02/05/2016 - 7ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde.
Prezados amigos, Srªs e Srs. Conselheiros, aos convidados, aos servidores do Senado, à nossa audiência qualificada da TV Senado, a todos os presentes muito boa tarde.
Havendo número legal, declaro instalada a 7ª Reunião, Ordinária, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Declaramos haver quórum suficiente.
Antes de iniciar a leitura do expediente, do roteiro de trabalho, convido o Conselheiro Araújo Lima para compor aqui comigo a Mesa, auxiliando-me nos trabalhos, já que há ausências justificadas, que vou citar dentro de minutos. Peço a V. Exª que contribua comigo, honrando este Presidente por tê-lo aqui.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – É um prazer e uma honra.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bem, nossa 7ª Reunião tem a pauta que lerei em seguida. Eu espero que, na reunião do mês passado, o mês de abril, os trabalhos tenham transcorrido, como eu já soube, com muita qualificação, presidida pelo eminente Vice-Presidente Ronaldo Lemos, já que eu justifiquei, antecipadamente, que não poderia aqui estar. Tenho certeza de que o Ronaldo Lemos conduziu, com mais qualificação do que eu, os trabalhos do Colegiado. Eu já soube que correu tudo bem.
O SR. RONALDO LEMOS (Fora do microfone.) – Não apoiado, Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Hoje temos a seguinte Ordem do Dia:
- item 1, debate sobre liberdade de imprensa, com a representação da Unesco, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que acontece amanhã, dia 3 de maio;
- item 2: relatório acerca dos efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação, de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Marcelo Antônio Rech, Nascimento, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita.
Nesse ponto, Conselheiro Marcelo Cordeiro, entre os quatro, V. Exª é o único presente; nós vamos ter de adiar essa apresentação.
Fica adiada, então, a apresentação deste item para a próxima reunião.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O relatório está sendo feito pelo Conselheiro Nascimento, que vai apresentá-lo na próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
Então, o item 2 fica para a nossa reunião do mês de junho.
O item 3 da nossa pauta de hoje é o relatório sobre o processo de concessão de serviços de radiodifusão, de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Fernando César Mesquita. Também este terá de ser adiado porque, coincidentemente, os três Conselheiros não se fazem presentes.
O item 4 da nossa pauta de hoje é o nosso relatório sobre RTV, repetidoras de televisão, de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Araújo Lima, que aqui está, Liliana Nakonechnyj e Nascimento. A Conselheira Liliana vai apresentar esse relatório, o.k.? Então, esse item fica mantido, a despeito da ausência do eminente Conselheiro Nascimento Silva.
O item 5 da nossa pauta de hoje é o relatório sobre o PLS 730/2015, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet, de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos eminentes Conselheiros Araújo Lima, Nascimento Silva, Sidney Sanches e Ronaldo Lemos.
O Conselheiro Ronaldo Lemos pediu que esse tema fosse também postergado, em razão da ausência dele, para a próxima reunião. Os demais integrantes da Comissão estão de acordo? (Pausa.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Inteiramente de acordo.
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, penso que a nossa reunião acabará ficando um pouco mais resumida.
O item 3 da pauta é o relatório de andamento das comissões temáticas, comunicações dos Conselheiros e participação da sociedade civil.
Justificaram suas ausências os eminentes Conselheiros Marcelo Rech, que está sendo substituído pela eminente Conselheira Maria Célia Furtado; o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, Vice-Presidente, que hoje está substituído pela eminente Conselheira Patrícia Blanco; o Conselheiro Walter Ceneviva, que está sendo substituído hoje pelo eminente Conselheiro Paulo Marchado de Carvalho; o Conselheiro Fernando César Mesquita; o Conselheiro Nascimento Silva, que me ligou hoje pela manhã, comunicando que teve um imprevisto no final de semana: a sua esposa está com um problema de saúde, está internada, e ele inclusive pediu que o eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro fizesse uma comunicação em seu nome.
É isso, Conselheiro? (Pausa.)
V. Exª tem a palavra.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Obrigado, Presidente.
Eu falei há pouco com o Conselheiro Nascimento Silva, que pediu desculpas ao Conselho, principalmente pela ausência dele na Comissão Temática de Conteúdo, de que ele é coordenador. Ele explicou que a esposa ficou doente na quinta-feira passada, com suspeita de dengue, ainda não confirmada porque não está fechado o diagnóstico; o quadro agravou-se na sexta-feira, ela foi internada no sábado, e apenas hoje, agora no início da tarde, é que ela foi para casa, não porque o quadro tivesse melhorado muito, mas para evitar a infecção hospitalar, que é sempre um risco. O quadro ainda inspira cuidados, e o Conselheiro Nascimento Silva, por esse motivo, não pôde estar presente e pede desculpas ao Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Recebida a justificativa, e roguemos todos para que a recuperação da esposa do eminente Conselheiro seja a mais rápida e tranquila possível.
A propósito das justificativas de faltas, a assessoria alerta-me para os limites regimentais previstos que temos. Temos autorização regimental para faltarmos a três reuniões sem justificativa e sete reuniões, ainda que alternadas, com justificativa. Esse é o limite que o Regimento estabelece. A partir daí, instaura-se um processo de exclusão do Conselheiro. A decisão é do Presidente do Congresso Nacional. Temos a obrigação de encaminhar ao Presidente.
Então, eu vou comunicar aqui a quantidade de faltas, porque há Conselheiros que inclusive já perderam o mandato. Estes números não incluem as faltas à reunião de hoje. Os registros que temos são os seguintes:
- eminente Conselheiro Walter Ceneviva: uma falta justificada;
- eminente Conselheiro Araújo Lima: uma falta justificada;
- eminente Conselheiro Marcelo Rech: três ausências justificadas e uma não justificada, totalizando quatro faltas;
- eminente Conselheiro Roberto Franco: duas ausências justificadas;
- eminente Conselheiro Celso Augusto Schröder: duas ausências justificadas;
- eminente Conselheiro Nascimento Silva: nenhuma ausência;
- eminente Conselheiro Sidney Sanches: três ausências justificadas;
- eminente Conselheiro Pablo Lazzarini: duas ausências justificadas;
- eminente Conselheiro Ronaldo Lemos: uma ausência justificada;
- este Presidente: uma ausência justificada, na reunião passada;
- eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro: uma ausência justificada;
- eminente Conselheiro Fernando César Mesquita: duas ausências justificadas e duas não justificadas, totalizando quatro faltas.
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Entre os suplentes, as faltas são computadas apenas quando há convocação em virtude da ausência do titular.
Continuo:
- Conselheiro Márcio Novaes: uma ausência justificada;
- Conselheira Liliana: uma ausência justificada;
- Conselheiro Jorge Coutinho: duas justificadas;
- Conselheiro Aldo Rebelo: tem nove ausências. A esse, nós vamos comunicar que já superou o número de faltas permitidas. Hoje, a assessoria do eminente Ministro pediu informações sobre a renúncia ao mandato, pois parece que vai fazê-lo.
Alguma consideração a respeito? Alguma objeção quanto aos números que citei entre os presentes? Todos estão de acordo? (Pausa.)
Está sobre a mesa de V. Exªs as atas da 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias de 2016.
Eu consulto se há alguma objeção, alguma emenda, alguma correção, ou se podemos dispensar a leitura e considerá-las aprovadas. (Pausa.)
Não havendo objeção, considero expressamente aprovadas as atas da 5ª e 6ª Reuniões desta CCS.
Está também sobre as mesas de V. Exªs o Ofício nº 10, de 2016, do Conselho Curador da EBC, encaminhando a ata da Reunião Extraordinária do Conselho Curador daquela empresa, realizada no dia 17 de março.
Esse expediente foi encaminhado a V. Exªs – a todos nós – por e-mail.
Esses são os avisos da Presidência.
Há alguma comunicação específica entre os presentes sobre os assuntos já tratados? (Pausa.)
Hoje temos a satisfação de receber, para debater conosco o primeiro item da pauta, que é sobre liberdade de imprensa, os representantes da Unesco: o Sr. Adauto Soares, a quem convido, já agradecendo pela presença entre nós, para compor a Mesa conosco; e a Srª Ana Lúcia Guimarães, que me disse que veio apenas em acompanhamento e que não vai se manifestar, mas se tiver interesse em compor a Mesa, será um prazer, é uma satisfação para todos nós.
Muito bem, como eu disse na abertura desta reunião, amanhã, dia 3 de maio, é considerado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Para tanto, para discutir o tema conosco, convidamos o representante da Unesco.
Dr. Adauto, muito obrigado pela sua presença. É uma satisfação e engrandece os trabalhos do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que é um órgão de assessoramento das Casas Legislativas.
Quero dizer a V. Exª e a todos os presentes que estamos contando com a audiência do e-Cidadania, do Senado Federal, em que há uma interação, uma sinergia, um trabalho de comunicação aberta entre este Conselho e a sociedade brasileira.
Antes de lhe passar a palavra, quero registrar duas mensagens encaminhadas a nós por participantes, pelo Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que vou ler na íntegra.
Diz Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski, de Santa Catarina: "A liberdade seja de imprensa ou de comunicação inexiste no Brasil, tal qual a segurança para quem tem a missão de comunicar, seja profissional de imprensa ou não. Ambas estão" – estou lendo ipsis opsis litteris – "também ameaçadas pelo franqueamento da internet". Anna Flavia Schmitt, a quem eu agradeço por participar conosco, pelo Portal e-Cidadania.
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Davi Nascimento de Vasconcellos, do Rio de Janeiro, manda a seguinte mensagem: "A imprensa brasileira, em específico a Rede Globo, deveria ter vergonha na cara! Todo mundo que estuda o mínimo de jornalismo, ou nem isso, sabe que todas as suas matérias são tendenciosas e não há imparcialidade nenhuma". Essa é a mensagem, e eu também agradeço ao Davi Nascimento de Vasconcellos por se comunicar conosco.
Prezado Sr. Adauto Soares, que representa entre nós o representante da Unesco no Brasil, Lucien André Muñoz, agradeço mais uma vez a sua presença.
V. Sª tem a palavra para a sua manifestação sobre o tema que debateremos em seguida: liberdade de imprensa no Brasil.
O SR. ADAUTO SOARES – Muito agradecido pelo convite, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sr. Miguel Ângelo Cançado, em nome de quem eu cumprimento as demais autoridades aqui presentes.
Eu preparei uma fala que vou ler.
A Unesco é a agência das Nações Unidas que tem a missão específica de defender a liberdade de expressão, incumbida por sua constituição de promover o livre fluxo de ideias por meio de palavras e imagens.
A liberdade de expressão, assim como os seus desdobramentos, de liberdade de informação e liberdade de imprensa, aplica-se aos tradicionais meios de comunicação impressos e de radiodifusão, bem como à nova mídia on-line e digital. Essas liberdades são relevantes para todas as áreas de competência da Unesco, além de serem cruciais para o desenvolvimento sustentável, a democracia e o diálogo.
A Unesco promove o desenvolvimento de ambiente de mídia que conduza à livre expressão, nos termos das condições legais e socioeconômicas. A Organização ressalta principalmente que a segurança do jornalismo é pré-requisito fundamental para a concretização da liberdade de expressão e da democracia. A Unesco trabalha ainda para promover a liberdade de imprensa e o desenvolvimento da mídia por meio de defesa e conscientização, capacitação, monitoramento, promoção da segurança de jornalistas e do apoio à legislação de mídia e a viabilização de marcos regulatórios.
O ponto central da campanha de conscientização da Unesco sobre liberdade de expressão é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em mais de cem países no dia 3 de maio, que representa uma ocasião para celebrar os princípios fundamentais à liberdade de imprensa, avaliá-la ao redor do mundo, defender a mídia de ataques à sua independência e homenagear jornalistas que perderam suas vidas no exercício da profissão. A comemoração desta data inclui a entrega do Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco – Guillermo Cano, que homenageia pessoas, organizações ou instituições que deram contribuições de destaque à defesa ou à promoção da liberdade de imprensa em qualquer parte do mundo, em especial quando isso tenha sido realizado em situações de perigo.
A Organização também trabalha para aumentar a conscientização sobre a importância da igualdade de gênero para a liberdade de imprensa. A igualde de gênero é uma das duas prioridades globais da Unesco, que ela promove por meio de uma abordagem que atua em duas frentes, envolvendo programas específicos para cada gênero e a integração de gêneros no âmbito das áreas de competência da Organização.
Entre as ações da Unesco em curso para promover a igualdade de gênero na mídia está o desenvolvimento de recursos tais como: os indicadores sensíveis de gênero para a mídia e as iniciativas globais, como o programa As Mulheres Fazem a Notícia.
Em 2013, a Unesco lançou a Aliança Global em Mídia e Gênero, que reúne mais de 800 organizações e cujo objetivo consiste em intensificar as ações destinadas à obtenção da igualdade de gênero nos conteúdos e nos cargos da mídia.
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No intuito de estimular o público a valorizar e fazer uso pleno do direito à expressão, a Unesco promove programas sobre alfabetização midiática informacional – que a gente chama de MIL, na tradução para o português ficou AMI – com foco principal sobre os jovens. A alfabetização em mídia e informação capacita os cidadãos a compreender as funções da mídia e de outros provedores de informação, de modo que possam fazer uma avaliação crítica dos seus conteúdos e tomar decisões conscientes como consumidores e produtores de informação e conteúdo de mídia.
A estratégia da Unesco para promoção da alfabetização em mídia e informação incluiu a preparação de um modelo de currículo para professores em mídia e informação, a viabilização de cooperações internacionais por meio da aliança global sobre alfabetização midiática informacional e o estabelecimento de um centro internacional de informações sobre alfabetização midiática informacional em cooperação com a Aliança de Civilizações das Nações Unidas.
Para a Unesco, é importante apoiar o jornalismo investigativo, as reportagens aprimoradas sobre eleições, além de ampliar a capacidade dos jornalistas e das faculdades de jornalismo de cobrir questões como as mudanças climáticas e as novas tecnologias.
No sentido de capacitar jornalistas e educadores em jornalismo com conhecimento especializado, necessário para fazer frente aos novos desafios, em 2013, a Unesco publicou dez novas ementas sobre educação e jornalismo, como um compêndio para o modelo curricular para o ensino de jornalismo de 2007. A Unesco também lançou uma iniciativa global para excelência na educação e jornalismo, cujo objetivo é promover e apoiar parcerias viáveis sul-sul e norte-sul entre faculdades de jornalismo, em torno de um conjunto de princípios centrais de excelência em ensino, pesquisa e desenvolvimento profissional. Ações nesse sentido contribuem para a liberdade de expressão e para sua valorização pela sociedade.
Muitos projetos da Unesco apoiam as mídias comunitárias, caracterizadas por seu compromisso com as comunidades a que servem. A Organização reconhece que a presença das mídias comunitárias é um sinal de pluralismo, diversidade de conteúdos e de representação dos diferentes grupos e interesses da sociedade. As mídias comunitárias estimulam o diálogo aberto, a transparência local e dão voz àqueles que não podem se manifestar. Entre as ações recentes em curso na Unesco em apoio às mídias comunitárias estão fortalecimento de emissoras de rádio locais na África, com tecnologias de informação e comunicação, e também a concessão de espaços de expressão para mulheres e minorias por meio de rádios comunitárias.
O rádio, sendo o veículo que alcança a maior audiência em todo o mundo, tem sua importância celebrada todos os anos, no dia 13 fevereiro, destacado como o Dia Mundial do Rádio. Essa data foi criada em 2012, é recente. A Unesco tem atuado aqui no Brasil para divulgar essa data.
Constantemente, a Diretora Geral da Unesco, em nome dos 195 Estados-membros da Organização, faz declarações públicas diante da grave preocupação com a situação da liberdade de imprensa quando um jornalista é assassinado. A promoção da segurança de jornalistas ganhou ainda mais importância no trabalho da Unesco após a adoção do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, submetido pela Organização e aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2013, para o qual a Unesco é a agência líder. O plano de ação da ONU se tornou um ponto de referência mundial na promoção da segurança de jornalistas e na luta contra a impunidade.
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A Unesco tem efetivado parcerias com os países, começando com quatro países pilotos, para apoiar suas iniciativas de aumento da segurança dos jornalistas. A Unesco também tem desenvolvido indicadores de segurança dos jornalistas, os quais estão sendo utilizados para fazer um levantamento da situação em sete países, para determinar onde são necessárias ações e que impactos têm sido obtidos. A Unesco continuará a promover a segurança dos jornalistas, tanto on-line quanto off-line, além de conduzir pesquisas sobre aspectos específicos das questões de segurança.
No novo ambiente da informação e da comunicação, a Unesco tem desempenhado papel importante no processo de acompanhamento da Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Transformação, dos anos de 2003 a 2013. Por meio do seu trabalho no processo da Cúpula, a Unesco tem promovido a visão das sociedades do conhecimento embasada em quatro pilares: liberdade de expressão, respeito à diversidade cultural e linguística, qualidade da educação para todos, e o acesso universal à informação e ao conhecimento.
Paralelamente ao seu trabalho no contexto do processo da Cúpula e fóruns relacionados – existem fóruns relacionados, como é o caso do Fórum de Governança da Internet, que, ano passado, foi sediado aqui, em João Pessoa, na Paraíba; esse fórum já existe há mais de dez anos, e o Brasil já recebeu esse grande evento mundial duas vezes –, a Unesco tem conduzido pesquisas extensivas sobre as oportunidades e os desafios para a liberdade de expressão na internet, por meio de uma série de publicações sobre liberdade na internet.
Atualmente, a Organização lidera uma pesquisa inovadora relacionada à segurança digital de jornalistas e ao papel dos intermediários da internet na promoção da liberdade de expressão. Esses estudos contribuirão para a criação e o compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas nessa área de mudanças rápidas. Dessa forma, a Unesco continuará sendo um laboratório de ideias, contribuindo com recursos de informação de qualidade para a construção de sociedades de conhecimento inclusivas.
A Unesco trabalha em estreita cooperação com uma grande variedade de parceiros globais, regionais, nacionais, em parceria com governos, a grande família da ONU, outras organizações intergovernamentais, ONGs, empresas do setor privado, fundações e organizações da mídia.
A Unesco continuará a estar na linha de frente das iniciativas globais de promoção de um ambiente onde as mídias possam trabalhar livremente e em segurança.
Muito obrigado.
Aqui foi um começo simplesmente para abordar um pouco, deixar claro quais são os nichos em que a Unesco atua no mundo nesse tema. O mandato da Unesco da área de comunicação é exclusivo, nenhuma outra agência das Nações Unidas lida com esse conteúdo.
E a gente tem feito muito no mundo, mas no Brasil a gente tem tido certa dificuldade de fazer os trabalhos. Para vocês terem uma ideia, a cooperação técnica, que é um instrumento que a gente utiliza para atuar nos países, a gente só conseguiu fazer a primeira parceria com governo três anos atrás, depois de muito... Eu atuo na Unesco há 15 anos e sempre foi uma dificuldade enorme. Inúmeros projetos a gente fez com o Ministério das Comunicações e nunca conseguiu chegar ao cabo, à assinatura. Mas, de fato, nos últimos três anos, a gente conseguiu avançar. A gente tem um projeto extenso com o Ministério das Comunicações, a gente atua em praticamente todas as Secretarias; projetos com a EBC, no qual a gente está tentando botar em pé ou discutir um centro de pesquisa aplicada em comunicação pública; e a gente tem uma parceria também com a Secom, com foco em capacitação das assessorias de comunicação.
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A ideia, independente da orientação do Governo, era trabalhar as assessorias de comunicação do Governo buscando uma articulação e uma harmonização nos procedimentos de assessoria de comunicação em toda a Esplanada, de modo que pudéssemos também atuar neste nicho de comunicação governamental, apoiando com cases internacionais esse tipo.
Além disso, o grande desafio é acompanhar a questão da violação dos direitos humanos contra os jornalistas. Esse é um problema difícil que a gente enfrenta, acompanha. A Unesco faz uma estatística anual sobre esse assunto. Na área de comunicação e informação é o único tema em que a Unesco, a nossa diretora-geral, emite notas de desagravo, acompanha tudo o que acontece no mundo. Como eu coloquei aqui, foi criado o plano da ONU sobre segurança a jornalistas e a questão de impunidade. Não avançamos neste tema. Participamos do GT que a Secretaria de Direitos Humanos instituiu há dois, três anos, houve a conclusão desse relatório, do parecer da Secretaria de Direitos Humanos. Foi, de fato, para nós, a primeira vez que a gente percebeu uma vontade política de se trabalhar a questão, de se identificar de fato o que estava acontecendo. Esse GT foi criado a partir daquelas manifestações de junho e teve um resultado interessante. A Unesco participou e houve uma conclusão de se criar um observatório de comunicação, um observatório de segurança a jornalista que seria estruturado a partir de uma portaria interministerial.
Nós, Unesco, fomos no Ministério da Justiça, isso porque o trabalho foi realizado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, mas deveria ser tratado no âmbito do Ministério da Justiça. Indo para o Ministério da Justiça o resultado desse relatório, buscamos articular a possibilidade de algo ser feito, porque existem várias reivindicações da sociedade civil organizada neste assunto, mas nada aconteceu. Fizemos várias reuniões, essa portaria não aconteceu.
Percebemos que a violação aos direitos humanos contra os jornalistas aumenta a cada ano: em 2013, foram cinco assassinatos; em 2014, mais cinco; e agora em 2015, sete – seis oficialmente, mas se fala de sete, oito. O fato é que, na estatística internacional, a gente fica no terceiro, quarto, subindo no ranking, junto com a Síria, junto com o Paquistão. Então, é um tema...
Trabalho no escritório da Unesco em Brasília, tenho que dar informações, reportar à sede o que acontece aqui e informo somente o que está acontecendo em termos de assassinatos. Mas também temos uma dificuldade de identificar se, sim ou não, o jornalista estava trabalhando, exercendo a sua função, além de acompanhar as discussões que este tema suscita no mundo.
Amanhã mesmo acontecerá um evento imenso na Finlândia, com participação de representantes do mundo inteiro, onde este assunto vai ser amplamente divulgado e as discussões todas relacionadas ao desenvolvimento da internet e todos os desafios que existem, porque mesmo a categorização de violação dos direitos humanos somente com os jornalistas a Unesco já não aceita mais. E os bloggers estão incluídos nessa lista.
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Então, o convite que foi feito eu vejo como uma oportunidade – eu gostaria de dividir isso com vocês – de dividir um pouco esse trabalho. A gente percebe que existem fóruns especializados no mundo de que o Brasil não participa, existem pesquisas que são realizadas sobre esse tema no mundo de que o Brasil também não participa e o que a gente tem feito é batalhar a questão da data. Então, chega a data, a sociedade civil organizada, o Artigo 19, a ONG e o pessoal da Abert fazem estatísticas. E essas estatísticas a gente tenta acompanhar, tenta fazer o acompanhamento do que está acontecendo. Agora, a gente acompanha como organização internacional, mas a gente não tem... O trabalho nosso é apoiar o Brasil nos temas do mandato da Unesco, mas esse tema é um tema em que a gente não tem muito apoio, tem normalmente a parceria do Artigo 19, que está conosco, e muitos desafios.
Eu sinto que, no Brasil, independentemente dessa estatística horrível, nós trabalhamos também com as questões de gênero, como vocês perceberam aqui. A gente tem feito pesquisa e percebe que o Brasil não está tão mal neste aspecto, quer dizer, existe uma certa equidade de gênero nesse setor, coisa que não é muito comum no mundo, em países do mesmo patamar de desenvolvimento econômico. Então, o Brasil tem alguma coisa para mostrar nessa área, mas é difícil a gente trabalhar e sentar em fóruns sobre a questão de violação de direitos humanos contra jornalista, pois o Brasil é um dos maiores violadores do mundo.
O recado eu acho que é esse, o que a gente gostaria de dividir. Estou aqui aberto a esclarecimentos.
Outro tema também que quero tratar antes de encerrar é a questão que eu falei, da alfabetização midiática informacional. A gente percebe também que é outra dificuldade incluir esses temas nos currículos das escolas, quer dizer, os dois temas: tanto a informatização, quanto a mídia, ou seja, a alfabetização para o acesso às informações disponíveis na rede, que a gente chama de alfabetização informacional, e a alfabetização midiática, que também não está contemplada nos nossos currículos, nos currículos do Brasil. Esse tema é desconhecido da escola. Existe uma resistência enorme em tratar esses temas. E, com o desenvolvimento das novas tecnologias, estamos falando de conjuntos de conhecimento extremamente estruturados e sofisticados e que não são de simples absorção. É muito importante que a educação tenha uma sensibilidade para com esses temas, porque o desenvolvimento está acontecendo, os desafios da sociedade contemporânea estão aí e a informação e a comunicação fazem parte essencial disso para o desenvolvimento dos países. Então, esse é outro apelo que a gente busca dividir.
É isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, mais uma vez, Dr. Adauto Soares, por vir, tomando emprestado a sua expressão, trazer o recado da Unesco, a visão da Unesco acerca da liberdade de imprensa e, mais amplo, da liberdade de expressão.
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Antes de colher as inscrições, registro aqui um comentário de Antonio Vizacori Filho, que mandou há pouco também pelo e-Cidadania: "A imprensa ou outro veículo de comunicação pode ter liberdade de expressão desde que atinja a sociedade como objetivo e não individualizada e partidarizada como estamos tendo. O jornalismo é uma atividade agraciada pelo universo só que individualizada pode gerar conflito cego."
Muito obrigado, Antonio Vizacori Filho.
Colho inscrições dos Conselheiros. (Pausa.)
Celso Schröder, Patrícia Blanco, Davi Emerich, Marcelo Cordeiro. São esses por enquanto.
Inicialmente, passo a palavra ao Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente.
Queria parabenizar pela iniciativa que antecede o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para fazer este debate. É um debate, como foi dito pelo Dr. Adauto, fundamental.
Queria também parabenizar e agradecer a presença do Dr. Adauto Soares, que representa a Unesco.
Queria fazer umas considerações do ponto de vista internacional, do ponto de vista nacional e da relação que a Unesco estabelece.
Sou Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sou Vice-Presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que também estabelece relações com a Unesco. Aliás, na semana retrasada, estive em Bruxelas participando de uma reunião em que uma das partes do debate, uma das agendas, uma das pautas foi a relação estabelecida pela Unesco.
Uma queixa que aparece, tanto no âmbito internacional quanto no nacional, e que foi expressa aqui de alguma maneira é uma preferência de relacionamento que a Unesco manifesta com alguns Estados nacionais, não com todos. Com alguns, há uma relação, e foi manifestado inclusive aqui, de crítica; com outros, não. A Unesco vive muito relacionada com alguns Estados nacionais no campo mundial e, principalmente, com as ONGs, organizações não governamentais que são, via de regra, financiadas por esses Estados e que estabelecem relações quase sempre a partir de um pressuposto liberal assentado sobre a ideia da liberdade absoluta, ou da liberdade absoluta de expressão ou da liberdade absoluta de imprensa, e isso cria problemas, por exemplo, no Brasil, aos quais vou me referir, e no âmbito internacional.
Internacionalmente, a FIJ, e posso expressar aqui, se ressente um pouco de uma mudança de relacionamento que estabelecíamos com a Unesco. Obviamente, a Unesco lidera essa questão internacional. Atribuímos a liderança à Unesco. No entanto, há uma mudança nos últimos tempos em que o relacionamento preferencialmente vai para as ONGs que, obviamente, não representam, nem numérica nem estatisticamente, de maneira nenhuma, digamos, o corpo majoritário dos trabalhadores na área de comunicação, e falo particularmente dos jornalistas. Isso cria problemas, inclusive na hora de fazer as estatísticas, os levantamentos etc.
A proposta a que o Dr. Adauto se referiu aqui foi a proposta da Fenaj. A Federação Nacional dos Jornalistas foi quem propôs esse observatório exatamente porque os números que circulam são completamente díspares, muitas vezes inflacionados, dependendo da ONG que queira faturar um pouco em cima, infelizmente, dos cadáveres, dos nossos cadáveres – sempre uso essa expressão para chocar efetivamente –, ou desinflacionados, de acordo também com interesses, às vezes, de Estados que não querem ser incriminados internacionalmente. Então, precisamos de um observatório no Brasil.
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No âmbito internacional, também precisaríamos de um observatório com estas características, em que denúncias e casos fossem investigados efetivamente, primeiro, para ver se são casos de assassinatos no exercício da profissão, porque nessa inflação acabam entrando casos que não são e casos que são acabam ficando fora também, acusados, quase sempre levianamente, nos processos policiais de que aquele que foi morto não o foi porque estava exercendo a profissão, mas porque estava envolvido com não sei com quem etc. É a primeira forma como aparece nos processos policiais. Via de regra, não se concretizam em processos judiciais e, portanto, perpetuam a impunidade.
Registro que os movimentos dos jornalistas sindicais do mundo, e falo aqui do Brasil, se ressentem de uma visão sobre liberdade de imprensa que não leva em conta efetivamente quem faz a informação. Ou seja, quase sempre a liberdade de imprensa, quando aplicada, resguarda a empresa de comunicação da qual o produto surge. Quase nunca pergunta se efetivamente naquela empresa o jornalista está trabalhando livremente, ou seja, se a liberdade de imprensa recai sobre o jornalista.
Falo do Brasil agora. Por exemplo, a Fenaj tem se manifestado, e se manifestou claramente, sobre o processo em curso no Brasil, em que identifica, e já foi lido aqui, com o apoio de todas as organizações de jornalistas sindicais do mundo que estão reunidas na FIJ, um processo partidário de cobertura jornalística que não só acolheu o golpe em andamento como patrocinou, durante dois anos, ou incrementou a partir de um olhar. Isso constrangeu os jornalistas. Isso impediu que os jornalistas dentro de suas redações exercessem livremente a sua profissão. Não vi uma manifestação internacional da Unesco sobre isso. Não vi nenhuma manifestação sobre o constrangimento que os jornalistas sofrem, sobre essa violência cotidiana no seu trabalho.
Resguarda-se do extremo da morte, no limite, e obviamente tem que ser denunciado, identificam-se eventualmente censuras aqui e acolá em governos quando são patrocinados ou denunciados a partir da grande imprensa, mas não identificam... Não estou nem pedindo que a Unesco se alinhe à posição dos jornalistas no âmbito internacional, que foi o que a FIJ fez. Gostaria que a Unesco perguntasse como estão se sentindo os jornalistas do ponto de vista da liberdade de expressão, neste momento, em um país em que o jornalismo está no centro da articulação do chamado impeachment. A Fenaj diz que, se o impeachment não tem crime, é, portanto, um golpe, e o identificamos como tal. Golpe ou não, nos parece que o jornalismo sai extremamente prejudicado neste período no Brasil. Não é a Fenaj que está dizendo, nem mesmo as organizações de jornalistas do mundo. Quem está dizendo isso e identificando são os grandes jornais do mundo.
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Os grandes jornais do mundo estão dizendo que não é possível um jornalismo que atue com tal grau de partidarização, tal grau de alinhamento partidário. Ou seja, isso destrói a esfera pública brasileira, isso mina a democracia ao limite. E eu gostaria de ouvir que o ente internacional eleito para a proteção da liberdade de imprensa, portanto da liberdade de quem produz o jornalismo, que é o jornalista, algum tipo de manifestação em defesa desse ser, desse trabalhador, desse cara que produz isso, independentemente das posições. Ou seja, está sendo possível exercer isso, ou é uma construção avassaladora de uma verdade que se torna quase que inevitável, quase inquestionável no País?
Era nesse sentido que eu queria...
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª se manifesta sobre a ponderação? Penso que o ouvimos e, depois, seguimos com o debate. Pode ser?
O Conselho está de acordo com essa sistemática?
Dr. Adauto.
O Schröder sempre provocador. Ainda bem que o é.
O SR. ADAUTO SOARES – Exatamente.
Nós estaremos lançando amanhã, estará disponível, uma publicação sobre as tendências mundiais sobre a liberdade de expressão e o desenvolvimento da mídia. E são questões fundamentais a liberdade, o pluralismo e a independência da mídia. A questão levantada diz respeito a isso, à questão da independência. Sobretudo no que diz respeito a nossa bibliografia, aquilo que a gente prega nos nossos guidelines, de fato, a mídia deve ser independente, os jornalistas não devem receber pressões externas sobre o seu labor, sobre o seu fazer. Mas o que acontece com relação ao Sistema ONU é que buscamos uma certa independência também no sentido de acompanhar o que acontece nos países-membros, não numa postura de afirmar ou de negar.
O sistema das Nações Unidas que vive no Brasil acompanha a maturidade democrática dos Estados-membros. É essa a orientação que temos. Quer dizer, manifestações contra ou a favor do que esteja ou não acontecendo dentro das redações, acolhemos as denúncias e, dependendo, elaboramos notas de desagravo. Mas o que está acontecendo no Brasil o Sistema ONU está acompanhando. Essa é a orientação. Agora, quando acontece uma violação dos direitos humanos, aí não. Só saltam aos olhos os problemas que estão acontecendo.
As questões de pluralismo e as questões de liberdade e independência da mídia e dos profissionais da mídia são temas estudados, acompanhados. Existe um acompanhamento do que acontece dentro dos países. É essa a orientação que temos e é assim que nos portamos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Antes de passar a palavra ao próximo Conselheiro, registro mensagem encaminhada a nós por Lúcia Helena Mendes Pereira, que diz assim:
14:45
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Não tratem a liberdade de imprensa como liberdade de expressão. Só isso já faria diferença na criação de políticas públicas da comunicação social voltada para a sociedade. Liberdade de imprensa confundida com liberdade de expressão é armadilha que visa a – entre aspas – "liberdade de empresa".
Essa é a mensagem que nos encaminha pelo e-Cidadania Lúcia Helena Mendes Pereira, a quem agradeço.
Passo a palavra à eminente Conselheira Patrícia Blanco, que sabe tudo desse assunto...
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Antes fosse, Sr. Presidente. Antes fosse.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... e que nos tem encaminhado material farto, coleção muito consistente a respeito do tema liberdade de expressão.
Muito obrigado.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Muito obrigada.
Dr. Adauto, obrigada pela sua presença, pelos esclarecimentos.
Eu queria cumprimentar a Unesco por essa data. Vejo o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa como fundamental nessa batalha diária e cotidiana que vivemos na defesa da liberdade de expressão.
Vejo também que, nos últimos anos, o Brasil passou, tem passado, tem experimentado uma intolerância acima do ponto em relação a jornalistas, inclusive mostrados em relatórios como o da Fenaj, que nos apresentou aqui em fevereiro passado, mostrando que o público não está aceitando a pluralidade ou o pluralismo de ideias, e isso é muito grave porque inibe a liberdade de expressão e também a liberdade de imprensa e o fazer do jornalista, a atuação jornalística.
Então, vejo nesta comemoração do Dia Mundial da Imprensa um fator fundamental para que alertemos a população sobre esses riscos que a liberdade de imprensa corre não só no Brasil, mas no mundo.
Falando do Brasil, salta aos olhos essa questão de ataques contra os jornalistas, de ataques contra veículos de comunicação, muitas vezes impedindo o livre exercício da profissão. Então, nesse sentido, vejo que é fundamental que todos nós, Conselho de Comunicação Social, entidades da sociedade civil, entidades patronais, sindicais, estejamos juntos com a Unesco reforçando essa defesa da liberdade como fundamental para a democracia.
Por isso, parabenizo a Unesco na sua pessoa para que possamos continuar atuando na defesa da liberdade de expressão no Brasil e no mundo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguma consideração? Se o senhor for fazer, eu queria...
O senhor fez uma referência que confesso que me assusta um pouco. V. Exª fez referências à Síria e, se não me engano, ao Paquistão, duas regiões que, notoriamente, vivem conflitos sociais gravíssimos, e os nossos números se equiparam aos da Síria, em especial, um país que vive uma guerra civil brutal e terrível.
O SR. ADAUTO SOARES – A Síria lidera, há dois ou três anos, essas estatísticas. Este ano vai ser muito comentada, amanhã, a questão do ataque à Revista Charlie Hebdo, que aumentou, dentro da França, para nove o número de mortos, só que o Brasil, por sorte – eu tenho acompanhado – não ficou tão falado. Nos outros anos, isso ficou mais evidente, porque há uma escalada de violência no mundo inteiro. É isso que estamos identificando.
E também, Patrícia, a Unesco não acompanha todas as violações dos direitos humanos, só os homicídios. Claro que sabemos que os relatórios que chegam até nós são supercompletos. Aumentaram também as diversas formas de violação de direitos humanos: ameaças, sequestro, todo tipo de intimidação. Há uma gama de tipificação desse tipo de violação, e a Unesco não entra nesses detalhes. Fala, acompanha, mas o nosso foco são os assassinatos, porque eles saltam aos olhos e são um indicador que a gente não pode deixar passar. Mas é isso. Infelizmente, essa é a realidade.
14:49
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Sr, Adauto, agradeço a presença do senhor, da nossa amiga Ana e de todos os jornalistas da cidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ana Lúcia Guimarães.
Muito obrigado pela presença.
O SR. DAVI EMERICH – Ana Lúcia Guimarães, que deu e tem dado uma grande contribuição, como jornalista, quando militou, e agora, atuando ao lado dessas entidades importantes aí.
Fora o conceito de golpe, eu concordo plenamente com as avaliações do nosso amigo Schröder sobre a questão da instituição e o papel importante que ela tem, que é insubstituível – ninguém que substituir uma entidade como essa –, mas é inegável que elas têm um alinhamento muito grande tanto com os Estados fortemente estabelecidos, não com todos eles, e também com os grandes grupos de mídia, o que a gente também compreende, mas isso limita realmente a ação dessas instituições. Eu acho que a gente vive num mundo... Sobre essa questão da violência, em que a instituição atua muito fortemente...
Você levantou essa questão do Observatório. Eu acho, Presidente, que essa é uma área em que o Conselho tem de discutir uma presença mais intensa. Por quê? Somos um organismo que está consagrado na Constituição brasileira. Então, ele tem uma vida permanente. Embora tenha tido alguns percalços, nos últimos anos, de reeleição e tal, ele vai ser uma entidade permanente no Brasil. Então, acho que o Conselho de Comunicação Social tem de estar muito articulado com a criação desse Observatório. Daí aquela pergunta que eu fiz a você – você ficou de trazer informação – sobre se nós poderemos participar como Conselho na construção desse Observatório. Inclusive, eu acho que os nossos espaços no portal aqui têm de ser utilizados para dar grande divulgação a isso aí.
Então, é um assunto que eu acho que o nosso Conselho tem de discutir de forma mais tranquila, até porque nós somos uma instituição permanente, estamos previstos na Constituição brasileira. Ou seja, dificilmente o Conselho de Comunicação Social vai ser extinto. Então, acho que é uma área em que a gente pode crescer muito.
O que me preocupa muito na questão da liberdade de imprensa – a nossa internauta Lúcia Helena tem muita razão nisso aí – é que ela está com um grau de complexidade que está difícil de ser alcançado. Por exemplo, ela se sustentou ao longo do tempo... Quando o jornal não paga o imposto do papel e tem uma série de outros benefícios, isso vem no sentido de ajudar a criar um modelo de negócio para que a liberdade de imprensa possa se plasmar de forma aberta sem uma intervenção direta do Estado tanto no Brasil como em qualquer outro lugar.
Agora, no mundo de hoje, com as novas tecnologias, me parece que está faltando essa discussão. O Schröder fala muito, realmente, nesse espaço exagerado de ONGs dando veredictos de acordo com seu interesse – eu concordo plenamente com isso –, mas as entidades representantes de jornalistas também já não conseguem representar os jornalistas e nem proteger a liberdade de imprensa no seu todo. E vão representar cada vez menos. Ou seja, hoje você tem uma massa de gente produzindo informação... E aí nós temos dois problemas. E a instituição de que o senhor participa intensamente vem trabalhando em torno disto. Um é a qualidade e a credibilidade da informação, porque hoje, por exemplo, o IG, da Globo, dos jornais são portais que, apesar de estarem sustentando uma mídia velha, porque são mídias velhas, de 30, 40, 50, 60 anos, e a história é isso... Quer dizer, as estruturas vão envelhecendo e não têm condições de acompanhar a modernidade. Quando acompanham a modernidade, elas vão pegando a modernidade apenas pelas orelhas. Como elas não têm condições, pelo modelo de negócio que são, de se acabarem para fazer uma coisa absolutamente nova, então elas não conseguem entrar na modernidade de cabeça e alma, vamos dizer assim, ao contrário dos cidadãos comuns, que entram de cabeça e alma, até porque não têm capital nenhum. O único capital é a sua criatividade. Esses, então, entram de cabeça e alma.
14:53
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Então, apesar de tudo isso, os portais que têm credibilidade são os das instituições, porque há um monte de blogues aí que viraram mercado persa, sem nenhuma crítica a povo nenhum. Ou seja, você não tem noção da credibilidade dessa informação.
Então, duas questões que eu gostaria de saber sobre o que vem sendo feito em nível mundial. Primeiro, além desses observatórios sobre segurança, o que está sendo feito em nível mundial no sentido de se assegurar a credibilidade da informação? Há observatórios sendo criados... E falo que tudo isso é por fora do Estado. Acho que, na hora em que o Estado entra nisso, a coisa não funciona. Há algumas coisas interessantes, algumas coisas autossustentáveis que estão crescendo no mundo no sentido de criar instrumentos para que o cidadão possa fazer a diferença da informação que está sendo herdada no sentido da credibilidade?
O senhor já adiantou alguma coisa nesse sentido, esses diálogos e tal, saber ler o jornal, saber ver uma TV... Lá na Comunicação a gente estudava isso. O problema hoje não são mais a TV e o jornal, mas as informações que estão num universo ilimitado. O que está sendo feito sobre isso em nível mundial? Seminários, encontros, modelos que estão sendo criados.
A outra coisa é a seguinte: nós tivemos, no século XIX, centenas de jornais no Brasil em que o intelectual fazia o jornal, escrevia, fazia, imprimia e distribuía a tiragem de exemplares, de duzentos, trezentos exemplares. Depois, veio a mídia. Ela foi se tornando monopólica, muito cara, veio a impressão... Ela ficou tão cara, tão cara, que o cidadão foi retirado desse processo. Esse cidadão agora volta a esse processo.
Então, o que está sendo feito também em nível da instituição, em nível mundial, de pensar novos modelos de negócio? Aí há a ideia do empreendedorismo no sentido pegar todo cidadão que está localizado, que está atomizado lá no interior do Mato Grosso, Arenápolis, está atomizado lá em Lagarto, onde um juiz tomou a decisão de tirar o WhatsApp do ar, e incentivar a sua criatividade do ponto de vista do humor, que, na estrutura das mídias tradicionais, não tinha a mínima possibilidade de se manifestar e hoje se manifesta no espaço da sua casa. Ele cria humor e tem, em pouco tempo, um milhão, dois milhões, três milhões de visitas e visibilidade e tal.
Então, há alguma discussão sobre novas plataformas de negócio em torno da liberdade de imprensa que envolve o cidadão atomizado? Isso está sendo preocupação da instituição?
O SR. ADAUTO SOARES – Com certeza. Esse setor de comunicação e informação dentro da Unesco... A Unesco é uma organização que tem como carro-chefe a educação, a cultura, as ciências naturais e sociais e a área de comunicação e informação. Na área de comunicação e informação, a gente trabalha com os outros eixos naquilo que diz respeito à inovação. Então, aqui, no Brasil, a gente é chamado para tudo que é feito em termos de inovação e educação. E, com relação às discussões sobre a internet, os fenômenos da internet, os eventos que a Unesco tem proposto, todos eles, trazem esse assunto, todos os eventos em que nós estamos trabalhando no setor de comunicação e informação. Eu falei do IGF, um grande evento de gestão da internet, como se discute. Isso aconteceu aqui, no Brasil, no final do ano passado.
14:57
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E os desafios são enormes, os desafios éticos sobre qual é o limite dessa liberdade. As questões de ódio, a cultura do ódio na rede por conta dessa liberdade é outro problema que estamos enfrentando e discutindo.
Então, o que está acontecendo hoje – a literatura sempre fala – é um momento de transição. É um momento de transição onde a gente tinha modelos de negócio que funcionavam de determinada forma, de modo estável, e, com a grande rede, tudo isso saiu do lugar. Os novos modelos de negócio estão sendo discutidos e estruturados.
A gente tem alguns fenômenos do tipo curadoria da internet. Então, você cria uma base de dados e faz curadoria. Há alguém que entra e certifica aquela base. Então, você tem bases com conteúdo selecionado, e, normalmente, você escolhe alguma instituição para fazer essa certificação. A certificação de conteúdos na internet é algo que tem acontecido, mas o custo disso é imenso, porque a quantidade de informações também é imensa. Então, essa é uma tendência que a gente tem identificado.
Temos identificado também uma coisa que, por um lado, parece ser interessante, mas, por outro, também demanda muita avaliação e acompanhamento, que é a colaboração. Fala-se muito de colaboração na internet e nas redes. Por um lado, é interessante? É, mas acompanhar essa produção também é complexo.
Então, o que está acontecendo – e você colocou muito bem – são inúmeros desafios, porque a rede possibilitou muitas vozes. E fazer a seleção disso custa. O custo são recursos.
Eu tenho participado de inúmeros projetos não só aqui, mas também fora. Muitas vezes, o Brasil lidera nesse assunto, porque, quando o assunto é criatividade, o brasileiro sempre consegue trazer algo interessante. Então, a gente tem levado para fora modelos interessantes de educação na internet. Só que, se você olhar os indicadores do CGI – a gente acompanha muito as pesquisas do Comitê Gestor da Internet no Brasil, instituição que temos que faz pesquisas sobre o uso da internet –, você vai ver que as estatísticas, por exemplo, do TIC Domicílios mostraram que a população brasileira diminuiu o interesse na internet para pesquisa e educação e aumentou, enormemente, para, sobretudo, entretenimento de maneira geral e compras. É aí que está o interesse das pessoas.
A questão de você ir para a internet para informação é algo questionável.
Ou seja, resumo: por um lado, a gente percebe que é uma rede que incita as pessoas a produzirem coisas produtivas, construtivas, transformadoras, mas, por outro lado, não, ela pode ser subutilizada pela maior parte da população. Então, também há isso. Quer dizer, a gente sente que existe um interesse muito grande de jogar muito investimento aí, mas muitos investidores têm certo cuidado, ...porque a gente não sabe direito qual vai ser a verdadeira...
15:01
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A internet e a grande rede vão possibilitar avanços e liberdades ou mais escravismo, mais diferenças, mais divisões? Isso é uma questão filosófica que é posta, porque não sabemos.
O SR. DAVI EMERICH – É, porque o problema que temos... Por exemplo, os organismos internacionais ligados à ONU e às grandes mídias sempre vão trabalhar muito com a ideia da transição. Só que estamos em um momento em que, pegando um conceito geral que ele coloca... Tem que se trabalhar transição? Tem que se trabalhar transição, mas tem a dimensão da ruptura, que não tem nada a ver com a tradição das mídias. Então, você tem um movimento enorme de ruptura.
O SR. ADAUTO SOARES – Verdade.
O SR. DAVI EMERICH – Não é rompendo com a liberdade de imprensa, mas a ruptura como modelo de negócio.
O SR. ADAUTO SOARES – Exato.
O SR. DAVI EMERICH – Então, como responder a esse universo, que é imenso? Como trabalhar isso? Como orientar isso? Como criar parâmetros jurídicos para isso? Como criar mecanismos de relação com o mercado para isso? Daí as ideias de propaganda.
Por exemplo, nos Estados Unidos – não estou muito a par disso –, já é possível se criar um blogue. A pessoa se registra na Bolsa de Valores, alguns fundos são autorizados para investir em iniciativas pioneiras de ruptura também.... Como isso está sendo discutido? Isso, para nós, é importante.
O SR. ADAUTO SOARES – Claro.
No ano passado, houve a criação de uma relatoria especial da ONU em privacidade, direitos humanos em privacidade. Isso foi muito festejado na Unesco por essas questões, porque, com o avanço da rede, os direitos dos consumidores começaram a ser violados. Ou seja, a questão da privacidade. E a questão da privacidade se choca diretamente com a questão das liberdades também. Então, para se ter uma ideia, a gente está no momento em que é preciso saber como lidar com esses conceitos, com os direitos individuais na rede dentro de um ambiente que é, aparentemente, aberto.
Estudando para esta apresentação, ocorreu-me um conceito com que a Unesco está muito preocupada, que é o da filtragem e censura dos buscadores e dos provedores da internet. Isso é um fenômeno que já está acontecendo. Ou seja, aquilo que a gente pesquisa já foi filtrado. Há países que fazem esse controle prévio. Então, você não consegue acessar porque os provedores, o que a gente chama de intermediários... Eu falei um pouco sobre isso na minha apresentação. Agora existe uma censura privada – não é pública, mas privada – dos gestores da internet.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E é prévia?
O SR. ADAUTO SOARES – É prévia, porque são filtros que existem. Quando você faz a consulta, já não são visíveis, por aquele buscador, determinados conteúdos.
O SR. DAVI EMERICH – Ou, então, é jogado lá na ponta, na milésima parte.
O SR. ADAUTO SOARES – É, para você não ver.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Há isso no Brasil?
O SR. ADAUTO SOARES – Não, não tenho informação. As publicações que estou lendo são informações gerais. Existem de maneira geral, por grupos econômicos...
O SR. DAVI EMERICH – São sites patrocinados. Os sites patrocinados, normalmente, trabalham nessa direção. Eles vão levantando aqueles que estão pagando alguma coisa para os portais, e aquela informação que vem pública vai sendo empurrada para a fila, e você não vai chegar a ela nunca.
15:05
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O SR. ADAUTO SOARES – Exato. E por aí vai. Por quê? Porque os buscadores e os provedores são privados. Alguém paga essa conta.
Então, são questões desse tipo. Quer dizer, privacidade, censura prévia e que estão dentro desse lugar das perguntas que você me trouxe, entendeu?
É, realmente, um momento complexo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Conselheiro Davi, V. Exª, no início da sua manifestação, falou que entende que esse colegiado deveria aprimorar e insistir no debate desse tema. Evidentemente, compete a nós mesmos fixarmos as nossas pautas e estabelecermos, claro, no âmbito das competências e das características do Conselho, o nosso modus operandi, a nossa forma de discutir os temas, e esse tema é um tema que está na nossa pauta, está, eu diria, em cima da mesa, está na nossa agenda cotidiana. Nada impede, portanto, que V. Exª ou qualquer outro Conselheiro ou Conselheira faça uma sugestão para que voltemos a ele, sendo prático quanto a sua sugestão.
Eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu gostaria de elogiar essa iniciativa de ter a Unesco conosco, não só com o Dr. Adauto Soares, mas com a nossa colega Ana Lúcia Guimarães, jornalista como nós, que entende muito do assunto, e de dizer, Dr. Adauto, que eu achei muito interessante – e gostaria de um pouquinho mais de informação sobre isto – a questão, como o senhor falou, da alfabetização midiática, até por conta de uma pergunta, a primeira, feita pelo Conselheiro Schröder.
É importante que se saiba... Por exemplo, o companheiro Schröder, o Conselheiro Schröder viu aí a história da imprensa e também dos veículos de comunicação tendo uma posição com relação a uma questão política no País, e nós, aqui, fazendo parte de um conselho de comunicação – entendemos de comunicação –, podemos, ou não, chegar a essa conclusão do companheiro Schröder, ou não, mas o grande público realmente precisa de um pouco mais de informação, até para ter isso.
É claro que a informação é sempre classificada pelas pessoas como aquilo que lhes agrada ou não. Quando não agrada, a pessoa acha que está errado. Uma das maiores vítimas das informações que não agradam deve ser mesmo a TV Globo, porque, como é a maior de todas, é a que deve levar mais pau, porque, quando não agrada alguém, a TV Globo está errada, assim como o SBT ou a Record, e por aí vai.
Sobre essa alfabetização midiática eu gostaria de ter um pouco mais de informação, porque acho que é uma boa solução, e, pelo que eu entendi, o senhor depende um pouco da boa vontade do Governo para isso.
O SR. ADAUTO SOARES – Isso
Nós nos dedicamos muito a esse assunto, é um tema em que trabalhamos junto com o setor de educação, mas existe certa confusão. Há dificuldade de trabalhar os conceitos relacionados a esse tema, e, historicamente, o Brasil tem um desafio adicional, que é o fato de o setor de educação brasileiro ser a última fronteira da informatização. Nenhum outro setor da economia brasileira tem esse gap de desenvolvimento no uso de tecnologias. Quer dizer, ainda convivemos com escolas sem luz elétrica, com escolas que não sabem, com professores que nunca entraram em contato com um computador. Por quê? Porque o sistema educacional brasileiro não avançou nesse assunto. É um tema sobre o qual muitos pesquisadores hoje estão se debruçando para saber por que que isso aconteceu, porque realmente é algo que exige uma explicação. Tem, a gente consegue vislumbrar algumas. Algumas explicações têm a ver com filosofia, com ideologia das categorias envolvidas, da escola, dos pedagogos e da forma de entender o que é o aluno, qual é a vocação do ensino brasileiro, porque se pensa em formar o aluno para a vida, não para o mercado. Tem um pouco esse lado.
15:09
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Há uma questão que diz respeito a uma dificuldade de entrosamento técnico entre o setor de tecnologia e os pedagogos. Há esse componente, que é forte. Esse final de semana, eu estive em dois lugares em que realmente não há, as conversas não fluem, porque falta um tradutor entre o técnico de tecnologia e o professor, e as redes não investiram nessa área. E, junto com isso, houve uma ruptura imensa com uma discussão de software proprietário e software livre no momento em que a educação brasileira começou a deslanchar. Aí, ela parou. Isso foi nos anos 2000, no começo dos anos 200). Em 2003, por aí, começou esse assunto. E quem mais foi prejudicado com esse assunto foi a escola.
Então, hoje a gente tem desafios de toda ordem, as tecnologias estão cada vez mais sofisticadas, e a escola não está incluída. Essa é a questão. A escola pública brasileira e, muitas vezes, também a escola privada não estão incluídas. As privadas só estão incluídas para prestação de contas para os pais, mas não com os seus processos de ensino e aprendizagem modernizados.
Então, nesse cenário, falar de comunicação e informação, falar de alfabetização midiática formacional, esse é o grande desafio. Quer dizer, a gente não consegue implantar um projeto-piloto desse tema no Brasil. A gente tem uma dificuldade enorme, porque há uma dificuldade... Certa vez, quando eu falei esse termo com uma secretária de educação, ela "hã?" E era uma secretária de primeira, internacional. Não vou citar seu nome. "O que é isso?" Isto, uma secretária de educação. Quer dizer, é um tema que...
Então, as dificuldades têm a ver também com as questões de como estão estruturados os currículos, porque não permitem a inclusão de mais nada. Então, são conteúdos imensos, são conteúdos de complexidade que requerem horas-aula e não podem ser incluídos.
Então, com essa reformulação do currículo, está todo mundo esperando uma possibilidade de podermos tratar esse assunto. Então, o currículo é um problema. A questão do livro didático é outro problema, porque a gente sabe que ele nivela, mas é um dilema. Por quê? Nas escolas muito carentes, o livro é a bússola. Se você tirar o livro, acabou tudo, você não tem nada, nem... Nada. Você não tem educação nenhuma.
Então, por um lado, o pessoal da tecnologia fica questionando o livro, mas, por outro lado, não é possível, porque existem realidades em que ele é a única coisa, a única tecnologia que existe ali para orientar.
Então, essa é a questão. Para nós, para a Unesco, é claro... Disseminamos, inclusive, que os alunos aprendam a codificação, que é algo que muitos educadores abominam. Mas nós batalhamos por isso. Todo tipo de desenvolvimento tecnológico pelos alunos do mundo é mais que bem-vindo. Para nós, é assim. Apoiamos todo tipo de desenvolvimento. Fomos atacados quando falamos de celulares pela primeira vez nesse assunto. Fomos muito atacados, mas falamos, porque os celulares estão na mão das pessoas, os computadores estão na mão das pessoas. Então, é isso. Quer dizer, esse é um tema que é difícil para nós.
15:13
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Antes da Alfabetização Midiática e Informacional, a gente... A Unesco atua no mundo através da disseminação. Uma das formas é esta pela qual estou aqui hoje, que são as datas mundiais.
As datas mundiais são criadas pelo Sistema ONU justamente para chamar a atenção para temas que são relevantes. Há essa data e a data... Dia de Finados é no dia 2 de novembro. Em 2 de novembro também foi criada uma data que é o Dia Mundial da Impunidade. A gente ainda não fez nada nessa data no Brasil. Mas essa é uma data fundamental. E a Unesco nos cobra, a nossa sede nos cobra tanto o 3 de maio quanto o 2 de novembro, que é quando se cobra pelos crimes, a resolução dos crimes.
Então, uma forma é pelas datas. A outra forma de atuação da Unesco é estruturando currículos mínimos. Há um currículo mínimo de jornalismo.
A gente percebe, historicamente, que, nos países que estão por um caminho de ditadura, os cursos de Jornalismo tendem a ser infantilizados, a ter sua complexidade diminuída.
Então, a Unesco também percebeu uma variedade muito grande, uma inconstância em termos de qualidade nos cursos de Jornalismo. Então, ela criou um modelo. Esse modelo tem sido adaptado, e a gente fomenta o ensino do Jornalismo com determinado padrão a partir desse currículo.
E, para a Alfabetização Midiática e Informacional, a gente também criou um currículo de formação de professores para essas competências.
A gente criou um primeiro, que eram padrões de competência para os professores. Esse primeiro foi supercriticado no Brasil e na América Latina por ser muito focado no mercado de trabalho, por incrível que pareça, porque foi feito pelos Tigres Asiáticos, pelos chineses. Jogaram muita energia na estruturação desse currículo, que foi muito criticado.
E agora a gente tem essa nova alternativa: continua lá o currículo, que aumenta os padrões de competência no uso de novas tecnologias para professor – existe essa matriz –, e foi criada uma outra, com outro nome, com outra metodologia, mais do setor de comunicação, porque o outro estava mais para o lado de tecnologia e educação. Este é mais midiático.
Estamos tentando, no Brasil, falar sobre ele junto às universidades. Neste ano, agora, resolvi mesmo inserir... Tenho falado muito nas grandes redes de São Paulo, em algumas universidades públicas... A USP está envolvida, a Federal do Triângulo Mineiro também...
O Professor Ismar Soares, que sei que faz parte desse Conselho, está com a gente; é uma pessoa muito próxima, com quem a gente trabalha. Ele tem uma linha filosófica um pouco diferente, mas apoia, porque sabe da dificuldade.
No Brasil, esse assunto retrocedeu. Nós tínhamos o Rádio-Escola no MEC, tínhamos o ProInfo, tínhamos a Secretaria de Educação a Distância, que foi extinta.
O que aconteceu no Brasil é que nós andamos para trás nessa agenda. Nós andamos para trás, porque o foco ficou muito na questão da inclusão, independentemente da qualidade da educação. Isto foi o que de fato aconteceu: a inclusão. O foco é a inclusão. Há uma cobrança do Brasil com relação aos indicadores de inclusão, porque não existem educadores da Educação nesse sentido. Então, o foco é a inclusão. Mas não foi... E foram deixando de ser, ao longo de 10 anos, prioridades a modernização e a inclusão das escolas, a inclusão digital das escolas.
15:17
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Colocar a culpa no professor é o fim! Sou completamente contra isso. A Unesco não vê que seja essa a razão. De fato, quem não se modernizou, quem não ficou atento a essas questões foram as grandes redes de educação do País.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A Conselheira Patrícia Blanco pede a palavra mais uma vez.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Só, rapidamente, a título de informação, temos programado, para o dia 7 de novembro, um seminário aqui, no âmbito do Conselho de Comunicação Social, proposto pelo nosso Conselheiro Ismar, justamente para tratar desse assunto de comunicação ou de comunicação midiática, inclusive aproveitando a vinda de um representante da Unesco. Então, teremos a possibilidade de avançar também nesse tema, nessa discussão. Acho que vai ser bastante interessante.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nós não temos data definida ainda?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Dia 7 de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ah, sim. Definimos. Perdão.
O SR. ADAUTO SOARES – Quem vem é o Dr. Alton Grizzle, para um evento que nós estamos organizando na USP. Eu sou superfavorável a que ele venha para falar desse tema dos desafios que nos estão impostos por conta dessa temática.
Com relação ao esclarecimento. Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A liberdade de expressão é um conceito mais amplo, e aqui a gente trabalha... A liberdade de expressão se articula com a liberdade de imprensa e com o desenvolvimento da mídia nos países. São os dois articulados.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Conselheiro Celso Schröder também pede a palavra novamente?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Muito rapidamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu queria fazer uma proposição e, depois, dois comentários.
A proposição é... Na linha do que o Conselheiro Davi anunciou, não sei se é possível, mas acho que poderíamos estabelecer uma relação mais formal com a Unesco, estabelecer um protocolo, um convênio, alguma coisa, para que pudéssemos formalmente, quem sabe, produzir algum projeto ou alguma coisa nesse sentido.
Essa é a proposição que eu queria fazer.
Eu queria fazer dois...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas, Sr. Conselheiro, fico nesta. Em primeiro lugar – vamos por etapa –, como fazê-lo? V. Sª se encarrega de sugerir o modelo, talvez a interlocução com o Dr. Adauto?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Isso. Estabelecendo uma interlocução, acho que podemos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E nos trazer, porque, senão, a ideia fica perdida no tempo, registrada nos nossos anais, mas sem efetividade.
V. Sª fica encarregado de fazê-lo.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Correto. Estabelecemos um contato e fazemos. Eu me proponho a fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Fica assim decidido, se não houver objeção do colegiado.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Deixe-me tomar nota, para estabelecer contato.
A segunda e a terceira eram sobre a questão da... Eu queria discordar do que foi dito sobre a questão do ensino no Brasil. Não vou entrar no debate do ensino em geral, dos níveis que o MEC estabeleceu... Não vou entrar. Vou entrar na questão do jornalismo no Brasil.
Nós acabamos de aprovar as diretrizes curriculares no Brasil, que são o currículo mínimo da Unesco, muito, muito discutido no Brasil. Portanto, não é um currículo exógeno, que trazemos para cá.
15:21
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É um currículo muito discutido. Durante muitos anos, três, quatro anos, foi muito debatido e traz elementos muito contemporâneos, de garantir a tecnologia, o acesso e a utilização da tecnologia, obviamente, sem ignorar os elementos críticos que um curso de comunicação precisa ter, portanto a dimensão humanística das cadeiras. E, obviamente também, porque é um curso de formação profissional, olha a possibilidade e a necessidade que cada aluno busca num curso desse tipo.
Então, eu não concordo. Acho que o Brasil avançou muito nessa área – na educação de maneira geral eu também acho, mas não vou entrar nesse debate – da comunicação e, particularmente, do jornalismo. Até porque essa proposta vencedora é originária também da Federação Nacional dos Jornalistas. Então, tenho que defendê-la obviamente.
Sobre a questão da alfabetização de mídia, Dr. Adauto. Essa proposta está contida, por exemplo, num dos quatro eixos do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), originário da Fenaj. A Fenaj propôs a criação desse fórum. E lá está a constituição de leitura crítica da mídia.
A dificuldade não vem do Estado. A dificuldade de implementar leitura crítica da mídia vem das empresas de comunicação. Ou seja, as empresas de comunicação, de uma maneira geral, são avessas à ideia da leitura crítica.
O que elas enxergam como alfabetização de mídia? E, quanto a isso, nós temos diferenças, que é a utilização de jornais ou programas de televisão para incrementar, ou seja, estimular o deleite das crianças de manusear um jornal. Para nós, isso não é leitura crítica de mídia. Ou seja, leitura crítica de mídia é conseguir entender os mecanismos que estão por trás. Entender os mecanismos que estão por trás da posição de notícia no Brasil hoje seria importantíssimo...
O SR. ADAUTO SOARES – Claro!
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Seria fundamental, e, talvez, nós não estivéssemos na situação que estamos aqui, conforme eu iniciei esse debate.
Então, eu queria saudar essa iniciativa e propor aqui, já que temos representação tripartite neste Conselho, que nós nos debruçássemos sobre isso. Ou seja, as empresas aqui representadas, aqui aglutinadas – os jornalistas, os radialistas, os comunicadores e a sociedade civil – que incentivássemos isso, que junto com a Unesco pudéssemos produzir efetivamente por dentro do ensino formal... Mas também não precisa ser necessariamente no ensino formal. No ensino formal, acho interessante; ou seja, transversalmente, não precisa ter cadeira crítica da mídia, o que obviamente me pareceria uma impertinência, mas poderíamos transversalmente garantir esses conteúdos. E acho que poderíamos promover isso e, através das nossas organizações – aí acho que a Unesco tem um papel fundamental –, eventualmente massificar, quem sabe, seminários e cursos nesse sentido.
Muito obrigado.
O SR. ADAUTO SOARES – Dr. Celso, acho que não me fiz claro. Em nenhum momento eu questionei a qualidade do ensino superior de comunicação no Brasil, de modo algum.
Pelo contrário, estou a par de como o Brasil e a Academia Brasileira têm interesse nisso. Está atualizada, debruçou-se nessa análise e teve também como referência o modelo curricular proposto pela Unesco e que está além. Isso, inquestionavelmente.
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As discussões também sobre as questões relacionadas ao nível superior, à formação dos jornalistas, isso é inquestionável. A Unesco tem os departamentos de comunicação no Brasil em altíssimo nível. Temos, inclusive, uma cátedra nessa área.
A questão colocada aqui foi com relação à educação básica nos temas comunicação e uso de novas tecnologias e acesso à informação.
Concordo: acho que a gente pode trabalhar identificando que instrumentos podem ser utilizados para fazer essa parceria. Nisso, a gente pode avançar, e sou muito satisfeito com essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Que bom.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Muito obrigado, Presidente.
Eu queria fazer uma curtíssima intervenção, contando uma historinha desse fim de semana. Eu tenho nove netos, e um neto de 14 anos estava comentando uma discussão que houve na turma dele disse: "Vovô, você que conhece tudo em Brasília, qual é a diferença entre impeachment e golpe?"
Eu disse: semelhanças não há; diferenças há muitas. Mas eu vou simplificar. "É muito fácil distinguir isso, e não tem mistério, porque o vovô viveu um golpe odioso em 1964. Como era militante de esquerda da faculdade, sofri brutalmente com isso." Mas isso não vem ao caso, e não lamento nada. Eu não gosto de passar os sofrimentos que alguns estudantes como eu, em 1964, sofremos. Mas eu expliquei a ele que golpe é isto, é um negócio que normalmente, no Brasil e na América Latina, é comandado por forças armadas e que querem destituir o governante, o Presidente da República, na marra. Agora, o impeachment é um processo como qualquer outro. "Imagine, por exemplo, que você cometa uma besteira no colégio e não lhe deem oportunidade de se defender e o expulsem do colégio: golpe. Se você passar por um tribunal da ordem, especialmente um tribunal como é o Senado Federal, presidido pelo Presidente do STF, onde vai ser julgado, se tem mérito ou não, esse pleito de afastamento do Presidente da República, aí você está sendo submetido a um julgamento honesto."
Então, eu só queria registrar isso. Não há nenhuma empresa, pelo menos falando agora pela empresa a quem eu presto consultoria, que tenha feito uma melhor cobertura dos dois lados durante 12, 14, 16 horas na televisão brasileira. Quem quis assistir aos longos debates teve acesso a isso, fosse pelo aplicativo, que qualquer um pode baixar e ver, ou pela televisão, tanto na Câmara como no Senado.
Era o registro que eu queria fazer, a conversa com o meu neto.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro.
A jornalista Ana Lúcia Guimarães, coordenadora de comunicação da representação da Unesco no Brasil, pede a palavra e, com muita satisfação, eu lhe concedo.
A SRª ANA LÚCIA GUIMARÃES – Rapidamente.
Primeiro, agradeço, como o meu colega Adauto já o fez, o convite deste Conselho. Agradeço o carinho dos colegas Davi, Marcelo e Patrícia, que nos recebem aqui com tanta atenção.
Eu queria comentar uma fala do Schröder no começo, quando falou que a Unesco tinha uma certa preferência a algumas parcerias, uma coisa muito pontual.
Schröder, não há preferência alguma. A Unesco é constituída por 195 países membros que definem as áreas onde vamos atuar.
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Então, as áreas de atuação são coisas que nós realmente temos de respeitar. Não podemos, como escritório da Unesco no Brasil, definir: "Agora vamos atuar nisso!". Não, não podemos. Nós seguimos um padrão que é definido por 195 países.
Com relação às parcerias, acho que foi muito legal agora vocês terem trocado esse compromisso quase de nós falarmos sobre isso. Todos vocês são muito bem-vindos na organização. Tenho certeza de que nossos chefes receberão vocês com muita atenção.
Acho que essa proximidade é fundamental, porque nós já tentamos várias vezes trabalhar com todas as áreas, com todas as instâncias – de governo, de ONG, iniciativa privada. Estamos abertos a todo tipo de parceria, mas temos uma forma de trabalhar. E, talvez, para conhecer um pouco melhor isso, seria legal nos fazer uma visita, e nós vamos explicar como a Unesco trabalha, como podemos fazer coisas; em que áreas, sim, e em que áreas, não.
Eu coloco mais uma vez o escritório de Brasília à disposição para trabalhar com este Conselho. Era isso o que eu conversava com o meu colega quando vínhamos para cá. Acho que podemos fazer muitas coisas juntos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado à jornalista Ana Lúcia pela disponibilização dessa interação entre a representação da Unesco aqui em Brasília, no Distrito Federal, e o nosso Conselho de Comunicação.
Mais alguém? (Pausa.)
Eu gostaria de fazer uma sugestão. Considerando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, amanhã, poderíamos ter uma manifestação deste colegiado – uma nota, quem sabe – a ser divulgada e naturalmente o mais amplamente possível.
Eu tomei a liberdade de pedir ao Dr. Renato, jornalista, que conhece o Conselho, para que ele a produzisse para mim. Dei uma pequena linha de redação para que ele faça uma minuta para ser submetida aqui.
O acham da ideia? Podemos fazê-la? (Pausa.)
Naturalmente, sendo aprovada, vou pedir ao setor de comunicação do Senado, que nos assessora sempre com muita atenção, que dê divulgação nos órgãos internos. E aí, claro, cada um podendo fazê-lo nos veículos a que estão vinculados, acho importante para o nosso CCS.
Pode ser assim? (Pausa.)
Em minutos, teremos essa minuta – em minutos, a minuta, sem nenhum trocadilho – para ser submetida ao colegiado.
Mais alguém? (Pausa.)
Doutor Adauto Soares, agradeço, mais uma vez, sua presença aqui conosco e também a da jornalista Ana Lúcia.
Extraímos daqui bons conceitos, boas ideias, bom recado – de novo tomando emprestada a sua expressão – e, sobretudo, a boa vontade nessa parceria sugerida aqui, inicialmente, pelo Conselheiro Celso Augusto Schröder, agora secundada pela jornalista Ana Lúcia, no sentido de que ampliemos a comunicação, já que é disso que cuidamos aqui, entre o CCS e a representação da Unesco.
Eu os convido, agradecendo mais uma vez, para continuarem conosco e até, se entenderem conveniente, para opinarem, ainda que como convidados hoje na nota que vamos produzir em minutos.
Penso até em dizer da discussão que travamos aqui hoje, sucintamente – é claro, a nota será a mais sucinta possível –, para ficarem quando da aprovação da nota, o que se dará daqui a pouco.
Estão convidados para ficar conosco. Muito obrigado.
V. Sª tem a palavra para as suas considerações finais, se achar necessário.
O SR. ADAUTO SOARES – Eu vou distribuir um folder da publicação que lançaremos amanhã. Estamos fazendo esta estratégia agora: não publicamos o livro inteiro, mas fazemos um folder, que dá o resumo executivo da publicação, de modo que as pessoas possam entrar e baixá-la.
15:33
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E também a mensagem da nossa Diretora-Geral, Irina Bokova, para este dia. Todo ano ela faz uma mensagem. Nós fizemos a tradução, e eu vou distribuir, para que vocês possam utilizá-la.
Mais uma vez, agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Só uma consideração final, e ela é pessoalíssima. Embora eu deva sempre falar em nome do colegiado, estamos em um ambiente de debates. Falar de liberdade de imprensa é hoje absolutamente atual não só pela passagem do dia que se registra amanhã, mas, sobretudo, pelo momento pródigo que vive a política, pela absoluta inter-relação entre a economia e política, mas fundamentalmente a política no Brasil.
E isso até com críticas quanto ao que ouvimos e lemos – eu particularmente li aqui nessas mensagens que recebemos quanto à postura de alguns veículos. Mas é importante ver o quanto a manifestação, o quanto a produção, melhor dizendo, da imprensa brasileira é intensa hoje, porque assim o exigimos todos nós que queremos informação.
Quando eu chegava hoje ao Senado para a nossa reunião, havia um batalhão, como tem acontecido diariamente aqui, de jornalistas, cinegrafistas, repórteres, de profissionais de comunicação. Todos correndo de um lado para outro, cercando, cada um querendo ter o melhor ângulo, a primazia da informação, o melhor comentário, a melhor postura, a melhor leitura, e nem sempre acertando, é claro.
Mas é importante que este debate se faça, como disse Davi Emerich, neste órgão que tem assento constitucional. Portanto, tem importância conferida pelo legislador constituinte brasileiro.
Muito obrigado pelo debate que pudemos travar hoje. (Palmas.)
E nós, outros, prosseguimos com os nossos trabalhos.
Como disse no início das comunicações, vamos ficar, e é saudável que assim o seja, penso, porque consumimos bem essa primeira hora e 35 minutos dos nossos trabalhos hoje.
Convido a Conselheira Liliana para apresentar o relatório. É o item 4 da nossa pauta. Relatório sobre RTV, repetidoras de televisão, de autoria da comissão de relatoria forma pelos eminente Conselheiros José Francisco de Araújo Lima, Liliana. Nakonechnyj e Nascimento Silva.
Essa decisão de estabelecer um debate sobre o tema surgiu a partir da vinda aqui do eminente Senador Wellington Fagundes, da representação do PR do Mato Grosso, que propôs que discutíssemos o tema.
Eu consulto os eminentes membros da Comissão, e já vejo que o eminente Conselheiro Araújo Lima pede a palavra. Em seguida, passo a palavra à eminente Relatora.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sr. Presidente, é só para dar uma explicação nesse processo.
Na comissão constituída, eu fui indicado para ser o coordenador, mas achei mais apropriado, até pelo grau de conhecimento do tema, que é muito técnico, que nossa engenheira e colega Liliana, que sempre fez parte de uma sociedade de engenheiros de televisão, até exercendo a sua presidência, fosse a pessoa mais indicada para falar sobre uma expansão da rede TV com frequências próprias, o que não é um problema fácil, quando se fala em escassez de frequências.
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Nós começamos um debate, primeiro por telefone, com o Nascimento Silva – que hoje, infelizmente, não está aqui. Isso foi transformado num texto, numa proposta da Liliana, que foi submetida ao Nascimento e a mim. Infelizmente, durante a semana, ele já devia estar vivendo o problema que me parece que foi relativamente grave da sua senhora e, com isso, ele não se manifestou. Nós estamos, então, fazendo a leitura do documento.
Claro que poderia haver um... Mas como o documento é para justificar que nós não queremos relatar o assunto sem ouvirmos especialistas, e até o próprio Governo, na pessoa do Ministro das Comunicações, e a Anatel, pareceu-me adequado confiar isso. A Liliana se propõe a posicionar o problema, para identificar a complexidade que ele encerra, e qual seria o formato de audiência pública ou de seminário que estamos propondo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só indago aos dois membros se o Conselheiro Nascimento recebeu previamente esse material.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Recebeu, sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nós vamos considerar o seu silêncio como uma aquiescência, uma concordância quanto aos termos dele. Naturalmente, a Comissão tem de ter sequência. Se o Conselheiro não se manifestou é porque ou não quis ou aprovou, e não querendo, aprovou por omissão – claro, no bom sentido. É isso?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – É, eu tenho...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só para não ficarmos devedores...
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Eu acredito... Sim, eu acredito que ele tenha recebido, mas eu não posso jurar que ele tenha lido esse material.
Antes da última reunião, eu já havia escrito um material que era muito parecido com esse, e ele havia se manifestado positivamente. Então, este aqui apenas tem um pouco mais de detalhes. Acredito que a gente possa falar sobre isso, mas na verdade isso aqui não é nenhuma conclusão. Isso aqui é apenas...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Uma propositura. Vamos a ele, vamos ao relatório.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – ...uma proposta inicial, para, depois, ser feito um seminário. Então, depois dos debates e tudo, é que haveria uma conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Para tentar resolver, Presidente, acho que pode ser lido, não tem problema, mas eu proponho que ele não seja apresentado como relatório.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Não, não.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Porque, na verdade, pelo que eu pude entender, o debate não foi suficiente para o Nascimento se manifestar. Então...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Concordo. É encaminhamento. O que estamos sugerindo é o termo de encaminhamento. Encaminhamento.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – É um texto para encaminhamento. Este não é um relatório, até porque – como eu disse antes – o relatório só seria feito pelo Conselheiro Francisco, naturalmente, que é o coordenador, enfim, após esse seminário.
O SR. DAVI EMERICH – Sr. Presidente, é um texto pequeno ou ele...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Duas páginas.
O SR. DAVI EMERICH – É possível cópia ou a cópia não é necessária? Ou então jogar ali no painel.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – É possível, é possível.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Eu até havia pedido para fazer uma distribuição de cópias, eu não sei se... É um texto que diz: Assunto – Retransmissoras da Amazônia Legal.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está na mesa. Conselheiro Davi.
Conselheira Liliana, peço a V. Exª que venha fazer a leitura da mesa, para atendermos o pessoal da TV Senado.
Conselheiro Davi, V. Exª recebeu o material?
O SR. DAVI EMERICH – Recebi. Obrigado.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Eu tenho que fazer a leitura ou posso relatar mais resumidamente?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como lhe parecer melhor.
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A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Bem, então, vou tentar relatar mais resumidamente, porque fazer a leitura sempre fica um pouco monótono, chato.
Bem, é um texto que tem uma explicação geral, que diz como começou este assunto, com o Senador Wellington Fagundes comentando a sua preocupação com a continuidade e a falta de segurança das retransmissoras da Amazônia Legal.
O texto começa com uma explicação breve sobre a diferença entre geradoras e retransmissoras de televisão. Existem muitas diferenças entre uma geradora e uma retransmissora de televisão.
Uma geradora de televisão recebe a concessão inicialmente para cobrir determinada cidade; só que ela cobre essa cidade com um equipamento transmissor e uma antena, e, apesar de serem colocados no ponto alto de uma cidade, eles só chegam a determinada região. Eles não conseguem ultrapassar, por exemplo, as barreiras de montanhas; não conseguem ultrapassar a própria esfericidade da Terra. Então, eles têm determinado alcance, que vai ser maior ou menor de acordo com a potência dos equipamentos, a especificação técnica dos equipamentos, mas terá apenas um determinado alcance. Então, para estender esse alcance, foram criadas as retransmissoras.
As retransmissoras servem para levar esses mesmos sinais, cobrindo regiões próximas que, por exemplo, ficam atrás de uma montanha, chamadas áreas de sombra, ou até estendendo a outras cidades além da fronteira da área inicial. As retransmissoras de televisão foram criadas justamente para estender a área de cobertura de uma geradora de televisão.
Inicialmente, essa extensão era feita somente em área próxima, porque, pelas técnicas e recursos de transmissão que existiam, era necessário ficar jogando o sinal de uma torre para outra. Essas torres precisavam ter alcance visual uma em relação à outra. Então, iam-se estendendo as coberturas. Por exemplo, primeiro, o Rio de Janeiro; depois, a Baixada; depois, cidades próximas – Petrópolis, Cabo Frio. Era feita a expansão a partir de um centro numa direção terrestre.
Depois que o satélite começou a operar como repetidor, ou seja, captando o sinal lá de cima e repetindo-o para a Terra, foi possível estabelecer retransmissoras de uma geradora – retransmissoras bem distantes. O que é isso? Por exemplo, se há uma geradora em uma cidade, pode-se ter uma retransmissora do outro lado do País. E, assim, foram estabelecidas, inclusive, algumas coberturas de televisão que só têm uma geradora. E, no resto do País, só há retransmissoras, que repetem, que colocam aquele mesmo sinal originalmente feito pela geradora, produzido, programado pela geradora para aquela outra cidade bem distante.
É o caso, por exemplo, desses. É o caso da Rede Vida. A Rede Vida só tem uma geradora de televisão, e todo o resto do País tem exatamente a mesma programação, que é exibida em todas as outras áreas do País.
A geradora é muito mais complexa. Ela tem uma responsabilidade de conteúdo. Então, quando é dada uma concessão, também essa responsabilidade é dada aos acionistas, aos diretores, sobre o que vai ser reexibido nessa geradora.
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Já a retransmissora simplesmente amplifica, coloca aquilo no ar. Então, não há, vamos dizer, nenhuma responsabilização sobre o conteúdo que existe na geradora. Enquanto numa geradora existe toda uma responsabilização sobre o que está sendo transmitido, está sendo produzido, está sendo feito, isso na retransmissora é um processo muito simples de autorização. O Poder Público só precisa ver se ela está dentro das características técnicas de cobertura que lhe foram conferidas na hora da autorização.
Então, na verdade, são situações muito diferentes a geradora e retransmissora simples.
Mas existe um caso especial que é o das retransmissoras na Amazônia Legal. E esse caso foi justamente uma detecção, há muitos anos, da dificuldade, naquelas cidades na Amazônia Legal, que estão longe uma das outras, de tão difícil acesso, com dificuldades de desenvolver coisas, comércio, estabelecer indústrias, estabelecer qualquer atividade. Então, viu-se que aquelas cidades precisavam de algum incentivo, que as suas populações precisavam de alguma coisa local, alguma comunicação local.
E o que foi feito então? Foi feita uma portaria pelo governo que permitiu àquelas retransmissoras que estão dentro dessa área, que é a Amazônia Legal, fazerem geração local, para permitir fosse feito um jornalismo local; que pudesse também ser feita alguma publicidade dos negócios. A elas foi dada uma situação especial, que é a situação de poder gerar algum conteúdo.
Então, foi dada essa situação a elas, mas numa situação de autorização, a autorização da retransmissora, que é absolutamente precária. Ou seja, igual a uma outra retransmissora qualquer que exista, pode, a qualquer momento, ser retomado o seu canal. Inclusive já ocorreram situações em que canais de retransmissores da Amazônia Legal foram tomados para abrir concessões. E aquele pessoal que estava operando aquelas retransmissoras, fazendo conteúdo, preparando, tinha investido em equipamentos, enfim, ficou totalmente desassistido, assim como os trabalhadores daquela organização.
Nós entendemos que é uma preocupação do Senador sobre esse caráter de precariedade dessas retransmissoras na Amazônia Legal, cujo diploma legal é igual ao de uma retransmissora qualquer.
Então, ele está preocupado e chamou este nosso Conselho para ver o que poderíamos sugerir, para estudar esse problema, ver se realmente é um problema...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª me permite um aparte? Nós devíamos ter chamado aqui hoje o eminente Senador para...
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – É, mas nós gostaríamos de chamá-lo no nosso seminário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – No seminário?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Sim. Isso tudo é para dizer o seguinte: existem muitos aspectos que diferenciam uma geradora de uma retransmissora e que a retransmissora da Amazônia Legal é um caso intermediário ali.
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E seria interessante a gente entender com um pouco mais de profundidade esses aspectos sob o ponto de vista dos vários órgãos que tratam desse assunto; por exemplo, do Ministério das Comunicações, que prepara todo o processo de concessão e, ao mesmo tempo, também de autorização, que faz toda a legislação; do próprio Senador Wellington Fagundes, naturalmente; da Anatel, que cuida das radiofrequências e de outros setores. E, também, por exemplo, podemos ter algum representante dos trabalhadores, para ver o quanto isso impacta os trabalhadores que trabalham nessas retransmissoras da Amazônia Legal. E eu até pensei que fossem menos, mas fui verificar e existem em torno de 1.500 retransmissoras. Eu achava que eram menos retransmissoras na Amazônia Legal. Realmente, atingiu um número muito grande, mas é claro que as retransmissoras no País inteiro são dez vezes mais – são umas 12.000, 15.000 retransmissoras.
O que é uma retransmissora? É simplesmente um transmissorzinho colocado numa cidade pequena. Nós temos no Brasil mais de cinco mil Municípios. Se você for pensar em localidades, ou seja, às vezes o Município tem vários, diferentes distritos, então, pode haver, por exemplo, num Município grande, três retransmissoras diferentes para cobrir três distritos diferentes, com a mesma programação.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Depois, permita-me, antes de passar à sua parte final da apresentação...
Presidente, como, infelizmente, faltei na data em que o Senador Wellington Fagundes esteve aqui visitando o Conselho, eu pedi uma audiência a ele. E fui conversar com ele, que foi assistido por um assessor.
Conversando sobre o assunto, ele praticamente me propôs a realização de uma audiência pública. "Se há tantas demandas, quem sabe, para a gente ouvir um pouco os interessados também." "Não, mas isso nós submeteremos à Presidência do Conselho e acho, pelo contrário, que não há inconveniente."
Então, ele está a par do assunto por uma audiência pessoal que eu tive com ele.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Muito bem. Existem até questões de caráter técnico, e eu até expliquei uma delas aqui, que é a da radiofrequência. Hoje, pela perda pela radiodifusão de uma faixa grande de frequência que está sendo transferida para a telefonia banda larga, muitas das retransmissoras estão sendo colocadas usando-se o mesmo canal, numa região grande. Isso significa que é uma técnica para reduzir a ocupação do espectro. Porém, não se pode fazer nenhuma diferença em nenhuma das retransmissoras daquela área.
Então, por exemplo, vamos dizer que houvesse uma retransmissora na Amazônia Legal. Tenho impressão de que, na Amazônia Legal, esse problema não vai ser muito frequente, porque as cidades são distantes, a menos que tenham passado para áreas mais povoadas, muito povoadas, do Mato Grosso. Eu não sei. Aí, teríamos que pedir à Anatel para fazer essa verificação. Mas não se pode fazer nem um bit – porque agora você transmite bit –, nem bit pode ser diferente, quanto mais uma palavra inteira. Aí, limita-se, por exemplo, o aumento do número; ou pegar uma retransmissora e passá-la para geradora. Se ela já é uma retransmissora que transmite coisas diferentes, ela não foi colocada nessa situação. Mas, se ela não transmite...; quer dizer, por exemplo, uma eventual ampliação desse tipo de retransmissora seria bem difícil hoje em dia com a digitalização. Mas onde já existe isso, provavelmente não vai ser complicado continuar.
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Em face dessas diferenças tão grandes, regulatórias e tudo, seria interessante que pudéssemos chamar algumas pessoas. Até pensamos em um seminário, mais do que em uma audiência pública, porque o seminário dá mais liberdade, não tem tantas amarras. Mas, se vocês também acharem melhor uma audiência pública, acharem por bem, se o colegiado aqui pensar que seja mais formal, também poderia ser uma audiência pública.
Então, é isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O.k.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Posso fazer algumas perguntas?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Por favor.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, a nossa engenheira... Aqui está o seguinte: temos 600 geradoras no Brasil, 15 mil retransmissoras e 1.737 na Amazônia. Poderíamos dizer o seguinte: o que acontece com essas retransmissões de modo geral – não com todas obviamente? Elas foram se constituindo como empresas, viraram geradoras na sua região, passaram a ter uma influência na sua região – tanto a influência política, quanto em termos de modelo de negócio. Se essas retransmissoras – e, me parece, deve ser uma das preocupações do Senador Wellington – assumissem o direito de se transformar em geradoras, poderíamos dizer que as grandes redes – como Globo, SBT – teriam dificuldade de criar uma rede nacional? Ou não tem nada a ver uma coisa com a outra?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Não, eu acho que uma coisa não tem muito a ver com a outra. Eu acho o seguinte: é uma das possibilidades.
O SR. DAVI EMERICH – Porque você fala aqui em sequência; que, no Centro-Sul, é sequência de frequências. Tem que ser tudo igual, então?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Não, não. Eu digo o seguinte: o que tem que ser tudo igual... Hoje não tem como... Seria difícil transformar outras geradoras e dar-lhes direito de inserção – para outras retransmissoras. Mas, para aquelas retransmissoras da Amazônia Legal, provavelmente não há problema algum, porque elas estão em cidades muito afastadas umas das outras.
Por exemplo, vamos dizer que, nessa ideia, fosse: "Ah, então, vamos pensar se devemos também ampliar esse direito de retransmissão para outras áreas do País". Aí, seria mais difícil por causa dessa restrição técnica de frequências, mas eu acredito que, na Amazônia Legal – é claro que eu não sei cidade a cidade –, essas que têm direito à inserção já estão colocadas cada uma na sua frequência, no seu canal diferente, e não haveria problema algum.
O SR. DAVI EMERICH – Então, se forem transformadas em geradoras, elas não trazem nenhum prejuízo técnico de mercado às grandes redes?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Não, não trarão nenhum prejuízo; nenhum prejuízo técnico. Acredito eu também... Acho que aí é preciso chamar talvez a Abert para falar sobre isso, mas eu não acredito que isso vá causar nenhum prejuízo a nenhuma rede. Não acredito. Mas é claro que é bom consultar a quem de direito – não a mim – sobre essa questão de prejuízo às redes.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bem, nós...
Sim, Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente. Queria dar meus parabéns. Acho que é um debate interessante. Fiquei com medo de que a proposta fosse muito restritiva e que debatêssemos simplesmente a questão da Amazônia Legal – obviamente ela é importantíssima, mas não é nosso papel aqui exatamente. Então, acho interessante discutir a questão da produção e da transmissão, ou seja, da geração e da transmissão.
Eu queria propor para esse seminário – eu imagino que um seminário talvez fosse mais produtivo – que nós trouxéssemos o resto do problema.
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Qual é o resto do problema? O resto do problema é o modelo que o Brasil adotou – historicamente, enfim, as escolhas foram feitas –, em que os limites de rede, ou seja, os limites de transmissão e os limites de geração, ou não estão muito definidos ou são muito flexíveis, enfim, e, portanto, não são compatíveis com os modelos que nós temos no mundo, por exemplo nos Estados Unidos, onde os limites de rede são muito bem definidos. Portanto, a ideia de uma rede nacional é quase insuportável; ou seja, uma rede nacional com o grau de audiência que as redes nacionais brasileiras têm. Por quê? Porque interfeririam nas produções regionais, porque construiriam vontades políticas e vontades à revelia das vontades particulares das regiões. E, como os Estados Unidos são um Estado federativo muito ciente, muito cioso dessa condição, eles são muito cuidadosos.
No Brasil, nós não temos isso, e construiu-se um sistema com uma abrangência de rede quase inédita no mundo. Eu não conheço outro país que tenha essa possibilidade que o Brasil tem. Eu acho que esse debate, pelo menos, nós tínhamos que fazer. Ou seja, ao discutir a transmissão e a geração, os limites da transmissão e o da posição. Por quê? E encerro com isso.
Acho que inclusive o modelo está sufocando os modelos regionais. Eu não estou nem falando de alternativas políticas, não. Eu estou falando das produtoras regionais, que viveram até hoje com um grau de financiamento razoável, e que o novo modelo está impondo situações difíceis, que, portanto, talvez exijam um novo olhar sobre isso e uma nova legislação.
Então, eu gostaria que fosse contemplada, nesse seminário, uma parte pelo menos, para que pudéssemos fazer esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu penso que, se não houver objeção do colegiado, a comissão de relatoria pode formatar a realização desse evento e nos trazer na próxima reunião, quando, então, designaremos data e o roteiro de trabalho, com essa abertura toda, acolhendo, inclusive, as sugestões aqui apresentadas.
Pode ser assim? A Conselheira Liliana está de acordo?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Eu estou de acordo.
Sem querer também entrar muito no debate, mas, assim, sendo impossibilitada de entrar, eu diria que o modelo dos Estados Unidos é diferente do modelo do Brasil, mas não em termos de restrições, porque o que é chamada uma rede aqui no Brasil, na verdade, não existe em termos de acionistas; ou seja, na verdade, não há nenhum acionista que seja dono das estações todas que existem no Brasil, que transmitem uma mesma programação básica. Assim como não existe nos Estados Unidos. Ou seja, nos Estados Unidos, existe uma restrição diferente da que existe no Brasil, mas, no Brasil, existem outras restrições que não existem nos Estados Unidos.
Por exemplo, nos Estados Unidos, um mesmo dono pode ter várias emissoras na mesma cidade. Aqui, vamos dizer, isso é proibido. Lá existem outras restrições, que são o mesmo dono ou o mesmo conjunto poder ser dono de emissoras em determinados mercados, mas, na verdade, essa questão da rede nacional...
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Lá as redes nacionais têm duzentas e poucas emissoras de TV cada uma, enquanto aqui o máximo é 124, algo assim. Então, acho que aqui até o número de emissoras que fazem parte de uma rede é menor do que a de lá. As restrições também existem, são apenas diferentes – uma não pode ter mercado, outra sim. Enfim, acho que esse pode vir a ser um debate também.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª fica encarregada de capitanear, no âmbito da Comissão de Relatoria, a formatação desse nosso trabalho e, na próxima reunião nossa, no dia 6 de junho, nós firmamos o roteiro de trabalhos e a data em que ele acontecerá. Pode ser assim?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – O roteiro seria as pessoas que vão participar?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E os mesmos temas irão ser debatidos, com as limitações, eminente Conselheiro Celso Scheröder, que o tempo nos impõe.
Nós possivelmente teremos disponibilidade de agenda para a reunião do mês de julho.
Conselheira Maria Célia.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Parabéns pela sua apresentação.
Eu quero cumprimentar até porque o assunto para mim é absolutamente novo e quero fazer uma pergunta de quem não entende nada: na Amazônia, as cidades estão muito próximas de países vizinhos, embora seguramente serão proibidas, mas as transmissões eventualmente não serão de países vizinhos?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Essa questão das fronteiras, no caso da televisão, é mais patente justamente no Sul do País. Foz do Iguaçu, por exemplo, tem geradores de televisão no nosso lado e, obviamente, o sinal de Foz do Iguaçu chega à cidade do Paraguai, cidade que atravessa a fronteira.
Na Região Amazônica, até pela própria vegetação, o sinal não chega muito longe porque ele não atravessa as matas. Então, não existe tanto esse problema de fronteiras ali onde é mesmo a Amazônia tradicional porque o sinal de televisão fica muito limitado às clareiras. Não há morros, para colocar muito alto. Eu até procurei colocar aí uma forma de ver como é o sinal de televisão. Ele é como se fosse uma fonte de água. Quanto mais alto, mais longe chega e quanto mais forte mais longe chega, mas ainda assim não consegue ultrapassar aquelas árvores altas todas. Não existe muito ponto alto na floresta para poder elevar ao ponto de transmissão. Na verdade, ele não chega a ter esse problema tão grande de ultrapassar fronteiras na região Amazônica. Ele tem, sim, ao Sul do País. Tanto que recebemos, especialmente rádio, das fronteiras do Sul do País, fronteiras do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina principalmente – Paraná e Rio Grande do Sul principalmente. Nos outros Estados, Mato Grosso um pouco, mas não muito mais. Não tem mais tanta coisa ali do outro lado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, só duas coisas rápidas: a primeira é que o Conselheiro Araújo disse de uma audiência pública na conversa com o Senador. Essa audiência seria aqui ou seria na Comissão de Ciência e Tecnologia?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, no Conselho. Não sei nem se o termo é adequado, mas está em nosso Regimento; nós também podemos chamar de audiência pública, mas seria no Conselho.
16:05
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O SR. DAVI EMERICH – Se fizermos um seminário com esse documento aqui, que por sinal está bem elucidativo, está muito bem-feito, eu acho que é pouco. Acho que as verdadeiras questões não estão colocadas aqui. Ele falou para mim: "eu tenho muita simpatia em fortalecer a regionalização". Se a transformação de certas retransmissoras, dentro de estudos técnicos sólidos, implicar fortalecer a ideia da regionalização, em que pese muitas vezes regionalizar, tem um sentido e acha que a cultura vai se beneficiar, mas se reorganiza de tal forma e passa a ser um desastre. A regionalização técnica por si só não traz nenhum resultado político, cultural ou social que almejamos, mas a ideia da regionalização, pelo menos para mim, é uma ideia simpática. Acho que um documento como esse teria que, antes de fazer um seminário, de entrar nesses temas, para que pudéssemos ter um pouco mais de informação.
A transformação dessas retransmissoras em geradoras que me parece deve ser... A turma que conversa com o Senador provavelmente está neste sentido de transformar as retransmissoras, me parece, em geradoras. Não sei se o Araújo conversou com ele, mas é bem provável que esteja nesse caminho, aquelas que fizeram altos investimentos e tipo assim: na hora das vacas magras, eu tive um papel e agora que eu posso me constituir, querem cortar o meu direito e tal. Esse realmente é um argumento, para quem principalmente está na política, muito sensível, para governadores, para prefeitos.
Se desse para acrescer a esse documento, problematizar a questão um pouco mais, eu acho que seria importante, na próxima reunião que definir o seminário com os nomes, que viesse um documento um pouco mais problematizado quanto a esses aspectos políticos. Por isso fiz a pergunta sobre as redes. Sempre há um problema dos negócios já estabelecidos. Não tenho nenhuma crítica a isso não, acho que é assim mesmo, é real. Quem faz um modelo de negócio tem que se sustentar porque o País também precisa deles fundamentalmente. Mas eu gostaria de ter um documento um pouco mais problematizado quanto a essa direção.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, me permita. V. Exª, como membro do Colegiado, pode, inclusive, apresentar algum substitutivo, emenda, um documento...
O SR. DAVI EMERICH – Eu não sou especialista nisso. Eu acho que o Araújo e o pessoal tem muito mais competência. Talvez o Schröder esteja mais nessa discussão. Mas eu posso também trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ainda não sendo especialista, pode espetar o dedo na ferida, se me permite essa expressão.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, dê licença.
Conselheiro Davi, você colocou tão bem o assunto. Nós temos tido essa preocupação. Começamos já a ouvir grupos e associações de interessados potenciais. Respondendo ao Conselheiro, na conversa que tive com o Senador, ele não especificou qual era a pretensão, mas vi que o mais sensível era a falta de um título que pudesse garantir uma estabilidade. Como a Liliana citou, isso é caçado na hora: estamos precisando dessa frequência aí e mete a mão grande. Então, acho que a preocupação dele é essa e é justa.
Vejam a natureza dos problemas que estão chegando ao nosso conhecimento para incluir nessa discussão: temporariedade das fronteiras de desenvolvimento econômico; desestruturação do modelo jurídico da radiodifusão; desestímulo da ampliação de processos licitatórios para a concessão de novas outorgas; afastamento de utilidade exclusivamente técnica da CRTV diante a mercantilização da atividade; quebra da regra do controle de propriedade de veículo de comunicação.
Então, eu acho que isso pode ser enriquecido. Estamos muito preocupados e não faremos isso sem estar com um material rico para propor.
16:09
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O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Conselheiro Lazzarini.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Fazendo um aparte para o que o que a Conselheira Liliana acaba de falar, eu estive agora em um encontro na tríplice fronteira Foz-Paraguai-Argentina. Nós visitamos a Argentina primeiro, depois fomos ao Paraguai e depois ao Brasil. Isso por causa do audiovisual, era um congresso.
É engraçado porque as pessoas no Paraguai veem a novela brasileira. Claro, por quê? Porque a qualidade da novela brasileira é muito boa e não tem problema de linguagem. Parece que lá na fronteira se fala um portunhol e todo mundo entende português e todo mundo entende espanhol. Então, é muito engraçado, porque existe isso também. Não é só do Paraguai que possa vir aqui alguma coisa e daqui ir para lá.
Não sei como se regula isso, Liliana. Eu só quero perguntar como é que se poderia regular esse tipo de intercâmbio nas fronteiras.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Bem, eu não sei como é que regula isso na fronteira. Eu sei que, tecnicamente, o que precisa existir é uma coordenação de frequências, porque, na verdade, assim como o som chega, as frequências também invadem para um lado e para o outro.
Então, ao longo das fronteiras de todos os países, os canais de televisão têm que ser combinados pelos dois países. O Governo brasileiro faz isso sempre. A Anatel tem sempre um grupo de trabalho coordenando essa atividade das fronteiras. Agora, em termos de comunicação, eu acredito que não exista ninguém que esteja verificando: eu estou escutando aquilo, você está escutando isso.
Obviamente, sabemos que o pessoal das fronteiras de lá nos escuta e também nós os escutamos, mas isso também seja até bom para promover um certo entendimento, não é? (Risos.)
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Conselheiro Paulo Machado de Carvalho.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO – Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu só queria dizer que existem emissoras, tanto na Argentina quanto no Paraguai, que transmitem suas programações em Português, porque a legislação lá permite que essas emissoras de rádio transmitam 100% da programação em português. São emissoras voltadas fundamentalmente para o mercado brasileiro operando do Paraguai e operando da Argentina.
Muito obrigado.
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Enfim, estamos com os debates esgotados ou mais alguém?
Eu disse que ela faz a coordenação entre os três membros da comissão de relatoria e nos traz o formato, conteúdo, sugestões em geral para a realização. Pode ser assim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Agradeço à Conselheira Liliana pela importante contribuição.
O item 5 da pauta, como eu disse no início, está adiado.
Há uma sugestão de transferirmos a reunião primeira nossa do mês de agosto – a sugestão é do eminente Conselheiro Davi Emerich – do dia primeiro para o dia 8 de agosto. É que no dia primeiro de agosto, em princípio e em regra, voltam as atividades no Congresso, particularmente no Senado – se é que vai haver recesso por aqui porque, com a situação política, a Lei Orçamentária, a LDO, não foi ainda aprovada e precisa ser, para que o Congresso entre em recesso. De qualquer maneira, se entrar, seria o dia do retorno. A sugestão, então, é que nós transfiramos de 1º para 8 de agosto.
Alguém tem alguma objeção a respeito? (Pausa.)
16:13
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Então, deliberamos assim e nós nos reuniremos não na primeira, mas na segunda segunda-feira do mês de agosto.
Eu vou fazer a leitura, agradecendo desde já ao jornalista Renato Lima pela contribuição.
Peço que coloque, prezada Expedita, na tela o texto sugerido da nota. Vou fazer a leitura e, conforme vou concluindo os parágrafos, peço que aprovemos por parágrafo. Pode ser?
Então, Nota do Conselho de Comunicação Social. Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
"O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional congratula-se com os profissionais da mídia pelo Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, cuja data é lembrada neste 3 de maio."
O.k.? (Pausa.)
"O dia, idealizado pela Unesco, tem por objetivo propor uma reflexão a respeito dos desafios da imprensa na atualidade como expressão maior da promoção da democracia e da liberdade."
O.k.? (Pausa.)
"Em virtude dessa comemoração, o Conselho ouviu o Sr. Adauto Soares, Coordenador de Comunicação e Informação da representação da Unesco no Brasil, que trouxe informações pormenorizadas sobre a situação da imprensa no País."
Eu confesso que tenho dúvida se nós devemos dizer que ele "trouxe informações pormenorizadas sobre a situação da imprensa no País". Talvez fosse melhor dizer que nós promovemos o debate com a representação da Unesco no Brasil sobre a liberdade de imprensa. Pode ser assim?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Acho que sim. E também colocar que, na verdade, ele trouxe as informações das atividades da Unesco com relação a essa data.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, vamos refazer o texto nesse parágrafo?
Eu acho que aqui nós faremos uma correção.
Patrícia, tem sugestão do texto? Só para registrar que nós debatemos. Até sem referência nominal, vamos falar só da instituição Unesco, sem nenhum menoscabo ao coordenador, que aqui veio, mas não me parece saudável que numa nota se faça referência nominal senão à entidade, à instituição mundial e com o peso que tem a Unesco. Pode ser?
Vamos fazer assim.
Então, vou sugerir: "Em virtude dessa comemoração, o Conselho promoveu importante debate com a representação da Unesco no Brasil sobre aspectos ligados à liberdade de imprensa, agora comemorada." Pode ser? Ou sobre a liberdade de imprensa só?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Sobre a liberdade de imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conseguiu captar, Expedita?
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Eu colocaria nesse parágrafo que esse não é um tema brasileiro, é uma questão mundial, a importância desse debate para o mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu vou reproduzir aqui e volto a fazer a leitura. O último parágrafo está assim sugerido: "Ao mesmo tempo em que o Conselho de Comunicação Social registra a importância da referida data, repudia a tentativa de cerceamento da atividade da imprensa e condena os crimes pelos quais os profissionais da mídia têm sido vítimas ultimamente no Brasil, pugnando sempre pelo respeito às normas constitucionais que garantem o mais amplo direito à informação conferido à sociedade brasileira."
Está bom?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Só tem – acho – um ponto de redação ali, não é?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Um ponto de redação ali: "e condena os crimes pelos quais". Não sei se "as agressões"...
16:17
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O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Os crimes contra os profissionais da mídia...
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO – Eu sugeriria, Sr. Presidente, que, além dos profissionais de mídia, as empresas, porque elas também têm sido alvo de atentados.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então contempla assim, Conselheiro Paulo? Conselheiro Sydney Sanches? E condena as agressões...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Acho que há os profissionais e as empresas. Pode ser assim? (Pausa.)
Então, ficará assim esse parágrafo: "Ao mesmo tempo em que o Conselho de Comunicação Social registra a importância da referida data, repudia qualquer tentativa de cerceamento da atividade da imprensa, e condena as agressões aos profissionais da mídia e às empresas, que têm sido vítimas ultimamente no Brasil, pugnando sempre pelo respeito às normas constitucionais que garantem o mais amplo direito à informação conferida à sociedade brasileira."
Está bom assim?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Desculpe, acho que não existe aquela vírgula ali antes do "e"; imprensa; não é aposto.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – "E condena..."
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não é aposto.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Na linha de cima.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – "...e condena." Tira a vírgula.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "...condena as agressões", não é isso? Está bom.
Vamos fazer aqui com a assessoria. Tira a vírgula depois de "Brasil", no parágrafo alterado. E tira o "a" também: "sobre liberdade de imprensa", certo?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Presidente, só uma questão no primeiro parágrafo, porque passou rápido. A Unesco chama de Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e não Dia Internacional.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Em vez de "Dia Internacional", "Dia Mundial".
A SRª PATRÍCIA BLANCO – É, no título e na segunda linha. E eu colocaria "cuja data é comemorada no dia 3 de maio", e não "lembrada", porque ela é uma comemoração mesmo, uma data comemorativa.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Captou aí, Valmar?
O Conselheiro Davi se retirou?
Peço que imprima para eu fazer uma leitura. Como goiano, eu gosto de ver com as mãos e de ler com as mãos também, se me permitem.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Somos todos analógicos ainda.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não é? Somos analógicos ainda, não é? Baixa o texto aí, por favor, Expedita. Coloca lá antes de Sala das Comissões, põe Brasília, Sala das Comissões.
Ainda que a natureza não agradeça – não é isso, Conselheira Patrícia? – por esta nossa imprudência, mas...
16:21
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, só uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Aquela parte "e condena as agressões aos profissionais da mídia e às empresas, que têm sido vítimas ultimamente no Brasil" ficou meio... Espera aí. Eu sugeriria o seguinte: "e condena as agressões às quais os profissionais da mídia e as empresas de comunicação têm sido vítimas ultimamente no Brasil". Aí faz sentido.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Certinho. Está certo. Perfeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, o parágrafo da Unesco foi quebrado ao meio. Ou seja, em virtude dessa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – O parágrafo da Unesco ficou sem sentido. Ou seja, fizemos um importante debate. Isso tem de estar lincado com alguma outra coisa: em virtude dessa comemoração, o Conselho realizou importante debate com a representação da Unesco do Brasil sobre liberdade de imprensa, um tema que é fundamental, que é debatido no mundo todo, tal, tal, tal. Alguma coisa assim. Não sei. Tem de acrescentar um...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Visando chamar a atenção para a importância do tema? Pode ser assim?
Enquanto a nossa assessoria faz uma construção final do que foi por nós debatido, eu colho inscrição dos Srs. Conselheiros para comunicação. Alguém pretende?
Patrícia, Araújo, Maria Célia.
Mais alguém?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Com relação ao andamento das comissões temáticas, eu acho que todos os Conselheiros que estão aqui estiveram na reunião de hoje cedo
16:25
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Na próxima?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Vamos a isso.
O texto já está finalizado? Querem que faça uma leitura geral ou não precisa? Podemos considerar... Farei uma revisão aqui, se permitem. Vai ficar disponibilizado na tela. Se alguém tiver ainda alguma, até o final...
Quero pedir a V. Exª, Conselheiro Davi, que nos ajudasse a fazer com que esse texto seja publicado amanhã no Jornal do Senado e no site, naturalmente, das duas Casas.
O SR. DAVI EMERICH – Internamente, tudo bem, embora, lá fora, há gente mais importante...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu imagino que há temas a mancheias, tenho certeza disso, mas um espacinho, certamente, nos poderá ser destinado.
E peço o mesmo, Araújo,...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... em relação às empresas de comunicação, a cada um que puder trabalhar: o Cordeiro, o Araújo, o pessoal das demais emissoras.
Então, o texto está finalizado.
Eu passo, inicialmente, a palavra à eminente Conselheira Patrícia.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Na verdade, eu só queria estender um convite, que já encaminhei à Secretaria do Conselho, de um seminário, uma palestra que o Palavra Aberta está organizando, na próxima quinta-feira, dia 12 de maio, no âmbito da Cátedra Insper e Palavra Aberta, que contará com a palestra do escritor peruano Mario Vargas Llosa, que falará sobre questões de liberdade de expressão e também comemorando os 80 anos do escritor, que vai contar suas histórias de liberdade. Acho que vai ser um debate bastante interessante. Estão todos convidados.
No convite que encaminhei ao Conselho, há um link para inscrições. São poucas vagas. São 240 lugares. Já temos 120 inscritos. Então, para quem quiser participar eu sugiro que faça a inscrição rapidamente. Dia 12 de maio, das 18 horas às 20 horas, no auditório do Insper, que fica na Rua Quatá, 300. Estão todos convidados. Seria uma honra contar com a presença de vocês todos nesse evento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheira Patrícia.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, muito obrigado.
Eu queria voltar ao mesmo tema que abordei na reunião anterior. Como nós – Schröder, Ronaldo Lemos e eu – temos uma comissão de relatoria que está com um tema pendente sobre a concentração dos meios de comunicação, eu expliquei, na reunião passada, que, depois de um entendimento com o Schröder por telefone, ele apresentou, com o que concordo inteiramente, que esse assunto também enseja uma discussão maior do que um relatório que nós três venhamos a produzir e concordar. Então, como você não estava na reunião passada, se V. Exª pudesse dar um encaminhamento, como foi hoje sobre o nosso assunto da RTV, sobre essa necessidade de uma discussão mais ampla sobre a concentração dos meios de comunicação no Brasil.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu acho que está feito. Eu acho que é isso mesmo. Esse foi o nosso entendimento. Achamos que ficaria insuficiente e que poderíamos, aí sim, propor um seminário com painelistas que nos ajudassem a desbravar essa tarefa, que não é pequena, dado os novos players que entraram, nova forma de propriedade etc., que eu acho interessante, importante para o Brasil e principalmente para quem exerce não só algum tipo de modelo de negócio. Então, eu queria propor que fizéssemos... Eu não sei se nós poderíamos tirar daqui já, Araújo.
16:29
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O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Agendar isso.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Agendar e propor num outro momento, talvez na próxima reunião, trazer mais detalhada a proposta de seminário.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu gostaria de sugerir a V. Exªs e, talvez, Conselheira Liliana, pudéssemos fazer assim também em relação ao tema RTV, que essa discussão sobre o formato se iniciasse pelo canal de e-mails, para simplificar, para que nós não fiquemos aqui durante uma reunião, que é uma por mês, debatendo como fazer, o que fazer. Quem sabe a gente avança nos debates. A Conselheira Patrícia Blanco disse há pouco que nós somos todos analógicos, mas podemos usar um pouco os meios digitais para facilitar, porque senão nós vamos chegar aqui, gastar uma, duas horas, talvez até mais, para debater o quê e como fazer.
Por favor, peço a V. Exª que mande no canal de e-mails, no chat.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Embora e-mail já seja quase mesozoico.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É, já é quase. É.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Posso complementar, Presidente, com sua licença?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa correção.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu comecei a fazer o trabalho de desenvolvimento com uma equipe extraordinária que eu consegui, de diversos setores envolvidos, e estou surpreso com a riqueza do conteúdo que nós já levantamos, e muita coisa ainda pode vir até, mas é um mundo quando se fala em meios de comunicação. Se ficasse adstrito à comunicação social no conceito 220, mas nós estamos falando de coisa muito mais ampla, e quando cai no mundo digital, Nossa Senhora! O que a gente tem levantado de informações, os problemas de ou infringência das soberanias, quer dizer, é uma guerra enorme, não é, Schröder?
Então, eu acho que é muito apropriado isso ser pré-discutido num seminário mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Conselheira Patrícia Blanco.
Conselheiro Araújo já falou.
Eu quero me penitenciar, pedir desculpa, porque a leitura e a produção da nota acabou desviando aqui a sequência natural, e o Item nº 3 da pauta, embora o Conselheiro Cordeiro tenha chamado atenção para ele, mas eu penso que ficou absorvido pelos nossos debates a questão do relatório de andamento dos trabalhos das Comissões Temáticas.
Nós podemos considerar esse tema abordado. Eu tenho aqui, pela ordem, as Comissões de Liberdade de Expressão, de Projetos Legislativos e de Tecnologia da Informação. O Coordenador da primeira delas, Liberdade de Expressão, o Fernando César Mesquita, não está; o Conselheiro Araújo Lima, sobre a de Projetos Legislativos, e o Conselheiro Ronaldo Lemos não está para relatar sobre a Tecnologia da Informação.
De modo que, como V. Exª já o fez, eu vou considerar o tema se não...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Não, eu ainda não fiz essa reunião. Essa reunião precisa ser marcada, provavelmente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos marcar agora, então. Está bom.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – E uma que ficou pendente de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Os relatórios dessas comissões poderão ser apresentados na próxima sessão, pode ser?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Ah, sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Na sequência eu darei a palavra aos Conselheiros que se inscreveram aqui.
Quanto à reunião de Comissão no próximo mês, o mês de junho, 6 de junho, alguma Comissão entre os Coordenadores aqui presentes se habilita?
Às nove, pode ser? (Pausa.)
Então, a dele, às 9 horas, e a sua, às 10 horas e 30 minutos?
16:33
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A dele, às 9 horas, e a sua, às 10 horas e 30 minutos?
Então, nós ficamos com a Comissão de Conteúdos de Meios, coordenada pelo eminente Conselheiro Nascimento, às 9 horas do dia 6, e com a de Projetos Legislativos, coordenada pelo eminente Conselheiro Araújo, às 10 horas e 30 minutos, O.k.?
Então, volto agora às inscrições. Desculpem-me se atropelei um pouco a nossa pauta.
Conselheira Maria Célia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Talvez seja mais importante o conteúdo do que o continente. Água mole em pedra dura...
Conselheira Maria Célia.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – É só um pedido. Por favor, mande um comunicado por e-mail para mim, porque posso divulgar na Aner, nas revistas.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor, essa nota, não é?
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Essa nota. Até possivelmente, na semana, as informações...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ela será disparada para todos e para os veículos de comunicação a que tenhamos acesso.
Por favor, a Assessoria vai tentar dar a máxima divulgação.
Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – São só duas questões rápidas. Primeiro, o Schröder é nosso homem de mil e uma utilidades. Quanto a essa questão junto ao Ministério da Justiça, que discutimos, você estava trabalhando em torno disso pela Fenaj.
Então, Presidente, acho o seguinte: devemos estar mais presentes nesse observatório; devemos ver como poderíamos participar, ser mais protagonistas, proativos nisso.
Como o Schröder já estava nisso pela Fenaj, que retomasse isso, quer dizer, que pudesse fazer um estudo sobre como o Conselho pode entrar nisso, sobre como pode usar a nossa plataforma virtual para disponibilizar a informação.
Acho que você poderia dar uma trabalhada nisso e passar ao nosso conselheiro mais essa responsabilidade, porque ele já está nela de alguma forma.
A outra questão eu já tinha levantado em reuniões anteriores. Por mais que representemos as áreas – há vários representando a sociedade civil, os engenheiros, as entidades –, não conseguimos representar tudo.
E, ao final de cada reunião, nós temos aquele espaço da chamada sociedade civil. Isso está caindo num formalismo... Eu já tinha feito esta proposta: que a gente se organizasse, para que, ao final de cada reunião, houvesse realmente uma entidade forte, uma entidade representativa, que pudesse trazer informações diferentes, informações com outro olhar; que a gente transformasse esse item da pauta em algo mais efetivo. Obviamente, isso exigiria uma articulação, convites.
Mas acho que é um ponto da pauta que está morrendo e que considero importante na estrutura dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Sª poderia me ajudar – a mim, digo, como coordenador aqui dos trabalhos – a pensar esse formato e quem convidar.
O SR. DAVI EMERICH – Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor.
O SR. DAVI EMERICH – Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Sª fica designado relator da matéria informalmente, já que é o proponente.
Conselheiro Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, só para lembrar: o Conselho recebeu um convite para o 8º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, que está sendo promovido pela Revista Imprensa e que o senhor repassou a todos os conselheiros.
Eu a e a Conselheira Patrícia estamos confirmando a presença e solicitamos que a Secretaria, então, informe que nós estaremos presentes ao evento, não como representantes do Conselho, claro. Apenas estaremos presentes ao evento.
Se algum outro Conselheiro tiver disponibilidade, é amanhã, de 8 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, no auditório da OAB-DF, na 516 Norte, Bloco B, Lote 7
16:37
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, perdão. Esse é um evento sobre?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O conselho foi convidado para esse evento, V. Exª foi convidado, repassou aos conselheiros, o 8ª Fórum Liberdade de Imprensa. Eu e a Conselheira Patrícia estamos confirmando.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
Vai representar o CCS lá amanhã. Eu já havia designado a conselheira.
Nenhuma comunicação mais entre os conselheiros.
Quero fazer uma consulta, antes de passar a palavra a representantes da sociedade civil. Já estamos em breve completando um ano desse nosso convívio, desse nosso mandato, em 15 de julho.
Eu queria propor, se não tiverem objeção, se der quórum, na reunião do dia 4 de julho, eu gostaria de, no final do dia, recebê-los no meu espaço em Brasília, no meu escritório, para uma confraternização e comemoração de um ano do nosso mandato aqui.
Posso organizar? É uma segunda-feira. É uma data nacional. Num final de tarde. Eu organizarei algo no nosso espaço, pequeno, mas agradável, na QI 23. Aí depois eu ajustarei com todos. Há quórum para tanto? Fica previamente marcado.
Mais uma vez agradeço ao Dr. Renato Lima pela contribuição na produção da nota que acabamos de divulgar. Insisto com as Srªs e os Srs. Conselheiros que ajudem na divulgação nos seus veículos de comunicação.
Agradeço ao Dr. Renato.
Consulto os representantes da sociedade civil se alguém pretende se manifestar sobre os nossos trabalhos ou sobre temas em geral que passem pelas nossas competências.
(Pausa.)
Não há.
Conselheiro Davi, vamos dar efetividade ao nosso importante horário.
Não havendo mais, agradeço a presença de todos. Conseguimos cumprir bem o nosso calendário e o horário de hoje.
Convoco a próxima reunião para dia e horário regimentais.
Agradeço a todos os presentes, a nossa assessoria e especialmente às Srªs e aos Srs. Conselheiros.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 1 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 40 minutos.)