28/04/2016 - 35ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 24/2015, da CDH, de autoria do Senador Magno Malta, Relator da matéria, para instruir a SUG nº15, de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Convidados para a primeira Mesa que já estão presentes. Convidamos, de imediato, Rosemeire Santiago, Presidente do Centro de Reestruturação para a Vida. Por favor, dirija-se à Mesa. Eloísa Machado de Almeida, ativista que fala em nome de setores que acompanham o seu ponto de vista. Pergunto se já está conosco. (Pausa.) Sara Winter, ativista Pró-Vida de São Paulo. Já se encontra? (Pausa.) Está a caminho. Letícia Bonifaz, Senadora dos Estados Unidos Mexicanos. Encontra-se? A Senadora se encontra? Pois não, Senadora. Vamos receber a Senadora aqui. Esclarecem que ela é acadêmica. Deve ter alguma vinculação com o Senado dos Estados Unidos. É isso? É professora dos Estados Unidos Mexicanos. É isso? Muito bem, seja bem-vinda. Doris Hipólito, fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro. Está a caminho. Leila Linhares, advogada e ativista. Está presente? A salva de palmas é para todos, pessoal, para todos os convidados. Seja bem-vinda. Por fim, Melania Amorim, médica obstetra. Pois bem, vamos, então, iniciar.
09:16 R	Pois bem; vamos, então, iniciar. Quando as duas pessoas que não chegaram ainda chegarem, elas farão parte da Mesa. Eu vou fazer uma pequena introdução. Antes, porém, como vocês sabem, a nossa audiência pública, aliás como todas aqui, no Senado, são transmitidas por canais alternativos e pela internet. No entanto, enquanto a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária estiver no ar, nós não estaremos ao vivo, mas estamos sendo assistidos por meio dos canais alternativos e pela internet. E, naturalmente, esta audiência também é gravada e, depois, num segundo momento, provavelmente à noite, será reproduzida para todo o País. Como disse, vou fazer uma pequena introdução sobre o tema, naturalmente para que todos atentem para o que estamos aqui debatendo, discutindo. Claro que vocês que estão no plenário conhecem o tema, mas os telespectadores, nem todos, sabem do que vamos tratar. Enfim, damos início, agora, à quarta audiência pública, a maioria delas provocada pelo próprio Relator, para debater o conteúdo da Sugestão Legislativa (SUG) nº 15, de 2014, que pretende regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. Quando a gente fala SUG, para quem está nos assistindo, significa que isso chegou aqui mediante a coleta de 20 mil assinaturas, e cabe a esta Comissão instruir o processo e o parecer do Relator. Eu digo sempre que duas pessoas pediram a relatoria. Primeiro, a Senadora Marta Suplicy; depois, o Senador Magno Malta. E esta Comissão, que, esclareço, não tem preferência por um ou por outro, encaminhou a matéria à Senadora Marta, que abriu mão da relatoria, passando-a para o Senador Magno Malta, que, legitimamente, agora, é o Relator da matéria. Repetimos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Deixa comigo. Eu já queria, de pronto, conforme me informam aqui, dizer que há uma delegação de convidados nossos, convidados da Comissão, independentemente de posição, se pró ou contra, que estão com dificuldades para entrar. Assim, já peço à Comissão que solicite uma sala ao lado, já que hoje é quinta-feira e, com certeza, as salas não estão lotadas, para que se coloque um telão ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Impossível que todo este corredor esteja lotado numa quinta pela manhã. Não procede! Façam, por favor, um apelo em nome do Senador Magno Malta e do Senador Paulo Paim, pois são nossos convidados. Aqui, ao lado, há salas vazias, que já fui ver, onde as pessoas podem acompanhar o debate. (Pausa.) Esclarecendo: a proposta chegou ao Senado Federal por meio do Portal e-Cidadania. Trata-se de assunto extremamente sensível - todos nós sabemos disso - e exige que busquemos o esclarecimento de parte de todos os setores e da sociedade. Por isso, nós estamos aqui para fazer esse debate. Segundo o autor da sugestão, no Brasil... Bom, ele faz aqui toda uma análise dessa situação, mas nada melhor que ouvirmos os convidados falarem a respeito. Eu não vou aqui tecer nenhum juízo de valor, pois não é este o meu papel. O meu papel aqui é presidir este momento. Por isso tudo é que nós queremos, de imediato, iniciar o debate, e nada melhor que os painelistas para situarem a todos sobre qual o objetivo, para onde vamos e o que queremos, enfim.
09:20 R	Teremos, aqui, posições contrárias e a favor, mas, como eu sempre digo - e o Senador Magno Malta, tenho certeza, concorda -, a democracia é isso. Vamos expressar o ponto de vista e, no final, os Senadores é que vão votar, de modo a sempre prevalecer a vontade da maioria. Então, de imediato, passo a palavra à Srª Rosemeire Santiago, Presidente do Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi). Cada expositor disporá de 10 minutos. Como, provavelmente, serão duas Mesas, pois alguns chegarão daqui a pouco, eu peço a cada um que fique nos seus 10 minutos. Certo? A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Bom dia, Srs. Senadores Magno Malta e Paulo Paim; bom dia a todos os convidados e participantes. É uma honra estar aqui com vocês... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Pessoal, é importante o silêncio no plenário, até para que nós, aqui na mesa, possamos ouvir a todos, não importando se são a favor ou contra a matéria em debate. Eu até peço gentilmente sempre o seguinte: se alguém quiser conversar, que dê uma saída aqui ao lado, vá ao corredor, conversa e, depois, volta. Está bom, pessoal? Obrigado. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Obrigada. Eu sou Rosemeire Santiago. Formei-me em pedagogia, com curso de tradutora intérprete; em teologia, com pós-graduação em aconselhamento e mestrado voltado para o terceiro setor. É um prazer e uma honra estar aqui com vocês. Eu gostaria de levar a todos uma reflexão breve e rápida hoje. Em primeiro lugar, o que é o nascer? Então, fui procurar, em alguns dicionários, saber exatamente a definição de nascer. E, de acordo com o Aurélio e Michaelis, alternadamente, nascer significa "sair do ventre materno; sair do ovo; brotar da terra; germinar; começar a manifestar-se; principiar a aparecer no horizonte". Para ser breve, então, esse é o significado que temos da palavra nascer. Como nascer é muito ligado à palavra mulher... Há o nascer, como nós vimos, germinar da terra, assim como o nascer de sonhos, o nascer de uma organização, de uma empresa; porém, vamos ligá-lo à palavra mulher. E o que significa mulher? "Ser humano feminino, cujo sexo é determinado cromossomicamente na concepção. É quando a adolescente passa a ter a sua primeira menstruação, quando passa a ser capaz de conceber, distinguindo-se, assim, da menina." Esta, a definição de mulher segundo o dicionário Aurélio e segundo o Dicionário Michaelis. Essas duas palavras estão diretamente relacionadas à organização na qual eu trabalho, o Cervi, que se situa em São Paulo. Trata-se do Centro de Reestruturação para a Vida, uma organização sem fins lucrativos, cuja missão é oferecer assistência integral a mulheres e familiares que passam por uma gravidez inesperada, experiência do aborto, são vítimas de violência e ou abuso sexual, valorizando a opção pela vida. Então, de forma pragmática, o que faz o Cervi? Nós fazemos testes de gravidez, acompanhamento médico, acompanhamento psiquiátrico e expomos para a mulher, quando ela se vê diante de uma gravidez inesperada, o estado em que ela se encontra, dando a ela esse apoio.
09:24 R	E, pela experiência acumulada nesses 15 anos de existência - em maio faremos 16 anos -, temos acompanhado e visto, quando encontramos uma mulher, um casal, uma família que se vê diante dessa gravidez inesperada, que o que tem feito a diferença é dizermos; "Você não está sozinha". Isso porque a mulher se sente completamente desamparada. Temos, então, 15 anos de atendimento, com aproximadamente nove mil pessoas atendidas nesse período, cerca de... Obviamente, nem todos os resultados dos testes ou dos ultrassons foram positivos; então, registramos cerca de cinco mil resultados positivos. E, depois desse acompanhamento, Senador, pelo retorno que tivemos, constatamos 1% de escolhas pelo aborto, ou seja, mais ou menos, 50 mulheres. Por que será que acontece isso? Quando a mulher chega desesperada - e é importante dizer que a mulher tem escolha, sim; ela pode fazer a sua escolha pela vida, que cabe a ela. Então, rapidamente, temos o caso da Jéssica: uma menina de 19 anos, que chegou ao Cervi não acreditando no teste positivo e que, quando fez o ultrassom, cujo resultado foi positivo, ficou desesperada, pois estava planejando morar fora do Brasil, e o namorado estava com um casamento marcado. Ela disse: "Eu não posso ter essa criança". E nós começamos a acompanhá-la. O "não posso ter" o que é? "Estou fazendo faculdade, estou querendo me mudar do Brasil, fazer a minha vida fora etc." Isso com 19 anos. Quando começamos esse acompanhamento, o namorado, pai da criança, chegou e disse: "Se você não abortar, eu vou aí te matar." Foi quando nós a acolhemos. Nós temos um escritório; não temos casa de acolhimento, mas nós a acolhemos, e Jéssica optou, sim, pela vida. Não foi fácil para ela, mas, hoje, seu filho vai fazer 15 anos. E ela diz: "Olha, eu não me arrependo um minuto sequer de ter feito essa opção." Ela não perdeu os sonhos; trocou os sonhos. Hoje, ela é casada e é uma pessoa totalmente diferente com esse menino de 15 anos. O nosso painel, hoje, é sobre o aborto. Então, qual é a definição da palavra aborto? "Expulsão de um feto ou embrião por morte fetal antes do tempo e sem condições de vitalidade fora do útero materno. Produto dessa expulsão. Coisa ou resultado desfavorável ou imperfeito." Interessante que o Michaelis diz: "fenômeno estranho ou raro. Interrupção de uma vida". Todos aqui já sabem sobre a ciência. A Drª Lenise muito bem falou na última audiência, e podemos conversar mais sobre isso na fase das perguntas, devido ao tempo. Aborto como solução para uma gravidez inesperada. Como eu disse, eu gostaria que nós fôssemos a uma reflexão hoje. De acordo com a Press Association, dos Estados Unidos, em 1990, aconteceram aproximadamente 1,5 milhão de abortos nos EUA. De 2010 para cá, 70 clínicas fecharam, ou seja, caiu em 12% o número de clínicas nos Estados Unidos. Então, nós vamos para Roe versus Wade. Esse é o caso de uma mulher cujos advogados, em 1973, aconselharam a levar a efeito um aborto. E o que aconteceu? Ela foi uma militante pela legalização do aborto. Mas, é muito interessante é que, hoje, ela luta para reverter a legalização do aborto.
09:28 R	Ela se tornou militante do aborto, tornou-se abortista, mas, hoje, luta para reverter. Então, outra pergunta que eu gostaria de fazer para nossa reflexão: por que as mulheres, em uma clínica de aborto, em países onde o aborto é legalizado, entram por uma porta e nunca saem pela mesma porta? Eu tive oportunidade de conhecer, nos Estados Unidos, várias clínicas e quis entrar para ver. E é muito interessante isso. E mesmo aqui, por não ser legalizado, mas lá fora? Por que, onde é legalizado, elas nunca se encontram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me apenas interrompê-la por um minuto para dizer que, pelo canal interno, nós estamos sendo assistidos em todo o Senado. Assim, eu e o Senador Magno Malta providenciamos, a liberação do Plenário 6. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Ah, que bom! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, todos vão entrar e vão acompanhar a nossa audiência pelo telão no Plenário nº 6. Por favor, retome. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Obrigada. Então, essa é uma pergunta que eu sempre fiz, desde 2000, quando, pela primeira vez, tive contato com as clínicas de aborto. Quais são os riscos de uma gravidez interrompida, independentemente de legalizado ou não o aborto? Quando é pela sucção - e nós não vamos entrar no mérito dos tipos de aborto -, a cânula penetra no interior do útero causando perfurações, podendo haver a necessidade de uma colostomia. De novo eu digo, independentemente de ser legalizado ou não esse aborto. A intoxicação por sal e água pela mulher, quando se trata do aborto salino, com uma injeção que é dada pelo umbigo. Envenenamento salino, quando a criança morre e a mãe entra em trabalho de parto, dando a luz a uma criança já morta, com aproximadamente 80% do corpo queimado. Se o sal entrar na corrente sanguínea da mulher, devido à injeção salina, há perigo de vida da paciente, danificando os seus pulmões. (Soa a campainha.) A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Vou correr aqui. Então, outras sequelas, por causa de pedaços do feto: a infertilidade, abortos espontâneos, doenças vasculares, complicações hepáticas e câncer de mama. As sequelas emocionais - e esse foi um estudo que eu peguei no The British Journal of Psychiatry: de 1995 a 2000, foi feita uma pesquisa com quase 164 mil mulheres e se verificou o aumento do número de suicídios, abuso no consumo de maconha, abuso no consumo de álcool. E lembro que, na Inglaterra, o aborto é legalizado. Ainda: depressão, probabilidade de sofrer de problemas de saúde mental, problemas de ansiedade. E algumas mulheres, nessa pesquisa, alegaram mais de um problema. Ainda: anorexia, bulimia, síndrome pós-aborto, pela qual, quando chega na época em que o bebê provavelmente nasceria, inconscientemente, a mulher começa a lembrar dessa criança, e mesmo tendo optado pela vida de uma forma muito tranquila. Processo de medo, raiva, culpa, luta pela perda do bebê e falta de paz consigo mesma. Às vezes, ela não tem religião, igreja, nada, mas ela diz: "Deus vai me castigar" ou "Deus está me castigando". Os mecanismos de defesa: racionalização. "Eu não estava pronta para ter essa criança. A escolha é minha e eu não estava pronta para ter essa criança." Mas e a criança? Ela não tem escolha só porque não fala? Ela tem DNA. O DNA dela é diferente do meu porque eu sou mais velha? A repressão, ela bloqueia a memória das emoções, e vem a compensação. Então, ela cai no ativismo, vai trabalhar, vai fazer cursos. Agora, por que, senhores, em lugares onde o aborto é legalizado, a mulher ainda o faz às escondidas? Este é outro questionamento.
09:32 R	Então, nós temos abortos recorrentes frutos de violência sexual ou por má-formação. Muito raro, conforme pesquisa feita no Texas, uma gestação pós-estupro, seja por desfunção sexual do estuprador, seja por causa do nível de estresse da mulher. Então, isso pode contar muito. O que nós temos é que, em 2.190 casos, nós tivemos apenas 13 casos de gravidez, e essas mulheres... Emanuelle foi violentada na nossa ONG... Perdão; não foi violentada na nossa ONG. Ela foi violentada, veio para a nossa ONG e, quando completou 18 anos, descobriu que estava grávida. Ela foi acompanhada e daria o bebê para adoção. No dia de ela entregar o bebê para adoção, ainda no hospital, ela pediu aos país para ver a sua filha. Quando ela foi ver a criança, ela disse: "Papai, eu quero levá-la". Hoje, Emanuelle, três ou quatro anos depois, é uma menina extremamente feliz, e, se perguntada, ela responde: "Não me arrependo." Interessante é que, quando as pessoas optam pela vida, elas nunca disseram: "Eu me arrependi por não ter abortado." Mas sempre dizem: "Eu não sei o que seria da minha vida sem o meu filho hoje". Se nós tivermos tempo mais tarde, eu vou passar um vídeo de uma mãe. Consequência da opção pela vida. Então, nós vimos as consequências da opção pela morte, ou seja, pelo aborto. Agora, nós vamos à opção pela vida. A mulher tem razão para viver, independentemente de ter passado por tempos muito difíceis, etc. Tem alegria, amadurecimento e, mesmo em uma hora difícil, tem esperança. Ela passa a ter saúde, não corre riscos... (Soa a campainha.) A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - ... ela vive uma vida sem culpa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto para encerrar. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - ... e um sentimento mais forte. Há ainda um depoimento, mas veremos mais tarde. Eu só gostaria de ler, para encerrar, um trecho do livro As Boas Mulheres da China. E nós sabemos que, na China, o aborto é compulsório. Um dos aldeões pediu que o médico examinasse a sua esposa, que engravidara várias vezes, mas que abortava toda vez... O médico examinou a mulher e ficou estarrecido ao ver que a fricção e a infecção de muitos abortos havia endurecido a parte do útero que pendia para fora, deixando-a dura como um calo... O médico não conseguia imaginar. Surpresa com a reação dele, a mulher disse que isso acontecia a todas as mulheres da Colina dos Gritos... [onde o aborto, como na China, é legalizado.] Esse outro livro, A Pobreza das Nações, fala muito de sustentabilidade e o que leva ao empobrecimento emocional e psicológico de um país. E, ainda, um outro livro que cito é Por que Ser a Favor da Vida? Agora, eu só gostaria que vocês refletissem sobre essas fotos, desde algumas células, na primeira semana, e algumas fotos da semana em que começa a bater o coração do bebê. Muito obrigada. Bom dia. (Palmas.) Depois, Senador, se pudéssemos passar os vídeos com os depoimentos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Teremos oportunidade ao longo do debate. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - A escolha é da mulher; mas a criança, se falasse, teria escolha? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao longo do debate, teremos oportunidade. Daremos sempre o mesmo espaço para todos - é isso que importa -, com isonomia. Bom, vocês sabem que a Casa está vivendo esse debate acerca do impeachment, e, independentemente da posição de cada um... Inclusive, nós dois, aqui à mesa, iremos nos revezar na Presidência dos trabalhos.
09:36 R	Eu, por exemplo, agora, justificava aqui para o Senador Magno Malta que estou indo ao Palácio fazer uma visita à Presidenta e ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na linha de tentarmos construir alguma proposta de entendimento sem criar nenhum obstáculo ao processo que está instalado aqui dentro. Ninguém está com esse objetivo, mas, sim, com o de construir o entendimento que for possível. Então, eu queria que vocês entendessem que o Senador Magno Malta é o Relator - e já fizemos esse tipo de audiência -, mas, no momento em que ele tomar assento aqui, ele assume o papel também de magistrado, e o tem feito com muita competência. Depois, quando eu voltar, ele volta para a relatoria e, ao final, claro, vai expressar o seu ponto de vista sobre tudo aquilo que ouviu. Então, fiquem todos tranquilos. Nós faremos aqui um debate de alto nível como fizemos até o momento. Mas, agora, essa crise institucional, queiramos ou não, por que o País passa - ou crise política e econômica - exige que façamos essa parceria, como nós estamos fazendo aqui, independentemente das posições na hora de votar a questão do impeachment. Então, neste momento, vou até o Palácio, cumpro essa missão e voltarei para nós continuarmos o debate. Então, neste momento... Isso aqui, pessoal, é o meu café. Então, não estranhem estar tomando café aqui. (Risos.) O Senador Magno Malta, então, assume a Presidência para que eu vá até o Palácio. Depois, voltarei. Uma salva de palmas a todos vocês que estão aqui, independentemente da posição. (Palmas.) E que prevaleça sempre a vontade da maioria! Por favor, Senador Magno Malta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Vamos continuar o debate. Agora, como vagou uma cadeira, vou chamá-la para cá. Peço à assessoria que coloque mais uma cadeira, porque chegaram as outras duas painelistas. Isso até para não ficarmos com duas Mesas. Sei que o assunto é longo... Quem chegou agora? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A Srª Doris Hipólito e a Srª Sara Winter. A senhora, Deputada, pode tomar assento aqui, por favor. E peço que se coloque mais uma cadeira aqui. (Pausa.) Seja bem-vinda! Se colocarmos mais uma cadeira aqui, a Srª Sara Winter também poderá ter assento à mesa. Vamos prosseguir. Eu vou passar a palavra à Srª Eloísa Machado de Almeida, dizendo que nós seremos isonômicos no tempo. Sem atropelos, o tempo que uma debatedora usar a outra também poderá usar. Dois minutos ou três minutos para lá, quatro minutos que sejam, enfim, não farão diferença. Fique à vontade, Srª Eloísa. Acho que a regra da boa convivência é o respeito.
09:40 R	Absolutamente, não temos que... Existem coisas em que convergimos e coisas em que não convergimos. E, nesta matéria, aqui há os convergentes e os divergentes. Mas a regra para conviver é respeitar. De maneira que é nesse ritmo que vamos. Tenha certeza de que não vou atropelar nas explanações, porque alguns minutos para lá, outros para cá não vão alterar nosso dia. Eloísa Machado de Almeida tem a palavra. A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - Olá, bom dia a todas e todos que estão nesta Comissão. Eu gostaria de começar agradecendo o convite para um debate que já é bastante tardio de ser feito no Brasil, e também já passa o momento de haver uma regulamentação do aborto no País. Ansiamos por esse momento há muito tempo. Eu tenho um objetivo muito singelo nesta fala, que é trazer os elementos de Direito Constitucional, de direitos humanos que podem amparar e que amparam, de fato, este projeto. Além de ativista de direitos humanos, sou também professora da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora de tribunais constitucionais, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo, portanto, será apresentar, nesta audiência pública, a constitucionalidade da descriminalização do aborto. E esta fala terá dois momentos: o primeiro momento vai trabalhar com a interpretação da Constituição e o segundo momento vai trazer para esta audiência pública como o nosso tribunal constitucional já decidiu dessa forma em duas oportunidades, no caso das pesquisas com células tronco e também no caso da anencefalia em relação à permissão do aborto e sua constitucionalidade. Para começar, eu gostaria de apresentar para todas e todos vocês o panorama mais amplo deste debate. Chamo esse panorama de uma lógica integrada de direitos humanos e fundamentais. O que é essa dogmática integrada dos direitos humanos fundamentais? É quando você propõe a interpretação dos direitos humanos fundamentais de maneira conjunta com as normas nacionais e internacionais. Isso se dá, no caso brasileiro, sobretudo a partir da centralidade que o princípio da dignidade humana tem no nosso ordenamento jurídico. A Prof. Flávia Piovesan chama essa posição privilegiada da dignidade humana de centralidade axiológica da dignidade humana. O que significa isso? Significa que esse princípio é um vetor de interpretação para todas as questões que se colocam no amparo constitucional. É a partir da lógica da dignidade humana que você vai interpretar, por exemplo, as proposições legislativas. E isso é relevante porque essa centralidade axiológica da dignidade humana se deve a uma peculiaridade de ser humano. Isso só existe porque somos seres especiais.
09:44 R	Há algo em ser humano que precisa ser preservado. E o nome disso é autonomia. É a autonomia, é a personalidade, são as escolhas que fazemos no nosso dia a dia que nos transformam no que somos. E é isso que é preservado pelo Direito, é isso que é claramente preservado pelo Direito, como já foi corroborado pelos tribunais constitucionais, ou seja, a nossa capacidade de fazer escolhas. Gosto muito dos cartazes que estão aqui hoje sendo apresentados neste plenário: "a escolha é minha". É o exercício dessa autonomia que transforma você em um ser passível de proteção. É a sua personalidade, são as suas escolhas, são seus afetos que devem ser protegidos pelo Direito. Essa concepção bastante vinculada às teorias feministas de justiça levam e acabam fundamentando a constitucionalidade da descriminalização do aborto em diversos outros argumentos constitucionais. Já falei do primeiro, que é a centralidade que a dignidade humana exerce no nosso ordenamento e essa dignidade humana está intrinsecamente relacionada com autonomia, com exercício de escolhas, com plena realização de você como ser, como seus afetos. Isso leva necessariamente a outros exercícios de direito, como, por exemplo, da personalidade, da intimidade e da autonomia. São todos princípios de direitos humanos e fundamentais inscritos na nossa Constituição Federal, que, a partir da interpretação da dignidade humana e da autonomia, fazem com que você tenha essa possibilidade do exercício da escolha de ter ou não ter filhos. "A gravidez não deve ser forçada, deve ser escolha" está no cartaz que leio aqui, na minha frente. O direito é nosso, o corpo é nosso. E, a partir dessa interpretação de dignidade humana, de autonomia, de privacidade, de intimidade é que você tem o grande arcabouço constitucional que protege essa demanda por descriminalização do aborto. Então, não podemos afirmar, primeiro por essa interpretação que coloco e segundo por aquilo que o tribunal constitucional já vem falando, que temos uma inconstitucionalidade nessas pretensões. Como consequência dessa construção, o direito de liberdade ganha novos contornos. Você ser livre, livre para fazer essas escolhas passa a ser um elemento central de exercício dessa autonomia e dessa dignidade. Portanto, e aí o argumento tem uma reviravolta, criminalizar é inconstitucional. O que estamos falando aqui é exatamente o contrário: criminalizar, impedir que essa escolha seja feita é inconstitucional sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. E é por isso que é passada a hora de este Senado - mais uma vez agradeço a abertura deste espaço para que este tema tão relevante possa ser discutido - acabar com a criminalização do aborto. E se estou falando que o aborto é um direito, um direito com base na dignidade humana, com base na autonomia, com base na liberdade, significa que alguém tem a obrigação de garantir esse direito.
09:48 R	E essa obrigação é para que as instâncias políticas, legislativas e também para as instâncias do Poder Público, do Executivo, adotem políticas que permitam que essa escolha seja feita com segurança e com preservação da autonomia da mulher. Então, estou falando que não basta não criminalizar. É preciso, por demanda constitucional, que você tenha a criação e a elaboração de políticas públicas de saúde que garantam esse direito a todas as mulheres que assim desejarem optar. E, mais uma vez, reafirmo o ponto central do meu argumento: a discussão aqui é autonomia, é exercer a sua escolha. E, se isso é um direito, cabe ao Poder Público criar, estabelecer e implementar políticas públicas de saúde que garantam o exercício desse direito de maneira universal e sem discriminação, porque sabemos que há um recorte muito cruel no exercício de direitos no Brasil, que afetam sobretudo as mulheres. E as mulheres negras, neste País, têm um exercício de direito muito mais difícil e marcado por seletividade do que outros grupos. Então, Petrobras preciso pensar em uma política pública que seja também universal. Encaminhando já para a segunda parte... (Soa a campainha.) A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - do meu argumento - e agradeço a tolerância que o Senador já manifestou no começo; pretendo encerrar em aproximadamente cinco minutos -, o nosso tribunal constitucional já interpretou dessa forma a nossa Constituição. Se, por um lado, é certo que as instâncias políticas interpretam a Constituição todo dia, e estamos aqui em uma Comissão, fazendo justamente isso, ou seja, debatendo interpretações, ideias livres sobre o que deve significar esses direitos, não há dúvidas também de que a última interpretação pelo sistema brasileiro é a interpretação feita pelo nosso tribunal constitucional. Aqui, separei alguns pontos bastante interessantes do debate que foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, que foi o caso de células-tronco, para apresentar para vocês como o nosso tribunal constitucional já, de certa maneira, acolheu essa interpretação que passo aqui para vocês. O Ministro Relator do caso, para quem não se lembra, o Ministro Ayres Britto, foi muito feliz na condução daquele processo. Não sei se vocês se lembram, mas foi realizada uma audiência pública, não se pode dizer que foi um caso decidido unilateralmente. Diversas forças sociais estavam ali apresentando seus argumentos ao tribunal, que, afinal, decidiu. Antes de decidir, o tribunal desenhou o seguinte embate de ideias: temos, de um lado, um embate que diz que a proteção jurídica da vida começa com a fecundação; de outro lado, temos o argumento jurídico de que a proteção jurídica da vida começa com o nascimento. Ele, de maneira muito enfática - e o voto dele foi o voto vencedor do caso, então já temos um pronunciamento sobre isso - disse que a proteção jurídica da vida se dá com a construção da noção de personalidade, que começa com o nascimento.
09:52 R	É a partir desse argumento que o Direito protege a dimensão biográfica do ser humano, ou seja, a sua existência, as suas liberdades e os seus afetos. Com isso, delimita-se muito claramente a distinção entre o escopo da proteção jurídica da vida de uma pessoa nascida e de um embrião. Isso já foi feito pelo nosso tribunal constitucional. Vou pedir licença a esta Mesa para ler um trechinho do voto, porque acho muito relevante para esta discussão: Logo, sujeito capaz de adquirir direitos em seu próprio nome, além de, preenchidas certas condições de tempo e de sanidade mental, também em nome próprio contrair voluntariamente obrigações e se pôr como endereçado de normas que já signifiquem imposição de “deveres”, propriamente. O que só pode acontecer a partir do nascimento com vida, renove-se a proposição. E o Tribunal faz uma afirmação enfática, que é muito relevante para esta Comissão: a inviolabilidade do direito à vida, que está escrito no art. 5º da nossa Constituição Federal, se refere exclusivamente a um ser já personalizado. Inviolável é para o Direito o que o sagrado é para a religião. E, para o Direito, inviolável é a proteção jurídica daquela pessoa que nasce. Juntando esses dois argumentos, temos, de um lado, autonomia, centralidade da dignidade humana, que faz com que os seus projetos de vida devam ser realizados, o exercício da sua liberdade de escolha. De um lado, repito, temos esse ponto. De outro lado, temos um tribunal corroborando que a nossa Constituição, quando fala de inviolabilidade do direito à vida, não está falando dessa vida intrauterina, está falando da vida após o nascimento. Criminalizar o aborto no Brasil é inconstitucional, é cruel, e é passada a hora de esta Casa legislativa rever essa política, motivo pelo qual eu parabenizo, mais uma vez, a Comissão de Direitos Humanos por essa gloriosa iniciativa de trazer à baila esse tema tão relevante para o nosso País. Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Peço silêncio, porque com essa... Levantem seus cartazes, não há problema, mas esse tipo de manifestação impede que continuemos o debate e a reunião, uma vez que não há o menor sentido. Esse tipo de manifestação não muda lado, não atinge ninguém. Portanto, acho que temos que fazer um debate respeitoso, pacífico, porque essa é a regra da boa convivência. Essas cinco audiências públicas foram convocadas por mim, que sou o Relator dessa matéria, porque quero ouvir todo mundo, quero ouvir cientificamente, quero ouvir o que as pessoas pensam, quero ouvir o debate do ponto de vista jurídico, do ponto de vista constitucional. Estamos aqui construindo a partir do debate. Então, esse tipo de manifestação só atrasa, não muda nada, não altera absolutamente nada. Cada qual se manifesta pacificamente. Aliás, foi esta a palavra que dei aos seguranças lá fora para colocar todo mundo para dentro: "Isso aqui é uma manifestação pacífica, aqui ninguém vem para se digladiar e brigar. Vocês não têm que impedir ninguém de entrar." E todo mundo está aqui dentro exatamente por isso.
09:56 R	Repito: A regra da boa convivência é o respeito. Quem quer respeito precisa dar, e quem dá certamente vai receber. Agradeço à Drª Eloísa a palavra. Certamente, a senhora terá isonomia no tempo. Vou alternar aqui entre a palavra de uma ativista pró-aborto, uma ativista pró-vida. Neste momento, passo a ouvir a Srª Doris Hipólito, fundadora das Casas de Amparo às Gestantes, do Rio de Janeiro. A SRª DORIS HIPÓLITO - Sr. Presidente, aproveito já, desde o início, para transmitir-lhe o grande abraço de todas as mulheres cariocas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado. A SRª DORIS HIPÓLITO - ... que admiram profundamente a sua coragem e o seu mandato de Senador desta Casa. Muito obrigada. Srs. Parlamentares, e aqui também me alegro com a pessoa do Deputado Flavinho. Prezados debatedores e debatedoras... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Peço licença, quero até me desculpar com o Deputado Flavinho, que veio ao debate, Deputado Federal, de São Paulo. Deputado, seja bem-vindo. Participe na hora em que achar que precisa fazer uma intervenção. V. Exª terá o direito à palavra. A SRª DORIS HIPÓLITO - ... e pessoas que nos acompanham pela internet, em especial os nosso amigos pró-vida, espalhados pelo Brasil inteiro e, por que não dizer, pelo mundo inteiro. Vamos passar aquele vídeo. Vamos entrar com o vídeo agora, no início. Vamos colocar no ponto. Creio que esta Casa já chegou à conclusão do óbvio do que a ciência da embriologia nos garante, de que a vida humana inegavelmente tem o seu início no período da fecundação do óvulo. Essa é uma verdade científica. Quero dar continuidade à minha fala, mostrando um pouco do nosso trabalho com as mulheres no Rio de Janeiro. É bom lembrar que as mulheres - e aprendemos também na escola -, que a pessoa humana é composta por cabeça, tronco e membros, não é verdade? Não é cabeça, tronco e bebê! Então, bebê é uma outra pessoa humana. Nesse ponto, nessa visão, vamos assistir ao vídeo de um trabalho sério, de um trabalho voltado para a defesa da mulher e para a defesa do bebê. O nosso objetivo é acolher a ambos. Vamos lá. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:00 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
10:04 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) A SRª DORIS HIPÓLITO - Conforme nós podemos mostrar nessa breve apresentação, hoje, nós podemos contar com um pequeno exército de mulheres no Rio de Janeiro, precisamente na Baixada Fluminense, que se tornaram militantes incansáveis da defesa da vida. Todas essas mulheres foram dissuadidas de fazerem aborto, e nenhuma mulher é capaz de fazer um aborto quando ela reconhece a monstruosidade que é a prática de um aborto. O que falta às nossas mulheres, hoje - e digo com a experiência de 25 anos de trabalho -, é informação. A mulher que tem a informação não recorre a essa prática nociva, a esse crime, a esse genocídio. Por exemplo: não dizem para a mulher que o seu bebê possui um coração e que ele já está batendo desde os 20 dias depois da concepção. Não dizem para esta mulher que, com oito semanas ou dois meses, aquele bebezinho já pode nadar, urinar.
10:08 R	Ele é um excelente nadador nesse período. Assim como não dizem para ela - o que, hoje, é o tema desta audiência - se é permitido ou não matar um ser humano com 12 semanas de vida; não dizem para ela que já é possível tirar um eletrocardiograma, um eletroencefalograma e impressões digitais dos pequenos pezinhos de um bebê com 12 semanas. Então, falta informação. Quando nós as orientamos, elas dizem: "Olha, eu não sabia que era isso. Disseram-me que não era nada, era apenas um coágulo de sangue." Agora, o mais terrível deste assunto é exatamente esconder das mulheres, esconder da sociedade a forma monstruosa pela qual o aborto é realizado. A mulher desconhece o que vai acontecer com ela atrás daquelas portas daquele matadouro. Existe a prática do aborto por envenenamento salino, onde é retirada uma parte do líquido amniótico em que o bebê é gerado e, dentro daquela injeção, coloca-se uma solução com veneno e sal, e voltam a aplicar essa solução na bolsa d'água onde o bebê é gerado. O bebê, que antes ingeria aquela água pura, cristalina, que lhe trazia vida, agora ingere a água que tem o poder de destruir a sua pele, de destruir todo o seu corpo. E o aborteiro diz assim para a mulher: "Vá para casa. Dentro de 24 horas, o problema estará resolvido." Abandona a mulher à própria sorte. Já encontrei mulheres que, depois de tomar essa solução, ficaram completamente infeccionadas, em cima de uma cama, e nenhuma unidade hospitalar queria colocar-lhe as mãos. E nós do Movimento Pró-Vida fomos lá para salvar a vida dessa mulher, porque o importante para nós são as duas vidas: a da mulher e a do bebê. (Soa a campainha.) A SRª DORIS HIPÓLITO - Não era mais possível salvar a vida do bebê. Eu peço... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, vamos ouvir atentamente as debatedoras todas que estão aqui na mesa, com muito respeito. Há que se respeitar as debatedoras ativistas pró-aborto; há que se respeitar, com a mesma dimensão, quem é contra o aborto, quem faz as suas colocações, os seus entendimentos. Aqui, não é vaiando ou gritando que vamos ganhar. Ninguém ganha nada com isso aqui. Aliás, o Relator sou eu. Será que vou ser convencido por uma vaia? Isso não quer dizer nada para mim. Então, levante seu cartaz. É a posição de cada um, e isso tem que se respeitar. Eu quero insistir: só estou falando para adultos e não tenho a necessidade de voltar a falar mais nisso. Não entendo uma outra regra para conviver a não ser o respeito.
10:12 R	A regra da convivência é o respeito. Há muita gente que não acredita nisso, mas eu só acredito nisso. Divirjo de muita coisa de muita gente, mas sou capaz de respeitá-los! E quem tem posição merece o meu respeito, e quem merece o meu respeito me dá respeito. Então, é um assunto absolutamente sério, e não é uma vaia que vai resolver alguma coisa. Pelo amor de Deus! Nós estamos falando de vida aqui, discutindo um assunto absolutamente sério, que tem a ver com o dia a dia das pessoas e com a vida das pessoas. Então, eu não vou admitir isso mais até porque não pedi uma audiência pública para pará-la por conta de bobagem. A senhora pode continuar. A SRª DORIS HIPÓLITO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Dando continuidade a esta exposição que nos mostra a necessidade de informação da mulher brasileira, a mulher brasileira não deseja conquistar o título de assassina da sua própria prole. É inconcebível isso! Nós, mulheres brasileiras, temos uma vocação sublime que é a vocação à maternidade. Por isso, estou dedicando 25 anos da minha vida a essa missão. Mas, voltando à exposição anterior quanto à desinformação da sociedade - e, aqui, não digo apenas das mulheres -, existe também o aborto por dilatação e corte, muito normal ser indicado entre o segundo e terceiro trimestre. Como ele acontece? O aborteiro - não vou chamar a pessoa que faz aborto de médico, porque médico tem o compromisso de salvar vidas - dilata o colo uterino para que todo o fluido saia, ou seja, todo o líquido amniótico saia, ficando lá dentro apenas o bebezinho. E, agora, com um instrumento chamado cureta, ele introduz, no útero da mulher, e começa a cortar o bebê aos pedaços. A mulher está anestesiada neste momento. Colocam em cima do abdômen desta mulher uma espécie de mesinha - eu digo com categoria e propriedade, porque trabalho na Baixada Fluminense, onde clínicas faziam isso e que, hoje, estão fechadas graças ao nosso trabalho; e aborteiros e aborteiras convertidos e trabalhando conosco - e começam a retirar os pedaços desse bebê. Ali, em cima da mesa, monta-se um quebra-cabeça para verificar se saíram todos os pedaços. Um mínimo pedaço que fique dentro do útero da mulher, ela perde a sua saúde.
10:16 R	Ela vem a ter hemorragias constantes, permanentes, com a possibilidade de perder todos os seus órgãos reprodutores. E aí nós nos perguntamos: isso é desejo da mulher? É algo benéfico para a mulher? Preste bem atenção: 85% das mulheres que fazem aborto por dilatação e corte saem com o útero perfurado, hemorragias graves, impossibilidade de vir a ter outra gravidez. Ela até engravida, mas perde automaticamente porque o colo do útero não tem mais a sustentação devida. Isso é benefício para a mulher? Estamos pleiteando um absurdo desse? Mas eu vou continuar. Ainda existe o aborto por sucção, aquele que eles dizem que é o moderno, que é prático, e para o qual o Governo Federal, numa certa época, se colocou à disposição para comprar maquinário abortivo de sucção e colocar nas unidades hospitalares. (Soa a campainha.) A SRª DORIS HIPÓLITO - Como é feito aborto por sucção? A dilatação do útero é realizada, um tubo com uma ponta de aço de inox é introduzida na ponta dessa tubulação, que é introduzida no útero da mulher para perfurar o bebê. Quando o bebê é perfurado, o aborteiro retira esse bebê, puxa esse bebê para o baixo ventre, liga o aparelhamento abortivo e o aborto é concluído. O bebê é triturado como se fosse um tomate batido no liquidificador de sua casa, e os restos desse bebê, dessa criança são colocados num balde. É coisa... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu vou dar mais um minuto para a senhora encerrar. A SRª DORIS HIPÓLITO - ... terrível demais, Senador, o que nós estamos a abordar. É genocídio, é crime monstruoso! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mais um minuto para a senhora. A SRª DORIS HIPÓLITO - Então, quando o bebê está triturado até a cabeça, senhores - a cabeça de um bebê de 12 semanas é grande demais para sair de uma única vez -, o aborteiro, então, pega um outro instrumento e corta ao meio; depois que corta a cabeça do bebê ao meio, volta a ligar o instrumento abortivo, e o aborto estará concluído. É isso. Numa sociedade onde nós não temos atendimento pré-natal, as nossas mulheres estão tendo seus filhos na rua, as maternidades no Rio de Janeiro estão fechando, na Baixada Fluminense, não existe mais maternidade funcionando, como pode o Poder Público querer agora, em vez de criar condições de vida, querer criar condições de morte? (Soa a campainha.) A SRª DORIS HIPÓLITO - Senhores, é algo impensável o que nós estamos a discutir no dia de hoje. E, finalmente, Sr. Presidente, sem querer abusar do tempo, eu quero mencionar o aborto por micro cesária, onde a mulher está anestesiada.
10:20 R	Ela já está acima de cinco meses ou até cinco meses. Um corte é realizado no seu baixo ventre para a criança sair. Quando nós fazemos uma cesariana - e, aqui, muitas mães passaram por esse procedimento -, quando o... (Soa a campainha.) A SRª DORIS HIPÓLITO - ... médico retira a criança, ele dá uns tapinhas no bumbum para a criança... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Vamos debater esse... A SRª DORIS HIPÓLITO - Vou concluir agora, Sr. Presidente. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu já dei 16 minutos. A senhora teve dez mais seis, mas serei benevolente no tempo com todas. A SRª DORIS HIPÓLITO - Desculpe. Concluo agora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Mas é por causa do adiantado. Temos Comissão daqui a pouco, e a gente acaba não... A SRª DORIS HIPÓLITO - Eu quero agradecer a minha participação, o convite. Muito, muito obrigada, Senador Magno Malta, uma referência para nós brasileiros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado. Eu quero agradecer e dizer que o tempo será isonômico a todos da mesma forma. Na verdade, eu só pedi a palavra à senhora - poderia ter deixado - exatamente porque o tempo avança, e nós temos outras questões aqui na Casa, mas não para cortar o assunto em si. A senhora terá a isonomia do tempo, Profª Letícia, da mesma forma. Já queria pedir à assessoria que, inicialmente, colocasse os 15 minutos direto aqui para mim. A Profª Letícia tem a palavra. A SRª LETÍCIA BONIFAZ - (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
10:24 R	(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
10:28 R	(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
10:32 R	(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
10:36 R	(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço à Drª Letícia Bonifaz. Muito obrigado por ter aceitado o convite de estar aqui conosco. Muito obrigado! Passo a palavra ao Deputado Flavinho, que sei que tem outras atividades, na Câmara, neste momento. V. Exª tem a palavra. Muito obrigado por ter vindo participar conosco desta audiência pública tão importante em que estamos debatendo a vida de uma sociedade em seus aspectos jurídicos e também discutindo a forma como uma sociedade plural e democrática, como a nossa, debate os seus assuntos, seja a favor, seja contra. Nós temos que encarar com a sensibilidade, a educação e a seriedade que o assunto exige. É um assunto absolutamente sério e vale muito mais do que um Vasco x Flamengo, conforme V. Exª está falando. V. Exª tem a palavra. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente nobre amigo Senador Magno Malta. Quero também dar a minha saudação a todos e todas que compõem a Mesa e a todos e todas que também estão aqui, hoje, neste plenário. Para mim, é uma alegria, uma honra muito grande estar aqui por ter essa visão e essa concepção que V. Exª mesmo acabou de colocar. É um tema muito importante para nossa sociedade. Não é um tema de torcidas; não é um tema para ser tratado com simples paixões, mas é um tema muito, muito importante cujos argumentos devemos elevar muito mais do que a voz. Por isso sempre me faço presente, nesses debates, nessas discussões, e de forma muito respeitosa. Quem já acompanha o meu mandato nesse tempo de um ano e três meses sabe que sou muito respeitoso em relação a meus posicionamentos, assim como V. Exª dizia, também esperando que seja recíproco. Dessa forma, nós construímos uma democracia, acrescentamos aos debates, fazendo com que cada parte tenha a possibilidade de esclarecer aquilo em que, de fato, acredita. E, quanto à questão da vida, nós não podemos permitir que essas discussões mais exacerbadas e apaixonadas atrapalhem o foco para que possamos fazer um debate de alto nível. Vim para me somar a todo esse processo. Já estive aqui na outra audiência pública que V. Exª também havia requerido ano passado. Espero que, a partir daí, todas essas audiências que estão sendo feitas possam nos ajudar, ao final, a ter um relatório que, não tenho a menor dúvida, será brilhante devido a toda atuação de V. Exª. Queria apenas acrescentar um ponto... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu só queria fazer um pedido. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu gostaria que esta audiência fosse respeitosa. As pessoas estão fazendo cartazes e colocando uns para ficarem na frente de outros. Essa garota já andou de lá para cá o tempo inteiro. Eu vou pedir a vocês que são contra o aborto que abaixem tudo o que vocês estão levantando. Deixem apenas os cartazes aqui. Deixem!
10:40 R	Eu não quero estar aqui, com a pessoa debatendo e, ao mesmo tempo, com essa inquietação e movimentação de um na frente do outro com cartazes. O que é isso? Estamos debatendo um assunto muito sério. Quer dizer, andou com cartaz, está andando, fica na frente, põe os braços na frente. O que é isso? Aonde é que nós queremos chegar com isso? Vamos ganhar o que com isso? Então, eu quero pedir a vocês que são contra o aborto, porque vejo que o que vocês estão fazendo é uma tentativa de impedir... Abaixem! Podem abaixar, não há problema; isso não muda nada, absolutamente nada. Vocês que são contra o aborto podem abaixar o de vocês. Podem deixar os que são a favor do aborto com cartazes para cima. Eu não estou entendendo nada disso. Eu acho que isso é algo que tem que ser respeitoso, falei isso aqui desde o começo. E, se não quisesse, eu não teria convocado esta audiência pública. Essas audiências são convocadas por mim. Eu convoquei cinco audiências públicas para debater. Eu poderia ter feito o meu relatório sem debater nada. Eu não entendo isso. Por favor, vamos deixar que as pessoas falem aqui sem que elas sejam inquietadas por essa movimentação desnecessária que não muda absolutamente nada. Deputado Flavinho, eu lhe peço desculpas. V. Exª pode continuar. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Eu agradeço, porque concordo plenamente com tudo aquilo que V. Exª acabou de dizer. Vejo que, de fato, aquelas que são ativistas com relação à liberação do aborto buscam o amparo estatal para que isso aconteça. Mas noto muitas vezes que esse mesmo anseio, esse mesmo desejo do amparo estatal não acontece quando é para fatos como esse que vimos aqui no vídeo: mulheres que querem ter os seus filhos, que querem ter uma gestação, ainda que com toda essa realidade conturbada, como foi apresentada - e outros casos que também conheço -, mas que, muitas vezes, não podem ter o seu desejo contemplado porque o Estado não cumpre a Constituição, o Estado não lhes dá os meios para que possam ter um pré-natal e todo esse desenrolar da sua gestação. Eu protocolei dois projetos de lei, agora nesse mês de março, um dos quais é o 4.710, em que se diz o seguinte: Art. 8º. É assegurado acesso aos programas e às políticas de saúde a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto, ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral, no âmbito do Sistema Único de Saúde. [...] §11. Os programas e Políticas de Saúde às gestantes observar-se-ão o disposto no art. 226, §7º da Constituição Federal. Eu digo isso porque muita gente às vezes fala que os homens não entendem as mulheres, não se preocupam com as mulheres. Não é esse o caso. Pelo menos não é o meu caso. Eu sou um defensor da vida e acredito que todos nós somos. Sejam os ativistas pró ou contra o aborto, todos são a favor da vida. Não gosto de tachar ninguém de criminoso; eu gosto de tratar num nível mais elevado. Todos nós queremos a vida. Cada um tem uma concepção diferente, eu respeito e até como Parlamentar devo respeitar essas concepções diferentes; sou democrático. Porém, também não gosto quando se coloca sobre nós, Parlamentares homens especialmente, a pecha de que nós não entendemos de mulheres e que nós não estamos nem aí para situações que as mulheres vivem. Como eu disse, no meu caso, sim, eu procuro, de fato, buscar uma legislação que contemple o todo da mulher. Então, esse é um caso. Rapidamente, Sr. Presidente. O outro é o Projeto nº 4.642, que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionadas ao aborto.
10:44 R	Eu vejo que também o Governo Federal não se preocupa em mostrar para as mulheres, até mesmo àquelas que querem cometer o aborto, os riscos. Riscos físicos, riscos psíquicos, emocionais; e existem, não é? Nós aqui não podemos também ser tão infantis de achar que não existem. Fez o aborto, resolveu e pronto. Tirou a criança, resolveu o problema naquela hora. Não, há consequências e também é obrigação do Estado, até porque muitas ativistas pró-aborto usam esse argumento de que é uma questão de saúde pública. Então, o Estado também tem que mostrar para as mulheres os riscos de um aborto, ainda que seja feito dentro da realidade que a lei permite. O Estado também deveria ter esse cuidado, mostrando que muitas mulheres poderiam não abortar, a partir do momento em que vissem uma campanha de televisão. Há muitas campanhas para divulgar camisinha, para as doenças DST. Agora, não se faz uma campanha dizendo dos riscos que o aborto pode causar na vida da mulher. Então, quem sabe num momento como esse, uma mulher numa situação de desespero, vendo um vídeo, vendo uma campanha, dentro de um hospital, cartazes, até mesmo palestras dentro de hospitais, pudesse ter, num momento ali, uma oportunidade de fazer uma decisão mais ampla, mais amparada dentro de tudo aquilo que o Estado tem obrigação de fornecer para as mulheres. Vendo uma política para as mulheres como um todo. Uma política completa. Eu digo sempre, como defensor da vida, eu pauto... e é o único momento aqui em que eu vou colocar um quesito religioso. Evangelho de João, capítulo 10, versículo 10: "Eu vim para que tenham vida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, eu gostaria que respeitassem quem está com a palavra e é a palavra de todo mundo aqui: de quem é a favor e de quem é contra. Isso aqui não é jogo de Vasco e Flamengo, por favor. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - De fato, nós concordamos, estamos de acordo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Isso nós estamos de acordo. Se a senhora não quer ouvir, a senhora pode tampar os ouvidos ou sair da sala. Eu agradeceria. Agora, eu estou no direito de falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, eu já pedi por favor, o Deputado está com a palavra. Aqui as ativistas que falam pró-aborto têm a palavra garantida e são respeitadas. Aqui, ninguém levanta a voz para vaiar a posição de ninguém, enquanto eu estiver presidindo aqui. Isso aqui não vai virar uma zorra. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - E é exatamente isso, muitas vezes as pessoas que mais exigem respeito são aquelas que mais desrespeitam, mas eu não me altero, não tenho nenhum problema com isso e entendo perfeitamente que o Estado é laico. Agora, por ser o Estado laico, eu tenho total direito e autonomia de ser católico, religioso, evangélico, ateu e o que for. É um direito que eu tenho. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) Como Parlamentar, sim. Agora, tenho direito, sim, como Parlamentar, de ser religioso. O Congresso é representativo, tem ateu, tem católico. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu não quero. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Não, de fato, de fato. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu não quero. Só um minutinho, Deputado. Eu não quero ter o dissabor de pedir à segurança para retirar. Mas seja a favor, ou seja contra, eu vou pedir para retirar. Isso aqui não é jogo de torcida. Desculpe. Eu vou pedir para retirar. É a minha última palavra. E quem quiser pagar para ver, vai ver. O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Como eu dizia, de fato, o Congresso é representativo e o Congresso tem representantes LGBT, tem representantes feministas, tem representantes do agronegócio, tem representantes dos empresários, tem representantes evangélicos, tem representantes católicos e nós entramos aqui pelo voto. Eu represento esses, esses eu represento e com muita dignidade e tenho, de fato, a alegria de saber que aqueles que votaram em mim se sentem perfeitamente representados por mim. Agora, não represento todos, isso é uma realidade da democracia.
10:48 R	A representatividade num congresso, numa câmara baixa ou alta, é, de fato, representativa, não são todos que representam todos. Porém, os números mostram, as estatísticas mostram que pelo menos 80% dos brasileiros são contra o aborto. Então, esses 80% eu sei que represento, estamos falando aí de mais de 100 milhões de brasileiros. Mas, enfim, a minha defesa, voltando ao ponto em que parei, é exatamente a defesa da vida plena, desde a concepção até o declínio natural, passando pela qualidade de vida. Não adianta nós defendermos o nascituro se não nos preocuparmos com a criança depois que ela nasce, não nos preocuparmos com a mãe depois que ela está com a criança e não sabe o que fazer, porque não tem trabalho, o marido abandonou... Então, a vida plena, o cuidado pleno. Isso é contemplado na Constituição Federal. Ao propor esses projetos e outras ações, eu acho que nós devemos sempre pensar no cuidado total da mulher, que passa também por esse cuidado do Estado, que muitas vezes ou quase falha nesse amparo à mulher, à criança e ao nascituro. Estou aqui para isso, para contribuir, como sempre, de forma serena, porém firme, sem ter medo também de nenhuma manifestação contrária, porque faz parte da democracia, isso que realmente faz no nosso País um país democrático. Mas deixo aqui a minha contribuição, o meu agradecimento e também a minha a minha presença sempre que possível para contribuir nesses debates. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Deputado, por sua palavra. Agora passo a palavra à Drª Leila Linhares, ativista e advogada. Ela terá a mesma isonomia de tempo que precisar usar. Gostaria que fosse mantido o respeito a ela, dentro daquilo que ela vai falar, das suas ideias e daquilo que ela defende. Não preciso reiterar, porque respeito é tudo, quem quer precisa dar. A senhora terá o seu tempo. Fique à vontade. A SRª LEILA LINHARES - Bom dia a todos e a todas, eu parabenizo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado pela promoção dessas audiências públicas, parabenizo a condução do Presidente desta Comissão, Senador Paim e do Relator Senador Magno Malta. Eu gostaria de, antes dos acalorados debates que possam vir a se suceder, chamar a atenção de que esta audiência pública, na realidade, é para discutir a interrupção voluntária da gravidez e o seu atendimento pelo Sistema Único de Saúde nas 12 primeiras semanas. Mas antes de falar sobre isso, eu gostaria de me apresentar. Eu sou advogada, sou coordenadora de uma organização não-governamental de direitos humanos do Rio de Janeiro, que atua já há 25 anos, e sou membro de um comitê da Organização dos Estados Americanos, que é o comitê de peritas para avaliar o monitoramento da Convenção de Belém do Pará, que é a convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Esse Comitê da Organização dos Estados Americanos tem se debruçado sobre o que nós chamamos de violência aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Por outro lado, ao me apresentar eu gostaria também de dizer que eu tenho muito orgulho de ter sido uma das advogadas e uma das ativistas feministas que teve uma atuação muito intensa no processo constituinte e na luta pela redemocratização do Brasil. Nessa luta pela redemocratização e nesse processo constituinte, nós feministas conseguimos ampliar os direitos das mulheres.
10:52 R	Todas nós, mulheres que estamos aqui hoje, somos tributárias dessa atitude e desse debate, desse ativismo feminista da década de 80. Graças a esse ativismo, nós temos os nossos direitos iguais na Constituição, nós temos os nossos direitos iguais na condução da família, nós temos direitos ao planejamento familiar sem coação e com o dever do Estado de fornecer os métodos e os meios necessários para o exercício desse direito. É importante a gente também lembrar que a defesa desses direitos tem sido constantemente realizada ao longo dessas décadas pelos movimentos feministas. São esses movimentos que não deixam que haja retrocessos, que nós voltemos ao tempo das nossas avós ou bisavós, quando as mulheres não podiam trabalhar, quando as mulheres não podiam estudar, quando as mulheres tinham que ser subservientes dentro das suas famílias. Então, nesse sentido, ao ser apresentada como ativista, eu gostaria de qualificar esse ativismo como sendo um ativismo democrático, de defesa dos direitos de todos, homens e mulheres, na nossa sociedade... (Manifestação da galeria.) A SRª LEILA LINHARES - ... um ativismo particularmente de defesa dos direitos das mulheres. Por que a gente tem que ter uma defesa dos direitos das mulheres específica. Porque, na realidade, apesar de a nossa Constituição ter reconhecido a nossa plena igualdade, os nossos plenos direitos em relação aos demais membros da sociedade, aos homens, nós vemos que na prática esses direitos não têm sido respeitados. O direito ao trabalho tem sido limitado, os salários das mulheres são mais baixos. O direito à educação é limitado quando nós olhamos para quem está nos postos mais altos da Administração Pública e da administração das universidades, nós somos vítimas de violência doméstica e familiar de forma extremamente grave e as estatísticas estão aí. É por isso também que eu tenho muito orgulho de dizer que eu fiz parte do grupo que elaborou a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o ativismo feminista não se esgotou no momento Constituinte, o ativismo feminista se mantém até hoje e é necessário que se mantenha. É importante que todas as mulheres, contra ou a favor do aborto, reconheçam isso. É necessário que continuemos lutando pela concretização dos direitos das mulheres, pelo respeito das mulheres na nossa sociedade. Nesse sentido, ao discutir sobre a questão específica desta audiência pública, que é o acatamento pelo Sistema Único de Saúde da interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas, eu trago à lembrança de todos que nosso Código Penal vetusto, de lá de 1940, já previa a interrupção da gestação quando de risco de vida à mulher e também quando de gravidez resultante de estupro. O Supremo Tribunal Federal, mais recentemente, legislou não necessariamente sobre o aborto, mas legislou sobre antecipação de parto quando mulheres de fetos anencéfalos, sem nenhuma condição de sobreviver, essas mulheres que se transformaram em verdadeiros caixões de fetos natimortos basicamente, pudessem optar pela continuidade ou não dessa gestação. Nós, mulheres brasileiras, que defendemos a legalização do aborto, não queremos que esse direito seja uma imposição. E, nesse sentido, eu louvo a Drª Rosemeire Santiago, que chamou a atenção sobre o direito de opção. Nenhuma mulher deve ser obrigada a fazer um aborto, nenhuma mulher pode ser coagida a fazer um aborto, como nenhuma mulher deve ser obrigada e coagida a não interromper a gestação dentro dos prazos legalmente considerados para tanto.
10:56 R	Nesse sentido, a coação para as mulheres não pode vir do seu namorado, não pode vir da sua família e não pode vir do Estado. Esse é um direito de decidir das mulheres de algo que só acontece no corpo das mulheres. Aí, entramos na questão da igualdade. Nós estamos tratando de um tema que diz respeito só às mulheres, isso não acontece no corpo de um homem. Nós não podemos obrigar um homem a doar seu órgão para salvar a vida de um filho. Ele poderá até fazê-lo, num ato de extrema generosidade, mas não podemos obrigá-lo a isso. Então, exigir que toda mulher tenha a possibilidade de não querer fazer um aborto quando ela se considera com necessidade de fazê-lo, trata-se de uma coação, trata-se de uma limitação inconstitucional dos seus direitos. Nós temos lá o nosso art. 5º elencando o direito à autonomia, o direito à privacidade e o direito à intimidade. E eu queria então lembrar que esse protagonismo das mulheres brasileiras está no bojo do protagonismo das mulheres em todo o mundo, principalmente a partir da década de 60, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. Esse protagonismo das mulheres fez com que não apenas os direitos das mulheres fossem reconhecidos e ampliados, mas também que fossem reconhecidos e aplicados os direitos à interrupção da gestação. Não só o direito da interrupção da gestação, mas o direito de toda mulher que quer interromper ou não interromper, que seja acolhido pelo Estado e que o Estado tenha obrigação de fornecer os serviços de saúde necessários tanto para essa mulher levar adiante uma gravidez, quanto parar essa mulher interromper a gravidez. A proposta feminista é uma proposta que se debruça sobre o direito de as mulheres terem uma atenção integral tanto à concepção quanto à contracepção, quanto ao tratamento da infertilidade para homens e mulheres. Esse é um dado importante quando nos damos conta da pouca responsabilização dos homens na vida reprodutiva, como os homens brasileiros não utilizam os métodos contraceptivos do preservativo, da vasectomia ou de outros métodos que possam estar disponíveis. Cai somente nos ombros das mulheres, nos úteros das mulheres essa responsabilidade e quando as mulheres não querem levar adiante o ônus dessa falta de planejamento familiar, dessa não responsabilização dos homens, essas mulheres, então, ao recorreram ao aborto têm sido criminalizadas. Em diversos países o aborto foi descriminalizado, não apenas considerando a autonomia das mulheres, o direito das mulheres de decidir, mas considerando também os graves efeitos dos abortos clandestinos que levam as mulheres à morte. Esses abortos clandestinos, na realidade, só ocorrem porque existe uma visão repressora, calcada em valores morais, valores religiosos que devem ser seguidos por todos aqueles e aquelas que compartilham desses valores religiosos, mas não podem ser valores que obrigam aqueles ou aquelas que deles não compartilham. Então, na realidade, nós vemos que quando nós levantamos os dados estatísticos sobre mulheres que praticaram aborto, tendo em vista que a sociedade brasileira tem, como disse o Deputado, uma maioria de mulheres católicas, é bem interessante observar que dentro dessa maioria de mulheres católicas há mulheres que também recorrem ao aborto, que também recorrem ao aborto em condições clandestinas.
11:00 R	Não são mulheres que não têm valores morais, não são mulheres que viram as costas a sua religião, são mulheres que estão diante de uma opção muito grave, muito séria nas suas vidas, são opções éticas que essas mulheres tomam. Então, nesse sentido, vemos que muitos países consideraram essas questões da reprodução como algo que diz respeito à autodeterminação reprodutiva das mulheres. Só as mulheres devem decidir, sem coação, ter ou não ter filhos sem coação. Por outro lado, esses países deram uma ênfase ao valor da saúde da mulher e, ao darem uma ênfase ao valor da saúde das mulheres, os parlamentos ou as cortes constitucionais que optaram por reconhecer o direito ao aborto nas 12 primeiras semanas sem nenhuma necessidade de essas mulheres terem que justificar porque querem fazê-lo, essas cortes constitucionais consideraram que a saúde das mulheres é um valor da sociedade, é um valor que o Estado tem que garantir. E, nesse sentido, infelizmente, na sociedade brasileira, o valor da saúde das mulheres é ainda muito desvalorizado, tanto para aquelas que querem ter filhos quanto para aquelas que não querem ter filhos e que buscam nesse sentido os serviços de saúde e neles não encontram tanto os meios, os métodos contraceptivos, quanto a legalização do aborto para que esses abortos possam ser realizados em segurança na rede pública de saúde. Quando a gente fala da vida, claro que a vida é um valor, mas a vida necessariamente não é um valor absoluto. Quando o Código Penal permite a interrupção da gestação em caso de risco de vida da mulher ou em caso de gravidez resultante de estupro, o Código já relativiza esse valor. E, nesse sentido, ao relativizar esse valor, o Código está apontando para quê? Que a vida da mulher tenha um valor maior do que a vida do embrião. A saúde da mulher e a dignidade da mulher têm um valor maior do que a dignidade do embrião. Não se trata de dizer que o embrião não tenha vida ou o embrião não tenha dignidade. Tem, mas é importante que a gente leve em conta a ponderação dos direitos, que foi então o grande argumento utilizado pelas cortes constitucionais da França, da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha e de muitos outros países onde esse debate sobre o aborto começou e se ampliou a partir da década de 70. As cortes constitucionais estabeleceram, na realidade, prazos constitucionais para que esse procedimento pudesse ser realizado. E o prazo das 12 semanas é uma unanimidade nessas cortes constitucionais que permitiram a interrupção da gravidez. Nós estamos diante, por outro lado, de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu, firmado junto a diversos organismos das Nações Unidas, de tornar as legislações de países que ainda reprimem de maneira muito forte o aborto, de tornar essas legislações menos repressivas, considerando, sim, que, mesmo que haja um conflito de direitos entre os direitos da mulher e os direitos do embrião, esse conflito tem que ser decidido levando em consideração que a mulher já é uma vida plena, que a mulher já é o sujeito de direito e que o embrião no máximo tem uma expectativa de direitos. Não significa a gente descartar a possibilidade de se discutir se é vida ou se não é vida, se discutir se tem dignidade ou não tem dignidade. Nós estamos diante de um conflito constitucional de direitos e nesse conflito constitucional de direitos é importante, nessa ponderação, levar em conta que o que conta mais é a vida das mulheres.
11:04 R	A vida das mulheres que têm o direito de se autodeterminar, que não podem ser coagidas pelo Estado, que não podem ser coagidas por valores morais ou religiosos que impeçam que ela exerça esses direitos. (Soa a campainha.) A SRª LEILA LINHARES - Eu gostaria também de chamar a atenção de que a proposta feminista de legalização voluntária da gravidez é dentro de prazos e condições, nós não estamos falando de uma descriminalização total, nós não estamos falando que agora vale tudo. Não. O que nós temos buscado é fazer com que a legislação brasileira legalize a interrupção voluntária da gravidez. O que significa isso? Legalizar sob determinadas condições, sob determinados prazos, é isso que está sendo discutido. Uma das condições e um dos prazos são as 12 semanas, sem que essa mulher seja obrigada a justificar por que, e outra das condições é que esse aborto seja realizado em condições seguras na rede pública de saúde. Claro que os profissionais da rede pública de saúde podem alegar problemas de consciência. Nesse sentido, se a rede é pública, esses profissionais devem ter então a possibilidade de se afastarem e a instituição pública tem obrigação constitucional de garantir a saúde e os direitos das mulheres, tal como está na nossa Carta Magna. Os países que adotaram, portanto, a referência à chamada ponderação de direitos ou ponderação dos valores constitucionais. E há um trabalho extremamente importante a esse respeito feito, elaborado pelo Prof. Daniel Sarmento, da Universidade Estado do Rio de Janeiro, a que os senhores podem ter acesso, através da internet ou diretamente com o professor. Essa ponderação de direitos ou ponderação de valores constitucionais deve ser observada. Nós não podemos esquecer isso, não podemos esquecer que se há um conflito, esse conflito sempre se dá através dos mecanismos de ponderação. Não se trata, por outro lado, como alguns levantam, de que a legalização do aborto seria um braço de uma política controlista e antinatalista conduzida à revelia das mulheres com objetivo de reduzir nascimentos de meninas ou de políticas eugênicas. A colega da Mesa citou o caso da China. Nós sabemos que na China as mulheres não têm opção. Quer dizer, na realidade há, sim, por parte de uma política controlista do Estado uma obrigação dos casais de só terem um filho e muitas vezes o incentivo ou a coação para que as mulheres, sim, abortem. Mas isso é uma política de Estado, é uma política controlista. A proposta feminista não é uma política controlista, nossa proposta é uma política de respeitar a autonomia reprodutiva das mulheres, a autodeterminação das mulheres, o direito de opção. Eu gostaria talvez de finalizar, para não tirar o tempo das demais companheiras, de dizer o seguinte. O D. Relator, Senador Magno Malta, chamou a atenção de que essas audiências servem para convencer o Relator. E eu gostaria muito, desculpando-me com o Senador, de poder então fazer uma sugestão que possa embasar o seu livre convencimento, que possa embasar a sua decisão.
11:08 R	A minha sugestão, Senador, é que nós temos um trabalho extremamente importante de países com os quais o Brasil comunga de religiões como a França, como a Alemanha, como Portugal, como a Espanha ou como o México, onde as cortes constitucionais, não apenas o Parlamento, mas as cortes constitucionais, diante das constituições desses países, que são constituições democráticas como a do Brasil - eu não estou falando de países totalitários, de países que desrespeitam os direitos humanos, estou falando de países que têm a mesma tradição e a mesma constituição fundada no respeito à dignidade da pessoa humana - que o Senhor pudesse trazer para o seu convencimento e para sua relatoria os debates que ocorreram e as posições que estão presentes nesse debate extremamente rico dessas cortes constitucionais desde a década de 70 e trazer também para esse convencimento os compromissos que o Estado brasileiro assumiu nessas conferências de direitos humanos, compromissos não de ser o Estado repressor, o Estado que retira dos indivíduos o direito à autodeterminação, o direito à opção, o direito de decidir livremente sobre situações que dizem respeito a sua intimidade e a sua privacidade. Então, eu gostaria de agradecer. Espero que a minha sugestão possa ser acolhida pelo D. Senador, que a legislação brasileira possa continuar seguindo os passos de legislações democráticas, de legislações respeitadores e reconhecedoras dos nossos direitos das mulheres, direitos tão tardiamente conseguidos. Se nós pensarmos que só em 1988 nós, mulheres brasileiras, passamos a ter os mesmos direitos que os homens, nós vamos ver que os nossos direitos ainda são muito recentes, muito frágeis ainda e que precisam ser defendidos. Eu gostaria de dizer para as companheiras presentes que realmente é importante que levemos em conta que este é um debate democrático, que nós possamos ouvir com tranquilidade as propostas contra e a favor, mas gostaria também de dizer para o Senador e para os demais membros da Mesa que, às vezes, para que avancemos na democracia é preciso de ruído, Senador. (Palmas.) Nesse sentido, as mulheres brasileiras precisam, sim, ir à rua lutar pelos seus direitos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço. Por favor. Agradeço, Drª Leila, a sua exposição, agradeço sua manifestação, ouvi com atenção. Concordo com a senhora, o ruído nem sempre é falta da educação, concordo com o ruído. O ruído da rua é que está mudando este País. Mas o ruído nem sempre é desrespeitar a posição do outro. Então, é desse mau ruído de que eu trato: falta de educação e falta de respeito. Mas o ruído, o levante da rua por buscar direitos é absolutamente normal e necessário, até porque nós só estamos aqui por causa desses ruídos todos que vêm acontecendo num processo depurativo. O País vive um momento ruim e bom, malcheiroso e não malcheiroso, um momento triste, mas também alegre, porque a Nação brasileira vive o seu processo de depuração, ela está se depurando. A sociedade brasileira passa por uma moenda neste momento que dói, mas tumor é assim mesmo. Quando vem a furo fede, porque é pus e dói, mas para sarar tem que apertar, para tirar o pus. É isso que nós estamos vivendo, o momento é ruim, mas é bom, fede mas não fede, é o processo depurativo do País e a gente só avança dessa forma.
11:12 R	Agora, mesmo o debate na rua é preciso que se dê respeitosamente, porque, fora disso, nós não chegaremos a lugar nenhum. E o ruído a que a senhora se referiu imagino que seja esse, não é o desrespeitoso. Agradeço à senhora a sua palavra, ouvi com muita atenção e ouviria mais, ouviria mais. A senhora usou o tempo que achou que deveria usar. Eu registro a presença do Deputado Marco Feliciano e... (Palmas.) Registro a presença do Deputado Marco Feliciano. A vida é o direito ao contraditório. Existe uma coisa aqui no Parlamento e, ontem mesmo, falava com dois Senadores; passou uma Senadora por mim e, de uns 15 dias para cá, ela parou de falar comigo e outros também pararam, uns três ou quatro. As pessoas não suportam conviver com quem tem posição divergente. Por que isso? E aí começa a tratar a pessoa como se fosse inimigo. Para eles, no Parlamento, quem é a favor do impeachment da Dilma virou inimigo. As pessoas baixam a cabeça, e não falam, e passam como se estivessem com ódio, porque, se você não bate palma para a posição da pessoa, se você não diz que concorda e faz coro com ela, você vira inimigo dela. Um negócio que não vai chegar a lugar nenhum. Então, é preciso que a gente respeite as pessoas com o que elas pensam e as suas divergências. Registro a presença - e V. Exª é muito bem-vindo à Comissão- e poderá usar a palavra, se quiser. O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Parabéns por essa luta incansável. Esta já é a quinta audiência, e acredito que não faltei a nenhuma aqui. Quero parabenizar todos os membros que compõem a Mesa, cada uma com seu posicionamento, e a educação, como V. Exª disse, é o princípio da democracia. Quero aqui cumprimentar, pelo menos das que estão debatendo, três pessoas que são muito importantes para essa causa que hoje aqui nós debatemos: a primeira é a Drª Rosemeire e a segunda é a Drª Dóris. Parabéns pela luta de vocês duas; essas duas mulheres juntas salvaram quase oito mil crianças neste nosso País. (Palmas.) O número de assinaturas que foi feito para que essa audiência hoje pudesse aqui acontecer - parece que foi um cidadão que escreveu uma carta pedindo, em nome da sociedade civil, que o aborto fosse pautado - chega a 20 mil assinaturas. Já foi visto que dessas 20 mil assinaturas, pelo menos oito mil assinaturas foram falsas. Só essas duas mulheres salvaram quase oito mil crianças. Parabéns por essa luta! Vocês são heroínas nossas! Quero aqui também cumprimentar a jovem Sara Winter pela sua coragem... (Palmas.) Pela exposição, por ter... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, deixe-me pedir uma coisa para vocês, porque se em cada frase que ele falar vocês baterem palma, daqui a pouco será desse jeito para todo mundo. Todo mundo fala - palmas; fala - palmas, interrompe o raciocínio. Vamos ouvir em paz, tranquilamente. Contenham suas empolgações, por favor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado, Senador. Sara, voltando a falar de você, parabéns pela sua luta, parabéns pela sua coragem. O ser humano só é nobre por isto, porque ele tem o livre arbítrio dentro dele e, às vezes, recuar nem sempre significa ser covarde. Às vezes é preciso ter mais coragem para voltar atrás do que para continuar um embate que não faz sentido nenhum. Quero cumprimentar aqui também o movimento Pró-Vida que tem sido guerreiro nesta luta pelo nosso País e o Desperta Déboras, que só aqui representa 3 milhões de mulheres brasileiras que são contra a prática do aborto, que assinaram, documentaram. Então, não são uma, nem duas, são três milhões de mulheres representadas pelo grupo que aqui está. Sr. Presidente, em todas as falas minhas aqui, nesta Comissão, eu sempre comentei sobre a minha experiência pessoal.
11:16 R	Sou filho de uma mãe, Dona Lúcia Maria Feliciano, uma senhora que mal sabe ler e escrever, que passou por todos os perrengues que esta vida pode dar. Minha mãe tinha, dentro de casa, uma clínica clandestina de aborto. Foram mais de 150 crianças que, pelas mãos da minha mãe, deixaram de existir neste mundo; crianças que já tinham seus dois ou três meses de existência. Muitas dessas mulheres procuram a minha mãe até os dias de hoje, arrependidas, sem saber o que fazer. Só com a minha mãe eu gasto uma fortuna por mês por causa dos problemas psicológicos que isso trouxe a ela. E eu não estou falando apenas de ela ter tido uma clínica de aborto, estou falando dos bebês dela que ela abortou. Eu estou falando aqui hoje, porque sobrevivi a um aborto desse. Eu sei que, para algumas aqui, pode ser isso uma tristeza, devia ter morrido, mas eu sei que para muitas pessoas do Brasil, eu posso ser aqui uma voz. E a voz daqueles que não podem gritar aqui, Senador. Eu vi a nossa Drª Leila falar sobre o ruído, o grito, e eu vi aqui as feministas aplaudirem e gritarem. Nós que estamos aqui no ponto contrário, estamos aqui dando voz e grito àqueles que não podem gritar. O bebê na barriga da mãe não pode gritar, não pode fazer barulho, não pode ir para a rua. Aqui tratado como um feto, aqui tratado apenas como um pedaço do corpo da mulher... Não é isso, é uma vida! É um ser humano, é um ser humano que vem a este mundo, talvez por vias contrárias, vias que as pessoas não querem, que não pediu para vir, mas é uma vida, é um ser humano. Não se pode assassinar uma criança, um bebê, em detrimento de outro tipo de empoderamento dado à mulher. No meu País, vale mais a vida de um mico-leão-dourado do que a vida de uma criança. Se matar um macaquinho desses, você será preso e será um crime inafiançável, ou seja, o governo que protege o macaco deixa de proteger a vida de uma criança em função de um outro poder. Ontem, nós saímos aqui do Parlamento, da Câmara dos Deputados, às 2h da manhã, Senador, por uma luta - e uma das lutas mais belas que nós tivemos na Casa. Em nome do direito das mulheres, e elas já têm bastante direitos e, concordo, têm de buscar mais direitos ainda, há Secretaria da Mulher, há Comissão de Direitos Humanos aqui, tem lá, nós temos um milhão de coisas, e a Câmara dos Deputados criou, ontem, a Comissão Especial para a Mulher. Só que fizemos um pedido: já que a mulher vai ter mais uma voz, nós queremos colocar também a voz dos nascituros. E o senhor precisa ver a briga que foi até às 2h da manhã, com pessoas que não queriam que o nascituro tivesse alguém que pudesse falar por eles na Comissão de Seguridade Social. Então, a briga aqui é muito estranha. Se pode proteger a mulher, por que não pode haver um grupo que proteja o bebê que está dentro dela. A vida é um direito inalienável, senhoras e senhores. Não sei quanto tempo V. Exª me deu aqui. Posso continuar? Eu quero aqui, inclusive, dizer que as feministas têm um trabalho importante neste mundo, e muito. Eu vi aqui a nossa Drª Leila dizer que, até 1988, as mulheres tinham poucos direitos. Só que eu acho que, em nome desses direitos, não se pode tolher outros. Por exemplo, ser bela, recatada e do lar tem de ser um direito da mulher também. A mulher que quer ser uma empresária; a mulher que quer ser CEO, a mulher que quer ser o que for tem esse direito e deve lutar. Mas e se ela não quiser? Se ela quiser ser uma mulher do lar, uma mulher bela, recatada? Isso diminui a presença dela? Isso faz a mulher ser menos mulher? Ora, que loucura é essa, senhoras e senhores! Que loucura é essa! Nós temos de dar às pessoas, num país democrático, o direito de elas pensarem e serem o que elas quiserem. Eu sou aqui também hoje, Sr. Senador, a voz de um cem número de mulheres no Brasil. Poucas pessoas aqui conhecem o Brasil como V. Exª conhece, porque eu conheço a sua lida, trabalhamos juntos em muitos lugares; eu conheço do meu País mais de quatro mil cidades pessoalmente e mais de 70 países do mundo, onde já trabalhei como preletor, como pregador e dando palestras, inclusive, sobre o aborto.
11:20 R	Conheci a Drª Damares, que aqui está, em um evento no Norte do País e, quando ela passou no quadro a imagem de crianças sendo abortadas, eu fiquei chocado e disse: vou entrar nessa briga porque eu sou um sobrevivente disso aí. E eu vi que, no País todo, de Norte a Sul, o número de mulheres que querem gritar aqui, mas não podem, que são contra essa prática, precisam ser representadas... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - ... Aqui, e aqui estão representadas. Então, quero dar parabéns a todas aquelas que são a favor da vida, que estão estampando o seu rosto aqui, que suportam os gritos, o achincalhamento público e outras coisas mais de pessoas que não conseguem debater no nível intelectual, porque, quando falta no nível intelectual, partem para cima... (Tumulto no recinto.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - É isso aí, quando falta para essas pessoas argumento, colocam e rotulam pessoas de nomes. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, senhora. Por favor, senhora. Pode concluir, Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Já estou terminando, Sr. Presidente. Desculpe-me até causar esse tipo de sentimento aqui, mas é assim que acontece: na falta do argumento e do debate intelectual, vai o grito, e vai o achincalhamento, e vai a rotulação. Isso é uma tática que não apenas elas usam, é uma tática de esquerda. Nós sabemos como é isso, conhecemos a guerra, sabemos muito bem como é a guerra. Deboches não nos intimidam, podem gritar, podem falar o que for. Essa porcaria não passa aqui, não passa no Brasil... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, por favor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - As crianças têm vez, têm voz. Parabéns ao senhor pela sua luta, Senador. E conte conosco. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado. Senhora, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Você não vai me desrespeitar, rapaz. Você não vai me desrespeitar. Você não vai me desrespeitar. Você está sendo respeitado por mim o tempo inteiro, você e todo mundo. E vai ser sempre assim. Então, mantenha o respeito a mim, porque eu estou respeitando você, está bem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, mas você não precisa gritar, porque quem está dirigindo sou eu, e eu sei, porque, quando a senhora gritou primeiro, eu só pedi a ela por favor. Não mandei tirá-la. Está bem? Vamos continuar. Agradecendo ao Deputado, eu gostaria de passar a palavra à... Por favor, por favor, senhora. Eu vou passar a palavra à Drª Melânia Amorim. V. Sª tem o tempo de ... A SRª MELÂNIA AMORIM - De 15 minutos. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Se precisar passar um pouco mais, pode passar também, porque eu serei tolerante. A SRª MELÂNIA AMORIM - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - A senhora tem a palavra. A SRª MELÂNIA AMORIM - Exmº Senador Magno Malta, todas as pessoas aqui presentes, o meu bom-dia. Eu sou médica, ginecologista obstetra, professora e pesquisadora, e assim eu me apresento para explicar que as minhas principais linhas de pesquisa e prática são mortalidade materna e medicina baseada em evidências.
11:24 R	Portanto, eu irei centrar a minha fala no problema fundamental do aborto como questão de saúde pública e no forte corpo de evidências científicas correntemente disponíveis que demonstram que a medida mais simples para reduzir drasticamente as mortes maternas, não apenas no Brasil, mas no mundo, e também a morbidade que muita gente já falou porque existe realmente a morbidade muito importante relacionada com abortos provocados e abortos inseguros, é legalizar o aborto e tornar amplamente acessível, dentro do sistema de saúde, a interrupção da gravidez mediante a decisão da mulher. Isso foi reforçado e está disponível em um artigo publicado pelo meu orientador - ele, atualmente, é coordenador do Comitê da Federação Internacional dos Ginecologistas e Obstetras (Figo) -, Prof. Anibal Faúndes, o maior cientista vivo em ginecologia e obstetrícia do Brasil. E esse artigo foi publicado agora, em outubro de 2015, e reúne todas essas evidências. Está disponível para quem tiver interesse, completamente gratuito, pela internet. Eu adianto ainda que fica muito difícil, e eu entendo as emoções, mas não se trata, pelo menos, de querer polarizar contra ou a favor do aborto. Dificilmente, eu, pelo menos, em toda a minha vida, encontrei alguém que fosse favorável ao aborto. O aborto é uma decisão íntima, dolorosa e difícil até mesmo para a mulher que a ela recorre, e eu acredito que, em sã consciência, nenhuma mulher quer alegremente recorrer a essa solução. É uma decisão pessoal, intransferível, acaba, todavia, por mobilizar as diversas esferas da sociedade, ensejando discussões filosóficas, religiosas e políticas, em que todo o conjunto de crenças e de convicções de alguns, infelizmente, acaba por querer prevalecer ao dos outros. A questão que eu quero demonstrar e para a qual chamo a atenção é que a criminalização que, atualmente, é a legislação vigente no País, falha em reduzir o número de abortos. Ela apenas aumenta a mortalidade e a morbidade materna, mas não reduz a incidência de abortamentos provocados. E que a descriminalização - para isso nós vamos mostrar algumas evidências - rapidamente reduz a mortalidade relacionada com o aborto e não aumenta, e até tende a reduzir, o número de abortamentos provocados. Em todo o mundo, não é aqui no Brasil somente, o aborto é um óbice sério para as vidas e o bem-estar das mulheres. No mundo, aborto responde por 15% das mortes maternas e a maioria dessas mortes ocorre nos países com legislação restritiva, ou seja, nos países em que o aborto é ilegal. Essas mortes - isso é um reconhecimento da Organização Mundial da Saúde, da Figo - poderiam ser evitadas se as mulheres tivessem acesso ao aborto seguro e legal, e isso já foi demonstrado nos países que mais recentemente legalizaram o abortamento, e a gente dispõe das estatísticas vitais, como a Guiana, o Nepal, a África do Sul e bem mais recentemente o Uruguai. Claro, é óbvio e ululante, a prevenção primária da gravidez indesejada é o método mais efetivo consistente e que deve ser estimulado. Porém nenhum método contraceptivo é 100% efetivo, e existem restrições para o uso de métodos muito efetivos em vários países.
11:28 R	Existem correntes religiosas contra a distribuição de métodos contraceptivos, existem grupos que até dificultam acesso à contracepção e mesmo usuárias de métodos anticoncepcionais acabam por engravidar, resultando, no mundo, em cerca de 33 milhões de gestações acidentais por ano. No Brasil, nós temos cerca de 10% das mortes maternas por aborto; é a quinta causa de morte materna. No ano passado, nós temos estimativas, não ainda os dados consolidados, mas a OMS estimou 1,3 mil mortes maternas, das quais, pelo menos, 10% terão sido por aborto, sendo a principal causa: aborto inseguro, que nem sempre, para todo mundo aqui presente, é sinônimo de aborto ilegal, porque, na verdade, a gente tem um nítido recorte aqui de cor e classe social no aborto ilegal, aqui, no Brasil, porque as mulheres favorecidas, de boa condição socioeconômica, têm acesso a medicamentos e recorrem a clínicas clandestinas, mas que funcionam dentro de padrões de higiene adequados, e elas abortam seguramente, enquanto as mulheres pobres, as mulheres negras, as mulheres pardas, sem acesso à educação, sem escolaridade, elas recorrem a soluções perigosas para provocar o aborto e são elas que morrem ou têm complicações graves em decorrência desses abortos. São mulheres jovens de baixa renda, de pouca escolaridade ou trabalhadoras domésticas, residentes nas áreas periféricas; as negras têm um risco três vezes maior de morrer por aborto do que as mulheres brancas. E ainda essas mulheres que se desesperam tinham a maior chance de morrer por suicídio por gestações indesejadas, com ou sem tentativa de interrupção. É um drama humano de proporções imensas. E lembrar que as mortes maternas são apenas a ponta de um enorme iceberg, porque, para cada morte materna, a gente tem, pelo menos, 30 mulheres com complicações maternas graves. E já se falou aqui, inclusive pessoas totalmente contra a legalização, que existem complicações gravíssimas de aborto, e existem mesmo. São complicações de abortos mal feitos, de abortos inseguros, de abortos clandestinos, com métodos obsoletos, que não se utilizam mais; métodos perigosíssimos que deveriam ser proibidos e que só existem porque os abortos são praticados de forma clandestina. Incluem, além de perfuração uterina, hemorragia, infecção, choque séptico, perfuração de vísceras, traumatismos genitais, e as mulheres podem sobreviver com sequelas que vão acompanhá-las por toda vida, inclusive, dor pélvica e infertilidade. A questão é que, voltando ao que eu falava, a criminalização ou a legislação coibitiva falha em evitar abortos em todo o mundo, em diversos países e também aqui no Brasil. A Leila já falou, o nosso Código Penal só prevê dois excludentes de ilicitude, que são as situações em que não se pune aborto no Brasil: risco de vida para a mãe, quando não há outra forma de se salvar sua vida ou a gravidez decorrente de estupro, embora com a ADPF 54 seja possível também a interrupção da gestação em fetos com anencefalia, mas isso não é aborto porque entendeu o nosso Supremo que não havia vida na ausência de atividade cerebral. Então não se trataria de aborto. A questão, voltando aqui, é que a legislação proibitiva não resolve. As mulheres continuam abortando.
11:32 R	Os dados da pesquisa mais ampla por amostragem de domicílios demonstram que 15% das brasileiras, pelo menos as brasileiras da área urbana e alfabetizadas, já abortaram pelo menos uma vez. Ao chegar aos 40 anos, uma a cada cinco mulheres terá feito, pelo menos, um aborto. Então as pesquisas podem ser muito cuidadosas, mas, às vezes, elas podem subestimar o problema, porque contar que fez um aborto é muito difícil, muito doloroso e pode ser perigoso, porque aborto é crime aqui no Brasil. Portanto, se algo há de errado com a pesquisa é que pode ter havido uma subestimava. É por isso que a gente fala: pelo menos uma a cada cinco mulheres, ao chegar aos 40 anos, terá provocado o aborto, e algumas provocam mais de uma vez, estimando-se em 40% a chance de recorrência. Nessa pesquisa, apontou-se ainda que mulheres de todas as religiões, em todos os níveis de escolaridade, abortam, embora tenham sido mais frequentes os abortos nas mulheres de menor escolaridade, possivelmente por suas condições socioeconômicas. A faixa etária mais frequente para o aborto foi o ápice da vida reprodutiva, entre 18 e 29 anos. As estimativas atuais são em torno de 800 mil abortos provocados por ano no Brasil e 50% das brasileiras - dados da pesquisa nacional de aborto - que abortam referiram ter necessitado de hospitalização. Isso inclui não apenas riscos para a saúde, indica não somente que há riscos, mas também que já existe um ônus para o serviço de saúde e mostra que realmente a gente tem um problema de saúde pública, ou seja, que o SUS já está atendendo essas mulheres; que essas complicações, na verdade, já estão sendo acolhidas pelo Serviço Único de Saúde. São mais casos graves, com complicações ominosas, morte materna, porque as mulheres que abortam em condições seguras não chegam às estatísticas hospitalares. Então esse artigo, que eu recomendo a leitura, é um artigo muito sóbrio. O Professor Faúndes, que é um homem muito elegante, muito sóbrio, é um grande cientista com mais de 500 artigos publicados, respeitado em toda a comunidade científica internacional, reúne todas as evidências que levaram a Federação Internacional dos Ginecologistas e Obstetras a defender a descriminalização do aborto como uma medida de saúde pública e elenca quatro razões para que a gente defenda essa descriminalização. A primeira é que, independente da lei, a maioria das mulheres que enfrentam gravidezes não desejadas irá abortar, e a questão é que, quando acesso o aborto é restrito, as mulheres não têm opção legal e aí podem arriscar suas vidas, geralmente recorrendo - as pobres - aos provedores não capacitados clandestinos, sob condições não higiênicas. E aí nós temos várias estatísticas de todo o mundo mostrando que os países em que alia uma política de contracepção eficiente com a legalização do aborto são, exatamente, os países que têm menor razão de mortalidade materna. Na Europa, nós temos uma razão de mortalidade materna por aborto de um pra cada cem mil nascidos vivos, que é o indicador. Isso chega na África.
11:36 R	Há números catastróficos de 80 por 100 mil, 80 vezes maior. Aqui, na América Latina, temos cerca de 10 por 100 mil nascidos vivos. Existe uma grande desigualdade regional e uma grande desigualdade econômica, porque praticamente não vemos mortes por aborto nos hospitais privados nem nas regiões mais ricas do mundo, e essas mortes por aborto nos países pobres também têm uma desigualdade dentro dos próprios países. As mortes, retomando minha linha de raciocínio, lembro que são apenas o topo do iceberg. A segunda razão é que o principal fator para impedir o acesso ao aborto seguro é a criminalização. A criminalização aumenta a mortalidade, a morbidade, mas não reduz a incidência de abortos induzidos, e os países que modificaram as leis pudemos acompanhar, principalmente a experiência da Romênia, que foi bem típica, com a ditadura de Ceausescu. A Romênia tinha uma legislação livre com relação ao aborto, e, de repente, proibiram-se os abortos. A mortalidade materna aumentou drasticamente, dramaticamente de 15 por 100 mil para 140 por 100 mil, e, com a queda de Ceausescu... (Soa a campainha.) A SRª MELÂNIA AMORIM - ...que todos devem ter acompanhado, houve uma redução - eu já estou me aproximando do fim, muito obrigada -, um declínio bem dramático dessa mortalidade. Ou seja, a criminalização é eficiente para aumentar a mortalidade materna, mas não logra obter os resultados esperados por quem legisla e pelos grupos que se declaram pró-vida ou contra o aborto - reforço que todos nós somos pró-vida, eu acho que a maioria de nós é contra o aborto. O que queremos é prevenir a interrupção voluntária da gravidez pelas mulheres. Está bem comprovado, por evidências sólidas, que a criminalização não previne, a legislação proibitiva não previne. Temos as taxas mais baixas de abortamentos provocados no mundo justamente nos países que têm ampla tradição de leis liberais e acesso fácil ao aborto seguro, como na Europa ocidental, Holanda, Bélgica, Alemanha e Suíça, que têm as taxas mais baixas de aborto nos países do mundo, em torno de 7 por mil mulheres na faixa de etária de 15 a 44 anos. O terceiro ponto é que a descriminalização, quando ela ocorre, corrige esse panorama. Se você garante descriminalização com acesso ao serviço de saúde, vamos ter uma redução da mortalidade relacionada ao aborto e da mortalidade materna. Outra questão bem importante que o Prof. Faúndes faz questão de destacar, porque é um temor de muitos, é que a descriminalização não aumenta a taxa de abortos, como geralmente se assume. Em alguns países, na verdade, logo depois da descriminalização, vamos ter uma melhora dos registros e pode se observar um aumento de número de internações, de abortamentos registrados, mas depois vai haver um declínio. Existem motivos para isso. As mulheres passam a ser acolhidas pelo sistema de saúde. Como foi demonstrado agora no Uruguai, a mulher que decide abortar sozinha, insegura, na clandestinidade só vai ter uma opção, que é abortar; a partir do momento em que ela chega ao serviço de saúde, em que ela é acolhida, é ouvida, vai ter uma magnitude de opções, uma gama de opções à sua escolha.
11:40 R	Inclusive, aumentou em 15%, no Uruguai, depois da descriminalização, o número de mulheres que desistiram de abortar. E a segunda explicação é que os programas de atenção pós-aborto implicam orientar, aconselhar, acolher essa mulher e dar contracepção eficiente. Então, as mulheres são acolhidas, e reduz-se significativamente o risco de um novo aborto. E quero lembrar que um novo aborto corresponde a 40% dos abortamentos provocados. Ou seja, na verdade, ao contrário do que se propala, não há evidência para apoiar o conceito equivocado de que a legalização vai promover uma avalanche de abortos e aumentar o número de abortos provocados, desde que aliemos legalização a amplo acesso aos modernos e mais efetivos métodos contraceptivos. E aí nós temos as estatísticas de muitos países mostrando que, com a legalização, vamos diminuir não só mortalidade materna, que é uma meta mais do que desejável, mas nós vamos reduzir o número de abortamentos provocados. Finalmente, nós, médicos obstetras, representados inclusive pelo nosso Conselho Federal de Medicina, que já atribuiu nota técnica favorável ao tema, a Federação Internacional dos Ginecologistas e Obstetras, a Organização Mundial de Saúde e diversas outras organizações internacionais - e, por favor, sem delírios conspiracionistas de que nós estaremos promovendo redução da natalidade, eugenia ou estaríamos contaminados por interesses escusos, pois essas organizações são conspícuas, têm forte credibilidade, sem conflitos quaisquer de interesses -, nós defendemos o fim da criminalização e a oferta de aborto seguro e legal dentro do Sistema Único de Saúde. Não se trata, mais uma vez, de ser contra ou ser a favor do aborto. Isso é algo da esfera íntima de cada pessoa; trata-se de reconhecer quais são as medidas efetivas para reduzir a mortalidade, as complicações maternas e, sim, reduzir o número de abortos. Essa é uma preocupação de qualquer mulher, essa é uma preocupação de qualquer ser humano. O número de abortamentos provocados vai cair através de educação, de melhora das condições socioeconômicas e de acesso à contracepção efetiva, mas também através do acolhimento às mulheres que querem abortar. Criminalizar o aborto só gera sofrimento e morte; não evita abortos, principalmente nos países mais pobres e nos setores mais marginalizados da sociedade. Tornar amplamente disponível a interrupção da gravidez dentro do Sistema de Saúde é não somente evitar sofrimento e morte, mas também, paradoxalmente que possa parecer, medida efetiva para ajudar na redução do número de abortamentos provocados. Para vocês todos, para nós, que somos contra abortos, que queremos evitar essa situação de grande sofrimento para cada mulher, possamos refletir: é mais que urgente a necessidade de legalizar e inserir o acolhimento e a atenção ao aborto legal dentro do Sistema Único de Saúde. Obrigada pela atenção. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Drª Melânia, agradeço a sua exposição, viu? Obrigado por ter aceitado o convite da Comissão para vir. Muito obrigado mesmo e desejo boa sorte à senhora.
11:44 R	Registro também a presença conosco do Dr. Sérgio Harfouche, Promotor da Criança lá de Mato Grosso, que tem feito um grande trabalho com a infância naquele Estado. Muito obrigado pela sua presença, Dr. Sérgio. Também está conosco aqui o Dr. Ubiratan Loureiro Júnior, médico obstetra. Se o senhor quiser fazer uso da palavra, eu lhe concedo, até registrando sua presença por ser médico, a princípio, três minutos; depois eu posso pensar em prorrogar o seu prazo. O SR. UBIRATAN LOUREIRO JÚNIOR - Obrigado, estimado Senador Malta. Eu sou gineco-obstetra há 30 anos. Sou coordenador adjunto do principal Comitê de Ética em Pesquisa de Brasília. Eu queria ressaltar algumas coisas, do que eu escutei, que me chamam muito a atenção. Primeiro, da Eloísa, que falou muito a respeito da autonomia. Eu fui o primeiro gineco-obstetra a fazer um curso em universidade federal em bioética no País e tenho também a especialização em bioética. E, lá, quando fizemos uma bioética pluralista, em que foi abordada não só a autonomia, mas também a beneficência, a não maleficência e a justiça, foi levantada uma coisa pelo atual Presidente da Cátedra da Unesco de Bioética realmente dos vulneráveis. E lá se fala muito bem também da autonomia dos vulneráveis. Se eu não amasse, não gostasse tanto de defender as mulheres, eu também não teria feito gineco-obstetrícia. E eu fiz gineco-obstetrícia e defendo-as como defendo a minha mãe. O que ocorre é que se fala muito na vulnerabilidade das mulheres, muito na discriminação das negras e assim por diante, mas não se fala da vulnerabilidade da autonomia dos vulneráveis. E os mais vulneráveis, nesse caso, são os embriões. Como a Drª Leila Linhares falou, o embrião tem vida e tem dignidade. E, quando há um atraso menstrual, quando uma mulher chega no meu consultório - com teste de gravidez positivo -, 20 e 30 dias depois, com um sangramento, uma ameaça de abortamento, a principal coisa que ela me pede é para que eu salve a vida do filho dela. Então, o embrião tem dignidade; ele está vivo, mas é vulnerável. Como falou o Deputado Feliciano, ele é tão vulnerável que não tem direito ao grito.
11:48 R	Então, se nós estamos há 30 anos nesse trabalho de autonomia das mulheres ou de autonomia das mulheres ou de autonomia dos países da América Latina, não podemos esquecer que os embriões são os mais vulneráveis. A outra coisa é o seguinte. A Drª Melânia fez a citação de que há suicídios das mulheres que não conseguiram fazer o aborto. Doutora, lá no Comitê de Ética em Pesquisa e durante esses anos todos, eu estou muito acostumado, pelo próprio Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, a ver o viés nas pesquisas. E as pesquisas, nos Estados Unidos, desde 1973 até 2010, mostram que os casos de suicídio pós-aborto saíram de 300 mil para, em 2010, estarem em mais de 1,6 milhão. Então, dizer que, nos países que realmente legalizaram o aborto, não houve um aumento... Houve, e, a meu ver, existe uma coisa muito séria: nenhuma mãe quer matar o seu filho, mas é algo inato à maternidade. E, do mesmo jeito que ela tem liberdade para evitar, ela também tem que assumir as consequências quando, depois de ter bebido, ou, depois de estar na balada, engravida e aí coloca a culpa em cima de um ser inocente. Outra coisa é o seguinte. Na Polônia, em 1978, a legislação ainda, diante da cortina de ferro, era totalmente a favor do aborto e assim por diante. Quando houve a saída dela para, vamos dizer, um país com uma finalidade realmente democrática, o que aconteceu? O aborto foi levado a plebiscito e não foi aprovado. E o que que ocorreu? Houve uma diminuição de todos os números de aborto. Então, choca-me ver uma visualização, até mesmo Polônia e Romênia, em relação a isso tudo. Bom, eu vou parar, porque o meu tempo já estourou, mas estou à disposição. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu queria pedir educação a você. Acho que respeito, quando queremos, temos que dar. Mas eu gostaria de ouvir o senhor mais, e, por isso, eu vou requerer a esta Comissão mais audiência pública. Eu ouvi aqui a Drª Leila, que me fez um pedido - temos conversado aqui nos bastidores -, e eu vou requerer mais audiência pública. Quero trazer o senhor aqui, como quero trazer também a Drª Leila de volta. Eu agradeço muito a sua fala, com todo o respeito. E, quando fala, fala em nome do que o senhor crê, do que o senhor intelectualmente adquiriu para si, em nome da sua crença, da sua intelectualidade, porque nós somos o que acreditamos; nós somos o que acreditamos.
11:52 R	É por isso que a Drª Melânia, que acabou de falar; a Drª Leila, que acabou de falar... São convicções. E quem tem convicção e tem lado precisa ser respeitado. E é preciso que elas estejam a postos para serem convencidas, e nós também, para sermos convencidos. É por isso que se dá o debate; para que se tenha entendimento. O debate ou me leva a afirmar mais a minha convicção ou me leva a voltar atrás. Minha mãe dizia que só os tolos não mudam. Só os tolos não mudam! Eu posso ser convencido da minha posição, como posso convencer alguém da sua posição. Então, o debate é para que haja convencimentos: ou eu convenço ou firmo mais a minha posição; ou não consigo convencer ou firmo muito mais a posição do outro. É isso que é o debate. Então, quero parabenizar as suas convicções, aliás, as convicções de todos. É dessa forma que a vida tem de ser conduzida. E eu, desde já, gostaria de trazê-lo aqui, e o farei... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Sim, pois não. O SR. UBIRATAN LOUREIRO JÚNIOR - Eu só queria colocar que as minhas convicções também foram feitas, realizadas, durante a minha formação médica, e, até dois, três anos atrás, eu acompanhava os estudantes do último ano de Medicina, tanto da Fepecs quanto da Universidade de Brasília. Desde aquele período, com 30 anos de formado, e desde os primeiros momentos da Embriologia, o que faz praticamente 36 anos, eu fui formado, e todos os livros até hoje colocam que a vida se inicia com a fecundação. Então, o que ocorre é o seguinte: o aborto para mim, hoje, na visão do País, não é uma questão de verdade científica; é simplesmente um problema de origem política. Então, o que estamos discutindo aqui não é a verdade da ciência. A minha formação passou pela verdade da ciência. E é por isso que eu sou contra o aborto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Eu agradeço, conduzo a reunião e vou ouvir a última componente da Mesa, que é a Sara Winter. Em seguida, vou dar dois minutos para três pessoas a favor da legalização do aborto, que estão inscritas - Paula Viana, Guacira César e Ângela Freitas -, e, pró-vida, darei a palavra à Drª Denise Garcia, à Patrícia Lélis e à Eliane Buzzola - é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Elaine. Em seguida, como a senhora teve dez minutos, que o Paim lhe deu, e depois lhe deu só mais um, então a senhora ficou com quatro minutos na Casa. Em seguida, eu lhe darei os seus quatro minutos para ser justo com todo mundo. A Sara tem a palavra. (Palmas.)
11:56 R	A SRª SARA WINTER - Bom dia, quase boa tarde, a todos os presentes, aos Deputados, ao Senador, às minhas irmãs de luta que estão aqui, que são pró-vida. Eu tinha todo um discurso feito aqui, mas resolvi não fazê-lo porque prefiro falar de coração. Eu vim aqui hoje dar quase um testemunho de vida, resumido em 15 minutos, e eu gostaria de falar que a minha história não começou comigo; a minha história começou com a minha mãe. A minha mãe se casou com um homem que não foi muito bom para ela. Minha mãe foi vítima de violência doméstica. Minha mãe tem o braço quebrado, o nariz quebrado. Minha mãe foi estuprada pelo meu pai diversas vezes. Engravidou três vezes e, com muita dignidade, pariu os três filhos. Eu sou muito grata à minha mãe porque ela assumiu a responsabilidade de seus atos e não pensou em abortar mesmo em todas as dificuldades muito ruins que ela passou na vida. Eu vim de um lar completamente desajustado e violento. Tenho um irmão - as pessoas não sabem - que é adicto em crack. Sofri muito na mão dele, junto com os meus pais, que ainda sofrem. Apanhei muito, e meus pais apanham dele até hoje. Sofremos muito com esse tipo de problema. Saí de casa cedo. Aos 17, eu estava na prostituição, para fugir de casa, para tentar um mundo melhor. E, nesse contexto todo, eu conheci o feminismo. Eu achei aquela ideia maravilhosa, aquela ideia de empoderamento da mulher, aquela ideia de que as mulheres têm que ser independentes, de que as mulheres têm que ter poder, têm que ter voz. Eu me apaixonei por aquilo e fiquei quatro anos militando dentro disso. Acho que, hoje em dia, a principal pauta do feminismo no Brasil é o aborto, é a questão do aborto. Todos nós sabemos que isso não é à toa. Existe um grande financiamento internacional de ONGs que querem mesmo mudar a legislação do nosso País. Eu já citei em vídeos meus, no YouTube, nome por nome de cada ONG, de cada pessoa que é responsável pela movimentação de até US$37 milhões para promover o aborto aqui no Brasil. Eu estou aqui hoje para falar de uma experiência pessoal, com bastante vergonha, com bastante medo pelas coisas que eu fiz e bastante arrependimento. Eu me encontrava em uma situação completamente assustada, amedrontada, no término de um casamento, de um relacionamento abusivo. E descobri que estava grávida de 11 semanas. Eu entrei em um grupo feminista, o Feminismo Brasil - nem sei se existe ainda. Eu estava com muito medo e queria muito que as pessoas lá pudessem me ajudar. O meu ex-marido estava me colocando para fora de casa, estava com outra, e eu, grávida de 11 semanas. Eu não tinha ideia de para onde eu ia e não podia voltar para a minha casa, no interior de São Paulo, por conta desse irmão que tem problemas com drogas. Eu não queria mais ficar morando de favor na casa dos outros. Eu estava completamente desesperada. E eu pedi ajuda nesse grupo. E a coisa que eu mais ouvi, um comentário após o outro, foi: "Aborta, porque isso não é uma vida; isso é um amontoado de células". Eu fui a esse grupo buscando qualquer tipo de ajuda; um lugar para dormir, um alimento. Eu nem sabia que existiam pessoas como a Doris ou como a Rose, porque talvez, se eu soubesse, eu não teria estragado a minha vida do jeito que eu a estraguei. Eu fui a um grupo feminista procurando ajuda, procurando um emprego, procurando um abraço de amigas, mas o que eu encontrei foram quatro comprimidos de Cytotec. Eu recebi esses comprimidos de uma médica, uma ortopedista. E eu fiz a pior coisa que poderia ter feito na minha vida. Enquanto eu engolia aquela espuma de Cytotec, eu ia me arrependendo tanto, tanto, de uma maneira inexplicável...
12:00 R	É tão difícil de falar, mas, se eu tivesse conhecido as iniciativas pró-vida antes, eu nunca teria feito isso. Eu nunca, nunca, teria feito isso. E não adianta; as pessoas que estão aqui presentes nunca vão saber a dor de passar por esse tipo de arrependimento. E questiono que mais do que levantar cartazes é fazer o que essas duas mulheres fazem. Não basta ficar o dia inteiro brigando com homens no Facebook, achando que vão salvar as mulheres ou que vão fazer alguma coisa de bom para as mulheres. Eu sei que o Estado é laico, mas eu nunca achei que fosse dentro de igrejas que eu fosse encontrar pessoas que fazem muito mais pelas mulheres do que o movimento feminista tem feito. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) (Interrupção do som.) A SRª SARA WINTER - ...noção do que é conviver com essa culpa. E o incentivo que o movimento feminista faz, a facilitação a esse tipo de crime, é muito grande. E eu venho aqui hoje para fazer uma denúncia. O movimento feminista no Brasil tem grupos organizados no Facebook que facilitam o aborto para outras mulheres. Fazem "vaquinha" para comprar Cytotec, fazem "vaquinha" para juntar dinheiro para fazer aborto. Eu venho aqui fazer essa denúncia. Aconteceu comigo, acontece todos os dias. Todas as provas estão no meu celular e já foram devidamente passadas para as autoridades responsáveis, para que seja aberta uma investigação. Não é fácil conviver com essa culpa, e eu não desejo isso para nenhum tipo de mulher. Eu não sei o que há na cabeça das pessoas de incentivar tal ato brutal e monstruoso sem saber como a mulher vai ficar depois. É muito fácil você dar Cytotec para alguém. É muito fácil você incentivar o aborto. É muito fácil você dizer que isso é só um aglomerado de células, desconsiderando completamente qualquer emoção ou qualquer sequela emocional ou física que a mulher vá ter depois disso. Eu não durmo à noite. Eu tenho sonhos. Eu sonho com pedaços do meu filho saindo de mim. E eu sonho tentando colocá-lo de volta. E vocês não sabem como é isso. E eu assumo aqui, na frente de todos, a dor que eu sinto, dia após dia, e a de todas as mulheres - a Doris bem sabe, porque ela convive diariamente com isso -, mulheres que praticaram o mesmo que eu porque não sabiam que tinham outra escolha, não sabiam que existiam pessoas muito boas, religiosas ou não, que cuidam de pessoas que, por desinformação, e apenas desinformação, e incentivo de terceiros, cometem esse tipo de monstruosidade. Mães estão se tornando assassinas sem saber. Mães estão sendo colocadas contra os seus filhos sem saber e incentivadas, dia após dia, pelo movimento feminista. E eu tenho muita pena! Tenho pena e rezo por essas meninas, porque a maioria é tão inocente e tão boa que nem sabe que está sendo enganada. As grandes intelectuais, acadêmicas, políticas estão enchendo o bolso de dinheiro e usando todas as outras como massa de manobra. É incrível a lavagem cerebral que é feita. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Só um minutinho, só um minutinho.
12:04 R	Vamos respeitar as pessoas que estão aqui. Eu queria pedir a você que está com esse cartaz - "Ex-puta. Ex-gay" - que baixe seu cartaz ou vou pedir para tirá-la. Os outros está tudo bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, não estou. Você ache o que você achar, mas, se você continuar com esse cartaz, eu vou pedir para você sair. Está bem? Continuem com os outros cartazes sem o menor problema, mas sem acinte às pessoas. Continue, filha. A SRª SARA WINTER - É incrível como a gente pode ver o ódio carregado. Eu gostaria de questionar algumas coisas. A primeira delas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Só um minutinho. Eu queria pedir também... Essa coisa de nazista é crime, você sabe disso. Então, com todo o respeito a você... ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Vou avisar ao Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Filha, vá você e avise. Se você falar de novo, eu peço para tirar você. Ninguém vai bagunçar isso aqui. Desculpem-me, não vai. Então, com o respeito que tenho a você, continue com aquele outro cartaz, aquele outro seu; baixe esse aí. Está bom? ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Só para dizer que não pode... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor, deixe-a fazer a fala dela. Esse tipo de cartaz eu não vou aceitar. Está bem? ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Eu quero falar pela ordem, Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não, não tem pela ordem, filha. Você não tem palavra aqui, não. Desculpe-me. Não tem nada de pela ordem. Desculpe-me. Não, filha. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Vocês vão ter a palavra. Existem três aqui inscritos para ter a palavra, três vão ter a palavra, só. Continue. Eu te agradeço, filha. A SRª SARA WINTER - Eu gostaria de chamar a atenção para o ódio disseminado. Eu acho que chega até a ser cômico o comportamento das pessoas ligado ao que elas pensam, porque os pró-vida estão aqui, e em nenhum momento eu os vi ofendendo ninguém, nem tumultuando esta Comissão. Eu acho que os valores morais são importantes; são de extrema importância. Um outro questionamento que eu gostaria de fazer é com relação às mentiras feministas, especialmente as estatísticas e falsas estatísticas. Eu confesso que nunca fui muito boa em Matemática, mas, se alguém pegar papel e caneta e fizer um cálculo rápido, eu gostaria de questionar as estatísticas expostas pela Drª Melânia, porque, se fosse realmente desse jeito, a nossa população estaria diminuindo; não estaria aumentando. (Manifestação da plateia.) A SRª SARA WINTER - É um pouco constrangedor vir aqui e abrir o meu coração e todas as coisas que eu fiz, especialmente essa sobre o aborto que, para mim, é tão pessoal, na frente de pessoas estranhas, na frente de pessoas que discordam do meu posicionamento. Mas, quando eu era feminista, eu incentivei muito essa prática, incentivei mesmo. Eu achava que era a coisa certa a se fazer, achava que isso iria diminuir o número de mortes maternas e eu me sinto na obrigação de vir aqui hoje e dizer: desculpem-me, perdoem-me mesmo. Se eu soubesse que projetos maravilhosos como esse da Doris e da Rose existiam, eu, com certeza, teria divulgado essas ideias, porque, quando você comete um aborto, você não mata um feto, você não mata um bebê; você mata junto uma mãe, você não lhe concede a oportunidade sequer de tentar. Ela precisa tentar. O arrependimento é tão grande depois, o suicídio, a depressão, as síndromes pós-aborto.
12:08 R	O Estado não dá conta disso, o Estado não consegue dar conta nem do SUS, nem do que a gente já tem, e agora que dar conta de aborto. As pessoas precisam pensar um pouco mais no sentimento uma das outras; isso é uma coisa de extrema importância. Eu acho que o movimento feminista só quer legalizar o aborto, fora a parte de financiamento, por questões de ego, porque existem tantas outras pautas importantes que estão sendo deixadas de lado. Eu vejo cada dia mais o feminismo falando só de aborto. Nós temos turismo sexual, exploração sexual, violência doméstica, violência obstétrica. Nós temos um milhão de pautas importantes para corrermos atrás, para nos dedicarmos a isso. E eu me pergunto: por que o aborto? Por que não usar a força... O movimento feminista é muito forte, eu admiro muito isso nele, essa vontade de lutar, essa garra, essa força de conquista. Por que não usar isso para promover projetos de incentivo à vida? (Manifestação da plateia.) A SRª SARA WINTER - Por que não usar isso para ajudar mulheres grávidas que querem continuar a gestação? Por que não usar essa força como voluntárias em instituições que estão precisando? A Doris está precisando. A Rose está precisando. Eu fiquei quatro anos no movimento feminista gritando em favor da legalização do aborto e não ajudei uma mulher. No último final de semana, eu estive em uma igreja, no Rio de Janeiro, fiz uma palestra lá, e consegui 300kg de alimentos para as grávidas que ficam na casa de amparo da Doris, e eu acho que as pessoas tinham que atentar um pouco mais a isso. Eu falo porque eu senti isso na pele, eu sei como isso dói. (Soa a campainha.) A SRª SARA WINTER - Muitas outras mulheres me procuram diariamente para falar como elas se arrependeram de ter abortado, inclusive muitas feministas. Eu acho que as pessoas que são pró-aborto têm que colocar mais a mão no coração e se dedicar a outras coisas, porque o aborto não é só a morte de um bebê; ele é a morte de uma mãe. Não se deve incentivar esse tipo de prática. Deve-se incentivar o amor, o carinho, a maternidade, queira ou não, de quem for mãe, de quem quiser ou não ser mãe. Existem tantos meios de contracepção. Claro que nenhum deles é 99%, mas as pessoas precisam aprender a assumir as suas responsabilidades. Sexo, o objetivo final do corpo humano com isso é reproduzir. Então, eventualmente, isso vai acontecer. Então, é preciso que as pessoas tenham colhão não só para levantar cartazes, mas para assumir as suas responsabilidades também. Obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigada, gente. Vamos passar..., por favor... Eu vou... ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Senador, só uma questão: eu gostaria de saber se - poucas pessoas da Mesa poderiam depois falar -porque eu percebi que, das próximas pessoas que vão falar, que vão retornar à palavra seria só a Srª Rosemeire. Eu acho que eu também... (Interrupção do som.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - São três pessoas. Eu vou dar dois minutos a cada uma delas, intercalando aqui. São a Drª Lenise, a Patrícia Lélis, Elaine Buzzola, a Paula Viana, Guacira César, Ângela Freitas, e, depois, a Mesa, então, vai conceder a palavra para considerações, para que a gente possa caminhar para o encerramento dessa audiência. Então, eu começo dando a palavra à Paula Viana. Onde está a Paula? A SRª PAULA VIANA - Bom, eu sou Paula Viana, sou do Grupo Curumim, de Recife. Não sou milionária, não sou pastora, não frequento lugares que juntem dinheiro, Deus... O machismo, infelizmente, está superando a ciência que nesta audiência, e eu gostaria que o Presidente desta audiência tivesse muito bom senso para ouvir todos os argumentos aqui. Eu realmente fico torcendo pelo bom senso. Eu quero dizer que, logo no início, na primeira fala, foi dito que a palavra mulher estava ligada ao verbo nascer. Eu queria corrigir isso. No máximo, poderia ou não, ser dito que a palavra que está ligada a mulher seria parir; no máximo, e poderia ou não, mas eu vou ensinar uma coisa agora e eu quero que aproveitem. A palavra mulher está ligada a lutar, e é a luta do bem. (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) A SRª PAULA VIANA - É a luta contra a misoginia, é a luta contra a homofobia, a lesbofobia e o racismo. Eu gostaria, um dia, de vir aqui, num debate desses, e ver esses argumentos dos pró-morte, qualificados, como a gente tem tido preocupação de trazer pessoas aqui qualificadas, e que a vida das mulheres não seja usada como moeda de troca, nem como palanque. Nós somos de lados contrários mesmo. Nós trabalhamos para que menos mulheres morram. Nós lutamos para que as políticas e o respeito à autonomia das mulheres possam falar mais alto do que esse machismo que mata.
12:16 R	Nós queremos ter, sim, menos aborto. Nós queremos que vocês dos pró-morte, com seus dogmas religiosos e violadores do Estado laico, que promovem a tortura diária das mulheres, que promovem a morte das mulheres, que promovem mais e mais abortos clandestinos e inseguros, sejam responsabilizados por isso. E nós defendemos, sim, autonomia e liberdade, e, por isso, defendemos a interrupção voluntária da gravidez. Eu quero fazer um pedido, para que, em vez de levarem essa menina para a igreja, levem-na para um psiquiatra. Doris, leve Sara para o psiquiatra, pelo amor de Deus. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor. Obrigado pela sua palavra, Paula. Concedo a palavra à Drª Lenise Garcia. A SRª LENISE GARCIA - Boa tarde a todos. Muito obrigada pela oportunidade. Eu queria começar cumprimentando a Srª Leila Linhares pela sua participação na Lei da Maria da Penha, como nos contou aqui. Eu penso que é muito importante a verdadeira defesa dos direitos da mulher. Eu defendo todos os direitos da mulher. Não defendo que ela possa fazer o aborto, porque não penso que isso seja um direito. Nem tudo na vida são escolhas. Nenhum de nós escolheu a própria mãe. Nenhum de nós tem direito de matar a sua mãe quando essa mãe estiver velha, doente, sem memória. Nós temos uma obrigação de cuidado por alguém que nós não escolhemos. E nem ela nos escolheu, porque cada um de nós vem ao mundo do jeito que é, e isso foge à capacidade de escolha. Então, achar que uma pessoa pode escolher entre ser mãe e fazer um aborto está equivocado, porque uma grávida já é mãe. Então, a escolha que ela faz é entre ter um filho vivo e um filho morto, e, se ela tem esse filho morto, é o testemunho que a Sara nos trouxe aqui. E, quando a pessoa é induzida a fazer isso, como tantas vezes o é, isso pode ser chamado de tudo, menos de verdadeira liberdade. Eu queria também colocar com relação a alguns números que estão sendo trazidos aqui e eu vou dar um único exemplo que é bastante usado, que é o do Uruguai. Tem-se dito que o aborto, depois de legalizado, diminuiu no Uruguai; que antes havia mais abortos e que, depois de legalizado, isso diminuiu, quando, na verdade, os números do Uruguai só nos mostram que os valores que se davam, que se postulavam que existiam de aborto, de um aborto clandestino e, portanto, impossível de contar, que esse número estava extremamente exagerado. Então, como se exagerava o número antes de o aborto ser legalizado, depois que o aborto foi legalizado, apareceu o verdadeiro número e, aí, as pessoas vêm dizer que ele diminuiu, porque elas não têm coragem de dizer que, antes, elas estavam mentindo. E ainda utilizam esse número, extrapolado, exagerado, para dizer que o aborto, então, diminuiu no Uruguai. E uma outra experiência de outro país. Eu estive esse ano nos Estados Unidos, na March for Life, lá, debaixo de neve, 500 mil pessoas nas ruas de Washington. Nós marchamos debaixo de neve, e aquilo para mim foi uma experiência impressionante. E uma das grandes coisas colocadas lá era exatamente a denúncia em relação à Planned Parenthood, a maior, lá, das clínicas, da rede de clínicas de aborto. Nós sabemos que, nos Estados Unidos, o aborto é permitido em praticamente qualquer situação, mas uma coisa é proibida: a venda dos tecidos do feto, e até isso eles são capazes de fazer. A única coisa lá que é ilegal em relação ao aborto, até isso eles fazem, porque o lucro com o aborto não é o suficiente.
12:20 R	Eles também precisam do lucro da venda da criança que está sendo abortada para aumentar o seu orçamento. Então, eu acho importante que a gente tenha consciência do que que o aborto realmente significa e como ele acaba fazendo até com que a consciência das pessoas não funcione mais, e elas são capazes de fazer de tudo por dinheiro. Então, eu acho que realmente nós temos que defender o direito das mulheres, e, nisso, eu cumprimento muito a Rose e a Doris, que são pessoas que realmente cuidam daquela mulher. E aquela mulher, ao ser cuidada, ela desiste de fazer o aborto, e isso mostra o quanto não era livre a sua pseudoescolha de fazer um aborto. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Nós, agora, estamos ao vivo e acabamos de receber mais de mil mensagens no e-Cidadania, do Senado. A partir do momento em que se encerrou a Comissão e esta, então, voltou à TV Senado. Quero dizer que a sociedade, de fato, está acompanhando. Eu concedo a palavra à Guacira Cesar. (Palmas.) A SRª GUACIRA CESAR - Bom dia, boa tarde já, não é? Agradecida pela concessão da palavra. Meu nome é Guacira. Eu estou aqui representando a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, uma frente nacional integrada por diversas organizações, movimentos sociais, entidades, redes em defesa do direito da mulher ao aborto, contra a criminalização das mulheres. Nós, nessa frente, quando nos referimos ao aborto, estamos tratando de um ato ao qual nós, mulheres, recorremos no uso pleno da nossa capacidade de decidir sobre as nossas vidas e em circunstâncias de necessidade. Nós somos cidadãs morais e éticas e, legitimamente, exercemos a nossa autonomia de decisão sobre quando e se queremos parir. Sentimo-nos profundamente desrespeitadas quando dizem que engravidamos, porque estávamos bêbadas na balada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª GUACIRA CESAR - Chamamos realmente isso de um abuso, uma ofensa contra todas as mulheres. À Drª Melânia e, várias vezes aqui, nas audiências públicas, nós temos dito que uma em cada cinco mulheres, ao chegarem aos 40 anos de idade, já terão realizado um aborto. (Soa a campainha.) A SRª GUACIRA CESAR - As outras quatro mulheres certamente têm sua amiga, sua mãe, sua avó, sua chefe, sua médica, sua trabalhadora doméstica, entre essas pessoas que nós respeitamos, com quem convivemos e que amamos, uma pessoa que fez aborto, e nós não queremos que as pessoas que fizeram, têm que fazer, decidiram por um aborto, fiquem abandonadas. Não queremos que elas sejam torturadas pela culpa. Não queremos que elas vão para a cadeia. Não queremos que elas sejam abandonadas pelos seus familiares, nem odiadas pelas outras mulheres! Nós queremos e reivindicamos, e lutamos, todos os dias, para acolher as mulheres. Nós somos solidárias com as mulheres na hora em que elas decidem pela maternidade e não têm o apoio do Estado.
12:24 R	Na hora em que elas decidem pela maternidade e não têm o apoio do capital das empresas para garantir o direito à creche. Não têm o apoio das suas igrejas, que as condenam ao inferno, muitas vezes. Nós, no movimento de mulheres, nós, nos movimentos de direitos humanos, nós, que lutamos por justiça social, as acolhemos, nos solidarizamos com elas, lutamos juntas pelo direito das mulheres. Para nós, a questão do direito das mulheres é uma questão de democracia, é uma questão de princípio, e esse princípio no Congresso Nacional custa muito a ser entendido, porque esta Casa, infelizmente, ainda é uma casa marcada pela ordem patriarcal,... (Soa a campainha.) A SRª GUACIRA CESAR - ... tem praticamente só homens. Ficamos caladas aqui e ainda levamos lição de moral todo tempo. Eu peço solidariedade aos homens que respeitam a democracia e os direitos humanos, no sentido de ouvir as mulheres, que são excluídas, sistematicamente, deste espaço de poder, cuja representação, nos últimos tempos, tem nos envergonhado muito. Peço àqueles que são representantes e do bem que nos ouçam, apesar de nós estarmos excluídas desse espaço de poder, pelo direito ao aborto. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado pela sua manifestação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Por favor! Concedo a palavra à Patrícia Lélis. A SRª PATRÍCIA LÉLIS - Boa tarde! Meu nome é Patrícia Lélis, sou jornalista e venho aqui representando todas as mulheres, todas as mulheres cristãs e também as mulheres da Batista. Fui estuprada, sou contra o aborto. Por quê? Porque o aborto não deve ser legalizado uma vez que não temos o direito de tirar a vida de nenhum ser humano. A partir do momento em que a mulher fica sabendo que está grávida, ela já é mãe. Dentro dela já existe uma vida. Vale lembrar que o aborto já é regularizado em casos de estupro e também em casos que apresentem algum risco de vida à mãe. O que as feministas querem é regularizar o aborto devido ao sexo ilícito. Elas querem isso. Elas querem o quê? Poder fazer sexo ilícito e não assumir com as suas responsabilidades. Eu peço licença a todas vocês. Quando essa senhora diz que a Igreja condena, eu digo que nunca vi uma Igreja condenando ninguém. (Manifestação da plateia.) A SRª PATRÍCIA LÉLIS - Licença, por favor! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Só um minutinho. Por favor, gente. Seja qual for a manifestação, vamos ouvir com atenção, com respeito. Eu escuto todo mundo com atenção aqui. Todo mundo com atenção, fale o que quiser. Eu escuto todo mundo com atenção. E é preciso que as pessoas sejam ouvidas com atenção. Pode continuar. A SRª PATRÍCIA LÉLIS - Obrigada. Continuando, eu nunca vi uma Igreja condenar ninguém, até mesmo porque a Igreja não tem esse poder. Esse poder de condenar uma pessoa não pertence a um ser humano, não pertence à Igreja; esse poder pertence a Deus. Então, quando alguém diz que a Igreja condena, está errado, pois a Igreja é o lugar onde a maior parte das feministas que se encontram em uma situação difícil são acolhidas. Como a Sara disse, eu nunca vi um grupo feminista acolhendo uma mulher e, por isso, sou contra o aborto. Justamente por já ter sido estuprada, por ter conhecido o outro lado, eu poderia muito bem ser a favor do feminismo, e eu não o sou, porque, acima de tudo, eu sou mulher e eu sou feminina. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) A SRª PATRÍCIA LÉLIS - Eu sou feminina, querida! Com licença, eu acho que elas não escutaram direito. Acima de tudo, eu sou mulher e eu sou feminina, e não feminista. (Palmas.)
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Patrícia, pela sua manifestação. Obrigado. Muito obrigado. Por favor! Por favor! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Espera aí! Ei, Patrícia, por favor, não vamos deixar virar esse bate-boca aqui. Obrigado pela sua manifestação. Eu concedo a palavra à Angela Freitas. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não faça isso, por favor! Concedo a palavra à Angela Freitas. Gente, silêncio, por favor. Por favor! (Soa a campainha.) A SRª ANGELA FREITAS - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu me sinto completamente contemplada pelo que falou a Guacira, pela frente, contra a criminalização, e pela Paula Viana. Então, quero aqui me dirigir a V. Exª e pedir ponderação ao considerar as afirmações feitas a respeito do feminismo pelo grupo que eu considero e prefiro chamar de pró-morte, por todas as razões aqui já faladas, e não vou repetir. Eu sou feminista, tenho 66 anos de idade e me tornei feminista sem saber, na adolescência. E digo assim porque foi quando eu me dei conta de que a minha Igreja, primeiro, era hipócrita com relação ao que eu via, ao que se passava na minha casa, na minha rua, na própria Igreja. Eu fui criada na religião católica e eu via muita hipocrisia: uma coisa era o que se dizia; outra coisa era o que se praticava. E isso me afastou da Igreja. A minha experiência de vida, mal ensinada a respeito da minha sexualidade, do meu corpo, me aproximou do feminismo, em que milito até hoje. É um trabalho que considero sério e pelo qual quero que seja respeitado. Esse trabalho não é só meu, é de um número enorme de mulheres, instituições, redes no Brasil, na América Latina e no mundo. Do mesmo jeito que existem muitas pessoas fazendo um trabalho contrário ao nosso, existe o nosso trabalho. Para qualquer um dos dois, são necessários recursos financeiros. E eu acho interessante como se quer focar que o nosso movimento é que é financiado. E é preciso ver quantos são os milhões que financiam o lado oposto. Então, para haver paridade, vamos olhar isto: ninguém milita ou trabalha ou desenvolve um trabalho sem recursos humanos e financeiros; é preciso olhar isso de maneira igual. Nós trabalhamos com recursos honestos, recursos declarados, e eu acredito que o outro lado também. Então, essa não é uma questão. E é uma ofensa. Por tudo o que foi dito a respeito do feminismo, eu quero que V. Exª considere pois somos pessoas dignas, éticas. Defendemos o nosso direito - e o direito de qualquer mulher - de decidir interromper uma gravidez e de o Estado contemplar isso como políticas públicas. Eu sei que as palestrantes que estão do meu lado vão responder muito melhor, porque eu não tenho nem tempo para as outras provocações. Só mais uma coisa: nós temos clareza, aqui nesta sala, de que o jogo de forças, hoje, é muito contrário a nós. Nesta Casa, sobretudo, o que existe é um campo de batalha, em que somos minoria, nós, que defendemos a democracia, os direitos das mulheres, os direitos das pessoas de diversos gêneros e opções sexuais.
12:32 R	Eu sei que temos um campo de força difícil,... (Soa a campainha.) A SRª ANGELA FREITAS - ...e a serenidade que eu vejo, hoje, nesta audiência, por parte dos nossos opositores, penso que esteja calcada nessa segurança de que, conforme disse o Deputado, essa lei não passará. É claro que, com essa composição, ela não passará. Mas nós não abriremos mão do nosso direito de estar aqui, colocando os nossos argumentos e as nossas posições. Enquanto a democracia persistir, vamos ocupar este lugar e vamos reivindicá-lo se houver uma próxima audiência, à qual tenhamos condições de comparecer, de preferência com recursos para viajar para isso, a fim de haver paridade de argumentação na próxima audiência também. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço sua palavra, Angela. De mim, o respeito sempre terá. É a regra que entendo. Fora essa, nenhuma; é guerra desnecessária. Eu também sou defensor da democracia e penso que foi a democracia que nos trouxe até aqui. A democracia nos trouxe até aqui. De maneira que, de mim, terá sempre o respeito, porque ninguém é obrigado, na democracia e na vida, a pensar da mesma forma. Eu posso ser a favor de algo e ser contra algo. E você também, de igual modo. Então, o meu dever e a minha dívida com você e com o movimento é o respeito. Essa dívida eu tenho e essa dívida precisa ser recíproca. De mim, vocês sempre terão. Você e o movimento sempre terão. E, em havendo outras audiências, vai ocorrer da mesma forma: a Mesa vai ser formada, e vocês estarão aqui, porque nós precisamos secar o assunto. E como é que se seca o assunto se você só quer ouvir um lado, se você só fala de um lado? Então, de mim, pode ter certeza de que sempre terá o meu respeito à sua vida e à sua luta. Muito obrigado pela sua palavra. Concedo a palavra à Elaine Buzzola. (Pausa.) Não está. Se não está, também não posso esperar. Eu vou conceder à Mesa dois minutos, de lá para cá, para vocês fazerem considerações. Eu sei que poderíamos ficar mais tempo, mas eu pertenço à Comissão que começa, aqui, às 13h. Quando eu chegar aqui, eu vou lhe dar os seus quatro minutos que o Paim não lhe deu. Você teve 10 minutos, e os outros tiveram 15 minutos. Então, Drª Leila e a menina, para podermos encerrar. Começamos, então, com... A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - A gente só mudou para ter acesso ao microfone. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Está bem. Começa com você? A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - Isso. Eu começo, depois nós trocamos. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Trocam de cadeira. Não é isso? A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - Está bom. Muito obrigado, Senador. De qualquer maneira, este debate é sempre muito pautado por paixões, por sentimentos, por crenças individuais, e é absolutamente comum que assim o seja.
12:36 R	Afinal de contas, vivemos numa democracia pluralista, em que as pessoas podem ter as suas crenças, os seus interesses e os seus desejos. Entretanto, o que está em discussão nesta Comissão agora é um projeto de lei, e esta Casa, apesar de claramente representar determinados grupos, é também uma casa que se deve mover por razões republicanas, por razões de Estado. Então, o que nós discutimos aqui hoje não é o direito ou o não direito de cada um acreditar no que quiser, mas, sim,... (Soa a campainha.) A SRª ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - ...as razões de Estado que devem conduzir as decisões deste espaço e as razões republicanas, não privatistas que devem nortear a produção dessa lei. Então, eu parabenizo o Senador pela sua intenção de sempre tornar esse diálogo o mais amplo possível com todos esses espectros. E, em se tratando de razões de Estado e de razões republicanas, como bem disse a Letícia, de um Estado laico, nós temos a nossa Constituição como o grande norteador de quais são os limites do que pode, do que não pode ser feito. E a nossa Constituição deixa muito claro que a autonomia é algo que deve ser preservado, que a dignidade humana como vetor de interpretação favorece, sim, a intimidade, a privacidade e a liberdade da mulher. Isso já foi corroborado pelo nosso tribunal superior, quando afirmou, categoricamente, que a inviolabilidade do direito à vida, que está previsto na nossa Constituição e que não se dá desde a fecundação, atinge, sobretudo, aqueles já nascidos, aqueles com um grande potencial de exercerem as suas relações, as suas vidas e os seus projetos. Então, ainda que nós possamos discordar em relação ao tipo de autonomia, não há dúvida de que, da perspectiva jurídica, é a autonomia da mulher, da sua vivência que se coloca acima nesse debate em relação à interrupção da gravidez. Eu vou agradecer mais uma vez a oportunidade que tive para falar, pedir escusas, porque tenho de sair rapidamente para ir ao Supremo Tribunal Federal, e me coloco à disposição desta Casa para quaisquer outros esclarecimentos. Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Drª Eloísa. Passo a palavra agora à Doris. A SRª DORIS HIPÓLITO - Agradeço o convite. Esta audiência foi muito proveitosa em todos os sentidos, mas deixo aqui um pedido, talvez: se você souber de alguma mulher que queira abortar seu filho, mande nos procurar, porque lá elas serão acolhidas, amadas, resgatarão a sua dignidade de cidadãs, a sua inserção no mercado de trabalho, através dos nossos cursos profissionalizantes. Quero dizer ainda que, para evitar as mortes maternas pelo aborto, basta não fazer aborto. Por isso, temos aí mais de três mil mulheres saudáveis, felizes com os seus filhos. Para evitar as mortes maternas, basta não fazer aborto. E um país que legaliza o aborto é um país que tem medo de suas crianças, e medo é a pior miséria que existe.
12:40 R	Eu concluo, agradecendo mais uma vez ao nobre Senador. Muito, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Concedo a palavra à Drª Melânia. A SRª MELÂNIA AMORIM - Mais uma vez, eu também agradeço e parabenizo esta Casa pela oportunidade de facultar este debate. Realmente, este é um debate muito importante, extremamente fundamental em nossa sociedade democrática. Eu só queria esclarecer aqui dois pontos que me são muito importantes. Primeiro, este debate não pode pautar-se na experiência pessoal ou na experiência profissional de tempo de formado, doutor. Se fosse falar do meu currículo, eu realmente teria ocupado todo o meu tempo, porque eu tenho 26 anos... (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª MELÂNIA AMORIM - ...de formada, mas isso não entra em jogo em momento algum, porque o meu foco foi discutir as evidências científicas, citando, inclusive, o artigo de um cientista que é famoso em todo o mundo, muito mais do que eu. Eu queria, no meu segundo ponto, que acho muito mais importante do que discutir o currículo e a experiência individual de cada um, reforçar que, claro, se a pessoa não aborta, ela não vai morrer de aborto. Mas a criminalização não impede que as pessoas abortem. Quanto a isso, há evidências científicas sólidas. E eu gostaria que quem estivesse contra me apresentasse a evidência ou mostrasse o estudo, porque já vieram aqui me pedir os estudos e eu os estou indicando. Estou colocando isso na minha página do Facebook, estou colocando no meu blogue, estou colocando no meu perfil e facultando-o para todo o público do Brasil. Eu quero que me indiquem onde estão essas evidências de que a criminalização reduz os abortamentos. Isso porque as evidências científicas não foram criadas por minha cabeça. Elas existem e foram publicadas. São evidências científicas de credibilidade. Se alguém questiona a qualidade das pesquisas, deve fazer o seguinte: redija uma carta aos jornais onde elas foram publicadas, faça um artigo com as críticas metodológicas e as publique. Mas não é desmerecendo, somente dizendo que elas são falsas, sem provar onde elas são falsas e quais os programas metodológicos das pesquisas, que se vai diminuir a credibilidade desses dados, que são sólidos e que demonstram exatamente isso que coloquei e que volto a reforçar, porque são somente dois minutos. A criminalização não reduz abortamentos provocados e representa um sério dano à saúde das mulheres, porque aumenta o número de abortos inseguros, porque as mulheres têm complicações graves, as mulheres podem morrer. E, ao contrário, nós temos evidências científicas e temos estudos comprovando isso, de parte de órgãos sérios o suficiente para garantir sua credibilidade. Nos países em que há várias estratégias, incluindo acesso amplo aos métodos contraceptivos, incluindo educação e melhora das condições de saúde da população, a legalização do aborto, sim, reduz a morte materna. Não há nenhum estudo que demonstre que a legalização... (Soa a campainha.) A SRª MELÂNIA AMORIM - ... tenha aumentado a morte materna. Legalização reduz morte materna e reduz, sim, em médio e longo prazo o número de abortamentos provocados. Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.)
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Drª Melânia, por ter aceitado o nosso convite. Concedo a palavra à Drª Letícia. A SRª LETÍCIA BONIFAZ - (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Drª Letícia. Passo a palavra à Rosemeire Santiago. A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Gostaria de agradecer, porque eu estou falando com ele: "Mas eu tive só 10 minutos". É muito interessante esse questionamento e eu gostaria de levá-lo, porque levantei alguns questionamentos, às pessoas que realmente lutam pela vida, como disseram, e nós não somos pró-morte. Mas vocês já acompanharam 9 mil mulheres e, dessas 9 mil, 4.500 mulheres; dentre elas, poucas escolheram o aborto, e outras que vieram até nós com história de aborto e que escolheram a vida. Eu não quero brigar, eu não quero questionar. Só convido vocês a virem até nós - o nosso centro é em São Paulo - e vão ver um pouquinho mais da realidade. Uma das colegas aqui disse pela lei, que só se tem personalidade ao nascer. E a minha pergunta é: e o coração, o cérebro, o DNA, as impressões digitais, o código genético? Só acontecem quando nascemos? Outra coisa, a amiga disse que mulher tem a ver com luta. Eu não discordo. Eu concordo, porque nós somos lutadoras, nós somos guerreiras. Porém, a definição da palavra mulher não é luta. Outra coisa, eu gostaria de ler um trecho deste livro que nós temos aqui Por que ser a favor da vida? A pessoalidade não é algo a ser outorgado a seres humanos pela intenção dos catedráticos de se desfazerem dos indesejáveis na sociedade. A pessoalidade tem valor inerente, que se origina do fato de ser um membro da raça humana. Outra coisa interessante que vi aqui nesse tempo de debates e de desculpas é que quem defende a vida defende-a com mansidão e não com agressão. Quando defendemos a verdade, nós não temos que argumentar tanto, não temos que atacar o outro. Nós somos mansos, nós discutimos; não impomos ideias.
12:48 R	Outra coisa. Alguém aqui também falou que a dignidade é maior da mulher do que da criança. Então, eu tenho uma dignidade maior do que o meu filho que tem oito anos, porque eu sou mais velha do que ele? Eu sou mais digna porque eu tenho 80 anos, e o meu bisneto tem apenas um ano? Então, pergunto aos senhores se a dignidade tem a ver com idade ou com existência humana na sua essência. Uma outra coisa que a Drª Melânia disse: a descriminalização reduz a morte materna. E aí eu pergunto: mas reduz a morte a morte emocional? Reduz o número de suicídio entre mulheres? Reduz o número de... (Soa a campainha.) A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Eu tenho mais tempo. Reduz o número de abuso de drogas? Reduz o número de não sociabilidade? Pode até reduzir o número de morte materna, que é muito questionável, porém eu coloco isso em pauta e pergunto... Era para passar um vídeo do depoimento de um menino, que era para ter sido abortado, dessa história que eu disse, e ele vai fazer 15 anos hoje. Ele encerra o vídeo - pena que não vai dar para passar - dizendo: "A melhor coisa que a minha mãe pôde fazer por mim foi ter me dado o dom da vida, porque ela me deu esperança, e a morte acaba com a esperança". Eu não vou usar o meu tempo todo, porque eu sei que vocês estão cansados já, mas uma fala: os judeus não escolheram o holocausto; as mulheres não escolheram o estupro; os bebês não escolheram o aborto. Então, a minha pergunta é: se nós aqui, pró-vida, pró-morte, tivéssemos sido abortados? Como seria? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço... A SRª ROSEMEIRE SANTIAGO - Só um minutinho; eu ainda estou dentro do meu minuto. Nós não temos rosários nos nossos ovários, nós temos vida. Por isso, nós lutamos pela vida - vida da mulher, vida do bebê, vida do ser humano. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Drª Rosemeire. Eu concedo a palavra... Eu não vejo nada de trocar de posição, doutora.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Então, você pode falar, Sara. A SRª SARA WINTER - Eu gostaria de terminar falando sobre responsabilidade. Quando eu adentrei o movimento feminista, eu queria ser uma mulher poderosa e eu acredito que muitas meninas procuram o movimento feminista querendo ser independentes, querendo ser poderosas, querendo ser alguém na vida. E eu gostaria muito de pedir que continue existindo este incentivo, de que as mulheres assumam a sua responsabilidade, que não fiquem se vitimizando o tempo todo. Todas nós temos poder de assumir as nossas escolhas, assumir as nossas responsabilidades, e, com um movimento que incentiva o vitimismo coletivizado, que incentiva a cultura da morte, sinceramente, eu não vejo como as mulheres brasileiras podem sentir-se representadas. Aliás, elas não se sentem representadas por esse tipo de movimento. As mulheres têm de ser responsáveis. Elas têm de ser poderosas e independentes e elas vão conseguir fazer isso assumindo os seus filhos, em primeiro lugar; assumindo... (Soa a campainha.) A SRª SARA WINTER - ...a responsabilidade que elas têm de gerar uma criança. E é isso. Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.)
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado a você. Eu queria convidar a representante do Ministério da Saúde - ela abriu mão de falar no começo. E aí, como nós estamos no final, eu vou fazer com você como eu fiz com os outros: depois da palavra da oradora, eu lhe darei três minutos também, e da próxima vez em que for convidada, não abra mão de sentar à mesa, senão você fica para o final. A SRª RENATA DE SOUZA REIS - Não tem problema. Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Renata, eu sou médica ginecologista, obstetra e acupunturista. Atualmente, atuo como coordenadora-adjunta na Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, junto com a Esther Vilela. Eu queria fazer um apelo a V. Exª, Senador: que este debate seja levado para o campo, de fato, que é necessário, que é o campo do debate de saúde pública, e que a gente lembre que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Entre eles, está incluído o direito a uma sexualidade livre, segura e prazerosa e o direito a engravidar se, quando e quantas vezes quiser. A nós ,gestoras e trabalhadoras da saúde, cabe cuidar de todos os usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde. Para, além de crenças e convicções pessoais, que nos atenhamos aos dados científicos que as evidências mostram, e que possamos, em situações futuras, em outras audiências, nos aprofundar nesse debate. Que nos lembremos, sim, que o Estado brasileiro é um Estado laico e que nós devemos pautar as nossas políticas públicas... No que diz respeito à saúde das mulheres, tenhamos o cuidado de olhar todo o ciclo de vida da mulher: planejamento reprodutivo, gravidez, pré-natal, parto, nascimento. A Rede Cegonha se propõe a cuidar da criança até os dois anos de vida da primeira infância. Então, temos consciência de todas as etapas da vida da mulher que nós temos de cuidar. Depois, na menopausa, no envelhecimento, cuidar da saúde de maneira científica e técnica. Reforço a fala de algumas pessoas aqui. Tenho eu, na minha história, no meu currículo, algumas mulheres acompanhadas em situação de abortamento, e eu nunca vi uma mulher feliz em situação de abortamento. Não há essa mulher cruel que vai rindo de orelha a orelha. É uma decisão difícil, traumática,... (Soa a campainha.) A SRª RENATA DE SOUZA REIS - ... que, muitas vezes, impacta em dor e sofrimento, e a nós, profissionais, não nos cabe julgar. Cabe-nos oferecer o melhor cuidado e preservar a vida. Por fim, eu queria encerrar a minha fala dizendo que feminismo trata essencialmente de liberdade e respeito, e aquilo que fale de modo diferente de liberdade e respeito não é sinônimo de feminismo. Por fim, é isto: coloco-me à disposição para estar aqui outras vezes, para conversarmos sobre este tema e outros que se façam necessários e agradecer pela palavra que me foi dada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado a você, Renata. Concedo a palavra à Drª Leila. A SRª LEILA LINHARES - Mais uma vez, obrigada, Senador, por estar promovendo esta reunião, esta audiência.
12:56 R	Eu queria reforçar o que já disse e me apoiar no que a Drª Eloísa chamou a atenção antes de sair: que este debate tem de ser conduzido por razões de Estado, por razões republicanas e não necessariamente estar preso à história de vida pessoal de A ou B, porque, na realidade, o que se pode perceber é que a luta pela concretização do planejamento familiar, pela criação da lei do planejamento familiar, em 1996, foi uma luta quase solitária das mulheres feministas. E, nesse sentido, eu gostaria de dizer que lamento profundamente que outras mulheres deste País possam ter avaliações tão preconceituosas, avaliações tão desinformadas. Talvez não seja preconceito, talvez seja desinformação sobre o que é o feminismo, sobre a luta desse movimento extremamente digno, que as companheiras todas que estão aqui... (Palmas.) (Soa a campainha.) A SRª LEILA LINHARES - ...companheiras de longa data. Orgulho-me muito da minha história pessoal, da minha família e, nesse sentido, eu gostaria que nós pudéssemos ser ouvidas com mais respeito. Claro que o Senador está nos ouvindo com todo o respeito, e eu quero deixar isso claro, mas, infelizmente, nem sempre nós escutamos esse mesmo discurso de respeito. Isso é extremamente preconceituoso e até criminalizante, porque, às vezes, quando levantamos um argumento contra alguém, estamos chamando o outro de quê? Assassino? Ladrão? Sem ter provas. Então, eu acho meio perigoso alguém começar a levantar esses argumentos contra as feministas ou contra o feminismo. Eu acho isso muito desagradável. E eu gostaria também de ratificar que a criminalização do aborto não tem levado a uma eficácia no sentido de redução do aborto. Muito pelo contrário, tem levado ao aumento das mortes. E gostaria também de me referir à experiência de cada uma das mulheres que estão aqui presentes, ligada às suas realidades de vida; não necessariamente estão sendo levadas em conta as milhares e milhões de mulheres brasileiras, que têm ou não direito à realização da sua maternidade plena ou da necessidade de redução dessa gravidez, mas que elas possam realmente ser ouvidas com respeito. Todas as decisões de ter filhos ou não ter filhos são decisões éticas. Nós não podemos desclassificar as decisões das mulheres que querem ter filhos mesmo quando dizemos: "Como é que ela vai ter filhos se não tem como criá-los?" Sim, elas querem ter filhos. É uma decisão ética. Como também temos de respeitar a decisão ética das mulheres que não podem ou não querem ter filhos e que têm direito a interromper a gestação. Eu gostaria de parabenizar o Senador e até dizer, também, que tive muito prazer de conhecer a Srª Rosemeire Santiago. Quando eu tiver alguém que queira, mas que esteja com muita dificuldade de levar adiante a sua maternidade, por falta de situações de familiares, por falta de amparo legal, por falta de recursos financeiros, eu gostaria de referenciar essa mulher para o seu serviço, esperando que ela realmente possa, na medida em que optou pela maternidade, também ser acolhida não apenas pelo Estado, mas pelas instituições que existem fora do movimento feminista, no movimento feminista, embora... (Soa a campainha.) A SRª LEILA LINHARES - ...eu ache que essa é uma discussão do Estado. Mais uma vez, eu agradeço. Eu gostaria muito de reafirmar o que eu solicitei a V. Exª: que, por gentileza, entre em contato, tenha acesso a todo debate constitucional que foi realizado nas diversas cortes de Justiça de diversos países que, tal como o nosso, respeitam os direitos humanos e que discutiram essa questão da interrupção da gravidez, o direito à interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação e o seu consequente acolhimento na rede pública de saúde. Eu agradeço e um bom-dia. (Palmas.) (Manifestação da plateia.)
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Agradeço à Drª Leila. Ao encerrar esta audiência pública, digo que requererei à Comissão para continuar o debate. Se não fôssemos um país democrático, se nós fôssemos um país totalitário, nós não estaríamos aqui. E nós estamos aqui porque reconhecemos, com a democracia que nos proporciona o debate, que nós somos livres para as nossas posições. Quando nós evocamos tratados, quando nós evocamos avanços ou não de países e o que fulano falou e o que deixou de falar, nós somos tendentes a evocar aquilo que tem consonância com o que nós estamos querendo. Dizia minha mãe, que era analfabeta profissional: "Experiência é igual dentadura; só cabe na boca do dono". O debate que nós estamos estabelecendo é para que nós procuremos a nossa dentadura aqui, no Brasil, a nossa própria experiência. Vejo Senadores irem à tribuna e chamar os Estados Unidos de imperialistas, de fosso do capital, opressor do mundo. São os mesmos que, depois, vão lá falar assim: "Os próprios jornais estão aqui dizendo, dos Estados Unidos, que isso aqui é golpe". Agora, os Estados Unidos são bons por causa de um jornal. "Não, mas ontem você falou que era o fosso do mundo". Mas, quando é para conveniência, até um artigo no jornal dos Estados Unidos já estava bom. Os Estados Unidos têm pena de morte, e nem por isso nós vamos evocar os Estados Unidos. Então, esse debate... Estou querendo mostrar aqui que o Brasil é signatário de um dos tratados mais importantes em pacto de direitos humanos, que é o de San José da Costa Rica. E há um movimento muito grande do Governo brasileiro para nos tirar desse pacto de direitos humanos de San José da Costa Rica. Então, a amplitude do debate nos leva a esse tipo de entendimento: aqui estamos para respeitar posições e buscar, como brasileiros, o nosso próprio caminho. Quando nós aqui discutimos a questão da violência no Brasil, uns evocam os Estados Unidos, onde a idade penal é sete anos; outros evocam a Europa, que a considera entre 13 e 14 anos de idade; ou Bangkok, quatro anos de idade. Nós temos, para a violência do Brasil, que procurar o nosso próprio caminho. E, ao encerrar esta audiência pública, agradeço muito a Deus. Eu vou ter uma neta agora, minha primeira neta, que vai se chamar Ester. Minha filha Karla, minha segunda filha, neste mês, vai me dar uma neta chamada Ester, e eu agradeço a Deus pela possibilidade deste debate, pela possibilidade da vida. Muita gente se inquieta quando fala no nome de Deus. Há muita gente que se sente muito mal. Se for a última coisa que eu tenha de falar, é esta que eu vou falar: eu sou as minhas crenças. As minhas posições são advindas do que eu creio, e aquele que em nada crê é fruto da crença dele porque ele em nada acredita. Ele acredita que em nada acredita, mas todo homem e toda mulher defendem aquilo em que acredita. Então, nós somos fruto da nossa crença.
13:04 R	É o fruto da nossa crença que vai nos levar a melhorar este debate o tempo inteiro. Não tenham dúvida de que será conduzido assim: com respeito, as pessoas falando o que acham que devem falar, aquilo em que acreditam. E, quando eu estiver conduzindo, só não vou permitir a baderna, mas o resto tudo vai acontecer. Obrigado. Está encerrada a reunião. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/04/2016 - 35ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa