Notas Taquigráficas
16/03/2016 - 22ª - CPI do Futebol - 2015
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Boa tarde a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, com a finalidade de investigar a situação do futebol brasileiro. Conforme convocação, a presente reunião constitui-se de duas partes. Na primeira parte será realizada a oitiva do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima e na segunda parte apreciaremos os requerimentos pautados. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sim. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria propor a V. Exª e ao Plenário que, já que vamos ter a oitiva e vamos ter a votação de requerimentos, como hoje é um dia importante no Senado por conta da votação do Conselho de Ética e alguns membros da Comissão, como eu, o Senador João Alberto e o Senador Davi, são membros também do Conselho de Ética, nós invertêssemos a pauta e votássemos primeiro os requerimentos e fizéssemos, então, depois, a oitiva, porque a oitiva independe de quórum e independe de votação. Portanto, ao se manter a ordem atual, nós teremos a oitiva e, ao final, não teremos a presença dos membros para fazermos a votação dos requerimentos. Então, solicito a inversão de pauta para votarmos primeiro os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Consulto os Srs. Senadores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Então, assim faremos. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, invertida a pauta, eu apresento também um requerimento verbal para que possamos votar em conjunto todos os requerimentos constantes do item 1 ao item 12. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Romero, o Presidente desta Comissão aceita sua sugestão. Se os Senadores estiverem de acordo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Apenas o item 3 terá que ter votação nominal. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O item 3 trata de quebra de sigilo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Isso. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Então, vamos ao item 3. ITEM 3 Requerimento Nº 111/2015 Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de ÂNGELO FREDERICO GAVOTTI VEROSPI, no período de 1 de janeiro de 2013 até a presente data. Autoria: Senador Romário Votação nominal. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu quero, como Relator, explicar o que vou fazer, para que fique bem claro. Eu vou encaminhar contrariamente a esse requerimento e a todos os outros requerimentos por uma razão muito simples: nós já tivemos quatro decisões do Supremo Tribunal Federal rejeitando determinações tomadas aqui, no plenário, exatamente por falta de fundamentação, e acho que esta CPI não pode ficar exposta a esse tipo de questão. Eu não sou contra convocar ninguém, não sou contra quebrar o sigilo de ninguém, desde que a gente, efetivamente, tenha uma formulação que dê margem a que a gente vá até o Supremo e ganhe lá essa pendenga, porque, senão, estaremos aqui tomando posições e o Supremo estará, a cada ato de ministro, porque são ministros diferentes... Não é um ministro só que está tomando essa decisão. Cada vez, um ministro, de certa forma, dá uma "canetada" desconstruindo o posicionamento da CPI. |
| R | Então, minha posição, como Relator, é contrária ao item 3 na votação nominal. Voto contra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador, eu gostaria que V. Exª dissesse para mim e para esta Comissão, por favor, quais foram os quatro que não foram aceitos. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Digo. Mandado de Segurança nº 34.036. Rogério Caboclo, Diretor Executivo. Liminar deferida pela Ministra Rosa Weber suspendendo os efeitos do requerimento que aprovou a quebra do sigilo do Sr. Rogério Caboclo. Mandado de Segurança nº 33.750. Medida Cautelar. Ministro Marco Aurélio. Suspendendo os efeitos da aprovação do Requerimento nº 31, de 2015, no âmbito da CPI, destinado à obtenção de contratos relacionados a patrocínio e publicidade. Mandado de Segurança nº 33.772. Confederação Brasileira de Futebol. Ministro Marco Aurélio. Deferiu a liminar suspendendo a relação impetrante, os efeitos e a aprovação do Requerimento nº 43 da Comissão Parlamentar de Inquérito. Envio de dados relativos à movimentação de recursos financeiros da CBF. HC 133.341. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente da CBF. Ministro Teori Zavascki. Deferiu para garantir ao paciente o direito de ser assistido por um advogado não obrigado a assinar termo. Então, só aqui são quatro pontos, sem falar que nós tomamos conhecimento, pela imprensa, de que haveria uma convocação, com medida coercitiva, do atual Presidente da CBF, que já veio atendendo a convocação e a convite como Presidente da Federação do Pará, que já esteve aqui prestando informações. Portanto, haveria uma medida coercitiva que não foi aprovada pelo Plenário da Comissão. Portanto, no sentido de ajudar V. Exª a organizar o trabalho e, talvez, no futuro, fazer uma reunião administrativa em que possamos tratar dessa questão, eu gostaria de pontuar esse posicionamento. Portanto, voto contra o requerimento do item 3 e, depois, na votação em globo, encaminharei contra todos os outros requerimentos. Esta é a minha posição como Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - V. Exª tem consciência de que todos esses requerimentos aqui são requerimentos, fora o do item 3, relativos a pessoas que já tiveram quebrados seus sigilos bancários, telefônicos e telemáticos, inclusive o RIF. Então, os profissionais que nos acompanham - V. Exª sabe disto muito bem - entendem que, para um melhor encaminhamento desta Comissão, para que esta Comissão continue seguindo com os êxitos que tem tido até o momento, esses requerimentos são de grande importância e relevância. Assim como eu, sei que V. Exª também tem o pensamento de que nós, principalmente depois do que foi colocado pela FIFA hoje, temos a obrigação, sim, de dar ao nosso País uma satisfação e, principalmente, uma solução. V. Exª tem acompanhado tudo que vem acontecendo no nosso futebol brasileiro, assim como, acredito, os nossos Senadores presentes, mas, definitivamente, e acredito que este entendimento seja compartilhado com todos, esta CPI, definitivamente, pode dar uma cara diferente ao nosso futebol. Para isso, a rejeição desses requerimentos aqui colocados, de minha autoria e de autoria do Senador Randolfe, pode atrapalhar o andamento desta Comissão, que vem, até o momento, na minha avaliação, tendo bastante êxito, principalmente tendo-se em vista as outras 21 ações impetradas por pessoas em relação às quais nós conseguimos quebrar o sigilo bancário, telefônico e telemático, por outros requerimentos que foram aprovados aqui por unanimidade. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Questão de ordem. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Quero só fazer um comentário aqui. O Senador Romário sabe do apreço e do carinho que temos por ele. |
| R | Nós temos o mesmo objetivo: reformular o futebol brasileiro, averiguar irregularidades, punir quem tiver feito errado. Só que nós já quebramos muitos sigilos aqui; agora está vindo pedido de convocação e nós não temos as informações das quebras de sigilo. V. Exª disse: "os técnicos da Comissão entendem que é importante chamar. O importante é que não são os técnicos da Comissão que têm que saber que é importante chamar; são os membros Senadores da Comissão que precisam estar conscientes e informados de quem é preciso chamar. Quem for preciso chamar e convocar, nós vamos chamar. Agora, não pode ser algo que não tenha embasamento. Votamos no escuro e somos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal a cada medida. Então, no intuito exatamente de construir o relatório... e V. Exª pode ter certeza de que o relatório que nós vamos apresentar vai sacudir o futebol brasileiro para melhor, eu tenho certeza, com a participação de todos os Senadores que fazem parte desta Comissão. Agora, sem conhecer com profundidade, saber como foi a quebra do sigilo, receber quebra de sigilo, convocar aqui A, B ou C por conta de qualquer tipo de questão, eu não vou me prestar a esse tipo de posição. Eu sei que há alguns jornalistas que acompanham, que ficam fazendo pressão - eu acho isso legítimo -, mas vou agir aqui na CPI com isenção e com responsabilidade. Não vou expor aqui ninguém que, efetivamente, não tenha culpa no cartório, para ser feita aqui qualquer tipo de acareação, de convocação, de qualquer coisa. Portanto, mantenho minha posição. Eu sou contrário ao Requerimento nº 3 e encaminharei contrário também a todos os outros requerimentos, até que... O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Sr.Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador, primeiro, eu já vivo com pressão desde os 18 anos da minha vida. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Então, quero dizer para V. Exª que as minhas atitudes aqui podem ser por vários motivos, menos por pressão, principalmente da imprensa, que sabe e conhece muito bem a minha atitude. A segunda coisa é que se V. Exª não tem conhecimento do que eu tenho é porque V. Exª não procurou para ter, e qualquer outro também. O trabalho dos profissionais está sendo feito. Eu não sou aqui babá de ninguém para ficar chamando todo mundo para fazer o papel que tem que fazer, que é obrigação de todo mundo. Então, se V. Exª, infelizmente, não tomou conhecimento dos resultados das quebras de sigilo... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Acho que ninguém tomou aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O problema não é meu. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Ninguém tomou. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Mas o problema não é meu. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Os assessores trabalham para a Comissão, não é para o Presidente da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O senhor aqui conhece muito mais regras, Regimento, do que eu. Não estamos discutindo. Agora, já está no site há duas semanas. Eu não tenho que ficar ligando para ninguém para avisar isso também. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Quebra de sigilo está no site? Resultado de quebra de sigilo está no site? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Todas as coisas estão no site. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Presidente. Eu posso falar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Eu posso terminar? O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Depois é a sua vez. Posso terminar? Eu não terminei. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pois não. Presidente, eu vou presidir uma Comissão agora e eu preciso sair. O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - E eu estou presidindo uma agora. V. Exª pode esperar um minuto? Então, eu gostaria de dizer que a falta de conhecimento de V. Exª em relação a tudo que acontece aqui na CPI é porque V. Exª não quer ter esse conhecimento, e assim serve para os outros que não tiverem também. Eu quero dizer, voltando ao assunto da imprensa, que realmente a imprensa tem sido muito importante nessa nossa luta contra a corrupção no futebol. Agradeço à imprensa pelo trabalho que vem fazendo. Eu não pauto aqui esta reunião da CPI pelo que sai na imprensa. Pelo contrário, temos aqui profissionais bastante competentes, de todas as áreas, e V. Exª sabe de onde são, que me dão argumentos suficientes, legais, para eu fazer o que tenho feito. Eu só posso dizer que discordo 100% de tudo que foi dito por V. Exª aqui, desde a primeira palavra à última, e que eu sou a favor da moralização, sou a favor da regulamentação e sou a favor de um futebol decente, justo e honesto. Se V. Exª... O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Nós somos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Se V. Exª não pensa como eu, eu não posso fazer nada. E não adianta... Senador, V. Exª deu a sua opinião, eu vou dar a minha. Não adianta a gente falar aqui teoricamente. O que vale é a prática. Na prática, essas ações não são a favor do futebol. Desculpe-me, isso é o que eu penso, eu sempre vou falar aquilo que eu penso. |
| R | E só para o conhecimento de todos, inclusive dos Senadores e de todos que estão aqui presentes e que nos ouvem, V. Exª nunca se cadastrou para fazer algum tipo de pesquisa e ver o que realmente acontece em relação à CPI. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Quem faz a pesquisa são meus assessores, Senador Romário, não sou eu que faço a pesquisa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Seus assessores não se cadastraram. O gabinete não se cadastrou. Então, o que quero dizer para o senhor é: se o senhor entende que está fazendo um bem para o futebol, minha opinião é contrária. Por favor, Senador... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vamos esperar o resultado do relatório. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O resultado a gente já sabe, pode ficar tranquilo. Eu já sei qual é o resultado. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Presidente, eu tenho que sair para presidir uma comissão e eu gostaria de dar meu voto, saindo. Estou plenamente de acordo com o Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Claro que está. Também sei disso. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Vamos botar em votação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Votação nominal. Senador Gladson Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, voto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Fora do microfone.) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador João Alberto Souza. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Fora do microfone.) - Voto conhecido, com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Romero Jucá... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - ... Relator. Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Com o Senador Romero Jucá, Relator da matéria. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Foi rejeitado o requerimento, em bloco. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agora vamos votar os outros itens, em conjunto também, como foi aprovado aqui. A votação é simbólica, mas pode ser nominal, se V. Exª quiser. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Faremos essa votação nominal, claro. Como vota o Senador Gladson Cameli? O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Fora do microfone.) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador João Alberto Souza. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Há uma outra colocação que tenho para fazer a V. Exªs. Eu não tenho medo de cara feia e nem de grito. Se V. Exªs que estão há muito tempo acharem que tempo e experiência significam muitas coisas, sim, para o bem, sim, para o mal, não. Então, não adianta gritar, não adianta fazer bico, que isso para mim não vai mudar minha conduta. Continuo na minha luta em relação à moralização desse futebol escrachado que nós temos. E como V. Exª, Senador Romero Jucá, falou, vamos ver como será o relatório de V. Exª, como todos nós esperamos que seja um relatório... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Garanto que V. Exª vai gostar do relatório. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Tenho certeza; espero. Solicito à Secretaria imediatamente acompanhar a testemunha, Sr. Antonio Carlos Nunes de Lima, Presidente licenciado da Federação Paraense de Futebol e Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol, ao local no qual prestará depoimento. (Pausa.) Comunico a todos que esta Comissão recebeu a decisão do Ministro Teori Zavascki no Habeas Corpus nº 133.341, que defere parcialmente pedido liminar para garantir ao paciente Antonio de Lima nesta reunião o direito de: (a) ser assistido por advogado e de, com este, comunicar-se; (b) não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade; (c) não se autoincriminar [...] |
| R | Registro que a testemunha está acompanhada de seu advogado, o Dr. José Mauro Couto, e poderá com ele se comunicar. Agradeço aqui a presença do presidente em exercício da CBF, juntamente com o Dr. José Mauro Couto. Espero que a presença do senhor possa trazer aqui o que nós todos esperamos: respostas. Se assim for, que sejam respostas que deem um pouco de noção, principalmente para aqueles que são amantes do futebol, do que está realmente acontecendo hoje no nosso futebol e, principalmente, na nossa CBF. Antes de iniciarmos o depoimento, indago à testemunha, o Sr. Antonio Carlos Nunes de Lima: V. Sª, apesar de não ser obrigado, assinará o termo de compromisso? (Pausa.) Sim? Não. Na forma do art. 203 do Código de Processo Penal, pergunto à testemunha, o Sr. Antonio Carlos Nunes Lima: V. Sª faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Lembro que o Requerimento nº 98, de 2015, aprovado por este Colegiado em 7 de outubro 2015, base para a convocação de V. Sª, é claro ao indicar seu comparecimento na condição de testemunha. Presidente, aqui vamos dar início à oitiva do senhor. Como manda o Regimento, eu, como Presidente desta Comissão, tenho por prerrogativa a ser o primeiro a fazer as perguntas e gostaria que o senhor respondesse a todas as perguntas, e assim, seguidamente, farei a próxima. Coronel Nunes, no dia 3 de março, numa atitude desrespeitosa, o senhor respondeu à jornalista que viria a esta CPI quando fosse elaborado um requerimento certinho. Por decisão do Ministro Teori Zavascki, o requerimento está correto e o senhor está aqui hoje como convocado. O senhor foi orientado por quem o questionou publicamente à convocação desta CPI? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Senador, nós temos o assessoramento de praxe, como qualquer presidente de uma empresa. Tanto que nos colocamos à disposição desta CPI, a data a partir de 10 de março, o que está acontecendo agora, e nós fomos convocados e aqui estamos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esta CPI tem poderes de investigação própria de autoridades judiciais. Na condição de coronel, o senhor ainda não aprendeu a obedecer às autoridades judiciais ou deve mais obediência aos homens fortes da CBF? O senhor não tem vergonha de estar protegendo bandidos em vez de prendê-los? Não acha que isso desonra a farda que vestiu? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Senador, eu me reservo o direito de não me manifestar com relação à pergunta. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Na imprensa, temos visto o Secretário-Geral Walter Feldman e o diretor de gestão Rogério Caboclo, homem de inteira confiança de Marco Polo Del Nero, falando em nome do senhor e da CBF. Há inúmeros relatos de que o senhor, embora seja formalmente Presidente, não participa das decisões administrativas da entidade. Dizem que o senhor até dorme durante as reuniões. Marco Polo Del Nero continua dando as cartas em sua gestão? E o que senhor está fazendo lá? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Digo a V. Exª que nós administramos a CBF. V. Exª acabou de falar como militar, e digo que, durante a carreira que fiz na gloriosa Polícia Militar do Pará, eu aprendi a comandar e a mandar. |
| R | Hoje, qualquer empresa que tenha seu presidente... Nós comparamos, já que o assunto foi comentado aqui por eu ser militar... Então, nós administramos como se administram também as nossas unidades militares, que têm um comandante e tem o seu Estado-Maior. Na CBF, o presidente, que sou eu... Eu mando, aprendi a mandar como Coronel da Polícia Militar do meu Estado do Pará, e ninguém vai mandar mais do que o Presidente. As minhas decisões, sim... Temos que trabalhar em decisões colegiadas. Talvez por isso, por eu ser de uma federação pequena do Norte do País, muitos comentários surgem no sentido de que eu não sei mandar. Mas eu aprendi, Senador, a mandar e a comandar, ao longo da minha vida, depois de 42 anos dedicados ao esporte. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sua resposta foi muito bonita, Coronel. Parabéns. A FIFA divulgou hoje em seu site que o novo Presidente da FIFA, Gianni Infantino, está processando Del Nero, Marin e Ricardo Teixeira, nos Estados Unidos. A FIFA afirma que os três ex-presidentes da CBF mancharam a imagem da instituição, e está cobrando o ressarcimento de valores que eles desviaram da FIFA, no total de R$20 milhões. O presidente da Fifa está afirmando que os três ex-presidentes roubaram a entidade. O senhor concorda com o presidente da Fifa ou acha que ele está mentindo? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, eu assumi a presidência interina da nossa CBF no dia 8 de janeiro. Então, estou a 60 dias no cargo. Estou aqui em Brasília desde segunda-feira atendendo ao chamado desta Comissão. Então, não me situei ainda em relação ao que a FIFA decidiu. E outra: nós esperamos que a FIFA faça o comunicado oficial à nossa Confederação Brasileira de Futebol. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O senhor é sabedor de que a CBF é uma entidade corrupta, hoje mais do que nunca, principalmente por essa declaração da FIFA? O que o senhor pensa em fazer em relação a isso? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, eu me reservo o direito de não responder pergunta que faz referência a "entidade corrupta". O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O senhor entende que a CBF não é corrupta? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pela ordem. Tudo bem, o senhor não precisa falar sobre essa questão, mas acho que a pergunta é mais ampla, alcança a sua gestão. O senhor entrou agora, é Presidente de confiança daqueles que lá estão, e nós temos que pensar no Brasil de hoje e de amanhã, no futuro do futebol. Eu acho que o senhor poderia contextualizar a questão. Apesar de ter assumido agora, pode falar sobre sua experiência, sobre o que o senhor acha que pode ser feito. Esta CPI tem a prerrogativa de investigar, mas também pode projetar, trabalhar para melhorar o futebol no Brasil. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Ainda não tenho nenhum fato concreto em minhas mãos que comprove corrupção na CBF. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não estou me referindo a corrupção. Eu disse que a pergunta do Presidente lhe deu também a possibilidade de, de forma mais ampla, colocar o que pensa em relação ao seu trabalho. A não ser que eu esteja equivocado, Sr. Presidente... O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Eu até digo o seguinte. Eu vou dizer a V. Exª que entendi a pergunta em duas partes, e a segunda foi o que V. Exª comentou. Eu quero dizer à Comissão que, mesmo com 60 dias administrando, nós estamos dando continuidade àquilo que já foi programado, dentro do projeto, dentro dos programas. A CBF acaba de instituir, e nós assinamos, uma resolução criando um projeto de reforma dentro da CBF; há até um conselho de ética. |
| R | Esse nosso comitê de reformas, que foi criado aqui, vai mostrar tudo o que se pode fazer pela melhoria da administração do futebol brasileiro em termos de transparência, de organização, modernização, gestão e melhoria no próprio sistema, tanto que nós temos, nesse comitê de gestão, como primeiro item, a reforma do Estatuto da CBF, implementação do Código de Ética e do Comitê Disciplinar do Futebol, transparência, disponibilização de informações, documentos da CBF, tais como demonstrativos financeiros, políticos, patrocínio, Estatuto e Código de Ética. Desenvolvimento do Regulamento Nacional de Concessão de Licenças de Clubes, seus licenciamentos para funcionarem. Fomento de ações de responsabilidade social. Internacionalização do futebol brasileiro. Elaboração de agenda propositiva para aprimoramento da legislação desportiva. Desenvolvimento do futebol feminino do Brasil. Desenvolvimento e fomento das categorias de base do futebol brasileiro. Tecnologia e inovação do futebol. Direito dos atletas e demais profissionais do futebol. Avaliação de alternativas em relação aos direitos de transmissão das competições. Estudo e proposição de alternativas para aprimoramento da arbitragem do Brasil. Proposta de alternativas no calendário do futebol brasileiro. Desenvolvimento de programa de formação, capacitação e de intercâmbio para profissionais de futebol. Democratização e engajamento da torcida brasileira. Esse nosso Comitê de Reformas, instituído por essa portaria assinada por mim, será constituído dos seguintes membros: Álvaro Melo, advogado especialista em Direito do Esporte; Ana Paula Oliveira, diretora/secretária da Escola Nacional de Arbitragem de Futebol... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Presidente, só para que o senhor possa ter um pouco de entendimento sobre o Regimento, o senhor não pode ler a resposta, mas, como o senhor não sabe responder, tem que ler, o senhor pode continuar. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - André Ramos Tavares, advogado especialista em esporte; Caio César Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva; Carlos Alberto Parreira, ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol; Carlos Alberto Torres, ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol; Carlos Augusto de Barros e Silva, Presidente do São Paulo Futebol Clube; Carlos Eduardo Pereira, Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas; Castellar Modesto Guimarães Neto, Presidente da Federação Mineira de Futebol; Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente Federação Bahiana de Futebol; José Edmílson Gomes de Moraes, ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol; Leomar Quintanilha, Presidente da Federação Tocantinense de Futebol; Luiz Felipe Santoro, advogado especialista em esporte; Miraildes Maciel Mota (essa é a jogadora “Formiga”), jogadora da Seleção Brasileira de Futebol Feminino; Ricardo Roberto Barreto da Rocha, ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol; Rogério Langanke Caboclo, Diretor Executivo de Gestão da Confederação Brasileira de Futebol; Walter Feldman, Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol. Esse comitê de gestão é, inclusive, aberto para todos os desportistas, todos os torcedores do Brasil apresentarem suas sugestões ao nosso site da CBF. E pode fazer a consulta, que lá está a minuta do anteprojeto de tudo aquilo que possa receber contribuições, que nós chamamos até emendas ao projeto, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Presidente, o senhor se sente absolutamente tranquilo e bem presidindo uma entidade, hoje, como a CBF, com tudo isso que a gente vê? O senhor consegue dormir tranquilo, sem problema nenhum? Para onde o senhor olhe tem ladrão, para a frente, para o lado, para trás, embaixo, em cima. Como é o sentimento? |
| R | Queria só que o senhor pudesse me explicar: quando o senhor chega em casa, ou no seu Estado ou nos aeroportos, como é isso? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, eu vou exercer o meu direito de não me manifestar. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O senhor sabe que Ricardo Teixeira, José Maria Marin e o Marco Polo Del Nero são ladrões, corruptos, e que a CBF terá que devolver R$20 milhões aos cofres da Fifa. Qual é a atitude do senhor daqui para frente? O que o senhor fará como presidente dessa entidade? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Nada, não é? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - ...eu me reservo o direito de não me manifestar, porque não tenho contribuição a dar com relação a esse aspecto. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O que o senhor pode responder? Vamos combinar uma pergunta aqui que o senhor possa responder? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Não, Excelência, eu estou aqui para ser inquirido. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Estou vendo! Coronel, não tenho mais perguntas a fazer, mas quero deixar bem claro para o senhor que esse papel não é digno de um presidente. Esse papel que o senhor faz não respondendo às perguntas feitas aqui é um papel que não condiz com a posição que o senhor hoje ocupa no futebol brasileiro; o senhor é o mandatário de uma confederação. Eu entendo, até por satisfação ao povo brasileiro, que tem no futebol a sua pátria amada, que fica até feio - a palavra é essa - para o senhor esse comportamento. Entendo que o senhor, com o pouco que aconteceu aqui, não tem nenhum tipo de autonomia, o senhor realmente não manda, o senhor não tem capacidade para mandar e não tem coragem, diferentemente de coronéis que eu conheço. É lamentável, triste. Fazer o quê? Eu continuo aqui, com o meu trabalho, e o senhor continua fazendo essa vergonha que acabou de fazer aqui. Passo a palavra agora para o Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria perguntar ao Coronel Nunes... Ele já esteve aqui prestando informações como Presidente da Federação Paraense e, portanto, com a ótica de quem estava numa pequena federação de futebol, vivendo os problemas para fazer com que essa federação e o futebol do Pará pudessem funcionar. Agora V. Sª está presidindo a CBF. Na sua visão agora, do outro lado, pergunto primeiro: que ações é possível adotar e que providências a CBF está tomando no sentido de melhorar e poder implementar um processo de transparência de informações que possa realmente fazer com que a sociedade brasileira tenha as informações necessárias e tenha um quadro do futebol brasileiro de forma explícita e de forma que possa ser convincentemente entendido? Que providências V. Sª toma hoje, na direção da CBF, relativamente à transparência do organismo? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Presidente, o senhor não vai poder ler. Se o senhor não souber responder, diga que não sabe, mas ler está proibido. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Quero dizer ao nosso Senador Romero Jucá que venho, sim, de uma federação pequena, do Norte, para dar minha contribuição ao futebol brasileiro. Assumimos no dia 8 de janeiro, interinamente, a presidência da Confederação Brasileira de Futebol. |
| R | Encontrei, sim, dificuldades, como tenho lá no meu Estado do Pará, para administrar o futebol, mas há o trabalho de quatro décadas já vivendo no futebol, de uma maneira geral. Quando cheguei, pela primeira vez, como dirigente de futebol, era um humilde presidente de liga esportiva do interior, mais precisamente na cidade de Santarém, região oeste do Pará. Depois, já na capital, passei a trabalhar também na administração de clubes profissionais, como foi o caso do Paysandu, como Diretor de Futebol e Presidente do Conselho Deliberativo. Participei também, por ser advogado, do nosso Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Pará, como Procurador. Chegando à Federação de Futebol, nós procuramos aprender alguma coisa. Acho que surtiu efeito. Nós temos o nome do futebol do Pará participando de todas as competições em nível do Brasil. O futebol tem um sobe e desce, ascenso e descenso. Então, tudo isso acontece, como é muito natural. Hoje cheguei à Presidência da nossa Confederação Brasileira de Futebol. Senador, aí eu passei a viver o outro lado da administração do futebol brasileiro. O outro lado, sim, porque é a entidade maior, a entidade mater do futebol brasileiro. E eu, que vim do Norte, sabia que ia encontrar muitas dificuldades, sabia que era difícil aplicar aquilo com que, às vezes, nós sonhávamos lá no norte, sabia das dificuldades de competições em nível nacional. Hoje, mesmo com o pouco tempo em que estou administrando, já vi que nós temos condições de apresentar alguma coisa pela transparência, moralidade, administração, enfim, tudo aquilo para o bem do futebol brasileiro. E dou o exemplo, Excelência, do nosso Comitê de Gestão. Já li aqui. Eu tinha que ler para todos tomarem conhecimento, os que não conseguiram mais alguma coisa podem acessar o site da CBF. Acho que, nesse patamar, nós já poderemos pensar, sim, daqui para frente, com o trabalho de todos, porque está aberto, inclusive, para a torcida brasileira se manifestar e apresentar sugestões. Há um grupo de trabalho encarregado de receber todas as manifestações, as sugestões, as emendas que queiram que sejam apresentadas, para dar a sua contribuição para o futebol brasileiro. Eu me sinto orgulhoso de participar deste momento, de ter esse trabalho para ser desenvolvido em nível do futebol brasileiro. Então, eu acho que isso aí será uma grande contribuição que todas as classes sociais, todos nós aqui poderemos contribuir para o futebol brasileiro. Então, nesse trabalho, dentro de 60 dias, a nossa pretensão é modificar muita coisa, aprimorar aquilo para o bem do futebol brasileiro. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu gostaria de registrar a V. Sª que, na proposta que vamos fazer de relatório - já estamos discutindo isso -, nós vamos propor algumas leis, nós vamos efetivamente tentar mudar a estrutura e setores importantes da condução do futebol brasileiro. Mas eu queria já registrar - e V. Exª talvez não possa responder agora, mas já queria que a própria CBF começasse a internalizar isso - que, junto com a proposição de lei, nós vamos propor um termo de ajustamento de conduta para que possa ser pactuado entre a CPI e a CBF. |
| R | Enquanto esses projetos não são votados, enquanto ações efetivamente não são tomadas de forma legal, na base da lei, acho que é possível que já possamos pactuar uma série de procedimentos e de entendimentos que já possam efetivamente começar, de imediato, a mostrar o resultado desta CPI na prática, não só quanto à gestão, mas também quanto a regras, a termos de funcionamento do futebol, à questão da Lei do Passe, a novas implementações que estão sendo feitas no futebol em nível mundial, com o banimento de intermediários na questão de jogadores. Ou seja, há uma vasta mudança que nós estamos discutindo. Isso será colocado para os membros da Comissão. Mas, independentemente da aprovação da lei, nós já vamos propor - eu queria anunciar aqui - que a CBF possa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, com uma série de providências de gestão, de transparência e também de funcionamento e de fortalecimento do futebol, no momento em que esta Comissão discutir e aprovar o relatório. Portanto, eu queria ouvir de V. Sª se isso é possível. Qual é a visão de V. Sª sobre isso? Também quero registrar que essa será pelo menos uma das proposições do nosso relatório, no trabalho que vamos apresentar. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, esperamos, sim, que essa seja uma contribuição - assim entendo - que nos seja proposta, remetida. Teremos o maior prazer em reunir a nossa Diretoria para tomar conhecimento disso e para discutir. E se adianta V. Exª. O Termo de Ajustamento de Conduta muita gente o pratica hoje. É o TAC. Eu já fiz isso até no meu Estado, Excelência, com relação aos campos de futebol, junto com o Ministério Público. E isso deu certo, porque muitas providências foram tomadas. Quando paralisava alguma coisa, era dito: "Olha, você só vai continuar se fizer isso." E estava no TAC, assinado pela Federação, pelo Ministério e pelo próprio clube, quando, vamos dizer assim, tinha um problema que não sabia resolver. Invoco - não sei se é permitido, Senador Romário - o testemunho aqui do Deputado Federal Hélio Leite, que já foi Presidente de clube profissional. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Neste momento, não é, não. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Não? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não. O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Muito bem! Então, é isso, Senador Romero Jucá. Nós esperamos isso, sim. Nós recebemos com bons olhos essa proposição de V. Exª de fazer um TAC, um ajustamento de várias providências a serem tomadas, o que sei que acelera, inclusive, esse processo de desenvolvimento e de transparência, que, como nós esperamos, sim, pode contribuir para o futebol brasileiro. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Sª. Estou satisfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Presidente, antes de passar a palavra para os Senadores, quero dizer que Ricardo Teixeira é ladrão e corrupto, José Maria Marin é ladrão e corrupto, Marco Polo Del Nero é ladrão e corrupto. O senhor é ladrão e corrupto? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, eu não lhe vou responder, porque eu vou me dar o direito de... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - É engraçado, o senhor acabou de responder cinco perguntas. Eu lhe faço uma, e o senhor não pode responder? O SR. ANTONIO CARLOS NUNES LIMA - Excelência, isso não é pergunta, isso é ofensa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esse é um direito seu. Não, não o estou ofendendo. Estou perguntando ao senhor. Já que só há ladrão, quero saber se o senhor também faz parte disso. Coloco em votação as Atas da 19ª Reunião, da 20ª Reunião e da 21ª Reunião da Comissão, solicitando a dispensa da leitura. Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Muito obrigado a todos pela presença. Está encerrada esta reunião. (Iniciada às 14 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 15 minutos.) |