19/05/2016 - 48ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 48ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 49, de 2016, de minha autoria e de outros Senadores. Esta audiência pública acontece a pedido da Defensoria Pública para que nós debatêssemos aqui a pauta legislativa do Senado, na visão da Defensoria Pública. Ao mesmo tempo, nós estaremos fazendo uma homenagem a esses homens e mulheres que defendem o nosso povo de forma tão categórica, eu diria até heroica, pelo número tão pequeno de Defensores a defender o nosso povo em todo o País. Fica já aqui a minha homenagem. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm o interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www. senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado, por meio do 0800-612211. Como acontece em todas audiências públicas do Senado, independente da comissão, ela é transmitida pela internet e pelos canais alternativos para todo o País. É claro que a TV Senado não pode transmitir ao vivo todas as Comissões, o que é impossível. Mas ela grava as reuniões. Além de num primeiro momento estarmos ao vivo pelos canais alternativos e pela internet, essa gravação vai ao ar depois para todo o Brasil. Ficam aqui meus comprimentos. Eu que às vezes faço e recebo críticas de todas as áreas, mas democracia é isso. Meus comprimentos a toda a equipe da TV Senado, que têm cumprido o seu papel. Vou fazer a fala de abertura, enquanto espero os outros convidados que estão chegando. Gosto de iniciar às 9h em ponto, e hoje iniciamos já às 9h13. Isso significa um atraso de 13 minutos, o que para mim já é grave. O certo seria ter iniciado às 9h. Vou fazer a introdução para aqueles que estão assistindo e vão assistir, em um segundo momento, esta nossa audiência pública de suma importância. Eu digo que o documento que ora apresento foi construído pela assessoria, inclusive aqui do Senado, demonstrando a nossa homenagem a esses homens e mulheres que desempenham um papel fundamental na Defensoria Pública. É com muita satisfação que abro esta audiência pública para debatermos assunto de tamanha relevância para a defesa dos direitos humanos no Brasil, que é o fortalecimento das Defensorias Públicas. Apesar de há muitos anos a legislação brasileira já conter previsão legal de gratuidade de Justiça aos mais pobres e de assistência jurídica aos necessitados, é historicamente recente a organização das defensorias públicas tal como elas existem hoje.
09:07 R	Já existiam defensores públicos, é verdade, mas apenas os cargos então vinculados às procuradorias-gerais da Justiça. Foi, na Constituição Estadual do Rio de Janeiro de 1975, que se inovou o cenário constitucional e houve, enfim, a concepção de um órgão de Estado específico, destacado do Ministério Público, para a postulação, a defesa dos direitos dos juridicamente necessitados. Eu faço essa homenagem com muito orgulho. Digo a vocês que a minha pauta aqui, no Congresso, é essa. Alguém, no Congresso, tinha que cuidar de índio, de negro, de pobre, de cigano, das mulheres, tão discriminadas, dos jovens, que, muitas vezes, são excluídos. Eu dediquei os meus 30 anos de mandato, fui Constituinte e tive a alegria de construir essa ideia também lá. Eu me dedico a essa pauta, que é a pauta dos senhores. Só que eu faço com mandato e tenho uma certa estrutura. Eu sei que a estrutura de vocês não é aquela que deveria ser, inclusive, para que vocês pudessem, cada vez mais, defender esse povo tão sofrido e tão heroico, que é o povo brasileiro. Foi somente em 1977, com a Lei Complementar nº 6 do Estado do Rio de Janeiro, que se organizou, então, a assistência judiciária daquele Estado, institucionalizando-se, assim, a Defensoria Pública como órgão autônomo, mediante a criação do cargo de Defensor Público-Geral do Estado. Com base nesse modelo, a Constituição Federal de 1988... Eu estava lá. Eu cheguei aqui a partir de 1986. Eu me elegi, em 1986, e nunca mais voltei para casa, como dizem meus filhos. "Esperamos a sua volta um dia para casa." Vim para cá e não voltei mais. Estou desde 1986 e, logo após o término das eleições, eu vim para conhecer como era a estrutura da Casa, daí fiquei na Constituinte de 1987 e 1988. Com base nesse modelo, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 134, erigiu a Defensoria Pública à condição de função essencial à Justiça, bem como no seu art. 5º, inciso LXXIV, confirmou ser dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Esse múnus público exercido pelas defensorias, sendo essencial para o acesso dos demais necessitados à prestação jurisdicional do Estado, está intimamente vinculado à efetivação dos direitos humanos - que é o nome desta Comissão -, dos direitos individuais e coletivos de parcela historicamente excluída da população brasileira. A Defensoria Pública é, por isso, um dos instrumentos mais importantes para a tão falada - que todos falam, mas poucos fazem - inclusão social e para a consolidação do próprio Estado democrático de direito. Meus cumprimentos a esses profissionais dos direitos humanos. Foi por essa razão que eu mesmo tomei a iniciativa do Requerimento nº 49, de 2016, aqui, na CDH, para fomentar este debate. Claro que vamos aqui falar sobre a vida, a história e a caminhada dos defensores públicos, mas é também, sim, uma reunião de homenagem a esses defensores, eu diria, da humanidade. Às vezes, pode soar um pouco abstrato falar da importância do fortalecimento da Defensoria Pública. O que significa isso na prática? O que efetivamente faz um defensor público no seu dia a dia?
09:11 R	Sim, é o defensor público que protege o adolescente em conflito com a lei. Sim, é ele também que defende as mulheres que são vítimas da violência, é ele também que atua na defesa dos interesses dos mais pobres, ajuizando ações para assegurar, por exemplo, direitos individuais ou coletivos nas áreas da saúde, da família e sucessões, do direito do consumidor, bem como de habitação, de meio ambiente, de infraestrutura, além de muitas outras áreas. Vejam, senhores e senhoras, que o papel do defensor público extrapola a esfera judicial. Ele funciona, em diversas ocasiões, como um agente pacificador, como um agente da paz, do entendimento, da solidariedade, dirimindo conflitos, restabelecendo relacionamentos familiares, prevenindo crimes, orientando e retirando pessoas do mundo das drogas, o que, além de tudo, evita muitas demandas judiciais que se arrastariam nos tribunais sem nenhuma perspectiva de solução. A existência das Defensorias Públicas, portanto, também gera economia processual e diminuição de despesas ao Erário. A própria OEA (Organização dos Estados Americanos), em busca de seu objetivo de construção de ordem, paz e justiça, que preza pela garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, aprovou, por unanimidade, em assembleia realizada em junho de 2011, em El Salvador, uma resolução que trata das garantias para o acesso à justiça com destaque para o papel dos defensores públicos. Nesse documento, a OEA recomenda aos países americanos a construção e o fortalecimento de uma Defensoria Pública autônoma e independente, porque o fortalecimento da Defensoria Pública promove uma democratização genuína, dá efetividade à proteção dos direitos humanos, aproxima a sociedade do Estado e tem o poder de transformar paulatinamente a própria estrutura socioeconômica de tradicional opressão e desigualdade, o que caracteriza não só o Brasil, mas também inúmeros países do mundo. E aí busca o desenvolvimento qualificado numa política de igualdade de direitos humanos. A Defensoria Pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos, de inclusão social, porque abre aos mais necessitados a possibilidade de exercer plenamente sua cidadania, o que é, em si, muito mais profundo e transformador do que a simples inclusão via consumo, a qual, muitas vezes, dá ao povo uma sensação ilusória de inclusão e de pertencimento, mas é superficial, mantenedora sempre do status quo, e não educa para o exercício da cidadania. Os defensores públicos caminham nesse sentido, para dar cidadania a todo o nosso povo, a toda a nossa gente. Em minha opinião - aqui, termino -, o fortalecimento da Defensoria Pública tem até mesmo um caráter civilizatório, ou seja, os defensores são verdadeiros militantes dos direitos humanos. Se pegou bem ou mal, não importa. Eu considero vocês militantes dos direitos humanos. Sejam todos bem-vindos a esta reunião de homenagem! (Palmas.)
09:15 R	Convidados. Vamos, então, à nossa Mesa de imediato: Dr. Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). (Palmas.) Seja bem-vindo, Dr. Joaquim! Convido o Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques. (Palmas.) Convido, com alegria - porque há todo este debate de "onde estão as mulheres"; aqui as mulheres vêm para a Mesa, pelo menos está aqui; não sei se ela já chegou, mas fica registrado -, a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Drª Michelle Leite de Souza Santos. (Palmas.) Se vocês quiserem colocar na Mesa uma representante da Drª Michelle até ela chegar, pode ser. Qual é o seu nome? A SRª LIANA LIDIANE PACHECO DANI - Liana. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Drª Liana, então, representando aqui na Mesa a Drª Michelle Leite de Souza, que é Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. (Palmas.) Muito bem, senão alguém vai dizer: "esta Mesa não tem uma mulher; começou mal!" (Risos.) Já está resolvido. O SR. ARILSON PEREIRA MALAQUIAS (Fora do microfone.) - Logo nesta Comissão! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Logo nesta Comissão! Quero convidar ainda o Dr. Ricardo Batista Sousa, Defensor Público-Geral do Distrito Federal. Não sei se já chegou, mas deve chegar em seguida. (Palmas.) Bom, todos vocês sabem o carinho que tenho pelo trabalho de vocês. Por isso a nossa intenção, inclusive, era fazer uma sessão de homenagem no plenário, mas, enfim, depois resolvemos, conversando com as Lideranças, fazer o debate aqui, na Comissão de Direitos Humanos, sem prejuízo de isso acontecer em um outro momento. Eu já fiz a minha introdução. Então, de imediato, passo a palavra para o Dr. Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. O SR. JOAQUIM NETO - Bom dia a todas e a todos. Quero dizer da alegria de participar deste momento, desta audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Quero saudar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, agradecer-lhe, e reconhecer publicamente o seu papel, o seu apoio. Está sempre presente à luta pelo engrandecimento, pelo crescimento, pelo avanço da Defensoria Pública Nacional. O Senador Paulo Paim sempre nos recebe quando pode, sempre nos horários dele, bem cedo, diga-se de passagem. É um dos Parlamentares que mais cedo despacham no Distrito Federal, e eu sou testemunha disso. Por volta de 8h da manhã, já começa as suas audiências. Quero saudar o Subdefensor Público-Geral Federal, o nosso amigo Edson; a Drª Liana, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Ressalto a importância desta audiência pública para a nossa instituição e precisamente no dia 19 de maio. A Defensoria Pública, criada na Constituição de 1988, vem avançando ao longo desses quase 28 anos de forma gradativa, de forma sofrida até, mas de forma muito firme.
09:19 R	Nós já podemos hoje comemorar os avanços e comemorar os resultados advindos do trabalho que a Defensoria Pública tem realizado no cenário nacional, seja na esfera dos Estados e do Distrito Federal, seja na esfera Federal como haverá de muito bem falar aqui os nossos amigos da Defensoria Pública da União. E represento, nesse momento, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, uma associação que já atua há 32 anos na defesa da Defensoria Pública, na defesa, portanto, do cidadão brasileiro hipossuficiente, carente do acesso à Justiça. Antes da Constituição de 1988, a Anadep já existia e já lutava pela inclusão da Defensoria Pública no Texto Constitucional. Falo isso com muita alegria, com muita satisfação e ouso dizer que todos os avanços da Defensoria Pública brasileira passaram pelo trabalho da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Faço questão de lembrar - e também em uma data muito oportuna - a autonomia que nos foi trazida, às defensorias públicas estaduais, pela reforma do Judiciário de 2004, a Emenda nº 45, muito bem trabalhada nesta Casa e aprovada, trouxe a autonomia às Defensorias Públicas dos Estados, dando-lhes autonomia funcional, administrativa e a possibilidade do encaminhamento da sua proposta orçamentária, questão que foi, logo em seguida, estendida à Defensoria Pública do Distrito Federal e à Defensoria Pública da União através das Emendas nºs 69 e 74. E faço esse recorte exatamente porque, no dia de ontem, o Supremo Tribunal Federal, na apreciação da medida cautelar, na ADI 5.296, que questionava a autonomia da Defensoria Pública da União, chancelou, ratificou o formato trazido pelo Legislador Constituinte originário à Defensoria Pública; qual seja, o de uma instituição autônoma - como deve ser - para bem prestar o seu mister constitucional, a sua função, a sua missão tão árdua e bela, trazida na Constituição. Não há que se falar em acesso à saúde, em acesso à educação, em uma série de direitos fundamentais, que são trazidos e que são apresentados pela Defensoria Pública ao Poder Judiciário, sem que nós tenhamos uma instituição autônoma assim fazendo. Volta e meia, nós mitigamos contra o Poder Público, por isso é necessário que a Defensoria Pública tenha esse poder de autogoverno, de autotutela, de autogerenciamento, em que vai crescer, em que vai avançar, em que vai alocar os recursos. E é importante que se reconheça também esse momento histórico, porque, no dia de ontem, nós tivemos essa vitória emblemática no Supremo Tribunal Federal. Nós tínhamos ali pautadas seis ações; dessas seis ações, a principal delas era a que questionava autonomia da Defensoria Pública da União. Sagramo-nos vencedores nessa e em mais quatro das ações. Para uma delas foi pedida vista, o que aponta para o cuidado que o Supremo Tribunal Federal vem tendo com a nossa instituição, garantindo o nosso livre exercício, a nossa atuação com tranquilidade.
09:23 R	É importante que se diga que a Anadep também vem cuidando com muito carinho, na maioria do seu tempo, de uma pauta chamada "pauta do bem". São temas, Senador Paulo Paim, dentro daquilo que V. Exª mencionou aqui ao final do seu discurso de abertura, que nos colocam como verdadeiros promotores de direitos humanos, como defensores dos direitos humanos. E o somos, pois o próprio texto constitucional expressamente nos coloca... (Palmas.) ... como responsáveis pela promoção dos direitos humanos. E eu trago aqui uma série de exemplos de acompanhamentos legislativos que nós fazemos que nada têm a ver com a carreira, que nada têm a ver com o caráter corporativo ou com qualquer tipo que não seja somente a nossa preocupação com os direitos humanos. Nós temos aqui a PEC nº 33, de 2012, que é redução da maioridade penal. Nós somos veementemente contra redução da maioridade penal. (Palmas.) Nós temos um cuidado muito especial com o PLS nº 554, de 2011, que versa sobre a audiência de custódia. A Anadep, há muito tempo, é defensora da audiência de custódia em nosso País. Tanto o é, que nós temos acompanhado esse projeto, temos apresentado notas técnicas, temos apresentado emendas, e temos trabalhado. E, há uns quinze dias, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal e apresentamos uma reclamação constitucional pelo descumprimento da determinação trazida na ADPF nº 347, aquela que declarou o estado inconstitucional de coisas do sistema penitenciário brasileiro, para reclamar ao Supremo sobre o descumprimento dessa medida. Porque ali se estabeleceu um prazo de 90 dias para que no País houvesse a implementação das audiências de custódia, e até agora nós não temos a implantação das audiências de custódia a contento em nosso País. E não haveremos de descansar enquanto nós não virmos essas audiências de custódia implantadas como deve ser, como a legislação prevê, porque nós acreditamos, nós sabemos o benefício que ela trará. Hoje, nós temos uma população de 600 mil presos, Senador, em nosso País, e desses 600 mil presos 40% deles são provisórios. Desses 40% provisórios, nós acreditamos... Imaginem se nós tirássemos a metade desses presos provisórios pela via da audiência de custódia? Dá 120 mil presos a menos. É um número para lá de considerável. A população carcerária de alguns países nem de longe alcança esse patamar. Trabalhamos também no PLS nº 513, de 2011, que cuida da terceirização dos presídios. Temos acompanhado o PLS nº 236, de 2012, que trata do Código Penal. A proibição da revista vexatória no Sinase: PLS nº 451, de 2015, que, inclusive, foi uma sugestão, um texto sugerido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos acolhido pelo Senador Eduardo Amorim. E, hoje, esse PLS já se encontra em pleno andamento nesta Casa. E, assim, nós temos trabalhado ao longo desses 32 anos. E abro ainda um parêntese dentro desse tópico da Anadep para dizer que uma coisa principal nessa atuação, Senador, foi o relacionamento que a Anadep construiu dentro do Senado Federal, dentro da Câmara, dentro do Congresso Nacional, um relacionamento de respeito ao andamento dos processos legislativos e, sobretudo, de respeito aos nossos Parlamentares. É por isso que, volta e meia, as matérias defendidas pela Defensoria Pública de nosso País são aprovadas à unanimidade, porque temos o máximo respeito pelas instituições.
09:27 R	Temos nos colocado como agentes, como auxiliares do trabalho legislativo desta Casa, trabalhando em notas técnicas, sugerindo, opinando quando somos procurados a respeito de determinadas matérias. Portanto, nós temos uma relação de extrema proximidade com o Legislativo nacional, e esperamos que essa relação só acresça e só aumente a cada dia, mais e mais. A Defensoria Pública tem, ao longo desses quase 28 anos pós-Constituição de 1988, trabalhado com muita dedicação, trabalhado com afinco, porque nós somos vocacionados pela causa pública, nós somos vocacionados pela transformação da realidade social. Nós não temos trazido aquele discurso, Sr. Presidente, de instituição coitadinha, de que nós carecemos disso, ou daquilo, ou daquilo outro. É bem verdade que nós não temos a estrutura de que precisamos, que nós não temos o quadro de que precisamos. Nós temos hoje um terço do número de juízes, metade do número de promotores, só estamos presentes em 39% das comarcas brasileiras. Mas com o que temos, Senador, nós temos feito um trabalho diferenciado, e esse trabalho tem aparecido. São milhões de atendimentos que são realizados neste País, ano a ano. (Palmas.) Nisso, nós sabemos que ainda há muito em que se avançar, e que não há outra forma de avançarmos e conseguirmos o apoio necessário para esses avanços que não o trabalho, o trabalho e o trabalho; que não a dedicação, a dedicação e a dedicação. É isso a que nós nos propomos a fazer pelo povo brasileiro, e temos feito. A cada ano, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, dentro do mês de maio - é um mês que nós chamamos de mês verde -, nós apresentamos uma campanha nacional a ser trabalhada até o próximo ano. Neste ano, nós estamos trabalhando o tema acesso à saúde, um tema extremamente importante, em que nós temos uma atuação diferenciada. Às nossas portas, amanhecem milhares e milhares de brasileiros em busca de medicação, de internação, de leitos de UTI, de tratamentos fora de domicílio, de cirurgias, de tratamentos de alto custo, e é através da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União que essas pessoas têm logrado êxito e têm alcançado a efetividade de um direito tão fundamental que é o direito à saúde. Essa campanha nós apresentamos também neste momento. Ela está posta à mesa, dentro dessa pasta, com o material da campanha. Nós haveremos de passar um vídeo, não sei em que momento desta solenidade. A gente pode passar o vídeo agora? (Pausa.) (Procede-se à exibição de vídeo. )
09:31 R	(Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Belo trabalho. Eu vou pedir, inclusive, que, no encerramento, vocês passem de novo esse vídeo. Quando encerrar, o último ato seria o vídeo, porque ele é objetivo, direto e sinaliza à população como procurar os seus direitos. O SR. JOAQUIM NETO - É verdade. Ele é informativo. Ele apresenta a Defensoria Pública naquilo em que ela pode vir a somar, a ajudar, a realizar, na verdade, o seu mister constitucional junto à população do nosso País. Para finalizar, Senador, nós temos, sim, o que comemorar. É uma instituição... Eu tenho dito que a Defensoria Pública é uma instituição que deu certo, que já faz toda a diferença entre as instituições do sistema de Justiça. Para isso, nós já temos, inclusive, o reconhecimento e o apoio das nossas instituições coirmãs - a Magistratura e o Ministério Público -, que sempre trabalham conosco em uma parceria e entendem a compreensão, o dinamismo que a atuação do sistema de Justiça ganha com o crescimento e com o avanço da Defensoria Pública. Mas nós temos muito a avançar ainda. Precisaremos, sem dúvida, do apoio do Parlamento brasileiro. A Defensoria Pública ainda se encontra num limbo jurídico, sobretudo no que toca a questão orçamentária. A Defensoria Pública é a única das instituições que não possui uma rubrica própria na Lei de Responsabilidade Fiscal, dando-lhe um limite para gasto com pessoal. E isso nos retira uma parcela violenta da nossa autonomia. Nós ficamos ao talante, ao critério dos Executivos estaduais e do Executivo Federal. Então, é necessário que se faça como se fez, por exemplo, com o Ministério Público, que possui seus 2% especificado, e a Magistratura, com seus 6%, e que se atribua à Defensoria Pública, em breve prazo... E o Governo Federal já reconheceu isso. O governo anterior encaminhou o PLP 257, criando uma rubrica para Defensoria Pública, ainda que pequena. Aí se abre a discussão. Nós apresentamos uma emenda e o Governo ora interino haverá de ser buscado a tratar sobre o tema. E esse é um dos pontos cruciais. Esse é, eu diria, o calcanhar de aquiles da Defensoria Pública. Muito obrigado. É uma alegria estar aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Eu o parabenizo pela sua fala. Já pode contar com o apoio aqui, tenha certeza absoluta, de todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e não só deste Presidente, porque todos reconhecem o trabalho dos senhores e das senhoras. Inclusive, aqui assumo esse compromisso com vocês. Nas emendas da Comissão, eu faço questão de nós trabalharmos uma emenda da Comissão para a Defensoria Pública. (Palmas.)
09:35 R	Vamos pensar nisso também, porque acho que o papel de vocês - falamos tanto em direitos humanos - é o de abraçar todos os mais vulneráveis. O SR. JOAQUIM NETO - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se fortalecermos vocês, nós os fortaleceremos. O SR. JOAQUIM NETO - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós e eles, todos nós estamos remando no mesmo barco. Meus cumprimentos pela sua fala e pelo vídeo, que foi brilhante. De imediato, seguindo a nossa lista de oradores, passo a palavra para o Dr. Edson Rodrigues Marques, Subdefensor Público-Geral Federal. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Bom dia a todos! Bom dia a todas! É uma satisfação enorme estar nesta Casa hoje, para iniciarmos a comemoração deste grande dia. Agradeço ao Senador Paulo Paim, que se tem mostrado sempre um grande defensor da Defensoria. Neste gesto, eu gostaria de dar um abraço simbólico nele. É, na verdade, um abraço simbólico ao próprio Senado Federal e ao Parlamento da República. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, pode me dar um abraço agora. Valeu, parceiro! Obrigado. (Palmas.) O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - O Senador Paulo não precisa de elogios, ele sabe do trabalho que ele tem feito em relação ao agente da Defensoria Pública Federal, da Defensoria da União. Somos nanicos ainda, precisamos muito do crescimento institucional. Mas, como meu amigo Joaquim deixou bem claro, somos nanicos, mas somos grandes no trabalho, não é, Joaquim? Agradeço também ao Joaquim, que nos convidou para participar desta Mesa. Vou tomar liberdade e pedir licença para o Dr. Ricardo para agradecer, primeiro, às minhas colegas Drª Michelle e Drª Liana Lidiane. A Drª Liana entrou na Defensoria comigo no segundo concurso. Temos muita história para contar. Agradeço também a presença do Dr. Ricardo, um grande parceiro no DF. Tenho um amigo que é quase irmão, que é o Stefano. Ele conhece bem o Stefano. É uma grande luta. O Stefano lá entrou logo que a gente se formou. Foi uma luta. Na época, a gente estava se formando. Eu o ajudei a construí-la com alguns apoios parlamentares, e a Defensoria do DF também tem sido uma parceira constante nossa em grandes projetos. Agradeço a presença de todos os colegas, a presença de todos aqui neste momento. Minha fala será bem informal mesmo. Acho que, neste dia, temos de agradecer, primeiro, a existência da Defensoria Pública, mas, sobretudo, temos de pensar e refletir sobre o nosso papel como defensores, sobre o papel que nós exercemos na sociedade. A quem e como chegamos? Digo sempre do nosso público, do nosso assistido. Muito carinhosamente, nós os chamamos de nossos assistidos. Às vezes, um defensor até briga com outro defensor por isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é bom. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Há um paternalismo em relação ao assistido: "É meu assistido, é meu assistido!" Isso é verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles agradecem. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Eu queria, então, nesta fala, contar uma história que, na verdade, vai se replicar na história de 663 defensores públicos federais hoje, que é a história do ingresso na Defensoria Pública, do porquê do ingresso na Defensoria Pública, da razão de ser disso. Tenho algo em mente: sempre quando falo com todos os colegas, com todos os companheiros, agradeço a um assistido, em especial. E aí esse agradecimento é dirigido a todos os assistidos da Defensoria Pública. Quando entrei na Defensoria Pública, eu tinha uma dúvida. Eu já era de Brasília, eu já exercia uma carreira jurídica, aí ingressei na Defensoria Pública e fui lotado em Cuiabá, em Mato Grosso. E, na primeira semana em que cheguei a Cuiabá, em Mato Grosso, havia um assistido perdido nos corredores da Justiça. Nós estávamos numa sala pequenininha dentro da Justiça, o Poder Judiciário havia nos concedido um pequeno espaço lá, uma sala em que cabiam três pessoas. Se nela entrava um assistido, dois defensores tinham de sair.
09:39 R	Nós não tínhamos estagiário e, logo em seguida, nós conseguimos uma secretária. Então, quando a secretária estava lá, um dos defensores tinha que ficar do lado de fora, correndo os corredores do foro em Mato Grosso, em Cuiabá, para dar espaço para o trabalho. Quando era uma questão sigilosa, tínhamos que sair com os outros assistidos também, para haver o sigilo ali. Mas agradeço muito essa fase. E aí minha convicção e minha formação ou a concretização de um sonho que eu digo que é uma missão. Sr. Sebastião, eu tenho muito a agradecer. Trata-se de um assistido o Sr. Sebastião. Se ele estiver nos ouvindo - queira Deus que sim, que ele esteja nos ouvindo -, quero dizer que eu sempre agradeço, rezo e peço a Deus pela família dele. Esse agradecimento, na verdade, estendo a todos os defensores e a todos os assistidos que a cada dia nos abençoam com uma palavra de alegria, com uma palavra de orgulho, com os olhos mesmo marejados pela aquela pontinha que chegamos à vida deles e a transformamos. (Palmas.) Eu me permito contar esta história, Senador, caros colegas, porque, particularmente, eu fico tocado com ela, sempre quando penso... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É bonito, é bonito, é isso! O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Uma vez, eu me sentei e pedi a Deus: "Me diga se o caminho é esse mesmo." É por isso que eu conto esta história. O Sr. Sebastião chegou à Defensoria numa manhã. Estava ali, perdido, e eu, no corredor, por uma dessas fatalidades, não tínhamos espaço. E eu vi aquele senhor, humilde, bem simples com um garoto, mais ou menos uns 12 anos, procurando algo. Eu logo entendi que era uma pessoa que estava precisando de auxílio. Ao vê-lo ali, nos corredores, eu me dirigi a ele e perguntei: "O senhor está precisando de alguma ajuda?" Ele disse: "Sim, estou precisando de um advogado." Bom, perguntei: "O senhor já tem um advogado?" Ele disse: "Não, não tenho. Eu não tenho um advogado." Eu disse: "Sim, então, eu sou da Defensoria Pública, estamos naquela sala ali, e eu posso te ajudar." Ele me contou toda a história dele. Ele disse o seguinte: "Doutor, eu tenho dois filhos. Esta criança aqui e outro, e nós três estamos inválidos." Parei e pensei comigo mesmo: "como assim nós três estamos inválidos?" Ele disse: "Doutor, eu tenho um filho que era recenseador do IBGE. Ele foi para Porto Velho. Lá, em Porto Velho, ele sofreu um acidente em uma kombi do IBGE. Essa kombi capotou, ele foi jogado fora da kombi, a kombi caiu em cima dele e ele ficou tetraplégico. De lá para cá, eu tenho sofrido um calvário; de lá para cá, eu não consigo nada. A gente entrou com uma ação lá, a gente conseguiu uma condenação, mas o IBGE não está pagando o plano de saúde dele, não está pagando a indenização dele. Tem uma enfermeira que está cuidando dele, e eu não consigo plano de saúde, que o plano de saúde se restabeleça. Eu não consigo nada. Eu tenho cuidado dele. Agora, doutor, eu sou uma pessoa de idade. Eu sou bem velho - e ele era um senhor bem de idade mesmo -, e tem essa outra criança que tenho que levar para a escola, que tenho que buscar na escola. E, nesse momento, é minha aflição, porque não tenho ninguém para cuidar do outro menino. O outro é homem feito, mas inválido completamente." Ele disse: "Eu estou desesperado, porque eu já quero, na verdade, que o mundo se elimine ou se encerre para mim. Eu não tenho mais condições alguma de cuidar disso." Aquilo me tocou profundamente, tocou-me muito. Naquele momento, eu entendi qual era o nosso papel; qual era o papel do defensor público.
09:43 R	Naquele momento, eu parei e pensei: "Graças a Deus eu sou defensor público. Graças a Deus, Deus me deu essa missão". Naquele momento, eu sabia que o Sr. Sebastião só tinha a mim para poder resolver aquela questão da vida dele, e que aquilo era essencial, algo de que dependia a continuidade da própria vida dele, do filho dele e do outro menor. Eu não quis nem saber: eu tirei minha gravata, tirei meu casaco, arregacei as mangas. Entendi que ser defensor é ser transformador de uma realidade. (Palmas.) Ser defensor é ser parceiro daquele que mais sofre, é sofrer junto, mas acima de tudo é buscar solução para ele, solução que muitas das vezes, Senador, muitas mesmo - e meus amigos defensores sabem muito bem disso -, nos dias atuais, eu diria até que em mais de 90% das vezes, ela é extrajudicial. Ela não é judicial. Nosso papel, hoje, se encaminha muito mais para fora das questões do Judiciário do que propor ações. E aí eu liguei para o fórum, liguei para o IBGE, corri literalmente atrás daquela situação até a gente conseguir descobrir que havia uma decisão, já transitada em julgado, que bastava executar aquela decisão. Mesmo assim, peguei a decisão e liguei para o IBGE. Em dois dias, estava tudo resolvido. Em dois dias estava tudo resolvido! (Palmas.) O Sr. Sebastião - eu vejo que é o agradecimento que o assistido tem em relação à gente, Senador, que é extensivo a todos os nossos Parlamentares, que cuidam bem da nossa defensoria - foi me agradecer. Ele levou uma galinha de agradecimento. Era o pagamento que ele queria me fazer. Eu falei: "Não, Sr. Sebastião, a gente trabalha gratuitamente. A Defensoria é gratuita". Ele disse: "Não, advogado é pago". Eu falei: "Não, a Constituição, os Constituintes, nos deram uma missão. A missão é a de exercer gratuitamente nosso múnus, nossa função". Mas eu até entendo que seria uma ofensa a ele não receber a galinha, e aí eu recebi a galinha. Deixei a galinha quietinha lá no cantinho, e as colegas me olhavam desesperadas, Senador: "O que tu vais fazer com essa galinha?" (Risos.) O Sr. Sebastião foi embora. Horas depois, nesse dia, outro assistido apareceu ali e se dizia com muita fome. Eu falei: "Deus te mandou." Dei a galinha para esse outro assistido. (Palmas.) E eu digo que um assistido ajudou o outro. E assim, meus amigos, é a nossa missão: replicar tudo que nós temos, tudo que nós podemos replicar. De lá para cá, desde 2006, quando ingressei na Defensoria - vim para Brasília, sou de Brasília, já tinha ficado alguns momentos -, sofremos muitos percalços na Defensoria do DF, com alguns amigos, a exemplo da Dr. Liana, que é uma grande guerreira. Ficamos, durante muito tempo, em quatro defensores aqui no Distrito Federal, Senador. Essa ainda é um pouco da nossa realidade brasileira. Basta eu citar o Núcleo de Altamira, que é um núcleo em que - todos devem saber - temos uma grande situação complexa, envolvendo a população vulnerável sob todos os aspectos, grandes grupos vulneráveis, indígenas, carroceiros, pescadores e toda sorte de conflitos fundiários decorrentes de uma evolução, de alguma transformação do Estado.
09:47 R	Nós temos ali, mas temos três bravos defensores lá. Hoje, seis porque há três indo e três voltando, então são seis bravos defensores lutando contra isso. Eu falo que essa tônica é da Defensoria Pública da União, essa tônica é da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal. Dr. Ricardo, eu fui voluntário na Defensoria Pública do DF. Quando eu estava na faculdade na Defensoria Pública do DF e falo que nós temos muitas experiências, nós crescemos de lá para cá, é verdade. Nós crescemos muito, quando chegamos do segundo concurso nós tínhamos cem defensores e, quando chegamos, dobramos a Defensoria, foi um número sensacional, o sorriso nos defensores era algo fenomenal, era algo que alegrava. Quando a gente entrou foi uma alegria ao ver os colegas sorrindo só que a gente não entendia porque eles estavam sorrindo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trabalho. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Era, Senador. Era a divisão do trabalho. Só que os colegas que nos recebiam também estavam enganados, estavam sorrindo pensando que iam dividir o trabalho e não. Nós só multiplicamos o trabalho e, cada vez mais, multiplicamos o trabalho. É o que o meu amigo Joaquim, por quem tenho muita estima, bem disse aqui: nós, muitas das vezes, pedimos apoio dos Senadores, apoio dos Parlamentares para o crescimento da Defensoria Pública, mas nós não nos ressentimos do nosso tamanho em colocar a culpa na nossa pequena estrutura. Na verdade, se a gente busca mais estrutura é para produzir mais, para alcançar mais porque a gente sabe que, se gente for mais longe, chega onde está o assistido que não consegue chegar até a gente. Só para termos uma noção: hoje, na Defensoria Pública da União temos 14 grupos especializados de trabalho que os colegas chamam geralmente de Grupos de Trabalho, GTs e eu chamo de grupos especializados de trabalho. Nós temos o grupo de quilombolas que vai até os quilombos, dos remanescentes de quilombos. Por quê? Porque em muitos desses lugares as pessoas não têm condições nem de procurar a Defensoria Pública mais próxima. Então, a gente faz esse trabalho. (Palmas.) A gente tem hoje uma parceria com o Ministério Público do Trabalho e Emprego e agora com a Previdência também, no sentido de resgatar as pessoas em condição análoga à de escravo. É uma parceria muito gigante porque lá nós temos os companheiros do Ministério, temos os companheiros da Polícia Federal, temos os companheiros do Ministério Público do Trabalho, ou seja, uma ação conjunta do Estado brasileiro e a Defensoria está imersa nessa ação. Semana passada, no Paraná, resgatamos 19 trabalhadores em tais condições que eram deprimentes, mas foi feito o resgate. Nós temos tantos outros grupos especializados que, na verdade, eu vou me poupar de falar sobre todos eles porque, senão, daqui a pouco, vou chorar de novo, Senador. Senão, daqui a pouco, vou chorar de novo! Cada trabalho mais lindo que o outro, mas eu vou deixar um pouco de espaço... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há uma canção que diz que todo menino é um guerreiro e guerreiro que é guerreiro sabe também chorar. Isso é para você pelo seu choro. (Palmas.) O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Enfim, quero, na verdade, finalizar aqui parabenizando a Defensoria Pública brasileira, as defensorias públicas estaduais, do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União, dizendo que nós defensores somos e devemos ser o transformador, mas somos um serviçal daquelas pessoas que menos têm, daquelas pessoas que na verdade dependem, inclusive, de dizermos a elas o que elas têm.
09:51 R	Como o Senador bem disse, às vezes nem conhecem o seu próprio direito. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Dr. Edson Rodrigues Marques, Subdefensor Público-Geral Federal. Só que a frase eu inverti aqui. Na verdade, a letra diz que todo guerreiro no fundo é um menino e todo guerreiro não tem que ter vergonha de, em um momento, chorar. É no embate e na defesa dos que mais precisam. Meus cumprimentos. Eu também queria dizer que, podem ter certeza, eu vou precisar muito de vocês. Casualmente - eu não falei antes - eu sou Relator do projeto que privatiza todos os presídios. E aí eu vou precisar de vocês; vou ouvir muito vocês. Eu sou Relator PEC que regulamenta o trabalho escravo, quando eu digo que trabalho escravo nós temos que proibir e não simplesmente ajustar conforme interesses difusos. Sou também Relator do PL da terceirização, e vocês sabem muito bem das preocupações que todos nós temos. Eu vou precisar muito, muito de vocês. A história do São Sebastião eu achei muito interessante. Eu digo, dos santos, São Sebastião - que é do Sebastião - casualmente é o santo que tem uma história de defesa dos oprimidos. Eu tenho até hoje comigo aquele quadro em que ele tem uma série de flechas. E, casualmente, é a figura da história principal que você contou, uma história verdadeira, em que você tirou algumas das flechas dele, pelo que eu vi, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, isso é importantíssimo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi o retorno que ele lhe deu. Eu sempre digo que quem faz o bem na verdade é um egoísta. Sabe por quê? Quando faz o bem para os outros, você está fazendo bem é para você mesmo; é o egoísmo gostoso de ter. Bom, eu quero me dar bem, então, para me dar bem, eu vou fazer o bem, porque daí eu estou iluminando a minha alma, o meu coração. É um egoísmo positivo. Mas vamos lá: Drª Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública. A SRª LIANA LIDIANE PACHECO DANI - Bom dia a todos, cumprimento o Senador Paulo Paim e os demais colegas da Mesa. Esta oportunidade surgiu sem que eu esperasse, mas uma coisa eu digo: pelo Dia do Defensor eu espero todo ano; é o dia em que eu separo a minha roupa verde para celebrar aquilo que traz um propósito, um propósito de vida, um propósito de superação. Todos os dias eu, colegas mulheres, colegas homens, pais, mães... O defensor é um ser humano e ele se cura, como o Edson falou, quando possibilita a cura dos assistidos. (Palmas.) Eu não programei nada especial para falar, mas eu creio que essa atividade de viabilizar o conhecimento de direito àqueles que nos procuram é o que há de mais especial - é o que há de mais especial.
09:55 R	Também fui uma colaboradora da Defensoria do DF, e foi o local onde eu desisti de desistir da faculdade de Direito. Porque, sinceramente, é uma faculdade extremamente enfadonha nos primeiros semestres e onde a gente ingressa acreditando que "vai fazer a diferença" e, a cada semestre que passa, a gente vê mais burocracia, mais processualística, e você pensa: como é que eu vou fazer a diferença neste mundo cheio de regras, cheio de obstáculos? Sinceramente, chega uma hora no curso em que você fica até desacreditado. E alguém disse: "Não, você precisa conhecer a Defensoria Pública." Aí, eu: "Rapaz, onde é que eu faço a inscrição?" E fui fazer a inscrição ali atrás do Detran e perguntei: "Quando é que eu começo?" E a menina me respondeu: "Começa já na semana que vem." E eu: "Eita! Semana que vem?" Fui para o Paranoá, que é uma região administrativa - hoje em dia não tão carente, mas em 2001 era bem mais carente -, e cada dia de atendimento, só de poder estar sendo um ombro amigo, porque eu ficava na área de família, um ombro amigo de uma mulher, de uma criança, de uma viúva, de poder explicar que, sim, teria solução aquela demanda - na época, a maioria delas, alimentícias -, já fazia a diferença. E, hoje, eu represento os colegas do Direito Previdenciário, um direito extremamente violado. E, infelizmente, toda vez em que a gente pensa em reforma, em cortar gastos públicos, a gente pensa no direito previdenciário, na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. E a cara de desespero dos assistidos é cada vez maior, porque se cortam previsões de descanso. Infelizmente, no ofício onde eu atuo, a maioria dos benefícios são por incapacidade, porque ninguém consegue chegar à faixa etária de aposentadoria por idade. É absurdo como o nosso sistema é inoperante em resguardar um mínimo de saúde aos trabalhadores. E aí eu fico pensando que a gente está requerendo um benefício, uma aposentadoria, um amparo assistencial, e, na verdade, a gente tem que ir muito mais além: a gente tem que resguardar esse trabalhador brasileiro. Ele pode, sim, estar trabalhando e ele não vai perecer porque não tem condições de trabalho. O Edson falou de trabalho escravo, mas quantos trabalhadores, inclusive os domésticos, trabalham sem nenhum tipo de qualificação ou de resguardo e, antes dos 40 anos, estão totalmente inabilitados para prosseguir o trabalho? Homens e mulheres jovens que se deparam com o quê? Portas fechadas, infelizmente, nas autarquias previdenciárias pela total inexistência de programas de reabilitação profissional, seja de tratamento médico - aí vem também a parte do SUS. E isso é direitos humanos, é resgatar a dignidade de um povo que, infelizmente, ainda não se vê devidamente atendido. Então, como coordenadora do atendimento, porque eu já fui várias vezes, eu sempre explico que se o assistido chegar lá e mandarem a gente para "aquele lugar", a gente agradece e pergunta no que mais pode ajudar. Porque ele chega totalmente aflito - aflito -, sem perspectiva de melhora no tratamento da saúde, sem perspectiva de estar recebendo mensalmente para comer. E estar atuando nessa área e ver ao final resultados positivos, infelizmente, mínimos - porque quem encontra a Defensoria ainda é a minoria - nos faz perceber que vale a pena. Neste ano, nós vamos atender também a região do Entorno, em Goiás, região onde não há Defensoria Pública da União instalada.
09:59 R	Então, serão vários itinerantes e nós sabemos que é justamente a população mais marginalizada. Tenho certeza de que, até o final do ano, nós teremos excelentes resultados na integração, aí, dessa população. Quero agradecer a oportunidade e feliz Dia dos Defensores para todos os colegas, servidores que estão conosco, vejo vários servidores aí, que estão conosco, nossos requisitados, gente do último concurso, e bola para frente. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Defensora Pública Federal Liana Lidiane Pacheco Dani, que deu, aí, um depoimento de como começou. Falou do Paranoá, que eu conheço muito bem - eu fico muito em Brasília e conheço a realidade do Paranoá -, e deu depoimento importantíssimo em relação à empregada doméstica, inclusive, com o que eu concordo. Apesar de nós termos melhorado a lei, infelizmente, grande parte delas não são ainda reconhecidas, não têm a carteira de trabalho assinada. Isso é um fato real. Eu diria que ainda hoje eu acho que metade das empregadas domésticas do País não têm a carteira de trabalho assinada. Por isso, você tem toda razão de a gente pensar no universo dos trabalhadores. Eu queria registrar a presença conosco, e convidá-lo, já, para a Mesa, o Deputado Federal Valtenir Pereira, que é Defensor Público. (Palmas.) O Deputado Federal Valtenir Pereira, por outros compromissos, já pediu se ele poderia falar neste momento, e casualmente você está exatamente na lista aqui. Eu achei que a moçada ia te botar em último lugar, mas botaram na sequência, já, aqui. Depois da Liana, já está aqui. Com a palavra, nesse momento, para alegria de todos nós, o Deputado Federal Valtenir Pereira, que é Defensor Público. (Palmas.) Permitam-me registrar já a presença conosco do Senador Hélio José, sempre permanente, aqui, nessa Comissão, que é daqui, de Brasília, e vem da área do serviço público, não é? O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB - MT) - Bom dia a todos. Bom dia a todas. Quero saudar o Senador Paulo Paim, que preside esta reunião, parabenizá-lo pelo excelente trabalho com os movimentos sociais, com as causas sociais. É uma referência para nós. Está, de vez em quando, em conflito com o seu Partido em termos, assim, dos encaminhamentos, não é? Isso é natural, é próprio da democracia, mas nunca - mas nunca - deixando os necessitados de mão. Sempre ali, firme, na defesa das pessoas humildes, das pessoas vulneráveis que precisam da nossa atenção. Parabéns, Senador Paim, pelo excelente trabalho que vem fazendo. Quero aqui também cumprimentar o Joaquim Neto, que é Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Anadep. A primeira vez em que eu estive, aqui em Brasília, por incrível que pareça, foi em 1999. Eu tinha acabado de assumir, de fundar a Amdep, a Associação Matogrossense dos Defensores Públicos, fui o primeiro Presidente, e nós viemos aqui, exatamente, para não deixar que avacalhassem com a Defensoria Pública. Queriam, na verdade, terceirizar. (Palmas.) Queriam, vamos dizer assim, abrir para escritórios se credenciarem e prestarem um serviço. Ia ser, vamos dizer assim, andar para trás. Eu não tenho dúvida, um comércio. Ia ser andar para trás, porque eu, como Defensor Público, a gente pega uma causa, a gente ama aquela causa, como se fosse uma causa, como se fosse uma causa nossa.
10:03 R	A gente luta até o final e a gente fica muito feliz quando consegue assegurar o direito daquele assistido que a gente acolheu na Defensoria, que não tinha mais nenhuma esperança. (Palmas.) Agora você imagina um escritório de advocacia que, claro, visa ao lucro, visa ganhar o seu dinheiro, quer dizer, a Defensoria, a prestação de serviço na Defensoria, isso é um bico. Ele ia lá pegar as causas da Defensoria, ia pegar alguém lá bem simples: "Olha, você fica, cuida aí para nós" e ia querer só receber. Sem falar o custo disso para o Estado, porque cada causa ia ser um valor e aquilo, vamos dizer, há tantas demandas que nós resolvemos, a Defensoria é uma economia, é um investimento para o Estado. (Palmas.) Quando eu pisei aqui, acho que foi a partir daí que aflorou, vamos dizer assim, esse desejo de disputar uma eleição de vereador em Cuiabá, depois em seguida, Deputado Federal, estamos aqui já no terceiro mandato. Eu quero também cumprimentar todos aqui da Mesa, permita-me, até para a gente ser mais rápido, quero cumprimentar em nome da Michelle Leite de Souza, que é Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a Anadef. E saudar o meu querido e amigo, companheiro, que eu admiro muito, o Hélio José, Senador aqui do Distrito Federal. (Palmas.) Eu trouxe aqui um discurso organizado para a gente não cometer nenhum equívoco, não é? Então, vou começar: O amplo acesso ao Poder Judiciário foi consagrado na Constituição da República no art. 5º, inciso LXXV, que diz: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" e aqui com esse princípio, não importa se é pobre, se é rico, a cor, a etnia, não importa, a qualquer um seja cidadão brasileiro e não brasileiro que esteja no Território brasileiro, a ele é assegurado o acesso ao Judiciário. Por princípio, todos têm o direito de buscar a proteção do seu direito junto ao Estado, todavia, sabemos nós que, apesar da beleza do princípio, a realidade é diversa. Nem todos, infelizmente, têm chances iguais de pleitear seus direitos. Aí que vem a Defensoria. Assim, tendo-se essa realidade, é preciso a ação do Estado para igualar os desiguais na medida de suas desigualdades, sob pena de falecer o Direito. Nesse diapasão o Estado tem o dever de dar amparo às pessoas hipossuficientes, que não podem e não possuem condições econômicas para suportar os custos da demanda, em especial, as despesas com advogados. Ora, se no Estado democrático de direito, a ninguém é dado o poder da autotutela, fazer justiça com as próprias mãos, é necessário, portanto, dar as condições para que a pessoa possa, então, exercer na plenitude o princípio do amplo acesso ao Judiciário, caso contrário, como já disse em oportunidades anteriores, teríamos um falso Estado, uma falsa democracia, um falso direito. Coube, portanto, à Defensoria Pública, instituição a que tenho orgulho de pertencer, a função constitucional de oportunizar aos desiguais a igualdade jurídica de que tanto eles necessitam.
10:07 R	O defensor público é o advogado dos humildes, sua missão constitucional é a de garantir e fazer valer os princípios do amplo acesso à justiça, à igualdade entre as partes e, sobretudo, de proporcionar uma sociedade mais justa, qual seja, parafraseando Hannah Arendt de permitir às pessoas o direito de ter direitos, o direito de ser cidadão. Sob o prisma histórico, a necessidade de garantir o acesso ao Judiciário pode ser medido, quando a Organização dos Estados Americanos, a OEA, durante a sua 41ª Assembleia Geral realizada no período de 5 a 7 de junho de 2011, aprovou, por unanimidade, a Resolução 2.656, reconhecendo o acesso à justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos e ainda o papel fundamental da Defensoria Pública oficial, para garantir e instrumentalizar o acesso à justiça das pessoas menos favorecidas. Essa mesma resolução tocou ainda num ponto essencial ao recomendar aos Estados membros que adotassem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional. Também recomendou que os Estados que ainda não disponham da instituição Defensoria Pública que a criassem. O Brasil já possui previsão constitucional que garante a existência da Defensoria Pública, todavia, é preciso avançar, é preciso fazer valer, na prática, a necessária autonomia administrativa e financeira, além da independência funcional. Isso passa pela votação e elaboração da lista tríplice por meio de eleições diretas para escolha do defensor-chefe, pela existência de orçamento realista e, sobretudo, pela dignidade salarial dos defensores públicos. Na minha experiência de defensor público, percebo que o papel da instituição não é apenas judicial, mas de um verdadeiro pacificador da sociedade, vez que atua, não raras vezes, no seio da família, promovendo reconciliações prevenindo crimes, orientando e retirando pessoas do mundo das drogas. Enfim, a Defensoria Pública é a última esperança daqueles que perderam a esperança. O advogado é indispensável à administração da justiça, já o defensor público, além de indispensável, é fundamental para permitir aos menos favorecidos o direito de ter direito. E, aí, abro um parêntese aqui, para improvisar, existe um brocardo jurídico romano, não sei pronunciar, mas seria mais ou menos assim: Os tribunais estão fechados para os pobres. E a Defensoria Pública é exatamente a chave de abertura desta porta. Então... (Palmas.) ... encaixa certinho aqui este nosso improviso. Então, nobres colegas, Senador Hélio José e também Senador Paim, que preside esta reunião, e a Senadora Regina Sousa, aqui presente nos prestigiando. (Palmas.) De lá, do Piauí, não é? Vi a senhora na votação do impeachment, que acompanhei. Parabéns!
10:11 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, uma das melhores Senadoras da história da República, Senadora. (Palmas.) Estou dizendo isso e, depois, haverá aqui uma moção de repúdio àquele jornalista que não soube reconhecer, mas nada melhor que um dia depois de outro, Senadora. Ele não conhece V. Exª. Então, como já disse alguém, vamos tentar até perdoá-lo, porque ele não sabe o que diz. Vamos tentar até perdoá-lo, porque ele não sabe o que diz. Nós vamos aqui, no final, aprovar uma moção de solidariedade a V. Exª e de repúdio a esse moço que falou um monte de bobagem, porque não sabe o que diz. Faço questão - perdoe-me, Deputado - de dar esse depoimento. Nessa simplicidade, nessa humildade, está uma lutadora, uma militante, que dá a sua vida pelas causas do nosso povo. Tenho certeza - não é, Senador Hélio José? - de que podemos dizer que essa Senadora dá a sua vida pelas causas do nosso povo. Por isso, depois, vamos ler aqui uma moção. Era uma surpresa, mas, já que foi citada V. Exª, eu queria dar uma grande salva de palmas a essa Senadora, que orgulha o povo brasileiro. Pode não orgulhar a ele, mas orgulha ao povo brasileiro. (Palmas.) Foi uma fala preconceituosa, machista, racista. E ainda tentou fazer diferença de classe como se ela tivesse vindo de uma classe de que eu vim, com muito orgulho, de trabalhadores e trabalhadoras, e não devia estar no Senado. Bom, depois, no final, faremos isso. Deixemos o Deputado concluir. O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB - MT) - Então, finalizando, parabéns a todos nós Defensores Públicos não apenas pelo nosso dia, mas, sobretudo, por aquilo que nós fazemos em prol de uma sociedade mais justa e solidária. Muito obrigado pela atenção de todos. (Palmas.) Presidente, eu queria pedir a compreensão de todos da Mesa e também da plateia para que pudesse retornar à Câmara dos Deputados. Nós temos lá a CCJ, o depoimento do Presidente Eduardo Cunha na Comissão de Ética e várias outras atribuições ao mesmo tempo. Então, pediria a compreensão dos nobres colegas para que eu pudesse dar continuidade aos trabalhos lá. Parabéns a todos nós! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De nossa parte, tudo bem. Meus cumprimentos a V. Exª. Só um minuto, se o Senador Hélio José me permitir, antes que ele saia, faço questão de ler a moção, porque acho da maior gravidade o que aconteceu em relação à Senadora. Como a moção já está aqui, eu vou ler na presença ainda de V. Exª. Depois, V. Exª, se assim entender, pode levar uma cópia dela para repercutir lá na Câmara. Requerimento. Nos termos do art. 222, requeiro voto de censura a Danilo Gentili Júnior pela notícia vinculada no seu Twitter pessoal, do apresentador, comediante, escritor, cartunista, fotógrafo, repórter, publicitário e empresário, em total desrespeito, de uma forma preconceituosa, à Senadora Regina Sousa. A postagem: "Senadora? Achei que fosse a tia do café [aqui está todo o link dele] vc consegue entender o que a Sen. Regina Sousa está falando?". Demonstrou ali um comportamento machista, preconceituoso, que deve ser rechaçado e repelido por todos os cidadãos. Fazer humor é muito diferente de ofender e proferir palavras preconceituosas. O preconceito hostiliza, demonstra intolerância e ódio.
10:15 R	As redes sociais têm papel importantíssimo na luta contra o preconceito. Cabe a cada um de nós, especialmente àqueles que são formadores de opinião e figuras públicas, se conscientizar do seu papel enquanto agente de transformação. É preciso tomarmos a consciência e a certeza de que ninguém, ninguém é diferente de ninguém. Todos somos iguais independentemente da atividade profissional, do sexo, da cor, da religião que professa, da opção sexual. Enfim, independente de suas escolas o seu modo de agir. Eu diria: ninguém, ninguém pode ser discriminado por gênero, pela cor da pele, pela sua classe até, de onde veio. Eu tenho orgulho de dizer que vim de pai e mãe analfabetos e que passei muita fome, quando era menino. Mas faz parte: eles davam o que tinham. Mas falo isso com orgulho, e hoje sou Senador junto com vocês, aqui, Senadora Regina Sousa. Naquele dia do impeachment, eu ia terminar, quando deu o corte, porque meu tempo tinha terminado. No colégio tive um professor, e que Deus o tenha, porque ele já morreu, o Professor Carlinhos. Um dia, na sala de aula, ele disse a seguinte frase, quando eu tinha 12 aninhos: "Ô Paim [eu era presidente do grêmio na sala de aula], tu tens que entender que negro nasceu para arrancar paralelepípedo." Nunca esqueci essa frase. Eu disse para ele que ia mostrar, ao longo da vida, que não é assim, que todos esses que têm oportunidade mostram a sua capacidade. E não é falar de mim. Senadora Regina Sousa, você soube fazer o bom combate e, quando teve oportunidade, sempre defendeu o seu povo, e não a sua vida pessoal, por isso você está aqui. Eu vou pedir uma salva de palmas de pé para a Senadora Regina Sousa, que orgulha todo o povo brasileiro. (Palmas.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Que essa aclamação já seja a aprovação da moção, não é, Senadora? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim será e, depois, na Comissão, com a sua fala... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Um minutinho, Senador Paim. Nós interrompemos aqui para um caso mais particular, mas que não é particular, porque é uma questão deste País, que ainda é racista, que é homofóbico ainda, que ainda tem muita coisa para corrigir. Acabamos de perder o Ministério de Direitos Humanos, um espaço privilegiado para discutirmos as nossas questões. Mas, quanto a essa questão do Danilo, queria dizer que não me ofendeu ele dizer que pensava que eu era a "tia do cafezinho". Com todo o respeito a quem serve o café, fui menina quebradeira de coco, que é mais difícil do que servir café, e cortei os dedos muitas vezes. (Palmas.) Então, o que vou fazer, a ação que vou fazer é em homenagem às tias do cafezinho e aos tios, porque, aqui, no Senado, há muitos homens que servem café. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E que estão aqui conosco. Uma salva de palmas para eles. (Palmas.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, aos tios dos cafezinhos também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao pessoal do cafezinho, que está nos abastecendo aqui. (Palmas.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ele fez uma observação assim: "Senadora? Pensei que era a tia do cafezinho". Quer dizer, para ele, Senadora tem cara, tem que ter cara de Senadora, tem que ter cabelo de Senadora. Então, realmente foi altamente ofensivo. É difícil compreender, porque os meios de comunicação deveriam ser um espaço privilegiado para combater essas coisas que ainda acontecem em nosso País. Então, agradeço a vocês, aqui, a moção, a homenagem. E vamos em frente. A luta está só começando ainda. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina. Aqui, simbolicamente, politicamente, nós aprovamos, mas, na primeira reunião deliberativa, em que tivermos número de Senadores, ela será, então, oficialmente encaminhada.
10:19 R	Eu, particularmente, como Presidente, já vou publicar a nota. Mas, claro, em nome de toda a Comissão, vai ser uma reunião deliberativa. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu gostaria de saudar a Senadora Regina Sousa, dizer que realmente faço das palavras do nobre Presidente, Senador Paulo Paim, as minhas. Queria falar, Valtenir, meu querido Deputado: Hélio José. Não é só você, o Medeiros, nosso Senador também, gosta de me chamar de José Hélio. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu como faço confusão vou logo no José, aí não esqueço. O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB - MT) - Senador, é que eu tenho um grande amigo que é prefeito, eu ajudei a elegê-lo e reelegê-lo, que se chama José Hélio. Aí eu fico... Eu sei que é invertido. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É aquele que faz e o sol. José realmente é o que faz, é muito importante. E Hélio é o Sol, e a gente está junto. Eu gostaria de agradecer profundamente a você Valtenir, dizer que é uma glória para a defensoria pública tê-lo na Câmara federal, como nós queremos ter a Michelle aqui na Câmara federal. Ela vai se filiar ao PMDB comigo em breve, vai ser a nossa candidata, porque é uma pessoa extraordinária, tem feito um trabalho maravilhoso na Defensoria. Precisa muito inclusive dos seus aconselhamentos para podermos elegê-la aqui no DF. Porque é uma pessoa dinâmica, proativa, que realmente representa o setor como ninguém. E aqui precisamos realmente reforçar essa Bancada na Câmara. Eu gostaria, nobre Senador Paulo Paim, eu tenho uma reunião agora no Palácio do Planalto, eu atrasei um pouquinho e queria pedir desculpas, porque eu estava nesse café da Fenacon, que é a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, e eu sou da frente parlamentar mista de defesa desse setor, e estava tendo um grande evento na Câmara. Então peço desculpas ao Ricardo, meu amigo, meu companheiro aqui de Brasília. Quero parabenizá-lo, Ricardo, pelo trabalho maravilhoso que você está fazendo aqui no DF. A sua atuação perante aquelas dificuldades da eleição do Conselho Tutelar, e no dia a dia só tem nos orgulhado a Defensoria Pública do Distrito Federal. Quero dizer para o Joaquim Neto e para a Michelle que ontem tivemos uma batalha muito dura pela Defensoria Pública da União, quando queriam descaracterizar, queriam desautorizar nosso querido Carlos Eduardo Paz, nosso Defensor Público-Geral, devidamente aprovado no plenário do Senado. Foi uma batalha difícil, mas conseguimos ser vitoriosos, com uma votação expressiva. Então hoje oficialmente agora nós já temos um defensor público da União, lá do Maranhão, ele esteve lá uma época e depois no Ceará. É uma pessoa com certeza do coração imenso, extraordinário, que vai fazer um trabalho muito bom de dar continuidade ao que estava sendo feito na Defensoria Pública da União. Eu fiquei muito feliz de ter podido ajudar bastante na articulação para a gente não deixar que aquela questão de só porque ele era o segundo lugar de uma lista tríplice descaracterizasse a eleição do nosso querido Defensor Público da União. Se existe uma lista tríplice, é porque o terceiro, o segundo e o primeiro, qualquer um deles, de forma discricionária, que o Poder Executivo definir que é o representante representa a entidade. Ainda mais depois de uma sabatina na CCJ, devidamente aprovada, como foi o caso do Carlos Eduardo Paz, o nosso novo Defensor Público da União.
10:23 R	Quero cumprimentá-lo, Joaquim, dizendo que fortalecer dos vínculos familiares realmente foi uma grande contribuição sua. Acho que a família está em primeiro lugar em qualquer circunstância e você é uma pessoa que tem feito muito. A Michelle sabe: sou apaixonado por ela, ela é minha amiga, o que eu puder fazer para ajudar... Nós estamos juntos, vamos trabalhar muito nas eleições - não é, Michelle? -, eu sou candidato à reeleição para o Senado, ela será nossa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olha, ele está seu fã mesmo, porque é a segunda vez que ele toca no mesmo tema, que você vai ser candidata, vai ser candidata, vai ser candidata. (Risos.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, o Ricardo Batista eu já falei, tem dado show aqui no DF; o Edson Rodrigues Marques também, como professor da UniDF, uma pessoa que tem contribuído muito aqui com a nossa cidade; e a Liana Lidiane Pacheco Dani. Quero te saudar, Liana, e dizer que é muita alegria ver várias mulheres na Mesa. Cada dia mais, as mulheres têm conseguido ganhar espaço nos concursos públicos, conseguindo, muitas vezes, até ser maioria com relação a nós homens. Então, a sua juventude, a da Michelle, só representam o tanto que é bacana, hoje, essa situação de vocês estarem ganhando cada vez mais espaço. Quero dizer umas breves palavras, nobre Senador, porque terei de sair mesmo. Não vou poder ouvir você, Ricardo, você me desculpe imensamente, mas vou pegar as notas taquigráficas depois. Faço questão de ouvir seu depoimento, e quero dizer que estamos juntos. Senhoras e senhores, Sr. Presidente, demais membros que compõem a Mesa. Hoje se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, e é com o apreço que tenho por essa categoria que venho parabenizá-los - não só pela data comemorativa, mas também pelo serviço de extrema relevância para os mais necessitados de nosso País. A desigualdade no Brasil ainda é grande. Temos mais de 60 milhões de homens e mulheres na linha da pobreza, pessoas essas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado para fazer valer seus direitos. É nessa hora que a Defensoria Pública cumpre sua função de proteger os direitos dos menos favorecidos, função essa que exerce com maestria. E é por isso, nobre Valtenir, que nós vamos ter - eu e você - que resolver essa questão da diferença salarial com o MP e com a magistratura, porque acho que todos têm de ser tratados igualmente; com a Advocacia-Geral da União também, para ver como se resolve o problema da Defensoria Pública da União. (Palmas.) Isso é importante, eu sei disso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu me associo a você nisso, Valtenir, e à categoria. Sei também da luta dos Defensores Públicos em relação à garantia do direito ao acesso à saúde dos cidadãos para que estes não sejam privados de um dos principais direitos garantidos pela Constituição. É triste ver o SUS com sérios problemas estruturais e conjunturais, com falta de vagas em UTI, filas de cirurgias e falta de medicamentos, e é mais triste ainda quando a gente vê um Ministro - preparado, eu gosto do Ricardo Barros, foi o nosso Relator-Geral do Orçamento - falar aquela excrescência que falou do SUS. Nós jamais admitiremos. Nosso próprio Presidente da República, nosso Presidente do Senado, já deixaram claro que não existe possibilidade nenhuma daquela questão que foi colocada com relação ao SUS. Todos nós temos de nos associar na defesa e no fortalecimento do SUS, que é fundamental para a classe brasileira, para todos os trabalhadores e para os menos favorecidos da nossa sociedade. Eu sou conhecido no Distrito Federal como Senador do povo, como dizem. Não poderia estar ausente dessa audiência pública porque sei da importância que os senhores têm na vida dos cidadãos e das cidadãs deste País.
10:27 R	Quero agradecer a todos e dizer que estamos juntos nessa batalha. Eu só teria duas perguntas que vou deixar aqui tanto para o Joaquim Neto quanto para o Ricardo, e servem para todos vocês também, para poder dar um esquenta nesta audiência. Joaquim Neto, os destinatários típicos dos serviços da Defensoria Pública são os necessitados sob o ponto de vista econômico. Todavia, a legislação prevê algumas hipóteses em que a Defensoria atua independentemente da condição econômica do beneficiário. É o caso, por exemplo, previsto no inciso XIV do art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, que diz respeito a acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. Assim, um cidadão que detenha condições financeiras para custear os honorários de advogados pode utilizar os serviços da Defensoria Pública. Quanto a isso, pergunto: qual a opinião do senhor sobre o pagamento de taxa para cobrança de serviços da Defensoria Pública por aqueles que não são necessitados economicamente quando ocorrem essas hipóteses? É importante ouvir de vocês o que acham disso. Do Ricardo eu quero ouvir o seguinte: no dia 19 de maio, hoje, comemora-se o Dia do Defensor Público. Em celebração à data foi organizada a Semana da Defensoria Pública na Escola de Defensoria Pública do Distrito Federal. Pela programação do evento, constata-se que ele abordou principalmente a atuação da Defensoria na esfera criminal. Diante do que foi debatido no referido evento, o senhor gostaria de destacar algum aspecto da legislação processual penal que poderia ser aprimorado no que diz respeito aos serviços prestados pela Defensoria Pública, já que foi um intenso debate que vocês fizeram? E uma segunda e última pergunta: como avalia V. Sª o conflito de competência entre a Defensoria Pública e o Ministério Público - serve também para os demais membros da Mesa - na defesa dos interesses dos presos? Esse fato ocorre no Distrito Federal? Essa é a pergunta que a gente faz. Eu queria cumprimentar, parabenizar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, por trazer esse tema aqui, o que mostra a sensibilidade, a competência e o compromisso que o Senador tem. Meu pai também só estudou seis meses na escola, foi um pequeno produtor, fazendeiro desta região; minha mãe também só teve o primeiro grau, graças a Deus eu sou engenheiro, formado desde 1982 na UnB, e estou aqui como Senador da República. Então, orgulham-se os nossos pais, igual ao meu, igual ao seu, ao da Regina, apesar de tão poucas possibilidades de acesso aos meios de educação, de terem conseguido nos dar a oportunidade, de terem constituído pessoas que têm contribuído muito para o nosso País, como a Senadora Regina, como V. Ex.ª, Senador Paulo Paim. Obrigado a todos e um grande abraço, conte comigo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José, parabéns pelo seu depoimento. Sei que V. Ex.ª tem outro compromisso, mas fez questão de vir aqui apresentar o seu ponto de vista sobre esse papel brilhante da Defensoria Pública. Eu quero passar a palavra agora, se o Deputado tiver que sair, está liberado, fique bem à vontade. Ah, muito bem, muito bem, o Deputado vai ficar um pouco mais a pedido da próxima oradora, nossa convidada para esse evento, a Drª Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
10:31 R	Drª Michelle está com a palavra pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. A SRª MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS - Bom dia a todos. Inicialmente agradeço ao Senador Paulo Paim, Senador que preside esta Mesa desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Muito nos honrou este convite para compor esta Mesa. Gostaria de agradecer o Senador Hélio José pelo discurso, pelo apoio à Defensoria Pública, pela defesa da Defensoria Pública, assim como à Senador Regina Sousa, a qual também agradeço pela sua presença hoje nesta Comissão. Em nome de V. Exªs, Senador Paim, cujo histórico dispensa apresentações, histórico de defesa de luta em direitos humanos, gostaria de homenagear o Senado Federal e destacar a honra, a dignidade do Senado e dizer do respeito máximo da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais por esta Casa. Gostaria de agradecer também nesta mesa ao Deputado e defensor público Valtenir, nosso grande apoiador, nosso grande parceiro, aquele que é a nossa voz no Parlamento. Deputado Valtenir, pedi para que ficasse para ouvir a minha saudação justamente porque gostaria de parabenizá-lo pelo Dia do Defensor Público e gostaria de parabenizá-lo e levar a mensagem de agradecimento em nome de toda a Câmara Federal. Esses meus agradecimentos são para o Senado e para a Câmara, o Parlamento brasileiro. Eu vou usar um pouco da fala da Drª Liana, não preparei discurso, e eu também separei minha roupa verde hoje, não por acaso é a cor da Defensoria Pública que não, por acaso, é a cor da esperança. Cumprimento nosso Defensor Público-Geral em exercício, Drª Edson Rodrigues Marques; Dr. Ricardo Batista, Defensor Público-Geral do Distrito Federal. Cumprimento aqui o Dr. Joaquim Neto, parceiro incansável nessa luta associativa aqui dentro do Parlamento e nas demais esferas em que atuamos conjuntamente. E também não posso deixar de agradecer, e vou agradecer à altura no final, aos defensores públicos aqui presentes e aos defensores públicos do Brasil. Gostaria de dizer da importância do papel do defensor público e da importância do símbolo desta data do Dia Nacional da Defensoria Pública para todos nós. O papel do defensor público, destacado no tema desta audiência pública, na atuação da Defensoria, de projetos do Senado em que a Defensoria pode contribuir. Senador Paim, temos a grande preocupação com a Previdência Social, integramos a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, temos um representante associativo, estamos organizando o evento em defesa da Previdência...
10:35 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRª MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS - Exatamente, 31 de maio, às 9h, será realizado o lançamento oficial da Frente em Defesa da Previdência, trazendo a nossa experiência, trazendo a nossa história de vida, a nossa atuação, o nosso histórico como Defensor Público Federal, cuja maior atuação é na área previdenciária, é na área assistencial, é na área dos benefícios previdenciários, Senador Paim, tanto na esfera judicial como na esfera extrajudicial. Eu estou citando esse exemplo de atuação da Defensoria Pública, temos aí em tramitação a PEC 127, conte com a nossa contribuição, com a nossa voz para que possamos nos somar ao debate e às discussões com a voz e com a experiência dos defensores públicos federais que atuam na área previdenciária. (Palmas.) Gostaria também, Senador, Senadora Regina, todos aqui presentes de dizer do papel da Defensoria Pública na atuação perante o PLS 554, de 2011, que trata da audiência de custódia, papel junto aos Senadores Antônio Carlos Valadares e Humberto Costa, trazendo a importância de se discutir, a importância da realização desse ato para a garantia e preservação dos direitos humanos, para que se combata e se previna qualquer tipo de tortura, para que se tenha consciência da necessidade da prisão, de que a prisão é recurso do Estado apenas em caso de estrita necessidade, Senador, e do direito daquele que é preso, que tem o seu direito à liberdade restringido, de ser imediatamente levado à presença das autoridades para que tenham direito à voz e nós possamos ser essa voz. Então, nós defendemos, Senador Paim, sim, defenderemos como a Anadep e destaco aqui e parabenizo a Anadep pela reclamação no Supremo, pelo trabalho aqui junto ao Parlamento também, em razão desse tema da audiência de custódia e tantos outros que envolvam garantias e direitos consagrados na Constituição, em que nós, defensores públicos, podemos contribuir. Gostaria de dizer, Senador, que a Defensoria é uma instituição republicana, democrática, que sempre, sempre, defenderá os princípios consagrados na Carta da República: direito à liberdade, ampla defesa, contraditório, presunção de inocência, cidadania e, sobretudo, dignidade da pessoa humana, que é fundamento da República. É fundamento da nossa República Federativa do Brasil. Queria dizer que muito nos preocupa, Senador e todos os que nos ouvem, Senadora Regina, defensores públicos, membros desta Mesa, a situação caótica do nosso sistema carcerário. Quem está ali são nossos irmãos, são pessoas, são seres humanos, que merecem respeito e dignidade. Se por algum motivo tiveram a sua liberdade restrita naquele momento, isso não os tornam diferentes de nós. Então, eu trago essa visão aqui de Defensoria, minha experiência como defensora criminal que sou, nesses sete anos de atuação como defensora pública e, agora, estando no exercício da representação associativa de nossa carreira nacionalmente.
10:39 R	Muito me honra esse papel, porque realmente eu visto esta cor aqui, não só em homenagem à Defensoria hoje, mas porque quero trazer o sentimento de esperança, nessa construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que todos buscamos, que está lá, que é o nosso objetivo. Essa foi a meta, o objetivo do Constituinte. Eu gostaria de dizer também, Dr. Edson expressou aqui, a atuação da Defensoria em relação a grupos vulneráveis. A Defensoria tem o dever de atuar na forma individual, coletiva em defesa dos grupos vulneráveis, quilombolas, indígenas, LGBT, presos, grupos de trabalho, de defensores, para debater, contribuir, trazer nossa experiência, trazer a visão dos direitos humanos, ser o contrapeso, ser o equilíbrio nessa balança de justiça. Vou falar rapidamente de uma experiência que tive, quando ingressei na Defensoria Pública Federal, em 2009, com poucos meses de carreira e ainda muito jovem, recebi um pedido de assistência de um assistido estrangeiro, idoso e doente, num pedido de extradição do Supremo Tribunal Federal, para ser inquirido na Polícia Federal, com autoridades estrangeiras. E ele respondia por fatos semelhantes a um outro pedido de extradição e foi esclarecido a ele na notificação que ele tinha o dever de falar sob pena de responder por crime de falso testemunho. Muito nervoso ele me procurou e, então, eu, com poucos meses de Defensoria, fui à audiência, fui ao inquérito, levei o Pacto de San José da Costa Rica e disse: o senhor só vai falar se quiser, está aqui o Pacto. Fui intimidada por autoridades das maiores naturezas, com ligações, pedido de carteira funcional. E ele virou para mim, nervoso, talvez pela minha pouca idade, e eu disse: fique tranquilo, sou você aqui, sou a sua voz. (Palmas.) Pediram para me retirar da sala da Polícia Federal. Eu disse: a Constituição do meu País me autoriza e vou ficar aqui. E os policiais federais que eram responsáveis pela higidez me mantiveram na sala, e ele teve o direito de escolher não produzir prova contra si mesmo, e eu estava ali para defendê-lo contra tudo e contra todos, porque este é o nosso papel. Desculpa. (Palmas.) Não vou me alongar muito com as palavras, fica muito difícil falar depois de discursos tão brilhantes. Eu queria citar todos aqui, porque este é o Dia da Defensoria, é o dia dos nossos assistidos: parabéns, Dr. Edson; parabéns, Drª Ariana; parabéns, Dr. Ricardo; parabéns, Dr. Joaquim; parabéns, Dr. Arilson; Drª Clarice; Dr. Dinarte; Dr. Igor Roque; Drª Raquel; Dr. Fernando Cunha; Dr. Francisco Nóbrega; Dr. Davi; todos os outros que esqueci de citar aqui e todos os defensores do Brasil. A Defensoria Pública não tem dono, a Defensoria Pública da União é uma conquista do Estado democrático, a Defensoria Pública é uma conquista da sociedade brasileira. Muito obrigada. (Palmas.)
10:43 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que deu aqui depoimento de sua experiência na atividade sempre na defesa de quem mais precisa. Meus cumprimentos. Passo a palavra, agora, para o Dr. Ricardo Batista Sousa, Defensor Público Geral do Distrito Federal. O SR. RICARDO BATISTA SOUSA - Ex^mo Sr. Senador da República Paulo Paim, Presidente desta egrégia Comissão, meus colegas Defensores Públicos integrantes desta Mesa, demais Defensores Públicos deste auditório, senhoras e senhores, eu gostaria de iniciar a minha fala dizendo que estou me sentindo um pouco já velho, porque ingressei na Defensoria Pública em 1993, quando a nossa única normativa de regência era uma lei ainda dos idos de 1950, que regulava a assistência jurídica gratuita, alguma outra norma do Código de Processo Civil e a nossa Carta Magna, que inaugurou a Defensoria Pública como órgão ou função essencial à Justiça. E estou vendo aqui à mesa Defensores Públicos experientes e já forjados na batalha diária que passaram como colaboradores e estagiários pela minha Defensoria Pública. Isso muito me honra e me traz um sentimento de renovação daquela chama do Defensor Público quando inicia as suas tarefas e os seus trabalhos: apaixona-se pelo que faz, identifica-se com a população carente e passa, desde então, a se doar um pouco a cada dia para ver o resultado na mudança de perspectiva dessas pessoas que, pela Constituição Federal, merecem os nossos serviços. Eu queria também aproveitar o ensejo, Senador, e agradecer a V. Exª, à Senadora Regina Sousa, ao Senador Hélio José, que há pouco esteve aqui, e ao Deputado Valtenir Pereira, porque a construção da Defensoria Pública como enxergamos hoje é resultado da colaboração determinante deste Parlamento nas suas duas Casas. E, graças a Deus, nós tivemos a compreensão e o reconhecimento de Parlamentares como V. Exª e vários outros aqui nesta Casa de terem a sensibilidade de reconhecer que, na vanguarda da defesa dos direitos e das garantias da população excluída deste País, é necessária uma instituição forte, uma instituição autônoma, que possa se proteger, inclusive, contra o próprio poder estatal, já que, vez ou outra, nós somos obrigados a defender o cidadão em frente ao Estado. E não fosse essa autonomia, não fossem esses marcos legais, outorgados por esta Casa, nós jamais teríamos condições de entregar à população carente do País um atendimento de qualidade e de que são merecedores. Dessa forma, Senador, nós sabemos que, como instituição ainda incipiente, iniciante, ainda buscando o seu espaço no modelo constitucional inaugurado em 1988, ainda nos falta muito e vamos precisar continuar com a colaboração do Senado da República e da Câmara dos Deputados, porque só assim nós poderemos projetar para um futuro próximo o formato ideal para um País que necessita dessa instituição.
10:47 R	E sabemos que há muitas imperfeições ainda que merecemos corrigir. E sabemos que ainda há muitos nichos de atuação que não conseguimos alcançar. Nos faltam recursos, nos faltam profissionais, mas nós não queremos nos esconder atrás dessas dificuldades e simplesmente dizer que não podemos avançar, porque queremos avançar e queremos fazer sempre mais. E, no decorrer desta sessão, algumas questões muito sensíveis foram levantadas, foram trazidas, e acho que não só o Parlamento, mas a população brasileira merece satisfações a respeito do que a Defensoria Pública tem feito com aquilo que nos foi concedido nos últimos anos. E oportunidades como esta nos permitem, inclusive, mostrar a nossa opinião e o nosso ponto de vista a respeito dessas questões polêmicas, cujo debate deve ser travado aqui pela pluralidade de ideias e pelo alcance de algo que represente esse espírito democrático. Quero aproveitar o ensejo para fazer uma saudação especial a todos os Defensores Públicos Gerais do País, de todas as unidades da Federação. Estou aqui representando o Condege, que é o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, e tenho certeza de que todos eles estão se empenhando também na construção, nos Estados, e também aqui no Distrito Federal, desse modelo de Defensoria Pública trazido pela nossa Carta cidadã. Quero fazer também um registro aqui, Senador, se me permite, a esses dois guerreiros, lutadores incansáveis e que representam, aqui, no Congresso Nacional, os anseios das nossas Defensorias, Drª Michelle e Dr. Joaquim. (Palmas.) O SR. RICARDO BATISTA SOUSA - Eu sei das dificuldades que se agigantam quando vocês se dedicam à representação classista, porque têm a obrigação, o anseio, o desejo de representar toda a classe e não somos uma classe com uma única visão. Nós temos visões plurais e é justamente essa riqueza de diversidade de opiniões que faz a construção dessa Defensoria Pública. Eu não poderia deixar passar esse momento sem saudar todos os Defensores Públicos aqui, em especial os meus colegas do Distrito Federal que aqui prestigiam essa cerimônia, e atender ao apelo do Senador Hélio José em relação aos esclarecimentos que ele solicitou. Acho bastante pertinentes e, para destaque, esses assuntos também permeiam as nossas discussões diárias. São desafios que nós enfrentamos e para os quais buscamos respostas todos os dias. A primeira delas, a questão sensível do recorte entre a atuação da Defensoria Pública e da advocacia privada. Nós somos sabedores da nossa missão em relação ao atendimento à população carente, aqueles definidos pela Constituição como hipossuficientes, que não têm condição de pagar um advogado particular, mas também somos conhecedores da nossa missão de combater a injustiça e de evitar a violação e perecimento de direitos, principalmente quando a nossa intervenção rápida é exatamente o que vai diferenciar ou não o perecimento desses direitos. E casos como estes, do réu preso, ou outros, em que somos chamados a atuar exatamente para garantir que nenhum direito fundamental seja violado, podem resultar depois em cobrança eventual de honorários advocatícios.
10:51 R	E, a partir de então, o patrocínio seguirá mediante a livre escolha do cidadão ou de um advogado particular, a quem possa pagar. Então, não obstante, vez ou outra, nossa intervenção seja aquela emergencial e urgente, nada impede que o cidadão doravante possa ser patrocinado por advogado particular, reembolsando o Estado pela intervenção, pronta e imediata, do defensor público, em casos de emergência. Aliás, é nosso desafio. E buscamos fazer isto ao longo do País: regulamentar os critérios de atendimento, calcados em critérios objetivos, para priorizar as pessoas que realmente necessitam de uma defensoria pública gratuita e acessível. Por outro lado, nós fomos constituídos recentemente como órgão da execução penal e, nessa função, estamos ainda avançando, para nos incumbirmos desse mister com eficiência, mas estamos sempre buscando realizar esse trabalho em cooperação com os demais atores do sistema de Justiça. Isso quer dizer que nós nos unimos ao Ministério Público e ao próprio Judiciário como fiscalizadores e buscamos combater as violações que acontecem dentro dos presídios. Isso exige um trabalho conjunto, até porque, se a legislação quis que tantos órgãos fossem executores ou participantes da execução penal, é porque enxergou ali a necessidade de uma cooperação conjunta e de um trabalho em rede, não debruçado em cima dos ombros de uma única instituição. Então, procuramos fazer isso e temos, inclusive, um programa em nível nacional, que é Defensoria Pública no Cárcere, em que buscamos não só fiscalizar, mas garantir atendimento à população interna - ainda assim, com muitos desafios, porque precisamos de mais defensores para isso. A Michelle tocou num assunto muito importante, que é a audiência de custódia. Só isso já seria suficiente para pelo menos uma semana de debates em torno do assunto. Mas a Defensoria Pública tem uma posição muito clara a respeito, e nós temos buscado verbalizar isso e desmistificar algumas ideias que têm sido trazidas a respeito da audiência de custódia, que é nada mais, nada menos do que a garantia de que o preso possa avistar-se com a autoridade judiciária, tão logo seja privado da sua liberdade, ainda que cautelarmente. Tudo o que daí decorre é resultante da análise preliminar do que é colhido no inquérito, a intervenção de um representante do Ministério Público, da magistratura e um advogado constituído ou um defensor público. Então, as decisões que saem dali não têm por objetivo esvaziar os presídios, mas, antes de tudo, assegurar àquela pessoa privada de sua liberdade um mínimo de suas garantias constitucionais e uma visão clara, isenta e técnica pela autoridade responsável de manter ou não encarcerado aquele cidadão. Essa análise é feita numa audiência, e, se ela não acontecesse em 24 horas, 48 horas ou 72 horas, iria acontecer inevitavelmente, 15, 20 ou 30 dias depois. Mas, nessas circunstâncias, tudo aquilo pelo que lutamos em preservação da cidadania e da dignidade da pessoa humana já teria sido violado, já teria sido colocado em risco. Então, a audiência de custódia, nada mais, nada menos, antecipa esse momento, para evitar que a perpetuação de uma prisão ilegal possa trazer prejuízos irreparáveis àquele que não deveria ter ficado preso. Aqueles para os quais, sim, existem fundamentos, de acordo com a legislação processual penal, que aguardem recolhidos o processamento regular. Essa é a nossa defesa. Nós nos esforçamos para que a audiência de custódia seja efetivada no País.
10:55 R	Eu não posso falar do Distrito Federal, porque somos um quadrilátero onde temos essas condições de centralizar numa única vara a audiência de custódia e participamos dela integralmente. Então, em 100% das audiências de custódia realizadas no Distrito Federal há à disposição um defensor público, caso o indiciado não se faça acompanhar por advogado particular. Nós sabemos das dificuldades das demais unidades da Federação, e é importante que avancemos com mais defensores públicos e com mais estrutura para assegurar que ela aconteça e possa resultar naquilo pelo que foi concebida. Enfim, fica aqui a minha homenagem, Senador, senhoras e senhores, nesse dia festivo, porque temos muito o que comemorar, apesar das lutas que sabemos ter pela frente, mas uma mensagem bastante singela aos defensores públicos que nos assistem aqui e pela TV Senado. O art. 1º da Constituição Federal, ao definir um princípio fundamental sobre o qual se funda a nossa Nação, estabelece, dentro do conceito de Estado democrático de direito, logo após a soberania, dois elementos que justificam, por si só, uma Defensoria Pública forte e autônoma pelo que lutamos: a cidadania e a dignidade da pessoa humana. (Palmas.) Vejam, senhores, que, logo após a soberania, que justifica o próprio conceito de país e de nação, nós temos a cidadania e a dignidade da pessoa humana como sendo pilares do Estado democrático de direito. E aqui nesta Comissão não há espaço mais adequado para reafirmarmos a nossa missão ao dizer que tudo o que fazemos e tudo pelo que lutamos deve ter como inspiração a defesa desses dois postulados do Estado democrático de direito: a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Lutemos e sejamos felizes por essa instituição que abraçamos e por que lutamos todos os dias para honrá-la. Bom dia a todos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nossos cumprimentos ao Dr. Ricardo Batista Sousa, que, além de ter sido muito feliz no seu pronunciamento, aproveitou para responder a alguns questionamentos do Senador Hélio José. Nesse momento, passo a palavra à Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Todos da Mesa já falaram? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Infelizmente eu cheguei atrasada, estava fazendo atendimento no gabinete com agenda marcada. Eu vou falar porque tenho que fazer um outro atendimento de agenda, mas é aqui mesmo, e volto para ouvir o debate. Queria primeiro parabenizar os defensores pelo dia. A gente sempre diz que é um dia de luta, mas a gente festeja também. Fiquei feliz quando cheguei aqui de ver esse folder abordando a questão saúde. É uma questão que tem me incomodado. Até tentei aqui, por projeto de lei, mas fui muito desencorajada pelas consultorias que diziam: "Não, isso já existe, está previsto no sistema, já está previsto na lei." E eu disse: Mas como fazer? Fazer uma lei para fazer cumprir a outra lei? Eu sei que o SUS tem problemas, é um sistema complexo, mas tem partes boas também, a questão da prevenção, das vacinas, a questão do remédio já acessível para algumas pessoas, para algumas doenças.
10:59 R	O próprio acesso com o Mais Médicos melhorou lá na periferia, lá nos grotões, onde a população não via cara de médico. Mas o atendimento na ponta, principalmente na rede hospitalar, na rede ambulatorial, incomoda muito. Eu me preocupo com todo mundo, mas tem uns setores, uma coisa que eu vivi na família, muito perto, com câncer. Tinha de haver um jeito de essas pessoas estarem num cadastro em que elas fossem conduzidas, não fosse iniciativa delas. Depois que a pessoa entrou para o tratamento, não pode sair da quimioterapia e, no mesmo dia, ou no dia seguinte, ir para uma fila ver se consegue marcar com seu médico. Tinha de ser uma cadeia, já, um acompanhamento geral. Sabe-se que ela vai precisar falar com o médico, então tinha de ser responsabilidade do sistema que ela fosse falar com o médico. No momento em que ela entrou nesse grupo, dessas doenças que têm mais dificuldade... Uma pessoa que faz quimioterapia, quando sai, sai arrasada, passa dias sofrendo ainda, convalescendo. E ainda tem de ir marcar consulta, tem de ir para o médico. Precisa haver umas coisas assim. Tenho certeza de que é questão de gestão, que é questão de simplificação de processos. Aí eu entro na questão da Defensoria mesmo. A própria Defensoria precisa que essas coisas... A população não conhece, não sabe que existe. Tem gente que pensa que a Defensoria é para defender o Governo. Então, tem de chegar aos conjuntos habitacionais. Pode não ser esse, mas um mais simples. A pessoa saber que tem esse direito. Muita gente não sabe que tem direito a ter um acompanhamento jurídico na hora que precisa. Então, na saúde essa questão das doenças mais graves, da pessoa peregrinar de um médico para outro... Vai ao médico, ele decide que ela tem de fazer uma cirurgia - para mim, dali para frente tinham de tomar conta dela. Depois que define que vai fazer a cirurgia, até marcam, mas aí ela vai batalhar pelos exames, e ela não consegue fazer os exames no prazo. "Ah, já perdeu a validade, tem de fazer outra consulta." Isso é só processo, tem de simplificar, tem de acabar com isso. Não é possível. Acho que pode ser uma bandeira para a própria Defensoria pegar. Acho que vocês estão pegando os temas corretos. A questão do benefício previdenciário é outra saga. A pessoa vai atrás de um benefício, aí três meses depois chega a notícia de que foi negado, e que ela tem 15 dias para recorrer. E aí, até ela chegar à Defensoria, nem sabe que tem... Quem vai fazer esse recurso para ela? Então, a gente precisa cuidar desses setores mais vulneráveis. Acho que é terrível a questão da peregrinação de quem vai atrás de um benefício na Previdência Social. E presidiário, nem falar. É uma coisa que eu também acompanho muito, é incrível. A situação da mulher presidiária precisa... A mulher grávida, a mulher que tem um filho pequeno e está no presídio precisa ter um tratamento, precisa a gente achar - mas, principalmente, simplificar processos. Acho que pode ser uma força-tarefa que simplifique processos. O acesso, inclusive, à própria Defensoria. Acho que a questão da divulgação de que eles têm direito é importantíssimo chegar lá nos bairros, nas escolas. Deveria ser tema de escola. Cidadania, direitos de cidadania deveriam ser temas nas escolas, mas vocês estão vendo aí, o pessoal não quer discutir cidadania, não quer discutir gênero - proibindo a palavra gênero nas escolas. Então, preferem ficar dando objeto direto, objeto indireto - não serve para nada na vida das pessoas. É o conteúdo que se dá na escola, mas direito de cidadania não se dá na escola. Então, chegar isso aqui nas escolas... O menino leva para casa, a mãe e o pai vão saber que tem um advogado à disposição na hora que precisar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora. Muito bem. (Palmas.) Grande sugestão.
11:03 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu já falei dos presídios, eu visito presídios e eu sei que a gente poderia diminuir aquela população, também é questão processual, parece que tem gente que tem prazer em dificultar, sai daqui, vai para ali, coloca um carimbo, vai para o outro. Não me conformo com isso porque desde muito novinha eu vejo isso acontecer e a gente não consegue fazer mudar essa questão, mas já fiquei feliz em ver que o tema saúde está na pauta de vocês e vamos lá, vamos ajudar a simplificar, porque, às vezes, é só gestão, às vezes não é má vontade, o gestor lá do hospital não tem a ideia, é preciso que alguém sugira: "Olha, isso aqui poderia ser assim, isso aqui poderia ser simplificado e você produziria muito mais." Estou com vocês nesta luta, estamos aqui. Esta Comissão, eu digo sempre, é acolhedora de todos os sofrimentos, todas as angústias das pessoas vêm para cá, e, quem sabe, a gente não acha uma solução. Obrigada, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa, a nossa Senadora. Eu queria, neste momento, como é um dia especial hoje, de homenagem aos defensores e defensoras, se alguém do plenário quiser usar da palavra, o momento é este. Alguém quer fazer algum depoimento? Pois bem, só diga o nome e já pode; aperta. Acendeu o verde? Qual é o nome? O SR. IGOR ROQUE - Acendeu. Bom dia, Senador, bom dia a todos os presentes aqui! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É bom dizer o nome logo que começar a falar. O SR. IGOR ROQUE - Igor Roque, sou Defensor Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está registrado. O SR. IGOR ROQUE - Talvez se torne um pouco repetitivo aqui o meu discurso, acho que coincide muito com o que já foi antecedido à minha fala, mas eu não poderia me furtar, primeiro, em agradecê-lo por esta homenagem à figura do defensor público, eu acho que é essencial, dentro de uma sociedade democrática, um agente de transformação social como o defensor público. Primeiro, eu queria registrar, fazer uma pequena graça, na verdade, e dizer que eu sou uma pessoa extremamente satisfeita, porque eu recebo para fazer o bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gostei, gostei. (Palmas.) O SR. IGOR ROQUE - É o que a gente estava falando aqui inicialmente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tomara que todo político pense assim, fica uma mensagem para nós políticos, eu sou político. O SR. IGOR ROQUE - Exatamente. Eu acordo todos os dias e eu não consigo acordar de mau humor, eu me levanto e digo: eu tenho que ir para a Defensoria Pública da União para fazer o bem, vai chegar uma pessoa que está precisando da minha ajuda e eu recebo para fazer isso. Não há nada mais gratificante em uma profissão do que receber para fazer o que efetivamente gosta e ajudar uma pessoa. Dentro do perfil que a gente estava adotando aí, de relatar um pouco o que aconteceu, houve um caso que aconteceu comigo muito interessante, e eu acho que essa figura do defensor público traz consigo uma responsabilidade muito grande. Eu fui participar de um itinerante no interior do Estado de Pernambuco e havia um grande problema lá em um residencial do Minha Casa, Minha Vida, que envolvia mais de 300 famílias. A Caixa entregou a obra inacabada, a prefeitura não conseguia dar o suporte adequado, os órgãos que os moradores procuraram não conseguiram dar um respaldo de maneira efetiva, e aí eu marquei uma reunião com a secretaria municipal, marquei uma reunião com os moradores, e aí apareceu uma palavra que foi muito pronunciada aí, que é esperança. Quando eu cheguei a essa reunião, um dos representantes dos moradores chegou para mim e fez assim: "Doutor, eu já lhe apresentei antes de você chegar aqui como sendo o doutor esperança." E eu disse: rapaz, tire essa responsabilidade das minhas costas, mas a DPU vai fazer o que for possível.
11:07 R	Infelizmente, e aí vai uma crítica, até peço desculpas se for uma crítica muito contundente, muito dura, mas acho que a gente pode medir a responsabilidade de um governo ou de um Estado, sobretudo em um Estado social, como é o brasileiro, à luz de uma Constituição extremamente democrática e inclusiva, a gente pode medir essa responsabilidade pelo fortalecimento de uma Defensoria Pública, por uma simples razão, a Defensoria Pública é a última porta que o cidadão carente vai bater. Antes ele vai bater na porta de diversos órgãos públicos e vai ter negado aquele seu direito e vai se socorrer na Defensoria. Então, a Defensoria tem que ser vista como a ultima ratio, como a última alternativa. Então, ela tem que ser forte para poder proporcionar a efetividade daqueles direitos que o cidadão tem e não estão sendo observados pelo Estado de uma maneira ampla. O compromisso de um Estado com essa inclusão social, com a democracia, com o Estado democrático de direito necessariamente passa pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Infelizmente, a gente vive uma cultura de que Defensoria Pública é despesa. E eu entendo que é complemente o oposto. Está numa situação extremamente oposta, por quê? A Defensoria Pública da União, por exemplo, acho que é a terceira ou quarta porta de atendimento de órgão público no Brasil. Acho que ela só perde para o INSS, Correios e algum outro órgão que não me recordo agora. Então, a Defensoria tem o contato direto com a população carente. Ela deve servir de diretriz para aplicação e para prática das políticas públicas. A Defensoria Pública pode indicar para o Estado: "Está faltando aqui, está sobrando aqui. Vamos melhorar isso, vamos melhorar aquilo". Como a Senadora Regina colocou, a Defensoria Pública deve servir para orientar os direitos. E, com isso, não só orientar a população carente, como também orientar o Estado na concretização da política pública. Então, a gente tem esse viés, a gente precisa trabalhar em parceria com o Executivo. O Executivo precisa reconhecer isso, precisa entender a necessidade da voz da Defensoria Pública, digamos assim. E nós brigamos por isso. Como todos já colocaram, a Defensoria Pública tem como primazia uma atuação extrajudicial. Nós não somos um mero reprodutor de ação judicial. Muito pelo contrário, sabemos que, infelizmente, a ação judicial tem um início, mas não sabemos quando é o fim, não sabemos quando vai ser concluído aquele processo em razão de uma enxurrada de ações, porque vivemos uma cultura de judicialização. E a Defensoria Pública tenta fugir disso. O resultado administrativo é muito mais efetivo, muito mais rápido. Só para citar como exemplo, eu estou de frente pela Defensoria Pública da União dentro de um projeto que envolve a Samarco, que envolve o Estado de Minas Gerais, que envolve o Estado do Espírito Santo em razão do rompimento... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós acompanhamos e fizemos audiência pública aqui dessa situação. O SR. IGOR ROQUE - Isso. E aí estamos de frente nisso e com o objetivo de tratar, de reconhecer, de efetivar as indenizações que são devidas pela Samarco... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. IGOR ROQUE - ...pelos agentes que têm responsabilidade por aquilo na esfera administrativa. Temos que fugir da esfera judicial. Infelizmente, o Judiciário não consegue abarcar essa demanda que está tendo. Então, estamos fazendo esse trabalho. Como eu disse, a Defensoria Pública é um otimizador do serviço público, deve ser ouvida pelo Executivo, que é o gestor do serviço público. Agradeço, para encerrar a minha fala, mais uma vez ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal. São duas Casas que têm recebido a Defensoria Pública de braços abertos.
11:11 R	Nós nos sentimos muito bem representados pelos Parlamentares que estão aqui, tanto na Câmara quanto no Senado. Colocamos a Defensoria à disposição da população brasileira. Precisamos fazer um trabalho informativo, educativo, para mostrar qual é o papel da Defensoria Pública. Enfim, é uma porta que a gente está conquistando cada vez mais no Congresso Nacional. Agradeço ao Presidente Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. É isso, minha gente. Agradeço, cumprimento. Finalizo parabenizando todos os meus colegas Defensores Públicos, tanto dos Estados quanto federais, pelo nosso dia. Acho que é um dia extremamente importante, que tem de ser comemorado. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Doutora, por favor. A SRª RAQUEL BRODSKY RODRIGUES - Bom dia a todos! O meu nome é Raquel Brodsky Rodrigues, sou Defensora Pública Federal no Distrito Federal e gostaria, primeiramente, de agradecer muito aos Ex^mos Senadores pela homenagem no dia de hoje, pelo espaço que nos concederam, pelo reconhecimento da função do Defensor Público Federal. Como outros colegas já disseram, realmente, nós vemos nos nossos colegas Defensores Públicos Federais uma paixão pela carreira, um entusiasmo em trabalhar em prol dos hipossuficientes e uma determinação em melhorar cada vez mais a instituição. Sabemos que temos grandes desafios, mas é ainda maior a nossa vontade de solucioná-los, pois com isso estaremos consolidando, dia após dia, a real democracia no Brasil. Também seremos ouvintes e porta-vozes de mais de 12 milhões de pessoas, cujos clamores diários são ensurdecidos em meio a uma realidade ainda tão desigual em nosso País. O exercício da função de defensor público é muito compensador, gratificante, requer renúncia, dedicação, empatia com o próximo. É ser agente de transformação social, é lutar pelo acesso à justiça dos mais necessitados, pela educação de direitos, pela inserção de temas sensíveis na agenda governamental. Como os colegas, também gostaria de narrar um caso que vivi. Nós estávamos em Manaus, no norte do País, cuidando do caso de um jovem que precisava de aparelho respiratório. Ele estava sofrendo até represálias por buscar o aparelho respiratório adequado a ele, porque o que o hospital havia adquirido não era o apropriado ao seu problema de saúde. E nós, a Defensoria, eu e um servidor, fomos até lá para falarmos com os médicos, falarmos com o diretor do hospital, para conversarmos e tentarmos resolver aquela situação. Então, para além da petição, para além da ação judicial, nós fomos e ficamos ao lado do assistido. Nós nos colocamos junto à família. Nós, inclusive, adentramos a UTI com a roupagem necessária para ver as condições em que estava o nosso assistido e os seus familiares. Inclusive, tiramos fotografias e informamos no processo. Mas o diálogo todo não foi só por meio do Poder Judiciário. Nós falamos com o hospital, falamos com a Secretaria de Saúde e, por fim, conseguimos resolver aquela situação. Eis que dois anos depois eu me surpreendo com uma mensagem enviada pela DPU do Amazonas, falando da gratidão da mãe, que se lembrava de mim e que havia passado na Defensoria para dizer que o filho já estava em casa, com home care, que era o nosso pedido final, e que ela agradecia muito à Defensoria Pública por tudo o que havia sido feito, desde o carinho e o apoio que nós demos, até a esfera jurisdicional e a resolução do caso do ponto de vista concreto.
11:15 R	Por fim, gostaria de acabar esta minha breve fala, lembrando que hoje é dia de comemoração, de alegria e de vitória, porque é mérito, é privilégio, é honra e é uma verdadeira missão de vida fazer parte da Defensoria Pública. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Eu queria perguntar se algum Defensor Público no plenário ainda quer fazer uso da palavra. O SR. ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - Bom dia a todos e ao ExmºSr. Presidente desta Comissão! Esta, aliás, é a Comissão, como muitos já disseram antes, com maior afinidade com o trabalho da Defensoria Pública. Apresentando-se, eu sou Arilson Malaquias, Defensor Público do Estado do Piauí e também integro a Diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Eu estava até aguardando para falar na presença da Senadora do meu Estado, a Senadora Regina Sousa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do Piauí. O SR. ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - Sim, do Piauí. Porque eu falo a propósito do registro dela a respeito da nossa campanha de saúde e do que nós podemos fazer propositivamente para melhorar. Os que me antecederam já disseram do destaque da atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Aliás, a atuação extrajudicial é prioridade, de acordo com a nossa legislação, para fazer o registro de que, não só no Estado do Piauí, onde foi lançado ontem, mas, em mais alguns outros Estados também em já há este exemplo, houve o lançamento de uma proposta da Defensoria Pública do SUS Mediado, que é exatamente a interlocução direta da Defensoria Pública com Poder Executivo, efetivamente com os órgãos de saúde, a fim de que sejam solucionados os problemas, sem a necessidade de um processo judicial, que, muitas vezes, é penoso, é demorado, ineficaz até no resultado, e, às vezes, o resultado vem quando o problema já não pode mais ser solucionado, principalmente quanto às questões de saúde. E fico feliz com os registros que são colocados aqui de atuações individuais, no sentido da solução extrajudicial do conflito. Mas que fique realmente, respondendo à questão da Senadora, como sugestão uma atuação, de forma mais organizada, institucional, e não de um ou outro Defensor Público, dessas formas de solução extrajudicial e, principalmente, para colaborar com o Poder Executivo, para que o problema não se efetive. Senadora, eu estava dizendo exatamente, a propósito da fala de V. Exª, que, lá no Piauí, ontem, nós lançamos a proposta do SUS Mediado, que é exatamente a participação e a interlocução da Defensoria Pública diretamente com os órgãos de saúde, a fim de que sejam solucionados os problemas, fazendo, inclusive, sugestão para que os problemas não voltem a ocorrer e se evite a penúria de um processo judicial, para a solução nesse sentido. Então, a Defensoria Pública, sim, faz esse tipo de proposição - eu dizia, ainda, na sua ausência -, inclusive, por missão prioritária delegada pela nossa legislação da pacificação, da solução extrajudicial dos conflitos.
11:19 R	Concluo esta breve fala, cumprimentando os colegas da Mesa e agradecendo esta Comissão, na pessoa do Senador Paulo Paim, pela oportunidade de a Defensoria mostrar um pouco do trabalho que realiza e do que pretende realizar, não sem agradecer o que o Congresso Nacional tem feito, ao longo de décadas, em favor da criação e, depois, do fortalecimento da nossa instituição. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Parabéns! Eu vou passar a palavra, neste momento, ao assessor do Senador Telmário Mota, que tem um recado dele, que não está em Brasília neste momento. O SR. JOÃO RIOS MENDES - Primeiro, bom dia a todos, em nome do Senador Telmário Mota! Meu nome é João Rios, eu sou assessor dele, e ele pede duas coisas aqui. Ele diz o seguinte - eu anotei: "Os defensores públicos terão mais trabalho neste Governo, porque o cenário que se avizinha é de que muitos direitos dos cidadãos serão subtraídos. E é aí onde entra vocês". Ele disse também que, além da comemoração, que discutam, aqui nesta audiência, medidas de fortalecimento da Defensoria Pública. E ele coloca o gabinete parlamentar dele à disposição de vocês. Há mais duas coisas: ele pediu para fazer um reconhecimento especial ao Defensor Público de Roraima, o chefe da Defensoria Pública de lá, Dr. Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski, e também pediu o apoio de vocês para o PLS 669/2015, de autoria do Senador Telmário Mota. Esse projeto de lei altera o Código Penal para possibilitar que a mulher presidiária gestante, ou que tenha filho até seis anos de idade, possa cumprir essa pena em casa, possa ter uma pena alternativa, até essa criança completar seis anos. Esse projeto está com a relatoria do Senador Capiberibe, e o Senador Telmário pede o apoio de vocês, se julgarem importante. É isso. Obrigado. Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Deixe-me fazer uma rápida consideração, mais ou menos nessa linha que o Telmário lembrou: de fato, nós vamos precisar muito dos defensores. Eu acho que passaremos momentos difíceis, porque direitos serão precarizados. Eu queria estar errado. Eu digo que eu chego a rezar para que eu esteja errado. Se precisar, eu fico de joelhos aqui na frente para que eu esteja errado. Mas eu acho que vai haver uma precarização dos direitos dos trabalhadores no Brasil, tanto daquilo que está na CLT, quanto do trabalho escravo e também da terceirização. Agora mesmo, casualmente, eu recebi um comunicado do gabinete: soltaram uma nota - e creio eu que do outro lado da rua -, preocupados com este projeto que eu estou relatando, que é exatamente proibir o trabalho escravo, a terceirização e o negociado sobre o legislado, além da privatização dos presídios. A nota chega a dizer que eu estou engavetando o projeto de terceirização. O projeto da terceirização ficou quase 15 anos lá na Câmara dos Deputados. É do ex-Deputado Sandro Mabel. Quando chegou aqui, eles queriam aprovar de fato aprovar do dia para a noite, terceirizar tudo, inclusive a atividade de vocês, como aqui foi dito muito bem, se deixassem na época. Eu estava no hospital. O que eu disse? Eu saí do hospital, vim de cadeira de rodas para cá, fiz uma audiência pública aqui, e ajustamos que eu visitaria os 27 Estados, sempre na Assembleia Legislativa, convidando empregados e empregadores para debater a terceirização.
11:23 R	E assim o fiz: fui aos 27 Estados, sempre na Assembleia Legislativa, com a participação de Deputados, de Senadores, enfim, de todos os setores da sociedade. Cada Estado apresentou a carta contra o projeto, por unanimidade. Com exceção de um voto ou outro, eu diria que 99,9% foi contra o projeto que veio da Câmara para o Senado. Por duas ou três vezes, o Presidente Renan Calheiros falou comigo sobre o projeto, e eu disse a ele que o meu relatório estará pronto agora no segundo semestre, que depois dos 27 Estados eu faria um grande encontro nacional, com todos os segmentos, empresários e trabalhadores, como foi feito, para discutir a redação final da minha proposta, que não se trata de terceirizar atividade-fim, querer que os terceirizados tenham os mesmos direitos que os celetistas. No mínimo, quer que tenham os mesmos direitos em relação a: higiene e segurança no trabalho, mesma atividade, mesma função, mesma produtividade e mesmo salário. Esse é o princípio de uma briga antiga que eu travo aqui dentro e que diz respeito às mulheres. (Palmas.) Eles não me deixam aprovar um projeto aqui que diz apenas que mulher e homem na mesma função e na mesma atividade - se quiserem eu coloco até a mesma idade, para ver se passa - têm que ter o mesmo salário. Mas não passa. Não passa. É uma briga aqui. Na última vez em que apresentei o relatório final, foi para o plenário. Nesta Casa mesmo, todo ano, no dia 8 de março, fazemos uma homenagem às mulheres, mas não aprovamos esse projetinho, que diz apenas que a mulher terá, de fato, como manda a Constituição - e eu regulamento, dizendo que vai haver multa se for cumprido -, na mesma função e na mesma atividade, o mesmo salário. Senadora Regina Sousa, eu não ia contar isto, mas vou. Peço a permissão de todos, e depois vamos para o encerramento, a Mesa toda vai falar de novo, para as considerações finais. Apesar da investida muito dura que vamos ter no Brasil, podem ter certeza absoluta todos vocês, nós vamos fazer o nosso trabalho. Como alguém aqui disse, quem faz o bem, tem o retorno positivo. Ontem à noite, recebi - vou dizer aqui agora, para eles saberem - a seguinte informação: "Paim foi considerado pelo Atlas Político...". Duas pessoas fizeram o estudo. "Segundo os idealizadores do Atlas Político, Andrei Roman (Ph.D em Ciência Política pela Universidade de Harvard) e Thiago Costa (Ph.D. em Matemática Aplicada pela Universidade de Harvard). " Eles fizeram um estudo pegando cinco itens da participação de cada um dos 81 Senadores. Para a média final, levaram em consideração os seguintes itens: desempenho do Parlamentar, representatividade, ativismo Legislativo, debate parlamentar, fidelidade partidária e número de projetos apresentados, naturalmente. Para desgraça deles, Senadora, eu acabei ficando em primeiro lugar, dos 81 Senadores. (Palmas.) Para desgraça deles. E sobre isso eu vou dialogar com eles. E esse mérito, como vocês disseram muito bem aqui, não é meu. O que eu falei nesse momento? O mérito é de vocês, defensores públicos, é do movimento social, do movimento sindical, dos ativistas das mais variadas áreas, dos ciganos, dos negros, dos brancos, dos índios, dos sem-teto, dos sem-terra, é dos sem nada.
11:27 R	Porque eu aqui os defendo, não tenham dúvida de que eu defendo, que é o que vocês defendem, e vocês não deixam de defender também os empreendedores, na sua lógica, daquilo que entenderem que é correto e que é justo. Eu persigo a justiça e falo isso com a maior tranquilidade, aqui também, quanto a gasto de campanha, porque, graças a Deus, não dependo de ninguém e o meu é praticamente zero, comparando com aquilo que eu vejo falar aí, de R$30 milhões, R$40 milhões para uma campanha ao Senado, tem coisa errada. Quem gasta uma quantia dessas... Também aqui, naturalmente, eles falam da atividade e da história de cada Senador. Eu recebo isso, mas digo: o mérito não é meu, o mérito desse trabalho... Nós aqui, para vocês terem uma ideia desta Comissão, fizemos, no ano passado, se não me engano, 152 reuniões com audiências públicas. Quem fez mais próximo aqui fez 50 reuniões. Esses dias eu tive um probleminha com a TV Senado - e foi um probleminha positivo, sei que a TV Senado está assistindo. E eles disseram para mim: "Mas, Paim, tu competes com o plenário. Tu estás quase com 32% do tempo da TV Senado." Então, fica aqui a minha homenagem a TV Senado e à equipe que está sempre aí. (Palmas.) Se eu fizer uma audiência aqui, de manhã, de tarde e de noite, eles estão cobrindo. Claro que não dá para ser 90% ao vivo, não é, Paim? Então, fica aqui o meu carinho pela TV Senado, foi uma bela conversa que tivemos. É muito trabalho, mas é um trabalho que vem da sociedade, eu não invento audiência pública. Mesmo a de vocês, eu não inventei. Se eu tenho mais de mil projetos apresentados, eu não invento projeto. Eu não vou para casa de noite, durmo e acordo com um projeto na mão. É a demanda da sociedade. Se existem mais de cem leis aprovadas nessa área é por causa da demanda da sociedade. Então, eu digo isso com muito carinho, pegando o gancho que você me deu neste momento. E reuniões como esta aqui, pessoal - vou passar a palavra para a Mesa -, me agrada muito. É quase um carinho que vocês estão fazendo para esta Comissão e não eu para vocês. E quase um carinho... (Palmas.) Que os defensores públicos, como aqui foi dito, são missionários; são homens e mulheres - e eu me coloco exatamente na frase que você usou. Sei que você vai me desculpar agora a minha intimidade, porque eu sei que passou por um problema de saúde grave, e eu também passei, e a sua fé e a sua luta o recuperaram. Posso dizer isso? Posso. (Palmas.) Você está aqui, jovem, firme, a sua fé de fazer o bem fez com que você, hoje, estivesse aqui. Então, quem faz o bem ganha uma energia do universo que toca a razão das nossas próprias vidas. Eu sempre digo que a energia das grandes causas é a energia que me dá vida. Eu nunca escondo a minha idade, não sei por que, mas eu gosto de falar a minha idade, eu estou com 66 anos e me sinto com vontade de pelear, de lutar por essas causas nobres que são aquelas que unificam esta Comissão, com vocês. Eu diria que, se eu não fosse um homem público, se eu não estivesse, neste momento, aqui no Parlamento, eu queria ser defensor público. Queria mesmo. (Palmas.) Eu agradeço muito vocês. Eu entendi a fala de vocês. Vocês são diferentes de alguns com quem eu vivo e convivo. Cada um que falou aqui falou com a alma, falou com o coração, falou com os olhos e, quando a gente fala com os olhos, é diferente. Vocês sabem que é diferente! (Palmas.)
11:31 R	Vocês sabem que estão com a razão. Por isso, independentemente do governo que esteja, eles têm obrigação de garantir uma estrutura melhor para vocês trabalharem em todos os sentidos, porque a estrutura de vocês significa que vocês serão aqueles guerreiros e guerreiras que vão estar dando a sua vida para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente. É só isto que vocês querem: deem-nos condição para fazermos mais pelo nosso povo. É isso que vocês estão, nesta sessão de homenagem, falando para todos nós. O dia para mim hoje foi muito feliz. Eu posso dizer a vocês que já fiz audiência aqui com 500 pessoas, com duas, três salas lotadas - agora, no Petrônio Portella, vai haver mais de mil pessoas. Esta é uma audiência que não tem mil pessoas, mas a energia que conspira aqui dentro é a energia do bem, é a energia que me lembra aquela frase do maior revolucionário de todos os tempos, que é Jesus Cristo, a energia de quem faz o bem sem olhar a quem. (Palmas.) Essa frase acho que combina muito com vocês. Eu vou passar a palavra agora para as considerações finais dos nossos convidados, mas, se me permitirem agora, vou inverter, como faço sempre: os últimos serão os primeiros, e os primeiros serão os últimos. Mas aí você terá o dom de encerrar, veja o lado bom da coisa. Eu começo com o Dr. Ricardo Batista Sousa, Defensor Público Geral do DF, que terá de cinco a dez minutos, se necessário, para as considerações finais. O SR. RICARDO BATISTA SOUSA - Senador, depois da declaração de amor que V. Exª fez à nossa instituição, à minha instituição, eu confesso que muito pouco me resta a dizer, a não ser esforçar-me não só como gestor atualmente, mas até os últimos dias em que trabalhar na Defensoria Pública, por honrar esse carinho e essa declaração que V. Exª fez, porque é extremamente qualificada em razão do histórico de luta e de defesa que V. Exª tem não só neste mandato, mas em toda a sua vida. Isso nos inspira, nos fortalece, nos enche de ânimo e nos faz acreditar que estamos no caminho correto. Queremos caminhar junto com V. Exª, queremos que V. Exª seja uma luz para nós também, colaborando com a sua experiência, nos alertando e nos conduzindo nesse processo de construção. Enfim, quero agradecer, de maneira muito fraterna, esta manifestação de apreço que V. Exª faz à minha instituição. Saiba que tem aqui, no Distrito Federal, uma defensoria pública à disposição de V. Exª para solicitar os nossos serviços sempre que identificar a violação de um direito ou à cidadania. Eu tenho certeza de que esse propósito é de todas as defensorias públicas dos Estados e da União. Então, muito obrigado por tudo que V. Exª já tem feito e por esta audiência. Eu realmente, com isso, encerro e digo que foi realmente muito bom ter vindo aqui nesta manhã e receber essa injeção de ânimo, de que estamos realmente precisando. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi o Ricardo Batista Sousa, Defensor Público Geral do DF, que, com a sua fala... Dizem que todo guerreiro é um menino, e todo menino sabe chorar. Quase o senhor fez de novo. Faltou pouco para mim agora, pela forma como o senhor se dirigiu ao trabalho de vocês.
11:35 R	E eu quero ser um copiador de vocês. Se eu puder, eu vou copiar vocês eternamente por tudo que eu ouvi aqui. Drª Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. A SRª MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS - Senador Paulo Paim, todos os presentes desta Mesa, Senadora Regina Souza, eu gostaria de, primeiramente, dizer também da comemoração em relação à autonomia da Defensoria Pública. Ontem, no Supremo Tribunal Federal, tivemos o indeferimento da medida cautelar que tentava fazer essa restrição à autonomia da Defensoria Pública. Ontem, na véspera do Dia Nacional da Defensoria Pública, tivemos essa vitória. Eu gostaria só de resgatar que estamos sob efeito dessa comemoração, todos nós. E gostaria de dizer que eu cometi uma falha aqui, parabenizando todos os defensores públicos, porque hoje é dia de parabenizar todos aqueles que fazem parte dessa história. Hoje é dia de parabenizar defensores públicos, servidores da Defensoria Pública, estagiários da Defensoria Pública, prestadores de serviço e colaboradores, de qualquer natureza, para que esse nosso trabalho seja desempenhado. (Palmas.) Eu queria dizer que a Defensoria Pública é resultado da ação dos defensores. Ela é resultado de uma opção política de governo. Ela é resultado de uma opção da sociedade. Ela é resultado da vontade do Parlamento, por meio da Constituinte. A Defensoria Pública é resultado da atuação dos Deputados, dos Senadores, do Parlamento brasileiro. A Defensoria Pública é a opção política consciente de todos aqueles que se importam. A Defensoria Pública não seria possível sem tudo isso. E aqui eu não posso deixar de agradecer a todos que fazem parte dessa história no Parlamento, tanto Parlamentares como servidores da Casa. E quero aqui render minhas homenagens às tias do café. (Palmas.) Todos fazemos parte. Todos somos a Defensoria Pública. Muito obrigada, Senador. Muito obrigada, Senadora. Muito obrigada ao Senado. Muito obrigada ao Parlamento brasileiro. Mais uma vez, parabéns para todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esta foi a Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que deu uma resposta bonita e indireta: "Muito, muito obrigada a todas as tias do café." Eu gostei! Agora, eu passo a palavra à Defensora Pública Federal Drª Liana Lidiane Pacheco Dani. A SRª LIANA LIDIANE PACHECO DANI - Só me resta agradecer ao Senador por esta oportunidade e desejar mesmo um feliz Dia da Defensoria a todos os Senadores e Deputados que vestem esta camisa verde, auxiliando na nossa estruturação, aos colegas defensores, servidores e estagiários, que ainda são a nossa força de trabalho na ponta, colaboradores. Enfim, feliz Dia da Defensoria Pública a todo o povo brasileiro, que é quem realmente tem batido a porta clamando pela efetivação dos seus direitos. Obrigada. (Palmas.)
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Drª Liana Lidiane Pacheco Dani, que de forma direta fez aqui as suas considerações finais neste dia tão importante. Que todos os dias sejam o dia dos nossos queridos profissionais dessa área da Defensoria Pública. Parabéns, Drª Liana! Dr. Edson Rodrigo Marques, Subdefensor Público Geral Federal. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - Senador Paulo Paim, mais uma vez agradeço. Creio que o Dr. Ricardo bem espelhou por que a Defensoria Pública deve homenagear V. Exª, um grande defensor dos defensores. Eu vou encerrar pedindo a todos liberdade para homenagear... Um, eu não posso homenagear na verdade, porque devemos obediência, mas vou me dar essa permissão de homenagear o maior de todos os defensores, o grande defensor, aquele que defendeu acima de todas as coisas aquele que precisava ser defendido. Este é um dia do povo, mas também é um dia de Jesus Cristo. (Pausa.) Ele foi e sempre será... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - O maior revolucionário de todos os tempos. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - E sempre será o maior de todos os defensores. Na figura de Jesus Cristo, nosso Senhor, eu queria prestar uma homenagem tardia, mas muito necessária. Nós, da Defensoria Pública da União - e eu digo que é um dia de muita emoção mesmo - ao Dr. Paulo Unes. (Palmas.) Os colegas mais novos não conheceram o Dr. Paulo Unes, que, em missão no Timor Leste pela Defensoria Pública da União, faleceu naquele país. Isso já faz alguns anos, mas eu tenho um amigo e acima de tudo penso que nesse momento de reflexão nós precisamos de mais união. Essas figuras que nos representaram bem merecem sempre ser festejadas. Onde quer que esteja eu lhe mando um grande abraço, Paulo Unes, grande defensor. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Edson Rodrigues Marques. Antes de passar a palavra ao Dr. Joaquim, nós vamos passar outro vídeo de vocês, mas eu vou tomar liberdade, já que o nosso tempo não vai dar para todos falarem, de pedir a cada um de vocês do plenário que apertem o botão verde e digam o seu nome, para registrar nos Anais da Casa - os defensores que, naturalmente, estão aqui. Vamos lá. Começamos aqui na frente. É só defensor público e o nome. O SR. ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - Arilson Malaquias, Defensor Público do Estado do Piauí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A SRª CLARICE BINDA - Clarice Binda, Defensora Pública do Estado do Maranhão. O SR. DINARTE DA PÁSCOA FREITAS - Dinarte da Páscoa Freitas, Defensor Público Federal atualmente aqui em Brasília. O SR. IGOR ROQUE - Igor Roque, Defensor Público Federal em Recife. A SRª RAQUEL BRODSKY RODRIGUES - Raquel Brodsky Rodrigues, Defensora Pública Federal no Distrito Federal. O SR. FERNANDO CUNHA CAVALCANTI - Fernando Cunha Cavalcanti, Defensor Público Federal em Brasília. O SR. DAVID SÉRGIO DA SILVA BRITO - David Sérgio Brito, Defensor Público do Distrito Federal. A SRª LÍDIA GOMES ADRIANO - Lídia Gomes, Defensora Pública no Distrito Federal.
11:43 R	O SR. RILDO PAULO DA SILVA - Rildo Paulo da Silva, Defensor Público do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito bem. Uma salva de palmas, representando todos os servidores públicos do Brasil! (Palmas.) Há mais dois. O SR. SÉRGIO MURILO - Sérgio Murilo, Defensor Público aqui do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - O.k.? Fechou? Uma salva de palmas a todos, então. (Palmas.) Vamos passar, agora, o segundo vídeo. Em seguida falará o Dr. Joaquim Neto, que encerrará a nossa audiência pública. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bonito, muito bonito, emocionante! Parabéns a toda a equipe, que, inclusive, preparou esse vídeo. Viu? Em seguida, vamos ao Dr. Joaquim. E o Edson quer fazer um pequeno registro também. O SR. EDSON RODRIGUES MARQUES - O Joaquim preparou essa surpresa para a gente, e eu realmente fico muito emocionado. Joaquim, muito obrigado, em nome de toda a Defensoria Pública da União. Realmente, eu não esperava. E agradeço o convite, mais uma vez. Quero dizer que não existem Defensorias Públicas; existe uma Defensoria Pública do Brasil, somos todos defensores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria já solicitar ao Dr. Joaquim Neto e para vocês, achei muito interessantes os dois vídeos, se pudermos liberar para os Senadores que quiserem botar no seu sistema de rede social esses vídeos. Podemos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Achei interessantíssimo, objetivo, direto porque, às vezes, eu tenho problema com a tal da palavra prolixo, que diz tudo e não diz nada.
11:47 R	Aqui foram poucas frases, que deixaram bem claro para a população como chegar a vocês. Dr. Joaquim, com a palavra, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. O SR. JOAQUIM NETO - Sr. Presidente, estou tomado realmente por fortíssima emoção, nesta manhã, em que tenho a honra de encerrar esta lindíssima homenagem prestada pelo Senado Federal à Defensoria Pública brasileira. Antes das minhas últimas palavras, gostaria de expressar meu respeito e reconhecimento pelo trabalho da Senadora Regina Sousa, por tudo que ela tem feito e representa no Senado brasileiro. (Palmas.) Quero parabenizá-la e retomar a sua fala, pontuando-a de forma muito respeitosa. V. Exª trouxe a esta audiência a importância da divulgação do trabalho da Defensoria Pública. Exatamente primando por essa divulgação, buscando que cada vez mais a população do nosso País venha a conhecer a instituição que a Constituição criou em seu favor, na sua defesa, é que a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) lança anualmente campanha de âmbito nacional. Essa campanha é difundida em todas as unidades da Federação, através das associações locais. Este ano, estamos tenho um apoio muito maior, um apoio maciço, digo até, dos meios de comunicação - rádio, TV. A Rede Globo de Televisão, em âmbito nacional, declarou apoio à nossa campanha, e, em breve, esse vídeo será veiculado nacionalmente; ele está sendo preparado nesta semana para que isso possa ocorrer, porque a Defensoria existe para o povo, e é necessário que o povo tenha conhecimento desse instrumento, dessa instituição tão importante criada para ele. Quanto à questão da simplificação da atuação extrajudicial, o nosso colega, seu conterrâneo, vice-presidente jurídico legislativo da Anadep, Arilson Malaquias, já muito bem colocou nosso esforço e nossa orientação para que a Defensoria Pública brasileira busque sempre, prime sempre pela resolução extrajudicial dos conflitos. No tocante à saúde, o Estado do Piauí está implantando hoje o SUS Mediado, que, em alguns outros Estados, ganha outra denominação, de câmaras ou de grupos. É um grupo onde se reúne a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as procuradorias do Estado e dos Municípios, as secretarias de saúde, as secretarias de assistência social, na busca exatamente de dar efetividade a essa demanda de saúde; que ela não venha a cair na via judicial como um processo demorado, árduo e sofrido, mas que o assistido que nos procure tenha imediatamente sua solução apresentada por essa rede. V. Exª também tocou num ponto muito importante, que é a educação em direitos. É preciso que nós preparemos a população brasileira, dando aos cidadãos o direito de conhecer os seus direitos e de conhecer os seus deveres. E esse é um papel nosso, da Defensoria Pública como instituição, e nós não fugiremos à luta por esse papel, a exemplo de um projeto que nós inauguramos agora no dia 19 de abril, como projeto- piloto aqui no Distrito Federal, um projeto de educação em direitos voltado a alunos da rede pública de ensino, pais e professores, Senadora.
11:51 R	Esse projeto de educação em direitos já está em funcionamento aqui no Distrito Federal, com lições de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Penal, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, criando verdadeiros cidadãos. Na verdade, prevenindo litígios que possam surgir, criando jovens e adultos conscientes dos seus deveres e dos seus direitos. E esse projeto, através da Associação Nacional dos Defensores Públicos, haverá de ser expandido para o País inteiro. Mais de 14 Estados que aderiram. Dentro do projeto há um módulo de EaD (Ensino a Distância), que é virtual. Nós estamos gravando aulas aqui no Distrito Federal, com um parceiro realizador, chamado Aula Móvel, que é o nosso parceiro privado; nosso outro parceiro é público, é a Associação dos Magistrados do Distrito Federal. E não tenho dúvidas de que o maior projeto de educação em Direitos do País será o Falando Direito. Pedimos o seu apoio, o apoio desta Casa, para que possamos propagá-lo e para que seja inserido na rede de ensino regular de cada Estado da Federação, a exemplo do que fizemos no Maranhão. Nós temos aqui a Diretora Legislativa da Anadep, que, quando do exercício na Presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão e Defensoria Pública incluindo a educação em Direitos como ensino regular. E é assim que deve ser. Portanto, a Defensoria Pública está sempre atenta e seu alcance vai para além da promoção de processos de acompanhamento de réus ou coisas do tipo. Para finalizar, quero também agradecer a presença do representante do Senador Telmário Mota, um grande apoiador da Defensoria Pública. Sem dúvida, um visionário, uma pessoa que também está enxergando à frente e que nos alerta para o maior trabalho que nós teremos, com o risco de retrocessos, de minimização de direitos alcançados ao longo de décadas historicamente. A Anadep e a Defensoria Pública como um todo estão atentos a isso. Faremos a defesa intransigente a fim de que nenhum direito do trabalhador, da mulher, do idoso, de quem quer que seja, haverá de ser minimamente tascado. (Palmas.) Nós não admitimos retrocesso em nosso País. E estamos aqui nas trincheiras para lutar até o último segundo para que isso não venha a acontecer. Sem dúvida, o Senador Telmário Mota possui todas as qualidades para fazer com que o País avance, e tem apoiado o fortalecimento da Defensoria Pública. Sr. Presidente, só me resta agora, mais uma vez agradecer a V. Exª pela oportunidade de abrir este espaço de debate, de depoimentos, de tantas falas bonitas em favor da Defensoria Pública. Na verdade, restou aqui demonstrado que não fazemos isso por nós mesmos. O defensor público é, acima de tudo, um sacerdote, é um agente político que abre mão do seu eu, que abre mão dos seus sonhos, da sua vida particular por amor ao próximo.
11:55 R	Digo isso em nome próprio e faço questão de dizer que o Defensor Público, diferentemente de muitas carreiras que almejam chegar às capitais do nosso País, é aquele agente político que, quando ocorre a sua remoção do interior para a capital - e falo isso pelo meu exemplo pessoal -, tem crise de choro, porque é apegado, porque ama o que faz, porque ama a sua atuação, o seu núcleo regional, ama o seu povo, abraça a sua causa com unhas e dentes. É essa a razão que nos faz abandonar, muitas vezes, a nossa casa, abandonar as nossas famílias, como, muitas vezes, nós somos taxados - eu que deixo minha esposa, filha, mãe, família no Estado do Maranhão -, para viver uma vida nômade pelo País afora, na defesa da Defensoria pública. E o faria um milhão de vezes porque eu faço com amor! (Palmas.) Porque eu faço com idealismo, porque eu sei por quem eu tenho lutado, eu acredito nesta instituição, eu acredito no poder transformador que essa instituição é capaz de trazer a este País e, talvez, seja esse o maior temor de alguns governantes para quererem manter o status quo, quererem manter a situação de conforto, que, muitas vezes, é desconstituída pela presença da defensoria pública que não o apoia. (Palmas.) Que não converge com nenhuma injustiça neste País. Sr. Presidente, nós somos defensores públicos porque amamos o que fazemos, porque gostamos de ajudar o próximo, porque, como muito bem dito pelo meu amigo Igor, nós somos muito bem pagos e, às vezes, não tão bem pagos para fazer o bem, para ajudar as pessoas. E quero, mais uma vez, agradecer ao Presidente; agradecer ao Parlamento brasileiro, ao Congresso Nacional, a ambas as Casas, Senado e Câmara, que compreenderam há muito a importância da Defensoria Pública, colocaram a Defensoria Pública à disposição; agradecer a presença de todos os colegas aqui à Mesa, do Ricardo, da Liana, do Edson, da Michelle, companheira de luta - choramos juntos, passamos muitas preocupações e apertos juntos -; agradecer a presença dos colegas aqui, no plenário, nosso Vice-Presidente Jurídico-Administrativo Arilson Malaquias, meu amigo pessoal; a nossa Diretora Legislativa Clarice Binda; nosso assessor legislativo Enrico; agradecer aos colegas defensores públicos federais, defensores públicos do Distrito Federal, ao nosso corpo administrativo da Anadep, a Virgínia, a Ana Amélia; a comunicação da Anadep, da Anadef; a Karine, ao Luís Gustavo, ao Luís Claudio, da Adep; agradecer ao nosso Diretor Tesoureiro da Anadep, Dr. David Sérgio, que aqui representa a Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal; agradecer a imprensa como um todo, a TV Senado pelo espaço maravilhoso, e, mais uma vez, parabenizar todos e todas por este Dia Nacional da Defensoria Pública. Temos, sim, o que comemorar e haveremos de seguir e prosseguir, construindo a Defensoria Pública que o povo brasileiro precisa e merece. Meu muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dr. Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Antes de encerrar a audiência, nesse trabalho que a gente tem feito, eu queria só registrar que, amanhã, às 9h, está confirmado, eu estarei em São Paulo, na sede da CTB, discutindo o direito dos trabalhadores, dos aposentados, a previdência e a questão dos discriminados.
11:59 R	No dia 23 de maio, segunda-feira, às 9h da manhã, estaremos aqui discutindo a situação dos motobóis, que também é uma situação delicadíssima. No próprio dia 23 de maio, eu participo da abertura sessão às 14h e devo fazer um pronunciamento sobre a situação do País, mas, às 14h30, haverá audiência pública aqui para discutir o direito dos trabalhadores em comunicação. Ainda no dia 23, depois dessa primeira, à tarde, audiência pública com juristas para discutir "Nenhum direito a menos". No dia 24 de maio, às 15h, reunião para discutir a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. No dia 31 de maio, às 9h, no Petrônio Portella, a grande audiência pública, confirmada a presença de em torno de seiscentos líderes de todo o País, de cuja organização vocês participam, para discutir a previdência que queremos. A nossa audiência pública atingiu todos os objetivos com certeza absoluta - eu já fiz a minha fala -, mas foi uma reunião, além de homenagear todos vocês, de muita emoção, pela fala de cada um dos senhores e das senhoras que aqui se pronunciaram. Eu termino só com uma frase: nós todos, lá na nossa forma de agir - embora não sejamos profissionais do ramo como vocês, que se preparam, estudaram, formaram-se, fizeram concurso, chegaram lá -, na alma de cada brasileiro que está nos assistindo neste momento pela TV Senado, e somos 210 milhões de brasileiros - embora eu não tenha chegado lá, eu gostaria de ter chegado -, temos que ser defensores públicos para poder bater palmas de pé para os defensores públicos brasileiros. (Palmas.) Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/05/2016 - 48ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa