02/03/2016 - 20ª - CPI do Futebol - 2015

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, com a finalidade de investigar a situação no futebol brasileiro.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se a oitiva. Na condição de testemunha, o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente licenciado da Federação Paraense de Futebol e Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol.
Nos termos do Requerimento nº 98, de 2015, aprovado por este Colegiado em 7 de outubro de 2015, quero aproveitar a oportunidade de dar aqui alguns esclarecimentos sobre a convocação - acabou sendo convocação - desse senhor.
1) No dia 17 de fevereiro, o Plenário desta CPI aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 128, por meio do qual o Coronel Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente interino da CBF, foi convidado a prestar depoimento na condição de testemunha.
2) É muito importante esclarecer que o convite para depoimento em CPI se constitui mera cordialidade do Senado Federal, estabelecido somente por praxe parlamentar, todavia sem qualquer disposição expressa na Lei nº 1.579, de 1952, ou nos arts. 145 a 153 do Regimento Interno desta Casa.
3) Sabedor da eleição para a direção da FIFA na semana passada, este Presidente agendou convite para hoje, ou seja, dando ao depoente o intervalo de duas semanas entre a apreciação do requerimento e sua concretização.
4) No dia 25 de fevereiro, o Coronel Nunes comunicou à Secretaria da CPI que não poderia comparecer antes da semana que se inicia em 14 de março. Nas explicações do Coronel, ficou óbvio que ele apenas queria protelar o depoimento, atrasando as atividades desta Comissão. O único compromisso importante para a semana informado por ele será realizado somente amanhã: a convocação da Seleção para jogos do final do mês.
5) Todos nós desta Comissão sabemos das dificuldades que os dirigentes da CBF e da parte das federações estaduais têm posto aos trabalhos deste inquérito parlamentar. Há uma tentativa notória de dificultar as investigações. Eu, como Presidente, porém, não meço esforços para que a investigação seja plena, doa a quem doer.
6) Para relembrar a todos: quando esta CPI convidou os presidentes das federações estaduais para aqui comparecerem, houve uma orquestrada movimentação das diretorias da CBF para que não viessem. Somente aceitaram o convite os Presidentes das Federações de Futebol do Estado do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
7) Por isso, ato contínuo, esta CPI teve que aprovar, no dia 5 de outubro, o Requerimento nº 98, de 2015, a fim de intimar os demais presidentes das federações estaduais, que aqui compareceram.
8) Este Requerimento nº 98, uma vez aprovado, permite que a CPI chame determinado presidente quantas vezes julgar necessário, se assim entender que ele ainda tem informações relevantes a prestar.
9) Considerando que o Coronel Nunes, sem motivação razoável, não aceitou o convite para comparecer no dia de hoje, este Presidente, cônscio de que o inquérito parlamentar tem prazo curto para ser concluído, bem como informado pelo próprio Coronel de que o compromisso importante dele será somente no dia 3, quinta-feira, manteve a reunião para hoje, expedindo convocação ao Presidente interino da CBF, com base no já mencionado Requerimento nº 98, uma vez que ele é Presidente licenciado da Federação Paraense de Futebol.
10) Numa atitude bem ao feito do grupo dos sete a um, que se apoderou da CBF, que só pensa em ganhar salários milionários, sem qualquer contrapartida relevante para o futebol brasileiro, o Coronel sorrateiramente fugiu da convocação. Desde segunda-feira, o Secretário da CPI telefona para a sede da CBF, mas, como o número do telefone é identificado, nem sequer uma ligação foi atendida pelos empregados da CBF.
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Essa é a transparência do Coronel e do seu chefe, Marco Polo Del Nero, perseguido internacionalmente da Justiça dos Estados Unidos da América.
11) Tendo ocorrido o descumprimento da convocação, como agora se confirma, este Presidente lançará mão do que dispõe o art. 218 do Código de Processo Penal e solicitará a colaboração da área criminal do Poder Judiciário das cidades do Rio de Janeiro e de Belém do Pará, para que o Coronel aqui compareça no dia 16 de março.
E para finalizar, para a próxima semana, a pauta da CPI já previa a apreciação de requerimentos. A reunião está agendada para quarta-feira, dia 9.
Essas foram algumas coisas que nós escrevemos aqui durante a primeira vez que convidamos o Coronel, e infelizmente - ou felizmente, não sei - acabamos chegando a essa situação.
Eu quero dizer que esta é uma CPI séria. Eu, particularmente, não falo pelos outros, mas eu posso dizer que a maioria também entende que, através desta CPI, nós Parlamentares, nós Senadores, podemos, sim, dar uma grande contribuição ao futebol brasileiro. Não posso aceitar, como Presidente desta CPI, um indivíduo como esse Coronel achar que pode fazer o que quiser, o que bem quiser e na hora que quiser.
Era isso que eu tinha a dizer.
Senador, quer dizer alguma palavra?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero colaborar e ser signatário nessa ideia da convocação, uma vez que o convite não deu o resultado que necessitávamos.
Infelizmente, eu não estarei aqui dia 16 porque estarei em viagem internacional, mas quero parabenizar V. Exª pela atitude de cobrar respeito à CPI, que está fazendo um trabalho sério e não tem outro objetivo a não ser ajudar e contribuir para a melhoria do nosso futebol brasileiro, para a política do futebol brasileiro, para a gestão do futebol brasileiro, que é patrimônio da sociedade brasileira.
Então, Presidente, parabéns pela atitude! Conte com a gente. Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 22 minutos.)