10/03/2016 - 5ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A reunião de hoje se destina a uma audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, subscrito por mim, bem como ao Requerimento nº 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, com o objetivo de instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto e dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos.
Informo que o PLS nº 672, de 2015, é de autoria do Senador Ataídes Oliveira, o PLS nº 675, de 2015, é de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e o PLS nº 738, de 2015, é de autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Jorge Viana.
Antes de chamar os convidados, eu queria renovar um convite aos Senadores e aos nossos amigos telespectadores e aos interessados. O Senador Donizeti Nogueira, aqui presente, já nos deu a honra de ter comparecido à Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, onde discutimos a questão do emplacamento de tratores, com ativa participação naquele momento.
Na sexta-feira, amanhã, às 14h, vamos discutir as questões e aspectos relacionados ao seguro agrícola. Como eu estava falando a uma emissora de rádio do interior do Rio Grande do Sul, o seguro, hoje, à exceção do Pronaf, que tem uma cobertura especial, mas não está bem disseminado, os agricultores ainda não têm muita informação sobre isso... O Deputado Pepe Vargas, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, fez essa lembrança aos produtores de uvas no Rio Grande do Sul, que perderam metade da safra - em alguns casos, até mais -, sofrendo exatamente com a retirada do subsídio do seguro. É um prejuízo. E mais ainda, a perda da produção. Então, aumentou o prejuízo do agricultor. É exatamente nessa direção que queremos reunir especialistas, produtores, cooperativas, para encontrar um caminho de criar um mecanismo de seguro que proteja a renda, quer dizer, não só o crédito que ele toma, o financiamento, mas que proteja a renda.
Então, é nessa medida que eu queria renovar o convite para essa reunião amanhã, a partir das 14h, com a transmissão da TV Senado, agradecendo, de novo, a participação decisiva da TV Senado nesses processos.
Estivemos, no mês de fevereiro, em Alegrete, na fronteira no Rio Grande do Sul, discutindo a questão de uma harmonização da alíquota do ICMS para 13 produtos que integram a cesta básica, para fazer uma composição, porque cada Estado tem uma alíquota diferente. Como a cesta básica consiste em produtos essenciais da alimentação dos brasileiros, então, entendemos que aquilo foi um avanço muito grande.
Com muita alegria, concedo a palavra ao Senador Donizeti Nogueira.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidenta, bom dia.
Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, na nossa ida a Alegrete no ano passado, considerei extraordinária...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Não-Me-Toque.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Aliás, a Não-Me-Toque. Achei extraordinário o que eu vi ali, e pude participar daquele debate.
Desta vez, Senadora Ana Amélia, não terei como estar lá, porque estou saindo numa viagem internacional, mas também quero registar a importância desses eventos, capitaneados pela Senadora Ana Amélia, nossa Presidenta, realizados pela Comissão de Agricultura.
Ano passado, tivemos a oportunidade também de realizar uma audiência extraordinária em Palmas, para discutir a agricultura de baixo carbono, aquicultura e pesca.
É o Senado, através da Comissão de Agricultura, cumprindo seu papel de discutir as temáticas relevantes do setor lá, próximo dos atores e sujeitos da atividade.
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Então, é só para dizer, Senadora Ana Amélia, que, infelizmente, não poderei estar lá amanhã, mas considero muito relevante a iniciativa. Reforço para aqueles que estiverem assistindo a esta reunião e que forem da região: vão para a exposição de amanhã em Não-Me-Toque e participem da audiência da Comissão de Agricultura, pois vocês terão muito a ganhar.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito ao Senador Donizeti Nogueira.
De fato, tenho que reconhecer e exaltar sempre a iniciativa do Senador Acir Gurgacz, que, quando presidiu esta Comissão, tomou a iniciativa de aproveitar um período não ocupado para o debate, que era às sextas-feiras às 14h, aqui em Brasília ou descentralizando - ele terá uma audiência sobre os eventos lá de Rondônia. Fomos a Palmas, e foi muito produtivo o evento na Universidade de Tocantins, que contou com a excelente colaboração dos professores, das comunidades, dos produtores, houve muita participação das pessoas.
Agora, queremos, Senador Blairo Maggi, fazer algo também no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Quando houve o debate sobre o Código Florestal, nós estivemos na cidade de Chapadão do Sul, com o Senador Moka, debatendo. Mas não era da Comissão, não era um debate geral, coletivo.
Casualmente, os três Senadores do Mato Grosso, Senador Blairo, Senador José Medeiros e Senador José Fagundes, são membros titulares desta Comissão e, coincidentemente, os três Senadores são de Rondonópolis. Então, mais uma razão para... Acho que nós temos que fazer uma audiência pública em Rondonópolis, em homenagem até aos nossos três Senadores de lá.
Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente Ana Amélia.
Cumprimento os colegas aqui presentes.
Vamos programar, Presidente. Temos alguns eventos na cidade este ano, mas acho que podemos encaixar entre eles uma audiência pública da Comissão de Agricultura na cidade de Rondonópolis. Além, como V. Exª falou, de homenagear os três Senadores, vamos homenagear uma cidade que é precursora de grande movimento de ocupação, de desenvolvimento de tecnologia e também de formação de produtores rurais.
Eu cheguei àquela cidade há 30 anos, e a agricultura estava ali, em Rondonópolis, naquela região sul, e depois foi se expandindo para o norte. Muitos dos agricultores que estavam ali naquela época também migraram mais para o norte, mas ainda mantêm algumas atividades na região. Rondonópolis foi uma cidade importante nesse sentido. A Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso nasceu ali, a Aprosmat, Associação de Produtores de Sementes de Mato Grosso, nasceu ali, a Ampa, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, nasceu ali... Rondonópolis é uma cidade muito importante, tem um empresariado agrícola muito forte, muito dinâmico.
Essa sua proposta de uma audiência pública na cidade para homenagear esses produtores e a cidade é muito bem-vinda. Agradeço-lhe por isso. Vamos procurar o mais rapidamente possível fazer esse evento na cidade.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa provocação tem o apoio de todos os Senadores, no mínimo para desfrutar lá da convivência com os mato-grossenses, que acolheram de braços abertos brasileiros de vários lugares, especialmente da Região Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, meu Estado. Há muitos gaúchos lá.
Eu queria informar aos caros colegas Senadores e também aos convidados que o debate de hoje será sobre a questão relacionada ao desperdício de alimentos, aos projetos que tratam disso e do aproveitamento da validade.
Antes, porém, até em homenagem a uma iniciativa - e aí não se trata de privilégio ou de interesse regional, porque sou Senadora pelo Rio Grande do Sul -, eu preciso dizer que, depois de 15 anos do início das atividades do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, ele foi premiado. Ele foi criado há 15 anos, no âmbito do projeto de combate à fome e ao desperdício. A lembrança que vem é sempre a do Betinho, que começou esse movimento. Esse projeto na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul há 15 anos, e já foram instalados 20 bancos de alimentos em diversos Municípios gaúchos, como Pelotas, que é uma cidade na região sul, Rio Grande, o terceiro porto marítimo do Brasil, Caxias do Sul, Guaíba, Cruz Alta, Canoas, Alvorada, Gravataí, Santa Cruz do Sul.
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Utilizando uma mesma metodologia, continuaram a se deparar ainda com inúmeras dificuldades para a captação dos alimentos, face, principalmente, às leis, que dificultam e desestimulam as doações de empresários do setor agrícola, da indústria de alimentos, de redes de supermercados ou pela falta de outras que possam normatizar o assunto, orientando e permitindo um melhor aproveitamento de alimentos nesta cruel, lamentável e fantástica cadeia de desperdício de alimentos existente no Brasil e também no mundo, pois não é só esse movimento brasileiro, que começou lá no Rio Grande do Sul, com esse banco de alimentos, que hoje tem reconhecimento nacional, ganhando, inclusive, prêmios nacionais exatamente por esse reconhecimento, por ter sido o primeiro no Brasil, criado no ano de 2000.
Muitos são os esforços, e já foram encaminhadas ao Senado algumas propostas, como a Lei do Bom Samaritano, que tramita há 15 anos, mas ainda sem solução, e outras que permanecem engavetadas por falta de interesse ou por serem entendidas como não prioritárias.
O ânimo ressurgiu, do banco de alimentos lá do Rio Grande do Sul, liderado pela Fiergs, e a expectativa aumentou a partir das experiências exitosas que vêm estampadas na mídia mundial. Novas leis estão incentivando um maior e melhor aproveitamento de alimentos descartados de redes de supermercado, CEASAs, feiras, restaurantes e indústrias, como na França, Dinamarca, Holanda, Alemanha e Estados Unidos, em parceira com bancos de alimentos que já existem naqueles países.
A Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul vem colaborando de longa data com o Ministério do Desenvolvimento Social, a partir da disponibilização da metodologia usada nesse banco de alimentos criado no Rio Grande do Sul pela Fiergs para criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, cuja portaria de criação deverá ser assinada pela Ministra Tereza Campello em maio deste ano.
Vejam a relevância disso, Senador Donizeti, Senador Blairo Maggi!
Por último, estou lendo aqui a comunicação, uma correspondência de esclarecimento, de informações do responsável pelo primeiro banco de alimentos do País, Paulo Renê Bernhard. Ele diz que, por último, faz questão de destacar que o trabalho que desenvolvem, com resultados significativos para as comunidades carentes do nosso Estado, está alicerçado nas parcerias mantidas com todas as faculdades de Nutrição, Gastronomia e Engenharia Alimentar no Rio Grande do Sul e que são responsáveis pela área da segurança alimentar, sendo que a logística é gerenciada de forma totalmente voluntária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul.
Vejam que movimento sinérgico para resolver o problema grave da fome!
Então, nós pretendemos até convidar, talvez em maio, por ocasião do lançamento nacional, os responsáveis por esse projeto tão exitoso no Rio Grande do Sul, liderado pela Federação das Indústrias.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente, pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só um pequeno comentário sobre essa questão da fome no mundo.
Mais de 800 milhões de pessoas vão dormir com fome, passam fome sistematicamente. E, segundo a própria ONU, cerca de 30% dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados. E aí há pelo menos duas frentes que a gente pode atacar, que são a de cuidar da validade, dos prazos, para que não haja esse desperdício, e a da educação quanto à economicidade do alimento, porque, todos os dias, nos nossos lares, nas nossas casas, vai para o lixo uma parte do alimento que a gente consome. Então, é um processo que passa também pela nossa educação sobre economia, porque, se não houvesse desperdício e isso estivesse sendo distribuído de forma equilibrada, não haveria fome. E isso tem a ver diretamente também com meio ambiente, com a qualidade do meio ambiente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sustentabilidade.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Esse alimento jogado fora polui, etc. Sem falar que há uma utilização de água para produzir esse alimento que ataca diretamente o meio ambiente.
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Então, é um processo que nós devemos encarar com muita seriedade, de frente, no combate ao desperdício. E é uma tarefa que não é só de governos, mas de toda a sociedade brasileira e mundial, para que a gente possa, ao mesmo tempo, evitar o desperdício e combater a fome.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Donizeti, nossos imigrantes que fugiram da tragédia da guerra vindo para o sul do Brasil, italianos, alemães, tinham escassez de comida, falta de comida. Então, eles tinham que aproveitar tudo, folhas, frutas, tudo, ao máximo. E isso deu a algumas regiões do Estado do Rio Grande do Sul essa cultura do aproveitamento.
Eu me lembro de que, quando eu era menina, a comida que sobrava do almoço se transformava numa mistura de tudo para ser servido no jantar. Era o revirado, como se chamava lá no interior.
Hoje, com o freezer, com a geladeira para conservar os alimentos, você não pode jogar fora. É um ato de desrespeito àquelas pessoas que estão passando fome.
Então, todos esses aspectos que V. Exª salientou...
E veja que é assim em países muito ricos. A Dinamarca, Senador Blairo, está inaugurando um supermercado que só vende comida vencida. A Dinamarca! A Dinamarca!
O primeiro supermercado dedicado exclusivamente à venda de alimentos que seriam destinados à lata do lixo [a questão da sustentabilidade do meio ambiente], ou seja, aqueles produtos com prazo de validade já vencido, mas que ainda são apropriados para o consumo, foi inaugurado na Dinamarca.
O Wefood foi inaugurado na capital, Copenhague, pela princesa Marie e a ministra do Meio Ambiente e Alimentação, Eva Kjer Hansen. A iniciativa é de uma ONG dinamarquesa; a ideia é combater o desperdício. A ONU calcula que pelo menos um terço dos alimentos produzidos no mundo é jogado fora a cada ano.
Então, é exatamente esse o tema daquilo que vínhamos discutindo agora nesses projetos citados, dois de relatoria do Senador Lasier Martins e um de minha relatoria, que tem como autor o Senador Jorge Viana.
Então, nós convidamos para debater esses projetos, para dar suporte nos relatórios, o Sr. Marcelo Henrique...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não, Senador Blairo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só quero aproveitar o comentário.
De fato, sou curioso quanto a essa questão do vencimento dos alimentos. De vem em quando, eu vou à despensa olhar essas coisas, porque, em casa, normalmente, o pessoal vai comprando as coisas e vai deixando o da frente para trás, quando deveria acontecer o inverso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente. Tem que fazer o contrário.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eu vou lá para arrumar a prateleira...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso é muito bom.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... e ver o que tem lá.
E, de fato, não sei porque há alimentos que vencem em tão curto espaço de tempo. Eu acho que o Ministério e quem está envolvido nessas questões teria que dar uma reavaliada nisso. Um óleo, por exemplo, que é usado para conservar alimentos, ao vencer, pode se tornar um pouco mais ácido, mas não estraga. Se ele se estragar algum dia, você vai sentir que o gosto, que o cheiro que não está de acordo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o caso dos vinhos.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A água em garrafa, por exemplo, tem vencimento. São umas coisas meio esquisitas.
Antigamente, a gente comprava uma garrafa de cerveja e a colocava no porão. Enquanto a tampa não enferrujasse, ela estava boa para beber.
São coisas que foram mudando... E a legislação, às vezes não observa essas coisas mais recentes, esse tipo de coisa.
Há muitos restaurantes, por exemplo, que gostariam de poder doar comida. Não se pode mais fazer isso. Tudo vai para o lixo, para destruição, porque, se você encaminhar a comida para algum asilo, para alguma instituição de caridade e der qualquer probleminha, Deus me livre! Vai todo mundo preso e é uma confusão danada.
Então, penso que essas coisas devem ser discutidas aqui, não só a validade desses produtos, mas também sua reutilização, como reutilizá-los.
Eu lembro que na minha casa também era assim. Era feijão com arroz no almoço e a mistura dos dois à noite, para fazer minestra. E assim ia. E continua assim até hoje. No sul, principalmente a colônia alemã e a colônia italiana, há muito disso. V. Exª tem razão: quanto mais dificuldade havia, mais se guardava para depois. Havia famílias que dividiam um ovo em quatro. Imagine se ela ia jogar fora uma folha, jogar fora algum tipo de comida! (Risos.)
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Eu sei disso.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É assim que funciona e funcionavam as coisas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O salame era cortado bem fininho.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E o mexido do jantar era mais gostoso que o almoço.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu prefiro, até hoje. Quando fazem comida lá em casa, eu digo " guarda um pouco para a noite", porque prefiro a comida requentada, que é muito mais saborosa...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, misturada.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ..., à feita na hora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós chamamos lá de revirado.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ou mexido.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - E a sobra do jantar ainda vai para o café da manhã. A polenta em cima da chapa... (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Temos a mesma origem, Senador.
Fico muito contente em ver aqui a presença do nosso Senador Otto Alencar, um médico muito dedicado às questões.
Quero lhe dizer que, pela sua participação na audiência pública sobre mormo, fiquei sabendo que o senhor é um criador de cavalos. A audiência deu grandes resultados, Senador Otto. Sua participação foi muito importante naquela ocasião.
Então, quero lhe agradecer, em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por essa participação decisiva, porque se trata de uma pessoa com a autoridade de quem conhece o assunto e participa ativamente. Foram mudados alguns critérios, tivemos, depois, uma audiência com a Ministra aqui, e isso se encaminhou bem, inclusive com o Senador Ronaldo Caiado, que foi o autor do requerimento.
Agradeço ao senhor antecipadamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Ana Amélia, venho aqui hoje inclusive porque, naquela reunião, na audiência pública, apresentei um requerimento para que fossem ouvidos os presidentes dos laboratórios que fazem esses exames, porque esses exames apresentam muitos erros, mas, depois, quando se faz a contraprova, verifica-se que o animal tem sanidade normal. Na Bahia já aconteceram muitos casos de haras ficarem interditados dez meses, um ano, sacrificando animais, e, depois, na contraprova, viu-se que o exame estava errado.
Eu gostaria que tivéssemos aqui a presença dos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dos laboratórios.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... diretores dos laboratórios, para que pudéssemos debater com esses representantes o método do exame, como é feito o exame, para que não aconteçam esses casos.
Há o caso do Haras 4 Irmãos, que permaneceu por dois anos com 400 animais que não podiam ser comercializados. Absolutamente nenhum deles podia ser comercializado. E conheço aquela família desde que chegou ao Brasil, porque crio cavalos quarto de milha há quase 40 anos. Crio esses animais e conheço bem a situação da sanidade lá. Quatrocentos animais dentro de um haras por dois anos quebram qualquer família! Foi o que aconteceu com...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No Souza Leão, lá de Pernambuco, foram sacrificados, mortos, 286 animais.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente.
A família do Haras 4 Irmãos perdeu praticamente tudo que tinha. Venderam casas, materiais. Eles vivem da comercialização de sêmen e dos produtos que trazem. Eram cavalos importados dos Estados Unidos. Cada cavalo importado sai a R$500 mil, no mínimo, ou US$500 mil, algo assim.
Por isso, eu quero pedir - vim aqui exatamente por isso - que se marque essa... E, marcando, eu gostaria que V. Exª me comunicasse, para que eu possa participar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Certo.
Senador Otto, a propósito, vou ler um requerimento do Senador Ronaldo Caiado, extrapauta, sobre esse tema. Veja se V. Exª quer acrescentar alguma coisa.
Ele faz um requerimento para a Ministra Kátia Abreu solicitando encaminhamento, em meio digital e/ou físico, dos testes sorológicos para mormo realizados no Brasil nos últimos dez anos pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à OIE, especialmente os que avaliaram os 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
Ele fala aqui sobre a questão toda. Na justificação, diz ele:
O diagnóstico da doença pode ser realizado de forma indireta (através de testes sorológicos) ou direta (biopsia ou necropsia).
O diagnóstico indireto é feito através da pesquisa de anticorpos contra a Burkholderia mallei no sangue (exames sorológicos) ou da detecção de resposta de hipersensibilidade tardia à Burkholderia mallei (Prova de Maleinização).
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Os testes sorológicos mais comumente empregados são o Teste de Fixação do Complemento (FC), o Western Blotting (WB) e o Enzyme-linked Immunosorbent Assay (ELISA). Já a prova de Maleinização é feita através da aplicação subcutânea, intradérmica ou oftálmica da maleína, o derivado proteico purificado (DPP) de Burkholderia mallei. A reação positiva é caracterizada por reação inflamatória no local da inflamação, com secreção ocular e febre. Em relação a este último teste, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) alerta, em sua versão de 2015, que não é geralmente recomendado por questões relacionadas ao bem-estar animal.
No Brasil, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) definiu (Instrução Normativa SDA/MAPA n° 24, publicada no DOU de 12.4.04) que o diagnóstico positivo da doença deve ser realizado mediante, no mínimo, dois exames dos mencionados acima, ou seja, para ser considerado portador de mormo, o animal assintomático precisa apresentar resultados positivos em dois exames consecutivos, devendo o segundo ter maior acuidade do que o primeiro. Os animais negativos no primeiro exame são considerados sãos; já os animais positivos ou com resultados diferentes de negativo no primeiro exame deverão ser submetidos a um segundo exame e, caso este também apresente resultado positivo, serão considerados portadores da doença.
No entanto, temos visto muita imprecisão dos exames realizados no Brasil, como também a falta de transparência na sua divulgação. A ausência dessa divulgação dificulta o adequado delineamento de políticas de saúde pública animal.
Desta forma, requeremos a disponibilização dos resultados dos testes sorológicos para mormo, realizados no Brasil, nos últimos 10 (dez) anos, pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à OIE, especialmente os que avaliaram os 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
Então, ele está fazendo esse requerimento.
Pergunto se é isso...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Perfeitamente.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidente e Senador Otto, eu penso que esse pedido - e, certamente, o Ministério nos enviará a resposta - servirá, inclusive, de instrumento para nós fazermos essa audiência a posteriori.
Eu acho que a audiência com os laboratórios será muito importante. De posse desses documentos, inteirando-nos melhor sobre o assunto, eu acho que nós deveríamos manter a necessidade da audiência com os laboratórios.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ficamos aguardando a resposta ao pedido de informações, e, posteriormente às informações do Ministério, faremos também um requerimento para que os laboratórios compareçam aqui, ou, ainda, podemos, juntamente com o pedido, chamá-los aqui, mas, aí, teríamos de fazer um requerimento ainda hoje...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há ainda outro requerimento do Senador a respeito desse mesmo assunto, mas eu acho que esse dado do documento é, a meu ver, o mais importante. Nós poderemos fazer um adendo marcando uma audiência...
Peço à Secretaria que prepare um requerimento de convocação dos laboratórios citados aqui, especialmente os Lanagros, que fazem esses exames.
Se V. Exª tiver algum outro nome...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A vinda dos laboratórios será para nos mostrar a todos a metodologia, a maneira como eles fazem o teste da maleína e os outros que estão sendo feitos para identificar o mormo. Eu acho isso muito importante.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E também é uma forma de disseminar uma informação para os criadores.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Além disso, eles vão poder nos apresentar o planejamento que têm para combater esse mal e o investimento que está sendo previsto e nos dizer de que forma poderemos cooperar nessa questão dos investimentos para melhorar esses laboratórios. Eu penso que a discussão com eles deve servir também para que eles nos apresentem o que estão planejando para executar isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir ao Sr. Marcelo Varella, Secretário da Comissão, que indagasse aos Senadores Donizeti Nogueira, Otto Alencar e Ronaldo Caiado os nomes dos titulares dos Lanagros e de outros laboratórios credenciados para realizar esse tipo de exame.
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Quero saudar e a agradecer a presença do Senador Ataídes Oliveira.
Muito obrigada pela sua presença.
Saúdo o Senador Jorge Viana - como eu havia mencionado, sou Relatora de um projeto de sua autoria - e o Senador Lasier Martins, que é Relator também de dois projetos análogos.
Eu queria, apenas para reforçar a importância desse tema, Senadores, dizer que a rica Dinamarca está criando um supermercado especial só para vender produtos já vencidos. A Dinamarca! E a inauguração do supermercado em Copenhague, capital da Dinamarca, teve a presença da princesa e da Ministra do Meio Ambiente e Alimentação. É uma ONG dinamarquesa que tem por objetivo combater o desperdício. Agora que a Europa toda e o mundo estão enfrentando a questão da imigração daquelas massas humanas, isso deve, certamente, ter um valor ainda maior.
Queria agradecer aos Senadores todos, ao Senador Lasier, ao Senador Jorge Viana, ao Senador Ataídes, ao Senador Donizeti, ao Senador Otto Alencar, ao Senador Blairo Maggi...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Hoje, eu cheguei antes da Presidenta. Isso não é qualquer coisa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É porque o Moka não veio hoje. Ele foi cuidar da filha.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Você vai poder falar primeiro hoje, Donizeti.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Moka foi cuidar da filha. Ele se explicou. Ele é muito atencioso e assíduo, mas a filha vai se mudar de cidade em São Paulo e ele é um pai muito zeloso.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O Moka é pai e mãe. Por isso, ele não larga as filhas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu disse isso a ele.
Eu queria, então, agradecer a presença dos Senadores e comunicar a presença dos seguintes convidados, que convido a tomarem assento à mesa: Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra, Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Srª Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Sr. Gustavo Chianca, Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil (FAO); Srª Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen); Sr. Alexandre Seabra Resende, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Srª Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira, Gerente Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
Lembro, Senador Jorge Viana, que, há 15 anos, existe no Rio Grande do Sul, liderado pela Fiergs, um banco de alimentos, que hoje é referência no Brasil dada a sinergia criada pelos colaboradores - restaurantes, supermercados, armazéns - que doam os alimentos -, e a seleção e distribuição logística desses alimentos é feita pelo Sindicato das Empresas Transportadores do Rio Grande do Sul. Então, a sinergia é muito grande, a metodologia é destacada e elogiada, tem muitos prêmios, e serviu de referência a um programa nacional que o Ministério do Desenvolvimento Social estará lançando em maio no Brasil. Os técnicos têm ido lá para acompanhar. Já são 20 cidades no Rio Grande do Sul que têm esses bancos de alimentos e com muito sucesso. Isso foi iniciado naquela campanha de combate à fome e ao desperdício no nosso Brasil.
Faço questão de registrar essa experiência.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como a Mesa já está composta, eu gostaria de agradecer a presença das convidadas e convidados - hoje, por incrível que pareça, nós temos igual número de convidadas e convidados -, de cumprimentar os colegas Senadores e de agradecer muito a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que preside esta Comissão. Nós lidamos com tantos temas importantes, mas acho que este talvez seja um dos mais importantes.
Aqui, do meu lado, está o Senador Lasier, que é Relator de dois projetos muito importantes: um do Senador Ataídes e um da Senadora Maria do Carmo. O Senador Ataídes está preocupado porque muita gente é penalizada, sofre pena, Senador Otto, por doar um alimento. A Senadora Maria do Carmo tenta, também, trabalhar a ideia do desperdício.
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Eu, que sou ligado à área, com a minha equipe, vendo... Estudamos muito tempo, mais de um ano, com a Consultoria do Senado e resolvemos fazer uma mudança na legislação toda, mudar a legislação do País. Obviamente, incorporando o projeto do Senador Ataídes e da Senadora Maria do Carmo, nós teríamos um projeto, uma política para pôr fim a isso.
A senhora falou muito bem. Eu li a reportagem. Foram investidos US$150 mil nesse supermercado. Ganhou uma repercussão mundial o Wefood, nome do supermercado na Dinamarca. Dizem: "Mas um país que tem uma das maiores rendas per capita do mundo está fazendo um supermercado para que alimentos com validade de comercialização vencida possam ser comercializados?" Um sucesso enorme! As duas maiores redes de supermercados também estão ligadas, serão ampliadas.
A FAO diz que 1,3 bilhão de toneladas, 30% de tudo o que se produz, se perde em algum lugar. Acho que esse é um tema que o Senado também pode trabalhar. Quanto isso dá em dinheiro? Mais de um bilhão de hectares de terra são utilizados para nada no mundo. Chega no final... O Senador Senador Blairo Maggi está aqui. Há várias etapas, é óbvio. E num país tropical como o nosso... Vamos e venhamos: o nosso País tem um calor, uma umidade... Isso implica um maior prejuízo ainda, uma maior dificuldade de armazenar alimentos.
Eu venho da Amazônia, onde é muito difícil. Lá na Amazônia, como se fazia nos seringais na época do meu avô? Banha era difícil, mas era dentro da banha que se guardava uma parte dos alimentos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Lá no Sul também, Senador Jorge Viana. Lá no Rio Grande do Sul era assim também. Não havia geladeira.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certamente, levaram do Sul.
Então, eu queria parabenizar a senhora, queria parabenizar todos.
Esses aqui são dados com que a FAO trabalha. Estou falando de mais de um bilhão de hectares no mundo. Um terço do que se produz no mundo é desperdiçado, a soma é enorme. Então, 10% são desperdiçados na colheita, 50% são desperdiçados no manuseio e no transporte, 30% são desperdiçados nas centrais de abastecimento e 10% do desperdício é diluído entre supermercados e consumidores.
O que mais me preocupa é que nós criminalizamos uma parte desse processo - ou seja, quem for fazer uma doação pode parar na cadeia -, mas não criamos uma política para ele. A intenção do meu projeto... Tenho certeza de que não dá para fazermos algo sem a sociedade brasileira. Temos de ter o setor que atua, ouvindo seus cuidados, porque isso não pode ser uma coisa abrupta. A intenção é construir uma política no País para que possamos dizer: "Puxa vida, nosso País está parando de desperdiçar, está buscando uma maneira..." E precisamos fazer isso não é criminalizando, mas criando política.
No meu caso, o projeto prevê uma mudança radical mesmo: ter duas datas, por exemplo. Tomara que seja essa a decisão. Que fique claro: a França acabou de fazer isso, os Estados Unidos trabalham com essa lógica, assim como a Dinamarca... São duas datas: uma data para que o produto possa ficar na prateleira, à venda, e outra que diga até quando o produto ainda estará apto para consumo, para que a gente possa estabelecer as políticas.
Não é possível, com 800 milhões de pessoas passando fome no mundo, a gente não ter uma política de melhor manuseio daquilo que com muito sacrifício, muito custo, é produzido no mundo.
Era isso.
Eu queria, de coração, agradecer a audiência de todos e parabenizar V. Exª pela relatoria e por estar promovendo, Senadora Ana Amélia, esta audiência pública, que é fundamental. Acho que quem ouvir esta audiência pública, que quem ouvir os nossos convidados, certamente, vai se sensibilizar para esse tema e vai nos ajudar a encontrar a melhor forma de mudarmos a legislação.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Jorge Viana, pela excelente contribuição.
Quero lembrar aquilo que o Senador Donizeti falou na abertura: vai servir também para que se repense - como bem informou o Senador Blairo -, quando for à despensa, olhar... Na sua própria casa, Senador Ataídes... É uma reeducação para o uso racional, o uso responsável da alimentação e do alimento.
Então, faço questão de passar a palavra ao Senador Ataídes, um dos autores.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia, Senadora Presidente Ana Amélia.
Quero agradecer aos nossos convidados, que se dispuseram a estar aqui hoje nesta manhã de quinta-feira. Como bem colocado pelo Senador Jorge Viana, hoje temos aqui uma igualdade no número de mulheres e homens presentes.
Não há dúvida de que a valia desta audiência será extraordinária.
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Não é justo que um país como o nosso, o quarto maior produtor de alimentos do mundo, ainda esteja a desperdiçar 64%, em média, de toda a cadeia produtiva deste País. Nós perdemos mais de 26 milhões de toneladas de alimentos por ano. Só no meu Estado, mais de 23% da população passa fome. Então, nós não podemos deixar que todo esse alimento vá para o lixo.
O Senador Jorge Viana colocou também, com muita sabedoria, que um dos fatores que mais prejudicam a distribuição desses alimentos é a falta de uma legislação que contemple e dê cobertura a esses doadores. E este nosso Projeto nº 672 contempla, dá essa segurança jurídica a esses doadores. Espero que esse projeto se aglutine com o projeto da Senadora Maria do Carmo e também com o projeto do Senador Jorge Viana, evidentemente, após esta reunião e que venhamos a aprovar esse projeto e regulamentar essa doação o mais rapidamente possível.
Portanto, Presidente, vamos ouvir os nossos convidados e convidadas, porque tenho certeza que nós vamos ter grande proveito.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigado, Senador Ataídes.
Parabéns pela iniciativa do seu projeto!
Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O assunto, hoje, trouxe a esta Comissão um quórum altíssimo. Eu fico, como Presidente, bastante estimulada a continuar. Tem sido sempre assim, mas o tema também inspira e desperta muito interesse.
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro, do nosso Pará.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Bom dia a todos.
Minha Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, senhores convidados para esta audiência, eu até perguntava ao Senador Blairo se nós já estávamos fazendo os questionamentos antes das palestras, mas são só os considerandos.
Como eu já justifiquei à minha Presidente que nós temos uma reunião do PSDB agora, às 9h, com o Senador Aécio e partidários, com várias palestras, eu não vou poder ficar, lamentavelmente, como gostaria.
Eu quero só, adiantando, parabenizar os autores dos projetos, Senador Ataídes, Senadora Maria do Carmo e Senador Jorge Viana, e os autores do requerimento, Senador Acir e Senador Lasier, e dizer que o tema é da maior importância e, inclusive, instigante: como combater o desperdício de alimentos, não só alimentos não processados, in natura, mas também os alimentos processados.
Às vezes, Senador Jorge Viana, eu pergunto, por exemplo, em um restaurante bufê, o que é feito com o que sobra, com o que não é consumido. Pergunto se doam às entidades filantrópicas, àqueles mais necessitados. Eles me dizem que não doam - a representante da Anvisa está aí para poder dizer que é verdade -, porque eles correm o risco de serem penalizados por isso. Penalizados! Quer dizer, é inconcebível que pessoas precisem de alimento, que pessoas estejam, às vezes, até catando alimento...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No lixão.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... no lixão, e esses alimentos que estão em perfeitas condições sejam jogados fora. Não dá para entender, Senadora Ana Amélia!
Então, quero parabenizar V. Exª...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabenizar os autores.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ..., que preside a Comissão com competência, e quero lamentar não poder ficar aqui, pois gostaria muito de ouvir os convidados e participar dos debates no final das palestras.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Flexa.
Como eu disse, Senador, o Rio Grande do Sul é pioneiro, pois tem um banco de alimentos extraordinário há 15 anos, numa sinergia com os restaurantes, os supermercados, a Ceasa, todas as áreas relacionadas, e, mais, junto com as universidades nos cursos de Nutrição e de Engenharia da Alimentação. E, ainda, a logística de distribuição desses alimentos é feita em parceria voluntária pelo Sindicato das Empresas Transportadoras do Rio Grande do Sul. Então, é um modelo que funciona há 15 anos e que vai ser referência para o modelo nacional que será implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Então, como gaúcha, fico muito orgulhosa de ver esse trabalho que eles começaram lá na época do Betinho, da campanha de combate à fome e à miséria.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Srª Presidente, pela ordem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu sugeriria que V. Exª socializasse essa prática com o Brasil todo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos trazer o coordenador desse programa do Rio Grande do Sul, o Paulo Renê, para vir nos dizer como ele funciona e para estimular outros Estados a também fazerem isso.
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado.
Serei sucinto, Presidente, para podermos ouvir os convidados.
Há cerca de dez anos, como conselheiro da Cruz Vermelha em Porto Alegre, fizemos uma campanha, votamos e aprovamos o recolhimento, em 12 restaurantes, das comidas que não estavam sendo aproveitadas e que não eram restos. Reunimos esses restaurantes e conseguimos veículo para transporte para as entidades beneficentes. Quando estava tudo pronto, a Secretaria Municipal da Saúde proibiu, porque não havia garantia da sanidade, não havia refrigeração, etc. Aí, esvaiu-se a possibilidade desse atendimento.
Então, nesse particular, precisamos encontrar meios para solucionar isso e ter o aproveitamento do alimento desses bufês que iria para o lixo.
Apenas mais um exemplo dos tantos que vamos debater aqui.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito ao Senador Lasier.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me, Presidente.
Esses alimentos nos lixões causam um dano terrível ao meio ambiente. Um dano terrível!
Eu só queria fazer este registro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso foi mencionado também pelos Senadores que o antecederam. Esse é um problema da sustentabilidade também.
Lá em Passo Fundo, uma senhora, de cujo nome não me recordo, de 80 anos, de quem eu gostava muito, saía com um ônibus cheio de doação que ela tinha conseguido... Ela arrecadava a comida nos restaurantes e servia um sopão ou uma comida para as pessoas carentes, que faziam fila.
Eu queria fazer esta homenagem a ela também.
Vamos, depois, fazer este registro do trabalho que ela fez com muito empenho.
Nosso sistema estabelece dez minutos para cada expositor. Se a exposição puder ser feita em tempo menor, melhor, porque aí teremos mais espaço para os debates. Como são seis convidados, eu gostaria de passar a palavra logo para o Dr. Gustavo, representante da FAO, que é o guarda-chuva em relação a essas questões.
Com a palavra o Dr. Gustavo Chianca.
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Obrigado, Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pelo convite.
Srªs e Srs. Senadores, a quem também agradeço pelo convite, o tema de hoje é um tema do futuro. O tema que se fala desde a COP 21, que se fala em qualquer tema que se discute: desperdício de alimentos também é meio ambiente, também é o futuro da nossa sobrevivência e do nosso Planeta.
Eu preparei uma rápida apresentação, Senadora, que não vai passar de dez minutos, com dados já citados. O Senador Donizeti, a Senadora Ana Amélia e o Senador Jorge Viana já falaram desses dados, mas seria importante repetir, pois são dados da FAO.
Podemos passar rapidamente...
Está o.k.
Obrigado.
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Olha só: 1,3 milhão de toneladas de alimentos se perdem ou são desperdiçados por ano no mundo. Nós vamos ver aqui por região. É rápido, né? Europa... O que está em cinza...
Deixe-me voltar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Um bilhão.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Um bilhão?
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Um bilhão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Então, 1 bilhão e 300 milhões?
O SR. GUSTAVO CHIANCA - E 300 milhões. Isso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Ali está 1,3 milhão.
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Isso. O que está em cinza aqui é o desperdício durante a cadeia. O que está em vermelho é o desperdício depois, do consumidor. Você vê que os países mais ricos, da Europa, da América do Norte e da Ásia desenvolvida, têm um desperdício maior no momento em que está com o consumidor. Os outros países não têm tanto esse desperdício.
Importante lembrar antes do que vamos ver no eslaide: o mundo hoje tem, aproximadamente, 800 milhões de pessoas com fome, que não comem pelo menos um dia na semana, que não têm o que comer, que não comem.
Aqui estão, mais ou menos, os desperdícios por área: cereais, lácteos, desperdícios de pescado e outros.
Vamos passar isso rapidamente, só para termos uma ideia do que significa esse desperdício,. Não é só tubérculo, mas uma cadeia importante é desperdiçada aí, na forma de alimentação.
Já falei sobre isto: os países desperdiçam aproximadamente a mesma quantidade, de 630 a 670 milhões de toneladas. Então, o desperdício se mantém quase que em todos.
Com os alimentos desperdiçados na Europa, daria para alimentar 200 milhões de pessoas. Ou seja, reduziríamos para 600 milhões de famintos.
Com os alimentos que se perdem e se desperdiçam na América Latina - isso é importante porque é nossa região -, daria para alimentar 300 milhões de pessoas. Então, já reduziríamos mais ainda.
Com os alimentos que se perdem e se desperdiçam na África, região pobre, daria para alimentar 300 milhões de pessoas.
O nível de desperdício em nível de consumidor nos países industrializados é de 220 mil toneladas. É aquele primeiro eslaide. O consumidor se coloca mais. E é quase equivalente às 230 mil toneladas da África Subsaariana.
As perdas e desperdícios de alimentos afetam a sustentabilidade dos sistemas alimentares (água, insumos, tempo, terra), reduzem a disponibilidade local e mundial de alimentos, geram perda de receita para os produtores, aumentam os preços para os consumidores e atingem o meio ambiente de maneira negativa, devido à utilização não sustentável dos recursos naturais. Não temos nem como mensurar o custo ambiental dessas perdas.
Aqui é, rapidamente, o que se desperdiça na América Latina e no Caribe.
Aqui, a visão da FAO.
A FAO trabalha muito com isso, é o mandato da FAO trabalhar com isso. Ela tem feito um trabalho na região, reconhece a interconectividade dos sistemas alimentares do mundo e seu impacto na pobreza e na fome. Então, esses sistemas alimentares têm um impacto na pobreza e na fome. Nós vemos isso também na desnutrição, nos recursos naturais e no clima.
Aí são algumas iniciativas que a FAO tem desenvolvido para sensibilizar sobre o tema do desperdício dos alimentos, como a campanha "Pensar. Comer. Conservar".
Esse é um grande relatório, em que todos os materiais hoje existentes sobre perdas e desperdícios de alimentos estão contidos. Esse relatório fala da fome no mundo e tem um capítulo sobre a América Latina e o Caribe.
Um sistema da FAO, não vou entrar em detalhes nisso aí.
A FAO tem desenvolvido uma aliança regional como plataforma de articulação política.
Estabelecimento de metas comuns.
Construção de ferramentas.
Código de Conduta Internacional.
Está sendo construída uma aliança a partir de comitês nacionais. No Brasil, a gente tem discutido com alguns setores da sociedade, estamos aqui. As propostas são muito interessantes. Nós tivemos oportunidade de ler e discutir essas propostas na FAO. As propostas hoje colocadas aqui são propostas muito avançadas, conectadas com a sociedade e com o que existe de moderno no mundo, experiências privadas. Hoje alguns comitês de referência com os quais a FAO tem trabalhado são muito fortes, na Argentina, na Costa Rica e na República Dominicana.
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Há algumas mensagens importantes, mas vou deixar apenas três, para terminar, Senadora, que podem ficar depois desta apresentação. São três mensagens que eu gostaria de ler: um terço dos alimentos produzidos para consumo humano é perdido ou desperdiçado em todo o mundo, a comida é perdida ou desperdiçada ao longo de toda a cadeia de abastecimento, perdas alimentares representam um desperdício de recursos e insumos utilizados na produção, como terra, água e energia, aumentando desnecessariamente as emissões de gases de efeito estufa.
A mensagem final é que a FAO tenta sinalizar um caminho a ser seguido: fortalecer o interesse do setor privado, governos e outras instituições para, conjuntamente, combater a perda e o desperdício de alimentos e fortalecer as parcerias para a redução.
Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Dr. Gustavo! O senhor conseguiu fazer quase uma matéria para a televisão: rápida e completa. Parabéns!
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei que é rotina, mas é muito importante que sejam disponibilizadas as apresentações na Secretaria, por gentileza.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Secretaria já está providenciando, Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - Abracen.
O SR. ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA - Bom dia a todos e a todas.
Bom dia, Senadora, na pessoa de quem eu gostaria de saudar todos os Senadores presentes.
Este é um tema bastante importante que a Abracen vem discutindo com o Ministério das Relações Exteriores, com o pessoal do CGFome, para a apresentação de algumas experiências que existem dentro das centrais de abastecimento brasileiras.
A Abracen congrega todas as centrais de abastecimento do Brasil, e seus presidentes são representantes das mesmas. São 72 entrepostos, 12 mil empresas têm seus CNPJ dentro das centrais, 30 mil produtores cadastrados, e 800 mil produtores utilizam as centrais de abastecimento do Brasil por ano.
Eu não trouxe uma apresentação porque estamos num processo de eleição dentro da Abracen. O convite chegou no dia 2, mas só nos chegou posteriormente. Vamos enviar depois à Comissão todo o material que temos que é objeto das nossas discussões com o Ministério das Relações Exteriores
Como já foi dito - vou procurar não ser muito repetitivo - 1,3 bilhão de toneladas são desperdiçadas. Mas existe uma estimativa de que 30% desse número sejam desperdiçados dentro das centrais de abastecimento. Não existe um estudo propriamente dito que dê certeza com relação a isso, mesmo porque as centrais de abastecimento, boa parte delas, estão localizadas nos entornos das capitais, algumas dentro de capitais - é o caso da Ceagesp.
Brincamos entre nós, presidentes, e entre os próprios ceaseanos, que a Ceasa é uma verdadeira mãe. Se você chegar a uma central de abastecimento com fome, pode ter certeza de que sairá de lá alimentado - e ainda leva para casa! Os empresários das centrais de abastecimento têm o zelo de constantemente evitar o desperdício, e nós temos uma parceria forte em todas as centrais de abastecimento - quase todas - com o Mesa Brasil, que só arrecada algo em torno de 10% do que é desperdiçado dentro das centrais de abastecimento.
Quero dizer também para os Srs. Senadores que existem de 15 a 18 bancos de alimentos funcionando dentro das centrais de abastecimento. É uma rede que nós tentamos, a todo custo - o seu funcionamento tem um custo -, manter, como uma contribuição social das centrais de abastecimento.
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Sabemos também que, a cada nove pessoas da população, uma passa fome. Esse aí é um dado contra o qual a gente tenta lutar dentro das centrais de abastecimento.
Temos três projetos para apresentar em julho, se não me engano, em junho ou julho, na FAO, em Roma, durante o encontro, que são experiências brasileiras. Um é o Galpão do Produtor. Só em Minas Gerais, há algo em torno de 30.
O que acontece? O beneficiamento da fruta proporciona uma grande quantidade de desperdício antes de chegar à central de abastecimento. Esse total de desperdício se coloca antes de chegar à central de abastecimento. Dentro da central de abastecimento, algo em torno de 2% a 3% disso, segundo um levantamento. O que estou falando não é um dado científico, preciso. Não se pode dizer que há um desperdício de 30% dentro das centrais de abastecimento; há uma estimativa por uma questão desse consumo lá.
Para os senhores terem uma ideia, 16,1 milhões de toneladas são comercializadas dentro das centrais de abastecimento, de um total de 64,6 milhões de toneladas produzidas no Brasil. Esses são dados de 2014. Ainda não fechamos os dados de 2015 através do IBGE e da própria Conab. As centrais de abastecimento têm um controle do que entra nas centrais. Quando uma produção chega à central de abastecimento, faz-se um cadastro, e nós temos uma pseudorrastreabilidade desse alimento. Então, nós temos basicamente isso daí, que seria importante... Por exemplo, na Europa, há 100% de rastreabilidade: quando se pega um produto, sabe-se de onde ele está vindo.
Então, nós estamos com o Barracão do Produtor.
Outro projeto é o Banco de Higienização de Caixas Plásticas. Isso não existe em local nenhum do mundo; é uma prática brasileira que nós estamos implantando, os bancos de caixas. O ideal é que se tenha um banco de caixas em cada central de abastecimento, porque evita-se o desperdício, principalmente quando há o manuseio da fruta ou da verdura, porque quando uma pessoa... Só para entenderem como é a cadeia: o produtor chega com um produto à central de abastecimento, ele vem com as caixas dele ou com embalagens diversas; ele perde uma força tremenda de comercialização porque não tem o Galpão do Produtor ou, como podemos chamar, o packing house para fazer o beneficiamento lá na ponta do sistema e evitar justamente uma quantidade significativa de desperdício. Então, ele chega com o produto dele, entrega para o comerciante, passa da caixa dele para a caixa do comerciante; ou seja, ao virar a caixa, já começa a haver um desperdício significativo. E o comerciante pega a caixa dele e passa, ou seja, joga dentro da caixa do comerciante. Com isso, com os bancos de higienização de caixas, isso acabará.
Essa é uma ideia que nós estamos discutindo. Já assinamos uma carta de protocolo de intenções com a Abastece, que é uma associação dos permissionários, para estudar como nós iremos implantar isso. Há dois locais onde isso está bastante avançado. Existem outros locais, mas Pernambuco tem um banco de caixas que está virando algo em torno de 1,5 milhão de caixas por semana, e a Ceasa Minas também, onde estão virando 1 milhão de caixas por semana, embora isso não chegue nem a 10% do que está ainda por vir.
Então, evita-se, com o banco de caixas, que esse alimento chegue..., que o contato humano, como acontece hoje, aconteça exacerbadamente. Ou seja, quando a pessoa entrega a caixa, a mesma caixa que vem do produtor higienizada vai para o comércio.
O banco de alimentos. Eu, por exemplo, sou do Ceará, sou Presidente da Central de Abastecimento do Ceará, e, agora, estamos implantando o banco de alimentos lá. Nós fizemos um projeto. E a ideia do projeto é que você possa colocar bancos de alimentos em qualquer local da África, em qualquer local do Brasil através de contêineres; é uma coisa imediata que podemos fazer lá.
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Mas não se trata somente de ter o banco de alimentos. A ideia é que, dentro do banco de alimentos, haja a fábrica de sopa, a fábrica de polpa e a fábrica de pães, porque as centrais de abastecimento - é bom que isto fique claro - não há só frutas e verduras. Nós só não temos... Você vai encontrar avião sendo vendido lá? Não, isso você não encontra, mas encontra implementos agrícolas, cereais, tudo que você possa imaginar...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Mas há quem venda avião lá também.
O SR. ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA - Ah, pode ser! (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aviões são os administradores.
O SR. ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA - Então, a central é um mundo.
Para se ter uma ideia, só na central da Ceará entram 15 mil pessoas. Só numa central de 28 mil metros quadrados entram, durante a madrugada... Enquanto todos estamos dormindo, ela está funcionando, está preparando o seu alimento para o dia. É questão de segurança alimentar mesmo que as centrais de abastecimento... E quase todas, 90% delas, com exceção da do Acre, que é a nossa mais nova central de abastecimento, têm de 35 a 40 anos. Então, esse equipamento é bastante bem usado.
Então, para se ter uma ideia, nós estamos pretendendo, juntamente com a primeira-dama do Estado do Ceará, Srª Onélia, distribuir 12 mil pratos de sopa por dia, em toda a área metropolitana e para questões emergenciais, porque, por até 30 dias, com um sistema de embalagem à vácuo, será possível disponibilizar para as pessoas sem precisar colocar qualquer adicional nela.
Então, é um trabalho... Isso vai gerar um custo para as centrais de abastecimento, mas isso é importante para amenizar a questão da fome.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA - Para finalizar, o sistema de informação que nós capitaneamos justamente com as centrais de abastecimento.
Então, a Abracen vem discutindo esse tema constantemente. Acho importantes os três projetos de lei para, justamente, consolidar não somente a luta contra o desperdício, que é a nossa grande luta, pois há uma urgência com relação a isso, porque a fome não tem cara, a fome não espera, e precisamos combatê-la imediatamente.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Antônio Reginaldo Costa Moreira, que preside a Associação das Centrais de Abastecimento.
Passo a palavra ao Alexandre Seabra Resende, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados, Abras.
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Bom dia, Senadora Ana Amélia!
Posso falar em pé? Gesticulando eu me sinto melhor, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós temos que ajustar as câmeras e o microfone.
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Posso?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pode. É porque nós temos câmeras filmando... Se o senhor não...
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Bom dia, Senadores!
É um privilégio estar com todos vocês. É muito importante fazermos este debate, principalmente porque o Brasil é carente de legislações que permitam uma segurança na distribuição de alimentos.
A Abras trabalha num sistema federativo. Nós estamos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Então, é como se fosse uma confederação que reúne as 27 entidades estaduais.
Nós temos cerca de 83 mil lojas, com 1,8 milhão de funcionários diretos, e somos responsáveis pela distribuição de 83,7% dos alimentos no Brasil.
Nós trabalhamos com várias matérias de capacitação. A Escola Nacional de Supermercados tem mais de 30 matérias, e todas elas priorizam e combatem o desperdício, como a higienização, as boas práticas... Mas nós estamos no final da cadeia. O Senador Blairo Maggi sabe o quanto nós perdemos, desde a terra - não é, Senador? -, nas nossas estradas, nas nossas rodovias, até chegar ao ponto final, pois nós somos o último elo da cadeia.
Mas a Abras tem investido muito no desperdício e na capacitação contínua do nosso pessoal.
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Temos centenas de cursos presenciais e on-line. Capacitamos todas as 27 associações estaduais com monitores - padarias, açougues, atendimento - visando substancialmente a perda, porque a perda nos supermercados é maior do que a nossa margem final de receita. A Abras tem um programa permanente de perdas. Hoje, o primeiro workshop do ano de 2016 - todo mês, ocorre um workshop na Abras sobre o tema - da Abras foi justamente sobre prevenção de perdas, sobre boas práticas, padrões de medição e controle estabelecidos pela Abras, com foco no operacional, no logístico, no financeiro e no tecnológico. Temos grande parceria com a GS1 Brasil na área de tecnologia para justamente eliminar o desperdício de alimentos. A capacitação e mobilização de pessoal é contínua pela Escola Nacional de Supermercados.
Começamos a medir nossas perdas com um programa mais avançado de metodologia a partir de 2004. Então, estamos há 15, 16 anos fazendo um trabalho de aperfeiçoamento da metodologia de perdas. Chegamos, na última análise, ao fato de que temos por volta de 1,37% na mercearia, com ápice em FLV (frutas, legumes e verduras) com 8,29% de perdas. As lojas menores têm menor perda. As lojas com até 500m² têm a média de 6% de perda e trabalham com uma média de 35 a 38 mil itens; os hipermercados trabalham com uma média de 80 mil itens e têm uma perda de 12,56%, liderados também pelos FLV.
Temos a revista SuperHiper, que tem uma tiragem de 38 mil exemplares/mês e divulga sempre, em seus cadernos, o combate ao desperdício. É uma busca constante para levar conhecimento, ser cultural, dentro do sistema Abras, no sentido de evitar o desperdício de alimentos.
Em 2011, o MMA convidou a Abras para participar do primeiro ciclo de ações voltadas ao consumo sustentável na parte de equipamentos. No segundo ciclo, de 2016 a 2019, a Abras faz parte do programa junto ao Ministério do Meio Ambiente, focado no desperdício de alimentos. O varejo e o consumo sustentável são os focos principais nessa parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A Abras tem várias parcerias com diversos ministérios.
Como foi dito aqui pela Senadora Ana Amélia, temos diversos exemplos internacionais: um café inglês produz comida com produtos de validade vencida, doados pelo varejo, mas tudo dentro uma segurança jurídica para fazê-lo. Temos diversos exemplos de casos internacionais. O Sainsbury's transforma alimentos vencidos em gás biometano. Temos também exemplos de um site alemão, que compra produtos e alimentos vencidos, que ficam disponíveis para busca através de um mapa de cobertura na Alemanha. É um site, um aplicativo: o supermercado fala que dispõe de produtos vencido, e eles são retirados. O Intermarché faz a promoção dos produtos que estão próximos da data de validade de vencimento para comercialização. Há o exemplo de que a Senadora Ana Amélia falou com muita propriedade, que foi esse último, da Dinamarca. Trata-se de uma parceria com supermercados, importadores e pequenos produtores diretos dos produtores, que são doados e comercializados com até 50% abaixo do preço normal de gôndolas dos supermercados.
É um amplo diálogo com a sociedade, porque entendemos, Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, que essa discussão é muito proveitosa, porque efetivamente é um absurdo que os nossos cidadãos tenham que ir ao lixão para pegar um alimento quando há tanto saindo das nossas lojas.
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E parabenizo a Abracen pelo que colocou sobre a distribuição, como também o fazem os supermercados.
Eu, que tenho 30 anos de atuação no varejo e 16 como empresário supermercadista, sempre falo que o supermercado é a célula mais viva da sociedade, Senadora Ana Amélia, porque nós doamos, diretamente, todos os dias, alimentos - todos os dias! -, seja para uma creche, seja para asilos, para uma instituição de caridade. Nós temos que separar os dias: "Hoje é dia de quem? Hoje é dia do asilo; hoje é o dia da creche..." Isso porque nós temos uma campanha ampla de não desperdício. E o Sesc vai falar, daqui a pouco, como também falou o nosso amigo da Abracen: em todas as cidades, diversos supermercados participam de um dos maiores programas de doação de alimentos, o Mesa Brasil, além dos demais.
Mas nós precisamos ter uma política nacional de combate ao desperdício que represente avanços. Nós entendemos que é uma oportunidade o diálogo aberto em busca, Senador Jorge Viana, como o senhor colocou no seu projeto de lei, de segurança jurídica para fazer as doações de produtos vencidos. Nós temos que ampliar esse debate, ainda porque não colocamos para o setor essa possibilidade de termos uma segunda data. Mas, a princípio, vemos isso com preocupação.
Nós temos de criar também garantias visando à segurança alimentar, sem deixar de lado a possibilidade de doar algo que não pode ser doado. Então, nós temos de fazer esse amplo debate para chegarmos a um denominador comum e possamos ter segurança jurídica.
A Abras recebe 25 milhões de consumidores diariamente em suas lojas, Diariamente, Senadora, repito, nós recebemos 25 milhões de consumidores em nossas lojas e entendemos...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - ... que podemos e devemos contribuir com os Srs. Senadores na construção de um diálogo, para que possamos ter segurança jurídica na doação de alimentos.
Obrigado pela oportunidade. A Abras se sente honrada por esta oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Sr. Alexandre Seabra Resende, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados, que também colaborou com a exatidão do tempo como definimos.
Eu queria dizer ao Senador Jorge Viana, como estamos aqui, ao debater a questão dos alimentos, falando muito em sustentabilidade, que nós temos também que praticá-la. Assim, todas as exposições - e quero agradecer também a todas as pessoas que aqui vieram - estão disponíveis no site da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Desse modo, não matamos árvores, porque o papel é economizado também.
Então, agradeço muito a compreensão de todos.
Convido a Drª Cássia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira, que é Gerente Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - Bom dia!
Saúdo a Senadora Ana Amélia, agradecendo o convite, em nome da associação, para participar, novamente, de um debate nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Cumprimento a Mesa e os Senadores presentes nas pessoas do Senador Lasier Martins e da Senadora Ana Amélia, que nos convidaram para participar deste debate.
Como representante não só da indústria de alimentos nesta Casa em relação a esse tema, mas também como representante das ciências jurídicas, devo dizer que estamos honrados e, mais uma vez, felizes em poder trazer à tona um debate tão importante sobre um princípio fundamental inscrito na Constituição Federal, o direito à alimentação. Digo isso ratificando a participação que tivemos em Alegrete para discutir cesta básica a convite da Senadora Ana Amélia, com o mesmo mote de justiça social.
Quero dizer também que já aceitamos o convite do Dr. José Graziano, da FAO, para esta luta contra o desperdício de alimentos. Ele esteve em evento na Abia, no ano passado, e já lá a indústria firmou esse compromisso.
Vou seguir na apresentação da forma mais rápida possível.
A Abia - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação é a principal representação da indústria de alimentos no País, com mais de 50 anos de existência e congrega ali 70% do faturamento da indústria de alimentos no Brasil.
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Sempre exaltamos os dados econômicos da indústria de alimentos em 2015, que, mesmo em crise, nós sabemos que é protagonista na economia do País, mas vou passar rapidamente, destacando, além dos dados de exportação, em razão de o Brasil ser um grande produtor, um dado de emprego em que essa indústria é a maior empregadora da indústria de transformação, com 1,6 milhão de empregos diretos.
Já começando o debate, no primeiro eslaide, tentamos aqui condensar as propostas que estão apensadas aos projetos de autoria do Senador Ataídes Oliveira, Senadora Maria do Carmo Alves e Senador Jorge Viana, destacando as principais medidas a que cada um deles visa.
O PLS 672 contempla a disciplina de um contrato de doação com organizações sociais ou empresas de produção de ração animal, visando a que os alimentos e os insumos que não estejam mais em condições de comercialização, mas ainda sejam seguros, possam ser reaproveitados.
Já o PLS 675 confere ao Poder Público algumas tarefas importantíssimas, estabelece alguns princípios para que alcancemos uma política nacional ao desperdício do meio ambiente.
O PLS 738 tem um foco mais no descarte voluntário de alimentos. Não estamos aí falando da questão de perda e descarte. No parecer da Consultoria do Senado está bem explicado, mas o foco do PLS 738 acaba sendo nesse descarte voluntário, prevendo dois prazos de validade, um para venda e um para consumo seguro.
De modo que, numa visão geral, conjunta dos três, parece-nos que eles se complementam. Talvez possamos discutir melhor, para complementar um enfoque também na produção agrícola, durante a produção. Também são muito importantes as questões de logística na distribuição e no transporte especialmente de cereais, por exemplo, em que existe uma perda significativa.
Feito esse panorama das três proposições, vamos nos focar na questão do duplo prazo de validade que está previsto no PLS 738, de autoria do Senador Jorge Viana. Hoje, o produtor, assim como o comerciante - acabou de falar aqui o Alexandre Resende - não só carecem de uma proteção para doação dos alimentos já processados ou os entregues ao comércio, como também a legislação que hoje existe é extremamente rigorosa.
Então, nós aí mencionamos alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor, em especial arts. 18 e 31. O art. 18, em seu §6º, determina que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade já estejam vencidos. O art. 31 fala do dever de informar, que, dentre todas as características do produto, quando se fornece um produto, é preciso dar o prazo de validade. Mas o que mais nos afeta é o art.18, §6º, na medida que já estabelece a premissa de que são impróprios quando o prazo de validade está vencido. Aí, isso gera uma responsabilidade civil. Caso haja algum dano, aquele que forneceu esse produto terá que reparar. Mas, pior do que isso ainda, também uma responsabilidade penal, que é o art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, que disciplina os crimes contra a relação de consumo.
O prazo de validade, dentro do contexto do direito do consumidor, sempre tem como mote a qualidade e a segurança, mas a regra consumerista nos exige que esse prazo de validade seja claro e preciso.
Vou falar agora como o prazo de validade também tem outras disciplinas que estão direcionadas à produção de alimentos. Vamos mencionar aí a Anvisa, que daqui a pouco vai poder explicar melhor.
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Nós já temos uma legislação de rotulagem, que é a RDC nº 259, de 2002. A RDC está em revisão no Mercosul, já é uma internalização de uma legislação do Mercosul, que é a GMC Resolução nº 26, de 2003, que continua em debate. Assim como a instrução normativa do Ministério da Agricultura que se destina aos produtos de origem animal, também é um regulamento técnico de rotulagem de alimentos embalados; é um espelho da legislação do Mercosul. Então, acabamos tendo de respeitar os pactos que nós temos. A discussão da rotulagem, inclusive com prazo de validade, está ocorrendo no Codex, mas por enquanto nós temos uma disciplina, que a é STAN 1, de 95. O Codex Alimentarius é a comissão que executa um programa conjunto com a FAO, de normas alimentares, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas de comércio.
Já adentrando no texto do nosso regulamento técnico - copiamos aqui o texto do regulamento técnico da Anvisa, apesar de o regulamento do Ministério da Agricultura ser muito próximo -, os regulamentos hoje em vigor disciplinam uma informação de uma data de durabilidade mínima. Essa data é aquela em que o fornecedor vai poder garantir a qualidade e a segurança do produto. Após essa data, como nós vimos, nosso direito do consumidor determina que esse produto não é mais apto, não é mais seguro.
Sobre o prazo de validade, há aí as expressões que você pode usar no rótulo. Sempre que falamos em disciplina de rótulo - o órgão regulador é fundamental -, fica difícil nós discutirmos e inserirmos questões de rotulagem em legislação. Existe um órgão regulador que debate isso internacionalmente, de forma exaustiva, com os produtores, com os consumidores, envolve também a sociedade e traz as regras mínimas que devem ser observadas.
Quando se fala em prazos de validade dessa declaração, há ainda uma disposição especial com relação aos alimentos que requerem condições especiais de armazenamento e conservação. Então, é aquele famoso "depois de aberto, consumir preferencialmente até...". O nosso regulamento técnico de embalagem de alimentos já traz essa disciplina, sempre visando a saber como vamos chegar à durabilidade que garanta qualidade e segurança para esses alimentos.
O que todo produtor tem de fazer com relação a um alimento são os testes de vida de prateleira. Aonde se quer chegar com esse teste de vida de prateleira nessa análise laboratorial? É apurar em que condições, em que velocidade esse alimento vai deteriorar-se; é uma forma de garantir ao mercado as plenas condições de consumo do produto. E no que ela consiste? Consiste num conjunto, numa combinação de fatores. Eles não são feitos isoladamente nessa análise laboratorial. São estudos técnicos, biológicos, químicos, microbiológicos - existem padrões estabelecidos pela Anvisa. A avaliação das características sensoriais também é um aspecto - o aroma, o sabor; avaliação das características da embalagem.
Podemos citar algumas variáveis. Na análise, o cientista tem que levar em conta em qual cidade vai ser comercializado aquele produto, se é no norte, se é no sul do País, se vai ser em época de inverno ou época de verão; em que condição ele vai ser armazenado, se é refrigeração ou não; como ele vai ser conservado. Essa combinação toda de fatores é o que vai garantir a durabilidade com qualidade e segurança para o produto. Por isso, quando falamos em duplo prazo de validade - um prazo de venda e um prazo de consumo -, em razão da complexidade da verificação da durabilidade, podemos levantar algumas questões que devem ser debatidas e avaliadas.
A integridade do produto é garantida de acordo com o nosso regulamento técnico e com a legislação do consumidor pela data de validade. Quando você faz isso em laboratório, a ciência não consegue ser exata para fixar que em determinado dia não se pode mais consumir.
(Soa a campainha.)
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - Vou correr.
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Não é possível precisar essa data. Também há dificuldades em saber como, quando e quem iria definir o que seria um prazo de validade de consumo seguro. Por outro lado, o planejamento inadequado do consumidor de que muito falamos aqui - o Senador, inclusive, mencionou que na sua dispensa ele coloca em ordem por prazo de validade -, uma segunda data de validade não necessariamente vai inibir esse descarte voluntário. Será uma segunda chance de você novamente ser displicente com o consumo, e não somos só displicentes - todos temos de assumir isso - com o consumo de alimentos, mas também com o consumo de outros produtos. Por isso, é muito importante a menção aqui do Ministério do Meio Ambiente, no debate que faz de produção e consumo sustentável.
Para finalizar, a gente buscou dados para saber o quanto da produção animal e agrícola chega ao processamento: são 58%. Durante o processamento, dentro da fábrica, a perda é irrisória. Vou citar alguns exemplos. Isso vira até uma questão econômica dentro do processamento, e, quando chega aos supermercados, os dados que temos é de que o desperdício, em razão de o prazo de validade ter vencido, é de 2%.
Nosso último e mais importante apontamento é com relação ao combate ao desperdício. Assim como estruturamos sistemas de logística reversa para os resíduos - hoje sei aonde vou levar o óleo da fritura que fiz em casa -, o consumidor também precisava saber o que fazer com aquele alimento que está vencido e criar uma logística.
Mas, só para mencionar, hoje, as indústrias de alimentos, quando há um produto com o prazo de validade a vencer, já providenciam a distribuição para as entidades assistenciais. Há uma oferta de produtos com embalagens individuais menores, para conscientização do consumo, desenvolvimento de novos produtos, com resíduos de insumos; e, na seleção de produtos, aqueles com aspectos imperfeitos são destinados a doação dentro da própria indústria, além de ações sociais com aulas de aproveitamento, utilização, etc.
Há alguns vários exemplos para dar, mas o tempo já me foi limitado.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Nos debates, podemos levantar essas questões, Cassia Bianca Lebrão Ferreira, representante da Abia.
Passo, agora, a palavra à Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Sesc - Serviço Social do Comércio.
A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - Bom dia, Senadora, Srs. Senadores, demais participantes.
Estou aqui representando o Diretor-Geral do Sesc, Carlos Artexes, e vamos mostrar um pouco do trabalho do MESA, que é uma forma de reforçarmos a importância dos bancos de alimentos nessa realidade duplamente perversa: o desperdício de alimentos, de um lado, e a insegurança alimentar e a fome, de outro.
Atualmente, temos 88 bancos de alimentos no Brasil inteiro, movimentando 3,5 milhões de quilos por mês, que seriam jogados no lixo, e complementando as refeições de 1,6 milhão de pessoas em todos os Estados do nosso País.
Pode passar, por favor.
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(Procede-se à apresentação de vídeo ) (Falha na gravação.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...Muito obrigada, Ana Cristina, pelo vídeo que deu um relato visível de como o sistema funciona no Mesa Brasil, que não deve ser diferente dos outros métodos como falamos do Rio Grande do Sul, do primeiro banco de alimentos, criado há 15 anos.
Então, todos esses esforços são da chamada responsabilidade social das instituições. Nós agradecemos.
Convido agora a Drª Thalita Antony de Souza Lima, que é Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muito citada aqui em relação a esse assunto, que é fundamental na criação de uma legislação muito clara para evitar a insegurança jurídica para os produtores e também para o consumidor.
A SRª THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA - Bom dia.
Eu gostaria de agradecer a esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em nome da Senadora Ana Amélia, pelo convite feito à Anvisa para participar desta audiência. Eu gostaria de saudar os demais componentes da Mesa, os Srs Senadores e demais participantes.
Tentarei ser breve, mas realmente é um tema muito importante, haja vista a competência da Anvisa, com a questão da proteção da saúde da população e sua responsabilidade de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos ou serviços que possam representar riscos à saúde, inclusive alimentos.
Então, nós entendemos que as três proposições que hoje estão sendo discutidas certamente trarão muitos benefícios e muitos ganhos à sociedade brasileira, tanto do ponto de vista econômico e ambiental, como já foi citado, inclusive, pelos Senadores, quanto para contribuir na questão da saúde da população, para a ampliação do acesso aos alimentos, reduzindo a insegurança alimentar e reduzindo a fome.
O nosso compromisso, como agência reguladora, é trazer alguns pontos para o conhecimento e reflexão dos senhores Senadores, de forma que tenhamos um texto eficiente e coerente, para que possamos de fato atacar esse problema e reduzir o desperdício de alimentos.
Mencionando aqui os dados da FAO, que já foram muito bem apresentados pelo colega da Mesa, gostaríamos que fosse observado que o desperdício perpassa toda cadeia produtiva de alimentos. Inclusive nos países em desenvolvimento, como já foi mostrado na apresentação do colega da FAO, os estágios finais de consumo e de oferta de alimentos representam apenas uma parcela da questão do desperdício.
Então, se focássemos apenas na questão final da cadeia, reduziríamos em cerca de 10% apenas o desperdício. Então, a nossa consideração é de que este tema seja tratado de forma sistêmica e holística, com iniciativas que perpassem toda a cadeia produtiva de alimentos.
O Projeto de Lei nº 675 tem uma visão maior, porque, inclusive, se propõe a criar essa política e ele poderia abarcar as outras proposições que estão mais focadas na questão do consumo e da oferta desses produtos, se os senhores assim entenderem a pertinência.
Gostaríamos de trazer algumas questões a respeito dos alimentos doados. Também para fins de reflexão, a preocupação da Anvisa com esse tema é principalmente como podemos estimular essas doações, propiciar que essas doações aconteçam, sem, por outro lado, desassistir ou desproteger a população que está recebendo esses alimentos.
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Então, as doações, ainda que sejam de boa-fé e não tenham simplesmente intenção de causar nenhum dolo, não garantem a inocuidade do alimento. E essa é a nossa preocupação primária.
Gostaríamos que fosse notado que é preciso que se tenha muito claro o que é o alimento considerado próprio para o consumo, que é a terminologia utilizada no Projeto de Lei nº 738, ou qual o alimento que atende a condições plenas e seguras para o consumo. Quem vai garantir isso? É a instituição que está doando? É a instituição que está recebendo? Não podemos deixar de mencionar que muitos dos receptores desses alimentos doados são crianças, são idosos, é uma população de baixa renda que muitas vezes tem uma deficiência no seu sistema imunológico, e isso faz com que uma carga mínima de contaminação possa trazer-lhe danos. Então, às vezes estamos fazendo uma ação altruísta de doar o alimento, mas, se esse alimento não está próprio para ser consumido, ele pode levar aquela população a óbito, ele pode levar aquelas pessoas à hospitalização.
A primeira consideração que precisamos fazer é de que os alimentos, sim, quando contaminados, podem trazer danos à saúde. Então, nossa única preocupação é de que os alimentos doados estejam seguros e próprios para o consumo.
Gostaria que fosse observada ainda a necessidade de distinguirmos as categorias de alimentos. Não podemos tratar os alimentos da mesma forma. Os perecíveis são diferentes quanto aos critérios e à logística da doação, por exemplo, de um saco de farinha ou uma carne, um pescado. Se a instituição doadora, um supermercado, for doar uma carne que está em plena condição de segurança, se essa carne não for bem transportada, se ela não for bem recepcionada, quando as crianças ou idosos forem consumi-la, ela pode trazer um dano. Então, a nossa preocupação é de que o alimento esteja cumprindo em toda essas etapas da cadeia as condições adequadas quando ele for consumido.
Em relação aos produtos industrializados e preparados, prontos para o consumo, que também é o caso do serviço de alimentação dos restaurantes, é necessário que a gente aponte essas diferenças que ocorrem. Esses produtos não têm prazo de validade. Os industrializados têm prazo de validade, porque são embalados na ausência do consumidor. Mas, quanto aos alimentos manipulados, a recomendação é de que eles sejam consumidos num prazo curto de até cinco dias, se conservados em geladeira. Então, existe um tratamento diferenciado, uma preocupação a mais com esses produtos também.
A nossa sugestão é de que sejam definidos os critérios sanitários mínimos para definir o que é o alimento próprio, o que é alimento seguro, quem deve garantir isso. Entendemos que o Projeto de Lei nº 675, em seu art. 7º, é bastante apropriado, porque prevê que a doação será permitida conforme regulamento, de forma que possamos assistir as pessoas que estão recebendo esses produtos.
Gostaríamos apenas de deixar para conhecimento uma ressalva; ou seja, existem regramentos hoje, que têm dispositivos específicos para as doações e que devem ser observados pelos Srs. Senadores no fechamento desse texto. No caso, os alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, a Lei nº 11.265, que foi recentemente regulamentada pelo Decreto nº 8.552, no final do ano passado, proíbe a doação de fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de segmentos. Para todo esse escopo que está aqui mencionado, proíbe-se a doação às maternidades e instituições que prestam assistência às crianças. Então, sugiro sejam observadas essas exceções durante o fechamento desse texto.
Sobre a questão do prazo de validade, que já foi bastante discutido e já foi apresentado também pela colega da Abia, hoje, no Brasil, o prazo de validade é a principal data declarada no rótulo dos alimentos. E nós temos muitas pesquisas que mostram que é a principal informação que o consumidor procura no alimento. Então, esse prazo, hoje, no Brasil, informa para o consumidor a data até a qual o produto, na conservação indicada pelo fabricante, preserva as suas propriedades de qualidade e de segurança, mantendo-se próprio para o consumo. Também já foi explicado que hoje essas regras são harmonizadas no Mercosul.
Gostaria de fazer algumas considerações sobre o Projeto de Lei nº 738, que prevê uma alteração nesse sistema de declaração, inserindo três datas na rotulagem: a data de fabricação em alimentos perecíveis, o prazo de validade para venda e o prazo de validade para consumo seguro.
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Hoje, a data de fabricação só é utilizada para a identificação do lote; ela não é uma informação obrigatória, mas muitos produtos embalados utilizam a fabricação para a identificação do lote. E ela é uma informação muito relevante para algumas categorias de alimentos, porque, para o consumidor, ela passa a informação do frescor do produto. O consumidor procura muito a fabricação para avaliar o frescor. Então, para produtos de panificação, quando vai a uma padaria, o consumidor geralmente olha quando foi fabricado o produto para ter essa avaliação.
No entanto, há alguns estudos - e eu trouxe todas essas referências - que mostram que a utilização do prazo de validade em categorias de maior estabilidade, por exemplo os alimentos enlatados, estimula um descarte dos produtos para consumo. Um consumidor pega um alimento enlatado e vê: "Nossa, esse produto já foi fabricado há 3 anos; eu vou jogar ele fora, porque não é possível que ele esteja bom mais." Temos estudos que mostram isso. Então, nossa ressalva é apenas de que esse dado tem que ser tratado com cuidado, porque, muitas vezes, para algumas categorias, ele pode estimular o desperdício de alimentos.
(Soa a campainha.)
A SRª THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA - Apenas para terminar, as definições hoje propostas em relação à data de venda e o prazo de validade, no projeto de lei, não estão tão alinhadas com o que está sendo discutido no Codex Alimentarius, que já foi mencionado pela Abia também. Inclusive, diversos estudos mostram que, na Europa, por exemplo, que utiliza os dois sistemas de datas, o consumidor não entende a diferença do sistema que trata da qualidade e do sistema que trata da segurança.
Temos alguns dados: 450 mil toneladas de alimentos são descartados anualmente no Reino Unido por conta da expiração da data de qualidade. O consumidor acha que o produto perdeu a segurança e, por isso, joga-o fora. Também temos dados aqui de que consumidores não entendem a diferença dessas duas datas, de qualidade e de segurança.
Nossa proposição. Primeiro, a própria Europa, que já trabalha com esses dois mecanismos, está revendo a forma de divulgar o prazo para os consumidores. Então, nossa preocupação seria que esse tipo de definição seria mais apropriadamente tratada em regulamentos que têm uma possibilidade, uma flexibilidade maior do que um arcabouço normativo.
Mas, ainda assim, se os senhores entendem a necessidade de se manter isso numa lei, nós trazemos aqui algumas sugestões de definição, para fins de harmonização com o que está sendo discutido, já testadas internacionalmente, e sugerimos que o prazo de venda fique circunscrito a uma informação para o comerciante e não uma informação clara no rótulo dos produtos para os consumidores. Essa informação deve acompanhar o produto de forma codificada, para permitir que os consumidores controlem seus estoques. E, claro, a responsabilidade da Anvisa de manter orientações claras sobre a elaboração desses prazos de validade, que hoje é uma atribuição, uma responsabilidade das indústrias, para que isso não leve os consumidores a não compreenderem o que ele significa.
Sugerimos também alteração na definição de desperdício, para garantir que a diminuição da qualidade não contemple apenas a perda do valor nutricional, mas, sim, questões de segurança. E que a perda de frações não comestíveis de alimentos não seja considerada desperdício.
Por fim, apoiamos e temos bastante interesse em compor - se esse grupo realmente vier a ser criado - um grupo de trabalho permanente para tratar dessa questão do desperdício, que é uma proposição que consta do Projeto de Lei nº 675.
Obrigada e desculpe-me pela extensão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada pela exposição clara. Esta Comissão tem interesse de participar dessa comissão multidisciplinar dentro das competências, obviamente, institucionais, porque eu imagino que seja do Poder Executivo, mas queremos acompanhar esse trabalho.
Agora, para encerrar os depoimentos, queria convidar o Marcelo Henrique Correia Bezerra, que é Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Antes, o Senador Ataídes manifestou desejo de falar. Senador? (Pausa.)
Não.
Com a palavra, então, o Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra.
O SR. MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA - Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Senadores aqui presentes, colegas da Mesa e todos os participantes da Comissão. Estou aqui representando o Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Gostaria de parabenizar os projetos de lei apresentados aqui e também citar a importância da rede de banco de alimentos nesta discussão, porque é um elo muito importante.
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Nós trabalhamos diariamente com esse tema, inclusive a Ana do Sesc tem trabalhado de maneira muito próxima na construção dessa rede de bancos. Realmente, os bancos de alimentos são um elo muito importante nesta discussão, porque o desperdício de alimentos muitas vezes ocorre porque o doador não tem consciência, não tem ciência de como fazer essa doação e também não conhece instituições que possam fazer esse aproveitamento ou até mesmo a forma de mais bem destinar esse produto.
Então, o banco de alimentos aparece aí, nessa cadeia, como um equipamento, com pessoas, com nutricionistas, com assistentes sociais, pessoas gabaritadas para fazerem esse atendimento, e, realmente, que fazem essa captação com os doadores, de informar de que melhor maneira pode ser feito e também destinam esses alimentos às instituições de forma apropriada.
E não é todo alimento realmente que pode ser aproveitado. Eles conseguem fazer uma seleção, fazer um pré-preparo, uma destinação adequada também nesse sentido. E gostaria de citar que temos outro projeto de lei na Câmara dos Deputados, que é do Deputado Givaldo Vieira, o Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que já trata também do assunto e também cita essa questão dos bancos de alimentos como item importante nessa cadeia.
E é importante também citar que estamos juntos, também, além do Sesc, com a rede de bancos de alimentos. Os bancos de alimentos públicos do MDS estão junto com o Sesc e com a Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul, já citada pela Senadora Ana Amélia, e também com a Associação Prato Cheio, de São Paulo, e com a ONG Bancos de Alimentos de São Paulo também para a construção dessa rede nacional, congregando todas essas ações, porque não adianta cada um atuar na sua esfera e ficar achando que o trabalho está feito.
Com essa atuação em rede, pretendemos fazer uma ampliação ainda maior dessa atuação de todos os bancos de alimentos no Brasil, porque hoje em dia os bancos financiados pelo MDS, com recursos públicos, são 80 em funcionamento no País, 29 ainda em implantação, mas também há outros da rede privada. Isso totaliza hoje, em atuação, 223 bancos de alimentos no País. E, aí, nos dias 5 e 6 de maio agora, teremos o encontro de todos esses bancos, de todas essas redes. A Ana acredito que vá participar também, representando o Sesc, que terá a presença da Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social, para lançar e fazer a assinatura da portaria de criação dessa rede. E, a partir de então, essas ações tomarão mais corpo.
Essa rede já vem sendo discutida há alguns anos. Já fizemos vários encontros dos bancos públicos junto com os bancos da rede privada, no intuito, realmente, de fazer crescer essa parceria e fazer a atuação desses bancos de alimentos ser mais importante no País.
Então, uma contribuição que eu gostaria de deixar é que essa discussão é muito importante realmente. Esta Comissão é de grande importância, a Mesa é muito gabaritada nessa discussão, e, realmente, eu acho que a presença dos bancos de alimentos como um elo importante nessa cadeia deve ser considerada e deve, realmente, fazer parte desta discussão e do avanço desses projetos de lei.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Marcelo Correia Bezerra, pela concisão e, digamos, pela síntese que fez dos programas e do interesse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em relação ao tema que nós estamos discutindo. Na verdade, é a fundamentação para três projetos de lei, que agora estão apensados e que tratam dessa matéria.
Eu passo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira, que não é membro desta Comissão, mas é autor de um dos projetos que manifestou interesse.
Com a palavra o Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Este tema, fome, é extremamente relevante. Nós estamos nessa Casa vivendo um momento ímpar.
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Nós estamos a conviver com uma crise econômica, moral e ética por mim jamais vista. Assim, as nossas atenções têm sido - principalmente a minha - muito voltadas para essa área econômica e, de repente, deixamos num canto um tema tão importante como este: fome.
Não dá para admitir que num País produtor como o nosso - o quarto maior produtor do mundo - o nosso povo ainda passe fome. Eu falo isso, Senadora Ana Amélia, porque vim de família muito pobre e passei fome, mesmo morando no campo. Meu pai era meeiro, e ali, apesar de ter a terra emprestada para produzir, nós passávamos fome. E hoje, 45 anos depois, nós estamos ainda a discutir o problema da fome no País.
Quero parabenizar o Senador Lasier e o Senador Acir pela iniciativa desta tão valiosa audiência de hoje.
Quando fomos, Presidente, assinar esse projeto, eu imaginei que não houvesse essa preocupação no País em torno do desperdício. Mas hoje, aqui, depois de ouvir todos os nossos convidados, os representantes do MDS, da Anvisa, da FAO, da Abras, da Abia, do Sesc e da Abracen, eu percebo que estamos bem à frente. Eu percebo que há uma preocupação dos órgãos do Governo Federal - devemos dizer assim - dos órgãos da administração direta e indireta e também das entidades paralelas ao Governo. Enfim, estou muito feliz em perceber que nós já caminhamos bastante!
Mas percebo, Srª Presidente, que o Congresso Nacional não fez a sua parte até hoje. Este é o grande problema: nós não fizemos a nossa parte, que é legislar, dar segurança jurídica, proteção às pessoas que produzem e que revendem esses produtos, esses alimentos - mas nunca é tarde!
Eu percebi que praticamente todos os nossos convidados fizeram um breve comentário sobre os três projetos: o Projeto nº 672, o Projeto nº 675 e o Projeto nº 632. O Marcelo também falou sobre um projeto de que eu não tinha conhecimento, o 30/15... Desculpe, é o 3.070, da Câmara, e o nosso assessor já vai ter acesso a esse projeto.
Enfim, percebo que os três projetos se complementam, mas nós precisamos, sim... A Thalita colocou muito bem algumas sugestões sobre as quais vamos nos debruçar imediatamente. Mas precisamos ainda, Srª Presidente, de mais informações e sugestões dos senhores e das senhoras para que possamos realmente concluir o nosso trabalho e dar segurança jurídica, que é o fator principal para que esses alimentos cheguem às mãos de quem deles necessita. Esse é o nosso grande projeto.
Presidente, eu gostaria de fazer uma defesa e um comentário sobre o nosso projeto. Permita-me, eu vou tentar ser o mais breve possível.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Peço para que o senhor colabore com os outros Senadores. O Senador Lasier teria preferência, porque é o Relator de dois projetos.
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Eu sou Relatora de um, Senador, e sou autora do requerimento desta audiência pública. O Senador Lasier é o Relator do seu projeto e do projeto da Senadora Maria do Carmo; eu sou Relatora do projeto do Senador Jorge Viana e, também, por isso, autora do requerimento para esta audiência - havia muitas dúvidas sobre a clareza da legislação e o desejo de evitar a insegurança jurídica e de dar proteção ao produtor e ao consumidor. Então, é o que a Thalita, representante da Anvisa, traz como, digamos, uma contribuição necessária e fundamental: não só a educação do consumidor, mas também a responsabilidade do produtor. Então, essa é a razão por que apresentei o relatório menos de um mês depois de ter sido apresentado o projeto. Então, na verdade, são dois Relatores para três projetos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já estão tramitando em conjunto, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momentinho, Senador, eu vou completar.
A tramitação conjunta desses três projetos foi aprovada em função de requerimento encaminhado à Mesa do Senado. Portanto, eles tramitam em conjunto.
A Mesa poderia nomear um terceiro Relator para os três apensados, mas, por deferência ao Senador Lasier Martins, que foi Relator de dois, estou transferindo a relatoria desse projeto a S. Exª, o Senador Lasier Martins.
Então, eu queria que V. Exª concluísse porque tenho que passar a palavra ao Senador Lasier Martins, que é o Relator, agora nomeado, de três projetos.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Aqui, nós tínhamos os três autores desses três projetos e agora temos, então, os dois Relatores.
Eu fico muito contente, Senador Lasier, por V. Exª ser o Relator do nosso projeto. Ele está, com certeza, em boas mãos.
Senadora, eu iria fazer aqui uma boa defesa do nosso projeto, mas vou atender a solicitação de V. Exª. Quero aproveitar, porém, e fazer quatro perguntas aos nossos convidados. V. Exª me permite?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu indago ao representante do Ministério do Desenvolvimento Social quais são as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Agricultura para a redução do desperdício de alimentos e qual a eficácia aferida dessas ações.
Ao representante da indústria de alimentos eu indago quais são, se é que existem, as medidas já implantadas pela indústria de alimentos para combater o problema do desperdício e também se as indústrias de alimentação têm condições de se adaptar a essas alterações legislativas inseridas nesses três projetos no prazo de seis meses.
Ainda: estima-se que o desperdício de alimentos per capita na Europa e na América do Norte seja de 95 a 115 quilos por ano, enquanto no restante da América e no sul e no sudeste da Ásia esse número cai para cinco a seis quilos por ano, o que revela a face de perversidade implícita no desperdício. Existem diretrizes emitidas pela ONU para o combate ao desperdício e a racionalização da distribuição de alimentos? Quais dessas diretrizes podem ser adaptadas para a realidade brasileira?
Essas são as quatro perguntas, Srª Presidente, que eu gostaria de deixar para os nossos convidados.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ataídes Oliveira, que é autor de um dos projetos.
Eu queria agradecer a presença do Sr. Newton Araújo Júnior, Superintendente de Abastecimento Social da Conab. Muito obrigada por sua presença.
Passo a palavra ao Senador Lasier Martins, Relator de dois dos projetos.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Presidente.
Em primeiro lugar quero dizer que nós estamos cumprindo o nosso papel e, por isso, nós, da Comissão, devemos nos regozijar com esta audiência pública tão competente e oportuna da manhã de hoje. Os nossos convidados foram muito objetivos, inclusive me impressionou o fato de que, em uma hora e cinco minutos, todos os convidados já tivessem falado, o que tem sido raro aqui nas comissões do Senado quando há tantos convidados.
Como disse aqui no início o Senador Jorge Viana, nós estamos tratando de um dos mais relevantes temas de todos os tempos nesta Comissão, porque diz respeito a alimentos, e em uma época de crise. Eu lembro, a propósito, do que disse em determinado momento, em uma entrevista, o Presidente da Abracen, Dr. Reginaldo Moreira: o cuidado com o desperdício auxilia no controle da inflação - foi dito hoje, eu anotei aqui.
Essa é uma razão a mais para nós tratarmos desse tema, ao qual haveremos de dar um encaminhamento, uma solução. Esperamos, com isso, ajudar para fazer frente a essas taxas impressionantes que foram mostradas aqui hoje com relação ao desperdício de alimentos no Brasil e no mundo - especialmente no Brasil, onde temos tanta gente que é subnutrida ou passa fome. Nós recebemos aqui hoje convidados que vão nos subsidiar decisivamente para a formatação do projeto final que sairá daqui e irá depois para o Plenário do Senado e se transformará em lei.
Os nossos convidados, muito preparados, completaram-se entre si nos pronunciamentos que fizeram aqui, ajudando-nos muito. Eu tinha aqui várias perguntas, preparadas em conjunto com a minha assessoria, mas algumas foram sendo superadas pelos pronunciamentos. Agora, diante de tanto desperdício de alimentos no Brasil, uma coisa que me ocorre é que poderíamos cogitar já de um procedimento comum, qual seja, uma grande campanha, massiva, pelos meios de comunicação - e vou até já deixar uma pergunta para o Dr. Gustavo, representante da FAO, que disse que a FAO já patrocina um estudo para dimensionar o desperdício. Nós poderíamos fazer isso em conjunto com instituições, entidades como a Abras, as federações de indústrias, as federações de comércio e, quem sabe, até com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão.
Nós acabamos de ver a estrepitosa campanha, por exemplo, do Zika vírus. Perdoem-me a má comparação, já que se trata de uma doença, mas eu quero destacar a mobilização nacional que houve com essa campanha de combate a um simples mosquito, mas um pernicioso mosquito. Nós faríamos uma grande campanha pela televisão, pelo rádio, com inserções na Voz do Brasil, chamando atenção para o desperdício de alimentos que se pratica em toda a trajetória do alimento, desde que sai da lavoura ou do campo até chegar à mesa do consumidor. Trataríamos disso paralelamente à formatação do projeto que sairá daqui. Eu até vou deixar esta pergunta para o Dr. Reinaldo Moreira e também para o Dr. Alexandre, da Abras: há possibilidade de fazer uma grande campanha?
Com relação a uma particularidade, a do desperdício dos supermercados, Dr. Alexandre, pergunto se haveria a possibilidade, por exemplo, de uma compartimentação dos produtos dentro dos supermercados - frutas, hortaliças, etc., naturalmente desde que aptos esses alimentos ao consumo - uma separação entre aqueles que estão inteiramente íntegros e aqueles que são feios - os senhores usam a expressão "frutas ou legumes feios". Pergunto se os feios, mas aproveitáveis, podem ser colocados numa acomodação diferenciada. Pergunto se isso pode ser feito nos supermercados.
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Enfim, nós estamos diante de um projeto altamente humanitário, econômico, e poderíamos fazer, paralelamente a esse projeto, uma verdadeira cruzada nesta época de inflação que já assusta no Brasil.
Agradeço, Senadora Ana Amélia, pela elegância do seu gesto, pois V. Exª estava muito bem preparada para relatar os três projetos apensados.
Tomarei o cuidado de, ao mesmo tempo em que vamos levar a debate esse projeto, encaminhá-lo aos senhores e às senhoras que vieram aqui hoje para que dele tomem conhecimento e, depois, também por escrito, nos mandem suas observações, para que saia do Congresso Nacional um projeto completo, elogiável, proveitoso, pois é para isso que estamos aqui no Congresso Nacional.
É a minha participação, Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero agradecer-lhe, Senador Lasier, e dizer que gostaria, através da minha assessoria, de participar desse trabalho, dessa elaboração, para ajudar, contribuir.
Também gostaria de trazer aqui, por serem de regiões diferentes, um representante do Banco de Alimentos de São Paulo e um do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, assim como encontrar alguém de um banco de alimentos do Norte ou do Nordeste do Brasil. Gostaríamos de dar espaço para todos, a exemplo do que vimos aqui: o Sesc, a Abia e a Abracen deram suas contribuições. Vamos, então, concluir com essas iniciativas do Rio Grande do Sul - eu e V. Exª temos essa obrigação, pois somos do Rio Grande do Sul - mais pelo pioneirismo do trabalho feito em Porto Alegre. Existem, há 15 anos, 20 bancos no Estado do Rio Grande do Sul muito bem elaborados. Também em São Paulo existe o Banco de Alimentos e, eventualmente, em Minas Gerais - representariam a Região Sudeste. Poderíamos pegar um do Nordeste. Eu queria que a minha assessoria providenciasse um requerimento nesse sentido para apresentarmos aqui ainda hoje.
Temos ainda requerimentos a serem apreciados após esta reunião. Eu gostaria de pedir o apoio dos Srs. Senadores, porque temos três requerimentos para apreciar numa reunião deliberativa após esta reunião.
Eu queria mencionar - não me lembrei de seu nome antes - o nome de uma pessoa que eu respeitei muito e que visitei em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, pela campanha de combate à fome que ela fazia, e faz. Falo da Drª Heloísa Almeida. Essa figura de 80 anos, pessoalmente, ia buscar alimentos nos restaurantes e nos supermercados. Ela mesma comandava a operação. É notável esse grau de voluntariado. Então, faço aqui as homenagens à Dona Heloísa Almeida, de Passo Fundo, que tinha a colaboração de toda a comunidade, que queria muito bem a ela, uma senhora que dedicou sua vida a combater a fome naquele Município.
Eu queria consultar o Senador Wellington, o Senador Caiado e o Senador José Medeiros para saber se têm algum questionamento a fazer antes de prosseguirmos com as respostas aos requerimentos do Senador Ronaldo Caiado a respeito da questão do mormo, que foi objeto de um debate muito acalorado nesta Comissão - o Senador Otto Alencar já esteve aqui hoje, no início da reunião, para fazer algumas ponderações e umas sugestões.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Ana Amélia, primeiramente, quero parabenizar cada um dos palestrantes pela objetividade mostrada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cobro muito isso, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª cobra, e com razão, para que todos possam falar. E há também a questão da obediência ao horário. Portanto, também ressalto sua competência na direção da nossa audiência.
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Eu estou relatando um projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 59, de 2015, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros (PLANHORT), exatamente para organizar o sistema da CEASA.
Está aqui o Presidente da Abracen. Nós estamos fazendo algumas audiências, algumas discussões sobre esse projeto e sua importância. Num dos artigos, ele prevê exatamente essa questão da doação por parte das CEASAs do excedente, ou do material que já não teria condições de ser comercializado, inclusive do produto chamado feio, que é um perigo...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A fruta feia.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... porque nem sempre o feio... Às vezes, ao abri-lo, você percebe que está muito mais doce, muito mais agradável. Às vezes, compra-se produto cujo amadurecimento foi forjado, como o abacaxi em que se põe o carbureto para que amadureça mais rápido, e isso não representa também qualidade. Nem sempre o visual garante o melhor produto.
Então, eu gostaria de aproveitar a presença de todos, Presidenta, e pedir a vocês sugestões sobre esse projeto que estamos discutindo. Não agora, neste momento; vocês podem fazê-lo depois, através do nosso gabinete ou pela internet. Eu gostaria de aproveitar para aprimorar esse projeto com esta audiência pública. Aliás, penso que esta audiência pública não deveria se limitar a este momento. Eu gostaria de sugerir, se possível, provocados pela própria Presidente, que fizéssemos outra reunião, já me predispondo a isso, para discutirmos mais amiúde e observarmos essas sugestões. Eu gostaria muito. Quem sabe possamos fazer um projeto da Comissão, transformando o projeto em um código da economia de produtos, contra o desperdício, enfim, alguma coisa que pudesse ser ainda mais consistente, porque, realmente, é difícil conseguirmos concluir tudo que se deve discutir aqui, nesta reunião.
Tenho algumas perguntas, algumas feitas também pela assessoria. Vou deixá-las por escrito, para que possam, conforme entenderem melhor, responder agora ou remeter posteriormente, até para que possamos cumprir a agenda definida - temos a questão do mormo; está aqui o Senador Caiado; para o Mato Grosso é muito importante, temos o maior rebanho lá, o maior número de animais contaminados.
Tenho uma consulta agora também, não sei se vou conseguir ficar até o final, mas eu gostaria de parabenizar todos por esta audiência pública. Aliás, aqui têm sido muito boas as audiências. Esta é mais uma das ótimas audiências promovidas pela Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wellington.
Essa proposta de ser uma iniciativa coletiva da Comissão tem muita força, muito vigor, dada a relevância do tema. O Senador Lasier, depois que concluir, pode até obter o apoio dos Senadores nesse sentido, numa discussão ampla aqui, antes de fazer a apresentação geral, e podemos assumir também, junto com o processo.
Passo a palavra ao Senador Jorge Viana, que é o autor do projeto do qual fui Relatora aqui e que agora está apensado. Poderia designar um terceiro Relator, mas, como os três estão apensados, designei o Senador Lasier para fazer a relatoria - ele já estava na relatoria de dois. Passo a palavra ao Senador Jorge Viana, que é autor do projeto que tive a honra de relatar nesta Comissão.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria muito agradecer a oportunidade e, mais uma vez, parabenizar a Senadora Ana Amélia, que prontamente assumiu a relatoria do meu projeto. Fiquei muito honrado e conversei com a Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ela entendeu imediatamente a dimensão do que nós estávamos tratando.
Mas eu queria, preliminarmente, pedir mil desculpas pela minha ausência. É uma loucura no Senado - lamentavelmente, a opinião pública desconhece isso. Eu estou em duas comissões e numa terceira audiência, tudo isso ao mesmo tempo, e tive que me ausentar no momento mais importante, que era o de ouvi-los. Mas ouvi o que pude. Estamos ali, com a Comissão de Relações Exteriores...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E eu tenho que ir para lá em seguida também.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É inacreditável o que acontece aqui no Senado nestes dias.
Mas vou direto então... Mais uma vez peço desculpas, não é nenhum desrespeito, nenhum desprestígio. Por isto perguntei antes se estavam disponíveis: vou ler todas as apresentações, com minha equipe, e considerá-las todas.
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Nós temos três projetos tratando de coisas similares. O Senador Lasier Martins estava cuidando de dois e, agora, está cuidando do terceiro - acho uma ótima escolha. O Rio Grande do Sul, como disse a Senadora Ana Amélia, tem uma experiência muito importante nessa área. Então, nada melhor que o Senador Lasier ser o Relator.
O projeto do Senador Ataídes tem uma preocupação com a criminalização que se dá na hora em que alguém vai fazer uma doação. Eu não estou diminuindo a importância.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São etapas fundamentais de uma política de tratamento que o Brasil precisa estabelecer para diminuirmos o desperdício, são várias etapas. O projeto da Senadora Maria do Carmo estabelece uma política de combate ao desperdício de alimentos. O meu projeto tem foco na construção de uma política para não termos tanto desperdício como temos.
Quando pegamos os dados da Embrapa, que talvez seja a instituição de mais prestígio que temos, que orgulha a todos... Ela faz a estimativa - e fala de desperdício - de que 26 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino, sendo maior a perda de hortifrutigranjeiros - claro, somos um país tropical. Agora, estamos falando de desperdício em um país... A esperança da FAO, a esperança do mundo é não haver mais quase 1 bilhão de pessoas passando fome.
Não há espaço para crescimento de produção de alimentos na Europa, que concorre conosco. Acho que é a segunda maior região produtora de alimentos do mundo. Por quê? Porque o que eles têm de espaço... Há melhorias genéticas, verticalização - eles sempre têm um pouco de espaço - mas não têm espaço horizontal, não têm solo para usar. Os Estados Unidos têm uma produção astronômica. É muito grande a produção de alimentos nos Estados Unidos, mas o Brasil, certamente, com o passar do tempo, vai estar mirando os Estados Unidos e será uma concorrência salutar para melhorar a nossa produção.
Agora, será que esse é o caminho? E pergunto em função dos dados que mencionei, que ouvimos aqui nas exposições, quando temos 1,3 bilhão de toneladas de desperdício. Estamos falando de quase R$1 trilhão jogado fora no trato de produção de alimentos, que é algo sagrado para todos nós. Eu sou daqueles - lembro minha mãe - que beijavam um pedacinho de pão para não desperdiçar. Fomos criados assim, com esta visão cristã: era mais que um pecado jogar um pedacinho de comida fora. Mas acho que isso foi abandonado do ponto de vista da cultura e do ponto de vista das políticas, e nós nos multiplicamos. Somos 203 milhões de pessoas, em uma desigualdade tremenda do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e até mesmo Centro-Oeste. O eixo da produção de alimentos, de grãos, está mudando, é verdade - está indo para o Centro-Oeste - mas acho que ainda temos um país muito desigual, tanto que está estabelecido na Constituição que temos que ter políticas para diminuir as desigualdades regionais.
Queria me prender aos dados da Embrapa. Ela diz que 10% de todo o desperdício ocorrem ainda na colheita, com as máquinas, com os equipamentos... O produtor não está querendo perder. Certamente, do Ministério da Agricultura podem sair políticas que estimulem a redução dessa perda. É importantíssimo isso. A Embrapa diz ainda que, entre o manuseio e o transporte, você perde 50% - não são 50% de tudo o que se produz, mas das perdas. Nós temos um terço de perdas. A distribuição desse um terço é: 10% na colheita, 50% no transporte e manuseio, 30% nas centrais de abastecimento, no manuseio - e, novamente, há a implicação de produtos perecíveis, armazenagem, calor infernal, condição de muita umidade - e 10% entre supermercados e consumidores. Esse é um dado da Embrapa que, obviamente, muda de uma região para outra, muda de uma cidade para outra.
E trago, para não me alongar, Senadora Ana Amélia, o que alguns países que conseguiram avançar estão fazendo. A França, por exemplo, um país importante, conheceu a fome. Tenho amigos franceses, trabalhei com uma empresa francesa quando saí do Governo do Acre e aprendi muita coisa. Uma delas é: por que os franceses nunca põem uma travessa de comida na frente para nos servirmos até a hora em que não aguentarmos mais, como nós fazemos? Ali é servida uma quantidade pequena porque eles conheceram a fome. Eles, na fome, foram estudar para aprender a lidar com o alimento, a produzir alimento, que é uma coisa muito importante. Na França, todo mundo tem uma formação na escola sobre como lidar com comida - nós não temos - e ninguém vive sem comida.
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Então, para mim, há uma falha enorme aí. Nós temos que passar por um processo de reeducação alimentar para só colocarmos no prato aquilo que vamos comer.
Gisele Bündchen fez uma palestra em Nova York na entrega de um prêmio. Foi num jantar bacana, naquela sala da aleia do Museu de História Natural, a sala mais visitada. Eu estava acompanhando a Ministra de Meio Ambiente, e ouvimos ela dizer que 40% de tudo que a gente põe no prato é desperdiçado no mundo.
Eu queria só dizer que a França fez o seguinte - entidades francesas, associação de produtos alimentícios desenvolvidos em empresa, associação nacional de indústrias de alimentação. Eles foram trabalhar um projeto francês e estabeleceram como questão-chave a definição de duas datas para melhor utilização dos produtos, duas datas de validade, o que eles chamam de DLC e DDM. A DLC é a data limite para os produtos frescos, estabelece a data limite de exposição dos produtos em prateleira, ou seja, é a data limite para o produto ficar exposto para venda comercial nas prateleiras - para nós, essa data de validade funciona para tudo; venceu a validade ali, se alguém for doar, é crime. A outra data, a DDM, é a data limite para o consumo. Então, eles estabeleceram data em que o produto deve ser retirado das prateleiras. Em termos gerais, a DLC e a DDM são utilizadas na França, efetivamente, como uma ferramenta para o gerenciamento de estoques.
A gente vê a Avisa tendo que cumprir decisões legais que dão até pena, dão dó, diariamente nas cidades. E fica o comerciante chocado, quem está passando fome também, assim como as entidades filantrópicas.
Nos Estados Unidos, para concluir, eles põem duas datas, mas elas não são obrigatórias: "vender até" e "consumir até" ou "melhor antes de...". De acordo com os estudos, a falta de regulamentação sobre a etiqueta nos Estados Unidos leva a uma interpretação errada.
A Universidade de Harvard, o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, ONGs parceiras do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), defendem, lá nos Estados Unidos, "que seja estabelecido um sistema de identificação de validade dos alimentos que seja mais claro para os consumidores e de fácil entendimento". Citam que "os consumidores acabam desperdiçando 40% do estoque de comida a cada ano, o que equivale..." - aí apresentam valores.
E, da Dinamarca, a própria Presidente já trouxe uma ideia, um propósito que certamente vai crescer, porque esse tema está muito sensível, todo mundo está preocupado em casa. Esse debate aqui no Congresso vai mexer com a nossa vida, com a nossa despensa. Eu já estou mandando lá para casa, e nós vamos ter que mexer. Eu não posso estar com um projeto como esse e não ser uma referência em casa.
Então, só queria agradecer a todos que vieram e dizer ao Senador Lasier que eu vou fazer uma audiência pública no meu Estado, chamando professores de nutrição da universidade, chamando as entidades de supermercados para estarem junto conosco, o pessoal da CEASA, o pessoal que trabalha com pesquisa, e estimulando que, lá no Acre, façamos nossa pesquisa para ver quanto é o desperdício no meu Estado. Que isso possa servir de inspiração para todos os Estados e, com isso, possamos ajudar a embasar a importância desse projeto aqui.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço-lhe muito, Senador Jorge Viana, lembrando que o Rio Grande do Sul, como eu disse, tem o primeiro Banco de Alimentos do Brasil, criado há 15 anos. E também faremos uma sinergia com as universidades de nutrição e as faculdades especializadas da área, a engenharia de alimentos, o sindicato das transportadoras para fazer a logística e, claro, com supermercados, armazéns, todos os produtores e CEASA. A matéria realmente é muito relevante.
Vou dar dois minutos para cada um dos expositores, que foram muito pontuais. Agradeço esta colaboração decisiva, cada um falou no tempo que foi dado, e foi possível fazer esta audiência no prazo, que é o que temos procurado fazer.
Começo pela Ana Barros. Após o que foi dito, você tem a palavra por dois minutos para responder. Em seguida, continuarei pela minha direita, depois à minha esquerda, sem uma regra específica.
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A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - Na verdade, quero reforçar a relevância deste tema que está sendo discutido no mundo, por tudo o que foi falado aqui, pelo impacto ambiental, pela questão financeira.
Semana que vem nós estaremos numa convenção de bancos de alimentos em Houston, onde o tema do desperdício vai ser alvo de muita discussão.
No dia a dia, temos muitos tipos de doadores. Há aquele produtor que fala: "Vocês podem pegar essa plantação de repolho. Se não pegarem, eu passo o trator". Então, é um trabalho que é, às vezes, complexo do ponto de vista da logística de coleta, mas tem todo um impacto nesse cenário que ainda temos de fome, de desnutrição.
A parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - ... a isenção de impostos, é um indício do quanto podemos avançar nessa questão de sensibilizar e trabalhar na regularização das doações.
Era isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Ana.
Com a palavra, o Alexandre Seabra Resende, que é da Abras.
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Senadora, eu acho que eu aprendi mais um pouco e vi o quanto o brasileiro é solidário, Senador Jorge Viana.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Todos nós vimos.
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Existem movimentações, e a Abras se coloca à disposição, como a Drª Thalita se colocou à disposição, para participar de um grupo de trabalho e colaborar ainda mais com os senhores.
Nós temos movimentos de doação em todo o Brasil, Senadora Ana Amélia. Eu posso ajudar e ver no Norte. Nós estamos aqui com o Marcelo, que tem um trabalho maravilhoso aqui em Brasília nesses movimentos sociais.
A preocupação do Senador Jorge Viana também é muito clara com relação ao § 5º do art. 11. Ficou exemplar. No caso do produto in natura, não há problema de doação. A gente faz uma limpeza, a gente faz as doações. Então, a segurança jurídica seria só para os industrializados, que nos impossibilita...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Mas a Abras está à disposição para colaborar naquilo que for possível, Senador Jorge Viana, Sr. Relator Ataídes. V. Exªs podem contar com a Abras naquilo que for preciso.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Relator é o Senador Lasier Martins.
O SR. ALEXANDRE SEABRA RESENDE - Perdoe-me, Senador.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Ataídes é autor de um dos projetos.
Muito obrigada, Alexandre, pela precisão.
Passo a palavra à Cassia Ferreira, que é da nossa Abia, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - Obrigada, Senadora.
Vou tentar ser rápida, mas nos foram dirigidas duas perguntas pelo Senador Ataídes Oliveira, duas perguntas que, aliás, me deram oportunidade de voltar ao último eslaide, que tratava das ações de combate ao desperdício que a indústria adota. A gente tem ações cunhadas pela responsabilidade social.
Quando se trata de alimentação, todo ente econômico tem de se lembrar que também é feito de pessoas. Ações de responsabilidade social começam desde a produção. Então, nós temos indústrias que fazem processamento de legumes, que fazem essa separação entre o feio e o bonito e fazem a doação do que é separado e que não vai ser vendido para entidades. Também existem ações sociais sob a forma de aulas para aproveitamento de alimentos, utilização de talos e cascas, todas voltadas para entidades. E também as indústrias, quando há proximidade...
(Soa a campainha.)
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - ...do vencimento dos produtos, escolhem as entidades e direcionam a doação desses produtos.
Essas questões de responsabilidade social já estão contempladas nos projetos e não podem deixar de ser amparadas - refiro-me à segurança jurídica dessas doações.
No processo produtivo - eu queria também dizer - desse modo, vai sendo gerada uma nova economia. Alguns insumos... Este exemplo eu gostaria de dar: do queijo sai um subproduto, que é o soro; esse soro teria de ser tratado para tirar sua parte seca e usá-la como ração animal; a outra parte, tratada, seria devolvida ao meio ambiente. As indústrias viram esse subproduto e disseram: "Não, não vou devolver ao meio ambiente, vou desenvolver um novo produto com ele". Você desenvolve um outro alimento. Ou você desenvolve, como a gente viu lá em Alegrete o arroz... A casca do arroz serve para fazer ração animal e, agora, inclusive, para fazer sílica, que é uma substância que dá volume num tijolo...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E com a queima dá para obter energia.
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - O que é feito também por uma indústria em Alegrete.
Então, acaba-se movimentando outras economias.
São essas as medidas, entre outras.
Ainda é preciso falar da embalagem: hoje é trabalhada para um consumo individual, para que o indivíduo não compre uma embalagem familiar, não consiga consumir e jogue fora aquilo que ele não consumiu.
Quanto às condições de adaptação ao prazo de seis meses... Isso foi perguntado. Posso responder agora, rapidamente?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Rapidinho por favor, por causa do tempo.
A SRª CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA - Isso demanda duas ações muito importantes: uma análise laboratorial, um teste de prateleira, e uma alteração de rotulagem, que nunca é simples. Foi muito bem-vinda a sugestão da Anvisa com relação a isso ser disciplinado por regulamento. Acho que esse regulamento também poderia discutir o prazo.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Cassia.
Eu queria passar agora a palavra ao Marcelo Bezerra, que é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O SR. MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA - Obrigado.
O Senador Ataídes perguntou quais ações há no MDS hoje em dia para esse combate ao desperdício de alimentos. Nós temos, desde 2003, o programa de banco de alimentos. O MDS financia Municípios e Estados na implantação e na construção desses bancos de alimentos. Houve também uma ação muito importante junto às CEASAs, que são um foco grande de ação dos bancos de alimentos. Após o financiamento, a gestão do equipamento é por parte das prefeituras e Estados. Fazemos também o acompanhamento através de relatórios sobre a gestão, com esses gestores locais, e anualmente fazemos encontros, oficinas, para realmente fazer uma capacitação, para entender as demandas deles, os anseios, de forma a poder melhorar a atividade desses bancos por todo o Brasil.
Em relação à estratégia que temos para encaminhar esse assunto: estamos construindo essa rede brasileira de todos os bancos públicos e privados com intenção, realmente, de aumentar essa capilaridade para poder atingir melhor essa população que está precisando da doação dos alimentos, de forma realmente a colaborar com a logística, com os diferentes potenciais de cada um dos participantes, e de forma a potencializar a ação dos bancos de alimentos.
É muito interessante a proposta do Senador Lasier de fazer uma campanha nacional, porque um dos itens debatidos nesses encontros que a gente já realizou, em relação à rede, é de publicizar isso de forma que a população tome conhecimento da ação dos bancos de alimentos. Muita gente nunca ouviu falar, não sabe do que se trata, de que forma operam.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA - Poderíamos trabalhar também com os parceiros doadores, de forma a criar um selo para atestar que determinada empresa é parceira do banco de alimentos, de forma a incentivar cada vez mais pessoas a terem participação na doação dos alimentos, e a população, como um todo, a se apropriar desse tema. Acho muito importante.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Marcelo Bezerra, que é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Agora vamos para o Gustavo Chianca, a Thalita e, depois, o nosso Antônio Reginaldo.
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Gostaria de agradecer, em nome da Senadora Ana Amélia, pelo convite para estar nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a todos os Senadores e Senadoras que também participam e nos convidaram. Para a FAO, é muito importante, é uma honra, e estaremos sempre aqui, Senadora, presentes, quando convidados.
Senador Lasier, na sua pergunta, o senhor tocou em um tema muito importante, que é a mobilização nacional. A FAO tem todo um trabalho... É uma instituição que está em 197 países e congrega o Codex Alimentarius, todas as discussões, desenvolve publicações, faz estudos. Mas, no aspecto nacional, a mobilização é muito importante, e a FAO procura, aos poucos, desenvolver isso. Mas nós somos uma instituição internacional em um grande País...
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CHIANCA - Por isso, é muito importante que estejam presentes Senado, Câmara e Governo Federal, para que a gente também possa mudar o aspecto cultural, de como se trata o alimento, tanto da indústria quanto das pessoas - a indústria aqui mostrou uma responsabilidade muito grande.
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Temos que mudar a cultura alimentar e a forma de lidar com esse alimento. Então, a parte de mobilização nacional e informação de como se pode doar o alimento, como pode ser tratado esse alimento, é muito importante.
Nós estaremos juntos nessa campanha. No momento oportuno, convidados, estaremos participando como FAO, como Nações Unidas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Gustavo, pela apresentação.
Agora passo à Thalita.
A SRª THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA - Eu gostaria novamente de manifestar o interesse, a preocupação e o apoio da Anvisa na discussão dessa temática, inclusive, de trazer novamente a sugestão que trouxemos no final da apresentação, para que esse grupo de trabalho seja criado. Nós apoiamos a iniciativa de criação da política nacional de combate ao desperdício, para que o tema seja tratado de forma sistêmica e holística. Temos grande interesse na inclusão desse grupo de trabalho, na participação nessas discussões. Entendemos que essas questões técnicas, que trazem bastante preocupação - em relação ao prazo de validade e à melhor forma de divulgar essa informação para o consumidor - podem ser apresentadas com mais detalhes, pode-se mostrar o que já é feito internacionalmente, as pesquisas feitas que mostram qual a melhor forma de o consumidor entender. Podemos trazer essas discussões para esse grupo de trabalho, apresentar aos Senadores quais são os benefícios e também avaliar a melhor forma de tratar isso nesse grupo, se por regulamentos ou estratégias.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Thalita.
Agora o Antônio Reginaldo.
O SR. ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA - Primeiro eu gostaria de agradecer à Senadora Ana Amélia e a todos os Senadores da Comissão pelo convite.
Quero dizer que a Abracen está disposta a contribuir com esta Comissão e assume um compromisso aqui de começar um grande projeto dentro da Abracen, dentro das centrais de abastecimento, para ver essa quantidade verdadeira de desperdício que está acontecendo dentro das centrais de abastecimento. Estou há dez anos no sistema e desconheço qualquer tipo de pesquisa que tenha sido feita dentro das centrais propriamente ditas com relação a essa questão de 30% de desperdício dentro das próprias centrais de abastecimento. Então, estamos assumindo esse compromisso aqui, Senadora, com a Comissão: vamos fazer esse estudo dentro de cada uma das nossas centrais de abastecimento. Vamos aproveitar a sugestão do Senador para fazer isso.
A resposta ao Senador Wellington Dias, que pergunta se temos uma estrutura montada para combater esse desperdício: nós temos uma parceria forte com a Conab, com o MDS, com o Mesa Brasil. É lógico que as centrais de abastecimento precisam de recursos para que possam avançar na luta contra esse desperdício - entendemos que ele acontece, de forma muito volumosa, no campo. A propósito, estamos colocando à disposição projetos como o Barracão do Produtor, experiência da Ceasa de Minas Gerais que está sendo bastante importante para a luta contra esse desperdício; os bancos de alimentos, com fábricas de sopa, fábricas de polpa. Enfim, a ideia é que o nosso povo seja contemplado e que a fome seja extirpada do nosso País.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Antônio Reginaldo.
Eu quero renovar, em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em particular dos relatores - faço-o em meu nome também - e do Senador Lasier Martins, que passa a ser Relator agora do apensamento dos três projetos, e também dos autores, da Senadora Maria do Carmo, que está em missão no seu Estado de Sergipe, do Senador Ataídes Oliveira e do Senador Jorge Viana. A reunião, como dito no começo, foi destinada a discutir os projetos que tratam do desperdício de alimentos.
Agradeço mais uma vez aos nossos palestrantes, que deram uma excelente contribuição com as informações que trouxeram sobre essa relevante matéria de alto interesse social e econômico: Marcelo Henrique Correia Bezerra, Analista Técnico de Política Social e Coordenação Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Drª Thalita Antony de Souza, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Dr. Gustavo Chianca, Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil (FAO); Drª Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; Alexandre Seabra Resende, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados; e Cassia Bianca Cavalari Ferreira, Gerente Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
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Eu agradeço, mais uma vez, pela importante audiência pública.
Estão todos dispensados.
Vamos continuar, na segunda etapa, com a apreciação de requerimentos cujos autores já estão presentes - é o caso do Senador Ronaldo Caiado.
Muito obrigada a todos vocês. Obrigada a todos os senhores.
Eu queria também agradecer a participação popular pelo e-Cidadania. De São Paulo, mandou uma opinião o Leandro Rafael - muito obrigada, Leandro - e, de Santa Catarina, a sempre presente Anna Flavia Schmitt Baranski, mandou algumas perguntas - ela estava atenta à nossa audiência pública.
Esta reunião, neste momento, passa a ser uma reunião deliberativa para votarmos requerimentos.
Começo com o Senador Ronaldo Caiado, que veio aqui especialmente para essa finalidade, mesmo que não tenha sido essa a ordem da apresentação dos requerimentos.
EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 15, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a comparecer em audiência pública, perante esta Comissão de Agricultura, a Srª Monique Eloit, Diretora-Geral da World Organisation for Animal Health (OIE), com sede em Paris, França, a fim de debater sobre o mormo, doença contagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que atinge o plantel de equídeos brasileiros.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado.
A justificativa do Senador para esse requerimento vai ser apresentada por ele próprio. Concedo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, esse requerimento foi apresentado com o objetivo de darmos continuidade àquela audiência pública presidida por V. Exª em que conseguimos avançar em relação ao impasse que está criado. Precisamos buscar uma alternativa com bases científicas e, ao mesmo tempo, achar uma solução para centenas de produtores rurais que se encontram numa situação extremamente difícil, que é a identificação e o diagnóstico correto dessa bactéria do mormo, que tanto vem inquietando toda a equinocultura no Brasil e também trazendo uma situação de desconfiança por parte de nossos parceiros internacionais.
Com esse objetivo e dentro daquilo que foi colocado aqui por todos os que vieram trazer suas experiências, nós solicitamos que a Ministra da Agricultura possa nos repassar esses dados iniciais em relação aos exames feitos, tanto nos laboratórios do Governo Federal como também aqueles que foram encaminhados para os laboratórios internacionais - aí, normalmente, tendo a intermediação da Organização Internacional de Epizootias (OIE).
Estamos solicitando também a disponibilização de todos esses resultados dos últimos dez anos, tanto na Lanagro quanto na OIE, especialmente dos 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Ronaldo Caiado, há mais de um requerimento sobre o mesmo tema. Nesse primeiro, de nº 15, V. Exª está convidando a Presidente da OIE para vir à Comissão falar sobre isso. Então, é esse que nós estamos votando. Em seguida, eu passo ao outro, no qual o senhor pede informações aos laboratórios.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está em votação o Requerimento nº 15, do Senador Ronaldo Caiado, que faz o convite à Presidente da OIE, com sede em Paris, Srª Monique Eloit, para vir falar sobre a orientação técnica da questão relacionada ao mormo, que atinge o plantel de equídeos brasileiros.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
ITEM 3
MINUTA DE REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº , de 2016
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a V. Excelência que seja enviado à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Abreu, o presente Requerimento de Informação, solicitando o encaminhamento, em meio digital e/ou físico, dos testes sorológicos para mormo, realizados no Brasil, nos últimos 10 (dez) anos, pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à OIE, especialmente os que avaliaram os 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado.
Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito, exatamente isso. O objetivo é criarmos aqui um banco de dados mínimo para que possamos chegar a uma conclusão. Tinha sido o encaminhamento anterior. Peço o apoio dos demais colegas para aprovarmos o requerimento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O próximo requerimento é também do Senador Ronaldo Caiado, o de nº 16.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 16, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do RRA 12/2016, seja substituído o nome do Sr. José Cordeiro Araújo pelo nome do Sr. Eng. Agr. Eduardo Cordeiro de Araújo - Especialista em Aviação Agrícola e Consultor Técnico do Sindag.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado
V. Exª gostaria de justificar o motivo dessa alteração, Senador Ronaldo Caiado?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É exatamente com o objetivo de buscarmos aquilo com que eles podem contribuir hoje para fazermos o combate ao mosquito, principalmente nessas áreas maiores, como os lixões das grandes cidades, as áreas onde temos criadouros do mosquito Aedes aegypti e que têm sido motivo de inquietação para toda a população brasileira diante desse quadro que cada vez se agrava mais. Eles se dispuseram a vir à Comissão de Agricultura para mostrar a experiência que têm nesse sentido. Acreditam que poderiam combater o mosquito com muito mais rapidez, alcançando uma área muito maior do que aquela que alcança o fumacê, utilizado hoje pelo Ministério da Saúde. Estamos propondo aqui que ele seja convidado para nos mostrar as alternativas que pode apresentar neste momento de crise.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ronaldo Caiado.
Estão em votação os dois requerimentos. O primeiro, que pede informações à Ministra Kátia Abreu sobre os testes feitos nos laboratórios; e o segundo, que trata de substituir o Sr. José Cordeiro Araújo pelo Sr. Eduardo Cordeiro de Araújo, da área de aviação agrícola, para falar sobre o trabalho que pode ser feito para combater o mosquito Aedes aegypti.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os dois requerimentos.
O Requerimento nº 12 é também do Senador Ronaldo Caiado - aliás, muito produtivo.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 12, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar o protocolo visando ao controle de vetores de doenças mediante aplicação aérea de inseticidas, com a presença dos seguintes convidados: Diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Sr. Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola; Sr. José Cordeiro de Araújo - Consultor de Política Agrícola.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado
Queria que V. Exª justificasse esse requerimento antes de submetê-lo a apreciação, Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É com este mesmo objetivo, Srª Presidente, de buscar o maior apoio possível e obter o melhor resultado para enfrentar esse quadro que intranquiliza toda a população, da disseminação do vírus da zika, da dengue e também da chikungunya.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Ronaldo Caiado. Isso segue a linha daquilo que o Senador Wellington aqui promoveu e foi muito importante para ver como podemos combater o mosquito que é o vilão dessas doenças citadas por V. Exª.
Está em votação o requerimento do Senador Ronaldo Caiado que trata de controle dos vetores, de controlar mais o mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Temos dois requerimentos. Os dois últimos são extrapauta.
O próximo requerimento é do Senador Dário Berger, e eu o subscrevo.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 14, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Senhor Rafael Salerno, Coordenador da Rede Aqui tem Javali, como convidado para a Audiência Pública destinada a debater “A questão dos Javalis Europeus no país”.
Autoria: Senador Dário Berger e outros
A audiência está marcada para o dia 17 de março.
Em votação o requerimento do Senador Dário Berger, subscrito por mim.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Está aprovado.
E, extrapauta, decorrentes exatamente do que foi pedido aqui pelo Senador Ronaldo Caiado e por sugestão do Senador Otto Alencar, dois requerimentos de minha autoria. V. Exª e o Senador Lasier podem subscrevê-los também.
EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 17, DE 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar sobre o controle da zoonose - Mormo, com a presença de representantes de laboratórios particulares credenciados, a exemplo daqueles de referência internacional junto à OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), como, também, da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários LANAGRO do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Autoria: Senadora Ana Amélia
Essa é a solicitação do requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Por fim, o requerimento a propósito da audiência que tivemos há pouco, Senador Lasier Martins.
EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 18, DE 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 672, 675 e 738, de 2015, os quais tramitam em conjunto nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e dispõem sobre estratégias de combate ao desperdício de alimentos no Brasil. Na oportunidade, solicita-se a presença de representantes de Bancos de Alimentos dos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, bem como das regiões do Norte e Nordeste.
Autoria: Senadora Ana Amélia.
Penso que o Dr. Alexandre, da Abras, tem condições de oferecer os Bancos de Alimentos dessas regiões, e, aí, faremos a votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado também esse requerimento.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Muito obrigada.
(Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 1 minuto.)