05/05/2016 - 42ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

13:19 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 42ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 56, de nossa autoria, para tratar, dentro do ciclo de debates "Democracia e Direitos Humanos", da crise política, com foco nas ameaças ao SUS, à democracia participativa e ao Estado democrático. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo Alô Senado, através do número 0800-612211.
13:23 R	Os nossos convidados estão chegando, mas, claro, todo o esquema de segurança montado aqui no Senado fez com que em torno de 60 convidados estejam ainda se identificando. Contudo, creio que, em seguida, estarão aqui. Nós teremos duas mesas, conforme já ajustado com o conselho. Façamos, então, a composição da primeira mesa. Convido o Sr. Ronaldo Ferreira dos Santos, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Seja bem-vindo! (Palmas.) Convido o Sr. André Luiz de Oliveira, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Convido também, pois já se encontra aqui presente, Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra). (Palmas.) Depois faremos a composição de uma segunda mesa. Nós explicamos que esta nossa audiência pública está sendo transmitida ao vivo para todo o Brasil, via canais alternativos, e pela internet, e será reproduzida também à noite para todo o País. E, para aqueles que questionam essas audiências públicas, eu respondo como já o fiz em outras oportunidades: esta Comissão é um espaço onde prevalece a democracia. Todos que quiserem aqui se manifestar e participar dos debates são convidados. Eu aviso sempre com antecedência o dia e a hora de cada audiência pública. Eu abro a palavra não só para aqueles que compõem a mesa, mas também para o plenário. Assim que, se vocês não têm aí a relação das próximas audiências públicas, eu já aproveito para registrar: teremos outra, se não me engano, hoje à tarde. A relação está sobre a mesa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Teremos também, na segunda-feira, uma audiência pela manhã e outra pela tarde; e, ainda, outra na terça-feira pela manhã. Assim que chegue aqui para mim, eu vou anunciar o momento, a hora desses debates. Então, ninguém entenda que nós estamos aqui numa posição de não permitir que todos falem. Pelo contrário, todos falam. O que não houve na Câmara está havendo aqui no Senado. Além da Comissão que está debatendo o tema, nós, aqui, criamos um espaço para que o Brasil ouça também outras versões dessa questão que se refere à democracia. Em seguida, quando chegar aqui a relação, eu farei a leitura das próximas audiências públicas. Quero também antecipar aqui que, mesmo durante o processo - digamos que seja aceita a admissibilidade -, nós continuaremos fazendo os debates, sempre abertos a toda a população, para que, durante esse prazo de até seis meses, como disse, possa participar ativamente. Nós estamos discutindo uma questão muito, muito séria. Na minha visão, claro, o que está acontecendo atinge a democracia, e o Brasil tem que debater o tema. Eu relembro as audiências públicas já realizadas aqui, na Comissão, desde o fim do mês até agora: no dia 27/04, tivemos uma primeira audiência pública, para a qual foram convidados professores da UnB para debater o tema "Educação e Democracia"; no dia 28, foi um ato religioso e suprapartidário para debater a democracia; no dia 2/5, "Democracia e o Direito das Mulheres"; no dia 4/5, quarta-feira, "Democracia e Cultura", com a participação de poetas, artistas, cantores e atores; ainda na quarta-feira, realizamos uma grande audiência, "Juventude pela Democracia", que teve uma participação ativa da juventude brasileira aqui durante quatro horas.
13:27 R	As próximas audiências públicas são as seguintes. Hoje pela manhã foi realizada uma audiência pública, por iniciativa do Senador Hélio José, que discutiu o sistema prisional brasileiro, sem prejuízo de que aqueles que estavam no plenário também se manifestassem sobre a democracia. Eu estive aqui, acompanhei e vi que diversas pessoas do plenário falaram sobre a democracia. Hoje, este debate sobre o tema "SUS e Democracia" só não se iniciou antes porque a reunião da manhã atrasou cerca de uma hora. Esta audiência pública estava marcada para as 12h, mas só está iniciando agora. Claro que as pessoas aqui presentes se posicionarão sobre as suas preocupações com a saúde e o que poderá acontecer com o SUS. Segunda-feira, no Plenário nº 7, faremos realizar uma audiência pública com juristas, inclusive de nível internacional, para discutir a democracia. Na mesma segunda-feira, teremos uma audiência pública para discutir o tema "Democracia e Educação no Brasil". No dia 10, terça-feira, às 9h da manhã, teremos uma audiência pública sobre os Constituintes. Como eu fui Constituinte - e um grupo de Constituintes entendeu que está havendo um ataque à Constituição -, vamos participar aqui de um debate com Constituintes, que serão os painelistas. No mesmo dia, na sequência, teremos aqui a presença de representantes da área de psicologia que querem discutir o tema "Psicologia e Democracia". Nesse dia, inclusive, vão me entregar um documento com cinco mil assinaturas em defesa da democracia. E, ainda, na terça-feira, depois dessa audiência, em seguida, inicia-se o debate sobre o tema "Democracia e o Movimento Sindical". Feitas as explicações devidas, vamos iniciar, de imediato, o nosso debate sobre "SUS e Democracia", convidando para fazer uso da palavra o Sr. Ronaldo Ferreira dos Santos, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Cada convidado disporá de 10 minutos. Depois teremos mais duas mesas. O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Obrigado, Senador Paim. Quero agradecer imensamente a oportunidade de, nesta Casa Legislativa, poder fazer esse tão importante debate. E quero dizer que estamos aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Sª é o Presidente, não é? O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Do Conselho Nacional de Saúde... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois bem. O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Afirmo aqui que, além da condição de Presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, também estou aqui na condição de representante do Conselho Nacional de Saúde, que é, na verdade, uma amostra concreta da pujança da democracia, um símbolo da democracia participativa e uma prova concreta de que o Sistema Único de Saúde, Senador, é irmão gêmeo siamês, eu diria, da democracia.
13:31 R	Democracia e Sistema Único de Saúde nascem no mesmo momento, nascem no mesmo período da história do Brasil, de ascenso das reivindicações dos trabalhadores, da sociedade, que viram, na Constituição de 1988, a oportunidade de nós construirmos um país mais justo, um país mais igual, um país que conseguisse dar conta de cuidar do conjunto da sua população. O Brasil, no período do autoritarismo, no período da ditadura, antes do advento e do ressurgimento da democracia, vivia na condição de ter dois tipos de brasileiros: havia os cidadãos portadores de direitos, que tinham carteira assinada, e havia um conjunto muito grande de brasileiros que era condenado à indigência. Foram justamente a Constituição, a democracia e o Sistema Único de Saúde que nos trouxeram a possibilidade concreta de incluir os 200 milhões de brasileiros, a população do Brasil, no direito à saúde, acabando com a lógica do seguro, acabando com a lógica da saúde como mercadoria, como produto, e trazendo, com isso, a noção de cidadania. E, quando nós vemos a democracia sendo ameaçada, o Conselho Nacional de Saúde e as entidades que têm o compromisso com a defesa do preceito constitucional da saúde como um direito não poderiam deixar de se manifestar - e têm se manifestado ao longo dessa crise política que se arrasta há alguns meses - a respeito de suas grandes preocupações na defesa dessa agenda que aglutina amplos setores da sociedade: o direito à saúde. E, através de uma importante conquista que também nasceu junto com o Sistema Único de Saúde e que compõe um dos seus princípios, a democracia participativa, nós realizamos, Senador, no ano de 2015, uma ampla jornada de discussão, que caracterizou a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que mobilizou mais de cinco mil Municípios, que mobilizou mais de um milhão de brasileiros e brasileiras, para discutir os graves problemas que nós ainda temos no Sistema de Saúde, mas, principalmente, para defender esse Sistema Único de Saúde que está permanentemente ameaçado. Ao longo desses últimos 27 anos, passadas todas as crises, todos os enfrentamentos, sobretudo na década de 90, da agenda neoliberal, da agenda do Estado mínimo, o que nos permitiu construir, garantir e manter o Sistema Único de Saúde foi a potência, a força da democracia participativa e o ambiente democrático no nosso País.
13:35 R	Portanto, discutir a defesa do direito do cidadão a ter acesso a ações e serviços de saúde como um direito e não como uma mercadoria está absurdamente associado ao Estado democrático de direito. Na 15ª Conferência Nacional de Saúde, respeitando o espaço democrático que é uma conferência, mais de 80%, quase 90%, dos delegados e delegadas, que ali se reuniam para tratar da situação da saúde no Brasil, da situação da política no Brasil, apontaram a sua condenação, o seu mais firme repúdio a qualquer tentativa de subtrair... (Interrupção do som.) O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - ... da vontade popular, manifesta por mais de 54 milhões de brasileiros nas urnas, o direito de escolha. A 15ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde têm reiterado a defesa do Estado democrático de direito, e qualquer tentativa de romper com isso é golpe. É golpe contra o povo brasileiro! É golpe contra a democracia! E temos repetido, insistentemente, que o Sistema Único de Saúde, o direito à saúde não existe sem a democracia; e a democracia, sem o Sistema Único de Saúde, também não existe. (Palmas.) Portanto, estar aqui hoje, no Senado Federal, no momento em que se renovam as esperanças nas instituições com a suspensão do mandato do arquiteto do golpe, com o afastamento do arquiteto do golpe, reacende a esperança concreta de que há possibilidade de nós resistirmos ao golpe. A abertura deste espaço para discussão aqui, no Senado Federal, é uma demonstração concreta de que há possibilidade de a democracia, nesse processo, sair vitoriosa. Hoje pela manhã, Senador, o Conselho Nacional de Saúde, que se faz aqui representado - e quero cumprimentar cada uma e cada um dos Conselheiros nacionais de saúde, que representam mais de uma centena de organizações da sociedade civil, entre usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviços e gestores -, discutiu intensamente a situação da crise política e as suas consequências para o Sistema Único de Saúde. E a conclusão a que nós chegamos foi a de que nós temos um poderoso instrumento de resistência e defesa da democracia. Nós reafirmamos que a construção do Sistema Único de Saúde, ao colocar o interesse da vida, o interesse da saúde das pessoas em primeiro lugar, reúne uma grande potência de resistência aos ataques à democracia, aos ataques à cidadania brasileira. Portanto, está aqui, hoje, o Conselho Nacional de Saúde para reafirmar o seu compromisso com a democracia e condenar, veementemente, qualquer tentativa de liquidá-la, pois não temos dúvida de que liquidar a democracia significa liquidar o Sistema Único de Saúde. Obrigado, Senador. Nós estaremos aqui à disposição para prosseguir no debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Sr. Ronaldo Ferreira dos Santos, que, além de representar aqui a Federação Nacional dos Farmacêuticos, é Presidente do Conselho Nacional de Saúde. Reafirmo que nós teremos um segundo momento, depois dos painelistas, quando o Plenário poderá fazer perguntas aos nossos convidados.
13:39 R	E não só perguntas: poderão também expressar o ponto de vista sobre esse tema. Claro que nem todos poderão usar da palavra, mas nós vamos permitir que democraticamente o Plenário escolha alguns para fazer perguntas e, ao mesmo tempo, expressar o seu ponto de vista. Eu quero também reafirmar, na linha do que falou aqui o Presidente Ronald, que a decisão, no meu entendimento, de o Judiciário conceder, assegurando em liminar, o afastamento do Eduardo Cunha merece uma salva de palmas de todos nós. (Palmas.) Já foi tarde, deveria ter ido há muito tempo! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora vamos passar a palavra ao representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Sr. André Luiz de Oliveira, que também é Diretor do Conselho Nacional de Saúde. O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Bem, boa tarde a todas e a todos. Ex^mo Sr. Senador Paulo Paim, aqui presidindo não só a Comissão de Direitos Humanos, mas também presidindo esta Mesa nesta importante audiência pública, quero, por seu intermédio, cumprimentar também meu amigo Ronald, que agora está como Presidente do Conselho Nacional de Saúde, mas também militou por vários anos - recentemente numa grande causa pública, que foi o Saúde +10 - nesse processo de construção e captação de mais de 2,2 milhões de assinaturas em busca de pelo menos uma melhora no financiamento do SUS. Cumprimento minha amiga Cléo - Cleoneide -, que também faz parte da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, e também a colega que aqui está conosco, da área, a Liu - ontem nós tivemos uma conversa muito rápida, a Liu também é defensora do Sistema Único de Saúde. Deixo aqui também meu cumprimento extensivo a todos os demais colegas e componentes representantes do Conselho Nacional de Saúde. Claro que nós estamos vivendo um momento muito difícil e complicado, mas, ao mesmo tempo, eu penso que precisamos exercer o nosso direito de cidadania em busca e na defesa do que considero - e acho que todos nós aqui concordaremos - ser a maior conquista social, ou uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro nas últimas décadas: a construção do Sistema Único de Saúde. Desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, depois com a Constituição Federal de 1988 e, finalmente, com as duas Leis Orgânicas da Saúde, a 8.080 e a 8.142, de 1990, o Sistema Único de Saúde é considerado, não só no nosso País, mas em muitos outros - não só da América Latina, mas também de outros continentes - um bom exemplo para o pleno exercício e conquista da cidadania de um povo que luta e preza pela democracia. Estamos num país quem vem debatendo nos últimos meses vários assuntos. Nós, do controle social junto ao Sistema Único de Saúde, estamos debatendo, nos últimos três anos, muito a questão do financiamento ou, consequentemente, a do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde.
13:43 R	É por isso que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, desde o final de 2009, vem alertando para o engessamento orçamentário do Sistema Único de Saúde e vem pleiteando, junto à Conferência - a Pastoral da Saúde e outras pastorais sociais - a construção de um debate nacional em relação à temática do SUS. Assim, foi aprovada, e executamos, uma Campanha da Fraternidade de 2012 com o tema saúde pública como direito e como exercício de cidadania. Os dobramentos dos movimentos sociais a partir daí culminaram com a consolidação de uma proposta de elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular chamado Saúde +10. Num espaço de pouco mais de 18 meses, conseguimos captar mais de 2,14 milhões de assinaturas para endossar a reivindicação de que deveríamos ter pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União aplicados no Ministério da Saúde - consequentemente pela União - para que pudéssemos executar bem, ou melhor, as ações de serviços públicos em saúde. Conseguimos alavancar esse projeto, que depois foi traduzido pela tramitação dentro do Congresso do PLP 321. Agora estamos ainda na expectativa e, a cada momento de debate do SUS, vivenciamos essa briga ou essa luta em defesa de um melhor financiamento. Infelizmente, ainda está parado esse projeto na Comissão de Tributação, se não me engano - não é, Ronald? -, e estamos aguardando uma boa alma para dar andamento a esse projeto, que é, mais do que nunca, uma iniciativa popular. A cada momento que debatemos o Sistema Único de Saúde, principalmente agora, no ano anterior, 2015... Observamos todo o trabalho, a sensibilização e a mobilização realizados em prol da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Tivemos, praticamente a partir de novembro do ano de 2015 até agora, um debate incessante sobre o risco por que a democracia no País passa. E o Conselho Nacional de Saúde, com todas as suas entidades nacionais, que os conselheiros e conselheiras têm a honra de representar, está nessa luta em defesa da democracia e entendendo realmente o que o nosso Presidente comentou: é uma decisão do Pleno do Conselho Nacional de Saúde que não existe SUS sem democracia, e não existe um Estado democrático sem o SUS. Entendemos que é preciso defender esse Sistema Único de Saúde, que hoje representa a única porta de entrada no sistema de atenção à saúde para mais de 75% da população brasileira - isso significa mais de 150 milhões de brasileiros. Essas pessoas dependem do SUS funcionando na sua plenitude, com qualidade, de maneira integral e universal. Por isso, obviamente, a nossa causa é muito nobre e muito grande, imensa.
13:47 R	Por isso, a responsabilidade dos conselheiros nacionais e de todas as entidades que estão representadas no Conselho Nacional é uma responsabilidade no regime 24 por 7, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, como o SUS também atua. O SUS atua em regime 24 por 7, e as entidades que defendem esse SUS integral, de qualidade e universal, obviamente, vão entrar nesse mesmo ritmo. Então aqui estamos para corroborar toda essa luta, todo esse empenho do Conselho Nacional, agradecendo a oportunidade ao Senador Paulo Paim para que pudéssemos estar ratificando perante a sociedade brasileira o interesse cada vez maior de não só representar, mas, acima de tudo, endossar um anseio dos usuários, um anseio da sociedade brasileira. Nós precisamos realmente defender o SUS. Qualquer governante, sabendo que SUS é um direito e um patrimônio do povo brasileiro, deve, sem dúvida, lutar para que ele seja, cada vez mais, considerado prioritário. Ao SUS deve ser dada a atenção devida por todo e qualquer governante, de todo e qualquer partido. A defesa do SUS deve ser suprapartidária, e nós vamos lutar para que isso seja cada vez mais considerado e levado a sério. Quero agradecer e me colocar à disposição para algum outro questionamento. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, André Luiz de Oliveira, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Estamos aqui nos vacinando para que não mexam no SUS. O SUS é nosso, o SUS é da população brasileira, essa foi uma grande conquista. Eu fui Constituinte, e estamos preocupados com o que pode vir no sentido de trazer prejuízos para o nosso Sistema Único de Saúde. Os meus cumprimentos pela fala de ambos. Vamos agora para a representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil, a Srª Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro. A SRª CLEONEIDE PAULO OLIVEIRA PINHEIRO - Boa tarde. Agradeço imensamente pela participação neste momento. Cumprimento a Mesa, meus companheiros de Mesa lá no Conselho Nacional de Saúde, bem como a representante da Frente Democracia e Saúde, Liu Leal, e especialmente o nosso Senador que nos acolhe aqui e nos recebe tão bem para nos ouvir, compartilhando nossas angústias e nossos anseios diante das ameaças. Cumprimento igualmente os meus companheiros, todos os conselheiros nacionais de saúde que estão aqui em massa. Tenho ciência de que, juntamente comigo, estão muito angustiados, não é, Senador? Aqui falo como usuária. Uma vez, defendendo frente a frente, com muita garra, o nosso SUS, usei o seguinte termo: usuária. Perguntaram: "Mas você é usuária de quê? Usuária de que mesmo? Você defende tanto na qualidade de usuária. Você é usuária de quê?" "Sou usuária de todo e qualquer serviço público e privado." E quando digo "privado" estou me referindo aos serviços conveniados, porque nossa Lei nº 8.080 também assim permite, uma sistema complementar, da iniciativa privada.
13:51 R	Defendo o direito humano à vida, que nos foi garantido, o direito à saúde. Esse direito é fortemente ameaçado, ou está ameaçado fortemente. Nós reconhecemos algumas dificuldades, mas gostaríamos imensamente de vencê-las, e a principal luta neste momento é a garantia dessa democracia, é a garantia dessa permanência do SUS. (Palmas.) Como usuária, como celíaca... Para aqueles que não compreendem ou não sabem o que significa exatamente: é uma doença que nos exclui socialmente, que dificulta muito a nossa vida em meio a comes e bebes especialmente, porque é uma doença que restringe as pessoas no comer, outro direito que a temos por lei, garantido na nossa Carta Magna, o que nos leva a outro grande direito, a saúde, porque quem não come não tem saúde. O celíaco tem uma intolerância permanente ao glúten, que é uma proteína que está no trigo, na aveia, na cevada, no malte e em seus derivados, e que normalmente não vem só, vem sempre acompanhado - desgraça pouca é bobagem, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como agora: desgraça pouca é bobagem! A SRª CLEONEIDE PAULO OLIVEIRA PINHEIRO - Exatamente, nosso Senador, desgraça pouca é bobagem. Essa intolerância ao glúten vem sempre associada a outras intolerâncias e a outras restrições, como à lactose, como à soja e a muitos outros. Somado a mim, há um grupo grande, como diabéticos, hipertensos, as pessoas que têm muitas outras intolerâncias, alergias e outras restrições alimentares. Então, nós temos acesso ao alimento e nós temos acesso - mesmo com algumas dificuldades, como já falamos - a um diagnóstico, graças ao nosso direito conquistado com luta pelo marco histórico da nossa 8ª Conferência. Nós não podemos admitir perdas. Vivemos ameaçados constantemente, nós usuários, participantes de pesquisas, vivemos constantemente ameaçados quando nos deparamos com uma frente, como o PL 200. O direito a participar da pesquisa, a sua garantia de autonomia, a sua ciência diante de outras lutas, aí eu posso falar até com propriedade também, porque também posso me dizer pesquisadora, já que sou aluna de doutorado em saúde coletiva. Nós reconhecemos a legitimidade, o valor incondicional do Sistema CEP/Conep, que, diante de tantas outras ameaças, também teve ameaçadas algumas coisas. Isso, a gente também não admite. Então, nós usuários, usuários do SUS, o Sistema Único de Saúde, não vamos admitir nenhuma perda. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Srª Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil. Agora passamos a palavra para a representante da Frente Democracia e Saúde, Liu Leal. (Palmas.) A SRª LIU LEAL - Sou Liu Leal, sou parte de um grupo construído por várias entidades, como tem sido a grande luta dentro do setor saúde. É a Frente Democracia e Saúde, porque entendemos que saúde sem democracia não existe, assim como democracia também tem que ter saúde. Então, entendemos que democracia e saúde são lutas associadas e que a defesa do Sistema Único de Saúde passa pela defesa da democracia. Essa conquista... Aí, sim, para começar igual a todo mundo, saúdo todos que estão aqui, todos que nos assistem.
13:55 R	Acho que esse tipo de espaço nos ajuda a conversar com o conjunto da população. Então, estou falando ao povo brasileiro que este é um importante momento de prestarmos atenção nos acontecimentos que estão em curso. Não há pasmaceira, as coisas não estão tranquilas, e o que vai vir também não é tranquilidade. Vai vir muita luta, e virão com muito mais intensidade os problemas, porque, infelizmente, quando se quebra um processo democrático, quando se dá golpe, que é o que está acontecendo no nosso País, as outras coisas que vêm não são agradáveis, não são coisas que queremos que nossos filhos encontrem nos livros de História. Para que não nos envergonhemos deste momento, nós manteremos uma grande luta, nós povo brasileiro, nós movimentos sociais organizados, nós movimentos que defendem a democracia, como o movimento de comunicação que aqui hoje se encontra, nós conselheiros e conselheiras. E aí saúdo todos e cada um de vocês que compõem entidades importantes na luta política, não somente para a saúde, mas para tudo que carrega o setor saúde, que é o direito à terra, que é o direito à moradia, que é o direito à água e ao alimento, que é o direito à comunicação, que é o direito à vida. A todos e a todas aqui... (Palmas.) ... em nome de cada um de vocês, eu saúdo o Ronald, o Paim, o André e a Cléo, mas eu não deixaria de dizer todos os nomes que hoje se encontram aqui neste plenário, que são nomes muito valorosos, são os nomes que constroem a história do nosso País, são os nomes que construíram a saúde pública e o SUS. E cada um de nós, na força política que vamos ter, precisa ter em mente que essa bandeira levantada e erguida na Constituição de 1988, consolidada com muito sangue, consolidada com muito suor, consolidada com muita luta e consolidada com muita vida, não vai ser perdida. Esta luta vai continuar: a defesa de um sistema universal, equânime e integral, de qualidade. Ela será a nossa grande bandeira, mas ela não será hasteada sozinha, porque, com uma bandeira como a do SUS, vêm junto todas essas outras questões de que eu falei: o direito à terra, o direito à vida, o direito à moradia, e o direito, inclusive, à democratização dos meios de comunicação, que é o que está construindo e consolidando o golpe no nosso País. (Palmas.) Hoje, inclusive, teremos um grande ato em todo o País contra a Rede Globo, que é a principal emissora que tem propagado um conjunto de mentiras e de absurdos em relação a uma reforma real de que esta sociedade precisa, que é uma reforma política. Nós iremos, não somente pelo setor, construir a agenda política neste País, nesses próximos anos. Vamos resistir, não vamos arredar o pé na luta pela construção de um projeto popular para este País, pela reforma que coloque aqui dentro pessoas como você, Paim, e o nosso povo aqui dentro. Queremos o nosso povo na casa do povo. (Palmas.) Alertamos em todo lugar que o SUS é um direito universal, um direito do povo brasileiro. Sabemos o quanto ele é importante quando estamos com algum tipo de problema associado à nossa privação de vida ou de condições de dignidade humana. Nós não abriremos mão de levantar e erguer de novo a bandeira de que o SUS é democracia. Portanto, é na agenda da democracia que a gente vai se organizar, é na agenda da democracia que a gente vai fazer a luta política e é na agenda da democracia que a gente vai resistir e vai lutar contra todas as epidemias, inclusive a epidemia do "chicocunha", a grande epidemia. Esse mosquito chamado Eduardo Cunha é o mosquito que tem construído o adoecimento da nossa democracia. Não iremos admitir que esse tipo de epidemia contamine o nosso povo. Não iremos admitir!
13:59 R	Não o temeremos. E uso o termo para chamar atenção para o outro golpista que temos neste País, que é o Temer, um golpista que se utilizou de processos organizados também de pactuação política para um processo eleitoral e, agora, está dando uma rasteira no povo brasileiro. Ninguém elegeu o Temer, e ele não vai presidir este País. Se ele chegar a sentar naquela cadeira, ele vai ter que resistir bastante, porque nós vamos estar na luta, vamos estar na rua... (Palmas.) A gente tem tentado fazer uma vacina contra o golpe, a gente tem tentado chamar a atenção das pessoas para o fato de que esse tipo de prática contamina. Esse tipo de atitude desconstrói a nossa cultura. Então, não a admitiremos. E convoco todos a termos muito compromisso político, muita serenidade. A gente entende que a luta do SUS não é uma luta somente nossa, ela é uma luta de todo o povo brasileiro. Nós entendemos todos os sofrimentos que várias pessoas da população têm passado por privação, por várias questões que a saúde hoje ainda não consolidou. Por quê? Porque hoje, infelizmente, a gente tem grandes agendas - não é, Ronald? - como a agenda da privatização, a agenda do subfinanciamento, a agenda da desqualificação do trabalho, a agenda da precarização da força de trabalho. Todas essas agendas são nossas agendas, são agendas que precisam realmente fazer parte da construção de algo que esta Nação precisava estar consolidando - viu, Paim? -, que nosso Governo precisava estar consolidando, o nosso Governo democraticamente eleito por 50 milhões. Esse Governo precisa encontrar uma forma de recolocar essa agenda de forma a desprecarizar, de modo a financiar de forma digna para dar dignidade no cuidado à saúde. Esse Governo de que estou falando é um governo eleito, não o governo de um golpe. O governo de um golpe já tem uma agenda anunciada, e essa agenda vai ser radicalmente combatida por todos nós. Todos nós aqui - desde o segmento de que fazemos parte, dos usuários, dos trabalhadores, dos segmentos religiosos, dos segmentos trabalhistas, dos segmentos de gestores também, que estão muito preocupados com todo o processo - não pararemos um minuto. E não só vamos denunciar como vamos mostrar que o fascismo neste País, mesmo revestido de processo democrático, é fascismo. Não admitiremos, nem por um minuto, que o Sistema Único de Saúde ou a democracia neste País seja adoecida por nenhum tipo de verme, nenhum tipo de vírus, nenhum tipo de golpe orquestrado por partidos que não sabem respeitar um processo democrático e por uma mídia golpista, como a Rede Globo. (Manifestação da plateia.) Portanto, todos nós, que compomos a Frente Democracia e Saúde, convocamos todos. O Conselho é parte do processo político. A gente sabe - viu, Ronald? - que vamos ter um momento super difícil. Não só Ronald, porque o Conselho é uma entidade colegiada e cada um de vocês tem uma grande responsabilidade nesse processo. Esta vai ser uma arena importantíssima na luta política para o que virá, este vai ser um lugar em que a gente vai ter que radicalizar na democracia participativa. A gente tem, sim, democracias representativas, inclusive com esta Casa e a Casa vizinha. Só que essa democracia não é suficiente. Ou a gente encontra os mecanismos estratégicos de construir uma democracia participativa neste País, inclusive chamando uma nova Constituinte... Não agora, porque agora quem está lá dentro é golpista. Para fazer isso, a gente vai ter que ter um Congresso exclusivo para uma reforma. É isso que a gente tem pautado, é isso que a gente está defendendo. (Palmas.) Amanhã, às 8h, recepcionaremos todos vocês.
14:03 R	Alguns não estão precisando de muita vacina não, apesar de uma dose sempre ser importante. Mas há outros que nunca a tomaram na vida. Então, amanhã, a gente virá ao Senado... Quero convidar o conjunto de todos nós que estamos aqui e mais quem estiver nos assistindo que queira vir com a gente, para se unir à gente, a vir aqui amanhã, às 8 horas da manhã. Vamos vacinar todos os Senadores, principalmente Senador e imprensa, porque é preciso respeitar prioridades. Então, aqueles que mais precisam de democracia, a gente vai atender primeiro - no caso, são os Senadores e a imprensa golpista - e também distribuiremos pílula de democracia, porque a gente acha que é preciso enfatizar um pouco mais essa questão importantíssima para o nosso País. Então, convido todos a estarem aqui às 8 horas da manhã. Estaremos na luta, constantemente, porque a luta continua e a democracia e a saúde também. Vamos resistir! Vamos lá, porque o SUS é nosso e ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SUS é nosso, ninguém tira da gente! Direito garantido não se compra e não se vende! O SUS é nosso, ninguém tira da gente! Direito garantido não se compra e não se vende! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Liu Leal, representante da Frente Democracia e Saúde. Liu, com muita satisfação, eu sou autor da Emenda nº 15. O que é a Emenda nº 15? Ela convoca uma assembleia temática exclusiva para elaborar as reformas política, eleitoral e partidária. Se ela fosse aprovada este ano, a partir do ano que vem nós teríamos um grupo de 122 eleitos pela população, porque este Congresso não tem moral nenhuma para fazer reforma política e eleitoral, um Congresso que aprovou aquela vergonha no dia 17. Esse grupo de pessoas eleitas, que têm de ter ficha limpa, não podem ser Parlamentares e não poderão concorrer na próxima eleição, para não dar a impressão de que estão legislando em causa própria. Eles elaborariam a nova proposta, que seria o marco para 2018 no campo político, eleitoral e partidário. Eu confesso, sem querer avançar o sinal, que sou contra a reeleição e seria a favor de mandato de cinco anos para todo mundo, inclusive para Senador. Essa história de Senador ter oito anos já está superada há muito e muito tempo. Não há motivo nenhum para isso. Defendo cinco anos e, para o Executivo, eu asseguraria só um mandato. Mas isso, claro, é debate. Cada um tem a sua posição, e faremos esse debate no momento correto. Vamos agora a outros convidados. Eu acertei com a Mesa para não precisar trocar a Mesa. Todos são bem-vindos e irão falar do plenário. Eu tenho quatro inscritos, mas não há problema nenhum em irmos para cinco ou seis para usarem da palavra. O primeiro inscrito é da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Dalmare Anderson. É só apertar o botão. Essa é uma noção para todos. Vocês continuam aqui. Quando acender o verde, vocês já sabem, já o fizeram. A palavra está com vocês. Cinco minutos para cada um, para dar um número maior e para que todos possam falar. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - Com certeza. Isso nos deixa mais felizes ainda, porque poderemos participar cada vez mais, já que não estará limitado aos quatro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Se tiverem perguntas para a Mesa, no final a Mesa ainda fará suas considerações finais. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - Queria iniciar este ato tão importante dentro de uma das Casas do Congresso Nacional, o Senado. Primeiro, cumprimento a Mesa e o Senador Paulo Paim pela iniciativa. Pena que não temos outros Senadores, mas espero que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nos gabinetes estão nos ouvindo, e o Brasil todo está nos assistindo pelo sistema de comunicação do Senado. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - O.k. E espero que alguns estejam defendendo a democracia também na Comissão que analisa a admissibilidade do processo de impeachment.
14:07 R	Acabamos de sair de um debate importante no Conselho Nacional de Saúde, onde reafirmamos a defesa do SUS, onde reafirmamos a defesa da democracia, onde reafirmamos aquilo que colocamos como prioridade na Conferência Nacional de Saúde em dezembro, que é termos uma pauta. Nós temos a defesa do SUS e temos a democracia, e um não vive sem o outro. Nós temos diversas ações irreverentes, felizes, para cima, que demonstram como a população se importa com o que está acontecendo e como, cada vez mais, temos a capacidade e a vontade de participar da vida política deste País. Neste momento em que estamos aqui debatendo a defesa da democracia pelo viés da saúde, há estudantes de São Paulo, por exemplo, ocupando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, defendendo também a democracia e defendendo a sua participação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eles estão assistindo a esta nossa audiência. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - E defendendo, inclusive, o direito à merenda e à alimentação, cobrando que o Legislativo de São Paulo abra uma CPI para verificar o desvio da merenda de lá. Nós temos, pelo Brasil todo, ocupações em escolas. Nós temos, pelo Brasil todo, ações e mais ações, artistas se colocando. A música, a vida, a cidade, os espaços, as praças estão sendo ocupadas para defender a democracia, porque, sem democracia, nós não temos nada, direito nenhum garantido. Quando o Presidente fala que sem democracia nós não temos SUS, fala a verdade. E sabem por quê? Porque o SUS é uma das maiores conquistas da democracia. Ele não nos foi dado, ele foi conquistado. (Palmas.) Ele foi construído e conquistado a muitas duras penas, como a gente já debateu hoje de manhã. A Constituinte era conservadora, mas a pressão popular fez com que o SUS nascesse. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estava lá, eu fui Constituinte. Você tem toda razão. Aqueles cartazes que o movimento social colocou na rua, dos traidores do povo, ou seja, aqueles que votassem contra as propostas populares, pegou, na época, muito, muito bem. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - E a gente não pode esquecer. É um sistema universal, e 75% de brasileiros e brasileiras que dependem exclusivamente dele. Exclusivamente! Ele atende toda população de forma solidária e fraterna e traz justiça social para este País. Ainda tem muito o que avançar? A gente sabe que tem muito o que avançar, a gente sabe dos desafios que ele tem. Há o desafio do financiamento, que nunca foi superado porque nunca foi tratado de maneira efetiva. A gente tem dialogado muito sobre isso dentro do Conselho Nacional de Saúde. Foi sempre sendo protelado. Não tem sentido continuar guardando dinheiro enquanto precisamos melhorar educação, saúde e outras questões neste País. Não tem sentido continuar pagando taxas de juros altíssimas, dando dinheiro para rentista, quando precisamos financiar adequadamente o nosso Sistema Único de Saúde. Não tem sentido, inclusive - aí já mencionando a luta que o Ronald tem encabeçado -, que o dinheiro da Lava Jato volte e não vá para algo que seja útil a este País, como é o Sistema Único de Saúde. (Palmas.) É um sistema integral, que cuida de tudo, que começa na ponta, na atenção básica, perto da sua casa, e chega aos rincões deste País. Eu fui avaliador do PMAQ durante a minha residência. Quando fui avaliador do PMAQ, tive a oportunidade fantástica de avaliar uma unidade básica de saúde à beira do Rio São Francisco, que tinha uma vista linda do Rio São Francisco e atendia uma comunidade que demorava duas horas para chegar da cidade até ela. Mas o SUS estava lá, o SUS estava atendendo aquela comunidade.
14:11 R	O SUS estava lá inserido, e com médico do Mais Médicos, que atende inclusive a média e a alta complexidade. A Eliane, da Femama, já me colocou que 70% das mulheres que têm câncer de mama neste País dependem do Sistema Único de Saúde para seu tratamento. E é incrível como as pessoas não enxergam isso, como não veem. Como sempre, a propaganda é aquela do que não presta, quando, na verdade, a gente faz muito... (Soa a campainha.) O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - Isso é para acabar? Eu não sabia, mas já vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A campainha toca quando o tempo acaba, mas eu sempre dou uma tolerância de mais dois ou três. Já levou mais três. O SR. DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ - Obrigado, Senador. Eu não sabia da campainha, mas já estou ciente agora. A gente tem um sistema de saúde fantástico, mas que vem mudando, e muito. E cada vez mais, a cara... E o que este País tem enfrentado? Nós diminuímos muito a mortalidade infantil. Esse sistema é nosso, e vamos lutar por ele cada vez mais, inclusive as populações que sempre foram excluídas, como LGBT, população de rua, mulheres, negros. Vamos sim, porque esse sistema defende todas essas populações. (Palmas.) Queria dizer, Liu, que a sua fala nos deixou muito emocionado. Foi uma fala com vivacidade e sagacidade. E nós vamos, sim, resistir, lutar e cada vez mais ter esperança, não vamos parar essa luta. Para finalizar, vou lembrar o trecho de uma música - "E Vamos à Luta", do Gonzaguinha -, que diz que a gente não foge da fera, a gente enfrenta o leão, e a gente não vai correr da raia a troco de nada, porque cada vez mais, neste País, a gente vai amanhecer com a manhã desejada. A gente vai, sim, para a luta, cada vez mais. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dalmare Anderson, que falou pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos. Meus cumprimentos pela fala. Há qualidade em todas as falas aqui. E digo para vocês que fiquei muito feliz, ontem, com a juventude. A fala aqui foi de uma qualidade que eu não vejo muito nos plenários de que participo por aí. Foi de uma qualidade impecável. Só que eu tinha acordado com eles que, no final, eles sairiam evitando confrontos. Eles foram legais. Fizeram um ato, colocaram o seu ponto de vista, estavam no corredor principal, aqui. Eu fui lá, dialoguei com eles, e eles disseram: "Não, havíamos acordado com o Paim e vamos cumprir". Ficaram muito mais pelo acordo comigo. Eles disseram: "Pelo acordo, nós vamos cumprir". Quando terminou a leitura do relatório do impeachment, eu fui com eles até o final. Mas quero aqui, de público, agradecer à juventude brasileira, porque eu os alertei de que, se criássemos um forte obstáculo ontem, hoje seria difícil a entrada de vocês, iria dificultar para os que virão do movimento social hoje à tarde, iria dificultar para os que virão na segunda-feira de manhã, segunda-feira à tarde, terça-feira de manhã e terça-feira à tarde. Eles, na sua sabedoria, apesar de alguns tentarem provocar, disseram: "Paim, nós te entendemos", e saíram cantando palavras de ordem - eram dez horas da noite. Então, uma salva de palmas pela competência e sabedoria da juventude brasileira. (Palmas.) Juliana Acosta, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ontem um jovem falou muito bem aqui pela Contag. Agora, tu estás com o compromisso de ir na mesma linha! Fique à vontade. A SRª JULIANA ACOSTA - Ficou maior a responsabilidade. Primeiro quero dizer, Senador, que eu sou de Rio Grande, no Rio Grande do Sul... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu querido Rio Grande. A SRª JULIANA ACOSTA - ...e que a gente não se arrepende das escolhas que fez nas últimas eleições. Como já foi dito aqui, reforço que o SUS (Sistema Único de Saúde) se forjou justamente na luta pela redemocratização do País nos anos 80. Desde lá já se dizia que saúde é democracia e democracia é saúde. Essa era uma palavra de ordem.
14:15 R	Assim a gente conquistou o SUS, como o Dalmare falou. O André, o Ronald, a Cleo e a Liu reforçaram também que o SUS não é, como muitas vezes querem fazer entender, um favor ou que foi concedido por alguém. Ele foi conquistado com muita luta. Mas, desde que a gente conseguiu garantir na Constituição o direito universal à saúde, essa política pública também vem sofrendo séria disputa. A gente entende que, para a sociedade brasileira, o SUS é uma vitória, sobretudo para aquelas populações que historicamente estiveram marginalizadas e excluídas da seguridade social. As trabalhadoras e os trabalhadores na agricultura historicamente foram invisibilizados pelo Estado. Então, a conquista dos vários direitos que a Constituição de 88 garantiu, inclusive o SUS, sem dúvida nenhuma, para esse setor da sociedade foi uma conquista histórica. À medida que a gente garantiu o Sistema Único de Saúde, garantimos também o direito à participação da sociedade. Então, não foi pouca coisa, não foi pouca conquista, especialmente nesse momento, em que havia uma ditadura instalada no Brasil. A gente conquistou o direito à participação em todas as instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde. É evidente que, a partir daí, o SUS entrou em disputa também, porque é muita coisa que a gente coloca em jogo. Vários setores da sociedade se sentem ameaçados com essa conquista. Há setores que veem a saúde como mercado. Para a gente, a saúde é um direito, a saúde é uma conquista, a saúde é luta... (Palmas.) ...mas há muitos setores que têm a saúde como mercado. Por isso, o SUS sempre esteve em disputa. A gente vem enfrentando, nesses 27 anos de Sistema Único de Saúde, um histórico subfinanciamento. Nesse Conselho, na última conferência, a gente bateu muito forte, colocou muito em evidência o problema do subfinanciamento do SUS. A gente sofre ataques midiáticos para a desmoralização do SUS. A gente tem muita dificuldade de fazer esse debate com a sociedade, porque, sempre quando vai pautar na mídia o SUS, é para atacar os problemas do SUS, nunca para mostrar aquilo que a gente tem como direito, aquilo que é conquista nossa. Então, há o interesse de desmoralizar o SUS. A gente tem os grandes grupos de comunicação, que têm feito esse desserviço para a sociedade. Enfrentamos também a terceirização, a precarização na saúde, a precarização do trabalho na saúde, a terceirização da gestão, e isso compromete muito os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde. Então, a luta é pesada mesmo. Neste momento de ameaça ao Estado democrático de direito, de aumento do conservadorismo, a gente vê as manobras políticas feitas por Parlamentares, e muitos deles são financiados por seguradoras de saúde, por planos privados de saúde... (Palmas.) Eles entregam os nossos direitos em troca das suas cabeças. Então, por mais que a gente faça muitas críticas... Os movimentos sociais e a classe trabalhadora nunca deixaram de fazer crítica aos governos, mas, por mais que a gente faça muitas críticas a este Governo que a gente conquistou, que a gente elegeu, que a gente constrói, os mais de 54 milhões de votos na Presidenta Dilma não podem ser desrespeitados, pela saúde da nossa democracia.
14:19 R	Então, para reforçar também o que já foi dito: a classe trabalhadora e os movimentos sociais continuarão nas ruas, continuaremos na resistência. Se houver golpe, vai haver ainda mais luta. Precisamos estar nas ruas para conquistar, de fato, Senador, uma Constituinte para reformar esse sistema político, na qual tenhamos representadas as mulheres, a população LGBT, indígenas, negros, a juventude. Com este Congresso não dá. Então, é Constituinte já! E, se a juventude, se a saúde, forem ocupar o Senado, a gente vai estar junto. E pronto! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Juliana Acosta, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Pode saber que o menino que falou ontem, o jovem, ficou orgulhoso de você também, viu? E essa frase que você usou, "Constituinte já"... Eu sou um apaixonado por essa frase. Precisamos já ter um grupo de homens e mulheres para fazer, nos moldes em que você mencionou aqui, um novo marco na política eleitoral e partidária. Mas pode complementar, você tem um minuto e dezoito ainda. A SRª JULIANA ACOSTA - Fui bem econômica. Eu só queria reforçar o convite para amanhã a gente intensificar aqui mais uma etapa da nossa campanha de vacinação contra o golpe, porque a gente tenta assim, pelo menos... Se a gente não consegue sensibilizar aqueles que já estão infectados pelo vírus do golpe... (Soa a campainha.) A SRª JULIANA ACOSTA - ...a gente consegue pelo menos disputar a narrativa nos espaços de comunicação, que são hegemonicamente ocupados pela narrativa da direita e do golpismo. Então, amanhã, às 8h30min, na chapelaria. Vou passar o convitezinho aqui para reforçar também. Às 8h30min, na chapelaria, para a gente fazer uma campanha, instalar um posto de vacinação contra o golpe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sempre chego às 8h aqui no Congresso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, está bom. Maria Laura, da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, por favor, com a palavra. A SRª MARIA LAURA CARVALHO BICCA - Bem, Senador, sou Maria Laura Carvalho Bicca, companheira, às vezes, de voo do Rio Grande do Sul, vinculada ao Grupo Hospitalar Conceição. Queria saudá-lo, porque já conheço de longa data ao seu trabalho, no qual acreditamos. E saúdo também todos os colegas do Conselho e demais participantes. Designada aqui para falar, queria lembrar que, além do assistente social, nós temos todo um segmento de trabalhadores que dão sustentação ao SUS e aliança com os usuários em mais de cinco mil Municípios do Brasil. O segmento dos conselhos de direitos estão em inúmeros Municípios, não só na saúde mas também em outros campos. É uma legião de pessoas comprometidas e que, talvez, seja o grande bloco de resistência organizada para fazer todo esse enfrentamento que a gente está vivendo hoje no País. Mas eu iria, com a licença de todos, passar pelo processo do resgate histórico que nós vivemos. Lá em torno dos 15, 16 anos, vivi o processo do golpe militar de 1964, e me lembro da polícia invadindo a casa - meu pai era sindicalista na cidade de São Leopoldo - e do medo que se instalou, por anos, em nossas vidas.
14:23 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sou dessa época, viu? Estou revivendo na sua fala. A SRª MARIA LAURA CARVALHO BICCA - Certo. E, depois de formada assistente social, assinei, já como membro de um sindicato, em 1972, na formatura. Fui militante tanto de autarquia como de sindicatos. Nós nos reuníamos com Olívio Dutra e com uma série de pessoas lá no Mercado Público, e nós ficávamos, gente, na última das últimas salas para conseguir se organizar e discutir os rumos que queríamos naquele processo que depois culminou com as Diretas Já. Muita gente morreu para nós chegarmos - foi adoecida a própria Presidente Dilma - no momento em que estamos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, não dá para a esquecer esse processo histórico que a gente viveu. Hoje nós estamos aqui falando de público, estamos falando de corpo aberto, enfrentando a polícia se preciso, mas com a segurança de que estamos muito mais fortalecidos do que em 1964. Queria dizer, na pessoa da Liu e da Mesa... Nós temos a faixa dos mais jovens, da faixa dos 40 e dos mais maduros, todos nós, ou hoje da chamada terceira idade. Nós fomos vocês ontem. Nós vivemos esse filme, nós vivemos essa dor, nós vivemos esse sofrimento. Mas hoje vocês têm todo o apoio do nosso grupo, têm a nossa experiência para evitar que erros sejam cometidos. Nós vamos enfrentar uma dureza? Talvez sim, seja com a Presidente ficando, seja saindo, porque os desafios são muitos. E eu queria falar para vocês, Senador e colegas, da importância da formação. Eu fui da JEC (Juventude Estudantil Católica), como outros, Lula e outros foram da juventude rural. Hoje o que fazem as centrais e vários movimentos é capacitar as pessoas, como o próprio movimento estudantil. Se eu não for informada, se eu não for instruída, como vou defender aquilo que eu nem conheço e em que eu não acredito? Então, a gente tem um importante papel. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A outra questão para a qual eu queria chamar atenção diz respeito ao imenso número de trabalhadores que a gente tem, muito comprometidos, como os usuários que eu já citei, que estão juntos nesse esforço. Nós somos uma grande legião, mas as mais de dois milhões de assinaturas apresentadas aqui não foram suficientemente valorizadas. E uma senhorinha da Pastoral da Saúde de Minas disse: "Não me diga que eu vou ter que fazer todo esse trajeto de novo!" Sinto informar que teremos que fazer. Eu também queria comentar que precisamos criar esse instrumento, essa força de juntar para fortalecer essa democracia. Eu não vejo muito a democracia ameaçada, porque acho que ela está agredida, mas está... À medida que sofre um golpe, ela sofre um abalo. Aí, a gente deve ter a sabedoria de superar esse momento e conquistar dias melhores, certamente.
14:27 R	Muito obrigada. Meu reconhecimento ao seu trabalho. Eu já lhe disse que um dia espero vê-lo Presidente da República. Isso é fala de Maria Laura. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria só cumprimentar a Srª Maria Laura. Eu acho que as suas palavras, de fato, tocaram todos nós. Sabemos como essas coisas começam, mas não sabemos como terminam. É, sim, um ataque violento à democracia, como a senhora fala. Enquanto a senhora falava, eu olhava lá para a TV e pensava comigo mesmo que, se não fosse a democracia, aquela TV não estaria ligada para todo o Brasil ouvir a sua mensagem. Pela internet, de uma forma ou de outra, a democracia permite tudo isso. Sem a democracia, nós sabemos muito bem, há mordaça na boca e há tortura. Por isso, eu queria cumprimentá-la pela brilhante defesa da democracia, lembrando os tempos tristes por que nós passamos. Eu sou daquele tempo. Eu presidi o ginásio noturno para trabalhadores com 14 anos. Era o ginásio noturno para trabalhadores, porque eu me formei no Senai, de 12 para 14 anos, fui para lá e acabei presidindo. Eu me lembro de que, quando eu voltei de uma passeata em Porto Alegre, no momento do golpe de 1964, eu fui preso quando cheguei a Caxias. Fui levado, com 14 para 15 anos, para a delegacia, jogaram-me numa cela com cerca de 20 marginais, numa cela de dois por três metros. Não fui torturado - isso é verdade -, e consegui sair depois de duas, três horas. É só um exemplo, mas calculem o que que é isso para um jovem de 14, 15 anos, que só queria gritar "liberdade, liberdade, liberdade e democracia". Uma sala de palmas não para mim, mas para a democracia. Com ela, tudo; sem ela, nada. (Palmas.) Kátia Souto, do Ministério da Saúde. A SRª KÁTIA SOUTO - Boa tarde. Primeiro quero cumprimentá-lo e saudá-lo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho que os gaúchos são maioria neste plenário. A SRª KÁTIA SOUTO - Não sou gaúcha, sou mãe de gaúcho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas esteve lá no Rio Grande por um longo tempo. A SRª KÁTIA SOUTO - Estive por um bom tempo. Sou mãe de gaúcho com orgulho. É uma terra também, como disse, em que quem não está morto é que peleia, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - "Não está morto quem peleia", foi a expressão que eu usei quando nos encontramos. A SRª KÁTIA SOUTO - Isso! Eu queria cumprimentar também os meus outros colegas Conselheiros - eu sou Conselheira Nacional de Saúde pela Gestão, pelo Ministério da Saúde - e também, na pessoa do nosso Presidente, Ronald, o André, a Cleo e a Liu, somando nessa luta em defesa da democracia e da saúde. Eu queria destacar a importância que teve a luta e a conquista do Sistema Único de Saúde e reafirmar que nós inscrevemos, na Constituição, o direito à saúde para todos, e o direito universal, com equidade e com participação popular. Esses são princípios da Constituição Federal que depois foram inscritos também nas duas grandes leis que regem o nosso sistema, que são a Lei nº 8.080 e a Lei nº 8.142. Eu queria aqui, no lugar em que eu estou, que é o de representar o Ministério da Saúde - e gestão do sistema público de saúde se dá pelo Ministério, em conjunto com as secretarias estaduais, os governos estaduais e municipais -, lembrar outro pedacinho da Constituição, que é o dever do Estado. E o dever do Estado exige... Essa ameaça à democracia também ameaça o tipo de Estado que defende o SUS, porque volta com ela a ideia do Estado mínimo e não do Estado de direito, de defesa dos trabalhadores, de defesa da saúde como qualidade de vida e, principalmente, como direito universal.
14:31 R	Eu acho que isso também - temos que entender isto - pode estar ameaçado quando se ameaça a instituição democrática deste País. Então, a defesa da democracia e da saúde pública passa também pela defesa do que o Estado, de fato, garante. Nós temos dificuldade no Sistema Único de Saúde? Ninguém tem dúvida que nós temos, mas tivemos muitos avanços de políticas sociais, que inscreveram e garantiram, que ultrapassaram e ampliaram... (Palmas.) ... e o Programa Mais Médicos é uma visão que reafirma isso de reconhecer o Brasil continental, de reconhecer as diferenças regionais, as desigualdades sociais. O Saúde Bucal. Quando, antes, houve saúde bucal dentro Sistema Único de Saúde? Ele veio exatamente com o Ministro Humberto Costa, hoje Senador, que inscreveu, dentro do Sistema Único de Saúde, o direito a reconhecer também a saúde bucal. O mesmo aconteceu com o Samu, que salva tantas vidas. Então, eu acho que tudo isso está ameaçado, porque quando se ameaça a democracia e se ameaçam os direitos sociais - e entre eles o direito à saúde -, ameaça-se também o Estado na concepção do Estado social e não do Estado mínimo. Eu acho que é importante reafirmamos isto. As políticas de promoção da equidade, que a Juliana, da Contag, começou a abordar, também, porque nós entendemos que saúde também é cidadania. Reconhecer que a população negra e que o nosso País ainda é um país racista e que expressa isso, muitas vezes, dificultando o acesso, e nós conseguimos ampliar esse direito e implantar a política de saúde da população negra. Não é só reconhecer as doenças falciformes como doenças que atingem mais essa população, mas é reconhecer que a marca do racismo exclui e, muitas vezes, dificulta o acesso. Então, acho que essas políticas... A população em situação de rua também não era reconhecida, e hoje nós temos instrumentos e mecanismos em que este Estado brasileiro não só abre a atenção primária para esse atendimento, mas também o reconhece e tem equipes de consultórios na rua. A população do campo, da floresta e das águas com unidades básicas fluviais e ribeirinhas. Esta é uma concepção de Estado que defende o direito à saúde universal e com equidade. (Palmas.) A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais também sofre. O Brasil é o campeão da violência transfóbica. Esse é um título que nós não queremos. E nós sabemos que o Sistema Único de Saúde abriu portas para o reconhecimento dessa cidadania. Foi com o nosso cartão SUS e o reconhecimento do nome social, que agora, recentemente, na conferência LGBT e de direitos humanos, a Presidenta Dilma assinou o decreto do reconhecimento do nome social em todo o Governo Federal. (Palmas.) Então, a saúde tem sido, no Estado brasileiro, também espaço de construção de cidadania, do reconhecimento dos sujeitos políticos a partir das suas subjetividades, das suas histórias de vida e do resgate que o Estado brasileiro tinha com essas populações. Nesse sentido, acho que reafirmar a defesa da democracia é reafirmar também esse lugar em que as portas e janelas, enfim, do Sistema Único de Saúde reconheceram uma série de populações que até então não tinham sido atendidas pelo Estado brasileiro e, a partir dela, são resgatadas. Eu acho que é importante reafirmarmos isso aqui. E quero afirmar que este Estado de direito também é um estado laico, um Estado que amplia... O Estado laico, muitas vezes... A mídia tenta fazer uma confusão entre Estado laico e Estado ateu, e não é verdade.
14:35 R	O Estado laico é aquele que que respeita todas as expressões de religiosidade do nosso País e que são diversas e plurais que nós temos. E elas precisam ser vistas também, quando sofremos preconceito em qualquer uma delas, como processos de adoecimento da população. Então, eu acho que também isso é importante se afirmar, porque, no momento em que estamos aqui defendendo o que está na nossa Constituição Federal, defendendo o que está escrito nas leis que regem o Sistema Único de Saúde... (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA SOUTO - ..., também ressaltar e reafirmar que esse espaço de direito à saúde e de direito à vida é de direito à cidadania de uma série de populações antes invisíveis e com as quais o Estado brasileiro começou, nos últimos 13 anos, a resgatar essa dívida social e inscrever, na história brasileira, o respeito a todas essas populações. Então, eu acho que esse papel do dever do Estado também está ameaçado e nós precisamos resgatá-lo e juntos, na defesa da democracia, resgatar também que democracia participativa e representativa tem um Estado brasileiro, que é o Estado social. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Kátia Souto, do Ministério da Saúde, que fez uma retrospectiva dos principais avanços, nesses 13 anos, eu diria, em matéria de direitos humanos, porque tudo que você falou aí está na linha do direito da pessoa. Meus cumprimentos, Kátia. Agora, pela Fasubra Sindical, Eurídice Ferreira de Almeida. Por favor, Eurídice. A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Boa tarde a todas e a todos! Companheiros e companheiras, estamos, mais uma vez, nesta semana, aqui na defesa da democracia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que bom que você está aqui de novo, porque falou muito bem na outra vez! A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Não sou gaúcha, mas estamos aqui na militância. Sou nordestina, paraibana. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tenho o maior carinho pelo Nordeste. A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Eu estou aqui hoje... (Intervenção fora do microfone.) A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quando eu vou para lá, não quero voltar. Mas vou só para fazer palestras. Não é para passear, não, hein! A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Tranquilo, então. Estou aqui mais como militante da saúde. Nós trabalhamos, por mais de três anos, com o Conselho Nacional de Saúde, que, para mim - eu sou educadora e sou enfermeira -, foi mais uma escola de vida. Eu tive a oportunidade de lidar com brasileiros e brasileiras nos mais diferentes locais do nosso imenso continente, porque não somos só um país, mas um continente, e verificar o que é Sistema Único de Saúde para o brasileiro e para a brasileira. O Sistema Único de Saúde, na minha concepção e na concepção daqueles que o usam, é o melhor sistema de saúde do mundo. Por que eu digo isto? Porque outros países vêm aqui sorver dessa sabedoria, dessa sapiência que foi feita dentro desse projeto do Sistema Único de Saúde. Existem algumas pontes a serem colocadas, a continuarem a ser construídas? Sim, mas é para isso que nós estamos com o Conselho Nacional de Saúde, dentro do controle social, agindo de forma coletiva, construindo, de forma coletiva, esse sistema, que é maravilhoso. Eu quero dizer a V. Exª, Senador, e a todas e a todos os militantes presentes que nós não vamos descansar enquanto esse sistema estiver plenamente instaurado e instalado. (Palmas.) O SUS é nosso. É uma conquista do povo. Já na base mais técnica... Não vou ser repetitiva, mas vou, como dizemos na saúde, dar uma dose de uma substância que nós estamos precisando neste momento, que é suprir, cada vez mais, com força para impulsionar a nosso luta pela democracia.
14:39 R	Quero dizer que não é só no Brasil. Nós temos brasileiros no mundo inteiro, jovens, não jovens, mas, antes de mais nada, brasileiros e brasileiras, que estão, permanentemente, em vigília por essa conjuntura, por essa situação por que está passando nosso País. Eu fui incumbida por um brasileiro que está na cidade do Porto, em Portugal, de passar esta carta que ele mandou às mãos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se quiser, pode ler a carta aqui. A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Eu vou pedir para ler. Mas quero passá-la a V. Exª, como também a passei à Senadora Fátima Bezerra, para que isso chegue às mãos da Presidenta da República, porque o que está contido nesta carta vai nos dar substância, vai nos consubstanciar de força e de energia para dizer que o nosso trabalho no dia a dia muda, sim, muda mentes, muda corações e faz a luta e o bom combate. Eu vou ler. À ilustríssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff. Assunto: Carta de Apoio. Por Sasha Rupar Lamounier Van Lammeren Quem está na militância já deve estar fazendo o link do nome com as ações que nós tivemos naquele fatídico abril. Porto, Portugal, 16 de abril de 2016. Presidenta Dilma, antes de tudo, agradeço imensamente pela oportunidade de ter esta carta lida por Vossa Excelência. É para mim uma honra apenas esse fato. Respeito a senhora como Presidenta do nosso País e como mulher. Por isso, sinto-me obrigado moralmente a escrever esta mensagem em vosso apoio e para falar-lhe algumas importantes informações provenientes da minha pessoal experiência. Meu nome é Sasha Lamounier, sou um rapaz de 25 anos de idade, jornalista, brasileiro natural do Rio de Janeiro, vivo hoje em Portugal, de onde escrevo esta mensagem. E escrevo tão e unicamente porque algo me impele a registrar, diante de Vossa Excelência, aquilo que penso a respeito de tudo o que está acontecendo, no Brasil, atualmente. Antes um breve histórico: comecei minha militância política pelas redes sociais, em meados de 2012. De lá até 2014, fiz oposição ao seu governo pela internet, nas eleições presidenciais, inclusive. Confesso que fiz campanha para o Aécio Neves. Finalmente, no começo de 2015, fiz parte, ainda que a distância, de movimentos que pediam pelo vosso impeachment. Em um deles, inclusive, cheguei a escrever dois artigos para o site oficial Movimento Brasil Livre. Por isso, posso dizer que conheço as forças populares que bradam contra seu governo nas redes e que se organizam nas ruas. Nesse sentido, me considero autorizado a dizer o que sei desses bastidores. Existem grupos neoliberais, libertários e ultraliberais e conservadores que literalmente manipulam as informações nas redes sociais, para, através disso, incitar os brasileiros contra toda e qualquer proposta vinda do seu governo. Portanto, trata-se de grupos virtuais que cortam o diálogo social por puramente desejarem o fim do seu governo.
14:43 R	É verdade que há críticas que merecem ser feitas. Eu mesmo as faço, mas o que esses grupos especificamente desejam não é propor mudanças em seu governo, mas sim combater o seu governo. E isso acontece desde, pelo menos, 2013. Quando notei essa atitude de manipulação da informação, já comecei a estranhar o ambiente. Depois de um tempo, mais precisamente no ano de 2015, notei que em alguns conhecidos meus, desses grupos de direita, havia um ranço golpista, raivoso e oportunista. E isso me assustou, pois eu não estava querendo enveredar por esse caminho. Eu sinceramente acreditava que, nas redes, estava apenas fazendo uma oposição ideológica ao vosso governo. Pesquisando mais sobre as forças por detrás desses movimentos e ligando os pontos, notei que algo muito maior estava por trás desse neoliberalismo e conservadorismo virtual. Tratava-se de uma grande engenharia social e econômica voltada então e unicamente para acabar com o vosso governo, com o vosso partido e com o legado do ex-Presidente Lula. Foi com essas revelações e observações que resolvi romper com os grupos de direita. Tornei-me um dissidente. Sentia-me mal por estar indiretamente fazendo parte de algo injusto. Hoje não me considero sequer de direita, embora não seja de esquerda. Muito pelo contrário, tenho total ojeriza aos grupos de direita, e se há algo que me preocupa é esse ranço antidiálogo por parte da nova direita. A velha direita a senhora bem conhece, e muitos deles estão agora arquitetando o golpe, tanto nos setores financeiros e midiáticos, mas a nova direita, representada por esse grupo de brasileiros manipulados pelo discurso neoliberal e conservador nas redes sociais está se tornando pura massa de manobra da velha direita. E isso me preocupa no longo prazo. Estão criando debatedores e retóricos pró-neoliberalismo e conservadorismo com o único intuito de combater toda a esquerda brasileira, não apenas a senhora e o PT. Eles não querem diálogo, querem efetivamente perseguir e acabar com a esquerda do Brasil. A senhora já deve saber disto, mas registro que sou totalmente contrário a qualquer golpismo e autoritarismo, e por isso me sinto no direito e dever de escrever esta mensagem a Vossa Excelência. Envio esta mensagem, acima de tudo, para registrar diante da senhora que sou contra o impeachment e sou a favor da democracia. Portanto, defendo a integridade do seu mandato. O que está acontecendo no Brasil atualmente é um jogo de manipulação de fatos com o intuito único e exclusivo... (Soa a campainha.) A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Continuo. O que está acontecendo no Brasil atualmente é um jogo de manipulação de fatos com o intuito único e exclusivo de entregar o Brasil aos interesses estrangeiros. E a senhora bem sabe quais interesses são esses. Independentemente do que acontecer, seja a senhora terminando o mandato ou não, esses grupos de direita permanecerão em sua militância golpista e autoritária contra as esquerdas em geral. A senhora e o ex-Presidente Lula precisam sinalizar para a união intelectual e estratégica de toda a esquerda brasileira. Como ocorreu na Primavera Árabe, onde o Facebook teve papel importante na derrubada dos governos locais, também no Brasil as redes sociais estão sendo utilizadas como motor do golpismo, e isso já tem um certo tempo. Isso é tudo o que eu sei e sinto, Presidenta. Por eu acreditar na justiça e na democracia, por acreditar que o golpe trará retrocesso ao Brasil, envio esta mensagem. Como muitos outros brasileiros que não irão aceitar o término prematuro do seu mandato, eu me levanto timidamente para afirmar que sou contra o golpe. Eu estou do vosso lado, Presidenta. Lembrar-me-ei desses eventos ao longo da minha vida.
14:47 R	A senhora lutou contra a ditadura no passado e hoje se vê no meio de um golpe. Digo, com toda a certeza, que muitos jovens brasileiros como eu lembrarão para as gerações futuras do que está acontecendo neste momento. E eu, junto desses brasileiros, farei o esforço devido para que o lado certo da história seja contado no livro do futuro. Meus pensamentos estão com a senhora agora e no futuro. Continue firme. A justiça tarda, mas não falha, tenho certeza disso. Ele termina citando Rui Barbosa: "Se o Brasil for condenado, pelos meus representantes, a continuar a ser, diante do mundo, a fábula dos países miseráveis, risíveis e desprezíveis, não será porque eu não tenha exercido as minhas forças em bradar à nossa Pátria." Cordialmente, Sasha Lamounier. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Eu queria dizer para a Eurídice Ferreira de Almeida, da Fasubra Sindical, que seria bom que a carta ficasse nos Anais do Congresso, da Comissão de Direitos Humanos, e se a senhora assim entender, nós enviaremos cópia e a original para a Presidenta. Mas ficamos com o documento aqui nos Anais do Congresso. É uma bela carta. Eu posso dizer que o movimento aqui não para. As pessoas estão entrando e dizendo: "Que Deus nos abençoe! Que Deus nos ajude!". E muitos já a cumprimentam pela carta. Enquanto a senhora lia, as pessoas estavam entrando. Isso é sinal de que estamos no caminho certo e da justiça, e não naquela visão de alguns Parlamentares, que dizem: "Eu vou com a onda. Para onde a onda vai eu vou e voto". Um Parlamentar que diz isso não merecia estar no Parlamento. Tem que votar com a consciência de que está fazendo o certo para o povo brasileiro. E eu estou absolutamente tranquilo de que estou fazendo o certo. O certo é votar e defender causas, e não coisas. E a causa principal que norteia nossas vidas é a democracia. Por isso a minha alegria de ver essa carta neste momento. A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Por isso, nós pedimos que continue com esse canal aberto, porque este é apenas o representante de uma gama de companheiros e de companheiras que, dentro e fora do Brasil, fazem parte de grupos de estudos nossos. Nós estamos fazendo esse trabalho e esperamos que os frutos venham para atuar na Constituinte do nosso País, que precisa disso de imediato. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Muito bem, Eurídice Ferreira de Almeida, da Fasubra Sindical. Um companheiro nosso vai ter que se retirar. Por favor. O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Senador, eu combinei com o nosso Presidente Ronald que nós temos uma pauta ainda a ser trabalhada ao longo deste período até as 20h. Pelo menos é a previsão, não é, Ronald? E nós temos um assunto para tratar com certa urgência, que é a questão do financiamento. Então, eu solicito à Mesa que entenda este momento, porque temos que nos deslocar, pelo menos estamos com a responsabilidade, pela Mesa Diretora, de tentar conduzir o item referente à Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde. Quero, mais uma vez, parabenizá-lo pela iniciativa não apenas como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por todo o histórico e por toda a sua caminhada, que pessoalmente eu não conhecia ainda, mas pelos bastidores eu ouvia falar dessa pessoa sensível e ao mesmo tempo correta e íntegra.
14:51 R	Eu parabenizo V. Exª pela iniciativa e me coloco à sua disposição em outros momentos, com mais calma, sem outras agendas acumulando, mas penso que era de suma importância que estivéssemos aqui neste momento e ratificássemos as posições que aqui estamos defendendo. Acima de tudo, temos que lutar por um Brasil melhor não só para nós aqui presentes, mas para as futuras gerações. Que cada vez mais tenhamos um Brasil de todos, e não de poucos, e que possamos sempre lutar com o apoio de todos os Parlamentares que também defendem o Sistema Único de Saúde. É o que pensamos e o que desejamos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. André Luiz de Oliveira, que falou pela CNBB e vai ter que se retirar porque a reunião do Conselho continua. Voltamos ao Plenário. José Vanilson Torres da Silva, do Movimento Nacional de População de Rua. O SR. JOSÉ VANILSON TORRES DA SILVA - Boa tarde a todas e a todos, companheiras e companheiros, internautas e quem está nos assistindo pela TV Senado! Vou começar com uma reflexão de Paulo Freire: "Aos esfarrapados do mundo e aos que nele se descobrem e, assim, descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam". Paulo Freire, grande homem, grande personagem da nossa história. Em primeiro lugar, meu nome é Vanilson Torres. Sou do Rio Grande também, porém do Norte. Sou de Natal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja bem-vindo! É isso que une o Brasil. O SR. JOSÉ VANILSON TORRES DA SILVA - Somos irmãos: um do Norte, outro do Sul. Sou militante do SUS, do Conselho Municipal de Saúde. Como Conselheiro Nacional de Saúde, tenho o grande prazer e entusiasmo de construir as mudanças necessárias no País. Falar de democracia é falar de saúde, é falar de liberdade, é falar de oportunidade, é falar de povo, é falar de nós, de nós usuários, de nós trabalhadores, de quem realmente necessita do SUS, de quem realmente necessita de democracia. Falar de golpe é falar de morte. Falar de golpe é falar de incertezas, de tirania. Falar de golpe é falar de descaso, de não comprometimento. Falar de golpe é falar de políticos corruptos, como na Câmara Federal, em que, de 513 Parlamentares, 362 estão sendo investigados. (Palmas.) Como vamos nos sentir representados por uma Câmara Federal que julga um processo de impeachment sendo eles corruptos? Como vamos nos sentir representados por Parlamentares que com dois ou três mandatos são aposentados? Como pensar nisso, enquanto um trabalhador tem que trabalhar 35 anos? Então, falar de golpe é falar de dificuldades, é falar de uma não democracia. Mas também quero falar que, 20 anos atrás, neste País, as famílias humildes, inclusive a minha - pois sou e fui morador de rua, morei 27 anos nas ruas do Brasil, de 13 anos para cá que começamos a ter visibilidade -, sequer tinham geladeira, sequer tinham tevê, sequer tinham casa. A partir de um governo popular, que começou com o Minha Casa, Minha Vida, que começou com políticas sociais, é que o povo começou a ter seus direitos garantidos e a poder novamente sonhar. E quando vemos uma mídia golpista, quando vemos políticos que em nome da mãe, em nome do cachorro, em nome de santos, em nome de pessoas, de parentes, e não em nome do povo, defendem o impeachment dizendo "sim"... (Palmas.)
14:55 R	..., nós sabemos que eles não nos representam. Creio que representam tão somente eles mesmos, ou nem eles, e sim um capitalismo cruel, que destrói todos nós. Foi a partir do governo Lula que a população em situação de rua - e não apenas a população de rua, mas todas as populações ditas minorias neste País, que é a grande maioria - começou a ter oportunidades, por meio de espaço no controle social. Porque a população em situação de rua é uma população que, historicamente, tem seus direitos violados, seus direitos negados. Foi a partir de 2009 que nós, o Movimento Nacional de População de Rua, começamos a ocupar os espaços de debate, e hoje chegamos à maior instância de controle social da saúde, que é o Conselho Nacional de Saúde. Foi fácil? Não. Todos aqui são testemunhas. Mas foi possível. Foi possível por quê? Porque surgiram políticas sociais, e a população em situação de rua, o morador de rua que estava no papelão há três anos agora faz parte do Conselho Nacional de Saúde. (Palmas.) Como disse a companheira Juliana, temos críticas, sim, mas sabemos que houve avanços e retrocessos, e sabemos que os retrocessos dependem de uma Câmara Federal que não deixa passar projetos. Sabemos que há conjunturas políticas, mas queremos firmar o compromisso de continuarmos na luta, não importa o que aconteça. O povo é soberano, o povo está nas ruas, o povo vê o que está acontecendo. Até mesmo alguns coxinhas hoje já estão arrependidos e dizem: "Pôxa, eu fui enganado!". Foram enganados sim, por uma mídia golpista, por pessoas que não têm compromisso com o Brasil, por pessoas que acham que tirar um Presidente é simples e legítimo. Faço aniversário hoje, 5 de maio. (Palmas.) E digo, Senador Paim, que meu maior presente eu recebi hoje pela BandNews, com o Boechat e o José Simão, que pulava de alegria. Não o vi pular, mas imaginei ele pulando, com a voz alegre, dizendo: "Cunha, você agora é igual a mim! Você é mortal! Você é mortal!". Ele foi afastado pelo menos. Sabemos que ainda não é o fim. Ele ainda tem foro parlamentar, mas sabemos que é o começo. Sabemos que se o povo insistir, se empurrar, o Cunha cai. Se o povo empurrar, o Cunha cai. E, para encerrar... (Manifestação da plateia.) O SR. JOSÉ VANILSON TORRES DA SILVA - E o Temer atrás. O Cunha cai, e o Temer vai atrás. Não podemos temer Temer ou Cunha. O povo brasileiro é maior do que eles. O povo brasileiro - vou concluir - é soberano, o povo brasileiro escolheu. Desde que eu me entendo por gente que eu voto na esquerda. Voto no PT, sim. Tenho críticas, não vou mentir, mas há muitos avanços. Sabemos muito bem qual é a conjuntura deste País.
14:59 R	Para terminar, quero dizer que estamos cansados de mordaças sociais. Há 30 anos, houve a ditadura, e essa ditadura amordaçou o povo brasileiro. E, quando temos a oportunidade de nos libertar da mordaça, vêm pessoas que não têm compromisso e que tentam amordaçar o povo. Infelizmente, alguns não compreendem o fato de a gente não apoiar o impeachment, não compreendem o quão ruim será se isso acontecer. Para finalizar, como fala a companheira do Rio Grande do Sul, é "faca na bota". Não é isso? O Rio Grande do Sul diz que é "faca na bota". Foi o que disse a companheira Veridiana. Mando um abraço para ela. É faca na bota! Traduzindo, é o povo na luta, na rua. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Vanilson Torres da Silva. Vamos ver se esse pessoal é bom. Acho que o Senado nunca, na sua história de vida, cantou parabéns para um líder de um movimento de rua. Vamos ver? "Parabéns a você Nesta data querida Muitas felicidades Muitos anos de vida!" (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu! Muito bem! (Palmas.) O SR. JOSÉ VANILSON TORRES DA SILVA (Fora do microfone.) - É um momento histórico esta homenagem ao movimento de rua, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É um momento histórico, com certeza. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos retomar a lista de oradores, pessoal. Com a palavra Wanderley Gomes da Silva, da Conam. A SRª MARIA LAURA CARVALHO BICCA - Senador, se me permite... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. A SRª MARIA LAURA CARVALHO BICCA - Desculpe-me! Acho que, realmente, o momento é histórico, porque o que a gente está tendo aqui é uma oportunidade. É um grande líder, uma grande pessoa que só consegue falar quando tem uma oportunidade. Ele ajudou a fazer esse caminho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Com a palavra Wanderley Gomes da Silva, da Conam. O SR. WANDERLEY GOMES DA SILVA - Faço uma saudação especial aqui às companheiras e aos companheiros que compõem a Mesa: o Senador Paim, o Ronald Ferreira, nosso Presidente do Conselho, a Cleoneide, a querida Cléo, e a Liu. Dá até uma dupla sertaneja: Cléo e Liu. Eu queria iniciar minha fala dizendo que a conquista do SUS na Constituinte não foi nada mais que o resultado de anos e anos de luta em torno da reforma sanitária para que houvesse um Sistema Único de Saúde que pudesse atender o conjunto do povo brasileiro sem nenhum tipo de discriminação, de forma geral mesmo. Acho que essa é a grande conquista do processo de resistência à ditadura militar e do processo de redemocratização do Estado brasileiro. Acho que, se existe algo como marco para poder ser lembrado, para poder, no caso, simbolizar a Constituição cidadã, sem dúvida, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Eu queria saudar o Senador Paim, que, na época, foi Constituinte e que, com outros Deputados democráticos e progressistas da época, fez frente ao antigo Centrão e fez valer na Constituinte direitos fundamentais para os cidadãos brasileiros. Tanto direitos individuais quanto direitos coletivos foram consagrados naquela Constituinte graças ao discernimento político, ao compromisso de classe e à combatividade de figuras públicas da época. E o senhor fazia parte daquele time.
15:03 R	Quero, com isso, também dizer que, na atual conjuntura política - eu arriscaria dizer -, o Brasil está em uma encruzilhada histórica. Ou aqueles que lutam pela democracia, que lutam pela soberania nacional, pelos direitos dos trabalhadores, pela vida, por assim dizer, conformam um campo de resistência a essa agenda conservadora, a essa agenda neoliberal, ou nós fazemos isso e contribuímos para que o País caminhe para consolidar um processo civilizacional, ou o Brasil corre o risco de caminhar para a barbárie. Hoje, o que está instalado neste País, em termos desse ódio que é disseminado nas redes sociais, com o apoio e com o silêncio da grande mídia golpista, é algo realmente preocupante. Fico preocupado, porque, ao passar os olhos rapidamente pela história, nós vemos que este ambiente de agora é muito parecido com o ambiente que instituiu o Estado Novo, é muito próximo ao ambiente que levou Getúlio Vargas ao suicídio e é muito parecido com o ambiente que antecedeu o golpe militar de 1964, que trouxe um prejuízo histórico político, humano, moral, civilizatório para o nosso povo. Então, como militante do movimento comunitário que sou, como dirigente da Conam e como membro do Conselho Nacional de Saúde, como muitos nesta sala, estamos muito preocupados. Embora o velho Marx tenha dito que a democracia tem em si um conceito de classe, nós também entendemos que essa democracia que vivemos ainda é uma democracia muito limitada, mas nós precisamos dela para fazer as lutas políticas, para fazer avançar ainda muito mais o Brasil em termos de conquistas sociais. Nós precisamos alcançar um estágio social e econômico de inclusão de pessoas que estão excluídas, para vermos se conseguimos transitar para uma sociedade mais avançada, mais igualitária, mais humana, para uma sociedade realmente para todos, em que todos tenham vez. Eu queria aqui concordar com os companheiros da Mesa e do plenário que me antecederam: essa luta é uma luta de todos nós. A luta democrática é uma luta que perpassa, inclusive, estratos de classe, até os estratos de classe. Precisamos também observar com muita atenção as contradições do lado de lá: há uma parcela mais conservadora, uma parcela reacionária, uma parcela fascista; há aqueles que dizem que fazem política, mas que estão representados hoje pela Rede Globo, que estão representados hoje por alguns partidos políticos de feição realmente fascista neste País, que, de forma irresponsável, de forma inusitada, de tudo fazem para destituir do poder uma Presidente democraticamente eleita, que não cometeu crime algum contra a Constituição, contra o Estado brasileiro nem contra o povo. Eles tramam na calada da noite há muito tempo. Todos os dias, reúnem-se para fazer a sua deposição e para colocar em seu lugar um conspirador, aquele que, a todo o tempo, ficou utilizando-se do cargo e do prestígio de Vice-Presidente para conspirar contra a República, contra os interesses dos trabalhadores, contra os interesses do nosso povo.
15:07 R	Eu ousaria dizer o seguinte, companheiros: caso se consolide essa marcha golpista, caso se consolide esse período de trevas neste País, nós teremos um retrocesso muito grande. Este País vai demorar uns 30 anos para chegar ao estágio inicial de 2002, quando iniciamos esta experiência democrática, quando iniciamos esta experiência de inclusão social, quando iniciamos um período vindouro na vida democrática do nosso povo e do nosso País. Acredito que lutar pela democracia é lutar também pelo SUS, é lutar pelo SUS... (Soa a campainha.) O SR. WANDERLEY GOMES DA SILVA - ... na sua abrangência. (Palmas.) Lutar pela democracia é lutar também por um conjunto de reformas democráticas que possam fazer com que este País se democratize, que possam fazer com que este País consiga alcançar a justiça social e a reforma tributária. É inadmissível que os trabalhadores, na sua generalidade, paguem impostos e que as grandes fortunas fiquem sem taxação neste País. Precisamos fazer com que as grandes fortunas sejam taxadas, para que haja mais recursos para investir na saúde pública. Precisamos fazer com que, de fato, parte dos royalties do pré-sal seja investida na educação e na saúde, porque não há povo feliz e saudável sem educação, sem cultura, sem esporte, sem lazer e também sem saúde. Então, acredito que nós precisamos ajudar, neste momento de grande contradição e de grande conflito dos interesses colocados na sociedade, a fazer com que prevaleça, com que vença uma agenda progressista. Essa agenda progressista tem de ter como ponto de partida as reformas democráticas, a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma universitária. É preciso fazer a reforma política, porque este Congresso, a composição deste Congresso é muito ruim, é muito ruim! Infeliz o País que tem um Congresso onde há bancadas de claque, onde há a bancada da bala, onde há a bancada do boi, a bancada da Bíblia, além de outras representações conservadoras. Então, é uma luta contra o fundamentalismo, é uma luta contra uma onda conservadora e reacionária, é uma luta dos brasileiros que querem um Brasil com soberania, com democracia... (Soa a campainha.) O SR. WANDERLEY GOMES DA SILVA - ... e que não querem um País que volte a ser comandado como foi durante a era FHC, uma época muito difícil para a nossa gente. Nós tivemos de resistir a oito anos de Fernando Henrique. Se aquele governo não acabasse, hoje nós não teríamos a Caixa Econômica Federal e não teríamos o Banco do Brasil como responsabilidade e patrimônio do povo. Então, estamos contra isso. Acho que lutar pela democracia é lutar pela soberania nacional, é impedir que as velhas raposas voltem a comandar o destino da Nação, voltem a ocupar espaço no Planalto Central, porque, se elas voltarem, o nosso País, novamente, voltará a ficar de joelhos diante do capital financeiro internacional. Esse golpe que está sendo articulado é um golpe das elites brasileiras, aliadas ao que existe de mais atrasado, mais reacionário, mais pernicioso na política internacional, que é o capital financeiro internacional, capital que não gera emprego, capital que não gera riqueza, capital que gera capital, capital parasitário que nada gera e que atrasa a vida do povo. É contra isso que nós lutamos. É por isso que nós dizemos: viva o SUS! Viva a democracia brasileira! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem!
15:11 R	Esse foi o grande Wanderley Gomes da Silva, que falou pela Conam. Muito bem, Wanderley! Foi uma bela fala. Agora, vamos passar a palavra para o último inscrito. Depois, vamos às considerações finais da Mesa. Com a palavra Osvaldo Bonetti, Presidente da ABEn-DF. O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - Eu queria desejar um boa-tarde a cada uma e a cada um. Quero saudar o Senador Paim, meu conterrâneo. Também sou gaúcho, de Itaqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - ..., que fica na fronteira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Digo "muito bem" para todos. Todos nós somos brasileiros e brasileiras. (Risos.) O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - Tenho muita satisfação de presenciar e de acompanhar sua postura tão coerente neste momento histórico da conjuntura nacional. Quero agradecer pela abertura deste espaço, já desde a apresentação. Mas, antes que eu esqueça, quero dizer que a gente tem de pensar, dentro dos encaminhamentos, num compromisso permanente desta Comissão com o Senador, com o Conselho Nacional, com a Frente em Defesa da Saúde, no sentido de termos uma agenda contínua de diálogo e de atividades como esta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - A gente sabe que o futuro é de luta contra esse golpe, mas, além de combater esse golpe, a gente tem de enfrentar situações bastante nevrálgicas no setor da saúde e precisa somar esforços. Eu queria saudar todos os nossos Presidentes. Saúdo o Ronald, a Cléo, o André, que já foi, e, especialmente, a companheira Liu, que temos a grata satisfação de acompanhar - com ela temos a satisfação de conviver desde o movimento estudantil -, pela emoção que nos passou na sua fala. Sou enfermeiro, sou servidor do Ministério da Saúde, atuo no Ministério da Saúde há 11 anos. Tenho uma satisfação muito grande de compor, como servidor, como trabalhador, a equipe política desse Ministério. Atuo no Departamento de Gestão Participativa, com a nossa Diretora que me antecedeu na fala, Kátia Souto, a quem referencio as falas já trazidas. Atuo mais diretamente numa coordenação que cuida da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, uma importante conquista, nesses últimos anos, do setor da saúde e da democracia brasileira. A gente pode afirmar que ela foi forjada, construída num contexto de construção não só do marco de referência para as políticas públicas, mas também do decreto da participação social, do qual somos coautores no Sistema Único de Saúde, no Ministério da Saúde, na educação popular. Infelizmente, a direita fascista e as forças conservadoras deste Congresso Nacional que temos hoje não permitiram que ela se efetivasse, mas ela ainda existe, ela ainda está aí para ser aprovada e ainda é uma referência neste atual Governo. Eu teria muito para falar da satisfação de compor este Governo, de estar neste Governo, apesar de todas as deficiências que ainda existem, já trazidas aqui pelos companheiros e pelas companheiras, apesar das reformas incompletas que ainda existem. E há as reformas que ainda não iniciamos. Nós temos uma reforma sanitária ainda inconclusa, assim como a democracia brasileira, que é ainda um processo inconcluso - o momento atual mostra, explicita a veracidade desse fato. Mas a gente se sente muito satisfeito de estar num setor do Governo que defende, em nível internacional, a universalidade do direito à saúde, respeitando a Constituição Federal, respeitando uma das maiores conquistas do povo brasileiro, que é esse patrimônio do Sistema Único de Saúde, contrapondo-se às forças mais intensas e fortalecidas do capitalismo internacional. Muitas vezes, somos a única fala como Estado a defender no contexto internacional o direito universal à saúde, direito que hoje, nesta conjuntura, está ameaçado.
15:15 R	Eu teria muito a falar da satisfação de estar num ministério em que, embora tenhamos dificuldades com subfinanciamento, com as políticas que ainda não estão totalmente implementadas, a gente tem um setor que hoje implementa um projeto de Governo que levou o acesso médico a muitos e muitos que não tinham nem sequer o contato com esse profissional nas relações de cuidado em saúde; eram totalmente negligenciados. Mas aqui, hoje, eu me sinto convocado a falar como trabalhador da saúde, como Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do Distrito Federal, cargo para o qual - é sempre importante falar isto - fui eleito, democraticamente, pelo meu conjunto de pares trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal, que faz parte de uma rede que representa a maior força de trabalho da área da saúde, que é a dos enfermeiros, as enfermeiras, os técnicos, os auxiliares de enfermagem... (Palmas.) É uma entidade que, neste ano de 2016, completa 90 anos de história num momento em que ainda temos deficiências, em que ainda temos dívidas com o atual Governo, ainda temos dívidas com a Presidenta Dilma, que prometeu a redução da carga horária extenuante aos cuidadores de enfermagem, mas que não conseguiu cumprir essa promessa, diante da correlação de forças postas a um Congresso Nacional que não conseguimos reverter. Isso seria necessário para que este Governo tivesse pelo menos implementado, junto com o Parlamento, um piso salarial mínimo para essa categoria, que tem papel fundamental na garantia do direito. Há muitos profissionais da enfermagem hoje ganhando menos de mil reais. Mesmo assim, neste momento histórico, acompanhando o conjunto de avanços que nós temos na saúde pública e sendo profissionais que cuidam da saúde, profissionais que cuidam das pessoas, de cada cidadão e cidadã, essa associação, que completa seus 90 anos de história, também se posicionou, coerentemente, na defesa da democracia... (Soa a campainha.) O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - ..., na defesa do mandato da Presidente Dilma, emitindo nota pública que não vou ler aqui em função até do adiantado da hora, mas que está no nosso site, e nós podemos encaminhá-la ao Senador também. Então, era para nós estarmos nos somando e reafirmando que a nossa luta é todo dia, que saúde não é democracia, que a gente construiu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - Desculpem-me. É isso aí. É tudo isso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você ganhou um coro aí: "saúde é democracia. O SR. OSVALDO PERALTA BONETTI - A gente tem não só esse lema de que a saúde é democracia e de que democracia é saúde, mas a gente tem outros heróis da saúde. Esse setor também tem como patrono um sanitarista italiano, o Giovanni Berlinguer, que nos deixou há pouco tempo, mas nos ensinou a fazer a reflexão sobre que concepção de saúde a gente defende, que saúde é a nossa capacidade de lutar, ou seja, não é só a ausência de doença. Enquanto nós tivermos capacidade de resistir, enquanto nós tivermos capacidade de explicitar a nossa divergência, o nosso descontentamento, a nossa indignação com esse golpe travestido que está sendo implementado na democracia brasileira, a gente vai continuar aí, denunciando a anunciando também novos futuros e também exigindo as reformas que a gente precisa implementar, como a reforma política e a reforma do Judiciário, sobre a qual a gente não falou aqui hoje. Então, freireano que sou, a gente tem certeza, como dizem os nordestinos, que a gente enverga, mas não quebra e que, apesar dos caminhos sombrios da conjuntura breve que se colocam para a gente, a gente vai conseguir encontrar a picada, encontrar novos caminhos. A gente não vai atravessar essa ponte para o futuro caos de jeito algum. Se possível, nós da classe trabalhadora vamos derrubar essa ponte e construir outra estratégia. (Palmas.)
15:19 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Osvaldo Bonetti, Presidente da ABEn - DF! Cumprimento pela fala o Osvaldo, que deixou bem claro que essa ponte para o futuro é a ponte para o precipício. Muitos dizem que é a ponte para o inferno, que é uma ponte desgramada, para não dizer outro termo aqui, uma ponte que só nos trará prejuízo, com certeza absoluta. Agora, vou passar a palavra para as considerações finais dos três convidados que estão compondo a Mesa. Eu começo com o Ronald Ferreira dos Santos, que é Presidente do Conselho Nacional de Saúde e fala também como representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos. O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Quero dizer que este é um dia histórico para a Federação Nacional dos Farmacêuticos e para mim, que estou aqui também na condição de Presidente do Conselho Nacional de Saúde. É histórico o fato de, pela primeira vez, estarmos cantando parabéns para uma liderança de um movimento de rua, como também é histórico o fato de nós, farmacêuticos, nesta data, 5 de maio, estarmos aqui, no Senado, num momento em que a nossa categoria dos farmacêuticos está em várias praças do Brasil afora chamando a atenção para o uso racional de medicamentos. Para nós, farmacêuticos, estar aqui, no Senado Federal, dizendo que há um medicamento, que há a possibilidade concreta de haver um medicamento para salvar a nossa democracia, enche-nos de orgulho, por termos esta possibilidade de dizer que o golpe tem vacina, de dizer que a luta é o melhor remédio para a democracia... (Palmas.) Com certeza, para nós, farmacêuticos, também se torna um momento histórico da nossa luta para garantir menos sofrimento, para garantir uma vida mais digna para o povo brasileiro. E nós temos certeza, convicção, qual seja o cenário que muitos colocaram aqui, que o remédio tem de ser de uso contínuo; a luta por democracia, a luta por um País mais justo, essa tem sido a marca. E nós temos convicção e reafirmamos que o direito à saúde e o direito à democracia são inseparáveis. É um binômio. E, sob esse manto da defesa do direito à saúde e da defesa da democracia, com certeza, nós vamos continuar lutando, com a forte esperança de que a gente consiga. Embora alguns ainda coloquem alguma dificuldade, Senador, dentro do meu tradicional otimismo e da minha esperança, eu ainda alimento bastante esperança de que a generosidade do povo brasileiro tem condições de afirmar que não vai ter golpe e que não vai ter Temer. É isso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho, que também falou pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, reafirmando tudo o que disse ao longo deste debate. Chamo para usar da palavra neste momento a representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), Srª Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro. A SRª CLEONEIDE PAULO OLIVEIRA PINHEIRO - Obrigada, Senador. Obrigada, meus colegas, nossos ouvintes. Olha só: todo o Ceará está me ouvindo. (Risos.) Como posto, Senador, muitas são as ameaças, os desafios, mas, como eu havia dito anteriormente, desgraça pouca é bobagem, não é?
15:23 R	E o pior é pensar que muitos ainda virão, conforme foi posto pelos colegas. Ainda vamos enfrentar um grave problema, diante dessa questão da chikungunya, dengue, que é a microcefalia, etc. Eu queria até pedir para pararmos um pouco para pensar nisso. E aqui, falando também como fisioterapeuta, penso em como vão ficar a assistência e a atenção a essas crianças no futuro se nós não tivermos o nosso SUS, que garante a atenção à saúde integral... (Palmas.) ... universal, equitativa, unânime e gratuita. Viva o SUS! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cleoneide Paulo Oliveira, que falou pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil! Agora, passo a palavra - o André teve de se retirar - à representante da Frente Democracia e Saúde, Liu Leal. A SRª LIU LEAL - Foi muito boa a tarde de hoje. Eu acho que ela fortalece a luta. É muito importante a gente ver entre os nossos a diversidade que a gente tem. Suas falas foram muito importantes. As falas de todos demonstram o que eles vão enfrentar, porque nós estamos ameaçados, mas nós estamos na luta. Então, eles têm de saber - ouviram, golpistas? Vocês, golpistas, têm de saber que vocês têm um batalhão, um conjunto de sujeitos políticos inseridos do ponto de vista político nesse cenário aí, e vocês vão ter muito trabalho. Eu queria só alertá-los de que a brincadeira não está... A brincadeira dentro da Casa do Povo que eles estão fazendo, tripudiando sobre a nossa Constituição, tripudiando sobre os direitos que nós conseguimos com sangue e suor, isso não vai ficar assim. É um recado aí, porque eu acho que nós, movimentos sociais, precisamos a toda hora conversar com os Poderes e dizer, tanto para o Judiciário, quanto para o Legislativo e para o Executivo, que não é por aí. O caminho não é esse, o povo brasileiro não admite isso. E eu estou falando isso como uma sertaneja. Vocês todos aqui dizendo que são gaúchos... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nada! Todos brasileiros! Todos brasileiros! A SRª LIU LEAL - Eu sou pernambucana, cearense, nordestina... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não quero confusão com você. A SRª LIU LEAL - Um abraço para todo mundo. É uma terra aguerrida, que vai, sim, fazer a grande defesa dos projetos. Também sou a primeira doutora da minha família, do meu Município, porque este País. Eles ainda não sabem disso, mas este País mudou. Infelizmente, a gente ainda tem uma política clientelista e sacana que desconstrói as nossas lideranças, mas podem aguardar. Está posto aí: nós não descansaremos, continuaremos na luta em torno do fortalecimento da democracia. E eu queria, com isso... (Palmas.) Eu vou ser breve, juro. Eu queria só dizer o seguinte: a gente entende que, neste processo, a gente teve vários avanços. Eu acho muito importante a gente reafirmar os avanços. O SUS é um projeto em construção, sim. Ele teve, nesses últimos 13 anos, uma consolidação de várias políticas, não somente o Samu, a saúde bucal, mas, quando a gente identifica população em situação de rua, quilombolas, agregamos vários valores, conseguimos mostrar ao nosso País que trazer médicos cubanos para cá, por exemplo, é dignificar o cuidado com a saúde; eles estão lá cuidando do nosso povo. Então, muitas formas de opressão foram postas, por exemplo, por uma categoria médica corporativista - não são todos os médicos, mas essa é -, que tem denunciado, mas a gente está vendo que esse povo está sendo cuidado por gente igual à gente. Então, toda essa máscara caiu e tem caído. Não há uma máscara que fique em pé diante da mentira.
15:27 R	Então, é discutindo isso, e estamos todos alertas, Paim. Eu vou chamá-lo de Paim porque eu acho que todos somos muito iguais aqui... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Gostei! A SRª LIU LEAL - ..., independentemente do lugar em que a gente se assenta. Iremos lutar contra todos os retrocessos, porque a gente vai combater, a gente tem de combater e saber quem são nossos inimigos, porque a indústria farmacêutica e a indústria de planos de saúde deste País têm financiado esse conjunto de Deputados e Senadores que hoje se encontram tendo esse tipo de postura antidemocrática. Então, nós, da Saúde, precisamos entender quem são nossos inimigos, e a gente não vai deixar que essas pessoas passem ilesas. Precisamos denunciar Senadores, Deputados e os grandes empresários que têm financiado o golpe neste País. Nós, da Saúde, não vamos nos calar diante de tudo isso. (Palmas.) Como não vamos nos calar diante de tudo o que está sendo estruturado, como privatização com OSs, com o conjunto de estratégias que têm desorganizado a classe trabalhadora. Não iremos sossegar enquanto todas essas questões não estiverem em público junto com ele, junto com o povo, que não fazemos lutas isolados; a gente faz luta com unidade, e a gente faz luta com o povo. E o tema do capital estrangeiro, que o mercenário do José Serra tem apresentado como estratégia e que vai vir junto com o projeto Temer, tem que estar colocado neste País. É alerta para todos nós. Eu queria chamar a atenção de todo mundo para entender - inclusive vários de nós que estão aí, em todos os lugares, seja o nosso médico de família, seja o enfermeiro, o fisioterapeuta, como eu sou, o agente comunitário de saúde: não se calem! Não se calem! Vá para a rádio comunitária do seu Município! Vá para a rádio regional do seu Município! Pastor evangélico, padre, povo do terreiro, vão lá e falem! Não precisa esperar que um Deputado, um Senador ou uma liderança política partidária fale por vocês, não! Falem o que está acontecendo! Nós, povo, precisamos entender que essa voz é nossa! A construção que este País teve de 13 anos de conquista não pode ser colocada agora na mão dessa corja golpista que está dentro deste Congresso e do Senado! Nós precisamos dizer: "Nós somos povo e não admitimos, em hipótese alguma, nenhum retrocesso". E a gente está na luta, e a gente está na rua. Então, eu convido a todos, convoco a todos nós. Isso que está acontecendo não é só aqui; a América Latina toda, Paulo Paim, está preocupada. A gente tem várias cartas como esta, a gente está fazendo campanha internacional, todo mundo está incomodado porque, na verdade, o que está acontecendo no Brasil - para todo mundo entender - não é só com a gente; o que está acontecendo no Brasil é uma estratégia do capital, é uma estratégia dos imperialistas, é uma estratégia dos golpistas do mundo. O que acontece aqui vai virar cascata na nossa América Latina, no momento em que a gente reconfigurar uma luta política, de classe social inclusive, dizendo que o povo desta Terra tem direito ao sol, tem direito à luta, tem direito à comida, tem direito à saúde. E a gente não pode fazer luta isolada. A luta é unitária, ela é mundial, ela é latino-americana, e é para isso que a gente precisa se unir, sair daqui inclusive, demonstrando aqui, para este Senado, que a saúde tem posição política e ela é contra o golpe e ela é a favor da democracia. Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, pessoal. Muito bem. O discurso da Liu foi firme, claro, pedindo a formação até de uma rede da legalidade, lembrando de novo o Rio Grande, queiram ou não queiram. (Risos.) Nós estabelecemos lá uma rede da legalidade na época... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, mas vamos fazer juntos. Vamos fazer juntos, todos os Estados. Pessoal, deixe-me só concluir mais esta audiência pública.
15:31 R	Eu quero dizer àqueles que mandam nota aqui para mim que podem continuar mandando. Enquanto eu estiver, com alma, coração, coerência e consciência, defendendo a democracia, a liberdade e a justiça, podem saber que... No meu currículo, com esta idade, eu vou aceitar a palavra "golpista"? Pelo amor de Deus! Golpista, fique longe de mim! Fique longe de mim! Nunca! (Palmas.) Acham que vou chegar para os meus filhos, para os meus netos... Eles vão dizer: "Mas, pai, tu sempre foi um guerreiro dos trabalhadores!" Eu estou refletindo com os senhores. A SRª LIU LEAL - Paim, mas deixe-me dizer uma coisa: se a juventude tivesse ficado aqui dentro, a gente estava com ela, porque a gente acha que, quando a Casa rasga e joga fora a Constituição, a luta tem que ser radicalizada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode ter certeza de que a juventude está firme, pessoal. A juventude está nas ruas. A juventude, como aqui foi dito, está lá em São Paulo ocupando os espaços. A juventude está no Rio de Janeiro, ocupando os espaços. A juventude está no Rio Grande do Sul. É lá que os Senadores estão e é lá que eles respondem. Vocês acham que aqui, nesta Comissão, em que já está decidido por 16 a 5, vai mudar? Não vai! Por isso nós estamos aqui. Por isso, que democracia é bom, Liu! Você falou aqui para milhões de brasileiros. Alguém me disse que a Casa iria cortar a televisão. Eu disse: "Não vai cortar, não, porque aqui não é a Casa do Cunha, aqui é outra Casa." (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, eu estou podendo inclusive falar para vocês, e você pôde falar, Liu. Tem que saber ter tática e estratégia. A nossa juventude é muito inteligente. Eu mostrei a ela: vocês passem a noite aqui, hoje, poderão passar a noite aqui, eu até vou ficar com vocês, mas amanhã ninguém vai entrar, e nós vamos perder este espaço aqui da democracia, fundamental. A juventude se reuniu e disse: "Paim, nos dê algum tempo". Eu dei, e eles dialogaram entre eles. A nossa juventude é inteligente, e foi esse gesto de inteligência que permitiu que você hoje usasse aqui a tribuna do Senado, que permitiu que cada um de vocês... Então, eu acho que aqui, Liu, você mostrou uma capacidade de interagir com o público brasileiro da qual eu fico muito orgulhoso. É essa a juventude. É esse o momento. E, com certeza, calcule... Eu li a lista para vocês. Amanhã, usarão esta tribuna, que é a tribuna da democracia, aqui na Comissão de Direitos Humanos... Amanhã, nós vamos ter aqui discutindo, com certeza, este tema, como eu falei antes, juristas. Hoje foi o SUS; depois, a educação brasileira pela democracia vai estar nesta tribuna. Em seguida, os ex-Constituintes estarão nesta tribuna. Nós não podíamos abrir mão desta tribuna. Não podíamos. Eu sei que vocês entendem e sei que aqueles que são contra esta Comissão estar aberta dia e noite para defender a democracia... Não adianta, ela não vai fechar. Esta tribuna é a tribuna dos direitos humanos, é a tribuna da democracia. Por isso, vida longa à democracia! Não ao impeachment! Está encerrada a nossa audiência do dia de hoje. (Iniciada às 13 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/05/2016 - 42ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa