O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Comunico o recebimento dos seguintes documentos, para conhecimento.

1) Banco Central do Brasil.

Aviso nº 10, de 2016 (Aviso nº 22/2016-BCB), de 25 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil, encaminhando demonstrativo das emissões referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.

2) Correspondência.

M. 156/15, de 3 de dezembro de 2015, da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, encaminhando cópia de moção que se refere ao PLC nº 77, de 2015.

Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.

Pauta da reunião.

Assunto: eleição do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o ano de 2016.

Foi apresentada, até o presente momento, a candidatura da Senadora Gleisi Hoffmann para Presidente.

Informo aos senhores presentes que, pela proporcionalidade do Senado Federal, a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, como foi definido pelos Líderes, pertence ao PT.

A Senadora Gleisi Hoffmann foi escolhida pela Bancada do PT e indicada para assumir a Presidência.

Eu gostaria que o Plenário fizesse essa eleição por aclamação.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de render a minhas homenagens a V. Exª, que nos conduziu, ao longo desse período, na condição de 1º Vice-Presidente e Presidente em exercício, na plenitude das suas prerrogativas e conduziu a Comissão de Assuntos Econômicos de maneira muito republicana, absolutamente democrática.

No instante em que, por derradeiro, V. Exª está nos convocando para a decisão da eleição da nova Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, eu não poderia deixar de fazer este registro, pela forma habilidosa, pela forma cordata, pela forma firme, quando teve que ser firme, com que conduziu os trabalhos, mas, sobretudo, pelo grande aspecto agregador com que V. Exª nos conduziu ao longo desse período aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Então, minha palavra é uma palavra de congratulação a V. Exª, que deverá passar a Presidência da Comissão, mas continuará como nosso Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos numa pauta e numa quadra das mais desafiadoras para o nosso País.

A consulta que faço a V. Exª, se não houver nenhuma controvérsia, é se, ainda aproveitando a Presidência de V. Exª, nós poderíamos fazer uma inversão de pauta e a aprovação de alguns requerimentos que me parecem absolutamente inadiáveis, Sr. Presidente.

Sendo o Senado da República a Casa do Congresso que representa os Estados brasileiros, é sabido que a Federação brasileira, representada por nós Senadores aqui, no Senado, Senador Paulo Rocha, que nossos Estados passam por uma crise muito grande. Há uma deterioração do quadro econômico que se acelera em nossos Estados.

Então, pelo primeiro requerimento, estou requerendo uma audiência pública para que nós possamos discutir a real conjuntura dos Estados brasileiros. Para tanto, convido o Dr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; a Drª Ana Carla Abrão Costa, Secretária de Estado da Fazenda; o Dr. José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; o Dr. Mansueto Almeida, pesquisador do Ipea; o Dr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; e a Drª Ana Paula Vitali Vescovi, Secretária de Estado da Fazenda, que são membros ativos do Confaz, para que nós possamos ter um espelho do quadro fiscal dos nossos Estados.

O que nós temos percebido em nossos Estados, Sr. Presidente, em razão da recessão, da profunda retração econômica, é que as nossas receitas estão caindo ladeira abaixo, e isso tem causado uma enorme preocupação em grande parte dos nossos Estados. Então, discutir a crise fiscal dos Estados brasileiros me parece uma agenda absolutamente inadiável para esta Comissão.

Outro requerimento, Sr. Presidente, é na direção de convidarmos...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... para vir à Comissão de Assuntos Econômicos...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Convidando o Ministro da Fazenda...

Se V. Exª me garantir a palavra, eu vou...

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Está garantida, Senador.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a vênia de V. Exª e a minha homenagem à Senadora Vanessa Grazziotin...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Obrigada.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...pelo Dia das Mulheres. A V. Exª e a todas a mulheres, não apenas as da Comissão de Assuntos Econômicos, mas às mulheres brasileiras. São temas importantes e eu queria muito contar com o concurso de V. Exª.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador, pela gentileza de sempre.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É um prazer e uma satisfação ser gentil com V. Exª.

Um outro requerimento convida o Ministro da Fazenda, Sr. Presidente. A economia brasileira está derretendo, Sr. Presidente, a olhos vistos. E parece-me chegado o momento de a Comissão de Assuntos Econômicos trazer o Ministro da Fazenda para que possamos discutir, debater, ouvindo o Ministro sobre qual é o seu plano de trabalho. Ele assumiu recentemente o Ministério da Fazenda e nós não tivemos ainda a oportunidade, Senador Fernando Bezerra Coelho, de dialogarmos com o Ministro sobre seu plano de trabalho, de que maneira vamos vencer e superar as dificuldades por que passa o nosso Brasil, que já são dificuldades para além da crise conjuntural. É uma crise estrutural, Sr. Presidente.

São esses, por ora, os dois requerimentos que gostaria de merecer apreciação, por derradeiro, em uma homenagem a V. Exª. Que o Plenário pudesse permitir que V. Exª apenas conduzisse esses dois requerimentos e que pudéssemos incorporar esses dois temas na agenda de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, até porque, em 2016, nós, por assim dizer, não tivemos ainda uma dinâmica e não trouxemos a esta Comissão esse quadro extraordinário e complexo em que vive o nosso País, com impactos sociais dos mais relevantes nos Estados federados.

Então, queria encaminhar a V. Exª, óbvio se não houver controvérsias, para que a gente possa incorporar esses temas aos nossos trabalhos.

Agradeço a V. Exª, reiterando os meus cumprimentos pela forma agregadora, diplomática e firme como tem nos conduzido ao longo desses meses como Presidente em exercício da CAE. As minhas homenagens são sinceras e são verdadeiras, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Ricardo Ferraço, fico muito honrado, muito feliz e recompensado com as palavras de V. Exª. Saí de São Paulo hoje às 5h da manhã para estar aqui presidindo esta reunião, com muita honra e satisfação.

Na primeira parte da fala de V. Exª eu só tenho a agradecer e incorporar no meu currículo e na minha história as palavras de V. Exª...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª está colhendo o que plantou.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com relação aos dois requerimentos...

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - As palavras do Senador Ricardo Ferraço são compartilhadas pela ampla maioria, eu diria unanimidade, desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. V. Exª é muito generoso.

Respondendo à questão de ordem de V. Exª, esses requerimentos, por uma tradição da Comissão de Assuntos Econômicos, serão lidos no final da pauta. V. Exª terá a certeza de que eles serão lidos pela próxima Presidente, ao lado de quem estarei.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Que assim seja.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Passo a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Paulo Rocha e, em seguida, à Senadora Vanessa Grazziotin.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, primeiramente, queria fazer as palavras de reconhecimento à sua condução na presidência e pelo grande Senador que V. Exª é, homenageando o processo democrático, transparente e tranquilo como sempre V. Exª conduziu os trabalhos aqui. E também presto minha solidariedade a V. Exª e a sua companheira, que estaria em São Paulo e o sacrifício que fez ao vir para cá às 5h da manhã, exatamente para cumprir seu papel de Senador, deixando sua companheira lá. Nossas homenagens também a ela pelo Dia da Mulher.

Eu queria oficializar aqui, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, a indicação da companheira Gleisi Hoffmann, uma grande Senadora, um dos melhores quadros políticos do nosso Partido.

Ela tem experiência na lida política, tem experiência e competência no trato das questões de mérito aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, tem experiência de vida também na gestão pública, até porque foi Ministra da Casa Civil. Então, a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores não tem como não defendê-la. Com certeza, S. Exª dará continuidade ao processo e à importância que tem a Comissão de Assuntos Econômicos para o nosso Senado Federal. Portanto, inclusive em não havendo questionamentos e não havendo outro concorrente, até porque, por decisão do Colégio de Líderes e pela proporcionalidade da força partidária que temos aqui, no Congresso Nacional, coube a nós a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, pedimos que se processe a eleição por aclamação. Seria não só uma homenagem a essa grande Senadora, mas também uma homenagem às mulheres, já que o hoje é o Dia Internacional das Mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Respondendo à questão de ordem de V. Exª, Senador Paulo Rocha, divido em três itens: primeiro, no que me compete, fico também honrado, agradecido, feliz, recompensado por suas palavras. Eu diria também que reforço, como falei inicialmente, que a Presidência da Comissão, pela proporcionalidade, pertence à Bancada do PT. Por último, acerca da sua questão de ordem, eu já havia solicitado ao Plenário a votação por aclamação.

Passo, agora, para sua questão de ordem, a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin e, depois, ao Senador Romero Jucá.

Para economia de tempo, estou dizendo, Presidente Raimundo, que faço minhas as palavras dos Senadores que me antecederam naquilo que se refere às refere às referências a V. Exª.

Estamos muito acostumados a ouvir aquele velho ditado "atrás de um grande homem há uma grande mulher." Na realidade é "ao lado de um grande homem há uma grande mulher". E creio que vamos, a partir de agora, aqui, fazer um exercício tão democrático de ao lado de uma grande mulher, teremos, Senadora Gleisi, um grande homem que continuará dividindo com V. Exª as responsabilidades pela direção desta Comissão, que cumpre um papel tão importante neste momento.

Quero me solidarizar, não sabia do acontecido, e desejar a sua esposa Gitana, nossa querida amiga, outra grande mulher, que esteja muito bem e que se recupere de qualquer problema que esteja vivendo.

Sr. Presidente, apenas solicitei a questão de ordem para pedir que V. Exª encaminhe à apreciação do Plenário a sugestão que fez, de que a eleição fosse por aclamação, uma vez que temos aqui os partidos políticos e os blocos que indicam. Esta Presidência já vinha sendo exercida pelo PT, Partido dos Trabalhadores, que indica a Senadora Gleisi. Por acaso e por coincidência feliz do destino, Senador Ferraço, na sessão do dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher e estamos prestes a eleger a primeira mulher Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Para nós, mulheres, não só para a Senadora Gleisi, já é um evento a marcar esse dia, que é muito mais do que um dia de comemorações; para nós, é um dia de muita reflexão e um dia de muito debate sobre a situação ....

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço, escuto a sua voz e não estou conseguindo ouvir a minha.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Hoje é dia das mulheres, e seria uma homenagem...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ferraço, só consegui ouvir a voz dele, não consegui ouvir a minha falando no próprio microfone.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Mas seria uma homenagem adicional que esta Comissão pode fazer...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só queria concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... seria exatamente ouvir com mais atenção a palavra das Srªs Senadoras, mulheres.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É porque ele chegou atrasado e não ouviu a fala do Senador Ricardo Ferraço, com quem ele está conversando neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Sr. Presidente, eu queria registrar - e tenho certeza de que falo em nome das mulheres em exercício nesta Casa, somos 12 mulheres - que a eleição da Senadora Gleisi representa um grande avanço.

Todas nós, Senadora Gleisi, nos sentiremos representadas pela sua presença na Presidência desta Comissão tão importante.

Muito obrigada. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Vanessa, respondendo às suas questões de ordem, inicialmente, agradeço as considerações pessoais e informo que venho de São Paulo já trazendo a minha esposa com alta médica, o que é algo maravilhoso, principalmente em se tratando de ser o Dia Internacional da Mulher. Então, deu tudo certo, graças a Deus!

E, ainda, também ressaltar que eu já havia proposto - e vou continuar nessa linha - a eleição por aclamação.

Passo, agora, a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Romero Jucá.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Sr. Presidente, depois eu gostaria de fazer um...

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de registrar a minha homenagem a todas as mulheres do Brasil, especialmente as de Roraima, dizendo que hoje é uma data internacional marcado por um evento de resistência e de luta das mulheres. Portanto, é uma data simbólica. Mas todos nós sabemos e entendemos, nos nossos corações, que todos os dias são da mulher. Não há um dia específico; são todos os dias.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, claro!

Há dois tipos de homem: o que sabe que a mulher manda e o que não sabe que a mulher manda, ainda que ela mande. Então, não há o que discutir.

A outra questão é a seguinte: nós tivemos aqui, no início dos trabalhos, um processo de definição de espaços institucionais dos partidos para que estes indicassem os presidentes e vice-presidentes das Comissões. E coube ao PT a indicação da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, assim como coube ao PMDB a indicação da Vice-Presidência, para a qual indicou o competente, diligente, preparado Senador Raimundo Lira, que tem exercido um brilhante mandato no Senado.

Então, aqui, pela Liderança do PMDB, eu quero registrar o nosso apoio à indicação da Bancada do PT do nome da Senadora Gleisi Hoffmann, bem como manifestar nossa posição favorável também à votação por aclamação, já que se trata, efetivamente, de uma substituição institucional definida pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e, portanto, com toda a legitimidade possível para que se faça a substituição necessária.

Portanto, a posição do PMDB nessa questão é o cumprimento do acordo institucional e o apoio, na votação simbólica, ao nome indicado pela Bancada do PT, Sr. Presidente.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Senador Hélio José.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Sr. Presidente, eu só queria registrar que a serenidade e a seriedade com que V. Exª conduz os trabalhos desta Comissão nos satisfazem, nos aprazem. Desse modo, é muito importante estar aqui com V. Exª.

Pela Liderança do PMB, o Partido da Mulher Brasileira, do qual faço parte neste momento, eu quero parabenizar a Senadora Gleisi, uma guerreira, uma lutadora, que esteve conosco na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mostrando a qualidade do seu trabalho. Desse modo, muito nos honra tê-la agora na Presidência desta importante Comissão neste dia tão importante, o Dia Internacional da Mulher.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Para uma questão de ordem, dou a palavra ao Senador Telmário Mota.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, sem nenhuma dúvida, esta Comissão, hoje, faz justiça a uma luta intensa e longa pela igualdade de direitos das mulheres dentro da sociedade brasileira. Hoje, sem nenhuma dúvida, a indicação da Senadora Gleisi, uma Senadora preparada, ativa, empenhada no seu trabalho, juntamente com V. Exª, um cavalheiro, um homem do bem, simpático, vai tocar esta Comissão para frente, atendendo a todas as necessidades não só do Senado, mas, principalmente, do Executivo e da Federação como um todo.

Mas a indicação da Senadora Gleisi é, sem dúvida nenhuma, uma justiça com as mulheres. Quero aproveitar essa indicação da Senadora para dizer que é mais um passo para que as mulheres sejam respeitadas. No meu Estado, na eleição passada, uma juíza foi humilhada e desrespeitada no exercício da sua função. Senadora Gleisi, a sua ascensão, o seu passo à vitória é uma resposta àqueles que desrespeitam as mulheres no exercício de suas funções. Quero parabenizá-la.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu gostaria de informar em breves palavras um pouco da história desta Comissão de Assuntos Econômicos.

No período da Constituinte, eu me reuni com alguns companheiros do Senado Federal e decidimos ir - por iniciativa minha, levei um grupo de técnicos da Casa -, aos Estados Unidos para ver o modelo da Comissão de Economia do Senado Federal dos Estados Unidos, que era uma comissão tida como muito poderosa, muito forte. Nós trouxemos mais ou menos o modelo adaptado às nossas realidades do Brasil e incorporamos, à época, à Comissão de Economia, à Comissão de Finanças e à Comissão de Agricultura. Criamos esta Comissão de Assuntos Econômicos que prosperou e é uma Comissão de grande importância hoje nesta Casa.

Vamos, agora, passar à votação.

Eu gostaria de apresentar o nome da Senadora Gleisi Hoffmann como candidata a Presidente.

V. Exª quer falar pela ordem, Senador Tasso?

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, Senador.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, eu não poderia deixar, ao desejar à Senadora Gleisi uma Presidência tranquila, equilibrada, que tenho certeza que fará, de dar os meus parabéns e dizer que com certeza contará com nosso apoio nesta Comissão.

Mas também é importante ressaltar o trabalho de V. Exª como Presidente desta Comissão, que, num período difícil em que teve, como Vice-Presidente, que substituir o Presidente afastado, o fez com extrema competência e equilíbrio, conduzindo de maneira muito competente os trabalhos durante esse período. Eu queria deixar os nossos agradecimentos pela maneira como conduziu esta Comissão e deixar registrado a qualidade do trabalho de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Tasso, muito obrigado pelas considerações. Concordo totalmente com suas as palavras a respeito da Senadora Gleisi Hoffmann. No que se refere a minha pessoa, V. Exª sabe que o meu segundo Estado do coração é o Estado do Ceará, onde estudei na juventude. Portanto, há algo pessoal nas suas palavras.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Por isso que é competente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, Senador Humberto Costa.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não iria me manifestar, para permitir que a votação acontecesse mais rapidamente, mas acho que na minha condição de Líder do Governo, recentemente saído da Liderança do PT, eu não poderia deixar de dizer que a Senadora Gleisi Hoffmann é uma excelente escolha, um dos melhores quadros políticos que temos nesta Casa, afirmativa, conhece profundamente todos os assuntos de que fala. Tenho certeza de que, à frente desta Comissão, ela vai dar contribuições importantes para o nosso País. Tenho certeza também de que ela será um ponto de construção de unidade, de consenso. O momento que o Brasil vive hoje é um momento em que precisamos cada vez mais construir pontes e não destruí-las, e tenho certeza de que a Senadora Gleisi Hoffmann vai trabalhar nesse sentido.

Eu queria fazer aqui um registro. O Regimento desta Casa tem que ser realmente a grande referência e o Regimento foi a grande referência. Quero externar publicamente os meus reconhecimentos ao Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB, ao Senador Romero Jucá, e aos nossos companheiros da oposição também.

Houve, no início um zum-zum-zum de que se tentaria um outro caminho, e acho que todos nós construímos uma coisa boa no momento difícil que estamos vivendo hoje.

Então, quero deixar isso registrado, e não poderia deixar de assinalar o trabalho de V. Exª, pessoa por quem tenho não só respeito e admiração, mas profunda amizade, o sentimento de saber que V. Exª, além de competente, é uma pessoa do bem.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Humberto Costa.

Pela ordem, Senador Waldemir Moka.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Raimundo Lira, quero dizer que V. Exª cumpriu uma missão difícil, num momento difícil, numa quadra difícil, quando o Presidente desta Comissão se encontrava em situação extremamente delicada. V. Exª conduziu esta Comissão com extrema serenidade, com muito equilíbrio. Aliás, são características de V. Exª esse equilíbrio, essa serenidade, a educação e a forma de tratar os Senadores e Senadoras.

Então, que as minhas primeiras palavras sejam de reconhecimento àquele que, no momento de crise, conduziu esta Comissão.

Agora, conforme disse o Senador Romero Jucá, esta é uma posição institucional. Cabe ao PT a indicação, e temos uma tradição nesta Casa de respeitar esses acordos. E o PT faz a indicação da Senadora Gleisi Hoffmann, e todos nós aqui sabemos da sua competência, da sua determinação e da sua garra.

Então, esta proposta de que a votação seja simbólica é uma demonstração de que a Comissão está disposta a fazer com que esta Comissão se reencontre o mais rápido possível, apesar de todo o esforço do nosso Presidente Raimundo Lira... Mas é claro que o Presidente reassumindo... V. Exª não deixou esta Comissão ficar inerte ou parada. V. Exª deu continuidade, mas agora vamos ter uma situação de normalidade.

Então, ao tempo em que parabenizo a Senadora Gleisi pela indicação do seu Partido, o PT, quero, em nome do PMDB, reconhecer o esforço e o trabalho de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Waldemir Moka. No que se refere à minha pessoa, vou incorporar também, como fiz com os demais Senadores, no meu currículo, na minha história, essas palavras elogiosas, que são um incentivo ao meu trabalho.

E passo...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, passo a palavra, agora, ao Senador José Agripino e, em seguida, ao Senador José Pimentel.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, fiz questão de vir a esta reunião, primeiramente, porque é a reunião em que, respeitada a proporcionalidade, o Partido dos Trabalhadores indica a Senadora Gleisi Hoffmann para exercer a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. E tenho a informação de que a eleição será feita por aclamação. Fiz questão de trazer a minha presença, para que a aclamação contasse com a presença de todos os partidos, sem exceção, mantendo a tradição e mantendo o princípio da proporcionalidade na indicação e na composição das Comissões.

Mas eu queria fazer uma manifestação, ainda que rápida, ao Senador Raimundo Lira, que é pela segunda vez Presidente da Comissão. Fui colega de S. Exª no mandato anterior, e S. Exª foi Presidente desta Comissão, duas vezes. É o seu perfil. É um misto de político e empresário, muito afeito às questões econômicas, uma personalidade hábil, de comportamento equilibrado e moderado, que contribuiu, nesse momento de turbulência que atravessamos, para que ela não chegasse, a turbulência, aos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos. Ela transitou normalmente. As matérias foram apreciadas normalmente, e isso se deve muito ao perfil equilibrado, discreto, mas eficiente, do Senador Raimundo Lira, a quem quero homenagear por esses três mandatos como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

Com cumprimentos à Senadora Gleisi Hoffmann, as minhas homenagens ao Senador Raimundo Lira, que deixa, dentro de poucos instantes, a Presidência da CAE.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço ao Senador José Agripino e incorporo as palavras no que se refere à minha pessoa, ao meu currículo, à minha história. Logicamente há um pouco do coração, pela nossa amizade de muitos anos, desde a Constituinte. Fico, portanto, agradecido. Endosso as suas palavras em relação à Senadora Gleisi Hoffmann.

Passo a palavra, pela ordem, ao Senador José Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, eu quero, primeiro, registrar a forma como V. Exª conduziu os trabalhos desta Comissão de Economia do Senado Federal, a nossa CAE. Esse processo permitiu uma tranquilidade nesse período de transição. Para mim, não é nenhuma novidade, porque conheço V. Exª, há bastante tempo, na nossa Região Nordeste, seja como empreendedor que é, seja como Senador que foi no dia de ontem e continua hoje. Portanto, para mim, não é nenhuma surpresa.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Quero também registrar a forma como os Líderes conduziram esse processo, respeitando o princípio da proporcionalidade, que dá uma tranquilidade ao funcionamento das mais diferentes Comissões do Senado Federal.

Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia também teve idêntico procedimento. E aqui, quando V. Exª propõe a aprovação por aclamação, é o símbolo desse processo de condução, até porque a nossa Ministra de ontem e nossa Senadora de hoje Gleisi Hoffmann tem também uma postura muito tranquila na condução do processo.

Sabemos que, neste 2016, precisamos dar continuidade a esse grande debate que a CAE iniciou em 2015, para que o Brasil volte a crescer com crescimento econômico, com inclusão social e distribuição de renda. A nossa Ministra é uma estudiosa dessa matéria. Ontem mesmo, o Ministério do Desenvolvimento publicou o resultado sobre a balança comercial da primeira semana de março, que tem um resultado positivo de US$1,2 bilhão, e demonstrou que o grande crescimento da nossa exportação vem da exportação de manufaturados, que cresceu 15,6%, demonstrando que a nossa economia começa a reagir por um setor que traz dólares para a nossa economia.

Na semana passada, também tivemos a valorização do barril de petróleo, saindo dos seus US$27, US$28 para US$38, US$39, com impacto muito forte na balança comercial e também na redução da supervalorização do dólar. Ao mesmo tempo, a Vale do Rio Doce também teve, na semana passada, um crescimento significativo no seu setor de exportação de minérios, fruto dessa rearticulação em que o Congresso Nacional tem discutido a nossa economia, com apoio dos nossos Ministérios e da nossa Presidenta Dilma. Essa agenda esteve presente muito fortemente, no segundo semestre de 2015, nesta Comissão. E não tenho dúvida de que, com V. Exª, na Vice-Presidência, com a nossa Ministra Gleisi Hoffmann, na Presidência, e com os nossos pares, vamos fazer, Gleisi, um grande debate para continuar o crescimento econômico com geração de emprego e inclusão social.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Pimentel.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - No que se refere à minha pessoa, eu agradeço sinceramente, é um incentivo ao meu trabalho. Concordo com as suas palavras em relação à Senadora Gleisi Hoffmann.

Não havendo mais...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Ataídes, pela ordem.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só quero fazer um ligeiro comentário, Sr. Presidente. Primeiro, parabenizo V. Exª, como já disseram aqui os nossos companheiros, pela forma equânime, prudente...

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Peço a todos silêncio para que possamos ouvir o Senador que está falando pela ordem. Muito obrigado.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ratificando, Sr. Presidente, eu o parabenizo por essa forma equânime, equilibrada e competente com que V. Exª vem conduzindo os trabalhos desta tão conceituada Comissão.

Sr. Presidente, V. Exª falou sobre a proporcionalidade. E nós respeitamos a proporcionalidade.

Mas quero fazer o registro de que, no início desta Legislatura, a 1ª Secretaria cabia ao Partido PSDB, mas, na verdade, houve votação no plenário, e acabamos perdendo essa Secretaria para outro Partido. Mas nós respeitamos, sim, esse acordo da proporcionalidade.

Sr. Presidente, o País não está bem. Não adianta querer mascarar a verdade. Contra os fatos não há argumentos, nós sabemos disso. Esta Comissão tem, entre suas atribuições, uma responsabilidade enorme, porque, além da crise social, ética e moral, estamos vivendo a pior crise, que é a econômica, que tem tudo a ver com esta Comissão. Isso tem tudo a ver com esta Comissão! Esta Comissão tem muito a contribuir. Aqui, temos de realizar audiências. O Senador Ferraço apresentou hoje aqui os dois requerimentos, e também espero que, ao final dos trabalhos hoje, sejam aprovados os aludidos requerimentos.

Dessa forma, não dá para imaginar que este País está no caminho certo! Temos hoje uma dívida que já ultrapassou os R$4 trilhões. No ano passado, pagamos R$501 bilhões tão somente da dívida pública interna e externa. Tivemos uma receita corrente de R$1,221 trilhão e pagamos R$501 bilhões tão somente de juros! Não adianta falar que este País está recuperando suas finanças, suas economias. Não adianta! A retração para este ano ficará acima de 4% do PIB; no ano passado, a retração foi de 3,8% do PIB. Tivemos uma perda de poupança, no ano passado, de R$53 bilhões. Só neste ano, já perdemos R$18 bilhões de poupança! Houve um déficit, um prejuízo no swap cambial de R$89 bilhões no exercício do ano passado. Só o prejuízo causado pelo BNDES, emprestando dinheiro subsidiado, de 2008 para 2015, foi de R$123 bilhões.

Enfim, Sr. Presidente, não dá! O Governo do PT nos colocou no fundo do poço. E o pior de tudo é que esse Governo quebrou um ditado milenar, o de que, depois da meia-noite, não escurece mais. Estou dizendo que estamos no fundo do poço, mas é possível que nós afundemos ainda mais neste mar de lama.

Volto a dizer, Sr. Presidente: esta Comissão deverá, então, ser presidida pela Senadora Gleisi Hoffmann, e peço a Deus que dê mais sabedoria a ela e a V. Exª, como Vice-Presidente, para que esta Comissão venha realmente a contribuir com nosso País e venha a tirar este País do fundo do poço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Ataídes. No que se refere às palavras dedicadas a mim, agradeço. É um incentivo ao meu trabalho. Os comentários que V. Exª fez em relação à economia mostram claramente que a Comissão de Assuntos Econômicos é o foro ideal para todas as discussões que interessam ao País.

Agora, passamos ao processo de votação.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Bom dia!

Quero aqui agradecer muito a confiança dos meus colegas Senadores e Senadoras, por me levarem à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. É um motivo de grande honra e satisfação ter meu nome aprovado para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Agradeço à Bancada do meu Partido a confiança depositada em meu nome, ao ter me indicado para esta posição de tamanha relevância.

No formato atual, a CAE foi criada através da Resolução do Senado nº 18, de 1989, e teve como seu primeiro Presidente o nosso ilustre e competente Senador Raimundo Lira, pessoa por quem tenho muito respeito e consideração. Eu queria lhe agradecer muito, Senador Raimundo Lira, todas as orientações que recebi de V. Exª, todo o apoio e a condução brilhante que V. Exª teve durante esse período na Comissão. Foi um período difícil para nós todos, que V. Exª conduziu com muito brilhantismo, e nós pudemos aqui decidir, discutir e votar matérias de grande relevância e de grande importância.

Para mim é realmente um desafio sentar ao lado de V. Exª, que dirigiu esta Comissão por três vezes e foi quem construiu esta Comissão. A Resolução de criação de CAE, logo após a Constituinte, foi de sua responsabilidade. A CAE, com certeza, é uma das comissões mais importantes do Senado, e não tenho dúvidas da responsabilidade que ela tem para com o País, para com o nosso desenvolvimento.

Então, eu queria dizer da alegria, mas também do desafio, do frio na barriga de estar aqui presidindo esta Comissão, ao lado de uma pessoa tão competente, com tanta experiência como V. Exª. Por isso, eu peço sua ajuda e sua paciência, para que a gente possa conduzir esta Comissão de maneira republicana, sim, de maneira a que todos possam contribuir para o debate e desenvolvimento do País.

Todos aqui conhecem a minha posição em relação ao Governo Federal e aos principais temas de debate no País. Porém, quero afirmar, desde logo, o meu compromisso de que, sempre que entender necessário defender minhas posições, o farei fora desta Presidência. Aqui procurarei agir de maneira a que todos possam colaborar, discutir, que os projetos sejam apreciados, independentemente da posição que assumo como integrante da Base do Governo.

Na condição de Presidenta da CAE, pretendo atuar como mediadora para que esta Comissão continue trabalhando de forma profícua e em defesa do nosso País. Aliás, eu gostaria sinceramente de contar com a ajuda de todos os meus pares, afinal, é a primeira vez que presidirei uma Comissão na Casa, para que os trabalhos possam fluir da melhor forma possível. Tenho a satisfação, como já disse aqui, de ter ao meu lado o Senador Raimundo Lira, que conduziu de forma exemplar os trabalhos desde a saída do Senador Delcídio do Amaral. Espero continuar contando com o seu auxílio para condução dos trabalhos.

Finalizo, explicitando minha enorme satisfação e registrando a coincidência, que muitos aqui registraram, que me alegra e me emociona. Afinal, exatamente no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data que celebra mundialmente as conquistas econômicas e sociais da mulher em nossa sociedade, estou tendo a honra de ser eleita a primeira mulher a presidir a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Eu queria também agradecer aqui à Drª Ilana, Diretora-Geral do Senado, que se faz presente, e fazer uma homenagem à Camila, que é a nossa Secretária da Comissão. Temos mulheres muito atuantes, está aqui a Senadora Lídice, a quem agradeço o apoio, e a Senadora Vanessa. Enfim, quero dedicar às mulheres hoje esta eleição, pelo fato de que temos uma caminhada de conquistas e vamos ter ainda uma caminhada de mais conquistas.

E parabenizá-la pelo Dia da Mulher.

É isso.

Muito obrigada, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Podem contar comigo. Vamos procurar conduzir esta Comissão da melhor maneira possível, para ajudar no desenvolvimento do País e nas soluções que tanto precisamos para nossa economia.

Muito obrigada.

O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, Presidente.

Por um lapso, eu me esqueci de agradecer a colaboração, a dedicação, o esforço de todos aqueles que fazem a Comissão de Assuntos Econômicos: a Camila, o Gonzaga, o Ricardo e todos os outros colaboradores e funcionários permanentes desta Comissão.

Encerrando, quero agradecer as palavras gentis, elogiosas e generosas da nossa Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann. Sem dúvida nenhuma, vão ficar para minha vida toda as palavras de S. Exª, que vou incorporá-las ao meu currículo e à minha história.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Presidenta.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não.

Senador Jorge.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Presidente Gleisi, os colegas falaram antes, mas eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar os colegas daqui do plenário de todos os Partidos pela grandeza que tiveram, que estão tendo de, entendendo, inclusive, o momento pelo qual o País passa - começou com o colega Ferraço e foi até o Senador Ataídes, o último -, todos estão separando os debates, os desafios que temos, as visões divergentes que temos e estão colocando o Senado à altura em que merece estar. Eu acho que esse gesto simbólico feito aqui, por aclamação, de alguma maneira traz luz a um ambiente tão ruim pelo qual atravessamos. É possível, sim, sentarmos todos no mesmo plenário e estarmos juntos até numa votação sem nenhuma exceção, por aclamação, como falou aqui o Senador José Agripino, que fez questão de vir para representar seu Partido aqui. E, claro, isso não acontece por acaso. Isso acontece porque tivemos um Presidente como o Senador Raimundo Lira. A Senadora Gleisi trouxe esses detalhes, essa riqueza de informação da história dele com esta Comissão.

Hoje, por obra não do acaso, mas são os sinais que nos animam a ter um pouco mais de esperança e fé, pela primeira vez temos uma mulher presidindo a CAE.

Senadora Gleisi, V. Exª, que é uma querida e especial amiga para todos nós, quero cumprimentá-la já por essa preliminar ao dizer que V. Exª vai saber diferenciar o seu papel de militante do Partido dos Trabalhadores do da Presidência da CAE. Tenho certeza de que V. Exª fará isso.

Isso é muito importante para que siga na CAE esse clima que as oposições e a base de apoio ao Governo criaram hoje aqui, dando uma demonstração para o País e para o Senado de que o confronto não é o melhor dos caminhos; que a busca do entendimento, a busca de encontrarem todos o que temos de melhor é talvez a melhor saída.

Concluo, parabenizando V. Exª, por estar assumindo a Presidência da CAE; e o Senador Raimundo Lira, por tudo o que fez nessa transição.

Quero dizer que o País, o nosso Brasil, espera, quer e precisa de cada um de nós o que temos de melhor, e não o de pior. Acho que, hoje, este Plenário está emprestando ao País, ao Senado o que ele tem de melhor.

Parabéns, Senadora Gleisi, pela Presidência e parabéns, Senador Raimundo Lira!

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Presidenta.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge, pelas palavras.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, quero parabenizar a Senadora Gleisi Hoffmann pela eleição, no Dia Internacional da Mulher, que é um dia para comemorar o que já conquistou, mas, sobretudo, para fazer uma reflexão e continuar no planejamento das conquistas necessárias para atender à possibilidade da igualdade entre homens e mulheres, na ocupação dos espaços, na vivência na sociedade como um todo.

Parabenizo V. Exª, no momento em que também estou estreando aqui na CAE. É minha primeira reunião na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero agradecer à Liderança do meu Partido por me indicar.

Quero também dizer ao Senador Raimundo Lira que tenho prestado atenção nele, na serenidade com que conduz todo o processo da atuação dele aqui, no Senado, e, sobretudo, por ter conduzido a transição para ter um desfecho como o de hoje: votação por unanimidade, por aclamação.

Meus parabéns, Senador Raimundo Lira, e, sobretudo, meu agradecimento, porque eu tenho prestado muita atenção na sua capacidade de conciliação e na sua serenidade na condução do processo aqui, no Senado.

A todas as mulheres do meu País, do meu Estado do Tocantins, meus parabéns e o compromisso de que estamos nessa trincheira para ajudar a discutir, refletir e planejar para que as conquistas das mulheres possam seguir em frente a passos mais largos.

Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Donizeti. Agradeço as palavras e seja muito bem-vindo à Comissão de Assuntos Econômicos.

Senadora Lídice.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Apenas para parabenizar V. Exª e dizer que é uma satisfação que hoje, neste dia, a nossa Bancada seja, de alguma forma, homenageada com a sua presença na Presidência desta Comissão tão importante.

Ao mesmo tempo, eu quero dizer a V. Exª que nós estamos iniciando a sessão especial de homenagem às mulheres. O ideal seria que nós pudéssemos ter todos esses homens na sessão das mulheres, até porque tem sido uma praxe nesta Casa, infelizmente, que as sessões de homenagem à mulher no dia 8 de março tenham uma participação muito pequena dos homens. Nós consideramos que a luta das mulheres é uma luta de homens e mulheres neste País, para tornar o nosso País mais democrático e dar mais oportunidade para as mulheres.

Aliás, hoje praticamente 30% das famílias brasileiras são sustentadas por mulheres, e somos hoje quase 50% da mão de obra deste País. Portanto, tem tudo a ver com economia do País pensar o espaço da mulher de forma mais efetiva na sociedade brasileira e participar dessa luta.

Hoje, há uma coincidência. Há muitos anos que nós não temos o 8 de março caindo num dia normal de sessão legislativa. Então, seria muito bom se nós pudéssemos ter a sessão do Congresso cheia dos Líderes que aqui estão para discutir a economia.

Infelizmente, não vou poder ficar aqui, até porque acabamos de acertar com o Senador Flexa o projeto de nossa autoria. Ele vai encaminhar para o levantamento da discussão. Eu gostaria de poder participar desta reunião deliberativa de hoje, até em homenagem a V. Exª, mas eu não posso deixar de cumprir o meu papel de estar na nossa sessão de homenagem às mulheres.

Muito obrigada.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senadora Lídice, as suas palavras.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Pela ordem, Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Daqui a pouco, quero me juntar a V. Exªs também nesta sessão importante que teremos hoje no Congresso Nacional.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srª Presidente, primeiro, quero cumprimentá-la pela indicação que o Partido dos Trabalhadores fez de V. Exª.

Independentemente de qualquer divergência que nós exercemos nesta Casa, não há divergência de ordem pessoal, há divergência de ordem política. É bom que seja assim. É necessário que o Congresso seja plural e é necessário também que mantenhamos não apenas a civilidade, mas também a cordialidade no trato, até pelo respeito às diferenças. O entendimento e a convivência com a diferença são uma premissa, uma preliminar no ambiente democrático.

Ao cumprimentar V. Exª pela eleição à unanimidade de seus membros, eu quero dizer que a sua primeira manifestação foi muito positiva, na medida em que V. Exª, como nossa Presidente, passa a ser Presidente do conjunto dos partidos e da representação que têm assento na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, o segundo passo que V. Exª está dando - o primeiro foi a eleição à unanimidade, pelo que estou cumprimentando enfaticamente - foi essa postura de V. Exª que nos enche de otimismo e de animação para que esta Comissão, de fato, possa exercer um papel protagonista em torno dos temas relevantes para a Federação brasileira. Inclusive, isso foi alvo de uma conversa aqui com V. Exª na reunião anterior.

De modo que eu reitero aqui a minha satisfação, o meu estímulo e a minha animação em ver V. Exª começar pela porta da frente, colocando-se efetivamente como Presidente de todos os partidos que têm assento nesta Casa, para que nós possamos ter aqui os debates mais duros, mas dentro da civilidade, do respeito e da cordialidade, que são premissas num ambiente de absoluta civilidade.

Meus cumprimentos a V. Exª. Estou aqui à disposição para contribuir com o bom debate na Comissão.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Ferraço. Agradeço suas palavras. Vou precisar muito da sua colaboração. Isso nos ajuda a conduzir a Comissão.

Com a palavra, pela ordem, o Senador Marcelo Crivella; em seguida, o Senador Tasso Jereissati.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Senadora Lídice comentando que é 30% de cacau.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Você guardou o chocolate para ela, não é? Estava esperando uma dama ilustre e doce assumir para discutir o chocolate da Lídice.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Mas ela diz que é amargo o chocolate.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O chocolate é amargo, Lídice?

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Trinta por cento de cacau.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Trinta e cinco.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Trinta e cinco?

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Fabricação da Bahia.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ela vai distribuir para todos nós.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Parabéns, Senadora!

Acho que a senhora foi preparada pelo povo brasileiro, desde a sua militância na nossa maior hidrelétrica de Itaipu, como Ministra da Casa Civil, auxiliando no primeiro mandato da Presidenta Dilma, mas também neste momento difícil do seu Partido e do Brasil. Eu tenho certeza de que a senhora vai brilhar aqui, na Presidência, pelos seus conhecimentos e tirocínio, pelo seu equilíbrio, pela sua alma feminina.

Nós temos assuntos tão importantes a discutir nesta Comissão que eu tenho certeza também de que, cada vez que uma autoridade for convocada, se não vier vai pecar duas vezes. Primeiro, peca contra o Senado Federal; depois, peca contra uma dama ilustre, que não merecia, de maneira nenhuma, uma descortesia. Portanto, eu desejo à senhora toda a boa sorte. Que Deus a abençoe e ilumine e que a senhora tenha uma grande gestão à frente da Comissão de Economia do Senado Federal!

Parabéns, Senadora Gleisi!

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Marcelo Crivella, agradeço suas palavras. V. Exª já foi meu colega Ministro, quando estivemos juntos no ministério. É uma pessoa por quem tenho um carinho muito especial. Muito obrigada.

Senador Tasso.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Gleisi, mais uma vez, dando meus parabéns, na expectativa de que, realmente, V. Exª fará o trabalho que todos nós esperamos. A forma como V. Exª começou a sua Presidência destaca claramente essa intenção, e tenho certeza de que o seu espírito público vai provar isso. Parabéns!

Mas, se V. Exª permitir, eu queria começar o trabalho...

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... pedindo a V. Exª que tome a sua primeira decisão, hoje, em uma homenagem especial ao Acre e ao Senador Jorge Viana e ao grande Governador Tião Viana. Que V. Exª inclua, extrapauta, uma autorização de empréstimo que é fundamental para o desenvolvimento do Estado do Acre. E, se puder, também faça uma inversão de pauta, dada a importância e a urgência desse projeto.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Tasso, pelas palavras. Tenho certeza de que nós vamos ter uma convivência aqui para procurar soluções para o País. Espero contar muito com o seu conhecimento, sua experiência, para que possamos trabalhar juntos.

Senador Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu não poderia me furtar de trazer também uma palavra aqui parabenizando V. Exª por essa eleição unânime, mostrando o prestígio e o reconhecimento de que V. Exª goza dos seus pares, aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Tive o privilégio de participar com V. Exª do primeiro Governo da Presidente Dilma, e posso dar o testemunho da sua capacidade de trabalho, do seu zelo, da sua dedicação, da sua paixão em servir o Brasil. Tenho absoluta certeza de que, à frente desta Comissão, V. Exª será um fator de animação do debate econômico que nós temos que vivenciar. Parabéns!

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Fernando Bezerra, e é recíproco. Também tive o privilégio de conhecer o seu trabalho e a sua competência como Ministro. Atuamos muito juntos no enfrentamento a desastres naturais.

V. Exª foi responsável pela implantação de um grande sistema, que hoje responde muito ao País. Fico muito feliz com as suas palavras.

Vamos, então, retomando, iniciar a segunda parte desta reunião de Comissão, que é a nossa pauta de hoje.

Já há pedido sobre a mesa do Senador Tasso Jereissati para fazer o ingresso, extrapauta, da Mensagem nº 20, da Presidência da República, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de US$150 milhões entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser).

Pergunto a esta Comissão se todos estão de acordo com a inclusão extrapauta e com a inversão de pauta solicitada pelo Senador Tasso Jereissati.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - A proposta é de invertermos a pauta e abrirmos a reunião votando essa matéria?

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso. Essa é a proposta do Senador Tasso, que estou submetendo ao Plenário.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Aprovado.

Aprovada.

Passo, então, a palavra ao Senador Tasso Jereissati para que faça a leitura do relatório.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - A Mensagem nº 20, de 2016, da Presidente da República, ora sob análise desta Comissão, contém pleito para que seja autorizada operação de crédito externo, com garantia da União, do Estado do Acre junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos da operação destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre.

O Programa tem como objetivo “contribuir para os esforços do Governo do Acre em promover a inclusão social e econômica de seus pobres das áreas urbanas e rurais, incluindo as populações mais pobres e em maior situação de desvantagem, que vivem em áreas isoladas do território do Acre”.

O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na forma da Recomendação nº 1.316, de 18 de maio de 2012, homologada pelo Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão. A operação foi ainda credenciada no Banco Central do Brasil sob o Registro de Operação Financeira (ROF) TA709525.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda prestou as devidas informações sobre as finanças da União, na condição de garantidora da operação, bem como analisou as informações referentes ao mutuário. No Parecer nº 91/2016/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 26 de fevereiro de 2016, o órgão manifestou-se favoravelmente ao oferecimento da garantia, condicionada à verificação, pelo Ministério da Fazenda, da adimplência do mutuário para com a União e suas entidades controladas, à formalização do respectivo contrato de contragarantia e ao cumprimento das condições especiais prévias ao primeiro desembolso.

Por seu turno, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio do Parecer nº 266/2016/PGFN/COF, de 29 de fevereiro de 2016, não apresenta óbices à realização da operação, sujeitando-a às condicionalidades previstas pela STN.

Em suma, nosso voto.

O pleito encaminhado pelo Estado do Acre encontra-se de acordo com o que preceitua a legislação vigente, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte:

As demais condições do empréstimo estão aqui registradas, estão já colocadas diante da Mesa.

Nosso voto, portanto, é para que esse projeto seja aprovado, para que essa resolução seja aprovada, principalmente porque nós estamos vivendo um momento crítico, gravíssimo, de proliferação de mosquitos causadores de doenças infecciosas que têm preocupado o País e o mundo.

Portanto, um projeto desse, de saneamento, é extremamente oportuno e urgente.

É este o meu voto, Srª Presidente.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Para discutir, Srª Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para discutir, Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não.

Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro, que já havia solicitado, e, depois, o Senador Ricardo Ferraço.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, eu a parabenizo pelo dia de hoje, assim como parabenizo todas as Senadoras e todas as colaboradoras do Senado Federal.

Srs. Senadores, eu quero parabenizar os meus amigos Governador Tião Viana e Senador Jorge Viana, pois vamos votar favoravelmente ao pedido de empréstimo do Governo do Estado do Acre, importante para dar continuidade ao projeto e também para a geração de emprego e renda.

Só peço, Senadora Gleisi Hoffmann, que V. Exª, como Presidente, agora, da Comissão de Assuntos Econômicos, junto ao Governo Federal, consiga liberar os empréstimos já autorizados pelo Congresso Nacional ao Estado do Pará, um dos menores Estados da Federação, senão o menor, no que se refere à proporção entre dívida e receita corrente líquida, que é de algo em torno de 12%.

Nós temos empréstimos, com o BNDES, com o BID, com a CAF, que, apesar de aprovados pela Casa, não são liberados.

Com relação ao do BID, nós tivemos que aprovar, na semana passada, um projeto de decreto legislativo para prorrogar o prazo de 540 dias, que é o prazo que tem para poder contratar o empréstimo, por mais 540, porque o Estado do Pará, apesar de ter a menor relação entre dívida e receita corrente líquida, não teve seus empréstimos liberados nesses 540 dias.

Então, vou votar favoravelmente, mas quero pedir a V. Exª o encaminhamento desse projeto de empréstimo ao Governo do Acre ao Plenário do Senado em regime de urgência, para que possamos aprová-lo, se possível, ainda hoje, e quero pedir o apoio de V. Exª, Presidente da CAE, para que, junto ao Governo Federal, também libere os projetos, que estão represados pelo Governo, não só do Pará, mas também dos outros Estados, em especial aqueles Estados que estão muito aquém da sua capacidade em termos de endividamento, como é o caso do Estado do Pará, que precisa estar com os projetos que serão tocados por esses financiamentos prontos para serem iniciados para gerar emprego e renda para ajudar o Brasil.

Então, eu pediria que V. Exª pudesse, junto ao Governo central, fazer o mais rapidamente possível a liberação desses financiamentos do Acre, do Pará e dos outros Estados que estão pendentes.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senador Flexa. V. Exª tem razão. Nós temos várias operações de crédito. Eu vou buscar informações e procurar trazer a esta Comissão e fazer esforços para que a gente possa colocar na pauta de votação.

Senador Ricardo Ferraço.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Os do Pará já foram aprovados. Foram aprovados há 540 dias. Só precisa...

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ah, sim! Já foram aprovados aqui, como será o do Acre.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Só falta liberar.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Inclusive, eu tenho a informação de que o Ministro da Fazenda está se dispondo a vir à Comissão. Eu gostaria de partilhar isto com V. Exªs, porque acho que seria importante a vinda de S. Exª aqui para fazer esses esclarecimentos.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Governador Simão Jatene esteve, junto comigo, na semana retrasada, em audiência com o Ministro Nelson Barbosa para tratar do assunto.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está certo.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está certo.

Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srª Presidente, é conhecida a forma meticulosa e criteriosa como o Senador Tasso Jereissati se dedica a qualquer avaliação designada a seu concurso. E essa é uma das prerrogativas mais importantes da Comissão de Assuntos Econômicos. É um desdobramento de um comando constitucional que confere à Comissão de Assuntos Econômicos autorizar operações de crédito aos nossos Estados. E, efetivamente, justifica a aprovação desse crédito com tamanha velocidade e até excepcionalidade, já que a nossa praxe aqui é ler, conceder vista para que possamos tomar conhecimento, ler o material adequadamente, analisar sobretudo o nível de endividamento do Estado, a receita corrente líquida, até porque há resoluções que definem esses critérios...

Mas eu acho que a epidemia que estamos vivendo em nosso País, por ausência de investimentos no campo do saneamento básico, como foi reiterado pelo Senador Tasso Jereissati, nos abre um caminho para uma aprovação excepcional, como está regulado por essa resolução que preside esse tipo de avaliação aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. E o Estado do Acre se encontra absolutamente em condições de contratar essa operação de crédito, que é muito importante, fundamental. Já foi feita uma primeira tranche, uma primeira etapa, trata-se de uma segunda etapa, de um projeto complementar a um projeto já desenvolvido pelo Governador Tião Viana.

Portanto, eu estarei manifestando o meu voto favorável em função da forma criteriosa e, sobretudo, em razão dessa excepcionalidade. Nós estamos diante de uma epidemia, que é a epidemia do Aedes aegypti, do vírus da zika e assim por diante, em que esses investimentos em saneamento são de fundamental importância. Mas não podemos transformar isso em uma prática. Isso não pode ser uma prática. Nós precisamos nos debruçar sobre cada uma dessas operações de crédito.

Então, eu voto favoravelmente porque conheço a forma meticulosa e o compromisso do Senador Tasso com as questões e os princípios relacionados à responsabilidade e à austeridade fiscal, mas quero crer que essa exceção não irá se transformar em uma realidade, sob pena de estarmos fazendo aqui em 2016 o que fizemos em 2014, quando discutimos muito esse tema aqui e as operações de crédito explodiram Brasil afora, inclusive dando conta de ausência de limite, mas, por decisão monocrática, por assim dizer, do Ministro da Fazenda, quando foram excepcionalizadas muitas operações de crédito que saíram do controle.

Então, quero manifestar o meu voto favorável pela qualidade do projeto, pela circunstância e conjuntura da epidemia que estamos vivendo, mas faço este apelo para que possamos colocar esse tema dentro de um rumo adequado.

Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Devidamente registrado, Senador Ricardo Ferraço.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Para discutir, Senador Ataídes, Senadora Lídice e, na sequência, Senador Tasso.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Presidente.

Usando aqui as palavras do Senador Ferraço com relação ao nosso colega, companheiro e amido Tasso Jereissati, por quem tenho uma imensa admiração, tudo que o Senador Tasso faz, faz com muita sabedoria e segurança. Entretanto, Senador Tasso e Senador Jorge Viana, nós não vamos resolver o problema dos nossos Estados endividando-os mais. Os Estados, hoje, Srª Presidente e Srs. Senadores, devem aproximadamente R$1 trilhão! Eu não tenho esse número exato, mas a dívida hoje dos Estados com a União e com os bancos internacionais e nacionais é superior a R$1 trilhão. Então, o que vai resolver o problema do Acre hoje não é a liberação desse empréstimo. O que poderia resolver o problema do Acre seria conter as suas despesas correntes. Esse é o negócio.

Esse é o problema hoje do Brasil. O problema de o Brasil hoje não é aprovar mais impostos, Senador Flexa. Não vai ser a CPMF que vai resolver o problema do Brasil. Não vai resolver o problema do Brasil endividar mais o nosso povo. O que vai resolver o problema do Brasil é a competência e a responsabilidade de adequar as suas contas correntes. Não justifica hoje o Brasil ter 24 mil cargos comissionados e terceirizados neste País. Só os Estados e Municípios devem hoje para a União, quero ratificar, R$463 bilhões.

Eu até digo aqui ao nosso colega Senador Jorge Viana que o Acre já está chegando à casa dos R$5 bilhões de dívidas. Imagino que a receita corrente do Acre, que eu não tenho aqui em mãos, deve ser próxima das receitas correntes líquidas do meu Estado do Tocantins, que devem ser de algo em torno de R$6 bilhões. Ou seja, está praticamente devendo uma arrecadação anual. Isso é muito preocupante!

O povo brasileiro, Senador Ferraço, está endividado. Mais de 64% do povo brasileiro está com a sua renda mensal comprometida. Este Senado Federal, este Congresso Nacional tem uma responsabilidade muito grande, porque, se continuar emprestando dinheiro como sempre emprestou, eu não sei a que ponto o País um dia vai chegar. Isso é muito preocupante!

Eu voto, Srª Presidente, com o nosso Relator, Senador Tasso Jereissati, mas quero preocupar minha imensa preocupação com o endividamento dos nossos Estados, dos nossos Municípios e do nosso povo. Eu acho que esta Casa tem que acender a luz vermelha para esse assunto.

Muito obrigado, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está registrado, Senador Ataídes.

Passo a palavra à Senadora Lídice, a quem já agradeço o chocolate que está distribuindo.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Presidente.

Quero apenas registrar também, como o Senador Flexa Ribeiro, Srª Presidente, a nossa aprovação ao projeto, o mérito imenso dele, mas, ao mesmo tempo, pedir a V. Exª que nos ajude na liberação de outros financiamentos que foram aqui aprovados. Nós temos na CAF um financiamento da cidade de Alagoinhas, uma das maiores cidades do Estado da Bahia, selecionada para um grande projeto de urbanização da cidade. Ele já foi aprovado no Senado, assinado pelo Ministro, e nós estamos aguardando a sua liberação, a assinatura final do contrato entre a CAF e a cidade.

Como isso passa por uma intermediação política, eu peço que V. Exª, Presidente desta Comissão, nos ajude, ajude o povo baiano, ajude a grande cidade de Alagoinhas, cidade onde me criei. Não nasci lá, mas lá me criei. A cidade é um dos principais polos da indústria de bebidas do Estado da Bahia e do Brasil. Lá nós temos cervejarias importantes, refrigerantes importantes, como a Coca-Cola.

Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que estou distribuindo um chocolate artesanal que tem 56% de cacau.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Uma delícia! Nota dez! Muito bom!

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Ele é produzido na Bahia, mas também sua produção no Pará. Em oportunidade próxima, vamos fazer no Senado uma degustação de chocolates produzidos no Brasil, na Bahia, no Pará, e também fora do Brasil, na França, com cacau brasileiro, da Bahia.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Peço que me chame.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Em oportunidade breve, os senhores terão o prazer de participar dessa degustação.

Muito obrigada.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem! Merchandising da Senadora Lídice para o chocolate baiano.

Com a palavra o Senador Tasso e, em seguida, o Senador Pimentel.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Primeiramente, agradeço as palavras do Senador Ferraço e do Senador Ataídes.

Aproveitando as palavras do Senador Ferraço, faço uma sugestão a esta Comissão. Existe um número grande de Estados e Municípios pleiteando empréstimos que estão guardados ou seguros na Receita Federal, no Ministério da Fazenda, na Secretaria do Tesouro. Aproveitando as palavras do Senador Ferraço, quero fazer uma sugestão para que V. Exª possa pensar. Temos, hoje, mais grave do que a crise financeira e da dívida, a crise da zika e da dengue. Sem dúvida nenhuma, se tivéssemos infraestrutura de saneamento básico em nosso País, essa crise não existiria. Tanto que ela é própria e típica de países em que os mosquitos podem se desenvolver. Em países desenvolvidos da Europa, no Japão, nos Estados Unidos, pelo menos do centro para o norte dos Estados Unidos, esse mosquito não existe. Sugiro que V. Exª solicite ao Ministro da Fazenda que dê prioridade absoluta a todos os projetos de infraestrutura de saneamento básico, uma razão que consideramos fundamental para votarmos favoravelmente a esse projeto do Governador Tião Viana, do Acre.

Então, essa é a sugestão que faço diante dessa epidemia que o Brasil está sofrendo e que realmente é muito mais grave do que qualquer outra.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço a sugestão. Vamos encaminhar ao Ministro da Fazenda, em nome da Comissão, a sua proposição.

Senador Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Srª Presidenta, deixo para falar depois da votação porque o quórum está diminuindo e precisamos garantir. Peço a V. Exª que após...

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está bem.

Senador Flexa, pela ordem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero parabenizar o Senador Tasso pela visão republicana que tem, independentemente de questão partidária e ideológica, de trabalhar pelo Brasil, como sempre é feito pelo PSDB. Somos oposição ao Governo, mas somos a favor do Brasil, como o Senador Tasso colocou aqui.

Como disse o Senador Ferraço, todos os pareceres da lavra do Senador Tasso são feitos com estudo, com consciência daquilo que ele propõe para aprovação ou, às vezes, pela rejeição, e têm o apoio não dó do PSDB, mas também dos membros das Comissões de que ele participa.

Eu só pediria a V. Exª que ampliasse a solicitação do Senador Tasso pedindo ao Ministério da Fazenda que pudesse listar todos os pedidos de empréstimos aprovados pelo Congresso, pela Cofiex, pela Secretaria do Tesouro Nacional que estão retidos lá no Ministério da Fazenda e também a relação entre dívida e receita corrente líquida de cada Estado ou Município que esteja pleiteando esse empréstimo. Assim, isso poderá ser socializado não só com os membros Senadores da CAE, mas com toda a sociedade brasileira, que, às vezes, clama por esses financiamentos. O Senador Tasso tem toda razão em priorizar os de saneamento, mas os outros são tão importantes quanto esses, como os de infraestrutura, de melhoria para a educação, de segurança, de tudo de que precisa o País para oferecer melhores serviços para todos os brasileiros.

Então, peço só que V. Exª amplie a solicitação do Senador Tasso, priorizando, como ele já fez, o saneamento, mas dando continuidade. Peço até que seja por ordem cronológica das aprovações.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O.k.

São dois pedidos, Senador Flexa. Um é para que tenhamos acesso à relação das operações de crédito. Talvez fosse melhor mandarmos um requerimento de informações para que o Ministério da Fazenda nos mandasse isso. E o outro...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Encaminharei a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ótimo.

E o outro, já na solicitação do Senador Tasso, é para que possamos observar a ordem cronológica, mas dando prioridade àqueles de saneamento básico, em razão da dengue e do zika vírus.

Encerrada a discussão.

Aprovado.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Srª Presidente, peço a urgência.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Urgência, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Submeto à Comissão o requerimento de urgência apresentado aqui para que a matéria vá ao Plenário do Senado Federal.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem, Presidente.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem.

Aprovado.

O relatório vai ao Plenário do Senado.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Jorge Viana, com a palavra.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Srª Presidente, eu queria, cumprimentando, mais uma vez, V. Exª, agradecer a relatoria, a colaboração, o prestígio e a dimensão que o Senador Tasso dá a esse projeto, a essa proposta.

A grande maioria dos recursos previstos nesse projeto vai ser investida nos Municípios de menor IDH do Estado do Acre, nos Municípios isolados. E o foco do projeto é saneamento ambiental, saneamento básico, algo de que o Brasil precisa tanto em todos os seus Municípios.

Dessa forma, quero muito agradecer a seriedade, que não é nenhuma novidade, como ele tratou o tema e quero agradecer ao Senador Flexa pelas palavras e pela homenagem que faz também ao Governador Tião Viana, que é um médico infectologista, formado lá na Universidade Federal do Pará, e que tem um dos maiores compromissos com o saneamento básico. S. Exª passou por aqui, presidiu a Casa, foi Vice-Presidente do Senado, e é um Senador muito querido, que deixou bons amigos como o Senador Tasso.

Eu queria, por último, também agradecer as palavras do Senador Ferraço e do Senador Ataídes e cumprimentá-los pelas observações que fazem, pelas preocupações que trazem, para que nós possamos, na Casa da Federação, nos preocupar com a situação de Estados e Municípios e com a qualidade da chegada desses recursos.

Esse projeto, por exemplo, não será usado para suprir caixa do Estado ou deficiências que há no Estado, embora haja propostas nesse sentido, que terminam agravando a situação ou postergando a sua solução. Ele será aplicado para investimentos. E não tenho dúvida de que é uma ação de médio e de longo prazos; é uma segunda etapa.

Então, eu só queria cumprimentar todos os colegas Senadores, especialmente esses que fizeram uso da palavra para endossar esse projeto e que trouxeram relevantes posicionamentos, como este dos Senadores Tasso e Flexa, de nos anteciparmos e buscarmos entender essa fila de projetos visando o financiamento que existe hoje no Tesouro, no Ministério da Fazenda, e que podem e devem ser debatidos aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Muito obrigado, Srª Presidente.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pela ordem, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge.

Nessa ordem, Senador Ricardo Ferraço, Senador Pimentel e Senador Flexa.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srª Presidente, apenas uma sugestão, se V. Exª e, naturalmente, os meus colegas também assim considerarem: como já são 12h04 e ainda temos uma pauta com 21 itens, eu queria sugerir a V. Exª e aos pares que nós priorizássemos aqueles projetos que têm seus Relatores presentes. Há muitos projetos aqui cujos Relatores não estão presentes. Então, que nós pudéssemos ir direto à Ordem do Dia chamando aqueles projetos cujos Relatores estão presentes, para que possamos, assim, agilizar os nossos trabalhos.

Esta é a sugestão que faço a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Acolhida a sugestão.

Senador Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Srª Presidente, eu deixei de falar durante a discussão da matéria anterior para dar celeridade ao processo. Porém, eu quero registrar que essa proposição de convidar o Ministro da Fazenda para vir a esta Comissão dialogar com todos nós aqui sobre o conjunto de projetos de crédito que estão no Ministério da Fazenda é fundamental.

Esse requerimento proposto pelo Senado Flexa Ribeiro vai nos subsidiar nessa discussão porque vai trazer, além da quantidade, também a ordem cronológica aqui apresentada pelo Senador Tasso Jereissati.

Quero adiantar que, na última sexta-feira, foi feita uma reunião com os 27 Governadores ou, na sua impossibilidade de comparecimento, Vice-Governadores para tratar exatamente de como flexibilizar o endividamento dos entes do Pacto Federativo com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, de como atender esse conjunto de projetos de empréstimos que foram apresentados no ano de 2015 ou de 2016 e ainda não foram liberados.

Nessa agenda, na reunião da última sexta-feira, dois ou três governadores não se sentiram totalmente contemplados, porque pretendiam um limite maior do que o desenho que lhes estava sendo feito e que é possível acolher, e, nesta semana, o Ministro da Fazenda está tratando exatamente desses dois ou três Estados que pretendiam um limite superior ao que ali se apresentava.

Quero adiantar que não há nenhum dos Estados da Região Norte ou Nordeste neste pleito. Nós, das regiões Norte e Nordeste, somos aqueles entes do Pacto Federativo que têm o menor índice de endividamento, e, como a água só corre para o mar, essas reivindicações de maior endividamento são exatamente dos Estados mais ricos da Federação.

Aqui, o Senador Flexa Ribeiro tem toda razão: o Estado do Pará tem baixíssimo índice de endividamento comprometido com sua receita corrente líquida, mas os grandes sempre, seja nas grandes negociações dos anos 70 e 80, seja, mais particularmente, na pactuação entre 1997 e 1999, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram os mais beneficiados. E é exatamente por isso que querem, mais uma vez, um tratamento diferenciado.

Quero também registrar que nós precisamos discutir a resolução sobre o endividamento da União, que está na ordem do dia do Senado Federal, e a proposta que o Governo está fazendo, dialogando com todos os Parlamentares, independentemente de ser da base ou da oposição. Esse é um tema do Estado nacional, e deveremos discutir aquela resolução dentro desse contexto do Pacto Federativo.

Por isso, este tema aqui trazido, Senador Tasso Jereissati, é fundamental para que a CAE possa antecipar-se e ajudar nessa construção de saída da grave crise econômica por que o Pacto Federativo está passando.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nós vamos encaminhar nesse sentido, Senador Pimentel.

Com a palavra o Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, quero associar-me às palavras do Senador Pimentel discordando só da questão temporal. Mas ele tem toda a razão.

Espero que a gente possa discutir, Senador Pimentel, com o Ministro da Fazenda e, em seu nome, com o Governo sobre que critérios vão ser adotados para que sejam concedidos esses novos financiamentos, porque, como o Senador Pimentel bem colocou, isso penaliza aqueles Estados que estão com a sua relação entre dívida e receita corrente líquida lá embaixo. Eu não sabia do resultado da reunião de sexta-feira, que exclui os Estados do Norte e Nordeste.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Não, é o contrário: os Estados do Norte e do Nordeste...

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Têm espaço fiscal.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... aceitaram a nova pactuação. Avançou.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ah, sim! Eu entendi errado. Desculpe-me. Já fiquei preocupado aqui.

Mas eu gostaria que houvesse uma regra clara, republicana, que não fosse partidária, para que esses Estados com condições de projeto e de endividamento tivessem acesso a financiamento, para promover a geração de emprego e renda.

Aproveito, já que eu pedi a palavra pela ordem, para fazer um pedido a V. Exª. A sugestão do Senador Ferraço é iniciar pelos Senadores Relatores que estejam presentes. Como sou Relator do item 3, que, pela solicitação do Senador Ricardo Ferraço, seria o primeiro da pauta, peço que ele seja retirado de pauta, pois estamos negociando com a autora, Senadora Lídice da Mata, e com o Senador Tasso Jereissati, pelo setor produtivo, para que possamos chegar a um entendimento, o que ainda não foi possível. O processado está com o Senador Tasso Jereissati, que pediu vista, mas peço que seja retirado de pauta.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O.k.

(É o seguinte o item retirado de pauta:

Vamos começar então por quem está presente aqui.

Antes, eu gostaria de passar a V. Exªs uma informação: o Ministro da Fazenda nos contatou para se propor a vir à Comissão fazer um debate para tratar desses temas aqui colocados e também de outros temas. Para tanto, sugere a última semana de março ou a primeira semana de abril, porque deve fechar a proposta até o dia 23 de março, inclusive, de acordo com os Estados e Municípios, para recuperação das finanças locais.

Então, eu gostaria de colocar isto à Comissão. Nesse sentido um requerimento do Senador Ricardo Ferraço que vamos ler no final da pauta.

Eu só queria saber da Comissão da possibilidade de ajustar a agenda para a última semana de março ou primeira semana de abril, se vocês me derem essa possibilidade, porque ele também depende de algumas agendas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que for mais próximo, Presidente. Então, que seja a primeira reunião logo após o dia 23. Seria, em razão da Semana Santa, na última de março.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso. Passando a Semana Santa, seria na última de março.

Ele falou que estava só dependendo de um compromisso internacional e que, se não viesse na última, viria na primeira, mas a intenção dele é vir na última. Acho que nós já podemos deixar mais ou menos...

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Em 29 de março.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Na última de março.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou apresentar o requerimento, e ele já traria, nesta última semana de março, a posição solicitada no requerimento que vou apresentar à CAE.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está bem. Então, deixamos como data de referência o dia 29 de março. Se, por acaso, houver algum problema com a agenda do Ministro... Ele pediu só para ter essas duas datas.

Outra presença aqui que também acho importante é do nosso Presidente do Banco Central, Ministro Tombini, que se propõe a estar aqui no dia 22 de março para fazer a sua apresentação trimestral à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Então, está marcado.

Senador Donizeti e Senador Ricardo Ferraço, pela ordem.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Era minha colocação. Acho que a senhora fez o encaminhamento, Presidenta Gleisi, de que a data do dia 29 é referência. Se o Ministro não puder vir nessa data, vem na primeira semana de abril, mas que não passe dessa data.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Que não seja no dia 1º de abril.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Acho que não vai ser coincidente a data da Comissão.

Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Seguindo essa orientação, vamos ao item 11, de que sou o Relator. Eu queria pedir a palavra a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está bem.

Só para deixar claro aqui, o primeiro projeto foi retirado de pauta, o Relator do item 2, Senador Cristovam, não se encontra presente, assim como o Relator do item 4, Senador Medeiros, e o Relator do item 6, Senador Ciro... Quanto aos demais itens, seus Relatores não se encontram presentes. Então, o primeiro item da pauta com Senador Relator presente é o item 11.

Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um projeto da maior relevância, extenso, complexo, um projeto estruturante, e não é um projeto que está focando na conjuntura que estamos vivendo. Tanto é que o autor do projeto, Senador Tasso Jereissati, apresentou essa proposta ainda em 2009 - nós estamos em 2016 -, há sete anos, já com uma visão estruturante sobre a necessidade de melhorarmos a organização da Lei nº 4.320, editada em 1964, que não guarda, portanto, mais nenhuma compatibilidade com os dias atuais do mundo em que estamos vivendo.

Ao longo desse período, Srª Presidente, Srªs e os Srs. Senadores, muitas audiências públicas foram feitas, com debates intensos envolvendo não apenas as Srªs e os Srs. Senadores que tiveram interesse no assunto, mas também quadros técnicos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Tribunal da União, e somos unânimes na avaliação de que a Lei nº 4.320, de 1964, que está completando 52 anos de idade, precisa ser revista à luz da nossa realidade.

Quero ressaltar, inicialmente, que esse projeto não está sendo, portanto, pensado à luz das circunstâncias e da conjuntura atual. Tampouco é um projeto endereçado a qualquer tipo de conjuntura. Trata-se do aperfeiçoamento do marco legal fundamental para o exercício eficiente das atividades de todo o setor público do País. Ou seja, ele envolve não apenas a União, mas também Estados e Municípios.

Eu não acredito que vamos encontrar no Brasil especialista que defenda a manutenção da Lei nº 4.320. Essa lei, portanto, no tempo, precisa ser aperfeiçoada, e é o que nós estamos propondo em nosso relatório, a partir da boa iniciativa do Senador Tasso Jereissati.

Em maior ou menor escala, os governos, no plural, de uma forma ou de outra, desse ou daquele partido, adoram um orçamento fictício. Adoram. Uns usam mais, outros usam menos, uns usam com menos criatividade, outros usam com mais, uns são mais responsáveis do ponto de vista da disciplina fiscal, outros, menos, mas a verdade é que a conjuntura está nos impondo um encontro com a verdade, e me parece absolutamente inadiável, Srª Presidente, que nós devemos, aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, debater, enfrentar esse projeto e deliberar sobre ele.

Srª Presidente, nós estamos, agora, em 2016, consignando em nosso Orçamento R$180 bilhões de restos a pagar, ou seja, compromissos que foram feitos em orçamentos anteriores e que estão sendo contabilizados. Para que possamos ter uma ideia, isso representa algo como três vezes o orçamento de investimento do Orçamento Geral da União em todo o País. São três anos de investimento que nós estamos consignando em restos a pagar, o que não é absolutamente ilegal, é legal, mas eu acho que nós precisamos aperfeiçoar essas regras, porque, na prática, nós estamos convivendo com três orçamentos em um.

O projeto, enfim, buscou dividir as atribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal de tal forma que praticamente não necessitará de modificações ou adaptações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, ele foi concebido em torno desse guarda-chuva. Assim, as regras fiscais propriamente ditas ficam com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa nova lei cuida do processo de gestão do ciclo orçamentário. Trata-se de uma medida estruturante para as finanças públicas e que vai justamente complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando racionalizar a gestão das finanças públicas, melhorar a qualidade do gasto público e reforçar os princípios necessários da disciplina fiscal, que, a meu juízo, precisam ser princípios universais.

A nova lei, longa e complexa, aborda várias frentes do processo de planejamento e orçamento não apenas da União, mas também de Estados e Municípios. Ao todo, o nosso substitutivo contém 93 artigos, que tratam de todas as etapas do planejamento, da elaboração e também da execução, assim como da contabilidade e do controle. Foi fruto de um trabalho conjunto, como eu disse aqui anteriormente, com quadros técnicos de excepcional qualidade da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do TCU, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, com contribuições as mais diversas, inclusive de técnicos de governos subnacionais.

O substitutivo teve a preocupação de endereçar medidas para resolver as seguintes questões e desafios: desarticulação do planejamento público para a alocação de despesas públicas considerando critérios de médio prazo; orçamento irrealista com despesas para além da capacidade fiscal do Estado; gestão fiscal na boca do caixa, com acúmulo elevado de restos a pagar, como evidenciamos aqui anteriormente; insegurança jurídica com legislação de caráter permanente sendo repetida anualmente nas leis de diretrizes orçamentárias; falta de convergência aos padrões e melhores práticas internacionais.

A nova lei, portanto, exige que o PPA seja simplificado e compatível com o programa, inclusive, do candidato eleito ao cargo do Executivo. Ademais, antecipa os prazos de envio e apreciação do PPA para torná-los iguais aos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e exige que os entes com mais de 200 mil habitantes explicitem a estratégia fiscal prospectiva de dez anos adiante.

Ou seja, estamos criando uma compatibilidade entre os governos que são eleitos de forma legítima, com o voto popular, e que, ao se elegerem, são obrigados a fazerem suas gestões com PPAs de outros governos. Estamos indicando que esse PPA, evidentemente, seja o norte, seja a bússola da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É preciso que haja plena compatibilização.

É necessário também que, de uma vez por todas, entendamos que a disciplina fiscal ou nossas metas fiscais não são apenas um desafio e um objeto do Governo Federal. Elas precisam ganhar, sobretudo, Brasil afora, capilaridade, para que essa cultura possa ser revista em todos os níveis federados, e estamos propondo que possamos começar esse trabalho de maneira graduada e transitória nos Municípios que tenham mais de 200 mil habitantes e que já disponham de uma estrutura organizacional.

A lei prevê a criação do Sistema Nacional de Investimentos Públicos e de Bancos de Projetos, exigência válida para os entes da Federação com mais de 200 mil habitantes. O objetivo é que normas gerais harmonizem na Federação as etapas de formulação, seleção, implementação, avaliação e monitoramento das iniciativas e dos projetos de investimento.

Os bancos de projetos serão sistemas informáticos georreferenciados, com acesso público, constituídos por projetos de investimentos que receberam parecer técnico pela aprovação, trazendo informações que permitam o monitoramento e o acompanhamento da execução desses investimentos. Salvo algumas exceções, para que seja inserido na Lei Orçamentária, um projeto de investimento precisa, antes, constar do banco de projetos do ente.

Ou seja, estamos reforçando a etapa de prevenção e de planejamento, dada a sistemática presença, no Estado brasileiro, em todos os níveis, da descontinuidade das iniciativas.

Na minha visão, começaríamos a estruturação dessa organização nos 143 Municípios com população superior a 200 mil habitantes - de todos os nossos Municípios, apenas 143 têm mais de 200 mil habitantes - e partiríamos depois para os demais entes federados.

Vamos ser sinceros, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o povo brasileiro, o contribuinte brasileiro não aguenta conviver por muito tempo mais com uma carga tributária de uma dimensão como essa sem que lhe sejam oferecidos serviços de qualidade compatível. Ou seja, precisamos, na prática, fazer mais com menos, e o melhor caminho para fazermos mais com menos é a utilização das ferramentas de planejamento.

Exige-se, na Lei de Responsabilidade Orçamentária, o quadro fiscal de médio prazo, indicando o espaço fiscal para novos gastos, de forma a impedir que se assumam novas obrigações sem previsão de financiá-las.

Além disso, a LDO definirá a previsão de receita que deverá constar na Lei Orçamentária, quebrando os incentivos que existem hoje. Nós Congressistas elevamos artificialmente a previsão de receita para colocar emendas, trazendo maior realismo ao Orçamento. Sem as receitas artificiais, espera-se o amadurecimento das discussões do Orçamento entre os Poderes, cabendo ao Parlamento apontar onde devem ser cortadas despesas para que as metas fiscais sejam alcançadas.

Quanto à Lei Orçamentária, passa-se a exigir um quadro anexo que contenha as estimativas de desembolso para cada projeto de investimento plurianual, demonstrando o impacto futuro das decisões hoje aprovadas. Atualmente, os projetos de investimentos novos competem no Orçamento com os projetos em execução, gerando as chamadas obras inacabadas, interrompidas por falta de recursos, evidentemente como consequência da ausência de um planejamento integrado.

Neste nosso substitutivo que oferecemos à proposta do Senador Tasso, exige-se que as obras já em execução tenham prioridade sobre as obras novas. Não é possível que as obras que se iniciaram fiquem pelo meio do caminho e que se comecem obras novas, num absoluto desrespeito ao esforço do contribuinte brasileiro.

O projeto também altera os prazos de envio dos projetos da LOA para as assembleias estaduais, 15 de setembro, e municipais, 30 de setembro, objetivando que os entes já saibam o montante de transferências que irão receber e façam o seu próprio orçamento em bases realistas.

Na execução orçamentária, exige-se o fortalecimento do mecanismo criado na Lei de Responsabilidade Fiscal que restringe a inscrição de despesas em restos a pagar. Está previsto que o governante só poderá fazer a inscrição se tiver saldo suficiente em caixa em todos os anos do seu exercício. O objetivo aqui é restringir a assunção de obrigações sem que haja disponibilidade financeira para honrá-las.

Na área de contabilidade, onde a Lei nº 4.320 está bem desatualizada, deixa-se claro que o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público será o patrimônio do ente, movimento recentemente iniciado no Brasil. A ideia é que o órgão central de contabilidade da União estabeleça normas específicas com base nos princípios emanados do Conselho Federal de Contabilidade, conforme padrões universais internacionais, e que sejam ratificadas por conselhos de gestão fiscal, previstos, inclusive, já na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área de controle, o projeto exige que instituições sejam responsáveis pela comprovação do emprego de recursos de transferências recebidas, independentemente de quem esteja à frente da sua administração, com direito de regresso.

Quanto à avaliação das políticas públicas para a União, a criação ou alteração de programa de ajuda estatal ao desenvolvimento de empresas será condicionado à avaliação de sua estrutura conceitual e à existência de estratégia de avaliação.

Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, está claro que esse projeto tem um caráter estruturante para melhorar a gestão das finanças públicas no País e, portanto, a meu juízo, deve ser visto dentro de uma perspectiva suprapartidária.

Ou seja, nós não estamos aqui diante de um projeto que possa interessar ao Governo ou à Oposição. O que nós estamos tentando fazer é incorporar novos métodos, ferramentas de organização do Estado brasileiro que possam gerar uma conexão e uma ponte mais objetiva com o contribuinte brasileiro, de modo a iniciar um processo de disciplina em relação a esses campos todos.

O setor público no Brasil está absolutamente desorganizado, e não vai aqui nenhuma crítica, sinceramente, à conjuntura, Srª Presidente. Esse é um fato da vida real, e a vida não é como eu ou como nós gostaríamos que ela fosse. Ela é como é! De forma demasiada, o Brasil tem empurrado com a barriga o enfrentamento de um conjunto de problemas que só está se acumulando e apresentando como consequência uma maior desorganização. E isso é, de certa forma, vergonhoso para todos nós, porque nós precisamos, de uma forma ou outra, justificar a existência do Estado brasileiro diante da elevada carga tributária. O Estado brasileiro tem dívidas altíssimas com a sociedade, e uma delas, quero crer, é esta: o seu nível de organização.

Nós não estamos aqui propondo que esse projeto seja uma bala de prata para a conjuntura fiscal. Não, não é isso. Nós estamos propondo uma forma de melhor organizarmos as nossas finanças públicas em todo o seu ciclo, do planejamento à execução, ao monitoramento e ao controle, sobretudo com enormes ferramentas de transparência.

A única certeza que tenho, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que não temos o direito de continuar como estamos, porque, onde estamos, estamos mal demais.

É uma síntese, Srª Presidente, dos princípios, dos valores, das metas que estamos incorporando em nosso substitutivo, evidentemente cumprimentando o Senador Tasso Jereissati, como autor dessa iniciativa.

Nós estamos submetendo, portanto, à Comissão de Assuntos Econômicos essa proposta, para que possamos deliberar sobre esse material.

Esse projeto não é terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, mas eu acho que o Senado da República dará uma grande contribuição à organização das finanças públicas se nós evoluirmos no enfrentamento desse projeto.

Muito obrigado a S. Exª e aos Srs. Senadores.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pela ordem, para discutir.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra o Senador José Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Srª Presidenta, eu quero concordar com o autor e o Relator sobre a necessidade de atualizar a Lei nº 4.320, de 1964. De lá para cá, já tivemos uma emenda constitucional que foi, na verdade, uma nova Constituição, nos anos 60, e tivemos a Constituição cidadã de 1988. Portanto, essa norma de 1988 traz uma série de controles da sociedade, dos órgãos públicos, do Estado nacional, e a Lei nº 4.320, por ser anterior, não atende esses pré-requisitos. Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é do início deste século XXI, traz uma série de conceitos, de preceitos e de controles que têm choque direto com a Lei nº 4.320. Portanto, quero parabenizar o autor e o Relator pela oportunidade de atualizar esse arcabouço jurídico.

Quero lembrar também que, se não for atualizada a Lei de Execução Fiscal, que é dos anos 70, aqui vamos pouco andar, porque hoje nós temos, só da União, R$1,2 trilhão em execução fiscal federal, e leva-se, em média, 12 anos para que esse processo chegue ao final, e temos no Carf, que é o conselho dos contribuintes, algo em torno de R$650 bilhões, e leva-se ali, em média, oito anos.

Portanto, aqueles que fazem planejamento tributário levam em torno de 20 anos para recolher os seus tributos, enquanto os demais contribuintes pagam em dia ou em um curto espaço de tempo. O grave problema no Brasil não é apenas de controle, mas também porque alguns não pagam impostos. Não são mais de 4 mil os contribuintes que estão nessa ciranda. É por isso que nós precisamos de, com a mesma urgência com que vamos cuidar da lei de controle, cuidar também da lei de arrecadação, porque temos algo em torno de R$2 trilhões de tributos já identificados pela Receita Federal do Brasil - não estou falando do Pacto Federativo, mas especificamente da União -, e esses R$2 trilhões dão algo em torno de 40% do Produto Interno Bruto, quase o tamanho da nossa dívida.

Esses devedores nunca pagaram impostos. Eles utilizam esse artifício, que se inicia pelo Carf. A Operação Zelotes está cuidando disso. Tivemos aqui, no Senado Federal, uma comissão parlamentar de inquérito para tratar disso pouco divulgada, porque aqueles que fazem isso são também aqueles que financiam as campanhas eleitorais e as propagandas de televisão e não pagam seus impostos. Nesse período, você tem vários Refis e tem um conjunto de normas, mas, quando eles não conseguem impedir o seu recolhimento, eles matam a empresa. Portanto, nós temos aqui esses R$2 trilhões, cuja arrecadação foi identificada como de difícil recebimento, porque uma parte, lamentavelmente, mata a empresa quando chega a hora de pagar.

Por isso, quero parabenizar os autores e, ao mesmo tempo, conclamar esta Comissão para que a gente possa enfrentar essa questão da Lei de Execução Fiscal.

Como resultado da CPI do Carf, o nosso Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, criou um grupo de trabalho de juristas, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça, para apresentar um novo projeto de atualização do Carf, para que esses devedores contumazes dos impostos da União possam também recolher, como fazem os demais empreendedores do Brasil.

Quero pedir vista, até porque são 93 artigos, um trabalho de fôlego, muito importante, para que a gente possa aprofundar esse debate na próxima reunião.

Meu nobre Relator e meu nobre autor, é muito mais para que eu possa contribuir com o debate na próxima semana e possamos continuar a discussão.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedido vista ao Senador Pimentel.

Com a palavra o Senador Tasso.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Vista coletiva.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vista coletiva.

Nós não temos mais assuntos em pauta.

Com os Senadores Relatores presentes, vamos passar aos requerimentos.

Antes, eu gostaria de parabenizar o Senador Tasso Jereissati...

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Embora haja um encaminhamento, eu queria ver não seria possível alguém fazer a relatoria ad hoc do PLS nº 8, de 2012, porque eu gostaria de pedir vista desse projeto, em função de ele ter link direto com a base social com a qual eu milito...

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Qual é o item, Senador?

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É o item 4.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Item 4.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Como não estarei aqui na semana que vem, em virtude de uma viagem internacional, eu queria ver se seria possível haver uma relatoria ad hoc e a possibilidade de eu pedir vista.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu acho que estamos com a Comissão já esvaziada e com uma sessão no plenário do Congresso. Sugiro ao senhor... Eu falo com o Senador José Medeiros para ver se é possível que ele coloque o relatório na sua volta.

Então, suspendemos esse item e colocamos o relatório quando V. Exª voltar.

(É o seguinte o item adiado:

Eu vou ler os requerimentos.

Antes, parabenizo o Senador Tasso e o Senador Ferraço pela iniciativa. Nós precisamos realmente modernizar a Lei nº 4.320. Esse é um esforço que devemos fazer, independentemente de posições políticas ou do Governo que está aí.

Aliás, a gente está fazendo essa construção na Lei de Responsabilidade das Estatais, de que o Senador Tasso é Relator. Avançamos em muitos pontos. É óbvio que podemos não concordar em alguns, e nos que não concordarmos iremos discutir, mas não tenho dúvida de que esses instrumentos, de que essas legislações são fundamentais para melhorarmos a governança da administração pública brasileira.

Então, também quero...

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidente, pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...participar ativamente dessa discussão.

Falarei com o Senador Pimentel e com o Senador Donizeti para que possamos nos integrar.

Senador Donizeti.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu quero parabenizar pela iniciativa da lei, pelo relatório minucioso do Senador José Medeiros, e fico com a preocupação, até porque ainda não conheço o substitutivo, que vou procurar conhecer em profundidade, porque, do meu ponto de vista, PPA, LDO e LOA não dão conta de um projeto de Estado.

Um projeto de Estado precisa ter planejamento de longo prazo com visão de longo prazo. E é preciso que no art. 165 da Constituição brasileira a gente acresça... E tem um projeto de lei da nossa autoria tramitando, se não me engano na Comissão de Constituição e Justiça, já com relatório favorável do Senador Lindbergh Farias, que trata de incluirmos o planejamento estratégico de longo prazo com visão mínima de 20 anos.

Então, vou, na vista coletiva, procurar compreender esse substitutivo, ver se é possível alguma emenda que possa dar conta disso que estou colocando, porque, do meu ponto de vista, precisamos discutir que país queremos construir para os próximos 30 anos, quanto custa construir esse país e quem paga a conta da construção desse país.

Se não respondermos a essas perguntas, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, faremos um remendo atrás do outro para superar problemas conjunturais e não estaremos tratando da questão macro do planejamento de longo prazo.

Nesse sentido, gostei muito da ideia do projeto, achei o relatório do Senador muito detalhado, e vamos nos debruçar sobre isso para debater que país queremos entregar para os próximos 30 anos, para entregar para a próxima geração, quanto custa construir esse país e quem paga essa conta.

Obrigado, Senadora.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu que agradeço, Senador Donizeti.

Sobre a mesa, três requerimentos para leitura, para deliberarmos sobre eles na próxima reunião.

O Sr. Ministro Nelson Barbosa, como nós já discutimos aqui, deve estar conosco no dia 29 ou na primeira semana de abril.

O terceiro requerimento é de autoria do Senador Roberto Rocha. Como S. Exª não se encontra presente, assim como quem o subscreveu, nós deixaremos para ler o requerimento na próxima reunião da CAE, conforme determina o Regimento.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Antes, eu gostaria de perguntar a V. Exª porque, como não há controvérsia em relação a esses requerimentos, não votamos esses requerimentos de uma vez. Não há controvérsia, são requerimentos convergentes. Ganharíamos tempo, por economia processual, e aceleraríamos os nossos contatos com a possibilidade de constituição dessas agendas. Se V. Exª assim entender, faremos assim; senão, votamos na próxima quarta. Seria apenas para economia processual.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Há um ato da Comissão. Obviamente, só estamos nós dois aqui, na Comissão. Eu penso que não haveria problema, mas não sei se seria bom colocarmos em votação sem a presença dos demais Senadores. O ato diz que teriam de ser lidos nesta reunião e votados na próxima. V. Exª pede...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É verdade, mas exceções existem.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu penso que, inclusive, em relação à vinda do Ministro Nelson não há nenhum problema, porque S. Exª já se dispôs a vir aqui. Então, nós poderíamos já colocar em votação esse requerimento. Não vejo problema.

Quanto ao segundo, como há um número maior de convidados, não sei se há algum outro Senador que possa querer fazer sugestão também.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Se, eventualmente, algum Senador quiser incorporar outro nome, é sempre muito bem-vindo, porque, na prática, trazer a realidade dos Estados brasileiros para a Comissão de Assuntos Econômicos me parece um tema inadiável. Hoje, Srª Presidente, o Governador Pezão, do Estado do Rio de Janeiro, está anunciando que não sabe nem como nem quando vai pagar a folha de pagamentos do mês de fevereiro. E olha que nós estamos falando de um dos mais importantes e poderosos Estados do nosso País! Então, esse me parece ser um tema que interessa a todos nós, na medida em que é visível a deterioração das finanças dos Estados brasileiros, lembrando que somos nós, Senadores, constitucionalmente, representantes dos Estados aqui, no Congresso brasileiro. É o apelo que faço a V. Exª, apenas com um propósito: ganharmos tempo.

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não havendo objeções, coloco em votação os dois requerimentos apresentados pelo Senador Ricardo Ferraço.

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente reunião.