17/03/2016 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:58 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico o recebimento dos seguintes expedientes. Ofício nº 13, de 2016, subscrito pela Srª Maria Emília Lisboa Pacheco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que encaminha moções aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015, na cidade de Brasília. Ofício nº 6.349, de 2015, subscrito pelo Deputado Estadual Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção visando à elaboração de projetos de lei para controle da eutanásia de cães portadores de leishmaniose visceral canina, após a realização de exames confirmatórios. Ofício nº 388, de 2015, subscrito pelo Vereador Aluizio Siqueira Filho, Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, encaminhando o Requerimento nº 126, de 2015, aprovado naquela Casa Legislativa, requerendo que seja apresentada pelos Srs. Senadores proposição com a finalidade de amenizar os problemas que o Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, vem sofrendo em função do assoreamento na foz do Rio Paraíba do Sul. Ofício nº 2, de 2016, subscrito pelo Vereador Higino Bottura Ramos, Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, encaminhando moção de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, que retira a obrigatoriedade de afixar o símbolo da transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados. Ofício nº 3.341, de 2015, subscrito pelo Vereador Rodrigo Fachini, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, encaminhando moção de repúdio ao PLC 34, de 2015. A presente reunião se destina a uma audiência pública em cumprimento aos Requerimentos nºs 86, de 2015, e 14, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, com a finalidade de debater a questão dos javalis europeus. Antes de convidar as pessoas para compor a Mesa, eu queria informar aos Srs. Senadores que o Presidente da Embrapa, Dr. Maurício Antônio Lopes, encaminhou a esta Presidência convite para a solenidade de posse do Chefe Geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Augusto Boechat Morandi, no dia 21 de março, às 14 horas. O evento acontecerá na sede da unidade, na Rodovia SP-340, km 127,5, em Jaguariúna, São Paulo. Na oportunidade também será lançada a Plataforma Multi-Institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária, Plataforma ABC, componente do sistema integrado de monitoramento do Plano ABC. Esse é o convite do Presidente Maurício Antônio Lopes, ao qual nós agradecemos muito e desejamos êxito nessa nova missão da Embrapa. Também recebi da Embaixada da Nova Zelândia, em Brasília, correspondência informando que as bolsas de estudo de pós-graduação do Governo da Nova Zelândia estão com inscrições abertas. As bolsas são direcionadas a candidatos de países da América Latina que queiram contribuir para o desenvolvimento dos seus países. A Embaixada da Nova Zelândia está entusiasmada, manifesta a correspondência, em ver crescer o interesse dos brasileiros pela bolsa. Temos atualmente sete bolsistas do Brasil na Nova Zelândia, com curso de especialização e mestrado. Em 2016, as inscrições são todas on-line e estão abertas no período de 1º de fevereiro a 30 de abril deste ano. As bolsas estão disponíveis para os seguintes cursos: mestrado, de um a dois anos; especialização, diploma de pós-graduação, um ano; e certificado de pós-graduação, seis meses. Os candidatos precisam atender a todos os critérios estabelecidos pela bolsa. A preferência será dada àqueles que pretendam desenvolver seus estudos acadêmicos nas áreas de agricultura e de energias renováveis. As inscrições poderão ser feitas on-line, e todas as informações podem ser encontrados no link fornecido aqui.
08:03 R	Por favor, há um telefone celular esquecido aí. Eu agradeço muito a informação da Embaixadora Caroline Bilkey e, para os interessados, disponibilizamos o endereço eletrônico da embaixada: https://www.mfat.govt.nz/en/aid-and-development/scholarships. Os interessados também podem acessar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que o endereço estará disponível no site da CRA. Eu agradeço à Embaixadora Caroline Bilkey pela comunicação. Aos interessados também informo que foi nomeado o Sr. Daire Paiva Coutinho Neto para Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Conselho do Agronegócio da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz. Esta audiência pública foi requerida pelo Senador Dário Berger, que não pôde comparecer por motivo de doença, e subscrita por mim. Comunico a presença do Sr. João Riograndense, Coordenador-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - por favor, eu queria que o convidado João Riograndense tomasse assento à mesa da Comissão -; do Sr. Ugo Eichler Vercillo, Diretor do Departamento de Espécies da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente; e do Sr. Rafael Salerno, Coordenador da Rede Aqui Tem Javali. E havia solicitado a presença do representante do Governo de Santa Catarina. Eu gostaria que a Secretaria da Comissão registrasse a presença dele, mesmo que não esteja. É o Procurador da Federação do Meio Ambiente de Santa Catarina, o Dr. Alexandre. Por favor, peço à Secretaria, ao Dr. Marcello Varella, que informe o sobrenome do Dr. Alexandre na placa, para o reconhecimento, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por favor, Dr. Marcello, anote o nome completo dele, cargo e representação. Eu comunico aos senhores que esta audiência é para discutir as questões relacionadas ao javali. São dez minutos para cada expositor. De imediato, passo a palavra ao Coordenador-Geral - eu prefiro iniciar com o Dr. Rafael Salerno, que está mais ligado ao tema. Depois, ao Ministério do Meio Ambiente e, por último, à Secretaria, para explicar a política de controle da biodiversidade. Com a palavra o Dr. Rafael Salerno. A SRª RAFAEL SALERNO - Bom dia a todos. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui ao Senador Dário Berger e ao Deputado Peninha, que fizeram a indicação. Inicialmente eu fui orientado que teria de vinte a trinta minutos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Secretaria costuma informar o tempo certo: são dez minutos. A SRª RAFAEL SALERNO - Então solicito ao pessoal da Mesa que eu possa apresentar pelo menos dois vídeos de vinte segundos cada, porque imagens valem mais do que palavras. Por favor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Enquanto isso, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que está presente, assim como o Deputado Peninha, de Santa Catarina, citado pelo Dr. Rafael. (Inicia-se exibição de vídeo.)
08:08 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estamos com problemas para exibir o vídeo. Eu queria, então, que o senhor fizesse a exposição, antes de aparecer... A SRª RAFAEL SALERNO - Isso é uma nascente no Estado de Minas Gerais. Hoje o javali é um problema que está por todo o País, e a nossa rede monitora, com o auxílio de voluntários, a sua incidência. Temos relatos de Roraima ao Rio Grande do Sul, o que varia é o tempo. Próximo, por favor. Ali foi uma nascente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas aquele animal que estava ali era... A SRª RAFAEL SALERNO - Não, passou um cachorro que estava acompanhando o controlador. Essa é uma lavoura onde os javalis passaram. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não foi um trator, não? A SRª RAFAEL SALERNO - Não foi um trator, não foram capivaras, não foram outros animais. Isso aí é pura incidência de javalis. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quantos javalis teriam passado para fazer esse estrago? A SRª RAFAEL SALERNO - É de se perder a conta, Senadora. Isso é uma coisa que a gente deve discutir. A taxa de reprodução é muito alta. Uma porca asselvajada: em um ano, são 40 novos indivíduos a campo, e 40 novos indivíduos fariam esse estrago tranquilamente, em curto prazo. As imagens falam por si próprias, e nós temos outras abordagens aqui que vão além desses prejuízos ambientais e da agricultura. A apresentação, por favor. Eu estou aqui presente, ali são duas fêmeas novas, talvez não tenham um ano de idade: dá para ter a dimensão do porte dos animais. A nossa rede é formada por voluntários, que colhem essa informação e mandam para nós. Eu tenho quase que em tempo real onde é que estão os javalis, onde é que há incidência no Brasil. De São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, eu recebo quase que diariamente. Nós temos aí: o javali é uma espécie exótica invasora, já declarada como nociva, e, dentro da nossa legislação, já estaria permitido o seu controle uma vez declarada nociva a espécie. A regulamentação acabou restringindo esse controle, seja para os proprietários rurais, seja para controladores que se motivam a fazer esse controle. Ocorre também que o javali não é a única espécie exótica invasora que está causando danos à agricultura e danos ambientais - por assim dizer, exótica e invasora já é um dano ambiental. E temos também, no caso da nossa agricultura, diversos animais silvestres que estão em conflito. Eu acredito que o pessoal do Ministério vai poder falar melhor sobre isso. Então, são problemas para a agricultura e para o meio ambiente. Este é o horizonte do Rio Grande do Sul em apenas 16 anos: era apenas um Município; em mais 6 anos, 6 Municípios; em mais 10 anos, 213 Municípios. Ali já parou porque praticamente todo o Rio Grande do Sul está ocupado por javalis. Nos Estados Unidos, com todos os recursos que eles têm, em 1982, eram 17 Estados; em 2014, 44 Estados. Os javalis tomaram os Estados Unidos num horizonte muito curto de tempo. Em relação à taxa reprodutiva, que eu já citei, este é um estudo do próprio Ibama referindo uma infestação no Estado da Bahia. Havia uma população inicial estimada do criador original de 50 cabeças; em 4 anos, havia 900 cabeças a campo. Essa é a dimensão de um abate realizado no Rio Grande do Sul em dezembro de 2015. Se calcularmos a biomassa, com aquelas imagens iniciais do vídeo que chamaram a atenção para isso, da dimensão do problema que está sendo enfrentado a campo... Como eu vim a convite do povo de Santa Catarina, por meio do Senador Dário Berger, é importante frisar que é muito mais do que isso. É mais do que o problema ambiental e da agricultura. Existe um risco sanitário enorme de manter essas populações a campo ou, pelo menos, mantê-las sem o monitoramento sanitário adequado, porque elas também existem em outros países, países que têm estados sanitários avançados, mas aí é necessária uma estratégia diferente da atual, porque a prerrogativa da atual foi que voluntários fizessem esse controle sanitário. Nós estamos fazendo o controle em si, o abate desses animais. O custo estimado de cada animal é de R$1 mil, ou seja, pendurado naquela cerca havia bastante dinheiro investido. E não temos apoio, quando muito vemos obstruções no caminho para se conseguirem as licenças.
08:13 R	Em resumo, o último dado é importante: a suinocultura de Santa Catarina corresponde a 21% do PIB estadual. Então, em qualquer eventualidade de uma epidemia ou de uma doença constada, o impacto é seriíssimo na economia e na questão socioeconômica do Estado. Não é preciso falar da qualidade da carne catarinense, dos certificados sanitários que obtiveram no Estado. Aqui temos a dimensão do que foram os últimos surtos de aftosa no Brasil. A aftosa é só uma das doenças que o javali pode disseminar. Tivemos prejuízos no Paraná da ordem de US$242 milhões na época; em Mato Grosso, os prejuízos foram da ordem de US$750 milhões na época. Falava-se no Paraná que havia um prejuízo diário de US$5 milhões. Essa é a incidência em Santa Catarina, que não é hoje diferente da encontrada no centro-sul como um todo. Aqui há um exemplo - não sei se o proprietário rural está aqui, ele me disse que aqui estaria. Mas esse é o exemplo de uma única propriedade em Coxilha Rica, em Santa Catarina. De 2011 a 2014, foram quatro mil javalis abatidos, com quatro equipes de caça em 11 mil hectares. Onze mil hectares é muito para uma propriedade, mas é pouco no contexto territorial do Município ou da região. Então, isso também nos dá essa dimensão. E nos dá a dimensão também de outros problemas, como, por exemplo, a destinação desses animais, porque, hoje, não é permitida nem a distribuição para um familiar ou para um vizinho e muito menos a comercialização, sendo que, em diversos países onde há manejo de fauna em vida livre, há essa comercialização, não há restrições. Na África, em outros países da América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos, há essa comercialização. É necessário prover os caminhos para isso. Vou tentar concentrar essa questão, mas é importante dizer o seguinte: são 24 anos enfrentando javalis no Brasil. Nesses 24 anos, a cada três anos, no Rio Grande do Sul, basicamente do ano de 1995 até 2010, quando, enfim, houve uma liberação - foram 15 anos correntes -, havia uma liberação e uma revogação a cada três anos. Ou seja, havia um conflito, um combate realmente, entre forças que, motivadas por ideologias ou por outras questões, não aceitavam esse controle do animal a campo, enquanto a população rural sofria. As pessoas que se voluntariavam eram taxadas, inclusive, como bandidas, mesmo fazendo um serviço voluntário para a sociedade, seja no nível da agricultura ou no do meio ambiente. Imagens falam mais que palavras. Esse foi o mapa de incidência do Ibama em 2007. Eram poucos Municípios no centro-sul em 2007. Agora, por favor, atenção para isto: esse é o mapa de incidência de 2014, do final de 2014. Já estamos em 2016. Esse foi um estudo da Rede Aqui Tem Javali, em parceria com o Departamento de Ecologia da Unesp, em que se constatou um crescimento de 11,5 vezes nessa incidência territorial em apenas sete anos. O que será dos próximos sete anos ou da próxima década? É muito preocupante! Nos Estados Unidos, há diversos estudos. Mesmo o Estado do Texas, com 900 mil caçadores, onde arma de todo tipo e calibre é liberada, não conseguiu fazer esse controle. Esse é um problema multifacetado. Hoje há mais de três milhões de javalis em vida livre somente no Estado do Texas. Então, é uma praga, mas que acaba conotando a questão de convivência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ali, quando se fala em colisões: é porque ele atravessa a estrada? A SRª RAFAEL SALERNO - Exato. Eu teria até vídeos do Rio Grande do Sul desta semana. É constante o envio de informações. (Soa a campainha.) A SRª RAFAEL SALERNO - Tenho mais um minuto. A nossa legislação sobre caça, controle e abate a campo seria muito adequada se fosse realmente aplicada. Infelizmente, ela não é aplicada. Mas seria uma lei moderna, comparada a de outros países. O Ibama, na sua Instrução Normativa nº 141, de 2006, que trata de fauna sinantrópica nociva, de forma estranha, permitiu o abate sem restrição de algumas espécies, como o próprio rato.
08:18 R	O que nos permite matar rato, barata e pernilongo, na verdade, é essa instrução normativa, mas ela restringe outros. Por exemplo, o abate da pomba doméstica é liberado; do pardal, que é problema em muitos estabelecimentos, não. Há restrições que estabelecem que somente indivíduos do Poder Público podem atuar abatendo determinados animais, enquanto, por exemplo, um fazendeiro que tem seu gado atacado por cães, se ele atuar, defendendo-se ali, ele pode ser preso, como de fato ocorreu diversas vezes no Estado de Minas Gerais. O CTF, que é a norma atual, instituído na Instrução Normativa nº 03, de 2013 - infelizmente, nós já temos experiência de três anos, e posso falar com todas as palavras aos senhores -, é um fracasso! Desculpem o termo, mas a verdade precisa ser dita. Por quê? Porque não se compreendeu a realidade do produtor rural, das populações rurais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que quer dizer CTF? A SRª RAFAEL SALERNO - O CTF é o Cadastro Técnico Federal feito junto ao Ibama, que é, em tese, muito simples, porque você pode fazer pela internet. Em 30 minutos, você teria uma pessoa cadastrada e apta a ir a campo - em tese. Na sequência, em 3 meses, é necessário apresentar um relatório, que, a priori, precisava ser no escritório do Ibama. Então, você tinha que parar sua atividade, perder seu dia de serviço e gastar gasolina por quilômetros para poder atender à exigência de apresentar um relatório sobre um serviço voluntário ambiental que você estava fazendo. A realidade no campo é muito diferente. Quem está vendo aqueles javalis ou a sua lavoura ser atingida, como vimos no vídeo, não pode esperar um cadastro; a pessoa não pode depender da feitura de um relatório. Foi transpassada uma responsabilidade ao cidadão e ao proprietário rural que não é deles. Por fim, em dados, a verdade é a seguinte: até o último levantamento, eram pouco mais de 7 mil inscritos, dos quais nem 20% conseguiram se manter regulares. Ou seja, 80% foram levados à ilegalidade. Dos abates - porque o que se fala é da necessidade dos dados -, em setembro de 2015, não haviam tabulado os dados dos formulários de 2014! Então, esses dados são para quem? Para encher gaveta, basicamente. Estamos colocando dessa maneira por quê? Em resumo, o simples fato de se declarar um animal nocivo já permitiria o controle, que é o nosso objetivo primário. O mais importante seria abater esses animais. As formas de controle são diversas. O pessoal, dependendo da incidência no exterior, abate até com aeronave. A dimensão que nós temos colocado. Os produtores rurais, infelizmente, nos chamam quando o estágio já está muito avançado; o ideal seria chamar na primeira incidência, ou seja, viu pegadas, chame os controladores. Essa seria a melhor rotina para se conseguir garantir a produção ao final do ciclo. Nós temos um sério problema com ativistas, ativistas que aparentemente não têm compromisso algum com a sociedade, nem mesmo com a vida humana. Nós passamos por uma situação muito delicada recentemente, quando faleceu um colega nosso num acidente com arma de fogo. Na sequência, o pessoal lançou manifestações. Pessoas que são presidentes de OSCIPs, quase 60 mil pessoas, veterinárias, lançaram este manifesto que faço questão de mostrar aqui: a pessoa comemorando a morte de um cidadão e, na sequência, centenas de outras pessoas comemorando a morte de um cidadão, um pai de família com duas filhas, um amigo. Realmente, é impossível conviver com pessoas dessa natureza. Mais do que tudo, essa ideologia tem restringido a principal ferramenta para o controle de javalis no Brasil. Nós fizemos um estudo também com os departamentos de Ecologia da Federal de Lavras, Unesp, o pessoal do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo... (Soa a campainha.) A SRª RAFAEL SALERNO - ... e 80% do controle de javalis é feito com o uso de cães. E é o principal problema. Por quê? Porque hoje cães e gatos estão para o Brasil como as vacas estão para Índia. É isso o que está acontecendo no Brasil hoje. Eu gostaria de resumir essa questão, já que meu tempo se esgotou: restringir o uso de cães, de qualquer forma, é promover o aumento da expansão de javalis no Brasil, com sérios riscos à economia de diversos Estados, assim como à economia do País de forma geral. Haveria outros eslaides, mas meu tempo já se esgotou. Agradeço a oportunidade de estar aqui.
08:23 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Rafael Salerno. Na hora dos debates, V. Sª poderá voltar a outras informações. Convido agora Ugo Eichler Vercillo para fazer uso da palavra, ele que representa aqui o Departamento de Espécies da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, aqui de Brasília. O SR. UGO EICHLER VERCILLO - Bom dia a todos. Senadora Ana Amélia, eu queria agradecer a oportunidade e o espaço dado ao Ministério do Meio Ambiente. É uma grande honra estar mais uma vez no Senado atendendo a demanda dos Parlamentares. O Ministério do Meio Ambiente, desde 2006, montou uma estratégia nacional para espécies invasoras. Esse trabalho é fruto da importância de se trabalhar com o tema controle de invasoras no Brasil. Só para nivelar o conhecimento de todos: espécie exótica invasora é aquela que não ocorre naturalmente no território nacional e cuja introdução e dispersão não apenas ameaça a diversidade biológica, mas também a saúde humana e a economia. Então, é importante entender que são fatores que vão além da questão ambiental em si, afetam também economia e saúde. Para tentar controlar isso, em 2009, foi publicada uma resolução da Conabio que estabelece estratégias nacionais para espécies exóticas invasoras. Ela foca em três grandes pilares: prevenir e mitigar os impactos negativos de espécies exóticas invasoras, ou seja, prevenir a sua introdução; planejar e executar ações de prevenção, erradicação, contenção ou controle. Aqui quero destacar que existem diferenças no processo para controlar uma espécie invasora. A primeira coisa a fazer é prevenir a entrada, porque, uma vez que uma espécie entre, há o processo de preestabelecimento, quando se consegue ainda inibir que a espécie se prolifere e se disperse no ambiente. Por fim, uma vez que ela consiga se introduzir, consiga se estabelecer e comece a se dispersar, passamos ao processo de controle, que é o processo mais difícil. Como o Dr. Rafael Salerno teve oportunidade de mostrar, os Estados Unidos investem milhões para controlar o javali, a espécie se estabeleceu lá e está se dispersando de forma incrível. Tivemos oportunidade de trocar informações com uma equipe do Texas para saber como eles estão fazendo o controle lá e trazer a tecnologia para cá, mas eles também estão apanhando bastante, porque é uma espécie que tem capacidade de dispersão muito grande. Nesse processo de implementação da estratégia foram produzidos informes sobre a situação de espécies invasoras, não só sobre as espécies consideradas invasoras que já estão estabelecidas, mas também sobre espécies com potencial invasor - e é significativo o número de espécies com potencial de invasão que estão sendo registradas no Brasil, daí a importância de a estratégia ser devidamente implementada. Então, desde 2006, produzimos informações sobre a situação das espécies exóticas no Brasil. Focando no javali, é importante destacar que é uma espécie exótica invasora que traz problemas para o meio ambiente: compete com espécies nativas, degrada ambientes naturais e destrói a flora e a fauna - pequenos animais, insetos, anfíbios, sementes, frutos, brotos, tudo isso o javali tem o poder de devastar numa área grande. Mas não só isso: é uma espécie que tem grande poder de destruir lavouras e traz grande risco para a saúde animal, a saúde sanitária. O problema do javali não é novo, não é deste ano - acho que o Salerno conseguiu apresentar bem esse histórico. Desde 1995, são implementadas medidas para tentar controlar e evitar essa dispersão. Portarias editadas desde 1995 pelo Ibama estabelecem regras para que seja permitido o manejo, para que seja feito realmente o controle e o abate. Temos essa série de normas, que vão de 1995 a 2005, apresentando isso.
08:28 R	A norma mais recente é a Instrução Normativa nº 3, de 2013 - acho que o João vai explorá-lo um pouco mais na apresentação dele -, e queria destacar para vocês alguns pontos que ela traz. Ela declara a nocividade do javali, permitindo o controle populacional, e suspende a instalação de novos criadouros para evitar que surjam novas fontes para introdução e reintrodução do javali. Além disso, estabelece um comitê permanente interinstitucional de manejo e monitoramento das populações de javalis em território nacional. Então, a gente tem atuado de forma efetiva buscando ampliar a capacidade de controlar o javali, não só por meio das regulamentações e pelas normas para controle da espécie, mas também por meio de ações em campo em si. Hoje existem unidades de conservação federais... O Instituto Chico Mendes tem promovido ações para controle dessas espécies nessas áreas protegidas, oito delas têm controle efetivo e 6 têm monitoramento. Além disso, alguns planos de ação, que são ferramentas para ordenar ações para conservar a espécie em extinção, também identificaram o javali como uma ameaça e propõem também ações para o seu controle. E destaco algumas ações criadas pela ICMBio. Desde 2011 temos trabalhado na construção desses planos, na realização de seminários para conseguir implementar ações para controle, e há uma série de ações sendo produzidas para evitar a ampliação, a dispersão dessas espécies em áreas protegidas. Um exemplo desse trabalho é o que acontece em Ibirapuitã, onde temos feito um trabalho desde 2009 buscando fazer um controle com armadilhas, mesmo o controle por meio de caça. Isso é feito em parceria com as comunidades que lá vivem, com os moradores da região. Mas esse desafio não é um desafio só da área ambiental. É importante destacar, como foi posto aqui, alguns problemas, como a questão da destinação de carcaça, potencial para uso. São questões que não estão na esfera de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Por isso, para que possamos avançar no controle efetivo do javali, é importante ter outros atores envolvidos no processo. Os Estados têm responsabilidade na gestão também, assim como o Ministério da Agricultura e Pecuária, porque todos os protocolos de atuação ligados ao abate e ao transporte animal são relativos ao Ministério da Agricultura. Por exemplo, a Instrução Normativa do Mapa nº 06/2004 proíbe o trânsito de suídeos na zona livre de peste suína clássica. Então, existem restrições. A Embrapa também tem um trabalho em cima disso e não indica o consumo da carne devido às possíveis doenças que podem ser transmitidas. É importante ampliar esse debate para envolver outros setores, não só os que estão aqui na Mesa hoje. Sabemos que não é um tema simples, é um tema complexo. A própria autorização do manejo do javali tem trazido também outros impactos ambientais. Por exemplo, há relatos de uso indevido da autorização para captura de javali para capturar queixadas, o que tem tido um impacto ambiental também. Apesar de termos promovido todo esse trabalho de forma clara, sistêmica e transparente, isso não tem sido suficiente para a sociedade entender e aceitar as ações que estão sendo promovidas. O Ministério Federal abriu um inquérito civil para apurar a suposta condescendência do Ibama para com a utilização de métodos cruéis no abate de javalis. Então, apesar de o Poder Público estar atuando para o controle, ainda que não a contento, o que estamos promovendo tem sido questionado pelo Ministério Público Federal, pela sociedade civil, que até posta aí um chamamento para ocuparem o Ibama... Apesar, segundo a visão do Salerno, de não estarmos facilitando as coisas, na visão oposta estamos prejudicando e atrapalhando, eles estão querendo invadir o Ibama por conta disso. E também há outro lado, o lado de pessoas que estão sofrendo com a presença do javali e que precisam que tenhamos medidas claras e transparentes para fazer esse controle.
08:33 R	Para avançarmos no processo de controle dessa espécie: a nossa meta para este ano de 2016 é elaborar o Plano Nacional de Controle do Javali. Vamos estabelecer ações de prevenção, controle e monitoramento da espécie buscando mitigar os impactos negativos. Para isso, estamos promovendo cinco etapas ao longo deste ano, que envolvem consultoria especializada, grupo técnico, seminário, consulta pública sobre a proposta e, depois, a elaboração da proposta em si. Para que esse processo tenha sucesso, precisamos trabalhar de forma integrada, temos que ter a sociedade toda envolvida, engajada, os órgãos estaduais e federais envolvidos, não só o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio. Nós precisamos da agricultura junto conosco, da saúde também, precisamos todos juntos caminhar no mesmo caminho em busca de uma solução para esse problema que afeta todo o nosso País. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Ugo Vercillo, pela exposição. Eu passo agora ao Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, João Pimenta. Queria também anunciar e agradecer a presença do Prefeito de Campo Belo do Sul, Prefeito Edilson José de Souza, e do Deputado Estadual de Santa Catarina Gabriel Duarte. Já mencionei o Deputado Valdir Colatto e o Deputado Peninha, ambos do PMDB de Santa Catarina, que é o Estado aparentemente mais afetado, embora o meu Estado do Rio Grande do Sul, como foi mostrado no mapa, esteja bordado de javalis. Com a palavra, o Dr. João Pimenta. O SR. JOÃO PIMENTA - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Ana Amélia. Cumprimentando a senhora, eu cumprimento as autoridades da Mesa. Cumprimentando os Deputados Federais Valdir Colatto e Peninha, cumprimento os demais Deputados e os demais aqui presentes. Em nome do Estado de Santa Catarina, da Fundação do Meio Ambiente e de seu Presidente Alexandre, nós estamos aqui justamente para debater e tentar buscar soluções mais efetivas para que o Estado possa controlar e tentar - sei que é difícil - erradicar o problema desses animais invasores. Acredito que seja fato incontroverso aqui que o javali é uma espécie invasora dentro do Estado. Dentre os mecanismos que estão sendo adotados, há, desde 2012, a delegação da gestão de fauna do Ibama para o Estado, e a Fundação do Meio Ambiente vem sendo cobrada sobre ações, sobre formas mais incisivas para promover o controle dos animais. Hoje nós enfrentamos - falo como Procurador Jurídico da Fundação -, no âmbito da fundação, uma insegurança jurídica: até onde nós podemos tratar essa questão dentro do Estado? Isso porque, em 2012, em função da Lei Complementar 140, foi delegada essa gestão de fauna para o Estado, porém a regra que autoriza o caçador a fazer o abate é dada através de uma instrução normativa do Ibama que surgiu depois dessa delegação de gestão de fauna - através da Fatma, Santa Catarina foi o primeiro ou o segundo Estado a receber essa gestão de fauna. Então o que a gente poderia ver, junto com o Ibama, é de que forma isso pode ser feito, delegado também para o Estado. Conforme o nosso primeiro apresentador aqui colocou, hoje essa solução já existe, é legal, mas é uma solução ineficiente, por todos aqueles problemas que ele colocou. Nesse quesito, acho que a Fundação do Meio Ambiente, que possui 14 gerências regionais dentro do Estado e está vinculada a todas as secretarias regionais - falo agora exclusivamente no âmbito do Estado de Santa Catarina -, pode desenvolver algo mais preciso para facilitar essas autorizações e fazer com que o criador busque se regularizar, em função de todos os problemas já mencionados. Conversamos com outros Estados para debater esse problema, para saber como agiram. Cinco anos atrás, o Estado do Rio de Janeiro autorizou, via polícia ambiental, esse abate, com a doação da carne dos javalis para as entidades públicas e entidades sociais. Mas esse é um impasse que nós temos dentro do Estado, porque a instrução normativa autoriza, mas não permite a venda, não permite toda essa questão. Então, dentro do Estado, junto com o Ibama, se a gente pudesse ter uma melhor administração, acredito que a gente poderia fazer esse controle da melhor forma. Nós estamos falando de uma questão também social, nós não podemos esquecer que o abate de um animal tem todos esses pontos colocados. Então, tem que ser tudo de uma forma administrada, da forma mais transparente possível, para que o problema seja solucionado, o problema das invasões, mas sem colocar em risco essa questão social que é de grande clamor público. Então, Senadora, é um problema dos dois lados. A forma de trabalhar, de solucionar, é o que acho que pode ser tratado no âmbito federal e dos Estados para que se possa fazer essa melhor administração.
08:38 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. João Pimenta, que é procurador jurídico da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Quero pedir desculpas ao Deputado Estadual Gabriel Ribeiro. Ao mencioná-lo, foi dito aqui outro nome em função da informação da assessoria do Senador Dário Berger. O Deputado Gabriel Ribeiro representa aqui a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Passo a palavra ao Dr. João Riograndense, que é Coordenador-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Bom dia todos. Gostaria inicialmente de agradecer à Senadora Ana Amélia, minha conterrânea, e também aos Deputados Peninha e Valdir Colatto, em nome dos quais cumprimento todos os outros Deputados e prefeitos presentes. Essa questão do javali, acompanhei muito de perto no meu Estado... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nosso. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Nosso Estado. Acompanhei essa questão muito de perto, porque fui por cinco anos Superintendente do Ibama, de 2010 a 2015, até o final do ano passado, quando vim para cá coordenar essa área de autorização de uso, um novo desafio. Vamos passar ao próximo. Vou fazer uma rápida explanação nesta introdução. O javali não caiu do céu aqui. Temos relatos do início do século passado que dão conta de que matrizes foram importadas da Argentina. Nas décadas de 60, 70 e 80 também animais vieram da Alemanha para o Brasil para que se analisasse a viabilidade econômica dessa criação, em função do nosso mercado consumidor. Em 1989 tivemos um episódio no Rio Grande do Sul e no Uruguai, uma seca muito intensa. Há estudos que mostram que poderia essa dispersão ser natural, por uma entrada... Mas isso seria de menor monta. Em 1992, o Ibama autorizou a criação comercial, com matrizes importadas da Argentina, do Chile, do Uruguai e da França. Inicia-se, então, nesse período, a criação comercial. Paralelamente a isso, ocorreram introduções clandestinas no País, tanto para a criação com fins de consumo de carne como para a própria atividade de caça. Sobre os impactos ambientais, acho que o Rafael e o Ugo já falaram bastante. Eu só queria destacar mais a questão da flora, dos impactos na biodiversidade, onde temos uma grave perda da fertilidade do nosso solo. Há estudos que mostram que, em áreas com alta incidência do javali, há diminuição de invertebrados, minhocas, que podem chegar a 80% e, com isso, a fertilidade vai se reduzindo. Então, além da destruição das lavouras, há os danos à pecuária, principalmente à ovinocultura em nosso Estado - há ali cordeiros jovens, que são alimento. Eles necessitam de uma quantidade muito grande de proteínas, e eles o fazem consumindo essas minhocas.
08:43 R	Além disso, nós temos dados sobre a transmissão de doenças. Entram aí peste suína, febre aftosa, tuberculose, brucelose. E há também, não raramente, ataques a seres humanos, porque eles estão cada vez mais próximos do homem. Também há que se mencionar o assoreamento dos rios e a erosão do solo. Enfim, são danos de ampla abrangência. Aqui nós podemos ver alguns prejuízos. Aqui vemos prejuízos no Parque Nacional das Araucárias - fiz questão de trazer algo de Santa Catarina, É o fuçar, o hábito do animal, que vai retirando a cobertura vegetal, com a destruição principalmente das lavouras de milho, embora eles também ataquem lavouras de soja em menor grau e lavouras de cana-de-açúcar. Aqui, o histórico. O que o Ibama fez? Já em 1995, identificou esse animal na natureza causando danos. Então, editou essa Portaria nº 07, permitindo o manejo de controle por três meses e meio. Em 2002, ele aumenta o número de Municípios, passa a um ano. Em 2004 repete, aumentando o número de Municípios, que é o que o Rafael mostrou, devido à dispersão do animal. Em 2005, pela Instrução Normativa nº 71, expande para todo o Estado e por tempo indeterminado. Essas medidas não foram suficientes. O Ibama, em 2010, revoga IN anterior e faz um estudo com os especialistas para todo o País. Em 2013, edita a Instrução Normativa nº 03, declarando a nocividade da espécie exótica invasora javali. E aqui é importante salientar que, no nosso País - e este é o ponto onde está toda a discussão -, a caça amadorista que existia no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de portarias, foi proibida. Então, hoje, no País, a caça é totalmente proibida. E o Ibama editou essa IN porque, caso contrário, de maneira nenhuma, o Rafael ou qualquer outra pessoa poderia manejar um animal silvestre no nosso País, porque a legislação hoje não permite. Ela só abre esta exceção: declarada a nocividade da espécie exótica - no caso, invasora -, o Ibama autoriza o controle populacional do javali. Mesmo assim, nós respondemos expedientes quase diariamente do Ministério Público e de ONGs de proteção dizendo que nós estamos ferindo a legislação nacional. Juntamente com a IN nº 03, nós editamos a Portaria nº 65, envolvendo todos os entes, porque esse problema - e é importante a fala de todos, Senadora - não é do Ibama; esse problema é da sociedade brasileira. Nós temos que conscientizar a nossa população - e daí a importância de todos - de que esse animal causa danos. E o Ibama não autoriza a caça porque goste que se matem animais silvestres, como muitas vezes escutamos. Nós autorizamos a caça porque esse animal causa sérios prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente, além de prejuízos econômicos. Aqui estão dados oficiais sobre a presença do javali no Brasil. Nós temos a sua presença confirmada em toda a Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E temos - ainda não confirmado, mas já com pesquisadores levantando a presença do javali - ocorrências no Acre, no Piauí e em Pernambuco. Isso já vai ser...
08:48 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dr. João Riogranense, o Senador Flexa Ribeiro, que é do Pará, diz que lá só há búfalos. Porém, o senhor está provando, pelo mapa, que em Paragominas e Serra do Cachimbo já há javalis. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Estão entrando lá. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não vai lá? Tem medo do javali? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou até verificar, Srª Presidente, lá em Paragominas. A Serra do Cachimbo é quase no Mato Grosso, é área de preservação. O Senador Blairo Maggi tem que ajudar também para nós fazermos essa limitação. Agora, lá em Paragominas, eu vou ver, porque a carne de javali é muito gostosa. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - É muito gostosa. Aqui, então, o que nós estamos vendo é um animal que tem uma possibilidade de dispersão muito rápida. Aqui temos dados oficiais e, neste ponto, eu entro na discussão com o Rafael. Realmente, nós temos um sistema que nós precisamos aprimorar - refiro-me ao cadastro desses manejadores. Nós temos de chamá-los de manejadores, porque, como disse, essa questão da caça é muito sensível no nosso País. Esses manejadores apresentaram, após a publicação de 2013 a 2015, 405 relatórios, e nós temos ali o número de 1.629 javalis abatidos. Esse número, como o Rafael mostrou, pode não ser real, muitas vezes os números que vêm da área são superestimados. A gente precisa unir esforços. E aí eu vejo que esse plano de ação nacional envolvendo todos os atores, inclusive os Ministérios Públicos Estaduais e o federal... Nós temos que colocá-los também nessa discussão para que nós tenhamos o reconhecimento da importância de controlar essa espécie exótica invasora. Não podemos hoje tratar javali como pet, animal de estimação. Ele não é pet, trata-se de uma espécie exótica invasora, e ele é tratado assim em todos os países. O Ibama, o País, não está inventando nada. Onde o javali é espécie exótica invasora - ele é natural da Europa -, como na Austrália e nos Estados Unidos, a caça é autorizada. E até na França, onde ele é nativo, a caça é autorizada. Então, não temos, hoje... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desculpe, Dr. João Riograndense. Eu prestei muita atenção no primeiro quadro que o senhor mostrou, onde o senhor disse que a espécie é originária da Alemanha. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Não, eu disse que as primeiras matrizes vieram da Alemanha. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a origem é na França. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Não, é de toda a Europa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É por causa do Asterix? (Risos.) O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Está certo! Aqui, por Estado. Por que o Rio Grande do Sul - e isso não quer dizer que a incidência seja maior no Estado - tem uma experiência maior desde 1995, com essas autorizações para o manejo de javali? A caça, ali no Estado, tem uma maior relevância. Como eu disse, em 2016 nós precisamos ter ações articuladas. E aqui eu acho importantíssimo o que o Procurador João Pimenta coloca: nós temos que articular muito fortemente com o Estado. Espécie exótica invasora não é uma exclusividade do órgão federal, é do órgão estadual e também do próprio Município. Se nós não integrarmos Emater, Secretarias de Agricultura, Secretarias de Meio Ambiente dos Estados, o Mapa, o Ibama e o próprio Exército nessas ações, nós não vamos avançar no controle. Como está visto aqui, há ações esporádicas de alguns Estados. O Ibama, desde 1995, vem trabalhando, mas a dispersão aconteceu e vai continuar acontecendo se nós não atacarmos essa questão como uma prioridade nacional.
08:53 R	Para isso, nós participamos ativamente - e verificamos com muito bons olhos - da iniciativa de nós elaborarmos, juntamente com o Ministério e com o Instituto Chico Mendes, o plano de ação nacional, que vai direcionar as ações para cada ente, o que o Estado, o Ibama, o ICMBio e a Secretaria de Agricultura vão fazer. E aí, para esse debate, nós temos que trazer as forças que estão a discutir a nossa estratégia. A estratégia do Ibama é clara: declarou a nocividade. Foi uma ação muito corajosa da instituição declarar a nocividade, pelo que vem respondendo, praticamente sozinha, os questionamentos referentes à questão de descumprimento da legislação. Assim, se nós não envolvermos toda a sociedade nessa defesa do controle do javali, nós vamos continuar tendo resultados pífios. Nós precisamos atuar conjuntamente, com os vários setores se manifestando. Com relação a carcaças, trânsito de carcaças, como o Rafael coloca, as proibições, muitas vezes, vêm de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e Secretarias. Por isso, precisamos unir esses esforços. Nós temos portarias estaduais pós 2010, do Estado de Santa Catarina, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado do Paraná e do Estado do Mato Grosso. Ou seja, há um esforço também dos Estados para o controle do javali. Contudo, sem essa união federal de Estados e Municípios, nós vamos continuar não tendo sucesso, Senadora. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. João Riograndense, que confirma aqui a gravidade do problema. Eu, lembrando a posição do Dr. João Riograndense, faço uma analogia com o mosquito Aedes aegypti, que é uma questão que envolve toda a sociedade. Então, é preciso... Há um grupo de pessoas que não querem que se faça o abate, mesmo reconhecendo a gravidade do problema. Trata-se de uma espécie exótica, transmissora de doenças graves e que compromete inteiramente não só o meio ambiente, pela devastação que promove, como também a economia dos Estados, como Santa Catarina, que é uma zona livre de aftosa sem vacinação. Como o javali pode ser transmissor da febre aftosa, ele pode ser um indutor da introdução da febre aftosa no Estado. Então, o risco é muito grande. Eu queria, assim, agradecer os nossos expositores. Agora concedo a palavra aos Senadores Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro e Wellington Fagundes, pela ordem de chegada a esta Comissão. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Quero cumprimentar aqui o Dr. Ugo, o Sr. Rafael Salerno, o Dr. João Riograndense e o Dr. João Pimenta. Objetivamente falando, temos que separar o seguinte. O cara, às vezes, é contra, mas ele não tem o problema; não é produtor... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não é parte. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sim, ele não é parte. Então, é fácil fazer discursos sem ter o problema. Eu não estou aqui defendendo... Eu acho que o Dr. João Riograndense tem uma compreensão muito lúcida da questão, pelo que quero parabenizá-lo, no sentido de dizer: "Como é que nós resolvemos isso?" Porque a questão é a seguinte: eu acho que têm que se sentar à mesa o Rafael Salerno, o João e tirar dali uma posição. Ele diz que uma parte da culpa é nossa, porque a legislação é que não deixa. Então, qual seria a legislação de que o Ibama precisa? Qual é a modificação que precisa ser feita - claro, com controle também, para que não se saia autorizando de qualquer forma - para que se tenha um controle realmente efetivo disso, não deixando também, muitas vezes, que se perca o controle?
08:58 R	Eu penso que o que tem de ser feito hoje é conter essa dispersão. E os dados estão aí para mostrar. Eu sou do Mato Grosso do Sul. Então, nós temos um problemão! E é muito comum você ver. Na hora em que ele entra numa lavoura de milho, quem fica com o prejuízo é o dono da lavoura; não é o cara que fica... É lógico! Agora, nem por isso nós vamos deixar de ver as coisas pelo outro lado. Por isso que, quando se coloca gente de bom senso, principalmente ouvindo o produtor rural, aquele que tem o problema, que fica com o prejuízo... Porque, senão, o cara acha que vai controlar e não consegue. E o que é pior? Quando você tem uma reação, e essa reação vocês não vão conseguir fiscalizar. Daqui a pouco, o Rafael, que tem uma ONG, que tem voluntários, vai dizer: "Espera aí!" É igual a onça. Ela começa a atacar; ela vai para cima mesmo. O cara perde, por ano, às vezes, 20, 30, 50 reses. Agora se diz: "Ah, mas não pode!" Tudo bem; mas qual é a alternativa? Tem que ter uma solução para o problema! Rafael, eu sei que você está angustiado aí, mas a palavra vai voltar para você. Fica tranquilo! Você é jovem, por isso está angustiado. Mas a Senadora Ana Amélia vai permitir que você se pronuncie novamente. Então, o que eu acho, objetivamente, Senadora Ana Amélia - senão, ficamos aqui a manhã inteira falando as mesmas coisas, repetindo uns aos outros e não objetivando aquilo que me parece muito claro -, primeiramente vamos alterar a legislação onde ela precisa ser alterada. Mas tem que alterar de forma que os produtores sejam ouvidos, bem como o Ministério participe, para não ficar depois pressionando o Ibama, o pessoal do meio ambiente. Porque é assim também: o cara, depois, tem que ficar respondendo ao pessoal. Então, é isso que nós temos que fazer. Agora, vamos liberar? Pode tudo? Não! Vamos fazer uma coisa que é necessária, mas que, também, atenda aqueles que realmente estão com problema e que querem participar de forma até cooperativa. Eu acho que esta Comissão poderia, depois, se me permitem, encaminhar essa questão, através do Ibama e do Meio Ambiente, mas com a participação das Secretarias de Meio Ambiente de cada Estado, principalmente daqueles onde o problema está mais aflorado. Vamos começar por aí! A primeira coisa é mudar a legislação. Mas onde e como? Isso é importante, até para que a gente não fique cada um querendo... E, com essa nova legislação, com a participação do Ministério Público, do Ibama e do Meio Ambiente, nós vamos chegar a um bom texto. Eu acho que é por aí. E, depois, ainda, com uma forma de autorizar os Estados, descentralizando isso... Não adianta ficar aqui em Brasília, com o Ibama, sendo que o problema está lá. E quando eu falo Estado, eu me refiro ao Estado e ao Município. Ocorre que, muitas vezes, há Municípios tão pequenos que não têm essa estrutura. Então, é preciso, a partir das Secretarias estaduais, chegar aos Municípios. É claro que os Municípios de médio e de grande porte podem, eles mesmos, ser delegados a assumir essa responsabilidade. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Presidente Ana Amélia. Cumprimento os convidados da Mesa: o Sr. João Pimenta, o Sr. João Riograndense - Riograndense até no nome, não é? - e o Rafael, bem como todos os presentes. Esse é um assunto que, por onde a gente caminha em Mato Grosso, por onde a gente passa, em especial nos ambientes agrícolas, provoca uma reivindicação e, principalmente, um pedido de explicações. As pessoas não sabem muito bem como se comportar diante desse problema que, hoje, é real no campo.
09:03 R	Por outro lado, sabe-se que pode fazer o abate, mas não se sabe exatamente como. Então, a audiência pública de hoje aqui acho que vem esclarecer bastante esses assuntos e também fazer o encaminhamento para que possamos ser mais claros e específicos nesse assunto. O prejuízo que esses animais estão dando no campo é muito grande e não é apenas o prejuízo financeiro. Quem lida com agricultura sabe que o agricultor precisa entrar na lavoura; todos os dias ele precisa fiscalizar a sua lavoura e andar pela lavoura para verificar se tem praga ou não tem, como está o desenvolvimento. Em Mato Grosso, principalmente, já várias vezes, houve incidentes com esses animais e os homens que trabalham na agricultura. Há filmagens que os agricultores fazem e postam nas redes sociais de verdadeiros bandos ou manadas enormes... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Matilhas. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Matilhas? Não, matilhas é de cachorros. Vara! A SRª RAFAEL SALERNO (Fora do microfone.) - Em geral, no Mato Grosso, são queixadas. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - São queixadas? A SRª RAFAEL SALERNO (Fora do microfone.) - Mas estão bem distribuídos com os javalis. O SR. UGO EICHLER VERCILLO (Fora do microfone.) - É uma espécie nativa brasileira. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, se a exótica eu não consigo controlar, imaginem a nativa, como vai ser lá? O volume é imenso de animais. Imenso! Os estragos nas lavouras são muito grandes. Já que estamos tratando desse assunto de um animal exótico, vamos ter que botar na pauta como vamos fazer o controle dos nativos, porque não sei se houve um descontrole. Acho que não, porque o que tem acontecido é que a agricultura tem proporcionado um volume de alimentos muito grande. E alimentos de qualidade. E sabemos que, com alimentos de qualidade em abundância, a população cresce. Foi assim com o ser humano. Vejo, nas lavouras por onde ando, lá na fazenda, que, na época das chuvas, com comida abundante, milho bom para comer - até a gente come ele cru, imagine se o porco não vai comer -, água no chapadão e comida, então, ele nem vai mais para o rio, não vai nem para o Cerrado, se instala por ali. A situação é bem complicada e que merece a atenção de todos nós aqui no Senado, no Congresso Nacional. Eu ouvi não sei de quem - acho que foi do Rafael - que a nossa legislação é muito falha. Talvez a gente tenha que se debruçar, Senadora Ana Amélia, nesta Comissão, em um esboço de legislação para tratar deste assunto: defesa não apenas dos animais, mas do homem, da agricultura e do próprio meio ambiente, como mostrado aqui. Eu quero cumprimentar o Senador Dário Berger. No momento S. Exª não está aqui, mas foi quem fez esse pedido de audiência pública, subscrito por V. Exª, porque o tema é importante e vale uma grande reflexão de nossa parte. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Antes de passar a palavra ao Senador Flexa, o Senador Ivo Cassol pede a palavra pela ordem. Com a palavra o Senador Ivo Cassol, de Rondônia, lá também tem javalis. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Lá não tem. Eu quero aqui dar o testemunho.... A SRª RAFAEL SALERNO (Fora do microfone.) - Eu lhe mando fotos, Senador. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Tem? Já conseguiu também? Então, eu não sei, porque não sei distinguir javali do porco-do-mato e não sei mais do quê. Eu só quero dar um testemunho de que, na minha propriedade, há mais ou menos 60 dias, o filho do meu vaqueiro quase morreu por causa de porco-do-mato. Eles estão avançando, vêm para cima. Ele estava em cima de uma mula e foi derrubado e cortado. Deu sorte que o pai dele conseguiu descer e, como quem trabalha não pode usar arma - só bandido que pode usar arma neste País, nem para se defender o cara pode ter uma espingarda -, imaginem ele tentando acudir o filho. E conseguiu socorrer e, depois, ele ficou por cinco dias na UTI. Então, lá também existe uma quantidade de porco-do-mato, que a gente conhece como porcão, e, com certeza, de javalis também. Assim, gostaria de sugerir que seja expandido não apenas ao javali, mas a toda a área, porque não se trata apenas da questão de destroçar a roça, como também colocar em risco a vida das pessoas. Só isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço. É um bom depoimento do Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Isso aconteceu na minha propriedade, na Fazenda Kajussol, perto da cidade, que preservamos, mas, infelizmente, os porcões botam os peões para correr. E não foi a primeira vez que aconteceu isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador Ivo Cassol, de Rondônia. Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Srª Presidente Ana Amélia, Senadores, senhores convidados, eu não sabia da existência do javali no meu Estado. Mas, pelo mapa aqui mostrado, ainda é pontual ali na Serra do Cachimbo, que é uma área de proteção ambiental, como eu disse.
09:08 R	E Paragominas é uma cidade modelo para o Brasil. Lá, antes de o PSDB assumir o governo - já são cinco mandatos continuados, Senadora Ana Amélia -, Paragominas era "Paragobalas". Agora, Paragominas é modelo. Meus amigos de lá são tão orgulhosos da mudança que fizeram na cidade que eles chamam de "Parisgominas" agora. (Risos.) Vejam como uma gestão séria e comprometida pode fazer a mudança! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Lá no Rio Grande do Sul, há uma cidade chamada Arambaré, agora eles estão achando que existe uma praia de água doce na Lagoa dos Patos, que é "Arubaré". O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Olha só! Vou convidar V. Exª para conhecer o Caribe da Amazônia, que é o Alter do Chão, em Santarém. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está aceito o convite. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero parabenizar, porque acho que é um problema que tem que ser atacado, controlado. Eu conversava com o Senador de Mato Grosso do Sul e ele falava algo que também acontece na Amazônia, em especial até mais no Amazonas, que é a superpopulação de jacarés. Eu lembrava a ele que, lá na época... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Wellington é do Mato Grosso. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - De Mato Grosso, desculpe-me, Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas a gente convive bem lá. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - São vizinhos. Na década de 90, lembro que eu estava Presidente da Federação das Indústrias e promovi um seminário, "Eco-Amazônia", preparativo para a Eco 92. E era Governador do Amazonas o Governador Mestrinho e não me lembro quem era o Presidente do Ibama, era uma senhora. O Governador Mestrinho estava distribuindo armas para os caboclos matarem os jacarés, porque eles estavam comendo os filhos dos caboclos e os caboclos. E a Presidente do Ibama ameaçou entrar com uma ação contra o governo. Ele disse: "Se a senhora entrar aqui, eu mando prendê-la." E eu fiz o encontro deles nesse seminário. Quando o número de animais pode vir a trazer riscos para a sociedade, é preciso ter uma ação de Estado no sentido do controle. Parabéns! Vou tomar conhecimento do problema em Paragominas, meu Estado. Pelo mapa, ele está livre, está todo branco, só há uns pontinhos, e a gente vai procurar retirar. Senadora Ana Amélia, lembro aos nossos pares que participam da CAS - e V. Exª é uma defensora junto com o Senador Ivo Cassol e todos nós aqui - que temos uma sessão extraordinária às 9h para aprovarmos o projeto da fosfo... O nome todo V. Exª vai dizer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fosfoetanolamina sintética. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só V. Exª tem a capacidade de dizer por inteiro o nome da droga. Eu chamo fosfo porque é mais fácil. E vamos ter que ir para lá. Parabéns! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Flexa Ribeiro. Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero saudar a todos aqui presentes, nossos companheiros Senadores e os palestrantes, expositores, e a nossa Presidente Ana Amélia, que sempre procura ser pontual. Hoje, eu ainda estava em casa com a minha esposa e falei: aquela ali não atrasa um minuto. Isso é bom, é um bom exemplo para todos nós. Eu gostaria de pedir, principalmente ao João Riograndense, que é o Ibama, que falasse um pouco de forma ampla, porque, quando se fala em controle, precisa-se saber da questão ambiental, os predadores, enfim. No caso do javali, essa é uma dificuldade, porque não há um predador. Então, a possibilidade de ele avançar é muito maior. Daí a necessidade do controle, sim. Como V. Sª colocou, parece que o Ibama está isolado; por isso eu acho a audiência importante, para a gente discutir e encontrar apoiamento ao que todos aqui falaram.
09:13 R	Há o problema econômico e também a questão de acidentes - todos sabem do potencial do javali na hora de um ataque. Também foi colocada aqui a situação do cateto e do queixada, estes que são menores. Penso que o importante é que se defina a melhor forma de se explorar também economicamente essa possibilidade. No Brasil, há muito "não pode fazer nada". Em todos os países se pensa em tirar economicamente alguma vantagem daquilo desde que haja um controle e que seja eficaz. Então, a portaria do Ibama me parece que só prevê a caça com profissionais. Por que o sitiante, o fazendeiro, que têm lá o problema, não poderiam fazê-lo de forma também esportiva e, com isso, terem um rendimento? Essa é a pergunta que eu faço e o que poderíamos fazer, inclusive, se for o caso, em termos de legislação. Não faz parte da audiência, mas nós que vivemos no Pantanal - e esses assuntos já foram discutidos em outros momentos -, temos um desequilíbrio lá em função do predador. Nessa questão do jacaré, nós temos uma superpopulação, comprovada pela Universidade Federal. Em relação às capivaras, da mesma forma. E um jacaré, quantos quilos de peixe come? Parece que 4kg/dia. Então, eu penso que, em outro momento, não necessariamente na audiência pública, o Ibama poderia nos subsidiar: de que forma podemos auxiliar para que o Ibama não seja uma parte isolada e, sim, que tenha um apoio, se for o caso até de sugerir à Comissão legislação, para que possamos providenciar. Estamos aqui discutindo o javali, mas sei que há outros problemas em que vocês poderiam ter a Comissão como parceira. É essa a minha consideração. Presidente, como Parlamentar do Pantanal, e estando aqui na audiência, já pedi a minha assessoria - o Blairo foi governador à época e havia um programa Pantanal - quero propor, porque o Pantanal está tendo muitos impactos ambientais, fauna, flora, que a gente discuta, quem sabe em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, o ecopantanal, já que o Pantanal é patrimônio da humanidade e, hoje, tem sofrido vários aspectos que carecem de uma parceria com o Ibama em termos de legislação. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Wellington Fagundes. O Senador Dário Berger, que foi o autor do Requerimento, entregou, através da sua assessoria, uma manifestação dele, que é uma exposição de quatro páginas, sendo três uma descrição daquilo que já foi feito aqui pelos expositores, pelo Pimenta, pelo João Riograndense, pelo Rafael e pelo Ugo. Essas três páginas são para descrever o número de animais abatidos, estimativas, origem e a situação de Santa Catarina. Vou ler, exatamente pela propriedade, a parte final da correspondência do Senador Dário Berger, porque aí os expositores vão responder aos Senadores. Posteriormente, darei a palavra aos dois Deputados, democraticamente, embora não seja do Regimento, ao Deputado Peninha e ao Deputado Estadual, se quiser fazer uso da palavra, dentro de uma convivência democrática aqui nesta Comissão, por ser um tema relevante. O que o Senador Dário Berger está propondo? Aqui há propostas objetivas. Srªs e Srs. Senadores, precisamos discutir o aumento da validade do Certificado de Registro Ambiental, de porte obrigatório, que autoriza o abate. Também é preciso abordar a questão da validade da Guia de Tráfego das armas de caça fornecida pelo Exército. Não existe compatibilidade de prazos entre esses dois documentos. Trimestralmente os cadastros precisam iniciar um novo processo e, ao longo desse tempo, geram-se mais custos e, claro, novos javalis para as manadas [aqui aprendi que são varas]. Espero que o presente debate contribua para o encontro de soluções ao grave problema enfrentado pelos agricultores de nosso País devido a presença do javali, considerado uma das priores espécies exóticas invasoras no mundo.
09:18 R	Essa é a manifestação do Senador, onde constam propostas objetivas a esse tema. Passo a palavra ao João Riograndense. Depois, ao Rafael, ao Ugo e ao João Pimenta. Se pudermos usar cinco minutos, pois haverá essa reunião para votação da questão da fosfoetanolamina, em que há um interesse muito grande também, porque diz respeito à saúde e ao combate ao câncer. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Bem, inicialmente, eu gostaria de deixar bem claro que somos um órgão ambiental. Nós defendemos o uso sustentável das espécies nativas e também a conservação delas. Temos que separar o que é nativo. E temos orgulho de ser um País megadiverso - isso está até no nosso Hino Nacional e temos que cuidar dessa nossa biodiversidade. Agora, javali é outra questão. Javali é uma espécie exótica invasora, como aqui foi bem demonstrado, e tem que ser combatida. Alterar a legislação, como foi sugerido: a nossa legislação descriminaliza, na Lei nº 9.605, de 1998, o controle de animais que sejam declarados nocivos, então, a legislação está correta. Isso autoriza o Ibama a editar as suas normas de manejo de controle. Onde nós temos sido muito atacados? Outro artigo da lei fala que "nenhum animal pode ser submetido a maus-tratos." Nesse ponto é que as ONGs, o próprio Ministério Público vem para cima, muitas vezes, do Ibama. Do que precisamos? Eu acho - já indo para propostas - que, se nós não mostrarmos esse problema à sociedade... Acho que 80% da nossa população é urbana. Ela não conhece isso que nós mostramos aqui, como o dano que está causando o animal, fortemente na pequena propriedade, porque, quando dizima uma lavoura de milho, acabou com a economia de um pequeno proprietário. Então, nós precisamos mostrar isso à sociedade. O Ibama e todos os órgãos e agentes são responsáveis. Nós não estamos conseguindo mostrar à sociedade brasileira os danos que essa espécie vem causando. O assunto fica em fóruns restritos e, muitas vezes, ficam em brigas entre o setor que maneja e o setor que defende os animais. É uma briga horrorosa no YouTube, nas redes sociais, como o Rafael mostrou aqui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desumana. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Muitas vezes, mostrando comemorações da morte de um cidadão, o que não tem nenhum cabimento. Então, chega-se a isso. A legislação não precisa ser alterada para que nós possamos manejar. Nós precisamos saber como utilizar lá na propriedade. O animal é abatido e a Secretaria da Agricultura e o próprio Ministério têm que normatizar como se daria - e falo como veterinário de formação -, como esse animal entrar na cadeia produtiva, qual é a segurança que esse animal abatido vai poder ser transportado, entrar em um frigorífico para ser disponibilizado. Mercado existe; nós temos que ter iniciativas e coragem para mudar esse quadro de hoje. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. João Riograndense. Dr. Rafael Salerno. A SRª RAFAEL SALERNO - Bom, retomando aqui, a primeira coisa que chama a atenção é que estamos discutindo uma espécie exótica invasora em uma Comissão de Agricultura. Talvez essa discussão devesse já ter começado lá no Meio Ambiente há muitos anos. Isso por si só é muito absurdo. Eu gostaria de chamar a atenção para isto: esta deveria ser, prioritariamente, uma discussão ambiental antes de agrícola.
09:23 R	A Lei nº 9.605, de 1998, não proíbe a caça, ela proíbe o abate de animais sem autorização ou em desconformidade com a autorização. Ou seja, a caça no Brasil, juntamente com a lei de 1967, que é o nosso Código de Fauna também, nunca foi proibida, ela não é regulamentada. Essa é a lacuna que existe. Então, precisamos ter muita atenção com relação a isso. Se não, não apenas índios, caboclos, todos estariam em crime ambiental. O javali - para fechar preciso ser objetivo e direto - é de extermínio impossível nas áreas onde há infestação. Discutir extermínio de javali é a mais pura perda de tempo. É como discutir o extermínio de ratos e baratas em uma cidade. Seguindo nessa analogia, é importante dizer que não há ativismo ao controle de ratos. É um mamífero, é uma espécie exótica, causa doenças, mas não há ativismo contra o controle de ratos. Nós matamos milhões ratos diariamente. Esse é o fato. Então, nós gostaríamos muito que os javalis fossem considerados como os ratos, simplesmente espécie nociva. Isso é algo que pode ser feito em uma nova instrução normativa, tirar a regulamentação e, simplesmente, declarar como nocivo. Ou seja, quem está sofrendo aquele problema pode atuar diretamente sem maiores burocracias. É isso que nós pedimos. Sobre as restrições de retirar, isso foi muito bem apontado, agora com o novo status em relação à peste suína, não é possível mais o transporte. O status de peste suína é recente. Eu posso falar aos senhores que, se os caçadores, que são os voluntários hoje para fazer esse controle, não puderem retirar os animais da propriedade, acabou com toda a classe de controladores. Esses voluntários não terão incentivo, motivação alguma para estarem investindo em cachorros ou armas, se dispondo à burocracia, para realizar esse controle. Ou seja, o produtor vai sofrer dobrado. Eu coloco aos senhores que o produtor acaba tendo os seus meios. Se o queixada não é permitido, se as aves aquáticas não são permitidas, se as pombas, maritacas não são permitidas hoje no Brasil, que os órgãos ambientais não se omitam, não se enganem, porque os produtores estão tomando suas medidas. Ninguém assiste calado perder milhares de reais ou ter ameaçado o sustento de suas famílias passivamente. Isso não existe. Então, há uma catástrofe ambiental em curso muito grande diária a que os órgãos ambientais têm fechado os olhos. Uma observação muito importante é que, em todas as discussões, são envolvidos a Embrapa, o Exército, os ministérios, mas os caçadores... E nós somos caçadores, não somos controladores, manejadores, não há outro nome para isso. Em qualquer sociedade moderna, os caçadores são respeitados como manejadores. Eles têm essa expertise. Eles não estão inclusos nas discussões, não sentam às mesas nos conselhos. Então, isso nos faz muita falta hoje, porque não é quem pratica que está dando opinião sobre as regulamentações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Rafael. Quero dizer a você que, em relação ao fato de só agora estarmos discutindo na Comissão de Agricultura, nós estamos discutindo, e isso é uma iniciativa de um Senador de um Estado onde há incidência em função da situação sanitária que agrava mais ainda esse problema. Eu acompanhava isso como jornalista desde quando ainda o João Riograndense estava no comando do Ibama no Rio Grande do Sul. Os javalis entraram pelo Uruguai e é por isso que lá há um maior número de grupos que fazem o controle, em função da gravidade da situação também no Estado do Rio Grande do Sul. O fato de a Comissão estar agora tratando, antes tarde do que nunca. Eu não sou da Comissão de Meio Ambiente, mas acho que a crítica tem procedência, mas não a esta Comissão, porque foi marcada esta audiência assim que requerida. A SRª RAFAEL SALERNO (Fora do microfone.) - É que eu gostaria que não tivesse chegado a isso.
09:28 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Passo a palavra ao João Pimenta, também para uma manifestação breve; depois ao Ugo Vercillo; em seguida, aos dois Deputados e ao Senador José Medeiros, que chegou, se tiver interesse. João Pimenta com a palavra. O SR. JOÃO PIMENTA - Obrigado, Senadora. Vou tecer alguns comentários por tudo que já comentamos, já falamos aqui na manhã de hoje. O grande problema que vejo hoje, em nome do Estado, falando como procurador jurídico, da área jurídica, é a questão da segurança jurídica dentro do dia a dia dessa questão da autorização ou não do abate dos invasores. Temos duas leis, uma que autoriza e outra que deixa - entre aspas - "na berlinda" todo aquele que autoriza um parecer, uma autorização, que é a questão dos maus-tratos dos animais. Esse debate, podemos levar para a sociedade, acredito que, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a imensa maioria da sociedade é favorável, porém, falando dentro do dia a dia de um órgão ambiental, aquele que lida com o Ministério Público, aquele que vê quando o Ministério Público contesta licenças ambientais, expedidas ou não, pela independência funcional do Ministério Público, por mais que toda a sociedade esteja favorável, há sempre o risco de aquela pessoa que autorizou ser responsável, inclusive sofrer sanções penais e jurídicas, por ter autorizado, em desconformidade com lei de maus-tratos aos animais, portanto, é um risco muito grande. Vejo, dentro das licenças expedidas... Hoje temos leis, por exemplo, o Código Florestal, que o Estado adota e ainda há membro do Ministério Público não questionando a lei, mas questionando o tal do retrocesso ambiental. O Código foi aprovado pelas pessoas que têm a legitimidade para aprovar, e temos tido decisões judiciais não contra a lei, não, mas... Eles estão contestando leis legitimamente aprovadas, imagine questões que têm dupla interpretação. Essa delegação do Ibama, vindo para o Estado, gera outro problema para quem vai autorizar. Precisamos ter - não sei se declarar o javali como nocivo ou não, para isso não tenho opinião formada, isso tem que ser debatido aqui dentro do Congresso Nacional -, uma exclusão dentro da lei que permita o gestor assinar autorização sem ter medo de ser penalizado depois. Nesse sentido, seria a minha contribuição, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, João Pimenta. E agora, para encerrar as exposições, Ugo Vercillo, que é o Diretor do Departamento de Espécies da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Temos tido sempre a colaboração dele na Comissão e em outros momentos. O SR. UGO EICHLER VERCILLO - Obrigado, Senadora. Nos comentários finais, queria primeiro ressaltar que, como todos sabem, a questão ambiental é transversal. Então, o problema ambiental não necessariamente precisa partir da área ambiental para ser tratado; muitas vezes, é uma relação com a área econômica que denota uma ação para conservação. Nesse aspecto, na questão do javali especificamente, todo o começo do processo de invasão foi proveniente de uma tentativa de trazer para o Brasil uma atividade econômica nova em que, infelizmente, houve descontrole. Não conseguimos realmente estabelecer mecanismos que garantissem que o cultivo fosse apenas entre os criadouros, e aí escapes permitiram a invasão da espécie. Portanto, vai além simplesmente de uma decisão da área ambiental, de uma ação ambiental. Mas a área ambiental nunca se furtou a atuar sobre o problema, por isso que vemos normativas desde 1995, tentando resolver, e infelizmente o esforço feito não foi suficiente, o que denota que uma estratégia que só dependa da área ambiental e da boa vontade do interesse dos proprietários também não resolve. O que ficou muito claro, nas explanações que foram feitas, mas não sei os Srs. Senadores conseguiram captar, foi a necessidade de envolvimento não só da área ambiental, mas também de outros setores, principalmente dos Estados e Municípios e do setor da agricultura. O Salerno comentou aqui que a questão de interesse em uso e em consumo dessa carne vai além da atribuição do Ministério do Meio Ambiente, isso é uma atribuição sanitária que é regida pelo Ministério da Agricultura, portanto, temos que trazê-los para a mesa para buscar uma saída envolvida a isso. E, claro, uma ação efetiva dos Estados e Municípios, que é onde o problema ocorre. Na questão do javali, acho que o bom encaminhamento é estarmos propondo isso, tendo o plano nacional de controle para o javali; é tentarmos integrar esses entes para que consigamos realmente ter uma ação mais efetiva para o controle da espécie.
09:33 R	Outro ponto que foi colocado aqui nos comentários dos nobres Senadores foi a questão de tentarmos colocar no mesmo balaio espécies nativas e espécies exóticas. Javali é um caso clássico - todo mundo entende - declarado já como nocivo pela portaria do Ibama, e todos numa ação contra essa espécie querendo controlar. Agora, nos casos de espécies silvestres, como o caso de queixada e jacaré, as situações são diferentes. Espécies... A legislação brasileira obriga-nos a proteger as espécies. Muitas vezes, o desequilíbrio que ocorre para ter um aumento populacional não é culpa da espécie. Por exemplo, o próprio Senador Blairo Maggi, em seus comentários, frisou que, como temos um aumento da produção agrícola e um aumento de oferta, isso implica no aumento de alimento para o animal e ele se reproduz mais. Então, o que temos que fazer é estabelecer mecanismos de melhor harmonizar o processo de produção com o processo de conservação para evitarmos esses conflitos. Em 2004, o pessoal da Ceagesp, em São Paulo, estava querendo fazer o abate de pombos que invadem a Ceagesp e, no debate que tivemos lá, ficou muito claro que não adiantava nada matarmos mil, um milhão de pombos por ano se continuássemos jogando lixo, frutas no chão, continuássemos com nichos para o animal se reproduzir. Então, não adianta nada, estaremos sempre tentando matar uma coisa que estamos alimentando. Temos que buscar também melhorar nossas práticas para podermos fazer realmente uma gestão. No caso ligado a jacaré, quero destacar o que foi feito na reserva do Lago do Cuniã, em Rondônia, um trabalho muito bom, exemplo internacional inclusive. A gente teve o ataque de uma criança por um jacaré-açu, Melanosuchus niger é o nome da espécie, e isso promoveu uma comoção social, e foi chamado, na época, o Ibama para trabalhar a questão. (Soa a campainha.) O SR. UGO EICHLER VERCILLO - E, por meio do nosso centro de répteis e anfíbios, trabalhamos um processo de monitoramento da população. Agora, o que a população está fazendo? Está fazendo um manejo controlado, a espécie está sendo capturada, o couro é exportado, gerando renda para essa comunidade. Então, não é simplesmente matar o animal, podemos fazer outras ações para a conservação, integrando conservar, fazer uma conservação sustentável. Dá sim, para trabalhar junto. E, por fim, o último ponto que foi posto em questão, o da caça em si, apesar de existir uma legislação de 1967, Rafael Salerno, que diz da permissão para a caça esportiva, essa legislação diz que a caça profissional é proibida no Brasil. A caça esportiva está prevista na normativa de 1967, mas no caso específico que aconteceu no Rio Grande do Sul em que o Ibama autorizava, sim, o manejo e a caça esportiva de marrecas no Rio Grande do Sul, ela foi proibida pela Justiça, essa questão subiu para o Supremo Tribunal Federal, onde a decisão que foi posta foi uma interpretação confrontando a legislação de 1967 com a Constituição de 1988, dizendo que alguns artigos de 1967 vão em desacordo com a Constituição Federal. Portanto, em virtude dessa interpretação dada pelo Judiciário, hoje, a caça esportiva no Brasil não é permitida, e o Ibama está impossibilitado de emitir autorização para caça esportiva. Então, uma lacuna da legislação mais efetiva que atualize o Código de Fauna traz interpretações jurídicas que nos levam a ser obrigados a seguir o que o juiz decide, e não, na verdade, o que poderia ser a melhor prática. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço ao Ugo. Ele está também revelando a gravidade da falta de clareza quando nós, legisladores, elaboramos as leis que levam o Judiciário a uma interpretação que provoca insegurança, porque uma mesma lei tem uma interpretação, digamos, controversa sobre o mesmo tema. Então, nós temos que ter muito cuidado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E a normatização que não vem, ao mesmo tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, e aí a regulamentação da lei que trata disso. Agora, passo a palavra, primeiro, ao Senador Valdir Colatto, aliás, Deputado Valdir Colatto - espero que um dia chegue ao Senado. Em seguida, ao Deputado Peninha; depois, ao Deputado de Santa Catarina, que aqui representa a Assembleia, Gabriel Ribeiro. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Chegarei lá, Presidente. Já tentei ser Senador, não pude. Senadora Ana Amélia, agradeço, parabéns pela iniciativa. Queria também aqui louvar a iniciativa do Senador Dário Berger, nosso colega e companheiro lá de Santa Catarina, que traz esse tema tão importante em que a gente já está há tempos trabalhando.
09:38 R	Quero lembrar aqui que está aqui o Décio Ribeiro, aliás, o Gabriel Ribeiro, filho do Décio, que é o nosso representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da Comissão de Agricultura e o Padre Edilson que é o Prefeito de Campo Belo, que é um dos Municípios mais atingidos lá. Aqui também está o Carlos de Sennes, que é de Abelardo Luz, veterinário, que trabalha com inspeção animal, nos dando o testemunho de que em Abelardo Luz também existe isso. Rapidamente, pois sei que o tempo urge, quero dizer que os nossos companheiros aqui, o João Pimenta, da FATMA. Nós estivemos conversando com eles para ver o que iríamos fazer. A FATMA tem tido algumas ações... E aqui o João Riograndense e o pessoal do Ministério do Meio Ambiente propuseram algumas ações para o controle do javali. Seria primeiro a caça, que já foi debatido; armadilhas nas fazendas. Está-se tentando colocar know-how para que os agricultores tenham esse tipo de ferramentas para armadilhas nas fazendas. Fala-se em envenenamento com iscas. As pessoas brigam em cima disso, e não se aceita. Mas uma das questões que nós estamos levantando é a possibilidade de abate pela força-tarefa da Polícia Ambiental. Porque essa coisa de Exército é tão complicada, com o Aedes aegypti, que está aí. E nós temos de tomar uma decisão. Por isso, eu queria só colocar aqui rapidamente, Senadora, a situação que nós levantamos nessa IN-03. E eu estava aqui falando com o João Riograndense sobre isso. Veja como são difíceis as coisas. O item 10 dessa portaria diz que o Ibama, com a IN-03, não visa permitir a caça nem ações de maus-tratos. "A autorização que é outorgada para o manejo possibilita apenas o controle desse animal tão nocivo ao homem e ao meio ambiente. Por sua vez, as ações de maus-tratos não estão liberadas na oportunidade do manejo do javali, seja com ou sem a utilização de cães." Isso é impossível. Está aqui o Rafael falando de todo esse trabalho. E com essas normas, é impossível se transpor isso. Então, na verdade, na verdade, a situação é uma restrição muito grande da área ambiental e da questão dos maus-tratos. Eu pergunto ao João e ao Ministério do Meio Ambiente se alguma vez ouviram o Rafael, que está no dia a dia e que mostrou todos esses dados. Porque eu vejo que, quando se fala que tem de haver um consórcio de conversa entre ministérios e tal, isso não vai dar certo nunca. No Brasil, enquanto tivermos mais de um ministério, pode contar que não vai dar certo, que não funciona. Já concluo, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pode concluir, Deputado. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Então, deveríamos buscar realmente quem está no dia a dia, e o nosso agricultor, principalmente, que é quem paga a conta do bolso. Senadora, eu estive na CPI de Maus-Tratos a Animais. Aqui, no Brasil, principalmente, acho que temos de banir consumirmos carne de proteína animal, porque tudo é proibido. Como falou o Rafael, os animais aqui são mais do que vaca sagrada no Índia. Não tem mais jeito de se contemplarem as exigências, que são ideológicas. Na CPI de Maus-Tratos a Animais, nós vimos claramente que é proibido até rodeios e o uso de animais para testes em laboratório. Então, é uma heresia isso no Brasil. Ou nós fazemos isso ou não teremos como sair. Então, acho que tínhamos de ter atitudes práticas, como o Ibama facilitar, na sua parte; e depois, os outros nós vamos buscar. A Secretaria de Agricultura quer resolver o problema em Santa Catarina. Mas bate na trave quando existem esses impedimentos. O que é o controle? "Ah, nós vamos fazer o controle sem abater." Maus-tratos. "Ah, deu um tiro, isso é maus-tratos. Claro que é maus-tratos." O que fazer? Então, há umas coisas que levamos para a interpretação do tal do direito difuso. (Soa a campainha.) O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Não é só a lei, Senadora. O direito difuso é a interpretação do juiz ou do promotor. "Pela situação que está ali, entendo que é assim e vou fazer assim." Inclusive, contestando o Código Florestal agora, com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal. E estamos lá brigando para não deixar cair. A Ministra Izabella Teixeira está nos ajudando para manter o Código Florestal, porque não tem como segurar isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Deputado Valdir Colatto. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço pela oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu dou três minutos ao Deputado Peninha, dois minutos ao Deputado Gabriel Ribeiro e dois minutos ao Prefeito de Campo Belo do Sul.
09:43 R	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/PMDB - SC) - Quero saudar a Senadora Ana Amélia, todos os demais componentes da Mesa e todos que estão aqui. Faço uma referência especial ao Cristian Gollo de Oliveira, que é de Concórdia, em Santa Catarina, e Presidente da Brasil Safari Clube, entidade que agrega caçadores de todo o Brasil e à qual, inclusive, sou filiado. Quero saudar também o Senador Dário Berger, que aqui não está, mas que teve a brilhante ideia desta audiência. Em relação a esse tema, Senadora, para ser breve, quero dizer que, infelizmente, é uma vergonha o que se vê no Brasil. O País, hoje, está caminhando para uma ideologia totalmente de esquerda, que nada pode, em que nada se faz e que, infelizmente, está atravancando o desenvolvimento do Brasil. Essa questão do javali deveria ser tratada como uma questão de guerra, sim, porque, se amanhã nós tivermos um problema sério de febre aftosa lá em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná, eu pergunto: quem vai pagar por isso? Por tantos agricultores que vão ficar sem ter o que fazer? Santa Catarina, como foi falado, há 26 anos está livre de aftosa. Agora, em épocas de foco em algum outro Estado, colocam-se barreiras, coloca-se o Exército nas fronteiras com a Argentina, com o Paraguai. Eu pergunto: como nós vamos controlar a passagem do javali de um lado para outro? Então, é preciso haver, sim, uma operação de guerra, e isso tem que ser resolvido. Infelizmente, a nossa legislação atrapalha, e muito. Eu tenho uma sugestão fácil para resolver, muito fácil. Depende de nós, aqui da Casa, e depende também de escantearmos mais essa ideologia de esquerda, que nada pode. Uma madame, lá em Copacabana, que tem um cachorrinho e pertence a uma associação que defende os animais tem mais poder, muitas vezes, do que nós lá, de Santa Catarina, que queremos trabalhar e produzir. Não que eu seja contra cachorro, porque eu também tenho. A solução simples, Senadora, qual é? É aprovar o PLC 436, de minha autoria... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/PMDB - SC) - ... de 2014, que torna a caça, a apanha e o manejo da fauna ações exclusivas do Estado. É necessária uma legislação para que cada Estado faça a sua legislação. Não vamos comparar a realidade do Amazonas, do Acre, de Alagoas com a realidade de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Vamos aprovar esse projeto de lei que está tramitando, hoje, na Comissão de Meio Ambiente e deixar cada Estado resolver a sua situação, porque cada Estado sabe onde dói o seu calo e conhece os seus problemas. A solução é simples e está nas nossas mãos. Infelizmente, do que jeito que está o nosso Congresso Nacional, está difícil. Nós temos que mudar a ideologia e a forma de pensar dos nossos governantes e dos nossos legisladores. Obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Peninha. Passo a palavra ao Deputado Gabriel Ribeiro, por dois minutos, por favor. O SR. GABRIEL RIBEIRO - Senadora Ana Amélia, é um grande prazer estar aqui representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Sou lageano, vizinho do Estado do Rio Grande do Sul. Quero cumprimentar os Deputados Federais catarinenses Valdir Colatto e Peninha e, em especial, o Senador Dário Berger, pela proposição da matéria. Estou aqui como Prefeito de Campo Belo do Sul. O nosso Dr. Geraldo Vieira, produtor rural nas fazendas de Santa Catarina, realiza os estudos mais avançados para manejo e controle de javali no Brasil. Já foram abatidos mais de 5 mil javalis, com a elaboração de armadilhas, com clubes de tiro. Ele tem uma expertise e pode contribuir muito na construção de um trabalho conjunto das forças públicas para o controle dessa praga, como o Deputado Peninha muito bem falou. É uma situação, hoje, de segurança nacional, Senadora Ana Amélia Lemos. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, os Estados do Sul do Brasil estão sendo atacados por essa praga. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL RIBEIRO - Nossa produção nos interiores está sendo afetada. Fizemos uma audiência pública no interior de Santa Catarina em que estiveram presentes mais de 300 produtores somente da região serrana. Ouvimos relatos de ataques a pessoas, de ataques a animais, de destruição de lavouras, e mais de 60% da produção de lavouras na serra catarinense estão sendo afetadas pelo javali. Ou seja, é muito complexa a matéria. Temos que pensar em descentralizar o poder em nível federal. Temos que passar para os Estados. Temos que ter uma visão para deixar de lado esse empoderamento e essa vaidade de alguns órgãos, pensando numa força-tarefa que possa ter um resultado efetivo para o bem da população dos interiores do Brasil. É um problema que pode se alastrar para o Brasil inteiro, porque está ficando fora de controle.
09:48 R	Nós esperamos obter deste Senado uma visão de apoio à descentralização e à desburocratização. O caçador não vai chegar a uma fazenda e encontrar um javali ali, esperando para ser abatido. Ele precisa caçar e precisa também desburocratizar para conseguir a documentação. São duas missões em que temos de auxiliá-lo para ele conseguir, efetivamente, ajudar no controle e manejo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Deputado Gabriel Ribeiro. Com a palavra, o Prefeito Edilson José de Souza, de Campo Belo do Sul. O SR. EDILSON JOSÉ DE SOUZA - Quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia e todas as autoridades presentes, e dizer que sou o Padre Edilson, Prefeito de Campo Belo do Sul. Eu admiro muito a discussão de todos nós aqui; só que, lamentavelmente, para nós que estamos lá no final, não está adiantando nada. Por quê? Porque nós discutimos, discutimos, discutimos e continuamos a discutir. A burocratização é o grande problema de todos nós. No meu Município, onde a renda anual é torno de R$18 milhões, no ano passado, eu tive um prejuízo de R$1,6 milhão só por causa de javali. Este ano... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na receita do Município. O SR. EDILSON JOSÉ DE SOUZA - Na receita do Município. É um prejuízo enorme, este ano já contabilizado em torno de R$600 mil. Não fizemos ainda as contas gerais. Então, enquanto se discute aqui, lá nós estamos tendo prejuízo, e ninguém está aguentando mais isso. Lamentavelmente, os órgãos ambientais ficam brigando entre si e, realmente, quem vai nos defender? Hoje estamos com pequenos agricultores falindo e eu digo aos senhores: enquanto a sociedade achar que leite de vaca dá em pacotinho, não vai adiantar nada para nós. A realidade nossa lá é bem diferente. Todos estão discutindo a questão do javali. Eu coloco outra opção: o javaporco, porque o nosso problema lá é o javaporco. É a mistura do javali com o nosso porco comum, que é um porco de raça. Por isso, Senadora, o que estamos pedindo aqui, hoje, simplesmente, senhores e todas as autoridades, é: olhe pelo pobre, olhe pelo pequeno. Daqui a uns dias, vai faltar o produto agrícola nas nossas mesas e aí, sim, vamos sentir como o problema é grave. Então, eu solicito. E o problema mais grave não é o controle. É tranquilo, os nossos agricultores sempre fizeram... (Soa a campainha.) O SR. EDILSON JOSÉ DE SOUZA - ... controle naturalmente. O nosso problema está na questão da arma, que muito bem o nosso Deputado Peninha já colocou aqui. O problema está na arma. Como conduzir? E outra coisa: é uma vergonha para nós dizer que se pode abater, mas não se pode fazer nada com a carne. Muitas vezes pode ser uma carne saudável, mas as regras... Então, o que a gente pede, Senadora, para encerrar: olhem pelos pequenos, olhem pelos pobres, senão nós, um Município de 7 mil habitantes, estaremos falidos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer o Prefeito Padre Edilson José de Souza. É um apelo que V. Exª faz, inclusive à sensibilidade social e humana, pois muita gente que passa fome poderia estar sendo alimentada com essa carne. Estaríamos dando a tal sustentabilidade num país em que se discute muito o desperdício. Então, agradeço muito a sua participação e lamento muito. O dinheiro que V. Exª perdeu na receita falta para atender a saúde das pessoas ou para atender outros temas relevantes. Eu queria passar a palavra ao João Riograndense para, em função do questionamento do Deputado Valdir Colatto, brevemente dar uma resposta às questões levantadas por ele. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Bem, há vários artigos da instrução normativa que - eu concordo, Deputado - nós temos de revisar e estamos iniciando imediatamente essa revisão da instrução normativa. Ela virá junto com esse plano de ação, porque todas essas questões pontuais que foram colocadas - uso da carcaça... Eu participei, no Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, de um grupo formado por Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, MAPA. E até a posição do MAPA, com certos critérios, pode-se levar ao aproveitamento. Então, temos de juntar esses órgãos e dizer. O Ibama restringe porque não é de sua competência liberar carcaça, liberar trânsito de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Pode, e por isso está sendo junto com o Ministério, chamar esses entes. Sentamos, sim, Rafael e Deputado, com a Federação de Caçadores, porque nós precisamos aprimorar esses métodos de controle. É importante.
09:53 R	E aí a academia, os caçadores, os agricultores têm que estar junto, a Secretaria, os sindicatos rurais. Nós temos que fazer um grande esforço. Não pode mais continuar só um órgão, uma autarquia do Governo Federal com essa demanda, que é de toda a sociedade. Questões também, Senadora... Eu respondo questionamento de Deputados do Estado de São Paulo que colocam em suspensão a nossa IN porque, no Estado de São Paulo, há uma Constituição estadual que proíbe, terminantemente, a caça. E aí diz que o Ibama, ao autorizar o manejo que eu coloco, o manejo de controle, está afetando a legislação estadual. Então, essa discussão não é só repassar ao Estado. Vários Estados têm legislações até mais restritivas, que dificultam a solução desse problema. Então, nós temos que trabalhar - União, Estado e Município - e mostrar para a sociedade. Se nós não convencermos a sociedade, nós não vamos avançar nesse assunto. O senhor fala do seu Município, mas é um Município de quantos mil habitantes? O SR. EDILSON JOSÉ DE SOUZA (Fora do microfone.) - Sete mil. O SR. JOÃO RIOGRANDENSE - Sete mil habitantes. Agora, o que aparece? Abate o animal, expõe no YouTube, foi feito isso, não sei quê, foi com maus-tratos... Isso corre para milhões de brasileiros, e daí vêm em cima do Ibama, dizendo que o Ibama está autorizando maus-tratos aos animais. Então, a sociedade tem que conhecer o que foi mostrado aqui. Não chegam à sociedade brasileira esses prejuízos e esse potencial de prejuízo para o Estado do Rio Grande do Sul, para o Estado de Santa Catarina que eu reconheço. Se isso entrar na cadeia produtiva, vai ser um desastre para a suinocultura. Um desastre! Tanto no Rio Grande do Sul, como em Santa Catarina, como no Paraná, como no Mato Grosso do Sul, a cadeia vai ser fortemente afetada, com prejuízos tremendos para a economia. Nós temos essa visão. Não somos cegos a isso. Agora, há questões que fogem da competência da área ambiental, e, se nós não trabalharmos em conjunto, isso não vai avançar no País. Nós estamos puxando essa discussão fortemente, e essa iniciativa conjunta - Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes - é no sentido de nós trazermos todos os atores para essa discussão. Se eu não conseguir trazer o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para junto e conhecer essa realidade, esse assunto não prospera, porque vamos continuar recebendo ações civis públicas e, muitas vezes, coibindo ações mais avançadas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. João Riograndense. Eu entendo que aqui há um ponto que precisa ser levado em consideração, que é a comunicação, a informação. A guerra da informação está sendo perdida. Penso até que, num sermão, na hora de uma cerimônia religiosa, esse tema tem que estar presente, Padre e Prefeito. Na escola isso tem que ser colocado. Nos ambientes todos sociais, tem que ser colocado o tema como ele é, entre as pessoas e os animais. Convivência pacífica, sim, mas não se pode imaginar que, em nome da defesa de uma tese, se permita que milhares de pessoas sejam afetadas negativamente, inclusive com risco de morte, como aconteceu com o jacaré, como aconteceu no relato do Senador Ivo Cassol, com a violência do animal contra pessoas, matando pessoas. Então, tem que ser visto isso, nessa relação de sustentabilidade, mas também é preciso separar as coisas como elas são.
09:58 R	Então, a informação é muito importante. As ONGs em defesa, protetoras dos animais são muito ativas, enquanto aquelas pessoas que são vítimas de uma espécie exótica no Brasil não estão tendo a capacidade de usar igualmente os meios de comunicação e as redes sociais para mostrar a foto do estrago ambiental, a foto do estrago da sua lavoura, a foto de uma pessoa ferida ou morta por um animal desses. Então, é preciso que haja também esse ativismo. Como comunicadora, penso que é preciso vencer também a guerra da comunicação nesse processo, para que um promotor de Justiça não seja sensibilizado pela pressão de apenas um lado, mas entenda e veja a realidade dos dois lados. Então, eu queria agradecer esta audiência pública. A finalidade foi debater exatamente as questões do javali. O requerimento foi do Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, que aqui foi muito bem representado por representantes do Estado. Quero agradecer muito ao João Riograndense, o Coordenador-Geral de Autorização do Uso e Gestão da Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama; o Dr. Rafael Salerno, Coordenador da Rede Aqui tem Javali; o Ugo Eichler Vercillo, Diretor do Departamento de Espécies da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; o João Pimenta, Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina; e o Fernando da Lava que é Diretor da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que esteve participando aqui na assistência. Quero agradecer os Senadores Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Wellington Fagundes e José Medeiros; agradecer também os Deputados Valdir Colatto e Peninha, o Deputado Estadual Gabriel Ribeiro e o Prefeito Edilson José de Souza, de Campo Belo do Sul. Está encerrada esta audiência pública. Eu gostaria de pedir ao Senador Flexa Ribeiro que permaneça, porque vamos em seguida para uma breve, rápida sessão deliberativa. Muito obrigada a todos. Esta Comissão está à disposição dos senhores. Muito obrigada. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/03/2016 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária