28/04/2016 - 11ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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07:59 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que, com a anuência do plenário, é dada como aprovada. (Pausa.) A reunião de hoje se destina à audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, que tem por finalidade discutir e avaliar o atual cenário da suinocultura no Estado de Santa Catarina. Antes de chamar os convidados, eu queria fazer breves comentários, porque ontem esta Comissão recebeu a visita de uma delegação, de um consórcio norte-americano universidade e indústria. A Comissão de Agricultura recebeu ontem a visita dessa delegação. Liderada pelo Professor Doutor Charles Heiss, a delegação norte-americana estava composta por acadêmicos e empresários especialistas em ciências do solo, agribusiness, ecologia e desenvolvimento sustentável, entre outras áreas de pesquisa. A reunião representou oportunidade para que se apresentassem à delegação americana dados que comprovam a importância do agronegócio para o Produto Interno Bruto brasileiro, país que, segundo a Organização das Nações Unidas, deve ampliar o seu protagonismo na oferta de alimentos para o mercado mundial ao longo dos próximos anos. Destacou-se também que o vigor do agronegócio brasileiro não acarreta degradação ao meio ambiente, considerando os altos índices de preservação das áreas morfoclimáticas nacionais. Por fim, os acadêmicos e empresários norte-americanos que visitaram a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária manifestaram interesse em colaborar para ampliar a cooperação bilateral na área de pesquisa e investimento relacionados à produção agropecuária. Não obstante os atuais desafios políticos e econômicos do Brasil, o País é reconhecido pela delegação norte-americana como um dos principais players no mercado agrícola mundial, sendo estratégico para a geração de trabalho e renda nas relações internacionais contemporâneas, além, é claro, de um grande desenvolvimento na área da pesquisa e do desenvolvimento sustentável. Também questionaram sobre os aspectos relacionados aos produtos modificados geneticamente.
08:03 R	Outra informação importante para o setor da produção foi o anúncio feito pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, na terça-feira, de que o Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2016/2017 deverá ser lançado na próxima quarta-feira, dia 4 de maio. Normalmente, o plano de safra é anunciado em meados de junho, pouco antes do início do ano agrícola, que, no próximo ciclo, vai de julho de 2016 a junho de 2017. Em nota divulgada no site do Ministério da Agricultura, a Ministra afirmou que o investimento é estratégico para que o País continue aumentando a sua produção e garanta a oferta de alimentos de qualidade e com preço justo. Feita essa comunicação, queria informar que ontem foram aprovadas duas matérias importantes: uma matéria de autoria do Deputado Alceu Moreira, de que eu tive a honra de ser Relatora, que trata de estabelecer um plano de financiamentos e de organização e planejamento na área da defesa agropecuária, em todas as áreas necessárias à extensão rural também, para os agricultores; e outro projeto, relatado pelo Senador Blairo Maggi, que trata de permitir que aqueles produtores das linhas de crédito do Pronaf, da agricultura familiar, que não tiverem pago a primeira parcela tenham acesso a novo crédito, aqueles que usam recursos dos fundos FCO, FNE e FNA. As duas matérias foram aprovadas ontem. Essa é uma contribuição que os membros da Comissão de Agricultura estão dando à própria produção e à economia do nosso País. Com a presença do autor do requerimento, vamos dar início à nossa audiência pública, comunicando que foram convidados o Sr. João Antônio Fagundes Salomão, que é Coordenador Geral de Assuntos da Pecuária, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa); o Sr. Athos de Almeida Lopes Filho, Diretor de Cooperativismo e Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina - muito obrigada pela presença; o Sr. Newton Araújo Silva Junior, Superintendente de Abastecimento Social da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); o Sr. Victor Ayres, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); o Sr. Nilo de Sá, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), representando aqui o seu Presidente, Marcelo Lopes; e o Sr. Losivanio Luiz de Lorenzi, Presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS). Eu queria, em primeiro lugar, passar a palavra para o Senador Dário Berger, autor do requerimento, para a sua justificativa a respeito da audiência pública que vamos começar em seguida. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Srª Presidente, só para fazer umas colocações preliminares que considero extremamente necessárias neste momento, sobretudo pela crise que Santa Catarina atravessa em relação a essa questão, eu gostaria de mencionar que a situação econômica pela qual passamos no Brasil afeta todos os setores, especialmente o setor produtivo.
08:07 R	O meu Estado, Santa Catarina, é um exemplo de que é possível ter uma produção agrícola baseada em pequenas e médias propriedades, porém também sofre as consequências da condução da política econômica que estamos observando nos últimos meses e anos. Entretanto, Santa Catarina destaca-se no cenário nacional como o maior produtor brasileiro de carne suína, abastecendo o mercado com 800 mil toneladas anuais, mas enfrenta um período de dificuldades devido aos custos de produção, que colocam o setor em estado de alerta, antevendo uma certa inviabilização da suinocultura em Santa Catarina. Isso se dá por um motivo muito simples. O quilo do suíno hoje rende ao produtor de Santa Catarina, Senadora Ana Amélia, ao em torno de R$3,20, e o custo de produção já ultrapassa os R$4,00, conforme dados da Associação Catarinense de Criadores de Suínos. Ora, pode-se perceber pelos números simples, relativos e absolutos, pela matemática básica, que o sistema se inviabiliza no curto prazo. O principal problema que Santa Catarina enfrenta é a falta do milho, uma vez que produz apenas 50% ou menos de 50% da necessidade para atender a toda essa demanda. Santa Catarina produz cerca de 2.500 toneladas de grãos, e ainda tem a necessidade de mais 3.500 toneladas de grãos. É evidente que essas toneladas têm que ser adquiridas em algum lugar. O Mato Grosso, do qual é representante o nosso eminente e destacado Senador Blairo Maggi, que, segundo o Senador Magno Malta, tem uma rocinha, um pequeno sítio, Senadora Ana Amélia, tem o produto para vender. O problema não é comprar o milho do Mato Grosso, Senadora. O problema é que o milho no Mato Grosso custa algo em torno de R$23,00 a saca, mas chega a Chapecó, Santa Catarina, a R$53,00, R$52,00. Essa é mais uma demonstração do atraso que nós vivemos no País, sobretudo com relação à logística. Nós estamos defasados anos-luz no que se refere a obras de infraestrutura para transportar sobretudo a nossa riqueza, a riqueza de quem produz. Por incrível que pareça, você paga mais pelo frete do Mato Grosso a Santa Catarina do que pelo próprio produto, o que, na minha concepção, é um negócio inadmissível. Não posso imaginar que isso aconteça no Brasil, sobretudo com o meu Estado, que enfrenta grande dificuldade. Cumpre destacar que o milho é o principal insumo nessa cadeia produtiva. Isso, de certa forma, inviabiliza toda a atividade dos produtores de Santa Catarina, que estão na iminência de ir à falência se continuar esse cenário que estamos observando.
08:11 R	Queremos discutir essa questão para saber que rumos podem ser dados a essa atividade tão importante da economia do Brasil, sobretudo para as nossas exportações e para a nossa própria alimentação. É possível definir uma estratégia, uma margem de segurança ou pelo menos um prazo razoável para esses produtores que se arriscam a continuar produzindo, mesmo com prejuízos efetivamente contabilizados? E que melhorias e estímulos podem ser agregados à produção, seja no campo da tecnologia, seja no aspecto da tributação, seja no financiamento da produção ou no adequado seguro para a produção? Essa é uma questão importante, entender o estabelecimento de um preço mínimo ou de uma garantia de produção do próprio milho. Santa Catarina já produziu mais milho do que produz hoje, Senadora Ana Amélia, o que é inadmissível, uma vez que necessita para a sua própria produção de uma quantidade muito superior. Então, que tipo de incentivos nós poderíamos dar para que o produtor catarinense pudesse voltar a produzir milho em vez de produzir outras espécies? É para debatermos essas questões que eu requeri esta audiência pública, o que contou com a ampla colaboração e aprovação não só da Presidente como de todos os membros desta Comissão. Certamente teremos aqui algumas discussões e propostas que possam ser utilizadas para alterar essa triste realidade que estamos vivendo em Santa Catarina. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Dário Berger. Eu queria também agradecer a presença do Sr. Enori Barbieri, Vice-Diretor da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina. Como o Senador Dário Berger já enunciou a razão da audiência e também os dados em que ele tem interesse, vamos começar ouvindo toda a parte da produção, isto é, a representação dos produtores de Santa Catarina, da representação da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos e da CNA. Depois ouviremos as autoridades do Estado de Santa Catarina, que também têm protagonismo no processo, e o Governo Federal, com a Conab e o Ministério da Agricultura. Penso que, assim, teremos uma visão, e as autoridades poderão sinalizar para alguma política específica, relativa ao motivo citado pelo Senador Dário Berger. Agradeço a presença do Senador Donizeti Nogueira, que é do PT de Tocantins. Com a palavra Losivanio Luiz de Lorenzi, que é Presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Bom dia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria informar que serão de oito a dez minutos para cada um dos expositores, porque nós temos seis e temos, ainda, duas comissões hoje pela frente. Muito obrigada. Bom dia, meu caro Losivanio. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Bom dia. Agradeço à senhora por ter nos acolhido e ao Senador também, por ter atendido ao nosso pleito sobre essa situação por que Santa Catarina passa, que é de grande dificuldade. Sabemos que Santa Catarina é um Estado pequeno, representa 1,13% do território nacional. E pequenas propriedades não conseguem produzir grãos como deveriam, como é o quintal do Senador Blairo Maggi, mas temos a produção de carnes, que é um grande diferencial. É o único Estado do País livre de febre aftosa sem vacinação.
08:15 R	Nós. Senadores, estamos perdendo duas coisas: uma é essa qualidade da carne que nós temos e outra são esses produtores de elite que fazem com amor um trabalho que não é para qualquer um fazer. Produção animal, realmente tem que ter amor por isso, porque são 24 horas por dia disponíveis para a propriedade. É claro que não se trabalha assim. Mas trabalha-se de dez a doze horas por dia na atividade, de segunda a segunda, sem férias, 365 dias por ano. Senadora, a senhora deve se lembrar dessas cruzes que a senhora comentou em 2012, naquele cenário avassalador em que se encontrava a suinocultura. Foi um manifesto que fizemos numa grande região produtora, em Braço do Norte. Numa feira em que deveriam estar os suínos havia essa situação. Quero apresentar para vocês um pouquinho... Todos já sabem como é o agronegócio, que o PIB encolheu, a indústria encolheu, e a agricultura cresceu nesse período. Tudo isso mostra o quanto é importante o cenário da agricultura. Uma audiência pública na Alesc, em 2011, já com a crise, que começou no final de 2010 a 2011 e se estendeu em 2012, quando fizemos uma audiência aqui, com aquela campanha de preço justo para produzir e a mobilização que fizemos aqui também, mostramos que a suinocultura vive grandes crises a cada ano, um ano bom, um ano ruim e assim sucessivamente. O produtor não tem mais capital para se manter na atividade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Losivanio, por uma questão de justiça, naquele momento, o Ministro Mendes Ribeiro Filho deu grande apoio ao setor. É só para lembrar, porque ele faleceu. E é justo que se faça essa lembrança. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Sim, obrigado pela lembrança. Com certeza. Agora, no início do ano, devido à forte crise, conseguimos fazer uma audiência pública no dia 4 de abril, em Florianópolis, com grande participação dos produtores. Depois, no dia 6, essa em Brasília também. Estava aqui o nosso representante da Associação, porque eu, por outros motivos, não pude participar, mas vejo a preocupação do setor como um todo em Santa Catarina. Temos som nesse vídeo? Nós fizemos uma imagem, um vídeo sobre sucessão familiar... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Então, as pessoas se especializam para ficar no campo, para trabalhar, mas chega um momento em que não têm mais condição financeira para continuar na atividade rural, porque sempre o meio urbano oferece algo a mais do que aquilo que o rural tem. Aquilo que ela falou, de preconceito, de estradas deficitárias, de falta de tecnologia, de informação também e de internet no campo, essa é a questão. Aqui nós colocamos algumas coisas que saíram da linha de crédito de retenção de matrizes, mas que não atendem mais ao produtor. Hoje, nós temos a linha de crédito que saiu, em que as fêmeas, as matrizes não constam como garantia. O produtor já está com o seu limite estourado no banco e precisa que as matrizes sejam realmente a garantia para ele tentar uma saída e continuar a se manter na atividade. Então precisam melhorar algumas coisas na regra do financiamento.
08:19 R	E, aqui, para vocês verem o quanto está deficitário o nosso sistema de compras: por quanto nós comprávamos ao ano, a média do quilo do suíno, e quantos quilos de milho nós comprávamos. Vocês podem ver que nós estamos no pior momento hoje, R$2,70. Agora caíram mais dez centavos. Dois e sessenta é o preço do suíno em Santa Catarina. Compram-se apenas três quilos de milho com um quilo de suíno, sendo que se compravam, em 2014, que foi um ano bom, 6,347 gramas com um quilo de suíno. Essa é a grande deficiência que nós temos. E hoje o custo de produção no primeiro trimestre chegou a 3,90. Então o prejuízo hoje, vendendo a 2,70, chega a R$70,00 a R$130,00 por animal. Realmente, o custo de produção, segundo a Embrapa, também está passando de R$4,00. Nós temos milho a R$56,00 na região de Braço Norte, na região sul, que é a grande produtora, aonde há produtores independentes. E, no meio oeste, de R$53,00 a R$54,00. Então é inadmissível produzir. E a soja, que estava a 74 centavos, agora custa R$1,36. Baixou essa semana para R$1,26, porque esse movimento se faz através de dólar. Então nós temos um custo de produção muito alto, o que está inviabilizando. Os produtores independentes fazem o diferencial das indústrias, porque eles mantêm aquela pequena propriedade que, pelo seu espaço territorial, não permite o crescimento da atividade. E eles representam um papel fundamental na economia de pequenos Municípios catarinenses. Então, os produtores independentes e as mini-integrações acabam absorvendo aquilo que a grande indústria já não viabiliza mais, porque ou não é competitivo ou o custo dela para dar assistência técnica da forma como foi montada a integração é inviável. Então nós precisamos fazer com que esses produtores independentes e essas mini-integradoras tenham vida para que possam manter a economia catarinense. Se houver uma quebradeira nesse setor, como está previsto, se algo não for feito de imediato, a economia catarinense vai perder muito, com certeza. E quem desiste da atividade não volta mais. Quem sai da atividade para fazer melhoria, para a fim de mudar a propriedade, tem uma situação. Agora, quem sai devido à crise, até hoje não há um produtor que voltou a trabalhar. E são as instalações que estão lá, anos de trabalho, gerações que investiram naquilo, e agora há o risco de se perder tudo. Então nós precisamos realmente de uma ação para melhorar isso. O que fez com que o milho saísse do nosso meio, do nosso País? A questão do dólar. Eu sei que todo produtor quer trabalhar e ser bem remunerado. Como vocês veem, o dólar aparece, em 2014, em vermelho; em 2015, em verde; em 2016, em azul. Basta analisar como foi o dólar. Vemos que o milho saiu por esse motivo. Em contrapartida, as empresas que exportam sofreram uma diminuição em dólar para exportar a carne suína, que chegou a US$3,240 em 2014, e agora está em US$1,800. Então, quem importa vê que o dólar sobe e acaba negociando os contratos com a empresa. Se elas não negociarem os contratos acabam perdendo a exportação. Esse é um dos fatores que fizeram com que o preço do milho fosse tão alto. E aqui eu coloquei a questão do preço da banana. Quando éramos crianças, sempre ouvíamos o pai falar: ah, vendo a preço de banana o abacaxi, que eram as coisas mais baratas que havia no mercado. Hoje se vê a banana em Concórdia, onde eu moro, a R$4,49, o abacaxi, o mesmo preço. E um quilo de suíno, uma proteína de excelência, a R$2,60. Isso é inadmissível. E essa é a realidade que nós temos que mudar. Nós temos algumas situações do milho Conab de que tanto se fala. E, na audiência pública que ocorreu no dia 6, falava-se que seriam 15 toneladas por produtor. Hoje, vejam como está a situação da Conab em Santa Catarina: 40 mil toneladas. Tem estoques no sul, no norte, no meio oeste e no extremo oeste.
08:23 R	Safra 2008/2009 sem qualidade, não dá para pegar esse milho para tratar animais, porque só dá problema e gasta-se muito em medicamentos -, valor R$ 37,25 por saca Safra 2012/13, R$ 49,67 por saca, muito próximo ao milho bom de safra sendo comercializado. Quantidade atendida de janeiro/abril: 4.801 toneladas, com 900 produtores atendidos. Quantidade de cadastros aptos hoje para receber milho: mais de 2.000, e a cada dia aumenta. (Soa a campainha.) O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Aqui a gente tem uma noção da realidade. As seis toneladas a Conab diz que são para atender mais produtores, mas a gente tem de mudar, porque a produção cresceu um pouquinho e não atende mais. Então, aqui temos uma pauta daquilo que a gente acredita, e já foi apresentada em todas essas reuniões e audiências que foram feitas: - linha de crédito para aquisição de insumos; - liberação de recursos para financiar as matrizes e elas mesmas serem a garantia do financiamento; - volta da EGF/AGF - o Governo pode fazer isso também; - isenção de PIS/COFINS para importação de grãos como milho, sorgo e triguilho; a Argentina hoje, ou o Paraguai, nós temos milho a US$173,00 a tonelada; ficaria mais viável, mas se não houvesse esses impostos para pagarmos; - linha de crédito também para armazenagem de grãos, com juros abaixo de 3% ao ano, com 3 anos de carência e pagamentos a longo prazo, para que se possa estruturar a produção. - uma política pública da Conab para situações emergenciais, disponibilizando maior quantidade de milho a balcão ao produtor. Nós precisamos fazer com que a suinocultura continue num Estado que é promissor, que é um diferencial no País, e a suinocultura catarinense precisa sobreviver para dar sustentabilidade à agricultura familiar. Agradeço a atenção de todos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Losivanio. Só um detalhe: você fala em importação, mas, com o dólar hoje a R$4,00, a importação só seria conveniente se se tirasse o PIS/Cofins? O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Sim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Compensaria? Só isso daria competitividade, porque ela virá tão cara quanto vem... O SR. ENORI BARBIERI - ICMS estadual também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, tem um outro dado. Ainda há mais outra coisa. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - É porque esse é do Governo Federal; a outra é estadual, o ICMS. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Que é o mais pesado no preço. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o ICMS. Exatamente. O ICMS. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O ICMS de 17%, de 25%... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Varia em cada Região, em cada Estado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Se não, fica muito mais pesado do que PIS/Cofins. Eu acho que... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse é um tema... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... o que se poderia pensar é que a União tira PIS/Cofins, os Estados baixam o ICMS - aliás, o Estado de Santa Catarina baixa o ICMS... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, realmente. Mas, na situação de penúria... Eu darei a palavra a vocês depois que nós abrirmos o tema. Vamos abrir, então, a... O SR. ENORI BARBIERI - Só para informar que tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina e o Sudoeste do Paraná, que são os grandes produtores de suínos, estão próximos ao Paraguai e próximos à Argentina; bem mais próximos do que o próprio Mato Grosso. E, retirados esses impostos do milho, tanto federais, quanto estaduais, chegariam a esses Estados em torno de R$40,00 a saca. Hoje, gira em torno de R$55,00. Então, seria uma coisa pontual, emergencial, que poderia... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Temporária. Está bom. Ótimo. Bem explicado. Vamos, então, para o Nilo de Sá, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS). O SR. NILO DE SÁ - Bom dia. Muito obrigado, Senadora, Senador, pelo convite. Eu vou falar não só pelo Estado de Santa Catarina, mas, como é de nosso conhecimento, da situação da suinocultura de maneira geral, que, em todo o Brasil, é muito grave.
08:27 R	A exemplo do que nós vivemos em 2011, 2012, nós estamos num cenário de custo absurdamente alto. O milho, em um ano, aumentou 70% em média, independentemente dos Estados. Até janeiro, nós ainda tínhamos o preço do suíno comercializado nas principais praças razoável; ele não era ruim; era razoável; nosso maior problema era o custo de produção; infelizmente, com a deterioração da economia, com a redução da capacidade de consumo brasileiro, o nível de confiança do consumidor chegando a valores absurdamente baixos, a taxa de desemprego aumentando, nós começamos agora a ter problema também no preço de comercialização, como foi apresentado. Então, nós estamos chegando no pior momento, e, infelizmente, nós não sabemos se já é o fundo do poço. A cada semana, nós achamos que chegou o fundo do poço, e o fundo não chega. Isso é de tirar o sono de uma cadeia importante de que estamos falando: nós somos o quarto produtor mundial de carne suína, o quarto exportador mundial de carne suína; nossa cadeia gera, estimamos, um milhão de empregos diretos e indiretos; são 40 mil suinocultores, e nós não sabemos quando é que vamos chegar ao fundo do poço. Nós estamos falando, por exemplo, das importações de milho. Ontem, conversando sobre alguns Estados, no Espírito Santo, por exemplo, nossos parceiros de lá, como o Losivanio, estão tentando importar milho da Argentina. O milho hoje, no porto em Vitória, chega por R$59,00 a saca; se tirarem os 17% do ICMS, no caso do Espírito Santo, vai para R$51,00! Com o preço de comercialização de suíno no mercado aqui do Sudeste de R$3,30, R$3,20 R$2,90 - a gente começou a ver nesta semana -, nós não vamos chegar ao final do ano. Nós já estamos imaginando que, assim como nós vivemos em 2011 e 2012, na nossa cadeia, nós vamos perder 100 matrizes, 120 matrizes, 130 matrizes; nós estamos falando, de repente, em 1.000 suinocultores, 1.500 suinocultores que vão deixar a atividade. E vão deixar a atividade endividados. Realmente, o momento para a nossa cadeia é muito, muito preocupante. Nós já sabemos as causas: a desvalorização do real, a exportação recorde de milho - não vamos culpar o produtor de milho; ele está produzindo com eficiência e, é óbvio, se exportar for bom negócio para ele, ele vai exportar; não estamos culpando a cadeia do milho. Entretanto, a nossa cadeia precisa de algumas outras medidas, como essa isenção do PIS/Cofins para a importação de milho do Mercosul, dos Estados Unidos; no Mercosul, saiu agora essa isenção do imposto de importação, mas, para o Mercosul, que seria o principal alvo, para Santa Catarina, já não existe! Então, para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul, para o Paraná, não interferiu. Para trazer dos Estados Unidos, nós sabemos que o frete marítimo hoje está num patamar baixo, o patamar mais baixo dos últimos anos, mas, ainda assim, não dá competitividade. Nós pleiteamos uma linha específica para retenção de matrizes, em que nós possamos, como o Losivanio pontuou aqui, utilizar essas matrizes como garantia. Nós ainda não conseguimos isso. Houve já uma flexibilização, por parte do Governo, de uma linha de custeio já existente que saiu de R$1,2 milhão para R$1,4 milhão. Mas o produtor não tem capacidade de se endividar mais. Ele já está... Se ele não puder utilizar essas matrizes, ele não tem mais o que dar de garantia. Então, realmente, o cenário é bastante complicado. De todo esse cenário, pelo menos nós estamos exportando um pouco mais. Com a desvalorização do dólar, por mais que o valor pago por tonelada exportada tenha caído, nós conseguimos exportar um pouco mais, e isso desafoga o mercado interno. Só que, neste ano, nós vamos crescer em exportação menos do que a produção, porque a nossa cadeia é uma cadeia que...
08:31 R	O Brasil tem vocação para alimentar o mundo. A nossa cadeia vem crescendo, os suinocultores vêm trabalhando, vêm investindo em tecnologia, e nós crescemos muito em produtividade nos últimos anos. No ano passado, a suinocultura cresceu quase 6%. E, este ano, apesar da crise, nós vamos crescer 2% a 3%, porque a nossa cadeia é longa. Os animais que nós estamos entregando hoje foram inseminados, produzidos no ano passado. Agora, neste cenário, nós tememos - e tememos muito - pela produção do ano que vem. E é claro: é menos produto, é mais um produto da cesta básica que, em 2017, 2018, em menor oferta, gerará inflação. Então, a nossa cadeia realmente hoje clama por ajuda. Nós precisamos do apoio de vocês para que nós consigamos nos reerguer, para que o produtor passe mais este momento de crise e consigamos projetar um crescimento já para 2019, porque, infelizmente, 2016, 2017... Talvez em 2018 nós já consigamos voltar a crescer, mas este momento agora é realmente de pedir ajuda aqui para vocês. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Nilo de Sá, que dá mais uma visão do mercado internacional e do mercado interno, com as dificuldades geradas pela queda do poder aquisitivo e pelo desemprego. Eu convido agora, para fazer sua exposição, o Victor Ayres, assessor técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O SR. VICTOR AYRES - Bom dia a todos. Muito obrigado. Gostaria de agradecer, inicialmente, em nome do nosso presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Dr. Zeferino Pedrozo. Eu tinha uma apresentação... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Enquanto a equipe técnica prepara a apresentação, eu queria agradecer também a presença do Dr. Thomé Luiz Freire Guth, Gerente de Oleaginosas e Produtos Pecuários da Conab, e do ex-Deputado José Carlos Vieira, do PSD de Santa Catarina. O SR. VICTOR AYRES - Então, continuando, é um pouco do que já foi explicado aqui pelo setor produtivo. O meu objetivo aqui vai ser dar um pouco do cenário do que aconteceu com a cadeia produtiva do milho, para nós compreendermos melhor também a situação em que nos encontramos hoje. Vou tentar ser bem breve, até porque acredito que o pessoal da Conab vai tocar muito nesse ponto também. Nós passamos agora por um momento em que enxergamos que houve um achatamento entre a oferta e a demanda mundial de milho. Isso pode ter refletido, de alguma forma, em como o Brasil passou a exportar mais milho, além da questão do dólar, que já foi citada. Eu vou passar bem rapidamente. Este gráfico serve para demonstrar como o Brasil, nos últimos anos, passou a fazer parte do cenário dos grandes players na exportação mundial de milho. Nós vimos aquela quebra de safra norte-americana em 2011, 2012, exatamente por uma seca severa que eles tiveram lá, e foi a nossa última crise da suinocultura, coincidentemente. Mas, neste ano, os Estados Unidos já começaram o seu plantio, com um crescimento de área de 5%. O mercado já está estimando um crescimento de produção norte-americana. Vale a pena citarmos isso, porque o preço do nosso milho é baseado na Bolsa de Chicago. Então, os grandes ofertantes, em especial os Estados Unidos, são os principais players que compõem esse preço, que formam o preço - e, lógico, o dólar também faz toda a diferença.
08:35 R	No Brasil, nós podemos perceber o tanto de espaço que ganhou a safrinha. Com a rotação de cultura no Brasil nos últimos anos, a safrinha hoje é difícil de ser chamada de safrinha, pois ela tem uma participação muito grande no mercado interno; mas vale destacar que a safrinha tem uma característica de ter boa parte de sua produção destinada ao mercado internacional, exatamente porque pega um período em que o Brasil é uma alternativa para a compra de milho pelo mundo, antes do plantio e da colheita norte-americana. No Brasil, por mais que nós tenhamos ouvido falar sobre a questão da seca em alguns Estados, ainda podem vir chuvas e por aí vai, nós estimamos que houve um crescimento também de área plantada. Então, provavelmente, a produção brasileira vai se manter, vai continuar, e nós não vamos ter perda de produção em relação ao ano anterior. Essa é uma estimativa. Falando um pouco da demanda das Regiões, eu gostaria de agradecer à Conab por nos fornecer este dado. Aqui nós apresentamos o que se produz em cada Região e o que se consome. Referindo-me à Região Sul, aquela última coluna é a balança da produção e consumo de milho no Estado de Santa Catarina, mas até em relação a Santa Catarina mesmo, em que há, como o Senador bem citou, um déficit de 5 milhões de toneladas, percebemos que não basta isso; isso aí é um cálculo, mas boa parte da safra de Santa Catarina também vai para a exportação; e não só de Santa Catarina, mas também do Paraná, que na teoria também é autossuficiente, produz até mais, mas está perto do Porto de Paranaguá, e daí vem aquela grande demanda pelo mercado doméstico. Nesse quadro, a linha em marrom é a Bolsa de Chicago, o comportamento do bushel de milho, e o nosso mercado doméstico acompanha sempre a cotação do real em relação ao dólar. Com o aumento ascendente do dólar, disparou-se o preço, ficou muito interessante para os exportadores, e realmente, como a safra do milho verão tinha essa característica de abastecimento do mercado doméstico, nós observamos que já houve uma tendência de alta nas exportações desse milho. Isso é um bocado preocupante para o setor de produção de proteína animal como um todo. Aqui é um período entre janeiro e março de cada ano, o acumulado das exportações, e nós vemos a grande diferença atípica que foi nesse ano. Como já foi citado pelos colegas Losivanio e Nilo, um dos melhores termômetros para sabermos como está a saúde financeira de um suinocultor é quando falamos da relação de troca: quantos quilos de milho esse produtor consegue comprar com a venda de um quilo de suíno vivo. E aí nós observamos exatamente aquela crise cíclica. É impressionante observar que agora...
08:39 R	Esse gráfico vai até 16 de janeiro, mas a linha já está abaixo de seis, ou seja, nós dizemos que abaixo de seis o produtor já está tendo um prejuízo considerável, que o custo operacional efetivo já não consegue pagar seus custos de produção, e por aí vai. Se analisarmos retroativamente, isso ocorreu em 2016, 2012, 2008, 2004, e parece que, ciclicamente, de quatro em quatro anos, vai dessa forma. Este gráfico foi elaborado pela ABCS, referente à suinocultura de Santa Catarina. Vale a pena colocarmos Santa Catarina como termômetro não só pela questão da audiência ser em especial para Santa Catarina, mas exatamente por ser o maior produtor brasileiro de carne suína. E aqui também se observa a diferença entre a linha vermelha e a linha laranja em relação aos custos variáveis e os custos totais. Mais uma vez, são mais frequentes os pontos em que os preços de mercado estão abaixo dos custos de produção do que os pontos em que os preços de mercado estão acima dos custos de produção. Neste gráfico, é interessante enxergamos a questão da competitividade do milho brasileiro mundo afora. Exatamente por questão logística, o Brasil... Aqui nós estamos falando do preço do milho no porto: quanto custa para o milho de safrinha do Mato Grosso ou do Paraná chegar no porto, e quanto custa para o milho de Iowa, nos Estados Unidos, chegar no porto. E agora se vê que o Mato Grosso, que tem todo o seu custo logístico, está abaixo de Iowa, exatamente por questão conjuntural, da situação do dólar. (Soa a campainha.) O SR. VICTOR AYRES - Esta aqui é a questão da comercialização antecipada do milho safrinha. Observa-se que boa parte do milho safrinha já foi comercializada antecipadamente, e observa-se o crescimento desse percentual em relação aos últimos anos. Não se sabe se esse milho safrinha foi comercializado antecipadamente para atender a demanda das agroindústrias aqui no Brasil, ou se foi para se destinar às exportações, como sempre ocorreu com o milho safrinha. Sabemos que os Estados Unidos vão realmente entrar agressivos no mercado nas exportações. De qualquer forma, o suinocultor independente vai estar distante dessa demanda. Aqui vale a pena... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Está terminando? O SR. VICTOR AYRES - Sim, estou terminando. Aqui é só para apresentar a diferença: na crise de 2012, era muito comum observar-se o milho a céu aberto. Havia excesso de oferta no Mato Grosso e excesso de demanda nos Estados do Sul, mas o milho era armazenado a céu aberto, degradava-se, e nós não tínhamos mecanismos eficientes de exportação. A questão é que agora se desenvolveram linhas de crédito para silagem, novas tecnologias, e hoje o produtor de milho tem condições de armazenar seu produto com qualidade e por um tempo mais longo. Dessa forma, ele consegue se organizar melhor. Passando um bocado mais rápido, outra questão que vale a pena chamarmos a atenção é que estão se desenvolvendo outras rotas. Por exemplo, o Arco Norte está se desenvolvendo para exportação desse milho do Mato Grosso. Talvez, se for melhorada a legislação de cabotagem, ela possa servir para abastecer o Nordeste e outros Estados. Mas que o milho do Mato Grosso, consequentemente, num futuro próximo, vai ser um pouco mais difícil para os produtores do Sul, com certeza, será.
08:43 R	Aqui são alguns pontos que foram falados. Concluindo, a questão é que a realidade da produção de milho mudou. Hoje em dia, o produtor está mais capitalizado, ele tem mais opções para trabalhar, ele tem maior educação financeira, ele consegue armazenar seu produto de forma melhor. Além disso, o milho nosso consegue competir com o mercado internacional de forma melhor ainda por questão do dólar, e foram desenvolvidas novas rotas para escoamento da nossa produção, que cada vez está crescendo mais. No caso da suinocultura, hoje em dia, nós temos uma lei de política agrícola que já fala em regular o preço de mercado interno, mas essa legislação ainda é muito limitada para os produtores de proteína animal. Eu vou passar aqui onde se fala um pouco de portos públicos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Rapidamente. O SR. VICTOR AYRES - A questão é que, a curto prazo, existe uma limitação muito grande em relação ao que se pode fazer para a suinocultura. No caso do Programa de Vendas em Balcão, é muito baixo o estoque público. Estão distantes os estoques da oferta em relação à grande demanda por grãos. Isso vai dificultar que a gente consiga desenvolver, de alguma forma, esse Programa de Vendas em Balcão. O Valor do Escoamento da Produção (VEP) basicamente é um prêmio para escoamento dessa produção. É algo que custa caro para o Governo, mas que nós enxergamos como algo factível, no curto prazo, para ser trabalhado. Quanto à linha de crédito para a retenção de matrizes suínas, já se aumentaram os juros, os limites, mas realmente ela é só complementar. Foi discutida pelo setor produtivo a questão da desoneração de PIS/Cofins para a importação de milho, mas é algo muito complicado ainda de se trabalhar, visto que o produto doméstico teria também o PIS/Cofins, o que acarretaria a necessidade de se desonerar toda a cadeia, inclusive domesticamente, e, hoje em dia, para o Governo, é muito difícil pensar em abrir mão de receitas. Vale a pena pensar que medidas de curto prazo e emergenciais são necessárias, mas nós temos de pensar no que fazer no longo prazo. Como foi dito anteriormente, as crises da suinocultura são cíclicas. Então, as entidades vêm discutindo isso exatamente para conseguir desenvolver novos mecanismos, mas compensa levarmos este assunto para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em relação aos mecanismos governamentais que hoje existem para o produtor de produção animal, porque eles foram muito mais focados e direcionados para o produtor de grãos, e com pouca eficácia para esses produtores. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O. k. O SR. VICTOR AYRES - Concluindo também, nós temos de fazer a nossa mea-culpa: o suinocultor independente deve trabalhar por uma melhor educação financeira, para ele realmente saber travar mecanismos de preços e por aí vai; a formação de cooperativas para aquisição de insumos também é um mecanismo que pode ser interessante para esses produtores independentes começarem a trabalhar e começarem a travar seus preços no futuro. Realmente, medidas emergenciais são importantes, mas valem a pena estes momentos para conseguirmos algo mais duradouro. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Victor. Agora, eu passo a palavra ao Dr. Athos de Almeida Lopes Filho, Diretor de Cooperativismo e Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Obrigada, Senador Blairo Maggi, que já foi submetido a várias brincadeiras aqui sobre seu sitiozinho e seu quintal. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Desculpem-me chegar atrasado. Eu me levantei cedo hoje: fui buscar a vaca para tirar o leite... (Risos.) ... só que, no caminho, eu recebi um telefonema, tive que desviar para outro assunto e não consegui chegar a tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não foi buscar água para botar no leite não. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Não fui buscar água não. (Risos.) Fui buscar a vaca que tinha escapado com estaca e tudo, Presidente. Quero cumprimentar a todos e dizer que vou acompanhar agora a reunião daqui para frente. Mas quero dizer o seguinte: se faltar milho aqui para os suinocultores de Santa Catarina, lá em Mato Grosso tem muito e barato.
08:47 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já se sabe que há. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - E barato ainda. Caro é o frete. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cara é a passagem. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - V. Exª poderia dar o milho já colocado em Santa Catarina? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Posso. Com o frete junto, sem problema. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bem. Vamos, então, passar para o Dr. Athos. O SR. ATHOS LOPES FILHO - Bom dia a todos! Bom dia, Senadora; bom dia, nosso Senador Dário Berger, por ter chamado esta assembleia, para discutirmos realmente o problema que está acontecendo hoje não só na suinocultura: talvez não seja crise na suinocultura, mas seja crise dos consumidores de milho, seria uma crise do milho em si. Vemos, analisando hoje ali as apresentações e alguns conhecimentos que temos, que realmente o estoque mundial de milho está, mais ou menos, limítrofe. Temos hoje uma capacidade de alimentação com estoque de 79 a 80 dias de todo o consumo mundial. Então, isso leva a que o produto realmente atinja patamares de preço talvez hoje acima da realidade, mas deve retornar um pouquinho à realidade. O nosso pensamento, como Governo do Estado de Santa Catarina, é que temos que ter duas ações: uma ação emergencial, que seria nós atendermos ou socorrermos imediatamente os produtores, principalmente hoje nossos produtores independentes do Estado, que respondem por aproximadamente 8 a 10% da produção total do Estado de Santa Catarina, de 70 a 80 mil toneladas de carcaça suína produzida, e que estão passando realmente por uma dificuldade. A crise é cíclica. Eu acho que o nosso produtor realmente teria que ter uma educação financeira mais correta, mas hoje vamos falar abertamente a situação: quem não gosta de ganhar dinheiro? O que acontece hoje? Quando o porco está dando resultado, o produtor investe, porque ele dá retorno. Ele almeja, talvez por querer superar uma perda que teve no passado: "Não, vou investir bastante agora, para eu conseguir recuperar". Aumenta-se a oferta de produto, a lei de oferta e demanda leva à situação que está. Então, o que eu penso? A curto prazo, nós, do Governo do Estado de Santa Catarina, estamos fazendo reuniões hoje com logísticas, para conseguirmos trazer, Senador Blairo, o milho de Mato Grosso para Santa Catarina. Sexta-feira, às 14h, temos reunião com a logística de ferrovias, para conseguirmos trazer, porque isso vai desonerar o nosso frete de 15 a 20%. Queremos brigar para ver se desonera um pouquinho mais. Estamos estudando para recepcionar esse milho na região de Lages, onde temos a ferrovia que hoje traz milho de Mato Grosso - o milho passa diretamente para o Rio Grande do Sul, Senador, por essa mesma ferrovia. Estamos estudando a análise de melhorias de galpões, para receber esse milho e fazer a distribuição. Tudo está sendo analisado para que essa coisa aconteça num mais curto prazo de tempo. Agora, esse curto prazo não sabemos determinar qual é - não é, Losivanio. Nós temos produtores que talvez, com 20, 30 dias, já não tenham mais capacidade de aquisição de milho, não tenham mais capacidade de manter a sua produção lá, e a esse produtor nós temos que olhar com outros olhos, talvez pensando na retenção de matrizes, para ele conseguir fazer um capital de giro, conseguir comprar esse milho e manter por mais um determinado período. Para atendermos a curto prazo, talvez desonerar PIS e Cofins desse milho trazido da Argentina, que hoje fica mais perto para nós. O Paraguai tem alguma coisa de produção de milho também que poderia ser desonerado. Santa Catarina acho que está disposta, por um curto espaço de tempo, a desonerar o ICMS desse milho, porque temos o incentivo de ICMS para todo o milho importado, então Santa Catarina já dá um incentivo para a importação de milho, porque não somos autossuficientes.
08:51 R	Mais no longo prazo, temos que pensar. É como eu digo: é uma situação difícil de pensarmos, porque temos que pensar no produtor de suíno em si, mas não podemos esquecer que há produtor de grãos também, não podemos esquecer que nós temos que baixar o preço do milho para melhorar para o suíno, mas há muita gente que vive da produção de milho para vender milho para o consumo. Então, temos que pensar numa maneira, com o Governo Federal, de pensar localmente em Santa Catarina. Nós estamos pensando numa estratégia de incentivo à produção juntamente com as cooperativas, com a Fecoagro, com a Osesc, com o sistema cooperativo de Santa Catarina que hoje é muito forte. Estamos pensando num projeto de nós ampliarmos em 100 mil hectares a produção de milho em Santa Catarina, que vai responder aproximadamente - esperamos - de 800 mil a 1 milhão de toneladas, para diminuir essa dependência externa do grão hoje no nosso Estado. Então, vemos que o produtor hoje está com a capacidade de endividamento já, mais ou menos, limítrofe. Esse programa seria o quê? As cooperativas garantiriam esse recurso para financiamento da safra da produção desses 100 mil hectares, num programa específico de incentivo de, entre aspas, "a venda de um pacote comercial de alta produtividade", para incentivarmos a produção de milho em Santa Catarina, com financiamento próprio das cooperativas. Então, o Governo entraria só com suporte talvez, daqui a pouco, de incentivo de ICM, para conseguir tornar atrativo esse programa, para conseguir garantir um preço para o produtor um pouco melhor - que hoje o mercado está garantido - para ser interessante para a próxima safra. O Governo talvez entrasse com uma pequena participação em cima desse programa. Então, nós temos de pensar realmente nisso. Como vemos, é uma situação diferente: hoje estamos com câmbio muito favorável à exportação, e isso também atrapalha a suinocultura, a avicultura e toda a produção animal que dependa do milho. Eu acho que o Governo Federal deveria pensar no seguinte: em criar políticas para, pelo menos, garantir que ficasse dentro do nosso País - eu acho que é de segurança nacional isso - a quantidade consumida em si, ou seja, o que nós consumimos de grãos. Que criemos políticas para evitar a exportação desse grão. Hoje, em Santa Catarina, temos um déficit enorme de produção, e, mesmo assim, Santa Catarina exportou, no ano passado, 300 mil toneladas de milho, porque estamos perto de porto. Como falamos, pensando em Santa Catarina de Campos Novos para frente, hoje é muito interessante exportar, porque estamos perto de Paranaguá. O preço é diferenciado, e o produtor de milho, se ele ganhar R$1 a mais em saco, vai vender para fora, ele não vai segurar pensando no suinocultor. Hoje a nossa grande produção está na mão de agroindústrias. Talvez nós deveríamos melhorar essas parcerias do consumidor com o produtor, porque hoje é a lei da selvageria de mercado: se eu posso pagar menos, eu vou pagar menos; e o produtor pensa ao contrário: se eu puder por mais, eu vou vender por mais. Então, essa parceria talvez seja interessante: "Ajude-me hoje que amanhã eu o ajudo". Por que a agroindústria não pensa: "Se eu posso pagar um pouquinho a mais pelo milho este ano, eu vou pagar tal, vou conseguir manter esse mercado", para que, quando acontecerem momentos como esses que estão acontecendo hoje, o produtor também pense: "Não, eu posso vender um pouco mais barato, porque, no passado, eles me ajudaram no momento de crise"? Então, pensamos exatamente dessa maneira. Outra maneira que eu vejo, fazendo mea-culpa também, pois eu também sou produtor de suínos em Santa Catarina, é que temos, talvez, de regulamentar mais a nossa produção, temos que regulamentar o número de matrizes por produtor, não deixar haver esses crescimentos absurdos conforme o preço vai aumentando, porque sabemos que a lógica é: aumentou, sobrou produto, abaixa o preço. Isso é uma coisa que nós sabemos.
08:55 R	Talvez, a regulamentação maior da produção em si nos garanta uma estabilidade maior ao longo dos anos. Então, são todas políticas que temos que pensar. Pode ser que consigamos fazer tudo em consonância: em consonância com o mercado, em consonância com o produtor, em consonância com o governo em si, que seria o regulador desse sistema de produção. Eu acho que temos que pensar, Senadora - e é o que me apavora mais ainda - na situação emergencial de hoje, do que está acontecendo. Estamos com produtores à beira da falência e que não estão muito longe de morrer - talvez 15, 20, 30, 60 dias. Pensar em linhas de crédito a baixo custo, para que ele consiga adquirir esse produto com um ano de prazo, com uma certa carência, para que, quando a crise retornar, quando o preço do suíno começar a voltar, ele consiga pagar esse milho por que está pagando caro hoje. Hoje é altamente inviável, mas temos lá x números de matrizes. Se eu não conseguir comprar milho amanhã, o que eu vou fazer com esses animais? Então, são problemas que vão além do que pensamos, principalmente a quebradeira dos produtores. (Soa a campainha.) O SR. ATHOS LOPES FILHO - Então, eu acho que isso era a posição do nosso Governo do Estado. Estamos abertos, o Losivanio sabe. Ontem estivemos com a Comissão de Agricultura do Estado de Santa Catarina, com a Frente da Suinocultura, com a Frente de Agricultura, discutindo quais são as medidas que estão sendo tomadas, quais são os passos que estão sendo tomados. Temos que agir juntamente. Eu acho que o Estado de Santa Catarina juntamente com o Governo Federal temos que trabalhar juntos e rapidamente pensar em alternativas para tirarmos principalmente a curto prazo e depois pensarmos num programa de longo prazo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Athos Lopes Filho. A crise é cíclica: há quatro anos, foi aquela crise aguda do problema em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Brasília, em todo o Brasil. Agora, estamos vivendo novamente, mas, antes dela, houve outra crise, quatro anos antes de 2012. Então, temos que dar mais estabilidade. Quando o Athos falou da questão de reter o mínimo, eu me lembrei do confisco da soja no ano de 1979. Eu era repórter, e foi uma loucura aquela decisão do Delfim Netto, que determinou o famoso confisco da soja, o Senador Blairo se lembra disso. Eu passo a palavra ao Dr. Newton Araújo Silva Júnior, que é da Conab, para fazer a sua exposição, e vamos encerrar com o Dr. João Salomão, que é da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Bom dia a todos. Quero agradecer o convite à Senadora Ana Amélia, ao Senador Dário Berger, de Santa Catarina. Quero dizer, Senador, que temos conversado com alguns Parlamentares até da Câmara Federal, recebidos em reuniões na Conab e também lá no Ministério da Agricultura. O cenário realmente está muito desfavorável com relação ao milho. Temos tentado, dentro do possível, fazer reservas inclusive para 2017, junto com o pessoal do Ministério da Agricultura e do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), que é um conselho que tem monitorado e dado o aval para as ações da Conab nesse campo.
08:59 R	Dentro do pequeno estoque que temos - isso é importante dizer -, já estamos providenciando a garantia tanto para 2016 como para 2017. Eu vou me ater um pouco aqui na apresentação do Programa Balcão, que é um programa que atende aos pequenos produtores. Se houver tempo, Senadora Ana Amélia, temos uma outra apresentação em que daríamos um cenário, que um colega de uma outra diretoria tem, que faz os estudos de safra. Se houver tempo, seria também importante. De qualquer forma, vemos com preocupação. Acreditamos, como os colegas do setor produtivo, que é preciso levantar algumas ações, como a política de garantia de preços mínimos, que devemos ter como mira, como uma ação nesse sentido. Devemos alterar esses preços mínimos, para podermos atuar no mercado. Nós também vemos a coisa do VEP, que é importante fazer para tentar localizadamente atender a algumas demandas pontuais. Então, dentro desse outro viés da companhia, temos tomado todos esses cuidados. Inclusive, já vínhamos alertando esse problema, e, por problemas de conjunturas econômicas do País, acabou-se chegando a esse cenário, mas é importante ouvir o setor, ouvir seus organismos, como a CNA e outros institutos, para que juntos tentarmos implementar essas políticas e amenizar e evitar novas crises. Eu vou falar sobre o Balcão, que é o que tentamos para pequenos produtores, porque é um programa destinado aos pequenos produtores. Com relação a Santa Catarina, essas são as nossas unidades que temos, as unidades armazenadoras da Conab, nas regiões e nos Municípios e o total que tem cada uma delas. Para os senhores terem ideia, temos posicionadas hoje quase 42 mil toneladas, já a caminho quase 1,5 mil toneladas, com 43,5 mil toneladas praticamente posicionadas no Estado de Santa Catarina. Para os senhores terem uma ideia, no ano de 2015, a venda do Programa Balcão no Estado chegou a 4,5 mil toneladas aproximadamente, ou seja, temos dez vezes mais produto em termos de estoque para os pequenos criadores que se abastecem do Programa Balcão. Acreditamos que haja uma tranquilidade para esse atendimento. Uma outra coisa importante é que, dentro do Estado, a Conab está colocada nos corredores principais de abastecimento do Estado, exceto o extremo oeste, em que estamos cadastrando mais dois armazéns. Acreditamos que, em termos de capilaridade, geograficamente falando, nós estamos bem posicionados para atender os pequenos produtores do Estado.
09:03 R	Outra coisa importante é ver uma série histórica. Aí vem a questão da cota do milho, que está muito ventilado e muito solicitado pelos pequenos criadores para aumentar. Se pegarmos de 2010 a 2016 e de 2010 e 2011, enquanto, em 2015, vendemos 4,3, 4,4 mil toneladas, em 2010 e 2011, a venda foi de 62 mil toneladas. Em 2012, dobrou-se, mas foi um período em que houve um subsídio de milho aos criadores na região. Então, houve uma procura maior ainda. De qualquer forma, historicamente o consumo de milho da Conab pelos pequenos criadores é de 10% do que era. Isso tem algumas explicações. Acreditamos que a coisa da cota tenha atrapalhado muito o pequeno criador. Então, temos lutado para aumentar essa cota. Vou falar um pouco mais à frente disso, já está bem adiantado isso. De qualquer forma, apenas no ano de 2016, nós já vendemos mais do que vendemos em 2015. Então, estamos vendo que está havendo uma procura enorme, muito explicada pela crise atual, pelo preço e pelo milho - e acreditamos que até haja um pouco, mas ele está sendo direcionado para outras formas de comercialização, como a exportação, por exemplo. Nos normativos do programa da Conab, para região de Santa Catarina, o limite máximo sempre foi 27 t. Isso não é feito à toa, isso era uma carga completa. Então, o produtor teria até uma carga de uma carreta para levar para a sua propriedade, e isso foi desconsiderado pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, que está instalado no Ministério da Agricultura, mas há a participação de outros Ministérios além do Ministério da Agricultura, como o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, a Secretaria do Tesouro Nacional, além da Casa Civil. Então, achamos que uma das razões preponderantes foi que essa resolução, em 2014, fez despencar o consumo em Santa Catarina. Numa conversa muito adiantada que já temos com o Ministério da Agricultura, estamos conseguindo sensibilizá-los e estamos tentando propor, na próxima reunião do Ciep, que se passe para 20 t. Aí há uma conta: como é que nós chegamos a 20 t? Pegamos pela renda bruta anual do pequeno criador que tenha DAP, que esteja inscrito no Pronaf, em que ele pode chegar, no máximo, a R$360 mil de renda bruta por ano. Aí, fizemos uma conta, o Senador Dário Berger me falava em R$3,2 o quilo lá, e estávamos aferindo R$3,1. É melhor ainda que esteja R$3,2, Senador. Eu estava vendo que era R$3,1. Teríamos uma propriedade pequena, que tem em torno de 45 matrizes, que geram 23,8 filhotes por ano cada uma. Essa soma de 45 vezes 23, e 110 quilos, mais ou menos, o suíno que vai ser vendido...
09:07 R	(Soa a campainha.) O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Isso daria em torno de R$360 mil, caracterizando aí esses pequenos criadores, e o Ministério da Agricultura tem todas as possibilidades de aumentar essa cota, que é muito importante. Eu acho que está acabando, Senadora. Isso aí é o histórico de preços no ano. Estamos em janeiro, quando estávamos oferecendo o preço em Santa Catarina, que hoje está R$49,67. No mercado, vislumbramos R$53 até R$56, como foi ventilado aqui. É importante dizer que o Programa de Vendas de Balcão - para quem não conhece - é um programa que tentar vender aos pequenos criadores ao mesmo preço de bolsa de valores ou do preço do mercado atacadista, que seria o recurso utilizado para os médios e grandes criadores, então tentamos o preço do mercado atacadista. Agora, o que se pode fazer dos normativos, da lei agrícola, o que é permitido para a Conab fazer está sendo feito. É através de alguma lei, como em 2012, que seria instituído um subsídio. Além disso, nós não podemos fazer, nós temos que trabalhar na outra ponta, temos que trabalhar na garantia de ter estoques. A Conab tinha até 13, 15 milhões de toneladas estocadas nas suas unidades armazenadores; hoje não temos 1 milhão de toneladas. Então, é uma coisa para trabalharmos, não só milho, como outras culturas. Então, isso é importante. É importante a celeridade nas tomadas de decisão. O Ciep tem que estar antenado, na Conab, somos analistas de mercado, e o mercado exige tempestividade para a ação. Nós estamos sentindo algumas dificuldades com essa conversa de vários Ministérios, pessoas que talvez não estejam tão antenadas e vivendo o calor do mercado. Decisões que a Conab sempre tomou historicamente tem que ser tomadas dentro de uma semana, às vezes, dentro do mesmo dia, e isso está demorando, às vezes, muito tempo. Então, estamos perdendo, às vezes, o timing do mercado. Estamos aqui para ouvi-los e tentar, unidos, sentar, arranjar as políticas para conseguir atenuar esse quadro. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dr. Newton, eu lhe agradeço. Como o foco da audiência requerida pelo Senador Dário Berger é a emergência e a conjuntura, e a outra exposição é mais de análise de futuro, de questão estrutural da produção de milho, vamos agora nos ater a essas. Até agora, já sabemos o que é preciso fazer, mas que não foi feito. Eu ouvi até declarações da Ministra Kátia Abreu dizendo que uma proposta seria reduzir PIS e Cofins para a importação de milho, para resolver o problema, mas, até agora, como disse o Dr. Newton muito bem, há a demora. São vários Ministérios - Planejamento, Fazenda, Tesouro Nacional - para saber. Numa situação de crise financeira da União, é mais complicada ainda uma operação dessa natureza.
09:11 R	Como disse o Losivanio, o suinocultor tem pressa. Os animais precisam comer; se não comerem, vão morrer, e o bolso do coitado do suinocultor vai sofrer as consequências e ele vai parar de trabalhar. Então, nós vamos terminar com o Dr. João Salomão, que é o Coordenador Geral de Assuntos de Pecuária da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e depois, em seguida, começamos com as perguntas dos nossos Senadores. O SR. JOÃO ANTÔNIO FAGUNDES SALOMÃO - Bom dia a todos! Em nome da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, quero agradecer o convite. Quero agradecer também a Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, o Senador Dário, pela iniciativa, e os colegas de Mesa. Como disse a nossa Senadora, vou ser bastante focado nas questões emergenciais. O problema de conjuntura foi bem esclarecido. O Ministério da Agricultura, na minha área especificamente, acompanha diariamente esse setor, junto com os outros setores da pecuária. Nós temos monitoramento e boletins diários. Acompanhamos junto com a Embrapa e com a Conab a questão da evolução dos custos de produção, a relação também do valor da produção com o milho, e estamos cientes que a situação neste momento é até um pouco mais, eu diria, intensa do que foi em 2012, conforme foi referido aqui como uma situação de emergência que suscitou medidas, àquela época, também emergenciais. Àquela época, estávamos em uma relação em torno de quatro... A relação do suíno, o preço do suíno e do milho chegou a três, três e meio. O custo de produção que se falava à época era de uma perda de 60, 70 ou 80 reais por animal; hoje está se falando em 100 ou 120. Então, de fato, temos uma situação mais agravada do que foi em 2012. Em relação às medidas corriqueiras do Ministério da Agricultura dentro do Plano Agrícola e Pecuário, não preciso salientar muito, mas temos linhas de custeio, linhas de investimentos focados no setor da suinocultura, algumas até com taxa de juros menor do que a taxa básica do crédito rural, como é o caso do Programa Inovagro, que é a inovação na produção rural. Eles têm taxas de juros de 7,5% e é focado na suinocultura, na modernização da suinocultura. Então, temos essas medidas corriqueiras dentro do Plano Agrícola. Em relação às medidas emergenciais, nós já recebemos visitas dos representantes do setor, do Legislativo nosso, desta Casa, e algumas respostas já foram produzidas. Por exemplo, neste ano já foram colocadas à venda dentro dos estoques da Conab um volume já superior a 500 mil toneladas vendidas, colocadas no mercado. Em relação ao Programa Venda de Balcão, também já foi analisado e aprovado, numa instância até da Câmara Interministerial dos Estoques Públicos, a locação de mais 160 mil toneladas para ser colocadas no programa de venda de balcão. E também numa situação emergencial agora em abril, nós conseguimos aprovar, numa reunião extraordinária, uma linha de financiamento de retenção de matriz que foi mencionada aqui. Quer dizer, nós temos um adicional de dois milhões e quatrocentos mil por produtor com prazo de dois anos e taxa de juros de 8,75% ao ano. Foi mencionada aqui a questão da garantia que tem alguma dificuldade de operacionalização junto aos agentes financeiros. Essa é uma iniciativa nossa de não colocarmos essas questões dentro da norma geral, para que os agentes financeiros possam ter a liberdade de trabalhar com isso.
09:15 R	Então, hoje, essa é uma questão não da norma, mas, sim, dos agentes financeiros. Talvez a gente pudesse conversar com os agentes financeiros nesse sentido e ver como viabilizar isso em função, hoje, do comprometimento da garantia dos suinocultores. É possível que, nesse sentido, façamos alguma gestão. Como também aqui já foi mencionado pelo colega Nilton, da Conab, já estamos em fase de elaboração da proposta, já está na segunda discussão dentro dessa câmara técnica a questão de aumentar os limites de venda de balcão. Os limites, de fato, hoje, frente à realidade do setor, ficaram muito baixos. Se estamos falando aqui que 20 mil toneladas que atenderiam o produtor com 45 matrizes; seis mil toneladas seriam 12, 13, 14 matrizes. Então, nós estamos vendo que é muito pequeno, ou seja, o produtor hoje está sendo atingido por essa limitação de seis mil toneladas. E para o futuro, então, o que poderemos, neste momento, trazer aqui à discussão e apreciação dos senhores? O que foi feito em 2012? Praticamente nós colocamos todos mecanismos de apoio à comercialização à disposição do setor. Naquela oportunidade, nós criamos um preço mínimo, nós definimos um preço mínimo dentro da Política de Garantia de Preço Mínimo; chegamos a aprovar a portaria de equalização, que foi em agosto de 2012, mas felizmente para o setor os preços começaram a reagir e nós não fizemos nenhuma atuação naquele período. Também criamos, em 2012, um crédito de apoio à comercialização de leitão, que foi uma demanda do setor. Quer dizer, então, tudo isso dentro de uma perspectiva de melhoria da situação da suinocultura. Não seria viável nós criarmos uma linha de retenção de matriz, uma linha de estocagem de carne suína para cinco ou seis meses se não tivéssemos ali na frente uma perspectiva positiva. Senão nós estaríamos contribuindo para agravar a crise. Mas o início do ano se mostra sempre um período de baixo preço, em função de férias e de menor consumo, e o segundo semestre se apresenta sempre mais favorável, até mesmo pela chegada do inverno, pois o inverno estimula um pouco mais o consumo de carne suína. As exportações se intensificam a partir de julho, agosto, setembro. Nós sempre conseguimos imaginar que no segundo semestre as condições melhorem. E é nesse sentido que sempre propusemos essas linhas de carregar um pouco o estoque, tirar um pouco o estoque do mercado e, ali na frente, nós termos uma situação que possa contribuir para melhorar a liquidez do produtor. Também em 2012, numa situação bastante extrema, nós aprovamos a renegociação de dívida dos suinocultores. Naquele momento não havia caixa para o produtor liquidar as dívidas de custeio e de investimento. Essas medidas foram tomadas em 2012. Naturalmente que elas dependem de alguma ação do Governo, mas são possíveis de serem tomadas também. A questão do preço mínimo, as linhas de estocagem de leitões, por exemplo, dependem de um voto do Conselho Monetário Nacional. Mas está ao alcance do Ministério da Agricultura propor isto. Acho que cabe uma análise. Para tanto, estamos sempre em contato com o setor, pois temos uma câmara setorial de aves e suínos que é a ressonância do setor junto ao Ministério da Agricultura e nós temos continuamente trocado informações com o setor.
09:19 R	Essa própria criação da linha de retenção foi uma demanda que veio da PCS e nós até conseguimos aprovar com uma certa urgência, em que pese, às vezes, as ações demorarem um pouco mais. Então, nesse sentido, eu trago para vocês esta questão: o que já fizemos, a linha de retenção. Já estamos bem avançados em aumentar o limite de venda de balcão. Conseguimos mais 160 mil toneladas para colocar à disposição dos produtores em venda de balcão. E existem essas outras possibilidades, que eu acho que nós poderíamos, durante a discussão, ver se seriam viáveis neste momento. Sempre ressaltando que elas são efetivas quando, ali na frente, temos uma perspectiva de mercado. Se essas matrizes não ficarem hoje com um estímulo de retenção, elas vão para o mercado e, no curto prazo, isso agrava ainda mais o problema. Assim, é nesse sentido que a gente tem acionado esses mecanismos da política agrícola. Eu me coloco à disposição e agradeço mais uma vez. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. João Salomão. O senhor já dá uma sugestão de interlocução com os agentes financeiros, a questão das linhas de crédito, para as quais já há um comprometimento do suinocultor com os financiamentos, pois já estão endividados de alguma maneira... Na verdade, lembro que aquela foi mais uma crise de mercado interno da suinocultura em 2012, em que houve, de parte do setor, uma articulação com os supermercados quando foi possível se chegar a estratégias de comercialização. Portanto, é bom distinguir. Há uma dúvida, Senador Dário Berger, que vou lançar para a produção. Com o dólar tão elevado e Santa Catarina tendo uma distinção especial de condição de livre de aftosa sem vacinação, ou seja, do ponto de vista sanitária, e para essa carne tão especial, que é a carne suína, Santa Catarina está numa posição privilegiada, pois nenhum Estado brasileiro conseguiu essa certificação da Organização Mundial de Saúde de Animal. Então, considerando o dólar elevado e essa qualificação, Santa Catarina não aumentou a exportação de carne suína? (Intervenção fora do microfone.) O SR. NILO DE SÁ - Senadora, se eu puder contribuir aqui? Se a gente analisar de janeiro a março deste ano comparado com janeiro a março do ano passado, o Brasil exportou quase 80% a mais de carne suína... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Neste ano? O SR. NILO DE SÁ - Neste ano. Só que tem um detalhe, em 2015 foi o pior trimestre da última década. Então, a nossa referência do ano passado é muito baixa. Isso em geral, não só em Santa Catarina. Se a gente comparar, por exemplo, com 2009, que foi um ano em que chegamos a 600 mil toneladas, a diferença é de 20%. O que eu digo é que 85% ou 86% da produção... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não significa... O SR. NILO DE SÁ - ... da produção brasileira tem o seu consumo dentro de casa. Então, teríamos que aumentar a exportação para 800 mil toneladas ou 900 mil toneladas para realmente desafogar o mercado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. ENORI BARBIERI - Presidente, só para complementar... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. ENORI BARBIERI - Posso complementar? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Seriam os Senadores agora. O SR. ENORI BARBIERI - Só dobraram as exportações, mas os mercados direcionados foram China, Hong Kong e Rússia, que pagam menos do que estavam pagando no ano passado. Então, está se vendendo a um preço muito baixo que não pode ser repassado ao produtor, porque a indústria também está vendendo o dobro, mas está ganhando metade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Passo agora a palavra ao Senador Dário Berger, que é o autor do requerimento. Em seguida, pela ordem de chegada, ao Senador Donizeti e ao Senador Blairo Maggi. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, preliminarmente quero agradecer a presença de todos os expositores. E sendo bem objetivo como V. Exª exige de nós aqui, principalmente de mim, não tanto quanto do Senador Blairo Maggi...
09:23 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É porque eu gosto mais dele. É por isso. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É porque a roça do Senador Blairo Maggi é maior que a minha, entendeu? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom. Está bom. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Então, para não ficar só na retórica novamente, porque, de certa forma, esse assunto dentre outros assuntos de relevância nacional da agricultura brasileira já fez parte do dia a dia das nossas preocupações. Eu mesmo já participei de algumas audiências com a própria Ministra, quando os produtores de Santa Catarina expressaram uma preocupação, levaram o diagnóstico e apresentaram também algumas soluções e algumas reivindicações, como foram feitas aqui na audiência pública. Acontece que o Brasil, o Governo tem uma inércia muito grande. Parece-me que a gente identifica a problemática, mas demora muito para encontrar os caminhos e as soluções, que, muitas vezes, são emergenciais, como é o caso, hoje, da suinocultura não só em Santa Catarina, mas no Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil. Considerando esse diagnóstico dramático e preocupante que se apresenta, eu queria fazer muito mais uma proposta de encaminhamento do que novas perguntas, porque as perguntas que nós formos fazer aqui, invariavelmente, já foram de certa forma todas elas abordadas pelo que eu percebi. E vi aqui com a minha assessoria uma série de perguntas a fazer e cheguei à conclusão que praticamente todas elas já foram abordadas pelos nossos expositores. Em primeiro lugar, queria fazer uma sugestão para V. Exª como Presidente da Comissão de Agricultura, qual seja, que nós possamos tirar daqui um diagnóstico e encaminhar essa nossa preocupação ao Ministério da Agricultura e também para o Governador de Santa Catarina. Em segundo lugar, na minha opinião, uma das formas de a gente não resolver o problema é colocarmos uma pauta de reivindicação com um número exagerado de solicitações. Na condição de prefeito, na época em que eu exercia um mandato executivo, quando alguém me vinha com uma lista de 20 a 30 reivindicações, possivelmente eu não atendia nenhuma delas. Mas se ele resumisse essas reivindicações em duas ou três para começar a resolver o problema e depois dar continuidade, com certeza o esforço era bem maior. E eu acredito que aqui não é diferente. Então, que pudéssemos resumir. Portanto, queria pedir que a gente pudesse resumir mesmo. Então, qual é o maior problema que nós enfrentamos? Qual o primeiro problema, o segundo e o terceiro? Ou seja, ao invés de ficarmos numa pauta ampla e exagerada, com uma solução definitiva para o problema que a gente sabe que não vai ocorrer, que a gente possa começar a resolver os primeiros problemas que precisam ser enfrentados. Eu imagino quais sejam alguns problemas, mas não sou especialista na área, inclusive quero registrar aqui com muito prazer... V. Exª já ia fazer- e, claro, vou deixar que faça -, mas não poderia deixar de dizer que é um companheiro extraordinário de Santa Catarina o Deputado Federal Valdir Colatto, uma das maiores autoridades do agronegócio de Santa Catarina e do Brasil, com atuação destacada aqui, no Congresso Nacional, e uma pessoa extremamente reconhecida não só por nós, Senadores, mas também pelos seus pares, bem como por todas as pessoas do segmento ligado à agricultura.
09:27 R	Então, deixo esta minha sugestão para que a senhora pudesse sintetizar, dos nossos expositores e dos nossos Senadores, uma lista mínima, encaminhar isso e acompanhar pari passu, exigindo dos nossos governantes a solução para esse problema que estamos enfrentando. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou lhe dizer aquela coisa do repórter. O Senador Blairo Maggi e o Senador Moka, com quem estamos solidários, costumam brincar comigo: 'a moderadora de televisão. Então, a gente já resume. Já compreendi que a urgência e a emergência são a redução PIS/Cofins na importação do milho, especialmente do Mercosul; e equalizar a questão do ICMS, que é pesado ou talvez mais pesado do que o próprio PIS/Cofins. Então, essas duas medidas são emergenciais. E encontrar uma forma - o que a Secretaria da Agricultura de Santa Catarina já vem fazendo - de acertar com os transportadores da logística de ferrovia a vinda do milho do Mato Grosso para Santa Catarina. Eu penso que é esse o resumo do que a gente ouviu até agora. Outra medida, como o Secretário Salomão falou, é uma interlocução com os agentes financeiros para dar uma aliviada nas exigências. Não que se vá tirar, mas que se crie uma condição temporária - não o endividamento - para acessar recursos para o fluxo de caixa desses agricultores na compra do milho de que eles precisam nesta hora. Passo a palavra de imediato ao Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidente, nossos convidados, Senadores... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero também renovar, Senador Donizeti, a referência que fez o Senador Dário Berger ao nosso colega Valdir Colatto - Senador futuro; cuide-se, Dário Berger! - que está vindo com frequência à Comissão. E já falei também para o Ricardo Ferraço, porque também há um Deputado do Partido Verde do Espírito Santo que gosta de vir aqui. Então, já avisei a ele que se cuide. Senador Donizeti, desculpe. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós vivemos uma crise que exige ações emergenciais. Eu não sou experiente na questão da suinocultura. Em regra geral, de forma genérica, compreendo um pouco mais da agricultura do que da pecuária e de outras áreas, mas sei que vivemos uma coisa que é inerente ao modelo. Temos uma baixa oferta de carne suína, ou seja, uma baixa demanda de carne suína e uma alta oferta de milho para exportação, uma alta demanda de milho para exportação e outras coisas. Isso naturalmente faz o preço do milho subir enquanto temos o preço da carne suína mais baixo. Nós precisamos aproveitar as ações de emergência diante do aumento da crise e, dado o histórico colocado pelos senhores aqui - muito bem colocado -, fazer um planejamento de longo prazo que passe pela educação financeira.
09:31 R	Ou seja, você não pode investir tudo o que você tem na alta, porque você precisa de reserva para os tempos de baixa. Além disso, a política de logística e a política de oferta do milho, por exemplo, precisam ser programadas também para esses tempos de crise. Eu estou vendo que, de quatro em quatro anos, há uma crise - pelo que foi colocado aqui hoje. Então, nós temos os elementos para fazer um planejamento de longo prazo. Ao que parece, nem para o lado dos produtores nem para o lado dos governos, isso tem sido feito. Nós falamos muito aqui da logística. A situação do milho do Mato Grosso pode piorar um pouquinho mais. O Senador Blairo Maggi está pensando e trabalhando para que possamos fazer etanol de milho. Por que isso? É para prejudicar o suinocultor? Não! É para agregar mais valor ao milho que nós estamos exportando. Então, nós também precisamos ter uma oneração para a exportação e uma desoneração para o consumo interno do milho, porque, se nós não tivermos uma oneração para a exportação, vai-se exportar e vamos ficar sem milho para abastecer o mercado interno. Ocorre que esse tipo de compensação não é aceita naturalmente por um lado da moeda. Então, nós vivemos um conflito que precisamos administrar como uma diretriz estratégica para a segurança nacional da produção. Sobre a questão de Santa Catarina, eu estava falando aqui um dia com o Senador Dário Berger: é preciso também perceber que vamos ter que fazer mudanças. Se nós não crescermos a produção de milho em Santa Catarina e o Governo não retiver parte da produção para abastecer o mercado interno, criar mecanismos para isso, não vai adiantar crescer a produção. Paranaguá está ali, e vamos exportar o milho do mesmo do jeito, porque o mercado está demandado. Então, nós temos a necessidade de ações urgentes para superar este momento e aproveitar a oportunidade para um planejamento de longo prazo. Temos que pensar outras alternativas para a economia catarinense ir, de certa forma, transitando, para os produtores não ficarem dependentes só da suinocultura, porque isso vai ocorrer sempre. Não podemos botar todos os ovos em um cesta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Donizeti. Didaticamente o senhor explicou. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só mais uma questão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quero dizer que hoje, para mim, foi uma aula que eu vou guardar com muito carinho, porque aprendi muito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Aliás, dentro da lógica do Senador Donizeti, o Antoninho Jose Zanuzzo, de Santa Catarina, nos mandou algo. Lembro que esta audiência pública é transmitida ao vivo pela TV Senado. Então, há uma interatividade. Lá de Santa Catarina, o Antoninho Jose Zanuzzo escreveu o seguinte: Falta gestão para a suinocultura brasileira [o que alguns dos expositores mencionaram]: gestão dos volumes produzidos, consumidos e exportados; gestão da matéria prima básica - milho e soja. Com quem está a liderança de nossa suinocultura? [ele pergunta.] Com o Mapa, a Abipecs, a ABCS, o Sindicarnes, as agroindústrias? [É o questionamento interessante que ele faz]. E a Anna Flavia Baranski, de Santa Catarina, constata: "O preço do milho não só revela como anda o cenário da suinocultura, mas também o da avicultura catarinense!". Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi.
09:35 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Presidente, se a senhora não se incomodar, eu gostaria de ouvir primeiro o nosso Deputado por Santa Catarina, Deputado Valdir Colatto, já que ele vive esse drama junto com os produtores e deve estar fazendo gestões junto ao Governo. Não me incomoda nada ouvi-lo primeiro e, depois, fazer o encerramento da nossa participação. Temos tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje o senhor manda, Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor manda. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Foi só chegar atrasado que a senhora me deu moral hoje! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É para confirmar o que diz o Senador Dário Berger, para não deixá-lo mentir. Eu nunca fui ao Mato Grosso, mas já estive em Santa Catarina, em Chapecó, a pedido do Senador Dário Berger e do Deputado Valdir Colatto. E aprovamos, por designação - agora vem o troco... Ele foi designado Relator de um dos mais importantes projetos que interessam à suinocultura, à avicultura, aos laticínios e à produção de tabaco, que são os chamados integrados. O projeto nasceu aqui no Senado - fico muito honrada, porque fui a autora do projeto. Aliás, reconheço também que, lá na Câmara, o Deputado Colatto já havia tomado uma iniciativa semelhante. O projeto daqui caminhou rápido, chegou à Câmara. Ele assumiu a relatoria, fez um substitutivo, que foi uma concertação de todas as áreas, tudo. Depois de tudo acertado, foi aprovado na Câmara, mesmo com essas dificuldades políticas que estamos vivendo. Na quinta-feira, foi aprovado no Senado Federal, com a relatoria recomendada pelo Deputado Valdir Colatto. Com muita alegria e prazer para mim, Presidente da Comissão de Agricultura, deleguei ao Senador Dário Berger - porque Santa Catarina é a capital dos integrados - a feitura do relatório. Fiz um requerimento também à Mesa do Senado para que - em vez de repassar em todas as comissões, o que significaria procrastinar ou demorar mais - a gente fizesse diretamente em Plenário. Isso foi feito na quinta-feira, com muito brilho, pelo Senador Dário Berger. (Palmas.) Então, precisamos fazer esse reparo histórico também, para verem que estamos trabalhando em relação a isso. E para confirmar também, Senador Blairo Maggi, o acerto de solicitar que o Deputado Valdir Colatto emita um juízo a respeito da crise, porque ele conhece bem o setor. Com a palavra o Deputado Valdir Colatto, que nasceu na minha terra também, Lagoa Vermelha. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Lagoa Vermelha. Sou gaúcho e gremista. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) - Tem dois defeitos: gremista... O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Agora chapecoense. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Menos, Senador Blairo! O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, obrigado pelos elogios e pela citação do nosso trabalho com o Senador Dário Berger, nosso companheiro de todas as horas. A gente tem trabalhado em consonância. Quando eu estava em campanha, eu apresentava o Dário Berger como nosso representante da agricultora lá em Santa Catarina. Ele tem origem na agricultura também, o pai dele foi agricultor. Embora Prefeito de Florianópolis, ele acompanhou e está indo muito bem. A gente antevia que chegaria esse projeto, que V. Exª encaminhou aqui no Senado. A gente trabalhou na Câmara e convergiu para agora aprovar. Nós estivemos em visita a Aurora, e eu dizia: quem sabe a gente pega o relatório do projeto da Ana Amélia na Câmara, e o Dário, no Senado. E falamos lá com a nossa diretoria, isso coincidiu e andou. Portanto, realmente queria parabenizar V. Exª e todos os que ajudaram o nosso projeto, as parcerias. Acho que é um avanço que vai regular esse setor, que não tinha uma legislação.
09:39 R	Cumprimento o Nilo de Sá; o Losivanio - que é o Presidente da ACCS, que está aqui também, é um grande companheiro que está conosco -; também a CNA, através do Victor. Eu queria cumprimentar o Salomão, do Mapa; o Newton Araújo, da Conab - com quem eu quero uma conversa, porque nós temos que falar sobre esse assunto -; o Athinho, que está lá na Secretaria de Agricultura. Cumprimento também o Barbieri, Presidente da Cidasc, que é o órgão de fiscalização; os companheiros que estão aqui; os Senadores - o Senador Blairo Maggi, nosso Senador do Mato Grosso. Eu queria simplesmente colocar algumas coisas e pedir desculpas pela chegada aqui - hoje de manhã foi tumultuado para a gente chegar aqui. Eu sabia que tinha que chegar às oito horas, porque a nossa Senadora chega aqui às oito horas - a agricultura levanta cedo. Eu precisava estar aqui, mas tinha umas entrevistas agendadas e não pude estar presente. Agora está lá a CPI da Funai e do Incra - nós somos Relator da Funai -, que realmente nos trazem uma grande preocupação para a agricultura. Há uma notícia, Senadores, de que a Presidente está buscando áreas para desapropriar em todo o País, na área de indígena e na área de assentamentos. Nós estamos muito preocupados com isso, porque o conflito vai se agudizar e nós não queremos guerra, queremos paz. Acho que é uma questão que eu tinha que colocar aqui. Eu acompanho realmente a questão da suinocultura, da avicultura, que é a integração em Santa Catarina, e todos esses processos que estiveram aqui. Eu não ouvi os expositores, mas ICMS, PIS/Cofins, logística, agentes financeiros, retenção de matrizes... Na verdade, nós estamos pecando muito, concretamente, na questão do planejamento da regulação de estoques, Senador. Santa Catarina sempre precisou de milho para ter a regulação do estoque. A Conab, sinto muito dizer, realmente pisou feio na bola neste ano por não ter o estoque regulador, que é a função da Conab. O que a Conab faz? Quando há sobra, ela acaba comprando para melhorar o preço. Quando falta, ela coloca no mercado para equilibrar o preço. Infelizmente, a Conab não fez esse estoque. Hoje não sei o que é que tem, mas talvez 500 mil toneladas. Descuidou-se dessa questão da relação do dólar. Todo mundo quer ganhar dinheiro. Quando você tem um preço lá fora melhor, claro que pessoal vai vender. E o mercado, Senador, não pode ser amarrado nesse processo; o mercado é oferta e procura. Nós teríamos grandes problemas se se mexesse nessa questão, até porque a agricultura é que está segurando o País em pé em termos da relação da balança. Se não houvesse agricultura, que hoje tem 80 bilhões de superávit na exportação - outros têm 20 de déficit, todos os outros setores do Brasil -, o Brasil estaria quebrado, nossa moeda não valeria nada. Então, nessa relação nós temos que deixar o mercado fluir. Claro, o pessoal teve o dólar alto, o preço melhorou, foi à exportação. Mas o Brasil, a Conab, teria que ter planejado para manter o necessário nesse estoque para o Brasil, principalmente para nós em Santa Catarina, que temos um problema terrível de logística. O nosso problema é logística. Não se pode ter uma situação em que - o Senador Blairo conhece bem esse assunto - o custo de uma tonelada de grãos da propriedade até o porto... Nos Estados Unidos, custa US$17; na Argentina, US$24; no Brasil, US$81. Então, o nosso problema é mesmo a logística. Se nós não tivéssemos o problema de logística, o milho que o Mato Grosso e o Centro-Oeste produzem chegaria com preço razoável lá. Agora, você não pode ter o frete mais caro do que o produto, como está acontecendo hoje. E é esse o problema.
09:43 R	Em Santa Catarina - o Barbieri sabe - nós precisamos de algo em torno de seis milhões de toneladas. Como produzimos algo em torno de três, precisamos importar. Então, de que nós precisamos? De um estoque regulador em Santa Catarina, principalmente para o milho de balcão - os pequenos produtores não integrados, independentes, estão sofrendo com isso. As indústrias vão buscar fora, mas lá também o preço é alto, e o custo/benefício hoje está inviabilizando a própria indústria, mesmos aquelas integradas, porque a margem ficou muito pequena. Então, realmente nós temos, além dos custos que o Governo disse que vai tirar - PIS/Cofins em um milhão de toneladas, o que vai dar uma amenizada... Mas nós precisamos ter um estoque regulador. Para se ter uma ideia: nós temos um armazém que foi projetado para Xanxerê, a minha cidade em Santa Catarina, há quase três anos, mas ele não saiu do papel ainda. Conseguimos o terreno, o projeto está feito, o Banco do Brasil ficou de tocar isso, mas não consegue tocar, não saiu do chão a obra. O que seria? Um estoque regulador de cem mil toneladas. A Conab abasteceria permanentemente esse armazém - entrada e saída - e regularia o preço. Agora, o que a Conab está fazendo? Mandou alguma coisa de milho de má qualidade, em 2008, a R$37 - o Losivanio, que é o nosso Presidente da ACCS sabe disso. O milho que está sendo oferecido agora, quando chegou a Santa Catarina, chegou acima do preço de mercado. Eu fui lá na Conab reclamar, inclusive, com o Presidente da Conab, e disse que aquilo não era possível. O milho estava, na época, em torno de R$40 a saca, e a Conab colocou a R$44 o preço de venda, quando ela teria que colocar o preço mais baixo para regular o mercado. Isso fez com que subisse mais ainda o preço do milho. Então, é falta de planejamento, com certeza. Acho que a Conab teria que trabalhar isso. Nós temos que trabalhar, sim, a questão de logística, Senadora. As propostas que foram colocadas aqui pelo Dário Berger... Eu acho que é por aí. Mas, realmente, foi um erro de estratégia, de planejamento, de governo, porque, se tivesse planejado isso, nós teríamos o milho lá para os agricultores independentes, e as empresas também teriam condição de regular esse preço. Há até milho em estoque em algum lugar, mas, como subiu o dólar e a exportação está boa, muita gente não está colocando à venda. Eu estive nas cooperativas e disse para eles: "Olha, tem o milho, mas o pessoal não quer vender porque o preço aumentou. A Conab ia trazer um preço melhor para nós podermos baixar o preço, mas aumentou. Quer dizer, fez um efeito contrário. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço ao Deputado Colatto. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Desculpe a... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu agradeço, e vou, depois da pergunta do Senador Blairo Maggi, passar ao Newton Araújo. Como a cobrança principal foi sobre o projeto desse silo de regulação de estoque em Chapecó, eu passarei ao Dr. Newton Araújo para que ele responda e nós vejamos a quantas anda o tal projeto, que não sai do papel. O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Presidente Ana Amélia. Cumprimento os nossos componentes da Mesa, representantes de governo e também das associações de criadores; também o Senador Donizete; o Senador Dário Berger; Valdir Colatto, Deputado de Santa Catarina atuante nessa área da agricultura, sempre fazendo um excelente trabalho lá na Comissão; e também, aqui ao meu lado, o Barbieri, que é de Santa Catarina e está nos prestigiando aqui também. Presidente, eu ouvi todos atentamente. Não consegui ouvir a parte dos criadores, porque, quando cheguei, já haviam feito suas colocações, mas sei que, basicamente, nós estamos tratando aqui de preço de milho. É a condição de como colocar esse milho... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que é o principal insumo para a suinocultura.
09:47 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - É, é o insumo. De fato, para mim, só há uma saída em toda essa confusão, e ela não é para agora. Agora a situação é de emergência, e emergência deve ser tratada como emergência. Os representantes do Mapa ou de outros órgãos que estão aqui precisam resolver internamente as confusões - são vários ministérios, acho que está errado isso. Quando você lida com a agricultura, com a parte de pecuária, você não pode demorar um mês ou dois meses para tomar qualquer decisão, porque você já perdeu a lavoura, já perdeu a criação, já foi tudo embora. A decisão é de hoje para amanhã e tem que ser implementada de hoje para amanhã. É diferente de outras atividades em que você pode programar, pode desacelerar, pode fazer qualquer coisa. Na suinocultura é mais complicado ainda. Eu conversei esta semana com o Raulino, que é um produtor lá de Campo Verde - ele estava em um voo aqui para Brasília. Lá em Mato Grosso, com o preço do milho barato - como vocês acham que é barato -, também é caro para a produção de suínos, porque o preço do suíno acabado, pronto, também é menor, está distante dos portos, distante dos centros de consumo. Então, também para o produtor de Mato Grosso não é fácil. E eles tomaram uma decisão que vem contra o mercado ainda, que é diminuir o tamanho dos quilos de abate de suínos de 110 quilos para 100 quilos, para diminuir o consumo de milho e faturar mais rápido também na granja. Quer dizer, isso vem contra o mercado, porque você oferta muito mais produto de imediato quando você já tem preços deprimidos. Então, tudo conspira contra a suinocultura neste momento. Mas, para mim, olhando um pouco para o futuro, não vejo alternativa a essa que Santa Catarina está colocando, que o Colatto colocou, que o Barbieri me colocou aqui no particular: de criar, sim, uma estrutura de armazenamento na região de Santa Catarina e de a Conab, o Governo, fazer o seu papel, que é um papel de regulação. Não adianta também a Conab - e falo Conab em nome do Governo - entrar no mercado comprando quando o mercado está receptivo para ser vendido para o exterior. Ela entra nos momentos errados. Então, precisa entrar no momento em que não há mercado internacional. Se o mercado está deprimido, é preciso ter instrumentos para a Conab entrar comprando. Quando os preços dos fretes estão elevados, você vai competir com preço elevado para tirar milho de Goiás ou de Mato Grosso e levar para Santa Catarina ou Rio Grande do Sul. É preciso aproveitar os momentos em que os preços dos fretes também estão deprimidos, que é exatamente quando você não tem mercadoria para os portos ou está com a exportação diminuída. Então, a alternativa da suinocultura é o Governo, a Conab funcionar bem e funcionar nos momentos em que o mercado está invertido. Então, basicamente, tem que se dizer assim: nós temos que ter estrutura de armazenamento em Santa Catarina para receber - pública ou de um privado que se proponha a fazer isso -, esse transporte tem que ser feito nos momentos em que os preços dos fretes estejam mais baixos e a Conab tem que atuar no momento em os preços também não estejam sendo competitivos para a exportação. Não vejo outra alternativa. Agora, para isso, é como falou o Senador Donizete: tem que se programar, tem que haver um programa, tem que haver uma estrutura,... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um planejamento. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - ... um planejamento. Não vejo outra alternativa. E também foi dito aqui pelo Senador Donizeti que nós, de Mato Grosso, estamos nos preparando e queremos fazer - já há algumas usinas funcionando - etanol de milho. Por que nós queremos fazer isso? Porque na outra ponta, quando o mercado internacional cai abaixo de U$4 o bucho, por exemplo, nós do Centro-Oeste vamos morrer, não podemos fazer milho.
09:51 R	Nos preços atuais em que o milho finaliza, finais para o produtor no ano que vem, Senadora Ana Amélia, o produtor de Mato Grosso não consegue ter lucratividade nenhuma no milho. Então, está sempre se plantando no risco para frente, esperando. Então, nós queremos também, por parte dos produtores, uma indústria que tenha uma competitividade que nos dê um ganho, ou uma previsibilidade de algum ganho durante o ano, para que possamos fazer o milho. O milho é importante para a cultura da soja, é importante para a cultura de algodão e é importante para os suinocultores, os avicultores e todos nós que militamos nessa área. Então, não dá para olhar a questão do milho só por um ângulo, não é? A suinocultura precisa sobreviver e quer milho barato. Ótimo. Mas, do outro lado, há os produtores também, que precisam pagar as suas contas e precisam remunerar os custos de produção que lá estão sendo colocados. A situação não é uma situação fácil, mas acho que é possível melhorá-la se o Governo atuar com planejamento e olhar que, no fundo e na hora certa, ele tem que dar suporte às atividades da suinocultura, principalmente no Sul do Brasil, onde ela é feita por pequenos produtores, e que esses pequenos produtores têm uma importância muito grande, social e econômica, nessas regiões onde eles estão estabelecidos. Nós até brincamos esta semana no plenário, quando a Senadora Ana Amélia defendia a suinocultura no Sul e dizia: "É, mas é bom para Mato Grosso". Bom, o que é bom para Mato Grosso não necessariamente é bom para o Rio Grande do Sul ou Santa Catarina... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas tem que ser bom para todos. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - ... neste momento. Mas nós precisamos compatibilizar isso, fazer com que todas as atividades permaneçam vivas. Todos nós precisamos ganhar dinheiro. Não dá para o suinocultor perder dinheiro, a avicultura perder dinheiro, o produtor de milho perder dinheiro. Meu pai, no Rio Grande do Sul, começou a vida dele ainda muito jovem, 17 ou 18 anos. A atividade dele era de criador de porcos na época, não era nem de suinocultor. Eles criavam porcos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porco mesmo. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - ... na região de Torres, ali em Três Cachoeiras, e levavam esses porcos, caminhando, para Sombrio ou ali para Araranguá, que tinha um frigorífico - nem caminhão na época havia para levar os porcos. Então, desde que nasci, nós tivemos suinocultura. Eram os famosos "chiqueirões" que faziam lá dentro das APPs ainda, não é, Valdir? Agora tem que tirar tudo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Com lavagem, soja cortada antes do grão ainda para dar a rama para os porcos, cozinhar batata... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para dar volume. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - E eu lembro que meu pai sempre falava assim: "O dinheiro de porco é o dinheiro mais sagrado que existe no mundo, porque é difícil de ganhar". Quando vem, vem bastante, mas quando vai, vai bastante também. Então, não é uma atividade que tenha uma regulação. É ciclo de quatro, de oito ou de dez, mas sempre acontece, e acontecia lá com o meu pai, quando ele tinha 18 anos já acontecia isso. Então, vai continuar acontecendo, e a alternativa para minimizar isso é um governo com um planejamento forte, criando essa infraestrutura de atuar nos mercados, quando for favorável, para beneficiar o lado do suinocultor e do avicultor sem prejudicar o lado do produtor. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito bom o seu relato. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - E a senhora fica tentando cortar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu só queria acrescentar, Senador Blairo... O senhor chegou e explicou a razão por ter chegado aqui, teve uma audiência antes. Houve um vídeo de uma pequena agricultora, uma jovem que decidiu ficar no campo; ela estudou, mas, mesmo estudando, tendo conhecimento técnico, ainda assim, com muita dificuldade, luta para sobreviver com a criação de suínos lá em Santa Catarina. É um depoimento muito interessante. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só duas colocações - infelizmente eu vou ter que ir para outro compromisso que eu tenho no DNPM. A primeira é que essa questão de armazéns gerais - aí eu entendo um pouco - não é fácil. A questão do armazenamento não é fácil. Você perde 2% ou 3% em um ano num produto porque diminui a umidade, diminui um punhado de coisas.
09:55 R	Você envelhece o produto no armazém. Então, a questão de planejar isso é muito importante. O primeiro que entra tem que ser o primeiro que sai, essas coisas todas são fundamentais. Agora, nós não vamos resolver só com estoque regulador o problema de Santa Catarina - nós precisamos de 7 milhões de toneladas, produzimos 2 milhões de toneladas e temos um déficit de cinco. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, precisa de cinco? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E essa questão colocada, de produzir mais 100 mil hectares, é assim: 100 mil hectares agora, mais cem, para você ir produzindo a sua própria matéria-prima lá. E a outra questão é que é preciso também - aí está a Embrapa, estão os pesquisadores - estudar outra fonte de produção de proteína que possa também substituir a atual num determinado momento. Por fim, eu queria perguntar: o milho representa quanto no custo final da produção de suínos? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de eu passar a palavra para quem for responder, Senador Donizeti, registro que o Márcio dos Santos, de Sergipe, também está acompanhando esta audiência. Ele diz que precisamos modernizar - de novo o mesmo tema - a gestão das propriedades agrícolas. E ele sugere o incentivo à agricultura familiar. Eu passo a palavra ao Dr. Newton Araújo - muitas das questões foram focadas pelo Colatto, pelo próprio Senador Blairo Maggi e pelos outros Senadores - para falar sobre essa questão dos estoques e, depois, para responder a pergunta de qual é o custo do preço do milho no custo de produção do quilo do suíno - aí, com o pessoal da ABCS ou com o Losivanio. O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Obrigado, Senadora, pela oportunidade de dar a resposta. Na realidade, eu quero agradecer ao Deputado Valdir Colatto. Ele acaba nos dando a oportunidade de fazer uma defesa da Conab aqui. Eu já tinha feito um breve comentário sobre a necessidade da tempestividade da ação no mercado por parte dos analistas da Conab. No caso específico do milho, em março do ano passado, nós colocamos uma nota técnica e, em sintonia com o Ministério da Agricultura, tentamos já naquele momento fazer AGF, fazer compra de milho, já para ter um estoque ainda maior. E por definição do Governo - temos aí o Ministério da Fazenda e tudo -, acabou isso sendo, por motivos vários, postergado, o que acaba resultando no quadro que temos hoje de milho. Ou seja, defendo que a Conab possa agir como sempre agiu, como botei no quadro. A gente tinha, num momento desses, mais de 13, 15 milhões de estoque de milho, mas agora nós temos coisa de um milhão de estoque posicionado. Então, é uma defesa tanto da Conab quanto do Ministério da Agricultura. A gente está sensível, está atenta, mas, por vezes, a gente depende de repasses de governo. Há uma crise aí que acaba, justificadamente ou não, impedindo a gente de fazer o que a gente apontou naquele momento. Então, é uma maneira de a gente até defender a Conab.
09:59 R	Com relação aos volumes disponibilizados, eu apresentei também, Deputado, que tranquilamente a gente atende... Pela linha histórica de consumo de pequenos criadores do Estado de Santa Catarina, nós botamos: lá nós temos hoje 43 mil toneladas posicionadas em Santa Catarina, e o consumo foi de 4 mil toneladas. Mas, se precisar, a qualquer momento a gente faz remoções e complementa o estoque além disso. Hoje nós temos dez vezes mais do que foi consumido no ano passado. Com relação a preço. O preço a gente segue... Por determinação legal, nós temos que vender a preço de mercado atacadista - a não ser que haja uma lei específica para ter subsídio, a gente consegue ter um preço menor. Hoje o preço nosso está a R$49 lá, que é caríssimo, R$49 e pouco, e o preço de mercado lá está girando em torno de R$53. Então, é uma defesa também do preço. Quanto aos armazéns: a gente também botou o corredor de abastecimento de Santa Catarina na apresentação, onde a Conab tem 11 armazéns. Em Estados como Pernambuco, por exemplo, nós estamos com apenas dois. Mesmo assim, em Santa Catarina, para o Extremo Oeste, a gente está tentando credenciar dois, ou seja, passaria para treze. Então, é só para dar uma resposta às colocações feitas. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou, então, passar a palavra ao Losivanio, porque o Deputado Colatto contesta essa política. Losivanio com a palavra. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Respondendo sobre o volume de milho: é 60% do milho na ração. Para o senhor ter o entendimento aí. Com relação à Conab... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, 60%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Do custo. Do custo da ração, 60% é o milho. Essa questão da Conab: ela entregou só esse milho porque ela é limitada. Nós temos hoje uma dificuldade muito grande para que a Conab libere o milho, aceite os cadastros - burocratizou um monte. Então, essa é a grande dificuldade que nós temos. Se fosse liberar mais milho para produtor ou liberar da forma necessária, que eu mostrei ali também, com certeza não teria esse estoque de milho lá para regular o mercado. Teria consumido todo esse milho, porque há uma demanda grande, mas não há o atendimento da forma como deveria ser para a Conab, para a liberação desse milho. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momentinho. Só um pouquinho. Barbieri. O SR. ENORI BARBIERI - Senadora, houve uma audiência com a Ministra da Agricultura, com o nosso Governador, nosso Secretário de Estado - até a foto foi mostrada aqui -, onde houve o compromisso da Ministra de transferir para Santa Catarina 160 mil toneladas via Conab, com 15 toneladas por produtor. Foi defendido aqui que isso está sendo estudado, mas é preciso dizer - e aqui, quando se fala, se fala das instituições, não se fala das pessoas - que os produtores de Santa Catarina não acreditam mais na Conab, porque a fase é falimentar. Ontem nós falamos com a Conab de Santa Catarina - a Drª Maria Luísa cuida disso lá. Estão sendo transferidas para Santa Catarina 5 mil toneladas, foram arrendados aqueles dois armazéns que o senhor falou - ela já disponibilizou isso - e mais 6 mil toneladas. O consumo de Santa Catarina, de 160 mil toneladas, é para um dia. Então, Senadora, eu preciso dizer aos produtores catarinenses que essa é a realidade da Conab, porque não há esse milho, e falta fazer concorrência de frete. Vão quebrar os produtores, e o milho não vai chegar. Desculpem, mas eu tenho que ser transparente com os produtores.
10:03 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Barbieri. Passo a palavra agora ao Newton Araújo para responder os dois questionamentos. O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Eu insisto que, para os pequenos produtores, nós temos posicionado milho lá. Para o médio criador e para o grande criador, realmente a gente tem que fazer outros instrumentos para atendê-los. O que a Ministra falou, de 160 mil toneladas, foi comentado aqui que é para o Brasil todo, para o pequeno produtor. Então, há uma pequena confusão. Inclusive, o nosso colega aqui falou. Nós temos 43 mil toneladas, temos mais 160 mil estocadas para mandar - talvez mais quinze, mais vinte -, só que o horizonte que nós temos, numa linha histórica, o máximo que Santa Catarina já consumiu - para pequenos criadores - foi em torno de 50, 60 mil toneladas. Se isso for necessário, nós teremos para atender numa gama de unidades armazenadoras muito bem distribuídas geograficamente em todo o Estado. Ou seja, nós teríamos a capilaridade, atendimento geográfico e quantidade. A questão do preço: nós vamos ficar fiéis sempre ao melhor preço que houver. O preço que estiver disponível aos médios e grandes produtores nós vamos cumprir e entregar o mesmo preço para o pequeno produtor. O SR. ENORI BARBIERI - Eu agradeço a sua franqueza. O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Sempre será assim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Barbieri. Eu vou agora passar para cada um dos expositores, começando lá pelo Secretário, porque um dos pontos é ICMS, e essa não é uma parte do Governo Federal. Então, eu queria passar a palavra para o nosso Athos Lopes Filho para responder a questão levantada aqui, dois minutos. Vamos dar agora dois minutos para finalizar a complementação da audiência. O SR. ATHOS LOPES FILHO - Bom, quanto a tirar o ICMS do milho a ser importado: é um assunto que, com certeza, tanto eu quanto o Barbieri iremos levar ao conhecimento do nosso Secretário Moacir Sopelsa. Com certeza, com toda a força que ele está fazendo para resolver esse problema momentâneo, emergencial, o problema da suinocultura principalmente, dos produtores independentes, que estão sem capacidade de investimento... A gente vai levar ao Governador e a gente tem quase que absoluta certeza, pelo conhecimento que tem do nosso Governador, da maneira dele agir, a gente vai conseguir fazer isso aí por um determinado período, emergencialmente, para resolver esse problema aí. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Athos Lopes Filho. Agora eu passo novamente para o Dr. Newton Araújo, da Conab, para a conclusão - dois minutos. Depois, para o Secretário Salomão. O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - É só para deixar a Conab à disposição: estamos lá na Superintendência de Abastecimento Social ou na Diretoria de Abastecimento - o Dr. Igor não pôde vir. Estão abertos os nossos telefones para qualquer audiência que se faça necessária, para tirar essas dúvidas e trabalharmos juntos para corrigir possíveis falhas - certamente elas existem, mas a gente está com toda a boa vontade para atender principalmente aos pequenos criadores, que dependem muito desse milho governamental. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Newton Araújo. O senhor se refere especialmente aos independentes, que não estão no sistema integrado, não é? Agora, com a palavra, o representante da Secretaria de Política Agrícola, o Dr. João Salomão.
10:07 R	O SR. JOÃO ANTÔNIO FAGUNDES SALOMÃO - Mais uma vez, muito obrigado. Fico com a missão, pelo que eu pude colher aqui das discussões, de reforçar junto aos agentes financeiros a questão da matriz como garantia das operações. O Ministério já está com uma ação junto ao Governo Federal em relação à desoneração do milho importado. Então, levo-a mais uma vez. Isso não depende exclusivamente do Ministério - a primeira ação, sim. Em relação à Conab: eu acho que internamente nós temos que ver uma forma de agilizar essas 160 mil que já estão aí e dar celeridade também à questão dos limites da venda de balcão. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO ANTÔNIO FAGUNDES SALOMÃO - Muito obrigado, Excelência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço. É muito importante a intermediação do Dr. João Salomão e da Secretaria de Política Agrícola nessa demanda para reforçar as ações da própria Conab, já que a Conab é subordinada ao Ministério da Agricultura. Agora eu passo a palavra por dois minutos ao Victor Ayres, que aqui representa a CNA na área específica da suinocultura e avicultura. O SR. VICTOR AYRES - Obrigado. Gostaria, então, rapidamente, de deixar como sugestão para os membros da Comissão o seguinte. A gente estuda muito a legislação e a gente vê que existe uma série de restrições legais e financeiras para a atuação da Conab. Isso já foi observado pelo Ministério da Agricultura e já está sendo trabalhada uma proposta de reestruturação para fazer uma Conab mais eficiente, que consiga atuar de forma mais eficaz no mercado. Então, a minha sugestão para os membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seria, exatamente, a gente fazer uma reunião com os Srs. Senadores para apresentar os pleitos, o que é que a gente espera dessa nova estrutura da Conab, e, assim, preencher essa lacuna, esse problema que existe, de atuação da Conab. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito importante, Victor Ayres. Muito obrigada. Agora passo para o Nilo de Sá, que representa a ABCS. O SR. NILO DE SÁ - O.k. Obrigado, Senadora. Eu acho que a gente resumiu bem. Foi muito boa a sugestão do Senador de a gente priorizar três, quatro ações, e essas ações estão muito bem mapeadas. Nós, da ABCS, conversamos com bastante frequência com a Conab, na pessoa aqui do Tomé. A gente vem discutindo, por exemplo, esse aumento do limite já há alguns meses. Eu acho que o momento agora é de celeridade. As ações estão mapeadas. Agora, realmente a gente precisa executar, efetuar essas ações, porque o nosso produtor não consegue mais esperar. Então, a gente espera, realmente, que haja essa priorização e a gente consiga efetivar as ações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Nilo de Sá. E agora o Losivanio, para encerrar a audiência. O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - Quero agradecer o nosso Senador Dário por ter solicitado esta audiência. Quero agradecer-lhe também, Senadora. Nós catarinenses temos um grande carinho pela senhora, que sempre nos atendeu. O ano de 2012 ficou marcado por um pronunciamento seu no Senado e também hoje, aqui neste momento, quando abriu as portas para nós. Quero dizer algo para todos vocês aqui, para vocês terem uma ideia do prejuízo que é a suinocultura. Eu sou suinocultor também, tenho 320 matrizes na propriedade. Quem está no ciclo completo tem neste momento R$2.050 por dia de prejuízo na atividade - R$2.050 por dia! Isso é para vocês verem o tamanho do prejuízo. É o mesmo que vocês todos que trabalham chegarem no início do mês e, em vez de receberem os seus salários, terem que pagar para a empresa onde vocês deram o máximo de vocês durante o mês. Essa situação precisa ser mudada.
10:11 R	O que está acontecendo hoje em Santa Catarina? Vários produtores estão pensando em abortar todo o plantel, em colocar medicamento na ração para abortar o plantel, porque hoje a matriz vale 70% do valor do suíno no mercado, que está em R$2,60. Então, o que acontece? O meu plantel lá, hoje, vale R$160 mil. Com um prejuízo de R$2 mil/dia, em três meses eu perco todo o plantel. É mais fácil parar a produção neste momento do que continuar. Então, esse é o apelo que a gente faz aqui quando fala da Conab e dos problemas todos que há. Outra questão. Seis toneladas... Quem está em Concórdia vai buscar milho em Herval d'Oeste. São 120 km. As 6 toneladas, em cima de um caminhão, vocês imaginam quanto custa. Então, inviabiliza. Por isso é que nós temos de mudar essa realidade. O Senador Blairo Maggi falou que nós queremos que baixe o preço do milho. Nós não queremos baixar o preço do milho, nós queremos ter lucratividade na nossa atividade. É inadmissível vender suíno a R$2,60. Nós queremos R$4,20, R$4,50, para pagar o custo da produção e vocês continuarem produzindo milho. É isso o que nós precisamos fazer. Então, nós temos aí um grande problema. Em 10 anos nós vamos ter de passar pelo bem-estar animal, as matrizes não poderão mais estar em boxes, mas em baias coletivas que tenham a acessibilidade da qual todo mundo está falando. Para isso, serão necessários altos investimentos. As nossas estruturas. Em Santa Catarina, 70% das estruturas são antigas e não têm condições de fazer isso. Então, nós vamos perder essa excelência da mão de obra e essa excelência sanitária que nós temos. Há outra questão que é muito complicada. Vocês viram que, no dia 6, houve audiência pública. A Ministra falou - não é, Barbieri? - das 15 toneladas. Ainda não aconteceu, e faz 22 dias. Quando se fala em emergência, em urgência, é para ontem, não é para daqui a um mês. Outra situação é a questão das matrizes do plantel, do financiamento. Até hoje nenhum produtor conseguiu buscar esse financiamento na agência bancária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LOSIVANIO LUIZ DE LORENZI - O dinheiro está lá, mas não consigo pegar. Então, essa situação não adianta. A política está aqui hoje, com vocês fazendo um trabalho excepcional para a nossa produção, mas quando chega nos agentes, que têm de tocar para frente, não vai mais. Então, o produtor... Até, ontem, um me falou: "Losivanio, você vai lá a essa audiência pública e não vai dar em nada. Infelizmente, a tartaruga se orgulha da velocidade em que ela anda quando fala nessas ações que não acontecem". Então, nós precisamos... Os encaminhamentos aqui foram muito bons, mas precisamos que aconteçam para amanhã, 29 de abril. Não é amanhã colocar de novo para amanhã e não acontecer. Então, esse é o apelo que faço aqui. Agradeço a todos pelas participações. A ABCS, que é a nossa mãe aqui, sei, está batendo todo dia - cobro muito do Nilo, do nosso Presidente Marcelo -, mas não está chegando ao produtor. Precisamos que chegue ao produtor. Essas críticas que a gente faz à Conab não são para atirar pedradas, mas para mudar o sistema. Nós não temos mais como ter... "Ah, porque a política foi assim até agora." Nós estamos aí para mudar. Sempre digo que, se alguém escreveu uma política lá atrás, alguém tem de mudar pela realidade em que nós estamos vivendo hoje. Agradeço mais uma vez e parabenizo a Comissão. A gente está à disposição para ajudar a construir uma política para que o setor possa ser competitivo, ter a contribuição... A agricultura vem mantendo este País, mas sempre às custas de quem trabalha, de quem produz; ora é o produtor de grãos, ora é o produtor de carne que têm de pagar a conta, sempre. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada ao Losivanio. Para encerrar, o Senador Dário Berger, autor do requerimento. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só mais um minuto, Presidente. É só para eu resumir aquilo que todos nós já sabemos. O Brasil, realmente, está muito distante dos nossos sonhos. A cada audiência pública de que participo, a cada dia aqui no Senado Federal, convenço-me mais de que o País não funciona, está atrasado.
10:15 R	O País sabe o que é preciso fazer, mas não faz, e é muito burocrático. Ele pode ser comparado a um carro velho com rodas diferentes: ele anda, mas não tem eficiência; ele não chega ao seu objetivo no tempo em que deveria chegar. Lamentavelmente, é o que a gente percebe no dia a dia. Percebo a objetividade de V. Exª em algumas coisas como, por exemplo, o projeto dos integrados e dos integradores. Por que ele saiu? Por um planejamento estratégico montado pelo cérebro de V. Exª. Se não fosse por isso, ele estaria rodando aqui em todas as comissões ainda, e os integrados e os integradores estariam sem uma legislação específica que lhes garantir segurança jurídica e transparência para que pudessem ter oportunidade e consistência na produção das suas atividades. Então, tudo está relacionado a um planejamento estratégico. Mas não adianta também nós cobrarmos da Conab um estoque regulador se, na verdade, ela precisa de recursos para adquirir o produto e não os tem. Pediu, solicitou... É por isso que eu digo, Senadora Ana Amélia e Senador Blairo Maggi, que, na verdade, se nós perguntarmos a Newton Araújo... Ele sabe, ele imagina, já pode fazer um planejamento estratégico para o próximo ano, talvez para os próximos 5 anos ou para uma década. O problema é que, aí, nós emperramos no dia a dia por questões elementares que não saem, ainda mais no momento de crise que o País vive. Obter recursos para fazer um estoque regulador... Estava pensando aqui que também não adianta a Conab, Senadora Ana Amélia, entrar no mercado, regular o mercado oferecendo preço de mercado. Ele tem de ter uma estratégia. Na verdade, essa é uma estratégia social e de desenvolvimento de negócios. Ele tem de vender um pouco menor. Isso força, evidentemente, a baixa do produto, se porventura isso acontecer. Desculpem-me por me estender um pouco, mas este é um assunto muito fascinante. O agronegócio tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico do País, uma vez que representa quase 25%, ou 25%, de tudo o que é produzido no Brasil. Produz 23%, 24% ou 25% do Produto Interno Bruto brasileiro e é responsável por mais de 40% das nossas exportações. E ainda é responsável por cerca de 1/3 da força de trabalho deste País. Começam, provavelmente, a acontecer as demissões, evidentemente, também no setor do agronegócio. Então, penso que não podemos poupar recursos nem esforços para manter essa atividade viva, produzindo. Nós temos de apoiar quem produz, quem trabalha, quem está no dia a dia levando a riqueza deste País. Além do mais, eu quero - só para concluir - dizer que nós precisamos ter uma política em Santa Catarina, do Governo do Estado, de ampliação da nossa produção de milho. Não é possível ficar com essa defasagem tendo, hoje, a tecnologia que nós temos, as áreas que temos. Estamos perdendo para a soja, na verdade, por uma questão de preço.
10:19 R	Pelo que percebi aqui, essas oscilações se dão exatamente porque... No ano passado, o milho estava alto, o preço do milho teve uma configuração de alta e de baixa. Então, todo mundo migra, no ano seguinte, para produzir milho - ou para não produzir milho e etc., etc., etc. O estoque regulador depende de uma estratégia, de um planejamento estratégico, mas tem de ter como prioridade absoluta essas questões e as previsões das oscilações econômicas, que nós temos de observar no dia a dia para que a gente não incorra nessas oscilações de forma permanente. É importante, sobretudo, a vontade, a determinação e a garra de, quanto se tem um problema, resolvê-lo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É isso o que esperam de nós os suinocultores de Santa Catarina, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É isso o que nós esperamos também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Dário Berger. Quero agradecer ao Senador Dário Berger pelo requerimento desta audiência esclarecedora. Esta audiência é para discutir o cenário da suinocultura, que vive uma aguda crise. O tempo e a pressa exigem providências muito importantes. Quero agradecer a presença do Dr. João Antônio Fagundes Salomão, Coordenador-Geral de Assuntos da Pecuária da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aqui também, publicamente, se dispôs a levar à Ministra e ao Secretário de Política Agrícola as demandas aqui apresentadas; ao Dr. Athos de Almeida Lopes Filho, Diretor de Cooperativismo e Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, da mesma forma, na questão específica do ICMS; ao Dr. Newton Araújo Silva Júnior, Superintendente de Abastecimento Social da Conab, da mesma forma - essa demanda emergencial atinge mais precisamente Santa Catarina em função da dificuldade de acesso à logística; no caso do milho, lá chega a R$53,00 a saca -; ao Dr. Victor Ayres, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina - Faesc; a Nilo de Sá, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), representando aqui Marcelo Lopes; e a Losivanio Luiz de Lorenzi, Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos - ACCS. Agradeço a todos novamente. Comunico aos Srs. Senadores que amanhã, dia 29, sexta-feira, às 14h, no Município de Santa Rosa, em Santa Catarina, berço da soja, Senador Blairo Maggi - Santa Rosa é o berço da soja no Brasil, V. Exª conhece -, será realizado o terceiro seminário de 2016 do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discutir o cooperativismo como fator de superação das crises. Será a Festa Nacional da Soja. Vamos aproveitar esse evento para realizar essa audiência pública. Estão todos convidados. Consulto o Senador Blairo Maggi se quer fazer uso da palavra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Presidente, quero sim. Rapidamente, gostaria de comunicar aqui na Comissão de Agricultura - acho que V. Exª fez uma referência a isso no início da sessão de hoje - que nós aprovamos ontem, no plenário, o PLC 87/2015, que é de autoria do ex-Governador, Senador e Deputado Federal lá de Mato Grosso Carlos Bezerra. Foi relatado pelo Senador Medeiros, lá de Mato Grosso. Eu fui Relator ad hoc, também de Mato Grosso - um bem bolado do pessoal de Mato Grosso.
10:23 R	A lei mudou o entendimento sobre aqueles que tinham renegociação de dívidas, que tinham parcelamento de dívidas renegociadas com bancos, do Pronaf e também do FCO, do FNO. Essas pessoas eram proibidas de acessar novo crédito sem antes concluir todo o pagamento daquela renegociação. O PLC 87 retirou essa condição. Todos aqueles que estão em renegociação de dívidas, que assumiram a renegociação, que estão adimplentes, desde que tenham condições cadastrais, condições de crédito, de limite de crédito nos bancos, daqui para frente, poderão fazer outras operações. Isso atrapalhava muito. A gente sabe que o agricultor, o suinocultor, todo mundo se atrapalha de vez em quando. Aí, ao fazerem uma renegociação de dívida, não tinham mais como buscar outro financiamento, outro investimento, outro custeio ou coisa parecida. Agora vamos contar com o bom senso da Presidente da República para que sancione essa lei que passou ontem aqui pelo Senado - já veio da Câmara - para que os agricultores, para os da agricultura familiar, os que tomaram empréstimos dos financiamentos do FNO, do FNE e FCO, possam ter vida normal e tranquila daqui para a frente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Até quero pedir desculpas a V. Exª. Ontem acabei usurpando... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Mas o projeto foi defendido duas vezes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Duas vezes. Eu estava com o 54, que tratava de uma política pública, que é de autoria do Deputado Alceu Moreira, do Rio Grande do Sul. Então, foram duas iniciativas importantes. Espero também que a Presidente da República sancione brevemente a lei. Não impacta financeiramente, mas estabelece aquilo que nós discutimos aqui: planejamento e também um controle maior. Agradeço aos Senadores e renovo, em nome da Comissão de Agricultura, ao nosso querido Senador Waldemir Moka, as condolências da Comissão. Ele só está ausente hoje porque a mãe dele faleceu ontem. O Senador Moka é um combativo e atuante defensor do agronegócio. Foi assim na Câmara, como Deputado, e é aqui, como Senador. Então, ao Senador Moka e à família, as condolências da Comissão de Agricultura, de todos os Senadores, porque temos por ele um grande respeito. Agradeço novamente a todos os participantes. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/04/2016 - 11ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária