23/03/2016 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 707, de 2015

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 707, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria, que foi sugerida pelo Senador José Pimentel.
Nós queremos abrir uma discussão e, se possível, apresentar uma contribuição para o Governo Federal no sentido de definir o decreto presidencial que vai delimitar o território do chamado Semiárido nordestino ou Semiárido do Nordeste brasileiro.
Essa delimitação do território Semiárido é feita por decreto presidencial. Foi feito a primeira vez no ano de 2005 pelo então ministro Ciro Gomes. Um decreto publicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve um prazo de vigência de dez anos. Portanto, ele vigeu até o final do ano passado. E, agora que esta Comissão aprecia a questão da renegociação das dívidas do setor rural do Brasil e de forma particular do Semiárido do Nordeste brasileiro, que foi castigado por quatro anos de seca, existem diversas demandas colocadas por Municípios do Maranhão, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, do Espírito Santo, em função de que as precipitações pluviométricas - que é um dos elementos para a definição desses territórios - se reduziram drasticamente nesses últimos quatro, cinco anos.
Então se suscitam a academia, os institutos de tempo e clima, como é o caso da Funceme, que nós convidamos para aqui também participar desta audiência pública. Mas que, infelizmente, Dr. Eduardo Martins, por se encontrar em viagem representando o governo do Ceará, pediu a compreensão pela sua ausência nesta reunião, em que seria importante ouvir a Funceme, que acompanha esses estudos e que certamente poderia subsidiar os trabalhos que são liderados pelo Ministério da Integração Nacional.
Nós convidamos, além da Funceme, o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que encaminhou como seu representante o nosso amigo, o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, o Sr. Irani Braga Ramos, que eu convido para tomar assento aqui à mesa.
E convidamos também o nosso amigo e companheiro superintendente da Sudene, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o doutor, o amigo João Paulo Lima e Silva, que também convido para tomar assento aqui à nossa mesa.
Eu irei passar a Presidência desta Comissão, dentro de mais uns vinte minutos, para o nosso querido Senador José Pimentel, que é Líder do Governo no Congresso Nacional, em função de outro compromisso, porque eu tenho que me deslocar para o Estado de Pernambuco.
Então, eu quero lembrar que esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm o interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, através do link bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
De acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas: os nossos convidados farão suas exposições por... Então, dez a quinze minutos para cada um dos oradores. Dez, quinze minutos, vinte?
R
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - No máximo 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PSB - PE) - No máximo 20 minutos.
Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares.
A palavra dos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição.
Quer usar da palavra, Senador José Pimentel, antes de eu oferecer a palavra aos nossos convidados?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, nossos convidados, eu quero começar registrando que a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, presidida pelo nosso Senador Fernando Bezerra, foi uma audiência bastante produtiva; e um dos temas objeto de grande debate foi exatamente a inclusão de novos Municípios na região do Semiárido, pelo que isso representa particularmente no bônus de renegociação da dívida dos pequenos produtores rurais, porque para aqueles que estão no Semiárido o desconto é de 85% nas dívidas de até R$15.000, nos termos da Lei nº 12.844, enquanto para esse mesmo pequeno produtor que está fora do Semiárido, o seu desconto é de apenas 75% naquelas contratações até 2006.
Ao mesmo tempo, nós temos um estudo feito pela Funceme, que lamentavelmente não conseguiu chegar a tempo, por conta de passagem, que é bastante complicado nesse período de festas da Semana Santa do nosso... Particularmente, voltando para o Ceará. Eu por exemplo só consegui passagem para às 14h. Eu queria ir à noite, mas à noite já não tinha mais vagas e vou, Sr. Presidente, pedir para juntar em seguida esse documento ao nosso processo, para servir de subsídio.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PSB - PE) - Muito obrigado, Senador José Pimentel.
Eu ofereço a palavra ao nosso amigo, companheiro, assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Sr. Irani Braga.
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Bom dia, Senador Fernando. Muito obrigado pelo convite, Senador Pimentel. Cumprimento todos os presentes, o companheiro João Paulo, que está aqui do meu lado.
Agradeço a oportunidade e começo fazendo uma referência. Esta semana, nós estamos na semana do Dia Mundial da Água. Ontem foi o Dia Mundial da Água, e o Dia Mundial da Água deste ano tem o tema de melhor água, melhores empregos. Mas eu queria fazer referência também ao Dia Mundial da Água, porque ontem, na Agência Nacional de Águas, a gente lançou um instrumento de monitoramento da seca, que teve o seu embrião lançado quando o Senador Fernando Bezerra ainda era Ministro. E nós estivemos já vivendo aquela seca intensa, vivendo essa seca intensa que continua até hoje.
O Ministério da Integração Nacional encabeçou uma delegação, a delegação brasileira que foi para Genebra no encontro mundial de seca, e naquele evento o Brasil assumiu uma posição de destaque, o Ministério da Integração Nacional assumiu uma posição de destaque, e desde aquele momento até hoje ele vem trabalhando no aprimoramento de uma política nacional de secas.
E ontem teve o lançamento do monitor de secas do Nordeste, que está disponível no site da Agência Nacional de Águas, monitor de seca.ana.gov.br, que se propõe a fazer uma leitura, em tempo real, da situação de seca que a gente tem. Isso é importante porque nem todas as respostas que a gente precisa dar para os problemas que a gente tem no Nordeste e no Semiárido estão associados à delimitação do Semiárido. A gente tem secas que extrapolam o que é o Semiárido, e a gente precisa ter políticas que vão atender à situação de seca e não necessariamente ao Semiárido.
Então, eu digo isso porque nós precisamos aprimorar esse esforço que foi iniciado com mais força lá em 2013, que a gente vem avançando nisso, e precisamos continuar nisso e ir paulatinamente adaptando as nossas políticas a essa situação, que é uma situação transitória; por mais que se repita ela é transitória. E que a gente consiga dar respostas mais rápidas.
Então, eu queria começar fazendo essa referência, agradecer pelo senhor ter colocado aquela sementinha lá, que brotou o primeiro raminho de árvore ontem, e dizer que, assim, especificamente sobre o Semiárido e sobre a área de atuação da Sudene...
R
Na verdade, eu vou só fazer uma pequena alteração no que o senhor falou, porque a delimitação do Semiárido que está válida hoje foi, de fato, resultado de um decreto do Presidente Lula, de 2005, mas, entre esse decreto e a data atual, nós tivemos a Lei Complementar nº 125, de 2007, que no seu inciso V do art. 10, delegou ao Conselho Deliberativo da Sudene a fixação dos critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido. Então, atualmente, é o Conselho Deliberativo da Sudene que tem a obrigação de estabelecer esses critérios técnicos e científicos.
O Ministério da Integração Nacional, até atendendo a um pedido da própria Sudene, em 2014, estabeleceu um grupo de trabalho envolvendo todas as instituições que participaram, as instituições técnicas e científicas que participaram daquela delimitação de 2005. E essas instituições ainda não encerraram o seu trabalho; elas ainda estão em uma fase de elaboração de propostas, de critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido; Eles têm enfatizado que o alinhamento mundial com a Organização Mundial de Meteorologia, com o Fórum Mundial da Água, com os organismos que lidam com seca, com clima e com água, ao longo do mundo, ao redor do mundo, têm mostrado que os critérios adotados lá em 2005 estão adequados. Claro, o tempo vai passando, a chuva é sempre uma incerteza, tem sempre uma imponderabilidade. Então, aplicar esses novos critérios na data de hoje provavelmente vai resultar em alterações.
Nós ainda não tivemos uma ratificação dos técnicos: "Não, é isso mesmo!" Eles ainda têm algumas dúvidas, estão ainda trabalhando nisso. Esperamos ter resultados em breve, mas estamos caminhando nesse sentido.
E, obviamente, o Conselho Deliberativo da Sudene é um órgão participativo, que envolve os Governadores do Nordeste, vários Ministros de Estado, e é um ambiente em que vai se permitir que se tenha essa discussão.
E aí eu vou passar aqui para o João Paulo, mas eu só queria... Vou retomar. Eu não acho, eu acho, inclusive... Aí é uma opinião minha, e o esforço que vimos fazendo desde 2013 é isso, é de não depositar demais as expectativas na delimitação do Semiárido, porque nós podemos ter instrumentos que sejam melhores para representar aquilo que é transitório, aquilo que não é perene. E devemos reservar para aquilo que é perene as delimitações do Semiárido.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Irani.
Na sequência, eu ofereço a palavra para o Superintendente da Sudene, nosso companheiro João Paulo Lima e Silva.
O SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - Senador, eu quero dar bom dia ao nobre Senador e aos demais membros da Casa, ao nosso companheiro Irani, representando aqui o Ministério, e acredito ser muito oportuno este momento.
Eu assumi a Superintendência da Sudene em 28 de agosto do ano passado. E eu acho que, neste momento, seria importante nós, que estamos fazendo esta reflexão toda sobre o Semiárido, entendermos a importância, o que foi o pensamento de Celso Furtado em função daquela região, o que foram diversas organizações, inclusive a CNBB, naquele famoso encontro em Campina Grande, que, essencialmente, é a base, possivelmente, da consolidação da luta do povo nordestino no sentido de buscar o desenvolvimento, e que o Nordeste pudesse realmente se integrar ao desenvolvimento nacional
R
E todos nós lembramos que a Sudene foi extinta em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e que o governo do Lula, em 2007, reabriu a Sudene, agora, talvez, com características diferenciadas do que foi a Sudene no passado. Quem vê o prédio que tem hoje o nome da Sudene... Só ali, havia mais de 3600 trabalhadores, atendendo às mais diversas ações de governo, de poços, etc. E, hoje, a Sudene detém um quadro de mais ou menos 211 servidores.
Acho isso importante, também, Senador, para um Senador que foi ministro e que sabe muito bem das limitações da Sudene hoje, que dispõe de R$2 bilhões, orçamentários, e quem faz toda a operação, quem prevê as garantias são os três bancos - Banco do Brasil,Caixa Econômica e BNB -, mas voltadas para os grandes projetos acima de R$50 milhões.
Eu sempre tenho me perguntado se estamos falando em desenvolvimento e inclusão social. O Nordeste tem quase um milhão de quilômetros quadrados de área, temos 25% da população, mas é onde estão os maiores focos de IDH baixo, índice de analfabetismo e áreas sujeitas à desertificação. Esse é o quadro.
Senador, vou discutir isso do ponto de vista político, e não técnico, mas, por mim, não há problema algum em ampliar a área de atuação da Sudene, como já há áreas do Espírito Santo. Agora, eu acho que pensar em R$2 bilhões do ponto de vista da Sudene para cuidar de nove Estados, que fazem o Nordeste, e mais uma parte de Minas e uma parte do Espírito Santo, e com projetos acima de R$50 milhões... Não digo que não seja importante.
Por exemplo, só para a Fiat, naquela operação, foi R$1,8 bilhão. Agora, quando se vai às regiões mais pobres, vamos ter lá projetos acima de R$50 milhões.
Tenho defendido a tese e tenho encontrado uma aceitação muito grande no ministério de que possamos aproveitar o momento até para estabelecer alguns critérios. Vamos pegar 20% desses recursos - se não for ampliar esses recursos, porque o ideal seria ampliá-los -, e dedicá-los a combater os focos de miséria no Nordeste.
Senador, há cerca de dois ou três meses, muito preocupados com o agravamento da seca, os impactos do El Niño, nós chamamos lá a discussão sobre o impacto do El Niño no Semiárido nordestino, e nós levamos o professor, o que acho que seria muito importante - não sei se ele já veio ao Senado - para falar um pouco sobre essa questão. Ele fez uma reflexão muito boa, em que vê como uma das alternativas a implantação de produção de energia solar no Nordeste, para o abastecimento inclusive nacional. E ele trabalha a tese das pequenas produções de energia elétrica, para que pudessem alimentar o sistema e pudessem garantir uma renda básica, uma renda para aquelas famílias. Segundo o estudo dele, Senador, só Pernambuco teria condição, com a energia solar, de abastecer o Brasil, suprindo a sua energia.
R
Acho que o outro elemento que temos discutido dentro dessa ampliação é sobre a área do Semiárido e os investimentos da Sudene. Nós temos que grande parte dos investimentos da Sudene são concentrados em Pernambuco, na Bahia e no Ceará. Então, eu acho que nós temos... Eu estou lá, sou pernambucano, estive na Câmara quatro anos passados, mas acho que essa questão de se discutir um foco para o Semiárido... Por exemplo, a Sudene ficou responsável, quando eu cheguei lá, pelo Programa Água para Todos, que é um programa de combate à pobreza do Governo Federal. E, quando se vê o valor desse projeto para os três Estados - Pernambuco, Piauí e Paraíba -, são R$50 milhões. Então, é lógico: tiram-se R$400 milhões, e o ideal seria que esses R$400 milhões fossem não reembolsáveis, para que se pudesse garantir o desenvolvimento naquelas regiões.
Portanto, acho que essas questões poderiam ser levadas em consideração na análise, é lógico, econômica, do próprio Senado, com a participação da Câmara dos Deputados, para que pudéssemos ter um foco e garantir que não tivéssemos aquela visão que foi colocada antes: Nordeste desenvolvimento sem justiça. Então, há grandes polos até de desenvolvimento no Nordeste, mas concentrados normalmente em áreas de regiões metropolitanas.
Então, deixo essa reflexão, para que, dentro do possível, do ponto de vista do ministério, que tem um papel maior, e do ponto de vista da própria Comissão, aqui no Senado, possamos, na verdade, buscar um foco, porque, Senador, temos lá para finalística, para trabalhar alguns projetos de pesquisa, de estudos da região, R$5 milhões para os nove Estados. Assim, é basicamente impossível ter-se um atendimento maior.
Deixo essa reflexão aqui. Estamos na Sudene, integrados com o MI. Ontem, participei de uma reunião com a Sudam e a Sudeco e levantei inclusive essas questões também ligadas ao desenvolvimento do Amazonas e do Centro-Oeste, para que possamos cumprir aquele papel de desenvolvimento com inclusão social.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PSB - PE) - Muito obrigado. Agradeço as palavras tanto do assessor especial, Dr. Irani, como do nosso Superintendente João Paulo.
Estou com o horário meio apertado, mas eu queria fazer uma rápida consideração. Passarei a presidência dos trabalhos para o nosso Relator, o Deputado Marx Beltrão, que realizou uma grande audiência pública em Arapiraca, com mais de mil produtores rurais. Tive oportunidade de estar presente, e foi realmente um ponto alto dessa mobilização que a Comissão está fazendo em relação à discussão das negociações das dívidas do setor rural.
Em relação ao tema de hoje, para a definição do Semiárido, são utilizados pela norma legal três critérios: o primeiro é a precipitação menor que 800mm, aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico, e o terceiro critério é o risco de seca maior do que 60%. Ocorre que a normal legal fala que esses três critérios têm de ser aplicados em conjunto.
Então, deixo uma recomendação aqui com o assessor especial do ministro, para que, nesses estudos que estão sendo ultimados, o que deverá ensejar uma convocação do Condel (Conselho Deliberativo) para deliberação do território do Semiárido, a possibilidade de que eles possam ser tomados de forma isolada e não em conjunto: nos Municípios que estejam no território do Nordeste, mas que atendam a um desses critérios, que isso possa servir como parâmetro para a definição do Semiárido.
R
A nossa consultoria técnica informa que, se for adotada essa regra ou esse princípio, isso resolverá o problema de muitas das demandas que estão colocadas. Mas concordo com o Irani que nós não podemos abrir mão também de um certo rigor técnico e de assentar essa delimitação do território do Semiárido amparada, digamos assim, nos melhores conhecimentos de clima e de tempo que são feitos pelas instituições acreditadas.
Feitas estas considerações, passo os trabalhos para o nosso Relator Marx Beltrão, para que ele possa, então, fazer aqui seus comentários e avançar para a conclusão da nossa reunião, que foi, de fato, prejudicada em função da data, do dia. Nós estamos com diversas reuniões, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, onde está sendo apreciada uma PEC de interesse dos governadores, que estão tentando dar urgência urgentíssima para ela ser apreciada, se possível, já na próxima semana. Então, peço a compreensão dos nossos convidados pelo baixo quórum que tivemos hoje, mas quero dizer que a presença foi muito importante para que a gente possa dar os passos seguintes no sentido de criar o clima para que o Condel possa ser convocado e essa questão possa ser apreciada.
Deputado Marx Beltrão, por favor. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marx Beltrão. PMDB - AL) - Como disse o Presidente, a reunião foi um pouco prejudicada devido ao dia, devido a várias situações que estão acontecendo no Congresso. Inclusive, tive que chegar um pouco atrasado e não tive a honra de ouvir a palestra do Irani e só ouvi pela metade a do Superintendente da Sudene, Dr. João, mas vou pegar o vídeo e vou ouvir atentamente o que os senhores falaram para poder ajudar na construção do relatório.
Como não há nenhum Parlamentar presente para fazer qualquer pergunta, franqueio a palavra para que os senhores, se tiverem alguma consideração final a fazer, possam falar, para que a gente possa, em seguida, encerrar.
À vontade.
O SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - Eu, já me despedindo, mais uma vez, quero agradecer e lembrar que o Senador Fernando Bezerra Coelho é da região, conhece bem a região.
Minha sugestão é que nós possamos preparar, na Sudene, no mínimo, um pouco, a reflexão que nós estamos fazendo e que fosse incorporado na relação com o Ministério e com nossa participação sempre que for possível. Achei muito importante esta reunião porque eu pude, aqui, no Senado, uma Casa tão importante, fazer essa reflexão sobre a importância que a Sudene tem para a região, mas acho que seria muito importante nós darmos um foco ainda maior para garantir essa inclusão do Nordeste, dando uma alternativa econômica de garantia de renda para essas famílias, ou seja, garantindo também um outro estudo que eu peguei, que foi realizado em Pernambuco, que eu acho que é algo que teríamos que refletir, sobre a situação das escolas públicas no Estado de Pernambuco.
R
Inclusive, até solicitei ao Ministério que, como não é um valor muito alto, pudéssemos ter nesse estudo, que é a base do Ministério da Educação, um quadro da situação de todos os Estados do Nordeste, para que nós pudéssemos, junto com o Ministério da Educação, com o MIC, com o MI, montar estratégias com foco nessa região, porque poderíamos ter um tipo de programa que garantisse dar uma qualidade, no mínimo, média a todas as escolas do Semiárido, principalmente naquelas dos focos de pobreza.
É com propostas assim vamos levando essa população a um patamar diferente de desenvolvimento.
É só.
O SR. PRESIDENTE (Marx Beltrão. PMDB - AL) - Sr. Irani.
O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Acho que o João Paulo foi muito preciso e acho que espelha a visão do Ministério com bastante alegria, inclusive. Então, só vou fazer um rápido comentário.
O Senador Fernando Bezerra fez sugestões que vamos levar para o grupo de trabalho no sentido de contemplá-las ou de estudar a viabilidade de contemplá-las, e só posso deixar aqui o agradecimento ao Senado, à Câmara, à Comissão Mista pela oportunidade de participar e dizer que é, sempre, um prazer vir aqui e que, sempre que chamados, com prazer, atenderemos.
O SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - Eu só queria...
Desculpem-me, porque estou quebrando a hierarquia aqui, né?
O SR. PRESIDENTE (Marx Beltrão. PMDB - AL) - Estamos aqui para ouvir.
O SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - É a minha formação revolucionária.
Eu gostaria de registrar aqui o empenho do Ministro na convocação do Condel. Ele tem ligado, mas nós tivemos dois problemas, que são, principalmente, o problema do estado de saúde dele, que está se recuperando de um tratamento médico. Aí, quando ele voltar, vamos combinar com a agenda da Presidenta e dos governadores.
O SR. PRESIDENTE (Marx Beltrão. PMDB - AL) - Eu vou, João e Irani, mandar duas perguntas por escrito para que vocês respondam e possam nos ajudar no relatório. Vou encaminhá-las à Superintendência. Elas são justamente sobre o Finor e a resolução do Conam.
Obrigado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)