19/05/2016 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
Comunico à nossa Comissão o recebimento dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 5, de 2016, subscrito pelos senhores vereadores da Câmara Municipal de Mostardas, Rio Grande do Sul, requerendo seja mantido o teor da Medida Provisória nº 707, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 32, de 2016, subscrito pelo Sr. Rudmar Luiz Pereira dos Santos, Presidente da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, comunicando que, tendo em vista audiência pública realizada nesta Comissão no dia 5 de maio, requer seja rejeitada a iniciativa em favor da terceirização e da privatização da defesa agropecuária tutelada pelo Estado.
Na verdade, não se busca esse sistema, mas um sistema compartilhado. Houve o caso, aqui, não referido, de que houve concurso público em Rondônia, para os fiscais federais, onde existem dez frigoríficos credenciados à exportação. Há apenas um cedido, de outro Estado, para preencher o vazio, e os concursados aprovados lá não aceitaram ficar lá no lugar onde eram necessários. Então, é preciso administrar. Penso que a categoria dos fiscais poderia colaborar muito, criando um sistema em que os fiscais fossem os responsáveis pela supervisão geral, até com valorização maior das suas funções, como fiscais federais, e essa responsabilidade de supervisionar o trabalho executado por contratos pelas prefeituras e em consórcios, devidamente subordinados à política pública dos Municípios e dos Estados.
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Penso que o que nós não podemos é permanentemente ficar na dependência, com prejuízo para a exportação. E respeitando a posição do líder dos fiscais federais agropecuários, acho que é possível.
Já recebemos - informa a Rudimar - as lideranças dos fiscais federais agropecuários. Esta Comissão tem dado atenção muito grande ao tema para encontrar uma alternativa que seja boa para o País. E que não se perca aí a valorização dessa categoria. Mas é preciso pensar nos interesses nacionais e não exclusivamente na corporação.
A presente reunião tem a finalidade de fazer uma audiência pública, mas, antes, eu gostaria de mencionar, como foi referido aqui num ofício vindo da Câmara de Vereadores de Mostardas, que de fato a solicitação, mantido o texto que veio da Câmara, da Medida Provisória nº 707, obteve apoio dos Senadores, especialmente da Bancada do Nordeste.
Fiz menção, como Presidente da Comissão de Agricultura, porque havia recebido no gabinete representação de produtores de várias categorias do Nordeste, muito preocupados, porque em dez safras tiveram sete frustrações. Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, esse fenômeno também está acontecendo.
A medida foi aprovada, incluindo ali uma emenda do Deputado Luis Carlos Heinze, que tratou de prorrogar, até dezembro de 2017, o registro do credenciamento do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Era um tema suscitado aqui pelo nosso Senador Moka, pelo Senador Blairo Maggi, agora Ministro da Agricultura, e todos os outros. A própria Senadora Kátia Abreu, à época ministra, na primeira audiência que houve nesta Comissão, havia se comprometido, conversou com a Ministra Izabella Teixeira e fez uma medida provisória exclusiva para isso. Como houve uma limitação apenas de cobertura para agricultura familiar, no caso da Medida Provisória nº 707, resolveu o problema para todos os produtores rurais, dando uma decisão mais democrática em relação ao tema que interessa a todos. Penso que agora será difícil porque a, partir disso, não haverá mais prorrogações.
Queria também dizer que hoje, às 8h30min, haverá a posse do novo Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa. O então presidente que está deixando o posto, Almir Dalpasquale, está convidando para a cerimônia, que será na sede da CNA, aqui em Brasília, a partir das 8 horas, com um café da manhã. Enviei um representante.
Então, quero agradecer ao novo presidente, Marco da Rosa, desejando a ele, em nome da Comissão e dos nossos Senadores, uma profícua gestão, num setor tão dinâmico como é o nosso - que, aliás, é o único que está dando boas notícias para a economia neste momento de crise.
Por fim, queria informar que li com atenção um artigo, Senador Moka, publicado em O Estado de S. Paulo - na verdade, é quase um ensaio -, A economia agropecuária brasileira. O que fazer?
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Esse ensaio foi escrito pelo economista e pesquisador do Instituto de Economia da Unicamp, Antônio Márcio Buainain; Arnaldo Jardim, engenheiro civil e atual Secretário de Agricultura de São Paulo, Deputado Federal; Eliseu Alves, figura muito conhecida porque tem muito a ver com a nossa Embrapa, é economista e pesquisador da Embrapa; José Roberto Mendonça de Barros, economista e diretor-presidente da AMB Advogados Associados; Octaciano Neto, sociólogo e atual Secretário da Agricultura do Espírito Santo; e Zander Navarro, sociólogo e pesquisador da Embrapa. Então, eles fizeram um grande apanhado, eu diria até, um ensaio sobre as estratégias para agricultura.
Quero agradecer muito também a presença na nossa Comissão, na manhã de hoje do Diplomata Braz Baracuhy, de origem espanhola ou árabe.
O SR. BRAZ BARACUHY (Fora do microfone.) - Tupi-guarani.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tupi-guarani, com esse nome, pode ser.
Muito obrigada. Ele é o chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores. Então, trata-se de um adido agrícola, vamos dizer assim, no Ministério das Relações Exteriores. Agradeço sua presença aqui para ver como trabalhamos, e estamos sempre à disposição.
Quero dizer que a reunião desta manhã destina-se a uma audiência pública em cumprimento ao Requerimento nº 18, de minha autoria, com a finalidade de instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto, e dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos. Nunca esse tema ficou tão atual como agora.
Informo que o PLS nº 672, de 2015, é de autoria do Senador Ataídes de Oliveira. O PLS nº 675, de 2015, tem como autora a Senadora Maria do Carmo Alves, e o PLS nº 738, de 2015, é de autoria do Senador Jorge Viana e, casualmente, fui a Relatora aqui, na nossa Comissão. A partir deste projeto de S. Exª, sem concluir pela aprovação ao não, decidimos fazer audiência pública para ampliar ou aperfeiçoar o projeto, que agora tramita em conjunto sob a relatoria do Senador Lasier Martins. Lembro que a instrução dos referidos projetos foi iniciada na quinta reunião desta Comissão, no dia 10 de março deste ano, 2016, por minha iniciativa e também do Senador Lasier Martins, Relator das matérias agora apensadas.
Comunico a presença, com muito prazer, dos seguintes convidados: Paulo Renê Bernhard, Presidente do Banco de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul; Srª Kathleen Sousa de Oliveira - por favor, já estão designados aqui seus lugares -, Coordenadora-geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Srª Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, chefe do Departamento de Assistência da diretoria de Saúde do Sesc Nacional, rede de bancos de alimentos Mesa Brasil. Quero agradecer, de antemão, a presença das senhoras e do Dr. Paulo.
Informo que tive a honra, em Porto Alegre, de ter visitado o banco de dados, que é o primeiro do País - dados não, banco de alimentos; dados são os números bonitos que eles têm, porque há o banco de dados no banco de alimentos. Para um bom controle e uma boa eficiência tem que haver bons dados ali armazenados. Continuando, visitei lá, Senador Moka, e vi que é realmente uma impressionante experiência. O que me chamou a atenção foi que o custo da organização desse trabalho é muito pequeno. E é pequeno porque eles trabalharam com voluntariado.
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Penso que desenvolver ações sociais com voluntariado é muito comum em países europeus, bem como nos Estados Unidos e até durante os grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíadas; porém, um trabalho permanente como se faz no Bando de Alimentos, no Rio Grande do Sul, é realmente elogiável.
Tenho certeza de que o Dr. Paulo René vai aqui nos contar um pouco de como foi possível organizar esse voluntariado para trabalhar nesse projeto social de extraordinário alcance.
Antes de passar a palavra a S. Sª, informo que a Senadora Kátia Abreu, ontem, reassumiu publicamente a sua cadeira no Senado Federal, quando fez um relato, Senador Moka, de todas as ações desenvolvidas por ela no Ministério da Agricultura, enfim, de todos os pontos que ela considerou relevantes. E ela foi substituída na Pasta por um colega nosso, o Senador Blairo Maggi.
E um dos registros que eu faço questão de fazer aqui é que tanto ela, Ministra Kátia Abreu, como o Ministro Nelson Barbosa tiveram uma responsabilidade republicana, democrática e entregaram aos seus sucessores, pessoalmente, todos os dados disponíveis acerca dos trabalhos em andamento. Os dois Ministros, Kátia Abreu e Nelson Barbosa. Este também, da mesma, entregou ao Ministro Henrique Meireles e sua equipe todos os dados contidos na programação da política econômico-financeira do País.
Então, faço questão de fazer esse registro, pois houve um certo ruído durante a transição, mas esses servidores, como sempre digo, foram exemplares na forma como trataram a transição. E é de pessoas como essas que o Brasil precisa, pela sua responsabilidade, Senador Moka. Penso que não há como não fazer esse reconhecimento desses dois Ministros. Espero que outros também assim tenham procedido. E, quando soubermos, vamos aqui também registrar.
Feito esse registro, passo a palavra, de imediato, ao Dr. Paulo para falar um pouco sobre a experiência que tem nesses mais de 15 anos do Banco de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Bom dia a todos.
Senadora, agradeço muito o convite.
Nós vamos, juntamente com a Cristina e a Kathleen, com quem já temos conversado há bom tempo, falar sobre a busca de uma solução para dois problemas cruciais que temos no nosso País: um, a fome, o maior flagelo da humanidade, que não é um problema somente do Brasil; outro, o desperdício, que é uma vergonha. E nós vamos observar...
Aliás, até gostaria de dizer, Senadora, que eu vou aproveitar esses 10 minutos apenas para pontuar alguns assuntos, uma vez que, se eu fosse apresentar o vídeo da rede do Bando de Alimentos, eu perderia esses 10 minutos.
Então, primeiramente, eu gostaria de dizer que vemos com muito bons olhos, pelo que ficamos muito felizes, a sua iniciativa de apensar esses projetos de Deputados Federais e de Senadores, muitos dos quais datam de 15, 16 anos atrás. E é lamentável a gente observar isso, como sociedade, e ver que não se tem uma solução.
Então, nós observamos que, hoje, diante desse desperdício, que, como se diz, atinge de 40% de tudo o que se produz no mundo, ou seja, de quatro bilhões de toneladas, dois milhões são jogadas fora, nós estaríamos admitindo que nós somos incapazes, somos incompetentes. No entanto, o que existe é o cumprimento das leis. Nós deixamos de fazer porque, exatamente, algumas leis nos impedem.
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Hoje, nós temos, Senador Mota, leis que proíbem o empresário de doar alimentos. O empresário será civil e criminalmente responsabilizado se doar alimento e esse alimento causar dano à saúde humana. Aí, propusemos, o Sesc propôs, há 17 anos, a Good Samaritan, aprovada nos Estados Unidos, aprovada em todos os países desenvolvidos, mas, lamentavelmente, essa lei não andai.
Então, do que nós precisaríamos? De uma pequeníssima alteração que diga que ele será civil e criminalmente responsabilizado se for comprovado que causou dano à saúde humana e que houve má-fé.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Independentemente daquele elemento.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Dolo ou má-fé. Tudo bem. Mas não foi aprovada até hoje.
Outras leis impedem que o aproveitamento das refeições da indústria de refeições coletivas, processo que se dá com a Sodexo, com a Puras, com a GR, as maiores empresas que trabalham dentro das indústrias... Eu diria que 80% desse desperdício resolveria o problema da fome no Brasil sem gastar um tostão.
Então, hoje, nós temos, no Rio Grande do Sul - eu vou me ater a isto -, uma iniciativa dentro da Federação das Indústrias, da qual eu participo, mas se buscou um engajamento da sociedade. É bem aquilo que a nossa Senadora falou: nós buscamos a expertise daquelas pessoas que poderiam contribuir. Então, se nós iríamos mexer com alimentos, se nós iríamos combater a fome, se nós iríamos buscar um plano logístico, nós fomos na academia pedir essa participação e - daí o nosso grande resultado - conseguimos uma arregimentação fabulosa da sociedade.
Hoje, nossos custos são muito pequenos porque o Banco de Alimentos e a Rede de Bancos de Alimentos que existe no Rio Grande do Sul servem como um laboratório para as universidades. As faculdades de nutrição, de gastronomia e de engenharia alimentar pedem pelo amor de Deus para participarem dentro do Banco de Alimentos. Claro que não é dentro da sede do Banco de Alimentos, mas dentro das instituições que o Banco de Alimentos atende. Para vocês terem uma ideia, só em Porto Alegre nós atendemos 400 instituições. Atendemos 40 mil pessoas mensalmente. Nós fazemos esse trabalho há 15 anos e já somamos mais de 30 milhões de quilos, com uma logística perfeita, com um controle de segurança alimentar perfeito... Esses processos que a Senadora Ana Amélia viu nós não fazemos ao arrepio da lei; nós os fazemos com segurança, com tranquilidade, porque as pessoas que atuam nessa área não são os industriais, não são somente os empresários. A Federação das Indústrias nos oferece a sua transparência, a sua credibilidade, até, eu diria, a sua neutralidade. E ali nós conseguimos reunir Rotary Internacional, conseguimos reunir o Lions, conseguimos reunir escoteiros... Nós temos todas as representações da sociedade, que ocupam cada um dos cargos e dividem as responsabilidades entre si.
Depois, nós conseguimos passar essa metodologia, uma metodologia extremamente simples, porque o primeiro passo foi esse que foi comentado aqui, um banco de dados, um RP, um software onde nós fizemos um mapa social e identificamos cada uma das instituições, creches, escolas infantis, asilos... Então, nós temos uma perfeita noção daquelas pessoas que, efetivamente, têm necessidade e executamos um trabalho com muito zelo, com muito conhecimento, com muita dedicação, com o apoio dos doadores e fazemos um processo de armazenamento e de qualificação.
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Esse é o grande diferencial que a rede do Rio Grande do Sul tem. Ela arrecada, ela armazena, ela... Para toda a sua rede no Rio Grande do Sul, porque agora nós temos bancos nas maiores cidades, nós atendemos 34 cidades já e temos 101 pontos de núcleos bancos de alimentos.
A metodologia é a mesma. Está lá o símbolo do passarinho, em todos tem que estar o passarinho. Então, o processo funciona interligado a redes de bancos de alimentos que ficam na cidade de Porto Alegre - tenho o prazer de, voluntariamente, presidi-lo. Então, nós conseguimos estabelecer um processo que efetivamente atinge seus resultados.
O que nós precisamos agora, para que haja essa difusão, juntamente com as outras iniciativas, como a de colheita urbana do SESC, é do próprio interesse governamental, que este ano redundou na criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Dia 14, agora, foi um dia que passou despercebido de todos, no entanto, criou-se o primeiro banco de alimentos do País - vergonhosamente, depois de 50 ou 60 anos que os outros países o têm. Tive oportunidade de visitar os Estados Unidos e o México e vi que todos os lugares têm seus bancos de alimentos, estão organizados para cuidar do seu povo, para cuidar da fome.
E a fome grassa, a gente tem oportunidade de identificar esses problemas seríssimos. Eu diria que não existe - e por isso nós aceitamos esse desafio - uma prioridade maior do que esta: atender a fome das pessoas, que não poderão ir à escola, que não poderão desenvolver qualquer atividade sem que seja atendida essa primeira necessidade.
Fazemos esse trabalho, Senadora, com muito prazer. Nós colocamos à disposição os vídeos, os materiais em sites. Estamos aqui muito felizes participando desta reunião, porque imaginamos que o apensamento, que a senhora propôs, de todas os PLs que estão sendo submetidos... Todas eles falam da mesma coisa. Então, juntamente com os empresários que hoje produzem esse desperdício... A lei enseja que seja feito dessa maneira... Então, se for resolvida a questão das leis, certamente nós teremos resultados muito melhores do que os que tivemos até agora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se o senhor passar o vídeo...
Senador Moka, o nosso grande companheiro, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, mandou uma mensagem pelo Whatsapp dizendo que está acompanhando a nossa reunião e está com muita saudade - ele também, como o Senador Moka, era dos primeiros a chegar aqui ao Senado. Ao hoje Ministro Blairo Maggi, publicamente, nossos cumprimentos.
Aqui o Dr. Paulo, quando fez uma referência à questão da academia... A academia é a universidade, porque, quando se fala "academia", as pessoas ficam... É melhor falar em universidade.
Eu vi lá a Unisinos, a PUC também...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Todas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Todas as universidades públicas e privadas estão...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Todas as universidades hoje participam.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...dentro do processo.
Era só para fazer este registro e agradecer ao nosso Ministro Blairo Maggi, que está nos acompanhando - nesse tema também ele pode nos ajudar.
Há outra coisa também. O senhor mencionou que são projetos que tramitam. É possível que aquele pretende mudar a lei, que é uma lei gravosa para impedir a distribuição de alimentos... Esses três projetos sobre os quais estamos nos debruçando, que foram apensados por decisão da nossa Comissão, são todos de 2015.
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É para mostrar que a nossa Comissão...Eu recebi o relatório do projeto do Senador Jorge Viana e, em menos de um mês, entreguei de volta o relatório pronto e o apresentei aqui. A partir disso, começamos a discutir.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Parabéns.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, esta é a segunda audiência pública.
O Marcello Varella, nosso executivo, mostra isso. Eu queria apenas mostrar que, aqui na Comissão, nós temos uma preocupação com a produtividade, e produtividade com qualidade. Então, por que apensar três projetos da mesma natureza? Para não ter retrabalho. Isso racionaliza também a produção legislativa; facilita e não complica. Nós somos temos um cipoal de legislação, e a legislação, em vez de ajudar, em muitos casos, atrapalha a vida de quem quer trabalhar e ajudar.
Então, vamos ver o vídeo, que agora vai ser bem esclarecedor, tanto quanto foi a exposição do Dr. Paulo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito esclarecedor e didático esse vídeo, Dr. Paulo. E me chamou a atenção, para não perder o fio da meada, esta campanha pela internet, o Clique Alimentos. Como é que funciona? A colaboração é em valores, em dinheiro, em alimentos? Como é que se faz isso?
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Nesse propósito já da criação da rede brasileira, nós já tínhamos conversado para que fosse disponibilizado tudo aquilo que está oferecendo dando resultados.
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O Clique Alimentos é uma inovação tecnológica, um software simples, em que aparece um pratinho. Qualquer pessoa pode fazer esse clique, que é totalmente gratuito. Então, as universidades, os jovens - este número aqui está defasado, já temos quase 5 milhões de quilos de alimentos em 180 países do mundo - gostam de mexer no aplicativo. Aparece o pratinho, ele clica ali, escolhe uma empresa doadora. Quem nos dá esse alimento é essa empresa, que vai ter um retorno de imagem quando alguém apertar no pratinho. Você clicou, e apareceu que a empresa (Gerdau, sei lá, qualquer empresa) doou um quilo de alimento. E aparece: "clique na empresa Gerdau e veja seus serviços". Portanto, é um aplicativo bastante interessante, que chama a atenção dos jovens e pessoas de qualquer idade. Esse é um aplicativo que já poderíamos disponibilizar - já fizemos isso, não é, Kathleen? - para o Brasil inteiro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que, então, para a pessoa...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Onde houver banco.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...identificar...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - O ganho da empresa é fazer a propaganda.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse é um lado. Mas eu queria saber: o senhor tem uma lista das empresas que fazem parte para que a pessoa possa clicar naquela empresa ou a pessoa faz aleatoriamente já que a empresa pode não estar ligada ao sistema?
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Não. Só são clicadas aquelas empresas que antecipadamente já...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já são doadoras.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - ... já são doadoras.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeito.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - E essa doação pode ser feita da forma mais simples, por exemplo, campanha do quilo: funcionários da empresa, no dia do carinho, cada um traz um quilo de alimento, juntam-se 500 quilos, e damos 500 créditos par aquela empresa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, sim.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Não precisa ser comprado o alimento.
Uma universidade faz uma campanha, arrecada...
Por exemplo, em um jogo de futebol, Internacional e Grêmio, fizeram um Grenal, deu 50 toneladas. Dei 50 mil cliques para os dois times.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para os dois times? Ah, muito bom!
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Um pouquinho mais para o Internacional, mas... (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bem, concordamos, porque, para quem ganha, tem que se dar mais, não é?
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Tem que dar mais.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a responsabilidade.
Senador Moka, V. Exª tem alguma dúvida?
Então, vamos passar para Kathleen Sousa de Oliveira, Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Obrigada, Senadora pelo convite. Bom dia a todas e todos, Paulo, Ana.
Vou falar um pouquinho sobre as contribuições que teríamos já aos projetos de sei do Senado, sob a perspectiva das discussões que estamos fazendo no âmbito da criação da Rede Brasileira de Banco de Alimentos, que o Paulo já mencionou, e também do acúmulo que temos também no Ministério do Desenvolvimento Social, com a implementação de políticas de banco de alimentos desde 2003.
Aqui, há uma imagem do que é o desperdício de alimentos. Esta é uma foto da Ceasa, aqui do Distrito Federal, de como estão chegando esses alimentos. Então, temos que olhar, quando falamos da política pública de que precisamos, quais são os alimentos mais desperdiçados. Temos uma forte concentração em frutas e hortaliças, raízes, tubérculos, não necessariamente todos na etapa de consumo de alimentos. Temos muitas perdas e desperdícios também em etapas que são pós-colheita, que são de processamento e distribuição de alimentos.
O meu enfoque foi pensar nos projetos de lei de iniciativa do Senado Federal sob a perspectiva de segurança alimentar em três aspectos relacionados a essa definição que temos: que esses alimentos que vão ser doados sejam de qualidade; que o processo de doação estimule práticas alimentares que promovam a saúde e que sejam socialmente sustentáveis. E aqui, o Paulo já contribuiu bastante com essa parte final, não vou adentrar muito.
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Então, nesse processo, existem três pontos em que a gente precisa pensar: o doador, o beneficiário e como garantir a qualidade do alimento que chega, porque ninguém quer receber um alimento que não seja de qualidade e quem doa não quer doar um alimento que não seja de qualidade.
Então, em relação ao doador, a gente tem alguns mecanismos de incentivo, além do que já foi mencionado pelo Paulo, que a gente chama de Doação Fome Zero, que é um incentivo fiscal para que as grandes empresas doem. Então, quando as empresas doam, elas têm uma isenção fiscal, que é renovada anualmente e vai, agora, até março de 2017. Em 2017, ela será renovada.
Como ainda é um mecanismo muito burocrático, as grandes empresas é que utilizam. A gente ainda não tem pequenas e médias empresas utilizando esse mecanismo de isenção fiscal. Precisamos avançar para que seja um mecanismo menos burocrático, para que outras empresas também consigam utilizar esse processo.
Estão aí os resultados.
Em 2013, que é de quando temos o último dado total, foram quatro mil toneladas, quase cinco mil toneladas de alimentos doados.
Os projetos de lei isentam de responsabilidade o doador, salvo se caracterizado dolo ou negligência.
A gente vê isso como um aspecto muito positivo, extremamente positivo, porque os relatos que os bancos de alimentos nos trazem são de uma enorme dificuldade de convencer o empresariado a doar o alimento, porque ele tem receio, Senadora, de ser penalizado. Mas a gente chama atenção para o fato de que, sem uma atividade educativa, tanto com o doador, como com o beneficiário, aumenta o risco sanitário. Então, não adianta eu isentar de responsabilidade e não ter uma atividade educativa com esse doador, porque ele nem sempre sabe em que condição o alimento tem que estar para poder ser doado. Isso é extremamente importante.
Em relação ao beneficiário, nós temos um levantamento - isto é importante... Eu estou falando do risco sanitário porque é o que determina se o alimento vai causar um agravo ou não. Nós trabalhamos com populações vulneráveis. Nós estamos falando que quem vai receber esse alimento é uma criança, é um idoso que tem condições biológicas vulneráveis. Então, é extremamente importante a gente pensar nisso.
Então, uma consideração que nós gostaríamos de fazer é que os projetos de lei, como estão, não trazem muito claramente dispositivos relacionados aos beneficiários, e o que a gente pensa que é importante é que ele não possibilite doação direta à pessoa física, porque, quando você doa para uma instituição, uma escola, um asilo, uma casa de assistência, essa instituição é responsável. Ela tem que seguir as normas da vigilância sanitária, ela é fiscalizada. Então, a gente consegue assegurar que, quando o alimento chegar ao beneficiário, alguém estará olhando para os riscos envolvidos nessa doação e no recebimento desse alimento. Quando a gente doa diretamente à pessoa física, sem passar por uma instituição, a gente não tem como assegurar que a gente está diminuindo os riscos sanitários desse alimento doado.
Então, uma sugestão, porque é o que a gente já vem trabalhando nos bancos de alimentos, tanto o Sesc, como a Rede do Rio Grande do Sul e outras ONGs, é sempre atender serviços de assistência social, proteção e defesa civil e unidades de ensino, justiça e estabelecimentos de saúde que produzam refeições.
Sobre o alimento.
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Quando pensamos na qualidade do alimento, podemos pensar em dois aspectos: a qualidade nutricional e a qualidade sanitária.
Em todo alimento que é doado pelos bancos de alimentos, eles olham esses dois pontos pelo menos, esses dois pontos de qualidade. Aí, os projetos de lei estão abrindo a possibilidade de doarmos alimentos que têm elevado risco sanitário, as refeições prontas. Eles não restringem que se doe a refeição pronta.
A que estou me referindo quando falo em refeição pronta? É o arroz cozido, é o feijão que já está lá na panela. Esse alimento não foi preparado para ser transportado. Então, quando ele sai da cozinha, onde foi preparado... Porque sobrou, por uma falta de planejamento de quem preparou, porque preparou a mais, eu vou doar esse alimento e, aí, estou produzindo um risco sanitário muito grande para o beneficiário. E temos que lembrar que o beneficiário é uma pessoa que está em condição biológica vulnerável. Então, acreditamos que os projetos de lei poderiam trazer uma definição melhor para diminuir os riscos sanitários desses alimentos que seriam doados, não incluindo as refeições prontas - sendo bem clara -, porque realmente representam um risco para as pessoas.
Outro ponto que discutimos dentro da Rede foi como garantir a qualidade desse alimento. Aí entra a questão dos bancos de alimentos. Hoje nós não temos nenhum normativo, com exceção desse do dia 14 de abril, que o Paulo mencionou, que cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Efetivamente, não temos nenhum normativo brasileiro que institua os bancos de alimentos, que defina como eles devem ser trabalhados, quais as estruturas que eles têm, qual é o papel que eles devem desempenhar na sociedade brasileira. Então, seria uma contribuição muito importante se os projetos de lei pudessem deixar claro esse mecanismo e que os processos de doação se dessem por meio do banco de alimentos - vou mostrar que isso é possível.
O Paulo já mostrou, no vídeo, quais são as atividades dos bancos. É igual para os bancos públicos também. Então, nós já temos no Brasil - considerando já Mesa Brasil, a rede do Rio Grande do Sul e outras ONGs de bancos de alimentos - 220 bancos de alimentos, dos quais 80 são bancos públicos. Esses bancos de alimentos atendem 10,2 mil instituições em todo o Território nacional, assistindo 4 milhões de pessoas.
E aí, dentro desses números, é que a gente consegue ver quem são esses beneficiários. Por isso é que a gente tem um retrato dessa situação: a gente já está trabalhando em rede e conseguindo olhar melhor o que acontece no Brasil em relação a essa política pública.
Então, essa é a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Além do Sesc e da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul, nós temos a ONG Banco de Alimentos, que é de São Paulo, a Associação Prato Cheio, a Embrapa - que nos auxilia muito e auxilia as redes locais também na questão do desperdício.
A instituição da Rede Brasileira já promoveu também que nós tivéssemos três...
(Soa a campainha.)
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Já estou concluindo.
A instituição da Rede Brasileira já permitiu que nós tivéssemos três redes regionais, a Rede Metropolitana de Bancos de Alimentos de São Paulo, a de Belo Horizonte, e a Rede Leste de Bancos de Alimentos, de Minas Gerais. Então, já são mais três redes regionais.
Aqui estão, então, os desafios que ainda temos dentro dessa rede, mas ela vem contribuindo para a diminuição do desperdício no País, com certeza.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Kathleen.
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Passo já para a Ana Cristina Barros para que possamos concluir e fazer os questionamentos na nossa audiência a fim de instruir os três projetos de lei que tratam da matéria.
Ana Cristina Corrêa Guedes Barros é chefe do Departamento de Assistência do Sesc Nacional, Rede Nacional de Bancos de Alimentos, Projeto Mesa Brasil.
A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - Bom dia a todos!
Obrigada, Senadora Ana Amélia, por mais este convite.
Kathleen, Paulo, é um prazer reencontrá-los.
A minha função ficou mais fácil porque a Kathleen e o Paulo já adiantaram alguns aspectos. Vou falar de um trabalho do Sesc, que é o Mesa Brasil Sesc. Destaquei ali em vermelho que é uma ação de segurança alimentar nutricional que trabalha com indivíduos em situação de vulnerabilidade, conforme já explorado aqui pela Kathleen, redução do desperdício. O trabalho de banco de alimentos pressupõe necessariamente o combate ao desperdício. De que forma? Fazendo o que com esse alimento que teria como destino o lixo? Distribuindo a essas pessoas em situação de vulnerabilidade, sempre com ação educativa. A gente entende é fundamental esse trabalho junto aos doadores, junto às instituições e, claro, numa grande rede de solidariedade que agora, com a formação da rede brasileira, fica mais fortalecida.
Aqui está a nossa atuação: temos 88 unidades, sendo 13 em São Paulo - a Luciana, coordenadora regional de São Paulo está aqui presente conosco -, 848 voluntários e estamos atuando atualmente em 537 cidades brasileiras.
O nosso público é preferencialmente usuários das entidades sociais, albergues, creches, instituições de longa permanência, onde esses alimentos são preparados e servidos na própria entidade. Atendemos também famílias em situação de vulnerabilidade, aí sempre através de entidades comunitárias, associações de moradores, pastorais. E um terceiro público é de pessoas desalojadas e desabrigadas.
Todas as vezes em que se deflagra uma campanha nacional para atendimento a esse público em função de algum desastre socioambiental, alguma tragédia, como houve em Minas, a gente faz todo um trabalho de logística humanitária para que esse alimento chegue a esse público.
Em relação aos nossos resultados nacionais, eu trouxe de 2015: distribuímos 44,9 milhões de quilos de alimentos em todo o Brasil, complementando as refeições de 1,6 milhão pessoas/dia.
Quem participa, então, dessa rede? São 6.565 entidades parceiras - estas assistidas sistematicamente pelo programa - e a contribuição fundamental de 3.000 parceiros doadores. Parceiros doadores: estamos falando de uma grande indústria de alimentos, de um dono de padaria, de um feirante, um produtor rural. Há doadores de todo o tipo.
E os nossos multiplicadores: são as pessoas que passaram pelas nossas ações educativas; as manipuladoras de alimentos das instituições; os próprios funcionários, às vezes, dos mercados onde fazemos a coleta.
E temos como meta para 2016: 44 milhões de quilos. A meta de 2016 está inferior ao resultado de 2015, mas ela é construída nacionalmente.
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Em cada Estado, o Sesc propõe uma meta e, com esse cenário que se desenhou do ano passado para cá, eles foram mais comedidos. Então, a meta está posta, e a gente espera alcançá-la.
Aqui eu trouxe, rapidamente, um cenário nacional, em que temos, ali, o Nordeste liderando a quantidade de alimentos arrecadados; depois, o Sudeste; e, na sequência, o Norte, o Sul e o Centro-Oeste. E, ali, o público beneficiário.
O Nordeste tem uma expressividade grande pelo número de Estados e, também, por ser onde a gente sabe que há um público em situação de bastante vulnerabilidade.
E, aqui, as nossas contribuições... Não nossas, mas, poderia dizer, de todos nós que aqui compomos essa rede.
O combate ao desperdício, que é uma realidade cruel, como o Paulo falou. Como é que, num país onde ainda há fome, onde ainda há pessoas em situação de insegurança alimentar, a gente permite que tanto alimento vá para o lixo?
E, também, a questão ambiental. Esses alimentos vão parar nos aterros sanitários. Por isso, eu trouxe esse viés também da contribuição.
A complementação das refeições. Claro, ao levarmos esse alimento para as instituições, agregamos valor nutricional e garantimos ainda mais o direito à alimentação.
O fomento; a responsabilidade social. Aí, é comum nós ouvirmos que, às vezes, a empresa quer doar, mas a sua expertise não é o social. Assim, o Sesc e os bancos de alimentos acabam atuando como facilitadores desse trabalho das empresas.
A educação alimentar. Como eu já falei, na linha do aproveitamento integral dos alimentos, é para saber de que forma a gente pode aproveitar ao máximo esse alimento que nós arrecadamos.
O fortalecimento institucional. Com relação a essas seis mil instituições sociais, o que a gente quer, como banco de alimentos, é não só levar aquele alimento, não é só levar aquela informação, mas que elas possam se fortalecer como prestadoras de serviço social, que elas possam se regulamentar, que elas possam participar de redes, participar dos conselhos, que são espaços legítimos de atuação das organizações sociais.
E, por fim, a disseminação da cultura do voluntariado, sobre o que, no Brasil, a gente precisa ainda avançar. A gente não tem essa cultura...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - ... ,mas o Paulo trouxe aí o depoimento da rede no Rio Grande do Sul, que tem um forte trabalho de voluntariado, e nós estamos sempre antenados com isso.
É isso. Eu fico à disposição para as perguntas.
Eu acho que a Kathleen e o Paulo trouxeram elementos importantes que acrescentaram na minha fala. O Sesc está desde 2003 atuando com banco de alimentos, e a gente sabe da importância desse trabalho nesse cenário de insegurança e de desperdício.
Eu me coloco à disposição para alguma questão que nós possamos, depois, aprofundar o debate.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Ana Cristina, também pela didática exposição.
Aqui me chamou a atenção, Senado Moka, uma das ponderações feitas pelo Dr. Paulo, ou seja, a de que exatamente uma grande área ou, talvez, a maior área de desperdício seja a dos alimentos preparados, cuja doação é proibida. E a Kathleen reforçou essa tese.
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Agora, vi no banco de alimentos, o sistema de armazenamento feito pelas nutricionistas, com cuidado na preservação. Então, quero ver essa questão. Outra: é claro que, por exemplo, em regiões muito quentes como no Nordeste, você tem o problema do acondicionamento e da segurança desse alimento. Mas, na Região Sul, agora no inverno, a própria temperatura ambiente tem...Como se pode resolver isso? Acho que não podemos simplesmente porque é dado como fazer.
Achei interessante, nas sugestões apresentadas, definir claramente o doador, a responsabilidade do doador, e a responsabilidade do beneficiário - beneficiário é a instituição que vai receber e vai manipular. Digamos que ela receba um alimento em boas condições, mas é armazenado na instituição que recebe em condições não adequadas. Nesse caso, não é o doador que está com problemas, mas é o beneficiário que tem problemas, na armazenagem ou em ministrar e preparar aquele alimento, com alguma contaminação, algum problema. Então, são as duas pontas que me pareceram aqui.
Passo, em seguida, ao Senador Moka, mas antes pergunto: como pode ser, Kathleen, já que você levantou que não pode mandar, por questão de risco, de segurança alimentar, a comida pronta? Então, vamos continuar tendo esse grande desperdício dos grandes refeitórios que são cozinhas industrias nos lugares importantes ou fazer uma fila para que a pessoa vá lá comer naquela hora. Acho que o que não podemos admitir é continuar o desperdício nesse setor. Como podemos?
Quero passar ao Senador Moka, para o Senador Lasier, que é o Relator da nossa matéria, do tema que estamos discutindo aqui.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Obrigado, Presidente, Senadora Ana Amélia, Paulo Renê, Kathleen e Ana Cristina.
Vou dizer o que penso, embora área não seja tão estranha à minha formação acadêmica, já que sou médico. Essa é uma questão de política pública, e o Ministério de Desenvolvimento Social tem que ter como perseguir essa determinação. Por que digo isso? Porque há algumas coisas....Vejam esta questão: alimentos já preparados, arroz cozido, feijão, quer dizer, os grandes desperdícios acontecem nos grandes restaurantes, nessas grandes indústrias onde há grandes refeitórios. Isso tem que ser definido, e não acho que tem que constar em lei. Isso tem que ser normatizado pelo próprio Ministério, por um conjunto de assistentes sociais, nutricionistas, gente que tem realmente conhecimento específico disso. Quando você quer começar a colocar essas coisas dentro de uma lei, você acaba engessando, e esse não é o objetivo. Sei que não é, mas engessa, porque o que não está na lei não é permitido fazer. E isso é ruim, Senadora Ana Amélia.
Então, acho que essa lei tem que ter um arcabouço. Estranho isso. Por que essa legislação penaliza ou quer criminalizar aquele que doa.
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E, aí, o que acontece com o potencial doador? Ele fica com receio de que, naquela doação que ele deseja fazer, por algum motivo que, na maioria das vezes, ele desconhece, o alimento seja contaminado ou se estrague o alimento depois que foi doado.
É uma série de coisas, mas a única coisa que a lei traz é a penalização, com multa de R$100 mil, da indústria ou da empresa que...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Doou.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, não; daquele que mandar incinerar ou que mandar destruir o alimento ao invés de doar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ou seja, é penalizado duas vezes: se doa, é penalizado; se não doa...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu acho que se deveria estimular isso. A empresa, a organização que fizesse essas doações teria que ser estimulada com isenções, como a Kathleen disse que acontece na prática, ou seja, as empresas que doam têm algum tipo de isenção tributária, pelo que me pareceu da sua fala.
Isso eu acho importante, porque você estimula. Ele está doando - e doa porque quer -, mas, ao doar, receberia um estímulo. Claro que esse estímulo não pode...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O motivo último.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... ser o motivo para que a empresa doe. A motivação tem que ser a consciência, a cultura. "Olha, se nós vamos jogar isso fora, se isso vai para o lixo, por que não doar a uma entidade que presta assistência?"
É assim que eu vejo.
Na hora de discutirmos essa normatização, vamos aproveitar exatamente essa experiência. Por exemplo, o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul e o Sesc, também, já têm uma logística, uma expertise em fazer esse processo. E essas pessoas seriam chamadas na hora da normatização para dizer: "Olha, isso aqui facilita, isso aqui dificulta etc." Assim, o próprio Ministério normatizaria isso. Claro que a lei diria: "O Ministério do Desenvolvimento Social, através de um decreto, normatizará a logística disso e quais seriam as pessoas beneficiadas etc." E, em relação a isso, há que se ter um cuidado especial, porque, do contrário, você restringe somente para pessoas idosas ou para crianças, quando, às vezes, há um segmento que também necessita e que não faz parte exatamente desse público-alvo. O problema da lei é esse. Quando você coloca na lei, o que está fora dela é proibido.
Senador Lasier, V. Exª que é o Relator da matéria, eu estou dando apenas uma forma de ver o problema. Confesso que esse problema, por exemplo, de que... Nós temos que mudar urgentemente isso. Temos que dar um jeito, Senadora Ana Amélia, de chamar para esta Comissão, juntamente com outras comissões, como a própria CAS, onde eu atuo, a Comissão de Assuntos Sociais, e prioriza a tramitação desse projeto de lei, na verdade, desses transformados em um único, e com prioridade fazer com que essa coisa da criminalização...
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É claro que, havendo dolo, havendo negligência, realmente a pessoa tem que responder por isso. Mas isso tem que ficar claro na legislação, de forma a estimular as pessoas a doarem e não colocar medo e temor nas pessoas que potencialmente poderiam contribuir para que isso pudesse realmente acontecer.
É uma visão. Não tenho perguntas, é só uma visão.
Quero parabenizar pelo grande trabalho da Ana, Sesc, o próprio Ministério, o Rio Grande do Sul. Isso demonstra realmente que, se continuarmos, em um futuro talvez não tão longe possamos ter uma sociedade mais solidária, uma cultura em que as pessoas realmente se preocupem em ser solidárias com as que são menos favorecidas. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka, pela contribuição, pelas opiniões.
Passo a palavra ao Senador Lasier Martins, que é o Relator desses três projetos que estão apensados, agora, com as sugestões trazidas pela Kathleen Machado do MDS, que, parece-me, ajudam a definir. Ficou pendente a questão do alimento preparado e a como podemos administrar isso, porque é nessa área que estão os maiores desperdícios de comida no nosso País.
Com a palavra o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, nossos ilustres convidados. Acho que a nossa Comissão está de parabéns por enfrentar esse tema que realmente precisa de uma legislação. Há milhões de pessoas que passam fome, e, por outro lado, sobram alimentos e comida em toda parte.
Quero centrar a minha primeira pergunta, Senadora, companheiro Moka e demais participantes, na comida pronta. Em certa época, fui conselheiro da Cruz Vermelha brasileira no Rio Grande do Sul, durante alguns anos, e fizemos uma campanha que foi votada, decidida e, quando iniciada, interrompida pela Secretaria Municipal de Saúde, porque queríamos que as comidas que não eram servidas fossem levadas para as entidades beneficentes, carentes etc. Não nos deixaram concretizar aquele projeto porque surgiu a indagação sobre a sanidade, a saúde, as condições daquela comida. Elas precisariam de refrigeração etc.
Como a Drª Kathleen tocou no assunto e a Senadora Ana Amélia já comentou, quero avançar: de que modo podemos regular? Porque há uma questão que mais se formula em toda a parte. Nós, do Rio Grande do Sul, estamos acostumados, naquela vasta região de descendência italiana e descendência alemã, ao fato de que a comida é servida na mesa, vários pratos, ao contrário, por exemplo, de restaurantes franceses, onde o pratinho vem pronto, a comida vem pronta, e, por isso, dificilmente sobra comida, até porque a comida francesa é a melhor do mundo.
Bom, então...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há controvérsias. (Risos.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Acho que é; só que é muito cara.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, os gaúchos gostam mais de churrasco, digamos que churrasco é bom. (Risos.)
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois é, mas, então, nas nossas galeterias do Rio Grande do Sul, e nós viajamos muito pelo interior... O meu prezado Paulo Renê, meu conterrâneo, sabe disto. Nas galeterias e nas churrascarias, é uma fartura! E a gente fica se perguntando para onde vai a comida que sobra, se ela vai ser reaproveitada à noite ou no dia seguinte. Eu acho que temos que encontrar uma solução para isso.
Agora, gostei muito da ideia que acho que temos que levar adiante em primeiro lugar. Falo da ideia que foi exposta aqui, que a minha assessora Juliana, muito prestimosa e que me substituiu aqui enquanto eu dava entrevista... Tenho procurado cortar as entrevistas por telefone pela manhã, mas, mesmo assim, nem todas a gente consegue evitar, porque elas atrapalham o roteiro da gente. Falo da ideia da publicidade, da campanha pelo rádio, pela televisão e pelo jornal, com designação de verbas para isso. Uma campanha para que as pessoas economizem comida, para que não desperdicem comida, ainda mais numa época como esta em que estamos vivendo, uma época de inflação, de carestia dos alimentos, etc.
Então, à Drª Kathleen eu queria pedir que aprofundasse, que avançasse um pouquinho mais nas considerações a respeito do aproveitamento dessa comida que, como bem lembrou o Senador Moka, sobra nas mesas dos restaurantes, dos refeitórios das grandes empresas e por aí.
Eu queria saber também sobre o prazo de validade. O PLS do Senador Jorge Viana propõe o conceito de prazo de validade para consumo seguro, que seria um prazo superior ao da validade para venda, que já consta nos rótulos dos produtos. Mas nós sabemos que tem havido um segundo prazo para validade.
Acho que o Dr. Paulo Renê poderia me perguntar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor disse que ele poderia lhe perguntar. Ele poderia lhe responder.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perdão. Se a gente chega aloprado ou de última hora, se atrapalha.
O Senador Ataídes, pelo PLS dele, propõe a obrigação de os supermercados, sacolões, mercados ou restaurantes com mais de 200m² firmarem contratos de doação com entidades que distribuem alimentos à população carente.
Essa obrigação é possível? Há alguma crítica a ela?
Essa pergunta é para a Drª Ana Cristina.
São as minhas três perguntas para a nossa conversa e, se necessário, podermos ir adiante.
Era isso, Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, eu queria passar a palavra ao Dr. Paulo, à Ana Cristina e à Kathleen para responderem os questionamentos e até fazerem uma observação sobre o que o Senador Moka falou, que acho que são muito judiciosas.
Eu pergunto se, no sistema do Sesc, a distribuição é nas zonas metropolitanas? É nas cidades? Qual a diferença entre o sistema adotado no Rio Grande do Sul, do Banco de Alimentos, e o sistema que vocês adotam, já que não é um sistema de voluntariado, e o custo desse trabalho para a instituição?
Eu deixo isso... As respostas ao Senador Lasier, que é o Relator, e ao Senador Moka.
Com a palavra o Paulo, a Kathleen e a Ana Cristina, nessa ordem.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Primeiramente, eu estava perguntando aqui à Senadora se estariam aqui presentes essas empresas, entidades e sindicatos que representam esses setores a que nos referimos.
Não sei, a indústria de refeições coletivas, associação de empresas...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que, a cada dia, Dr. Paulo, que fazemos audiência - isso está como bitrem -, uma coisa puxa outra. Então, fizemos a primeira e, logo, fomos buscar os bancos de alimentos; a primeira, de debate. Agora, o senhor está nos trazendo outro debate, que são exatamente as indústrias produtoras de alimentos, aquelas que fazem a refeição pronta e entregam nas empresas ou mesmo nos presídios. Hoje, a refeição pronta é entregue nos presídios, numa quentinha ou numa marmita.
Então, acho também que essas organizações, essas entidades... Marcello, vamos, talvez, fazer também, ajudando o Senador Lasier em relação à sua sugestão.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - A minha pergunta é que, em função de que essas pessoas e esses setores saberiam nos responder, Senador Moka e Senador Lasier, como dá para fazer. Como dá para fazer?
Na Itália, que tem uma atividade no Brasil, ela tem bancos de alimentos, ela tem uma federação de bancos de alimentos com essa prática de aproveitamento de indústrias de refeições coletivas. Na França, a mesma coisa. Nos Estados Unidos e em todos os países desenvolvidos do mundo, faz-se o aproveitamento. Nos Estados Unidos, faz-se inclusive a regeneração de alimento elaborado.
Agora, há uma diferença, e já que não tenho essas pessoas aqui, posso dar algumas informações, Senador Moka. Existe uma diferença muito grande entre alimentos elaborados por indústrias de refeições coletivas e por indústrias de hotéis, bares, restaurantes e similares. Em Porto Alegre, há uma prática de aproveitamento das indústrias de refeições coletivas, por alguns aspectos, inclusive determinados por lei. A indústria de refeições coletivas obrigatoriamente tem que ter nutricionista na empresa contratante e na empresa contratada. E gera-se o desperdício em função de o próprio contrato dizer que, do primeiro ao último funcionário, deverá ser disponibilizada a mesma quantidade e a mesma...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Qualidade.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - ...qualidade. Então, é impossível que não se gere um desperdício de 10 a 12%. E estamos falando em desperdício, mas sabemos que se obedece a uma cadeia: 2 bilhões de desperdício no mundo, isso representaria uma incompetência máxima do empresariado, e ninguém está aí para botar dinheiro fora. E as empresas que trabalham nessa indústria são empresas enormes no mundo.
Então, como fazer? Como é feito?
No Brasil, não temos lei que obrigue sindicato de hotéis, bares, restaurantes e similares a ter nutricionista. Então, se não tem nutricionista...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Só uma informação: a vigilância sanitária, por exemplo, atua. O cara, na verdade, pode responder por isso.
Eu fiz uma consulta, Senadora Ana Amélia, há cerca de duas semanas, por causa do tema mesmo, à Consultoria do Senado, que ainda não me respondeu, porque isso leva tempo. Eu perguntei a eles exatamente... Temos consultores aqui...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito bons.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...do melhor nível, não é? Como seria isso? Como seria uma legislação? Como poderíamos fazer para...? Porque, quer a gente queira ou não, há um desperdício. É o que ele está dizendo. Claro que são coisas diferentes: bares, restaurantes, similares, e aí são coisas diferentes, mas o desperdício afinal...
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O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Deixe-me responder.
Em Porto Alegre, no ano de 2000, Lasier, o Vereador Zacher criou uma lei que permitia que os hotéis, bares, restaurantes e similares - similares são as carrocinhas de cachorro quente, de churros, essa coisa toda - oferecessem aquilo que não fosse comercializado a instituições. Quando chegou à prefeitura, não houve como se fazer, porque a Anvisa não permitiu, não havia um controle adequado. Por essa razão é que eu disse: a lei hoje não exige que exista nutricionista...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No restaurante.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - ...no hotel nem no restaurante.
Agora, claro que, para a indústria de refeições coletivas, foi feita a consulta à Anvisa para saber como proceder. Na prática, nós mostramos que isso seria possível e, por isso, nós realizamos esse processo há 15 anos, e não foi ao arrepio da lei. Nós fazemos porque o procedimento é adequado.
Como é que se faz o atendimento numa plataforma marítima de uma empresa desse setor? Ela usa um hot box, que mantém o alimento a 75 graus centígrados, e o transporta num navio ou num helicóptero, como é feito lá em Urucu. Então, essa prática é feita nas obras da mesma maneira.
A cozinha de refeições coletivas - pega aí uma empresa grande, que atende duas mil pessoas - vai ter um excedente de 10% que seria jogado fora. Então, duas mil refeições ou duzentas refeições... Escolhe-se uma instituição, firma-se um contrato, e essa instituição recebe os alimentos num hot box com acompanhamento da nutricionista.
Em 15 anos nunca tivemos problema com toxinas.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É que a Drª Kathleen disse que o alimento que é cozido, por exemplo, quando sai do lugar onde é preparado para ser transportado, corre o risco de se deteriorar - pelo menos foi o que eu entendi. Eu devo concordar com isso. Realmente, se não houver uma preocupação com o tempo, pode acontecer...
De antemão, quero dizer: eu não sou contra, eu quero contribuir para o debate exatamente para que possamos ter, se for possível... É por isso que falo em norma e não em lei. Porque aí, na hora de normatizar, chamaríamos - o que o senhor está sugerindo - as pessoas que já fazem isso e sabem qual é a melhor forma de fazer. Isso constaria de uma norma, quer dizer, você protegeria a pessoa que está fazendo a doação...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a que está recebendo.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O senhor está dizendo que faz isso dentro da legislação. Agora, os restaurantes têm preocupação... Eu já conversei com pessoas que dizem o seguinte: "Moka, me corta o coração jogar isso no lixo, mas infelizmente, se a gente fizer...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui ficou clara, Senador Moka, pelo que disse o Dr. Paulo, a necessidade de existir nutricionista no refeitório coletivo, lá e na instituição que recebe o alimento. Aí já se tem uma margem de segurança.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Essa é uma prática mundial.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É.
O sistema que eles adotaram... Eu vi os hot boxes, que são caixas com a temperatura do alimento que sai da cozinha e vai para a mesa de quem vai consumir na instituição. Há 15 anos fazem, e nunca houve nenhum problema porque a nutricionista que fica supervisionando o doador no centro da produção tem uma responsabilidade como tem a outra, na outra ponta, que vai receber. Então, esse cuidado foi adotado, o sistema hot box, que poderia ser congelado. Para os congelados, já há outros problemas para que se faça a doação. Vi isso e me chamou a atenção.
As perguntas do Senador Lasier Martins eu queria que fossem respondidas pelas... (Pausa.)
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Só para aproveitar o gancho dessa discussão, em relação aos alimentos prontos, realmente tem que se fazer uma ressalva porque há uma diferença naquilo que o Paulo coloca sobre os alimentos que já são produzidos. A partir do momento em que começo a minha produção, já sei que ele vai ser transportado, e são algumas empresas que ele mencionou, porque fornecem realmente para outras instituições, muitas vezes até para instituições do Governo, tais como de alimentação escolar, presídios etc. Mas, no momento em que iniciei minha produção, sei que vou transportar esse alimento. Então, faço todo um controle do processo de produção, de temperatura, de condições de preparação dele. Cada etapa é muito monitorada, porque as empesas são cobradas a fazer isso.
Outra coisa é o alimento produzido em um restaurante. Ele não sofre o mesmo processo de controle de produção como o que ocorre dentro dessas empresas. E os projetos de lei só falam em "refeição pronta". Quando falo "refeição pronta", é tanto do alimento que é produzido por essas empresas que já iniciam a produção pensando que vão transportar como refeição pronta pode ser o restaurante aqui do lado. Acho que precisamos separar e deixar isso claro porque, quando falo em "refeição pronta", estou falando de todo mundo, e os processos de produção são diferentes.
O Paulo, quando disse que faz há 15 anos, está trabalhando com essas empresas, que, quando iniciam o preparo do alimentam, sabem que vão transportá-lo. Não é a realidade da grande maioria do que pedimos nos restaurantes. Então, acho que, isso esclarecido, vai nos ajudar muito a pensar dentro do que estamos discutindo.
Acho que norma pode contribuir com isso, mas, nesse caso em especial das refeições, a lei já poderia trazer. Fica a critério dos senhores avaliar isso. Estou colocando do ponto de vista técnico. Do ponto de vista técnico, é muito diferente a produção de um alimento que se faz num restaurante em que vamos almoçar, jantar, comer e um alimento que vai ser transportado, porque, repito, quando inicio o processo, já inicio pensando nisso. E há todo um controle de qualidade. Aí, sim, há os profissionais que vão garantir, que vão aferir a temperatura.
Quando o banco de alimentos, no caso o banco de alimentos do Rio Grande do Sul, que é o único banco de alimentos que tem essa prática no País, que tem esse acúmulo, já sabe que o alimento está sendo produzido com essa intenção, ele tem essa segurança. Mas não temos essa realidade para o restante do País. Poderíamos ter, mas acho que deve ficar claro que não é de qualquer refeição pronta que estamos falando; é uma refeição que já iniciou com a intenção de ser transportada. E o transporte para as instituições vai ter que seguir as normas da Vigilância Sanitária. Como já foi mencionado, os Hot Box, os caminhões em que vão ser transportados, tudo tem de seguir a legislação sanitária, e acho que isso já está, de certa forma, normatizado.
Eu queria dizer também...
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu queria lhe pedir, Drª Kathleen...
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Sim. Pois não.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... uma palavra também. A senhora é do Ministério.
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Sim.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E assume, agora, o Ministério o Dr. Osmar Terra, que é um homem de muita sensibilidade, muito humanitário. Eu o conheço bem e acho que ele vai dar atenção para isso. Eu queria pedir uma campanha contra o desperdício. Eu fico me perguntando por que isso não foi feito até hoje. Pelo menos, eu nunca vi isso nos meios de comunicação de massa. Acho que isso teria uma eficácia extraordinária, porque as pessoas mais assistem à televisão e escutam rádio exatamente nas horas das refeições, e aquilo é um alerta.
Hoje, eu estava lendo, na Folha de S.Paulo, a notícia de que o novo Presidente interino está estudando uma contenção de gastos em publicidade. Mas eu acho que deveria ser destinada uma verba especial para esta área, porque ela acaba repercutindo não apenas na economia doméstica. É uma campanha pedagógica, que vai ensinar a economizar mais dentro de casa, o que acaba repercutindo na própria economia pública, na economia do País.
Então, eu lhe pergunto qual a sua opinião sobre isso e como isso poderia ser feito.
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Acho que campanhas contra o desperdício são fundamentais. Nós temos uma cultura de desperdício em vários pontos, não só de alimentos. Então, acho que toda campanha, toda comunicação e ação educativa que busque trabalhar isso traz mais consciência para as pessoas em relação ao desperdício.
Enquanto política pública, até já dialogando um pouco o que o senhor traz com o que o Senador Moka também colocou, até hoje não conseguimos regular muito a questão do desperdício de alimentos, mesmo por normativos do Ministério, porque não temos um amparo legal também. Então, nós não temos institucionalmente normativo banco de alimentos. Ele é um programa governamental, mas eu tenho limites de até onde eu posso ir, porque ele não existe. Até por essa razão que coloquei em dos pontos que mencionei que seria muito interessante se os projetos de lei instituíssem os bancos de alimentos para a gente poder normatizá-los.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas, Kathleen, aí, como eu digo para vocês, o próprio Ministério pode tomar a iniciativa de propor a legislação.
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Sim, sim.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Até porque é um Ministério que tem um know-how, conhecimento técnico para propor: "Olha, precisamos dessa legislação para poder normatizar".
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Exatamente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Fica difícil. Há projetos de lei do Jorge Viana, do Ataídes, mas vocês mesmos estão colocando algumas ponderações que... Embora o Parlamentar tenha a máxima boa vontade, ele não está no dia a dia. É diferente de quem executa. Por isso, eu digo que, se tivéssemos a contribuição de sugestões... Não, tecnicamente, mas que poderia constar na lei isso, isso... É o que você fez aqui na sua exposição. Isso eu acho que realmente vai ajudar a construir uma legislação que vai desaguar na possibilidade de vocês ampliarem as normas para melhorar.
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A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Isso. E, a despeito de o Poder Público ainda não ter feito, até onde vai meu conhecimento, nenhuma campanha, o Sesc, a Rede de Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, a ONG Banco de Alimentos, de São Paulo, eles realizam várias campanhas relacionadas a desperdício de alimentos, e, justamente por isso, a gente criou a Rede Brasileira de Banco de Alimentos. Como há uma realidade também na implementação dessa política pública, de restrições orçamentárias financeiras, quando a gente trabalha em rede, juntando público e privado, a gente potencializa as possibilidades também de comunicação com a sociedade. Então, vê-se que a criação da Rede Brasileira, agora em abril, vai possibilitar que também, em parceria com a iniciativa privada, com as organizações da sociedade civil, se faça uma maior comunicação.
E houve um último questionamento feito pelo Senador. Bom, a gente pode fazer esse reaproveitamento do alimento nos bancos de alimentos, mas a gente não pode esquecer que ele também pode ter outras destinações para que não seja desperdiçado, para que não vá para o lixo. Ele pode seguir um mecanismo de ser separado para ração animal; se não servir para ração animal, ele pode seguir para uma compostagem...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu ia lhe perguntar: compostagem é uma solução?
A SRª KATHLEEN SOUSA DE OLIVEIRA - Sim, é uma das soluções possíveis. Alguns Municípios já realizam isso inclusive e utilizam o produto obtido do processo da compostagem para adubar hortas urbanas, fazer agricultura urbana, hortas comunitárias, e às vezes até jardinagem e paisagismo dentro do Município. Há algumas experiências nesse sentido.
Então, se o alimento não é apto para o consumo humano, e não tenho como aproveitá-lo, antes de chegar ao lixão - quando ele chega, há um impacto ambiental muito alto -, a ainda há outros mecanismos, que são a ração animal, processos de compostagem e produção de energia - também há algumas experiências relacionadas a isso. Não é muito o nosso objeto aqui, mas seriam também mecanismos possíveis para utilização desses alimentos que não estão mais aptos para o consumo humano.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD (Fora do microfone.) - Eu gostaria de complementar, Senadora...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu passo a palavra para o Paulo...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, só uma coisa que esquecemos de falar. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tenho certeza, é o transporte. Transporte: caminhões carregados com soja...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aí, é outro...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Aí, vai a estrada inteirinha, caindo aqueles grãos de soja.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD (Fora do microfone.) - Era isso que eu ia falar.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Há um desperdício assim... Olha, eu não sei o quanto se perde nisso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muitas sacas.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas certamente é muita coisa, porque o tempo todo caindo vão caindo aqueles grãos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os pássaros é que se aproveitam do banco de alimentos do caminhão.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Eu gostaria apenas de fazer uma observação a respeito disso. Quanto à publicidade desse desperdício, Senador Lasier, ela realmente é necessária, e isso faz parte da cultura de um povo. Temos de começar a conversar e bater nisso, muito embora o percentual da cadeia de desperdício, de perda em casa, não seja tão grande quanto nas outras áreas, como, por exemplo, transporte. A logística é incrível. Agora, a cadeia de desperdício começa lá na lavoura: no plantio; depois, na colheita; depois, no transporte; depois, no armazenamento; depois, na comercialização.
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E aqui eu gostaria de trazer um dado importante, a que a Kathleen se referiu: do excedente do excedente. Nós tínhamos que buscar normatizar o desperdício e a partir daí começar esse trabalho. Então, vou dar um exemplo de uns dez anos atrás, de supermercados, quando o grupo Walmart se instalou no Rio Grande do Sul.
O Walmart é a maior empresa varejista do mundo, todos sabem. No entanto, ele não sabia que produzia tanto lixo. Com as nossas nutricionistas - e a Kathleen está falando com conhecimento de causa porque ela é nutricionista - nós mostramos para essa indústria poderosa que do lixo dela, de 70% a 80%, nós aproveitávamos.
Aí, a Ana mostrou aqueles números fantásticos. Onde você os recolhe, Ana? Recolhe nos supermercados, recolhe nas feiras, recolhe nas CEASAs.
Então, o que existe é uma má prática. Porque desse percentual da ração os pobres dos animais vão ter muito pouco, viu Lasier? Porque 80% do grande é de consumo humano. Nós tivemos que fazer manualização, escrever livros e mandar nossas nutricionistas para dentro dos supermercados. Por isso minha primeira pergunta à Senadora, se nessas audiências aqui estavam sendo convidadas as pessoas que representam essas associações de supermercados, a indústria de refeições coletivas...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De supermercados já vieram aqui.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Os diversos setores que podem explicar por que botam no lixo. Eles preferem botar, como a Good Samaritan, de que falei aqui. O pessoal prefere botar fora e no lixo do que doar para não se incomodar, porque a lei vai penalizá-lo.
Agora, o que está acontecendo no mundo? Quando a gente se dispõe a fazer, o que vamos procurar? Vamos procurar quem tem a expertise para nos orientar. Na França, quem botar alimento fora paga 150 mil euros por episódio. Na Dinamarca, a mesma coisa para supermercados.
Então, não é isso que acho que seria a solução. Teríamos de dizer para as empresas: "Em vez de colocar fora, em vez de tomar a multa, doem para banco de alimentos." E aí, eu fiz uma referência à criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, porque essa vai a solução. Não adianta acharmos soluções para o desperdício e não sabermos onde botar, porque o desperdício vai continuar existindo. Temos que fazer como o Canadá, que tem 450 bancos de alimentos. Há tanta fome...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor acha, Dr. Paulo, que no Brasil seria viável uma legislação agora, a exemplo da França e da Dinamarca, multando aqueles que desperdiçam? Porque é uma infinidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Enquanto não se corrigir a lei...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Numa segunda etapa.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Creio que poderíamos fazer. Por isso, a primeira coisa que fizemos aqui foi cumprimentar. Estamos extremamente felizes com essa iniciativa da Ana Amélia, dos senhores todos, porque é uma luz depois de tantos anos, de 15 ou 20 anos. Nós como população, como pessoas, ficamos imaginando: "Não é possível que isso esteja acontecendo!"
A Senadora Ana Amélia viu no Rio Grande do Sul - os senhores me permitam - nós não tínhamos um banco de pele, de tecido humano no Brasil. Sabem por quê? Porque não havia uma portaria aprovada pelos nossos Senadores e pelos nossos Deputados. Não existia!
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Nós conseguimos, trouxemos aqui, perguntamos: "Há pessoas morrendo queimadas e não há pele". Aí, aconteceu aquele acidente de Santa Maria, quantas vidas nós salvamos, porque, graças a Deus, tinham aprovado uma portaria, não é uma lei. Então, nos tornamos o primeiro banco de pele. Agora já existem três ou quatro. Outro dia o doutor estava me dizendo: "Olha, mandei pele para seis Estados brasileiros".
Há outro problema, um médico argentino, quando houve o acidente em que morreram 230 jovens, trouxe a membrana amniótica. Eu não sabia o que era, fui ver no Google. É a placenta da mulher. Na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, 300 senhoras ganham bebê e jogam as placentas no rio. Aquilo é pele que poderia ser aproveitada. A membrana amniótica é aproveitada no Uruguai, na Argentina, no Chile, no Paraguai, em tudo que é lugar; no Brasil não pode! Até agora não foi aprovada essa portaria.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós estivemos em Porto Alegre, o médico que até faleceu naquele acidente, Dr. Roberto Chem, fez uma campanha maravilhosa. Ele deixou um filho médico também.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Eduardo Chem.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso. Ele fez uma campanha maravilhosa para o aproveitamento da pele. No entanto, quando ele faleceu, a campanha desapareceu. Mas eu acho que o filho dele também está...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Continua maravilhosamente bem. Só está faltando, daqui a pouco, estou lançando aqui um desafio, os senhores podem ajudar...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, nós dois somos da CAS...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Não é para o Rio Grande do Sul, doutor, é para o Brasil inteiro.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Desculpe, mas aí tem uma coisa, nós temos de ter o doador. É lógico. A pele tem de ter o doador.
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - É muito simples. Uma senhora que sabe que a placenta dela está sendo jogada no lixo...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela tem de autorizar.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É preciso ter uma autorização, é isso que estou...
O SR. PAULO RENÊ BERNHARD - Ela vai autorizar.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Por exemplo, as campanhas de doação, nós fazemos muitos transplantes renais, de córnea. Doação de pele é uma coisa relativamente nova, porque, lamentavelmente, as pessoas, na hora de doar: "Vai tirar a pele do meu filho, da minha filha?" Há uma certa resistência da pessoa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos deixar essa pauta para a CAS, a Comissão de Assuntos Sociais. O Senador Moka é um ativo protagonista da CAS. Vamos trabalhar nessa matéria com a sugestão aqui trazida.
Voltando, eu queria saber se a Ana Cristina tem alguma observação a fazer, para a gente concluir a audiência.
Eu queria agradecer a algumas pessoas. Antes de passar a palavra a Ana Cristina, eu já cumprimentei o Diplomata Braz Baracuhy, que é o chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base e está nos visitando aqui. Eu queria agradecer também a visita do nosso Secretário da Fazenda substituto, Álvaro Fakredin, que está nos visitando também. Ele participa de um evento do Banco Mundial aqui em Brasília. Hoje ele está nos acompanhando para ver que, às 8h da manhã, esta Comissão começa seu trabalho. Não há como dizer que Parlamentares não trabalham, não é, Senador Lasier. Nós todos aqui desta Comissão levantamos muito cedo.
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Eu queria ponderar que foram muitas as contribuições trazidas pelo Dr. Paulo, pelo Drª Kathleen e pela Ana Cristina. Como a Consultoria do Senado, Senador Lasier, junto com a sua consultoria, estão aqui atentas, eu pedi inclusive o texto trazido pela Drª Kathleen, porque aqui ela trouxe algumas sugestões de aperfeiçoamento da lei que me pareceram extremamente objetivas.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já tinha reservado os cartões para distribuir, porque quero mais contribuição deles.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu já pedi ao Secretário Executivo para imprimir, entregar à sua assessoria e à consultoria, porque, junto com a área da consultoria legislativa, poderão construir ajustando um ou outro detalhe. Antes de concluir o seu relatório, por sugestão do Dr. Paulo, vamos trazer os produtores de refeições coletivas e também dos restaurantes. A Abrasel, representante dos restaurantes, e também o Sindicato das Empresas Produtoras de Refeições Coletivas. Como bem disse a Kathleen, eu até lembrei, são as refeições servidas em grandes empresas ou no setor público, em asilos, em presídios, em creches e outras instituições, como até de merenda escolar.
Acho que podemos concluir e, este ano ainda, encerrar o ano com uma boa produção legislativa a respeito de um tema crucial. Nós estamos falando sobre a fome. E desnutrição é um fator também de saúde. Confiamos na capacidade e na competência do Senador.
Quero agradecer muito. Eu queria dizer, Senador Moka, que recebemos aqui.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia. Exatamente por essa sua consideração, quero participar que vou compartilhar com V. Exª e com o Senador Moka o relatório. O nosso relatório virá para votação depois de dialogarmos muito, para que tenhamos realmente uma nova lei exemplar, a melhor possível.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quando estiver pronta, vamos voltar a conversar, até no âmbito do Governo, para ajustar os detalhes, porque quanto mais bem feito for esse ajuste, essa sintonia, melhor.
Eu recebi aqui e quero agradecer, acompanhando esta nossa audiência pública, a Raquel Maria de Carvalho Loureiro, aqui do Distrito Federal: "Por que existe desperdício de alimentos? Ele sai direto do produtor? Existe um acompanhamento, uma orientação para embalagem, transporte?"
Isso já foi respondido, Raquel Maria. Muito obrigada.
Claudete Castro, do Rio Grande do Norte, muito obrigada também. "Precisamos pensar no desperdício dos alimentos a partir das sementes com um programa que ensine nas escolas a preservá-las e como criar mudas. Plantar nos espaços e aparelhos públicos da cidade, prioritariamente árvores frutíferas."
Vejam a criatividade.
De Santa Catarina, a Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski, que é sempre uma ativa participante: "A melhor forma de combater o desperdício de alimentos é armazená-los, transportá-los e oferecê-los para vender da forma correta, barateá-los e ensinar o comércio e a população a conservá-los e a fraternizar os alimentos que estão sobrando".
Aqui não é só a questão de reduzir o preço, como está acontecendo nas feiras do Rio de Janeiro, é doação, estamos falando mais aqui de doação.
Do Rio de Janeiro, a Marcella Macahyba: "Por que não produzir menos com um controle biológico, em vez de serem permitidos todos os venenos para a produção, e educar a população desde a escola com a economia financeira e nutrição?"
Então, agradeço também as manifestações.
Vladimir Franca Rocha, da Bahia: "Não sei se é bem avaliado pela população, mas acho projetos como o Câmbio Verde de Curitiba uma ideia muito boa (www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/cambio-verde-smab/246). É o endereço que ele manda.
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Então, eu queria agradecer também ao Vladimir Franca Rocha, da Bahia.
Daqui veio Joana Coelho, de Belo Horizonte - Minas Gerais. Ela fala sobre o programa de alimentos, de aquisição de alimentos, com o objetivo de fortalecer. Ela dá várias opiniões falando sobre a situação da estrutura municipal, de todo esse problema. Então, é muito importante.
E antes de encerrar aqui a condução, nós vamos ter, na comissão, uma leitura e aprovação de projetos, para poder dispensar os nossos convidados.
Eu quero passar a palavra ao Senador Jorge Viana, porque o Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não; eu quero que ele fale, porque o Senador Jorge Viana é o autor.
Até fiz referência aqui, Senador, porque o Dr. Paulo Renê falou que saudou o que foi suscitado. E ele lembrou que existem alguns projetos que têm um problema na doação, nós estamos falando da refeição pronta, preparada e cozida para a pessoa consumir, pois o desperdício é gigantesco no Brasil.
Então, nós estávamos falando e ele fez uma observação da longevidade de projetos que estão dormitando na Câmara dos Deputados. E eu fiz a observação que os três projetos que nós estamos tratando aqui agora, apensados, um seu, eu demorei menos de dois meses para fazer o relatório e apresentar. Foi muito rápido e a partir do seu projeto é que foi suscitado todo o debate com que a gente fez a audiência pública.
Então, ao do Senador Lasier Martins, agora, nós apensamos o seu, o do Senador Ataídes e o da Senadora Maria do Carmo, para fazer um conjunto. E, hoje, as contribuições foram muito valiosas.
Eu gostaria de passar a palavra ao senhor, porque é ele que, também, foi estimulador dos debates que aqui nós tivemos, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, primeiro, desculpar-me, mas, realmente, essa audiência para mim é da maior importância.
Ainda bem que pelo menos tive tempo de pedir desculpas aqui aos nossos convidados e aos colegas Senadores, mas queria cumprimentar o Senador Moka que tem uma relação muito grande com todo esse setor ligado à atividade produtiva, bem como a Srª Senadora Ana Amélia, que preside esta comissão. O Senador Lasier nem se fala, está envolvido já nesse tema diretamente. Outros colegas também que não estão aqui, mas eu, quando a Senadora Ana Amélia assumiu a relatoria do meu projeto, falei: ”Ganhei um prêmio”. Primeiro, pelo compromisso que ela tem, pela dedicação, pelo Estado de origem, pela jornalista que foi, que sempre lidou e pela sua intenção de sempre ajudar a aperfeiçoar a legislação do Brasil, pois é esse o propósito.
Quer dizer, um País que caminha para disputar os melhores lugares, os Estados Unidos estão muito longe, mas a União Europeia é o nosso plano de chegada, no sentido de ajudar a saciar a forme no mundo, a própria Nações Unidas tem essa expectativa em relação a nós e não é por pouca coisa. Essa é, talvez, uma das veredas grandes que o Brasil tem para seguir, mas nós não podemos também ser sinônimo de desperdício, nós não podemos ser sinônimo de uma legislação atrasada, uma legislação que não esteja atualizada. E muitos países, até porque possuem características diferentes, já resolveram essa situação. É claro que em um País tropical igual ao nosso, você tem que lidar com algumas destas questões que nós estamos pondo aqui. É complicado, eu sou do Acre, o calor, a situação em que se vive, tudo isso é muito complexo.
Há pouco tempo, aqui, no governo do Presidente Lula, a gente implantou o Luz para Todos, e o maior desperdício que havia era na casa das pessoas, porque, para não ter tanto desperdício, elas carregavam no sal.
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Talvez as pessoas não saibam, mas o maior benefício do Luz para Todos, para quem vive, por exemplo, na Amazônia, foi o de evitar doenças, porque as pessoas não podem ir todos os dias comprar comida, pois moram muito longe e não têm como acondicionar. Antigamente, era em latões de óleo, de banha, que se fazia nos seringais e em todo canto, mas, agora, com o Luz para Todos, melhorou bastante. As pessoas podem guardar os alimentos, tendo um menor gasto e um menor desperdício.
No geral, a situação do Brasil é muito crítica, se comparada com o resto do mundo, do ponto de vista das perdas. E a legislação, hoje, é perversa! Já foi dito aqui, hoje e na outra audiência que fizemos, que, se a pessoa quiser fazer uso de produtos que ela tem certeza que ainda podem ser consumidos... Por isso que o nosso projeto prevê a ideia de colocar para algum tipo de produto duas datas: uma em que se possa comercializar ainda e outra que estabeleça que ainda pode ser consumido, para não criminalizar o aproveitamento do que temos.
Enfim, o propósito da audiência era esse. Eu queria agradecer à Senadora Ana Amélia por ter proposto a audiência. E acho que essa ideia de fazer uma varredura dos projetos afins, inclusive, daqueles que tramitam na Câmara, é o mais adequado. A Senadora Ana Amélia tem um bom trânsito lá, preside a Comissão e. Talvez, seja a pessoa adequada para trazer da Câmara dos Deputados essas propostas, vendo o que está adormecido lá, e fazer a soma desses projetos para que a gente faça uma legislação que seja aplicável.
Um dos maiores problemas... Ainda ontem, numa das Comissões aqui, eu falava com o Ministro Armando Monteiro que, quando a gente fala em imposto, não é o problema de o Brasil ter uma carga tributária alta, elevada - o que é verdade, é fato -, mas é de como a gente paga esses impostos. É quase impossível para uma empresa fazer isso, porque é difícil a aplicação de um aparato de dezenas de impostos.
A mesma coisa numa legislação dessas. Se ela não for clara, objetiva, nós não vamos avançar muito. Eu acho que dá para fazermos isso. O passo foi esta audiência.
Então, mais uma vez, peço desculpas por não ter acompanhado toda a audiência, mas acho que esta audiência sela um pouco uma parte do trabalho. Agora, vamos ter de fazer um trabalho de gabinete, de reunir os projetos, colocando um bom time de técnicos que aqui nós temos. Agradeço à minha equipe por ter pesquisado etc.
Coloco-me à disposição para colaborar, Senadora Ana Amélia. E a proposta que eu faço é no sentido de trazermos os técnicos, os especialistas de cada gabinete que apresentou a iniciativa - ofereço o meu -, a senhora coordenaria isso e faria alguma consulta a nós para vermos se fazemos esse apanhado. De tudo o que está sendo apresentado, a proposta final, o substitutivo seria esse. Talvez seja esse o caminho.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como nós temos um Relator, o Senador Lasier...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passo a ele o encaminhamento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso não nos exime de participar também.
Eu sugeriria, Senador Jorge Viana, que, quando a minuta estiver concluída, haja um novo filtro para conversarmos. Acho que a democracia permite isso. Não é subjugar, não é ficar subserviente; é construir alguma coisa com a visão de Governo, de política pública, a visão de quem é doador e a visão de quem vai receber o alimento. E nós, como legisladores, juntarmos isso num texto. Então, o Senador Lasier terá essa responsabilidade.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Posso fazer uma correção, um ajuste?
A senhora, como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, podia fazer o contato com a Câmara para esse fim, porque, aí, não seria somente uma parlamentar, mas a que dirige esta Comissão. E, é claro, ato falho meu, o Senador Lasier, que é um adequado Relator, pois vem do Estado que vem, tem também uma bagagem e transita com todos nós aqui. É, pois, um colega pelo qual tenho o maior carinho e respeito. Assim, se ele precisar e conseguir reunir isso, faz uma ação conjunta sob a Presidência de V. Exª.
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E eu acho que a gente tem condições, Senador Lasier - e eu ponho o meu gabinete à disposição, bem como o Senador Ataídes e outros -, de fazer com que, o quanto antes, o Brasil tenha uma legislação clara, transparente, que não venha querer só criminalizar, mas que venha a fazer desse exemplo fantástico que é de combater o desperdício de alimentos, dar mais segurança jurídica para quem manuseia, para quem produz, para quem comercializa... Eu acho que, assim, o Brasil estaria se preparando para ser um grande produtor de alimentos no mundo e um exemplo de como lidar com algo tão essencial para a vida que são os alimentos.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos trazer aqui, Senador Jorge Viana, até por sugestão do Dr. Paulo Renê, talvez na última audiência pública dessas que já vimos realizando, a Associação Brasileira de Hotéis, Bares e Restaurantes, porque eles produzem alimentos e têm um grande desperdício, e, também, o Sindicato das Indústrias Produtoras de Refeições Coletivas.
Então, nós os traremos aqui e faremos uma última audiência. Os supermercados já vieram aqui, representados pela Abras, e já conversamos. Agora, vamos concluir com esta última audiência pública.
Eu queria renovar os agradecimentos, em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ao Dr. Paulo Renê, Presidente do Banco de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, à Drª...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora, a Drª Ana não falou.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas como? Ela ficou tão quietinha ali, ela não falou. Eu perguntei a ela se queria fazer uma observação, mas acho que a Kathleen havia mencionado...
Mas, por favor, para a sua..
A SRª ANA CRISTINA CORRÊA GUEDES BARROS - Na verdade, não tive oportunidade de responder as perguntas, mas eu vou rapidamente juntar com as minhas considerações finais.
O Mesa está em todas as capitais brasileiras, nas regiões metropolitanas e dezenas de cidades do interior. Então, há, de fato, desperdício em cada canto deste País.
Senador, em relação a tudo que foi discutido aqui - e aí respondendo também a V. Exª -, esses projetos de lei são muito bem-vindos, mas eles vão impactar no dia a dia desses 220 bancos. Então, à medida em que a gente for recebendo mais doações, que é o que a gente quer, em função dos impactos desses projetos ou de campanhas, a gente vai adaptando a nossa capacidade logística, a nossa capacidade de recursos humanos para que a gente possa, sim, atender a mais pessoas.
A gente vê com muito bons olhos a questão da campanha. Eu acho que esta audiência é um chamamento mesmo. A gente precisa sensibilizar, eu diria até educar as pessoas para a questão do combate ao desperdício. E, nesse sentido, o Sesc é parceiro, e eu acho que a rede vai, com certeza, potencializar muito esses nossos trabalhos.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada e desculpe-me, Ana Cristina, mas a gente ficou aqui falando amplamente e o tema é, realmente, instigante e relevante em todos os aspectos.
Renovo os agradecimentos aqui, ao Dr. Paulo Renê, Presidente do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, à Drª Kathleen Sousa de Oliveira, Coordenadora Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), à Dr. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, Chefe do Departamento de Assistência da Diretoria de Saúde do Sesc Nacional, a Rede Nacional de Banco de Alimentos Mesa Brasil.
E eu queria, ao renovar os agradecimentos, dizer que nós vamos continuar nesse tema, agradecendo ao Senador Jorge Viana, que é o autor de um projeto em que eu tive a honra de ser a Relatora. O Senador Lasier é Relator de dois projetos, um do Senador Ataídes de Oliveira e outro da Senadora Maria do Carmo Alves. O Senador Ataídes é do Tocantins e a Senadora Maria do Carmo é de Sergipe. O Senador Jorge Viana é do Acre. Então, é o Brasil todo reunido.
Muito obrigado aos Senhores.
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A nossa reunião vai continuar para que possamos deliberar sobre alguns requerimentos dos nossos colegas Senadores.
Muito obrigada, Dr. Paulo. Agradeço também a colaboração dos nossos telespectadores.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estamos à disposição.
Nós temos aqui uns requerimentos que ajudei a subscrever. São requerimentos relacionados a audiências públicas feitas pelo Senador Wellington Fagundes.
Vou, então, fazer a leitura dos requerimentos do Senador Wellington Fagundes, a saber: Requerimentos nºs 25, 26, 27, subscritos por mim, 28, 29 e 30.
Esses requerimentos, Senador Moka, Senador Lasier Martins e Senador Jorge Viana, tratam da realização de audiências públicas sobre seguro rural, que é o tema deste ano da Comissão de Agricultura para o Plano Plurianual. Tratarão de normas públicas sobre o seguro rural.
Vou fazer a leitura em bloco todos os do Senador Wellington em que eu também sou subscritora.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 25, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); Representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 26, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Cooperativa Agropecuária de Campo Mourão (Coamo); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil); Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 27, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros,
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 28, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT); Representantes do Parlamento Federal e Estadual; Representantes do Setor Agropecuário.
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros.
Essa audiência será realizada em Rondonópolis.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 29, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal na Região Nordeste, destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representantes das Secretarias da Agricultura dos Estados da Região Nordeste; Representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado; Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais; Representantes de Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado; Representantes do Parlamento Federal e Estadual; Representantes do Setor Agropecuário.
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros.
Essa audiência será na Região Nordeste.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 30, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros.
Votação em globo dos Requerimentos de nºs 25 a 30, de autoria do Senador Wellington Fagundes e subscritos por mim.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Passo, agora a ler requerimento do Senador José Medeiros, também subscrito por mim também.
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ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 31, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante de movimento social de trabalhadores rurais e da agricultura familiar; Representante da Defensoria Pública da União.
Autoria: Senador José Medeiros e outros.
Esse é o objetivo da audiência pública solicitada pelo Senador José Medeiros.
S. Exª assim justifica:
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária concede crédito para financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, beneficiando pequenos trabalhadores rurais de agricultores familiares. Os recursos destinados ao setor rural, especialmente aqueles voltados à iniciativa de reforma agrária são de extrema importância para um País como uma dívida social muito grande. Constitui, assim, importante instrumento de política pública, possibilitando a redução da desigualdade e geração de trabalho.
Esse é o objetivo da audiência pública requerida pelo Senador.
Em votação o Requerimento nº 31, do Senador José Medeiros, por mim subscrito, para realização dessa audiência pública.
Em votação.
As Srªs e os Senadores que concordam permaneçam como como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Agora, o Requerimento nº 32, de minha autoria, sugerido pela Consultoria do Senado Federal - é bom que se diga.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 32, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário de 2017, com os seguintes convidados: Sr. Antônio Carlos Simões Florido, Gerente Técnico do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Sr. José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sr. Zander Soares de Navarro, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Sr. Marcelo José Braga, Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Presidente da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural (Sober).
Autoria: Senadora Ana Amélia.
O propósito dessa audiência é exatamente o de busca discutir o cancelamento dessa questão.
Justificativa.
Notícias recentes de informaram sobre o cancelamento da preparação, para este ano, da realização do Censo Agropecuário 2017, que já estava em curso no IBGE, inclusive com abertura de edital para a contratação de pessoal.
O Censo Agropecuário é um instrumento absolutamente fundamental para se conhecer, planejar e decidir sobre agricultura, o agronegócio e o sociedade rural do Brasil. Sua preparação, ainda neste ano de 2016, e sua realização em 2017 assumem relevância decisiva não apenas pela necessidade de se dar continuidade aos registros de informação iniciado de 1920 e, desde então repetidos, entre 70 e 96, quinquenalmente, mas, sobretudo, pelo fato de que o interstício entre 2006 e 2016 cobre um período de transformações profundas e estruturais do nosso meio rural que somente com dados censitários poderão ser adequadamente escrutinados, avaliados e entendidos.
Então, esse é o objetivo deste requerimento, de que eu também sou autora.
Em votação.
As Srªs e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Quanto aos outros dois requerimentos, subscritos pelo Senador Moka e eu, se o Senador Lasier Martins também quiser nos dar o prazer aqui também...
Vou começar pelo último.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 35, de 2016
- Não terminativo -
Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Sindicato das Indústrias de Refeições Coletivas, bem como de pesquisador em conservação de alimentos preparados.
Autoria: Senador Lasier Martins e outros.
Essa seria a última audiência pública para darmos continuidade aos debates sobre esse tema.
Em votação.
As Srªs e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está provado o Requerimento nº 35.
Agora, passemos aos Requerimentos nºs 33 e 34, subscritos pelo Senador Waldemir Moka e por mim.
Vou pedir ao Senador Lasier Martins que, da mesma forma, também os subscreva.
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ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 33, de 2016
- Não terminativo -
Requerem, nos termos dos arts 90, inciso V, c/c 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.
Autoria: Senador Waldemir Moka e outros.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento para esse convite ao Senador Ministro Blairo Maggi.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 34, de 2016
- Não terminativo -
Requerem, nos termos dos arts 90, inciso V, c/c 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.
Autoria: Senador Waldemir Moka e outros.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Por favor, peço à Secretaria para entregar ao Senador Lasier Martins para a assinatura.
Comunico que, amanhã, dia 20 de maio, sexta-feira, às 14h, será realizado o 4º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado Federal, com a finalidade de debater a importância das feiras agropecuárias e tecnológicas para as ações de divulgação de pesquisa, transferência de tecnologias ao setor produtivo e facilitação de acesso ao crédito, com ênfase na V Rondônia Rural Show, que será realizada em Ji-Paraná (RO), entre os dias 25/05/2016 a 28/05/2016, em cumprimento ao Requerimento nº 8, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Essa é a informação que passo aos senhores fazendo também o convite com o ativismo desta Comissão, agradecendo ao Senador Acir, nosso Vice-Presidente.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às 8 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas.)