09/05/2016 - 5ª - Comissão Senado do Futuro

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Começando a nossa audiência, quero aqui cumprimentar todos os senhores e senhoras aqui presentes e gostaria de ressaltar que aprovamos, na terça-feira passada, dia 03/05, requerimento de autoria da Comissão Senado do Futuro, para realização de sessão solene para comemorar os 190 anos de instalação do Senado Federal, cuja primeira legislatura foi estabelecida em 6 de maio de 1826. Inclusive, temos aqui um jornal especial do Senado, Casa do Diálogo: "Fundado há 190 anos, em 6 de maio de 1826, o Senado marca presença na história do Brasil como espaço para solução de crises, o desenvolvimento do País e a defesa da democracia." Esse requerimento foi aprovado nos termos do art. 104-D e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, para realização da sessão solene a fim de comemorar os 190 anos de instalação do Senado Federal, cuja primeira legislatura foi estabelecida em 6 de maio de 1826. Como Presidente, Wellington Fagundes, com apoiamento de muitos Senadores desta Comissão, dos quais eu gostaria de destacar o Senador Cristovam Buarque, o Senador Wilder Morais, o Senador José Medeiros, o Senador Donizeti Nogueira, a Senadora Gleisi Hoffmann, o Senador Valdir Raupp, que estiveram presentes nessa reunião.
10:12 R	Eu quero ainda, ao abrir esta reunião, dizer que, para mim, hoje é um dia de muita felicidade e realização, porque daqui a pouco nós teremos um ato na Presidência da República, que é a criação de cinco universidades no Brasil, sendo uma delas na minha cidade natal, Rondonópolis, Mato Grosso, cidade polo da região sul de Mato Grosso. Na última vez que a Presidente esteve lá, foi exatamente para inaugurar o maior terminal ferroviário da América Latina. É uma região calcada principalmente no agronegócio, na produção agropecuária, com um dos maiores índices de produtividade do Brasil e do mundo, com alta tecnologia. Por isso a presença da universidade federal, aliás, a transformação do atual campus da universidade federal, que é o mais antigo da universidade na cidade de Rondonópolis, na universidade federal da região sudeste de Mato Grosso, sem dúvida nenhuma, representa novas perspectivas de desenvolvimento para região, já que o Mato Grosso é o Estado que mais desenvolve no Brasil, um Estado de 900.000km², onde temos apenas 3,5 milhões de habitantes. Portanto, é um Estado de oportunidades. E essa universidade vai, sem dúvida nenhuma, além de marcar a história da cidade, como um divisor de águas no processo de desenvolvimento, claro, contribuir na pesquisa, principalmente na pesquisa regional, que é a força, como eu já disse, da nossa produção, claro, no ensino, na extensão. O projeto pedagógico foi aprovado pelo Ministério da Educação, Ministério do Planejamento. E hoje, então, teremos esse ato da assinatura do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Eu já tive oportunidade de falar com o Presidente Renan e com o Presidente, hoje, em exercício, Waldir Maranhão, para que possamos tramitar isso em regime de urgência urgentíssima. E quero aproveitar aqui a presença de todos vocês que constroem o nosso trabalho legislativo para que a gente tenha, o mais rápido possível, a aprovação desse sonho de uma região que mais se desenvolve no Brasil. Portanto, eu quero declarar aberta a 5ª Reunião da Comissão Senado do Futuro. Esta será a primeira audiência pública do ciclo de quatro audiências destinadas a debater: "A Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro", em atendimento aos Requerimentos nºs 6, de 2015, e 7, de 2001, da Comissão Senado do Futuro. Esclareço que esse tema, em função de sua relevância para o Senado Federal, será avaliado pela Comissão Senado do Futuro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe sobre a competência das Comissões Permanentes em avaliar políticas públicas. Nesse sentido avoquei a relatoria desse trabalho para que, ao final desse ciclo de audiências públicas, possa apresentar um relatório que será submetido a discussão e votação da Comissão. Esta primeira audiência tem como tema: "Futuro da Democracia", com foco na seguinte questão: como e quais tecnologias impactarão a democracia e a relação entre a sociedade e o Parlamento. Foram convidados para esta audiência o Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, a quem tenho a honra de convidar para que esteja aqui conosco, à frente; também o Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Sílvio Avelino da Silva.
10:16 R	E ainda o Sr. Lucio Rennó, Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; o Sr. Murillo de Aragão, cientista político e advogado - ele confirmou a presença por e-mail, mas houve um imprevisto e, infelizmente, não poderá estar presente nesta audiência. De toda forma, com certeza, com nossos três convidados aqui, haveremos de cumprir muito bem o nosso objetivo. Antes de conceder a palavra aos expositores, gostaria de contribuir com esse debate e contextualizar nosso trabalho como representante desta Comissão. Como é de conhecimento dos Srs. Senadores, a Comissão Senado do Futuro é uma comissão permanente que não delibera matérias, ou seja, não oferece parecer aos projetos de lei em tramitação no Senado. Por conta disso e por ter a competência regimental de discutir os grandes temas do País e aprimorar a atuação do Senado Federal, temos buscado realizar audiências públicas com a participação das pessoas presentes e dos cidadãos que enviam perguntas ou comentários por meio do e-Cidadania para discutir assuntos de extrema relevância para esta Casa Legislativa. Nessa direção, realizamos, em 7 de dezembro de 2015, audiência pública interativa para debater o relacionamento do Senado como o cidadão, com a participação de quatro diretores desta Casa, que seriam os mais envolvidos com essa questão. Agora iniciaremos este ciclo de audiências públicas com este mesmo intuito: construir um Senado Federal mais aberto, transparente, participativo e próximo da população. Tudo o que for discutido hoje nesta audiência pública servirá de base para uma oficina que será realizada na parte da tarde com a participação de servidores da Secretaria-Geral da Mesa, do Prodasen e da Consultoria Legislativa. Ou seja, a Comissão Senado do Futuro está oferecendo todos os subsídios para o aprofundamento das discussões que teremos agora, contribuindo assim com o trabalho do corpo técnico do Senado e com a construção do Senado do futuro - corpo técnico este cuja relevância e competência quero destacar; eu diria que é, talvez, um dos mais capacitados dos parlamentos mundiais. Por isso, Bandeira, em seu nome, ao saudá-lo, quero aqui destacar a segurança que todos nós, legisladores, temos por meio do trabalho da assessoria de todo esse corpo. Além de debater em audiências públicas o Senado do futuro e o Senado que desejamos no futuro, temos buscado apoiar iniciativas desta Casa que buscam aumentar a participação popular, bem como a transparência e a divulgação dos trabalhos realizados no Senado. Nesse sentido, no ano passado, apresentamos, para deliberação desta Comissão, um projeto de resolução com o objetivo de regulamentar o programa e-Cidadania, conferindo segurança jurídica a essa importante ferramenta de participação popular. O projeto, de autoria da Comissão Senado do Futuro, foi aprovado em 26 de novembro de 2015 e deu origem à Resolução do Senado nº 19, de 2015.
10:20 R	Criado, por meio do Ato da Mesa nº 3, de 2011, e em funcionamento desde 2012, o Programa e-Cidadania já tinha alcançado enorme êxito para o que propunha: oferecer aos cidadãos ferramentas para apresentação de uma ideia legislativa, possibilidade de opinar sobre os projetos e enviar perguntas e comentários para os Senadores e convidados em audiências públicas. No entanto, apesar da notoriedade alcançada por esse programa de participação popular, que somente em 2015 obteve mais de nove milhões de acessos pela internet, julgamos necessária a adequação normativa do programa, de forma a torná-lo permanente e em harmonia com as regras previstas no Regimento Interno desta Casa. Com a publicação desta Resolução do Senado nº 19 de 2015, as ideias legislativas sugeridas por qualquer cidadão no e-Cidadania que obtiveram 20 mil apoios no período de quatro meses passaram a tramitar na CDH, Comissão de Direitos Humanos, como uma sugestão legislativa, uma vez que a previsão constitucional de iniciativa popular tem funcionado mais como uma barreira, em função da quantidade de subscrições necessárias, que atualmente chegam a quase um milhão e meio de assinaturas, do que como uma eficiente forma de participação da população na apresentação de alteração legislativa. Por fim, acredito que a discussão sobre o futuro da democracia precisa abordar essa questão da participação popular no Poder Legislativo e, quem sabe, precisaremos promover uma mudança na Constituição para que essa participação deixe de ser letra morta e passe a ser realmente um instrumento democrático e de expressão da soberania popular. Essa mudança na Constituição necessariamente terá que incluir o uso da tecnologia para o exercício direto da soberania popular, tanto na subscrição de projetos de iniciativa do povo, quanto nas outras formas de participação já existentes ou que venham a existir. Acreditamos que, sem o auxílio da tecnologia, a participação do povo se torna praticamente inviável. Repito, porque gaguejei neste ponto: acreditamos que, sem o auxílio da tecnologia, a participação do povo se torna praticamente inviável. Olhem que participação: nós já tivemos aqui essa participação da população. Louvamos as iniciativas recentes da Administração Pública de um modo geral, que passou a dar transparência às informações e gastos de interesse público. Isso deu a possibilidade de qualquer pessoa fiscalizar os órgãos e autoridades, exercendo o controle social. Contudo, mais do que acesso às informações, percebemos que a população tem demandando maior abertura para contribuir diretamente nas decisões políticas desse País. O futuro da democracia deve caminhar na direção da ampliação do exercício da soberania popular.
10:24 R	Quero aqui aproveitar e registrar, e vou convidar para estar conosco aqui, à frente, o meu primeiro Suplente, Senador, médico, Sr. Jorge Yanai, da cidade de Sinop. Quero convidá-lo para estar aqui, à frente, já que hoje, com criação da Universidade Federal da Região Sudeste de Rondonópolis, a nossa próxima meta é também criar a Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso, com sede na cidade de Sinop, uma cidade jovem e uma das cidades que mais se desenvolvem no Brasil, representando ali o eixo da BR-163, ou seja, promovendo, com isso, a integração do Brasil com toda a Região Amazônica, por meio da BR-163. Sinop está a aproximadamente 500km de Cuiabá, uma cidade-polo de toda a região. Claro, o nosso objetivo, no futuro, é contemplar a região do Araguaia, com sede na cidade de Barra do Garças, porque, como eu disse, Mato Grosso tem 900 mil km², ou seja, é um Estado que, não tenho dúvida, nos próximos 20 anos, ainda será o Estado que mais se desenvolverá no Brasil. Hoje, Mato Grosso é um Estado que contribui imensamente com a balança comercial brasileira; somos o maior produtor de soja, respondendo por mais de 40% da produção nacional; somos o maior produtor de carne bovina, com o maior rebanho, de mais de 30 milhões de cabeças; hoje, nós somos o maior produtor de peixe em cativeiro; um dos maiores produtores de carne suína e de aves, exatamente na região norte de Mato Grosso; somos o maior produtor de milho e também o maior produtor de oportunidades. Desse modo, aproveito, aqui, para convidar todos vocês e todo o Brasil para que, se não conhecem, que vão conhecer esse Estado que, volto a dizer aqui, é um Estado de grandes oportunidades. E, de lá, eu digo o seguinte: quem quer vender espere mais um pouco; quem quer comprar em Mato Grosso compre logo, porque é um Estado onde, em se investindo, claro, colhe-se o resultado muito rapidamente. Vou passar a palavra, agora, aos convidados. Antes, porém, ressalto que, conforme divulgado na pauta e nas redes sociais, a presente reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. E, claro, informo que a nossa reunião está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Senado e pela Rádio Senado. O competente Secretário da Comissão, com toda a sua equipe, informa que no YouTube já há mais de 500 pessoas já participando neste momento. De acordo com o art. 94, incisos II e III, do RISF, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará a sua exposição por 20 minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação, por três minutos, pelos Senadores e Senadoras inscritos, bem como pelos servidores desta Casa e cidadãos que se inscreveram. A palavra será concedida de forma intercalara entre Senadores e demais participantes. Quero aqui, ao passar a palavra ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Secretário-Geral da Mesa do Senado, também registrar aqui o trabalho de toda a assessoria para que nós pudéssemos realizar este evento.
10:28 R	É uma oportunidade para vocês que tanto fazem e, às vezes, não são conhecidos. Você não, Bandeira; você está na televisão, todos os dias, ao lado do Presidente, mas a maioria das pessoas que estão aqui, muitas vezes, não tem essa oportunidade de que o Brasil conheça esse relevante trabalho. Por isso, quero aqui passar a palavra ao Bandeira, para que ele possa, então, contribuir, esclarecendo, por meio desta audiência, este momento em que vive o Brasil em termos de investimento na tecnologia de acesso pelo cidadão. Com a palavra o Sr. Bandeira. O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Muito bom dia, Sr. Presidente Wellington Fagundes, muito obrigado pela gentileza e pela honra deste convite para participar deste importante debate na Comissão do Senado do Futuro, agradecimento este que estendo, aliás, ao Waldir Bezerra, Secretário da Comissão. Muito bom dia, meu caríssimo Silvio Avelino. O Silvio, Presidente, é um grande, um essencial parceiro nosso na Câmara dos Deputados, é para quem a gente liga na hora do desespero, na difícil condução que é a parte legislativa do Congresso Nacional, nessa essencial interação entre as duas Casas, na qual o Silvio consegue, com a sua paciência, com a sua delicadeza, com sua inteligência, sempre ser um apoio importante neste nosso trabalho. Prof. Lucio Rennó, muito bom dia. Já tive alguns contatos com o Prof. Lucio Rennó no âmbito da universidade, é um grande estudioso, é uma pessoa essencial quando falamos em estudo da democracia e a participação popular. É um prazer estar nesta Mesa. Dr. Jorge Yanai, suplente do nosso Senador Wellington Fagundes, muito bom dia. É um prazer, também, conhecê-lo neste encontro. Eu queria pedir licença, Presidente, para cumprimentar mais algumas pessoas que vejo na nossa plateia. Eu percebo aqui o nosso Diretor do Prodasen - o Prodasen é um aliado essencial à Secretaria-Geral da Mesa neste processo de modernização da área legislativa do Senado. Por muitos anos, o Senado deixou em segundo plano a sua modernização legislativa, e isso refletiu em uma carência de transparência, uma carência de agilidade, uma carência de disponibilização da nossa informação. O Prodasen, por meio de uma nova mentalidade da sua nova diretoria - aliás cumprimento também o Vladner, também do Prodasen, nosso Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar -, vem aceitando esse desafio de revolucionar a informação legislativa do Senado, e temos diversos exemplos. Eu vou citar alguns deles ao longo de minha exposição. Quero também cumprimentar o Fábio Liberal, o nosso Diretor da Secretaria de Informação Legislativa, uma Secretaria nova, com pouco mais de um ano, criada já nesse esforço do Presidente Renan Calheiros de enxugamento do Senado. Nós fundimos diversas áreas que não se comunicavam no Senado e criamos a Secretaria de Informação Legislativa, da qual temos alguns Coordenadores aqui presentes, a Fabrisia, o João Murce. O João Murce, quando assumiu a Coordenação de Estatística e Relatórios Estatísticos, Sr. Presidente Wellington Fagundes, eu perguntei a ele: João, você tem ousadia suficiente para jogar fora o que temos aqui e construir um novo Relatório? Ele está sorrindo ali, e disse; "Tenho sim, estou pronto para isso." Para o senhor ter ideia o Relatório da Presidência foi um desses primeiros passos, talvez, de modernização; durou um ano para ficar pronta a nova visão dele. Ele era publicado - parecia uma lista telefônica - com 1,2 mil páginas na edição de 2014; na edição de 2015, passamos a ter 184 páginas e com mais conteúdo.
10:32 R	O revolucionário foi ter diminuído aquela coisa pesadona, enfadonha até de ler, mas darmos mais conteúdo através de informação interativa, com QR codes, aqueles códigos de barra em quadrados. Antes você via somente quantos pronunciamentos o Senador fez em plenário. Era a informação que você tinha em papel. Hoje eu vejo que ele tem tantos pronunciamentos em plenário, clico naquela informação e vejo quais foram esses pronunciamentos; clico uma vez mais e vejo as notas taquigráficas daquele pronunciamento. Em breve, teremos o vídeo do pronunciamento. Então, é um objetivo constante de agregar mais informação, mais conteúdo, de uma forma mais fácil, mais transparente, mais acessível. Sem dúvida nenhuma, esse é um grande desafio para o qual a Secretaria de Informação Legislativa e o Prodasen têm sido grandes aliados. Mas eu preciso, Presidente, iniciar esta exposição fazendo, talvez, uma divisão em três grandes partes do como eu enxergo a democracia no futuro e, particularmente, a tecnologia da informação nesse processo de interação popular com o Parlamento. O primeiro deles é, talvez, um mecanismo passivo para o cidadão no qual eu Estado, eu Parlamento vou entregar mais informação a ele cidadão. Isso se dá através da transparência, através da facilitação de acesso ao conteúdo do Parlamento, e é o que se faz aqui dentro. Vou lhes dar um exemplo, muito singelo talvez, mas que vai evidenciar o tamanho do desafio. Nós estamos agora com um processo difícil, Presidente, doloroso até, de impeachment do Presidente da República. Está em curso, o Brasil inteiro está acompanhando e está vendo isso. Imagine o senhor que esse processo já aconteceu, evidentemente, em 92, mas em 92 imagine o senhor que o conteúdo desse processo, o que estava envolvido na denúncia e o que o Senado fez só veio a ter publicidade 45 dias depois que o Presidente já estava afastado. Aquilo foi veiculado através de um Diário do Senado Federal com data do dia 29 de setembro, mas só circulou de fato, só estava disponível para o cidadão poder acessá-lo - comprando, aliás - por volta de novembro. Era um calhamaço, eram muitas páginas, e isso não ficou pronto a tempo para que a população tivesse acesso. Ainda assim, para ter acesso ao Diário do Congresso Nacional - o Diário Oficial da União, esse, sim, você consegue encontrar em todos os Estados - era muito difícil. Em geral, ou você era assinante ou pedia pelo Correio e recebia tantos dias depois. Então, imagine que o cidadão era informado pela imprensa. No momento em que não havia nem TV Senado, nem Rádio Senado, nem Agência Senado, você tinha uma informação possivelmente filtrada. A informação oficial chegou ao cidadão semanas depois. Hoje, nós estamos aqui, ainda não decidimos, o Senado ainda não decidiu o prosseguimento ou não do processo do impeachment recebido da Câmara, e no entanto os autos já estão disponíveis há pelo menos 15 dias.
10:36 R	Desde que recebemos das mãos do Dr. Sílvio Avelino justamente o processo original da Câmara com 12 mil páginas e 34 volumes, ele já estava integralmente disponível na internet, para qualquer cidadão poder consultá-lo de A a Z. E o que foi produzido na Comissão Especial, que o Presidente Raimundo Lira conseguiu conduzir tão bem, todos os documentos, inclusive as defesas, os documentos preliminares, requerimentos, ofícios expedidos, todo esse conjunto de informação já está on-line disponível para o cidadão. Isso é a primeira parte do que me referi como transparência: dar ao cidadão a informação de forma fácil, para que ele a obtenha. O cidadão que queira saber, por exemplo, o que é exatamente a PEC 64 ou a PEC 116, enfim, tantos projetos, ou a MP 707, tantas matérias que trazem, despertam o interesse da população, e ele têm condição de saber hoje, em tempo real, o texto que está em discussão, as emendas eventualmente apresentadas e os pareceres apresentados a essas emendas. De forma que ele consegue ter a sua plena disposição aquilo que interessa ao processo legislativo. Acho que essa é, sem dúvida nenhuma, a primeira das barreiras a enfrentarmos. Sem dúvida, já avançamos muito nisso. A informação já está disponível, só que ela não está fácil ainda, Presidente. Este talvez seja o nosso maior desafio, o da nossa Secretaria de Informação Legislativa - não é isso, Fabrísia, Fábio? -, tornar isso acessível ao cidadão leigo. Hoje, o cidadão ser instruído em matéria legislativa não é uma instrução qualquer, convencional. O cidadão expert em processo legislativo consegue alcançar qualquer informação, que está toda disponível, entender os passos seguintes. Mas dificilmente o cidadão leigo, que não acompanha o processo legislativo, entende a tramitação, os milhares de vieses possíveis, de vertentes que uma matéria pode seguir ao longo de sua tramitação. Ele, de repente, vê seu o projeto de lei, que foi apresentado, chegou ao Senado, foi lido no plenário, contou prazo de emenda, foi para a comissão. E aí na comissão ele tem um novo prazo de emendas, ele eventualmente chega a ser deliberado e vai para outra comissão. Só que, antes de ser deliberado na segunda comissão, a matéria volta ao plenário. E eles ficaram sem entender: "Por que voltou ao plenário?" "Ah!, porque houve um requerimento de apensamento a outra matéria mais antiga." "E por que isso aconteceu?" "Ah!, porque talvez seja uma estratégia de atrasar a tramitação da matéria, mas pode ser também uma estratégia de um autor de uma matéria mais antiga que queira vê-la apreciada em conjunto, apensando duas matérias, para que sejam discutidas conjuntamente, e não que aquela mais nova passe na frente, por assim dizer." "Sim, e depois acontece o quê?" "Acontece que as duas matérias voltam juntas à primeira Comissão." Isso para o cidadão entender é confuso. Pior, do dia para a noite, isso pode receber um requerimento de urgência que arrasta essa a matéria inteira para o plenário. "E como é isso?" "E como se dá isso?" "E por que se faz isso?" Então, esse tratamento da informação para o leigo precisa ser melhorado. Nós estamos com vários projetos em andamento na Secretaria-Geral da Mesa, com imprescindível apoio do Prodasen, para conceber ferramentas que permitam ao cidadão, por exemplo, Presidente, um gráfico muito simples. Imagine o senhor uma linha reta com pontinhos em que eu pudesse ver o estágio em que a matéria está; uma linha verde com pontinhos verdes, e os futuros pontinhos vermelhos indicando para onde a matéria vai. E que ele pudesse ter uma previsão de qual o caminho pela frente daquela matéria.
10:40 R	Hoje, o leigo não tem essa noção. Quais são os próximos passos? Essa informação não está facilmente disponível, e eu preciso dar isso, até para que ele saiba o momento certo de atuar como grupo de pressão, como corporação, se for o caso. Bom, falei aqui da primeira vertente, a transparência. A segunda vertente é a de participação popular: é de dar ideias, fazer comentários e sugestões. Estamos aqui, hoje, por exemplo, num evento interativo, uma audiência que permite receber perguntas e colocações de cidadãos que nos estejam acompanhando pela internet. O número de eventos interativos teve um crescimento espetacular. Se olharmos, em 2012, fizemos somente um; em 2013, 56; em 2014, 94; em 2015, 306; neste ano, já estamos com 107. O número de participações igualmente vem na mesma crescente: 1.400 participações em 2013; 6.700, em 2014; 8.800, em 2015; 3.600 já em 2016. Isso indica que esse é um bom mecanismo para que o cidadão possa opinar, possa discutir. Eu lembro, por exemplo, o CPC, ou mesmo o Código da Aeronáutica, que foi recentemente trabalhado na Comissão de Juristas, e que, ao final dos trabalhos, foi colocado para consulta popular. A população pôde olhar aquele conjunto proposto no anteprojeto - sequer era projeto de lei, mas um anteprojeto - e, em relação a ele fazer sugestões, fazer críticas, e várias delas foram acolhidas pela Comissão. Vejam que interessante. Imaginemos o Código Civil anterior, feito ainda pelo Beviláqua, e mesmo o atual, de 2002. Eles foram feitos por juristas, dentro de seus gabinetes, com pouquíssima capacidade de interação popular. O atual CPC, vigente há pouco mais de um mês, ao concluir o texto, foi colocado integralmente na internet para discussão, e os cidadãos interessados - inclusive juízes, promotores, advogados - fizeram suas críticas, comentários e sugestões. Isso foi acolhido pela Comissão e discutido em reunião da Comissão de Juristas, antes mesmo de entregar o projeto ao Senado. E, depois disso, seguiu para o Senado, para a Câmara, voltou para o Senado, foi para sanção, já incluindo essa participação popular. Essa vertente, portanto, à qual me refiro agora é a consulta pública, e ela também vem sendo usada de forma crescente. Em 2013, tivemos 117 proposições; em 2014, 915; em 2015, 1.215; já agora, em 2016, já superei o número de 2015, pois já houve 1.700 proposições examinadas em consulta pública. Então, seja por meio de audiências públicas, como esta que fazemos agora, seja por meio de consultas públicas que têm por objeto uma proposição específica, estamos avançando na segunda vertente, que é a de permitir a participação popular, o diálogo social. A terceira vertente, talvez a mais sensível e mais delicada, é a democracia direta. É a democracia participativa, aquela que faria, por exemplo, com que o cidadão pudesse, de sua residência, votar ou interferir diretamente na atuação parlamentar. Sem dúvida, essa última vertente é a mais difícil, a mais perigosa, até, por envolver questões relativas à autenticação da identidade do usuário, as consequências advindas de um eventual projeto de lei aprovado com esse tipo de ferramenta. Isso exige uma maturação muito grande, inclusive por parte do TSE. Mas podemos imaginar uma série...
10:44 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Já vou concluir, Presidente. Podemos imaginar uma série de mecanismos que poderiam ser desenvolvidos para viabilizar essa terceira e última vertente de democracia popular direta. A primeira delas seria o cidadão poder ser consultado diretamente, através de plebiscitos eletrônicos, a respeito de questões pungentes no País. Seria como se fazer um plebiscito virtual onde, podemos imaginar, houvesse algum tipo de autenticação que o TSE pudesse vir a desenvolver, através da digital do eleitor ou de alguma outra forma de autenticação, e o eleitor viesse a ser consultado diretamente a respeito de determinada questão que interferisse diretamente na sua vida. Atualmente, a PEC que tem recebido mais acessos aqui no Senado é a PEC 106, de 2015, que propõe uma modificação no número de Parlamentares na Câmara e no Senado. Imaginemos que essa PEC 106, de 2015, pudesse ser submetida a um tipo de plebiscito prévio à deliberação no Congresso, talvez, ou a um referendo posterior à sua aprovação. Isso teria que ser, evidentemente, amadurecido e avaliado, mas é um caminho, eventualmente, a ser seguido. Ou o cidadão, diretamente, poderia convocar eleições ou audiências públicas em seu Estado ou apresentar projetos de lei. Hoje, Presidente, a despeito de termos a iniciativa de participação popular prevista na Constituição, o que vemos, na prática, é que os projetos apresentados pela participação popular são subscritos depois por um Parlamentar, seja pela dificuldade de validar aquelas assinaturas colhidas mediante título de eleitor, etc... Frequentemente, como há dificuldade de se atingir o número, o quociente constitucional, ou de validá-las, um Parlamentar chega e subscreve. Esse pacote anticorrupção que o Ministério Público apresentou recentemente foi subscrito na Câmara pelo Deputado Mendes Thame e aqui, no Senado, em paralelo, pelo Senador Ataídes Oliveira. Ele não foi apresentado como iniciativa popular. E poderia sê-lo. Foram colhidas assinaturas para isso. Por que não fizemos? Porque o mecanismo de autenticação ainda não é satisfatório. Assina-se a lista e coloca-se o número do RG. Mas quem vai ter condição de verificar se aquele RG confere com aquela assinatura? Diante da dificuldade de se fazer isso com dois milhões de assinaturas, simplesmente um Parlamentar subscreve, e aquela iniciativa tramita como se fosse do Parlamentar, quando ela poderia ter, talvez, muito mais força se tramitasse como de iniciativa popular. Então, para isso, talvez essa participação direta, eletrônica, viabilize isso, na medida em que eu tenho que usar um token ou um leitor digital, talvez até no celular. Hoje, 80% dos usuários que acessam o e-Cidadania, esse programa ao qual me referi - todos esses números que dei, números do e-Cidadania, nosso programa do Senado Federal, para ouvir comentários e sugestões - usam plataforma celular. Hoje em dia, os celulares já têm reconhecimento biométrico. Seria esse o caminho? Não sei se seria, mas talvez viabilizar uma autenticação eletrônica poderia facilitar uma série de mecanismos.
10:48 R	Eu vejo aqui o Sérgio Bonifácio, nosso coordenador do sistema de votação eletrônica do plenário, Presidente, e lembro da dificuldade de uso da biometria. Neste momento, o Sérgio está com um projeto de colocar a biometria no plenário. O Senador registraria apenas os três primeiros dígitos da senha - os dígitos são sete - e, em seguida, a digital, como é na Câmara. E no Senado há um problema sério: um número considerável, talvez um décimo, de nossos Senadores não tem mais impressão digital com qualidade para aferir a biometria. Se eu usar um mecanismo de biometria como esse... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Tem que tomar cuidado para não chamar esta Casa de Casa de velhos. O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Não, não. Certamente, o trabalho construiu isso. O fato é que há um problema com o uso da biometria no Senado, até por questões biológicas. E se eu quero usar a biometria na participação direta, como fazer para garantir que as pessoas também possam usar esse mecanismo? Ou restringir isso aos de menos de 20 anos? Portanto, são várias as questões e temos tentado nos preparar para os desafios, Presidente. Pelo menos em relação à primeira e à segunda vertentes. A primeira diz respeito à transparência, que é ativa do Senado para o cidadão. O cidadão ficaria passivo, apenas recebendo a informação. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - A segunda diz respeito à participação popular, aos comentários enviados, por meio de audiências como esta ou de consultas públicas. Já estamos prontos nesse sentido, isso já está bastante desenvolvido. O maior desafio é em relação à terceira vertente: como permitir uma democracia direta, uma participação popular direta, com efeito vinculante no Parlamento. Penso que não estamos prontos para isso, mas é o futuro, e devemos trabalhar e discutir nesta Comissão. Obrigado a todos pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Para toda a população que praticamente todo dia vê o Sr. Bandeira ao lado do Presidente, sempre falando ao ouvido, está provado que ele pode ser um Senador aqui, pois tem habilidade também ao microfone. Eu quero também registrar e agradecer o empenho e a dedicação, principalmente a parceria, que esta Comissão teve dos servidores desta Casa, em especial do companheiro Dr. Dirceu Vieira Machado Filho, que é Diretor da Secretaria de Comissões - está ali à frente, com seus óculos imponentes, como professor -; do Alessandro Pereira de Albuquerque, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen); do Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Consultor Geral - eu não sei se a câmera está podendo mostrar; da Virgínia Malheiros Galvez, Diretora da Secretaria de Comunicação Social; e da Secretaria da nossa Comissão, o Waldir Bezerra Miranda, que é o Secretário, a Andreia Tavares e a Jéssica Oliveira. Eu quero registrar que já temos várias participações dos internautas, que vou ler ao final, e estimulo aqueles que queiram participar que podem fazê-lo através do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou por telefone: 0800612211. Registro, ainda, a presença da Secretaria de Informação Legislativa (Sinfleg), na pessoa do seu Diretor, Fábio Liberal. Passo agora a palavra ao Lucio Rennó, que é professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília. O Sílvio teve um compromisso administrativo na Casa, mas já volta. Então só estamos invertendo. Com a palavra o Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Lucio Rennó.
10:52 R	O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Bom dia. Muito obrigado pelo convite. É um prazer estar aqui. Pela pessoa do Senador Wellington Fagundes, eu cumprimento as autoridades presentes, virtualmente, inclusive, e, por meio da pessoa do Luiz Fernando Bandeira, aos servidores desta Casa, demais servidores e o público em geral. Como eu disse, é um prazer para mim estar aqui podendo apresentar um pouco das minhas ideias sobre esse tema. Falo hoje como Professor do Instituto de Ciência Política da UnB, mas também como Presidente da Codeplan, cargo que eu estou exercendo agora no Governo do Distrito Federal, em que já estamos tentando implementar algumas dessas coisas que vou mencionar aqui hoje para vocês. Então, na verdade, é uma fala pensando no futuro, mas olhando para experiências concretas no presente, e pensando o futuro da democracia e especificamente o uso das tecnologias de informação e de comunicação nesse sentido de já mapear um pouco do que está sendo feito em âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo para, a partir disso, projetarmos aí um futuro de aprofundamento do uso dessas tecnologias. A minha apresentação tem o seguinte roteiro: começo falando um pouco sobre as diferentes dimensões da democracia que são afetadas diretamente pelo uso de tecnologias de informação - e aí os senhores e as senhoras vão perceber que há uma sobreposição considerável com a fala do Luiz Fernando, vou tocar em assuntos muito parecidos com o que ele tocou. Depois disso vou passar para a discussão de alguns exemplos, e aí o propósito, o que está na essência dessa argumentação, desses exemplos, é a necessidade que eu constato, tanto da minha experiência concreta, agora no Governo do Distrito Federal, quanto como estudioso do tema, dessa necessidade de aumento da capacidade, vou chamar assim, capacidade computacional e de processamento do Estado. É isso que eu estou percebendo como sendo uma tônica dos exemplos que eu tenho visto de aplicação de novas tecnologias e de inovação na gestão pública. O Estado precisa ser mais bem capacitado, mais bem equipado para gerir o grau de informação a que ele tem acesso hoje. Então, a questão da gestão da informação passa a ser central nessa minha fala. E, por último, vou apontar para algumas ferramentas, algumas inovações que já estão em curso no uso de tecnologia para, como eu disse, aprimoramento da gestão. Então, vou tentar tocar nesses temas todos nesses 20 minutos que eu tenho. Vocês vão perceber nessa discussão sobre as dimensões do Estado que são afetadas pelas tecnologias, como eu disse, uma coincidência, uma concordância muito grande com o que o Bandeira apresentou na fala dele. Há algumas dimensões do Estado que são mais propícias a estarem afetadas pelo uso dessas novas tecnologias e por esse aumento da capacidade de gestão da informação. Os temas são exatamente os mesmos, eles só estão numa ordem um pouquinho diferente do que o Luiz Fernando falou, começando, obviamente, por essa ideia de responsividade e representação, que é o papel de identificação das demandas.
10:56 R	Quando a gente está falando de responsividade e representação, o representante precisa estar informado sobre o que a população, os seus eleitores, a cidadania deseja dele, o que ela quer de resultados a partir da ação do Estado. Então, pensando aqui em formas diretas de participação em deliberação e pensando em consultas científicas à população, que é algo que eu vou entrar em mais detalhes depois, você consegue, usando tecnologia, descobrir de forma mais clara e mais generalizável o que a população quer, o que ela está pensando, o que ela entende como sendo prioritário. Então, as novas tecnologias de informação e de comunicação facilitam esse trabalho do representante. Uma segunda dimensão importante é essa de governança. O que é governança? É governar. São as práticas, as rotinas, as ações voltadas para o processo de tomada de decisão dentro do Estado e para a implementação dessas decisões também, é importante destacar isso. Então, a ideia da governança que estou querendo trazer para vocês é de aumentar a eficiência da capacidade de resposta do Estado. As novas tecnologias ajudam o Estado a ser mais eficiente em responder àquelas demandas que foram percebidas também, possivelmente, ou melhor percebidas também com o uso da tecnologia. Isso envolve tornar processos mais eficientes, isso envolve aumentar a capacidade de gestão da informação no dia a dia da instituição, no dia a dia da organização, e isso está claramente relacionado com a ampliação da capacidade de monitoramento e de avaliação de programas de políticas públicas. Então, melhoramos muito a nossa capacidade de entender o impacto da intervenção estatal se usamos tecnologias novas e tecnologias avançadas que nos permitam gerir a informação. Por isso eu destaquei no começo da minha fala a questão das inovações tecnológicas e de gestão, que estão muito associadas com o manuseio da informação. A primeira fase, responsividade e representação, está muito ligada a essa ideia da coleta da informação que vem do leitor. O segundo momento, que é esse de aprimoramento da governança, está muito associado ao uso que o Estado, que a instituição, o Poder Legislativo e Executivo, falo indiscriminadamente sobre os dois nesse caso, faz, que passa a ser muito importante para a capacidade de resposta, para a capacidade de dar retorno aos anseios da população. E tecnologia ajuda nisso. Por último, o ponto não menos importante que os demais, que é essa ideia de transparência, que já foi mencionada antes. Se as duas primeiras fases tocam no aspecto de entender o que a população quer, atuar de forma eficiente em resposta a essas demandas, a terceira fase tem a ver com prestação de contas, a ideia de transparência, que tem que ser ativa, tem que ser buscada. Temos que pensar em sites que disseminem a informação para toda a gama de potenciais usuários. Eu sou um grande usuário das informações legislativas. Minha pesquisa pessoal é sobre o Poder Legislativo. Eu foco mais na Câmara dos Deputados do que no Senado. E em grande medida eu fiz isso porque o acesso à informação era mais fácil na Câmara dos Deputados do que no Senado. Hoje está mudando. Hoje a gente tem um acesso muito maior. Mas quando eu comecei a fazer isso lá atrás, eu tinha muito mais informações disponíveis sobre um dos entes, uma das Casas. Isso afeta, obviamente, o trabalho de um pesquisador. Então, temos que pensar essa disseminação de informações para o pesquisador, para o público em geral, para o jornalista e para o legislador. Quanto mais você consiga divulgar e disseminar o que é feito dentro das instituições de Estado, maior a capacidade de controle social, que foi um elemento importante que o Bandeira mencionou aqui no começo de sua fala.
11:00 R	Então, vocês reparam que há aí uma sobreposição muito nítida. Nós estamos falando da mesma coisa, dos ganhos para as diferentes dimensões do Estado, nós só organizaríamos de forma um pouco diferente: coleta da informação, uso dessa informação e retorno para a população através de sites que sejam muito comunicativos e interativos. Então, cabe aqui ressaltar esse aspecto da interatividade também dos sites, que permitam aos usuários buscar de forma muito fácil as informações que estão lá coletadas, e que essas informações sejam apresentadas de diferentes maneiras para satisfazer as demandas dos diferentes públicos. Ou seja, o papel que cabe à tecnologia da informação e da comunicação para o futuro da democracia é central, é vital, para elementos distintos desse processo. Então, no que já conseguimos avançar? O que já conseguimos vislumbrar de forma muito clara no uso dessas tecnologias de informação e dessas inovações na gestão pública? Eu trouxe aqui alguns exemplos com o propósito de estimular e aprofundar o debate. Lembro que estou à disposição desta Comissão para o que for necessário, porque acho este tema da maior relevância, e a parabenizo mesmo, como eu disse no começo, por trazer essa discussão para o Poder Legislativo. Trago aqui alguns exemplos para irmos pensando e coisas que já estão em uso e que podem ser mais amplamente utilizadas, mais amplamente disseminadas. Começamos com a ideia da democracia digital, que Luiz Fernando mencionou em sua fala, que ocorre em diversas formas hoje em dia. Há essa ideia de e-voting, de voto eletrônico, que você mencionou, e também de open access poll, que são essas enquetes. Queria destacar aqui uma instituição do Senado que tem contribuído enormemente nesse sentido, que é o DataSenado. O que estou fazendo na Codeplan tem muita proximidade com o DataSenado em vários aspectos, não necessariamente nesse de enquetes, que estão presentes lá no site do DataSenado - não sei se há algum servidor do DataSenado presente, acho que seria um bom interlocutor também para esta Comissão. Lá você clica numa janelinha em que você pode votar em algum tema que esteja sendo debatido no plenário ou nas comissões. Isso permite, então, ao eleitor que se expresse sobre aquele tema a partir das informações dadas. É óbvio que isso traz o problema da autosseleção. O que é um problema de autosseleção? Só participa quem quer. Isto é um dos desafios da questão da ampliação do uso dessas tecnologias para votações e para deliberação pública: como torná-la acessível para todos permitindo o uso de todos? Na forma como ela existe hoje, acaba que só aqueles que querem participar é que acabam participando o processo. Isso é comum em todas as formas atuais de democracia direta. Orçamento participativo: vai quem quer, participa quem quer. A voz que passa a ser ouvida é daqueles participantes. Então, há uma questão sobre até que ponto são representativas essas formas de democracias diretas hoje existentes. Os mecanismos de democracia eletrônica têm o potencial de permitir uma participação direta mais ampla, obviamente com as ressalvas necessárias e com os avanços tecnológicos necessários para resguardá-las.
11:04 R	Há um segundo mecanismo importante para nós - é muito novo, pessoal. Eu vejo o DataSenado usando isso e nós estamos experimentando isso na Codeplan hoje, que é essa ideia de consultas qualificadas à população com técnicas científicas de amostragem. É usar a pesquisa social como mecanismo de consulta e de participação política. O que a gente está fazendo na Codeplan é avaliar serviços públicos e fazer pesquisas de opinião sobre propostas legislativas - a gente discutiu com a população recentemente a Lei do Silêncio - onde a gente faz o quê? A gente faz uma pesquisa de opinião pública, com uma amostra representativa da população, por telefone, usando o sistema de call calu center do Governo do Distrito Federal. Então, a gente consegue captar percepções e avaliações populares de uma amostra ampla da população, estratificada cientificamente, coletada e calculada cientificamente, que não cai no viés de seleção que eu mencionei para vocês antes, dos mecanismos tradicionais de participação. Então, é uma forma de pesquisa, de consulta qualificada. Há outros exemplos disso. Nos Estados Unidos há uns colegas que fazem os deliberative posts, que são uns exercícios de pesquisa em que você coloca pessoas para debaterem temas políticos e depois, através de um questionário, coleta as opiniões dessas pessoas - antes e depois, inclusive, para medir a diferença da exposição à deliberação, à discussão política. Um pouco mais caro do que estou fazendo na Codeplan, mas obviamente muito interessante para captar percepções generalizáveis da população interessada. Então, esse é um mecanismo. Como eu disse, o DataSenado faz algo semelhante, com pesquisa por telefone, também. Há uma coincidência de interesses. Acho que é um instrumento, uma ferramenta que a gente pode usar cada vez mais. Um terceiro ponto, um exemplo que já está em voga e de que todo mundo está falando, é a ideia de big data e de data warehouse. O que é isso? Análise de bancos de dados muito grandes, bancos de dados com observações quase que infinitas e que você pode coletar de múltiplas fontes. Você pode coletar isso, por exemplo, de mídias sociais - monitoramento de redes sociais -, para entender quais são os tópicos, os temas que estão mais em discussão, trending topics, como os americanos falam. Você pode usar dados de orçamento, dados de empenho e dados de ordem bancária para descobrir para onde o dinheiro está indo. Você pode usar dados socioeconômicos das populações para analisar o impacto das políticas públicas em diferentes populações. Então você tem, no uso desses big datas - e por isso eu falava de aumento da capacidade computacional do Estado, ou seja, de gestão dessa informação - um instrumento que os avanços da tecnologia podem permitir que a gente faça cada vez melhor. O Prodasen é um exemplo claro de um grande data warehouse, de um grande armazém de dados que congrega uma centena, uma quantidade de fontes diferentes para as informações que ele usa. Passa a ser extremamente relevante que esse sistema seja apropriado pelos tomadores de decisão, que os tomadores de decisão usem esses recursos informacionais cada vez mais para orientar seu processo decisório. Uma outra ideia: esses sistemas de acompanhamento de indicadores de resultado e de processo - sistemas de gestão pública, em que você tenha mapas dos indicadores importantes, dos indicadores daqueles programas de política pública que sejam estratégicos para aquele ente federativo, para aquela instituição pública acompanhar com frequência no tempo... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Prof. Lúcio, eu gostaria de interrompê-lo... O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Fique à vontade.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Vou passar a Presidência ao Senador Alvaro Dias porque, conforme eu falei, há um evento na Presidência da República, com a assinatura da lei de criação da Universidade Federal, e eu não posso deixar de estar lá presente. Contudo, eu quero aqui, ainda, anunciar que, juntamente com o Vice-Presidente desta Comissão, Senador Cristovam Buarque, que já está marcado para novembro o grande congresso internacional que faremos realizar aqui, no Brasil, com o apoio do Presidente Renan Calheiros, que já autorizou o Secretário Bandeira a tomar todas as providências nesse sentido. É importante dizer que a criação desta Comissão foi uma ideia do Senado Cristovam Buarque, juntamente como o seu primeiro Presidente, o Senado Luiz Henrique, espelhados, principalmente, no trabalho que faz o Parlamento do Chile. Nós estivemos lá, no congresso deste ano, onde estiveram presentes 82 palestrantes de nível internacional, entre eles quatro prêmios Nobel, discutindo o futuro do mundo, o pensamento do que podem ser as nossas futuras gerações. E esse será também o objetivo do nosso congresso, isto é, discutir o Senado do futuro. E, quando as pessoas pensam, às vezes, em Senado do futuro, pensam só no nosso papel interno, mas o que se pretende é discutir é, principalmente, o papel do Senado projetado para as futuras gerações. Aqui já temos um informativo... Ah, não; este aqui é o que aconteceu lá: o V Congreso del Futuro, no Chile. Claro que faremos isso, também, em parceria com o Chile, com a Argentina e todos os nossos vizinhos aqui de continente; e, claro, com a participação de muitos palestrantes, que, inclusive, já estamos convidando. Eu quero aqui agradecer a todos vocês, dizendo que vou tentar voltar para pegar ainda o final, pois, à tarde, nós teremos ainda as oficinas. Agradeço muito ao Senador Alvaro Dias por me substituir aqui na Presidência, mas também por ser um sulista, um paranaense, a quem o meu Estado, Mato Grosso, deve muito. Se, hoje, o Mato Grosso tem esse potencial, como eu já comentei antes, deve isso, principalmente, nesse novo momento do Estado, à presença dos sulistas, que desbravaram o Cerrado, enfim, fazendo com que o Mato Grosso seja o Estado onde nós tenhamos, hoje, tecnologia de ponta aplicada, principalmente, na produção agrícola, como disse, com um dos maiores índices de produtividade do mundo. Então, mais uma vez, agradeço muito a V. Exª... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Ah, sim! O nosso Secretário, com toda a sua eficiência, pede que eu anuncie a segunda audiência que nós faremos aqui, para debater o tema: "Indicadores para avaliação de atividade legislativa". Eu acredito, de qualquer modo, que ainda poderei voltar a tempo. Passo a presidência dos trabalhos ao Senado Alvaro Dias, a quem, mais uma vez, agradeço a presença, abrindo mão de estar em outra Comissão da qual participa. Porém, sabemos que esta Casa é assim: nós temos muitas atividades ao mesmo tempo, mesmo sendo uma segunda-feira. Muito obrigado. Penso que logo, logo voltarei. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PV - PR) - É uma satisfação substituir aqui o nosso Presidente Wellington Fagundes, cumprimentando-o por esta iniciativa. Eu, enquanto o ouvia, lembrei-me de uma afirmação do grande líder Nelson Mandela, que disse: "Eu me recuso a discutir o futuro sem que estejam presentes os que o viverão".
11:12 R	E, hoje, nós temos de discutir o futuro mais do que nunca, basta fotografarmos as ruas do Brasil, com multidões de jovens indignados, insatisfeitos, revoltados. Ainda ontem, em Curitiba, eu ouvia, Bandeira, de um grande jurista e amigo, Dr. René Dotti, um relato sobre o que disse o seu neto de 15 anos. Disse ao avô: "Eu me recuso a cantar o Hino Nacional. Quando cantam o Hino Nacional, eu fico em silêncio, porque o Brasil já é a minha segunda opção. A minha primeira opção é ir embora do Brasil". Então, nós temos de discutir o futuro deste País para ver renascer as esperanças de multidões de jovens brasileiros que, hoje, desesperançados, jogam a toalha, desistem do País, e, na verdade, o que eles querem não é viver em outro país, é viver em outro Brasil - e essa expressão repetida há poucos dias pelo Ministro Medeiros já tomou conta da internet há várias semanas. Dando prosseguimento, o Lúcio ainda continua com a palavra. Então, devolvo a palavra ao Lúcio. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Muito obrigado, Senador. Vou dar continuidade à minha fala, já estou chegando ao final dela. O sino tocou, mas vai tocar de novo, não é? Como eu estava dizendo, são alguns exemplos de uso de inovações e avanços tecnológicos que têm sido cada vez mais utilizados no âmbito das instituições públicas no Brasil e no mundo. Havia falado do sistema de acompanhamento de indicadores de resultado e de processo, ou seja, um elemento importante para entendermos o impacto da intervenção pública na sociedade e também do próprio funcionamento interno da instituição pública. Então, a ideia aí de indicadores de processo tem a ver com eficiência, eficácia, efetividade das ações internas dos órgãos públicos no sentido de ampliar a sua capacidade de resposta. Então, as duas coisas precisam ser acompanhadas, e você pensar sistemas que o façam passa a ser também muito relevante para o aprimoramento do funcionamento das instituições democráticas. Os últimos dois exemplos são coisas que, talvez, estejam mais associadas, eu acho, de alguma forma, principalmente esse próximo, com o Poder Executivo, mas que, obviamente, passa a ser também do interesse do Poder Legislativo, que é a ideia de cidades inteligentes, smart cities, que os americanos falam muito, ou seja, de formas de gestão que coletem informações, tenham marcadores, termômetros da qualidade do serviço sendo prestado para a população na ponta, facilite a interatividade do cidadão com o Estado na obtenção de serviços básicos, de pagamento de taxa, enfim uma série de aspectos que estão relacionados com a ideia de eficiência, ou seja, prestar melhores serviços e usar melhor os recursos disponíveis para o Estado, para a prestação desse serviço para a população.
11:16 R	Então, há inúmeros exemplos esparramados aí pelo mundo, e esse é um tema, eu acho, de pesquisa relevante, que os laboratórios de inovação da gestão pública tem também desenvolvido muito e você vê esse tipo de iniciativa esparramada por várias cidades do mundo. Há pessoas que estão se dedicando única e exclusivamente a pensar, através do uso da Inovação e da tecnologia, melhores formas de interação entre tomadores de decisão e população, melhores formas de coleta de informação e de uso da informação. O último e não menos importante é a melhora, o aprimoramento dos sites de transparência, essa ideia de transparência ativa de sites que permitem uma interatividade grande. Cada vez mais percebemos isso. O próprio Poder Legislativo é exemplo para esse tipo de atividade e de medida, e que eu não vejo como isso não vá se aprofundar no futuro, inclusive associando a questões como involting, como participação direta em processos decisórios através desses sites e dessas plataformas. E, finalizando, pensar quais são algumas dessas ferramentas importantes para viabilizar o aprofundamento do uso da tecnologia de informação e de comunicação na gestão pública. Obviamente que a ampliação do acesso à internet passa a ser vital. Se você não tem internet, se você não tem acesso à internet, você estará excluído, por definição, de todos esses mecanismos de participação. Então as instituições públicas precisam pensar a universalização do acesso gratuito e de ótima qualidade de internet para a população. Sem essa barreira, não vamos conseguir avançar nada do que estamos falando aqui, tanto para o Estado coletar informação - como eu disse, a internet passa a ser um meio importante para o Estado coletar informação - quanto depois disseminá-la, e por último permitir a participação da população. Essa participação da população é um desafio, não tenho a menor sombra de dúvida. Um elemento que precisamos pensar são essas assinaturas digitais. Isso já avançou muito recentemente. Permite que acessemos de forma confiável informações exclusivas nossas. E por que não pensar também em utilizar mecanismos dessa natureza para permitir votação, por exemplo, por internet, além, obviamente, de outros mecanismos de votação? Não estou falando em substituição completa, mas em complementariedade de diferentes modos de você participar do processo político via assinaturas digitais, via biometria, se for o caso. Esses avanços estão associados à proteção da privacidade, que é outro tema muito relevante dentro desse debate sobre o uso de novas tecnologias para aprimoramento da democracia. Então, você tem que se focar muito nessa questão da proteção da privacidade, mas obviamente há avanços, há caminhos. Não é mais um empecilho fatal para aprofundarmos esse tipo de técnica. Dentro do Estado, obviamente, precisamos investir em software; precisamos investir em software de gestão de informação e de análises estatísticas; precisamos ter não mais BI (business intelligence), é government intelligence. Temos que ter inteligência do governo, temos que ter esses mecanismos que permitem a rápida visualização pelo tomador de decisão de volumes muito grandes de informação. Não basta ter o big data, mas como é que se usa aquele big data e como é que você traduz aquelas informações para o um tomador de decisão.
11:20 R	Esse processo precisa ser aprimorado e, de novo, há avanços relevantes nisso. E já há um uso disso em algumas áreas do Governo - dos governos, eu digo. Investimento em pensar termômetros marcadores da população, do uso de serviços, para que a gente possa, inclusive, orientar, por exemplo, a população. Se as filas em determinado hospital estão muito longas, já tem que estar comunicado na internet quais são os hospitais que estão com filas mais curtas. A demanda por aquela escola está esgotada. Existe a possibilidade de o gestor criar novas salas de aula naquela própria escola em tempo real. Usar questões, por exemplo, relacionadas com o consumo de energia, monitoramento do consumo de energia em postes públicos. Então, em algumas áreas da cidade, em algumas horas, o poste se acende quando a pessoa passa, ele não precisa estar aceso o tempo todo. Então, pensar a racionalização dos insumos, dos recursos públicos, para que eles, pensando na ideia de sustentabilidade, estejam disponíveis por mais longo período de tempo, passa a ser fundamental para uma gestão melhor. Essas soluções inovadoras estão sendo muito pensadas dentro do âmbito da discussão de smart cities, de cidades inteligentes, e desses laboratórios de inovação da gestão pública. (Soa a campainha.) Por último, gostaria de chamar atenção para esse uso que a gente está fazendo na Codeplan e que o DataSenado está fazendo também que é usar os call centers dos Governos. Os Governos têm serviços de telefonia que são muito importantes para informar o cidadão da prestação de serviços, e que podem ser muito importantes para a coleta de dados, para fazer pesquisa de opinião pública com amostras baseadas em cadastros telefônicos. Isso é um recurso para o qual o Poder Público ainda não se atentou, eu acho, com a necessidade desejada, ou com a intensidade desejada. Como eu disse, estamos fazendo pesquisa de avaliação da qualidade dos serviços públicos. Temos um desenho de painel longitudinal. Então, perguntamos para a mesma pessoa, em momentos diferentes no tempo, como ela está avaliando educação, saúde, transporte público e segurança. Então, vamos poder ter uma radiografia, um filme - não é só foto, não é? - no tempo de como isso evolui. Também estamos perguntando agora para o cidadão o que ele pensa de leis específicas que tocam no seu dia a dia. A Lei do Silêncio foi o nosso primeiro caso, nesse sentido. E essa informação é passada adiante, dentro do Governo, para os órgãos responsáveis pela ponta nessas atividades. Então, o uso dessas ferramentas todas, para aumentar o grau de informação do Governo, eu acho que estão sendo subutilizadas e precisariam ser mais bem utilizadas, pensar o melhor uso disso, e aí eu concluo, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. usar inovação tecnológica e avanço, por si só, não faz sentido. A nossa meta tem que estar muito clara. E eu acho que a meta de toda instituição pública é de melhoria da qualidade de vida, é de tornar a vida das pessoas melhor. Aumento da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, melhor monitoramento do gasto público e melhor acompanhamento dos serviços públicos passam a ser elementos centrais, eu acho, para a democracia no futuro. E isso vai melhorar obviamente a responsividade à governança e à transparência. Era isso que eu tinha para hoje. Obrigado e agradeço o convite. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PV - PR) - Agradecemos ao Prof. Lúcio. E passamos à participação dos servidores inscritos. Antes, porém, selecionando das perguntas que chegaram pela internet pelo menos três delas. Na participação da Anna Flavia Schmitt, que, aliás, tem uma atuação forte no Twitter e brinca dizendo que é a Dona do Senado, ela diz: "Não haverá futuro para a democracia sem acesso ao Poder Judiciário, sem acesso às bibliotecas bem equipadas e sem um sinal de internet popularizado e interiorizado. Aliás, viver no interior do Brasil é sentir na pele o quanto a democracia faz falta."
11:24 R	A Anna Flavia é de Santa Catarina. A participação também da Marilia Pereira, de Pernambuco: Acredito que democracia passe por um trabalho de emancipação popular. Atualmente temos um grande retrocesso no que se refere à emancipação por parte (principalmente) do Congresso. Como a política pública do Brasil pensa em efetivar a democracia dentro desse cenário de retrocesso? E a outra indagação, finalmente, participação do Ricardo Aires Simas, do Rio Grande do Sul: O título deste debate é bem amplo: 'O futuro da democracia'. No entanto, como a pauta possui o enfoque 'Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro', solicito que incluam nos debates a diferença entre assinatura digital de documentos. Neste mundo digital, qual a importância e/ou necessidade da existência do documento físico (papel)? Implantar assinatura digital torna oneroso o processo? O parlamentar pode protocolar documentos apenas por meio digital? Passo a palavra ao Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para responder essa indagação e, se desejar, fazer considerações sobre as outras também. O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Obrigado, Presidente Alvaro. É um prazer tê-lo aqui neste debate, V. Exª que foi o primeiro Senador com quem trabalhei quando entrei no Senado há 11 anos. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PV - PR) - Na CPI. O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Exato, na CPI do Banestado ainda... Na CPI da Terra, mais especificamente. O Ricardo coloca uma pergunta muito oportuna a respeito do uso da assinatura eletrônica no processo legislativo. Hoje, no Senado Federal, já utilizamos a assinatura eletrônica no processo administrativo. Todos os servidores e Senadores também, ao encaminhar um expediente qualquer a outro setor interno no Senado, ou mesmo assuntos de pessoal, já utilizam a assinatura eletrônica através de um sistema desenvolvido pelo nosso Prodasen. No entanto, em plenário, isso ainda não está usado de forma ampla. O Senador protocola por um sistema eletrônico, o Sedol (Sistema de Envio de Documentos Legislativos), o seu projeto, por exemplo, de resolução, ou de lei, mas a assinatura ainda é feita através de uma via física. Existem estudos, Presidente, para implementar a assinatura eletrônica no Senado, como já é na Câmara. Hoje, por exemplo, numa CPI, ou numa PEC, que exige número mínimo de subscritores para poder tramitar, na Câmara dos Deputados, já é feito um apoiamento em plenário, através de alguns terminais, onde o Deputado coloca sua senha e, em seguida, a digital. É um mecanismo muito interessante. Acho que pode ser um caminho que o Senado vá adotar, embora eu ainda perceba certa resistência do nosso público interno, dos Senadores, em usar esse tipo de mecanismo. Percebo que é muito comum a prática de coletar assinaturas nas bancadas dos Senadores, uma a uma, nessa abordagem pessoal de convencimento individual, através da assinatura no papel. Acho que, sim. Quando implementarmos uma assinatura eletrônica, deveremos certamente conviver algum tempo com os dois sistemas, porque o Senado ainda utiliza esse mecanismo eletrônico.
11:28 R	Mas a pergunta do cidadão é se seria oneroso demais ou se seria difícil implementar a assinatura eletrônica. Não. Já estamos prontos para isso. Já o fizemos na área administrativa. É só uma questão de permitir, nesse sistema Sedol, que ele receba a assinatura eletrônica, com a qual ele não trabalha hoje. Então, acho que seria uma evolução natural do sistema. Só acho que temos uma diferença cultural, uma barreira cultural a vencer, mas isso acontecerá, inevitavelmente, num curto prazo. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PV - PR) - Estamos recebendo aqui uma quantidade significativa de indagações, de participações de internautas. O Marcos Scher, do Rio Grande do Sul, pergunta ao Prof. Lúcio, que poderá responder depois: "Se a internet deve ser livre e de boa qualidade, qual a sua opinião sobre a restrição que está sendo proposta pelas empresas de comunicação?" O Dr. Lúcio responderá depois. Eu faço referência aqui também à participação do Fenelon Correia Araújo Cunha Júnior, de Pernambuco, que diz que concorda com as ideias do Luiz Fernando Bandeira e o cumprimenta. Diz: "Tenho disseminado essas ideias de participação direta do cidadão através dos recursos tecnológicos e voto on-line nas pautas dos Poderes Públicos - Congresso, assembleias estaduais e câmaras de vereadores - há anos." O Fábio Raposo, do Distrito Federal, também diz: "O futuro da democracia deve ser com maior transparência e participação. Isso só será possível se os investimentos na área de tecnologia forem priorizados nas Casas Legislativas federais, estaduais e municipais." A Marília, de Pernambuco, pergunta: "Dentro desse processo de democracia direta e coleta de opinião, como proteger minorias de possíveis vetos populares a leis que venham trazer igualdade e proteção a essas minorias?" Eu indago, portanto, do Prof. Lúcio sobre essas indagações, especialmente sobre estas duas: a das minorias e a das novas tecnologias da internet. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - São excelentes perguntas da Marília e do Marcos. Começo pela do Marcos: "Se a internet deve ser livre e de boa qualidade, qual a sua opinião sobre a restrição que está sendo proposta pelas empresas de comunicação?" Como eu disse aqui, o que eu defendo, para que sistemas como esse funcionem de fato e sejam ampliados, é que as pessoas tenham acesso a essa ferramenta chave que é a internet. Então obviamente o Governo, como interessado nesses processos participativos, e as empresas, como interessadas nesses processos legislativos, devem se esforçar ao máximo para ofertar isso de forma gratuita e pública para a população. Então, obviamente, esses enfrentamentos, as resistências não serão pequenas. É uma tarefa importante que se coloca, mas já há exemplos disso. Você vê internet sem fio sendo disponibilizada em locais públicos. É óbvio que você tem que pensar na questão da segurança da transmissão da informação e em mecanismos que protejam a transmissão da informação. Então, uma internet de livre acesso num espaço público talvez não seja a solução indicada para isso. Obviamente, eu não vou ter aqui uma solução definitiva, nem é esse o meu propósito, mas o meu propósito é começar a estimular e a pensar junto com vocês sobre a viabilidade de oferta desse tipo de serviço financiado com recursos públicos, para que a população de fato possa acessá-lo.
11:32 R	Com relação às minorias, como proteger as minorias de possíveis vetos populares a leis que venham trazer igualdade e proteção a essas minorias, esse é um problema chave, eu acho, da democracia. Ponto. Não é um problema da democracia digital ou de processos de consulta via pesquisa de opinião pública. Via pesquisa de opinião pública você até consegue resolver esses problemas usando estatística, usando ciência. Você pode pesar algumas opiniões, você pode dar maior peso para alguns públicos interessados no processo daquela legislação. Minorias numéricas, mas que tenham interesses muito fortes sobre aquele tema, podem ser ouvidas depois, em outras instâncias, usando outras ferramentas de pesquisa mais detalhadas, com maior nuance. Eu acho que há, sem dúvida nenhuma, formas de evitar, por meio desse mecanismo, que minorias não sejam ouvidas. Muito pelo contrário, você vai dar é mais voz às minorias, usando esses instrumentos de coleta de informação, possivelmente, e vai permitir pesar as intensidades das preferências. Isso é muito importante na democracia. Nem todos nós temos os mesmos desejos com a mesma força. Nós às vezes queremos uma coisa muito mais do que outra, e isso se desfaz no agregado em públicos que têm preferências com intensidades diferentes. A pesquisa pode captar também a preferência dessa intensidade e pensar soluções que sejam aplicáveis de forma distinta. Temos que começar a pensar em soluções que possam beneficiar certos grupos mais do que outros, possivelmente. A lei pode prever coisas desse tipo, desde que acordado depois por todos ou pela maioria. Então, eu acho que há mecanismos ainda por se pensar. O desafio que estou colocando aqui é esse, mas acho que já existem algumas experiências que poderíamos aprofundar e aprimorar ao longo do tempo. Respondo, Presidente? Era isso, não? O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PV - PR) - Isso. Muito obrigado ao Prof. Lucio. Eu tenho que me retirar em função de compromisso assumido anteriormente, e vou passar a Presidência ao Senador Hélio José, que vai conduzir os trabalhos daqui por diante. Estão inscritos vários servidores que desejam fazer indagações. Eu passo, então, a Presidência ao Senador Hélio José. O Secretário Luiz Fernando Bandeira teve que se retirar também. Foi chamado com urgência na Câmara dos Deputados. Eu passo a Presidência para o Senador Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero cumprimentar os presentes e dizer que esta Comissão Senado do Futuro é realmente uma comissão muito importante. Esta audiência pública nos traz a perspectiva de melhorar os trabalhos na Casa, principalmente com a participação massiva de servidores. Vamos fazer blocos de cinco, para facilitar a resolução. Com a palavra o Sr. Pedro Rocha. O SR. PEDRO ROCHA - Bom dia a todos. Dr. Lucio Rennó, vou lhe apresentar algumas perguntas que nos ocorreram. O mundo eletrônico, como verificamos, é muito pautado pela agilidade, pela expectativa de respostas ágeis. No entanto, como contraponto, a produção legislativa, a feitura das leis, é marcada pela ponderação, pela prudência.
11:36 R	A ponderação, por ocasião da produção legislativa, é marcada em alguns institutos, como, por exemplo, a existência do bicameralismo, em que há uma câmara revisora e, na vedação, por exemplo, a emenda à Constituição durante o estado de sítio e o estado de defesa. Dito isso, o senhor acredita que é possível racionalizar o processo legislativo, torná-lo mais ágil, sem que, com isso, se comprometa a sua racionalidade e sem que a feitura das leis sucumba a eventuais paixões momentâneas? Essa é uma pergunta que tenho que apresentar. Outra questão que nos ocorre é que a discussão sobre o governo e democracia eletrônica costuma trazer implicitamente a expectativa de que, sendo mais fácil, por meios eletrônicos, a deliberação popular, a deliberação pela internet, há expectativa de que essa maior facilidade gere um aumento na quantidade de pessoas que interagem nas discussões políticas. No entanto, a bibliografia sobre o tema é um pouco mais contida, um pouco mais cética; ela ainda tem dúvidas sobre se a maior facilidade de acesso implica necessariamente maior participação. Na opinião do senhor, o crescimento do governo e do Parlamento eletrônico implicará maior participação popular? Outra questão: o cientista político Norberto Bobbio, ex-senador italiano, curiosamente em um livro seu cujo título é o mesmo deste seminário O Futuro da Democracia, comparando diferentes momentos históricos, faz a seguinte citação: "Uma sociedade na qual os que têm direito ao voto são os cidadãos masculinos maiores de idade é mais democrática do que aquela na qual votam apenas os proprietários e é menos democrática do que aquela em que têm direito ao voto também as mulheres." Dito isso, o senhor acredita que, analisando o momento histórico presente, uma sociedade em que seus cidadãos têm mais acesso à tecnologia da informação é mais democrática (essa sociedade com maior acesso tecnológico) do que aquela sociedade em que seus cidadãos têm pouco ou nenhum acesso à tecnologia da informação? Por fim, ainda examinando a bibliografia sobre o tema do governo eletrônico, alguns autores se mostram céticos sobre a possibilidade de a tecnologia da informação revolucionar a produção legislativa. Por que assim pensam? Basicamente, porque o conhecimento de como se dá o processo legislativo e como trabalham os institutos do Estado ainda não é amplo. Esses autores mais céticos, então, acreditam que a tecnologia da informação não torne mais fácil propriamente a interação na produção legislativa, mas, sim, que torne mais fácil o controle público, o controle social dos agentes públicos, dos agentes do Estado.
11:40 R	Na sua opinião - esta é a pergunta -, para que seja bem-sucedida, inclusive em relação à possibilidade de influenciar a produção legislativa, processo este em que os autores ainda apresentam ceticismo em relação à influência popular por meio da TI (tecnologia da informação), é desejável e, sobretudo, é viável que a maior possibilidade de influência do cidadão no processo legislativo seja acompanhado de uma maior oferta de educação sobre o funcionamento do Estado? Ou seja, o senhor acredita que é viável e possível que, para que a produção legislativa seja mais e melhor influenciada pelo cidadão, seja esse processo acompanhado por maior oferta de educação de como se dá o funcionamento do Estado? Essas eram as perguntas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k., Pedro Rocha. Parabéns! Eu acho muito profundas as suas perguntas, com justificativas. Eu espero que o nosso palestrante consiga captar tantas perguntas de alto nível. Vamos lá, Gonzaga, Coordenador da Comissão Permanente. Por favor, Gonzaga, você está com palavra. O SR. LUIZ GONZAGA SILVA FILHO - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar a Comissão, na pessoa do Presidente, Senador Wellington Fagundes, e o Waldir, nosso Secretário, está fazendo um trabalho excelente. Não seria bem uma pergunta, Sr. Presidente. A minha preocupação no processo legislativo do futuro - o futuro está próximo - é a seguinte. Eu estive à frente da Comissão de Assuntos Econômicos por dez anos e sempre me coloquei na posição do público. Uma das grandes preocupações que o público tem, e eu não tenho esse acesso, é em relação ao Regimento. Para haver maior participação do povo no processo legislativo, seria interessante também que o público conhecesse um pouco do Regimento Interno da Casa. As pautas das Comissões, como o Bandeira falou, estão tendo um grande avanço de informar passo a passo a tramitação de uma matéria. Mas seria mais importante ainda se, nas pautas das comissões e do plenário do Senado Federal, quando se referisse a determinado artigo do Regimento - isso vai contar com um grande trabalho do nosso Diretor do Prodasen, com sua excelente equipe -, houvesse um meio de informar, naquele momento, aparecendo aquele dispositivo, aquele artigo. Ou também no passo a passo, como o Bandeira falou, toda aquela tramitação que aquela matéria possa vir a ter naquela deliberação da comissão, naquele momento. Então, como fazer isso e como chegar o mais rápido possível ao público, que é o nosso grande interessado? Então, a minha colocação seria mais ou menos nesse sentido, até como o professor falou, da transparência ativa. Querendo ou não, isso chegaria ao encontro do que o senhor falou, Prof. Lúcio.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Luiz Gonzaga. É Luiz? O SR. LUIZ GONZAGA SILVA FILHO - Luiz Gonzaga. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Em homenagem ao nosso rei do baião? O SR. LUIZ GONZAGA SILVA FILHO - O próprio. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O Carlos Iuaiquiri está aí? Não? Então, vou retirar a inscrição dele? São as cinco. Depois vamos ouvir as respostas e passar para o Sílvio, que vai fazer uma exposição de dez minutos. Alessandro Pereira de Albuquerque. Por favor, Alessandro, com a palavra. O SR. ALESSANDRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Presidente, Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado. O SR. ALESSANDRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - Duas perguntas para o Prof. Lucio Rennó, coisa rápida. Sou Alessandro, Diretor do Prodasen. O Setor de Tecnologia da Informação, apesar da crise econômica, tem se mantido firme. O que eu quero dizer com isso? Essa firmeza, essa continuidade dele gera demandas para uma capacidade produtiva, às vezes, não suficiente. Eu vi, no eslaide do senhor, logo no primeiro, que o Estado tem que se munir computacionalmente, ele tem que aumentar a sua capacidade de processamento das informações, e eu estendo um pouco para a sua capacidade de pessoal também. As perguntas são: o que o senhor acha, ou como senhor vê o conceito de crowdsourcing, quer dizer, a própria população, o próprio cidadão desenvolvendo sistemas, aplicações, produtos de software em nome da cidadania, colaborando com o Estado? O que o senhor acha da computação em nuvem, do cloud computing, largamente oferecida no mundo e no Brasil também? Embora a sua adoção embarque riscos e amedronte alguns gestores de TI, é uma realidade. Então, os tópicos sobre os quais eu queria que o senhor tecesse comentários são crowdsourcing e cloud computing. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Alessandro, pela objetividade e pela presteza das perguntas. O Sr. Yuri Lourenço. Está aí o Yuri? O SR. YURI LOURENÇO - Bom dia. Meus cumprimentos ao Sr. Presidente, Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado. O SR. YURI LOURENÇO - Dr. Sílvio, Dr. Lucio Rennó. Há uma pergunta interessante aqui de um dos internautas, que é o Marcos Scher: como se levar aos Municípios essa tecnologia, já que há um custo? Daí eu queria só falar para o internauta sobre o Interlegis, que é um programa do Senado que operou, até pouco tempo, em parceria com o BID e é executado pelo ILB, que tem a função de justamente fortalecer o Legislativo brasileiro, provendo as Casas com ferramentas de tecnologia. Então, acho importante ressaltar o papel do Interlegis nessa questão de levar ferramentas de tecnologia para fortalecer as Casas e que pode ter um papel importante também nessa questão da democracia participativa. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Yuri, também pela objetividade. Concluindo esta etapa, o Sr. Pedro Marques está aí? Por favor, Pedro, pode fazer a sua pergunta. O SR. PEDRO MARQUES - Obrigado, Senador Hélio. A minha questão é a seguinte: hoje temos a impressão, apesar de eu não conhecer estudos, de que a população que mais precisa da intervenção do Estado é a que menos tem acesso a essas ferramentas de TI para se manifestar. E essa população também tem outras demandas que talvez sejam mais urgentes. Então, como solucionar essa questão? Obrigado, Senador.
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Pedro, pela objetividade da pergunta. Ficou para a segunda etapa, depois da palestra do Sílvio, o Ilan Pinheiro. Ele está aí? Ficou o Thiago Guntzel de Souza. Está aí, Thiago? O.k. E ficou o Fábio Liberal. Está aí, Fábio? Então, o Ilan não se encontra, ficaram vocês dois. As perguntas são rápidas e objetivas? Se for, vamos fazer logo então. Por favor, Thiago. Você está passando para o Fábio, Thiago? Então, Fábio, por favor. O SR. FÁBIO LIBERAL FERREIRA DE SANTANA - Obrigado, Senador. Para o Prof. Lúcio: o Professor mencionou que as suas pesquisas - o senhor, sendo cientista político, tem uma vasta produção - se concentram nos dados da Câmara porque eram dados de mais fácil acesso. E também mencionou que essa situação está mudando. Eu sou Fábio Liberal, Diretor da Secretaria de Informação Legislativa, essa Secretaria nova que o Bandeira mencionou, que é justamente uma tentativa da Administração da Casa de explicitamente melhorar essas coisas, o que já tem acontecido, com o auxílio do Prodasen. Eu queria ouvir do senhor um pouquinho mais sobre esse incremento, sobre essa facilitação para que os dados do Senado tenham aparecido. E qual é o seu uso ou o seu conhecimento dos dados abertos que são oferecidos, que podem ser baixados para as máquinas dos interessados e consumidos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Concluiu, Fábio? O SR. FÁBIO LIBERAL FERREIRA DE SANTANA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado pela objetividade também. Eu queria comunicar que, mesmo com a questão dessa dificuldade que estamos tendo de horário, de tempo, etc., temos 125 pessoas acompanhando pelo e-Cidadania, o que é muito importante para nós. Eu acho que isso prestigia o nosso portal. Eu quero parabenizar a todos, mandar um grande abraço e dizer que, com muita alegria, estamos aqui acompanhando e fazendo esta audiência pública. Vamos passar a palavra ao Rennó e, em seguida, daremos dez minutos ao Sílvio, que vai expor todas as questões lá da Câmara para nós. Tivemos o retorno do Sílvio, que foi muito prazeroso para nós. Vamos lá, Lucio. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Obrigado pelas excelentes perguntas. Nós precisaríamos de mais uma tarde toda para conversar sobre isso. Infelizmente, eu não vou poder estar aqui hoje à tarde. Mas eu fico à disposição para uma conversa continuada no futuro. Eu vou falar rapidamente, começando pelo Pedro, pela ordem, que fez aqui quatro perguntas em uma fala. Vamos ver o que consigo responder. Você está certíssimo sobre o seu ponto acerca da passagem do tempo, como ele sendo importante para o processo legislativo. O processo legislativo não é rápido. Uma das pesquisas que eu faço com a minha colega é justamente sobre a duração do processo legislativo e quais são os fatores que estão correlacionados com a duração do processo legislativo na Câmara.
11:52 R	Veja, é fato, sim, que o processo legislativo é mais lento. E não só o processo legislativo, mas a capacidade de resposta de governos no Poder Executivo é mais lenta do que a população gostaria, e isso é um entrave, inclusive para a adoção de medidas desse tipo. O Governo, quando vai tomar medidas desse tipo, que facilitam acesso às demandas, pensa duas vezes se vai conseguir responder àquelas demandas em tempo hábil. Então, a sua ponderação é muito bem-vinda. O que eu lhe digo? Eu lhe digo que o processo legislativo, o tempo de duração dele varia, correto? Às vezes é mais rápido, às vezes é mais longo; em alguns países, é mais rápido do que em outros. O Brasil, olhando para a Câmara e olhando para a duração toda do processo, é um dos países que têm maior lentidão na tramitação de proposições legislativas, elas demoram mais aqui do que demoram em outros países. Então o aprimoramento, talvez, dos trâmites legislativos, não o aprimoramento, mas a melhora, a adequação - não quero fazer julgamentos de valor - poderia, sim, tornar esse processo mais rápido talvez, sem perda de conteúdo, que é a sua preocupação, não é? É óbvio, quando a gente está falando da deliberação na Casa, a gente está falando de agregação de informação àquela proposta. Esse é o ganho que o Legislativo traz de conteúdo para as proposições legislativas, agrega mais informação, agrega mais conhecimento, ela se torna melhor teoricamente. Mas eu acho que isso pode ser feito sem necessariamente comprometer a eficiência e a eficácia do processo. Não vou dizer aqui quais seriam essas mudanças, mas imagino que sim, reformas do Regimento, do processo legislativo podem tornar o processo legislativo mais responsivo, mais rápido na sua decisão sem perda de qualidade. Como eu disse, é assim que ocorre em vários países do mundo onde, para esse processo legislativo, a mediana da duração do tempo é quase que a metade do que a gente vê aqui no Brasil. Então, acho que há caminho para isso, há espaço para isso. A sua segunda pergunta, sobre se isso implica numa participação popular maior, se há o uso desses instrumentos, eu acho que os dados já apontam para isso, você tem mais gente participando. Quantas pessoas vão participar de processos que não sejam, por exemplo, compulsórios, que sejam voluntários, vai sempre depender do tema específico que está sendo tratado e da intensidade, como eu disse, das preferências das pessoas sobre esse tema. Mas isso não impede que a gente possa tentar ampliar a participação via esses mecanismos. Eu acho que isso tem a ver também com sua terceira pergunta e, se possível, talvez com sua quarta, que é a complexidade do processo legislativo, se mais acesso tecnológico torna a sociedade mais democrática, eu não diria nesses termos, eu diria que mais acesso da população ao processo decisório qualifica melhor esse processo decisório. (Soa a campainha.) O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Eu acho que pode ser ganho muito mais em qualidade do que necessariamente em quantidade de participação, e esse é um ganho que tem que ser considerado. Então, eu pensaria muito mais não em ser mais ou menos democrático, mas em qualidade da democracia. Acho que este é o tema, dentro da discussão teórica sobre democracia hoje, que me parece mais relevante do que a gente se perguntar se uma sociedade é ou não democrática: o quanto aquele sistema de fato responde às demandas da população e permite uma melhoria da qualidade de vida através de processos que primam pelos princípios da boa gestão pública. Então, conseguindo isso, eu acho que a gente começa a pensar muito mais numa democracia de mais alta qualidade, de mais intensidade de participação popular do que pensar se é mais ou menos democrático.
11:56 R	É óbvio que há temas de que a população não vai participar. Eu acho que isso está um pouco associado com a preocupação do Gonzaga, conhecimento do Regimento Interno. Não podemos cobrar da população que tenha esse conhecimento do Regimento Interno, não lhe cabe. E não acho que a participação popular vai se dar em todos os momentos do processo legislativo. Não faz sentido isso, ninguém vai aqui abrir para votação popular um requerimento procedimental dentro da Casa. Não é por aí que temos que pensar a participação popular. Ela tem que ocorrer em alguns momentos, em momentos que sejam de dúvida dentro do processo legislativo, dentro de qual caminho tomar, temas que tenham visibilidade popular, para, aí, promover-se algum tipo de discussão sobre esses temas em espaços como este, de acesso ao público, para que as pessoas se informem mais, porque há a questão de quantidade de informação e conhecimento que a população teria para tratar de alguns temas complexos. Eu não imagino a população participando de todas as votações, eu não a imagino participando de discussões procedimentais. Ela vai participar de alguns assuntos, que são assuntos que têm um impacto público muito grande possivelmente, e, nesses casos, ela teria mais informações para poder participar. Então, é nesse sentido que eu vejo a participação da população. Não sei se consigo responder. São várias perguntas, todas, como eu disse, muito boas. Acho que podemos, sem dúvida nenhuma, voltar a discuti-las depois, em algum outro momento. Ensino sobre o Estado, de que você falou também - foi você, Pedro? -, é sempre bem-vindo. Acho que formarmos as pessoas para entender o que é governo, o que é Estado, o que é instituição pública no ensino médio, ter um ensino médio voltado para isso, que tenha acesso a informações... Hoje de manhã eu estava no Setor Leste falando sobre uma plataforma que a Codeplan está lançando de acesso a informações sobre a cidade, sobre Brasília. Então, essa qualificação é sempre bem-vinda, mas não acho que seja impeditiva da participação popular. Não é só a educação formal que habilita as pessoas de participar formalmente do sistema político, é a formação que se tem da sua vivência pessoal com os problemas. Então, não diria que é obrigatório, que é uma condição necessária e suficiente para avançarmos nesses mecanismos. O próprio avanço nesses mecanismos de participação aumenta o grau de conscientização da população, aumenta o seu possível interesse por informação, então geraria possivelmente um círculo virtuoso, que dispensaria talvez a formalidade desse treinamento, embora concorde com você de que seria muito bem-vinda. Eu acredito que a questão do Gonzaga era mais comentário, uma sugestão, e minha reação é neste sentido: o conhecimento técnico não tem que ser exigido na ponta. O conhecimento técnico cabe aqui dentro, o que tem que ser exigido da ponta é um posicionamento sobre conteúdo substantivo em casos extremos: não é no dia a dia - eu acho - do processo legislativo que essa consulta mais organizada à população deva ocorrer, porque, senão, ela inviabiliza, tornaria o processo legislativo ainda mais duradouro no tempo do que ele é hoje. Eu não sei se isso é necessário em todas as medidas legislativas que estão em discussão numa Casa tão complexa quanto esta e a Câmara dos Deputados. Yuri, eu acho que o papel... O SR. LUIZ GONZAGA SILVA FILHO - Professor, eu não estou colocando de cobrar, entendeu? É de levar o conhecimento através da tecnologia. Para o público entender: não é cobrar dele, é para levar o conhecimento para ele entender um pouco, até para ele ter uma maior participação. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Perfeito. Isso entra na formação que o colega tinha mencionado, que eu acho que é bem-vinda, mas eu não acho que tem que ser critério para participação, você não tem que exigir isso da população para que ela participe, nesse sentido.
12:00 R	O Interlegis eu acho que tem um papel fundamental na modernização de todas as Casas Legislativas no Brasil. Ponto. E a modernização passa pelo uso de tecnologia de informação. Hoje é falada a mesma coisa. Falar em aprimoramento desses elementos que eu havia mencionado antes - capacidade de gestão, capacidade de coleta de informação, de uso dessa informação - é central. Então, vejo isso como muito importante, como uma tarefa muito importante que o Legislativo, no nível federal, tem em relação aos legislativos estaduais e municipais. Há muita desigualdade dentro dos legislativos estaduais e municipais nas suas capacidades técnicas e de pessoal, que você mencionou, de qualificação de quadros. Era uma coisa que eu queria ter dito antes, aproveito então a oportunidade. Acho que esta Casa e a Câmara dos Deputados são excelentes laboratórios para experimentos desse tipo nesses ambientes controlados de votos, de públicos menores, de participação de públicos menores. Então, implementar isso aqui para depois utilizar, expandir isso para outras Casas Legislativas, para a população como um todo em um processo gradual - a gente não está falando em implementar essas mudanças de uma hora para a outra em nenhum lugar, não cabe dessa maneira -, mas usar esta Casa como laboratório para esse tipo de adoção desses procedimentos eu acho que é muito bem-vindo. E depois, obviamente, a disseminação dessa informação e desses procedimentos para outras Casas é importantíssimo, inclusive, para tornar, como o Pedro colocou, o fato de a maior parte da população não ter acesso, verdade, a maior parte das Casas Legislativas não tem acesso, e há demandas mais urgentes. Eu tenho dificuldade de falar da urgência das demandas, porque a gente também não pode ser condescendente com a população. Hoje em dia os dados da população mostram que o acesso à internet no Distrito Federal é grande, é quase universal. Você tem, nas cidades satélites, 90%, nas regiões administrativas, melhor dizendo, você tem a maior parte da população com acesso à internet. Óbvio, em uma ou outra esse acesso é menor. Isso está relacionado, sem dúvida nenhuma, com renda média da cidade, com escolaridade média. Esses são elementos importantes, mas eu acho que as coisas podem crescer juntas. Eu não vejo necessidade de a gente optar por uma ou outra neste momento. Elas podem ir se desenvolvendo ao mesmo tempo, até porque já há boas práticas e já há exemplos em vários outros locais no mundo que a gente pode inventar. Então, não precisa reinventar a roda, não é, pessoal? Eu estava falando aqui na minha aula - minha aula, ato falho de professor, faz tempo que eu não dou aula -, na verdade, a minha fala aqui hoje é muito nesse sentido de dizer que já há muito sendo feito. A gente está falando do futuro, mas com um olhar no presente, do que está acontecendo agora. Então, já há muito sendo feito. Eu acho que é uma questão de tentar implementar e adotar essas questões. E elas podem ser simultâneas. Vão até facilitar que outras demandas, por exemplo, ganhem visibilidade, que outras necessidades tão urgentes quanto sejam respondidas, sejam atacadas pelo Estado. Então, eu não acho que seja uma escolha neste momento. Não sei se foi esse o sentido da sua colocação, Pedro, mas esse é o sentido da minha reação neste momento. Sem dúvida, Fábio, eu acho que o acesso a informações, dados abertos, eu estudo muito orçamento também, emendas orçamentárias, a isso tudo a gente tem acesso hoje muito mais fácil do que tinha tempos atrás.
12:04 R	A própria tramitação legislativa, na sua complexidade, o Luiz Fernando falou das idas e vindas de um processo. A gente consegue acompanhar e quantificar isso, codificar isso hoje com muito mais facilidade do que conseguia há alguns anos, quando comecei a fazer pesquisa aqui. Então, certamente, percebo uma evolução muito grande. Deixei suas perguntas técnicas de lado, Alessandra. Agora é que me lembrei delas. Por favor, me deem só mais um minuto. Toquei no seu ponto da qualificação de quadros. Eu acho isso fundamental. Esse é um problema generalizado e vai ser um problema ainda mais grave em Estados e Municípios, porque os gastos com pessoal hoje são um gargalo central da Administração Pública nesses entes da Federação. Quer dizer, aumentar os quadros, eu acho difícil. Qualificá-los passa, então, a ser fundamental. Crowdsourcing e cloud computing. Sem dúvida, a ideia de software livre, de estimular a produção de software, de estimular a produção de aplicativos... Quando eu estava falando daqueles termômetros da população, obviamente estava pensando em aplicativos desenvolvidos que facilitam a comunicação da população online com o Estado. São coisas simples, como saber o horário dos ônibus, botar GPS em ônibus para a gente saber seu horário, ou ter algum sistema de comunicação dos ônibus que permita que as pessoas visualizem isso com facilidade. O desenvolvimento disso não cabe só ao Estado. O que o Estado pode fazer é fomentar, ele pode promover eventos como hackathons, eventos em que você convida essa juventude que sabe muito mais dessa questão hoje do que a gente, que lida com ele no seu dia a dia, para nos auxiliar. Em troca de quê? Em troca de acesso ao dado, em troca do desenvolvimento do aplicativo, do software. Eu acho isso fundamental, e o Estado tem um papel importante nisso, de fomentar isso. Ele não precisa construir tudo sozinho, gente, não cabe mais isso. A gente tem que pensar em parcerias, a gente tem que pensar em estimular essa criatividade que está lá e, depois, permitir que isso se transforme em emprego. O desemprego é um grave problema no Brasil hoje e, como você bem disse, esse é um setor que sofre menos nessas crises, é mais resistente a elas. Por quê? Porque há muita demanda por informação, pelo uso da informação. Então, o Estado teria que se beneficiar, eu acho, desse público cada vez maior de programadores que estão no mercado para construir produtos interessantes coletivamente. Conheço menos sobre cloud computing. Por isso, fico menos à vontade para falar sobre o assunto, porque eu não sei quais são, necessariamente, os riscos envolvidos. Obviamente você tem que ter mecanismos de proteção dessa informação, de proteção da privacidade no uso de big data, de análises pelo Estado dessa abundância de informação que a gente tem hoje. Eu acho que tudo o que torne esse processo mais eficiente e que aumente a capacidade computacional do Estado, desde que com segurança, me parece fundamental. Mas essa é uma discussão técnica que esta Comissão terá que ter com os técnicos da área. O meu propósito hoje era dar uma visão mais geral sobre esses diferentes temas e suas implicações para o regime democrático. Obrigado pelas perguntas. Eu estou à disposição desta Comissão para o que for necessário. Posso responder perguntas por e-mail, se houver mais. É porque realmente o meu tempo está acabando e eu não sei quanto tempo a gente ainda tem, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Correto, Lucio. A gente está pensando em fazer mais 10 minutinhos aqui com o Sílvio, porque ele vai dar uma visão da Câmara dos Deputados, onde é Secretário da Mesa - o Bandeira é aqui do Senado. Eu acho que é interessante O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Eu quero ouvir. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Vou pegar só cinco perguntinhas aqui do pessoal do e-Cidadania que eu acho que têm tudo a ver. Esta, da cidadã chamada Marília Reis Pereira, de Pernambuco.
12:08 R	Ela pergunta o seguinte: "Dentro desse processo de democracia direta e coleta de opinião, como proteger as minorias de possíveis vetos populares e leis que venham a trazer igualdade e proteção a essas minorias?" Só um minutinho, universitários, Só um minuto para o Lucio entender. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ (Fora do microfone.) - Já respondi a estas duas, Marília e Marcos, não é? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Já, não é? Então está bem. A outra é sobre o uso das tecnologias da informação, que, geralmente, demanda elevado custo financeiro. Pergunta: "Como implementar tecnologias em Municípios pequenos e com poucos recursos? Que ideias e sugestões os senhores apresentam para os pequenas Municípios?" Este outro aqui, de Brasília, o Mauro Araújo Bezerra, pergunta: "Gostaria de colocar que, para existir um Senado do futuro competente, é primordial que haja honestidade total e restrita em seus componentes." Ele acabou não fazendo a pergunta. O Marcos, do Rio Grande do Sul, falou: "Prezados, eu e meu colega Ricardo Simas estamos participando dessa audiência exatamente por participarmos dos programas do Interlegis e por estarmos implantando aplicativos produzidos pelo Senado em nosso Município." É uma coisa interessante, uma participação muito interessante. Este outro, o Fábio Raposo, de Brasília, fala o seguinte: "O futuro da democracia deve ser com maior transparência e participação. Isso só será possível se os investimentos na área de tecnologia forem priorizados nas casas legislativas federais, estaduais e municipais. Ele está correto, não é? Este outro, o Atair Lima, também de Brasília, fala o seguinte: "O futuro da democracia, sem dúvida, deve ser com maior participação dos cidadãos. Para isso, a iniciativa popular de leis deve ser facilitada, com a apresentação de projetos e colheita de assinaturas pela internet." Então, há uma série de questões colocadas que só demonstram o grande alcance que estamos tendo. Estou apresentando - vamos ouvir o Sílvio agora - aqui a CPI da Anatel. Já coletamos todas as assinaturas e vamos promover, o mais brevemente possível, a instalação dessa CPI. Estamos concluindo esta semana, deveremos apresentar amanhã o relatório da CPI do Futebol, que deve ser votado na outra semana, para que tenhamos time e condição de instalar a CPI da Anatel. Na CPI da Anatel, o grande objetivo que colocamos é exatamente o papel que a Anatel, como uma agência pública, deve ter de fiscalizar e regulamentar a política pública definida pelo Ministério das Comunicações e pelo Governo brasileiro e não fazer um lobby para as empresas. Acho que as empresas já têm seus sindicatos, que as representam muito bem e fazem o seu papel. Então, vamos ter que diferenciar aqui essa confusão, porque a Anatel está sendo sindicato das empresas ao invés de ser uma agência que defende os interesses da comunidade em geral, que paga imposto e que define o funcionamento da Anatel. Depois, quero ouvir a sua opinião, Professor, e a do Sílvio a respeito disso. Antes disso, vamos passar para o Sílvio, nosso membro da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que tem feito um trabalho extraordinário. Vamos ouvir suas experiências e suas sugestões sobre a questão da democracia no processo legislativo. Por favor. Dez minutos. O SR. SÍLVIO AVELINO DA SILVA - Senador Hélio José, Prof. Lucio Rennó, inicialmente, eu gostaria de me desculpar porque, por motivos alheios à minha vontade, tive que me afastar para atender a demandas do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente em exercício. Por essa razão, não foi possível eu estar presente durante todo o tempo das exposições que foram aqui feitas e da participação da sociedade, com as suas perguntas, bem como dos presentes, que questionaram e contribuíram para o grande sucesso deste evento, tal como se manifesta até agora.
12:12 R	Bom, o que eu gostaria de falar é que a atuação da Câmara dos Deputados no sentido de dar maior visibilidade à atividade legislativa e propiciar a participação da sociedade nos seus trabalhos se deu, ao longo dos últimos anos, de forma bastante diversificada. Podemos ter como marco inicial a criação da Comissão de Legislação Participativa, na gestão do então Presidente Aécio Neves, hoje Senador, que criou essa comissão, que tinha como objetivo receber da sociedade civil organizada propostas legislativas que pudessem vir a se tornar projetos de lei ou matérias de cunho legislativo que pudessem tramitar pela Casa e, eventualmente, chegar ao Senado ou até à sanção presidencial. Ou seja, seria uma maneira de se traduzir a iniciativa popular das leis mediante a apresentação de sugestões a essa Comissão de Legislação Participativa. Esse processo se mostrou bastante dinâmico. Foram diversas as sugestões recebidas, centenas, que deram origem a projetos que hoje tramitam na Casa e que, provavelmente, virão ao Senado ou, eventualmente, irão à sanção. Continuando a evolução desse processo, criamos internamente, por meio do nosso Centro de Informática, setores que pudessem receber da sociedade qualquer manifestação, de modo que os Deputados pudessem sempre vir a ser municiados dessas manifestações e, eventualmente, tomassem para si a iniciativa de apresentação também de um projeto de lei. Logicamente, isso já seria um avanço, na medida em que, uma vez recebida pelo Deputado que ele ajudou a eleger, o eleitor veria sua proposta ser materializada sob a forma de uma proposição legislativa. Na sequência disso, criamos ainda formas de participação da sociedade civil dentro das próprias reuniões das Comissões permanentes e temporárias, por meio de um canal chamado Portal e-Democracia, semelhante ao que existe no Senado. Dessa forma, qualquer cidadão, durante a realização de uma audiência pública, por exemplo, pode apresentar seus questionamentos, sugerir novos questionamentos aos Deputados e a todos aqueles que participam da audiência pública.
12:16 R	Enfim, foram criados mecanismos que possibilitassem, de maneira efetiva, a participação da sociedade em todos os trabalhos realizados pela Câmara dos Deputados. Logicamente, toda essa gama de informações que chegam do cidadão é hoje compilada e é também disponibilizada pelo portal da Câmara. Então, essa participação não fica, digamos assim, intramuros. É uma participação aberta, é uma participação transparente, e o objetivo da Casa é permitir que todo cidadão possa também participar dos trabalhos legislativos. Uma situação que se criou, ao se estabelecer esse mecanismo de participação da sociedade, foi de perfeita harmonia nas diversas fases do processo legislativo. As comissões atuam como um ambiente em que já há a participação natural da sociedade por meio das audiências públicas, nas quais o cidadão, ou técnico, ou o estudioso de determinado assunto ali comparece para debater com os Parlamentares acerca dos temas que ali são colocados na pauta. Enfim, existe hoje, na Casa, uma grande mobilização para que se permita que a sociedade, efetivamente, participe de todo esse processo, e a tecnologia da informação é o canal pelo qual a sociedade terá sempre uma participação efetiva. Em face dos acontecimentos mais recentes, aliás, dos últimos momentos, dos últimos minutos, que logo todos deverão tomar conhecimento, eu creio que teremos que mudar um pouco até o sentido das nossas atividades, mas eu estou à disposição para esclarecer qualquer ponto e responder às perguntas de vocês. Quero agradecer ao Senador Hélio José, ao Prof. Lucio e ao Bandeira, que estiveram fazendo parte desta Mesa, e me coloco à disposição.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Concluiu? Gente, o Prof. Silvio aqui é o cara, é o Bandeira - a maioria aqui é do Senado - da Câmara. Ele acompanha o dia a dia de tudo que acontece na Câmara. Ainda há quatro inscritos, e eu vou priorizar ouvi-los. O professor vai ter que sair e eu e o Sílvio vamos ficar para concluir. Vamos ouvir o professor e suas considerações finais e alguma avaliação daquelas quatro perguntinhas que eu lhe fiz para podermos, então, liberá-lo. Eu e o Silvio continuaremos aqui para as próximas perguntas. Professor. O SR. LUCIO REMUZAT RENNÓ - Mais uma vez, agradeço pela oportunidade de vir aqui conversar com vocês. Infelizmente, eu vou ter que sair. Eu não vou entrar em detalhes agora, Senador, até porque eu desconheço toda a tramitação dos processos que o senhor mencionou, mas, certamente, o Estado vai ter que comprar brigas grandes e boas com os órgãos, as empresas, na verdade, que trabalham no setor para que isso seja universalizado de fato e o acesso seja estendido a pequenos Municípios, enfim, à população, que tem grande possibilidade - o Pedro falava dessa sua preocupação - de ficar excluída desses processos. Se estamos pensando no avanço, no futuro da democracia, se estamos pensando na melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos, não temos como falar em uso de informação, em acesso à informação e em acesso por voz via internet. Então, é uma condição sine qua non para essa discussão avançar, que essas disputas sejam feitas e que os órgãos de regulação do mercado atuem de acordo com o interesse da população, facilitando o acesso a esses recursos, dos quais a internet é o principal, e diminuindo o custo desses serviços. Mas eu entendo que não é uma disputa fácil, pois envolve vários interesses distintos. O importante é que eles sejam ouvidos e que consigamos construir algum consenso sobre a disponibilidade desses serviços para o maior número de pessoas possível. Agradeço mais uma vez e peço desculpas, Senador, peço desculpas, Sílvio, porque vou ter que me retirar. Obrigado. Estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado, caro Prof. Lucio Rennó. Estamos aqui às ordens. Um abraço ao meu amigo Ivan de Toledo Camargo, reitor da UnB, meu colega de turma por quatro anos. Obrigado. Carlos Roberto da Silva está aí? (Pausa.) Não. Então, Virgínia Malheiros Galvez. A Virgínia está aí? (Pausa.) Também não. Daniel de Melo Vieira. Ele está presente? (Pausa.) Não. Leandro Cipriano. Está aí? (Pausa.) Também não. Ilan Alisson. Por favor. O SR. ILAN ALISSON FERREIRA PINHEIRO - Boa tarde. Obrigado pela oportunidade, Senador Hélio José e todos os presentes. A minha pergunta, dado o horário e tudo que já discutimos, que posso direcionar ao Sr. Senador e também ao Sílvio, se desejar, é: de que forma esse caminho que está se apresentando, das oportunidades da atuação direta do cidadão no processo legislativo, modifica esse conceito da representatividade daquela pessoa eleita para realizar um plano que foi apresentado no período das eleições e de que forma isso se modifica, acredito, tendo uma ação muito mais próxima da população?
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k, Ilan. Haveria mais dois que queiram fazer perguntas para o Sílvio? Se houver, fiquem à vontade. (Pausa.) Não? Tudo bem? Então, é o seguinte: creio que, dessa forma como o Senado do Futuro está fazendo, no sentido de propiciar a democracia, a abertura, de permitir que pessoas capacitadas como vocês possam colaborar para que a gente possa definir sistemas que propiciem a participação popular, Ilan, a gente pode avançar nesse sentido. O Sílvio, com certeza, tem todo o escopo da Câmara. Então, vou passar para ele fazer todas as suas considerações e, depois, fazer a sua consideração final também, para a gente concluir o nosso trabalho aqui hoje. Por favor, Sílvio. O SR. SÍLVIO AVELINO DA SILVA - Muito bem. A pergunta é interessante, e o que eu posso responder acerca disso é que, efetivamente, a interferência é positiva e é efetiva. A gente percebe que, hoje, os Parlamentares, muito mais acostumados a lidar com essa questão das diversas mídias e redes sociais, interagem com o seu representado a todo momento. Então, é fato que, na medida em que o cidadão endereça ao seu Parlamentar qualquer proposta, sugestão de alteração ou de iniciativa de alguma matéria legislativa, ela, efetivamente, é levada em consideração independentemente das propostas discutidas anteriormente no processo eleitoral com sua base ou mesmo durante o processo em que os Parlamentares retornam às suas bases para conversar com a sua comunidade. Eles estão ligados com o cidadão o tempo todo. Então, efetivamente, é uma ferramenta que produz resultados, e resultados bastante favoráveis. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Sílvio, se você quiser fazer as suas considerações finais também, fique à vontade. O SR. SÍLVIO AVELINO DA SILVA - Bom, eu só gostaria de agradecer o convite da Comissão. Acho que é uma iniciativa fabulosa da Mesa Direta do Senado ouvir os técnicos, ouvir o cidadão acerca do que se pretende com o Senado do Futuro, e a Câmara dos Deputados, com certeza, não tardará a tomar uma iniciativa semelhante a essa, porque a participação da sociedade é fundamental para que o processo legislativo se dê de forma transparente, tranquila e harmônica. Agradeço, Senador Hélio José, o convite da Comissão e me coloco à inteira disposição.
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero agradecer ao Sílvio, ao Bandeira, ao Prof. Lucio Rennó e, principalmente, a vocês que estão aqui até esta hora participando deste importante evento. Para a Comissão Senado do Futuro, é muito importante esse tipo de debate para a gente avançar. Quero comunicar a todos essa decisão da Câmara dos Deputados de anular o processo do impeachment. Com base num processo solicitado pelo Advogado-Geral da União, por cerceamento de defesa e prejulgamento e fechamento de bancadas pró-isso ou pró-aquilo, foi acolhido o processo de nulidade daquela votação e convocada outra votação, para daqui a cinco sessões, na Câmara dos Deputados. Isso terá efeito imediato aqui, no Senado, pois, na sexta-feira passada, a Comissão que analisa o impeachment já havia aprovado a admissibilidade do processo por 15 votos a 5 e esse processo seria avaliado no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Com essa novidade, eu ainda preciso saber do nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, o que vamos encaminhar na Casa a respeito desse procedimento. Tenho notícia de que alguns partidos entrarão com mandado de segurança junto ao STF para tentar manter a votação que já houve na Câmara dos Deputados. Então, vai depender da posição do STF para saber se vamos dar continuidade ao processo aqui, nesta Casa. Eu sempre disse que votei aqui pela admissibilidade, que vou votar pela admissibilidade na próxima quarta-feira, mas sem fazer prejulgamento, sem ter posição definida quanto ao julgamento do mérito, porque a gente precisa conhecer o mérito na plenitude, saber toda situação, para definir o voto no momento adequado, que é exatamente o momento do julgamento, porque juiz nenhum tem de falar a sua posição antes de julgar. Tem de falar no momento do julgamento a posição do mérito com relação à questão do impeachment. Com relação à admissibilidade, eu deixei claro que acataria em respeito à Câmara dos Deputados, instituição séria, responsável, centenária e que, por mais de dois terços, havia se posicionado em favor do impeachment, e não fazendo qualquer tipo de prejulgamento. Então, vamos ver como se desenrola essa questão, e, com certeza, vocês terão as informações. Fico agradecido a todos os presentes. Boa tarde a todos e bom almoço. E às mamães aqui presentes um grande abraço, um beijo no coração e que Deus as ajude a serem sempre felizes ao lado de seus filhos. Muito obrigado. Um abraço grande. Mais uma vez, agradeço ao Sílvio. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 6 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/05/2016 - 5ª - Comissão Senado do Futuro