10/05/2016 - 44ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Esta audiência pública será realizada, como todas as outras, nos termos do Requerimento nº 56, de 2015, desta Comissão, esse também de minha autoria, para debater, em ciclo, o tema: Democracia e Direitos Humanos, com a presença hoje, aqui, de Constituintes de 1988, que serão representados por dois Parlamentares, e de um grupo que assina um documento que foi divulgado ao País com cerca de 30 assinaturas. Também teremos aqui alguém falando pelo setor da Psicologia. Não sei se vai ser uma psicóloga ou um psicólogo, mas os teremos aqui, eles me entregarão um documento em defesa da democracia e vão expressar seu ponto de vista. Teremos, também, no desenrolar dos trabalhos desta manhã, a presença de alguns sindicalistas, que vão participar do debate: Movimento Sindical e Democracia.
Aviso a todos que esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Com isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/e-cidadania, e também do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Enquanto os convidados estão ainda chegando, faço aqui uma pequena retrospectiva, primeiro, dizendo que hoje estamos encerrando este ciclo de debates, conforme combinado, sobre a democracia. Claro que democracia é um tema que não para nunca. Nós continuaremos discutindo ao longo das nossas vidas. E que bom que se possa dialogar com o nosso querido País sobre um tema tão importante.
Digo que a democracia é a mãe de todas as causas. Sem democracia não há direitos humanos; sem democracia não há saúde, que debatemos aqui, neste ciclo; sem democracia não há educação, que debatemos aqui, neste ciclo; sem democracia não há liberdade; sem democracia não há justiça; sem democracia não há distribuição de renda; enfim, sem democracia não há uma previdência justa. Por isso, nós enfatizamos tanto a importância da democracia.
Em seguida, vou apresentar aqui a minha visão de um conceito mais aprofundado da importância da democracia.
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Mas, assim mesmo, quando prometi realizar esse ciclo de debates, sempre há alguns sectários que se dão o direito, na internet, de dizer que o ciclo de debates era um cavalo de Troia, que visava ocupar o Senado da República e que eu ia colocar o meu exército, que eu não tenho - pior que não tenho, antes eu tivesse um exército de militantes -, para dentro do Senado. O cavalo de Troia aqui talvez seja a palavra democracia, de que muitos não gostam. E nós realizamos todo ciclo de debate. Vou ler aqui um por um e vamos encerrar hoje no nosso querido Interlegis.
Não houve um incidente. Houve desentendimento, e é natural que assim aconteça entre aqueles que pensam diferente. E é bom porque isso a democracia permite.
Realizamos aqui a primeira audiência, com professores da UNB que discutiram a educação, a democracia, a visão no campo do direito, a importância de fortalecer a democracia.
Depois fizemos outra audiência pública, que foi um ato suprapartidário e inter-religioso. Estavam lá a maioria dos partidos e as mais variadas concepções e visões de religião, e defenderam todos a democracia.
Outra audiência: Democracia e o Direito das Mulheres. Estavam lá as mulheres, deram uma aula para nós todos.
Depois, Democracia e Cultura. Estiveram poetas, estiveram atores, estiveram artistas, estiveram músicos. Foi um verdadeiro show de cultura.
Tivemos outro evento ainda: Juventude pela Democracia. A juventude brasileira veio, falou, sempre coberto por todo o sistema de comunicação do Senado. Não houve também nenhum incidente. Na saída, um pequeno desencontro, que ajustamos depois. Eu mesmo saí com eles num ato, digamos, de integração, de solidariedade da juventude para comigo e minha para com a juventude, já que havia algumas pessoas que queriam que 10, 12 meninos ficassem a noite toda deitados ali dentro, por conta de uma matéria que seria votada no dia seguinte, uma loucura total. Mas os meninos, com a sua competência e inteligência, acabaram me ouvindo e caminhamos juntos até a saída da Casa.
Tivemos outra audiência com a participação do Senador Hélio José sobre a situação do sistema prisional brasileiro na visão democrática. Foi um belo debate.
Depois tivemos uma audiência pública, SUS e a Democracia, que debateu toda a questão da saúde e a democracia sem nenhum problema.
Tivemos outra ainda: Juristas pela Democracia, num alto nível, com a presença de juristas conceituados, inclusive vindo, se não me engano, o Secretário-Geral da OEA e também o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Tivemos ainda um debate franco, aberto e tranquilo com setores do Movimento Social e Popular, que vieram dialogar.
E, por fim, hoje, encerrando este ciclo de debate - eu fui Constituinte - a visão do Constituinte pela democracia. Teremos também a participação de psicólogos e psicólogas e teremos também a participação de sindicalistas, colocando a sua visão. Eles chegarão a partir das 10 horas.
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Eu queria aproveitar este momento, ainda, de fechar este ciclo de debates, como esta nossa audiência pública é transmitida sempre para todo Brasil, para mais uma vez reafirmar o acordo que fiz com o Presidente do Senado, e que cumpri na íntegra, de que não haveria nenhum ato de ocupação ou de violência aqui dentro do Senado, e, de fato, não aconteceu. Fiz um acordo também com a própria organização interna da Casa. É preciso que saibamos respeitar, porque cada um cumpre a sua função, sejam aqueles que estão cobrindo esse evento, sejam os que estão aqui dando apoio logístico. Agradeço muito toda Comissão de Direitos Humanos, que tem trabalhado de manhã, de tarde e de noite para fazermos este ciclo de debates, enfim, cada profissional aqui da Casa, todos os que, uma vez convidados, estiveram no debate conosco.
Como os nossos convidados estão atrasados, porque mudou o local, vou, enquanto isso, fazer uma pequena abertura.
Hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado dá continuidade ao Ciclo de Debates sobre a Democracia no Brasil, ouvindo, como disse, psicólogos, psicólogas, constituintes e sindicalistas. A nossa intenção, desde o início, foi ouvir todos os setores da sociedade para que todos pudessem expressar seu ponto de vista sobre a democracia.
Esta audiência, como todas as outras, será em caráter interativo, com a participação popular, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, 0800-612211. Se você que está assistindo agora quiser participar, é só fazer contato por meio do Alô Senado ou do Portal e-Cidadania, que sempre ficará na tela.
Sejam bem-vindos, meus amigos e minhas amigas.
Gostaria de aproveitar este momento para, em primeira mão, fazer a leitura de um pequeno texto. Entre os meus vícios, mas vícios do bem, tenho a mania de escrever poesias. Escrevo alguns livros. Gosto de fazer o que faço, ou seja, estar agindo no processo político sempre defendendo a democracia. Por isso, não nego minha posição. Tive artigos, na Folha de S.Paulo, no Correio Braziliense, no Zero Hora, em diversos jornais, em que sempre disse que a saída para essa crise não era ficar em uma briga eterna de impeachment sim e impeachment não, mas seguir para eleições gerais. Espero que aqueles que não me entenderam em um primeiro momento entendam que o único pacto legítimo é o que vem do voto popular, das urnas. Não temos que ter medo desse pacto construído pelo nosso povo, pela nossa gente.
No último livro que estou escrevendo, e vou lançar na Feira do Livro de Porto Alegre, esse é o vigésimo livro, eu falo na introdução: o martelo, a pedra, o fogo construindo a cidadania.
O martelo é presente em todas as culturas, assumindo por vezes, nos povos mais antigos e dedicados à metalurgia, de onde eu vim, o importante símbolo do domínio do homem sobre o metal. Nos tempos modernos, o martelo tornou-se o símbolo do operariado urbano. O martelo representa, por si só, de baixo para cima, a própria democracia, o direito ao voto, à liberdade e à justiça, à igualdade e à fraternidade, à solidariedade e ao Estado democrático de direito.
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A Constituição Cidadã, de 1988, eu tive a alegria de ajudar a escrever. E já está conosco aqui o Constituinte Nelton Friedrich, Constituinte de 1988. Eu tive a alegria de caminhar ao lado dele. Ele foi um grande Constituinte, não tenho dúvida nenhuma. Por isso, ele se deslocou do seu Estado, para vir aqui hoje, dar esse depoimento.
Espero também que venha o Haroldo Sabóia. Estava previsto que viria. E vocês dois representariam aquele grupo de 30 Constituintes que têm essa visão semelhante àquela que eu sei que você vai expressar aqui.
Enfim, deixem-me concluir esse raciocínio, enquanto chegam os nossos convidados. Temos que estar atentos e vigilantes, para que a nossa Carta Constituinte não seja desrespeitada e atacada. Quando ela é desrespeitada e atacada, nós estamos atacando a democracia.
O dicionário Aurélio traz a palavra "democracia" com o seguinte significado: governo do povo; soberania popular; doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder. Já o Michaelis faz a seguinte descrição: sistema em que cada cidadão participa do governo; democratismo; a influência do povo no governo de um Estado; a política ou a doutrina democrática; o povo; as graças populares.
Homens vêm, há séculos, tratando desse tema e expondo seus entendimentos e suas reflexões. Os mais conhecidos são os de Atenas. Para Platão, a democracia é uma constituição agradável, anárquica e variada, distribuidora de igualdades, indiferentemente a iguais e a desiguais. Aristóteles dizia que a democracia surgiu devido ao fato de que todos são iguais. Em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si.
O conceito de democracia tem sido construído por milênios, e cada um tem uma interpretação, mais avançada ou não, desde a democracia direta dos atenienses, passando pela democracia representativa e contemporânea, até a democracia participativa, que cada vez mais tem tomado espaço no debate político. E seu significado permanece o mesmo: o governo tem que ser do povo. O governo tem que ser eleito pelo povo. E, por isso, nós defendemos tanto a democracia.
Modernamente, há outras definições e comentários, como as de Abraham Lincoln, Nelson Mandela, José Saramago. Uma das mais respeitadas é a do pensador político e ex-Senador italiano Norberto Bobbio. Diz ele que a democracia é, no essencial, um método de governo, um conjunto de regras de procedimentos para a formação das decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a ampla participação. De quem? Dos interessados do povo.
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Nenhuma nação ou país aprende democracia tão somente com estudos. É claro que eles são fundamentais. Em princípio, a base teórica, a educação é que faz a revolução.
A democracia só tem sentido se for posta em prática e isso predispõe a participação do povo. Por isso, a importância do voto direto. Nenhum governo será legítimo quando ele não passar pelo crivo das urnas e não for eleito pela população. Nós outros, Parlamentares, políticos, trabalhadores, empresários, cidadãos, homens e mulheres, ativistas militantes ou não temos a obrigação de defender a democracia e o voto direto da população.
Aqui, volto a Norberto Bobbio, que diz: "O respeito às normas e às instituições da democracia é o primeiro e mais importante passo para a renovação progressiva de uma sociedade."
Desde a nossa redemocratização, na década de 80, temos testemunhado processos eleitorais regulares. Já passamos, no Brasil, por sete eleições diretas para Presidente, sendo que, seis delas, acompanhadas de eleições legislativas para o nível federal. Também temos mantido eleições regulares regionais e locais.
A democracia resulta da vontade do povo, de todo o povo, daí a importância do voto.
Como ensina um dos nossos princípios, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades. Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, disse que a democracia não é apenas um fim em si, é também um poderoso vetor do progresso econômico, social e de paz, de segurança e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Mas democracia resulta em uma história de povos com mais dignidade e direitos humanos, com menos corrupção, mais justa e melhor partilha do poder político. Por isso, a importância do voto.
Tenho a convicção de que é na maior participação popular, é no diálogo, é na convergência que alcançaremos o objetivo comum de todos nós. Devemos, assim, fortalecer ainda mais a nossa democracia, devemos garantir ainda mais os direitos e liberdade de nossos cidadãos na busca permanente da justiça, devemos buscar ainda mais a igualdade no campo econômico, social e político dos brasileiros.
Tenho eu plena certeza de que a democracia é o melhor meio para atingir os objetivos de uma sociedade que garanta melhora na qualidade de vida de todo o nosso povo. Por isso que, num momento de impasse como esse, de idas e vindas que vocês estão acompanhando no Plenário da Câmara e do Senado, de tanta controvérsia, se os homens públicos tivessem de fato o amor devido à democracia, eles não teriam receio do voto popular.
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Por que não permitir que o povo faça a grande concertação, a grande união daqueles que são a favor e contra o impeachment, permitindo que o voto popular diga: "Nós queremos que esse seja quem vai dirigir o País", seja presidente, seja vice?
O impasse está criado. Vocês acham que alguém aqui, algum de nós, viu com alegria incêndios hoje acontecendo nas principais cidades do País? Ninguém viu com alegria, mas é pelo impasse criado e pela radicalização das posições. Alguém tem dúvida de que hoje haverá eventos em todas as capitais? Não tenham dúvida. E alguém está contente com isso? Acho que nem um nem outro está contente. Eu duvido de que uma única pessoa de bem esteja contente com o quadro que se apresenta. E por que não pensar em uma saída negociada, discutida, construída por homens públicos que têm a grandeza e a visão política do que é o melhor para o País? É o confronto pelo confronto ou é um grande entendimento pela via democrática e o voto popular? Eu sou daqueles que defende que a saída é só uma: o voto popular.
Feita essa introdução - e agora já estou aqui com os nossos convidados -, eu queria de pronto e com muita alegria chamar o Constituinte de 1988, Nelton Friedrich, para que venha à mesa.
Eu sei que está com problema de voo o Haroldo Sabóia.
Eu pergunto: Yvone Magalhães Duarte já chegou?
Luiza Pereira, faz favor.
Uma salva de palmas para Luiza Pereira, psicóloga e representante do Coletivo Iara Iavelberg. Seja bem-vinda.
Nelton já está aqui.
Vamos começar, neste primeiro momento, com os dois. Ficaram de vir ainda Haroldo Sabóia e Yvone Magalhães.
Eu, de imediato, vou passar a palavra, pela experiência no Parlamento - você fica para em seguida -, a esse grande... Qual prefere falar primeiro? Pode ser, Luiza? Está bom.
Então, eu vou passar a palavra para Luiza Pereira, que é psicóloga e representante do Coletivo Iara Iavelberg. Você tem o tempo de dez minutos, com mais cinco, para expor o seu ponto de vista.
A SRª LUIZA PEREIRA - Eu estou aqui representando o Coletivo Iara Iavelberg e vou ler uma carta aberta aos Senadores da República sobre a democracia:
O Coletivo Iara Iavelberg é formado por psicólogas(os) e estudantes de Psicologia que, extremamente preocupados com os frágeis fundamentos apresentados pela Câmara dos Deputados para autorizar a abertura do processo de impedimento contra a Presidenta Dilma Rousseff, organizaram-se com o objetivo de lutar pela proteção da democracia brasileira que, nos últimos meses, apresenta-se sob grave ameaça.
Este coletivo inspira-se em Iara Iavelberg, psicóloga, militante de esquerda, que abandonou confortável condição social para lutar contra as profundas desigualdades do País, motivo de seu brutal assassinato na ditadura militar, em 1971. Além dela, nos inspira, ainda, o Professor Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, psicólogo, também perseguido pela ditadura, militante da luta antimanicomial, incansável defensor dos direitos humanos e das minorias oprimidas, violentamente assassinado no interior da Bahia, em 2016. Ambos foram calados por confrontar a configuração de poder estabelecida. Ambos lutavam pela liberdade.
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Em memória destes dois grandes nomes da Psicologia brasileira, honrando a profissão que exercemos com dignidade, solicitamos a vigilância e o cuidado de V. Exªs para que a análise do processo de impeachment da nossa atual Presidenta ocorra com o rigor ético necessário, de modo a evitar que nosso regime político democrático, recentemente conquistado, seja vergonhosamente esfacelado.
A ética profissional determina que psicólogas(os) respeitem a liberdade e a dignidade humana, promovam análise crítica e histórica da realidade política, econômica, social e cultural e atuem com responsabilidade social. Diante dessa obrigação ética, alertamos que a reeleição da [Presidenta] Dilma Rousseff foi legitimada por mais de 54 milhões de brasileiros, que, livres de qualquer embaraço, compareceram às urnas em 2014 e manifestaram suas preferências. A então candidata à Presidência liderou a apuração em 15 dos 27 Estados da Federação, e a diferença de mais de 3,4 milhões de votos em relação ao segundo candidato é superior à população de vários países do mundo.
Numa democracia, insatisfações com o projeto político-econômico de determinado governo não podem justificar sua deposição. A condição de cidadão nos confere direitos e deveres como faces de uma mesma moeda: o direito de votar é correlato ao dever de garantir o resultado das urnas.
O impedimento baseado em “pedaladas fiscais” não se sustenta, vez que essas têm sido prática recorrente no Brasil. Presidentes anteriores a empregaram. Governadores e prefeitos em exercício ainda a utilizam. Então, como justificar o impedimento de Dilma Rousseff com base nesse argumento?
Ademais, como se sabe, não há denúncias de corrupção contra a atual Presidenta.
A grande mídia brasileira, concentrada nas mãos de poucas famílias abastadas, com projetos de favorecimento próprio que lhes são peculiares, tem contribuído acintosamente e de forma sensacionalista para a equivocada percepção de corrupção circunscrita a um único partido político, polarizando e incitando violentamente a população, resumindo todas as nossas diferenças em apenas duas categorias antagônicas. Veículos de comunicação internacionais, conservadores ou não, têm denunciado tal manipulação.
A Psicologia entende que o respeito à alteridade e à autonomia bem como a garantia de direitos individuais e coletivos são imprescindíveis a qualquer projeto de nação. Repudia quaisquer atos e manifestações que atentem contra a dignidade humana e que incitem violências e intolerâncias. Defende a equidade como fator de equilíbrio na balança social. Nenhuma sociedade é homogênea, mas divergências devem ser tratadas no campo da política. Entretanto, nesta disputa por projetos políticos, não podemos compactuar que diferenças sejam transformadas em desigualdades e acabem por estabelecer cidadãos(ãs) de primeira e segunda categoria: aqueles mais ou menos humanos, com mais ou menos direitos, aqueles cujos votos são mais ou menos importantes.
Partindo da premissa que dignidade humana é princípio inviolável, causou consternação a milhões de cidadãos(ãs) brasileiros(as) as atitudes de muitos Deputados, no último dia 17, ocasião em que a abertura do processo de impedimento foi colocada em votação na Câmara. Além de provocações e ofensas aos direitos humanos, proferidas pelos “representantes do povo”, a população - independente se contra ou a favor - se surpreendeu com a escandalosa relação entre público e privado: decisões justificadas por questões meramente pessoais e/ou religiosas - oportuno lembrar que vivemos em um Estado constitucionalmente laico.
Além disso, grande parte de Deputados sob suspeita de corrupção julgando uma Presidenta “ficha limpa” revelou uma imagem caricata e constrangedora de nosso País no cenário internacional. Infelizmente, ainda não avançamos em direção a uma reforma política séria e, de fato, comprometida com a população brasileira.
Nossa democracia é conquista recente, resultado do sangue, da dor e do luto de muitas famílias brasileiras. Não podemos desperdiçá-la. Defendemos que as denúncias de corrupção e favorecimento sejam amplamente investigadas: em todos os âmbitos, em todos os partidos. E, claro, respeitando todos os princípios constitucionais. Investigações seletivas não favorecem o(a) cidadão(ã) comum, não favorecem a Democracia.
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Diante disso, reforçamos que:
1. O fato atribuído à Presidenta Dilma não configura crime de responsabilidade. As "pedaladas fiscais" não podem ser classificadas como "crime contra a Lei do Orçamento" para fins de "resolução" de um conflito político. Estas foram práticas habituais em governos anteriores [...], sem que quaisquer questionamentos fossem levantados. Cerca de 16 governadores, de diferentes partidos políticos, também têm se valido de tal expediente. Ademais, os motivos elencados pela grande maioria dos Deputados Federais na votação pela instauração do processo de impedimento demonstram a inobservância da legalidade e da ética para com a população brasileira, posto que, nitidamente, não se ativeram à existência ou não de crime de responsabilidade;
2. Cabe a esse Colegiado, eleito para tal, mediar, com coerência e firmeza, as relações e conflitos existentes na sociedade, bem como zelar pela sua resolução;
3. Como profissionais que atuam na garantia de direitos, no respeito à alteridade, visando a autonomia das pessoas, o bem-estar e saúde mental, repudiamos quaisquer atos e manifestações incitadores de violência e de intolerância, presentes no próprio processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Lutamos pela autonomia dos sujeitos e pelo reconhecimento dos seus direitos. Repudiamos quaisquer atos e manifestações de cunho arrogante, machista, incitadores de violência e de intolerância. A nossa luta só terá sustentação em uma sociedade democrática;
4. Decisões políticas devem ser tomadas na firme observância dos princípios éticos, morais, legais e sociais visando o bem-estar da sociedade brasileira, jamais em nome próprio, em nome da própria família ou em nome de Deus (ferindo a laicidade do Estado).
Portanto, nós, do Coletivo Iara Iavelberg, exigimos que o Senado Federal respeite a decisão das urnas e vete o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, baseado nas frágeis alegações supracitadas. Dilma teve seus direitos violados ao lutar pela liberdade e por um país mais justo durante a ditadura militar. Caso o impedimento se confirme nesta casa, ela deixará a presidência e perderá os direitos políticos por oito anos, mesmo não havendo crime de responsabilidade que lhe seja imputado. Novamente, o Brasil estará violando seriamente os direitos desta brasileira. Mas, desta vez, não há ditadura...
Esperamos que as lutas de Iara, Marcus Vinicius e tantos outros não tenham sido em vão. Não ao impedimento! Sim à Democracia!
Coletivo Iara Iavelberg, psicólogos e psicólogas pela democracia.
E aqui eu entrego ao Senador Paulo Paim nossa carta e nossa petição pública com várias assinaturas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Recebemos o documento, com muita alegria, e vamos encaminhar para todos os Senadores uma cópia, além de, naturalmente, entregar para os dois constituintes que estão aqui ao meu lado.
Uma salva de palmas aqui para a nossa querida psicóloga, Luiza Pereira. (Palmas.)
Os dois constituintes já estão pedindo cópias. Então, peço a assessoria que providencie.
E digo a Luiza que a sua visão é muito clara. Enquanto você falava, eu recebi aqui a seguinte mensagem: política não é um negócio; é um ato pastoral, que envolve corações, alma e mente a favor da humanidade.
Meus cumprimentos aos internautas que estão entrando aqui e deixando essas considerações, inclusive à minha fala na abertura.
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Eu queria, primeiro, dizer à Luiza que há uma concordância com a visão que ela tem do tema, inclusive quando ela fala de uma reforma política, eleitoral e partidária. Eu tomei a liberdade de apresentar a PEC 1.015, onde chamo uma assembleia exclusiva e temática, não é constituinte, em que seriam eleitos também nas eleições de 2 de outubro. Perguntaram-me: vão eleger os mesmos? E eu respondi: se forem os mesmos, por exemplo, como a própria Luiza, que está aqui, como o Nelton Friedrich e o Haroldo Sabóia, eu ficaria muito feliz se vocês fossem eleitos para elaborarem aqui a reforma político-partidária, como o Simon e tantos outros homens de bem que temos neste país, que poderíamos lembrar aqui, que poderiam elaborar de fato um novo marco na vida política para balizar as eleições de 2018.
Com esse rápido comentário, quero, de imediato, passar a palavra para o constituinte de 1988. Lembro-me de que, naquela época, permitam-me esta indiscrição, vocês criaram um grupo à parte do partido. Como era o nome? MUP? Estou bem de memória, apesar dos meus cabelos brancos, que cortei baixinho hoje exatamente porque estavam todos brancos, a barba e o cabelo. Recomendaram que eu cortasse, pois estavam muito brancos. É a idade, tenho orgulho dos meus 66 anos. Eu estava junto com esses dois jovens na Constituinte. Fiz, em março, 66 anos. Sou de 15 de março de 1950. Nunca se esqueçam do meu aniversário! Quando lembrarem dessa data, mandem-me um telegrama, pois ficarei bem feliz.
Por favor, Nelton Friedrich, constituinte de 1988, nota 10 no DIAP, como também o Haroldo Sabóia, constituinte em 1988, nota 10 pela postura em defesa do nosso povo sempre.
Com a palavra.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Primeiro, uma saudação muito cordial e afetuosa ao nosso Senador Paulo Paim, admirável na sua trincheira de luta. O Paulo Paim tem o C da coragem, o C da coerência, 24 horas por dia. Ao mesmo tempo, quero saudar a nossa Luiza Pereira, excelente, não somente a mensagem como também essa necessidade que a gente está tendo de que todos os segmentos possam se manifestar, principalmente num momento crítico como este, porque há um extraordinário desejo de "petralizar" os que são contra o impeachment, quando a questão que está em jogo não é quem está a favor do Governo Dilma, mas de quem está a favor da continuidade de um Governo eleito democraticamente. (Palmas.)
É uma diferença extraordinária! Quero dizer para você, Haroldo Sabóia, que veio de longe, viajou a noite toda, a satisfação que tenho em revê-lo. Não faz muito tempo, nós lançamos um manifesto dos constituintes contra o impeachment, porque ajudamos a construir a Constituição, e não ajudamos a construir a Constituição. Nós estivemos, na antessala da Constituição, estivemos no processo da luta contra a ditadura, no enfrentamento que se deu neste País, com tantas vítimas, com tantos torturados, com tanto luto! O que se deu no País, portanto, fez com que aqueles que, como a nossa ex-presa política, hoje Presidente, estivessem na frente mais ousada, difícil, que fizeram a opção de dar a vida a uma causa, até aqueles que, como nós do movimento estudantil, então como Vice-Presidente e, depois, como Presidente do diretório acadêmico, passássemos a conviver toda semana com o processo opressor, porque não havia uma semana em que o DOPS ou a Polícia Federal ou qualquer uma dessas instâncias não fizesse uma reviravolta na sede do diretório acadêmico, como tantas outras práticas. Mas isso nos deu uma certa estrutura até emocional para, mantendo a emoção, enfrentar as situações.
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Por isso, quando nós viemos para a Constituinte, talvez a Constituinte mais aberta que tivemos na América Latina toda, com milhares e milhares - não houve um segmento da sociedade brasileira que não tenha se manifestado -, uma Constituinte que teve até a ousadia dos constituintes de criar uma subcomissão de garantias do Estado democrático, como se fosse uma espécie de busca de que a nova Constituição tivesse elementos, dispositivos, princípios que pudessem diminuir os riscos da história nossa, que a crônica latino-americana de dar quarteladas, de assaltos ao poder, de processos, às vezes, até contrarrevolucionários, as mais diferentes formas, só que elas foram se sofisticando.
E, se elas foram se sofisticando - daí eu faço essa abertura para entrar diretamente no outro ponto -, elas foram se sofisticando, porque hoje não precisam mais... E ainda há, aí fora, muita gente que subentende imediatamente golpe como quartel, armas, portanto processos mais bélicos, quando, na verdade, nós estamos vivendo outra época. Não precisa de Marines, não precisa de Operação Brother Sam, elas se dão muito mais em bastidores, em articulações. E, de vez em quando, elas se explicitam, depois acabam tendo uma capacidade de, nos subterrâneos, fazer todo esse trabalho, não há muitas necessidades, embora as mesmas instituições estejam postas enquanto golpistas.
Não vou lembrar aqui, porque não é preciso, o que aconteceu na década de 50, para ficar bem próximo. Um Presidente da República, então candidato, um grande político de oposição, que é hoje, quem sabe, símbolo para muitos desses que aí estão, escrevia na Folha da Noite, hoje chamada Folha de S.Paulo, em 1950, enfim: "Se for candidato, não pode disputar; se disputar, não pode ganhar; se ganhar, não pode assumir; se assumir, não pode governar." E foi o que fizeram, até seu suicídio.
Mas, nesse mesmo instante, houve lá um período em que foi escrita uma extraordinária carta, chamada carta dos coronéis, articulada e assinada, nada mais, nada menos, por Golbery do Couto e Silva, que, nada mais, nada menos, depois vai ser Presidente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Econômica), que vai ser o berço do SNI, porque, inclusive, catalogava todas as lideranças sindicais, jornalistas, intelectuais, etc. E foi formar o cadastro do SNI e se transformou em um dos grandes ideólogos da Doutrina de Segurança Nacional, disputando com o General Pinochet, do Chile, que era mais um intelectual da doutrina de segurança nacional.
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Ao mesmo tempo, surge o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), a bancada do Ibad - nós poderíamos, hoje, pensar e tentar buscar títulos para bancadas -, mas o objetivo era praticamente o mesmo, e essa bancada era eleita, basicamente, com recursos que vinham diretamente da CIA, assim como as próprias manifestações de rua, campanhas e campanhas e campanhas, e depois se entendeu que havia patrocínio de alguns grandes empresários brasileiros, os mesmos que estão representados em algumas instituições. Ao mesmo tempo em que ali havia recursos dos Estados Unidos e de outras fontes, realizavam-se marchas como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em que inocentes eram utilizados para tentar demonstrar que havia um grande apoio popular, criando medos sobre medos.
Dou um salto para chegar aos dias de hoje, porque nós fizemos uma Constituinte. Eu fui relator da Subcomissão de Garantias para um Estado Democrático e de Direito. Por certo, por mais que tentássemos - e sabemos que nem tudo que se escreve em uma Constituição consegue obstruir tentativas de casuísmos ou de golpes ou o nome que se queira dar -, não conseguimos esgotar o assunto. E quando se coloca o impeachment na Constituição, coloca-se realmente com excepcionalidade. E ao se colocar como excepcionalidade é preciso atentar e atender rigorosamente o que está previsto na Constituição. Não precisa ser Ministro da Justiça ou advogado da AGU para se manifestar que é preciso ver e verificar além da OAB, a minha querida OAB, que também esteve a favor do golpe de 1964 e que, contraditoriamente faz isso. De repente, tem uma presença extraordinária, como teve no período da redemocratização. É meio contraditório, mas eu não posso elevar ao altar da grande voz, quando centenas e centenas e centenas de movimentos de juristas e advogados disseram: "É golpe!".
Portanto, eu volto à questão para fazer uma consideração que me parece oportuna sobre o componente também histórico, de que na Constituinte, na verdade, houve momentos em que ela estava se encaminhando para o parlamentarismo. Chegamos a ter praticamente alguns dispositivos que estavam se afirmando como regime parlamentarista.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com medida provisória, que é de sistema parlamentarista. Se não me engano, foi o Jobim que foi ao exterior, trouxe a ideia, e nós acabamos acatando.
Desculpe a interrupção, só para ajudar no debate.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Não, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Entendendo que, no plebiscito, ia passar o parlamentarismo. E no plebiscito passou o presidencialismo.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Isso fez com que, por exemplo, nós tivéssemos que dar uma certa guinada no rumo que estava se dando ao processo constituinte.
Quando há, na verdade, o ato de censura no parlamentarismo, ele caracteriza muito bem como o poder está centrado no Legislativo e como muda o Executivo. Agora está se "tentando" - entre aspas -, com uma certa dose de habilidade, fazer algo que não está contemplado rigorosamente na excepcionalidade do processo de impeachment. O processo está andando. O processo não é o que está sendo questionado. É o mérito. De repente, consegue-se esparramar que o problema é 2015, mas todas as outras questões são examinadas, coloca-se todo o problema da crise econômica e de tudo que possa haver, até algumas fragilidades do próprio Governo, e se quer abreviar a ida ao poder. No caso, busca-se uma saída, um atalho.
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A inteligência humana criou o voto popular como soberano, como bem aqui se descreveu na abertura. Mas é tão soberano, que um voto basta para alguém ser o vencedor. E o questionamento no dia seguinte à eleição não foi sobre a diferença de votos. Mas é que era tão pouca, que precisava recontar.
Então, desde o início, houve isso. E houve várias outras coisas. Vou dar um salto, para apenas fazer aqui uma referência, que eu não queria deixar passar em branco, até pelo tema posto nesta própria Comissão, neste próprio evento.
Tenho colecionado o máximo que posso de opiniões a favor e de opiniões contrárias. Vou tomar a liberdade, meu ilustre Presidente Senador, de dizer que uma das coisas que me chamou muito a atenção foi esta: logo no início desse processo todo, houve uma manifestação muito interessante. Vou deixá-la aqui, portanto, para que ela seja inserida, se é que haverá anais - não sei a forma que assumirá.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai, sim, com certeza. Este ciclo de debates vai se transformar em um livro sobre o episódio desta data.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Que beleza! Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um lamentável episódio!
O SR. NELTON FRIEDRICH - Quero fazer outra observação sobre isso, permita-me. Pode descontar até no tempo. Digo da importância de haver isto que se colocou aqui: uma memória desses debates, desses acontecimentos.
A infelicidade de um povo está na ausência de memória. Uma das melhores maneiras de dominação, sofisticada ou não, é não ter memória. Quem não tem memória tem mais ou menos o significado de não ter espinha dorsal, não consegue andar, não consegue ficar em pé, não tem altivez, porque não entende as lutas conclusas que tivemos e as lutas inconclusas em andamento, não consegue situar as diferentes e extraordinárias manifestações que aconteceram na história, por exemplo, de um povo ou de uma comunidade. Uma das melhores maneiras de deixar que o vento predominante venha levar as pessoas e as instituições é um povo sem memória. Há, permanentemente, em nosso País, um investimento para desmemoriar o povo brasileiro das lutas conclusas e das lutas inconclusas. Levei mais de dez anos depois de formado para entender a complexidade e a amplitude, por exemplo, da luta dos escravos, especialmente porque, nos livros de História, falavam que eles fugiam. E os quilombos formavam repúblicas independentes com ousadia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trincheiras de resistência.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Eram trincheiras de resistência! Mas nenhum livro, na minha época, nenhum livro registrava isso. Havia a fotografia de Zumbi em desenho, e, embaixo, estava escrito que eles fugiam das fazendas. Eram os fugitivos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permite, já que tocou no assunto, quero dizer que, quando eu era moleque ainda, ensinavam para mim que Zumbi era um morto e vivo, que eu tinha de ter medo de Zumbi. Na aula, aprendi isso. Depois, com os anos, descobri - vejam como é a vida! - que Zumbi era o meu líder, era o meu ídolo. Vejam o tanto que machucam a gente, pela versão que é contada da própria história! A mim era dito que Zumbi era um morto e vivo. Depois, descobri, à medida que fui crescendo, que Zumbi era meu ídolo maior. Eu diria: uma salva de palmas a Zumbi! Permita-me que faça isso aqui agora. (Palmas.)
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O SR. NELTON FRIEDRICH - É por isso que é fundamental ter a memória de tudo que está acontecendo neste momento no Brasil, porque a história julgará.
E como é interessante: a sociedade e a história, muitas vezes, até gostam de traidor, mas abominam a traição. Abominam a traição! Às vezes, festejam o traidor, mas, logo em seguida, abominam a traição.
Então, nesse sentido e avançando, eu cheguei a recolher 28 manifestos, documentos como este que a querida psicóloga aqui apresentou, mas eu vou só deixar um que é bem pequeno, tem não mais do que meia lauda; é o "Impeachment, legalidade e democracia", assinado por dezenas e dezenas de universitários, professores, advogados, intelectuais, juristas, historiadores; você vai encontrar desde figuras com quem convivemos, como Luiz Carlos Bresser-Pereira, como vai encontrar figuras importantes que me permito não mencionar, para fazer apenas a demonstração de que aqui não há nenhuma vinculação essencialmente partidária.
Mas eu gostaria que nós pudéssemos incluir também, nesses Anais, tudo o que a imprensa internacional teve, num certo período de manifestação, que passou a ter depois, porque, no primeiro período, bebiam mais nos órgãos de imprensa do Brasil e bebiam mais da informação muito ligeira. Quando os correspondentes vieram, porque a gravidade foi se ampliando, eles passaram a beber diretamente dos fatos, e aí a imprensa internacional acabou sendo uma das maiores e mais importantes trincheiras na comprovação de que é golpe, mas isso quando nós podíamos ver o que os intelectuais brasileiros, na sua maioria, fizeram.
Então, eu queria agora fazer uma última observação, permita-me, porque acho que o momento também é propício para isto, para podermos fazer uma rápida percepção, que me parece muito atual, de que todos nós temos ciência de que a solidez, e o avanço e a amplitude da democracia dão amplitude a direitos sociais. E é nesse sentido que vou tomar a liberdade de dizer que a questão de discutir a democracia, portanto, não é algo que deve ser restrito à política ou aos políticos. Eu diria que é muito mais importante a gente avançar na sociedade brasileira para aprofundar a discussão sobre a democracia. Ela é muito séria para ficar nas mãos só de partidos ou de políticos.
E eu vou tomar a liberdade de dizer que, nesse sentido, nós estamos, talvez, diante de um dos momentos mais complexos, porque a iniciativa de um processo de desconstruir ou tornar muito mais frágil a democracia é uma iniciativa que tem sempre, evidentemente, mais perdedores do que ganhadores no que diz respeito à maioria da sociedade de um país. É histórico que governos progressistas, muitas vezes, têm parlamentos conservadores e estão, seguidamente, em confronto.
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Se pegarmos a história brasileira, na década de 50, na década de 60, e chegarmos à década em que estamos vivendo, nós vamos verificar como é que isso se dá. Talvez a apoteose dessa situação caricata, muitas vezes, vá ficar, na história brasileira, como o último dia 17, porque quis, à ventura, que a transmissão direta possibilitasse, num domingo, o Faustão do Plenário da Câmara dos Deputados. E desnudou. E, ao desnudar, mostrou que tipo de democracia representativa nós temos. E um dos pilares da democracia é exatamente a força representativa.
Quiseram os Constituintes... Eu tomo a liberdade de voltar, portanto, para beber naquilo que ajudamos a fazer e que a sociedade brasileira foi a grande autora, embora nós tenhamos lutado para que ela fosse exclusiva, que ela fosse soberana. Nós votamos para isso. No primeiro momento de votação, a primeira questão de ordem foi exatamente pelo Plínio de Arruda Sampaio, porque, em sendo exclusiva, soberana, os Constituintes terminam o trabalho e voltam para suas casas. Eles não se misturam com governo e Constituição, com Constituintes e a conjuntura.
Nesse sentido, os Constituintes conseguiram. E sei, todos vão lembrar, alguns chamavam de bolcheviques, alguns chamavam de outros nomes, quando, na titânica luta do primeiro artigo que abre a nossa Constituição, agasalhando os entes federativos e construindo esse sentido profundo da República... Mas está, neste artigo, no parágrafo único, quando você abre a Constituição: "Toda democracia..." Continua como? Todos sabem? "... emana do povo que o exerce através dos representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição." Esse "ou diretamente" levou horas, para não dizer dias, de confrontos na Constituinte, mas de lutas históricas do Brasil, para ampliar o processo da democracia no seu sentido mais amplo e profundo, que não é só representativa. Só a representativa, já enferma, precisa de muito tratamento, mas a nova democracia, que é consorciada e conectada com a democracia representativa, é muito, muito, muito incipiente, é de 1988. E essa democracia participativa evidentemente pode ser a forma mais rica que nós brasileiros possamos fazer com que a democracia venha a ser um avanço e não um retrocesso, mesmo na grande dificuldade, na crise que vivemos, no processo que é angustiante.
É por isso que eu vou pedir para dar um pulo aqui e dizer o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quando ele te mostrar um minuto, tu podes dizer que são mais cinco.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Então, está bem. Estou terminando.
É que a democracia que está aí, portanto, está em perigo. Primeiro, vamos lá! Não é aquele perigo, repito, de aportarem aqui navios em uma operação Brother Sam, que todos conhecem e sabem como é que foi a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964. Não ser refere à experiência, por exemplo, da Guatemala, em que nós, na ditadura, inclusive, mandamos mais de 1,6 mil soldados, e o Paraguai até mandou 280, para garantir o golpe militar lá feito também, com participação do Tio Sam. Não é nenhuma das outras quarteladas ou iniciativas corriqueiras, por exemplo. Inclusive, na Bolívia, houve 210 golpes, quarteladas, contragolpes, tudo que nós possamos imaginar nessa dita cultura não democrática ou, às vezes, com uma ansiedade democrática.
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Por isso, eu quero que possamos refletir um pouco, porque o perigo que nós estamos tendo é o perigo dessa sofisticação de retrocessos. É uma sofisticação porque eles se apropriam do discurso democrático. Isso é perigoso. O discurso é democrático, mas se apropriam do discurso democrático para fazer, na essência do que vem depois, entre outras iniciativas, a retirada, por exemplo, de direitos sociais. Isso é histórico.
A Europa, o berço, por exemplo, o início, os Estados Unidos se ampliando, de que o mundo estava dividido entre países desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Eles sempre tiveram uma receita para nós. A receita sempre foi a ausência do papel do Estado. Foi sempre a proposta denominada neoliberal, embora com alguns lampejos, às vezes medievais, às vezes não. Mas, para todos os efeitos, quando vem essa questão concreta de diminuir o Estado, de estatizar o que for possível, mas, simultaneamente, vem, portanto, a desregulamentação, vem um processo agudo de que a mão invisível do mercado resolverá tudo, aí o mercado é eleito Deus. E a política vira o quê? Um subgrupo.
Aí, agregaram a isso outra extraordinária e arriscada situação, que é a economização da política, depois de uma etapa de financeirização da política. Eu deixei de ser candidato a Deputado já há três ou quatro eleições porque eu não vou atrás de R$5 milhões ou R$10 milhões para me eleger. Não vou atrás, porque sei que vou ter que pagar esta conta com os meus princípios, com a minha consciência. Eu resolvi fazer política não mandatada e com muita democracia direta.
É por isso que, neste momento, eu queria só dizer que agora - olha como se invertem os papéis -, nos próprios países em que o neoliberalismo sempre era a grande receita deles, como na Europa e nos Estados Unidos, eles estão sendo vítimas disso.
Eu pergunto a todos que estão aqui: quem é que, por exemplo, na Europa, está nas principais funções do sistema financeiro ou do sistema econômico-financeiro daqueles países? Quem está à frente, por exemplo, do Banco Central Europeu? Quem está à frente, por exemplo, do Banco Central? Quem está à frente do Tesouro, nos Estados Unidos, se em grande parte não são ex-Goldman Sachs? E quem foi convidado para estar com Macri na Argentina?
Esses sábios da financeirização mundial acabam sendo os ídolos para aplicar essa nova politização que é a despolitização do avanço da democracia inclusive nos direitos sociais, no sentido mais profundo da democracia, que é a democracia social, econômica, política, cultural, porque senão não é democracia, se ela tiver só uma faceta.
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Eu vou dar apenas um detalhe para todos que estão aqui. O neoliberalismo não permite a diversidade, é pensamento único. Ao mesmo tempo, evidentemente, tem uma receita só para todas as sociedades, mesmo com as diversidades sociais, com as biodiversidades, com as diversidades culturais e com todas as outras, portanto, configurações que nós poderíamos ter nesse componente sociológico.
Então, o risco não está mais nos grandes golpes, e, sim, nesses perigos sorrateiros, cotidianos, que, em última instância, a vítima acaba sendo o cidadão, a cidadã e, portanto, os seus direitos.
Apenas para exemplificar - eu sei que quem poderia falar isto está aqui à minha esquerda -, há 25 projetos tramitando na Câmara dos Deputados que não só desregulamentam direitos, mas, ao mesmo tempo, terceirizam, sim, mas reduzem a amplitude inclusive do conceito de trabalho escravo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em cima desse eu consegui botar a pata, como eu digo, porque eu o estou relatando aqui, no Senado.
O SR. NELTON FRIEDRICH - E chegou a passar em algum lugar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já passou! Eu peguei na última hora. Estava em regime de urgência para aprovar.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Em 2016.
O mundo todo diante da maior crise que a humanidade teve, que foi a crise da sustentabilidade do socioambiental, que é a crise de um modelo, de um padrão de produção e consumo insustentáveis. Quando isso tinha que ser o tema principal, nós transformamos o tema principal em uma discussão de tirar uma Presidente porque tem pedaladas.
Os novos rumos. Vou terminar com os novos rumos. Vou tomar a liberdade de pedir que possamos compreender que não é, portanto, parar onde estamos ou retroceder. A democracia parece-me - esse momento pede, até por essas questões de novo da democracia e também os direitos sociais, mas não só eles - dizer o que significam ensaios que nós já tivemos no Brasil de democracia de alta intensidade. E aí eu sou um militante aprendiz desse componente que entendo da essencialidade do que significará democratizar a democracia. É democracia de alta intensidade. Não é mais a democracia representativa. E nem muitas vezes a democracia participativa, que, às vezes, não é tão representativa, porque, às vezes, ela tem cooptações.
Eu vi cooptações em uma experiência que tive em uma prefeitura em Curitiba, quando fui secretário. Vi como havia uma cooptação endêmica das associações de moradores, tão boa, tão rica e tão pura no seu início. Mas eu estou falando de uma democracia de alta intensidade que implica, portanto, compreendermos que passo nós demos, por exemplo, quando se criou no Brasil o orçamento participativo, quando tivemos a possibilidade de ter conselhos comunitários, conselhos locais, regionais, estaduais e nacionais influenciando na elaboração de políticas públicas; de ter oito milhões de brasileiros que participaram de diferentes conferências nacionais, que ajudaram a construir algumas políticas públicas decisivas para, inclusive, sairmos do Mapa da Fome; criamos política da agricultura familiar, de envolver a mulher para chegar ao direito da empregada doméstica.
Chegamos aonde chegamos em tantos campos, de maneira inédita, inovadora, porque tivemos oxigenação da democracia, porque tivemos processos participativos. (Palmas.)
Mas ainda é pouco, porque precisamos avançar muito mais nessa ainda incipiente e quase de aprendizado processo que, tomara possamos chegar à democracia de alta intensidade, porque a democracia de alta intensidade, na verdade, vai buscar em todos os cidadãos - no social, no econômico, no político, no cultural e até no espiritual -, na verdade, processos que não só ficam com os elegíveis, porque todos os cidadãos são elegíveis na democracia, quando estão com seus direitos, portanto, assegurados.
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Há aqueles que não apenas são eleitores, mas eles ainda não têm espaço. São milhões e milhões que se manifestam hoje, diante de um outro fenômeno, o fenômeno mais extraordinário, mais revolucionário. Depois de Gutenberg, o mais revolucionário momento da história da humanidade é o momento dos fenômenos midiáticos, em que grandes grupos econômicos estão batendo biela com seus grandes e antes considerados papas da imprensa daquele lugar, e hoje estão com dificuldades, fecham aqui, desmontam lá.
É outro momento da sociedade planetária, só, claro, ainda com muito cinismo, ainda com muitos processos que eu diria narcisistas. Ao ponto de, nos Estados Unidos, no último grande Dia de Ação de Graças, 36 milhões de norte-americanos tirando fotografia do prato que iam comer e esparramando nas suas redes, em uma verdadeira estupidez humana, em um processo narcisista.
Mas isso tudo é ainda uma etapa. Insisto que a essência da democracia de alta intensidade não está só, mas precisa desses elementos extraordinários dos fenômenos midiáticos, das redes, desse processo, portanto, de atingir espaços. E os elegíveis, porque são cidadãos, votam e são passíveis de receberem votos, mas que não têm ainda presença participativa. Às vezes, não querem, nas ferramentas atualmente existentes.
E é nesse sentido que eu concluo. Vou contar um caso da nossa experiência. Estivemos recentemente em um curso de pós-graduação, durante quatro dias, na Universidade de Florença, com mais cinco universidades da Itália. Tive o primeiro, grande e forte impacto quando vi, na grande e histórica Itália, muitos pais tirando os filhos das universidades porque não adianta fazer o curso superior, terminar a universidade, porque não conseguem emprego.
Vejo isso em vários países do mundo. No Brasil, não queremos enfrentar em conjunto uma agenda de interesse comum, para enfrentar as grandes questões da sociedade brasileira. Mas eu volto para a democracia de alta intensidade. Esse processo, na Itália, tinha como subtítulo: Nós queremos aprender com vocês o processo participativo. Porque há uma ansiedade de encontrar mecanismos mais consistentes, fundamentais e não efêmeros, mas permanentes de processos participativos que, evidentemente, apontam para essa complexidade da democracia em que vivemos. É uma complexidade pelo tamanho das cidades, pelo processo de concentração urbana, mas é preciso reinventar como é que eu posso fazer mais, decidindo com mais pessoas. Isso, evidentemente, tem que contribuir para essa democracia de alta intensidade.
E aí quero apenas, para fechar, dar um último exemplo. Eu não estou falando de ninguém, mas como seria bom se todos os Deputados e todos os Senadores que vão decidir sobre essa questão do impeachment, já fizeram a sua etapa, recebessem um espelho, pudessem se ver no espelho e dizer: "Quem eu represento?" A democracia enferma pede uma democracia de alta intensidade.
E termino como comecei: a defesa da continuidade do Governo Dilma não se confunde com a defesa do Governo Dilma. A defesa da democracia precisava ter a manifestação de quem ajudou a fazer a Constituinte, com milhões e milhões de mãos, corações e mentes.
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Mas nós vamos ter que aperfeiçoar. Talvez tenhamos que aprender as grandes lições do momento, para, quem sabe, abrir o horizonte da democracia que democratiza a democracia. E aí ela precisa ser de alta intensidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Muito bem mesmo, Nelton Friedrich.
Eu lhe digo: se eu pudesse eleger um Constituinte exclusivo, você teria que transferir sua moradia para o Rio Grande, porque só posso votar lá.
O SR. NELTON FRIEDRICH - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns pela palestra.
A Luiza Pereira, que é psicóloga e que aqui nos entregou este documento importantíssimo para o livro e os Anais do Congresso, quer se despedir, porque vai ter que se retirar.
Daí vou passar a palavra para o nosso querido Haroldo Sabóia. Só não transfira seu título para o Rio Grande, porque não posso votar em dois, em vocês dois.Mas voto como Constituinte nacional e, no outro, como distrital.
Por favor, Luiza.
A SRª LUIZA PEREIRA - Bem, gostaria de parabenizar a iniciativa. Muito obrigada.
Também queria finalizar, ressaltando a fala do Sr. Nelton, que fala um pouco sobre a questão do que é ensinado nas escolas, sobre a importância de o brasileiro conhecer a sua história, algo a que o Senador também deu ênfase.
Por exemplo, a própria Princesa Isabel, na Lei Áurea, na carta de alforria: nós aprendemos nas escolas que foi uma graça concedida pela Princesa, quando, na verdade, não se tratou de nada mais do que pressão política e de inviabilidade mesmo da continuação do sistema escravocrata.
Gostaria de agradecer. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma salva de palmas para a Luiza, a psicóloga que nos entregou um documento com cinco mil assinaturas, denunciando o ataque à democracia com esse processo de impeachment.
Eu convido o Haroldo para sentar aqui, à minha esquerda, ou, se possível.
Já temos a presença de inúmeros sindicalistas. Vamos passar a palavra a todos eles.
Eu combinei com a Assessoria, se assim vocês entenderem: os Constituintes ficam aqui, à mesa, e cada sindicalista vai à tribuna e coloca a sua posição. Fiquem muito tranquilos. Uns poderão fazer a análise do momento; os que entenderem ser contra ou a favor do impeachment coloquem sua posição, com a maior tranquilidade. Não se preocupem, se aqui é a democracia, todos têm direito à palavra, para expressar seu ponto de vista, seja qual for. Se quiserem só refletir no momento político, reflitam no momento político.
Eu vi que há diversos aqui. Não vou citar o nome de um por um agora, mas a Assessoria vai pegar o nome de todos que quiserem usar a tribuna. E vão à tribuna, para expressar seu ponto de vista.
Esta nossa audiência pública é o encerramento do ciclo de debates, e fiz questão de que fosse com os sindicalistas e com os dois aqui representando cerca de 30 constituintes, para expressar seu ponto de vista, já que amanhã teremos a votação no plenário do Senado.
Mas é um debate que vai continuar. Ninguém de nós tem dúvida de que a admissibilidade vai passar. Não adianta dourar a pílula. Alguém pode dizer "Ah, está jogando a toalha". Não é jogar a toalha, são números. Eu pego os números na mão e vejo. Há quase 50 de um lado e vinte e alguns do outro, hoje. Esse é o quadro real de amanhã.
Então, é um debate que vai continuar durante os próximos seis meses. Lá na frente, sim. Aí vai ser diferente: 54 para um lado e 28 para o outro. Ninguém tem 54, como ninguém tem 28. O debate durante até seis meses é que vai determinar o que vai acontecer: se a Presidenta volta ou não volta. Mas isso também - eu diria - faz parte do nosso debate.
Então, de imediato, com a palavra Haroldo Sabóia, Constituinte, com quem tive a alegria de estar na mesma trincheira lá, na nossa querida Constituinte de 1988.
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O SR. HAROLDO SABÓIA - Parabenizo a sua brilhante intervenção e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, grande Senador não do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, Paulo Paim. E eu queria dizer a Nelton Friedrich que continue esse mestre, brilhante, combativo, que conheci já na década de 80.
O Paim fez uma confissão aqui - acho que é a primeira vez que ouvi essa confissão - que ele é de 1950, 15 de março de 1950, eu gravei. Fiquei feliz em saber que sou mais novo do que ele, porque sou de 50 também, mas sou de 16 de junho.
No dia 17, um filho meu de 16 anos, à noite, foi para o Facebook e fez um texto que me emocionou muito. Ele dizia que aos 16 anos já era o segundo golpe a que ele assistia. O primeiro, cinco, seis anos antes, a cassação do Governador do meu Estado, Dr. Jackson Lago, que foi cassado por um golpe do Judiciário, no TSE. E o meu filho estava lá participando da saída, aos 10, 12 anos de idade. Acompanhou Jackson na saída do Palácio dos Leões acossado pela oligarquia derrotada, inconformada com a sua derrota nas urnas e pela trapaça do judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral.
Quando ele falou que nasceu em 50, procurei me lembrar, eu já tinha 14 anos em 64, e o meu pai era diretor de um jornal de uma rede muito conservadora, Diários Associados, que defendeu o golpe durante dois anos. Eu vivi aquilo com 14 anos e vi aquela cadeia golpista no Brasil. Depois, com 17 anos, eu passei no vestibular na Universidade de Brasília em 68, e logo no primeiro dia de aula, um colega de turma, que era diretor da sucursal do jornal Estado de S.Paulo, me convidou para ser foca, repórter, foca, da sucursal do Estadão aqui. E eu comecei então em março o ano letivo na Universidade de Brasília e como foca, repórter, do Estado de S.Paulo. Fazia a cobertura do movimento estudantil, do Ministério da Educação e presenciei toda a grande luta pela redemocratização nos anos 60, no ano de 68. Eu vi, ouvi, assisti, no Edifício JK, primeiro ou segundo andar, que era a sede do Estadão, a edição do Ato Institucional nº 5.
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Lembrar 64, 68 e os momentos que nós vivemos já parte de um pressuposto de que estamos diante de um golpe. Mas eu não quero chegar já aí. Eu quero lembrar, e nós tivemos a oportunidade de rever as páginas dos jornais de 1964, que ninguém falava em golpe. Falavam em defesa da democracia, em retomada da democracia. Trinta e um de março e primeiro de abril era um movimento democrático contra o golpe comunista que estava sendo armado pelo governo constitucional de João Belchior Marques Goulart.
Quando vejo, hoje, essa imensa maioria que se forma na Câmara e que se prenuncia no Senado, me lembro de uma coisa muito dramática que o Brasil viveu em 1964. O Marechal Castelo Branco, indicado pelos golpistas para assumir o papel de Presidente eleito pelo Congresso, buscou apoio no Congresso. Muitos sabem, muitos lembram e outros conheceram pela história, que, na Câmara e no Senado, foram dois votos contrários à indicação de Castelo Branco para Presidente da República. Um foi de Tancredo Almeida Neves. O Tancredo que havia resistido, defendido na última reunião ministerial de Getúlio, foi uma das vozes mais corajosas, nas horas antes do suicídio de Getúlio, em defesa da resistência contra a República do Galeão. Foi de Tancredo. Na "eleição", entre aspas, de Castelo Branco para "Presidente", entre aspas, do Brasil, Tancredo se levantou e votou contra. O Senador do meu Estado, oligarca, conservador, também votou contra, mas votou em Eurico Gaspar Dutra. Era o Senador Vitorino Freire. Era contra Castelo, mas votou no Dutra, guardando um setor mais conservador ainda das Forças Armadas, dos golpistas. Pasmem, senhores, e respeito sua figura como democrata, a grande figura de Juscelino Kubitschek, como a grande maioria do PSD, votou em Castelo Branco para Presidente na eleição indireta, porque os golpistas tentaram, com os argumentos falsos e com a força das armas, convencer. Haviam se comprometido com o PSD e com o próprio Juscelino que as eleições presidenciais de 1965 seriam mantidas. Juscelino votou na ilusão de que seriam mantidas as eleições presidenciais de 1965, um ano depois. Logo, veio o AI-2, o AI-3, o AI-4, a censura, as cassações. Menos de três meses depois, estava cassado o próprio Juscelino. Alguns governadores que haviam apoiado o golpe, semanas depois do golpe, foram cassados, e daquelas centenas de Parlamentares, quase 200 foram cassados logo depois do AI-5. Isso nós vimos em 1964.
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Em 1968, nós assistimos a outro momento que foi o golpe no golpe, a revolução na revolução, conforme eles diziam. Estava avançando o movimento de resistência democrática. Os estudantes, nas ruas; a passeata dos 100 mil; a UnB ocupada, com a grande liderança de Honestino Guimarães. O Brasil inteiro, aliás, o mundo todo vivendo a onda libertadora de 1968, e vem, em dezembro, o AI-5.
Em que momento foi o AI-5? Eu me lembro de que, nesse dia, o repórter do Estadão que cobria o Judiciário, o Supremo, estava de férias, e eu fui fazer a cobertura do Supremo. E, exatamente no dia 13, era a posse do último ministro mineiro nomeado por Juscelino Kubitschek, o Ministro Gonçalves de Oliveira. E quem foi saudar Gonçalves de Oliveira, em nome da OAB, foi o grande Sobral Pinto.
Naquele momento - eu fico com emoção ao me lembrar disso -, momentos antes da posse de Gonçalves de Oliveira, por volta de seis horas, o Supremo havia dado um habeas corpus em favor de três presos de Ibiúna: Franklin Martins, Ministro; Vladimir Palmeira e acho que José Dirceu. O Senador Mário Martins, pai do Franklin Martins, correu para levar esse habeas corpus e ainda conseguiu soltar, em Santos, Franklin Martins. Não conseguiu chegar à prisão em que estava Vladimir Palmeira e José Dirceu. Isso ocorreu no dia 5. Nesse momento, a Câmara votava o pedido de cassação de Márcio Moreira Alves. Enquanto o Supremo dava posse a Gonçalves de Oliveira e acabava de dar o habeas corpus aos líderes estudantis presos, a Câmara, num gesto de rebeldia, de ousadia, de resistência democrática, disse "não" ao pedido de cassação de um de seus membros, o jornalista Márcio Moreira Alves. E quando eu voltei, feliz, durante o discurso de Sobral Pinto no Supremo, alguém levou um bilhete para ele dizendo: "A Câmara acaba de negar o pedido de cassação do Márcio Moreira Alves. E o Sobral, com os seus 90 anos, que já estava eufórico com a posse do Ministro nomeado por Getúlio, que era o Gonçalves de Oliveira, continuou seu belíssimo discurso, saudando a democracia, saudando a resistência democrática.
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Quando eu volto para o edifício JK, no Setor Comercial Sul, que era a redação do Estadão, vem a notícia, o anúncio, lá pelas nove, dez horas da noite, da leitura do AI-5. No dia seguinte, estava cassado Victor Nunes Leal, Ministro do Supremo, autor do grande Coronelismo, Enxada e Voto, em casa de quem se hospedava Sobral Pinto. E em Goiânia, onde estava para ser paraninfo de uma turma, foi preso o próprio Sobral Pinto, com os seus 90 anos. Foi preso, nesse dia, Castelinho - o Carlos Castello Branco -, vários jornalistas, e a noite pairou sobre o Brasil. A noite da tortura, da ditadura, da violência, dos assassinatos. E acabou minha carreira de jornalista. Eu caí logo depois, meses depois, na clandestinidade. Passei uns dois anos no interior do Nordeste, não no meu Maranhão, mas no interior do Ceará, fugido. Acabei exilado na França, só voltando na Distensão, em 77.
Lembro isso, porque o que nós estamos vivendo agora... E me perdoem o Nelton e o Paim: "eu estou sendo", como dizia o Gramsci, "pessimista na análise, mas continuo otimista na ação". Eu acredito na democracia, eu acredito na resistência, eu acredito que nós estamos vivendo um momento de grande reconstrução do espírito nacional, de democratização. Eu fico feliz com a juventude nas ruas. Eu fico feliz com a juventude tomando as ruas de São Paulo. (Palmas.)
Quando eu vi que os jovens estavam ameaçando ocupar o Senado, eu me lembrei de que, em 68, eu, na condição de repórter e de estudante, ocupava e fazia a cobertura da ocupação. E ocupamos por várias vezes a Câmara. E havia figuras fantásticas como o Mário Covas, Davi Lerer, um jovem Deputado de 24 anos, e muitos outros que davam apoio aos estudantes.
Hoje nós estamos vivendo uma situação que, de certa forma, é mais complexa, é mais refinada, porque ela não tem a truculência das armas visíveis, mas ela tem a arma da censura. Nós nunca vivemos, na história do Brasil, um poder da imprensa tão monolítico como nós vivemos hoje. Nunca.
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Digo isso porque no Estado Novo havia uma rede imensa de jornais clandestinos; na ditadura havia também uma rede imensa de jornais clandestinos e uma resistência na própria grande Imprensa quando jornais conservadores se insurgiam publicando versos de Camões nas páginas censuradas. Hoje, não. O noticiário da Globo, da Manchete, da Record é o mesmo, é um horror, é uma violência nunca vista.
Ora, eu viajei de madrugada para cá e encontrei aqui, nos papéis do Nelton, o artigo de um procurador da República que eu não ousarei citar seu nome. E aí eu fico... Gente, eu não sei como é que a questão da fórmula de conteúdo... Nós lutamos tanto, Paim! Nós lutamos tanto, Nelton, para dar autonomia ao Ministério Público na Constituição e nós estamos vendo que papelão eles estão fazendo com a autonomia deles, usurpando a autonomia que a Constituição lhes dá.
E aqui há um trecho de um procurador, que diz: "É importante deixar claro [e eles são pomposos, impolutos] que, embora o Congresso goze de certa liberdade de análise quanto ao cabimento do processo [olha o que o procurador diz: de certa liberdade], à condução do trâmite e à aplicação ou não da pena, essa liberdade não é absoluta. Todas as fases do processo estão sujeitas a controle da legalidade pelo Supremo Tribunal Federal." Quando lhes convêm. Porque no caso de um recurso do Deputado Paulo Teixeira ao Supremo da ilegalidade do processo de impeachment e da sessão do dia 17, o Ministro Fux negou o pedido do Deputado Paulo Teixeira com o argumento de que se tratava de questão interna corporis da Câmara. É quando não convém.
Ontem, vocês devem ter observado que a decisão corajosa do Deputado, meu conterrâneo - pena que tenha sido breve a coragem - em nenhum momento foi contestada. Em nenhum momento se ouviu um Deputado defensor do impeachment dizer que iriam buscar o Supremo para derrubar a decisão do Waldir Maranhão. A reação foi de ameaçar com cassação, com expulsão do partido, com isso, com aquilo - uma reação direta ao Sr. Waldir Maranhão, e a reação, a pressão dos Senadores sobre o Presidente do Senado.
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Em nenhum momento eles disseram: "Vamos recorrer ao Supremo." Não fizeram isso porque não lhes convinha. Eles não tinham segurança de em que mãos cairia um possível mandado de segurança contra a decisão do Presidente do Senado de dar continuidade ao processo.
Então, nós estamos vivendo um momento de luta política grave, sério, de grande resistência no Brasil. Nós não participamos da Base da Presidenta Dilma, eu sou militante do PSOL, mas achamos que ainda mais indefensável que o Governo da Presidente Dilma é o golpe; mais indefensável ainda é o impeachment. (Palmas.)
Nós dois nos perguntamos, e eu me pergunto, e o tempo já está esgotado: nós vamos lutar até o último momento - e eu sou otimista na ação - para que consigamos barrar, no final, o impeachment, que consigamos 27 votos para barrar o impeachment? Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que, se esse processo for vitorioso, nós teremos tempos sombrios no País. Nós não teremos uma continuidade democrática, nós teremos uma ruptura, nós teremos um golpe.
Quero até dizer que é um golpe em que a figura do Sr. Temer é tão medíocre - e nós temos tantas figuras medíocres na história: Napoleão III, tantos - que ele não é condutor do golpe. Nós não sabemos onde está o centro desse golpe; não sabemos citar, mas podemos ver pistas. Nós podemos ver. Por exemplo, na imprensa é dito: "O Temer terá força para controlar a Polícia Federal, terá força para controlar o Ministério Público." A força que eles negam à Presidenta Dilma eles asseguram que terá o seu Vice-Presidente. É grave. É gravíssimo.
Eu me pergunto: "Qual será o futuro deste País?" Nós vamos ter uma retirada de direitos sem precedentes na nossa história - sem precedentes. Retirada de direitos inscritos na Constituição. A empáfia,a empáfia, o autoritarismo do poder financeiro, dos rentistas, dos banqueiros é tamanha que eles dizem: "Dilma não pode usar as reservas brasileiras para enfrentar a crise econômica". O Brasil tem hoje quase US$400 bilhões de reservas.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HAROLDO SABÓIA - Contra US$34 de 2002. É meio trilhão de reservas. E o povo brasileiro, o Governo brasileiro, eleito com 54 milhões, não pode usar essas reservas para enfrentar o desemprego, para a retomada do desenvolvimento. Que situação é essa? Mas eles vão torrar essas reservas, se por acaso assumirem, em menos de 1 ano.
Eles falam, defendem um Estado mínimo, mas nós, que combatemos as privatizações na década de 90...Quem é que financiou as privatizações? Quem foi que financiou os grupos privados, o Bradesco e os outros que ganharam a Vale, que ganharam a Embratel? Foi o BNDES. Eles foram atrás do dinheiro público, foram atrás do Estado para financiar a privatização deles. E agora eles se preocupam. O País paga US$100 bilhões por mês de juros, metade da nossa arrecadação anual é para pagar juros, e eles estão atrás dos R$20 bilhões do Bolsa Família. Gente, querem reduzir para 5%. Querem acabar, na prática.
Falei muito, me emocionei mais ainda, mas quero dizer, repetir, que sou otimista. Nada paga o preço de ver a juventude voltar às ruas. Nada paga a esperança de ver os trabalhadores voltarem a acreditar em seu próprio destino. Nada paga o preço de ver a história avançar. Mais cedo ou mais tarde, a primavera virá, como nos tempos passados.
Muito obrigado.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Haroldo Sabóia, Constituinte de 1988.
Esse foi o grande Haroldo Sabóia, que fez uma retrospectiva que permitiu que a gente viajasse no tempo. Meus cumprimentos pela fala de ambos.
Pessoal, sei que oficialmente, no plenário, há dois representantes de centrais: José Calixto, que eu queria convidar para a mesa, pela Nova Central; e Graça Costa, que representa a Central Única dos Trabalhadores. Se houver no plenário, oficialmente, o representante de uma outra central, nós também o convidaremos para a mesa, sem prejuízo da lista. Os senhores do plenário que estão inscritos usarão a tribuna para expressar o seu ponto de vista sobre o importante debate da democracia.
Cumprimento aqui o José Calixto, sempre vigilante, e Graça, aqui ao lado também. Por favor. Eles se sentarão aqui, os dois.
Nós encerramos este primeiro momento do debate, da exposição dos Constituintes, e vamos abrir a outra reunião de hoje, com o debate do tema Democracia, Direitos Humanos e Movimento Sindical.
Então, está encerrada a primeira audiência pública.
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(Iniciada às 09 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)