04/10/2016 - 28ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

10:24 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Comunico o recebimento dos seguintes documentos, para conhecimento: - Ministério da Fazenda: Aviso nº 44, de 8 de setembro de 2016, de caráter reservado, encaminhando relatório sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao quarto trimestre de 2015 e primeiro e segundo trimestres de 2016; - Tribunal de Contas da União: Aviso circular, de 19 de setembro de 2016, do Tribunal de Contas da União, encaminhando exemplares do relatório de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que serão distribuídos neste momento aos membros desta Comissão. Correspondências: - Ofício, de 12 de julho de 2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia de indicação que solicita a manutenção da aplicação dos recursos públicos já orçados para recuperação da rodovia BR-282; - Ofício, de 28 de julho de 2016, da Câmara Municipal do Rio Grande do Sul, solicitando apoio para elaboração de projeto de lei visando à extinção da cobrança de tributos sobre os terrenos de Marinha. A íntegra do conteúdo do Aviso nº 44, de 2016, de caráter reservado, ficará disponível para consulta dos membros da Comissão pelo prazo de cinco dias e, ao final, será remetido ao cofre da Secretaria de Arquivo. Os demais expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular. Pauta: audiência pública interativa. Finalidade: discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal. Convidado: Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil. Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos e cidadãs que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. S. Exª o Sr. Ilan Goldfajn já se encontra na secretaria da Comissão. Peço à secretária que o acompanhe até a mesa, por favor. De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª o Sr. Ilan Goldfajn terá 30 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. A ordem de inscrição é o registro de presença no painel. O interpelante vai dispor de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo o prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica. Com a palavra, o Sr. Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.
10:28 R	O SR. ILAN GOLDFAJN - Muito obrigado. Ex^ma Srª Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Ex^mo Sr. Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Ex^mas Srªs Senadoras; Ex^mos Srs. Senadores, é uma honra retornar ao Senado e a esta Comissão para prestar esclarecimentos a V. Exªs e à sociedade brasileira, em atendimento ao contido nos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno desta Casa, para discorrer sobre as diretrizes, a implementação e as perspectivas da política monetária. Aproveitarei essa oportunidade para trazer nossa avaliação sobre as condições atuais e prospectivas do cenário internacional e da economia doméstica e para apresentar a visão do Banco Central sobre o desafio das políticas econômica e monetária. Quero iniciar falando, sucintamente, sobre os desenvolvimentos mais recentes da economia internacional. Estamos diante de um interregno benigno para as economias emergentes. Esse cenário oferece simultaneamente condições favoráveis de financiamento a essas economias e alguma recuperação da atividade global. Isso ocorre porque o ritmo do crescimento da economia global não é forte suficiente para a retirada dos estímulos monetários na maioria das principais economias, nem é fraco o bastante para diminuir a demanda por bens ou para desencadear fuga de capital de mercados considerados mais arriscados. Embora ainda existam incertezas sobre o crescimento da economia global, especialmente sobre a normalização das condições monetárias nos Estados Unidos, não é provável que esse ambiente favorável dure muito tempo. À medida que o tempo passe, o crescimento das economias avançadas ganhará atenção. Esse movimento, inevitavelmente, levará à normalização das condições monetárias na economia global. Nos Estados Unidos, em particular, o vigor do mercado de trabalho tem atenuado o temor da desaceleração da atividade econômica e introduzido a perspectiva de redução mais cedo do que esperado do atual estímulo monetário excepcional. A normalização das condições monetárias nas economias avançadas deve pôr fim ao período favorável de fuga do juro zero de certos países avançados para economias emergentes, inclusive o Brasil. Essa normalização das condições monetárias não é uma má notícia, afinal ela é consequência direta da recuperação econômica, mas não se deve ignorar a possibilidade de surtos de volatilidade à frente. Na verdade, considero essa normalização uma boa notícia no médio e longo prazos. Ainda há riscos globais provenientes da adaptação de instituições financeiras internacionais ao novo contexto global e o resultado de eventos não econômicos em países avançados.
10:32 R	De qualquer forma, as economias emergentes devem aproveitar essa janela de oportunidades proporcionada pelo interregno benigno para reformar e ajustar suas economias. No âmbito doméstico, nosso cenário básico contempla estabilização da atividade econômica no curto prazo e possível retomada gradual ao longo dos próximos trimestres, em contexto de elevado nível de ociosidade na economia. De fato, a economia brasileira dá sinais de estabilização, após seis trimestres consecutivos de retração da atividade econômica na margem, e cresce a esperança na recuperação à frente. No segundo trimestre desse ano, o PIB do setor industrial interrompeu uma sequência de cinco trimestres consecutivos de retração, enquanto o investimento interrompeu uma série de dez trimestres, também consecutivos, de retração. Os indicadores de confiança de empresários e consumidores estão subindo há alguns meses. A disposição para investir e para consumir depende da recuperação da confiança. Consequentemente, a retomada do crescimento também depende dessa confiança. O setor externo tem contribuído positivamente, e deve continuar contribuindo para o crescimento, mas num ímpeto menor. Mas ainda há desafios relevantes. No mercado de trabalho, ainda observamos a continuidade do aumento da taxa de desemprego e há perdas de rendimento real dos trabalhadores, embora em ritmo menor que no passado recente. Considero a retomada da confiança um elemento crucial para a recuperação econômica. É fundamental perseverar nos ajustes e nas reformas da economia brasileira para reduzir as incertezas, oferecendo perspectivas de crescimento sustentável e inflação baixa e estável ao longo do tempo. Para isso, temos que reforçar o arcabouço de política econômica que já se mostrou exitoso no passado. Refiro-me especificamente ao conhecido tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante. Acredito que os ajustes e as reformas voltadas para o fortalecimento do pilar da responsabilidade fiscal são importantes para resgatar a confiança dos agentes econômicos. Essa tarefa é árdua e exige trabalho contínuo. Vejo como imperativas as ações voltadas à reconstrução do balanço do setor público, recompondo o espaço fiscal por meio da racionalização dos gastos para colocar a dinâmica da dívida em ordem. São também necessárias reformas que aumentem a produtividade. Precisamos avançar em uma ampla agenda de mudanças e reformas estruturais destinadas a fomentar a produtividade e a impulsar o crescimento econômico de longo prazo. O investimento em infraestrutura tem papel relevante na busca da eficiência. Esses investimentos têm efeito multiplicador porque, ao reduzirem custos e riscos das atividades produtivas, aumentam o retorno esperado dos outros investimentos na economia. O resultado final é o aumento do potencial de crescimento ao longo prazo.
10:36 R	Além disso, o aumento dos investimentos estimula o crescimento dos outros componentes da economia. Essas iniciativas são necessárias para recuperar a confiança e para alcançar inflação baixa e estável. É fundamental criar as condições para o crescimento em bases sustentáveis. Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, o Banco Central também contribuirá para a recuperação da confiança e, portanto, para a retomada do crescimento. A melhor forma de fazer isso é por meio do controle da inflação, um bem público do qual a sociedade brasileira não aceita mais abrir mão. Inflação baixa e estável é condição necessária para a retomada da confiança porque preserva o poder de compra dos indivíduos e das firmas. Além disso, permite o alongamento dos horizontes de planejamento e diminui as incertezas quanto ao retorno do investimento produtivo. Com confiança, indivíduos e firmas voltarão a assumir riscos, aumentando consumo e investimento e, com isso, colaborando para a retomada do crescimento. Quero enfatizar que, quando combate inflação alta, o Banco Central atua em prol da recuperação da atividade econômica. O BC é parte da solução para o crescimento. Permitir inflação mais alta não contribuirá para o crescimento sustentável. O passado reiteradamente nos ensinou o limite de políticas voluntaristas. A evolução dos preços evidencia processo de desinflação em curso e as perspectivas são de continuidade desse processo nos próximos trimestres. Essa expectativa é corroborada pelas projeções produzidas pelo Copom e por medidas de expectativas de inflação do mercado, apuradas pela pesquisa Focus. No entanto, a velocidade da desinflação permanece incerta. Temos conduzido a política monetária com a prudência que o momento requer, de forma a garantir uma desinflação sólida e uma recuperação sustentável, ao mesmo tempo. Agindo de maneira prudente, já obtivemos resultados. As expectativas de inflação de mercado convergiram para 4,5% a partir de 2018. Para 2017, a mediana dessas expectativas declinou desde junho e agora se encontra em 5,1%. Reafirmo a Vossas Excelências o firme compromisso do Copom com o controle da inflação em todo o horizonte relevante para a política monetária. Esse horizonte abrange os anos-calendário com metas já definidas pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive o ano de 2017, para o qual o Copom persegue a convergência para a meta de 4,5%. O horizonte relevante das ações de política monetária, por sua vez, não é estático. Ele se desloca continuamente com o passar do tempo. Dentro dessa estratégia, à medida que avançam os meses, as ações de política monetária passam a dar mais importância, de maneira gradual, para períodos igualmente à frente. Em nossas comunicações temos enfatizado que a flexibilização das condições monetárias dependerá de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas de inflação.
10:40 R	Mais precisamente, o Banco Central do Brasil destacou na ata da última reunião do Copom e no mais recente Relatório de Inflação os seguintes fatores domésticos: (i) que a persistência dos efeitos do choque de alimentos na inflação seja limitada; (ii) que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica indiquem desinflação em velocidade adequada; e (iii) que ocorra redução da incerteza sobre a aprovação e a implementação dos ajustes necessários na economia, incluindo a composição das medidas de ajuste fiscal e seus respectivos impactos sobre a inflação. Em relação ao primeiro fator, evidências recentes indicam que a queda dos preços de alimentos ao produtor tem se transmitido para o varejo. Além disso, projeções para subitens de alimentos parecem mostrar mais segurança no processo de reversão do choque de preços nesse setor. De fato, uma parte da resistência recente à queda da inflação corrente parece ter sido causada por choques temporários nos preços de alimentos. O Copom se manterá atento a sinais de que essa resistência também possa advir de mecanismos inerciais. No que tange ao segundo fator, ainda há sinais inconclusivos quanto à velocidade da desinflação em direção à meta. O Copom avaliará (i) a tendência de desinflação de diversas medidas da inflação de serviços; e (ii) os efeitos secundários que a desinflação desse grupo poderá ter sobre outros componentes do IPCA. Quanto ao terceiro fator que foi destacado pelo Copom, há sinais positivos em relação ao encaminhamento e à apreciação das reformas fiscais. Entretanto, o processo de tramitação ainda está no início e as incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários permanecem. Essas reformas são relevantes para o Banco Central na medida em que têm impacto sobre o balanço de riscos e a trajetória da inflação em relação ao alcance das metas. O Copom avaliará a evolução da combinação desses fatores, pois não há elemento que seja determinante por si só para as decisões de política monetária. Quero ressaltar a Vossas Excelências que os membros do Copom tomam suas decisões com base em avaliações necessariamente subjetivas, mas sempre calcadas em evidências sólidas sobre os fatores relevantes. Nesse sentido, o Banco Central não tem cronograma preestabelecido para a flexibilização da política monetária. Qualquer decisão será tomada nas reuniões do Copom, com base na evolução da combinação dos fatores, e nas expectativas e projeções de inflação. É a evolução favorável dos fatores que propicia ao Copom o conforto com suas projeções em direção à meta, que é seu objetivo principal. Em suma, a flexibilização das condições monetárias dependerá de fatores que permitam que os membros do Comitê tenham confiança no alcance das metas para a inflação. O Banco Central contribuirá também para a recuperação econômica respeitando o regime de câmbio flutuante, que tantas vezes mostrou seu valor no papel de estabilizador frente a choques.
10:44 R	Isso não impede que o Banco Central, quando e se estiverem presentes as condições adequadas, use com parcimônia e de forma previsível as ferramentas cambiais de que dispõe sem ferir as premissas do regime de câmbio flutuante. Um exemplo claro dessa atuação tem sido a redução gradual da nossa posição em swaps cambiais. Essa atuação tem mitigado a volatilidade cambial sem alterar a tendência do mercado de câmbio. Todavia, acredito que, nas condições atuais, o espaço para essa atuação tem diminuído em função da proximidade da normalização das condições monetárias nos Estados Unidos. Ex^mas Srªs Senadoras e Ex^mos Srs. Senadores, o combate à inflação e o respeito ao câmbio flutuante não são as únicas contribuições do Banco Central para a recuperação econômica. Um sistema financeiro hígido é uma importante alavanca nesse processo. Quando a confiança de empresários e consumidores permitirem a retomada da atividade, o sistema financeiro estará pronto para viabilizar negócios. Nossa regulação e supervisão do sistema financeiro têm trabalhado com afinco para que o sistema se mantenha sólido. Nossa supervisão atua de maneira padronizada, independentemente do tipo de instituição financeira, seja ela pública ou privada. Em outras palavras, usamos os mesmos critérios em nossas ações no campo regulatório ou prudencial. Adicionalmente, monitoramos continuamente os mercados e as instituições individualmente, com o objetivo de identificar tempestivamente eventuais riscos e vulnerabilidades. Com isso, podemos atuar preventivamente, evitando potenciais danos ao sistema. A despeito das dificuldades que a crise traz, o sistema continua líquido, bem capitalizado, provisionado, pouco exposto a riscos externos e mais inclusivo. Nossa responsabilidade é mantê-lo assim. No que tange à liquidez, o sistema financeiro neste ano mostrou-se suficientemente líquido. Os bancos aumentaram sua capacidade de absorver choques de liquidez no curto prazo. No longo prazo, não vislumbramos problemas de liquidez, visto que os ativos de maturidade mais longa das instituições financeiras continuam sendo integralmente suportados por captações estáveis. A solvência do sistema bancário também permaneceu estável, com capital em patamar elevado no primeiro semestre de 2016. Da mesma forma, o patamar da Razão de Alavancagem (RA), muito acima da proposta de requerimento em discussão em Basileia, reforça a constatação de robustez da solvência do sistema. Testes de estresse de capital demostram que o sistema bancário brasileiro mantém adequada capacidade de suportar choques decorrentes de cenários macroeconômicos adversos e mudanças abruptas nas taxas de juros e de câmbio. Além disso, o Banco Central do Brasil também considera cenários de aumento na inadimplência ou de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais. Os resultados sugerem que o sistema é resiliente a esses choques.
10:48 R	Para além da solidez, afirmo a V. Exªs que o Banco Central está centrando esforços no sentido de tornar o sistema financeiro cada vez mais eficiente. Há estudos e iniciativas para a redução prudente e sustentável do custo do crédito no Brasil. Do mesmo modo, estamos preparando ações concretas com vistas à redução de distorções que diminuem a eficiência do sistema. Ressalto a V. Exªs que, agindo nessa direção, estamos cumprindo nossa missão institucional de assegurar um sistema financeiro sólido mas também eficiente. Para além dos aspectos de solidez e de eficiência do sistema financeiro, o Banco Central tem dado especial atenção a questões de cidadania financeira. A inclusão financeira já avançou bastante no Brasil. A capilaridade do sistema hoje é ampla, e o acesso, quase universal. Porém, ainda há muito espaço para evolução dos demais aspectos fundamentais de cidadania financeira, especialmente quanto à educação e à proteção financeira da população recentemente incluída no sistema. Quando estive nesta Comissão pela última vez, por ocasião de minha sabatina para o cargo que hoje ocupo, tive a oportunidade de externar a V. Exªs minha visão quanto à importância da autonomia do Banco Central. Essa visão permanece a mesma, e a ela se junta a percepção de que precisamos revisitar e, no que couber, propor a modernização do marco legal para a atuação do Banco Central. Nesse contexto, considero importante que, no momento oportuno, o Governo apresente ao Congresso Nacional propostas para o aprimoramento desses marcos. Em resumo, há um conjunto de ações do Banco Central que podem ser divididos em quatro pilares: primeiro, redução prudente e sustentável do custo do crédito; segundo, aumento da eficiência do sistema financeiro; terceiro, cidadania financeira, notadamente em seus aspectos de educação e de proteção; e último, modernização do marco legal do Banco Central. Esses pilares conjugam ações que vão precisar ser feitas em curto, médio e longo prazos. Considero que essas ações poderão contribuir sobremaneira para o desenvolvimento do sistema financeiro e da economia brasileira. Ex^mas Srªs Senadoras e Ex^mos Srs. Senadores, precisamos aproveitar a janela de oportunidade proporcionada pelo interregno benigno no cenário global e fazer os ajustes necessários. A ênfase atual deve ser dada à aprovação de reformas capazes de restaurar a confiança e de criar as condições para a recuperação econômica, com inflação estável e baixa. Quanto mais olharmos para frente e para o coletivo, mais recompensadores serão os resultados. Do nosso lado, do lado do Banco Central, continuaremos a trabalhar com afinco e com serenidade, pois temos a clareza de que assim melhor contribuiremos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essas foram minhas considerações iniciais. Coloco-me à disposição de V. Exªs para prestar as informações que considerarem necessárias. Muito obrigado. Bom dia! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Ministro. Antes de passar a palavra a quem está inscrito pela ordem de chegada, eu gostaria de fazer algumas considerações como Presidente da CAE, para que V. Exª levasse em consideração na hora das suas respostas.
10:52 R	O que nós temos sentido aqui, Ministro, por parte do Governo, é uma relativa ameaça ao Parlamento brasileiro: ou aprovamos as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Governo ou teremos de conviver com juros altos por diversos anos. V. Exª destacou muito isso agora na sua fala aqui. Eu gostaria de fazer algumas considerações sobre a situação fiscal que são divergentes do que o Governo vem fazendo. Primeiro, na nossa visão, o que levou a um descontrole fiscal recente não foi o aumento de gastos, portanto, a forma de recuperar a sustentabilidade fiscal não pode passar por uma racionalização de gastos. Segundo, o aumento recente da inflação brasileira, como em diversos outros momentos, não tem a ver com a política fiscal nem mesmo com a demanda das famílias, portanto, o aumento de juros não leva a um controle inflacionário. Terceiro, na realidade, tal medida, a de manter juros altos, além de agravar o cenário fiscal, combina uma estratégia de concentração de renda, com a retomada do controle inflacionário por meio de um preço que é muito importante para a economia brasileira: a taxa de câmbio, com todas as consequências que isso traz para o próprio desenvolvimento do País. Queria falar um pouquinho mais sobre esses três pontos. Em relação ao cenário de redução do resultado fiscal e aumento da dívida pública, uma análise dos dados demonstra que houve uma queda da arrecadação federal em relação ao PIB de mais de dois pontos percentuais, fruto tanto da desoneração, mas especialmente decorrente do próprio cenário econômico, que levou a uma retração ainda mais forte da receita. Portanto, querer creditar todo o efeito sobre os gastos é uma visão parcial, no nosso entender, que é voltada a um desmonte dos mecanismos distributivos de renda, da redução dos gastos sociais; não é uma tentativa de melhorar o cenário fiscal. Do ponto de vista da trajetória da dívida pública, dados do próprio Banco Central sobre os fatores explicativos da dívida apontam que os dois fatores mais importantes para explicar sua trajetória, tanto da dívida líquida quanto da bruta, são os juros e a queda do PIB. Vale lembrar que o déficit primário, em 2015, foi de R$111 bilhões (setor público consolidado) e R$118 bilhões (nível federal), porque houve superávit de Estados e Municípios, mas o pagamento de juros foi de R$501 bilhões e R$397 bilhões respectivamente, alcançando os maiores níveis da série e um volume de mais que o dobro da média da série que se inicia em 2002. Nesse resultado e, portanto, na trajetória da dívida, há o impacto fiscal da própria política monetária, que ocorre basicamente pela taxa básica de juros Selic, emissão de swaps cambiais e manutenção de reservas internacionais frente a um enorme diferencial de juros do Brasil em relação ao resto do mundo. O custo da nossa reserva é muito alto por conta dos nossos juros. Após um período de tentativa de normalizar as nossas taxas de juros, nós voltamos à posição de maiores juros do mundo, em um momento em que, como o senhor mesmo afirmou numa recente palestra, o ritmo de crescimento da economia global não é forte o suficiente para a retirada dos estímulos monetários na maioria das principais economias. V. Exª reforçou isso agora também. É verdade, inclusive nos Estados Unidos, que desde 2013 vinham ameaçando reverter sua política, contribuindo para uma grande incerteza, mas finalmente deram sinais de que o farão de forma bastante gradual. A combinação de queda real do PIB com taxa básica de juro muito elevada, principalmente em relação ao resto do mundo, com a desvalorização cambial do ano passado frente a um estoque de swap cambial de mais de 100 bilhões, explica quase que integralmente a trajetória explosiva da dívida, na qual o peso do déficit primário é praticamente irrelevante.
10:56 R	Portanto, colocar todo o foco do ajuste nos gastos, deixando de lado a trajetória da inflação e o efeito da política monetária sobre a fiscal, é utilizar o remédio errado. Aliás, um quadro aqui do Banco Central, Ministro, sobre dívida líquida e dívida bruta, em relação à dívida líquida, mostra que o primário representa 1.9 pontos percentuais do PIB em relação ao total da dívida. Já os juros nominais são de 8.5 pontos percentuais e, em relação à dívida bruta, 7.6% são juros nominais do total de 9.3% de variação de 14 para 15. E não adianta afirmar que juros altos e ajuste fiscal são necessários para manterem a inflação controlada, como se os que se opõem a essas políticas tivessem algum descaso com a inflação. Nós não temos. A preocupação em manter a inflação baixa não é um monopólio do Banco Central. A inflação tem um aspecto muito relevante, pois são as rendas mais baixas com menos mecanismos de defesa que mais sofrem com ela. No entanto, o problema está no diagnóstico das causas da inflação, que levam, como na questão fiscal, ao remédio errado. A média inflacionária, tirando o pico de 2015, foi menor do que nos oito anos que se seguiram ao Plano Real. No entanto, houve picos atrelados a choques externos, preços administrados ou de commodities, em especial alimentos. Outro componente mais persistente são os serviços, algo natural pela natureza não transacionável do bem e pela própria mudança no padrão de consumo decorrente da elevação da renda. Esse efeito sobre o preço de serviços levava o senhor, Presidente, a propor, em 2013, como remédio para controlar a inflação, o aumento do desemprego. O que nós vimos é que o desemprego aumentou muito, mas a inflação não cedeu. Em especial, em 2015, os fatores que explicam o aumento que já se está dissipando em nada podem ser combatidos via aumento de desemprego. Os fatores foram o aumento dos preços administrados e a desvalorização cambial, muito semelhante a 2002, quando houve um ataque especulativo e ainda vivíamos os efeitos do apagão de 2001. Também não se pode dizer que se está querendo combater os efeitos inerciais, pois a economia brasileira está numa das piores desacelerações de sua história e não havia qualquer risco de propagação desses choques via inflação de demanda. Talvez o que essa estratégia queira esconder é uma tentativa de utilizar o câmbio para conter a inflação de forma mais acelerada, embora a trajetória de queda já fosse garantida, mesmo sem esse mecanismo. Manter elevados diferenciais de juros atrai capitais externos especulativos, que buscam tanto os juros altos como a própria valorização do real para obter lucros exorbitantes. Essa estratégia pode ter consequências graves para o processo de recuperação do crescimento. Os senhores estão confirmando o que apontou o Prof. Bresser Pereira, em abril de 2016: "Num possível governo do PMDB, não tenho dúvidas de que eles seriam populistas no plano cambial. A primeira coisa que eles vão fazer é segurar a inflação com câmbio apreciado." Como ele afirmava, essa estratégia pode ter consequências graves, pois se trata de condenar o Brasil a uma estagnação a longo prazo e talvez eternamente. Por isso, Presidente, o Congresso brasileiro não pode ser pressionado para aprovar as medidas fiscais, porque não são elas que, ao nosso ver, vão manter ou vão implicar redução dos juros.
11:00 R	Na realidade, o que nós vamos fazer se essas medidas fiscais forem implantadas é uma redução significativa dos programas sociais, e mais do que isso, de dinheiro na economia. Vamos voltar a ter um ciclo vicioso de retração da economia, e não de melhora na economia. Então, eu queria deixar essas considerações para que V. Exª pudesse fazer alguns comentários quando for falar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Uma sugestão, se V. Exª me permite: acho que V. Exª fez uma abordagem tão ampla que, até para que a gente possa seguir nos questionamentos, seria importante que S. Exª pudesse responder, Presidente. É o que sugiro, se todos concordarem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos verificar com o Plenário se realmente essa forma é a melhor, não é, amigo Senador Flexa, Senador Dário, de indagarmos o nosso Ministro Presidente do Banco Central. Só quero fazer um ligeiro comentário, Sr. Ministro. V. Exª pegou uma empresa chamada Brasil falida... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador, V. Exª está inscrito, e na hora da inscrição pode fazer o comentário. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Então, vamos verificar, Flexa, para ver se realmente é a melhor saída, porque a Presidente falou por mais de dez minutos, e depois vamos ver qual será o nosso tempo, se serão também dez minutos ou só cinco. Vamos discutir isso aqui, porque aí fica um debate bacana. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Ataídes... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ela é Presidente da CAE. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu vou dar a palavra a todos. Só para informar: as Srªs e os Srs. Senadores terão dez minutos. Serão cinco minutos para fazer a pergunta e mais cinco minutos para fazer o comentário. Eu não vou fazer nenhuma réplica ao Presidente do Banco Central. Estou utilizando-me do art. 48, inciso VII, como Presidente da CAE, fazendo uma comunicação de interesse da Comissão. Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Isso é praxe. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E V. Exª pode falar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, eu só queria fazer um registro. Se tivéssemos discutido aqui um parecer de algum projeto relatado por algum Senador, eu diria que V. Exª teria apresentado voto em separado na palestra do Presidente do Banco Central. A leitura da sua indagação foi realmente um voto em separado em relação ao que nos trouxe de informações o Presidente do Banco Central. Mas vamos às indagações, e eu acredito que os Senadores todos, como V. Exª já colocou, terão tempo suficiente para fazer suas indagações ao Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu ia até confirmar, porque gostei da expressão do Senador Flexa do voto em separado que V. Exª fez, mas é uma série de argumentos que vêm há cinco, seis anos, destruindo a economia brasileira com fatos, e eu gostaria de dar oportunidade ao Presidente para aproveitar e, de uma vez por todas, deixar bem clara a posição, o que acontece, os erros de toda essa vasta argumentação catastrófica, que originou consequências catastróficas para o País, que S. Exª tivesse aí o tempo que quisesse para fazer... Essa é minha sugestão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ele terá o tempo, inclusive é a sugestão da Senadora Vanessa. Ele terá o tempo, vamos passar a palavra a S. Exª. E aqui as concepções são diferenciadas, não é? Cada um tem as suas ideias das coisas. Por isso fiz uma exposição e usei o mesmo tempo que os Srs. Senadores vão usar para fazer indagação. Senador Lindbergh.
11:04 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só queria, rapidamente, dizer que a Senadora Gleisi, como Presidente da CAE, tem direito de falar, de fazer as formulações - eu também já fui Presidente da CAE - como qualquer outro Senador. O fato que ela colocou aí é que as taxas de juros reais estão aumentando. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, mas aí é argumentação, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estão aumentando. Eu vou deixar para depois. É que V. Exª diz que não está tudo destruindo tudo, Senador Tasso, com todo o respeito. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Estão todos inscritos. Eu vou passar a palavra... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu só quero reparar, Presidente, que aqui no Regimento Interno diz que "o Presidente deixará a cadeira presidencial sempre que, como Senador, quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão". Esse é o único senão a sua fala. Mas eu concordo com a palavra... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu já falei do artigo que eu utilizei, que é o art. 48, inciso VII, que me dá o direito de fazê-lo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Siga, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, eu não queria entrar neste debate porque acho que este debate está muito aquém... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É menor, claro. Nós temos muitas coisas para discutir aqui. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É muito aquém do nível do Senado Federal. Eu só me achei até com a responsabilidade de falar para dizer que essa conduta que acaba de ter a Presidenta Gleisi não é diferente da conduta de nenhum outro Presidente de Comissão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E do Senado, inclusive. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Ferraço, quando presidiu, com muita competência, a Comissão de Relações Exteriores, abria todas as reuniões com uma nota de cujo conteúdo eu discordava quase 100%, mas todos nós membros... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é. Então eu acho que é desnecessário isso. Eu acho desnecessário. E me desculpem, Srs. Senadores. Acredito que se tivesse um homem sentado naquela cadeira, os senhores não fariam o que estão fazendo. (Tumulto no recinto.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não fariam o que estão fazendo! É lamentável isso. Não, não é pelo amor de Deus não! É a primeira vez que eu vejo esse tipo de observação no Senado Federal, Presidenta Gleisi. Até ontem, eles eram a oposição e nós éramos a situação. Até ontem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senadora Vanessa, é que o conteúdo incomodou. Eu passo a palavra ao Presidente do Banco Central. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não incomodou não, Presidente. A resposta foi dada pelas eleições. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor! Por favor! O SR. ILAN GOLDFAJN - Estou à disposição para responder que, de fato, temos alguns pontos em comum, mas a maioria dos pontos são diferentes. Qual o diagnóstico que nós vemos nesta crise atual? Nós acreditamos que em 2014/ 2015, nós sofremos uma crise. Foi uma crise de confiança e é uma crise de confiança que gerou duas consequências muito relevantes para economia brasileira. De um lado, com a confiança não houve investimento, não houve consumo, e isso fez o PIB cair. No acúmulo do PIB, se a economia se estabilizar agora, e a gente acha que deve estar se estabilizando, a queda acumulada é uns 7% do PIB. E como qualquer crise que leva como se fosse um choque de oferta, derruba o PIB, mas aumenta a inflação. A inflação, em 2015, foi uma inflação de 11%. E nosso trabalho hoje é difícil, é um trabalho para trazer uma inflação de 11% para a meta de 4,5%, numa economia que acaba de perder 7% e acaba de se estabilizar. O diagnóstico que nós temos é que, sim, foi uma desconfiança sob a dinâmica da dívida fiscal que fez com que houvesse essa retenção. Então eu, sim, considero que a questão fiscal foi muito importante para esta ação que nós estamos enfrentando hoje. Há algumas questões sobre o custo do déficit, algumas questões aqui sobre seara monetária no custo da dívida. Por exemplo, a reserva. V. Exª comenta que a reserva é muito cara.
11:08 R	De fato, o diferencial de juros que nós temos hoje, no exterior e o que nós pagamos aqui, é elevado. Nós não acumulamos reservas como alguns países que têm fundo soberano e que têm superávits, e esses superávits são usados para comprar reservas. Nós nos endividamos para poder acumular reservas. E fizemos isso porque nós precisamos de um seguro. Esse seguro foi muito importante nesse período agora. Não acho que nós poderíamos estar na situação atual se nós não tivéssemos um problema de balanço de pagamentos. Nós não temos por causa desse seguro. O custo é caro. Eu fiz as contas do custo das reservas de 2008 até hoje. O custo K... O que significa K? É o diferencial de juros, mas também quanto as reservas se valorizaram ou não. Como nós tivemos uma depreciação, o seguro foi acionado e, portanto, a valorização das reservas mais do que pagou o diferencial de juros. Isso não significa que, para frente, será a mesma coisa. Para frente nós vamos olhar quando acabar essa crise. Quando as coisas estiverem mais calmas, nós vamos avaliar o tamanho das reservas pelo diferencial de juros. Nós esperamos que, ao longo do tempo, se as condições estiverem aqui e, sim, se as condições fiscais também nos ajudarem, o diferencial de juros possa ir diminuindo em relação ao resto do mundo e, talvez, tornar as reservas menos caras. Nós vamos fazer essa avaliação. Eu só peço para não fazermos essa avaliação num momento em que a situação brasileira ainda precisa desse seguro. A questão dos swaps cambiais. É correto que os swaps cambiais nos custaram alguma coisa, porque chegaram, em 2014, em 110 bilhões. V. Exª sabe que hoje nós estamos num processo de redução desses swaps cambiais, e o valor hoje é 33 bilhões. E ele é 33 bilhões porque todos os dias nós estamos reduzindo o montante de swap cambial. Acho que, no montante em que está hoje, já não é mais o montante de 2014, de 110. Acho que é mais tranquilo sob o ponto de vista de prêmio, de risco e de custo. Então, esse custo aí está diminuindo. Só para dar um número, que me trouxeram agora: o custo dos swaps caiu quase 1,6% do PIB de 2015 para 2016, porque nós estamos diminuindo. Agora, no momento em que diminuímos o custo dos swaps, o que estamos fazendo? Estamos recompondo a exposição cambial do Governo. O Governo fica com mais reservas porque fica devendo menos swaps. Ou seja, nós não estamos utilizando, como foi o seu terceiro ponto, o câmbio como instrumento para a inflação. Se eu quisesse utilizar isso, eu não estaria reduzindo o estoque de swaps, como estamos fazendo ao longo desse tempo. O que nós estamos usando para baixar uma inflação que foi herdada, de 11%, para uma meta definida pelo Governo - não pelo Banco Central - de 4,5%? Nós estamos usando expectativas, nós estamos mirando com credibilidade uma inflação de 4,5% em 2017 e de 4,5% em 2018, de forma que essa desinflação seja a menos custosa possível. Tenho, sim, o diagnóstico de que uma economia que tem gasto crescendo 6% acima da inflação por décadas é uma economia que precisa lidar com o crescimento de gastos.
11:12 R	E se a gente não entender isso nem depois da crise, nós temos um problema. Nós precisamos entender que os gastos, no começo, na década de 80 e começo dos anos 90, foram financiados por hiperinflação. Nós não queremos voltar a isso. A partir da década de 90, com o aumento da carga tributária que paralisa a economia, nós não queremos voltar a financiar gastos com o aumento da carga. E, finalmente, nós não queremos financiar os gastos do Governo com o aumento da dívida, porque hoje há uma desconfiança em relação à dinâmica da dívida. Portanto, se nós não levarmos em consideração que a causa principal da inflação, da carga tributária e do aumento da dívida é uma despesa que sobe 6% ao ano, nós não vamos conseguir resolver e criar confiança para a recuperação econômica. Portanto, o meu diagnóstico, de fato, é diferente. Eu acho que como qualquer dono ou dona de casa, nós sabemos que há um orçamento e que ele tem que ser respeitado. Se ele continuar subindo além do possível, em algum momento dará problema. Mas nós concordamos com algumas coisas. Nós concordamos que a inflação corrói a renda dos mais pobres. Nós concordamos que a inflação não é algo que a sociedade aceita mais. E é por isso que ter o Banco Central, ter uma instituição autônoma, no sentido de fato, é relevante para não deixar que aqueles que não têm voz possam se manifestar através do Banco Central, que cuida para que a inflação seja mais baixa. Então, nesse sentido, nós estamos de acordo. Nós também estamos de acordo que o desemprego não pode ficar no nível em que está hoje. O que não estamos de acordo é como chegar lá. Políticas de curto prazo, políticas que empurram, de uma forma voluntária, para baixo, levando a inflação para cima, não vão acabar reduzindo o desemprego. Porque se fosse para reduzir desemprego, não estaríamos com o desemprego de hoje, de 11,6% da população. Então, nós temos um desemprego alto. Todos nós queremos menos inflação e queremos menos desemprego. A questão que temos que discutir é como chegar lá. E o nosso diagnóstico é, com a melhora da confiança, que se recupere a economia e, recuperando a economia, ele volte a crescer e gere emprego. E, para melhorar a confiança, as reformas e ajustes, no nosso diagnóstico, são fundamentais. Eu acho que falei de tudo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. Eu agradeço, Presidente. Vamos passar para as inscrições. Seria o Senador Valdir Raupp, que não está aqui, o Senador Waldemir Moka... (Pausa.) Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu vou fazer alguns questionamentos, mas, primeiro, algumas observações ao Presidente do Banco Central, que vem aqui pela segunda vez desde que assumiu a direção do Banco Central. O SR. ILAN GOLDFAJN - Na verdade, na sabatina, ainda não havia assumido. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É, mas é a segunda vez, porque acho até que foi no mesmo dia ou no dia seguinte, não sei, acho que numa demonstração de muito boa vontade para com o País de todos aqui, de forma unânime. Desde aquele momento, assim como fez a Senadora Gleisi, eu questiono V. Exª a respeito da política de juros no País. A sua exposição aqui difere em muito pouca coisa da exposição primeira, o que significa que o cenário macroeconômico do Brasil não vivenciou profundas mudanças do período em que o senhor foi indicado e conduzido ao Banco Central até os dias atuais.
11:16 R	Eu questiono muito e faço uma análise mais profunda em relação à manutenção dessa política de juros elevados. A imprensa, com muita frequência, mostra - olhe aqui - que o Brasil continua campeão de longe dos juros reais no mundo. Essa não é uma notícia comum, nem pode ser analisada por todos nós e por todas nós como se fosse uma notícia normal. Eu não entendo como é que o mundo todo anda por um caminho, por uma estrada, e como nós estamos andando por outra estrada completamente diferente. Não quero aqui fazer comparação do Brasil com os países cuja economia é mais consolidada, com os países mais desenvolvidos, que, aliás, praticam juros negativos como forma de incentivar o investimento. Não sou economista e não tenho o conhecimento que tem V. Exª, mas para mim é muito simples chegar à seguinte conclusão: se, por um lado, o juro alto pressiona para que haja uma queda significativa da inflação... Aliás, ele só pressiona dependendo do tipo da inflação, porque, quando a inflação se dá por outros fatores - por exemplo, a inflação é alta por conta dos alimentos, por conta de desastres naturais -, não adianta, podem manipular os juros, mas eles não vão mover nem em 0,1% a inflação verificada naquele período, porque não é uma inflação trabalhada. Então, até nisso, há um problema da utilização dos juros altos para a contenção da inflação. Se, por um lado, é fato que os juros elevados trabalham no sentido de fazer com que caia a inflação, por outro lado eles trabalham com muito mais força para que haja o declínio do desenvolvimento da economia, para que haja o declínio nos investimentos. Leio aqui a exposição de V. Exª, que diz que o fator fundamental para voltarmos a um cenário de confiança são as reformas, as reformas estruturantes. E quais são as reformas estruturantes? A aprovação da PEC 241, que trata da limitação dos gastos públicos. Qual é a outra reforma? A reforma na Previdência Social, dificultando mais o acesso de trabalhadoras e de trabalhadores à aposentadoria. Qual é a outra reforma? A que vem para desvincular benefícios do salário mínimo. Isso tudo vai tirar dinheiro de circulação, isso vai dificultar o crescimento do País. Então, para mim isso não está claro. O próprio Fundo Monetário Internacional, hoje, dá uma diretriz que não é essa que o senhor apresenta aqui, colocando o tripé macroeconômico como a salvação e o caminho para a busca da estabilidade da economia brasileira. Esse é meu pensamento. Falo isso, mesmo porque, quando no governo passado tentou-se seguir por esse caminho, éramos exatamente nós que fazíamos essas críticas duras. Pergunto ao senhor, Dr. Ilan, se o Banco Central já se preocupou em fazer alguns cálculos em relação à economia, porque a preocupação se dá com os gastos públicos, com a economia que pode ser feita com esses tais ajustes fiscais. Quanto se despende com o pagamento de juros? Acho que é fundamental que mostrem, que provem... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que limitar os gastos públicos é muito mais econômico do que baixar os juros em dois ou três pontos percentuais. Há outro ponto que não entendo: por que é tão desregulamentado o mercado financeiro? Sou da área do medicamento. Minha área é outra. A área do medicamento - e o medicamento é um fator essencial para a vida - é um dos poucos setores em que há regulamentação.
11:20 R	E medicamento não pode aumentar como aumenta o preço do sapato, do vestuário. Não! Há toda uma regra. Agora, o mercado financeiro é livre. Se o mercado financeiro é livre, veja o que acontece: só neste ano foi de 34% o aumento da taxa de juros do cheque especial, que chegou a 321%, batendo o recorde - batendo o recorde. Em dezembro de 2015, estava em 287% ao ano. Agora, está em 321% ao ano. Cartão de crédito, taxa de juros de cartão de crédito, 475%. Somente neste ano, teve um aumento de 43,8%. A taxa de crédito pessoal, em 123%. O crédito consignado - e veja V. Exª que crédito consignado não representa nenhum perigo para aquele que empresta, nenhum perigo -, também o consignado quase beira os 30%, os 100% também. Então, por que, Presidente Ilan, não se trabalha também para regulamentar, pelo menos minimamente, o mercado financeiro, porque é abusivo, escorchante e, diferentemente, por exemplo, dos medicamentos, atinge tudo, porque atinge a saúde, atinge a educação, é o mais perverso de todos? E eu lhe pergunto: aqui na sua exposição o senhor colocou como um dos fatores fundamentais, lá no finalzinho, alguns pontos, quatro itens. E o último item, alínea "d", é modernização do marco legal do Banco Central. O que seria essa regulamentação do marco legal do Banco Central? Por fim, tenho um questionamento a fazer a V. Exª mais técnico. Desde a sua sabatina nesta Comissão, após a sua posse, V. Exª escolheu a transparência e boa comunicação como pontos fundamentais. De fato, a boa comunicação ajuda a autoridade monetária a impor uma taxa de juro menor e a intervir menos no câmbio para alcançar o seu objetivo. Todavia, Dr. Ilan, como diz o ditado popular, na prática, a teoria é outra. V. Exª já alterou duas vezes o nível de compra diária dos swaps cambiais reversos, o que significa, na prática, compra de dólares no mercado futuro de câmbio por parte do Banco Central. Além disso, o seu discurso, inicialmente, sugeria que não haveria compra antecipada de swaps cambiais por causa do já alto nível de reservas internacionais. O senhor dizia isso quando estava no setor privado. V. Exª já havia até defendido, e abordou esse aspecto quando respondeu a esse questionamento da Senadora Gleisi, que o nível de reservas internacionais fosse debatido e determinado pelo Conselho Monetário Nacional por causa dos custos fiscais das reservas internacionais, independentemente das variações cambiais. Essa imprevisibilidade por parte de sua gestão leva necessariamente ao aumento da volatilidade no mercado cambial, beneficiando os agentes econômicos no mercado financeiro, que são capazes de prever os movimentos e alterações do Banco Central. Dessa forma, eu lhe pergunto, Dr. Ilan: por que V. Exª tomou posse afirmando que iria perseguir menos intervenção no mercado cambial, porém passou a antecipar a liquidação dos swaps cambiais com os chamados swaps cambiais reversos?
11:24 R	A política cambial anterior estava, portanto, correta na comunicação e no mérito, e V. Exª apenas deu continuidade ao que vinha sendo feito? (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eram esses os questionamentos. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Consulto se nós podemos colocar mais dois oradores. O senhor responde aos três? O SR. ILAN GOLDFAJN - Podem ser mais dois, sim. Não vejo problema. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Então, é o Senador Ataídes, depois o Senador Lindbergh, e fecha-se o bloco. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nós temos depois a réplica, Srª Presidente? Nós temos a réplica depois? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode haver a réplica depois. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - De cinco minutos também? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Também. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem. Ministro Presidente Dr. Ilan, eu tenho um passado de 12 anos de contabilidade, como contador; 5 anos como advogado tributarista; 30 anos administrando várias empresas neste País. Eu me sinto capacitado para falar sobre o cenário econômico do nosso País. E aqui eu quero dizer, Presidente, que, em 2003, quando o Brasil foi entregue para esse governo anterior, esta empresa chamada Brasil estava em uma situação muito boa. Mas, em 2016, 12 de maio de 2016, quando os senhores pegaram essa empresa chamada Brasil, os senhores pegaram essa empresa quebrada, em plena insolvência. Essa é a pura verdade. E o preço, agora, do conserto não é mole, é alto. É alto aos senhores que estão diante dessa grande empresa chamada Brasil para viabilizá-la, como também para todo o nosso povo brasileiro. Disso não tenho dúvida. Cheguei a ouvir dizerem que a confiança do nosso País passa pelas reformas. As reformas diante da confiança, para mim, são até certo ponto detalhes. Eu fui, a convite do Presidente Temer, ao G20, e lá eu pude perceber o quanto o Brasil é querido e respeitado mundo afora e o quanto o Presidente Temer foi respeitado e recebido lá fora também. Sr. Presidente, eu gostaria de falar muito, muito, mas, lamentavelmente, o tempo é muito curto, não dá para se falar muito. Mas aqui nós temos, por exemplo, só para fazer uma ligeira comparação: em 2015, 2016, nós pegamos o País, os senhores pegaram a País com uma crise política enorme, com a confiança dos investidores empresários lá no subsolo; um processo de empobrecimento de todas as famílias; perspectiva de crescimento do PIB próxima de 6% de déficit primário; o Banco Central perseguiu a meta fiscal durante quatro anos e nunca conseguiu chegar próximo à meta fiscal; uma previsão de queda, de desemprego enorme... Estão falando que o desemprego aumentou. Não; esse desemprego que está aí não tem nada a ver com este Governo atual. Esse desemprego é parte dessa herança maldita.
11:28 R	E aí, então, vem mais: programas sociais. Destruíram todos os programas sociais que foram utilizados para manter a política. Eliminamos, aqui... Foram eliminados milhares de cargos, empréstimos secretos. Enfim, o que eu posso dizer aqui, Presidente, é que o grande problema do Brasil - eu, com o conhecimento que tenho, posso dizer - é a dívida bruta interna e externa, que saiu de oitocentos e poucos bilhões para R$4,1 trilhões. Esse é o grande desafio do Governo Temer. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É viabilizar essa dívida. A Presidente desta douta Comissão disse que, no ano passado, nós pagamos R$501 bilhões tão somente de juros dessa maldita dívida. E aí, Sr. Presidente, eu faço a pergunta, porque depois eu quero a réplica. V. Exª, disse, salvo melhor juízo, que nós já tivemos aqui uma queda em torno de 10% da despesa com o swap cambial. Em 2015, o Brasil teve uma despesa com o swap cambial de R$89,5 bilhões. Então, eu só queria a confirmação de V. Exª se realmente, com essa queda no dólar e com essa mudança no perfil da utilização do swap cambial, houve diminuição desse prejuízo enorme que nós tivemos em 2015. Depois, então, eu quero fazer a minha réplica, Sr. Presidente, e a princípio dar parabéns por todas as ações que V. Exª tem tomado diante do grande guardião da moeda brasileira até o momento. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Passo a palavra agora para o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não era o Senador Lindbergh que tinha sido chamado? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu pedi para falar depois. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ele pediu para ser no final. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ele deve estar preparando alguma coisa especial. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É justamente por não ter preparado que eu não falei agora e vou falar depois. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Dr. Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central; Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da CAE; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é lamentável. Eu pensei que, quando nós voltássemos das eleições do primeiro turno, as carpideiras do golpe já teriam serenado a sua angústia. Mas parece que a resposta de se foi ou não golpe, a população brasileira deu nas urnas, quando fez uma lipoaspiração eleitoral no PT, de 60% da sua gordura existente. Não há dúvida, Dr. Ilan, de que o tripé que o Banco Central persegue para que restabeleça o equilíbrio fiscal e inflacionário do nosso País, da responsabilidade fiscal, do controle da inflação e do regime de câmbio flutuante, foi o que levou o Brasil ao caminho da credibilidade e do desenvolvimento à época do Governo Fernando Henrique Cardoso.
11:32 R	Lamentavelmente, o governo do PT, que inicialmente manteve esse tripé, depois se afastou e, ao se afastar dele, levou o País à situação de crise nunca antes vista neste País, como se gostava de falar anteriormente. Quanto mais se afastou da responsabilidade fiscal, maior foi o tamanho da crise que se estabeleceu; quanto mais se afastou do controle da inflação, maior foi o tamanho da crise e maior o sacrifício que todos os brasileiros vão ter que pagar para que se retome o caminho do desenvolvimento econômico e social. Eu diria que já se tentou essa questão dos juros. Realmente falamos, há muito tempo, que o Brasil tem uma taxa de juros das maiores do mundo ou a maior do mundo e que é necessário que ela seja reduzida, mas não se pode baixar juros por decreto, não há como, é mercado. A ex-Presidente Dilma quis fazer isso de forma eleitoreira: "Vou baixar os juros. Vou baixar a energia." Eu lembro que encaminhou uma medida provisória para cá, acho que em 2013, dizendo que ia baixar 18% do custo da energia para os brasileiros. Aí o resultado: desestruturou todo o sistema energético brasileiro e custou bilhões de reais para que as empresas distribuidoras não quebrassem, pagos pelos contribuintes, pagos pelos brasileiros, que até hoje estão sofrendo as consequências daquela medida provisória que era salvadora da Pátria. Eu queria ouvir sua opinião. Eu sei que diz respeito muito mais ao Ministério da Fazenda, mas eu queria ouvir a opinião do Banco Central com relação à questão da responsabilidade fiscal. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Os Estados brasileiros e os Municípios brasileiros, evidentemente como a União, estão passando por uma situação de extrema dificuldade, uma crise realmente difícil. Alguns Estados já não conseguem cumprir seu compromisso mais importante, que é o de pagar o funcionalismo em dia - não estão conseguindo -, quanto mais os seus compromissos com fornecedor, e além do mais estão suspendendo todo e qualquer investimento, ou seja, o que traz a questão da geração de emprego e renda, que precisa ser feita. Há o resultado do crescimento do número de desempregados. O Senador Ataídes, como estudioso do assunto, todas as vezes em que fala em número de desemprego, diz que é muito maior porque só consideram desempregado aquele que procura emprego e não aquele realmente que não tem uma atividade. Como resolver, de uma maneira geral, essa questão da responsabilidade fiscal sem atender os Estados e os Municípios? Nós estamos discutindo na Câmara, ainda não chegou ao Senado, a questão dos ajustes da dívida dos Estados.
11:36 R	Mas desse apoio que o Governo Federal está dando aos Estados, 91% do benefício ficam nos Estados do Sul e Sudeste, e 9% tão somente, nos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que são em torno de 20 Estados, têm 9% dos benefícios. Então, esses Governadores têm buscado o Governo central, no sentido de se criar uma oportunidade para que eles também possam ter um apoio do Governo Federal para não serem incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque eles vão ter que optar, ou cumprem a Lei da Responsabilidade Fiscal, ou não cumprem o pagamento do funcionalismo, porque vão estourar todos os limites dessa lei da qual não podemos abrir mão. É importante, estamos falando em flexibilizar a lei, no sentido de que, quando houver queda do PIB por, parece-me, dois anos seguidos, você possa, também, diminuir o limite necessário para o acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, ter um espaço flutuante e não fixo quando houver redução do crescimento do País. Já estivemos várias vezes com o Ministro Meirelles, com Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no sentido de buscar uma solução para essa questão da responsabilidade fiscal, que tem dito em todas essas reuniões que não há espaço fiscal na meta estabelecida de déficit de R$170,5 bilhões e que, em função disso, está com dificuldade de encontrar. Acontece que se ouve falar da pior das coisas que podem acontecer, que são esses Estados seguirem o caminho do Rio de Janeiro, que instalou situação de calamidade pública. Então, imagine o que são 11, 10, 15 Estados brasileiros ao mesmo tempo se colocando em situação de calamidade pública. Não vai resolver o problema, isso já foi dito, e os Governadores têm consciência disso, que o fato de declararem... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... calamidade pública não resolve o problema dele, mas traz um prejuízo incalculável para o Brasil quanto à confiabilidade no exterior. Então, eu queria... Digo novamente, sei que não é atribuição do Banco Central, mas V. Exª tem conhecimento e competência e poderia sugerir uma solução para que se possa atender esses Estados mantendo a questão da meta aprovada pelo Congresso de 170,5 bilhões, sem que esses Estados caiam em um processo de insolvência, que vai ocorrer já, alguns Estados já não estão conseguindo pagar. Agora, em setembro, outros já entraram, em outubro, entrarão mais ainda, se não encontrarmos uma solução emergencial. Acredito que tem que ser em outubro, não pode passar disso.
11:40 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Presidente. O SR. ILAN GOLDFAJN - Muito obrigado. Vou responder em ordem. A primeira a questionar foi a Senadora Vanessa, que fez duas perguntas, mas fez algumas observações sobre as quais gostaria de tecer alguns comentários. Primeiro, a Senadora comentou que, nos últimos tempos, nada mudou no cenário macroeconômico que a gente tinha colocado. Na verdade, eu acho que mudou bastante. Eu, até por ter vindo da vida acadêmica, costumo olhar os fatos para tentar basear minhas opiniões. Então, por exemplo, quando a gente diz que a confiança está voltando ou que a economia estabilizou, a gente está baseado em alguns dados. Na confiança voltando, por exemplo, a gente olha medida de risco; que o risco percebido da economia brasileira tem caído. Vou dar um exemplo: há um seguro para se proteger contra problemas que possam ocorrer no Brasil. É o chamado CDS (Credit Default Swap), em que se paga um prêmio para se assegurar. Esse seguro estava em patamares de 575, ou seja, 5,75 tinham que pagar para se proteger. Esse valor está em menos da metade hoje, ou seja, nos últimos seis meses, o risco percebido pelos investidores é menos que a metade do que foi há seis meses. Outra percepção de risco você pode ver no mercado acionário; você pode ver em outros tipos de ativo. Tudo isso teve uma melhora relevante nos últimos tempos. Outro indicador que também me leva à questão dos juros comentados. Os juros longos da economia, que não estão sob o controle do Banco Central, estão sob controle do mercado, eles, de fato, desde abril, caíram 5%, ou seja, os juros longos caem. E os juros longos são aqueles que incentivam investimento ou não. De fato, pela confiança, pela credibilidade, houve alguns progressos palpáveis. Isso não significa que os progressos já são suficientes. Há necessidade de continuar. Temos uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Posso só... Estou falando dos juros estruturais da economia. Então, o que aconteceu? Você tem esses juros longos caindo, você tem a confiança, agora o caminho é longo, a crise foi severa, a percepção de confiança foi alterada de uma forma significativa nos últimos anos. Então, mesmo com a volta da confiança, acho que ainda há muito trabalho a fazer. Também um outro comentário, sobre a questão da inflação da inflação: "Ah, é uma inflação de demanda, então essa inflação não..." "A inflação é uma inflação que não é de demanda..." É uma inflação que veio dessa desconfiança e alguém tem de lidar com ela. Todos nós sabemos que, uma vez que há algum aumento da inflação, ele entra no sistema, ele entra no sistema, porque, em 12 meses, ele reajusta salários, ele reajusta mensalidades escolaridades, ele reajusta... Então, uma vez que subiu a inflação, ele acaba tendo custo e alguém tem de lidar com isso. Os motivos podem ser vários, mas tem de se lidar com a consequência.
11:44 R	Eu vou dar o exemplo da questão, já respondendo um pouco, porque tem a ver, do comentário do Senador Flexa Ribeiro. Ele comenta que houve o aumento de 2013, houve uma redução da energia elétrica, e qual foi a consequência? A consequência nós sabemos, porque já se passaram alguns anos: em 2015, a inflação da energia foi de 50% a 60%. E isso significou que a inflação dos preços administrados foi de 18%, o que levou a inflação do IPCA a 11%. Portanto, faz com que a política monetária tenha que lidar com uma inflação de 11% para levar a uma meta estabelecida de 4,5%. Então, há, sim, impacto de algo que foi feito no passado, que teve consequências no passado recente, e impacto sobre a política monetária. Então, mesmo sendo algo... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas preço administrado? Política monetária impactar preço administrado? Energia elétrica? O SR. ILAN GOLDFAJN - A política... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Presidente, é permitido fazer perguntas? O SR. ILAN GOLDFAJN - Mas já vou responder. Uma vez que subiu a inflação, você tem uma inércia, você tem efeitos secundários, e é nesses efeitos secundários que se tem que olhar. Nós não podemos ignorar que, uma vez que a inflação sobe, ela entra nos reajustes que todos nós temos. Nós não podemos deixar aumento, mesmo que seja administrado, virar uma bola de neve na inflação. E isso é uma forma até adicional de fazer política monetária, não só no Brasil, olhar o efeito secundário do choque. Questões perguntadas. Vamos às perguntas da Senadora Vanessa, se fizemos cálculo da economia de juros que pode haver. Eu vou lhe dizer o seguinte, aí há algumas questões. Primeiro, eu acho que nós podemos ter economia de juros à medida que a gente tenha as condições de reduzir juros. Eu acredito, e esse diagnóstico não é só nosso, que, se forem feitos os ajustes e as reformas, trabalhando-se várias questões estruturais da economia, você consegue reduzir não só o gasto do Governo, que é o teto dos gastos, mas também o impacto do teto dos gastos, o impacto dos gastos sobre os juros. Então, não é que um esteja contra-arrestando o outro, os dois se somam para ter uma economia maior. Houve a pergunta sobre a questão do swap, que custa mais caro. Eu respondi em parte à Senadora Gleisi, dizendo que o custo diminuiu. Só para dar uma ideia, trouxeram-me aqui: no ano passado, o custo com swap foi menos 89 bilhões, hoje o custo com swap, na verdade, foi um ganho de 73 bilhões. Basicamente, toda vez que o câmbio sobe e o câmbio volta, ele gera perdas e ganhos. Na verdade, eu até não gosto de ficar... Porque você tem swap de um lado, você tem reserva de outro, e toda vez que o câmbio sobe ou desce, ele acaba impactando esses custos. Mas, em termos de custos mesmo, que foi a pergunta da Senadora Vanessa, na verdade, diminuiu bastante. Veio de um negativo para um número bem positivo em termos de swap. Sobre o sistema financeiro, pergunta-se se o sistema financeiro é desregulamentado. Na verdade, ele é bem regulamentado. Eu diria que o incômodo no mundo é que Basileia III está entrando, e a regulação está ficando cada vez mais forte. O Brasil, de fato, está se adaptando a Basileia III e está regulamentando. Então, sistema financeiro no Brasil é bem regulamentado, bem colocado.
11:48 R	Agora, existe a questão dos juros e os juros embutem esse risco. Se houve políticas que levaram a um aumento de risco, elas acabaram levando a aumento da taxa de juros no sistema, e com isso a gente tem que lidar. Um dos pilares que a gente colocou aqui é tentar, ao longo do tempo, de forma sustentável, reduzir o custo de crédito, não de uma forma voluntarista, mas de uma forma permanente e sustentável. A última pergunta é sobre a questão da comunicação. De fato, a gente está seguindo exatamente o que a gente colocou no discurso aqui, que é uma prática de comunicação mais simples, concisa e transparente. Nós fizemos isso nos documentos oficiais do Banco Central , no comunicado, na ata, no relatório de inflação. São documentos mais concisos, mais simples. É uma tentativa da comunicação. Temos dito quais são as nossas projeções de inflação para cada ano, para este ano, para 2017, para 2018. Em toda reunião isso está sendo colocado. Recentemente temos dito: "Olha, nós temos essas projeções de inflação, e as projeções de inflação indicam uma desinflação para a frente." E nós falamos: "Olha, para nos sentirmos confortáveis com essas projeções, estamos olhando vários fatores e vamos destacar, para facilitar a comunicação, três fatores que nos dão conforto para atingir as metas, que são nosso objetivo principal." Então, citamos três fatores. O primeiro é saber se esse aumento recente da inflação - a inflação surpreendeu, não neste mês, mas nos últimos três, surpreendeu para cima - foi por causa do choque de alimento ou foi uma inércia da economia que vai continuar. Nesse fator, parece que o alimento está voltando, mas a gente tem que continuar monitorando. O segundo fator, para nos dar conforto em atingir a meta, foi a inflação em serviços, aquela que é afetada pela política monetária, serviços e toda aquela parte que não é ligada a bens comercializáveis ou a bens administrados. Então, aquela a gente está olhando. Nesse item é menos conclusivo. Alguns veem uma desinflação mais forte, outros veem uma desinflação que já baixou, mas parou. E aí nós vamos fazer o julgamento, o Banco Central, sobre os vários entendimentos. Se a desinflação está vindo rápido ou devagar, nós vamos fazer esse julgamento. E, finalmente, nós colocamos um último fator, para ter um conforto com as nossas posições, que os ajustes na economia estejam bem encaminhados. Acho que os primeiros sinais são positivos, mas ainda está bem no início e vamos acompanhar ao longo do tempo. São fatores que nos dão conforto em olhar a desinflação e ver que, de fato, estamos caminhando para lá. Em relação à previsibilidade da nossa política, desde o princípio falamos claramente - e está no discurso de hoje, está no discurso da posse, está no discurso da sabatina - que respeitamos o câmbio flutuante, mas sabemos que podemos intervir, usar os nossos instrumentos. E nós anunciamos que vamos reduzir o swap cambial, e temos feito isso de forma previsível: todo dia vamos reduzir um valor. Quando achamos que o valor que estimamos colocando todo dia é elevado, nós reduzimos esse valor. Essa é uma política que eu entendo das mais transparentes, uma vez decidido que vai reduzir esse estoque. Então acredito que, de fato, temos mantido na prática o que colocamos nos discursos.
11:52 R	Sobre a questão de como nós vamos fazer para diminuir o custo. A questão do swap, de diminuição do custo: já coloquei aqui. Na verdade, houve a mudança de um déficit grande para um grande superávit. De novo: não quero insistir nesse ponto, porque, do outro lado da nossa balança, nós temos reservas. Então, um ganha, o outro perde, há os dois lados. Todo mundo olha o swap porque ele entra no déficit nominal, mas as reservas têm também sua valorização ou não. Perguntas do Senador Flexa Ribeiro. A questão da energia elétrica, eu comentei. Falei um pouco da inércia. Agora a pergunta sobre a responsabilidade fiscal. Eu posso responder apenas sobre uma questão mais genérica. Responsabilidade fiscal é um tripé extremamente relevante para a economia brasileira ganhar confiança, se recuperar, e avançarmos daqui para frente. Agora, não cabe, neste momento, ao Banco Central comentar negociações entre Estados e Municípios e o Governo Federal. São negociações que estão em curso. Acho que não cabe. A minha questão é mais geral. Responsabilidade fiscal, responsabilidade monetária, que é meta de inflação, e câmbio flutuante são essenciais para a nossa recuperação. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Presidente. O próximo bloco seria o Senador Armando Monteiro, o Senador Tasso Jereissati e a Senadora Kátia Abreu. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nós não temos uma replicazinha, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª quer utilizar o tempo? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Gostaria. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Qual é o tempo? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Cinco minutos. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso, gostaria. Ministro Presidente, eu ouvi a oposição dizendo que nada mudou no cenário econômico do Brasil ou no todo. Eu vou mais uma vez repetir aqui, muito rapidamente, para que os nossos telespectadores que estão nos ouvindo possam ter a informação. Até dia 12 de maio, quando se afastou a Presidente Dilma, o Brasil vivia uma profunda crise moral, política e econômica, o aprofundamento horrível da recessão, o empobrecimento terrível das famílias. O Lula disse que trouxe 3,2 milhões de famílias das classes D e E para a C, mas, hoje, nós temos mais de 5 mil famílias que voltaram para as classes D e E, a explosão do desemprego, os cortes nos programas. Sr. Presidente, estou fazendo aqui um breve relato do antes e do depois. A máquina estava inchada, havia mais de 25 mil cargos comissionados. Conseguimos eliminar mais de 10 mil cargos comissionados, conforme já é de conhecimento de todos. Os empréstimos bilionários e secretos: acabamos com esses empréstimos a Cuba, Venezuela, Angola e outros países. A incompetência administrativa: isso era peculiar ao governo anterior. E o que mudou de lá para cá, Sr. Ministro, com os trabalhos também de V. Exª? Mudou o quê? A crise política já foi superada, eu posso dizer desse jeito. Não há nada que venha para este Congresso que não seja aprovado. Retomamos a confiança de nossos investidores e empresários, paralisamos o processo de empobrecimento das famílias e, quanto à expectativa de crescimento do PIB para o próximo ano: já se está falando de algo muito próximo a 2% de crescimento do PIB.
11:56 R	O de 2016 estava falando inclusive em 6% de retração. Agora já está se falando na ordem de 3%. Ou seja, só essa informação do PIB é suficiente para qualquer leigo entender o que aconteceu depois da mudança deste Governo. O Banco Central, Sr. Presidente, durante os quatro anos - repito: o Banco Central -, nunca conseguiu chegar ao centro da meta, que era de 4,5%. V. Exª, com a sua equipe, já mostrou, pegou uma inflação da ordem de 10,64%; hoje, já se fala de 7,23%. Ou seja, como é que isso não mudou? Será que as pessoas não dão conta de ouvir? Até leigo entende isso. A previsão de queda do desemprego. O desemprego já estabilizou, já estabilizou. Desses 11,4 que foram para 11,8, na verdade, é muito mais do que isso, porque a metodologia que o PT usava no passado maquiava os números. E eu tenho os verdadeiros números. Sétimo. Outra mudança. Estamos aprimorando os programas sociais que foram destruídos pelo PT em 2016 porque não havia mais dinheiro. Se quiser, eu cito um por um aqui, o que foi a queda nesses programas sociais, como Pronatec, Seguro-Defeso, Fies e tantos outros. Só o Fies causou um prejuízo para o Brasil de R$67 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eliminamos, então, mais de 10 mil cargos de comissionados. Acabamos com esses empréstimos. Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: nós precisamos baixar - saindo aqui agora - a taxa de juros. Os nossos empresários precisam de dinheiro barato para investir em seus negócios. Nós precisamos de dinheiro barato para que os nossos consumidores consumam. Isso é fato. E eu percebo que V. Exª e essa equipe econômica de primeira classe, esse Ministro Pedro Parente, atual Presidente da Petrobras, que já mudou a cara da Petrobras... Então, nós temos que baixar a taxa de juros. Agora, baixar essa taxa de juros, conforme V. Exª disse, não é do dia para a noite. O problema político está resolvido, o moral está sendo restabelecido. Agora, o econômico, nós vamos precisar de alguns bons anos. E a inflação, que é o grande problema, V. Exª já está puxando para o centro da meta. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Estou encerrando, Srª Presidente. Resumindo, Sr. Presidente: o Brasil precisa, na verdade, produzir, produzir, porque, se nós produzirmos, nós vamos, então, gerar emprego e renda, e eu tenho certeza de que é esse o foco de V. Exª. Falar que o Brasil não mudou, só para maluco. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Pois não, Senador Ataídes. Nós vamos passar, então, para os inscritos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu quero, Srª Presidente, também... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não, Senadora Vanessa. Cinco minutos, então. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu até não iria utilizar esse direito, mas já que está sendo utilizado, eu vou seguir a regra. Somente por isso, nobre Senador. E lamento que não houve a mesma reclamação quando o Senador que acaba de falar solicitou. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Eu agradeço. Então, sou eu que estou ouvindo mal.
12:00 R	Primeiro, quero fazer um reparo, quero aproveitar este período, porque falei, nos questionamentos que fiz a V. Exª, do crescimento percentual dos juros praticados no cheque especial, no cartão de crédito, assim como falei das taxas de juros dos empréstimos consignados. Na realidade, esse também cresceu; cresceu pouco, mas cresceu. Enquanto, ouvimos aqui clamores para que se baixassem as taxas de juros, vemos, neste ano, que as taxas efetivamente cresceram, inclusive o consignado, que não traz qualquer risco para aquele que empresta. É por isto que é consignado: é o trabalhador que recebe o seu salário todo mês, sendo automaticamente descontado o empréstimo. Essa taxa de juros é de 30%. Vejam os senhores: com a taxa de juros no Brasil de 14,25%, descontando a inflação de 8,97%, teríamos uma taxa de juros real de 4,84%. Essa é a taxa real de juros. A média em 40 países foi dada por alguém que estuda a taxa de juros. A média nesses 40 países, incluindo Polônia, Indonésia, Brasil, China, Bélgica, enfim vários países, é a de uma taxa negativa de 1%. No Brasil, hoje, a taxa é de 4,84%, que nos coloca no topo, com, no mínimo, um ponto percentual acima do segundo colocado, que, salvo engano, pelo menos até recentemente, era a China. Estou lendo aqui uma análise interessante a respeito do relatório trimestral do Banco Central. De acordo com o relatório trimestral do Banco Central, a perspectiva é a de que não haja, pelo menos no curto prazo, uma queda significativa nos juros. A análise que se faz é a seguinte: mesmo que houver dois cortes - veja bem, Senadora - de 0,5% nas taxas de juros em outubro, em novembro ou em dezembro, mesmo assim, as taxas reais deverão chegar, ao final do ano, em 6,35%. Isso ocorrerá se houver uma queda de 1% nas taxas de juros, e aqui estamos ouvindo falar em 0,25% e tudo o mais. Então, eu não entendo. Fala-se de regulamentação, mas não sei onde esse setor é regulamentado, Dr. Ilan, porque vemos muita reclamação da indústria - aqui, o Senador Armando Monteiro vai falar sobre isso -, mas não há reclamação do sistema financeiro. Os campeões de lucratividade no País são os bancos. Estes, sim, são os campeões. Enquanto todos os setores produtivos têm queda, o banco só cresce. Se vivem algum problema, o que fazem? Imediatamente, as taxas cobradas do usuário são aumentadas. Por exemplo, a taxa que é de R$1 por extrato tirado vai passar a não sei quanto. Isso é feito livremente, sem que haja absolutamente nada! Estão aqui 30% para o crédito consignado. Isso é muito, para quem não precisa de seguro e de nada, porque é um dinheiro que volta. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Falo sobre a análise do Fundo Monetário Internacional. Aliás, o Brasil perseguiu por muito anos o Fundo Monetário Internacional. Qual é a análise do Fundo Monetário Internacional? Quais são as conclusões de um estudo divulgado recentemente? É uma lógica simples. É uma lógica simples. Segundo documento publicado pelo Fundo Monetário Internacional, em vez de concentrar esforços em medidas de austeridade, cujos efeitos prejudicam tão somente os setores mais vulneráveis da sociedade, o caminho para o mundo voltar a crescer estaria nas mãos dos pobres e da classe média. Os pobres e a classe média tendem a consumir mais do que a sua renda.
12:04 R	Mas o que estamos vendo no Brasil é o inverso: os grandes continuam bem. No sistema financeiro, são altos os juros, porque não há confiança. Tudo se mantém; agora, os pequenos... Ouvimos dizer aqui que o Brasil teve prejuízo com o Fies! Não acho que o Brasil tenha prejuízo com o Fies! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Fies é um investimento na juventude brasileira, naquela que não tem dinheiro para pagar uma universidade, e o Estado banca. Mas é isso que querem acabar! O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - É a má gestão! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Querem acabar com o Fies! Querem diminuir o Bolsa Família significativamente! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Querem acabar com o Prouni, com a expansão das universidades. É isso que querem acabar. E acham que isso vai fazer com que o Brasil volte a crescer! (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senadora Vanessa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou concluindo. V. Exª cita, numa entrevista que deu ao jornal Valor Econômico, o tripé macroeconômico, que é o controle fiscal, a inflação e o câmbio flutuante, como fundamental para resgatar a confiança que levará ao crescimento. Não é o que o Fundo Monetário Internacional diz. Pelo contrário, esse tripé só vai prejudicar ainda mais a situação econômica do nosso País, sem falar que vai levar desgraça a milhões e milhões de brasileiros. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin. Consulto o Dr. Ilan se quer fazer a réplica. O SR. ILAN GOLDFAJN - Vou responder só a um pedaço. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu só queria responder sobre a questão do FMI aqui. Acho interessante, de fato, a Senadora citar o FMI dessa forma. Recomendo a leitura do relatório do FMI desta semana sobre a economia brasileira, dizendo exatamente o que colocamos agora. O que V. Exª leu foi o relatório geral do FMI falando dos países avançados, mas recomendo ler a posição do FMI que saiu publicada nesta semana. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, para os países avançados, pegam isto: têm de dar dinheiro aos pobres. Mas, para países como o nosso, dependentes, têm de tirar dinheiro do povo, não é? O SR. ILAN GOLDFAJN - A questão com o FMI... Deixo a discussão com o FMI... Agora, sobre a nossa questão aqui, estou convencido do diagnóstico. Na verdade, é um diagnóstico que os investidores e as instituições financeiras corroboram, o de que a economia brasileira precisa fazer os ajustes e as reformas, para recuperar a confiança e para poder crescer, porque tivemos uma crise de confiança relevante e precisamos ir em frente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem, sigamos as nossas inscrições. Então, com a palavra o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Dr. Ilan, eu queria cumprimentá-lo e ir aqui a alguns pontos. O primeiro deles é o seguinte: já há um consenso de que a economia brasileira dá sinais de estabilização. Alguns indicadores antecedentes e ainda, por exemplo, os dados de produção industrial já indicam um processo de recuperação. Evidentemente, discute-se qual será a intensidade, o ritmo desse processo de recuperação. Parece-me que ele está associado a duas questões importantes, que são os dois preços fundamentais da economia: o juro e o câmbio. Com relação ao juro, temos de reconhecer que a flexibilização da política monetária de forma mais sustentada se dará na medida em que o quadro fiscal evoluir, em como vai evoluir o quadro fiscal. Quer dizer, a questão da flexibilização da política monetária está estreitamente vinculada à evolução do quadro fiscal, ou seja, o espaço para a redução da taxa de juros vai ser dado pela trajetória das contas públicas ou pelo menos por aquilo que seja a indicação dessa trajetória.
12:08 R	Por outro lado, há outro preço importante, que é o câmbio. E aí há uma preocupação muito presente, especialmente na indústria. Tivemos, já neste ano, uma valorização de 20% na taxa de câmbio. E a indústria de transformação, especialmente, vinha se beneficiando do processo de desvalorização da taxa de câmbio. Por exemplo, no ano passado, houve um efeito muito positivo sobre alguns segmentos, por exemplo, no que diz respeito à exportação, a veículos e a bens de capital, sobre os quais houve uma taxa de câmbio mais favorável, houve uma boa resposta. E também o processo de substituição de importações beneficia setores mais tradicionais como, por exemplo, o setor têxtil e o setor de calçados. Mas, agora, com essa forte valorização que se observa em 2016, a rentabilidade do setor exportador começa a ser comprometida. Esse canal externo é muito importante para a recuperação da economia brasileira e vem dando, mesmo nesse quadro difícil, uma contribuição positiva. É evidente que essa questão do câmbio é uma questão muito importante para que o canal externo continue a dar uma contribuição positiva ao processo de recuperação. Então, eu queria ouvi-los sobre essas duas questões. Quero também colocar outra questão que diz respeito ao mercado de crédito. Estamos experimentando uma fortíssima contração de crédito. É claro que isso é decorrente da retração da demanda, mas também, em grande medida, porque a oferta de crédito no Brasil se contraiu muito. As instituições, os bancos estão com uma aversão muito grande ao risco, e, portanto, o efeito combinado da queda da demanda e de uma retração também do lado da oferta está nos levando, no segmento livre, por exemplo, a uma queda de mais de 11% neste ano. De queda em valor real estou falando, mas também há uma queda em valor nominal. Quer dizer, há uma queda de 2% em valor nominal e de 11% em valor real, quando consideramos a inflação. Então, eu queria saber qual é o papel que o Presidente atribui ao mercado de crédito e, considerando outros processos recessivos que o Brasil viveu, qual é o papel que o senhor atribui ao mercado de crédito nesse processo... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...de recuperação da economia vis-à-vis de outros processos recessivos que o Brasil experimentou. Agora, quero colocar uma questão que, a rigor, é uma meia jabuticaba brasileira. Quer dizer, o Brasil tem, especialmente nessa área do crédito, algumas distorções. Por exemplo, os spreads bancários é uma agenda na qual temos de avançar. Independentemente da questão do juro nominal, que está associada à inflação, essa agenda dos spreads precisa evoluir. É uma agenda densa, temos questões ligadas à cunha fiscal, à questão concorrencial no sistema financeiro. Temos hoje cinco instituições que respondem por 75% da oferta de crédito. Então, a concentração bancária no Brasil tem contribuído para que os spreads bancários, as taxas brutas de intermediação financeira, sejam muito elevados no Brasil.
12:12 R	Eu lhe pergunto: como caminhar nessa agenda dos spreads, para que a gente possa, pouco a pouco, atacar isso, que é claramente uma distorção, se considerarmos qualquer parâmetro internacional? Há ainda uma questão, para a qual peço especialmente a sua atenção, que é a questão do mercado de cartão de crédito no Brasil. O prazo para reembolso do crédito à vista das operadoras de cartão no Brasil é de 30 dias, diferentemente do que ocorre em todos os países, inclusive naqueles em que há inflação mais baixa do que a do Brasil. Por exemplo, nos Estados Unidos, nos países da Europa e até mesmo nos países da América Latina, como Chile e Argentina, os prazos são muito mais curtos, variando, no caso do Chile, de três dias para 18 dias, no caso da Argentina. Não vou falar dos Estados Unidos e dos países da Europa, em que é de um dia o prazo para reembolso. Veja, Presidente, o efeito que isso causa no capital de giro do setor varejista do Brasil e nos preços, porque, de alguma maneira, isso se transmite aos preços, tendo em vista que, com o custo financeiro no Brasil, o logista, o varejista leva isso para o preço. Então, eu lhe pergunto: como fazer com que isso possa convergir para os padrões internacionais? Isso terá efeito imediato. Com isso, você faz algo que vai afetar imediatamente o capital de giro de todo o setor varejista no Brasil. Quero também dizer que, em relação ao mercado de cartão de débito, há algo também diferente no Brasil: é cobrada lá fora uma taxa em valor fixo; no Brasil, é uma taxa ad valorem sobre o valor da transação. Então, nós também oneramos extraordinariamente esse segmento do cartão de crédito e mesmo do cartão de débito. Eu gostaria de saber como o Banco Central pode atuar nessa questão - e me parece que pode - de forma a induzir um movimento em que se possa encurtar o prazo de reembolso nas operações do cartão de crédito. Finalmente, apresento esta questão: qual é a expectativa do Presidente com a normalização da política monetária americana? Que reflexos isso terá no processo de recuperação da economia brasileira, tendo em vista que esse processo de normalização se traduz na elevação das taxas de juros nos Estados Unidos? Eram essas as minhas questões. Eu agradeço, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Armando Monteiro. Muito oportuna é a questão do cartão de crédito. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar o Dr. Ilan e dizer que as suas referências a respeito da sua competência são inquestionáveis em todo o País. O que cabe a nós, é claro, é discutir a nossa aflição, que é a aflição do povo brasileiro, a respeito de alguns pontos.
12:16 R	Eu gostaria de iniciar pelo que o Armando terminou: o cartão de crédito e os spreads. Como é que os bancos do setor público conseguem cobrar spreads de 43%, em valor médio, e como os bancos privados cobram 33%? Essa é uma diferença de dez pontos. Por que justamente o público é diferente do privado? O privado, normalmente, tem mais medo; o público tem um pouco menos de medo. Então, acho que, só por essa diferença de prática em taxas de spread, já se vai para o caminho do pensamento em uma regulação - não é congelamento de preços, não é estabelecimento de tabelas -, pelo abuso. Há outra coisa interessante: são anos e anos, desde que sou Deputada, já estou no segundo mandato de Senadora, dessa conversa tão comprida de spread. Que força é essa que não consegue fazer com que essas mudanças ocorram? É inadmissível que a gente possa ver essa prática e não tentar fazer algum tipo de mudança. Se há regulação na parte aérea, na telefonia, na energia, na água, em preço de frete na ferrovia, se em tudo temos regulação, por que isso não ocorre, inclusive, com a taxa de spread, que acho que é a principal, que ocasiona toda a carestia do crédito no Brasil? Agora, Dr. Ilan, 58% das famílias, segundo os números, estão endividados, sendo que, desses 58%, 76% se referem à dívida de cartão de crédito, e 14% se referem a financiamento de carro. Mas 76% das dívidas são contraídas com cartão de crédito. Por que há uma diferença tão brutal nas taxas praticadas que se assemelham às do cheque especial? Do cheque especial, a média é de 345%. Mas, quando você pega o menor banco e o maior - neste caso aqui, o Banco do Brasil é o menor -, é de 305% a taxa do cheque especial, e a mais alta é a do Santander, 448%. Sr. Presidente, há uma diferença de 53% entre a taxa de um banco para outro só no cheque especial. Então, que mágica é essa? Nós estamos pagando pela incompetência de um banco ou de outro? Aí alguém pode dizer: mas você tem a liberdade de abrir a conta onde quiser. Nem sempre, Presidente, nem sempre. O cliente, o contribuinte quer ter a sua agência bancária mais próxima de onde mora ou da sua empresa. Às vezes, até a própria empresa adota uma agência bancária, e ele fica sem opção de escolha. Então, Sr. Presidente, se nós pudéssemos resolver essa taxa de juros do cartão de crédito, que é abusiva, eu acho que a gente melhoraria muito a questão do endividamento das famílias. Há outra questão sobre a qual eu gostaria de perguntar. O senhor mesmo disse, agora há pouco, que o CDS caiu, e eu concordo com o senhor, de mais de 500 pontos para 300 pontos. O SR. ILAN GOLDFAJN (Fora do microfone.) - Para menos de 300 pontos. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Para menos de 300 pontos. Está ótimo! Parabéns! Agora, esse não é motivo principal que já deveria ter levado a política monetária a baixar os juros? É justamente o CDS que sinaliza a possibilidade ou não da queda da taxa de juros. Nós estamos vivendo o pior dos mundos. O Armando colocou aqui a parte da indústria, e eu coloco a parte da agricultura. As nossas exportações estão sendo altamente prejudicadas. Essa política que é adotada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já é conhecida do passado, quando nossas exportações não explodiram como fizemos agora. (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Uma das maneiras que vários países usaram no mundo todo para sair da crise foi justamente a via das exportações. Agora, com o dólar nesse nível, isso é praticamente impossível.
12:20 R	Nós tínhamos uma conta no passado em que o dólar não podia cair para menos de R$3,50 porque isso comprometeria fortemente as nossas exportações. E nós estamos muito abaixo disso. Isso, Dr. Ilan, é o caos para a indústria, é o caos para agricultura. Iniciei minhas palavras falando do meu reconhecimento da sua competência, mas são políticas que são adotadas por um determinado Ministro da Fazenda ou não, por um grupo de economistas, mas há controvérsias. O Banco Central hoje não é a Santa Sé, que não permite que a gente não possa discutir as questões. Então, esse dólar baixo vai trazer consequências gravíssimas para as exportações do Brasil, para a geração possível de emprego e também para as nossas reservas, no superávit no final do ano. Então, é preciso tomar uma providência quanto a isso. O Presidente da CNI foi muito duro outro dia com a sua preocupação, e é uma preocupação justa. Repito: CDS já é motivo suficiente para que nós possamos ousar com relação à taxa de juros. Com relação à inflação, eu só queria deixar aqui uma colocação. No governo da Presidente Dilma, discuti isso com Joaquim Levy, mas era um momento político tão delicado, que ia parecer um disfarce. Nos Estados Unidos, alimentos não entram na cesta principal de cálculo da inflação. Por que nós, aqui no Brasil, colocamos a inflação da cebola, da batata e do tomate? O senhor pode levantar: todo ano, há a crise do tomate, da cebola e da batata. Eu não aguento mais! Aí é a agricultura que é o problema, é a agricultura que... Gente, é um problema climático. Nós não estamos debaixo de uma fábrica. Nós dependemos de São Pedro. O senhor o conhece? São Pedro determina se vai chover ou se não vai. Então, quando chove ou não chove, o tomate é um problema, a cebola é um problema, a batata é um problema. Nos Estados Unidos, Sr. Presidente, comida não entra na cesta de cálculo da inflação. Então, eu gostaria de deixar aqui essa sugestão para análise. Terceiro ponto: eu gostaria muito de ter a atenção de V. Sª a respeito da securitização dos débitos de Municípios, Estados e União com relação à forma de operacionalizar. É claro que o senhor tem equipe suficiente muito competente, mas não custa uma simples Senadora falar que a forma de operacionalizar pode vir a ser uma operação de crédito, principalmente se Municípios, Estados e União estiverem garantindo essa dívida, inclusive no repasse para terceiro. Se a União, os Estados ou os Municípios não garantirem essa securitização, não é operação de crédito, mas, se isso ocorre, é operação de crédito, sim. Encerro minhas palavras, dizendo que não concordo com a incapacidade da Casa da Moeda de produzir dinheiro. Nós temos capacidade ociosa - isso já foi discussão no outro governo. É melhor dizer a verdade: comprando lá fora, o papel é mais barato. Eu acho que honestidade cabe em todo lugar. Até concordo, acho que se deve comprar onde for mais barato mesmo. Mas dizer que está comprando lá fora por que a capacidade está ociosa? Só se for a indicação política que está lá que está dizendo isso, porque não sei o que um político quer representando e presidindo a Casa da Moeda. Até hoje, eu não entendi isso. Eu perguntei isto aqui no passado, mas ninguém conseguiu me dar essa resposta, Senador Cristovam: por que um partido político quer indicar o diretor da Casa da Moeda? Então, quanto a se comprar fora o dinheiro, o papel, se é mais barato, vamos fazer isso pelo contribuinte. Acabar com a Casa da Moeda não sei se é o mais certo em termos de soberania, mas que ela está ociosa não é verdade. Encerro, dizendo a um dos colegas aqui que mencionou isso anteriormente que a dívida bruta do País saiu de R$800 bilhões para R$2 trilhões ou R$3 trilhões. É muito simples e talvez um pouco menos honesto fazer valores nominais, porque, se nós transformarmos no que é correto e decente do ponto de vista econômico, é em relação ao PIB. A dívida bruta no governo Fernando Henrique era de 76% do PIB.
12:24 R	Com a Presidente Dilma, no mês que ela saiu, ela era de 67% do PIB, quase dez pontos percentuais a menos. E o que é mais grave? No governo Fernando Henrique, não se gastou nenhum centavo com reservas cambiais, e, de 67% da dívida bruta da Presidente Dilma, 50% são referentes à compra de reservas cambiais, o que foi motivo da sua menção. Quando houve o problema na Inglaterra, o Brasil era sólido, porque havia um colchão enorme de reservas cambiais, graças a Deus, que saiu de R$38 bilhões para R$376 bilhões. Então, metade do gasto com a dívida bruta, o custo da dívida bruta se dá na compra de reservas para este País. A outra questão é que, se nós também analisarmos qual foi o pico maior da inflação no governo Fernando Henrique e no governo Dilma, há uma coincidência interessantíssima: justamente com Fernando Henrique, no mesmo período, a inflação foi de 12,5% e, no período da Presidente Dilma, foi de 10,7%. Quais foram os motivos? Energia. Com Fernando Henrique, houve apagão; aqui, houve a seca. São Pedro não mandou chuva, houve uma seca horrorosa, e nós, então, tivemos de aumentar o preço da energia. E aí o dólar, é claro, também subiu nas duas ocasiões. Então, isso gerou o pico da inflação nos dois governos. Encerro os questionamentos. São basicamente três questionamentos para os quais eu gostaria de ouvir a resposta. Muito obrigada por sua atenção. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Presidente. O SR. ILAN GOLDFAJN - Vamos lá, vou ter de voltar para as anotações. Muito obrigado pelas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não, vou seguir a ordem das perguntas. O Senador Armando Monteiro fez algumas colocações que considero importantes. A primeira colocação é feita em relação às condições para nós termos juros estruturais da economia sustentáveis, mas também fez a pergunta sobre nós termos um câmbio estruturalmente sustentável também. E mencionou que, para termos juros estáveis menores, de fato, há uma ligação com a sustentabilidade fiscal. Nós temos dito que não temos nenhum cronograma preestabelecido para a flexibilização monetária, mas falamos que, sim, uma das questões que nós estamos considerando é a questão fiscal, mas que há outras também e que nenhuma, sozinha, per se, define a política monetária. Por exemplo, se houver uma redução de serviços, se tivermos uma inércia menor nisso e se tivermos uma questão fiscal, é a combinação deles juntos que vai gerar as condições para a redução de juros. Não temos cronograma preestabelecido, mas, olhando as projeções e olhando essas condições, nós vamos avaliar. Eu acredito que, à medida que as reformas e os ajustes sejam feitos, nós vamos ter estruturalmente um juro menor, e esse juro estruturalmente menor vai ajudar na questão do câmbio de forma permanente. À medida que tenhamos o diferencial de juros, ao longo do tempo, estruturalmente e de forma sustentável, isso vai ajudar essa questão. Agora, outra questão no câmbio que é importante é a sua volatilidade. Nos últimos tempos, tivemos uma volatilidade relativamente menor, aliás, bem menor, com um câmbio numa faixa que vai relativamente para R$3,20, para R$3,30, ou seja, vai flutuando ao longo... Nós não queremos atingir ou definir... O câmbio flutuante é o câmbio flutuante. Só que nós fizemos algumas intervenções, tentando reduzir o estoque de swap cambial por uma questão de cautela, e o resultado tem sido uma estabilidade um pouco maior.
12:28 R	Há a questão do mercado de crédito, e, depois, vem a pergunta sobre cartão de crédito, sobre spread bancário. Então, vamos, primeiro, falar do mercado de crédito: qual o papel do mercado de crédito, como eu vejo? Hoje nós temos uma retração tanto na oferta quanto na demanda de crédito. Na verdade, é uma retração de todos os agentes econômicos que, dado o problema de confiança, se retraíram, e agora, devagarzinho, todos os atores estão começando a sair. O papel que eu vejo para o mercado de crédito é: há liquidez, existe liquidez, e eu acredito que, na medida em que a recuperação começar a ficar mais clara, isso vai dar um gás, ou seja, ele virá e vai colaborar com a recuperação. Não vai ser antes, vai ser durante, porque acho que a liquidez existe, e a confiança é necessária para que os agentes não se sintam tão em frente ao risco. Em relação à questão da agenda, mencionei no discurso quatro pilares que acho que estão na atuação do Banco Central. Entre os quatro pilares, está a redução prudente e sustentável do custo de crédito. O spread bancário está aqui. Isso não se dá à força. Há várias razões por que o custo está onde está: cunha fiscal, cunhas que têm a ver com compulsórios, cunhas que têm a ver com subsídios cruzados. Você dá benefícios de um lado, achando que não vai sair de lugar nenhum, e vai acabar saindo do outro lado. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Há o compulsório, não é? O SR. ILAN GOLDFAJN - Há o compulsório também. Então, há várias questões de médio e longo prazo, que não vão se resolver amanhã, mas que fazem parte de uma agenda que está nesse pilar. Há outro pilar, que é a eficiência do sistema financeiro. É preciso tornar o sistema financeiro mais eficiente, com menos risco. Acho que a competição está lá dentro. Essa é uma questão que foi colocada também. Em relação ao cartão de crédito, isso está aqui dentro também. Duas questões foram colocadas, como a questão do prazo de liquidação. Houve a questão também... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - A da taxa fixa ou... O SR. ILAN GOLDFAJN - Há a questão também da taxa. Eu acho que essas questões estão na agenda. Acho que são questões válidas para o Banco Central trabalhar junto com o sistema, porque são ações que têm de estar na agenda. Então, considero que faz parte do nosso trabalho tratar essas questões. Houve a pergunta sobre a normalização da política monetária. Acredito que hoje nós estamos num período que não é muito bom para países avançados, mas, para a economia emergente, gera-se um período benigno. As economias avançadas não estão crescendo muito, o que significa que os juros continuam em zero ou negativos. As economias avançadas querem voltar a crescer. Para as economias emergentes, isso significa que nós temos financiamento barato. Há uma busca por risco, o que valoriza nossos ativos, e, ao mesmo tempo, não saímos daquele risco do começo do ano de haver uma nova recessão, que vem da China. Então, estamos num período em que não há recessão. Há um crescimento moderado, e o financiamento é barato.
12:32 R	Acontece que isso não vai perdurar para sempre, e o primeiro país que parece estar saindo dessa situação são os Estados Unidos. Até o final do ano, até o começo do ano que vem, vão começar a normalizar as condições monetárias, o que significa que, para nós, há um período aí benigno, mas que, em algum momento, vai terminar. Não dá para saber em que momento, em que mês, mas as economias emergentes e o Brasil deveriam aproveitar este momento para fazer os ajustes, para corrigir qualquer distorção, qualquer problema que nós tenhamos. O momento é agora, é isso que eu vejo. Então, estou vendo a normalização ainda bem devagar, está muito no começo. Vai ser feita de forma muito gradual, mas vai acabar um dia, e nós temos de estar preparados para esse momento. Senadora Kátia Abreu, muito obrigado pela referência. Em relação ao cartão de crédito e ao spread, é a mesma resposta: acho que isso faz parte desse pilar. O que não faz parte é - obviamente, concordo com V. Exª - congelamento, tabelamento, voluntarismo. Trata-se de pegar os fatores e de trabalhar cada um deles. Esse é um projeto de médio e de longo prazo, mas que tem de começar hoje. Na verdade, já começou. Nesta gestão, esse vai ser um pilar nosso. Perguntou-se por que é mais caro um tipo de crédito, ou menos caro. Às vezes, isso tem a ver com as garantias, obviamente, e, às vezes, tem a ver com questões de mix de produtos. Alguns bancos têm um mix, outros têm outros. O que nós estamos fazendo? Nós temos como objetivo a transparência e a portabilidade. Publicam-se as taxas, que podem ser vistas - foi o motivo desse comentário -, e há a portabilidade, a possibilidade de transferir: se não está gostando, transfere. É claro que há custo. Às vezes, não é o melhor, mas isso faz com que as instituições estejam com mais competência, porque, se você permite a portabilidade, isso reduz os custos. O último ponto, que é um pilar aqui, é a educação financeira, que tem a ver com a cidadania financeira: você permite que todos entendam que estão pagando, como estão pagando, de que forma, e saibam fazer o cálculo. Nós temos a calculadora do Banco Central, que permite esse tipo de cálculo. Esse é outro pilar. De novo, isso leva tempo. É uma questão de educação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - É a calculadora financeira da cidadania, para alguém que entra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não, não estamos distribuindo a calculadora. Isso já é outro... Eu deixo isso para as áreas responsáveis. Depois, vem a pergunta sobre o CDS: o CDS permite baixar os juros? Acho que a redução do risco ajuda, é claro que ajuda, mas não é o único fator. Como é que o CDS ajuda o risco? No mesmo momento em que o risco caiu, as expectativas de inflação, que estavam muito por cima da meta de inflação, começaram a cair. Hoje em dia, onde é que nós estamos? Nós estamos, para 2017, ainda acima da meta, em torno de 5%, de 5,1%. Ou seja, caiu muito; em algum momento, estava em 6% ou em 7% a expectativa. E, para os anos de 2018 em diante, a expectativa já está em 4,5%. Então, de fato, isso revela que não é só por causa do risco, é por causa da política monetária, que atuou como atuou para a recuperação da confiança. Tudo isso tem ajudado.
12:36 R	Agora, não há um cronograma preestabelecido. Vamos olhar as expectativas, vamos olhar as projeções, vamos olhar os fatores que elencamos. Por exemplo, um dos fatores dizia: olhe a inflação corrente e verifique se a inflação corrente é uma inflação de alimento ou é uma inércia. Se for uma inflação de alimento, ela vai e tende a voltar. Nesse último mês, o que nós olhamos? Que do atacado está vindo para o varejo e que, de fato, volta. Agora, a Senadora poderia me ajudar e talvez trabalhar junto, porque isso vai e volta, mas há uma tendência, nos últimos anos, de os preços dos alimentos subirem. Não é um sobe e desce, mas há uma tendência leve. Eu gostaria de trabalhar junto para tentar entender a tendência, não a subida e descida, porque não é uma questão de vai e sobe, é uma questão sazonal. Mas eu queria entender essa subida para poder trabalhar no que causa essa subida ao longo do tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Para trabalharmos juntos. Não é só o que acontece, mas por que e como trabalhamos nisso. Já falamos sobre a questão da inflação. Quanto à securitização, se houver responsabilidade residual no Estado de alguma forma, não é venda de ativo, e, portanto, é operação de crédito. Entendo que o projeto de lei transfere a propriedade, transfere tudo para... Aí é outra história. Mas, se não há transferência, de fato, é uma operação de crédito. Quanto à CMB (Casa da Moeda do Brasil), aqui não é uma questão de honestidade. Infelizmente, tenho de rebater. Aqui, estamos trabalhando todos com completa honestidade para o Brasil. Nós queremos fazer o nosso trabalho, que é suprir de cédulas a economia brasileira. De fato, é mais barato importar, não há nenhuma dúvida. Mas não é essa a motivação. A motivação foi que nós recebemos uma carta da Casa da Moeda do Brasil dizendo que, mesmo para os montantes limitados, não poderiam entregar 27% este ano. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Talvez, seja de competência... O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu só digo que vou fazer meu papel, que não vou entrar na questão de por que e como. Não adianta olhar o passado. Tenho essa obrigação, tenho essa limitação. Até acho que, como estamos cumprindo nossa responsabilidade, hoje há três turnos na Casa da Moeda. Acho que são capazes de nos entregar mais do que eles imaginavam. Não havia três turnos. As máquinas que estavam quebradas. Parece-me que estão consertando. Então, as questões operacionais que estavam limitando, dado o nosso empenho, agora estão começando a andar. Mas temos de ser responsáveis, porque aí tudo vai junto. A Casa da Moeda começa a se empenhar, nós nos empenhamos, e a sociedade brasileira tem troco, que é o que precisa. Tudo que a Casa da Moeda nos entregar nós vamos comprar. Esse é um compromisso nosso. O que não puder entregar - e vou ter responsabilidade com o povo brasileiro - vou importar. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Nessa importação, há licitação? O SR. ILAN GOLDFAJN - Nessa importação... Em razão da urgência, da emergência, há licitação com várias empresas. Mas a MP nos permite, dada a emergência, fazer isso sem licitação. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Presidente. Agora, falarão o Senador José Aníbal, o Senador Lindbergh e o Senador Cristovam. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O fiscalista fala antes. Depois vem um... Estou brincando, José. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não, Senador. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Não é réplica, é só uma coisa de que eu me lembrei.
12:40 R	Presidente, o Cadastro Positivo era algo que se vendia como sendo uma forma de atuar para reduzir os spreads. Qual é a sua avaliação sobre a experiência do Cadastro Positivo? Como podemos usá-lo dessa forma? O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu acho que, nessa questão do Cadastro Positivo, nós temos de continuar trabalhando dentro do Banco Central, nas instituições financeiras, mas, infelizmente, através da forma como há o entendimento do que o Cadastro Positivo pode fazer. Por exemplo, em alguns Estados, há algumas exigências vindas do Judiciário que atrapalham o Cadastro Positivo ser implementado. Se você precisa encontrar a pessoa para cadastrá-la, isso dificulta muito que o Cadastro Positivo funcione. Então, há questões ligadas ao Banco Central, mas há questões que estão fora do âmbito do Banco Central, e também estamos trabalhando... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - É a agenda do Presidente. O SR. ILAN GOLDFAJN - Essa agenda é a agenda da eficiência do sistema. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Presidente, tanto quanto os outros Senadores e Senadoras, sobretudo neste período que foi concluído no domingo passado, o primeiro turno das eleições, nós andamos muito Brasil afora. Na sexta feira, estive em Franca, que é nosso maior produtor de calçados masculinos. É claro que me abordaram lá sobre o câmbio. Eu até repeti um pouco o que você disse aqui: chegou-se àquele pico de R$4, mas, hoje, está operando entre R$3,20 e R$3,30. Mas há uma insegurança se vamos continuar aí ou se vai haver uma valorização do real, uma apreciação do real, que vai tornar a competitividade da indústria calçadista de Franca muito penalizada. Há também a questão dos juros. Você viaja, conversa com empresários da área de produção e de serviços, de produção de bens e de mercadorias, e ouve: "Olha, a taxa de juros está alta." Tenho dito a todos o seguinte: a devastação provocada pelo governo anterior não poupou nada. Vi que a Senadora Kátia falou de tomate. Há uma expressão brasileira que diz: "Pisaram o tomateiro inteiro." Não sobrou um tomate inteiro, e, certamente, houve um impacto fortíssimo na inflação. Mas o fato é que a crise é profunda em tudo. Devastaram fundos de pensão, empresas, Tesouro. E é uma crise que você não pode comparar a uma crise comum, às crises cíclicas do capitalismo. Ela foi totalmente agravada por um jogo político que levou ao paroxismo práticas totalmente transgressoras de gestão pública, de qualidade da gestão pública, e a toda essa corrupção que a gente viu aí. Então, até entendo... Participei da implementação do Plano Real, da votação do Plano Real, na Câmara e, depois, no Congresso, em 1993. O nosso ânimo se dava por que estávamos ali diante da possibilidade de atingir fortemente a inflação não através de um truque, mas através de uma política que, certamente, produziria resultados. Uma coisa eu usava muito com Parlamentares que eram contra a DRU - depois, todos se tornaram favoráveis à DRU - e contra esse outro aspecto.
12:44 R	Depois, finalmente, o Congresso aprovou o plano, comprou o plano, entendeu que era um bom caminho. E o que eu dizia para eles era o seguinte: nós não vamos cair na tentação do alcoólatra, de fazer algo e, dali a pouco, dar um traguinho para a inflação. Se der trago para a inflação, ela volta. Nós estamos pagando o preço que foi dado. Alguns traguinhos foram dados. E esse é um bicho que, se você não mantiver sob controle permanente, sai atrás e quer mais. Hoje eu retomo essa conversa com as pessoas que me interpelam para dizer: olha, eu gostaria muito da redução da taxa de juros. Você mesmo disse aqui hoje que a projeção é de 5,1 no ano que vem. Nessa projeção de 5,1 no ano que vem, o juro hoje real estaria em 8,67, 8,70 praticamente. É alto. É muito alto. Eu acho que é exatamente isso que nos faz pensar que esse viés de admissão de redução da taxa de juros em que, como o Presidente do Banco Central disse aqui hoje, há uma expectativa, inclusive no mercado, se realize o quanto antes. Tudo bem que seja 0,5. Isso vai criar uma animação, uma confiança recíproca, porque todo mundo vai saber que o Banco Central está fazendo isso com responsabilidade, porque entende que, do lado de lá, as empresas, os investidores estão acompanhando a situação do Brasil com o desejo de que o País recupere credibilidade e confiança para que volte o investimento. Inclusive, eu sei que o Governo está preocupado com essa questão do risco cambial para os investidores. Nós temos vivido situações que têm sido impeditivas de investimento na medida em que o risco cambial ainda é expressivo. O fato é que nós, que estamos apoiando este Governo e confiamos nele, temos a responsabilidade de ter que conversar de uma forma mais abrangente. Não dá para irmos só ao pontual. Eu gostei muito das suas questões, Armando Monteiro, que são questões que preocupam, mas temos que fazer esse sobrevoo para entender que houve uma predação, uma depredação que não foi pequena, que, para você recuperar, leva tempo. Agora, eu fico muito animado com essas questões, inclusive essas que você mencionou como sendo pilares, essa redução permanente e sustentável. Aliás, esta é uma grande contribuição dos que se preocupam com o meio ambiente: a sustentabilidade. Essa palavra hoje é usada de forma mais ampla. O modo mais simples que tenho de conversar com as pessoas sobre reforma previdenciária é sustentabilidade do sistema. Sabe o que é isso? Se não tiver sustentabilidade, o sistema, em algum momento, vai craquear, vai ratear. Então, tem que haver sustentabilidade no horizonte. É isso que nós vamos fazer com a reforma. Eu concordo que é por aí que temos que andar, mas queria muito ver esse momento chegar o quanto antes.
12:48 R	Quero dizer para a nossa Senadora Kátia Abreu que, de fato, é preocupante essa coisa do tomate, da cebola e da batata. Vamos ter que evoluir nisso de algum modo, porque ela tem razão, inclusive na sugestão que deu. Os americanos não são bobos. Se eles fazem isso, alguma razão têm em excluir da cesta. Enfim, acho que são questões que foram colocadas aqui e deverão ser objeto de reflexão pelo Banco Central. É isso, Sr. Presidente. A expectativa reiterada é de que realmente a gente possa logo avançar tanto na questão dos juros, na questão do câmbio, enfim, na credibilidade, na confiança no Brasil, para que o investimento e o emprego voltem o quanto antes. O emprego continua... O desemprego, continua crescente. A onda foi tão brutal, o tsunami foi tão forte que ainda há consequências, ainda há desdobramentos negativos. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ministro Ilan Goldfajn, quero cumprimentá-lo. Quero dizer que nós vamos chegando a cinco meses, na próxima semana, do Governo do Presidente Michel Temer e, sinceramente, Ministro Presidente do Banco Central, algumas mudanças já são perceptíveis na política do Banco Central. Primeiro, o que foi explorado aqui pelo Senador Armando Monteiro em relação ao câmbio. Era o único setor em que nós estávamos ampliando exportações, que era o setor ligado à nossa balança comercial, que estava extremamente positiva. Nós já temos uma alteração. Eu tenho números aqui de maio. Nós tínhamos um saldo de seis bilhões, caímos, em setembro, já, para três bilhões. Em relação à política monetária, nós estamos tendo aumento de taxa de juros reais. Esse é o fato. Em janeiro, o acumulado de 12 meses da inflação era de 10%, o acumulado de 12 meses. Agora, em agosto, já é de 8,9%. O Banco Central está prevendo inflação de 4,4% no próximo ano e a taxa de juros continua como está. Ou seja, nós estamos aumentando taxa de juros, Presidente Ilan Goldfajn. Isso aqui não dá para entender. Numa recessão desse tamanho, nós precisamos recuperar a economia, e nós estamos aumentando taxa de juros. Todo mundo com taxas de juros negativas do mundo! Não se sustenta o argumento da inflação. Vamos lá: em 2015, foi preço administrado. O senhor falou aqui de aumento de energia elétrica de 50% a 60%, de gasolina. Não tem nada a ver com impacto na Selic. Aqui no Brasil, quando aumenta tomate, batata, cebola, o que também não tem nada a ver com inflação de demanda, aumentam taxa de juros. Isso é uma loucura! No mundo, isso é uma piada. Ninguém consegue entender o que está acontecendo aqui no País. Aí, vamos lá: com relação à dívida, ora, a dívida está ligada muito à questão do crescimento econômico. O Presidente Lula pegou uma dívida líquida de 60% do PIB, caiu para 34%, porque o País cresceu. E agora estão tratando da dívida bruta. A Senadora Kátia Abreu, com razão, disse que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, era de 76%, caiu para 66%. Só que há um problema na discussão da dívida bruta que são as nossas reservas. De 25% são as reservas; 9%, o BNDES. Então, a gente fica tratando... Veja bem, as reservas são para dar segurança. Então, não dá para tratar esse número da dívida bruta assim, desconsiderando esses aspectos. O que eu tenho visto aqui é a minha preocupação em relação à política monetária no cenário de recessão como este em relação à velha prática do Banco Central de usar o câmbio novamente para segurar a inflação. Isso está acontecendo. A Senadora Gleisi trouxe uma opinião do ex-ministro Bresser-Pereira, que falava do populismo cambial, mas, novamente, estamos usando o câmbio para segurar a inflação.
12:52 R	Quero entrar no debate da questão fiscal também, porque, veja bem, os senhores abstraem que o problema nosso na questão fiscal não foi o aumento de gastos - é o velho debate do impeachment. Nós tivemos uma frustração de receitas da ordem de R$180 bilhões em 2015. Este ano, a receita está caindo 7%, porque estamos numa recessão do tamanho do mundo. E a saída dos senhores é o quê? Aumentar juros e mais ajuste fiscal, o que vai piorar a situação. Eu, aqui, fui um crítico do Levy, votei contra o ajuste, porque para mim foi uma loucura. Fizemos um ajuste de 2,3% do PIB, que agravou a recessão e diminuiu a arrecadação. Mas os senhores estão propondo isto agora: um ajuste de longo prazo draconiano. Essa PEC nº 241, e quero me socorrer aqui, com todo o respeito, ao Felipe Salto, que é um economista que prezo muito, assessor do Senador José Aníbal e tem posições diferentes das minhas em várias questões, ele fez um artigo dizendo que, num primeiro momento, a PEC nº 241 é expansionista, mas é extremamente contracionista ao final de 20 anos. Nós vamos ter superávit de 6% a 7% do PIB. Ministro Ilan Goldfajn, é uma loucura completa o que os senhores estão fazendo. Veja bem, quando eu digo que não tem nenhuma estratégia este Governo em relação à recuperação do crescimento econômico é porque, com relação à recuperação do crescimento econômico, nós temos aqui quatro caminhos: consumo das famílias, que representa 63% do PIB, gastos do Governo, investimentos e o setor externo, exportação e importação. Quanto ao setor externo, os senhores, com essa mudança da política cambial, já estão prejudicando muito as nossas exportações. O consumo das famílias significa 63% do PIB. A gente sabe que aumentou o desemprego, as famílias estão endividadas, está tendo queda o rendimento, mas as propostas dos senhores, dessa PEC nº 241 e da reforma da Previdência, que desvincula benefícios do salário mínimo, são maldades, como acabar com a vinculação do benefício do salário mínimo com o BPC. No BPC, é pago o valor de um salário mínimo para quem é deficiente, para as famílias, para as pessoas que têm acima de 65 anos que têm uma renda per capita de um quarto do salário mínimo. Os senhores estão querendo acabar com essa vinculação. O impacto disso na economia é terrível! Os senhores estão construindo um caminho em que nós não vamos sair da recessão. Não há como sair da recessão com essa política. Encerro fazendo uma pergunta ao senhor em cima de uma publicação. O economista Felipe Rezende, que esteve aqui, inclusive, no debate sobre a PEC nº 241, escreveu um artigo no Valor Econômico no qual cita um estudo feito pelo senhor, em que diz o seguinte: ele considera a regra da PEC nº 241 acíclica e que os gastos do Governo serão os mesmos, independentemente da fase, do ciclo econômico. Diz ele: A proposta desconsidera importantes armas contracíclicas, por exemplo, que quedas na arrecadação federal e o aumento automático dos gastos (seguro-desemprego, Previdência Social etc.) - conhecidos como "estabilizadores automáticos" - são proveitosos ao contrabalançar a queda dos gastos privados durante recessões." [Aí ele cita o estudo do senhor que diz:] O estudo "Em prol de uma meta fiscal estrutural para o Brasil", de Ilan Goldfajn e M. Oreng, publicado pela Itaú Macrovisão em abril 2012, por exemplo, sugere que o país precisa de um novo regime baseado em uma meta fiscal estrutural [ou seja] - que exclui variações das receitas e despesas decorrentes dos ciclos econômicos e preços de ativos[...].
12:56 R	Então, eu queria que o senhor falasse sobre isso, porque, em relação a esse texto do senhor, com ele eu concordo também. Eu queria que senhor se pronunciasse sobre essa questão da meta fiscal e estrutural que defende nesse artigo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Antes de passar a palavra, Presidente, estava o Senador Cristovam inscrito, ele saiu, mas a Senador Kátia pediu para utilizar... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Pode responder. Só estou esperando um dado aqui. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Então, está bem. Portanto, passo a palavra. O SR. ILAN GOLDFAJN - Estou começando com o Senador José Aníbal. Eu tenho concordância com o teor da análise e com a questão no final. O que nós estamos dizendo é que houve uma crise severa e temos que lidar com ela. E temos que lidar com ela de forma responsável em todas as áreas: na área fiscal, na área monetária, na área estrutural, na área de investimento de infraestrutura, na questão da Petrobras. São várias áreas nas quais se tem que atuar de forma responsável. E na questão que diz respeito ao Banco Central também. Nós queremos ter as condições, mas o Governo como um todo, não só o Banco Central, para criarmos condições de ter juros estruturais menores. Não adianta ter aventuras, não adianta ter políticas voluntaristas, argumentar que a inflação não está aí. Ela está aí. Ela veio, ela subiu, ela gera inércia. Aí, respondo um pouco ao Senador Lindbergh: a inflação sobe por motivo que não tem a ver com demanda, mas ela se reproduz, e a reprodução é que é papel do Banco Central. É isso que estamos fazendo. E estamos fazendo, de certa forma, já com algum sucesso. As projeções que foram colocadas não estariam lá se não houvesse confiança e credibilidade em nossa determinação em reduzir. Não é 4,4%. Na verdade, a projeção para o ano de 2017 é 4,9%, em torno disso, e as projeções para os anos seguintes são já mais perto do centro da meta. Então, de certa forma, estamos caminhando. Não há nenhum cronograma preestabelecido, mas nós vamos olhar essas projeções, nós vamos olhar essas expectativas e vamos olhar esses fatores que eu coloquei: a inflação intrínseca; a questão da inflação de alimentos, que está voltando; e a questão do quadro fiscal e dos ajustes, se estão vindo. Vamos olhar e ver se há condições para o começo da flexibilização. Os juros mais longos da economia são os que nós temos que olhar. Vejam, por exemplo, os juros das NTN-Bs, que são aqueles títulos mais longos. Eles caíram nos últimos tempos de forma substancial. Então, vamos olhar o que importa, que é se nós estamos criando condições para os juros estruturais da economia caírem. É isso que está acontecendo e que tem que continuar a acontecer para frente. O Senador Lindbergh fez algumas considerações. A algumas delas eu já respondi, que têm a ver com juros mais longos, que estão caindo, e nossas projeções. O que nós acreditamos que tem que haver são as condições para a queda de juros sustentável, para ela não ir e voltar. Sabemos que, no passado, ocorreu várias vezes, foi e voltou. Não é isso que queremos, porque, se foi e voltou, os juros de longo prazo ficarão onde estão. Sobre a inércia, eu falei.
13:00 R	Há duas questões que acho que foram levantadas também que são as questões da dívida bruta, do auxílio ao ajuste fiscal para termos as condições para que a economia se recupere com a inflação baixa. A dívida bruta, de fato, subiu um pouco, acumulando reserva, mas subiu, nos últimos anos, independentemente da acumulação de reserva. A tendência da dívida bruta é de subir, assim como a da dívida líquida, e nós temos de estabilizar isso. Eu acho que a PEC do teto dos gastos é a forma mais eficiente de se fazer isso, porque você vai no núcleo do problema, que é o crescimento dos gastos, que têm subido, por décadas, sem parar. Eu não consigo ver uma outra forma de resolver o problema da credibilidade com a questão fiscal se não for mexendo no teto da dívida. Em relação à última pergunta do Senador Lindbergh, se é uma questão cíclica, eu sou a favor de olhar as questões ao longo do ciclo, mas acredito que se você limitar o crescimento dos gastos, em momentos em que você tiver um crescimento maior, a arrecadação sobe e você tem um superávit maior. Ou seja, no momento em que a economia está bem, você gera superávit; no momento em que a economia não está bem, o gasto está mais ou menos constante, a arrecadação cai e você gera um déficit. Então, o teto per se já tem uma coisa cíclica embutida nele. É claro que você pode pensar em outras formas, mas ele já tem embutida nele, porque, quando a arrecadação subir, você gera superávit, e, quando a arrecadação cair, você gera um déficit. Está embutido um pouco esse ciclo que há aí. Tenho a impressão de que respondi tudo. Se eu me esqueci de alguma coisa, vocês me falem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Passo a palavra ao Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ministro Ilan Goldfajn, eu agora vou defender esse estudo aqui para me contrapor à PEC 241, que é a meta fiscal estrutural, porque, sinceramente, a PEC 241, independentemente do ciclo econômico, congela de acordo com a inflação. O que o senhor fala aqui é diferente, porque o senhor quer tirar esse efeito da flutuação, diminuição e subida de receita. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só uma informação para V. Exª, Senador: primeiro, pensou-se em estabelecer um período de 20 anos, mas, em 10 anos, havendo a possibilidade de uma revisão. Agora, eu vejo o entendimento feito na Câmara de que, a cada período de governo, vai ser possível fazer uma revisão. Então, essa sua ponderação está vencida neste ponto. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não há nada vencido. Não há nada vencido. Essa PEC é um escândalo. Essa PEC é antidemocrática, inclusive, porque eu pergunto: de que vale eleger um Presidente da República se ele não pode fazer uma política fiscal anticíclica, se ele foi eleito com esse propósito? Se não pode aumentar recursos da educação e da saúde? Porque nós estamos desvinculando. O que nós estamos fazendo é rasgar a Constituição de 1988. Mas eu queria voltar, Ministro Ilan, a falar de um ponto que eu acho que é central nessa discussão dos juros, a que não há como responder. A diferença do Brasil para o restante do mundo é impressionante. Volto a dizer que os senhores estão aumentando a taxa de juros reais. Isso é um fato e está acontecendo agora em cada reunião do Copom, em que os senhores mantêm 14,25%. Os senhores estão aumentando a taxa de juros no momento de uma recessão gigantesca! E, aqui, sinceramente - eu já participo destes debates da CAE há muito tempo -, não há justificativa técnica.
13:04 R	O senhor chegou a falar, eu perguntei dos preços administrados, que: "Não, são os efeitos secundários". Quais são os efeitos secundários numa economia com uma recessão como essa, Presidente? O senhor sabe que não existem. O que existe é um pacto político que junta o sistema financeiro. Infelizmente não é só o Itaú e o Bradesco que ganham com isso, mas também as maiores empresas do País, que vivem do rentismo. É uma transferência de recursos públicos para os mais ricos deste País. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso nós vamos ver no plenário. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu posso concluir? Eu posso falar? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pode, mas está sendo uma condescendência. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso é réplica. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não é réplica. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador, ele tem direito a aparte. V. Exª também terá direito. Eu passo a V. Exª. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu também quero. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só fico... Porque fica interrompendo. Essa é a avaliação que nós temos. O senhor, na verdade, não tem nenhuma justificativa técnica. É um escândalo manter a taxa de juros nesse nível, um escândalo! Eu até não concluí a fala sobre recuperação econômica. Eu falava aqui de consumo das famílias, investimento privado, gastos do Governo, os gastos públicos, e setor externo. O setor externo os senhores atacaram com essa política cambial. Houve uma mudança na política cambial que está prejudicando as exportações brasileiras. Gastos do Governo, não se pode esperar nada. Os senhores estão propondo um plano de austeridade a longo prazo, 20 anos, superávit de 6% a 7% do PIB, uma loucura! Investimento privado, os senhores sabem do endividamento das empresas brasileiras. Vai haver dificuldade agora, porque o BNDES não vai jogar mais o seu papel no setor privado. Eu não consigo ver por aqui como a gente pode ter também recuperação do crescimento econômico. E, fundamentalmente, o consumo das famílias. Os senhores decidiram atacar tudo que houve de conquistas no governo Lula e da Presidente Dilma nesse último período. Então, eu volto a trazer aqui a minha preocupação. Quando se discute a questão dos gastos, muita gente não entende que gasto público tem um efeito multiplicador no crescimento econômico. Há vários estudos - e o senhor sabe melhor do que eu aqui - que falam que 1% a mais de crescimento em determinada área pode ter um multiplicador de 1,5, de 1, de 0,8, de 0,7. O fato é que um ajuste dessas dimensões aprofunda em muito a recessão. Com o caminho que os senhores apontam para o País, infelizmente, a nossa economia vai continuar patinando por muito e muito tempo. Com todo o respeito que tenho ao senhor como Presidente do Banco Central, como Ministro desse Governo, os senhores têm que baixar essa taxa de juros imediatamente! Não se justifica, não há argumento técnico. O senhor não consegue apresentar um argumento técnico para manter essa taxa de juros nesse nível, não consegue. O senhor não consegue explicar aqui nem em lugar nenhum do mundo. Volto a dizer: isso é motivo de risada de economistas no mundo inteiro, quando a gente fala que em uma economia em recessão como a nossa. Nós temos uma taxa de juros reais como essa, que continua aumentando. Então, pelo amor de Deus, na próxima reunião do Copom, o senhor tome uma atitude correta com o Brasil neste momento de crise, que é começar a queda da taxa de juros no nosso País. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Presidente, em primeiro lugar, quero registrar um fato amplamente divulgado pela imprensa, sabido dos brasileiros. Anteontem, os brasileiros, de forma muito expressiva, contundente, disseram "não" a esse discurso aqui que nós acabamos de ouvir. Disseram "não", tiveram uma oportunidade de dizer "sim", mas disseram "não". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na eleição municipal estavam dizendo isso? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Disseram "não" a quem encarna esse discurso, ainda que a eleição fosse municipal. Disseram "não" a tudo isso.
13:08 R	Eu vejo o Senador dizer: "É o consumo das famílias!" Vocês devastaram o consumo das famílias! O Fies... Vocês estão impedindo que votemos inclusive o dinheiro para que o Fies consiga pagar os atrasados. Nós não conseguimos. Tentamos algumas vezes, mas não conseguimos. Não houve acordo. O consumo das famílias caiu porque vocês desorganizaram a economia inteira! E puseram 12 milhões de pessoas sem renda, no desemprego! E não é no grito que vocês vão ganhar. Vocês não vão ter mais essa possibilidade. Vocês vão continuar gritando, mas nós vamos continuar agora, de forma cada vez mais abrangente, questionando a profundidade desse desastre, pela ordem, de gestão, de corrupção e de incompetência total. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - De corrupção, o PSDB de São Paulo entende muito, viu? É mensalão, merendão... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, não. Não venha com essa história, não! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os senhores entendem muito disso em São Paulo. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso é conversa. Não, senhor! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os senhores entendem muito de corrupção em São Paulo. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu não aceito esse tipo de provocação sua. Não tem ninguém do PSDB de São Paulo na cadeia! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Lindbergh, por favor. Por favor. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E do PT as cadeias já estão cheias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É porque lá não tem investigação, Senador. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tem investigação, sim! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro que não! Não tem investigação, não! O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tem investigação! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não tem investigação nenhuma lá. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Você não pode continuar com essa infâmia de vocês! Vocês levaram uma surra em São Paulo. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, Senador. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - No Estado inteiro! Vocês foram totalmente rejeitados pela população de São Paulo. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Aníbal, vamos nos ater ao tema aqui, por favor. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - No ABC de vocês, vocês rafaram no ABC inteiro. O fato é o seguinte... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria fazer um apelo aos companheiros... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...para que a gente voltasse... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ao tema da reunião. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...ao leito natural do debate. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso mesmo. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu tenho o maior respeito pelo Presidente Ilan... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A minha fala foi uma fala técnica aqui... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Que fala técnica! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, Senador. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Aos berros! E as mentiras que vocês reiteram todo o tempo: "O consumo das famílias! Você tem que reduzir os juros!"? Quem é você para ficar dando ordem a quem quer que seja para reduzir taxa de juros? Taxa de juros não se reduz com ordem de quem quer que seja. A autonomia do Banco Central é exatamente para que ele possa avaliar e ver a melhor condição e circunstância para reduzir a taxa de juros, não criar as ilusões, o facilitário que vocês criaram para logo depois jogar 12 milhões no desemprego. Esse desastre que não tem sustentabilidade em nenhuma circunstância vocês vão ter que purgá-lo até o fim! Presidente, eu queria finalmente reiterar que saio com a expectativa de que o Banco Central possa realmente, o quanto antes - o quanto antes, não, mas dentro desses sinais que começam a aparecer, e que são sinais expressivos -, ir adequando a sua política de juros, câmbio etc. Enfim, acho que as coisas estão indo no bom caminho. E nós, aqui no Congresso, certamente vamos fazer a nossa parte, votando a PEC do gasto público. Inclusive, no que se refere à educação e à saúde, foi feito um avanço para que não seja considerada a inflação deste ano como impositiva nos gastos de saúde e educação do ano que vem. Quer dizer, eles poderão ser diferenciados. Essa regra só valerá para essas duas áreas a partir de 2018, quando se espera que o País já tenha recuperado um pouco o que perdeu nesses últimos anos em matéria de crescimento. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente. O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu não vou responder ao discurso mais... Eu deixo vocês terem esse debate aí. Sobre a questão técnica, de fato, é uma questão técnica, nós temos a responsabilidade de trazer a inflação do número de 11%, que foi elevado em 2015, consequência de alguns preços que estavam represados e saíram, que levaram a uma inércia e, hoje, nós temos uma inflação - ainda estamos em setembro; em outubro, já -, ainda, de 12 meses, acima de 8%, porque existe uma inércia.
13:12 R	Essas questões, esse diagnóstico diferenciado tem consequências técnicas. Deixar a inflação subir para 11% porque houve aumento que teve que administrar, porque houve aumento de gasolina, de vários preços, isso tem consequências claras. Nós estamos voltando, nós estamos fazendo o nosso trabalho. Há uma justificativa técnica para elevar a inflação para a meta. Nós temos um diagnóstico diferenciado. A dívida bruta subiu, e a dinâmica da dívida tem que ser colocada em ordem. Nós acreditamos que o crescimento dos gastos nos últimos anos é algo que é o núcleo do problema e tem que ser levado em consideração. A perda de confiança que levou a essa inflação mais alta tem a ver com esse diagnóstico diferenciado. Nós podemos ter outras opiniões, mas me parece que há uma percepção geral, no Brasil e no mundo, de que nós temos que atacar esses problemas fiscais da dívida, questões do gasto e temos que atacar a inflação. Não podemos voltar a achar que um pouco de inflação não faz mal, porque, se nós acharmos isso, vamos prejudicar os mesmos que nós achamos que queremos defender. No final do processo, com responsabilidade, tendo condições, vamos todos nos beneficiar, e a inflação vai estar na meta. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. Senadora Kátia Abreu; depois, Senador José Medeiros também. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Presidente. Dr. Ilan, eu gostaria de uma resposta bastante técnica a respeito do meu questionamento, que pode parecer única e exclusivamente político, mas, na verdade, se o senhor não puder me responder agora e tiver que responder depois de fazer estudos, eu gostaria demais que o Banco Central pudesse me ajudar nesse cálculo. Nós estamos assistindo, durante todo esse período, às críticas à economia brasileira atual e à culpabilidade de tudo isso - não preciso aqui repetir para o senhor. Mas a minha pergunta é muito clara e específica: o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy, Ministro da Fazenda da Presidente Dilma, não foi aprovado praticamente em 100%. O que isso custou ao País? Nós estávamos em uma crise. Todo país entra em crise e sai. O governo Fernando Henrique saiu do próprio governo... Aliás, é um Presidente que eu gosto muito, uma pessoa que eu respeito, mas saiu do governo em uma crise horrorosa; não conseguiu sequer aprovar o seu sucessor, em quem eu votei. Então, eu pergunto ao senhor: qual é a responsabilidade, o número? Não sei se o senhor pode fazer alguma simulação neste momento ou não, mas o que custou isso de nós não termos aprovado a DRU, de nós não termos aprovado a meta, a redução da meta do superávit, de nós não termos aprovado a repatriação? Porque nós estávamos contando com a repatriação para cobrir a ausência de receita. Não aprovamos as questões tributárias, no que diz respeito aos ganhos de capital e juros sobre capital próprio; nós aprovamos muito meia-boca, pessimamente, a pensão por morte e o seguro-desemprego; e não conseguimos fazer revisão de desoneração. Fora isso, também nós sabemos - e, como Presidente do Banco Central, ninguém sabe mais que o senhor - o quanto isso traz ao mercado terror, que foram as pautas bombas. Inclusive, houve veto da Presidente Dilma para que não se implementassem. Refiro-me ao aumento dos salários dos PMs para a União pagar, que eram 60 bilhões; à correção do FGTS, que significava mais 10 bi; à PEC da Saúde, de autoria de uma Deputada do PSDB e cuja relatora foi do PPS, que implicava um aumento nos gastos da saúde de 15 para 18,7 da receita líquida corrente, e a Presidente Dilma teve que vetar - isso dava quase 50 bilhões, ao longo do tempo, e, no primeiro ano, 15 -; o reajuste do salário mínimo - desculpe, foi este que ela vetou - de todos os aposentados, que significou 15 bi, significaria 15 bi, e as ameaças de derrubar o veto a toda hora.
13:16 R	Então, esses mesmos partidos que estão aqui urrando, dizendo que a Presidente Dilma foi um fracasso, foram os mesmos que estavam, na Câmara, tentando aprovar pautas bombas com autoria e relatoria desses projetos. E, agora, como se não bastasse, os dois projetos que mais defendiam, que era o aumento do percentual da saúde e o reajuste do salário mínimo, um, agora, quer congelar, e o outro, agora, quer tirar o piso. Ora, Sr. Presidente, essas coisas cansam! Assim como o PT, lá atrás, contraditou a DRU, contraditou isso, contraditou aquilo, nós vamos viver o mesmo jogo agora e fazer de conta que nada aconteceu? Que a Presidente Dilma elevou... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Fator previdenciário. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Fator previdenciário. Desculpem. E agora nós vamos fazer de conta que isso não aconteceu na Câmara, que foi todo mundo santo lá? Ameaçaram com essas pautas bombas e agora defendem, como se fosse tudo a Santa Sé, como se todo mundo aqui fosse muito responsável! Por favor, Sr. Presidente! Há até muitos pontos aqui dos quais sou a favor. Vou discuti-los, quero ajudar o meu País. É minha obrigação. Não estou fazendo favor nenhum. Aqui não se trata de Oposição ou Governo. Do que for correto para ajudar o País sem prejudicar as pessoas, estou dentro. Então, eu queria uma resposta técnica e honesta de V. Exª, como o senhor é. O fato de não se ter aprovado isso há tempo, não vamos falar de uma, não, vamos falar de Joaquim Levy, que é seu colega, que é da mesma escola, que é da mesma linha, Joaquim Levy não aprovou os seus reajustes. Desesperadamente, ficava andando para lá e para cá no Congresso Nacional e indo para o Ministério, tentando adular Deputado e Senador. Não conseguiu aprovar nada, ainda se defendia e pedia, pelo amor de Deus, para votar contra as pautas bombas. O que custaria ao Brasil, Sr. Presidente do Banco Central, se isso tivesse sido feito a tempo e a hora, com a responsabilidade que todos aqui agora dizem ter em relação ao País? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senadora Gleisi, há algum aparte ou não há mais apartes? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Já havia perdido a credibilidade do Congresso Nacional. A resposta é só essa! A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Eu gostaria de ter a minha resposta. Eu não estou pedindo a sua resposta. Estou perguntando ao Presidente do Banco Central. A sua resposta não me interessa. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, nós não estamos em um debate. Estamos nas perguntas. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Não estou debatendo. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tem aparte? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Depois, se V. Exª quiser, eu lhe passo a palavra, mas o Senador José Medeiros está inscrito. Vou passar a palavra a ele. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Srª Presidente, Ministro Ilan, bem, aqui não há como, Ministro - eu queria, inclusive, pedir desculpa pelo fato de o senhor ter que escutar algumas coisas -, mas o choro é livre, e temos que aturar, temos que entender, ainda mais depois do que aconteceu nesse último final de semana. Realmente, temos que estar preparados para esse tipo de debate. Ministro, estou vendo como se o Brasil estivesse começando só há três meses, porque vemos que tentam passar uma borracha sobre tudo o que passou, a terra arrasada, o que se arrebentou. Eu tenho andado pelos Ministérios e vejo que não há dinheiro para os gastos discricionários, não há nada. O Governo Temer, em alguns casos, não consegue pagar conta de luz. Essa é uma questão geral no País. Vê-se que é só uma lupa. Se se pegar do Município à União, está tudo do mesmo jeito. Mas notamos aqui que parece que havia uma solução para tudo e que agora o Temer arrebentou com tudo e que essa taxa de juro é como se fosse um botão on e off, que se pode ligar e desligar conforme quiser. Basta observar que essa discussão já havia desde o governo Lula. O Vice-Presidente José Alencar sempre falava da questão da taxa. Se fosse tão fácil assim, creio que o Lula teria feito, a Dilma teria feito.
13:20 R	A economia é sempre vista dessa forma. Fica parecendo aquela história do sujeito conquistador que arrasou o país, conquistou o poder e, de repente, falou: "Olha, Presidente, temos que cuidar da economia agora, temos que nos preocupar com a economia." E ele disse: "Preocupar, por quê? Não temos a Casa da Moeda? Imprima dinheiro e dê para todo mundo." Economia não é assim. Mas, no debate político, às vezes, parece que é como se fosse assim. Eu vejo discursos inflamados como se agora as coisas ruins estivessem acontecendo. Eu queria fazer uma pergunta nessa linha. Certa feita, eu a fiz para o Ministro Tombini também. Eu gostaria de saber, primeiro, se o Banco Central tem estimativas da economia e se o Presidente da República é informado dessas estimativas, quer dizer, dos cenários pelo menos há três ou quatro meses, do que pode estar acontecendo. Digo isso porque, assim que terminaram as eleições e a Presidente precisou fazer toda aquela mudança contrariamente ao que ela tinha dito, ela disse que estava fazendo porque não sabia que a economia estava desse jeito, que não tinha bola de cristal. Ao mesmo tempo, sabemos que há técnicos competentíssimos no Banco Central. Eu queria saber se o Presidente da República é informado sobre a saúde da economia e se é possível que um Presidente passe um mandato inteiro sem saber como anda a economia do País. Essa é a minha pergunta. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, não há muito o que dizer a não ser à Senadora Kátia. Eu espero que, hoje, no Plenário, possamos falar sobre isso, Senadora. Não compare situações que são incomparáveis. O que nós tivemos foi uma crise econômica, política, moral e ética devastadora. Vamos falar sobre isso no plenário porque o Presidente do Banco Central me surpreenderia muito se ele tivesse expertise sobre essa matéria mais política e do Parlamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode fazer comentários, breves comentários? A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Ele já teve a réplica e já usou da palavra por três vezes. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vou conceder um minuto para cada um de vocês. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Eu não estou perguntando... Ele já está, de certa forma, constrangendo o Presidente do Banco Central a não responder a minha pergunta. Eu fiz uma pergunta técnica. No atraso na aprovação - não interessa quem votou ou não votou, se gostava de Dilma ou não gostava -, a não aprovação das medidas, o que isso agravou? Ou o senhor acha que não agravou a situação econômica do País? Esqueça política. Minha pergunta é só essa, se o senhor puder responder, claro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não vou nem falar um minuto, mas, dentro desse FlaxFlu que se está estabelecendo aqui, dizer o seguinte: o Senador José Aníbal tem de olhar a taxa de desemprego do governo Fernando Henrique; tem de olhar a situação fiscal do País no governo Fernando Henrique Cardoso. Os senhores estão levando o País... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ela não mudou o País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os senhores quebraram várias vezes o País. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Fernando Henrique mudou o País, deu rumo ao País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mudou o País! Olha só! A maior taxa de desemprego da história do País. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vocês surfaram no que nós fizemos. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Com 15% de desemprego... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Está assegurada a palavra. O Senador Lindbergh termina, e nós vamos passar a palavra ao Presidente do Banco Central. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Presidente, Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, deixem-no encerrar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só quero dizer que não vamos aceitar essa narrativa de jogar todos os problemas aqui como se fossem todos... Já são cinco meses de Governo do Temer. Volto a dizer, e encerro dizendo isso, que não vi até agora nenhuma medida para recuperar o crescimento econômico. A discussão é só do fiscal, do fiscal, do fiscal, e nós estamos afundando! Não há como sair com esse conjunto de medidas: reforma da Previdência, essa PEC 241 e com os senhores aumentando a taxa de juros. Eu quero dizer que já está passando a hora! Já são cinco meses! Não dá para ficar a vida inteira jogando na narrativa de um problema do governo anterior. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Presidente... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu serei muito breve também, Srª Presidente. Serei muito breve.
13:24 R	Não se quebra uma empresa em três meses. Voltando novamente à história da dívida, eu queria deixar isto aqui muito claro: a elevação dessa dívida não foi reserva cambial; foram 123 bilhões de prejuízo do BNDES, de 2009 a 2015, emprestando para os companheiros, para bancar campanhas milionárias como a do nosso companheiro Senador Lindbergh, que foi 12,5 milhões; a Petrobras, com que gastamos R$400 milhões em empréstimos secretos; o Fies. Quando eu disse que o Fies teve um prejuízo de R$57 bilhões, Presidente Gleisi, foi da seguinte forma: ele foi usado com intuito de campanha. Em 2013, nós gastamos 7,5 bilhões; em 2014, 13,7 bilhões. Ou seja, esse mundaréu de garotos e garotas que foram colocados na universidade não estão mais, e o Governo vai ter que pagar a conta. E as obras inacabadas e a corrupção. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador, por favor, peço para encerrar. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Portanto, a dívida do Brasil não tem nada a ver com a reserva cambial do País, que é de trezentos e poucos bilhões de reais. Gastaram demais e não contaram para o Lula que um dia o dinheiro ia acabar. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Presidente do Banco Central. O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu não vou entrar, obviamente, nesse debate mais político, que não é do meu feitio. Acho que a gente deveria aproveitar esta oportunidade para tratar das questões mais técnicas. Se a gente conseguir olhar para frente e ver do que o País precisa, aí eu concordo com a Senadora que a gente tem de olhar para a frente. Se for bom para o Brasil, o coletivo deve prevalecer, a gente deve olhar para a frente. Isso é relevante. Por isso, não tenho uma estimativa. Essas estimativas são questões fiscais, têm mais a ver com os órgãos fiscais. Não tenho essa estimativa, mas posso dizer duas coisas: eu tenho muito respeito pelo ex-Ministro Joaquim Levy. Acho que ele, de fato, tentou melhorar, tentou ir para o lado certo. Eu vejo o trabalho do Brasil como um trabalho contínuo em que cada um tenta colocar o seu bloquinho. Ou seja, no caso do Joaquim Levy, ele tentou várias questões que são importantes. Neste momento, estamos tentando, além do curto prazo, fazer reformas que olham mais para o longo prazo. A combinação de esforço no curto prazo com reformas no médio prazo é do que a gente precisa. De fato, se a gente puder se ater a olhar as medidas e ver se elas vão fazer bem para o País, é o relevante. Eu acredito que o diagnóstico correto não é o diagnóstico do Senador Lindbergh, que acha que a PEC, o gasto fiscal, há um aumento da dívida, da inflação, não são problemas. No nosso caso, acho que são problemas que estão sendo trabalhados. Do ponto de vista do Banco Central, é a questão da inflação. Vamos trabalhar para ter uma inflação menor daqui para frente. Para terminar, entendo que são colocações finais, eu queria agradecer a todos. Peço para todos olharem o futuro e olharem o coletivo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero agradecer ao Presidente do Banco Central, aos Senadores e Senadoras que estão aqui. Eu queria só, antes de encerrar, avisar que temos dois requerimentos sobre a mesa, um de autoria do Senador Armando Monteiro. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 24, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”, com a participação dos seguintes convidados: - um Governador ou Secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; - um Governador ou Secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; - um Governador ou Secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; - um Governador ou Secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; - um Governador ou Secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; - um representante do Ministério da Fazenda; e - Sr. Raul Velloso, Consultor e Especialista em Finanças Públicas. Autoria: Senador Armando Monteiro
13:28 R	Isso seria na quarta-feira, às 13h30. Temos confirmadas representações dos Estados. Coloco em votação o requerimento do Senador Armando Monteiro. Os Senadores que não têm nada contra permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Segundo requerimento. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 25, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, a ser realizado na segunda quinzena de novembro de 2016, destinado a homenagear o professor e economista Celso Furtado. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann e outros Os Senadores que são favoráveis ao requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião; (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/10/2016 - 28ª - Comissão de Assuntos Econômicos