26/04/2016 - 12ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

08:44 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, assessores, imprensa. São 8 horas e 45 minutos. Sempre que possível, pretendemos começar nesse horário proposto as reuniões da nossa CTI. Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 26 de abril de 2016. Na nossa audiência de hoje, pretendemos saber tudo que for possível a respeito dos fundos para incentivo à pesquisa tecnológica e científica. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que, em atendimento ao Requerimento nº 11/2016 - CCT, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro e Walter Pinheiro, e também de acordo com o plano de trabalho apresentado para a avaliação das políticas públicas relacionadas aos fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, proposto pela Presidência da Comissão, Relator da matéria, ambas as proposições aprovadas por esta Comissão, esta audiência pública destina-se a promover o debate sobre os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, em especial, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel) O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 31 de julho de 1969, por meio do Decreto-Lei nº 719, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A regulamentação desse fundo deu-se a partir da publicação da lei do FNDCT (Lei nº 11.540/07) e do Decreto 6.938/09.
08:48 R	As receitas que alimentam o fundo têm diversas origens: recursos do Tesouro, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, direito de uso de infraestruturas e recursos naturais, licenças e autorizações, doações e operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT. Os recursos do FNDCT são utilizados para apoiar atividades de inovação e pesquisa em empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas, ICTs, nas modalidades de financiamento reembolsável, não reembolsável e investimento, podendo ser implementado de forma direta ou descentralizada. Na forma direta, a Finep, na qualidade de Secretaria Executiva do Fundo, executa diretamente o orçamento e, na forma descentralizada, os recursos são transferidos para outros parceiros que são os responsáveis pela implementação da ação. Atualmente, são 15 fundos setoriais em operação vinculada ao FNDCT, sendo que 14 são destinados a setores específicos: saúde, biotecnologia, agronegócio, energia, mineral, aeronáutico, espacial, transportes, hidro, informática, automotivo, e um tem por foco a Amazônia Legal. Os demais são de natureza transversal, o que significa que os recursos podem ser aplicados em projetos de qualquer setor da economia. São eles: Fundo Verde-Amarelo, voltado à interação universidade-empresa; e Fundo de Infraestrutura, destinado ao apoio e melhoria da infraestrutura das ICTs. No âmbito do Ministério das Comunicações, por sua vez, temos o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, o Funttel, que é um Fundo de natureza contábil, com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica e incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Instituído pela Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, o fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos, Finep. Constituem fontes do Funttel: dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais; contribuição de 0,5% da receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos regimes públicos e privados; contribuição de 1% devida pelas instituições autorizadas, na forma da lei, sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas; e o produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores. Os recursos serão aplicados na forma reembolsável e não reembolsável e têm como destinação as seguintes instituições e empresas: instituições de ensino e instituições de pesquisa, públicas ou privadas, brasileiras, em funcionamento no Brasil, sem fins lucrativos; empresas brasileiras prestadoras de serviço de telecomunicações e empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no País.
08:52 R	O Funttel é administrado por um conselho gestor, constituído por representantes dos Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do BNDES e da Finep. A razão principal dessa avaliação dos Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico é o grande impacto da pesquisa e da inovação tecnológica no desenvolvimento nacional. Esses fundos são ferramentas essenciais para impulsionar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e da indústria nacional e consequentemente alavancar a economia do Brasil. Com avanços firmes do desenvolvimento tecnológico é possível, por exemplo, alterar o perfil das exportações nacionais, ainda muito concentradas em produtos com baixo valor agregado, assim como ainda é baixo o número de publicações científicas e patentes no Brasil quando comparado com indicadores internacionais. Esse cenário permite ainda a geração de novos empregos, especialmente de empregos de remuneração mais elevada, contribuindo para avanços sociais relevantes. Apesar de todo esse potencial, embora esses fundos tenham sido criados há mais de quinze anos, o fato é que o Brasil ainda não conseguiu se inserir de forma significativa no cenário mundial de ciência e tecnologia na maioria dos setores produtivos incentivados. Isso demonstra que a política pública em questão, embora tenha apresentado resultados positivos, ainda não conseguiu atingir seus objetivos. Será que a razão se deve ao baixo percentual de aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos dos últimos cinco anos? Ou decorre do modelo de operação e governança? Observando alguns relatórios de aplicação dos recursos do FNDCT, constatamos que historicamente a aplicação varia de 40% a pouco mais de 80% do arrecadado, com média de 56% nos últimos cinco anos. O Funttel, sistematicamente, tem aplicado menos de 20% dos recursos arrecadados, com tendência de queda. Nos últimos cinco anos, o Funttel tem aplicado menos de 10% de sua arrecadação. Com essa avaliação, poderemos colaborar com a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos fundos existentes. Hoje, se for possível, nós pretendemos, com o auxílio do Ipea e do TCU, responder a algumas questões que desde já vamos antecipar e pedir que os nossos convidados se reportem a essas questões. 1) Qual é o valor total anual aprovado e valor liberado por cada um dos fundos? 2) Quais são os índices de aplicação dos recursos anuais aprovados e liberados? 3) Tem havido contingenciamento dos recursos anuais regularmente? 4) Quantos projetos foram incentivados nos últimos cinco anos? 5) Quais são os principais indicadores de resultados e respectivos percentuais obtidos em relação aos previstos para cada fundo setorial, demonstrando os dados dos últimos cinco anos?
08:56 R	6) Qual é a percepção dos gestores e beneficiários sobre os principais pontos positivos e negativos na gestão, execução e avaliação dos fundos e projetos? Que melhorias podem ser implementadas? 7) Gestores e beneficiários utilizam algum sistema de gestão, acompanhamento e avaliação? Ele é eficaz? 8) Quais foram os principais impactos previstos e obtidos com o uso dos recursos dos fundos setoriais, considerando os objetivos dos fundos, dos projetos desenvolvidos e as transformações geradas no campo científico, tecnológico e social? 9) Como e quais impactos os fundos geraram para interação entre as universidades, as empresas, o Governo e a sociedade? São as questões e as motivações desta nossa reunião. Dissemos, desde a primeira vez que nos encontramos nesta condição honrosa de Presidente desta Comissão, que, nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, é indispensável olhar o que é decisivo, porque recursos e fundos existem muitos, e os recursos também são vultosos, mas por que não aparecem, onde estão e em que são investidos? A partir disso, podemos fazer um bom trabalho nesta Comissão. Então, para debater o assunto, temos a honra de convidar, e já pedimos para compor a Mesa, os seguintes expositores: Srª Fernanda De Negri, Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Sr. Alexandre Giovanini Fuscaldi, Titular da 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (SecexDesenvolvimento/TCU). Esta reunião será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do telefone 0800-612211. Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem. Passaremos, então, às exposições pelos convidados e, ao final, os Senadores e as Senadoras que se inscreverem evidentemente poderão perguntar. A cada expositor, estamos propondo o tempo de 20 minutos para a apresentação. Então, passo a palavra à Srª Fernanda De Negri, Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Drª Fernanda, bom dia.
09:00 R	A SRª FERNANDA DE NEGRI - Bom dia, Senador. Obrigada pelo convite. É um prazer para nós, do Ipea, estarmos aqui discutindo essas questões com o Senado Federal. O que eu trouxe aqui são alguns resultados mais antigos, outros mais recentes do trabalho que a gente tem feito no Instituto nos últimos anos sobre as políticas de Ciência e Tecnologia, em particular sobre o FNDCT e os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Eu vou pular os primeiros eslaides aqui. Pode ir para o próximo. Aqui, um pouco, alguns dados gerais sobre investimento em P&D sobre PIB no Brasil, investimento empresarial em P&D e aqui sobre publicações. Vemos que em termos de publicações crescemos bastante, agora, em termos de P&D sobre PIB estamos relativamente estáveis, a despeito das políticas recentes. Pode passar, por favor. Antes de entrar diretamente no tema dos Fundos, eu acho que é importante ter um pouco o contexto geral das políticas de inovação no Brasil para saber onde é que os Fundos estão. Então, o que é que a gente tem? Quais são as principais políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil, que são as principais fontes de financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil? Basicamente, eu dividi aqui em quatro grupos. Temos incentivos fiscais, que vão desde a Lei de Informática, Lei do Bem, que totalizam aí, em 2012, que era o último dado que eu tinha disponível quando fiz essa tabela, R$6 bilhões, mais ou menos, por ano. Temos crédito subsidiado para inovação, que é operado pela Finep e pelo BNDES, mas preponderantemente pela Finep no período recente - a Finep superou o volume do BNDES no período recente, até 2013, 2014 -, que é, enfim, um crédito, uma taxa de juros mais competitiva do que as taxas de juros de mercado para financiar a inovação. Temos o investimento direto do Governo Federal e dos Governos Estaduais em Ciência e Tecnologia, que é onde estão os Fundos Setoriais. Então, temos o investimento dos Estados e investimentos dos Governos Federais. Esses investimentos, tirando pós-graduação, totalizam R$25 bilhões - em 2012, totalizaram R$25 bilhões e os números não mudaram muito de lá para cá -, sendo que R$7 bilhões são executados nos Estados e R$18 bilhões, no Governo Federal. Dentro desses R$18 bilhões é que estão os Fundos Setoriais, o FNDCT. Mas também temos programas de P&D de Agências Reguladoras, programas de P&D em setores específicos, energia elétrica e petróleo, que investem, porque há uma obrigação de as empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento nesses setores. Então, essas empresas têm uma obrigação contratada com essas agências de investir em torno de R$1,5 bilhão em pesquisa e desenvolvimento nesses setores aí. Pode passar. Próximo eslaide. A gente vai abrir um pouco o que que é o investimento público em Ciência e Tecnologia do Governo Federal, aqueles R$18 bilhões que eu mencionei antes. A maior parte deles R$6,6 bilhões está dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas uma boa parte desses recursos também estão sendo investidos no MEC e, aí, é basicamente Capes, são bolsas de pesquisa da Capes basicamente; na Agricultura, e basicamente esse orçamento de R$2 bilhões e pouco é Embrapa; na Saúde, que é basicamente Fiocruz, esse orçamento que está aí, para a Ciência e Tecnologia; o MDIC e Planejamento, que é IBGE, enfim. Então, o que estamos falando é que desses R$18 bilhões R$6 bilhões que estão dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia.
09:04 R	Vamos detalhar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Esses R$6 bilhões do Ministério, R$3 bilhões, mais ou menos, constituem o que chamamos de FNDCT; R$1,5 bilhão é dinheiro para o CNPq, que é bolsa basicamente, bolsa de pesquisa, formação de pessoas, mestrado, doutorado etc.; e há um orçamento na sede do MCTI e nas instituições de pesquisa do MCTI, que é R$1,2 bi, programa nuclear e programa espacial. Então, basicamente, está-se referindo a um pouco mais de 50% do orçamento do MCT, que é o FNDCT, que significa 16% do orçamento total para ciência e tecnologia no País. Então, estamos falando de 16% do investimento em ciência e tecnologia que o Governo Federal faz. No próximo eslaide, mostramos um pouco qual foi a evolução do orçamento do FNDCT ao longo do tempo. Ele cresceu bastante. Quer dizer, no início dos anos 2000, quando não havia todos os fundos setoriais ainda constituídos, ele era menos de R$500 milhões por ano. Ele subiu para mais de R$3 bilhões, em 2010, que foi o pico do investimento. É bom lembrar, neste momento, que os fundos setoriais foram criados lá no final dos anos 90 com um duplo objetivo: primeiro, dar para a ciência e tecnologia uma fonte estável de recursos, porque a discussão era que, para desenvolver ciência e tecnologia, os pesquisadores precisam saber que vai haver tais editais, que vai haver aquele fundo de recursos disponível para investir, para poder concorrer a recursos para fazer a sua pesquisa. O orçamento público era muito volátil e não permitia essa estabilidade nas regras do jogo do financiamento à ciência e tecnologia. Então, criaram-se os fundos setoriais para isso. O segundo objetivo era fomentar a interação universidade-empresa. Então, ele foi criado com esses dois objetivos. Só que o que aconteceu na prática com os fundos setoriais? O orçamento dos fundos setoriais foi crescendo ao mesmo tempo em que o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia foi diminuindo. Então, quando você olha, ao longo do tempo, a participação do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia dentro do Orçamento Geral da União, de recursos discricionários da União, o Ministério representava 2,8% do Orçamento Geral da União, em 2001, e passa a representar 2% do Orçamento da União, em 2013. Ou seja, relativamente ao Orçamento público, o dinheiro para a ciência e tecnologia foi diminuindo, isso contando os fundos setoriais. Se você tira o FNDCT do Ministério da Ciência e Tecnologia, a participação do Ministério no Orçamento Geral da União caiu de 2,4% para 1,3% nesse mesmo período. Ou seja, o que aconteceu nesse período com os fundos setoriais? Eles foram usados para suprir a falta de orçamento no Ministério da Ciência e Tecnologia. E eles foram sendo usados para isso mesmo. Então, boa parte dos recursos dos fundos... Os recursos dos fundos servem para tudo. Tudo o que antes era financiado pelo orçamento Fonte 100 do Ministério da Ciência e Tecnologia acabou, em alguma medida, utilizando recursos dos fundos setoriais. Então, acho que há uma série de problemas no desenho do fundo, na operação do fundo. E vou mencionar alguns problemas. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Em termos percentuais e sobre o orçamento aprovado? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Sobre o Orçamento Geral executado, sobre o empenhado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Em reais, esse orçamento é crescente? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Em reais, esse orçamento é crescente. Exatamente. Ele não cresceu tanto quanto o resto do orçamento público. É isso. Em reais, ele é crescente, mas ele não cresceu tanto quanto se poderia imaginar quando se olha o crescimento do orçamento do FNDCT, porque ele acabou suprindo uma série de lacunas para as quais ele não havia sido destinado. Então, apesar de haver uma série de críticas, uma série de problemas com o desenho e com a implementação do fundo, temos que levar em conta que ele acabou tapando buracos, o que não era efetivamente a função dele no início - tapando buracos que precisavam ser tapados, também não havia muita alternativa.
09:08 R	Então, vamos ver para onde vão os recursos do FNDCT. Esse dado é de 2012 ou 2013, se não me engano. Há uma defasagem, e esse é um problema. Há um problema de informação sobre recursos de ciência e tecnologia, que é gravíssimo. Fica muito difícil acompanhar os recursos, a execução, fazer os números baterem. Quanto àquela primeira tabela que mostrei, das políticas, levei dois meses para conseguir achar os dados, porque os dados não estão sistematizados e não estão organizados. Você tem que ir fuçando em relatório e tal. Esse é um problema para monitorar e avaliar esses recursos. Para onde vai o dinheiro do FNDCT, esses aproximadamente R$3 bi por ano? Uma boa parte, que é R$2 bi, vai para projetos de pesquisa em universidades, em instituições de pesquisa. Faz parte, ou seja, qualquer país desenvolvido precisa financiar a sua ciência, e basicamente o FNDCT acaba funcionando para isso, para financiar a ciência. Desses R$2 bi, que financiam a pesquisa em universidades e instituições de pesquisa, uma parte significativa, no período recente, até 2014, 2015, foi para o Ciência sem Fronteiras. Então, o Ciência sem Fronteiras, também. É aquela coisa, o Orçamento do FNDCT estava diminuindo, cria-se um programa novo, que é o Ciência sem Fronteiras. Como se vai financiar? Pega-se o dinheiro do FNDCT para financiar esse novo programa. Então, se acaba de novo utilizando o FNDCT, para tapar os buracos de programas que se quer fazer, e não se tem fundo orçamentário para fazer. E R$367 bi são para financiar a infraestrutura de ciência e tecnologia: para laboratório, construir laboratórios nas universidades brasileiras, nas instituições de pesquisa, para isso. Desse dinheiro, desse restante desses R$2 bi, em pesquisa em universidades e instituições de pesquisa, há um programa que foi perdendo espaço um pouco, nos últimos anos, mas que era interessante e que financiava projetos conjuntos entre universidades e empresas, que se chamavam projetos cooperativos. Era muito significativo nos Fundos Setoriais, no início, depois foi perdendo um pouco de importância. Então, dentro desses R$2 bi, há esses projetos cooperativos também. Então, foram R$2 bi para pesquisa em universidades, que incluem essas coisas que falei. Há R$300 milhões, que vão para a equalização das taxas de juros. Quer dizer, a Finep, quando faz o crédito subsidiado, capta uma determinada taxa de juros e empresta a uma taxa menor. Essa diferença tem que ser equalizada. Há um custo para o Governo, para o Estado, e o custo sai de dentro do FNDCT, que são esses R$300 milhões por ano. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Não deveriam sair... A SRª FERNANDA DE NEGRI - Pois é, talvez não. Desde o início sai daí. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Sai do Tesouro? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Sai do Tesouro. Aqui sai do recurso dos Fundos. Subvenção para as empresas, que foi uma coisa instituída a partir da Lei de Inovação, de 2004: também é financiada pelos Fundos. Os Fundos Setoriais financiam essa subvenção. E uma parte vai para as instituições de pesquisa do MCT, que também antes era Fonte 100, era orçamento público, e começa a haver uma parcela de recurso do FNDCT para isso. Então, é disto que estamos falando: quando se avaliam os projetos do CNPq, tem-se que levar em conta que uma parte do CNPq é só equalização. O que a gente avaliou, quando fez a avaliação do FNDCT lá em 2008, entre 2008 e 2010, foram basicamente esses R$2 bilhões de projetos de pesquisa em universidade - na época, não havia o Ciência sem Fronteiras - e a subvenção para as empresas. O programa de crédito a gente também avaliou. Vou mostrar alguns resultados para vocês. Isso aqui é um pouco só para se ter uma ideia da subvenção. Quando eu estava no Ministério da Ciência e Tecnologia, produzi esse dado, lá na Assessoria de Acompanhamento e Avaliação. Esse dado deixou de ser produzido, nunca mais foi atualizado e não está mais na página do Ministério, o que é uma pena, porque mostrava lá o valor - aqui é tudo valor empenhado -, mostrava o valor do orçamento do FNDCT para subvenção, o número de empresas apoiadas, enfim.
09:12 R	Uma das perguntas sobre quantos são os projetos. No caso da subvenção, foram 428 empresas apoiadas em 2011, por exemplo, com aquele valor lá de R$200, R$300 milhões. Então uma coisa já salta aos olhos também: são projetos de pequeno valor de um modo geral. Aqui é o crédito, como eu estava falando, o crédito para inovação. O último dado que eu tinha lá atrás era de 2012, quando ainda o BNDES desembolsava mais. O BNDES, em 2012, desembolsou R$2,2 bilhões para crédito para inovação, e a Finep R$1,8 bilhão. O volume de crédito da Finep cresceu bastante. Em 2014, a Finep fechou com contratações de R$8,7 bilhões de contratação e desembolso de mais de R$4,5 bilhões. Por que o número é diferente? Porque você contrata em um ano e vai desembolsando ao longo do período, então o número de contratação é maior. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Não tem o dado? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Não tem. Quando eu fiz essa tabela - no ano passado - ainda não tinha o relatório do BNDES para 2014, por isso não está aí. Eu já achei o da Finep, mas não achei o outro. Mas ele ficou mais ou menos estável; pelo que eu sei, não houve nenhum crescimento muito substantivo do crédito para inovação no BNDES. Esse crédito da Finep é equalizado via FNDCT também. Bom, para onde vai? A subvenção é um programa que vai muito para empresas pequenas. O crédito, por definição, vai para empresas maiores, mais estruturadas. Então, aqui, você vê, por tamanho da empresa, que a maioria dos recursos vai para empresas de grande porte. O que temos de avaliação de impacto até o momento do FNDCT? Primeiro, uma coisa que saltou aos olhos, quando fomos fazer a avaliação, é a excessiva fragmentação dos fundos. Quer dizer, você tem lá aqueles R$2 bilhões, R$3 bilhões dos fundos setoriais, tirando aquela parte que vai para a equalização, a parte que vai para projetos de pesquisa, mesmo em universidades, ou em universidades em parceria com empresas, ou diretamente para empresas, você tem um valor contratado pequeno para um número de projetos sempre muito grande. Então o número de projetos aí está na linha. Você vê que tem ano que são 2 mil projetos, 4 mil projetos apoiados, e um valor contratado relativamente baixo, R$1,5 bilhão, R$750 milhões, e tal. Esse aqui não é o conjunto dos fundos setoriais. O dado total é aquele; esse aqui é o que conseguimos de informação para fazer a avaliação no momento em que fizemos, mas que já é uma boa amostra do que é o total. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso aí até 2008? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Até 2008, só que a avaliação que o Ipea fez dos fundos setoriais, a pedido do MCT, foi feita entre 2008 e 2010. Então só tínhamos esses dados até 2008. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dados de 2015, nada? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Nada, nada. Não foi atualizada essa avaliação, e ninguém mais - até onde eu sei - fez uma nova avaliação dos fundos setoriais. Mas os resultados não mudaram. O cenário dos fundos setoriais não mudou. Do ponto de vista de ser fragmentado, continua sendo fragmentado. Então você tem um valor médio de projetos dos fundos setoriais de R$2 milhões ou R$3 milhões. São projetos muito pequenos para você fazer ciência e tecnologia de ponta de modo geral. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Essa fragmentação é ausência de marco legal para definir que projetos apoiar e fica muito subjetivo por parte de quem responde pela agência? Como é isso? Qual é a sua impressão? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu acho é falta de incentivo estratégico mesmo, de de foco. Então o que você acaba fazendo? Quais são os incentivos do Poder Público ao despender esse recurso? Quando você fragmenta, você atende a um maior número de pessoas. Então, você consegue atender a todas as universidades, a todos os departamentos. Você acaba não priorizando ações específicas.
09:16 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E aí não há uma legislação específica de como apoiar, de como incentivar ou como aplicar os recursos. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Pode ser legislação ou pode ser a própria cultura da gente de como aplicar. Não sei se necessariamente seria uma legislação. Talvez os próprios mecanismos. Às vezes, é uma coisa mais de desenho da política do que lei necessariamente, acho. Pode ser uma coisa até de desenho de implementação da política, que é posterior à lei infralegal, inclusive. Às vezes, não é nem uma coisa legal. Esse é um grande problema. É muito fragmentado. Um segundo grande problema é que dado que o objetivo dos fundos setoriais, lá no início de sua criação, era promover a interação universidade-empresa, você tem ainda uma baixa participação de empresas como beneficiárias. Então, na avaliação que a gente fez isso varia, está na casa de 30%, novamente e infelizmente até 2008. Boa parte dessas empresas que são apoiadas pelo FNDCT, foram mil e poucas empresas que a gente achou no período de avaliação, 500 empresas eram intervenientes naqueles projetos cooperativos; havia uma parte das empresas que eram reembolsáveis, que é o crédito. Esse número de empresas no crédito cresceu enormemente até 2014. Depois, eu acho que diminuiu novamente. Subvenção, 380 empresas. E aí há empresas que tiveram mais de uma modalidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Drª Fernanda, só uma pergunta. Por que não se tem esses dados mais atualizados, pelo menos até 2014? O que foi que houve que se abandonou esse trabalho de levantamento? A SRª FERNANDA DE NEGRI - O que aconteceu foi que nós tivemos acesso a esses dados para fazer esse estudo de avaliação. O MCT, infelizmente, não dispõe de um sistema de monitoramento e avaliação capaz de sistematizar esses dados ao longo do tempo e de atualizá-los com esses recortes que a gente fez. É possível fazer? É. Quando eu estava no Ministério, a gente tentou criar uma política de monitoramento e avaliação que conseguisse minimamente atualizar algumas dessas informações, mas há algumas dificuldades enormes de informação não ser compatível... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não tem pessoal para isso... A SRª FERNANDA DE NEGRI - Não tem pessoal para isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Porque a senhora falou que em 2012 foram R$25 bilhões. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sendo que para o INDCT foram R$18 bilhões. Mas isso em 2012. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Esse dado teria mais atual. Quando eu fiz essa tabela... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em 2015, por exemplo, qual teria sido o valor? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Não cresceu muito de 2012 para cá. O que tem atualizado no Ministério da Ciência e Tecnologia, no site, é até 2014 só. Não tem para 2015. Mas o orçamento ficou relativamente estável. Não chegou a R$30; R$18 bilhões, não chegou a 20 e poucos bilhões. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas por quê? Diminuíram as contribuições, as origens? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Não. Há uma eterna discussão entre o MCT e o Ministério da Fazenda sobre a arrecadação dos fundos setoriais. Diminuiu a arrecadação do Governo Federal de modo geral, então, possivelmente diminuiu nesse período referente à arrecadação dos fundos setoriais... (Soa a campainha.) A SRª FERNANDA DE NEGRI - Estou estourando o meu tempo, não é? Houve, sim, uma diminuição de arrecadação. Mas há uma discussão entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o da Fazenda sobre qual é efetivamente o valor arrecadado. O Ministério da Ciência e Tecnologia sempre calcula um valor de arrecadação maior do que o Ministério da Fazenda. Mas aí é uma discussão de como se calcula e como se afere esse número. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, para nós entendermos bem. Então, nós não temos ultimamente um setor encarregado de manter a atualização sobre isso?
09:20 R	A SRª FERNANDA DE NEGRI - Não. E os números estão muito dispersos. Então, uma parte desses números estão na Finep, uma parte dos números no CNPq, uma parte no MCT propriamente dito. Você tem uma coordenação de indicadores no Ministério da Ciência e Tecnologia que provê algumas das informações. Por exemplo, o orçamento total. Quanto é Estado, Governo Federal. Aquelas primeiras tabelas que eu mostrei, que são as mais atualizadas, isso está lá dentro do site do Ministério da Ciência e Tecnologia, que é basicamente abrir o Orçamento público, abrir o Siafi. Agora, essas avaliações, como número de empresas apoiadas, para onde foi, porte de empresa, não existe um sistema que atualize essas informações automaticamente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas, se buscarmos os dados, eles estão lá. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Se buscarmos os dados, eles estão lá. Dá trabalho para fazer, mas eles estão lá. A questão é que só fizemos essa avaliação nesse período de 2008/2010. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como é que nós podemos fazer para pedir essa atualização? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu não sei se o Ministério da Ciência e Tecnologia teria condições de fazer essas contas. Eu tentei fazer, enquanto eu estava lá, por muito tempo, e faltava pessoal capacitado para olhar os dados, para organizar os dados. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas continuam recebendo? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Os dados estão na Finep. Se você pedir, você tem. Só que aí você tem de tratar essas informações. E tratar essas informações não é trivial, não é tão simples de fazer. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está bom. Prossiga. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Vamos lá. Impacto. O que avaliamos de impacto? Apesar de serem poucas as empresas que são beneficiárias dos fundos setoriais, nós vimos que existem, sim, impactos positivos. Então, a empresa que recebe recursos dos fundos setoriais investe 27% a mais em pesquisa e desenvolvimento do que a empresa que não recebeu, no quarto ano depois do recebimento. Então, o que fazemos nesse tipo de avaliação de política? Você compara quem é beneficiário com quem não é beneficiário. E você vê: se ao longo do tempo o beneficiário tem um desempenho melhor, você tem algum indício de que a política está fazendo efeito. Isso, conseguimos perceber. Então, esse crescimento dessas colunas é, na verdade, uma boca de jacaré abrindo a diferença entre o beneficiário da política que teve um desempenho melhor do que o não beneficiário. Há algumas coisas mais gerais que nós identificamos nesse trabalho de avaliação e que continuam existindo do ponto de vista dos fundos setoriais. Os editais são muito vagos. Você não tem objetivos claramente definidos. Então, existe uma falta de foco e de sentido estratégico naquela parcela dos recursos que não está sendo usada para tapar buraco, porque uma parcela de recurso que está sendo usada para tapar buraco é que aí está reduzindo o orçamento Fonte 100 do Ministério da Ciência e Tecnologia. Então, da parte que não é para tapar o buraco, você tem editais muito vagos. Você faz editais para financiar ciência e tecnologia em informática, ou vamos financiar pesquisas na área de saúde. São, de modo geral, muito amplos e sem objetivos concretos. Então, você não consegue usar esse recurso para, por exemplo, fazer um edital para desenvolver a vacina da dengue. Não são específicos dessa forma porque o próprio mecanismo de governança dos Fundos Setoriais não permite isso. Não há acompanhamento técnico dos projetos e dos resultados mesmo dos fundos setoriais. E eu acho que não tem o Estado Brasileiro capacidade para fazer esse acompanhamento. Por mais que a Finep tenha pessoas qualificadas na área de ciência e tecnologia, acho que não são qualificadas o suficiente para chegar e discutir com o pesquisador lá se a pesquisa de célula-tronco que a pessoa está fazendo está na fronteira ou não está na fronteira. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A senhora está dizendo que não tem pessoal qualificado para esse acompanhamento? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu acho que não. A minha avaliação é que não; que não consegue fazer esse tipo de coisa. Não tem sistema de monitoramento e avaliação. Isso, pelos dados que eu mostrei aqui, deu para ver. Quer dizer fomos atrás dessas informações de maneira, enfim, muito ali na mão, na mão, na unha para pegar o dado.
09:24 R	A seleção de projetos precisa estar mais fortemente baseada no mérito. Nesse sentido, o crescimento das ações transversais... Porque as ações transversais foram retirando os recursos dos fundos setoriais e daquela governança que já é frágil na seleção de projetos, que são os comitês que selecionam os projetos. Quando se tira uma parte desses recursos para as ações transversais, coloca-se essa governança ou essa decisão sobre os projetos nas mãos do Ministério de Ciência e Tecnologia unicamente. Nos Estados Unidos, por exemplo, todas essas seleções de projetos têm uma preview, têm um processo de seleção muito fortemente baseado no mérito, o que precisa ser aprimorado, acho, nos fundos setoriais. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A senhora está no Ipea há quanto tempo? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Desde 2004. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São 12 anos. Já houve um momento em que funcionava bem melhor ou sempre foi mais ou menos dessa forma, faltando pessoal qualificado, faltando foco, faltando estratégia? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Acho que a constituição dos fundos setoriais foi um avanço do ponto de vista de política científica e tecnológica, mas precisam ser aprimorados no sentido de governança. Acho que sempre foi um pouco assim. Os mecanismos de governança precisam ser aprimorados ao longo do tempo. Se o senhor me permitir mais 15 minutos, acho que tem algumas propostas que fomos desenvolvendo ao longo do tempo. Quinze minutos é muito, mas cinco minutinhos, senão vou encerrar o tempo de todos aqui. O nosso P&D público não é voltado a resultados. Se olharmos o investimento em P&D, nos Estados Unidos, por exemplo, 50% é no departamento de defesa, departamento de saúde, departamento de energia, que têm missões específicas: construir a bomba, resolver um problema específico da saúde, investir em energia renovável. Fazemos boa parte do nosso investimento em P&D em Ministérios transversais cuja missão é fomentar a ciência. O próprio desenho da política parece que não está buscando o resultado. Então, é difícil ter resultado, se você está simplesmente querendo fomentar a ciência sem pensar em resultado. Você não está investindo em ciência e tecnologia para desenvolver vacina, para desenvolver telemedicina para reduzir o custo do SUS. Você não está investindo com objetivos claros e resultados claros. Não há na Lei nº 8.666 a possibilidade de aquisição de pesquisa e desenvolvimento. Eu estava falando isso para o Sr. Alexandre. Quer dizer, se investe em C&T no Brasil basicamente por subvenção, bolsas, etc, e é preciso mecanismos para se contratar o desenvolvimento de um produto que não existe, mas, se o produto não existe, não se sabe o preço. Então, é preciso mecanismos diferentes, e não é preço fixo, é preciso reembolsar custo do desenvolvimento. É preciso diferentes estratégias que garantam a concorrência, que garantam que o Estado pague mais baixo e que garantam que se possa comprar e desenvolver produtos que não existem e que possam atender as necessidades do País. Posso, por exemplo, contratar uma vacina, contratar o desenvolvimento do KC-390. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Os americanos têm isso? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Os americanos têm isso. Nós nos inspiramos na FAR, Federal Acquisition Regulations dos americanos. Eles têm mil maneiras diferentes de contratar, e maneiras que garantam transparência, etc, mas também que o Estado consiga promover o desenvolvimento de um medicamento, por exemplo. O que fizemos no Brasil? Fizemos duas coisas. O KC-390 foi contratado da Embraer. A Aeronáutica só conseguiu contratar o KC-390 porque a Embraer é a única produtora de aviões no mercado brasileiro. Na Lei nº 8.666, achamos como conseguir. Mas ficamos dando nó em pingo d´água para fazer uma coisa que deveria ser normal, que deveria ser feita pelo Estado o tempo inteiro. Para os medicamentos, não conseguimos contratar o desenvolvimento deles. E o Ministério da Saúde fez o quê? Contrata do laboratório público, mas, se quero uma inovação, quero que o setor privado, mas se eu quero uma inovação, eu quero que o setor privado esteja fazendo uma inovação. Não quero que o laboratório público esteja desenvolvendo só. Então, você fica tentando arranjar saídas, porque as saídas não estão claras e não estão ali. Então, precisamos pensar nisso.
09:28 R	É preciso diversificar o Sistema de C&T brasileiro. O Sistema de C&T brasileiro é basicamente universidade pública e instituição pública de pesquisa. Precisamos ter mais organizações sociais, mais elementos privados dentro do Sistema de C&T, porque isso vai facilitar a operação desse sistema. Melhorar o ambiente de negócios para inovação, quer dizer, excessiva burocracia, é sempre muito difícil. O cara que está na universidade não pode abrir uma empresa, não pode voltar para a universidade. Então, você acaba tolhendo a iniciativa e o empreendedorismo das pessoas, porque o sistema é extremamente burocrático e incentiva as pessoas a ficarem quietas no seu canto, os professores a ficarem lá, dedicação exclusiva, etc. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, isso tudo acontece porque não há um comando eficiente, não há uma autoridade que domine, que seja exigente. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu acho que é isso e eu acho que não há um pouco de sentido estratégico na nossa política de ciência e tecnologia. Acho que tem que ter essas orientações mais claras. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Drª Fernanda, é muito útil o que a senhora nos traz aqui, porque é aquilo de que a gente já suspeitava. E é por isso que propusemos, este ano, essa política com relação à investigação tecnológica e científica. A política pública para ciência e tecnologia no Brasil é ineficiente, é dispersiva, não tem foco, como disse a senhora há pouco. Isso é uma realidade e que nós precisamos mudar. É isso. A SRª FERNANDA DE NEGRI - É, eu acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado por sua sinceridade. Então, eminentes... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu vou ter que me retirar porque está havendo uma sessão no plenário do Senado Federal sobre a ratificação do acordo que o Brasil subscreveu na COP 21. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E eu sou Relator da Comissão de Mudanças Climáticas e vou ter que me retirar. Mas pediria que V. Exª subscrevesse o requerimento que já apresentei à Mesa para convocação do Ministro das Comunicações, Sr. André Figueiredo, e do Diretor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Sr. João Rezende, sobre o despacho do Superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, que foi publicado no dia 18 de abril, que determinou, cautelarmente, que as empresas de banda larga fixa de internet abstenham-se de adotar, no âmbito das ofertas comerciais de serviço de comunicação multimídia, banda larga fixa, práticas de redução de velocidade ou suspensão do serviço ou cobrança de tráfico excedente após o esgotamento da franquia, até o cumprimento cumulativo das condições que elenca, observado, neste caso, o prazo de 90 dias da publicação do ato da Superintendência. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Fernando Bezerra, já tinha visto o seu requerimento, estou subscrevendo neste momento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E nós já temos audiência pública marcada para terça-feira que vem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos tratar dessa questão que vem preocupando meio mundo, vem sendo objeto de notícias, de comentários, de cobranças. Vamos tratar disso na semana que vem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Apenas uma breve palavra sobre a exposição da Diretora do Ipea, Drª Fernanda de Negri. Eu sou Relator, no âmbito da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos, da lei de licitações. E gostei muito dessas sugestões que foram aqui trazidas visando o aperfeiçoamento na lei de licitações, para que a gente possa... A SRª FERNANDA DE NEGRI - Obrigada. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... estimular, incentivar e promover a inovação no nosso País. Já pedi todo o material que a senhora trouxe na exposição para que possa servir de base para o nosso trabalho. Muito obrigado.
09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu queria registrar, Excelência... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Hélio José, saudando também o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado. Eu queria também, Excelência, subscrever o referido ofício, porque é tão grave essa situação. Parabenizo V. Exª pela audiência pública que vamos fazer na semana que vem a respeito desse tema. Aliás, estou discutindo a possibilidade de abrir uma CPI com relação a essas atitudes da Anatel. Essas questões não podem passar em branco. Portanto, cumprimento V. Exª e quero subscrever essa questão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Depois de termos ouvido a Drª Fernanda De Negri, Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, vamos ao Dr. Alexandre Giovanini Fuscaldi, Titular da 1 ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União - Secex Desenvolvimento/TCU Dr. Alexandre, bom dia. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Bom dia, Senador. Inicialmente, gostaria de agradecer a oportunidade e o convite em nome do TCU para podermos discutir um assunto tão relevante para o País. Já conversei com a Drª Fernanda sobre o FNDCT em algumas oportunidades e espero poder trazer alguns elementos para contribuir com as avaliações que são feitas nesta Comissão. Acho importante estabelecer alguns conceitos entre o FNDCT e os fundos setoriais. Eles em algum momento se confundem. Os fundos setoriais não se constituem fundos propriamente ditos. São fontes de recursos que têm aplicação vinculada e foram criados nos anos 90, como disse a Drª Fernanda. As receitas do fundo se constituem fonte de recursos do FNDCT; este sim é um fundo com conselho diretor, com estrutura. Os investimentos dos fundos setoriais são realizados por meio de ações inseridas no orçamento do FNDCT. Então, dentro do FNDCT há ações específicas para o CT-Petro, para o CT-Energ, mas eles não têm um orçamento, uma unidade orçamentária específica. Originalmente, as receitas dos fundos deveriam ser aplicadas exclusivamente em projetos de interesse dos setores a que eles se vinculam. Isso é interessante porque o conceito original foi modificado, Senador. Inicialmente, todas as receitas dos fundos setoriais eram aplicadas em projetos das suas áreas. Com a mudança que ocorreu ao longo desses 15 anos de operação dos fundos, foram feitas desvinculações. Então, os fundos arrecadam muitos recursos e parte deles são utilizados para fomentar outras modalidades de investimentos diferentes daqueles aos quais os fundos estão vinculados. O CT-Petro é o exemplo mais interessante. Ele é o maior arrecadador de receitas dos fundos setoriais em função dos royalties do petróleo. Ele arrecadava nos últimos cinco anos, se não me engano, em torno de R$1 bilhão e só menos de 10% eram aplicados em projetos específicos da área de petróleo. O restante desses recursos, em decorrência de desvinculações legalmente autorizadas, é aplicado em outras modalidades. Por exemplo, o CT-Petro pode alimentar os empréstimos que a Finep faz numa modalidade reembolsável, subvenção econômica, equalização de taxa de juros, e outras modalidades de investimentos que o fundo ampara. Eu trouxe alguns dados de arrecadação baseados nos trabalhos do TCU para se ter uma ideia do que a Fernanda falou, ou seja, que a legislação dos fundos setoriais do ponto de vista da finalidade, que era criar uma fonte estável e crescente de recurso para a ciência e tecnologia, atingiu esse objetivo.
09:36 R	Se a gente observar esse período de 2004 a 2015, que é o recorte que nós fizemos, em 2004, era 1,4 bilhão arrecadado. Esses dados foram fornecidos pelo MCTI. A gente observa a linha crescente, chegando a um pico de 4,7 bilhões, em 2014, e reduziu um pouquinho no ano passado, 2015, mas há uma certa estabilidade, em torno de 4,5, o que é bastante dinheiro, muito dinheiro para ser aplicado em ciência e tecnologia. O gráfico seguinte mostra a evolução do orçamento do FNDCT. Os dados são um pouquinho diferentes dos dados apresentados pela Drª Fernanda, porque aqui incluí também, naquela coluna vermelha, os dados que vão para outra unidade orçamentária, que são recursos sob supervisão do FNDCT, que não é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa unidade é vinculada ao Ministério da Fazenda, mas também são recursos repassados à Finep para empréstimos às empresas que investem em inovação, empréstimos subsidiados com juros menores, com outro mecanismo do FNDCT, que é equalização... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só uma perguntinha, doutor. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Sim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A Drª Fernanda falou, há pouco, em dados até 2012, por aí. Os senhores têm dados até 2015? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Senador, estive ontem no Ministério para recolher outros dados, e eles têm um documento que ainda está sendo elaborado, que não está oficial no site do Ministério, que tinha essas informações sobre arrecadação e orçamento. Quanto aos dados do orçamento, o tribunal tem outras fontes de consulta. A gente usa muito o Siafi. E tive como coletar essa parte. É importante esclarecer, Senador, que esse dado é dotação autorizada. Isso é o que foi aprovado no orçamento. Não é orçamento executado. Isso é só autorização em tese do que poderia ser gasto. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe, doutor. O Ministério não tinha essa informação atualizada? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Não. O Ministério tem vários dados de... Não está publicada no site essa evolução da forma como apresentei nesse gráfico. Eu estive lá recentemente, ontem e na semana passada, para colher os dados de arrecadação. Nós do tribunal não tínhamos esse dado, porque as fontes dos fundos são variadas. Então, dentro do Tesouro Nacional, teria que somar cada fonte de recurso em um período para chegar a um total... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Estão fazendo, até porque eles estão preparando um documento de avaliação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, os senhores têm a arrecadação, mas não têm a distribuição? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Nós temos outros dados, que vou apresentar mais à frente, também baseados em informações fornecidas pelo Ministério. Então, só para contextualizar, o orçamento, de certa forma, refletiu o que foi a arrecadação, apesar de que o orçamento aí não trata só de recursos dos fundos setoriais. A fonte de recursos do FNDCT, como o senhor bem lembrou, mencionou no começo, Senador, tem retorno de empréstimo da Finep e também da Fonte 100 do Tesouro Nacional. Atuação do Tribunal de Contas da União. Nós já fizemos cerca de cinco trabalhos. Esses são os mais relevantes. Nos três primeiros não vou me alongar porque são trabalhos para conhecimento dos fundos e eram para levantar informações. Em 2013, 2014, nós realizamos trabalhos mais voltados para a gestão dos fundos, que têm mais a ver com o interesse do que será debatido este ano pela Comissão. Essa auditoria operacional tinha por objetivo identificar como são realizados resultados e avaliação de impacto do fundo. Isso é interessante, porque a Lei nº 11.540, que reestruturou o FNDCT, criou esse dispositivo legal, porque os resultados do fundo deveriam ser a o cumprimento da lei. Principais constatações. Foram várias. Eu vou citar apenas três. Dispersão das informações relativas aos investimentos realizados com recursos do FNDCT. A Drª Fernanda lembrou bem - e isso é uma conclusão que temos em comum - que as informações sobre o FNDCT estão espalhadas em vários sites do Governo Federal. Parte está no MCTI, que tem informações sobre ações verticais, que são essas ações específicas dos fundos setoriais - CT-Petro, CT-Energ, CT-Saúde -, as ações transversais.
09:40 R	A parte de subvenção econômica, de empréstimos para empresas está no site da Finep, e a parte de bolsas, no CNPq. E nós no Tribunal entendíamos, durante a auditoria, que para efeito de transparência, essas informações deveriam estar todas consolidadas num lugar, para que o cidadão, os órgãos de controle, o Congresso Nacional pudessem ter uma visão global do FNDCT. Deveria ter. Não, elas estavam dispersas, e cada uma num lugar, como a Drª Fernanda disse. E isso dificulta muito a transparência dos investimentos do fundo e avaliações também de resultado. Constatamos, ainda, a inexistência de políticas e diretrizes específicas para a utilização dos recursos do FNDCT. Esse ponto é muito importante também, porque a lei que reestruturou o fundo também trouxe como inovação a obrigação de que o Conselho Diretor estabelecesse um documento de políticas e diretrizes específicas para aplicação dos recursos do FNDCT. E, aí, Senador, naquela linha do que a Fernanda colocou, de que é preciso ter foco para os investimentos, para que se possam avaliar resultados. É preciso saber onde se quer chegar para assim poder avaliar o resultado da política pública. Esses documentos, pela lei, devem estar em sintonia com a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a Política Nacional de Desenvolvimento Industrial, e não tinham sido elaborados até... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só uma curiosidade, desde logo. Não há nenhuma cominação legal para esse desleixo, Doutor? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Senador, na verdade, assim, na lei, especificamente, do FNDCT, não. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não há? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Não há. No Regimento e na Lei Orgânica do TCU há a possibilidade. A partir do momento em que o Tribunal determina que sejam realizadas as avaliações ou que há um comando legal que exija o cumprimento no caso da elaboração dessas políticas, o não cumprimento pode ensejar aos gestores do MCTI multas e eventualmente débitos, se houver aplicação indevida de recursos. E nós, no Tribunal, o procedimento na maioria dos casos é que nós fazemos a determinação para o cumprimento daquilo que não está sendo realizado e, se houver uma insistência no descumprimento, o Tribunal pode aplicar sanções previstas na sua Lei Orgânica. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas até hoje nunca aplicou? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Não em processos específicos do FNDCT. Em outros de Ciência e Tecnologia, sim, já houve proposta de penalidade. Outra coisa que nós constatamos e que nos causou maior surpresa foi a ausência de avaliações de resultados de impacto, porque a auditoria foi realizada em 2013, a lei é desde 2007, e ela ainda não existia. Existiam avaliações pontuais. Como eu expliquei para os senhores, o fundo tem várias modalidades de aplicação. O que foi executado pelo Ipea com o Cedeplar e a UFMG foi uma possibilidade de avaliação. Não foi feita com a finalidade de atender a lei, foi uma demanda do Ministério. Há outras avaliações do programa de subvenção feitas pela Finep, mas nada para atender na forma prevista na lei, que era uma avaliação de resultados global do FNDCT, que pudesse mostrar quais resultados estão sendo atingidos. Por conta dessa auditoria, foram feitas essas determinações, algumas. Eu resumi, porque são muitas, algumas não são tão relevantes quanto essas. Então, o Tribunal determinou que fossem publicadas as políticas e diretrizes para aplicação dos recursos do fundo, fosse desenvolvido um modelo de avaliação global do FNDCT que contemplasse métodos, indicadores e informações para avaliar os resultados de cada modalidade de investimento. Isso porque, conforme expliquei, o fundo trabalha com investimentos diferentes - bolsas de estudo, projetos de pesquisa, financiamento para empresas, subvenção econômica, que é fundo perdido. Então, não há como a gente entender o argumento dos gestores de que não poderia haver uma metodologia única, mas é possível construir um modelo de avaliação que contemple métodos para cada modalidade de investimento. E o Tribunal, considerando a complexidade desse procedimento, deu um ano para que a Finep e o Ministério montassem esse modelo.
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa auditoria operacional é de 2013? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - De 2013, e o Acórdão foi... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aí se concedeu um ano? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Um ano. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Terminou em 2014? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Em 2014, isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós estamos em 2016. Os senhores foram lá para conferir de novo, para ver se foi feita alguma coisa? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Fomos. O Tribunal... Quando o Acórdão sai, a gente abre um outro processo, que é chamado de monitoramento, para acompanhar as implementações. O Ministério pediu uma prorrogação de mais alguns meses, se não me engano, seis meses. E, no final do ano passado, na metade do ano passado, se não me engano, eles encaminharam essas informações que nós solicitamos. Inclusive, a primeira é a avaliação de resultado referente ao exercício de 2013. Esses documentos estão autuados no Tribunal e estão em fase de análise, para se verificar se eles atendem. Assim que tivermos o Acórdão, será encaminhado para a Comissão, para que V. Exª possa examiná-los também. Nós também, Senador, determinamos que fosse criado um portal específico para todas essas informações relativas ao FNDCT. Conforme dissemos anteriormente, uma das constatações foi essa dispersão de informações em vários sites. Então, entendemos que elas deveriam ser aglutinadas em um único site. O Ministério fez isso. Ainda é uma iniciativa tímida, mas hoje as pessoas, o cidadão, se entrar no portal do MCTI, há uma página específica do FNDCT já com algumas informações que não estavam lá antes, como subvenção econômica e equalização de taxas de juros. Antigamente, o Ministério só botava parte dos projetos das ações verticais e transversais. Em 2004, fizemos uma outra auditoria, com informações que colhemos na auditoria de 2013. Durante as entrevistas, na verdade, nós fomos informados de que o FNDCT poderia estar sendo usado para custear ações típicas de outros órgãos da área de CTI, que é mais ou menos na linha do que a Fernanda comentou, daquela redução ou estabilização do orçamento da área de CTI. Como o Ministério tem um fundo, ações que antigamente eram custadas pelo CNPq, pelo próprio Ministério foram sendo inseridas lá dento do FNDCT, porque ele tinha um volume de recursos muito grande. Isso, no nosso entendimento, causava um prejuízo para as ações típicas de ciência e tecnologia, porque eram ações que já eram fomentadas com Fonte 100, inclusive a nacional, e que agora estavam sendo custeadas com recursos dos fundos setoriais. O que nós constatamos? Uma redução da participação... O dado é um pouquinho diferente do dado da Fernanda, porque aqui usamos um critério diferente. Aqui nós excluímos alguns grupos de despesa com pessoal. E vimos que o orçamento global das unidades orçamentárias da área de ciência e tecnologia, no período de 2004 - o nosso recorte foi 2004 a 2013 -, houve uma redução de 0,9 para 0,8 do total do Orçamento Geral da União. Quer dizer, apesar daquele gráfico, que mostrei, com o crescimento da arrecadação dos fundos setoriais, como a Fernanda também colocou, não houve um ganho que se esperava para a área de ciência e tecnologia, em função, em parte, desses problemas que detectamos. Nós verificamos que, dentro do FNDCT, havia basicamente dois grandes grupos de despesas, que estavam, no nosso entendimento... que não poderiam... que não tinham afinidade com a Lei do FNDCT. Ausência de critérios para financiamento do Programa Ciência sem Fronteiras. O Ciência sem Fronteiras é um programa de... que pode ser considerado, em sentido amplo, como um investimento em ciência e tecnologia. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com muita boa vontade, não é? Com muita boa vontade. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Muita boa vontade. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - São estudantes de curso de graduação que interrompem, durante certo tempo, seu curso de graduação aqui e vão para o exterior, muitas vezes sem dominar a língua do país para onde vão. Desculpe-me a interrupção, se fossem - digamos - programas que financiassem doutoramento em universidades estrangeiras, que agregassem realmente conhecimento novo, tudo bem. Com enorme boa vontade se poderia considerar que o Programa Ciência sem Fronteiras é um programa de ciência e tecnologia, na minha opinião modestíssima. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - De certa forma, Senador, é a opinião que nós compartilhamos, porque, dentro do... Se os senhores tiverem a oportunidade de acessar o relatório completo, que é mais detalhado...
09:48 R	Nós constatamos isso, que grande parte era para graduação, e nós entendemos que o apoio a desenvolvimento, pesquisa e inovação deveria ser voltado para bolsas que pudessem ter essa correção, sem dúvida. Aí a gente determinou que o Ministério só coloque recursos no FNDCT para o Ciência sem Fronteiras se houver uma autorização do conselho diretor e que haja esse vínculo: Quais são as bolsas, que modalidades e qual a relação que elas têm com o desenvolvimento e com os objetivos do FNDCT. O Programa Ciência sem Fronteiras é de 2011. Ele começou a entrar no FNDCT em 2013, se não me engano com R$300 milhões ou R$400 milhões, e chegou em 2015 a R$1 bilhão. Isso representa quase 25% do orçamento do fundo. Então você imagina o comprometimento que pode haver com os investimentos nas outras modalidades. Outra coisa que constatamos foi a inclusão de ações para custear gastos com contratos de gestão. O Ministério da Ciência e Tecnologia tem cinco ou seis contratos de gestão, com Embrapii, com CGE, com RNP e outros, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que são organizações sociais, vinculadas ao MCT. Dentro desses contratos, Senadora, há uma parcela grande de recursos que é para custeio dessas entidades: salários, aluguéis. E como o FNDCT estava custeando parte desses recursos, nós entendemos que isso não era ciência e tecnologia, não estava claro. Essas organizações sociais até executam projetos vinculados na área de ciência e tecnologia específicos, mas no orçamento você não tem como fazer essa distinção. Então, nós determinamos, em seguida vêm as determinações que foram proferidas no Acórdão nº 500, de 2015, que somente pudessem ser incluídas no orçamento do FNDCT ações para custear despesas vinculadas a contrato de gestão quando essas ações especificassem o projeto. O que vai ser desenvolvido, com que finalidade, em quanto tempo. E aí sim cada projeto específico, custeio geral, parte de pessoal, de despesas operacionais. Nós também determinamos que, naquilo que o Senador Aloysio colocou, só fossem colocadas bolsas de estudo no FNDCT que tivessem vínculo com a finalidade do fundo, pesquisa, desenvolvimento e inovação. E não há uma lei que obrigue isso, mas é razoável, que os recursos dos fundos setoriais e suas respectivas fontes fossem utilizadas exclusivamente e integralmente para elaboração das propostas do FNDCT, porque parte dos recursos dos fundos setoriais também estavam alimentando uma outra unidade orçamentária, que é aquela que passa recursos para empréstimo pela Finep. E ela anteriormente era financiada só com fonte saindo do Tesouro. E por uma questão de gestão ou por excesso de arrecadação, não excesso, mas volume de arrecadação dos fundos setoriais, eles passaram a contribuir para isso também, que anteriormente não contribuíam. E todo o recurso dos fundos setoriais no nosso entendimento que saem da finalidade básica, que passam para atender outras despesas, no modo de ver da equipe de auditoria que foi acatada pelo plenário do Tribunal, deixa de ser aplicado em ciência e tecnologia na forma original. Eu tenho outras tabelas que consegui pegar no Ministério, não sei se vale a pena agora, Senador, eu já mostrar, ou deixar para eventuais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós deixamos algumas perguntas e eu não sei se o senhor já poderia nos responder. Por exemplo, qual é o valor total anual aprovado e valor liberado por cada um dos fundos? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Eu tenho uns dados aqui. Os fundos são muitos. Execução acumulada 2011/2015. Esses dados foram fornecidos ontem pelo Ministério. Nós trabalhamos a tarde toda e começo da noite para tentar enquadrá-los numa forma que pudesse atender essas perguntas.
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradecemos a sua vinda aqui preparado. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Obrigado, Senador. Então, os fundos hoje. Eles estão listados na primeira coluna. A arrecadação deles no período de 2011 a 2015. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Repare que o CT-Petro, como eu tinha dito anteriormente, é o maior fomentador dos fundos setoriais - isso em milhões de reais. Então, são 6,364 bilhões, no período de 2011 a 2015. A LOA passou para o fundo setorial do petróleo 565 milhões. Reserva de contingência no período foi só no exercício de 2011: foram 311 milhões. O orçamento autorizado, 539. Orçamento executado, 248. Esse orçamento executado é despesa liquidada. Não foi sequer o efetivamente pago, porque esse dado precisa ser depurado, porque há restos a pagar, é um dado que precisamos de mais tempo para ter o valor exato. Agora, no CT-Petro, seria 45% de execução do orçamento. De alguns fundos, se nós separarmos a arrecadação e o valor que vai para orçamento, para a LOA no período, é aquilo que eu estava explicando anteriormente, o valor é muito menor. Arrecadaram-se 546 milhões com o CT-Aeronáutico; para os orçamentos nesse período, 161 milhões. Isso em parte se explica por aquela desvinculação de receitas dos fundos setoriais para alimentar outras áreas que não estão associadas diretamente com o setor específico do fundo, e também, eu diria, pela minha experiência nas auditorias que eu fiz, por uma dificuldade de gestão para executar o volume de recursos que chegam para a Finep e para o CNPq, que são os dois principais executores dos fundos setoriais. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, para fixar bem, o contingenciamento de recursos no ano de 2015, por exemplo... O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Não houve, Senador. Não houve dentro do orçamento do FNDCT. Havia, e isso foi explicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, um acordo com o Governo de não se contingenciarem recursos na área de ciência e tecnologia. Somente no exercício de 2011 foi feito um contingenciamento, uma reserva de contingência que bloqueou, se não me engano, 600 milhões dos recursos, e foram liberados 300, no ano. O resto do contingenciamento entra na regra geral. Quando há um decreto do Poder Executivo que limita a emissão de empenho para todos os órgãos, eles sofrem por consequência. Mas um contingenciamento específico para fundos setoriais e para o FNDCT só ocorreu em 2011. A diferença na execução está, no meu modo de ver - e ainda não fizemos uma auditoria específica para esse dado -, pela dificuldade de execução e pela dispersão dos recursos em outras modalidades de investimentos que não só os fundos setoriais. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em seguida vamos querer ouvir o Senador Aloysio, mas acho que há uma pergunta que já faz um atalho. Nós constatamos que a política de incentivo à pesquisa, por parte do Governo, é frágil, para dizer pouco. Agora, eu lhe pergunto: qual é a percepção dos senhores com relação aos principais pontos positivos e negativos na gestão e que precisam ser providenciados para melhorar essa política? Por onde começar? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Senador, no meu modo de ver e falando pelo Tribunal, pelos acórdãos que foram proferidos, é preciso que comecem a ser avaliadas as políticas para que se identifiquem quais são os erros dessas políticas e se possa aperfeiçoá-las. Obviamente, eu entendo que há necessidade de melhorar as estruturas dos agentes executores, Finep e CNPq. Do ponto de vista dos gestores, por exemplo, há empresas que desistem do processo de subvenção, porque entre o momento em que eles participam do edital para receber o recurso até o recebimento, pode demorar um ano. Isso na área de inovação é muito cruel; é uma área dinâmica. Esse dado me foi passado pela própria Finep, nos trabalhos que eu realizei lá.
09:56 R	A Finep tem trabalhado para agilizar o procedimento de liberação de recursos e simplificar a burocracia, mas é um problema de fato no nosso País, nós precisamos ajeitar; dar celeridade para a execução dos orçamentos; capacitar os órgãos com recursos humanos e tecnológicos suficientes para que eles possam dar vazão a esse montante que arrecadaram; e garantir que sejam feitas avaliações. As avaliações o Tribunal considera que são fundamentais, porque a partir das avaliações a sociedade consegue ver o que foi efetivamente feito e o que deixou de ser feito. Como a Fernanda falou, aquele documento, Senador, de políticas e diretrizes, vai dar o foco. Nós determinamos à Finep que elaborasse, que o Conselho Diretor do fundo elaborasse esse documento para que os investimentos não fiquem dispersos, não fiquem com denominações genéricas como apoio à ciência, apoio ao desenvolvimento. É preciso que haja foco no investimento, e quando você determina o objetivo específico, você tem como avaliar o resultado - se foi atingido ou não. Então, no nosso caso, os pontos positivos são a exigência da legislação de que sejam feitas as avaliações e o volume de recursos que temos hoje para investir; e os negativos são a forma como está sendo implementada a política e a execução dos recursos dos fundos. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aquela interação, Dr. Alexandre, que é sucesso em países desenvolvidos, a interação Governo/universidade/empresa, sucesso na Coreia do Sul, no Canadá, na Alemanha, na França, nos Estados Unidos... Se eu lhe pedisse uma nota, para resumir bem, de zero a dez, no Brasil... Qual é o grau de interação que nós temos no Brasil, nessa interação Governo/empresa/universidade? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Eu posso falar... O Tribunal não tem trabalhos específicos com esse tipo de avaliação. Eu posso dar minha opinião pessoal, como auditor, com a experiência que eu tenho, de anos. Eu acho que é tímida e pequena. Seria uma nota... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quanto, mais ou menos? O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Três. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Grau três. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - E eu digo... Peço a gentileza de poder fundamentar minha opinião. É porque a parcela destinada à interação - a Drª Fernanda sabe disso -, no programa do Fundo Verde-Amarelo, é pequena, dentro do montante de orçamento que é aprovado pelo FNDCT e arrecadado pelos fundos setoriais. Isso é uma questão de gestão. A Embrapii, que foi uma organização social criada com essa finalidade de juntar o setor... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pesquisa industrial. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - ...juntar o setor acadêmico com o setor produtivo, ainda está embrionária. Ela foi criada há dois ou três anos. Então, no Brasil nós não temos essa cultura. Há a vontade, há legislação que trata sobre isso, mas, em termos de implementação, não. É certo, nos países desenvolvidos, que o papel de grande incentivador da pesquisa básica tem de ser do Estado, do governo, porque as empresas só entram num segundo momento, quando já há a possibilidade de aplicação. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Senador... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Só um comentário em relação a essa sua pergunta. Há um problema... O Estado é o grande financiador da ciência e tecnologia em qualquer país do mundo. O MIT é uma universidade privada, por exemplo, e reflete um pouco várias universidades americanas. Oitenta por cento do orçamento do MIT é setor público, é recurso do Estado americano. Qual é a grande diferença entre a forma como a gente investe e eles investem? Eles investem no MIT para desenvolver, resolver problemas específicos. Então, o Ministério da Defesa contrata o MIT para fazer um sistema de sensoriamento de sei lá o quê, de alguma coisa; um sistema de armas tal. O Lincoln Lab, que está dentro do MIT, é responsável por quase metade do orçamento do MIT, e é tudo dinheiro do Ministério da Defesa que está lá. Então, o Estado é importante para financiar a ciência e tecnologia. O problema é que a gente não tem um bom desenho das nossas políticas. A gente não requer esse resultado que acontece lá. Agora, a gente tem um outro problema aqui, que é na interação universidade/empresa, que acho que é a falta de dinamismo.
10:00 R	Quer dizer, o pesquisador... Estou usando o exemplo americano porque a gente está estudando os Estados Unidos para poder comparar e aprender algumas coisas. Nos Estados Unidos, a pessoa que é professor do MIT sai do MIT, abre a sua empresa de base tecnológica, cria uma tecnologia nova, vai para o setor privado, abre a sua empresa, a empresa abre falência, ele volta para o MIT. E aí a pessoa vai trabalhar no setor privado. A pessoa volta, vai trabalhar no Estado, vai trabalhar no governo, do outro lado, veste a camisa do setor público. Então, há uma possibilidade que, no caso brasileiro, não tem. É muito mais enrijecida. Em alguma medida, porque o nosso sistema de ciência e tecnologia é todo público. E aí você tem uma série de restrições para o servidor público sair da universidade. O professor da universidade é obrigado a ter dedicação exclusiva, é obrigado a ficar lá dentro. Na verdade, o regime de incentivos que a gente tem é: estimular o indivíduo, dentro da universidade, a ficar sentado na sua sala e não fazer nada, porque se vai tentar fazer alguma coisa com empresa, ele não pode ganhar dinheiro porque é crime. Ele não pode fazer nada com empresa porque é impedido pela lei. Então, o regime de incentivos que a gente tem... O que estou querendo dizer é: há um problema que é mais profundo que o próprio fundo setorial. É um problema de incentivos e do fato talvez de a gente precisar de um elemento mais privado. Precisa ter mais US, precisa ter instituições de pesquisa privadas que talvez consigam introduzir algum dinamismo no nosso sistema de ciência e tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estou aqui fascinado com esses dois depoimentos e, ao mesmo tempo, profundamente consternado, vendo quanto se perde de oportunidades e como esse sistema está enrolado, mal gerido, com falta de foco, falta de informação, falta de avaliação. Realmente, essa audiência pública justifica plenamente, Presidente, a escolha desse tema para nos dedicarmos durante esse ano, como objeto de estudo e de proposição da nossa Comissão. Até gostaria depois de obter, por parte dos nossos convidados, alguma ideia a respeito de eventuais mudanças legislativas, porque nós temos... Foram referidos problemas de gestão. A professora Fernanda De Negri se referiu às regras de licitação. Eu penso que se pudermos obter sugestões efetivas em matéria de legislação, que está mais ao alcance aqui do trabalho da Comissão, seria muito importante. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aliás, é um dos objetivos dessa nossa proposta. E até, Senador Aloysio, V. Exª já está convidado para formatar um projeto de lei com os resultados que vamos colhendo aqui, ao longo dessas audiências. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ficaria muito honrado com isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Até o final do ano, teremos esse rastreamento a que nos propusemos. Então, com resultado e até com esse pedido que V. Exª está fazendo agora, poderia nos ajudar preparando um projeto de lei para aprimorarmos, porque o futuro do Brasil depende muito da investigação tecnológica e científica. Estamos muito atrasados, como foi dito aqui. E todo mundo sabe. Agora, precisamos encontrar meios para revolucionar esse setor. Pode prosseguir. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu penso, inclusive, que essas observações, recomendações do Tribunal de Contas deverão ser objeto de uma atenção mais focada, mais dedicada, mais constante da nossa Comissão, porque frequentemente - não é o caso da nossa Comissão - chegam resultados de diligências, de providências que o Tribunal de Contas da União adotou, que são encaminhadas às Comissões temáticas, e elas simplesmente são objeto de um relatório superficial e mandadas para o arquivo, sem que haja por parte do Legislativo um acompanhamento efetivo do cumprimento das recomendações que emanam do TCU.
10:04 R	Eu queria fazer uma pergunta. Quando se falou da relação entre universidade, Estado e setor privado, o Sr. Alexandre Fuscaldi colocou aí, respondendo à pergunta do Presidente, pegamos assim uma observação geral. Agora, não seria o caso... Eu perguntaria se não existem diferenciações entre universidades e entre instituições de fomento à pesquisa e à inovação no Brasil que fujam um pouco desse padrão. Por exemplo, refiro-me à Fapesp, em São Paulo. Até onde eu sei, é uma instituição de fomento à pesquisa e à ciência básica e também ao desenvolvimento tecnológico que funciona bem. É a informação que temos. Agora, eu queria ouvir a opinião dos profissionais. E há universidade e universidade. Algumas são muito mais conservadoras no sentido de serem aferradas a um corporativismo que é avesso a qualquer tipo de mudança, e qualquer iniciativa de conexão com o mundo da economia privada já imediatamente é acusada de tentativa de privatizar a universidade. E aí você mobiliza todo o sindicalismo, que domina, pelo menos, a representação desses funcionários e professores dessa universidade, e as coisas acabam se frustrando. Por outro lado, há universidades também que são mais abertas, inclusive públicas. Eu gostaria de ter uma opinião, sobretudo da Drª Fernanda de Negri, a respeito dessa diferenciação. Será que é tudo cinza ou há alguma coisa que nós possamos estudar, como paradigmas, bons modelos? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu acho que há. Nós temos vários bons modelos. Eu acho que a Fapesp é, sim, um modelo interessante; e há universidades que são mais abertas de fato, há parcerias com empresas e tal, mas, mesmo assim, você tem um certo arcabouço institucional que limita todas essas instituições. Por exemplo, sobre a Fapesp - que é o exemplo que o senhor falou - eu estava conversando com o Brito esses dias. Eles começaram lá, na Fapesp, quando não era ainda permitido... A subvenção à empresa, você dar dinheiro para a empresa desenvolver alguma coisa ou fazer uma pesquisa, só foi possível depois da Lei de Inovação de 2004; antes era proibido o Estado dar dinheiro para empresa. A Fapesp conseguiu fazer um programa de bolsas lá, dando nó na legislação, então conseguiu fazer o programa legal, absolutamente legal, mas conseguiu fazer programas com empresa mesmo antes da Lei de Inovação. Então é um exemplo interessante de que dá para você tentar manejar dentro da legislação maneiras diferentes. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou então alterar a legislação para tornar isso... A SRª FERNANDA DE NEGRI - Seria melhor. Quer dizer, alterar esse arcabouço institucional para que nos desse um pouco mais de flexibilidade e que não desse a esse corporativismo dentro da universidade os elementos para barrar o empreendedorismo das pessoas. O que acontece hoje é que, assim, grande parte dos professores são de dedicação exclusiva, então o incentivo que ele tem é virar professor de dedicação exclusiva, porque é como ele vai ganhar mais. Ele vai ser avaliado, no regime de dedicação exclusiva, pelas publicações que ele faz, etc. E, em sendo dedicação exclusiva, ele não pode ou tem uma limitação de horas de fazer consultorias, de trabalhar para empresas e tal. Então o que incentivamos é o cara ficar lá quieto. Se ele vai tentar fazer alguma coisa com empresa, para poder transferir o conhecimento, aí passa pelo conselho universitário. Aí tem uma coisa que é legal e tem uma coisa que é cultural mesmo, que, por muitas vezes, pelos próprios conselhos universitários ou pela dor de cotovelo ou sei lá o que, as pessoas limitam as pessoas a fazerem. Mas há experiências interessantes de fazer isso.
10:08 R	Há uma experiência legal, também, da própria Finep, no sentido de agilizar os processos. Antes a Finep analisava os processos de crédito. Era o analista da Finep que lia o projeto da empresa e tentava discuti-lo com ela: "Ah, isso é inovação, isso não é inovação..." Quer dizer, era um grau de subjetividade absurdo. Nós ajudamos a Finep a fazer um rating. Assim como há um rating de crédito, nós fizemos um rating de inovação. Então, você tem um certo indicador objetivo, quantitativo, para agilizar o processo e dar mais transparência ao processo. Aí, o processo que durava seis meses - para você avaliar um projeto - está durando 30 dias, como foi o caso do Finep 30 Dias. Então, há elementos interessantes dentro da Fapesp, eu acho que dentro da Finep... Há alguns pontos de avanço, mas acho que nós precisamos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...recolher essas boas práticas e ver como é possível nós estimularmos a sua generalização. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Presidente, infelizmente eu vou ter que me retirar, porque eu tenho agora a instalação da Comissão do Impeachment. Eu cheguei tarde, porque estava numa reunião com a Assessoria da nossa Bancada, e vou ter que sair mais cedo, porque tenho a instalação da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, antes de V. Exª sair, só para nós votarmos dois requerimentos aqui... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma pena. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ....se há concordância. Um é o requerimento com o objetivo de discutir o limite ao uso dos dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 17, de 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016 e RCI n.º 25, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Kleber Gomes - Coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/DF; 2) Sr. Rafael Zanatta - pesquisador do Idec. Autoria: Senador Lasier Martins Em discussão. (Pausa.) Se não há nenhuma objeção, está aprovado este requerimento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse, do Fernando Bezerra. Não há um? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah, sim... E o outro é o requerimento do Senador Fernando Bezerra, que é para trazer aqui o Presidente da Anatel e o Ministro das Comunicações, sobre o mesmo tema. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 16, de 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Comunicações, Senhor André Figueiredo, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Senhor João Rezende, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre o Despacho do Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL, publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2016, que determinou cautelarmente que as empresas de banda larga fixa de internet abstenham-se de adotar, no âmbito das ofertas comerciais do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa), práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após esgotamento da franquia, até o cumprimento cumulativo das condições que elenca, observado, nesse caso, o prazo de 90 (noventa) dias da publicação de ato da Superintendência que reconheça o cumprimento das condições. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Em votação. (Pausa.) Sem objeção, está aprovado o requerimento do Senador Fernando Bezerra. Senador Cristovam, nosso eminente Presidente desta Comissão até bem pouco tempo, perdemos o seu talento como Presidente, mas não perdemos a sua participação na Comissão, e isto nos estimula muito. Nós tivemos até agora, Senador Cristovam, a descrição de um quadro de consternação, como disse o Senador Aloysio. Muito longe daquilo que o Brasil precisa. Então, numa das manifestações da Drª Fernanda de Negri, que é do Ipea, ela disse: Para fazer pesquisa de ponta, faltam recursos... são escassos; há um direcionamento para um lado que não nos interessa, que é para a pesquisa - não é para lá que está indo -; falta estratégia; falta foco; há uma baixa participação de empresas; faltam profissionais qualificados; e os dados que nos foram trazidos são um pouco velhos. São, principalmente, de 2012. Já o Dr. Alexandre trouxe algo que ele foi pesquisar durante a tarde toda passada. Ele disse que esteve à procura e que há alguns dados de 2015.
10:12 R	Então, Senador Walter Pinheiro - que é um dos mais assíduos participantes da nossa Comissão -, nesta nossa Comissão, que é a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nós vínhamos nos dedicando muito à parte da comunicação e da internet, mas nós precisamos enfatizar o foco na ciência e tecnologia, que é o nosso futuro. É nisso que nós estamos batendo. Por isso, nós propusemos a nossa política pública da Comissão para este ano. Então, eu gostaria da participação dos senhores nesse setor. O senhor tem alguma pergunta a fazer? Aqui está a Drª Fernanda De Negri, que é do Ipea, e o Dr. Alexandre Fuscaldi, que é do TCU. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero, primeiro, pedir desculpas. São dias muito confusos todos. Também vou ter que correr para a Comissão. Eu sou suplente, mas tenho que estar presente. Eu gostaria de ter estado presente aqui não só para ouvir a situação, mas também para mais uma vez insistir que não adiantará mais recursos se nós não tivermos uma boa educação de base no Brasil. Nós estamos trabalhando para fazer pesquisa depois de termos jogado fora milhões de grandes talentos que não tiveram a oportunidade de se desenvolver porque não terminaram o ensino médio, terminaram o ensino médio sem qualificação. Eu calculo que, no máximo, 20% dos nossos jovens terminam o ensino médio capaz de lhes permitir entrar no mundo da ciência e da tecnologia com razoável qualificação; no máximo, 20%. Nós jogamos fora 80% dos nossos talentos ao não oferecer uma boa educação de base. Ao mesmo tempo, eu sei que faltam recursos. Outra coisa que eu queria colocar era saber se os recursos, os poucos que estão aí, são bem usados; essa é a pergunta que eu deixo porque sabemos que faltam recursos, mas os que estão sendo gastos, estão bem gastos ou nós temos desperdícios? O primeiro desperdício: desperdício por falta de foco na área que a gente escolhe da ciência. Nós estamos escolhendo as áreas corretas do ponto de vista do interesse nacional, ou estamos escolhendo as áreas com base na pressão das corporações, de cientista de área b ou c? Então, esse é um ponto que eu queria saber. Além disso, as nossas universidades estão sendo participantes, como deveriam ser, do processo de criação de ciência e tecnologia, ou elas estão preocupadas basicamente na formação de mão de obra de terceiro grau? Então, são essas questões. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essas questões, Senador, algumas já foram focadas em cheio, outras afloradas um pouco por alto, mas são perguntas que, se nós as repetirmos aqui dez vezes, nunca serão demais, porque é o que nós precisamos tirar a limpo. Responda, por favor, Drª Fernanda, a pergunta do Senador Cristovam. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Senador, eu acho que o senhor tocou num ponto crucial: o foco, se a gente tem foco. Eu acho que a gente, de fato, tem um problema de foco e de definir prioridades para a política de ciência e tecnologia. Acho que os recursos são escassos, sim. Acho que boa parte deles cumpre o seu papel. Existem ineficiências? Existem, acho que sempre se vão encontrar ineficiências na aplicação do recurso público. Acho que a gente tem que melhorar muito o desenho do FNDCT, das políticas de ciência e tecnologia - melhorar muito -, e uma das melhoras deve ser justamente nisso, na alta de foco: dizer o que você quer fazer com aquele recurso de ciência e tecnologia. A gente não pode, a gente tem que mudar a lógica. A gente não quer investir em ciência e tecnologia para fomentar a ciência e a tecnologia per si, a gente precisa investir em ciência e tecnologia para desenvolver soluções que ajudem o desenvolvimento do País.
10:16 R	Eu já dei esse exemplo dez vezes, vou dar de novo. Para desenvolver a vacina contra zika, para desenvolver soluções de telemedicina que reduzam o custo do SUS, para desenvolver soluções de infraestrutura, soluções para as cidades, enfim, para isso a gente não investe. Acho que existe um problema de como definir quais são essas prioridades, de definir isso, de definir essas prioridades para aí, sim, poder dar foco para a política. E eu acho que tem um papel muito grande - o senhor não chamou de captura, mas é um pouco isso - a captura desses fundos pelos interesses da academia de simplesmente financiar pesquisa em geral. Quer dizer, você pode usar o recurso público como um sinalizador importante de para onde a academia deve fazer pesquisa. Acho que a gente perde essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Há uma pergunta aqui. Na sua opinião, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vai melhorar ou beneficiar o processo de compras de bens e serviços nas ICTs e estimular a contratação de pesquisadores universitários pelas empresas? A SRª FERNANDA DE NEGRI - Olha, a análise que a gente fez do código de CTI é que ele avançou em algumas coisas, ele talvez facilitou algumas coisas no processo de gestão das ICTs, sim, mas houve alguns retrocessos também importantes - diversos, não -; enfim, houve algumas coisas que não avançaram tanto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Walter Pinheiro, homem que sai às 5h da madrugada de Salvador, da Bahia, para chegar aqui esta hora. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Sr. Presidente, a gente precisa inclusive desenvolver tecnologia, como a Drª Fernanda falou aqui agora, para coisa muito simples, aplicar na vida, no cotidiano, no dia a dia. Por exemplo: como se facilita um processo de bagagem em aeroporto? Sabe quantas horas meu voo atrasou hoje, em Salvador? Mais de uma hora. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A mesma coisa em Porto Alegre ontem, atrasou uma hora. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Sabe por quê? Porque o sujeito não conseguiu fazer com que as malas chegassem no trator para o trator colocar na barriga do avião, como a gente chama. Imagine. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O mesmo defeito, Senador - estamos fugindo um pouquinho, mas tem a ver com ciência e tecnologia -, um defeito que tem o aeroporto de Brasília, que é um belo aeroporto, apontado inclusive como o mais moderno do Brasil; o problema é quando o avião pousa no aeroporto: nunca se sai do avião em menos de meia hora. Quer dizer, é uma perda de tempo. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Hoje, por exemplo, além desse atraso em Salvador, a gente ficar mais de uma hora esperando, e o piloto dizendo: "Lamentavelmente, eu vou dar essa notícia", aí, quando nós chegamos aqui, nós ficamos mais uns 15 minutos aguardando um lugar para o avião ter um finger para encostar, e, no finger que nós encostamos, ainda fizeram um verdadeiro improviso: botaram aquela fitinha no meio com os pilares porque, no lugar onde a gente estava desembarcando, estava embarcando gente. Então o corredor foi transformado, porque tem uma escada lateral. Estou falando muito isso porque ela citou uma coisa muito importante de como a gente pega, às vezes, pesquisas dessas que aplicam ao dia a dia, um negócio que eu chamo muito, Drª Fernanda, que é o que bate na pele das pessoas. É importante a gente investir na pesquisa, por exemplo, da cadeia do Alzheimer. Fundamental. Aliás, até um brasileiro está fazendo isso inclusive na Alemanha, coincidentemente um baiano. Cláudio Juazeiro está trabalhando nessa pesquisa, um pesquisador que saiu da Bahia ainda muito jovem, foi para San Diego, na Califórnia, virou pesquisador do Novartis, chegou à conclusão de que no Novartis ele ia se preocupar só com pesquisa para medicamento, ele achava que ia contribuir pouco, porque iria ficar só no mercado.
10:20 R	Ele saiu da Novartis, foi para o Instituto Scripps e agora foi chamado para a Alemanha, porque é um dos cientistas envolvidos em tentar chegar à cadeia do Alzheimer. É fundamental isso, para recuperar vidas e tal. Agora, há não sei quantos milhares e milhares de jovens, de pessoas que podiam estar desenvolvendo coisas como essa. Eu falei dessa questão da bagagem, meu caro Presidente, porque há na Bahia, inclusive, no Cimatec, um centro de pesquisas que tem outro conceito. O conceito do centro de pesquisas do Cimatec é exatamente este: desenvolver aquilo que você vai aplicar, inclusive combinado com a indústria, combinado com as atividades. Então, vai-se promovendo o desenvolvimento lincado com o campo prático de aplicação, inclusive na captação de recursos. Ora, se uma indústria tem interesse numa aplicação daquela, ela se joga exatamente nessa pesquisa, assim como se o Governo do Estado tem interesse num serviço. E, nesse instituto, começamos a desenvolver o que é o que todo mundo chama de código de barras, que, na realidade, é fazer a leitura por RFID, ou seja, radiofrequência. A ideia é, por exemplo, botar isso também em metal; botar numa bagagem, por exemplo - em qualquer bagagem, bota-se um código desse, não precisa botar no lado de fora, não, para não lascar, pode botar do lado de dentro -, em que qualquer sensor por fora lê e consegue rastrear a bagagem. Quantas coisas você aplica na vida das pessoas! Então, é esse o sentido. Para isso, é essa questão, Presidente, em que aqui V. Exª tanto tem batido: como otimizamos, como utilizamos os recursos. Na semana passada, vimos, na apresentação feita aqui, quantos bilhões nós temos disponíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Quantos bilhões! Agora, isso está... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso foi repetido aqui hoje, com detalhes. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Isso está canalizado, Drª Fernanda e Dr. Alexandre? Isso está canalizado para essas questões? E isso é feito de forma harmônica para permitir que possamos incentivar as duas etapas, a etapa da formação básica e a outra etapa da definição? Não é à toa que, no mundo inteiro, começamos a ter plataforma de startup, começamos a ter plataforma disponibilizada para que o sujeito vá lá e passe o dia inteiro fazendo esse tipo de coisa, qualquer coisa que fizer, não se quer nem saber o que é. Eu me lembro de que, Drª Fernanda, na minha época do sistema Telebras, uma das coisas que sempre falávamos do antigo Bell Lab, que é o instituto de pesquisa dos que estiveram envolvidos na questão do transistor, era que a tese do Bell Lab era o seguinte: "Nós temos que temos que registrar, todo dia, um invento aqui. Então, metam as caras e inventem qualquer coisa. Às 5h da tarde, nós temos que registrar alguma coisa que sirva para a vida das pessoas". Será que nós temos isso? Não estou dizendo para pegarmos e fazermos isso como quem incentiva ficar batendo qualquer coisa para ver o que sai. Não é isso, não é bater no tambor para ver que harmonia que consegue produzir. Mas é isto: vamos lá, estimula! Agora, o estímulo só tem um jeito: ele precisa ser planejado, ele precisa ser encaixado, ele precisa ser distribuído, precisa se envolver, precisa se preparar. Uma das bases centrais para a questão da pesquisa e do desenvolvimento é a base de formação. Eu fui, durante muito tempo, provocado para uma atividade profissional como ganho de vida. Meus dois filhos já tinham nascido no período em que eu era estudante, eu me casei muito cedo e eu não tinha como sair da escola.
10:24 R	Então, eu comecei a usar um pouco das deficiências que havia dentro da escola para eu tentar surfar nelas. Todo mundo tem medo de matemática e física, bichos-papões, e, então, eu chegava lá e dizia: "Beleza. Toda época de recuperação, eu pego três, quatro turmas de matemática e física e dou aula". Eu virei monitor de matemática e física, oficialmente, pela escola. No outro período, até a noite, eu pegava três, quatro turmas, saindo de uma sala, entrando em outra, fazendo revisão de matemática e física. Por quê? Porque esse é um ensino em que voltamos ao que o Senador Cristovam falou. É isto: não temos essa formação. E outra. Fizemos um debate, na quarta-feira da semana passada, meu caro Presidente, na Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão do estímulo ao sujeito descobrir sua vocação. Qual é a vocação? É a mesma coisa com os meus filhos agora. Um dos meus filhos chegou para mim e disse: "Meu pai, meu negócio é ir para a área de química". Eu disse assim: "Eu corri léguas de química a vida inteira. Eu gostava de matemática e física, mas não tinha... Mas vá lá". Ele resolveu fazer curso técnico de química. Depois, foi para o mercado de trabalho e disse assim: "Meu pai, eu quero fazer engenharia química. Não está dando. Eu estou trabalhando e não está dando para ir para a faculdade". Então, ele descobriu a vocação dele a partir das suas habilidades. Ele terminou fazendo o curso de engenharia química e hoje é até engenheiro químico da Petrobras. Sobre o outro, minha mulher dizia assim: "Tem de botar esse para fazer engenharia civil, engenharia mecânica. Ele dá para isso". Ele virou e disse: "Mas, minha mãe, minha vocação é outra. Meu negócio é na área de web design. Minha vocação é nessa área de TI". E, hoje, temos cada vez menos isso. Se as famílias têm a responsabilidade de fazer, por outro lado, o Estado deveria ter a obrigação de estimular, de criar os caminhos para essas vocações aflorarem. Isso faz parte do planejamento. Nós gastamos mal, está mais do que provado. Nós gastamos mal ou, às vezes, inclusive, gastamos no lugar errado. Esse é um dos questionamentos que eu faço. Como é que fazemos um acompanhamento...? Por exemplo, há o Tribunal de Contas e o Ipea, cujo papel até seja um pouco diferente. O Tribunal de Contas talvez tenha uma vocação mais para analisar os gastos sob a égide do que está na responsabilidade, do que está na irresponsabilidade, do que está no desvio, mas eu acho que, mesmo nessa leitura do desvio da responsabilidade, isso poderia ser encaixado, por exemplo, da finalidade não só do ato do gestor. Será que não há um desvio de finalidade na execução? Isso é uma coisa importante. E, no caso do Ipea, há mais condição de fazer uma leitura dessas coisas, como o que vai ser possível investir para chegar à pele das pessoas? Resolver um problema de trânsito é mais rápido que chegar, obviamente, à cadeia do Alzheimer. Com certeza, bater na cadeia do Alzheimer para descobrir como aquilo chega é vital para salvar vidas, mas, talvez descobrindo uma coisa muito rápida em relação ao trânsito, agilizamos o trânsito e também salvamos vidas. Só que aí a dosagem disso é importante estar encaixado num planejamento. Então, como esses dois organismos, efetivamente, poderiam ajudar nisso? É essa formação para termos a capacidade de chegar a esse ponto de equilíbrio. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como sempre, suas abordagens são muito profundas, Senador. Agora, a respeito do Alzheimer, eu quero lhe dizer que visitei, nesta semana, uma das maravilhas do Brasil que se chama Instituto do Cérebro e que tem em Porto Alegre, no hospital da PUC. Disseram-me os diretores que é o único instituto com tamanho avanço na América Latina.
10:28 R	Eles têm capacidade de prever quem tem tendência para sofrer Alzheimer. Eles têm capacidade de perceber quem está tendo um início de epilepsia. Eles têm capacidade de prevenir derrame cerebral. É algo extraordinário. E eu disse ao Diretor do Instituto do Cérebro, muito sofisticado, com equipamentos moderníssimos e caros, que nós vamos trazê-lo aqui, em determinado dia, para expor e nos mostrar por vídeo o que é o Instituto do Cérebro que nós temos em Porto Alegre. Mas V. Exª tem alguma pergunta para a Drª... O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Fora do microfone.) - ... essa contribuição que esses dois organismos efetivamente podem dar exatamente nessa interferência. É óbvio que o papel do TCU e o papel do Ipea dependem exatamente de alguém dizer o seguinte: eu preciso recepcionar. Porque, também, se ficar enxergando: "Não, o TCU está pegando no meu pé", ou "O Ipea está inventando que eu tenho que fazer o que ele acha que eu tenho que fazer". Quer dizer, se a leitura for esta, meu amigo, aí esqueça, porque não vamos conseguir evitar o desvio de rumo e, ao mesmo tempo, nós vamos perder a oportunidade de ir ao encontro dessa multiplicidade de ações para as quais podemos, inclusive, dar rumo. Porque, se você trabalha também com todas essas coisas espalhadas, Drª Fernanda, é impossível. Nós precisamos ter uma espinha dorsal, para dizer: Agora, como eu encaixo as costelas? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Drª Fernanda de Negri. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Senador, eu gostei muito da sua pergunta. Eu vou começar com uma historinha. Nós fomos aos Estados Unidos para aprender um pouco o sistema de inovação lá e estamos indo para a Europa, agora, para aprender como os caras fazem. E os gringos fazem benfeito ciência e tecnologia pelo menos, modéstia à parte. Nós fomos lá conversar com os caras para saber como eles definem prioridades, os gestores de política pública no Departamento de Defesa, no Departamento de Saúde: "Como é que vocês definem prioridade?" Eles nos olhavam com uma cara meio assim: "Ué, mas quais são os problemas que vocês têm para resolver?" Nós temos uma série de problemas para resolver e podemos usar ciência e tecnologia para ajudar a resolver esses problemas. Então, a forma de priorizar e de fazer esse planejamento eu acho que tem que ser inversa ao que fazemos. O que costumamos fazer nesses documentos de política? Todo mundo vai lá e põe um pitaquinho. E fica aquele documento que tem tudo, mas, ao mesmo tempo, não tem nada. Quando você prioriza tudo, não tem foco nenhum e não tem prioridade alguma, porque todo mundo foi lá e colocou um pouco a sua área, porque ela tem que estar aqui. Eu acho que o Ipea pode contribuir, sim, com isso. Mas o senhor tem razão: do Estado, tem que vir uma demanda para nós, para podermos ter um mandado para fazer isso. Isso é uma coisa em que poderíamos ajudar: como planejar, estabelecer critérios. Quais são as principais soluções que vamos precisar desenvolver. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - No ano passado, eu estive em um debate, Drª Fernanda, num congresso em que participo todo ano, e neste ano eu fui novamente. A minha provocação para essas pessoas continua sendo a seguinte. É uma área em que aplicamos a tecnologia ao extremo. É só isso, é tecnologia na educação, na saúde, no trânsito, na vida, nos alimentos, etc. Aí, o grande tema no mundo... Aliás, desde 2012, quando esse negócio começou, a história era a seguinte: smart city. Em 2014, eu fiz uma provocação no Congresso. Eu fui palestrante em um dos dias e disse o seguinte: Por que não perguntamos às pessoas o que elas precisam para a vida delas? Em vez de smart city, precisamos fazer smart people, vindo as pessoas para cá. Depois que se fizer isso, se cada cidadão for inteligente, a cidade vai se tornar inteligente.
10:32 R	Agora, eu preciso saber o que chega à vida das pessoas, porque eu boto um negócio que aparentemente é para cidade inteligente, mas que não cabe para todo mundo. Cabe para um que tem um padrão lá em cima, mas não dá para outro que tem um padrão cá embaixo. Cabe para um que mora na periferia, mas não cabe para um que mora mais distante ainda dessa periferia. Cabe para um que está no centro, mas não cabe para quem está afastado. Então, por que eles não pegam a partir das pessoas: como é que eu começo de lá para cá? Vem do problema, vem da necessidade, para você chegar ao desenvolvimento. Não, nós desenvolvemos e dizemos: "Eu desenvolvi isso aqui. Então, comecem a comprar celular, porque eu desenvolvi celular." Quando eu falei essa coisa do Cláudio Juazeiro, Presidente, porque dizem que ele saiu da Novartis, ele disse: "Pinheiro, sabe por que eu saí? Não tenho nenhuma discordância com a Novartis, não estou fazendo nenhuma acusação à Novartis, pelo contrário". Ele chegou a ser quase o terceiro homem naquela linha decisória na Novartis. Ele disse: "Pinheiro, sabe o que eu achei? Eu estava começando a produzir coisas para isso". Era produzir remédio para as pessoas, e não pegar uma necessidade e desenvolver. Ele disse: "A minha contribuição deu. Eu não passei a minha vida inteira para fazer isso. Eu quero fazer o contrário: ir à ponta para ver qual é o grave problema e vir de lá para cá, e não ficar produzindo". Vai produzindo, produzindo, produzindo, como quem produz em série. Então, a realidade é isso. Eu acho que essa é a coisa: Vamos lá, como é que chegamos a essas pessoas? Como é que podemos transformar cada cidadão receptor dessas inovações? Inovação não é só chip, não. Inovação, às vezes, é uma forma de manipular um papel. Só que na nossa cabeça é: "Não, vamos desenvolver chip, porque o mundo inteiro está fazendo chip". O mundo inteiro está fazendo chip, mas tem um bocado de gente na periferia aqui, tem um bocado de gente nas cidades que não tem os serviços básicos, e eu estou empurrando goela abaixo chip para essas pessoas. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Posso contar outra historinha, Senador? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pode. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Numa dessas, eu me lembro de que eu estava estudando o setor espacial numa época, no Ipea, e fui conversar com o pessoal do Inpe, não sei o quê. Todo mundo me dizia: "Não, agora, a tendência são microssatélites". Eu tomei aquilo barato: a tendência tecnológica mundial é satélite de pequeno porte. Anos depois, eu estava entrevistando o cara da Darpa, do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento do Departamento de Defesa americano. Eu fiz aquela velha pergunta: "Como é que vocês definem prioridades, como é que vocês definem agenda de pesquisa?" Ele disse: "Não, eu vou te dar um exemplo. Nós temos satélites muito grandes e começamos a perceber, agora, com esse negócio da emergência da China [os caras estavam preocupados com a China, e estão, ainda], que, se os caras quiserem destruir um satélite nosso, eles destroem, e ficamos todos sem comunicação. Então, começamos a perceber que satélite grande é muito vulnerável. Começamos a fazer vários satélites pequenos que se comuniquem, porque aí o cara não consegue destruir um satélite, vai ter que destruir vários". Aí eu falei: "Foi daí que saiu a tendência". Essa é a tendência para eles. Esse não é exatamente o nosso problema. Nós temos outros tantos problemas para resolver em que poderíamos aplicar. Então, eles têm essa mentalidade de que a ciência e tecnologia é para resolver esses problemas aí. O problema aparece, enfim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bom. Dr. Alexandre. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Senador, do ponto de vista do Tribunal, realmente, nós temos uma preocupação muito grande que é a atribuição legal de verificar a legalidade de atos. Mas eu comentei aqui mais cedo uma auditoria operacional que nós fizemos. Nós tivemos uma conclusão até semelhante com alguns pontos que a Drª Fernanda colocou, de que faltava foco, realmente, para os investimentos em ciência e tecnologia. Falando especificamente do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o Tribunal determinou que o Conselho Diretor elaborasse um documento de políticas de diretrizes do Fundo, para que os investimentos não sejam muito pulverizados, estejam em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, porque isso é uma exigência legal, da Lei nº 11.540, e que sejam feitas avaliações regulares de impacto e resultado dos fundos.
10:36 R	A partir dessas avaliações, você pode corrigir erros, pode verificar, ter um retrato do que de fato está sendo ganho com os investimentos e, a partir daí, aprimorar os investimentos ou corrigir, mudar estratégias. Mas a definição desse documento de diretrizes e políticas é fundamental para que os investimentos tenham foco, que não fiquem naquelas definições clássicas de apoio ao desenvolvimento, apoio à ciência, o que dá margem para você fazer vários tipos de investimentos sem objetivos específicos. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já encaminhando o encerramento da nossa reunião de hoje e saudando o Senador Otto Alencar, com o seu apoio teremos então três comissões unidas para discutir a banda larga na semana que vem, já que V. Exª preside a CMA, mais a Infraestrutura e a CCT. As três comissões então se reúnem para esse debate na semana que vem, terça-feira. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, eu queria agradecer e dizer a V. Exª que hoje nós aprovamos dois requerimentos, de dois Senadores, Telmário Mota e Ataídes Oliveira. Eu subscrevi ambos os requerimentos, aprovamos e vamos fazer essa sessão conjunta para discutir um tema que considero da mais alta importância para a sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E um dos que têm gerado maiores questionamentos, inclusive na reunião de hoje, aqui. Quero ouvir a sua opinião, Drª Fernanda. O Sr. William Wagner Guarda, de São Paulo, diz que: "Vemos hoje tecnologia a nossa volta, que possibilita modificar as formas de interação das pessoas para com o ambiente, obtendo maior eficiência no uso dos recursos, onde a internet é a autoestrada que nos possibilita desenvolver sistema de IA, gerenciando os recursos". Ele mesmo pergunta se concordam que o acesso... Vou lhe pedir a sua opinião, já que a senhora é uma pesquisadora. Se concordam que o acesso à internet de banda larga ilimitada é um direito do cidadão. O que a senhora pensa? É o nosso tema da semana que vem. A SRª FERNANDA DE NEGRI - É essencial para o desenvolvimento do País, sim. Em qualquer lugar que se vá em um país desenvolvimento há acesso ilimitado à internet. É essencial para o desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, perfeito. Letícia Gomes, de Sergipe, pergunta aquilo com que nós concordamos inteiramente: se não deve haver mais incentivo ao jovem brasileiro no meio da ciência e tecnologia em nosso País. Foi o nosso tema de principal abordagem aqui, hoje. A Srª Ana Flávia Schmidt Baranski, de Santa Catarina: "Particularmente, eu acho que esse debate e a divulgação do acesso a esses fundos deveria ser mais popularizado". Antônio Alves de Oliveira para a Drª Fernanda: "Como avalia a estrutura de governo sem informação sobre as tecnologias?" E para o Presidente: "Por que não sistematizar através de uma lei ampla? Me sinto envergonhada com o que foi falado aqui pela pesquisadora." Pela proposta que fizemos ao Dr. Aloísio, nós vamos preparar uma lei sobre isso. Ainda o Sr. Antônio da Silva Oliveira: "Enquanto não tirar o governo da gerência dos fundos essa safadeza vai continuar. Olhem para os projetos da Amazônia."
10:40 R	Também Antônio da Silva Oliveira, do Amazonas: "No Brasil, por causa do sistema, a pesquisa fica na gaveta, como propriedade do mofo." E por aí vão. São perguntas endereçadas pelo site e-Cidadania. Eu deixo a palavra de V. Sªs para uma conclusão desta nossa reunião. A senhora e o senhor nos trouxeram subsídios muito valiosos para o relatório que nós vamos fazer e votar até o fim do ano com relação à política pública, com relação à destinação dos fundos. Suas conclusões, Dr. Alexandre, do TCU. O SR. ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI - Senador, queria mais uma vez agradecer a oportunidade. Considero muito importante que nós tenhamos espaço para discutir investimentos em ciência e tecnologia. Todos sabem que no mundo todo a inovação e a ciência são pilares para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. A minha conclusão é esta: recursos nunca vão ser suficientes, mas nós temos que aprender a gastar bem os recursos que nós temos. Existem mecanismos bons na legislação brasileira e é preciso que se avalie resultado. Essa é a grande conclusão dos trabalhos que o Tribunal mostrou, de que os recursos do FDCT sejam limpos, tenham destinação para as áreas de ciência e tecnologia propriamente ditas, e não para custear programas estranhos a sua finalidade, e que os resultados sejam avaliados. A partir do momento em que começarmos a avaliar o que foi feito, nós vamos ter condições de focar, de definir metas, objetivos específicos que estejam em consonância com os interesses do País, onde o País quer se desenvolver em termos de ciência. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Dr. Alexandre Giovanini Fuscaldi, do TCU. Drª Fernanda De Negri, do IPEA. A SRª FERNANDA DE NEGRI - Eu diria, Senador, para ser rápida que, se quisermos que a ciência e tecnologia preste um serviço para o desenvolvimento do País, nós precisamos, antes de mais nada, dizer o que queremos. Devemos ser capazes de estabelecer prioridades. Isso vai nos dar um foco para esses investimentos em ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, definir prioridades e, por outro lado, dar condições para que o pesquisador possa desenvolver a sua potencialidade na universidade e nas instituições de pesquisa. Então eu me preocuparia com isso. É foco, prioridade e condições para que a ciência possa responder. E ela responderá possivelmente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Drª Fernanda, Dr. Alexandre, pelas informações e considerações qualificadas que nos trouxeram hoje. Submeto à apreciação do plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente. Concordo. Uma das inovações... O Parlamento anda devagar, é muito conservador. Uma das inovações do Senado foi mudar a campainha, a sirene. Aquela barulhenta, irritante foi mudada para algo mais suave. Já foi uma evolução este ano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah, é. Esse é mais prático. Então a Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Teremos então, na próxima terça-feira, audiência pública para discutir o que estão pretendendo as operadoras e a Anatel a respeito da banda larga fixa. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Sr. Presidente, só para encerrar, uma coisa que a Drª Fernanda falou e que nós tivemos oportunidade de debater aqui, na Comissão...
10:44 R	Esta Comissão, Presidente, ainda sob a presidência do Senador Cristovam Buarque, realizou um evento importantíssimo, que aconteceu no auditório do Sindilegis. Um dos institutos de pesquisa chamado para apresentar lá, inclusive numa das mesas que eu até coordenei, foi o instituto alemão Fraunhofer. Então, a tese do Fraunhofer, o nascedouro do Fraunhofer foi exatamente isso que a senhora está dizendo. A Alemanha passava por uma crise brutal. Os caras chegaram e disseram o seguinte: "Vamos lá". E ele se espalhou na Alemanha, eu acho que o Fraunhofer tem 65 pontos de desenvolvimento, pesquisa, aplicação em toda a Alemanha. Em cada lugar, ele tem uma relação com a vocação daquela área, um produto ou uma vertente. Está lá o que eles fazem em Freiburg, o que eles fazem em Stuttgart, o que eles fazem em Berlim, onde está a área da saúde, onde está a área de TI, onde está a área do cotidiano. Os caras disseram assim: "A Alemanha tem carências, então vamos lá, vamos ver o que é possível fazer para encontrar as soluções para essas carências. Vamos montar o instituto lincado com as universidades, lincado com a vida prática, lincado com a indústria e, principalmente, antenado nas necessidades de que o País precisa para sair desse caos." Então, nasceu disso. Nós tivemos uma postura contrária. Temos um bocado de instituto que, às vezes, nasce e se diz: "Vamos lá, vamos fazer, vamos colocar dinheiro para eles", e não há, às vezes, um link. Por exemplo, agora, Presidente, no evento último, no Mobile, em fevereiro, nós, depois de muitas dificuldades, conseguimos, pela segunda vez, colocar estande Brasil de forma maior. Estavam as empresas do Rio Grande do Sul, os caras viram uma oportunidade de mostrar para o mundo. Há pessoas no Rio Grande do Sul desenvolvendo coisas que lá fora há gente comprando, há gente aceitando. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Há sim. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Agora, aqui dentro, não ganhamos. Esses parceiros nossos aqui não ganham estímulo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas V. Exª precisava ver a presença gaúcha, por exemplo, na feira de Hannover, nas feiras de Colônia. Modéstia à parte, não estamos atrasados não, Senador. O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) - Eu sei disso. Eu sempre citei essa questão dos gaúchos. Estava lá a presença fortíssima no Mobile, em fevereiro, e a presença fortíssima lá na CeBIT, em Hannover. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Agradecendo a presença de todos, está encerrada esta reunião de hoje da CCT. (Iniciada às 8 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/04/2016 - 12ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática