Notas Taquigráficas
17/03/2016 - 8ª - Comissão de Assuntos Sociais
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Srªs e Srs. Senadores, esta é uma reunião extraordinária, sobre a qual chegamos a um consenso ontem, para votação de um projeto que, por unanimidade, consideramos urgente. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, de 2016 - Não terminativo - Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Autoria: Deputado Adelmo Carneiro Leão e outros Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016. Observações: - Em 15.03.2016, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer favorável ao Projeto. - Em 16.03.2016, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - Votação simbólica. Trata-se da autorização do uso da fosfoetalonamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. É autor desse projeto o Deputado Adelmo Carneiro Leão e outros. O Senador Acir Gurgacz é o Relator, que se manifesta pela aprovação. No dia 15.03.2016, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer favorável ao Projeto. Em 16.03.2016, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. A votação, portanto, será simbólica. Consulto os Srs. Senadores se há alguma manifestação decorrente do pedido de vista e concedo, desde logo, a palavra ao Senador Humberto Costa, que apresentou uma emenda ao projeto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu apresentei esta emenda a esta Comissão, ao nosso Relator, Senador Acir Gurgacz - e faço questão aqui de reafirmar o meu respeito, a minha admiração, a minha amizade por ele e o reconhecimento da sua absoluta seriedade - exatamente por reconhecer a sua seriedade. Eu tenho duas grandes preocupações em relação a isso. A primeira delas é que estamos pensando em uma situação concreta neste momento, um grupo de pessoas, boa parte delas em situação grave de doença maligna, que faz uso de uma determinada substância que, por tudo que tem sido dito, provoca realmente melhoria no quadro geral dessas pessoas. Eu acho que é direito de qualquer cidadão ou cidadã buscar alternativas para o tratamento. Obviamente, para ser tratado como medicamento, precisa se submeter não à burocracia, como falou aqui a Senadora Marta Suplicy ontem, mas a critérios e protocolos clínicos, que não surgiram do nada, surgiram de estudos. Para ser considerado medicamento, é preciso que cumpra todas essas exigências. Eu nada tenho contra que as pessoas possam usar, que alguém queira produzir, desde que não seja considerado como medicamento. O Brasil, como falei, é hoje mundialmente reconhecido por descobertas, por estudos e, principalmente, pela evolução dos seus órgãos de regulação nesta área da saúde. E é exatamente porque o Brasil considera que esse produto pode se transformar em um medicamento que pode ser importante dentro do arsenal de combate ao câncer que o Governo se dispôs a patrocinar as pesquisas que estão sendo feitas. |
| R | Não sei se todo mundo sabe, mas o Ministro Pansera me disse ontem que no dia 29 já deve haver a divulgação dos primeiros estudos sobre toxicidade. Isso demostra que o trabalho está sendo feito, o comitê formado está funcionando e o Governo está cumprindo a sua parte no entendimento e no acordo. Então, a preocupação primeira é esta: a consideração como medicamento. Por quê? Como eu disse, nós estamos discutindo, neste momento, esse documento. Agora, quem me garante que, por exemplo, as multinacionais que produzem medicamentos lá fora, pedem o registro aqui, e vocês não sabem... Aliás, todo mundo sabe qual é o esquema. A multinacional tenta registrar o produto aqui no Brasil. Para que haja o registro no Brasil, tem que ser feita a pesquisa com brasileiro. Não vale a pesquisa que está sendo feita lá fora. Eles começam a pressionar, dão suporte para os pacientes se organizarem em associações, pagam escritórios de advocacia e, segundo se diz, às vezes pagam até juízes para dar liminares. E vão conseguindo isso, até que o registro se faça. Nós estamos falando aqui de um movimento espontâneo de pessoas sinceramente preocupadas com um problema específico, que é esse. Agora, no momento em que o Congresso Nacional dá um autorização para um medicamento ser produzido e consumido, nós estamos abrindo um precedente para que também as multinacionais, os grandes laboratórios venham aqui no Congresso Nacional cobrar a mesma coisa. Imagine se agora o Congresso Nacional, sem nenhuma competência científica, comece a dar autorização para venda de medicamentos. Então, esse é o segundo ponto da minha preocupação e eu acho que todos concordam com isso. Resolvi apresentar uma emenda - nem estou apresentando um voto em separado - em que eu digo o seguinte: no art. 1º, eu acrescento uma expressão: Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput se dá em caráter precário e excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância, findos os quais se exigirá o registro sanitário de produto no órgão sanitário federal competente. Até aqui está tudo igual. O que eu acrescento: "ou a extinção da autorização de uso, a depender do resultado dos estudos". O que eu estou querendo? Eu já vi o parecer do Senador Acir sobre a minha emenda. Ele entende que a minha preocupação está implícita, eu não entendo. Eu entendo que precisaria ficar explícita. E qual é essa preocupação? Suponha, Presidente, que, ao longo desses estudos, se confirme algum tipo de toxicidade ou se pessoas que usarem o medicamento comecem a apresentar problemas X, Y e Z constatados nos estudos. Não estou propondo aqui que a Anvisa, pelo fato de que alguém disse que tomou o remédio e que agora está com outro problema, que é X, ou que a pessoa diga ou um grupo de pessoas tenha o mesmo problema... Eu quero que o estudo comprove que aquele problema foi causado pelo uso da medicação. Então, nessa condição, independentemente da lei, eu acho que a Anvisa deveria ter o poder de suspender a produção desse medicamento. Não sei se V. Exªs estão entendendo qual é minha preocupação. Ao longo dos estudos, pode ficar comprovado que algum tipo de efeito colateral grave ou algum problema secundário ocorra. Na minha opinião, deveria dar o direito de a Anvisa, independentemente de o Congresso votar outra lei, poder dizer que é preciso suspender a partir dos estudos que foram realizados. Então, essa é a minha emenda, a minha proposição. Isso não vai alterar muito o tempo. Esse projeto entrou aqui na semana passada, nós já estamos votando aqui. Sei que, com essa mudança, pode não haver uma interpretação de que seja uma questão formal, não, que realmente é uma questão de mérito, obrigaria ir para a Câmara. Mas eu creio que, dado o clamor que existe, a Câmara poderia votar isso. |
| R | Então, essa é a proposta que apresentei. Eu gostaria que V. Exª, da forma regimental, a colocasse em votação após a votação do projeto original, e aí nós poderíamos dar esse encaminhamento. Acho que essa é a maneira como posso contribuir para preservar uma preocupação que eu acho legítima e, ao mesmo tempo, não impedir que as pessoas possam ter acesso a esta substância. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Acir Gurgacz, Relator da matéria. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, a preocupação do Senador Humberto Costa é pertinente. Essa também é a nossa preocupação. Porém, entendemos que o que diz o Senador Humberto Costa, a sua preocupação, já está contemplada no projeto. Vou repetir a leitura do art. 4º: Art. 4º Ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. É evidente que se as pesquisas derem um resultado positivo ou negativo, esse projeto vai deixar de existir ao final das pesquisas. Se o projeto for positivo, seguirá a produção do medicamento. Se a pesquisa, aliás, for negativa, interromperá a produção do medicamento. Isso está automaticamente dito aqui. Como bem disse o Senador Humberto Costa, a Fase 1 da pesquisa será concluída oficialmente no dia 29. Mas as informações que nós temos é que ela não é tóxica, já foi detectado isso. Não é oficial, mas nós já temos essa informação. Portanto, não há preocupação no aspecto de que o remédio vai fazer mal a qualquer tipo de paciente. Então, em função de entendermos que já se contempla no projeto essa preocupação do Senador Humberto Costa, que, pelo fato de ser médico e ter estado à frente do Ministério da Saúde, tem um conhecimento muito maior do que o nosso com relação a essas questões. Mas entendemos que o projeto já contempla isso. Então, não há necessidade de nós aumentarmos ou modificarmos o projeto de lei. De forma que a preocupação do Senador Humberto Costa também é a nossa preocupação e a preocupação também dos Deputados que aprovaram esta lei na Câmara dos Deputados. Portanto, por entendermos que ela já está contemplada no projeto, rejeito a emenda, sinalizando que ela já está contemplada no projeto, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Continua em discussão a matéria. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Moka. Em seguida, vou ouvir o Senador Ivo Cassol. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Vou falar objetivamente. Também como o Humberto, não sou leigo na matéria. Até pela minha formação acadêmica, tenho obrigação de me manifestar. Tenho a preocupação que o Senador Humberto tem, mas entendo que, sobretudo as pessoas que estão com a doença, com câncer, algumas no estágio terminal, elas naturalmente se agarram a qualquer alternativa que possa dizer que aquilo vai melhorar o seu estado geral. Ocorre que, em se tratando dessa substância, eu participei de uma audiência pública, aqui, e as pessoas que vieram para cá não eram pessoas desqualificadas. Absolutamente. A equipe tinha, eu me lembro bem, alguém que tinha curso de doutorado em físico-química. Eu dei aula de química, Sr. Presidente, durante quinze anos. A pessoa que tem doutorado em físico-química não pode ser, não tem como. Ele tem o conhecimento... Na equipe, havia bioquímicos, médicos, oncologistas. Essa substância é utilizada há vinte anos, quer dizer, os efeitos colaterais já estariam evidentes. Alguém estaria também denunciando isto: "ah, eu tomei e me fez mal!" Você não tem esse tipo de apelo. Você tem um apelo para resolver porque aquilo, o filho da pessoa... E nós ouvimos depoimentos de pessoas. Uma senhora, Dona Margarete, estava, segundo ela, numa cadeira de rodas... |
| R | O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ela está aqui, Presidente Moka, a Dona Margarete, aqui atrás. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ela deu um depoimento aqui, ao vivo, dizendo: "Olha, eu fui a clínicas em São Paulo, eu fui tratada por especialistas. Não resolveu". Ela se emocionou quando disse: "Vocês não sabem a angústia que é tomar uma pílula que não tem bula, que não tem nada". E é o que está acontecendo. As pessoas estão... Então, eu acho que nós estamos falando também da USP de São Carlos. Não são pessoas leigas. São pessoas que têm realmente um potencial. Há uma cobrança, Sr. Presidente, sobretudo em cima daqueles que detêm conhecimento na área de saúde, da precedência que vai se criar, porque realmente você começar a aprovar aqui medicamentos... Imagina se vai poder daqui a pouco aprovar um agroquímico através de um projeto de lei sem se submeter à Anvisa. São precedentes que se criam. Mas aqui, no projeto, está muito claro que isso só vai valer enquanto durar de forma precária, enquanto durar a fase da pesquisa. Quer dizer, nós estamos garantindo que as pessoas terão, ou as pessoas que produzem poderão continuar produzindo, e as pessoas vão poder continuar.. e a pesquisa, quando chegar ao final, vai dirimir todas as dúvidas e dizer se há continuidade ou não. De forma que quero me manifestar apoiando o relatório do Senador Acir Gurgacz. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu quero aqui agradecer a compreensão dos demais Senadores. Vou ser rápido, Senador Flexa Ribeiro. Há pouco passei às mãos do Senador e nosso Líder aqui no Senado, Humberto Costa, o Laudo nº 014, de 1995, exatamente há 16 anos, que, naquela época, fizeram testes sobre a toxidade desse produto. E aqui se concluiu que o produto não é tóxico. Então, passei às mãos. Isso foi em 1995, exatamente há 16 anos. Senador Moka, que usou a palavra há pouco, peço desculpa por ter interferido. É que a Dona Bernadete, que está aqui atrás, ficava de cadeira de rodas, não andava mais. Ela usou todos os tratamentos convencionais. Não deram certo. Começou a tomar a fosfo. E junto com ela, há várias pessoas solidárias. Aqui há um amigo com a sua esposa com câncer, aguardando; a senhora de branco está com a mãe também aguardando. Ontem, estava Dona Alba na expectativa para tomar o medicamento. E eu queria fazer um pedido antes de aprovarmos, Senador Humberto Costa. Não basta só aprovarmos aqui. Eu queria pedir a gentileza de V. Exª, como nosso Líder, que encaminhasse à Presidente Dilma, neste momento em que o País vive uma situação econômica e política adversa, esse projeto para defender a vida, que seria coordenado, encabeçado por V. Exª, e na próxima semana ela pudesse sancionar e dar esse presente de Páscoa para todos os pacientes com câncer no Brasil. Então, eu faria esse pedido a V. Exª para que encabeçasse isso, como profissional, como médico que o senhor é. Eu tenho certeza de que amanhã, Senador Humberto, se descobríssemos um medicamento que não precisasse mais tomar insulina, com certeza ninguém mais ficaria andando com seringa no bolso para tomar insulina aqui no Senado para cima e para baixo. Se puder ter esse medicamento para evitar isso, ele faria. Então, só queria fechar com isso e agradecer. Peço desculpa por eu defender, porque eu tenho amigos que estão usando a fosfo e eles estavam condenados à morte, porque o médico abriu esse amigo meu, o Gérson, lá de Rolim de Moura, e mandou para casa. E graças a Deus, está andando. Drª Sandra, advogada de Rolim de Moura, ela também estava na mesma situação, não conseguia nem mais andar, e hoje está igual a Bernadete, dirigindo e com a vida normal. |
| R | Essas pessoas que não têm mais acesso ao medicamento, porque as liminares foram derrubadas, é que estamos aqui defendendo. Em nome disso tudo, quero agradecer o carinho de todos e pedir a compreensão do Humberto Costa, para que lidere isso, a fim de que a Presidente Dilma possa sancionar, na próxima semana, para que todos os pacientes com câncer possam ter acesso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sr. Presidente, é só para parabenizar todos os Srs. Senadores, principalmente o Senador Ivo Cassol, por este tema, pelo debate firme que foi feito aqui, um debate entre o técnico e o político. Há momento em que a técnica é importante. Agora, neste momento, estamos falando de vidas, de agonia de pessoas. Recentemente, num desses debates, o Senador Blairo Maggi falou uma coisa muito interessante. Quem está numa situação como essa se agarra a qualquer coisa. Então, às vezes, as filigranas das leis e regulamentos são importantes, mas há casos que podem mais do que elas, e o caso da fosfo, com certeza é um desses. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Vamos votar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Pergunto ao Senador Humberto Costa se mantém a sua emenda ou se se convenceu com os argumentos do Relator. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, eu gostaria de manter a minha emenda. Sei que serei derrotado, mas eu gostaria de registrar a minha posição, até pela minha história na área da saúde pública, minha condição de ex-Ministro. Acho que, com a minha emenda, fica evidente, e claro que, se ao longo do processo surgirem demonstrações cabais de consequências negativas, a Anvisa teria a condição de, independentemente da lei, suspender essa produção. Eu gostaria que fosse votada. É uma questão formal, mas é importante para mim. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Faremos, então, o seguinte: vamos votar o parecer do Relator, sem prejuízo da votação da emenda no passo seguinte. Os Srs. Senadores que aprovam o parecer do Relator mantenham-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Os Srs. Senadores que, agora, aprovam a emenda do Senador Humberto Costa, levantem a mão, por favor. (Pausa.) Não tem. Quem aprova o parecer... Foi rejeitada. (Pausa.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Edison Lobão, Srs. Senadores, eu quero, primeiro... (Palmas.) Já falou. Está aprovado, não está, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Está aprovado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Aprovado. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. Para urgência do projeto. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero, primeiro, parabenizar e agradecer ao Presidente Edison Lobão por ter atendido a nossa solicitação em reduzir o prazo de vista para 24 horas, o que permitiu que pudéssemos aprovar o projeto hoje e encaminhá-lo ao Plenário. Espero que, no plenário, possamos aprová-lo semana que vem em regime de urgência, para que vá à sanção, e, como disse o Senador Ivo Cassol, que a Presidente Dilma não o vete. Ao parabenizar o Presidente, quero dizer que essas pessoas que estão acometidas da doença e que precisam do remédio agradecem também ao Presidente e ao nosso Relator, Senador Acir Gurgacz, pela aprovação. Eu só queria, ao encerrar minha participação, lembrar ao Senador Ivo Cassol, que é o defensor combativo, que ontem ele fez uma fala aqui que foi contundente, mas, durante a fala, ele se colocou na oposição. Ele disse que, a partir de agora, era oposição, ia votar pelo impeachment - está gravado, Senador Ivo Cassol, está gravado - e hoje ele se refere ao Senador Humberto Costa como "meu Líder". Então, eu estou em dúvida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - É porque ontem houve um arroubo, apenas isso. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Estou em dúvida, quero esclarecer minha dúvida. Quero saber se o Senador Ivo Cassol é o de ontem, que vai votar pelo impeachment, ou é o de hoje, que chama o Senador Humberto de meu Líder. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu só queria que o Senador Ivo Cassol esclarecesse... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...para que a gente pudesse... Eu já o estava contabilizando ao lado da oposição. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Concederei, mas, antes, é preciso concluir a votação. Os procedimentos são administrativos da Comissão. Aprovado. |
| R | Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer na Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016. A matéria vai ao plenário do Senado para prosseguimento da tramitação. Nós temos aqui um requerimento do Senador Acir Gurgacz, que é o Relator, que solicita, nos termos do art. 92 do Regimento Interno, urgência para votação desse projeto no plenário do Senado Federal. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 11, de 2016 - Não terminativo - Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2016. Autoria: Senador Acir Gurgacz Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.) Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu vou aproveitar... Senador Flexa! Senador Flexa! Eu quero responder ao Senador Flexa. Primeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, pelo menos o seguinte: tem que respeitar, porque o Governo, a Presidente Dilma nomeou como Líder no Senado o Senador Humberto Costa. Já que ele foi contra e tinha uma emenda, eu pedi que ele conduzisse, para ver se eu trazia ele para o nosso lado, como médico, entendeu? Para ver se eu trazia ele para o nosso lado. Agora vai depender da Presidente Dilma na semana que vem. Se ela quer apoio do Senador Ivo Cassol, ela que sancione essa lei. Se não sancionar, ela pode ter certeza de que o Senador Ivo Cassol vai estar contra ela. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu agradeço aos Srs. Senadores por terem comparecido a esta reunião extraordinária. Nada mais havendo a tratar... Como os Srs. Senadores já se encontram presentes, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião, que é a oitava. Os senhores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 45 minutos.) |