19/04/2016 - 11ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, Srs. Senadores, senhores assessores dos Senadores, amigos da imprensa, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 19 de abril de 2016.
Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos hoje uma audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 7/2016, da CCT, de autoria dos Senadores Hélio José, que já está presente, é o Vice-Presidente da Comissão, e José Medeiros, do Estado do Mato Grosso.
Destina-se esta audiência pública a discutir o tema Parque Tecnológico e o Desenvolvimento da tecnologia no Distrito Federal.
Para debater o assunto, temos a honra de convidar para compor a Mesa os seguintes expositores: Sr. Graciomário de Queiroz, Diretor de Assuntos de Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra; Sr. Oskar Klingl - está certa a pronúncia? -, Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Distrito Federal; Sr. Jorge Mário Campagnolo, Secretário Substituto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Sr. Mário Henrique Siqueira Silva e Lima, Diretor de Novos Empreendimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap; e o Sr. Jaime Santana, Decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
Também temos à mesa o Requerimento nº 14, da CCT, de autoria do Senador Hélio José, em que ele diz:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 14, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, em aditamento ao Requerimento CCT nº 07 de 2016, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de audiência pública nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para debater o Parque Tecnológico e o Desenvolvimento da Tecnologia no Distrito Federal, a inclusão do nome do seguinte convidado:
1. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, o Senhor Ricardo de Figueiredo Caldas.
Autoria: Senador Hélio José
Quando houver o quórum...
Temos que, primeiro, aprovar evidentemente. E vamos aprovar com muito gosto, mas enquanto não estiver aprovado o senhor aguarde um pouquinho, por gentileza, até termos o quórum.
Muito obrigado, Dr. Ricardo de Figueiredo Caldas.
Ainda sobre esta audiência, para se entender melhor o que será tratado, algumas informações.
Grandes invenções, grandes inovações.
Se observarmos o processo das grandes descobertas, invenções e inovações constataremos que, em geral, elas têm por trás infraestrutura de pesquisa de ponta e um sistema científico, educacional e empreendedor cujo foco central é a formação do cidadão autônomo e empreendedor.
Empreendedor nesse caso não se refere apenas àquelas pessoas que criam seus próprios negócios, mas àqueles indivíduos que sabem analisar o contexto onde estão inseridos e que sabem encontrar soluções mais apropriadas para os seus problemas e os de sua comunidade. Seja por suas características pessoais, por formação na escola e na universidade ou por suas experiências profissionais, esse indivíduo consegue vislumbrar oportunidades de mudança onde outros só enxergam problemas e dificuldades.
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É com essa visão empreendedora que alguns cientistas e pesquisadores desenvolvem medicamentos e soluções de relevância social, como a fosfoetanolamina, sintetizada no Instituto de Química da USP. Contudo, tal resultado só foi possível com a cooperação de outros grupos de pesquisa no Brasil e no exterior, utilizando as respectivas infraestruturas de pesquisas existentes.
Foi também por meio da ciência colaborativa e um experimento inédito com humanos que pesquisadores da Universidade Estadual de Ohio, do Instituto Memorial Battelle, do Instituto Feinstein para Pesquisa Médica que pesquisadores conseguiram restaurar a comunicação entre o cérebro e os músculos de um jovem, tetraplégico, de 19 anos. Usando um marca-passo neural, ele começou a movimentar os dedos, o pulso e a mão. “Essa é a primeira vez que uma pessoa completamente paralisada recobra os movimentos usando apenas seus pensamentos”, explicou, em uma coletiva de imprensa, Chad Bouton, pesquisador do Instituto Feinstein, em Manhasset, Nova York, e um dos autores de um artigo que descreve o feito, publicado na revista Nature, recentemente.
O problema é que, no contexto de globalização dos mercados econômicos, os problemas estruturais, sociais e políticos ganharam dimensões antes inimagináveis, em que a cooperação é imprescindível para que empreendedores empresariais, sociais e da ciência possam lograr êxitos em suas iniciativas. E no Brasil, de forma similar as outras economias competitivas ou não, a cooperação entre os principais atores do ecossistema de inovação e do empreendedorismo não acontece de forma linear, direta ou espontânea. Há necessidade de criar programas institucionais ou estruturas adequadas para promover e estabelecer a governança do processo de cooperação. Isso significa que “pontes” entre a Ciência e a Pesquisa (C&T) com a Inovação (I) são necessárias para a transformação do conhecimento cientifico em bens e serviços úteis à sociedade. Em outras palavras, é preciso estimular e gerenciar a cooperação orgânica entre as universidades, as empresas e o Governo, em que cada um mantém sua identidade e objetivos institucionais: a universidade produz o conhecimento; a empresa converte o conhecimento em bens, produtos e serviços; e o Governo regulamenta, financia e fomenta o processo de cooperação - a famosa tríplice hélice.
No Exterior e no Brasil, tais pontes, em geral, são construídas por meio da criação de figuras jurídicas diferentes do CNPJ da instituição de C&T para que a Inovação (I) aconteça. Normalmente, são denominadas Agências de Inovação, Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PDI), Institutos de Pesquisa, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), Parques Científicos e Tecnológicos (PCTs), Incubadoras de Empresas, Aceleradoras, entre outras.
São espaços físicos construídos ou adaptados para abrigar grupos de pesquisa avançada de empresas ou de universidades com o objetivo de apoiar a criação de novas empresas de base tecnológica para converter a ciência e a pesquisa em inovação. Foram em Parques Científicos e Tecnológicos que surgiram a maioria dos equipamentos científicos e dos produtos que hoje utilizamos, tais como o computador, o celular, a internet, a clonagem de células animais, vegetais e humanas, só para citar alguns exemplos.
E é sobre o processo de implantação e desenvolvimento dos Parques Científicos e Tecnológicos (PCTs) que vamos tratar hoje, nesta audiência pública.
Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Tecnologias Avançadas (Anprotec), já são 94 as iniciativas de Parques Científicos e Tecnológicos existentes no Brasil, das quais 38 na fase de elaboração dos estudos e projetos, 28 em processo de implantação e 28 já estão em pleno funcionamento. Em 2008, eram 74; e até o ano 2000, tínhamos apenas 10 iniciativas de implantação de parques tecnológicos.
A distribuição regional por etapa de desenvolvimento dos projetos é a seguinte:
1) fase de projeto: Sudeste, 17; Sul, 11; Centro-Oeste, 5; Norte, 4; e Nordeste, 1;
2) implantação: Sudeste, 11; Sul, 11; Centro-Oeste, 3; Nordeste, 2; e Norte, 1;
3) operação: Sudeste, 11; Sul, 13; e Nordeste, 4; Centro-Oeste, zero; e Norte, zero.
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Feitas estas considerações iniciais, queremos pautar alguns aspectos que julgamos da maior relevância para o debate nesta manhã, aqui, no Senado, esperando que possam ser respondidas algumas destas questões - vamos àquilo que pretendemos nesta reunião -:
1) ficou eminente acima a necessidade de maior incentivo às Regiões Norte e Centro-Oeste, pelo fato de não possuírem ainda nenhuma iniciativa de parque em fase de operação. Quais são os principais fatores limitantes identificados para essa discrepância entre as regiões? Faltam iniciativas de proatividade nas instituições das duas regiões ou faltam mais estímulos por parte do Governo Federal e dos Governos Estaduais?
2) Apesar da relevância dos Parques Tecnológicos para o avanço da competitividade da economia brasileira, existem gargalos quanto à evolução na passagem de um estágio de desenvolvimento dos Parques Tecnológicos, desde o planejamento até a sua entrada em operação?
“Das 67 iniciativas analisadas em 2008, até 2014, 29 ainda continuavam na fase de projeto - 6 anos depois. Enquanto 12 evoluíram para a fase de implantação, somente 7% ou 10,5% passaram para a fase de operação nesses 6 anos. Apesar de estes dados mostrarem, inicialmente, uma certa evolução dos parques em projeto para outras fases de desenvolvimento, mais da metade estacionou na condição verificada em 2008."
Então, pergunta-se: em qual estagio está o projeto do Capital Digital? Quais são os fatores que podem contribuir para dar maior celeridade na mudança entre as fases de projeto, implantação e operação? Seriam tais gargalos de caráter financeiro, político ou de governança institucional? De que forma o Legislativo pode colaborar - emendas parlamentares, aumentar e acompanhar os cortes anuais no orçamento designado para Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação?
3) De acordo com as informações coletadas no estudo, quando implantados os 94 Parques Tecnológicos, a expectativa é de geração de cerca de 930 novas empresas de base tecnológica, nas quais serão empregados cerca de 32.000 profissionais com alta qualificação - 1.800 Pesquisadores, 530 gestores dos Parques Tecnológicos e 29.900 especialistas nas empresas inovadoras.
Pergunta-se: quantas empresas e empregos serão gerados com a implantação do Capital Digital? Há previsão de incentivos fiscais para as empresas de base tecnológica que venham a se instalar neste Parque Tecnológico?
Considerando que o Distrito Federal tem desde a sua constituição limitações territoriais e ambientais para instalação de grandes industrias geradoras de empregos, como ocorre na maioria dos demais Estados brasileiros, os Parques Científicos e Tecnológicos surgem como boa alternativa para o desenvolvimento social, ambiental e econômico.
Nesse sentido, queremos ouvir os nossos ilustres convidados, aqui presentes, para esclarecer e fornecer a esta Casa insumos que nos ajudem na compreensão dos gargalos e das possibilidades de apoio às iniciativas regionais, de acordo com as responsabilidades que competem à CCT do Senado.
Hoje, convidamos os gestores do Projeto de Implantação do Capital Digital, que muito têm a contribuir para as discussões desta temática, tão importante para o avanço da política nacional de estímulo e apoio à inovação em nosso País.
Portanto, comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem.
Passaremos, então, às exposições pelos convidados e, ao final, às senhoras e aos senhores Senadores presentes, na ordem de inscrição.
Cada expositor terá o tempo... Quero negociar com os senhores. Os senhores são cinco. De quanto tempo os senhores acham, com toda a objetividade, que precisamos?
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Eu sei que o ideal seria uma hora para cada um, mas é impossível.
Vinte a vinte e cinco minutos. (Pausa.)
Dez minutos, prorrogáveis. É a média que temos aqui, quando há mais de quatro painelistas.
Depois, nos questionamentos, os senhores terão a oportunidade de avançar naquilo que não puderam dizer na primeira intervenção.
Eu sei que seria desejável bem mais, mas isso leva muito tempo e precisamos contar com a atenção de todos. Vamos tentar, com a máxima objetividade.
Portanto, dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. Na parede há um cronômetro, que marca o tempo a partir do momento em que cada um dos senhores começar a falar.
Registramos também a presença do Deputado Federal Izalci, do PSDB, do Distrito Federal.
Vamos começar.
Hoje vamos aprender muito sobre as bases tecnológicas do Distrito Federal.
Eu passo a palavra ao Sr. Graciomário de Queiroz, Diretor de Assuntos de Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pela ordem, nobre Presidente, eu gostaria de fazer uma breve fala, antes de começar.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Presidente, nobres convidados, todos nós sabemos que Brasília e o Brasil passam por uma séria crise, por dificuldades no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e de oportunidades exatamente no setor tecnológico.
Anos atrás, Brasília teve a oportunidade de iniciar as atividades nessa área, por intermédio do nosso nobre Izalci e do Sinfor, que está aqui ao meu lado, e os demais governos deram continuidade. Mas o Parque Tecnológico Capital Digital, lamentavelmente, nunca saiu do papel.
Como Senador do Distrito Federal, eu não poderia deixar de propor esta audiência pública que hoje vamos realizar no sentido de discutir saídas para tornar realidade o Parque Tecnológico do Distrito Federal.
Brasília é uma capital que tem como inclinação a indústria não poluente, tem como inclinação podermos trabalhar de forma a gerar oportunidades, principalmente na área tecnológica, que é o grande filão. Nós contamos com a boa vontade de muitas pessoas, mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar, como disse o nosso nobre Presidente, Senador Lasier Martins, do querido Estado do Rio Grande do Sul - eu sou o Vice-Presidente da Comissão. Por isso é importante nós ouvirmos os senhores.
Quero dizer algumas breves palavras.
Segundo estudos realizados pela Universidade de Brasília e pelo GDF, o Parque Tecnológico Capital Digital tem potencial para a instalação de 1,2 mil empresas e a geração de 25 mil empregos diretos. Mais ainda: em atividades não poluentes e sustentáveis. Isso não é pouca coisa. É um empreendimento da maior importância para o Distrito Federal e região.
O modelo da Cidade Digital se baseia na cooperação da Universidade com a iniciativa privada e o Governo. O que queremos com esta audiência pública, fruto do requerimento de minha autoria e subscrito pelo nobre Senador Medeiros - no dia eu não estava aqui presente para subscrever o meu requerimento -, é mostrar a importância estratégica dessa iniciativa e tentar criar um fórum para que questões que estão impedindo o avanço do Parque sejam apresentadas e esclarecidas. Por isso não podemos deixar morrer essa ideia e nem que fique nas gavetas.
Eu debati longamente com o Ricardo, que é o Presidente do Sinfor. Daqui a pouco, como deixou claro o nosso nobre Presidente, na hora em que obtivermos quórum, vamos aprovar a inclusão dele, que está na Mesa.
Hoje estamos com o Graciomário, que representa a Fibra, que esteve na ponta de todo esse projeto em Brasília, e também com a UnB, com a Terracap e com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Lembro-me de que assumimos um compromisso com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, de tirar do papel esse Parque, de torná-lo realidade.
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Fizemos uma parceria com o setor produtivo de Brasília, nessa área, e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o Governo Federal e com o Governo do Distrito Federal. Por isso que o nosso Subsecretário... Era Secretaria, hoje é Subsecretário Adjunto de Ciência e Tecnologia. Está aqui o nosso Subsecretário Oskar Klingl. Nós precisamos todos, efetivamente, nos darmos as mãos para transformar em realidade essa questão.
Daqui, hoje, espero que a gente consiga tirar vários ensinamentos. Daqui, hoje, já vou estar marcando uma audiência com o Ministro. Quero a participação de todos vocês, se possível - desta Mesa, com a inclusão do Presidente do Sinfor - para que, juntos, possamos, de fato, pôr para a frente esse importante sonho do Distrito Federal que é o Parque Tecnológico.
Então, quero agradecer ao nobre Senador Lasier por esse tempo breve que me foi concedido e retornar a ele a condução dos trabalhos que, com muita dignidade, estão sendo feitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos, então, ao início dos trabalhos propriamente dito com os nossos eminentes palestrantes, começando com o Dr. Graciomário de Queiroz, Diretor de Assuntos de Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias do Distrito Federal.
Bom dia!
O SR. GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ - Bom dia!
Cumprimento o Senador Lasier Martins, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado Federal, em nome de quem gostaria de cumprimentar os demais membros da Mesa. Cumprimento o Senador Hélio José, Vice-Presidente da referida Comissão, cumprimento o Deputado Izalci, cumprimento o empresário Ricardo Caldas, em nome de quem gostaria de cumprimentar os demais representantes de entidades de classe e do Governo aqui presentes.
Senhoras e senhores, falar do Polo de Tecnologia do Distrito Federal e não falar da Fibra é cometer uma injustiça. Desde 1990, a Federação das Indústrias tem participado ativamente para que esse Polo se torne uma realidade. Naquela oportunidade, ela publicou e encaminhou ao GDF documento preconizando a implantação de um polo de alta tecnologia no Distrito Federal mediante a articulação dos setores empresarial, acadêmico e governamental.
Em 2006, a Federação participou da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial do DF, de 2006 a 2015, e apresentou o Parque Tecnológico como um dos elementos centrais de dinamização da base industrial do DF.
Em 2007, a Fibra coordena o Grupo de Gestão para a implantação do Parque através do Decreto nº 28.502, de 4 de dezembro de 2007.
Em 2008, a Fibra participa da Oficina de Planejamento do Parque Tecnológico com o objetivo de definir as bases do planejamento estratégico do Parque Tecnológico apontando as definições, visão, missão e objetivos, bem como recomendar sobre as atividades que deveriam compor o referido Parque.
Em 2008, continua trabalhando à frente, juntamente com o Sinfor, que também é pioneiro nesse projeto, buscando formular a política e a proposta de Governo para o Parque, considerando-se a proposta de ocupação e uso do solo, a proposta de incentivos fiscais e de ocupação do território.
Em 2009, trabalha na publicação das normas - NGB definindo, entre outros, os usos e as atividades permitidas, bem como a taxa de ocupação daquele terreno.
Em 2012, a Fibra encaminha e divulga aos candidatos do GDF documento destacando a importância da implantação do referido Parque como fator estruturante do desenvolvimento industrial da Capital.
Em 2016, a Fibra entrega ao Governo do Distrito Federal a manifestação de interesse público - MIP propondo um modelo técnico, econômico - financeiro e jurídico-institucional capaz de viabilizar a implantação de uma solução de prestação de serviço de administração, implantação, desenvolvimento, operação e manutenção da infraestrutura e gestão de negócios do Parque Tecnológico Capital Digital.
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O Parque Tecnológico é um empreendimento destinado a oferecer condições privilegiadas à instalação e operação de empresas e instituições que atuam na fronteira da tecnologia, cuja evolução e competitividade dependem de pesquisa e desenvolvimento, elevada criatividade e intensa sinergia com clientes, empresas de alta tecnologia, instituições de ensino e pesquisa, órgãos do Governo e agências de desenvolvimento.
Em princípio, apresentamos as principais áreas de atuação do Parque Tecnológico: tecnologia da informação e comunicações, energia, biotecnologia - e aí inclui-se a Embrapa, que é uma entidade de Governo com fundamentos e tem provado que é capaz de prestar relevantes serviços à sociedade, e, para nós, com desenvolvimento de modelos de aproveitamento do nosso solo do Cerrado, do Centro-Oeste -, medicina, eletrônica, microeletrônica, indústrias criativas, pesquisas de desenvolvimento de suporte à evolução da tecnologia industrial. A sinergia entre as instituições residentes e destas com atores da inovação em outros locais, inclusive em outras unidades da Federação e de outros países.
Para tanto, Sr. Presidente, apresentamos na MIP um modelo de implantação, um modelo jurídico do parque, que seria através de uma SPE, sociedade por ações, com a participação também de um instituto, onde, aí sim, poderia agregar todos os participantes das academias, não só do Distrito Federal, do Brasil e também do exterior.
Com relação ao empreendimento, a Federação das indústrias desenvolveu um projeto de massa para empreendimento, que consta hoje com um terreno, lote único, com uma área de 1 milhão de metros quadrados. Para os senhores terem uma ideia, isso representa quase 35 alqueires goianos. Nessa área, seria permitida a construção de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados. Só para uma comparação, para aqueles que conhecem aquele empreendimento Brasil 21, ele tem da ordem de 110 a 120 mil metros quadrados; seria mais de 12 vezes aquele empreendimento localizado ao lado da Torre de Televisão. Ou seja, um empreendimento desse porte permitiria contemplar não só as indústrias, não só as empresas de desenvolvimento, mas também todos os institutos e todos aqueles empenhados em promover o desenvolvimento do Distrito Federal.
A Terracap hoje é a proprietária desse terreno. Já ouve, no Governo anterior, a colocação desse terreno em licitação. Infelizmente, dado o seu elevado valor e dado o momento atual da economia nacional, não é possível encontrar empreendedores que se disponham a colocar na compra do terreno, o que hoje estaria, aproximadamente, valendo R$2 bilhões, mais o empreendimento, que custaria hoje na ordem de R$5 bilhões. Não é possível hoje se conseguir um empreendedor que coloque de R$8 bilhões a R$9 bilhões, para depois analisar como teria esse resultado. Daí a necessidade de se ter a participação da iniciativa privada, juntamente com o Governo, para transformar aquele polo realmente em um polo de geração de emprego e renda e também de tributos, tão necessários hoje para o desenvolvimento do Distrito Federal.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor nos deu um exemplo de síntese, Dr. Graciomário, objetividade. Muito obrigado.
O SR. GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ - Muito obrigado ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já registrando as presenças dos nossos Senadores Walter Pinheiro, da Bahia, que, aliás, deixa Salvador às 5h da madrugada para estar aqui esta hora, não é, Senador Walter? (Risos.)
E o nosso Senador amazonense, Omar Aziz. Obrigado pelas presenças.
Com a palavra o Dr. Oskar Klingl, Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Distrito Federal, a SECTI/DF. Dr. Oskar.
O SR. OSKAR KLINGL - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, senhoras e senhores, colegas da Mesa.
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A questão que se coloca é por que o Parque, que foi criado em 1992, chega a 2016 sem estar implantado, seguindo o destino daquilo que o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia apresentou em sua fala?
Não me cabe analisar o passado. De 2015 para cá, estamos fazendo, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, junto com o Terracap, por instrução, orientação do Governador Rodrigo Rollemberg, todo o esforço para a implantação desse Parque. E esse esforço é baseado na lógica de que, como já foi mencionado pelo Senador Martins, o modelo de desenvolvimento de Brasília, baseado fortemente no serviço público, na existência do Governo Federal e na existência do Governo do Distrito Federal, está se esgotando; é preciso buscar uma alternativa de desenvolvimento. E, com a escassez de terra e de recursos naturais, a coisa óbvia a se fazer em Brasília é utilizar o conhecimento e a transformação do conhecimento para gerar oportunidades de empregos, empresas, riqueza, tudo isso que o Distrito Federal precisa para oferecer um futuro à sua população.
Com base nesse pressuposto de uma política de desenvolvimento, foi preciso analisar que parque queremos, qual é o conceito de um parque, o que nós pensamos de um parque tecnológico. Um parque tecnológico é um loteamento de empresas de alto teor tecnológico ou é algo diferente? Uma definição muito boa, que eu ouvi hoje, na fala do Presidente da Mesa, é de que o parque tecnológico deve estimular a relação orgânica entre universidades e empresas, com mediação do Governo. É exatamente esse modelo que nós estamos buscando na reativação do parque, que foi paralisado, iniciado há 15 anos quase, e que não conseguiu se implantar.
Bom, a primeira constatação é: qual é o potencial de conhecimento que dever ser utilizado para esse parque aqui, em Brasília? Quais são os pontos fortes? O parque começou a ser criado com base na pujança das empresas de informática e de comunicações aqui, em Brasília, atraídas pelo grande mercado que o Governo oferece. Então, há um grande número de empresas, Sr. Presidente. O Sinfor pode nos informar os números, mas há um grande número de pessoas empregadas por esse segmento e empresas do setor.
Então, uma coisa óbvia é considerar o parque vocacionado para a área de informática, como foi concebido em 2002. Porém, a capacidade de geração de conhecimento em Brasília, na academia de Brasília, nas universidades de Brasília, notadamente na UnB, que é o grande motor de pesquisa, ao lado da Embrapa, que aqui tem um grande número de institutos de pesquisa, tem uma rede de empreendimentos de pesquisa e tem competência reconhecida mundialmente, a grande área de pesquisa em Brasília é a biotecnologia. Metade dos artigos publicados em revistas indexadas mundo afora por pesquisadores de Brasília são na área das biológicas. Todas as outras áreas de conhecimento compõem a outra metade.
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A Embrapa é uma empresa com vocação e competência reconhecida mundialmente nessa área. Então, a biotecnologia passa a ser, ao lado da informática, um segundo candidato óbvio para ocupar o parque. Um terceiro candidato óbvio são energias alternativas. Primeiro, porque temos mais sol do que a maioria dos outros Estados. Temos a capacidade de explorá-lo.
Bom, essas constatações levam necessariamente à compreensão de que um parque só se beneficia pela multidisciplinaridade, porque faz com que entes distantes, que provavelmente não conversariam, passem a interagir, passem a conversar, passem a construir um crescimento sinergético, porque um complementa o outro.
Então, o conceito que passamos a adotar para o parque tecnológico, a partir da decisão de retomada de sua implantação, foi o de buscar a multidisciplinaridade. Para tanto, começaram negociações com a Embrapa, que foram bem-sucedidas, e a Embrapa tem hoje um projeto de se implantar no parque.
Estamos ainda abrindo as negociações, discussões, a busca de propostas para encontrar o ente gestor, e aqueles recursos que o Dr. Graciomário tinha mencionado, para colocar esse parque para funcionar. É preciso gerir o parque, é preciso administrá-lo, fazer a infraestrutura, buscar recursos externos que, de alguma forma, possam fazer com que o parque ande.
É preciso ainda criar aquilo que é próprio de um parque: um espaço compartilhado, de uso comum, de todos os entes que ali vão sediar-se, para que possam reduzir os seus custos de funcionamento e, assim, ganhar viabilidade de implantação.
Uma pergunta feita hoje é: quantas empresas ou empregos o parque vai gerar? Essa pergunta é relevante, mas muito mais relevante do que ela é: quantas empresas e empregos serão gerados fora do parque, em função do fato da existência do parque? Isso porque, se a gente imagina o parque como um motor de desenvolvimento, o desenvolvimento não se dará dentro dele. Dar-se-á fora do parque, dentro do Distrito Federal ou na grande região do Distrito Federal.
Bom, com todo esse conjunto de ideias na cabeça, passamos a efetivamente implantar o parque, e as notícias são as seguintes: estamos construindo o prédio dos serviços compartilhados, que deve ser concluído em 2017, fim do ano que vem. Estamos buscando os parceiros privados para a efetiva implantação do parque, da sua infraestrutura e da sua gestão. Estamos atraindo, negociando com os grandes parceiros que devem servir de fonte de atração de outros empreendimentos, notadamente a Embrapa.
(Soa a campainha.)
O SR. OSKAR KLINGL - Meu tempo. Faltam 56 segundos.
Criamos um mecanismo de governança compartilhado, em que estão presentes o Governo, por um lado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; por outro lado, a Terracap e a UnB; o setor privado, através da Fibra e do Sebrae; e a Embrapa como o elemento âncora a buscar empreendimentos desse segmento.
Senhores, é o que eu tinha a dizer, e estou pronto para responder às perguntas. E me sobraram cinco segundos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado.
Agora, com a palavra, o Sr. Jorge Mario Campagnolo, Secretário Substituto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Setec/MCTI.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Então, só peço que a câmera procure focalizar o Dr. Jorge Mario, que precisa falar de pé.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO (Fora do microfone.) - É mania de professor.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está ligado o microfone?
Peço que a nossa equipe técnica ligue o microfone portátil. (Pausa.)
Enquanto isso, quero aproveitar para dar uma notícia a respeito do anúncio das operadoras de telefones fixos por banda larga, que pretendiam ou pretendem uma redução de velocidade. Informo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, ontem - foi inclusive objeto de notícia auspiciosa nos noticiários de televisão, ontem à noite -, um despacho determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidades, suspensão de serviços ou cobrança de tráfico excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço. Com esse anúncio, o Presidente da Anatel disse que a era da internet ilimitada está chegando ao fim.
Essa notícia é importante, porque nós apresentamos aqui, na Presidência da CCT, um requerimento para realizarmos uma audiência pública com a Anatel e as entidades envolvidas, para esclarecermos essa situação que vem causando muito descontentamento dos consumidores. Essa audiência está prevista para o próximo dia 24 de maio.
O assunto é complexo. Há vários pontos de vista e interesses em disputa. Então, precisamos esclarecer as questões que envolvem o tema e ajudar a encontrar o melhor encaminhamento, que proteja o consumidor e ao mesmo tempo não cause desequilíbrio financeiro para os investidores.
Portanto, está suspensa qualquer ação com relação à redução de velocidade pela banda larga fixa.
Já em dia o nosso microfone? Então, com a palavra o Dr. Jorge Mario Campagnolo.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Sr. Presidente, bom dia. Senadores e Deputado Izalci, aqui presentes.
Agradeço o convite por estar aqui representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Vou conversar muito sobre o programa, mas iniciarei exatamente com a nossa legislação. O Congresso sabiamente colocou, na Emenda Constitucional nº 85, a inovação como questão constitucional. E também, na emenda constitucional, colocou os ambientes de inovação como fundamentais para o desenvolvimento tecnológico, e a inovação para o desenvolvimento econômico e social do País. Então, já na Emenda nº 85 há um privilégio aos ambientes de inovação.
A legislação do marco legal, aprovado este ano, também apresenta que Estados, Municípios e o Distrito Federal podem - eu aqui digo que não só podem como deveriam - apoiar iniciativas de desenvolvimento de ambientes da inovação.
Realmente, se falarmos da tríplice hélice da inovação, os ambientes de inovação tipo parques tecnológicos são os exemplos mais exitosos, em que uma associação entre Governo, Academia e negócios flui de uma maneira mais eficiente.
Eu lembro que quando se trata de inovação, temos... Está aqui o representante da Fibra. Inovação é negócio. Inovações são negócios. Então, realmente, o setor empresarial precisa estar junto nesse trabalho.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Setec... Nós temos um Programa Nacional de Apoio a Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, que é o nosso PNI.
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Então, realmente o PNI tem o objetivo de fomentar a consolidação e o surgimento de parques tecnológicos e incubadoras de empresas.
Como o Presidente já falou, meus números são um pouquinho maiores, tenho dois a mais, um pouquinho mais atualizados. Hoje nós temos 96 iniciativas, 29 em operação, 27 em implantação e 40 em projetos. E são 390 incubadoras de empresas em operação.
O PNI, esse programa nacional, iniciou em 1998, inicialmente como apoio a incubadoras de empresas. Em 2005, foram incluídos então, através da Portaria 585, os parques tecnológicos. E é o atual programa nacional. Gostaríamos agora, com a modificação do marco legal, incluir polos tecnológicos e estamos tentando colocar o nosso programa nacional dentro do decreto de regulamentação do nosso marco legal, incluindo também aí os polos tecnológicos.
Nossas principais fontes de recurso para pôr os parques tecnológicos são: o crédito reembolsável com equalização de juros, então, juros equalizados, diferentes dos de mercado; o crédito não reembolsável; trabalhamos também com fundo de investimentos e capital de risco; e recursos orçamentários, principalmente de emendas parlamentares. Então, as emendas parlamentares têm sido o fator fundamental na criação e no desenvolvimento de parques tecnológicos no País.
Como disse, a fonte de recursos pode ser recursos não reembolsáveis. E os recursos não reembolsáveis são submetidos à sociedade via chamadas públicas, via editais. Até 2002, atendemos por chamadas públicas 30 parques, no total de R$87 milhões. Então, são 11 na Região Sul; 14 na Sudeste; 3 na Nordeste; 1 na Norte; e 1 na Região Centro-Oeste. Então, foram 30 parques com recursos não reembolsáveis do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A outra grande fonte de financiamento, como disse, são as emendas parlamentares. Esses recursos entram no Ministério da Ciência e Tecnologia, no nosso orçamento. Foram atendidos 14 parques no total de R$167 milhões. Aqui está também a grande fonte para apoio a parques tecnológicos do País, incubadoras, parques. Então, R$167 milhões de emendas, R$87 milhões de recursos não reembolsáveis do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Em 2013, lançamos um edital. Então, aqueles R$87 milhões foram até 2012. Assim, em 2013, lançamos um edital com R$110 milhões de recurso não reembolsável; R$500 milhões de crédito, aquele que comentei, crédito a juros equalizados; e R$50 milhões de investimentos de fundos de participação.
Aqui um novo formato de chamada pública em que se juntaram instrumentos de apoio. De não reembolsável esse edital está fechado, mas, na parte de crédito, crédito equalizado, esse edital está em aberto. É um edital bastante interessante. Ele financia parques, financia a gestão de parques e também financia empresas que querem construir dentro do parque. Esse recurso está na Finep, ainda está aberta a parte de crédito. Diferentemente de outros financiamentos, a Finep não financia obras em empresas. Esse recurso, se uma empresa quer construir dentro do parque, está aberto e a empresa tem acesso a esse crédito com juros equalizados.
Isso aqui é um estudo que nós fizemos. Dos recursos colocados em parque, 22% foram recursos federais; 36%, privados; 42% estaduais.
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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Jorge Mario, permite-me uma pergunta...
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... um pouquinho fora de hora? É que essa abordagem que V. Sª está fazendo é extremamente relevante para conhecimento da nossa Comissão. Inclusive, nós elegemos como política pública deste ano nesta Comissão a investigação, o rastreamento desses recursos.
Quanto, mais ou menos, o Ministério recolhe, arrecada desses fundos para investimento na pesquisa tecnológica e científica? Mais ou menos quanto por ano?
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Bom, a grande fonte de recursos do Ministério é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim. Perfeito.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Isso depende do orçamento, da LOA, da Lei Orçamentária.
Nos últimos anos, cerca de R$3 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Três bilhões? Três bilhões.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - É, mas existe o FNDCT.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas a aplicação... V. Sª fala ali em 22%.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Não, aqui eu estou falando de recursos para parques tecnológicos.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em parques. Muito bem. Mas V. Sª sabe que se arrecada em torno de R$3 bilhões. Nós tínhamos a informação de R$5 bilhões por ano. V. Sª fala em R$3 bilhões.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Eu estou falando do valor do FNDCT. Mais ou menos R$3 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
E V. Sª saberia informar para onde vai o restante, que é a maioria dos recursos?
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Lembro que o FNDCT é o grande financiador da...
Vai para projetos, vai para infraestrutura, vai para todos os editais...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - ... e uma parte pode ir para parques tecnológicos.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Haverá de chegar o dia em que esses recursos virão para pesquisa tecnológica, que é aquilo de que precisamos para maior desenvolvimento. Concorda?
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Parte desses recursos também foi para a Embrapii. E realmente é a pesquisa tecnológica...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu fiz aqui uma pergunta...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vou descontar o tempo que estou lhe tomando.
Nós vamos, em breve, procurá-lo para uma nova conversa, porque precisamos chegar ao fim do ano de 2016 sabendo, minuciosamente, das arrecadações, da destinação, uma a uma, porque, numa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, nós precisamos saber com o que se conta para investigação tecnológica e científica. Por isso, eu fiz essa intervenção. Perdoe-me por atrapalhar o seu raciocínio, mas eu não podia perder a oportunidade. Prometo não intervir mais.
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - Ficamos à disposição. Também temos grande interesse nesse assunto. Eu acho que todos, no País, estão preocupados com seu desenvolvimento, e a Ciência e Tecnologia é fundamental para esse desenvolvimento.
Então, com esse eslaide, eu só quis apresentar que, para cada real de recurso federal, a gente consegue catapultar R$3,64 de outras fontes. Então, aqui também é um investimento interessante em recursos de Estados e Municípios e recursos privados.
Como também já foi comentado pelo Presidente, Senador Lasier Martins, nós temos dificuldades aqui, na Região Norte. Então, nossos parques estão concentrados mais nas Regiões Sul e Sudeste. Começam a surgir no Nordeste, mas no Norte e no Centro-Oeste nós ainda temos poucas iniciativas. Nós estamos direcionando nossos esforços, então, para a Região Norte, mas também já apoiamos, na Região Centro-Oeste, no ano passado, o Tocantins, apoiamos o Ceará. Este ano queremos apoiar o Norte e, talvez, aqui, o Mato Grosso. Então, nós estamos trabalhando com isso, temos ciência dessa dificuldade, e realmente o Governo Federal tem que tratar com carinho essa situação.
Como comentado, é uma grande fonte de empregos. Hoje, temos 939 empresas instaladas que geram 32 mil empregos. Mas o que eu queria comentar é que, desses empregos, temos 12,5 de mestres e doutores.
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Então, a grande dificuldade do País hoje é fixar mestres e doutores no setor de negócios. Então, é um esforço também. Temos programas para tentar levar mestres e doutores. Hoje, o que nós temos são mestres e doutores mais direcionados para a academia, e nós, realmente, se quisermos agregar conhecimento, agregar valor a nossos produtos e processos, temos que também trazer essas pessoas mais qualificadas para dentro do setor empresarial. E os parques tecnológicos naturalmente canalizam isso e levam à contratação maior de mestres e doutores. Então, hoje são 12,5%...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO - ... de mestres e doutores. Já estou no finalzinho.
Só alguns exemplos. O colega da Fibra comentou a questão do modelo jurídico. Nós temos alguns exemplos de êxito, como o Parque Tecnológico de São José dos Campos, que é uma OS municipal, e também foi uma solução encontrada, é um parque muito exitoso hoje no País.
O Parque Tecnológico do Rio de Janeiro está dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é um centro da universidade, usa uma fundação de apoio, a COPPETEC, para fazer... Hoje, com a aprovação do marco legal, as fundações de apoio podem atuar junto aos parques tecnológicos, dando toda a agilidade necessária.
Outro exemplo é o Porto Digital, em Recife, uma OS estadual.
Esse aqui, o Sapiens Parque, uma sociedade de propósito específico (SPE), é o modelo que, pelo que entendi, vai ser adotado aqui, no Capital Digital. Então, o Sapiens Parque, em Florianópolis, é uma referência, um exemplo a ser seguido aqui pelo Capital Digital, é um exemplo de êxito.
E temos um excelente parque também, da iniciativa privada, sem fins lucrativos, na PUC do Rio Grande do Sul, um grande exemplo de parque tecnológico.
Temos desafios, claro. São grandes os desafios para os parques tecnológicos do Brasil. Hoje, o que nós temos é uma demanda muito excessiva para implantação de parques, gerando expectativas irrealistas, em muitos casos onde não existe produção de conhecimento. O parque tecnológico não é um condomínio empresarial, não é um centro industrial. Num parque tecnológico, temos que ter intensa geração de conhecimento, ou seja, precisamos agregar valor a nossos produtos e processos. Então, a importância de estar agregado ao setor gerador de conhecimento, agregado à academia.
Outra questão também: sustentabilidade dos parques tecnológicos independente da região em que se localizam. Entendemos que o Poder Público tem que apoiar o parque tecnológico, mas não indefinidamente. Quer dizer, quando nós estamos trabalhando inovação, inovação é negócio. Se é negócio, tem que ser sustentável. Então, o Poder Público tem que ajudar no início, tem que dar a partida, mas ele também tem que começar a se encaminhar de forma sustentável.
Outra questão é a profissionalização da gestão. É negócio, tem que ser profissional. Não pode ser um professor da universidade carregando o piano com pouca experiência de gestão. Então, um parque tem que ter profissionais na sua gestão.
Maior comprometimento da comunidade científica e tecnológica na geração da inovação dentro dos parques. É uma outra questão, não adianta um convênio do parque assinado pelo reitor. Eu sou pesquisador também, a pesquisa se dá dentro dos laboratórios, com o pesquisador.
Agora, com o novo marco legal, que permite até o professor trabalhar dentro da empresa um certo número de horas, o professor de dedicação exclusiva, acreditamos que isso possa melhorar. Então, o marco legal dá um novo alento para esse processo. Isso é muito importante, nós precisamos ter ciência dentro dos parques tecnológicos.
Outra questão importante que nós temos é a regularidade das chamadas públicas. Então, o País ainda não consegue ter essa regularidade, quer dizer, quando se trabalha com ciência, tecnologia e inovação, os investimentos têm que ser constantes. Quer dizer, criar um grupo de pesquisa, criar um desenvolvimento, ele não pode ser interrompido.
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Então, também é fundamental a regularidade dessas chamadas públicas para dar o financiamento.
Estamos pensando e já trabalhando na criação de indicadores para parques tecnológicos. Entendemos que também nós precisamos ter avaliações, precisamos ter indicadores para realmente investir onde o País precisa e onde está dando frutos.
Então, era isso que eu tinha que falar. Obrigado. Passei um pouco. Desculpem-me. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Foi muito oportuno, Dr. Jorge Mario. O senhor ficou dentro do tempo porque fiz uma intervenção que lhe desviou um pouquinho do pronunciamento.
Seguindo, vamos à exposição do Sr. Mário Henrique Siqueira Silva e Lima, Diretor de Novos Empreendimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, da Terracap.
O SR. MÁRIO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA E LIMA - Obrigado. Bom dia! Cumprimento as autoridades presentes, todos os participantes.
Na verdade, não tenho uma apresentação. Conversando aqui com o Oskar, vejo que estamos bastante alinhados. A Terracap é instrumento de Governo do Distrito Federal.
Eu só gostaria de enfatizar as palavras. Fico muito contente e grato pelo que eu ouvi aqui. Acho que está muito em minha com o que estamos realizando e vamos realizar.
Gostaria de enfatizar que a Terracap tem esse projeto como um dos seus projetos prioritários, está na agenda do Governador, como foi colocado pelo Oskar. Nós temos um mandato para fazer com que esse projeto se execute em tempo e em recursos. Então, estamos colocando todos os recursos da empresa para que ele se realize.
O nosso viés aqui, a forma como olhamos para esse empreendimento é como um negócio. A Terracap não realiza política de ciência e tecnologia. Então, nós estamos olhando com muito critério para a sustentabilidade econômica do projeto, que em geral é um dos elementos que impacta no desenvolvimento de empreendimentos desse tipo.
Um fator preponderante é a questão da vocação - isso eu acho que foi colocado pelo Secretário Jorge Mário. Cada um daqueles parques que foram apresentados, dos quais conhecemos os estudos de caso, responde a um contexto local, a uma vocação local, a exemplo do parque de São José dos Campos, onde há a presença muito forte do setor aeronáutico, ou o parque de Santa Catarina, de Florianópolis, que tem um ambiente voltado às questões de pesquisa de meio ambiente.
O primeiro desafio que temos que responder aqui é tentar entender qual é a vocação desse parque, o porquê de ele está aqui. Esta pergunta precisa ser respondida, o porquê, para evitarmos criar uma colcha de retalhos ali, um Frankenstein que não decola. É o primeiro desafio e para isso estamos trabalhando em colaboração muito estreita, muito forte, com a equipe formada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, o próprio Ministério e representantes do Ministério e as empresas participantes.
Um segundo elemento importante é que deve existir no parque uma lógica de produção de valor e temos tem que ser capazes de demonstrar esse valor gerado. Eu acho que foi colocado de forma muito rápida. Em geral, temos muita clareza sobre dinheiro e os volumes de orçamento que devem ser investidos, mas pouca clareza sobre o retorno que isso traz para sociedade.
Estamos aqui com a cinco propostas que foram colocados na manifestação de interesse, já as recebemos. Estamos na fase de avaliação dessas propostas. Algumas são mais claras no retorno que isso gera, outras são mais abstratas. Nosso desafio agora, na equipe de trabalho, é conciliar, criar sinergias entre essas diferentes propostas e criar um modelo inicial aí, com base na colaboração desses atores que respondem a esse desafio de qual é o valor gerado por esse parque, qual o valor que esse parque vai gerar não só para Brasília como para toda a região. Isso não é um desafio simples porque isso vai depender de bastante entendimento das propostas, mas também de bastante diálogo com esses diferentes atores.
Um parque tecnológico, como foi colocado também pelo secretário, é um microcosmo de colaboração, é um ambiente onde as pessoas vão passar boa parte do seu tempo. As empresas estão lá e devem criar relacionamento.
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Nós temos que ser capazes de criar um ambiente que propicie esse relacionamento, essa colaboração. Não é um loteamento de empresas, em que algumas têm sucesso e outras não. Então, isso tem que ser feito com bastante atenção.
Seguindo o procedimento estabelecido inicialmente, nós partimos para uma MI (Manifestação de Interesse), recebemos as propostas, estamos na fase de avaliação, que deve durar entre um mês e um mês e meio, em seguida elaboraremos um PMI, efetivamente, com o formato que foi decantado por esse grupo, para que as empresas finalmente possam corresponder, e partiremos para a fase digital. Estamos prevendo que, dentro de seis meses - cronograma bastante ambicioso para um desafio dessa envergadura -, conseguiremos colocar o edital na rua para que o parque seja contratualizado. E esse modelo deve respeitar a lógica tanto de governança como a econômico-financeira, que vai ser estabelecida ao longo do estudo.
Sem esses elementos primordiais, entendendo bem como vai se dar a governança, a administração, e sem responder a uma equação econômico-financeira com entradas e saídas bem claras, corre-se o risco de lançar e realizar uma obra bonita, mas que não tem alma, não tem empresas trabalhando, desenvolvendo tecnologia e criando negócios, que é o que desejamos.
Então, a Terracap é um instrumento de governo, está a serviço disso, e se coloca como facilitador entre os diferentes atores para fazer com que isso aconteça.
Eu acho que era isso que eu tinha para dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bom. Muito obrigado, Dr. Mário Henrique.
Para fechar esta roda de participantes - ainda ficamos com uma pendência para ser aprovada daqui a pouco -, com a palavra o Sr. Jaime Santana, Decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Excelência, senhoras e senhores, bom dia.
Senador Lasier Martins, a Universidade de Brasília agradece a deferência do convite e se congratula com esta Comissão, pela iniciativa de discutir assunto tão importante.
Na nossa visão, um parque tecnológico precisa de três fatores básicos: de empreendedores, e começa aí a dificuldade, porque os empreendedores brasileiros são voluntaristas, existem, mas têm pouca formação para tal, esse é um dos grandes problemas brasileiros hoje; de conhecimento científico e tecnológico, que é a base de tudo e também sofre, no Brasil, de descontinuidade - eu vou usar um pouco, Sr. Senador, se V. Exª me permite, a minha imunidade acadêmica para falar hoje às senhoras e aos senhores -; e de financiamento continuado.
A Universidade de Brasília tem um pequeno parque tecnológico, como a maioria das senhoras e dos senhores sabem, e nós temos uma dificuldade enorme para geri-lo, a começar pela legislação - vou voltar à legislação daqui a pouco.
De que precisam os empreendedores? Eles precisam de formação. No caso da Universidade de Brasília, o parque tecnológico tem uma escola de extensão. Muitas vezes, nós temos 350 alunos matriculados por ano, Senador. É extraordinária a sede de formação dos empreendedores desta região e de outros lugares do País que vêm para cá. Agora, a Universidade de Brasília e outras instituições, vários outros parques tecnológicos brasileiros, criaram um consórcio, e começamos um mestrado profissional na área de gestão de parques tecnológicos e de gestão de ciência e tecnologia. Tudo para a formação. Na verdade, são iniciativas que nós já deveríamos ter tomado há muito tempo.
Evidentemente, da incubação de empresas.
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E eu quero falar aqui da incubação de empresas juniores, em que os alunos de graduação vão incubar uma ideia. Isso é muito importante, Senador, porque hoje, no Brasil, nós ainda não temos uma cultura empresarial estabelecida de fazer pesquisa tecnológica. Um dos fatores é este que o colega do MCTI mostrou: nós temos poucos mestres e doutores nas empresas. Se nós começarmos a imprimir um ritmo forte de alunos incubarem empresas, esses alunos nunca mais vão esquecer a universidade ou o instituto de pesquisa. Eles vão continuar fazendo pesquisa na sua empresa para sempre, que é o que nós precisamos. Em países desenvolvidos, há muito mais mestres e doutores em empresas do que nas universidades, nas instituições acadêmicas. Isso é diferente do que ocorre no Brasil. Além disso, dá oportunidade a empresas já estabelecidas no mercado de voltarem ao parque tecnológico para resolver problemas pontuais que elas têm.
Nós começamos no parque tecnológico da UnB com editais para atrair empresas para o parque, e a empresa pode vir para o parque desde que ela tenha um problema para resolver e que a Universidade de Brasília possa ajudar. Nós temos várias empresas pequenas estabelecidas. E, no último edital, uma grande empresa do DF, que tem um faturamento de quase R$2 bilhões/ano, estabeleceu-se no parque. Nesse caso, a citada empresa quer especificamente o quê? Ela quer diminuir a quantidade de água empregada nos seus processos, e isso é algo em que a UnB pode ajudar. Então, isso é muito, muito, muito importante. Um parque tecnológico tem que dar oportunidade a empresas absolutamente estabelecidas que voltem para resolver seus problemas pontuais.
No caso da sustentabilidade do conhecimento, nós precisamos da pesquisa, tanto da básica, quanto da aplicada. Uma é simplesmente a continuidade da outra. A aplicada é continuidade da básica. Não existe pesquisa aplicada sozinha. E é importante dar continuidade nisso. E quero dizer que, neste caso aqui, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) está contingenciado há vários anos; não é apenas neste ano ou no ano passado. A Finep não tem dinheiro nem para comprar os equipamentos já aprovados para o CT-Infra das universidades brasileiras. Os Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCT), de que V. Exªs têm conhecimento, a comunidade científica atendeu ao edital, a participação foi tão grande, tão grande, tão grande na formação de redes nacionais de ciência, tecnologia e inovação que não há pesquisador brasileiro para julgar os projetos. O CNPq precisou lançar mão de pesquisadores estrangeiros para julgar os projetos, só que não tem dinheiro para financiar. E não é muito dinheiro: nós estamos falando de R$300 milhões no primeiro ano.
E aqui V. Exªs veem uma nota neste jornal do Observatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que V. Exªs receberam: "A MCTI tem autorização do Governo para Empréstimo com o BID". Para pagar o quê? Os INCT e editais da Finep.
Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados, senhores gestores, pesquisadores, um país que precisa pedir US$1,6 bilhão emprestado para financiar importantes projetos é um país que tem a sua política de ciência e tecnologia completamente comprometida! E eu quero me congratular com os colegas que estão no CNPq, na Capes, no MCTI; são todos grandes homens e mulheres experientes, que querem o melhor para o País. Estão trabalhando duro. Eu faço aqui uma homenagem a eles. Mas eles não podem fazer sem dinheiro.
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Por isso, Senador, essa ideia do senhor de saber para onde é que vai o dinheiro é muito importante. Isso realmente é obrigação desta Casa de Leis.
E eu queria dar uma sugestão: eu acho que o senhor deveria encomendar um estudo profissional, e não perguntar para onde é que está indo. Um estudo de pessoas que realmente tenham uma metodologia correta, que vão fazer um estudo científico dos últimos anos para saber aonde vai e aonde não vai o dinheiro da ciência e tecnologia brasileira. Fica a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Jaime, queremos informar também que estamos pedindo essa colaboração ao Tribunal de Contas da União. Vamos procurar, de todas as maneiras, saber disso, pela importância transcendental da pesquisa científica e tecnológica. Nós entendemos que até esta Comissão não tem razão de ser se não houver recursos para estimular a pesquisa. Por isso achamos importante essa política pública que a nossa Comissão aprovou para este ano.
Conclua.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - E aí todos sofrem, inclusive a Embrapa - há vários colegas da Embrapa aqui. Todo mundo sabe da importância da ciência e da tecnologia que a Embrapa faz. Todos nós sofremos.
Os marcos legais de ciência e tecnologia, muito bem aprovados por esta Casa de Leis - foi uma luta da SBPC, dos empresários brasileiros etc., de todos nós -, realmente foram um avanço importantíssimo, Senador. Agora está na hora de fazer uma revisão completa de todos os marcos legais de ciência e tecnologia no País. Isso precisa ser feito urgentemente.
Por exemplo, a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético: nós não podemos continuar na situação em que estamos. Isso não pode ser tratado romanticamente como tem sido tratado, como algo intocável. Eu acho que esta Comissão precisa se debruçar sobre esses assuntos.
Vou dar um exemplo. Nós estamos colocando no mercado agora um óleo de pequi. Foram feitos estudos, o óleo tem várias propriedades importantes para a saúde etc. Um empresário se interessou por isso lá no CDT, no Parque Tecnológico da UnB. As cápsulas estão prontas. E para colocar isso no mercado? Já faz 5 anos, Senador! Uma coisa simples, estou falando de uma cápsula de óleo de pequi. Isso é algo que também diz muito sobre essa situação.
Não adianta fazermos parques tecnológicos modernos no Brasil apenas. Nós precisamos ir ao ponto: financiamento continuado e marcos legais flexíveis, transparentes e corretos para que o empresário possa trabalhar, para que o pesquisador possa trabalhar.
No final, eu gostaria de dizer o seguinte. O Brasil precisa, todo, fazer como alguns governos estaduais estão fazendo - alguns apenas, inclusive o GDF está fazendo -, que é, numa situação de dificuldade econômica como a que enfrentamos, de desemprego, investir em ciência e tecnologia de forma continuada. É o que o Governador Rollemberg está fazendo aqui e outros governadores estão fazendo. Essa é uma forma absolutamente importante de criação de emprego, não ficar parado e prosseguir com o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado ao Sr. Jaime Santana, Decano de Pesquisa e Pós-Graduação na Universidade de Brasília.
Como nós já temos quórum, conforme mostram as assinaturas, nós temos condições de votar o requerimento do Senador Hélio José, que aditou o nome do Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, o Sr. Ricardo de Figueiredo Caldas, para também se pronunciar.
Submeto o requerimento à apreciação dos Srs. Senadores.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Aproveito para registrar também a presença aqui do ex-Senador Fleury, que nos dá a honra de sua presença.
Como o Dr. Mário Henrique Lima, da Terracap, foi chamado pelo Governador do Distrito Federal e precisou se ausentar, eu peço ao Sr. Ricardo de Figueiredo Caldas que tome assento à mesa, já ocupando o lugar do Dr. Mário Henrique, para que também possa se pronunciar.
Daqui a pouco eu vou pedir a gentileza do Vice-Presidente da Comissão, Senador Hélio José, de tomar o meu lugar. Aqui nós atuamos em duas ou três comissões a cada manhã, os colegas Senadores sabem bem disso.
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Estou sendo chamado para participar de uma outra comissão onde talvez tenha uma participação rápida, podendo depois, provavelmente, voltar para cá para ouvir as perguntas. De qualquer maneira, eu vou acompanhar depois as respostas.
Com a palavra, então, o Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, Dr. Ricardo.
O SR. RICARDO DE FIGUEIREDO CALDAS - Muito obrigado, Presidente. Bom dia, senhoras e senhores! Eu cumprimento o Presidente, Senador Lasier Martins; os companheiros de Mesa, o Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Dr. Oskar; Diretor da Fibra, meu companheiro Graciomário de Queiroz; o secretário do MCTI, Jorge Campagnolo e o Decano da UnB Jaime Santana. Gostaria de cumprimentar o Senador Hélio José e agradecer a S. Exª por esta oportunidade de poder manifestar o pensamento do setor empresarial do Distrito Federal, mais propriamente do nosso segmento de tecnologia da informação e comunicação. Cumprimento também o Deputado Federal Izalci Lucas, os nossos empresários, diretores do nosso sindicato, empresários de TI aqui presentes.
Muito bem, o nosso sindicato (Sinfor) foi fundado em 1988 pelas empresas de TI. Naquela época, nos anos 80 e também nos anos 90, várias empresas de Tecnologia da Informação nasceram aqui no Distrito Federal, principalmente em função de algo muito importante e caro para o setor empresarial, que é o mercado: o mercado do Governo Federal e o mercado também do Distrito Federal. Essas empresas se formaram, formamos o nosso sindicato filiado a nossa Federação das indústrias e já, três anos depois, após negociações com o Governo do Distrito Federal, com o apoio da Fibra - como muito bem o Graciomário colocou -, nós conseguimos e conquistamos um espaço para a tecnologia da informação, chamava-se Polo de Alta Tecnologia Bernardo Sayão, que era destinado às nossas empresas, no modelo antigo, no modelo de distrito industrial, mas nós já entendíamos, àquela época, que era um espaço importante, porque o nosso setor, diferentemente de outros, precisa de sinergia entre as empresas.
Foi criado então o Polo de Alta Tecnologia Bernardo Sayão, várias empresas lá se localizaram, a minha empresa hoje é localizada lá, entretanto, logo depois de ser construído, houve uma desvirtuação da área. O Governo do Distrito Federal, à época, mudou a destinação dos terrenos e hoje nós temos empresas de vários setores. Só para exemplificar, há até funerária lá.
Em 2001, nós percebemos que precisávamos de um parque tecnológico e iniciamos a luta por construir um parque tecnológico aqui no Distrito Federal. Nós lançamos recentemente, Senador, um livro. Tomamos a liberdade de trazê-lo e distribuir para todos os senhores. Ele tem a pretensão de contar a nossa saga ao longo desses 15 anos, a luta do nosso sindicato e dos empresários de tecnologia da informação do Distrito Federal para construção do parque tecnológico, sempre de braços dados com a nossa instituição maior, que é a Federação das Indústrias do Distrito Federal, a Fibra.
Mostramos nesse livro o nosso protagonismo, mostramos que no ano de 2002 foi criada uma lei complementar criando o Parque Capital Digital.Mas, para isso, o terreno que foi destinado ali, ao lado da Granja do Torto, que pertencia à União, precisava ser destacado e doado à Terracap. Então passamos anos aqui. À época, o Presidente do Sinfor era o nosso saudoso Antônio Fábio Ribeiro. Em várias gestões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado foi produzida uma lei que teve que delimitar o Parque Nacional, construir a poligonal do Parque Nacional, que até então não estava delimitada.
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Feita essa delimitação, então, houve a doação daquele triângulo de que nós falamos, que hoje é chamado de Parque Tecnológico Capital Digital, para o Governo do Distrito Federal, e a Terracap recebeu esse terreno com o propósito de destiná-lo a essa finalidade.
Então, eu costumo dizer, com o devido respeito à Terracap, que a Terracap é uma fiel depositária de um terreno que precisa ser dedicado ao setor e disponibilizado para a sociedade do Distrito Federal para se poder ter ali empreendimentos para ali gerar emprego e renda.
Eu gostaria apenas de dar pequenos números sobre o nosso setor.
Temos, no Distrito Federal, mais de quatro mil empresas de tecnologia da informação, mas a maioria delas são empresas individuais e microempresas.
São filiadas ao nosso sindicato cerca de 180 empresas, que geraram, segundo a Rais, no ano de 2014, mais de 49 mil empregos, e tivemos um faturamento conjunto das nossas empresas de R$3,1 bilhões. Esses são os números do nosso setor, que entendemos que é um setor, Senador Cristovam, importante para a nossa cidade. Ao lado da construção civil, é um dos maiores empregadores.
Essa vocação foi surgindo, com a criação das empresas, com o desenvolvimento dessas empresas, e nós precisamos que o Estado entenda que essa vocação precisa ser prestigiada. Nós não temos, aqui, incentivos econômicos, não temos incentivos creditícios, nós temos apenas um sonho, e esse sonho se chama Parque Tecnológico Capital Digital. E temos, ao longo desses anos, junto com nossos companheiros empresários, perseguido esse desejo. E é por isso, Senador Hélio José, que é muito importante este momento para nós empresários, porque podemos aqui dizer que nós temos um projeto para o Parque Capital Digital. Nós também acorremos ao chamamento do Governo e entregamos nossa manifestação de interesse privado, onde detalhamos o projeto que nós queremos para o parque. Nós queremos um parque - e concordo com quase tudo que os senhores falaram aqui sobre os pressupostos de funcionamento de um parque tecnológico - com academia, com o Governo e, principalmente, com o setor privado.
Eu gostei muito da fala do Dr. Mário Henrique, Diretor da Terracap, de que o parque tem que ser vocacionado, porque ele disse que não deveríamos criar uma colcha de retalhos. E aqui eu lembro, senhores, que fizemos isso com o Parque de Alta Tecnologia Bernardo Sayão.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO DE FIGUEIREDO CALDAS - Então, é por isso que nós defendemos que o parque tecnológico mantenha a sua vocação voltada para a tecnologia da informação e comunicação. Nada tenho contra a Embrapa, de forma alguma. Ela é uma instituição, é um ícone brasileiro, mas nós acreditamos que a Embrapa, num ambiente desse, vai acabar criando essa diversidade que não é apropriada para aquele setor de tecnologia da informação.
Então, é uma discussão que nós colocamos, foi posta aqui essa situação, e nós não pretendemos que aquilo seja um loteamento de empresas, não. Nós queremos que o projeto que a Terracap produziu seja o projeto vencedor, tanto que escrevemos isso na nossa manifestação de interesse privado.
Portanto, senhoras e senhores, concluo agradecendo pela nossa participação aqui e pedindo ao Governo do Distrito Federal que se debruce sobre esse pensamento, sobre essa ideia, para que nós não fiquemos perdendo tempo discutindo a mudança de leis complementares, porque o parque está lá constituído calcado em leis complementares, de 2002, de 2007, que destinam o Parque Tecnológico Capital Digital no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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E nós sabemos que quanto a mudar lei complementar alguns podem dizer até que é fácil, mas demora e talvez não seja assim tão fácil.
Eu agradeço por poder participar, Senador Hélio José, mais uma vez, nesta oportunidade de expressar o pensamento no setor empresarial do Distrito Federal. Nós somos parceiros, como sempre fomos, do Governo do Distrito Federal e da sociedade de Brasília para poder construir esse tão sonhado setor que irá gerar empregos, renda e impostos, conforme está escrito no nosso projeto entregue no dia 11 de janeiro ao Governo do Distrito Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu creio que seja possível todos terem uma noção mais básica verificando esse manual do Parque Tecnológico Capital Digital, trabalho feito pelo Sinfor. É importante que todos possam conhecê-lo.
Como falei aqui no início, Brasília é a Capital do País, tem uma vocação pelo desenvolvimento tecnológico, as indústrias não poluentes. Eu concebi a necessidade de fazermos esta audiência pública, com o apoio, inclusive, dos nossos dois outros Senadores do Distrito Federal - está aqui o nosso nobre Senador Cristovam, nosso Senador Reguffe está com seu filho Felipe no hospital, recuperando do nascimento precoce -, estamos juntos para ajudar que esse empreendimento saia do papel. O Senador Cristovam foi presidente desta Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual eu tive a honra de ser vice-presidente o ano passado inteiro, até o início deste ano. Agora, passou ao Senador Lasier, por uma questão interna, partidária de composição da Casa.
O Senador Cristovam, que vai falar daqui a pouquinho, juntamente com o Deputado Izalci e o Senador Fleury, que também vão falar, são pessoas que têm contribuído de forma muito importante para que a gente possa estar ajudando nesses encaminhamentos aqui colocados. Já houve aquelas perguntas colocadas aqui pela nossa Comissão, eu posso até repeti-las após os pronunciamentos dos Senadores Cristovam, Fleury e do Deputado Izalci. Acho que hoje foi bastante esclarecedora nossa conversa e eu não quero que ela morra aqui. Queremos ter uma audiência com o Ministro de Ciência e Tecnologia e com o Governador do Distrito Federal para colocarmos isso para andar.
O Sr. Jamal Bittar, que é o nosso Presidente da Fibra, juntamente com o nosso Presidente do Sinfor, que está aqui, têm o compromisso darem as mãos para que de fato se torne uma realidade esse parque tecnológico. Hoje, estamos fazendo uma ação devidamente combinada com os setores envolvidos, meu amigo, meu companheiro de turma, quatro anos estudando, Ivan Toledo Camargo, que é nosso Reitor da UnB, colega engenheiro eletricista. Vamos conversar com ele para que a UnB possa - muito bem representada aqui pelo nosso nobre Decano - ser também proativa conosco neste projeto.
Lamento a redução, a perda de status da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Subsecretaria. Sinceramente, se eu fosse governador do DF, não o faria. Tenho certeza de que o Senador Cristovam também não o faria e de que outros também não o fariam. Ciência e Tecnologia é tão importante para um povo, para uma cidade e para uma nação que ela tem que ser tratada com esmero e com o apoio de que necessita para que essa área... Ainda mais o Brasil, tendo tantas pessoas criativas, capazes, com tanta capacidade de formação, na capital do nosso País dá-se o mau exemplo de se ter uma subsecretaria e não uma secretaria de ciência e tecnologia.
Essa crítica faremos diretamente ao Governador, na audiência que teremos com S. Exª, espero, com a presença desta Mesa, com a presença de outros convidados, para que juntos, independentemente de posição político-partidária, possamos trabalhar para tornar realidade o nosso parque tecnológico. O nosso povo do DF precisa de emprego, de oportunidade. Os nossos empresários, que estão sedentos por investir, precisam ter essa oportunidade de investir e, de fato, transformar em realidade esse sonho do povo pobre, das famílias, que é ter um emprego. E desenvolver para o Centro-Oeste.
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Então, há uma questão que eu falo, aqui, a cada três palavras minhas: a energia alternativa, principalmente as energias solares. E, nessa área tecnológica, precisamos ter fábricas de inversores, precisamos ter fábricas de painéis.
Estamos no Centro-Oeste, o maior centro de irradiação solar deste País, junto com a linha do Equador. Então, não é possível que a China, que tem uma solimetria muito menor que a do Brasil, nos próximos cinco anos, vá colocar por volta de 100GW, ou seja, quase mais dois terços da matriz energética brasileira, para produzir a energia que Deus nos deu, que é a energia vinda do sol, para transformar isso em energia, e o Brasil, com seus tímidos 3GW, até 2020, que não representa a inclinação brasileira nessa linha. E acho que nós devemos ousar nessa questão, tornando-a realidade.
Há algumas pessoas aqui nesta sala - vou deixar de declinar nomes - que, tenho certeza, têm grande interesse em investir nas questões de energia solar, aqui neste parque tecnológico, junto com a questão da informação. Estamos na tecnologia e, aí, consequentemente, podemos ajudar muito no geral, porque, sem energia, não é possível fazer aquilo que precisamos fazer, que é industrialização, geração de emprego e oportunidades.
Vou parar por aqui para ouvirmos os nossos Parlamentares presentes, obviamente ouvindo os Senadores e, em seguida, com muito gosto, nosso Deputado Federal, ex-secretário de Ciência e Tecnologia.
Então, nosso Senador, vamos... Fleury, tudo bem para você?
Então, vamos passar, com muito gosto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - ... para o nosso Senador Fleury e, em seguida, ao nosso Senador - estou profetizando -, nosso Deputado Izalci. (Risos.)
O SR. JOSÉ EDUARDO FLEURY FERNANDES COSTA - Obrigado, Senador Hélio. Bom dia a todos os presentes.
Ouvi com muita atenção as aulas dadas aqui, mas fiquei um pouco desconfortável - quero dizer.
Eu sou um homem do campo. Vivo na prática e não na teoria, e, ao dizer do parque, o nosso amigo Jorge Mário mostrou um custo muito elevado para a parte física. Só se falou em parte física, e eu não vi a parte teórica. E, como o mestre que tive aqui desde o meu primeiro mandato no Senado, não há ninguém melhor do que o Senador Cristovam Buarque para falar o quanto seria importante, em vez de se criar esse parque para pessoas que já estão com nível elevado de estudo, fazer algo nas escolas fundamentais, no início de cada aluno. Se eles começassem a ouvir essa parte da tecnologia, teríamos um número muito maior de pessoas podendo passar isso da prática para a teoria, porque quem vive nos Municípios precisa da teoria. Mas a prática é muito mais importante. E, se nós começarmos nas escolas, teremos a criação junto.
Simplesmente para não me alongar mais, no Paraná, existe uma escola onde, em uma semana, o aluno aprende a teoria; depois,ele vai para a fazenda, para a zona rural, para a casa dele, e fica três semanas passando a teoria para a prática, para a família dele, porque os mais velhos, principalmente os do campo, acham que sabem, mas aprenderam errado porque não tiveram oportunidade.
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Então, eu solicitaria que pensássemos nesta parte de colocamos os alunos nessa tecnologia, que é muito importante. Eu não vi a parte de tecnologia de grãos, mas posso afirmar, porque sou plantador de cana e a cana que eu planto no Centro-Oeste, no sul de Goiás, uma área grande, é a mesma cana que se plantava no Nordeste. Há mais de 25 anos que não temos variedades diferentes de canas, com climas diferentes, altitudes diferentes, mas a cana é a mesma. Seria essa a minha posição.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço ao nosso Senador Fleury, do Estado de Goiás.
Passo a palavra, imediatamente, ao nosso Deputado Izalci Lucas, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar aqui os nossos Senadores e todos os membros da Mesa, os nossos empresários e colegas aqui que acompanham esta audiência pública, parabenizar V. Exª pela iniciativa de promover esse encontro e dizer, de certa forma, da minha alegria, mas ao mesmo tempo frustração com relação ao Parque Capital Digital.
Eu tive o privilégio de participar, por dois momentos, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, tanto da criação da própria secretaria, em 2003/2004, como depois, no governo 2007-2010, já com a implantação parcial. Tive o privilégio inclusive de viajar com a Universidade Brasília, o próprio Sinfor, o representante da Fibra. Visitamos alguns parques tecnológicos no Japão, na Coreia, em Taiwan, e fizemos o projeto de implantação com a UnB. Já era para ter sido implantado esse parque há muito tempo. Infelizmente, no Brasil, nós não temos política de Estado, nós temos política de governo. Cada governo que entra quer mudar tudo, esquece o que foi feito e começa tudo de novo.
Esse parque foi muito bem definido, um parque tecnológico com a parte de comunicação, informação, telecomunicação, para atender inclusive a nossa vocação. Brasília tem essa vocação do conhecimento. Nós temos o maior número de pesquisadores por habitante aqui em Brasília. É um parque científico e tecnológico. Ali não é área de desenvolvimento econômico, como se implantaram em Brasília vários programas equivocados - o próprio parque anterior, que foi modificado posteriormente.
O que falta, primeiro, é o seguinte: uma visão de longo prazo. Infelizmente, os governantes pensam na próxima eleição, não pensam na próxima geração. Todo mundo quer resolver o problema e já ter o retorno financeiro imediato. Um dos erros que cometemos - aliás, que cometemos não, porque eu sempre fui contra - foi destinar esse parque para a Terracap. A Terracap é uma imobiliária cujo objetivo principal é especulação imobiliária. No que se refere a parque científico e tecnológico, não se pode pensar em retorno financeiro de médio prazo, é coisa de longo prazo. Aliás, já estaríamos recebendo retorno hoje se ele tivesse sido implantado na época em que começamos, mas era preciso ter uma visão de médio prazo. Infelizmente, isso é que está faltando.
Ao mesmo tempo, a legislação é totalmente equivocada, totalmente frustrante. Por isto mesmo vim à Câmara Federal, meus objetivos foram muito claros: educação, ciência e tecnologia. Fizemos um avanço nunca visto na história deste País, Senador Cristovam. Nós mudamos absolutamente tudo, não ficou um item que não tenha sido proposto pela sociedade civil organizada e que não fosse modificado, à exceção dos vetos que nós vamos derrubar ainda. Nós conseguimos avançar bem. Fizeram discurso bonito na promulgação da lei, mas na hora vetaram os pontos principais, que são oito vetos que nós vamos derrubar. Há consenso no Congresso para derrubar os vetos e restaurar aquilo que nós aprovamos por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado, e que teve o objetivo realmente de unir a universidade, a empresa. É correto haver o tripé entre o setor empresarial, o setor do conhecimento, as universidades, e o Governo.
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Agora, o Brasil, antes dessa legislação... Eu tive o privilégio de ser o Relator dessa emenda constitucional na Câmara... Tenho certeza de que, daqui para frente, nós temos tudo para avançar bem, mas precisamos ter uma visão de Estado e não de governo.
Ninguém admira mais a Embrapa do que eu, mas acho equivocado levar a Embrapa para o Parque Tecnológico naquele espaço. Há vários espaços. Há a Fazenda Sucupira: deve dar uns 50 parques ali dentro. Nós temos muitas áreas da Embrapa, e o DF tem outras áreas que podem ser cedidas à Embrapa sem nenhuma dificuldade. Agora, dar aquele pedacinho, que já é insuficiente inclusive para essa proposta? Eu acho que nós temos que rever isso.
De qualquer forma, temos que ressaltar aqui a importância do Antônio Fábio, que foi um sonhador disso. Eu estava no Governo Roriz ainda quando Antônio Fábio foi mostrar para o governador esse projeto, lá em Águas Claras. Depois fui convidado para participar, estive com o Banco do Brasil, que ameaçou ir embora de Brasília e nós conseguimos... Infelizmente, por questão partidária, porque nós tínhamos todo o projeto pronto.
Levamos dois anos para conseguir uma licença do Ibama. Depois levamos mais dois anos aqui nesta Casa para mudar uma exigência do Ibama, tivemos que dobrar o tamanho do Parque Nacional para convencê-la a regularizar o Parque Capital Digital. Então, há muita politicagem nisso, o que atrasou muito o processo. Depois nós ainda tivemos problema com a definição da distribuição da área, porque não era exatamente aquilo que nós queríamos. Mas tudo bem, está aprovado.
Aí me vem o Governo e passa para a Terracap, e a Terracap... É evidente que nenhuma empresa do mundo hoje vai investir aqui com o metro quadrado no preço em que está. Ora, nós já não conseguimos manter as empresas normais aqui! As empresas de Brasília hoje não ganham uma licitação em Brasília. Numa licitação de merenda escolar aqui só ganham as empresas de Goiás. Brasília não ganha por quê? Carga tributária, mão de obra, impostos. É inviável!
Agora, imaginem a tecnologia com um setor naquele local, ao lado da Asa Norte, ali no Noroeste, da Granja do Torto, da residência oficial do Presidente. Querer vender a preço de mercado isso para as empresas... Ninguém vai fazer isso! O projeto original que aprovamos junto com a UnB previa direito de uso por 30 anos renovado por mais 30 anos.
Isso não interessa. O que interessa para nós é incentivar as incubadoras, incentivar a pesquisa. Não adianta colocar só a empresa também, nós temos que ter empresas com os laboratórios de desenvolvimento de software, de soluções tecnológicas. É disso que nós precisamos.
Agora, os governos precisam ter noção e vontade política de fazer. Cada governo que entra faz um evento bonito lá no Buriti, depois esquece, e fica por isso mesmo. Eu espero que saia agora, mas não dessa forma, desse jeito que vai sair.
Acho difícil a Terracap comandar esse processo. A Terracap é empresa de especulação imobiliária, não tem a mínima noção do que é um parque científico tecnológico. Agora, as ferramentas, nós já cedemos aqui. O Ministério da Ciência e Tecnologia tem uma participação fundamental, as universidades, o MDIC também participou bem, as confederações todas. O Senador Cristovam participou de vários eventos que fizemos na Universidade e aqui mesmo, na Casa. Então, hoje acho que estamos preparados, temos ferramentas para produzir, mas, infelizmente, falta financiamento.
Eu não tinha visto ainda essa autorização de empréstimo para financiamento. Nós temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que é uma grande fonte de recursos. Agora, com a questão do petróleo e com a mudança da lei, isso fica comprometido. Nós precisamos é de regularidade, não é nem de recurso. Nós temos que ter um valor definido que seja regular, não dá para cada ano você aprovar um valor diferente.
Eu apresentei, aprovamos, mas este ano foi vetada, uma emenda proibindo o contingenciamento de recursos para a ciência e tecnologia. Isso é fundamental. O Senado precisa estar atento a isso. Nós conseguimos aprovar, mas depois foi vetado isso, essa proibição. Nós já tivemos isso uma vez e deu muito certo, mas este ano, infelizmente, o Governo vetou essa proposta.
Acho interessante o debate, voltamos a sonhar com a viabilidade do Parque Capital Digital. O Banco do Brasil está lá. Foi uma âncora apenas que nós buscamos viabilizar na época para atrair novas empresas, que inclusive prestam serviço ao banco, na Caixa Econômica, o Data Center.
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O Banco do Brasil está lá, como uma âncora que nós procuramos viabilizar na época, apenas para atrair novas empresas, que inclusive prestam serviço ao próprio banco, à Caixa Econômica, no data center.
Espero que a gente consiga implementar. Acho que, da forma que está, teremos dificuldades. Se o objetivo da Terracap realmente é ter o retorno e o comando, o Governo é ineficiente para isso, ainda mais nessa área de tecnologia. Então, espero que o Governador... Independentemente de ser secretaria, adjunta ou não, o importante é fazer. Eu espero que faça, mas tenho minhas dúvidas se a Terracap continuar comandando o processo.
A nossa proposta era realmente doar para o GDF e, como há o Pró-DF, fazer na linha do direito de uso por 30 anos, renovável por mais 30.
Agradeço a oportunidade e parabenizo V. Exª e o nosso Senador Cristovam, que é um lutador dessa área, e espero que daqui a gente possa conversar com o Governador e realmente viabilizar a realização do parque.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Com certeza, o grande objetivo desta audiência é este. Eu lamento, inclusive, a Terracap ter que sair no meio da audiência, porque foi convidada exatamente para dar algumas respostas. Em saindo, não vão ficar aqui as respostas em branco, porque nós vamos enviar, tanto ao GDF quanto à Terracap, umas questões relativas ao que V. Exª acaba de colocar aqui.
Acho que ali o ambiente não é um ambiente de especulação imobiliária; é um ambiente de investimento no futuro, na educação, na saúde, no desenvolvimento social, econômico e tecnológico do País, que tem uma vocação para isso. Mas isso estaremos discutindo na audiência com o Governador e na audiência que eu espero fazer com o Ministro e também com a própria UnB, para juntos... E a Fibra.
Acho que faremos quatro reuniões, a partir daqui. Uma eu quero fazer na Fibra, com o Sinfor e todos os envolvidos na discussão; outra com o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação; outra com o Governador do DF; e outra exatamente na UnB. E depois, talvez a gente retorne para outra audiência pública aqui, a fim de darmos continuidade ao que nós conversaremos nessas quatro audiências que iremos realizar.
Senador Cristovam Buarque...
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Deixe-me só...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Eu não registrei, mas gostaria de aproveitar a presença do Secretário e sugerir ao Governador que recoloque no processo o Sinfor. Não tem sentido o Sinfor ficar fora do sistema. Apesar de a Fibra ter também participação ativa, o Sinfor é fundamental. É até histórico isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu fiz questão de incluir o Sinfor, primeiro porque o Caldas é uma pessoa que está nessa luta há muito tempo. Para esta audiência pública, fiz questão de inclui-lo exatamente por essa questão, embora o Sinfor seja filiado à Fibra. Compreendo Fibra e Sinfor como sendo a mesma coisa, mas é importante ressaltar essa questão típica da ciência e tecnologia. Por isso, V. Exª tem razão.
Nosso nobre Senador Cristovam Buarque com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um.
Cumprimento especialmente o nosso Deputado, que mostra seu compromisso com Brasília ao sair de lá e vir aqui falar conosco. Cumprimento cada um dos que estão na Mesa, velhos conhecidos. Parabenizo o Senador Hélio por ter tomado essa iniciativa.
Eu quero dizer que lamento, como governador, não ter feito mais pela ideia do parque tecnológico. Trabalhamos um pouco, fizemos alguns gestos, chegamos até a imaginar a área, mas foi pouco. É verdade que tenho a desculpa de que 20 anos atrás estava ainda se iniciando essa ideia e talvez não fosse possível dar o grande salto. Mas agora, Senador Hélio, se nós adiarmos qualquer ano, ficamos para trás.
Digo a vocês que até pela minha relação de amizade com o Governador do Mato Grosso, tenho discutido muito com ele o risco de que dentro de 20 a 30 anos o Mato Grosso, que hoje é um Estado exuberante, vá entrar em forte decadência, igualzinho à decadência que aconteceu no Pará depois que a borracha foi levada para a Malásia. Acabou a riqueza. Foi o que aconteceu lá no meu Pernambuco, quando a cana foi levada para o Caribe.
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Não vai demorar para que a China produza soja na África e mesmo na Sibéria. É questão de cinco, dez, vinte anos. Portanto, na metade do caminho, do ponto de vista da África, e podendo levar de trem da Sibéria ao sul, da Sibéria para a China. É óbvio que isso vai acontecer em Mato Grosso, usando a tecnologia brasileira, porque é tecnologia pública, da Embrapa, e usando, inclusive, capital brasileiro, porque os empresários têm todo o direito de ir produzir na África ou em qualquer outro lugar usando o capital deles, e não vai haver ninguém que os impeça, até porque, se impedirem, haverá outro capital. É natural, é a lei do mercado. Eles vão para lá. A alternativa para Mato Grosso é investir o dinheiro que hoje tem para transformar a área em um Silicon Valley, é transformar algum lugar de Mato Grosso em um centro de produção de alta tecnologia. E eles têm o dinheiro hoje.
Pois bem, se eles fizerem isso, vai ser difícil haver dois no Centro-Oeste. Nós vamos ficar para trás. Podem dizer: "Mas é o Brasil, não importa." Sim, é o Brasil, mas nós somos do Distrito Federal e nós temos melhores condições. Desde aquela época antiga já se dizia, quando eu estava no governo, que nós somos a Capital da República, nós temos um parque melhor de formação de mão de obra de alta tecnologia, com nossas universidades daqui, a Universidade de Brasília é uma universidade de ponta. Nós temos até um clima seco que ajuda algumas dessas áreas que precisam de um clima seco, ou vão ter que fabricar artificialmente esse clima seco dentro das suas instalações. Nós temos a proximidade, inclusive, das autoridades federais, o que facilita muitas vezes. Nós temos tudo. E temos capital, que é o capital que viria da Terracap ou dos empresários. Nós temos condições. Falta, de fato, uma reunião, reunião não no sentido desta aqui, física, reunião no sentido de intenções, de vontade para levar adiante e começar.
E aí, nós, em Brasília, temos um defeito de fabricação, de nascimento: nós damos muita importância aos aspectos físicos e arquitetônicos, qual o terreno e como vão ser os prédios. Recife está fazendo isso que a gente faz nos prédios mais antigos de Recife. Pegaram a região mais degradada, antiga, do chamado Recife velho - vejam o nome -, e ali criaram um parque na área digital, que hoje é importante, que está criando milhares de empregos, dezenas de patentes e uma juventude ativa, muito ativa, criando, inventando, exportando conhecimento. E nós, preocupados demais com a área e com os prédios onde vai funcionar. Precisa disso? Precisa. Mas isso não é o fundamental. Isso pode começar em qualquer lugar, isso pode começar no Conic, isso pode começar em qualquer prédio, desde que a gente tenha as leis, as regras para fazer funcionar.
Inclusive, em termos de terras, de área, quero dizer que, quando reitor, eu tentei levar a Embrapa lá para dentro da UnB. A Embrapa ainda era no prédio antigo, onde depois veio a ser a Câmara Legislativa. Quando fui em busca disso, eles já estavam fazendo o prédio. Falhei, cheguei atrasado. Porque a ideia era transformar o campus da UnB não apenas no campus do ensino, mas também das atividades de pesquisa e produção. São 373 hectares dentro da cidade que, um dia ou outro, vão ser ocupados por populações carentes, e vai ser difícil tirar de lá de dentro acampamentos que se consolidem por um, dois, três, quatro, cinco anos, vai ser difícil tirar. A melhor alternativa era ocupar aquele campus com atividades do ramo, como se fez com o empreendimento do Nelson Piquet. Foi fruto de um projeto que eu fiz de atrair esse tipo de atividades ali para dentro. Eu queria a Embrapa, tentei o CNPq, mas aí houve problemas. Embora não seja um produtor de ciência, mas é o banco que produz ciência, era bom para nós que ficasse perto.
Pois bem, eu gostaria de me colocar à disposição aqui no Senado para ver como viabilizar isso. E aí é a pergunta que eu quero fazer aqui, a primeira: o que o Congresso Nacional pode fazer para ajudar o nosso Distrito Federal? O que o Senador Hélio, o Senador Reguffe e eu podemos fazer aqui no Senado? Essa é a minha pergunta. E também o que vocês podem fazer na Câmara? O que cada um de nós pode fazer daqui de dentro? O que vocês estão precisando, não apenas do ponto de vista de legislação nacional, mas do ponto de vista de apoio político que seja necessário?
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Uma outra pergunta é o resultado de uma preocupação: essa crise financeira que vive o Brasil, cada um de seus Estados e, aparentemente, o Distrito Federal em termos ainda mais sérios - pelo menos era o que parecia até o Rio de Janeiro entrar em colapso -, enfim, essa crise financeira pode atrasar o nosso projeto do parque tecnológico: Ou ainda - e vou formular de outra maneira: o que nós podemos fazer para irmos adiante apesar dessa crise financeira?
A terceira pergunta é se o nosso parque da base, que é a educação, está em boas qualidades. Aí eu coloco desde a educação básica até a educação superior. O que nós temos hoje em educação no Distrito Federal está permitindo não desperdiçar nenhum talento por ser pobre e não poder pagar uma boa escola? Por morar longe, aqui não vale. Vale no Amazonas, onde até se pode desperdiçar talentos porque moram muito longe da escola mais próxima, e então o talento fica perdido. Aqui não tem distância; aqui, o único problema é terem acesso a uma escola pública de qualidade os que não podem pagar uma escola particular ou, o que eu defendo, embora muito criticado por muitos, que o Estado compre vaga em escolas particulares que têm condições de oferecer um bom ensino para uma criança que não tem como pagar uma boa escola e não tem nenhuma pública à disposição por falta de vaga.
Então, três perguntas: o que nós podemos fazer aqui no Senado e na Câmara? O Izalci me permite aqui colocar a pergunta da Câmara. Como fazer para que a crise financeira que atravessa o Distrito Federal não penalize? A não ser que vocês achem que essa crise financeira não é verdadeira, como alguns não acham. Eu prefiro achar que é verdadeira, que o Governador não está com argumentos falhos. Não! Então, o que a gente faz para que não atrapalhe? E se o nosso ensino está bom e o que fazer para superá-lo. Inclusive, como atrair o setor privado para ajudar na dinâmica do setor universitário. Vamos colocar recursos privados em universidades para que nenhum talento seja desperdiçado.
São essas as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradecendo o nosso nobre Senador Cristovam pelas procedentes perguntas, registrando aqui a presença da nossa nobre Senadora Vanessa Grazziotin, que é do Amazonas, Estado que tem um parque tecnológico importante, que tem a Zona Franca, que tem uma série de questões voltadas a essa área de tecnologia.
Queria perguntar à nobre Senadora se quer fazer uso da palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acabei de chegar, Presidente. Peço mil desculpas. Eu estava na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Desculpe.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Tranquilo. Aqui assoviamos e chupamos cana. Sou membro da Comissão de Assuntos econômicos, mas, como estou aqui, não pude ir lá.
Pessoal, a dinâmica aqui é a seguinte: a gente não abre a palavra para os convidados, embora eu queira registrar a qualidade de todos os convidados, do Sinfor, da Tecnologia, da Fibra, da sociedade educacional do DF, da universidade. Agradeço a presença de todos.
Fica registrado que esta audiência pública está sendo transmitida para o Brasil inteiro, está disponível em vídeo, estará na nossa página.
Agora a gente vai passar para os nossos convidados para que respondam aos questionamentos e façam suas considerações finais em ordem inversa.
Eu só quero lembrar que a Comissão havia feito as seguintes perguntas: em qual estágio está o projeto do capital digital? Quais são os fatores que podem contribuir para dar maior celeridade à mudança entre as fases de projeto, implantação e operação? Seriam tais gargalos de caráter financeiro, político ou de governança institucional? De que forma o Legislativo pode colaborar: emendas parlamentares, aumentar e acompanhar os cortes anuais no orçamento designado para pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e inovação?
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De acordo com informações coletadas em estudos, quando implantados os 94 parques tecnológicos, a expectativa é de geração de 930 novas empresas de base tecnológica, nas quais serão empregadas cerca de 32 mil profissionais com alta qualificação - 1,8 mil pesquisadores, 530 gestores dos parques tecnológicos e 29,9 mil especialistas nas empresas inovadoras. Pergunta-se: quantas empresas e empregos serão gerados com a implantação do parque digital? Há previsão de incentivos fiscais para as empresas de base tecnológica que venham a se instalar nesse parque tecnológico?
Então, esse é o conjunto de perguntas da nossa Comissão, em adendo às demais perguntas dos nossos Parlamentares que já foram colocadas a V. Sªs aqui presentes.
Eu pergunto o seguinte, até pelo processo democrático, porque gosto de ser democrático: Tem alguma pergunta essencial que o Plenário acha que deve ser feita? Se tiver alguma pergunta essencial que não foi respondida, vou abrir para mais duas perguntas, já que o nosso Plenário é qualificado, é do setor e sabe da sua importância.
Tudo bem? As perguntas já formuladas?
Então, passando para a ordem em que foram feitas as apresentações, vamos ao nosso querido Graciomário, representante da Fibra, para fazer suas considerações finais e responder ao que aqui foi formulado.
O SR. GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ - Senador Hélio, acho que a primeira etapa desta reunião foi bastante proveitosa e nos mostra que todos estão voltados para o objetivo comum que é o desenvolvimento do Distrito Federal.
Partindo dessa premissa, eu proponho que possamos avançar e gostaria de ouvir o representante do Governo do Distrito Federal sobre o Decreto nº 36.612, de 15 de julho de 2015, o qual estabelece a governança do parque tecnológico e de uma certa forma exclui não só o setor produtivo mas também os representantes da sociedade, restando contemplados somente a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, a Terracap, o Sebrae, a Universidade de Brasília, a Universidade Católica e a Embrapa.
Gostaria de ouvir do representante do Governo o porquê da exclusão da sociedade organizada do Distrito Federal e do setor produtivo, num projeto de tão ampla expressão para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Concluiu, Graciomário?
O SR. GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado.
Vamos passar a palavra, agora, para o segundo que falou...
Égli, por favor, a minha ordem de inscrição aqui.
Foi o nosso Oskar Klingl, da Secretaria do Governo, que está com a palavra.
O SR. OSKAR KLINGL - Primeiramente, Dr. Graciomário, há um pequeno engano em relação a esse decreto, porque a iniciativa privada, a sociedade civil está representada pela Fibra, nesse decreto.
O SR. GRACIOMÁRIO DE QUEIROZ - Se o senhor me permite, no parágrafo único: "As entidades que não integram a Administração Pública do Distrito Federal participarão como convidadas.”
O SR. OSKAR KLINGL - É apenas uma questão de interpretação. O Governador não pode, por decreto, dispor sobre entes que não são do Governo. Então, o Sebrae, a UnB, a Fibra, como não são entes do Governo do Distrito Federal, são apenas convidados a participar. É apenas um... Mas eles são membros efetivos. Já às Secretarias o Governador determina que participem. Com relação aos demais membros, que não são entes do Governo do Distrito Federal, o Governador não pode determinar; só pode convidá-los.
Então, é meramente uma firula linguística. São membros efetivos. A Fibra é membro efetivo, tanto que tem participado de todas as reuniões. É um mal-entendido, eu diria.
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Eu gostaria de abordar alguns outros pontos do que foi discutido. E a primeira coisa, embora eu não tenha procuração da Terracap, é esclarecer que, nas discussões que temos tido, inclusive com participação da Fibra, neste colegiado de governança do parque, ficou claramente estabelecido que a Terracap não tem a menor intenção de atuar como empresa imobiliária neste caso, ou seja, ela não pretende vender terrenos do parque. Isso é uma decisão interna da Terracap já tomada com o Governador.
A disposição dos terrenos para quem vier a utilizá-los será de cessão de direito de uso por longo prazo, conforme o senhor havia proposto. A Terracap está migrando de um conceito de empresa imobiliária para um conceito novo de agência de desenvolvimento. Então, ela não tem a intenção de vender esses terrenos. Para esclarecer esse ponto, que deve ser confirmado, obviamente, depois com a Terracap.
A questão da participação do Sinfor no colegiado de governança, o colegiado de governança, tal como ele existe hoje, na verdade é apenas uma revisão de um decreto de 2007 ou 2008, se não me engano, foi quando esse colegiado de governança foi criado. O que se fez foi atualizar os nomes que estavam desatualizados. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, na época, tinha outro nome, não tinha inovação e assim vai.
Então, a composição...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, Presidente, só para pedir desculpas.
O SR. OSKAR KLINGL - Pois não.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei até que é ruim para mim ficar sem a informação, mas eu vejo depois. É deselegante sair antes de ouvir as minhas perguntas, mas está havendo a reunião de Lideranças dos Partidos para decidir quem vai compor a comissão do impeachment e ficaria muito ruim para mim não estar nesta reunião representando o meu Partido.
Então, eu peço licença e depois lerei a respostas das três perguntas que fiz. Está bom?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Totalmente compreensível, nobre Senador Cristovam, daqui a pouco eu vou estar nesta reunião também. Vá lá e nos represente bem. Com certeza, este é o momento oportuno.
V. Sª, nobre Oskar Klingl, continua com a palavra.
O SR. OSKAR KLINGL - Senador, muito prazer em revê-lo.
Então, a composição desse colegiado de governança é essencialmente a mesma de quando ela foi criada em 2007. A única alteração fundamental que se fez foi a inclusão da Embrapa neste colegiado como entidade âncora que se imaginou para dar ao parque a multidisciplinaridade que enriquece o funcionamento de parques.
Se o senhor examinar os parques mundo afora, verá que os parques de sucesso são aqueles multidisciplinares, porque o conhecimento de uma área enriquece e contribui para o crescimento de outra área.
Inclusive, a questão de espaço que foi mencionado e que a área seria insuficiente, o parque possui 120 hectares, 121 hectares exatamente, com possibilidades de expansão. Não é um empreendimento que se imagina que vá abrigar grandes empreendimentos, grandes empresas, porque não é esse o mecanismo de funcionamento de um parque tecnológico. O mecanismo de funcionamento de um parque tecnológico é pegar o conhecimento que se gerou na área acadêmica, buscar a inovação, criar empreendimentos novos a partir desse conhecimento, fazer com que tenham sucesso e expulsá-los de lá. Expulsá-los por causa do sucesso, porque se crescerem eles precisam buscar outros espaços. Essa que é a natureza de um parque.
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A presença da Embrapa nesse parque não é a de um centro de pesquisa. O projeto da Embrapa é o de colocar dentro do parque o seu Centro Tecnológico, por onde negócios com as tecnologias geradas pela Embrapa nos diversos centros de pesquisa que ela tem País afora possam ser negociados, discutidos, inovados e implantados fora do parque. A Embrapa seria quase um parque tecnológico dentro do parque.
Há cinco perguntas originais.
Qual é o estágio do PTCD? Ele está em implantação, como nós já discutimos.
O que fazer no Legislativo? É óbvio que a questão de recursos é uma questão premente para praticamente qualquer coisa que hoje se faça. Há uma carência de recursos, que já foi mencionada, que já foi discutida. Evidentemente, iniciativas que possam ampliar a disposição de recursos são necessárias e muito bem-vindas.
Quantas empresas e empregos podem ser gerados dentro do parque? Creio já ter respondido a essa pergunta. Não é tão importante saber quantas estarão dentro do parque, mas, sim, quantas serão geradas ao redor, qual é a riqueza que se gera para o Distrito Federal como um todo, tanto que a ideia de parques é a de que eles sejam cercados de áreas para onde os parques extravasam aquilo que dá certo. Aquilo que funciona se implanta fora do parque, ainda na vizinhança, na proximidade, para se poder contar com a riqueza intelectual e técnica dos profissionais acadêmicos, da universidade. O parque é muito feliz na localização, por estar ao lado praticamente da universidade. Ele se beneficia disso. Esse contato é que é benéfico.
Perguntam se há incentivos. Sim, há e haverá ainda mais, porque estamos, finalmente, no Distrito Federal, criando a nossa Lei de Inovação. O Distrito Federal é uma das duas unidades da Federação que não têm Lei de Inovação. Então, estamos pegando o marco Legal que foi recentemente aprovado pelo Congresso - ainda há pendências a serem resolvidas. Ajustamos o projeto de lei, que está na fase final de discussão na área acadêmica, na área de Ciência e Tecnologia, para ser encaminhado à Câmara Distrital. Então, pretendemos enviar esse projeto de lei em junho - este é o nosso cronograma - para a Câmara Distrital, que contará com formulações típicas de incentivos e estímulos para que essas coisas aconteçam.
O Parque Tecnológico é uma alternativa de desenvolvimento? É claro, é essa a ideia que está atrás da criação do parque desde o início, desde quando ele foi concebido em 2002.
Há as perguntas do Senador Cristovam. O que fazer para ajudar? Volto a dizer que, essencialmente, é uma questão de recursos. Implantar um parque é caro, não há dúvida. Fico pensando neste conflito: é melhor aplicar num parque ou na educação básica? Como conviver? Um parque é também um instrumento de educação. A educação continua. Ela é básica, mas, em algum momento, é preciso gerar força de trabalho altamente qualificada. Esse é um papel da universidade, é um papel das escolas técnicas. E o parque, essencialmente, precisa dessa qualificação. A riqueza que um parque traz para a região onde ele se implanta consiste, inclusive, do fato de ele contribuir, por demandar, para a qualificação educacional das pessoas, para a formação das pessoas.
(Soa a campainha.)
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O SR. OSKAR KLINGL - Como conviver com a crise financeira, ao mesmo tempo em que é preciso implantar o parque, como levantou o Senador Cristovam?
Sim, o problema é real. A crise financeira nos abate a todos. No entanto, é preciso continuar fazendo. Vamos continuar fazendo, na medida das possibilidades.
A última pergunta do Senador Cristovam também toca no assunto do nível educacional no Distrito Federal, como isso convive com o parque.
Eu vejo isso como um esforço. Um ajuda o outro, quer dizer, eles são complementares. O parque exige mão de obra qualificada. Das empresas que venham a se implantar lá, eles exigem isso. Pressionarão a universidade, pressionarão as escolas técnicas; as escolas técnicas têm interesse, a universidade tem interesse. Eles acabam construindo uma vida conjunta.
Eu não sei se consegui esgotar as perguntas. Creio que sim.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Com certeza.
Obrigado, Dr. Klingl.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Não é esse o objetivo, e nós, Senadores da República, queremos exatamente a contribuição de todos.
Vamos passar aqui para a UnB, porque eu quero deixar o Ministério de Ciência e Tecnologia por último, depois, inclusive, do Ricardo, porque é muito importante para o nosso Governo Federal a questão do investimento em ciência e tecnologia, e nós precisamos tanto do nosso Ministério que quero deixar por último, para você aproveitar todas as colocações que aparecerem aqui e fazer a exposição final do Ministério.
Vamos lá, nobre Professor Santana.
O SR. JOSÉ EDUARDO FLEURY FERNANDES COSTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não, nobre Senador Fleury.
O SR. JOSÉ EDUARDO FLEURY FERNANDES COSTA - Eu queria pedir desculpa ao nosso mestre Oskar Klingl, que acho que foi muito mal interpretado pelo empresário que saiu. Ele mostrou simplesmente o tanto que a empresa dele é pequena, aqui para nós, porque todos nós sabemos que, à medida que vai crescendo, nós precisamos procurar lugares para ficar. Foi quando fiz a intervenção, no início, dos meninos que irão chegar aos parques; dos parques irão para as empresas, e as empresas irão crescer para outros lugares. Isso é globalização.
Infelizmente, quero aqui, como membro desta Casa, pedir desculpa pelo que o senhor ouviu.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu não posso abrir a palavra para o Plenário, por força do Regimento Interno, mas, até em deferência às mulheres, que não falaram aqui, um minuto para a senhora, por favor.
Identifique-se, primeiro, por favor.
A SRª SUELY MARIA SILVA - Boa dia.
Na verdade, sou Suely. Fui Diretora de Assuntos de Desenvolvimento Tecnológico da Fibra.
Eu acho o seguinte: existe um programa de gestão. Então, não adianta termos n institutos federais de tecnologia, que são verdadeiros gigantes brancos que não funcionam. Nós precisamos de ter gestão. O Brasil tem o maior problema de gestão.
Outra coisa, inovação ocorre na empresa; não ocorre na universidade. Enquanto não se entender esse conceito, o parque não vai andar. A universidade gasta dinheiro com pesquisa. A inovação tem que gerar emprego e renda. Portanto, não há como se falar em inovação e se falar em universidade. São apenas aliadas dos empresários.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado à senhora.
Nobre Professor Jaime Santana, com a palavra.
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O SR. JAIME SANTANA - Vou procurar ser rápido.
O mais importante de um parque tecnológico moderno, hoje, é que é um espaço para o desenvolvimento de novas tecnologias que facilitem a inovação. Daí a importância da interface universidade ou instituto de pesquisa ou empresas de pesquisa, como a Embrapa, com o empresariado. A Drª Suely tem toda a razão. A universidade não faz inovação, nós não colocamos o produto na mesa, mas não existe inovação sem pesquisa básica e aplicada. Isso não existe. A pesquisa básica aplicada é o principal, sim, Suely, é o principal. Se você não tem pesquisa, vá a qualquer lugar de movimento tecnológico, de inovação de alto agregado econômico, se você não tem uma pesquisa inovadora no fundo, você não sai, não tem como. Depois você vai me apresentar algumas, porque eu desconheço.
O importante de um parque hoje... Por exemplo, a Brasal - eu não ia dizer o nome, mas vou dizer - está na Universidade de Brasília hoje e é uma grande empresa. Qual o espaço da Brasal na Universidade de Brasília? É o laboratório, é o grupo de pesquisa que vai ajudar a Brasal a resolver um problema de desenvolvimento tecnológico que ela tem. Ela ocupa um escritório de 25m².
Um parque tecnológico moderno de desenvolvimento tem que usar todo o seu espaço para o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; não é um lugar para a empresa se estabelecer, fazer negócio e viver todo o tempo lá. Não é. Se fizer isso, não vai ter parque tecnológico, não tem. Se os empresários querem um lugar com terreno barato ou de incentivo para poder montar sua empresa, é outro programa de governo. Aí, se vocês perguntarem para mim, Jaime Santana, eu estou de acordo com isso. Mas eu não estou de acordo, a Universidade de Brasília não está de acordo que um parque tecnológico se torne isso. É outro programa de governo, muito importante, mas é outro programa de governo que nós precisamos fazer, senão vai matar o parque tecnológico, como o senhor bem disse. Não é um local para a empresa ficar a vida toda, não é, nem para grandes ou médias empresas se instalarem, nem para a empresa que é incubada ficar a vida inteira. Não tem como.
Outra coisa. O Parque Tecnológico da Capital Federal tem que ser um parque tecnológico que tem o olhar para o Brasil e para a sua diversidade. Nós não podemos trabalhar voltados para nós mesmos, isso seria muito pequeno. Dessa forma, a Universidade de Brasília defende um parque tecnológico com toda a diversidade possível do conhecimento. Pode até começar com telecomunicações, com informática, com mais alguma coisa, mas precisa ser um parque tecnológico completo. Por que? Por causa do caráter interdisciplinar da pesquisa científica e tecnológica, e até da inovação hoje. A gente não consegue colocar hoje um parque de informática e telecomunicação que vai funcionar sozinho. Se ficar ele morre, ele não sobrevive, porque ele vai precisar da energia, como o senhor está defendendo, e vai precisar de muitas outras coisas para funcionar. Não tem jeito. Eu defendo, sim, que a Embrapa vá para lá. A Embrapa vai para lá exatamente como o UnB vai: ela vai inteira virtualmente para o parque, mas ela não está fisicamente dentro do parque. O que é a UnB quer com o parque? Um escritório de 12m² para facilitar a comunicação com quem está lá, não precisa mais do que isso. Agora, todos os laboratórios da UnB estariam disponíveis a conversar e fazer projetos de pesquisa básica aplicada de inovação com empresas instaladas no parque tecnológico, que é o que nós já fazemos.
Então, esse é um ponto primordial: hoje a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico é interdisciplinar. Qualquer parque monodisciplinar não sobrevive - não sobrevive.
Eu gostaria de dizer também, respondendo à pergunta do Prof. Cristóvão - antes eu queria comentar algo que o senhor falou, Senador, sobre as crianças. Acho que dá para harmonizar as duas coisas. O que nós precisamos é de um movimento forte, sustentável de educação científica para as crianças brasileiras.
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Por exemplo, outro dia eu estive com o Dr. Oscar na Subsecretaria, quando nós conversamos sobre a possibilidade de um edital de divulgação científica para fazermos vídeos curtos e longos e deixarmos à disposição das escolas, não só do DF, mas das brasileiras de um modo geral. Então, essa educação científica de base é absolutamente fundamental até para o desenvolvimento de um parque tecnológico. O senhor tem toda razão nisso, mas eu acho que podemos fazer isso na parte educativa.
Sob o ponto de vista financeiro, o Legislativo pode fazer muito. Por exemplo, cuidar melhor do que tem cuidado do contingenciamento do FNDCT. Esse é um ponto importante. (Palmas.)
Eu aproveito para fazer uma cobrança: o Legislativo tem feito muito pouco. O Prof. Izalci estava dizendo que foi uma pena que o Legislativo deixou contingenciado. É um crime contra a sociedade brasileira, as crianças brasileiras, o Mato Grosso, que não vai ter soja daqui a pouco, etc., etc., se não trabalharmos com tecnologia. É um crime.
Também sob o ponto de vista local, apoio político completo à iniciativa do Governador e da secretaria de fazer com que o dinheiro referente à FAPDF, no DF, vá exclusivamente para ciência, tecnologia e inovação - exclusivamente, para mais nada. (Palmas.)
Outras coisas são importantes, mas que haja outro dinheiro. E de uma forma perene, como o senhor disse. Fazendo isso, vocês estarão ajudando muito.
Além desses dois fatores, eu já tinha pedido para rever completamente, junto com gestores, empresários, pesquisadores brasileiros, toda a parte legal de ciência, tecnologia e inovação. O que foi feito foi extraordinário, Prof. Izalci, mas não basta. Eu já disse aqui. Pena que o Prof. Cristovam não estava quando eu disse e não está agora que eu estou dizendo de novo.
A Lei de Acesso ao Patrimônio Genético precisa ser mudada imediatamente. Se deixar só para algumas ONGs que tem o patrocínio de alguns políticos brasileiros que estão hoje no poder, nós vamos ficar, cada vez mais, para trás. Não pode. Está aí, é uma fonte de riqueza, temos que usar com responsabilidade, mas temos que ter acesso irrestrito para a ciência. Não podemos ficar como está.
Eu acho que era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso nobre professor.
Passo a palavra para o Sinfor e, em seguida, para o nosso querido representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ricardo, do Sinfor, com a palavra.
O SR. RICARDO DE FIGUEIREDO CALDAS - Obrigado, Presidente, Senador Hélio José.
Com relação a algumas das perguntas que o Senador Cristovam fez sobre o que poderia ser feito, o que pode ser feito são políticas públicas para o fortalecimento das empresas locais, de empresas de fora, de outras unidades da Federação, de empresas estrangeiras que venham para Brasília para ocupar o Parque Capital Digital. Então, são incentivos econômicos, incentivos fiscais, incentivos creditícios, porque é com esses mecanismos que se desenvolve um setor em qualquer lugar do mundo. Então, essa é uma das respostas ao Senador Cristovam. Nós precisamos de políticas públicas para o fortalecimento de um setor que é vocação do Distrito Federal, que é tecnologia da informação e comunicação.
Outra pergunta feita é sobre o número de empregos a serem gerados pelo Parque Capital Digital. São empregos, porque a sociedade precisa de emprego. E emprego aqui, no Distrito Federal, precisa ser emprego na iniciativa privada, Senador, porque o Governo do Distrito Federal não aguenta mais pagar a conta, não. Nós precisamos criar alternativas, no setor produtivo, para empregar a nossa gente, para empregar os nossos filhos, para empregar os nossos netos. Sessenta mil empregos são as projeções que nós fizemos, nos estudos e nos trabalhos, em 2008, na Fibra e Sinfor. Era uma projeção de geração de 60 mil empregos.
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Eu gostaria de dizer também que oferecemos ao Governo do Distrito Federal, recentemente, através da MIP (Manifestação de Interesse Privado), um projeto que construímos no nosso Sindicato, que é um projeto que vem ao longo desses 15 anos, como falei aqui para os senhores e para as senhoras.
Nesse projeto, Secretário Oskar, há um modelo que não onerará o Estado. O senhor disse, na resposta que deu à pergunta do Senador, que é um projeto muito caro. E, ao dizer que é caro, isso me leva a pensar que é o Estado que vai colocar lá esse dinheiro. Nós não queremos esse dinheiro do Governo, não! Nós empresários queremos colocar ali o nosso dinheiro, nós queremos construir o Parque Tecnológico Capital Digital, para que as empresas vão para lá e se localizem, para que elas tenham suas sedes, diferentemente do que foi dito aqui. Afinal de contas, precisamos entender a dimensão do Parque Capital Digital. É um empreendimento, senhores, de um milhão de metros quadrados de área construída. Será um milhão de metros quadrados de área construída! Ora, essa não é uma incubadora de empresas, não!
Aliás, tive uma experiência maravilhosa na UnB. A Ednalva foi diretora, por muitos anos, do CDT. Foi uma experiência fantástica! É exatamente isto: a incubadora de empresa pega uma startup e, depois, manda-a embora. "Vai cuidar da sua vida! Você ficou grande." Lá, não! O Parque Tecnológico Capital Digital servirá para as nossas empresas produzirem e gerarem emprego. Como vamos gerar 60 mil empregos, se o pleito, por exemplo, é o de uma área de 12 metros quadrados, como foi citado aqui? Se eu dividir 12 metros quadrados... Vamos arredondar e comparar dez metros quadrados com um milhão de metros quadrados de área construída. Serão cem mil empresas que vou precisar colocar lá dentro! Ora, meu Deus, onde existe um negócio desses?
O Parque Tecnológico Capital Digital é uma área para se produzir riqueza. Teremos, sim, as universidades todas lá dentro e centros de pesquisa, para, com sinergia com as nossas empresas e com os projetos da Finep, do CNPq, aí sim, gerarmos produtos, vendermos esses produtos e gerarmos emprego para a nossa sociedade.
Acho que, talvez, esteja havendo aqui apenas um entendimento diferente. Mas nós oferecemos isso, repito, Presidente, ao Governo do Distrito Federal. Está escrito na nossa MIP o que pretendemos fazer. Nós queremos comprar o terreno. Está certo? Esse projeto de concessão da Terracap, para se entregar a terra para construir, não se paga. Isso não se paga, senhoras e senhores! Quem é que vai colocar dinheiro para construir um milhão de metros quadrados para, daí a alguns anos, sair, ir embora?
Então, temos de ter consciência do que nós precisamos. Respondo à pergunta do Senador Cristovam Buarque se a crise nos afetará nesse projeto: minha fé é a de que não vai afetar, porque existe muito dinheiro por aí, principalmente o capital internacional. Nós temos sido procurados por alguns desses grupos interessados em investir nesse empreendimento, porque eles sabem que terão o retorno do investimento que farão, porque criaremos riqueza aqui, na nossa cidade.
Eram essas as minhas considerações, Senador.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, nobre Ricardo Caldas, nosso Presidente do Sinfor, parceiro na luta para tornamos uma realidade, de fato, esse Parque Tecnológico.
Eu gostaria de registrar que hoje é o Dia do Índio. Nossos índios estão dizimados. Eles foram explorados e massacrados na história deste País. A nossa Comissão de Ciência e Tecnologia quer congratulá-los nesta data muito importante, dia 19 de abril.
Neste mês, a nossa Brasília, inclusive, faz aniversário, agora no dia 21. Nós oportunizamos esta audiência exatamente para hoje em comemoração ao aniversário do Distrito Federal, ressaltando a importância dessa inclinação das indústrias não poluentes do parque tecnológico, o que seria um up para essa questão aqui, no Distrito Federal, tal como o Ricardo e o Professor Klingl colocaram.
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Inclusive, já acertei com o Klingl para tentarmos agilizar a nossa reunião com o Governo do Distrito Federal, porque o objetivo é contribuir, é ajudar a tirar o papel de forma suprapartidária. Sou do PMDB, um Partido de oposição ao Governo. Não estou preocupado nem em ser oposição, nem em ser apoiador. Eu apoio Brasília. Eu apoio a geração do emprego e, principalmente, apoio o setor produtivo, porque se existe alguém que pode dar oportunidade para um desempregado é exatamente o setor produtivo. É esse que precisa ser incentivado e que precisa, realmente, ser apoiado. Tenho uma relação fraterna com o nosso Governador e tenho certeza de que ele também apoia essa tese, porque foi Deputado Distrital, Deputado Federal, Senador da República e atual Governador de Estado. Não tenho dúvida de que nós temos condição de fazer um bom diálogo com ele nesta Comissão.
Estou vendo até o Edvaldo ali. Edvaldo, você, como nosso coordenador político do GDF nesta Casa, poderia agilizar essa reunião com ele? Ela seria composta por esta Mesa aqui, Fibra, Sinfor, UnB, Senado Federal - eu, Cristovam e Reguffe, e os outros dois Senadores também fazem parte da discussão -, e o MCTI, para começarmos a rodada de reunião. Vamos fazer essa no GDF, uma outra no Ministério de Ciência e Tecnologia, outra na UnB e outra na Fibra, com a Sinfor junto, para podermos, depois, voltar para outra audiência pública sobre a questão do parque tecnológico.
Ficou ruim. Você chegou agora. Eu não tinha te visto antes, eu não sei se você estava antes.
Quanto à saída da Terracap, achamos que não foi legal. Acho que o diretor da Terracap poderia tranquilamente ter falado da importância desse diálogo aqui com o Governador, mandado alguém para representá-lo na reunião, porque a Terracap é fator emblemático nessa discussão que está sendo feita. Mas tudo isso não tem problema nenhum. Nós vamos resolver na conversa, tranquilamente, porque estaremos com S. Exª o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Para concluir esta audiência pública, vamos ouvir aqui o nosso querido representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, que eu fiz questão de deixar por último, colocando que eu, o Deputado Izalci e a Bancada do Distrito Federal aprovamos este ano em emendas parlamentares R$6,5 milhões para a implantação e a ampliação da infraestrutura de banda larga no DF. Nós sabemos o tanto que isso também ajuda na proliferação, na propagação das questões dos avanços tecnológicos. Essa foi uma emenda coletiva da nossa Bancada do Distrito Federal, e achamos que podemos, inclusive, junto ao MCTI e Ministério das Comunicações, definir uma cidade, como por exemplo, Itapoã, e fazer um piloto; colocá-la toda informatizada, via essa emenda. Isso vai depender muito de um trabalho nosso, Edvaldo, junto com o Governador. Já que nós estamos falando aqui em ciência e tecnologia, e a informação está intimamente interligada, vamos levar, inclusive, aos lares das periferias formas de acessar os meios de comunicação via internet, que hoje é a maneira mais ágil de comunicação.
Jorge Mário Campagnolo, com a palavra.
O SR. JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO - Obrigado, nobre Senador.
Eu gostaria de iniciar as respostas com a questão das pessoas. Quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, elas surgem de talentos; e talentos vão aparecer durante a nossa boa formação. Claro que a questão da formação, desde o início, é fundamental.
Eu sempre digo que a nossa educação até barra o cientista, porque a criança, até os três, quatro, cinco anos, questiona tudo. E a educação faz com que... Ela é limitada desde a família, mas, nas escolas, perde essa questão da curiosidade. E ciência, tecnologia e inovação é curiosidade, é estimular talentos. Então, concordo. Isso tem que ser trabalhado.
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Acredito que aqui, no Distrito Federal, como poucos outros Estados - eu vou considerar este um Estado também, têm condições educacionais como as daqui. Nós temos uma universidade de primeira linha. É inquestionável a qualidade da UnB. Acredito que temos todas as condições para criar um grande Parque Tecnológico.
Na minha apresentação, eu disse que nós estamos falando em negócios, mas quando se fala em inovação, não se faz inovação sem ter conhecimento. Nós realmente precisamos de conhecimento. E onde surge naturalmente o conhecimento? Nas universidades, nos institutos de pesquisa. Eu não acredito que se possa criar um parque sem a aproximação com as nossas universidades e sem o setor empresarial, aqui representado pela FIBRA.
Nós precisamos realmente criar essa sinergia. E é claro que, para movimentar essa hélice, é necessário que o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal se unam para fazer andar todo esse processo, que não é simples. Uma grande parceria que tem que ser feita.
O Ministério de Ciência e Tecnologia tem a maior satisfação em ajudar. Em tudo que puder, ele vai apoiar. Como eu já comentei, no edital, na parte de crédito aberto, assim que for dada a partida no processo, existe financiamento para as empresas e para o próprio parque. E são créditos com juros equalizados, juros financiados pelo FNDCT, como eu disse, para empresas que queiram se estabelecer lá. Diferentemente de outros tipos de empréstimo, esse empréstimo, subsidiado pela Finep, financia obras apenas dentro de parques tecnológicos.
O MCTI terá o maior prazer em receber emendas parlamentares. Nós já recebemos uma emenda parlamentar para a Cidade Digital, creio que de R$14 milhões, mas acho que saiu das prioridades da Bancada, e a emenda caiu.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - É que faltou a contrapartida. A Bancada apresentou uma emenda de R$30 milhões, mas o Governo tinha que colocar a contrapartida.
O SR. JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO - Nós acreditamos que a união da Bancada pode ser um fator importante na questão de financiamento, e a emenda entra no orçamento do MCTI. Nós teremos o maior prazer em receber orçamento para ajudar a Cidade Digital.
Com relação à formação, nós temos decidido sobre alguns programas piloto no sentido de incentivar, mas é inegável que o País todo tem que trabalhar nisso. Nós temos que começar a criar empreendedores nos primeiros anos de formação da nossa juventude.
A questão de financiamento é fundamental. Prof. Jaime, eu também sou professor. Sempre digo que, quando estava do lado dos professores, atirava pedras. Agora que estou aqui para ajudar, estou sendo a vidraça. Acredito que é fundamental conhecer os dois lados para ajudar, e tudo o que tenho feito é no sentido de procurar caminhos para melhorar a questão da ciência, tecnologia e inovação no País.
Como eu disse, inovação hoje é uma questão constitucional, está na nossa Constituição. Os ambientes de inovação estão na nossa Constituição, foram depois repassados para o nosso marco legal, mas é uma questão constitucional. E nós só vamos fazer ciência, tecnologia e inovação se realmente houver financiamento permanente. Quer dizer, é uma questão de continuidade.
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Sabemos que o grande financiador da ciência, tecnologia é o nosso Fundo Nacional, o FNDCT, que passou por algumas modificações, perdemos algumas fontes. Então, não é só a questão do contingenciamento, mas perdemos a fonte do CT-Petro. Estamos tentando recuperá-la. Talvez, desde os últimos Ministros, o Aldo, agora o Ministro Pansera, o grande desafio é tentar recompor o FNDCT. Nós temos que recompor o FNDCT, não só a questão do contingenciamento, mas recompor também a questão de fontes. Nós precisamos recuperar o CT-Petro. Já está praticamente acertada com o Ministério do planejamento a recuperação do CT-Petro, que foi perdido com a nova legislação.
Existem os novos contratos, as partilhas que foram do Fundo Social. Eu acho que, mantido o Fundo Social, é fundamental que a ciência e tecnologia participe dele também. Além de trabalhar a questão do contingenciamento, precisamos trabalhar a questão da recomposição.
Internamente, trabalhou-se para tirar algumas despesas do FNDCT, como o financiamento de OS, por exemplo, a Embrapii, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, que é um sucesso hoje. Foi uma parceria com o setor empresarial. Então, do mesmo modo, para a Embrapa, para a agricultura, que não é bem uma empresa, mas direcionada à pesquisa e à inovação industrial.
Esse recurso foi retirado o FNDCT e colocado no orçamento do Ministério, mas tem que ser recuperado. É inegável que precisamos trabalhar todos para recompô-lo. Como eu disse, estou de um lado e estou do outro e sei que financiamento, muitas vezes, nem é o valor, é a questão da continuidade. Quem trabalha com um grupo de pesquisa são pesquisadores. Se eu perder um pesquisador, eu preciso de quatro, cinco anos para recompor aquele grupo. Então, é uma questão realmente de continuidade, temos que trabalhar muito nisso.
Eu não estou há muito tempo no Ministério, três anos, mas, nos últimos anos, o grande desafio foi exatamente recompor e manter o FNDCT. Esse é um grande desafio e o Ministro tem feito tudo para conseguir isso.
O SR. JAIME SANTANA - Um pouco mais de apoio político seria bom.
O SR. JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO - Exatamente.
Pois não, nobre Deputado.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Senador Hélio, só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não, nobre Deputado Izalci.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Quando eu era Vice-Presidente do Consecti, nós tínhamos um acordo com o Ministério: para cada um real aplicado pelo Estado, o Governo aplicaria dois, no caso do DF. No caso do Nordeste, é um para cinco. Continua ainda essa política?
O SR. JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO - É o documento de Salvador que definia. Dependendo do porte do Estado...
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Está acontecendo ainda. Para cada real aplicado aqui, vocês investem dois?
O SR. JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO - Está. Nas parcerias, a Finep tem utilizado esse pacto de Salvador.
Agora, quanto à questão do BID, é claro que não podemos depender, na ciência e tecnologia, de financiamento. Para quem é gestor, na posição do Ministro - isso começou com o Ministro anterior -, foi uma saída emergencial. Um dos pontos era o INCT, um programa que está dando bons resultados. Realmente, parar é mais prejudicial do que depender de um empréstimo. Então, conseguido um empréstimo, é um fôlego que vem auxiliar a ciência e tecnologia. O que temos de fazer é achar caminhos para não parar, esse é o papel do gestor. O gestor tem que achar caminhos. E é o que temos feito. A crise está no Município, no Estado e no Governo Federal. Existe dinheiro? Nós temos que buscar alternativas, como por exemplo as parcerias.
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Nós lançamos, na linha da inovação, um projeto piloto dos laboratórios abertos, em parceria com o Senai e com o Sebrae. Nós até estamos pensando em ampliar isso, depois de melhorados os recursos. Os laboratórios abertos abrem infraestrutura e conhecimento para qualquer pessoa, qualquer microempresário, qualquer start-up que tenha uma ideia, para ajudá-los a prototipar aquela ideia. Trata-se do nosso Sibratec Shop - Laboratórios Abertos. Como eu disse, nós temos que ajudar quem tem talento e tem ideias a prototipar essas ideias.
Assim, nós temos de procurar caminhos, porque a crise é para todos.
Eu sou apenas secretário substituto no Ministério, não tenho poder de decisão, mas, em tudo o que for possível, nós vamos apoiar. Temos o maior interesse nesse projeto do Distrito Federal e, no que for possível, nós vamos apoiá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero agradecer ao nosso Jorge Mário Campagnolo e a todos que estão aqui presentes.
Antes de encerrar, eu gostaria de só de ler e aprovar um requerimento.
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2016
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT nº 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
Autoria: Senador Lasier Martins.
O requerimento foi editado e subscrito por Hélio José, Senador do PMDB, do Distrito Federal.
Consulto os presentes sobre se há alguma objeção. (Pausa.)
Não havendo nenhuma objeção, fica aprovado o referido requerimento.
Eu gostaria de agradecer a todos aqui presentes.
Agradeço enormemente ao nosso nobre Deputado Izalci. Eu acho que o Senado e a Câmara podem muito bem trabalhar em parceria, para ajudar muito o GDF, ajudar o nosso Governador Rollemberg, ajudar o Brasil a tirar do papel a questão do Parque Tecnológico do DF, porque isso vai ajudar toda a nossa classe empresarial, isso vai ajudar toda a nossa população.
Quero agradecer também ao nosso nobre Senador Fleury, que está aqui desde o início, do nosso querido Estado de Goiás - eu sou de Corumbá de Goiás, cidade inclusive em que mora grande parte da família Fleury. Agradeço profundamente a V. Exª pela participação.
Agradeço aos membros da nossa Mesa.
Agradeço à UnB e mando um abraço ao meu amigo, meu irmão, meu camarada Ivan de Toledo Camargo, meu colega Reitor da UnB. Envio também aqui um abraço ao Klingl, que é o nosso subsecretário hoje, seu adjunto. O titular é quem? (Pausa.)
O SR. OSKAR KLINGL (Fora do microfone.) - Eu sou o titular, porque a Secretaria...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ah, o senhor é o titular. A Secretaria ficou como adjunta agora, não é?
Mas vamos batalhar juntos, a Bancada do DF, para poder retornar como Secretaria, porque está aqui o Secretário em duas oportunidades, sabe da importância dessa área para o GDF, para o desenvolvimento social. Nós temos de reduzir a máquina administrativa, mas existem áreas essenciais, em que não se pode reduzir. A ciência e tecnologia é importante demais para o Brasil.
Agradecendo ao MCTI, quero deixar claro que nós vamos encaminhar a solicitação ao Ministro tão logo a situação se acalme, para fazermos essa reunião com ele, com a sua participação, evidentemente, como também do Secretário Executivo, para discutirmos essa tarefa.
Quero agradecer ao Ricardo pelos livros sobre a história do Parque, pela participação tão importante, pelo convite aos nossos nobres empresários do setor. Queria que você acalmasse o Riella e dissesse a ele que nós temos o maior respeito e carinho por ele. O nosso interesse aqui é unidade, e não desunião. Nós queremos é unir. Unir em prol de um bem comum, que é desenvolvimento do DF.
Quero agradecer ao Graciomário. Dê um abraço ao nosso presidente da FIBRA, Jamal Bittar, que está em viagem. Quero enaltecer a nossa parceria entre o setor produtivo do Distrito Federal e a FIBRA. Com a pessoa e com a diretoria tão importante como V. Sª, que é o vice-presidente, as coisas só tendem a melhorar no Distrito Federal.
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Então nós, do Senado e da Câmara, temos o maior desejo de contribuir, da melhor forma possível, com o nosso setor produtivo, e a FIBRA é o ápice dessa questão aqui, no Distrito Federal.
Muito obrigado a todos.
Damos por encerrada esta nossa audiência pública.
(Iniciada às 8 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)