O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, que pretende propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional.

Conforme convocação, a presente reunião destina-se a apreciação de matérias conforme a pauta previamente publicada e dada ao conhecimento aos Srs. Senadores e às Srª Senadoras.

Vamos ao item 1.

O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pela ordem, Senador Cameli.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, Lindbergh.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Depois, Senador Lindbergh.

O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, sobre o meu pedido de vista, do item 4, quero dizer que não preparei meu pedido de vista porque não estou decidido sobre o meu voto.

Eu queria pedir a V. Exª que retirasse de pauta o item 4 e, ao mesmo tempo, com toda a sua delicadeza, que sei que V. Exª tem, pedir a inversão de pauta para o item 7, que é um projeto do Senador Ciro Nogueira, se os nossos pares concordarem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Cameli, acato e concedo mais oito dias para que V. Exª possa se pronunciar a respeito do projeto do Senador José Serra, que diz respeito à utilização dos cigarros. O senhor tem mais oito dias para apresentar.

(É o seguinte o item retirado de pauta:

O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - E peço a inversão do item 7.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A vista foi coletiva e pedida pela Senadora Simone Tebet.

Farei a inversão da pauta, mas, antes, concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu me refiro agora ao item 1 da pauta.

Como o tema é muito polêmico, o Senador Paulo Paim apresentou um requerimento para que esse projeto tramitasse nas Comissões. O requerimento está no Plenário do Senado Federal.

Nesses casos, temos que mandar o processado para lá para ser votado. Pode ser que o Plenário do Senado Federal rejeite o requerimento do Senador Paulo Paim. Rejeitando, volta a esta Comissão para votação.

Como o requerimento foi apresentado, o processado tem que ir ao Plenário para podermos fazer a votação lá.

Então, peço a V. Exª que aceite esse encaminhamento de mandarmos o processado para o Plenário, onde esse requerimento poderá ser avaliado pelos Senadores até no dia de hoje.

Essa é a minha questão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª, então, pede que se acate o requerimento para que a matéria seja encaminhada ao Plenário e volte, depois, à Comissão.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa é uma prática administrativa.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ela já foi feita em outras oportunidades.

Então, acato o requerimento de V. Exª.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço muito a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como autor do requerimento, também agradeço a V. Exª, para que os requerimentos sejam encaminhados ao Plenário sejam votados e decididos lá e voltem para cá ou vão a outra Comissão.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Já procedemos antes assim. Não há como não acatar o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Portanto, o item 1 será encaminhado ao Plenário.

(É o seguinte o item a ser encaminhado ao Plenário:

Vamos ao item 7.

Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, as emendas já foram apreciadas, já foram aceitas, rejeitadas, e houve um pedido de vista.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Peço silêncio aos senhores, por obséquio, porque o Senador Blairo irá relatar aqui uma matéria.

Obrigado.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O Projeto nº 186 já foi lido, foi votado, foram apresentadas as emendas, algumas foram aceitas, outras não, e, por último, a Senadora Simone Tebet pediu vista ao projeto. Como é vista coletiva e ela não trouxe nenhuma alteração, a minha sugestão, Sr. Presidente, o meu voto é pela aprovação do projeto, para que ele possa ser encaminhado ao Plenário ou à Câmara Federal, conforme o dispositivo.

Não há nenhum Senador ou Senadora que queira discutir.

Em votação.

Aprovado.

(É o seguinte o item aprovado:

O item 2 trata de um projeto do Senador José Agripino que tem como Relator o Senador Cristovam Buarque.

S. Exª não está presente.

Da mesma forma, também não está o Senador Romero Jucá.

No caso do item 4, foram dados mais oito dias ao Senador Cameli.

O item 5 é terminativo, não havendo prazo.

O Senador Fernando Bezerra pediu para retirar o item 5 e o item 6.

(São os seguintes os itens retirados de pauta:

Portanto, não havendo nenhuma matéria, está encerrada a reunião.

Aliás, há um requerimento do Senador Anastasia.

REQUERIMENTO N° , DE 2016 - CEDN

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o PLS n° 559 de 2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria. Solicito, assim, sejam convidados para participar da presente Audiência Pública um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Em votação o requerimento do nobre Senador Antonio Anastasia.

Aprovado.

Está encerrada a reunião.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.

Sei que está encerrada, mas gostaria de me pronunciar, se V. Exª permitir.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Depois de encerrada a sessão, eu a reabro para ouvir a Senadora Simone Tebet.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Se V. Exª puder me escutar. Se não, eu falo independentemente de V. Exª estar aí.

Eu cheguei exatamente no momento em que estava sendo votada a questão do projeto do jogo de azar.

V. Exª falou para aqueles que concordassem permanecerem como se encontravam. Como eu não sabia do que se estava tratando, eu gostaria de deixar uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª não estava presente.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Parece que eu estava entrando quando me falaram aqui.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não, não, senhora. Perdoe-me, mas V. Exª não estava presente.

Olhe, eu cuidei de olhar os que estavam presentes, e V. Exª não estava presente.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria saber se iria ficar registrado o meu voto, porque quando estava entrando... É uma pergunta Presidente, se V. Exª puder, gentilmente, me responder...

Quando eu estava entrando, um projeto estava sendo votado. "Os senhores que concordam permaneçam como se encontram". Eu permaneci como me encontrava, porque estava entrando. Se não é este projeto, eu me dou por satisfeita. Eu queria saber se era este projeto que estava sendo votado quando adentrei o recinto.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Esse de agora, não. Nós, agora, aprovamos o requerimento do Senador Anastasia.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não, antes do requerimento eu estava chegando. Por isso eu queria saber se foi esse, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Na hora em que coloquei em votação, Senadora, V. Exª não estava presente.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Era isso que eu queria saber, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Outra coisa: quero lhe informar que, em função das vistas solicitadas de V. Exª, eu cuidei de olhar aqueles que estavam presentes. Se V. Exª estivesse presente, eu cederia a palavra com toda a tranquilidade.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não foi essa a questão. Eu queria saber que projeto estava sendo votado quando adentrei o recinto, Sr. Presidente, para deixar muito claro que, se fosse esse projeto, o meu voto seria contrário. Apenas para registrar isso.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está bem.

Está encerra a reunião.