09/03/2016 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 115, de 2015, CE, de autoria dos Senadores Donizeti Nogueira e Fátima Bezerra; ao Requerimento nº 116, de 2015, desta Comissão também, de autoria da Senadora Fátima Bezerra; Requerimento nº 117, de 2015, também desta Comissão, de autoria do Senador Dário Berger; Requerimento nº 118, de 2015, desta Comissão, de autoria da Senadora Ana Amélia; e Requerimento nº 139, de 2015, desta Comissão, de minha autoria, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.
10:20 R	A audiência contará com a presença de oito convidados. Portanto, a fim de melhor organizar o atendimento da reunião, convidarei os primeiros quatro expositores para tomarem assento à Mesa. Finda a exposição destes, os demais tomarão seus lugares. Desta forma, dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe o Sr. Wilson Matos, Reitor do Centro Universitário Cesumar, ex-Senador e autor do projeto; o Danilo de Melo Souza, Secretário Municipal de Educação de Palmas; a Lirani Maria Franco, Secretária Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; o Paulo Dutra, Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco, representando o Conselho Nacional de Educação, para tomarem assento à mesa. Sejam todos bem-vindos! Informo que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, pelo Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e o e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Quero agradecer aqui a presença dos convidados. Não poderia ter sido em melhor momento esta audiência pública. Todos nós sabemos o que nós vivemos agora na educação: um momento muito complexo, difícil, complicado. Tenho certeza de que a exposição dos senhores aqui será de grande importância para o conhecimento do nosso País. Passo a palavra, agora, ao Sr. Wilson Matos, Reitor do Centro Universitário Cesumar e ex-Senador e autor do projeto. O SR. WILSON MATOS - Quero cumprimentar o nosso Senador Romário, Presidente da Comissão de Educação, e dizer que é um privilégio estar aqui nesta Casa, mais uma vez. Participei da Comissão de Educação em 2007 e em 2014, em dois momentos que tomei assento aqui no Senado brasileiro, com muita honra. A minha visão e o meu interesse em estar nesta Casa foi exatamente para discutir os temas da educação em nosso País, tendo em vista que nós temos um ensino muito sofrido e sofrível em nossa Nação. Então, nós apresentamos 15 projetos de lei nessas duas passagens em que estive por aqui. Até conseguimos aprovar vários no Senado, e na Câmara, infelizmente, pararam. Mas apresentei, em 2014, o Projeto de Lei nº 255, que trata da escola de tempo integral, com implantação gradativa. Entendemos que as dificuldades financeiras por que o País passa torna um pouco difícil, mas nós temos que tomar decisões quanto a isso, porque senão nós não vamos conseguir melhorar a educação brasileira. Nós passamos por algumas dificuldades econômicas, mas somos a 8ª economia do mundo. Países com economia muito mais frágil do que a nossa já implantaram escolas de tempo integral. A escola de tempo integral é o pressuposto maior para o verdadeiro desenvolvimento cognitivo, o domínio das aprendizagens da criança, do adolescente e do jovem. O projeto altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, passando de 800 horas/ano para 1.400 horas/ano. Estou acrescentando três horas a mais por dia nesse projeto de lei. Ele também altera a Lei nº 13.005, que é do PNE, em que a Meta 6 diz que, até 2024, 50% das escolas brasileiras deverão ter pelo menos 25% dos alunos em ensino de tempo integral.
10:25 R	Vejam, daqui a oito anos, somente 25% das crianças terão acesso a uma escola de tempo integral. Acho que é muito pouco, pelas carências da educação brasileira. O projeto está aí na sua plenitude, mas ele também traz uma diretriz pedagógica em que, pelo menos, 50% das três horas do segundo turno têm que ser dedicadas à aprendizagem de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências. Está no projeto, porque eu entendo que esse é o tripé da maior essência do desenvolvimento para prosseguimento dos estudos e para a vida. Artes, música, esportes são muito importantes, mas a Língua Portuguesa serve para o aluno, o jovem fazer a comunicação e conseguir entender o que está lendo; Matemática, para o desenvolvimento do raciocínio lógico; e Ciências, para o entendimento dos fenômenos da natureza - aí abre-se para todas as demais ciências. Também propus, em um momento, que o segundo turno possa ser feito não necessariamente com licenciados, mas possa ser feito com mediadores do ensino/aprendizagem. Por que usei essa figura? Eu tenho uma instituição universitária com 80 mil alunos. Criei-a em 1990. Comecei com dois cursos, com 180 alunos, e hoje tenho 65 mil alunos a distância e 15 mil alunos presenciais. Eu tenho em torno de mil mediadores da aprendizagem, do ensino/aprendizagem, em minha instituição, no ensino a distância. A nossa instituição tem IGC 4 nos últimos cinco anos. O IGC 4 é uma das melhores notas dadas, principalmente pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Então, nós temos comprovada experiência de que, na função do mediador, é possível ter qualidade. Eu criei a figura do mediador na lei, porque nós já temos, no primeiro turno, o coordenador pedagógico, o dono da cadeira. No segundo turno, vai ser um aprofundamento dos conhecimentos que estão dentro do projeto pedagógico. Então, a lei é dividida em três partes. A nossa fundamentação é que eu conheço escolas em 35 países, e não vi nenhum país desenvolvido com escola de tempo parcial. A escola de tempo integral é o pressuposto essencial para o desenvolvimento de um país. Não existe nação do mundo que tenha se desenvolvido com educação de tempo parcial. As pesquisas têm trazido... Nas avaliações comparativas dos mais de 60 países que compõem a OCDE, o Brasil sempre está entre os últimos, quando se avalia o índice de aprendizagem e a capacidade de ensinar das escolas. A nossa escola hoje é de quatro horas, tem quase meia hora para intervalo, merenda etc., e a OCDE, nas suas pesquisas, tem mostrado que se gasta 20% do tempo na sala de aula com indisciplina e 13% com atividades burocráticas, 33% das três horas e meia que o aluno fica em sala de aula ainda se perdem, sobrando apenas duas horas e meia de aprendizagem. Para piorar todo esse contexto precário, o aluno ainda pode faltar voluntariamente 25% das aulas, protegido por lei. O que se aproveita disso? Parece que isso está estruturado para que a gente tenha uma cultura que não se transforma, que não muda, e que as pessoas não sejam transformadas pela escola. Então, é muito séria a situação da escola brasileira. Nas proficiências de língua portuguesa e matemática - os resultados estão aí -, só 39% dos alunos que terminam o 5º ano têm proficiência em matemática. Ou seja, aprenderam 70% da matemática. Em Língua Portuguesa, só 45% aprenderam. Mais da metade dos alunos que terminam o 5º ano não têm domínio de matemática e Língua Portuguesa. No nono ano, então, a situação é mais drástica. Isso está no Anuário Estatístico da Educação Brasileira, 4ª edição, 2015 - a fonte está ali. No 9º ano, só 16% têm domínio de matemática e 28% domínio de Língua Portuguesa.
10:30 R	Por isso, ao chegar à Universidade, mais de 50% dos alunos brasileiros são analfabetos funcionais, leem mas não conseguem entender o que estão lendo. Está lá, só 9,3% dos que terminam o 3º ano do ensino Médio, têm proficiência em Matemática, e, em Língua Portuguesa, 27,2%. Mas nós temos uma situação muito mais preocupante, isso é extremamente preocupante. Vejam esta questão: por que nós temos a escola mais indisciplinada, o nosso aluno é muito indisciplinado? O professor gasta 20% do tempo só para por ordem na sala, toda hora chamando a atenção e tal. O próprio modelo educacional é produtor da indisciplina na sala de aula, porque o aluno passa de um ano para o outro sem dominar os conteúdos e vai sendo promovido, a promoção é automática, até 3º ano, aí que tem o primeiro ciclo avaliatório e ele passa para o 2º aninho sem ter o domínio de menos de 50% dos conhecimentos que são basilares para o prosseguimento da aprendizagem. E assim ele vai acumulando defasagens, do 1º para o 2º ano, 2º para o 3º ano, cada dia mais. E ali, pelo 4º e 5º ano, já ficando pré-adolescente, ele não está entendendo mais nada do que professor está explicando. E o que resta para esse aluno? Ser indisciplinado, olhar para o lado, cutucar o colega, jogar papel no outro, sair. A sala de aula brasileira não é prazerosa no modelo que está, porque ele não aprende a aprender. E aí nós temos as questões ali: 8,5% reprovam todo ano. Do 1º ao 5º ano a reprovação é mínima; mas no 6º ano vai para 14% de reprovação. A média de reprovação brasileira, ano a ano, é 8,5%. Eu estou falando de dados do ensino fundamental. Nós temos quase 30 milhões de alunos, são 2,5 milhões que reprovam todos os anos. Porque quando ele vai para o 6º ano, quando há um professor por disciplina, o índice de reprovação cresce muito. E aí o que acontece? Nós temos 2,5 milhões reprovados, e são 100 mil salas de aulas a mais. Quer dizer, a ineficiência da escola nos custa 100.000 salas de aula a mais, todos os anos, que custa em torno de R$5 bilhões só a ineficiência. Quase que com a eficiência, nós pagaremos a ineficiência. Mas o pior de tudo isso: 2,2% desistem anualmente, dentro de um ciclo, do 1º ao 9º ano, são seis milhões de alunos que desistem. E esses, quando desistem, não vão para as melhores práticas de ética e cidadania. Infelizmente, uma grande parte pega os descaminhos da vida. As pesquisas têm mostrado que mais 60% dos crimes brasileiros, são cometidos por jovens de 18 a 28 anos com o ensino fundamental incompleto. Quanto custa a criminalidade? Mas se formos ver a produtividade, a realização pessoal, o domínio dos projetos pedagógicos plenamente de um curso superior, a produtividade do País... As revistas especializadas estão mostrando que, para cada americano, nós precisamos de quatro trabalhadores brasileiros para produzir a mesma quantidade de produtos. Então, os ganhos são tão grandes que vale a pena fazermos grandes esforços, neste momento, para podermos implantar essa escola. E é uma implantação gradativa, eu já disse, após aprovada a lei, implanta-se o 1º aninho só; no outro ano, o 2º ano; o outro, o 3º; de forma que é possível os Estados e Municípios se organizarem. Nós já temos vários Municípios com escola em tempo integral plenamente, Estados com mais 50% das escolas com tempo integral. Se alguns têm conseguido, nós temos que conseguir também. E o Brasil tem recursos em outros segmentos. Só o Cofins que é recolhido, através do faturamento das empresas, 40% desse valor vai para o BNDES, para financiamento de programas de desenvolvimento econômico, o BNDES hoje tem R$218 bilhões, desse dinheiro, desse fundo, que é para financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Tem financiado empresas gigantes para comprar outras pelo mundo, para se fazer investimento nos mais diversos países. Então, recursos... Aqui eu estou citando somente uma fonte.
10:35 R	Então, a aprendizagem do aluno e a sua progressão nos estudos, são os principais objetivos da educação escolar. Mas, para que ela ocorra, deve se levar em conta a aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades. A escola de período integral apresenta-se como a solução necessária, no processo de aprendizagem, pois o turno de 4 horas é insuficiente para dar conta de todo o conteúdo educativo adequado ao ensino do 1º grau. A Folha de S. Paulo publicou agora, mais uma vez, que mais 50% dos alunos que entram no ensino superior desistem. Nós formamos menos da metade dos que entram. Por que eles desistem? Eles nunca aprenderam a aprender, não foram convertidos ao conhecimento, não têm base. O principal fator é a falta de capacidade de entender os conteúdos propostos dentro dos projetos pedagógicos do ensino superior. Então, teremos verdadeiramente a justiça social quando todos tiverem acesso à uma escola de qualidade, disso eu tenho plena convicção. E não há programa social que supere uma escola de qualidade para todos. Terminando, uso uma frase do Sérgio Fiúza: "O sistema educacional é a vitrine dos valores da sociedade, porque é o instrumento operacional para construir o formato de futuro que ela pretende". Nós temos que saber o que nós pretendemos para a nossa Nação. Aqui nesta Comissão passam os grandes projetos transformadores da nossa Nação e esta é mais uma proposta importante. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador Wilson. Passo a palavra, agora, ao Sr. Danilo de Melo Souza, Secretário de Educação de Palmas. O SR. DANILO DE MELO SOUZA - Bom dia a todas as pessoas presentes! Cumprimento o Senador Romário, nosso companheiro de partido. Trago um abraço do Prefeito Carlos Amastha, Prefeito de Palmas, do PSB. E, ao mesmo tempo, parabenizo o Senado por mais uma audiência com esse foco na educação integral, como importante para transformação da nossa realidade social, política e econômica. Pois bem, eu venho contar um pouco da nossa experiência de Palmas. Mas, a partir dessa importante provocação Senador Wilson Matos, eu ouvi a sua fala com bastante atenção e muitos elementos importantes que coincidem também com algumas das ações que se fazem em Palmas. O sistema de educação integral em Palmas foi implantado a partir de 2005, então, nós temos aí quase 11 anos de experiência. É um modelo interessante e que vem apresentando bons resultados. Bem, aqui estão as proposições, que o Senador Wilson Matos já comentou: alteração da LDB; Plano Nacional de Educação; foco no ensino de Português, Matemática e Ciências; ideia dos mediadores universitários e profissionais - uma ideia importante, porque o Brasil precisa encarar de frente esse problema do Magistério -; e os custos da educação brasileira. Acho que precisamos lutar por mais recursos na educação pública, mas nós precisamos também construir de maneira mais fiscalmente responsável as políticas de educação. Cito aqui a preocupação da ex-Secretária do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, que apresenta o problema do piso, o problema de um terço dedicado a estudo e planejamento. É um investimento expressivo da sociedade brasileira, e nós precisamos fazer com que isso retorne, efetivamente, em termos de qualidade, que não seja um tempo ocioso para o profissional da educação. Que se possa, realmente, a partir dessa conquista, cada profissional, cada vez mais se profissionalizar. Porque o que está em debate, que é importante frisar, não é só a valorização do Magistério. Todos nós sabemos que precisamos valorizar continuamente o profissional da educação, mas a valorização por si só não resolve, se não houver profissionalização. Então, esse tempo, um terço destinado, Senador, tem que ser muito bem aproveitado. Até chamo a atenção para o nosso Sindicato de Trabalhadores da Educação de Palmas que, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, com a Secretaria de Educação, construiu uma proposta para o aproveitamento racional, efetivo desse tempo destinado a estudo e planejamento.
10:40 R	Nós estamos falando de um terço do orçamento. No caso da Educação de Palmas, são R$70 milhões, só custeando essa tarefa que é importantíssima: planejar, estudar e organizar as atividades. As justificativas já foram dadas aqui: o estudante brasileiro passa pouco tempo na escola; a Meta 6 do PNE é pouco ambiciosa; existe o problema da desigualdade de financiamento, aqueles sistemas que têm recursos mais robustos acabam tendo melhores resultados; nós temos que discutir as questões profissionais, carreira e os currículos. A legislação citada aqui chama a atenção, e é importante discutir a questão do regime de colaboração. Os Municípios e os Estados não farão a sua tarefa, nem a União, se todos não construirmos, realmente, um sistema mais articulado de financiamento. Começando, inclusive, por entrar em consenso com algumas coisas básicas, como as bases curriculares comuns para este País. Pensar os padrões construtivos, a educação em diferentes espaços, as parcerias diversas com o setor privado, as entidades privadas do setor social, sindicatos. Pensar a questão da diversidade, o campo, indígenas, quilombolas, a questão dos infradotados e dos superdotados. Isso tudo são os desafios que a educação integral tem que trabalhar. Há um parecer prévio do Senador Cristovam Buarque, com a aprovação da proposta do Senador Wilson, com emendas falando basicamente: "O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, nos termos do Plano Nacional de Educação", estendendo inclusive para 25% dos alunos da educação infantil e ensino médio. Contribuição muito importante do Senador. Se nós pensarmos na questão do País, a nossa experiência de Palmas, nós temos que levar em consideração algumas coisas. Em 1549, os jesuítas implantaram um sistema de educação integral no Brasil. Claro que era um sistema focado na educação cristã, catequética, etc, com todas as críticas, mas era o que tinha. A partir da década de 1950, nós temos a experiência da Bahia, do grande educador Anísio Teixeira. A partir de 1982, a experiência com os governos brizolistas no Rio de Janeiro, experiências muito importantes, fundamentais e que precisam ser resgatadas. Em 1989, no meu Estado, Tocantins, com a criação do Estado, implantou-se um programa que se assemelha à ideia de educação integral, que é um programa chamado Pioneiros Mirins. Ele oferecia, no contraturno, reforço escolar em Língua Portuguesa, Matemática, alimentação e algumas atividades culturais. Esse programa iniciou -se em 1989 e chegou a - digamos assim - atingir quase que 50% dos estudantes do ensino fundamental no Estado todo. E era feito em regime de colaboração, alunos da rede estadual e alunos da rede municipal. Esse programa foi mudado a partir de 2011. Outra experiência importante, em 2005, em São Paulo. Em Palmas, a nossa experiência em 2005. Em Belo Horizonte, um programa interessante: Escola Integrada. Em 2007, o programa Mais Educação, Mais Cultura do Governo Federal, fundamental. Algumas questões que nós temos que pensar ao tratar da educação integral: a questão da qualidade; educação precoce é essencial; educação pelo trabalho e para o trabalho, as crianças se educam pelo trabalho. Nós precisamos mudar a forma como a gente lida e constrói habilidades e competências na escola, não só na área das linguagens, mas também da formação humanística como um todo. Na educação integral, parece que não se leva em consideração, mas ensinar uma criança a se portar à mesa adequadamente, usar o garfo e a faca, enfim, ter uma alimentação de qualidade, ter toda uma postura, isso também é importante porque o nível de pobreza e os problemas sociais que nós temos impedem que muitas crianças pobres e de classe média mesmo tenham acesso a uma formação mais ampla, mais sofisticada. A questão da educação estética e da criatividade, porque a Língua Portuguesa e a Matemática são fundamentais, mais é preciso construir. Nós uma temos economia nova, um novo tempo, e a criatividade - aí se insere a questão da formação artística e educação estética. Se sensibilizar esses espíritos, crianças para um mundo novo, que precisam produzir coisas novas, precisam ser inventivas, empreendedoras, mas precisam dominar com muita garra, com muita habilidade as questões básicas, as duas ferramentas fundamentais: a linguagem materna, a Língua Portuguesa, e a linguagem matemática, sem elas nós não vamos construir realmente qualidade.
10:45 R	A questão da proteção social, educação para pais, protagonismo, já falei um pouco sobre isso. Passando um pouco, porque o tempo é curto. Desafios: articular expansão com a questão demográfica. Estamos vendo que alguns governos fecham escolas. Antes de fechar escolas, vamos discutir isso com as comunidades, com as prefeituras, implantar progressivamente a ampliação da jornada escolar e fazer isso de uma maneira suave. No meu Estado, no Tocantins, em 2013, 2012, também fechamos escolas. Aliás, fechamos não, nós transformamos escolas estaduais em escolas municipais, organizamos a redistribuição da educação fundamental com as redes municipais, de forma que isso foi bastante significativo. Cumprimento o Senador Donizeti, do Partido dos Trabalhadores do Tocantins, que nos convidou para vir aqui. Agradeço o convite para estar participando. Ampliar e aperfeiçoar o gasto educacional. O Senador Wilson Matos falou que alguns Estados e Municípios conseguem fazer, mesmo com poucos recursos. Ou seja, é o momento de a educação brasileira estudar a economia da educação e discutir investimento e custo. É possível, mesmo com poucos recursos, ampliar significativamente o atendimento às nossas crianças e aos nossos jovens no que diz respeito à educação integral. Claro, temos que ampliar, rever os coeficientes do Fundeb, do Mais Educação, Mais Cultura e Pronatec. Acho que hoje existe a tendência de se pensar todos esses programas num só programa focado na expansão da jornada escolar. Acho que o Mais Educação cumpre essa missão, é um programa muito importante do Ministério da Educação, precisa ser fortalecido, pois é fundamental para Municípios como o nosso. Precisamos pensar modelos dinâmicos e sustentáveis. Vou falar um pouco de Palmas rapidamente, mas acho que seis, sete, oito horas é melhor do que quatro horas. Se não podemos fazer oito, sete horas, podemos iniciar. É preciso dar o primeiro passo para conquistarmos essa nova escola. Reorganizar o projeto pedagógico, currículo, espaço, tempo, profissionalizar - já falei sobre isso - e valorizar os profissionais. Experiência de Palmas. A experiência de Palmas é a experiência de uma década de expansão da política de educação integral. No ano passado nós chegamos a atender a 70% das crianças do Município em educação integral, inclusive graças a um modelo que é flexível e que também utiliza um financiamento valioso, importantíssimo, que é o Mais Educação. Palmas é uma cidade educadora. Pensamos educação de qualidade com equidade para todos, flexibilidade e foco na aprendizagem, profissionalização e valorização dos servidores, gestão escolar descentralizada. Não dá tempo de falar sobre essas coisas, mas, enfim... Temos um sistema de avaliação, um sistema de reconhecimento de mérito, o nosso modelo é basicamente esse modelo apresentado, salas integradas, sete horas de atividade diária, que é o modelo do Mais Educação. Nos centros municipais de educação infantil, nós temos crianças de 0 a 3 anos que ficam em média 10 horas ou um pouco mais. Na zona rural temos quatro dias de aula, sete horas por dia, o que melhorou muito a performance das crianças. As crianças levantavam muito cedo, cinco dias por semana. Em relação às estradas, por mais que se melhorem as estradas do campo, vem a chuva, enfim, o incômodo das grandes distâncias. Nós conseguimos construir uma proposta muito interessante de educação no campo e, com isso, construir resultados educacionais no campo. Jornada ampliada de oito horas diárias e a escola de tempo integral padrão de nove horas e meia de atividade, que foi implantada ainda em 2005, no Governo do Partido dos Trabalhadores. Resultado de Palmas: alto índice de desenvolvimento humano. Nós somos a 10ª capital, estamos em 10º lugar. Em educação somos a quinta. O nosso IDHM em renda é o 13º e, em longevidade, 15º. Ou seja, conseguimos fazer tudo isso com responsabilidade social. A educação tem puxado o desenvolvimento das crianças, dos jovens, da comunidade em Palmas. É uma década de experiência muito bem-sucedida. Passaram governos, passaram secretários. Estive seis anos como Secretário, depois veio outro Secretário, outra Secretária. Retornei agora e a política se manteve, foi bem pensada, bem articulada. A comunidade exige e continuamos fazendo isso.
10:50 R	Nós falamos que Palmas é uma cidade educadora. Temos muita coisa para falar, Senador, mas realmente tiraria o tempo dos outros colegas. Trouxemos algumas informações sobre o Plano Nacional de Educação e aquilo que o Município tem feito para honrar com o plano em 2024. Posso lhe assegurar que das 12 metas fundamentais da educação municipal, nós já cumprimos todas elas ou estamos muito perto de cumprir quase que todas. Inclusive, no que diz respeito à questão da valorização dos profissionais da educação, hoje, um professor de nível superior em Palmas inicia a carreira com R$3.900,00. Já é um pouco o valor que ganha a média dos profissionais de nível superior do Brasil das outras áreas, das outras categorias. Então, nós estamos conseguindo fazer isso sem achatar salários, ampliando conquistas, racionalizando o gasto educacional. Isso é fundamental para que se tenha um sistema realmente eficaz. Mais alguma coisa. Cidade educadora, da Unesco, também todos os elementos que a Unesco traz. Queria finalmente, para concluir a minha fala, que já está um pouco alongada, destacar esse último eslaide. Houve um estudo recentemente feito em algumas unidades da Federação, não sei se em Estados ou Municípios, que mostrava que a educação integral estava concentrando renda. Achei isso muito esquisito, porque no meu Estado, no Tocantins, em 2012, 2013, conseguimos colocar - eu estava como Secretário Estadual de Educação - 103 mil crianças em regime integral. Isso foi tão forte do ponto de vista do desenvolvimento daquela comunidade que conseguimos, inclusive, melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano do Estado com a educação integral, através de um programa do Ministério da Educação, o Mais Educação. O que isso resultou concretamente? Nós tivemos as crianças mais tempo nas escolas, os jovens, três refeições diárias, Senador Romário. V. Exª não sabe o quanto é importante, em Estados pobres, na Região Norte e Nordeste do Brasil. Educação integral, a política de expansão e o próprio programa Mais Educação, só o fato de oferecer um pouco mais de alimentação escolar contribui significativamente, Senador Wilson, para fazer com que a criança fique mais tempo na escola e tenha mais resultados educacionais. É o que quero mostrar em relação a Palmas. Vamos observar esse quadro, essa tabela. Selecionei cinco capitais. Estamos falando de Palmas capital, não dá para comparar com outras cidades pequenas e médias. Temos cidades no País que fizeram grande revolução: Sobral; no Piauí, a cidade de Buriti dos Lopes; várias experiências nas regiões mais pobres do Brasil, que fizeram uma revolução com pouco dinheiro. Queria falar das cinco capitais. O que acontece com as nossas crianças? As crianças de Palmas são de um padrão que chamaríamos de um padrão sociocultural inferior às capitais mais ricas do Brasil, como Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte e Campo Grande. E nossos professores também, claro, a maioria deles são pessoas também que têm um capital cultural eu diria mais restrito. Palmas não é uma metrópole, não tem grandes cinemas, teatro, enfim, é uma cidade que está começando, tem apenas 26 anos, não dá para comparar com Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte. Das nossas crianças do 5º ano, na avaliação nacional nas provas nacionais que foram feitas - esses dados estão no QEdu, no site -, 49% tiveram um desempenho satisfatório em Língua Portuguesa; Florianópolis teve 58%, bem acima, dez pontos acima quase; Curitiba, 57%; Belo Horizonte, 53%; Campo Grande, 37%. Em Matemática também estamos em 4º lugar, entre as cinco capitais. Ou seja, nossas crianças iniciam com um capital cultural mais restrito, com experiência de escolarização e das suas famílias mais limitada. Elas ficam na educação integral e continuam essa experiência na rede municipal. O que acontece no 9º ano quando se faz a verificação? Palmas, em Língua Portuguesa, só fica atrás de Curitiba em termos de desempenho dos nossos estudantes, 38% já atingem o conteúdo. O desempenho é considerado adequado. Passamos Florianópolis, Belo Horizonte e Campo Grande.
10:55 R	Em Matemática, o bicho-papão das nossas crianças, demonstramos claramente que conseguimos melhorar significativamente o desempenho. Ou seja, é como se, em uma corrida, entrássemos com um velocípede e lá na frente tem uma pessoa com um carro de Fórmula 1. Nós estamos de certa forma atrás. Implementando esse projeto de educação integral, as crianças permanecendo mais tempo, três refeições, música, teatro, dança. Fizemos até concurso para professores na área de música, dança, teatro, trabalhamos com monitores de universidades e conseguimos esse resultado que é importante. Então, quero discordar do estudo dizendo que ele é muito limitado. O que as nossas crianças precisam é de mais tempo na escola, mais tempo para fazer suas atividades escolares, mais tempo para que os professores possam - digamos assim - construir as condições ideais de atender as crianças que precisam ser melhor atendidas. Isso dá certo, é mais barato do que Bolsa Escola, Bolsa Família, muito mais barato do que muita coisa que se faz neste País. Então, é fundamental pensarmos essas coisas. Existem várias experiências no Brasil, como em Pernambuco, talvez dezenas, que dão certo. Precisa haver um pacto da sociedade brasileira. Agora, não podemos ficar esperando que as condições ideais aconteçam. Elas não acontecerão. Cada um de nós deve fazer o seu esforço. Volto a dizer: temos que estudar custos para implementar educação integral para todos. É possível fazer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Como acontece de praxe nesta Comissão, gostaria de passar a Presidência desta audiência pública ao Senador Donizeti Nogueira, que foi um dos autores do requerimento. Por favor, Senador. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Dando primeiro o meu bom-dia a todos e todas, pedindo desculpas pelo meu atraso, prof. Danilo, mas o Senador Renan e o Senador Humberto Costa promoveram, hoje pela manhã, uma reunião com o Presidente Lula e eu não poderia deixar de ir. Por isso, cheguei um pouquinho atrasado aqui. Vamos dar continuidade, ouvindo a Prof. Lirani Maria Franco, Secretária Executiva da Confederação dos Trabalhadores na Educação (CNTE). A Mesa controlará o tempo, conforme foi feito com os demais. A SRª LIRANI MARIA FRANCO - Primeiramente, quero desejar boas-vindas a todas as pessoas que estão acompanhando esta audiência. Quero me desculpar pelo atraso. Eu estava aqui antes do horário previsto, mas acabei saindo para conceder uma entrevista e, quando voltei, a mesa que estava colocada. Quero cumprimentar todos que fazem parte da Mesa. Espero poder contribuir com esse debate tão oportuno e importante neste momento. Represento aqui a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, sou professora da rede estadual no Estado do Paraná, Base APP-Sindicato e hoje estou na CNTE representando e trazendo o debate que temos acumulado ao longo das nossas participações em conferências nacionais de educação, de debates coletivos que produzimos junto com a nossa base de trabalhadores e trabalhadoras na educação básica neste País. A iniciativa do projeto e o seu conteúdo em relação ao mérito, o debate de instituir a escola em tempo integral no ensino fundamental nós não somos contra, porque é um debate que temos feito há muito tempo.
11:00 R	Quando nós acompanhamos as experiências já vivenciadas que foram também reportadas aqui, já do período desde o movimento escolanovista, lá em 1932, ou do Anísio Teixeira, em que havia a proposta das escolas parques e escolas classes, os CIEPs, Darcy Ribeiro, que já foi lembrado aqui. Todas essas experiências que nós já vivenciamos e outras experiências, como foi apresentado aqui, que temos em curso são experiências que têm visões sociais. Algumas com visões conservadoras, outras visões liberais, outras visões socialistas, que engendram concepções e práticas diferentes de educação integral. E eis este debate: concepções e práticas da educação integral. Nós temos uma compreensão de que, a partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1997, Diretrizes e Bases em 1996, nós voltamos a fazer esse debate, até para responder às contingências da vida em sociedade. Nós passamos a fazer esse debate em algum momento para responder aos anseios da sociedade em dizer o que fazemos com as nossas crianças, adolescentes e jovens no tempo em que eles não estão na escola. E se eles não estão na escola... Aqueles que conseguem ficar as quatro horas, após essas quatro horas, onde eles estão? Pelas mudanças dessa sociedade, nós temos crianças que acabam ficando muito tempo sozinhas em casa, sem nenhum acompanhamento. Muitas delas ficam nas ruas e muitas não têm casa nem ruas para abrigá-las. Aí o debate da educação de tempo integral também vem para tentar dar respostas a isso e para procurar resolver questões que, ao longo dessa sociedade capitalista, nós não temos resolvido. E essa é uma questão a ser pensada: nós queremos essa escola de tempo integral com qual perspectiva de sociedade? Nós pensamos que essa escola vai resolver as mazelas das desigualdades sociais? Nós pensamos que essa escola a ter esses estudantes sete, oito horas, ao estarem fora das ruas, eles poderão ter uma mudança de perspectiva de vida? Sim, nós temos compreensão de que isso faz parte. Nós temos a compreensão de que uma escola de tempo integral deverá fazer diferença na vida dessas crianças, jovens e adolescentes, que ela deverá possibilitar a esses estudantes várias outras experiências às quais eles não têm condições na vida deles. Agora, para isso, temos que ter clareza desse projeto que nós queremos para essa escola de tempo integral. E aí, dentro dos nossos debates, a formação integral não é simplesmente a ampliação do tempo na escola. A ampliação do tempo na escola, nós temos vivenciado experiências que deram certo, como experiências que não deram certo. Nós não queremos a ampliação do tempo na escola com programas que visam a um contraturno, como no Paraná, por exemplo. Salas de apoio para Português e Matemática ou Mais Educação. Nós entendemos que eles têm dado uma parcela de contribuição, mas eles têm sido insuficientes para atacar a raiz dos problemas educacionais, que não é deste século, que não é deste período. Nós temos deficiências na educação que precisam ser resolvidas, mas precisam ser resolvidas com toda a responsabilidade que requer ao se pensar nisso. E aí, para nós, ampliar o tempo de permanência na escola, com o que temos concordância, desde que esteja junto nesse contexto a formação integral desses jovens, visando a uma educação plena. Nós queremos formar pessoas e formar pessoas para poderem intervir na sociedade onde moram, formar pessoas para poderem ter o arbítrio de fazerem as suas escolhas a partir daquilo que ela conhece, que ela possa tomar decisões conscientes e preparadas para a sua vida e para a vida das pessoas que estão ao seu redor, isso exige um esforço muito grande. E não um esforço só de propiciarmos esse aumento do tempo na escola.
11:05 R	Não é só o esforço de prover as condições materiais necessárias. As nossas escolas, infelizmente, hoje, não são preparadas para receber estudantes para ficar sete, oito horas. O espaço, a forma como elas estão sendo construídas não dão conta de fazer com que esses estudantes consigam permanecer esse tempo na escola. Então, nós temos que pensar em condições materiais. E aí, concordo com as falas que eu ouvi aqui de que tem que priorizar e buscar os recursos para isso. Sim, tem que se dar prioridade à educação como projeto de Estado. A nossa defesa na CNTE, historicamente, da escola pública gratuita, com investimentos públicos para as escolas públicas. E, nessa perspectiva, nós entendemos que temos que apresentar situações para que essa escola possa oferecer aos nossos estudantes, além das disciplinas e dos currículos que estão em debate, espaços, espaços de convivência. Pensar uma escola de educação integral, eu tenho que pensar... E eu, como professora de trinta anos de sala de aula na educação básica, eu tenho que pensar no meu aluno, que vem para uma escola trazendo toda a sua construção, trazendo saberes, trazendo conhecimentos, trazendo seu jeito de viver e as condições da vida em sociedade onde ele está. Eu tenho que acolher esse aluno e entender essa diversidade. Eu não posso pensar uma escola de tempo integral que não faça enfrentamento à discussão da diversidade, às questões relacionadas a gênero, às questões relacionadas à igualdade racial, às questões relacionadas à diversidade sexual. Uma escola de tempo integral tem que superar todas essas barreiras do conservadorismo. E aí, como é que temos os nossos profissionais preparados para isso? Então, além de termos que pensar nas condições físicas e materiais da escola, além de pensar que a escola tem que oferecer uma alimentação adequada, uma alimentação projetada na perspectiva da saúde, além dessas condições mínimas materiais, nós temos que pensar na formação dos nossos profissionais da educação, profissionais da educação, que não é só o professor ou a professora, são os funcionários e funcionárias da escola. Nós estamos em debate agora das diretrizes nacionais para os profissionais da educação. Como esses profissionais da educação estão sendo preparados? Nossa defesa histórica na CNTE é a formação inicial presencial, é a formação continuada. E esses desafios estão postos. Então, para nós pensarmos em efetivar uma escola de tempo integral, temos que dar essas respostas, respostas a essas condições. E todas elas, para nós, relacionadas ao modelo de sociedade que nós queremos. Nós queremos nossos estudantes sete, oito horas em uma escola para manter valores de disputa, valores da competitividade, valores que o mercado de trabalho e a sangria de uma sociedade capitalista colocam para eles todo dia? Ou nós queremos uma escola que discuta, sim, e que tenha o trabalho como princípio educativo, mas em uma perspectiva do trabalho para a emancipação humana, para a vida em sociedade que todos precisam ter? Então, essa temática de como vai ser essa escola que eu acredito que é o bom debate. E aí, nesse sentido, eu parabenizo esse momento porque estamos tendo a possibilidade de abrir esses debates. E em relação ao projeto... não vi se ainda tenho tempo... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Ainda tem dois minutos. A SRª LIRANI MARIA FRANCO - Obrigada. Em relação ao projeto em si, destaques que nós fizemos. Como eu apontei aqui, nós não temos discordância no mérito, de discutir a escola de tempo integral. A LDB já prevê isso lá.
11:10 R	Era um mínimo de oitocentas horas. Esse debate já vem lá desde o primeiro Plano Nacional de Educação. Então, esse debate já tem muito tempo e já existem leis prevendo isso. Então, nós temos leis, desde a LDB, que já previam. Nós só não conseguimos avançar nessa perspectiva. Agora, essa proposta de lei está indo para além do Plano Nacional de Educação, está sendo mais ousada. A nossa preocupação em relação ao projeto em si... (Soa a campainha.) A SRª LIRANI MARIA FRANCO - ... para além dessas condições que eu já apontei, só para concluir, é em relação ao art. 2º, o 13-A, nos preocupa quando coloca lá metade do tempo de aula adicional para curriculares de Português, Matemática e Ciências. Essa é uma preocupação. Hoje as avaliações são base Português, Matemática e Ciências ou Português e Matemática. Nós entendemos que tem que se aprofundar o debate. Os nossos alunos precisam conhecer a História, a Sociologia e a Filosofia. Os nossos alunos têm que saber da conquista da democracia e acompanhar esses movimentos que nós temos aí. E as avaliações que são feitas não mostram isso. E essa leitura nós precisamos ter. Os nossos alunos têm que ter senso crítico e, para isso, eles têm que ter acesso a mais conhecimentos que não sejam só técnicos ou voltados para avanço no mercado de trabalho. Então, nós entendemos que não dá para colocar essa relação com Matemática, Física e Ciência. Nós queremos avançar para as outras áreas. E aí, não só disciplinares, mas áreas relacionadas à cultura, arte, ao teatro e outras que envolvam. E também a última, aqui para encerrar, a preocupação no §3º: "Desenvolvidas por estudantes universitários que demonstrem aptidão para o ensino ou por profissionais do Magistério". Para mim, me parece que precisamos estudar melhor isso. "Estudantes universitários que demonstrem aptidão" - como seriam esses estudantes universitários, seria via estágio? Com a relação de contratação? Nós que temos escola de tempo integral tem que ser com professor de tempo integral, que conheça aquela realidade, que viva a realidade da escola, que seja concursado, que tenha uma vida junto à escola e a essa comunidade. Acho que aí é o cerne da discussão que a CNTE vem fazendo. Espero ter contribuído. Não é um debate pronto e acabado. Acho que nós, da CNTE, temos acúmulo, mas também estamos dispostos a continuar debatendo para viabilizar a escola de tempo integral na perspectiva da emancipação humana. No mais, obrigada pelo convite. Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Professora, pela sua excelente colaboração. Vamos ouvir, agora, o nosso último convidado presente, que é o Prof. Paulo Dutra, Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação, para fazer uso da fala e utilizar seus dez minutos. Se precisar, tem mais um pouquinho de tempo. O SR. PAULO DUTRA - Bom dia a todos! Quero cumprimentar a Mesa... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só um minutinho. Dizer que nós estamos ao vivo pelo Portal e-Cidadania e estão chegando contribuições aqui de diversos Estados da Federação. O que significa que esta audiência pública não está acontecendo só aqui. Está acontecendo também aí por outras unidades da Federação, com pessoas acompanhando pelo Portal e-Cidadania. E quem estiver acompanhando pode mandar a sua contribuição aqui para nós, para o ecidadania@senado.gov.br. O SR. PAULO DUTRA - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento aqui a Mesa, na pessoa do Senador Donizeti. E dizer da alegria de estar aqui neste momento discutindo educação integral para o nosso País. Pelas apresentações anteriores, é um tema que acredito que todos saibam que é uma das soluções a educação integração. Podem estar se perguntando: o que um secretário executivo de educação profissional tem a ver com educação integral? Eu sou de Pernambuco, sou professor da rede e, desde 2008, nós temos uma experiência em Pernambuco, como política pública, em que o saudoso ex-Governador Eduardo Campos implementou no Estado a política pública de educação integral para o ensino médio. Então, hoje nós somos um Estado da Federação que contamos com trezentas escolas de referência em ensino médio em tempo integral, com currículo específico nesse formato, nessa modalidade, e também 36 escolas técnicas - e, por isso, a Secretaria Executiva de Educação Profissional -, também todas com educação integral e voltadas para o arranjo produtivo da nossa região.
11:15 R	Então, para mim é um prazer muito grande estar aqui, hoje, representando o Consed. E, aí, eu trouxe, em nome do Consed, algumas considerações para a gente discutir e verificar aqui. De fato, a proposta do ensino fundamental em tempo integral consta no art. 34 e dista 20 anos, lá, da LDB, de 1996. Então, o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. E, aí, eu trago para a gente discutir: que critérios são esses? São duas necessidades e dois critérios aí importantes: das necessidades pedagógicas de cada sistema de ensino; e das possibilidades de atendimento dos sistemas em termos de recursos de pessoal, de infraestrutura e de recursos financeiros para esse atendimento em educação integral. O Plano Nacional de Educação estabelece, lá na Meta 6, o que a gente discute tanto aqui: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a pelo menos 25% dos estudantes na educação básica. E aí me vem aqui e eu deixo para a gente discutir estas duas perguntas: essa meta é viável? Essa meta é uma meta é modesta? Isso é para a gente discutir e para o que a gente pode fazer em termos dos dados que a gente traz em nome do Consed. E, aí, eu trago o Censo Escolar de 2014 que informa a existência, em nosso País, de 4,37 milhões de matrículas no ensino fundamental da educação integral. Esse número representava, naquele ano, apenas 15,3% do total dos 28,46 milhões de matrículas no ensino fundamental do nosso País. Para atingir a meta do PNE, ao ensino fundamental seria necessário acrescentar, então, 24,09 milhões de matrículas em dez anos - diga-se, de passagem, que nós já estamos em 2016. Esse número não é incompatível com o histórico recente de expansão desse atendimento em tempo integral. E, aí, eu trago, para a gente dar uma olhada, aqui, na expansão dessas matrículas, dados de 2009 a 2015. Em 2009, nós tínhamos quase 1 milhão - 961.815 estudantes. Mas o que é mais interessante de a gente levar em consideração aí é que, no período, houve uma média da educação integral de 589 mil estudantes no ensino fundamental. Mas eu trago um recorte de 2012 para 2013 em que houve um acréscimo para 1 milhão. E quando a gente vai de 2013 para 2014, a gente tem 1,3 milhão estudantes na educação integral do ensino fundamental. No entanto, de 2014 para 2015, esse número cai para 124,9 mil matrículas na educação integral do ensino fundamental. E a gente vai ver, mais na frente um pouco, que isso tem um recorte direto com o financiamento. E, aí, eu trago um quadro da educação integral no fundamental, em 2014, no nosso País, Estado por Estado. A gente vê, ali, como o Secretário de Tocantis apresentou, que Tocantins está ali em segundo lugar no seu atendimento de educação integral - dados de 2014. Mas os dados, ao longo desse período, do PNE no ensino fundamental são viáveis e até mesmo modestos. No entanto, no último ano, de 2014 para 2015, revela-se uma retração do crescimento. Esse fato guarda uma relação direta com os recursos investidos nesses dois anos. E a gente traz uma tabela, aqui, fazendo aquela mesma referência, de 2009 a 2015, desses recursos investidos. E a gente vê que, de 2009 para 2010, há um acréscimo de 8,5%. Continua-se um acréscimo, em 2011, de 10,5%. Esse recurso cai para 2,5%, mas aumenta um pouco, 3,4%. E há uma queda drástica para 1,5%. Mas o pior acontece de 2014 para 2015, fazendo uma relação direta com o número de estudantes na educação integral do fundamental, que a gente sabe que é o programa Mais Educação. Então, a redução nas taxas de crescimento a partir de 2012 se agrava. E, na expansão da matrícula de educação integral, nesse último ano, está o grande problema nosso - de 2014 para 2015. Então, a proposta do projeto de lei de inserir, em dez anos, em tempo integral, cerca de 19 milhões de alunos no ensino fundamental das redes públicas, a gente precisa levar em consideração que isso é uma média de 1,9 milhão de estudantes por ano.
11:20 R	Um ritmo anual de 3,2 vezes maior do que o ano anterior para atender os 19 milhões. E uma expansão de cerca de 556 mil novas salas de aula em dez anos. Isso se a gente pensa numa educação, como foi colocado aqui também, que veja esse estudante, não como um contraturno, não como um complemento feito por tutores, mas, sim, por professores em sala de aula. Crescimento de aproximadamente 50% das cerca de 1,1 milhão de salas de aula que nós temos - esses dados de 2014. Uma expansão de mais de 470 mil funções docentes - e aí é onde vai o nosso grande problema, que é o professor preparado, formado para atender esses jovens. Crescimento de aproximadamente quase 80% do número de cerca de 597 mil funções docentes nas redes públicas estaduais e municipais. E, aí, a gente traz mais um questionamento: a fonte de recursos prevista pelo Projeto de Lei nº 12.858, de 2013 - eles não conseguiram ainda a participação especial e o fundo social - ainda não tem se materializado em volume suficiente para assegurar expressividade no financiamento à magnitude dos números requeridos pela universalização do atendimento em tempo integral no ensino fundamental. Em 2014, a União destinou pouco mais de R$1 bilhão de sua receita de royalties e participação para diversas atividades da educação, inclusive a complementação ao Fundeb. O Fundo Social rendeu R$2,9 bilhões. Em 2015, embora a previsão orçamentária fosse de R$7 bilhões, os efeitos das medidas cautelares decorrentes de ADINs junto ao STF reduziram a quase metade a possibilidade de execução orçamentária. Para 2016, a previsão é de R$4,4 bilhões de receitas oriundas da exploração do petróleo destinadas pela União à educação. As ADINs no STF que tratam da distribuição dos recursos de royalties entre os entes federados subnacionais ainda não chegaram a termo. Não há garantia de recursos adicionais para todos os entes envolvidos na expansão do atendimento em tempo integral no ensino fundamental. É uma realidade que nós vivemos hoje. Sobre outras disposições do projeto, temos, aí a discussão da Base Nacional Curricular Comum. São disposições em que se discute hoje um novo currículo que teria que ser adequado a essa possibilidade de educação integral na universalização. A autorização para que estudantes universitários exerçam, na prática, atividade docente em atividades pedagógicas do tempo adicional contraria as exigências da LDB quanto à formação para o exercício do magistério. Nós precisamos ter professores ensinando esses estudantes. Se de um lado, a meta do PNE parece modesta em relação ao histórico da expansão, entre 2009 a 2015, é preciso considerar a grave retração de disponibilidade de recursos financeiros nos últimos anos, que tende a persistir nos anos mais imediatamente futuros. A gente não tem uma previsão de melhoria nesses recursos. Pela magnitude dos números em termos de infraestrutura do pessoal dos magistérios requeridos para a universalização de atendimento em tempo integral no ensino fundamental, precisa-se pensar nesses recursos, nesses números, nessa infraestrutura. E, por fim, o imperativo da universalização do atendimento em outras etapas da educação básica, como a pré-escola e o ensino médio. Como eu disse, eu trago a nossa experiência no Estado de Pernambuco em ensino médio, mas nós temos uma defasagem grande, inclusive na nossa capital Recife, dessa expansão da creche e do próprio ensino fundamental. Em conclusão, se a iniciativa é, em princípio, meritória, é preciso uma discussão aprofundada em termos de planejamento para estabelecer, com prudência e realismo, uma meta que pode ser mais ousada que a do PNE em termos de expansão do atendimento do tempo integral, mas que contemple as efetivas possibilidades das redes de ensino. (Soa a campainha.) O SR. PAULO DUTRA - O atual comportamento dos dados analisados não sugere a viabilidade da universalização do ensino fundamental em tempo integral em dez anos. Nós defendemos, sim, a educação integral não só para o fundamental, mas também para a creche e para o ensino médio, mas é preciso ter cautela neste momento. Muito obrigado. (Palmas.)
11:25 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu queria pedir aos nossos convidados que estão à mesa para ocuparem a bancada ali, porque nós vamos trazer a outra Mesa, pois há outra Mesa para fazer a sua exposição. Desde já, agradeço pelo carinho e pelo respeito a esta Comissão ao estarem aqui conosco nesta manhã. Dando prosseguimento à audiência, solicito que tome assento à mesa o Sr. Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; a Srª Alejandra Meraz Velasco, Superintendente do Movimento Todos pela Educação; a Srª Iolanda Barbosa da Silva, dirigente municipal de educação de Campina Grande, Paraíba, representando a União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação; e a Srª Catarina de Almeida Santos, integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Dando continuidade, eu já vou passar a palavra para o Prof. Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Antes, eu registro a presença aqui da Senadora Simone Tebet, do Senador Lasier e do Senador Cristovam. O Senador Romário, nosso Presidente da Comissão, já esteve por aqui. E eu agradeço a presença de todos vocês aqui, nesta manhã, para debater a educação integral em nosso País. Professor. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Bom dia a todos e a todas. É com enorme satisfação que nós retornamos a esta Casa para debater um tema de grande relevância para a educação pública brasileira que é a questão da educação integral. No caso, a questão é o PL 255. De cara, nós já podemos colocar que, no geral, em relação à educação integral, nós não temos divergência com ele, podemos ter divergência em questões pontuais. E também é este o motivo da audiência pública: chamar diferentes segmentos para que se debatam as diferentes visões. Quanto à educação integral, pelas falas da Mesa anterior aqui, existe um consenso da importância da educação integral para a educação brasileira. O PNE (Plano Nacional de Educação) traz como Meta 6: 50% das escolas públicas e 25% das escolas brasileiras. Por que o PNE colocou 50%? Eu participei de várias discussões com o Relator, o Deputado Angelo Vanhoni. Por que há essa diferença de 50% de escolas e 25% dos estudantes? Na nossa experiência de coordenar o Programa Mais Educação - e coordeno o Programa Mais Educação -, nós criamos um conceito de cidade educadora, que conseguiu expandir o território educativo da escola. Mas sabemos que, mesmo expandindo o território educativo da escola... Um exemplo que eu posso dar é que uma escola que tem 200 estudantes consegue expandir seu território, mesmo com falta de espaço dentro da escola, e consegue fazer várias atividades no entorno. Isso é até saudável para a escola, porque ela também sai dos limites dos muros intraescolares.
11:30 R	Educação não se dá somente dentro da escola, mas também em diferentes espaços e no convívio. Porém, quando se trata de escolas maiores, de escolas com mil alunos, é difícil. Por essa razão, a meta do PNE - eu vou mostrar alguns dados - trabalhou com a perspectiva de 50% das escolas e 25% dos estudantes. O Programa Mais Educação. Neste caso, o debate é o ensino fundamental. Também trabalhamos a expansão de jornada no ensino médio, mas como o PL trata do ensino fundamental, vou focar os dados neste ponto. Conseguimos um grande avanço pelo Programa Mais Educação: saímos de 1.380 escolas e chegamos a cerca de 58 mil, com as escolas do ensino médio. Isso passa de 60 mil escolas em educação integral. Conseguimos elevar bastante o número de estudantes - estou falando de escolas públicas. Hoje, há cerca de 8 milhões de estudantes em escolas públicas. Esses dados se referem a alunos que se inscreveram no Programa Mais Educação. Nossos dados se baseiam no Censo Escolar. Houve também um grande número de matrículas em educação integral. Esse número reverbera em recursos para a educação. Nós construímos duas políticas de colocar mais recursos na educação integral. Uma já existia, que são as balizas do Fundeb. Hoje, o Município ou o Estado recebe 1,3 por aluno em educação integral, que é a baliza mais alta do Fundeb. Essa política já existia antes do Mais Educação. A segunda política, que eu gostaria de destacar, foi construída com o Mais Educação. Trata-se da alimentação escolar. O Município recebe, por cada estudante que está em educação integral, R$1,00, e sabemos que não é o que deveria receber, talvez necessitasse de mais recursos para a alimentação. O Estado e o Município completam esses recursos. Mas lembro também que é de R$0,30 o valor para o estudante que não está em educação integral, portanto é um significativo acréscimo para manter a alimentação desses meninos, já que eles passam a ter uma jornada de sete horas diárias, e esses recursos só são recebidos se houver jornada de sete horas diárias. Também houve um grande avanço em relação aos Municípios. Vários Municípios, antes do Programa Mais Educação, já mantinham ações complementares. O grande desafio era passar de ação complementar para educação integral. Pelo conceito do Inep, na ação complementar, a jornada é de mais de quatro e menos de sete horas. São desenvolvidas algumas atividades, mas não chegam a completar sete horas. E nós conseguimos um significativo aumento, chegando a 4.966 Municípios. Só para se ter uma ideia de como foi pintando o mapa do Brasil com escolas e estudantes em educação integral. As metas do PNE ainda são muito desafiadoras. Sabemos que 41% das escolas atingiram a educação integral. Por isso eu digo que é mais fácil. E quando vamos para o número de estudantes, esse número cai. Então, este é o grande desafio da educação integral: quando observamos o número de estudantes, esse índice cai.
11:35 R	Os dados mais atualizados que temos são do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mas ainda estão sendo conferidos, por isso, eu não pude divulgar, mas o índice é em torno de 17% dos estudantes. Então, é em torno de 50% da escola e 17% de estudantes. Assim, vocês veem que há uma significativa queda quando chega o número de estudantes, por conta de a infraestrutura ainda ser um desafio. E aí também eu gostaria de colocar o que considero o centro deste debate: a questão dos desafios da educação integral, que são importantíssimos para que tenhamos uma educação integral de qualidade no País. Concordo com muitos argumentos da Mesa anterior, de que nós precisamos - e o Programa Mais Educação também foi colocado dessa forma - ir fazendo as coisas e mostrando resultados para a sociedade para que, ao mesmo tempo, a sociedade possa apoiar essas políticas públicas. Sabemos sempre que recursos são limitados, temos plena consciência disso, mas também, para colocar uma política pública dessa expressão e dessa magnitude, precisamos ir mostrando resultados para os nossos governantes, para os nossos dirigentes, para que cada vez mais se invista numa política como essa. Então, eu colocaria que são cinco os grandes desafios da educação integral. 1. Currículo. Permita-me colocar, com toda a franqueza, Senador, que a questão da matemática e do português é importante, mas é um ponto de muita divergência, porque os conteúdos acadêmicos constituídos tradicionalmente são importantes, mas precisam estar imbricados com a vivência do estudante, com aquilo que ele faz, com aquilo que ele vive. Então, é preciso certo cuidado para não hierarquizar demais a matemática e o português, porque são disciplinas importantes, mas a forma de aprender matemática e português não é só com mais horas na escola, e, sim, com vivências comunitárias, com outras questões que também reforçam essa aprendizagem... (Soa a campainha.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - ... que melhoram essa aprendizagem. Como o meu tempo estourou, eu só queria dizer, bem rapidamente, os outros quatro pontos. 2. Carreira docente. Professores de 40 horas também é uma questão fundamental. Ter um professor parcial para uma escola integral não é possível, mas tem que ser com responsabilidade, porque não daria para dobrar a carreira de 40 horas para o professor do dia para a noite. Nós sabemos que os Estados e os Municípios, mesmo com o aporte do Governo Federal, não aguentariam. Uma formação nessa perspectiva, porque nós temos uma escola tradicional. 3. Infraestrutura. É uma questão de que nem preciso falar. Acho que temos que começar imediatamente um PAC para a infraestrutura de escolas, construção de escolas, porque grande parte de nossas escolas são arranjos, puxadinhos que viraram escolas. 4. Gestão. Reforçar a questão da gestão. O Danilo, na Mesa anterior, falou muito bem desse tema. Não preciso nem repetir os argumentos, porque nós precisamos, sim, maximizar os recursos, mas, com o dinheiro que nós temos, não dá para fazer educação integral. É como se morassem quatro pessoas na nossa casa e viessem morar mais três. Nós temos 4 horas, e mais 3 horas vêm morar com o mesmo recurso, e sabemos que não dá. E sabemos que não dá porque também precisamos resolver outros problemas educacionais, pois é muito grande o nosso passivo educacional. Nós ainda temos pessoas analfabetas cuja alfabetização demanda recursos. Há várias outras questões, e outros países, com menos recursos, até conseguem fazer. 5. Dez por cento do PIB. "Há países desenvolvidos que fazem com 7%, 8% do PIB." Mas eu volto para o PNE, para defender os 10% do PIB para a educação, porque é fundamental. É isso. A nossa opinião, sem discordar do mérito da educação integral, é que a posição do PNE seja mantida, por esses fatores que foram colocados aqui que precisam ser resolvidos. Esses são os grandes desafios da educação integral. Em outro momento, nós podemos falar mais sobre eles. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito obrigado, Prof. Leandro, pela sua contribuição. Vamos ouvir agora, por dez minutos, a Profª Alejandra Meraz Velasco, superintendente do Movimento Todos Pela Educação.
11:40 R	A SRª ALEJANDRA MERAZ VELASCO - Muito obrigada pelo convite. Bom dia a todos. Acho que, enfim, vai-se constatando o grau de adesão que as propostas de educação integral têm e também a necessidade de se ter cautela na implementação dessas políticas. Aqui apenas um dado de que alguns já falaram: atualmente, 42% das escolas públicas estão em educação integral, na educação básica - 15,7% dos alunos no País. É uma meta ambiciosa do Plano Nacional de Educação, mas estamos num bom caminho. A trajetória, desde 2011, das escolas no gráfico superior e as matrículas no inferior. E por que educação integral? Já foram colocados aqui vários argumentos, com os quais eu vou concordar, vou enfatizar aqui. A educação integral faz parte desse esforço de dar acesso. O Brasil tem tido grande sucesso em termos de acesso, mas com qualidade, com equidade. É uma ferramenta. As pesquisas mostram que a opinião tem convergido para isso, além de tudo o que já foi colocado aqui em termos de avançar em outras políticas, de se atacar outros problemas sociais através da educação integral e da necessidade de mais tempo para formar uma criança, um jovem para o exercício da cidadania. Aqui nós vemos a trajetória do acesso. Isto aqui é educação básica: 94% das crianças na faixa etária de frequência escolar obrigatória, que, a partir de 2016, é dos 6 aos 17 anos. São 94% na educação básica como um todo, e nós temos grandes diferenças nas diferentes faixas etárias. De 4 a 5 anos ainda temos um grande desafio. Oitenta e nove por cento das crianças frequentam a escola. Esses são dados do Inep de 2014. De 6 a 14, 98%. Nós sempre falamos da universalização do ensino fundamental, mas ainda temos 2% das crianças nessa faixa etária fora da escola, e 83% das crianças em idade de ensino médio. A desigualdade na taxa de conclusão. Estou apresentando aqui uma desigualdade de renda, mas essa desigualdade é também de raça/cor e também de localidade urbano/rural e também regional. Enquanto a média nacional é 57% dos jovens finalizando na idade correta o ensino médio, para os 25% mais ricos da população esse número é 85%; e, para os mais pobres, 37%. O abandono escolar. Sua ênfase, e aqui pensando um pouco na pertinência de focar a educação integral no ensino fundamental, a mais alta taxa de abandono escolar acontece no ensino médio. Ela chega a 7,6% dos estudantes. Percentual de alunos com aprendizagem adequada ao seu ano. Aqui nós vemos a trajetória, como o funil age ao longo da educação básica: 78% têm alfabetização adequada, correta com 3 anos. Para os anos iniciais, o ensino fundamental, esse número cai para 36%; Fundamental 2, de 7%, e, para quem finaliza o ensino médio, apenas 9% têm alfabetização adequada.
11:45 R	Se olhamos para o Ideb, o nosso índice nacional de aferição de qualidade, com todos os limitantes que ela tem, olhando apenas para Língua e Matemática, estamos claramente fora da trajetória. O caso mais dramático é o do ensino médio, de novo, este é o gráfico que apresento. A meta para 2021 é de 5,2%, do Ideb, estamos em 3,7%. A tendência mostra um distanciamento muito claro na trajetória esperada. Média de horas/aula diárias (dados do Censo Escolar). No caso do ensino médio, próximo de 5 horas; no caso dos anos finais do ensino fundamental, 4,7%; no caso dos anos iniciais, 4,5%. Acho que isso mostra um reflexo do crescimento da educação em tempo integral, mas, como já foi comentado aqui, estamos ainda muito distantes de outros países. A barrinha azul corresponde ao Brasil. Quando olhamos o equivalente dos anos iniciais do ensino fundamental, estamos numa posição muito próxima da média da OCDE. Quando olhamos para os anos finais do ensino fundamental, a nossa posição já é muito distante da média da OCDE. Quando olhamos para o equivalente ao ensino médio, o Brasil encontra-se na última posição, em termos de horas/aula anuais para a etapa correspondente. Esse dado também já foi mencionado. Isso passa por outras políticas, inclusive de formação de professores. Não é apenas uma extensão da jornada que vai melhorar essa proporção. O professor tem um tempo efetivo, em atividades de ensino, muito pequeno no Brasil. Em relação ao tempo que ele gasta em atividades administrativas, em manutenção da ordem em sala de aula, o Brasil também se encontra numa má posição. Precisamos de políticas de formação inicial e continuada que abordem questões de gestão de sala de aula, a questão de didáticas específicas para as disciplinas. A oferta de trajetórias escolares, outro ponto importante, é desigual. Também já foram aqui apresentados os dados. Não sei se o Secretário Danilo se referia a esse estudo do Cenpec, as matrículas em tempo integral abrem a desigualdade, pois elas se oferecem em maior grau em escolas com níveis econômicos mais elevados. Isso me parece uma questão bem intuitiva em grandes centros urbanos e nas escolas em regiões centrais, onde você vê uma mudança na dinâmica populacional, onde é possível haver um atendimento em tempo integral. Essa é a dinâmica que as gestões vão seguindo, de acordo com as possibilidades de adoção dessa modalidade em tempo integral. Qual é a educação integral de que estamos falando? Parece-me que há bastante convergência. Não é mais tempo na escola, não são atividades extracurriculares avulsas, não é preencher o tempo do jovem, é uma proposta com o objetivo de desenvolvimento pleno das crianças, dos jovens se desenvolvendo em várias dimensões: física, afetiva, cognitiva, socioemocional, ética. É uma proposta que deve estar integrada ao projeto político-pedagógico da escola. A implementação dela será factível apenas se houver uma relação estreita com o território em cada Município, em cada Estado, e, dentro do Município, em diferentes territórios, as possibilidades de atendimento são diversas. Tem de haver o envolvimento da comunidade escolar, que acontecerá de formas diferentes. Os equipamentos disponíveis são diferentes em cada território, inclusive dentro de uma mesma cidade. Portanto, não há um modelo único de implementação. Parece-me que Palmas tem diferenças dentro da própria cidade. As diretrizes de expansão devem acontecer num plano de educação integral... (Soa a campainha.)
11:50 R	A SRª ALEJANDRA MERAZ VELASCO - ...um plano que é desenhado dentro do território, dentro do Município. Então, aqui alguns pontos de atenção, fazendo um diálogo com o PL. Hoje, o percentual de escolas de educação básica com infraestrutura adequada, definida conforme o PNE, pegando os elementos para os quais temos informação, que são definidos, se não me engano, na Estratégia 18, na Meta 7, apenas 4,4% das escolas de educação básica têm infraestrutura adequada. Nas escolas de ensino fundamental, 4,6%; nas escolas de ensino médio, 22,9%. Não estamos falando de ter uma sala de balé, uma sala de música, uma sala específica para essas atividades. Estamos falando de ter esgoto, um espaço para um refeitório, porque vai precisar de um espaço para alimentação; de ter água tratada na escola, de ter condições de permanência dessa criança na escola por um período mais longo. Alguns pontos para reflexão: a opção pela definição de 7 horas para o ensino fundamental. O Paulo Dutra falou das dificuldades do ensino médio. Há uma necessidade de reformulação do ensino médio. As estatísticas apontam que temos uma defasagem grande em relação ao ensino médio. Especificamente em relação ao mundo, o Brasil tem um ensino médio enciclopédico, com excesso de disciplinas obrigatórias, impossíveis de serem tratadas de forma séria num período de quatro horas diárias. Se pensamos numa reformulação do ensino médio, a extensão da educação integral é também vital. O segundo ponto de reflexão é sobre a opção pela universalização. Observamos que há uma tendência crescente que já se verifica. É importante dizer aqui que o que é possível aferir, pelas estatísticas, é o número de horas. Não observamos, não temos informação do quanto isso está integrado num projeto político-pedagógico. Enfim, temos aí uma limitante no levantamento. Outra questão importante nessa universalização é a necessidade de profissionalização do atendimento. Também acho que não são eventuais, não são voluntários. Há uma necessidade muito clara, expressada por vários, de se ter uma formação adequada para os profissionais da educação encararem esse desafio. A disponibilidade de recursos também é um ponto de atenção que já foi colocado. Já são insuficientes os recursos disponíveis para o PNE, que está definido. A promessa do pré-sal já foi aqui foi colocada. A disputa desses recursos coloca os recursos disponíveis para o PNE em dúvida. Outro ponto importante é que esses mesmos recursos que estão disponíveis vêm de fontes não renováveis. Também não é desejável pensarmos nesse recurso para uma política permanente. De novo, tocando na questão da formação integral, não sei também se é com mais ensino de português, matemática e ciências, da forma que hoje se ensina, totalmente descontextualizada, que vai nos trazer os benefícios que esperamos, que é, inclusive, manter esse jovem, manter essa criança, interessada na proposta educativa e a se manter dentro do sistema educacional. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito obrigada pela sua contribuição, Srª Alejandra. Vamos ouvir agora a Profª Iolanda Barbosa da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande, Paraíba, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
11:55 R	A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Bom dia a todos. Agradeço o convite do Senador Donizeti Nogueira, cumprimento todos os que participaram do debate, os quatro primeiros representantes e nós, que estamos aqui. É importante destacar uma questão. O PL, quando apresentado pelo Senador Wilson Matos, estava contextualizado num debate de época. É bem importante que isso seja sinalizado. Que debate? Questionar o porquê de nossas crianças não aprenderem, de não terem uma efetiva aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental. Esse porquê, neste momento, veio vinculado diretamente a um tempo. Só que esse tempo tem relação com o espaço e com políticas de educação e, mais do que tudo, com o financiamento dessas políticas, que é do que estamos tratando, considerando a posição da Undime, na proposta do PL 255, de 2014, que busca instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental. Então, temos a categoria tempo aparecendo como determinante. A pergunta recai sobre esse tempo colocado, que acho que ficou muito claro para todos nós, com metodologias de ensino que precisam ser discutidas, que não são o objeto direto do PL, que trata de questões pedagógicas, de quem poderia estar na mediação dessas questões pedagógicas. E aí aparece a figura dos alunos universitários. Vemos, pela própria discrição que temos hoje das formações iniciais e desses alunos que estão se formando e que estão seguindo para a Educação Básica, que surgem outros PLs. Estive aqui discutindo um PL que tratava da residência pedagógica, da necessidade desse aluno de graduação ter uma residência pedagógica, para que efetivamente possa se tornar um professor. Vamos, então, para a formação do professor e para outra questão - e aí eu me junto à CNTE - que diz diretamente respeito à política de valorização. A LDB trata diretamente da exigência desse profissional chamado professor, tipificado como professor. Agora há uma tipificação legal, a Lei do Piso vem contribuir nesse sentido, para você instituir uma carreira com um piso mínimo. O próprio PNE nos chama para que possamos equiparar a média desses salários com os salários de profissionais de mesma formação. Não temos isso no Território nacional. Com isso, entramos em outra questão, que são as desigualdades territoriais. Eu, neste momento, represento a Undime Nacional, mas estou Dirigente Municipal de Campina Grande, na Paraíba. Lá, estou dentro de uma região chamada Semiárido, mas, por categoria política, ela é Nordeste. No Norte e no Nordeste é que essas desigualdades são mais extremas, não somente esses dados que aparecem categorizados nas estatísticas, de tempo de aprendizagem, do tempo que é perdido com indisciplina, do tempo que é perdido com atividades burocráticas realizadas pelo professor em sala de aula, mas de um outro tempo, do tempo de historicidades. Nessas Regiões, essas questões vinculadas à questão de gênero, de raça, de efetiva aprendizagem têm uma dimensão muito maior. Seguindo a apresentação, o PL amplia de 800 para 1.400 horas, essa é a proposta. Voltamos àquela questão de tempo. Essas 600 horas a mais na efetivação requerem, primeiro, como primeira condição, o financiamento. O Programa Mais Educação trouxe um impacto extremamente positivo, mas os dados apresentados pelo Paulo mostram um efetivo decréscimo de investimentos, ou seja, de transferência de recursos. No ano de 2015, tanto as redes estaduais como municipais tiveram uma dificuldade imensa de operacionalizar esse programa. Tivemos, inclusive, de fazer remessa de recursos próprios do Município para garantirmos efetividade. Por conta disso, ainda aparecem nas estatísticas dados positivos. Mas aí foi um esforço muito grande de Estados e Municípios para garantir, porque está comprovado que houve um decréscimo.
12:00 R	Não quero entrar no mérito do porquê desse decréscimo, porque isso já vinha sendo sinalizado com crise econômica. Mas há uma coisa anterior que se chama planejamento. E para planejarmos uma política de educação - e gostei muito do que você disse, Danilo, pois é uma coisa que está muito presente na fala de todos os dirigentes hoje do País, pelo menos é o que a Undime tem defendido -, temos que tratar de política de Estado e não de política de governo. Tratar de política de Estado é definir uma política clara, com financiamento que não fique vinculado a recursos renováveis, porque assim criamos um risco muito grande na permanência e na continuidade dessas políticas. Quando tratamos dessa forma, independentemente de quem seja o governante, a política continua e o efetivo direito de aprender é garantido. É disto que estamos tratando, do direito à educação. Todos somos responsáveis. E quem está aqui fechar nisto: no direito à educação de qualidade. E isso passa primeiramente por efetivo aprendizado, pois não há educação de qualidade se não há aprendizagem. As estatísticas trazem isso. Estamos discutindo agora o novo PNAIC, discutindo o Mais Educação. E ontem estava em uma comissão discutindo o Pibid e a configuração que iria ter agora. Dentro dessa configuração, já estão querendo trazer de fato os alunos universitários de pedagogia e de licenciaturas específicas para o efetivo exercício dentro das escolas. Ou seja, colocar o pé no chão da escola. Espero que comecemos a viver isso de fato, não apenas como discurso, mas como prática efetiva. Então, o PL traz algumas questões extremamente importantes. Está dentro de um contexto histórico próprio, mas precisamos ir trazendo outros elementos que nos levem a questionar, por exemplo: mais investimentos são necessários? Sim. E de onde virão esses investimentos? Com as metas que estão postas para debate, que são modificadas pelo PL, a exemplo da meta do Plano Nacional de Educação. Mas ele não incide apenas sobre a meta que está tratando diretamente, que é o ensino fundamental de tempo integral, mas incide sobre outras, inclusive já foram citadas aqui. Metade do tempo da ampliação deve ser destinada aos componentes curriculares: português, matemática e ciências. E aí vou concordar com o representante do MEC. Precisamos ter cuidado para não hierarquizar. O processo de hierarquização desses componentes termina gerando, dentro de um processo de mais tempo, a supressão do que estamos discutindo dentro da Base Nacional Comum. E agora temos que falar de currículo. O currículo em tempo integral se trata hoje de uma vinculação direta a toda uma discussão que está em curso, que está na base. Ela está em processo de reformulação, de participação do coletivo? Sim. Porém, precisamos estar atentos a integrar todos esses debates, até porque o nosso foco é apenas um: a garantia do direito à educação e uma educação de qualidade, com efetiva aprendizagem. Quando digo que precisamos ter cuidado para não gerar uma hierarquização, não estou descuidando do principal que as estatísticas apresentam, a ineficiência que tem sido posta nessa efetivação. Ontem discutíamos os anos iniciais, esse processo que diz respeito aos três primeiros anos e que garante a alfabetização. O percentual, quando vamos para as regiões sobre as quais já me referi, ou seja, Norte e Nordeste, é baixíssimo. Os dados apresentados no comparativo trazido por Danilo são muito além do que representa o território como um todo. A região que ele destaca tem índices que, mesmo questionáveis, estão muito além do que está hoje o Norte e o Nordeste. E aonde eu quero chegar? O que tem ocorrido? Esta é a pergunta. Dentro do processo de alfabetização, nos anos iniciais; e de letramento, nos anos finais, que é o que estamos discutindo dentro do debate efetivo do direito a aprender e não só mais o direito à educação, mas o direito a aprender dentro de uma educação que precisa estar focada na superação - e isso tem que ser dito mesmo - de desigualdades que são extremas. Se fizermos um comparativo entre as redes públicas e as privadas, que não está posto, aí é que vemos o quanto essa desigualdade tem gerado outras desigualdades.
12:05 R	O exercício da docência pode ser feito por estudantes universitários como mediadores do conhecimento. É isso que está posto aqui no PL. E chamamos atenção, como já foi dito, para o que diz a LDB, a orientação com relação a qual profissional precisa atender essa demanda. Mas aí entramos em outra questão: quando fechamos no profissional professor, temos uma questão na ordem do dia, que são os planos de carreira - e a CNTE está aqui. Nós temos uma distorção muito grande no que diz respeito às jornadas de trabalho em todo o Território nacional. Na rede em que estou secretária, a jornada é de 30 horas. O Programa Mais Educação em execução aconteceu com a figura dos oficineiros. O resultado foi positivo, a maioria era de alunos universitários que recebia uma bolsa ou pessoas da comunidade que se destacavam por suas habilidades em algumas atividades específicas dentro dos macrocampos oferecidos. Enfim, querendo ou não, quando analisamos o cenário, verifica-se a geração de um processo de distanciamento, de hierarquização ao contrário, que temos que verificar para que não aconteça o que chamamos de precarização. Estou seguindo. Apresenta receitas convenientes da lei que vincula diretamente ao petróleo. Há uma dificuldade operacional pela falta de regulamentação. Não há uma regulamentação com relação aos 75% garantidos com os royalties do petróleo para efetiva aplicação na educação. Isso são estatísticas que já apresentam o percentual de escolas atendidas hoje em tempo integral. O número de estudantes, de fato, se assemelha, se afina diretamente com o que foi apresentado com os outros dados. Pressupomos que a organização das atividades dentro de uma organização curricular, a partir das redes de ensino, vinculada a projetos pedagógicos de cada unidade e, mais do que tudo - o PL foi ausente neste aspecto do debate em torno do currículo, não é apenas a questão relacionada a mais tempo -, a projetos pedagógicos vinculados a disciplinas que seriam destacadas como essenciais, conforme coloca o PL, é mais do que isso, é um currículo de base comum. Como fazer esse currículo de base comum? Uma série de questões que dizem respeito à carreira, à jornada, às desigualdades regionais e territoriais têm sido levantadas. O PL está focado apenas na escola de tempo integral, não na organização curricular, mas acho que o debate aqui já mostra que estamos afinando nesse sentido e avançou. Já é consenso no País que a oferta de educação em tempo integral não se dá em apenas um único prédio. Ou seja, ela se desterritorializa para outros equipamentos. Aí temos uma dificuldade grande. Considerando o próprio Plano Nacional de Educação e a elaboração dos planos municipais e estaduais, tivemos que chamar todas as redes. Já chamamos ao debate a possibilidade de integração de equipamentos dentro do regime de colaboração, que envolve as universidades, o Estado e os Municípios. Mas precisamos ir além disso. Desconsidera a organização da educação básica brasileira, foca em apenas uma etapa. Isso foi dito. Mas também foi dito que já há uma complementação no sentido da identificação, da importância na educação infantil e no ensino médio do tempo integral. Fragiliza a organização curricular da educação básica por priorizar áreas, mas também já temos um consenso, no sentido de que a gente precisa avançar nesse aspecto. A atuação de estudantes na educação, por lei, é restrita a estágios. Há, inclusive, lei própria. A docência no ensino regular pressupõe, como já foi dito, a exigência do professor. Permitir a atuação de estudantes, dentro desse processo de organização, precisa estar focando diretamente no ensino e na aprendizagem. É isso que não podemos perder dentro do PL. A educação brasileira necessita da regulamentação desses recursos. Já está provado que os 10% do PIB não estarão efetivados dentro desses dez anos. Então, isso já compromete a efetivação do PNE. Portanto, precisamos avançar nesse sentido. Há uma crítica também no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal e a todas as dificuldades que temos de avanços em investimentos. Defendemos, junto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a regulamentação do CAQi. Inclusive, vai ser debatido na sequência pela representante. Há algumas questões nas quais serei bem rápida.
12:10 R	Precisamos ter precaução no que diz respeito à diminuição de investimentos na educação em tempo de crise. Isso está ocorrendo e precisamos estar atentos a isso, porque como podemos debater tempo integral, educação de qualidade, direito à educação com redução de recursos? Há um adiamento na discussão de implementação do CAQi. É preciso haver uma pressão para que possamos avançar nessa regulamentação. Há uma falta de regulamentação de recursos do petróleo, sabemos disso. Outra questão que nos preocupa é a retomada da discussão da DRU e a criação da desvinculação das receitas de Estado e de Município e o impacto negativo que isso vai ter diretamente no financiamento da educação e, no caso da DRU, diretamente no Fundeb. Desse modo, reafirmamos, como Undime, a importância de, dentro de uma pátria educadora, que é essa a grande temática que está posta, possa ser garantido o direito à educação constitucional, com educação de qualidade e efetiva aprendizagem, com o uso racional dos recursos que hoje estão disponíveis e que precisam estar disponibilizados e regulamentados para que avancemos nessas questões. Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos, Profª Iolanda, por sua excelente contribuição ao debate e pela participação aqui, nesta manhã. Vamos ouvir agora a Profª Catarina de Almeida Santos, integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A SRª CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Bom dia a todos e todas. Quero agradecer o convite, em nome da Campanha, para participar desta audiência pública. Destacamos a importância desse mecanismo de diálogo entre o Parlamento e a sociedade. Eu acho que muitas coisas já foram ditas aqui pelas pessoas que me antecederam. Quero dizer que para nós da Campanha a temática da educação integral é fundamental. Essa é uma temática que é debatida em vários países e que mostra a importância da educação integral. Mas pensar a educação integral é pensar a educação não apenas de tempo integral, mas essa educação que vai contribuir para a formação dos sujeitos da educação - quer dizer, os seus alunos - para que eles tenham acesso aos bens culturais e aos conhecimentos produzidos pela humanidade. Então, precisamos pensar educação integral. Embora esse tempo a mais faça parte desse processo, eu não posso pensar educação integral como simplesmente mais tempo na escola. E ao pensar a questão do PL, quando pegamos a Meta 6 do PNE, que está falando sobre a ampliação do tempo integral para 50% das escolas públicas e o atendimento a 25% dos alunos,estamos falando de percentuais mínimos. Não há a impossibilidade da ampliação desse atendimento. A meta do PNE é clara: é o mínimo. Então, nós podemos chegar a ampliar isso sem necessariamente ter que reformular ou alterar o próprio PNE. O PNE, ao definir a meta, estabelece condições para as estratégias que viabilizariam essa educação de tempo integral, destacando aqui, por exemplo, as Estratégias 6.3 e 6.4, que vão falar exatamente que a educação de tempo integral e a educação integral vão requerer outra escola, uma escola com outra infraestrutura. O ex-Senador Wilson falou da necessidade de que essa escola seja interessante.Não é possível ter uma escola interessante com a infraestrutura que ela apresenta neste momento. Nós temos pouquíssimas escolas que tenham quadras poliesportivas, que tenham a laboratórios, que tenham biblioteca. As coisas básicas que uma escola precisa ter nós não temos nas escolas brasileiras, como essa articulação com outros espaços da sociedade para que essa educação integral e de tempo integral aconteça. Então, eu preciso ter diferentes espaços culturais, esportivos e equipamentos públicos para que a educação aconteça dessa forma. Isso significa que efetivar a educação de tempo integral, como nós estamos querendo no PNE, inclusive como o PL propõe, significa, por exemplo, regulamentar o CAQi e o CAQ, significa haver mais recursos para a educação. Com os recursos que nós temos atualmente, é impossível fazer educação de tempo integral. Por isso, brigamos obviamente por mais recursos.
12:15 R	Em que acreditamos? Os estudos apontados pela campanha vão mostrar que, para a efetivação do CAQi - estamos falando do CAQi nesta primeira parte -, seria exigido algo em torno de R$37 bilhões de recursos por ano. Isso significa que fazer a educação em tempo integral custa. É possível fazê-la, sim, mas é possível fazê-la com mais recursos. E só é possível fazê-la com maior articulação entre os entes federados. Não adianta deixar isso a cargo só do Município ou do Estado. Se não houver essa articulação, nós não faremos efetivamente essa educação em tempo integral, muito menos a universalização nos próximos dez anos. Nesse sentido, nós trouxemos aqui o folder que fizemos da campanha, explicando o CAQi e o CAQ, inclusive colocando em valores atuais o que nós investimos hoje no Fundeb e o que deveria ser investido para garantir essa educação de qualidade, para possibilitar essa educação. Olhem que ainda não estamos falando da universalização do atendimento à educação em tempo integral! Concordamos que a ampliação da educação em tempo integral não tem de ser feita só para o ensino fundamental. É preciso pegar a creche, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Estamos falando da formação integral desse sujeito, o que vai requerer outra ação ou uma ação diferenciada. Nesse sentido, queremos destacar o que, para além de reformar ou de alterar hoje o Plano Nacional de Educação, precisaríamos implementar. O Plano Nacional de Educação vai completar dois anos agora em junho. Há um conjunto de ações no Plano que precisaria já estar, no final de dois anos, implementado. Em contraposição, paradoxalmente, estamos falando em mexer no Plano sem sequer implementar aquilo que está previsto. Então, entendemos que o momento agora é o de centrar esforços na regulamentação do Plano, na sua implementação, no caso, por exemplo, da efetivação ou da regulamentação do Sistema Nacional de Educação. E regulamentar o Sistema vai requerer uma pactuação, uma articulação com os entes federados, para se discutir a questão normativa do próprio Sistema. A cooperação tem de ser efetiva entre os entes federados, com um regime de colaboração entre os entes e o sistema de ensino. Há a questão da Lei de Responsabilidade Educacional, que a gente precisa efetivar também. E é preciso descobrir formas de viabilizar os 10% do PIB da educação, que, como podemos ver, já estão um tanto quanto ameaçados. Então, entendemos que, na atual conjuntura, ainda não temos condições técnicas e financeiras para tornar obrigatória em 100% a educação básica universalizada de forma integral nem o ensino fundamental, mas que temos condições de brigar ou de lutar para que seja ampliado, como a própria meta do PNE diz, esse atendimento. A meta do PNE pode parecer não tão ousada, mas acho que ela o é, inclusive porque está falando de patamares mínimos, de percentuais mínimos, e não em relação ao máximo do atendimento. Pegando alguns aspectos do próprio PL, o §2º fala exatamente dos componentes curriculares. A educação integral não se pode voltar para alguns componentes curriculares. É preciso pensar na formação mais ampla do sujeito. Além de trabalhar de forma ampla todos os componentes curriculares, é preciso trazer para o processo formativo elementos que não temos hoje disponibilizados nas escolas. A própria discussão da Base Nacional Comum, que está em debate, traz esse assunto. Tem de se pensar nessa perspectiva. Outra questão é o desenvolvimento das atividades por estudantes universitários. Acho que, especialmente, se se torna obrigatória determinada questão dentro da educação, é fundamental que se garantam os profissionais. Ela não pode ser desenvolvida através de voluntariado. É preciso planejar a política e garantir a sua efetivação. Está prevista no próprio PL a questão dos recursos advindos da Lei do Petróleo. Então, lembramos que, ao defender e definir os 10% do PIB para a educação, no cômputo geral disso, essa é uma das fontes de recursos. Então, não daria para pensar esse trabalho, esse financiamento a mais, através da fonte de recursos.
12:20 R	A Campanha tem se posicionado publicamente, demonstrando a preocupação da rede com os cortes orçamentários e com os projetos que tramitam no Congresso brasileiro e que ameaçam a implementação do PNE e, por consequência, a garantia da educação para todos os brasileiros. Na semana passada, por exemplo, nós soltamos três posicionamentos. Um deles foi a moção de repúdio, assinada por dezenas de entidades, em relação ao projeto aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 25, que acabaria com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Isso vai impactar diretamente, por exemplo, na questão da garantia do direito à educação. Publicamos também a Carta de Brasília, por ocasião da reunião do Comitê Diretivo. Essa carta vai versar sobre a regulamentação do CNE, a questão da DRU - que para nós é uma questão muito séria -, a privatização da educação por meio das organizações sociais, além da militarização das escolas públicas. Outro posicionamento que nós fizemos foi exatamente a desvinculação das receitas que vão inviabilizar a questão do direito à educação. Então, a campanha se posiciona contra essas tentativas de estabelecer desvinculações de receitas do financiamento constitucional das áreas sociais, em especial das políticas educacionais, tendo em vista que essas desvinculações vão impactar diretamente, caso sejam aprovadas, na educação. Elas inviabilizam o cumprimento das metas, não só do plano nacional, mas dos planos estaduais, distritais e municipais de educação. Por consequência, vão inviabilizar o direito à educação pública gratuita e de qualidade. A nossa bandeira hoje, a nossa defesa, a nossa incidência é em prol da implementação do Plano Nacional de Educação, da regulamentação daquilo que ainda precisa ser regulamentado dentro do Plano, da regulamentação do CAQi e do CAQ, que para nós são fundamentais. (Soa a campainha.) A SRª CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Sem isso, nós não vamos conseguir cumprir o plano. O plano foi a pactuação possível entre os entes Federados neste momento e, apesar dos limites que traz, ele também apresenta grandes avanços. Então, a nossa luta é pela implementação do plano, que entendemos que está ameaçada através do processo de recessão, de projetos que estão sendo aprovados e de debates que estão acontecendo nas diversas instâncias federativas. Agradecemos, mais uma vez, a participação, colocamo-nos à disposição para debater essas questões todas e continuamos na firme defesa da implementação do Plano Nacional de Educação. Afinal, lutamos muito para que ele fosse aprovado da melhor maneira possível. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, professora, pela contribuição. (Palmas.) Nós selecionamos algumas contribuições que chegaram. A Armenia Christina Ribeiro, de Sergipe, diz o seguinte: "Nós nos mobilizamos para a adesão das escolas estaduais e dos municípios ao PME, e agora retroceder! Qual será o processo? Mobilizar para a não adesão das unidades? Será um processo de exclusão, de quem pode ou não participar? Precisamos avançar na educação integral para todos". Também a Eliene Silva Santos, de Pernambuco: "Temos que atuar de forma prática, e não teórica, nas escolas com tempo integral. Fortalecer o programa Mais Educação é a confirmação de que uma política pública se torna para todos quando ela abrange a nossa base escolar de educação integral". Da Sandra Silva Rocha Lins, também de Pernambuco: "Temos que ampliar ainda mais nosso campo de atuação na educação em tempo integral. Já avançamos muito com o programa Mais Educação. Não podemos retroagir". Vou ler mais uma e depois, no decorrer, falo.
12:25 R	De Arthur França Nery Rodrigues, do Rio Grande do Norte: "Acredito, sim, que é uma boa proposta educacional, que é um dos direitos básicos do cidadão". Esta audiência pública foi convocada por mim e pela Senadora Fátima Bezerra, que, hoje, por motivos pessoais, foi impedida de estar presente aqui. Vou fazer três pequenas considerações, Prof. Cristovam, e depois vou passar a palavra ao senhor, que é o Relator da matéria, para dialogar com os nossos palestrantes. A primeira é o seguinte: nós conseguiremos cumprir a meta dos 25% até 2014? A segunda: com relação a essa questão da hierarquização das disciplinas, pelo que foi colocado aqui, percebo que nós não temos consenso nisso. Eu não sou professor, embora tenha nascido no dia do professor - minha mãe gostaria muito que eu fosse professor -, mas não tive a competência para chegar a tanto. Mas eu fico pensando assim: a Geografia tinha que dialogar com a Matemática, com o Português, com a História, com a Física, com a Química, com as Ciências. Parece que nas escolas cada disciplina é uma caixinha e essas caixinhas não dialogam entre si, e, ao não dialogarem, não conseguimos fazer uma transversalidade que possa nos levar, aí sim, à educação integral. Eu penso que essa questão de estarmos nas caixinhas é um dos problemas a serem superados. O projeto do Deputado Wilson de Matos tem a ver com o que pensamos, Prof. Danilo, porque, lá em Palmas, quando discutimos o plano de governo para disputar a eleição de 2004, nós discutimos a educação de tempo integral também. Chegamos à prefeitura e iniciamos o processo. Palmas, hoje, é uma riqueza em relação à educação integral, que já não é mais só de tempo integral, pois está evoluindo e acho que precisa evoluir muito mais, porque nós precisamos levar as escolas para a periferia. Acho que o Prof. Cristovam visitou uma escola lá. Acho que foi a primeira. Eu ainda não falei isso, Prof. Danilo, mas houve um dia em que eu passei pelo portão lateral de uma escola e vi as crianças, às 7 horas, vindo para a escola, naquele local que é um dos bairros pobres da nossa cidade. Eu chorei porque estava vendo o filho do pobre estudando numa escola melhor do que a dos ricos. Nós fizemos esse trabalho, participei inicialmente desse processo, porque era dirigente, ajudei a discutir o plano de governo e depois ajudei a discutir os programas estratégicos da prefeitura. Aquilo para mim foi uma aula, um aprendizado muito grande sob a coordenação do Prof. Danilo. Ao longo do tempo, eu tive uma dúvida. Eu acho que crianças de 6 a 14 anos não devem estar no mesmo espaço. Essa é uma leitura de senso comum minha. Eu não tenho dados científicos a respeito. Isso porque a criança de 6 anos não tem ainda a mesma percepção que uma de 14 para estar no mesmo espaço que a criança de 14 anos. Talvez devêssemos dividir as turmas pela idade - em crianças de 6 a 10 anos e crianças de 10 a 14 anos. Há também um trabalho muito grande de parte dos professores. Eu percebi, na escola de tempo integral, que o Padre Josimo Morais Tavares, um grande mártir da reforma agrária, que as crianças eram muitas, pois nós tínhamos 1.300 crianças no mesmo espaço. Na hora do recreio, você não conseguia ouvir nada. Era menino correndo para tudo quando é lado. Então, eu penso que a concentração, que racionaliza os custos, também precisa ser observada do ponto de vista da pedagogia. Eu não sei como está isso agora. O Prof. Danilo voltou para lá com a experiência de ter passado por outros espaços. Mas o que eu sei é que a educação precisa ser integral. Na escola de tempo integral, eu penso que nós conseguimos três coisas: primeiro, as crianças são mais bem alimentadas, mais bem educadas, mais disciplinadas e recebem uma alimentação mais sadia. Segundo, elas têm acesso a equipamentos que não tinham anteriormente. A escola passou a ser mais humanizada, mais atrativa, porque ali há muitas atividades, do ponto de vista cultural, lúdico, esportivo, de todos os aspectos.
12:30 R	Ao longo do tempo, já dá para observar que melhorou a qualidade do ensino para as camadas populares em Palmas. Então acho que, nesses três aspectos, avançamos muito. Eu quero terminar aqui, para passar para o Prof. Cristovam, dizendo que sou muito privilegiado. Eu estou Senador aqui hoje, já tive alguns embates com o Senador Cristovam. E há uma proposta dele para a qual faço a seguinte intervenção: os pais que não vão às escolas para discutir como está a situação dos filhos precisam ser penalizados com aquilo que a lei eleitoral penaliza eleitor. Nós divergimos aqui, neste debate, em relação à penalidade nesse nível. Nós queríamos fazer um processo mais transitório para chegar a isso. E o projeto está andando. Ainda não terminou o debate, mas foi um debate muito bom o que nós tivemos aqui, na Comissão de Educação. Também a educação integral tem o papel preponderante da família. Parece que os pais, quando mandam os filhos para escola, transferem a responsabilidade de educador só para os educadores. Meus dois primeiros filhos estudaram, lá em Gurupi, primeiro em escolas particulares, depois em escolas públicas. Eu ia à reunião de pais e mestres, e eram 2 pais e 50 mães. Não iam mais pais lá, só dois - e um era eu. Então, a participação da família e a escola envolver a família no processo educacional com um diálogo permanente, do meu ponto de vista, são fundamentais para se conseguir a educação de tempo integral. E, por fim, é o seguinte: eu sou da tese de que a cultura vem primeiro que a educação. Por quê? Eu nasci na roça, fiquei na roça até os doze anos e meio. Fui para a cidade estudar. Por tudo que eu aprendi até os doze anos e meio, quando eu cheguei à escola na cidade, eu sofri um estupro; aquilo que eu sabia era caipira, era démodé, era fora de moda, etc. Eu penso que o elemento cultural é fundamental no processo de educação. Então eu preciso partir daquilo que culturalmente o aluno absorveu até chegar ali, para poder dialogar com ele o processo de educação que ele vai absorver no processo seguinte. Eram essas as minhas considerações. Desde já, mais uma vez, quero agradecer. Chegou aqui a Prof. Senadora Fátima Bezerra, uma das signatárias da audiência pública e o principal nome nosso, do Partido dos Trabalhadores, na Comissão de Educação, no Senado, no debate da educação. Eu sou aqui só um suplente nesse assunto. Convido-a para fazer parte da Mesa, para terminar de conduzir a audiência, porque o Senador Romário me trouxe para cá. Quero dizer, Senadora Fátima, que nós estávamos lá, mas o Presidente Romário iniciou e tocou muito bem a audiência pública. Passo a palavra ao Senador Cristovam e convido a Senadora Fátima para assumir aqui. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Donizeti, Senadora Fátima Bezerra, participantes da Mesa, se me pedissem para mostrar fisicamente algo que denote o atraso do Brasil, eu diria: esta audiência. Em pleno século XXI, nós estamos debatendo horário integral. Quando eu digo isso, não é em relação à fala de vocês, absolutamente. Eu falo é do momento histórico. Isso era para ter sido debatido 50 anos atrás. Nós estamos debatendo, e vocês sabem que daqui vai para a Câmara. Quando chegar à Câmara, cada comissão vai pedir uma audiência como essa. Vocês vão ter que voltar aqui. É lamentável, porque, sobre um projeto que já está aqui há dois anos, Senador Moka, nós ainda estamos fazendo audiência. Isso me lembra - e eu trabalhei isso, cheguei até a escrever um pequeno livro - do debate sobre a abolição da escravatura.
12:35 R	Ali, se debatiam os riscos de libertar os escravos. Como ficaria a agricultura? Aqui, discutimos os recursos para fazer isso. Debatíamos para onde iriam os escravos depois de libertados. Com isso, adiamos por três séculos a abolição. Estamos fazendo o mesmo com a educação de qualidade para as nossas crianças. Poderíamos discutir, aqui, onde buscar o dinheiro, e não essa ideia de 10% do PIB, porque o PIB não existe. O PIB foi uma invenção nossa, dos economistas para somar banana, automóvel e caneta. Para isso, inventamos o conceito PIB. Dinheiro está na conta de cada um de vocês ou das empresas. Está no Tesouro do Governo. Ali, deveríamos pedir 10%, mas como isso iria incomodar... Já pensou, Catarina, 10% do seu salário? Já pensou, 10%, e, nesse caso, não seriam 10%, mas 30%, porque são mais ou menos 30% a receita e o PIB? Já pensou em tirar dinheiro dos empresários? Para não incomodar, colocamos o PIB, sabendo que era uma falácia, até porque, agora, o PIB está caindo. Vamos reduzir dinheiro da educação? Agora, estamos debatendo o currículo mínimo! Gente, não precisa colocar 10 milhões de pessoas para dar opinião sobre qual é o currículo mínimo! Não precisa! Isso é algo que está mais ou menos definido, e faríamos uma democracia, já que se quer, ampliando um pouco. Vai-se fazer e não vai dar em nada, e vou dizer por quê. Falamos em royalties do petróleo. Primeiro, prometemos que seria mais do que se imagina. Não é! O Brasil é maior do que qualquer poço de petróleo. O Brasil não cabe no poço de petróleo. O poço de petróleo resolve problema de um país pequeno. Ao Brasil ajudaria, mas depende do preço do petróleo, depende de a justiça segurar ou não o dinheiro. Inventamos o PNE, uma grande coisa, é muito bom, é ótimo. Debatemos, aqui, durante anos, mas não estamos cumprindo. Não estamos cumprindo os royalties e não vamos cumprir o currículo mínimo. Sabem por quê? Porque não há um espírito nacional para a educação. A educação, Professora, é municipalizada, e os Municípios são desiguais, como a senhora falou. Como vamos dar um currículo mínimo igual para Campinas e para Campina Grande? E Campina Grande é uma cidade rica. E se for para Axixá? Não vai dar. Estamos postergando, postergando, postergando e ficando para trás. Eu queria ter aprovado esse projeto há bastante tempo. Aliás, disse ao senhor que deveria ter dado entrada nele quando cheguei aqui, mas fui por outros caminhos e terminei não fazendo isso. Como relator, queria fazer, mas não está sendo possível. Ponha cinco anos, Senador, e me desculpe por falar assim, para aprovar... E o tempo passando. Somos uma democracia há 30 e tantos anos e temos 20 anos de governos social-democratas, colocando o do Fernando Henrique nisso. São 13 anos de governos da esquerda, petistas. Uma geração inteira tinha cinco anos quando o Governo Lula chegou e, hoje, tem 18, ou seja, toda a educação básica de uma geração já foi sob o Governo do PT, PDT. Sempre falamos em PT, mas terminamos não dizendo que os outros são também responsáveis por isso. Uma geração inteira! Houve avanço? Houve, mas de uma timidez que não apenas assusta, mas ameaça o Brasil. Estamos ameaçados por causa disso quando comparados com outros países. As pessoas reclamam porque, com o PIB caindo, o Brasil, hoje, já não é mais a 5ª ou 6ª, mas a 7ª ou 8ª nação em economia, mas isso é mínimo! O grave mesmo é que não estamos avançando na concorrência com outros países na educação. O avanço que fazemos é mais devagar do que a velocidade da exigência de mais educação. A brecha está aumentando entre a necessidade de educação e a educação que oferecemos. Mesmo melhorando, a nossa é uma linha dessa forma, mas a da exigência é dessa outra forma.
12:40 R	Então, está aumentando a brecha nossa nas necessidades em relação à oferta, está aumentando a brecha do Brasil com os outros países, mesmo melhorando, porque eles melhoram mais, e está aumentando a brecha, por incrível que pareça, entre a educação dos pobres e a dos ricos, embora a dos pobres esteja melhorando. Mas a dos ricos está mais. Peguemos um dado, de Língua Estrangeira, Inglês. Há 20 anos, havia menos pobres na escola, mas, hoje, é como dado que os meninos de classe média começam a aprender inglês aos dois anos, há escolas bilíngues, vão fazer intercâmbio. Antigamente, não, mesmo as classes médias altas tinham dificuldade para isso. Então, a brecha está aumentando, embora esteja melhorando e muito a educação dos pobres, mas a dos ricos está muito mais. Alguns já nem estudam mais aqui, vão estudar no exterior diretamente, porque as coisas ficaram mais fáceis. Então, a primeira consideração que quero fazer é esta: é a ideia de que não podemos mais continuar tomando as decisões necessárias para dar um salto. Considero que, mesmo com os avanços que tivemos, perdemos uma geração nestes últimos anos, de cinco aos dezoito anos. Temos que apressar, Senador Wilson, a aprovação do seu projeto e tentar ver se, na Câmara, não demora tanto. Mas o importante, o difícil não vai ser aprovar, o difícil vai ser executar, porque podemos até fazer a lei, mas não se executa. E aí vem como quero terminar, a minha não provocação, apenas, mas pergunta: como fazer funcionar uma lei como essa sem federalizar a educação? Sem colocar a educação como uma responsabilidade da Nação brasileira, e não de cada Município? Como é que vamos conseguir botar horário integral, não só horário integral, a educação integral plenamente, em Municípios pobres? Aí se diz: transferindo o dinheiro do Governo Federal. Vocês mesmos, diversos, inclusive, da Mesa anterior falaram das dificuldades, e a Alejandra tocou nisso, a dificuldade das transferências, que estão ficando mais difíceis, porque não é obrigação do Governo Federal fazer a educação, é apenas transferir o dinheiro, é diferente. Se o salário do professor saísse do Governo Federal para o professor em qualquer lugar do Brasil, não iriam reduzir as transferências, porque você não reduz o seu salário, nem o meu, nem o de funcionário público, você não reduziria as transferências, mas, como no Brasil, o Governo Federal transfere, não paga diretamente, é possível reduzir. Por isso, a Lei do Piso termina sem ser aplicada. Não é porque prefeito é ruim, é porque prefeito não tem dinheiro. Pode até ser que haja alguns que tenham o dinheiro e não queiram pagar os pisos, mas, pelo que tenho visto por aí, é só em Municípios que não têm recursos, ou porque são pobres ou porque se endividaram muito no passado, e, aí, não conseguem, como é o caso do Rio Grande do Sul. Então, sem uma nacionalização da gestão da educação, da escola, não vamos conseguir fazer funcionar essa lei, quando for aprovada, porque o meu parecer vai ser favorável. E aí vêm alguns detalhes. Aliás, a Profª Iolanda falou muito das desigualdades, foi quem mais falou na desigualdade, na dificuldade da transferência e no direito à educação. Como dar direito à educação não no seu sentido abstrato, mas na educação de cada criança, não importa a cidade onde nasceu nem importa a família onde nasceu? Como fazer isso sem ser uma responsabilidade nacional? Hoje, cada criança que nasce no Brasil... Antigamente, nascia com um carimbo: preto ou branco. A abolição apagou isso, mais ou menos, porque continua o racismo e a desigualdade. Hoje, cada criança nasce com dois, e não um só carimbo: o CEP da cidade onde mora e o CPF do pai e da mãe. A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA (Fora do microfone.) - E o dele também. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Hein? A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - A criança, agora, também já bem pequena tem direito ao seu CPF. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Já tem direito a CPF. Está bom. A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - O meu está assim que nasce. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, como é que a gente apaga esses dois carimbos da testa de uma criança? Federalizando a educação, nacionalizando-a, dando uma responsabilidade à Nação brasileira pela educação de cada brasileiro que nascer aqui.
12:45 R	Nós temos que "brasileirar" os brasileiros. Brasileiro hoje, quando nasce, não é brasileiro; é municipal. No máximo fica estadual, mas não é nacional. A não ser os 400 mil alunos de escolas federais, que eu não sei qual foi, foi na mesma matéria que colocou aqui a posição do Brasil no cenário mundial da educação, mas eu fiz essas mesmas barras para as escolas só federais. O Brasil está em 16º lugar no mundo, se você considerar apenas escolas federais. Claro que há um desvio: é que já se escolhe o aluno que entra. Mas esse desvio vem de que a gente está escolhendo os pais que tiveram educação, que são os meninos que conseguem passar no exame. Mas isso daí, se você insistir nisso por algum tempo, e todos entram, a gente vai sair do final para o meio. E o dinheiro? Se nós pagarmos R$10.000 a um professor por mês, e com isso eu acho que dá para buscar pessoas que hoje querem ser engenheiras, médicas, etc., e com todas as revoluções necessárias, tecnológicas, o custo por aluno/ano será R$10.000. É o mesmo número, supondo 30 alunos por sala. Dez mil reais por aluno, com 53 milhões, dá R$530 bilhões. Isso é 6,5% do PIB que a gente terá daqui a 20 anos, se crescer a 2%; se continuar a recessão, não. Ou seja, nem precisa dos 10%. Aí, é verdade, está faltando a universidade e o ensino fundamental, mas somando tudo, tudo, tudo, não chega a 10% do PIB. O que a gente precisa é querer fazer isso, definir os instrumentos. E eu continuo insistindo que o primeiro instrumento seria a Carreira Nacional do Magistério, com uma seleção nacional, com uma formação nacional, com um salário nacional, critérios nacionais para dizer "este prédio é escola". Hoje não há. Qualquer prefeito pode pegar um prediozinho e colocar o nome de uma pessoa de quem ele gosta como "Escola Fulana de Tal". E definindo os equipamentos, porque escola usando o quadro-negro apenas não é mais escola, porque transporte baseado em carruagem não é considerado transporte, e o quadro-negro é a carroça da sala de aula. Essa meninada nasceu vendo isto, usando isto. O quadro-negro tem conhecimento zero ali, dentro dele. Você apagou, acabou. É o computador que tem conhecimento acumulado, na lousa inteligente. O conhecimento está ali dentro, colorido, em movimento. Menino não gosta mais de audiovisual fixo, parado, estático. Oferecer aula a uma criança que nasceu com isto e com televisão colorida em quadro-negro é fazer pau de arara intelectual, e depois reclamam que eles são violentos na sala de aula. Violento é a gente obrigar menino a assistir aula nas escolas de hoje, isso é que é violência mesmo, começando pelas cadeiras desconfortáveis. Aliás, começando por obrigar a ficar sentado tanto tempo, porque as escolas têm que ser mais alegres. Se me perguntasse o que é que falta na escola brasileira hoje, eu diria: alegria. Sem alegria na escola, não tem... Olhe, Senador Wilson, você colocar horário integral em escola chata é maltratar as crianças. Você tem que ter horário integral em escola agradável. Aliás, em Palmas, eu vi. Eu vi escolas em Palmas em que as crianças não querem ir para casa às 5 da tarde. Eu vi mãe indo buscar a criança, e a criança não querer ir. Pública, municipal. Agora, na época em que eu fui, eram seis. São quantas? O SR. DANILO DE MELO SOUZA (Fora do microfone.) - Daquelas grandes, são cinco. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - São cinco. O SR. DANILO DE MELO SOUZA (Fora do microfone.) - Mas da rede, são 72. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, a rede toda de escolas. E quantas em horário integral com aquela qualidade? O SR. DANILO DE MELO SOUZA (Fora do microfone.) - Com aquela qualidade, 45. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quarenta e cinco. Em quantos anos? Se eu não me engano, uns 12 anos. É, são diversos governos. Isso porque Palmas quis. Agora, como é que a gente pega o exemplo de Palmas, faz em toda Palmas e leva para o Brasil inteiro? Só com a União. A União que eu digo é a Federação. Senão, não vai haver outros prefeitos, e depois pode haver até um prefeito, mas não tem a sorte de Palmas, em que continuam os seguintes fazendo, porque essa foi a sorte, além do que não é um Estado pobre.
12:50 R	Como levar isso, Alejandra, para o Brasil inteiro, se deixar os prefeitos? Cinco mil quinhentos e sessenta. A gente nem sabe o quanto, porque aumenta sempre um pouco o número de prefeituras. Não vai conseguir. E, aí, para entrar em alguns conceitos. Aliás, o meu colega Donizeti, quando falou em 2024, se vamos conseguir, a gente devia estar discutindo não se vai conseguir, mas como conseguir. Quanto precisa de dinheiro? Quantos professores a gente precisa? Como conseguir convencer os jovens brasileiros a serem professores e professoras, porque essa é uma dificuldade em que a gente não pensa. E é aí que o salário é importante, porque na sociedade em que a gente vive, o que faz a gente optar por uma profissão? Você disse que sua mãe queria que você fosse professor, mas você não teve o talento. Não foi falta de talento. É que o salário era baixo, o que faz com que muitos prefiram usar o talento para outras coisas. É isso. Não estou dizendo que é o seu caso. Mas a pergunta é como fazer. E você falou também de "quebrar caixinha". E aí eu entro na ideia da hierarquia. Veja bem: há que se quebrarem essas caixinhas. Com isso estou de acordo. Eu sou defensor do ensino multidisciplinar, inclusive desde a primeira idade. Mas a maneira de você colocar Matemática na Geografia é priorizando a Matemática. Se não priorizar, o ensino da Geografia vai ser sem Matemática. A gente precisa priorizar a Matemática para, num jogo de futebol, se ensinar Geometria. Você chuta na diagonal, aí mostra os catetos. Você pode ensinar geografia com futebol. Mas é colocando a Matemática. E só se ensina Português na quantidade necessária se a gente priorizar o Português. Português e Matemática têm uma diferença do resto. Não é que são mais importantes. É que permitem aprender o resto. Quem sabe Matemática e Português aprende qualquer coisa. Vai ter um pouco mais de dificuldade na música, mas mesmo assim a Matemática ajuda, mas mesmo assim o Português ajuda quando for ler biografia dos grandes compositores, dos maestros. Alguém falou que não podia ter essa dificuldade, aí eu pensei aqui na hora: uma casa precisa tanto de alicerce quanto de telha. Mas há uma hierarquia. É o alicerce, porque, se der um vento, leva a telha. A gente põe de novo. Mas, se der um terremoto e destruir o alicerce, você tem de fazer outra casa. O alicerce merece uma prioridade. Por isso a educação de base se chama "de base", porque é o alicerce. O fracasso que estamos tendo com a universidade... Uma das coisas boas destes últimos anos foi o aumento no número de universitários. Foi uma grande conquista. Mas estão abandonando, como a gente viu no jornal de ontem, antes da formatura. Muitos, muitos, muitos. Por quê? Não é mais por falta de dinheiro, porque, graças ao Prouni e ao Fies, já se tem. É por falta de base para continuar. Os alunos de Engenharia, mais ainda do que as outras carreiras, estão abandonando. Fizemos um esforço grande, graças ao Governo Lula, especialmente de aumentar o número de alunos. E estamos perdendo esses alunos, porque eles não se formam. Aí não adianta. É apenas um simbolismo de entrar na universidade. Por falta da base. E essa base que vale do ensino fundamental para o médio e do médio para a universidade vale do ensino do Português e da Matemática para os outros, Senador Wilson. Nesse ponto, estou totalmente de acordo com o senhor. Concluindo... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu queria só um aparte antes de V. Exª concluir. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Diga. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós fizemos debate aqui também sobre uma sugestão de projeto de lei que veio do projeto Jovem Senador sobre a questão do teste vocacional ou de disciplina vocacional durante o ensino fundamental e básico, porque um dos motivos pelos quais as pessoas também deixam a universidade depois de ter passado por um investimento é porque fizeram a opção errada. Aí descobrem que não gosta, vão buscar outro curso. Esse projeto, que já foi aprovado e que está em andamento, trata da obrigatoriedade de haver nas escolas o teste vocacional ou outro nome, como foi discutido aqui, e parece que ajuda a resolver parcialmente isso, porque a sociedade está fazendo investimento através do Prouni, dos demais programas públicos, e os jovens descobrem que não é aquilo que eles queriam e abandonam no terceiro ano. Perde-se o investimento. Então, essa questão que o senhor colocou me parece fundamental e também precisa ser olhada nesse aspecto.
12:55 R	O SR. WILSON MATOS - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Senador Wilson pediu um aparte. O SR. WILSON MATOS - Como autor da lei, gostaria de esclarecer só dois ou três pontos aqui. Primeiro, nós não contamos só com o recurso do pré-sal e não tratamos do aumento do investimento do PIB de 5% para 10% porque já está previsto no PNE. Então, não precisamos tratar disso. Mas, pelo que entendi aqui, parece que já não há uma crença de que isso vá acontecer. Aprovamos uma lei para ser implantada em dez anos e, no segundo ano do caminho dela, parece que já há uma certa descrença nessa possibilidade. Eu tenho que crer na lei e que vamos chegar a 10% do PIB no investimento da educação e vamos ter dinheiro para isso. Segundo, hoje, o que se está fazendo de tempo integral na educação, em regra, são com oficineiros, microempresa individual. Eu estou regulamentando isso, facilitando a contratação de pessoas com qualificação para fazer esse contraturno, através de estudantes universitários ou outros profissionais do Magistério que tiverem interesse em trabalhar como mediador. E é "poderão". Quem sabe muitos Municípios vão poder contratar tempo integral para isso e tal, mas não é o que está acontecendo hoje, efetivamente, no tempo integral que se está estabelecendo. Essas são duas questões. Na questão do mediador também, foi discutida aqui pelo Prof. Danilo a questão de um terço do tempo de disponibilidade. O mediador, como ele vai ser um aprofundador do conhecimento, não precisa ter, necessariamente, esse um terço de disponibilidade. É uma outra categoria. O que estamos buscando? Baixar os custos na fase de implantação. E aqui é "poderão". Depois disso, tendo os recursos, vamos fazer isso plenamente. Obrigado, Senador. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Cristovam, me permita. Primeiro, quero, com muita satisfação, registrar a presença dos Prefeitos e Prefeitas do meu Estado, inclusive do meu Partido, grandes gestores, comprometidos, inclusive, com a luta em defesa da escola pública e da educação: quero registrar a presença do Prof. Francisco Medeiros, Prefeito da cidade de Parelhas, lá no Seridó; da Fátima, minha xará, também lá da região do Seridó, da cidade de Ouro Branco; de Rosânia, da região oeste, Prefeita da cidade de Serrinha dos Pintos; bem como de Messias, Vereador da cidade de Parelhas, do nosso Partido também. Por fim, eu queria devolver a palavra ao Senador Cristovam para que pudéssemos agora estipular um tempo para concluirmos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está bom. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É claro que o tema é de uma relevância extraordinária e, por isso mesmo, deve merecer, como está merecendo, todo o tempo necessário para o debate, que não vai terminar por aqui. Queria só pactuar com V. Exª se era possível V. Exª concluir para que possamos, enfim, finalizar a nossa audiência. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vou concluir com duas perguntinhas, mas, antes, eu queria dizer que há algo muito favorável hoje: é o Brasil no sentido de os brasileiros, o povo estar descobrindo a importância da educação, que não havia. E está descobrindo que é um direito. Mas de um de vocês falou muito no direito. Ontem, vocês que não são de Brasília, houve uma chuva torrencial aqui. Você pegou isso. Meu carro quebrou naquele caos. Fiquei duas horas esperando um guincho. Veio um rapaz chamado Rônei. Enquanto ajudava ali, comecei a conversar com ele, enquanto o outro botava... Ele disse uma coisa que mostra como estão descobrindo. Ele tinha cerca de 30 anos talvez. Eu perguntei: "Você estudou até que ano?" Ele disse: "O senhor não está vendo? Eu vou passar a noite dirigindo este guincho. Quer dizer que não estudei. Se eu tivesse estudado, não precisava fazer isso." Um homem simples e, olha, bem ligado nas coisas - bem ligado. Deu para conversar com ele, mostrando que ele está consciente. Está havendo essa percepção. Com essa percepção, a gente vai conseguir o dinheiro que for preciso - vai -, definindo de onde tirar inclusive. Eu acho que o povo brasileiro começa a aceitar tirar dinheiro de se fazer uma estrada para se fazer uma escola - e não havia isso alguns anos atrás.
13:00 R	E, aí, Senador Wilson, os 10% do PIB não vão ser necessários se a gente voltar a crescer - não chega aí. E, hoje, se a gente 10% do PIB no atual sistema educacional, a gente jogar dinheiro fora. Não dá para gastar 10% do PIB, porque o sistema não absorve - uma pessoa anêmica demais não absorve o sangue inteiro, terá dificuldade. O organismo do sistema educacional não é capaz de absorver muito dinheiro. Daí, a minha defesa e a minha pergunta que iria ser, sobretudo, ao movimento Todos pela Educação. Mas a minha proposta é que a gente tenha um sistema novo que vá substituindo o atual, como Palmas fez com as escolas de alta qualidade. É um sistema novo em que eu vi que existe gente das camadas altas entrando na Justiça para ter o direito de colocar o filho naquela escola, porque aquela escola é que é boa, e ele mora longe e não pode colocar ali, claro, porque os ricos não moram perto da pobreza, na escola que você chorou. Eu achei bonito você dizer que chorou porque viu uma criança pobre numa escola daquela qualidade, mas eu queria que a gente chorasse também pelos milhões de filhos de pobres que não conseguem uma escola como aquela e que só conseguirão com a federalização ou com a nacionalização ou com a responsabilização na União. E, aí, a minha pergunta é: vocês acham que dá para fazer a revolução com as escolas sobre os ombros dos pobres e desiguais Municípios brasileiros? Essa é uma pergunta. E a segunda, que eu quase que interrompo vocês para saber, é: como é que vocês definem, cada um, o horário integral? Porque eu creio que não existe uma definição pronta não. Existem escolas por aí que são chamadas de integrais somente porque o menino come lá - mas, aí, eu poderia chamar de restaurante, não preciso chamar de escola em horário integral; não, é restaurante. E outras, em que eles ficam andando para jogar bola - e, olhem, que aqui em Brasília até essas estão sendo fechadas. Esse aumento de escola em horário integral, procurem ver: no DF não está acontecendo. Porque eu vou por aí, vejo a reclamação, falo com o Governador e não chega ao Secretário que eles precisam manter, pelo menos, as de má qualidade que temos hoje - de má qualidade que eu digo é porque não atendem a uma definição boa de horário integral. Mesmo assim, estão tirando. E, aí, sim, para concluir. Falou-se aqui de emponderamento dos pais, alguém falou, acho que foi você, só estavam os dois: os pais, em reuniões, pedem para não fechar. Os professores estão defendendo fechar as escolas em horário integral porque é um sacrifício muito grande, porque não existem condições, etc., etc. - o que é verdade mesmo. Mas eu só quero saber isto: é possível fazer essa revolução sobre os ombros dos prefeitos? E, segundo: qual é a definição que cada um dá de "esta é uma escola em horário integral". A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero dizer ao Senador Cristovam que, dado o adiantado da hora, eu vou combinar aqui com a Mesa que podemos dar dois minutos a cada um. Três minutos, porque, aí, vocês podem responder, inclusive, às indagações que o Senador Cristovam fez e, também, fazer as considerações finais, para que a gente possa encerrar a audiência. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Fátima, os que estão aqui podem fazer daqui mesmo? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim, sim. Podem, eles podem também. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu vou pedir a eles para virem para esta bancada da frente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Podem. Fiquem aqui nessa bancada aqui da frente, o.k.? Vocês anotaram as indagações do Senador Cristovam e, agora, vamos às considerações finais dos senhores e das senhoras, a quem a gente quer, aqui, mais uma vez, agradecer a participação, por ter atendido ao convite - repito - para refletir sobre um tema muito importante, muito estratégico para a educação no nosso País, que é o tema da educação em tempo integral. Quero pedir desculpas aos senhores e às senhoras porque pretendia estar aqui desde o início - eu fui signatária, junto com o Senador Donizeti e outros, desta audiência -, mas, em virtude de uma outra agenda, não foi possível chegar a tempo, e o Senador Donizete, portanto, veio.
13:05 R	Quero registrar, claro, a presença do Senador Cristovam, muito importante, não só pela sua trajetória, pelo compromisso e pela luta dele em defesa da educação, mas também porque ele é o Relator do tema em debate. Quero também registrar com satisfação a presença do Prof. Wilson Matos, que foi Senador e que vem a ser o autor da proposta. Vou passar agora para as considerações finais de vocês e, ao final, farei as minhas considerações, para encerrarmos a audiência. Três minutos. Vamos começar pela bancada, pelo Paulo... O SR. PAULO DUTRA (Fora do microfone.) - Dutra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Paulo Dutra, que vem a ser o Secretário... O SR. PAULO DUTRA - Executivo da Educação Profissional do Estado de Pernambuco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, Paulo. Seja bem-vindo. Por favor, peça à Mesa que marque o tempo. O.k., Paulo, com a palavra. O SR. PAULO DUTRA - Quero agradecer e dizer da importância de estarmos aqui discutindo com as pessoas que realmente vivem seu dia a dia na educação, em nosso País. Então, acredito que foi dito aqui que precisamos dos pais, da família, mas, sobretudo, do Estado - de uma definição de Estado do que podemos mudar e fazer com a educação em nosso País. Muito obrigado e parabéns a todos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Danilo, Secretário Escolar de Palmas, Tocantins, representando aqui... o Consed, Danilo? O SR. DANILO DE MELO SOUZA - Não. O Consed... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ah, era Paulo, desculpe-me. Por favor... O SR. DANILO DE MELO SOUZA - E a Undime, a Profª Iolanda. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim, por favor. Com a palavra. O SR. DANILO DE MELO SOUZA - Quero dizer que a riqueza da escola está nas pessoas, não nos prédios, nem na infraestrutura. Um bom professor, uma boa professora, bem preparados, em qualquer... Nós temos essa situação. O Senador perguntou sobre a qualidade das nossas escolas. Existem escolas com uma qualidade em infraestrutura muito ruim ainda, umas cinco ou seis escolas, mas que têm grande desempenho. Há muita alegria na escola e muito resultado. Então, o professor, a professora fazem a diferença. Eu acho que a forma como estamos recrutando - não só formando os professores, mas recrutando - está equivocada. Fazemos concursos públicos pouco exigentes, e muitas pessoas que não estão preparadas chegam ao Magistério. E lá elas não conseguem avançar. Essa é uma realidade que temos de colocar, com todo o respeito à ação do Magistério no Brasil. Quanto à segunda questão, quero dizer que não podemos fazer essa grande revolução, Senador Cristovam, sem a União. É impossível. O regime de colaboração está escrito na Constituição. A União tem de criar, cada vez mais... Uma política com mais educação tem de ser uma política realmente de Estado, estruturada, solidificada. Temos simpatia também pela ideia da federalização. É importante. Essa é uma questão nacional. Não é uma questão do Prefeito de Palmas ou do Governador da Bahia, é uma questão nacional, que precisa ser encarada como tal. A outra questão é que nós temos de focar, como a Alejandra falou. É preciso construir condições para que os professores sejam grandes gestores das atividades pedagógicas na sala de aula, articulando isso, inclusive, com a comunidade, para que tenhamos uma escola cada vez mais alegre, mais participativa, que tenha sentido para a comunidade, para os alunos, para os pais, para todos. Acho que esse é o diferencial. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Prof. Wilson Matos, ex-Senador e autor do projeto. O SR. WILSON MATOS - Bem, acho que, se não podemos implantar o ótimo... Os pronunciamentos aqui foram apresentando o ótimo: professor de tempo integral, contratado eficientemente, para os dois turnos e tal. Isso é ótimo. Muitos países se desenvolveram para valer, fazendo o ótimo, ou começaram pelo razoável. O que estou propondo não é o ótimo, é o razoável, porque pelo menos se torna possível a implantação, por ser uma implantação gradativa. Se não temos condições de dar um salto e de atingir já o pico da montanha, vamos começar pelo pé da montanha e ir escalando, pedra a pedra, metro a metro, passo a passo. Cinquenta por cento do tempo destinado a Português, Matemática e Ciências é o praticado hoje, no Brasil - aliás, mais de 50%. Podem verificar os currículos das escolas brasileiras. Mais de 50% do tempo é aplicado a esses conteúdos. Eu tenho escolas de ensino básico e conferi agora, lá na nossa instituição. E também fico imaginando que, em 2024, teremos 25% de pessoas, de alunos, fazendo a escola de tempo integral, e os outros 75%, fora. Nós vamos agravar as injustiças sociais deste País. Hoje, pelo menos, todos estão numa escola mediana baixa, mas todos estão. Agora vamos privilegiar alguns em detrimento da maioria e com recursos públicos.
13:10 R	Nós só vamos ter verdadeira justiça social quando todos tiverem direito de acesso à educação de qualidade. Esse é um caminho que é lento, mas que acredito ser viável. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Profª Lirani, aqui representando a CNTE. A SRª LIRANI MARIA FRANCO - Durante a minha fala, eu destaquei alguns pontos que considero de princípio. Para mim, toda a discussão sobre a escola de tempo integral é de concepção: é a escola que eu quero, para quem eu quero, como eu quero formar esses estudantes. Para mim, essa concepção tem de estar no centro do debate. Se eu quero uma escola para continuar preparando nossos estudantes para reforçar o status quo dessa sociedade, como ela está hoje, ou para o mercado, eu não quero mais tempo. Porque essa escola, como a temos hoje, com todas as suas defasagens, não deu respostas à aprendizagem, à evolução, à formação integral, como um todo. Então, acho que para discutir essa concepção temos de nos aprofundar. Termos, em relação ao mérito, mais tempo dentro de uma concepção que nós entendemos para formação integral, é lógico que só vem a contribuir para ajudar a enfrentar as desigualdades sociais, entendendo que não é só por si e só a escola que deve dar resposta a tudo isso. A questão que foi levantada aqui, de verbas ou de custos, se nós tocarmos o PNE e várias de suas metas e estratégias, vamos estar enfrentando muitas coisas que já estão colocadas no projeto, como muito bem a Catarina trouxe. Agora, há outras fontes de verbas que nós temos de discutir também. Temos de discutir impostos sobre grandes fortunas; temos de discutir impostos sobre herança. Agora, como vamos enfrentar isso? Temos dificuldades para fazer passarem essas leis no Senado e na Câmara dos Deputados, mas temos de enfrentar isso. Então, se queremos mais recursos e mais verbas para a educação, outros debates têm que ser abertos, que acho que vêm acompanhando. De mérito, temos concordância. Acho que o Senador apresenta um projeto em que nós fazemos a defesa do tempo integral. (Soa a campainha.) A SRª LIRANI MARIA FRANCO - Só queremos aprofundar como, em que medida, em que tempo. Mas que iniciemos. Acho que as experiências mostraram que são válidas. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Professora... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Fátima, pela ordem. Vou ter de ir e, por isso, gostaria de falar. Um minuto apenas. Um dia alguém me falou que há uma diferença entre mestre e professor, e ouvindo o Prof. Danilo aqui fico com a seguinte conclusão: professor é aquele que passa no concurso e mestre é aquele que é apaixonado pela educação. Eu aprendi com meu pai que nada vence o trabalho e aprendi com a vida, na militância, que a paixão move o mundo. É isso, Prof. Danilo. Quando as pessoas são apaixonadas pelo que fazem, elas não veem primeiro a dificuldade. E aí é possível melhor o ambiente, o contexto em que se está, a partir do sacrifício, porque não se vê primeiro a dificuldade. Agora, Prof. Cristovam, caindo na sua provocação, eu não sou professor, porque fui estudar técnicas agrícolas e, como técnico agrícola, fui trabalhar na difusão de tecnologia no Norte de Goiás. Fui fazer um curso de Direito e, aí sim... Sabe porque eu não sou advogado? Porque quando eu fui para a Fafic, que hoje é a UnirG, em Gurupi, para estudar, todos os professores ganhavam muito menos do que eu. Eu comecei a ver aquilo e fui ungido, obrigado, me foi imposto, democraticamente, com a criação do Estado, a ser Presidente do Partido dos Trabalhadores e eu tive de fazer a opção de não continuar na universidade, porque tinha de trabalhar e dirigir o Partido. Hoje, eu sou administrador. Resumindo, eu penso que nós precisamos, sim, fazer com que o Professor seja um dos profissionais mais bem remunerados. Mas só isso não vai fazer dele um mestre. Aí, endurecer o concurso é importante. Ele precisa ser apaixonado por educação. Mas não é ele pagar com o seu sacrifício. A sociedade brasileira tem que entender que o engenheiro passa pela mão, o advogado passa pela mão, esses procuradores todos passaram pelas mãos de professores. E não é justo que ganhem mais do que o professor. Teria de ser o professor quem ganha mais, para que, em sendo apaixonados pela educação, tenham condições de serem mestres. Eu disse muitas vezes: como uma professora que deixa o filho de seis ou de sete anos cuidando do filho de quatro vai ter tranquilidade para dar aula para os nossos filhos, tendo a preocupação que é o filho de seis, sete anos que está cuidando do menor? Não vai ter muita tranquilidade para isso.
13:15 R	Aí sim, eu penso que nós precisamos buscar o caminho da federalização. Nós temos meios para isso. Eu tenho dito o seguinte: que País nós queremos para daqui a 30 anos? Quanto custa para construir este País e quem paga a conta? Eu sei quem pode pagar a conta, é quem ganhou muito ao longo desses anos, acumulou muito. Se nós hoje tivéssemos a coragem, aqui no Congresso, de tirar 30% do patrimônio dos ricos para poder investir na educação e investir na saúde, nós resolveríamos o problema do desenvolvimento do País. O problema é que este Congresso aqui, estranhamente... A Presidente Dilma mandou a medida provisória que era para elevar de 15% para 20% a tributação da renda líquida dos bancos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Eu propus aumentar para 30%. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu propus também para 30%. Nós quase não aprovamos 20%. Como é que meia dúzia de banqueiros pode governar um Congresso que tem 600 Parlamentares? Não pode, isso está errado. Mas, assim, de onde vem o dinheiro, eu penso que eu sei, e quem tem o dinheiro também está aí. Uns 4 mil brasileiros, 5 mil brasileiros dariam conta de resolver o problema do País se tivessem a disposição, não de maneira impositiva, mas a disposição de falar: "Nós vamos ajudar a resolver o problema País, vamos doar 30% do que nós temos e ainda vamos continuar muito ricos, para ajudar a resolver o problema da educação." Penso, Prof. Cristovam, que a gente fica aqui debatendo esse negócio da federalização, eu acho que o caminho é esse mesmo. Para todo Município, lá em Esperantina, o último Município do Bico do Papagaio, que teve ter hoje 8 mil habitantes, o Município de Lavandeira, que tem 2 mil habitantes, no meu Estado, o professor ganha o mesmo que o professor que é lá de São Paulo, ou daqui de Brasília, ou de Palmas, que é bem remunerado. Mas a remuneração de Palmas, a gente pode considerar muito pequena para o Brasil, nós precisamos levar isso para o patamar, no mínimo - não quero chegar ao salário dos... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Senadores. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... dos Senadores, dos procuradores, - pelo menos, de R$10 mil, como Piso, para a gente poder transformar a educação com professores apaixonados e com a tranquilidade suficiente de que na sua casa as coisas estão resolvidas, ele pode ajudar a resolver o problema dos filhos dos outros trabalhadores e trabalhadoras. Agradeço a oportunidade, quero agradecer a todos vocês por estarem aqui. Eu vou ter que ir agora, infelizmente, porque aqui é assim: uma demanda atrás da outra. Um beijo no coração de cada um e cada uma, um abraço na alma de todos e viva a educação brasileira! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer mais uma vez o Senador Donizeti que - repito - se dispôs, desde o início, a vir aqui para coordenar essa importante audiência. Muito obrigada, Senador. É um Senador que tem, cada vez mais, participado aqui do debate da educação, dando a sua enorme contribuição. Vamos agora passar para as considerações finais aqui da Mesa. Profª Iolanda, aqui representando a Undime. A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Considerando o que foi colocado por todos aqui, as duas perguntas ou questionamentos, eu acredito que sejam grandes questões, mais do que perguntas ou questionamentos, são as duas questões que norteiam tudo que está sendo debatido hoje no cenário nacional. O próprio cumprimento do PNE, independente dessa questão que foi posta diretamente sobre o tempo integral, requer de fato uma rediscussão sobre a participação da União no financiamento da educação. Isso aí é posto, o CAQ e o CAQi já trazem isso, já chamam para a responsabilização da União diante desse financiamento. Dessa forma, a gente já entra dentro do processo de federalização. Já é puxado ao debate. Não tem como, Prof. Cristovam. Digo isso porque, como professora de Sociologia, já trabalhei muito com os seus textos em sala de aula, e a gente percebe que é uma questão que está posta. Muito mais do que o embate de alguns Senadores, ou de uma opção em torno de uma proposta, hoje ela é uma questão nacional.
13:20 R	O financiamento da educação está na ordem do dia, tanto é que, já no debate sobre a CPMF, já há possibilidade de inclusão, sendo aprovado o projeto de 50% dela como fonte nova de recurso para a educação. Pergunta-se: resolve? Aí o debate está posto. A outra questão que também foi colocada: que conceito de tempo integral temos? Eu acho que aí é o norte que estrutura o sistema de ensino, porque uma questão está no campo do financiamento, outra está na estruturação de um sistema de ensino que possa enfrentar as desigualdades. O tempo integral que pelo menos está posto hoje e que ainda está muito forte é a experiência que a gente tem vivido nas transferências. (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Eu ouvi claramente que todos estão, de certo modo, tentando fazer com que o Mais Educação funcione da melhor forma possível e para que, nesse "mais tempo", a gente tenha a possibilidade de ter integralidade, ou seja, uma inter-relação entre conteúdos, entre experiências, entre fazeres e saberes que gerem mais aprendizado, tanto é que, muitas vezes, nesse contraturno, o que está sendo priorizado é exatamente isto: no campo pedagógico, Língua Portuguesa e Matemática, mas Língua Portuguesa e Matemática estão entrando como reforço. A pergunta é: integralidade é reforço? No tempo regular, teria que ser garantido. Concordam? Concordo que Língua Portuguesa e Matemática sejam estruturantes. Quando a gente trata da hierarquização, é para que não funcione como tem sido proposto hoje, em que Língua Portuguesa e Matemática aparecem no contraturno como reforço. Então, nós teríamos que ter resolvido. Aí são questões de ordem pedagógica, de currículo, de metodologias de ensino, de formação de professores, outra questão. Em uma escola onde as pessoas são felizes, os resultados são bem melhores. Eu não vou falar da experiência que eu vivo, mas eu tenho escolas, no Município onde estou dirigente, em que os melhores resultados de aprendizagem são daquelas que não têm tudo que é exigido como mínimo numa escola, em face também de um esforço muito grande desses educadores. Mas a gente tem que estar no campo da regularidade e, no campo da regularidade, tem que garantir o que é essencial e dentro de uma política de Estado mesmo, para que isso não se torne política de governo e a gente não consiga efetivar, primeiro, uma concepção de tempo integral como integralidade, garantia de direito de aprender tudo que historicamente foi produzido por uma sociedade para todos, inclusive acesso a tecnologias e aos saberes que ainda não estão postos dentro da infraestrutura que está sendo garantida hoje. É por isso que estamos discutindo e estamos trazendo questão de infraestrutura, formação de professor, recursos que garantam isso, para que as nossas crianças da escola pública e os adolescentes tenham o que lhes é de direito. E é um desejo que um dia tenhamos que, na justiça, dizer a uma pessoa de renda média, de classe média que ali não há vaga, porque no dia que acontecer isso, estaremos fazendo uma escola bem melhor para os nossos alunos que dependem da escola pública. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Professora, pela sua importante contribuição. Passo agora a palavra para a Alejandra, aqui representando o movimento Todos Pela Educação. A SRª ALEJANDRA MERAZ VELASCO - Primeiro, eu queria concordar na questão do anacronismo dessa discussão, um anacronismo que outro anacronismo colocou, que é a universalização só nos anos 90 do acesso à educação, ao ensino fundamental e agora à educação infantil e ao ensino médio. Isso força uma necessidade de ampliar o atendimento e gera essa jabuticaba das quatro horas obrigatórias, o segundo turno, e traz todas essas complicações na qualidade da prestação do serviço de educação. Se é possível sem a federalização, a gente já participou de uma audiência pública sobre esse assunto, e acho que a questão, aqui falando um pouco sobre o assunto, é colocada pelo federalismo brasileiro. Acho que isso extrapola um pouco também a Comissão de Educação e é uma questão muito importante, porque creio que isso coloca duas distorções, uma entre as obrigações executivas, os Municípios e a sua capacidade financeira. Mas me parece que esse é um assunto que não é apenas da educação, né?
13:25 R	E acho que uma segunda distorção de não ser federalizada é que há questões sobre as quais o Governo Federal incide, chega na ponta através do Mais Educação e, por outro lado, em questões que cabem à Federação, o Governo Federal se furta em discutir. A outra questão anacrônica que foi colocada pelo senhor é a discussão da Base Nacional Comum... (Soa a campainha.) A SRª ALEJANDRA MERAZ VELASCO - ... que é feita só agora. Há a discussão sobre um currículo de formação de professores - todos aqui falamos sobre formação de professores -, e ela está sendo feita só agora, sendo que é uma atribuição, na sua função coordenadora, do Governo Federal, e vem sendo feita, forçada pelo Plano Nacional de Educação, em uma carreira louca para o cumprimento de prazos; a certificação de professores, uma certificação nacional que nos permita aferir a qualidade da formação do professores; o regime de colaboração, há matérias que exigem uma atuação da União, que define os rumos em Estados e Municípios, e que não vem sendo feita. Parece-me que há aí um caminho antes de chegar à federalização, que é a adoção mesmo da educação como um todo pela União, de coisas que já poderiam estar sendo feitas e que não são feitas, diálogos que são difíceis, mas que são necessários. Quanto à questão do tempo integral, o que a gente toma como referência são as sete horas do Mais Educação, porque justamente a gente não tem parâmetros nacionais. O parâmetro que existe, que se encontra ao garimpar, são as sete horas, mas de novo destacando aqui a necessidade de se pensar no conceito de educação integral bem além dessa duração de sete, seis ou quantas horas. Deve-se discutir o financiamento, a taxação de grandes fortunas. Foi colocado aqui a Cofins, que eu acho uma frente muito interessante de ação, o quanto têm contribuído para o crescimento do País os recursos destinados ao BNDES e que diferença poderiam fazer esses recursos em outro tipo de investimento, que é o investimento em educação. Acho que essa é uma conversa muito interessante e seria uma iniciativa muito boa. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada à Alejandra, representando o movimento Todos pela Educação. Imediatamente, passo a palavra para o Prof. Leandro, que fala em nome da SEB (Secretaria de Educação Básica), por três minutos. O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - Em primeiro lugar, quero agradecer por mais este convite do Senado e parabenizar esta Casa por já ter levantado outras discussões sobre este tema, que é de extrema relevância e que tem sido pauta pertinente nesta Comissão, Fátima. Parabéns ao Senado por essa questão. Gostaria de ir um pouco na linha do que a Profª Lirani falou, e já respondendo ao Senador Cristovam: a gente está discutindo também que modelo de educação integral se quer. A questão da dimensão do tempo na educação integral é apenas uma das dimensões, é a que chama mais a atenção pelo fato de que nosso País sempre teve uma escola injusta, como dizia o Darcy, e sempre teve uma escola desonesta para os pobres, porque a escola de quatro horas é desonesta. A educação integral não é só ampliar tempos, ela tem que ampliar também espaços educativos, tem que sair dos muros da escola, tem que ampliar os atores, porque o papel de educar é de toda a comunidade. Há um provérbio africano, a gente até usou por muito tempo esse provérbio quando trabalhava educação integral, no sentido de que o papel de educar é de todos, sem tirar o mérito do professor, a centralidade, que é muito importante nessa questão, e também ampliar esse currículo.
13:30 R	Para que a gente amplie esse currículo - e eu me orgulho muito de ter ajudado a construir essa política de educação integral, que Paulo Freire chamava de inéditos viáveis, porque antes do Mais Educação nem se pensava o que seria educação integral no Brasil -, há também a ampliação do território educativo. (Soa a campainha.) O SR. LEANDRO DA COSTA FIALHO - E sobre essa ampliação, eu gostaria de dizer que é importante sim - e eu não vim fazer nenhum discurso de desescolarização -, é importante, sim, a questão da matemática, do português, porém a questão central é saber de que forma esses meninos vão aprender matemática e português, porque hoje está posto, e isso influencia diretamente no modelo da educação integral que a gente está discutindo aqui, que, se a gente trabalhar essa matemática, esse português descontextualizados da vida, da vida do cidadão, dos outros conhecimentos também produzidos pela humanidade, a gente pode correr o risco de ter um cidadão que é dez em matemática, mas que a gente está vendo por aí que é um cidadão homofóbico, um cidadão racista, um cidadão machista. Então, essa discussão está no centro da discussão integral. Obrigado a todos e a todas. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Prof. Leandro. Profª Catarina, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A SRª CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Quero agradecer pelo convite e vou tentar ir diretamente às perguntas do Senador Cristovam Buarque. Em relação à federalização, eu acho que o nosso problema não é a não federalização, mas a nossa não efetivação de um regime de colaboração. Eu acho que isso é fundamental. Não é possível fazer educação integral deixando a responsabilidade só a cargo dos Estados e Municípios. É fundamental maior participação da União. E não é à toa que brigamos tanto pela aprovação da 20.10 no Plano Nacional de Educação. E aí a discussão do CAQi e do CAQ é exatamente para essa equalização. Se o sistema federal resolvesse, e eu sou Professora da Universidade de Brasília, assim como o senhor, não teríamos universidades desiguais no sistema federal. Nós temos várias universidades federais, e há desigualdades entre elas e condições de oferta e que também estão sob um sistema de sucateamento, em que muitas vezes não temos mais do que um giz dentro das universidades. Não temos lousas interativas, nada disso dentro das universidades. Em relação a fazer educação integral, eu acho que a gente tem que fazer educação de qualidade não com sacrifício dos profissionais de educação. Eu acho que a formação do professor é fundamental, a sua valorização. Tudo isso é fundamental, mas é fundamental que haja outras condições. Não basta ter só o bom professor, é preciso que esse bom professor tenha condições de desenvolver o seu trabalho. Em relação ao que a gente chama de educação integral, para além da carga horária, que a gente já tem estabelecida hoje no Brasil em torno de sete horas, mas a gente não está só falando de tempo cronológico, a gente está falando dos tempos de aprendizagem, das condições para fazer essa educação. Então, não adianta ter uma escola com sete horas diárias, se ele vai ter a mesma escola que tem hoje e da qual ele está evadindo porque não é interessante. Se a gente fizer uma escola com mais tempo e uma escola desinteressante, talvez tenhamos inclusive mais evasão do que nós temos hoje na questão do ensino fundamental e do ensino médio. (Soa a campainha.) A SRª CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Concordando com muito do que já foi dito aqui com relação à educação integral, então, a gente está falando: tempo integral, com integralidade, com formação mais ampla, que vai requerer um conjunto de condições. No mais, quero agradecer pelo convite, parabenizar o Senado pelo debate. Acho que isso tem que acontecer sempre mais vezes, porque a gente pode estabelecer um diálogo mais profícuo entre o Parlamento e a sociedade brasileira. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero aqui, em nome da Comissão de Educação, mais uma vez agradecer a vocês por terem atendido ao convite. E quero mais uma vez reiterar a importância do debate, com a presença do Senador Cristovam, do Senador Wilson Matos, do Senador Donizeti e de outros Senadores e Senadoras que aqui passaram e de todos vocês. Sem dúvida alguma, se há um consenso entre todos nós é o mérito, Senador Wilson Matos, de sua iniciativa, até porque, em sã consciência, absolutamente ninguém vai ser contra ampliar o tempo de permanência da criança na escola. Quanto mais tempo ela passar na escola, melhor para o seu desenvolvimento, para a sua formação cidadã, etc. Então, a sua iniciativa é extremamente louvável.
13:35 R	Contudo - e aí estou dando a minha opinião -, uma iniciativa como esta, obviamente, requer um debate mais cuidadoso não só do ponto de vista da sua operacionalidade - e aqui me refiro a financiamento -, pois há um custo, uma conta a ser feita. Não só isso, mas essa proposta também enseja o debate, igualmente importante, do ponto de vista de concepção. Quero já deixar registrada nesta Comissão a importância de trazermos a este debate os professores que estão coordenando o programa Mais Educação pelo País afora. Temos aqui a Srª Iolanda, representando a Undime, o representante do Consed. É importante que eles estejam aqui, representando os gestores, pelo papel importante que têm a desempenhar, mas temos o Comitê Nacional, que vem debatendo a questão da proposta da educação em tempo integral. A CNTE, aqui presente, também é muito importante. Inclusive, temos esses comitês regionais. Já estou colocando isso, porque, no nosso próximo debate, vamos trazer uma representação do Comitê Nacional, ou seja, de cada região, para enriquecer o debate, a exemplo do que fizemos recentemente com o Pibid. Então, a proposta dessa iniciativa é louvável, entretanto, ela tem de ser discutida à luz, por exemplo, da questão da sua sustentação orçamentária e merece uma boa discussão do ponto de vista da questão da concepção. Por fim, quero colocar que tenho dialogado com o Senador Cristovam Buarque. S. Exª me conhece e sabe que sou uma pessoa, assim como ele, que reconhece os avanços acontecidos, nestes mais de dez anos, no Governo do País. É claro que eles são infinitamente pequenos diante do passivo que o Estado brasileiro tem, com relação ao direito à educação do nosso povo. É claro que sim. Basta lembrarmos, por exemplo, a pré-escola, a creche. Antes do Fundeb, qual era o percentual de crianças, de 0 a 3 anos, que tinha acesso à creche neste País. Qual era, Catarina? A SRª CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - Pouquíssimo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou dizer! Era de 7,8%. Por quê? Porque os Municípios não queriam, os prefeitos não queriam, oferecer creche? Não era isso. Era porque os prefeitos não tinham absolutamente nenhuma condição de, além do ensino fundamental, garantir vaga para crianças de 0 a 3 anos, porque não havia financiamento algum. A partir do momento em que se começa a criar uma política pública, isso se vai modificando. Hoje, apesar de o percentual ainda ser muito baixo, passamos de 7,8 para quase 25%. No PNE, está consignado chegarmos, no mínimo, a 50% nesses próximos oito anos. No próprio tema da educação integral, não podemos desconsiderar que houve um avanço. Até o início da década de 2000, praticamente não havia educação em tempo integral. Com o programa Mais Educação, começamos, enfim, a implementar essa modalidade da educação em tempo integral, pois o Mais Educação foi, sim, a ferramenta utilizada pelo MEC, através de uma pactuação com os Estados e Municípios, para que pudéssemos iniciar no Brasil uma experiência, ainda que incipiente, de uma educação em tempo integral. O fato é que essa iniciativa do Mais Educação, permitiu, por exemplo, que saíssemos de mil e trezentas e poucas escolas, em 2008, para estarmos chegando hoje a 42%. Aí, o que quer o Senador Wilson Matos? Ele quer o mesmo que eu! Ele tem toda razão! Ele quer universalizar e ampliar. Entretanto, volto a dizer que isso tem de passar por um debate à luz de condições objetivas. Porque, por outro lado, não dá para não reconhecermos que, ao olhar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1994, e a Lei nº 13.005, de 2014, Profª Alejandra, ao olhar para 94, a LDB, e ao olhar para a Lei nº 13.005 hoje, não há como também não reconhecermos que houve um avanço.
13:40 R	Houve ou não houve? Não é verdade? Houve um avanço, até porque a LDB, inclusive, deixava lá de uma forma, digamos assim, solta. A LDB apenas menciona que, progressivamente, de acordo com os sistemas de ensino, pode-se ir avançando na questão de oferecer educação em tempo integral. No PNE, Senador Wilson, mesmo ainda considerando que não é a proposta ousada como gostaríamos, mas vamos admitir que nós ousamos, porque, se a LDB deixou a coisa solta, no PNE nós dissemos "tem que haver uma meta". Se não pode ser 100% a meta do PNE, que, no mínimo, nesses próximos dez anos, possamos garantir 50% por 25% das matrículas, exatamente na modalidade que o senhor defende. Por fim, claro que em muita coisa temos que avançar demais e, para avançar, um dos temas para os quais precisamos buscar saídas é o do financiamento. Termino dizendo que, por iniciativa nossa, nós criamos aqui uma comissão de financiamento da educação básica. Convidei, inclusive, o Senador Cristovam para ser o Relator dessa comissão. Aproveito, inclusive, a presença dos prefeitos aqui para dizer a vocês que já estão no centro da agenda dessa comissão - da subcomissão de financiamento que vou presidir e para a qual convidei o Senador Cristovam para ser Relator - iniciativas voltadas exatamente para pensarmos o financiamento da educação básica, como, por exemplo, o tema do Fundeb. O Fundeb já vai estar em discussão. Não só prorrogar a vigência do Fundeb, mas discutir no âmbito do Fundeb agora a participação financeira do Governo Federal para os Estados e os Municípios. Vamos discutir, por exemplo, a questão dos indicadores que são utilizados para distribuição e redistribuição de recursos, Danilo. Isso merece, hoje, uma discussão. Aqui foram colocadas, por exemplo, alternativas para as quais temos que ter atrevimento, mesmo num contexto tão difícil como esse. Mas nós temos que ter atrevimento, pensar em outras fontes de financiamento, como a questão das grandes fortunas, de herança. A própria CPMF, se ela ressurge, por que não pensar, de repente, numa fatia dessa CPMF, nem que seja para vincular ao período de vigência do Plano Nacional de Educação? Sem contar a questão dos royalties, porque é evidente que estamos passando por um momento delicado não só pela conjuntura do petróleo no mundo inteiro. Não é só isso não. É, inclusive, pelas iniciativas em curso aqui. Eu respeito quem votou pela aprovação do projeto, mas acho que não ajuda em nada nesse momento, por exemplo, aprovar legislação aqui dentro para alterar o marco regulatório da exploração do pré-sal. Não ajuda em absolutamente nada! Nada, nada, nada. Muito pelo contrário. Senador Cristovam, então, é nisso que nós vamos nos debruçar. Eu sei do seu compromisso. Vamos nos debruçar nessa comissão de financiamento da educação básica. Ontem mesmo, estive no CNE (Conselho Nacional de Educação), representando esta Comissão, no seminário alusivo aos 20 anos do Conselho Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, o CNE, ontem, já estava desempenhando o seu papel institucional, que é o de monitorar as metas do Plano Nacional de Educação, assim como a Comissão de Educação do Senado e da Câmara. E nós não podemos, nesse momento, mais do que nunca, tirar os olhos deste Plano Nacional de Educação: quais metas estão sendo cumpridas, quais não estão, quais são as dificuldades, etc. Nessas dificuldades, sem dúvida nenhuma, o maior desafio que nós temos ainda é o financiamento. Eu sou daquelas que pensam como Catarina, o Cristovam sabe disso. Acho que não há como pensar em um outro modelo se não resolvermos coisas básicas, básicas, como o Sistema Nacional Articulado de Educação e o federalismo cooperativo. É nesse rumo que nós temos que avançar, nesse federalismo cooperativo.
13:45 R	Como é que a gente avança? O Fundeb é um exemplo disso, é um exemplo de federalismo cooperativo. Se nós formos capazes, por exemplo, de gestar um arranjo como o Fundeb - que, como toda e qualquer política, sempre está a merecer aprimoramentos, que é o que vamos fazer agora - por que não podemos gestar outras iniciativas? O CAQ, que é uma ferramenta fundamental para pensar tudo isso. E tudo isso está aqui no novo Plano Nacional de Educação a nos cobrar. Muito obrigada a todos e todas. Vamos continuar o debate. Convoco para a próxima terça-feira, dia 15 de março, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/03/2016 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura