09/03/2016 - 3ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Alguns comunicados.
Comunico a todos que, na próxima quarta-feira, 16 de março de 2016, das 9h30 às 13h, no auditório do Interlegis, a Comissão de Desenvolvimento Regional estará realizando o seminário Welcome Chinese.
Esse evento conta com o apoiamento da empresa TC Brasil, com a Welcome Chinese e a China Tourism Academy, para trazer ao Brasil o programa de certificação Welcome Chinese.
O programa visa a certificar hotéis, pontos turísticos, restaurantes, aeroportos, museus, shoppings e outros, para receber turistas chineses, hoje contabilizados em aproximadamente 300 milhões de pessoas.
A certificação tem o objetivo de adequar os serviços dedicados aos chineses e destina-se a todas as empresas e instituições focadas no setor de turismo que almejam atraí-los.
Uma das vertentes do programa passa pela formação dos trabalhadores brasileiros da área do turismo, para atender adequadamente às exigências do público chinês.
Contaremos com a presença do Sr. Li Jinzhang, Embaixador da República Popular da China no Brasil; do Professor Dai Bin, Presidente da China Tourism Academy; do Sr. Jacopo Sertoli, Presidente da Welcome Chinese; e de mais três pesquisadores da China Tourism Academy.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à deliberação de algumas proposições.
Item 1 da pauta, Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nº 5, de autoria do Senador Hélio José, subscrito pelo Senador Dário Berger.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 5, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, em aditamento ao Requerimento CDR nº 04 de 2016, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de 1998 para instruir o PLC nº 102, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, a inclusão do nome do seguinte convidado:
- Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
Autoria: Senador Hélio José
Observações: RDR 05/2016
Concedo a palavra ao Senador Dário Berger, para fazer a defesa do requerimento subscrito por V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, Sr. Presidente, na verdade, é um requerimento em aditamento ao Requerimento nº 4, de 2016, que solicita a inúmeros senhores e senhoras a vinda a esta Comissão, para realização de audiência pública.
E o Senador Hélio José apresenta um requerimento em aditamento, que subscrevo. Gostaria de submetê-lo à apreciação e à aprovação de V. Exª.
Os termos do requerimento são os seguintes:
Requerimento nº 05, de 2016, da CDR.
"Requeiro, em aditamento ao Requerimento CDR nº 04, de 2016 [...]".
De autoria do Senador Hélio José, no requerimento, S. Exª solicita a realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de 1998, para instruir o PLC nº 102, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
E ele sugere a inclusão, então, do convidado Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
Subscreve o Senador Hélio José, e eu o subscrevo também, submetendo-o à deliberação desta Comissão, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Em discussão o requerimento de aditamento proposto pelo Senador Hélio José e referendado pelo Senador Dário Berger.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
A reunião de audiência pública da qual tratou esse Requerimento nº 4 de 2016, da CDR será realizada no dia 27 de abril de 2016, às 9h, na Sala de Reuniões nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
Considerando que sou Relator da próxima matéria, solicito que o Senador Dário Berger assuma a presidência para que eu possa fazer o encaminhamento do próximo item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Bem, vamos à deliberação, então, do item 2.
ITEM 2
OFICIO "S" Nº 80, de 2015
- Não terminativo -
Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, §4º, o relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte referente ao Exercício de 2014.
Autoria: Banco da Amazônia
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Concedo a palavra ao ilustre Senador Davi Alcolumbre para fazer a leitura do seu relatório.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na verdade, nós já encaminhamos, na segunda-feira da semana passada, o nosso voto. Isto aqui é uma questão de praxe feita pelo órgão, o Fundo Constitucional do Norte (FNO).
O Ofício nº 199 de 2015-CN, na origem, do Banco da Amazônia (Basa), encaminhou, em mídia eletrônica, para o Congresso Nacional, o relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), relativo a 2014.
Eu já publiquei, já encaminhei meu voto na semana passada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Trata-se de uma questão regimental a apresentação deste relatório para a Comissão, e ele já está publicado no site do Senado Federal. É apenas uma questão técnica e, para encaminharmos para o arquivamento este relatório, eu gostaria de passar direto ao voto, já que foi dado amplo conhecimento dele.
Talvez o dado mais relevante entre as centenas de páginas deste relatório seja o impacto das operações do FNO nas contas públicas. No exercício de 2014, o Banco da Amazônia aplicou, através dos recursos do FNO, o valor de R$5.356,9 milhões, ou seja R$5,3 bilhões. Tais investimentos, através de seus efeitos multiplicadores sobre a renda, provocarão um aumento estimado de R$6,469 bilhões nos tributos oriundos da implementação dos projetos financiados. Ou seja, o impacto tributário das aplicações do Fundo já seria positivo em R$1,111 bilhão, antes de os empréstimos serem pagos.
Diante de tais números, reitero os termos do Tribunal de Contas da União e de outros órgãos constantes do relatório sobre a necessidade de apoiar as ações do FNO, sobretudo no Estado do Amapá, que, entre todos, vem sendo o menos contemplado.
Tendo em conta o exposto, uma vez que esta Comissão tomou conhecimento do relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte referente ao exercício de 2014, voto pelo arquivamento do Ofício “S” nº 80, de 2015.
Sala das Comissões, Senador Davi Alcolumbre, Relator e Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, o voto do Senador Davi Alcolumbre é pelo arquivamento da matéria, mas eu quero apenas mencionar que o FNO tem direito a uma parcela correspondente a 20% do valor destinado para aplicação pelos fundos constitucionais de financiamento. Os recursos do FNO são oriundos de 6% do produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, como também do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
O fundo, como já relatou o eminente Senador Davi, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte, tendo como gestor o Banco da Amazônia, mediante a execução de programas específicos de financiamento aos setores produtivos.
Em sua ação creditícia, o Banco da Amazônia atendeu a todas as diretrizes e prioridades estabelecidas para o exercício. O Relator da matéria fez apenas uma crítica ao FNO, que diz respeito à distribuição desigual dos recursos entre os Estados da região, entendendo que o Amapá recebeu menos do que merecia. Eu queria fazer esse registro porque V. Exª é um dos grandes defensores do seu Estado. Por isso, eu queria fazer esse registro.
Atendidas, então, as demandas, o relatório foi pelo arquivamento da matéria.
Submeto, então, este relatório à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório que conclui pelo arquivamento da matéria. Os Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Devolvo, então, a presidência ao prezado amigo e ilustre Senador Davi Alcolumbre.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Eu gostaria de fazer uma referência aos itens 3 e 4 e gostaria de ouvir os Srs. Senadores presentes.
Infelizmente, não poderemos continuar a votação, haja vista que tanto o item 3, que é o Projeto de Lei do Senado Federal nº 331, de 2015, quanto o item 4, que é o Projeto de Lei do Senado Federal nº 161, são terminativos. Portanto, precisaríamos do quórum de nove Senadores para que pudéssemos fazer a chamada nominal, realizar a votação e submetê-los à apreciação do Plenário.
Então, consulto a Senadora Simone Tebet e o Senador Dário Berger se desejam se utilizar do expediente para fazer alguma ponderação, porque, no caso concreto, não poderemos iniciar nem o item 3 nem o item 4 - portanto, encerraríamos a reunião da Comissão.
Se V. Exª tem alguma manifestação para fazer em torno de outro tema que diga respeito à nossa Comissão, e o Senador Dário Berger também, pode fazê-la. Não poderei dar continuidade à reunião da Comissão, haja vista que não temos o quórum determinado pelo Regimento para votar os dois itens da pauta.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não, Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Davi, o projeto do item 2, Projeto de Lei do Senado Federal nº 331, da ilustre Senadora Vanessa Grazziotin, requer, claro, votação nominal, porque é terminativo. Pergunto à assessoria se já houve pedido de vista. Provavelmente os Senadores pedirão vista. Eu gostaria de já pedir vista - pode, inclusive, ser uma vista coletiva -, para que nós possamos agilizar esse projeto, que é da mais alta relevância e importância. Assim, na semana que vem, já poderemos votar o projeto aqui na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senadora Simone, regimentalmente, o pedido de vista é após a leitura do relatório. Estamos sem a presença do Relator e sem o quórum para deliberarmos a matéria. Fica esse esclarecimento regimental: não posso conceder isso a V. Exª, porque, regimentalmente, só a partir da leitura do relatório.
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A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Dário, deseja fazer alguma ponderação?
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só para concordar com V. Exª.
Uma vez que os autores não se encontram presentes, não acho prudente que a gente delibere sobre essas questões dos itens 2 e 3.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Na verdade, Senador Dário, são os Itens 3 e 4, porque houve esse requerimento de aditamento que V. Exª subscreveu.
Nesse sentido, gostaria de agradecer a presença dos Senadores e das Senadoras.
Inviabilizados regimentalmente de votarmos os outros itens da pauta, ficam automaticamente adiados para a próxima reunião da Comissão. E, nesse sentido, solicito à Secretaria da Comissão que faça um ofício aos Srs. Senadores membros desta Comissão para que possamos, na próxima reunião, com a presença do quórum qualificado, deliberar sobre essa matéria.
Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 26 minutos.)