27/04/2016 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Daqui a pouco, vamos fazer a aprovação da ata.
Vamos, primeiro, compor a Mesa.
Eu queria convidar o Sr. Simão Cirineu Dias, Chefe de Gabinete da Representação do Governo de Goiás em Brasília, nosso ex-Secretário de Fazenda do Estado de Goiás, por gentileza. Uma salva de palmas para o Simão. (Palmas.)
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Simão, seja bem-vindo.
Queria convidar o nosso querido Itamar da Silva Lima, Subsecretário da Ride do Distrito Federal, representando o Governador do Distrito Federal. (Palmas.)
Nosso querido Simão representa o Governador do Estado de Goiás nesta reunião, nosso Governador Marconi Perillo, e o Itamar representa o Governador Rodrigo Rollemberg.
Gostaria de convidar também, representando o Ministério da Integração Nacional e a Sudeco, o nosso querido - como é nome da representante da Sudeco? - Sérgio Magno, por favor. (Palmas.)
Sérgio, seja bem-vindo.
Eu falei com o Dr. Cleber, Presidente da Sudeco, e falei também com o chefe de gabinete do Ministro e com o nosso querido Sérgio, que aqui está representando, oficialmente, o Ministro da Integração Nacional e também o Superintendente da Sudeco e o Diretor-Geral da Coaride, que é o Conselho Administrativo da Ride.
Além deles, foi convidado o prefeito da atual região abrangida pela Ride, o Prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango. Ele precisou viajar para Goiânia de urgência, mas está muito bem representado aqui pelo nosso Vice-Prefeito da cidade de Águas Lindas, Sr. Luiz Alberto de Oliveira. Por favor. (Palmas.)
Luiz, por favor, tome assento à mesa.
Seja bem-vindo, Luiz. Prazer, Luiz.
E representando todas as prefeituras que têm desejo de entrar na questão da Ride, o nosso Prefeito de Gameleira, Gilberto Galdino de Souza. (Palmas.)
Gilberto, seja bem-vindo.
Pessoal, esta audiência pública vai ser devidamente transmitida para o Brasil inteiro pela TV e pela Rádio Senado. Então, todos poderão ter acesso, depois, aos links da TV e da Rádio Senado para rever pedaços em toda a sua região.
Quero cumprimentar todos e proferir umas breves palavras, que são importantes neste momento, já que estou relatando o projeto sobre a ampliação da Ride.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero iniciar a minha fala cumprimentando os nossos convidados: o excelentíssimo representante do Sr. Governador Rodrigo Rollemberg, Itamar da Silva Lima; o excelentíssimo representante do Sr. Governador Marconi Perillo, nosso querido Simão Cirineu Dias.
O representante do Governo de Minas, do Governador Fernando Pimentel, não pôde chegar ainda, mas, se chegar, tomará assento à mesa.
Quero cumprimentar o representante da Prefeitura de Águas Lindas, representando, nesta ocasião, o Prefeito Hildo do Candango, o Vice-Prefeito da cidade de Águas Lindas, nosso querido...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Luiz Alberto.
Nossa assessoria - universitários -, vamos trabalhar! Vamos colocar os nomes na mesa, por favor.
O Deputado Rogério Rosso foi convidado, mas não mandou representante. Há algum representante do Rogério Rosso? (Pausa.)
Não há representante.
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Por que o Rogério Rosso foi convidado? Porque simplesmente é o autor do projeto de ampliação na Câmara Federal. Como ele não entrou em contato conosco, nós não sabemos informar se ele virá ou não.
Quero cumprimentar o nosso Prefeito de Gameleira, o Prefeito Gilberto, representando aqui os novos prefeitos que seriam incluídos na Ride.
O Deputado Rogério Rosso foi o autor do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2015, na Câmara dos Deputados, objeto de audiência pública...
Esperem só um minutinho. (Pausa.)
Obrigado, pessoal.
Esta audiência pública é para instruir o PLC nº 102, de 2015, um projeto complementar do qual eu sou Relator nesta Casa.
A Lei Complementar nº 94, de 1998, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride, foi um marco na integração entre o Distrito Federal e alguns Municípios do Estado de Goiás e de Minas Gerais. Essa lei permitiu a criação de um programa visando à unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos dos órgãos federais, bem como aqueles de responsabilidade dos Estados envolvidos.
O objetivo maior do programa é o fomento das atividades produtivas em programa de geração de empregos e fixação de mão de obra no Entorno.
A importância dessa proposição se fundamenta no fato de os cidadãos residentes nos Municípios do Entorno se dirigirem ao Distrito Federal diuturnamente em verdadeiros movimentos pendulares na busca por emprego, renda e serviços essenciais, como saúde e educação.
Então, é inquestionável a necessidade de desenvolver essa região para que haja menor pressão sobre os serviços públicos ofertados à população residente no Distrito Federal. Ao mesmo tempo, os Estados de Goiás e de Minas ganharão com o desenvolvimento desses Municípios à medida que haverá aumento de emprego, renda e, consequentemente, de arrecadação.
Essa é uma região muito interessante e de muitos contrastes, como, aliás, é o nosso Brasil.
De acordo com o IBGE, em 2008, a Ride do Distrito Federal e Entorno teve um Produto Interno Bruto de R$125,7 bilhões. Se considerarmos apenas esse dado, podemos dizer que é a terceira região mais rica do Brasil. Entretanto, a circulação financeira é muito concentrada em seu núcleo, ou seja, no Distrito Federal, o que acentua a dependência dos Municípios vizinhos para a geração de emprego e renda.
Para termos uma ideia da desigualdade, basta dizer que o Distrito Federal concentra quase 95% do PIB da região, sobretudo no setor de serviços, mas tem participação expressiva também nos demais setores, apresentando o décimo maior PIB industrial e o décimo quarto maior PIB agropecuário entre os Municípios brasileiros.
Também segundo dados do IBGE de 2008, temos um núcleo forte: o Distrito Federal. E o restante da região é ainda mais carente. Essa é a real realidade de hoje.
Quase 20 anos nos separam da data da edição da Lei Complementar nº 94/98.
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Nesse período, a dinâmica na política demográfica econômica e social do Brasil e, particularmente, da Ride do Distrito Federal sugeriu uma atualização dessa lei.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP nº 25, de 2015, de autoria do Deputado Rogério Rosso, em 13 de agosto do ano passado, que propõe incluir novos Municípios na Ride. São os Municípios que serão beneficiados com desenvolvimento e maior ligação socioeconômica com o Distrito Federal.
Refiro-me aos Municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d'Aliança, Simolândia e Vila Propício, no Estado de Goiás, bem como o Município de Arinos. Esses novos Municípios já foram devidamente contemplados no projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está aqui para relatarmos no Senado Federal.
Tramita no Senado Federal também o PLC nº 102, de 2015, proposto pela eminente Senadora Lúcia Vânia, para a inclusão dos Municípios de Colina do Sul, Teresina, Gameleira - está aqui o Prefeito de Gameleira -, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos.
A população dessa região tem a expectativa de ampliar os recursos e convênios em áreas fundamentais, como a infraestrutura, o transporte, a educação e a saúde, isso porque a Ride, como entidade jurídica e legalmente constituída, pode receber recursos federais para serem aplicados de forma integrada no desenvolvimento da região.
Portanto, senhores e senhoras, como representante do Distrito Federal nesta Casa, Senador da República pelo Distrito Federal, Senador Hélio José, que sou eu, ressalto a importância desta audiência pública, que tem como objetivo instruir o exame do PLC nº 102, Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2015, do qual sou Relator.
Nesse sentido, trago alguns questionamentos aos expositores. Seria muito importante que pudessem respondê-los hoje aqui.
Questão 1. Como podemos otimizar as relações entre os três Estados - Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal - e a União para aumentar os investimentos e melhor desenvolver a região? O grande objetivo deste bate-papo é exatamente saber como nós podemos melhorar, otimizar essa relação dos três Estados e a União para conseguirmos investir no setor, já que esse é o objetivo de todos nós que estamos aqui e da população que, porventura, esteja nos ouvindo.
Questão 2. Será a modificação do referido PLC, aprovado na Câmara dos Deputados, com acréscimo de novos Municípios, interessante e conveniente, neste momento, para a Ride? Essa é uma pergunta que temos que fazer. Por que essa pergunta? Porque, se nós definirmos que vamos acrescentar novos Municípios, que vamos acolher os que estão nos pedindo, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que terá que reavaliá-lo todo e aprová-lo novamente naquela Casa. Quer dizer, vai haver todo um rito processual. Se, pura e simplesmente, nós aqui decidirmos acolher o projeto que foi devidamente discutido na Câmara dos Deputados e aprová-lo como está, agiliza-se o expediente dessa ampliação. Se acharmos que devemos aumentar, eu vou acolher as sugestões que a mim foram formuladas e isso vai acarretar mais um tempo de análise processual na Câmara dos Deputados; e depois o retorno ao Senado Federal, para a aprovação final, e depois a sanção da Presidência da República.
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Por isso que essa pergunta nº 2 é muito importante. Ela é um dos principais objetivos por estarmos fazendo aqui esta Audiência Pública.
Pergunta 3: qual seria o benefício para a Ride com a inclusão de Municípios que estão bastante distantes do Distrito Federal, ou seja, que não vivem a problemática que nós temos, no dia a dia, a dos nossos vizinhos. É a problemática do hospital, a problemática do transporte, a problemática de sobrecarga para todo mundo. Então, essa pergunta precisa ser muito bem respondida, principalmente para os representantes dos atuais Municípios da Ride. Será que, se ampliarmos aos Municípios bem mais distantes, vai ser conveniente para os atuais Municípios que convivem hoje com a Ride?
Essa é uma pergunta para a qual nós precisamos ter resposta dos Estados e também dos Municípios. Precisamos saber se isso vai melhorar para os Municípios longínquos também. Então, o grande objetivo meu em realizar esta Audiência Pública, para eu poder ter a tranquilidade de instruir esse projeto de lei, é exatamente saber, ter consciência de que vamos dar passos aqui para melhorar e não para poder simplesmente pegar um cobertor que já é curto, retalhá-lo mais ainda e ter pedaço menor ainda para quem já não tem praticamente nada. Então, é uma resposta que precisamos ter.
Outra resposta que precisamos ter é - a pergunta não está aqui, mas que eu a formulo aqui agora: será que nós vamos ampliar o recurso a ser investido na Ride com a ampliação de Municípios na região da Ride? Então, estou aqui com representante do Ministério da Integração Nacional, com representante do Governo dos Estados e eu preciso ter essa resposta de, se ampliando os Municípios para colocar na região integrada do Entorno, nós estaremos ampliando também recursos a serem investidos nessa região e, consequentemente, dando melhores condições para que todos possam participar.
Além dessa questão, existe, no Supremo Tribunal Federal, uma ADPF, que é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ela discute o não cumprimento de uma lei de 1946, que falava que o Distrito Federal, quando da criação dele, precisava equipar nos trinta quilômetros circunvizinhos ao quadrilátero do Distrito Federal. Então, a União precisava equipar...Meu nobre Deputado Daniel Vilela, Presidente do PMDB do Estado de Goiás, seja muito bem-vindo! Pode se sentar em qualquer uma de nossas mesas aqui. Seja muito bem-vindo mesmo, Daniel!
Então, uma pergunta que nós precisamos responder aqui, hoje, nesta Audiência Pública: será que se, nós juntos, todos, batalharmos para que o Supremo Tribunal Federal decida para que essa ADPF - ela foi feita por um Partido Político, o PSD, solicitando que o art. da Lei de 1946 e estou procurando para passar o número correto do artigo para vocês - seja cumprida, isso não é muito importante também para nós?
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Porque essa Lei de 1946 previa que, nos trinta quilômetros circunvizinhos ao quadrilátero do Distrito Federal - chegou o nosso representante do Consórcio Corsap, o José Ricardo, seja muito bem-vindo, José! -, enfim, previa que qualquer povoado que fosse feito nos trinta quilômetros circunvizinhos ao quadrilátero do Distrito Federal teria de ser equipado com água encanada, luz, pavimentação asfáltica e uma infraestrutura mínima de educação, saúde e transporte. Isso não tem sido feito. Os povoados têm aumentado e têm se ajuntado, adensando a região do entorno do Distrito Federal e, muitas vezes, as suas condições são precárias.
Então, é muito importante a nossa união, Daniel, para que essa ADPF, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, seja respondida. Hoje, eu acho que ela não é mais do PSD, que é o Partido que acionou. Acho que hoje ela é nossa, dos Parlamentares do Entorno; nós, Prefeitos; nós, Vereadores da Região. Acho que você, que é o nosso possível futuro Governador do Estado de Goiás, que é o pré-candidato e um Deputado Federal da alta estirpe do nosso Congresso Nacional. Com certeza, precisamos estar atentos a isso. Eu me associo também, como Senador da República, a essa questão, porque ela é muito importante tanto para o Entorno de Goiás, quanto para Brasília.
Prefeito Josaquim, da cidade de Teresina de Goiás. Pessoal, quem for chegando, é só falar para a nossa assessoria - para os nossos universitários -, que eu vou depois anunciando. Vamos rapidamente ao debate. Antes disso, falando para o Daniel. Você, Daniel, qualquer Senador ou Deputado que chegar, quando precisar falar, levante o dedo, pois vou dar um jeito de organizar a fala de vocês.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O nosso Secretário aqui, o Marcus, está deixando claro que este evento está sendo transmitido ao vivo pelo e-Cidadania. Todas as perguntas podem ser formuladas à nossa Comissão e, consequentemente, serão respondidas durante a nossa Audiência Pública. Marcus, qual é o Portal? É o e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site do Senado Federal, pela página www.senado.leg.br ou também pelo telefone Alô Senado, com o nº 0800-612211. Então, todos que quiserem fazer perguntas, é pelo Alô Senado 0800-612211.
Em conformidade com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará a seguinte metodologia: os convidados terão de dez a quinze minutos para fazer as suas exposições. Em seguida, abriremos as falas à fase de interpelação pelos Senadores, Senadoras e Parlamentares aqui presentes. A palavra aos Srs. Senadores e aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição.
Os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado.
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Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que a participação dos cidadãos em nossa Audiência será recebida nos seguintes canais: o Alô Cidadania, do que eu já falei, com o nº 0800-612211.
Eu quero passar a palavra ao nosso primeiro convidado. Ouviremos primeiro um Prefeito da região atualmente atendida. Como o nosso Prefeito Hildo do Candango, que foi Presidente da Amab (Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília), da região atendida, foi convidado às pressas para ir a Goiânia, ele pediu para o nosso Vice-Prefeito vir representá-lo.
Então, passo a palavra ao nosso Vice-Prefeito de Águas Lindas, o Luiz Alberto de Oliveira. Quero ouvi-lo, sob o ângulo de quem é hoje atendido pela Ride, na atual situação da Ride, às perguntas que fizemos e também a exposição sobre esse importante PL que nós estamos relatando aqui.
Por favor, Luiz Alberto, com a palavra.
O SR. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - Bom dia a todos! Cumprimento o nosso querido Senador Hélio José, que tem sido o nosso parceiro na cidade de Águas Lindas. Cumprimentando-o, cumprimento todos da Mesa, e os senhores aqui presentes, não esquecendo o nosso Deputado Daniel Vilela.
Eu sou Vice-Prefeito da cidade de Águas Lindas. Acho que muita gente aqui me conhece fora do métier político. Trabalhei - trabalho ainda - na Rádio Nacional, há 35 anos. Apresentei um programa caipira, lá chamado Eu de Cá, Você de Lá. E depois de viver mais de 35 anos em Brasília, eu resolvi me transferir para a Região Metropolitana do Distrito Federal, que as pessoas costumam chamar de Entorno, e nós lutamos para que isso seja mudado.
Hoje estaria aqui o nosso Prefeito Hildo do Candango, que, neste momento, foi convidado às pressas para estar com o Governador do Estado de Goiás para resolver as questões dos investimentos do Governador, do Governo do Estado, na nossa cidade. E estou aqui, na minha humildade, no trabalho de parceiro desse Prefeito de representá-lo.
Eu acho, Senador, que todos nós que estamos aqui não estamos trazendo soluções, mas também não estamos trazendo problemas. Nós estamos trazendo um requerimento de respeito à nossa região metropolitana e a todos os Municípios que estão à volta da nossa querida Brasília, que é a capital de todos os brasileiros.
A Ride é uma das coisas mais importantes para todos nós, na minha concepção. Mas ela tem de existir de fato e de direito e tem de nos assistir em todas as áreas, porque quando você precisa da Ride, em alguns momentos em que você é bombardeado, você não a encontra. Nesses dias atrás, estive no GDF, junto com um Deputado Distrital, para conseguirmos uma verba para a construção de uma quadra de esportes. Nós temos um problema aqui dos Municípios que já compõem a Ride. Alguns desses Municípios se utilizaram de verbas, pela Ride, não fizeram o devido pagamento e esses Municípios estão inadimplentes. E ficamos sabendo na hora em que vamos procurar. Então, precisaríamos que a Ride realmente nos desse esse respaldo para que pudéssemos imputar aos outros gestores e começar vida nova daqui para frente.
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Quero falar da querida cidade de Águas Lindas e das cidades mais próximas do Distrito Federal, de um problema seriíssimo que nós enfrentamos. Água Lindas, por exemplo, hoje, tem 350 mil habitantes em 20 anos de emancipação. Parece-me que já é a quarta cidade do Estado de Goiás. O nosso equipamento é para 30 mil habitantes. O Senador esteve agora na nossa cidade, em um setor que estava intransitável. Como você, com um equipamento, com duas patrolas, vai dar sustentação às suas vias para uma cidade de 300 mil habitantes? Isso é praticamente impossível. Aí vem a questão de como fazer para otimizar o relacionamento dos três Governos para os nossos Municípios. É vendo in loco os nossos problemas.
Águas Lindas tem um hospital com três médicos atendendo moradores de Águas Lindas, do entorno da cidade, e também moradores de Brasília que estão procurando o Entorno, porque a saúde de Brasília está realmente um caos. E o que o GDF faz? Ele bombardeia a Rede Globo e as emissoras de rádio e televisão, dizendo que o problema está vindo do Entorno. E isso não é verdade! O maior índice de zika e de dengue hoje, aqui, na região, é do Distrito Federal e não do entorno. Então, joga-se para o Entorno, que é a Região Metropolitana, problemas que Brasília não está conseguindo resolver. Para isso nós pedimos socorro. Seria muito bom realmente que a Ride realmente existisse de fato e de direito para que pudéssemos falar a verdade para o nosso povo, porque só ficamos com o ônus e não com o bônus.
Finalizando, eu queria dizer para o senhor, Senador, e para todos os presentes, que o Entorno, a Região Metropolitana do Distrito Federal, não é problema para o Distrito Federal; ela é a solução. E quanto mais próximos nós estamos do Distrito Federal, mais incapazes nós ficamos para resolver os nossos problemas. Então, para otimizar entre os três Governos a questão das cidades da Região Metropolitana e das outras que vão participar da Ride, é participar in loco da real situação de cada cidade.
Eu queria deixar a minha opinião com relação às outras cidades que estão querendo participar da Ride: que venham todas! Todos nós somos brasileiros e chegou a hora agora de o Distrito Federal e de a União olharem para a Região Metropolitana e saber que nós temos um potencial muito grande e podemos resolver, nos três Estados, a questão, inclusive, eleitoral. Nós da Região Metropolitana decidimos uma eleição para Governador em qualquer uma dessas Federações.
Muito obrigado.
Desculpem-me alguma coisa que ficou fora do contexto.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso Prefeito Luiz Alberto de Oliveira, porque quem é Vice-Prefeito é Prefeito. Eu até coloquei no meu discurso que Vice-Presidente é Presidente. Alguns nos questionavam aqui, nas conversas, que 54 milhões de votos tinham sido dados só para Presidente. Não, os 54 milhões de votos foram dados para o Presidente e para o Vice-Presidente. Não tem como mensurar se o voto foi para o Presidente ou para o Vice-Presidente. Foi votada uma chapa. Então, Vice-Prefeito também é Prefeito. Fico agradecido pela exposição de V. Sª.
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Realmente, sou concordante com a sua colocação de que a Ride é uma solução. Nossos Municípios do Entorno são uma solução. Temos que, juntos, trabalharmos - e esse é nosso objetivo aqui - para cada vez mais existir uma integração entre a gente.
Antes de passar a palavra ao nosso prefeito de Gameleira, que vai falar exatamente em nome dos novos Municípios que querem adentrar à Ride, que é o nosso querido Gilberto, quero anunciar aqui que está presente conosco também o nosso superintendente do Corsap, que é o Consórcio dos três Estados - Goiás, Minas e Brasília -, para discutir exatamente o investimento na região, que é o José Ricardo. Está presente conosco também - já falei - o Deputado Daniel, e também o ex-Deputado Valcenor Braz - cadê o Valcenor?
Está presente também a ex-Deputada Sônia Chaves, pré-candidata à Prefeitura do Novo Gama, que representa o Entorno. Sônia, você está ocupando hoje a Secretaria do Entorno do Goiás?
A SRª SÔNIA CHAVES - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Parabéns.
Está presente aqui com a gente também. O Valcenor saiu, não é? O Valcenor parece que ele foi ao Tribunal de Contas, não é isso?
Ah, ele é Deputado? Mas, a hora em que ele voltar, eu o anuncio.
Continuando, então, passando a palavra ao Gilberto, nosso Prefeito de Gameleira, representando os novos Municípios que querem adentrar à região da Ride.
Quero anunciar também a presença do nosso Pedro Xavier de Jesus, do Roberto Palocci, do representante do Prefeito de Santo Antônio do Descoberto e do Itamar. E os outros que forem chegando é só anunciar que estaremos prontos aqui para anunciar também a presença.
Muito obrigado.
Passo a palavra ao Gilberto.
O SR. GILBERTO GALDINO DE SOUZA - Bom dia a todos. Quero cumprimentar todas as autoridades presentes, a pessoa do nosso Senador Hélio José, e dizer para vocês, colegas prefeitos, participantes da Ride, que Gameleira de Goiás, como todo Município, sofre hoje a influência de Brasília. Hoje, temos gameleirenses que trabalham em Brasília e moram em Gameleira e muitas pessoas de Brasília, procurando um lugar mais tranquilo para se viver, procuram os Municípios do Entorno.
E o que está nos acontecendo hoje? A gente tem um pequeno Município com um pequeno recurso e com uma grande demanda. Temos a questão do desemprego. No fim, o desenvolvimento acaba não chegando até nós. Não temos condições de buscar recursos, porque, quando vamos buscar recursos, estamos fora da lei que beneficia Municípios grandes ou Municípios que têm uma população maior e não temos condições de levar esses recursos para o Município.
Mas, o cidadão brasileiro tem condição de migrar para onde ele achar que é bom para viver. E assim, de Brasília, como de Alexânia ou do Entorno em si, acabam migrando para nossa cidade e acarretando para nós uma demanda muito grande na questão de medicamentos, acarretando a demanda na questão da segurança, acarretando a demanda na questão da educação. Aí o Município tem um FPM, uma arrecadação baixa e não tem condição de atender essa população. Também nos cobram sobre a questão da moradia.
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Hoje, Gameleira pode receber de 50 a 100 casas populares quando existe uma demanda para 300. Não temos condições de atender isso porque existe um número exigido por lei e a população, até tantos mil habitantes, pode receber um número x de casas. Então, assim se encontra a situação de Gameleira.
Temos vontade de que Gameleira se desenvolva. Hoje estamos muito interligados aqui. Há a minha preocupação com o futuro, porque o futuro do Entorno vai se desenvolver muito e a migração para os Municípios pequenos vai nos causar grandes transtornos financeiros, vai inviabilizar a gestão, vai deixar a situação da população que mora no lugar quase que inviável para essa sociedade, para os gestores futuros do Município.
A minha grande defesa para a gente poder entrar na Ride é para que Gameleira e os demais Municípios possam estar integrados, possam dar sustentabilidade a essa população migrante, a esse êxodo que existe hoje, para que tenhamos condições de atender bem na educação, atender bem na saúde, que a gente tenha condição de receber hoje o saneamento básico para o Município, que a gente possa desenvolver Gameleira e os demais Municípios na indústria, porque vai gerar emprego, renda e divisas para esses Municípios.
Gameleira hoje está perto de uma plataforma multimodal, está ao fundo de um aeroporto de carga, estamos no entroncamento da Ferrovia Norte-Sul, do Porto Seco. Temos condições de industrializar Gameleira, mas não temos condições financeiras hoje para que possamos fazer isso.
A gente entende o esforço do nosso Governador do Estado em desenvolver o Município. Acredito a vinda de Gameleira para a Ride dará condição até ao nosso Governador de nos ajudar mais, trabalhar mais para isso. Gameleira vai começar a gerar divisa para o Estado e para o País, vai gerar emprego e renda.
Acredito que os demais Municípios estão aqui pleiteando a entrada na Ride para que possamos, como gestores, melhorar a qualidade de vida na nossa região, dando suporte à Ride, ao Entorno do DF, para que possamos, nesse meio de prazo, trazer a qualidade de vida e tudo.
Acredito muito na Ride. Quero que se cumpra a lei de benefícios para que os Municípios que têm sérios problemas possam alcançar a meta de deixar para nossa futura geração uma região desenvolvida, uma região socioeconômica sustentável. Esse é o sonho de quem está querendo entrar na Ride, fazer com esses novos Municípios, juntamente com a Ride, possam ter um desenvolvimento socioeconômico de uma grandeza tal. Estamos ao lado do DF, da Capital do País, e a gente precisa, juntamente com essa equipe, com esse grupo de prefeitos, com o Entorno de Brasília, fazer essa região tão merecida como a Capital do País.
Tivemos agora a Copa do Mundo e Gameleira - para vocês terem ideia - foi monitorada pelo Exército, naquele quesito de segurança, esteve lá o Exército Brasileiro fazendo todo o aparato de área de segurança da capital do País, devido à Copa.
Então, se estamos no alvo disso, temos que estar também amparados para dar sustentação a essa comunidade, a essa população, a essa futura migração, que vai entrar nos Municípios ligados à Ride, próximos à Ride.
Essa é a minha defesa para os Municípios pequenos. Estamos vivendo uma situação difícil porque a nossa demanda aumentou e os recursos... Hoje estamos influenciados pela Ride, mas não temos os recursos da Ride, não temos o aparato de uma lei que nos garante o desenvolvimento socioeconômico do Município.
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Então, essa é uma das nossas grandes batalhas, entrar no Município.
Conto com o apoio e a votação, como aqui do nosso Vice-Prefeito Luiz Alberto, que nos recebeu. Muito obrigado, Vice-Prefeito, por ter apoiado nossa entrada na Ride e acredito, peço votos para que possamos, nessa nova lei agora, estar dentro.
Agradeço imensamente à nossa Senadora Lúcia Vânia por nos ter incluído no processo, a presença do nosso Deputado Daniel Vilela e à nossa Deputada, que conhece a batalha de Gameleira, já esteve lá na reintegração de posse, não é, Deputada? E a gente sabe da demanda lá e ela sabe da importância de Gameleira dentro da Ride, porque Sônia Chaves esteve lá, pisando lá dentro. O Deputado Daniel também já esteve em Gameleira.
E a gente agradece a presença de todos aqui. Ao nosso Senador Hélio José, por ser o Relator dessa matéria. E contamos com o êxito, contamos com que a Ride seja realmente o sonho que sonhamos para o nosso povo, o desenvolvimento socioeconômico para todos os Municípios interligados à Ride.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado. Quero agradecer ao Gilberto, que muito bem representou os Municípios que estão reivindicando a inclusão na Ride.
Só para dar o número certinho, aquela ADPF que está no STF trata do art. 28, da Lei nº 2.874, de 1956, que não está sendo cumprida, por isso essa ADPF, solicitando que nos 30 quilômetros limítrofes ao quadrilátero, tenha realmente a infraestrutura de água encanada, luz elétrica, esgotos, meios-fios e pavimentação, igual estava previsto nessa lei que antecedeu a criação do Distrito Federal.
Precisamos, todos juntos, estar empenhados para conseguirmos tirar do STF uma resposta para essa questão.
Sexta-feira, eu e Daniel, nosso jovem Deputado do Estado de Goiás, Presidente do PMDB de Goiás, e eu também Senador da República, vamos estar viajando para Goianésia e vamos exatamente discutir a importante integração - e Goianésia é desse projeto que veio da Câmara dos Deputados e já está incluído aqui na nova Ride, na nova configuração da Ride -, vamos dar continuidade a essa conversa que estamos tendo aqui com o empresariado geral de Goianésia, que vai nos recepcionar lá, o prefeito junto com outros prefeitos da região. Não é isso, jovem Daniel? Vamos estar lá, na sexta-feira.
Gostaria de registrar isso antes de passar a palavra para nossos outros convidados.
Vamos passar a palavra, agora, quero deixar a Sudeco por último, porque quem coordena vai ter que ver. Agora, vamos colocar os dois representantes dos Estados. Vamos passando, primeiro, para o nosso ex-Secretário da Fazenda, representando o nosso Estado de Goiás, nosso querido Simão Cirineu Dias, uma pessoa capacitada, que muito bem representa aqui nosso Governador Marconi Perillo, nessa discussão importante desse Projeto de Lei do Senado Federal.
Simão, com a palavra.
Até o Simão se organizar, quero registrar a presença do nosso Prefeito Álan Barbosa, do Município de Alto Paraíso; o nosso querido Roberto Sales, Prefeito Municipal de Arinos, a nossa querida Arinos, tão distante. Estávamos também aqui com nosso prefeito da querida cidade de Buritis - cadê o prefeito de Buritis?
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Deu uma saidinha, mas ele está por aqui.
Vamos lá. Cabeceira Grande, cadê nosso prefeito de Cabeceira Grande, o Odilon? Está aí? Deu uma saidinha.
Passo a palavra ao Sr. Simão Cirineu Dias.
O SR. SIMÃO CIRINEU DIAS - Prezado Senador Hélio José, é um prazer enorme estar o Estado de Goiás representando o Governador Marconi Perillo. E temos aqui também presente, de Goiás, a nossa Secretária do Entorno, Drª Sônia.
E queria dizer a V. Exª que o Governo de Goiás vem aqui apoiar a reivindicação da entrada desses novos Municípios na Ride. Por quê? As potencialidades econômicas desses novos Municípios necessitam de um desenvolvimento integrado, que certamente José Ricardo, Superintendente do Corsap, estará presente para fazê-lo.
Quando requeremos esse desenvolvimento mais integrado, trazendo novas regiões que estão aí esperando por algum desenvolvimento adicional, saúde, educação, transporte, saneamento, então, queremos integrar o maior número de Municípios a esse grande desenvolvimento do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. É importante sim, porque vários desses Municípios têm novas potencialidades que podem ser integradas ao Distrito Federal, dependem muito do desenvolvimento do Distrito Federal, dependem muito do desenvolvimento de Minas, de Goiás, e para poder fazer o escoamento de suas potencialidades.
Da mesma forma, é necessário, é absolutamente necessário trazer novos recursos, tomarmos a mão de todos para que possamos conseguir novos recursos, porque não basta entrarem novos Municípios. É preciso que consigamos ter a força suficiente, com o apoio do Senador Hélio José, com o apoio do Deputado Daniel Vilela, nosso grande Deputado de Goiás que está aqui presente, e todas as outras forças políticas, tanto de Minas, quanto de Goiás, quanto do Distrito Federal, para que possamos ampliar os recursos para essa finalidade, porque o desenvolvimento integrado é a grande chance que temos de fazer um desenvolvimento correto, sem desperdiçar recursos em determinados projetos. Precisamos ter projetos que realmente se integrem, e essa será a finalidade básica de trazer esses novos Municípios aqui e dar a eles a oportunidade de se desenvolverem da melhor forma.
Então, é preciso muito mais do que tudo isso. Primeiro, acrescentar os Municípios a essa nova forma, a esse novo projeto, transformar em lei esse novo projeto. Segundo, é preciso darmos as mãos para irmos buscar, com a força política que temos, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, e todos esses prefeitos que, irmanados, vão procurar desenvolver suas regiões. Sabemos que hoje temos uma grande precariedade nas nossas regiões periféricas, que não estão participando do bolo, ou centralizadas no DF, porque estão fora dessa região.
E, por isso, estamos aqui, o Governo de Goiás apoiando, eu, em nome do Governador, eu e a Sônia, em nome do nosso Governador de Goiás, Marconi Perillo, em nome de todos os nossos Deputados, de todos os nossos Senadores, para, irmanados, chegarmos a apoiar esse projeto que é de grande interesse para toda a nossa região.
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Essa é a palavra do Governo de Goiás e essa é a necessidade que nós - Goiás, Minas e Distrito Federal - temos de ampliar recursos, a fim de aplicarmos nessas nossas regiões, de forma planejada, para que haja uma integração total desse projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao Simão Cirineu Dias, dizendo que, realmente, suas explanações são muito importantes. Eu acho que a questão da ampliação de recursos é fundamental. Não adianta haver mais Municípios, se não há recursos. O recurso é pequeno, hoje, para os que estão; imaginem colocar mais Municípios e o recurso continuar pequeno como está... Aí não adianta nada. Vai ficar mais complicado, não é, Daniel?
O Daniel está com a palavra.
Fique à vontade, Daniel. Pode expor no tempo que você achar necessário.
O SR. DANIEL VILELA (Bloco/PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Hélio José, Presidente desta audiência pública e Relator do PLC nº 102, de 2015, que foi aprovado na Câmara. V. Exª tem conduzido muito bem os debates.
Quero fazer uma saudação aqui ao Simão Cirineu, representando o Governador Marconi Perillo. Aliás, Senador, o Simão é ex-secretário de Fazenda do nosso Estado de Goiás. Brilhante e competente secretário. Mesmo estando lá, naquele momento, na oposição, na Assembleia Legislativa, nunca deixei de reconhecer o talento, a competência e o trabalho que o secretário Simão Cirineu empreendeu no nosso Estado de Goiás.
Quero saudar todos os prefeitos aqui presentes, saudar a minha colega de Assembleia Legislativa, Deputada e hoje Secretária Sônia Chaves, que também é ex-prefeita do Novo Gama; saudar o Itamar, representando aqui o Governo do Distrito Federal; o Sérgio, representando a Sudeco... Enfim, saudar a todos os goianos, mineiros, que também fazem parte desta importante audiência pública.
Quero enaltecer a iniciativa de V. Exª, Senador, de promover este debate. Trata-se de mais um debate desse debate que V. Exª vem fazendo aqui no Senado. Quero reforçar inclusive o convite, para que estejam presentes também no evento de sexta-feira, na cidade de Goianésia.
Quero aproveitar esta oportunidade, Senador, para, mais uma vez, registrar o nosso projeto, que é o PL nº 121, de 2015, o qual foi integrado a esse PLC nº 102. Nós tivemos na autoria, integrando a Ride, a cidade de Goianésia, Barro Alto e Vila Propício, e foi aprovado conjuntamente com o PLC nº 102, na Câmara, e posteriormente encaminhado para o Senado Federal. E venho aqui, neste momento, reforçar a importância da aprovação desse projeto, reforçar a importância da inclusão de outras cidades, o que agora está sendo reivindicado aqui pela nossa ilustre Senadora Lúcia Vânia - se não me engano, de Gameleira, de Colinas do Sul, Monte Alegre e Campos Belos, cidades importantes do nosso Estado e que, com certeza, têm todo o mérito necessário para poderem fazer parte dessa região integrada. O Secretário Simão foi muito feliz, quando falou da importância de termos aí um desenvolvimento integrado dessa região.
Quando da mudança da Capital Federal para o Distrito Federal, para a cidade de Brasília, isso trouxe muitos benefícios para a região, para o Estado de Goiás, para o Estado de Minas, mas também trouxe muito prejuízo, por um crescimento desordenado, por uma migração desordenada que ocorreu aqui, em busca de esperança, de uma melhor expectativa de vida, e isso trouxe transtornos que até hoje não foram superados pelos moradores e por essas regiões. São cidades que não têm uma autonomia financeira e vivem uma dificuldade tremenda.
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Os nossos prefeitos, daqui dessa região, são verdadeiros heróis, por estarem tendo a disposição de serem prefeitos de cidades complexas, com problemas sociais gravíssimos e sem as receitas pertinentes, que possam dar uma condição de vida melhor para todos esses moradores e essas cidades.
Portanto, a Ride é um projeto extremamente importante, e o Secretário Simão também colocou essa necessidade, Senador, de se fazer um debate não só pela inclusão das cidades, mas também um debate em relação aos recursos, para que, efetivamente, a Ride funcione de acordo com aquilo que é o seu objetivo, que é a sua finalidade. Aliás, esses recursos podem ser até oriundos do próprio Orçamento Geral da União. A Ride estabelece que o Orçamento da AGU pode financiar investimentos nos Municípios que fazem parte da Ride. Isso sem falar na necessidade de unificação dos programas, unificação dos projetos desses Municípios e unificação da busca de incentivos fiscais para essas regiões.
Eu fiz questão de apresentar esse projeto, atendendo a uma solicitação dos nossos companheiros dessas cidades de Goianésia, Barro Alto e Vila Propício, até por uma questão de acontecimentos que ocorreram nesses Municípios, de investimentos, Senador Hélio José, que muitos estavam bastante dispostos a fazer nesses Municípios, mas, exatamente por não integrarem a Ride, deixaram de ser feitos e foram feitos em outros Municípios que integravam a Ride, porque era, de certa forma, mais benéfico para o empresário, naquele momento, fazer isso.
Então, são cidades importantes, pujantes, e que merecem um olhar atento por parte do Congresso Nacional, para que possam integrar essa região e, consequentemente, possam gozar desses benefícios que essa rede integrada oferece a esses Municípios.
E vamos estar ao seu lado, Presidente Relator, em todos os momentos, com toda a disposição, para que possamos conseguir avançar na Ride e efetivar essa rede, ao ponto de levar investimentos e gerar conquistas para esses Municípios e para esses moradores.
Então, fica aqui o nosso reconhecimento, os nossos cumprimentos pela condução na relatoria desse projeto. E espero que, muito em breve, estejamos comemorando a aprovação desse projeto e comemorando alternativas melhores para essas cidades que compõem a região.
Um abraço e muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso jovem Deputado Federal do Estado de Goiás, Daniel Vilela. Acho muito oportunas suas palavras.
Creio que nós aqui optando pela ampliação da Ride, a ação de V. Exª, para agilizar o trâmite processual do projeto, lá na Câmara Federal, vai ser fundamental, juntamente com o Deputado Rosso e outros lá.
A Deputada Flávia Morais também está solicitando para nós a inclusão do Município de Damianópolis, Iaciara e Sítio d'Abadia. Nós vamos precisar discutir.
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Temos também a nossa Senadora Lúcia Vânia, que traz o interesse da inclusão de cinco Municípios. São Municípios mais ao noroeste do Estado de Goiás: Campos Belos, Teresina - que está aí do seu lado -, Colinas, Monte Alegre e Gameleira - que está no outro extremo. Esses Municípios estão no projeto da nossa Senadora Lúcia Vânia. Vamos tramitar em conjunto. Farei um substitutivo, englobando os dois projetos, até para agilizar expediente. Eu estou vendo aqui que a recepção dessa questão de inclusão de novos Municípios pode ser bem-vinda por todos. Então, eu estou aqui exatamente para ouvir, para bem instruir o meu projeto, pois eu estarei apresentando aqui o meu relatório.
Nós estamos aqui, hoje, num momento muito oportuno, para que todas as contradições sejam colocadas, de forma que possamos ajudar e não dificultar o que já existe. Eu não tenho dúvida - por ser um engenheiro, uma pessoa da infraestrutura, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura aqui nesta Casa, Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Ride, Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Cerrado - de que o potencial da região é imenso, necessitando de que nós invistamos em energias alternativas, como a energia solar - porque a solimetria é muito grande na região -, que invistamos em energias oriundas do aproveitamento de resíduos sólidos, do lixo, em consórcios sobre os quais possamos, porventura, discutir. Daqui a pouquinho eu vou dar a palavra ao José Ricardo, por cinco minutos. Ele vai dar uma exposição sobre o que o consórcio está fazendo. Eu não tenho dúvida de que o potencial é imenso.
O que eu puder, junto com o nosso Deputado Daniel - nós somos do mesmo Partido -, nós faremos, no sentido de ajudar a região como um todo, independentemente de coloração partidária. Nós vamos fazer aqui como Parlamentares. Eu aqui, no Senado Federal, e o Daniel, como Parlamentar, na Câmara Federal. O que nós pudermos fazer, para ajudar os três Governos do Estado e para ajudar essa região a avançar cada vez mais, nós vamos fazer.
Só uma orientação aos nossos convidados, a todos que estão aqui: a palavra só é franqueada a Parlamentar Federal ou Senador da República, está certo? E se o Deputado Federal e o Senador da República, a qualquer momento, quiserem falar, esta Presidência vai conceder a palavra. Sem nenhum tipo de problema. Se qualquer Senador chegar aqui e quiser falar - porque nós temos tanta coisa ao mesmo tempo -, nós franquearemos a palavra, assim como aos Deputados Federais também, que têm tantas Comissões funcionando ao mesmo tempo. Eu, por exemplo, sou da Comissão Processante do Impeachment. Está havendo uma grande reunião ali agora, e eu nem pude ir para lá, por causa da importância deste processo aqui. Então, se algum outro Senador da República - pois estão 41 reunidos ali - precisar vir aqui e quiser falar, ele vai ter a palavra, assim como eu concedi ao Daniel, só para ninguém pensar que está havendo algum tipo de favorecimento. Não. Isso é regra adotada pelas nossas Comissões. Está certo? Para ninguém pensar: "Poxa, eu gostaria de falar, mas não posso falar..." Não, não. Aqui, quem fala são os convidados, palestrantes e Parlamentares. Excepcionalmente, eu vou conceder a palavra para o Presidente do Corsap, porque, como eu sei da importância do Corsap para os três Estados envolvidos, e ele representa não um Estado, mas os três Estados, e há um trabalho todo de investimento, é muito importante nós o ouvirmos. Eu, inclusive, vou até pedir licença ao representante da Sudeco de Brasília... Eu vou ouvir primeiro Brasília, depois ouvir o Corsap, e depois ouvir a Sudeco.
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Vamos passar a palavra para o representante do Governo do Distrito Federal, Subsecretário do Entorno na Ride, que tem andado nesses Municípios todos, fazendo um grande trabalho de discussão e ampliação de investimento na região, Itamar da Silva Lima. Com a palavra.
O SR. ITAMAR DA SILVA LIMA - Senador Hélio, eu o parabenizo e, parabenizando-o, cumprimento toda a Mesa por esse trabalho. V. Exª, que vem do interior, sabe da dificuldade pela qual passam os Municípios. Cumprimento também o Deputado Daniel Vilela e a todos aqui. Cumprimento a nossa amiga, colega, Sônia, Secretária do Entorno, que sabe das dificuldades. Cumprimento o José Ricardo também, que está com essa grande missão.
Eu posso dizer o seguinte, senhores: aqui nós não estamos discutindo só a questão da ampliação da Ride. Há vários detalhes de que temos de tratar. Como disse aqui o nosso amigo Simão, grande conhecedor de toda a sistemática, quando nós assumimos a Subsecretaria da Ride, fizemos questão de visitar todos os Municípios que compõem a atual Ride. São 22 Municípios: 19 de Goiás e três de Minas Gerais. Com essas visitas... Depois nós viemos, José Ricardo... Eu sei que nós fizemos aquelas audiências, em relação ao Corsap, para discutir as questões do Corsap, e nós tornamos a visitar os Municípios, quase todos os Municípios, duas, três vezes.
Então, falamos com grande conhecimento, mas a demanda é grande. O desafio é grande. Então, não podemos, aqui, tratar só de ampliar a Ride. Temos de tratar também da questão de investimentos, porque nós sabemos como está passando, hoje, o GDF. Falo em nome do nosso Governador, Rodrigo Rollemberg. Eu até fico bem à vontade, porque os dois Governadores têm tratado essa questão da Ride com muita liberdade, com muita afinidade, até então. Eles têm conversado. É um interesse dos dois Governadores e, pela primeira vez, nós estamos vendo os dois Governadores muito empenhados, para que saia realmente do papel essa questão da Ride, não só em termos de existir Ride.
Nós até sentimos porque alguns prefeitos aqui não compareceram, mas compreendemos que eles têm muitos afazeres, há a distância e outros compromissos. Mas quero dizer aos prefeitos que aqui estão, que já pertencem à Ride, e aos que estão propondo essa inclusão - que é um grande desafio -: não adianta só essa inclusão. É necessário que tracemos metas. Como disse o nosso Senador, como disse o Simão, nós temos que discutir também a questão de recursos, para que possamos fazer os devidos investimentos que... Não podemos falar aqui que a região metropolitana é problema para Brasília e que Brasília é problema para a região metropolitana.
Nós não podemos questionar o crescimento de Brasília, o desenvolvimento de Brasília sem também citar o desenvolvimento da região metropolitana de Brasília. Temos a questão do transporte, da educação, da faculdade, que impactam em tudo no Distrito Federal.
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É uma questão que temos que discutir, porque se ampliarmos os investimentos, poderemos criar, por exemplo, um hospital regional no setor sul, outro hospital no setor norte, e isso vai segurar esse pessoal de forma que não virão para Brasília.
E há o problema também, como disse o nosso Prefeito aqui, representando Gameleira, dos Municípios que procuram o seu Município porque é um Município menor e, com certeza, a saúde está funcionando melhor lá no início. Então, é um Município mais jovem; então, há esses problemas na saúde.
Então, Srs. Prefeitos, Srs. Vereadores aqui presentes, é importante que pensemos com muita dedicação, muito carinho, porque, há dois anos, José Ricardo, terminou o prazo dos Prefeitos sobre a questão do tratamento de resíduos sólidos. Houve essa demanda que se prolongou. Vou deixar para você adentrar nesse assunto, porque é mais a sua área. Nós temos agora 2018 chegando, para outros Municípios vai até 2020, 2022, me parece. Mas são questões que nós temos que discutir não só a ampliação da Ride, não só a ampliação para que esses Municípios venham para a Ride.
Hoje quando falam "Secretaria do Entorno" - estou falando aqui, companheira Sônia, quando a gente fala com os Prefeitos -, eles dizem: "A Ride não funciona". Não é que não funciona, nós já visitamos todos os Municípios. A questão é a lei, temos que ver a lei e os recursos.
Vamos ver os três Municípios de Minas Gerais. Os Municípios da Ride, a segurança pública dos Municípios de Goiás têm uma gratificação para equilibrar o salário da segurança pública de Goiás com a segurança de Brasília. Os Municípios de Minas Gerais não têm.
Há essa discussão, nós podemos discutir. Por que os Municípios de Minas Gerais que pertencem à Ride não têm essa gratificação? O porquê não sabemos, ali é uma rota tanto de saída quanto de entrada. Então, há a questão da segurança pública, e temos que tratar dessa situação.
Nós temos a questão do investimento também do FCO, a que os Municípios de Goiás têm acesso, os Municípios da Ride de Minas Gerais - só porque são de outro Estado, pertencem a outro fundo - não têm acesso ao FCO. Tudo é uma questão de discutir. Quero concluir com ligeiras palavras, nós estamos levantando esses pontos para discutir essas questões.
Mas para isso nós precisamos de, realmente, termos os Prefeitos, os Vice-Prefeitos, os futuros Prefeitos, os futuros Vereadores, para que nós possamos discutir uma agenda positiva para discussão com os três Governadores e para pressionarmos o Governo Federal.
Como disse muito bem aqui o Senador Hélio José, que lembrou que, na época da criação de Brasília, quando foi proposto pelo Juscelino Kubitschek, naquele quadrilátero de 30km não poderia haver assentamentos sem a infraestrutura devida. E, no entanto, Brasília cresceu, Brasília não suportou, foi indo para Goiás, os governos não se atentaram para essa questão, e hoje está aí essa situação, Brasília recebendo esse impacto direto do entorno.
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E também não podemos nos esquecer do Entorno, porque, se fecharmos as barreiras de Brasília, hoje, Brasília para. Quantos funcionários do Entorno trabalham em Brasília? São muitos funcionários, funcionários públicos, de empresas, da infraestrutura, de construção.
Então, temos que discutir a questão do transporte, que é seriíssima. Você pega um ônibus daqui para a divisa de Santo Antônio do Descoberto e tem um preço; quando pula a ponte, dobra o preço da passagem. Valparaíso e Novo Gama que são aqui encostadinhos, Sônia, quem vem de Valparaíso, Luziânia, Cidade Ocidental, e Municípios da região sul que são encostadinhos aqui, pagam R$6 reais a passagem.
Nós temos que ter uma discussão muito forte acerca dessa demanda. Já tivemos uma audiência pública uma vez em relação a isso, e vimos que temos que levar, Secretário, isso à frente. Nós não podemos deixar que essas pessoas que vêm para ajudar a desenvolver Brasília paguem essa passagem tão cara.
Eu vou encerrar aqui minhas palavras, ainda há muita gente para falar. Eu quero parabenizar...
(Soa a campainha.)
O SR. ITAMAR DA SILVA LIMA - ...a todos os Prefeitos, Vereadores, nós temos três governadores empenhados, principalmente o Governador Marconi Perillo, Governador Rodrigo Rollemberg, que estão afinados nessa questão do desenvolvimento integrado Brasília.
Eu agradeço muito, Vereador Manoel; obrigado, Vereadores que vieram de muito longe, Prefeitos que vieram de muito longe. Senador, quero te parabenizar pelo conhecimento que você tem da região e dizer que o nosso Governador está muito preocupado com a região, porque não podemos discutir Brasília sem discutir também o desenvolvimento do entorno de Brasília.
Obrigado a todos pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço, Itamar, Subsecretário da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), gostaria que fosse preparando aí um representante de Minas Gerais. Eu quero ouvir um de Minas antes de passar para as duas palavras finais, para depois irmos às conclusões.
Aqui nós estamos, de Minas, com o Prefeito de Arinos e o Prefeito de Cabeceira. Reúnam, rapidamente, vocês dois aí para definir quem vai falar sobre Minas Gerais e a problemática toda, enquanto eu vou fazer um anúncio aqui. Juntem-se e decidam quem vai falar, cinco minutinhos, sobre a questão de Minas.
Eu tive uma romaria de pessoas procurando o meu gabinete para discutir essa questão de participar, ampliar ou não, com a gente aqui, a Ride. Por exemplo, o Deputado Jaime Martins e um grupo de Prefeitos de Uruana, Riachinho, Bonfinópolis, Dom Bosco, Natalândia, Santa Fé de Minas e Buritizeiro, Minas Gerais, todos nos procuraram propondo inclusão desses Municípios na região.
São Municípios, iguais ao que o Itamar, representante do DF, acabou de citar, em que não estão previstos investimentos do FCO, porque é região que não é coberta pelo FCO, e que precisamos avaliar, discutir. Por isso, inclusive, eu quero ouvir a palavra de um dos Prefeitos da região de Minas Gerais para me dizer como está essa questão.
Também tive a visita do José Miguel, Presidente do PCdoB, que está com a gente, que reivindica, junto com a Deputada Flávia Morais, a inclusão de Formoso, Minas Gerais; de Sítio d'Abadia, Goiás; de Damianópolis, Goiás; de Mambaí, Estado de Goiás; a Deputada Flávia Morais, que é uma Deputada do PDT de Goiás.
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Com eles, vieram o Vereador Jefferson Alves Teixeira, o Vereador Agenor Joaquim Costa, o nosso querido José Miguel e, também, a Prefeita Andrea Lins Depollo, de Damianópolis, o Prefeito Javan Lopes, de Mambaí, que me procuraram solicitando a inclusão dessas regiões. Só para informar a todos que estão aqui presentes.
Tive também a visita da Prefeita de Buritinópolis, Goiás, a Prefeita Maria Aparecida da Costa, a Presidente da Câmara e os Vereadores Fábio Alves, Vereador Flávio César, Vereador Almeci Florêncio, solicitando a inclusão de Buritinópolis.
Tive a visita do Prefeitos Joaquim Miranda, que está aqui presente, de Teresina de Goiás, em conjunto com o Prefeito Iran Lago Rego, que seria um dos nossos expositores, não sei o motivo não apareceu, mas foi muito bem substituído pelo Prefeito de Gameleira.
Tive a visita também do Prefeito Aurolino José dos Santos, lá de Campos Belos, o Ninha, também do nosso Prefeito Arlon Fulgêncio Taveira, do Vereador Armindo Júnior, de Monte Alegre, solicitando a inclusão desses Municípios que estão previstos no PLC da nossa Senadora Lúcia Vânia, na questão do relatório desse projeto de lei aqui, no Senado Federal. Foram essas as solicitações que recebi.
Vamos ouvir, por cinco minutos, um representante de Minas Gerais, já que o Governo de Minas Gerais não mandou o seu representante aqui, mas fica muito bem representado por um Prefeito da região.
O senhor poderia só falar o seu nome, Município e depois pode falar.
O SR. ROBERTO SALES - Roberto Sales, Prefeito de Arinos, eu quero aqui parabenizar pela iniciativa desta audiência pública para tratar da integração dos Municípios do entorno do Distrito Federal, somando os Municípios de Goiás e Minas Gerais.
Minas Gerais ainda timidamente. Hoje temos apenas três Municípios incluídos na Ride, que é Cabeceira Grande, aqui representado pelo nosso Prefeito Odilon, que é companheirão nosso; também os Municípios de Buritis e Unaí. Arinos foi contemplado agora, no PL nº 102, que foi aprovado na Câmara e que está para ser apreciado pelo Senado.
A gente sente uma dificuldade muito grande dessa integração, que essa integração venha a gerar bons frutos. Para se ter uma ideia, o nosso Município de Arinos, que tem quase 20 mil habitantes, tem uma área territorial quase o tamanho de todo o Distrito Federal, de 5.323km², um IDH baixíssimo, vive na linha da miséria, um Município extremamente grande, uma população muito rarefeita, e, para administrar um Município desse, com pouco recurso, FPM caindo, é uma dificuldade muito grande para fazer todas as políticas públicas, principalmente da saúde, que é a política mais cara.
Nós já elaboramos o nosso plano de saneamento básico. A gente sabe da dificuldade que é para se fazer isso, e não se faz isso sem um consórcio, tem que ter um consórcio.
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Essa integração vejo com muito bons olhos, porque, partindo da premissa que não se constrói uma ilha de riqueza em um mar de pobreza, é o que vimos hoje que ocorre com o entorno de Brasília.
Então, temos todos os Municípios passando uma dificuldade muito grande, acabamos procurando, inexoravelmente, o Distrito Federal para resolver problema de saúde, para resolver problema de emprego, porque os nossos Municípios não estão desenvolvidos.
Nós estamos a 750km da nossa capital, que é Belo Horizonte, e estamos a 250km, no caso, Arinos, do Distrito Federal. Cabeceira Grande está a 100km, está dentro praticamente do Distrito. Esse mar de pobreza em torno do Distrito Federal traz uma série de conturbações sociais, uma série de reivindicações por políticas públicas, por emprego. E podemos amenizar isso dando uma tranquilidade maior para a capital da República com investimentos de uma forma integrada.
Eu acho que tem que se aumentar, sim, o número de Municípios participantes, mas de uma forma compartilhada. Não adianta aumentar o número de Municípios sem ter investimentos para atender os Municípios. Até eu acredito que deveria haver uma logística.
Esse PLC nº 102 já foi aprovado na Câmara, com a inclusão de mais um Município de Minas e, parece, que alguns outros de Goiás. Se for alterado aqui, vai voltar para ser revisto.
O nosso mandato já está terminando; daqui a pouco, termina o mandato de Prefeito, e a coisa não acaba nunca. Eu acho que devia, sim, haver a discussão do que está aqui em tela, vamos ver se o Senado aprova o PLC nº 102,...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO SALES - ... concluindo, de 2015, e depois reestrutura outro PL para fazer a inclusão, e muitas inclusões, juntar as propostas.
Há propostas que não foram contempladas agora, de Bonfinópolis, de vários outros Municípios de Minas Gerais, que eu acho que devem ser objeto de análise, sim, de discussão. Mas se a gente não votar o que está aqui, eu acho que a coisa vai se arrastando e não acontece. A minha sugestão é nesse sentido.
Quero parabenizar ao nosso Senador Hélio José, que é o Senador do povo, e que nos contemple, nós precisamos disso, os Municípios de Minas Gerais estão mais próximos do DF - esses do Entorno - do que da nossa capital. E eu acredito que a gente tem que chamar também o nosso Governador Fernando Pimentel, para colaborar nessa integração tão importante.
Eu vou fazer com os nossos Prefeitos aqui um documento dirigido ao nosso Governador Fernando Pimentel, para que tenha uma participação incisiva na Ride, que é importantíssima para nós. E eu quero integrar o consórcio, participar e trabalhar de mãos dadas para integrar essa região.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero agradecer o Roberto Sales, falando em nome dos Prefeitos de Minas Gerais. Ele levanta uma questão importante, que inclusive até o Prefeito da cidade de Alto Paraíso gostaria de colocar aqui. É a questão de que, se ganharmos tempo processual aprovando como está e faz a discussão dos demais que querem incluir ou não, ganhamos tempo, porque eu não tenho mais tempo para abrir a palavra para a questão. Ainda temos que ouvir o Corsap e questão. Estou apenas relatando o assunto.
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Os inscritos são esses aqui. A norma diz que só falam os inscritos e os Parlamentares. Já abri para Minas, porque o governo de Minas, de uma forma não bem explicada para nós, não mandou representante do Governo. O representante do governo de Estado de Goiás e o representante do Distrito Federal estão aqui; o representante dos novos prefeitos e o dos prefeitos antigos também, e, ainda, o representante da Sudeco. Eles vão falar porque são as pessoas envolvidas no processo e que precisam dar para nós o feedback; ainda temos a nossa plateia para colaborar e o e-cidadania, por onde pode fazer pergunta.
Quero orientar o nosso prefeito que está aqui presente e que gostaria de usar a palavra - e seria muito justo que usasse a palavra, sem dúvida nenhuma -, mas peço que formule a pergunta como se estivesse fazendo uma sugestão pelo e-cidadania, só para fazer por escrito e passar para o nosso orientador. Eu lerei e farei a pergunta de todo mundo, nas considerações finais, para que respondam a sua avaliação.
Vamos passar a ouvir o nosso Presidente do Corsap, José Ricardo, que representa os três Estados nessa discussão.
Por favor, José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO CASTILHO - Bom dia a todos, ao representante do governo de Goiás, Dr. Simão Cirineu, ao nosso representante do governo do Distrito Federal, amigo Itamar; aos amigos que compõem a Mesa; em nome das mulheres, à nossa amiga eterna Deputada e prefeita Sônia.
Quero agradecer hoje a amizade e todo o trabalho que nosso querido Senador Hélio José tem feito pelo Corsap.
Vou explicar rapidamente como é a constituição do Corsap, como funciona, mas queria levantar um assunto.
Tomei posse no dia 22 de outubro de 2015. É um consórcio de manejo de resíduos e águas pluviais que inclui 19 Municípios do Estado de Goiás. Não existe representante mineiro ainda dentro do consórcio, vocês estão convidados, e só entrar em contato com o consórcio que serão bem-vindos. São dois Estados: o governo do Estado de Goiás, representado pelo Governador Marconi Perillo, e o Governo do Distrito Federal, que é representado pelo Governador Rodrigo Rollemberg.
Voltando ao assunto, quando tomei posse em 22 de outubro de 2015 - pela manhã foi a posse -, à tarde já vim procurar o Senador Hélio José. Prontamente, ele nos ajudou no que mais necessitamos hoje nesse trabalho que envolve a questão da Ride: recurso financeiro para fazermos todas as ações se tornarem realidade.
Independentemente de reuniões, sonhos, ele foi bem pragmático, ou seja, reunimos com o Relator da União, o Deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, tivemos a representação do Senador Hélio José e, nesse trabalho, conquistamos algumas emendas para o consórcio, que foi carimbada diretamente para o consórcio.
Hoje - estou nesses quatro, cinco meses de vida de Corsap -, o que estou enxergando? Há a necessidade, sim, de outros Municípios participarem. Agora, não é só achar que, entrando para a constituição da Ride, que isso vai resolver o problema do Município. Acho que é uma força política muito grande, conforme o nosso amigo Simão Cirineu falou, tem o poder de tiro político muito grande, no sentido de angariar recursos junto às fontes federais, aos próprios Estados, aos Municípios e, principalmente, o que temos que enxergar, a iniciativa privada.
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A iniciativa privada hoje, temos que entender que é um grande parceiro, porque os Municípios realmente estão vivendo uma dificuldade financeira muito grande; os Estados, idem, e, principalmente a União. Portanto, temos que começar a fazer um trabalho conforme o consórcio está fazendo, juntamente a UnB, de incubar o consórcio como um produto que interesse não só aos Municípios, ao Estado e à União, mas, principalmente à iniciativa privada, para ter condição de agregar valor a esses Municípios, porque aí vai gerar trabalho para todas as pessoas que estão a fim de entrar nesse meio, nesse circuito da área ambiental e, principalmente, na questão das águas pluviais.
Quero deixar claro aos Municípios mineiros e, principalmente, aos Municípios goianos que não fazem parte, que estamos à disposição. Podem me procurar, vou deixar meu telefone.
Levanto também que os Municípios hoje não estão com os planos prontos. Em vários Municípios que estão nos procurando, existe esse problema. E o consórcio está, juntamente com a UnB, resolvendo esse problema junto a todos os Municípios que tenham condições de abraçar a UnB para levar o pessoal para fazer esse trabalho junto a cada Município.
Vou dar um exemplo: Corumbá de Goiás é um parceiro que está fazendo um trabalho hoje junto à UnB no quesito plano de saneamento.
Quero deixar isso claro. O consórcio é uma realidade hoje, há dois anos que foi criado como entidade jurídica, apesar de que já existe a ideia do Corsap há mais tempo no Distrito Federal e Entorno.
Agradeço aos Senadores o seu apoio ao Corsap.
Muito obrigado, Senador. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço o José Ricardo.
Eu, como Relator da indústria, do comércio e da micro e pequena empresa da CMO, Comissão Mista do Orçamento, juntamente com o José Ricardo - que teve uma intervenção muito boa - e outros Parlamentares, tivemos a honra de trazer alguns recursos para poder ajudar o Corsap, esperamos, para o ano que vem, ter mais recursos.
Vamos trabalhar com mais planejamento este ano, exatamente para propiciar que consigamos realmente dar condições ao Corsap de fazer bons projetos, principalmente na área das energias alternativas, porque não há indústria, não há nada sem energia, nem na questão do lixo, na questão do resíduo sólido, de que todas as cidades têm que cuidar, e outras áreas também de incubadora ou de pequenas e médias empresas a investir na área.
Quero dizer e desafiar os colegas de Minas Gerais. Coloco-me inclusive à disposição para isso. Mesmo sendo um Parlamentar de Brasília, sei da importância dos Municípios de Minas, como é importante o asfaltar o acesso a Palmital, o tanto que isso vai facilitar a vida do pessoal dali da região de Cabeceiras; o tanto que Buritis tem uma relação mediata com o Distrito Federal; Arinos, Unaí. Portanto, Arinos, Unaí, Buritis e Cabeceiras têm uma vida muito mais próxima daqui.
Precisamos discutir, com o governo de Minas talvez algum fundo de investimento para essa área, para ser integrado junto ao FCO, para podermos discutir e dar condições também para melhor - então integrando-se à Ride - atender a esses Municípios a área de Minas Gerais, que não são cobertas pelos investimentos de FCO.
Portanto, podemos ver a forma de discutir. Coloco meu gabinete à disposição, convido o Anastasia, meu vizinho, que foi Governador de Minas Gerais; o Senador Aécio, o Senador Zezé Perrella, para junto com vocês, junto com os representantes do governo de Minas Gerais, com o Corsap, e junto com o representante de Goiás e Brasília também, vermos como Minas pode melhor integrar a essa região. Por quê?
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Porque não adianta só incluir, temos que ver como incluir e se é bom para todo mundo. A área de segurança pública, de saúde, educação e transporte são fundamentais para a gente.
Pessoal, vamos ouvir o representante da Sudeco; depois, todas as perguntas que, porventura, tenham havido pelo e-cidadania ou que algum de vocês queiram formular é só fazer por escrito e passar ali, que repasso para todos os que falaram fazerem as considerações finais no tempo de três minutos. Inclusive Minas terá também a oportunidade de fazer suas considerações, que podem ser feitas por qualquer um dos dois prefeitos. O Corsap também terá esse tempo.
Registro aqui a presença da nossa suplente Deputada Estadual e pré-candidata à prefeito de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a nossa querida Estela Souza, que, afirmo, tem o meu apoio, inclusive é minha candidata pessoal a prefeita de Santo Antônio. Está aqui presente. Quero cumprimentá-la.
Continuando, vamos ouvir o nosso representante da Sudeco, do Ministério da Integração Nacional. Todos sabemos que a batuta de coordenar todo esse processo do FCO está sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, especificamente da Sudeco, que discute os projetos, faz planejamento, faz todas as questões para desenvolvermos e integrar.
É muito importante ouvirmos como está essa discussão na Sudeco, qual a visão da Sudeco, do Ministério da Integração Nacional, a visão da União sobre essa questão da ampliação de Municípios na Ride, como ela está avaliando essa questão e como podemos, de fato, fazer com que essa ampliação seja uma solução e não um problema a mais a ser criado para todos que já estão.
Outra questão importante, que foi inclusive ressaltada por Minas e acho que é o motivo da pergunta escrita que o prefeito de Alto Paraíso - que muito me daria a honra de ouvir, mas é que, se abrir para o senhor, terei que abrir para todos, não posso fazer a exceção, é: será que aprovamos como está? Ganharemos tempo, porque, se quisermos aprovar como está, apresento o relatório como está, como veio da Câmara, aprovo; resolveu o problema nessa área, e fazemos um complementar - até topo ser o autor do projeto se quiser - pondo os demais que não estão. Essa é uma avaliação que cabe a nós todos colocarmos também, porque está na nossa possibilidade fazer dessa forma.
As pessoas terão a paciência de saber que não há nenhuma discriminação, tentativa de deixar de incluir outros, simplesmente por uma questão de agilização do processo. Inclusive terei que conversar com a Senadora Lúcia Vânia, porque há o projeto dela que está aqui e que teria que ficar para um segundo time. É um projeto que, esse, sim, poderíamos emendar com as demais que estão querendo e agilizá-lo em vez de apensá-lo. Porque, se apensá-lo, terei que modificar o que veio do Senado Federal e, consequentemente, teremos mais, no mínimo, dez sessões de análise na Câmara dos Deputados, votação; depois, retorno para cá, dez sessões de análise, aprovação e depois encaminharmos para o Governo Federal. Portanto, é todo o debate que temos que ver como encaminharemos para facilitar para todos nós, pois o objetivo aqui é facilitar para todo mundo e chegarmos ao ponto de investimento.
Portanto, a palavra da Sudeco é muito importante para nós.
Por favor, com a palavra o nosso Sérgio, representando a Sudeco e Ministério da Integração Nacional.
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O SR. SÉRGIO MAGNO CARVALHO DE SOUZA - Bom dia a todos.
Eu me chamo Sérgio, sou servidor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Dentro da Superintendência, ocupo o cargo de coordenador de espaços prioritários dentro do Centro-Oeste, que são dois espaços designados pela política nacional de desenvolvimento regional, quais sejam, a Ride-DF e a Faixa de Fronteira. Além disso, também sou responsável, dentro da Superintendência, pelas questões de planejamento territorial.
Antes de entrar especificamente em algumas questões que foram abordadas, tentarei prender a minha fala principalmente naquelas quatro questões que o Presidente colocou como fundamentais, como balizadoras dessa audiência.
Acho que é muito oportuno congratular o nosso Presidente pela oportunidade que temos aqui de falar na audiência pública e pela própria existência da audiência pública. A questão da inclusão de novos Municípios é um debate bastante antigo, relativamente antigo, mas que sempre perpassa e sempre existe; se formos pegar no histórico das legislaturas propostas, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal, há propostas de inclusão de novos Municípios. Acho que agora estamos tendo a oportunidade de fazer uma discussão que proponho, ao final da minha fala, que seja um pouco ampliada. Acho que alguns já falaram em relação a isso.
A meu ver, defendo um pouco a tese de que só a inclusão de Municípios não vai garantir que, de fato, consigamos resolver muitos problemas que esses Municípios têm e aos quais somos sensíveis, conhecemos, e, na minha opinião, há uma necessidade de discussão maior do próprio modelo de gestão e principalmente do modelo de financiamento da Ride. São pontos que pretendo abordar na minha fala.
Quero já deixar aqui também as escusas do nosso Superintendente Cleber Ávila, que não pôde estar aqui por conta de compromissos na agenda. Está retornando agora à Brasília, teve uma agenda referente ao FDCO em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e, só por conta desses compromissos de agenda, realmente não pôde comparecer. Tenho certeza de que, se aqui estivesse, em Brasília, estaria presente nesta reunião.
Antes de iniciar, primeiro temos que desfazer algumas questões que são fundamentais. Primeiro, que a Ride não é uma região metropolitana. As regiões metropolitanas são criadas com fulcro com base em outro ponto da Constituição, tanto que devem ser criadas por lei complementar e estadual. Portanto, esse é um primeiro ponto, porque existe certa confusão, tanto do público, às vezes até dentro da própria academia - e falo como acadêmico, sou doutorando em geografia na Universidade de Brasília e meu objeto de estudo é justamente a Ride-DF -, existe certa confusão, muitas vezes trata-se uma coisa como outra, sendo que, legalmente falando, pelo menos do ponto de vista legal, uma coisa é diferente da outra.
A Ride é uma região integrada de desenvolvimento, que tem, como base, o art. 43 do texto constitucional de 1988, tanto que a própria gestão da Ride está sob batuta do Ministério da Integração Nacional e não no Ministério das Cidades, que é o Ministério hoje, dentro do Governo Federal, que cuida ou pelo menos faz a política referente à questão metropolitana. Portanto, acho que é necessário fazer essa primeira mudança.
A Ride, como é de conhecimento de todos, foi criada em 1998, pela Lei Complementar nº 94, lei que foi fruto de articulação, principalmente do governo do Distrito Federal, à época - se não me engano do Governo Cristovam Buarque, quando governador do DF -, juntamente com o governo de Goiás, e houve um estudo no sentido de inclusão de Municípios. Tanto que o modelo da Ride que passou, que foi aprovada na lei complementar e que nunca foi modificada - é bom que se diga -, desfez um pouco o interesse que havia à época de alguns estudiosos da UnB, da Codeplan. Essa é outra questão.
Hoje essa lei complementar é regulamentada pelo Decreto nº 7.469, cuja regulamentação principalmente se baseia na questão da definição de quais são as chamadas funções públicas de interesse comum.
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Na verdade, lá são serviços públicos de interesse comum e também na organização do Coaride. Isso é outro mito que existe: fala-se da Ride como um órgão. A Ride não é um órgão, é uma região integrada de desenvolvimento; assim como as regiões metropolitanas não são órgãos, são regiões de desenvolvimento que têm base legal, é óbvio, mas que não se constituem como organização.
Na verdade, quem é responsável pela gestão da Ride, principalmente de acordo com o texto legal, é o Conselho Administrativo da Ride, Coaride, do qual sou membro suplente, representando a superintendência.
Feitas essas iniciais, acho importante falar também da recriação da Sudeco, como órgão de desenvolvimento regional. Infelizmente, esperava encontrar a Senadora Lúcia Vânia, que foi Relatora do projeto de lei que recriou a superintendência em 2009.
Inclusive sou servidor concursado da superintendência, portanto, se hoje sou servidor público federal, é por conta do trabalho dessa Senadora, por conta do trabalho desta Casa, em parceria com o Governo Federal à época, que viu a necessidade da recriação das superintendências e dizer que a superintendência vai se estruturando. Como órgão recente, foi recriada, em 2009, e reinstalada efetivamente em 2011. Já tivemos o nosso primeiro concurso em 2013. Inclusive algumas colegas estão ali ao fundo, também trabalham comigo nessa questão dos espaços prioritários, é uma revelação no sentido de que a superintendência se transformará num órgão forte como foi um dia, antes de ser extinta.
Buscando responder especificamente às questões que o Presidente colocou, a primeira questão era referente - e aqui vou falar um pouco, como servidor do órgão, obviamente trago um pouco a visão, e, em alguns momentos, falo como estudioso da região e como estudioso de uma maneira geral de questões ligadas a esse tipo de regionalização.
A primeira questão era referente como se pode otimizar a questão da relação entre os Municípios, os Estados e a própria União, que estão plasmados na Ride. Primeiro, que a Ride é um desafio. Diferentemente das regiões metropolitanas, que têm inclusão só de entes estaduais e municipais, a Ride é, talvez, a única região institucionalizada no País que tem inclusão dos quatro que compõem a Federação. Temos a inclusão da própria União, de dois Estados membros, do Distrito Federal e de Municípios, ou seja, isso, por si só, já gera uma dificuldade de gestão muito complicada. Tem-se talvez um arranjo que exige um esforço de articulação federal e de federalismo - que é uma outra questão importante de ser debatida - muito complicada. Isso por si só já é uma dificuldade.
Como que podemos otimizar? Primeiro que é uma discussão que não vamos fazer aqui agora, mas é necessário rever certas premissas do próprio federalismo brasileiro. Vemos muito que o pleito dos prefeitos que existe, e é um pleito muito justo, porque sabemos que o problema estoura como prefeito - não é na minha mesa, não é na superintendência, pois é o prefeito que tem que pagar professor, é o prefeito que tem os seus médicos, que ouve, por exemplo, que o transporte público não funciona. E é a preocupação muito justa de vocês, inclusive, no presente ano, o que teremos eleições municipais, sabemos que é uma justíssima preocupação.
A questão que existe - e esse debate precisa ser mais bem-feito, acho que a Ride pode ser um início disso - é que a repartição de recursos é importante, mas também das funções. Isso é outra discussão para que esta Casa e a Câmara faça em outro momento.
Uma segunda coisa que é importante falar é que a Ride hoje não conta com programa específico no Plano Plurianual aprovado neste ano e mesmo nos PPAs anteriores. Isso, a nosso ver, dentro da superintendência, é um problema. O PPA orienta a feitura das leis orçamentárias, então temos dificuldade, de fato, em conseguir alocar recursos na região, porque não existe um programa específico. Da última vez que apareceu um programa específico para essa região, se não me engano, foi no PPA de 2004.
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Na verdade, a gente vem presenciando nas leis orçamentárias uma retirada progressiva da região, além do que ela tem um histórico de, mesmo quando havia previsão orçamentária, redução desses recursos. Como eu tinha dito na minha fala inicial, precisamos repensar o modelo de financiamento desse arranjo regional. Não basta incluir uma série de Municípios se a gente não rever a forma como vai dotar recursos e como vai efetivamente implementar os projetos. Nós vamos ter talvez, daqui a cinco, dez anos, seja com o Senador Hélio, talvez seja com outro Senador, uma nova discussão nesse sentido. Quer dizer, vamos colocar mais Municípios, mas não vamos ter talvez os instrumentos necessários.
A segunda questão que foi colocada é que será interessante e conveniente a integração dos novos Municípios. Eu acho que é fundamental falar em qual vai ser o impacto direto para os Municípios que entrarem. Hoje, digamos assim, muito diretamente, o único impacto efetivo - só para os Municípios de Goiás, isso já foi falado - é a participação nos recursos do FCO.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO MAGNO CARVALHO DE SOUZA - Senador, gostaria, se possível, de falar um pouquinho mais. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fora do microfone.) - Está bem.
O SR. SÉRGIO MAGNO CARVALHO DE SOUZA - Então, o que vai acontecer? Hoje, o FCO é dividido pelas quatro unidades da Federação que participam da Sudeco. É importante falar que os Municípios de Minas ... E eu ouvi dizer até que já existem pleitos dos Municípios de Tocantins. Se eles entrarem, não vão participar do FCO. Por quê? Porque a lei complementar que recriou a Superintendência, que é a Lei Complementar nº 129, diz que a área de atuação da Superintendência são as quatro unidades da Federação que classicamente compõem o Centro-Oeste: o Distrito Federal, os Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Então, se não houver mudança nesse dispositivo legal, a gente vai continuar tendo os mesmos impeditivos que há hoje para os Municípios de Minas que já fazem parte da Ride. Há até uma dificuldade atual porque eles estão fora da área de atuação da Superintendência. Essa também é uma outra discussão que precisa ser feita, que é a efetiva área de atuação da Sudeco. Se o Centro-Oeste, que se interessa para que a Superintendência atue hoje... São só essas quatro unidades da Federação.
Eu particularmente sou da posição de que é necessário rediscutir, ampliar. Isso porque, por exemplo, existem regiões do oeste e do noroeste mineiro que não são cobertas nem pela Sudene, que hoje abarca alguns Municípios do Norte, nem pela Sudeco. Se a gente pegar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os critérios de elegibilidade que são colocados para os Municípios que deveriam ser alvo da atuação das políticas de desenvolvimento regional, esses Municípios estão fora, eles não participam nem do FNE, nem do FDNE, que são da Sudene, nem do FCO, nem do FDCO que são da Sudeco.
A terceira questão que foi colocada pelo Presidente diz respeito a qual seriam os benefícios para os Municípios na inclusão de Municípios mais afastados. Aí a gente entra numa discussão, a meu ver, que é o nível de integração que esses Municípios de fato possuem. Acho que também deveria ser incluída nesse debate a Codeplan, e o antigo Presidente, Júlio Miragaya e o atual, Lúcio Rennó, têm feito uma grande discussão nesse sentido, ou seja, qual seria o efetivo tamanho da Ride para que ela fosse um arranjo de atuação regional que efetivamente levasse ao desenvolvimento dessa região.
Existe uma discussão no sentido de que hoje há Municípios que têm integração metropolitana a Brasília, que seriam os Municípios mais próximos, como é o caso de Águas Lindas, de Luziânia, de Valparaíso, que são os Municípios que sofreram mais diretamente o processo de conurbação e de crescimento metropolitano do espaço de Brasília. Se alguns de vocês tentou entrar, principalmente os que vieram de fora, hoje, no Distrito Federal principalmente pelo sul e pelo oeste, deve ter visto a dificuldade que há no trânsito. Se forem sair daqui às 17h, 18h vão ver que há essa mesma dificuldade, porque existe nesses Municípios um fluxo pendular e uma partilha de recursos, de serviços públicos comuns que são típicos das áreas metropolitanas, das regiões metropolitanas.
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Então, essa é uma questão. Os outros Municípios mais afastados possuem uma integração que é de um corte mais regional; por exemplo, temos vários Municípios da Bahia cuja maior parte dos seus doentes são atendidos pelo Hospital de Base de Brasília, porque não existe nenhum hospital próximo na região que possa atender essas prefeituras, tanto que, em muitas prefeituras - não sei se é o caso de alguma que está aqui presente -, muitas vezes o recurso que vem para saúde é basicamente para compra de ambulâncias para trazer esses doentes para centros urbanos maiores, o que é um absurdo, a meu ver não só como técnico, como estudioso, mas como cidadão.
Outra coisa que é muito dita é que ninguém é problema para ninguém. Nem a população de Brasília é um problema para o Entorno e nem o Entorno é um problema para Brasília - o Entorno ou a área metropolitana. A região é uma coisa só. Se trabalharmos política pública como alguém sendo problema para alguém estaremos, na verdade, segregando mais do que a própria realidade já o faz, e aí não conseguimos integração e desenvolvimento efetivo.
Na realidade, temos que tratar que quem mora seja no Distrito Federal, seja fora, são todos os cidadãos brasileiros, sujeitos de direitos que são dos vários direitos que estão plasmados na nossa Constituição.
Feito esse adendo, então, para os Municípios mais afastados, a integração seria principalmente na questão desses equipamentos. Foi falado aqui, por exemplo, na questão - e existe hoje em alguns arranjos regionais - de consórcios intermunicipais para a saúde, consórcios intermunicipais como vimos na experiência do Corsap. Essa, para mim, é a experiência mais exitosa em termos de política pública para Ride de toda a história da constituição da região, para questão de resíduos sólidos. E alguns já trabalham com a questão de saneamento básico, outros com a questão do desenvolvimento econômico. Por exemplo, temos experiência na faixa de fronteira do Mato Grosso de consórcios voltados à questão da piscicultura, porque é uma atividade que se desenvolve naquela região.
Então, para esses Municípios mais afastados, seriam esses serviços que consideramos que são de polarização mais regional. Por exemplo, não faz sentido discutir a questão de mobilidade urbana com Municípios que estão a 100km ou 200km. Tudo bem. Existe, como foi falado, a questão de cidadãos de Municípios que vêm trabalhar, que migram para Brasília, mas não é o fluxo pendular que temos, por exemplo, com Valparaíso. Valparaíso, se não me engano, tem mais de 60% da sua população economicamente ativa empregada no Distrito Federal, quer dizer, todos os dias se locomove de um Município para outro.
Esses outros Municípios têm uma migração que é muito mais voltada a isso, principalmente hospitais e educação de nível superior, já que a oferta no Distrito Federal é maior. O impacto para esses Municípios seria nesse sentido.
Finalizando, a última questão que foi colocada pelo Relator, pelo Presidente desta sessão: a inclusão de Municípios vai aumentar a quantidade de recursos? Não obrigatoriamente. Sabemos que a Lei Complementar nº 94, que criou a Ride coloca algumas fontes de financiamento, entre elas o Orçamento Geral da União, que eu já havia abordado anteriormente e que é um orçamento que tem tido uma participação relativamente reduzida ou com poucas ações voltadas especificamente para essa região. Evidentemente, de um caráter mais imediato, se tivermos um número maior de Municípios, a pressão política que vai ser feita sobre o Governo Federal será evidentemente maior, por uma questão até lógica.
Por exemplo, a base parlamentar aumenta, parlamentares que são ligados a esses Municípios podem ser identificados como Parlamentares da Ride, e aí podem batalhar por mais recursos. Mas de maneira objetiva, no dia seguinte ao Diário Oficial, quando for aprovado, isso não vai trazer nenhuma modificação no Orçamento da União, por quê? Porque hoje no Orçamento não existe, como já tinha falado, uma dotação orçamentária específica para essa região assim como não existe, não contamos - e já houve propostas neste sentido e acho que é válido de ser discutido - um fundo específico para essa região.
Quando falo do FCO, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que atende a toda a Região Centro-Oeste, há uma quota que é destinada ao Distrito Federal e essa quota do Distrito Federal atende também aos os Municípios do Entorno.
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Então, o impacto maior seria dentro do FCO, feitas aquelas restrições que eu falei do Municípios de Minas e de Tocantins.
E, então, para realmente finalizar a minha fala, eu acho que outros pontos precisam ser colocados. Como eu falei, não existe elevação da quantidade de recursos para alguns setores de serviços públicos que estão sendo demandados. E, então, é importante falar - e aqui eu trago a palavra do Ministério da Integração Nacional - que o Ministério da Integração Nacional não coordena hoje as políticas de saúde nem as políticas de educação. Ele tem um papel de articulação delas, com o mandato que possui na lei e dentro do Governo Federal para que articule isso, mas a gente não executa. Não existe recurso do Ministério da Integração Nacional, pelo menos que eu tenha conhecimento, que seja para a construção de um hospital, para a construção de uma universidade.
Nós temos obras na área de infraestrutura, só que o Ministério tem uma linha de atuação que é específica para desenvolvimento regional, e sobre isso a gente responde mais diretamente. O que eu quero dizer com isso? Que, por exemplo, a construção de um determinado hospital, construção de uma universidade pode ser um pleito feito independentemente da inclusão dos Municípios na Ride. Certos serviços podem ser acessados não necessariamente a partir da Ride. Ela vai potencializar algumas coisas, é fato. A inclusão desses Municípios torna, por exemplo, uma justificativa frente ao Ministério muito mais forte do que caso ele não participe, mas é necessário que seja feito.
A experiência de êxito - acho que é necessário que a gente coloque - é do Corsap, que foi uma iniciativa principalmente dos governos do Distrito Federal e de Goiás, ou seja, ela se deu independentemente da vontade e da provocação da própria União. Isso demonstra que é possível que os Municípios, para questões menores, por exemplo questão de inspeção municipal, que é um problema principalmente com Municípios pequenos, podem fazer operação consorciada para isso. Eles podem montar um consórcio para conseguirem, por exemplo, partilhar os poucos recursos que têm e obterem esses serviços. A questão da saúde, a questão da mobilidade podem ser feitas também.
Então, eu acho fundamental que não haja uma hiperdependência dos recursos do Orçamento Geral da União. Assim como vocês, que são da região, pleiteiam, todo o País pleiteia, os mais de 5500 Municípios que o País tem também têm seus vários pleitos. É uma ilusão a gente achar que basicamente a elevação dos Municípios vai necessariamente - pode acontecer - levar a quantidade de recurso. O que eu estou trazendo é o quadro hoje. Eu quero crer, inclusive, não só como estudioso, mas como defensor do desenvolvimento da região, que deste debate aqui saia uma coisa muito maior: que repensemos o modelo de gestão e desenvolvimento que essa região possui.
E, então, acho que é fundamental, como eu tinha falado no começo da minha fala, rediscutir não só o artigo primeiro da lei complementar que inclui novos Municípios, mas rediscutir, na realidade, todo o modelo de gestão, por exemplo, como está sendo colocada aqui, a questão da participação do governo de Minas, que é necessário.
Se a gente for pegar, por exemplo, as atas e as atividades que a gente sempre teve dentro do Ride e fora dele, veremos que a participação geralmente é reduzida. Não quero reclamar aqui de ninguém, enfim, acho que o Estado tem as suas prioridades, mas é um histórico, e a gente pode observar isso, posso disponibilizar documentação para quem quiser, que a participação é reduzida. A gente sempre teve maiores êxitos em relação aos governos do Distrito Federal e de Goiás, isso é histórico.
Acho que é necessário que rediscutamos todo o modelo de legislação, acho que principalmente a questão, que é onde mais dói no calo dos prefeitos, que é a questão do financiamento da região, rediscutir, se não me engano, o art. 7º da lei complementar, que fala das formas de financiamento. É preciso rever esse modelo na busca da construção daquilo que, primeiro, é possível no cenário hoje. Eu, como técnico do Governo Federal, por exemplo, digo que a criação de um fundo hoje é algo, no atual contexto, muito difícil, basta ver o que aconteceu com o Estatuto da Metrópole.
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O Estatuto da Metrópole foi aprovado no começo do ano passado, e um dos pontos que foi vetado foi justamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, que era um fundo a ser criado para as ações de foro metropolitano, um fundo federal para isso. Então, é uma dificuldade, não uma impossibilidade, afinal de contas, a crise não vai, espero, ficar aí para sempre; uma hora teremos o reequilíbrio fiscal da União e dos Estados, e vamos voltar a fazer os investimentos.
E aí, para fechar de fato minha fala - e agora eu prometo que estou fechando minha fala -, quando geralmente você pergunta uma coisa a um técnico ou a um acadêmico, ele sempre responde. Você pergunta "sim ou não?" Ele fala: "Não é nem sim, nem não, é pelo contrário". Sempre saímos um pouco pela tangente, porque as respostas também não são simples, o desenvolvimento regional não é uma coisa tão simples assim.
Em relação ao projeto de lei, o que temos feito dentro da Superintendência? A Superintendência hoje está elaborando um estudo para desenvolver a sua proposta de ampliação da Ride. O que percebemos é que sempre houve, como eu tinha falado no começo da minha fala, diversas proposições nesta Legislatura e nas anteriores, e aí vem o nosso interesse em contribuir com uma proposta nossa. Óbvio que é uma proposta que verse de acordo com aquilo que trabalhamos no desenvolvimento regional, que é, digamos assim, o nosso negócio. Óbvio que existem outras demandas de integração que perpassam, que são fora da integração de saúde, educação, enfim.
Então, eu acho isso necessário. Em relação à celeridade do processo, eu particularmente entendo a ansiedade dos prefeitos que estão em via de entrar em um pleito eleitoral, mas eu acho que seria interessante. Temos previsão de conclusão desse estudo até junho deste ano; até junho deste ano pretendemos editar a nossa versão em relação a esse debate, ou seja, qual é a opinião, qual é a posição da Superintendência.
Quando ela foi instada, principalmente pela Câmara Federal, sempre colocamos essa escusa, de que nós seríamos contrários à inclusão de novos Municípios, porque não havia ainda uma base técnica que justificasse a inclusão - a argumentação da questão de integração, da mobilidade, mas essa mobilidade, essa integração, elas já se verificam nos Municípios que já estão. Acerca dos que vão entrar, seria necessário, é necessário, por exemplo, estudar o impacto que isso vai ter na FCO. É um primeiro impacto que precisa ser feito. Nós vamos ter uma cota, que é Distrito Federal, que vai ter que ser repartida por mais Municípios, e isso demanda um certo esforço de estudo, de análise.
Algumas coisas de que temos feito um estudo - e aqui eu já posso antecipar algumas conclusões que são provisórias, que podem ser mudadas - são as seguintes. A primeira é que a inclusão do Município de Cabeceira Grande é obrigatória. Isso eu acho que é um ponto que não precisa ser discutido. Instados pelo IBGE, pedimos que a nossa Procuradoria se manifestasse em relação à pertinência ou à permanência do nome de Cabeceira Grande, na Ride, e a Procuradoria Federal Especializada da Sudeco expediu um parecer de que não, de que o Município não faz parte, porque ele foi emancipado de Unaí antes da edição da lei. Então, por uma questão... E o que faz com que o Município faça parte hoje da Ride? Ter o seu nome inscrito no rol, que está lá no art. 1º do parágrafo 1º da Lei Complementar nº 94.
Então, é um esforço simples. Se você pedir para um adolescente observar o mapa da Ride sem Cabeceira Grande, ele vai olhar: "Mas o que é esse buraco? Por que não está incluso?" Eu particularmente não sei. Enfim, quando o processo legal passou em 98, eu ainda era um reles estudante de ensino fundamental. Confesso que, nas minhas pesquisas, ainda não consegui acessar o porquê de o Município não ter sido incluso. Eu creio, particularmente, em um erro legislativo, talvez até um erro de redação.
Em relação à inclusão dos outros Municípios, por conta dos critérios da nova PNDR e da PNDR atual, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, parece-nos mais interessante, parece-nos provisoriamente mais interessante a inclusão dos Municípios do Norte e do Nordeste goiano, porque são Municípios reconhecidamente, inclusive pelo próprio governo de Goiás... Uma pesquisa simples nas bases do IBGE demonstra que esses Municípios têm indicadores sociais muito ruins: altas taxas de analfabetismo, nós temos IDH reduzido, PIB e per capita baixos. Então, seria uma inclusão mais interessante
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E, por fim, os Municípios de Minas e de Tocantins, a inclusão deles vai gerar para nós - e aí eu falo como servidor da Sudeco - o seguinte dilema: eles estão na Ride, mas nós também não podemos atuar neles. Nós não podemos atuar, nem por conta do FCO e pela própria restrição; por aquela restrição de que eu tinha falado, em relação à Lei Complementar nº 129. Quer dizer, vão fazer parte de uma Região, pretendem ser incluídos e desenvolvidos por ela, mas nós ficamos ainda com os braços amarrados.
Então, acho que isso também... Eu peço a sensibilidade do Senador Hélio também, para que discuta. Acho que essa é uma questão que precisa ser trazida para esta Casa e para a Câmara Federal, que é a discussão da área de atribuição da superintendência.
Com isso, encerro a minha fala. Espero ter prestado os esclarecimentos necessários e fico à disposição, seja nesta audiência, seja em outro momento, caso alguns prefeitos queiram nos procurar para fazer outros esclarecimentos que julguem necessários.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero cumprimentar o Sérgio; Sérgio Magno Carvalho de Souza, servidor de carreira, como eu, concursado - também sou concursado do MPOG. Então, é muito importante a questão do servidor público para poder tocar as questões objetivas da União, sem ter cor, sem ter lado. Nós temos que cumprir a Lei nº 8.112 e discutir as coisas que existem de fato. Ele, aqui, deu uma explanação sobre a questão de fato existente sobre a Sudeco e sobre essa questão da Ride, do Coaride, etc. e tal.
Agradeço e parabenizo.
Quero dizer que vou passar a palavra, agora, em ordem inversa, a todos os palestrantes para poderem fazer as considerações finais e responder a alguns questionamentos que aqui ficaram.
O projeto meritoso do nosso querido Antônio Aureliano e adotado pela Lúcia Vânia, nossa Senadora querida aqui, que é o 269, prevê a inclusão dos Municípios de Teresina - do meu amigo, meu companheiro Josaquim - e também o do nosso querido Iran, que era para ser palestrante aqui hoje - que preside, inclusive, um consórcio que unifica todos aqueles Municípios que estão ali na região da Chapada -, que é o prefeito de Colinas, e prevê também a inclusão de dois Municípios, que, para mim, estão em situação igual à de Cabeceira Grande. É questão de lógica: como é que incluem Cavalcante e deixam os vizinhos de Cavalcante aqui, incrustados - porque, para ir a Cavalcante, temos obrigatoriamente que passar por Teresina -, de fora? Como é que deixam Cavalcante incluído, o outro vizinho de Cavalcante, que é Niquelândia, incluído, e Colinas do Sul, que é toda incrustada nesses dois Municípios, de fora? Quer dizer, faltou, inclusive, alguma questão de geografia, quando foi discutida essa questão aqui da região, principalmente com esses dois Municípios, especificamente.
O mérito de Gameleira é indiscutível - foi colocado aqui pelo nosso prefeito. O mérito de todas as reivindicações é indiscutível. Mas eu quero dizer que saio hoje daqui muito mais inclinado a não acatar nenhuma inclusão neste momento, mesmo compreendendo o mérito, achando que é importante ajudarmos aqui a aprovação do projeto do nosso querido ex-Senador Aureliano, relatado aqui pela Lúcia Vânia, que é para fazer justiça, principalmente a Teresina de Goiás e a Colinas, e ver a discussão dos outros Municípios, discutir a importância dos Municípios. A nossa Deputada Flávia Morais trouxe para nós a discussão com os prefeitos.
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Essa questão de Minas eu acho que nós temos que discutir com um cuidado muito grande, porque Minas faria parte da região integrada, mas, por outro lado, não faz parte dos recursos do FCO. Então, nós temos que verificar qual é a possibilidade de Minas adentrar e como os recursos de Minas poderiam, de fato, ser colocados, para decidirmos se vai haver um fundo especial para o desenvolvimento dessa região.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - A relação dos Municípios? Isso está tranquilo.
Então, poderíamos, com tranquilidade, fazer esse debate. Quero dizer, com toda tranquilidade - vou ouvir todas as respostas agora, as considerações finais -, que eu não tenho nenhum tipo de dificuldade em colocar, mais ou menos, a minha posição. Saio hoje daqui convencido de que devemos acatar o projeto como veio da Câmara, sem refutar, sem ser contra nenhuma outra inclusão - eu apoio a inclusão -, mas também ajudar os outros projetos, como o da Lúcia Vânia, de inclusão dos outros Municípios. Como citei, o caso de Teresina e de Colinas é uma questão lógica. Se incluirmos esses dois e formos obrigados a voltar o processo à estaca zero - zero, não -, a retardar todo o processo na Câmara dos Deputados para não haver sanção, sinceramente saio daqui convencido de que é mais importante acatar o projeto que veio da Câmara, aprová-lo o mais rápido possível e ajudar na aprovação dos outros projetos. Mas isso vai depender de ouvi-los mais, de ouvirmos também a Consultoria Jurídica do Senado Federal e conversarmos.
Foram feitas duas perguntas no e-Cidadania. Vou lê-las e repassá-las para V. Sªs fazerem as considerações finais.
O Pedro Godeiro, que é de um Estado totalmente estranho à nossa discussão, mas sua participação é muito importante porque está nos acompanhando lá do Acre, pergunta: "Como integrar os Municípios com os planos de saneamento e de resíduos sólidos da Ride?" Essa é a pergunta do Pedro Godeiro. "O ganho em escala e regionalização supera a necessidade de refazer o planejamento para garantir a otimização e o desenvolvimento integrado?" Uma pergunta muito interessante de uma pessoa que é de outro Estado e que, provavelmente, deve conhecer a situação da região. Ficam aqui essas perguntas feitas no e-Cidadania para que vocês possam responder nas considerações finais.
Além disso, o nosso querido Prefeito de Alto Paraíso, Álan Barbosa, como eu havia colocado aqui, fez a seguinte consideração:
Considerando que é inquestionável a validade da inclusão de novos Municípios à Ride [eu concordo com isso], conforme manifestação de prefeitos e representantes dos Governos de Goiás e do DF; considerando ser legítima a pretensão dos Municípios não incluídos no PLC nº 102, de 2015, e contemplados pela proposta da Senadora Lúcia Vânia; considerando que o pleito de inclusão não se esgotará com a proposta da Senadora, que há inclusão de outros Municípios já levantados pelo Senador Hélio José [por certo, são aqueles Municípios cujos representantes já vieram ao meu gabinete para discutir a possibilidade de inclusão]; considerando que os Municípios incluídos pelo PLC nº 102, de 2015, aguardam há, aproximadamente, três anos [essa é uma consideração importante] para verem o seu pleito contemplado...
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Quero dizer que não foi culpa minha. Eu ia fazer essa audiência, mais ou menos, no ano passado, mas não fizemos por uma série de questões envolvendo política em geral, que acabou não nos propiciando. Aqui, quase se adia novamente por essa questão do impeachment, e eu falei: não vou adiar, porque não vou mais segurar esse PLC aqui. Precisamos aprová-lo, porque isso é referência para disputas municipais; é referência para as prefeituras saber o que podemos fazer via FCO.
E a pergunta que o nosso Prefeito de Alto Paraíso faz é: "Qual o prejuízo em aprovar o PLC nº 102, de 2015, como veio da Câmara, e iniciar um novo processo para a inclusão de novos Municípios à Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno)?" É uma pergunta interessante. "Se não existe prejuízo, seria importante o ganho político com a aprovação do PLC nº 102, de 2015, com os Municípios já incluídos nesse PLC, em vez de provocar nova frustração adiando a expectativa que esses Municípios têm com a inclusão agora já na Ride".
Eu, sinceramente, tenho certeza de que a Senadora Lúcia Vânia não tem interesse nenhum em prejudicar nenhum dos Municípios já atendidos. A ideia dela é resolver essa questão de Teresina de Goiás e Colinas do Sul, além de atender Gameleira de Goiás - aqui muito bem explanado pelo Prefeito -, cujo pleito é muito justo - e também os Municípios um pouco mais distantes, mas que têm sua lógica também, como é o caso dos Municípios de Campos Belos e Monte Alegre.
De qualquer forma, pessoal, eu quero dizer a vocês o seguinte: eu sou de Brasília, sou candidato à sucessão no Senado - em 2018, todo mundo vai poder votar duas vezes -, é óbvio que eu não tenho problema nenhum em ajudar, e ajudar muito, a nossa região. Quanto mais nós ajudarmos a Região do Entorno, melhor para o Distrito Federal. Melhor! Nós vamos ter as políticas públicas do Distrito Federal para toda a nossa população.
Então, quando eu coloquei aqui, no início da explanação - e ninguém abordou o tema -, sobre a ADPF que está correndo sobre os 30 quilômetros limítrofes... A ADPF trata apenas e exclusivamente dos 30 quilômetros. Nós temos uma série de Municípios que estão a bem mais de 30 quilômetros e que já são inclusive da Ride. Mas se resolvermos essa questão dos 30 quilômetros... A União deveria ter uma dotação orçamentária especial para sanar esse grave problema que temos da saúde, da segurança, do transporte, da educação e também do saneamento básico nessa região. Assim, nós teríamos uma melhor condição até de os fundos de investimentos serem mais bem aproveitados nos Municípios um pouco mais distantes, que estão fora desses 30 quilômetros, porque já resolveríamos os graves problemas que temos hoje relativos a Águas Lindas, a Santo Antônio do Descoberto, a Valparaíso, a Planaltina de Goiás, a Formosa, as regiões que estão aqui realmente bem próximas dos 30 quilômetros que cercam Brasília. Está certo?
Mas ainda essa solução não foi dada, e nós temos que atuar conforme a legislação vigente. A situação é esta. O que nós temos na mão é o FCO, a Ride. E o Governo do Distrito Federal, junto com os Governos de Goiás e de Minas, criou o Corsap, que precisa ser mais bem integrado, para poder fazer desenvolvimento. Há alguns consórcios regionais, como o nosso representante da Ride bem colocou, que têm trabalhado efetivamente. Há esse consórcio da Chapada, que une os Municípios da região. Há o consórcio das pessoas do...
Como é o nome do lago, da barragem de Barro Alto?
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Sim; a região daqueles 11 Municípios, que têm um consórcio próprio...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Isso! É a Serra da Mesa, que é exatamente da Região da Serra da Mesa. Há esse consórcio do Corsap. Foi muito importante o nosso trabalho na CMO, no sentido de fazê-lo. Na próxima CMO, nós precisamos reforçar mais ainda, junto à Corsap, a busca de mais recurso para investir na área e reforçar a Sudeco.
Acho que, de tudo, fica claro que o reforço à Sudeco, o reforço à política de integração e uma discussão com a região de Minas, de como nós vamos, de fato, discutir investimento na região, se será por via de um consórcio nos Municípios mineiros, que teria recurso de todo mundo - da União, de Minas Gerais - e que de repente se poderia discutir a ampliação de recurso do FCO, e o FCO assumir alguma coisa. Então, temos de debater esse assunto para termos tranquilidade para a região realmente evoluir.
Agora, então, vamos, considerando as perguntas colocadas, as perguntas anteriores, as explanações aqui feitas, ouvir as considerações finais, pela ordem de quem iniciou o processo.
O Vereador da cidade de Águas Lindas me pediu para registrar a sua presença, o que daqui a pouco farei. Primeiro, vamos ouvir aqui o representante da Prefeitura de Águas Lindas, o nosso querido Vice-Prefeito Luiz Alberto Oliveira.
Cabe citar, Luiz, que o único Prefeito, em exercício, da região mais próxima de Brasília que estou apoiando para a reeleição é o Hildo do Candango. Pelo menos que conta com o meu apoio para a reeleição. Eu apoio alguns outros para a reeleição da região. Está ali o meu amigo Prefeito aqui de Cabeceira; o meu amigo Prefeito de Corumbá, que é o Célio. Todos eu apoio para a reeleição. Mas, na região de 30 quilômetros do DF, o único Município em que apoio para a reeleição realmente é a do nosso querido Hildo do Candango, que não pode estar aqui, e você muito bem representou e fará as suas considerações finais.
Eu queria só registrar, antes de você começar, a presença do Conselho de Moradores e Associação de Águas Lindas. Aliás, ele é meu amigo, o Cláudio Rezio, que está aqui e é candidato a Prefeito em Águas Lindas. Que Deus o ajude, Rezio! Felicidades!
Vamos ouvir aqui o Vice-Prefeito de Águas Lindas, o nosso querido Luiz Alberto de Oliveira. Antes, não posso deixar de falar: Hildo, venha aqui para conversarmos mais! O Hildo é uma pessoa muito experiente. Ele foi Deputado Estadual de Goiás, além de ser Presidente da Associação dos Municípios do Entorno. Ele tem feito uma administração em um Município muito complexo e difícil, que é o Município de Águas Lindas, que possui uma pequena extensão, com uma demanda enorme, um adensamento populacional gigante e não tem terra para poder continuar fazendo o seu desenvolvimento. Então, é sui generis a questão de Águas Lindas. Por isso, ele foi exatamente o Município que achamos por bem convidar para representar os Municípios atualmente atendidos pela Ride.
Por favor, Luiz Alberto.
O SR. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Senador. Obrigado pelo apoio ao nosso querido Hildo do Candango. É só para, mais uma vez, desculpar-nos pela ausência do Hildo do Candango, que está em Goiânia.
Realmente, Águas Lindas foi contemplada com grande gestor, que tem uma experiência muito grande como Deputado Estadual. No seu primeiro mandato, na cidade de Águas Lindas, dispensa comentários o trabalho que ele tem realizado ali, com o apoio do Governo do Estado de Goiás. E agradecemos o apoio na reeleição, visto que vai ser a primeira e a última, porque não vamos ter mais reeleição, não é?
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Mas eu quero, no finalzinho, aqui, agradecer ao nosso companheiro da Sudeco e dizer que, humildemente, nós ouvimos e agradecemos, porque nós aprendemos muito sobre o que é a Ride. Nós sabemos que ela não é um órgão, mas nós entendemos que a Ride tem que realmente sair do papel, do jeito que o nosso Senador está trabalhando, juntamente com todos nós, para que realmente nós possamos resolver os nossos problemas, que são gravíssimos.
Essa questão de segregação, essa questão de apartheid, está aí. Ela existe. Não há como nós dizermos que não existe. Nós precisamos muito resolver o problema da saúde, do transporte... A ANTT veta todas as nossas ações, e através do Conselho da Ride nós vamos poder resolver essas questões.
Eu acho que nós evoluímos bastante. Vão aqui os nossos parabéns ao nosso querido Senador. E o nosso voto é para a inclusão, realmente, dos novos Municípios. Agora, há questões técnicas que têm que ser obedecidas, com relação também ao tempo que nós não podemos perder. Mas eu acho que toda a região vai vencer, com esse tipo de discussão, com esse tipo de trabalho responsável e de compromisso com a população, com uma melhor qualidade de vida para todos nós.
Eu agradeço, em nome do Hildo do Candango, desejo sucesso a todos nós e nos colocamos à disposição de todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso Vice-Prefeito de Águas Lindas. Em tempo, passo para o nosso Prefeito de Gameleira.
E é muito importante nós ouvirmos você, nobre Prefeito Gilberto Galdino de Souza. Eu quero ouvi-lo, exatamente porque você, junto com mais quatro Municípios, fazem parte do PLC da minha querida amiga Senadora Lúcia Vânia, está reivindicando a inclusão. E, seu eu acatar - e eu acato, inclusive, a proposta da inclusão dos quatro Municípios -, eu vou modificar o projeto. Com isso, ele vai voltar para a Câmara, e nós vamos perder mais um "tempaço", por causa dessa questão. Está certo?
Então, eu quero ouvir a sua ponderação sobre isso, já me comprometendo, com você e com cinco Municípios, em trabalhar aqui para agilizar o encaminhamento do projeto da Senadora Lúcia Vânia, inclusive acolhendo as novas reivindicações da nossa querida Deputada Flávia Morais, que inclui alguns outros Municípios de Goiás, conforme li aqui anteriormente, e outros. Digo isso porque esse projeto, que não foi aprovado em nenhuma das duas Casas, permite que nós possamos dar uma configuração final da Ride, depois de debatermos mais o assunto. Nós, inclusive, podemos até convocar uma nova audiência, para discutir especificamente, caso nós concluamos... Porque a questão é se aprova como está e vamos ampliar, dentro de uma discussão mais calma, mais tranquila, inclusive nessa visão dos Municípios mineiros, não é?
Então, é importante ouvir a sua fala e ter consciência do processo que nós estamos discutindo aqui.
Por favor, Prefeito.
O SR. GILBERTO GALDINO DE SOUZA - Bom; eu quero dizer a todos os presentes que nós, como Prefeito e encabeçando esse projeto de entrar na Ride, propagamos, dentro do meu Município - e acredito que também os demais quatro prefeitos presentes -, falamos muito que nós estaríamos fazendo parte da Ride. Até para alguns empresários nós fizemos uma propaganda de estar na Ride e ter a facilidade, para o Município, da geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico.
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Levamos a palavra aos nossos eleitores, dizendo que a nossa Senadora, como ela fez, colocou a emenda nos incluindo na Ride. E, hoje, é muito difícil a gente voltar para o Município e voltar para a estaca zero. Estão aqui os Prefeitos e a gente veio aqui para defender essa bandeira.
Eu digo para vocês que, hoje, dez na Ride é uma força; amanhã, quinze ou vinte, é outra força. A Ride está nascendo agora - e parabenizo o nosso Senador que está empenhado e sabe da demanda hoje - para uma nova geração e para uma nova força política, uma nova força tarefa dos Prefeitos que estão entrando.
E nós quatro e os demais gostaríamos de fazer parte dessa força política de desenvolvimento socioeconômico. Quando a gente entra em uma Prefeitura, são inimagináveis os problemas que a gente vai enfrentar. Mas, graças a Deus, a gente teve a sabedoria para enfrentá-los de cabeça erguida, levando aos Municípios saúde, educação, transporte dentro daquilo que nos foi confiado levar.
Gostaria de dizer que, nessa aprovação, Senador, se a gente entrar na emenda, nós vamos caminhar muito mais rápido do que a gente voltar no projeto para a estaca zero. Como a gente já tem a aprovação, no Senado, de Gameleira e dos demais Municípios na Ride, a gente já tem meio caminho andado. E a gente vai estar incluído nessa Ride, fazendo força, fazendo jus e trabalhando.
Acredito que tanto os de Minas como os demais Prefeitos que estão aqui, não vão ficar fora da Ride, mas poderão entrar no projeto novo, que ainda não se passou pelo Senado e os demais, serão incluídos no futuro e farão parte dessa nova força, dessa nova geração da Ride aqui.
Então, a minha ponderação, o meu apelo é que, como a gente já propagou no Município, a gente já fez uma propaganda, a gente já levou para a Câmara, a gente já levou para os empresários, como a gente vinha até discutindo com o Procurador do Município, falando da questão de a gente estar empenhado em estar na Ride, falando isso em reuniões, onde levei o nome da nossa Senadora aos quatro cantos do Município, eu gostaria que o projeto fosse pela emenda e fosse aprovado.
Eu sei que os Prefeitos estão aí ansiosos, como também estamos, mas, assim, eu acho que a gente chegaria a uma força muito maior, uma briga maior pelo desenvolvimento socioeconômico da nossa região, que é a Ride.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso querido Gilberto Galdino de Souza, pela sua fala.
Passo a palavra ao nosso querido Simão Cirineu Dias, Chefe de gabinete da Representação do Governo do Estado de Goiás, para fazer suas respostas finais e considerações.
Obrigado.
O SR. SIMÃO CIRINEU DIAS - Essa discussão que tivemos aqui foi muito boa, porque muitas coisas foram esclarecidas. Eu já trabalhei no Ministério da Integração Nacional, eu já fui Ministro interino da Integração Nacional, ainda que durante muito pouco tempo, e sei das dificuldades que tem o orçamento daquele Ministério.
Normalmente, o orçamento não tem problema; é um orçamento de R$2 bilhões, R$3 bilhões, só que, depois, eles dão R$400 milhões para a gente trabalhar. É uma dificuldade muito grande. O Ministério da Integração é um dos Ministérios que mais pode acolher emendas, porque ele não tem limitações de ser de transporte, de ser de saúde, de ser de qualquer lugar, menos se trabalha com saúde lá e educação - menos se trabalha -, mas não é impossível. Então, é um Ministério que acolhe todo tipo de emenda.
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Os Ministérios que mais acolhem emendas são o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes e o Ministério da Integração Nacional. São a miscelânea na Integração, mas, infelizmente, eles dão muito poucos recursos para nós quando estamos lá.
É importante dizer das dificuldades orçamentárias, e por isso é que nós temos que ter uma força muito grande. Eu acho que trabalhar em conjunto, na concepção do orçamento, na realização do orçamento... Fundos eu acho difícil criar, mas uma força política sempre consegue. Mas eu acho que o que interessa mesmo é que a gente leve emendas com essa finalidade de que nós precisamos aqui, que é muito mais fácil.
Levar os Senadores, levar os Deputados para colocar emendas no Ministério da Integração exatamente para compor... E emendas destinadas a projetos da Ride. Isso é que é importante, que tenhamos projetos para coletar emendas para que possamos construí-los.
Então, o governo de Goiás apoia a pretensão dos Municípios, e estamos aqui para ajudar também na solução desses problemas. Nosso governador é muito intenso ao fazer suas colocações. É um governador muito operante e eu tenho certeza de que, se todos nós trabalharmos dessa forma, nós vamos conseguir... A Drª Sônia está ali para nos falar do nosso Entorno e das nossas necessidades, apoiando o governador e esclarecendo ao governador tudo que precisa na nossa região.
E eu estarei aqui sempre junto com todos aí, com a Senadora Lúcia Vânia, que é uma pessoa de quem nós gostamos muito e com quem trabalhamos muito intensamente nos projetos de que ela precisa, naquelas questões mais fazendárias. Hoje ela tem um efeito muito grande sobre a Secretaria de Fazenda de Goiás porque a sua filha é a secretária. E, mesmo na época em que eu estava lá como secretário de Fazenda, era a Senadora que mais me acolhia e que mais resolvia os nossos problemas lá, junto lá com os outros dois Senadores que nós temos. Nós tínhamos muito acolhimento dos Senadores na busca das nossas pretensões.
Eu queria agradecer a participação nessa audiência pública e dizer que apoiamos os pleitos dos nossos Municípios, apoiamos a emenda da Senadora, que é nossa parceira. E estamos aqui agradecendo a participação, Senador. Muito grato pela sua aplicação nesse projeto. Sabemos que o senhor entende muito da região e que está disposto a levá-lo adiante, junto com os outros Senadores que estão aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço aí o Simão de Cirineu pelas gentis palavras e pelo conhecimento também bastante claro da importância desse processo.
Sobre a questão que Gameleira colocou antes, eu quero dizer que o PLS nº 410, de 2012, de autoria do nosso nobre Governador Rodrigo Rollemberg, que era Senador aqui, incluía Gameleira na Ride. Esse PLS foi devidamente aprovado aqui no Senado Federal. Foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde se transformou no PLP nº 311, de 2013, que foi prejudicado quando do PLC nº 25, de 2015, do nosso nobre Deputado Rogério Rosso. Por isso que Gameleira, que era para ter vindo junto com os Municípios que foram acrescentados no PLC nº 25, de 2015, embora tenha sido já aprovado no Senado Federal, não foi contemplada.
Eu, sinceramente, se eu pudesse fazer uma emenda apenas de redação e incluir, faria na hora, sem nenhuma dificuldade. O problema é que não é; a emenda seria de mérito. E aí, eu não tenho condições de incluir Gameleira e, inclusive, deixando Teresina e Colinas de fora, porque seria uma questão de lógica. Porque põe Cavalcante e deixa toda a vizinhança de Cavalcante fora da questão da Ride.
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Então, eu vou sentar com a Senadora Lúcia Vânia. Vamos discutir uma forma de a gente agilizar o projeto dela aqui. Se for o caso, a gente aprovar urgência, conversar com o nosso Presidente Renan Calheiros, mas sinceramente eu não vou prejudicar os demais Municípios que já foram aprovados na Ride para incluir novos Municípios aqui e atrasar a aprovação do projeto.
Então, eu vou terminar de ouvir os demais, mas a minha decisão já está tomada. Eu vou apresentar o projeto tal qual veio da Câmara Federal para a gente agilizar a aprovação aqui e termos condições de trabalhar na lógica.
Isso é o que eu estou querendo colocar para as pessoas aqui, sem nenhum tipo de juízo de valor prejudicando... Até porque eu concordo, pelo que eu ouvi aqui, com a inclusão de alguns outros Municípios na questão da região, principalmente esses três - Gameleira, Teresina e Colinas - porque seria uma questão geográfica, inclusive.
As outras inclusões vamos juntos debater. E quem vai falar agora é exatamente Minas, que vai falar agora, neste momento. Vamos juntos debater, principalmente com a região de Minas e com o Corsap, junto com a Sudeco, como é que nós vamos debater essa ampliação de Municípios mineiros, já que não há previsão de investimentos do FCO nessa região. E como é que a gente pode melhor aproveitar essa questão de Ride - e não é só FCO que tem na Ride, há uma série de outras questões que a gente discute na Ride - para bem aproveitar a participação de nossos mineiros.
Então, quem vai falar para fazer as considerações finais e encaminhamentos vai ser o Prefeito Odilon, da nossa querida cidade de Cabeceira Grande.
Por favor, Odilon, com a palavra.
O SR. ODILON DE OLIVEIRA E SILVA - Primeiramente, quero agradecer a honra de ter me convidado para participar deste evento. Cabeceira Grande, como se sabe, juridicamente nem ilegalidade ainda não tem. Todo mundo sabe que é uma realidade que ela está dentro.
Mas eu vejo todos os esforços de V. Exª. Eu acho que é válido demais, eu acho que a gente precisa crescer a Ride, mas, por outro lado, eu olho o seguinte. Hoje nós temos esse quadriculado de 30km, ainda não demos conta de avançar nada. Agora nós vamos triplicar esse perímetro, com tantos Municípios.
Acho que todos merecem, sim, e precisam porque quem é que não quer levar o desenvolvimento para a sua região? Nós, como prefeitos, fazemos de tudo para que nós consigamos fazer algo para a nossa sociedade, mas através da Ride. Se aumentar ela, conforme eles estão aumentando, eu vejo que vai ser um retrocesso porque, até então, a Ride... Apesar de todos os esforços, a Ride não tem andado, está parada. Agora, temos que fazer algo, sim. Agora, vamos fazer o que for melhor.
Eu acho que, essa proposta que o senhor propôs de aprovar como está, eu acho que é um avanço. Agora, não podemos também deixar que esse pessoal que tenha esse interesse, e é uma coisa que tem que olhar muito o lado social, é preciso sim que a gente acampe mais esse povo. Mas eu acho que, primeiro, a gente tinha que avançar o mínimo que já podia ter avançado, porque a Ride até hoje está praticamente só não papel.
Esse, o meu ponto de vista.
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradecido ao Odilon, desejando inclusive sucesso, Odilon. Você sabe que você tem meu apoio para a sua reeleição lá. Vamos sentar com o Anastasia, vamos sentar com as pessoas da região, com o próprio Pimentel, nosso governador, e te ajudar no que estiver ao nosso alcance.
Sucesso à população de Cabeceira, de Palmital. Que o nosso asfalto consiga sair, ligando Palmital a Brasília. São 30km que estão faltando. É interesse de Brasília e é interesse de Minas. Parte está em Brasília e parte está em Minas. É um "asfaltozinho" que está faltando ali para ficar tudo asfaltado de Cabeceira Grande para Brasília. Um caminho curto, porque já tem, mas o caminho hoje é longo, e integrando a nossa população de Palmital por causa da importância que tem de tanta gente de Palmital que, inclusive, trabalha em Brasília o tempo inteiro, e da própria Cabeceira.
Então, é uma região que, para nós, é importante. Então, eu quero mandar um abraço a todos lá de Cabeceira, nosso vizinho de Minas. E dizer que estamos vigilantes e acompanhando essa questão.
Passando a palavra para o representante do governo do Distrito Federal, subsecretário da Ride, Itamar da Silva Lima.
O SR. ITAMAR DA SILVA LIMA - Bom, eu acredito que foi muito positiva a discussão aqui. Era muito fácil para o Senador ter batido o martelo ali do jeito que estava, mas ele, como dito, é Senador do povo, ele preferiu nos propor esta audiência pública para que seja discutido entre esses prefeitos que já compõem a Ride e os prefeitos também que estão querendo compor essa região.
Mas eu quero dizer que, como foi dito aqui, o PL nº 410, já quando o nosso governador era Senador, ele apresentou esse PLS. Então, ele não tem restrição nenhuma para que outros Municípios sejam agregados à Ride.
E, como Brasília está passando por essa dificuldade financeira, que não é diferente das prefeituras, então às vezes as pessoas perguntam: por que Brasília quer devolver a região do Entorno? Falam assim Entorno, para a gente é a região metropolitana. É que cada emprego gerado em qualquer um dos Municípios lá vai sobrar emprego aqui. É interessante a gente ver isso.
Eu agradeço ao nosso secretário Arthur Bernardes, que não pôde estar presente também, que é o secretário de Desenvolvimento Econômico, que poderia falar com mais propriedade que Brasília hoje está preocupada com essa questão.
Quando eu disse, superintendente da Corsap, que os governos de Brasília e de Goiás - falo entre os dois porque são os dois mais próximos - estão bem afinados nesse discurso porque, para desenvolver toda essa região, nós precisamos olhar com olhos firmes a região metropolitana de Brasília. Cada emprego gerado lá é mais emprego aqui. Cada empresa criada lá, são mais empregos gerados.
Então, nós podemos trabalhar a melhoria do transporte, a melhoria na saúde, para que não impacte muito o Distrito Federal em relação a isso. Foi muito bem explicado aqui pelo nosso amigo Sérgio, nós listamos alguns órgãos que discutem a questão da Ride. Eu, como subsecretário da Ride, a amiga Sônia ali, que é da Secretaria do Entorno, por Goiás; a gente faz a parte política do Governo do Distrito Federal com entes associados. E temos, ainda, a Sudeco, que tem a Coaride. E temos o Superintendente José Ricardo, que é da parte do Corsap, que trata dos resíduos sólidos e tal.
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Eu acredito que os prefeitos aqui presentes precisam ser audaciosos para aproveitar essa vontade do Senador Hélio José, que é trabalhar a energia limpa. E nós estamos com o superintendente que está colocando para trabalhar, para sair do papel - não é, superintendente? Não é, Ricardo? - esse consórcio e vocês precisam aproveitar. Porque, se a gente trabalhar esse lixo, trabalhar esse consórcio mais trabalhado, vai ter o tratamento do resíduo sólido, vai gerar energia limpa, que vai diminuir no bolso do consumir final. Porque essa energia que vai ser produzida automaticamente vai ser repassada para a rede, que vai baixar o custo.
Então, voltando aqui na questão dos Municípios a serem inclusos. Já tive algumas reuniões com o Senador e a gente discutiu muito isso. E foi onde eu tinha dado a ideia também porque, como eu falei aqui, o nosso governador não tem nada contra, já foi até autor de leis incluindo Municípios na Ride.
Mas qual o entrave aí? Se o Senado aprovar agora a inclusão desse PLC nº 102, vai voltar para a Câmara, vai demorar não sei quantos meses para depois voltar para o Senado. O caminho mais correto que nós tínhamos decidido é que aprovemos esta lei atual, do Deputado Rogério Rosso, e que o Senador, como é determinado, é trabalhador mesmo, é um Senador do povo, que está de segunda a sábado visitando os Municípios, ele já nos propôs que vai deixar o gabinete dele aberto para atender os representantes desses Municípios que estão ficando fora nesse primeiro momento, para dar encaminhamento até a uma aprovação mais rápida.
Acreditamos que seja muito mais rápido fazer por esse caminho do que voltar para a Câmara e depois voltar para o Senado. Porque, se o Senado aprova aqui, bate o martelo do jeito que veio da Câmara e entra com o pedido de urgência para inclusão desses outros Municípios, seria muito mais rápido.
Mas, então, eu quero terminar a minha fala dizendo que o governo de Brasília está bem sensível com essas questões, com o desenvolvimento da região metropolitana, que é a Ride, Entorno. E a gente tem... Alguns querem mudar o nome, não é, amigo Sérgio?
E, cada emprego gerado lá, são mais empregos que estão sobrando aqui. O Governador Rodrigo Rollemberg e o nosso secretário Arthur Bernardes estão sensíveis a essas questões. Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Estela, que chegou aí meio atrasadinha, nossa futura prefeita de Santo Antônio do Descoberto.
Então, muito obrigado a todos os presentes. E naqueles e-mails que passaram tem o meu contato. Se não tiver também, tenho o maior prazer em deixar o meu número, quem quiser pegar o meu cartão, para que a gente possa fazer uma visita para continuar nessa discussão. Eu estou bem à disposição. Está bom, presidente Ricardo, eu agradeço mesmo aí. Agradeço aqui o nosso amigo Sérgio, da Sudeco.
Parabéns, Senador. Parabéns aí pela iniciativa. Parabéns aí ao Simão, representando o Governo de Goiás, e aos prefeitos também, que representaram Águas Lindas e Gameleira.
Muito obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço o Itamar, Secretário do Entorno do Distrito Federal, coordenador da Ride, representando aqui o Governador do Distrito Federal, ex-Senador e atual governador, Rodrigo Rollemberg.
Eu estou com um ofício aqui que foi encaminhado pelos Prefeito de Cabeceiras de Goiás e Unaí ao Governador, falando a respeito de umas certas questões importantes para a região.
Só para dar conhecimento a todos que estão aqui presentes, é curtinho, eu vou lê-lo.
Assunto: pavimentação asfáltica de Cabeceiras de Goiás a Unaí, Minas Gerais.
Sr. Governador, vimos através deste informar a V. Exª que o trecho rodoviário que liga Cabeceiras de Goiás (GO-356) a Unaí (MG-188) encontra-se devidamente incluso no sistema da malha rodoviária estadual, SR2015, cadastrada junto à Agetop, com o código... rodovia...
Outrossim, solicitamos a V. Exª a garantia dos recursos para elaboração do projeto executivo da ordem de R$300 mil a R$400 mil, junto à Secretária de Fazenda, Drª Ana Carla, junto ao Secretário de Planejamento, Dr. Thiago Peixoto [que é secretário de Planejamento de Goiás, é Deputado Federal].
A nossa luta pela pavimentação, como V. Exª muito bem sabe, é antiga, e o nosso Município, assim como o Estado, vem sofrendo prejuízos incalculáveis.
Respeitosamente...
É assinado pelo Prefeito municipal de Cabeceiras, o Nadir, e por todos os Vereadores da nossa cidade de Cabeceiras.
Devemos ressaltar que Minas Gerais pavimentou, sem maiores dificuldades, todas as rodovias que dão acesso a Cabeceiras, de Goiás, faltando apenas a nossa parte, visando interligar o Sudoeste com o Centro-Oeste e o Noroeste brasileiro. Então, é importante esse registro. Está aqui colocado, lá de Cabeceiras.
Vamos passar a palavra, agora, ao representante do Corsap, o nosso querido José Ricardo Castilho.
O SR. JOSÉ RICARDO CASTILHO - Eu quero agradecer a todos da mesa, aos amigos, principalmente ao Itamar, representando o governo do Distrito Federal, ao Dr. Simão, representando o Governador Marconi Perillo, e principalmente ao Senador Hélio José, pela iniciativa que ele teve.
E dizer a você, Senador, que você não recuou. Você fez uma ação agora muito importante, ou seja, vamos ter calma, vamos analisar com carinho. Porque, se a gente for imaginar os Municípios da Ride quando estiver totalmente completo e principalmente as ações que estão sendo feitas e com o seu apoio, todos vão querer participar da Ride. Isso aí, com certeza, o senhor vai ver isso, todos os Municípios querendo agregar à estrutura da Ride.
Eu queria responder a pergunta dessa pessoa do Acre. Qual é o nome dele? É, do Acre.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ RICARDO CASTILHO - É rápida, até, a resposta. Isso até vale... Nilo, né? Isso até vale para os Municípios mineiros.
É o seguinte. Como é que estão sendo feitos os planos hoje, principalmente em relação ao Corsap? Nós temos os planos municipais. Alguns Municípios já têm seus planos concluídos, nós temos o plano que é o PERS-Goiás, que é o plano do Estado de Goiás, o.k.? Nós temos um plano do Distrito Federal, que foi assinado o contrato para que a empresa execute em um prazo, talvez em sete meses é o cronograma em que ele vai estar pronto, via Adasa. Correto? Nós temos um plano sendo já praticamente entregue pela UnB, através de uma ajuda de recurso do Ministério das Cidades. Eu acredito que o Professor Oscar o entregue a nós até meados de maio.
E, agora, o que nós estamos fazendo com o recurso que nós conseguimos junto ao Ministério das Cidades? Esse recurso é para fazer a integração de todos esses planos. Ou seja, nós vamos fazer com que todos os planos da Ride se falem, para não ficar cada Município, cada Estado, cada Região tendo um plano, ter uma ação para saneamento, água, esgoto, resíduo, drenagem etc., com situações distintas.
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Então, fica, aí, a ideia para os Municípios mineiros que, caso queiram participar desse plano, desse apoio que a gente pode dar via consórcio, podem nos procurar. Estamos lá, mesmo não participando da Ride nesse momento. O.k.?
Isso até para ajudar, porque, como a ação é integrada, não adianta eu resolver o problema de Cabeceiras de Goiás, sendo que Cabeceira Grande, que está ali do lado, vai ter um problema, ou Unaí, ou outro Município que está fora.
Então, eu agradeço aí, em nome de todos, ao Senador Hélio, pelo trabalho bem feito e sempre apoiando o consórcio.
Muito obrigado a todos e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao José Ricardo, colocando, reforçando a importância dessa proposta de aproveitamento adequado dos resíduos sólidos que o Corsap vem fazendo; a importância de a gente trazer recursos para o investimento em outras formas de energia alternativas para a região, quer com relação à energia solar, quer com energia eólica ou com a energia da biomassa em geral, que tem um potencial significativo nessa região. Eu acho, inclusive, que nós temos que nos sentar e debater com os parlamentares, Deputados Federais e Senadores da República, da região, para a gente ver se melhora o investimento agora, na próxima CMO, deste ano para o ano que vem. E nós já conseguimos ampliar bastante para este ano; e, para o ano que vem, eu espero a gente ampliar mais essa discussão.
Eu, inclusive, tive o privilégio, junto com toda a CMO, por unanimidade, de aprovar a questão no PPA de investimento de recursos significativos para as energias alternativas, que, lamentavelmente, foi vetado pela Presidência da República, e nós esperamos quebrar o veto aqui, nesta Casa. Se Deus quiser, a gente vai quebrar esse veto, porque são importantes os investimentos em energias alternativas, que nós previmos no PPA, por unanimidade da CMO, para que o mesmo recurso que foi gasto com Belo Monte, cerca de R$40 bilhões, seja utilizado no PPA, nos próximos quatro anos, para investir em energia solar, em energia dos resíduos sólidos, em energia da biomassa, que são energias que estão na ponta de carga, consequentemente melhorando muito mais o funcionamento do sistema, e levando o desenvolvimento onde o desenvolvimento precisa chegar, porque o desenvolvimento depende de energia. Sem energia, não tem como a empresa, a indústria se instalarem.
Então, vamos fazer isso.
E o Pedro Godeiro, do Acre, já foi bem respondido aqui pelo nosso querido representante da Corsap, com certeza, reforçado também com a resposta que vai dar daqui a pouco nosso representante da Sudeco.
A pergunta dele é uma pergunta muito oportuna, que era como integrar os Municípios com os planos de saneamento e de resíduos sólidos da Ride? O ganho em escala e regionalização superam a necessidade de refazer o planejamento para garantir a otimização e o desenvolvimento integrado?
Então, é uma pergunta muito oportuna do Pedro Godeiro, que conhece a região, está claro que ele conhece, e, junto com as minhas perguntas, os Municípios mais distantes tem sentido participarem da Ride? Sobre o que você já explanou, já deu uma posição, mas, se quiser reforçar, é importante.
Para ficar claro que, para nós aqui, da região do entorno do Distrito Federal, que sabemos a importância da ADPF, que inclusive fizemos no STF, dos 30 quilombos, que sabemos da importância daqueles Municípios dos 100 quilombos aqui, vizinhos, que realmente impactam, diuturnamente, a vida do Distrito Federal, quando eu pego um Município que está a 300 quilômetros de distância aqui, será que tem motivo de ele estar na Ride?
Então, essa resposta tem que ser dada, porque nós vamos continuar o debate. Está claro para a gente. Está claro, não discuto mais a questão de Teresina, de Colinas e de Gameleira. Eu acho que essas três não se discute.
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E, inclusive, um outro de Minas, que me parece ser Uruana...
Qual o Município de Minas que está...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Não; Cabeceira já está. Já é líquido e certo o direito de Cabeceira. Eu me refiro a esse Município que fica aqui, entre Unaí, Arinos e Buritis, aquele lá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Isso; é Formoso de Minas.
Não tem sentido o Município de Formoso de Minas ser totalmente abraçado pelos Municípios que estão aqui, e ele inteirinho ficar excluído do processo, que é a mesma questão de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ah, sim; é Uruana de Minas. Exatamente! É Uruana de Minas, que é a mesma questão de Teresina e a mesma questão de Colinas, está certo? Não tem sentido pela questão geográfica esse Município de Uruana de Minas ficar fora do processo de discussão.
Diga...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Está bem.
A gente vai discutir. Vamos ter oportunidade para discutir toda essa questão geográfica. Eu só estou falando esses casos, aberrações, está certo? Não tem sentido.
Olha, lá, como é o Formoso de Minas. Está vendo aquilo, como tem Kosovo? Kosovo é uma nação independente dentro de um Estado, que é a Sérvia. Por isso, há aquela confusão direto em Kosovo que vocês veem lá, porque eles não aceitam a submissão ao governo sérvio.
A mesma coisa está aqui, Uruana de Minas totalmente abraçada e fora, excluída de um processo, igual Teresina, igual Colinas, por um erro de avaliação, inclusive, do mapa geográfico da região. Nós temos que discutir essa questão com mais tranquilidade. Mas isso a gente fará num segundo tempo.
Vamos ouvir você, representando aqui a Sudeco, o Ministério da Integração Nacional, Sérgio. Quero deixar claro que a gente já pode debater isso lá, na Sudeco, com a turma, o meu parecer vai ser para ele adotar o projeto da Câmara, de forma imediata, aprovarmos e sancionarmos a lei, sem prejuízo da questão dos Municípios que estão reivindicando, sobre o qual a gente, juntos, eu quero discutir isso com a Senadora Lúcia Vânia, que é profundamente conhecedora nessa Casa, vamos agilizar, da melhor forma possível, como atender principalmente os cinco Municípios que ela coloca no PL dela e tentar, de repente, resolver esses outros problemas também nesse PL da Senadora Lúcia Vânia, que era o PL do Senador Aureliano, que a Senadora Lúcia Vânia adotou.
Vamos lá, para concluir os nossos trabalhos de hoje aqui, o nosso querido representante da Sudeco e do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Magno Carvalho de Souza, que é o Coordenador de Espaços Prioritários.
O SR. SÉRGIO MAGNO CARVALHO DE SOUZA - Obrigado pela palavra, Presidente, novamente agradecendo pela oportunidade de participar dessa audiência, dessa discussão, que eu acho bastante oportuna. Acho que a gente pode, com o tempo, avançar também em outras questões como V. Exª colocou e, em tempo oportuno, acho que nessa segunda rodada de discussão dos Municípios, acho que outros pontos precisam ser abordados.
Só para responder àquilo que foi colocado pelo Pedro, acho que o José Ricardo já deu uma resposta bastante completa nesse sentido e, só para deixar claro, que eu acho que a integração da política de saneamento básico e resíduos sólidos é um setor.
Eu acho que os Municípios... E, aí, a Sudeco também precisa participar desse processo de articulação da integração de outros instrumentos, por exemplo, os instrumentos que estão plasmados no Estatuto das Cidades, nos Planos Diretores.
Os Planos Diretores dos Municípios geralmente falam na questão da necessidade de integração, mas eles costumam avançar pouco nesse sentido. Óbvio que o Município tem grandes limitações, e, aí, eu acho que os Estados e a União precisam suprir naquilo que for possível. Mas eu acho que é fundamental e isso que o Corsap tem feito é de bastante importância.
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Retomando a questão que foi colocada pelo Presidente em relação à questão da inclusão dos Municípios mais afastados, é aquilo que eu tinha dito, esses Municípios têm uma integração já existente em relação ao Distrito Federal muito mais desses serviços que costumamos chamar - relembrando alguns termos da geografia econômica - de serviços de ordem superior, serviços de maior escala, como, por exemplo, os hospitais mais especializados. Nós não temos, por exemplo, oncologistas espalhados por toda a região. Eles geralmente ficam concentrados nas principais cidades. Isso faz com que, por exemplo, um paciente de câncer de qualquer desses Municípios tenha que se locomover.
Esse tipo de influência já existe. Como eu tinha explanado, muitas das prefeituras têm inclusive seus orçamentos das pastas de saúde e alguns até da pasta de educação no sentido de transportar esses cidadãos para centros maiores, para que possam usufruir dos serviços que são aí colocados. E acho que isso também precisa ser discutido. Então, é necessário que a inclusão desses Municípios mais afastados seja feita nesse sentido. E acho que, como depois vou colocar na minha conclusão, precisamos ampliar esse debate, não só da inclusão de novos Municípios.
Em relação ao andamento do processo, respeitando a posição do Senador, que esta Casa veio a adotar, a Superintendência é da opinião da necessidade de se ampliar a discussão não só em torno da quantidade de Municípios, mas do modelo de gestão naquelas questões que havia colocado, por exemplo, na forma de financiamento, possibilidade de incluirmos nas nossas ações os Municípios de Minas. Hoje nós não podemos por conta da Lei Complementar nº 129. Eu acho que é uma lei que também precisa, como foi dito, e eu ratifico, ser rediscutida. A área de atribuição da Superintendência é uma discussão maior, que envolve o próprio sistema do Ministério de Integração Nacional, porque envolve regiões que hoje são de atribuição tanto da Sudam, que é a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, que abrange a chamada Amazônia Legal, como da Sudene, que tem algumas regiões que se considera do Semiárido, do norte de Minas. Então, temos alguns Municípios que precisam da atuação desse Ministério e que não conseguem ainda ser alvo das nossas ações. Então, eu acho que se pode promover uma discussão conjunta.
Eu sei que há uma demanda das prefeituras e dos prefeitos em torno da celeridade do projeto. E aí eu falo que é a posição da Superintendência. E também, como estudioso da região, eu acho que há uma necessidade de se ampliar a discussão. E a questão da celeridade também precisa ser colocada. Como eu tinha dito, e ratifico, não adianta incluirmos uma quantidade imensa de Municípios se não mudarmos a forma de atuação.
Eu tinha até conversado com o nosso representante de Formoso: nós corremos o risco de continuar vendendo ilusões. A situação da Ride, hoje, como o Prefeito Odilon colocou, é uma realidade não só para quem estuda, mas para quem trabalha com essa região, para os prefeitos, para os nossos técnicos do Governo Federal, para os técnicos do Governo de Goiás, do Distrito Federal, de Minas. Nós sabemos as dificuldades que existem, então temos que avançar no sentido de que não seja só uma inclusão, como eu tinha dito, porque senão, daqui a cinco, dez anos... Nós vamos incluir alguns Municípios agora e depois vamos incluir mais Municípios. Então, é necessário que se rediscuta.
Quanto a essa questão geográfica em torno de um Município não participar, a região pode ser criada. A região não existe. Eu particularmente sou da ideia, dentro da corrente que trabalho em geografia, que as regiões não são dadas, elas podem ser criadas por interesses inclusive políticos, que, na minha opinião, são também legítimos. São bastante legítimos, aliás. Eu acho que a política, inclusive, só para fazer uma observação, é o que mais falta neste País hoje. A nossa principal crise não é econômica, é política. Precisamos ter um entendimento de projeto de Nação.
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O que eu acho que é uma necessidade também é que a região precisa ter essa construção política. Nesse sentido, eu parabenizo de novo o Senador, creio que ele é bastante sensível às questões da Ride. E aí eu acho que também conto com o trabalho dos prefeitos, porque há uma necessidade de melhorar a articulação das prefeituras não só nesse momento da inclusão de Municípios, mas que tenhamos, por exemplo, em outras audiências para debater as questões da Ride, a presença maciça dos prefeitos que já estão e daqueles que pretendem entrar fazendo pressão nas suas bases, seja na Câmara dos Deputados, seja aqui, no Senado Federal, como eu tinha dito, para que tenhamos um Orçamento Geral da União com mais ações específicas para esses Municípios. Nós não conseguimos atuar justamente porque não temos as dotações necessárias.
Então, a nossa posição é esta. Eu acho que é necessário ampliar essa discussão, e eu espero que esta Casa e os prefeitos também ampliem essa discussão. Há uma necessidade de revermos o modelo. A Superintendência está aberta a esse debate. Tenho completa certeza de que o Cléber será bastante favorável a isso e tem interesse em que esse debate prossiga, porque, muito mais do que falarmos aqui do Orçamento... Ontem eu ouvi uma palavra do Superintendente da Sudene, uma coisa muito interessante, porque estávamos discutindo algumas ações do Ministério. Ele falou: "Gente, no final das contas, estamos lidando com gente". Estamos aqui discutindo no Senado, mas é um cidadão, por exemplo, de Valparaíso que hoje vai ter dificuldade para chegar em casa. É um cidadão, por exemplo, de Gameleira, um cidadão de Teresina que vai ter que vir para o Hospital de Base de Brasília. Às vezes, chega e não dá tempo. Todos os dias... Então, no fundo, temos que pensar é na população. Eu como servidor, vocês como agentes políticos, alguns aqui, temos que pensar mesmo na melhoria não só do serviço, mas no desenvolvimento.
Isso que o Itamar falou é importante, precisamos desenvolver alguns Municípios não na perspectiva de que eles segurem a população. De forma alguma! Eu acho que o território tem que ser livre para quem quiser nele transitar. Mas para que as pessoas também tenham a oportunidade e a opção de, se quiserem, terem a sua vida centrada no Município, não sejam obrigadas. Isso, para mim, é uma tomada de direitos, você obrigar um cidadão a andar 300 quilômetros para ir a um hospital. Isso, para mim, é tolher direitos. É como o Milton Santos dizia - ele tem um livrinho famoso, da década de 80, que se chama O Espaço Cidadão -, isso é uma cidadania mutilada. Quando eu faço um cidadão fazer isso, eu estou territorialmente mutilando a cidadania dele. Quando eu o obrigado a vir trabalhar, a vir estudar numa região muito afastada, e aí ele tem que romper vínculos, por exemplo, com a sua família, com o seu bairro, com a sua cidade, eu estou tolhendo a cidadania desse camarada, estou retirando dele o direito que ele tem também de se desenvolver e de se criar onde ele bem entenda.
Então, eu espero e tenho certeza de que esta Casa vai ser bastante sensível a isto, na figura do Senador. Estendo aqui os meus cumprimentos a todos que estiveram presentes. Agradeço pela possibilidade de nos terem ouvido e reitero que a Superintendência está aberta não só a essa discussão, mas também a outros pleitos que tanto as prefeituras, como o Senado Federal, como as outras instituições que estão aqui representadas venham a fazer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso representante da Sudeco e do Ministério da Integração Nacional, Sérgio.
Eu quero dizer que, de fato, quero acentuar um diálogo com a Sudeco e com o Ministério da Integração sobre como melhorarmos esses fundos. Houve aqui uma discussão que queria retirar recurso do GDF. Graças a um debate intenso que fizemos aqui, nós conseguimos equacionar, com o Senador Caiado, a distribuição da FCO, dos fundos. Não tem sentido tirar de um para colocar mais em outro. Então, não tinha sentido esse debate, ele já é hoje superado. Nós temos é que unir as Bancadas de Brasília, de Goiás e de Minas, para melhor fazer com que a Sudeco tenha condições de dar uma atenção melhor a essa região da Ride.
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Então, pessoal, não havendo mais nada a tratar... Antes, porém, eu quero dizer que, terminando aqui, vamos tirar uma foto oficial, original, da Mesa. Eu queria a integração do José Ricardo, que foi da Mesa, e de um dos representantes de Minas à Mesa, os dois que falaram por Minas. Depois, com todos que queiram tirar fotografias, vereadores e prefeitos de cada região, estaremos aqui à disposição.
Eu quero dizer que, não havendo mais nada a tratar, tendo sido bastante exitosa e proveitosa esta audiência pública, considero-a encerrada neste exato momento. Muito obrigado.
Vamos, aqui, pessoal, bater nossa foto. (Palmas.)
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 09 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 29 minutos.)