O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores.

Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião da Comissão.

A ata está, portanto, aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.

Alguns comunicados.

Comunico a todos que recebemos o Aviso nº 212-SESES-TCU-Plenário, do dia 17 de março de 2016, que traz cópia do Acórdão nº 608/2016, proferido pela Corte do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo nº TC 013.329/2015.

O tema do acórdão diz respeito a levantamento de auditoria. Abordagem específica da situação geográfica e econômico-social do Estado do Amazonas. Mapeamento dos desafios locais para seu desenvolvimento. Subsídio ao Relatório Sistêmico da Região Norte (Fisc Norte). Recomendações e apensamentos.

O referido aviso ficará na Secretaria de Apoio da CDR à disposição dos interessados.

Srªs e Srs. Senadores, o Regimento Interno do Senado Federal, em seu art. 96-B, disciplina a indicação das políticas públicas a serem avaliadas pelas comissões permanentes, indicando como prazo final para essa escolha o último dia do mês de março da Sessão Legislativa corrente.

Visto transcorrido o prazo regimental para essa indicação, esta Presidência agradece a colaboração de V. Exªs no sentido de encaminharem urgentemente sugestões de políticas públicas para a nossa avaliação.

Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à deliberação de proposições.

Vamos ao primeiro item da nossa pauta de hoje.

Concedo a palavra ao Senador José Medeiros para fazer o encaminhamento do requerimento.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado e a todos os Senadores presentes.

Senador Dalirio Beber, essa estrada é muito importante para o Brasil, mas principalmente para dois Estados brasileiros: Mato Grosso e Tocantins.

Eu gostaria, dentro do encaminhamento, de solicitar - foi um pedido do Senador Donizeti Nogueira - que o convite fosse estendido à Prefeitura de Formoso, em Tocantins. S. Exª argumentou que essa estrada passa por lá e, por isso, se justifica o adendo para convidar também o Prefeito da cidade de Formoso.

É uma audiência para discutirmos com os entes federativos, com os órgãos do Governo - DNIT, Ministério dos Transportes, Ibama - e também com as prefeituras locais essa estrada que liga Mato Grosso e Tocantins.

O resumo do requerimento é esse, e esperamos que ele possa ser aprovado para que possamos fazer essa audiência o mais rapidamente possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Em votação o requerimento.

O Senador José Medeiros quer a inclusão da cidade de Formoso, que faz parte do trecho supracitado.

Aprovado com o adendo requerido.

Aprovada a audiência pública, será determinada oportunamente a data de sua realização.

O item 2 exige quórum qualificado em função de se tratar de projeto terminativo.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está prejudicado ou podemos ler?

O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Vamos adiar, até porque nós gostaríamos de contar, na semana que vem, com a presença do próprio Senador Randolfe Rodrigues, que fez um trabalho excepcional e, com certeza, a sua presença na reunião será bastante proveitosa.

A apreciação deste item será adiada em função da falta de quórum para deliberar.

O item 3 trata da destinação de um percentual do Programa Minha Casa Minha Vida para os trabalhadores da construção civil.

Fica também prejudicada a sua discussão e deliberação por falta de quórum.

Ambos os itens ficam, portanto, adiados para a próxima reunião da CDR.

Com relação ao lançamento do livro, eu me equivoquei, pois fui surpreendido com a convocação para presidir esta reunião, é sobre a avaliação de políticas públicas, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que previa a universalização do atendimento até 2033, mas, em função das dificuldades vivenciadas pelas três esferas de Governo - União, Estados e Municípios -, com certeza, vamos alcançar essa universalização um pouco mais adiante, talvez em 2040 ou mais, infelizmente. Mas acho que a discussão se faz necessária na próxima reunião, aí sim, com a presença do Senador Randolfe Rodrigues, que foi quem relatou a matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Dessa forma, por falta de quórum, declaramos encerrada a presente reunião.