02/05/2016 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

08:55 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 38ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 56, de minha autoria e de outros, com parte do ciclo de debates sobre democracia e direitos humanos. E, nesta reunião, o foco é o direito das mulheres. As mulheres que comporão as mesas colocarão os seus pontos de vista sobre democracia e direitos humanos. Enfatizo a todos que esta Comissão, frente à conjuntura nacional e à proposta colocada para o debate nacional - que queremos ou não está aí - que é o impeachment da Presidenta Dilma, decidiu que faríamos, e estamos fazendo, uma série de debates chamado "Ciclo de debates: direitos humanos e democracia". Já tivemos dois eventos: um, com juristas, professores, enfim, especialistas na área do aspecto jurídico. Foi uma excelente reunião. Fizemos outra já, uma segunda, quando falaram as mais variadas posições do campo religioso, como eles veem a religiosidade e a democracia frente ao quadro que se apresenta no País. Esta sala também estava lotada, foi um belo evento. Falaram desde evangélicos, luteranos, religiões de matriz africana, enfim, todos os setores estavam aqui e todos fizeram uso da palavra. Hoje será a democracia na visão das mulheres. E avançamos, já para esta semana ainda, na quarta-feira, quando falarão os artistas que também estão preocupados, os artistas, os poetas, os atores, as atrizes, enfim, esse mundo da cultura, do conhecimento, de profissionais que se dedicam a conversar com a população, via os mais diversos veículos, via livros etc. Escritores estarão aqui também colocando seu ponto de vista em relação à democracia. Isso será na próxima quarta-feira. Mas, informo, enquanto vão chegando os outros convidados, que esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar desse debate, independentemente da posição que tenha, poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Tenho dito pessoal que Eduardo Cunha é uma coisa, que presidiu aquele dia 17, que nos deixou envergonhados perante o mundo. E aqui, no Senado, é um outro quadro que se apresenta. O Presidente Renan Calheiros tem garantido um amplo debate e sou testemunha disso. Estive com ele, com todos os movimentos sociais, inclusive na Frente Brasil Popular, o Brasil sem Medo, as centrais que defendem a democracia naturalmente, as confederações e outras entidades. E ele garantiu que aqui, no Senado, seria diferente. Não será proibido aos movimentos sociais entrarem, falarem, colocarem seu ponto de vista, como também os mais variados segmentos da sociedade. Por isso, cumprimento o Presidente da Casa por essa posição.
08:59 R	Vou fazer aqui uma rápida introdução sobre este momento que nós estamos atravessando, mas vou deixar mais para registro o documento que recebi da assessoria, que fala da importância deste momento, que fala da importância deste debate, que fala um pouco também da importância do dia 1º de maio, o dia de ontem. Ontem, em cerca de 20 Estados, tivemos grandes eventos de 1º de Maio debatendo a democracia e direitos dos trabalhadores e, naturalmente, das trabalhadoras. É um momento tenso, mas, ao mesmo tempo, sempre digo que é nessas horas que os melhores são chamados para fazer o bom debate, o bom combate e ter posição clara em relação a isso que está acontecendo em nosso País. Cada um assume seu ponto de vista, e o debate há de construir - espero eu, que sou sempre um otimista - o melhor caminho. E todos sabem o meu ponto de vista, nunca escondi. Eu entendo que é lamentável ouvir de alguns parlamentares um argumento semelhante a este: "olha, eu até acho que a Presidenta não cometeu nenhum ato que levasse a essa situação de impeachment, mas eu estou com um olho aqui e um olho nas eleições próximas". Eu não consigo entender a vida assim. Eu acho que um homem público tem que votar com a sua consciência, defender causas e princípios, e não deveria ter uma visão simplesmente eleitoral. Aí, perdeu a razão de ser. É como se não entendesse a razão das nossas próprias vidas e que por isso nós estamos aqui. Por isso, vamos ao debate. Vocês é que vão colocar o ponto de vista de vocês. Convido, se já está presente, a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, a sempre Ministra Eleonora Menicucci. (Pausa.) Está vindo? O. k. Então, já deixamos aqui a cadeira reservada para a presença da nossa querida Eleonora Menicucci, que está vindo para cá. Ficará aqui à minha esquerda ou à direita a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres. Convido a nossa querida Ailma Maria de Oliveira, presidente da CTB. A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - CTB/Goiás. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sim; de Goiás! Fez questão de falar "de Goiás". (Palmas.) Eu estava, ontem, fazendo uma palestra em Mato Grosso do Sul, em um congresso de trabalhadores, e a pessoa que me antecedeu falou "Mato Grosso", mas não falou "do Sul". Aí, foi um coro só no plenário: "Mato Grosso do Sul!" E aqui ela fez a mesma coisa: "de Goiás". Seja bem-vindo o CTB/Goiás. Quero só dizer a Mato Grosso do Sul que foi muito bom o debate. Saí de lá satisfeitíssimo; o povo entendeu. O debate era este: a democracia e o momento atual, e a visão dos trabalhadores. Entramos, claro, na discussão da Ponte para o Futuro, do 257... E eu fiquei feliz porque, no fim, o pessoal encerrou, eu fiz a palestra de encerramento, e - não pela minha fala, mas pelo eixo do debate - nós fomos aplaudidos de pé. Sinal de que não estamos no caminho errado. Em um congresso daqueles, aplaudidos de pé, quando fizemos o encerramento, colocando por que nós votaríamos com muita convicção e muita consciência mesmo pelo não afastamento da Presidenta Dilma. Isso aí é tranquilo. E aqui não tenho meias palavras para dizer isso. E foi muito bom. Agradeço a Mato Grosso a recepção, desde o momento em que cheguei até a vinda embora. Cheguei na sexta e saí de lá no domingo de manhã. Foi uma maravilha o evento. Já chamei a Ailma. Agora, chamo a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), a nossa querida amiga Ana Palmira Arruda Camargo. Já está conosco? (Pausa.)
09:03 R	Aqui. Seja bem-vinda também! (Palmas.) Chamamos agora a líder Eurídice Almeida, membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora. (Palmas.) Chamo a representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a líder Marcela Araújo Silva. Seja bem-vinda! (Palmas.) Chamamos a Diretora de Assuntos da Mulher Trabalhadora da CSB, a líder Antonieta de Cassia Dorledo de Faria. (Palmas.) Nós abriríamos o nosso debate com a fala da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, a Drª Eleonora Menicucci, que está se deslocando, mas, como ela não chegou, nós vamos já, na ordem, passar a palavra, de imediato, à Ailma Maria de Oliveira, Presidente da CTB/Goiás. Como nós temos umas três mesas e, às 11h, haverá uma sessão de homenagem aos trabalhadores no plenário do Senado Federal, que será uma sessão também muito representativa, nós vamos pedir que cada um fique, no máximo do tempo, entre cinco e dez minutos. Dê a sua mensagem e coloque o seu ponto de vista sobre a conjuntura, de modo a permitir que todos os convidados possam usar da palavra, sem prejuízo - e vocês são todos convidados para ir - de irmos às 11h ao plenário. Lá, haverá também esse mesmo debate sobre a democracia e o 1º de Maio. Aqui, nós estamos falando especificamente - já que aqui são reuniões temáticas - sobre as mulheres e a democracia; lá será democracia e o 1º de Maio. Ailma, com a palavra. A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - Bom dia a todas e todos. Eu quero saudar o Senador Paulo Paim por mais uma brilhante etapa do seu mandato, em que, de fato, respeita o Estado democrático de direito. Ficamos muito felizes com a perspectiva de que o Senado possa, de fato, não impedir o acesso dos representantes do povo a esta Casa e de que os representantes do povo possam dar aqui o seu recado. A democracia para todas nós e para todos nós é muito cara. Foram muitas vidas que foram ceifadas para conquistarmos o direito à fala. Falar sobre democracia num momento tão complexo da conjuntura brasileira exige de nós uma capacidade não só de articulação da defesa da nossa Constituição brasileira, mas também de mobilização do povo para o que está acontecendo. Nós sabemos que as mulheres, praticamente nas últimas décadas, têm conseguido alcançar alguns espaços, fruto de muito luta, desde os primórdios da humanidade. No Brasil, as conquistas pelos direitos humanos perpassam a luta das mulheres também pela cidadania, desde o século XVI. Eu queria aqui fazer um recorte principal na questão do direito da mulher ao trabalho. Nós sabemos que uma luta muito grande que nós fizemos foi pelo direito ao voto. Ainda em 1962, as mulheres brasileiras casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Isso era imposto pelo Código Civil.
09:07 R	Somente com muita luta democrática é que as feministas conseguiram apresentar, no Congresso Nacional, em 1951, e aprovar em 1962, a Lei nº 4.121, que foi sancionada pelo governo João Goulart, em 27 de agosto daquele ano. Logo em seguida, Jango foi deposto e começou a vigorar um Estado violento e cruel. A nossa história foi maculada por um período ditatorial que prendeu, torturou, executou, exilou, cassou Parlamentares, juízes, professores, estudantes que queriam defender a democracia. Lamentavelmente, essa parte da história brasileira por muitos é desconhecida e alguns tentam, neste momento frágil, ainda defender a volta da ditadura. Então, eu quero saudar mais uma vez este momento importante de debate, porque nós precisamos inclusive discutir o papel da grande mídia e o que ela faz no combate aos direitos do povo. Com o apoio e a promoção da grande mídia, foram destruídas as liberdades individuais e coletivas, na época da ditadura, os direitos sociais, econômicos e políticos, além da degradação dos serviços públicos, em especial os serviços da saúde e da educação. Somente nos períodos democráticos é que a sociedade avançou no reconhecimento daquilo que é humano. Portanto, falar em direitos humanos é essencialmente falar em democracia. É fundamental fazer essa defesa. Eu tenho aqui uma grande preocupação... (Soa a campainha.) A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - ... porque agora, no momento em que estávamos iniciando a conquista dos direitos das mulheres ... E aqui quero ressaltar o papel das mulheres à frente de vários Ministérios no Governo Dilma - na Secretaria de Políticas para as Mulheres, onde estava sendo discutido o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, por meio do qual poderíamos levar para os Estados e para diversas empresas a perspectiva da garantia daquilo que é constitucional. Isso porque nós temos uma importante Constituição, mas vários direitos ainda precisam ser regulamentados, precisam ser conhecidos. Quero trazer aqui principalmente, como essencial, a defesa da educação das mulheres. Esta semana, Senador, fui provocada para que pudéssemos apresentar um relatório, no Estado de Goiás, que concede à estudante gestante o direito à licença para continuar os seus estudos e a assistência pós-parto. Existe uma lei de 1959, que sequer é conhecida, que dá o direito à estudante de ter assistência nos três meses de afastamento para a licença-maternidade. Mas, lamentavelmente, na educação básica, isso não é respeitado, porque há uma exigência, inclusive da LDB, de 75% de frequência. E as escolas, então, impõem à estudante que ela tenha, no máximo, um mês de afastamento. Ou seja, isso tem provocado uma grande evasão principalmente das estudantes gestantes e a falta de continuidade nos estudos.
09:11 R	(Soa a campainha.) A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - Nós queremos que as legislações... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Sª tem mais um minuto. A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - ... sejam conhecidas. E é preciso que tenhamos aí um governo democraticamente eleito sendo respeitado, porque não foram só os 54 milhões de brasileiros que votaram, é a nossa juventude, são as nossas crianças, é a classe trabalhadora que precisa ter a democracia sendo respeitada no nosso País. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Presidente da CTB/Goiás, a líder Ailma Maria de Oliveira. De imediato, com a palavra a Drª Ana Palmira Arruda Camargo, Diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Órgãos Fiscais (Sinait). A SRª ANA PALMIRA ARRUDA CAMARGO - Bom dia a todos e a todas. Quando eu pensei em estar aqui nesta manhã, conversando com vocês, eu pensei que seria mais uma reflexão em que eu conseguisse trazer para a nossa conversa uma reflexão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! A SRª ANA PALMIRA ARRUDA CAMARGO - ... sobre a nossa situação neste momento. Quando a gente vê, como naquele fatídico 17 de abril, uma defesa ao Coronel Ustra, isso nos estremece até à alma; quando a gente vê aquele outro Deputado, no dia da instalação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, falar aquelas barbaridades que atingem a todas, nós ficamos perplexas e tememos pelo momento que está chegando. Nesse momento, eu também busquei conversar com algumas pessoas que estavam ao meu redor. Eu perguntei para algumas pessoas como está a situação da mulher, hoje, dentro da empresa. E eu perguntei muito superficialmente para uma jovem mãe que estava a meu lado, como foi quando ela disse à empresa que estava grávida. E ela disse: "Olha, coincidentemente, quando engravidei, uma outra colega, no mesmo ambiente, também ficou grávida, e o que eu ouvi do chefe imediato - não é o chefão, não é o presidente da empresa que, no caso, é uma multinacional, mas um colega - foi o seguinte: "Da próxima vez, eu vou lembrar de não contratar nenhum útero para trabalhar aqui". Então, isso são coisas que a gente vê. Essa jovem está gozando a sua licença-maternidade, mas com a certeza de que ela será demitida ao final, porque isso é quase que como uma punição. Ela fica os cinco meses em estabilidade e, depois, volta para o trabalho, mas, acabando a estabilidade, existe uma chance muito grande de haver uma demissão. Pensando agora nas trabalhadoras terceirizadas, porque eu, como auditora fiscal do trabalho, sei que essa é uma realidade que, se é difícil para a trabalhadora regular, para a trabalhadora terceirizada é muito, muito pior. O que nós sabemos é que há trabalhadoras que não podem levantar, as que trabalham principalmente com telefonia, telemarketing, nem para irem ao banheiro.
09:15 R	Soubemos de trabalhadoras que tiveram infecção urinária em função dessa jornada que se torna exaustiva à medida que não se tem a menor liberdade para sequer ir ao banheiro, o que é uma coisa impensável para nós. Eu também soube, porque estava conversando com um rapaz, um amigo meu, jovem, que também trabalha numa multinacional e é próximo dos que fazem seleção que ao lado da capacidade das mulheres... Ele perguntou: "Qual você vai contratar?" E o contratante, o RH, disse: "Eu vou contratar a mais gostosa". Uma outra situação: eu soube que até o leiaute de uma empresa foi alterado para que os homens pudessem olhar melhor aquela mulher trabalhadora. A gente fica perplexa com essas histórias. Daí eu também pensei por que esses trabalhadores não fazem essas denúncias? Na verdade, eles não estão lá para fazer denúncias. Eles podem fazer denúncias, mas também, estão pressionados naquele ambiente de trabalho. Eles sabem que, se alguma coisa sair dali, o que está em risco é o próprio trabalho deles, tanto das mulheres quanto dos homens que vão denunciar, às vezes, uma situação assim. Eu pensei e refleti também que quem tem que estar lá, quem tem que chegar nesse ambiente é o Estado, e o Estado que chega nesse ambiente é a auditoria fiscal do trabalho, que é a função que eu exerci por 30 anos no Ministério do Trabalho. Daí nós nos deparamos, Senador, com aquele velho problema que a gente fala - e a gente não perde a oportunidade de falar - que a fiscalização do trabalho, hoje, não consegue chegar nos ambientes de trabalho porque o número de auditores fiscais do trabalho é muito reduzido e não existe concursos sendo realizados. O número de empresas aumenta, o número de trabalhadores em situação de risco aumenta e o número de auditores fiscais é reduzido. Então, nós estamos diante de uma situação difícil, e essa situação, dentro deste contexto político, tende a piorar, tende a piorar, porque vemos que as nossas lideranças... Aliás, nossas lideranças, não, porque não são nossas. As pessoas que estão pretensamente assumindo... (Palmas.) ... assumindo posições não nos representam. Nós, de alguma forma, fazemos parte dos 54 milhões de votos, ou porque votamos, ou até porque não votamos, mas escolhemos. Certamente o que nós escolhemos não foi essa situação.
09:19 R	Até como uma reflexão para vocês, vou ler um comentário da Pilar del Rio, jornalista, que disse o seguinte: Esse conservadorismo é um problema cultural e problemas culturais se resolvem com cultura, educação e leis que proponham a igualdade. Só assim a gente sai da posição de objeto ou de escrava. As próprias mulheres têm que se dar conta disso, que sejam o que quiserem por si mesmas, não em relação ao olhar masculino; respeitar o corpo, nossa natureza, e nunca nos colocarmos como tapete para alguém pisar. Acho que essa é uma situação nossa. Com certeza, nós que estamos aqui nunca servimos de tapete para ninguém pisar, mas também havemos de convir que, às vezes, estamos numa situação diferente do grande número de mulheres da nossa sociedade. Quero dizer para vocês que um compromisso dos auditores fiscais do trabalho... (Soa a campainha.) A SRª ANA PALMIRA ARRUDA CAMARGO - ... é que, em qualquer circunstância, continuaremos lutando pelo direito da mulher e pelo direito do trabalhador, em qualquer ambiente, em qualquer regime e sob qualquer governo que estejamos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou passar a palavra para a próxima oradora e vou falar em uma entrevista nacional aqui ao lado sobre esse tema. A próxima é a Srª Eurídice Almeida, membro da coordenação da mulher trabalhadora. Estou interrompendo a minha fala, mas o Plenário me entendeu. Estou indo agora ao lado... Bom dia, pessoal! Deixem-me explicar a vocês. Estou falando ao vivo pela TV Senado e, agora, ali ao lado, vou falar para a Rádio Gaúcha, mas aqui, onde eu estou presidindo, eles entenderam. Vou sair aqui ao lado para dar entrevista sobre um tema importante, que é debater a democracia. Enquanto isso, a próxima convidada, que está nesta audiência de que estou participando, será Eurídice Almeida, que vai falar sobre democracia e as mulheres. Feito, pessoal? Um abraço e vou falar agora, aqui ao lado, para a Rádio Gaúcha. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Bem compreensível, Senador. Precisamos de homens, de Parlamentares como você, fazendo a nossa luta. Bom dia a todos e todas, aos homens e mulheres aqui presentes! Em nome da nossa Secretária de Mulheres, Eleonora Menicucci, saúdo a todas e todos que aqui estão presentes e também aos telespectadores que ora nos assistem pela TV Senado. Saúdo cada liderança aqui presente, dizendo que sou membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Fasubra Sindical. Tenho aqui, presentes comigo, um coordenador e uma coordenadora também da Fasubra sindical, que fazem parte da direção nacional, que são a companheira Ângela e o companheiro Roberto, representantes também do Nordeste, e o nosso staff também aqui na área de comunicação e na área de assessoria jurídica, que é a nossa companheira e trabalhadora Luciana. Bom; falar de democracia e direitos humanos sob a ótica das mulheres é falar de um cotidiano de lutas e resistência. Retrocesso é um cenário que não admitimos em nossas vidas, por isso, estamos todas aqui, irmanadas na Casa do povo, para demonstrar a nossa indignação e disposição de luta contra o golpe que vem sendo orquestrado pela elite burguesa contra a democracia em nosso País. O espaço democrático foi o espaço que nos deu convergência de luta, amplitude de luta, em todas as instâncias de nossas vidas, desde o mais tenro, o mais ermo local de nosso País até a Capital Federal. O nosso dia a dia, a nossa luta, a nossa ocupação nas ruas e nos espaços que ganhamos até hoje, e que vamos continuar ganhando através da luta diária, demonstra essa nossa força.
09:23 R	Lembro, companheiras e companheiros aqui presentes também, que somos o maior contingente da população brasileira e também o maior contingente eleitoral. Como já foi falado por uma oradora que nos antecedeu, temos a força em nossas mãos, temos o elemento essencial que esses, que não nos representam, até hoje usam: o voto. E podemos mudar isso, mas, para mudar isso, precisamos continuar a luta, voltar às nossas bases, voltas às conversas de roda, voltar às conversas em nossas instâncias religiosas e em todos os espaços do nosso País. Por quê? Porque a nós, mulheres, ainda nesse contexto coronelista que temos em nosso País, ainda nos cabe ser a reprodutora, ainda nos cabe - e apenas a nós - ser a educadora e também a mentora de todo e qualquer deslize que a sociedade nos der, quando se diz que foi falta de educação doméstica. É isso que nos imputam diariamente, cotidianamente; mas sabemos que isso não é verdade; que a omissão da grande maioria, exceções à regra, dos homens, dos parceiros e da conjuntura brasileira que nos faz ainda ter, como égide, sobre nossas cabeças essa espada. E já dizia e nos alertava Paulo Freire, que escreveu o seguinte: "As grandes transformações da sociedade são realizadas pelos excluídos" Nós, mulheres, somos excluídas? Eles pensam que somos... (Soa a campainha.) A SRª EURÍDICE ALMEIDA - ... mas quem mantém a nossa luta somos nós, mulheres, em todas as instâncias que temos. O tempo, aqui, não permite muito a gente conversar. Então, vou tentar otimizar lendo mais a coisa. É assim que essa elite burguesa classifica mulheres como nós, que ousamos ter ideais e lutar cotidiana e intransigentemente por esses. Quem nos deu essa força foi a pátria educadora quando abriu os espaços das instituições educadoras para todas as mulheres em todos os espaços que se tenha. A fluidez que era do campo, do interior para a cidade, hoje, tem um retorno é diferente, porque a pátria educadora nos deu condições de abrir todo esse espaço e fazer da educação um pilar de construção do nosso País. Mesmo nessa conjuntura totalmente adversa, nós, mulheres trabalhadoras, conseguimos vitórias importantes, resultados de lutas históricas, sim, mas lutas cotidianas dentro desse processo que está retroagindo muito. E como? Vou apenas citar: o feminicídio, a Lei Complementar nº 150, que ampliou a garantia do direito das mulheres trabalhadoras domésticas; o fim do financiamento privado de campanhas e partidos, que vai facilitar a nossa entrada na estrutura política do País. Tratar o tema da violência contra a mulher no Enem foi a nossa maior conquista. Conseguimos que mais de sete milhões de pessoas, brasileiros e brasileiras, fizessem uma discussão simultânea em cima desse assunto que vem nos prejudicando, que vem nos amargurando, que é uma ferida, que é um câncer na educação da nossa sociedade, que sempre nos coloca como a vítima, a vítima da violência.
09:27 R	Outras vitórias que nós temos: o SUS - Sistema Único de Saúde, em todos os seus programas, como o Mais Médicos, as políticas de saúde indígenas, mulher, idoso, LGBT, saúde mental, crianças, e em todas as políticas. Em que governos anteriores nós conseguimos isso? Tinha que ser num governo com uma mulher à frente, uma pátria que tivesse uma mulher à frente, que pensasse no controle social, que pensasse no brasileiro e na brasileira, no homem e na mulher sem distinção nenhuma. Tinha que ser uma mulher guerreira, uma mulher aguerrida, uma mulher que conhece o que é ser maltratada e que sabe tratar esses maus-tratos, dar um retorno dessa violência com produtividade. Então, é isto que cada um e cada uma de nós aqui estamos fazendo: mostrando, através da luta, através da construção qualitativa, que é essa a forma de crescimento. Neste momento por que nós estamos passando, vou deixar o Parlamento, aquela primeira fase, um pouquinho mais atrás. Estamos nessa fase mais superior, que é aqui no Senado, e o Senado da República tem a oportunidade, os Senadores e Senadoras têm a oportunidade, em suas mãos, de desmistificar, de tirar fora da história do País aquela cena - e eu não gosto nem de falar -, aquela galhofa, aquela cena bizarra proporcionada nas últimas instâncias. Então, o Senado tem, em suas mãos, esse poder, e, através do povo e das mulheres trabalhadoras que estão nas ruas, nós vamos conseguir. Estou correndo, hein, gente. O que nós, mulheres, não mais admitiremos é a efetiva instalação da misoginia neste Parlamento e em nosso País. Não admitiremos! Não é que não queremos; nós não vamos admitir e usaremos todas as forças, todas as armas contra isso. Não admitiremos mais ouvir daquele senhor não só uma apologia a torturador, mas também imputar às mulheres que se consideram feministas que elas são merecedoras do calvário das viúvas. (Palmas.) O que dizer de um elemento, que está vivo hoje, que respira hoje, cuja vida depende de uma mulher, que imputa às mulheres que lutam por seus direitos, que tem a ousadia de ter seus ideais, o calvário das viúvas? Esse calvário é para seres iguais a ele. É isso que tem que ser colocado, porque ele é persona non grata dentro da sociedade, dentro do País e dentro da própria família, porque eu tenho certeza de que as mulheres da família dele não aceitam isso que ele faz, essa violência que ele faz. É, gente, tem que correr. Não tem jeito. Vamos correr, vamos correr, vamos correr! Olhem, companheiras, há vitórias que envergonham os que a conquistam e há derrotas que engrandecem os que naquela batalha lutaram. Essa analogia que eu estou fazendo é bem atual, está bem colocada no nosso contexto, e ela é uma analogia com as vitórias de Pirro. E a gente precisa, em certas linhas, fazer isso. Mas essas nossas vitórias, que, através da luta, aparecem aqui e ali, dão um resultado.
09:31 R	Quem diria que nós iríamos ler e ouvir do Joaquim Barbosa itens como este - vou ler: As acusações contra a Presidente (pedaladas fiscais) são fracas e colocam a Nação diante de um grave problema de "proporcionalidade" [...] porque descumprimento de regra orçamentária é a regra de todos os governos do Brasil. [...] é desproporcional, é brutal, é uma anormalidade você tirar um Presidente da República sob este fundamento [pedaladas] num país como o nosso. Isso nos impulsiona a continuar na luta, firmes e em todos os espaços. Eu vou fechar aqui citando uma grande guerreira, Cora Coralina: Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir. E nós, mulheres trabalhadoras aqui presentes, já decidimos que não vai ter golpe e já tem luta. Golpistas e fascistas não passarão! Não vai ter golpe e vai ter luta! Obrigada. (Palmas.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Eurídice Almeida, membro da Fundação da Mulher Trabalhadora. Eu agradeço a vocês que entenderam. Foi importante, pessoal. Eu falei para toda a Região Sul e dei a minha posição muito clara - e vocês sabem qual é. Eu disse que, se eu fui aplaudido de pé lá em Mato Grosso, foi porque eu defendi o certo, a coerência, a justiça e que entendia, mais do que nunca, que, neste momento, tirar a Presidente eleita e colocar um outro time... É só pegar a ficha corrida dos articuladores do golpe que vocês vão ver para quem nós estamos entregando o nosso País. E, no meu currículo, na minha história, a minha assinatura não vai avalizar isso. (Palmas.) Eu disse isso ao vivo, no ar, para toda a Região Sul, com muita satisfação. Eu queria, com muita satisfação, passar a palavra, neste momento, à sempre Ministra, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que, no meu entendimento, tem feito um trabalho brilhante. Avançamos muito. Vou lamentar, mas lamentar muito, Ministra, se esse trabalho que V. Exª lidera e está fazendo em nome da mulher brasileira... Eu sempre digo e vejo isto de forma carinhosa: mulheres que são nossas companheiras, nossas mães, nossas filhas, essas mulheres que dão vida às nossas vidas... Eu vou ficar muito triste... Por isso, palmas ao teu trabalho. (Palmas.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Bom dia a todas e a todos! Eu quero agradecer ao companheiro e amigo, Senador Paulo Paim, um grande Senador, que só pela sua estatura, pelo que ele faz aqui no Senado, já diz porque ele está no Senado há tanto tempo. Eu quero cumprimentar todas as minhas companheiras de mesa, grandes mulheres, grandes batalhadoras, e quero cumprimentar, em especial, todas as mulheres trabalhadoras que estão aqui, em nome da Alessandra, da Contag, da Secretaria Nacional de Mulheres da Contag, e toda a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, na pessoa da Regina Dami e da Cida, que estão aqui. Bem; ontem, quando eu estava em São Paulo, no ato do 1º de Maio, junto com a Presidenta e várias companheiras, vários companheiros, a Cida me comunicou que ela havia sido convidada, mas que, no lugar dela, deveria vir eu para participar deste diálogo aqui. E eu, prontamente, aceitei. Por que aceitei prontamente? São duas práticas políticas caríssimas para nós as que estão aqui neste debate: democracia e direitos humanos.
09:35 R	Eu sou de uma geração que, todo mundo sabe, lutou contra a ditadura, que entregou a sua juventude para a luta contra a ditadura, pela justiça social, pelas liberdades. E isso nos custou muito. A mim, me custou três anos de cadeia, com muita tortura, tendo a minha filha de um ano e dez meses sido torturada também. E a tortura não é só física; ela é psíquica, ela é mental, ela é ameaçadora, ela é aquela lamentável humilhação de quem está sendo torturado ou torturada. Por que eu começo a minha fala com isso? Porque isso aconteceu quando eu era muito jovem - eu tinha de 22 para 23 anos -, em Belo Horizonte, depois em São Paulo, e isso me deu a dimensão do que seria a minha vida, a partir dali, e a responsabilidade que eu teria com a democracia e os direitos humanos a partir daquele momento. E eu descobri o feminismo na tortura. Por que eu descobri o feminismo na tortura? Porque ameaçavam torturar diuturnamente a minha filha na minha frente, não na frente do pai dela, o meu então companheiro, que também estava preso. E, ali, o machismo, o patriarcado, o sexismo estavam totalmente enraizados nas mentes dos torturadores e daquele torturador que aquele outro torturador, que ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados, homenageou - o poderoso dono da tortura nos DOI-Codi, na Oban do Brasil - na hora em que ele votou "sim" pelo impeachment de uma mulher torturada por ele, por esse homenageado, que é o Carlos Alberto Brilhante Ustra, o famoso Tibiriçá. Esse senhor... Aliás, os dois senhores são, mas esse, que morreu impunemente, embora reconhecido pelo Estado brasileiro como um torturador, deve a mim e a Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, que todo mundo conhece, os nossos depoimentos, na frente dele, dizendo que ele era o assassino, no caso que eu denunciei, do Luiz Eduardo da Rocha Merlino. E ele foi o meu torturador, o meu próprio, e de Amelinha. Então, isso é lamentável, porque há duas dimensões postas: democracia e direitos humanos. Os direitos humanos têm uma dimensão muito ampla, que é o direito de escolha de qualquer cidadã e qualquer cidadão. E por que, neste momento, a questão dos direitos humanos está implicitamente, intrinsecamente posta na questão da defesa da democracia?
09:39 R	Porque uma mulher, com mais 54 milhões de votos, foi eleita, Senador, e reeleita no nosso País... (Palmas.) ... pelo voto soberano, que é a conquista mais democrática que nós, povo brasileiro, mulheres e homens, conseguimos desde o período pós-ditadura. Agora, nós não podemos aceitar que os 54 milhões de votos mais o restante que não votou nela, que esse ato de escolha, não sejam respeitados. É contra isso que nós estamos em guerra, em todas as trincheiras. Não é só quem votou na Presidenta Dilma, não. É quem também não votou. O voto de quem não votou também está... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faz parte da democracia. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Faz parte da democracia. Nós vivemos, no Brasil, algumas situações de golpe. Houve Getúlio, duas vezes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - João Goulart. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Sim; o João Goulart. E é doloroso lembrar que, enquanto nesta Casa o então Senador Ranieri Mazzilli presidia a sessão e o João Goulart viajava de uma fazenda para outra, no Rio Grande do Sul... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lá no meu Rio Grande. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Exatamente... Para confirmar que ele não havia saído do País, e, mesmo assim, foi dado o golpe como se ele houvesse fugido do País. Ele estava em território brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mentiu na tribuna do Senado. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Mentiu na tribuna do Senado. Aliás, mentir na tribuna do Senado tem sido uma constante, não é? (Palmas.) E na Câmara também. Que contornos este golpe contra a nossa companheira Dilma Rousseff, primeira mulher eleita e reeleita no Brasil, tem de diferença? Ele é um golpe branco. Sabem o que é um golpe branco? Não quer dizer que os outros foram negros, vermelhos, azuis. Os outros foram com armas. E esse não tem uma arma, uma metralhadora, mas ele tem a arma mais grave: o direito da quebra da democracia. Essa é uma das armas que nós chamamos de arma branca, porque é aquela arma que está tirando, do ponto de vista da Constituição... Por isso ele é um golpe dado pelo Congresso e está rodeado, está emoldurado por um machismo, um sexismo, uma misoginia, porque não é suportável que um País ainda tão patriarcal seja governado por uma mulher.
09:43 R	Então, eu quero dizer a vocês aqui que isso dói muito, mas como eu sou de uma geração que transformou a dor e a tristeza em luta... (Palmas.) E é por isso que eu continuo lutando e continuarei lutando em qualquer frente, em qualquer trincheira, e chamo as mulheres brasileiras, convoco, chamo, convido, cada uma receba como quiser, a continuar lutando. Isso porque não é que não vai ter golpe. O golpe está em curso, minhas companheiras. O golpe tem data. Eu nunca vivi um golpe que tivesse data, Senador. Esse tem data. Então, é nessa questão que ele está afrontando todos os direitos humanos básicos de qualquer cidadã e de qualquer cidadão brasileiro. E, de 2003 para cá, no nosso Governo, ao qual eu tenho a honra de servir, nós proporcionamos e respondemos a demandas da sociedade civil, das mulheres do campo, da floresta, das águas, das marés, do urbano, da cidade, de todas as mulheres e, como dizem os meus netos, "de todas as tribos", no bom sentido do conceito. Nós conquistamos, nós tivemos conquistas de direitos, nós avançamos nos direitos humanos. Oi, Regina, Senadora Regina Souza, grande Senadora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina Sousa, permita-me, uma lutadora, ao lado de quem a gente tem orgulho de caminhar. (Palmas.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Nós avançamos. Eu quero aqui citar três conquistas. A primeira, todo mundo já falou, não vou repetir: a universalização da política do enfrentamento à violência. O que é universalização? Todas as mulheres do Brasil têm acesso a algum serviço de enfrentamento à violência contra as mulheres, porque não há país democrático se não houver a equidade de gênero. E isso é básico, porque mulheres e homens são iguais. Segunda questão: a PEC das trabalhadoras domésticas. Nós avançamos tanto na lei das trabalhadoras domésticas, a lei que amplia e tenta igualar... Por que eu falei tenta? Porque ainda faltaram alguns direitos. Mas iguala os direitos das trabalhadoras domésticas aos direitos de todos os trabalhadores da CLT. Sexta-feira, eu estava em São Paulo, num ato junto com o Miguel Rossetto e a Creuza, Presidente da Federação Nacional dos Empregadores Domésticos, e foi maravilhosa a comemoração. E, agora, no dia 15, quando a Presidenta mandou para esta Casa a ratificação da Convenção 189 da OIT, referente ao trabalho decente, ela está dando um recado para o mundo: o País não quer nenhum retrocesso. Nenhum!
09:47 R	E, para mim, na ótica dos direitos humanos das populações que são discriminadas historicamente... Sobre a PEC das Domésticas - e falei no ano da sanção da lei -, quero aqui, novamente, cumprimentar e reforçar o papel da Bancada Feminina de Parlamentares, Senadoras e Deputadas, na trajetória da PEC. Acabou o início do trabalho escravo dentro das nossas próprias casas. Querem direitos humanos maiores do que esses? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Ministra, que eu bata palmas para a senhora e para a Benedita da Silva. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Benedita da Silva! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi ela que começou tudo isso lá na Constituinte. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Foi! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estava do lado dela. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Lá na Constituinte de 88. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela brigou até chegar à lei. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Foi. Exatamente. É dela! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O mérito é dela. A SRª ELEONORA MENICUCCI - É isso, é dela! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E também do nosso Governo. Se não fosse nosso Governo, não teria acontecido. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Se não fosse o nosso Governo, o primeiro operário e a primeira mulher... Estão querendo dizer que vão acabar com a nossa brincadeira, não é? E a nossa brincadeira é a brincadeira dos direitos humanos. É isto que essa burguesia, esse capitalismo, essa elite conservadora não aceita: não aceita que o negro, que a negra estejam na mesma escola que o branco, o filho da patroa. (Palmas.) Isso são direitos humanos! Não aceitam que negro, negra, indígena, pobre, pobre, pobre e pobre do nosso País sejam retirados da extrema pobreza e frequentem os aeroportos. Isso eles não aceitam! Eu mesma já ouvi uma família de classe média, branca, no aeroporto de Guarulhos, dizer que era por causa daquele operário sem dedo que o aeroporto de Guarulhos estava parecendo a rodoviária do Tietê, em São Paulo. É de um preconceito! Direitos humanos é nós acabarmos com a cultura do preconceito, com a cultura da discriminação, e isso nosso Governo fez. Na semana passada, eu acho, na minha compreensão, que a Presidenta deu um passo enorme ao assinar o decreto do nome social da população trans... (Palmas.) ... que é uma questão de direitos humanos, gente! O nome social não são duas identidades. Ele ou ela deve ter na carteira de identidade o nome social pelo qual ele quer ser reconhecido, ou ela. Então, direitos humanos vão além do que está previsto na própria Declaração dos Direitos Humanos. Isso que acontece hoje, no nosso País, é um atentado aos direitos humanos da democracia e de quem luta pela democracia e de quem quer a democracia. Então, eu não posso deixar de me indignar, como todas e todos que estão aqui.
09:51 R	Eu parabenizo o Senador Paulo Paim por, nesta semana crucial, abrir a semana, uma segunda-feira, às 9 da manhã, com essa discussão. Eu estive presa com a Presidenta na mesma cela. Houve dois momentos, na minha vida, como Ministra, em que eu chorei. Em um deles, eu estava com a Cida. O primeiro foi quando nós duas, a Presidenta e eu, entramos para o salão nobre, quando eu fui tomar posse. Ela disse o seguinte para mim: "Vai, Eleonora, anda!" Eu falei: "não, estou muito emocionada". E ela falou: "Não, nós não estamos entrando para a tortura agora". (Palmas.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Isso foi fortíssimo. E, agora, recentemente, ela entrou na ONU para fazer o discurso sobre o clima. Naquele dia, ninguém imagina a pressão que aquela mulher estava sofrendo. A oposição mandou vigias para ouvir o que ela falaria. No STF, Ministros se posicionaram que ela não deveria falar em golpe. Na hora em que ela entrou, era, para mim, também, como se ela estivesse entrando em uma sala de tortura. Mas ela mostrou a grandeza que ela tem e, como uma pessoa na adversidade cresce... (Palmas.) ... reage e brilha, mostrando que nós podemos envergar, mas nós não quebramos. É o mineiro quem diz: "Enverga, mas não quebra". Então, as mulheres brasileiras anônimas, eu quero homenageá-las a todas - a todas! - e dizer o seguinte: são elas, as Josefas, as Marias, as Alexandras, as Antônias, as Margaridas, todas as anônimas que ficam no cotidiano da vida real, lá no lugar onde moram e trabalham e onde provavelmente vão morrer, que são elas que mostram a garra que cada uma das mulheres brasileiras tem. É por essas mulheres brasileiras, por vocês, que a Presidenta Dilma está resistindo. É por essas, é por vocês que nós estamos aqui. É por todas as mulheres brasileiras. Se não bastasse sermos quase 52% da população brasileira, somos mães da outra metade. (Palmas.) Porque escolhemos ser mães da outra metade. Porque a maternidade também é um ato de escolha responsável. Cada uma de nós escolhe na hora. E tem de existir esse direito garantido de escolher a hora em que nós queremos ser mães ou que não queremos.
09:55 R	Então, termino a minha fala dizendo: está em jogo a democracia e estão em jogo todos os direitos sociais dos trabalhadores - eu não vou repetir, porque as companheiras, as colegas todas já falaram isso -, todos os direitos sociais e trabalhistas conquistados, arduamente, por toda a população trabalhadora do nosso País, organizada em sindicatos e associações, ou não. Estão em jogo os direitos individuais conquistados. Estão em jogo os direitos sexuais e reprodutivos. Está em jogo o direito de a população negra ter cota, entrar nas universidades, entrar no serviço público. Está em jogo o direito de não morrer por ser lésbica, por ser homossexual, por ser trans, por ter aquela orientação que queira. (Palmas.) Isso está em jogo, sim, no nosso País. É assim que se faz democracia. Democracia é voto também, mas democracia é obter, dia a dia, dia a dia, dia a dia, com muita luta, cada direito e cada conquista. Acesso. Estão em jogo todos os acessos conquistados até agora para a melhoria da qualidade de vida, seja na saúde, na educação, na moradia, na habitação, no campo, na cidade. O golpe tem data marcada! Mas o que não tem data marcada para acabar é a nossa resistência. (Palmas.) Então, todas à resistência e todos à resistência! Parabéns a todas vocês! Parabéns ao nosso grande Senador, à Senadora Regina, a todos e a todas que estão me ouvindo e às minhas grandes companheiras de mesa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Eleonora. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lindo, lindo pronunciamento. (Manifestação da plateia.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Isso! Todos juntos: Dilma, querida, você fica! Dilma, querida, você fica! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queremos cumprimentar, primeiro, é claro, a sempre Ministra Eleonora Menicucci pelo seu brilhante pronunciamento. V. Exª conseguiu resumir aquilo que este Plenário estava pensando. Quando V. Exª é aplaudida de pé, é porque falou a verdade. Sempre digo que quem não fala a verdade não é aplaudido de pé. Pode crer nisso! Tenho 30 anos de Parlamento. Se eu tive um momento bonito, como a senhora teve aqui, foi quando segui exatamente na linha da verdade. E V. Exª falou só a verdade. (Palmas.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, esse carinho de todo o Plenário e do povo brasileiro. Eu queria cumprimentar o nosso querido líder JP. (Palmas.) Ele é um líder, que, sem sombra de dúvida, orgulha todos nós. Em todos os eventos de que participo, ele está presente, não só representando sua central, mas também a CSPB. Passo a palavra, agora, à líder Marcela Araújo Silva, representante da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB). A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - Bom dia a todos e a todas participantes desta audiência. Na pessoa do Senador Paim, gostaria de saudar as companheiras de mesa que me antecederam e que fizeram brilhantes exposições.
09:59 R	Senador, inicialmente, eu gostaria de agradecer ao senhor pela abertura, por esse espaço à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil para participar desta importante oportunidade de debate. Quero cumprimentá-lo também por tão valorosa atuação neste Parlamento. O Senador Paim é aquele que joga no time dos trabalhadores e das mulheres. Neste momento difícil de retrocessos e retirada de direitos, de forma impiedosa e lastimável, é muito importante termos aqui alguém que nos apoie e que nos permite, nos dê espaço para travar as lutas e os debates rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. A minha fala vai ser mais pragmática, visto que direitos humanos é um tema muito amplo e complexo. Então, ela vai gravitar em torno das reivindicações da CGTB. Entendemos que falar de direitos humanos e de direito das mulheres passa, necessariamente, pelo direito ao trabalho, ao trabalho remunerado. É a autonomia econômica que possibilita às mulheres exercer completamente seus direitos humanos em sentido universal, como dignidade, liberdade, direito de se expressar, de ir e vir, sendo, assim, protagonistas, de fato, da sua vida. Permite, ainda, atuar como cidadãs, verdadeiras cidadãs, com direitos e deveres, podendo ocupar espaços de debates e decisão. Portanto, protagonistas também no ambiente coletivo, nos caminhos da sociedade. É bem verdade que a Constituição de 1988 consagrou os direitos humanos, dito universais, que foram positivados em seus princípios, nos direitos fundamentais. Porém, é necessário que esses direitos consagrados pela Constituição sejam completamente efetivados, e nós conseguiremos isso através das leis emanadas deste Congresso. Nesse sentido, há muito tempo, a CGTB luta pelo direito ao trabalho das mulheres, para que possamos participar da vida econômica de forma digna, com igualdade de oportunidades e tratamento, com dignidade, com salário igual para trabalho igual. A CGTB luta pela aprovação do PLC 130, de 2011, e também por outros projetos em tramitação. Queremos a aprovação do PLC 130, que estabelece multa aos empresários que desrespeitarem o princípio constitucional ao pagar salários menores para trabalhadoras no exercício da mesma função e atividade dos homens. Essa luta precisa do apoio de todos os Senadores e de todas as Senadoras desta Casa, para que essa discriminação vergonhosa acabe. Não deveríamos precisar de tanto empenho para que esse PL fosse aprovado, mas, se tem que ser assim, vamos à luta. É importante mencionar que o Senador Paim sempre esteve conosco nessa trincheira pela aprovação do PL nº 130.
10:03 R	(Soa a campainha.) A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - Devido ao tempo corrido, eu vou encurtar a minha fala... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, elas o estão convidando para ficar um pouquinho mais com as mulheres. Temos conversado muito com o Senador Hélio José. (Palmas.) É um Senador que sempre se faz presente em todos os debates da Comissão. A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - Bom, eu queria concluir, mencionando que a CGTB repudia essa mencionada reforma da Previdência que está gravitando em torno de nós. Essa reforma, em especial para as mulheres, será muito prejudicial, pois desconsidera a jornada dupla de trabalho, a sobrecarga de trabalho que a mulher tem hoje e que a tem levado ao estresse... (Soa a campainha.) A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - ... ao acometimento físico e mental. O dito déficit da Previdência é uma meia verdade, porque a Previdência tem que ser analisada no contexto do orçamento da seguridade social. E, quando falamos de orçamento da seguridade social, ele é superavitária. Existem, sim, dragas que corroem o orçamento da seguridade, que é a desvinculação das receitas da União e as desonerações tributárias. Porém, antes de analisar, de forma mais complexa, a situação, o trabalhador e, em especial, a mulher trabalhadora são esfolados. Isso porque, com a desvinculação das receitas da União... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você tem um minuto ainda para concluir. (Soa a campainha.) A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - ... recursos que deveriam ir para a saúde, para a assistência social, para a Previdência são destinados, pelo orçamento fiscal, para pagamento de juros da dívida, uma dívida com juros altíssimos que tem sacrificado a população brasileira e que vem aumentando num ritmo insuportável e insustentável para os brasileiros, devido ao elevado valor dessas taxas. O dinheiro da seguridade tem sido destinado para saciar a ganância de banqueiros, para o setor financeiro. Enquanto isso, as políticas públicas, as políticas sociais e a saúde têm sido sucateadas. Em vez de vencermos a crise com cortes na Previdência, podemos superá-la com a redistribuição da carga tributária e ainda promover justiça social, garantindo que não haja retrocessos sociais, econômicos, culturais e nos direitos humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. A SRª MARCELA ARAÚJO SILVA - Senador, agradeço a V. Exª pela oportunidade e deixo aqui um fraterno abraço da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marcela Araújo Silva, que falou em nome da CGTB. Muito bem, Marcela! Meus cumprimentos! Estou acelerando um pouco o tempo, porque eu queria que todos pudessem falar e, às 11 horas, haverá a sessão de homenagem aos trabalhadores.
10:07 R	Lá as lideranças falarão deste momento, do dia 1º de maio, que foi ontem, e, naturalmente, vão ter que falar sobre A Ponte para o Futuro. Isso é algo que vai ter que ser falado. Cada um tem que dar o seu ponto de vista, não é, JP? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senador Paulo Paim, Excelência, eu queria falar rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Hélio José participa de todas as nossas audiências e, neste momento, está com a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª e também a mesa: a nossa querida Eleonora Menicucci, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres; a Ailma Maria de Oliveira, da CTB Goiás; Ana Palmira Arruda Camargo, Diretora de Comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinait); Eurídice Almeida, membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora; Marcela Araújo Silva, representante da CGTB; e Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, do CSB. Pessoal, os direitos das mulheres realmente vêm sendo usurpados ao longo do tempo. O Senador Paulo Paim é uma sumidade na questão da defesa, da permanência dos direitos das mulheres e da ampliação. E nós temos colaborado com aquilo que está ao nosso alcance. Ontem foi um dia importante, o Dia dos Trabalhadores. Hoje, nós vamos realizar uma sessão solene, daqui a pouco, às 11 horas, e, neste momento, está começando a Comissão do Impeachment, da qual sou membro, e estou indo para lá. Fiquei aqui atendendo à nossa querida que pediu para eu ficar um pouquinho, mas foi importante, até para manifestar o meu apoio às justas reivindicações das mulheres. Participei, rapidamente, por dois meses e meio, de um partido chamado Partido da Mulher Brasileira. Quando eu percebi que não havia discussão nenhuma com o movimento das mulheres brasileiras, preferi sair desse partido e fui para o PMDB, que é o Partido atual em que estou e que tem uma luta muito maior em defesa das mulheres do que a daquele partido que estava sendo feito, tanto é que todos os Deputados que foram para lá também saíram. Quero dizer que o meu gabinete, o gabinete 19, na Ala Teotônio Vilela, está a disposição para colaborar com essa discussão. É isso. Muito obrigado. Parabéns a vocês pela luta! Temos que ser todos contra esse PL 130, que o Paim citou, porque esse projeto realmente é para tirar direitos, para massacrar os trabalhadores. Eu acho que temos que nos organizar e nos unir muito fortemente para defender os direitos, principalmente nesta nova conjuntura que o País começará a enfrentar daqui a duas semanas. Então, quanto mais organizados os movimentos sociais, melhor será para poder resistir e defender os direitos. Muito obrigado. Um forte abraço a todos e a todas. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos, minhas amigas... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... deixe-me colocar para vocês o melhor caminho. Eu tenho conversado muito com o Senador... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos, Senador, temos conversado muito com o Senador Hélio José. O diálogo é no convencimento. O diálogo, Senador Hélio José, é no convencimento, nos argumentos, e assim vamos construindo o caminho. Há um poeta espanhol - V. Exª o conhece - que diz que o caminho a gente faz caminhando, e os melhores haverão de caminhar, de mãos dadas, ao nosso lado. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senador... (Manifestação da plateia.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Só um instantinho. Só para esclarecer para vocês. Eu vou votar pela admissibilidade em respeito à Câmara. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minuto, pessoal. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minuto. Vamos ouvir. É importante ouvir, pessoal. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Por favor. Dos 513 Parlamentares do Brasil, ao todo, mais de dois terços votaram pela admissibilidade do processo. Agora, para votar no mérito do processo, vai depender muito do que está dentro do processo e de que como será defendido o processo. Estou aqui esclarecendo exatamente para vocês a minha posição para não deixar nenhuma dúvida com relação à questão.
10:11 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, a posição dele é clara, e, democraticamente, a gente respeita. E vamos, pessoal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos convencê-lo, neste período, naturalmente, a ficar do lado da democracia, ou seja, de não afastar uma Presidente eleita pelo povo. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Sou um admirador mor do Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até hoje votou sempre comigo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, vamos em frente. Passamos a palavra, agora, à diretora para Assuntos da Mulher Trabalhadora da CSB, a líder Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. Vou pedir que cada um fique cinco minutos, porque nós temos mais duas mesas, e às 11h nós vamos para o plenário do Senado. A Ministra vai junto, e vamos falar lá para todo o Brasil. Se ela tiver problema de agenda, é claro que nós vamos entender, mas o convite está feito a ela aqui. Por favor, a líder Antonieta. A SRª ANTONIETA DE CÁSSIA DORLEDO DE FARIA - Bom dia a todas, a todos. Meu agradecimento ao Senador Paulo Paim, pelo convite, e à Secretária Eleonora - temos nos encontrado com uma frequência grande, boa. Quero também dizer, Senadora, que a senhora desconstruiu um pouco a minha fala. Desconstruiu, mas construindo, e me emocionando muito. (Palmas.) Construindo, sim, e me emocionando muito, novamente, com o seu discurso. Estivemos juntas em São Paulo, sexta-feira passada, e era exatamente sobre isso que eu gostaria de colocar aqui para os nossos colegas. Foi um momento ímpar. Falar da defesa da democracia, da luta, isso todos que me antecederam já colocaram. Então, eu queria, assim, colocar mais um momento para a gente refletir sobre a importância deste momento, sobre a importância dessa luta. E foi o que nós vivenciamos em São Paulo, na sexta-feira passada, naquele evento no MDE, onde eu vi o movimento, as domésticas, a Federação das Domésticas, na presença da Creuza. Foi emocionante! E, assim, ver garantidos os direitos daquelas mulheres... Eu sou filha de empregada doméstica e não fui doméstica por muito pouco, porque a minha mãe, apesar de analfabeta, era uma pessoa de visão política muito ampla, muito grande. Ela me levava para trabalhar com ela, muito novinha ainda, muito pequena, e dividia comigo o prato único de alimento que era concedido a ela, do dia. Dividia comigo ou, às vezes, nem se alimentava; passava para mim. Então, eu me senti na pele daquelas pessoas. Eu sou uma pessoa, Senadora, que só conseguiu graduar-se aos 50 anos. Aos 50 anos, 8 anos atrás, e por este momento que o País começou a viver, quando os trabalhadores puderam ter acesso ao poder. Então, eu tive essa chance de poder realizar esse sonho, essa conquista de me graduar, e dar condições para que os meus filhos pudessem estudar e se graduar. Eu tenho um filho de 23 anos que está terminando o mestrado em Engenharia Química. Isso não era possível há alguns anos. Então, eu queria muito colocar isso.
10:15 R	Sou oriunda do serviço público, do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). É uma luta, é uma luta constante na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público. No Serviço Público a maioria dos trabalhadores são mulheres, e nós não temos política para a saúde das mulheres, de prevenção das mulheres, de empoderamento das mulheres. Apesar de nós mulheres sermos a maioria das pessoas no serviço público, o maior número de servidores nos cargos de comando, de administração, é de homens. Nada contra os colegas homens, mas o que a gente quer é o conhecimento, o poder, é andar lado a lado - nem à frente, nem atrás. Nós queremos estar ao lado dos companheiros. Temos tanta competência quanto. Então, essa discriminação... E aí eu me sinto - voltando aqui para o nosso assunto em pauta - também discriminada quanto a esse processo todo que estamos atravessando no País... (Soa a campainha.) A SRª ANTONIETA DE CÁSSIA DORLEDO DE FARIA - enquanto mulher. Para terminar... Não quero atrasar, mas eu precisava colocar dois pontos e gostaria que o senhor me desse dois minutos. A questão da lei que está tramitando, a Lei nº 257, que arrebenta com os servidores e os serviços públicos - não é só com os servidores, é com os serviços públicos também; acaba com o atendimento à população. Então, nós, trabalhadores, trabalhadoras, servidores públicos e o povo em geral, não podemos pagar o preço pela má gestão dos Estados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Eu concordo plenamente. (Palmas.) A SRª ANTONIETA DE CÁSSIA DORLEDO DE FARIA - Não somos nós que podemos pagar esse preço. E para finalizar... Eu não sei se caberia a palavra repúdio, mas, se couber, guardando todo o devido respeito e consideração, eu queria repudiar e dizer que me senti também, Secretária, Deputado, torturada com a declaração de voto do Deputado Bolsonaro. Aquilo foi uma agressão não só às mulheres, mas a todo o povo brasileiro. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Pode ter certeza de que a palavra que a senhora usou cabe, sim. Essa é a opinião geral do povo brasileiro e a senhora apenas reafirmou aquilo que nós estamos pensando. De imediato quero registrar a presença da nossa querida Deputada Erika Kokay e dizer que essa nos representa. (Palmas.) De fato, nos representa! Pessoal, agora nós vamos para a segunda mesa. Lembro a todos que às 11h teremos a sessão de homenagem aos trabalhadores para debater o momento e a Ponte para o Futuro. Ficou Ponte para o Futuro aqui, lá no discurso o nome não será esse, é claro. Então, eu convidaria a todos agora que voltassem para o plenário. Vamos para a segunda mesa. Se a Ministra puder ficar, vai ser convidada a ir para o plenário, mas sei que a agenda é muito grande.
10:19 R	Comporão a segunda mesa: Virgínia Berriel, representante da Central Única dos Trabalhadores, CUT. Uma salva de palmas para a Virgínia! (Palmas.) E uma salva de palmas, já, para a Eline Jonas, socióloga, doutora em Ciências Políticas e Sociologia, representante da União Brasileira das Mulheres (UBM). (Palmas.) Aparecida Gonçalves, Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Marcela Cristina Andrade de Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta; Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil. Uma salva de palmas também para a Nadine! (Palmas.) E Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Vamos lá! Ainda: Daniela Luciana Silva, por favor, que falará pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Alessandra da Costa Lunas, Coordenadora da Marcha das Margaridas. (Palmas.) Tatiana Magalhães, Rosas pela Democracia. Formatada a mesa, de imediato, nós pedimos a todos o máximo de silêncio para iniciarmos a nossa segunda mesa. Vamos começar com a Tatiana Magalhães, Rosas pela Democracia. Vou pedir cinco minutos para cada um, sem prejuízo da Senadora e da Deputada que estão no plenário que, no momento que entenderem adequado, poderão usar da palavra. A SRª TATIANA MAGALHÃES - Bom dia a todos e todas. Vou falar brevemente de como começou o Rosas pela Democracia. Começou há muito pouco tempo, logo após a votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara. Nós tínhamos já um grupo de moradores de Águas Claras e resolvemos montar um coletivo de mulheres em defesa da democracia e em defesa do mandato da Presidenta Dilma. Em menos de 24 horas mobilizamos milhares de pessoas no Brasil inteiro, sobretudo mulheres do Brasil inteiro, que se solidarizaram com a causa da defesa da mulher, sobretudo após o pronunciamento do voto do Deputado Jair Bolsonaro. Nós nos sentimos extremamente agredidas e essas mulheres nos pediram que as representássemos. Nesse momento nós fizemos um evento chamado "Abraçaço pela Democracia", que foi um movimento em que levamos rosas para a Presidenta Dilma e levamos nossa solidariedade. Nós entendemos que todas essas mulheres do Brasil se mobilizaram para dar esse apoio à Presidenta Dilma não só pelo voto do Deputado Jair Bolsonaro. Ele não tem o nosso respeito, ele não nos representa, ele não representa a mulher brasileira. Quando o Senador Hélio disse aqui "A gente vai votar pela admissibilidade no Senado em respeito à Câmara", acho que ele cometeu um grande erro. Aquele dia não merece respeito, aqueles votos não merecem respeito, porque não foram votos de legalidade, e parecia um show de horrores, de oba-oba, de desrespeito. (Palmas.)
10:23 R	Foram 54 milhões de votos dados à Presidenta Dilma, e isso não pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade como a gente tem visto aqui no Congresso. Preocupa-nos muito ver que o Congresso hoje vota por quantidade de pessoas na rua, por quantidade de xingamentos ou agradecimentos. Existe um único motivo para votar. O processo é legal? Não, não é legal. Então, não tem de ser admitido, não tem de respeitar o que não é legal. A nossa democracia é muito jovem, e já está sendo atacada de uma forma que nós não admitimos. A mulher teve direito a votar em 1932. Em 1932, era necessário que os maridos autorizassem o voto da mulher; se fosse solteira ou viúva, que ela tivesse renda, para poder votar - no Código Eleitoral de 1932. Em 1936 essas restrições foram retiradas, contudo ela era obrigada a votar se tivesse renda. E somente em 1946 a mulher ganhou o direito equiparado ao dos homens, com as mesmas garantias e direito de votar - com renda, sem renda, com autorização ou sem autorização. Então, nós não permitimos, como mulheres, que essa democracia seja atacada e nós vimos que ela é atacada sobretudo por questões sexistas, questões misóginas. A Presidenta Dilma não cometeu crime. Os governos Lula e Dilma foram governos que garantiram um avanço dos direitos humanos no Brasil como nenhum outro. O que nós entendemos como ponte para o futuro, na verdade, é uma grande jangada remando perversamente para um retrocesso que não vamos permitir. No Brasil não cabe mais retrocesso. Nossos governos são entendidos pelo mundo inteiro como governos que tiraram 30 milhões de pessoas da extrema pobreza, que insere o negro... (Soa a campainha.) A SRª TATIANA MAGALHÃES - ... que demarca terras... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Indígenas. A SRª TATIANA MAGALHÃES - ... indígenas, que garante os direitos mais diversos, não só da mulher. E a gente está aqui lutando pelos direitos das mulheres, mas a gente está lutando por todos os outros também. Eu não preciso ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres; eu não preciso ter sido torturada para dizer que a gente não vai permitir esse retrocesso no Brasil. (Palmas.) Nesse sentido, nós estamos nas ruas, nós nos mobilizamos e não vamos sair. Mas a gente sabe que não é isso que deve orientar o voto dos Senadores. A resistência a gente vai mostrar sempre, a gente já está acostumado. Nós que somos de esquerda e que lutamos por garantias e direitos sabemos que a luta é diária, sempre vai existir e nós não fugimos dela. Nós temos muita energia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Senti firmeza! (Palmas.) (Soa a campainha.) A SRª TATIANA MAGALHÃES - No dia em que fomos nos encontrar com a... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você tem mais um minuto, por favor. A SRª TATIANA MAGALHÃES - No dia em que nós fomos nos encontrar com a Presidenta Dilma e levamos a ela nossa solidariedade, ela nos respondeu que naquele dia ela dormiria de alma lavada. É como se todas as mulheres naquele dia também dormissem de alma lavada, porque levamos a nossa energia, a nossa força, e sabemos que isso é necessário. Nós vimos na semana seguinte um protagonismo enorme das mulheres no Brasil inteiro indo às ruas. As mulheres se sentiram tocadas. Mas isso não deve se limitar apenas às mulheres - as mulheres, os homens, os jovens precisam estar nas ruas e precisam estar em todas as instâncias, garantindo seu voto. É, sobretudo, a questão da democracia. Defender a Presidenta Dilma é defender a democracia; é defender direitos; é defender o nosso voto; é defender que não haja retrocesso; é defender que a gente continue avançando.
10:27 R	(Soa a campainha.) A SRª TATIANA MAGALHÃES - O Programa Nacional de Políticas para as Mulheres apenas há pouco mais de dez anos foi possível, e ele foi possível porque existe um processo de diálogo entre Governo e movimentos sociais que só é garantido porque a gente vive... (Soa a campainha.) A SRª TATIANA MAGALHÃES - num País democrático. O País democrático é que garante a discussão entre sociedade civil, governos e diversas instâncias para que a gente consiga avançar. E a gente conhece o plano da direita. A gente conhece que é um plano de restrição, a gente conhece que é um plano de exclusão e a gente não permitirá mais essa exclusão. Quero finalizar, Senador, primeiro parabenizando-o pela iniciativa, e quero dizer que nós que moramos em Brasília queremos apelar ao Senador Cristovam, ao Senador Reguffe e ao Senador Hélio. Eles têm a obrigação de reparar aquele dia trágico da Câmara dos Deputados e votar pela não admissibilidade do processo de impeachment aqui no Senado. Não aceitaremos nada diferente - nenhum retrocesso, nenhum passo atrás. O lugar da mulher, gente, é onde ela quiser. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Tatiana Magalhães, Rosas pela Democracia. Eu dou uma insistida, pessoal, porque quero que todos tenham direito de falar. Se ficarem nos cinco minutos, todos vão falar. Por favor, a líder Daniela Luciana Silva, representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, que pediu, inclusive - está com um problema de doença do filho - para falar neste momento, para poder retornar e dar o atendimento ao filho. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Bom dia. Não, filho não é problema. Eu apelei para uma solução para terminar mais cedo porque a minha filha está ali. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Ah, a filha está ali. Foi isso, então. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Ela está aqui e a gente tem, depois, de ir para a escola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito bem, muito bem. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - É a jornada das mães, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O apelo chegou aqui muito mais para mexer comigo: "Olha, é um problema de saúde do filho." A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Não! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Graças a Deus a filha está bem. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Graças a Deus a menina está saudável, ali com o celular. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então vamos lá. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Bem, esse momento que nosso País está vivendo é um momento em que a gente oscila entre o racional e o afetivo de forma muito densa e tensa, porque somos pessoas políticas, seres racionais, mas também temos as nossas afetividades muito envolvidas nessa situação. Às vezes, quando a gente apela para o racional, a gente não consegue se fazer entender nem ouvir. Então, para começar hoje a segunda-feira, vou saudar Exu: Laroiê. Sou de candomblé. (Palmas.) A maioria das mulheres dessas organizações que hoje estou aqui representando também tem conexão com o ancestral, de alguma maneira. Nós temos de manter a nossa dignidade e a nossa fé em situações adversas. Não é desde agora. Nós mulheres negras estamos lutando por dignidade, liberdade - não apenas voto ou espaço no mercado de trabalho - desde a época da escravidão.
10:31 R	Nós somos mais do que pós-graduadas em péssimas conjunturas, em péssimas situações de vida, como falou ali a companheira, com cuja mãe dividia o prato de comida. Nós somos escaladas nisso, nós não vamos aceitar retrocessos, nós não vamos aceitar que o conservadorismo de um Congresso - mas, principalmente, como já foi demonstrado, da Câmara dos Deputados -, que, em nome de representação de ondas conservadora elitistas e pseudo-elitistas... Muitas pessoas que estão lutando contra os avanços que foram conseguidos nos últimos anos não são da elite, são pessoas que mal chegaram à classe média e que acham, por alguma conexão simbólica que nós ainda um dia vamos compreender, que também estão no lugar da elite, só porque às vezes podem ter um carro ou porque o filho está na faculdade, às vezes pelo Prouni, às vezes depois de ter conseguido uma vaga numa faculdade pública via Enem ou Sisu e acha que: "não, porque..." É o afeto, é a energia. Essas coisas estão envolvidas e nós também. Para conseguimos vencer esse momento, nós vamos ter que também lidar com essa parte simbólica que está nas ruas, que gera ódio e que gera divergências. Acho que todo mundo aqui já brigou em um grupo de WhatsApp com alguém da família. O negócio está... Não, gente, essa parte é importante. Ela não é tão racional, ela não é instrucional, mas sabemos que dentro dos nossos grupos de amizade e de família as pessoas agora distensionaram um pouco, mas até aquele domingo da votação impeachment as pessoas tinham um pouco de medo. Mas aqui, como representante da AMNB quero principalmente firmar que a AMNB, as mais de 30 articulações que compõem AMNB não têm medo, não estão temerosas. Nós estamos acostumados a lutar desde a escravidão pela nossa liberdade. Nós somos as descendentes das que sobreviveram às piores atrocidades e nós vencemos muito e vencemos também com ajuda dos últimos governantes e governos e da mobilização de nós mesmas como movimento social, conquistamos muitas coisas que incomodam a elite e a pseudo-elite. As mulheres negras são a maioria que saiu da extrema pobreza, são a maioria que se inscreve no Prouni e ganha as bolsas, são a maioria dos que se inscrevem no Enem, já são a maioria em muitos cursos universitários de universidades públicas do País inteiro, somos a maioria dos que recebem Bolsa Família... (Soa a campainha.) A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - ... isso depois de você ver a mulher negra durante séculos oprimida, num lugar que acham que é o dela incomoda. Nós não estamos aqui para não incomodar, estamos aqui para lutar, sobreviver, avançar. Se for preciso, vamos para a rua, porque nós fomos para a rua, em 18 de novembro, 100 mil mulheres sem articulação institucional, nenhum governo nos colocou na rua, nós fomos para a rua contra o golpe, mas também fomos para dizer que a mulher negra morre mais que a branca e que isso também não pode continuar em governo nenhum!
10:35 R	Ainda somos a base econômica e isso não pode continuar em governo nenhum. Mas nós temos um compromisso com a democracia e temos um compromisso com os avanços. Não vamos admitir retrocesso. Fica, querida! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A Daniela ficou exatamente nos cinco minutos. Meus cumprimentos. Obrigado. Falou tudo. A SRª DANIELA LUCIANA SILVA - Obrigada pelo convite, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, antes da Deputada, que já havia pedido, convido a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a líder Virginia Berriel. Em seguida, falará a Deputada Erika Kokay. A SRª VIRGINIA BERRIEL - Bom dia a todas e a todos, é um grande prazer estar aqui a convite do nosso Senador extremamente atuante aqui no Senado, Paulo Paim. Pelo Paim, parabenizo todos e todas que compõem a mesa e agradecer o convite. Acho que estamos vivendo dias extremamente nebulosos. Ano passado eu dizia lá na CUT que 2015 era o ano que não tinha fim, eu acho que o ano que não tem fim é este, na verdade. São tantas as pauladas que estamos levando, mas também estamos batendo muito forte. A CUT tem 33 anos e nesses 33 anos nós nunca fugimos à luta. Há duas semanas fizemos a nossa executiva e nós tiramos algumas deliberações, dentre elas a de que nós não sairemos mais das ruas, nós vamos ocupar as ruas todos os dias. Todo dia é dia de rua, é dia de luta e será dia de resistência. Eu acho que desta forma nós vamos combater o golpe. Tenho muita esperança e o dirigente sindical tem que ser esperançoso, tem que ter luta, senão não seríamos dirigentes sindicais. Numa negociação, nós lutamos; numa defesa dos trabalhadores, nós lutamos, e agora o que está em jogo é algo muito maior, é a nossa democracia. A nossa democracia é muito jovem, tem 28 anos e nós sabemos o quanto de sangue foi derramado, o quanto de dor, de suor foi derramado para que essa democracia hoje possa dar direito às pessoas de falarem e de fazerem aquele círculo de horror que aconteceu no dia 17, aquela vergonha inadmissível. Além de ser dirigente da CUT, também sou membro do Movimento Humanos Direitos. Degradante o que vimos no dia 17, que foi o dia do julgamento do impeachment na Câmara. Nós não podemos permitir mais aquele circo dos horrores. E aí eu me pergunto: O que está fazendo o STF? Nada! O STF não está fazendo nada, mas acho que nós - trabalhadoras e trabalhadores - devemos pressionar. É a justiça deste País, é o maior órgão da Justiça do nosso País e não dá para aceitar passivamente, de olhos fechados - porque dizemos que a Justiça é cega, e nos parece cega realmente - que o STF não faça nada, que fique de braços cruzados, não fez nada, deixando aquele horror todo acontecer. E agora, será que não vai fazer nada no julgamento do Senado?
10:39 R	Então, acho que temos, sim, que armar as nossas tendas na porta do STF. Eu disse isso e repito. Sem medo nós temos que provocar o maior órgão da Justiça deste País. Porque, do contrário - é a nossa luta -, nós vamos lutar sozinhos: é o movimento sindical, é o movimento social, mas e a Justiça? Por que tanta omissão? Por que tanto conluio? Por que tanta mentira? Porque nós sabemos quem errou, nós sabemos quem está sendo investigado, nós sabemos quem roubou. Só que essas pessoas não estão sendo julgadas. Os Srs. Parlamentares, os Cunhas da vida, esses não estão sendo julgados, não estão cassados. E uma presidenta legítima, eleita com 54 milhões de votos está sendo cassada num golpe vil, vergonhoso que é um golpe contra todas as mulheres... (Palmas.) ... é um golpe contra todos os homens deste País, contra todos os jovens deste País. E é a este golpe que nós temos que pôr fim, que barrar. Agora, acorda STF! Acorda, não dá para ser tão omisso neste momento, porque é vergonhoso. O País, o Brasil lá fora está sendo motivo de chacota. E aqui dentro nós temos que continuar nas ruas, nós temos que lutar. Eu acho que não nos faltará coragem, não nos faltará vontade de permanecer nas ruas, eu não tenho dúvidas disso. É um clamor que faço também aos Senadores do Estado do Rio de Janeiro - temos lá o Senador Romário, nós temos lá o Senador Crivella -, eles que pensem, ajam com bom senso, porque eles foram eleitos por mulheres e homens que lutam por esta democracia. Que eles votem contrários ao impeachment da Presidenta Dilma. É esse apelo que eu faço. Acho que nós todos devemos fazer apelos em cada Estado para os nossos Senadores que foram eleitos pelo nosso voto... (Palmas.) ... que estão aí, nesta Constituição, porque é o mesmo que rasgar a Constituição deste País. Então, nós temos que barrar isso. Vamos barrar com a luta e com uma força. A Central Única dos Trabalhadores tirou nota, sim, de que jamais aceitará um golpe e se isso vier a ocorrer nós não vamos sentar para negociar com governo ilegítimo, nós vamos ser trincheira de luta e de resistência contra ele até o fim, até o fim de 2018. (Soa a campainha.) A SRª VIRGINIA BERRIEL - Então é isso. Estamos aqui para lutar pela liberdade, porque a democracia é a nossa liberdade, homens mulheres e crianças. E é por isso que nós estamos hoje aqui. Agradeço, Senador. À luta todos e todas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Virginia Berriel, que falou pela Central Única dos Trabalhadores. Agora inscrita a Deputada Erika Kokay, que está convidada, a partir das 11h, a estar também no plenário. Está aqui também o Senador Donizeti, que também estará no plenário e a Senadora Regina Sousa. Peço uma salva de palmas aos três. (Palmas.) Erika Kokay, para sua saudação a esse evento das mulheres. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria primeiro parabenizá-lo, Senador, por este espaço de fala, porque as mulheres têm muito pouco espaço de fala. Via de regra, as mulheres não têm espaços para que possam emitir sua própria voz e vivem um processo constante de desumanização neste País, que assassinou mais de 40 mil mulheres em apenas um ano, o que significa por volta de três mulheres por dia.
10:43 R	Mas nós, mulheres, estamos aqui lutando para que nós possamos preservar os princípios básicos da democracia. E digo isso porque a democracia é mãe de todos os direitos. Acho que há uma relação muito simbiótica entre a democracia e entre os direitos. Porque os direitos, ao serem efetivados, potencializam a democracia e fazem com que ela deixe de ser uma democracia de baixa intensidade, como temos hoje particularmente com a democracia representativa, que não nos representa. Este foi o espetáculo que nós vimos no último dia 17, uma democracia que não nos representa. Mas os direitos transformam a democracia de baixa intensidade numa democracia de alta intensidade, porque resgatam a condição humana, resgatam isso que só os seres humanos têm, que é essa essência da liberdade. Para o ser humano se considerar como tal, tem que viver a liberdade, mas, além disso, também a condição de sujeito. Então, portanto, nós temos na democracia e nos direitos uma relação simbiótica, porque sabemos que sem democracia também os direitos ficam ameaçados. E nós tivemos durante todos esses anos com série de forças - fascistas, fundamentalistas - que buscaram arrancar direitos. O fundamentalismo, que tem pelo menos três expressões bem concretas na Câmara, seja o fundamentalismo patrimonialista, que quer retirar direitos de trabalhadores, que quer alargar e colocar as suas cercas nas terras indígenas e quilombolas; seja o fundamentalismo religioso, que busca romper a laicidade do Estado, hierarquizar os seres humanos ou o fundamentalismo punitivo, que acha que todos os nossos problemas se resolvem com grades e com balas e não importa que tenhamos a quarta maior população carcerária do mundo e uma sociedade que assassina mais de 50 mil pessoas jovens e negras no extermínio de uma geração. Não importa! É preciso encarcerar, encarcerar e encarcerar. Esses fundamentalismos defendem um processo que me lembra o poema de João Cabral de Melo Neto, que dizia que esta "é a parte que te cabe deste latifúndio". Ele falava da cova rasa. É como se dissessem: te cabe o armário, te cabe a opressão, te cabem as prisões. Esta é a parte que te cabe neste latifúndio, para que ele continue se fazendo e se fortalecendo como latifúndio. Por isso, esses três fundamentalismos se aliaram para golpear a democracia e fizeram um balé macabro. Nós tivemos uma expressão dele no último dia, onde a Câmara se desnudou e mostrou todo seu horror, mostrou como está de costas para o povo brasileiro. Ali se falava: "Em nome da família..." Da família dele, porque, via de regra, são contra outros tipos de família. Ali se dizia: "Em nome... Em nome da minha igreja." Da igreja dele, porque, são os que, via de regra, também buscam destruir os templos, particularmente aqueles dos povos tradicionais de matriz africana. Então, portanto, nós vivenciamos ali o rasgar a própria Constituição, num balé macabro, onde o fundamentalismo retira o outro para dançar e vai pisoteando a Constituição, e vai pisoteando a própria democracia. Esse é o momento que estamos vivenciando, esse é o momento dessa unificação, que tem um grande articulador, um grande maestro nessa sinfonia do horror, que se chama Eduardo Cunha. O Supremo se cala... (Palmas.)
10:47 R	... diante do que significa termos um Poder que não tem legitimidade enquanto for presidido por uma pessoa na qual recaem tantas denúncias, que a sociedade inteira sabe que é corrupta, mas que tem sido utilizada para golpear pelos interesses daqueles que sabem que não têm como disputar uma eleição e que querem enxertar, trazer um programa que é um programa clandestino e empurrar para o povo brasileiro, um programa clandestino do qual nós temos noção... (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... que se expressa hora a hora, mas é um programa clandestino, porque não passou pelas urnas. Por isso, Senador, encerro dizendo que nós, mulheres, estamos aqui... A felicidade da mulher é sempre uma felicidade muito guerreira, porque nós tivemos que romper essa lógica colonialista daqueles que se sentem donos não só da terra, mas também das mulheres. Nós temos que enfrentar isso que a gente viu na semana passada, na Câmara, quando um fundamentalista dizia que as mulheres... (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... precisam querer ser amadas. Mal sabem eles que nós, mulheres, construímos e lutamos pelo amor, inclusive dentro das nossas casas para que não sejamos vítimas de violência. (Palmas.) Então, portanto, esses que querem reduzir-nos - nós, mulheres - a um útero... E nós não somos só um útero, nós somos pessoas e como pessoas nós estamos em marcha pela democracia. Em marcha pela democracia significa dizer que nós estamos desconstruindo todos os dias essa tentativa de golpe que faz com que haja uma ruptura democrática e, quando há uma ruptura democrática, as vozes fascistas caladas pelo peso da democracia irrompem como uma Caixa de Pandora e nós vamos ver os direitos, todos eles, ameaçados, sejam de mulheres, da população LGBT, dos negros, das crianças, dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós estamos aqui apenas para dizer: Dá licença moço, engula o seu golpe! Dá licença, moço, nós, mulheres, construímos os nossos direitos com democracia e, ao construirmos os nossos direitos, potencializamos a democracia. Nós, mulheres, estamos nas ruas para dizer não ao golpe e que fascistas e golpistas não passarão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Erika Kokay. Pessoal, esclareço aqui que como estamos ao vivo para todo o Brasil desde a abertura, isso é bom, mostra que aqui no Senado é diferente da Câmara. Lá eles proibiram vocês de entrar. E ainda, Deputada Erika Kokay, hoje, por iniciativa do Vicentinho e de V. Exª, haveria lá uma sessão em homenagem ao trabalhador. O Sr. Eduardo Cunha simplesmente acabou com ela, suspendeu, proibiu. É uma coisa secular aqui no Congresso. Aqui no Senado nós mantivemos e convidamos Deputados para estarem conosco, inclusive no plenário e aqui, neste momento. (Palmas.) Quero aqui registrar que no Senado é diferente. Por fim, pessoal, vou ter que me deslocar para o plenário do Senado, os convidados estão chegando. A Senadora Regina Sousa vai assumir aqui. Que bom que uma mulher vai assumir a Presidência. (Palmas.) S. Exª assumirá neste momento e vai continuar o debate. Só peço a vocês que se puderem terminar até 11h30, dará para todos falarem. Nós iniciamos lá e às 11h30 vocês todos - homens e mulheres - estão convidados para estarem no plenário. Os Senadores e a Deputada estarão lá... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai poder entrar, estará liberado, como foi liberado aqui. Pessoal, está todo mundo convidado para estar lá. (Intervenção fora do microfone.)
10:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, vamos mostrar já hoje. Eu só quero, a pedido do JP, Senadora Regina, dizer que a Cíntia, que vinha falar pela CSPB, por não ter tido liberação concedida, não está aqui conosco. Então, ela já pede a liberação sindical - está registrado, Cíntia, como se aqui você estivesse. E chegou agora a Senadora Fátima Bezerra, lutadora também. (Palmas.) Mais uma mulher aqui, firme. Peço, Senadora Regina, que V. Exª por favor assuma aqui. Espero vocês às 11h30min no plenário. Vou lá ajudar a organizar a sessão de homenagem aos trabalhadores. Até mais, pessoal, e nos encontramos no plenário. Uma salva de palmas para vocês. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todas e a todos. Vamos continuar rapidamente, porque queremos participar da homenagem ao Dia do Trabalhador. Quem já falou? Tatiana, Daniela e Virgínia, não é? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Regina. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Oi. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia. Eu gostaria de pedir a palavra. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não, Senadora. Vocês sabem que Senador tem prioridade. Ela tem outros compromissos, sei que ela faz parte lá da Comissão. Fátima, estamos só pedindo brevidade, porque precisamos ir para lá. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Quero dar meu bom-dia às companheiras aqui representando as entidades, da Contag à CUT, e à Secretaria de Políticas para as Mulheres. Soube que a Ministra Eleonora esteve aqui - não é, Aparecida? - e fez uma fala com conteúdo de muita emoção. E não poderia ser diferente, pela história e trajetória da Ministra Eleonora, que, assim como a Presidenta Dilma, lutou bravamente na época da ditadura militar, portanto, em prol da liberdade e da democracia. Cumprimento também as demais companheiras. Terei de voltar rapidamente para a Comissão Especial que está tratando do pedido de impeachment, uma vez que os trabalhos já começaram. Mas eu não poderia deixar de trazer a nossa mensagem parabenizando os movimentos de mulheres em todo o País, através das diversas instâncias de luta de que as mulheres participam, no que diz respeito, Senadora Regina, ao 1º de maio celebrado ontem. Eu dizia ontem que esse 1º de maio de 2016 não é um 1º de maio qualquer, Virgínia, de maneira nenhuma. Ele é um 1º de maio que vai marcar a história de luta da classe trabalhadora, porque se dá quando o País vive a ameaça de um golpe de Estado e, dentro desse golpe de Estado, há a ameaça do golpe aos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras, aos direitos sociais das mulheres. Essa ameaça tem nome e sobrenome: é o programa anunciado pelo Partido do Vice-Presidente da República chamado Uma Ponte para o Futuro.
10:55 R	Eu fico pensando sobre o quanto de destruição tem esse programa do ponto de vista dos direitos sociais - repito -, inclusive os nossos, das mulheres, porque na verdade o Uma Ponte para o Futuro significa o fim da consagração dos direitos sociais, desde a CLT passando pela Constituição Cidadã. Eu fico imaginando, por exemplo, a perversidade que tem uma proposta como a que está lá no programa Uma Ponte para o Futuro no que diz respeito a desvincular as receitas para a área da saúde e da educação; o rebatimento, inclusive, que isso terá mais ainda para a vida das mulheres, na medida em que significa, Senadora Regina, menos recursos e menos investimentos em áreas essenciais, vitais, como as áreas da saúde e da educação. Trocando em miúdos: uma proposta desse porte, para desvincular as receitas na área da educação e da saúde, significa a gente caminhar para o fim do SUS, o Sistema Único de Saúde; significa a gente caminhar, por exemplo, para colocar em risco a realização do Plano Nacional de Educação naquilo que ele tem de mais generoso, que é a necessidade de mais creches, de mais escolas, de mais educação para a nossa juventude, para os nossos filhos e as nossas filhas. Então, o dia 1º de maio de ontem vai ficar marcado na nossa história de luta das mulheres, na história de luta da classe trabalhadora - repito - pelas circunstâncias históricas que estamos vivendo. O Ministro José Eduardo esteve aqui sexta-feira e, com a sabedoria que tem, disse algo que é óbvio: um impeachment, em qualquer circunstância, já é traumático - daí porque é um instrumento para ser utilizado somente em situações de muita excepcionalidade. Imaginem quando o impeachment é utilizado em circunstâncias como essas em que se quer utilizá-lo agora, sem embasamento legal, sem fundamentação jurídica! Aí é que esse trauma se torna muito maior e muito mais sério. Fico pensando o que pode acontecer neste País se essa farsa realmente se consolidar, se arrancarem do poder uma mulher honesta, proba, cuja história e trajetória o Brasil inteiro conhece, bem como o seu compromisso com a defesa da democracia e da justiça social. E o pior é que os que querem arrancá-la do poder são exatamente aqueles que não têm, absolutamente, credibilidade do ponto de vista moral. Vocês todos estão acompanhando isso. Então, há horas - confesso a vocês - em que penso que a gente está vivendo um pesadelo. Eu, sinceramente, não imaginava que a elite deste País, nas suas mais diversas esferas, chegasse a tal atrevimento. De repente, uma elite ressentida, uma elite revanchista... Porque o golpe em curso, travestido de impeachment, tem nome: chama-se ressentimento, chama-se inconformismo com a derrota.
10:59 R	O pedido de impeachment na Câmara, assumido por Eduardo Cunha, vai passar para a história como um ato de vingança, e vocês sabem por que: a Bancada do meu Partido não aceitou participar da operação abafa para livrar a cara dele do processo que ele responde no Conselho de Ética. Por isso, vai passar para a história como um ato de vingança. O pedido de impeachment aqui na Comissão Especial, tendo sido escolhido como Relator um integrante do PSDB, o Partido que está protagonizando o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma aqui no Senado, vai passar para a história como um ato de ressentimento, o ato dos que não se conformam com a derrota, o ato dos que não têm o mínimo de grandeza, Alessandra, de respeitar a soberania popular, de respeitar a democracia. Eu quero concluir, Senadora Regina, dizendo que a Bancada do PT está aqui bravamente lutando. Eu estou na condição de suplente; a Senadora Gleisi é titular, Lindbergh é titular, o Senador Pimentel é titular. Está comigo, também na condição de suplente, o Senador Humberto; a Senadora Vanessa, que tem sido uma guerreira; e o Senador Telmário. Estamos lá resistindo bravamente, inclusive chamando a atenção da opinião pública para que acompanhe esse debate, porque é inaceitável que a Comissão Especial tenha permitido que o Relator do pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma seja um integrante do PSDB, o Senador Anastasia. Não temos nada, do ponto de vista pessoal, contra ele, a questão é de natureza política. Por quê? Porque ele pertence ao Partido que protagonizou e que assina, que colocou a sua digital nesse golpe travestido de impeachment, vocês sabem disso. O Miguel Reale Júnior e a Janaina Paschoal assinam a denúncia contra a Presidenta Dilma. O Miguel Reale é filiado ao PSDB. A Janaína recebeu R$45 mil para proferir o parecer relativo ao pedido de impeachment. O coordenador jurídico nacional do PSDB também assina o pedido de impeachment. E, mesmo assim, a Comissão se permite escolher para Relator exatamente um Senador do PSDB. Como se não bastasse, o que restou para eles para acusar a Presidenta Dilma são argumentos extremamente frágeis sob o aspecto técnico: a chamada pedalada fiscal de 2015 e a chamada edição de decretos suplementares em 2015. Sobre essas ações da Presidenta, a defesa já se pronunciou fartamente, são todas elas amparadas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - no caso, a edição dos decretos-leis -, e a pedalada fiscal de 2015 está amparada também, porque, na hora em que o TCU mudou a norma, o Governo Federal se adequou. Agora - vou concluir - o grave disso tudo é que o Senador que quer cassar a Presidenta Dilma foi o Senador que, enquanto governador, mais pedaladas fiscais fez neste País, foi quem mais fez contabilidade criativa.
11:03 R	E o caso dele tem um detalhe grave: o fato de ele ter descumprido preceitos constitucionais quando não aplicou os 12% para a saúde e os 25% para a educação. Eu não estou falando aqui da pedalada que ele fez, ou seja, a questão dos ajustes orçamentários, porque até então, tanto os TCEs como o TCU consideravam isso normal. E está correto, porque são instrumentos de mobilidade do ponto de vista de gestão do orçamento. Prefeito nenhum, nem governador ou Presidente, consegue fazer o ajuste do ponto de vista do planejamento, seja da LOA seja da LDO, sem ter esses instrumentos. Isso é normal. O que não é normal, Cida, é de repente o TCU ter mudado essa norma e ainda querer agir retroativamente para punir a Presidenta, quando todos fizeram o mesmo, inclusive os anteriores a ela, também na esfera estadual e na esfera municipal. Então, minhas companheiras, é por isso que nós não vamos baixar a cabeça nunca. Isso é uma farsa, isso é uma fraude. Nós não vamos baixar a cabeça e muito menos iremos reconhecer qualquer governo que chegue no Palácio sem passar pelo crivo da urna e sem passar pelo voto popular. Governo sem voto popular não tem legitimidade, de maneira nenhuma. Por isso, nada de baixar a cabeça e vamos continuar a nossa luta. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Fátima. Agora a gente vai retomar a Mesa. O Senador Paim fez um apelo para que alguém do plenário vá para lá. Está começando muito pontualmente, e ele está preocupado porque o pessoal não chegou - e é plenário. Mas aqui também é importante a discussão. Vou passar rapidamente para a Alessandra. Vamos procurar cumprir o tempo para que todas possam falar - ainda faltam três, quatro com a Alessandra. A Alessandra coordena a Marcha das Margaridas. A SRª ALESSANDRA DA COSTA LUNAS - Bom dia a todas as companheiras presentes, a todas as trabalhadoras presentes. Queria saudar não só as companheiras da Mesa, mas também as demais pessoas no plenário, em nome das nossas queridas margaridas - várias companheiras aqui me acompanham -, e também os companheiros margaridas, como a gente costuma chamar os homens que conosco fazem a luta e honram o sangue de Margarida Alves. Eu queria, muito rapidamente, até porque a Mesa várias vezes falou... Houve várias falas, e eu nem preciso mais falar depois de tão contemplada com tantas questões já trazidas aqui, com as quais nós concordamos plenamente, e com todas as manifestações das companheiras que me antecederam. De fato, este é um 1º de maio para nós muito forte, um 1º de maio marcado nas nossas lutas, até porque nos últimos doze anos os nossos 1º de maio ganharam um caráter bem forte de comemoração, foram muitos avanços ao longo desses anos. Infelizmente, o 1º de maio de 2016 é de muita luta e resistência, porque, para nós, é o momento de uma das maiores afrontas à classe trabalhadora.
11:07 R	Neste momento, não se afronta apenas à Presidente da República. Para nós, a afronta que está sendo feita à companheira Dilma é uma afronta à classe trabalhadora, a cada um e a cada uma de nós, que ao longo desses anos não chegamos a ter neste País um presidente trabalhador, inaugurando outro ciclo em nosso País, um ciclo que efetivamente coroasse... E agora a gente sabe efetivamente o que significa o gosto da democracia, o que é uma grande conquista da classe trabalhadora. Então, neste momento, há uma afronta à classe trabalhadora. Nós tivemos, ao longo de 2015... As mulheres, principalmente, marcaram o ano de 2015 com muitas manifestações. Essa situação, infelizmente, vem desde 2014. Desde as eleições a gente vem sofrendo, a cada dia, um ataque. Este momento é o ápice de um processo que vem sendo anunciado desde as eleições de 2014. Não é menor o processo que as mulheres colocaram nas ruas durante todo o ano de 2015. Foram muitas as manifestações, não só nos 8 de março. Nós, as margaridas, estivemos em agosto e, depois, coroando um processo de mobilização nacional com incidências locais e estaduais, indo às ruas e dando visibilidade às mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas, e às urbanas, que também se somam à Marcha das Margaridas. Enfim, trouxemos principalmente a voz das mulheres e uma reação aos vários ataques que vínhamos sofrendo. Veio a Marcha das Mulheres Negras, que também trouxeram o seu repúdio a toda a situação. A Primavera Feminista coroou várias manifestações. Então, é só olhar. Em 2015 as mulheres já se manifestaram e trouxemos a nossa indignação, principalmente chamando o Fora Cunha e todo o processo que veio se instalando depois disso. É interessante, Cida, que quanto mais a gente tem fortalecido a voz das mulheres nas ruas, a voz da classe trabalhadora, mais ataques a gente vem sofrendo. Para nós, o mais doloroso é ver os ataques passando despercebidos nas pautas, nas famosas emendas jabutis, dentro do Congresso Nacional. (Soa a campainha.) A SRª ALESSANDRA DA COSTA LUNAS - O que nós vivemos no dia 17 só coroou um processo que a gente vem gritando há tempos. A SPM, a Secretaria de Políticas para Mulheres, perdeu o status de... Não é para discutir mais relações de gênero. Como é que se discute igualdade no País? Como é que se efetiva a democracia para as mulheres se não é para discutir relações de gênero? Como a gente consegue avançar no País, com leis de enfrentamento à violência inclusive, vendo a violência acontecer dentro do Congresso Nacional e ninguém fazendo nada? Aproveito este momento, inclusive, para me solidarizar uma vez mais com as várias Parlamentares pelos vários ataques sofridos na Câmara no dia 17, durante aquela votação especial na qual a Deputada Moema passou pelo que nós assistimos em cadeia nacional, a forma desrespeitosa que aconteceu ali. Para concluir, eu queria dizer, principalmente, que não foi à toa que os que defendem o golpe não tiveram coragem de comemorar, no dia 18, nas ruas. Inclusive, queria fazer um apelo ao Senado Federal - aos nossos Senadores e às nossas Senadoras - para que olhasse para isso, porque, de fato, mesmo algumas pessoas que talvez nunca tivessem assistido à plenária da Câmara dos Deputados, a uma sessão, e que pararam naquele dia 17 para assistir, pessoas que talvez pensassem que esse seria o caminho, colocaram-se do lado contrário. É preciso ouvir, inclusive, o resultado depois do dia 17, quando nacionalmente os brasileiros e brasileiras se diziam envergonhados da Câmara, do Plenário da Câmara dos Deputados.
11:11 R	Então, fazemos um apelo aqui para que no Senado Federal sejamos um pouco mais responsáveis efetivamente com esse processo e que honremos, efetivamente, o País como legisladores do País que representamos. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Alessandra. Passo imediatamente a palavra para Aparecida Gonçalves - para nós, é Cida - da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A SRª APARECIDA GONÇALVES - É com prazer que eu estou aqui, emocionada por fazer este debate. Eu queria trazer alguns elementos que são importantes. Primeiro, discutir democracia e direitos humanos a partir da ótica das mulheres. Neste momento nós não podemos esquecer que o golpe que nós estamos vivendo é também um golpe de gênero, é contra a primeira Presidenta eleita deste País. (Palmas.) Efetivamente, o que nós estamos vivendo é contra a classe trabalhadora, mas também é contra as mulheres. Na votação, lembro o que foi dito pelo Deputado na Câmara Federal na última sessão: ele disse que as mulheres não querem ser empoderadas, elas querem ser amadas. Foi um recado que eles estavam dando para nós, mulheres, e para a Presidenta da República. É por isso que esse golpe é também um golpe sexista, é também um golpe machista, porque não se admite ainda que as mulheres deste País comecem a avançar e a ganhar direitos. Nós temos um Congresso que tem tirado, durante anos e anos, todos os nossos direitos. Não é à toa que nós temos a PEC do Sr. Eduardo Cunha. Não é à toa que eles estão tirando todas as questões de gênero do Plano Nacional de Educação, das atribuições da SPM, de todas as questões que estão colocadas e, ainda por cima, interpretando de uma forma equivocada aquilo que, para nós, é uma conquista na luta das mulheres, que é a questão de gênero - e eles falando como ideologia de gênero. O golpe está se dando pela questão de todos os direitos, porque nós avançamos em todos os direitos. O golpe não se está dando porque nós erramos. Nós não erramos. O Governo não errou, nós tivemos garantia de direitos, nós tivemos avanços - avanços dos trabalhadores, dos negros, das mulheres. Nós tivemos o avanço das mulheres do campo, da floresta, das mulheres urbanas. Nós estamos nas universidades, nós estamos empoderadas, mas o golpe está se dando principalmente pelos nossos acertos, pelos direitos conquistados, efetivamente por aquilo que eles não admitem que nós possamos ter, que é nós, mulheres, termos a propriedade do nosso próprio corpo e do nosso pensamento. É nisso que eles estão querendo efetivamente atingir a nossa Presidenta. Não dá para falar em direitos humanos sem discutir as mulheres que são torturadas, efetivamente, todos os dias, conforme os dados do 180, que apanham, sofrem violência todos os dias. Nós temos um projeto que saiu da CPMI, Senadora, no qual nós queremos discutir a tortura a partir da violência doméstica. É por isso que nós não podemos aceitar retrocesso na questão da democracia. É por isso que nós não podemos admitir nenhum retrocesso neste País.
11:15 R	Nós queremos avançar na questão dos nossos direitos, os direitos do nosso corpo. Nós precisamos ter a questão da sexualidade muito mais avançada. Precisamos discutir isso, precisamos ter acesso ao nosso corpo, precisamos poder decidir, como disse a Ministra Eleonora, efetivamente se queremos ou não queremos ter filhos e quando tê-los. Isso é um direito nosso. Os direitos sexuais reprodutivos são um direito das mulheres, são um direito da população brasileira - não são só das mulheres, são das mulheres e dos homens também. Queremos discutir a paternidade responsável, queremos discutir as horas trabalhadas das mulheres dentro de casa e fora de casa efetivamente. Temos muita coisa para avançar. É por isso que não podemos aceitar que não se tenha democracia, é por isso que não podemos aceitar o golpe, porque o golpe vai tirar todos os direitos que conquistamos, e o que é pior: não vai nos deixar conquistar mais nenhum efetivamente. (Soa a campainha.) A SRª APARECIDA GONÇALVES - É por isso que nós, todas as mulheres, vamos continuar em marcha. Queremos convocar todas as mulheres do Brasil para que efetivamente não assumamos e não deixemos que a primeira Presidente mulher eleita neste País seja tirada do Poder, impitimada por golpistas, ladrões que não têm o mínimo de respeito com a população e com as mulheres. Era isso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Rapidamente vou passar a palavra para Eline Jonas para ganharmos um tempinho para ir ao plenário, inclusive porque a TV se desloca para lá. Eline Jonas é socióloga e doutora em Ciências Políticas e Sociologia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM). Quero aproveitar também para dizer que a Senadora Vanessa pediu desculpas, porque também está lá na Comissão do Impeachment - ela é fundamental, tem papel muito importante -, inclusive mandou o que ela iria falar aqui, mas não dá tempo de lermos. Então, fica registrada a mensagem da Senadora Vanessa. A SRª ELINE JONAS - Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria de agradecer o convite para estar aqui e, em nome da Senadora Regina, cumprimentar a Mesa e os Parlamentares presentes. Ouvi atentamente o depoimento das companheiras aqui, da nossa representante da Secretaria da Mulher, e assino embaixo. Estou me sentindo contemplada por todas as questões colocadas aqui. Mas eu gostaria de lembrar que a vida não para, e, para se entender o hoje, temos que resgatar o que passou. Vivemos um momento, na ditadura militar, de resistência, com muita dor - a tortura, as prisões, os desaparecimentos políticos -, principalmente com a esperança de construir o nosso sonho, o sonho da democracia. Ao longo desses últimos 30 anos, nós lutamos e chegamos à construção do Estado de direito, respondendo à sociedade com as políticas públicas que tanto caracterizam o Governo democrático popular vivenciado neste período, que é fruto da conquista da luta do povo, que é fruto da conquista da luta das mulheres. Uma questão que não podemos desconhecer neste momento político que nós vivemos é que as mulheres foram para as ruas, da mesma forma que, nos anos da guerra, as mulheres foram para o mercado de trabalho e não aceitaram voltar para casa. Hoje nós estamos nas ruas e vamos continuar nas ruas, nas marchas, porque nós não aceitamos retrocesso.
11:19 R	Eu gostaria de lembrar que este momento é um pouco diferente daqueles dos anos 60, 80, da luta na rua por democracia: é de resistência, porque conquistas nós tivemos, muitas conquistas, que foram a base para construir o que nós pretendemos ainda, que muito bem foi colocado pela Cida, o que nos falta conquistar. Essa resistência é para continuar construindo, com esperança, os nossos sonhos. E disso nós não abrimos mão. Nós não abrimos mão da democracia, que, pelo processo histórico, pela própria vida que nos tem colocado, pela realidade que nos tem colocado, presta um grande serviço às mulheres. Em momentos de ruptura democrática, há um desserviço aos direitos das mulheres, e as pessoas que são mais sacrificadas e que sofrem muito mais o impacto são as mulheres que são colocadas como cidadãs de segunda categoria. Nós não abrimos mão, portanto, da democracia. Já dizia a nossa grande feminista que, nos momentos de ruptura democrática, nos momentos de falta de democracia, os primeiros a serem sacrificados são as mulheres. Portanto, que nós mulheres estejamos nas grandes manifestações e nas grandes lutas, que não devem, nem em momento de democracia, serem rompidas, porque nós sabemos que, quanto aos direitos conquistados, quando não regulamentados, nós temos de lutar por sua regulamentação; quando regulamentados, temos de lutar pelo não retrocesso, que é o que nós vimos recentemente demostrado com toda força no Congresso Nacional. (Soa a campainha.) A SRª ELINE JONAS - Tendo uma visão da história, nós dizemos em alto e bom tom: não aceitamos a ruptura democrática, nós não aceitamos e questionamos a omissão descarada do Supremo Tribunal diante das reivindicações para se colocar no trilho as questões da democracia e o respeito ao Estado democrático de direito. Nós não aceitamos - e dizemos "não" a ele - o retrocesso dos direitos conquistados pelas mulheres, pelos trabalhadores. E mais ainda: "não" ao golpe a todos os direitos das mulheres, dos cidadãos e das cidadãs brasileiras e ao Estado democrático de direito, que nos interessa. Muito obrigada pelo espaço aqui. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Eline. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Já terminou a Mesa? A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não, há mais uma. Pode esperar? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos ouvir. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, faremos uma fala e encerraremos para ir ao plenário. Vamos ouvir Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora Nacional de Assuntos da Mulher na Nova Central Sindical de Trabalhadores. A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Eu quero agradecer o convite à Nova Central para estar aqui e também agradecer o Senador Paulo Paim pela iniciativa. Eu quero cumprimentar a Senadora Regina e as demais companheiras da Mesa. Quero dizer que nós estamos aqui, mulheres trabalhadoras em fileiras em defesa da democracia deste País. Eu quero também justificar - isso já foi até ressaltado - a presença da companheira Cíntia, da CSPB, que faz parte da Nova Central; da companheira Mariazinha também, que faz parte também da Nova Central e coordena a Secretaria da Mulher; e de tantas outras companheiras que também coordenam secretarias de mulheres em confederações que fazem parte da Nova Central Sindical.
11:23 R	A gente tem visto hoje a nossa democracia ameaçada, o que outras companheiras que me antecederam já falaram. Foi um circo aquela sessão da Câmara, porque os Deputados que aqui estão, eleitos pelo povo, não desceram à base para ouvir a voz dos seus eleitores, não desceram à base para questionar nenhum trabalhador, trabalhadora, cidadãos e cidadãs, suas posições. Eles descem às bases quando é para pedir voto, com um programa de trabalho que eles dizem que defende o povo, dizem que estão aqui em defesa do povo. Mas, se eles não ouvirem o povo... As mulheres, os homens, estavam nas ruas. Participei, lá no meu Estado, de muitas manifestações, e não vi quase nenhum companheiro lá questionando a população, tanto de um lado como do outro. "Qual é a posição de vocês? Estou aqui representando vocês e quero fazer a representação do povo que me elegeu." Eles não fizeram isso. Então, nós nos sentimos inúteis, o povo se sente inútil, porque elegemos nossos representantes para defender os direitos do povo, e eles agem a seu bel prazer, fizeram que quiseram na posição que eles tomaram com relação ao impeachment. Nós, mulheres trabalhadoras, principalmente das centrais sindicais, criamos o Fórum das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, e lá estão todas as centrais sindicais. E neste 1º de maio, que foi um 1º de maio de luta, fizemos um panfleto esclarecendo toda a população. Nós o distribuímos em São Paulo e mandamos para as nossas bases: dizendo o que é o impeachment, o porquê do impeachment e o que significam as pedaladas - se você descer às bases e perguntar ao povo o que são as pedaladas, ao pessoal que está contra o impeachment e aos que estão a favor do impeachment, verá que muitos não sabem o que são as pedaladas fiscais. E a população vai pela mídia golpista, A gente tem uma mídia golpista que manipula a opinião pública, e muitas pessoas estão nas ruas em defesa do "Fora Dilma" sem nem saber o que são as pedaladas e qual é esse processo que está havendo aqui em Brasília. Então, a gente precisa esclarecer tudo isso, porque nós, trabalhadoras, não admitimos nenhum retrocesso, nenhum direito a menos. E nessa Ponte para o Futuro, que é o programa do PMDB, estamos vendo uma ponte para o retrocesso, porque lá se diz também que nós, trabalhadores, não podemos - é um dos projetos - reclamar na Justiça do Trabalho qualquer arbitrariedade que os empresários tenham cometido durante o contrato. Essa é uma das coisas, mas há muitas outras, como a flexibilização dos direitos. (Soa a campainha.) A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Na questão da flexibilização dos direitos, parabenizo também o Senador Paulo Paim, que tem sido incansável nas audiências públicas dos Estados, esclarecendo aos trabalhadores e ao povo o que é a terceirização. Ele está ali se colocando contra a terceirização da atividade-fim. A gente vê que a terceirização, a flexibilização de direitos, vem de encontro principalmente a nós mulheres, que somos a maioria da população deste País, metade da população economicamente ativa e também a maioria do eleitorado brasileiro. Então, temos uma responsabilidade muito grande na defesa da democracia neste País, na defesa dos direitos das mulheres e na defesa do mandato da Presidenta Dilma.
11:27 R	Quero encerrar dizendo o seguinte: temos que continuar nas ruas em defesa da democracia, em defesa do povo brasileiro. E peço, aos que nos representam agora no Senado, que votem contra esse golpe. Nós não aceitamos retrocesso. Nós aqui, mulheres, temos que engrossar fileiras nas ruas em defesa dos direitos das mulheres e da democracia deste País, conquistada a duras penas, porque muitas companheiras e companheiros tombaram na luta para que estivéssemos hoje neste processo democrático. Então, vivam as mulheres brasileiras, viva a democracia! Não ao golpe! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Sônia. Os papéis mostram uma terceira mesa... Não tem, não é? Então, se alguma dessas pessoas convidadas chegar depois, pode se dirigir ao plenário. A gente garante a fala lá, porque hoje o plenário é dos trabalhadores e das trabalhadoras. Vamos ouvir o Senador Donizeti e, depois, encerrarei a sessão. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, nossa Presidente, senhoras convidadas, em nome da Cida, quero cumprimentar todas. Tenho observado que vivemos um momento crucial, crítico. Houve um esmaecimento, um enfraquecimento da democracia representativa muito acentuado, o povo não se sente representado por seus eleitos, e isso deságua no centro do Poder, que é o Poder Executivo, sobretudo na Presidenta Dilma. Essa popularidade baixa não é em decorrência do que fez ou do que não fez, mas do processo de esgarçamento da democracia, de enfraquecimento da democracia. E aquela sessão da Câmara traz um fato muito positivo para esse processo, porque ela assustou a sociedade brasileira. E esse assustar da sociedade brasileira se traduziu no fato de que não houve a comemoração da vitória da admissibilidade do impeachment da Presidenta na segunda-feira. As pessoas ficaram envergonhadas e, ao ficarem envergonhadas, elas se encolheram e passam por um processo de - vamos dizer assim - de ruminação de todo esse processo para poder tomar uma nova direção. Cabe a nós construir uma narrativa que encante as pessoas para poder dar curso a esse processo de resistência. Tenho debatido muito dentro do PT. Os companheiros costumam dizer: "Não, é porque a gente fez a aliança errada" ou "A gente não deveria ter feito aliança". Eu não penso assim. Eu penso que nós acertamos na forma, mas erramos no conteúdo. Fazer as coligações para poder fazer avançarem os direitos... E lembro de uma fala, Senadora Regina. Um dia fui a uma reunião com Mares Guia, que era o Secretário de Assuntos Institucionais da Presidência da República, com o companheiro José Dirceu, e nós colocávamos na mesa essa questão.
11:31 R	Ele dizia para nós - o Secretário de Assuntos Institucionais da Presidência da República, o Ministro - o seguinte: "É isso mesmo que vocês estão falando, mas, nessa convivência, com esse povo, estão conseguindo avançar os direitos das mulheres, dos negros, dos índios, estão conseguindo avançar melhores condições de trabalho". Então, penso que, na forma, a gente não errou, mas errou no conteúdo, porque a gente não fez a disputa mais larga, mais ampla, dos valores que representam esse projeto - ao ponto de um menino que está em Londres, estudando pelo Programa Ciência sem Fronteira, achar que aquilo é apenas mérito dele. Não é só mérito dele, é mérito de uma política que vem de uma visão ideológica que aponta para aquilo. O espinho que o cacto nordestino trouxe para o centro do capitalismo brasileiro foi que o filho do vaqueiro e o filho da empregada doméstica estuda nas mesmas universidades que o filho dos seus patrões. Quer dizer, o Presidente Lula traz isso para o centro do País... Eu disse cacto porque lembrei que o chimarrão afastou a República Café com Leite e veio todo esse processo. Depois, um nordestino como o Lula, nascido e brotado de todo sentimento, de toda a realidade do povo brasileiro, chega à Presidência da República. Isso incomodou, e incomoda, porque esta coisa que falei não é pouca: o filho do vaqueiro estudar na mesma universidade que o filho do fazendeiro. Então, penso que é um momento crucial e precisamos acertar a narrativa. Vivemos uma tentativa de golpe fruto de uma conspiração que nasce dentro do Palácio do Planalto por um traidor. Penso que é a primeira vez na história que um traidor dentro do processo de governo conspira e prepara um golpe. Essa questão de debatermos o golpe a partir da conspiração de um traidor é forte e a gente precisa evidenciar isso. Por fim, nós, homens - mas não só nós homens, mas homens e muitas mulheres - precisamos estar diuturnamente nos revolucionando por dentro, nos transformando, porque não é fácil a carga cultural que trouxemos do machismo, não é fácil romper isso por decreto. Não se rompe isso por decreto, é preciso se educar dia a dia. Tenho um filho que é músico, e ele escreveu uma canção que tem um verso que diz o seguinte: "Réu de mim, procuro o eu advogado". Tenho dito para os companheiros o seguinte: temos dentro de nós um promotor e um advogado, e somos tentados, na maioria das vezes, a deixar só o advogado falar. Não somos permissivos à autocrítica. Tenho que aqui lembrar o advogado e o promotor, porque senão eu baixo a minha autoestima. Mas não posso deixar só o advogado falar. A essa questão do machismo, é preciso estar muito atento, porque, mesmo com toda minha trajetória de luta, às vezes, me percebo sendo machista. Não tenho vergonha de confessar isso porque não é fácil... Aquilo que aprendi e construí na minha vida... Estudei pelo seguinte: fui disciplinado para estudar e fui para a escola agrícola, que dizia o seguinte: você se forma, compra um carro e casa.
11:35 R	Eu segui o receituário direitinho e casei com aquela visão que tinha de que homem pode e mulher não pode; que homem manda e mulher obedece. Até eu encontrar Augusto Boal e o Teatro do Oprimido e começar a trabalhar no teatro e a me transformar foi um processo longo. Estou dizendo isso, dando esse testemunho, porque nós precisamos fazer essa revolução interna em cada homem, em cada mulher - também há muita mulher machista. Então, neste dia 1º de maio, que vivemos o 1º de maio de 1964... Acho que a história está se repetindo. A Presidente Dilma foi ao Anhangabaú ontem, Jango foi à Central do Brasil. Só que acredito que teremos um desfecho diferente. Nós vamos vencer o impeachment aqui dentro. Nós não vamos vencer na admissibilidade, mas vamos vencer o impeachment no Senado. Acredito nisso. (Palmas.) Eu não estarei aqui para votar, pois sou suplente e a minha titular vai voltar, mas a minha titular também tem dado demonstração de que não vai aceitar essa questão do impeachment da Presidente - refiro-me à Senadora Kátia Abreu. É bom fazer este registro: não vamos perder esse voto. Acredito que ela vai manter ponto a ponto o que ela vem fazendo. Vamos barrar o impeachment aqui. A saída para o País passa por esse projeto. É continuando no Governo? É continuando no Governo e chamando uma nova eleição? É outra saída? Vamos encontrá-la, porque a Ponte para o Futuro não é uma ponte para o futuro, mas uma pinguela estreita, precária, que não vai levar a futuro nenhum. Na verdade, é uma ponte para o passado: Fernando Henrique está cobrando, o PSDB está cobrando que se retomem as políticas neoliberais, e todos nós sabemos que essas políticas não vão continuar alargando os direitos à cidadania. Disse que nós erramos no conteúdo e termino dizendo o seguinte: quando um cidadão ou cidadã recebe uma casa hoje se "patrimonializam". Ao receber uma casa - e é bom que a gente fale com esse público do Minha Casa, Minha Vida - você vai pagar 10%. Uma casa que vale hoje no mercado 70 mil ou 80 mil no meu Estado vai ser paga com 8 a 9 mil em 10 anos. Ou seja, nós estamos também "patrimonializando" as famílias, permitindo-lhes ter um lugar para morar decente, com endereço limpo. Isso é um patrimônio muito grande, mas nós não temos feito esse debate, e as pessoas não percebem isso. Só pelo fato de pagar 10%, ela acha que não ganhou, que ela está pagando. Essa falta de uma boa comunicação do nosso Governo tem também nos atrapalhado no seio da sociedade. Mas penso que uma boa narrativa agora que estamos construindo a ocupação das ruas... Lembro de Genoíno, que disse o seguinte: "Nós temos a sociedade petista, o Estado petista". Penso que a democracia tem o Estado democrático, que são os militantes, e tem a sociedade democrática. A sociedade democrática começou a ocupar as ruas e ela vai crescer na ocupação das ruas e vai barrar o golpe - não há outra palavra para dizer, é a conspiração de um traidor que está produzindo um golpe que nós não vamos aceitar. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Donizetti. Rapidamente, para encerrar, queria falar para vocês sobre algo que me chamou a atenção.
11:39 R	Primeiro, eu queria falar assim: porque a Presidenta é mulher - e aí está um conteúdo machista, sexista -, ela está sendo desautorizada ainda Presidente. O Eduardo Cunha diz que não reconhece mais o Governo, que não recebe mais nada que venha dela nem vota nada que venha dela. Isso é desautorizá-la. Quer dizer, já declarou vacância! E hoje o Ministro Gilmar Mendes anula uma medida provisória que ela fez sexta-feira relativamente às Olimpíadas. Diante da palavra "publicidade", as pessoas pensam em propaganda, pensam que é para se promover. Não, é para garantir que as redes transmitam as Olimpíadas. Está comprometendo... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E o zika vírus está... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas o Paulinho da Força foi lá, pediu, e ele deu a liminar suspendendo uma medida provisória. Isso é desautorizar uma Presidenta da República em pleno exercício dos seus direitos. Gente, o STF está extrapolando! A gente precisa ver... Então, há esses dois exemplos e há outros, como mandar gente para a ONU para acompanhar, vigiar a Presidente, essas coisas todas. Isso é desautorização demais. Sobre as pedaladas - achei importante -, alguém falou que as pessoas não sabem o que é. Então, estou conclamando a CUT, que faz publicações muito boas, e outros a se juntar, pegar a narrativa do Nelson Barbosa e do Eduardo Cardozo na defesa e traduzir isso para a linguagem do povo. O Nelson fez uma fala para nós um dia desses aqui. Ele traduziu a questão dos decretos, do remanejamento - porque não houve aumento de despesa, foi remanejamento - de um jeito bem simples. Ele falou de supermercado, disse o seguinte. Você vai ao supermercado com R$100 - é o orçamento, o orçamento é R$100. Aí vão o ministério do feijão, o ministério do arroz e o ministério do açúcar e do café. Cada um tem x. Mas, quando chegaram ao supermercado, os ministérios da farinha e da massa de milho ligaram dizendo: "Olhe, também precisamos para cá". O que você fez? Você ganhou mais do que R$100? Não. O orçamento foi aumentado? Não. Com os mesmos R$100, você comprou farinha e massa de milho. Portanto, você diminuiu no feijão e no arroz. Isso é remanejamento. Quer dizer, é um jeito simples de explicar para o povo. Precisamos fazer essas cartilhas. É muito importante que se pegue a narrativa deles, a defesa dos dois, e a traduza - colocando uma pessoa boa, com gráfico e com desenho - para fazer uma cartilha. Esse processo vai continuar, vai ser admitido. Sabemos que não será barrada a admissibilidade, é só olhar a Comissão. Aliás, o relatório está pronto. Aquilo é uma farsa, é só para cumprir rito. Esse relatório está pronto desde que se encomendou... Com três meses de mandato já haviam encomendado um parecer sobre o impeachment, já havia um bunker funcionando na cada de um Deputado com aulas de estratégias para fazer o impeachment - na casa do Heráclito Fortes, com aulas do Nelson Jobim. Tudo isso está dito, nós precisamos explorar mais isso. É preciso fazer essa parte de educar o povo. É o que ele falou: a pessoa recebe uma casa, mas não recebe a informação acerca de como ela está recebendo aquela casa. No dia da entrega da casa, ela devia receber uma cartilha explicando que ela não está pagando a casa coisa nenhuma, quem está pagando é o povo brasileiro com os impostos que paga. Mas não recebe. Ela pensa que está pagando a casa e, portanto, não deve nada. Com isso, acha que não tem que defender nada, projeto nenhum. Precisamos mudar essa atitude agora, continuando no governo ou não continuando no governo, nos nossos governos estaduais, nas prefeituras. Precisamos ter esse cuidado de educar o povo com relação aos benefícios que ele recebe. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, só um minutinho. É sobre a questão das pedaladas, isso que se diz sobre o Plano Safra. Não existe empréstimo ali, não existe crime, não existe nada. Isso está na lei. E o que efetivamente acontece? O Governo diz que a agricultura e a pecuária vão pagar 6% a 7% de juros - os juros do mercado são de 12% a 13%, e o Governo vai cobrir a diferença de juros.
11:43 R	Aí é o seguinte: quem toma dinheiro emprestado é o produtor. E o produtor toma agora em junho para devolver em fevereiro, março, abril e maio do ano seguinte. O TCU determinou que você pode apurar essa diferença dos juros, que nós chamamos de equalização da taxa, neste semestre e pagar no outro. Então, o que a Presidenta fez? Apurou, até porque são milhares e milhares de produtores que pagam os seus financiamentos todo dia. Não tem jeito de se ficar equalizando taxa diariamente. Então, o entendimento é de que pode apurar num semestre e pagar no outro. Eles estão pegando isso para dizer que houve empréstimo. O Governo não tomou empréstimo, quem tomou empréstimo foram os produtores. É mais uma mentira. E por que usam esse nome, pedalada? Para arranjar um jeito de enganar o povo mesmo. É só mais uma figura para dizer: não, pedalou... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Da mesma forma foi o mensalão: inventaram, porque não havia pagamento mensal a ninguém. Então, inventam um nome para criar... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...para as pessoas repetirem, é mais fácil de repetir. Ninguém ia dar conta de repetir equalização de taxa de juros e tal. Mas não houve crime, e é por isso que eu acredito muito que, aqui no Senado, que tem sido uma Casa muito mais moderada, mais equilibrada, nós teremos os votos necessários para barrar o impeachment. As pessoas vão se convencendo. Com a força da rua e a leitura cada dia mais detalhada do debate do mérito, de que não houve crime, nós vamos convencer mais Senadores e ter os votos necessários para barrar o impeachment. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador. Então, vamos ao plenário. A SRª TATIANA MAGALHÃES - Senadora, deixe-me falar mais uma coisa. A sociedade tem repetido, de maneira insistente, que isso tudo é o combate à corrupção. Nós precisamos deixar claro que em momento algum foi sobre a corrupção, não é sobre corrupção. Nós temos um golpe que foi idealizado e vem sendo orquestrado e implantado por corruptos, reconhecidamente corruptos, por réus. A Presidente Dilma não é corrupta. É uma mulher honesta, uma mulher honrada, não cometeu crime. O Governo do PT foi um dos governos que mais possibilitaram investigações no Brasil, empoderando o Ministério Público, empoderando a Polícia Federal e a CGU. Foi quando mais se investigou, mais se puniu. Então nunca foi sobre corrupção. É sobre sequestro de direitos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ela finalizou bem, até porque, muito pelo contrário, as evidências dizem que muitos votos ali foram trocados para frear o processo da Lava Jato. Nós sabemos que grande parte daqueles ali estava envolvida até o pescoço com a Lava Jato. E a negociação se deu na noite da votação, para livrar alguns. Vocês vão ver que a Lava Jato vai funcionar agora só para o PT, não tenham dúvida. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Vamos ao plenário. (Iniciada às 8 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/05/2016 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa