19/04/2016 - 8ª - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, de 2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, destinada a colher o depoimento do representado, Senador Delcídio do Amaral, em face da Representação nº 1, de 2015.
Inicialmente submeto à deliberação deste Conselho a Ata da 7ª Reunião, de 2016, dispensada a sua leitura.
Em votação.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Informo ao Plenário deste Conselho que a defesa do representado enviou ontem, às 9h55, via e-mail, nova petição requerendo deste Conselho as providências a seguir mencionadas: a suspensão desta reunião de oitiva pessoal do representado pelas seguintes razões:
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1) que as cópias do Inquérito Policial nº 4.170 ainda não foram trasladadas para o presente feito;
2) que a defesa ainda não foi instada a se manifestar sobre a juntada de tais documentos no prazo de 5 dias, conforme deliberou este Conselho na última reunião;
3) o aditamento que será realizado na denúncia ofertada no bojo do Inquérito Policial nº 4.170 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, e o adiamento da oitiva do representado para momento posterior aos eventos processuais supramencionados, ressaltando desde logo que o Senador Delcídio do Amaral não abrirá mão de seu direito de ser ouvido por este órgão julgador.
Informo a todos que a cópia da petição apresentada pela defesa se encontra distribuída sobre as bancadas.
Aqui está o requerimento do Sr. Delcídio do Amaral. Eu gostaria que o Relator o lesse e desse sua opinião sobre ele. Em seguida, eu concederei a palavra ao Srs. Senadores presentes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Após o Relator já peço inscrição.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Após o Relator? Vamos anotar por gentileza: Randolfe, Lasier.
Por gentileza, Sr. Relator.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Bom dia a todos.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria só fazer uma verificação.
O advogado de defesa está aí? Que levante a mão, por favor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – É necessário que o advogado se sente à mesa para responder a alguma pergunta?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Ele pode ficar na plateia mesmo...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Sª pode vir tomar assento em qualquer cadeira, por gentileza.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Então, vamos ao requerimento do Senador Delcídio.
REPRESENTAÇÃO Nº 1, de 2015
[Delcídio do Amaral Gomes, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seus bastantes procuradores, infrassignatários, vem respeitosamente por esta, e na melhor forma do Direito, perante V. Exª expor e requerer o que segue.]
Sr. Presidente, eu queria aqui fazer uma observação. O requerimento do Senador Delcídio, além de estar on-line, foi distribuído para cada membro da Comissão.
O fundamento dele é exatamente com base... A defesa entrou com um requerimento anteriormente solicitando que fosse pedida a gravação e cópia dos autos. Esta Casa o acatou e fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal. Esses documentos não chegaram. Naquela hora, nós demos prazo para eles: a partir da recepção desses documentos, a defesa teria 5 dias para se manifestar.
Agora, em vez de eu ler o requerimento, eu queria que o advogado – passaria ao Dr. Raul Amaral – fizesse uma defesa sucinta para nos dizer qual é o objetivo desse novo requerimento.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Bom dia a todos.
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Srs. Senadores, Sr. Presidente, Sr. Relator, o requerimento foi formulado justamente com o objetivo de demonstrar que o traslado dos documentos necessários, que materializam a própria Representação, que seria efetivamente, a gravação e a colaboração... A colaboração veio a posteriori, mas veio integrar os argumentos para o requerimento de procedência da representação. Esse requerimento foi deferido por esta Comissão justamente para que tanto a defesa quanto a própria representação pudessem dispor de todos os argumentos para formulação dos esclarecimentos necessários a este Conselho.
Este foi um ponto do requerimento sobre o qual, na verdade, por não haver sido concluído o traslado, não poderia a defesa ser ouvida e se manifestar sobre o seu conteúdo.
Outra questão muito importante trazida no requerimento seria a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal a esta representação, que determina que o depoimento do acusado conclui a instrução, razão por que todas as questões prévias e produção probatória antecedem o próprio depoimento do acusado. Isso não só está no Código de Processo Penal como também está na própria Resolução nº 20 deste Conselho, no Código de Ética e Decoro Parlamentar deste Conselho.
O terceiro ponto, que talvez seja um dos mais importantes deste requerimento, é o fato de que a Procuradoria-Geral da República solicitou vista da ação penal para fins de aditamento da denúncia. Esse fato novo modifica substancialmente o conteúdo, e não se sabe qual a finalidade do próprio requerimento da Procuradoria.
Todos esses fatos foram trazidos por esta petição, onde a defesa entende que, para não haver prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, deverá, sim, o Senador ser ouvido já com um conhecimento prévio de toda a produção probatória que foi requerida e deferida neste Conselho.
O Senador, repito – são termos desta petição –, não abre mão de estar aqui esclarecendo, ipsis litteris, todas as dúvidas que este Conselho levar quando do seu depoimento.
Portanto, a gente requer o adiamento desta reunião, para que ela ocorra em momento posterior ao traslado dessas peças, para que seja o Senador intimado e a defesa, então, possa se manifestar no prazo deferido por este Conselho.
É este o requerimento que nós fizemos, em síntese, Srs. Senadores.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós ouvimos a razão e as motivações do advogado de defesa, Dr. Raul, em função desse novo requerimento.
Eu queria fazer algumas ponderações.
Vocês viram que ele falou que poderão surgir fatos novos no processo. Só que nós não estamos julgando aqui o mérito. Nós não estamos julgando o mérito desse processo aqui. Com a petição inicial que aqui foi apresentada, com essa, sim, nós já temos elementos suficientes para concluir o nosso trabalho.
Entretanto, a Comissão, naquele momento, acatou aquela solicitação, embora a defesa tenha autonomia suficiente para requerer esses documentos e apresentá-los.
Então, não pode esta Comissão ficar aqui... Ela foi aberta e já teve os relatórios iniciais, e nós não podemos ficar esperando o julgamento de um processo do Supremo. Nós não estamos no mérito daquele processo. Estamos julgando aqui o decoro, um Senador que foi preso, e os autos ficaram bem claros.
Outra coisa que eu queria colocar é que o momento probatório já precluiu.
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Eu queria dizer mais: chama a minha atenção aqui, Senador Otto, que pediu a palavra – depois vamos passá-la –, que o Senador Delcídio, sempre, nesse intervalo entre um prazo e outro, vai à mídia e faz declarações. No último domingo – ele não pôde vir na semana passada; apresentou atestado –, ele foi ao SBT, no programa Conexão Repórter, e agora quer sair de réu para julgador. Ele quer vir julgar o impeachment! Quer dizer, para responder na Comissão, ele não quer vir, mas já quer vir julgar alguém nesta Casa.
Então, diante dos fatos, eu queria fazer um novo requerimento, Sr. Presidente. Quero requerer a dispensa da juntada dos documentados solicitados pela defesa do representado, aceita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, na 6ª Reunião de 2016 do Colegiado, realizada em 29 de março do corrente ano, conforme os itens 1 e 2 do resultado da referida reunião, que segue anexo. Portanto, peço que indefiramos o requerimento ora apresentado e também que, ao mesmo, tempo, nós cancelemos aquela solicitação. Ao mesmo tempo, o que eu quero solicitar? Primeiro, que cancelemos aquela autorização da Comissão, a solicitação dos documentos, que a nós, ao processo, não interessa; que esse requerimento também seja indeferido e que o Senador Delcídio se apresente daqui até a outra terça-feira, dia 26, para fazer a oitiva dele. Ele não vindo, nós temos, de acordo com a resolução, o direito de dispensá-lo. Eu queria propor isso à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, excelsa defesa aqui presente, Srs. Senadores, esta Comissão, este Conselho tem se comportado com toda tolerância para com a defesa e no princípio de assegurar à defesa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Agora, neste momento, com a devida permissão da defesa aqui presente, veja, está claro que entramos em uma fase em que fica caracterizada a intenção de protelar a decisão deste Conselho.
Veja só, Sr. Presidente, na primeira convocação deste Conselho ao representado, Senador Delcídio do Amaral, na primeira convocação deste Conselho, o representado apresentou atestado, dizendo que não vinha, que não poderia vir, mas, dois dias antes, concedeu uma entrevista presencial ao Jornal Nacional, da Rede Globo – ou seja, não pôde vir, mas, dois dias antes, estava no Jornal Nacional. Na última vez, na segunda tentativa deste Conselho de convocar o representado, mais uma vez ele apresentou aqui um novo atestado médico, dizendo que não poderia vir, mas, dois dias antes também, coincidentemente, no dia 4 de abril, o representado concedeu uma entrevista ao New York Times, também em que estava presente, inclusive com direito a foto.
Sr. Presidente, o representado mais uma vez destaca, pela terceira vez consecutiva o representado argui que não pode vir, mas, há exatos dois dias, o representado concedeu entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, do SBT. Pasmem as senhoras e o senhores: o representado disse que estaria na sessão de votação do impeachment da Presidente da República para votar, inclusive destacando o voto dele, que seria a favor do impedimento da Presidente.
Veja, Sr. Presidente, é a inversão completa da situação, dos valores. O representado se recusa a vir, protela o funcionamento deste Conselho de Ética, mas o representado quer atuar como julgador; quer julgar a Presidente da República! Recusa-se a se defender aqui, mas quer ser julgador na sessão que vai apreciar o impedimento da Presidente da República.
Sr. Presidente, com a devida permissão da defesa, mas aqui já está faltando um pouco – para ser eufêmico – o respeito para com este Conselho de Ética.
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Eu tenho tido toda a tolerância com a defesa, tenho arguido aqui e ponderado nas nossas reuniões prévias, a necessidade de acatar, inclusive, os requerimentos da defesa. O último, inclusive, foi por nós aqui defendido. Mas agora, parece-me, não é aceitável este Conselho estar funcionando regularmente, o representado conceder depoimentos e entrevistas à imprensa, em paralelo a este Conselho, e não vir aqui. Não é exequível, não tem razoabilidade este encaminhamento.
Sr. Presidente, o processo de impedimento da Presidente da República na Câmara dos Deputados tem uma grave nódoa: aquele processo ser conduzido por um réu do Supremo Tribunal Federal, que é o Sr. Eduardo Cunha. Isso foi destacado na sessão de domingo. Nós não podemos, inclusive, correr esse risco aqui no Senado. Não acho aceitável igualar o Senado às cenas absurdas a que nós assistimos na Câmara dos Deputados. O que me parece é que o representado aqui, neste caso, assim quer proceder, assim quer encaminhar.
Diante disso, Sr. Presidente, eu quero apoiar a posição do Relator para nós indeferirmos...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... esse requerimento da defesa e, tão logo possível, arguirmos mais uma vez, oportunizarmos mais uma vez a possibilidade de o representado vir. Não vindo, ato contínuo, passemos para as alegações finais. E o Sr. Relator, com base na exordial, na representação que aqui movemos e com a defesa que foi já apresentada aqui a este Conselho, proferirá seu relatório e encaminharemos este procedimento, se assim for o parecer deste Conselho, à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Srs. Senadores, o Senador Telmário Mota tem que presidir outra reunião. Eu queria perguntar a V. Exªs se votaríamos logo os dois requerimentos e depois passaríamos a palavra a todos os Srs. Senadores, inclusive para marcarmos a próxima reunião. Daqui para a frente, nós continuaríamos.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, eu acho que esta reunião é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu sei que é.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Senador Telmário vai presidir outra reunião, mas eu acho que esta tem que ter uma definição.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Sim, tem, e os dois requerimentos estão dando a definição.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Concordo com o que falou o Senador Randolfe Rodrigues. Eu assisti à sessão da Câmara. Por 43 vezes, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha foi chamado de gângster, ladrão, corrupto, e apenas ria.
Eu nunca pensei, na minha vida, conviver num Colegiado em que as pessoas pudessem ter tanto cinismo. É o caso, por exemplo, agora, do que falou o Senador Randolfe Rodrigues. O Senador Delcídio está dando entrevista, ele já se colocou contra... a favor do impedimento da Presidência, do Governo que ele defendeu como Líder! É uma geleia geral! É uma coisa assim...
Eu vejo que tanto Eduardo Cunha, como Delcídio, como outros tantos que são réus – e são 50 réus que estão na Câmara Federal –, esperam, talvez, o que se está anunciando na Câmara: se o Michel Temer for Presidente, salvar essa corporação toda de réus que existe aí, na Câmara, e também o caso do Senador aqui, uma corporação, todos eles já indiciados em crimes de várias naturezas. E o que se anuncia é isto, que se, por acaso, o Vice-Presidente chegar ao poder, vai fazer essa assepsia geral nos réus aqui da Câmara Federal.
Diz-se, inclusive, que esse caso da delação do Senador Delcídio em acusar, agora, como está acusando, de forma aguda, o Governo que ele defendeu... E isso me chama muita atenção, como é que o Governo colocou Delcídio para ser Líder do Governo sem conhecer sua história? Acho até que o Governo devia conhecer a história dele, como muitas pessoas hoje já sabem.
Na verdade, a delação dele é uma confissão de crime, a gravação do Bernardo Cerveró é outra confissão de crime. Ele quebrou a ética completamente, foi preso pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo que era amigo dos Ministros do Supremo, que ia falar com um e com outro para libertar o Cerveró e dar-lhe fuga.
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Na minha opinião, ele deveria inclusive renunciar ao mandato dele, sair. Não é possível que ele vai ter coragem de encarar os Senadores aqui. Seria muita desfaçatez da parte dele fazer um acordo. Ele devia sair desse processo, ficar livre disso, de um problema dessa natureza.
O que se diz aí é que a delação, a acusação agora contra a Presidente Dilma... Eu não estou aqui defendendo a Presidente Dilma, absolutamente, não sou advogado de defesa de Governo, de jeito nenhum. Agora, se diz aí que ele está incluído no meio desses réus que poderão ser, amanhã, anistiados pela força política do Presidente, se vier a assumir, do Vice-Presidente Michel Temer. Eu acho que não, porque eu não quero colocar nenhuma nódoa aqui na história do Vice-Presidente Michel Temer. Tenho o maior respeito por ele como tenho por todos. Mas o que se fala é isto: que vai haver uma assepsia geral. Vai-se fazer uma limpeza geral através do Poder Executivo, se for assumido, lá na frente, pelo Vice-Presidente da República, e o Delcídio estaria incluído nessa lista de réus que podem ser absolvidos. Mas, no caso do Delcídio do Amaral, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, preso porque disse – textualmente disse! – que ia conversar com o ministro A, B ou C.
Que República é esta em que estamos vivendo? Que Senado é este em que nós estamos vivendo? Que Conselho de Ética é esta que não pode dar uma definição, quando ele está dando entrevistas em rádio, televisão, montando em moto, passeando e debochando de nós Senadores que estamos aqui no Conselho?
Concordo plenamente com o Senador Randolfe Rodrigues e, mais ainda, com a veemência e a indignação do Senador Lasier Martins na sessão anterior, quando ele quis que fosse logo feito esse julgamento aqui, porque provas, quebra de decoro parlamentar, falta de ética não sobram nessa questão, é o que eu digo aqui, do ex-Senador Delcídio do Amaral. Não quero mais ser o colega dele aqui no Senado em hipótese nenhuma! Em hipótese nenhuma!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Srs. Senadores,a votação dos requerimentos não impede que continuemos as discussões. Eu gostaria de votar os requerimentos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sim, mas, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – E os requerimentos são rápidos. Dentro de cinco minutos votamos. Se não aceitarem...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Mas eu estou inscrito, Presidente. Inclusive o meu estimadíssimo Senador Otto, numa bela argumentação à qual eu adiro completamente, falou um pouquinho antes. A minha manifestação é relativamente curta também.
O que eu quero dizer, Presidente João Alberto, Vice-Presidente Paulo Rocha, Sr. Relator Telmário e meus colegas, é que esse processo disciplinar está indo longe demais, está nos criando um enorme desconforto e numa época em que os Parlamentares, o Congresso Nacional, não têm muita simpatia popular. As pesquisas têm mostrado isso. Nós temos que mostrar que estamos numa época de recuperação, de reabilitação do conceito deste Congresso. E devemos começar pelo Senado e muito mais pela Comissão de Ética, que está sendo abusada neste caso muito simples, um caso muito claro, um caso que advém de um fato rumorosíssimo conhecido de toda a população brasileira, porque os jornais, as televisões, as rádios divulgaram tudo. Foi quando houve aquela entrevista do Sr. Bernardo Cerveró procurando proteger o seu pai,que está preso e para o qual se articulava uma fuga para o exterior. O fato é por demais conhecido. Delcídio falou e não contestou o que disse. Isso está nos autos, isso está no documento autenticado, referendado pelo Supremo Tribunal Federal, que mandou prender o Sr. Delcídio, que esteve preso por bastante tempo.
Então, por que vamos perder mais tempo com filigranas, com ações visivelmente procrastinatórias? Não tem mais sentido isso. O depoimento pessoal do acusado é algo facultativo pelo nosso Código de Ética, art. 17. Mas nós não queremos, não interessa ouvi-lo porque tudo está comprovado nos autos. Basta constar nos autos esse documento que veio do Supremo Tribunal Federal.
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Portanto, Presidente, não concordemos. Não sejam ainda tão complacentes com essa protelação. Vamos julgar isso e vamos nos livrar logo da suspeita, da pecha de que, aqui, tudo vai conforme a vontade dos acusados. Basta o que está acontecendo na Câmara dos Deputados. Vamos decidir isso, vamos dar o bom exemplo, de que esta Comissão de Ética é eficiente, é eficaz, é responsável, porque nós já estamos caindo no descrédito.
E concordo com o que disseram também o Senador Randolfe e o Senador Otto. Não vamos permitir que compareça ao julgamento da Presidente da República alguém que é réu, que está no Supremo Tribunal Federal, que tenha saído da prisão para votar. Não é possível! E estão nos arrastando para isso.
Então, que se suspenda e se indefira qualquer outra prova e se dê por encerrada a instrução.
É o meu voto.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senadores, eu insisto em querer votar os requerimentos.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas é muito rápido, Sr. Presidente. Mais dez ou quinze minutos. É muito rápido.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pois não, Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Presidente, esse relatório é altamente técnico, e o Relator Telmário o trouxe a este Plenário há aproximadamente 30 dias com muita sabedoria. Muito bem elaborado o relatório do Senador Telmário, e eu percebo que o Relator deu ao Senador Delcídio do Amaral ampla defesa, inclusive ao contraditório. Hoje, aqui, o Relator inclusive abriu a fala ao representante do Senador Delcídio, Dr. Raul, coisa que, na verdade, nem se faz.
Portanto, Sr. Presidente, quando se iniciou o processo de admissibilidade desta representação aqui neste plenário, o rito foi devidamente cumprido: o prazo para o Relator apresentar seu relatório, o prazo para o Senador Delcídio apresentar a sua defesa prévia. Enfim, repito: o Senador Delcídio teve direito amplo de defesa, inclusive ao contraditório.
E, aqui, Sr. Presidente, existem indícios, conforme disseram os Senadores Otto e Lasier, bastante contundentes de que o Senador Delcídio do Amaral abusou de suas prerrogativas como membro do Conselho Nacional, tentou obter vantagem indevida por meios ilícitos e praticou irregularidades gravíssimas e contundentes no desempenho de seu mandato, conforme previsto no art. 55, inciso II, §1º, da Constituição Federal, art. 32, §1º do RISF e art. 5º, inciso III, da Resolução nº 20, que baliza todo o Conselho de Ética, de 1993, do Senado Federal.
Portanto, Sr. Presidente, eu percebo que nós devemos, então, rejeitar este requerimento hoje, neste momento, e devemos... Acredito que o Relator deve... porque o Senador Delcídio não deverá realmente vir a este plenário. Eu sinto isso. O que está acontecendo é uma manobra para procrastinar este Conselho, e a nossa situação fica muito delicada. Eu até confesso que, se assim permanecer, que eu não acredito que venha a continuar, eu peço a minha renúncia daqui. Eu não estou aqui para fazer papel de palhaço. Eu não estou aqui para ser mais um para apresentar desta forma...
Eu espero que o Relator, na próxima reunião, leia o seu relatório final e abra o prazo de três dias para que o Senador Delcídio do Amaral apresente a sua defesa final, e que nós possamos, Sr. Presidente, imagino, na primeira semana do mês seguinte, de maio, aprovar este relatório final do Relator, cassando os direitos do mandato do Senador Delcídio do Amaral.
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É assim que penso, é assim que eu acredito que este Conselho de Ética deve agir. Não dá para continuarmos fazendo de conta.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Relator pede a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, antes de passar para o nobre Senador Capiberibe, eu só queria passar algumas informações.
A documentação que nós temos aqui, por exemplo, é a degravação e a delação, elemento suficiente que estamos apurando.
Na próxima semana, vamos fazer as alegações finais para, aí sim, concluir o nosso relatório e oitiva do Senador. Queria só fazer um registro: a licença médica do Senador Delcídio já terminou dia 15. Se ele quisesse, hoje poderia estar aqui, como esteve no SBT.
Só a título de passarmos essas informações.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Senador João Capiberibe. Depois, Dr. Raul, darei a palavra a V. Exª.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu gostaria de pedir um esclarecimento ao advogado. Eu gostaria de perguntar ao advogado, Sr. Presidente, se ele tem conhecimento da gravação e também da delação do Senador Delcídio.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Sr. Advogado poderia responder, por gentileza, ao Senador João Capiberibe?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Srs. Senadores, a gravação foi levada a conhecimento nas mídias, mas não efetivamente aquela gravação, aquela mídia que consta da ação penal, assim como também o processo de colaboração que surgiu a posteriori.
Dessa forma, a defesa em insiste, data venia, com respeito a esta Comissão, insiste na produção de uma prova que foi deferida nesta Comissão, prova esta que vai definir e espancar todas as dúvidas, Sr. Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Dúvidas? Dúvidas de que, meu amigo? A voz não era do Delcídio, não?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Otto Alencar, por gentileza, Senador.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – ... todas as dúvidas acerca da extensão da colaboração. Eu tenho absoluta certeza de que nenhum dos senhores – nem eu – pode definir com precisão a extensão dessa colaboração, porque ela não veio trasladada do Supremo, com respeito, Sr. Senador, nenhum! E este foi o requerimento da defesa: que viesse a esta Comissão o documento que efetivamente, tantas vezes citado aqui, esclarece de a a z os limites dessa colaboração.
Só para concluir a minha fala, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu queria só lembrar ao Sr. Advogado que estamos aqui julgando ética e decoro.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Sim, Sr. Presidente, eu só queria pontuar que o requerimento de produção dessa prova é um requerimento da defesa deferido aqui.
Então, só para melhor compreensão, a vinda do Senador Delcídio para prestar este depoimento é uma garantia constitucional de sua presença. O requerimento foi feito e foi deferido. Eu gostaria de entender esse novo requerimento, Sr. Relator, para verificar se está mantida a produção dessa prova requerida deferida por esta seção.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Com a resposta...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Como Relator, antes, para fortalecer sua pergunta, que acho que foi...
Nós não estamos aqui julgando...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Estou satisfeito com a resposta e estou pronto para votar o requerimento. Ele respondeu que conhece, que a sociedade brasileira inteira conhece, todos os Senadores conhecem, não falta mais nada.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Nesta Casa não está para ser julgado nada a posteriori. Nós estamos julgando aqui o ato que gerou a petição inicial.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Vamos votar os requerimentos.
Primeiro requerimento.
REQUERIMENTO Nº 9, de 2016
Dispensa da juntada da documentação referente ao Inquérito nº 4.170, aprovado à sexta reunião deste Conselho.
Autoria: Telmário Mota
Em votação
Aqueles Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Segundo.
Petição apresentada pela defesa do representado solicitando a suspensão de seu depoimento no Conselho e posterior designação, como última oportunidade, a suspensão do seu depoimento no Conselho e posterior designação de uma nova sessão.
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Suspende petição apresentada pela defesa do representado, solicitando a suspensão de seu depoimento no Conselho.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) – Esse é o requerimento que foi distribuído por último, que ele está pedindo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Em votação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos fazer nominal, Sr. Presidente, para que não haja dúvidas depois?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos fazer nominal.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Relator, seria o não acolhimento pleno do requerimento de hoje? É isso?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Exatamente.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Então, é o não acolhimento do requerimento. Não tem nada a ver com o comparecimento ou não.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – É o não acolhimento do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Do requerimento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Só quanto à votação nominal... Quem rejeita levanta a mão e está identificado. Então, se todo mundo... Fica acatado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Unanimidade.
Terceiro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Em votação.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não, é só para registrar na ata.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está aprovada a rejeição, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Aprovada a rejeição.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) –
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2016
Designação como última oportunidade de reunião para que o representado preste o seu depoimento: dia 26/04, às 14h30.
Sr. Relator, por gentileza, o requerimento é de V. Exª. Como foi feito aqui à Mesa, ele não tem os detalhes. Designação, como última oportunidade, de reunião para que o representado preste o seu depoimento no dia 26.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Requeiro a convocação do representado, Senador Delcídio do Amaral, para prestar depoimento pessoal na 9ª Reunião de 2016 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal a ser realizada no dia 26 de abril de 2016, às 14h30. Não sendo possível o seu comparecimento pessoal, como já aprovado por este Colegiado, aceita-se a tomada de seu depoimento por meio de videoconferência, formação de uma comissão de Senadores membros deste Colegiado para colher o seu depoimento onde quer que ele se encontre e recebimento de suas considerações, em face da Representação nº 1, de 2015, por escrito por meio de seus procuradores.
Esse é o nosso requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu queria mais um esclarecimento de V. Exª. E se ele não vier?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Ele não vindo nesse dia, nós vamos obedecer à Resolução nº 20, art. 17-B, que diz o seguinte: "O Conselho poderá convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal." Como nós já oportunizamos por diversas vezes, como insistimos – hoje mesmo, ele poderia estar aqui, pois ele está de licença –, esse é o prazo que nós estamos dando. Como o artigo diz que "o Conselho poderá", se, na próxima terça-feira, ele não vier, nós vamos dar continuidade.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sr. Presidente, Sr. Relator, o meu voto é pela não concessão de novo prazo. Nós já demos oportunidades demasiadas. Chega. O que nós queremos ouvir do acusado? Eu não tenho nada para perguntar. Então, eu sou contra a oferta de nova reunião. Chega de reunião.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª diverge do requerimento.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Divirjo. Sou contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – E os outros Senadores?
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Presidente, como bem disse o Senador Lasier, nós não podemos ficar aqui aguardando a boa vontade do Senador Delcídio do Amaral. Nós não podemos! O direito da ampla defesa e do contraditório já foi dado a ele. O que eu gostaria é que, no dia 26 próximo, agora, nós votássemos o relatório final do Relator Telmário. Então, eu sou contra um novo prazo ao Senador Delcídio. Ele já teve todo o direito à defesa e ao contraditório e não o fez, porque é cômodo a ele. Vamos lá, Sr. Presidente. Vamos tomar uma decisão.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Senador Randolfe pediu a palavra?
11:16
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, mesmo oralmente, queria apresentar um requerimento de dispensa da oitiva, isso porque já ficou caracterizada a necessidade em três oportunidades. Por três vezes, convocamos o representado; ele, por diversas razões, justificou que não poderia estar presente.
Paralelamente a isso, publicamente, apareceu, concedendo entrevistas. Hoje, foi uma dessas oportunidades, inclusive, em que ele, mais uma vez, dois dias antes, concede entrevista a um veículo de comunicação.
Então, o requerimento verbal que faço à Mesa e ao Relator é no seguinte sentido: a dispensa da oitiva, junte-se à instrução a exordial proposta pela Rede e pelo PPS, o contraditório que a defesa já apresentou, para que o relator possa, na próxima reunião, já apresentar o seu parecer.
É o requerimento e encaminhamento que faço.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, queria pedir a V. Exª que providenciasse, para que constasse dos autos e do relatório, todas as provas do comparecimento do Senador Delcídio do Amaral aos órgãos que ele visitou – ele deu entrevista na Rede Globo, no Jornal Nacional; andou de moto, para acrescentar que ele estava com todas as condições de comparecer; agora, deu uma declaração, dizendo que vem votar contra o impedimento da Presidente Dilma aqui.
Então, era importante que se colocassem essas provas, para mostrar que ele está apto a vir a esta Casa. Ele não quer comparecer aqui.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senador Otto Alencar, só a título de informação, já fiz um requerimento nesse sentido. Ele já foi aprovado, exceto essa última manifestação, que também vai constar do seu requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Dr. Raul, por gentileza, advogado do Senador Delcídio do Amaral.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Já manifestando a defesa por um requerimento, o que motivou essa petição?
Essa petição, que foi ingressada ontem, motivou a seguinte compreensão: a compreensão de que, primeiro, as provas viriam aos autos e de que, depois, o Senador seria convocado para prestar o depoimento, com o traslado das provas do Supremo, que foi deferido.
Tendo em vista que este requerimento já foi aprovado de dispensa dessas provas, questão de que a defesa discorda, mas, enfim, foi aprovada aqui, queria apresentar um requerimento no sentido de que, tendo em vista esta situação de o Senador se manifestar sobre as provas previamente nos autos não ser mais possível, que o Senador, então, se compromete, agora, pela defesa, a estar na próxima terça-feira aqui – este é o requerimento: estar na próxima terça-feira aqui –, já com o conhecimento de que as provas, pela defesa solicitadas, não foram trasladadas, nem estarão nesse processo possivelmente.
Esse é o requerimento que a defesa faz, Sr. Presidente, em benefício da ampla defesa e do contraditório.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há o requerimento do Senador Randolfe, que foi oral, que ele vai depois...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, só a título de informação, o requerimento do Dr. Raul coincide com o meu. O meu requerimento, neste momento, está sendo rejeitado aparentemente. Falta a votação dos Senadores Otto Alencar, Cássio Cunha Lima e Dário Berger. Faltam os três se manifestarem.
Só a título de informação, como o Senador Cássio estava em outra atribuição, entrei com um requerimento, solicitando o seguinte. Vou ler o requerimento novamente.
Requeiro a convocação do representado, Sr. Delcídio do Amaral, para prestar depoimento pessoal na 9ª Reunião, de 2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, a ser realizado no dia 26 de abril de 2016 às 14h30.
Não sendo possível o seu comparecimento pessoal, como já aprovado por este Colegiado, aceita-se a tomada do seu depoimento, por meio de vídeoconferência, a formação de Senadores, membros deste Colegiado, para colher o seu depoimento, onde quer que ele se encontre, e o recebimento de suas considerações, em face da Representação nº 01, de 2015, por escrito, por meio de seus procuradores.
Tivemos duas votações contrárias dos Senadores Lasier Martins, Capiberibe e Ataídes de Oliveira. Faltam as votações dos demais.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Senador Ataídes pediu a palavra.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
11:21
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Sugiro também ao nobre Relator Telmário que, hoje, nesta reunião, já solicite, já que estamos com a presença do representante, defensor do Senador Delcídio do Amaral, que ele já apresente a sua defesa final.
Já poderíamos abrir prazo. Sugiro a V. Exª, Sr. Relator, que abra prazo para o Senador Delcídio do Amaral já apresentar a sua defesa final.
Era só esse registro que gostaria de fazer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, pela ordem, rápido.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só um encaminhamento que queria fazer, para que possamos suspender a reunião por cinco minutos, com a finalidade de trocarmos uma ideia sobre esse requerimento da defesa, sentarmos aqui e tentarmos construir um acordo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Os Senadores concordam que suspendamos a reunião, para que tenhamos uma conversa?
Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, Sr. Relator, sou membro suplente desta Comissão. Tenho inclusive de me dirigir à Presidência, onde o Colégio de Líderes estará reunido, para iniciar o processo de discussão sobre o rito do impeachment no Senado.
Portanto, peço vênia antecipada se porventura cometer alguma impropriedade. Mas acabo de ouvir o Dr. Raul, advogado do Senador Delcídio, apresentando um requerimento, para que o Senador Delcídio seja escutado ou ouvido por esta Comissão nesta próxima terça-feira.
Estou errado, Dr. Raul?
Não vejo como esta Comissão pode negar a um Senador da República, que está em julgamento o direito... Ele pode até ter faltado quantas vezes forem. Não vou abrir mão. Sou advogado por formação. Tenho um juízo formado em relação a esse processo, mas esta Comissão negar o direito ao Senador Delcídio do Amaral que requer o direito à presença nesta terça-feira me parece um absurdo. A classificação é essa.
Pelo que entendi, transcrições realizadas pelo Senador estavam sendo aguardadas pela Comissão; a Comissão não recebeu essa documentação. Na dinâmica do processo de instauração, estamos num período de instrução probatória, o investigado, o réu, nesta Comissão, se assim possamos denominar – não é propriamente esta a denominação, mas é o investigado – pede para comparecer na próxima terça-feira.
E esta Comissão vai negar o direito ao Senador Delcídio do Amaral de comparecer a esta Comissão para prestar o seu depoimento? Quero ponderar às Srªs e aos Srs. Senadores, para que possamos aprovar...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª pode votar, porque estamos em processo de votação.
Já votaram quatro Srs. Senadores.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Então, voto favoravelmente ao requerimento da defesa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª vota com o Relator?
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – No caso, então, com o Relator, para que o Senador Delcídio possa estar na terça-feira.
E faço um apelo aos Senadores Ataídes e Otto Alencar, para que esta Comissão não negue ao Senador Delcídio o direito de prestar um depoimento.
Não é possível que num Estado democrático de direito alguém que esteja investigado, que, por várias razões, não compareceu – é fato; não vamos discutir isso –, mas agora está, por seu advogado, dizendo " na próxima terça-feira, pretendo e desejo ter o direito de prestar o meu depoimento na Comissão".
Vamos negar esse direito ao Senador Delcídio?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Dalírio Beber.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Pela primeira vez, existe a iniciativa por parte do advogado, que representa os interesses do Senador Delcídio, de solicitar, ou seja, de requerer e estabelecer dia e horário em que compareceria o Senador para fazer o seu requerimento.
Apenas gostaria de consultar o Relator, Senador Telmário Mota, como lá existem duas outras condicionantes ou duas eventuais possibilidades, que essas ficassem totalmente eliminadas, ou seja, a de abrir uma Comissão para ir a São Paulo e a de fazer uma teleconferência, porque o depoimento, segundo o requerimento do representante, do advogado, do Dr. Raul, é no sentido de que haja a presença dele neste local.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Ataídes Oliveira.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª é muito equânime em suas decisões. Isso é peculiar a V. Exª. É o nosso Líder.
O que vejo aqui, Senador Cássio, é que o direito à ampla defesa e ao contraditório, concedido já ao Senador Delcídio, já por três o convocamos para vir aqui...
11:26
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O sentimento que particularmente tenho é o de que o Senador Delcídio, lamentavelmente, está procrastinando o andamento desta Comissão, mas conforme bem V. Exª colocou, Senador Cássio, eu mudo o meu voto e acho que nós devemos, sim, dar mais uma oportunidade ao Senador Delcídio. Eu espero que ele não brinque com os seus colegas e que venha aqui realmente, na próxima semana, no dia 26, fazer a sua defesa pessoalmente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, rapidamente eu...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... pondero, à luz do encaminhamento que foi feito pela defesa, com o compromisso firmado e público aqui, presente na ata e nas notas taquigráficas, de que o Senador Delcídio estará aqui, na próxima terça-feira, na próxima convocação, à luz dessa ponderação, eu declino do meu requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Excelência, desde o início, eu acusei o sentido procrastinatório desse processo. Inclusive, as provas requeridas deveriam ter sido providenciadas pela defesa e não o foram. Mas eu não vou discordar dos companheiros. Até vejo o sentido humanitário do requerimento do Senador Cássio. Mantenho certo descrédito de que o Senador Delcídio venha aqui, mas, se não vier, vai ser uma espécie de corolário, uma derradeira escaramuça, que deverá dar por encerrado o nosso processo. Então, eu concordo que o Senador Delcídio...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Senador Randolfe retirou o requerimento.
Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu queria a palavra. Eu queria só perguntar ao advogado do Senador se ele garante que o Senador não vai apresentar outro atestado médico, porque já apresentou dois. Ele não tem problema para dar entrevista em televisão, pegar a moto, sair pela rua e aí traz atestado médico. V. Sª garante isso?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Nas condições atuais do Senador, o requerimento foi no sentido de que...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu perguntei e quero que o senhor responda sim ou não. O senhor garante que ele não vai apresentar outro atestado médico? O senhor garante?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Senador, se amanhã acontece um infortúnio e o Senador...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Então, já sei que vai ser um atestado médico novo.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Não, em absoluto.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu falei que eu não acredito na vinda. Vai surgir mais um pretexto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não acredito, não. Já são dois atestados médicos. Inclusive, o primeiro foi um problema, um código, um CID de distúrbio de neurovegetativo, mas, no outro dia, ele estava de moto. Então, esse distúrbio neurovegetativo deu para não vir aqui, mas deu para pegar a moto.
Eu quero perguntar se o senhor garante que ele não vai apresentar um novo atestado médico, se não vai, por exemplo, fazer uma cirurgia plástica, pintar o cabelo ou uma coisa dessa natureza.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Senador, Srs. Senadores, o requerimento é de boa-fé, e de boa-fé eu represento o Senador Delcídio do Amaral, que está declarando que estará presente aqui, na próxima reunião. Se efetivamente acontecer um acidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª tem comunicação com ele agora?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Eu não estava com ele.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Para V. Exª dizer dia 26, houve alguma comunicação para marcar essa data?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Não, eu estou falando em nome da defesa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, eu solicito que seja registrado, na ata desta reunião, que, a pedido da defesa – destaque-se isso –, o Conselho reconsiderou e acordou em ouvir o Senador Delcídio, na próxima reunião que o Relator marcar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Nós temos um relatório...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, permita-me. E que, se estiver...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Que o requerimento conste também da ata e dos autos desta reunião do Conselho.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Só a título de balizamento, na reta final aqui, como todo mundo já falou, o que vai se votar agora? O Senador... Nós tínhamos dois requerimentos, um que era suspensão da oitiva e foi retirado. O requerimento que vai ser votado agora – o meu eu retirei – e vai ficar só o do advogado de defesa, comprometendo-se, pedindo que o Senador Delcídio quer estar aqui, no dia 26. Bote em votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não. Dr. Raul, V. Sª, como advogado da defesa, teria que fazer por escrito...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Já está por escrito? Onde? Já pedindo... Eu gostaria de ler. Já está pronto?
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Fizeram por mim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Leia, por gentileza.
11:31
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O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Eu teria uma modificação aqui, no requerimento. O requerimento é no sentido de ainda insistir na produção de provas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – Calma, calma! Eu vou chegar lá. Ainda insistir na produção de provas, mas declarar oficialmente que o Senador pretende estar aqui na próxima terça-feira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – E se amanhã ele for atropelado, Sr. Senador, por exemplo?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Peça para ficar em casa e não sair de casa, doutor.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Como ele está colocando peça nova, querendo mais provas, eu queria que se atentasse para isto: vamos colocar em votação o requerimento dele, se se aprova ou não se aprova.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nos termos em que foi lido, não. Só se ele garantir que vem aqui. Se ele pretende vir aqui, de jeito nenhum. Ele já mudou o requerimento dele, modificou. Certamente o chefe dele ligou para ele e mandou mudar o requerimento, dizendo que ele pretende vir aqui. Essa é uma desmoralização para o Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu quero saber dos Srs. Senadores que decisão vão tomar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Depende do requerimento, Sr. Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu sugiro, Presidente, que o nobre advogado faça agora um requerimento manuscrito, comprometendo-se a trazer o acusado na próxima reunião. Só isso. Bem simples.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Dalirio Beber.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Presidente, acho que, no debate, ficou assentado que se aceitaria o requerimento no que diz respeito ao comparecimento do Senador. Nenhuma coisa a mais.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Mas ele mudou, o advogado mudou. Ele disse que pretende.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Trata-se, Senador Telmário, de ajudar. Foi debatido aqui única e exclusivamente o atendimento ao pedido, ao requerimento que a Comissão permitisse o colhimento do depoimento pessoal do Senador no dia 26, terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O requerimento do Senador Randolfe Rodrigues foi retirado, em função da presença do Senador Delcídio do Amaral no dia 26. Agora, eu queria saber como é que fica, porque nós temos agora só um requerimento, uma vez que o Relator retirou o dele. Como é que fica agora?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu peço a V. Exª que ouça de novo o ilustre advogado...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O requerimento? Para ele ler o requerimento?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Que ele leia o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Então, vamos ouvir o requerimento. Vamos ouvir o requerimento de V. Sª, Dr. Raul.
O SR. RAUL AMARAL JÚNIOR – O meu requerimento é no sentido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que seja deferido o depoimento do Senador na próxima terça-feira, no dia 26, na hora determinada por este Conselho. Esse é o requerimento. Essa garantia já faz parte do requerimento que eu acabo de fazer, que a defesa acaba de fazer.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está correto, Sr. Presidente. Esse requerimento, sim. Vamos, então, colocar em votação. Esse, sim. Vamos dar mais esta oportunidade ao Senador Delcídio do Amaral.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Então, em votação.
Eu gostaria que V. Sª me redigisse.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) – Já está oral.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – A taquigrafia aqui anatou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, eu queria só perguntar à defesa se é possível vazar o requerimento nos seguintes termos:
Requeiro a convocação do representado, Senador Delcídio do Amaral, para prestar depoimento pessoal na 9ª Reunião de 2016 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, a ser realizada no dia 26 de abril, de 2016, às 14h30.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, com todo o respeito, o requerimento dele preenche. Vamos votar o requerimento dele. Está oral, está na taquigrafia para ele assinar. Vamos votar. É importante.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Vamos votar?
Os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Cumprida a finalidade da presente reunião, convoco o Conselho para a nossa 9ª Reunião.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pela ordem, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu tenho uma preocupação, Sr. Presidente. Sugiro que a Presidência da Comissão informe ao Supremo todo este...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Andamento.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... sim, este andamento e também as faltas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... as ausências do Senador Delcídio e que dispense as informações solicitadas.
11:36
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Foi aceita a sugestão de V. Exª.
Cumpridas as finalidades da presente reunião, convoco o Conselho para nossa 9ª Reunião, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 26, às 14h30, para ouvir o Senador Delcídio do Amaral.
Agradeço a presença e a participação de todos.
Muito obrigado, Srs. Senadores.
Declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 10 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)