10/05/2016 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 45ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 56, de 2016, de minha autoria, para o ciclo de debates sobre: "Democracia e Direitos Humanos", com foco nos movimentos sindicais. Esse é o tema de que trataremos agora. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania - link: www.senado.leg.br/ecidadania - e do Alô Senado, número 0800612211. Vamos passar a palavra, em primeiro lugar, aos nossos convidados da Mesa, que podem falar da mesa ou da tribuna, se assim preferirem. José Calixto e Graça Costa, vocês podem escolher quem começa. José Calixto, pelo número de anos e de experiência - experiência, não idade, pois experiência é sabedoria -, vai falar em primeiro lugar, representando a juventude acumulada. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Cada um terá dez minutos, e depois, ao Plenário daremos cinco, mas com tolerância, para que possam, claro, complementar o seu pensamento e a exposição. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o nosso Presidente Paim e o companheiro Nelton, que estão organizando esta audiência pública. Agradeço o convite e cumprimento os companheiros e as companheiras que compõem o Plenário. É uma satisfação muito grande, tendo em vista o momento crucial que nós atravessamos, a sociedade de modo geral. O Senador não quis contar a minha idade, mas eu já vi mais do que cada um dos senhores e das senhoras, e a memória vai ficando um pouquinho comprometida. Portanto, eu peço um pouco mais de tempo, se possível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você terá, com certeza. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - O raciocínio é mais lento. Eu ouvi agora, com um prazer muito grande, o último orador, que nos levou a uma visita ao passado. Isso foi, na verdade, muito importante. Quer dizer, eu já comecei ganhando com essa visita que fiz nos idos de 1964 e antes.
10:58 R	Eu escrevi um texto, que vou deixar também para o Senador, que se refere exatamente à Constituição da República quando fala da democracia e dos direitos humanos, referindo-se ao movimento sindical. É certo que a Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, que são a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, como se diz no art. 1º: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. O seu parágrafo único diz exatamente o seguinte - e seria bom que assim fosse: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Há os que nos representam. Esse poder que emana do povo é determinado exatamente por aqueles que nos representam. A dignidade da pessoa humana é o principal fundamento de um Estado democrático de direito, o qual tem como premissa reconhecer o ser humano como a base e o topo do direito. Os direitos fundamentais dos trabalhadores estão previstos principalmente no art. 7º da Constituição Federal. Porém, trata-se de um rol exemplificativo, já que a própria Constituição consignou que também são direitos dos trabalhadores aqueles que visem à melhoria da condição social. Quer dizer, além dos direitos previstos no art. 7º, a Constituição elencou outros direitos. Os direitos dos trabalhadores estão descritos no art. 7º. Quero só relembrar nesta audiência os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente Calixto, permita-me que eu possa registrar a presença aqui da nossa querida Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.) O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço;
11:02 R	IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Já se verificou por aí que o salário mínimo não acompanha, por mais que nós próprios, das centrais, tenhamos trabalhado com a Presidenta Dilma e com o Congresso Nacional. O salário mínimo tem seu reajuste anual, que foi trazido para o mês de janeiro - era no mês de maio -, mas não atende, não cobre essas exigências postas na própria Constituição. V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Quer dizer, o empresário não pode simplesmente reduzir o salário ou modificá-lo de qualquer forma se não for através de uma convenção coletiva, que não pode ser firmada de forma a atingir direitos já constituídos pela própria legislação oficial. VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Quer dizer, o pessoal trabalha por produção e muitas vezes não atinge o salário mínimo. No caso de professores, por exemplo, o que a gente sabe é que, saiu a 20 quilômetros da capital, o professor já não ganha nem o salário mínimo nas prefeituras que nós tivemos oportunidade de visitar. VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Muita gente não sabe que quem trabalha à noite tem um adicional diferente daquele que trabalha durante o dia. X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. Esse último texto, nem pensar. É difícil um trabalhador que aufere uma posição de participação na gestão das empresas. XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). Essa emenda alterou as regras do salário-família, no caso. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
11:06 R	Nesse caso especial, conseguimos trazer uma redução de jornada de 48 horas para 44 horas, e, desde a promulgação da Constituição Federal, já iniciamos um trabalho no sentido de reduzir para 40 horas, mesmo respeitando aqueles que já trabalham menos, especialmente aqueles que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento. Aqui o tempo corre muito rápido. Está faltando apenas um minuto. Eu queria terminar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas como você pediu, vou dar mais cinco, meu Presidente, mais cinco minutos. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Está certo. Obrigado. Então, tudo o que eu estava me referindo vocês vão ver na Constituição, entre outros direitos que a Constituição também já prevê. Tudo que nós expressamos demonstra que não são somente os direitos previstos no art. 7º que devem ser observados, mas também aqueles direitos fundamentais em sentido material, por seus atributos de importância e conteúdo relacionados à dignidade da pessoa humana. Apesar de a Constituição Federal de 1988 apresentar, como princípio máximo, respeito à dignidade da pessoa humana, diversos avanços sociais que estão previstos no texto constitucional não foram implementados, inclusive grande parcela da população brasileira nem sequer tem satisfeito pelo Estado seus direitos sociais básicos. E, quando se fala em população brasileira, leia-se os trabalhadores brasileiros que, por diversas vezes, não possuem garantia dos mínimos direitos sociais e trabalhistas, que vivem em um ambiente de trabalho degradante e consequentemente em condições de trabalho análogo à escravidão. Quando nos referimos à prática de escravidão, vem sempre em mente inicialmente a imagem de trabalhadores presos. Porém, não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalho escravo, mas sim a ausência de dignidade. Por razões diversas, sejam elas a crise econômica, o aumento do desemprego, da automação das linhas de produção, das normas rígidas e políticas socioambientais ou das injunções geopolíticas do mundo atual, os trabalhadores brasileiros vêm-se compelidos a aceitar se conformar, cada vez mais, com situações de trabalho análogo à escravidão. Assim, cada trabalhador, em algum momento da sua jornada, é atingido por alguma ação atentatória aos seus direitos trabalhistas e, por consequência, aos seus direitos humanos, quando sofrem algum tipo de precarização, flexibilização do aparato legal e protetivo, achatamento salarial mediante ameaça de perda de emprego, jornada excessiva, condições de trabalho degradantes e indignas, informalidade, entre outros. Ressalte-se que os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal são frutos da evolução da própria sociedade, concebidos no papel de promoção do bem-estar social dos cidadãos, através da adoção de políticas públicas ativas.
11:10 R	Nesse sentido, o movimento sindical, sendo o instrumento de defesa dos direitos e interesses coletividade, em geral, principalmente da classe trabalhadora, deve retomar e aumentar o seu pragmatismo, a fim de evitar ou ao menos reduzir os retrocessos sociais. E mais, a dignidade da pessoa humana deve ser o vetor da produção legislativa infraconstitucional, bem como o princípio norteador da interpretação de todo ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao Direito do Trabalho, pois somente com a promoção e a garantia dos direitos humanos fundamentais para todos os brasileiros é que conseguiremos alcançar a real democracia. Estou terminando. É que, na democracia, o poder é exercido pelo povo, e uma das suas principais funções é a proteção dos direitos humanos fundamentais. Assim, uma vez garantidos todos os direitos previstos nas normas internacionais, na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a população brasileira terá maiores condições de exercer esse poder. Portanto, eu finalizo dizendo que nenhum país democrático do mundo sobrevive com a sua democracia se não houver um sindicalismo forte e organizado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central, defendendo democracia, que não há democracia sem liberdade, sem sindicalismo, sem políticas sociais. Meus cumprimentos ao Presidente da Nova Central. De imediato, passamos a palavra para a representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, a líder Graça Costa. (Palmas.) A Senadora Fátima Bezerra, como tem que trabalhar nas Comissões, que estão funcionando, vai dar uma saudação antes da Graça. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero agradecer ao companheiro Senador Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quero saudar toda a Mesa, a Graça, o Calixto, nossos Constituintes de 88, Haroldo, Nelton. Nas pessoas deles e de Graça, eu quero abraçar cada um e cada uma de vocês. De forma breve, meu querido Senador Paim, quero aqui mais uma vez saudar a Comissão de Direitos Humanos, que em boa hora promove este ciclo de debates cujo tema central é a questão da democracia e direitos humanos. Em boa hora porque todos nós estamos aí apreensivos, revoltados e, por que não dizer, indignados com o momento político pelo qual passa o nosso País, um momento político grave, porque nós estamos às vésperas de se consumar um golpe de Estado.
11:14 R	Uma vez consumado, ele vai passar para a história deste País como a maior fraude jurídica, como a maior farsa política que já tivemos no Brasil. Portanto, um momento que exige, meu caro Senador Paim, iniciativas como esta: a Comissão de Direitos Humanos abrir a suas portas para que aqui tenhamos o debate, para que aqui tenhamos a reflexão e o debate necessários para que se contraponham a esses tempos. Quero também dizer, Senador Paim, que, neste dia de hoje, terça-feira, data que antecede a votação no Senado da República do relatório que trata do pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma, quero aqui também dizer que, neste dia, trabalhadores e trabalhadoras, jovens, homens e mulheres, diversos setores da nossa sociedade estão se mobilizando em todo o País. A CUT, as demais Centrais, as entidades que formam a Frente Brasil Popular convocaram exatamente todos aqueles e aquelas que têm compromisso com a luta em defesa da democracia para essa paralisação nacional no dia de hoje, dia nacional de paralisação e de manifestações contra o golpe em curso. Quero, neste momento, saudar todos esses lutadores e lutadoras pelo Brasil afora, que, desde as primeiras horas da madrugada desta terça-feira, estão de cabeça erguida, lutando em defesa da democracia e contra o golpe. É essa a nossa saudação. Deixo claro aqui para vocês que nada de perder a esperança, nada de desistir da luta. Muito pelo contrário. Nossa geração, assim como a geração passada, os Constituintes que aqui estão sabem o quanto nos custou a democracia. Portanto, é desta democracia que estamos aqui falando, é desta democracia e é por esta democracia que estamos nas ruas, que estamos aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Nós estaremos, em qualquer lugar, defendendo-a, porque defender a democracia significa defender a soberania popular; defender a soberania popular significa defender os mandatos legitimamente conquistados através do debate e através da urna; e defender esses mandatos legitimamente conquistados na urna e através do debate, como é o mandato da Presidenta Dilma, meu caro Calixto, minha cara Graça, significa mais ainda: barrarmos o retrocesso, na medida em que todos nós sabemos o que nos espera esse golpe consumado e com o programa que eles querem implementar, que foi o programa derrotado nas urnas, que é o chamado Uma Ponte Para o Futuro, do PMDB, do Vice, que vai passar para a história com um papel, infelizmente, de conspirador. Este programa Uma Ponte para o Futuro, na verdade, uma vez implementado, nós sabemos muito bem que significará o mais brutal desmonte, do ponto de vista das conquistas sociais generosas, meu caro Haroldo e meu caro Nelton, para as quais vocês deram tanto a sua contribuição, assim como o Senador Paim, quando da Constituinte de 1988.
11:18 R	É por essa Constituição de 1988, Cidadã, pela qual nós batalhamos muito, e é pela democracia que nós conquistamos que fica aqui a nossa palavra de indignação e de revolta diante desse golpe, mas, ao mesmo tempo, a nossa palavra de esperança e de confiança de que a luta não vai parar por aqui de maneira nenhuma e de que nós vamos, se Deus quiser, derrotar esse golpe. Muito obrigada e parabéns, mais uma vez, Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Fátima! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Fátima Bezerra, lutadora. Eu queria convidar também para a mesa o representante da CTB, o JP. Eu disse que representante das centrais que chegasse oficialmente em nome da Central iria para a mesa, sem prejuízo dos oradores que usarão diretamente a tribuna. Queria cumprimentar também a Profª Nora, Vereadora da Câmara Municipal de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul. Receba o meu abraço de longe - não posso sair daqui agora, estou presidindo. Está também com a irmã dela, a Márcia. Sejam ambas bem-vindas aqui, elas que vêm de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul. Neste momento passamos a palavra para Graça Costa, que representa aqui a Central Única dos Trabalhadores, e, em seguida, o JP, pela CTB. Depois falarão os representantes do movimento sindical, que usarão diretamente a tribuna. A SRª GRAÇA COSTA - Bom dia a todos e todas. Eu fiquei aqui escutando e quero já confessar que para mim é uma honra sentar a uma mesa que tem três figuras tão importantes, que contribuíram de forma efetiva para que nós tivéssemos tantas conquistas nesse período da nossa democracia. É uma honra para mim conhecer vocês aqui neste debate. Quero reafirmar o que tenho dito - hoje vou falar como mais ênfase - sobre essa figura que, para nós, não é só um símbolo, é um militante do cotidiano da luta da classe trabalhadora que se transformou em Parlamentar. É ele o melhor, o maior militante que temos aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, sem tirar o valor dos demais, dos outros companheiros e companheiras. Não há espaço mais privilegiado do que este que o Paim está dirigindo. É o único espaço que temos para fazer o debate da conjuntura neste momento dentro do Parlamento brasileiro. (Palmas.) Realmente, o Senador Paim merece nossos aplausos. As pessoas reconhecem isso quando andamos por nossa base. As pessoas reconhecem, porque a Câmara dos Deputados está fechada. Os sinais da ditadura...
11:22 R	Eu estava num debate no meu sindicato lá em Quixadá - no sábado, com a direção. Um companheiro meu falou: "Graça, acho que nós já estamos beirando os 63, pertinho de 64, você não acha?" Eu acho que há sinais já, porque a Câmara está fechada para nós, está fechada para o debate, está fechada para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro. O Senado, a partir de hoje, está fechado. Estão levantando um muro de novo. Para que isso? Nesse espetáculo que eles fazem, eles têm medo de quê? Eles não têm medo da gente, não têm medo do nosso voto, não têm medo da nossa palavra. Nós estamos na rua faz não sei quantos dias, não saímos das ruas, mas eles não nos escutam, não param o que estão fazendo. Para que muro? Eles têm medo do debate, têm medo de virmos aqui dizer o que tem que ser dito. Isso, eles já estão cerceando. Nós queremos também colocar que outros sinais já estão colocados aí, na prática. No mês passado, nós tivemos várias sedes das CUTs estaduais invadidas na madrugada, queimadas, quebradas. Nós temos sedes do PT em vários locais que foram também atacadas, nós temos a sede do PCdoB, a sede da UNE, o Instituto Lula, nós temos práticas já. Não é pouca coisa, pessoal, nós estamos no meio da democracia, eles não tomaram o poder, mas já estão em curso as práticas de uma ditadura. Não é pouca coisa. Se nós formos para o lado do Parlamento, onde está a caneta que faz a história dos direitos acontecer, veremos que há um leque de propostas em andamento para retirar tudo o que o Calixto leu aqui e mais alguma coisa que nós conquistamos. Vão fazer horrores conosco, não vão só tirar o que nós conquistamos: eles vão cortar o que nós temos de mais sagrado, que foram as conquistas de direitos humanos neste País - não são só os direitos trabalhistas. Hoje nós estamos na rua - é verdade, e já quero dar meu abraço aqui a todos os trabalhadores e trabalhadoras, companheiros e companheiras dos movimentos dos Sem-Terra e dos Sem-Teto que estão nas ruas. Nós brecamos muitas rodovias. São só os recados que estamos dando. Nós vamos continuar. Amanhã nós vamos continuar. Depois de amanhã nós vamos continuar. Em algum momento a classe trabalhadora vem como um todo. Eu estava conversando hoje e dizia, da crise econômica, que parte dela existe, mas outra parte é fantasiada. É difícil também para a classe trabalhadora neste momento. A minha categoria, que é servidor público municipal - sou professora municipal -, teve, neste mês de janeiro, o reajuste do piso do magistério, de 11,37%. Ora, que crise é essa se eu tive 11,37%? A minha categoria está sentindo? Quer dizer, a categoria está sentindo que tem... Algumas categorias estão sendo demitidas em massa, outras, não. Por exemplo, a minha teve 11,37% de reajuste.
11:26 R	Daqui que estimulemos e que as pessoas reconheçam que nós temos que ir para a rua, que é uma coisa maior, não é só uma questão de categoria... Nós precisamos também desse tempo, mas acho que o tempo está se encurtando cada vez mais. Nós vamos ter muitas lutas, muitas paralisações, muita coisa vai acontecer neste próximo período. Eu não sei se esse povo que está tramando esse golpe tem consciência e responsabilidade com a sociedade brasileira do jeito que nós temos - e é desse jeito que nós queremos que as coisas continuem. Agora, Senador Paim, a nossa pauta não era essa de retirada de direitos. O caminho que nós estávamos seguindo na democracia que nós temos era de chegar ao trabalho decente. Nós, inclusive, neste último período, concretizamos uma conferência nacional, a primeira do mundo... Não existe em canto nenhum o que acontece neste País, inclusive essa palhaçada que está acontecendo agora. Nós fizemos uma conferência nacional. O nosso objetivo era chegar a ter esses direitos discutidos, esses direitos que nós já temos na Constituição, os direitos que nós conquistamos nas negociações coletivas. Nós temos categoria que tem data-base, que tem negociação nacional, como é o caso dos bancários e bancárias do Brasil. Nós temos negociações extremamente avançadas, acima do que está na CLT, acima do que está na Constituição Federal. Mas ainda é pouco. Nós ainda não concretizamos tudo isso. Nem todas as leis estão regulamentadas, nem todas, nem todos os itens da Constituição, nem todos os nossos direitos estão sendo respeitados, e nós já vamos sofrer um corte como esse. Por isso é que temos dito que a nossa democracia é muito jovem, que precisamos amadurecer e chegar... Nós da classe trabalhadora, nós da CUT, nós queremos é trabalho decente, nós queremos é redução de carga horária sem redução de salário para vivermos melhor, para não só trabalhar e trabalhar, mas também ter oportunidade de sermos seres humanos completos, com direito a nos alimentar, nos divertir, namorar e estudar. Aí, nós nos colocamos neste momento da nossa história numa situação extremamente grave. A Ponte para o Futuro, do Temer, eu não sei quem é que vai passar por ela. Não serão os trabalhadores e as trabalhadoras, não serão; não serão os pobres deste País, não é a população deste País que vai passar por essa ponte. E eles vão... O que está escrito, o que está colocado para este momento é arrasador. As políticas sociais que nós conquistamos vão ser brecadas: o Minha Casa, Minha Vida; o Bolsa Família - principalmente o Bolsa Família, porque eles têm ódio de nós, nordestinos, porque somos descendentes dos pobres e somos pobres e conquistamos muito neste último período, conquistamos muito. Para fechar - meu tempo acabou -, eu quero dizer que eu estou tão preocupada quanto feliz, não sei se dá para entender, porque o que nós estamos vivendo hoje...
11:30 R	Eu fui domingo almoçar com a minha mãe, que tem 85 anos, é analfabeta, nunca estudou, não tem título de eleitor, mas pense numa mulher que é política! Eu cheguei, fui abraçá-la com presentes na mão: "mãe, está aqui uma lembrancinha que eu trouxe para a senhora". Ela falou assim: "eu quero saber as notícias de hoje, se a Dilma e o Lula estão bem - ela tem a impressão de que eu me encontro com eles toda semana -, porque as notícias que tenho são de ontem à noite, do jornal. Eu não entendo muito bem o que eles estão dizendo no jornal. Eu quero saber de você, como é que está." Gente, está todo mundo discutindo política! Apesar de estar ainda uma parte da população esperando, assistindo ao jogo de casa, pela TV, nós temos um movimento muito importante, muito forte nas ruas e todo mundo está se envolvendo. Quando vi o pessoal levando faixa, torcida de time de futebol levando faixa, discutindo política, dizendo que é contra o golpe... Eu disse: "pronto, estamos feitas, é por aqui." É claro que esses caras que estão promovendo isso vão ter o troco deles. Nós vamos começar a fazer as nossas campanhas agora para eleição de prefeitos e vereadores. Nós vamos começar a dizer que a gente não vai votar em quem for apoiado por golpista. (Palmas.) É por aí que vamos começar este ano a resposta a esses que estão aqui, que não respeitam... É verdade que estamos numa democracia representativa. Eles têm que representar o pensamento de quem votou neles, e é isso que nós queremos. Não ao golpe! Vai ter luta! E já tem luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reafirmou aqui toda a sua disposição permanente e da Central em defesa da democracia, não aceitando, em nenhum momento, que alguém chegue pelo atalho a presidente da República, sem voto; que pegou carona como vice, para chegar aonde chegou. João Paulo Ribeiro, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e também representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Bom dia, primeiramente, ao meu guerreiro, companheiro de luta, Senador Paim. Desculpe-me pelo atraso, companheira Graça, pessoa que me antecedeu. Neste dia de luta, hoje, começamos cedo, fui ajudar os companheiros do Movimento Sem-Terra, na BR. Então, se alguém atrasou aí, peço desculpas em público, mas precisávamos de algumas medidas para alertar a população do que está em curso em nosso País; na falta de democracia, algumas atitudes e alguns movimentos são importantes, necessários para que possamos fazer alguma coisa. Poderíamos fazer muito mais, acho que estamos começando a esquentar o motor ainda. Eles vão ver quem está na rua, então esse é o nosso papel, sem violência, mas mostrando e usando os nossos artifícios, a nossa arma, que é nossa voz, e nossos mecanismos de mostrar e demonstrar o que estamos fazendo e o que está acontecendo no nosso País hoje.
11:34 R	Também, depois eu saí, e aí tem que ir para casa colocar a farda para sair bonitinho na televisão - ou menos feio, não é? Estou trazendo um abraço do Chico Lopes, que vai assumir a presidência da Comissão de Legislação Participativa. Nós vamos fazer uma trincheira de resistência - você foi lembrada na reunião -, ele chamou os movimentos sociais. Lá vai ser a nossa porta de entrada para começar a denunciar. Ele chamou o movimento sindical para discutirmos as agendas positivas dentro do Congresso Nacional sabendo que ali não é a casa do povo mais. Vamos ver se conseguimos pautar algumas coisas importantes via Comissão de Legislação Participativa. O Deputado Chico tem um grande apreço por você... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Chico! O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - ...e mandou um abraço. Estávamos tentando construir essa agenda lá. Começando aqui, para tentar dialogar com vocês, quero falar um pouco do que o meu presidente Adílson... Ele está em São Paulo na resistência, e o companheiro João Domingos, que já tinha uma agenda, também mandou um abraço, mas ele está assistindo ao vivo. Então, eu queria mandar um forte abraço para o meu presidente, João Domingos. Nós estamos num momento muito difícil. Nós estamos com várias audiências aí. Paralelamente a essa resistência que o movimento sindical e o movimento social estão fazendo, e denunciando o golpe, nós também temos uma agenda toda trabalhada, imposta ora pelos conservadores, pela direita, ora pelo Governo também - acho que, encantado pelo canto da sereia da direita, apresenta projetos que não consegue justificar. Exemplo disso é o acordo que fez com os governadores dos Estados: pensando que pode ter aliados à direita, fez um projeto nefasto para os servidores públicos, que é o 257. Fora isso, ainda há o PLP 555, que chegou agora com o número... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - JP, me permita interrompê-lo, até porque você havia me convidado. Estou totalmente a favor que as centrais e confederações da área pública e da área privada façam uma visita ao Palácio e peçam para a Presidenta Dilma retirar o 257. Esse é um clamor popular. Eu estou sendo chamado a todos os Estados para debater o 257. O 257 não resolve o problema dos Estados e prejudica os servidores públicos. Então, nós, que estamos todos comprometidos com a democracia... Eu sei que estamos sendo transmitidos pela internet, pelo sistema alternativo, em todo o País e chegamos ao Palácio. Fica aqui o meu pedido à Presidenta Dilma para que retire a urgência do 257. Eu sei que foi uma imposição dos governadores, que queriam resolver o seu problema e jogar o problema nas costas dos servidores estaduais e municipais. Por isso é que apelo para que essa urgência seja retirada. Quem está falando aqui é alguém que tem compromisso com a democracia e é contra o impeachment. É fundamental que essa urgência seja retirada, minha querida Presidenta Dilma. Fica aqui o apelo, mais uma vez, em público. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Certo, Paim. É normal esse apoio, não é? Infelizmente, estamos nessa luta e, aí, estamos também aqui construindo essas audiências públicas. A propósito, lembro que, no dia 17, às 17 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, vai acontecer a nossa audiência para tratar do 257. Nós vamos ter outra antes, agora no dia 13, no Maranhão, às 14h, na Assembleia Legislativa. Vamos ter outras iniciativas: da Alice Portugal, no dia 17 pela manhã também e, no dia 16, no Espírito Santo. Ou seja, os Estados todos estão se mobilizando.
11:38 R	E esses governadores que são - acho que a palavra é meio forte, mas para mim, partindo de João Paulo, não é - desonestos no seu trato com a população. Eles dizem que, na verdade, é o seguinte: é um projeto de lei da Presidente, e parece que eles são isentos, mas não são. Na verdade, são maus administradores, mas, primeiro, eu acho legal dizer. Eles administraram como essas dívidas? Gastaram como? Auditoria e transparência com gasto não se tem. Então, agora querem justificar. Outra: eles fizeram esse acordo em 1997, durante o Governo FHC, e não conseguiram. O acordo era para 30 anos. Dez anos depois, vêm aqui novamente bater na Presidência, querendo solução. Na verdade, é a solução para eles. E agora, por imposição do conselho - e em audiência isso já foi falado, você inclusive fez audiência - do Codefat há o seguinte: "Vocês têm que ter contrapartida." E a contrapartida é o quê? Serem mais rígidos. E ser rígido, para alguns, é demitir funcionário, não investir em funcionário público, terceirizar, aplicar as malditas OSCs e OSCIPs, que não vão a lugar algum. E nós funcionários públicos estamos aí, e infelizmente alguns colaboram com esse triste fim. Enfim, estou dizendo isso porque estamos nesse jogo político. E acreditar acho que foi ingênuo. Nós estamos hoje aqui na luta pela democracia. Movimento sindical só acontece onde há democracia. Não há movimento sindical onde não há democracia. No movimento sindical, quando tivemos o golpe ou a ditadura, ficamos alijados. Funcionou o movimento sindical clandestinamente. No nosso caso, dos servidores públicos, éramos meras associações para fazer lazer, para fazer competições. E aí os mais classistas avançamos, mesmo na ditadura, em algumas coisas. Mas até hoje nós não temos legislação que organize os trabalhadores do serviço público. Nós nos organizamos por analogia com a CLT. Ou seja, mesmo nesse período mais avançado e progressista, ainda há lacunas que, agora, com o retrocesso da CLT para a iniciativa privada, pode ser que sejamos dizimados e voltemos à clandestinidade na organização sindical. Esse é um grande problema a que a falta de democracia pode nos levar. A iniciativa privada já está dizendo, naquela pinguela para o futuro que alguém quer fazer - lá estão contidas várias nuanças - o seguinte: acabar com a CLT. Isso é democracia? Isso é avançar? Então, nós estamos aqui diante da mais nefasta confissão de um golpe, tirando direitos conquistados a duras penas mesmo no Governo que foi mais progressista nesse último período. Nós tivemos dificuldade de votar essa agenda porque, na verdade, também fizeram aliança com pessoas que não queriam avançar porque não tinham conhecimento da causa. E nós tivemos dificuldade. Foi na luta, foi na porrada, foi na organização, foi com várias audiências públicas que nós conseguimos. E houve algumas iniciativas, inclusive de cunho popular, que avançaram. Mas não foi fácil. E agora estamos vendo o conservadorismo, porque há essa questão, não é? Isso é muito engraçado. Em vez de o povo colocar pessoas que o representam, que são progressistas, a sociedade, em plena época de crise, cada vez que fica em crise, acaba dando um pulo para a direita. É uma coisa impressionante como a sociedade consegue não enxergar quem de fato pode representá-la. Eu pergunto para as pessoas na rua, nas passeatas: você votou em que Deputado? Os caras têm vergonha de dizer em quem votaram. Então, alguns Deputados, como eles se elegeram? Não é possível. As pessoas que votaram têm vergonha, e eles são capacitados pela PIG, que é a mídia golpista, simplesmente começa a manipular de forma tão grande que as pessoas acreditam que é possível, que realmente há vários problemas e que está certo, que têm de tirar a Presidente do exercício. Para botar o quê? Um mensaleiro, um golpista, um ladrão. Todo mundo está dizendo que onde você tira um, o resto é tudo podre. Então, tira todo mundo. Se fizemos errado em 2014, vamos ajustar agora, vamos fazer novas eleições. Se é isso, façamos com tempo, com racionalidade e não com estupidez, achando que a população é boba.
11:42 R	Então, venho aqui, em nome da Confederação e da Central, saudar a iniciativa, mais uma vez, do nosso Senador, dizendo que a democracia é tudo. Lutemos! Lutemos com todas as nossas forças, porque temos de resistir. Diferente de 1964, agora vamos resistir muito mais. Achamos que foi um erro porque alguns companheiros saíram, alguns companheiros desistiram, outros saíram para fazer outras coisas fora do País. Nós não vamos sair; nós vamos resistir. Se preciso for, eles vão ter de fazer várias covas, igual perus, para botar todos os nossos militantes, porque vamos resistir até a última bala. Esse é o recado que a CTB está dando nas ruas. Vamos resistir até o último militante que estiver aqui. Obrigado, Paim. Parabéns mais uma vez. Democracia hoje e sempre! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos ao JP, que falou pela CTB e teve a coragem, aqui no final - permita-me, vou pegar um gancho teu: algumas pessoas entendem que, quando a gente dá um passo à frente, a gente não está ao lado deles. Pessoal, quem é dirigente, de fato, tem coragem de dar o passo à frente. Eu tenho o maior respeito por toda a militância, mas a militância, quando vê que alguns dão um passo à frente, que estão percebendo... Nós aqui estamos no coração do debate. Quando eu falo o que você falou aqui no final, a maioria sei que me entende, porque o nosso povo não é bobo, não é burro, mas alguns ficam na disputa interna das forças, às vezes. É natural a disputa interna, aí ficam atirando na própria trincheira em que estão seus parceiros. Quando a gente levanta, pessoal, muito bem, o Temer se elegeu em que chapa? Na chapa da Presidente Dilma. Assinou quantos decretos? Mais do que ela. O próprio relator da peça fez pedaladas quando era governador! Então, quando a gente fala: "Bom, se é assim que vocês entendem, tudo bem. Vamos lá, então. Vamos para o voto. Vamos para eleições gerais? Eu abro mão do meu mandato, não há problema nenhum". "Ah, isso não, Paim. Abrir mão do nosso mandato não. Mas se o povo pode fazer a grande concertação pelo voto, qual o problema? "Está bom, vocês acham que Deputado e Senador não pode abrir mão? Então, vamos pelo menos pedir para o Sr. Temer se ele tem a grandeza política de dizer que abre mão também do mandato dele, para que o povo decida quem vai dirigir o País." Aí eles dizem que não, não, não. Urna, não. Pessoal, eles têm medo das urnas; nós não temos de ter medo das urnas. Eu tive um debate numa emissora de televisão vinculada não vou dizer a quem. Sabe o que me disseram quando fiz essa defesa? Sabe por que não queremos? E foi um jornalista que disse. Por que aí o Lula ganha as eleições. O argumento foi esse, veja a que pontos chegamos! O argumento que vi foi esse. (Palmas.)
11:46 R	Eu disse: "Vocês aceitam da democracia, mas nós temos que acertar com o Lula para que ele não concorra? É isso? É isso que vocês querem?" "Não; ninguém disse isso". Mas, claro, que disseram isso! Nem sei se o Lula é candidato ou não é candidato, agora ou em 2018, apenas quero mostrar para vocês que bom; se chegamos a esse impasse, então vamos para o voto e vamos deixar a população decidir. E que o PSDB apresente seu candidato - é legítimo -, que o PT, que o PDT, que o PMDB, que qualquer um apresente seu candidato. Esse debate, pessoal, não podemos proibir que ele surja debaixo para cima. Confesso a vocês que o meu sonho seria todos nós que estamos aqui nesta sala, porque aqui todos são democratas, viajarmos por este País com comícios semelhantes aos das Diretas, de que participamos nos nossos tempos. Se chegaram a esse ponto, pois bem, vamos viajar por este País, como no grande comício das Diretas. Lembro aqui do grande Teotônio Vilela, o cavaleiro da esperança. Por que não? Por que não? Isso, sim, unifica o País. Agora, querer botar na Presidência da República, pela via indireta, alguém que ficou conspirando dentro do Palácio durante todo o tempo, convocou seus Ministros... E, quando eles saíram, senti - e um deles é gaúcho - vão sair para ir para o bunker do ataque à democracia. Esse fato é real, pessoal. Já pensou todo este País em grande comício sobre as Diretas Já, se assim que caminharmos? Tenho a coragem em dizer isso - e tenho dito. Quando estava ainda na área sindical e mesmo depois também na política, disseram-me: "Mas, Paim, você vai concorrer ao Senado?" Disse: "Vou, porque perdi na Câmara - estávamos juntos lá, acho - a questão do negociado sobre o legislado. E o negociado, de lá, foi para o Senado. E eu disse: "Vou atrás desse projeto para derrubar lá". Felizmente, chegamos aqui, por iniciativa do Lula e, me lembro, do Jacques Wagner, e derrubamos, arquivamos e liquidamos o negociado sobre o legislado. Mas voltou aí com toda força! Está aí de novo com toda a força. Nem vou entrar aqui nessa história da "Ponte para o Futuro", porque essa ponte é um desastre, pessoal. Quem está financiando esse movimento vai cobrar essa conta, pessoal. Muita gente está nos ouvindo aqui, e recebo aqui... Eu debato com aqueles que me escrevem um por um. Sou eu que respondo mesmo, a todos, não dou para ninguém responder meu Whatsapp; sou eu que respondo, debatendo com todos, um por um. Olha, 90% desses, quando termina o debate, dizem: "É, Senador, mas o momento é político então..." Mas ela cometeu alguma coisa? "Não, até que não cometeu, mas é político". Digo: se é político, vamos para as eleições; se é política a decisão, vamos à eleição geral? Claro que é difícil. Já falei demais aqui e sempre digo que quem tem falar aqui são os convidados, mas, às vezes, acabo me... O culpado foi o JP que provocou aí. Se for assim, vamos de novo. Seguindo a lista dos convidados do plenário, concedo a palavra ao Charles Johnson da Silva Alcântara, Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco). O Charles está aí? Por favor, Charles. E cada um aqui expressa o seu ponto de vista com a maior tranquilidade. Se é contra ou a favor, não interessa. O que interessa aqui é um debate sobre a democracia. Enfim, fiquem bem à vontade. Vamos dar cinco minutos para cada um, mas seremos tolerantes, claro, para não espremer e a pessoa conseguir complementar o pensamento. O SR. CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA - Obrigado. Bom dia a todos! Quero saudar os representantes das centrais. Assim, começo por eles: o Calixto, a Graça, a Nova Central CUT e o João Paulo, da CTB.
11:50 R	Cumprimento o Senador Paim e também os Constituintes de 1988, que tenho a honra de conhecer; Nelton e Haroldo - meu companheiro de partido, e a gente nem se conhece. De fato, a gente vive um momento extremamente grave, importante da nossa história. Eu sou de uma área, Senador Paim, onde, talvez, a gente sinta muito de perto como funciona a sociedade brasileira, a estrutura da sociedade brasileira, o quanto o Estado brasileiro, de fato, há muito ou desde sempre, foi apropriado pelo poder econômico. Vejam vocês que este evento começou às 9 horas, estamos próximos de meio dia. Para quem conhece um pouquinho, se interessou um pouco ou se interessa pelo tema da dívida pública, por exemplo, há um portal, um site da dívida pública que tem um "dividômetro". É uma organização que presta um serviço importante para a nossa sociedade. Em 2015, para vocês terem uma ideia, R$960 bilhões - aproximadamente 42% do gasto federal -, foram consumidos com a dívida pública, para rentistas, para credores da dívida pública, para o mercado financeiro. Isso dá mais ou menos, pessoal, R$2,6 bilhões por dia com a dívida pública. Repito, 42% do gasto federal. Se a gente pegar esses R$2,6 bi por dia e dividirmos por 24, o número de horas por dia, só durante este evento, em três horas, já foram mais de R$300 milhões. Desde o momento que nós começamos aqui a discutir, neste auditório, até agora, ao meio dia, R$324 milhões, a preços do ano passado, 2015, com esses rentistas. Então, do gasto federal, 58% sobram para tudo o mais. Uma sociedade extremamente injusta no momento de cobrar o tributo, porque cobra de quem pode menos, porque incide a tributação no Brasil mais sobre o consumo; portanto, proporcionalmente, ela é muito mais perversa com quem ganha menos, com quem vive de salário, e extremamente benevolente e generosa para com os donos do capital, que pagam muito pouco tributo no País. Ela é injusta, portanto, no momento de cobrar, de gravar a sociedade; e ela também é profundamente injusta no momento de distribuir o produto dessa renda nacional, dessa receita. Daí por que, vira e mexe, alguns programas sociais, que, do ponto de vista orçamentário, são quase nada, como o Bolsa Família, por exemplo, que não arranha o Orçamento federal, se comparado, por exemplo, com a dívida pública. Mas, vira e mexe, onde vão buscar a saída para a crise? Retirando exatamente de quem já ganha tão pouco e já paga tanto, já contribui com tanto para a sociedade. (Palmas.)
11:54 R	Pois bem; como nada é tão ruim que não possa piorar, estamos aí diante dessa ponte que tenho chamado de ponte para o obscuro, que vai, sem dúvida alguma, atacar programas de inclusão que ainda são insuficientes, diga-se de passagem. Encerra-se aí um ciclo de conciliação em que todos ganharam. Os ricos ganharam muito mais que os pobres. O problema é que os pobres, os marginalizados, os miseráveis estavam numa situação de tamanha indigência que o pouco que ganharam lhes deu um pouco de dignidade, mas essa dignidade está sendo ameaçada agora. O negociado sobre o legislado volta com força, a terceirização volta com força, a flexibilização total, plena e irrestrita dos direitos trabalhistas volta com muita força... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O trabalho escravo. O SR. CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA - ... num governo cujo, digamos assim, "capo", entre aspas, é absurdamente ridículo, mas que vai ter maioria na Câmara, essa maioria que foi eviscerada em pleno domingo, que teve suas vísceras expostas para toda a sociedade brasileira, para a gente se dar conta da qualidade do Parlamento brasileiro, do que é que está lá representando a nossa sociedade. Esse é o retrato que a gente tem, mas ao mesmo tempo é um desafio. Eu não encaro o dia de amanhã, quando vai se encerrar, sim, ainda que temporariamente, por 180 dias, com dificuldades imensas de voltar, e nós sabemos. Concordo com o Haroldo. Eu também sou pessimista na análise, mas também otimista na ação. Eu acho que nós temos que encarar o dia de amanhã não como o fim de um de uma luta, mas o começo de uma nova etapa de lutas. E ao longo da nossa história nós já enfrentamos tantas difíceis. A nossa história toda é marcada por dificuldades, por reveses, por derrotas. Mas isso não vai nos abater. Eu acho que não devemos dar sossego ao Governo Temer, em nenhum momento. Graça, a Câmara, que fechou, e o Congresso, que está fechado a partir de hoje, vão continuar fechados. Quando esses projetos baixarem para votação em plenário, vão fechar a Câmara, vão fechar o Senado, para que o povo não possa entrar para acompanhar essas votações. Mas nós vamos ter que resistir nas ruas. Só as ruas são a saída para a sociedade brasileira e nós podemos fechar. É o que nos resta: lutar contra esse golpe, mais um golpe. Se eu tenho motivos, por exemplo, para criticar o Governo Dilma - e há muitos -, nós temos todos os motivos para repudiar esse golpe sórdido contra o povo brasileiro. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Charles Johnson da Silva Alcantara, que falou como Secretário de Assuntos Técnicos de Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), mostrando dados, números e apontando o caminho do amanhã. Agora, Jaime Bueno Aguiar, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)). Depois do Jaime, lembramos que será o João Paulo Ferreira Machado. Encerra este bloco o nosso querido Moacyr. Permita-me, Jaime, antes de você falar, dizer que o Moacyr passou por um momento de saúde muito difícil, mas, agora, se recuperou e está aí, com fé. Um baita guerreiro! Eu estive no hospital e ele estava muito preocupado. Que bom te ver de volta ao campo de ação!
11:58 R	O SR. JAIME BUENO AGUIAR - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo e, em seu nome, também cumprimentar os Deputados constituintes. Caro amigo Calixto, Presidente da Nova Central Sindical, eu o cumprimento e, em seu nome, também a todos os dirigentes sindicais, presidentes de centrais e este auditório. Senador Paulo Paim, você não me conhece, mas eu sou seu admirador há muitos anos pela sua luta em defesa da sua raça, em defesa dos trabalhadores e, muito especialmente, em defesa do movimento sindical brasileiro. Acho, inclusive, Senador, que você talvez tenha sido injustiçado dentro do seu próprio Partido quando não lhe deram a oportunidade de ser o Presidente do Brasil. Mas eu devo confessar que, apesar de toda essa admiração que tenho por você, Senador, eu sou contra tudo o que está sendo dito aqui. O pano de fundo que a sociedade abraçou, a favor do impeachment, não são apenas as pedaladas - as pedaladas são o foco legal -, mas o porquê das pedaladas. Instalou-se no Brasil uma corrupção desenfreada, roubaram as maiores e melhores empresas brasileiras, assaltaram os cofres públicos e, por isso, foram obrigados a fazer pedaladas e, aí, sim, cometeram o desrespeito à Constituição. E eu me sinto muito à vontade, Senador Paim, porque eu o conheço muito bem, para dizer o que eu estou dizendo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E me permita, me permita só isso, pessoal: o que você está fazendo aqui é muito bom, porque têm uma mania de dizer que aqui o debate só tem uma posição. Ele tem outra posição e está expressando com a maior tranquilidade, digo, e sem nenhum temor. Se a Comissão de Direitos Humanos está debatendo o processo democrático, tem de ter o mesmo direito quem fala contra e a favor de tudo o que está acontecendo hoje no País. Então, meus cumprimentos por essa coerência das suas posições. O SR. JAIME BUENO AGUIAR - Eu quero dizer que não sou muito otimista com o Governo Temer e acho, muito bem disse V. Exª, Senador, que o Governo Temer também é da chapa da Dilma. Eu acho, inclusive, que se no lugar da Dilma estivesse o Senador Paulo Paim, não tinha tanto chute nas canelas a ponto de ela perder o apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da OAB, da sociedade em geral, do Judiciário. Perdeu o apoio de todo mundo porque só dá chute nas canelas. Ela não tem tato político, ela não tem cacife para ser Presidente de um país como o Brasil. Não cito, da mesma forma... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, eu vou fazer um apelo a vocês - e me permita, mas eu vou descontar o tempo -: normalmente, nas audiências, pessoal, falam em torno de dez pessoas contra o impeachment e uma ou duas pessoas usam a tribuna, ainda que meio temerosas no início, para dar sua posição. Nós, como democratas, temos de permitir isso; senão, não tem sentido, pessoal. Não tem sentido, e nós vamos dar razão para eles, que dizem: "que democracia é essa em que os que pensam diferente não podem falar?"
12:02 R	Eu queria assegurar que ele, tranquilamente, pode expressar todo o seu pensamento, pois é assim que nós escrevemos toda a nossa história, a história do nosso País, ouvindo aqueles que pensam também diferente. O SR. JAIME BUENO AGUIAR - Mais uma vez, muito obrigado, Senador. Eu quero dizer que não penso a mesma coisa em relação ao Lula. O Lula foi hábil, o Lula foi inteligente. Quando viu que precisava avançar, ele avançou, quando precisava recuar, ele recuou. Ele colocou o Meireles para ser o seu Ministro da Fazenda, pensando na economia. Ora, não há algo que indigne mais o trabalhador, que o torne mais desprezível do que o desemprego em massa. Esse é o pior salário que tem no mundo, e não tem sido debatido, Senador. A classe trabalhadora está aviltada por causa dos 11,1 milhões de desempregados. Nós tínhamos um índice, no início de 2015, de 6,5% de desocupados no Brasil e hoje nós temos 10,9%. São dados para os quais qualquer dirigente sindical precisa estar atento. Eu quero fazer um apelo, Senador Paulo Paim, para uma outra coisa. O movimento sindical está, como é que eu diria...Ele está miúdo. O movimento sindical decresceu. O movimento sindical já não tem luta como tinha antigamente, porque cortaram a fonte de subsistência das entidades sindicais. E V. Exª tem projeto para viabilizar isso. Como que dá aos empresários o direito de arrecadar, via sistema s, que quem coordena são as confederações empresariais, 30% de arrecadação por ano mais a contribuição sindical, e dá aos trabalhadores apenas 3,33%? Isso é tratar de forma desigual o movimento empresarial e o movimento dos trabalhadores. Faço referência a esse assunto porque eu fui chamado para esta comissão para tratar da questão sindical. Estou representando o Sr. Omar, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre. Esse é o pensamento dele que eu trago aqui e é esse o pensamento do número maior de nossos associados. Vão me chamar de muito corajoso ao falar nisso aqui porque estou estranho no ninho. Mas esse é o meu perfil, Senador. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Expressou o seu ponto de vista, como todos aqui o fizeram. Pode ter certeza de que a proposta que acaba com o movimento sindical vem de um Senador que é da oposição e eu consegui pegar a relatoria dela. Essa PEC não passará. Essa PEC acaba com as contribuições de todos os trabalhadores para as entidades sindicais. Eles sabem que estou cumprindo esse papel, a pedido das confederações das centrais. E eu consegui pegar essa PEC, que é muito perversa. Se essa PEC chegar a ser aprovada, pessoal, adeus qualquer tipo de contribuição, porque é dito lá: é proibido qualquer tipo de contribuição aos trabalhadores. É a PEC nº 206, se não me engano, da qual consegui pegar a relatoria, como consegui pegar aquela também do trabalho escravo, que o regulamenta, quando tem de proibi-lo. E a da terceirização eu consegui pegar a relatoria. O meu receio é que eles venham com tudo para me tirarem essas relatorias. É claro que eu vou resistir ao máximo para não entregar essas relatorias tão fundamentais. E aquele outro da OIT, que vai na mesma linha, eu consegui pegar também - está comigo.
12:06 R	Por fim, pessoal, eu quero dizer que, em relação ao 257, além de insistir para a Presidenta retirar, apresentei um projeto alternativo, que resolve o problema dos Estados e não tira um centavo do servidor público. O projeto está tramitando aqui no Senado, e estão pedindo, é claro, que eu vá aos Estados. Eu irei, dentro do possível, no sentido de mostrar o contraponto ao 257, que é um projeto que apresentei com o apoio de uma série de Senadores. Passo a palavra agora a João Paulo Ferreira Machado, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e, por fim, ao Moacyr. Depois, a Mesa fará as considerações finais. Então, a Mesa ainda fará os seus comentários finais, pessoal. João Paulo Ferreira Machado. O SR. JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO - Bom dia. Quero cumprimentar aqui a pessoa do Senador Paim, que, além de contínuo, é sincero defensor dos direitos dos trabalhadores. Não é aquela defesa em busca de apoio de votos. É uma defesa sincera e contínua. É um privilégio estar aqui na CDH mais uma vez. O Sinait tem sempre participado das audiências. Estive junto com o Senador em Campo Grande, na audiência pública que tratou da terceirização, mas esta audiência, em específico, é um privilégio ainda maior para mim. Acho até que eu nem deveria falar, porque já tivemos uma aula com as falas do Nelton Friedrich, do Sabóia, dos representantes, da Graça, do Calixto, do João Paulo e com todo o resgaste histórico feito pelos constitucionalistas. Realmente a minha experiência é tão pequena que quase não tenho muito a contribuir, mas, já que estamos aqui, temos, sim, que colocar alguns pontos relacionados ao tema. A defesa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho transcende a defesa da categoria especificamente dos auditores. A nossa defesa também é dos trabalhadores em geral, afinal a nossa função, como auditor fiscal do trabalho, é defender o direito dos trabalhadores. Vou pontuar algumas coisas mais específicas relacionadas ao servidor público. Já que estamos falando de democracia e movimento sindical, que são coisas totalmente ligadas - a democracia necessita do movimento sindical para ser efetivada -, nós temos que perceber que a nossa democracia ainda precisa caminhar muito, haja vista a dificuldade que temos de acesso às Casas Legislativas como representantes sindicais. Isso é um absurdo. Quando um representante sindical precisa ter acesso a uma Casa Legislativa, ele é barrado e não consegue acesso. É necessário todo um trabalho, um contato com algum Parlamentar, e o Parlamentar, às vezes, tem que mandar alguém para buscá-lo. Essa dificuldade é um exemplo de que a nossa democracia ainda precisa caminhar muito. Outra questão: a Convenção nº 151 da OIT garante a negociação e o direito de greve ao servidor, porém, até agora, não foi regulamentada. Essa não regulamentação traz a dificuldade da greve. A greve é limitada, seja pelo Executivo nos Estados, nos Municípios ou na União, seja pelo Judiciário. A greve acaba não acontecendo, mesmo quando o servidor público precisa fazer. Esse é um direito reconhecido, mas o servidor acaba não podendo fazer greve. Por quê? Porque falta essa regulamentação.
12:10 R	A licença classista que o servidor público... Quando um servidor precisa se ausentar para ser representante sindical, o sindicato, a sua categoria tem de arcar com o salário, porque o Poder Público não faz esse pagamento. Então, é outra limitação ao movimento sindical. A gente vê que precisa realmente caminhar muito no movimento sindical, para que a nossa democracia possa ser fortalecida. Falando um pouco dos ataques que estão sendo feitos aos direitos dos trabalhadores - há uma tendência muito grande de isso se implementar com maior força neste momento que vivemos, a partir de agora -, para ver como a nossa democracia ainda precisa caminhar, é até uma dicotomia falar que o negociado é pior do que manter o legislado. Se você tivesse uma democracia real, verdadeira, em que todo mundo tivesse realmente condições, seria melhor que fosse mesmo o negociado. Mas não, hoje nós precisamos ainda do legislado, que prevaleçam alguns direitos, porque o trabalhador não tem com seus representantes a condição de conseguir manter os direitos, porque ele vai ser aviltado, vai ser pressionado e não vai ter força para conseguir manter. Então, direitos ainda precisam ser garantidos pela CLT ou por leis, se não o trabalhador não vai conseguir manter esses direitos. Para ver como a gente precisa realmente trabalhar. Outra questão que preocupa bastante, já foi citada até pelo Senador, é a regulamentação do trabalho escravo. Ainda bem que temos o Senador Paim para tentar trabalhar isso de alguma forma, porque o que se diz regulamentação, na verdade, é uma tentativa de dizer que não há trabalho escravo ou em condições análogas, trabalho aviltante, uma situação que mereça tratamento do Estado, dizer que aquilo não significa ilegalidade, que aquilo pode ser permitido. Então, nós não podemos permitir que isso aconteça. Fica aqui o recado do Sinait para essa situação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Eu havia pulado aqui o Daniel, que chegou cedo. Daniel Pereira dos Santos, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central. Por favor, Daniel. De fato, você estava desde cedo e não entrou na lista. E deixo o Moacyr para fazer o encerramento desta mesa. O SR. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - Boa tarde a todos e a plateia. Quero cumprimentar todos na pessoa do Senador Paulo Paim. Nós somos do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central. A contribuição que o Sindicato veio trazer nesta importante audiência pública, neste espaço em que o debate dos trabalhadores realmente é ouvido, nós queremos dar nossa contribuição para o movimento sindical chamando atenção para um aspecto que consideramos basilar, que temos de melhorar no nosso movimento sindical, que é importante também por causa da sociedade em que vivemos, que é sociedade de espetáculo, que é a batalha, que é a luta que temos que fazer pela hegemonia do discurso.
12:14 R	O nosso País só chegou a essa situação hoje porque o discurso conservador tem o apoio da grande mídia, tem o apoio dos meios de comunicação. E nós do movimento dos trabalhadores, das forças progressistas em geral, temos que atentar para esse fato e tentar estabelecer uma estratégia - nós temos gente competente para poder fazer isso - de embate nessa luta pelo discurso. Porque, uma vez que o discurso conservador tem sido hegemônico, eles têm encontrado respaldo em vários setores da sociedade, até nas camadas mais pobres mesmo, para se sentirem à vontade para proporem essas coisas horríveis, como reforma da Previdência, como flexibilização das leis trabalhistas. Nós servidores também sentimos o impacto desse discurso porque ainda há na sociedade a imagem do servidor ganhando muito e trabalhando pouco. Então, eles ganham o apoio da sociedade ao propor essas aberrações, por exemplo, como é o PLP nº 257. Nós temos que fazer chegar os nossos argumentos para a população para que esse cenário, essa condição favorável a eles se desfaça, e a gente consiga convencer a população de que nós é que temos os argumentos para defender os trabalhadores e a classe mais pobre desse País. Os servidores são uma categoria até mesmo um pouco injustiçada, porque sua grande maioria trabalha muito, e trabalha com responsabilidade social. Quando estamos exercendo as nossas atividades, nós procuramos, de toda forma, ser mais eficientes e causar economia para o Governo e não mais gastos. Nós podemos falar da nossa experiência como técnicos do Banco Central, que estamos numa luta há mais de 10 anos pela modernização do nosso cargo, enfrentando durante todos esses anos vários acordos que não foram cumpridos, e queremos a modernização não acompanhando esse discurso conservador, falando que nós queremos a modernização simplesmente para ganhar mais. Isso é rasteiro, isso é injusto. Nós fizemos todo um estudo e preparamos o nosso trabalho para propor a modernização porque nós sabemos que a modernização da carreira de especialista do Banco Central vai ser mais eficiência para o serviço público, vai prestar um serviço melhor para a sociedade e vai causar economia de recursos para o Governo. Então, a maioria dos servidores pensa assim. No entanto, o que nós vemos no Governo, num período em que a situação financeira, a situação econômica do País aperta, são servidores serem sempre os primeiros a sofrer as consequências disso. E nós não vemos, infelizmente, da parte dos governos essa mesma agilidade para cobrar a cota de sacrifício, que cobram dos servidores, do grande capital. Então, nós vemos propostas como o PLP nº 257, mas não vemos em nenhuma medida proposta para taxação de capital especulativo; nós não vemos nenhuma medida para criação do imposto sobre grandes fortunas; nós não vemos nenhuma medida para redução da taxa de juros num ambiente econômico onde a inflação não é por demanda.
12:18 R	Isso tudo só é possível, repito, porque o discurso conservador está sendo hegemônico, e nós não podemos deixar que isso aconteça. Nós temos que levar para a população que eles querem a flexibilização das leis trabalhistas para socializar o prejuízo. Essas mesmas pessoas que vão, pomposas, na frente da televisão fazer o discurso conservador, falar que o Brasil tem que se aprimorar, tem que imitar as melhores práticas das relações trabalhistas dos países do Primeiro Mundo - o discurso deles é até decorado -, nós temos que mostrar que elas não têm, em nenhum momento, a proposição de incluir nessa mesma flexibilização de leis um dispositivo que garanta a socialização do lucro, quando o ambiente estiver melhor. Eles só falam no ambiente ruim para poder socializar o prejuízo. Nós precisamos mostrar para eles, como já foi feito pelo trabalho da Profª Gentil, que a Previdência não é deficitária, que na verdade há sempre umas manobras contábeis retirando parte da receita que, constitucionalmente, deveria ir para a Previdência e não vai - CSLL, Cofins, recurso provindo dos concursos de prognósticos. Nós temos que mostrar para eles que o que estão querendo é tirar dinheiro da aposentadoria, juntando tudo no mesmo orçamento, não fazendo o que a Constituição manda, que é fazer dois orçamentos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - Perfeito. E eles fazem isso juntando os dois orçamentos, o fiscal e o previdenciário, que constitucionalmente deveriam ser separados. Eles o fazem para poder confundir e usar o dinheiro da Previdência para tapar rombos de uma crise da qual o servidor e os trabalhadores em geral não têm culpa. Então, nós queremos aqui chamar a atenção do movimento sindical e dos movimentos progressistas como um todo, para que prestem atenção, façam desta uma frente estratégica, que é fazer o nosso discurso chegar à população. Nós temos que ter o apoio do povo, o apoio da opinião popular. Nós precisamos encarar a comunicação como um ponto estratégico na luta. Há as mobilizações, as ações pontuais, mas também há a comunicação. Dessa maneira, nós vamos fazer com que o nosso movimento seja muito mais eficaz, seja efetivo, trabalhando com inteligência e com estratégia. Eu quero agradecer mais uma vez a oportunidade. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Daniel. E muito bem por estar ocupando esse espaço, Daniel. E, aqui, nós estamos falando, no mínimo, para dois milhões de pessoas para todo o País. Eu vejo aqui pelo meu WhatsApp. Há todo tipo de comentário, e é bom isso. Cumprimentos a todos. Agora, depois do Daniel Pereira dos Santos, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central, que deu uma bela contribuição, com a palavra o Moacyr Roberto Tesch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. Eu, que te vi no hospital e, agora, te vejo aí elegante, acho que vou ao hospital para emagrecer um pouco também. (Risos.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador Paulo Paim, primeiro eu quero agradecer de público o seu carinho, sua visita. Lá, como se diz, a gente sabe como entra, mas não sabe como sai. E você sai às vezes, não é?
12:22 R	Mas, graças a Deus, já estou na luta. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim, o nosso grande mestre, o nosso grande defensor. Gostaria, também, de cumprimentar você, Graça, JP, nosso Presidente, nosso Calixto. Gostaria de cumprimentar o Haroldo Sabóia, que foi nosso Constituinte nota 10, no Diap, e a você, Nelton, eu fiz um detalhe importante, mas me perdoe aqui, porque talvez eu vá precisar utilizar um tempinho a mais, Nelton, eu gostaria de agradecer a você pelo teu trabalho na nossa Constituinte. Talvez, você não se lembre de mim, porque eu ainda era mais moleque e a nossa Constituinte já tem alguns anos, mas nós fizemos parte daquele processo, em que nós criamos a Intersindical, e lá esteve você, e lá esteve o nosso companheiro Edésio Passos, ambos tiveram nota 10, no Diap, dentro das suas orientações, dentro das suas articulações, com o nosso saudoso Matias, nosso saudoso Roque, onde eram feitas as reuniões dessa Intersindical e onde a gente fazia a nossa articulação de toda a semana, tendo um carro aqui, um grupo de cinco pessoas, desciam cinco, subiam cinco, e sempre tinha um carro na metade do caminho fazendo o trabalho aqui, nos Gabinetes. Agradecer a você, Nelton, quantas vezes nós passamos a noite, às vezes, de pé, encostados, numa sala, ali, na sala das Comissões, e, quando você menos esperava, a reunião, como tinha muita gente, era mudada para outro lugar, porque a força popular, a ação dos movimentos sindicais estava muito forte e ali poderia ser envolvida. Trago o abraço dos nossos companheiros lá, do Paraná, principalmente os companheiros de Toledo, e parabenizo você, pelo grande trabalho que fez pela Itaipu e continua defendendo a nossa água. (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Assim, Nelton, eu gostaria de fazer uma homenagem e agradecer, porque as coisas passam e o tempo voa, como dizia o nosso tempo do Bamerindus, e a gente acaba se dispersando no tempo. Senador Paulo Paim, nossa discussão hoje é democracia, direitos humanos, movimento sindical. Eu, talvez, também vá um pouquinho na contramão em algumas posições aqui colocadas, mas, quando dizem que nós estamos perdendo a democracia, eu acho que não, Senador. Graças à democracia que em 1988 nós constituímos, que em 1988 e ao longo desses anos, nós viemos constituindo, nós viemos construindo, eu acho que hoje nós podemos dizer que nós temos uma democracia sólida. Não é porque as coisas não andam do jeito que a gente gosta ou gostaria que acontecessem, que, de um momento para outro, a gente pode jogar fora todos esses anos de construção da nossa democracia.
12:26 R	Graças à nossa democracia é que, hoje, nós temos milhares de pessoas parando as estradas no Brasil, fazendo piquetes, e, em apenas alguns casos - e, até agora, pelo que eu fiquei sabendo, não teve nenhum -, houve a interferência da Polícia, mais para dar suporte que para usar o cassetete, ou seja, sem as porradas que nós levávamos antes da dita democracia de 1988. Então, eu acho que com a democracia que nós queríamos, a democracia que nós construímos, nós não podemos jogar fora a criança junto com a água suja. Nós devemos agradecer à democracia, devemos continuar levantando a nossa a voz alta em defesa da democracia para nós termos, inclusive, esse espaço em que nós estamos fazendo, criticando, exaltando e tendo cada um a sua opinião. Isso é democracia e eu acho que isso nós não podemos jogar fora de jeito nenhum. Direitos humanos. V. Exª tem sido, Senador, o nosso braço direito, porque, quando fala, assim, direitos humanos, não é só a questão, como se diz, de não ter direito à liberdade, isso, aquilo e outras ações que a gente tem. Direitos humanos é a questão da igualdade racial. Direitos humanos é a possibilidade de você ter um salário digno. Direitos humanos é trabalhar por um piso salarial. Direitos humanos são todos aqueles estatutos que V. Exª fez, construiu e defende dentro dessa Casa, do idoso, da igualdade racial, das pessoas com deficiência, e assim vai, além de todas as ações e leis que V. Exª patrocinou e defende aqui. Isso nós entendemos como nossos direitos humanos. A questão do movimento sindical, Senador, lamentavelmente nós estamos passando por uma crise e uma crise com que nós ficamos, às vezes, meio confusos. Quando a gente defende, e eu acho que não podemos jogar fora, como eu falei, não podemos jogar fora, no Governo do Presidente Lula, da Dilma, nós construímos, a tentativa de construir as 40 horas, nós não conseguimos, nós tentamos construir e aprovar a 151, não conseguimos. Nós tentamos construir e aprovar a 158, não conseguimos. Brigamos, desde que eu me conheço, no movimento sindical, pela questão do fator previdenciário. Nós conseguimos parte dele, mas não conseguimos. E assim por diante. Na questão de algumas questões que nos afetam diretamente, como o contrato de curta duração, que quiseram implantar na época da Copa do Mundo e agora estão voltando a atividade para implantar agora nas Olimpíadas, isso nos arrepia. Isso é o nosso Governo. Agora, nós também temos de estar muito alertas, e esse alerta é muito forte, com essa ponte para o inferno. Essa ponte para o inferno, Senador, talvez a gente vá ter que voltar a fazer as nossas manifestações aqui, na frente da Câmara, da maneira que eu o conheci, com carro da CUT preso, com V. Exª trazendo as informações como o Deputado Federal lá, através de discurso, informações para nós, com carro de som implantado na traseira de carros, na questão do negociado sobre o legislado.
12:30 R	E, graças à sua força e essa trincheira que nós temos aqui, no Congresso Nacional, é que nós conseguimos revogar, que foi o primeiro item do Presidente Lula. Mas, para isso, precisou V. Exª gritar no Congresso e fazer um ato simbólico na época: tirar algumas folhas da Constituição e encaminhar a alguns parlamentares que estavam à Mesa e que haviam esquecido de fazer a leitura da nossa Constituição. Senador, nós temos uma preocupação com essa "ponte para o inferno" na questão de como vai ser feita a transferência dos nossos ativos para a atividade privada. E lá está escrito! Não é recado; não é informação de outras pessoas! Como é que nós vamos fazer, Senador, com a nossa Previdência? Essa Previdência que V. Exª tanto defende e nós defendemos. Segundo algumas informações, ela está falida, mas é uma falência fantasiosa. E vão pegar todo esse dinheiro da Previdência e vão jogar para a Fazenda? Para tapar os buracos do desgoverno? Nós temos que trabalhar em cima disso - nós, do movimento sindical. Como é que nós vamos fazer com a nossa aposentadoria? Nós trabalhamos tanto, fizemos um contrato lá no passado, e, agora, a "ponte para o inferno" traz que as mulheres se aposentarão aos 60 anos e os homens aos 65? Ou 65 os dois? Como é que nós vamos fazer, Nelton - você que é um defensor do meio ambiente -, com a questão da flexibilização das licenças ambientais se vamos ter que dar privilégios à iniciativa privada em prol da garantia do patrimônio e em prejuízo do meio ambiente? Como é que nós vamos fazer isso? E isso me arrepia, gente! E me arrepia porque nós vamos ter que trabalhar mais - e não pelo fato de trabalhar mais, mas com quem nós vamos trabalhar. O Congresso Nacional, que tanta gente crítica, coisa e tal, é a nossa cara. Nós, dirigentes sindicais que aqui estamos, temos uma culpa muito grande, muito grande mesmo, por termos esse Congresso da forma como está. Quantos "Pains" ´nós temos lá dentro? Com quantos nós contamos lá? Nesta última Legislatura, nós perdemos 55 parlamentares, que se diziam trabalhistas e que defendiam os nossos interesses. Com quem a gente entra no Congresso? Com quem a gente entra na Câmara dos Deputados? No Senado, nós recorremos ao Senador Paulo Paim; e na Câmara? Quando se diz que fecham o Congresso, que não deixam os trabalhadores entrarem... Sabemos que ontem foi assim, antes de ontem foi assim, no mês passado foi assim... Toda a vida, quando o trabalhador tem alguma ação importante dentro do Congresso Nacional, é barrado. E não vai ser por isso que nós vamos parar. Eu tenho dito, Senador - e vou finalizar, porque o meu tempo já se esgotou há tempo -, que o movimento sindical é maior do que tudo isso. O movimento sindical foi forte na época da ditadura. O movimento sindical, Nelton - você se lembra muito disso -, no tempo do Mathias, era feito com a gente se encontrando, de noite ou de madrugada, embaixo da Federação dos Trabalhadores na Indústria, e a gente resistindo. Quantos apanharam da polícia aqui? E veio o Collor, veio o Sarney, veio Lula... Até no governo do próprio Lula, nós tivemos de fazer manifestações aqui na frente do Congresso, quando ele avançou sobre o movimento sindical querendo quebrar o movimento sindical, para, das cinzas, criar um novo modelo. Nós fizemos um movimento forte aqui e conseguimos barrar. No Governo Dilma, da mesma forma. E não vai ser o Temer que vai segurar o movimento sindical ou vai quebrar as nossas espinhas, porque nós, juntos, somos fortes. Obrigado, Sr. Presidente.
12:34 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Moacyr Roberto Tesch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). De imediato, passamos a palavra ao Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Boa tarde a todos e a todas. Queria cumprimentar a Mesa, cumprimentar todos os sindicalistas, na pessoa do meu companheiro Calixto, todas as mulheres, minha companheira lá, minha conterrânea, Graça. Cumprimento os nossos constituintes, cumprimento o Senador Paulo Paim e digo o seguinte: estou aqui, representando a CNTC, uma confederação que representa 12 milhões de trabalhadores, com 35 federações, mais de 800 sindicatos aí pelo País inteiro. A importância do movimento sindical para a democracia sempre foi muita e sempre vai ser. Foi assim na resistência à ditadura militar, foi assim na redemocratização do Brasil, foi assim na Constituinte e vai ser assim agora. Nós estamos passando por um momento muito difícil da vida do Brasil. Não se consolida uma democracia, não se respeitando o direito do voto; não se consolida uma democracia com uma mídia partidarizada; não se consolida uma democracia quando se não respeita o direito da maioria. O que vem pela frente aí, o que está se desenhando é coisa seriíssima: o ataque aos direitos humanos, retirando direitos dos trabalhadores. Nós estamos vivendo aí o acordado contra o legislado, a terceirização. Nós estamos vivendo aí essa questão da ponte para o futuro, onde vai, lá dentro, dizendo: vão reduzir a idade para se começar a trabalhar e aumentar a idade para aposentar. Vão diminuir para 14 e aumentar para 65; 51 anos de vida útil você vai ter que ter agora. Todos os projetos que estão aí são para retirar direitos dos trabalhadores. Não se faz democracia dessa forma, não se respeita direitos humanos dessa forma. O movimento sindical brasileiro tem que estar atento, tem que reagir, tem que ir para a rua, como sempre foi, Senador Paim, tem que fazer vigília, como sempre fizemos. Dormimos na Câmara dos Deputados quantas vezes contra o fator previdenciário? E nós vamos resistir sempre a todos os ataques. Tivemos aí, nesses últimos anos, quantos avanços no Brasil com a Lei Maria da Penha, com o Minha Casa, Minha Vida, estudantes pobres nas universidades, e agora tudo isso está ameaçado por um grupo que perdeu a eleição e que não se contenta com isso. Não se faz democracia quebrando a ordem jurídica do País a qualquer momento. Que credibilidade tem um País em que um grupo, que perdeu a eleição, decide, quebra a ordem jurídica do Brasil.
12:38 R	Isso é inadmissível! O movimento sindical tem que estar atento e tem que ir à luta para tudo isso aí. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi Luiz de Souza Arraes, que falou pela CNTC. Agora, Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT). O SR. ALCI MATOS ARAÚJO - Boa tarde, companheiros e companheiras! Senador Paulo Paim, parabéns pela atitude de mais um gesto que é a participação na democracia. E nós valorizamos muito esse gesto de chamar em audiência para que possamos estar neste exercício, nesta atividade e debater temas importantes, e também possamos denunciar e falar em nome daquele que nós representamos, que são os trabalhadores. Também quero cumprimentar as nossas centrais sindicais, em nome da companheira Graça, e cumprimentar também dois companheiros históricos que estão aí, de importantes departamentos políticos, que já discutiram a nossa Constituinte, fizeram leis, formaram a Constituição e processos para que este País, chamado Brasil, que é um mundo, pudesse ter grandes mudanças. Eu acho que é esse momento, companheiros e companheiras, que nós não podemos esquecer. Mudanças foram feitas com trajetórias de homens e mulheres que foram às trincheiras, fizeram seus avanços para os direitos dos trabalhadores. E é nesse sentido, Senador Paulo Paim, que quero mais uma vez me manifestar em nome dos trabalhadores do comércio e serviços da nossa Central Única dos Trabalhadores. São milhões que nós representamos por meio da Contracs. E nós não podemos permitir nenhuma forma de movimento que mexa com o direito dos trabalhadores. Então, para nós, não vamos aceitar golpe ao direito dos trabalhadores, não vamos aceitar golpe à democracia, aquele gesto das eleições. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALCI MATOS ARAÚJO - Não, pode até tirar, não tem problema, não. Pode tirar, pode tirar. Vamos evitar, porque eu tinha preparado uma apresentação. Pode tirar. É importante que a mídia possa nos ver - senão eu vou ocupar o espaço -, que possa ver o nosso gesto que está na mesa de que não vai ter golpe aos trabalhadores, à democracia interna deste País, à legislação. E reflito isso, Senador Paim, para diagnosticar que nós sempre estivemos nas trincheiras. Nossa militância da Contracs está adentrada entre os gabinetes, entre as fileiras e os corredores do Congresso, da Câmara dos Deputados, e nunca saiu dos corredores do Senado, para que a gente pudesse demonstrar a nossa posição, o nosso gesto e a nossa manifestação. Mas quero referenciar um tema - que é importante neste momento, Senador Paulo Paim, pois se discute ou se realiza uma audiência que trata do tema da democracia, que fala sobre reflexos que nós temos - que é a questão de direitos humanos. Em várias audiências eu estive aqui falando sobre isto, que é o que está na Constituição: o direito mais sagrado ao salário, à moradia, à família, à defesa, ao local que se tem para residir. E, principalmente, o movimento sindical é um gesto, uma ferramenta que faz a reivindicação em nome daqueles que representa. Portanto, nós queremos trazer o conceito, Senador Paulo Paim, do trabalho decente: que é salário justo, que é condição digna aos seres humanos que lá estão tratando de fazer o seu exercício. E muito Estados cujos governadores estiveram pressionando o Governo Federal, muitos Estados são valorizados através do ICMS, que é movimentado pela mobilização da mão de obra do comércio e do setor de serviço.
12:42 R	São os impostos que lá são exercidos com a nossa capacidade de mão de obra. Quero também referenciar que é o direito à representação que estão querendo, com um golpe, tratar de burlar, tratar de passar por cima de um gesto de as pessoas colocarem as suas posições na sociedade. Então, eu acho que isso é muito importante e que nesta audiência se possa referenciar isso! O Congresso não pode se esquecer desse detalhe. Muitas outras formas já mencionadas aqui, como a da Organização Internacional do Trabalho, que permite algumas condições em outros países, o Brasil ainda não ratificou. E nós temos uma luta constante, para que não haja golpe, e, sim, uma mobilização nossa de unidade, porque nós nunca saímos às ruas. Hoje, é o dia dado pela nossa central, por vários movimentos, por várias agremiações, porque nós estamos, desde as 6h da manhã, na rua, e isso a televisão pode e deve mostrar. E nós estaremos não só no dia de hoje, o nosso acampamento, para defender o direito dos trabalhadores, intransigentemente. O direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, das mulheres e homens que nós representamos, tem que ser a nossa defesa, tem que ser o nosso gesto. Então, Paulo Paim, parabéns por mais esse movimento, por mais esse exemplo que nos dá! Neste momento por que o Senado passa, está ameaçada a democracia das eleições, a democracia do nosso Brasil, e nós vamos estar nas trincheiras, fazendo o nosso dever de casa, fazendo a nossa mobilização, dialogando com a nossa base. Se pensa alguém da direita que vai tomar novamente aquilo que é o direito dos trabalhadores, afirmo que não vai ser mesmo fácil. Mesmo com a democracia ameaçada, nós vamos nos manter sempre presentes, enfrentando, com coragem e com os olhos abertos, para poder defender esses milhões de trabalhadores que nós representamos. Então, é nesse sentido que nós viemos aqui, em nome da Contracs, da direção que ela compõe, parabenizar pela audiência e manifestar o nosso gesto de estarmos juntos na luta, mobilizando, organizando e conversando sempre com a nossa população. Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (Contracs/CUT). Agora, Luiz Henrique Behrens Franca, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. (Pausa.) Então, vamos para a Virgínia Berriel, Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Prestadoras de Serviços em Teleatendimento (Sinttel/RJ - CUT). E, em seguida, vamos dar três minutos para cada um dos membros da Mesa para as considerações finais. A SRª VIRGÍNIA BERRIEL - Boa tarde a todas e a todos! É uma enorme honra estar aqui. Gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, e cumprimentar também todas as presentes e os presentes. Eu sou da categoria das telecomunicações, que foi privatizada em 1998. O Sistema Telebras, como disse o nosso companheiro da Constituinte, foi literalmente privatizado com o dinheiro do BNDES. Todo o Sistema Telebras, todas as empresas de telecomunicações, não só a do Rio de Janeiro, que na época era a Telerj, mas as de outros Estados, tinham outros nomes, além da Embratel, foram privatizadas. E o nosso segmento foi extremamente precarizado, e é precarizado até hoje. Falo isso para resgatar um pouco do projeto, o PLS 555, que tramita e que, se passar, é claro, vai ser um grande desastre para os trabalhadores das empresas públicas, porque nós pagamos hoje, e há 19 anos, o pato com uma privatização que recebeu dinheiro público - o Sistema Telebras.
12:46 R	Os trabalhadores de teleatendimento, que são extremamente precarizados, recebem salário mínimo, grande parte da nossa categoria foi praticamente dizimada. Há até trabalho escravo nesse segmento, já tivemos denúncias de empresas com trabalho escravo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já fizemos audiência pública sobre isso, com denúncias graves. A SRª VIRGÍNIA BERRIEL - Então, e houve audiência pública. Pois é. E isso para mostrar o quanto é grave a privatização de empresas públicas, o preço alto que os trabalhadores pagam pela privatização com a terceirização. E, volta e meia, a gente descobre trabalhadores sem mínimas condições, trabalhadores sem a bendita da carteira assinada, sem o FGTS, sem o INSS. Isso é recorrente, isso é permanente. Então, é um alerta, é uma denúncia. E, agora, as empresas... A Oi, pelo menos no Rio e nos outros Estados, vai demitir, em nível nacional, cerca de 3 mil trabalhadores; já está demitindo. E as suas terceirizadas - a Serede, no Rio, e, em outros Estados, têm outros nomes - também estão demitindo; no Rio, foram mais de 800 trabalhadores; e a Oi, só no Rio, são mais de 800 também. Essas empresas que receberam dinheiro público, lá atrás, que foram privatizadas, também receberam dinheiro público recentemente, porque a folha foi desonerada. Houve desoneração na folha, mas não houve investimento para os trabalhadores, nem um salário melhor, nem capacitação, nada. Então, é um alerta que faço aqui, para que os trabalhadores não saiam das ruas, não permitam a privatização, porque, senão, vão virar uma legião de trabalhadores precarizados. E outra coisa de que quero falar: como mulher, eu me sinto extremamente indignada, quando ouço alguém falar que a Dilma não sabe governar. A Dilma sabe governar, sim! Quero lembrar aqui que foi no Governo Dilma que foi sancionada, ou melhor, ratificada a Convenção 189 do trabalho doméstico. Essa convenção que trata as trabalhadores domésticas de forma igual aos demais trabalhadores. Foi neste Governo, o Governo Dilma, que foi sancionada a PEC do Trabalho Escravo, e não foi no governo Lula. Eu sou do Movimento Humanos Direitos. E nós, no Governo Lula, quando Lula era Presidente, lutamos muito pela PEC do Trabalho Escravo, mas foi sancionada no Governo Dilma, neste Governo, que tem a Lei do Feminicídio; neste Governo, que luta pelas mulheres; neste Governo, que está sofrendo um golpe sexista, um golpe de gênero - e nós precisamos destacar aqui -, porque é mulher. Essa história de que não sabe governar é porque é mulher. E sabe governar muito bem! Mas as elites deste País não querem uma mulher honesta; as elites deste País querem os corruptos, querem manter os corruptos e a corja que está aí! Então, é necessário que lutemos. E a luta está presente e a luta vai continuar. E a Dilma fica. (Palmas.)
12:50 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Virgínia Berriel, representante do Sindicatos do Trabalhadores e Empresas de Telecomunicações e prestadoras de serviços em teleatendimento (Sinttel-RJ/CUT). Agora, vamos às considerações finais aqui da Mesa. De imediato passo a palavra ao Sr. José Calixto Ramos. Estamos com problema de horário, então, peço que se todos puderam ficar em torno de três minutos, só para fazer uma saudação final. Muitos dependem do voo e eu, da sessão do Plenário. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Muito bem. É desnecessário dizer da importância dessa audiência pública. Depois de ouvirmos vários colegas, chegamos à conclusão de que me parece que há necessidade de fazermos uma espécie de reengenharia do movimento sindical, exatamente porque eu venho de uma época que, a meu juízo, havia mais idealismo, havia mais ideal. De um tempo para cá, me permitam, passou a haver mais uma disputa e, às vezes, disputa de poderes. E o movimento sindical se dividiu cada vez mais, isso não é bom pra gente. Previdência social. Discuti, no passado, quando havia os institutos independentes, IAPI, IAPETEC, IAPC. Estamos discutindo agora e vamos discutir sempre. Todos os governos discutirão o problema da previdência. E o ponto principal é a idade mínima - não tenho dúvida nenhuma disso. Entendo que, sobre a crise, Presidente Paulo Paim, essa crise só terá uma solução - e vamos ter solução da crise, pois essa não é primeira - mas, enquanto não houver, ou pelo menos voltar a independência dos poderes e a harmonia entre eles, vamos ter muita dificuldade em sair da crise, porque não há respeito, não há segurança jurídica, nós não sabemos o que vai acontecer amanhã. Sobre o problema do Governo, queria dizer o seguinte: primeiro, fazer um destaque especial ao meu companheiro Jaime, para dizer que somos da mesma Central, mas nós não envolvemos a Central como instituição, ela trabalha como entidade eclética, para eu afirmar que sou eleitor da Dilma e fui contra o impeachment. Mas, na condição de cidadão brasileiro, sem necessidade de votar, porque já passei da idade, mas continuo votando, para ver que o meu colega tem uma posição diferente. Então, quero enaltecer a posição dele, corajosa, em vir aqui dizer isso, como estou dizendo que sou eleitor da Dilma. Então, Senador Paulo Paim, se não voltar o respeito, como havia no passado quando - eu era jovem - se falava em um Senador da República, se fazia uma reverência. Hoje, é motivo de chacota, desde o Vereador até a Presidência da República. Então, há necessidade de olharmos todos esses aspectos se quisermos voltar.
12:54 R	E tenho certeza - falo isso com convicção - que, passada essa fase aguda, seja o governo que ficar ou que vier, nós vamos pôr a casa em ordem novamente e vamos continuar o desenvolvimento da nossa economia, para o bem de todos; não é para o bem de um, para o bem de todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central, fez as suas considerações finais. Eu quero só avisar a todos que, nesta quinta-feira, 12 de maio, teremos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir propriedade industrial. É um tema que nós temos tratado, também, com muito carinho, e somos signatários dessa audiência. Na segunda-feira, 16 de maio, às 9h, haverá audiência pública para debater a retomada do crescimento econômico, desemprego e salário, com a participação de seis entidades empresariais e seis centrais sindicais ou confederação, se assim entenderem os representantes. Na quarta-feira, 18 de maio, às 9h, haverá audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Agora passo a palavra para Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores para suas considerações finais. A SRª GRAÇA COSTA - Quero agradecer a oportunidade em nome dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão na rua hoje, que fecharam as rodovias, que estão paralisados, e um abraço muito forte aí aos servidores municipais da minha Confederação, a Confetam. Há muito Municípios, muitos locais em que o pessoal está paralisado hoje, contra o golpe, contra o 257, contra a retirada de direitos e pela permanência da democracia. Quero enfatizar essa questão da audiência pública do dia 18, em que vamos fazer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, assim como, aí fora, nós temos dois instrumentos importantes neste momento, que é a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, que são dois instrumentos importantes que estão juntando todo o movimento sindical, movimento popular, estudantes, para irem às ruas, e nós também queremos uma frente aqui, dentro do Congresso Nacional, um conjunto de ações que precisamos fazer com Parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, para que tenhamos aqui um barricada para resistir a essa avalanche de retiradas de direitos, que está propenso a acontecer neste momento. Nós vamos fazer uma frente um pouco diferente. Não é aquela que tem um presidente e um vice, nós vamos fazer uma coordenação política. Nós já temos aí os Senadores que vão fazer parte desta coordenação, aqui sob o comando do Paulo Paim; nós já conseguimos também organizar um grupo de Parlamentares na Câmara dos Deputados, então, temos aí, no momento, para coordenar essa ação, essa frente, pelo menos dez Parlamentares, homens e mulheres, de vários partidos, para que a gente possa trabalhar esse enfrentamento aqui, no Parlamento, e abrir as condições que precisamos para esse futuro.
12:58 R	Rapidamente gostaria de dizer que não podemos esquecer que estamos no meio de uma crise internacional, é uma crise mundial econômica do capitalismo, do capital. Não é a primeira, não vai ser a última. A gente não vai se avexar por causa disso, porque vamos encontrar saídas, vamos encontrar, como fizemos em outros momentos. É verdade que aqui está mais grave nesse momento porque temos uma crise política. E esse negócio de dizer que não tem segurança jurídica, realmente, pela manhã a gente tem uma notícia, à tarde a gente tem outra notícia, de madrugada já tinha outra. Eu estava dormindo, já tinha outra coisa. Eu acordei de madrugada para pegar o avião, já tinha a notícia de que tinham desfeito o que tinham feito de manhã. Enfim, não há segurança jurídica pessoal, porque não tem fundamento jurídico o que está acontecendo. Não tem fundamento fazer impeachment da Dilma sem ter fundamentação jurídica. Não venham me dizer. Sou leiga, sou professora, mas não venham querer me convencer de que existe crime. Temos voto de quase 300 Deputados que estão indiciados, inclusive Eduardo Cunha, que está afastado do cargo, inclusive o Temer, inclusive Aécio Neves etc. Aí a Dilma não tem nenhum processo contra ela, e ela é que vai ser impitimada? Então, não tem segurança jurídica. Se não tem segurança jurídica, tem esse medo que estamos representando aqui do que vai acontecer. Estamos na beira de 63 ou não estamos? Acho que estamos. Agora, vai ter resistência, tem resistência, vai ter resistência. Agora, a avalanche que vem contra nós é muito pesada, porque o DIAP fez um levantamento e, dos 55 piores projetos, que é isso que vai fundamentar a Frente Parlamentar, já dizendo, Calixto, que a Frente tem o Conselho Político, que são os Deputados, mas nós vamos ter também o Conselho Consultivo, que são as centrais sindicais e as entidades que virão aqui também assinar a carta de adesão para fazermos um grande movimento, para dentro e para fora desse Parlamento, não vamos admitir retirar um centavinho dos direitos que temos. Ah, vai ter confronto? Vai, no ano passado e no ano retrasado, a gente estava aqui na rua apanhando por conta de querer impedir a votação da terceirização. Mas, tem mais de 50 projetos, não sei como vamos fazer. Acho que vamos morar aqui. Vou me mudar para cá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já são 63 projetos. A SRª GRAÇA COSTA - É se já está em 63 projetos, não é só mais um, vamos ter que morar aqui para poder resistir, porque não vai dar tempo. Enquanto estivermos numa comissão, o outro está votando em outra comissão. Agora, está muito claro, pessoal: a classe trabalhadora vai fazer seu papel, somos nós na rua que vamos fazer. Agora, vamos também reconhecer que os tempos não serão fáceis. Portanto, precisamos de uma unidade muito grande de todos os trabalhadores, de todas as centrais, de todas as confederações, de todos os sindicatos e colocar o bloco na rua, porque o que eles estão querendo não é acabar com a corrupção, eles querem se manter nos seus cargos, da forma como está, fazendo as besteiras que estão fazendo. E nunca vi - desculpa Senador Paulo Paim, só mais 30 segundos - tanto homem junto, conversando tanta besteira como foi naquele dia 17, dia da votação da consumação do golpe ali na Câmara dos Deputados. Pelo amor de Deus, gente!
13:02 R	Agora, nós queremos o desenvolvimento do País, queremos sair dessa crise, ela não está tão grande e há uma diferença muito grande. Não venha comparar o governo Dilma com o governo Lula. A Dilma está vivendo um momento da crise bastante acentuada, o momento do Lula era outro momento. Vamos fazer a leitura correta da conjuntura. Inclusive não está dando tempo de fazer a análise de conjuntura, porque de meia em meia hora as coisas mudam. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muda a conjuntura. A SRª GRAÇA COSTA - Mas vamos continuar na luta, não vamos reconhecer o Governo Temer, não vamos deixá-lo tirar direitos nossos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Graça Costa, nas suas considerações finais, pela Central Única dos Trabalhadores. João Paulo Ribeiro, falando pela CTB e também pela CSPB. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Só para considerações finais, quero pedir em público, já dei as minhas justificativas do atraso de não ter ouvido três pessoas aqui por que, tenho alta consideração, como Haroldo, Nelton e o Presidente Calixto, mas, enfim, há a TV Câmara, depois assisto, para saber e me capacitar um pouco mais. Só tecendo alguns comentários aqui e ajudando a companheira que aqui falou do comércio. Ela estava dizendo e eu lembrando assim: estou muito orgulhoso, na minha idade, de ter sido dirigido, nesses últimos seis anos, por uma Presidente, mulher de luta, aguerrida, uma pessoa que conseguiu saber o que é a luta na época da resistência. Eu falei aqui e o Paim depois acrescentou, há várias disputas de classe, temos vários problemas que pela companheira, pelo governo e talvez até pelas pessoas que ela chamou para conduzir o Governo juntamente com ela e não permitia fazer outros avanços, mas fizemos o nosso papel como sindicalistas. Estávamos na fronteira e tentamos confrontar e, algumas vezes, desafiá-la, e algumas coisas tivemos. Como trabalhador do serviço público, Graça, esquecemos que o grande feito da Dilma para o servidor público foi a interiorização do Decreto nº 7.944, da Convenção 151, depois de uma marcha dos trabalhadores, que fizemos, no dia 6 de março de 2013, ela assinou esse decreto. Esse decreto pode ser feito, por exemplo, nos Municípios. Hoje, no entendimento de alguns juristas que temos hoje, que pode fazer, por exemplo, a regularização da negociação coletiva para o servidor público, seja no âmbito municipal, estadual e o nosso federal. No federal, tivemos uma audiência aqui e, por ironia do destino, um projeto muito bom - tenho que valorizar; Paim também fez uma audiência pública aqui - que foi do menino que fez besteira. Como chama? Anastasia. Ele fez um ótimo projeto para nós, servidores públicos e nós valorizamos e apoiamos. Foram sete centrais, mas fizemos e avançou. Isso foi tudo feito graças ao debate, graças ao decreto, à interiorização etc. Temos resistência a quê? A grande resistência da negociação coletiva do serviço público são os prefeitos; a grande resistência são os governadores, eles não querem negociar, não querem que o servidor público seja caracterizado como classe operária, como classe organizativa. Temos dificuldade, mas vamos resistir. Tivemos feitos. Esquecemos de falar por exemplo, que, a Lei das Domésticas, foi feita na nossa gestão. Ou alguém está aqui? Tenho uma amiga que chamamos de secretária no Nordeste, mas a companheira é uma mãe, meus filhos a chamam de avó. Entendeu? Lá conseguimos ter crédito.
13:06 R	Então, há coisas que... "Ah! Foi ela que fez?" Não, não foi, mas foi no decreto, foi durante a gestão que nos permitiu avançar. Estou dizendo que o fato é o seguinte - para concluir -: eu acho que muita coisa foi feita e mais se podia fazer. Quando o povo vota, só o povo pode tirar. E, desculpem, mas esta Câmara e este Senado não têm o respeito da classe trabalhadora, não têm o respeito da população. Vocês não nos representam. Portanto, consultem o povo. Só povo pode tirar e só o povo pode reconduzir qualquer gestor público. Muito obrigado e parabéns, mais uma vez, Paim, por esta brilhante audiência. E vamos para as ruas. Esse é o nosso lugar, de onde ninguém nunca deveria ter saído. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - João Paulo Ribeiro, que falou pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e também pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Passo a palavra para o meu querido amigo de Constituinte - os dois, tanto Nelton Friedrich, constituinte de 1988, e também o Haroldo Sabóia na, sequência, para o encerramento. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Paim, só queria fazer o protocolo, porque não anotei e esqueci. Eu queria deixar público, nessa onda, valorizar a democracia nas universidades públicas. Um dos grandes feitos neste Governo - seja nos últimos 12 anos - sob a liderança da Federação, que pegou as universidades públicas federais. E nós fazemos o debate democrático. Em alguns lugares, estão acontecendo umas coisas horríveis nos nosso País, uma agressão ao Reitor do Rio Grande do Sul, o seu Estado, que, democraticamente, fez o debate, mas a Câmara de Porto Alegre fez uma moção de repúdio a ele; ao companheiro Orlando, que é o Reitor da Universidade de Goiás, que foi ameaçado pelo Ministério Público porque estava a promover um debate; aos alunos de Direito de Minas Gerais, que foram proibidos por uma juíza de fazer uma assembleia de estudantes! Isso nunca aconteceu! Nós estamos requerendo democracia nisto: nós queremos que as nossas universidades continuem sendo palco da democracia, e queria que o Senador denunciasse, aqui, em público, porque isso é a maior afronta que estamos tendo no nosso País. A universidade de vocês não vai intervir. Nós vamos fazer ringue. O nosso espaço da democracia vai ser lá dentro. Então, queria saudar aqui, dizendo que a nossa categoria ampliou e muito. Foram mais de 20 universidades e mais de duzentos institutos federais de ensino em todo o lugar. Estou muito orgulhoso de quem atua no lugar. Há muitos problemas? Sim, mas nós achamos que um dos grandes avanços foi na educação. Agora, eu acho que nós temos que fazer avanço também no ensino básico, porque só educação não vale. Formamos pessoas para falar bobagem, um monte de idiotices igual àquele gaúcho que criticou as iniciativas do Senador Paim em promover várias audiências públicas, dizendo que nós iríamos invadir. É um babaca! Mas é a vida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não há perfeição, não é? Até gaúcho tem problema! (Risos.) Isso é bairrismo mesmo! Mas vai tranquilo, meu amigo Nelton. Claro, só para não dizer que não falei: fique tranquilo que nós faremos uma moção na Comissão de Direitos Humanos, apoiando todo e qualquer debate sobre a democracia em todas as universidades, em todos os sindicatos, em todas as fábricas, em todas as lojas, em todas as ruas deste País, porque debater a democracia é um mínimo para nós, que defendemos tanto a importância do Estado democrático de direito. Nelton, por favor. O SR. NELTON FRIEDRICH - De forma até rápida, eu quero começar fazendo duas homenagens nesta participação final; Na primeira, eu quero homenagear esta prática de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eu digo porque é só verificar a relação das audiências feitas recentemente para se ter uma ideia.
13:10 R	Mas eu queria dizer da preciosidade e da oportunidade da audiência de hoje. E quero agradecer por estar aqui - valeu a pena sair ás 5h da manhã de Curitiba. E quero agradecer também a audiência de ontem em que não estive, que tem um significado extraordinário - tomara que muitos Senadores possam falar, utilizar o espaço da TV Senado, de A Voz do Brasil. Ontem aqui, no Senado, foi movida por esta importantíssima Comissão, daí as homenagens a essa figura extraordinária, que é o Paulo Paim, repito, com dois c: coerência e coragem a vida toda, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e também o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos, que permeiam o processo de impeachment da Presidente Dilma. (Palmas.) É preciso vir a OEA aqui para dizer aquilo que grande parte da sociedade despertou e ela descobriu: que estamos diante de um golpe. Mas, às vezes, precisamos trazer mais isso, porque aqueles que não estão querendo ver, aqueles que não estão querendo olhar, que estão se transformando em cegos com olhos bons e surdos com ouvidos funcionando, precisavam ouvir o que disse essa gente: a denúncia contra a Presidente não apresenta qualquer indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza. Nem indícios! Será que a OEA viria aqui por ser do PT? Será que a Corte Interamericana de Direitos Humanos viria aqui para fazer apologia, por exemplo, ao movimento apenas dos que estão defendendo a Dilma? Portanto, é uma manifestação latino-americana e internacional, que há muita gente não querendo ver e não querendo ouvir. Eu quero concluir também com uma homenagem aos nossos movimentos sociais. São muitos sindicatos, associações, comunidades, aqueles que, na verdade, estavam um pouco intimidados ainda em dezembro, um pouco ainda intimidados em janeiro. De repente, conseguimos ter esse despertar de cidadania individual e coletiva. Na rua, nas redes, acabamos igualando as nossas iniciativas, fazendo o antídoto, o contraponto, e já ultrapassando agora. De repente, víamos lá no aeroporto alguém defendendo a Dilma e recebendo toda uma manifestação contrária, e agora se vê como aconteceu há pouco em Pernambuco, dizendo: "Golpista! Golpista!". Essa reação, que, aliás, parece que ajudou a levar do segundo turno para a vitória, não poderia ter sido abandonada em nenhum segundo. Ali é o nosso lugar, ali é o lugar dos nossos governos: é na certeza do calor das urnas, dos sentimentos populares, das mais profundas presenças do Brasil. O Brasil não é a Avenida Paulista. Esse é um Brasil que já não é nosso. Esses brasis, por certo, precisam muito dos sindicatos, das associações - que estão capilarmente em todos os lugares -, do nosso grito, da nossa manifestação e também da nossa solidariedade.
13:14 R	Termino com uma última observação sobre uma questão que me parece oportuna concluir. A crise que estamos vivendo - e vou só fazer uma referência, viu, Graça - é uma crise de um processo civilizatório, inclusive, é uma civilização toda que está em processo de degradação, é um processo de esgotamento. E, se está em processo de esgotamento, é porque o seu sistema econômico está em profundo processo de esgotamento. Até na área em que atuo muito, e tenho uma ligação muito forte porque, na Constituinte, além do trabalho e do trabalhador, atuei muito como um dos criadores da Frente Verde e toda a questão da sustentabilidade e do meio ambiente, nunca tivemos um crescimento tão forte da conceituação de que o modelo econômico se esgotou porque os padrões de produção e de consumo são insustentáveis. Isso implica dizer que, inclusive quando até os países se reúnem. Não posso dizer que foi a melhor de todas as decisões, mas, quando se reúne, como houve a reunião de Paris, em que a nossa Presidente Dilma levou lá, em setembro do ano passado, à Assembleia Geral da ONU, e, agora, foi novamente à ONU, para firmar compromissos brasileiros da redução das emissões de gás de efeito estufa e, portanto, também de desenvolvimento sustentável, é outro desenvolvimento, o desenvolvimento econômico acabou, ou é desenvolvimento sustentável ou não será. Quero, com isso, chegar à conclusão seguinte: que esta sociedade enferma, porque a mão terra está enferma, também tem um componente muito forte da enfermidade de valores. E aqui está a tradução muito forte, nesta tentativa golpista, da quebra de valores, porque você está tendo uma série de manifestações mostrando um caminho, mostrando a realidade da democracia, mostrando o respeito ao voto e, no entanto, como se estivessem tampando os olhos, esse valor não está sendo respeitado. Por outro lado, também, o valor dessa dominação quanto o valor do cuidado, é uma permanente busca e derrubada da solidariedade para manter a exclusão, quando se apropria inclusive, quando está-se buscando essa desregulamentação e tudo o mais, isso, na verdade, é um processo de retomada da exclusão sob a ótica de crise. E, aí, quem paga a conta? Quem pagou a conta da grande crise de 2008, nos Estados Unidos e na Europa? Foi o bolso do cidadão americano e do cidadão planetário, porque todos pagamos a conta. Por quê? Porque os grandes bancos nunca ganharam tanto como estão ganhando, inclusive na grande crise que houve, quando receberam para a recuperação. E este ano continua. Esta mesma situação, portanto, é a que está querendo diminuir a justiça e a busca da igualdade que talvez sejam mecas de todas nossas vidas para manter a concentração do poder e da renda. Para fazer isso, eles fizeram a grande fundição da política com a economia e, aí, tem que pulverizar, inclusive as cláusulas pétreas. Aí é como se desmanchassem no ar os valores inclusive do trabalho. É preciso, portanto, compreender esta crise tão profunda, porque virou, na verdade, um processo político, econômico de que tudo se compra do que tudo se vende. E se comecei e termino, também na política, construímos um novo partido político da opinião publicada, é o POP, é o partido da opinião publicada, em que se criminaliza a política e os políticos e se substitui por uma monocultura da mente e se consagra o pensamento único e se realiza realmente a opinião publicada.
13:18 R	O que eles querem é a opinião publicada, não é a opinião pública. Aqui, hoje, se fez opinião pública, mas eles não querem opinião pública, é opinião publicada. O que dizem às 20h no seu noticiário tem que ser a opinião pública. Ainda são capazes de fazer uma enquete, medir e dizer que essa aqui é opinião pública. Veja! Por isso, não há mais lugar para o que está acontecendo, sim, mas temos que compreender que está trazendo, por outro lado, a intolerância; está trazendo, por outro lado, uma presença quase medieval de alguns e de algumas manifestações. Para tudo isso só tem um caminho: radicalizar a democracia. A democracia se radicaliza quando se faz democracia de alta intensidade, que foi o que falei no início da participação de hoje, às 9h30; é a democracia de alta intensidade, é como ela muda a democracia representativa, para que o político, na hora que se olhar no espelho, ver a sociedade atrás, ver trabalhadores atrás, ver a maioria que lhe dá voto, que é isso que ele tem que ver, não o que ele vê hoje: a conta bancária, o projeto de reeleição, os interesses financeiros e aquele jogo todo que se manifestou naquele momento do dia 17. O Tiririca não precisa estar mais sozinho, é só olhar o que aconteceu no último dia 17, mas o Tiririca ainda menos é profissional da área. A todos vocês a minha certeza é de que não há nenhuma luta que não possamos retomar, que não há nenhuma luta que não tenha que reavivar, porque só as lutas continuadas, porque são projetos coletivos que fazem história. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Nelton Friedrich brilhante como sempre vai ter que sair por problemas de voo, mas vamos dar mais uma salva de palmas para ele. (Palmas.) De fato, a contribuição dele foi... De imediato, para encerrar os trabalhos da manhã de hoje, o constituinte Haroldo Sabóia, Constituinte de 1988. O SR. HAROLDO SABÓIA - Eu queria dizer que, nesse universo, deveríamos ter mais tempo para as considerações finais para poder comentar e refletir sobre as dezenas de intervenções que tivemos aqui, os companheiros que vieram do Brasil inteiro, de várias centrais, de vários sindicatos e que realmente trouxeram muitas contribuições, o real, o concreto, e realmente posso dizer o seguinte: aprendi muito com a intervenção de todos na tribuna. Não há tempo para comentar. Quero, primeiro, falar uma questão: eu fui do PT durante 15 anos e deixei o PT em 2005, tive minhas razões. Não saí jogando pedras, estou aqui defendendo a democracia, defendendo o governo eleito pelo povo brasileiro. Agora, tenho que reconhecer que, se formos olhar do ponto de vista econômico, e alguém falou dos 11 milhões de desempregados, todos os dados econômicos do Brasil, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o segundo governo do Fernando Henrique Cardoso, são piores dos que os dados econômicos hoje do Governo Dilma, todos. Até mesmo a taxa de desemprego.
13:22 R	Fernando Henrique deixou o Brasil com cerca de oito ou nove milhões de desempregados, quase o mesmo percentual de hoje. Se algum economista tiver o dado exato na cabeça pode me confirmar. O Jaime Bueno, cuja coragem eu respeito, trouxe aqui a questão da corrupção. Gente, o filósofo italiano Norberto Bobbio - que foi Senador até os noventa e tantos anos e o Paim o acompanhará com certeza - disse que o combate à corrupção é sempre o motivo, o plano de fundo da abertura do fascismo. Foi assim na Itália, foi assim na Alemanha, foi assim na França da terceira República na década de 1920, foi assim na República de Weimar. Não houve golpe para o Hitler assumiu o poder, houve essa conflagração da opinião publicada, esse sentimento e a repressão contra os movimentos sociais. Pois bem, eu tenho dito, companheiros, que a Lava Jato foi criada para viabilizar o impeachment, e, contraditoriamente - anotem o que eu estou dizendo -: para acabar com a Lava Jato. Viabilizado o impeachment, no dia seguinte, acaba a Lava Jato. Acaba a Lava Jato, mas ficará a repressão. O dado mais dramático desses processos midiáticos de Ministério Público e da Lava Jato, contra o que pouca gente tem levantado a voz, é a questão da condução coercitiva. Começa agora, e, como nós queremos combater a corrupção, e todos nós queremos combater a corrupção, nós achamos bom, mas, amanhã, a condução coercitiva vai prender sindicalista, prender professor, prender trabalhador, prender estudante. A condução coercitiva é tão grave, fere tantos direitos humanos. O que é a condução coercitiva? É quando você se nega a comparecer para prestar depoimento à Justiça e a Justiça solicita que você seja levado sob vara, debaixo de vara ou coercitivamente. Isso não foi feito, e mais de 150 prisões, inclusive ontem do ministro Mantega, inclusive na do Lula, eles não se negaram a prestar depoimento. Isso é ditadura. Isso é apenas o ovo da serpente, gente. O que vem amanhã, como disse assim, a negação de um direito, uma juíza se arvorar no direito de proibir debate numa universidade, acusar o reitor, é o ovo da serpente, isso é autoritarismo. Pois bem, falei da questão. Nós sempre dizemos que o Allende caiu pelos seus acertos, o João Goulart foi derrubado pelos seus acertos.
13:26 R	Se nós chegarmos a um ponto da consumação desse golpe do Sr. Temer, com o Sr. Gilmar Mendes, com a Rede Globo - e não acredito que ele se consume, eu acho que nós vamos ainda lutar nesses 180 dias, 120 dias para derrubar esse golpe -, se isso acontecer, não será apenas pelos erros dos Governos Lula e Dilma, será também pelos seus acertos. Eu estou muito à vontade, não sou da base do Governo, mas estou muito à vontade em dizer: gente, acertos, na história do Brasil, não há um momento em que o salário mínimo tenha, durante tantos anos, tido um acréscimo real. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De US$60 para US$ 300. O SR. HAROLDO SABÓIA - E o Paulo Paim aqui me lembrou que o primeiro projeto que a Comissão de Trabalho, presidida pelo Paim, adotou, que elevou pela primeira vez o salário para US$100 foi de minha autoria e o Paim tem sempre prestado homenagem a mim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu tive a alegria de relatar, é seu, mas eu tive que relatar. O SR. HAROLDO SABÓIA - Foi o primeiro projeto de US$100, hoje nós temos quantos dólares? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está a US$300. O SR. HAROLDO SABÓIA - Pois bem, isso é um fato, o acréscimo real do salário mínimo, isso mexe com eles. Eles não aceitam isso. Pois bem, nem se falava da questão da Bolsa Família. A Europa toda tem a renda mínima de inclusão social que é de €500, €300 por pessoa, €200, €300 por criança. E eles não falam disso. Aqui é uma violência, uma Bolsa Família de R$70, que eles não vão acabar, eles vão sangrar, não vão ampliar, vão denunciar corrupção de cadastro, que não é do Governo Federal, o cadastro é das prefeituras, é da base conservadora. E esse é um dos graves erros do PT, um dos graves erros do Lula: a questão da governabilidade. Cedeu muito espaço no Governo para os inimigos do povo brasileiro. E eu sou do Maranhão, gente, nós sofremos isso. Houve intervenção do PT, obrigando o PT do Maranhão a votar na Roseana Sarney, que hoje está defendendo o impeachment. Toda a base Sarney lá... Estrangularam o PT do Maranhão, estrangularam os movimentos sociais do Maranhão, para dar espaço a um dos maiores oligárquicos da história do nosso País, a oligarquia Sarney, que hoje está aí abraçado com o Temer; amanhã, se o Temer chegar à Presidente, vai nomear o Sarney Ministro. Esse equívoco da governabilidade acontece por conta dos erros, os gravíssimos erros do PT no Pará, com Jader Barbalho e tantos outros. Pois bem, nós, este Governo, se cair... Nós somos contra o golpe, nós somos a favor da democracia, vamos defender este Governo que foi eleito pelo povo, criticando os seus erros. Nós vamos defender até o último momento, como nós fizemos no segundo turno e não nos arrependemos. Pois bem, isso é muito sério. Mas, gente, imaginar o avanço da política de cotas neste País, o avanço da... E quando é que eu poderia, aos meus 65 anos de idade, imaginar que o Paim fosse, depois de 30 anos Parlamentar, fosse obrigado a relatar um projeto para disciplinar o trabalho escravo!
13:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. O SR. HAROLDO SABÓIA - Isso é inimaginável! Em pleno século XXI! As forças retrógradas, os golpistas, as bandas fundamentalistas, as bancadas ruralistas querendo legalizar o trabalho escravo! Gente, é inimaginável isso no século XXI! É inimaginável! Mas meu tempo está esgotado, agradeço o convite do Senador Paim, agradeço a contribuição imensa de todos os companheiros aqui e quero dizer, como disse no começo, que sou pessimista na análise, mas sou otimista na prática. Não vai ter golpe, companheiros! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Haroldo Sabóia, grande constituinte de 1988! Eu quero - porque pediram que eu lembrasse - dizer que, na quinta-feira, 12 de maio, há uma audiência pública sobre propriedade industrial; em 16 de maio, debate sobre o crescimento econômico com participação de empresários trabalhadores; em 18 de maio, lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora; em 31 de maio, no Petrônio Portella, com a presença já de quase setecentas pessoas, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Por fim, o encaminhamento que faremos aqui hoje: nós vamos mandar, pela Comissão de Direitos Humanos, moção de apoio pela luta em favor da democracia aos reitores, primeiro o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o Professor Doutor Carlos Alexandre Neto, para quem eu peço uma salva de palmas pela posição firme dele. (Palmas.) E também para a Universidade Federal de Goiás, Professor Doutor Orlando Afonso Valle de Amaral, que garantiu que os estudantes possam fazer o debate e a democracia. (Palmas.) E mandaremos também uma moção - pediu-me, aqui, o JP no final, e a Mesa - para todas as universidades, pedindo que eles façam o debate livre e aberto sobre a importância da democracia. Eu queria agradecer muito aos meus convidados; agradecer ao Plenário. Terminamos mais uma etapa. Amanhã teremos a votação. Mas, tenham certeza - aqueles que me mandaram aqui pelo famoso Twitter dizendo para que eu acabe com as audiências para debater democracia - de que não vai parar. Se tiver seis meses de afastamento da Presidenta, eu digo para vocês que, durante os seis meses, nós teremos debate sobre a importância da democracia para um país que nós queremos. (Palmas.) Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 10 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/05/2016 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa