29/03/2016 - 8ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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08:50 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores. Declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de março de 2016. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos, em instantes, uma audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 2/2016 CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovado pelo Plenário da CCT, com o objetivo de realizar debate em torno do tema agenda e prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2016. Para tanto, nós vamos contar com o Ministro Celso Pansera, que já nos está dando a honra de estar aqui presente. Daqui a pouco ele vai se manifestar. Antes, como de hábito, vamos transmitir algumas informações, o que tem sido prática daqui da nossa Comissão. Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem. O Ministro Celso Pansera, que estamos recebendo hoje, nasceu no Município gaúcho de São Valentim, em 10 de outubro de 1963. Depois, em Pinhalzinho, Santa Catarina, concluiu o ensino médio e formou-se técnico em contabilidade. Em 1986, fundou o Diretório Central dos Estudantes Fapa/Fapcca, para o qual foi eleito Presidente no ano seguinte. Já em 1988, eleito Secretário-Geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Pansera mudou-se para o Rio de Janeiro para aprofundar a atuação à frente da UNE. Formado em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Celso Pansera tem pós-graduação em Supervisão Escolar. Em 2007, assumiu a Presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, permanecendo no posto por sete anos. No cargo, trabalhou para ampliar as vagas gratuitas oferecidas na educação profissional e tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, para garantir transporte gratuito aos estudantes do ensino técnico e dos cursos de qualificação profissional e para aumentar o uso de novas tecnologias. O programa Faetec Digital, implantado em 2007, garantiu 3 milhões de atendimentos em todo o Estado do Rio e mais de 100 polos de internet grátis instalados em Municípios fluminenses. Em seu legado, estão a realização de um grande concurso público para ingresso de servidores e a conquista do novo Plano de Cargos e Salários. A atuação de Celso Pansera à frente da Faetec garantiu o título de Personalidade Educacional 2013, premiação da Associação Brasileira de Educação, Associação Brasileira de Imprensa e Grupo Folha Dirigida.
08:55 R	Em 2014, foi eleito Deputado Federal pelo PMDB. Na Câmara Federal, além de presidir a Comissão Especial de Crise Hídrica do Brasil, foi membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e integrou também as Comissões de Educação, Parlamentar de Inquérito da Petrobras e Fiscalização Financeira e Controle Interno. Em outubro de 2015, assumiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sobre o Ministério, vamos ver aqui alguns detalhes sobre a importância e a grandiosidade desse Ministério. Às vezes a gente nem se dá conta do quanto é importante e grande esse Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Como órgão da Administração Direta, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento da informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis. E agora a organização toda, a série de órgãos vinculados ao Ministério: o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; a Comissão Nacional de Energia Nuclear; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial; a Financiadora de Estudos e Projetos; o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; o Observatório Nacional; e mais vários laboratórios, centros de pesquisa, museus e empresas, que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no País. Além disso, também está sob a responsabilidade primeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (o FNDCT), criado em 1969. A Finep, Financiadora de Estudos e Projetos, é a secretaria executiva do Fundo. A partir de 1998, o Governo Federal tomou a iniciativa de criar os Fundos Setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. As receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens: recursos ordinários do Tesouro Nacional; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica; percentual dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações; percentual dos recursos oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica; percentual das receitas destinadas ao fomento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor espacial; percentual do faturamento bruto de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e automação; percentual sobre a parcela do produto da arrecadação do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante, que cabe ao Fundo da Marinha Mercante; o produto do rendimento de suas aplicações em programas e projetos, bem como nos fundos de investimentos; recursos provenientes de incentivos fiscais; empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades; contribuições e doações de entidades públicas e privadas; o retorno dos empréstimos concedidos à Finep. Neste ano, esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática irá analisar os fundos de ciência, tecnologia e comunicação, o que já realçamos aqui desde a nossa primeira reunião. Terá prioridade na nossa Comissão aqui no Senado esse debate, essa análise, essa busca de destinação de verbas etc. Esperamos com isso conhecer melhor o que se tem feito, ao longo dos últimos anos, com os recursos destinados a esses fundos e compreender os benefícios e as dificuldades dessa área, assim como verificar se todo o montante que é destinado está sendo aplicado ou desviado para outras funções.
09:00 R	Com isso esta Comissão também pretende contribuir para que os recursos destinados à Ciência e à Tecnologia tenham destinação adequada e que as dificuldades legais que ainda existam possam ser superadas. Sobre os fundos, o Ministro vai nos falar daqui a pouco. Mas, em primeiro lugar, cumprimentando-o, Ministro Pansera, tenho uma dúvida: a pronúncia correta é "Pansêra" ou "Panséra"? Bom dia! O SR. CELSO PANSERA - Bom dia, Senador Lasier Martins. É um prazer estar aqui. É "Pansêra", mas os cariocas não conseguem falar Pansera; eles falam "Panséra". Aí, na minha campanha, foi feito um jingle. Quem fez o jingle foi um gaúcho chamado Antonio Villeroy, e nós aproveitamos a pronúncia dos cariocas para rimar na música, e ficou "Panséra". O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor sabe - o senhor nos conhece muito bem, porque o senhor é gaúcho - que nós temos uma cidade vizinha, no Rio Grande do Sul, que se chama Rivera. Os cariocas insistem em dizer "Rivéra". Sempre abrem o "e". O SR. CELSO PANSERA - É o caso do meu nome; sempre com o "e" aberto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Ministro, é um prazer recebê-lo. Vamos propor ao senhor 15 minutos para a sua dissertação e, depois, vamos formular algumas perguntas, lembrando que esta nossa reunião de hoje pela manhã está sendo televisionada pela TV Senado, de modo que tenha um alcance muito grande, e temos certeza de que será uma palestra, diríamos assim, muito produtiva. Então, fique à vontade. O SR. CELSO PANSERA - Eu queria, Senador Lasier, agradecer a oportunidade e agradecer também ao ex-Presidente desta Comissão, Senador Cristovam Buarque, um educador e patriota muito dedicado às questões da educação e da ciência e tecnologia brasileira, que não se encontra conosco, mas que tem sido um parceiro nosso, de bastante diálogo, no Ministério. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ele precisou viajar. O SR. CELSO PANSERA - Vou fazer, então... Se alguém puder me ajudar e, aos dez minutos, me lembrar... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu aviso. O SR. CELSO PANSERA - Esta apresentação nós fizemos para uma negociação que nós fizemos com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Fiz uma adaptação, mas ela dá um panorama bem razoável do Ministério. Primeiro, a importância que tem a CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) para a educação e a pesquisa básica do Brasil, como contribuição para o desenvolvimento não só econômico, mas, fundamentalmente, social e de redução das desigualdades sociais históricas que o País possui. Recentemente, nós tivemos dois grandes avanços do ponto de vista da legislação brasileira nessa área. Eu destaco aqui a votação, em, se não me engano, 17 de dezembro de 2015, do então Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77, de 2015, que se transformou agora na Lei nº 13.243, de 2016, que atualiza todo o código brasileiro, toda a legislação brasileira. Foi votada unanimemente, tanto nesta Comissão, quanto na Comissão de Legislação e também, depois, no plenário do Senado, e a Presidenta Dilma sancionou-a no dia 11 de janeiro. Essa lei muda e abre para o Brasil uma perspectiva muito grande nessa área para os próximos anos. Depois, se der, falaremos um pouco mais sobre ela. E agora, no final do mês, até o final desta semana, vamos colocar para consulta pública toda a regulamentação da lei, tudo o que falta regulamentar. Isso, depois, vai compor um decreto presidencial. Nós estamos colocando à disposição da sociedade civil e do Parlamento toda a regulamentação para receber contribuições e, depois, transformá-la em um projeto de decreto. E também a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, que foi aprovada, no ano passado, pelas duas Casas do Legislativo e que também inova, cria uma série de facilidades, e foi determinante para a aprovação do PLC 77/2015 depois. Este é o ciclo de planejamento da nossa política de inovação e tecnologia. Primeiro, a Política Nacional de CT&I. Nós temos já resoluções da IV Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, que traçam as políticas básicas para o País. Depois, tivemos a Estratégia Nacional de CT&I, que venceu agora em 2015, e nós estamos, Senador Lasier, em plena discussão da nova estratégia, uma nova ENCTI. Já estivemos em diversos lugares do Brasil falando sobre ela, com universidades, pesquisadores, empresários.
09:05 R	Fechando essa parte da estratégia, vamos partir para os planos setoriais - ações e metas por setores - e, a partir daí, nós teremos a nova estratégia nacional, que vai de 2016 a 2019. Quem quiser participar, toda documentação para debates está também disponível no nosso site e nós estamos à disposição para o debate exclusive sobre a estratégia nacional, a ENCTI, que a gente chama, que é fundamental para determinar os passos nos próximos anos da ação do Ministério. Aqui são os nossos desafios, eu vou passar rápido essa lâmina e abordar cada um deles. O primeiro é a expansão, consolidação, integração do sistema nacional. Expansão é essa questão de a gente tentar reduzir a distância que temos entre os principais países de produção de ciências, tecnologia, inovação do mundo, ou seja, um avanço muito grande. É um esforço muito grande do Brasil já nos últimos anos, para isso tem avançado bastante. Ontem, por exemplo nós estivemos com uma comissão de pesquisadores chilenos, que estão criando um Ministério de Ciência e Tecnologia lá no Chile e vieram ouvir o Brasil, a experiência nossa. Então, o Brasil, se torna referência - vamos dizer assim - para América do Sul, América Latina, particularmente nessa área, mas nós ainda estamos muito distantes dos países centrais. Então, essa expansão para a gente é determinante. A consolidação é a gente manter os avanços dos últimos anos. O Brasil avançou muito, quem vive na área sabe o quanto a infraestrutura nossa, na área de pesquisa e tecnologia, avançou no País e agora é a questão de a gente conseguir consolidar isso, mantendo esses avanços. E avançar na formulação de políticas estratégicas que tornem o Brasil um ator importante no âmbito mundial. E a integração. E o nosso grande desafio, Senador Lasier, hoje e na lei aprovada no Senado e sancionada pela Presidenta Dilma, agora em janeiro, é integração da academia com o setor produtivo, para que nós avancemos não só da pesquisa pura para fazer pesquisa aplicada ao sistema produtivo e, obviamente, gerar recursos e bem-estar social. Então, esse é o nosso primeiro desafio. O segundo desafio é também, avançando nessa área de inovação em cadeias produtivas nacionais e isso para a gente é importante, nós vamos lançar agora um edital do Start-Up Brasil, um incentivo às empresas de inovação - as start-ups -, cooperações internacionais, nós temos andado bastante mundo a fora, não só o Ministro, mas como as equipes do Ministério, para avançarmos nessa questão de trazer experiências do exterior para cá e nos ajudar a avançar na interação com o setor produtivo. A questão das políticas de inovação e o comprometimento delas com algumas questões fundamentais, por exemplo: segurança energética, segurança hídrica, segurança alimentar, fundamental para a gente. O uso de tecnologias do Governo Eletrônico que, para a gente, é uma fonte importante de desenvolvimento de ciência e tecnologia no Brasil e um avanço fundamental na questão do controle e prevenção de doenças transmissíveis, além das neglicenciadas. Nós lançamos, semana passada, um plano muito ousado, muito ambicioso, para pesquisa da zika, chikungunya e dengue não só do combate ao vírus como o principal vetor, que são os mosquitos. E iniciativas governamentais para trabalhar com o setor privado que, para a gente, como falei antes, é o grande desafio nosso, fazer essa interação entre pesquisa e setor produtivo e o setor de inovação. Determinante para a gente. O terceiro desafio são as tecnologias críticas, a gente ter domínio sobre as mesmas. Aí a gente cita algumas delas que são determinantes para o futuro do País do ponto de vista do seu avanço tecnológico e inovador. Aqui, as diretrizes nacionais, aqui para a gente são importantes, formação de recursos humanos. O fortalecimento da pesquisa da infraestrutura científica nossa. Já falei sobre isso, mas é importante, reforça a questão da inovação empresarial, determinante para a gente. E o financiamento público, que não pode parar. 65% a 70% do que é investido em pesquisa e inovação no Brasil vêm da iniciativa pública, então, se vê como isso tem relevância para o País.
09:10 R	O Brasil tem que continuar com o Poder Público investindo na área. E as abordagens transversais: a pesquisa básica, que é fundamental para depois chegarmos à pesquisa aplicada, e a dimensão social. Como já falei, precisamos utilizar a ciência e a tecnologia para ajudar a reduzir os hiatos sociais que nós temos. Aqui é como se articula a nossa política de ciência, tecnologia e inovação. Nos setores do Governo, as agências reguladoras, Anatel, Aneel, ANP, todas têm setores de pesquisa e também fundos que interagem conosco, e os Governos estaduais possuem fundações de apoio às pesquisas e o Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia, que é importante. Hoje, inclusive, estou indo à Bahia, à tarde, para participar de uma reunião nacional da Confap. Nas políticas de Estado, há todo um cruzamento dos diversos Ministérios que possuem políticas específicas na área de ciência e tecnologia. Eles interagem conosco através da Finep e do CNPq. Há a academia, é importante a Academia Brasileira de Ciências, o SBPC, as associações de reitores e de universidades que interagem conosco. Há também os setores vinculados aos movimentos sociais, notadamente às Centrais Sindicais, ao Movimento Sem Terra e a outros, e o setor de empresas, que, para nós, é muito importante. Temos procurado dialogar bastante com o setor produtivo em cima da lógica de que a pesquisa básica tem que estar voltada à pesquisa aplicada na articulação com o desenvolvimento de produtos, riqueza social e riqueza propriamente dita. Essa é a nossa ENCTI, que é a nossa Estratégia Nacional de CT&I. Aqui são alguns avanços que temos. Eu falaria, agora, rapidamente sobre a questão do Sirius. O Sirius é um projeto ambicioso nosso. Estamos construindo em Campinas. É uma luz de síncrotron de quarta geração, fundamental para as pesquisas brasileiras avançarem. É referência mundial, inclusive, na área. É um investimento do PAC de US$1,3 bilhão, que está com o seu cronograma em dia. Do Reator Multipropósito Brasileiro, estamos iniciando a obra dele agora. Estamos desenvolvendo o projeto executivo dele. Em 2022, ele tornará o Brasil autossuficiente na produção de radiofármacos. O navio Vital de Oliveira é um dos mais avançados navios de pesquisa do mundo. Ele já se encontra no Brasil e ajudou a pesquisar, por exemplo, a questão da contaminação do rio Doce quando ela chegou ao mar. Já ajudou nisso e está à disposição da comunidade científica brasileira. O satélite, iremos lançá-lo até o final deste ano, importante. O supercomputador Santos Dumont está para ser inaugurado a qualquer dia. Está dependendo de confirmação da data com a Presidenta. Está instalado no LNCC, em Petrópolis, que se transformará em referência mundial também em projeção de modelos pela sua capacidade de processamento de informações. As outras também são iniciativas que temos no Ministério. Aqui um balanço rápido do Ciência sem Fronteiras. Foram 92.880 bolsas implementadas. A distribuição das bolsas por regiões está nesse gráfico em verde, por região de origem dos nossos alunos que foram para o exterior. Os principais destinos, principais países a que enviamos nossos alunos são, notadamente, os Estados Unidos, a Inglaterra, o Canadá e a França e as principais áreas de que enviamos foram as engenharias e demais áreas tecnológicas, que foi o centro dessa primeira fase do Ciência sem Fronteiras. Foram 41 mil brasileiros para o exterior e esse programa se estende até setembro deste ano. Aqui a questão da diminuição das desigualdades regionais. O Ministério tem tido uma política estratégica de distribuição em todas as regiões de seus centros de pesquisa e institutos. O mapa dos anos 80 e dos anos 90 e o mapa atual, o terceiro, mostram uma redistribuição mais equitativa entre os Estados. Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia são uma política nossa. Dizem respeito à criação de redes de pesquisadores em cima de determinados eixos.
09:15 R	Nós lançamos dois editais, um já em funcionamento, do outro devemos anunciar em abril ou maio o resultado, englobando um conjunto, vamos citar: 1.937 instituições de pesquisa; 6.794 pesquisadores, uma musculatura muito forte, e já produziu 70.389 registros de publicações acadêmicas. Então é um programa ambicioso que tem funcionado bem e que, agora, com o novo edital, irá expandir o conjunto de institutos de pesquisadores no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. CELSO PANSERA - Aqui a distribuição dos nossos institutos no País todo. Depois vou deixar essa apresentação à disposição da Comissão. As principais tendências internacionais na área de ciência e tecnologia. Vamos avançar um pouquinho aqui sobre nossas ações em 2016. É importante. Primeiro, eu quero citar a estratégia nacional da ciência e tecnologia que nós estamos debatendo agora para apresentar o debate, em breve, ao Brasil. Segundo, o programa lançado na semana passada, que é o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes Aegyptis e à Microcefalia, no eixo do desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa. Esse programa tem um orçamento de R$1,2 bilhão. Suas principais ações vão daqui até 2017, mas, como envolve bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, ele se estende até 2020 e é um programa bastante ambicioso. A Fonte de Luz Síncrotron, que estamos construindo em Campinas, que será um marco determinante na pesquisa brasileira; da questão do Reator Multipropósito também já falei anteriormente. O Brasil hoje importa os radiofármacos do Canadá. Em 2022, o Brasil para de importar remédios que usam a questão nuclear e passa a produzir o suficiente para a demanda interna, inclusive podendo passar a exportar radiofármacos. A implantação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, que tem previsão para começar a funcionar no início de 2017. Há os estudos sobre fosfoetanolamina, que não são, digamos, o nosso maior investimento, mas que têm chamado a atenção da opinião pública brasileira, e aqui o Senado aprovou, inclusive, uma lei na semana retrasada. Nós, amanhã, iremos apresentar os novos estudos sobre essa questão e a nossa visão sobre como devem prosseguir essa questão para o uso do público. Da questão do fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nós já falamos. Há os laboratórios multiusuários, que são aqueles laboratórios abertos para que qualquer pesquisador se inscreva e utilize Luz Síncroton desses laboratórios. O nosso supercomputador no LNCC será multiusuário, ou seja, à disposição de toda comunidade científica e também do setor produtivo. Aqui é a evolução dos gastos brasileiros do PIB em ciência, tecnologia e inovação de 2000 até agora, mas o último ano fechado foi 2013, que chegou a 1,66% do PIB em ciência, tecnologia e inovação, pesquisa e desenvolvimento na área. Esse é o tamanho do Brasil, e o objetivo nosso é que o Brasil chegue a 2% do PIB até 2020. É o objetivo da nossa estratégia nacional; 2019, no caso, porque a estratégia foi até 2019. Aqui são esses dispêndios um pouquinho mais detalhados, envolvendo federais, estaduais e setores da inciativa privada. Então 1,66% em 2013, 0,93% disso, dispêndios públicos; 0,73%, da área empresarial. Aqui o gráfico também falando o mesmo. Aqui o nosso orçamento. Vocês podem ver a evolução, ele veio num crescente, houve uma redução em 2011, voltou a crescer e, neste ano, em função da retirada do Ciência sem Fronteiras do FNDCT e o contingenciamento do FNDCT até este momento, um corte drástico no nosso orçamento, na evolução do nosso orçamento, está aí o gráfico. Nós estamos negociando com o Governo. E aqui eu vou rapidamente mostrar o que nós estamos fazendo, alternativas de enfrentamento ou contingenciamento. Depois eu avanço melhor.
09:20 R	Primeiro, a questão que nós estamos discutindo com o Governo - temos uma reunião agora, às 14h com o Ministério da Fazenda -, a redução do contingenciamento do FNDCT, que está muito duro, muito grande: cerca de R$1,7 bilhão contingenciados. Então, nós estamos solicitando o desbloqueio imediato de R$400 milhões desse fundo de reserva. Isso é muito importante. O outro é a recomposição do nosso orçamento - quando ele veio aqui para o Congresso, houve um corte novamente dele - a fim de recompô-lo em níveis de 2015. Nós precisaríamos em torno de R$1,25 bilhão. A terceira iniciativa, que está bem avançada, é um financiamento junto ao BID. Nós já estivemos com o BID, já acertamos o tamanho do financiamento, que é de US$1,4 bilhão. Seriam US$200 milhões neste ano e US$300 milhões nos próximos quatro anos. Seria dinheiro que entraria no CNPq e na Finep. Com isso, nós teríamos um aporte financeiro muito forte. Já temos o o.k. do Ministério do Planejamento, falta o o.k. do Ministério da Fazenda, o que nós esperamos resolver hoje à tarde com o Ministro Nelson Barbosa. A partir daí, falta a aprovação na Cofiex. O BID nos garantiu que, se a Cofiex aprovar isso até abril e enviar a carta para eles ainda até o final de abril, esse dinheiro entrará no Brasil, no nosso sistema, na Finep no segundo semestre deste ano. E US$200 milhões são, ao câmbio de hoje, em torno de R$800 milhões, o que nos dá um respiro e dá uma estabilidade para o sistema nos próximos quatro anos. Então, esse debate para nós é determinante hoje para que funcione. Após isso, nós vamos nos articular aqui. Precisaremos muito do Senado para aprovação desse empréstimo, para efetivação do mesmo. A nossa grande batalha hoje junto ao Governo é a aprovação desse empréstimo junto ao BID. Isso aí eu já falei, isso é a questão do BID. Para nós, é determinante esse empréstimo. Por isso, esta reunião hoje é tão importante para nós. Isso aí é mais detalhamento do próprio empréstimo, mostrando em que vamos investir: fortalecimento institucional, ou seja, fortalecimento da infraestrutura; fortalecimento das unidades de pesquisa; um eixo de pesquisa será segurança hídrica, energética e alimentar; e outro eixo é a questão da segurança cibernética. Hoje, temos um trabalho bastante avançado nessa área. É isso aí. Agora, estou à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Ministro Celso Pansera, no ano passado, a nossa Comissão optou para avaliação de política pública o Ciência sem Fronteiras - por sinal, está aqui presente o eminente Senador Omar Aziz, que foi Relator dessa política na nossa Comissão no ano passado. O programa Ciência sem Fronteiras sofreu cortes, como o senhor falou há pouco, o que, certamente, daqui a pouco, o Senador Omar Aziz vai questionar. Neste ano, Ministro, nós estamos escolhendo para avaliação desta Comissão a política pública do setor da ciência e tecnologia. O que tem nos preocupado tem sido exatamente os contingenciamentos, sobre os quais V. Exª falou agora, ao final. Eu acho que nós podemos ir a um detalhamento maior. A estrutura de política estratégica que V. Exª descreveu para nós agora, nessa sua dissertação, é uma estrutura que impressiona, que é muito bem organizada. A Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação tem exatamente como índole e vocação discutir isso, porque nós entendemos, nesta Comissão aqui, que ciência, tecnologia e inovação é um setor preponderante para o futuro do País. Então, por isso, o Senador Cristovam Buarque teve a inspiração. Tão logo ele saiu da Presidência, permanecendo, no entanto, na nossa Comissão, com a cultura e a experiência que tem, nós...
09:25 R	Trazê-lo aqui hoje exatamente para ver qual é o futuro, o que nós temos de concreto daqui para diante, em termos de recursos. V. Exª falou por alto, mas essa matéria é tão relevante que nós vamos ter que esmiuçar um pouco mais. Na abertura, nós relembramos aqui quais são as receitas que alimentam esses fundos setoriais. São recursos do tesouro, é contribuição da Cide, é valor de royalty sobre petróleo e gás, é receita vinda da energia elétrica, é receita vinda da exploração do sistema de comunicação e telecomunicações, é percentual de receitas da pesquisa científica, faturamento de empresas, etc., isso é, há recursos vindo de todos os lados. No entanto, o que nós temos de concreto? Nesse particular, Ministro Pansera, gostaria que V. Exª, que vem dedicando todo o seu esforço para vingar esse Ministério, que é um Ministério importantíssimo, até pelas organizações que estão ligadas a ele, dissesse o que nós temos concretamente, além dessa sua informação final, de um corte de R$1,700 bilhão, que realmente é um corte muito fundo. V. Exª diz que está indo hoje ao Ministro da Fazenda, para buscar mais recursos. Então, uma primeira pergunta: nessa soma de receitas, quanto, ao menos na teoria - porque na prática, parece que o dinheiro não está entrando -, qual é o montante de recursos de todas essas instituições que o Ministério recebe anualmente? A primeira pergunta seria essa. E depois: o senhor acredita mesmo que o Governo, a braços com tantos problemas, dilemas que está vivendo sob o ponto de vista econômico-financeiro, vai liberar aquilo para que este Ministério tão importante, cuja titularidade V. Exª detém, consiga desenvolver esse trabalho? Nós queremos ter esperanças de que esse Ministério vai conseguir funcionar com esses recursos. São essas duas perguntas que tomo a liberdade de fazer para início do nosso debate. O SR. CELSO PANSERA - São muito pertinentes. Quero saudar também o Senador Omar Aziz. Nós temos conversado com o Governo. O contingenciamento é fruto da crise fiscal pela qual o País passa. Não dá para a gente dourar a pílula e achar que vai funcionar como funcionou anteriormente à crise. Foi feito um esforço muito grande nos últimos anos. O setor se consolidou mesmo, é sólido, é muito forte. Nós temos hoje uma estrutura que funciona não só no Ministério como nas universidades públicas e em algumas universidades privadas, e também junto ao setor empresarial. Nós temos alguns acertos, algumas resoluções já tomadas com o Governo, com a Presidência. Uma é que o contingenciamento se dará aos poucos, do FNDCT, encerrando em 2019, voltando plenamente para o sistema em 2019, já que o Governo precisa, efetivamente, segurar os gastos públicos para sair dessa crise muito grande, apontar uma saída para a crise. A outra é a questão de que 25% do fundo social ou aquele fundo do pré-sal venha ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já está pronto o decreto, falta acertar detalhes com a Casa Civil para publicação. Então, seria 25% para a saúde, 25% para a educação, e 25% viriam para o nosso sistema, o que ajudaria, também, a encorpar neste momento os recursos. E também, depois do descontingenciamento disso a partir de 2019, isso se tornaria - vamos dizer assim - um ganho dentro do sistema. A outra é esse empréstimo do BID, que para a gente é importante. É uma questão determinante para a gente. Significaria, neste ano já, a entrada de quase R$800 milhões através da Finep e do CNPq, o que nos permitiria retomar algumas linhas de financiamento de bolsas, pesquisadores e institutos. Isso é dinheiro que entrou e você já pode gastar. A outra questão seria o descontingenciamento imediato de R$400 milhões do FNDCT, já neste ano também.
09:30 R	Com isso, teríamos o ingresso de recursos até o final do ano que permitirá o funcionamento do sistema, de todas as nossas organizações sociais e institutos e também o cumprimento daqueles compromissos que temos com bolsas, pesquisadores, etc. Agora, há duas semanas, foi publicada a MP 716, que descontingencia R$50 milhões do FNDCT para pesquisa da zika, então nisso já avançamos. Queríamos agora avançar no restante, nos outros R$350 milhões. Com isso e o dinheiro do BID, podemos dizer que o sistema fecha o ano bem, cumprindo os seus compromissos e mantendo o ritmo de iniciativas novas, perspectivas novas, para os próximos anos. É óbvio que é um debate difícil, num momento duro para o Governo, mas nós estamos tratando com a devida seriedade e urgência que isso precisa. Ontem eu estive com o Ministro Jaques Wagner, conversando com ele especificamente sobre essa questão. Devo encontrá-lo, saio daqui e vou para lá conversar com ele. Depois, antes de ir para a Bahia, para o encontro das FAPs, vou até o Ministério da Fazenda exatamente para avançar naquilo que já avançamos com o Planejamento: ver se a Fazenda nos dá um cronograma disso e também se a Fazenda concorda com o empréstimo do BID, que, para nós, é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu vou pedir-lhe, ainda mais uma vez, porque há divergências com relação a essa receita geral do Ministério com as várias procedências de recursos: atinge a quanto essa verba, que é uma pena não ter vindo para a ciência e tecnologia? Ao que se sabe, tem ido para o superávit primário. Qual é o montante que se direciona para o Ministério? O SR. CELSO PANSERA - A previsão deste ano do contingenciamento é de enviar para nós R$1,05 bilhão e contingenciar em torno de R$1,6 bilhão do FNDCT. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Contingenciado? O SR. CELSO PANSERA - Isso. Estamos solicitando a liberação de mais R$350 milhões. Eram R$400 milhões, já liberaram R$50 milhões, estamos pedindo mais R$350 milhões. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não é fácil. O SR. CELSO PANSERA - O que há de novidade é que o Ciência sem Fronteiras saiu do FNDCT. Isso era uma exigência não só do Congresso, como também do sistema acadêmico brasileiro. Quanto a isso, avançamos na negociação com o Governo, e essa questão se resolveu. Agora, temos que trabalhar. Existe um compromisso da Presidenta de, a cada, reduzir o contingenciamento e zerá-lo em 2019, em função da necessidade de formar superávit das contas públicas. Então, temos que compreender, compreendemos isso. O que estamos discutindo é como fazer isso de uma forma que não prejudique o setor, que ele continue funcionando, mesmo em momento de crise, e a outra compensação seria o financiamento do BID, que nos dá esse fôlego para enfrentar este momento tão duro da situação fiscal brasileira do Governo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu pergunto ao Senador Omar Aziz, que fez um belo relatório sobre o Ciência sem Fronteiras, portanto aprofundou o estudo sobre o Ciência sem Fronteiras, se tem alguma pergunta a respeito? Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu teria, Presidente, Senador Lasier, ao Ministro Celso. Primeiro, quero agradecer a gentileza com que o Ministro Celso sempre me atende quando é procurado por mim. Retorna as ligações. É um dos poucos ministros que fazem essa gentileza. Eu tenho algumas perguntas e algumas sugestões a dar ao Ministro, até porque é uma oportunidade ímpar. Eu sempre tenho dito que a Comissão de Ciência e Tecnologia e o Ministério da Ciência e Tecnologia têm que ter um tratamento diferenciado. Sofremos nisso por não termos acreditado lá atrás em algumas potencialidades do Brasil e ficamos muito amarrados em algumas questões, na produção, no agronegócio. Fugimos um pouco do que a realidade mundial nos traz e nos mostra claramente sobre essa independência que os países desenvolvidos e um país como o Brasil teriam que ter em relação a algumas questões que são colocadas para o mundo. Fizemos, no relatório, como disse o Senador Lasier, que foi aprovado aqui por todos os Senadores - era um relatório meu, mas com a participação de todos os Senadores -, algumas recomendações em relação ao Ciência sem Fronteiras.
09:35 R	Fizemos recomendações em relação à atividade-fim, quanto à importância que nós tínhamos que priorizar, quem deveria ir para trazer esse conhecimento de volta. Não dá para você fazer um investimento - já temos pouco dinheiro -, e não haver um retorno para a população brasileira, porque alguém está pagando essa conta: quando você pega um jovem e manda para o exterior, alguém está pagando essa conta, e é povo brasileiro. E esse povo não tem o conhecimento da questão micro do que trata o Ciência sem Fronteiras. Ele tem conhecimento, através da mídia, de questões pontuais e sobre aquilo que traz de proveito. E, segundo inúmeras discussões que tivemos aqui, infelizmente muito pouco daquilo que se investiu trouxe um retorno. E os jovens que vieram aqui falaram muito mais em intercâmbio, porque aprenderam a língua. São coisas que não correspondem à nossa atividade hoje. A nossa atividade-fim seria aquilo que podemos ensinar aos brasileiros que ficaram aqui, sacrificaram-se para outros irem para lá. Correto? Se nem todos podem ir, alguns têm que ir, aprender e trazer esse conhecimento, para que a gente possa potencializar. Então, sobre as recomendações que fizemos nesse relatório, eu espero, Ministro - tenho certeza do seu compromisso com essa área, com essa pasta -, que o Ministério possa dar uma olhada com carinho, seus técnicos possam olhar com carinho as recomendações que foram feitas. E eu não vou entrar nem no detalhe da questão orçamentária, porque não é só a sua pasta, são todas as pastas que estão sofrendo cortes. E muitas pessoas entendem o Ministério da Ciência e Tecnologia como um Ministério de atividade-meio. Eu não entendo a ciência e a tecnologia como atividade-meio. Eu entendo a ciência e a tecnologia como atividade-fim, assim como a saúde é uma atividade-fim, como a educação é uma atividade-fim e como outras áreas são atividade-fim e levam benefícios diretos à população. Mas eu me reservo a tratar especificamente da experiência que tive como gestor. Como o Governador do Estado do Amazonas - fui Governador e, depois, fui reeleito Governador -, foquei muito na área do Fundo de Amparo à Pesquisa. Nós temos uma lei segundo a qual a arrecadação é sagrada: 1% da arrecadação do Estado é direcionado à pesquisa, fora os convênios que nós fizemos com a Capes, com outras instituições, para que a gente pudesse focar. E eu me surpreendia, em feiras que ia, com pessoas que tinham recebido financiamento. Como era possível gerar muito emprego, conhecimento e beneficiar a população, às vezes, com poucos recursos. Mas eu tenho uma queixa: uma queixa que não é minha, uma queixa que é do meu Estado, do povo amazonense, dos amazônidas em si. E não é diferente no Rio Grande do Sul do Senador Lasier; não é diferente em outros Estados que têm potencialidades, e essas potencialidades são pouco exploradas - muito pouco exploradas! Veja bem, eu tenho no Amazonas o CBA - Centro de Biotecnologia da Amazônia. Hoje, em qualquer discussão entra biotecnologia, entra Amazônia, entra preservação. E preservação é uma palavra bonita para quem não mora na Amazônia, para quem não sofre os problemas que nós temos na nossa região. Só para você ter uma ideia, Ministro, o meu Estado, o Estado do Amazonas, tem 1,5 milhão quilômetros quadrados; ele é maior que todos os nove Estados do Nordeste; todos os Estados do Nordeste não cabem no Amazonas; o Amazonas sozinho é maior do que todos os nove Estados que tem o Nordeste. Mas eu não falo especificamente sobre o meu Estado, mas falo da região toda. E lá nós poderíamos ter hoje, por parte do Governo, se houvesse realmente interesse em resolver essa questão, fabuloso conhecimento da nossa região. Para você ter uma ideia, o Centro de Biotecnologia foi construído pelo Fernando Henrique Cardoso - você conhece, o senhor sabe do que eu estou falando. Inclusive, um dos seus assessores, o Eron Bezerra, é lá da região e foi meu secretário de produção. Hoje, está servindo ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e trabalhou comigo durante anos como secretário.
09:40 R	Há pouco a Senadora Vanessa, que é casada com o Eron Bezerra, estava aqui e pediu desculpas por não ficar. Mas ela é da minha região também, do meu Estado. Sabe que se passaram 12 anos e não havia uma entidade jurídica para o CBA, por isso ele não funcionava, Senador Lasier. Veja bem, tinha que haver uma reunião entre o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior e a Casa Civil, para dar uma identidade jurídica a fim de captar recursos para se fazer pesquisa. Agora se passou para o Inmetro. Nada contra o Inmetro. Mas eu venho lutando há muito tempo para que o CBA fique na pasta do Ministro da Ciência e Tecnologia. Não tem nada a ver indústria e comércio com pesquisa, principalmente com uma pesquisa avançada da nossa fauna e da nossa flora na nossa região. Não tem nada a ver com isso, absolutamente nada a ver com isso. Ministro, uma das reivindicações que eu queria fazer é que o senhor lute para que a Pasta do Ministro da Ciência e Tecnologia fique com o CBA da Amazônia, para vermos se o Centro de Biotecnologia da Amazônia consegue, realmente, na prática, fazer as pesquisas necessárias para que possamos desenvolver a nossa região preservando as nossas florestas, preservando aquilo que o mundo todo quer que se preserve. Isso no discurso é muito bom. Mas o caboclo que vive lá, o homem que vive naquela região precisa se alimentar, precisa se tratar, precisa de médico, precisa de uma série de serviços, e, infelizmente, o Poder Público não tem como chegar a todas essas regiões, a todos os locais que existem. Eu faço um apelo sobre essa questão do CBA. Outra questão, Ministro: como governador, eu falei da minha experiência. Não estou me vangloriando nem nada, mas como gestor se aprende muita coisa. Mesmo que não se tenha conhecimento, com o tempo se passa a aprender. Eu tive uma reunião com a Samsung. Ela é uma das maiores indústrias de tecnologia do mundo, produz tecnologia. Para se ter uma ideia, hoje, mais de 90% dos televisores vendidos no Brasil são Samsung e LG; são duas coreanas. O P&D das indústrias, no meu Estado, é 5%. Nos outros Estados, é 4%. Um dia eu fui convidado para ir a uma apresentação do trabalho de P&D do investimento que se estava fazendo. Sugeri isso à Presidente uma vez. Eu disse: Presidente, há muitas indústrias de outros países aqui cujo P&D poderia ser focado no sentido de que nós fizéssemos laboratórios e que, da Coreia, do Japão, da China, viessem pessoas, profissionais, recursos humanos, para que pudessem ensinar às pessoas do Brasil. Não seria nós irmos lá. Eles viriam aqui. Seria uma das condições para estar num País de mais de 200 milhões de brasileiros que consomem. E essas indústrias têm interesses comerciais, econômicos, de estarem aqui no Brasil. Não estão aqui porque nós somos bonitos ou feios. Não. Estão aqui porque existe um mercado consumidor muito grande. Neste momento em que nós passamos por uma crise - e essa crise não será eterna -, talvez haja por parte dessas empresas um pequeno prejuízo. Mas isso vai passar. Devemos focar nesse intercâmbio em cima do P&D, para que as indústrias que fazem projeto de P&D e trazem alguns aplicativos... Para se ter uma ideia, há gente fazendo aplicativo de celular com recursos de P&D. Nós temos que avançar muito mais nisso. Nessas indústrias, que se tragam recursos humanos dos países de origem, para que se possa fazer esse intercâmbio e os nossos jovens possam aprender alguma coisa aqui. Não custa nada você ter dentro de uma indústria dessa um laboratório para 50 ou 60 alunos, com recursos humanos de fora.
09:45 R	Até porque, Ministro, conversando com a Semp Toshiba, quando esta ainda existia - agora está com muita dificuldade -, chamei o Presidente e disse: vamos fazer uma indústria de semicondutores aqui no Amazonas, para que não precisemos mais importar esse material para produzir uma série de artefatos eletroeletrônicos produzidos no Brasil, principalmente na Zona Franca de Manaus. A primeira coisa que ele disse: "Nós não temos recursos humanos. Para que a gente monte uma indústria de semicondutores, precisaríamos de mil engenheiros eletroeletrônicos, e nós não os temos no mercado". Aqui nós não temos, mas a Índia deve ter uns dez milhões de engenheiros eletroeletrônicos. Nós não temos. Nós não potencializamos os recursos humanos até hoje. E a gente não pode falar de forma nenhuma, Ministro, em pesquisa, em desenvolvimento, sem os recursos humanos. Não há pesquisa e desenvolvimento sem recursos humanos. Focar nessa questão. Não é um trabalho a que a nossa geração vai assistir. Não. Mas se a gente não plantar isso hoje, as futuras gerações também não terão esse direito que nós não tivemos; nem a minha nem a sua geração - somos praticamente da mesma idade - tivemos esse direito de ter tecnologia - que não é essa coisa de outro mundo - produzida no Brasil, gerando emprego aqui e exportando essa tecnologia para outros países. Eu vejo muita gente e discuto isso, às vezes sou mal interpretado, até porque a interpretação vem de cada um. Acho que tenho as minhas convicções. Sou engenheiro civil. Quando fiz universidade, a Universidade Federal do Amazonas não tinha nem laboratório de mecânica do solo, não tinha laboratório de materiais de construção. Tínhamos de utilizar a Escola Técnica Federal do Amazonas para fazer laboratório, para se ter uma ideia. Havia uma universidade com um curso de engenharia que não tinha laboratório. Estou falando da realidade da década de 80, não estou falando de agora. Hoje se avançou muito nisso. Ministro, sem os recursos humanos não adianta termos propostas para ciência e tecnologia; não adianta chegar com a melhor proposta que não iremos a lugar nenhum. E os poucos recursos humanos que temos, precisamos focar na atividade-fim. É aquilo que vai para a prateleira, não é aquilo que vai para o currículo do pesquisador. Não. É aquilo que irá para a prateleira. Quando se tem pouco, foca-se. Por exemplo, o Brasil todo tem uma queda de economia; no Amazonas é duas vezes mais. Qualquer pesquisa que se veja, qualquer... A economia do Amazonas caiu... Se a do Brasil caiu 8% a 9%, a do Amazonas caiu 16%. A média no Brasil é uma, a nossa é o dobro. Por quê? Porque os nossos materiais não são consumos de primeira necessidade. Aparece uma televisão LED com vários aplicativos, mas você tem uma boa televisão, então você diz: "Não, agora não tenho dinheiro, não vou comprar essa televisão." É diferente de comprar arroz e feijão. Por isso a nossa alternativa é ter conhecimento da nossa região, é mostrar ao Brasil que lá temos matéria-prima para resolver muitos problemas, só que o maior problema que temos é o próprio Brasil que não foca nessa região, que não investe nessa região e não quer ter conhecimento da nossa região. Nós vemos matéria-prima nossa sendo patenteada em outros países! Vejam bem, patenteada em outros países! Até o cupuaçu, que é um fruto da nossa região, foi patenteado no Japão, uma vez, para se ter uma ideia. Então, essas coisas, Ministro, muitas vezes desestimulam o pesquisador de seguir essa carreira, de seguir esse caminho. Eu acredito muito no seu trabalho. Sinceramente, tenho grande respeito pelo senhor. As pessoas ligadas a essa área me conhecem e sabem da minha preocupação em relação a essa questão, e eu não vejo outra saída para uma frase que digo há muitos anos, que não é minha, foi um amigo meu que me disse e eu sempre repito: Sem conhecimento, Senador Lasier, não há desenvolvimento em região nenhuma. Nós precisamos conhecer a nossa região para desenvolvê-la. Era isso, Ministro. E eu queria que o senhor desse uma olhada, com muito carinho, nas recomendações que esta Comissão fez em relação ao Programa Ciência sem Fronteiras, que é um bom programa.
09:50 R	Ninguém aqui diz que não é um bom programa, mas precisa de alguns ajustes para que tenhamos um retorno maior para aquelas pessoas que não têm o direito de ir, a fim de que adquiram esse conhecimento no Brasil também. O SR. CELSO PANSERA - Senador, vamos lá! Agradeço a sua fala, acho que foi bem consistente. Primeiro, em relação ao Ciência sem Fronteiras, eu não lembro de todas as recomendações. Li o relatório da Comissão, mas sobre duas eu posso falar. Uma é que vamos investir mais em cursos de pós-graduação. A outra foi tirar o financiamento do FNDCT. Então, sobre essas duas questões tenho certeza de que já tomamos decisão. Há outro debate que tem uma preponderância no Governo, mas não está resolvido, que é de investir ainda mais no Ciência sem Fronteiras na área de tecnologias e afins. Nós já mostramos no gráfico que a maior parte dos alunos foram eram das áreas de engenharias e ciência e tecnologia. Nós ampliaríamos ainda mais essa margem para essas áreas de exatas voltadas para a área de produção, engenharias, etc. Quanto à formação de recursos humanos, a sua fala é correta: o Brasil tem uma carência enorme. Quando vem crise, os engenheiros ficam de cabelo em pé, mas o fato é que o Brasil tem pouco engenheiro. A gente chega a brincar muitas vezes com o MEC dizendo que já que houve o Mais Médicos, pensar alguma coisa sobre Mais Engenheiros, não para importar, mas para ter um programa ousado, no Brasil, de formação de engenheiros. A MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) nos apresentou, há 15 ou 30 dias, uma proposta de reformulação dos cursos de engenharias no Brasil, tornando-os mais contemporâneos com aqueles da Europa, e é muito boa a proposta. Nós a recebemos, tanto eu quanto o Ministro da Educação. Eu gostei da proposta deles e talvez isso venha a ser um novo marco na formação da engenharia brasileira, tornando a engenharia mais dinâmica e vinculada ao setor produtivo e às demandas do mundo moderno, ampliando o número de vagas na área de engenharia. Muito correta a sua fala e é uma preocupação minha também. Então, temos de fato essa preocupação. E o MEC também tem essa preocupação. Talvez eu encaminhe para V. Exª, depois - vou pedir até para o Sávio me lembrar -, a proposta da MEI sobre essa questão, para que dê uma lida depois. É muito interessante a proposta que nos fizeram em relação às engenharias. Especificamente quanto à questão do CBA. Nós avançamos bastante. Nós liberamos um pesquisador do Inpa para coordenar a reestruturação do CBA como organização social qualificada no nosso Ministério, no MDIC, na Defesa e no Meio Ambiente. Então, a ideia é de que o CBA se transforme, ainda neste ano, numa organização social com uma gestão diferente, como nós temos a experiência de outros institutos nossos, sem tantos vínculos, tantas amarras com as leis, como se fosse instituto público... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Ministro, por que vinculado ao MDIC? O SR. CELSO PANSERA - Ele continuaria... Ele terá um conselho... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas não tem nada a ver. Não tem nada a ver com o MDIC. O SR. CELSO PANSERA - Esse é um debate que estamos fazendo ainda com o MDIC, mas ele deixa de pertencer ao Inmetro, que foi um arranjo, e passa a ser uma organização social qualificada nos quatro Ministérios e teria uma gestão mais dinâmica, como é o CNPEM e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, que conseguem, como organização social, ter uma gestão mais dinâmica, rápida e efetiva. Isso já está andando, Senador, e a gente pode também, Sávio, passar um relatório para o Senador sobre em que pé está isso aí. Mas temos feito reuniões constantes sobre isso e anda bem. Temos outro projeto de instalação, nos destacamentos do Exército, do antigo Projeto Calha Norte, na fronteira - são onze destacamentos -, de espaços para os pesquisadores. Hoje os nossos pesquisadores que precisam coletar amostras de terras, de biodiversidade, têm dificuldade de acessar esses rincões da Floresta Amazônica.
09:55 R	Então, isso já está acertado com a Defesa e falta fechar com a Casa Civil. A ideia é começarmos já neste ano, em um ou dois desses lugares construir um espaço, naqueles galpões, com alojamento para os pesquisadores e também para que possam dar o primeiro tratamento nas amostras, se for necessário congelar, etc. Ou seja, trabalhar dando um primeiro tratamento nas amostras ali no local, para depois transportá-las para as suas universidades, os seus institutos. Isso a gente acha que pode ajudar a expandir a fronteira de pesquisas nossas na Região Amazônica, como também consolidar a presença do Brasil, não só a Defesa mas também a área de pesquisa em ciência e tecnologia lá dentro. Esse projeto anda rápido e nós conversamos com o Meio Ambiente, para que de novos recursos que chegarão para o Fundo Amazônia, ver se destinam-se 70 milhões neste ano e 70 milhões no ano que vem, para financiar esse projeto e também o CBA. É uma coisa que a gente pretende anunciar em breve. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO PANSERA - O Fundo Amazônia tem, mas está todo comprometido. Como existe um novo comprometimento da União Europeia de enviar mais US$600 milhões... Não vem tudo de uma vez só; eles enviam uma parte, você executa, eles enviam o restante. Nós estamos conversando - já está bem avançado - para que a Finep receba 70 milhões neste ano, 70 milhões no ano que vem e execute isso em projetos de pesquisa na área da Amazônia, vinculados a esses centros que nós queremos fazer junto à Defesa e também ao CBA, vai encorpar bastante o volume de recursos para a região. Eu respondi tudo? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Houve uma pergunta que V. Exª não respondeu e uma pergunta do Senador Aziz de que eu gostei muito, embora a gente veja a dificuldade: como atrair investidores que tragam o seu conhecimento para produzir, apresentar e nos transferi-lo aqui? E falou inclusive em grandes empresas multinacionais. Eu me lembro, Ministro Pansera, de que quando a China começou a explodir em desenvolvimento, coisa de 20 anos atrás, eu até tive oportunidade de como jornalista ir duas vezes à China fazer reportagens para mostrar por que a China estava explodindo em desenvolvimento. Lá percebi uma estratégia muito simples que era atrair os grandes empreendedores mundiais, para que fossem ali trabalhar, com vantagens. Eu me lembro de que era muito comum o governo chinês oferecer toda infraestrutura montada para a empresa que quisesse se instalar lá: terraplenagem, construção de prédios, instalação de energia, telefone, toda infraestrutura. E mão de obra farta e barata. O empreendedor que lá chegava vindo da Itália, da França, dos Estados Unidos, enfim, grifes internacionais, etc., entrava com o capital e a tecnologia. Como nós brasileiros não temos recursos, atualmente, esses contingenciamentos, de que já falamos aqui na abertura da nossa conversa de hoje, assustam-nos e nos decepcionam. A ciência, tecnologia e inovação é uma área decisiva para o desenvolvimento do Brasil, mas não tem sido possível apurar esses recursos porque são levados para outros setores mais urgentes do Governo, que enfrenta terríveis dramas fiscais, como V. Exª disse. Então, há possibilidade de atrair, mediante alguma vantagem, ou criar uma política de desenvolvimento tecnológico de incentivo trazendo, quem sabe, para produzir tecnologicamente? Cientificamente? Foi isso que eu deduzi da pergunta do Senador Aziz. E acho que temos que começar a pensar, porque o Brasil, com a dimensão que tem, com os recursos naturais que tem, possui toda possibilidade de realmente se tornar um expoente mundial, mas custa-nos chegar a esse ponto. O SR. CELSO PANSERA - Presidente, uma coisa é ter de enfrentar o drama. Não tem jeito. O Brasil tem que enfrentar essa questão.
10:00 R	Como falei antes, a pesquisa no Brasil depende muito de iniciativa pública: do Governo Federal e dos governos estaduais. Os governos estaduais também estão passando por uma crise profunda. No meu Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o fundo de ciência e tecnologia é de 2% da arrecadação do ICMS. E na reestruturação para enfrentar a crise fiscal, o Governo enviou para a Alerj uma proposta de reduzir para 1%. Então se vê como a crise afeta essa área e como tal área é sensível. Então, quais são os enfrentamentos necessários? O Parlamento brasileiro deu um grande passo no enfrentamento dessa questão, que foi a aprovação do novo marco legal, no passado. Eu vou citar duas questões desse marco legal que para mim serão determinantes nos próximos anos para atrair recursos da iniciativa privada para a área de P&D. A primeira é a permissão de que universidades públicas e institutos públicos de pesquisa formem sociedades como sócios minoritários para projetos específicos de pesquisa, de P&D, juntamente com empresas, e passem a receber recursos a partir daí. Isso não era permitido, até então; era muito restrita a busca de recursos da iniciativa privada para uso pelas universidades. Era preciso criar artifícios através das fundações de apoio, etc. Agora, as próprias universidades ou os institutos poderão se associar diretamente. Nós temos recebido consultas de diversas universidades que já estão caminhando nesse sentido, com projetos até bem consistentes. Então, acho que isso tende a repercutir. A outra é a mudança da lei, que permite que os pesquisadores, nossos professores, dediquem 416 horas/ano para essas pesquisas, porque até então estavam limitados a 240 horas/anos. Então, isso significa o quê? Que na média, oito horas por semana os professores e pesquisadores públicos brasileiros poderão se dedicar a projetos de pesquisa junto à iniciativa privada, dentro da sua infraestrutura da universidade, e ganhar por isso. Assim você aposta em que os setores mais dinâmicos das universidades irão se movimentar e buscar receitas para enfrentar o desafio. Isso é um avanço necessário. Então, esse enfrentamento - vamos dizer assim -, o Legislativo brasileiro, ano passado, fez, sabiamente aprovou a lei, agora foi sancionada pelo Governo, pela Presidenta; nós vamos colocar agora, à disposição para consulta pública, toda a regulamentação, até o final desta semana, no site do MCT. Se eu disser que alguma coisa avançou e aponta para uma perspectiva positiva, é com relação a essa questão. Existem outras iniciativas. O pessoal... Existe uma iniciativa do MEC com o Sistema S, de implantação de 60 grandes laboratórios em todo o Brasil, também nessa área de pesquisa e inovação junto ao empresariado. Essas coisas começam a repercutir nos próximos anos. Mas é um enfrentamento necessário, Senador Lasier. E se não fizermos isso, podemos perder outra oportunidade como as que já perdemos. O Brasil soube, por exemplo, transformar a área de produção aeronáutica num grande caso de sucesso no Brasil. Nós temos de fazer isso também com outras áreas e não perder essas janelas de oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah é. Cumprimentos à capital baiana, que está de aniversário hoje. Quantos anos, mesmo? O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - 467 anos. A cidade está comemorando o seu dia. É óbvio que os soteropolitanos, com todo o esforço empreendido ao longo de todos esses anos, ainda reclamam muito de uma cidade que efetivamente cresceu, ou melhor, em certa medida inchou. Hoje nós estamos até numa perspectiva positiva que é de a cidade ganhar uma estrutura de mobilidade compatível com as necessidades de uma cidade que durante muito tempo, na realidade se transformou numa Meca, exatamente por conta da concentração. Salvador é uma cidade pobre do ponto de vista da sua renda. É uma das piores per capitas do Brasil, mas é uma cidade que por exemplo deveria encontrar a vocação nessa área, porque é onde temos um potencial enorme de criatividade.
10:05 R	Não é à toa que a gente tem inclusive uma enormidade de frentes nessa área de desenvolvimento de software ou da chamada economia criativa. É uma das coisas pelas quais a gente sempre batalhou. Eu, por exemplo, meu caro Presidente, quando cheguei ao Congresso Nacional, uma das primeiras batalhas foi com o Ministro da Ciência e Tecnologia, à época do governo Fernando Henrique, para que a gente pudesse instituir a política de parques tecnológicos. Uma das coisas, inclusive, meu caro amazonense ou amazonino... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Fiz a provocação exatamente para... O cara pegou o nome simplesmente, mas você... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - O Amazonino foi três vezes governador do Amazonas, três vezes prefeito de Manaus, Senador da República e é um político que deixou um legado. Inclusive, a Universidade Estadual do Amazonas foi criada por ele e hoje a universidade está em todos os Municípios do Estado do Amazonas. Deixou um grande legado, é meu amigo pessoal e eu o respeito muito. Ser confundido com essa lenda do Amazonas é bom, agora, eu confundi-lo com o ACM, vai ser brincadeira, não é? (Risos.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu não o confundi com o Amazonino, Omar. Só quis fazer um trocadilho chamando a região com o nome de Amazonino. Mas Omar, acho que é importante lembrar uma coisa, é uma política que a gente inclusive acabou de aprovar aqui, no Marco da Ciência e Tecnologia. Uma das questões centrais - aí eu volto a dizer por que eu estou tocando nessa questão de Salvador - seria termos a capacidade de homogeneizar e, ao mesmo tempo, capilarizar as políticas de ciência e tecnologia. Aliás, o povo do Amazonas até me é muito grato, porque, inclusive, o texto da atual lei de informática ainda é o texto vigente. De certa forma, nós travamos uma batalha enorme do Norte contra o Centro-Sul, particularmente até contra São Paulo. O texto da atual lei, inclusive, é de minha autoria. É uma emenda de minha autoria, quando eu era Deputado, que permitiu a gente ampliar o incentivo a Manaus, mas adotar uma política que fosse para além do incentivo, fosse uma política, inclusive, de estímulo ao desenvolvimento. Falo muito de Salvador, que, meu caro Ministro, perdeu sua vocação industrial. Eu, por exemplo, morei durante muitos anos ao lado de uma fábrica de chocolate, na casa de meus pais. Depois de casado, eu voltei a morar nessa casa com meus filhos. Os três filhos chegaram a morar nessa casa. A menina que é a mais nova saiu pequenininha, mas chegou a morar. E havia uma campanha muito grande para desativar as unidades industriais da cidade de Salvador, sob a égide do combate à poluição. Eu morei junto de uma fábrica de chocolate e estudei junto de uma fábrica de cigarros. A escola pública em que eu estudei era junto da Souza Cruz e a fábrica de chocolate era chamada Chadler. Eu morava num bairro que se chama Uruguai e a minha rua era Sinagoga; de um lado havia a Palestina e do outro lado a Galileia. Só faltou... Hoje, na realidade, virou uma Faixa de Gaza. É uma realidade dura e cruel. Essa Cidade Baixa, como é chamada, de Salvador, era mais por causa da península... Itapagipano, onde nós tínhamos fábricas têxteis, indústria de sabão... Toda essa parte foi desativada, era exatamente a região industrial da cidade de Salvador. Isso não foi substituído por absolutamente nada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - À exceção de uma grande montadora de automóveis... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A JAC "morta". Não foi para lá, está lá a Ford, mas a JAC "morta" anunciou e não chegou. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas está perto de ir. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso é para entender como é difícil de convivermos com esse processo atual. A Ford fica em Camaçari, que é uma cidade da região metropolitana de Salvador, é a nossa cidade industrial que abriga o Polo Petroquímico. Essa é uma das áreas que acho mais importante discutirmos.
10:10 R	Quando ouvi aqui o questionamento tanto do Omar quanto o reforçado pelo Presidente, o que fazer para atrair investimentos, o marco aprovado por nós aqui abre uma perspectiva enorme disso, diferentemente daquilo que nós conseguimos aprovar em 1998. Para se ter uma ideia, meu caro Presidente, eu comecei a colocar emenda para o Parque Tecnológico, em Salvador, já no ano de 1999; o nosso parque foi inaugurado em 2012. Eu venho de um setor em que a grande excelência nossa é o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, o nosso CPqD de Campinas, que teve toda uma política industrial. Eu dizia nesse instante ao Senador Flexa do desmonte da nossa política industrial. Ministro, veja o que era o raciocínio da época. Eu venho do sistema Telebras. Quando ele foi constituído, adotávamos uma lógica: você tinha o desenvolvimento por parte da Telebras, que era holding, desenvolvimento para adotar práticas e ao mesmo tempo políticas no setor de telecom. Essa iniciativa era transformada em projeto, isso era conduzido para o CPqD para o desenvolvimento de todo um processo tecnológico, aí surgiu, por exemplo, a pesquisa com fibra ótica, naquela época, a pesquisa com as centrais trópicos, que resultaram, inclusive, numa importante unidade de fabricação no Brasil. Citarei aqui para ver se todos se lembram: A Elebra foi uma indústria que chegou a fabricar as primeiras máquinas matriciais do Brasil. Vou citar algumas e vão dizer: "Isso é do tempo do ronca", não, é do tempo de ontem. A Elebra fabricava uma impressora matricial chamada Alice e uma outra chamada Mônica. Por que a Elebra se estabeleceu no Brasil e invadiu essa área? A Elebra fabricava os enlaces, uma espécie de componente desenvolvido pelo nosso CPqD e adotado como prática para todo sistema Telebras, para resolvermos um problema de rede no País. Ajudar no processo de transmissão, eliminar a atenuação, criar as condições. Depois disso, surgiram outras indústrias: a Embracon, em São Paulo, Socorro, Santo Amaro. Eu tive oportunidade de várias vezes fazer a aceitação de equipamentos nessa unidade, em São Paulo. De onde surgiu a Embracon? Para fornecer ao sistema Telebras. O desenvolvimento todo, Presidente, era do CPqD; o mercado era apresentado, as unidades do sistema Telebras do Brasil inteiro adquiriam esses equipamentos. O que fabricava a Embracon? Um equipamento que, na prática, é um equipamento que você utiliza para superar a deficiência de infraestrutura de rede, o que a gente tanto debate hoje, a história de a banda larga ter condição de você passar um volume de dados. Na época, utilizávamos um equipamento que chamávamos de multicanal. Ou seja, com um par a gente adotava a utilização desse multicanal e, por esse único par, a gente conseguia pendurar oito assinantes, que era a possibilidade de você atender. Ou seja, não havia condição de se trocar um cabo. Naquela época, usávamos muito os chamados cabos CTP-APL, um cabo de fio de cobre com capa de PVC de 1.800 ou de 2.400 mil pares. Quando você tinha a capacidade desse esgotada, fazia-se a multiplicação das facilidades de rede utilizando esses equipamentos desenvolvidos pelo CPqD e fabricados por indústria nacional, a Microlab, no Rio de Janeiro. Portanto, uma política de desenvolvimento científico e tecnológico lincada numa política industrial para você desaguar. Por isso, meu caro Omar, é que não trouxemos a fabricação de semicondutores para cá, porque nós não temos uma política de desenvolvimento lincada com a política de desenvolvimento industrial. Quero aqui lembrar... Eu falo dessas coisas, Omar, porque eu vivi isso intensamente aqui, no Congresso Nacional. Todo mundo sabe que essa foi a minha opção inclusive de atuação aqui no Parlamento. Eu briguei muito aqui, desde a época do Sérgio Motta. Com o ACM eu brigava quando ele estava no ministério eu era da Telebahia. Depois eu vim para cá e enfrentei Sérgio Motta no Ministério das Comunicações. No Ministério da Ciência e Tecnologia tive oportunidade de conviver com Sardenberg. Depois, nesse novo tempo, com diversos outros Ministros, inclusive com o ex-Governador Eduardo Campos, que chegou a ser Ministro da Ciência e Tecnologia.
10:15 R	Uma das brigas nossas, meu caro Pansera, era exatamente a gente ter a capacidade de fazer isso. Quando nós abrimos a disputa com a TV digital - eu fui autor do projeto para tentar disputar aquela loucura de a gente ter que adotar o padrão japonês de olho fechado -, nós fizemos uma proposta e tivemos o apoio do então Ministro das Comunicações Miro Teixeira. No início do governo Lula, Miro bancou. Quero dizer inclusive aqui - já disse várias vezes de público, mas é importante lembrar isto - que foi decisiva a posição do Ministro Miro Teixeira em aportar recursos para a gente fazer o desenvolvimento para a produção do middleware mais importante da TV digital no mundo hoje. Brasileiro nenhum dá valor e foi devolvido pela nossa turma. O Ginga é um middleware, ou seja, um software, uma interface que hoje dialoga com qualquer padrão, por isso que foi batizado de Ginga, jeito de corpo, porque ele dialoga com o padrão japonês, americano, com o padrão europeu e com o padrão chinês. Portanto, quanto a esse desenvolvimento, meu caro Omar, na época, os japoneses prometeram ao Governo brasileiro - a Ministra da Casa Civil era, na época, inclusive, a atual Presidente da República - que os japoneses colocariam fábricas de semicondutores no Brasil. Inclusive, em conversa com vários técnicos da Samsung do Amazonas, fiz a pergunta uma vez, à Ministra da Casa Civil, se ela sabia onde havia efetivamente produção de semicondutores no mundo. Nessa área não há, nem nos Estados Unidos e na Europa. O grande desenvolvedor americano leva seu bolachão para produzir na Ásia. Todos os quatro centros de produção, todos eles, os mais importantes, estão na Ásia. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas, Senador Walter, V. Exª está respondendo, para mim, uma coisa que eu disse. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não estou respondendo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Está. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Estou fundamentando o que V.Exª acabou de dizer. O grande erro é esse, estou dizendo que V. Exª está correto. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Excelência, o grande problema nosso é a falta de recursos humanos. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Também, quando há política, a mesma vem junto com... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas, quem sabe, passamos esse dilema, esse problema ao Ministro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso que estou tentando. Estou dizendo a ele o que é a política. Bom, foi vendida uma proposta. Com esse negócio de recursos humanos, Ministro, o Ministério de V. Exª, inclusive - para V. Exª, que é Deputado -, apoiou, como o fez desde o ano passado, a participação de empresas brasileiras, inclusive, de várias empresas do Rio Grande do Sul, no mais importante congresso de tecnologia móvel do mundo, que é o Mobile, de Barcelona. Ouvi lá, viu, meu caro Omar, de uma das empresas, de uma empresa inclusive sediada em Campinas... O dono da empresa disse: "Pinheiro, estou há não sei quanto tempo atrás de 110 profissionais", em Campinas! De junto da Unicamp! Não é nem lá no Amazonas - eu sei que a Universidade Federal lá é importante, mas não tem a marca de uma Unicamp, tampouco na minha querida São Salvador, na nossa Universidade Federal da Bahia, na nossa Escola Politécnica. Campinas! A empresa me disse: "Estou atrás de 110 profissionais e não consigo contratar." Então, na realidade, Ministro, o desafio é este: como a gente supera isso adotando as políticas? Como a gente supera isso fazendo um link das coisas? Como a gente supera isso juntando os projetos? Quando entrei aqui, ouvi o Senador Omar falando inclusive dessa questão do MDIC. Por exemplo, nós temos, Omar, uma coisa importantíssima para essa política de semicondutores. Nós temos algumas áreas de reservas no Brasil, inclusive a céu aberto, de silício. Para o silício virar semicondutor precisa ter cinco noves, ele precisa ter 99.999. Há um campo a céu aberto de silício a oito quilômetros da principal rodovia nacional, que é a 101. Se você entrar no Google, meu caro Omar, você vai ver, parece neve. Em pleno verão, você vai conseguir ver lá, na cidade de Belmonte, na Bahia, um belo monte de sílica. No entanto, não temos política para isso. Poderíamos adotar, Ministro, junto com essa política de produzir células.
10:20 R	Aqui, aprovamos nesta Comissão, meu caro Flexa e meu caro Omar, a proposta para a gente renovar o incentivo para a questão de células. O Governo vetou, alegando que nós teríamos, inclusive, perda de receita. Perda de receita onde, cara-pálida, se não recebemos absolutamente nada disso? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É uma incoerência. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Padis. Também tive oportunidade de participar da elaboração desse programa quando era Deputado. Aqui, meu caro Lasier, nós aprovamos a renovação desse programa com a inclusão das células, para inclusive caminharmos nessa direção de política industrial, caminhar nessa política de desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, vamos passar para o Ministro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não, eu quero concluir, eu vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito boa sua explanação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não é uma questão de explanação. Tivemos uma conversa dessa com o Ministro Aldo, é importante que chamemos a atenção do Ministro, que tem demonstrado não só empenho, como uma dedicação enorme nessa área. Mas é preciso primeiro, para chegarmos na inovação, vencermos essas barreiras. Lamentavelmente, costumamos sempre dizer que Ciência e Tecnologia é preponderante para o desenvolvimento, mas quando se chega na própria definição de governo, Ciência e Tecnologia é tratada como subproduto ou como Ministério sem importância. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É o que nós queremos combater nesta Comissão, Senador. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acho importante que tenhamos capacidade de discutir. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Queremos levantar esse valor que tem a nossa Comissão. Como o Senador Flexa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... está precisando se retirar para ir a uma outra Comissão, vou passar ao seu questionamento. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Presidente Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, Ministro Celso Pansera... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Hoje ficou assentado aqui que a pronúncia correta é Pansera. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É Pansera. Desculpe-me o erro de pronúncia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São os cariocas que sempre abrem o e. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro, depois dessa aula do Senador Walter Pinheiro, que é, sem sombra de dúvidas, o Senador daqui da CCT que ensina todos nós sobre a questão da tecnologia, em especial tecnologia das comunicações, de onde ele é oriundo, buscamos sempre, não só nessa área, mas em outras áreas, adquirir o conhecimento que ele nos transfere. O Senador Omar Aziz, amazônida como eu, colocou as questões que dizem respeito à nossa região. Ministro, eu tive a honra de presidir a CCT quatro anos atrás. Fui o segundo Presidente, o primeiro foi o Senador Wellington Salgado, depois eu o substituí. Até cumprimentei o Senador Lasier Martins, que, no dia da sua posse, disse que daria destaque à área de ciência e tecnologia. Porque a área de comunicação da Comissão praticamente tomava o espaço e a ciência e tecnologia eram esquecidas. Quando assumi a presidência, fiz exatamente isto: puxei para a discussão a questão da ciência e tecnologia. Fizemos várias audiências, que estão nos Anais do Senado, das Comissões. Lamentavelmente, Ministro, passaram daquele tempo para cá eu acho que uns cinco Ministros da Ciência e Tecnologia. Que eu lembre,rapidamente, o Ministro Mercadante, o Ministro Raupp, o Ministro Aldo Rebelo e agora V. Exª. São cinco Ministros, praticamente um por ano. Como se pode fazer um programa de incentivo de ciência e tecnologia quando há mudanças de comando no Ministério e, o que é pior, Senador Walter Pinheiro, não há um projeto de Governo voltado à ciência e tecnologia?
10:25 R	Se não há para o Brasil - e o Senador Walter Pinheiro se referia à dificuldade lá em Campinas, no Estado mais desenvolvido do nosso País, em encontrar cem especialistas na área de tecnologia para atender à demanda na indústria -, imaginem na Amazônia! Então, a luta, Ministro é realmente... Eu não tenho de cabeça os números, mas a relação entre o número de doutores na Amazônia e em outras regiões do Brasil é algo que espanta. Contudo, nós sabemos que a Amazônia está recebendo pesquisadores de outras nações e que não aparecem. Eles estão nas ONGs. Eles estão acobertados pelas ONGs, mas eles estão fazendo pesquisas, levando princípios ativos da nossa região para serem pesquisados lá fora. Tivemos um caso clássico, Senador Lasier: o nosso cupuaçu foi patenteado no Japão! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Foi falado há pouco. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É. Foi patenteado no Japão! Então, o amazônida, para usar o cupuaçu, teria que pagar a patente para quem a tinha tirado no Japão. Graças a Deus, derrubou-se a patente. Já colocamos o açaí também na lista para ser protegido, porque, daqui a pouco, vão patentear o açaí como não sendo fruto da Amazônia. Eu pediria a V. Exª, Ministro, uma atenção especial para a Região Amazônica. Não tem como haver um incentivo para levar os pesquisadores para lá? Eles não vão para lá. Lá nós temos, decantada, em prosa e verso, a maior biodiversidade do mundo. Para quê isso? Para quem? Para nós, brasileiros? Ou para os estrangeiros que estão lá? Eles estão pesquisando! Eles estão pesquisando! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esse seu pronunciamento é oportuníssimo. É uma denúncia. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É uma verdade! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª tem toda a razão! São plantas, são frutas, são microorganismos que os estrangeiros estão explorando e estão patenteando lá fora. E nós não temos uma política que atinja isso. Então, a sua pergunta para o Ministro é muito bem encaminhada, muito oportuna. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Que tipo de incentivo podemos dar para que tenhamos pesquisadores brasileiros levados para a Amazônia? Porque, se não tiverem incentivo, vão ficar em São Paulo, vão ficar em Campinas. Lá no Pará, nós temos institutos de pesquisa de renome internacional. Nós temos o Instituto Evandro Chagas. Hoje, é um pesquisador do Evandro Chagas que dirige, no mundo inteiro, a busca da vacina de combate à zika. É um pesquisador lá do Evandro Chagas, do Pará. Mas o Evandro Chagas não tem recursos para fazer a pesquisa! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Museu Emílio Goeldi é outro ponto de referência internacional. Estão querendo até dar um abraço no Museu Emílio Goeldi, porque ele está para ser fechado por falta de recursos. Por último, Ministro, eu luto há sete anos para levar para o Pará, pela Universidade Federal do Pará, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). Todos os Ministros que passaram por aqui - esses que foram aqui citados, com exceção de V. Exª, com quem ainda não conversei sobre o assunto -, todos eles, alguns em audiência pública, comprometeram-se, assumiram o compromisso de que iriam fazer a instalação do CBPF no Pará. A Universidade Federal do Pará já cedeu o terreno, enquanto não há dotações... E olha que estão falando em sete anos para construir a unidade do centro lá. Ela disponibilizou uma área física já construída, com laboratório, para que pudessem iniciar as atividades do CBPF no Estado.
10:30 R	Há parecer favorável do não sei se é Presidente ou Diretor do CBPF - parecer favorável. Ele quer ir para lá. Ele quer ir para lá. Seria praticamente sem ônus para o CBPF, no início, porque era só abrir uma lotação de dois ou três pesquisadores lá e estaria resolvido. O resto a universidade bancaria. Nós já temos lá o doutorado em Física. São 15 doutores formados na Universidade Federal do Pará, e não conseguimos levar uma unidade do CBPF para o nosso Estado. Então, eu pediria a V. Exª que pudesse resgatar, no Ministério, todas essas tratativas, todas as reuniões que foram feitas, todos os compromissos que foram assumidos pelos ministros anteriores e que V. Exª fosse o Ministro que efetivamente pudesse fazer a implantação da unidade do CBPF na Universidade Federal do Pará. Muito obrigado, Ministro. O SR. CELSO PANSERA - Quero saudar o Senador Walter Pinheiro. Estarei em Salvador, agora à tarde, em um... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Um encontro de secretários de ciência e tecnologia. O SR. CELSO PANSERA - Eu irei para o encerramento lá. É um prazer. É uma chegada e saída rápida, mas irei para lá. Senador Ivo Cassol, sobre essa questão da interrupção, da intermitência do investimento em PID no Brasil, nos últimos anos, eu diria que, se acompanharmos o gráfico tanto do que é investido do montante do PIB quanto dos recursos próprios do Ministério de Ciência e de Tecnologia e do MEC voltado para a universidade, vê-se que há uma constância de crescimento. Nesse último ano, o corte foi duro, em função da crise, que é muito grande. A questão é que o atraso brasileiro era muito grande. Então, não é fácil vencer, numa área tão sensível, tão dinâmica e que avança tão rapidamente, os desafios de uma forma razoável. Eu citei o exemplo da indústria aeronáutica, mas eu poderia citar o exemplo da indústria da área espacial, em que o Brasil está indo muito bem e pode, até meados da década de 20, tornar-se um importante polo de produção de tecnologia e de produtos em nível mundial, como é a indústria aeronáutica. Não pode é parar de investir. Então, é muito importante que nós estejamos negociando a encomenda de um novo satélite pelos Ministérios das Comunicações e de Defesa para que não parem os nossos projetos de produção de tecnologia na área de transferência de tecnologia da França, particularmente, para o Brasil. Isso está avançando bastante e há uma avaliação de que é um setor que pode se consolidar. Na área de biomassas, por exemplo, nós temos que avançar também. Quando eu falei que para nós é uma batalha crucial o financiamento do BID, é porque esse dinheiro nos permite, em quatro anos, ter uma constância de entrada de recursos, cash, financeiro mesmo, na Finep e no CNPq, que permitirá continuarmos com o CT-INFRA, que é um programa de investimento em infraestrutura nas universidades e nos institutos de pesquisa. É determinante para nós a formação de recursos humanos. É determinante para nós... Já fiz aquela brincadeira do médico e de mais engenheiros. O Brasil precisa realmente avançar nessa questão, Senador Walter Pinheiro. Sobre energias limpas, eu estive, inclusive, com o Secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, na semana passada, sobre a questão da instalação de um laboratório de certificação no Nordeste. A ideia é criar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO PANSERA - Exatamente. É importante o Brasil ter um laboratório de certificação de segurança na área de equipamentos de energia limpa, porque o Brasil começa a se destacar na área e precisa de um lugar que certifique a segurança, a funcionalidade e a eficiência desses equipamentos. Então, existe uma chamada pública para que nós venhamos a instalar um ou dois... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A ideia é que esse centro, Ministro, faça, inclusive, certificação para essa área que V. Exª citou, que é a área de aviação. O SR. CELSO PANSERA - Exatamente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É outro problema. Nós não temos no Brasil. O SR. CELSO PANSERA - Exato. Nós estamos querendo avançar na área de segurança. Quando falamos de segurança cibernética, tem a ver com a área de aviação, porque é um setor muito sensível, que precisa de produção de software no Brasil, para que nós tenhamos segurança.
10:35 R	Por isso nós incluímos segurança cibernética no projeto do BID, em razão da sensibilidade do assunto para o mundo moderno. Quanto ao contingenciamento, é inevitável, pelo tamanho da crise. O nosso enfrentamento está em reduzir o contingenciamento e conseguir dinheiro de mecanismos multilaterais. Não há outra saída. Precisamos que isso seja aprovado pela Fazenda, sob o risco de termos que interromper, de fato, alguns programas bem avaliados e muito positivos na área de pesquisa de P&D. Nós vamos trabalhar nesse sentido, e contamos com o apoio importante do Senado nessa questão. Eu trabalhei com a Alice e com a Mônica e também com um computador chamado Cisne, da Scopus. Sou antigo nessa área também. Eu acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO PANSERA - Com relação aos vetos, Senador Walter, eu acho que, no ano passado, quando o Governo se deu conta do tamanho da crise, saiu buscando recursos onde era possível, inclusive com a Lei do Bem, para 2016 - o prazo se encerrou, a matéria não foi votada e deixou de ter validade. O Governo buscou alternativas para a questão fiscal. No sufoco, você erra e acerta. A crise está clara, ela é profunda mesmo, nós conseguimos analisá-la com mais sobriedade e buscar alternativas, mas não há saída, é com negociação e pressão, e isso fazemos bastante. O Senador Flexa Ribeiro abordou a questão dos desequilíbrios regionais. Em um dos mapas da minha apresentação, que ficará à disposição de V. Exªs, eu mostrei o esforço que o Ministério tem feito nos últimos anos para distribuir mais equitativamente as verbas, os recursos para pesquisa, a fim de contemplar particularmente o Nordeste e o Norte. Na próxima semana, vamos lançar um edital com recursos do Funtel para pesquisa e inovação. Consta no edital que 30% dos recursos serão destinados para iniciativas no Norte e no Nordeste, exatamente para buscar corrigir um pouco esses desequilíbrios regionais, tanto em recursos humanos como em infraestrutura. É importante esse enfrentamento, não há como não fazer. Eu tenho andado pelo Brasil todo e percebi que, nos últimos anos, não apenas as universidades federais como seus campi se expandiram para o interior dos Estados. Isso nos permite ter uma perspectiva de que, na próxima década, também haverá no interior dos Estados do Norte e do Nordeste centros de pesquisa, pois existe muita massa crítica para isso. O que não pode é interromper o investimento em bolsas para doutoramento, pós-doutoramento e infraestrutura. Nós temos cuidado disso e temos nos preocupado com isso. Quanto ao Amazonas, eu já falei sobre o CBA, que nós elegemos como enfrentamento principal para a questão amazônica transformar o CBA em uma AOS. Avançamos bastante nisso. É muito importante a instalação de centros de apoio aos pesquisadores nos destacamentos de fronteira. Esse programa já está aprovado, estamos aguardando o momento de lançá-lo. Queremos avançar na questão dos destacamentos. É uma preocupação dos dois Senadores daquela região e, com certeza, uma preocupação do Senador Ivo Cassol também, que não falou ainda, e nós estamos fazendo esse enfrentamento. Em relação à CBPF na Universidade Federal do Pará, esse debate existe no Ministério. O que faltou, e falta obviamente, foi recurso e tempo para fazer todas essas coisas, mas, resolvendo o CBA, com certeza, o CBPF na UFPA será a próxima iniciativa do Ministério para a Região Norte. Sobre a descontinuidade do Ministério, ontem, em função da situação política, recebi algumas ligações de pesquisadores que têm liderança na área, perguntando sobre a questão da continuidade do Ministério.
10:40 R	Todos os projetos que o Ministro Aldo havia acertado com a Academia Brasileira de Ciências e com o SBPC adotei como prioridade no Ministério. Não paramos nenhum deles, porque a ciência precisa de tempo para maturar suas ideias e seus avanços. Então, cientes dessa questão da instabilidade política, adotamos como compromisso todos os compromissos assumidos pelo Ministro Aldo, estamos dando continuidade a todos eles e achamos fundamental isso. Por isso, falo do CBA, falo dos destacamentos da fronteira, falo do empréstimo do BID, falo da regulamentação do novo marco legal, falo desse conjunto de iniciativas, como o Edital Universal, que lançamos agora em janeiro com o CNPq e com a Capes. Todas as iniciativas tomadas pelo Ministro Aldo nós as assumimos como compromisso, para darmos continuidade. E temos dado continuidade a esse compromisso, exatamente para que o sistema não sinta esse impacto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É importante V. Exª declarar isso, Ministro Pansera, porque hoje, como estamos acompanhando, é um dia bastante conflagrado. V. Exª é um Ministro do PMDB. Ao que tudo indica - há indícios neste sentido -, o PMDB deixará o Governo. Mas alguns Ministros, certamente, para não desativar o que vem sendo feito, vão permanecer por algum tempo. Parece que esse é o caso de V. Exª. Inclusive, recebemos notícias, hoje, pela manhã, de que as entidades científicas estão pedindo que V. Exª não saia do Ministério. Não sabemos ainda o que vai acontecer. Pode ser que V. Exª fique por 30 dias ou mais. Pode acontecer também de o PMDB assumir o Governo, não sei. Aí quem sabe V. Exª, sendo do PMDB, vai continuar no Ministério? Tudo é imprevisível. Mas acho que seria oportuno V. Exª declarar aqui qual é a tendência, o que V. Exª está pensando sobre tudo isso, já que V. Exª estruturou um projeto muito interessante, que foi exposto aqui no início da sua fala. Então, o que está por acontecer? Como V. Exª interpreta este momento que estamos vivendo? Esse Ministério tem uma relação íntima com nossa Comissão, porque nossa Comissão está muito interessada em ver também a continuidade de trabalhos. Foi dito aqui há pouco pelo Senador Flexa que há mudança no Ministério, praticamente, a cada ano. Todos os anos, muda! Ora, quando vamos ter uma política sólida, próspera, produtiva, se muda a toda hora? Como é que V. Exª encara essa situação? O SR. CELSO PANSERA - Estive ontem com a Presidenta e com o Vice-Presidente. Conversei com ambos. A minha posição é clara: sempre fui e sou contra o impeachment. Como Deputado, vou votar contra o impeachment. Acho que ainda não existe o fato que determina o impeachment. Essa é uma batalha minha. Obviamente, o impeachment é um mecanismo constitucional, mas ele tem de ser cumprido a rigor. Ontem, tanto o pedido da OAB quanto a fala dos Ministros do STF foram claros. O Ministro do STF falou que é um dispositivo legal que está na Constituição e que o Congresso é que decide. Agora, tem de decidir em cima de fato determinante, o que, para mim, não existe. Mesmo os argumentos colocados ontem pela OAB não me convenceram disso. Então, essa é a minha posição em relação ao impeachment. Em relação à manutenção no Ministério, vou aguardar a resolução que será aprovada ou não, hoje à tarde, na reunião do Partido. Já comuniquei ao Presidente do meu Partido, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, que meu desejo é o de continuar trabalhando no Ministério. Fizemos reuniões com toda a minha equipe na semana passada. Não vamos parar nenhuma iniciativa, tanto que estou aqui hoje, cumprindo minha agenda. Tenho depois reunião na Casa Civil, reunião da Fazenda. Vou para a Bahia, retorno da Bahia. Amanhã, tenho reunião sobre a "fosfo". Há um conjunto de agendas no Rio de janeiro à tarde. Vou manter minha agenda normal. Estamos cuidando do Ministério. Vamos ter serenidade para avaliar os fatos, os próximos fatos. Falei, inclusive, em público e falei para os dirigentes do meu Partido - há até uma citação minha hoje na Folha de S.Paulo - que não acho que a luta política tem de ser levada a este extremo de se desmontarem equipes que estão tocando Ministérios. Nem falo do meu Ministério. Mas os da Saúde, da Agricultura e da Energia são Ministérios determinantes, que têm impactos imediatos.
10:45 R	E eu tenho colocado que acho um erro levar a luta política, que é legítima e existe em função da crise, para esse extremo. Então, essa é a minha disposição, que comuniquei à Presidenta. Depois da resolução, ela que vai nos convidar ou não para permanecer; nós vamos conversar. Eu estive com o Líder Picciani ontem à noite, num conjunto de Deputados do PMDB, e conversamos. Fizemos uma grande reunião com Deputados do PMDB ontem, com o Líder Picciani, e também comuniquei ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, da minha disposição. Por mim, a minha equipe continua trabalhando lá no Ministério até que essa crise tenha um desfecho, e, a partir daí, obviamente, com certeza serão tomadas as iniciativas necessárias. Então, essa é a minha posição. O meu Ministério e a minha equipe continuarão o trabalho, com todos cumprindo seus horários, que são puxados. Hoje, por exemplo, neste momento, o Manoel Fonseca, que é o Secretário de Políticas de Informática, está dando uma palestra na Bahia. Também está presente na reunião o Jailson, um pesquisador da Universidade Federal da Bahia que trabalha na minha equipe. Então, nós estamos trabalhando normalmente, dentro desse ambiente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está bem. Muito obrigado pela resposta, Ministro. V. Exª falou também agora em fosfoetanolamina. E, quando se fala em fosfoetanolamina, fala-se em Senador Cassol. É um batalhador pela comprovação da eficácia desse medicamento. E, antes de lhe passar a palavra, Senador Cassol, já no início da sua fala, o Ministro Pansera disse que, numa coordenação conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia com a Saúde, foi anunciada uma verba de R$10 milhões para financiamento da pesquisa. Então, estou apenas lhe passando esta informação, para abrir caminho à sua pergunta e ao seu pronunciamento. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente, nosso Líder, Senador Lasier. Quero também cumprimentar o Ministro Celso Pansera. Em primeiro lugar, eu só quero pedir ao nosso Ministro - eu já estive conversando com ele várias vezes - o apoio, a ajuda para que não deixe a Anvisa interceder, perante a Presidenta da República, pelo veto ao Projeto de Lei do Senado nº 3/2016, que nós aprovamos. Fomos muito criticados por alguns políticos, por alguns colegas, dizendo que nós, aqui no Senado, não poderíamos ter feito isso, porque quem tinha de fazer era a Anvisa. Eu fico triste porque, quando é para falar de impeachment, todo mundo fala; quando é para falar de cassação de Deputado, todo mundo fala; quando é para falar de aumentar imposto, todo mundo fala que nós temos de aprovar o aumento; quando nós temos de aprovar o orçamento, aprovar isso ou aquilo, tudo está certo; agora, quando é para liberar um medicamento para defender a vida, nós não podemos. Eu fico indignado, porque, como Senador da República, eu fui eleito pelo povo do meu Estado de Rondônia para defender os interesses não só do povo de Rondônia, como até do Rio Grande do Sul e do Brasil afora. Nós somos Senadores do Brasil. E é inaceitável quando alguém vem aqui e diz que nós não podemos aprovar uma lei, mesmo em estado precário, porque nós estamos aqui aprovando em estado emergencial - como se diz, em estado precário -, mas até que se liberem as conclusões das pesquisas. Se as pessoas já diagnosticadas com câncer tentaram tratamentos e não houve efeito, não é justo tirar o direito dessas pessoas de continuarem vivendo, o direito de terem outra expectativa de vida. Não temos o direito de tirar a fé dessas pessoas. Nós não temos esse direito. É como disse uma paciente de câncer no programa do Ratinho - e eu quero até parabenizar o Ratinho por ter comprado essa briga... Não sei qual é o país que, quando o sentenciado vai para a cadeira da morte, ele tem o direito de fazer o último pedido. Aqui nem o último pedido o pessoal tem o direito de fazer, porque dizem que a Anvisa não deixa. Bom, já houve efeito, conforme alguns relatórios aqui. Eu quero dizer, Sr. Ministro, que os relatórios são tendenciosos, porque esses mesmos pesquisadores defendem laboratórios!
10:50 R	Eu vou dar o testemunho, Ministro, da minha vivência, de pessoas próximas a mim que estão tomando o medicamento; estavam na cama, já tinham encomendado a missa de sétimo dia, Senador Lasier, o médico já tinha desenganado, começaram a tomar o medicamento, a pílula do câncer, começaram a tomar a fosfo e, uma semana depois, já voltaram a comer, a se alimentar normalmente. Vinte dias depois, já estavam com a atividade normal da vida. Na última quarta-feira, veio a filha desse amigo meu, que mora no Travessão da Linha 192 para 96, no Município de Rolim de Moura. Ela estava em Porto Velho, desesperada, porque fazia dez dias que o pai dela não tinha mais os comprimidos. E o pai dela, na última terça-feira - ontem fez oito, nove dias -, já tinha voltado para o hospital de novo porque teve a recaída do câncer. Eu tenho outra amiga da cidade de Rolim de Moura, advogada, conhecida na cidade, que está de cama, não conseguindo nem andar nem caminhar. Ela começou a tomar o medicamento e, 20 dias depois, já estava dirigindo, estava com sua atividade normal. Senador Lasier, eu não consigo entender. Eu acho que há médico que vem falar que não dá certo porque ele quer defender o que dá dinheiro. O que é que dá dinheiro? A fosfo dá dinheiro? Não dá. A fosfo não dá dinheiro nem para laboratório nem para alguns médicos que só pensam no dinheiro. Mas alguns profissionais... Há muito profissional bom, Ministro. Há alguns profissionais sérios. O que acontece? Nesse trabalho que está sendo feito, mesmo que tenham sido colocados 10 milhões à disposição, nós estamos há cinco meses e não foram gastos nem dois, porque a maioria foi contingenciada, a maioria não consegue ser liberada. É igual perna de cobra, todo mundo fala que tem, mas ninguém vê. Eu sei que o senhor tem vontade, tem garra. Não o estou criticando, não, mas este Governo, na verdade, está paralisado, está parado. Tanto é verdade que estou, há quatro meses, cinco meses, para marcar uma audiência com a Presidente Dilma. Eu não consigo falar com a Presidente Dilma. No dia que ela souber que há votação aqui, no Senado, vão me chamar para falar comigo. Aí eu não vou querer falar com ela, eu não preciso mais falar com ela, porque ela não me deu prerrogativa de, como Senador, defender o povo, num projeto de defesa da vida. E, se ela não conseguiu ganhar o povo brasileiro pelo projeto da economia, pelo desemprego, pela situação econômica em que está o Brasil, por que ela não ganhou as pessoas pelo coração? Por que ela não ganhou as pessoas pelo corpo? Porque o câncer dá naquele que tem a cesta básica, e o câncer dá em juiz, promotor, Senador e em Presidente da República, como ela também teve. Então, ninguém escapa disso. Pode ter o dinheiro que for, no tratamento convencional, por mais que alguns sejam bons, nem para tudo há solução. Então, não podemos desperdiçar. Eu espero que a Presidente Dilma não ouça a Anvisa, porque infelizmente, dentro da Anvisa, quando é para aprovar o Yervoy... No mês de março do ano passado, em 90 dias, aprovaram o Yervoy, que custa R$240, cinco ampolas, e que não cura o câncer, só prolonga a vida por mais alguns dias ou algum mês - R$240, aí pode. Para a quimioterapia, a radioterapia, que mutila as pessoas, aí pode, está aprovado, está autorizado. Concordo, não há nada de mal. E uma coisa, Ministro Celso Pansera, que eu descobri, nosso Senador e Presidente da CCT, Lasier... Sabe o que eu descobri, Senador? Que a maioria... Olha o que existe de amigos e amigas que estão com câncer. A primeira coisa que a pessoa faz quando está com câncer é se isolar. A mulher já se sente mutilada desde o começo, porque, quando ela toma a primeira quimioterapia, já perde os cabelos ou tem que tirar o seio. Então, ela mesma se rejeita pela própria situação. Ela mesma se rejeita. O que acontece? Quando eu estou falando aqui, é de arrepiar. Eu tenho amigos que estavam tomando - não estão mais tomando - e voltaram à vida normal e que infelizmente foram para a cama e não têm mais expectativa de vida. Por quê? Porque a nossa burocracia, o nosso sistema no Brasil... Nós aqui, Senadores, servimos para votar projeto para aumentar imposto para ferrar o povo brasileiro. Nós prestamos para isso, mas para fazer um projeto para defender a vida, dizem que nós não podemos. Isso é triste. Eu quero aqui, Senador Lasier... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A sua pergunta certamente seria sobre a destinação dos 10 milhões, se realmente existem ou não... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não. Não. Não. Não é só isso. Eu estou também aproveitando o Ministro, Lasier, primeiro, porque faço parte desta Comissão; segundo, que é uma defesa à vida. Por mais que falemos em investimento na Amazônia, investimento em todas as áreas de pesquisa que nós temos um fundo aqui... O senhor pode contar comigo para que esse dinheiro seja investido de verdade e não usado para caixa de superávit financeiro do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já falamos bastante hoje sobre isso. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Pode contar comigo em cima disso. O que eu quero pedir para o Ministro aqui... Toda vez que eu conversei com o Ministro Celso Pansera, ele tem sido um cara extraordinário. Não estou aqui puxando o saco do senhor, não. Eu torço para que o senhor fique no Ministério. Eu torço para que consiga resolver a situação do Brasil.
10:55 R	Enquanto está todo mundo preocupado com quem entra e quem sai, estou preocupado com a liberação desse medicamento para que os laboratórios...Queria pedir para o senhor que, numa conversa com a Presidente Dilma, fale: Dilma, vamos deixar um pouquinho o impeachment de lado, vamos falar para liberar o medicamento, vamos colocar os 17 laboratórios do Ministério da Ciência e Tecnologia à disposição para produzir esse medicamento. Outra coisa. Temos uma audiência pública no dia 5 de abril para saber como estão os resultados do trabalho. São cinco meses e o resultado praticamente... Estamos há seis meses da última audiência, pois dia 5 é terça-feira, se não estiver enganado. Os pesquisadores que descobriram, que têm a fórmula, para participarem, nem a diária de hotel e nem a despesa são pagas para eles. O trabalho que o pessoal fez, da pesquisa feita se utilizaram de cem partes apenas uma, para dar o resultado. O teste toxicológico, o senhor mesmo falou e já li, não tem efeito nenhum no corpo humano. Então, queria pedir para o senhor que intermediasse. Já que o senhor está sendo requisitado pela Presidente, junto com os demais Ministros, para debater as questões políticas do Brasil, que o senhor levasse para ela e fizesse um pedido nosso no sentido da liberação, para que dê oportunidade para o povo. Depois acabamos de concluir essas pesquisas. Ao mesmo tempo, esses laboratórios, esses pesquisadores que estão comprometidos com o laboratório... Olha, eu não estou comprometido com laboratório, eu não tive ajuda de campanha de laboratório, e se tivesse, eu não estaria aqui os ajudando. Eu estou aqui para dar uma oportunidade a mais para quem quer uma sobrevida a mais, uma oportunidade de vida melhor para todo mundo. Então, por isso, queria fazer... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O seu pedido, então, Senador Ivo Cassol, é para que o Ministro... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Intervenha junto com a Presidente Dilma, para que sancione essa lei em estado excepcional, porque a lei nós aprovamos em estado excepcional; o paciente assina o termo. É igual a Presidente Dilma. Ela não está no mandato? Está. É como se fosse uma vida. Ela está defendendo. Já que ela não conseguiu arrebanhar o PMDB por atacado, no rebanho, está começando a dividir, pegar os Parlamentares individualmente. Não é diferente de quem está com câncer e quer se curar. Se vai conseguir um pacote ou dez não importa; se vai conseguir para a coletividade ou não, não importa. O que a pessoa quer é ter acesso ao medicamento, para poder pelo menos tentar uma outra oportunidade de cura. Então, faço esse pedido especial para o senhor, Ministro, para que o senhor intermediasse com a Presidente Dilma dizendo bem assim: O Cassol mandou dizer para a senhora que já que a senhora não conseguiu ganhar pela economia, pela situação de administração, ganhe o povo pelo coração, ganhe o povo pela vida, porque são 7,5%, se não me engano, da população que está com diagnóstico de câncer e cada dia aumentando mais ainda. Então, gostaria de fazer esse pedido para o senhor para que ajudasse a encampar essa briga. E eu como Senador, assim como o Senador Lasier, o Senador Blairo Maggi e tantos outros votamos o projeto e é uma prerrogativa nossa. Se tem algum Senador que está aqui e diz que aquilo não é prerrogativa para ele, então ele que se candidate a ser capacho de político, de qualquer administrador, mas não do povo brasileiro. Então, esses políticos que são contra esse projeto de lei não merecem mais o voto do povo brasileiro, porque quando tem algum Ministério ou a Anvisa que está boicotando, algum laboratório, alguém que está boicotando alguma coisa, que tem oportunidade de tratamento médico, nós temos que trabalhar, temos que interferir. Não é questão de regra, mas, em caso excepcional, acho que nós estamos aqui para isso, porque é aqui que são feitas as leis. Aí, infelizmente, esses órgãos que deveriam agir com mais agilidade, não fazem. Por que a Anvisa disse que não tem documento até agora? Porque os laboratórios não deram entrada. Tem um teste toxicológico de 1995, de São Paulo, de um hospital, porque não tinha teste toxicológico. O que fizeram? Sumiram. Então, quer dizer, sem os testes de laboratório e sem as análises, a Anvisa não analisa. Então, temos que intermediar, caso contrário esse medicamento nunca vai estar à disposição dos pacientes que estão com câncer. Vamos dar essa oportunidade. Sei que o senhor é sensível, sei que o senhor tem trabalhado para isso, mas infelizmente tem muitas pessoas que estão no meio de laboratório, desses pesquisadores que estão comprometidos com essas empresas ou com esse esquema podre de saúde que tem no Brasil.
11:00 R	O SR. CELSO PANSERA - Primeiro, quero me colocar à disposição para o dia 5. Quero participar desse debate aqui, que acho importantíssimo. Dizer, Senador Ivo Cassol, que uma... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já estão convidados, para a audiência pública, Gilberto Orivaldo Chierice, Prof. Pesquisador da Universidade de São Paulo; Durvanei Augusto Maria, Biomédico do Instituto Butantan de São Paulo; Renato Meneguelo, Mestre de Bioengenharia da Universidade de São Paulo; Eduardo de Azeredo Costa, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento; Marisa Maria Dreyer Breitenbach e Renato Alencar Porto. São esses os convidados para a audiência pública do dia 5. Sua resposta ao Senador, Ministro Pansera. O SR. CELSO PANSERA - O Jailson é que vai representar o Ministério. É um bom pesquisador e também tem essa noção da importância de legalizar o uso da fosfo. Quando nós chegamos lá, foi exatamente com ele que eu desenhei essa questão de nós unirmos diversos pesquisadores, porque a Anvisa diz e prova que nunca houve um pedido de regulamentação do uso da fosfo como remédio no Brasil. E eles fizeram pesquisa no FDA americano, na União Europeia e no Japão, e também não existe nenhum pedido de legalização da fosfoetanolamina, nem como alimento, nem como suplemento alimentar, nem como medicamento. Então, não há como legalizar uma coisa que não existe formalmente dentro da estrutura dela. No que nós avançamos bastante até agora? A gente tem certeza de que não faz mal para o corpo humano e isso foi determinante para a gente avançar para as próximas etapas. Como ela age dentro do corpo humano ainda não há prova científica, existem os relatos das pessoas, mas, cientificamente, ela não faz mal ao corpo humano, e isso para a gente é muito bom. A partir daí, nós podemos trabalhar com diversas expectativas. Por exemplo, como suplemento alimentar pode ser uma forma de você colocar a fosfo na prateleira das farmácias, é legal e é um caminho que nós tendemos a seguir. Amanhã, Senador Ivo - eu já liguei para o Deputado Arlindo Chinaglia, convidando-o, e eu iria ligar para V. Exª logo mais, para convidá-lo -, nós faremos uma reunião às dez horas com os pesquisadores a nós vinculados e o Jailson, para tomarmos uma decisão de qual caminho vamos seguir daqui para frente com isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como complemento alimentar não há impedimento nenhum? O SR. CELSO PANSERA - Não há, não há, inclusive a Anvisa fez uma nota técnica para a gente, não há como, não há nenhum impedimento. Nós temos que ter alguém que peça isso, então, só para se ter uma ideia do que a gente está pensando no geral, nós vamos fechar isso amanhã, é lançar um edital pedindo, contratando algum laboratório que se proponha a pedir o registro da substância que está sendo distribuída pela USP. Não é só a fosfo, ela tem outros complementos que, na nossa avaliação, é o que pode estar funcionando. Como não é só fosfo, ela pode, no metabolismo humano, estar funcionando de uma forma que não foi identificada ainda in vitro, e precisa ser feito o teste em seres humanos para ver como ela funciona ao metabolizar isso no organismo, como ela funciona e se ela pode, com os demais sais e componentes dentro da pílula, efetivamente ter uma ação benéfica. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ou seja, teria que encontrar uma finalidade para justificar como complemento. O SR. CELSO PANSERA - Isso, qual o nosso caminho? Não, como complemento não, nós temos que ter alguém que peça isso formalmente, algum laboratório, alguma indústria, que pode até ser pública, mas que formalize o pedido junto à Anvisa como suplemento alimentar. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O senhor me permite só reforçar, já que o senhor falou que pode ser até pública, uma sugestão que eu daria é que os próprios laboratórios do Ministério de Ciência e Tecnologia fizessem isso, porque os pesquisadores já colocaram à disposição para o SUS gratuitamente, Senador Lasier. Então, para que nós darmos para um laboratório particular, para depois eles venderem para o próprio Governo a preço de ouro? Com a sugestão de ser suplemento alimentar eu fico feliz da vida. O SR. CELSO PANSERA - Pode ser, nós temos dois laboratórios públicos com capacidade para produzir isso, Farmanguinhos e o laboratório da Marinha, os dois têm capacidade para dar escala num primeiro momento, mas é insuficiente para atender a toda a demanda; eles podem dar escala no primeiro momento.
11:05 R	Então, nós estamos vendo como faremos isso. Amanhã, queremos anunciar a forma disso. O outro caminho, Senador, seria juntar esforços com a USP para prosseguir agora com os testes em seres humanos. As duas fases: primeiro, em um grupo restrito de seres humanos; depois, em um grupo mais amplo, que é para ter depois a certificação como medicamento. Isso é muito importante. Por que eu tenho sido muito cuidadoso com as palavras? Só para os senhores entenderem, é que eu não posso, como Ministro, avançar além do que a lei me permite. Primeiro fato. Segundo, é que eu não posso romper a minha capacidade de diálogo com todo mundo que está envolvido no processo. Então, tenho tido muito cuidado com as palavras. Eu sei o que eu quero e estou muito satisfeito com o resultado até agora. As matérias que saíram dos pesquisadores criticando ou não nos jornais, isso a gente vê, analisa, mas somos donos da nossa opinião. Posso dizer que o resultado, até agora, para mim, é satisfatório, dentro do que eu acho razoável para tamanha complexidade. E podemos avançar. Eu não quero mais ver a Fosfo sendo vendida em feiras livres, no contrabando, de modo que as famílias tenham de encontram isso em qualquer lugar. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E muitas vezes... O SR. CELSO PANSERA - Eu desejo ver isso sendo vendido na prateleira de uma farmácia. Temos de achar o caminho para isso, e nós vamos encontrar o caminho para isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Um dos caminhos seria uma proposta de lei? O SR. CELSO PANSERA - Pode ser um projeto de lei. Eu não tratei disso com a Presidenta ainda... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O projeto nós aprovamos aqui no Senado. O SR. CELSO PANSERA - Eu até liguei para V. Exª no dia, falei com o Senador Acir no dia. Eu falei: O projeto de lei está bem, mas tem uma questão. A substância na cápsula da USP não é só Fosfo. Ela tem outros sais que podem ser... Por isso que quando se diz "Fosfo", se diz: "Mas Fosfo não é remédio". Mas pode ser que a mistura com os demais sais tenha, no metabolismo humano, uma ação benéfica de cura. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Entendi. O SR. CELSO PANSERA - E é isso o que temos de comprovar daqui para frente. Então, sabemos que aquela substância, aquela cápsula, que vemos hoje azul e branca, do que nós recebemos 500g da USP, ela tem 32% de Fosfo. O restante são outros sais, outras substâncias. Pode ser que esse conjunto de substâncias, junto com a Fosfo, tenha uma ação benéfica sobre o organismo. O que está claro é que ela não é maléfica. Isso está claro para nós, está resolvido. Amanhã, iremos apresentar a nota técnica da Anvisa sobre a questão de ser suplemento alimentar ou alimento. E vamos tomar a decisão mais correta, que acharmos a mais viável, com os pesquisadores. E também o restante dessa primeira fase das pesquisas. E anunciar os próximos passos. Então, gastamos R$2 milhões até agora, que era o necessário até aqui, e temos mais R$8 milhões para seguir com os outros passos, entendeu, Senador Ivo Cassol? Então, essa coisa não acaba agora. Vamos seguir em frente com ele como Ministro e, se for necessário, como Deputado. Vamos continuar atuando juntos nessa questão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Sr. Ministro. Vou agradecer. E na própria opinião do Ministro, no sentido de que a substância pode ser utilizada como suplemento, a gente fica feliz... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª já tinha ouvido essa alternativa? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu já sabia que ela poderia ser usada como suplemento, mas nada melhor do que ouvir do Ministro de Ciência e Tecnologia. Uma situação é ouvir dos pesquisadores... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Começa a surgir uma alternativa. Enquanto a pesquisa de laboratório prossegue, ela funciona como um complemento alimentar. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas, na verdade, o pessoal tem defendido desde o começo o uso como suplemento alimentar. Isso traz de volta a expectativa para as pessoas. Pode ter certeza, Ministro, de que esta é a descoberta do século. Se eu não estivesse acompanhando e vendo, não estaria brigando como estou. Brigo porque, por exemplo, tenho o caso de uma sobrinha, por parte da minha esposa, que está em São Paulo. Ela fez três cirurgias na cabeça em razão de câncer. Na quarta, o médico chamou a família para encomendar a Missa do Sétimo Dia. Resultado, Senador Lasier: diminuiu o tumor, e o médico de São Paulo, feliz da vida, queria entender o que havia acontecido. Ela está tomando o medicamento, que acabou. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª não pensou ainda em assumir o patenteamento desse medicamento? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não e nem quero, porque não estou aqui defendo a questão financeira. Eu estou aqui defendo a descoberta brasileira, para que seja utilizada por pacientes que já estejam diagnosticados com câncer e para os próximos que aí estão, vítimas. Eles podem, de repente, ser diagnosticados e podem ter uma oportunidade a mais de tratamento além do convencional. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Ivo Cassol, esse assunto vai prosseguir na audiência pública do próximo dia cinco.
11:10 R	Bom, Ministro Celso Pansera, nós queremos agradecer a sua paciência, afinal, V. Exª está aqui há mais de duas horas. Ficamos muito satisfeitos com a sua vinda aqui, com as exposições, e esperamos que o Ministério da Ciência e Tecnologia realmente consiga esses recursos, que são indispensáveis ao desenvolvimento desse setor tão importante da vida nacional. Muito obrigado por sua presença. O SR. CELSO PANSERA - Agradecer ao Senador Lasier Martins, aos demais Senadores que compareceram aqui, Omar Aziz, Walter Pinheiro, Humberto Costa, meu amigo Ivo Cassol, Flexa Ribeiro. Dizer que nós estamos à disposição sempre, pelo bem da boa política e da boa pesquisa, e que é um prazer conversar. Eu gosto de conversar, tenho paciência para sentar, ficar ouvindo e falando o tempo que for necessário, gosto. Acho fundamental, como Parlamentar, essa qualidade: capacidade de ouvir, falar e negociar. Nós estamos à disposição para isso. Senador Ivo, pode ter certeza que nós estamos no mesmo caminho, eu com os meus cuidados, como Ministro, e o senhor com a sua verba, como Parlamentar, legítimo representante do povo, o qual eu parabenizo pela combatividade. E a gente vai confluir para o mesmo caminho, com certeza. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Eu peço a gentileza de permanecer um pouquinho mais, temos dois requerimentos para votar. Senador, nós temos aqui um requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 11, DE 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no ano de 2016, sejam os “Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico”. Autoria: Senador Flexa Ribeiro e outros Matéria que já expusemos aqui também, em uma outra reunião. Os Srs. Senadores - já que temos um quórum de assinaturas bastante satisfatório - concordam, então, que submetamos esse requerimento à votação? (Pausa.) Aprovado. E um outro requerimento extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 12, DE 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. Proponho, outrossim, a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações; 2) Representante da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; 3) Representante do Ministério Público Federal; 4) Representantes das Operadoras de Telefonia Celular Vivo, Claro e Oi, Tim e Net. Autoria: Senador Lasier Martins A justificação é a seguinte, sucintamente: Desde o início do ano, operadoras como a Vivo, Claro e Oi têm anunciado que poderão limitar o uso de dados de banda larga fixa, por meio de cláusula que estabeleceria o bloqueio ou redução de velocidade após o limite ser atingido pelo cliente. Assim, o serviço de fornecimento de acesso à internet não seria mais por velocidade, mas por volume de dados. Há o risco evidente de prejuízo para uma parte significativa dos consumidores, haja vista que os grandes fornecedores de serviços na internet têm cada vez mais oferecido serviços que dependem do acesso rápido a servidores remotos. É o caso, por exemplo, do armazenamento de dados na nuvem, ou ainda dos serviços de streaming - transmissão de vídeos ou música. Assim, as operadoras poderiam, se esse tipo de contrato for considerado válido, interromper ou reduzir a velocidade de acesso à internet. A matéria merece análise e discussão cuidadosa, para evitar que os consumidores sejam lesados com a nova determinação. Esse é o requerimento, se não houver nenhuma objeção. (Pausa.) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião de hoje, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 8 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/03/2016 - 8ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática