30/03/2016 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Havendo número regimental, declaro aberta declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Como ainda não temos número para deliberação sobre a ata, deixamos para assim que ocorrer.
Tenho enorme prazer de iniciar esta reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional no exercício da Presidência temporária até que o titular, Senador Davi Alcolumbre, aqui chegue.
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Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das Zonas Francas Verdes, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2016, de minha autoria, subscrito também pela Senadora Lídice da Mata.
É com enorme prazer e satisfação que convido a Drª Rebecca Martins Garcia, Superintendente da Zona Franca de Manaus e das demais Zonas Francas da Amazônia, para compor a Mesa.
Em conformidade com o art. 94, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência, para esta audiência pública, adotará as seguintes normas:
Inicialmente, Drª Rebecca, o protocolo estabelece 15 minutos para a sua exposição, mas quero deixá-la à vontade para utilizar o tempo que achar por bem para a sua exposição, de suma importância para esta Comissão. Em seguida, abriremos para interpelação por parte dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. A palavra será concedida na ordem de inscrição. Os interpelantes terão três minutos, assegurado igual prazo para resposta.
Quero acrescentar que esta audiência pública pode ser acessada e assistida pelo portal e-Cidadania, do Senado Federal, no endereço www.senado.leg.br, e pelo Alô Senado, por onde podem ser feitos questionamentos endereçados à nossa expositora de hoje, Drª Rebecca Garcia. O número do Alô Senado é 0800-612211. Esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Drª Rebecca, fique à vontade. Os microfones da Comissão de Desenvolvimento Regional são seus para a sua exposição, no prazo que V. Exª achar conveniente.
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Gostaria de cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente desta Mesa, cumprimentar todos os senhores e as senhoras aqui presentes, representantes de Estados, e agradecer a iniciativa e a oportunidade de, mais uma vez, a Suframa estar expondo esse novo programa, esse novo projeto, esse novo momento das zonas francas, como o Sr. Senador tem defendido. É uma oportunidade estar aqui, explicando, tirando todas as dúvidas que ainda permeiam as nossas cabeças. É algo que é muito novo, até mesmo para a equipe da Suframa, que trabalhou na sua construção, mas que teve, com a participação de todos os Estados - e isso nós gostamos muito de frisar, porque entendemos que é algo que tem sido construído para a Amazônia ocidental e o Amapá. Por isso a necessidade da participação e de lembrarmos que foi a participação de todos que construiu a Zona Franca Verde.
Nesse primeiro eslaide nós estamos mostrando onde se encontra a Suframa, nas nossas áreas de livre comércio e em Manaus, que se encontram na Amazônia ocidental. No Amapá, em Macapá e em Santana. Na Amazônia ocidental, Bonfim, Boa Vista, em Roraima. No Amazonas, Tabatinga. Em Rondônia, Guajará-Mirim, e no Acre, Rio Branco, Brasileia e Epitaciolândia.
Então, a gente pode passar para a próxima.
Aqui o que é a Zona Franca Verde, a industrialização, na verdade, nas áreas de livre comércio com isenção de IPI. O Decreto que trouxe o Zona Franca Verde, que tornou possível o Zona Franca Verde, fala que todos os produtos industrializados nas nossas áreas de livre comércio que atendam a alguns critérios - de que vamos falar logo mais - podem receber um futuro selo Zona Franca Verde, se assim conseguirmos criar um selo.
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Essa é uma intenção, assim como existe aquele selo dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, a intenção é que haja um selo dos produtos produzidos na Zona Franca Verde e, em qualquer lugar do mundo que você adquirir esse produto, você vai saber que ele foi produzido em uma área de livre comércio.
Aqui é o decreto de 18 de dezembro de 2015, que constituiu, pela primeira vez, a Zona Franca Verde, que foi assinado pela Presidente nessa data de 18 de dezembro e, a partir daí, o decreto estipulou um prazo à Suframa para que fosse constituído, no papel, o que seria a Zona Franca Verde. E esses critérios seriam aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa. E o Governo teria um prazo para aprová-lo até abril deste ano. E, em dois meses de antecedência, o prazo foi adiantado e entregamos a Zona Franca Verde para toda a Amazônia Ocidental mais Amapá - Macapá e Santana - com esse prazo de antecedência de dois meses de antecedência.
Aí é o Decreto nº 6.614, de 28 de outubro de 2008, das áreas de livre comércio, que todos nós já conhecemos.
Aqui é a prorrogação da Zona Franca de Manaus, porque foi muito importante, foi um primeiro passo para constituir bases sólidas para a construção da Zona Franca Verde. Então, a partir dessa prorrogação, que foi incluída também a própria alavancagem do processo de industrialização nas áreas de livre comércio, criou condições para avançarmos na pauta da Zona Franca Verde.
Aqui existem alguns critérios para viabilizar a industrialização nas áreas de livre comércio. E esses aspectos são os legais, econômicos e administrativos. São pontos importantes, tanto para a área administrativa, para a gestão desses Estados, mas também muito importante para os empresários desses Estados. Então, há uma intenção e nós já comunicamos, já enviamos um documento a todos os governadores, da intenção da Suframa de ir até os Estados. Já fizemos um primeiro contato com o Estado do Amapá, já estivemos no Amapá, a Suframa já esteve presente no Amapá levando um pouco do que seria ou do que é a Zona Franca Verde. E o Amapá, vale a pena ressaltar, é um Estado que tem saído à frente no processo, onde nós já temos projetos que foram apresentados, que já estão sendo avaliados para que seja recebida a isenção do IPI.
Vamos aos aspectos legais. Um dos pontos que foi trabalhado no aspecto legal foi a heterogenia dos prazos de vigência. O que acontecia até então? Cada área de livre comércio tinha um prazo de vigência diferente. Então, a Suframa se preocupou em dar um único prazo, e todos eles passaram a ficar prorrogados até 31 de dezembro de 2050, para que valesse da mesma maneira para toda a região.
Aqui o que precisa ser definido. E aí é aquele ponto, que eu havia dito no início, que são alguns pré-requisitos que o produto precisa contemplar para que seja considerado um produto Zona Franca Verde. O que se definiu pelo corpo técnico de economistas da Suframa é que precisaria se constituir uma preponderância na matéria-prima, como já dizia o decreto, mas não tinha a definição do que seria "preponderância da matéria-prima". Então, a preponderância da matéria-prima atende a critérios absolutos, relativos ou de importância.
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E aqui com este gráfico de pizza entende-se melhor quais são esses critérios e de que maneira são avaliados.
Primeiro, é o critério absoluto que considera volume, quantidade ou peso. É aquela matemática pura e simples, 50% mais um já é preponderante. Então, se tenho, num produto, 50% mais um de matéria-prima regional, ele já é um produto que pode receber a isenção do IPI.
Só que nós entendemos também que existe a matéria-prima relativa, a preponderância relativa. O que seria preponderância relativa? Aqueles pedaços da pizza que estão em verde claro e em verde escuro são matérias-primas regionais, um exemplo de um produto, sendo que são matérias-primas regionais diferentes. Eles, isoladamente, são menores do que algum outro tipo de matéria-prima que não é regional, que venha de outra região, que venha do Pará, que venha de São Paulo, que venha de Minas, mas, somados os dois, são maiores do que todo o resto. Então, aí se enquadra na matéria-prima relativa e recebe também a isenção.
E o último ali é por importância. Na verdade, por mais que seja muito pequena a participação da matéria-prima, esse produto não teria a mesma eficácia ou mesmo resultado se não o tivesse. Um exemplo que é muito conhecido na nossa Região Amazônica é um remédio a base de copaíba, o andiroba. Você não precisa ter 50% do produto da copaíba, basta algumas gotas, que seria muito pouco na frente de todo o resto, mas, se você retira a andiroba ou a copaíba, você retira o efeito de anti-inflamatório. Então, deixa de ser um produto anti-inflamatório. Dessa maneira, esses produtos são classificados como matéria-prima regional de preponderância, de importância. A importância da matéria-prima supera todos os outros pontos de preponderância.
Esse é um aspecto que pode ser melhor discutido, melhor conversado. Os técnicos e os economistas da Suframa, as pessoas que desenvolveram essa metodologia, que a gente está tentando aqui transformar de forma rápida e literária, mas, para todos esses gráficos vistos, foram feitos inúmeros cálculos. A gente tem o processo matemático de como se chegou a esse entendimento. E isso pode ser facilmente explicado por um economista que desenvolveu a metodologia. Caso os governos queiram conhecer melhor o processo, queiram entender melhor, a Suframa está à disposição para, com calma, mostrar todo o processo de construção dessa preponderância.
Os aspectos econômicos são, na verdade, uma espécie de mapeamento dos Estados que a Suframa está fazendo dentro daquilo que já existe. Isso aqui é um exemplo de que já existe desenvolvimento, já existe uma indústria embrionária nessas regiões e de produtos que já podem se inscrever e receber o incentivo.
Aí a gente está passando mais rápido mostrando um pouco, em cada área de livre comércio, o que está sendo produzido. Essa área, por exemplo, é Tabatinga, no Amazonas. Eu vi passando Macapá e Santana. Eu vi passando também Guajará-Mirim. Então, são produtos que já estão acontecendo, são produtos que já são à base de matéria-prima. E com a entrada desse projeto na Zona Franca Verde, na Suframa, na sede da Suframa, essas empresas já poderiam receber esses incentivos, incentivos de IPI, porque já está em vigor.
Pode passar.
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Agora os aspectos administrativos, que a gente vai explicar um pouco - se puder esperar um pouquinho - de como se faz o procedimento, o que o empresário deve fazer. E é muito importante a participação dos Estados, porque, na verdade, a Suframa tem os seus escritórios, mas a estrutura do Estado, para chegar a um empresariado, é muito maior, é muito mais forte. Nós precisamos do apoio dessa estrutura para que consigamos chegar ao maior número de empresários, para que o maior número de pessoas recebam esse benefício. Com certeza, recebendo esse benefício, vai sobrar mais dinheiro para poder reinvestir no negócio e gerar mais emprego ou gerar mais renda nas suas regiões.
Então aqui é a Zona Franca Verde. E aqui o que se coloca? O que foi colado até então? Que o produto precisa ser produzido nas áreas de livre comércio, mas os insumos podem vir de qualquer área da Amazônia Ocidental e do Amapá. Então, o açaí que, por exemplo, está sendo beneficiado, que está sendo produzido no Amapá - a Sambazon -, ele pode estar comprando o açaí no próprio Estado do Amapá, mas de uma área que não seja de livre comércio, como pode estar comprando do Amazonas, como pode estar comprando de Roraima, Rondônia.
(Soa a campainha.)
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Então, a Amazônia Ocidental toda pode estar fornecendo, o que vai potencializar em muito o setor primário de toda região. A Suframa acredita fortemente que o setor primário de toda região será beneficiado.
Outro ponto que não coloquei aqui, mas é importante lembrar: essa matéria-prima pode ser de origem animal, vegetal e mineral. Estamos usando aqui alguns exemplos de vegetal, apareceram alguns exemplos animais, mas o mineral também pode ser incluído como matéria-prima regional.
Pode passar.
O insumo vai para a indústria. A indústria apresenta um projeto, atendendo aos critérios de preponderância - aquelas regras da preponderância que foram já explicadas - e o CAS aprova esse projeto, como já é feito com os produtos, com as indústrias, com os projetos da Zona Franca de Manaus. O Cais aprova esses projetos com uma diferença - e esta diferença precisamos aqui registrar: a importância da participação dos Estados. O Senador esteve presente e muito atuante. Então, aproveito a oportunidade para agradecer, em seu nome, a todos aqueles que participaram do processo. Foi por conta desse momento que conseguimos definir que não seria necessário um PPB para esses produtos, com uma única exceção, que nós vamos trabalhar lá na frente e explicar por que já fazia parte de exceção - que são aqueles produtos que não podem ser produzidos na Zona Franca de Manaus. Para todo esse resto, de origem animal, vegetal e mineral, que já foi explicado, não se necessita de PPB; basta atender aos critérios de preponderância regional, da matéria-prima regional.
Aí há um exemplo de um produto.
E, aí, a exceção são os produtos de perfumaria por conta da 3303 e da 3307, que não nos permitem produzir esses produtos.
Esse produto todo tem essa isenção para o consumo interno ou para toda a venda no Território Nacional. Não se coloca aqui o caso de exportação, porque o IPI já é isento para os casos de exportação, mas pode vender também em todo o mundo.
Aqui é um pouco da lógica do entendimento de análise e acompanhamento de projeto com preponderância de matéria-prima regional. O empresário, a empresa faz apresentação na própria área de livre comércio, no escritório da Suframa; esse projeto segue para a CGPRI, que é a análise de projeto, que faz os projetos também da Zona Franca de Manaus.
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Após aprovado o projeto, é encaminhado ao CAS, o Conselho de Administração da Suframa e, após aprovado no CAS, a empresa já está habilitada a trabalhar, a operar com esses incentivos e, aí, é só começar o início da produção. Há uma fiscalização só para entender se está tudo sendo feito de acordo com os critérios de preponderância.
O que nós realmente vislumbramos, e tenho certeza de que o que mais preocupa esta Casa, são os impactos socioeconômicos que podem vir a ser gerados nessas regiões. Há, assim, uma preocupação muito grande com o desenvolvimento dessas regiões. Eu estou, neste momento, como Superintendente da Suframa, mas tenho acompanhado o projeto, a Zona Franca como um todo, pela minha vida inteira e tenho certeza, sem medo de errar, que nunca em nenhum outro momento, a Suframa teve uma ferramenta assim tão palpável, capaz de induzir o desenvolvimento para o resto da Amazônia ocidental e Amapá. Sempre o desenvolvimento das Indústrias ficou muito concentrado na Zona Franca de Manaus.
É importante colocar que a característica dessas indústrias não compete em nada com a de Manaus. Então, Manaus não vai oferecer nenhum tipo de concorrência a essas indústrias. E essas indústrias não vão apresentar nenhum tipo de concorrência às indústrias de Manaus por conta do caráter regional e até mesmo por conta dos insumos. Os insumos necessários estão muito mais perto das áreas de livre comércio do que propriamente de Manaus para receber a isenção do IPI.
Pode passar, por favor.
Aqui é a descrição dos produtos de perfumaria, aqueles que não são contemplados pela Zona Franca de Manaus. Esses produtos não são contemplados e aqui há uma lógica de entendimento de projetos industriais que a gente acabou de explicar e coloca. Isso é uma coisa que diz bem mais respeito ao empresário, em que momento ele deve adquirir. Aqui a gente faz um quadro das empresas que hoje já estão habilitadas, estão funcionando e que já poderiam estar recebendo esses incentivos. Na verdade, para a Zona Franca Verde a gente está tratando de Ji-Paraná para baixo, essas 616 empresas de Manaus não são a base de matéria-prima regional e não estariam enquadradas nesses critérios.
Aqui há uma quantidade de inscrições habilitadas nos Municípios de área de livre comércio, essas são as indústrias que a Suframa, mesmo antes da criação da Zona Franca Verde já havia o acompanhamento da Suframa a essas indústrias, na verdade. No quadro os números estão meio pequenos e a apresentação vai ficar à disposição se alguém quiser olhar com mais cuidado esses números, conhecer melhor. A apresentação estará à disposição da Comissão para que a Comissão coloque à disposição daqueles que, porventura, queiram ter acesso aos seus números.
Pode passar, por favor.
Aqui são os principais incentivos. Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio, a isenção do Imposto de Importação, do IPI - consumo interno - obedecendo à legislação específica, a Zona Franca de Manaus, a redução do II e do IPI e alíquota diferenciada de PIS e Cofins e da Amazônia ocidental também a isenção do Imposto de Importação e do IPI.
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Então, é importante também aproveitar que a apresentação saiu e colocar - porque isto não faz parte da apresentação - que, na verdade, existe um pacote de incentivos adicionados a esse da Zona Franca Verde, que, combinado com o da região, que é o da Sudam, que, combinado com o que cada governo estadual já propõe em cima do seu ICMS, torna verdadeiramente essas indústrias competitivas. É importante que essas empresas, é importante que os Estados tomem conhecimento desse pacote de incentivos, que, juntos, colocam a indústria de maneira competitiva com o resto do País. Assim, passa-se a produzir de maneira competitiva com o Sudeste, com o Nordeste, com o Sul, independentemente das dificuldades de logística que a nossa região nos proporciona, vamos colocar assim. É uma maneira de compensar essas dificuldades regionais que nós temos de logística, de comunicação, para que nos tornemos competitivos com o resto do País.
É importante conhecer o todo, é importante conhecer o que o Governo do Estado, do seu Estado, tem para propor; é importante conhecer os incentivos da Sudam também, que são importantes nesse pacote e que vão tornar essas empresas competitivas.
Consegue voltar? Acho que, na verdade, já está bem próximo do fim.
Outra coisa também que seria interessante colocarmos aqui é em relação - e como não faz parte da apresentação, eu não tenho exatamente a área - ao fato de que existem algumas áreas de livre comércio que, quando foram constituídas, foram constituídas num raio muito pequeno. Hoje, as suas indústrias ultrapassam esse raio. Então, para que essas indústrias que estão fora desse raio possam também ser beneficiadas com essa isenção, é preciso que haja uma readequação, Senador, das áreas dessas regiões. Acredito que o Amapá não é o caso. O Amapá, se não me engano, está contemplado.
Drª Ana, nós temos aquela tabela com as áreas de que Municípios precisariam de uma adequação? Porque, nesse caso, o Congresso pode nos ajudar.
(Soa a campainha.)
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - É preciso que haja uma readequação.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Então, é Brasileia...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, Rebecca, só interrompendo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Gladson.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu entrei com o PLS 61, de 2016, na Comissão de Assuntos Econômicos, justamente para aumentar a área, para que possa abranger maior número. A atual proposta é de 20km² das regiões de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Entrei com esse projeto justamente para ampliar. Há empresas, por exemplo, que já estão instaladas em Brasileia e que não entram nesses incentivos fiscais.
Então, quero dizer que já entrei com esse projeto de lei.
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Eu até lhe agradeço, porque é algo que não depende do Executivo; passa pelo Legislativo. Portanto, a participação dos Srs. Senadores, dos Srs. Deputados é de grande importância para essa adequação na legislação, para que um maior número de empresas possa se beneficiar com esses incentivos.
Aí é um plano diretor da Suframa e da Zona Franca Verde, que já está constituído, já será publicado de maneira virtual nesse primeiro momento, que trata exatamente do que propõem as áreas estratégicas da Suframa hoje, que englobam - e aí são os três pontos principais: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Zona Franca Verde, com um foco muito centrado na exportação pautado no plano da cultura exportadora.
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Nós entendemos e, pela própria questão cambial que hoje o País vive, o País se torna mais competitivo quando a gente vive este momento na questão cambial.
Então, um foco hoje da Suframa é a exportação, para que nós possamos vender os nossos produtos em qualquer lugar do mundo e criando para a nossa região alternativa que não seja o mercado consumidor interno brasileiro. Nós sabemos que crise econômica faz parte dos ciclos da economia do modelo democrático que nós vivemos, que é o modelo capitalista. A crise faz parte. A que estamos vivendo não é a primeira e, de certo, não será a última. O que nós precisamos é aproveitar esses momentos para nos adequarmos para que, em próximos momentos, nós venhamos a sentir menos.
Hoje, a Suframa sente um pouco. A Zona Franca, e aí eu falo especificamente da de Manaus, Senador, tem sentido mais porque ela foi criada para abastecer o mercado consumidor interno. Então, se os brasileiros estão consumindo menos, a indústria de Manaus vai estar vendendo menos, porque ela vende para os brasileiros. O que nós queremos fazer é adequar a de Manaus e já preparar a Zona Franca Verde para que não tenha esse problema.
E aí, eu penso que a Zona Franca Verde sai com um passo à frente, porque a Zona Franca Verde passa a ser competitiva naturalmente, independente de valor de produto, porque traz algo que só nós temos: a matéria-prima regional.
Na Zona Franca de Manaus, nós produzimos, por exemplo, ar-condicionado, mas a China também produz ar-condicionado. Agora, produzir o açaí da Sambazon com aquele açaí do Amapá só o Amapá vai poder produzir. Então, nós nos tornamos competitivos nesse momento em que a gente tem algo que só a gente tem. É chegado o momento de nós nos apossarmos, nos empoderarmos daquilo que é nosso, antes que venham outras economias e se apoderem, como foi feito no passado com a nossa borracha. E aí, nós perdemos a condição de competitividade mundial porque outros países se apoderaram e, naquele momento, fizeram de maneira mais competente do que a nossa, que era feito de maneira extrativista.
Então, há hoje uma preocupação muito grande da Suframa, por parte do Governo Federal, nesse intuito de transformar os produtos daquela região em produtos que sejam vendáveis para o mundo inteiro.
Na última a página, o que foi dito a respeito da questão do selo, que nós gostaríamos de constituir esse selo, produzindo na Zona Franca Verde, por exemplo, de Macapá e Santana. E a gente colocou aí, usou o exemplo de Macapá e Santana porque foi a primeira indústria que se inscreveu.
Quando nós criamos a apresentação, nós tínhamos indústrias de Macapá e Santana apenas. Então, nós usamos como exemplo. O planejamento dos arranjos produtivos, a cadeia produtiva. Constituir e também já foi mencionada aqui, a questão que vai desde o setor primário, aquele fornecedor do insumo, até o momento em que nós estaremos vendendo esse produto para o mercado interno, para o mercado brasileiro e para o mercado exterior também.
E aí, o que foi dito também ainda há pouco, que é uniformização e equalizar a legislação das áreas de livre comércio, a fim de evitar distorções, que é o ponto que seria de fundamental apoio desta Casa para que nós atingíssemos o objetivo que realmente queremos.
Pode passar.
E aí, por fim, há essa cartilha da Zona Franca Verde, que também já está produzida e em breve será disponibilizada no site da Suframa de maneira virtual neste primeiro momento.
Agradeço a atenção de todos e me coloco à disposição dos senhores e senhoras.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, requeiro a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Capiberibe. Queria agradecer...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu já pedi, Sr. Presidente, também.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Já, já. Perfeitamente.
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Pela ordem, Senador Gladson Cameli, Senador Davi Alcolumbre, Senador João Capiberibe.
Antes, queria destacar a presença da Deputada Conceição Sampaio, do Partido Progressista do Amazonas. Seja muito bem-vinda aqui a nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo! Do Vereador Diego Duarte, da capital do meu Estado, Macapá. Seja muito bem-vindo! Fique à vontade, Vereador.
Queria, ao mesmo tempo, convidar para integrar a Mesa o Dr. Rogério Martins Campos, Diretor de Recursos Hídricos do Governo do Estado de Roraima, neste ato aqui representando a Srª Governadora Maria Suely Silva Campos, Governadora do Estado de Roraima.
Permita-me, Senador Gladson, aqui destacar somente a presença na íntegra da Bancada de Senadores do Amapá, que tem estado desde o início, Drª Rebecca sabe disso, comprometida com este belíssimo projeto da Zona Franca Verde.
Ele se recusou a fazer isso, mas não sei continuar no exercício de uma função quando o titular está presente.
Então, Senador Davi, por favor, eu lhe convido para assumir a sua função aqui.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Gostaria de dizer, Senador Randolfe, de dizer que V. Exª está representando muito bem esta Comissão no papel de Presidente. Queria pedir que V. Exª pudesse conduzir, se fosse possível, até o final da audiência, inclusive pela importância do requerimento apresentado por V. Exª, aprovado por todos os membros desta Comissão.
Então, como forma de prestígio a V. Exª como um grande Senador e como um grande Líder do Amapá e como autor do requerimento, queria solicitar a V. Exª que presidisse a reunião até o final.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O pedido de V. Exª será ordem.
Antes de passar para os nossos colegas Senadores, na ordem de inscrição Senadores Gladson, Senador Davi e Senador Capiberibe, queria facultar a palavra ao Dr. Rogério para fazer a saudação a esta reunião em nome do Estado de Roraima.
O SR. ROGÉRIO MARTINS CAMPOS - Bom dia a todos!
Gostaria de agradecer primeiramente aos Senadores e Deputados e explicar a ausência da nossa Governadora. Ela estava em Brasília até hoje pela manhã, mas teve que retornar ao Estado de Roraima e me pediu que viesse representá-la aqui.
A relevância desse tema para nossa região, em particular o Estado de Roraima, fez com que a própria Governadora quisesse participar deste momento aqui. Sabemos da complexidade existente na Região Amazônica, em particular o Estado de Roraima, em relação à logística, acesso, mercado, energia, e todo tipo dificuldade que temos.
Então, essa discussão tem trazido, tem alavancado o setor produtivo dentro da Região Amazônica, em particular no Estado de Roraima e é muito importante. Hoje nós temos uma energia elétrica que não é interligada com o restante do País. Estamos tendo, de vez em quando, apagões, dentro da Região Amazônica, porque mais de 200 megas é termoelétrica, consumindo diesel. Temos dificuldade de acesso. O acesso Manaus por terra a Boa Vista, a Roraima, só é feito até às 18h, porque passa em uma terra indígena Waimiri Atroari, que fecha as porteiras e ficamos sitiados das 18h às 6h da manhã do dia seguinte. Então, são algumas dificuldades para o desenvolvimento do Estado de Roraima.
Essa oportunidade que temos através dessa lei, desses decretos, faz com que possamos desenvolver nosso Estado dentro das próprias comunidades.
Hoje, para os senhores terem uma ideia, o nosso Estado tem mais de 65% de área protegida, são terras indígenas, são unidades de conservação. Para aumentar esses números, a área produtiva no Estado de Roraima não passa de 10% de área útil.
Então, como estamos falando em produzir, em gerar renda na Região Amazônica se não temos nem área para fazer isso?! Então, precisamos realmente buscar mecanismos para que as áreas protegidas, para que as áreas de terras indígenas, unidades de conservação, as reservas legais possam ser inseridas no setor produtivo.
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Aí está um bom exemplo disso: utilizar as reservas legais, utilizar as unidades de conservação, que perpassam, como eu disse, mais de 60% da nossa área, para que a gente possa gerar renda para aquele cidadão, para aquela comunidade que está na ponta. Essa é a preocupação da Governadora, é a preocupação do Estado de Roraima, de todo o Governo, de todas as secretarias envolvidas no setor produtivo. A gente tem buscado parcerias no setor privado para alavancar o setor produtivo, para que a gente possa, realmente, dar condições de o homem do campo ter as suas benfeitorias, as suas necessidades sanadas.
Outra região para a qual chamo a atenção é o baixo Rio Branco, que é a região que perpassa a divisa com o Amazonas. Nós temos uma região muito rica de bens naturais, de pouco acesso, onde há muitas comunidades. Essa região é propícia, sim, para todos esses incentivos que a doutora ressaltou aqui. Então, Roraima está de portas abertas, a gente vai procurá-los, a gente vai buscar todos esses mecanismos necessários para que o Estado de Roraima possa ser inserido na contextualização da necessidade de, além de alavancar o setor produtivo, incentivar novos empreendimentos, novas comunidades, para que eles possam... Na semana passada, inauguramos o Centro de Difusão Tecnológica do Mel. Ou seja, todo o setor produtivo do mel, hoje, tem um centro de difusão de tecnologia, além da industrialização. Parte dessa industrialização é por cooperativas, parte é por pequenos produtores que estão recolhendo esse produto e vendendo para essas cooperativas para que eles possam agregar valor. Nós temos, além do CDT da apicultura, temos mais três CDTs que serão implementados, na fruticultura, na piscicultura e no laticínio, tudo voltado para a agricultura familiar.
Outro ponto importante que ressalto no Estado de Roraima, da importância desse entendimento com a própria Suframa, é a necessidade de trazer indústrias para agregar valor nesse produto. Então, como a senhora falou, é muito fácil produzir e exportar. Nós temos um corredor de exportação muito bom em Roraima. Nós temos, ao norte, na Venezuela, e, ao leste, nós temos a Guiana. Estamos próximos, inclusive, de alguns portos para a Europa, para os Estados Unidos. Nós estamos muito mais próximos dos Estados Unidos do que o restante da região do País. Todo esse rearranjo de logística, de tecnologia, de incentivo para o Estado de Roraima, com certeza, é muito bem-vindo devido a todas as considerações e as condições que perpassam o Estado de Roraima.
Mais uma vez, a gente fica à disposição para dar mais alguma explicação do Estado de Roraima, da necessidade do incentivo, da necessidade de o povo daqui de baixo olhar para o povo de cima, como eu sempre falo, porque às vezes a gente participa de alguns eventos aqui no centro-sul do País, e eles se esquecem da gente. Eu tive uma reunião, Senador, permita-me, falando de meio ambiente. A política de proteção ambiental do Governo Federal é proteger a Amazônia. Mas como é que a gente vai proteger a Amazônia se o amazônida, se o ribeirinho, se a comunidade não tem o que comer? Como é que a gente vai salvar a Amazônia se a gente não tem nem condições de dar o pão de cada dia a um ribeirinho? Meus amigos, sou de um órgão ambiental; e todos os dias, temos nos deparado com situações desse tipo. Como é que a gente vai trabalhar na proteção da política ambiental do País sem olhar para o povo do Amazonas?
Então, esse é o contexto que queria participar, a preocupação da Governadora, a preocupação do Governo do Estado de Roraima, para que a gente possa, realmente, fazer uma política de desenvolvimento sustentável, aquele tripé de sustentabilidade, o econômico, o social e o ambiental. Aí sim, a gente pode trabalhar na política voltada para o meio ambiente com sustentabilidade, para que aquele cidadão que está lá na ponta, que vê um açaí, que vê uma madeira, não precise derrubar, porque ele tem o que comer, para ele e para os seus filhos.
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Então, mais uma vez, agradeço, em nome da Governadora. A gente fica à disposição aqui. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço ao Sr. Rogério.
Senador Gladson, iniciamos com V. Exª. Fique à vontade.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Presidente, Senador Randolfe; minha amiga Rebecca Garcia, Superintendente da Suframa; Dr. Rogério Martins Campos, representando o Governo de Roraima; Srs. Senadores; realmente, o Amapá está de parabéns, a Bancada no Senado está em peso aqui.
Deve ser porque o meu Estado está muito desenvolvido, muito industrializado, que só estou eu aqui. O Governador de lá não precisa desses incentivos. Está tudo uma beleza, uma maravilha! (Risos.)
Não estou falando isso como politicagem, estou falando isso para ajudar, querendo parabenizá-lo, Randolfe. Eu estive com a Rebecca, na Superintendência da Suframa, em Manaus, justamente porque esse projeto é imenso. O Dr. Rogério falou uma frase com a qual concordo em gênero, número e grau. Quando se fala de Amazônia, fala-se de preservação, mas estão se esquecendo dos praticamente 30 milhões de amazônidas que residem lá. Quando se fala da Amazônia, como um todo, fala-se de preservação, fala-se de preservar o meio ambiente. As pessoas são assim, Capiberibe. Você conhece Cruzeiro do Sul, você já esteve lá. As pessoas não têm mais o que comer, não têm como trabalhar, não têm incentivos fiscais para gerar emprego, para trazer empresas que realmente possam investir. O que está acontecendo? A máquina pública está ficando inchada, os Estados não têm mais como se manter. Eu tenho uma preocupação muito grande! Tenho dito isso aqui.
Eu entrei com esse PLS aqui no Senado Federal. Estive com o Ministro Monteiro, que foi muito claro, nós tínhamos de fazer uma articulação política aqui muito grande, Randolfe, para que, realmente, a gente possa colocar, na prática, a Zona Franca Verde. Eu não tenho dúvidas... Eu não estou preocupado se o Governador do meu Estado é do Partido dos Trabalhadores e nós somos de oposição. Eu não estou olhando para isso, até porque eu sou Senador de todos e quero poder ajudar, poder contribuir, porque tenho pensado no Acre de amanhã, na Região Norte de amanhã.
Quero, mais uma vez, tranquilizar o Sul e o Sudeste. A Zona Franca Verde não vai tirar empregos deles de forma nenhuma, ela vai dar incentivos para que a gente possa, realmente, valorizar o que podemos construir e explorar no mercado interno da nossa região.
É isso. Quero poder, Randolfe, de todas as formas, com todos os Senadores... O Senador Petecão não está aqui porque está na CCJ. Mas a ideia é que façamos uma unidade política. Tenho defendido, Randolfe, que precisamos fortalecer a bancada da Região Norte de uma vez por todas, senão vamos ficar sempre na mesmice: o Sul e o Sudeste comandando o País e nós aqui de braços cruzados. Não que eles não tenham direito, mas eles já têm direitos demais. Nós temos de olhar para a parte de cima do nosso País.
Para vocês terem uma ideia, eu também fui relator na Câmara dos Deputados, ainda como Deputado Federal, da ZPE (Zona de Processamento de Exportação). Nós temos lá uma estrada do Pacífico brilhante, que tem todas as condições de dar uma aquecida na economia. Hoje mesmo fui informado, na Comissão de Infraestrutura, pela Presidente do Ibama - viu, Conceição Sampaio? - que, na semana que vem, sai a licença da BR-319, outro grande avanço. Outra coisa que também não entendo, fugindo um pouco do assunto. Uma BR que já foi construída, Randolfe. Agora, criaram um problema, acho que enterraram algo lá, porque não pode sair essa BR, porque dizem que causa impacto ambiental. Em que uma BR vai causar impacto ambiental? Vão deixar de sair da Argentina de carro com direito de ir ao Caribe por causa de 400km? O que é isso para o nosso País, 400 quilômetros de rodovia? Não é nada. Temos as mesmas condições de sair da Argentina, por exemplo, e ir até o Pacífico através da Estrada Interoceânica do Pacífico, que passa pelo meu Estado do Acre.
Então, isto era o que eu queria dizer. Contem comigo, estou à disposição para que a gente possa, cada vez mais, olhar o Brasil do amanhã, preparar o Brasil para o amanhã, preparar os nossos Estados para o amanhã, porque os nossos filhos estão aí, as famílias precisam de emprego. Eu parto de um princípio: se gerar emprego, gera-se renda. Se se gera renda, aquece-se o mercado interno.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Muito bem, Senador Gladson. Quero cumprimentá-lo por sua atenção.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois não.
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O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu vou ter que me retirar, porque, às 11h, haverá uma reunião interna do nosso partido, sobre essa questão política que nós estamos vivendo no nosso País. Essa simples questão. E eu faço um apelo, de uma vez por todas: essa questão, essa guerra política tem que acabar, porque só tem um prejudicado com isso, que é a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Muito bem, Senador Gladson.
Senador João Capiberibe, por gentileza. Fique à vontade.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues. Eu queria cumprimentar o Presidente da Comissão também, o Senador Davi Alcolumbre, e a Senadora Lídice da Mata, líder do nosso bloco, grande representante da Bahia e que também precisa desse modelo que nós estamos trabalhando aqui, de desenvolvimento sustentável, porque a Bahia já foi muito destruída pela voracidade desse capital que suga as nossas riquezas naturais em troca de mais pobreza e exclusão.
Eu diria, Drª Rebecca, Dr. Rogério, Presidente Randolfe, que não há nenhuma incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A grande incompatibilidade é preservar mergulhado na pobreza social. Isso é complicado, mas para desenvolver uma região como a Amazônia, equacionar, digamos, e distribuir essa riqueza é preciso de política.
Nós estamos discutindo, de uma forma isolada aqui, uma lei que teve um longo período de gestação. Mesmo depois de aprovada, foi necessário passar seis anos para que fosse regulamentada.
Eu digo isso para constatar, e eu acho que todos nós constatamos, que nós estamos sem política para a Amazônia há décadas. Os últimos governos, o governo do Presidente Lula e o Governo da Presidente Dilma, foram governos de costas para a Amazônia, não formularam políticas para a Amazônia. Essa conquista da aprovação de uma lei que isenta de IPI é uma conquista parlamentar. Primeiro, a aprovação aqui, no Congresso, com uma posição contrária do Governo; depois, a pressão para poder regulamentar e colocar em prática.
É um passo importante, mas ele, isolado, é meio passo. É preciso se integrar dentro de uma política maior para a Amazônia, a política que pudesse combinar, quem sabe, o desenvolvimento da economia com a preservação ambiental e com a equidade social para atender a essa demanda dos 30 milhões de amazônidas que ali vivem.
Então, nós precisamos de uma política de Governo, a começar pela pesquisa. Nós precisamos saber exatamente quais são os nossos potenciais para o desenvolvimento econômico.
Eu estou falando isso porque nós vivemos uma experiência de desenvolvimento associado à preservação no Amapá a partir de 1995. E exatamente nós começamos a construir essa experiência a partir do conhecimento, da busca do conhecimento.
Para se ter uma ideia, quando eu assumi o governo do Amapá, nós tínhamos dois professores, dois doutores, duas pessoas, dois cidadãos com formação em doutorado, de terceiro grau, de quarto grau. Um era o Reitor da Universidade Federal do Amapá, que tinha sido emprestado da Universidade Federal do Pará. Assim que formamos o primeiro doutor, ele voltou; quando nós formamos o primeiro doutor ele voltou. E outro era o Sandro Gallazzi, que é um doutor em filosofia. Dois!
Com essas competências, é impossível se promover o desenvolvimento econômico. Não há como. E a Amazônia continua vivendo esse drama, o drama da falta de competências para promover o desenvolvimento.
Então, nós precisamos, primeiro, bater na porta dos institutos de pesquisas, para nós centralizarmos a pesquisa aplicada para a produção de bens de consumo.
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Um pouco foi isso que nós fizemos lá atrás.
O grande desafio, no entanto, é concorrer com o avanço da fronteira agrícola, com a destruição da floresta, porque as commodities têm demanda no mercado mundial.
Então, uma proposta como a que nós estamos aqui trabalhando tem uma enorme dificuldade de concorrer no mercado global. É verdade que os nossos produtos são diferenciados e uma boa parte deles só podem ser produzidos ali, mas, no entanto, a busca pelo mercado é um processo longo.
Imagine a entrada do açaí no mercado. Se nós fizermos um estudo para saber como o açaí entrou no mercado, nós vamos ver que ele entrou de maneira espontânea. Nunca houve nenhum tipo de política no nosso País para promover seja a pesquisa... A pesquisa do açaí é muito recente, talvez nos últimos 15 anos. Não existe financiamento, porque, quando eu falo na integração, numa política de integração, existiria a pesquisa, o crédito, o fomento e todos os entes públicos, as entidades voltadas para o desenvolvimento integrado.
A Sudam, por exemplo, que é a instituição de desenvolvimento regional, eu não sei nem se ainda existe a Sudam...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP. Fora do microfone.) - Ela foi extinta e depois foi recriada.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas eu não ouço falar dela. Entrou na clandestinidade eu acho, porque ninguém ouve falar da Sudam para nada.
Lá no meu Estado, pelo menos, nós somos três aqui, tem alguma novidade aí, da Sudam?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Capi, a Sudam estava promovendo um seminário - um aparte ao seu pronunciamento -, visitando todos os Estados em que ela efetivamente atua e nós fizemos no Amapá um seminário, no começo do ano, agora, na nova gestão do Dr. Paulo Roberto. Então, nós fizemos um seminário no Amapá e fomos levar para o Amapá isso, porque a Sudam nunca fez, com a participação do novo Superintendente.
Ou seja, passaram-se alguns anos, pelo menos uma década sem a presença da Sudam.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mais de uma década.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Mas no Amapá, e, agora, depois de dez anos, o novo Superintendente, Dr. Paulo Roberto, visitou o Amapá, no final do ano passado, promovendo esse seminário para apresentar a Sudam para o Amapá, porque nós não sabíamos que ela existia.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - E ela foi criada quando?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP. Fora do microfone.) - Ela foi recriada.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Quando eu era menino, não é? Porque, primeiro, era Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, não me lembro. Aí, foi trocando de nome.
Enfim, o que eu estou dizendo é o seguinte: que a Amazônia não tem política para o desenvolvimento. Os governos não ousam formular, porque nós temos experiências fantásticas na Amazônia, que poderiam se transformar numa política para a região. O que nos permite, por exemplo, a Lei da Zona Franca? Nos permite adensar cadeias produtivas de espécies da biodiversidade.
Hoje, o açaí é, para nós, o segundo item da pauta de exportação. É isso, não é? Ou o segundo, ou o terceiro. Eu acho que é o segundo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Me parece que é o segundo. Perde só para a exportação de cavaco. O Chelala estava aí, ele tem esses dados.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Ele tem os dados. Eu me lembro que ele tem os dados há muitos anos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Mas, de fato, é isso. Parece que é o segundo item.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - O programa do Amapá, o programa de desenvolvimento sustentável, que está aí o Prof. Chelala, e o Senador Randolfe Rodrigues, um dos protagonistas desse programa, foi um programa que deu resposta.
Nós inauguramos uma fábrica no coração da floresta, em 2012, uma fábrica de produção de biscoitos. Inauguramos uma fábrica para a produção de azeite e de castanha do Brasil, no coração da floresta. Lá, adensando a cadeia produtiva desses recursos. Mas nós éramos isolados, nem sonhávamos com a possibilidade de se aprovar um dia uma lei que permitisse a isenção de qualquer imposto, muito menos de criar uma linha de crédito.
A primeira linha de crédito para manejo de açaizal foi feita pelo Basa, pode pegar o histórico no Basa, eu mandei levantar, foi feito com recursos do orçamento público do Amapá que eu coloquei no Basa para financiar.
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Isso foi lá em 1998, a primeira vez em que tivemos a oportunidade de acessar recursos para manejo de açaizal, nem se falava nisso, porque o açaí está concentrado no Golfão do Marajó, na região da Foz do Rio Amazonas, nas grandes áreas de várzea de grande riqueza de nutrientes em função da sedimentação, porque lá há influência da maré, nós temos duas marés todos os dias. Nós estamos numa região onde as ilhas andam, de um ano para o outro, elas vão andando pelo rio a fora em direção ao Atlântico.
Eu conheço uma ilha que já andou mais de 30km, Senador Davi, a Ilha da Croa da Pedreira. Esse Rio Pedreira, a ilha começou a se formar na Foz do Rio Pedreira e, ao longo dos anos, ela foi andando em direção ao Atlântico. Claro que ela não vai chegar lá, porque há muitas outras na frente dela, mas mostra que nós vivemos numa região viva, de uma biodiversidade fantástica, de possibilidades amplas para o desenvolvimento econômico.
Então, toda essa experiência que nós vivemos e que nos deu um crescimento econômico, o dobro do crescimento nacional na época. De 1995 até 2002, nós vivemos mergulhados em crises econômicas e também crises políticas, parecidas com as de hoje. Esta que nós estamos vivendo é muito parecida com a de 1999. Só que as condições eram outras.
Mas, enfim, eu sugiro que a gente faça um próximo debate, Senador, convoque aqui na CDR, chamar o Governo aqui. O problema é que parece que nós vamos ter dois governos. Agora imaginem a confusão que vai ser isso.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - A gente faz dois requerimentos, Senador Capiberibe, a gente convida a Presidente Dilma e convida o Presidente Michel Temer. E aí eles vêm falar o que eles têm de proposta para a Amazônia e para o Brasil.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Olha o cenário da incongruência, da incompetência política da sociedade brasileira. Nós vamos ter dois presidentes: um interino e uma outra afastada. É esse o cenário que está aí. A não ser que na hora que o Senado decidir pelo afastamento por 180 dias, nós vamos decidir pelo afastamento, aí assume o Vice, interinamente, aí nós vamos ter... Aí o nosso requerimento vai ter que ser... É porque 180 dias depois pode voltar tudo de novo. Não é?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Ou então, de repente, o Tribunal Superior Eleitoral pode lá na frente cassar a chapa e a gente não sabe se vai haver novas eleições de novo. A gente faz logo uns cinco requerimentos.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Esperar pelo TSE é como esperar política para a Amazônia, é mais ou menos parecido, porque não vai sair tão cedo.
Mas, enfim, eu acho que nós temos que integrar, nós temos que fazer um esforço para chamar o Ministério do Planejamento para sentar aqui. Ministro, a Amazônia corresponde a mais da metade do espaço brasileiro, concentra a maior biodiversidade do Planeta, tem amplas possibilidades. Quando se pensa no açaí, que aqui hoje é o segundo item da pauta do Amapá e do Pará não deve ser pequeno também, apesar do Pará viver a história de Carajás lá também, mas hoje Carajás afunda com a queda dos preços, como o petróleo afunda e esse é o fundamento do petróleo, não vai mais se recuperar porque... Veja só, quando nós decidimos pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá foi dois anos depois da ECO 92, e quatro anos depois do assassinato de Chico Mendes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Estávamos no governo, a partir de 1995. É uma experiência que vale a pena ser estudada, tem muita coisa escrita a respeito. Muitos pesquisadores se debruçaram, há muitas teses de doutorado sobre esse tema, mas para o Governo Federal não existe. Se você perguntar em algum nicho do Governo Federal, seja ele qualquer, a respeito desse tipo de experiência não tem a menor noção, porque não interessa a quem decide neste País que nós possamos construir um modelo diferente.
Tanto é que nós estamos aqui num debate sem a presença dos atores principais, da representação da Amazônia.
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Então, eu sugiro convidar o Ministro do Planejamento, o que está aí, para ele vir discutir aqui e explicar qual o planejamento estratégico para a Amazônia? Para ele nos dizer, porque a delegação do Executivo é para construir políticas para o País, para o conjunto do País e políticas específicas, dada a diversidade do nosso País.
Eu queria finalizar dizendo o seguinte: de fato, nós temos um problema sério. Há uma paralisação, se o Brasil está sofrendo esse aperto, esse sufoco da crise, é uma coisa mais recente, mas nós não.
Para se ter uma ideia, nós temos uma ponte construída sobre o Rio Oiapoque, inteiramente concluída, desde 2011, nós estamos em 2016, cinco anos depois, e nem se fala quando vai se inaugurar a ponte.
Muito recentemente, fui informado de que vão fazer a urbanização do lado brasileiro, porque está pronta toda a estrutura lá para receber as autoridades aduaneiras e alfandegárias e também de saúde, porque é necessário para controle da fronteira. Agora, parece-me que vai ser concluída, porque só está faltando a urbanização, fazer um canteirinho de flor, é só o que falta para inaugurar a ponte. Cinco anos, uma vergonha! Uma vergonha do nosso País perante a França. A França aprontou lá toda a sua estrutura desde dois mil e... Um ano antes de a ponte estar lá, já estavam lá os gendarmes, já estava lá a aduana, estavam todos prontos lá para receber. Até hoje não aconteceu. Imaginem os franceses!
E no ritmo que vai agora imaginem? Quem é que vai inaugurar a ponte? Vai ser o Presidente interino? Vai se a Presidenta afastada? Então, essa ponte dificilmente vai ser inaugurada até que se resolva a questão política no nosso País.
Então, a minha sugestão é que a gente trate de integrar. É ótimo o que nós conseguimos aqui: a Lei da Zona Franca é um passo importante. Numa região como a nossa, ontem nós fizemos um balanço sobre os impactos provocados pela Lei de Concessão Florestal. É muito ruim o que aconteceu: apenas 0,2% da madeira produzida vem de concessão florestal. Por quê? Porque não há uma política. A gente aprova a lei, mas os órgãos executivos não definem uma política capaz de ser exequível. A mesma coisa com a Zona Franca.
Eu acho que nesse caso aí, a Suframa foi muito ponderada e formulou um projeto. Agora, nós precisamos do crédito. Juntar com o Basa, liberar os recursos que estão retidos há muitos anos para fazer caixa para pagar a dívida pública, que já consome mais de 50% dos impostos que todos nós pagamos. Então, a crise no Brasil não é outra, não. A crise no Brasil é da dívida pública, porque se a Presidenta Dilma tivesse dinheiro para sair generosamente distribuindo, como tinha há alguns anos atrás, não haveria crise. Não me venham com essa conversa, porque não teria crise, não.
A mesma coisa no meu Estado. O meu Estado está em crise, está parcelando salário. O Governador assumiu com o discurso de que ia cuidar das pessoas, que ia cuidar não sei do quê? Está parcelando o salário, por quê? Porque ele está achando que foi no primeiro mandato dele, que tinha muito dinheiro, a receita crescia 20% ao ano. Você imagina crescer o seu salário 20% ao ano, em cinco anos você já dobrou o seu salário. Aí dá para fazer uma grande festa. Dá para entrar no consumo direto. Só que agora, o crescimento da receita continuou. Lá a a receita de transferências da União continuou crescendo, mas não a 20% acima da inflação.
Eu tenho todo o levantamento desses anos do meu Estado, desde 1994 quando o dinheiro passou a ter memória, porque, antes de 1994, era impossível. Então, a partir de 1994 nós tivemos desde esse primeiro orçamento até o de 2014. E aí está tudo desequilibrado e o País também está desequilibrado, porque há uma má governança congênita.
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A má governança no País impediu, por exemplo, que a gente profissionalizasse a burocracia pública. Então, todos são apadrinhados. Imagine que já estão negociando os cargos e já estão até brigando! O PMDB já está brigando pelos cargos. Não sei se estão sabendo, mas já estão numa disputa para assumirem os cargos. Ainda nem esfriou o negócio, nem começou, porque o impeachment não termina com a votação na Câmara, nem com a decisão do Senado de afastar a Presidente, mas apenas começa, e já estão dividindo tudo.
Então, neste País é tudo difícil. A gente tem que reconhecer que vivemos um impasse de governança em função de uma incapacidade da elite política brasileira de dar respostas à sociedade.
Então, fica a minha sugestão, ou seja, vamos integrar, vamos integrar, a palavra é esta "integrar" todas as instituições - pesquisa, crédito, fomento, desenvolvimento econômico - para a gente poder dar um salto na Amazônia. Sem isso a gente vai andar, mas andar a passos muito lentos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senador Capiberibe, pela sua intervenção e contribuição para este debate aqui.
Senador Davi Alcolumbre, temos o prazer de ouvi-lo agora.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Presidente Randolfe.
Queria cumprimentar o Senador Capiberibe; o Senador Gladson, que esteve ainda há pouco aqui; o Dr. Rogério Martins, que representa a Governadora Suely Campos, do Estado de Roraima. Leve o meu abraço à Governadora Suely, Dr. Rogério, e o reconhecimento desta Comissão no sentido de sua participação aqui como representante do Governo do Estado de Roraima.
Eu vi ainda há pouco o requerimento do Senador Randolfe a respeito dos convidados. Nós temos ali 26 convidados. V. Sª está presente e também a Drª Rebecca, Deputada, Superintendente da Suframa. Então, V. Sªs estão interessados efetivamente em resolver os problemas da Amazônia, do Norte. E com certeza as suas presenças aqui, Drª Rebecca, e Dr. Rogério representando a Drª Suely, mostram o comprometimento de vocês com essa pauta, que não é só do Norte ou da Amazônia, é uma pauta do Brasil. Muito foi dito aqui que nessa região vivem brasileiros também e brasileiros que muitas das vezes o governo central, o governo deste País - não é só deste Governo atual que eu estou falando -, todos os que passaram por aqui não olharam, como deveria ter sido feito.
O Senador Capiberibe fez algumas referências importantes, inclusive no que se refere à questão efetivamente da crise política que vivemos. E essa aqui, Drª Rebecca, é uma alternativa que a política dá para as dificuldades que enfrentamos nesses Estados, a partir de uma legislação construída no Congresso, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com muita articulação política, com muito trabalho contra o Governo. E o Senador Capiberibe falou isso ainda há pouco, porque, o Governo, em todas as fases, Drª Rebecca, se mostrou contrário a isso aqui. O Governo não dá alternativas, o Governo não faz nada para ajudar, e quando o Parlamento toma uma decisão no sentido de tentar viabilizar uma alternativa, o Governo se posiciona contra, como foi se posicionando ao longo dos anos, num embate político entre Câmara e Senado, quando esse projeto percorria os corredores desta Casa e da Câmara dos Deputados.
Drª Rebecca, a senhora foi Deputada Federal e é uma grande líder do Estado do Amazonas, e eu tive a honra de ser seu colega como Deputado Federal pelo Amapá, no mandato passado. Eu tenho certeza e convicção de que, com o seu desprendimento, a senhora está sofrendo muito hoje à frente da Suframa, a ver que o Governo do Brasil não oferece caminhos e alternativas, inclusive para facilitar o trabalho da Suframa. Isso porque, quando o Governo contingencia os recursos da Suframa, está contingenciando o seu trabalho, Drª Rebecca, à frente da Superintendência. E quando a gente fala que mais de R$2 bilhões foram contingenciados, de tarifas oriundas de recursos da Zona Franca de Manaus, muitos deles, a maior parte das áreas de livre comércio, que geram os encargos que vão para esse bolo no Orçamento, oriundos da arrecadação dessas receitas da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio.
E quando o Estado brasileiro, nos últimos seis anos, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, através desse mesmo Ministério do Planejamento que o Senador Capiberibe convoca para que esteja aqui nesta mesa, debatendo propostas e soluções para o Norte, para a Amazônia e para o Brasil, é esse mesmo Governo que contingencia esses recursos e que inviabiliza o trabalho da Suframa, não podendo liberar esses recursos para obras, principalmente obras de infraestrutura nessas cidades que são contempladas pela área de livre comércio e pela Zona Franca de Manaus.
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Esse debate, como relatado anteriormente pelo Senador Capiberibe e pelo Senador Randolfe Rodrigues, foi uma luta política que foi travada. E mesmo depois da aprovação nós esperamos - todos nós, inclusive o Amazonas e o Amapá, Roraima, Acre, Rondônia - seis anos pela sua regulamentação.
Eu queria dizer do papel fundamental de participação de todos os técnicos, de todos os Estados, mas quero referendar o nome do Prof. Charles Chelala, que foi um grande técnico na construção no Estado, ao lado da Prefeitura de Macapá, ao lado do Governo do Estado, ao lado de outros Estados que foram contemplados na construção desse texto que foi aprovado na última reunião na Suframa, a primeira reunião que V. Exª presidiu lá em Manaus. Eu estive presente, e o Senador Randolfe também.
Quando a gente busca essa alternativa e a Suframa faz seu papel... Eu queria publicamente agradecer à senhora o papel que exerceu à frente da Superintendência, no sentido de viabilizar um texto que pudesse não matar no nascedouro esse projeto, mas dar uma perspectiva para que ele realmente e efetivamente, na ponta, se transforme nessa alternativa de desenvolvimento que nós queremos para as áreas de livre comércio - no meu caso, de Macapá, capital do meu Estado do Amapá, e do Município de Santana, Município vizinho. Essa região abrange algo em torno de 60% a 80% da população do meu Estado.
Estamos aqui, hoje, a senhora colocando as perspectivas da implantação da Zona Franca Verde, todos nós buscando alternativas, e estamos vendo, como foi dito ainda há pouco, que o Governo, de certa forma, acaba novamente atrapalhando esse desenvolvimento. No nosso caso, estamos buscando as alternativas para viabilizar. Nós, pessoalmente, estamos oferecendo... Pedimos ajuda ao Ministro Armando Monteiro - que esteve no Amapá para um seminário promovido pelo Senador Randolfe -, para que ele pudesse, na Confederação Nacional das Indústrias, vender o Amapá como uma alternativa, vender as áreas de livre comércio como uma possibilidade de negócio para a iniciativa privada. Lógico, só a iniciativa privada pode chegar a um Estado, aproveitar um incentivo fiscal, poder gerar emprego e riqueza naquele Estado, porque nós sabemos a dificuldade que vivemos no Amapá. Eu falo do Amapá.
No Amapá nós estamos acostumados, desde a época do território federal, com a política do contracheque. É todo o comércio, são todas as empresas, todos os serviços, esperando o dia do pagamento. É no dia do pagamento federal que circula dinheiro, ou no dia do pagamento estadual, ou no dia do pagamento municipal. E agora o pagamento estadual será parcelado, então agora vai haver duas datas, porque vai pagar uma parte num mês e uma parte no outro mês. Com essa crise, as pessoas estão utilizando seu salário, a sua renda, para sobreviver.
Então, veja só: se não for o capital privado, os empreendedores do Brasil; se não for esse pedido de socorro que fizemos ao Ministro Armando para que ele promova, através da Confederação Nacional das Indústrias, em São Paulo, um evento para promover e vender a Zona Franca Verde - especialmente falo do Amapá, mas também todos os Estados que serão contemplados, que já estão contemplados por essa lei -, para promover a venda desses Estados e mostrar as perspectivas que temos de desenvolver essa região e, com esse incentivo fiscal, atrair empresas, gerando emprego, gerando renda para que a gente possa sair dessa política do contracheque.
Então, para o Brasil que não conhece o Amapá - e estou falando do Amapá - isso é uma alternativa, Drª Rebecca. A senhora sabe disso, porque a senhora vive no Amazonas e sabe a realidade do Amazonas; sabe o quanto mudou a história do Amazonas após a implantação da Zona Franca de Manaus, e o quanto isso aqui poderá mudar a vida do Amapá, com a implantação da Zona Franca Verde. Só assim, Dr. Rogério, teremos a perspectiva, pelo menos, de sonhar com um futuro melhor.
Com o modelo que o Brasil adota, vem adotando nos últimos anos, de virar as costas - para o Amapá, pelo menos -, a gente não vai conseguir. Hoje estamos passando, no Amapá, por todo tipo de problema, de toda ordem. Isso aqui, efetivamente, é o debate que esta Comissão faz hoje a partir da sua presença; da presença do Dr. Rogério, representando a Governadora Suely; do requerimento aprovado por unanimidade nesta Comissão, apresentado pelo Senador Randolfe; a nossa presença em conjunto, minha, do Senador Capiberibe e do Senador Randolfe, em todos os momentos decisivos da construção desse projeto.
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E essa unidade é independentemente da filiação partidária. Eu sou do Democratas; o Senador Randolfe é da Rede, era do PSOL; o Senador João Alberto Capiberibe é do PSB, já foi governador do Amapá, foi prefeito. Eu já fui Deputado e estou Senador; já fui vereador, com muito orgulho.
Assim como faço referência ao Vereador Diego Duarte, Vereador da capital do nosso Estado, já mencionado pelo Presidente Randolfe, que está aqui hoje nos visitando. Veio acompanhado do Prefeito de Macapá, que está visitando os Ministérios e pedindo pelo menos a liberação do projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é muito divulgado, mas na prática, realmente não chega a acontecer com eficácia, ou pelo menos na sua totalidade. Então, o Prefeito está aqui em Brasília buscando alternativas, o Vereador está aqui na Comissão prestigiando e acompanhando o Prefeito.
Quero dizer que acreditamos nisso aqui. Precisamos efetivamente fazer o que foi sugerido pelo Senador Capiberibe. Chamar o Governo, pela primeira vez, para dizer para a gente: "Olha, realmente queremos dizer para vocês da Amazônia que vocês continuem preservando lá..."
Veja só, o Amapá é o Estado mais preservado do Brasil. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o meu Partido apoiava na época com o Vice-Presidente da República, criou, no último ano de mandato, o maior parque do mundo, Drª Rebecca, no meu Estado. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não consultou o Amapá. Inventaram umas audiências públicas lá e tiraram 33% do território do meu Estado, onde poderíamos ter uma perspectiva de desenvolvimento, para criar o maior parque de floresta tropical do Planeta. Ficou lindo para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas ele não ouviu os amapaenses e os moradores dos Municípios sobre se queriam aquele parque e se queriam os benefícios daquele parque.
Eu não estou dizendo que sou ou não sou ambientalista, eu queria que dissessem: "Nós vamos criar o maior parque do mundo, vocês vão ser o pulmão do Planeta, mas o mundo e o Brasil têm que pagar por isso".
Não fizeram as estradas, não fizeram os hospitais, não fizeram o Porto de Santana. Todas as promessas ficaram no vazio, mas o parque já foi criado, em 2002, está lá para a gente mantê-lo. Quando o ribeirinho sai atrás de uma caça para sua subsistência, a polícia ambiental prende o ribeirinho e lhe toma a espingarda.
O ribeirinho vive isso. Passou do bisavô para o avô, do avô para o pai, do pai para o filho e já está passando para o neto, e para o bisneto vai passar, porque a vida dele é essa, na Amazônia, a não ser que o Estado brasileiro, Senador Capiberibe, queira preservar, faça o mapeamento das pessoas que vivem no parque e todo mês mande um boi, um porco. Não paga Bolsa Família? Vamos fazer uma bolsa! Fala para os moradores: "A partir de hoje vocês não vão caçar porque vocês vivem num parque, mas todo mês a gente vai fazer um cálculo e mandar um quarto de boi para uma família com dez pessoas, que vai durar por trinta dias, ou um porco, ou uma dúzia de galinhas.
Qual a perspectiva que o Brasil está dando para essas pessoas do Amapá? Não está dando! Ao contrário, o Brasil a vida toda... Nós temos o Rio Amazonas, o maior rio do mundo, que é uma maravilha, Drª Rebecca. Deus nos deu uma dádiva. O maior rio do mundo na frente de Macapá. Mas o Rio Amazonas para o resto do Brasil se tornou um muro que está separando o Amapá do resto do Brasil.
Se você chegar em qualquer órgão, em qualquer burocrata do Governo, ele só sabe que o Brasil vai até Belém e esquece do Amapá. Eles encontram com a gente e dizem: "Você é mesmo de onde? De Rondônia? Ah, você é de Roraima, não é? Perto do..." Eu digo: não, sou do Amapá. E assim é com Roraima confundido com outros Estados, assim é com o Acre, assim é com Rondônia, porque eu converso com as pessoas e é a mesma confusão. Ele conhece o Pará e o Amazonas. Mas Acre, Roraima, Rondônia são confundidos, um é confundido com outro e não se sabe onde começa e onde termina.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com inveja do Fernando Henrique Cardoso, que destruiu o Amapá no sentido de tirar 33% das suas riquezas, das suas perspectivas, criando o maior parque do mundo, e não compensou em nada, foi lá e criou Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ou seja, também tirou as perspectivas do Estado de Roraima de sobreviver e de subsistir, porque lá em Roraima, no Cerrado de Roraima... E nada contra os indígenas da Raposa Serra do Sol! Lá havia uma perspectiva de desenvolvimento, com plantio de grãos no Cerrado, que agora acabou.
E a Funai não está indo lá cuidar dos índios. As notícias que temos, Dr. Rogério, são de que os índios estão abandonados na Raposa Serra do Sol, doentes, passando muitas dificuldades, e a Funai agora vai cortar 35% dos cargos. Aí acaba de uma vez, no contingenciamento com ajuste fiscal.
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Então, é assim: Roraima e Amapá, dois ex-Territórios Federais; a União, com a política adotada para estes Estados, vai ter de sustentar a vida toda mesmo, porque ela não deu mais perspectiva de desenvolvimento. Quando queremos uma perspectiva, o Governo do Brasil ainda atrapalha.
Queria fazer esse desabafo aqui, que parece não ter nada a ver com a Zona Franca Verde, mas tem tudo a ver. Já que temos o maior parque do mundo, já que temos 73% da floresta preservada, que o Brasil nos dê a possibilidade de explorarmos as nossas riquezas, Senador Capiberibe, com seriedade, sem degradação, sem exploração, com desenvolvimento sustentável, como V. Exª disse que governou o Amapá, com plano de desenvolvimento sustentável deste Estado, mas que dê as perspectivas, que coloque o incentivo, que coloque o Basa, a Sudam, a Suframa e o Governo Federal liberando os recursos e incentivos necessários, porque, agora, temos uma legislação, a Zona Franca Verde, para que essas empresas possam ir para o Amapá, instalar-se, implantar-se e gerar riqueza de que precisamos.
Então, queria fazer essas ponderações e agradecer a paciência de todos os que estão aqui. É muito importante esse debate, mas o Senador Capiberibe está certo. Temos de colocar o Governo nessa mesa, para saber o que ele quer com a implantação da Zona Franca Verde na Amazônia, o que o Governo vai fazer, porque sabemos que ele fez no passado: tentar boicotar.
Agora, não há mais jeito, já foi sancionado e regulamentado. A Suframa já teve visão e, graças a Deus, já aprovou a sua regulamentação, inclusive atendendo à questão da matéria-prima regional, da preponderância, cujo debate foi fundamental, Drª Rebecca, com certeza, fortalecendo esse projeto.
E é nesse sentido a minha participação aqui, no sentido de agradecer a sua presença. Sabemos da sua boa intenção à frente da Suframa. Conhecemos a sua história política, mas o Governo do Brasil, talvez, não esteja dando as condições necessárias de que a senhora necessita na Suframa, assim como talvez na Sudam, no Banco Amazônia, no sentido de prestigiar essas entidades, esses órgãos, para que que eles possam efetivamente realizar o mister para que foram criados.
Então, agradeço a participação e ao Senador Randolfe Rodrigues, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senadores Davi Alcolumbre e João Capiberibe.
Senadora Vanessa, seja bem-vinda!
Antes de devolver a palavra à Drª Rebecca, para as considerações a partir das intervenções e interpelações feitas pelos Senadores, permita-me somente complementar.
Preparamos uma proposta de texto, que é a ideia de um manifesto, a ser assinado pelos Senadores e pelas Senadoras, da Região Amazônica, onde existem Zonas Francas Verdes. Os Senadores Capiberibe e Davi Alcolumbre tocaram num ponto que também foi objeto da exposição da Drª Rebecca, que é o contingenciamento...
Senador Capiberibe, por gentileza.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Randolfe Rodrigues, hoje, como se sabe, é dia de agenda do fim do mundo nesta Casa.
Então, temos três, quatro e, às vezes, cinco agendas na mesma hora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - São cinco Comissões juntas.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É tudo junto, e temos de... Vou pedir permissão...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Fique à vontade, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Vou à CDH e, assim que me liberar, volto para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Fique à vontade, Senador Capiberibe.
Senadora Vanessa Grazziotin, por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É que, aqui ao lado, na Comissão de Infraestrutura, estamos com outra audiência pública, debatendo a BR-319.
A notícia é extremamente positiva, porque a Presidente do Ibama acabou de dizer que, até sexta-feira, sai o licenciamento para a manutenção das obras, o que é uma ótima notícia, inclusive, para o projeto Zona Franca Verde. Nós, que vivemos nessa região mais isolada do País, vamos ganhar muito com isso.
Mas quero cumprimentar os convidados, Drª Rebecca, nossa Superintendente da Suframa, e o Dr. Rogério, pela presença, e principalmente os Senadores que aqui estão.
Penso que o Amapá foi um gigante. E eu, aqui, como amazonense, da Bancada do Amazonas, quero reconhecer, Superintendente Rebecca - Deputada, porque Deputada por muito tempo que foi -, que a Bancada do Amapá foi gigante, para que nós todos, da Região Amazônica, pudéssemos ter essa conquista.
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Então, que vocês saibam do reconhecimento de nossa parte.
E creio que temos que continuar trilhando esse caminho, porque, afinal de contas, vivemos na região mais rica do Planeta e, ao mesmo tempo, a que tem maiores dificuldades, sobretudo quanto à qualidade de vida da sua gente. E o nosso objetivo é poder fazer dessa riqueza natural uma riqueza social que possa ser repartida entre todos, independentemente de onde vivam, de onde estejam, nos Municípios do interior ou na capital.
Então, o Senador Capiberibe, acabou de ir, mas temos aqui dois jovens Senadores presentes que eu gostaria de cumprimentar.
E gostaria de já dizer que não só a nossa assinatura, mas vamos assinar e pedir imediatamente uma audiência, Senador Randolfe. Assinar o manifesto, pedindo imediatamente uma audiência com o Ministro Nelson Barbosa. Eu acho que é esse o caminho que nós temos que trilhar.
Lembrando que, da última vez que nós conseguimos - a Rebecca lembra do fato -, a liberação dos recursos da Suframa, dos recursos contingenciados, foi em torno de R$200 milhões. Nós tivemos uma audiência com o Ministro da Fazenda, a que compareceu quase que a totalidade dos Senadores das Bancadas dos Estados envolvidos - Amazônia, Rondônia, Roraima e Amapá - e dos Deputados Federais, a mesma coisa.
Então, Senador Randolfe, vamos trabalhar juntos nessa medida, sem dúvida nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Senadora Vanessa. Peço, até, para a Secretaria levar o manifesto à Senadora Vanessa.
Vou conceder a palavra à Dr. Rebecca para exposição final da senhora e respondendo também às interpelações dos Senadores aqui presentes.
Mas, antes, quero informar que circulou, e já está contando com a assinatura dos Senadores, um manifesto que é baseado no tema que aqui foi tratado, principalmente nas exposições do Senador João Capiberibe, do Senador Davi Alcolumbre e da Senadora Vanessa, que aqui também destacou, e que a Drª Rebecca também nos relatou, que é a dramática situação do contingenciamento dos recursos da Suframa. E esse contingenciamento resulta na consequência primeira, imediata, para as nossas cidades, onde estão estabelecidas Zonas Francas Verdes.
Nós temos, repetindo, como foi aqui apresentado, áreas de livre comércio em 18 Municípios, médios e grandes, da Região Amazônica, sendo que oito deles têm regulamentado, desde o último dia 18 de dezembro de 2015, Zonas Francas Verdes. E nós temos uma necessidade que é contar com recursos necessários para implementação de infraestrutura nas regiões desses Municípios onde existe Zona Franca Verde ou área de livre comércio.
Nós do Amapá sabemos da importância e da necessidade disso - não é, Senador Davi? No Amapá, a duplicação da rodovia Macapá-Fazendinha, que liga Macapá ao Município de Santana, veio proveniente de recursos da Suframa na segunda metade dos anos 90, durante o governo do Senador João Capiberibe. Ainda no Amapá, a construção da orla de Macapá foi decorrente de recursos da Suframa, e a construção da orla do bairro Perpétuo Socorro foi decorrente desses recursos da Suframa. E nós temos, pelo menos, corrijam-me se eu estiver errado, dez anos em que não tem havido a disponibilização desses recursos. Eu considero que essa é uma pauta central para nós Parlamentares, Senadores da Amazônia, defendermos.
Repito aqui o agradecimento à Drª Rebecca. E é um agradecimento que, tenho certeza, faço em nome desta Comissão, em nome do Senador Davi Alcolumbre. Agradeço todo empenho e atenção da Suframa para implementação das Zonas Francas Verdes. Inclusive, ao contrário do que pudesse parecer e ao contrário do que alguns imaginavam, em nenhum momento existiu por parte da Suframa - e poderia existir pelo fato de a sede da Suframa ser em Manaus, por Manaus ser o berço de constituição das zonas francas da Região Amazônica e ser o berço da Suframa, e a própria Suframa, ainda ter a denominação de Superintendência da Zona Franca de Manaus, poderia ter alguma proteção à Zona Franca de Manaus.
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Eu quero aqui testemunhar que isso não aconteceu, houve uma percepção por parte dos técnicos da Suframa, liderados por V. Exª, de compreender que as zonas francas e as áreas de livre comércio são os instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento conjunto da Amazônia e que as zonas francas se desenvolvendo, tendo condições de atração de investimentos, a Amazônia toda ganha e, com isso, ganha também Manaus, ganham as cidades metrópoles da Amazônia.
Nós tivemos um conjunto de problemas nas nossas metrópoles amazônidas - V. Exª, Drª Rebecca, sabe muito bem disso. A capital do nosso Estado, Macapá, Senador Davi, tem um gravíssimo problema de saneamento básico, nós só temos 8% de cobertura de saneamento básico na capital do Estado. Isso é uma realidade de todas as metrópoles amazônidas, de todas as principais cidades da Amazônia e nós assistimos que não é por ausência de esforço ou engajamento da Suframa e de seus técnicos, mas é a política econômica do Governo central, que acha que o caixa do Governo pode ser feito com os recursos que deveriam ser destinados a um investimento na Amazônia. Isso é assimétrico até o conceito de Federação.
O conceito de Federação é que são Estados que abrem mão de sua soberania e mantêm a sua autonomia. O princípio da Federação que se associa é, obviamente, os Estados mais fortes protegerem os mais fracos. Esse é o conceito histórico que deu origem à Federação mais conhecida do mundo e mais consolidada que são os Estados Unidos da América. Esse conceito de Federação, em nosso caso, tem sido deturpado porque só estamos querendo, Senador Davi, concretamente, que os recursos da arrecadação da Suframa sejam destinados, na nossa região, para infraestrutura na nossa região, ou seja, não é nem um centímetro a mais do que nos é de direito.
Diante disso, estamos encaminhando, preparando aqui um manifesto em que coletaremos as assinaturas dos Senadores que não puderam estar presentes nesta audiência pública e queremos também contar com a assinatura dos Governadores da Região Amazônica.
Esse manifesto, que é endereçado à Sua Excelência a Presidente da República, Dilma Rousseff; a S. Exª o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; a S. Exª Ministro do Planejamento, Valdir Simão; ao S. Exª Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, diz ipsis literis o seguinte:
Os Governadores dos Estados da Amazônia Ocidental ou do Estado do Amapá e os Senadores dos Estados da Amazônia Ocidental ou do Estado do Amapá presentes ou representados na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, no dia 30 de Março de 2016, na qual foi abordada a importância das Zonas Francas Verdes da Amazônia, vêm a V. Exªs e ao público em geral expor e reivindicar o que segue:
1) Considerando a necessidade de se aplicar o preceito constitucional de promoção do desenvolvimento regional e de integração nacional como elementos fundamentais para os pilares básicos da Federação;
2) Considerando a inegável importância estratégica histórica e cultural da região Amazônica e seu considerável atraso no que concerne a elementos infraestruturais básicos;
3) Considerando a recente regulamentação e definição de critérios de benefícios fiscais para as Zonas Francas Verdes da Amazônia nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, Tabatinga no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá e Brasileia, com extensão para Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre;
4) Considerando que o formato desses regimes aduaneiros especiais está plenamente sintonizado com os objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo modelo de desenvolvimento econômico baseado em redução de emissão de gases geradores de efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais;
5) Considerando que as Zonas Francas Verdes necessitarão, de imediato, de investimentos em infraestrutura básica para atração de investidores e eficácia plena do modelo;
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6. Considerando que recursos para tais fins são arrecadados pela Taxa de Serviços Administrativos da Suframa, na ordem de aproximadamente R$400 milhões anuais, recursos estes que já foram investidos exitosamente em centenas de obras nos Estados da Amazônia Ocidental e no Amapá, como pavimentação, recuperação e duplicação de rodovias; estruturação de Distritos Industriais; implementação de logística portuária; obras de integração regional e até a construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia;
7. Considerando que, há mais de cinco anos, esses recursos vêm sendo, em sua quase totalidade, contingenciados como parte do esforço fiscal do governo federal, o que ceifou aproximadamente R$2 bilhões de investimentos na infraestrutura dos Estados da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá;
8. Considerando, ainda, que, por mais que se considere justa a necessidade de economia dos gastos públicos, o valor da Taxa de Serviços Administrativos da Suframa é pequeno diante da necessidade fiscal do governo federal, mas altamente vultoso para as necessidades das unidades da Federação periféricas da Amazônia;
Vimos a Vossas Excelências reivindicar o descontingenciamento dos recursos arrecadados via Taxa de Serviços Administrativos da Suframa e sua imediata aplicação em favor de convênios para projetos de desenvolvimento socioeconômico dos Estados da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, finalidade para o qual foi originalmente criado.
Seguem, de imediato, as assinaturas dos Senadores que se fizeram presentes a essa reunião.
Encaminho uma cópia para levar à Governadora Suely, do Estado de Roraima, e encaminharemos aos demais governadores, Drª Rebecca.
Creio que fica acordado e definido, nesta reunião, que essa é uma pauta que travaremos em conjunto, por ser uma bandeira indispensável para o desenvolvimento da nossa região. Fazemos isso, inclusive - sei que é assim -, em apoio à belíssima gestão que V. Exª faz à frente da Suframa.
Então, dito isso, eu queria lhe remeter a palavra para responder às interpelações e, ao mesmo tempo, fazer as suas considerações finais em relação a esta audiência.
Drª Rebecca, fique à vontade.
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Agradeço, mais uma vez, o convite.
Eu coloquei aqui alguns pontos, para serem esclarecidos, que foram mencionados nas diversas falas que aqui foram proferidas por aqueles que por passaram pela Comissão e que fizeram algum tipo de intervenção, como o Senador Capiberibe. Nós enviaremos uma resposta escrita, pontuando tudo que vai dito aqui, para o conhecimento daqueles que não tiveram a oportunidade de se manifestar.
Foi colocado aqui pelo Senador a questão da integração, da união. Nós entendemos que o Zona Franca Verde veio já com esse intuito. Percebe-se, hoje, uma nítida diferença no envolvimento de toda a Bancada da Região Norte em relação ao momento anterior ao Zona Franca Verde. Hoje é possível ver o Senador do Amapá promovendo um debate como esse; também é possível ver a Bancada, como um todo, promovendo um manifesto como esse. Neste momento, pode-se enxergar que o Zona Franca Verde já trouxe uma maior integração, que é necessária para defendermos os pleitos da Região Amazônica.
O fortalecimento institucional também vem em decorrência dessa união. Com o fortalecimento institucional, a Suframa terá muito mais condições de colocar seus pleitos e de defendê-los da maneira que for necessária.
Em relação à questão da pesquisa, do investimento da pesquisa, isso também já está sendo trabalhado, pois recurso de P&D está sendo elaborado. De que maneira se constituirá esse marco regulatório? Onde nós poderemos usar esse recurso de P&D, que já é possível hoje - a partir desse recurso de P&D - em toda a região da Amazônia Ocidental?
Também queria lembrar que esses recursos do TCA podem ser usados em mestrado e doutorado, seguindo também a sugestão da qualificação dos nossos profissionais, para que a nossa região realmente avance e se desenvolva. Nós também concordamos com a necessidade de qualificação dos profissionais da região.
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O objetivo do Zona Franca Verde é adicionar valor à biodiversidade. O que nós queremos colocar aqui, que foi levantado pelo Dr. Rogério e também depois pontuado pelo Senador Capiberibe, é a questão da possível compatibilidade de desenvolvimento e sustentabilidade.
No caso do Zona Franca Verde, a sustentabilidade, a preservação agrega valor ao produto. Então, se você conseguir desenvolver com a utilização de tecnologias que permitam a produção numa escala necessária, com a manutenção e com a sustentabilidade, há um valor agregado a partir dessa lógica. Então, é importante que nós consigamos desenvolver a partir dessa lógica, porque agrega mais esse valor ao produto que sair dessa região.
Outro ponto também que eu gostaria de colocar é que as oficinas da Suframa nos Estados estão sendo montadas. A intenção é levar a oficina da Suframa em parceria com o Basa, com a Sudam e até com o próprio Sebrae, que não foi mencionado aqui, mas que se colocou à disposição para gerenciar, cuidar dessa parte de empreendedorismo, porque eles têm um domínio grande nessa área, para que os nossos investidores venham se qualificar de maneira adequada nesses investimentos que acontecerão a partir do Zona Franca Verde.
Para terminar, eu gostaria também de pontuar, a respeito do que foi colocado pelo Senador Davi, a questão da promoção comercial, de se conhecer os produtos da região. É fundamental a participação dos governos do Estado. Quem faz a promoção comercial dos produtos do Estado é o próprio governo do Estado. É ele que tem condição de participar de uma feira nos Estados Unidos e mostrar que aquele açaí é feito no Amapá; e transformar, na verdade, o nome Amapá numa marca. Aí os consumidores passam a saber de onde vem esse produto; como ele é feito; que tipo de manutenção há nas florestas, nas áreas de preservação que foram constituídas no passado; a que custo esse Estado está abrindo mão por conta de uma preservação. Isso tudo agrega valor.
Por isso é que eu acho de fundamental importância o que foi colocado - não me lembro se foi pelo Senador Davi, mas acho que sim - sobre chamar os governadores para discussão, porque, nessa parte de promoção comercial, há muita coisa que parte da iniciativa da gestão estadual. Então, essa participação também é fundamental, porque o que queremos é exatamente esse desenvolvimento com reconhecimento, que se saiba de onde está vindo o produto.
Eu vou citar aqui um pequeno exemplo do que aconteceu com uma servidora da Suframa que trabalha com comércio exterior. Ela esteve nos Estados Unidos e foi ao supermercado. Lá, havia uma gôndola do supermercado escrito em inglês: "Produtos do Brasil". Por curiosidade, ela comprou alguns produtos para que pudesse conhecer. Inclusive, Senador Randolfe, havia até lenço umedecido de açaí. É muito interessante. Lá se dizia que o açaí era regenerador das células, antioxidante, dizia uma série de coisas, e era um lenço umedecido para passar no rosto. Era um produto que estava sendo bem vendido. Ela comprou aqueles produtos e, quando chegou ao hotel, qual a surpresa: nenhum produto era produzido no Brasil. Mas o nome que vende é o do Brasil.
Então, está na hora de nós nos apossarmos, nos empoderarmos - essa palavra "empoderamento", principalmente em relação às mulheres, está sendo muito utilizada. Eu não estou apontando para ninguém. Eu estou falando que nós, cidadãos brasileiros, precisamos nos apoderar daquilo que é nosso por vocação, pela natureza, e começar a trabalhar esses produtos, a divulgar esses produtos, para que esses recursos voltem para o País.
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O Governo do Estado é fundamental nessas articulações bilaterais que podem ser feitas pelos governos dos Estados e que geralmente são feitas pelos governos dos Estados, o que é uma maneira muito mais rápida e prática de fazer acontecer isso. Para o Governo Federal fazer uma negociação grande, isso envolve todo o País, toda uma política federal. Já o governo do Estado é muito mais prático, muito mais rápido. A participação realmente dos governos dos Estados é fundamental.
Antes de terminar, eu gostaria de registrar aqui também, Senador Randolfe, que o Governo de Rondônia mandou seus representantes e que estão sentados ali atrás. Isso é muito importante, mas é claro que o intuito é que nós tenhamos realmente a presença dos seus gestores, porque são os tomadores de decisão e são aqueles que, na ponta, vão decidir como deve ser feito e que política deve ser adotada.
Eu termino agradecendo, mais uma vez. Agradeço o empenho desta Comissão, o empenho de todas as bancadas, que têm se envolvido no pleito, e o entendimento da importância dessa taxa para o desenvolvimento da Região Amazônica.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Drª Rebecca, nós é que temos de agradecer, mais uma vez, em nome da Amazônia e, particularmente eu, o Senador Davi e o Senador Capiberibe, em nome do nosso Estado do Amapá.
Eu queria registrar a presença dos representantes do Governo do Estado de Rondônia e pedir desculpas pela ausência de registro, pois nós não tínhamos sido informados - nem a Secretaria deste encontro tinha sido informada. Eu peço que seja registrado na ata desta reunião a presença aqui dos representantes do Governo do Estado de Rondônia.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Davi Alcolumbre, por gentileza.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Eu quero agradecer também.
E eu fiquei pensando nas palavras da Senadora Vanessa e precisava fazer essa referência, mesmo parecendo que é um assunto que não tem nada a ver com a audiência, Drª Rebecca.
Olhe só, Senador Randolfe, o nível em que nós estamos aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional, de angústia quanto às decisões do Governo. A Senadora Vanessa falou, ainda há pouco, que ela estava em outra audiência e que ela estava muito feliz de dar uma notícia muito boa para a Amazônia e para o Brasil sobre a questão da BR-319. Ela falou que ela estava muito feliz e entusiasmada com uma boa notícia: a Presidente do Ibama disse que, na próxima semana, se Deus permitir, vai sair a licença ambiental para fazer a manutenção e a conservação de uma estrada que já existe. Olhe só o nível de preocupação em que nós estamos por parte do Governo do Brasil. Essa luta tem sido travada pelos Senadores do Amazonas e do Acre - eu já ouvi o Senador Gladson falar dessa estrada - e por vários Parlamentares da Região Amazônica. E a Senadora Vanessa traz uma boa notícia, feliz da vida, entusiasmada, porque a Presidente da Ibama, depois de alguns meses de luta, vai dar licença ambiental para manutenção e conservação de uma estrada que já existe. Olhe só o nível de interesse que o Brasil tem com a Região Amazônica!
Era só essa consideração que eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Registrado, Senador Davi Alcolumbre.
Antes de concluir esta reunião, eu solicito a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior e a sua consequente aprovação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Drª Rebecca, mais uma vez, o nosso mais profundo agradecimento. Eu também agradeço os técnicos e as técnicas da Suframa pela atenção que têm dado e pelo empenho para instalação e implantação das Zonas Francas Verdes da Região Amazônica, preocupados com o conjunto da região. Eu faço questão de ressaltar isso. A senhora e toda a sua equipe entram para a história como personagens importantes para todos os nossos Estados e, consequentemente, para toda a Região Amazônica. Permita-me dizer que a senhora não pertence agora somente ao Estado do Amazonas e somente a Manaus.
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Eu faço questão aqui de registrar este agradecimento e esta homenagem devido a tudo o que temos avançado juntos para a implementação das Zonas Francas Verdes.
Somente o futuro e a história vão dizer - e eu tenho muita esperança nisso - da importância dos passos que temos dado em conjunto nesse último período.
Eu queria registrar - agora, sim - a presença do Dr. Alexandre Cardoso da Fonseca, Procurador do Estado de Rondônia, membro da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia. Desculpe-nos, sinceramente. Faço questão de registrar a sua presença e a da Drª Elizete Lionel, Superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, representante do Estado de Rondônia aqui em Brasília. Seja bem-vinda!
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta audiência, mais uma vez agradecendo a todos os Senadores e a todas as Senadoras que se fizeram aqui presentes, todos os representantes de Governos estaduais aqui presentes, todos os técnicos e técnicas da Suframa presentes, e, em particular, a Drª Rebecca, pela presença e pela exposição nesta audiência.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 51 minutos.)