16/03/2016 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 146, de 2015, desta Comissão, de autoria da Senadora Regina Sousa e Angela Portela para realização da audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2013, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Dando início a audiência pública, solicito à secretaria da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à Mesa.
Os convidados são os Srs. Marcos Toscano Siebra Brito, Coordenador-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais do Ministério da Educação - MEC; Volnei Canônica, Diretor da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Ministério da Cultura - MinC; Osório Coelho, Diretor do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Renê de Lima Barbosa, Diretor de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Gostaria de agradecer aos senhores aqui pela presença. Com certeza, teremos aqui uma audiência pública de grande importância para o nosso momento no Brasil e em geral, principalmente em nossa educação.
Informo que a audiência tem cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, Alô Senado, através do telefone 0800-612211 e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Como é de praxe nesta Comissão, tem sido ao longo desse tempo em que eu sou Presidente, eu gostaria de passar a Presidência a uma das autoras do Requerimento, a Senadora Regina Sousa.
Por favor, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores convidados. O Senador Romário já apresentou a motivação desta audiência. Embora a gente já tenha avançado na conversa aqui com o autor - que ainda não chegou, mas ele deve vir, o Senador Cristovam -, pedimos a audiência pensando em ouvir as áreas de Governo que têm a ver com o projeto, o que eles têm a dizer sobre o projeto, sobre custos, inclusive, de viabilidade, porque nós já temos muitas leis para não serem cumpridas, temos que primar por leis que sejam viáveis, das quais possamos ver o resultado.
R
Então, nesse sentido a gente já avançou, inclusive em uma negociação com o autor.
Mas vamos ouvir cada um aqui. São dez minutos, depois uma prorrogação. Para quem ainda não veio aqui, acho que há uma campainha que avisa quando está faltando um minuto.
Então vamos começar com Marcos Toscano Siebra Brito, Coordenador-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais do Ministério da Educação (MEC).
O SR. MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO - Obrigado, Senadora. Bom dia a todos. Eu queria começar cumprimentando a Senadora Regina Sousa, que está presidindo esta reunião e é autora do requerimento. Cumprimentar o Senador Romário. É uma honra conhecê-lo, Senador, Presidente desta Comissão. E cumprimentar o autor do projeto, que é o Senador Cristovam, um projeto de alta relevância, mas claro, como a Senadora colocou, que tem que ser avaliado em termos de custo e viabilidade, não é?
Eu sou da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e sou da área de Mídias e Conteúdos Digitais. A gente discute, na nossa pauta, o uso de tecnologias educacionais, Senadora, no âmbito da escola pública brasileira. Enfim, isso tem impactos tanto em relação ao desempenho estudantil, mas também tem impacto em relação a estudantes em situação de deficiência. Então a tecnologia ajuda muito esse público, para ter acesso a conteúdos educacionais de relevância. Enfim, essa é a pauta da nossa coordenação. A gente entendeu que como o Ministério da Cultura vai discutir mais a questão do livro, o MEC foca um pouco mais na questão da tecnologia.
Eu inicialmente queria fazer algumas observações sobre o papel da tecnologia educacional, a importância da tecnologia educacional no mundo atual e a sua relação com a inclusão digital, que eu acho que é um tema em que o PL toca ao falar na inclusão de computadores nos domicílios do Minha Casa, Minha Vida.
Como a própria autora do requerimento, a Senadora Regina, que preside a reunião, coloca na sua fundamentação, o Brasil hoje em dia tem em torno de 50% dos domicílios com acesso à internet e com presença de dispositivos que possibilitam esse acesso. Dentro da média mundial, a gente não está numa situação realmente positiva, mas também não estamos entre os piores. Na escala de 160 países, salvo engano, a gente está mais ou menos na metade. Isso sem dúvida também é o resultado de um esforço considerável do Governo Federal nos últimos anos, com políticas de acesso, tanto à banda larga, como acesso ao próprio dispositivo eletrônico que permite a conexão.
Outro dado interessantíssimo e importante que a gente tem nessas pesquisas sobre inclusão digital é que cada vez mais a população brasileira, Senadora, vem acessando a rede mundial de computadores por meio de telefones celulares, por meio de smartphones. Então as pesquisas do Cetic, que é um órgão ligado à Unesco, indicam que no Brasil, 76% dos usuários de internet já têm o costume frequente de usar a internet via seu smartphone, e inclusive 19% desse total só usam basicamente - é o seu meio principal de acesso - o telefone celular.
Então, enfim, a gente caminha com uma estratégia diversa, inicialmente por computadores de mesa, inicialmente também por telecentros, e depois pelo acesso individual ao consumo, programas de banda larga, a gente caminha aí, enfim, numa velocidade possível, em termos de políticas públicas, na busca da universalização desse acesso à rede mundial de computadores.
Bom, e qual é a relevância disso para o setor educacional? Enorme. Enorme, porque neste exato momento, a gente está vivendo uma mudança inclusive na matriz de competências e habilidades exigidas pela educação, pelo mercado de trabalho. A OCDE, a organização internacional que realiza o Pisa, que é o mais importante teste de desempenho educacional do mundo, de comparação internacional, vem já endereçando essa mudança de competências e habilidades, incluindo, dentro dos seus exames, uma série de testes para habilidades de leitura em meio digital, de navegação na rede mundial de computadores, de resolução de problemas matemáticos com o auxílio de computadores, reconhecendo, assim, que essa pauta vem se tornando cada vez mais importante e urgente no mundo da educação.
No fundo, o Brasil não está numa posição confortável dentro das estatísticas dessa nova matriz de habilidades e competências relacionadas ao mundo digital.
R
Queria trazer um dado aqui, um dado negativo: o Brasil, entre os 56 países avaliados, é o terceiro pior em digital reading, que é a leitura em base digital. Então, é um teste que avalia se o aluno, ao lado de conseguir ter uma proficiência de leitura no papel, também consegue ler, entender, correlacionar e interpretar textos usando computador. Então, dentre os países avaliados, nós estamos em terceiro lugar.
Isso não é diferente também nas outras tarefas. A gente fica em um índice parecido na lista de países, mais para baixo, em navegação na internet, que mede se o aluno tem capacidade crítica de achar a informação que ele procura, e também na parte da solução de problemas matemáticos usando computadores.
Isso também está relacionado a outros dados negativos em relação à infraestrutura tecnológica das escolas brasileiras. Então, nesse mesmo estudo da OCDE, que é do final de 2015, o Brasil aparece em terceiro lugar - não estou vendo a quantidade de países, mas acho que são 65 também; deve ser a mesma quantidade do teste - em índice de computadores por alunos nas escolas. Então, em média, são 22 alunos por computador. A Argentina, por exemplo, tem 14 alunos por computador e também está lá no final. Já o Peru tem oito. Países da Europa têm de quatro para menos. E os países que estão no topo do Pisa, como a Austrália, Nova Zelândia, Macau, China, em geral, têm basicamente uma paridade de um computador por aluno na escola.
Obviamente, as ligações disso com o desempenho estudantil estão sendo discutidas. Não é uma matéria trivial, em que podemos estabelecer premissas ou funções fáceis de que a mera presença de computadores na escola vai afetar radicalmente o desempenho dos estudantes da noite para o dia, mas é uma correlação importante que temos que compreender.
Esse estudo da OCDE também demonstra que - entrando um pouco mais no assunto colocado pelo PLS 204 - o uso de computadores e o acesso à internet, especialmente, no domicílio do estudante têm impacto significativo no seu desempenho escolar. Então, ele indica que tão importante quanto o aluno ter contato com o dispositivo e a rede mundial de computadores no ambiente escolar é ele ter em sua residência, em seu domicílio também uma prática de uso e acesso a dispositivos e à internet.
Naturalmente - esse estudo da OCDE e estudos da Unesco tocam muito nesse ponto -, isso não é uma coisa dada de maneira pelo mero acesso. Ele exige um acesso crítico, um acesso em que o aluno entra na rede mundial de computadores, além de se divertir e se comunicar, também para ter acesso a conteúdos educacionais relevantes. É nisso que o MEC vem focando seus esforços, na tentativa de atualizar seus portais de recursos educacionais digitais e de fazer parcerias com Estados e sociedade civil para fazermos uma grande federação desses conteúdos em formato digital. E, por meio também de uma discussão sobre infraestrutura, é importante e essencial nas escolas fazer com que esses conteúdos digitais cheguem ao dia a dia do estudante. Isso passa por uma série de coisas, desde discutir uma estratégia de uso, por exemplo, de dispositivos móveis na escola. A gente sabe, hoje em dia, que boa parte dos sistemas escolares proíbe o uso de celulares na rede pública de ensino, enquanto especialistas no mundo inteiro acreditam que essa é uma das possíveis soluções para países em que há dificuldade de compra de computador por aluno. Então, o aluno usar o próprio smartphone de maneira criativa para acessar aqueles conteúdos, mas também em uma infraestrutura prévia fora da escola para que esses conteúdos consigam chegar lá com um mínimo de qualidade, de visualização e de velocidade para que a experiência de usuário do aluno seja agradável, para que ele não veja aquilo ali como uma coisa chata, um acesso difícil, que o deixa impaciente em vez de, no fundo, entretê-lo, envolvê-lo, que é o que a gente pretende.
Em relação a questões, Senadora Regina, mais práticas de custo, o MEC avaliou, previamente, e chegou à conclusão de que, no fundo, não há condições ou bases para fazer um cálculo em relação ao público do Minha Casa, Minha Vida. Essa é uma tarefa que o Ministério das Cidades, com certeza, vai ter muito mais capacidade e facilidade para entregar, inclusive discutir o modelo de compra dessas máquinas, etc.
R
O MEC, naturalmente, especialmente através do FNDE - e eu tenho a felicidade de estar aqui acompanhado também do diretor do FNDE, o Dr. Renê -, pode discutir um auxílio técnico, uma discussão de know-how sobre especificações técnicas de máquina. O MEC especialmente pode discutir como a gente pode dar preferência para esse acesso domiciliar, plataformas de ensino e aprendizagem com finalidade educacional. Enfim, tudo isso pode se endereçar. E o Ministério fica absolutamente disponível para continuar essas discussões. Mas, sobre a realidade orçamentária do programa Minha Casa, Minha Vida, como isso impacta no custo da unidade habitacional e como isso pode ser compatibilizado com o modelo atual de investimento e financiamento, essa é uma tarefa que o MEC não tem condições de realizar. Fora isso, naturalmente a gente fica disponível para solucionar qualquer dúvida ou para, enfim, comunicar dados em relação à experiência atual do MEC sobre a importância da inclusão digital e do acesso à tecnologia educacional na vida da criança e do adolescente brasileiro.
Então, eu agradeço pelo espaço e pelo tempo, Senadora e Senador.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada ao Marcos.
Vamos permanecer no MEC e ouvir o Renê de Lima Barbosa, FNDE, Diretor de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O SR. RENÊ DE LIMA BARBOSA - Obrigado, Senadora.
Bom dia a todos, bom dia a todas. Bom dia, Senadores.
O Marcos foi muito feliz em duas colocações. Eu trabalho no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação como responsável pela execução do ProInfo, o programa que tem como objetivo principal promover o uso de tecnologias educacionais nas escolas públicas, na rede pública de educação do País. Essa ação vai muito além da distribuição de computadores e equipamentos. Foi citada pelo próprio Marcos a questão das ações relacionadas à curadoria de conteúdos, enfim, à criação de coleções e à distribuição desse conteúdo. Mas temos também ações relacionadas à formação de professores para uso pedagógico desses recursos digitais e também uma ação em conjunto com a Anatel para resolver a questão da conectividade das escolas. Ou seja, nós entendemos que o uso dos equipamentos, que o uso das tecnologias nas escolas tem a ver com esses pilares: a formação dos professores, o acesso ao conteúdo por meio de rede, claro, a distribuição desses conteúdos e o próprio equipamento também estar disponível nas escolas.
Ainda que o País tenha avançado, de 2007 para cá, com a distribuição de 500 mil tablets, enfim, 80 mil laboratórios e tudo o mais, realmente temos um desafio muito grande em relação à apropriação desses recursos por grande parte da população. E esse é o desafio que o MEC entende e enfrenta neste exato momento.
Nós entendemos que este projeto de lei suplementar é muito importante para a utilização, enfim, máxima dos recursos que estão lá disponíveis e potencializa também, no contexto pedagógico e no uso diário das tecnologias, a formação de um cidadão completo, com habilidades que vão para além daquelas que são competências de leitura e escrita, mas também outras capacidades cognitivas, de que a Base Nacional Comum Curricular também trata e que é objeto de discussão.
Então, sem muito mais a dizer a respeito do trabalho que o FNDE desempenha, temos o grande desafio de articular as ações do próprio Ministério da Educação, do MinC, do MCTI, das operadoras de telefonia, de todos eles, cujo objetivo é a promoção do uso de recursos educacionais digitais dentro das escolas.
A respeito da proposta de lei, é importante observar que vários aspectos dos programas, enfim, municipais e locais do livro e leitura tratam da aquisição desses livros para uso específico e direcionado às escolas, da mesma forma que as leis que regem o ProInfo, o PNLD, enfim, outros programas, tratam do uso desses recursos dentro do ambiente da escola.
Então, acho importante, Senadora, observar também esses aspectos, leis que tangenciam o assunto e que tratam da destinação desses recursos, da aquisição desse material e da utilização desses recursos.
R
Então, fecho o posicionamento a respeito do FNDE. Estamos inteiramente à disposição para tratar especificamente da configuração dos equipamentos, enfim, da definição de parâmetros que nos levem a atingir o objetivo da proposta, Senadora, que é, claro, o amplo acesso a esse recurso como direito básico do cidadão à informação e também à Internet.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Renê.
Vamos ouvir agora o Volnei Canônica, Diretor da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, do Ministério da Cultura, o MinC.
O SR. VOLNEI CANÔNICA - Bom, bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Senadora Regina Sousa e estendo também o meu cumprimento ao Senador Cristovam Buarque, que é o proponente desse projeto de lei; ao Senador Romário, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e à Senadora Fátima Bezerra, também aqui presente. Aproveito para cumprimentar todos os meus colegas, o Marcos Toscano, o Osório Coelho e o Renê de Lima.
E, para nós, do Ministério da Cultura, um projeto como este realmente tem um valor simbólico muito importante, que é um projeto que corrobora a institucionalização do Plano Nacional do Livro e Leitura e é um projeto que possibilita uma lei que, se entrar em vigor, possibilita uma mobilização da sociedade para a questão da temática da leitura, ampliação dessa mobilização à sociedade, da importância do papel da família no que se trata da questão da leitura, da informação e de acesso a esse patrimônio, que é a informação, a literatura, o conhecimento, que tem que ser acessível a todos. E também colabora para atacar o que é muito importante, que vimos vivenciando de forma avassaladora no nosso País, que é a questão do analfabetismo funcional, pois 75% da população brasileira tem essa questão de uma deficiência, em se tratando de entendimento de leitura e matemática e não consegue acessar um texto um pouco maior, de dois, três parágrafos e entender e fazer conexões com esse texto.
Em se tratando do projeto de lei, dentro dos quatro eixos que estão estabelecidos no Plano Nacional do Livro e Leitura, que é acesso, formação, o valor simbólico para a leitura e a questão do valor econômico, vemos que esse projeto pode estar transversal e estar sendo executado nesses quatro eixos do plano.
O projeto traz algumas questões que levantamos aqui, para que possa ser discutido e, talvez, aperfeiçoado. Em se tratando da biblioteca, principalmente, já que os colegas falaram da questão mais ligada à informática e à questão de equipamentos e informação, vou me deter um pouco na questão do acesso a essa questão da biblioteca, do grupo familiar que, composto de 20 títulos de humanidades, especialmente de literatura e obras de referência, queria salientar que uma das coisas que pensamos e levantamos é se essa aquisição será anual ou será em uma única vez, se esse acervo será renovado.
Uma outra questão que é importante colocarmos na pauta é que, no Brasil, 24% da população tem algum tipo de deficiência. Precisaríamos pensar tanto com a questão do livro impresso, como na questão da possibilidade de e-books, de livros acessíveis, e acessíveis na questão quando falamos, entendendo o conceito de acesso universal, não é só o livro em Libras, mas contemplando todos os tipos e diferentes deficiências e, inclusive, com a possibilidade de uma interligação com a questão dos equipamentos de informática e dos próprios softwares, que podem estar sendo incluídos nesse pacote.
R
Uma outra questão de vivência em relação a programas e a projetos de leitura é que, só dar o acesso ao livro, só entregar ao cidadão e à população o livro, não significa que teremos a questão da leitura presente. Então, uma das questões muito importantes ao se pensar um projeto como esse é como se liga esse projeto à questão das bibliotecas das escolas e à questão das bibliotecas públicas, porque ele pode estar, de alguma forma, ligado a uma ação pensada naquela região pelas escolas e pelas bibliotecas públicas para dinamizar esse acervo e propor ações para que essa família que tem o acervo de n títulos possa estar trabalhando estes livros em suas residências. Senão, pode ser que o livro fique apenas parado na estante, e não é isso que - eu tenho certeza - o projeto de lei quer e que todos nós queremos, que é realmente que o livro seja aberto, que seja lido, que seja compartilhada essa leitura em família e que possa, além de fazer com que o cidadão leia, possa contribuir para que leve outros cidadãos para leitura.
Uma outra coisa para a qual chamamos a atenção em relação à aquisição das obras é que, aqui, no projeto de lei, está destinada a questão de quem faria a escolha desse acervo - seriam os planos municipais do livro e da leitura ou os planos estaduais ou o próprio Plano Nacional do Livro e da Leitura. Na verdade, é só uma questão de redação, porque são as comissões que estão instituídas nesses planos é que podem fazer essas diretrizes e podem indicar uma lista de livros que podem ser adquiridos ou que devem ser adquiridos. Então, cabe ao Ministério da Cultura dar essas diretrizes também.
E uma das coisas que é muito importante e que tem sido discutida é de que forma, dentro dessas diretrizes, a gente respeita um percentual de cotas de número de livros que contemplem o acesso de escritores regionais, para a gente poder também estar contemplando, dentro de onde está acontecendo o programa Minha Casa, Minha Vida, o acesso de escritores, para que eles tenham mais proximidade.
E uma última questão. Acho que, em se tratando desse projeto, a gente já conheceu outros projetos, principalmente da iniciativa privada e da sociedade civil, de implantação de bibliotecas em casas, e que isso realmente muda a cultura daquelas famílias, muda a questão de como são valorizados o livro e a leitura, e principalmente, isso dá acesso para que o cidadão construa todo um cenário, seja um leitor pleno e possa interferir na sua região, no seu cenário, como um cidadão mais crítico, como um cidadão que contribui para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Em relação à questão de impacto no Orçamento e de custos, como bem disse o colega Marcos, o Ministério da Cultura não tem hoje uma avaliação de como isso poderia funcionar e de qual o impacto dentro do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas acho que é um projeto de suma importância, que é um projeto em que se precisam ser ponderadas algumas coisas que estão sendo colocadas aqui, mas que tem realmente uma necessidade de que a gente construa o acesso à informação, ao conhecimento, à literatura...
(Soa a campainha.)
O SR. VOLNEI CANÔNICA - ... que é um patrimônio da humanidade, dentro de cada casa dos nossos brasileiros.
Agradeço, novamente, o convite, e parabenizo a todos envolvidos nesse projeto de lei.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Volnei.
R
E o último convidado a falar, Osório Coelho, Diretor do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO - Obrigado, Senadora Regina Sousa, gostaria de cumprimentá-la.
Gostaria de cumprimentar meus colegas também. O Marcos Toscano, que trabalhou no Ministério da Ciência e Tecnologia, é um prazer revê-lo aqui nesta discussão; o Volnei, do Ministério da Cultura também; o Renê; o Senador Romário, e não sei se ele vai se lembrar, mas já discutimos algumas coisas relativas à tecnologia assistiva lá no MCTI.
Enfim, tenho uma apresentação rápida, só para contextualizar nossas ações de ciência e tecnologia, nesse âmbito da inclusão digital, dentro da nossa Secretaria; bem rapidinho, só para a gente poder fazer essa contextualização.
A Secretaria da qual faço parte é a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, cujo público prioritário é exatamente esse público que vem sendo aqui objeto dessa proposta, que é o público que vai se beneficiar do Minha Casa, Minha Vida. Então, a missão da nossa Secretaria é justamente trazer inclusão social, por meio da ciência e da tecnologia, envolvendo várias ações e várias iniciativas que o nosso Ministério, que a nossa Secretaria, em específico, pode proporcionar.
Dentro das prioridades da ENCTI, que é a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, está bem clara, no item 6, a inclusão digital. Então, gostaria de colocar alguns dados relacionados à parte do investimento, que já foi realizado em inclusão digital dentro da Secretaria. E são alguns dados importantes.
Basicamente, temos duas ações que são as cidades digitais e os telecentros. Já foram investidos mais de R$500 milhões da nossa Secretaria, desde que ela foi criada, nessas duas áreas, principalmente nos telecentros. No caso dos telecentros, tivemos em torno de 300 milhões investidos no Brasil, no caso da ciência e da tecnologia, do Ministério, em torno de 3 mil telecentros que existem no Brasil, ou seja, uma ação que é muito importante no âmbito do nosso Ministério.
Vale frisar que essa iniciativa dos telecentros não é uma iniciativa que é única e exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela perpassa outros Ministérios, como o próprio Ministério das Comunicações. E fica aqui até a sugestão nesta discussão de trazer um representante também do Ministério das Comunicações, para discutirmos essa proposta; o MEC também já faz parte dos telecentros.
Enfim, no nosso caso, nós consideramos que uma discussão que tem que ser feita, nesse sentido da presença de um computador para cada unidade Minha Casa, Minha Vida, deve envolver também a questão dos conteúdos digitais. E isso envolvendo, claro, a difusão e a popularização de conteúdos em ciência e tecnologia, nas próprias ciências duras, como chamamos na área de Química e Biologia, que deve envolver também uma discussão, porque eu tinha lido aqui a questão do software que tem que ser implementado dentro desse computador que vai ser fornecido.
Então, rapidamente, eu acho que a discussão deve se preocupar com qual vai ser o conteúdo que vai estar disponível para que esse público possa acessar o computador, e não ficar simplesmente à mercê da internet. Podemos citar um caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o programa Brasil Mais TI, que corresponde a cursos gratuitos que podem ser acessados via internet. E a gente acha que seria importante que houvesse aí uma coordenação por parte do proponente, que, pelo que eu li, seriam os governos municipais, para que coordenadores fossem treinados e formados, justamente para aproveitar esses telecentros juntamente com esses equipamentos que vão ser colocados dentro das casas, para poder fazer com que essas pessoas não fiquem simplesmente com os computadores em casa, mas possam também acessar, via telecentros, via cursos que podem ser oferecidos gratuitamente dentro desses equipamentos públicos.
Então, fica aqui a proposta, bem rapidamente, a minha apresentação, no sentido de que é uma ação importante. Ela deve ser articulada com outras ações, como, por exemplo, os telecentros, que foram mencionados aí, para que as pessoas possam, além de acessar, dentro das suas próprias residências, esses conteúdos digitais, aproveitar também esses equipamentos públicos para ter coordenadores que possam ser escolhidos e apoiados, por meio de bolsas, já que vão ser os Municípios e os Governos que vão apoiar a presença dessas pessoas, para que possam não apenas acessar dentro das suas residências, mas aproveitar todas essas estruturas que são disponibilizadas por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Ministério das Comunicações e por meio do Ministério da Educação.
R
Só um dado final: o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, como mencionado anteriormente, dispõe de 3 mil telecentros, mas, no Brasil, devem existir por volta de 30 mil telecentros já implantados. Então, é uma estrutura importante, é uma estrutura que deve ser aproveitada, caminhando de forma paralela e articulada com essa importante ação que foi proposta aqui para que o ensino da ciência e da tecnologia, a difusão da ciência e a popularização da ciência sejam, de fato, permitidos a todas essas pessoas do Minha Casa, Minha Vida.
Fica aqui a minha disposição em auxiliar, em discutir, em propor, para que essa ação seja ainda mais eficiente.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Osório.
Concluímos aqui as apresentações.
Eu queria fazer algumas considerações, já que não há Senador aqui no momento. O autor, o Senador Cristovam, deve estar em outra comissão, porque, na quarta-feira, aqui, as comissões funcionam todas ao mesmo tempo. Eu vim de uma ali para cá. Fica complicado. A Fátima chegou, mas saiu - certamente, foi chamada em outra. Então, eu queria fazer algumas considerações a respeito.
Por onde andamos - eu viajo muito pelo meu Estado -, a demanda, antigamente, era água, energia, calçamento; agora, é internet. Eu tenho até uma história lá com o Ministério da Ciência e Tecnologia, porque há uma cidade no Piauí, Cocal dos Alves, que é uma cidade onde os meninos são gênios da matemática e, agora, da redação e me pediram isso, mas me parece que há um problema lá. Eu quero que você veja isso.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Parece que a prefeitura estava inadimplente e não assinou o convênio. Eu não posso perder, porque foi prometido aqui ao vivo pelo Secretário anterior, e, lá, na cidade, todo mundo assistiu. Agora, a cobrança... Eu nem fui lá depois disso. Então, vamos ver como resolvemos isso para instalar lá. Aqueles meninos sem internet na cidade já fazem todas aquelas proezas de ganhar 90 medalhas numa olimpíada, e imaginem com internet para eles pesquisarem coisas.
Quando eu pedi para fazer uma audiência pública, é porque o projeto ia ser votado imediatamente, e poderíamos votar uma coisa que não ia ser executada. Eu tenho clareza de que é difícil colocar um computador e uma minibiblioteca em cada casa. Depois, nós não sabemos quem vai morar na casa, de que tipo de livro a pessoa gosta. E não se pode impor uma leitura à pessoa, que tem de ler o que gosta de ler. Depois, podemos colocar um computador lá que não é de última geração, e o menino pode chegar lá com um smartphone de última geração e não usar aquele computador. Eu ponderei todas as coisas e já estou caminhando para uma proposta. Também não se pode desprezar o projeto, que é meritório. Então, estamos caminhando para uma proposta em acordo com o Senador Cristovam.
Para os conjuntos habitacionais grandes, já são pensados os equipamentos, já há escolas, mercado público, essas coisas. Então, os equipamentos já estão lá. Uma escola tem biblioteca, tem computadores. Mas para outros não. Às vezes, eles são construídos distantes da cidade. Eu dou o exemplo da minha cidade, em que foi construído agora um conjunto habitacional de 460 casas e não há uma biblioteca por perto.
O que estávamos caminhando para conversar com o Senador Cristovam, que chegou agora, é que esses conjuntos habitacionais, a partir do número X de unidades que podemos definir, tenham esses equipamentos públicos, uma biblioteca e um telecentro. Quem vai construir é o Programa Minha Casa, Minha Vida, agora quem vai instalar são os outros que trabalham na área do livro, da leitura e da ciência e tecnologia. Então, eu acho que isso é possível. Por exemplo, nesse da minha cidade, colocaram lá um equipamento que não serve para nada. Quem pensou o projeto não pensou numa biblioteca, não pensou num telecentro, mas colocou energia solar, mas energia solar para chuveiro! Lá faz 34 graus no ano inteiro. Para que água quente numa cidade em que faz o ano inteiro 34 graus? O engenheiro que pensou isso deve ter feito isso no Rio Grande do Sul e foi fazer lá também. Se colocasse energia solar para as lâmpadas que ele vai usar, para diminuir a conta de luz dele, vá lá. Então, é preciso que essas coisas sejam pensadas. Eu acho que é perfeitamente possível que esses conjuntos habitacionais tenham esse equipamento, porque não vai encarecer tanto para o Programa Minha Casa, Minha Vida, porque deve ser o tamanho de duas unidades habitacionais, que custam 28 mil, 30 mil. Então, uma biblioteca deve ter o tamanho de uma casa e um telecentro deve ter o tamanho de uma casa, o que não encarece.
R
E quem vai se encarregar da questão da biblioteca é o Programa do Livro, e do telecentro é o pessoal da ciência e tecnologia. Acho que isso é perfeitamente viável nesse sentido. Por isso é que a gente pediu esta audiência, para a gente pegar a elaboração, porque o projeto é meritório, mas a gente ficou preocupada dele ser mais um aprovado e depois não ter efetividade por conta da dificuldade. Muitas casas... Lá no Piauí nós temos um conjunto habitacional que tem 4 mil casas. Um só, em Teresina, na capital. Mas lá há escola, quadra, outros equipamentos para esse pessoal. Então, acho que a gente podia caminhar para isso. A internet é a grande demanda das pessoas quando a gente viaja.
Eu também já falei da questão do livro. A biblioteca vai ser equipada com vários tipos de livro, e o estudante, principalmente, vai escolher que livro ele quer ler. Eu tenho um fetiche de ter biblioteca pelo menos dos meninos até a quarta série - estou até com um projeto de lei já pronto - na sala de aula. Eu fui professora, e eu fazia minha pequena biblioteca na sala. Às vezes, a escola tem uma biblioteca e fica lá longe. O professor não leva o menino lá, e nem ele vai espontaneamente. Então, não que todas as salas de aula vão ter uma biblioteca, mas do primeiro ao quarto ano, que é o momento em que ele tem que despertar o gosto pela leitura, podemos ter livros atrativos na sala. Não precisa ser uma biblioteca, é uma estantezinha com 40 livros. Que ele olhe e tenha interesse pela visão, pelo desenho, e depois ele vai querer folhear, e depois ele vai querer ler. Essa questão também eu estou discutindo pensando exatamente na questão de custo, mas eu acho que é para superar a dificuldade que a gente tem, da leitura nos anos iniciais. Os meninos estão chegando ao quinto ano sem saber ler. A gente tem que pensar isso também.
O Senador Cristovam chegou. Pode usar da palavra agora. Eles já falaram todos.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei. Eu acompanhei de longe.
Primeiro, bom dia a cada um e cada uma. Desculpem o atraso. Estava em um evento aqui perto, no Sindilegis. Não podia deixar de estar lá, porque eu participei da criação desse evento, mas mesmo assim tive que sair no meio, porque não podia deixar de vir aqui.
Quero dizer que conversei com a Senadora Regina. Estou de acordo com a sugestão dela, de que a gente faça por conjunto, um laboratório de informática em cada um. Mas os livros eu acho que seria interessante serem em cada casa, ainda que forem poucos. Hoje em dia todo mundo critica, mas o Presidente Chávez fez um bom programa nesse sentido. Ele distribuiu uma caixa com livros que eles consideravam clássicos para todo mundo. Inclusive, mandou produzir de maneira baratíssima esses livros. Eu cheguei a ter uma caixa desses livros. Eu creio que isso a gente deveria incentivar nas casas, e deveria ser não só nas casas do Minha Casa, Minha Vida, mas em todas as casas do Brasil. Deveríamos ter esse incentivo, até na casa de pessoas que não sabem ler, porque o contato com livro, inicial, físico, é muito importante. Se as crianças brasileiras não tivessem bola por perto, eles nunca virariam jogador de futebol, eles nunca bateriam bola. É impossível ler se não há livro por perto. Eu sou muito marcado por isso porque, apesar de ser filho de um pai e uma mãe que não passaram da quarta série primária, eu cresci vendo uma coleção de livros que eles disseram que foi o meu presente no meu primeiro aniversário, ou seja, com um ano. Estava ali, aí eu pegava, folheava, olhava. Isso cria uma relação importante.
No meu governo, a gente fez - não em todas as casas do DF, mas em muitas casas - um programa chamado Mala do Livro. Era uma biblioteca com 300 livros, que se colocava em uma casa. A cada tanto tempo, a dona da casa dizia: "esses livros já foram lidos", ou "esses livros ninguém quer ler". Aí a gente fechava - era uma estante que fechava -, levava, trazia outra e abria lá. Aquilo criou uma mania de leitura naquelas famílias. Alguns dizem: "não, mas era melhor juntar todos esses, que dariam uns 150 mil livros, e colocar em uma grande biblioteca". Na grande biblioteca, as pessoas têm que sair de casa, têm que andar, têm que tomar um ônibus. Mesmo que seja no bairro, têm que andar. Em casa, você acorda vendo o livro, vai dormir vendo o livro, pega no livro. De repente, começa a ler um livro. E desses, alguns pegam a mania de ler. Só que não precisa de 300 livros em cada casa. Para isso já não dariam os recursos. Ficaria difícil.
R
Mas uma pequena caixa com livros clássicos, que devem ser selecionados por pessoas insuspeitas de ter um ou outro viés ideológico. E não é difícil fazer isso: peça-se à Academia Brasileira de Letras, junto com associações universitárias, que escolham um conjunto de livros que possamos distribuir pelo Brasil afora. Inicialmente, pode ser nas casas desse formidável programa, que é o Minha Casa, Minha Vida.
Quanto aos computadores, eu estou de acordo com a Senadora Regina de que poderíamos fazer por conjunto de residências, para tentar mudar o que o Marcos falou - anotaram para mim - sobre o número de alunos por computador. Temos uma situação precária, comparada com os outros, mas temos, ainda mais, de livros e de gosto de livros, de gostar de livros.
O Renê falou que o projeto potencializa a formação do cidadão. É claro que potencializa, porque é através da leitura que criamos a verdadeira consciência. Um ou outro, sem nem ler, consegue ter grande consciência e ser um grande líder - no passado era fácil, ainda pode ser que haja, mas é raro, porque não fala a linguagem, porque não consegue ter o conjunto de conhecimento que não conseguimos colocar na cabeça, porque está sempre do lado de fora, no livro, e hoje no Google, hoje no computador, mas é preciso ter acesso.
Quanto ao fato que eu sei que foi discutido de que o Brasil é um dos países que tem maior acesso ao telefone celular, não é o mesmo ler no celular e ler no computador, parado, fixo. Eu acho que são coisas bem diferentes. Por isso, a insistência que haver computadores em casa, mas, por enquanto, eu creio que a proposta da Senadora Regina, que me falou ontem, acho perfeitamente correta: que seja por conjunto de residências. Pode-se ter, para cada tantas residências, um pequeno - do jeito que há o que chamamento por aí, em inglês, playground, aquele parquinho de criança - um parquinho, onde as crianças, os adolescentes e os adultos possam ter acesso ao computador.
Quanto ao livro, vamos insistir numa pequena coleção brasiliense, brasileira de livros para colocar nas casas. É uma caixa. Não é preciso mais do que isso aqui para já conseguimos dar uma formação do conjunto. Antigamente, chamávamos Coleção Brasiliana, que são os clássicos que formam o Brasil. É claro que, na Coleção Brasiliana, você pode colocar centenas de livros fazendo parte, mas não é preciso: algumas dezenas, duas dezenas, três dezenas de livros já são capazes de marcar o contato dessas crianças com livros.
Senadora, é isso. Eu acho que esta audiência é muito positiva para a população tomar conhecimento quando assistir pela televisão e ver a opinião de cada um. Vamos ver se conseguimos votar o projeto com a sua emenda.
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Deixem-me ler aqui algumas participações dos telespectadores.
A Edna Santos da Silva, de São Paulo, está se colocando contra, porque tem que se melhorar é a escola, a parte física e os laboratórios.
O José Cláudio, Pará, também manifesta opinião contrária. De certa forma, tem a mesma opinião de que tem que ser a escola que tem que melhorar.
A Anna Flavia entende como um projeto de inclusão das pessoas.
Alguém quer fazer alguma consideração?
Fique à vontade, com três minutos cada um.
O SR. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO - Primeiro, quero saudar o Senador Cristovam Buarque.
É bem rápido.
Pela experiência que temos no MCTI em relação aos telecentros - foi, mais ou menos, o objeto da discussão a presença de um equipamento desse dentro do Minha Casa, Minha Vida -, existe uma questão importantíssima de que esse equipamento só funciona quando você tem um bom monitor e um bom coordenador. Para mim, é fundamental você ter uma pessoa dessa que fique e que esteja junto a esse telecentro, enfim, que vai poder, então, fazer com que as pessoas aproveitem os computadores, a biblioteca, de uma forma mais eficiente.
R
Pode, inclusive, levar cursos para que os jovens e os adultos, qualquer um que queira participar e queira usufruir desse equipamento possa utilizá-lo.
A proposta é esta: não pensar simplesmente na questão da infraestrutura, mas também em bolsas, para que exista sempre a presença de um coordenador ou monitor dentro desses equipamentos a fim de incentivar a presença da população desses ambientes.
Esta é a colocação que eu queria fazer, além de mencionar o fato muito importante que o Volnei citou, que são os analfabetos funcionais. Isso é notório. No caso do MCTI, nós temos uma ação que vai além do telecentro, que são os Centros Vocacionais Tecnológicos, que poderiam ser objeto até mesmo de um equipamento. Se fosse evoluir um pouco mais não só na questão do computador, mas também de se ter um laboratório vocacional dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, você abrangeria todas essas pessoas que estão em vulnerabilidade social, inclusive os analfabetos funcionais, como foi muito bem mencionado aqui pelo Volnei.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Volnei, por favor.
O SR. VOLNEI CANÔNICA - A minha contribuição, a minha fala tem a ver com colaborar com a fala do Senador Cristovam Buarque dizendo que existe, sim, uma diferença entre as pessoas terem acesso ao livro na biblioteca da escola e em suas casas. À biblioteca da escola, Senadora Regina, às vezes, a família não chega, e acho que esta é a diferença desse projeto de lei. Nós temos que entender que cabe também à família a questão de se preocupar com a educação, com o letramento e principalmente com o estímulo à leitura.
Nós sabemos que a professora, a mulher, inclusive, é a principal figura que incentiva a leitura, mas que a mãe e o pai têm um papel muito importante dessa leitura compartilhada, inclusive pensando na questão do analfabetismo funcional, porque, muitas vezes, o analfabetismo está nas casas e o aluno pode contribuir avançando e fazendo com que seus pais também tenham acesso à cultura e ao conhecimento.
Outra questão, Senador Cristovam: eu acho que precisamos pensar, e podemos pensar, que esses kits, esses conjuntos atendam à questão dos clássicos, mas também de autores contemporâneos e autores locais, de alguma forma, e sendo diversos. Porque, se cada casa recebe 20 ou 30 livros, depois de ler pode trocar com os seus vizinhos que receberam outros 20 ou 30 títulos diferentes. Assim, você amplia a possibilidade do acesso à leitura com títulos diferentes, para que nem todo mundo leia os mesmos autores, mas que possam ler os mesmos autores em rodízio.
(Soa a campainha.)
O SR. VOLNEI CANÔNICA - Eu acho que é isso. E concordo que a presença física do livro nas casas faz realmente a diferença no incentivo à leitura.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Rolnei. É Rolnei ou Volnei.
O SR. VOLNEI CANÔNICA - É Volnei.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Marcos Toscano, do MEC.
O SR. MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO - Obrigado, Senadora.
Senador, é um prazer dialogar com o senhor em um assunto de tamanha importância. Eu quero fazer um comentário sobre a questão do livro físico, mas também sobre a importância de uma estratégia digital de leitura. Este é o meu tema de trabalho, inclusive.
A minha formação é em Direito e, enfim, temos inclusive um fetichismo com livros. Eu estudei na Faculdade de Direito do Recife e adorava ficar naquela biblioteca gigantesca lá, com volumes antiquíssimos. Mas a verdade é que a juventude está começando a migrar, lentamente, Senador, para plataformas eletrônicas de leitura e para outras linguagens, e temos que aprender também a dialogar com esse novo formato de comunicação dos jovens. Para isso é essencial que, junto à estratégia do livro de papel, tenhamos uma estratégia digital de leitura em que pensemos como o jovem vai ler em qualquer plataforma que ele venha a escolher.
Existe uma coisa muito importante sobre a qual estamos tentando, na minha coordenação, começar um debate dentro do MEC, que são os recursos educacionais abertos. O senhor milita na área educacional há muito tempo e talvez já tenha ouvido falar alguma coisa. Mas, enfim, são recursos educacionais em que se tem uma propriedade intelectual aberta, que permite cópia, mixagem, modificação, apropriação daquele conteúdo.
R
Por meio de recursos educacionais abertos, inclusive, podemos fazer com que o cidadão tenha, num programa como este, de livros em casa, a possibilidade de escolha. Pode-se montar um cardápio para a pessoa, e, se ela quiser, se tiver acesso à plataforma, ela pode dizer: quero este; quero aquele. Temos, dentro dos clássicos brasileiros, boa parte dos objetos já em formato aberto, porque já caíram em domínio público.
O problema é que os órgãos governamentais - e faço o mea-culpa em relação ao MEC -, em geral, apresentam isso, de maneira muito pouco intuitiva, interessante e lúdica para o leitor, tanto para o jovem quanto para o não jovem. Então, não fizemos um esforço no design para trabalhar isso.
Assim, penso que poderíamos acoplar nesse esforço interessantíssimo uma estratégia digital, uma estratégia para leituras digitais, também acoplada com o analógico, em que o leitor possa exercitar suas escolhas, dizer quais são as suas preferências, e estimulemos esses formatos abertos, fazendo com que ele possa selecionar, dentro do que já temos disponível, e, por exemplo, possamos fazer uma impressão local, em parcerias com Estados e Municípios.
Então, isso abre um mundo de possibilidades, envolvendo, obviamente uma parceria entre Estados, Municípios e Governo Federal, esse esforço para tentar compreender as novas formas de leitura no formato digital.
Mais uma vez, quero parabenizar os senhores. Penso que as duas formas são compatíveis, enfim, que vêm somar.
É isso. Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Sr. Marcos.
Agora, com a palavra o Sr. Renê de Lima Barbosa, Diretor de Tecnologia do FNDE.
O SR. RENÊ DE LIMA BARBOSA - Obrigado. Bom dia, Senadora. Bom dia a todos novamente.
A respeito do documentário que recebemos, é importante destacar que, apesar do avanço que o Governo Federal fez em parceria com os Governos estaduais e municipais, com a distribuição de milhões de equipamentos, ficou claro, até nos estudos da própria OCDE e do CGI, que há muito a avançar, quando nos comparamos com outros países.
Quando falamos sobre a formação do cidadão completo, daquele que está apto a lidar com o mundo da forma como é, ou seja, com serviços digitais, com os recursos disponíveis por meio da internet, não há como imaginar uma escola, não do futuro, mas do presente, em que os recursos estejam disponíveis apenas em um laboratório de informática. É nisso que devemos trabalhar.
O avanço, a formação de um cidadão completo, tem a ver com o acesso a esses recursos em sala de aula, nos corredores da escola, na rua e inclusive dentro das suas casas.
É importante convergir todas essas possibilidades para um lugar, onde as pessoas tenham acesso pleno à informação e ao conteúdo, que o possam compartilhar, tanto com o livro físico, quanto com o digital - o Marcos falou sobre recursos abertos -, dentro e fora da escola, dentro e fora da sala de aula, dentro do laboratório, dentro da casa, nas bibliotecas, em todos os espaços.
Então, corroboro a opinião dos meus colegas sobre a importância do projeto e, mais do que isso, o esforço que todos devemos fazer, no sentido de convergir todos esses programas que tratam de determinados aspectos. Foi falado sobre informação, a importância de um tutor, a importância ou qualidade desses equipamentos na internet, a qualidade desses equipamentos, ou a conexão na Internet, a curadoria desses conteúdos.
Não há como imaginar um mundo com conteúdos impostos por quem quer que seja. Vivemos numa sociedade colaborativa com relação aos recursos digitais.
Dessa forma, pensamos num modelo, cujos recursos digitais sejam utilizados, promovidos, qualificados, em função do seu próprio uso. Bons livros, com bons conteúdos, obviamente vão ser mais compartilhados. E é nossa responsabilidade criar um ambiente, onde esse compartilhar seja possível. Não há como imaginar isso, tratando só da escola, ou só do laboratório, ou só da sala de aula, ou apenas dentro da casa, mas, sim, de todos eles.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigado, Renê.
Senador Cristovam, V. Exª ainda gostaria de falar?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim. Quero fazer dois comentários apenas: o primeiro é com relação à ideia, que achei muito interessante. Que não sejam os mesmos livros. Por exemplo, podemos selecionar 300 livros, com cada caixa doméstica contendo 30. Isso significaria que teríamos 10 alternativas diferentes de coleção, que permitiriam um intercâmbio que seria muito bom.
R
O importante da leitura não é você ler apenas; é você ler e debater o que você leu, conversar sobre o que você leu.
Nesse sentido, Dr. Renê, eu acho muito interessante essa visão de que o espaço da cultura é toda a cidade, é todo o País. Eu costumo dizer que até os botecos ao redor da universidade fazem parte dela pelas conversas, pelos diálogos, por isso abrir uma universidade é tão importante; muda até o bate-papo no boteco. É importante que esteja espalhada.
Agora, o contato inicial do livro, quanto mais perto da pessoa - e alguém falou aqui -, melhor. Quem não tem livro em casa dificilmente fala sobre livro no boteco. É o contato inicial.
E, aí, fico muito feliz de ouvir, de um pernambucano como eu, essa visão lá na frente. Eu sou hoje fanático de livros digitais, grande parte hoje da minha biblioteca hoje está aqui, mas o primeiro contato acho que é físico. É difícil uma pessoa se iniciar na leitura por aqui, por enquanto. A partir da sua geração, dos seus filhos, é capaz até de que livro vire uma coisa do passado, o livro como a gente chama hoje em dia - é possível; não acho impossível. Alguns dizem que o livro nunca vai acabar. Talvez acabe, substituído por livros aqui, que podem até ter outro nome. Mas, por enquanto, eu acho que esse contato tem que ser físico.
Finalmente, eu quero dizer que ontem aqui houve o lançamento de um livro sobre a história da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade de Brasília, e eu falei lá para as pessoas: se eu fosse, Senadora Regina, imaginar o céu, eu imaginaria como uma grande biblioteca; não imaginaria como um grande boteco, até porque não é muito conveniente para quem vai para o céu; não imaginaria como um grande cinema; não imaginaria como uma pista para correr ou dançar. Eu imaginaria como uma imensa biblioteca com todos os livros já publicados no mundo desde a pedra - aí é o céu - e todos que ainda vão ser publicados por pessoas que nem nasceram ainda.
Eu falei isso para dizer que, por isso, para mim, os anjos são bibliotecários, porque são eles que vão encontrar esses livros quando a gente quiser ler um ou outro. E vão até incentivar essa leitura; um agente de leitura.
E, aí, Osório, nessa experiência minha aqui da mala do livro - aliás a pessoa que criou isso é uma bibliotecária chamada Neusa Dourado, que estava ontem aqui já andando com um andador -, a gente teve experiências incríveis. Quem gerenciava - claro, estou falando de 300 livros... A minha biblioteca pessoal eu já perco, até aqui mesmo, porque nunca organizei direito, até nisso eu perco. Mas, em 300, a gente treinou as donas de casa, umas melhor do que outras. Até hoje eu visito - e já são 20 anos desde que se iniciou esse programa, e o governo seguinte abandonou completamente - casas que fizeram ampliação na casa para ter uma área de leitura. Ou seja, criou-se um apego em alguns casos, não em todos. Mas o ideal é ter especialistas quando tivermos grandes bibliotecas. E ter especialistas no conjunto das bibliotecas. Mas, em cada uma, dá para treinar uma pessoa local, um adolescente e fazer com que ele administre aqueles poucos livros.
Outra coisa os livros não desapareciam. E aqui há uma experiência muito bonita: o dono de um açougue que tem uma biblioteca nas paradas de ônibus e não perde os livros. As pessoas assinam um papel dizendo que estão levando e trazem de volta. E é uma experiência bonita a desse homem que tem um açougue, o Luiz, que é uma figura muito interessante. Não é um dono de açougue que sirva para qualquer um, não. Ele tinha uma vocação para isso e criou o programa dele. Aliás, cultural: ele dá show em frente ao açougue dele; fecha inclusive a rua para fazer grandes shows. Grandes artistas aceitam o convite dele.
Então acho que esse é um programa que tem um papel importante na promoção da leitura, que é fundamental para termos um País educado. A leitura é o caminho para a educação; e a educação que não leva à leitura é uma educação com algum defeito de locomoção. A leitura é fundamental.
R
Como eu sou de Brasília, chegam Senadores e me perguntam: "Onde ponho meus filhos? Qual é a melhor escola?" Eu digo: "Procure ver a escola que promova mais leitura." A escola que promove mais leitura tende a ser uma boa escola, não necessariamente, mas tende a ser. E a escola que não promove leitura tende a não ser uma boa escola do ponto de vista da formação. Até pode ser, porque o pai e a mãe podem complementar. Mas, em geral, a escola que não incentiva muito a leitura, que não dá livros para as crianças lerem e depois os debaterem, acaba não dando a educação de que precisamos.
Era isso.
Muito obrigado, Senadora, por ter promovido esta audiência.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador. Eu acho que tudo que foi dito aqui servirá, inclusive, para aperfeiçoar o projeto e ampliar, com algumas sugestões, o relatório que deve sair.
Quero, antes de encerrar, comunicar que nas próximas segunda, terça e quarta-feira será realizado um seminário: "Síndrome de Down: 21 horas pela inclusão", em atendimento ao Requerimento nº 5, de 2016, desta Comissão de Educação, de autoria do Senador Romário.
Fica convocada ainda, para a próxima terça, dia 22 de março, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo aos representantes dos Ministérios que prontamente nos atenderam.
Obrigada.
(Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)