16/03/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 707, de 2015

Horário	Texto com revisão

11:25 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 707, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, para debater a matéria. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo, por meio do Portal e-Cidadania, no link bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. O nosso Relator, Deputado Marx Beltrão, já aqui se encontra, mas está dando uma entrevista para a TV Câmara. E eu vou convidar os nossos ilustres palestrantes desta audiência, chamando inicialmente o Sr. Wilson Vaz de Araújo, Diretor do Departamento de Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que representa aqui o Ministério da Agricultura. Quero convidar o Sr. Zerbini Guerra de Medeiros, Superintendente do Banco do Nordeste Brasil S.A. O Zerbini está por aí? Queria aproveitar para informar que, através da solicitação do Senador José Pimentel, na sexta-feira vamos ter uma audiência com o Presidente e a Diretoria do Banco do Nordeste, em Fortaleza, antecedendo a nossa audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E convido, ainda, o Sr. Carlos Alberto Vianna da Costa, Chefe do Departamento de Gestão do Crédito Rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Por favor. E temos, ainda, confirmada a presença do Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Sr. Onaur Ruano. Ele está a caminho e, assim que chegar, vamos convidá-lo também para tomar assento à nossa mesa. Gostaria de informar que, além dessas instituições que estão aqui representadas, também convidamos o Sr. Ministro da Fazenda, para aqui se fazer presente ou enviar um representante. Recebemos um e-mail do Sr. Bruno Travassos, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares, informando: "Sobre a audiência, informamos que, por compromissos previamente agendados, este Ministério não se fará representar no mencionado evento. E por essa, razão não poderemos contribuir para o laborioso colegiado." E convidamos também o Banco do Brasil, e recebemos também um e-mail do Sr. Fernando Conde Medeiros, Gerente Executivo da Divisão de Apoio ao Relacionamento Institucional, informando que: Ao tempo em que congratulamos essa Comissão Mista, pela importância da iniciativa, reafirmamos nosso compromisso no apoio à agricultura brasileira e comunicamos que o Banco do Brasil não será representado na citada audiência pública.
11:30 R	Esclarecemos que, na condução do assunto em questão, cabe ao Banco do Brasil apenas a operacionalização das medidas editadas pelo Poder Executivo e/ou aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Poder Legislativo. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários. Aproveitamos o ensejo para apresentar nossos protestos de estima e consideração. Antes de passar a palavra para os nossos convidados, eu queria também informar que nós encaminhamos ao Banco do Brasil, especificamente, como também ao Banco do Nordeste correspondência em que pedimos para informar o passivo total das dívidas de crédito rural contratadas até 31/12/2014, procurando detalhar por fonte de recursos, informando o total de devedores e o total de contratos, valores originalmente contratados até R$15 mil, entre R$15 mil e R$35 mil, de R$35 mil até R$100 mil, de R$100 mil até R$200 mil, de R$200 mil até R$500 mil e acima de R$500 mil. Pedimos também para indicar, do passivo total, os valores e a quantidade de devedores inadimplentes, adimplentes e o total lançado à conta de prejuízo. Pedimos também, do passivo total, indicar discriminadamente o total amparado pelo Lei nº 12.844 e pela Resolução nº 4.315, de 2014, e informar ainda discriminadamente os valores renegociados entre 2010 e 2015, por força das inúmeras resoluções do Conselho Monetário Nacional e pela Lei nº 12.716, pela Lei nº 12.844 e pela Lei nº 13.001. Por que aqui eu estou abrindo essa solicitação de informações para os membros da Comissão? Porque o grande desafio desta Comissão é fazer uma proposta de renegociação dessa dívida rural, em particular, mas também das dívidas dos caminhoneiros que, de fato, possa ter adesão e ser exequível. As informações preliminares que tenho - e nós vamos confirmar esses números ou não a partir das informações que serão prestadas, notadamente pelo Banco do Brasil, pelo Banco do Nordeste e pelo Banco da Amazônia - é que o nível de adesão que se verificou nas renegociações propostas pelo Governo Federal nos últimos dez anos é muito baixo. No Banco do Brasil, ele é próximo de zero em relação ao Nordeste brasileiro. No Banco do Nordeste, a adesão ocorreu para os valores de até R$10 mil, não totalizando sequer 25% do total dos contratos feitos para essa faixa de crédito que foi liberado. Então, de fato, eu espero que não percamos essa oportunidade e que a Comissão, nesse esforço que está sendo feito, ao ouvir as informações, as explicações, os argumentos por parte dos que representam o Governo Federal e as instituições públicas de crédito oficial, possa construir uma proposta através do relatório do Deputado Marx Beltrão que possa contar com o apoio desta Comissão, da Câmara e do Senado e com a sensibilidade e com a compreensão do Governo Federal de que é chegada a hora de dar um passo adiante. É preciso ter a consciência de que não estamos apenas aqui para editar mais uma lei que não vai pegar, que não vai colar e que não vai resolver os problemas que estão em aberto há muitos e muitos anos. Eu me referi aqui aos débitos mais recentes, mas há aqui questões que vêm do tempo do Proálcool, que continua com os esqueletos nos armários, dos anos 70.
11:35 R	Então, precisamos ter sensibilidade e compreensão. Eu não acredito. Eu me recuso a acreditar que exista a vontade deliberada, por parte dos representantes das instituições de créditos oficiais, de querer executar terras para ser proprietário de terra. É evidente que quem deve tem que pagar, mas a lei tem que buscar o equilíbrio da capacidade contributiva do pagamento do produtor rural. É por isso que eu acho que nós temos esse belo desafio. Nos próximos 30 ou 40 dias, nós realizaremos, como falei há pouco, essa audiência, que é a segunda. Fizemos audiência pública em Petrolina envolvendo os produtores de Pernambuco e Bahia. Foi uma grande audiência. Tivemos a alegria da presença do Senador José Pimentel. O Deputado Marx Beltrão não pôde estar presente, mas enviou um representante para essa audiência. Tivemos lá mais de 300 produtores rurais da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará. Foi realmente uma belíssima audiência. Estamos indo, sexta-feira, para a audiência em Fortaleza; e na segunda-feira, estaremos em Arapiraca, no interior do Estado de Alagoas, onde deveremos receber os produtores rurais do Estado de Alagoas e de Sergipe. Portanto, ouviremos os agricultores e os produtores rurais, seja da agricultura empresarial, seja da agricultura familiar, de todo o Nordeste brasileiro. Vamos fazer mais uma audiência pública aqui, na próxima semana, com um tema específico, convidando os representantes do Ministério da Integração, da Sudene e, muito provavelmente, também da Funceme. Estaremos aqui, discutindo a delimitação do território do Semiárido do Nordeste brasileiro. É uma questão importante, porque existem demandas dos Municípios no Maranhão, no Ceará, na Paraíba, que desejam ser incluídos no Semiárido. O decreto que regulamenta o território do Semiárido é um decreto presidencial. Ele foi editado em 2005. O seu prazo de vigência se esgotou em 2015. Portanto, este é momento adequado de, através desta discussão, propormos ao Governo Federal a edição de um novo decreto. Quem sabe, com o apoio da avaliação dos técnicos, daqueles que são responsáveis pela avaliação dos conceitos que ensejam a delimitação do território do Semiárido nordestino, possamos, eventualmente, agasalhar essas demandas que estão sendo colocadas para a análise do Governo Federal. Feitas essas considerações... O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Deputado. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - É apenas para fazer o registro da presença do Diretor Romildo, que é da área respectiva do Banco do Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Dr. Romildo. É uma alegria podermos contar com sua presença. Eu vou oferecer a palavra, para se pronunciar, ao Sr. Wilson Vaz de Araújo, Diretor do Departamento de Estudos Econômicos da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura. Nós vamos dar o tempo de dez minutos, podendo ser prorrogado por mais dois ou três minutos. Então, dez minutos. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Obrigado, Senador Fernando Bezerra, em nome do qual eu cumprimento os demais Senadores que estão presentes nesta sala; Deputado Marx Beltrão, em nome do qual eu cumprimento os demais Deputados presentes; colegas de Governo, representantes do setor privado, dos produtores rurais do Nordeste, do sistema financeiro, BNDES e Banco do Nordeste, primeiro quero agradecer o convite para participar desta audiência, em nome da Ministra Kátia Abreu e do nosso Secretário de Política Agrícola, que também estão com uma agenda bastante intensa e ficaram impossibilitados de comparecer. Espero mostrar pelo menos um pouco daquilo para o que fomos convidados para esta audiência pública. Na pauta, nos pedem que façamos um demonstrativo da evolução da produção, produtividade, área plantada, rebanho, nesse período de seca prolongada, que vem desde 2011, pelos nossos registros, por meio do INMET.
11:40 R	Enfim, eu coloquei uma sequência de lâminas, mas eu não vou falar de todas, são muitas, vou só mostrar o que nós temos. Temos essa, que eu vou expor, e temos uma série de variações delas, de cada Estado, relacionadas ao comportamento de produtividade, de produção, com dados do IBGE mensais, anuais, enfim, foi um levantamento bastante exaustivo que nós fizemos disso. Esse levantamento foi feito com as demandas que tão bem foram encaminhadas, Senador, pelos representantes do Nordeste, dos Parlamentares, do setor agrícola diretamente, da Comissão de Agricultura, dos produtores do Nordeste, também aqui na pessoa do Nelson, que está hoje com o Senador Moka, que também é um conhecedor profundo dessa situação de endividamento. Eu costumo dizer que hoje, no Governo Federal, foram tantas leis, tantas alterações de leis relacionadas a endividamento rural, que vêm, desde 1995, com a Securitização (Pesa), que precisamos ter claro tudo o que aconteceu em termos de normativo. Acho que há pouquíssimas pessoas hoje no Governo que têm esse quadro fechado em relação a tudo que aconteceu. No passado, tínhamos pessoas, mas foram saindo, foram aposentando, e o assunto continua. Então, eu gostaria de colocar as lâminas aí, se possível. Depois, se alguém precisar de material ou derivações disso, temos também. Primeiro, quero mostrar um comportamento climático, uma série de mapas. Vou correr rapidamente, gente. Como me deram só dez minutos, eu não tenho muito tempo para expor. Então, vejam bem: pegamos setembro de 2011 - a fonte é o INMET. Vejam o comportamento da seca nesses anos. Pegamos como base 2009 e 2010, considerados relativamente normais para a Região Nordeste, e fomos projetando os principais meses no período. Está lá: fevereiro de 2013. a mancha amarela é a seca persistente que está sendo registrada. Siga, por favor. Janeiro, fevereiro. Olhem, na Região Nordeste, a persistência da seca. Fevereiro, março, abril de 2014, maio, junho. E 2015. Aqui é a quadra chuvosa da Região Nordeste, período em que se realiza o cultivo nas regiões do Semiárido e nas regiões mais áridas de um modo geral: janeiro de 2015, fevereiro, março, abril, maio. Junho é a última informação que temos. Agora, pode voltar, por favor, lá no início. Então vejam vem, realmente o clima não contribuiu em nada, pelo que estamos acompanhando, de um modo geral - é claro que há bolsões em que pode ter chovido regularmente. Diante disso, vamos para os gráficos, por favor. Primeiramente, começo pelas culturas anuais. O que fizemos aí? Pegamos a média da produção 2009/2010 - por enquanto, é a quantidade produzida em toneladas. A cada ano, fizemos um comportamento em relação a 2009/2010. Em 2011, houve uma variação positiva de 1%, que cai em 2012. Em 2013, a queda é mais forte. Isso é o Estado de Alagoas, vamos ter Estados em que isso vai ser muito mais acentuado. Passe, por favor. Vou passar muito rápido, porque são gráficos muito parecidos. Área colhida, ainda em Alagoas; o valor da produção, em 2014, caiu 44% em relação a 2009/2010, embora os anos anteriores tenham sido acima do valor de produção de 2009/2010.
11:45 R	Segue, por favor. Aí é o Estado da Bahia também em toneladas, em quantidade produzida. Já se vem registrando quedas sucessivas em 2012, 2013, e em 2014 um pouco menos, mas não deixando de cair. Só lembrando que esse quadro persistiu em 2015, também. Em frente, por favor. Bahia, área colhida: 33% em 2014, em relação a 2009 e 2010. Segue, por favor. Isto é o que foi pedido: quantidade produzida, área, valor. Aí é o Estado da Bahia. Em termos de produção, a Bahia aparece com um número positivo. Mas aí está fora, Senador. Matopiba, a região do oeste baiano, nós tiramos isso fora. Aí é Semiárido, mesmo. Há um leque de produtos lá embaixo: algodão em caroço, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, melancia, milho e soja. Nós temos isso produto a produto. É que agregamos isso. Passe, por favor. Ceará. Também vejam lá: os sinais para baixo são todos em relação a 2009 e 2010. Passe, por favor. Produção. Área colhida. Segue. O valor da produção também apresenta uma ligeira variação em 2013 e 2014, positiva em relação a 2009 e 2010. O Ceará, aparentemente, não foi um dos Estados mais afetados. O que se observa é Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, uma parte da Bahia, em alguns momentos, Alagoas e Sergipe - são mais fortes -, Pernambuco; Minas Gerais, área colhida também. Passe. Paraíba! Olha só aí. Está vendo? O Estado da Paraíba teve, de 2009 e 2010 para cá, apenas perdas acumuladas, culminando 2012, 2013, 2014 em torno de 60% de quebra de quantidade produzida, área. Valor da produção, por favor. Próximo. Pode passar. Pernambuco também aparece com queda expressiva, entre 50% e 54%. Passe, por favor. Área colhida. E olha só o resultado da produção, talvez aí puxado pela cana-de-açúcar, possivelmente. Cana-de-açúcar, cebola, feijão, mandioca, milho e tomate. Esses são os produtos considerados na cesta agrícola do Estado de Pernambuco. Piauí, como já mencionei, também, vem com um quadro bastante ruim. Passe, por favor. Aí o valor da produção no Piauí, também bastante acentuada a perda. Tem que se levar em conta que isso é acumulado nos três anos, vão se acumulando perdas. Para quem tem compromissos por conta dessa receita... Pode passar, por favor. Rio Grande do Norte; Sergipe. Pode passar, por favor. Rebanho bovino, Semiárido, sem o Matopiba. Eu acho que são seis ou sete lâminas apenas. Vamos em frente, por favor. Alagoas. Não houve muita alteração do número de cabeças, como supostamente imaginávamos. Menos 1%, rebanho bovino do Ceará. Aí esteve acima. Paraíba. A Paraíba caiu um pouco mais. Sergipe não registra queda, muito pelo contrário. Pernambuco vem forte, com queda. Está confirmando, Senador? É isso aí. São dados reais das estatísticas do IBGE, gente. Rio Grande do Norte. Agora, a produção de leite. Pode passar, por favor. Estado de Alagoas. Pode passar. É, não foi onde se registraram perdas mais fortes, na cultura do leite, em grande parte dos Estados. Em todos aí, como o Ceará. Minas é forte em leite, mas caiu bastante em relação à produção. Paraíba. Mais uma vez confirmando que foi um dos Estados que sofreram mais intensamente essa estiagem prolongada. Passe, por favor. Pernambuco, de novo, com danos bastante fortes, inclusive na pecuária de leite. Piauí; Rio Grande do Norte; Sergipe...
11:50 R	É isso aí. Simplesmente se consolidou em uma série de gráficos, porque é mais fácil para projetar. Mas temos tabelas, temos por produto... Partiu tudo de Municípios. Fomos estratificando, estratificando, para chegar nessa apresentação final. Então, do ponto de vista de comportamento da produção, seja agrícola, seja pecuária, realmente o impacto dessa estiagem foi bastante forte, e pior, os registros nossos em 2015 mostram que ela vem se confirmando, Senador. Então, é isso. Agradeço. Ficamos aí para os esclarecimentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Quero agradecer ao Dr. Wilson pela sua apresentação, que traz aqui elementos importantes para subsidiar o relatório do Deputado Marx Beltrão. Eu queria convidar para tomar assento à nossa mesa o Sr. Marcelo Piccin, Diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Vai aqui representar o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por favor, Sr. Marcelo. Enquanto ele toma assento à mesa e se ambienta, vou passar a palavra ao Sr. Carlos Alberto Vianna Costa, Chefe do Departamento de Gestão do Crédito Rural do BNDES. O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA COSTA - Bom dia! Bom dia, Senador Bezerra; bom dia, Deputado Marx Beltrão. Cumprimento os demais Senadores e Deputados aqui presentes também, um bom dia. Bom dia à representação de Governo, às instituições financeiras que aqui estão e às demais pessoas aqui no plenário. Represento o BNDES. Fomos convidados e agradecemos essa convocação, Senador. O propósito foi o de trazer informações específicas, dados financeiros das operações de crédito rural do BNDES e também um recorte inerente, especificamente, às renegociações tratadas na Lei nº 12.844, de 2013. Nós trouxemos uma apresentação com os dados apurados numa visão geral. Isso não prejudica, obviamente, o encaminhamento aqui à Comissão dos dados mais analíticos e dos detalhes efetivos das operações. Vou pedir para colocar a apresentação. Penso que cabe aqui uma explicação de como o BNDES opera no crédito rural em operações abaixo de R$20 milhões. O BNDES é uma fonte de recursos dos Planos Safra do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Nesse sentido, ele é um repassador de recursos aos bancos e às instituições financeiras, e essas sim é que contratam, é que possuem o risco de crédito, o risco operacional, elas é que contratam as operações com cada um dos produtores. Bem, a nossa base legal: nós concedemos, obviamente, o crédito rural baseados na lei do crédito rural e de acordo com a Lei nº 8.427/1992, conforme as questões envolvendo subvenção econômica, e os nossos regramentos, nossas circulares são baseadas no Manual de Crédito Rural, de acordo com as resoluções do Conselho Monetário Nacional. Nossa fonte de recursos são recursos oriundos do FAT e recursos ordinários do BNDES, que são aplicados em cada um dos programas agropecuários. A modalidade, como eu comentei, é uma modalidade que a gente denomina indireta, cuja atuação no crédito rural se dá por meio dos agentes financeiros. São operações até R$20 milhões, que, inclusive, foram objeto dessa renegociação baseada na Lei nº 12.844/2013 e, nesse sentido, o risco operacional das operações são das instituições, são dos bancos. As linhas de financiamento são os programas agropecuários do Ministério da Agricultura, o Pronaf também. Especificamente, nós temos também o Programa de Sustentação do Investimento e a linha especial do Finame Agrícola. A dotação orçamentária, como é baseada em subvenção, é determinada pelo Ministério da Fazenda, que edita portarias a cada ano agrícola.
11:55 R	Pode passar o eslaide. Bem, as renegociações de crédito rural, em virtude de os programas contarem com equalização do Tesouro Nacional, somente são efetivamente encaminhadas quando há uma previsão legal ou um ato do Poder Executivo. Os ônus, bônus, rebates e, obviamente, o alongamento das dívidas e o efeito disso em termos de equalização de taxa de juros, para todos os efeitos, são custos assumidos pelo Tesouro Nacional. Hoje, as renegociações estão operacionalmente estabelecidas em toda a modelagem de atuação do BNDES com os agentes financeiros e sua base de renegociações agropecuárias está estabelecida, no Manual de Crédito Rural, no Capítulo 10, Seção 1, item 24, para o caso do Pronaf, e, no Capítulo 13, Seção 1, Item 4, caso dos programas do MAPA. Nós trouxemos aqui, então, os dados financeiros solicitados por meio de ofício. Esta é a carteira de crédito rural do BNDES para operações contratadas até 31 de dezembro de 2014. Essa é uma posição financeira que consta de nosso balanço de 31 de dezembro de 2015. Estamos falando aqui, repito, dos programas do MAPA: o Pronaf e o Programa de Sustentação do Investimento. Essas são as faixas, Senador, que a Comissão nos pediu: de até R$15 mil, de R$15 mil a R$35 mil, de R$35 mil a R$100 mil, de R$100 mil a R$200 mil, de R$200 mil a R$500 mil e de acima de R$500 mil. Percebemos aqui uma concentração, em termos de valor financeiro, em operações acima de R$500 mil, mas, em termos de número de operações, em razão do seu tíquete - estamos falando aqui de operações voltadas à agricultura familiar e mesmo operações para médios produtores rurais -, nós vemos uma concentração, em termos de número de operações, em operações de até R$100 mil. Vemos uma concentração interessante ali, não é? Bem, outra informação que nos foi pedida: o que, de acordo com essa carteira existente, de operações contratadas até 2014, e os saldos em dezembro de 2015, estaria amparado pela Lei nº 12.844? Como o risco das operações do BNDES é dos agentes financeiros, obviamente, os bancos vêm liquidando a operação, honrando, e estão adimplentes com o BNDES. Possuem, provavelmente, questões de inadimplência em suas operações ativas, mas, na dívida que possuem conosco, eles vêm honrando e mantendo as posições em dia. Então, esse é o saldo das operações. Estamos falando em valores inferiores a R$1 milhão. São R$737 mil. As operações... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Mas é pouco, sim, Senador. Nós estamos falando aqui de operações objeto da Lei nº 12.844, e, como o risco das operações é dos bancos, e eles estão honrando, a posição que o BNDES espelha é essa posição. Isso não quer dizer que existam operações elegíveis que possam ser, efetivamente, endereçadas ao BNDES, o rebate previsto na Lei nº 12.844, mas hoje o saldo existente são esses volumes aqui. Eu gostaria que passasse a lâmina. E essas são as renegociações de crédito rural que foram realizadas no período que nos foi solicitado aqui. Entre 2010 e 2011, nós tivemos um total de R$230 milhões renegociados. Essas são as renegociações. Podemos encaminhar, o BNDES poderá encaminhar o detalhamento delas à Comissão. Um total de 24.700 operações. Essas foram as renegociações emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e autorizadas ao BNDES entre os anos de 2010 e 2015, conforme o pedido da Comissão. Bem, cabe aqui uma informação e um destaque. Foi-nos pedido também informações relativas à Resolução CMN 4.315 e também às renegociações previstas nas Leis nºs 12.716 e 13.001, mas elas não abarcam a fonte de recursos do BNDES. Elas preveem lá os fundos constitucionais e também operações de outros agentes financeiros que não a fonte de recursos do BNDES.
12:00 R	Bem, permaneço à disposição. Com relação a dados adicionais, o BNDES poderá adicionar, a qualquer tempo, à Comissão. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Carlos Alberto, representando aqui o BNDES. Quero registrar a presença do Prefeito em exercício de Petrolina, Guilherme Coelho, que está aqui prestigiando a nossa audiência. Ele também é diretor da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados. Registro a presença também do nosso amigo Ivan Pinto, que representa a fruticultura do Vale do São Francisco, da região Petrolina/Juazeiro. Obrigado por sua presença. Agora, ofereço a palavra ao Dr. Marcelo Piccin, Diretor do Departamento de Geração e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA. Por favor, Marcelo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Senadora Fátima Bezerra, pela ordem. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Senador, apenas para pedir a compreensão, porque vou à CCJ, já que sou membro titular daquela Comissão e está havendo uma votação agora lá. Vou, mas voltarei para participar dessa importante audiência. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com certeza. Sei que V. Exª será uma grande defensora desta causa da repactuação e renegociação das dívidas dos produtores rurais. Com a palavra o Dr. Marcelo. O SR. MARCELO PICCIN - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Obrigado pelo convite, por nos ter chamado aqui como representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário para contribuir nesse processo da renegociação das dívidas. Cumprimento, em sua pessoa, todos os Senadores aqui presentes, assessorias, colegas de governo, do Governo Federal. Indo direto ao assunto, contribuindo um pouco com o cenário de como o Ministro Patrus e o MDA estão tratando dessas questões desde o ano passado, vocês sabem que temos o Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que tem tido um orçamento importante, crescente, ao longo dos anos - no último Plano Safra, houve um anuncio de mais de R$29 bilhões - e tem sido um instrumento importante de fortalecimento da agricultura familiar ao longo desses 12 anos. Temos também criado várias políticas que trabalham na perspectiva de conseguir proporcionar segurança no acesso ao crédito para os agricultores familiares. Talvez a principal política seja o Garantia-Safra, que tem atendido mais de 1,2 milhão de agricultores familiares no Semiárido brasileiro, para ficarmos em torno no tema principal, da seca do Semiárido. Ele tem garantido um colchão de subsistência, de manutenção. Foram, nesses últimos cinco anos, mais de R$3,5 bilhões transferidos para os agricultores familiares mais empobrecidos do Nordeste, do Semiárido brasileiro, que têm proporcionado, inclusive, que esse povo permaneça na terra, permaneça produzindo mesmo em condições adversas. Acho que isso é importante registrar aqui. Temos, também, ao longo dos anos, intensificado muito uma articulação entre o MDA, MDS e o Ministério da Integração em torno de ações de acesso à água para a população da agricultura familiar, para a população mais tradicional do Semiárido brasileiro. Estamos muito próximos da universalização do acesso à água para a população do Semiárido, seja da primeira água das cisternas, a água para beber, e num avanço muito grande em uma estratégia da segunda água, ou seja, de armazenamento de água para produção de subsistência e para produção, até para possibilitar o abastecimento local das pequenas cidades do Semiárido brasileiro. Outra ação importante que tem também respondido a parte da situação dos últimos dois, três, quatro, cinco anos, como foi apresentado aqui acerca da situação de seca no Semiárido, tem sido a parceria com o MAPA e com a Conab a partir do milho balcão. Estamos no Ciep, que é a Câmara que regula esse processo, estamos em avaliação, operamos, no ano passado, 500 mil toneladas de milho para o Semiárido brasileiro.
12:05 R	E isso tem tido um impacto importante para manter o preço do grão um pouco mais regulado. É um milho que chega, fundamentalmente, para os pequenos agricultores, ou seja, atende uma realidade de manutenção das criações, ou seja, de minimamente manter estruturados os sistemas de produção ao longo desse período no Semiárido brasileiro. Então, para compartilhar um pouco as condições gerais. Sobre a questão da dívida, para a agricultura familiar brasileira, o que mais tem chegado para o Ministério, para o Ministro Patrus, como pauta de demanda, tem sido algo em torno das dívidas das cooperativas da agricultura familiar. Entretanto, essa tem sido uma pauta que não se restringe às cooperativas do Semiárido. Nós temos um agravamento da situação no Semiárido, mas nós temos também impactos que as nossas cooperativas da agricultura familiar têm sofrido a partir dos ajustes econômicos que têm gerado, no sistema financeiro, uma redução no acesso ao crédito. E essa tem sido uma situação de Norte a Sul do País. E nós estamos, como Ministério, analisando a situação como um todo, para não analisarmos somente o fato isolado, por maior dimensão que tenha, do Semiárido brasileiro. Mas nós temos enfrentado, a partir do ano passado, uma situação de restrição ao crédito por parte das cooperativas. Para citar alguns exemplos: as cooperativas que se envolvem com a cadeia da uva no Sul, as cooperativas que se envolvem com a cadeia do leite... E, aí, no MAPA, no MDA, enfim, o tema do leite, desde o ano passado, todo primeiro semestre e início deste ano, tem estado em pauta. E as cooperativas são as que estão, hoje, com uma pauta muito forte no MDA, algumas, até com pautas de renegociação, mas a pauta central é no sentido de saber como é que nós construímos mecanismos para destravar o acesso ao crédito? Seja para renegociar as dívidas até então contraídas, seja para poder manter o processo produtivo e o abastecimento alimentar no País - e até para exportação. Então, eu queria registrar essa situação de que nós temos a seca no Nordeste, sim, como um ponto central, mas temos também o impacto da situação econômica que exige de nós, juntos... O Ministro Patrus tem recorrido ao BNDES, tem recorrido ao Bando do Brasil, tem recorrido à Caixa Econômica Federal, mas a grita é a mesma: temos uma restrição muito forte no acesso ao crédito, o que coloca em situação preocupante as 1.400 cooperativas da agricultura familiar, hoje muitas articuladas com a economia solidária, articuladas com as nossas centrais. Esse é o registro que gostaria de fazer aqui. Essa é uma dimensão que, nesse debate da MP, no nosso entender, no que for possível e necessário, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, dentro do Governo, está junto aqui para achar os melhores caminhos. Obrigado. Ah, Sr. Presidente, lembro ainda que temos aqui o Dr. João Guadagnin, que é o Diretor do Pronaf, que depois pode ajudar também nas falas, nas explicações aqui do Ministério neste debate. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Marcelo. Eu não tenho dúvida de que o Ministro Patrus Ananias será um dos nossos aliados nessa luta, não digo contra, mas para vencer as resistências do Ministério da Fazenda e dos bancos públicos federais para que possamos chegar a bom termo em uma proposta de renegociação que possa contemplar, como o Marcelo aqui foi muito feliz em ressaltar, essa preocupação que é nacional, embora seja óbvio que a preocupação maior da Comissão está voltada para o Semiárido nordestino. E a medida provisória engloba a situação dos produtores rurais de todo o Território Nacional, e nós vamos ter, também, de enfrentar essas demandas. Portanto, muito obrigado, Marcelo, pelas suas colocações. Para encerrar o nosso ciclo de apresentações, eu passo a palavra ao Dr. Zerbini Guerra de Medeiros, que aqui representa a Diretoria do Bando do Nordeste do Brasil. Por favor, Dr. Zerbini. O SR. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS - Muito obrigado. Senador Fernando Bezerra, Senador José Pimentel, Deputado Marx Beltrão, Srs. Deputados, aqui presentes, Júlio César, Danilo Fortes, em nome de quem cumprimento os demais parlamentares presentes, senhoras e senhores, primeiramente, quero agradecer a oportunidade de estar aqui debatendo também um assunto de extrema importância para o Banco do Nordeste, para o Nordeste e para o Brasil, que é essa questão dos produtores da Região Nordeste.
12:10 R	É interessante lembrar que a Constituição de 1988, quando estabeleceu o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, que é operacionalizado pelo Banco do Nordeste, tratou de estabelecer esse fundo exatamente por conta das diferenças que existiam no Nordeste em relação às demais regiões do País. E uma das principais diferenças é a existência da região semiárida no Nordeste. E como bem disse aqui o Dr. Wilson, do Ministério da Agricultura, é preciso lembrar a situação vivenciada pelos produtores nos últimos anos por conta da estiagem. Como nós falamos, o principal mecanismo de financiamento para a promoção do desenvolvimento de que dispõe o Banco do Nordeste é o Fundo Constitucional, o FNE, e o FNE é regido totalmente por uma legislação específica, por resoluções, por leis. E quando há produtores em situações adversas, como vem sendo observado, o Banco do Nordeste tem obrigação de cumprir a legislação. O Manual de Crédito Rural do Banco Central estabelece que, diante de fatores adversos, os produtores têm o direito e os bancos têm a obrigação de proporcionar a prorrogação, o reescalonamento, melhorar as condições dos produtores para que eles retomem sua situação de cidadania, com suas dívidas normais. No entanto, quando há anos sucessivos de estiagem, como vem acontecendo no Nordeste, como bem lembrou o Ministério da Agricultura, a situação se torna muito mais complicada. Aí não basta renegociar dívidas, é preciso dar melhores condições aos produtores para que eles possam recuperar a situação de regularidade em suas operações. E os mecanismos de que se dispõe são exatamente essas medidas, através de leis. A Lei 12.844, que vem sendo tratada nesta audiência através da Medida Provisória 707, foi um grande mecanismo para resolver as situações desses produtores. Essa lei venceu no final do ano passado e hoje, a rigor, não existe mecanismo de regularização numa condição mais apropriada para essas dívidas. No Banco do Nordeste, ao longo desses anos de vigência da lei, nós realizamos muitas ações para fazer chegar a esses produtores essa informação: fizemos propagandas, transmitimos informações em rádio, em carros de som pelo interior, promovemos encontros com todos os secretários municipais de agricultura em Estados do Nordeste, passamos a informação de todas as formas possíveis. E graças ao interesse do Banco e a essas ações, foi possível regularizar cerca de 100 mil operações de produtores. No entanto, ainda existe um estoque de 1,2 milhão de operações. Portanto, há algo a ser feito ainda, e o Banco entende que, realmente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Só para corrigir minha informação: não foram 25% não, é em torno de 10%. O SR. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS - Aproximadamente 15%. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Em número de contratos, é menos de 10%. Talvez em valor dê em torno disso, um pouco mais. O SR. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS - Então, lembro as iniciativas que o Banco promoveu - rádio, carro de som, encontros com secretários estaduais e municipais -, mas há muito a ser feito. O Banco também adotou procedimentos internos... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Zerbini, o Banco do Nordeste ainda fez muito, porque o Banco do Brasil não fez nada! O SR. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS - A diretoria do Banco aprovou procedimentos internos para tornar extremamente ágil o procedimento de regularização dessas dívidas, com rito sumário nas agências, o próprio gerente consegue resolver lá as operações, já que é amparado por lei, não precisa levar a operação à diretoria do Banco ou a algum colegiado de alçada superior para decidir. Já se fez, mas é preciso fazer mais. Era basicamente isso o que tínhamos a abordar com os senhores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado ao Dr. Zerbini. Antes de passar a palavra para os Parlamentares que já estão inscritos - nós já temos a inscrição de 5 Parlamentares -, eu gostaria de fazer o registro de um comentário que nos chegou pelo nosso Portal e-Cidadania, um comentário de Anna Flavia Schmitt Baranski, de Santa Catarina. Ela diz o seguinte: "Excelente proposta de debate, mas eu, que desejo sair da informalidade, o BNDES não me ajuda na obtenção de financiamento."
12:15 R	Portanto, vou passar essa sugestão para o nosso companheiro Carlos Alberto. Quando ele for se pronunciar, ele faz um comentário sobre a colocação da Anna Flávia. Com a palavra o nosso Relator, Deputado Marx Beltrão. Na sequência, estão escritos o Deputado João Daniel, o Deputado Júlio Cesar, o Senador José Pimentel, a Senadora Fátima Bezerra e o Deputado Danilo Forte. Então, eu acho que nós poderíamos ouvir os comentários de todos os Parlamentares e, no final, os nossos convidados, se quiserem, podem fazer as suas considerações finais sobre os comentários dos Parlamentares e do nosso Relator. Com a palavra o Deputado Marx Beltrão. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB - AL) - Presidente Fernando Bezerra, eu quero primeiro parabenizar todos que se predispuseram a vir aqui a esta audiência pública. Lamento não terem vindo o representante do Ministério da Fazenda e o representante do Banco do Brasil, já que um dos principais temas a ser ouvido hoje diz respeito tanto ao Ministério da Fazenda quanto ao Banco do Brasil. Sr. Presidente, eu tenho aqui várias indagações a fazer. Eu não sei - queria aqui a sua permissão - se faria todas de uma vez ou se intercalava com os nobres colegas, porque são muitas. Até porque, como estou construindo o relatório, eu preciso fazer várias perguntas e indagações. Como todos sabem, até 31 de dezembro de 2015 estavam vigentes os seguintes dispositivos: a Lei 12.844, de 2013, para permitir a regularização das seguintes dívidas: dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006 com fontes públicas e cujos somatórios dos contratos não sejam superiores a R$100 mil, com estoque estimado pelo BNB de R$6 bilhões, e para instituir a linha de crédito com recursos do FNE, para liquidar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006 de qualquer fonte e cujos somatórios dos contratos não sejam superiores a R$200 mil, com estoque estimado pelo BNB de mais de R$6 bilhões - ao todo, foram estimados estoques de R$12 bilhões pelo BNB; a Resolução nº 4.315, de 2014, permitindo a renegociação de dívidas com recursos do FNE, FNO e FCO, contratados até 31 de dezembro de 2008. Dados do BNB dão conta de que o estoque está próximo de R$8 bilhões, sendo o maior estoque entre os três fundos e parte desses valores se soma ao estoque já previsto nos arts. 8º e 9º da Lei 12.844, de 2013; o art. 8º da Lei 11.775, de 2008, que trata da dívida ativa da União, com estoque em todo o País estimado em R$15 bilhões, dos quais R$3,5 bilhões estão no Nordeste. Em relação a esses dispositivos, é importante que sejam respondidos os seguintes questionamentos que faço ao Ministério da Agricultura e ao Banco do Nordeste. Eu queria também externar ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda. Como não estão aqui, vamos ficar sem ouvi-los. Mas faço a seguinte indagação ao Ministério da Agricultura e ao Banco do Nordeste: a medida provisória cria alguma condição para que as dívidas rurais sejam renegociadas? Por que suspender o encaminhamento sem que haja condições para que essas dívidas sejam renegociadas ou liquidadas? A outra pergunta, também ao MAPA e ao Banco do Nordeste: qual o critério para limitar apenas as fontes públicas? Como ficam só produtores com financiamento em outras fontes? O Banco do Nordeste opera com outras fontes e no, caso do Banco do Brasil, por exemplo, se desconhece que alguma operação tenha sido liquidada com desconto, pois ao consultar o Ministério da Fazenda sobre o que poderia ser enquadrada como fonte, não houve resposta. A responsabilidade é do Ministério da Fazenda e a culpa acaba recaindo sobre o agente financeiro. Seguindo, ainda ao MAPA e ao Banco do Nordeste: qual o critério para estabelecer condições apenas para o somatório de dívidas até R$100 mil para o art. 8º, de R$200 mil para o art. 9º, valor contratado não representa o porte do produtor, considerando que estamos tratando de horizonte de pelo menos 15 anos, o somatório de contratos acaba reduzindo o alcance ou excluindo devedores.
12:20 R	Seguindo, ao Banco do Nordeste e ao BNDES sobre a área de abrangência: no Semiárido em Municípios com decreto de emergência, esse critério prejudica milhares de produtores que tiveram perdas em decorrência da seca; em Municípios que não decretaram estado de emergência, que, muitas vezes, está associado ao abastecimento hídrico das comunidades urbanas. E isso, realmente, prejudica muito devido ao fato de que, muitas vezes, os prefeitos não decretarem estado de emergência. Ao MAPA, ao MDA e ao Ministério da Integração, que também não veio aqui hoje: quais os prejuízos causados pela seca na região da Sudene e o impacto na economia local? A redução da área cultivada de rebanho e perspectivas futuras. Isso acho que está apresentado no gráfico. Em relação às medidas vigentes até 31/12/2015 - isso ao Banco do Nordeste e ao BNDES -, qual estoque e o que foi realizado e a qual custo? Ainda ao Banco do Nordeste e BNDES: qual o estoque total das dívidas do Nordeste considerando todas as fontes? Ao Ministério da Fazenda, eu teria uma outra indagação, mas, infelizmente, ele não está presente. Ao MAPA e ao MDA: qual a adesão para essa renegociação e qual o nível de inadimplência para aqueles que fazem a renegociação? Ainda ao MAPA e ao MDA: na maioria dos casos e inadimplência que são encaminhados para a dívida ativa da União, a parcela de inadimplência é majorada em quatro vezes, ou seja, se um produtor não conseguiu pagar R$1 mil, passa a dever R$5 mil, que serão inscritos na dívida ativa da União. É possível exigir de um devedor, no caso de inadimplência, que pague cinco vezes mais do que a parcela adimplente depois uma seca? Ainda ao MAPA e ao MDA: essas operações têm outro agravante: existindo parcela inadimplente, o devedor não tem direito à adimplência na parcela seguinte, o que agrava e eleva o débito inadimplente. Na visão dos participantes, essa imposição não agrava a inadimplência? Ao Banco do Nordeste e ao BNDES: utilizar a taxa Selic é viável para a essas operações que têm a origem rural e cuja inadimplência decorre de frustrações de safra? Ao MAPA, ao Banco do Nordeste e ao MDA: por fim, elevar o débito, elevar os encargos e não equalizar dívidas para patamares compatíveis com a atividade rural e a realidade de cada região não resolve o problema. E a realidade da seca não escolhe tamanho da dívida, porte de produtor e muito menos o estoque contratado. Por isso, deve ser tratada com mais responsabilidade para beneficiar aqueles que mais precisam, sem contudo esquecer que produtores maiores geram empregos e renda e têm sua função social que também deve ser levada em consideração. São várias indagações que, como eu disse, vou encaminhar depois por escrito a cada Ministério, para que possam ser respondidas e influenciar no relatório final. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Marx Beltrão. Ofereço a palavra ao Deputado... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu gostaria de saber se esse material que o Relator acaba de ler poderia ser distribuído para nós aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Claro. Eu vou pedir para que sejam providenciadas cópias e sejam entregues aos membros da Comissão. Muito obrigado. Com a palavra o Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, gostaria de saudar toda a Mesa, saudar o Presidente Fernando Bezerra, o Relator Marx Beltrão e todos os demais Deputados, Senadores e representantes das organizações. Realmente, criou-se uma expectativa de compromisso desta Comissão de ouvir e debater para buscarmos uma solução para essa questão.
12:25 R	Nós tivemos uma audiência e vou entregar hoje ao nosso Relator Marx Beltrão, já falei com ele na audiência anterior, um relatório de uma audiência que realizamos no Estado de Sergipe, com a presença de outros Parlamentares, com representantes de todos os setores ligados às questões da agricultura - mais de 400 lideranças -, com 11 sugestões, com representantes dos bancos, do Governo Federal, da AGU, de todo os órgãos. Então, tenho a expectativa de que nesta Comissão aqui possamos, além de ouvir e debater, sensibilizar a área da Fazenda do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma para buscar uma solução. Há alguns problemas sérios. Ouvindo o Relator, temos um caso em Sergipe, com 1.400 famílias - e esse tema já foi trazido por outros Parlamentares - que há mais de 20 anos se encontram inadimplentes, estão fora de todas as portarias, de todas as medidas, não conseguem renegociar, todos abaixo de 6 hectares de produtores de arroz. É um problema para o qual nós precisamos encontrar uma solução. São famílias de baixa renda da região do Baixo São Francisco. Há a questão do PESA na região Semiárida. Médios produtores que não conseguiram resolver. Temos a situação permanente de penhora, de leilão de propriedades, e para isso nós temos de buscar uma solução. Solicitei, Sr. Presidente, a pedido dos produtores e de Parlamentares da região de Irecê, para que fosse realizada uma audiência em Irecê. Há um requerimento solicitando uma audiência, que eu gostaria que fosse apoiado e que, inclusive, os demais membros que pudessem se fazer presentes... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Está aí o requerimento dele? O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - É o requerimento... E nós vamos apresentar também um requerimento - para encerrar, Sr. Presidente - para debater esse importante tema com produtores e caminhoneiros, debate que foi solicitado, na verdade, hoje pelos representantes lá da cidade de Itabaiana, Sergipe, considerada a capital nacional dos caminhoneiros. Vamos combinar a data. Estamos aqui com uma expectativa de que possamos buscar, de fato, a solução especialmente para o Semiárido e para o Nordeste. Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado João Daniel. Já submeto à aprovação o Requerimento nº 6, que requer a realização de audiência pública no dia 28, na região de Irecê. Os Deputados e Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Na realidade, na última reunião, deliberamos que os Parlamentares membros da Comissão estariam autorizados a promover essas audiências públicas. Portanto, os Deputados da Bahia, os Deputados que tiverem disponibilidade de agenda, representarão a Comissão nessa audiência pública em Irecê, no Estado da Bahia. Com a palavra o Deputado Júlio Cesar. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. palestrantes, Srªs e Srs. Deputados, demais produtores e produtoras rurais aqui presentes, eu acompanho... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Deputado Júlio Cesar com a palavra. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Eu acompanho com muito interesse as causas nordestinas e brasileiras. Sou defensor dos Municípios no Brasil e sou coordenador da Bancada do Nordeste, que representa 152 Deputados e 27 Senadores, nove Estados e 54 milhões de habitantes do nosso País, chegando a 55. Eu estou aqui pasmado, porque a principal autoridade para debater aqui é o Ministério da Fazenda, é o Banco Central, cujo presidente é o Presidente do Conselho Monetário Nacional, e também o Ministério da Integração, que administra os fundos constitucionais das três regiões. Então, faço um apelo a V. Exª no sentido de que insista no convite desses três, porque ninguém vai fazer nada sem a participação deles. É verdade que aqui os outros são importantes para dar as informações e constatações para orientar no encaminhamento da nossa solução. Mas, Sr. Presidente, o Nordeste não tem jeito. A cada dia que passa, os incentivos regionais vão diminuindo.
12:30 R	Em 1988, por exemplo, os incentivos do Norte e do Nordeste eram 2,1 vezes os da Zona Franca de Manaus, ou seja, 210% a mais. Hoje são só 23 os incentivos regionais. Quer dizer, nós reduzimos para 10% do que havia em 88. Acabaram com o Finor, com os incentivos. E o que sobrou? Em 1988, criaram o FNE, que nós temos 60%, importante, mas aqui, pelo que disse o Ministério da Agricultura, nossa população já aumentou mais de 25% de lá para cá. Como eu disse, nós temos 54... Diminuímos sempre a produtividade, diminuímos a área plantada e aumentamos a frustração pelas sucessivas secas - a cada 10 anos são constatadas entre 6 e 7 secas no Nordeste. Eu vi aqui os dados da produção de grãos, dados do Ministério da Agricultura. Se for percentual em relação à produção brasileira... Passamos de 200 milhões de toneladas, 209... O Nordeste hoje talvez represente a metade do que era em 1988. A área também vem caindo, a produção de leite... Mas o que mais me chama atenção, Sr. Presidente, é o descaso do BNDES com o Nordeste - eu tenho os dados. Já houve ano, como foi o caso em 2004, em que o BNDES emprestou para uma empresa do Sul mais do que tudo o que emprestou para o Nordeste. E vi os dados da agricultura: 36 bilhões. A carteira total do BNDES é perto de 900 bilhões, e esses 900 bilhões, quase tudo, com subsídio do Tesouro. O Tesouro não tem... Captava, deixou de captar há pouco tempo... Pela taxa Selic, emprestava e equalizava. No ano passado, deu 25 bilhões. Nós todos pagando para financiar concentração no Sul e Sudeste. O que representa 36 bilhões? É o estoque total do BNDES. Representa 4% e, dos 4%, mais de 90% é no Sul e Sudeste. Quando o senhor estava falando, eu fui pegar seu relatório - está aqui. Tudo é estiagem no Sul. Estiagem no Sul são 30 dias, talvez 40. No Nordeste são seis meses a um ano, dois anos às vezes, sem chover. Estiagem no Sul, está aqui. Incluem-se aí também as renegociações. Eu pergunto: como lá só operam acima de 20 milhões, há alguma operação feita diretamente pelo BNDS sem os agentes financeiros credenciados? Segundo: do total financiado para agricultura, qual é o verdadeiro percentual financiado para o Nordeste? E o renegociado, quase que 100%, é do Sul. Por quê? Porque eles têm receita. Lá chama-se seca 30 dias sem chover. No Nordeste, é um ano, dois anos. Então, nós temos que tratar com mais seriedade isso. Agora eu estou aqui com todas as resoluções do Banco Central. O Banco Central, com aprovação do Conselho Monetário Nacional em 17 de dezembro, aumentou os juros dos fundos constitucionais das três regiões em 70%. Nós berramos, todos os governadores, V. Exª também e toda a Bancada nordestina. Isso foi motivo de muitos debates. O Banco Central, então, refez. E o que ele refez em fevereiro? O que é que ele fez? Deixou os juros de então, até 17 de dezembro, aquelas operações que já tinham sido aprovadas até 17 e contratadas até 31 de março. Não fez nada, isso é muito pouco. E agora ele refez outra - estou com ela aqui, eu vou falar. Eu estou com a última, que não restabeleceu, Sr. Presidente, não restabeleceu, só parte. Essa última com que V. Exª estava é do dia catorze, 14/03, estou com ela aqui. Mesmo assim, tenho aqui: a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste está acima, entre 36, 35, 15, 22, é maior do que era em dezembro. Então, nós temos que restabelecer o nível de encargo que havia até dezembro, o que já é muito.
12:35 R	Em relação ao que disse aqui o BNB, vejam bem: 1,2 milhão de contratos, 100 mil, deu 8,33% renegociados. Por que não acontece? Porque as condições não permitem que... Se ele perdeu a safra, ele só tem a propriedade. A maioria, vendendo a propriedade, não paga, e tem até resolução do Conselho da Sudene para fazer pelo patrimônio, mas só se o patrimônio valer, no mínimo, 30% - ou até 25%, baixou. E se valer menos? E só pode incluir os fundos constitucionais. E as outras fontes? Cadê o PESA? Cadê o securitizado? Cadê as outras fontes, os repasses do BNDES? Sr. Presidente eu estou muito desencantado. Nós, como Coordenador da Bancada do Nordeste, passamos dez meses com o auxílio da Confederação, da CNA - o Nelsinho está aqui presente -, estudando esses problemas do Nordeste. O nordestino é caloteiro? Ele não tem tradição de pagar a conta? Não é verdade! Ele não tem é renda para pagar. Eu vi aqui as renegociações do BNDES: todas do Sul e Sudeste! Não tem nada do Nordeste. Por quê? Porque não pode pagar. Não pode pagar! Então, eu combato muito! O BNDES discrimina demais, é o que mais discrimina! O Banco do Brasil aplica em torno de 17%, nós representamos 28% da população brasileira. A Caixa também, 16%, 17%, e o BNDES, no ano passado, em torno de 10%. Já chegou a 16%, quando emprestaram dinheiro para governador fazer obras infraestruturantes, mas caiu. Então, nós precisamos... Eu lamento o senhor estar recebendo este apelo nosso. Isso é para a diretoria do banco. Nós já aprovamos até um percentual, que foi vetado - e nós tentamos derrubar o veto -, para aplicar no Norte e no Nordeste 30% daquilo que estava sendo capitalizado com dinheiro subsidiado pelo Tesouro, que era 30 bilhões. Foi vetado. Tentamos derrubar o veto e não conseguimos. O Governo ganhou. Por quê? Pela pressão dos privilégios do Brasil, dos desequilíbrios regionais e da diferença que o Poder Central faz permanentemente entre ricos e pobres do nosso País. O Nordeste já teve uma importância bem maior no passado. Há 70 anos, nós já representamos 17,5% do PIB. Hoje representamos 13,8%, e dizem que o Nordeste cresce. Cresce, mas os outros crescem mais, e crescem mais pelo excesso de privilégio concentrado e por força do poder econômico, que se concentra no Sul e Sudeste. E quem mais discrimina o Nordeste é o BNDES. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar, por esse veemente pronunciamento, que conta com o apoio de todos os que compõem a Bancada Parlamentar do Nordeste. Eu queria oferecer a palavra ao Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente Senador Fernando Bezerra; nosso Relator, Marx Beltrão; nossos pares, quero começar renovando o convite que nosso Presidente Fernando Bezerra já fez para que sexta-feira, dia 18, às 10h da manhã, lá na nossa Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, façamos um diálogo franco, igual a este, sobre as questões voltadas para o Nordeste, sem esquecer também as questões nacionais. Da mesma forma, nós tivemos delegações da Bahia, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará indo a Pernambuco, porque o prazo da medida provisória é muito curto e o nosso Relator ainda vai ter um certo período para construir o seu parecer, conciliando esse conjunto de itens e matérias que aqui estão sendo abordados.
12:40 R	Aqueles que puderem ir ao Ceará, sejam do Piauí, sejam do nosso Rio Grande do Norte ou dos outros Estados que estão próximos do nosso, todos os que puderem ir ao Ceará serão bem-vindos. Quero começar registrando que a taxa de juros praticada pelos fundos constitucionais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nunca deve ser superior às do BNDES. Lamentavelmente, a resolução a que o Júlio Cesar - deixem-me chamar assim o nosso Deputado, que foi um parceiro muito tempo lá na Câmara - faz referência, aquela de dezembro de 2015, tinha colocado as taxas dos fundos constitucionais acima das taxas praticadas pelo BNDES para as Regiões Sul, Sudeste e para todo o Território nacional. Aquela nós reputamos como a última malvadeza do Joaquim Levy. Ele tinha tentado tirar 30% dos fundos constitucionais para fazer superávit primário, mas a Bancada nordestina das três regiões se insurgiu e essa matéria saiu de pauta, embora ainda falte rejeitá-la na Câmara - há a orientação política para rejeitá-la. Mas, aí, para que ele tivesse os 30% que queria, ele elevou essa taxa de juros para um patamar impraticável. Com essas taxas, aquele que tomasse empréstimo quebraria. Por isso, as Bancadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, depois, o Senado, por unanimidade, aprovaram, na semana passada, a revogação dessa resolução do Conselho Monetário Nacional e, no último dia 15, ontem, foi publicada essa nova tabela a que todos nós aqui estamos nos referindo. Não é o que nós queremos, mas já é o início para respeitar e ter parâmetros compatíveis com a nossa região. O nosso Presidente Fernando Bezerra, que foi nosso Ministro da Integração Nacional, é um profundo conhecedor dessa matéria, assim como o nosso Relator, e um dos itens que estamos pedindo é a inclusão de um artigo determinando que as taxas praticadas pelos fundos constitucionais nunca sejam superiores às taxas praticadas pelo BNDES. A ideia é ter uma trava em cima, para que, a partir daí, possamos trabalhar com os bônus, com a redução dessas alíquotas. O que essa resolução do Conselho Monetário publicada ontem fez foi equiparar, basicamente, às taxas do BNDES. E, aí, o bônus é que faria a diferença, mas ainda há muita coisa para ser construída. Eu quero registrar que, para o Tesouro, para o Governo Nacional, os fundos constitucionais, os recursos que são ali aportados, têm a mesma característica do compulsório dos depósitos à vista na rede bancária. É custo zero para o Tesouro, porque é resultado de uma emenda constitucional lá de 1988. Por isso, precisamos ter um olhar diferenciado para essas três regiões, em especial para o Semiárido Nordestino, dada a sua produtividade. Eu sou daqueles, ao lado do Júlio Cesar e de tantos outros, que acompanham a aplicação desses recursos, até porque esse é nosso papel, dos 594 Parlamentares - uns mais, outros menos, mas todos acompanham. E nós precisamos praticar uma taxa de juros diferenciada para as regiões de menor produtividade. Ou seja, esse é um conceito que, normalmente, está no debate político, mas, na hora das resoluções do Conselho Monetário Nacional, na hora das decisões de fixação de taxas, lamentavelmente, não é levado em consideração. E é por isso que o BNDES não consegue emprestar para a nossa região. Não é nem tanto pela falta de crédito, muito mais porque o empreendedor que tomar esse dinheiro emprestado, sendo utilizados os mesmos parâmetros para as demais regiões, como nossa produtividade é menor, vai quebrar. Ele não tem outra saída. Muitas vezes, Júlio, quando a gente faz o debate, eles dizem que o crédito existe. É verdade. O problema todo está na taxa de juros, por conta da nossa produtividade. Portanto, acho que chegou a hora de termos uma trava para cima. Vamos construir, vamos dialogar, mas tendo a clareza de que o Tesouro Nacional jamais vai propor isso, o papel é nosso. Eles vão resistir, e nós vamos aprovar. Há uma segunda questão para a qual nós precisamos dar um detalhamento maior. E aqui o nosso BNB, sem prejuízo dos outros bancos públicos e também dos particulares... É preciso compreender por que a Lei nº 12.844, de 2013, que teve todo esse tratamento diferenciado - e vem desde 2006 nesse processo, não foi apenas em 2013 quando foi aprovada, 2006, 2009, todas elas -, tem tão baixa adesão? Precisamos saber a motivação para esse comportamento para que possamos enfrentá-lo.
12:45 R	Sou um daqueles que entendem que o custo operacional dessas contratações de até R$15 mil é muito maior do que o valor necessário para fazermos uma anistia nisto aqui. Quando cheguei ao Ministério da Previdência, em 2008, encontrei lá 5,4 milhões processos na Justiça Federal, já ajuizados, e algo em torno de 850 mil processos em tramitação dentro da Previdência que já haviam sido indeferidos. E, lá em 2008, o Presidente Lula nos solicitou que fosse feito um estudo sobre os custos de um processo judicializado. Naquela época, o Tesouro, o Estado, desembolsava algo em torno de R$10 mil só para tocar um processo na Justiça Federal, entre o aparelho de Estado e entre os vários organismos que eram agilizados. E, no caso do banco, além dos R$10 mil no ajuizamento da ação, que é o custo médio de um processo, ainda há a parte administrativa do banco. Portanto, nesse debate que queremos aprofundar no dia 18 e, depois, na nossa Alagoas e em Pernambuco, onde isso veio muito forte, que possamos compreender para propor ao Governo uma saída. Se tenho, para cada ação judicial, um custo de R$10 mil - valor de 2008 -, se tenho o custo administrativo e ainda tenho que aprovisionar essas operações vencidas, porque o Acordo de Basileia assim determina, por que não resolvemos isso, passamos a limpo e conjugamos isso com a Festa de São José do dia 19 de março, quando volta a chover na região, e passamos a ter vida nova a partir daí? O fato é que estamos tratando aqui do estoque de dívidas que vem dos anos 70, passou pelos anos 80, foi negociado nos anos 90, foi negociado durante esses 13 anos do século XXI, e chegamos hoje à conclusão de que menos de 10% daqueles que deviam, só no FNE, conseguiram pagar. Então, precisamos também calcular esse custo burocrático e administrativo ao considerar algo em torno de um milhão de pequenos, médios e grandes produtores totalmente impedidos de voltar a operar. Um País que precisa crescer, que precisa gerar novos negócios, que precisa estimular sua economia e tem a quinta população do Planeta não pode conviver com isso. Por isso, nosso Relator, nosso Presidente, nossos pares, o desafio para nós é muito maior do que o debate que fizemos em 2012/2013, que resultou na Lei nº 12.844. A posição do Tesouro é: tudo aquilo que não envolver recursos diretos do Orçamento da União está aberto para conversas. O FNE, o FNO e o FCO são recursos próprios de um fundo que não pode se apropriar desses recursos por parte do Tesouro - poderia aumentando a taxa de juros, que seria uma forma de fazer. Como podemos conciliar e encontrar uma saída? Vamos resolver, neste 2016, essas questões e vamos começar vida nova. Não estamos dizendo que vamos passar a mão na cabeça de todos, mas precisamos fazer essa diferenciação. Aqui, na Lei nº 12.844, o pedido que o nosso Relator está formulando é muito importante para termos essa dimensão. Quanto às dívidas de até R$15 mil, precisamos saber quantos são, quem negociou, quem não negociou, o valor que está devendo e também o que está aprovisionado. Por quê? Porque os valores aprovisionados o banco não pode disponibilizar, ficam presos. E, aí, podemos construir um desenho que resolva isso, destrave o banco, evite a cobrança judicial, que custa em média R$10 mil - valores de 2008, volto a registrar -, e permita destravar a carteira do banco, que tem um custo muito alto.
12:50 R	Da forma semelhante devemos raciocinar para valores entre R$15.001,00 e R$35 mil, faixa em que o rebate é menor, para que nós também possamos ter clareza do que isso representa. E de R$35.001,00 a R$100 mil, faixa em que o rebate é de 50% no Semiárido e 40% no restante do Território nacional, o que é isso? O que nós temos, efetivamente, nesse meio aqui? É algo em torno de R$6 bilhões para todos os bancos da Região Nordeste, não é de um banco. Em seguida, nós temos a autorização de R$100 mil a R$200 mil. O que isso representa? E o que representa o que está fora dos R$200 mil? Tudo isso precisa ser contemplado para que o nosso Relator possa nos apresentar uma saída para essa realidade. Nós precisamos também fazer outro debate sobre aqueles setores que nós incluímos na Lei nº 12.844. Como não era do FNE, não era dos fundos constitucionais e tinha outras fontes, encontrar uma saída ficou na dependência de um ato do Secretário do Tesouro Nacional e de outros atores do Governo Federal. Como isso envolvia recursos do Tesouro, terminou não andando, porque, de 2003 para cá, a situação econômica piorou - e piorou muito - por questões internas e também externas. Mas nós estamos voltando a ter uma valorização do barril de petróleo, que chegou a US$28,00 e está sendo comercializado acima de US$40,00, e também da unidade de minério, que voltou a se recuperar. Isso implica a entrada de dólares, e é por isso que, na primeira semana de março de 2016, houve um saldo positivo de US$1,2 bilhão, com uma projeção para 2016 muito melhor do que nós já tivemos no segundo semestre de 2015. Então, o que nós podemos fazer, nessas mediações, nessa recuperação, para resolver parte disso? Eu sou daqueles que entendem que nós deveríamos pegar tudo o que está no art. 8º, §3º e seus incisos, que autoriza a negociação, e fazer permuta de crédito, trazendo para dentro dos fundos constitucionais, para que a gente possa resolver isso. Se é verdade que isso soma R$6 bilhões, no caso do FNE, como nós temos, no balanço de 2015, R$1,5 bilhão de aprovisionamento nessa rubricas, faltam R$4,5 bilhões. Nós tivemos, em 2015, um saldo de mais de R$1 bilhão, que sobrou na aplicação; logo, com isso, você vai para R$3,5 bilhões. Então, como nós podemos conjugar essas coisas para que nós possamos trazer tudo o que está aqui, no §3º do art. 8º, para dentro do FNE sem esquecer dos prodesianos, que são técnicos extremamente qualificados, quase todos agrônomos, que receberam empréstimos nos anos 90 numa situação considerada razoável... Quando foram desativadas as Emater - sei que o Marcelo é da Embrapa e conhece essa realidade melhor do que eu -, àqueles profissionais das Emater, para deixarem de ser servidores públicos estaduais, foi oferecida uma linha de crédito. O que ocorreu foi que, hoje, com raríssimas exceções, todos estão quebrados. Aí, eu fico me perguntando: como fica a cabeça de um produtor, de um agricultor familiar que tem nesse técnico uma referência, que, ao olhar para a fazenda ao lado, vê que ela está quebrada? "Como é que eu vou confiar nesse técnico para me orientar?" Então, esse debate em torno dos prodesianos... E não foi por falta de conhecimento nem de capacidade; foi por conta do custo do dinheiro. E nós precisamos também alterar a Lei nº 12.844, nobre Relator, para trazer os prodesianos para o §3º do art. 8º desta lei. Por último, para não os cansar tanto, nós temos de fazer um debate com o Mapa também sobre o fornecimento do milho. Nós tivemos, até 2015, um abastecimento razoável. Nesse início de 2016, o preço foi para mais de R$40,00 a saca - está em R$42,00 no meu Estado, o Ceará. E a sobrevivência desse rebanho na seca, que continuou aqui, como foi mostrado, fornecendo leite, só foi possível graças à ração, cuja base foi o milho que foi levado para a região.
12:55 R	Nós precisamos, enquanto não houver alimento para os nossos rebanhos, voltar com a política do milho. Não queremos criar nenhuma regra nova. Nós queremos pegar o que está na Lei nº 12.844, que trata do milho, e também prorrogar por um certo período, com o aval do nosso Mapa, com o acolhimento do nosso Relator e dos nossos produtores, para salvar o nosso rebanho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador José Pimentel, pelas importantes contribuições trazidas em sua fala. Ficamos animados, porque estamos tendo apoio do Líder do Governo no Congresso Nacional, um apoio importante para vencer as resistências em relação aos avanços que temos que promover com essa medida provisória. Com a palavra, a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pois é, Senador Fernando Bezerra, é preciso vencer principalmente a resistência da área econômica, não é? Quero aqui cumprimentar o Senador Fernando Bezerra e, em nome dele, cumprimentar os demais integrantes da Comissão, o Relator, o Deputado Júlio Cesar, o Senador Pimentel, o Deputado Danilo. Quero destacar aqui o trabalho competente que o Senador Fernando Bezerra tem coordenado no âmbito da nossa Comissão. Quero saudar os nossos convidados. É muito importante a presença dos senhores aqui, com os dados que trazem, para que possamos tratar do tema. Quero aqui, Senador Fernando Bezerra, mais uma vez destacar o papel que o Deputado Júlio Cesar vem desempenhando ao longo de sua trajetória político-parlamentar no Congresso Nacional na defesa das causas do Nordeste. Eu fui Deputada Federal por 3 mandatos... Cumprimento também o Deputado João Daniel - desculpe, João, pensei que você já tivesse saído, saudações especiais. Eu fui Deputada Federal por 3 mandatos e sou testemunha da dedicação do Deputado Júlio Cesar aos temas do Nordeste. E é exatamente disso que se trata aqui. Nós não estamos aqui tratando de um assunto qualquer. O tema da renegociação das dívidas do setor rural é um tema que, todos nós sabemos, tem forte impacto do ponto de visita social para a nossa região. Desde o ano passado o Congresso Nacional vem se esforçando para cumprir seu dever - não é nenhum favor, é nosso dever, nossa obrigação. É fato que as conversas, que as reuniões que nós tivemos com o Governo através dos ministérios da Agricultura, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, toda essa mobilização junto aos representantes dos produtores rurais, dos agricultores, tudo isso resultou num passo importante, que foi o Governo ter editado a medida provisória para suspender... Nós não podemos aqui desconhecer esse fato. Temos, portanto, que reconhecer a mobilização das entidades classistas, tanto no campo dos produtores rurais como no campo da agricultura familiar, porque esse é um tema que mexe com o pequeno agricultor, com o médio, é um tema que mexe com os trabalhadores rurais, mexe com os produtores rurais, é um tema que mexe, fundamentalmente, com a cidadania no campo brasileiro. Não quero aqui me alongar, até porque o Senador Pimentel, assim como o Deputado Júlio Cesar, que têm muito conhecimento sobre o assunto, nos dão uma verdadeira aula. Quanto ao Senador Fernando Bezerra, é clara a contribuição qualificada que tem dado a este debate também, por sua trajetória, pelo fato de já ter sido ministro e de conhecer tão bem essa realidade. Fico muito esperançosa, porque aqui não está em jogo um debate Governo/Oposição, mas um debate de caráter suprapartidário. Estamos em um debate no qual as respostas que procuramos são as seguintes.
13:00 R	Não basta só suspender o pagamento da dívida do setor rural, ainda que isso seja muito importante. O passo seguinte diz respeito àquilo que o Deputado Marx Beltrão está aqui indagando. O passo seguinte é: em que condições o pagamento dessa dívida vai se estabelecer daqui para frente? O estoque, a elevação... Ou seja, em que condições, com quais critérios? Porque está mais do que comprovado que o Nordeste brasileiro, especificamente o Semiárido, como já disse o Deputado Júlio Cesar, não tem a menor condição de honrar os seus compromissos. Não é que ele não queira pagar, ele não tem condições de honrar os seus compromissos frente à realidade que vive. É uma realidade, todos nós sabemos, de quatro anos consecutivos de seca. O ano de 2016 ainda inspira, Senador Fernando Bezerra, cuidados. Estamos em 2016, vem aí o dia 19, dia de São José, como aqui já foi mencionado... Ainda bem que houve chuvas pelo Nordeste brasileiro - nosso Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará etc. -, mas o ano de 2016 continua a inspirar muitos cuidados. Daí porque rapidamente quero falar aqui da notícia boa que tivemos ontem: o Governo Federal assegurou que o canal norte do São Francisco será entregue ao Nordeste brasileiro ainda neste ano de 2016. Essa é uma notícia muito importante, uma notícia muito especial para nós de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Portanto, eu quero colocar a nossa expectativa, a nossa esperança. Deixo aqui, Senador Fernando Bezerra, o grito dos produtores rurais do meu Estado, a esperança deles, dos pequenos agricultores, porque todos nós sabemos que esse é um tema fundamental para a sobrevivência da agropecuária, para a sobrevivência e o fortalecimento da agricultura familiar, para que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras rurais continuem no campo produzindo e tendo direito a uma sobrevivência digna. Esperamos realmente que, ao final, cheguemos naquilo que é o necessário, que é o seguinte. Quais os critérios, quais as condições compatíveis com a realidade do Nordeste brasileiro, com a realidade de cada região, Senador Pimentel, para fazer frente à questão da dívida do setor rural? Ninguém aqui está defendendo calote, nem produtor rural, nem pequeno agricultor, nem Parlamentar. De maneira nenhuma, não se trata disso. Trata-se de colocar os pés no chão. Trata-se, realmente, de encontrar uma saída que responda à realidade do Nordeste brasileiro, de cada região, para que a gente continue produzindo no campo, desenvolvendo o nosso setor produtivo, o que é fundamental para o desenvolvimento das cidades. Gostaria muito que a Comissão tivesse calendário ainda para que vocês pudessem ir ao meu Estado do Rio Grande do Norte. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Prestigie o Ceará! (Risos.) Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Eu ofereço a palavra, encerrando a lista de oradores inscritos, ao Deputado Danilo Forte. O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Parabenizo toda a Mesa no nome do nosso Relator, Deputado Marx Beltrão. Neste momento histórico em que temos a oportunidade de buscar encontrar uma solução para esse problema do financiamento da produção na nossa região, fundamentalmente de tradição agropecuária, de uma tradição tão triste do ponto de vista da irregularidade do clima de quadra invernosa, que prejudica muitas iniciativas tomadas para dar uma alternativa de capacidade produtiva para a nossa região, não podemos esquecer que no Nordeste também temos oásis de sucesso nessa atividade.
13:05 R	Por outro lado, quero parabenizar as instituições que se fizeram presentes neste debate, importantes até para essa uniformidade de enfrentamento junto ao Governo. E falo isso porque as falas do Senador José Pimentel e da Senadora Fátima Bezerra, ambos destaques da Bancada do PT no Senado, são muito importantes, vão no sentido dessa conjugação de esforços - muitas vezes, vemos que iniciativas tomadas não são efetivadas por ineficiência do próprio Governo. Lembro, a propósito, o que conseguimos avançar no que diz respeito à renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, com relação à própria medida provisória do final do ano passado, que não instrumentalizou os bancos públicos no sentido de normatizar exatamente como deveria ser feita essa renegociação. Isso criou um verdadeiro pânico nas famílias de produtores rurais, que buscavam ali uma alternativa para poderem regularizar sua situação, e um medo e uma frustração muito grandes com relação à questão das execuções judiciais, que não foram paralisadas. Como foi muito bem dito aqui pelo Deputado Júlio Cesar, essas propriedades têm um significado importante para essas famílias que residem e resistem na zona rural, mas não têm serventia nem valor nenhum diante do tamanho, da dimensão dessas instituições financeiras. Eu acho que poderíamos aproveitar este momento da Medida Provisória 707 não só para trazer o que foi aprovado com a Medida 694 pela Câmara dos Deputados e que não conseguiu aprovação no Senado - já trazia um alento para o pequeno produtor da faixa de contrato inferior a R$100 mil, uma alternativa para essa renegociação -, mas também para avançarmos em outros segmentos que são fundamentais. Estou há um ano e meio esperando uma resposta do Ministério da Integração - o Deputado Júlio Cesar sabe muito bem disso - com relação à questão dos devedores do Finor. Esses devedores conseguiram viabilizar projetos, muitos deles estão eficientemente produzindo, gerando empregos, mas porque mudaram a rota tecnológica dos seus investimentos - inclusive, estão pagando o banco - não conseguem regulamentar a sua situação. Estão inadimplentes junto ao Finor exatamente por isso. Acho que uma norma aprovada pelo Congresso Nacional facilitaria, e muito, a adequação desses projetos que ficaram num ativo desnecessário, um ativo negativo do ponto de vista fiscal do Orçamento da União, mas que, do ponto de vista prático, a valor presente, não significa absolutamente nada. Pode-se avançar, inclusive, ajudando na construção de um orçamento público para o País que seja próximo da realidade. Já que estamos tão preocupados em resgatar a credibilidade das contas públicas e dar transparência aos orçamentos públicos, poderíamos avançar nesse debate também para poder regularizar e dar eficiência a projetos. Muitos deles poderiam ser retomados de outra forma na busca do fortalecimento da economia nordestina - aliás, também abrange o Finam, da Região Norte do País -, na busca também de viabilizar alternativas para esses grupos empresariais ou para essas empresar para que possam retomar suas atividades, aptas, inclusive, a adotarem inovações tecnológicas, ampliar seu espaço na competição internacional. Hoje, sabemos, qualquer empresa que vá ser implantada precisa ter parâmetros do mercado internacional, senão o produto da China chega com preços mais baratos do que aqueles a que somos capazes de produzir. E podemos também ter nisso a alavancagem necessária para a retomada, inclusive, do papel indutor que o Estado deve ter, não com um perdão ou com uma conciliação única e exclusivamente de contas, mas no papel de indução, de geração de crescimento econômico. Então, acho que poderíamos aqui, inclusive já repassei ao Deputado Marx Beltrão o que foi aprovado na 694... E espero também que possamos construir, junto com os operadores do fundo constitucional, uma solução para essa exorbitância com relação à taxa de juros, o que inviabiliza qualquer projeto de longo prazo.
13:10 R	Projeto de longo prazo com financiamento de dois dígitos não se viabiliza em lugar algum do mundo. Precisamos ter um parâmetro. Claro que não é papel do Congresso Nacional construir taxa de juros, mas é papel do Congresso Nacional dar parâmetros para a efetividade da norma constitucional. Precisamos conseguir unidade para criar na Constituição um financiamento capaz de buscar um reequilíbrio regional, de superar as desigualdades regionais, e para ter, inclusive no Nordeste, esse fundo para buscar exatamente esse parâmetro, essa isonomia. Nós precisamos também ter a capacidade de criar um normativo capaz de dar uma regulamentação que não nos surpreenda no arroubo, muitas vezes fiscal e financeiro, dos governos ou dos ministros da Fazenda de plantão que não tenham a compreensão devida da necessidade de termos políticas diferenciadas para regiões diferentes. É isso que procuramos conquistar aqui. A unidade da Bancada do Nordeste é fundamental. Acho que esse debate precisa ser feito. Infelizmente, no dia 18, não vou poder estar em Fortaleza, porque já fui convocado para estar aqui em Brasília para a instalação da comissão especial que analisa o processo do impeachment. Fui eleito pela Bancada do nosso Partido, o PSB, para representar a Bancada, junto com o Deputado Fernando Bezerra Filho, o Deputado Tadeu Alencar e o Deputado Bebeto, da Bahia. Conforme a orientação da Presidência da Casa, essa comissão deverá ser instalada na sexta-feira, mas gostaria muito de me fazer presente, porque, sem sombra de dúvida, é um debate oportuno e necessário. Na quinta-feira da semana passada, estive num evento patrocinado pelo Banco do Nordeste, que é a nossa principal instituição financeira, junto com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em que todos os presidentes de federações de indústria do Nordeste se fizeram presentes, e o clamor era único e uníssono: nós precisamos garantir esse direito, que foi uma conquista do Nordeste na Constituição Federal de 1988. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, eu queria uma informação do Deputado Danilo em relação às debêntures do Finor e do Finam. Nós temos a informação, e vou passá-la a V. Exª, Deputado. Há uma proposta, uma emenda nesta medida provisória, de conversão das debêntures que fizeram a conversão dentro do prazo da medida provisória, em 2001, para que sejam convertidas em ações, e não continuar como debêntures, porque isso é um passivo expressivo: dá mais de R$21 bilhões. Já temos essas informações e a lista de todas as empresas que conseguiram o CEI, o certificado de implantação, e das que não o conseguiram. O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Só para completar: o problema não está só na conversão das debêntures em ações. O problema também está no reconhecimento do certificado da implantação, porque muitos que mudaram a rota tecnológica, principalmente no setor têxtil - devido ao avanço tecnológico no mundo, a cada seis meses há uma evolução com relação à capacidade de produção industrial oriunda de equipamentos mais modernos -, não têm esse reconhecimento, e o ministério ainda está amarrado com relação a isso. Então, a gente também precisa facilitar, através de uma norma, e o peso de uma lei oriunda da aprovação de uma medida provisória é muito maior do que o peso de um ato administrativo de qualquer ministério para regulamentar essa situação. Acho que o Deputado Marx Beltrão poderia debruçar-se um pouco sobre isso - com certeza, ele tem talento e capacidade para compreender a situação - para que a gente possa resolver definitivamente esse problema. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Eu aprendi na vida que, para resolver problemas, é preciso ter prioridade. Se colocar tudo, tudo passa a ser prioridade e, aí... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu ia fazer essa observação. Houve uma manifestação quando da instalação da Comissão: no sentido de a gente dar foco à questão da dívida do setor rural. É evidente que essas questões do Finor e das debêntures são relevantes - e concordo com as palavras do Deputado Danilo Forte, do Deputado Júlio Cesar -, mas penso que, se a gente for chamar para essa lei de conversão da Medida Provisória nº 707 uma série de outras pendências que existem em relação ao desenvolvimento regional, a gente vai criar mais dificuldade para resolver a questão. Só para dar uma ideia...
13:15 R	O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Posso ter o direito de discordar? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pode e deve, Deputado. O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - A vida é feita de prioridades, mas também de oportunidades, e é na oportunidade que cabe a prioridade. O problema do Nordeste não se resolve somente num ponto, mas em vários. Nós temos a oportunidade de um momento político oportuno, até pela própria fragilidade que a política do Governo está tendo hoje. Este Governo já teve várias oportunidades para resolver os problemas do Nordeste, mas não os resolveu. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - O problema é que o Supremo Tribunal Federal... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Um momento, por favor. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, há jurisprudência consolidada: matérias estranhas à medida provisória vão para a gaveta, não têm nenhuma chance de passar. Nós podemos, sim, derrubar até um veto do Governo Federal, mas matéria estranha ao tema da medida provisória colocará em risco aquilo que está ao alcance de nossas mãos, que é a dívida do setor rural, uma coisa antiga, uma coisa das décadas de 70, 80, 90, de 2000, da seca de 2010. Aí, sim, nós temos uma oportunidade. E não é uma coisa de somenos importância não: os nossos assessores estão estimando que, para resolver de forma adequada o que até aqui não foi resolvido, haverá um impacto econômico-financeiro superior a R$ 6 bilhões. Então, eu acho que, mesmo... O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Isso é só fiscal, isso é só espuma, Sr. Presidente, o senhor sabe disso. A gente em é que enxugar o Orçamento. Por isso é que nós não conseguimos a credibilidade que o Governo precisa conseguir. Eu acho que a gente podia aproveitar... Com todo respeito ao senhor, acho que sua análise está equivocada. Obrigado. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, só para dizer que... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu respeito a manifestação do Deputado Danilo Forte - vou dar oportunidade ao Deputado Júlio Cesar -, mas acho que essa foi a reflexão colocada aqui nos primeiros dias da Comissão. Tenho a impressão de que temos de aproveitar a oportunidade. Todos concordam que temos uma chance, essa medida provisória é uma oportunidade ímpar para endereçarmos de forma adequada a solução de pendências que se avolumam ao longo dos anos, mas eu prefiro deixar isso para a reflexão de todos os membros da Comissão. Vamos ter oportunidade de votar o relatório do Deputado Marx Beltrão. Inclusive, estamos sugerindo ao Deputado Marx Beltrão que aprecie esse relatório de 12 a 18 de abril para que possamos fazer a votação do relatório. Portanto, peço a compreensão de todos os membros para que todas as sugestões possam ser feitas até o final da primeira semana de abril. O requerimento será atendido, sei que a manifestação da Comissão vai ser nesse sentido - refiro-me ao requerimento do Deputado João Daniel para realizar mais uma audiência pública, desta feita no Município de Itabaiana. Então, aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Atendido. É para que a gente possa ter subsídios suficientes para fazer um relatório que possa, de fato, corresponder às expectativas de todos os membros desta Comissão. Quero também trazer uma informação importante. Ficamos frustrados com a ausência dos representantes do Ministério da Fazenda e do Banco do Brasil. Por outro lado, com o apoio do Senador José Pimentel, estamos viabilizando um encontro com o Ministro da Casa Civil, o ex-Governador da Bahia Jaques Wagner. O encontro se daria nesta semana. Porém, em função de todos os acontecimentos que estamos acompanhando pela imprensa, o Ministro da Casa Civil pediu que esse encontro fosse realizado no início da próxima semana. Deveremos construir com ele a realização de um encontro do nosso Relator e de representantes da Comissão com o Ministro Nelson Barbosa para sondarmos até que ponto poderemos contar com a adesão, o apoio e a sensibilidade das autoridades do Ministério da Fazenda para que o que vier a ser votado possa, de fato, não só atender os interesses dos produtores rurais do Nordeste e do Brasil, mas também ser apoiado pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff. Com a palavra o Deputado Júlio Cesar. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, obrigado pela atenção. Apenas um adendo ao raciocínio. Há uma boa parte do Finor e do Finam que é do setor rural. Se tiver de excluir a parte industrial, que o faça, mas que inclua a do setor rural.
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar. Eu vou... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. Senadora Fátima Bezerra, nós já estamos... É 1h20min da tarde... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Perfeito. Encerrando, Sr. Presidente, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nós ainda vamos ouvir as considerações finais dos nossos convidados! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Perfeito, mas há uma questão relativa a deliberação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu só queria pedir, com a anuência dos nossos pares, que o senhor considerasse agora - recebido o nosso pedido, se houver condições, no período previsto - a possibilidade de fazermos uma audiência pública lá no Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com certeza, está acatado. Eu vou ouvir nossos convidados da esquerda para a nossa direita, por no máximo dois a três minutos, apenas para que pontuem em relação aos diversos temas abordados aqui pelos membros da Comissão, facultando que possam encaminhar por e-mail ou por ofício respostas mais aprofundadas. Com a palavra o representante do MDA. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Presidente, nós já ouvimos aqui os Deputados e os Senadores. Não seria possível ouvir pelo menos um produtor? Não sei se regimentalmente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nós estamos fazendo as audiências públicas nos Estados para ouvir exclusivamente os produtores. Na semana anterior, ouvimos os produtores através da CNA e da Fetraf. Então, peço a sua compreensão, só para darmos celeridade aos nossos trabalhos e concluirmos a nossa audiência pública. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - O.k. O SR. MARCELO PICCIN - Rapidamente, a primeira sugestão nossa para o Relator, Deputado Marx, é esta mesma: encaminharmos formalmente, dando todos os esclarecimentos e os dados questionados para qualificar a análise e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO PICCIN - Isso. Formalize, que em tempo muito rápido disponibilizamos todas as informações que o MDA tem, referentes às questões aqui. Registro que, em todo o território do Nordeste, mais de 80% dos agricultores familiares são do Grupo B e nós temos apenas 4% de inadimplência nos créditos do Pronaf nessa região, mesmo com toda a condição colocada. Então, os índices de inadimplência da agricultura familiar têm sido bastante reduzidos, muito baixos. Coloco também que é preciso olhar para frente. Aproveito este minuto para dizer que, para o MDA e para esta reflexão, para este debate aqui, tão importante quanto resolver o problema da dívida histórica que está colocada para o setor, tão importante quanto resolver essa questão de décadas, é olhar para frente, para o próximo período. Não dá para esquecermos que - vou usar uma frase conhecida nossa - nunca na história brasileira houve um processo tão acelerado de diminuição das diferenças regionais do Nordeste brasileiro em relação às demais regiões do País. Se não fosse a seca, provavelmente chegaríamos à autossuficiência de produção de milho no Nordeste brasileiro. Então, estamos falando de uma região extremamente dinâmica, importante, diversificada também, muito diversa, e que precisa ter uma política adequada para seu território. Na agricultura familiar, tivemos avanços enormes em políticas, nesses doze anos de convivência com o Semiárido. Houve uma reflexão sobre as potencialidades dessa região. Falar de produção animal na região sem falar de palma forrageira como alternativa de alimentação é inviável. Temos que dialogar com o acúmulo de conhecimento, de convivência com o Semiárido, que deve reorientar as nossas políticas de crédito, de extensão rural, de garantias para o próximo período. Então, o MDA se coloca nessa trincheira, com as experiências que tivemos, nessa perspectiva para construirmos o processo daqui para frente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado. Com a palavra o Dr. Zerbini. O SR. ZERBINI GUERRA DE MEDEIROS - Como foi proposto, nós aguardaremos os questionamentos e os responderemos por escrito. Nós queremos agradecer a oportunidade de estarmos aqui, com os senhores e com as senhoras, debatendo esse tema tão importante para o Banco do Nordeste, o banco responsável por auxiliar essa minimização das disparidades regionais. Nós entendemos que o que é bom para o Nordeste é bom para o Brasil, e o Banco do Nordeste estará cumprindo o seu papel. Muito obrigado.
13:25 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Zerbini. Com a palavra, o Dr. Wilson. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Obrigado. Primeiro, quero só fazer um comentário a respeito do que disse o meu colega do Ministério de Desenvolvimento Agrário, de que o nível de inadimplência na agricultura é muito baixo. Convenhamos que os mecanismos de proteção que há para esse público são diferenciados, a blindagem que ele tem relativamente aos demais é muito forte. Então, a inadimplência não pode ser comparável por esse lado, depende dos mecanismos que há por aí. Alguém sugeriu jogar um conjunto de dívidas, ou de dispêndios decorrentes dessas dívidas, para dentro dos fundos constitucionais. Eu acho que isso tem de ser avaliado com bastante cuidado. Por quê? Porque nós podemos comprometer essa quase que única fonte de financiamento da Região Nordeste para novos financiamentos. A questão do limite talvez tenha trazido algum problema, porque esses níveis de negociação de dívida foram-se estratificando demais - até 15 mil, de 15 até 30 mil, até 50 mil, de 50 a 100 mil, acima de 100 mil até 200 mil, e acima de 200 mil. Aí, o benefício também: à medida em que se cresce, o que é natural, diminui-se o grau de benefício por conta da renegociação. A verdade é que é algo bastante complexo. O Governo - o senhor já esteve conosco lá - está muito preocupado com isso. O Ministério da Fazenda não está presente, mas, há cerca de quatro meses, foi encaminhado um conjunto de documentos, demandas e argumentações ao Ministério da Fazenda para ver o impacto no Tesouro num primeiro momento de uma eventual renegociação, isso está sendo analisado. Não há nada de definitivo, mas essa questão está sendo analisada. Enfim, a boa vontade no Governo existe, sempre existiu. Costumo dizer que estou há 20 anos nesta Esplanada, e não houve uma manhã em que eu tenha deixado de falar em endividamento rural, seja numa região, num Município ou numa categoria de produtores, mas isso é recorrente. Isso é claro, e não quero diminuir, em absoluto, a complexidade da situação do Nordeste. Enfim, a disposição no Governo existe, e estamos lá realmente para tentar encontrar uma solução. É claro que, junto com esta Casa, junto com a Câmara dos Deputados e toda a assessoria, que tem um quadro bastante bom, que acompanha e conhece o assunto. Então, acho que dá para a gente, no futuro, encontrar uma solução. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Wilson. Com a palavra o Dr. Carlos Alberto. O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Bem, Senador, eu gostaria também de agradecer pelo convite formulado ao BNDES. Para nós, foi muito interessante trazer aqui informações, esclarecimentos. Vamos aguardar o encaminhamento adicional do pedido de informações. Com relação às colocações feitas, relativas ao BNDES, pelo Deputado Júlio César: vamos preparar uma resposta e encaminhá-la ao senhor e também à Secretaria da Comissão, mas rapidamente eu poderia colocar aqui que há, sim, operações diretas do BNDES para a Região Nordeste, no crédito rural, acima de R$20 milhões. Vamos compilar isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Elas têm um volume menor do que o de outras regiões, mas existem, e podemos pontuar isso. Com relação à participação do desembolso do banco no volume de operações de crédito rural na Região Nordeste: ela tem crescido ao longo dos anos. Se compararmos os últimos dez anos, os dados mostrarão que houve elevação de 8% para 17% no volume total. Vamos também preparar essas informações e encaminhá-las ao senhor. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Fora do microfone.) - Volume em recursos ou em número de contratos? O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Desembolsos. Com relação à representação da carteira de crédito rural nas operações de crédito do banco... O total de operações de crédito do banco é de R$675 bilhões. O retrato que eu trouxe aqui e que colocamos na apresentação refere-se a alguns programas, não é a totalidade efetiva da carteira de crédito rural. Há ainda operações com recursos livres, há outros programas... O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Fora do microfone.) - Deu oitocentos e tanto... O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Talvez seja o total do ativo, mas a gente pode trazer esses dados mais bem identificados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA DA COSTA - Mas nós vamos encaminhar essas informações e estaremos à disposição para outras dúvidas ou esclarecimentos.
13:30 R	Com relação à mensagem eletrônica encaminhada, Senador, pela Anna Flavia Schmitt: ela pede informações, parece-me, a respeito do BNDES, no sentido de ajudá-la na obtenção de um financiamento. Eu gostaria, se fosse possível, de dar uma resposta a ela copiando o nosso Fale Conosco; se fosse possível, que ela pudesse encaminhar aos canais de comunicação do BNDES a dúvida dela. Será um prazer respondê-la. Há alguns produtos do banco, soluções voltadas a pequenos empreendedores, como o Cartão BNDES, o BNDES Microcrédito. Inclusive, no nível de operações de crédito rural, há o próprio Pronaf B e as linhas do Pronaf. Vamos ter a oportunidade de explicar isso a ela. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Carlos Alberto. Agora, com a palavra, o nosso Relator, Deputado Marx Beltrão. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB - AL) - Eu queria apenas dizer aos convidados que aqui falaram hoje que eu vou fazer o encaminhamento das perguntas que fiz e gostaria que os Deputados que fizeram perguntas e que não se sentiram respondidos também o façam. Devemos combinar a data, porque precisamos terminar o relatório. Então, eu as farei por escrito até a próxima terça-feira, encaminharei aos órgãos e peço que sejam respondidas até o final do mês em que nós estamos. Como estamos aqui combinando com a Comissão de fazer o relatório e votá-lo entre os dias 12 e 18, eu gostaria de receber as informações de volta até o final deste mês para que possamos dar encaminhamento. Quando eu mandar as perguntas, já vou mandar com essa sugestão de resposta. Quero dizer também a todos os colegas Deputados e Senadores, como disse aqui a Senadora Fátima Bezerra, que estamos analisando uma medida provisória que é suprapartidária. Então, tudo o que falaram aqui eu tentarei atender, no relatório, da melhor maneira possível, mas, como disse o Presidente, temos que ter muito cuidado com aquilo que vamos colocar para que não fujamos ao tema e prejudiquemos milhões de trabalhadores brasileiros que estão esperando por esse momento. Aproveitando, Fernando Bezerra, eu queria convidar todos para que, se puderem, façam-se presentes na segunda-feira em Alagoas. Eu acredito que, na nossa audiência pública, vai haver muita gente, porque, em Alagoas, são mais de 80 mil produtores rurais que estão esperando por esse momento. A turma lá está bastante ansiosa, bastante nervosa. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN. Fora do microfone.) - E é a terra do Relator! O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB - AL) - É verdade. O Júlio Cesar pediu que reconvidássemos o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil. O Presidente falou que vamos ter uma reunião na semana que vem, então, acho que... O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - E o Presidente do Conselho Monetário, que é o Presidente do Banco Central. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB - AL) - É importantíssima também a presença dele. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Esses são os que resolvem, os outros trazem as informações. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB - AL) - Esses três tinham que estar na reunião, Júlio Cesar. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Vamos apostar na política, vamos ver se, desse encontro... Acabei de receber a informação de que o ex-Presidente Lula foi nomeado Ministro da Casa Civil. Então, a audiência será com o Wagner e com o ex-Presidente Lula, e tentaremos obter o apoio do Ministério da Fazenda e do Banco Central para essas medidas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/03/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 707, de 2015