18/05/2016 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Esta nossa audiência pública, como vamos tratar aqui do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, é em parceria também com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados - estão aí, inclusive, os representantes daquela Comissão. Dessa forma, iremos ordenando os trabalhados em parceria.
09:08 R	Então, declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão, nessa parceria, sendo que esta é a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada, nos termos do requerimento de nossa autoria, em parceria com a Comissão da Câmara, com o tema: "O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação". Nesse rol, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do nº 0800-612211. O nosso trabalho é transmitido, ao vivo, pela internet e pelo sistema de comunicação do Senado. Claro que as comissões permanentes que estão em debate têm preferência, mas depois ele vai para todo o Brasil porque todos os trabalhos aqui no Senado e as audiências públicas são gravados e vão ao ar para todo o Brasil pela TV Senado. O único dia em que a Comissão de Direitos Humanos tem transmissão direta para todo o Brasil é nas segundas, pela manhã. E, pelo acordo, dando espaço para outras comissões, nos outros dias, como o de hoje, é gravado. Mas, pela internet, vai; os canais alternativos todos podem acompanhar por todo o País, e ainda depois a TV Senado grava e transmite, num horário em que todos serão avisados, toda a audiência, para todo o País. Nós combinamos com os organizadores deste momento do evento o seguinte roteiro: nós faríamos aqui uma introdução, explicando o motivo rápido. Em seguida, a Graça Costa, representando as centrais naturalmente, não apenas a de que ela faz parte, faria uma introdução sobre como as centrais e todas as entidades que estão aqui presentes organizaram este momento. Depois, a intenção é a eleição de uma coordenação colegiada. Em seguida, os que estiverem presentes falarão dessa coordenação colegiada. Às 10 horas, eleição do Conselho Consultivo, que seria via movimento sindical. Falariam, em seguida, esses representantes, e todas as entidades presentes falarão como eles entendem que deve funcionar essa frente. Antes mesmo de convidar a Graça para que ela faça aqui a introdução, eu gostaria de dizer a todos que essa Frente Parlamentar vem numa boa hora. Há uma enorme preocupação, confesso de coração a todos vocês que não tem nada a ver com impeachment ou golpe, aqui é o direito dos trabalhadores que está em risco, e cada dia nos assusta mais o que vem acontecendo. Mais para a frente nós tínhamos já discutido, inclusive antes do fato do impeachment, do afastamento provisório da Presidenta atual e de o Presidente provisório assumir, mas, de lá para cá, além da "Ponte para o Futuro", nos preocupou muito o que vem acontecendo.
09:12 R	A minha fala vai ser rápida, quero mais é ouvir vocês. Vou aqui, como sempre fiz, ser um mediador do debate. Faremos, sim, um debate diante de todo o País, porque todos vão expressar o seu ponto de vista, como é que estão vendo o quadro. Falei ontem da tribuna, li uma carta - posso até reproduzi-la para vocês - que foi produzida pela Frente Parlamentar Mista com as entidades em defesa da Previdência. A carta é uma carta dura, na qual essa Frente Parlamentar - e lá estão todas as centrais e confederações - mostra a sua preocupação com a extinção do Ministério da Previdência. O termo é este: extinção do Ministério da Previdência. Quem ler a medida provisória que chegou aqui - se não me engano, é a 726 - perceberá claramente que não existe mais Ministério da Previdência. Existe agora o Ministério da Fazenda, para onde foi uma parte da previdência, da seguridade. Para outro ministério, foi a outra parte - eu até nem sei o nome do outro ministério. Então, não sei mais onde procurar a Previdência. Estou preocupado. Acho que tudo isso, pessoal, debatendo, dá até para reverter. O que não dá é para aceitar que uma entidade que foi construída há 80 anos - refiro-me ao Ministério -, fundamental, com um dos maiores orçamentos da América Latina - é difícil encontrar um país da América Latina que tenha um orçamento maior do que o da Previdência - agora vire simplesmente uma secretaria do Ministério da Fazenda. Isso é fato, é real, pessoal. Nem eu acreditei quando me disseram. Fui falar com a assessoria ontem, e me disseram que era isto mesmo: virou uma secretaria do Ministério da Fazenda. Além dessas preocupações, pessoal, me causou preocupação uma declaração do novo Ministro do Trabalho. A primeira coisa que ele disse: "Eu sou favorável à terceirização da atividade-fim". Não vou nem citar o nome dele - vamos conversar com todo mundo, a intenção é essa -, mas fiquei muito preocupado quando ouvi essa declaração. Quem é favorável à terceirização da atividade-fim, no meu entendimento, baseado na "Carta para o Futuro", deve ser também favorável ao negociado sobre o legislado - aí, rasga-se também a CLT. Estou dialogando aqui, estou falando com vocês, quero ouvir vocês, mas estou cada vez mais preocupado. Eu disse ontem na tribuna e repito aqui o seguinte: eu fui duro com todos os ex-Presidentes, todos, com o Presidente Sarney, com o Presidente Collor, com o Presidente Itamar, Fernando Henrique, Lula e Presidente Dilma. Sempre fui duro de forma pontual, sobre temas que, no meu entendimento, trariam prejuízo para os trabalhadores e aposentados, principalmente quando se falava em reforma. Todos vocês sabem, eu era chamado de rebelde. Podem continuar me chamando assim, não há problema nenhum. Se ser rebelde é estar aqui com vocês debatendo temas como este, eu, com muita alegria, fico com a marca de rebelde. Mas nunca vi nenhum desses governos, nestes 30 anos em que estou aqui dentro... Entrei na Constituinte e nunca saí - acho que sou um dos poucos, devemos ser quatro ou cinco que entramos aqui e nunca saímos desde a Constituinte. Outros saíram para ser governadores, para serem Presidentes, secretários de Estado e ministros, e depois voltaram. Eu nunca saí, e eu nunca vi uma situação semelhante a esta. Por isso, estou não assustado, porque assustado a gente não fica, mas estou muito, muito preocupado com essa situação que se apresenta neste momento, quando o Ministério da Previdência simplesmente desaparece, como num passe de mágica.
09:16 R	Alguém me perguntou: e o Ministério da Previdência, Paim? Eu confesso que foi no improviso, mas vou dizer aqui o que eu disse: o gato comeu, sumiu. Está todo mundo procurando onde é que ele está hoje. Esse debate nós vamos ter que fazer aqui e, naturalmente, aquele sobre o mundo do trabalho, que é o eixo aqui. É bom lembrar que o Dieese levantou, no primeiro momento, 55 projetos. Há mais de 60 projetos tramitando no Congresso, e me parece que essa coisa não foi de agora. Eles foram lançando os projetos, preparando o momento de passar o rolo compressor, não é? Eu já estou muito preocupado. Embora eu seja o Relator da questão do trabalho escravo, como é que vai ser se eles tiverem uma maioria eventual aqui? Eles já disseram que querem, de fato, regulamentar. Eu digo que tem que proibir, não tem que regulamentar. Como é que vai ser a terceirização da atividade-fim? Nós estamos dizendo que de jeito nenhum vamos concordar com esta expressão: "terceirização da atividade-fim". Temos, sim, que legalizar a situação dos terceirizados hoje. Como é que nós vamos concordar com o negociado sobre o legislado? E aí vêm todas as outras desvinculações e os projetos que estão aqui dentro, desde descanso para almoço só de 15 minutos, carga horária Itinerante, sei lá o quê, trabalho em consórcio. Vocês sabem muito bem o que eu estou dizendo, vou deixar que vocês falem. Mas eu queria fazer essa rápida introdução. Eu acho que a responsabilidade dessa frente, pessoal, é muito grande. Eu sei que aqui nós temos todas as centrais, pessoal. A questão aqui não é partidarizar. Não vamos deixar, em nenhum momento, que essa frente ou a frente da Previdência e outras frentes que vamos criar sejam partidarizadas. Aqui ninguém quer partidarizar. Acho que nós temos o objetivo claro e definido de defender. O caso de hoje é uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, onde todos são bem-vindos, desde que tenham essa causa como eixo da sua atuação. Então, se nós deixarmos partidarizar, nós não vamos a lugar nenhum. Por que é que deu certo aquela cruzada nacional que todos vocês fizeram? Todos vocês que estão aqui fizeram - eu fiz junto - a caminhada nos 27 Estados contra o PL 30. E por que deu certo e nós o travamos? Porque unificamos. A própria Força Sindical, eu lembro que na época havia uma controvérsia e eu consegui fazer com que eles também ficassem próximos a nós naquele debate. E nós unificamos todos os setores. Então, este é um momento importantíssimo. Por que a Graça vai falar em primeiro lugar? Aqui não vamos dar privilégio para esta ou aquela central. Ela me trouxe essa proposta e conversou com os outros setores, que concordaram com esses encaminhamentos. Então, você que trouxe a proposta, Graça, de pronto, eu queria convidá-la a vir aqui à mesa. Como havíamos combinado, você fará a introdução sobre o caminho que nós pretendemos desenvolver nesta audiência pública. Aqui, pessoal, todos vão falar, todos que quiserem usar a palavra vão falar. Não precisam se preocupar se estão na mesa ou no plenário. Vamos tentar formatar aqui uma Mesa a mais simples possível e todos usarão a palavra para refletir sobre este momento. Graça, com a palavra. Entendo que neste primeiro momento, pelo que vocês fizeram... Eu chamaria as centrais?
09:20 R	Vamos tentar ajustar bem para não dar problema na questão da formação da Mesa. Às vezes, se você não combina o jogo, já dá problema na montagem da Mesa. Então, vamos acertar isso direitinho aqui, porque ninguém é melhor do que ninguém, nem eu o sou, como nenhum de vocês o é. Aqui, sou um militante da causa que nos dignifica, que é a defesa dos direitos dos trabalhadores. Peço à assessoria que, à medida que os Parlamentares forem chegando aqui, me passe o nome deles. Esta é a Frente Parlamentar Mista, composta por Senadores e por Deputados. É claro que sei que o Parlamentar que tiver algum compromisso terá prioridade na fala. Como fizemos outro dia, ele assina e fala. Se puder ficar aqui, fica; se não puder ficar aqui, pode se retirar depois de dar seu depoimento. A SRª GRAÇA COSTA (Fora do microfone.) - Acho que a gente tem de ajustar para falarem as entidades, as centrais, se os Parlamentares não chegarem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bom. Se os Parlamentares - esta é a sugestão que me é dada neste momento - chegarem aqui, vou convidá-los a vir para a mesa. Aqui, já está a Deputada Moema. Por favor! (Palmas.) Graça, faça a introdução. A Moema está aqui e já vai poder falar, de imediato. A intenção é, em seguida, montar uma Mesa com as centrais aqui presentes, sem prejuízo de todas as entidades falarem em seguida, numa segunda Mesa. Vamos fazer diversas Mesas com todos os que aqui estão presentes. Pessoal, para mim, não é importante ser da primeira ou da segunda Mesa, mas é importante que todos estejam contemplados no debate. Já convido a Deputada Jô Moraes, que aqui chegou também. (Palmas.) Jô Moraes, já venha para a mesa! Jô, esta é a primeira Mesa com os Parlamentares. A Graça vai fazer uma introdução sobre o movimento sindical. Graça, faça a introdução. Depois, você vem para a Mesa quando as entidades estiverem à mesa, senão alguém irá dizer que estou dando preferência para você aqui, na Mesa. A SRª GRAÇA COSTA - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só para dar uma ilustração. A SRª GRAÇA COSTA - Aqui, há paridade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui, há mulher! Gostei! (Palmas.) A SRª GRAÇA COSTA - Bom dia a todos e a todas! Bom dia, gente! Vamos animar este negócio! (Manifestação da plateia.) A SRª GRAÇA COSTA - Sempre faço esta expressão, porque acho que a gente precisa fazer esta troca de energia. Se só eu mando minha energia e vocês não mandam a de vocês, fica meio complicado. Tem de haver esta receptividade. Quero agradecer a oportunidade e dizer que estamos, há mais ou menos três meses, amadurecendo a ideia, a proposta de fazer o lançamento dessa Frente. Foram muitas reuniões nesse período. Fizemos contato com os Parlamentares, o que é bom. Há um ambiente. Para quem aqui vem, há um processo de convencimento, de contato com as entidades e também de mobilização e de preparação de material. Então, o que estamos fazendo hoje é a conclusão de um processo de três meses de discussão, de conversas, de amadurecimento. Entendo que este é um momento superimportante. O que queremos com a Frente, como o nosso Senador Paim falou, é realmente unir as energias que temos dentro do Parlamento, para podermos nos contrapor ao que estamos recebendo de demandas e de pressão negativa para a classe trabalhadora, mas também abrir um grande leque de debates sobre o que nós queremos. Nós não queremos só nos defender. Nós queremos muito mais, e precisamos dar esse salto mesmo nessa crise.
09:24 R	Preparei rapidamente uma apresentação. São pouquíssimos eslaides, só para termos uma ideia do que nós temos pela frente. Pode passar. O papel que nós colocamos para essa Frente é ampliar e fortalecer o diálogo social entre os Parlamentares e a população, principalmente defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, combater as propostas que estão tramitando, que limitam, reduzem ou acabam com os direitos, tais como - aí citamos os mais graves que nós entendemos neste momento - a terceirização, o negociado acima do legislado, o trabalho escravo e aqueles mais de 55 projetos que estão tramitando, cujo levantamento foi feito pelo Diap, que são prejudiciais à classe trabalhadora. É verdade que não param de chegar as notícias e os projetos. Toda semana tem uma novidade. O outro ponto, que é o outro eixo sobre o qual pretendemos dar ênfase também, é apresentar novas proposições, visando a conquistas de novos direitos. Não só resgatar as nossas bandeiras de luta do movimento sindical e social, com uma redução da jornada de trabalho e outras questões, mas também apresentar, neste momento, proposição. Não queremos só dizer que o que já temos nós não queremos. Nós queremos também dizer que temos propostas. O movimento sindical, o movimento social e as entidades que estão conosco têm propostas para todos os temas que estão em debate no Parlamento brasileiro. Pode passar. A Frente terá uma coordenação colegiada. Então, preferimos não fazer um presidente, um vice, mas fazer um novo modelo, que é esse modelo que retrata o momento atual do Brasil, e não esse que está colocado por este Governo provisório. Faço um parêntese. No Governo provisório, essa questão do debate das mulheres, dos negros, etc., não é uma questão de ter menos ou mais onde estão. É uma questão de concepção. Se o Governo propôs um grupo para fazer o seu trabalho, para implementar suas políticas, e ele não o fez colocando as mulheres, colocando a diversidade que nós temos, a representatividade que nós já tínhamos na prática de direito e na luta, é por causa da concepção que está demonstrada deste Governo. Portanto, as medidas que vierem serão nessa concepção, e nós temos que nos opor. Este debate não pode ser medíocre, não pode ser: "Ah, não estão no ministério, mas vão para as secretarias as mulheres". Nós não queremos fazer esse debate. Nós não estamos nesse patamar, a sociedade brasileira não está nesse patamar. O patamar é de respeito e de luta pela igualdade. É isso o que nós queremos. É isso que tem que ser. Nós vamos ter um conselho consultivo, que vai ser formado pelas centrais sindicais e pelas entidades representativas da sociedade. Nós vamos, inclusive, fazer aqui, no momento de chamar as entidades, o que combinamos com os Parlamentares, uma assinatura de adesão das centrais sindicais para poder ficar bacana e para as pessoas também acompanharem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Centrais e as entidades presentes.
09:28 R	A SRª GRAÇA COSTA - Isso. Quem já está se comprometendo com o movimento que estamos fazendo aqui, com este instrumento. E vai haver um comitê executivo, de que participarão o Diap, o Dieese e os assessores tanto da Câmara como do Senado, a fim de fazer a Frente andar. (Soa a campainha.) A SRª GRAÇA COSTA - Não podemos pensar que só os Parlamentares e a coordenação darão conta de fazer todo o trabalho que nós temos pela frente. Pode passar. A Frente tem participação de todos os partidos políticos. Já na fase de assinaturas, nós conseguimos, só na Câmara dos Deputados, 197 assinaturas. Parlamentares de todos os partidos assinaram. Portanto, mesmo em uma crise como a que estamos vivendo, mesmo havendo polarização, há Parlamentares que se preocupam e que vão estar do lado da classe trabalhadora na hora de discutir os temas específicos. E também é necessário, lógico, que aceitem os princípios da Frente. O Parlamentar não pode participar só porque quer aparecer, porque é importante colocar o seu nome naquele momento político. Não, ele tem que estar de acordo com os princípios que nós queremos encaminhar aqui, principalmente no sentido de não retirar os direitos da classe trabalhadora. No próximo eslaide, estão as finalidades. Nós dizemos muito claramente que queremos fazer algo bem abrangente. Não se trata de um ou de outro PL. Vamos defender os direitos constitucionais e infraconstitucional relativos ao tema, especialmente os previstos nos arts. 6º, 7º, 8º, 37 e 39 a 41, associados aos arts. 170, 184, 186, 201 e 202, todos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, da legislação da Seguridade Social, da Lei nº 8.112/1990, que é a dos servidores públicos, bem como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É bastante amplo o que nós queremos fazer, não é apenas para defender o décimo-terceiro, isso ou aquilo, mas para defender os direitos humanos, que estão, neste momento também, sendo atacados, principalmente no que se refere ao trabalho escravo e a outras questões muito fortes para nós, para a classe trabalhadora e para o movimento social. Além disso, vamos: - ampliar e fortalecer o diálogo social com representantes dos trabalhadores junto aos Parlamentares, na perspectiva da defesa dos direitos da classe trabalhadora em tramitação no Poder Legislativo; - qualificar o debate e ações acerca da defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio de audiência pública, simpósios, reuniões, seminários e outros eventos, com vistas a promover o conhecimento sobre o conteúdo das proposições e divulgação do posicionamento sobre as questões de interesse da Frente; - articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente com as ações em defesa da classe trabalhadora - a Frente também pode fazer esse intercâmbio com toda a movimentação lá fora, em de defesa dos direitos; - promover a divulgação das atividades no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade - nós vamos ter página, vamos ter Facebook, essas coisas todas de que o pessoal da mídia gosta e sabe fazer;
09:32 R	- apoiar e orientar entidades de representação dos trabalhadores e da sociedade civil organizada que manifestem interesse na defesa dos direitos da classe trabalhadora, de forma a promover a cooperação destes com o Congresso Nacional; - participar de discussões no âmbito do Congresso dos temas de interesse da classe trabalhadora; - acompanhar a tramitação de proposições legislativas de interesse da classe, garantindo as conquistas e se opondo aos retrocessos; - realizar estudos que resultem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está conosco também agora o nosso querido Daniel Almeida. Uma salva de palmas para ele. (Palmas.) A SRª GRAÇA COSTA - Continuo: - realizar estudos que resultem na apresentação de proposições legislativas para ampliar direitos, preservar conquistas e se opor aos retrocessos a direitos; - promover o intercâmbio com os entes assemelhados de Parlamentos de outros Estados e países, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas à garantia de direitos dos trabalhadores. Portanto, a Frente pretende fazer intercâmbio com as assembleias legislativas, com as câmaras municipais e também com entidades internacionais. Vamos para a frente. Nós já temos inicialmente a seguinte composição de discussão - lógico que depois nós vamos abrir reunião para colher mais propostas: - elaborar cartilha com informações acerca das propostas em tramitação no Congresso Nacional, essas mais de 55, principalmente; - fazer reunião com as centrais sindicais e entidades para definir um calendário de trabalho; - realizar seminário de assessorias jurídicas - nós entendemos que é muito importante ter, das centrais sindicais das entidades, uma reunião com os assessores para contribuir nessa formatação de emendas, de novos projetos; - realizar seminário com centrais e entidades - aí de forma mais política, para pensar a agenda para fora, não só para dentro; - agendar visita aos presidentes das comissões temáticas e presidentes da Casas Legislativas. Inicialmente, o que nós temos é atacar esse conjunto de projetos com essas primeiras iniciativas. Pode passar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu aproveito para registrar a presença do nosso querido sempre sindicalista, mas sempre Deputado Federal - até o momento, não é? Ele pode dar outros voos -, companheiro Vicentinho. (Palmas.) A SRª GRAÇA COSTA - Para fechar, quero já agradecer a todos os assessores, ao Diap, ao Dieese, ao pessoal das assessorias das Bancadas aqui, que nos ajudaram a formatar tudo isso, que ajudaram a debater, a discutir, e agora nós temos um instrumento para oferecer para as entidades, para a sociedade, para os Parlamentares, que considero o principal instrumento neste momento de resistência, aqui no Parlamento brasileiro. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Graça. Pessoal, eu vou convidar agora a Graça Costa a sentar-se naquela cadeirinha ali, o Vicentinho vai sentar-se aqui... (Intervenção fora do microfone.)
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Graça fez o papel dela. Ela voltará no momento em que as centrais voltarem, porque agora são Parlamentares que vão usar a palavra e se posicionar sobre a questão da Frente. Eu agradeço muito a Graça, que fez essa introdução. Ela voltará à Mesa no segundo momento, com as entidades. De imediato, a palavra com a Deputada Federal Moema Gramacho. É assim que pronuncia mesmo? A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu me saí bem; sou ruim nessas pronúncias. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Para o senhor ser ruim, precisa se esforçar muito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já fica aqui, neste momento, a Coordenação colegiada. A partir da minha leitura, votaremos democraticamente. Os nomes dos Parlamentares são estes aqui: Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Fátima Bezerra, Senador Lindbergh, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Paulo Rocha, Deputada Federal Alice Portugal, Deputada Federal Erika Kokay, Deputada Federal Moema Gramacho, Deputado Federal Alessandro Molon, Deputado Federal Bebeto, Deputado Federal Glauber Braga, Deputado Federal Vicente Candido, Deputado Federal Vicentinho, Deputada Federal Jô Moraes, Deputado Federal Daniel Almeida, sem prejuízo, pessoal, de outro Parlamentar que quiser vir fazer parte da coordenação, porque todos os Senadores e Deputados são mais de 300. Se algum outro Parlamentar entender que gostaria de fazer parte, sem problema nenhum. Estaria aqui eleita, então, a coordenação. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqueles que concordarem com essa leitura, sem prejuízo de outros que quiserem entrar na coordenação, eu peço ao Plenário, Senadores e Deputados, que se manifestem. (Palmas.) Aprovada a coordenação da Frente Parlamentar de Senadores e Deputados, sem prejuízo de outros que quiserem se somar a essa Frente. De imediato, com a palavra a Deputada Federal Moema Gramacho, para o seu pronunciamento. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Bom dia a todas e a todos. Vou pedir licença para ficar de pé, porque a rouquidão não me permite falar sentada, de pé fica melhor. Quero começar cumprimentando e parabenizando o nosso Senador Paulo Paim e dizer da nossa felicidade por ele estar coordenando e conduzindo esta Frente Parlamentar. Quero cumprimentar a companheira Graça, e assim cumprimento todos os demais representantes do movimento sindical, do movimento social, através das centrais sindicais. Cumprimento a Graça apenas pelo fato de ela estar à frente da coordenação, junto com os companheiros das outras centrais, mas ela foi uma das pessoas que buscou todo um processo de mobilização para que conseguíssemos essas assinaturas dos Parlamentares e pudéssemos conscientizar os Parlamentares da importância de constituição desta Frente. Assim, cumprimento e parabenizo todos os militantes, dirigentes, filiados e companheiros trabalhadores representados por essas centrais sindicais e sindicatos aqui presentes. Quero cumprimentar os nossos Deputados Federais aqui presentes. Começo cumprimentando o Líder do PCdoB, Deputado Daniel Almeida, que tem sido um grande baluarte da defesa não só dos direitos da classe trabalhadora, mas dos direitos do povo brasileiro. É um orgulho, para nós, muito grande tê-lo como um companheiro da Bahia e Líder do PCdoB, um Partido que tem sido também um grande defensor das causas trabalhistas e da democracia no nosso País.
09:40 R	Queria cumprimentar a Deputada Jô Moraes, o nosso Deputado Vicentinho e todos os senhores e senhoras que estão aqui presentes. Bom, eu acho que essa Frente acontece em um momento muito importante, já estava sendo constituída antes, porque nós sabíamos da ameaça que poderíamos estar sofrendo, mas ela agora toma uma importância, uma dimensão muito maior ainda do que a que ela já tinha, do que a que ela já teria. Nós estamos vivendo um processo de retrocesso no País. Estamos, neste momento, sofrendo um golpe, e um golpe não de baioneta e de fuzil, mas um golpe institucional, em que uma das metas, uma das propostas desse golpe é, principalmente, a subtração dos direitos da classe trabalhadora. E já estamos vendo isso a partir das primeiras horas e dos primeiros dias deste pseudogoverno que aí está, Temer e Cunha, um Governo ilegítimo, um Governo que tem dono, está a serviço do capital internacional, está a serviço da classe dominante, está a serviço do que há de mais retrógrado na política brasileira, haja vista a representação deste Congresso conservador que é composto, majoritariamente, por três bancadas: a bancada da bala, da Bíblia e do boi. Essa bancada é a bancada que é a favor do golpe e é a bancada que é a favor da subtração dos direitos. É importante que se diga que, neste momento, esta Frente vai ter que estar muito organizada, muito preparada. Por quê? É que claro que nós temos Deputados que foram a favor do golpe e estão ocupando essa Frente, mas nós sabemos também que muitos Deputados que foram a favor do golpe se submeteram às decisões de seus partidos ou estavam com ameaças por conta da Lava Jato. Mas isso não implica que nós não possamos fazer uma Frente ampliada, com o maior número possível de Deputados, porque, com certeza, muitos Deputados também não concordam com a subtração dos direitos da classe trabalhadora. E, neste momento, nós precisamos somar esforços para garantir que não sejam tirados direitos dos trabalhadores. A nossa campanha tem que ser com nem um direito a menos. Nós estamos vendo que o pseudogoverno que está assumindo já entra tentando modificar a Constituição no que há de mais sagrado que é o direito à saúde, ao Sistema Único, que nos custou tanto para conquistar. E a classe trabalhadora tem um papel fundamental nisso, e falo isso porque eu sou oriunda do polo petroquímico de Camaçari, sou operária de fábrica, entrei na fábrica em 1977, portanto, já dá para saber o quanto a gente lutou contra a ditadura, o quanto a gente lutou pela autonomia e pelos direitos dos sindicatos. Na época, nós tínhamos muitos sindicatos cassados, tivemos que fundar associações clandestinas para depois transformá-las em sindicatos. E a gente conseguiu muitos direitos a partir da luta dos trabalhadores e a partir também da interação dos movimentos sindicais com os movimentos sociais. No tocante à saúde, eu me lembro da nossa luta, em 1984, a partir da Conferência Nacional de Saúde, que a gente chamava de conferência da reforma sanitária. Nós garantimos uma ideia e uma política para a construção do Sistema Único de Saúde, consolidada a partir da Constituição de 1988. E agora este Governo que está aí chega e diz que não cabe cumprir a decisão da Constituição no tocante ao direito à saúde pública. Então, isso é um retrocesso que mexe diretamente na saúde da maioria do povo brasileiro. Como se não bastasse, este Governo perdeu a vergonha de vez. (Soa a campainha.) A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Estou finalizando. Ele perde a vergonha quando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto para finalizar.
09:44 R	A SRª MOEMA GRAMACHO - ... adota posturas de subtração do direito da classe trabalhadora, quando funde Ministérios, quando não leva em consideração a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Social, fundindo esses Ministérios, quando ele não dá dimensão necessária ao Ministério da Ciência e Tecnologia também fazendo fusões, ou seja, o Governo já começa todo atrapalhado. E, com certeza, esse Governo tem o apoio de Cunha, que foi um dos que colocou para votação na Câmara o projeto de terceirização, o malfadado projeto de terceirização. Graças a Deus nós temos aqui, no Senado, o Deputado Paulo Paim, que botou o pé em cima e que não vai deixar que esse processo de terceirização passe. Mas esse é o estágio que nós estamos vivendo, um estágio da subtração de direitos. Há 230 projetos nesta Casa que tratam da classe trabalhadora. No mínimo 50 tratam de subtração de direitos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputada. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - E nós... Para concluir, porque o tempo é curto, mas é importante refletirmos sobre isso. Cinquenta projetos, que tramitam nesta Casa, são ameaça à classe trabalhadora, passam pela questão do salário mínimo, passam pela questão de dar mais valor ao negociado do que ao legislado, passam pela dificuldade que se tem de organização da classe trabalhadora, dentre outros. Nós não podemos deixar esses projetos serem aprovados. E por isso a necessidade dessa Frente Parlamentar. Portanto, companheiros e companheiras, queria chamar aqui as centrais sindicais, os sindicatos, para, junto conosco, lutar contra esse golpe. Nós ainda temos o prazo de 180 dias; é prazo suficiente para nos mobilizarmos, irmos para as ruas, para botarmos trabalhadores dos movimentos sociais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputada. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Nós estamos vendo aí a reação dos artistas, dos intelectuais e da sociedade em relação à extinção do MinC (Ministério da Cultura). Não pode ser só em relação à extinção do MinC, tem que ser em relação a qualquer possibilidade de subtração dos direitos da classe trabalhadora. Finalizo parabenizando a todos que estão aqui neste momento. Vamos ampliar, vamos levar essa Frente, Senador, para os Estados. Vamos constituir frente semelhante a essa em todos os Estados e vamos levar a Frente para as ruas, que é onde o povo tem que estar até que derrubemos esse golpe. Para mim, o nosso lema agora é: jamais Cunha; fora Temer; e volta Dilma. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputada Federal Moema Gramacho. A Deputada vai ter que se retirar, porque ela tem que presidir outra comissão. Eu queria, então, criar uma parceria Câmara e Senado. Quero convidar o Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Chico Lopes, para que ele viesse aqui para a Mesa. Quero registrar a presença da Deputada Janete Capiberibe, Chico Lopes - já falei - e do Deputado Glauber Rocha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Braga; Glauber Braga, mas é uma rocha na luta, na peleia. Olha, aqui o Vicentinho me ajudou, um grande cineasta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estaria do nosso lado. Deputado Edmilson Rodrigues também está presente conosco. Pessoal, nós tínhamos ajustado que falariam, primeiro, os Parlamentares da Frente, mas há algumas situações no plenário. Uma delas já quero destacar: o Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury, que tem outro compromisso, mas fez questão de estar aqui. Então eu peço que haja essa flexibilidade entre nós aqui nessa forma de fazer as falas, a fim de que possamos abrir a palavra para aqueles que, por um motivo ou outro, tiverem que realmente sair de imediato, intercalando com os Parlamentares.
09:48 R	Então eu passo a palavra, já que foi aprovado pelo silêncio, democraticamente, ao Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury. Eu estou dando cinco minutos para cada um, pessoal, porque nós temos aqui cinco, no máximo. Por favor, Dr. Ronaldo. O SR. RONALDO CURADO FLEURY - Muito obrigado, Senador Paulo Paim e demais Parlamentares aqui presentes. Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a oportunidade de poder proferir palavras muito breves, não gastarei nem os cinco minutos. Apenas quero enaltecer a iniciativa dessa Frente Parlamentar Mista. É muito importante que neste momento, em que tantos direitos trabalhistas conquistados a duras penas se veem expostos, haja, de fato, a movimentação, como muito bem colocado pelo Senador Paulo Paim, suprapartidária. Não estamos aqui falando de partido A ou B, eu vi que Parlamentares até do PMDB foram citados. O importante é a ideia e a ideia é a defesa dos trabalhadores. O que mais impressiona é que, hoje, esse movimento, que já vinha sendo construído ao longo do tempo, ganha relevo sob uma justificativa de saídas da crise. Saídas da crise de forma que apenas nos trabalhadores se busca a retomada do crescimento econômico e do País. Será que a culpa é apenas dos trabalhadores? A maioria dos direitos que hoje estão sendo atacados são direitos que já estão aí por décadas. Por que só agora, neste momento? Num momento de crise, no qual os trabalhadores mais precisam de normas que garantam a eles o seu sustento, o sustento de suas famílias com segurança, eles têm essa espada de Dâmocles sobre a cabeça no sentido de ameaça, não só na questão previdenciária, mas, principalmente, em direitos mínimos, como conceituação do trabalho escravo, muito bem lembrado, um retrocesso que está sendo tentado de mais de um século em nossa história, terceirização indiscriminada e prevalência do negociado sobre o legislado. Então, eu gostaria apenas de deixar aqui registrado os parabéns pela iniciativa, congratular e colocar o Ministério Público do Trabalho à disposição, como sempre, neste trabalho de parceria que nós temos feito e nos unir a essa Frente, no sentido de defender os direitos dos trabalhadores do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento o Procurador-Geral do Trabalho, sempre vigilante, acompanhando aqui os debates na Comissão, no interesse do nosso povo do Brasil, Dr. Ronaldo Curado Fleury. Pessoal, à medida que os oradores usarem a palavra, o pessoal aqui, junto com a assessoria, vai pedir a eles que assinem o documento da Frente, antes da retirada. Então, eu queria convidar o Dr. Ronaldo para assinar o documento, apoiando a Frente. O.k.? O Deputado Federal Daniel Almeida tem uma reunião do colégio de Líderes em seguida, uma reunião, por tudo o que vi na imprensa, de suma importância. Então, eu vou dar a ele, neste momento, a palavra.
09:52 R	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Agradecendo o Senador Paulo Paim, cumprimento-o pela iniciativa de organizar esta Frente Parlamentar em defesa da classe trabalhadora. Cumprimento também a Deputada Jô Moraes, o Deputado Chico Lopes, o Vicentinho, que compõem a Mesa, e os nossos colegas Glauber Braga, Janete Capiberibe, Deputado Edmilson, Vagner Freitas e, em seu nome, as centrais sindicais, as entidades sindicais aqui presentes, o Antônio Queiroz, o nosso Toninho do Diap, que sempre nos ajuda a elaborar, pensar dados e políticas em defesa da classe trabalhadora brasileira. Cumprimento também as demais instituições que comparecem aqui ao lançamento dessa Frente. Senador, acho absolutamente oportuno este momento para tratar de um tema com a dimensão que tem a defesa de direitos dos trabalhadores. Talvez estejamos vivendo a mais grave ameaça à nossa Constituição nestes quase 30 anos de sua promulgação. Há um conjunto de ações para rasgar a nossa Constituição, começando pela ação que busca retirar a legitimidade do voto, a soberania do voto popular, que elegeu uma Presidenta da República. Sem razão, sem motivo, apenas pela motivação política de delinquentes que buscam se proteger dos crimes que cometeram, fazem um movimento para afastar uma Presidenta da República e afastar, portanto, a soberania do voto popular. E não é apenas por isso, o que está em jogo é interromper uma trajetória de avanços democráticos e de conquistas sociais do nosso povo nesses últimos anos. Não há dúvida sobre isso. Nós afirmávamos isso e afirmamos isso nas ruas no dia a dia, aqui no Parlamento e na sociedade que se mobiliza nesse processo. Sabemos da correlação de forças desfavorável. Este é o Congresso mais conservador dos últimos tempos. E eu estou aqui há 14 anos, mas quem está mais tempo, como V. Exª, Senador, sabe que este Congresso é efetivamente conservador, tem uma agenda absolutamente conservadora e está com muita disposição de tocar essa agenda. Os primeiros passos que o Presidente em exercício dá são absolutamente evidentes, a composição do Ministério já expressa isso. Não enxerga diversidade, é um Ministério totalmente elitista, de homens, brancos e ricos. As medidas anunciadas são no sentido de rasgar a Constituição, retirar o direito à saúde, que está na Constituição, é um direito do cidadão, especialmente, do trabalhador, e um dever do Estado; promover a cobrança das universidades, que, como está também na nossa Constituição, são um direito do cidadão e um dever do Estado; retirar o direito à moradia - acabam de anular um plano para ampliar a moradia, o Minha Casa, Minha Vida- e os direitos civis, como tem anunciado o Ministro da Justiça; e, aqui na Casa, essa agenda da terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado está em curso e eles têm a decisão de fazer.
09:56 R	Portanto, neste momento, é absolutamente premente, urgente que esta Frente Parlamentar se fortaleça, organize-se na Casa, tenha a capacidade de se capilarizar nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, e mobilizar a sociedade civil. Teremos uma tarefa difícil. E a Bancada do PCdoB estará presente, ativa, cumprindo o seu papel no fortalecimento desta Frente, pelo tema que é absolutamente relevante. Parabéns a V. Exª. Estamos juntos nesta caminhada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Daniel Almeida, que vai para uma reunião do Colégio de Líderes. Eu vou propondo para que os Deputados falem daqui. À medida que o Deputado falar e tiver outro compromisso, ele vai para o plenário. Então, eu convido já a Deputada Janete Capiberibe, que foi uma das primeiras a chegar, a sentar aqui para ocupar o espaço no momento da fala. Eu já citei todos os Deputados presentes. Esse que eu perguntei agora foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Edmilson, que eu não havia citado. Os outros todos já citei. Seja bem-vindo, Edmilson, como todos os outros que já estão presentes. (Palmas.) Agora, nós vamos passar a palavra ao Deputado Vicentinho, que está com o mesmo problema de retornar correndo para os trabalhos na Câmara dos Deputados. Vou avisar a todos: temos mais de cem pessoas aqui fora que queriam prestigiar este evento. Como não há mais lugar aqui dentro, está lotado, de fato, a segurança está orientando que há a sala 15, que é no final do corredor, com telão, onde todos poderão participar, assistir e interagir também, pelo sistema de comunicação interna da Casa, com alguma pergunta. Por outro lado, no final, eles virão para cá para poder dialogar conosco também, e nós também vamos, dentro do possível, estar lá conversando com eles. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Muito bom dia, companheiros. Eu vou pedir para falar logo, porque há comissão de trabalho agora, Paim, eu sou membro dessa comissão e, do meu Partido, só há a companheira Érika enfrentando as feras lá. Ainda bem que temos a parceria do PCdoB, do PSOL e de outros companheiros. Eu queria saudar o meu companheiro Paim, os Deputados e as Deputadas aqui presentes, o companheiro Vagner, que está aí entre tantos companheiros das outras centrais sindicais, dos sindicatos. Eu queria parabenizar a Graça e o Neurimar, porque no meio daquela confusão toda, juntamente com outras pessoas, os dois, liderando, conseguiram as assinaturas necessárias. No meio daquela muvuca na Câmara, estavam lá entrando, buscando, procurando. Então, primeiro, parabéns por isso. Segundo, esta Frente, de fato, vem de forma muito oportuna, porque independente de quem esteja de plantão lá, como já disseram outros colegas aqui, o Congresso realmente está muito atrasado, muito conservador. Eu acrescentaria à bancada BBB outro B, que é a bancada dos bancos, que também estão lá. E esse povo - não é, minha Presidenta? - não tem nenhum interesse na vida dos trabalhadores. Eles querem lucrar sob qualquer circunstância. Infelizmente nós perdemos espaço. Se não me engano, o Diap falava em quase 90 Deputados ligados diretamente aos trabalhadores e hoje há menos de 50; falava em mais de 10% de Deputados negros, que normalmente são ligados ao movimento social, hoje são 4%, 4,5%.
10:00 R	Quem cresceu? A bancada ruralista, que agora tem uma PEC que possibilita tomar cada vez mais as terras dos indígenas, que é a PEC que define o Parlamento como gestor da redefinição de terras, algo muito grave. Já estão voltando atrás, meu companheiro Vagner, com a história da pejotização. Já tem comentário na Câmara de Deputados que querem voltar àquela velha tese da Emenda nº 3 - lembra, Senador Paim? -, que abria as portas para transformar pessoa física em pessoa jurídica, portanto, pondo em risco décimo-terceiro, aviso prévio, Fundo de Garantia, férias, tudo. De novo retomam de vez em quando discursos sobre a questão de que mais importante é o que é negociado - num país como o nosso! - perante a lei, portanto, a CLT está ameaçada. Sem falar de outros interesses colocados lá contra o nosso povo trabalhador. Então, esta Frente vem no melhor momento. Por isso, quero parabenizar e me colocar inteiramente à disposição, como membro desta Frente, meu querido Paim, para a gente fazer de fato uma barreira em defesa dos interesses dos trabalhadores. Lá do Governo golpista, nós não esperamos absolutamente nada. Já foi dito qual a composição deles e quais são os interesses. Imaginem, colocar no BNDES o Diretor do Banco Itaú é colocar as galinhas para serem cuidadas pelas raposas. E assim vai. Por isso, temos que nos unir muito junto com o nosso povo. Eu sei que grande parte da nossa classe, como já disse o Paulo Freire, está pensando como eles. Eles conseguiram, através da grande mídia, da grande hipnotização, fazer a classe trabalhadora, inclusive dirigentes sindicais, inclusive Deputados Federais ligados ao movimento sindical, pensar e agir de acordo com o interesse do seu patrão. Isso é muito grave! Por essa razão, a atenção será fundamental, assim como manter nossa aliança com o povo, pessoal. Não tem jeito, é na fábrica, é no bairro, é no banco, é na comunidade mais carente que nós temos de ter a melhor capacidade de argumentar e convencer que esta luta hoje é de classe. Se não compreendermos isso e não formos capazes de fazer com que o nosso povo adquira consciência de classe, vamos sofrer mais ainda, Paim. Por isso, quero parabenizar nossos guerreiros Parlamentares, sempre presentes e atentos a cada momento. Meu querido Paim, quero agradecer de público, porque nós programamos todos os anos, na Câmara, uma sessão solene pelos direitos dos trabalhadores, e o bandido do Eduardo Cunha, sem nenhuma explicação, depois de anos e anos, desta vez impediu essa sessão solene sobre o 1º de maio e os direitos dos trabalhadores. O meu companheiro Paim falou na hora: "Vicentinho, o cara proibiu, mas aqui a gente está garantido. Vamos fazer". E me convidou para vir até o evento programado aqui. Então, o Paim e outros Senadores, minha querida Fátima, que está aqui, e tantos outros e outras, têm sido sempre... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Regina Souza, sempre aqui e ali, quietinha. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sim, minha querida irmã. Aliás, vocês falaram muito bem, pessoal. Fiquei de olho na fala de vocês três, pelo amor de Deus, foi muito boa, no dia da explicação de por que não. (Palmas.)
10:04 R	Vocês são uns anteparos para nós. Quando a gente não consegue nada lá, a esperança é o Senado. E quero dizer que sou meio bobo, ainda com um pouco de esperança. Quem sabe este Senado, serenamente, não permite esse golpe? É esperança boba, Paim, mas eu estou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E válida. Vale. O SR. VICENTINHO (PT - SP) - ... depositando esta esperança na capacidade de vocês de convencer. Que Deus abençoe essa Frente! Juntos na luta sempre, pessoal! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Vicentinho. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, Vicentinho. Eu queria, de imediato - e vou passar para a Senadora... A Deputada Jô Moraes tem de sair rapidamente daqui, se não ela não consegue chegar a tempo lá; se a Senadora Fátima concordar, nós passaríamos a palavra para ela e, em seguida... Porque a Senadora vai ficar aqui comigo mais tempo, tenho certeza. A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) - Sejamos rápidos. Eu queria apenas fazer três registros. Eu não vou cumprimentar os Parlamentares presentes porque já são tantos, e alongaria o tempo. Quero cumprimentar as entidades pela iniciativa, na pessoa da Graça, e dizer que é importante a gente lembrar que a construção dessa Frente Parlamentar já vem há algum tempo, porque respondia a uma necessidade diante dos impactos que a crise econômica trazia para os trabalhadores e diante da retirada de direitos que estava em curso. Neste momento, os problemas se agravam, e a iniciativa torna-se ainda mais oportuna, pela pauta que está presente aí no Governo ilegítimo interino que está posto. Eu queria lembrar a vocês que acabo de vir do lançamento da pauta legislativa da CNI. Coincidentemente, dois projetos também são prioridade deles: terceirização e o negociado sobre o legislado. E destacaram a Convenção 158 da OIT como uma das necessidades de prioridades. Isso demonstra a necessidade, a importância e a clara oportunidade de que esta Frente, tanto aqui no Senado, quanto na Câmara, faça, cada vez mais, uma pressão permanente. Cumprimento a todos e a todas. Estou indo para uma área, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e ressalto que está sendo golpeada a nossa política externa por um interino eventual que não entende que o mundo precisa do Brasil e que o Brasil precisa do mundo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, querida Jô Moraes. A Deputada Federal Janete Capiberibe tem que sair correndo, e o meu querido Guilherme Guimarães Feliciano, que viajou pelo País na cruzada contra a terceirização, da Anamatra, está sendo chamado e terá também de se deslocar. Então, nós vamos dividir o tempo: primeiro, a Deputada Federal Capiberibe; em seguida, o Guilherme, sem prejuízo dos outros, apesar de saber que todo mundo está correndo. Deputada Federal Capiberibe, por favor. Se cada um puder usar três minutos, pessoal... A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigada, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... porque nós temos mais de 20 inscritos. A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - Obrigada, Senador Paim. É uma honra fazer parte desta plenária, aqui na Mesa, neste momento de imensas dificuldades para o povo brasileiro. Eu quero fazer alguma saudação a todos, no nome do senhor, na sua pessoa; a todas as centrais sindicais aqui presentes, ao meu colega Glauber Braga, que foi um dos autores de requerimento pedindo audiência pública, junto com a Deputada Luiza Erundina. Eles não são do meu Partido, são do PSOL, mas, nesta hora, quem é a favor do povo brasileiro está junto.
10:08 R	Senadores, Deputados, nossas saudações. Quero dizer que usarei somente os três minutos, Senador Paim. Nós integramos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, com a participação da Comissão de Legislação Participativa, que tem na Presidência o nosso Deputado Chico Lopes. Queremos dizer aqui que estamos, junto com as centrais sindicais, com os trabalhadores do nosso País, contra a terceirização. Somos contra a prevalência da negociação trabalhador-patrão, porque sabemos que a corda arrebenta para o lado do mais fraco, e a favor da manutenção dos direitos adquiridos, direitos da CLT, direitos constitucionais para os trabalhadores do nosso País. Contem conosco, nós estaremos presentes em todas as mobilizações. Somos do Amapá e ali podemos fazer também uma grande mobilização de rua contra este Governo oportunizado através de um golpe parlamentar pelo ex-Presidente da Câmara, que articula para, nesta quinta-feira, o Plenário da Câmara votar o seu retorno à Presidência, alegando que ao STF não cabe afastá-lo. Isso será terrível, porque, com Cunha na Presidência da Câmara, aconteceram retrocessos imensos, perda de direitos adquiridos das comunidades tradicionais indígenas, dos quilombolas, dos trabalhadores, a terceirização, enfim, a redução da maioridade penal, quando nós vemos as cadeias do nosso País repletas de jovens negros. Este Governo ilegítimo que está aí excluiu as mulheres da sua equipe, excluiu o povo negro - os índios eu nem digo, porque os índios estão na floresta, é difícil eles serem enxergados em todos os momentos. A formação deste Governo com homens brancos representando a elite do nosso País volta aos tempos de Marechal Deodoro, quando deu um golpe em Pedro II. É igualzinho. A gente tem de olhar a história, o nosso passado. É isso que o Temer... Para concluir, Presidente Paim, ele escolheu como slogan de seu Governo "Ordem e Progresso" e colocou o globo com 22 estrelas apenas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputada. A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) - O nosso País tem 27 unidades federadas e 22 estrelas. Na exclusão, não tem estrela do Amapá, meu Estado, do Acre, do Tocantins. Então, este é um Governo que não pode vingar. Vamos para a rua, estou junto com os trabalhadores. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputada. Só um pouquinho, pessoal. Eu sei que todo mundo quer falar, mas alguém tem de presidir, e eu vou continuar presidindo, como sempre presidi esta Comissão, e vou dando a devida orientação.
10:12 R	Nós temos aqui, pessoal, toda esta lista. As centrais estão todas aqui. Todas querem usar a palavra, e vão usar, e as entidades também. Peço aos Deputados que mantenham a tranquilidade. Se cada um puder falar três minutos... Eu sei que, por exemplo, o Dr. Guilherme, que é parceiro nosso aqui 24 horas por dia, está esperando a oportunidade para falar, porque ele tem que sair também. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente, Senador Paim. Permita-nos: é que a Deputada Margarida, o Deputado Pedro, na verdade, nós estávamos agora em uma reunião, um núcleo de educação, também já tratando de zelar pela educação, frente a esse período em que estamos vivendo, e eu queria só passar a palavra rapidamente para a Deputada Margarida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Deputada Margarida fará uma saudação. Eu não vou abrir mão de que o Deputado Edmilson Rodrigues faça uma saudação. O meu querido Guilherme disse que, dentro do possível, e o Pedro também, faria o mesmo. Então, por favor, com a tolerância do meu querido amigo, o Dr. Guilherme. A SRª MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Senador Paim. É uma satisfação muito grande estar aqui com todos esses Parlamentares, com a Senadora Fátima, que gentilmente me abre a palavra aqui, e os demais Parlamentares de vários Partidos, como o Glauber, o Edmilson, o Pedro, o Chico, a Jô, que estava aqui agora mesmo, e todos os presidentes das centrais sindicais. Apresento a todos os meus cumprimentos e quero dizer da nossa persistência, do nosso engajamento nessa Frente, em um momento sombrio da história brasileira, em que um governo ilegítimo se dispõe a golpear direitos conquistados com muita luta, entre tantas coisas absurdas. Nesse momento, nós reconhecemos algumas coisas que acabam de ser nomeadas pela Deputada Janete Capiberibe. Eu queria mencionar o fim do Ministério da Previdência, a subordinação da área da Previdência à área da Fazenda. Essa é uma coisa tão absurda que eu penso que é imediatamente uma pauta dessa Frente, Senador Paim. É uma ameaça direta. Tratar direitos como recursos fazendários é, de fato, desconstruí-los, destituí-los e nos ofender gravemente a todos. Então, venho aqui dizer, Senadora Fátima, Senador Paim, também da minha adesão à essa Frente e do meu convencimento de que essa é uma luta que precisa ser travada com prioridade. Peço desculpas. Temos várias comissões no momento em desenvolvimento na Câmara, para as quais eu preciso partir. Muito obrigada e contem conosco. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputada Margarida Salomão, que foi bem rápida. Passo a palavra agora para o Deputado Federal Edmilson Rodrigues. Chegou aqui muito cedo também. E o Glauber Rocha, que foi um dos primeiros a chegar. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Braga. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Glauber, não sai, não sai! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só agradecer. Eu ia abrir mão da palavra, porque duas comissões estão iniciando agora. Quero dizer que os golpistas não combinaram o golpe com a sociedade. Ainda ontem, em Cannes, foi um vexame, mais uma vez, para o Brasil e um orgulho para os trabalhadores brasileiros ver um filme merecedor de premiação no mais importante festival do cinema mundial, na minha avaliação, ver as plaquinhas dizendo que o Brasil vivencia um golpe.
10:16 R	O Deputado Vicentinho não é bobo, não é ingênuo; ele tem um sentimento que deve ser considerado. Se esta Comissão funcionar bem, se os partidos de oposição conseguirem unidade para barrar a pauta de maldades que os golpistas querem legitimar, aprovando um pacote de leis destrutivas de direitos, o desgaste do Governo será inevitável. Os três meses que a Globo diz de paz e de expectativa positiva passam rápido. Então, eles têm pressa de correr com o golpe no Senado e têm pressa para transformar em lei esses pacotes de maldades que destroem direitos, destroem um sistema de Previdência, destroem a política de Estado de cultura do nosso País. Então, concluo parabenizando a todos nós, aos trabalhadores em particular, mas quero dizer que Senado e Câmara têm um papel fundamental. (Soa a campainha.) O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - E é fundamental dizer para o povo, até nessa possibilidade de se manter o golpe ou não, o que é que nós apresentamos como compromisso, porque, convenhamos, há muitos erros no processo aí. Numa das leis, que é a 257, está havendo o combate contra o impeachment, contra o golpe; tive de ir três ou quatro vezes para a tribuna dizer: "É intocável o direito do trabalhador no serviço público, em nome da redução da dívida de Estados". Se é um tema importante, discutamos; agora, nós temos de apresentar ao nosso povo brasileiro, para os que vivem do trabalho, qual é o programa que, na possibilidade da derrubada do golpe - eu não acho que é ingenuidade pensar isso -, nós temos, o compromisso com ele, povo esperançoso sempre, tanto que está resistindo nas ruas. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Edmilson Rodrigues. Agora, vou passar a palavra ao Vice-Presidente da Anamatra, que está aqui desde o primeiro momento, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Muito obrigado, Senador Paim. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, senhores presidentes de centrais, colegas de entidades, juízes presentes, é um prazer imenso estar aqui, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, trazendo a nossa palavra de solidariedade e o nosso apoio a essa Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. A Anamatra tem, estatutariamente, um compromisso com os juízes do Brasil e com a sociedade civil brasileira de lutar pelo Estado democrático de direito, de lutar pelo Estado social e, portanto, pelos direitos sociais, e de lutar pelos direitos de cidadania. E ela seguirá cumprindo fielmente esse dever estatutário. Nós temos, Senador, já há algum tempo, mapeado os projetos de lei que representam risco para a condição social do trabalhador no País. Vou citar apenas alguns que estão na nossa agenda político-institucional de 2016 e que são objeto da nossa preocupação e da nossa atuação técnica neste Parlamento: PL 8.924/2014, que vai distinguir salários pelo critério de escolaridade e de faixa salarial; distingue direitos, admitindo que trabalhadores supostamente mais escolarizados ou em faixas remuneratórias mais satisfatórias possam negociar livremente os seus direitos trabalhistas; PL 1.463/2015, que cria o Código do Trabalho Brasileiro, mas numa perspectiva precarizante e flexibilizadora; PL 5.140, de 2005, que modifica a execução na Justiça do Trabalho e dificulta, por exemplo, que o Juízo do Trabalho chegue ao patrimônio dos sócios quando eventualmente a empresa é inadimplente e esse patrimônio é desviado; PL 1.875, de 2015, que permite suspensão dos contratos de trabalho em caso de crise financeira; PL 4.193, de 2012, negociado sobre o legislado; PLs 8.710 e 3.015, terceirização; PEC 18, de 2011, que permitirá qualquer trabalho a partir dos 14 anos; e por aí vai.
10:20 R	Somos contrários a todos esses projetos. Pensamos também, como alguns Parlamentares já disseram aqui, que não podemos ficar nas cordas. Os Parlamentares comprometidos com os direitos sociais, os movimentos sociais e as entidades sociais precisam também partir para o contra-ataque, precisam ser proativos. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Nesse sentido, eu já indico a essa Frente Parlamentar três projetos de lei que são também acompanhados pela Anamatra e que - é o que nos parece - têm exatamente essa função. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, doutor. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Trazem à discussão textos que vão melhorar a condição jurídica do trabalhador, como o PL 220, de 2014, que modifica a CLT para criar direitos para os trabalhadores no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho, ou seja, saúde e segurança do trabalhador, prevendo textualmente, por exemplo, que, em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a responsabilidade civil do empregador é objetiva, hipótese que já vem sendo construída pela jurisprudência trabalhista; o PL 552, de 2015, que trata da chamada ação promocional trabalhista - nós estamos propondo ao Parlamento que traga para o processo do trabalho brasileiro a class action norte-americana, de modo que um trabalhador afetado no seu direito individual, levando isso ao Judiciário e em se concluindo que essa afetação não é só dele, mas de um coletivo de trabalhadores, poderá o Juízo do Trabalho transformar essa ação individual em uma ação coletiva e, assim, proteger imediatamente o interesse de todos; e o PLS 554, de 2015, que é a proposta que nós construímos a partir de estudos da Anamatra,... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... para a regulamentação de uma terceirização que seja garantista, que impeça terceirização em atividades-fim, em atividades inerentes, e que, mesmo nas atividades-meio, garanta mínima isonomia. Nós consideramos, Senador Paim, que direitos sociais são também direitos humanos, como são, de fato, direitos humanos de segunda dimensão e de terceira dimensão. Entendemos que a retórica de que em tempos de crise se relativizam os direitos trabalhistas é o mesmo que dizer que, em estado de exceção, se relativizam os direitos humanos. Não aceitamos esse discurso e vamos lutar a favor do estado social. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano. De imediato, passo a palavra para o Deputado Federal Glauber Rocha, que foi um dos primeiros a chegar aqui. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É Braga, mas, como foi em homenagem ao Rocha, não há problema! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer então, já que eu me enganei duas vezes: Deputado Federal Glauber Braga, com as nossas palmas. (Palmas.) O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sem problemas. Bom dia a todos. Senador Paulo Paim, Senadora Fátima, todos os representantes, trabalhadoras e trabalhadores aqui presentes, meus amigos, não dá para ser pior o que está instalado no Palácio do Planalto, todos nós temos essa consciência.
10:24 R	Podemos citar o pseudo Ministro da Saúde, que já fala em acabar, flexibilizar ou dar um jeito no SUS; o Ministro da Educação, que já fala também da aprovação do texto constitucional que fere o princípio de que a educação pública tem que ser gratuita. Os exemplos não vão acabar, porque o que está colocado lá é uma demonstração clara de que a direita mais extremada e contundente não quer mais conciliação, ela quer que os seus interesses sejam colocados em prática com toda força. Se eles dizem isso, cabe a nós, da mesma forma, não estarmos na ilusão de que a conciliação é possível. Não é! Do ponto de vista institucional, os mandatos, por mais brilhantes e progressistas que sejam, dos Senadores e dos Deputados Federais, só servem de alguma coisa se forem a representação de um meio para a luta social. É a luta social que vai conseguir dar uma virada nessa história, não podemos tapar o Sol com a peneira. No golpe, uma parcela importante da sociedade brasileira não foi às ruas. A essa parcela que não foi às ruas, precisamos agora demonstrar o que está em jogo a partir do momento em que esse projeto extremado é colocado em prática. Sensibilizando essa parcela da sociedade brasileira, conseguimos efetivamente dar uma resposta real e dar uma virada naquilo que está acontecendo. (Soa a campainha.) O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Iniciativa de frente é exatamente o que pode fazer com que a gente acumule força para uma virada verdadeira. Boa parte da militância da esquerda no Brasil hoje procura, pergunta e questiona os Deputados Federais e Senadores: o que que vocês estão fazendo como articulação real para enfrentar o que vem por aí? E a gente tem que se articular através das pautas, através da agenda. Que as nossas diferenças programáticas não sejam impeditivas do esforço de uma organização para resistir verdadeiramente aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros que estão sendo ameaçados. (Palmas.) Se conseguimos essa articulação entre nós, se conseguimos sensibilizar ainda mais aqueles que num primeiro momento não foram às ruas e se conseguimos estar em contato permanente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, Deputado. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ... com aqueles que foram às ruas, mas que não querem deixar de lutar, a nossa resistência, não tenho dúvida, vai ser vitoriosa e o "Fora Temer" não vai ser só uma palavra de ordem, vai ser a determinação de uma ação real de quem não aceita essa ação da extrema direita governando o Brasil. Um abraço. Vamos à luta! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado. Ficou no tempo. Deputado Federal Chico Lopes, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, um dos que nos ajudou a fazer este encontro entre Câmara e Senado sobre esse tema. O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE) - Obrigado, Senador Paim. Quero apenas fazer um convite a todos os presentes e às centrais sindicais para também promovermos esta mesma discussão na Comissão Participativa da Câmara Federal.
10:28 R	Senhores e senhoras, numa conversa entre Stalin e outro líder comunista, Lênin, numa derrota dos comunistas pelos mencheviques, ele dizia que não adianta se lamuriar, só adianta partir para a luta para que os adversários respeitem o ponto de vista. Domingo, dia 17, foi a primeira vez em que o povo brasileiro assistiu a uma sessão da Câmara Federal: viu e não gostou. E, hoje, Deputado no meio da rua não tem mais grande respeito. Quando se fala "Fulano é Deputado", ouve-se "Vixe!" E por quê? Porque a esquerda esteve no poder, e nós cometemos erros, porque demos à direita, de bandeja, o lugar para onde ela tinha vontade de voltar, com toda força, inclusive com um Ministro da Justiça que nos faz sentir saudade de Armando Falcão, do regime militar. Nesse sentindo, nós temos é que... Os sindicatos têm que voltar à escola de revolucionários operários, e não burocratas, e não sentar a bunda na cadeira e esquecer dos movimentos de porta de fábrica, de... (Palmas.) ... unificar as contradições dos trabalhadores. Eu estou ouvindo aqui dizerem que nós estamos numa contradição de classe. Pelo amor de Deus, isso é analfabetismo político! Enquanto houver capitalismo, há contradição de classe, porque existe a mais-valia em jogo. Ou alguém esqueceu essa história? Então, não vamos atrás de culpados. Vamos atrás das nossas ações, das nossas instituições, de como podemos virar o jogo, porque um governo que tem sete na Lava Jato não é um governo, mas uma quadrilha; é uma quadrilha governando o País sob as benesses da direita do nosso País. Um abraço e quero a colaboração de todos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Deputado Chico Lopes, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Deputado Federal Pedro Uczai, com quem tive belos debates lá em seu Estado a seu convite. Muito obrigado por estarmos juntos mais uma vez. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado, Senador Paim. Cumprimento todos os nossos Senadores, Deputados Federais e lideranças sindicais aqui presentes, das diferentes centrais. Neste momento da conjuntura, o que eu acho que nós temos que evitar e, portanto, o que nós temos que fazer... Esta Frente Parlamentar é fundamental e decisiva para não permitir que o que está em curso aconteça. O golpe à democracia e à Constituição, que está em curso, precisa ser evitado para não haver a tragédia da classe trabalhadora, quanto aos direitos da classe trabalhadora. Portanto, neste momento a luta tem dupla face. De um lado, ampliar a mobilização social que está em curso no País para evitar o golpe à democracia e à Constituição e para destituir a organização criminosa do Michel Temer, de um governo interino e ilegítimo. Esse é um lado da luta, e é fundamental. E a classe trabalhadora tem que derrotar o golpe em curso, porque as derrotas que nós vamos sofrer nos direitos da classe trabalhadora - com a terceirização, com o negociado sobre o legalizado - e nos outros direitos... Nós vamos perder na saúde, na educação, na aposentadoria, na previdência, vamos ter o sofrimento daqueles que produzem a riqueza neste País.
10:32 R	Portanto, esta frente parlamentar tem que casar a rua à mobilização de todas as centrais, que, neste momento histórico, precisam se posicionar. Nós não temos dúvida de que é a luta, é a rua, é a mobilização, é a porrada nesses que hoje estão tentando destruir as conquistas históricas. Portanto, é grave o momento que estamos vivendo. Não é questão de Dilma ou sem Dilma, com Presidente ou sem Presidente. Nós estamos discutindo aqui os direitos conquistados a duras penas, com tanta luta da classe trabalhadora, do sindicalismo, dos movimentos sociais. Nós não podemos nos acovardar. Nós não podemos nos ajoelhar e aceitar o processo de derrota, porque há companheiros que já estão sentando na cadeira e dizendo "Perdemos". Onde é que nós perdemos? A luta vai definir a nossa vitória. A luta vai impedir a destruição dos nossos direitos, a mobilização. E há aqui no Congresso muitos parceiros dessa luta e dessa jornada. Então, Paim, na Frente Parlamentar... Se quiser um humilde companheiro para se juntar à luta lá em Santa Catarina, eu me coloco à disposição para fortalecer essa Frente lá no meu Estado, junto com os trabalhadores e trabalhadoras. Viva a classe trabalhadora! Vivam as centrais! Viva o movimento sindical! Vamos para a luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Pedro Uczai. Deputada Federal Ana Perugini. (Pausa.) Eu acho que já saiu. Deputado Federal Ságuas Moraes. (Pausa.) Já saiu. Deputado Federal Paulo Teixeira. O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Eu quero dar um bom-dia a todas, um bom-dia a todos. Cumprimento o Senador Paulo Paim, que é um guerreiro, um exemplo de luta na classe trabalhadora; a Senadora Fátima Bezerra, que igualmente é uma guerreira; a Senadora Regina, que também é uma guerreira; o querido Deputado Pedro Uczai. Vejo aqui o Presidente da CUT, Vagner Freitas; vejo também a Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Juvandia; vejo também a Rosane e companheiros da CTB e de outras centrais sindicais. Cumprimento todos. O neoliberalismo nunca ganharia uma eleição no Brasil. Eles perderam as eleições de 2002, perderam as eleições de 2006, perderam as eleições de 2010. Com toda a crise política, perderam as eleições de 2014. Para implementar um programa como esse, só há um jeito: dar um golpe. Foi o que eles fizeram: deram um golpe, um golpe parlamentar, um golpe midiático, um golpe empresarial, um golpe judicial. E agora eles querem implementar isso de uma maneira dramática. O objetivo deles é diminuir direitos da classe trabalhadora, é baixar o nível salarial. Eles vão tentar aprovar agora, no Senado, a terceirização indiscriminada. Eles incorporaram o Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda. Portanto, agora, o tema da Previdência terá apenas uma ótica fiscal, contábil, de retirada de direitos. Eles estão desvinculando os benefícios da Previdência do salário mínimo, atacando a renda dos mais pobres. Eles vão acabar com a política de valorização do salário mínimo, ampliar o desemprego e tirar direitos da classe trabalhadora. (Soa a campainha.) O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - É por isso que nós temos que fazer uma reação dura. Eles não estão querendo retirar apenas os direitos conquistados nos 13 anos do Governo Lula e Dilma, que foram muitos.
10:36 R	Eles estão querendo atacar a Constituição brasileira. Vejam o que falou ontem o Ministro interino da Saúde: "O SUS não cabe no Orçamento. Então, vamos tirar a universalização." Vejam o que falou o Ministro interino da Educação ontem: "Queremos cobrar mensalidades nas escolas." Vejam o que usurpador, o golpista, Michel Temer fez com a EBC ontem: a EBC tem um mandato de quatro anos, é uma TV pública, não uma TV estatal, como é a BBC de Londres, pois ele destituiu o presidente eleito, porque ele está a serviço das empresas privadas de comunicação. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Totalmente ilegal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, nós temos que fazer uma reação dura. Eu ouvi aqui o Chico falando. Nós temos de ser pedagógicos, nós temos de conversar com a classe trabalhadora hoje, explicar e trazê-la para um levante na sociedade brasileira, para tirar o usurpador de lá e implementar o programa de mais mudanças, que foi o programa de eleição. O maior estelionato eleitoral quem provocou foi Michel Temer, porque ele foi eleito por um programa, aliou-se a outro programa e está implementando um outro. Ele é um usurpador estelionatário, e nós temos de ir para as ruas agora, pedagogicamente explicar ao povo brasileiro e mudar a votação aqui, no Senado brasileiro. Parabéns, Senador Paim, Senadora Fátima e Senadora Regina, pelos votos que deram. Agora nós precisamos ampliar essa votação, mas vai ter de ser a sociedade brasileira dizendo "Não vai ter golpe", porque ele está em curso rapidamente. Precisamos levantarmos a sociedade brasileira e reverter esse clima na sociedade e reverter esse clima aqui, no Parlamento. Está sendo muito importante... Na sala de aula daquela Janaína Paschoal, os alunos puseram lá: "Golpista!" Ontem, aqueles que receberam o prêmio em Cannes puseram: "Há um golpe em curso no Brasil." Nós temos de ter em toda maternidade brasileira, na criança que nasce... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputado. O SR. PAULO TEIXEIRA - ... no primeiro uniforme, o seguinte: "Não vai ter golpe!" Em toda a sociedade brasileira, vamos fazer um levante para reverter. Estou junto com essa Frente. Vamos reverter e vamos tirar o Temer da Presidência da República! Um grande abraço a todos os senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado Federal Paulo Teixeira, muito bem. Vou passar a palavra agora - ele também tem um compromisso assumido - ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa. O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA - Bom dia a todos. Vou ser breve na minha fala, Senador, quero apenas parabenizar V. Exª e os demais Senadores e Deputados que compõem esta Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. Parabenizo também as centrais sindicais na pessoa da Graça, pelo excelente trabalho desempenhado na construção desta proposta que reflete os anseios da sociedade trabalhadora brasileira. Quero deixar a ANPT à disposição, associação que tem uma história de luta não só em defesa dos membros do Ministério Público do Trabalho, mas também no enfrentamento em defesa dos direitos sociais trabalhistas, direitos fundamentais constitucionais que estão sendo atacados. Estamos à disposição - esta nova gestão que acabou de entrar na ANPT - como parceira incondicional da Frente Parlamentar, porque todos esses temas - negociado sobre o legislado, terceirização, trabalhado escravo - são temas que nós vivenciamos e sabemos os efeitos deletérios e as consequências que isso irá trazer para a sociedade trabalhadora. Tudo isso irá desaguar, certamente, tanto no trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho como no trabalho do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de causar mortes, adoecimentos e tantos outros prejuízos sociais aos direitos trabalhistas.
10:40 R	Então, parabenizo mais uma vez pela iniciativa e coloco a ANPT, associação que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho em todo o País, como parceira incondicional dessa Frente Parlamentar, que já é um sucesso. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Eu queria só informar que a sala 15 está também lotada, com um telão lá, e que também, em mais uma sala, estamos sendo vistos agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles podem vir, porque a sala 7, se não me engano, também vai estar liberada. Eu vou terminar esta lista rapidamente para que as centrais possam, em seguida, formatar a Mesa e usar da palavra. Passo a palavra ao representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Dr. Maximiliano Nagl Garcez. Se todos puderem ficar em três minutos, os Senadores, no fim, encerram. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Obrigado, Senador. Parabenizo-o pela iniciativa. Parabenizo também a companheira Graça por idealizar o fórum e cumprimento todos os companheiros aqui presentes, Deputados, Senadores, militantes. Quero só falar umas palavrinhas que não são em nome da Alal, mas em meu nome. Eu considero que isso é um golpe vergonhoso, um golpe midiático parlamentar que não pode ser aceito. Considero que a sociedade brasileira vai conseguir colocar esse triste momento no lixo em breve. As pessoas que hoje apoiam o golpe vão se envergonhar perante seus filhos e seus netos no futuro. Quero citar uma frase do Cazuza aqui: a piscina do golpe está cheia de ratos. Agora volto a falar em nome da Alal. Corroboro a agenda que foi apresentada pela Anamatra, dos projetos que devemos apoiar e que devemos rejeitar, e corroboro também a defesa que o nosso parceiro, Dr. Ângelo, fez em relação à ANPT. A Alal está à disposição da Frente para tentar reverter retrocessos que o governo golpista de Temer vai tentar implementar e para tentar também defender agendas importantes. Considerei lamentável a declaração do Ministro do Trabalho do governo golpista defendendo a terceirização em atividade-fim. Isso seria a destruição das conquistas trabalhistas que temos há décadas. É isto que este governo golpista veio tentar implementar: plantar a agenda mais obscura, mais atrasada do mundo do trabalho, tentar desconstruir as conquistas trabalhistas e também prejudicar a economia, porque tudo isso derrubaria o consumo, destruiria a qualidade da indústria nacional. Eu tenho certeza de que as pessoas e entidades aqui presentes, em conjunto com toda a sociedade civil brasileira, sob o comando do nosso guerreiro Senador Paim, vamos conseguir ter de volta em breve a democracia e impedir que conquistas históricas da classe trabalhadora sejam extintas. Parabéns a todos e contem conosco. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Maximiliano Nagl Garcez, que foi um dos coordenadores daquela cruzada nacional contra a terceirização. Pelo Dieese, Lilian Marques. Em seguida, vamos ter o Deputado Chico Alencar também, que deu uma corrida aqui para prestigiar o nosso evento.
10:44 R	A SRª LILIAN ARRUDA MARQUES - Bom dia a todos e a todas. Sou Lilian Arruda Marques e estou representando a direção técnica do Dieese, que é uma entidade do movimento sindical que completou 60 anos em dezembro e que produz trabalhos técnicos para todas as centrais e para todo o movimento sindical brasileiro. Nós estamos acompanhando todo este debate, todas as propostas. Vamos tirar uma pauta com as centrais sindicais para produzir material técnico que subsidie essa discussão, que dê argumentos e comprove que esses projetos são prejudiciais à classe trabalhadora. Tanto os Parlamentares como o movimento sindical poderão contar com a produção do Dieese e de outras instituições que estão nesta luta. Agradeço o convite. Parabéns ao Senador Paulo Paim, que sempre tem aberto este espaço. O Dieese está muito mais presente aqui, tanto na Câmara quanto no Senado, e a ideia é a cada dia ficarmos mais próximos desta Casa, exatamente para mostrar com dados o quanto se tenta mudar a situação o trabalhador brasileiro. Houve muitas conquistas nos últimos anos e temos muito para avançar, para melhorar o mercado de trabalho brasileiro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Lilian Marques, pela brevidade com que falou pelo Dieese. Terminamos já esta Mesa das entidades. Em seguida são as centrais. Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Queria agradecer muito aos auditores e a outros setores que têm mostrado que, se derem estrutura, não será preciso reforma nenhuma, é só cobrar de quem está sonegando e desviando dinheiro, não é? A palavra está com você. O SR. CARLOS SILVA - Em nome do Sinait, Senador Paulo Paim e demais Parlamentares presentes, centrais sindicais, movimentos sociais, os auditores fiscais do trabalho vêm aqui parabenizar a iniciativa e se colocar à disposição para juntos continuarmos fazendo este enfrentamento contra a supressão de direitos trabalhistas. Nós todos os dias entramos nos ambientes laborais do nosso País e constatamos a realidade dura que já vivem os trabalhadores. O que nós enxergamos nessa pauta precarizadora do mundo trabalho é uma tentativa de legalização dessa situação absurda que vivem hoje já muitos trabalhadores no País. Exemplo concreto disso é a mudança no conceito de trabalho escravo, a permissão para a terceirização sem limites no mundo do trabalho, que não alcança só as empresas, mas também a esfera pública. Está aí o PLP nº 257, esfacelando a estrutura do serviço público no Brasil, para deixar claro que o golpe, ou a tentativa de golpe, não está na direção só da iniciativa privada, do mundo do trabalho no mercado privado, mas também na esfera pública. A Auditoria Fiscal do Trabalho é contra essa concepção de mundo do trabalho e quer deixar claro que nós não vamos arredar o pé da luta pela proteção dos trabalhadores. Enxergamos nesta Frente o locus adequado para fazer essa resistência importante e necessária para o nosso País. A Auditoria Fiscal do Trabalho continuará firme, Senador, como sempre esteve, no Senado e na Câmara, fazendo o seu trabalho de enfrentamento pela proteção dos trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Carlos Silva, Presidente do Sinait. Pelo Diap, falará o último desta Mesa. O Toninho está presente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Toninho, por favor. O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - Senador Paulo Paim, Parlamentares aqui presentes, lideranças sindicais, eu queria aproveitar estes três minutos para fazer um rápido registro em tom de alerta.
10:48 R	Há muita gente nos movimentos sociais populares, e até no Parlamento, com a leitura de que, em ano eleitoral, não se faz reforma no Parlamento. Quero lembrar que as reformas administrativa e previdenciária foram aprovadas em ano eleitoral, 1998 - e não foi eleição municipal, foi eleição para a renovação da Câmara e do Senado Federal. Então, arrefecer o movimento com esse tipo de leitura é extremamente preocupante. Por isso, a oportunidade da criação desta Frente para fazer o enfrentamento a essa agenda que está sendo conduzida pelo governo provisório. Mais ainda, um alerta: o Governo Michel Temer não fugirá de agendas impopulares - isso é um diagnóstico apenas, é uma informação. Basta dizer que o próprio Temer, como Deputado, foi Relator da reforma previdenciária do governo Fernando Henrique; foi Michel Temer, como Vice-Presidente da República, na condição de coordenador político do governo, que aprovou no Congresso as emendas às MPs 664 e 665, que eliminaram a vitaliciedade da pensão, reduziram o seguro-desemprego, o seguro-defeso, o auxílio-doença etc. Outro integrante de sua equipe, Moreira Franco, foi o Relator da reforma administrativa, que suprimiu diversos direitos dos servidores naquela ocasião no Congresso Nacional. O Henrique Alves, que é Ministro do Turismo - o Senador Paim o conhece bem - foi quem presidiu e se empenhou na Comissão de Trabalho para aprovar o projeto de flexibilização da CLT, que teve como Relator, na oportunidade, o atual Ministro do TCU... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - ... e Deputado por Pernambuco... Daqui a pouco me recordo o nome dele e falo aqui, porque me ocorreu agora... Seu nome é José Múcio Monteiro, desculpe-me - o Presidente Lula, na sequência, o retirou. A incorporação da Previdência ao Ministério da Fazenda é uma demonstração clara de que o caráter solidário da Previdência Social vai desaparecer, ficarão apenas os aspectos financeiro e atuarial. Não se admite que uma questão social seja tratada apenas com esse viés. Quando se passou para a Fazenda a receita previdenciária, era admissível, porque se tratava de arrecadação de tributos; agora, a formulação de políticas públicas na área social ser entregue à área econômica, isso é um verdadeiro absurdo. Para concluir, gostaria de dizer que um dos ministros do Governo Michel Temer, Ricardo Barros, foi quem, como Relator do Orçamento, propôs reduzir, tirar dinheiro do Bolsa Família, tirar recursos do reajuste dos servidores públicos, flexibilizar a CLT. Estava tratando da matéria orçamentária, mas, quando chegou no capítulo da Justiça do Trabalho, fez questão de dizer que não fazia sentido haver direitos trabalhistas no Brasil no formato que têm. Por fim... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - ... agora a declaração de que o SUS não cabe no Orçamento e que, portanto, deve ser reduzido. Não estou aqui fazendo acusação a ninguém. Apenas estou fazendo a constatação de que a disposição do Governo de fazer reformas com esse viés fiscalista é muito forte e, por isso, é fundamental que haja unidade de ação no movimento. Acho que a Frente tem que separar o movimento político no sentido de questionar aquilo que os Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - ... que se opõem ao novo Governo classificam como golpe dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores. Se a gente misturar as estações nesse espaço, vai haver muita dificuldade de agregar e somar novos aliados a essa aliança. E vamos precisar de muita unidade, muito foco, muita mobilização. Então, precisamos separar esses espaços.
10:52 R	Com essas observações, eu encerro aqui a participação do Diap agradecendo o tempo que me foi dado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Toninho do Diap, sempre parceiro nosso, em todas as horas. O Secretário-Geral das Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, está naquela comissão que está debatendo a reforma da Previdência. Ele tem que ir para lá agora, porque é às 11 horas, está em cima da hora. Então, se ele puder dar uma saudação, em seguida eu passo ao Deputado Chico. Eu convido para compor a Mesa, ao mesmo tempo, o Deputado Chico, para que fique aqui conosco. O Miguel já está aqui. Eu convido o Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Luiz Gonzaga de Negreiros, representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Nilza Pereira, representante da Intersindical; e Gibran Jordão, representante da Central Sindical e Popular - Conlutas. Sejam todos bem-vindos. Muito bem, Miguel, você tem três minutos. O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Vamos ver se eu consigo ter o poder da síntese. Senador Paulo Paim, com a saudação a V. Exª eu saúdo os demais Parlamentares, Senadores e Deputados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita que eu chame também, pela CTB, Mário Teixeira. Pode ir se acomodando aqui à mesa. O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Senador, eu vou tentar ser rápido nesta minha intervenção. Quando a União Geral dos Trabalhadores foi convidada para participar desta Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, que a companheira Graça tão bem está coordenando no âmbito dos trabalhadores, companheiro Paim, eu pedi ao companheiro Patah que me designasse para vir representar a UGT, porque a Frente que hoje está sendo criada aqui é em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Todos os que me antecederam aqui, os Deputados, os Senadores, o Ministério Público, a Associação dos Magistrados, falaram em defesa das leis e dos trabalhadores. E eu aqui quero fazer uma denúncia, porque, como Presidente do Sindicato lá no Rio Grande do Sul, eu defendo os trabalhadores em clubes e federações esportivas. E há um presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense que é do PDT. Os trabalhadores têm que saber muito bem que aquele partido de Getúlio, de João Goulart, e o Paim defende toda a legislação que está aqui... Ele, Presidente Romildo Bolzan Jr., está praticando um crime contra os trabalhadores. A nossa data-base é maio e, desde maio do ano passado, os trabalhadores não recebem o reajuste acordado numa convenção coletiva de trabalho. Ele diz que lá não há Deputado, não há Senador, e que, se o Senador Paulo Paim me desse a oportunidade de denunciar esse falso dirigente, ele faria com que o Senador não se elegesse mais no Rio Grande do Sul - como se ele pudesse assim mandar! O que o Sindicato fez e está fazendo? Entrou na Justiça. Está lá o processo tramitando, vai haver uma sentença. Ele demitiu dirigentes sindicais. Está demitindo trabalhadoras grávidas dizendo que lá não existe Justiça, não existe o Congresso Nacional, não existe Ministério Público. Há um Termo de Ajuste de Conduta assinado pela filha da Presidente Dilma, e ele disse que, como a Dilma caiu, ela cai também......
10:56 R	(Soa a campainha.) O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - ... e não está cumprindo esse Termo de Ajuste de Conduta. Então, Senador Paulo Paim, demais Deputados, Senadores, movimento sindical, nós, do sindicato, estamos tomando as providências legais, só que as providências legais demoram. E nós aqui estamos querendo que o Senado, que esta Frente aqui, defenda as leis... (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - As leis não estão sendo cumpridas. Então, aqui eu deixo a minha denúncia, Senador, e espero que V. Exª fale da tribuna do Senado contra esse dirigente que se chama Romildo Bolzan Jr., do PDT, que envergonha o Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi Miguel Salaberry Filho, da UGT. (Palmas.) Ele vai ter de ir para outro evento. Convido, então, Gibran Jordão a ocupar o lugar aqui do Miguel, que vai ter de sair. Agora, conforme combinado, a palavra vai para o nosso querido Líder, Deputado Federal Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR - Peço desculpas pela passagem rápida, mas é que está em atividade a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da qual sou membro, e o assanhamento, o afã, a excitação dos ultraconservadores está impressionante. Vejo que, agora, se constituiu na Câmara dos Deputados o chamado Centrão, que já fez, inclusive, o Líder do Governo - Michel Temer o indicou para Líder do seu Governo um Deputado de Sergipe chamado André Moura, do Partido Social Cristão, o mesmo que agora recebe e acolhe na sua fé o Jair Bolsonaro. Na verdade, a gente vive tempos de profundo retrocesso, de obscurantismo, de reacionarismo galopante, e esse Centrão, na verdade, devia ser chamado, com franqueza, de Ultradireitão. Eu entendo quando o Toninho, do Diap, fala da importância de a gente não misturar a luta política que os partidos travam com essa Frente, mas essa fronteira é muito difícil de ser delineada - e o PSOL está nessa Frente por inteiro, com todos os seus Parlamentares. Na verdade, o que a gente vê é um retrocesso conservador galopante, e todos os partidos que ou ocupam Ministério ou são da Base de apoio do Governo vão bancar todas essas medidas aí. É claro que essa Frente é em defesa dos direitos da classe trabalhadora, todos os trabalhadores afetados que se sentirem representados por ela devem ser acolhidos, mas a nossa luta é por direitos e é também, obviamente, uma luta política, no melhor sentido da palavra, sem particularismos. Essa Frente tem de ser necessariamente plural. Quem hoje está ocupando espaços de poder de maneira ilegítima, ainda que... (Soa a campainha.) O SR. CHICO ALENCAR - ... com o respaldo constitucional do impeachment, se pudesse, editaria uma medida provisória revogando a luta de classes. Como ficaria muito ridículo, eles tentam revogar as condições de vida da classe trabalhadora, na sua mais variada formação.
11:00 R	Por isso, temos que resistir no plano cultural, no plano ideológico, no plano econômico, no plano dos direitos sociais e, obviamente, também no plano político. Eu trago aqui, como alguns colegas Parlamentares do PSOL já trouxeram, a nossa inteira adesão a essa Frente, o nosso total compromisso. Só a luta muda a vida, só a luta e a unidade na luta podem garantir que não soframos mais e mais golpes. Vamos juntos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Chico Alencar. Agora o Deputado Chico Alencar tem outro compromisso. Eu convido a Senadora Fátima para que se sente no lugar do nosso querido Deputado Chico Alencar, que vai para outra atividade. A Mesa das Centrais vai ficar agora até o encerramento. Agora vou passar a palavra para a Senadora Regina Sousa e, em seguida, para a Senadora Fátima Bezerra. A Senadora Regina disse que vai poder ficar até o fim conosco, o que é bom. Vagner, você está convocado, está com você a palavra. É a vez do Presidente da Central Única dos Trabalhadores pela nossa lista aqui. O SR. VAGNER FREITAS - Bom dia a todas, a todos. Eu queria cumprimentar o meu companheiro Paim e, em nome dele, cumprimentar todos os Parlamentares. Paim é metalúrgico, ex-dirigente da CUT, como tantos outros que estão aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vice-Presidente e Secretário-Geral. O SR. VAGNER FREITAS - Vice-Presidente e Secretário-Geral da CUT. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só não cheguei a Presidente. O SR. VAGNER FREITAS - Quase chegou a Presidente. A CUT não teve essa honra de ter o Paim como seu Presidente, mas o teve como Secretário-Geral no Rio Grande do Sul e como Vice-Presidente. Cumprimento também todos os outros Parlamentares que aqui defendem a luta da classe trabalhadora. Eu estou aqui representando a Central Única dos Trabalhadores. Vejo aqui meus sindicatos já se manifestando: "Abaixo o golpe!", "Em defesa dos direitos!", "Fora, Temer!" - essa é a nossa palavra de ordem para adiante. Eu queria só, na realidade, usar este espaço que tenho... Nem adianta, Paim, eu falar mal, mais uma vez, dos golpistas, porque os golpistas já estão absolutamente escrachados internacionalmente como golpistas, como estelionatários, como surrupiadores do poder sem voto. Nós vamos derrotá-los nas ruas e trazer de volta a Presidenta Dilma para cumprir o seu mandato, que lhe foi dado pela classe trabalhadora brasileira e não pode ser tirado por meia dúzia de golpistas. Como outros vão falar sobre isso aqui - o Mário, daqui a pouco, com certeza, vai discutir esse tema, assim como outros mais -, eu queria aproveitar esta tribuna para fazer um chamamento à classe trabalhadora. A vítima desse golpe é a classe trabalhadora, e a CUT tem dito isto desde o início: o golpe só foi praticado para a retirada dos direitos. É luta de classe na veia e, como eles não têm voto, como bem foi dito pelo Paulo Teixeira, para assumir... (Soa a campainha.) O SR. VAGNER FREITAS - Eles não ganharam a eleição, tiveram que dar um golpe. O intuito não é só acabar com o PT, com a Dilma, com o Lula, Paim, mas é, principalmente, acabar com os direitos da classe trabalhadora. Só com a classe trabalhadora organizada e fazendo greve para tirar os golpistas é que vamos conseguir que seus direitos sejam defendidos - aqueles que concordaram com o impeachment, os trabalhadores e as trabalhadoras, os que não concordaram, os que votaram na Dilma, os que não votaram na Dilma. Agora estamos vivendo outro momento: o momento da unidade da classe trabalhadora em defesa dos seus direitos.
11:04 R	As manifestações que estão ocorrendo no Brasil e no mundo são lindas, maravilhosas, mas falta um ator; além das manifestações, os trabalhadores têm que cruzar os braços e não trabalhar para esses capitalistas, que são os pais do Temer e que querem tirar os direitos dos trabalhadores. Vamos fazer uma agenda de mobilização na construção de greve. Queremos chegar à construção de uma greve geral no Brasil e, na greve geral, tiramos o Temer e o colocamos no seu lugar. (Palmas.) Mas, para isso, os trabalhadores e as trabalhadoras precisam se engajar nas lutas que o sindicato estará chamando, Paim. Prestem atenção, companheiros e companheiras, mesmo aqueles que defenderam os golpistas e que foram enganados pela Globo, pela manipulação midiática: é do interesse desses golpistas acabar com o seu emprego. Eles entenderam que não há mais condição de convivência da classe trabalhadora com eles, portanto, resolveram aniquilar a classe trabalhadora aniquilando seus direitos, Senadora Fátima, tirando a CLT, rasgando a CLT. É isso que querem fazer, Paim. E agora - você, trabalhador e trabalhadora que estão me ouvindo - é o momento de entrar na rua para defender seu direito. Manifeste-se não apenas indo às manifestações que chamamos de rua, mas também quando nós chamarmos para você não trabalhar, cruzar os braços, participar de dia nacional de luta, participar do retardamento do horário de chegada ao trabalho. Quando chamarmos um dia de greve, você participa para defender os seus direitos, até conseguirmos efetivamente construir uma greve em torno dos nossos direitos que tenha condição de restabelecer a democracia no Brasil, mas, fundamentalmente, tenha condição de impedir que seus direitos sejam absolutamente degradados. É isso que vão fazer. Já fizeram em outras partes do mundo. Trabalhador e trabalhadora que estão me ouvindo, existem países no mundo em que não há legislação trabalhista, não é isso, Deputado? Não é isso, Senador? Não é isso, Max? É isto que eles querem fazer aqui: eles querem que você não tenha nenhum direito assegurado por lei e que você só tenha o direito se negociar com o seu patrão. Isso quer dizer o seguinte. Hoje você tem 30 dias de férias garantidos na legislação. Eles querem que isso deixe de existir e que você conquiste os seus dias de férias na negociação com o patrão, o que quer dizer que você pode ter nenhum dia. Ou alguém acha mesmo que vamos conseguir aumentar as férias de 30 para 300 dias? O que vai acontecer é que o trabalhador não terá nenhum dia. Você tem horário de almoço regulamentado, horário de descanso. Querem acabar com isso e dizer que você tem que negociar isso com seu patrão. Você tem direito a um salário mínimo básico, não pode receber menos que isso. Querem acabar com isso, e o seu salário terá que ser negociado entre você e o seu patrão, ele pode ir de zero ao infinito. É isso que eles querem fazer no Brasil! Então, é preciso que os trabalhadores e as trabalhadoras entendam que o momento de virar o jogo é agora e que o jogador que pode virar esse jogo é esse trabalhador e essa trabalhadora brasileiros, maravilhosos, que estão me ouvindo, independentemente de sua conotação política, se gosta do PT, se não gosta do PT, se gostou do governo do PT ou não gostou, isso é outro processo. Agora se trata da defesa da sua dignidade, do futuro dos seus filhos, dos seus netos.
11:08 R	E é mentira isso, Paim - eu não vou me alongar muito -, é mentira que eles querem fazer reforma da Previdência só para gerações futuras, o que já seria uma violência - ou seja, eles não querem tirar o seu direito, só o do seu filho. Não é isso! Hoje o Ministro da Fazenda já está dizendo que a reforma é para fazer o ajuste nos trabalhadores que estão na ativa. Ou seja, nós conquistamos a 85/95 - você é especialista em Previdência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Um ano atrás. O SR. VAGNER FREITAS - Conquistamos a 85/95 um ano atrás, com a luta da CUT - não é isso, Graça? - e dos demais sindicatos - aliás, parabéns à Graça pela batalha para chegar aqui, nesta audiência, parabéns. A 85/95, por exemplo, vai aposentar daqui até o final do ano, Paim, milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Se eles mudarem isso, esses trabalhadores perdem o direito à aposentadoria. Eles vão criar uma outra regra para fazer com que todo mundo se aposente aos 65/70 anos de idade. Se você começou a trabalhar com 13,14 anos de idade, 15 anos - esse é o caso da grande maioria do povo brasileiro -, quer dizer que você passou a vida inteira trabalhando. E o outro que entrou para trabalhar, que é filho do rico, com 25 anos, depois da universidade, tem o mesmo direito que você. É isso que você vai permitir que aconteça, trabalhador e trabalhadora brasileira? Nós temos que nos mobilizar. Eles querem tirar os nossos direitos, acabar com a Previdência, acabar com a CLT, acabar com o direito que você tem de legislação trabalhista. Nós estamos aqui propondo a luta. A luta é na rua, a luta é na fábrica, a luta é no banco, é na roça, é na universidade, é nas escolas. A luta é defendendo a democracia. A luta é denunciando os golpistas, mas a luta, fundamentalmente, é dos trabalhadores organizados, fazendo greve, brigando pelos seus direitos, para que a gente acabe com o golpismo e retorne à democracia no Brasil e defenda os direitos dos trabalhadores. Eu confio na classe trabalhadora brasileira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores. Eu pergunto se a Senadora Fátima quer usar da palavra neste momento, porque depois nós vamos deixar somente com as centrais. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero. Eu quero, agora de forma coletiva, dar o nosso bom-dia. Em nome do Senador Paim, quero aqui saudar todos os Parlamentares, tanto do Senado como da Câmara; saudar aqui os companheiros e companheiras; trabalhadores e trabalhadoras, através do Presidente da CUT, Vagner, através de Graça; saudar as demais entidades aqui e dizer da importância que é ter, num momento como este, entidades com a legitimidade e com a respeitabilidade que tem o Diap, que tem o Dieese, a Anamatra etc. Segundo, Vagner, quero ressaltar que a Frente Parlamentar é extremamente oportuna e surge num momento muito especial, num momento dramático por que passa o nosso País - dramático porque, em que pese toda a luta, toda a resistência, há um golpe de Estado em curso, um golpe parlamentar em curso, travestido de um pedido espúrio de impeachment, que nada mais nada menos é do que um pretexto para golpear a democracia. Na verdade, o golpe em curso, o golpe parlamentar em curso, travestido de um pedido de impeachment espúrio, repito, é apenas um pretexto para golpear a democracia, para implantar outro governo, implantar outro projeto, implantar outro plano de governo - plano esse, inclusive, que não foi derrotado só uma vez: foi derrotado quatro vezes, nas ruas e nas urnas.
11:12 R	Então, é exatamente disso que trata a nossa luta, e a Frente Parlamentar, Senador Paim, tem um papel muito importante a desempenhar neste momento, que é, junto com os movimentos sociais, junto com os movimentos... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Venha para cá, Deputado! Venha aqui, por favor. Venha para cá, Então, a Frente - como eu vinha colocando, Senador Paim - tem um papel fundamental, que é exatamente o de fortalecer a trincheira de lutas no campo político parlamentar para barrarmos esse retrocesso. E nós temos que barrar esse retrocesso, como disse Vagner aqui, fazendo com que a voz das ruas ecoe cada vez mais pelo País afora dizendo que golpistas não passarão de maneira nenhuma. Nós tínhamos que barrar esse projeto afirmando em alto e bom som que nós não reconhecemos esse governo que está aí. É um governo traidor, usurpador, ilegítimo. Portanto, para governos com esse perfil - usurpador, traidor, ilegítimo -, o tratamento no Parlamento, por parte de uma oposição séria e responsável, é o tratamento de uma oposição sem trégua, firme, consistente e vigilante. (Palmas.) É essa oposição também que esse governo ilegítimo tem que ter por parte da sociedade, dos movimentos sociais e dos movimentos populares, porque, neste momento, nós não podemos perder o foco, e o foco vai ser continuar lutando para derrotar o golpe, lutando, Vagner, para que a Presidenta Dilma volte a ocupar a cadeira presidencial, que, de direito, é dela. (Palmas.) Nossa luta vai ser para resgatar o respeito à democracia, resgatar o respeito à soberania popular. Eu encerro, Paim, dizendo que, na verdade, nós já avaliávamos que, se os golpistas chegassem ao poder pela porta dos fundos, como está acontecendo, eles viriam para retomar a agenda neoliberal, subtrair direitos etc. Mas é preciso hoje dizermos que eles estão vindo com muito mais atrevimento ainda. Eles estão vindo com mais açodamento, eles estão vindo e dizendo claramente que eles têm pressa em impor derrotas ao conjunto da classe trabalhadora. O plano de governo, as medidas já anunciadas por eles... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Se essas medidas não forem barradas, nós não temos nenhuma dúvida: teremos o mais brutal e o mais cruel retrocesso da história de lutas e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro - eles vêm atacando desde a CLT, passando pela Constituição Cidadã, até o legado do período Lula e do período Dilma.
11:16 R	Quero - me permita ainda aqui, Paim -, como militante que sou da área da educação, fazer um alerta à sociedade brasileira. Como professora e como militante que sou da área da educação, quero conclamar meus colegas professores, estudantes, conclamar os trabalhadores e trabalhadoras deste País, porque a educação, neste momento, está seriamente ameaçada. Do mesmo jeito que o Ministro da Saúde disse ontem que o SUS não cabe no Orçamento - Deputada Maria do Rosário, devemos nos preparar -, daqui a pouco ele vai dizer que o novo Plano Nacional de Educação não cabe no orçamento dos golpistas. E eles já estão dando demonstração disso. Por exemplo, está lá na "Ponte para o Futuro" a ideia de se desvincular as receitas para a educação, e já se especula, Vagner, que eles vão implementar o sistema de bonificação, ou seja, a política da meritocracia, que é um sistema que hoje é contestado até por aqueles que têm uma visão liberal da educação, porque esse sistema de bonificação é um sistema ineficaz e em nada contribui para melhorar a qualidade do ensino no nosso País. Agora, o grave - temos que estar atentos - é que o sistema de bonificação que eles planejam, na verdade, traz embutido - é isso o que traz esse sistema de bonificação para os professores e professoras do Brasil - o fim do piso salarial nacional do magistério, conquista histórica da Lei nº 11.738. Então, encerro dizendo que, além das ameaças que estão colocadas, que vão desde rasgar a CLT, passando pela Constituição Cidadã, é preciso estarmos... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...muito atentos no que diz respeito à questão da educação. O novo Plano Nacional de Educação é uma das agendas mais generosas, é uma das agendas de caráter estratégico mais importantes para um projeto de nação que começou nesses dez anos, é inclusivo e generoso. Portanto, a pisada é essa. Esse governo - nós vamos deixar muito claro - terá, da parte da Bancada do PT, uma oposição firme, dura, porque não reconhecemos esse governo de maneira nenhuma. A Frente... Quero saudar o nascimento dessa Frente agora, que vem com esse sentimento de esperança, esse sentimento de que o grito "Golpistas não passarão" ecoará cada vez mais forte nas ruas, em todos os recantos do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Fátima Bezerra. Vou passar agora para os Deputados e vou pedir a todos que fiquem em cinco minutos, porque as centrais ainda não falaram, não tiveram oportunidade de falar - só falou o Vagner enquanto a Senadora voltava. A Senadora Regina Souza está de volta e, em seguida, vai usar da palavra aqui da mesa, de preferência. Se a Senadora Fátima Bezerra quiser trocar agora com a Senadora Regina, ela vem para cá e fala daqui. Uma salva de palmas para as duas. (Palmas.) Vou passar a palavra, de imediato, aos meus queridos Parlamentares gaúchos. Aqui mulher fala, porque lá não fala; lá do outro lado da rua, não fala mais! (Palmas.) Tem a palavra a ex-Ministra Maria do Rosário - preferência para as mulheres!
11:20 R	A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Senador Paulo Paim, Fátima Bezerra. Cumprimento todos os representantes das centrais sindicais. É muito importante a presença de vocês aqui neste momento. Ontem já estivemos com o Vagner, tive a oportunidade de conversar com ele também. Abraço todos vocês, todos os sindicatos e associações, meus colegas Parlamentares, Senadoras Fátima e Regina. Meus amigos e minhas amigas, o tempo é de resistência e de luta. Querem submeter o Brasil à lógica do mercado e do interesse de poucos. A democracia não pode ser comprada ou vendida. A democracia se inicia e se completa com o voto e a participação social. Eu não chamarei Michel Temer de Presidente. Não o chamarei de Presidente não por qualquer motivo que diga respeito à falta de reverência ou de educação, mas por uma decisão política, porque eu não conheço um brasileiro ou uma brasileira que tenha votado e escolhido a figura ou o programa que agora ele propõe para o Brasil. Esse programa é um programa derrotado. O Brasil não aceita a revisão de direitos no que diz respeito à seguridade social e à aposentadoria. Há quanto tempo já tentam acabar com a previdência pública no Brasil? Há quanto tempo tentam impedir o direito e abandonar um trabalhador e uma trabalhadora no momento em que avançam os anos da sua vida? Há quanto tempo tentam criar uma política de flexibilização absoluta das relações de trabalho, fazendo preponderar o negociado sobre o legislado? Há quanto tempo querem nos impor a terceirização como lógica do mundo do trabalho? Há quanto tempo tentam voltar a uma política de privatizações, de Estado mínimo, de arrocho e de abandono dos direitos dos participantes de fundos de pensão também no sistema previdenciário? Nós não podemos nos dobrar a isso. Na minha atuação parlamentar, onde quer que tenha passado, eu sempre vi a luta dos negros e negras, dos indígenas, das mulheres, das crianças, das pessoas com deficiência, dos idosos e da comunidade LGBT como parte de uma ação civilizatória. (Palmas.) Pois a primeira atuação desse governo foi afastar todos aqueles que, em princípio, para eles, não combinam com a estrutura de poder, todos os que não são brancos, todos os que não são homens, todos os que não são heterossexuais. Todos os que não estão dentro do esquema e do perfil conservador e retrógrado desse governo estão fora. Eles abandonaram a diversidade da população brasileira, e nós temos uma obrigação, porque a classe trabalhadora, através da CUT, do Conlutas, de todas as centrais que aqui se encontram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estão aqui todas as centrais. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - ...que são de luta, sempre defenderam o interesse do trabalhador e da trabalhadora, e sempre levaram consigo a nossa causa das mulheres, sempre abriram espaço para a nossa agenda de respeito a um Brasil diverso.
11:24 R	Um governo que começa terminando com a Ciência e Tecnologia, um governo que começa... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DO ROSÁRIO - ...terminando com direitos fundamentais, um governo que joga a agricultura familiar para ser submetida ao agronegócio, um governo que acaba com a política cultural do País é um governo que não respeita os brasileiros. Mas esse desrespeito já começou no dia em que eles começaram a armar esse golpe, e não foi agora. Esse golpe começou a ser armado no momento em que nós vencemos as eleições com a Presidenta Dilma. Portanto, eu digo a vocês, com total espírito de luta: nunca foi tão importante a unidade com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo sem Medo; nunca foi tão importante que não estivéssemos apenas na lógica dos partidos, mas estivéssemos na lógica de classes unidas. E nós estamos aqui para que essa Frente faça o seu trabalho e a vitória seja a derrota dos golpistas e o retorno... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DO ROSÁRIO - ...da democracia ao Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente nos cinco minutos! O Deputado Federal Bohn Gass vai usar da palavra. O Vagner, numa deferência ao seu pronunciamento, Maria do Rosário, e às mulheres, diz que abre mão de ficar aqui à mesa, mas quer que a Graça fique aqui... (Palmas.) ...para que possa falar no momento adequado em nome das mulheres. Deputado Bohn Gass com a palavra - você que tem participado ativamente aqui desta Comissão, com muito orgulho para todos nós. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu agradeço, Senador Paim. Demais Senadores, Deputados, centrais sindicais, estamos aqui com uma representação plural, e quero parabenizar a Graça, que esses dias nos procurou e nos fez o convite para estar aqui. Então, eu quero agradecer também o convite, mas parabenizar o esforço de todas as centrais sindicais. Faz parte um pouco de uma autocrítica que a gente vai fazer no balanço desse período: a necessidade de a gente ter essa junção forte de todas as centrais sindicais. Isso para nós também é importante. Eu queria saudar todas as lideranças que estão aqui. Vou, Senador Paim, talvez, fazer uma fala um pouquinho diferente da que tradicionalmente faço, porque aqui estão muitas lideranças, e nós estamos ainda com um processo de golpe em curso. Nós podemos vencer - eu quero falar isso. Eu estive com o Senador Paim e com vários Senadores, Senadora Regina, e o que vocês me passaram foi o seguinte. Vários Senadores votaram pela admissibilidade porque eles queriam dar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Corretíssimo. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eles queriam dar a oportunidade de a Presidenta Dilma se defender e mostrar que os seis decretos e a tal pedalada não se caracterizam como crime de responsabilidade. Então, nós teremos - eu acho que será entre três e quatro meses, mas pode-se chegar até a seis meses... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que cinco Senadores declararam da tribuna exatamente o que você está dizendo, cinco. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, se foram cinco e eles precisam de 54, nós podemos mudar essa situação. Eles não votaram pelo afastamento definitivo, eles votaram pela admissibilidade, pelo afastamento temporário, e, agora, nós vamos provar que não há crime de responsabilidade. É o primeiro registro. O segundo é argumento para a nossa militância - essa é minha ideia, meu desejo, e, se posso ajudar nisso, eu fico feliz. Por que que os coxinhas foram às ruas? Porque eles queriam, no discurso, combater a corrupção. Agora eles não são mais coxinhas, porque o Michel Temer já os transformou em trouxinhas... (Palmas.) Por quê? Porque colocou no Ministério dele investigados da Lava Jato por corrupção. Quem manda no Temer é o Cunha - ele indica ministros, e agora indicou seus advogados na Lava Jato -, que o Supremo Tribunal devia ter afastado antes do processo na Câmara, afastou tardiamente.
11:28 R	Ele está indicando ministros para o Temer, e o Temer está quietinho, assim como estão quietinhos os Deputados e os Senadores que votaram no golpe. O Cunha colocou os seus advogados - Cunha, que é réu na Lava Jato por roubo e por dinheiro lá fora, no exterior - para serem advogados dentro do governo e, agora, indicou para o governo o principal Deputado que estava na articulação com ele para ser o Líder do Governo. Ou seja, o Deputado Cunha continua mandando e agindo. Então, todos os que disseram para acabar com a corrupção já deram com os burros n'água. Esse é o debate que nós vamos fazer. Segundo, o governo mandou duas medidas provisórias: a 726 e a 727. Da MP 726, eu vou dar alguns tópicos para nós vermos o que caracteriza esse governo. Primeiro - atenção aposentados e centrais sindicais, isto aqui é uma luta histórica nossa - o que ele fez? Ele tirou o INSS do Ministério do Trabalho e o colocou no Ministério do Desenvolvimento Social, junto com o Ministério da Agricultura, que foi extinto - dentro de um mesmo ministério. Então, vocês imaginem: desde pontilhão e rodovia do interior até o Bolsa Família e até a aposentadoria em um ministério só, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Vai funcionar? Não! Mas há um conceito atrás disso. O Henrique Meirelles, para aceitar ser Ministro da Fazenda, exigiu que a Previdência fosse toda - fundos de pensão, todos os temas - para onde? (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Para a Fazenda! Então, o INSS está no Ministério do Desenvolvimento Social, e a Previdência está na Fazenda. E já anunciaram: nenhum aposentado antes de 65 anos. E hoje de manhã - pasmem -, na rádio gaúcha, no Rio Grande do Sul, Eliseu Padilha, do PMDB, que é o Ministro Chefe da Casa Civil, falou o seguinte: a agricultura familiar é deficitária, nós sabemos, mas é no compartilhamento solidário que ela se mantém; ela talvez tenha que contribuir mais ou se aposentar mais tarde. É isso que estão anunciando. Terceiro aspecto: não haver mais Ministério da Cultura, como já foi dito, é um sinal extraordinário. Quarto: a DRU desvinculada, desvincular saúde e educação para não cumprir os mínimos constitucionais. Está em jogo encolher o SUS e acabar com o Mais Médicos! É disso que estamos falando. O discurso dos ministérios, Paim - estou encerrando -, quero dar argumentos para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem mais um minuto ainda. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mais um minuto. O que acontece? Vocês ouviram o discurso de que vão diminuir ministérios para enxugar e economizar dinheiro. Eu vou dar um exemplo: o presidente do Banco Central tem o status de ministro por causa do foro. Então, o Temer vai economizar recursos no País, e o ministro do Banco Central não vai ser mais ministro, no entanto, o salário dele não vai diminuir. A vantagem de ser ministro é ele ter foro privilegiado. O Meirelles falou - eu ouvi - na televisão que eles vão tirar o status de ministro, mas estão estudando para ele, igualmente, ter o foro, e querem estender o foro do Presidente para toda a diretoria do Banco Central. Que economia vai haver nisso? Zero! Então, é puro marketing político que está posto. Há uma portaria que o Araújo, do PSDB, já assinou para revogar recursos, Paim, para 11,5 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. O Serra, pessoal. Quem é o Ministro Serra?
11:32 R	É aquele que o WikiLeaks denunciou há algum tempo, que disse que, quando entrou a partilha do pré-sal, ele falou lá para os americanos e para as petroleiras: "Podem ficar tranquilos, nós vamos dar um jeito". Agora nós entendemos: vão dar um golpe para entregar a nossa Petrobras e o pré-sal para as petrolíferas. (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Para encerrar - estou no meu tempo e quero respeitá-lo -, quero dizer para vocês que a mulher está exatamente onde a elite pensa: ela está no segundo plano. Há mulheres? Mas onde? No primeiro plano? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - No segundo escalão. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - No segundo e terceiro escalões, que é o conceito deles. Para nós, a mulher estava no primeiríssimo plano. Então, o que quero dizer para vocês, com esses elementos que arrolei, aqui é exatamente para nós termos argumentos. Esse é o desenho deste Governo. Mas isso não é um desenho qualquer, é a opção política. E a nossa luta - por isso, parabéns às centrais sindicais - é a nossa frente parlamentar, para nenhum direito a menos. Resistir, retomar com a Dilma. Fora Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Deputado Federal Bohn Gass - Elvino Bohn Gass. Voltemos para as centrais. Falará neste momento o Luiz Gonzaga de Negreiros, pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores. O SR. LUIZ GONZAGA DE NEGREIROS - Bom dia, senhores presentes, Senador Paulo Paim, todos os líderes sindicais, Parlamentares. Nós da Nova Central, neste momento, temos o dever e o orgulho de participar deste momento tão importante para o País, que é a formação desta Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. Os trabalhadores brasileiros, ao longo da República, sempre lutaram para conquistar os seus direitos. Por isso a Nova Central Sindical de Trabalhadores, em momento algum, vai permitir que se retirem direitos de trabalhadores, conquistados, ao longo dos tempos, com muito suor e muitas lutas. Ao longo de toda a história do trabalhador brasileiro, tudo se conquistou com muitas lutas. O nosso Presidente, José Calixto Ramos, não pôde estar presente e me designou para que eu estivesse aqui, nesta Comissão, deixando um abraço ao Senador Paulo Paim, a todos os representantes da classe trabalhadora, aos Parlamentares, e dizendo que nós estamos, como se diz, atentos às nossas bandeiras de lutas. A nossa bandeira de luta é defender os trabalhadores. O trabalhador brasileiro é o que desenvolve este País. Este País é desenvolvido pelos trabalhadores. O capital, só, não consegue gerar riqueza. O capital, por si, não consegue gerar o desenvolvimento do País. Os trabalhadores já foram escravizados no passado, os trabalhadores já foram suprimidos, mas após a Constituição de 1988 conquistaram seus direitos, pelas lutas das entidades de classe, centrais sindicais, por esta Casa, que reconheceu os direitos dos trabalhadores. Nós, neste momento, não vamos retroceder, não vamos permitir que venham com projetos, que venham com políticas, que venham tirar o trabalhador das suas conquistas que ao longo dos tempos foram conseguidas com muito sangue, suor e lágrimas. O que temos não foi porque quiseram nos dar; o que temos não foi porque achávamos que merecíamos, mas foi porque lutamos. E é momento de os trabalhadores estarem atentos, é momento de os trabalhadores estarem unidos, porque nós não vamos permitir.
11:36 R	Nesta Casa, tramita o Projeto nº 257, que também está atacando os servidores públicos. A Nova Central Sindical de Trabalhadores não vai permitir que esse projeto, da forma como está nesta Casa, venha a ser aprovado. Já foram feitas várias reuniões, vários debates. O Senador Paulo Paim, que tem se colocado à frente desses debates, também visitou o Brasil inteiro, lutando para garantir o direito dos trabalhadores pela não terceirização, outro projeto maléfico que tem tramitado na Casa. Nós sabemos - as centrais sindicais, a Nova Central, as representações dos trabalhadores -, como muito bem colocado aqui na Comissão de Direitos Humanos, que os direitos humanos estão em jogo: o direito do trabalhador, o direito do pai de família, o direito da mãe de família. Mas nós não permitimos, nós jamais comungamos com essas posições. Eu não acredito que um político do século XXI, eleito pelo trabalhador, tenha coragem de chegar a esta Casa e retirar direitos. Nós temos que trabalhar, nós temos que conquistar, nós temos que avançar, e não pensar em retrocesso, em retiradas. É preciso tirar o País da crise trabalhando, garantindo direitos, mantendo os direitos uma vez conquistados. Nós não vamos permitir que ataquem o direito ao décimo-terceiro, às férias remuneradas, às licenças e às garantias. A Nova Central está aqui, neste momento, para dizer que apoia totalmente e sempre apoiou as nossas bandeiras de luta para defender os trabalhadores deste Brasil, para defender os servidores, para defender a classe trabalhadora que faz o Brasil desenvolver, porque, se não for por essa visão, por essa ótica... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ GONZAGA DE NEGREIROS - ... nós estaremos fadados ao insucesso pela falta das garantias de trabalho. Um abraço a todos! Nós sabemos que os trabalhadores estão unidos. A Nova Central está presente, e as nossas lutas jamais irão recuar. Um abraço a todos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Luiz Gonzaga de Negreiros, da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Quero fazer um esclarecimento. O Fernando e a Maria José da Silva, da Fenajud, perguntam qual é a posição da Frente em relação ao 257. Eu não tenho nenhuma dúvida. A Frente, no meu entendimento, deve ter uma posição muito firme, porque o 257 significa o seguinte: a dívida dos Estados quem vai pagar são os servidores públicos. Eu entendo que essa Frente tem que ter, como uma de suas bandeiras, a recusa, a revogação, a anulação desse projeto, e, se for no voto, que seja derrotado o 257. O 257, aqui, não tem espaço! (Palmas.) Passamos a palavra para a Nilza Pereira, representante da Intersindical. A SRª NILZA PEREIRA - Bom dia a todos os companheiros e às companheiras. Saúdo, especialmente, os meus companheiros da Aprasc... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só dizer que a Maria do Rosário informa que foi levada para a Presidenta Dilma a posição de que nós não aceitamos, em hipótese nenhuma, o 257. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Na Câmara também, a nossa Bancada já tem uma posição, desde o período nosso... Nós queremos que a Dilma volte para acabar com esse projeto. Nós não vamos aceitar o 257. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A palavra volta para você, minha amiga. A SRª NILZA PEREIRA - Obrigada. Cumprimento os companheiros da Aprasc, Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, que estão aqui acompanhando a reunião e são filiados a Intersindical. Cumprimento a Graça e, na pessoa da Graça, todos os sindicalistas e as sindicalistas presentes. Cumprimento os Parlamentares, na pessoa do Paim.
11:40 R	Nós da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, que é uma central bem novinha, fizemos o nosso segundo congresso agora em março. E nós resolvemos e surgimos com um combate um pouco mais radical, em relação às medidas que já vinham sendo tomadas lá no Governo da Dilma. Nós achávamos que tinha que ser uma denúncia mais contundente e um trabalho mais efetivo, em relação aos ataques ali. E olha que ali vinha de forma bastante dialogada, de forma bastante possível de discussão, tanto foi assim com o PL 4.330, que o Paim colocou na frente de defesa contra a terceirização, e nós conseguimos segurar durante esse período todo. O que vem agora para nós da Intersindical não é só um momento de resistência, é um momento de sobrevivência. O momento de resistência para nós foi esse momento anterior, porque já vinha um grande ataque aos direitos dos trabalhadores e já vinha um grande ataque da burguesia. Era um governo em disputa; o tempo inteiro havia um governo em disputa, em relação aos projetos que iriam ser levados para serem discutidos para o Brasil. Então, hoje, nós pensamos que é um momento de sobrevivência. E que sobrevivência? Sobrevivência como classe. Nós vamos ter que voltar lá para os bairros, para as escolas, para as favelas, para os locais de moradia, para os locais de trabalho, e formar novamente os trabalhadores, e dizer para eles que eles são trabalhadores; criar uma identidade de classe que, durante esse tempo todo, com muita força da mídia, nós perdemos. Os trabalhadores - na sua grande maioria a juventude, se olharmos para os trabalhadores, eu sou da categoria química, e nós temos uma pesquisa de que metade dos trabalhadores, 50%, tem até 30 anos de idade -, esses trabalhadores e essas trabalhadoras não passaram por nenhuma experiência de luta, nem de greve geral, já que a última greve geral que nós tivemos no Brasil faz muito tempo. Então, essas pessoas não têm por hábito e não têm por cultura lutar. Junta-se a isso uma mídia que trabalhou na cabeça dessas pessoas, de forma tão contundente, que o individualismo, o salve-se quem puder, aquela coisa de que: "Olha, você tem que fazer por você, e os outros que façam a parte deles também." E nós, como central sindical, nós, como sindicato, acabamos, em algum momento, também fazendo parte disso, e não fazendo a disputa ideológica. E agora é o momento. Então, quando nós estamos falando de sobrevivência do direito, nós estamos falando também de sobrevivência da classe trabalhadora, porque, se antes vinham os ataques aos direitos, agora vem a retirada total, vem a situação em que nós corremos o risco de voltar a uma situação de semiescravidão ou escravidão. A terceirização em si já é uma situação como essa. E eu ouvi, no dia da votação - da primeira votação da Comissão do Senado que votou, para dar continuidade ao processo -, a fala do Senador Ronaldo Caiado. E ele falou uma coisa que para mim representa exatamente o que eles pensam. Ele disse assim: "Olha, golpe quem deu foi esse Governo que desempregou 11 milhões de pessoas, e nós vamos botar esses 11 milhões de pessoas de novo no trabalho!" E não disse em que trabalho, gente! Ele disse: "Vamos botar no trabalho", e não disse em que trabalho. Não disse que é trabalho sem direito, sem jornada de trabalho regulamentada, sem condições de trabalho, porque há o ataque a todo o ambiente de trabalho, há um ambiente degradante, adoecedor. Ele não disse que seria sem garantias do INSS, porque ele não estava dizendo que eles iriam fazer o que fizeram com o Ministério da Previdência. Então, naquele momento, nós saímos pensando e dizendo: "O nosso desafio é muito maior!" O nosso desafio vai ser denunciar este golpe, porque é um golpe, é um golpe contra a democracia, é um golpe contra a vontade soberana dos trabalhadores e do povo brasileiro. E nós vamos ter que fazer um trabalho duplo, que é este de voltar às fábricas, ao local do trabalho, às escolas, ao local de moradia.
11:44 R	Por isso, é importante, em cada espaço que temos, no espaço parlamentar, a denúncia ser contundente, mas, nos espaços de ação sindical e no espaço de ação de movimento popular, ser uma denúncia contundente e formativa, em que a gente retome um trabalho de formação com as pessoas e mostre a elas, como disse aqui outro Parlamentar, o Deputado Chico Lopes, do PCdoB, que a luta de classes não acabou, ela é viva, ela é pujante. E está, neste momento, desafiado aos trabalhadores reverterem um momento muito grave de ataque, com um recuo da nossa luta. Nós precisamos nos juntar para avançar. Então, concluo aqui, para não avançar, que nós saudamos a formação da frente. Vamos envidar todos os esforços, reconhecendo que nós somos uma central pequena, mas com muita, muita, muita garra em relação à luta dos trabalhadores e em relação à defesa intransigente de todos os nossos direitos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Nilza Pereira falou pela Intersindical. Gibran Jordão, representante da Central Sindical e Popular - CSP Conlutas. O SR. GIBRAN JORDÃO - Eu queria cumprimentar o Senador Paulo Paim pelo convite e pela iniciativa. Eu gostaria de cumprimentar toda a Mesa, as centrais sindicais aqui representadas, os Parlamentares que falaram e que estão presentes, as entidades sindicais que estão aqui presentes, cumprimentar a todos. A CSP Conlutas se coloca, desde o primeira dia do Governo Temer, como oposição frontal a este Governo e a todas as suas políticas que são antitrabalhador. É um governo de grandes empresários, um governo de banqueiros, de latifundiários, um governo do grande capital nacional e internacional. Nós vamos trabalhar e militar, cotidianamente, desde a instalação deste Governo, para a derrota do Governo Temer e para a derrubada do Governo Temer. Este é o compromisso da CSP Conlutas. Nós não achamos que o Governo Temer tenha algum milímetro de legitimidade, porque é fruto de uma manobra parlamentar orquestrada por partidos que estavam governando junto como PT e partidos que estavam na oposição de direita ao PT. Então, não vamos sossegar até a derrubada do Governo Temer. Essa é uma das posições da CSP Conlutas. Agora, vocês sabem que, durante todos esses últimos anos, a CSP Conlutas esteve nos movimentos, nas greves; fizemos muita unidade de ação com várias centrais. Estamos em várias federações, sindicatos, às vezes em oposição, mas às vezes em unidade de ação com outras centrais que estão aqui. Mas toda a nossa trajetória foi de crítica duríssima ao próprio Governo Dilma, com todos os erros e equívocos que nós constatamos que houve nesse Governo.
11:48 R	Por que eu digo isso, pessoal? Eu acho que nós temos que pensar seriamente. É muito bom termos a frente hoje que estamos lançando em defesa dos trabalhadores, a maioria que existe aqui... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só para silêncio. O SR. GIBRAN JORDÃO - Na nossa opinião, a ascensão de Michel Temer ao Governo só foi possível porque houve erros catastróficos do governo Dilma, e nós precisamos denunciar isso; nós precisamos ser justos e dizer isto: o envio, com urgência, para o Congresso Nacional do PLP 257, que prevê a reforma da Previdência, plano de demissão voluntária, fim do aumento real de salário mínimo, é um ataque à classe trabalhadora. A reforma da Previdência feita em 2003; as privatizações via concessões; a reforma agrária que não sai do papel; as MPs 664 e 665, denunciadas inclusive pelo Senador Paulo Paim; a política econômica de juros altos que beneficia o pagamento dos juros da dívida e que só beneficia os banqueiros; o crescimento fantástico do ensino privado no País. Hoje a Kroton é uma das maiores empresas brasileiras, senão a maior empresa de ensino privado do mundo; as alianças com partidos que hoje o PT chama de golpista... (Soa a campainha.) O SR. GIBRAN JORDÃO - ... como o PMDB; e a corrupção. O PT teve dois Presidentes presos, dois tesoureiros presos, um Presidente da Câmara.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GIBRAN JORDÃO - ... E um Líder do Senado preso. Nós estamos dizendo isso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, vamos assegurar a palavra a todos os nossos convidados, como fizemos desde o início, em todas as nossas reuniões. Democracia é isto: é dizer o que quer e ouvir, às vezes, o que não quer, mas faz parte da democracia. E o contraditório, no momento adequado, as pessoas o farão. A palavra continua com você. O SR. GIBRAN JORDÃO - Nós estamos dizendo isso, porque são esses equívocos que abriram espaço e pavimentaram caminho para que o PMDB e Michel Temer se encontrem, hoje, na Presidência da República. Milhões e milhões de pessoas votaram no PT e não esperavam que esse era o programa e que esse era o comportamento do Partido dos Trabalhadores. Então, por mais... (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, depois vai falar a Erika Kokay, vai falar a Graça, que podem ter posição divergente da dele. Agora, vamos deixar ele falar. A Conlutas, pessoal, como todas as centrais, é bem-vinda nesta Comissão, e todas falam o que pensam. (Palmas.) O SR. GIBRAN JORDÃO - Eu gostaria que os companheiros que estão incomodados com o que eu estou dizendo tivessem a humildade de ouvir, porque, nós achamos sinceramente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você tem mais um minuto, amigo. O SR. GIBRAN JORDÃO - Tudo bem, estamos terminando. Só para concluir, porque, se hoje nós estamos na situação em que estamos, existem responsáveis. Nós precisamos ser honestos e dizer isso para a classe trabalhadora. Por fim, a CSP/Conlutas tem discutido internamente - nós vamos fazer um encontro agora, dias 27 e 28 - saídas para o País, e uma delas que nós estamos discutindo são as eleições gerais. Nós sabemos que o Senador Paulo Paim defende essa posição, inclusive dentro do Senado há um PEC, que está tramitando com essa proposta. Nós só temos uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - PEC nº 20. O SR. GIBRAN JORDÃO - A PEC nº 20. Nós temos uma ponderação só, Paulo Paim: nós achamos que, se houver eleições gerais para o País, que não pode ser só para Presidente, porque o Congresso Nacional que está aqui, a maioria dos seus Parlamentares, 90% dos seus Parlamentares são Parlamentares corruptos.
11:52 R	O Brasil, no dia 17 de abril, teve oportunidade de ver a mediocridade que existe dentro do Congresso Nacional. Cada Parlamentar teve 30 segundos para falar o seu voto e, em 30 segundos, foram capazes de mostrar a podridão que existe no Congresso Nacional brasileiro. São pouquíssimos que honram o voto do povo brasileiro. Pouquíssimos! Ainda que tenhamos diferenças, Paulo Paim, somos uma central que respeitamos o Senador Paulo Paim, sempre estivemos em suas atividades e achamos que é um dos poucos Parlamentares que ainda honram os votos do povo brasileiro. Para finalizar - e faço um chamado às centrais que estão aqui -, estamos dispostos a construir uma unidade de ação para derrubar este Governo, mas depende do caráter e do conteúdo dos atos. Não estamos dispostos a ir para as ruas defender um governo que também atacou os trabalhadores, mas, se formos para as ruas dizer "Fora, Temer!" e lutar pelos direitos dos trabalhadores, achamos que essa unidade de ação é possível e achamos que é uma necessidade dos trabalhadores derrubar o Governo Temer. E contem com a CSP-Conlutas para isso!" (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Gibran Jordão, que falou pela Conlutas. É bom dizer que a Conlutas, toda vez que é convidada, sempre está aqui, como as outras centrais também. Então, todas aqui falam, expressam o que pensam. Mario Teixeira, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Eu queria dizer que já está conosco a Erika Kokay, que é uma lutadora. Essa eu diria que me representa lá na Câmara dos Deputados. (Palmas.) Já disse isso para ela algumas vezes. O SR. MARIO TEXEIRA - Em nome do nosso Presidente, Adilson Araújo, em nome da CTB, cumprimentamos primeiramente todos os Parlamentares presentes em nome do Senador Paim; cumprimentarmos as centrais sindicais, companheiros presentes; cumprimentamos sindicalistas, militantes. Como eu sou do setor portuário, quero especialmente cumprimentar meu companheiro Eduardo Guterra, que é Presidente das Federações Portuárias. Na verdade, a CTB tem uma posição política bem clara, todos que acompanham sabem disso. Meu companheiro Gibran, por muitas e muitas vezes, em suas instâncias, a CTB refletiu muito sobre os erros e acertos do Governo Dilma, e concordamos, em parte, que houve erros. Concordamos também com o companheiro de que houve também uma seletividade em termos de punições de políticos. Está bem claro isso aí. A CTB entende que este Governo é ilegítimo e ela instrui suas bases para que se evite legitimar este Governo ilegítimo. Quando falamos em ilegítimo, vamos desde o início dos entendimentos de bastidores para derrubar a Presidente Dilma. E não fica longe. Vejam bem, meus companheiros: hoje se está passando um processo que é preparado não para resolver o problema do Brasil. Está tudo preparado - e há um trabalho midiático muito grande - para que seja sacramentada definitivamente a saída da Presidente. Tudo que está sendo feito não está sendo feito para ajudar o Brasil, está sendo feito com fins puramente políticos, para tentar mostrar para a opinião pública, através da mídia golpista também, que este Governo veio resolver o problema Brasil. Mas o objetivo é exatamente este: sacramentar a saída da Presidente Dilma. Aí, sim, eles virão com tudo - com tudo mesmo -, com esse processo que nós já conhecemos. Estão puxando coisas do passado. Não existe dúvida nenhuma com relação aos golpes que já estão aí.
11:56 R	Foi colocado por diversos companheiros e Parlamentares - não vamos ficar repetindo - que um dos golpes mais flagrantes é essa questão da retirada da Previdência Social e a passagem para a Fazenda. Uma questão que não tem sido muito colocada aqui é que, embora sejamos dirigentes de centrais, somos militantes do setor portuário. Há uma questão, Senador Paim, que está passando despercebida: a extinção da Secretaria Especial de Portos, que foi uma conquista da sociedade brasileira. A Secretaria de Portos veio fazer com que o País pudesse receber a verba orçamentária para melhorar as administrações portuárias, para investir e trazer mais emprego dentro dos portos. Isso aí trouxe um problema seriíssimo aos empresários, principalmente aos empresários que são financiados pelo capital estrangeiro. Eles querem só investir nos chamados terminais de fora do porto organizado e são totalmente contrários a investimento nos terminais públicos. Hoje, com a saída da Secretaria de Portos, com a retirada do status de ministério da Secretaria de Portos do Brasil, os empresários privativistas estão aplaudindo. Eles vinham tentando de qualquer forma derrubar a Presidente Dilma - isso eles nos diziam nas nossas reuniões -, que isso poderia melhorar o investimento privado nos portos. Mas vejam o que eles querem: entregar os portos brasileiros ao capital estrangeiro. Com a Secretaria de Portos perdendo o status de Ministério, os recursos para os portos brasileiros vão ser disputados com os outros modais - transporte ferroviário, transporte rodoviário e transporte aeroviário - e aí os empresários do setor, as multinacionais vão aparecer como salvadoras da pátria, como alguém que vai colocar dinheiro nos portos, sempre precisar o Governo colocar. É mais ou menos o que está dizendo o Ministro da Saúde, que quer entregar a saúde para os planos privados. É a mesma coisa, para dizer que é para o País, no caso, economizar recursos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. MARIO TEXEIRA - Na verdade, a CTB entende que existe golpe. Ela resiste a qualquer ato que se considere uma conciliação com este governo golpista. E mais, entendemos que os nossos trabalhadores da CTB devam refletir sobre tudo aquilo que sai através da mídia golpista e os orientamos para isso. Vamos além, não vamos aqui querer criticar algumas organizações, mas também orientamos que tudo aquilo que sair através de orientação de algumas seitas religiosas - sejam evangélicas, católicas ou o que forem - também nós trabalhadores reflitamos muito bem antes de jogarmos à rua e admitirmos as informações.
12:00 R	Dizemos mais: nós também entendemos que um dos grandes golpes está no caráter machista deste Governo, até porque nós da CTB, no nosso estatuto, temos uma previsão bem clara no sentido da participação das mulheres. Nós garantimos sempre, em nossa instância, aquela participação das mulheres. E vemos isso como um golpe não só contra as mulheres, mas também contra os negros e as minorias. Seria isso, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Mário Teixeira, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Eu queria agora, intercalando, passar a palavra para Vilmar Lacerda, que é suplente do Senador Cristovam Buarque, e, em seguida, para... Escolham. Para mim é indiferente. Então a Deputada Erika Kokay falará primeiro. Eu estou pedindo, Erika, se puder, para ficar em cinco minutos cada um. Depois as centrais e três entidades do plenário ainda vão falar. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu começo parabenizando-o pela organização desta frente em defesa do trabalho. Penso que nós temos, neste momento, que reconhecer as nossas incompletudes, institucionais inclusive, e trabalhar no crescimento de uma grande articulação, envolver o máximo possível de todas as entidades que têm compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras dos setores que foram historicamente violados na sua própria humanidade. Quando falo de trabalhadores e trabalhadoras é para nos lembrar de que nós estamos vivendo uma luta de classes e que essa luta de classes nunca deixou de existir. Se nós estamos vivendo um golpe hoje, é uma investida da direita. E nós não temos um golpe em curso em função dos nossos desacertos, mas dos nossos acertos. Nós estamos vivenciando um golpe porque ousamos dizer que mulheres, negros, crianças, adolescentes e juventude têm direito de viver a sua humanidade e não podem viver o extermínio dessa condição de sujeitos de direitos. Nós estamos vivendo um golpe porque ousamos fazer reforma agrária, porque nós ousamos demarcar as terras indígenas em que o latifúndio quer colocar as suas estacas. E, ao colocar as estacas nas terras de indígenas e de quilombolas, coloca a estaca na alma desta Nação e na nossa própria brasilidade. Nós estamos vivendo um golpe porque ousamos colocar um operário para presidir este Brasil. E nós ousamos dizer que a fome não é natural, que a fome tem que ser debelada porque ela arranca a nossa própria humanidade. Nós estamos vivendo um golpe porque a direita reconhece que não tem condições de ganhar uma disputa eleitoral e quer impor o seu programa que vem no ventre do arbítrio. É como se fossem verdadeiros abutres da democracia. Por isso não há qualquer tipo de negociação ou qualquer tipo de pacto que possa ser construído com aqueles que se constituíram nas cinzas da própria democracia. E a democracia é mãe de todos os direitos. Nós sabemos que os direitos potencializam a democracia, fazem com que a democracia seja de alta intensidade, mas sem democracia os direitos não têm como prevalecer. Por isso nós estamos vivendo um golpe; porque eles querem nos tirar os direitos; porque querem impor o negociado acima do legislado; porque querem terceirizar, precarizar; porque querem tirar as terras indígenas e quilombolas para a reforma agrária; porque querem - querem! - construir e fazer deste País um país que atenda 2% ou 3% da população e que negue o direito de brasileiros e brasileiras se sentirem pertencentes a esta própria Nação; porque querem deixar abertos os ciclos das casas grandes e senzalas; porque querem deixar aberto o ciclo da ditadura; porque querem deixar aberto o ciclo do colonialismo e querem deixar aberto o ciclo da escravidão.
12:04 R	Por isto nós estamos sofrendo um golpe: pelos nossos acertos, pelas nossas ousadias, porque eles temem aqueles que nascem do ventre da classe trabalhadora. Então, por isso estamos sofrendo um golpe e, por isso, nós vamos resistir a esse golpe. E, por isso, nós vamos dizer que não é possível tocar em nenhum direito nosso. Nenhum direito nosso! E nós vamos lembrar a luta dos franceses em maio de 1968, que diziam: "não toquem em meus companheiros". E nós diríamos: "não toquem nos meus direitos, não toquem nos meus direitos..." (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ...porque cada direito que este País tem representa muita dor do seu próprio povo. Cada direito que a população deste País tem representou muitas marcas na pele e na alma desta Nação, muita sobrevivência, resiliência, resistência às salas escuras das torturas, às senzalas e a tudo aquilo que nos impediu largamente de vivermos a nossa humanidade. Por isso, Senador Paim, Senadora Regina, Senadora Fátima, que aqui estava, e todos os Parlamentares que aqui estão compondo, nós estamos com as centrais sindicais para dizer aquilo que foi dito por um metalúrgico em uma greve que enfrentou a ditadura militar no final da década de 1970: "nunca ousem duvidar da capacidade de luta e transformação da classe trabalhadora brasileira". E nós vamos repetir: "nunca ousem duvidar da capacidade de luta e transformação da classe trabalhadora brasileira". Por isso, fascistas e golpistas não passarão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputada Federal aqui por Brasília. Na sequência, o primeiro suplente do Senador Cristovam Buarque, Wilmar Lacerda. O SR. WILMAR LACERDA (PDT - DF) - Calma lá, gente. Vamos com paz aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai lá, Wilmar. O SR. WILMAR LACERDA (PDT - DF) - Senador Paim e toda esta Mesa maravilhosa de centrais sindicais, de representantes dos trabalhadores, eu quero saudar todos vocês, mulheres e homens. Mas eu queria primeiro, Senador Paim, parabenizar a sua atitude nesta Comissão de fazer este debate. Eu acho você merece uma salva de todo esse plenário. Não só por esta, mas por todos os seus atos aqui nesta Comissão. (Palmas.) E sugiro ao nosso Senador Paim que afaçamos um debate sobre questões específicas de retirada de direitos no nosso País, nesses cinco últimos dias, vejam bem, atacando os últimos treze anos de avanço dos trabalhadores brasileiros. Eu gostaria de sugerir alguns temas para debatermos nas próximas audiências públicas, como a questão da comunicação pública da EBC. Eu acho que um dos maiores cortes que este Governo vai fazer é impedir que - como a gente está fazendo aqui, milhares de brasileiros estão assistindo - uma TV pública possa, independente do governo que esteja aí, transmitir uma opinião mais isenta para o nosso povo brasileiro.
12:08 R	Eu acho que estão cometendo um crime de lesa-pátria o que estão fazendo com a EBC e com a TV Brasil, ontem e hoje, com a retirada do seu diretor-presidente, eleito democraticamente, que tem mandato de quatro anos. É como se tirassem o mandato de Senadores, é como se tirassem o mandato de Deputados como se tirou o mandato da Presidenta. Eles estão tirando os mandatos. Daqui a pouco vão tirar os mandatos dos dirigentes sindicais. Daqui a pouco vão tirar o mandato da UNE. Daqui a pouco vão tirar o mandato da CUT e de todas as centrais sindicais, e dos sindicatos filiados às centrais sindicais. Portanto nós temos que fazer uma grande reviravolta neste País para impedir que sejam retirados esses direitos. Eu queria também, Senador, dizer que o que está em curso no País é a disputa de dois projetos: um projeto neoliberal que não deu certo no mundo inteiro e um projeto desenvolvimentista, que estávamos implementando no Brasil, eleito quatro vezes pelo povo brasileiro, e que sofreu um golpe para implementar um projeto que não foi eleito. O programa da Ponte para o Futuro, que é uma pinguela para o passado, demonstra claramente que programa é esse. E já está em curso a execução desse programa. Então, a redução do tamanho do Estado, do papel do Estado, é fundamentalmente o centro desse projeto. Vamos entender que a diminuição do tamanho do Estado não é só diminuição do número de ministérios. É diminuição de programas sociais, é diminuição de direitos, é diminuição do papel do Estado, é diminuição do número de servidor público, é diminuição da capacidade do Estado de fiscalizar, é diminuição da capacidade do Estado em desenvolver políticas públicas. É isso que está em curso no Brasil hoje. Então, portanto, nós devemos fazer uma grande frente para impedir os avanços desse programa não eleito, capitaneado por um golpe parlamentar, midiático, empresarial, existente no Brasil, com a cara de legalidade. E aí eu quero aqui responder a algumas questões colocadas aqui, essa questão do direito de fato, que virou um negócio de condenar pessoas. Porque a Justiça entendeu que essa pessoa estava envolvida em um crime, mas que não tem um morto... (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA (PDT - DF) - Então, se culpabilizaram e se criminalizaram, e a isto nós não reagirmos... Porque, quando, na história do Mensalão, usaram do tal do direito de fato para condenar pessoas sem crime, também estão utilizando o direito de fato para dar o impeachment no Brasil. Porque aqui a gente procura o crime: qual o crime que a Presidenta Dilma cometeu? Cadê o crime? Cadê o morto? Ninguém vê o morto, ninguém vê o crime. Mas, pelo direito de fato, ela é culpada por uma crise econômica mundial, por uma crise que se abateu no Brasil, por uma passagem dessa história. Mas nós devemos falar aqui que muitos aqui falaram dos nossos erros. Eu vou falar de alguns erros... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais um minuto. (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA (PDT - DF) - Plano Safra, eram R$2,8 bilhões, hoje são R$30 bilhões para a agricultura familiar brasileira - R$30 bilhões para a agricultura familiar brasileira! Bolsa Família: nos programas anteriores, era 1,8 milhão de famílias; 14 milhões de famílias no Brasil atendidas por combate à miséria. Estudantes que faziam o nível superior: 3 milhões; hoje são 8 milhões de estudantes, com R$1,2 milhão financiado pelo Fies. Cisterna? Nenhuma. Três milhões de cisternas. Minha Casa, Minha Vida? Nenhuma para o pobre. Hoje são três milhões de casas espalhadas para o pobre no Brasil. Luz para Todos? Ninguém. Só com lamparina. Três milhões de casas desenvolvidas com Luz para Todos. Salário mínimo? O Fernando Henrique falava em US$100. Eram US$50, hoje são US$240. Querem acabar com o salário mínimo. Aposentadoria? Já era! O Estado já era. Acabaram com a Previdência Social no Brasil. E vão acabar com a educação pública, e vão acabar com a saúde pública, porque o novo Ministro e o Ministro do DEM querem desenvolver a educação, no Brasil, com a educação privada cobrando, inclusive, dos universitários brasileiros. Portanto, nós temos que nos aliar. Temos de fazer uma história aqui. Nós temos chance de reverter esse golpe no Senado, Senador Paulo Paim. Nós temos que conquistar seis Senadores, para que nós impeçamos esse golpe aqui no Senado. E nós vamos trabalhar diuturnamente, para que a classe trabalhadora não sofra no próximo período. Não esperem até 2018. Nós temos que impedir, nos próximos 180 dias, que este golpe se consolide no Senado. E é muito importante que a classe trabalhadora brasileira, as centrais sindicais, os movimentos populares, culturais e artísticos, no Brasil, entrem nessa luta, para que nós possamos derrubar o golpe aqui no Senado Federal. (Palmas.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Wilmar Lacerda, suplente do Senador Cristovam. Agora, Wesley Barreto Bastos, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. O SR. WESLEY BARRETO BASTOS - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar todos os Parlamentares, Senadoras, Senadores, na pessoa do Senador Paulo Paim, um incansável lutador, batalhador da causa dos trabalhadores no Parlamento brasileiro. Senador, eu vou ser breve. Não vou ser repetitivo, porque todo mundo já disse o que havia para dizer. Acredito que o Presidente da CSB, Antonio Neto, e o Presidente da Federação dos Sindicatos Brasileiros, Leandro Allan, têm uma posição muito firme contra essa questão do negociado sobre o legislado. Isso aí fere frontalmente todos os trabalhadores do nosso País, inclusive os servidores públicos. Diga-se de passagem, nós, servidores públicos, temos uma obrigação, uma responsabilidade muito grande no que tange a essa luta, pois nós somos formadores de opinião e temos o dever de orientar os nossos filhos, de orientar os nossos pares, dentro das nossas casas, dizendo-lhes que aquilo que está acontecendo hoje no Brasil, de retirada de direitos, é somente a ponta do iceberg. Nós temos que entender que o retrocesso que hoje se estendeu a esses cinco dias vai ser muito pior, se nós não tivermos uma reação muito firme e muito dura. Os trabalhadores do Brasil todo precisam se unir contra esses retrocessos que estão se apresentando. Não é possível que nós fiquemos dormindo em "berço esplêndido", enquanto se acaba com a aposentadoria, enquanto se acaba com o aumento do salário mínimo, enquanto se quer terceirizar o serviço público, enquanto se quer terceirizar as prisões, enquanto se quer transformar o ser humano em mercadoria. Nós temos que ter uma posição muito firme, muito clara, e a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Federação dos Servidores Penitenciários do Brasil têm essa posição muito firme de que não aceitaremos nenhum retrocesso.
12:16 R	Um dia desses estivemos aqui, com o Senador Paim, lutando contra o PLS nº 513, que visa a implementar a privatização dos presídios do País. Inclusive, havia diversos Deputados aqui pedindo a queda do nosso requerimento para que o processo passasse por todas as comissões. O Senador Paulo Paim, juntamente ao Senador Hélio e outros Senadores foram responsáveis por aprovar o nosso requerimento que fez o projeto caminhar por todas as comissões do Senado Federal. Tenho certeza de que nós conseguiremos barrar a mercantilização do ser humano aqui no Senado Federal, capitaneados pelo Senador Paim e por todos os Parlamentares desta Casa. Senador, eu só tenho que lhe agradecer por esse espaço. Essa Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trabalhador acredito que chegou numa hora excelente. Tenho certeza de que, a partir de hoje, as centrais sindicais, sindicatos, federações, confederações estarão imbuídos mais uma vez na luta contra o retrocesso dos trabalhadores. Não aceitaremos nenhum direito a menos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Wesley Barreto Bastos, que falou pela CSB. Eu queria, neste momento, primeiro registrar a presença do nosso querido Deputado Lincoln Portela que vem aqui apoiar a nossa Frente. São dezenas de entidades, para não dizer centena, e muitas delas estão na sala 15, que está lotada. Eles queriam muito estar aqui, mas estão assistindo pelo telão ao debate e não podem estar aqui, infelizmente, por uma questão de espaço. Uma salva de palmas àquela centena de pessoas que estão lá na sala 15. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quando encerrarmos aqui, eles estão convidados a virem aqui conversar um pouco conosco, antes de retornarmos para os gabinetes e para o plenário. Eu queria, neste momento, passar a palavra, mas antes vou registrar o nome das entidades presentes. Só vou fazer uma exceção, pessoal, para o representante do Sindicato dos Jornalistas, que vai falar sobre a questão da EBC. Ontem, já li o manifesto em Plenário contestando essa decisão arbitrária de demitir o Diretor-Presidente, legitimamente eleito. Então, quem é que fala pelo sindicato? Por favor. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador, eu gostaria de fazer uma questão de ordem. Desculpe-me, eu disse que ficaria até o fim porque pensei que não se estenderia tanto, mas eu tenho uma reunião agora, fora daqui, e não sei como é que vou pegar o trânsito. Gostaria de falar rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, fala primeiro a Senadora Regina e, em seguida, o Sindicato dos Jornalistas. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sou solidária com vocês e já estou sabendo de tudo. Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Mesa, na pessoa da Graça, essa batalhadora; o meu querido Senador Paim. Vou dizer algumas coisas rapidamente para vocês. Primeiro, precisamos prestar atenção aos movimentos deste governo interino. Não sei se vocês perceberam como é viver num governo espancado 24 horas por dia pela grande mídia. Era o que nós vivíamos e agora vivemos um governo interino acariciado 24 horas por dia pela grande mídia. Prestem atenção a isso. Talvez seja por isso que o símbolo do novo governo parece mais uma homenagem à Globo, sem falar que esqueceram as estrelinhas lá, não é? Será a tese do Estado mínimo, vão extinguir alguns Estados ali?
12:20 R	Então, precisamos ver a dualidade de tratamento. Nós sempre falamos em dois pesos e duas medidas, e está muito claro que este Governo já fez a sua opção pelos ricos, internamente e externamente. Internamente, pelas trapalhadas que a imprensa não divulga, não comenta. Quando divulga, é rapidinho que tem feito, como por exemplo a fala de ministros, essa história de diminuir o tamanho do SUS, quando se sabe que é deficitário e precisa de ampliação de muita coisa, ou quando mexe com a questão da previdência. Alguém tem dúvida de que a intenção desta história da Previdência é voltar à caridade? Vai voltar ao primeiro-damismo. A primeira-dama vai ter um papel de, além de bela, recatada e do lar, da mãezona, que vai recolher donativo dos empresários bonzinhos e vai distribuir cesta básica. "Não, vocês não vão ganhar salário mínimo não, trabalhador rural, mas vão ter cestas entregues pelo prefeito pessoalmente." Como era. O prefeito entregava e aproveitava e pedia o voto. Já dava o santinho dentro, quando era época de eleição. É isto que está previsto: vão voltar essas ações de caridade. "Não, vocês vão perder o salário mínimo, não vão ganhar igual ao trabalhador ativo não, mas a gente vai compensar." Então, precisamos estar muito atentos para o que está por trás dessas coisas. Sem falar no caixa da Previc. Vai ter um bom dinheiro lá que pode ser usado para outros fins: engordar o caixa da Fazenda. É a Fazenda que gasta. E a preferência pelos ricos, quando dá um ministro para o agronegócio, e para os trabalhadores rurais, da pequena agricultura, bota lá um nome, no final de um ministério. Onde é que o trabalhador rural, da agricultura familiar vai se enxergar neste Governo? Nomeia um Ministro da Justiça que é um xerife e bota lá "a cidadania, os direitos humanos". Como é que se vai tratar com uma pessoa que teve o comportamento que o ministro teve quando era secretário? Como é que se vai tratar de direitos humanos com ele? Precisamos ver isso. E, por aí, vai. A questão da cultura, já está na quarta pessoa convidada que rejeita. Um vexame! Mas quem é que comenta isso na grande mídia? Um vexame! Quatro pessoas convidadas, quatro mulheres - porque este Governo apanhou tanto na questão de não ter mulheres - já foram convidadas para a Secretaria de Cultura, e elas não aceitam. A última foi a Bruna Lombardi. Não aceitam. Então, é um vexame um governo que não acha uma pessoa para botar numa secretaria. Então, precisamos nos aproveitar disso para ir desmoralizando este Governo interino. Para finalizar mesmo, porque tenho que sair, quero dizer para vocês que esta Comissão é a Casa acolhedora, no sentido do carinho, de receber, porque é nossa tarefa aqui, somos empregados de vocês. Eu vim do meio sindical, fui presidente da CUT, então, sinto-me muito bem com vocês todos. Não tem essa da autoridade não. Somos companheiros e companheiras que vamos acolher as angústias, as tristezas e vamos tentar juntos reverter uma situação. Mas é uma situação complicada de reverter porque é um governo que, interino, tem a ousadia de desmontar o Estado. Desmontou o Estado todinho. Interino! Ou tem muita certeza de que vai permanecer - que não é o caso, temos condição de reverter -, ou então é mesmo uma ousadia para mostrar "eu posso, vocês são nada", porque é incrível como é que se desmonta um Estado todinho, sabendo que pode governar só por três, quatro meses. Então, é muita luta para nós, mas estamos aí com toda disposição para enfrentá-la. Muito obrigada. (Palmas.)
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa, uma militante permanente dos direitos humanos, sempre presente nesta Comissão. Para uma saudação - e sei que ele até abriria mão da palavra -, o nosso querido Deputado Federal Lincoln Portela, que faz parte desta Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores. O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PRB - MG) - Minha saudação, Senador Paulo Paim, à Senadora que acaba de sair - assisti ontem ao debate da Senadora Regina -, minha saudação a todos os líderes sindicais. Quero dizer que a CLP está completamente aberta. Fui Presidente da CLP num momento crítico do Brasil, num momento em que nós tivemos a primeira manifestação, aquela manifestação das ruas. Não quero questionar agora a direita, a esquerda, mas foi um momento muito crítico que tivemos. A CLP sempre esteve voltada para a questão sindical, para a questão das associações, das federações, para a questão cultural. Fui o Coordenador do GT Terras Indígenas. Pudemos receber todos os indígenas aqui na Casa, abrir espaço para eles, enquanto eles proibiam a entrada deles. Eles entraram à caráter. Então, foi um excelente trabalho. Sepultamos a PEC 250, também, em frente ao espelho d'água. Trabalhamos, fizemos todo o nosso trabalho. A CLP continua à disposição das federações, dos sindicatos, das associações, da cultura brasileira, independente do posicionamento de A, B ou C. Estamos abertos. Então, quero apenas fazer a minha saudação e dizer que me alegro pelo fato de pertencer, sempre, à CLP, que lá na Câmara dos Deputados faz um excelente trabalho em conjunto. Parabéns a todos vocês que aqui estão defendendo aquilo que grande parte da população brasileira acredita e defende. É por aí. Um grande abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Lincoln Portela. Passo a palavra ao representante do Sindicato dos Jornalistas, o Líder Jonas, que vai falar sobre a situação da EBC. O SR. JONAS VALENTE - Senador Paulo Paim, muito obrigado por abrir este espaço para a gente. Assim como a gente tem riscos, que já foram colocados, aqui aos direitos dos trabalhadores, assim como a gente já teve a consumação de uma ofensiva à cultura brasileira com a extinção do Ministério da Cultura, a gente também tem uma ofensiva contra a comunicação pública. A comunicação pública está prevista na Constituição Federal, no seu art. 223, é uma conquista da população brasileira, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação, que é a empresa que opera a TV Brasil, a Agência Brasil, a Rádio Nacional e vários veículos públicos; uma comunicação que oferece informação equilibrada, informação isenta. As entidades de trabalhadores sempre brigaram para garantir o caráter efetivamente público dessa comunicação. Agora, o que a gente vê é um ataque à lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação, que prevê que o seu diretor-presidente tenha um mandato de 4 anos. Foi nomeado este ano e saiu, esta semana, a sua exoneração, o que é ilegal e ilegítimo. Não se trata aqui, do ponto de vista dos trabalhadores, de defender o nome de José ou João. O mandato tem exatamente esse instrumento de ser impessoal, de proteger a empresa das mudanças dos governos de plantão. É essa a denúncia que a gente vem fazer aqui. Do nosso ponto de vista, o mais grave é que essa medida não vem sozinha, vem acompanhada de ameaças que circulam em notas, em reportagens, dizendo que o projeto do Governo interino para a Empresa Brasil de Comunicação não é apenas destituir o seu diretor-presidente, mas é também mudar a finalidade, os objetivos e os princípios da comunicação pública, desestruturar e desmontar a comunicação pública.
12:28 R	Hoje, a comunicação pública é um dos raros espaços que a sociedade brasileira tem que não é governado por interesses econômicos - como é o caso da comunicação comercial -, que não é orientada por interesses governamentais ou de órgãos específicos. Nós pedimos o apoio. Sabemos que teremos que fazer várias lutas conjuntas: a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e a luta nas várias frentes de desmonte que este Governo interino vem colocando. Nós já temos um exemplo: quem está sendo cotado para assumir a EBC é quem desmontou a comunicação da Câmara dos Deputados a mando do Eduardo Cunha, é quem removeu os servidores, é quem censurou partidos. É essa luta que nós temos que fazer. É uma luta para garantir o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação. Senador, muito obrigado pelo espaço que o senhor abre para a gente. Nós convidamos todos os Parlamentares e todas as entidades da sociedade civil: foi criada uma Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. Quem quiser saber mais sobre isso e compartilhar os conteúdos, o endereço é facebook.com/emdefesadaebc. Muito obrigado, mais uma vez. Estamos juntos nesta luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Jonas, que falou em nome do Sindicato dos Jornalistas, mas defendendo a nossa EBC. Eu li ontem em plenário, Jonas, a nota que vocês me mandaram. Se assim este Plenário entender, vou encaminhar essa nota, em nome da Comissão de Direitos Humanos, ao Governo provisório, dizendo que esta Comissão de Direitos Humanos está totalmente solidária e não aceita esse tipo de procedimento. Fica esse encaminhamento já tomado por nós todos aqui. Eu queria, neste momento, passar para a Graça, que é a última oradora da Mesa, que falará aqui, eu diria, em nome das mulheres. É claro que aqui outras mulheres representam com a mesma força, independente de central, mas por uma deferência do próprio Presidente da Central, ela faz agora a fala de encerramento. A SRª GRAÇA COSTA - Obrigada, Senador. Como nós ficamos na organização desse evento, construindo durante esse período todo, então eu quero primeiro chamar o comitê executivo, os nossos companheiros das assessorias que vão tocar, que foram responsáveis por elaborar o estatuto, toda a documentação, toda a discussão jurídica parlamentar que nós vamos fazer neste próximo período. A assessoria já está fazendo todo o levantamento dos projetos, principalmente esses mais cruéis - onde está, qual é a comissão, se está no Plenário do Senado, se está no Plenário da Câmara - para que, quando fizermos a primeira reunião do colegiado, todos os Parlamentares já estejam com todo esse material na mão e nós já tenhamos as estratégias a partir dessa questão que está colocada, onde temos que atuar mais rapidamente. Nós queremos chamar a Lílian, do Dieese; o Neuriberg, do Diap; o Carlos, que é daqui da Bancada do Senado; a Eneida, da Bancada da Câmara; e a Sandra, da SRT da CUT. Esse é o núcleo, inicialmente. Vocês podem vir aqui, por favor, para o pessoal conhecê-los. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o núcleo que vai operar, o núcleo executivo, é isso?
12:32 R	A SRª GRAÇA COSTA - Isso. E a partir do que nós construímos, como já ficou dito no início, na próxima semana, haverá reuniões com as assessorias dos Parlamentares, das Casas, e também com as assessorias das centrais sindicais e das entidades que estão compondo a Frente. A partir daí, vamos fazer um plano de trabalho. Vamos trabalhar com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que vai ser lançada no próximo dia 31. Então, todas e todos já estão convocados. Vai ser no Petrônio Portela. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Às 9 horas da manhã. A SRª GRAÇA COSTA - Às 9 horas da manhã do dia 31. É um ambiente que tem espaço para mil pessoas. Nós vamos fazer um grande ato, porque entendemos que, com o que está colocado com o Ministério da Previdência, pessoal, já cabe uma greve geral, a paralisação nacional de todas as categorias neste País, porque não é brincadeira! (Palmas.) Não é brincadeira! Imaginem se a gente elencar todas essas outras coisas que estão sendo confrontadas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixem eu registrar a presença do Líder Humberto Costa, um lutador pelos direitos humanos e pela democracia. (Palmas.) A SRª GRAÇA COSTA - A Frente é para unificar, pessoal. Nós conseguimos colocar hoje aqui as centrais sindicais e as entidades que têm atuado no Parlamento de forma muito forte, com agenda parlamentar, com discussões, como é o caso do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Juízes, da Associação dos Procuradores. Enfim, isso aqui é muito forte. É muito forte! Eu quero agradecer, em nome de toda a coordenação. Nós vamos fazer um grande trabalho. Temos que trabalhar nessa questão da unificação mesmo dos direitos da classe e ver o que é possível fazer na ação unificada lá fora, porque aqui dentro tem que ser unificada de verdade. Não é só vir aqui e fazer um discurso, mas na hora de fazer a movimentação lá fora para garantir o que nós estamos fazendo aqui dentro, tem que ter. Às vezes as centrais dizem que estão, as entidades dizem que estão, mas cadê o povo na hora do bem-bom? Então, é muito importante isso. Mas já somos vitoriosos e vitoriosas hoje, porque nós conseguimos unificar todas as centrais sindicais. Há outra questão que é importante colocar. Não vamos fazer muita confusão nas coisas, pessoal. O momento é muito grave. A crise política não está nem aos pés do que está a crise política na Europa, mas aqui é como se o mundo tivesse acabado ontem e não tivesse mais jeito, ou então estivesse tudo consolidado. O que está sendo feito de medidas neste Governo não é uma questão político-partidária. É uma questão de avanço, de tudo que já estava sendo pressionado, e que pode piorar se não tivermos uma unidade. Nós não estamos unidos, isso é verdade. Nós temos duas frentes lá fora: a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Nós precisamos unificar mais. Nós não estamos unificados de todo nas centrais sindicais, mas na ação nós somos revolucionários. Nós somos de esquerda, nós somos revolucionários, nós trabalhadores que estamos dentro do movimento. Quem não for, pessoal, a central que não for, a entidade que não for, a base vai pressionar para ir, vai dar um acocho grande em todo mundo, porque o momento não é de "ah, não". Não tem. Não existe esse meio-termo. Não existem meios-termos aqui. Então, a nossa ação unificada tem que ser aqui dentro e lá fora. As avaliações são necessárias. Os partidos precisam passar pela avaliação.
12:36 R	Nós pedimos reforma política e não foi feita! Não há consenso, porque quem está aqui no Parlamento não tem consenso com isso. Mas lá fora tem! Lá fora tem e nós vamos continuar pressionando. Mas é muito importante para nós não perder o fio da meada. Porque um cometeu um erro lá fora, nós não vamos nos juntar aqui em defesa? Temos que nos juntar, porque as consequências são bem maiores. Acho que alguém soprou aí da plateia que o momento não é de avaliação. Nós vamos passar por um momento de depuração, todos - o movimento sindical, o movimento popular, os partidos políticos -, porque o que está lá fora é muito grave, e nós temos que ter muita tranquilidade e muito equilíbrio para fazer esse negócio acontecer. Mas nós não podemos vacilar, porque assim como está se colocando que alguém está pisando na bola ou que está fazendo uma leitura equivocada, do lado de cá também tem gente fazendo leitura equivocada. Nós não podemos fazer leitura equivocada agora. Nós temos que nos confrontar. Eu acho que, neste momento, nada é daqui para trás. Nada! Não temos travessia nem ponte para o inferno, para não sei quê, para retirada de direitos. Estancou, pessoal. As medidas que foram tomadas de ontem para trás devem ser fechadas. Não tem que haver mais medida para a retirada. Nós temos que recuar esse povo e avançar para novos dias, novas esperanças, e recuperar o que nós conquistamos nos últimos cem anos. No fundo, o que a nossa Frente Parlamentar vai fazer é uma grande, imensa, gigantesca campanha nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora, dos direitos humanos, que estão todos em risco neste momento. É isso que nós queremos. Vamos dialogar, sim, com muita tranquilidade, fazer acordos que têm que ser feitos com as centrais, como nos posicionamos, em que momento, onde avançamos mais, onde avançamos menos, mas sempre nessa perspectiva de fazer as coisas acontecerem. E fazer as coisas acontecerem de forma muito rápida, porque em 48 horas nós já perdemos muito mais direitos do que imaginamos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª GRAÇA COSTA - Só pelo fato dessa agressão com a EBC, todos os sindicalistas que estão aqui, todo mundo das entidades, dos movimentos sociais, já deve ficar de prontidão. Se tirou o mandato imediatamente, de forma brutal, de quem tinha sido eleito, já é um sinal muito ruim para o nosso futuro. Então, espero que, a partir do que vimos aqui, dessa unidade, consigamos avançar sempre e não deixar nossos direitos serem retirados. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Graça. Eu vou fazer agora, pessoal, um registro das entidades presentes. Pedimos a todos, se puderem, que fiquem até o encerramento, para fazermos o registro, inclusive com aquela foto histórica que vai para o livro dessa caminhada.
12:40 R	Entidades presentes: Federação de Sindicatos de Professores e Professoras das Universidades Federais e Institutos Federais; Clodoir Fernandes Vargas, da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados; Maria José Silva, da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados; Francisco Luiz Saraiva Costa, Secretário da Coordenação Administrativa e Política da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT); Maria Helena Garcia Leal, Coordenadora Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo; Eduardo Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários; Edson Nascimento, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra); Paulo Cayres, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CMN-CUT); Juvandia Moreira, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Secretário de Administração da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT-DF); Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, Diretor de Políticas Públicas e Sociais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Lucineide Varjão Soares, Presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico; Roberto Antonio Von Der Osten, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf); Juan Sanchez , Fitratelp/CUT; Marcia Abreu (CFEMEA); Jorginho, pela Fasubra; Virgínia Berriel, do Movimento Humanos Direitos; Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindsep-DF; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). Quero ainda informar que três Senadores não se encontram aqui - quatro Senadores fazem parte desta coordenação - porque estão falando no exterior sobre a situação do Brasil: Senadora Vanessa Grazziotin - se não me engano está em Portugal; Senador Roberto Requião; Senador Lindbergh Farias; e Senadora Lídice da Mata. Eu coordeno a Frente Parlamentar com outras pessoas. Eu sei que há algum nome que não foi dito. Encaminhem para a Mesa por escrito e a Mesa registra, ainda no encerramento. Pessoal, sem fazer nenhum discurso, vou falar de alguns encaminhamentos que deixo como sugestão. Eu queria dizer que eu só acredito - confesso, Graça, na linha que você falou - que haverá resultado, inclusive aqui dentro, para não haver retrocesso na questão do direito dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da área pública e da área privada, se a gente conseguir fazer um grande movimento de fora para dentro do Congresso Nacional. Aquela cruzada - e todas as centrais, entidades e confederações, associações ajudaram - que fizemos nos 27 Estados contra a terceirização é que garantiu que a terceirização não fosse aprovada; garantiu, inclusive, que ganhássemos a relatoria da terceirização. Só não aconteceu a regulamentação do trabalho escravo porque houve uma grande mobilização, inclusive com aquele Prêmio Nobel da Paz, para que fosse assegurada a mim a relatoria do trabalho escravo. Na questão da privatização dos presídios, houve uma grande mobilização do movimento social, e nós pegamos também a relatoria. O negociado sobre o legislado só não passou porque houve uma dúzia de mobilizações aqui, nesta Comissão, com audiência pública e debates também nos Estados, e nós conseguimos derrubar na Câmara e aqui também, no Senado.
12:44 R	Por que eu digo isso, pessoal? Eu acho que nós temos que pensar seriamente. É muito bom termos a frente hoje que estamos lançando, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe dos Trabalhadores, é muito bom termos frentes em defesa da Previdência, em defesa dos trabalhadores Rurais, pela Liberdade religiosa e pela liberdade de orientação sexual, mas é importante, pessoal, que nós pensemos em fazer grandes eventos nos Estados, unificando todas as frentes com um único objetivo. Se nós unificarmos em cada Estado esse movimento com setores que são discriminados e todas as frentes que foram montadas até o momento, com certeza nós faremos grandes eventos que vão balançar aqueles Deputados e Senadores que ainda não perceberam o que está acontecendo. Então o apelo que eu faço neste momento é independente da questão partidária. É em defesa da democracia a unidade com todas as centrais sindicais, com todas as federações, com todas as associações, enfim, com o movimento social deste País. Só assim eu acredito que nós vamos reverter esse quadro. E é possível, pessoal, é possível reverter. Assim eu encerro esta audiência pública, agradecendo a todos que a acompanharam pelo sistema de comunicação do Senado, às TVs e às mídias alternativas que cobriram todo o evento e àquela moçada que está lá na Sala 15, sala lotada. E dizer que agora eles podem vir para cá, para acompanhar aqui os nossos encaminhamentos finais e a foto coletiva. Vida longa à classe trabalhadora! Vida longa à democracia! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 9 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/05/2016 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa