02/06/2016 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Informo o recebimento de convite do Comando da Aeronáutica aos integrantes desta Comissão para participarem de uma visita institucional ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) e ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), em Brasília, dia 28 de junho vindouro, a partir das 9h50. O convite será encaminhado aos gabinetes das Srªs e dos Srs. Senadores, com a programação completa.
Informo também a realização de sessão solene em homenagem ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, a realizar-se no dia 9 de junho de 2016, às 9h, no plenário da Câmara dos Deputados.
Antes de iniciarmos a pauta, convido para tomar assento à mesa Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador do Canadá, Riccardo Savone; Embaixador da Austrália, John Richardson, e Eduardo Matsushita, Presidente da CEO Infinitas.
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Esta é a primeira de uma série de audiências da Comissão destinadas a avaliar uma política pública. No ano passado, a Comissão dedicou-se às políticas públicas relativas à indústria nacional de defesa, e, neste ano, o foco é a política externa brasileira. Não vamos hoje discutir a alta política das grandes negociações diplomáticas; vamos nos debruçar sobre assunto que diz respeito diretamente à vida das pessoas, que, afinal, são as destinatárias das políticas públicas.
O tema de hoje tem a ver com a circulação das pessoas entre países. E a primeira vertente é a assistência consular. Estima-se em três milhões o número de brasileiros residentes no exterior e em sete milhões o número de brasileiros que viajam anualmente ao exterior, seja a turismo ou a negócios.
Esses brasileiros no exterior recebem assistência e proteção por intermédio da vasta rede consular brasileira. Os brasileiros no exterior têm direito a um serviço público de qualidade.
Muitos de nós só lembramos que existem consulados quando temos um problema a resolver. Então, achamos que os consulados têm os meios legais, financeiros e materiais para resolvê-lo, o que nem sempre é o caso. Esta Comissão deve apoiar os esforços de aprimoramento e modernização do serviço consular e cobrar do Governo prioridade na alocação de recursos financeiros e humanos para essa tarefa.
Outra vertente do tema de hoje é a acolhida de estrangeiros, como turistas ou imigrantes. O Brasil receberá um grande contingente de estrangeiros durante os jogos olímpicos. É um assunto da maior importância e que mobiliza os mais variados setores da Administração Pública.
Temos também o fenômeno da imigração. Por razões humanitárias, o Brasil acolheu contingente importante de haitianos, e esse fenômeno representou um desafio para o Poder Público, notadamente para as autoridades do Estado do Acre e o de Rondônia, por onde muitos desses haitianos ingressaram em Território brasileiro. E, mais recentemente, o Brasil tem abrigado refugiados da guerra da Síria.
O projeto de lei de imigração, de autoria do Senador Aloysio Nunes, Presidente desta Comissão, que tramita na Câmara, deverá representar um avanço em relação ao Estatuto do Estrangeiro, editado no período militar.
A terceira vertente do tema de hoje é a atração de capital humano. Muitas nações devastadas pela guerra ou por desastres naturais sofreram com o fenômeno da fuga de cérebros no sentido inverso a países e empresas que buscam atrair para si capital humano. Alguns países desenvolvem políticas públicas para estimular o ingresso desses imigrantes; e as empresas privadas também desempenham um papel central nesse fenômeno da circulação de capital humano.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Fora do microfone.) - Senador Aloysio, quer presidir?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Obrigado, mas tenho que voltar para a Comissão do Impeachment. A Presidência está em excelentes mãos.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - O Senador Aloysio vai ter que ir para outra Comissão.
Vamos continuar aqui o trabalho.
Obrigado, Senador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Esta é uma das mais importantes audiências, porque há um assunto de que vamos tratar aqui que é a assistência consular, que é um assunto da nossa vida cotidiana. O tempo todo existem pessoas que têm... E é um serviço que precisa ser muito valorizado, muito valorizado!
Obrigado, Sr. Presidente.
Um abraço e desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado.
Informo aos convidados que vou conceder a palavra, pelo tempo de 15 minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Srªs Senadoras e os Srs. Senadores inscritos.
O primeiro orador é o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores. O Embaixador Simas Magalhães tem uma trajetória profissional sólida, tendo trabalhado muitos anos em assuntos de integração. Foi Embaixador na Polônia e no Marrocos, e Cônsul-Geral em Montevidéu.
Ouviremos agora o Embaixador Simas.
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Obrigado, Senador. Para mim e para a Subsecretaria que presido, é um prazer estar presente nesta audiência pública.
Cumprimento os meus colegas de Mesa.
E, desde já, passo, então, a expor os meus pontos de vista sobre a questão.
O senhor mencionou corretamente, Senador, que a questão da assistência brasileira seja talvez um dos pontos centrais da preocupação do Itamaraty.
Vou dividir os meus comentários em três pontos: primeiro, em como ele funciona, por que funciona dessa maneira; em segundo lugar, o que nós estamos fazendo, para modernizar os sistemas, e por que o estamos modernizando; e, em terceiro lugar, vou falar brevemente não tanto da questão migratória, que não é necessariamente, como tal, competência do Itamaraty, mas mais dos órgãos internos brasileiros. Nós entramos um pouco no processo de definição das grandes linhas e preparação da vinda do migrante, mas não necessariamente no acolhimento do migrante e nas melhores maneiras de incorporá-lo e inseri-lo na sociedade brasileira.
Vou falar um pouco dos refugiados, que foi o tema que o senhor mencionou, e um pouco de como lidamos com os dois grandes programas que tínhamos até recentemente e continuamos a ter, decorrentes de resoluções, seja do Conare, seja do Conselho Nacional de Imigração. Uma delas é referente ao caso haitiano, e a outra, referente aos sírios. Mas, na verdade, é um pouco mais amplo do que isso, pois atende a todos aqueles que, na região do conflito da Guerra da Síria, estão sendo afetados justamente pela guerra civil na Síria.
Então, se o senhor me permitir, vou, primeiro, falar sobre o Sistema Brasileiro de Assistência. Ele se compõem, hoje, de dois tipos de direitos, diria eu, que são direitos do cidadão: os direitos de primeira geração, que são os tradicionais de todo o Sistema Consular brasileiro, que têm a ver com confecção de documentos, com os aspectos cartoriais de todos os nossos consulados, com a emissão de passaportes, acompanhamento da população carcerária brasileira no exterior.
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E, como esse, poderia mencionar vários outros exemplos da função histórica e tradicional do Sistema Consular brasileiro. Mas, hoje em dia, estamos indo muito além. Estamos no que chamamos dos direitos consulares de segunda geração, pelos quais cabe aos consulados brasileiros, e particularmente àqueles consulados que estão mais de perto envolvidos com grandes migrações brasileiras, com a diáspora mais presente no País - portanto, os Estados Unidos, o Japão, grande parte da Europa, um ou outro país sul-americano -, promover uma política de aproximação com a cidadania brasileira. Isso significa, e já está funcionando inclusive, a conformação do que chamamos os conselhos de cidadãos ou de cidadania, sempre quando, no segundo caso, a conformação seja feita por uma eleição direta da comunidade brasileira no exterior, e, no primeiro, por indicação.
Quais são os nossos objetivos maiores, digamos, com relação à comunidade brasileira e ao que esperamos que possamos despertar, em termos de mobilização, de coordenação e também, por que não, de inserção dessa comunidade no País de acolhimento? Os conselhos de cidadãos curiosamente têm uma capilaridade muito grande junto à população brasileira no exterior. São mobilizados por diversos líderes locais, e as igrejas têm uma participação muito sensível nesse ponto, mesmo porque, por exemplo, na casa das igrejas evangélicas mais presentes na mobilização e acompanhamento das necessidades da população brasileira no exterior, há um grande esforço, sem dúvida, de perceber quais são as demandas, formulá-las e demandar ao Estado brasileiro, portanto, soluções para estas.
Algumas são exequíveis e outras necessitam um maior esforço, por parte do Estado, de coordenação, certamente, mas também de ação. Nós realizamos, o Itamaraty, com o que chamo o meu exército Brancaleone - somos cinquenta e poucos funcionários que cuidam de toda a rede consular; eis um dos primeiros gargalos, diria eu, Senador, com um orçamento extremamente limitado, quase milagres diariamente. Atendemos o setor, os núcleos de assistência a brasileiros. Por exemplo, nos nossos consulados, muitas vezes, fazem coletas entre si, deslocam-se sem cobrar, e tudo para atender a população brasileira, geralmente, em situação bastante complicada.
É uma diáspora de classe média baixa para baixa, geralmente, na busca de melhores condições econômicas no exterior e com deficiências. São deficiências educacionais, dificuldades de compreensão da cultura onde estão se inserindo e, portanto, dificuldade de compreensão também até da língua, muitas vezes.
Acabei de realizar em Salvador, Bahia, apesar das enormes dificuldades financeiras que atravesso - falo eu, mas, na verdade, é possivelmente todo o Governo Federal, hoje em dia -, particularmente na minha área, eu tinha, na Lei Orçamentária, cerca de R$78 milhões previstos para as atividades da Subsecretaria, das quais...
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E agradeço e deixo o registro: esta Comissão patrocinou e foi aprovada uma emenda de Comissão, no valor de R$20 milhões, que foi imediatamente contingenciada, infelizmente. E, além do contingenciamento, a Subsecretaria sofreu cortes adicionais no seu orçamento.
Então, com reduzidíssimo número de pessoas e com orçamento minúsculo, nós conseguimos trazer 30 representantes das comunidades brasileiras no exterior para participarem das reuniões de brasileiros no mundo, como nós as chamamos. Foi a quinta conferência, que atualiza, revê e propõe planos de ações bienais, que depois, durante o curso desses dois anos, são devidamente implementados ou há tentativas de implementação, pelo menos, por parte do Itamaraty.
Nós contamos com parceiros, certamente, na área governamental. Mas uma coisa que me chama muitíssimo a atenção, Senador e ouvintes, é a dificuldade de nós, no esquema governamental - e eu diria até no parlamentar, Senador -, raciocinarmos sobre o pouco que essa comunidade demanda e sobre os poucos dos recursos necessários para atender plenamente essas demandas.
Eu vou dar alguns exemplos: eu mencionei a questão da deficiência educacional da nossa diáspora. Hoje nós estamos em 15 capitais, pelo menos, conseguindo implantar - é verdade que com auxílio dos órgãos do Ministério da Educação - o que chamávamos antigamente de curso supletivo e que hoje se chama ENCCEJA. Há uma série de redes de preparação de Português e de outras matérias, muitas vezes gratuitamente oferecidas pelos funcionários diplomáticos que são professores; eles preparam a comunidade para esses exames, e essa comunidade, então, pode conseguir o supletivo no exterior hoje em dia. A ideia, como sempre, é ampliar todo programa como esse, que está sendo muito bem acolhido pela comunidade, para outras capitais, para mais locais.
Sempre eu menciono certa miopia do Brasil, porque, também no Itamaraty, os assuntos consulares são considerados um pouco como o patinho feio da história, e, na verdade, eles são absolutamente fundamentais, porque, se há uma crítica facilmente repercutível na imprensa é justamente de uma deficiência consular, de um atendimento malfeito, de um problema com brasileiros no exterior, de alguém que morreu em algum lugar e o que o Governo brasileiro, mais particularmente o que o Itamaraty está fazendo. Esse tipo de crítica é recorrente na imprensa. Eu acho que não seja uma crítica, mas uma constatação, ou seja, é matéria de imprensa.
Eu tenho R$3 milhões, dos quais estão me pagando menos de um duodécimo por trimestre, para fazer atendimento a brasileiros no exterior. Com uma pequena parte, diria eu, da renda consular que o sistema consular gera - porque nós prestamos serviços à comunidade - eu poderia sanar grande parte das dificuldades financeiras que nós temos de ampliar o ENCCEJA e outros temas fundamentais para a comunidade brasileira no exterior. Mesmo assim, vejam o tipo de atividade que nós conseguimos desenvolver recentemente para modernizar o sistema consular e, portanto, melhorar o atendimento à cidadania brasileira no exterior.
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São três milhões de brasileiros, dos quais trezentos a quatrocentos mil eleitores brasileiros também.
Vou mencionar rapidamente as diversas iniciativas que estamos tomando no momento. Primeiro, estamos trocando todo o sistema informático do sistema consular brasileiro no exterior. São 190 locais que temos que trabalhar. É uma mão de obra enorme, um novo programa sujeito a bugs, a dificuldades de implantação, etc. Eu não tenho mais dinheiro porque devo ao Serpro, por exemplo, para poder levar comigo, com os diplomatas e com os meus funcionários as equipes técnicas do Serpro para fazer a implantação no exterior desse sistema, o que, no fundo, é um absurdo e é plenamente reconhecido pela chefia da Casa evidentemente. Mas, enfim, nós tínhamos essa dificuldade e continuamos tendo fisicamente essa dificuldade. Mesmo assim, estamos implantando. Já fizemos a implantação na Secretaria de Estado, fizemos em alguns escritórios de representações estaduais e em pelo menos dois postos já conseguimos implantar, e o cronograma está sendo observado até o momento.
É um sistema incrivelmente mais sofisticado que os atuais: pesquisa por nome; integração com a base de dados da Polícia Federal; estatísticas; tudo o que nós não conseguimos fazer ou produzir e muito facilmente passaremos a fazer. Portanto, esse é um elemento de informação importantíssimo, inclusive para compreender a realidade da nossa comunidade brasileira no exterior. Esse é um dos programas de modernização.
O outro, que decorre de um grupo de trabalho que criamos com o Tribunal Superior Eleitoral, vai permitir implantar, tão logo a vedação de registro seja levantada, o que a gente chama de título NET no exterior, ou seja, o cidadão brasileiro no exterior vai poder regularizar toda a sua vida eleitoral, ora em diante, via internet. É um avanço inacreditável. Só para dar uma ideia para vocês de o que isso significa em termos de avanço e modernização, qualquer cidadão brasileiro que queira transferir seu título de eleitor para o exterior, onde ele mora no momento, tinha que preencher à mão, eventualmente, nos consulados o que é chamado de RAE (Registro de Alistamento Eleitoral), que, por sua vez, tinha que vir para o cartório distrital aqui de Brasília, que é o responsável pelos eleitores no exterior, que verificaria se as informações estavam corretas. Se não estivessem corretas, devolveria para o posto, que, por sua vez, teria que notificar o eleitor para ele refazer o RAE para, de novo, voltar para cá e para, eventualmente, em algum momento da vida, receber seu título de eleitor no exterior. Tudo isso será feito agora on-line diretamente pelo eleitor. Então, foi um enorme avanço.
O outro avanço também nessa área foi que aumentamos sensivelmente o número de seções eleitorais no exterior. Por quê? Porque notamos o altíssimo grau de abstenção nas eleições presidenciais de nossos eleitores, e, evidentemente, nos debruçamos sobre as razões. A razão era muito simples. Por exemplo, nos Estados Unidos, em que temos o maior contingente de eleitores, votar muitas vezes significava deslocamento físico de cidade, inclusive; certas seções eleitorais estão totalmente subaproveitadas em termos de número de eleitores que compareciam. Então, decidimos dar capilaridade ao sistema das seções eleitorais brasileiras no exterior.
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E estamos trabalhando para verificar - evidentemente, o Congresso brasileiro terá de ter uma participação muito grande nesse exercício - como estender a eleição no exterior para Senadores e Deputados também, ou seja, assegurar ao cidadão brasileiro o direito de cumprir com seu direito de votar, mas de uma maneira mais consciente e mais ampla também. Esse é um tema que está em debate e, evidentemente, não é de fácil solução, diria eu, a curto prazo.
Outro aspecto, por exemplo, é a questão de gênero e violência doméstica, que está tão presente hoje em dia no debate brasileiro. Nós fizemos duas grandes iniciativas. Primeiro, aumentamos sensivelmente o disque 180 no exterior. São várias as capitais no mundo inteiro em que hoje a mulher que se sente ameaçada, ou que tenha sofrido violência doméstica, ou que precise de orientação, basta discar 180, mediante um código específico de chamada, que é atendida por um call center que dispõe de todas as informações dos sistemas de amparo e proteção à mulher no país onde ela se encontra. Dispõe, evidentemente, dos dados do consulado também e pode psicologicamente orientá-la em termos de como reagir a essas situações. Então, o 180 hoje é praticamente um ganho importantíssimo para essa situação específica.
Depois também lançamos uma enorme cartilha de violência doméstica e de subtração internacional de menores, que é um dos grandes problemas consulares com que nos confrontamos a toda hora. Geralmente a parte que incorre - baixamos a Convenção de Subtração de Menores - não tem a menor ideia das consequências, por exemplo, de deslocar-se do país onde vivia com seu marido, mas, por pressões, por desentendimentos, às vezes, por violência, optar por sair desse país com seus filhos e retornar ao Brasil. Temos vários casos no Brasil que foram cobertos pela imprensa, inclusive. Então, fizemos uma cartilha absolutamente explicativa das diversas consequências que isso possa acarretar. Temos dois tipos de cartilha: uma para o público em geral, outra para os nossos agentes consulares, inclusive sobre o tipo de atendimento que tem de ser dado nesses casos e o tipo de orientação que tem de ser prestada à mulher brasileira no exterior nesses casos.
Outra tentativa de modernização: os vistos, por exemplo - e aí já não é tanto o atendimento a brasileiro, mas a eficácia do sistema consular. O sistema de vistos brasileiros funciona corretamente. Há alguns problemas de vez em quando, pontuais, eu diria, mas, como um todo, conseguimos dar visto para aqueles países em que é necessário o visto para ingresso no território, inclusive, nacionais que precisam de visto para ingresso no território nacional. Mas, em certas regiões do mundo, era sujeito a chuvas e trovoadas, diria eu. Havia problemas de fraudes, de falsificação de vistos e, em alguns casos, corrupção mesmo, eu diria, e era um desafio resolver esse problema. E o dinheiro também, porque é cobrado todo esse processo. Então, nós começamos na China.
Não sei se os Srs. Senadores aqui presentes e o Presidente têm conhecimento dos visa centers, centros de visto, é como se chama, que são adotados certamente por vários colegas meus de Mesa aqui - Canadá, certamente; Austrália, acho que também; por grande parte dos países desenvolvidos.
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Hoje em dia você não solicita visto no consulado, solicita visto no centro de visto, que é terceirizado, altamente eficiente, porque se dedica exclusivamente a essa atividade, é profissional, portanto, sujeito a todas as regras do contrato de segurança, escrutínio, verificação, acompanhamento, enfim, é um sistema muito moderno, muito atual. Então, começamos com China. Criamos três visa centers na China: em Beijing, em Cantão e em Shanghai. Já estão funcionando, e muito bem. Estou pondo no ar a licitação dos Estados Unidos agora, serão dez visa centers nos Estados Unidos que estarão funcionando, e estou a ponto de obter autorização da chefia da Casa, por exemplo, para iniciar o que eu chamo de plano África.
A África é particularmente complexa e difícil para qualquer sistema consular, não só o brasileiro. O nível de fraude, infelizmente, é muito grande, há um desespero latente das populações de obterem visto para sair da África e se dirigirem a países de acolhida. E o Brasil historicamente é um país de acolhida também.
Então, vamos criar um sistema absolutamente novo para nós, para o Brasil, certamente, para o Itamaraty também, onde vamos, como se fosse uma roda, criar o centro da roda, as diversas hub-and-spokes, em inglês, que é um sistema bastante eficaz. Vamos criar 400 regionais de concessão de visto e, em cada uma das outras capitais onde temos hoje seções consulares, vamos fechar essas seções consulares e os demandantes de visto vão entregar sua documentação em pontos de coleta montados também pelo sistema terceirizado, que se encarregará, por sua vez, da logística desses passaportes todos para os centros regionais de concessão de visto. Nós queremos ganhar em eficácia, eficiência, qualidade e segurança do serviço, sobretudo. É essa a nossa expectativa.
Depois, mais adiante, possivelmente no primeiro semestre do próximo ano, vamos nos preocupar com o arco norte da Ásia, Bangladesh, Paquistão, Afeganistão, e, aí, possivelmente adotar o mesmo sistema lá.
É um sistema misto. Alguns países preferem pagar aos prestadores de serviço, outros, como o Brasil, não pagam e o prestador de serviço cobra uma taxa de serviço dos demandantes. Então, é um sistema, do ponto de vista financeiro, neutro para o Brasil, só para ressaltar esse aspecto, mesmo porque não teria dinheiro, possivelmente, para pagar essa terceirização. É sempre um ponto de equilíbrio difícil calcular quanto a mais o nosso visto vai custar e quanto isso pode ou desincentivar, ou incentivar, ou pelo menos ser neutro no que se refere a número de vistos concedidos.
Outra das nossas iniciativas tem a ver - mencionei o ENCCEJA, mas nós também fazemos uma série de movimentações com a comunidade brasileira no exterior - com crianças, tem a ver com o ensino da língua portuguesa, temos vários concursos mobilizando os descendentes de brasileiros, sobretudo, tem a ver com atendimento de certas demandas específicas na área de saúde. Grande parte dos nossos postos no exterior dispõem de psicólogo e advogado. O advogado não advoga pelo demandante, mas fornece a orientação legal do país onde a comunidade brasileira está. E o psicólogo, infelizmente, tem de atender, nos momentos de crise mais sérios, alguns cidadãos brasileiros.
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Há inúmeros gargalos legislativos na minha ação, eu diria. Um deles, por exemplo, é o fato de, ao contrário dos Estados Unidos - Canadá talvez possa nos dizer também, meus colegas de Mesa... Nos Estados Unidos, toda a renda, integral, arrecadada pelo sistema consular americano reverte para o sistema consular e isso evidentemente sem detrimento do orçamento do departamento de Estado. É uma verba adicional. Curiosamente, a Polícia Federal, no Brasil, que dispõe, por exemplo, da concessão do passaporte, tem um fundo e parte dos serviços prestados e arrecadados revertem para esse fundo que, por sua vez, revertem para as atividades da Polícia Federal propriamente dita. Esse é um gargalo e uma discussão que, há muitos anos, por incrível que pareça, faz sentido, parece fazer sentido, mas carece de ação legislativa, por exemplo. Sem base legal, nós não podemos fazer isso.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - E o Ministério se aproveita hoje do fato de que se arrecada US$100 milhões por ano de renda consular para obter - enfim, estamos em situações orçamentárias complicadas - adiantamentos sobre seus orçamentos. Não é nem uma verba adicional. Apenas, como já está disponível, o Tesouro adianta mais rapidamente para os setores financeiros.
Acho que o meu tempo está se esgotando. Eu gostaria de falar, então, rapidamente, agora - tenho vários outros exemplos, mas, enfim, talvez o meu tempo não dê para falar de todos eles -, um pouquinho da questão de refugiados.
O refúgio no Brasil é regulamentado por lei. Os casos em que é possível conceder refúgio são regulamentados por lei. E são poucos os casos, é verdade. Nós tivemos um fenômeno que fugiu do controle efetivamente que foi a chegada maciça de imigrantes haitianos pela fronteira terrestre no Acre. Foi objeto de queixas do Senador Jorge Viana e do Governo Tião Viana também por causa da falta de capacidade de acolhimento, que prevalece, essa é a grande verdade, diria eu. O Brasil tem esse elã de acolhimento, de recepção de refugiados ou de imigrantes - não verdade? -, porque grande parte dos haitianos não eram refugiados, eram migrantes econômicos, mas carece ainda dramaticamente, diria eu, de esquemas de recepção dessa população migrante. Há esforços em andamento, tipo centros de acolhimento e outros, mas são parciais, o financiamento é deficiente e isso tudo faz com que, evidentemente, haja uma certa dualidade.
Nós estamos sujeitos a duas forças díspares, na verdade. Uma, a Comissão Nacional de Imigração, subordinada ao Ministério do Trabalho; outra, o Conare, um sistema nacional de refugiados, por sua vez, subordinado ao Ministério da Justiça e, às vezes, com percepções do processo migratório distintas. Quer dizer, historicamente, no Ministério do Trabalho, o problema que se colocava maior era: devemos deixar o imigrante chegar. Há certos países que fazem um processo imigratório seletivo, é o caso do Canadá, por exemplo, e o Brasil não faz esse processo seletivo. Essa é a grande verdade. Nós obedecemos, no momento, ainda, a inputs, contratos celebrados entre estrangeiros e a companhia no Brasil e, posteriormente, o Conselho Nacional de Imigração autoriza esse contrato, portanto, o Ministério é obrigado a conceder o visto competente. É um processo longo, demorado e, certamente, pouco eficiente, diria eu, mas é o que existe no momento.
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O Conare, por sua vez, tem toda a filosofia que vinha prevalecendo e que eu acho, pelo menos nessa parte filosófica, correta - tenho dúvidas quanto à implementação, mais do que qualquer outra coisa - de considerar o imigrante econômico como refugiado, na verdade. Eu não sei se os Senadores sabem, mas qualquer pessoa que se apresentar, hoje em dia, na Polícia Federal de um ponto de entrada qualquer no Brasil, basta levantar as duas mãos e pedir refúgio. Por lei, a Policia Federal é imediatamente obrigada a documentar essa pessoa, dar um documento provisório de permanência no Brasil enquanto o caso não for julgado pelo Conare. O Conare tem que julgar individualmente cada caso de pedido de refúgio.
Muitas vezes é demorado; o Conare tem um acúmulo de trabalho gigantesco e tem pouquíssima gente trabalhando. E o que acontece, portanto, é que o que é um refúgio momentâneo e sujeito a julgamento se transforma quase que numa residência permanente.
Esta Comissão, por iniciativa do Senador Aloysio Nunes, aprovou também, recentemente, a nova lei de imigração, que vem substituir o Estatuto do Estrangeiro, certamente desatualizado e pouco afinado, digamos, com as novas percepções dos movimentos migratórios no mundo, na necessidade de criar mecanismos e condições melhores de acolhimento. E está hoje na Câmara dos Deputados, numa comissão especial, presidida pela Deputada Furlan e relatada pelo Deputado Orlando Silva.
A lei é boa, mas é complexa. Os senhores tiverem oportunidade de vê-la aqui com maior detalhe. Ela incorpora a noção de migração, a noção de emigração, tudo dentro de uma mesma lei. É certamente muito mais liberal, muito mais condizente com os dias de hoje, quando nós vemos essas dramáticas situações de deslocamentos de refugiados em massa pela Europa e outros locais.
Enfim, ela vai demandar muita regulamentação. Tanto é que, sabiamente, diria eu, o Senado optou por uma vacatio legis, ou seja, um período de não aplicação de quase um ano. Está previsto na própria lei que ela não será aplicada durante um ano porque ela exige, para ser aplicada, um esforço grande de regulamentação.
Mas, voltando um pouco aos haitianos, nós nos vimos confrontados por esse drama grande, diria eu - são cerca de 70 mil haitianos que entraram no Brasil até hoje, metade pela via terrestre, uns 40 mil, e outros de maneira legal. O que nós fizemos para resolver o problema da via terrestre? Fizemos gestões - estou tomando um pouco de tempo demais, peço desculpas por isso, mas acho que é importante terminar pelo menos essa parte de haitianos e sírios - junto ao Equador, que reconhece a cidadania universal, como vocês sabem, isso significa que não precisa de visto para entrar no Equador, ninguém precisa de visto.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Pedimos que eles controlassem o fluxo por lá, porque era todo esse fluxo que estava entrando pela via terrestre no Acre.
E por outro lado, aumentamos a nossa capacidade de atuação em Porto Príncipe. Desde junho do ano passado, nós estamos dando, para registro desta Comissão, dois mil vistos mensais para haitianos.
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Notei, recentemente, alguns movimentos curiosos. O primeiro, a saída de haitianos do Território Nacional; eles estão tentando retornar, ironicamente ou paradoxalmente, pelo Acre, para entrar no Peru e no Equador, porque a passagem aérea basicamente comprada nesses dois países é incomparavelmente mais barata do que se comprassem no Brasil.
A imprensa noticiou amplamente também o esforço de deslocamento para outros países vizinhos, vários haitianos se dirigindo para o Chile, por exemplo. Tudo reflexo, muito provavelmente, da situação econômica do Brasil. Mas há um decréscimo da demanda, finalmente, em Porto Príncipe. E também coloca-se, nem que se seja como pergunta genérica e filosófica, que era um programa emergencial para atender a uma situação humanitária dramática, criada pelo terremoto. O Governo se pergunta sempre se devemos renovar, renovamos por mais um ano o programa ou suspendemos agora ou vamos acabando aos poucos? Tudo isso se coloca também em debate.
Outro caso totalmente distinto é dos sírios. Primeiro, porque é uma população muçulmana e, portanto, dificilmente, tem ligações familiares, emotivas e culturais com a enorme migração síria e libanesa que temos no Brasil, que é muito mais antiga e cristã. Então, aparece um elemento novo na equação.
Mas, evidentemente, os países em volta da Síria estão sofrendo um peso desproporcional de tentar atender a movimentos caóticos, fugindo de bombardeios literalmente da população síria. Eu acho, sabiamente, instituímos um programa de acolhimento de concessão de vistos simplificados - visto de turista. Na verdade, as pessoas que se acolhem nesses programas recebem um visto de turista simplificado e, ao se apresentar à Polícia Federal, depois, no Brasil, tem a sua situação regularizada para uma residência permanente.
Colocaram problemas de segurança evidentemente; é uma zona conturbada, sujeita a terrorismo. Tentamos sanar isso tudo mediante programas de treinamento com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Os nossos agentes consulares, portanto, foram treinados em técnicas de entrevista, em identificação de problemas. Muitas vezes, a base documental é muito deficiente porque é difícil, entrevistando uma pessoa que fugiu literalmente de seu país, exigir documentação completa. Às vezes saíram correndo e não trazem documento nenhum. Como nós não estávamos ainda com a base de dados integrada com a Polícia Federal, também havia um problema de comunicação bastante grande. Mas acho que melhorou sensivelmente.
Em todo caso, não sei se também é reflexo da situação econômica do País, nos cinco primeiros meses do ano, o nosso programa concedeu apenas 81 vistos. Não é que tenhamos negado visto, é que a demanda caiu dramaticamente.
Então, talvez como esses primeiros comentários, estou disposto a ouvir as questões e peço desculpas por ter francamente ultrapassado e muito o meu tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Ouviremos agora o Embaixador do Canadá, Riccardo Savone. O Embaixador ocupou funções importantes na área de promoção comercial e foi Cônsul-Geral em Xangai.
Tem a palavra o Embaixador Savone.
O SR. RICCARDO SAVONE - Meu bom dia a todos.
Em primeiro lugar, agradeço ao Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio, pelo honroso convite formulado ao Canadá. Eu sei que ele tem um dia pesado hoje. Cumprimento também todos os Senadores presentes na pessoa do Senador Valdir Raupp, Vice-Presidente da Comissão. Estendo ainda meus cumprimentos aos demais convidados, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que, além de suas funções como Subsecretário-Geral, é também co-Presidente do Grupo de Trabalho Brasil-Canadá sobre Mobilidade, ao Embaixador da Austrália, meu colega John Richardson, e também ao Sr. Eduardo Matsushita, aqui presente.
Nesta manhã, vou abordar brevemente três tópicos distintos. Primeiramente, como o Canadá recebe imigrantes e refugiados; segundo, como o Canadá se empenha em prestar serviços consulares eficazes e modernos para canadenses no exterior e, terceiro, resumidamente, as recentes reformas implementadas no nosso Ministério de Relações Exteriores, que conduziram tanto à consolidação quanto ao incremento de suas atribuições.
Primeiro, a imigração. Orgulho-me por estar abordando este tópico no Parlamento brasileiro. Nas Américas, o Canadá e o Brasil ocupam o topo da lista de países que abriram suas portas para o reassentamento de refugiados sírios. Temos muito a discutir e aprender uns com os outros. Atualmente, 21% dos canadenses nasceram em outro país, sendo essa a proporção mais elevada entre os países do G7.
A cada ano, o Canadá acolhe o equivalente a 1% da sua população através da imigração. A título de exemplo, metade dos residentes de Toronto, nossa maior cidade, nasceu fora do país. Em Vancouver, apenas metade da população é de descendência caucasiana; 40% possuem raízes no leste asiático ou no subcontinente indiano.
Para o Canadá, a imigração é peça-chave da nossa prosperidade. Sem a imigração, a população em idade produtiva estaria em declínio. Grande parcela do programa de imigração canadense tem como foco a aceitação de especialistas capacitados e de trabalhadores experientes para os setores econômicos que deles mais precisam. O resultado é uma situação em que todos saem ganhando: os imigrantes impulsionam nosso crescimento econômico com seus conhecimentos e capacidades; ao mesmo tempo, ao selecionar imigrantes para trabalhar nos setores que mais precisam deles, asseguramos que os recém-chegados ao Canadá consigam encontrar trabalho e assim ingressar mais facilmente numa nova vida. Falarei sobre isso mais tarde.
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Além do sólido raciocínio econômico, para nós canadenses a história da imigração é componente essencial da nossa identidade. Nossa diversidade cultural e de origens é algo que celebramos e consideramos um bem nacional. Todos os canadenses não indígenas têm em comum histórias de como seus familiares vieram para o Canadá. E essa experiência compartilhada da imigração é fator que nos une. Inclusive eu. No meu caso, foram os meus pais que imigraram ao Canadá da Itália. A cultura italiana faz parte da nossa identidade como canadenses. Essa diversidade é uma benesse.
Os canadenses que falam muitas línguas, entendem muitas culturas e mantêm elos com países em todo o mundo facilitam o sucesso global do país em áreas como comércio, educação, cultura e diplomacia.
Como é que o governo canadense administra a imigração? A política canadense sobre imigração e refugiados está a cargo do Ministério de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá. Ao promover o Canadá como destino preferencial para inovação, investimento e oportunidade, o Ministério estimula indivíduos talentosos a virem para o Canadá e contribuírem com a nossa prosperidade. O programa de imigração do Canadá é fundamentado em princípios de não discriminação. O cidadão estrangeiro é avaliado sem considerar quesitos de raça, nacionalidade, etnia, cor, religião e gênero. Aqueles selecionados para imigrar ao Canadá devem possuir as capacidades de educação, competências linguísticas e experiência profissional para que possam imediatamente fazer sua contribuição econômica ao país. É o que chamamos de nosso programa permanente para residentes econômicos. Selecionamos e processamos imigrantes que possam apoiar o desenvolvimento de um Canadá forte e próspero.
O programa utiliza um sistema de pontuação para identificar potenciais imigrantes que possuam a capacidade de se estabelecer economicamente no Canadá baseado no seu capital humano - educação, experiência e capacidade profissional, habilidades linguísticas -, com limiar mínimo de conhecimento da língua e avaliação por terceiros de suas credenciais educacionais anteriores ao requerimento.
Passemos agora aos refugiados.
O reassentamento de refugiados é elemento da tradição humanitária do Canadá, do qual muito nos orgulhamos. Demonstra ao mundo que participamos da responsabilidade compartilhada de auxiliar aqueles que foram deslocados, perseguidos e que mais precisam de proteção.
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No decorrer dos últimos doze meses, o Canadá acolheu mais de 27 mil refugiados sírios. Esse número inclui cerca de 18 mil refugiados com patrocínio governamental e quase 10 mil refugiados com patrocínio privado.
Conforme mencionei antes, sabemos que o Brasil também vem cumprindo com a sua parte nessa crise e saudamos suas iniciativas. Gostaríamos de colaborar com o Brasil acerca de boas práticas para refugiados.
As autoridades canadenses confiam na Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), patrocinadores privados, organizações de encaminhamento e outros governos para a identificação e encaminhamento de refugiados para reassentamento. O refugiado não pode pessoalmente requerer reassentamento no Canadá ou apresentar reivindicação de status de refugiado a uma embaixada do Canadá no exterior. Segundo a nossa legislação, todo o processo de reassentamento deve passar por triagem cuidadosa para assegurar que não haja impedimentos relacionados à segurança, criminalidade ou saúde. Agimos em estreita articulação com nossas agências de segurança pública no sentido de agilizar esse processo.
De forma geral, indivíduos que apresentam vulnerabilidades e necessidades prementes de proteção no país de asilo são priorizados. No caso da Síria, priorizamos famílias completas, mulheres em situações de vulnerabilidade e pessoas da comunidade LGBT.
O Canadá conta também com o sistema de patrocínio privado, cujo funcionamento é um pouco diferente. Neste caso, o patrocinador identifica o refugiado que deseja patrocinar e então o ajuda, com o seu reassentamento no país. O patrocinador pode ser uma pessoa física ou um grupo comunitário que mantenha convênio com o governo. Esses grupos de patrocínio são normalmente de cunho religioso ou cultural e precisam comprovar que possuem meios financeiros para apoiar o processo.
Gostaria agora de abordar como o Canadá procura prestar assistência consular de forma inovadora.
Como embaixador, fico sempre impressionado com a quantidade de canadenses que hoje viajam, trabalham, estudam e vivem no exterior, em localidades cada vez mais remotas. No ano passado, canadenses realizaram 58 milhões de viagens para fora do país, um aumento de 33% em relação a 2005.
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Em 2015, foram abertos cerca de 250 mil processos consulares. Além de serviços corriqueiros, nosso Ministério de Relações Exteriores também administra situações de aflição, tais como as que envolvem hospitalização, morte, apreensão e detenção e subtração de menor pelo pai.
Os canadenses têm elevadas expectativas a respeito do auxílio que seu governo pode lhes prestar quando no exterior. Para atender a esse aumento de demanda foi necessário adotar uma nova abordagem para a prestação de serviços consulares. Em 2014, elaboramos uma estratégia de modernização que pretende empoderar canadenses em viagem para que possam ajudar a si mesmos, reduzir demandas de rotina e reorientar nossos recursos para focar processos consulares mais complexos.
A mais importante dessas iniciativas é o enfoque sobre a criança. Os processos consulares envolvendo crianças são muitas vezes os mais complexos. Por esse motivo, o Canadá criou a unidade consular de crianças vulneráveis, com foco específico na criança canadense, na família e em casos de casamento forçado no exterior.
Também queremos prevenir fatos que resultem em processos consulares. Com esse intuito, o Canadá desenvolveu o programa de informação ao viajante, serviço que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e que oferece assessoria e informes on-line para viajantes. Empresas de seguro canadenses atualmente utilizam esses informes...
(Soa a campainha.)
O SR. RICCARDO SAVONE - ... quando da avaliação de certas solicitações de prêmio requeridas por viajantes.
Finalmente, o Canadá vem tentando maximizar diversos pontos de serviço e alavancar parcerias novas e já existentes para melhorar sua capacidade de prestação de assistência quando há limitações locais de recursos físicos. Nesse sentido, sentimos que é importante desenvolver nossas parcerias com outros países. Acordos bilaterais e outros mecanismos ajudam a alavancar tais parcerias para que nossos aliados possam nos auxiliar em situações em que os recursos locais do Canadá sejam limitados. Por exemplo, o Canadá e a Austrália mantêm um acordo de compartilhamento de serviços consulares.
Por último, permita-me externar algumas considerações acerca das recentes reformas nas operações do Ministério de Relações Exteriores do Canadá.
Estou ciente de que os senhores se aprofundarão mais sobre este tópico em outra reunião, contudo, como estive pessoalmente envolvido em algumas das iniciativas de reforma, não consigo deixar de traçar alguns comentários.
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Quatro anos atrás, o governo canadense empreendeu uma série de cortes de despesas em todo o serviço público para reduzir o déficit orçamentário. Liderei a iniciativa no nosso Ministério, focando tanto a redução de despesas, quanto a modernização. Nosso objetivo foi reduzir custos, sem reduzir nossa capacidade operacional. E o projeto precipitou reformas que deveriam ter sido realizadas há muito tempo.
No entanto, aprendi a seguinte lição, que gostaria de compartilhar com os senhores: equilibrar cortes no orçamento e, ao mesmo tempo, introduzir iniciativas de modernização pode ser uma tarefa extremamente desafiadora. A realidade financeira dos ministérios de relações exteriores na atualidade é que o principal impulsionador de custos e despesas são as pessoas, os recursos humanos. Tendo em vista o número de pessoas no Ministério, determinamos seus salários, seus benefícios específicos, o número de cargos e de escritórios que mantemos no exterior, seus custos de viagem, de hospedagem e, finalmente, a programação. Para realmente assegurar que as iniciativas de modernização tenham êxito, é preciso que haja um compromisso total, um consenso a respeito do caminho a ser traçado. Se os servidores chegam ao entendimento de que seus próprios empregos estão em risco, devido à necessidade de o Ministério adotar abordagens do século XXI, sua criatividade para sugerir mudanças e sua disposição para integrar tendem a se tornar limitadas; é preciso que haja um equilíbrio sensível entre a modernização e os esforços de contingenciamento. Caso contrário, a reforma será feita por medida provisória, ou nada será feito, e os resultados sendo os mesmos.
Desde então, o anseio para que haja maior eficiência operacional conduziu ao desenho e implementação de duas inovações institucionais. A primeira foi a fusão da Agência de Desenvolvimento do Canadá ao nosso Ministério, que já abrigava o comércio internacional, e a segunda foram alguns arranjos colaborativos pelos quais o Canadá se associou a determinados Estados para compartilhar instalações diplomáticas no exterior, com vistas a encontrar sinergias entre nossos programas internacionais e, claro, diminuir custos operacionais.
(Soa a campainha.)
O SR. RICCARDO SAVONE - Sobre a fusão, uma vez tomada a decisão de fundir os ministérios de desenvolvimento e de relações exteriores no Canadá, nosso primeiro passo foi a realização de consultas junto a outros Ministérios de Relações Exteriores que haviam recentemente passado por experiências similares, no intuito de tirar proveito das suas iniciais lições aprendidas e das conclusões subsequentes.
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Agora que a poeira já quase baixou e que se pode contemplar e refletir sobre o novo superministério que criamos, gostaria de sugerir que a principal lição que aprendemos foi que, sem negar a importância de acertar a fiação, em outras palavras, todos aqueles organogramas, bem mais importante ainda tem sido a construção de uma nova e coerente cultura organizacional entre os servidores.
O resultado é que, como parte do processo de fusão, tomamos muito cuidado para assegurar que os instrumentos de governança corporativa do novo ministério, isto é, os diversos comitês de governança, tenham composição equilibrada, com representação de todos os setores, tais como comércio exterior, desenvolvimento consular e diplomacia, e que os mandatos desses órgãos de governança sejam realmente de natureza corporativa ao tratar de questões que extrapolam as tradicionais linhas de política, comércio e desenvolvimento.
Conforme mencionei, além da fusão das funções globais em uma única sede, o Canadá tem buscado, nos últimos anos, gerar maiores eficiências operacionais em suas operações no exterior por meio de arranjos colaborativos com governos estrangeiros. Essas iniciativas produziram não apenas economias financeiras, mas também resultaram em sinergias entre o Canadá e seus parceiros. Essa colaboração permite que o Canadá estenda sua influência no exterior para além dos limites da nossa presença puramente física.
O primeiro passo para a operacionalização dessa cooperação bilateral foi tomada em 2012, quando firmamos um memorando de entendimento com o Reino Unido. Como resultado desse acordo, o Canadá e o Reino Unido agora realizam exercícios conjuntos de gestão de crises. Implementaram um programa de intercâmbio para oficiais consulares e, em alguns casos, compartilham instalações diplomáticas. Por exemplo, por meio da locação compartilhada com o Reino Unido, em Bagdá, o Canadá pôde estabelecer uma missão e torná-la plenamente operacional em poucos meses, em vez de anos. Da mesma forma, o Canadá estava bem disposto a auxiliar a Austrália, em Kiev, quando precisou abrir uma embaixada às pressas, devido a demandas oriundas do desastre do voo 17 da Malaysia Airlines.
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Também em Monterrey, no México, servidores do Reino Unido agora aproveitam de escritórios modernos e plenamente funcionais, em instalações seguras canadenses a um custo muito inferior ao de uma missão autônoma.
(Soa a campainha.)
O SR. RICCARDO SAVONE - o Canadá acolhe também na Austrália e Israel, em várias localidades, e é inquilino dos Países Baixos e outros.
Deveras, estamos atualmente em negociação com vários parceiros quanto à possibilidade de novos acordos de locação compartilhada, e esperamos poder anunciar os resultados dessas tratativas num futuro próximo.
Em conclusão, como oficiais responsáveis por Ministérios de Relações Exteriores, buscamos assegurar a disponibilidade das ferramentas necessárias ao apoio dos nossos líderes políticos, mas, como diplomatas, sabemos que jamais podemos prever o que vem pela frente. Sabemos que, se conseguirmos reunir todo o conjunto de ferramentas e imbuir o pensamento transversal que nossa fusão vem fomentando, teremos alcançado um avanço significativo no sentido de preparar tanto para o previsível quanto para o imprevisível.
É esta nova capacidade ágil do Ministério de Relações Exteriores que, espero eu, permitirá que prestemos apoio à diplomacia inovadora da qual hoje, como nunca antes, precisamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado a V. Exª, Embaixador Riccardo Savone.
Passo a palavra ao Embaixador da Austrália, John Richardson, diplomata de carreira que desempenhou funções importantes nas negociações de iniciativa econômica Ásia-Pacífico (Apec). O Sr. John Richardson também foi embaixador junto à Argentina, Paraguai e Uruguai.
Tem V. Exª a palavra.
O SR. JOHN RICHARDSON (Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Senador.
Gostaria de pedir desculpas por ter que ser traduzido para o português.
Eu gostaria de, primeiro, agradecer a todas as pessoas aqui, os meus colegas canadenses, e também pelo convite de estar aqui hoje. Eu gostaria que isso constituísse não somente um começo do nosso diálogo.
Gostaria de falar sobre as nossas experiências de reforma no meu ministério, no Departamento de Relações Exteriores e Comércio Exterior. Vou focar hoje especialmente em questões consulares.
Eu creio que o primeiro ponto a fazer nesses casos é que não há nenhum tipo de requerimento para o Governo fornecer serviços consulares, mas tem sido uma prática dos governos, especialmente na Austrália e em outros países, ajudar os cidadãos no exterior em certas circunstâncias.
Então, para ajudar as pessoas a entender o que o Governo pode fazer para ajudar os australianos em dificuldades, nós desenvolvemos uma estratégia de serviços consulares em 2014, e a razão dessa estratégia, que é pública, é fazer as pessoas mais conscientes do que podemos fazer.
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A estratégia se aplica aos australianos em outros lugares do mundo, mas também, numa capacidade mais limitante, aos cidadãos não australianos.
Como o nosso Embaixador já mencionou, nós também temos serviços consulares, um arranjo de compartilhamento desses serviços com o Canadá e também cooperação com outros países. A estratégia enfatiza a importância de os australianos estarem preparados antes de viajar, para estarem mais responsáveis onde estiverem e também terem um seguro de viagem.
O que nós estamos fazendo é promover uma cultura de uma viagem responsável, de maneira que eles possam encarar essas dificuldades. A estratégia tem uma mensagem clara dos nossos limites em relação aos nossos serviços, e nós precisamos focar nos nossos clientes mais vulneráveis, tais como as crianças e as mulheres vítimas de crimes sérios ou abusos, ou afetadas por crises internacionais. Nós mostramos menos latitudes a esses indivíduos, então essas ações são de acordo com as negligências. Assim, nós tornamos claro que os australianos precisam ter responsabilidade pelos seus comportamentos e não esperar que sejam resgatados de qualquer situação. Mas é claro que nós estamos mais do que felizes em ajudá-los em muitas das situações.
Como parte dessa campanha pública nós publicamos uma tabela de serviços consulares que estabelece as obrigações e direitos dos australianos. E nós esperarmos que as pessoas olhem bem cuidadosamente o conteúdo dessa tabela.
Nós encorajamos os australianos a viajarem internacionalmente para termos a certeza de que eles obtenham o melhor que possam durante essas viagens. Por encorajá-los nós tentamos empoderar os australianos enquanto viajando. Então, também passamos muito tempo tentando fornecer informações e experiências que precisem para que eles tomem atitudes e tenham escolhas sensíveis. O método de fazer isso é o que chamamos de uma campanha de viagem inteligente. Para cada pessoa que é emitido um passaporte há esse caderno de informação, que tem todas as sugestões e propostas para assistir os viajantes e ajudá-los em questão de segurança enquanto no exterior.
Nós temos um site que lida com essas questões e também temos um sistema de conselhos para viagem. Nos países, esses detalhes incluem segurança, viagens locais, emissão de passaporte e também locais onde se pode obter informações adicionais.
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Um exemplo dessa estratégia para o Brasil: para cada país, nós publicamos quatro níveis de conselho, dependendo do risco. Os quatro níveis de conselho são exercitados para precauções de segurança, para exercerem um alto nível de prevenção, para reconsiderarem suas necessidades de viagem. Por exemplo, a cor vermelha representaria a opção de não viajar.
Também há essas atitudes cobrindo eventos especiais e ameaças internacionais. Em termos de eventos especiais, há quatro exemplos publicados nos Jogos Olímpicos de 2016. Também mantemos essa informação atualizada. Essa informação reflete a nossa avaliação do que o viajante vai enfrentar nessas localidades. Em cada uma delas, fornecemos conselhos de como eles podem agir nessas situações. Também temos conhecimento desses níveis de ameaça ou de preocupação, dependendo da parte do país ou da cidade em que estejam.
Também combinamos essa campanha junto à mídia social, com anúncios na televisão, com publicações, tentando educar o nosso público, para que viaje de maneira segura. Mas é claro que também há uma grande gama de serviços consulares para aqueles que enfrentam problemas. Dentro das circunstâncias, nós apoiamos, em embaixadas e em consulados, esses indivíduos. Há um conjunto de circunstâncias em que também os ajudamos, como nas crises domésticas e internacionais. Desenvolvemos um arcabouço, um arcabouço de gestão de crises que estabelece como o indivíduo ou agências relevantes vão coordenar e responder em caso de emergência internacional.
Quais são os tipos de emergência que estou mencionando aqui? Em 2002, 200 pessoas foram mortas, mais ou menos cem australianos. Em 2004, houve o bombardeio da embaixada australiana em Jacarta. No meio do ano de 2005, no Líbano, tivemos de fazer com que vários cidadãos australianos evacuassem o país. Houve o tsunami de 2010, quando houve a necessidade de fornecer não somente assistência aos australianos envolvidos, mas também - isto foi o mais importante - assistência humanitária à população da Indonésia naquela época em que ela foi tão afetada pelo tsunami.
Então, nesse arcabouço de gestão de crises, o Ministério das Relações Exteriores é responsável por todos os eventos ou emergências internacionalmente. O Departamento de Comércio Exterior é responsável por lidar com essas respostas governamentais. Como eu já disse, a primeira parte seria o bem-estar dos cidadãos, mas não se diminui a importância de providenciar e de fornecer ajuda humanitária, e, em algumas circunstâncias, precisamos fazer as duas coisas simultaneamente.
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Então, em resposta a uma crise internacional, o meu departamento vai planejar e implementar essas respostas ao lado das agências internacionais; vai fornecer assistência aos australianos de suas necessidades; vai autorizar e coordenar sistemas em países internacionais, incluindo mobilização, e recursos junto a instituições governamentais; e vai implementar estratégias de informação e também relacionamentos com organizações internacionais.
Fazemos isso através do nosso Departamento de Emergência e Força-Tarefa. Esse Departamento de Força-Tarefa e agências, dentro do governo, trabalham juntos.
Todos os Ministérios estão igualmente informados. Envolvem-se também participantes de ministérios chave, como o gabinete do Primeiro-Ministro, o Departamento de Imigração e Proteção Fronteiriça, o Departamento de Finanças e Economia, o Departamento de Defesa e Serviços de Inteligência.
Para apoiar, ter essa capacidade, o departamento desenvolveu o número de locações. Temos vários centros de emergência que fornecem ajudas e também especialidades em caso de emergências. Também temos uma equipe treinada de 200 pessoas que permite o apoio a várias missões. Temos uma unidade de emergência e também temos uma equipe de respostas emergenciais. Eles são empregados numa questão de 24 horas em relação a uma certa emergência. Então, passamos muito tempo em planejamento, em ensaios, para os cenários possíveis que possam acontecer e tivemos a oportunidade de praticá-los, infelizmente, na vida real.
A terceira parte importante é planejar para as contingências. Precisamos cobrir vários cenários possíveis, para que possamos nos preparar, como ciclones, terremotos, e muito do que fazemos responde ao que já está esperado. Então, planejamos de uma maneira estratégica. Para cada uma das nossas embaixadas e consulados no mundo inteiro, temos planejamentos de emergência detalhados, como temos para os Jogos Olímpicos, no caso de alguma emergência acontecer.
Deixem-me falar brevemente sobre migração. Sobre isso, eu diria que os meus comentários serão bem paralelos ao meu colega do Canadá.
É muito importante entender que a Austrália é um país de imigração. Na minha visão, isso é muito importante e muito rico para a sociedade australiana.
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Em 2015, 28% dos australianos nasceram em outros países dos australianos nasceram em outros países. Mais da metade de todos os australianos têm esse tipo de herança.
Então, só para colocar isso num contexto, imediatamente depois do final da Segunda Guerra Mundial, somente 11,7% de todos os australianos eram nascidos no exterior. Houve uma grande mudança nos últimos 65 anos. Já é vista uma grande mudança na imigração e uma grande mudança na sociedade australiana. Eles vêm de vários países. Um deles é o Reino Unido, e o segundo é a Nova Zelândia. Depois desses dois países, um grande número de imigrantes vem da China, da Índia, das Filipinas, da África do Sul, da Malásia, da Alemanha. Esses são países em que nasce um grande número de australianos. Também mencionamos a população grega. Temos a segunda cidade de residentes gregos.
Então, a diversidade da nossa imigração nos últimos 65 anos trouxe muitas mudanças, com uma transformação muito grande da sociedade. Então, há um processo de planejamento de imigração detalhado, muito semelhante ao da experiência do nosso colega canadense.
Em termos de imigração permanente, o nosso programa permite que 190 vistos sejam emitidos. Isso significa que qualquer um de qualquer país pode submeter-se à aplicação para imigração.
Há quatro categorias que determinam o campo da imigração. Há os imigrantes habilidosos, com habilidades especiais, que, da mesma maneira como ocorre no Canadá, satisfazem testes para habilidades especiais ou que são nominados por companhias em particular, que também lhes dão os fundamentos para estabelecer uma empresa, um investimento bem-sucedido. Esses constituem 68% da população de imigrantes permanentes. Grande parte é dada para famílias que são selecionadas com base no relacionamento de imigrantes já residentes na Austrália.
Também temos um programa humanitário dinâmico para assistir aos refugiados. Agora, em termos de imigração temporária, damos as boas-vindas às pessoas na Austrália. Creio que aproximadamente dois milhões de imigrantes estão com o visto de imigração temporária. A maioria deles o têm para estudos, para educação. O Brasil ocupa mais ou menos o quarto lugar nesse quesito junto às instituições educacionais.
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Então, temos um critério bem restrito para a entrada, mas com o interesse na eficiência desse processo, que é feito eletronicamente.
Certamente estabelecemos períodos de tempo em que esses processos devem ser feitos, e cada uma dessas agências, cada um dos nossos escritórios, lidando com esses vistos, têm que relatar esses objetivos.
Então, sobre a migração é isso, mas eu posso responder a qualquer pergunta.
Eu gostaria de concluir dizendo que o meu Ministério também atravessou um processo de reestruturação, incluindo a incorporação da nossa agência anterior, tendo o interesse de alcançar melhores resultado e também providenciar serviços mais eficientes a todas as embaixadas e consulados australianos.
Muito obrigado pela oportunidade, Senador, por falar aqui hoje.
Muito obrigado, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, vamos ouvir o Sr. Eduardo Matsushita, Presidente da CEO Infinitas, que foi responsável por vários projetos de busca de executivos, consultoria em liderança executiva e governança corporativa para empresas globais, empresas nacionais de grande porte.
Sr. Matsushita.
O SR. EDUARDO MATSUSHITA - Exmo Senador Lasier Martins, Presidente desta Mesa; Exmo Senador Aloysio Nunes, Presidente desta Comissão; Exmo Senador Valdir Raupp, Vice-Presidente desta Comissão; Exmo Senador Tasso Jereissati, que me fez o convite para esta Comissão; Exmos Senadores, membros titulares e suplentes desta Comissão; Exmos colegas de Mesa, Embaixadores Carlos Alberto Simas Magalhães, Riccardo Savone e John Richardson; demais debatedores e participantes desta audiência pública.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer este convite feito por esta Comissão para participar de tão importante debate sobre políticas públicas relativas à política externa brasileira.
Venho aqui para discutir o tema de assistência brasileira no exterior, mas principalmente temas sobre migração e, ainda mais, atração de capital humano para o Brasil. Por que atração? Primeiro, eu queria dizer uma coisa: eu sou neto de imigrantes japoneses, como puderam para perceber, de terceira geração aqui no Brasil, há mais de 80 anos no nosso País. Posso dizer que o Brasil é um dos países que mais ofereceu oportunidades e que mais vem aprendendo com as diversas nacionalidades que para este País imigraram e continuam imigrando.
O Brasil é um dos poucos países do mundo onde, assim como Canadá e Austrália, diversas culturas de diversas nacionalidades convivem em paz e harmonia. Eu tive a sorte de estudar num colégio em São Paulo, onde, numa mesma classe de 40 alunos, coexistiam imigrantes japoneses, chineses, coreanos, árabes, judeus, indianos, africanos e até brasileiros.
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Enfim, foi uma experiência única em minha vida e que me trouxe grande aprendizado.
Também gostaria de dizer que sou grato a este País, que promoveu estudo superior público e gratuito de grande qualidade, tanto a meus pais, quanto a mim mesmo.
Mas por que eu estou aqui? Eu sou engenheiro, estudei na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e trabalhei, por mais de 18 anos, em empresas de consultorias de gestão e estratégia empresarial - empresas americanas, europeias, etc. Hoje eu tenho uma empresa própria, e resolvi empreender neste País. Basicamente, o que ela faz? Ela contrata, avalia e desenvolve executivos de alto escalão. Estou falando aqui de conselheiros de administração, estou falando de presidentes e CEOs de grandes empresas e diretores dessas empresas.
Eu trabalho com grandes empresas multinacionais, grandes empresas nacionais, com grandes empresários, mas também, às vezes, com pequenos empreendedores, que são aquelas pessoas que estão ousando investir e inovar, aqui no nosso País, naquilo que exatamente eu disse a vocês: na contratação, na avaliação e desenvolvimento de seus executivos de topo.
Eu tive a felicidade, em cada um dos últimos 10 anos da minha vida, quando eu saí da consultoria de negócios de estratégia para a consultoria que eu chamo hoje de pessoas, de falar com cerca de 500 presidentes de grandes empresas. Então, todos os dias da minha vida, essa é a minha atividade, seja tentando apresentar meu trabalho, seja entrevistando esses executivos para contratá-los, seja para avaliar se esses executivos estão apropriados para determinada função. Dessa forma, o meu trabalho é buscar, selecionar e atrair executivos de alto escalão, seja de onde vierem - podem ser brasileiros, podem ser estrangeiros -, para trabalharem para os meus clientes, prioritariamente aqui no Brasil.
Como os senhores já devem saber, nos últimos 20 anos, tivemos uma grande demanda por executivos bem preparados, devido ao crescimento do País, à estabilidade econômica, à diversificação da nossa economia e assim por diante. E claramente, nesses últimos anos, fui altamente demandado, já que o Brasil não possui, necessariamente, quantidade suficiente nem de executivos, nem de técnicos de altíssimo nível, bem preparados e com as experiências e competências para as necessidades que tínhamos nos anos de grande crescimento econômico. Por isso, houve grande crescimento no meu mercado. Nós somos chamado de headhunters. Houve um grande crescimento do número de empresas de headhunting, tanto internacionais, quanto brasileiras.
Com que o headhunter trabalha? O meu mercado só existe se existir escassez, se houver raridade de talentos executivos.
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Se houvesse vários sobrando, se desse para rapidamente achar um na esquina e contratá-lo, talvez, o nosso trabalho não existiria. Mas o nosso trabalho existe e vem sendo muito demandado nós últimos dez anos, principalmente, devido à raridade de talentos executivos, que são os grandes gestores das companhias, e também de técnicos de altíssimo nível nas diversas áreas da ciência.
No entanto, no cenário da crise econômica atual, costumo ouvir dizer de cerca de 80% a 90% dos presidentes com os quais converso todos os dias em todos os anos de minha vida que essa crise não foi uma curva tranquila descendente, que ela foi um grande degrau. Quer dizer, houve um decréscimo muito relevante da nossa atividade econômica num curtíssimo espaço de tempo. Esse é um grande problema principalmente para as empresas multinacionais, que trabalham com mercados em que, às vezes, não há muito crescimento, mas em que o comportamento da curva de crescimento é muito mais suave.
Só para ilustrar, vamos trazer isso para a microeconomia. Hoje, oito em cada dez empresas estão se reestruturando e reduzindo drasticamente seu quadro. Tenho um dado sobre pedidos de recuperações judiciais, que retratam a situação pré-falimentar das empresas. Eles vêm crescendo assustadoramente: 1,2 mil empresas pediram recuperação judicial em 2015, e 1,6 mil empresas o fizeram em 2016, sendo que um terço dessas empresas é de empresas de grande porte, é de empresas que têm mais de dois ou três mil funcionários. Para terem uma ideia da gravidade desse tema, no ano de 2006 inteiro, houve apenas 160 pedidos de recuperação judicial; em 2016, neste ano, até março, já houve 158.
Como está sendo muito noticiado pela imprensa, também está havendo um aumento drástico na taxa de desemprego. São cerca de dois milhões de desempregados neste ano. Trazendo isso para a minha realidade, para a realidade dos executivos de topo das organizações, vou contar para vocês: nessas reestruturações, se uma empresa tem, em média, sete diretores e, abaixo desses sete diretores, 20 gerentes, a empresa está mandando embora em torno de quatro diretores, desses sete, e de dez gerentes, desses 20. Em que isso se traduz? Traduz-se numa grande oferta de pessoas altamente qualificadas sem uma função numa empresa, desempregadas.
Além disso, adicionando um pouco a esse tema, na indústria de transformação e no consumo das famílias, houve um grande aumento da capacidade ociosa da nossa indústria de transformação. É óbvio que, se o desemprego está aumentando, as máquinas estão paradas.
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Algumas indústrias - eu vou trazer um dado, por exemplo, da indústria metalmecânica - estão com 60% de capacidade ociosa. Isso quer dizer que a empresa nem está sobrevivendo; está, de fato, falindo, porque ela tem custos muito altos.
Falando em custos, nós somos também um país que temos custos altos por várias razões: uma relativa baixa produtividade da nossa mão de obra menos qualificada; algo que é público, uma alta e complexa carga tributária; uma relativa baixa automação de processos industriais e administrativos; uma infraestrutura de transportes e de logística que nem sempre atende as necessidades de tempo, de rapidez na entrega de produtos e serviços; e uma baixa produtividade de processos logísticos. Consequentemente, se as empresas estão vendendo muito menos com os custos ainda altos, a competitividade dos nossos produtos no exterior, e até no Brasil, é extremamente baixa.
Dado esse cenário - não sou economista, mas eu quis trazer essas informações para basear algo que tem a ver com o que vim trazer aqui... Antes de falar de atração de talentos do exterior para o Brasil, nós temos que também falar da retenção de pessoal qualificado, de executivos, de técnicos de alta complexidade no nosso País. O que é reter? Reter é não deixar que eles vão. Porque nós estamos perdendo algo que, em inglês, se chama brain drain, pessoas altamente qualificadas que custaram muito para o Estado e para o Brasil formá-las aqui. Estou falando tanto de executivos de grandes empresas quanto de doutores, de mestres, de pesquisadores de alto nível.
Então, o que está acontecendo? Uma fuga de talentos de executivos brasileiros por uma redução relevante na visão e nas perspectivas de oportunidades de trabalho, bem como da construção de uma vida próspera e feliz no longo prazo.
Eu tive, só para ilustrar, um colega que era vice-presidente executivo de um grande banco - esse banco também tem várias empresas não bancárias, não financeiras - que está desempregado há um ano e resolveu que, para criar as três filhas, ele vai imigrar para os Estados Unidos. Entrando um pouco no nosso tema de imigração, ele - sem ter nenhum visto de trabalho, nem mesmo de poder ficar no país legalmente - conseguiu abrir uma conta em banco, alugar uma casa, além de escolas para os três filhos de graça na Flórida. Ele vai chegar e vai empreender lá. E ele me disse que, para abrir uma empresa na Flórida, vai demorar cerca de oito dias.
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO MATSUSHITA - Então, essa fuga... Isso é só para ilustrar o contexto que vivemos e, em alguns outros países, a facilidade que eles dão para atrair pessoas que queiram lá investir e criar seus filhos.
Hoje, cerca de seis em dez executivos brasileiros de topo, com quem converso todos os dias, sairiam do Brasil, se tivessem uma oportunidade. Não estou dizendo que eles vão sair, mas sairiam. Entre os desempregados, nove em cada dez sairiam. Por quê? Porque alguns deles pensam que, talvez, eles nunca mais consigam - não é uma verdade absoluta - uma posição semelhante no Brasil. Então, se está demorando cerca de um a dois anos para um executivo de alto nível se recolocar, ele pensa: "Esses dois anos podem se transformar em cinco anos. Eu vou ficar aqui?" Ele é altamente qualificado.
Quanto a executivos até que não são brasileiros, são estrangeiros expatriados que estão trabalhando no Brasil, duas coisas: ou estão voltando espontaneamente para os seus países de origem, porque aqui estão basicamente reestruturando as empresas, reduzindo custos, mandando gente embora, que não é uma coisa agradável de fazer; ou esses expatriados estão sendo repatriados por suas empresas multinacionais, porque custam um pouco mais caro, porque têm outros custos, de educação de filhos, de moradia no País.
Então, isso é o que está acontecendo na economia real. Mas por que esses executivos estão querendo sair do Brasil, sejam eles brasileiros ou estrangeiros? Devido à instabilidade econômica e política, à percepção da falta de um plano estratégico de um longo prazo de país, à escassez de empregos de alto nível - e isso não tem como não falar: se eu disse para vocês que as empresas tinham sete diretores e, hoje, têm três, reduziu-se o mercado executivo no Brasil de maneira muito grande -, à violência nos principais centros urbanos, à infraestrutura deficiente desses centros, ao altíssimo custo para se viver, em termos de moradia, saúde, transporte e segurança. Não há um executivo de alto nível que venha para o Brasil para que a empresa não precise comprar um carro blindado para andar nas ruas. É quase item obrigatório; a empresa não deixa vir se não tiver carro blindado. Ainda: à burocracia dos serviços públicos e o doing doping business no Brasil; e, para os executivos e empresários que queiram trazer um negócio para o Brasil, um relativo baixo incentivo ao empreendedorismo, à inovação de alto impacto ou à pesquisa científica aplicada.
Queria contar agora um pouquinho o outro lado da moeda. O que um executivo de altíssimo nível, o que um profissional da ciência de altíssimo nível procura, em qualquer país em que ele queira trabalhar? E pode ser saindo do Brasil para a Austrália, vindo da Austrália para o Brasil, tanto faz. Desafios profissionais complexos, que agreguem valor à sua carreira e que lhe tragam grandes aprendizados. Ele quer aprender. Aprendizados desproporcionais.
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O que ele busca? Ele busca apoio e suporte na continuidade da sua empresa, para que ele possa realizar os seus planos pessoais, para que ele possa atingir as suas ambições e a sua satisfação pessoal. Ele busca grandes desafios intelectuais, desafios de liderança, desafios de mercado, lugares onde ele possa exercer a sua criatividade, a sua autonomia e a sua capacidade de inovar. Ele busca trabalhar em empresas vencedoras, empresas ágeis, que crescem de maneira contínua, que sejam competitivas, onde ele possa exercer as suas competências. Ele busca um ambiente de trabalho desafiante, mas, ao mesmo tempo, acolhedor. Ele busca um país desafiante e também um país acolhedor, que todos nós sabemos que o Brasil é.
É altamente desafiador trabalhar aqui. É por isso que executivos brasileiros são muito bem-sucedidos no exterior. Temos inúmeros exemplos de executivos brasileiros que se destacam lá fora porque a nossa economia e o nosso mercado são altamente complexos e altamente voláteis, e eles sabem reagir a essa volatilidade. Então, isso é o que eles buscam, independentemente do país.
Dado esse cenário todo que eu disse para vocês, do nosso contexto econômico, do contexto dos executivos, do contexto da atratividade de um país, eu tenho algumas propostas um pouco genéricas, mas algumas propostas sobre as quais eu ouço, todos os dias, que, se tivéssemos um pouco mais disso estruturado, "eu consideraria muito construir a minha vida aqui", e isso independentemente da nacionalidade do executivo.
O que é isso? Nós precisamos, num primeiro momento, entender nossas competências-chave como país. O que é isto, a competência-chave? O que nós sabemos fazer de bom? Em que nós já somos bons? Há algumas coisas que são um pouco óbvias, por exemplo, o agronegócio. Nós somos o país celeiro do mundo. Então, neste País, nós podemos enfatizar este nosso conhecimento e aprofundá-lo em tecnologias para o agronegócio, por exemplo. Esta é uma das coisas. Então, além de entender em que somos bons... Nós temos aqui uma indústria de aviação; fabricamos aviões altamente tecnológicos. Mas não temos, por exemplo, uma indústria automobilística brasileira, de fato, são todas empresas multinacionais. Às vezes, é engraçado: sabemos construir aviões; "não sabemos", entre aspas, fabricar carros.
Então, só resumindo, temos que entender em que somos bons e temos que entender em que queremos ser bons. Se formos exemplificar, na Coreia do Sul, nos últimos 30 anos, eles resolveram ser boa em três ou quatro temas: eletroeletrônicos, indústria automobilística e construção naval. As empresas coreanas, nesses três segmentos, são empresas líderes mundiais.
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O que o Brasil vai escolher? Isso é importante, é um planejamento de longo prazo, tanto fazendo um esforço em reconhecer no que já somos bons e melhorar naquilo em que já somos bons e reconhecermos, eventualmente, no que não somos bons e escolhermos os caminhos para chegar a ser bons no que escolhemos. Por exemplo, vamos dizer, indústria farmacêutica; por exemplo, em biotecnologia; por exemplo, em algo que eu gostaria muito, que seria no ramo da tecnologia da informação, que hoje se chama transformação digital. Portanto, esse é um plano de país.
Outra proposta: construir esse plano com metas e com gestão de longo prazo, sendo esse um planejamento de Estado e não somente um planejamento de governo. Obviamente, redução de burocracias e do custo de fazer negócios no Brasil; e ter políticas públicas e privadas voltadas ao empreendedorismo.
Acredito muito que a mola mestra de um país está baseada em três grandes pilares: no talento humano - isso nós temos e podemos desenvolver ainda mais -, no empreendedorismo e na inovação.
Empreendedorismo. Eu acredito muito em três grandes setores em que o Brasil pode ser muito forte: empreendedorismo de alto impacto social e ambiental. Temos grandes problemáticas sociais e ambientais no nosso País. Por que não desenvolver empreendedores sociais e ambientais em nosso País?
Outro ponto é tecnologia da informação. Por que o Brasil ainda não criou o próximo Google ou o próximo Facebook aqui? Existem centros de inovação em tecnologia em várias capitais do nosso País. Precisamos investir muito em inovação para deixarmos de ser um País que chamo de copy and paste, em que só copiamos e colamos o que vem do exterior. Precisamos criar coisas genuinamente brasileiras e temos capital humano, capital intelectual e vontade de fazer isso em diversos lugares do Brasil.
E, obviamente, o empreendedorismo de base tecnológica, tanto para a indústria metalmecânica, automobilística, aviação, eletrônica, farmacêutica, biotecnologia e assim vai e, como havia falado antes, em relação ao agronegócio.
Dessa forma, um apoio à educação empreendedora seria fenomenal. No Brasil, temos que ensinar as pessoas a empreender, a criar, crescer e sustentar negócios inovadores. Mas acho que temos que colocar mais intensidade do que temos. Temos várias políticas tanto públicas quanto privadas - temos o Sebrae, temos a Fapesp, a Embrapa; temos várias outras questões, e assim vai.
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Mas eu acho que temos que criar, se possível - é o meu sonho -, um, dois ou três vales do silício aqui no Brasil, onde os investidores vão olhar todos os dias para aquela moçada que está empreendendo, que está criando coisas novas, mesmo que isso pareça, em um primeiro momento, um grande absurdo.
Falando um pouco dos estrangeiros vindo para o Brasil, da mesma forma que é muito relativamente fácil alguém empreender nos Estados Unidos ou na Austrália, ou no Canadá, ou em outros países, seria muito interessante se tivéssemos menos burocracia para a atração de executivos estrangeiros para o Brasil, porque o executivo estrangeiro traz experiências muito diferentes das que executivos brasileiros já viveram, os que só trabalharam no Brasil. Essa diversidade traz criatividade, traz inovação e traz uma nova forma de olhar o mundo para o brasileiro que só morou no Brasil.
Eu tive dificuldade agora de contratar um diretor executivo de origem mexicana, e por quê? Porque eu teria que provar que a empresa que o estaria contratando tinha um determinado nível de investimento estrangeiro no Brasil para que ele pudesse ser contratado. Então, existem certas dificuldades. Eu não vou saber exatamente os termos técnicos, mas existem, sim, essas dificuldades de contratar pessoas, principalmente para empresas brasileiras, porque temos que provar investimentos que vieram de fora para se poder ter o direito de contratar executivos de alto nível que não sejam brasileiros.
Enfim, eu sou uma pessoa empreendedora e que tem muita fé no País. Eu não tenho vontade nenhuma de sair daqui, porque eu já saí, fazendo vários projetos lá fora...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO MATSUSHITA - ... mas, a partir de agora, eu quero criar um País empreendedor, um país, uma nação para a qual eu consiga atrair executivos brasileiros e estrangeiros.
Então, a última mensagem que eu gostaria de deixar aqui é que nós deveríamos também dar um apoio ao desenvolvimento de empresas multinacionais brasileiras, baseados no que sabemos fazer bem e no que queremos fazer bem. Hoje temos pouquíssimas empresas brasileiras globais. Globais, de fato, eu acho que não temos nenhuma. Temos empresas que têm operações em 10, 15, até 20 países, mas não temos uma empresa brasileira que esteja, por exemplo, em mais de 90 países. Os embaixadores aqui, do Canadá... Há várias empresas canadenses, que é um país bem menor que o nosso - não em extensão, mas em população -, várias empresas multinacionais de fato globais. Enfim, a Austrália também.
Então, temos que fazer esse planejamento de longuíssimo prazo, escolher em que somos bons e reforçar nossos investimentos, nosso treinamento e a nossa fé para que essas empresas consigam ter sucesso no exterior, e, consequentemente, consigamos atrair brasileiros e estrangeiros para trabalhar nelas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado ao senhor, Dr. Eduardo Matsushita.
Concedemos, agora, a palavra aos Senadores inscritos. O primeiro inscrito é o Senador Cristovam Buarque para fazer alguns questionamentos.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou começar pela última palestra, pois me impressionou muito a maneira como o assunto foi trazido, pelo conhecimento na prática que possui.
Você perguntou por que nós não temos ainda o nosso Google, o nosso Facebook. Eu tenho a impressão de que, para se ter um Steve Jobs, para se ter um Bill Gates, a gente precisa ter milhares de jovens empreendedores, capazes, competentes para se conseguir um desse nível. Da mesma maneira, para termos um Pelé, foi preciso termos cem milhões de brasileiros jogando bola. Além disso, é preciso ter um ambiente favorável ao desenvolvimento do produto deles. O Brasil tem campos de pelada por todos os lugares, ou seja, todos jogam futebol e temos o ambiente para isso. Mas nós não temos nem o ambiente, nem um número grande de pessoas que possam virar um Bill Gates. Pode até surgir um, existe a chance, mas é rara, até porque, para se consolidar, a pessoa vai ter que procurar o ambiente e terminará indo embora.
Aliás, um dos sócios do Facebook é um brasileiro...
O SR. EDUARDO MATSUSHITA (Fora do microfone.) - Que estava morando lá.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que estava morando lá. Ele teve de ir para lá.
Então, falta a massa crítica e o ambiente. E a massa crítica vem da escola de educação de base. Tanto Bill Gates quanto Steve Jobs - eu creio que ambos - deixaram a universidade no meio, mas chegaram lá, com uma boa educação, com um bom ensino médio. Estiveram no ambiente de Harvard, pelo menos o Bill Gates, mas saíram para poder voar mais rapidamente.
Pois bem. É aí, a meu ver, que está o impedimento de tudo para o Brasil se transformar no retrato que você trouxe, inclusive de haver muitas multinacionais etc. É a educação de base; é a massa crítica de pessoas preparadas.
Gostei quando você falou do talento brasileiro, mas ainda é um talento individualizado e não massificado ainda do ponto de vista de muita gente. Ou seja, nós jogamos fora talentos ao negar a educação de base de qualidade a todos. Mas não negamos acesso à bola de futebol a ninguém neste País praticamente. Então, o futebol se desenvolve. Mas nós negamos a escola de qualidade. É aí que está a chave.
Obviamente, além disso, eu achei muito interessante quando você colocou o que é que pode levar um executivo a ir para o exterior, ou seja, é a falta de um plano estratégico para o País. É trágico isso, pois não temos esse plano. A China trabalha com 40 anos. Nós trabalhamos hoje com quatro meses, no máximo. Nós não temos uma visão estratégica.
Você colocou a questão da violência - um País desestruturado, desorganizado -, e não só a violência relativa a assaltos, mas a violência, por exemplo, de se ficar em uma fila para ser atendido. Isso é uma violência! Não é tanta violência quanto levar um tiro, mas é uma violência.
Há também a questão do custo de vida, que é alto por falta de serviços de qualidade que não sejam pagos.
Desculpe-me tratá-lo por você, mas fica mais fácil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Você mesmo lembrou que esses que vão para o exterior conseguem imediatamente, na Flórida, escola para os filhos rapidamente, escola gratuita e de qualidade.
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Outro ponto: o baixo empreendedorismo também. E, aí, vem a burocracia: sete dias para abrir uma empresa. Na Nova Zelândia - não sei na Austrália, mas em um país vizinho -, se não me engano, medem em horas a abertura de uma empresa. Aqui temos burocracia para abrir, burocracia durante o seu funcionamento e burocracia para fechar, o que é uma coisa inacreditável.
Então, falta o ambiente e falta a nossa crítica, para que nós tenhamos o prêmio Nobel, por exemplo. Todo mundo diz: "Não temos um prêmio Nobel". O prêmio Nobel exige nossa crítica - salvo as exceções de um gênio. Eu estou falando na área das hard sciences ou na de ciências em geral, não só das hard. Na área de Literatura é mais fácil surgir um gênio, mesmo sem nossa crítica. Mas mesmo assim, em geral, em língua inglesa, porque há a massa crítica dos leitores do mundo inteiro lendo. Há um Vargas Llosa, um Gabriel García Márquez, pois há mais leitores em espanhol do que em português, mas, mesmo assim, não é tão simples. É mais fácil para um nigeriano, porque ele escreve na Nigéria, com a sua genialidade, mas também escreve para o mundo inteiro, em inglês.
Pois bem; eu creio que nós precisamos desenvolver essa ideia de massa crítica e de ambiente. Mas, aí, ao mesmo tempo, como você disse, é preciso ter propósitos. Eu gostei de ver que você teve a ousadia de citar três: biotecnologia, farmácia e tecnologia da informação - que eu não conhecia como "transformação digital". É a primeira vez que eu ouço essa expressão.
Agora, eu quero colocar os outros dois anteriores que nós já temos: agronegócio e aviões. Trata-se de uma condição crítica. Veja bem, quanto ao agronegócio, nós inovamos na maneira de fazer, mas o produto é velho: soja, trigo, cana. As commodities agrícolas são produtos velhos, cuja demanda tem um limite, que é o do estômago cheio. Enquanto houver gente precisando comer na China, nós vamos vender mais. Depois que estabilizar a situação, vai ficar ali. Além disso...
Como?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim; minério também.
É diferente disso aqui, em que, a cada seis meses, você lança um novo e há mais um comprador, mesmo que ele já tivesse tido...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E cada vez mais caro.
E nós não estamos tendo a capacidade de criar. Somos um Brasil do fazer, não do criar. Nós perdemos a primeira Revolução Industrial, porque ficamos escravocratas agrícolas, e eles já estavam no mercado livre, já estavam com o trabalho livre e a da tecnologia. E, quando começamos a tentar ganhar a segunda Revolução, a da Indústria do Consumo - os automóveis que você citou, que não são brasileiros -, nós ficamos para trás, porque já se estava começando a industrialização a sair do fazer para o criar. E nós não temos "created in Brazil"; nós temos "made in Brazil". "Created" é raro. Então, o agronegócio vai ter um limite.
Eu tenho conversado muito com o pessoal de Mato Grosso, sobretudo com um nosso colega, o atual Governador Pedro Taques, e eu lhe digo sempre: "Olhe, prepare-se, porque vai acontecer com o Mato Grosso o que aconteceu com o Pará, com o Amazonas, que eram riquíssimos, até que levaram a borracha para a Malásia". Pronto. Caiu! Como aconteceu com o açúcar do meu Nordeste, quando o levaram para o Caribe. Vão levar a soja para a África - é questão de tempo - e para o sul da Sibéria também. E são os chineses que vão levar.
Você precisar ir lá falar com o Pedro Taques.
Qual é a saída? A saída é virar um Silicon Valley, ao redor de Cuiabá...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... do agronegócio, da biotecnologia, da farmácia, da tecnologia da informação, da área médica...
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É isso que eles têm que fazer, aproveitando o dinheiro do agronegócio e, claro, atraindo empresários do agronegócio que queiram fazer isso. Foi na crise de vender café que surgiram empresários, em São Paulo, colocando indústrias.
Eu gostaria de fazer um encontro seu com Pedro Taques, lá do Mato Grosso, para ver se ele usa os recursos. É um local onde pode surgir um Silicon Valley Vale no Brasil. A gente precisa disso.
Mas quero dar um salto... Sim, e aviões? Em aviões nós temos que pensar um pouco. De fato, foi algo genial, graças a quando, há 50 anos, Montenegro inventou de fazer o ITA. Começou com uma escola.
Avião não se fabrica em indústrias; se fabrica em escola de engenharia aeronáutica. Depois é que se vai para a fábrica. Mas, mesmo assim, com a globalização, hoje, a nossa indústria faz, sobretudo, a parte da arquitetura. A parte de avionics, por exemplo, é de fora; os motores vêm de fora. Agora, para os outros, também. Mesmo o Canadá compra muitas peças para os seus aviões, que concorrem com os nossos - é o caso da Bombardier.
Então, mesmo nessas duas, por falta da tecnologia da informação no Brasil, a gente terminará perdendo e ficando naquilo que precisa de mais mão de obra e não de mais cérebro.
Mas quero sair disso, para fazer umas perguntas e dizer uma coisa aqui, de que senti falta. Nós pensamos muito o problema, meu caro Raupp, da imigração, mas venho trabalhando muito em como impedir a necessidade de emigração.
Toda a crise da Síria, Embaixador, hoje, vem - e o senhor tocou até nisso, quando falou... Engraçado que eu o chamei de "você", e ele, que é meu velho amigo, chamo de "senhor". Deve ser a careca, o bigode branco, e você com cara de menino japonês.
Você falou mesmo no fato de que, na Síria, é a guerra civil que está expulsando as pessoas. E a Europa vai ter que parar, não tem como receber todos. O Canadá talvez consiga, a Austrália até que pode, mas a Europa não tem como receber todos os emigrantes do mundo.
A grande saída seria não precisarem emigrar por causa da pobreza da África ou por causa da guerra civil na Síria. Na guerra civil da Síria, é a paz: tem que se chegar à paz. A Europa não sei como ainda não assumiu o erro de ter sido um dos indutores da guerra civil, porque foi. Veio dos Estados Unidos, veio da Síria, mas veio de erros de política externa do Ocidente. Até se pode dizer: "Mas havia um ditador lá". Muito bem, essa é outra discussão; mas a guerra civil não teria acontecido se não fossem as intervenções de fora.
Como barrar a emigração? E aí você falou em engenharia social... Não, em tecnologias sociais, se não me engano. O Brasil tem uma...
O SR. EDUARDO MATSUSHITA - Empreendedorismo social.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Empreendedorismo social.
O Brasil tem uma prática que poderia ajudar lá fora. Um programa europeu de bolsa-família para a África poderia barrar a emigração africana. E deve ficar mais barato do que manter aqueles soldadinhos na fronteira, tentando capturar emigrantes. É uma experiência que pode ser levada para outros lugares.
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Eu trago agora para o Brasil: o nosso problema são os imigrantes? Mas isso é pequeno. Depois de assistir à sua fala, acho que o nosso problema é a emigração de cérebros, de talentos, até porque não são só empresários, não. Sabe quem está indo embora? E eu queria sugerir ao meu caro Lasier para fazermos uma audiência sobre isso aqui. São os cientistas que estão indo embora. Há uma entrevista recente de uma professora da USP, explicando por que foi embora para os Estados Unidos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É a Suzana Herculano-Houzel, que foi para o Tennessee.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós precisamos trazer essa moça aqui. Ela é uma jovem cientista com um futuro imenso. Nós temos de descobrir como barrar a necessidade de emigrar. E aí você nos deu algumas dicas, que eu acho que valem a pena. Eu vou recolher a sua fala transcrita depois, vou trabalhar em cima, e vou entrar em contato, sobretudo para uma coisa, que eu já deixo aqui o pedido bem pragmático: você sabe como a gente escolheria um headhunter de reitor de universidade? É só uma pergunta. Não precisa nem responder aqui. Eu queria saber qual é o critério que a gente poderia usar, como as universidades americanas já usam, para escolher um reitor, e que não seja pela pura e simples eleição, que termina tendo um papel democrático, mas desvios muito grandes. E aqui fala um que foi eleito reitor pelo voto direto. Mas acho que está na hora de a gente encontrar uma maneira melhor. Eu queria, um dia, explorar isso.
Mas aqui faço algumas perguntas, que não sei a quem. Mas eu acho que, aqui, é ao meu caro Simas Magalhães.
Nós estamos hoje enfrentando uma mudança de governo, e está se falando muito da ideologização da política externa do Governo anterior, que houve mesmo. Mas eu temo que, agora, a gente faça outra ideologização e não uma política de Estado, conforme o interesse de longo prazo. Aí há uma pergunta: a gente não precisa ter um conselho de política externa acima do governo, pelo menos como ente consultivo, para que instâncias que não sejam aquelas governamentais dentro do Itamaraty possam formular para onde o Brasil quer ir? Nem sei se outros países possuem. Aqui é uma boa pergunta à Austrália e ao Canadá.
Para completar isso, eu digo: será que esta nossa Comissão não poderia ser este conselho? Por que a Comissão de Relações Exteriores do Senado não é este conselho?
E, aí, uma pergunta aos Embaixadores estrangeiros, que devem conhecer mais: a Comissão de Relações Exteriores do Senado americano não funciona como uma espécie de conselho de política externa para dar linhas ao governo?
Outra pergunta para a qual eu já vinha preparado, junto com o meu pessoal - e tem a ver também com o quê o Embaixador falou -, é sobre educação no exterior. Nós precisamos investir na educação dos brasileiros lá fora. Chegamos a três milhões. Agora, deve ter diminuído um pouco.
Não? Continua por aí? (Pausa.)
Não sei. Eu visitei escolas, Raupp, de crianças brasileiras no Japão. Eu fui visitar. Dá vontade de chorar. É sério! Primeiro pelo desenraizamento desses meninos. Eles não são japoneses nem são brasileiros mais. Eles não falam japonês, porque é muito difícil, mas o português já não está tão claro. A cabeça deles não é mais brasileira. Estou falando de crianças com menos de 14 anos. Mas eles não conseguem se integrar à escola japonesa. O que acontece? Um empresário que eu conheci, um empreendedor que, hoje, é um dos maiores produtores, no Japão, de cebolinha - não é? - e de pão de queijo, dono também de restaurantes japoneses de alta qualidade, montou uma escola para essas crianças.
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O Farani me levou lá, o nosso Cônsul. Fica a umas duas horas de Tóquio.
Esses meninos estão sendo formados por pessoas que não são professores. Esse empresário colocou, por uma questão de generosidade, mas tem que cobrar um pouco. Então, ele cobra, se não me engano, US$300,00 por mês, por aluno, o que é pouquíssimo para manter uma escola de qualidade no Japão.
São três ou quatro séries diferentes juntas. Como eles vão aprender alguma coisa? E lá não ficam e para cá, quando vierem, estão perdidos.
E há também outra pergunta que eu queria fazer que é sobre o Enem ser aplicado lá fora. Mas aí que acho que deveria ser com o Ministério da Educação.
O Brasil precisa apoiar essas escolas no exterior, não nos Estados Unidos, em que qualquer imigrante coloca seu filho numa escola pública de qualidade, e o menino fala Inglês na outra semana. No Japão, não. Você fala Japonês?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tá vendo? Não fala.
Esse empresário japonês, que esteve comigo há pouco tempo aqui, montou essa escola, mas não tem futuro para esses meninos.
Aí, sabe o que está acontecendo? E ontem nós falamos no almoço sobre isso. No Japão, um dos maiores grupos de delinquentes juvenis é de brasileiros, que se perdem, se desagregam, não têm uma formação.
Outra pergunta que eu queria fazer é sobre a China e nós.
A China está ocupando a África. E nós, que tivemos uma boa política de Estado para a África, desde o regime militar - e você acompanhou, ainda muito jovem, com o Guerreiro, não é isso? -, hoje nós estamos perdendo esse espaço totalmente. E temo que o novo governo queira reduzir a presença brasileira na África. Diga-se o que disser, mas a política externa do Celso Amorim e do Lula trouxe uma qualidade. Tem bandeira do Brasil em cada paisinho do mundo, e por US$200 mil por mês, que não é nada para este País, mas está lá a presença.
Como é que a gente vai enfrentar a China, no bom sentido? Associar-se, ignorar, recolher o Brasil a sua dimensão de apenas 200 milhões de habitantes, comparado com o 1,2 bilhão da China, mas não só isso, com a tecnologia chinesa, com a capacidade de investimento? E, ao mesmo tempo, como é, Embaixador, que complicaria ou não para o Brasil se relacionar demais com a China em relação aos Estados Unidos, com quem a gente quer voltar a ter uma boa relação?
Para onde apontar a agenda internacional do Brasil? Mais para o Mercosul, mais para os outros grupos que estão surgindo, como no Pacífico e no Atlântico?
Eu vou terminar, porque sei que estou falando muito.
E o BRICS? Qual é a perspectiva? Isso é uma verdade ou é mais uma dessas narrativas criadas nos últimos anos de política?
É basicamente isso que eu queria deixar aqui como preocupações que eu tenho.
Eu teria também sobre a nossa posição no Oriente Médio, mas esse é outro lugar em que estamos muito presentes, mas, a meu ver, estamos nos afastando rapidamente. Aí não é nem por conta da China, mas por conta de outros fatores.
Quero parabenizar, Senador Raupp, por esta audiência extremamente criativa, positiva. Não pude ficar todo o tempo, pois estamos agora aqui com a Comissão do Impeachment, que, inclusive para qualquer Senador, é a que atrai, porque é a que é transmitida pela televisão ao vivo... Esta aqui vai passar depois, de madrugada. Estão lá os nossos colegas brigando de uma maneira que eu fui lá e nem quis ficar, devo dizer.
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Mas esta audiência é extremamente positiva. Embora eu não tenha podido ficar muito tempo, perdi duas das falas, mas me beneficiei de ter participado totalmente do Embaixador, do Eduardo, e do Embaixador da Austrália, uma parte.
Eu quero agradecer muito. Foi muito positiva, e eu espero que muita gente veja essas preocupações de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado, Senador Cristovam.
Vou passar a palavra ao Senador Lasier Martins, e, depois, ouviremos os nossos convidados numa última rodada.
Com a palavra o Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Valdir Raupp, foi muito feliz o nosso colega Jorge Viana ao convidar os ilustres personagens que nos visitam para esta audiência pública extremamente produtiva, mas que a nós que acompanhamos aqui o tempo todo, exacerba a nossa inquietude com relação ao momento que nós estamos vivendo. E os nossos convidados se completam, todos eles com contribuições muito preciosas, embora não auspiciosas.
Mas por exemplo, o Embaixador Carlos Simas Magalhães nos trouxe aqui muitas informações do que o Itamaraty vem fazendo, novidades que nós desconhecíamos, e eu fiz algumas anotações, mas para aproveitamento quando conveniente. Os nossos dois embaixadores nos deixaram aqui cheios de inveja sobre o modo como vivem e como atraem talentos, cérebros, enquanto que nós aqui só temos perdido talentos. E o Dr. Eduardo Matsushita pintou o quadro da realidade que nós estamos vivendo, foi bastante conclusivo, porque nos mostrou aqui os números de retrocessos que nós estamos vivendo, a falta de executivos de alto nível, ou então não falta, mas a falta de emprego, o desemprego e a terrível ameaça de que sigam para o exterior, agravando essa grande carência que nós estamos tendo, e que acontece o contrário no Canadá e na Austrália.
Eu fiz algumas anotações do que disse aqui o Embaixador Riccardo Savone, do Canadá, que é um país admirável. Eu tive a oportunidade de visitar o Canadá três anos atrás, mas pena que foi só o Canadá francês, Trois-Rivières, Quebec e Sherbrooke, numa missão de reitores que foram lá ver como funcionavam os parques tecnológicos.
E ouvi aqui o Embaixador Riccardo dizer aquilo que a gente já sabe: os imigrantes impulsionam o crescimento do país. Alguns números me impressionaram, não sabia: 21% dos canadenses nasceram em outros países; metade dos residentes de Toronto - metade, será que eu ouvi bem? - nasceram no exterior. Então o que é que faz o Canadá? E é uma situação parecida o que faz a Austrália.
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Nós temos, disse aqui o Embaixador Richardson, que o Brasil tem a quarta população de estudantes e de imigrantes que lá estão. Mas, no Canadá, acontece o contrário do que nós vivemos no Brasil. O senhor disse aqui, Embaixador Riccardo, que a história da imigração mostra o quanto é essencial esse recebimento, essa recepção de estrangeiros e que a prioridade lá é estimular a vinda de talentos para inovações, sem qualquer discriminação de raça, cor, nacionalidade, gênero, etc. Os senhores selecionam integrantes para um Canadá mais próspero, avaliam bem o capital humano pelo conhecimento e potencial econômico e fazem uma alocação de inteligências. Por isso, o Canadá é tão avançado. O Canadá faz uma espécie de nova versão, cinco séculos depois, do que foi o Renascimento, em Florença. Os senhores atraem talentos do mundo inteiro para o desenvolvimento, para um renascer de prosperidade extraordinário. Aliás, o Canadá nunca foi atrasado, mas vive, permanentemente, uma época de ouro.
Então, vou-lhe deixar uma perguntinha: se isso é uma política pública, se isso está na legislação canadense, porque aqui nós estamos vivendo o contrário, como disse muito bem aqui o nosso competente, culto, ex-Reitor da Universidade de Brasília, ex- Governador, o Senador Cristovam, nós estamos vendo aqui o inverso... Pelo que foi pintado aqui, principalmente pelo que disse o Dr. Eduardo Matsushita, pelo cenário econômico que descreveu, estamos vivendo uma época em que se recomenda um recomeço. Eu acho que temos que começar tudo de novo, porque estamos muito atrasados economicamente, estamos com déficit, com PIB de 3,8 abaixo de zero. Quer dizer, o Brasil cresce para baixo há anos, há três anos e vai continuar este ano. Os nossos estudantes estão indo para o exterior. E muitos deles estão ficando no Canadá, porque os senhores sabem retê-los, pessoas que precisávamos aqui. Então, é muito bom ouvir do Dr. Eduardo Matsushita que temos soluções. Ele dizia: "Em que o Brasil é bom?" O Brasil é bom no agronegócio. Somos o celeiro do mundo - de fato, somos -, mas isso tem pouca rentabilidade. Esta sociedade agrária que vivemos, exportando soja, exportando carne - exportamos toneladas e toneladas -, isso traz poucas divisas para o País, porque não temos o desenvolvimento das altas tecnologias. Mas o Dr. Matsushita diz: "Não, mas nós podemos desenvolver TIs e a indústria farmacêutica." E até quero deixar uma pergunta: por que a indústria farmacêutica? Seria pela biodiversidade que temos? Pelos recursos que temos?
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E lhe digo isso porque estou acompanhando uma cidade do Rio Grande do Sul. Sou Senador gaúcho. A cidade de Pelotas está na avançada construção de um parque tecnológico para se dedicar à pesquisa farmacêutica.
E eu gostaria de ouvir nem que fosse reservadamente ou através de algo escrito o que nós podemos levar para estimular ainda mais esse parque, esse centro tecnológico que está em construção lá em Pelotas.
Então, nós estamos perdendo muita gente, muita gente talentosa, entre outras razões porque um meio que nós teríamos aqui, Embaixador Eduardo, seria através da Ciência e Tecnologia, que é um setor recomendado pelo Dr, Eduardo Matsushita. Nós não recebemos os recursos que são recolhidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi provado aqui em reuniões recentes da Comissão de Ciência e Tecnologia que, nos últimos cinco anos, o Ministério recolheu R$21 bilhões dessas várias empresas que descontam a 0,5% ou 1% para incentivar a pesquisa tecnológica. Mas desses R$5 bilhões só ficaram 13% para esse incentivo à pesquisa, para inovações etc. Os outros 87% são carreados para o superávit primário, para pagar as contas do Governo etc.
Então, se nós não podemos aproveitar, reter esses valores, como é que nós vamos deixar de ser apenas uma sociedade agrária e ser uma sociedade desenvolvida nas altas tecnologias, que é o que realmente enriquece? E a nossa educação é deficiente, sabidamente deficiente.
Lá no meu Estado, há três dias, todas as escolas públicas estão em greve por tempo indeterminado, o que significa 1,4 milhão de alunos parados, porque o ensino é desprestigiado, o salário é pago parceladamente, essas coisas que os noticiários têm dito aí.
Então, como única pergunta a V. Exª, Embaixador Riccardo, gostaria de saber um pouquinho mais sobre como é que o Canadá e, pelo que eu entendi, a Austrália procedem com relação à retenção dos talentos, porque nós precisamos fazer isso, Senador Cristovam. Mas só vamos fazer isso tendo atrativos, que é o que atualmente nós não temos; atrativos.
E uma pergunta ao Embaixador Richardson sobre essa parceria do transpacífico, que vai dominar 40% dos negócios, das exportações e importações, enfim, da área comercial em que o Brasil está fora. Se V. Exª tem alguma sugestão de como fazer para o Brasil entrar nessa parceria, que passa a ser, a partir de agora e muito brevemente, a mais interessante sob o ponto de vista comercial.
Eram essas as minhas perguntas, Senador Valdir.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado, Senador Lasier.
O Embaixador Richardson me informa que tem um compromisso logo de imediato. Então, eu pediria permissão aos demais convidados para passar de imediato a palavra e já liberá-lo da Mesa.
Com a palavra o Embaixador Richardson.
O SR. JOHN RICHARDSON (Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Senador.
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Eu gostaria de comentar essas questões. E eu acho que um dos primeiros comentários foi sobre a importância do empreendedorismo e como fazemos para encorajar o empreendedorismo.
O Senador mencionou uma questão importância, eu não creio como um produto do tamanho do País, mas creio que muitos de vocês usam o Wi-Fi. O Wi-Fi é uma invenção australiana para aqueles que têm dificuldades em ouvir. A Austrália desenvolveu um cochlear eletrônico que fornece 70% do mercado nessa área. Só para pegar um exemplo na Austrália, as empresas de pesquisa estão a desenvolver um tratamento para a febre da dengue. Eles estão olhando para uma parceria com o Brasil para produzir esse tratamento da dengue aqui no Brasil.
O meu ponto é que não acho que seria o tamanho da economia ou do país, seria o problema da pesquisa ou também da educação e oportunidades para comercializar essa pesquisa. Uma das coisas que tentamos fazer na Austrália foi facilitar para as startups, para as empresas de início, e isso não é muito fácil, mas nós temos que olhar quais seriam os obstáculos para que essas empresas se estabeleçam e também a disponibilidade dos capitais. Todos esses fatores vão para criar uma mistura, fazer parte de uma mistura para ter esse produto da pesquisa e da tecnologia, em que o Brasil também tem uma tradição muito importante no desenvolvimento em pesquisa. Diria que 50% de todos os documentos de ciência produzidos aqui na América Latina, aqui no Brasil, têm um talento enorme.
Então, é uma questão de encontrar as oportunidades, comercializar e também remover os obstáculos para alcançarmos.
Temos uma fórmula que queremos trabalhar com os senhores em termos de criar oportunidades para esses negócios.
Então, eu concordo absolutamente com a importância da educação e também de criar um ambiente favorável para o empreendedorismo. Isso também é relacionado a outro ponto em que as pessoas falaram sobre a retenção dos talentos. Novamente o nosso colega Eduardo Matsushita mencionou. Nós temos um ambiente de trabalho favorável que podemos tirar vantagem para o desenvolvimento intelectual, em que podemos ter riscos e também estabelecer empresas. Nessa parte do ambiente, para ter a qualidade e também criar oportunidades para a retenção desses talentos, mas é um problema que todos nós temos. Também na Austrália, nós sofremos, temos esse fluxo. É uma questão de também pensar nas condições atraentes para reter essas pessoas. E quanto mais você puder fazer isso, mais você poderá fornecer as oportunidades para o desenvolvimento profissional e pessoal para a retenção desses talentos.
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Em relação à Parceria Transpacífico, com as 12 economias que fazem parte dela, é claramente um veículo importante - e tenho certeza de que meu colega canadense vai concordar com isso.
A nossa preferência seria ter uma participação multilateral, para ter uma organização comercial como uma melhor opção. Então nós valorizamos o trabalho com o Brasil e também um arranjo para alcançar essa liberalização multilateral. Nós valorizamos qualquer oportunidade para valorização e comercialização entre o Brasil e a Austrália, e nós gostaríamos muito de desenvolver isso, e eu pessoalmente gostaria de trabalhar em direção a isso.
Eu peço desculpas, porque eu tive a informação incorreta sobre esta reunião e eu tenho que infelizmente sair desta reunião, mas foi um grande prazer estar aqui. Espero que esse seja o começo de um diálogo de longo prazo. E eu gostaria de estar e participar em qualquer evento de uma maneira mais produtiva.
Muito obrigado por nos convidar.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Passamos a palavra ao Embaixador Carlos Aberto Simas.
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Obrigado, Presidente.
Senador Cristovam, muitas das perguntas que o senhor fez talvez fossem melhor colocadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores do que a mim propriamente dito.
Eu só posso sugerir o seguinte: as poucas pistas que nós temos até o momento - o Governo está aí faz duas semanas - são um discurso de posse do Ministro de Estado e algumas orientações básicas que nós já recebemos. Eu não creio que nem o BRICS nem a política africana venham a sofrer grandes mudanças.
Pessoalmente, eu diria que eu concordo que eventualmente fechar uma pequena embaixada na África representa um elemento de economia pequeno em termos financeiros, mas inversamente também há um esforço de lotação, de presença.
Imagine o seu gabinete, Senador, com o senhor e mais um funcionário. O senhor acha que teria condições de cumprir plenamente o seu mandato, com suas funções, com seus interesses? Acho que não; nem eu, nas minhas funções, digamos, relativamente mais modestas. Isso acontece com frequência nas pequenas embaixadas africanas. Então é um problema de lógica no fundo. Quer dizer, devemos mantê-las nessas circunstâncias, debaixo dessas condições ou devemos fechá-las e procurar outro tipo de relacionamento? Isso não é necessariamente um retrocesso.
Acho que o Ministro Serra mencionou claramente que a expectativa e a leitura dele da África é de que a África não está esperando nenhuma benesse brasileira. A África quer negócios, quer investimentos, quer participação brasileira efetiva no comércio. E eu tendo a concordar, porque não só tenho parentes meus - minha filha mora na África inclusive -, mas, mais do que isso, diria eu - o senhor sabe isso melhor do que eu -, há uma enorme tendência de crescimento da África francamente favorável. É um continente que está despertando.
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(Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.) Concordo com o senhor que vai produzir muita soja, porque tenho inclusive provas materiais disso. O próprio Moçambique, por exemplo, vai produzir muita soja, tem terras muito propícias para isto.
BRICS é BRICS. É um elemento de conversa, de diálogos, de algumas ações conjuntas, sem dúvida nenhuma, entre grandes países continentais e com grandes populações, etc. Só pela participação em si já acho que é produtivo. Não vejo a nova "administração" mudando drasticamente a nossa política.
Quanto ao conselho, é uma boa ocasião para se colocar essa ideia ao Ministro José Serra. O Itamaraty nunca se furtou de ouvir quem quer que seja no processo negociador. O próprio Congresso teve um papel importante como, por exemplo, a conformação do Parlasul. Eu trabalhava de mãos dadas naquela época, enfim, eu estava lá quando foi criado, com a Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões que participavam desse processo nas grandes negociações comerciais nossas. Tínhamos conselhos representativos da sociedade brasileira como um todo. Há também o Conselho de Estado que foi criado pelo Presidente Lula na sua primeira administração. Modestamente eu diria que isto constava dos papeis de transição do Itamaraty: a sugestão de criação desse conselho.
Portanto, é uma boa ideia, mas o senhor teria que conversar com o Ministro Serra certamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.
Com a palavra o Embaixador Riccardo Savone para suas considerações finais.
O SR. RICCARDO SAVONE - Muito obrigado.
Queria agradecer o Senador Lasier Martins pela pergunta e também queria agradecer já ao Senador do Rio Grande do Sul, porque eu visitei seu Estado e foi onde eu bebi os melhores vinhos do Brasil e comi as melhores massas do Brasil. Então, como canadense de origem italiana, gostei da visita.
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Com a palavra o Dr. Eduardo Matsushita.
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O SR. EDUARDO MATSUSHITA - Vou precisar ser breve.
Senador Cristovam, quando falei em agronegócio, eu concordo com você que são commodities, enfim, que podem ser substituídas em outras regiões do mundo e podemos perder essa grande quantidade de divisa que o agronegócio gera para gente.
O que quis dizer com agronegócio é que, já que temos uma das maiores, somos o celeiro do mundo, somos os principais produtores de alimentos do mundo, deveríamos focar também nas questões científicas em relação a, por exemplo, fazer a melhor soja do mundo, ou a soja mais produtiva do mundo ou a soja mais, nutricionalmente falando, efetiva do mundo. Quer dizer, trazermos uma carga, vamos dizer assim, de software, para dentro do agronegócio.
Temos, no rebanho brasileiro, a principal raça que produz a melhor carne do mundo. Enfim, sermos capazes de aproveitar toda a divisa que o agronegócio gera, mas para trazer ciência ao agronegócio para sermos líderes na ciência, porque a ciência podemos exportar. Podemos exportar nossa ciência do agronegócio para a África, por exemplo. Vamos desenvolver geneticamente uma soja que possa também plantada na África com uma produtividade fantástica e vamos ganhar royalties com isso.
O mercado de tecnologia da informação é muito interessante, porque você produz inteligência basicamente e vende inteligência. A inteligência pode ser vendida em qualquer lugar do mundo e não precisa ter logística para vender inteligência, vai tudo para o computador. Essa é uma das coisas: aproveitar as divisas que o nosso agronegócio traz para nós, para investirmos em inteligência. Só para complementar o ponto que o senhor me disse.
O segundo ponto da educação de base. Educação de base é tudo. Vou dar um exemplo aqui que todo mundo vai gostar, que vem do futebol. Por que a Alemanha ganhou de 7 a 1 do Brasil? Porque a Alemanha tem um campo de futebol profissionalizado em cada microcidade da Alemanha. E, lá, como o senhor falou, o volume de pessoas praticando futebol é altíssimo e em altíssimo nível. Obviamente que vão surgir dois ou três Pelés, talvez, num futuro muito próximo.
Para nascer um Mark Zuckerberg aqui no Brasil, temos que realmente incentivar o empreendedorismo de inovação dentro do nosso País. Fazer coisas novas, coisas que ninguém pensou, pensar absolutamente diferente, o que chamamos mundo corporativo fora da caixa, para que possam surgir inúmeras ideias, várias vão dar errado, mas alguma dará certo. E, essa que dá certo, nascerá o próximo Mark Zuckerberg, se Deus quiser, no Brasil, mas temos que investir muito.
E aí, tem um negócio lá do Vale do Sicílio que se chama ecossistema empreendedor. Não são só as cabeças que estão lá, os investidores anjo que se chamam estão lá, as empresas de venture capital, que investem em projetos inovadores, estão olhando todos os dias para o que está aparecendo lá. A academia, Universidade de Stanford, uma das principais universidades do mundo, está lá na Califórnia, perto de São Francisco.
Enfim, tanto do lado acadêmico quanto do lado da inovação empreendedora, quanto do lado do capital, está todo mundo pensando numa mesma coisa: quando vamos criar o próximo Google, quando vamos criar a próxima Apple, quando vamos criar o próximo Facebook. E as coisas nascem de lá, de fato, por ter, o que chamamos de pipeline, quer dizer, milhões de ideias vão gerar um Google, mas tem que ter esse enfoque.
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Há outra coisa que sempre gostaria de dizer a respeito, vamos dizer assim, do brasileiro em geral: nós somos uma sociedade que não valoriza muito a derrota, o fracasso. O fracassado é, muitas vezes, crucificado. O cara que faliu é crucificado, é mal visto. "Não falei? Não era para você ter feito isso." Nos Estados Unidos, no Vale do Silício, eles dizem: "você tem que fracassar de três a cinco vezes para poder ser, de fato, um empreendedor de sucesso". Então, acho que temos de tentar introduzir na nossa cultura a cultura do fracasso em busca do sucesso. Não desistir, ter persistência, ir atrás, levantar, ter uma competência chamada resiliência. O que é resiliência? Toda vez que eu cair, eu poder levantar muito rápido e tentar de novo, e tentar de novo, e arriscar.
A última coisa, em relação ao seu Estado. Eu trabalho bastante com empresas, inclusive lá da região de Caxias, do polo metalmecânico, aquelas empresas maravilhosas que vocês têm lá. Randon, Marcopolo estão sofrendo bastante, devido à crise no Brasil, mas lá é um exemplo de que, se o investimento for bem feito, se os recursos humanos forem bem aplicados, se houver uma boa conexão entre a universidade, os empresários e investidores, sai coisa muito boa.
O Rio Grande do Sul é um celeiro de empresas brasileiras multinacionais: Marcopolo, Randon, Gerdau, Tramontina, e assim vai. Por quê? Porque lá houve uma colonização italiana e alemã, em que o desenvolvimento de empresas de cunho tecnológico está arraigado. Nós temos que levar isso a outras frentes, não só na frente metalmecânica, para todos os outros Estados do Brasil. Cada um com a sua competência. Porque, se olharmos o Brasil, cada Estado tem a sua competência, cada Estado sabe fazer alguma coisa muito bem. Então, temos que reforçar o ecossistema empreendedor em cada Estado, aproveitando o que cada Estado tem de muito bom para entregar para o Brasil e para o mundo.
Era isso que eu queria dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado ao senhor.
Encerrada esta primeira parte da nossa reunião, os nossos convidados estão liberados.
Muito obrigado pela presença de todos. (Pausa.)
A seguir, deliberaremos sobre outras matérias na Comissão.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 26, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Exmo Sr. Ministro de Estado da Defesa Raul Belens Jungmann Pinto, para apresentar as diretrizes e os programas da sua pasta, conforme expresso em reunião que mantive com S. Exª.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
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Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam a matéria permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Estou subscrevendo o Requerimento de nº 25, de 2016, da Comissão de Relações Exteriores, não terminativo.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 25, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro ao Ministério da Justiça, nos termos regimentais expressos no artigo 96-B, em face do Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nº 04, aprovado em 18 de fevereiro de 2016, e do Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública aprovado no dia 03 de março de 2016, o que se segue.
I. Base: Número de turistas que ingressaram no Brasil por país de 1995 a 2015. Dados em formato de painel.
Autoria: Senador Tasso Jereissati.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) Nº 52, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: A leitura do relatório, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao nobre Senador Ricardo Ferraço para proferir o seu relatório.
Tem V. Exª a palavra pelo tempo necessário.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, somos chamados a nos manifestar sobre a indicação que o Presidente da República fez do Sr. Sérgio França Danese, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina.
Conforme o art. 52 da Constituição Federal...
(Interrupção do som.)
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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Conforme o art. 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Em atendimento ao previsto na Resolução nº 41, de 2013, que altera o art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O Sr. Sérgio França Danese, nascido em 22 de dezembro de 1954, na cidade de São Paulo, é filho de Demétrio Vieira Danese e Irene França Vieira Danese.
Bacharelou-se, em 1976, em Letras Modernas - Português, Francês e Espanhol, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Cursou pós-graduação em Letras Ibero-Americanas pela Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade Nacional Autônoma do México, em 1979. Concluiu o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática em 1981. Também no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1985) e o Curso de Altos Estudos (1997), no qual defendeu a tese com o título de “Diplomacia presidencial. A ação pessoal do Presidente da República como instrumento da diplomacia brasileira”.
O diplomata indicado tornou-se Terceiro Secretário em 1981 e Segundo Secretário em 1984. Por merecimento, chegou a Primeiro Secretário em 1989, a Conselheiro em 1994, a Ministro de Segunda Classe em 2000 e a Ministro de Primeira Classe em 2008.
Em sua carreira, desempenhou diversas funções. Merecem destaque as de Primeiro Secretário, nas Embaixadas em Washington (1987-1990) e México (1990-1992); Assessor da Secretaria-Geral de Política Exterior (1992-1993); Assessor e Porta-voz do Ministério da Fazenda (1994-1995); Subchefe e Porta-voz do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (1996-1998); Conselheiro e Ministro Conselheiro na Embaixada em Paris (1998-2000); Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (2012-2015); e Secretário-Geral das Relações Exteriores (2015). Foi, ainda, professor em disciplinas no Instituto Rio Branco e chefe de diversas delegações.
Recebeu várias condecorações nacionais e estrangeiras, tais como as de Comendador da Ordem Nacional de Bernardo O’Higgins, do Chile; da Ordem Nacional da Águia Azteca, do México; e da Ordem Nacional do Mérito, da França. No grau de Oficial, foi agraciado com medalhas da Ordem do Mérito Aeronáutico, do Brasil; Cruz do Mérito, da Alemanha, entre outras. Destaque também para a Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz, Brasil.
Ainda em cumprimento à citada Resolução nº 41, de 2013, do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Argentina, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos do país, suas políticas interna e externa, e economia.
Com cerca de 43 milhões de habitantes, a Argentina conta com a terceira maior população e segunda extensão territorial da América do Sul. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, foi o segundo mais alto dessa região, em torno de US$585 bilhões, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional.
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Trata-se de uma república presidencialista, com parlamento bicameral.
No que se refere às relações diplomáticas bilaterais, além da Embaixada de Buenos Aires, o Brasil conta com consulados gerais também em Córdoba e Mendoza, sendo que a comunidade brasileira na Argentina é de cerca de 47 mil pessoas, em torno de 47 mil pessoas. É importante ainda lembrar que na redemocratização, Brasil e Argentina estreitaram os laços na década de 1980. Essa aproximação forneceu as bases para o processo de integração sul-americana, que culminou com a criação do Mercosul, o Mercado Comum do Sul, em 1991. Em 1997 foi lançada a aliança estratégica bilateral, no Rio de Janeiro, pelos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem.
Em 1998 e 2015 a Argentina foi o segundo maior destino das exportações financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento, tendo recebido 3,41 bilhões, o que corresponde a 10% do total. De 2010 a 2015, US$68,4 bilhões em recursos do Proex foram destinados a apoiar as exportações para a Argentina.
Registre-se ainda a presença do capital brasileiro em vários setores da economia argentina, como nos de mineração, siderurgia, alimentos, setor bancário, automotivo e têxtil. Estima-se que os investimentos brasileiros na Argentina superem a marca dos US$12 bilhões.
Em 2015 a Argentina foi o nosso terceiro maior parceiro comercial, com intercâmbio comercial total de US$23 bilhões. De 2006 a 2015 nosso intercâmbio comercial recebeu incremento da ordem de 16,6%. Segundo dados fornecidos pelo Ministério de Relações Exteriores, em 2015 o Brasil foi o principal destino das exportações argentinas, tendo recebido aproximadamente 18% do total exportado pela Argentina. Do mesmo modo o Brasil é o país que mais exporta para a Argentina. Somos origem de aproximadamente 22% das importações argentinas. Em 2015 mais de 50% de nossa pauta de exportação para a Argentina era formada por automóveis e máquinas mecânicas. A pauta de importação, por sua vez, também conta com mais de 40% de automóveis e quase 11% de cereais
No campo da política interna, cumpre destacar a eleição para Presidente da República, em novembro de 2015, de Mauricio Macri, que tem como força política opositora o Partido Judicialista, de vertente peronista. Nas eleições de 2015 o partido de Macri aliou-se à União Cívica Radical na vitoriosa frente Cambiemos.
Na política externa o Governo de Macri tem se caracterizado pela desideologização, voltada ao pragmatismo e com definição do mundo em círculos concêntricos, em torno regional, Estados Unidos, Europa, China e Rússia, países e regiões restantes. O Mercosul - convém ressaltar - continua a ocupar posição de grande relevo. Nota-se, porém, maior enfoque na dimensão econômica e comercial do bloco, e também se verificou a adoção de tom crítico em relação ao governo venezuelano.
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O governo Macri, em poucos meses de gestão, já implementou medidas econômicas relevantes, como desregulamentação e flexibilização do câmbio, com consequente desvalorização do peso; eliminação de impostos às exportações, sobretudo de produtos agrícolas e minerais; conclusão das negociações com os fundos holdouts credores da dívida externa; contração da base monetária; redução dos subsídios; e ampliação do alcance de programas sociais. No entanto, a baixa de reserva cambial e a alta inflação ainda se mostram como enormes desafios.
Tendo em vista, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a natureza da matéria ora apreciada, creio que não cabem outras condições adicionais, a não ser cumprimentar Sua Excelência o Presidente da República Michel Temer e, de igual forma, o Sr. Chanceler José Serra pela indicação do Sr. Sérgio França Danese para comandar nossa missão diplomática na Argentina.
Pessoalmente, estou convencido de que nós estamos aqui diante de um dos mais destacados servidores públicos e diplomatas da Casa do Rio Branco.
Tenho, por óbvio, muita honra em ter sido designado para relatar a indicação do Embaixador Sérgio Danese por ser, de fato, um profissional qualificadíssimo. Tendo a Argentina um papel de relevo nas relações com o nosso País, não poderia ser outra a indicação, senão a de um embaixador competente, dedicado e experiente, como atestamos aqui durante sua longa e exitosa carreira como diplomata e embaixador.
É como relato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado, Senador Ferraço, pelo excelente relatório proferido na indicação do Embaixador Sérgio França Danese, a quem agradecemos a presença no plenário desta Comissão.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, para sabatina e votação na próxima quinta-feira.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)