28/03/2016 - 21ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 28, de 2016, de nossa autoria e de outros Senadores, para debater o tema "O resultado do processo de inclusão nos bancos". Essa audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo Alô Senado através do 0800-612211. Vamos fazendo esta abertura enquanto os convidados estão chegando ainda. Eu gostaria de situar os que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado, e os que participam pelo 0800 e também pela Agência Senado, e dizer que vamos fazer uma pequena introdução do tema e, depois, os convidados vão aprofundar concordando ou não, inclusive, sobre o que vamos aqui relatar. Vamos falar hoje aqui sobre o resultado do processo de inclusão nas instituições financeiras. Mas, antes, apresentaremos alguns dados o tema em questão. Conforme análise recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os homens negros ou brancos continuam sendo a maioria no mercado de trabalho Os homens, negros ou brancos, continuam sendo a maioria no mercado de trabalho, com uma taxa de 80% de presença, enquanto as mulheres dos dois grupos raciais não chegam a 60% de ocupação em postos de trabalho. A pesquisa traz ainda que a renda também melhorou nos últimos dez anos, de 2004 a 2014, mas não foi suficiente para equiparar os ganhos entre gênero e raça. O rendimento médio do brasileiro cresceu quase 50%, ao passar dos R$ 1.000,00 em 2004 para R$ 1.595,00 em 2014. As mulheres negras foram as mais beneficiadas, com 77% de aumento no período. Os homens conseguiram 43%, e as mulheres, 61%. Os homens, no entanto, continuam ganhando mais do que as mulheres (em média, R$ 1.831,00 contra R$ 1.288,00 em 2014), e os homens brancos ganham ainda mais (R$ 2.393,00 em 2014). As mulheres negras seguem na base, com renda de R$ 946,00 no mesmo ano. Por outro lado, é bom lembrar que o trabalho doméstico continua sendo um dos líderes entre os postos ocupados por mulheres, concentrando 14% da população feminina, ou 5,9 milhões. As mulheres negras são maioria entre as trabalhadoras domésticas: 17,7%, contra 10% das brancas. Muitas mudanças ocorreram nas condições de vida de mulheres e homens negros, como verificado nos últimos anos, efeito combinado de iniciativas governamentais que sustentam a política de promoção de igualdade a partir de três dimensões: 1) políticas socioeconômicas gerais, que impulsionam a inclusão da população negra, com destaque para a expansão do mercado de trabalho formal; política de valorização do salário mínimo e a ampliação da cobertura da previdência social e dos programas de redução da pobreza.
09:09 R	2) ações para o atendimento a direitos básicos da população negra, por meio da incorporação da perspectiva racial na execução de políticas setoriais, como previsto no Programa Brasil Quilombola e no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. 3) ações afirmativas para a promoção da igualdade de oportunidades, como é o caso do estabelecimento de cotas para negros no acesso ao ensino superior público e no Programa Universidade para Todos (Prouni), voltado para instituições privadas. Enfim, mesmo com todo esse esforço que o Brasil faz dentro da política de promoção da igualdade racial, ainda estamos distantes daquilo que gostaríamos de ver no Território Nacional. Muito desse sofrimento é ainda a desigualdade no mercado de trabalho e, principalmente, nas instituições financeiras. No último ano, enquanto a indústria recuou mais de 6% no primeiro semestre e o comércio registrou a maior queda nas vendas desde 2003, o lucro dos bancos bateu recordes. Somados, os ganhos dos quatro maiores bancos cresceram mais de 40% no primeiro semestre, na comparação com os primeiros seis meses de 2014. Mesmo ainda com todo esse lucro, não vemos uma grande quantidade de mulheres e homens negros, pessoas com deficiências e diversidade sexual ou de gênero ocupando cargos nos bancos. Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) do ano de 2009 mostram que: Os dados de raça e cor nos bancos privados somavam, entre pessoas brancas, 78,5% e, nos bancos públicos, 75,5%, e no total do Brasil, 77,4%. Já entre os pretos e pardos, nos bancos privados, o número cai para 18,2%; e nos bancos públicos, 20,5% e a média do Brasil, 19,6%. Já na questão de gênero, o número de mulheres nos bancos públicos era de 44,3% e, nos bancos privados, 50,5%. Os homens correspondiam a 55,7% nos bancos públicos e, nos bancos privados, 49,5%. Nessa mesma pesquisa, a Febraban demonstrou que 76,9% do ambiente de trabalho eram acessíveis e adequados para as pessoas com deficiência. E que o projeto Valorização da Diversidade em curso no Programa de Capacitação de Pessoas com Deficiência levantou o número de 64% de cota para pessoas com deficiência onde o quadro era de 7 mil contratados e 4 mil a contratar. No mesmo período, uma pesquisa do Recursos Humanos da Federação demonstrou em 18 bancos a prática da diversidade como: 50% dos correspondentes incluíam tema nos programas de integração; 63% desenvolvem indicadores e monitores de avanço de programas; 50% dos bancos utilizam as categorias de IBGE para a questão raça/cor; todos os bancos dispõem de algum tipo de instância para acolher denúncias de prática discriminatórias; processo de recrutamento incluem técnicas objetivas e a maioria dos bancos inclui critério de diversidade no recrutamento. Enfim, todos esses dados apresentados aqui vieram de pesquisa feita pela Consultoria do Senado. Agora, vamos conferir, mediante o debate que faremos, essa realidade. Antes mesmo de iniciar, vou ver os convidados que chegaram, e vamos passar um vídeo por sugestão da SEPPIR, com o título Consciência Negra, com roteiro, edição e direção de André Azevedo da Fonseca. Antes de passar o vídeo, quero convidar para a mesa Frei David Santos, Diretor Executivo da Educafro. (Palmas.) Dr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. (Palmas.) Luciana de Souza Ramos, Secretária Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. (Pausa.) Se não chegou, quando chegar, depois, já vem para a mesa.
09:14 R	José Roberto Santana da Silva, dirigente sindical, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Vamos, então, ao vídeo. Convido o Consultor Legislativo do Senado Mário Theodoro, que já se encontra conosco aqui, por isso não estava na primeira lista. Coloque-o na lista. E vamos ao vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:19 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o trabalho da SEPPIR. (Palmas.) Independentemente da introdução que fiz aqui para situar sobre o tema que vamos debater hoje, eu queria agradecer aos nossos convidados que já estão aqui. Se não me engano, falta uma pessoa ainda, que informou que está vindo. Vamos debater hoje o resultado da inclusão nos bancos, como eu disse antes, principalmente com um olhar em relação ao povo negro. Mas eu não queria, na abertura dos trabalhos desta segunda-feira, aqui no Senado da República, deixar de falar das nossas preocupações com a crise por que o País passa. É inegável que o País passa por uma crise da maior gravidade: um novo processo de impeachment. Eu já participei de um, da época do Presidente Collor. Nós estamos no momento vendo, está instalado o processo, pelo menos está em discussão na Câmara. As dez sessões se encerram, provavelmente, esta semana, e nós teremos, em seguida, a partir da semana que vem, a comissão ouvindo ou avisando a Presidenta, se posicionando, e, se for aceito o processo pela Câmara dos Deputados, vem para o Senado, e o Senado vai dar a última palavra. É uma situação, de fato, muito, muito delicada, e preocupa a todos. E o Brasil é uma referência não só em nível de América Latina, mas em nível internacional. Correspondentes de praticamente todos os países estão vindo para cá, acompanhando esses movimentos, e nós todos estamos, neste momento, de uma forma ou de outra, acompanhando passo a passo. Claro, para nós, não é um momento nada bom. Não sei se vocês viram ontem, foi o David que agora disse que desde a Constituinte havia esse tipo de desvio de conduta, não é? O SR. DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma lista de mais de 700. Se somada com esta, que dizem que são 316, teremos mais de mil pessoas envolvidas diretamente, pelo menos de acordo com as listas que divulgam, em alguma coisa vinculada à propina e à corrupção. Só faço essa rápida introdução para falar das nossas preocupações com a democracia. Eu sou um apaixonado pela democracia, sou o que eu chamaria, num termo bem do nosso povo, um amante da democracia. Aprendi, nesses meus mais de 60 anos já, que não existe sistema melhor no mundo do que o próprio processo democrático. Nós queremos que a verdade prevaleça em todo sentido, seja para quem for, seja da pessoa mais simples que se envolveu ao mais alto da República que se envolveu também, que seja esclarecido. Mas que prevaleça a democracia e que nada seja feito fora do Estado democrático de direito. É isso que nós queremos, e por isso não poderia deixar de dizer alguma coisa nesse momento em que eu abro a reunião de uma comissão que eu considero das mais importantes do Senado, porque trata dos direitos humanos, trata do interesse do nosso povo e de toda a nossa gente. Diria mais: pelo quadro que se apresenta no momento eu começo a ser simpático, digo a vocês, à ideia de uma assembleia nacional constituinte exclusiva...
09:24 R	O SR. FREI DAVID SANTOS - Opa! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... para que tenhamos um grupo de pessoas que elaborem de fato e apresentem uma reforma política apartidária, porque, se é verdade o que estão dizendo ultimamente, que a corrupção já campeava desde a Constituinte de forma, eu diria, covarde, porque foram compradas eleições e reeleições, de tudo um pouco... Não estou, aqui, acusando ninguém, mas apenas fazendo uma análise. Bom, então o processo da Constituinte nasceu viciado. Eu fui Constituinte, eu estava lá. Ninguém nunca ofereceu nada para mim, porque sabiam que, se oferecessem, eu iria rechaçar. Mas eu fui Constituinte. Então, aquele sistema já estava viciado e eu não sabia! Estou sabendo agora, 30 anos depois, pelos dados que estão surgindo aí. Quer dizer, acho que está na hora de pensarmos numa Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, mas acho que, primeiro, quem for constituinte não pode ser Parlamentar e nem, segundo, pode concorrer depois, para não legislar em causa própria. E acho que, terceiro, uma vez terminado o processo constituinte, devemos fazer eleições em todos os níveis, claro, porque é um processo que demora. Não sei se... Aí, teríamos eleições em todos os níveis, porque uma Constituinte bem feita e bem discutida demora mais de dois anos. Ninguém está propondo aqui qualquer antecipação de mandato, mas quero dizer que me é simpática a ideia de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com homens e mulheres que não sejam do Parlamento, que sejam votados, indicados, e que não possam concorrer depois de todo o trabalho construído. Nós fortalecemos sempre a democracia. Ninguém aqui está propondo a antecipação do mandato de ninguém, mas propondo um eixo em que acho que devemos pensar seriamente, que é uma saída num momento como este, e que não haja qualquer atentado à democracia. Vamos lá! Vamos combinar aqui, na Mesa, quem quer iniciar os nosso trabalhos hoje. O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Eu posso começar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, seguindo aqui a orientação inclusive da Secretaria da Mesa, iniciamos com o Frei David. São dez minutos, com mais cinco, para cada um, sem prejuízo de, depois, abrirmos o debate com o Plenário. O Frei David Santos, Diretor Executivo da Educafro, tem um trabalho belíssimo nessa área há décadas. Eu era sindicalista, um menino sindicalista, quando o conheci já defendendo o que ele vai expor aqui. Esse não é daqueles que chegam ao avião na última hora e querem pegar a janela. Esse tem história para contar. Frei David, é uma alegria recebê-lo aqui, na Comissão. O SR. FREI DAVID SANTOS - Obrigado, Senador. Um abraço especial a todos que estão participando pela televisão ou pelo rádio. Queremos dizer que esta audiência é fundamental para construir o novo Brasil, que deve ser gestado a partir de uma nova Constituinte. Para nós, é fundamental o que falou o Senador na introdução, pois o cenário político nacional exige de nós, brasileiros, uma seriedade na visão de Nação. Portanto, em relação ao que ele colocou, dois pontos centrais: primeiro, para compor a assembleia constituinte, não pode ser Parlamentar no momento - isso para mim é fundamental; segundo, para compor a assembleia constituinte, não pode ser um Parlamentar posteriormente, não pode fazer da assembleia constituinte o seu palanque. E lógico que há também as dez medidas contra corrupção e outros pontos que a OAB e a CNBB têm feito como medidas populares para um Brasil melhor e para a reforma política. Feita esta introdução, entrando direto no tema da Febraban, eu quero lembrar a vocês... Até me alegrou muito ver aqui o Procurador Regional do Trabalho Dr. Alessandro Santos, vê-lo compondo a Mesa, porque o Ministério Público do Trabalho tem uma missão muito árdua nessa questão. Lembro a vocês que o Ministério Público do Trabalho abriu cinco ações contra os cinco maiores bancos, a pedido da comunidade negra. Infelizmente, os cinco maiores bancos contrataram as maiores bancas de advogados do Brasil e pegaram juízes do trabalho fracos. Então, essas bancas manipularam os juízes, que arquivaram, de maneira irresponsável, na minha opinião, todas as cinco ações contra os cinco bancos. Esse é um ponto que eu não aceito.
09:29 R	Vou lutar até o fim contra essa baixaria dos juízes do trabalho contra o povo negro brasileiro. Agora, uma coisa que vou pedir que meu irmão Alessandro nos explique, porque até hoje não consegui entender, é como o Ministério Público do Trabalho aceitou arquivar essas cinco ações contra os cinco maiores bancos. São dois pontos que estão engasgados na nossa garganta, de lutadores por um mundo melhor para o povo negro. Com certeza, nesta audiência pública poderemos ter esclarecimento. Portanto, a Febraban quando prestará contas à sociedade? A Educafro pressiona os órgãos públicos e as instituições particulares em prol da inclusão do negro. Aquele é um dos vários momentos em que lutamos, pelo Brasil afora, para mudar o Brasil para melhor, olhando especialmente para o perfil desse Brasil negro, afro-brasileiro, já que somos 53,7% da Nação, e a Nação não nos considera como deveria. Após longa pressão do movimento social, a Febraban apresentou à sociedade, em 2/7/2009, um plano de metas. Deveria combater e exclusão institucional contra mulheres, negros e deficientes, gerada pelos bancos. Aproveito para manifestar a minha estranheza pelo fato de a Febraban ter fugido do debate. A Febraban foi convidada com muita antecedência pela Comissão de Direitos Humanos. E aqui quero até elogiar todos os membros desta Comissão, que fizeram um trabalho muito bom, de convocação. Sofreram muito, mandaram vários convites, e a Febraban insistiu em não vir, ia mandar apenas olheiro - não sei se já está por aqui o olheiro. Depois da ocupação da Educafro em um banco em São Paulo, em 2003, exigindo a inclusão de negros, depois que juntaram mais de 200 policiais para nos tirarem do banco, depois de muita tensão, o banco aceitou negociar conosco. E aí foi feita uma negociação com os bancos, e começou a mudar. A ocupação do banco foi em 2003, cem negros e negras corajosos, guerreiros, ocuparam um banco, e só o desocuparam depois que o banco aceitou negociar a discussão do tema, que é a exclusão do negro. Observem vocês que, depois dessa ocupação - olhem que interessante -, com até três anos, o número de negros e negras contratados pelo banco subiu 66,5% Ou seja: subiu em 66,5% o número de negros contratados pelos bancos somente depois que a comunidade negra ocupou uma agência bancária, protestando contra todos os bancos pela exclusão do negro. Houve, então, um movimento real, concreto. Quero lembrar, fiz questão de trazer o próprio eslaide da Febraban para vocês, que estão assistindo à TV Senado, entenderem que são dados oficiais: pesquisa da própria Febraban. De 2009 até 2016, por que a inclusão nos bancos não teve eficiência? Queremos uma pesquisa elaborada pelo Ipea ou outro órgão isento, sem pagamento. Pesquisa financiada pela própria Febraban deixa a desejar. Quero lembrar a vocês que há várias pesquisas circulando. Alguns órgãos públicos falaram que não existem pesquisas sobre o negro no banco. Infelizmente, isso é mentira ou preguiça de pesquisar, porque existem dezenas de pesquisas sobre o negro no banco, dezenas, e a Febraban paga periodicamente entidades particulares para pesquisar a questão do negro nos bancos. Como os dados são bastantes escandalosos, são, mais ou menos, mantidos escondidos. Queremos, portanto, uma pesquisa isenta. Então, vamos buscar órgãos públicos que possam fazer essa pesquisa - o Ipea, por exemplo - com seriedade e isenção. São Paulo tem a maior concentração de bancos. Pesquisa encomendada pela Febraban em 2008 mostra que brancos empregados nos bancos em São Paulo: 87%; negros empregados nos bancos: 12%. Imaginem os cargos em que esses negros estão. Em 2014, caiu a quantidade de brancos para 82%, e caiu por quê? Não porque o negro entrou, mas caiu porque os bancos informatizaram e expulsaram muitos trabalhadores para a rua. E subiu para 16% o número de negros, e subiu por quê? Porque nós, negros, marcamos em cima, exigindo nossos direitos. Mas, mesmo assim, nesse ritmo, quantos anos a Febraban vai levar para atender a nossa real demanda?
09:34 R	Nós, afro-brasileiros, somos 53,7% e, em seis anos, a Febraban subiu apenas 4% a quantidade de negros contratados na cidade mais poderosa da América Latina em concentração de bancos, que é a cidade de São Paulo. Portanto, a Febraban está omissa, e nós fazemos um apelo ao Ministério Público do Trabalho para que retome, que chame a Febraban para uma conversa outra vez, que coloque a Febraban na banca do diálogo outra vez. E eu solicito à Comissão de Direitos Humanos que intime - intimar não é a palavra certa, existe um termo técnico -, enfim, que solicite à Febraban dados atualizados sobre a questão do negro, até porque eles mantêm isso mais ou menos escondido. Nós queremos dados precisos e atualizados. Nós solicitamos e eles não nos forneceram. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FREI DAVID SANTOS - Sim, um requerimento de informações. Obrigado, Senador. Esse eslaide é da Febraban. A Febraban, quando nós perguntamos quem indica os funcionários para os bancos, ele disse que, nos bancos privados, 35,5% são indicados por parentes; nos bancos públicos, 21,4% são indicados por amigos ou parentes. Portanto, a coisa é grave. É uma indicação muito a partir do compadrio, ou seja, eu indico o meu parente, o meu amigo. Esse sistema, que é bastante colonial, precisa mudar. Os bancos têm que se profissionalizar nisso também. É por isso que a exclusão do negro é grande. Se só há pessoas brancas no banco, quem são os amigos dos brancos? Outros brancos. Consequentemente, o negro está sempre excluído nesse sistema viciado de contratação que se dá a partir da indicação de parentes e amigos. (Soa a campainha.) O SR. FREI DAVID SANTOS - Composição étnica nos bancos no Brasil, em 2009. O verde é o negro; o creme é o branco. Observem vocês que, na diretoria e presidência dos bancos, apenas 4,8% são afro-brasileiros. Na gerência, só 14,9%. Supervisão, chefia e coordenação, apenas 17%. Funcionais: 20,6%, Ou seja, a exclusão do negro está em todos os setores da vida do banco. Esse dado é escandaloso e tem que mudar. Campanha de inclusão. No acordo da sociedade civil, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com a Febraban, esta assumiu fazer uma forte campanha de conscientização dos próprios bancos, funcionários e clientes. Bom, na oportunidade, a Febraban nos apresentou os cartazes dessa divulgação. Entretanto, nós decidimos ir aos bancos, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, para averiguar como isso estava acontecendo. Em nenhuma das agências onde fomos havia cartazes de conscientização. Em uma delas, conversamos com o gerente e apresentamos o cartaz que a Febraban havia entregue a nós na audiência. O gerente disse que nunca havia visto aquele cartaz e que, em nenhuma das reuniões dos bancos, enfim, nunca havia ouvido falar dessa campanha. Ou seja, nós estamos chateados com a atitude da Febraban para inglês ver. Vem bonito à audiência pública, apresenta coisas, mas não coloca em prática. Esse é um dos cartazes que a Febraban fez - e fez para inglês ver - para discutir a diversidade. Segundo a Febraban, um dos dados que ela detectou é que o próprio gerente de cada agência tem dificuldades em aceitar negros como funcionários. Então, os cartazes seriam para gerar uma consciência nova nos gerentes e no conjunto dos bancos. Então, prometeu e não cumpriu. A Febraban fez um plano de metas, um plano de ação para o Grupo de Trabalho 3: ampliar metodologias de monitoramento existentes, com ênfase em gestão, das questões de gênero, raça, etnia, deficiência e idade nos processos de seleção e treinamento. A Febraban teve a ousadia de até nos indicar os componentes do grupo: Banco Santander, HSBC, Itaú, Nossa Caixa etc. Ou seja, tudo isso gerou um alto grau de confiança em nós, porque citou o nome dos componentes, citou o nome das entidades que compunham... (Falha na gravação.)
09:39 R	Plano de Ação, Grupo de Trabalho 4: buscar a realização de convênios técnicos, com programas oficiais tendo como exemplo o Prouni, para acelerar a inclusão no mercado de trabalho bancário de jovens oriundos de grupos sociais vulneráveis; priorizar o recorte de gênero, raças e mulheres negras. Componentes do grupo: Nossa Caixa, Santander, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Safra, etc. Ou seja, mais uma vez, outro grupo que não funcionou. Mais uma vez, a Febraban nos enganou. Então, para nós, o órgão que mais se enriquece no Brasil, o órgão que mais ganha no governo de Fernando Henrique Cardoso, no governo Lula e no Governo Dilma, é o órgão que mais maltrata o povo negro. Plano de Ação, GT 5: intensificar a inclusão de fornecedores, clientes e empresas parceiras e entidades beneficiárias de programas sociais dos bancos nos programas de diversidades. Ali também estão os nomes dos bancos que comporiam. Esse plano de ação é importante porque ele vai gerar uma ação multiplicadora, ou seja, todos os fornecedores dos bancos teriam que, obrigatoriamente, provar ter metodologia de inclusão de negros. No entanto, mais uma vez, nada disso funcionou. Os bancos não podem humilhar o povo negro! Exigência de ações afirmativas na Febraban. Ela desmonta a tese de que todos temos oportunidades iguais na sociedade. Quando a Febraban aceita que ela está realmente excluindo, ela desmonta essa tese de que somos iguais. Questiona a aparente neutralidade e compromisso dos diversos atores da sociedade, entre eles a Febraban. A Febraban é convocada a combater o racismo institucional, expresso em pelo menos quatro aspectos: 1) Na falta de reconhecimento de que o real problema não é só a desigualdade social, mas a discriminação e seus desdobramentos: a exclusão racial, de gênero, deficiência etc 2) Na falta de políticas institucionais, como esta que estamos discutindo. 3) Na falta de programas específicos que possibilitem o acompanhamento da evolução das ações de redução das desigualdades raciais. 4) Na ausência de destinação de recursos nessa causa, o que denota a falta de prioridade institucional para enfrentar o problema. Ou seja, a Febraban fez aqui uns 20, 30 ou 40 cartazes, apresentou nas reuniões importantes, mas não fez cartaz para todas as agências, e não fez um trabalho sério, não investiu dinheiro. Como está sendo realizada essa empreitada pela Febraban? É o que nós cobramos. Qual é o investimento no plano de metas? É o que nós cobramos. Essas são as grandes perguntas da sociedade e dos movimentos sociais negros à Febraban. A Organização das Nações Unidas afirma que se fosse avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apenas dos brancos, o Brasil estaria hoje na 40ª posição, ao lado dos países ricos. Se considerássemos só o IDH da população negra, o Brasil estaria na 104ª posição, ao lado dos países mais pobres do planeta. Aqui está o problema que precisa ser enfrentado com coragem pela Febraban e todos os órgãos que são sérios na luta por um mundo melhor. As Nações Unidas deu início, no Brasil, ao planejamento da década do afrodescendente, 2015/2025. O principal objetivo da década é promover o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento da população afrodescendente no mundo. Ora, o que é reconhecimento? Reconhecer que estamos excluídos dos bancos. O que é justiça? É a Febraban mudar a sua metodologia e desmontar a discriminação institucional que está montada. Desenvolvimento é ver que nós, negros, somos capazes de desenvolver qualquer atividade para fazer o Brasil crescer. Após nossa pressão, qual é o resultado da inclusão das mulheres negras nos bancos? (Soa a campainha.) O SR. FREI DAVID SANTOS - A ONU, em 13/3/2015, falou: "Mulheres negras recebem, em média, 50% da remuneração das mulheres brancas". As mulheres negras correspondem a quase 70% das famílias com renda de até um salário mínimo. Isso mostra que a exclusão é séria. Como a Febraban está trabalhando essa realidade? Nós estamos com um elenco grande de medidas e instrumentos jurídicos internacionais que queremos acionar; estamos convocando alguns irmãos juristas para nos ajudar nessas demandas. Vamos transformar em ações jurídicas internacionais tudo aquilo que os órgãos brasileiros não querem levar a sério.
09:44 R	Os órgãos brasileiros, que deveriam cuidar de nós negros e não estão cuidando, vão ter que responder em tribunais internacionais. A ONU afirma: "Universidades e empresas que investem em diversidade obtêm mais qualidade e produtividade" - vide o livro editado pela Ethos sobre as quinze maiores empresas do Brasil, ou seja, faz bem incluir. Judicialização da questão. Estou encerrando. Portanto, Febraban, estamos comunicando - se houver algum olheiro da Febraban aqui bata foto desse diapositivo -, Febraban, estamos comunicando que, frente à posição de desrespeito da Febraban com o povo negro, que vem se omitindo em apresentar dados de inclusão de negros nos bancos, corroborando para a discriminação institucional do negro no mercado do trabalho, a Educafro está estudando as seguintes ações judiciais: primeiro, ação coletiva de danos morais; segundo, ação de arguição de descumprimento de preceitos fundamentais, uma ADPF no STF. Outras ações. 1 - Pautar na comunidade negra a luta por cotas nos bancos. Ou seja, se meta de inclusão o banco não levou a sério, nosso foco agora é: queremos cotas nos bancos, cotas. Cota na universidade foi eficiente. Lá o Alckmin inventou de não ter cota, mudou o método de inclusão e nada está acontecendo. Na USP, os seis cursos mais caros têm zero por cento de negro, porque adotou o método Alckmin, meta de inclusão que é a atual palhaçada. Queremos cota, porque cota dá realmente resultado. Cota na universidade deu resultado, cota no serviço público dá resultado. Portanto, vamos querer, a partir de agora, na nossa conversa com banco vamos pedir uma audiência no Ministério Público do Trabalho, queremos cota nos bancos. É nosso próximo foco. 2 - Lembrar que o Banco Central dos Estados Unidos, a SEC, obrigou os bancos daquele país a contratar negros - obrigou. O Banco Central norte-americano obrigou os bancos dos Estados Unidos a contratar negros. (Soa a campainha.) O SR. FREI DAVID SANTOS - E no Brasil está essa omissão danada. 3 - Oficializar o Banco Central cobrando-o: por que esta omissão na defesa do povo negro? O Banco Central quer controlar a Febraban? Não está controlando. Quem é o órgão que controla, que organiza e que supervisiona os bancos? 4 - Marcar reunião com o Sindicato dos Bancários, em vista de se colocar na próxima convenção coletiva a exigência de cotas para negros nos bancos. Ou seja, vamos somar forças com o Sindicato dos Bancários para que a luta das cotas para negros ganhe corpo naquele sindicato, uma vez que o sindicato está com várias demandas contra os bancos e, com certeza, é muito especial a gente trabalhar essa demanda também. 5 - Exigir pesquisa do Ministério do Trabalho através do Caged, usando a Rais sobre a contratação de negros nos bancos. Portanto, peço desculpas ao Senador, porque a gente se alongou. Mandamos um abraço a todos os ouvintes e àqueles que estão assistindo à TV Senado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Frei David. Usou 20 minutos porque apresentou o pedido de audiência para situar todos os debatedores. De imediato, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Alessandro Santos de Miranda. O SR. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA - Bom dia a todos. Agradeço o convite feito por esta Comissão de Direitos Humanos do Senado na pessoa do Senador Paulo Paim. Estou aqui representando o Ministério Público do Trabalho, indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho por ter sido um dos autores das ações que já foram citadas pelo Frei David em 2005 e para demonstrar aqui a preocupação do Ministério Público do Trabalho na inclusão de todos de forma efetiva na sociedade. Via de regra, o Ministério Público do Trabalho atua na defesa coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos especialmente no art. 6º da Constituição, entre tantos outros. Dentro do Ministério Público do Trabalho, nós trabalhamos com diversas metas institucionais: o combate à discriminação nas relações de trabalho, a defesa do meio ambiente do trabalho promovendo qualidade na saúde, segurança dos trabalhadores, combate às fraudes trabalhistas, inclusive na Administração Pública, a promoção da liberdade sindical, o combate ao trabalho infantojuvenil, a erradicação do trabalho escravo, entre outras de nossas metas. Especificamente no tema que ora abordamos, nós temos uma coordenadoria nacional chamada Coordigualdade, que é a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade nas relações de trabalho, com representantes em todo País, nas procuradorias de todo o País, onde debatemos constantemente a questão do combate a todas as formas de discriminação nas relações trabalhistas.
09:49 R	A discriminação de gênero, de raça e por idade, entre tantas outras, é uma realidade pública e notória, que exige da sociedade e dos Poderes constituídos uma resposta urgente e efetiva. A erradicação da discriminação de gênero, de raça e de idade, entre tantas outras, é essencial e determinante para que grandes setores e segmentos da sociedade hoje marginalizados alcancem trabalho decente. Isso nada mais é do que a aplicação concreta do princípio da responsabilidade social, que é um princípio de ordem cogente previsto na Constituição, ou seja, é um princípio obrigatório. Dentro do âmbito dessa nossa Coordigualdade, nos idos de 2003, nós elaboramos um Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, nacional, firmando parcerias com diversas instituições organizadas, entre elas o Ipea, o IBGE, o Ministério do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, sindicatos e associações, para estudar o tema e procurar soluções para diminuir essa desigualdade racial, de gênero e por idade em diversos setores, não só no bancário. Dentro dessas parcerias, desses convênios, o que ficou estabelecido? O mapeamento dos segmentos econômicos que apresentavam, de forma recorrente, desigualdades de gênero, raça, idade; a notificação das empresas - isso pelo Ministério Público do Trabalho - para que apresentassem informações acerca do quadro de pessoal nas diversas unidades da Federação - essas informações foram dadas espontaneamente, claro, provocadas pelo Ministério Público, mas foram fornecidas pelos bancos, pelos cinco maiores bancos que foram citados aqui -; a construção de um perfil das desigualdades por empresa e por unidade de Federação. Por fim, a ideia era firmar termos de ajuste de conduta, que é um instrumento utilizado pelo Ministério Público do Trabalho em que as empresas reconhecem a irregularidade e se comprometem, perante o órgão público, perante o Estado, a regularizar aquela situação de desconformidade, ou, não firmando os termos de ajuste de conduta, o ajuizamento de ações civis públicas, como foi o caso, para desconstruir o quadro de desigualdades sociais na empresa. Como foi dito aqui, as negociações com as entidades bancárias nunca foram fáceis, aliás, foram infrutíferas, tanto é que tivemos que ajuizar as ações civis públicas. Imagino eu... E posso até dizer aqui que, num outro momento, como como disse o Frei David, houve problemas. Não foram arquivadas, Frei, foram recorridas, e perdemos as ações. Mas eu vou chegar a um ponto: acho que o cenário está muito mais favorável neste momento. Estou falando de ações ajuizadas em 2003. O senhor fez críticas ao Judiciário. Eu acho que o Judiciário também participa de uma elaboração, de uma mudança e precisa que os movimentos sociais, que os órgãos sociais, que o Ministério Público o provoquem, até para promover essa reflexão, que é a conclusão a que eu vou chegar ao final. Então, à época, em 2003, nós ajuizamos cinco ações civis públicas contra os grandes bancos do País, utilizando como meio de provas os dados estatísticos oficiais publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontavam uma segmentação de trabalho segundo critérios de gênero, raça, idade, impactando negativamente na possibilidade de acesso a empregos formais e à proteção social da Previdência. É claro, se a população negra ou as mulheres ou as pessoas com maior idade trabalham no mercado informal, a proteção social que o Estado lhes dá, por meio de benefícios previdenciários, é ínfima, podendo, inclusive, chegar a zero. Também verificamos, através dessas pesquisas estatísticas - são dados oficiais do IBGE - problemas na admissão nas empresas e, aqui falando dos bancos, como foi relatado aqui, na oportunidade de qualificação profissional, em que se verifica que a população branca é sempre mais beneficiada; na oportunidade de ascensão social e de promoção nos quadros funcionais dessas entidades e, consequentemente, na remuneração. É fato público e notório que a remuneração de mulheres, negros e pessoas com idade mais avançada é menor do que a de pessoas, digamos assim, na visão de certos segmentos, economicamente ativas. E interessante: é esse o preconceito que nós precisamos quebrar no nosso País. É uma mudança realmente de cultura, que se alastra por muito tempo.
09:54 R	Nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, partiu-se das características mais gerais da população brasileira economicamente ativa para alcançar as manifestações no âmbito do mercado de trabalho em determinados segmentos. Qual foi o mérito dessa ação? Quais foram os elementos de prova dessas ações? Partimos de estatísticas oficiais publicadas pelo IBGE para demonstrar o quadro que se apresenta no Brasil com relação à discriminação. Comparamos salários e tempo de serviço - foram apresentados alguns dados aqui - para chegar à conclusão de que negros, mulheres e pessoas com maioridade possuem sempre num quadro de desvantagem com relação à população branca. Tratava-se de informações oficiais de abrangência nacional para demonstrar as desigualdades decorrentes do sexismo, do racismo e em razão de idade avançada em todos os segmentos econômicos. Os dados do IBGE apontavam para o fato de que, nos mesmos grupamentos ocupacionais, as desigualdades eram muito maiores, como foi apresentado aqui brilhantemente pelo Frei David. Comparativamente, não encontramos muitas mulheres, negros ou pessoas com maioridade nos altos postos do segmento que estamos comentando, o segmento bancário. A partir desses dados macro da pesquisa do IBGE sobre a população economicamente ativa do País, foram feitos cortes até chegar no segmento que queríamos, que era o segmento bancário. Pegamos os dados nacionais e escolhemos o setor terciário, que é o setor econômico relativo aos serviços, aí incluídos os bancos. Incluímos os maiores bancos, porque ações nesse sentido em segmentos econômicos têm certa repercussão, e analisamos, até por meio das informações prestadas pelos próprios bancos, a realidade que existia em cada um dos cinco bancos investigados à época. Foi escolhido o setor terciário pela relevância na economia e no mercado de trabalho - aqui especialmente falando do segmento bancário, que, como foi dito também, é um segmento bastante rico, produtivo, que parece não ser afetado pela crise. Os resultados que encontramos nessas pesquisas do IBGE: a recorrência da desigualdade salarial nos diferentes setores econômicos; a desigualdade na absorção de mão de obra nos diferentes setores produtivos; a desigualdade salarial de um mesmo grupamento ocupacional; a desigualdade salarial entre pessoas de mesmo grau de instrução - isso sempre que compararmos a população branca com a população negra, de mulheres e com maioridade. Foi demonstrada, portanto, a falta de correspondência entre a população ocupacional dos bancos e a população economicamente ativa nas diversas unidades da Federação. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA - Como eu comentei, Frei David, Senador Paulo Paim, as ações não foram arquivadas. Na verdade, a Justiça do Trabalho negou todas essas ações, cinco ações - inclusive, nós recorremos e perdemos -, sob o argumento de que os dados oficiais não serviriam como provas, não obstante termos juntado as declarações prestadas pelos próprios bancos. Como disse, todos nós precisamos de um amadurecimento de nossas ideias, inclusive o Poder Judiciário. Posso citar, para aqueles que são aqui de Brasília, que em 2012 nós tivemos uma licitação relativa às novas linhas de ônibus aqui na cidade. Eu entrei com ações e inclusive consegui sustar o edital de licitação e sabem as pessoas que utilizam ônibus aqui em Brasília e na maior parte do País que os nossos ônibus têm motor dianteiro. Esse motor dianteiro causa ruído, vibração e calor excessivo, o que tem causado o adoecimento em massa dos rodoviários, motoristas e cobradores, principalmente com a aquisição da PAIR, perda auditiva induzida por ruído, uma doença irreversível e progressiva se continuada a exposição. Também nessas ações o que usamos foram dados oficiais da Previdência, mostrando a relação imediata entre o motor dianteiro e o adoecimento em massa, de 50%, dos rodoviários aqui do Distrito Federal. A Justiça deu procedência, Frei, a essas 15 ações baseadas em dados oficiais. Quer dizer, se naquela época, em 2003, nós não tivemos esse êxito, provavelmente isso causou uma reflexão dentro do Judiciário que fez com que agora, em 2012, ajuizadas 15 ações também baseadas em estatísticas e dados oficiais da Previdência, e ganhamos absolutamente todas as ações. (Palmas.) Então, na verdade, o que nós não podemos é deixar de persistir. Todos aqui temos a consciência do que deve ser feito, não só numa questão de ativismo judicial, mas numa questão de ações afirmativas.
09:59 R	O que nós podemos fazer, e faço aqui uma sugestão, é marcar uma reunião, se o Senador Paulo Paim puder conduzir ou participar, com o Procurador-Geral do Trabalho, para que possamos reforçar esses nossos laços e adotar novas estratégias para esse combate não só no segmento bancário. Basta ir a um shopping center, basta ir aos grandes e luxuosos hotéis da cidade para ver onde estão as pessoas brancas e onde estão as pessoas negras, mulheres, de maioridade, ou seja, em que postos de trabalho são colocados? Faço aqui esse convite, coloco-me à disposição do Senador Paulo Paim bem como de todos os componentes da Mesa, do plenário, para que possamos retomar esse debate. Na verdade, não acabou. Como falei, existe uma coordenadoria nacional do Ministério do Trabalho, preocupada com a eliminação, com a erradicação da discriminação no País. Então, talvez o que precisamos fazer é retomar aquelas negociações, agora em novo panorama, 13 anos depois das primeiras negociações em que conversamos. Realmente, as ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho foram originadas de denúncias dos movimentos negros. Então, precisamos restabelecer essas nossas parcerias... O SR. FREI DAVID SANTOS - Alessandro, se me permite uma pequena intervenção, um pequeno aparte, para propor para dia 30 agora esse encontro. Veríamos um horário na agenda do Procurador-Geral do Trabalho. Esse encontro nosso é fundamental frente à urgência e ao sofrimento alongado do nosso povo. Deixo o nosso cartãozinho para você articular. Estamos disponíveis, para, dia 30 agora, na primeira agenda que vocês tiverem esse encontro. Pode ser? O SR. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA - Não posso garantir o dia 30. Tenho que consultar a agenda do Procurador-Geral, mas te entrego, daqui a pouco, o meu cartão também. E digo aqui, de público, que o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, terá todo prazer de receber a todos, não só a Educafro, mas também, em reunião, os sindicatos, Ministério do Trabalho, Ipea, OIT, Senado Federal, representando o Congresso Nacional, para que possamos continuar nosso trabalho de combate à discriminação. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Dr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que aponta um momento melhor no Judiciário para esse tema e já se propõe a marcar uma reunião com o Procurador-Geral do Trabalho. É isso? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa sugestão já foi acatada aqui pelo Frei David. Agora vamos para o Dr. Mario Theodoro, consultor legislativo do Senado Federal. O SR. MARIO THEODORO - Alô. Bem, antes de tudo, agradeço, Senador Paim, pelo convite para estar aqui, nesta Mesa, junto com o Dr. Alessandro Santos, Dr. José Roberto e meu querido amigo Frei David. É uma honra estar aqui conversando e debatendo com vocês sobre alguns temas. Quero começar, falando um pouco - aproveitando a fala do Senador - sobre a crise. O País está em uma crise, que não é só econômica, é política, enfim, temos uma situação muito difícil, mas quero lembrar que a crise afeta sempre os mais vulneráveis. Isso é importante para que tenhamos um combate ou um enfrentamento da crise que leve em consideração isso. Nos países mais desiguais, como é o caso do Brasil, essa vulnerabilidade é ainda maior. E felizmente o que aconteceu - e ai temos que relevar isso - é que a intensidade da crise econômica não foi tão forte sobre as populações mais vulneráveis do que outras que já tivemos, em função principalmente da construção de alguns mecanismos que o Governo propôs e implementou, Comissão como o Bolsa Família, como o Brasil sem Miséria. Exatamente isso fez com que uma parte significativa dos malefícios da crise não fossem explicitados para essas populações. Esse foi um ganho. Mas, por outro lado, quero lembrar o seguinte: sociedades desiguais forjam instituições desiguais. As sociedades iguais forjam instituições que dão tratamento desigual para as pessoas.
10:04 R	E, no caso das sociedades em que a desigualdade está centrada no racismo, nós forjamos instituições racistas. Isso significa dizer, por exemplo, que, apesar de todas as benesses que foram dadas com os programas Bolsa Família, Brasil sem Miséria etc., que trouxeram de fato uma redução da pobreza e da miséria, quando nós vamos ver e comparar - e eu fiz essa comparação agora, no último trabalho que nós fizemos na Consultoria - a porcentagem de pobres negros em 2004 em relação à porcentagem de pobres negros em 2014, constatamos que aumentou essa porcentagem de negros pobres. E isso significa o seguinte: a saída da pobreza foi maior entre a população branca do que entre a população negra. E, aí, nós podemos discutir quais as causas disso. Pode ser que a população pobre branca esteja mais perto da linha da pobreza, então seria mais fácil subir. Não importa neste momento aqui, mas é importante dizer que a população negra não foi assistida de forma percentualmente igual pelos programas sociais. E isso tem a ver com o fato de que nós precisamos acoplar às políticas sociais um componente de política de ação afirmativa, sem o que essas políticas vão continuar beneficiando mais aquelas populações que normalmente são beneficiadas em função de instituições desiguais, forjadas por uma sociedade desigual. Então, eu queria começar falando disso. A crise afetou desigualmente. Apesar dos anteparos, a população negra foi a que sentiu mais os efeitos dessa crise, tanto que aumentou o percentual de pobres negros. Embora do ponto de vista absoluto tenha se reduzido, do ponto de vista relativo a participação dos negros entre pobres e miseráveis aumentou. Eu queria também dizer que, nessas crises, nas sociedades desiguais, nós temos aqueles que não sofreram e que foram beneficiados. No caso, nós percebemos que, a despeito da redução da atividade econômica, a despeito do fato de que o Brasil não cresceu - ao contrário, a economia brasileira decresceu neste ano -, nós tivemos um sistema que lucrou quase R$70 bilhões: o sistema bancário. Quer dizer, nós forjamos uma engenharia institucional em que um segmento ganha mesmo quando você tem um problema de decréscimo de toda a economia. Então, há alguma coisa que nós precisamos rever aí e, neste caso, é o sistema bancário. O sistema bancário ganhou na crise, ganhou na redução, aumentou os seus lucros quando o País todo está perdendo. E, aí, eu queria falar que esse sistema bancário precisa, de alguma maneira, aumentar a sua contribuição, dar a sua contribuição, já que está sendo o mais privilegiado num ambiente de "desprivilégio", durante a crise. Se há algum lugar onde nós devemos buscar ajuda nesse período de crise, tem que ser nos segmentos mais fortes, neste caso o sistema bancário. Há estudos - o Frei David já citou isso, mas eu queria enfatizar - sobre a participação do negro no sistema bancário. Eu queria chamar a atenção para um estudo do Ceert, que foi contratado, de fato, pela Febraban. Em determinado momento, o Ceert, que é uma instituição de São Paulo muito séria, convidou-nos, técnicos do Ipea na época, para fazermos uma espécie de debate sobre a metodologia dos estudos deles etc. Então, eu posso afirmar o seguinte: o estudo do Ceert, que foi feito em dois momentos - salvo engano, em 2003 e 2012 ou 2014 -, tem informações importantíssimas sobre a situação dos funcionários negros nos bancos, e a grande maioria dessas informações não foi divulgada. Nós temos lá informações muito importantes não só sobre o aumento - e o Frei David frisou aqui - da contratação de funcionários negros - e houve, de fato, um aumento. Contudo, quando vamos olhar do ponto de vista da ascensão, vemos que essa ascensão é problemática. Então, há um conjunto de informações lá que podem ser pedidas. O Ministério Público pode solicitar essas informações, que não foram divulgadas e que são muito importantes para que nós pensemos em estratégias.
10:09 R	É preciso abrir os resultados das pesquisas sobre a situação de ascensão funcional, situação salarial, como os funcionários têm se comportado, qual tem sido a posição salarial, enfim, são várias informações muito importantes para que possamos estabelecer com a Febraban algumas coisas que me parecem fundamentais. A primeira delas: metas e compromissos. Na primeira negociação que se fez, o dever de casa da Febraban foi mais ou menos sob o seguinte argumento: não conhecemos bem a situação dos funcionários negros, precisamos fazer um estudo, e o nosso dever de casa é fazer o estudo. Tudo bem, o estudo foi feito, está aí. O próximo passo é: com base nesse estudo - e digo com base nesse estudo porque ele tem consistência, já tive acesso a algumas informações dele - é possível estabelecer as metas e compromissos de inclusão da população negra. Ou seja: a situação é essa, e essa situação tem que mudar nos próximos 10 ou 15 anos, mudar não só do ponto de vista do crescimento do contingente de trabalhadores negros, mas principalmente da ascensão social, que é mais importante. Contratar todo mundo contrata, mas se essa pessoa fica o tempo todo nos escalões menores e não tem nenhuma ascensão, isso também é uma coisa ruim, não é uma coisa desejável. O segundo ponto é que, do ponto de vista de quem trabalha com a questão racial, quando olhamos essa lucratividade dos bancos, esse crescimento mesmo na crise geral, é impossível não fazer o contraponto com a ausência de recursos para políticas de igualdade racial. Quer dizer, de um lado, bilhões e, de outro, no tratamento das questões importantes do Brasil ... (Soa a campainha.) O SR. MARIO THEODORO - Já estou terminando, Senador. No tratamento das questões importantes no Brasil, temos ausência de recursos. Seria importante que o Governo viesse aqui também para falar de mecanismos que possam financiar políticas que são importantíssimas. O que estamos vivendo é o seguinte: a política social brasileira tem sido muito efetiva, mas não tem sido efetiva no combate ao racismo. Ela tem que ser complementada com ações afirmativas. Só que o Governo não tem recursos para fazer isso. Então, temos que pensar em alternativas para isso. Temos propostas de constituição de fundos, do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, inclusive o Senador Paulo Paim tem uma emenda à Constituição nesse sentido. Há outra campanha de iniciativa popular já em franco andamento que prevê a constituição de um fundo para que tenhamos recursos para fazer ações afirmativas em todo o Brasil. Tudo isso nos leva à conclusão de que, primeiro: combater a desigualdade no Brasil é combater o racismo, porque o racismo está na base dessa desigualdade. Em segundo lugar: o racismo se combate com ações afirmativas. E, mesmo que tenhamos políticas sociais que sejam efetivas, elas, como não têm o componente afirmativo, privilegiam mais um grupo, fazendo com que continue a haver desigualdade. Precisamos de políticas afirmativas para complementar as políticas sociais tradicionais, e essas políticas precisam de recursos, e esses recursos têm que ser buscados de várias formas. Uma delas talvez seja com a ajuda de algum imposto, alguma coisa sobre o próprio sistema bancário, sobre a própria quantidade de recursos que há aí, para que possamos, tirando de quem tem muito para ajudar a quem tem pouco, fazer com que este seja um País mais igual. Essa talvez seja uma proposta que se tenha mais para frente. Neste momento, a proposta que acho mais importante é: trazer os bancos para conversar e estabelecer as metas para os próximos anos com relação a essa diversidade racial que passou a ser desigualdade, o que é uma coisa muito perniciosa. Era isso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Mario Theodoro, Consultor Legislativo do Senado Federal, companheiro nosso de longas jornadas, que ajudou inclusive no Estatuto da Igualdade Racial, na política de cotas, enfim, em inúmeras leis que aprovamos neste Congresso. Agora, a Drª Luciana. Não se encontra? Luciana não veio, não é? Então, passamos a palavra para o dirigente sindical representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Sr. José Roberto Santana da Silva.
10:14 R	O SR. JOSÉ ROBERTO SANTANA DA SILVA - Bom dia a todos e a todas, um bom dia ao Dr. Alessandro. Senador Paim, muito obrigado. O Roberto agradece o convite. Pena que ele não pôde estar presente aqui para falar e passar os dados, os números para vocês. Um bom dia ao Frei David e ao Mario - uma explanação muito boa, realmente é o que ocorre mesmo. Nos bancos, há essa distinção e essa discriminação vedada, que está aí, que é a não contratação, além de pessoas com deficiência, de negros e negras. E se você perceber que houve aumento na contratação de negros e negras, vai constatar que isso ocorreu nos bancos públicos. Por quê? Porque eles passaram por concurso; não é aquela contratação velada, é o concurso. Então, se foi registrado um maior número na entrada de negros e negras no mercado financeiro, foi por aí, Banco do Brasil, Caixa Econômica, por causa do concurso. Vou iniciar a minha explanação falando a respeito de trabalhadores com deficiência no mercado financeiro. Eu gosto, sempre que venho fazer uma apresentação, de colocar uma charge que é da cartilha de trabalhadores e trabalhadoras da CUT - lançamos a segunda cartilha de trabalhadores com deficiência da CUT. Diz assim: "Rompendo barreiras e ampliando direitos. Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!". Sem essa luta, nós não teríamos muitos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, principalmente no mercado financeiro, que sabemos como funciona. Para iniciar, vamos entender isso um pouco. A população brasileira está em torno de 190 milhões - dados do IBGE, Censo de 2010, que é o atual. Para termos uma noção de quantas são as pessoas com deficiência nessa população, vamos adotar a definição que a ONU tem a respeito de pessoas com deficiência. A definição da ONU diz que pessoas com deficiência são "aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Essa é definição que a ONU traz a respeito de pessoas com deficiência. Por que eu trouxe essa definição? Para poder mostrar para vocês que, do total de 190,755 milhões de pessoas que compõem a população do Brasil, existe uma população com deficiência, segundo o censo, de 45 milhões - esses são os brasileiros que têm alguma deficiência. Isso corresponde a quase 24% da população brasileira. Então, é meio retórico quando escutamos que não há pessoas qualificadas, não há pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Se pararmos para analisar, veremos que as pessoas com deficiência perfazem quase um quarto da população, um quarto da população tem alguma deficiência. Para que esses trabalhadores com deficiência possam estar no mercado de trabalho, foi criada a Lei de Cotas. Acho que todos já conhecem essa lei, a Lei nº 8.213 de 1991, que estabelece que as empresas precisam ter trabalhadores com deficiência na seguinte proporção: de 100 até 200 empregados, 2%. A maioria dos bancos, quase a totalidade deles, se encaixa no segmento acima de 1.001, e eles têm que ter 5% de trabalhadores com deficiência. Hoje, com a compra do HSBC pelo Bradesco, só um banco - pelo menos é o que eles dizem - cumpre a Lei de Cotas. Para vocês verem, senhores: de todo o mercado financeiro, só um banco - um banco! Isso é o que dizem, porque não mostram esses números, eles não abrem esses números para nós, da Contraf, para ninguém - ele só informa que cumpre a Lei de Cotas, só um banco.
10:19 R	Esta aqui é uma charge, que também está na nossa cartilha, que mostra trabalhadores, mostra pessoa com deficiência auditiva, intelectual, pessoa com deficiência visual. Aqui vou começar mostrando dados da Febraban. Isso é da Febraban mesmo, se vocês entrarem no site da Febraban, verão os números lá. Não é nada escondido, estão lá, são números deles que mostram claramente a situação. O censo que foi feito em 2014 mostrou que o total de bancários no Brasil era de 458 mil trabalhadores. Desses, 187.411 responderam, o que corresponde a um total de 40%. Participantes dessa pesquisa foram 18 bancos. E fazendo uma comparação com o último censo, que seria o de 2008, nós percebemos que a população de trabalhadores do ramo financeiro teve um crescimento de quase 50 mil trabalhadores. Desses, podemos perceber que tivemos uma diminuição dos respondentes de 2008 para 2014 e a ampliação de um banco participante. Em 2008, foram 17; em 2014, nós tivemos a participação de 18 bancos. Essa foi uma participação voluntária, cada trabalhador entrava lá no sistema e respondia. Então, cada um podia responder da melhor forma. Respondia a todos os critérios, tudo. Estou trazendo para vocês aqui a relação de bancários com deficiência no sistema financeiro. Nós podemos ver que, em 2008, de quatrocentos e poucos mil bancários no sistema financeiro, só havia 1,8% de trabalhadores com alguma deficiência - vocês percebem que era muito baixo. Em 2014 - prestem bem atenção - dobrou o número de trabalhadores com deficiência, mas mesmo assim continuamos abaixo, muito abaixo, da Lei de Cotas, que diz teriam de ser no mínimo 5%, no mínimo 5%. Esses são números da Febraban. Eles mesmos colocam que eles não cumprem a Lei de Cotas. Isso salvo um banco, que alega que cumpre essa Lei de Cotas, nenhum outro cumpre. Bancários por deficiência: em 2008, nós tivemos um número de pessoas com deficiência física em torno de 78%; em 2014, baixou para 60%. Com as contratações de pessoas com deficiência, começamos a perceber que eles estavam fazendo segregação com os trabalhadores com deficiência. Eles pegavam uma área e colocavam todas as pessoas com deficiência, eles as deixavam num canto. Chegamos a encontrar trabalhadores com deficiência visual... Ainda que sejam trabalhadores com deficiência visual, eles precisam de claridade. Mas não, o ambiente era totalmente escuro por economia - a gente entende que seria por isso -, ocasionando mais complicações para os trabalhadores. Percebemos também, entre os trabalhadores com deficiência física, muitos cadeirantes. Cadeirantes ficaram mais na base da pirâmide... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROBERTO SANTANA DA SILVA - ... atendendo o telefone. Por que o trabalhador com deficiência física cadeirante? Porque os cadeirantes, diferentemente de outros trabalhadores, vão menos ao banheiro. Muitos cadeirantes usam uripen - uripen, senhores, é uma bolsa que eles usam, eles a põem de lado e fazem as necessidades deles onde eles estiverem. Depois que está cheia a bolsa, eles vão lá e a esvaziam. Então, por isto as empresas dão preferência a esses trabalhadores: porque eles vão menos ao banheiro. Então, temos também essa preocupação com esses trabalhadores.
10:24 R	Eles contratam o pessoal com problema auditivo mais para fazer digitação. Por que digitação? Como os trabalhadores com deficiência auditiva conversam mais em Libras, na linguagem de sinais, eles os põem para digitar. Eles digitam mais do que outros trabalhadores porque não param para conversar. Se eles pararem, a produção deles vai cair. Aqui nós podemos ver o tempo de um trabalhador com deficiência. Vocês podem ver que poucos conseguem chegar a mais de 25 anos. Por quê? Nós dizemos no mercado financeiro, entre os bancários principalmente, que o trabalhador com deficiência tem data de validade. Após 3 a 5 anos, eles estão dispensando o trabalhador. Eles dizem que não têm trabalhadores com deficiência e, quando os têm, eles têm todo um trabalho, todo um custo para fazer com que o trabalhador se adapte ao local, se adapte ao ambiente, se adapte às pessoas que estão ao seu lado, mas eles os dispensam. Muitos trabalhadores com deficiência são dispensados e não sabem nem por que isso aconteceu. Eles dizem que faziam tudo o que era pedido, mas, quando vamos à gerência, ouvimos que, depois de 5 ou 6 anos, o trabalhador não se adaptou, não se enquadrou no trabalho bancário e, por isso, foi dispensado. Trago também um eslaide a respeito da acessibilidade, do ambiente de trabalho acessível. Notem que, para 78%, é acessível, mas esse número é meio enganoso, porque há muitos trabalhadores com deficiência que têm medo de falar que estão tendo problemas para chegar ao seu ambiente de trabalho, que a mesa, a cadeira ou o espaço é impróprio para eles. Ele tem medo de fazer esse questionamento e ser demitido, como nós já vimos acontecer. Nós já tivemos trabalhadores com baixa visão que questionaram a empresa e foram demitidos depois de um ano e meio com a alegação de baixa produtividade. Então, muitos trabalhadores têm receio de falar o que realmente ocorre com eles. Observamos que 21% tiveram coragem de falar que não é acessível, está inadequado. E o que mais foi constatado? Mobiliário e sinalização em geral, rampas e banheiros, integração com a equipe. Isso só ocorre porque muitos - pasmem! -, muitos trabalhadores que têm um colega que tem alguma deficiência têm receio de conversar com esse trabalhador, eles não sabem como tratá-lo. E nós cansamos de falar para os colegas: "É só tratar como você trataria outro colega: normalmente." Não há diferenciação, mas existe o receio... Não, é só conversar como você conversaria com outra pessoa, não há diferença nenhuma. A pessoa com deficiência tem uma deficiência, só isso. Ela é uma pessoa como qualquer outra. Programas de computadores, falta de orientação e de informações. Muitos gestores sabem que há um trabalhador ali com deficiência, mas não dão suporte a ele. O próprio gestor não consegue se reciclar para receber esse trabalhador com deficiência. Ele não consegue tratar esse trabalhador com deficiência sem nenhuma distinção. Este aqui é um artigo da nossa minuta de reivindicações pelo qual temos brigado muito junto à Febraban. A nossa justificativa para a pessoa com deficiência é como para qualquer ser humano, qualquer outra pessoa.
10:29 R	Se a pessoa torce o pé, quebra a perna ou sofre um acidente, ela fica impossibilitada de ir ao trabalho. Ela vai ao médico e pega um atestado. A pessoa com deficiência também tem as suas particularidades. Há os cadeirantes, os que usam muleta. No meu caso, eu uso uma órtese. Então, se a minha órtese quebra, eu fico impossibilitado de andar, eu fico impossibilitado de fazer minhas atividades do dia a dia. Essa é uma cláusula sobre a qual, num acordo coletivo, a gente sempre está conversando com a Febraban, mas eles dizem para gente conversar banco a banco. A gente entende que teria que ser para todos, porque não podemos ficar só na mera liberalidade de um gestor. Se um trabalhador com deficiência quebra uma órtese ou a cadeira, ele precisa fazer o reparo desse material, que faz parte dele, mas eles não entendem dessa forma. A gente está sempre brigando, a gente está sempre tentando.. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROBERTO SANTANA DA SILVA - Já estou terminando. A gente sempre pede que, em reparos e ajudas técnicas, a pessoa possa ter a sua independência, que ela não precise ficar dependente de outra. A gente pede, mas é uma briga. E pasmem: um banco apenas, até hoje, assinou isso. Se acontecer algum imprevisto com os trabalhadores com deficiência, como a quebra de uma órtese ou de uma cadeira, eles podem fazer esse reparo e justificar no ponto com uma carta da oficina técnica que fez esse reparo. Ele não precisa se justificar com seu gestor, não é uma mera liberalidade. Isso está assinado mesmo. O nosso principal desafio, das pessoas com deficiência, é o transporte público ainda. Como o Mario falou, também o Alessandro, todos os nossos transportes públicos já deveriam ser acessíveis, mas, com um termo de ajuste de conduta, eles sempre conseguem modificar isso. A gente esbarra muito ainda no transporte público. Há trabalhadores cadeirantes que esperam o ônibus por 30 a 40 minutos, dependendo da região. Há dificuldades de acessibilidade também nas ruas, nas calçadas. Para que a pessoa com deficiência tenha essa independência e possa... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROBERTO SANTANA DA SILVA - E a comunicação. A gente precisa se comunicar mais com as pessoas com deficiência. Hoje, no Brasil, temos duas línguas oficiais - isso é reconhecido -, mas muitos brasileiros nem sabem. Temos duas línguas oficiais: Português e Libras. Libras é oficial no Brasil, mas nós não temos aula de Libras nas escolas públicas para que possamos conversar com os nossos companheiros e colegas que tenham alguma deficiência. Essa aqui é uma charge em que todos estão de braços levantados dizendo que estamos em luta sempre. Como eu não me apresentei direito no início, quero dizer que meu nome é José Roberto Santana Silva, sou da Contraf, diretor da Fetec, represento o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Sou diretor da Afubesp, Associação dos Funcionários do Santander Banespa, e estou como coordenador do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT/SP. Esses são o meu telefone e e-mail. Se alguém tiver alguma dúvida, pode fazer contato comigo. Muito obrigado. Agradeço de coração a todos. Muito obrigado, Paim, por nos dar esta oportunidade de fazer essa explanação aqui a vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. José Roberto Santana Silva, que falou pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e mostrou que a discriminação, o preconceito e o não cumprimento da própria legislação da política de cotas são muito frequentes nos bancos em relação às pessoas com deficiência.
10:34 R	Então, Frei David, não é só contra o povo negro. O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - É mais sério ainda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É mais sério ainda, porque nós temos brancos e negros com deficiências que passam por todo esse constrangimento. Muito bem, eu queria franquear a palavra ao Plenário. Se alguém quiser fazer alguma pergunta ou mesmo expressar um ponto de vista, fique à vontade, basta pegar o microfone, dizer seu nome e usar da palavra por cinco minutos. O SR. ELIAS DA ROCHA - Bom dia a todos. Meu nome é Elias. Sou voluntário da Educafro. As minhas pontuações são referentes às falas feitas. O Ministério Público do Trabalho - perdoem-me por enquanto - é apaixonado pela democracia? Eu me pergunto. Por quê? Se houvesse mais negros nessa instituição, será que a visão jurídica em 2003 não seria diferente? Por exemplo, dentro do microssistema jurídico há vários remédios - eu não tenho pretensão de dar aula de Direito, pelo amor de Deus, Procurador -, mas foi usado apenas um: ação civil pública, em cinco ações. Repito o questionamento: o Ministério Público do Trabalho é realmente fiscalizador da lei? Está do nosso lado? Defende a democracia? Eu estou me perguntando, Senador Paim. A Educafro está cogitando ir diretamente ao Supremo, mas, antes, nós solicitamos, pedimos, rogamos, imploramos para que essas instituições, inclusive o Ministério Público do Trabalho, façam sua parte como instituições. Enfim, estamos numa nova dimensão. Em 2012 houve um avanço, embora tenha sido voltado mais para a questão trabalhista, conforme pontuado pelo Procurador Alessandro. São perguntas que devemos fazer. Não é um ataque pessoal, mas é que existem vários remédios dentro do microssistema jurídico para tratar de direitos coletivos, de direitos difusos, principalmente no caso do negro. Outra questão que me aflige é alguns bancos mostrarem que estão apresentando medidas para denunciar o racismo. Essa questão já está tipificada, ainda que não seja de forma correta. É bem pequena essa questão de orientar o banco, orientar o funcionário a lidar com certas questões para não praticar racismo. Não. Não é somente isso. Tem que radicalizar, focar metas, inclusive essas que o Frei David e nós da Educafro apresentamos aqui. Se a Febraban continuar com esse discurso, inclusive desrespeitando o Senado e toda a sociedade, não comparecer a esta Casa hoje... (Palmas.) ...estará apenas colaborando para a discriminação indireta. A Febraban está sendo covarde, como sempre foi, por não estar aqui presente. Essa questão de dados também... Tudo bem, essas pesquisas empíricas são importantes, mas não são suficientes. A gente tem que andar, tem que substanciar a questão. Dados para lá, dados para cá... Basta olhar, gente, basta ir ao shopping. Por último, Senador Paim, essa questão de 16% de negros em alguns bancos, não é isso? (Soa a campainha.) O SR. ELIAS DA ROCHA - É uma vergonha! Pelo jeito, não vou poder me alongar, mas, enfim, essa é a minha fala como voluntário da Educafro. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Alguém queria fazer mais alguma colocação? Depois a gente responde em bloco.
10:39 R	Ninguém mais? Então vamos direto ao Procurador Alessandro. Dr. Alessandro. O SR. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA - Agradeço, Elias, por sua manifestação. O Ministério do Trabalho é uma instituição essencial ao funcionamento do próprio Estado, isso é reconhecido na Constituição. Se não existisse o Ministério Público como um todo, não haveria tanto combate - não digo só à corrupção, o que está bem em voga hoje, que são ações do Ministério Público, no caso o Federal -, não haveria tantas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não haveria tanto combate ao trabalho escravo. Enfim, é uma instituição essencial à existência do próprio Estado democrático de direito. Você questionou a estratégia adotada em 2003. Essa foi a estratégia que se pensou no âmbito da Coordigualdade, a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, decorrente de provocação dos movimentos negros. Infelizmente, as ações não foram bem recebidas na Justiça e, como apontei, agora, treze anos depois, novamente utilizando dados oficiais, nós obtivemos 100% de êxito. Então, faz parte de um processo de amadurecimento de todas as instituições. Não vou responder nenhum comentário partidário ou político porque isso não cabe ao Ministério Público do Trabalho. O fato de ter acertado ou não... Eu não acho que foi um erro ter entrado com as ações civis públicas. Ou o Ministério Público do Trabalho celebra Termo de Ajuste de Conduta, que é um acordo em que as empresas e as entidades se comprometem a cumprir a legislação... Não foi possível porque, como ficou público e notório aqui, as próprias instituições não se fazem representar ou, às vezes, não dão sequer a importância devida às demandas. Fomos para a ação civil pública. Ouvi com satisfação o Frei David falar das possibilidades de ajuizar ações. Não conheço muito bem a Educafro - procurei rapidamente sua personalidade jurídica -, mas acho que vocês não podem entrar com as ações, acho que vocês precisam se socorrer de órgãos como o Ministério Público, que tem legitimidade, ou como os sindicatos, que têm legitimidade para ajuizar. Então, o trabalho tem que ser conjunto, porque se cada um bater na mesma frente em diversos segmentos de forma disseminada, o resultado vai ser pior. Já entrei em contato com o Procurador-Geral, e ele vai entrar em contato hoje, ou eu mesmo vou entrar em contato... Tenho uma reunião, coincidentemente, logo após, eu faço parte da comissão de gestão do atual Procurador-Geral do Trabalho... O resultado vem do trabalho conjunto. Então, não é uma questão de criticar o que foi feito e o que não foi feito, o que as instituições todas fizeram. O momento é de continuarmos sempre buscando estratégias e alternativas, e de preferência em conjunto. É possível, sim, o Ministério Público do Trabalho requisitar do Ipea a realização de novo estudo gratuito que demonstre a realidade para, com base nisso, discutirmos com dados concretos. Já foram muito bem apresentados pelo Frei David... É possível retomarmos sempre a discriminação. Não é pelo fato de que ajuizamos ações em 2003 que a questão de discriminação racial e contra pessoas com deficiência se perdeu. Há duas semanas aqui, no Distrito Federal, representei o Ministério Público do Trabalho na Conferência Distrital de Direitos Humanos, falava especificamente da relação dos homossexuais. Foi muito interessante a iniciativa do Governo do DF - aqui, de novo, abstendo-me de identificações ou comentários partidários, políticos -, foi interessante reunir numa mesa... E falou-se muito do reconhecimento. Precisamos reconhecer que há discriminação, sim, em todos os níveis. Foi muito importante o Brasil finalmente ter reconhecido que existe o trabalho escravo no País e que precisamos combatê-lo. Há um debate muito intenso aqui, no Congresso Nacional, sobre a questão do conceito de trabalho escravo. É importante esse amadurecimento. Há dez anos não se falava em trabalho escravo, era camuflado. Hoje, infelizmente, como Procurador do Trabalho em Brasília - sou Procurador Federal, atuo no Brasil inteiro, já coordenei diversos programas de combate ao trabalho escravo no setor sucroalcooleiro, na extração de rochas ornamentais -, digo: em Brasília há trabalho escravo.
10:44 R	Na construção do nosso Estádio Nacional, encontramos imigrantes ilegais participando das obras. Não é preciso ir ao Nordeste, ao Norte ou ao Sudeste procurar o trabalho escravo. Então, é uma luta contínua, e muito mais importante se a fizermos juntos. É importante o reconhecimento de que existe sim a discriminação nos seus diversos setores. Inclusive, há um debate interno no Ministério Público sobre a questão de cotas para concursos públicos, questão que foi levada pelos movimentos sociais não só ao Ministério Público, mas a diversos órgãos. Eu posso falar pela maioria dos Procuradores do Trabalho, pela maioria dos Procuradores do Ministério Público: nós temos essa consciência. Não me envergonho - fazendo um comparativo - de ser uma pessoa branca aqui na Mesa. Eu tenho um pensamento combativo, essa é a minha função. Nós não podemos perder essa indignação. Como falei, sou muito rapidinho e já entrei em contato, enquanto se falava aqui na Mesa, com o Procurador-Geral. E a resposta foi: "Opa, vamos confirmar a agenda e marcar urgente!". (Palmas.) Então, era isso. Quanto ao combate, não é porque ajuizamos uma ação que deixamos a questão de lado, porque até hoje, desde 2003, nós tentamos a inclusão de pessoas com deficiência, respeito às cotas de estagiários e aprendizes. Este País é muito grande e precisa de muitas mudanças, culturais principalmente, para falarmos em acessibilidade. Eu, como Procurador-Chefe do Ministério Público no DF e em Tocantins - nós temos quatro unidades do Ministério Público, uma em Brasília e três em Tocantins -, posso dizer que em todos os nossos prédios... Quando alugamos um edifício no ano passado para abrigar a Procuradoria do Trabalho em Araguaina, Tocantins... Eu tenho um servidor com deficiência locomotiva, e o prédio tinha dois andares. A dona do imóvel falou: "Não vou colocar um elevador, não me interessa, é muito caro". Continuamos negociando e agora, finalmente, há um elevador. Esse trabalhador deficiente tem capacidade laboral plena, e nós precisamos dar o nosso exemplo. Como eu disse, talvez nesta quarta-feira, convido a participarem das reuniões para pensarmos em novas alternativas. O Brasil precisa de uma evolução, o Brasil como um todo precisa de uma evolução na sua mentalidade. Isso se consegue aos poucos. Nós estamos falando de um processo histórico que dura mais de 500 anos e de todas as formas de discriminação, que devem ser exterminadas pouco a pouco. Acho que quarta-feira conseguimos marcar... O Procurador-Geral já está me cobrando a presença porque ele quer marcar a reunião - "Alê, você está vindo? Precisamos acertar as agendas". Mas acho que, na quarta-feira - depois eu entrego o meu cartão -, já teremos essa reunião e poderemos começar a pensar em novos programas ou ver o que já está sendo feito no Brasil inteiro. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Vamos às considerações finais: 5 minutos para cada um dos companheiros da Mesa. Começamos com o Frei David. O SR. FREI DAVID SANTOS - Senador Paim e demais membros, mais uma vez quero agradecer o trabalho dedicado da Comissão de Direitos Humanos, que abraça o tema dos negros e dos excluídos com tanta propriedade e com tanto amor. Esta Comissão merece um prêmio pelo trabalho que ela faz. Gostaria de pedir a esta Comissão, através de seu Presidente, que intimasse a Febraban a entregar os dados completos da última pesquisa da Febraban sobre a exclusão do negro, do deficiente e da mulher. Que esta Comissão solicitasse, requisitasse à Febraban esses dados completos, não os dados trabalhados e manipulados - vimos que os dados manipulados só mostram o que querem; o Dr. Mario provou para nós que os dados lá são muito mais graves do que os que eles apresentam. O segundo ponto é solicitar ao nosso irmão Alessandro, do Ministério Público do Trabalho, que também faça a mesma solicitação à Febraban, que requeira esse mesmo documento, porque sabemos o quanto o Ministério Público do Trabalho pode ajudar nessa proposta de um Brasil melhor. O terceiro ponto é que a Comissão de Direitos Humanos solicite ao Ministério Público do Trabalho dados sobre o perfil da exclusão do negro em todos os setores da vida nacional. Se houver um diálogo bonito desta Comissão, que é bastante comprometida conosco, com o Ministério Público, que tem compromissos em vários aspectos, já foi provado aí, se houver uma troca de informações, de dados, vamos conseguir agilizar muita coisa boa - parceria entre o Ministério Público, o Senado, com a Comissão de Direitos Humanos, e movimentos socais.
10:49 R	Solicito, portanto, à Comissão que requisite ao Ministério Público do Trabalho esses dados. Outro ponto é solicitar ao Ministério Público do Trabalho a retomada das reuniões de trabalho que tínhamos sempre com os Procuradores anteriores. O Procurador-Geral Dr. Otávio, por exemplo, nos recebeu várias vezes lá. Com a série de problemas relativos ao não andar da inclusão do negro, tivemos alguns atritos, mas queremos superá-los e começar uma nova fase. Também queremos solicitar à Comissão de Direitos Humanos que requisite ao Caged, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, os dados de exclusão do negro. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social tem feito várias pesquisas sobre o negro, e esses dados estão parados no Ministério, não estão servindo a sociedade, como deveriam, para gerar políticas públicas. O último ponto é dirigido ao nosso irmão Dr. Alessandro, da Procuradoria Regional do Trabalho: o Ministério Público da Bahia, o Ministério Público do Rio, o Ministério Público do Paraná e outros reconheceram que têm autonomia para, eles mesmos, adotarem cotas nos seus setores, cotas para negros em concurso público para todos os cargos do Ministério Público correspondente. Nós perguntamos se vocês, Ministério Público do Trabalho, já amadureceram essa posição, porque, na conversa nossa com o Conselho Nacional do Ministério Público, eles falaram abertamente: "Qualquer Ministério que quiser fazer, nós aprovamos imediatamente, independentemente de uma resolução nossa." Pergunto ao senhor se poderia levar ao nosso irmão, o Procurador-Geral, o seguinte: está na hora de recolocar isso na reunião do Conselho do Ministério Público do Trabalho, porque vocês são o órgão do trabalho e devem dar esse testemunho a partir da própria casa de vocês, mostrando que lá a inclusão do negro acontece. (Soa a campainha.) O SR. FREI DAVID SANTOS - Aí vocês terão mais autoridade para cobrar da Febraban e dos demais setores a inclusão do negro no Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essas foram as considerações finais do Frei David. Agora as considerações finais do Dr. Alessandro, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. O SR. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA - Gostaria de parabenizar a organização desta audiência pública. É importante não deixarmos o debate morrer. E não vai morrer porque a discriminação, infelizmente, em todos os setores é visível, palpável. Frei David, vou deixar as respostas para quinta-feira na reunião, porque há, sim, interesse do Ministério Público do Trabalho em promover melhorias no seu quadro interno. Quando eu comecei a trabalhar, há 17 anos, no Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro, quando se exigiam cotas para deficientes, eu tinha que ouvir: "Mas o seu prédio não há nem acessibilidade!" Infelizmente, os nossos órgãos públicos, muitos deles, estão sucateados. O Ministério Público do Trabalho melhorou bastante suas instalações, mas antigamente os prédios eram alugados e dificilmente se conseguia fazer adaptações ou até melhorias com relação à acessibilidade. Hoje temos essa preocupação, e há exigências, inclusive, do nosso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido da acessibilidade, da transparência, enfim, da nossa atuação. Então, podemos retomar sim, nessa reunião de quarta-feira, mais esse ponto. Agradeço a participação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Dr. Mario Theodoro, Consultor do Senado. O SR. MARIO THEODORO - Bem, Senador, serei muito breve. Primeiramente quero agradecer a oportunidade de estar aqui discutindo esse tema, que é fulcral. Em segundo lugar, quero chamar atenção para a importância - e aqui foi levantada tanto pelo colega Dr. Alessandro, quanto pelo Dr. José Roberto - da iniciativa de trabalho conjunto, das diversas instituições. Frei David, na Educafro, tem um trabalho importantíssimo, mas ele tem a necessidade de que outros órgãos, principalmente institucionais, venham juntar forças. Chamar instituições como o Ipea é importante, porque tem um trabalho na área, pode produzir dados.
10:54 R	Enfim, chamo muito a atenção para essa questão de trabalharmos em conjunto, porque são esses arranjos institucionais que farão com que possamos mudar o perfil do mercado de trabalho, o perfil dos empregadores. E os bancos são uma espécie de setor emblemático. Se conseguirmos fazer com que os bancos aceitem trabalhar de forma efetiva - não no discurso - a questão da igualdade racial, será um farol para o resto dos segmentos importantes da nossa sociedade, da nossa economia. Então, desse ponto de vista, eu queria agradecer muito a oportunidade de estar aqui, de aprender com os colegas e dar essa nossa humilde contribuição para o debate. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Mario Theodoro, Consultor do Senado Federal. (Palmas.) José Roberto Santana da Silva fala pela Contraf. O SR. JOSÉ ROBERTO SANTANA DA SILVA - Bom dia a todos novamente. Eu é que agradeço, com prazer, a oportunidade de estar aqui e conversar com vocês, com o Senador Paulo Paim, com o Alessandro, com o Frei David, com o companheiro Mario, mostrando para a sociedade que ela é discriminatória, muito preconceituosa e que não dá para esconder debaixo do tapete esse preconceito. Só vamos sair do gueto se sairmos para a luta, para a rua, e mostrarmos para todos que não só os negros, mas pessoas com deficiência e LGBT também devem ter oportunidades, tanto no mercado de trabalho quanto na sociedade. Uma coisa pela qual sempre temos brigado com a Febraban, Senador Paim, é para que eles abram esses números para nós, porque como o Frei David e o Mario colocaram, esses números estão meio maquiados. Então, gostaríamos que esses números viessem à tona, todos. E mais uma vez, como o companheiro Elias falou, a Febraban deveria estar aqui. Ela tinha que se mostrar, tinha que dar as caras aqui. Eles estão com medo - vamos dizer assim - porque sabem que estão errados na metodologia que estão usando. E a gente poderia, sim, melhorar muito o sistema financeiro. Mas isso eles não querem. Eles querem o quê? Só o lucro! Só pensam no lucro, metas e mais metas. Os caixas são obrigados... A gente tem, na nossa minuta de reivindicação - a nossa minuta é assinada com a Febraban -, que caixa não pode ter metas. Mas todos os caixas têm metas sim, é escancarado! A gente precisa mudar esse método. Então, precisamos trabalhar juntamente com a Educafro, com o Frei David... Você vá lá, David, para a gente marcar e conversar mais na Contraf, porque ali a gente já fez também um espelho do negro - vocês sabem, já viram a nossa cartilha. A Contraf sempre está trabalhando, sempre estamos discutindo, e temos uma mesa para negociar. Na mesa nós negociamos, e eles jogam para o coletivo. Quando chega lá para a convenção coletiva, eles falam: "Não, tem as mesas temáticas; discutam nas mesas temáticas". E nas mesas temáticas, o pessoal que vai não tem poderes, não tem autonomia para responder. E ficamos nesse vai e volta, mas sem ter essa responsabilidade deles. Agradeço mais uma vez a todos e a todas. Senador, muito obrigado por esta oportunidade de vir aqui falar com vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Roberto Santana da Silva, que falou pela Contraf. Vamos aos encaminhamentos finais. Frei David, o que você solicitou... Eu não vou requisitar, porque não tenho poder de requisitar uma pesquisa interna deles, mas vou solicitá-la. Vou fazer um requerimento solicitando que eles nos mandem, para encaminhamento nosso aqui no Senado, os dados que você pediu. E farei também, na mesma linha, com relação às pessoas com deficiência. Permita-me... O seu nome é? O SR. ELIAS DA ROCHA (Fora do microfone.) - Elias. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Elias. O militante - sempre digo - tem um papel a cumprir, com a sua dureza, com a sua sensibilidade e com a sua firmeza.
10:59 R	Esse é o papel do militante, mas, como Presidente dos trabalhos, vou tirar a palavra "covarde". Não estou tirando o que você disse. Essa é a sua opinião, mas a Mesa não vai fazer constar esta palavra da ata porque vou fazer uma série de encaminhamentos à Federação. Para que eu possa fazer esses encaminhamentos, terei que mostrar que estou aqui para mediar, contribuir e conciliar. No tempo em que eu era militante, não gostava da palavra "conciliação", mas hoje sou obrigado a dizer que sou um conciliador. Entendo a expressão da sua indignação e das suas razões pessoais por ter dito essa palavra, mas farei os encaminhamentos usando os termos julgados adequados. Tenho também o entendimento, não é uma discordância - penso que o Procurador falou muito bem -, de que os Procuradores têm cumprido um papel importantíssimo em ações, movimentos, no combate ao trabalho escravo. Sou Relator da proposta com relação ao trabalho escravo. Vou contar muito com eles, porque sei que serão fundamentais para fazer essa investigação, que é de alto risco até - vamos a lugares onde as pessoas estão sob escravidão. Esteve aqui o Prêmio Nobel da Paz, um indiano chamado Kailash Satyarthi, e disse, por exemplo, que libertou 80 crianças do trabalho escravo. No meio da noite, ele libertou crianças que estavam presas lá, sob trabalho de escravidão - ele disse até que, para ele, isso foi algo terrível - no seu próprio país. No mundo inteiro, ele ajudou a libertar mais de 100 mil crianças. Temos Procuradores do Trabalho que foram mortos covardemente em Unaí, por exemplo, por aqueles que não queriam que eles investigassem. Então, tenho uma consideração muito grande pelo Ministério Público. Posso não concordar com tudo o que eles dizem, assim como eles também podem não concordar legitimamente, no Estado democrático de direito, com tudo o que digo. Faço esta fala no encerramento afirmando que vou fazer todos os encaminhamentos. Se eu não puder estar nessa reunião com o Procurador-Geral, alguém da Comissão vai estar presente em meu nome, naturalmente acompanhando os trabalhos. A audiência pública tem este objetivo: cada um deve expressar o seu ponto de vista - os senhores podem ver que não cortei a fala de ninguém. Mas o mais importante para mim é o day after, o dia seguinte, pois os senhores vão embora, e eu tenho que fazer os encaminhamentos. Tenho que falar com o Ministério Público; tenho que falar com o Ministério do Trabalho; tenho que falar, se for necessário, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; tenho de falar com a Febraban. Assim, quero que os senhores entendam esse meu papel na Presidência desta Comissão. Você não precisa justificar nada, o que você disse está dito, eu é que vou dar alguns encaminhamentos nesse sentido, pelo papel da Presidência. Esta audiência pública cumpriu todos os seus objetivos no dia de hoje. Todas as solicitações podem ser passadas para a Secretaria. Faremos todos os encaminhamentos. Oxalá venhamos no futuro, com muito mais segurança, dizer que as pessoas com deficiência estão empregadas, e o povo negro, que constitui 51% da população, pode ter direito também a um percentual, não digo igual, mas semelhante a esse, pela quantidade de brasileiros negros. Um abraço a todos. Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/03/2016 - 21ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa