11/04/2016 - 6ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

14:05 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Boa tarde! Vamos dar início, então, à 6ª Reunião, Ordinária, do Conselho de Comunicação Social. Hoje, de manhã, tivemos um seminário sobre produção cultural, em que estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura, do Sicav, da Maurício de Sousa Produções, do TCU. Acredito que os trabalhos foram muito proveitosos. Vamos ter a oportunidade, inclusive, de discutir alguns dos temas que foram abordados hoje, pela manhã, aqui na reunião da tarde. Então, considerando que já temos o quórum necessário de Conselheiros, eu queria, rapidamente, fazer uma leitura da Ordem do Dia.
14:10 R	Hoje, o primeiro item seria o debate sobre os resultados da CPI dos Crimes Cibernéticos, CPI da Câmara dos Deputados. O item 2 seria o relatório sobre as repetidoras de televisão, de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Araújo Lima, Liliana e Nascimento Silva. O item, apresentação de conclusão e encaminhamentos em relação ao seminário "Restrições em publicidade e propaganda", que realizamos hoje pela manhã. Então, essa é a ordem do dia. Comunicações de ausências. Em 15 de março, o Conselheiro Pedro Paulo Lazzarini informou que não poderia comparecer por conta de problemas de saúde. Em seu lugar, temos hoje a honra de contar com o Conselheiro Luiz Antonio Gerace - muito obrigado, Conselheiro. Em 28 de março, o Conselheiro Celso Augusto Schröder comunicou que não poderia participar desta reunião por conta de agenda internacional na mesma data. Temos, então, a Conselheira suplemente Maria José Braga - obrigado pela presença. Hoje pela manhã, também tivemos comunicação de que a Conselheira Liliana não conseguiu embarcar e, por isso, não pôde estar conosco aqui hoje. Além disso, como já havíamos informado, o Presidente do Conselho, Miguel Ângelo Cançado, não pôde participar da reunião de hoje. De modo que, em caso de deliberação, teremos o voto do Conselheiro Ismar de Oliveira Soares. Comunico aos senhores que temos sobre a mesa para aprovação as Atas da 3ª e da 4ª Reuniões de 2016, que foram enviadas por e-mail com antecedência para todos os Conselheiros. Se não houver objeção, eu vou pedir a dispensa da leitura das atas e... Pois não, Conselheiro Roberto Franco. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, nenhuma correção, mas eu tinha apenas uma observação quanto a uma citação a meu nome na ata. Eu não estava presente e gostaria de poder trazer alguns esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não, Conselheiro. A sua proposta? O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Não é nenhuma correção à ata. Na última reunião, eu não estive presente, eu estive fora num evento pessoal, como comuniquei, que foi o nascimento do meu primeiro neto, com o nome de Davi - há outro Davi aqui. E eu dei preferência a esse compromisso familiar. Eu teria só uma observação. Meu nome foi citado, e foi questionada a minha representatividade no Conselho. Eu pediria até ao Walmar que me emprestasse a lei e o estatuto para que eu possa tirar qualquer dúvida a respeito dessa questão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Acredito que o Conselheiro fez bem de priorizar um fato também importante.Parabenizo-o, inclusive, pelo nascimento do primeiro neto. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Além de tudo, é lindo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito bom. Parabéns. Feita a anotação. Não havendo outras objeções, os conselheiros permaneçam como estão... Pois não, Conselheiro Ceneviva, por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Eu me penitencio, pois eu deixei de registrar dois erros de digitação na reunião anterior sobre as atas de fevereiro. Está escrito "uma comissão de diretoria" quando, na verdade, queríamos dizer "comissão de relatoria". E, num outro lugar, afirmamos que o objetivo é "dotar a unidade das apresentações", mas foi transcrito "comunidade das apresentações". Eu consulto o Sr. Presidente se explico com mais detalhes sobre esse erro de digitação ou se me dirijo à assessoria. Como o senhor indicar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Ceneviva. Eu acredito que foi feito o registro. Eu pediria, então, à assessoria, depois, para só fazer essa retificação, mas acredito que não vamos ter nenhum problema com relação a isso. Alguma outra observação sobre as atas? (Pausa.) Em não havendo, tenho como aprovadas as atas. Passo para o item seguinte da pauta, que é sobre... O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, eu posso fazer, então... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não, Conselheiro Roberto Franco, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Na leitura da ata, eu vi um questionamento do Conselheiro Nascimento - que até me causou estranheza, porque nunca o fez na minha presença - sobre a minha representatividade como engenheiro de notório saber das empresas de radiodifusão, visto que eu trabalho numa empresa de televisão, o SBT, fato público e notório, que nunca foi omitido. Eu aproveitaria para agradecer, inclusive, ao Conselheiro Walter Ceneviva e à Conselheira Liliana, que fizeram imediatas manifestações a meu respeito, mas eu gostaria de deixar claras algumas questões.
14:15 R	Primeiro - eu não vou me delongar - a SET, a entidade que me indicou, tem bastantes anos de história de trabalhos na área de comunicação social, reconhecida internacionalmente, e congrega engenheiros de diversas empresas do setor de comunicação social, inclusive de outros setores, como telecomunicações, internet etc. As publicações da SET são reconhecidas como pontos para currículos acadêmicos. Realiza congressos anualmente há muito tempo. É o vigésimo quinto ano em que, durante a NAB, nos Estados Unidos, ela faz o maior evento paralelo ao maior evento mundial do setor. Como eu disse, ela é reconhecida e é parceira de todos os outros países e entidades que representam os Estados Unidos, toda a Europa e o Japão na contribuição e definições do futuro. Eu tive a honra de presidir essa entidade, e foi ela que me indicou. Que eu saiba, nunca houve nenhuma contestação dessa indicação por parte SET, nem tampouco o questionamento quanto à legitimidade da SET para fazer a indicação. A segunda questão: eu, como profissional atuante no setor, sempre trabalhei - sou um trabalhador assalariado, não sou empresário - nas empresas de comunicação social. Além disso, produzi inúmeros trabalhos e defesas do assunto, que me renderam algumas condecorações, inclusive condecorações de serviço prestado à comunidade, a Medalha Tobias de Aguiar - que é uma entidade estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo -, por trabalhos feitos de conscientização da população. Tenho também condecorações que muito me orgulham, como um dos cem brasileiros que receberam a Medalha dos cem anos de Imigração Japonesa, como aproximador dos dois países, na contribuição para comunicação social. Eu tive a honra de receber essa medalha. Recebi medalhas da Abert, da SET e de outras entidades que trabalham no setor por trabalhos voluntários e trabalhos feitos fora da minha atividade profissional. Tive a honra de participar do Conselho Consultivo da Anatel e de exercer o segundo mandato aqui como conselheiro. Fui presidente da SET durante três mandatos, estou presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital pelo terceiro mandato, entidade da qual fui fundador. Participei da Câmara de Desenvolvimento da TV Digital, criada pelo Governo brasileiro, através de um decreto, e pelos meus pares fui nomeado Presidente dessa entidade. Criamos e fundamos o Fórum Internacional de TV Digital (ISDB-T), do qual tive a honra também de ser Presidente pelo primeiro mandato, por ter sido idealizador e promotor dessa iniciativa. Então, acredito que na minha vida é público que, além de eu ser um trabalhador e defender interesses de empresas, eu contribuí com a sociedade e, portanto, teria, inclusive, a legitimidade de ser representante da sociedade civil. Mas aqui não o sou. Aqui sou engenheiro representante das empresas de comunicação social, com notório saber. Segundo consulta feita por mim à Secretaria, no meu primeiro mandato, na época da Presidência de Dom Orani, foi esclarecido que, de acordo com o Regimento e a legislação, ela consta na paridade como representante das empresas. Então, eu não vejo como o fato de participar e ser empregado de uma empresa possa desabonar minha participação neste Conselho. Eu jamais, como disse - ao contrário de alguns -, tive minha representação questionada aqui por quem me indicou ou pelas empresas que aqui estão representadas pela minha pessoa. Eu espero estar sendo digno da representatividade e que esteja fazendo meu trabalho. Espero ter esclarecido a dúvida do Conselheiro Nascimento, que, como eu disse, estranho não tê-lo feito em uma das sessões em que estive aqui presente, que não são raras. Muito obrigado, Presidente. Desculpe-me por perder tempo e desviar o foco das discussões para tratar sobre assunto de tal natureza. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Só lembrando - e agradeço ficar consignada em ata a manifestação do Conselheiro - que quem tem a prerrogativa de nos indicar para estarmos aqui é o Congresso Nacional. Então, além de tudo, nossa posição aqui foi referendada pelos representantes legítimos de nós brasileiros, de acordo com a Constituição Federal, que são os integrantes do Congresso Nacional. De modo que não cabe, a meu ver, discussão no âmbito do Conselho, que não tem a competência nem a atribuição, tanto pela lei que o criou quanto pela Constituição Federal, de questionar ou levantar questionamentos com relação à indicação de qualquer conselheiro. Então, feitas essas considerações, fica consignada em ata a manifestação do Conselheiro. Passo a palavra ao Conselheiro Nascimento, por favor.
14:20 R	O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Boa tarde a todas e a todos. Na realidade, não tenho nenhum título para estar aqui. Sou representante dos trabalhadores, concomitantemente representando a sociedade civil não empresarial. Isso não significa que eu não tenha entendimento, compreensão de que alguns encaminhamentos feitos nesta Casa pela sociedade civil e empresarial eu não vá votar, eu não vá apoiar. Quero registrar que não preciso da ausência de nenhum conselheiro para manifestar as minhas opiniões. Eu não vou aproveitar a saída desse ou daquele para falar pelas costas ou fazer fofoca. Quem me conhece, e se me conhece, sabe o quanto eu lido com a transparência e como é bom lidar com a transparência, não só daqui para lá, como de lá para cá. Eu quero dizer ao nobre conselheiro que ele teve a oportunidade de fazer um breve relato do quanto ele é importante, do quanto ele representa este Conselho. Muitas vezes, pessoas da sociedade civil não empresarial, que estão lá fora... eu já fui alvo, e vocês se lembram muito bem disso, senti o que ele deve estar sentindo, mas que não era para sentir. Eu não me lembro por que motivo, não sei se alguém falou para ele ou se ele leu a ata. Ele deveria ter citado parte da ata ou por que eu falei ou como eu falei, mas alguém deve ter falado para ele. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Nascimento, eu li a ata. Pode ser lida a ata, está aqui. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Pois é. Mas eu não sei em que contexto eu questionei. Não foi só você, foi a Conselheira Liliana também, não foi só o conselheiro. Mas quero registrar aqui que, se eu causei constrangimento, quero pedir desculpa de público. Muitas pessoas conseguem, com um data vênia, um não obstante, um entretanto, um todavia, colocar as questões de forma mais suave, sem ser agressivas. Eu acho que sou um ser extremamente agressivo. E a minha participação aqui está me fazendo refletir. E tentarei aprender a não ser agressivo, mas eu não posso deixar de externar a minha opinião. Agora, como eu vou fazê-lo... Aproveito também para dizer ao Conselheiro Ceneviva que achei fantástico que ele, em 30 segundos, tenha lido o relatório, que ninguém aqui o fez. Com propriedade, com a capacidade que lhe é peculiar, ele conseguiu elencar um monte de coisas que eu teria dificuldade e, provavelmente, o faria em uns três dias. O objetivo não foi desqualificar o conselheiro na sua interlocução, na sua fala, mas fazer um registro com relação à empresa. Só isso. Mas eu vou tentar melhorar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Nascimento. Também ficam consignados em ata os seus comentários. Obrigado pela manifestação. Bom, superada essa fase inicial com relação à ata, eu vou passar para a primeira leitura do expediente, que diz respeito à consulta pública da Anatel sobre o serviço de acesso condicionado. Como sabemos, a lei que cria o serviço de acesso condicionado outorgou competências ao Conselho de Comunicação Social, inclusive para receber e opinar com relação a determinadas regulações da Anatel.
14:25 R	Em 28 de março, recebemos o Ofício 35, de 2016, da Anatel, informando sobre a Consulta Pública nº 3, de 11 de março de 2016. A Consulta visa a alterar o atual regulamento do SeAC, que é a Resolução nº 581, de 2012, e a Anatel receberá contribuições até o dia 12 de junho. O ofício foi enviado a todos os conselheiros por e-mail, de modo que, como é competência nossa, do Conselho, eu sugiro - ao longo da reunião, eventualmente - que nós constituamos uma comissão, para podermos nos manifestar perante a Anatel. Quero lembrar que a Anatel tem trabalhado diretamente com esse Conselho e tem atendido a todas as suas solicitações, tanto que o presidente da Anatel já esteve aqui conosco, mediante convite, conselheiros da Anatel frequentemente têm vindo às nossas reuniões aqui, de conselho, mediante convite. Acho importante que o Conselho faça a sua atribuição de analisar essa proposta de mudança do regulamento e, assim, darmos esse retorno à Anatel. Conselheiro Roberto Franco, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, quando recebi o e-mail, eu até manifestei que, logo no primeiro mandato que eu tive aqui, como conselheiro, eu fui sorteado e participei de uma comissão de relatoria, da qual fizeram parte eu, o Nascimento e o Schröder. E uma das coisas que eu observei no voto, olhando a questão do processo, é que cabe ao Conselho de Comunicação Social se pronunciar, com o voto pronto, a ser deliberado pela Anatel. Ou seja, após a consulta pública e após o pronunciamento da PFE, a Procuradoria Federal Especializada. Desse voto resultou um ofício do Conselho de Comunicação Social à Anatel e uma resposta da Anatel, em que o seu Superintendente Marconi Thomaz diz: Sobre o assunto, informo que futuras minutas que irão disciplinar dispositivos previstos no Regulamento do SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 2012, serão encaminhados ao Conselho de Comunicação Social, após a análise das contribuições recebidas por meio da consulta pública e parecer da Procuradoria Especializada da Anatel, conforme solicitado por esse Conselho. Ou seja, eles acataram o nosso entendimento e tomaram o compromisso de que o nosso debate e a análise devem ser feitos sobre o mesmo material que será debatido pelo Conselho Deliberativo da Anatel. Desta forma, eu sugiro que, mesmo que nós venhamos a criar uma comissão de relatoria - que é algo prudente a se fazer -, que ela aguarde a consolidação da consulta pública e o pronunciamento da Procuradoria Especializada, para que nós possamos fazer isso com todo o material, evitando que nossa discussão seja prejudicada por contribuições apensadas ao voto a ser deliberado pelo conselho deliberativo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Obrigado, Conselheiro Roberto Franco. A proposta foi anotada. Algum conselheiro gostaria de debater? Conselheiro Araújo Lima, por favor. Conselheiro Ceneviva depois. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Muito obrigado, Presidente. Quero falar na mesma linha do Roberto, nosso colega. Esse foi um assunto muito debatido. Eu não participava do conselho, mas eu assistia a todas as reuniões e sempre tive uma ligação muito forte com a Anatel, por força da minha ligação com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. E nós também não nos conformávamos com que alterações substanciais do regulamento fossem submetidas ao Conselho de Comunicação Social antes de passar pela consulta e antes de assumir o formato final que seria debatido entre os diretores. Então, eu queria dar o meu inteiro apoio ao encaminhamento do Roberto. Acho que nós temos que repetir esse ofício e lembrar a decisão, com cópia, que foi enviada ao conselho. Foi só com esse propósito que eu pedi a palavra. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheiro Araújo Lima. Conselheiro Walter Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Dirijo uma consulta ao Conselheiro Roberto Franco e divido a minha dúvida com os demais, inclusive com o Conselheiro Araújo Lima, em relação ao seguinte: seria o caso de nós, desde já, elegermos uma comissão para acompanhar o processo, ou nós aguardaríamos isso para um momento subsequente? Eu tenho uma preocupação: nós nos reunimos em ciclos de 30 dias, e a consulta está designada para o próximo dia 12 de junho. Eu tenho receio de que nós possamos ter dificuldades em relação aos tempos. Por isso, cogito se poderíamos ter a comissão desde já. Mas, na verdade, há tempo e há um procedimento, digamos assim. Obrigado. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - O Presidente me permite? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não.
14:30 R	O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Walter, eu não me oponho à criação da comissão, acho que é interessante. Por outro lado, vejo como muito difícil fazer uma análise prévia, visto que não se sabe o que vai vir da consulta e o que poderá ser acatado da consulta. Dentro da recomendação que fizemos à Anatel e, posteriormente, em consultas tempestivas que a Anatel fez ao Conselho, este pediu um prazo de 30 dias para se manifestar após o recebimento do ofício da Anatel. Isso foi discutido aqui e encaminhado porque sempre o prazo de 30 dias para análise era do recebimento do ofício, e se caísse no meio de duas reuniões prejudicava o prazo. Pedimos que o prazo fosse contado como 30 dias após a primeira reunião do Conselho que acatasse o pedido de análise. Então, minha sugestão, como disse o Conselheiro Chico Araújo, é reesquentar esse assunto recuperando o ofício encaminhado à época e respondendo o e-mail da Anatel, lembrando que será discutido e será muito bem acolhido o tema nesta Casa, que, porém, se pede que já mande com as contribuições consolidadas e o parecer da Procuradoria. No voto original, antes do parecer aprovado, onde foi deliberado esse ofício, há uma exposição de motivos mostrando todo o processo instruído pela Lei Geral das Telecomunicações, mostrando que o Conselho de Comunicação Social é um assessor especial da Anatel, que, portanto, não pode trabalhar em conjunto com consulta pública porque estaria nivelando a sua contribuição. Tem todo o arrazoado do porquê, e existe o ofício, encaminhado à época por D. Orani, e a resposta da Superintendência. Acho que a secretaria, juntando esse material, vai nos dar o poder de fazer uma resposta ao pedido da Anatel e ajustar o processo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Alguma discussão a respeito dessa proposta? Pois não, Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO E SILVA - Olha só, a proposta do Ceneviva é montar outra comissão, seria isso? Só para entender. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Posso? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - A minha dúvida era só em relação ao tempo, e agora eu entendi, nós temos tempo. Portanto, não precisamos nem eleger a Comissão agora. Se a elegermos até junho, dá tempo ainda. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está perfeito. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Vou fazer uma manifestação aqui, particular e pessoal. Eu vejo como urgente esse assunto e gostaria muito que fluísse em tempos menores do que os estabelecidos pela Anatel: ao invés de uma consulta de 30 dias, uma de 90 dias. Por outro lado, acho que não podemos atropelar o processo e quebrar um rito que ficou estabelecido baseado nas regras... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Que nós mesmos pedimos, aliás. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - É. Existe urgência no fato, mas é uma urgência que tem três anos, acho que não vale a pena prejudicar. Então, entendo a preocupação do Conselheiro Walter, solidarizo-me com ela, mas acho, Walter, que acaba sendo inócuo porque estaríamos discutindo algo talvez distante do projeto final ou talvez próximo. Muito difícil falar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Faz sentido. Alguma outra discussão a respeito desse tema? Então, em não havendo, fica deliberado nesse sentido. Vamos aguardar e, aí, a Comissão vai ser constituída em momento oportuno. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - É importante responder à Anatel com todos esses dados, para que saibam por que... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Atentem para o prazo. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Atentem e saibam por que estamos respondendo, e deixo-me aqui como voluntário para auxiliar a Secretaria na redação do ofício e permitir que o Presidente encaminhe a resposta com os detalhes pertinentes. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está ótimo, obrigado, Conselheiro. Lembro-me do seu relatório, inclusive, e também de, ainda na outra legislatura, termos debatido essa questão aqui. Então, vamos fazer esse memorando praticamente para a Anatel, até para esta ficar ciente do que já temos decidido nesse sentido. Não havendo nenhuma outra manifestação sobre isso, eu gostaria de avançar no expediente do dia com relação à repercussão na imprensa sobre a nota aprovada na nossa última reunião. O Presidente Miguel Ângelo Cançado pediu para agradecer aos conselheiros que se empenharam em divulgar a nota de repúdio à violência contra profissionais de comunicação aprovada na nossa última reunião. Ficamos todos muito felizes com a repercussão positiva de nossas deliberações. Lembrando que essa nota, de fato, teve grande repercussão. Acredito que foi objeto, inclusive, do Jornal Nacional, que, na íntegra, leu a nota elaborada aqui pelo Conselho, por todos nós. De modo que acho que é muito importante, demonstra a relevância e importância de o Conselho estar atento aos debates contemporâneos que estão acontecendo sobre Comunicação Social.
14:35 R	O Conselheiro Nascimento pediu a palavra? Não. Então, seguimos em frente com o expediente. Convite da revista Imprensa. Em 28 de março, recebemos da revista Imprensa convite dirigido a todos os membros deste Conselho para participação no 8º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, no dia 3 de maio, em Brasília. O convite foi enviado a todos os Conselheiros por e-mail. Então, fica o convite aberto. Casa Conselheiro pode aceitar diretamente ou não o convite. Esses são os avisos que tínhamos para fazer antes do início da pauta do dia. Algum Conselheiro gostaria de se manifestar sobre esses assuntos? Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Eu não sei se a gente já poderia pontuar pelo menos assim: quando se fala que qualquer um pode ir, se a gente já deliberaria para, de fato, ir pelo menos uma, duas, três, quatro pessoas, e se é importante assim. Eu queria entender, porque senão fica para todo mundo ir e não vai ninguém. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Nascimento. Já temos confirmação voluntária, a título de informação, do Conselheiro Márcio Novaes. Então, pelo menos um representante do Conselho de Comunicação vai estar presente. Conselheira Patrícia Blanco e depois Conselheira Maria Célia, por favor. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Boa tarde a todos. Nós nos vimos de manhã, mas não tive oportunidade de dizer a todos boa tarde. O Palavra Aberta é apoiador do evento. Eu já tinha até mencionado que receberíamos, o Conselho, esse convite. Então, estarei lá como Palavra Aberta e também como Conselho de Comunicação. Eu tinha até colocado para o Presidente Miguel Cançado a importância do Conselho, de mais conselheiros participarem desse evento, que já chega a sua 9ª edição e tem tido uma boa repercussão. Então, vale a pena que um maior número de conselheiros participe, o que seria muito interessante. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheira Patrícia. Conselheira Maria Célia, por favor. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - A revista Imprensa é associada da Aner desde a fundação e tem o Portal Imprensa, que defende com muita firmeza o jornalismo, os jornalistas. Esse evento é muito marcante na vida do jornalismo. Também estarei, como a Neri, como conselheira, com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheira Maria Célia. Passo a palavra ao Conselheiro Marcelo Cordeiro. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, apenas para informar que confirmo a presença no evento da revista Imprensa. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado. O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não, Conselheiro Davi. O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente, o Conselho vai participar institucionalmente, ou seja, com palestrantes, como membro da mesa? Qual é o status da participação? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Olha, Conselheiro Davi, o convite foi feito aos conselheiros individualmente. Cada um fala como Conselheiro do Conselho de Comunicação Social, mas não com um mandato de falar em nome do Conselho de Comunicação Social. Então, não vejo nenhum problema, cada um vai falar, como conselheiro, o que é uma posição já institucional, relevante, mas nenhum com mandato do pleno do Conselho para falar em nome do órgão. Então, esse é o sentido do convite. Se houver qualquer deliberação em participar a título institucional, mas, pelo que estou vendo aqui, não faz sentido. Já vamos ter uma presença, pelo visto, bastante significativa no evento da revista Imprensa, onde cada conselheiro, pessoalmente, poderá manifestar suas opiniões. Conselheira Maria Célia, por favor. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Até onde eu sei, tem um programa já fechado, com palestrantes convidados e confirmados. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Ótimo. Muito obrigado, conselheira. Alguma outra manifestação sobre esses assuntos do expediente do dia? Conselheiro Walter Ceneviva, por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Uma dúvida, Sr. Presidente. Tenho propostas a fazer e informações a prover. Eu não sei se é neste momento ou se será no fim da sessão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Se for assunto relacionado ao expediente que acabamos de ler, o momento é agora. Se não, fica para o horário das comunicações dos conselheiros, ao final da sessão. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu tenho para as duas ocasiões. Eu queria fazer um registro, então. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não.
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois, não. Siga em frente. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado. Eu me manifestei na última sessão quando o Conselheiro Miguel Cançado informou sobre o julgamento do mandado de segurança contra a eleição dos membros do Conselho, mandado de segurança que foi julgado improcedente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu registrei, naquela oportunidade, que foi uma vitória importante aquela derrota da empreitada judiciária dos opositores da existência do Conselho e do funcionamento do Conselho. Registrei também o meu desapontamento com o fato de que tivesse havido essa iniciativa de impedir o funcionamento do Conselho. E, olhando o material produzido na internet e as discussões que estão em curso em relação ao tema da Constituição, verifiquei essas entidades patrocinadoras desse mandado de segurança. E, para aqueles como eu que atuam no dia a dia no segmento da comunicação, já há muito tempo, essas entidades que patrocinaram essa ação lançaram um projeto de lei, que seria um projeto de lei de iniciativa popular, para formular proposições em relação ao tema da comunicação e a evolução legislativa do tema da comunicação. E não me surpreendi, confesso, ao verificar que, três anos depois do lançamento desse projeto, ele não conseguiu reunir sequer 50 mil assinaturas. O fato de que ele não tenha conseguido reunir sequer 50 mil assinaturas tem uma importância para os trabalhos do nosso Conselho, tem uma importância para o telespectador que nos assiste, que consiste em indicar que, embora exista uma atividade muito ruidosa de um determinado segmento ativista em relação ao segmento da comunicação, essa atividade estava, por exemplo, na nossa posse não só por causa da ação judicial, mas por causa de quatro placas que mereceram, num segmento específico da mídia, uma atenção muito especial, apesar da irrelevância das quatro placas. A importância desse número que eu divido com os meus colegas conselheiros e com os telespectadores está em mostrar que esses ativistas que foram contra o funcionamento do Conselho de Comunicação, que trabalham tanto por uma determinada pauta como se fosse uma pauta que representa a sociedade civil, na verdade se revelam ativistas isolados. O nosso Presidente deu uma entrevista na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação logo que tomou posse, e, para aqueles que tiveram a oportunidade de ouvir a entrevista, o ambiente da entrevista era um ambiente belicoso que não reconhecia no Presidente Miguel Cançado legitimidade para se pronunciar sobre o tema da comunicação. Então, saber que esse projeto de lei, três anos depois, não amealhou 50 mil assinaturas é um indicativo eloquente. E, de certa maneira, considero para mim, e proponho que os conselheiros também reflitam sobre isso, um indicativo de qual é a direção que a gente deve não seguir, e, portanto, fica a agenda sobre os temas sobre os quais a gente deve se debruçar. Aqueles que foram derrotados na Justiça estão derrotados também nas ruas porque não conseguem amealhar um mínimo de representatividade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Ceneviva. Não havendo comentários adicionais, eu passo ao início da Ordem do Dia. O primeiro item da Ordem do Dia é o debate sobre os resultados da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados. Na última reunião, a partir de proposta que foi feita pela Conselheira Patrícia Blanco, deliberamos por realizar um debate sobre os resultados da CPI dos Crimes Cibernéticos. E, para o fim desse debate, foram convidados para estarem conosco aqui no Conselho a Deputada Mariana Carvalho, que é a Presidente da CPI, o Deputado Esperidião Amin, o Deputado Sandro Alex e o Deputado Rafael Motta. Logo antes da reunião, nós tivemos a presença, aqui no Conselho, do assessor parlamentar Cláudio Nazareno, que, em nome da Comissão de Relatoria, veio dizer que, infelizmente, por razões diversas, não seria possível a presença dos Deputados aqui no Conselho, mas que o Deputado Esperidião Amin, que é o Relator do projeto, gostaria de se manifestar a respeito da questão. O Cláudio Nazareno pediu-me para que eu comunicasse ao Conselho que o relatório está sendo elaborado, que uma outra versão do projeto vai ser redigida e que, à disposição dele é de ouvir as posições do Conselho.
14:45 R	Ele está aberto e se manifestou a fazer essa audição de qualquer input, qualquer contribuição que tenhamos aqui, no Conselho de Comunicação Social, e a visão dele é que ele irá se manifestar e tomar posição com relação a alguns temas, como, por exemplo, crimes contra a honra na internet. Haverá um resultado final da parte dele, mas que, mesmo em se elaborando a segunda versão, que em si já vai ouvir a manifestação de diversos setores da sociedade que se colocaram contra a redação do texto, ele vai continuar permanecendo à disposição para ouvir o Conselho. Eu acho louvável essa manifestação. Acho que a postura da comissão de relatoria tem sido uma postura aberta, de ouvir as críticas que foram recebidas com relação a esse relatório, de forma que obviamente lamento a impossibilidade de os Deputados não estarem presentes aqui conosco, afinal de contas o Conselho de Comunicação Social tem nas suas prerrogativas tratar, estudar e recomendar com relação a temas ligados à liberdade de expressão, prerrogativa essa que deriva diretamente da Constituição Federal. Então obviamente fica o convite para, em havendo disponibilidade, estarem conosco aqui em reuniões subsequentes do Conselho de Comunicação Social. Com relação ao tema, eu aproveito para lembrar que, no último dia 5, houve a reunião da Comissão Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Conselho de Comunicação Social, que realizou a sua 1ª Reunião de 2016. Chamo a atenção também para o fato de ter sido a primeira reunião do Conselho, conforme deliberado eu reunião anterior, realizada virtualmente, pela internet. Tivemos a presença de vários dos conselheiros - Conselheiro Paulo estava lá presente, Conselheiro Marcelo Rech também esteve presente lá conosco, Conselheiro Davi Emerich, Conselheiro Nascimento Silva também esteve presente, ou seja, vários conselheiros se fizeram presentes. E outros assistiram depois à gravação da reunião que aconteceu. Só fazendo uma rememoração do que foi decidido na reunião, a Comissão de Tecnologia fez a leitura dos projetos de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa leitura obviamente apresentou críticas aos projetos. Nós deliberamos no sentido de pedirmos à Comissão Parlamentar de Inquérito que fizesse o adiamento da votação, que ocorreria dali a 2 dias, para que desse tempo de o Conselho se manifestar. Acredito que essa requisição foi um dos fatores que têm sido levados em consideração para haver o adiamento da votação, que de fato ocorreu. A votação, pelo que me consta, está marcada para acontecer amanhã, havendo, talvez, até a possibilidade de posterior adiamento também, e ficamos, então, de encaminhar e preparar uma manifestação formal do Conselho de Comunicação Social para que seja entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito, à Câmara dos Deputados como um todo, ao Congresso Nacional como um todo, falando da nossa posição com relação a esses projetos que foram propostos. De modo que uma das tarefas que nós teremos, então, para esta reunião é justamente a constituição de uma comissão para que nós elaboremos um projeto, se assim for entendido e deliberado pelos conselheiros, para que o Conselho de Comunicação Social manifeste a sua opinião formal com relação aos projetos que estão sendo propostos pela CPI dos Cibercrimes. Então, para encaminhamento, eu gostaria de abrir a designação da comissão, se assim entenderem os conselheiros, já me voluntariando, inclusive, para fazer parte dessa comissão, e abrindo também a possibilidade para que outros conselheiros possam participar da reunião. Lembrando que, na comissão, são três conselheiros, mas nada impede que, se houver interesse, outros conselheiros possam também se juntar à Comissão de Relatoria.
14:50 R	Então, esse é o meu encaminhamento para que possamos abrir a discussão para nomeação desta Comissão. Conselheira Patrícia Blanco, por favor. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Quero já me colocar para participar também desta Comissão. Esse assunto realmente é de extrema relevância para a questão da defesa, da liberdade de expressão, da liberdade de expressão na internet. Vejo com muito bons olhos, primeiro, a reunião virtual, embora não tenha participado no dia 5, mas pude acompanhar depois e ver que realmente foi bastante interessante esse formato, acho que agiliza demais os nossos trabalhos. Acredito que esse é um instrumento que devemos reutilizar bastante, mas vejo também a necessidade de discutir a fundo esse tema e o relatório, esperar essa nova redação que deve ser apresentada em breve, para que também possamos nos manifestar. Então, eu me coloco já como colaboradora desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheira Patrícia. Foi bem lembrado aqui pela assessoria que, para integrar a comissão formalmente, precisa ser titular, mas nada impede que a conselheira acompanhe todos os trabalhos e se manifeste, inclusive, na elaboração de relatório. Então, considere-se como participando, ainda que informalmente, da Comissão, mas precisamos também seguir a norma regimental. O SR. DAVI EMERICH - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. Talvez eu me inscreva depois. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. Conselheiro Davi e depois Conselheira Maria José. O SR. DAVI EMERICH - Esta Comissão vai preparar um documento hoje para ser entregue? Não. Que prazo a Comissão vai ter? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - O encaminhamento que sugiro, até ouvindo a Conselheira Patrícia Blanco, é que em tendo havido adiamento, acho que a nossa manifestação pode ocorrer depois de votada, inclusive, a redação final da comissão parlamentar de inquérito, até para não nos manifestarmos com relação a um texto, que depois pode sofrer modificações subsequentes. Então, a minha proposta de encaminhamento que submeto aos conselheiros é que o Conselho de Comunicação aguarde a proposta final da CPI, que ela seja deliberada formalmente pela CPI, votada e aí, então, o Conselho de Comunicação Social, com o tempo que seja necessário, faça a elaboração desse relatório. Então, essa é a minha proposta para encaminhamento. O SR. DAVI EMERICH - Só lembrando que o Senado - eu até comuniquei ao Conselheiro Ronaldo - que o Senado aprovou um projeto nessa direção, exatamente no dia posterior ao debate virtual. Então, eu acho que a manifestação também tem que ser no sentido do projeto que já está em tramitação no Senado e que já passou por uma comissão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselho Davi, muito obrigado. Bem lembrada essa questão. De fato, só para os demais conselheiros acompanharem, um desses projetos que a CPI propôs, que foram muito criticados, o Senado apresentou projeto similar e que teve aprovação, na semana passada, curiosamente um dia depois da reunião do Conselho de Tecnologia do Conselho de Comunicação Social. Esse projeto foi aprovado em comissão. De fato, sobre esse projeto especificamente, acredito que há uma urgência. De modo que, eu acredito que a comissão já pode se debruçar com relação a esse projeto especial, que é um projeto que trata da possibilidade de obtenção da identidade do usuário, do número de IP do usuário, sem a necessidade de ordem judicial, o que é algo que causa bastante preocupação, especialmente em se considerando que outros países, como por exemplo, nos Estados Unidos, a ordem judicial é sempre necessária, assim como na Europa também é sempre necessária. Então, eu acho que sobre esse projeto, a minha proposta é no sentido de começar a nos debruçar desde já. Com relação aos outros, aguardemos, então, a redação final e, a partir daí, o Conselho vai se manifestar. Com isso, passo a palavra à Conselheira Maria José e, depois, ao Conselheiro Nascimento. Por favor. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente. Na verdade, eu queria pedir alguns esclarecimentos em relação à reunião da comissão temática que discutiu esse tema. Infelizmente, o Conselheiro Schröder não pôde participar e eu também, por compromissos agendados anteriormente. Eu queria alguns esclarecimentos para ver se concordo ou não com encaminhamento que está sendo proposto pela Mesa.
14:55 R	A Mesa está propondo uma comissão de relatoria e eu estava entendendo que nós temos uma comissão temática que já se debruçou sobre o tema, que já fez uma primeira discussão coletiva sobre o tema e que, no meu entendimento, poderia ser, vamos dizer assim, a instância desse Conselho para produzir o documento para o Plenário apreciar. Esse é um esclarecimento do que foi a reunião da comissão temática para podermos tratar do encaminhamento; se partimos para uma comissão de relatoria ou se a própria comissão temática se encarrega de trazer um documento para o Conselho. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Obrigado, Conselheira Maria José. Na reunião temática, nós deliberamos, dada a urgência - no caso, a votação aconteceria dali a dois dias -, mas apenas pediríamos à Comissão de Relatoria para adiar a votação e que na reunião que está acontecendo agora, de segunda-feira, o tema seria apresentado justamente para deliberação. Não houve uma deliberação específica da Comissão de Tecnologia. Houve uma apresentação dos projetos de lei, colhemos as impressões iniciais, que foram impressões de críticas com relação ao projeto, e deliberamos o que seria apresentado aqui. No meu entender, pela celeridade, que acho que é importante nesse caso, acho que o passo mais adequado seria já, em plenário do Conselho, constituirmos uma comissão de deliberação para análise dos projetos, para já deixarmos prontos os comentários que o Conselho vier a tecer sobre o relatório. Isso evitaria ter que tramitar um relatório pela comissão, inicialmente, até porque ela já se reuniu e já fez um debate substantivo, de modo que nós já estaríamos prontos, aqui no plenário, para elaboração desse relatório. Essa é a minha proposta de encaminhamento, claro que aberto à discussão de todos os conselheiros e a eventuais outras sugestões. Pois não. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Se me permite, Presidente, só um breve esclarecimento. O debate que foi feito em reunião virtual não permitiu que a comissão temática produzisse um relatório. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Isso. É isso mesmo. Houve, inclusive, a gravação da reunião. Está aberta, foi enviada a todos os conselheiros. Podem, inclusive, inteirar-se do debate que foi feito. Foi um debate substantivo, a meu ver, importante, mas não entramos na posição final. Tomamos ali a posição geral dos conselheiros, mas não para elaboração de um relatório. Então, minha proposta é: montemos, então, agora uma comissão de relatoria, e esta comissão, assim que houver o texto final da CPI, vai, o mais rápido possível, elaborar o relatório e apresentar essas discussões. Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. NASCIMENTO E SILVA - Bom, naquela oportunidade da reunião do dia 5, o nobre Conselheiro Davi Emerich sugeriu que fizéssemos um texto light - se eu estiver equivocado, por favor -, para que nós pudéssemos nos posicionar; e alguém iria fazer minuta ou qualquer coisa nesse sentido, ou iríamos debater aqui. Acho que é o que estamos fazendo hoje, porque esse texto ainda não foi produzido; nem a minuta, nem o texto. Naquela oportunidade, eu me manifestei contrário à posição do nobre conselheiro, achando e ainda acreditando que o texto tem que ser radical; radical no sentido de nos posicionar com relação àquilo que nós buscamos da sociedade e que entendemos como coisas interessantes para essa sociedade. Esta não é a minha opinião, não é a opinião do Davi; é a opinião dessa sociedade que quer liberdade de imprensa, enfim, quer liberdade de comunicação. Acho que este é o momento oportuno que nós temos de montar a comissão e de começar a pensar uma minuta, começar a pensar um texto, inclusive, com essa observação que ele fez agora, que está lá e que não atende à sociedade civil. É nesse sentido.
15:00 R	Não vamos esperar primeiro o relator vir para depois falarmos assim: ah, mas nós somos contra isso aqui, uai! Não pode ser assim. Não. Eu acho que nós temos que, diante do assunto, diante do que foi dito naquela reunião por muitos, manifestar-nos no seguinte sentido: a linha é essa; se eles vão ou não fazer, é outra história. Essa é a minha contribuição. E outra coisa, Presidente, é só para saber quem faz parte da comissão passada. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Obrigado. Conselheiro Davi. O SR. DAVI EMERICH - Agora eu estou entendendo as ponderações do Nascimento. Na verdade, naquela discussão, ocorreu o seguinte: havia uma proposta em que se falava em suspender a aprovação do relatório. A minha opinião ali era a seguinte: eu acho que não cabe ao Conselho de Comunicação, pelo menos entendo assim, sob o risco, inclusive, de se desmoralizar, pedir que uma CPI adie a votação de um determinado relatório. Eu acho que o Conselho tem de se antecipar e nunca pedir à CPI que adie um relatório. A minha ponderação foi nesse sentido. Como não daria tempo para fazer isso, nós teríamos que ter uma manifestação nossa. Daí a ideia de um texto rápido, leve para, havendo a votação, ter mais ou menos um posicionamento geral nosso, porque eu acho muito perigoso, Presidente, embarcarmos em posições do tipo suspender, sugerir a prorrogação, principalmente de uma CPI. Se é um projeto numa comissão, podemos até fazer isso, mas não podemos brincar com uma coisa chamada CPI. Eles trouxeram mais de 100 pessoas para falar naquilo ali, mais de 50 entidades. Então, aquilo tem um peso específico, e não é o Conselho que vai propor a suspensão da votação. Então, era muito mais uma questão de prudência política do que propriamente de definição de conteúdo. Eu acho que os nossos documentos não devem ser nem leves nem pesados. Eles devem ser do tamanho certo que seja o consenso do Conselho, que represente a sociedade naqueles pontos que nós consideramos mais críticos. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Só faço a observação de que a sua sugestão foi totalmente acatada, tanto que, na carta final que depois acertei com o Walmar de enviarmos, não é pedida a suspensão. Nós apenas comunicamos à CPI que o Conselho está analisando, dissemos que qualquer possibilidade de manifestação de aguardar a posição do Conselho é muito bem-vinda, mas obviamente a decisão final foi da CPI. Então, foi feita lá a adequação de acordo com a manifestação que foi feita. Com relação à proposta, Conselheiro Nascimento, alguma... Pelo que eu entendi, o encaminhamento... O SR. NASCIMENTO SILVA - Não, pois é, é porque, como eu não tive acesso a esse encaminhamento e agora com a explicação do Davi... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Já entendeu. O SR. NASCIMENTO SILVA - Quer dizer, é só nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está bom. Eu acho que esse é o melhor caminho. O SR. NASCIMENTO SILVA - Só um minutinho, Presidente. Eu concordo que não pode ser nem muito radical nem muito leve. Eu pego o seu leve e junto com o meu radical... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - E dá o equilíbrio adequado. Eu estou de acordo. Pois não, Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Só uma questão. Eu acredito que seja mais interessante aguardarmos a apresentação do novo relatório, para que, em cima desse novo relatório, possamos nos manifestar, para não fazer previamente, até porque nós não sabemos quais serão as alterações propostas pelo relator. Então, acredito que precisamos aguardar até amanhã, que é o prazo que eles indicaram que seria a nova apresentação. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Conselheiro Araújo Lima. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Obrigado, Presidente. Como o nosso foco serão os projetos que emergirão desse processo na relatoria, eu acho que nós não devemos afastar a possibilidade até de haver mais de uma comissão de relatoria sobre projetos distintos. Não são todos em que nós provavelmente vamos querer intervir ou ter uma opinião, mas isso será distribuído devidamente para uma comissão e, dada a natureza da comissão, acho que podemos preparar, personalizada para essa comissão, não sei se de Ciência e Tecnologia. Deve ser uma temática importante, deve ser a CCTCI. Mas eu acho que pode ser até estudado um desdobramento das comissões de relatoria. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Araújo Lima. Acho uma ótima ideia acompanharmos a tramitação e as eventuais modificações que foram sendo introduzidas de acordo com a tramitação do projeto. Estou completamente de acordo com essa proposição. Pergunto aos Conselheiros se temos alguma outra manifestação a esse respeito. (Pausa.)
15:05 R	Em não havendo, vamos, então, para a deliberação. A proposta, pelo que eu entendi, é a seguinte: precisamos compor uma comissão de relatoria, agora, no Conselho. Essa comissão de relatoria irá aguardar o resultado final da votação da CPI dos Crimes Cibernéticos. Em havendo esse texto final, este Conselho irá se manifestar. O Conselho também irá se manifestar nas modificações subsequentes que o projeto vier a sofrer quando for tramitando pelas comissões, e a Comissão irá se manifestar com urgência em relação ao PLS nº 730, que é este projeto que foi destacado, que está em tramitação no Senado Federal, inclusive, já tendo tramitado por uma Comissão. Esse, sim, haverá deliberação provavelmente na próxima reunião do Conselho, sem prejuízo de reuniões anteriores a esta deliberação. E o Conselho vai se manifestar prontamente com relação a isso. Essa é a proposta. Há alguma reparação? O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente. O SR. RONALDO LEMOS - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Há uma pequena confusão. Há uma confusão entre relatório e os projetos. Nós não vamos nos manifestar, como a Maria José estava entendendo, sobre o relatório em si, aquele calhamaço de papel, de ponderações. Nós vamos nos debruçar sobre os projetos, porque eles vão tramitar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - É isso mesmo. O SR. DAVI EMERICH - É nisso que a proposta do conselheiro tem sentido. Esses projetos vão para as suas respectivas Comissões e, de repente, é preciso criar mais de uma Comissão. Então, eu acho que esta comissão que vai ser criada terá, talvez, um olhar preliminar sobre os projetos que estão saindo. E, nesse sentido, eu acho que já tem que começar a estudar os projetos que estão lá, mesmo que venham a ser modificados. Isso vai criando uma cultura, socializar sobre os argumentos que estão sendo colocados lá. Então, não vamos nos manifestar quanto ao relatório. Vamos nos manifestar quanto aos projetos. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Com relação aos projetos. Estou totalmente de acordo, Conselho Davi. Então, só para deixar claro: com relação aos projetos de lei. Isso está completamente correto. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Sr. Presidente, eu suponho que amanhã, como está prometido. Não sei se haverá essa votação, a Câmara está muito mobilizada. Mas, de qualquer maneira, se surgir um relatório definitivo, os projetos já virão com o seu formato final. Aí, o trabalho pode se iniciar imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Totalmente de acordo. Algum conselheiro gostaria de se manifestar? (Pausa.) Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Eu havia feito um encaminhamento e sou obrigado a retirá-lo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - É o do texto? O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Diante da explicação do Conselheiro Davi... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Eu já havia entendido que tinha sido retirado. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - ... não cabe a minha proposta. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Pois não, Conselheiro Sydnei Sanches, por favor. O SR. SYDNEY SANCHES - Presidente, primeiro, parabéns pela iniciativa da reunião virtual. Foi realmente muito importante para a dinâmica do trabalho do Conselho. Acho que devemos incentivar, pois facilita muito. Infelizmente, não pude participar, mas tive a oportunidade de ver e ouvir a gravação e, realmente, foi muito produtivo, muito interessante, especialmente para tratar de assuntos emergenciais, como foi o caso. Não houve tempo para este Plenário se debruçar sobre a matéria. Independentemente do extenso relatório não ser o foco dos trabalhos do Conselho, mas ele instrui o entendimento acerca dos projetos apresentados. Enfim, infelizmente, não tivemos tempo de trazer aqui, talvez, um convencimento apurado e amadurecido das matérias ali envolvidas, afetas ao Conselho. Considerando que houve uma mudança - sem querer mudar já o encaminhamento dado, mas para uma rápida reflexão - com relação ao encaminhamento a ser dado pelo Conselho, ou seja, de que iremos nos debruçar especificamente em relação aos projetos cujas redações finais serão definitivamente apresentadas provavelmente nos próximos dias, indago se haveria a necessidade de uma comissão para encaminhar para comissões. Como dependerá do desdobramento do processo legislativo, talvez as comissões afetas a cada matéria possam automaticamente tratar dos assuntos, dentro da celeridade que evidentemente impõe a questão. Então, indago ao Conselho se não seria mais fácil, até para o trabalho de quem está exercendo a Presidência - no caso, V. Exª - dizer "esse vai para lá, aquele vai para lá", sem prejuízo das comissões interagirem e trabalharem nas questões que são comuns a mais de um.
15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Sydney Sanches. Como já há uma tarefa prática, que é, no caso, se manifestar sobre o PLS nº 730, acredito que já estamos no momento de efetivamente nomear a comissão, porque o pleno do Conselho, claro, pela redação proposta pela comissão, vai ter de se manifestar. Então, como o desdobrar dos eventos está em um horizonte muito próximo - a votação deve acontecer amanhã, e certamente não mais do que no final do mês de abril, porque a CPI tem prazo para terminar os seus trabalhos -, minha proposta de encaminhamento seria aquela, de que faríamos, desde já, a comissão de três conselheiros, que já teriam por tarefa redigir um relatório com relação ao PLS nº 730, e já ficariam também com a prerrogativa de começar a estudar, talvez a partir de amanhã, tão cedo quanto amanhã, a redação final dos projetos de lei que venham a ser propostos. Seria essa a minha sugestão. Não sei se o Conselheiro estaria de acordo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está ótimo. O SR. SYDNEY SANCHES - Ele ia aderir à maioria. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Maravilha. Alguma outra deliberação ou comentário? (Pausa.) Em não havendo, a proposta de encaminhamento já foi feita. Os conselheiros que estão de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Considero aprovada a deliberação. Feita a aprovação, precisamos constituir a nossa comissão. Eu já me voluntariei para fazer parte dela. O Conselheiro Nascimento também já se voluntariou. A Conselheira Patrícia Blanco também faz parte, mas não é titular. Alguém mais? Conselheiro Sydney Sanches. Algum outro Conselheiro? O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) - Eu teria interesse. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está bom. Mas fica incluído, então. Pelo Regimento, nós podemos ter até seis oficialmente. Conselheiro Araújo Lima. Conselheiro Davi Emerich também gostaria de participar. É suplente também, mas fica na mesma categoria de auxiliar. Vai ser muito importante a sua ajuda. Alguém mais? (Pausa.) Bom, então fica constituída a comissão. Conselheiro Araújo Lima, Nascimento, Sydney Sanches, e eu também estou na comissão. Fica essa deliberação. Feito isso, eu gostaria só de encerrar essa deliberação, esse tema da pauta, dizendo que eu achei a experiência da reunião virtual muito proveitosa. Eu acho que esse é um modelo que nós efetivamente podemos adotar aqui no Conselho de Comunicação Social, de modo que, desde já, eu queria me disponibilizar para outros presidentes e coordenadores de comissão que queiram fazer uma reunião tal e qual a que eu realizei. Eu posso oferecer toda a assessoria técnica para que isso possa acontecer. Então, em havendo interesse em marcar outra reunião que não seja da Comissão de Tecnologia - que obviamente agora eu só vou fazer virtualmente, porque acho que foi uma experiência muito bem-sucedida, então vou adotar isso como prática -, fica desde já a oferta de todo o apoio técnico para realizar esse tipo de reunião. Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Eu não sei se caberia dizer o que vou dizer. Eu fiz uma observação com relação à questão da participação das pessoas de uma forma geral. Eu posso assegurar a vocês que tenho o maternal incompleto com relação à internet e essas coisas todas. Fui mexendo, mexendo, mexendo e acabei conseguindo visualizar a reunião, mas não conseguia ter o áudio. Se nós formos fazer essas reuniões abertas ao público, teríamos que ter essa preocupação de como essas pessoas participariam, as pessoas que têm o maternal incompleto com relação à internet. O outro ponto era com relação ao seguinte: essa tentativa de fazer virtualmente essas reuniões abertas seria da mesma forma que nós fazemos presencialmente? Porque aqui, presencialmente, nós temos mais tempo para abordar o tema. Na presencial, pelo o que eu percebi, evidentemente que na ânsia de querer pedir a participação das pessoas e tudo o mais, eu acho que a Conselheira Liliana caiu e não voltou mais. Eu acho que ela tinha mais coisas para contribuir. A minha preocupação é neste sentido: como é que vamos desenvolver isso?
15:15 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Nascimento. Lembro que essas reuniões são abertas, no sentido de que qualquer pessoa do público pode assistir a reunião em tempo real. Na reunião da Comissão de Tecnologia, por exemplo, 68 pessoas assistiram à reunião, acredito que até mais do que nós temos aqui na nossa reunião presencial. Obviamente é muito mais fácil assistir pela internet do que vir a Brasília assistir à reunião aqui, presencialmente, lembrando que temos também a TV Justiça, que nos transmite. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - TV Senado, desculpa, falei TV Justiça. Ultimamente está confusa a questão. (Risos.) Mas o que é importante é que a reunião é aberta e ainda é gravada. Então, quem teve problema com o áudio ou não conseguiu participar, o horário não era conveniente, pode depois assistir, que fica lá o registro. Então, obviamente, para as próximas reuniões, vamos aprimorar a parte técnica, vamos deixa cada vez mais simples, mais fácil. Podemos até promover um ensaio para alguns conselheiros antes da reunião, para ver se o áudio está tudo certo. Mas vamos fazendo isso progressivamente.Isso vai nos dar uma possibilidade de atuação, que eu acho que é extraordinária, vai, enfim, dar uma grande agilidade também ao Conselho, para lidar também com questões urgentes, questões do momento. Acho que, apesar das questões técnicas, foi uma reunião muito bem-sucedida. Aliás, fazendo notar que tivemos a participação do Jornalista Marcelo Tas na reunião, que participou assiduamente; tivemos depois repercussão na imprensa. Até compartilhei algumas matérias de jornalistas que participaram da reunião na internet, que fizeram matérias a respeito. Então, eu acho que é um modelo bem-sucedido. Conselheira Maria Célia. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Eu infelizmente não consegui participar. A gravação está no mesmo link? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está em um link que eu enviei posteriormente, por e-mail, e eu posso compartilhar depois. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Eu acho que não, Conselheiro Nascimento. Será que é o mesmo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pode ser. De qualquer forma depois, se tiver qualquer dificuldade, só me escrever que eu mando o link. O SR. DAVI EMERICH - Qualquer microfone é compatível com o programa, ou tem que ter uma especificação? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Qualquer microfone. O mesmo microfone que se usa para falar no Skype é o microfone que você vai precisar ali. Há até uma disponibilidade no software, para quem tiver com problema do microfone, de ligar num número de celular. É um número automático. No número, você vai ouvir o áudio da reunião e vai poder falar na reunião, só que a voz vai, não pela internet, mas pelo telefone. Então, se alguém tiver algum problema com o microfone, da próxima vez, pode ligar para esse número e vai poder ouvir o áudio por esse número e também falar por esse número. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO (Fora do microfone.) - Só lembrando, eu entrei por um computador, notebook, não deu certo, peguei o outro, aí que eu dei conta. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Tem que falar no microfone, Conselheiro Nascimento. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Perdão, eu usei dois notebooks para tentar falar. O primeiro não deu resultado, no segundo, pelo menos, eu já consegui pelo menos visualizar. Não consegui o áudio, mas pelo menos ver. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Tenho certeza de que na próxima vai dar tudo certo. Conselheiro Araújo Lima, por favor. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Embora advogado, eu tenho uma curiosidade tecnológica. Então, eu queria que se você pudesse explicar rapidamente se esse é um aplicativo aberto ou uma assinatura? Como é que funciona isso? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está bom. Bom, o aplicativo que eu usei naquela reunião se chama AnyMeeting. Ele é um aplicativo aberto, mas o serviço gratuito dele é limitado. Não permite, por exemplo, que se aceitem muitas pessoas ao mesmo tempo, o que foi o nosso caso naquela reunião. No entanto, ele tem uma mensalidade, se eu não me engano, que é a mensalidade profissional, e eu já pago essa mensalidade, porque eu sou usuário assíduo desse aplicativo, de modo que eu estou cedendo ao Conselho de Comunicação Social o meu plano de assinatura, para quando precisarmos usar. Obviamente não vai onerar o Senado nem a República com a assinatura desse aplicativo. Então, fica franqueado o uso aos conselheiros.
15:20 R	Agora, existem muitas opções, Conselheiro Araújo Lima. Existe um site totalmente gratuito chamado appear.in, que é muito útil e permite um ambiente semelhante. O próprio Google oferece o Google Hangout, que é muito útil também. Então, há uma série, depois eu vou listar, e, então, cada presidente de comissão obviamente pode ficar à vontade para usar a ferramenta que achar mais conveniente. Conselheira Maria Célia, por favor. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Nós fazemos muitos Webinar na Aner, e a gente usa uma ferramenta americana chamada JAM, que é excelente, não tem limitação de público, de audiência, responde por escrito o palestrante, e permite PowerPoint, vídeo, etc. É muito prático. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito bom. Depois, se puder, compartilha conosco. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Claro. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Porque nós vamos, obviamente, estudar e continuar estudando essas ferramentas e usar aquela que for a melhor possível, a mais fácil, a mais simples. Essa eu gosto muito porque não precisa instalar nada, você vai lá, clica e está na reunião. Bom, concluído esse item da agenda, eu passo, então, para o Item 2: Relatório sobre RTV (repetidoras de televisão), de autoria da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros José Francisco de Araújo Lima, Liliana Nakonechnyj e Nascimento Silva Na nossa reunião... Pois não, Conselheiro Araújo Lima, por favor. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Presidente, eu queria primeiro justificar que nós não tivemos ainda condição de fechar, embora tenhamos feito um esforço de reuniões telefônicas e de troca de e-mails, mas a contribuição maior, que, aliás, partiu de quem de fato tem competência para isso, para propor pelo menos o encaminhamento, partiu da Drª Liliana, que, infelizmente, não veio hoje. Ela nos adiantou, ao Conselheiro Nascimento Silva e a mim, o que ela achava. Primeiro situou o problema, depois o encaminhamento, que nós gostaríamos de discutir aqui na reunião. E, na ausência dela, conversei com o Conselheiro Nascimento Silva, e ele também está de acordo que a presença dela é fundamental. Então, por isso, nós pediríamos para tirar de pauta e incluir na próxima. Já traríamos nesta ocasião um relatório, mas com uma sugestão, que eu queria transmitir rapidamente, que eu acho que enriquece essa minha intervenção. Eu vou ler exatamente o que ela propõe. É longa a introdução: "Proposta de encaminhamento: minha proposta para consideração de vocês seria montar uma oitiva, uma audiência sobre esse tema de geradoras e retransmissoras e sobre sua atual regulação, o que poderia ou deveria ser melhorado e como." Porque é muito técnico, ela levantou problemas técnicos, que eu não tenho nem alcance para entender. "Para começar, sugiro um secretário de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações." Aliás, achei oportuno, porque tive a informação de que há possibilidade de o próprio Ministro baixar uma portaria já incluindo, no mesmo tratamento da Amazônia Legal, todo o Nordeste. O Senador Wellington e a Abert foram os nomes que ele sugeriu. "Desde já, estou segura de concordar com a oitiva. O Conselheiro Nascimento sugerirá um representante também dos trabalhadores em radiodifusão." Então, esse é o meu encaminhamento, que é um pedido de compreensão. É um tema complexo, eu não imaginava que era tão complexo, mas essa é a minha proposta. Eu gostaria que o Conselheiro Nascimento completasse. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito, Conselheiro Araújo Lima. Então, para discussão, Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Está correta a colocação do conselheiro. Eu cheguei a ligar para a Conselheira Liliana, porque nós havíamos pensado numa conversa na hora do almoço, aqui, hoje, e então a gente iria limpar o meio de campo. A minha preocupação é com relação a esse assunto, que não é só na Amazônia Legal, mas em todo Brasil, mas em todo o Brasil. Houve concordância da Conselheira. Enfim, eu acho que poderemos, sim, na próxima reunião, trazer um conteúdo melhor.
15:25 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Conselheiro Walter Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Eu ouço a informação do resultado da interação entre os três membros desta Comissão - também eles usando a eletrônica para permitir que os debates aconteçam e a discussão evolua. Eu quis pedir a palavra porque, embora os conselheiros não tenham tido a oportunidade de se reunir formalmente para uma conclusão definitiva, há, segundo eu entendi, uma proposta - que talvez pudesse se chamar de audiência pública, não sei nem se essa é a ideia - de que se ouvissem os atores envolvidos nesse assunto das retransmissoras. Eu lembro que um Senador da República nos concedeu a honra de uma visita, justo para pontuar a importância desse assunto das retransmissoras. Então, somando a visita do Senador a esse debate que tem acontecido... O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Posso acrescentar? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Claro. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Porque é importante, eu esqueci de mencionar isso. Eu não estava na reunião da qual o Senador Wellington Fagundes participou. Provavelmente por representar a Abert, fui indicado para participar do grupo, desta Comissão. E eu procurei o Senador, que foi me empurrando, empurrando, até que de repente veio um telefonema, o que até impossibilitou... O Conselheiro Nascimento estava preparado para vir a Brasília para essa reunião, mas isso foi feito às 9h15 da manhã me convocando para as 11 horas da manhã. Foi uma reunião - me desculpa essa interrupção tão longa, mas era importante - que não se estendeu muito; estendeu-se muito o tempo que eu esperei para falar com ele, uma hora e quinze minutos. Mas, depois, durou vinte. E pelo que ele expôs, ele não tem uma ideia formal. Eu perguntei até se havia algum projeto que ele encaminharia no Senado e ele disse: "Não, não, isso não. Eu quero que vocês discutam e façam pelo meio que vocês quiserem." Por isso que eu acho que a audiência pública foi uma ideia que nasceu de um assistente dele que estava presente na reunião e ele também endossou. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado. Então, prosseguindo. Existe essa ideia de que um debate se fizesse. Pela minha atuação profissional, eu sou advogado de formação e acompanho a evolução da regulamentação das retransmissoras e transmissoras já faz muito tempo, a regra original é de 1962, com o Código Brasileiro de Telecomunicações. E eu percebo, dou meu depoimento de vida, minha impressão, mais do que uma opinião, aos meus colegas conselheiros de que o sistema de retransmissão, o arcabouço da retransmissão e da repetição de sinais merece uma atenção. Não que seja trivial. E eu tenho muitas dúvidas sólidas sobre se poderíamos efetivamente ajudar porque o tema é muito técnico, diz respeito à gestão do espectro de radiofrequências por milhares de entidades no momento em que o Brasil migra da radiodifusão analógica na televisão para a televisão digital. Fazendo essa ressalva das minhas próprias dúvidas e dividindo um pouco dessa informação, eu queria incentivar a Comissão que pensasse na ideia de uma audiência pública. E, se estivermos maduros o suficiente para isso ainda hoje, que já hoje se discutisse sobre a ideia de uma audiência pública com esses atores que foram mencionados. Como nosso calendário de audiências públicas já está, eu diria, positivamente avançado, se nós tivéssemos tempo e se houver consenso de todos, pensaríamos nesse assunto, tendo já o cuidado de assegurar um tempo maior, eventualmente fazendo um pedaço de manhã, um pedaço de tarde ou alguma coisa do tipo, para assegurar que para temas importantes, como é o caso da retransmissão e repetição de sinais, o tempo fosse suficiente. Para não acontecer como aconteceu hoje pela manhã, em que infelizmente, embora de grande qualidade o debate, tivesse que ter sido cortado pelo tempo. Enfim, talvez seja melhor, essa é a ponderação objetiva que eu faço para todos os conselheiros e para os membros da Comissão, antes que nós produzíssemos um relatório, talvez valesse a pena uma audiência das partes envolvidas. Obrigado, Presidente.
15:30 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheiro. Algum outro comentário? Conselheiro Roberto Franco, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Rapidamente, Presidente. Gostaria de solidarizar-me com as palavras dos que me precederam. Quero também reforçar o que o Conselheiro Walter falou. Quer dizer, existe um calendário de audiências públicas que já está longo, no tempo. Então, seria prudente que nós já reservássemos uma data para esse tema, ainda que precisássemos discutir sua forma e seu conteúdo com mais calma - há tempo para isso -, e que designássemos, aos relatores que já trouxessem, junto com a proposta do relatório, uma proposta de conteúdo para essa audiência pública, esse seminário ou como queiramos chamar. Por conhecer esse tema já de longa data e por conhecer a evolução que sofreu ao longo do tempo - com a companheira Liliana, que também está envolvida nisso há muito tempo -, quero aqui reforçar o que disse o Conselheiro Walter sobre a complexidade do tema, das diversas linhas de abordagens que se pode dar ao tema e recomendar que seja dado tempo suficiente e longo para que possamos esgotá-lo numa audiência pública ou seminário, o que seja. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheiro. Quero só fazer uma observação importante. Hoje nós esgotamos a nossa agenda de audiências públicas. Então, estamos em dia, na verdade. Temos uma com a Unesco, mas será só em novembro. É só para dizer que fizemos um aggiornamento, que estamos aggiornarti com relação a toda essa questão. Então, está à disposição. Pelo que entendi a proposta é a trazer uma deliberação, na próxima reunião, então, com o pedido de uma proposta de composição dessa audiência pública. Correto? Conselheiro Nascimento, por favor. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Pois é, exatamente isso. Às vezes, a gente usa uns termos aqui que não são os corretos. Estava conversando com o Conselheiro Francisco e dizendo o seguinte: não sei se uso o termo relatório ou contar uma historinha daquilo que nós estamos buscando - a companheira Liliane buscando pelo seu lado, o companheiro Francisco e eu -, dos interesses, inclusive outros interesses, e de abrir isso para o Brasil e não só para a Amazônia Legal. É preciso trazer esse tema para cá. Era nesse sentido que eu estava falando que era para trazer documento e arcabouço para que o colegiado, de uma forma geral, se insira nele. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pelo que entendo uma audiência pública é uma excelente oportunidade para... O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - A audiência é preponderante, mas antes é necessário que a gente instrumentalize todo o colegiado para fazer as inserções. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, a sugestão que dei foi, ao mesmo tempo em que este grupo, que esta Comissão de relatoria apronta esse relatório e já poderia, em paralelo - e aí consultando os diversos conselheiros -, trazer uma proposta para essa audiência pública ou seminário. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Sim. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Quer dizer, fazer em conjunto para poupar tempo. O correto seria ter o relatório primeiro e apontar depois. Mas já existe claramente aqui, creio que por um entendimento geral, que uma audiência será necessária. E também os conselheiros que participam da Comissão de Relatoria estão totalmente qualificados para colher, com os demais, as indicações de temas de participantes. Então, nós poderíamos fazer em conjunto e, na próxima reunião do Conselheiro, já deliberar. Não só o relatório inicial, mas também o conteúdo da audiência e o formato, se é seminário, uma audiência pública, o que seja. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiros Araújo Lima, por favor. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Inteiramente de acordo. Quero só lembrar, também, um ponto que eu acho que é relevante. Existe, no Congresso - não na Casa - , um projeto do Deputado Silas Câmara, que é o 5533/2013, com o propósito de permitir que as entidades autorizadas a executar o serviço de retransmissão de televisão possam realizar inserções locais de programação e de publicidade. Quer dizer, há muita coisa para ser discutida e vão surgir, provavelmente, outros projetos. É até uma coisa sobre a qual faço um apelo à nossa Secretaria, à nossa eficiente secretaria, ao Valmar: que façamos uma busca mais detalhada de outros projetos que envolvam essas retransmissoras de televisão. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Presidente. Antes de ir para o encaminhamento quero só reforçar o elogio à nossa Secretaria, que esteve presente, inclusive, na nossa reunião virtual. O Valmar esteve lá conosco e fez contribuições inestimáveis à nossa reunião virtual. Então, é nosso apoio não só no mundo físico, presencial; também no mundo virtual, podemos contar com a assessoria da nossa Secretaria. Muito obrigado.
15:35 R	O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, eu queria reforçar esse agradecimento... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ...visto que, naquela discussão nossa sobre a questão do relatório da Anatel, o Valmar, em nossa discussão, antecipou-se, mandando os documentos citados. Depois, tivemos de fazer uma procura mais profunda, mas vieram respostas imediatas às questões minutos depois. Isso facilita muito a construção de um raciocínio. Então, eu também gostaria de reforçar e de citar esse exemplo específico da eficiência de atendimento da Secretaria. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. É merecido o destaque. Quiçá todo o serviço público se espelhe na eficiência que temos aqui na Secretaria! Muito obrigado, mais uma vez. Dito isso, para o encaminhamento, pelo que entendo... Pois não, Conselheiro Ceneviva, por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Desculpe-me, pode parecer banal, Presidente, mas eu queria alertar o serviço público que cuida do edifício para o fato de que há um passarinho piando faz 20 minutos, dentro do lambri. Fui sensibilizado pela Conselheira Maria José para o tema dos animais e verifico que há um passarinho preso. Quem sabe, depois da reunião, eles possam retirar o animal dali? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Deve ser o passarinho do Bernie Sanders que veio aqui para o Brasil. Muito bom! De qualquer forma, fica feita a nota. Se houver alguma providência que possa ser tomada, salvemos o passarinho. Isso é muito importante, de fato. Feita essa consideração, seguimos para a deliberação. Srs. Conselheiros, vamos lá! A deliberação é a seguinte: fica, então, o relatório para a próxima reunião. Na próxima reunião, também será discutida a proposta de realização de um seminário. Não acredito que seja uma audiência pública, mas, sim, um seminário sobre o tema. Essa é a proposta. Os Conselheiros que estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Não havendo objeção, fica, então, aprovada a disposição. Com isso, nós nos desincumbimos do item 2 da pauta. Passamos, então, para o item 3, que é a apresentação de conclusão e de encaminhamentos em relação ao seminário "Restrições em Publicidade e Propaganda", a partir de proposta do Conselheiro Marcelo Cordeiro. Na última reunião, o Conselheiro Marcelo Cordeiro ficou encarregado de apresentar conclusão e encaminhamentos em relação ao seminário "Restrições em Publicidade e Propaganda". Sendo assim, passo a palavra para o eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro, por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Obrigado, Presidente. Quanto a essa proposta para a realização do seminário "Restrições em Publicidade e Propaganda", prefiro até nem dizer, como está aqui na pauta, que ela é minha. Prefiro achar que ela surgiu na primeira reunião da Comissão Permanente de Publicidade e Propaganda, quando nós nos debruçamos sobre o relatório feito pela Secretaria e vimos que esse tema era o mais recorrente entre os projetos de lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, entendemos que, como órgão assessor dessas duas Casas Legislativas, o Conselho deveria estar preparado para sugerir sempre o melhor caminho e poderia adotar e criar um seminário para discutir essa proposta. É importante ressaltar que, embora nós nos preocupemos como Conselho com qualquer tipo de restrição a uma atividade de Comunicação Social, no caso em questão as restrições existem e devem existir por se tratar do interesse maior da sociedade brasileira, que, como consumidora de bens e de serviços, deve ser protegida contra qualquer tipo de publicidade enganosa ou nociva. Nesse ponto, as exposições dos palestrantes mostraram ao Conselho que, além do aparelhamento estatal na área de defesa do consumidor, as agências de publicidade, juntamente com os anunciantes, com os veículos de comunicação e com representantes da sociedade civil, também participam da fiscalização e do controle da atividade publicitária. O Sr. Igor Rodrigues Britto, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), informou que o Ministério da Justiça, via Senacon, que congrega todos os órgãos e entidades de proteção dos interesses dos consumidores, está suficientemente aparelhado para fiscalizar a atividade publicitária e, quando necessário, punir os abusos previstos em lei. Informou o representante da Senacon que conta com dois grandes bancos de dados que auxiliam a secretaria na fiscalização.
15:40 R	Aqui, eu uso as palavras que o próprio palestrante usou para explicar os dois bancos de dados. Citou ele, abro aspas, o "Sindec, que é o sistema utilizado pelos PROCONs do Brasil inteiro e por alguns órgão que administram e que fazem a questão das denúncias e reclamações de consumidores na gestão de conflitos e também para instauração de processos administrativos; e também uma plataforma mais recente, bastante inovadora, que é o sistema consumidor.gov.br, em que os consumidores do Brasil inteiro podem registrar suas reclamações diretamente a empresas de porte nacional e local que aderem a essa plataforma. Podem ali fazer o relacionamento com seus clientes insatisfeitos e, então, resolver conflitos de forma extrajudicial, desafogando não apenas os PROCONs, em sua capacidade de resolver conflitos, mas especificamente o Judiciário", fecho aspas. O representante do Cenacon mostrou alguns exemplos de publicidade que foram fiscalizados pela secretaria e casos punidos por abuso, demonstrando que o Estado vem desempenhando seu papel na defesa do consumidor contra a publicidade danosa aos seus interesses. O Sr. Edney Narchi, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), fez um contraponto ao aparelho estatal, mostrando ao Conselho que os próprios atores desse mercado - agências, anunciantes e veículos de comunicação - também se preocupam em levar ao consumidor publicidade de forma ética e compromissada com a verdade naquilo que é exposto em suas divulgações, de acordo com o que prevê a lei vigente e com normas autorregulamentadas pelo próprio mercado. Segundo ele, a autorregulamentação completa o sistema que controla a publicidade, dotando o País de um sistema misto de controle, tendo, de um lado, o Estado e, do outro, o próprio mercado. Ele informou que, na maioria dos países de economia de livre mercado, existe esse sistema misto que mistura a regulação do Estado e a autorregulamentação. Segundo o palestrante, o próprio mercado publicitário tem interesse em expurgar a propaganda enganosa ou abusiva porque ela traz prejuízos não só ao consumidor, mas também aos anunciantes concorrentes que optaram por uma propaganda ética, criada dentro das normas legais e da autorregulamentação do próprio mercado. Dessa forma, disse ele, o Conar consegue normalmente, em prazo mais rápido do que os órgãos estatais de defesa do consumidor, punir os abusos e retirar dos veículos de comunicação a propaganda danosa. O Sr. Orlando dos Santos Marques, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), informou que a publicidade brasileira, embora goze da mesma liberdade de toda manifestação intelectual, sofre no Brasil uma série de restrições impostas pela Constituição, pelas leis federais e pela autorregulamentação. Ele exemplificou isso com o impedimento no Brasil da existência dos birôs de mídia, empresas que compram espaço publicitário no atacado para vendê-los no varejo e, com isso, passam ter grande influência na própria linha editorial dos veículos dos quais são clientes. Ele informou que, no Brasil, isso não é possível, por força de uma convenção entre os órgãos representativos das agências, dos anunciantes e dos veículos de comunicação, mostrando que o próprio mercado restringe, de forma importante, a publicidade. Dos debates que se seguiram às exposições dos três palestrantes, cabe destacar dois pontos: no primeiro, um dado apresentado pelo Vice-Presidente do Conar, Sr. Edney Narchi, afirmando que, de todas as reclamações feitas pelos consumidores e registradas no Sindec, as reclamações referentes à publicidade, abre aspas, "não representam mais do que 1,5%", fecha aspas. O outro ponto foi uma preocupação apresentada pelo Conselheiro Nascimento e Silva e principal preocupação demonstrada, na primeira reunião da Comissão de Publicidade e Propaganda, quanto à publicidade dirigida à criança. O Conselheiro pediu números referentes às reclamações envolvendo comerciais dirigidos às crianças. O representante da Cenacon respondeu que não tinha em mão esse número, mas que poderia afirmar que o número de reclamações referentes à publicidade abusiva não era grande e, com certeza, bem inferior ao número referente à publicidade enganosa. De qualquer forma, informou que seria possível fazer um levantamento junto à sua base de dados para informar posteriormente os casos envolvendo essas reclamações.
15:45 R	Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, é minha opinião que o seminário sobre restrição em publicidade e propaganda atendeu plenamente aos objetivos deste Conselho. Mostrou que há uma fiscalização feita por um sistema misto de controle que impede e pune, quando necessário, os comerciais fora de um padrão ético e fora das normas legais e autorregulamentadas. Mostrou ainda que existem restrições reguladas e autorregulamentadas que vão ao encontro das garantias constitucionais asseguradas à nossa sociedade, restrições essas que podem ser ampliadas se o Congresso Nacional, com a assessoria deste Conselho, entender que assim deve proceder. Algumas até já foram sugeridas em projetos de lei que estão tramitando nas comissões temáticas das duas Casas. Dessa forma e se não houver objeção por parte dos meus pares, sugiro apenas duas ações por parte deste Conselho. A primeira é encaminhar um ofício à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), reiterando a solicitação feita durante o seminário pelo Conselheiro Nascimento Silva e cobrando daquela secretaria o levantamento das reclamações referentes a comerciais dirigidos às crianças e seu envio para este Conselho, ficando a critério do Plenário se devemos ou não estipular prazo para isso. A segunda sugestão é que solicitemos aos dois órgãos, Senacon e Conar, a criação de um relatório anual contendo os números de reclamações, as soluções que foram dadas, as punições impostas, enfim, um retrato do que ocorreu no ano, referente às reclamações dos consumidores contra comerciais. Esses relatórios poderiam ser enviados sempre no mês de março ou abril do ano subsequente, para que os órgãos tivessem tempo para a elaboração deles, e serviriam para que o Conselho de Comunicação tenha sempre uma visão atual do que ocorre nessa área e possa, dessa forma, assessorar melhor o Congresso Nacional. É o relatório, a sugestão que deixo para apreciação do Plenário. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Deixo, então, em aberto, para discussão, o relatório. Conselheira Maria José, por favor. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente. Mais do que discutir o relatório do Conselheiro Marcelo - e quero parabenizá-lo pelo esforço de reproduzir aqui um seminário em que nós passamos uma manhã toda discutindo -, o que eu quero que avaliemos um pouco é como o Conselho vai tratar os seminários que realiza, que, a meu ver, não têm o objetivo de tirar medidas nem proposições. Os seminários têm o objetivo de nos trazer mais informações sobre determinado tema. A partir do momento em que optamos por designar um Conselheiro para fazer um relatório e que optamos para que esse relatório contenha proposta de encaminhamento, nós estamos, de alguma forma, dando um caráter excepcional para o seminário e estamos fazendo com que discutamos encaminhamentos aqui fora do contexto da discussão que nós tratamos. Então, a minha preocupação é exatamente essa. Acho que é louvável nós termos o relatório. Aqui quero fazer apenas uma ressalva: por mais que o Conselheiro tenha se esforçado, o relatório não consegue trazer a diversidade e a complexidade do debate que nós travamos aqui, porque claro que teria que haver uma transcrição desses debates no relatório, e acho que realmente não tem que fazer. A minha preocupação é exatamente esta: se nós vamos tratar as propostas de encaminhamento como propostas para serem apreciadas pelo Conselho. E aí acho que nós temos que abrir o debate sobre essas propostas. Então, é realmente uma discussão de método e do produto que nós queremos em determinadas circunstâncias, trazendo especificamente as circunstâncias dos seminários que fazemos. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheira. Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Depois de ouvir determinados Conselheiros aqui, fica difícil fazer qualquer outro tipo de intervenção nesse caso específico da Conselheira Zezé.
15:50 R	Conselheiro Marcelo, aqui diz que o número de casos é pequeno. Enfim, estou pegando en passant o relatório, mas a discussão não é que o número é pequeno. A discussão é não ter. Aí, ficaram de dar a resposta. Como é? Como é que a gente encaminha daqui para a frente? É como a Zezé falou: a gente tem que cobrar uma postura do que ocorre hoje com relação às propagandas. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Eu não entendi bem. O que eu falei é que eles... O SR. NASCIMENTO SILVA - Não, está escrito aqui. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Sim, sim, mas exatamente qual é a dúvida? O SR. NASCIMENTO SILVA - É porque eu não marquei aqui no papel. Coloca-se o seguinte: foi questionado sobre a quantidade de propaganda. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Não, não. O que eu falei foi o seguinte: que o representante do Conar mostrou que, do Sindec, que é basicamente a grande base de dados da Senacom, as reclamações todas envolvendo comerciais só chegam a 1,5%, o que mostra que a publicidade também... O SR. NASCIMENTO SILVA - É inexpressivo. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Não é que seja inexpressivo, mas ele só chega a 1,5%. Citei números que o Conselheiro - você mesmo, Nascimento - pediu a ele sobre publicidade relativa à criança. A gente já tinha, inclusive, conversado na Comissão, e todos nós achamos da maior importância. Ele ficou de transmitir. Eu sugeri que nós cobrássemos isso com um ofício do Conselho, reiterando seu pedido a ele... O SR. NASCIMENTO SILVA - Perfeito. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - ... para que ele encaminhe essas informações, que ficou de encaminhar naquela oportunidade. O SR. NASCIMENTO SILVA - Mas o que eu quero saber é o seguinte: a partir de agora, a gente faz uma minuta do que a gente vai cobrar, pelo que a gente anotou? Vai encaminhar? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Quero só fazer uma sugestão aqui. Pelo que eu estou entendendo, é o seguinte: na reunião passada, houve a deliberação de que seria feito um relatório do seminário. O Conselheiro Marcelo Cordeiro fez o relatório efetivamente. Foi lido e inclusive elogiado. Ele está propondo dois encaminhamentos. Eu entendo que esses encaminhamentos são propostas do Conselheiro para fins de deliberação aqui do Conselho. Então, não necessariamente... Elas podem até estar formalmente aqui no relatório, mas há, além do relatório, duas propostas de encaminhamento. Passo a palavra ao Conselheiro Araújo Lima. Por favor. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Presidente, eu não estou entendendo bem como é que funcionou, em termos de comitê. Existe um comitê temático específico sobre o tema. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - É verdade. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Isso já está aprovado lá e veio para o Plenário agora? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Não. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Ah, bom. Então, está longe ainda. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está longe, está longe. Pois não, Conselheiro. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Nós estamos discutindo questão de método? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Sim. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Na verdade, eu achei oportuno, ainda que não tivéssemos deliberado anteriormente, que tirássemos conclusões ou déssemos sequência ao tema. Na verdade, discutiu-se o impacto da publicidade, mas as vozes ouvidas estavam representando setores específicos da produção. Sentimos falta, por exemplo, de psicólogos, antropólogos ou sociólogos que analisam esse problema. As duas propostas ao final, na verdade, permitiriam que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor recolhesse materiais que nos subsidiem, porque se nós temos aqui a necessidade de contar com representantes da sociedade civil, nós, como representantes, teremos que dialogar com a sociedade ou com os que estão preocupados com isso sobre qual é a posição do Conselho a esse respeito. E como nós não ouvimos especialistas nesse impacto, eu acredito que deter essas informações vai nos permitir retornar à conversa sobre isso quando acharmos necessário. Então, acredito que é uma questão de prudência nossa dispor desses dados. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Só uma observação. A Conselheira Maria José quer fazer uma manifestação? A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Falta dizer que as discussões parecem simples, mas não são. Se nós vamos nos dirigir como Conselho à Secretaria, órgão do Ministério da Justiça, pedindo dados, e vamos nos dirigir ao Conar pedindo os dados oficialmente, então eu quero incluir outros dados que me parecem importantes do ponto de vista da avaliação da publicidade, e que nós tratamos aqui no seminário. Por exemplo, eu quero pedir dados específicos sobre a questão da mulher na publicidade e a questão do negro na publicidade.
15:55 R	O que eu quero dizer é que, ao adotar essa metodologia de fazer um relatório e de já trazer embutido no relatório encaminhamentos, que aí são, vamos dizer assim, propostas realmente individuais, a gente tem que abrir aqui o debate sobre essas propostas porque senão nós estaremos limitando o debate e, portanto, limitando as propostas. Acho que nós fizemos um seminário bastante produtivo, que nos enriqueceu a todos, que nos trouxe muitas informações, ficaram lacunas nas informações que nós devemos continuar a buscar, mas, do ponto de vista do Conselho, o fundamental para nós no Conselho de Comunicação Social é que a comissão temática de publicidade e propaganda tenha o seu trabalho efetivado e que nós comecemos a analisar os projetos de lei que tratam de publicidade e propaganda que estão tramitando aqui no Casa. Aí, sim, vamos dar efetividade ao nosso debate e vamos poder contribuir para a discussão que trata da publicidade e propaganda no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Marcelo Cordeiro, por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Eu concordo plenamente com a conselheira, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. O fato de a comissão se reunir e tratar desses assuntos não tem nada a ver com o relatório de um seminário que foi aprovado pelos conselheiros, adotado pelo Conselho, e que tem que ter um resultado ao seu final. Quanto às informações que a conselheira sugere quanto à mulher, ao negro, o que o seminário focou foi... Existem várias restrições em publicidade e propaganda relativas à criança, relativas ao fumo, relativas a uma série de temas que já estão previstos na Constituição. Não sei se há, e esse era o tema do seminário, com relação à mulher, ao negro, daí porque não sei se essas perguntas são pertinentes que o Conselho faça ao Conar e à Senacom. Fará à Senacom aquelas perguntas pertinentes às restrições que já são previstas na publicidade e propaganda, foi esse o único objetivo desse relatório aqui, agora isso nada impede que a Comissão se reúna para tratar desses assuntos, desse inclusive. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Só lembrando ao Conselheiro que racismo é crime, está previsto no ordenamento jurídico nacional, e que, portanto, não pode haver racismo em lugar nenhum, nem na publicidade e propaganda. Do mesmo jeito, todas as questões referentes a direitos humanos já estão previstas no arcabouço legal do Brasil. Eu quero dizer, repito, que o principal objetivo de um seminário não é ter um produto do Conselho, o principal objetivo de um seminário quando a gente o propõe e quando a gente o realiza aqui é subsidiar as nossas discussões, dar-nos elementos para as discussões, ou seja, trazer-nos mais e mais informações a respeito de um tema que nós estamos discutindo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Posso fazer uma sugestão de encaminhamento? Por que não delegarmos para a Comissão de Publicidade e Propaganda a deliberação sobre esses pontos, tanto com relação ao pedido de informações da Senacom quanto com relação ao pedido que seria feito pelo Conar? E aí, no âmbito da Comissão, nós fazemos essa discussão de maneira mais extensiva, como for necessário, e tomamos uma deliberação, sem prejuízo de qualquer outra manifestação. Isso é só uma sugestão. Conselheiro Marcelo Cordeiro, por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Presidente, é uma ótima sugestão, só que, após a deliberação na comissão, isso vai ter que ser deliberado de novo no plenário porque senão quem vai pedir é o Conselho. Se é para deliberar lá para depois deliberar aqui, por que não deliberar logo aqui? A gente já ganha tempo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Sim, podemos submeter isso ao próprio Plenário, se for o caso, para que a gente tenha até uma divisão de atribuição de matérias. A gente está com duas propostas sobre a mesa. Uma é para que essa matéria seja deliberada aqui e agora e a gente tome a decisão neste momento. A outra é que a gente delegue à comissão, que a comissão faça uma reunião e, dentre outros assuntos, tome a posição de deliberar sobre esse tema que depois vai ser submetido a Plenário. Conselheiro Araújo Lima, alguma outra sugestão de encaminhamento. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Diante dessa alternativa eu pediria vista. Eu quero adiantar que vou pedir vista caso se imponha a este Conselho, de repente, decidir um assunto. Nem estou muito a par desse assunto.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Alguma outra sugestão de encaminhamento? Não? Eu acredito que temos três possibilidades: uma, deliberarmos agora no sentido de decidirmos o pedido da forma como está aqui; outra, submetermos essa questão à comissão que tem jurisdição sobre o tema, que é a de publicidade e propaganda... Pois não, Conselheiro. Por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Presidente, creio que nem foi esse... Se não estou errado, a Conselheira Maria José não está contra as sugestões. O que ela está levantando é se após um seminário nós devemos deliberar sobre alguma coisa ou encaminhar alguma... É isso, Conselheira? Creio que é isso que nós temos que definir, porque vai haver outros seminários. Nos próximos... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - ...deverão ser feitos relatórios? E esses relatórios deverão apresentar proposições ou não? É isso, Conselheira? A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Posso responder, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obviamente, eu levantei uma questão de método: o que nós queremos com seminários e se esse seminário tem que ter um produto escrito aprovado pelo Conselho. Particularmente, creio que não, porque o seminário visa a nos subsidiar nas discussões. Apenas isso. E, no caso específico, nós temos aqui - eu não quero desqualificar, de forma alguma, o trabalho do Conselheiro; ele se debruçou, ele se esforçou, está correto -, temos aqui proposições. Eu estou dizendo que isso é uma coisa com a qual nós temos que tomar cuidado, porque não podemos aprovar proposições de afogadilho. Se for para aprovar essas proposições, eu quero anexar outras. Citei algumas aqui como exemplo, mas podem vir outras e outras. Outros Conselheiros querem anexar outras. Então são duas questões que eu coloco claramente. E entendo que o Presidente apontou uma solução para nós não, digamos assim, fazermos um debate de afogadilho. Nós temos uma comissão temática que trata de publicidade e propaganda. Vamos remeter as sugestões para a comissão temática de publicidade e propaganda, que poderá se aprofundar e trazer para o Plenário uma proposta para ser votada. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Marcelo Cordeiro, por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Eu entendo. Então são duas... Primeiro levar essas proposições e não votá-las agora; discuti-las dentro da comissão. É a primeira. Mas eu creio que há uma segunda, que é a seguinte: serão necessários relatórios de seminários feitos neste Conselho e desses relatórios devem ou não apresentar proposições? Isso é o que poderíamos deliberar. Quanto a remeter essas sugestões à Comissão de Publicidade e Propaganda, eu, como Presidente desta comissão, peço ao Presidente que deixe marcada para o próximo mês, na parte da manhã, uma reunião da Comissão de Publicidade e Propaganda. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. Como se trata de matéria formal, olhando aqui o Regimento, há uma série de requisitos que nós, eventualmente, precisamos cumprir efetivamente para chegar a uma deliberação. Há inclusive um capítulo sobre voto em separado e antecedência da apresentação do relatório. Então o meu entendimento é de que, de fato, não dá para partirmos para uma deliberação desde já. Com isso, deliberar agora, não há como, por razões regimentais efetivamente, art. 33 e 34. Então temos duas possibilidades: atribuir a competência para a Comissão - temos o pedido de vista do Conselheiro Araújo Lima para fazer um exame da matéria - e temos também a possibilidade de submeter isso como proposta de encaminhamento para análise. Nesse caso, na próxima reunião. O Conselho deliberará daqui até lá um relatório específico com relação às propostas que estão sendo encaminhadas. Vou fazer uma proposta de encaminhamento... Pois não, Conselheiro Araújo Lima. Por favor. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Eu queria retirar o meu pedido de vista ou a ameaça de pedido de vista diante da proposta do próprio Conselheiro Marcelo Cordeiro de fazer na próxima reunião, de manhã, no próximo encontro nosso...
16:05 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - ...na parte da manhã, um encontro do comitê do qual eu faço parte. Estarei presente para colaborar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Marcelo Cordeiro, está de acordo com esse encaminhamento? O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Claro. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está de acordo? O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Roberto Franco, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, eu acho que essa questão está até superada no seguinte aspecto: quanto ao relatório, tanto aqui no Conselho podemos designar uma comissão de relatoria ou usar de umas comissões permanentes, no caso, a Comissão de Publicidade pode se debruçar e já apresentar um voto pronto. Agora, tem uma outra questão que ficou aqui em aberto, que eu acho que essa nós poderíamos deliberar hoje, ou discutir hoje, ou endereçar sua discussão também, que é se o relatório carece de uma entrega concreta em termos de um relatório e uma proposta de encaminhamento. Eu acho que isso nós devemos superar, porque nós já tivemos outros relatórios, vamos ter outros, e já deliberarmos como conduzir a questão do método, colocada pela Conselheira Maria José. Eu acho que nós temos que debater e chegar a uma conclusão. Quanto a esse relatório específico, eu acho que a questão está superada. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Então, não havendo objeção, vamos encaminhar da seguinte forma: fica então delegada à Comissão de Publicidade e Propaganda, que se reunirá na manhã da próxima reunião do Conselho, e aí tomamos as deliberações que são necessárias. Então, isso está superado. Com relação à segunda questão, deixa só eu ver se eu entendi bem. A questão é, no caso de apresentação de conclusão e encaminhamentos em relação a um seminário - não estamos falando aqui propriamente de um relatório; estamos falando de apresentação, de conclusão e encaminhamentos -, se essa apresentação deve conter simplesmente uma descrição do seminário ou se ela deve conter uma descrição e formulações e pedidos. É isso, Conselheiro Roberto Franco? O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Olha, isso é o que eu entendi da questão levantada pela Conselheira Maria José, com a qual eu me solidarizo. Eu gostaria de dar até uma proposta de encaminhamento. Eu acredito que, acontecendo um seminário ou até uma audiência pública, que o Conselho deliberasse sobre a necessidade ou não de apresentação de um relatório, ou simplesmente de historiar o seminário, e de encaminhamento. E aí designe uma comissão de relatoria, ou designe a uma das comissões permanentes a missão de apresentar esse relatório, ou seja, que nós tratemos isso caso a caso e, sempre que sentirmos que é necessário, que nós o façamos, visto que o seminário, como disse a Conselheira, tem outro propósito; ele tem o propósito de trazer informações e ajudar-nos no entendimento de algumas questões. Durante o seminário, ou posteriormente a isso, se nós entendermos que é necessária uma conclusão deste Conselho ou um encaminhamento deste Conselho, que nós nomeemos uma comissão de relatoria ou, se tiver temática semelhante à das Comissões Temáticas, que se encaminhe a elas para a apresentação desse relatório. Eu dou essa sugestão de encaminhamento. Se todos estiverem de acordo, nós podemos deliberar. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Marcelo Cordeiro, Conselheiro, depois Davi. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Presidente, eu acho até, e vou um pouco mais longe, que eu não vejo, assim como a Conselheira Maria José, a necessidade de apresentação de conclusão e encaminhamento, haja vista que a Secretaria já reproduz todo o seminário, todos nós recebemos isso. Mas, como foi pedido, foi feito. Agora, concordo com a Conselheira que isso não é necessário. Quando for necessário ou se alguma coisa ficar em dúvida ou alguma discussão maior surgir no âmbito de um seminário, ali mesmo pode-se deliberar a criação de uma comissão de relatoria ou se designar um relator. Concordo até nisso. Agora, o que eu estava dizendo, Conselheiro, é o seguinte: não tem nenhum problema nós deliberarmos isso mais à frente ou com mais detalhes na Comissão de Publicidade e Propaganda, que eu acredito que já deve estar marcada, deve ter sido acatada a marcação da próxima reunião para o próximo mês. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Conselheiro Davi, por favor. O SR. DAVI EMERICH - Presidente, hoje pela manhã a gente conversou muito e - esta pelo menos é a minha opinião - eu acho que o Conselho de Comunicação ainda não encontrou o foco de trabalho dele, ou seja, eu acho que é um conselho que está muito perdido. Claro, tem feito ações importantes, tem tomado decisões importantes, mas eu acho que o Conselho não conseguiu ganhar uma celeridade de trabalho que revertesse em uma grande produtividade, principalmente em relação aos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
16:10 R	Por exemplo, quando a gente assumiu este mandato, a Secretaria fez um levantamento de uns 400, 500 projetos. O próprio companheiro ali dizia que havia muito mais de 400 ou 500 projetos. E o que aconteceu? Fomos criando seminário um atrás do outro - e aqui há muitos que acho até desnecessários -, um atrás do outro, e as comissões morreram, as comissões não estão trabalhando. As comissões não estão se debruçando sobre os projetos das suas respectivas áreas e trazendo relatórios mensais para que os conselheiros possam desenvolver uma opinião e até tomar uma decisão. Por exemplo, na minha opinião, é incabível a gente começar uma reunião do Conselho sem uma atualização do que está tramitando no Congresso, sobre o que temos de nos debruçar para tomar uma decisão, e somos atropelados. Somos atropelados pelo Senado, somos atropelados pela Câmara e temos de sair correndo atrás, soltando notinhas. Ou seja, o Conselho deixa de ter uma participação ativa. E quem passa a ter uma atuação ativa? Aquelas pessoas que já têm uma representação de entidades fortes, que já têm um contato no Congresso, que resolvem os seus respectivos projetos. Mas aquilo sobre o que o Conselho tem de se debruçar, que são os grandes projetos de interesse da sociedade, passando principalmente pelo princípio da cidadania, da ética, aqueles grandes projetos sociais - e aí eu acho que a Maria coloca isso com muita presteza -, essas coisas não estão sendo debatidas. Então, nós matamos as comissões. Elas não se reúnem, até porque as nossas reuniões são mensais, porque o tempo das comissões foi tomado pelos seminários. Então eu acho que essa coisa de seminário teria de ser revista. Por exemplo, sobre o trabalho. Todo seminário tem a íntegra da taquigrafia. Então, qualquer coisa que vem em relação a seminário já tem de ser proposta concreta, e não uma descrição do que foi o seminário, porque isso está na taquigrafia. Isso está lá de forma muito mais clara do que em um mero relatório, porque o relatório acaba, de alguma forma, sendo um pouco a opinião de quem está o escrevendo, parte pri de quem está escrevendo o relatório. São bons relatórios, mas não é um consenso necessariamente de todo o Conselho. Muitas vezes, nós até aprovamos, porque não há tempo para discutir. Então, eu acho que urgentemente temos de resgatar o papel das comissões. O seminário da RTV, esse sim, tem de ser feito, porque estamos com um problema na mão para formular. Então, vamos fazer uma audiência pública, para que comecemos a formular... Não sabemos nem por onde começamos, não é isso? A ideia da audiência pública é essa. Então esse seminário, sim, tem sentido. Mas fazer seminário solto, só para termos informações sobre problemas gerais... Acho que temos de ser mais prudentes nisso e fortalecer as comissões. Acho que essa é a questão que a Maria José levanta e, na minha opinião, todo projeto, toda proposição tem de passar por sua comissão específica. A gente só tira comissão especial se for uma emergência brutal, que tem de ser resolvida em dois ou três dias. De resto, as comissões têm de funcionar ou presencialmente, o que seria muito interessante, todo mês, ou agilizando essas reuniões virtuais. Agora, as comissões têm de ser fortalecidas, se não o Conselho vai perder o foco e não vai chegar à conclusão, vamos dizer, coletiva que a gente espera deste colegiado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, conselheiro. Só lembrando, esse item é o próximo item que vamos discutir, que é exatamente o trabalho das comissões. Estamos quase caminhando para um encerramento. Então, eu queria propor uma solução minimalista. Acho que não vale deliberarmos agora sobre os procedimentos de trabalho do próprio Conselho. Eu acho que o recado que o Conselheiro Davi deu é importante, lembrando que o Conselho é movido pelos seus conselheiros. Então, acho que cabe a cada um dos integrantes das comissões, vamos dizer, ter a iniciativa de conduzir e convocar os trabalhos de cada comissão. Como vimos hoje, acabaram os seminários. Os seminários agora estão encerrados, de forma que, por exemplo, na manhã da próxima reunião, teremos espaço para reunião de duas comissões, da reunião seguinte para mais duas comissões. Então, há aí a abertura para a aceleração e organização dos trabalhos do conselho. Dito isso, eu queria só propor a questão de encaminhamento que seria a seguinte: o que a gente discutiu aqui hoje vai ser objeto da Comissão de Publicidade e Propaganda na manhã da próxima reunião do Conselho de Comunicação Social. Essa é a única deliberação que acho que vale a pena tomarmos hoje. Estão de acordo? Podemos deliberar nesse sentido? Depois, no âmbito das próximas reuniões, fazemos um esforço até de organizar qual é o caminho procedimental, se propomos requisições ou não. Eu acho que não cabe agora, com 45 minutos de tempo e ainda a agenda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - O Regimento é complexo. Eu estava até, como advogado, tentando achar uma solução certeira, única, mas essa solução, infelizmente, Conselheiro Araújo Lima, não existe. Então, depois eu vou me debruçar no Regimento e propor, eventualmente, uma interpretação. Conselheiro Roberto Franco, por favor.
16:15 R	O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - A sugestão que eu dei, inclusive, o Regimento - não estou com ele aqui, agora -, de maneira simplificada e minimalista, designa que, nos relatórios, deve ser feita a designação de um relator, a comissão de relatoria ou a própria comissão temática o faz. Então, a proposta que aqui fiz está muito em linha com isso, ou seja, não importa o tema, se houver necessidade de relatório e encaminhamento, que se designe o relator ou a comissão de relatoria. Basicamente é isso. Não é um tratamento especial ao seminário, mas é que também, se houver necessidade, em algum seminário, de um relatório, que se faça pela maneira prevista no Regimento. Basicamente é isso. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Obrigado. Conselheiro Araújo Lima. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Eu tenho uma sugestão prática, inspirada aqui nas práticas das Casas, que seria a Presidência designar o comitê que - no caso de o Conselho decidir que deve haver um relatório, uma proposição, uma análise - faria isso. Nós temos comitês que enquadram qualquer assunto desses que nós temos debatido. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Tem toda razão. Então, acho que fica a chamada. Com isso, acredito que encerramos a discussão desse item e podemos avançar. Já entrando no item seguinte, porque tem tudo a ver com isso, fica encerrada, então, a Ordem do Dia que estava prevista para esta reunião. Passamos, inclusive, para o próximo ponto, que tem relação com isso, que é o relatório de andamento dos trabalhos das comissões temáticas. Esses relatórios vão ser proferidos pelos coordenadores, nos termos do art. 39, §6º. Eu lembro que o horário da manhã do próximo dia 2 de maio, mais uma vez, está disponível. Já temos uma comissão com reunião marcada. Os coordenadores de comissão que quiserem marcar outra reunião para esse horário... Conselheiro Nascimento, qual é a sua comissão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Comissão de Conteúdos. Então, já estamos com duas comissões marcadas para a próxima reunião. Dá para fazer até três, de uma hora. Fica mais apertado, não é? Eu acho que é difícil. Que dia é a próxima reunião? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Dia 2 de maio. Vamos deixar duas reuniões, porque senão vai ficar muito apertado, são muitos temas. Pelo rodízio... Mas aqui já está precluso, porque já deliberamos com relação às próximas. Mas fica a tarefa de já pensarmos para as próximas reuniões. Em junho, julho os seminários terão acabado. Então, as comissões podem se reunir, lembrando que também podem se reunir com a ferramenta virtual. Se houver necessidade e vontade, acredito que essa seja uma boa... Eu vou já estabelecer: Publicidade e Propaganda às 9 horas e a reunião da Comissão de Conteúdos às 10h30. Pode inverter? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - A Conselheira Patrícia gostaria de... Conselheiro Roberto Franco, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Para mim não há problema. Posso qualquer hora. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pode falar Conselheiro, por favor. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Nós havíamos aprovado em consenso a reserva de uma data para se fazer o tema. Então, apenas como sugestão: que as duas próximas reuniões tratem das comissões e a terceira reunião já fique reservada para o assunto de retransmissoras. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Bom, a proposta do Conselheiro Roberto Franco é que as próximas duas reuniões sejam reuniões de comissões e a terceira, então, fique reservada para o seminário RTV, o.k.? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Isso. Então, fica decidido esse encaminhamento. Bom, a Comissão de Tecnologia... Quer que inverta? Vamos ser gentis com a Conselheira Patrícia e fazer a inversão de pauta. A comissão de Conteúdo às 9 horas e a Comissão de Publicidade e Propaganda às 10h30. Está ótimo! Então é a pessoa certa. O SR. DAVI EMERICH - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro. O SR. DAVI EMERICH - Eu queria lembrar também que nós não chegamos a deliberar, mas a deixar pelo menos acertado que as comissões que se reúnem em um determinado mês perdem a preferência para o mês seguinte e aquelas que não se reuniram ficam com a preferência.
16:20 R	Eu queria só lembrar que existem algumas comissões que estão um pouco atrasadas, Publicidade e Propaganda é uma delas, pelo número de projetos que a gente vai ter que analisar. E nesse caso, se alguma outra comissão abrir mão no mês seguinte, a gente também tem interesse em se reunir mais vezes. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Só registrando e fortalecendo o que o Marcelo está dizendo, quando o Presidente propõe uma comissão, para não ficar uma coisa perdida, eu vou estar sempre pronto para poder ajudar este Conselho. Então, caso essas que demoraram ou que têm dificuldade queiram trocar, não vejo nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Perfeito. Obrigado, Conselheiro Nascimento. Com isso, acredito que nos desincumbimos dessa discussão. Não há necessidade de relatar a reunião da Comissão de Tecnologia porque já foi relatada. E parto, então, para a reta final da reunião, que são as comunicações dos Conselheiros. Passamos a essa fase de comunicações, de acordo com o art... O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não, Conselheiro Davi. O SR. DAVI EMERICH - Em relação a essas comissões, eu proporia ao Presidente que conversasse com a assessoria, e aí não é jogar trabalho para a assessoria, porque o pessoal também tem muitas outras coisas e seria um despropósito a gente dar um trabalho além do que o pessoal pode fazer... Nós distribuímos uns 400, 500 projetos depois para cada comissão escolher. E esta discussão não andou: quais projetos iriam para qual comissão. Eu pergunto o seguinte: é provável, tem algum programa que nos permita ter uma visualização permanente de como esses projetos estão, a tramitação desses projetos? Há alguns programas aqui no Senado, na Câmara acho que também, que nos avisam onde está o projeto. Dá para a gente pensar num negócio desses? Sem muito trabalho para a secretaria. Porque acho que este Conselho não tem, a não ser, por exemplo, o nosso companheiro lá, certamente todo mundo tem os seus projetos de interesse próprio, e eles vão acompanhar, claro, cada área vai acompanhar o seu projeto específico, mas o Conselho, parece-me, não tem uma ideia geral de como as coisas estão andando no Congresso. Então, se pudéssemos trabalhar isso e ter essa informação periódica, acho que seria interessante. O SR. RONALDO LEMOS - Obrigado, Conselheiro. O Walmar está me avisando que, do ponto de vista tecnológico, há uma ferramenta que permite isso, que é o sistema de push da Câmara e do Senado, em que você pode fazer uma assinatura por RSS. Você se cadastra e pode acompanhar inclusive a tramitação dos projetos de lei. Para muita gente ainda é inacessível. Com certeza essa tarefa de monitoramento fica dividida entre nós, Conselheiros, e, na medida do possível, também com a Secretaria. Mas acho que é uma tarefa que acaba sendo coletiva. De qualquer forma, sob o ponto de vista da ferramenta técnica, existe essa ferramenta e basta fazer uma assinatura. Quando eu digo assinatura é baixar um programa que acompanha automaticamente a tramitação nas Casas. Acho que é basicamente isso. O SR. DAVI EMERICH - Acho que as comissões tinham que fazer esse acompanhamento. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Sim, faz sentido. Estamos na fase de comunicações dos Conselheiros. Conselheiro Ceneviva, por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Na 5ª Reunião Ordinária, em 9 de novembro de 2015, nós fizemos uma audiência pública em que a Conselheira Ana Luiza Fleck Saibro, ao tempo Presidente do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação, teve a oportunidade de me alertar para um equívoco que eu cometia. Ela disse: "A EBC não é TV do governo, não fale mais TV do governo, por favor, porque se o senhor continuar falando assim, o senhor vai desmoralizar todo o esforço do Conselho Curador ". Eu concordei com ela, aquiesci. Ela tinha razão na sua ponderação. Era preciso preservar o patrimônio que representa para o Estado brasileiro a Empresa Brasileira de Comunicação. Sem prejuízo da ponderação da fala da Conselheira Ana Fleck, também o Conselheiro Cortizo alertou, naquele mesmo dia: "A TV é pública, mas não é pública; ela é governo, mas não é governo. Mas é o governo quem dita as normas. Foi uma intransigência da empresa, que não é governo, mas ouve o que o governo diz. Você não pode dar mais do que isso. Lamentável", disse o Conselheiro Cortizo. Fiquei com isso em mente e, lendo a ata de reunião do Conselho Curador da EBC, realizada em 24 e 25 de fevereiro, fiquei entristecido, e acredito que a Conselheira Ana Fleck ficou tão triste quanto eu, ao verificar que se esperava com grande ansiedade a chegada do Ministro Edinho Silva, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, justamente para contar ao Conselho o que iria acontecer com a EBC, a Empresa Brasileira de Comunicação. Ou seja, a empresa, que não é do Governo, dependia da presença do Ministro para poder saber do seu futuro.
16:25 R	O Ministro afirmou que os governos passam, em momentos de crise, por restrições orçamentárias e que a EBC está sujeita a isso tudo. E desafiou o Conselho a mostrar resultados, porque as adversidades são naturais de um governo. Ou seja, a EBC, com o seu futuro amarrado a um governo. Conselheiros se pronunciaram, como a Conselheira Akemni Tahara, contra o aparelhamento da EBC, com a ocupação de cargos de chefia por indicações políticas. Apontou ainda o predomínio dos interesses da comunicação estatal no noticiário da Casa. Pleiteou uma quarentena entre pessoas que trabalham na Secom, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, para atuar na EBC, porque ela via acontecer - e eu gostei da metáfora dela - uma coisa muito chocante, muito degradante para a independência da Empresa Brasileira de Comunicação, ela disse: "É como se houvesse uma porta giratória: sai da Secom, vai para a EBC, e vice-versa." Ou seja, a EBC se tornou, não como gostaríamos, eu e a Conselheira Ana Fleck, uma TV do Estado, mas uma TV estritamente governamental. A própria Ana Fleck, nessa reunião do Conselho Curador da EBC, pergunta: "Ministro, qual é o projeto que o Governo tem para a empresa?" Ou seja, é quase uma rendição ao fato de que a EBC não é mais uma empresa do Estado brasileiro, e sim uma empresa do Governo, que estaria ali de plantão. A Presidente da empresa, Rita Freire, afirmou que as questões foram colocadas, sobre o jornalismo e a acessibilidade... Eu aciono com a Secom, a Secretaria de Comunicação do Poder Executivo, por causa dos cortes orçamentários previstos, que inviabilizariam o financiar projetos na área de jornalismo e de acessibilidade. Então, o discurso do Ministro Edinho Silva, completamente comprometido com a condução das coisas da EBC, preocupado com a restrição orçamentária, na verdade trata a EBC como a empresa do Governo, e não como a empresa do público ou como a empresa do Estado brasileiro. Eu faço esse registro, porque insisto: tinha razão a Conselheira Ana Fleck, ao fazer a ressalva e a reserva de que a EBC não deveria ser a empresa de televisão do Governo brasileiro, mas ela virou a empresa do Governo brasileiro, e isso no pior dos momentos, que é o momento de escassez de recursos. Então, ela é dependente de um governo que sofre uma crise fiscal. Isso compromete completamente o cumprimento de sua missão. E o registro, perante o Conselho de Comunicação Social, é muito importante. A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) está sem dinheiro para cumprir sua missão e completamente subordinada, constituindo-se numa porta giratória entre a Secretaria de Comunicação e ela mesma, para o trânsito político e não para o cumprimento da sua missão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheiro. Pergunto se algum outro Conselheiro tem comentário a fazer. (Pausa.) Ah, tem outro? Pode aproveitar. Quer já aproveitar, para... Pode ir. Vamos lá. Vamos lá. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. (Risos.) Eu queria lembrar que está em andamento uma consulta pública, pelo Ministério das Comunicações - nós já conversamos sobre isso. Ela trata da revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. E me constrange, como eleitor - menos como Conselheiro e muito mais como eleitor -, que possa um Ministro das Comunicações dar sequência a essa consulta pública nesse momento de tamanha conturbação. O Poder Executivo tem hoje um compromisso com a sua subsistência, com a sua sobrevivência, e a pressa do Ministro - sobre a qual já me referi aqui em reuniões anteriores - é muito grave. Faço esse comentário para ponderar, com cada Conselheiro, essa tem sido a minha conduta, que é importante que nós acompanhemos o que será feito em relação à revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações, porque ela pode viabilizar, mas também pode inviabilizar instrumentos cruciais para que a comunicação se dê, como seja: a existência de redes interoperáveis, a existência de redes neutras e a garantia de acesso de todos às novas redes digitais de telecomunicações.
16:30 R	E como última anotação, se o senhor me permitir, Presidente, eu queria saudar a iniciativa do Conselheiro Davi Emerich de dividir conosco o discurso que o Presidente Barack Obama fez recentemente no chamado Toner Prize. Ele faz uma avaliação crítica do estado atual da mídia americana, que, certamente, é pertinente com o estado da mídia no Brasil, evidentemente. Não tenho nenhuma razão para acreditar que o Presidente Obama fosse um bom crítico. Eu esperaria dele outras coisas, não uma avaliação precisa sobre o estado da mídia. Mas a sugestão do Conselheiro Emerich foi muito boa. Ele faz uma análise, como disse, muito ponderada, indicando o seguinte: nestes tempos em que a cobertura jornalística e a mídia se orientam pelo número de likes e tweets, provavelmente a mídia está de costas para a verdade e para a análise profunda e, usando um anglicismo que é pertinente, já que falamos de um discurso de Barack Obama, a tal da accountability, que é a obrigação dos homens públicos de prestar conta para os eleitores e a obrigação da mídia de tomar conta dos homens públicos, enquanto a mídia estiver preocupada com likes e tweets, não estará dando conta da sua missão. E esse alerta, vindo do Presidente dos Estados Unidos, chamou-me a atenção. A entrevista vale a pena ser lida, com menções à entrevista coletiva com Raul Castro, diálogos com o Presidente da Rússia, Putin, um texto divertido, surpreendentemente interessante e útil como análise do estado da mídia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Outras comunicações. Por favor, Conselheiro. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Bom, quero dar conta da missão que me foi dada de entrar em contato com a Unesco em Paris para ver o interesse, a viabilidade de nos encontrarmos com representantes da Unesco no seminário que programamos para o dia 7 de novembro. Quem se dispõe a vir é o Sr. Otto Geisler, Coordenador de uma área chamada Media and Information Literacy, que estará na USP na semana anterior para um seminário internacional com representantes de 40 países para discutir esse assunto. Trazer esse seminário aqui acredito que seja muito importante para nos colocarmos a par do movimento internacional em torno desse tema, que é o tema da alfabetização midiática e informacional, que diz respeito à educação formal, não formal, por exemplo, à utilização do audiovisual em sala de aula, é um pedaço do mercado que está aí para o cinema, inclusive, para o espaço escolar, mas, especialmente, no âmbito da cidadania. Os jornais brasileiros, por exemplo, 34 deles, se não me falha a memória aqui, dispõem de um programa chamado Jornal na Escola, que é uma relação muito íntima e profunda do jornal com o sistema educacional. São temas e subtemas que são trabalhados no mundo inteiro e que poderemos, então, discutir aqui nesse seminário previsto para o dia 7 de novembro. Adiantei ao Sr. Presidente que, sobre o pensamento a respeito de personalidades brasileiras, aguardaríamos um pouco o andamento das questões políticas, porque nos interessaria que viessem pessoas que estejam envolvidas naquele momento, em novembro, no final do ano, diretamente com essas questões. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheiro. Acredito que seja do interesse do Conselho a realização do seminário, já ficamos com a data pré-marcada, eu havia até conversado e sugerido que o Conselheiro se sentasse à Mesa também presidindo os trabalhos. Então, acho que é um seminário muito importante, especialmente a interação com a Unesco. Acho importante para o Brasil participar dessas discussões também no plano internacional. Dito isso, passo a palavra para a Conselheira Maria José, pedindo perdão pela inversão, acabei me perdendo aqui nas minhas anotações. Obrigado. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Não tem o menor problema, Sr. Presidente. Obrigada. Inscrevi-me para fazer um breve comunicado, mas, antes, eu queria fazer o registro de que o Conselheiro Ceneviva nas suas colocações finais faz muitas provocações. E nem me inscrevi para o debate porque senão teríamos que reabrir a sessão do Conselho, porque teríamos muitas coisas a debater, inclusive o caráter público que os meios de comunicação têm que ter, não apenas os mantidos pelos governos, mas os meios de comunicação de modo geral.
16:35 R	O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Um aparte? A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Um aparte, Conselheiro. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - A ideia não era fazer polêmica, mas, se polêmica houver, entendo que tem de ser pauta para nós. Obrigado. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - É claro que tem de ser pauta para nós a questão da EBC, da constituição de uma empresa pública de comunicação no Brasil financiada com recursos públicos. Isso, sim, é pauta para nós, assim como o caráter público de todas as empresas de comunicação de massa, inclusive as privadas. Mas eu me inscrevi, e também tem relação com o que o Conselheiro Ceneviva levantou, para dizer que a Federação Nacional dos Jornalistas tem se manifestado nos últimos meses preocupada com a situação do jornalismo no Brasil. É muito bom que a gente veja uma crítica pública de alguém que, obviamente, não tem nenhum interesse corporativo, da categoria dos jornalistas, como o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, porque muitas vezes somos acusados de corporativistas quando fazemos críticas aos veículos de comunicação do Brasil que fazem jornalismo e reivindicamos para nós, jornalistas, a prerrogativa de autonomia no nosso trabalho e de efetivamente utilizar o código de ética do jornalismo brasileiro como parâmetro para a produção jornalística. Nós temos feito essa crítica nos últimos tempos em relação ao papel que a mídia tem assumido na crise política brasileira. Tivemos a felicidade de, nesse fim de semana, receber o apoio, através de uma moção da Federação Internacional dos Jornalistas, um documento que foi entregue a todos vocês. A Federação Internacional dos Jornalistas reuniu o seu comitê administrativo e o seu comitê executivo nesse fim de semana em Bruxelas. A Federação Nacional dos Jornalistas esteve representa pelo Celso Schröder, por isso ele não está aqui hoje, está retornando de Bruxelas hoje. Nós tivemos a felicidade de ter, vamos dizer assim, a situação da mídia brasileira discutida no Comitê Executivo da FIJ e a aprovação dessa moção que todos vocês receberam, que é uma moção em defesa do jornalismo e da ética no jornalismo. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Muito obrigado, Conselheira. Conselheira Patrícia Blanco, depois Conselheiro Ceneviva. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Na verdade, é mais um questionamento do que uma consideração. Eu tinha proposto, há duas reuniões, a realização de uma cerimônia comemorativa do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio. Eu gostaria de saber do status, pois não acompanhei o andamento disso. A sugestão é que convidássemos para a reunião ordinária do dia 2 de maio o representante da Unesco para que ele pudesse, junto com o Conselho, comemorar essa data tão importante e também fazer uma manifestação pública do Conselho, em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, colocando as nossas ponderações e preocupações com relação a tudo o que a Conselheira Maria José disse, da violência e da ameaça aos jornalistas e a todas as questões que são relevantes para nós na comemoração dessa data mundial. O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente, com a autorização talvez da Maria José, se fosse possível, incorporar aos anais, na fala dela, a nota, apesar de estar em inglês. Não sei se é possível fazer uma versão, mas, de qualquer forma, incorporar no discurso da Maria José. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está bom. Respondendo à Conselheira Patrícia Blanco, ainda não está pautado, mas não vejo nenhum problema em pautarmos. A questão seria se a gente delibera e a Secretaria faria o convite. A Conselheira poderia indicar depois quem seria o representante da Unesco que estaria conosco, somente para marcarmos a data? Imagino que esse assunto não terá nenhuma objeção. A ideia seria, então, trazer o representante da Unesco para abrir a reunião conosco, eu imagino que por 15 minutos. Aí nós faríamos um... A SRª PATRÍCIA BLANCO - Na verdade, acho que isso já tinha até sido aprovado na reunião, Sr. Presidente. Eu fiquei sem o encaminhamento desse assunto. Eu me lembro de que o Presidente Cançado tinha acatado a sugestão e ficado de marcar para o dia 2. A ideia, recapitulando, é convidar o representante da Unesco para vir aqui, do sobrenome dele eu não me recordo, mas o primeiro nome é Lucien; agora, realmente, me fugiu o sobrenome dele.
16:40 R	A Unesco criou, há 20 anos, essa data comemorativa do Dia Mundial da Imprensa. Então, é para se fazer uma manifestação para que o Conselho possa se colocar como um órgão que também participa dessa comemoração. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está bom. Então, eu só pediria para, depois, passar o nome do representante da Unesco, e a Secretaria irá encaminhar um pedido a ele, com convite, para que a gente celebre essa data na abertura da próxima reunião. Obrigado, Conselheira. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu vou pedir licença para me retirar porque eu tenho que me deslocar para o aeroporto. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Pois não. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Peço desculpas e licença a todos para que eu possa me retirar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Está desculpado. Obrigado, Conselheiro. Conselheiro Ceneviva, por favor. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Sr. Presidente. Li o texto da International Federation of Journalists e confesso-me, ao mesmo tempo, chocado e ofendido. O texto cita a Fenaj, com quem às vezes eu concordo, de quem às vezes eu discordo, mas, de qualquer maneira, com quem eu tenho enorme satisfação e orgulho de estar ombro a ombro discutindo os temas da comunicação. Mas manifesto, como disse, sentir-me ofendido e o meu desapontamento quando uma instituição estrangeira afirma e diz aqui que "reconhece que os direitos democráticos brasileiros e a liberdade de expressão estão sob ameaça." Eu, que sou eleitor neste País, que sou cidadão deste País, tenho grande orgulho, tenho dito, em conversas paralelas, a minha convicção de que não há nenhuma democracia mais sólida e mais efetiva do que a democracia brasileira dos dias de hoje. Enquanto nós estamos aqui discutindo a nota de estrangeiros que não conhecem a nossa vivência, que não desfrutaram da oportunidade de eleger livremente, numa apuração de poucas horas, com mais de 50 milhões de votos, Presidentes da República nos últimos 10 anos; enquanto estrangeiros têm palpites para dar sobre uma democracia que processou, condenou e encarcerou os homens mais poderosos do partido mais poderoso enquanto estavam no poder - nenhuma democracia do mundo fez isso -, vêm forasteiros querer dar palpites no que nós fazermos, no que nós deixamos de fazer. Diferentemente do que muitos dos nossos, diferentemente, quem sabe, dos telespectadores, eu não tenho complexo de vira-lata. Eu tenho a convicção muito sólida de que não há democracia mais sólida e mais funcional do que a democracia brasileira neste instante, por mais que nós nos desapontemos com o fato de que há malfeitos pelos seres humanos. Essa democracia que se afirma ter a liberdade de imprensa ameaçada, essa democracia cujos direitos estão ameaçados, acaba, por meio da imprensa, de revelar o discurso do Vice-Presidente da República de quando ele tomar posse. Essa democracia desses belgas - ou quem quer que sejam lá os demais membros dessa associação - desconhece que pronunciamentos oficiais e extraoficiais das autoridades mais importantes da República chegam ao conhecimento do público. O leitor talvez até esteja cansado, exausto de tanta informação, mas, insisto, neste instante, essa tal democracia ameaçada é uma mentira. A nossa democracia não está ameaçada. Parece ser ameaçada quando vêm estrangeiros querendo dar palpite nas nossas coisas. Acaba de se revelar, insisto, discurso do Vice-Presidente Michel Temer para tomar posse depois do impedimento da Presidente da República. Será que isso acontece na Bélgica? Será que isso acontece na Inglaterra, onde o jornal News of the World grampeava a família britânica, onde o jornal News of the World propiciava chantagem contra o primeiro-ministro e cuja presidente acabou de tomar posse, de novo, em dezembro de 2015, tendo sido afastada pelas barbaridades e pelos crimes que cometeu? Será que a democracia americana que o Presidente Obama critica no seu discurso devia ser o nosso espelho? Eu entendo que não. O Brasil não é o país dos nossos sonhos, mas é hoje a democracia mais sólida que há no mundo civilizado. De tal maneira que a nota aqui que a Federação Internacional dos Jornalistas publica, por melhor intencionada que possa estar, constitui-se numa ofensa para a maior e mais sólida democracia do mundo. Ninguém pratica a democracia com solidez das instituições, com interação das instituições, com uma desesperada e angustiante eficiência das instituições como a democracia brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheira Maria José. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, quero dizer que a Federação Internacional dos Jornalistas representa jornalistas de 43 países do mundo e que, ao se manifestar sobre o Brasil, não se tratou de uma manifestação aleatória de pessoas de outros países que falam sobre o Brasil. Tratou-se de uma manifestação com base nas informações da Federação Nacional dos Jornalistas.
16:45 R	Para nós, Fenaj, existe uma tentativa de golpe em curso, e isso é um, vamos dizer assim, grande abalo à democracia brasileira. Então, se se constituir de fato - e esperamos nós da Federação Nacional dos Jornalistas que não - a efetivação dessa tentativa de golpe em curso, a democracia brasileira vai estar, sim, prejudicada e muitíssimo ameaçada, assim como a liberdade de expressão e de imprensa. Se nós temos uma liberdade de imprensa garantida pelo Estado brasileiro, a liberdade de expressão não está efetivamente constituída no Brasil. Nós temos vozes e vozes e vozes que não têm direito a se expressar, e o que estamos vendo, nos últimos tempos, no Brasil, é infelizmente manipulação da informação, linchamentos midiáticos, prejulgamentos e toda sorte de desinformação à população brasileira. Então a manifestação da Federação Internacional dos Jornalistas é extremamente pautada pelas informações da Federação Nacional dos Jornalistas brasileiros (Fenaj), que está aqui, neste Conselho, representando os jornalistas. E, como o Conselheiro Ceneviva disse, não é a primeira vez que nós vamos discordar. E discordamos democraticamente e esperamos poder continuar podendo discordar democraticamente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheira, muito obrigado. Conselheiro Marcelo Rech, por favor. O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH - Bom, eu estou querendo evitar entrar nessa discussão específica aqui, porque senão vamos ficar até as 22 horas, mas, discordando e respeitando obviamente o que a Conselheira Maria José mencionou - e essa é a beleza da liberdade de expressão, podemos expressar abertamente -, eu li com preocupação o que está escrito - talvez eu tenha traduzido mal. O Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas, da qual eu sou parte, porque sou jornalista - nunca fui nada além de jornalista -, vê com extrema preocupação os acontecimentos que ocorrem no Brasil, em particular relatos de que seções ou pedaços, partes da imprensa abandonaram o seu papel independente, o que tem levado a ataques violentos contra jornalistas e liberdade de imprensa. Se eu estou entendendo bem aqui, estão justificando, de certa forma, os ataques à liberdade de imprensa e aos jornalistas. Quero ter interpretado mal isso aqui; gostaria de estar interpretando mal, porque, se é isso, quer dizer, se há uma justificativa para que se ataque a liberdade de imprensa e os jornalistas, por uma posição política de pessoas, posição política de veículos que podem ser questionadas, mas são legítimas, nós estamos com um grande problema aqui. Eu sou jornalista há 37 anos. Cobri o impeachment de Collor e fui responsável pela investigação da Operação Uruguai, que foi uma das razões diretas na derrubada do Presidente Collor. Naquele momento, ninguém questionava o papel da imprensa ativa na investigação, na cobertura e no impeachment de Collor. Aliás, muito mais ativa de que hoje. Hoje a imprensa está muito mais a reboque do Ministério Público Federal do que estava naquela época; muito mais a reboque das informações do Ministério Público Federal, que são levantadas, da Polícia Federal, das ações policiais e investigativas do Ministério Público. Neste momento, eu fico preocupado, obviamente, com esse posicionamento da federação e espero que eu tenha me enganado na tradução aqui, que, de uma certa forma, justifica, então, o ataque - seja mídia de esquerda, seja mídia de centro, seja mídia independente. Quer dizer, isso aqui é uma justificativa para que se ataque, por exemplo, a mídia de esquerda, que tem abandonado o seu papel independente, que nunca teve um papel independente. Fico preocupado com isso. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro. Alguma outra manifestação? Bom, em não havendo - foram debates muito importantes esses -, vou fazer uma manifestação minha agora não como Presidente, mas com o meu chapéu de conselheiro também, representante da sociedade civil, só fazendo notar que houve um fato que me preocupou essa semana, noticiado pela Folha de S.Paulo. Trata-se do caso que envolveu o blogueiro político Leonardo Sakamoto.
16:50 R	Independente da posição política de cada pessoa e da posição política dele, se o que a Folha de S.Paulo relata de fato ocorreu, sem haver prejulgamento, obviamente dando oportunidade de defesa a todas as partes, preocupou-me o fato de uma determinada empresa brasileira, por meio de um agente, ter comprado mídia na internet de forma obscura, sem que aquilo tivesse uma transparência pública, para divulgar informações que são falsas com relação ao jornalista, caluniosas, injuriosas, difamatórias e assim por diante. O fato foi noticiado pela Folha, tem matéria lá. Como disse, não é minha intenção fazer qualquer prejulgamento nem, enfim, eliminar o esclarecimento posterior do caso, mas me preocupa sim. Acho que uma das discussões que tivemos aqui foi a liberdade ampla e irrestrita que os jornalistas têm de ter - e por jornalistas entendemos comunicadores, blogueiros, outros profissionais da comunicação - o seu trabalho executado sem qualquer interferência, com absoluta liberdade, seja qual for a sua posição política, ideológica e assim por diante. Isso tem que ser garantido sempre. O mensageiro nunca pode ser afetado. Tem que se preservar sempre a liberdade do mensageiro. Então, faço essa menção ao que aconteceu Leonardo Sakamoto justamente para sobrepor e deixar bem claro que todo comunicador tem que ter o direito amplo e irrestrito de não ter interferências no seu trabalho, desde que o trabalho seja lícito. Obviamente, acho bastante importante. Essa é a minha comunicação pessoal. Terminada as comunicações dos Conselheiros, pergunto se alguma entidade ou pessoa da sociedade civil presente gostaria de se manifestar, de acordo com o art. 39, §6º, inciso V, do Regimento Interno. (Pausa.) Não havendo manifestações e atendidas as finalidades da presente reunião, declaro encerrados os trabalhos da 6ª Reunião, Ordinária, de 2016, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a 7ª Reunião, Ordinária, de 2016, para o dia 2 de maio às 14 horas e reunião das comissões a partir das 9 horas. Agradeço a participação e desejo a todos uma boa tarde, declarando uma vez mais encerrada a nossa reunião. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/04/2016 - 6ª - Conselho de Comunicação Social