O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 48, de 2016 - CDH, de minha autoria para debater o tema: “As dificuldades enfrentadas no exercício da profissão de técnico em radiologia”.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo Alô Senado, através do número 0800-612211.

Reafirmamos que esta é a 52ª Reunião da Comissão neste ano. O tema em debate será "As dificuldades enfrentadas no exercício da profissão de Técnico em Radiologia".

Como fizemos sempre, uma rápida introdução para situar aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado e pelos meios de comunicação do Senado da República. Estamos, mais uma vez, hoje aqui com a importante tarefa de debatermos as dificuldades pertinentes ao exercício da profissão de Técnico em Radiologia, além dos avanços necessários ao setor, especialmente no que se referem ao aprimoramento da legislação dessa área tão importante. O debate não poderia ser mais oportuno.

Para o desempenho de qualquer profissão, é imperativo que o Estado exerça a sua função e distinga quando é necessário o estabelecimento de normas protetivas a todos. Disso depende a segurança dos profissionais e daquela parte da população em geral que busca os serviços oferecidos por esses profissionais. No caso dos técnicos em radiologia, a responsabilidade estatal ainda é mais evidente. Esses profissionais atuam em áreas médicas altamente sensíveis e estão submetidos a condições laborais peculiares. São continuadamente expostos à radiação, sendo que os efeitos danosos dessas condições só são conhecidos em longo prazo.

A própria lei da regulamentação da profissão (Lei nº 7.394/85) admite essa particularidade ao fixar em 24 horas semanais a jornada de trabalho dos radiologistas, além de determinar o pagamento de adicional de insalubridade de 40% sobre o vencimento. Importa dizer que esse não é um privilégio, mas um requisito para o exercício seguro da radiologia.

O problema, as senhoras e os senhores sabem bem, é que há vezes em que a legislação não é respeitada. Muitos setores descumprem as obrigações trabalhistas, contratam profissionais sem qualificação para o exercício dessa importante profissão, desrespeitando, assim, as regras nacionais de segurança na radiologia. Esse não é sempre o caso, mas qualquer ocorrência desse tipo em um setor tão sensível representa um grande risco e isso tem de ser alertado. Risco para o profissional, que tem diretamente sua saúde comprometida em razão da imprudência de alguns empregadores, e risco para a população, que muitas vezes é atendida por profissionais sem as devidas qualificações exigidas em lei e sequer têm conhecimento desse perigo.

Daí a relevância do debate que teremos hoje. Por esse motivo, eu gostaria de agradecer a participação de todos aqui presentes.

De imediato, vamos à composição da Mesa, depois dessa rápida introdução.

Sejam todos bem-vindos!

Vamos, de imediato, aos nossos convidados. Passamos a palavra ao Secretário da Federação Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, o Sr. Ubiratan Gonçalves Pereira. São dez minutos com mais cinco, se necessário.

O SR. UBIRATAN GONÇALVES PEREIRA - Bom dia, Senador, cumprimento V. Exª por essa audiência pública, que é muito importante para os profissionais de radiologia do Brasil. Cumprimento também a nossa única mulher na Mesa, a companheira Valdelice Teodoro, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia; cumprimentando-a, cumprimento os demais componentes da Mesa.

Bem, senhores, a radiologia vive um momento extremamente complicado em todo o País. Temos situações em que o profissional perdeu o verdadeiro valor, perdeu o valor que merecia ter em todo País. Essa não é uma exclusividade de um, dois ou três Estados, é no opa inteiro.

Pode passar o primeiro eslaide, por favor.

Todos se lembram dessa mão, não é? Trata-se de uma das primeiras radiografias feitas, a mão da Madame Curie, e nos leva a um passado que nos deixa até tristes porque a qualidade radiográfica que temos ali era muito ruim. Hoje, o que temos de qualidade radiográfica no nosso Pais também está muito ruim. Vamos começar a falar dessa realidade radiográfica no País falando da alma do profissional de radiologia, que está sendo exposta.

Próximo eslaide, por favor.

Esse é um dos primeiros equipamentos de raios X que tivemos em funcionamento. Ali pela década de 60 e década de 70, já tínhamos alguma coisa deste tipo, um aparelho muito bom para aquele tempo. No entanto, infelizmente, os profissionais ainda estão trabalhando com equipamentos desse tipo. No interior do Brasil, aonde se vai, encontra-se equipamento desse porte, equipamento muito antigo, arcaico, que não era mais para estar ali. Não tem uma blindagem bem feita, não tem uma condição de se trabalhar com esse equipamento mais porque trata-se de vidas. Lidamos com vidas todos os dias.

O papel principal do profissional das técnicas radiológicas - quando falo das técnicas, falo dos técnicos, tecnólogos e dos auxiliares de radiologia, que não podem ser esquecidos - é colaborar com o médico na ação de salvar vidas. Somos praticamente o principal elemento hoje dentro do diagnóstico. Nem os laboratórios têm tanto trabalho como temos nós, da radiologia.

E, infelizmente, ainda temos de trabalhar com máquinas e equipamentos desse porte e dessa qualidade. Somos obrigados a isso pelos patrões!

O próximo eslaide, por favor.

E, aí, Senador, eu vou mais avante um pouquinho. Naquela sala de radiologia, ali, não era para estar aquele equipamento com o qual aquela profissional está lidando. Senador, aquele é um aparelho de raios X móvel, para ser utilizado somente em exames nos leitos ou em centros cirúrgicos. A profissional foi obrigada pelo patrão a essa condição de trabalho. Pasmem os senhores: esse aparelho não pode estar dentro da sala de raios X como ele está ali.

A Portaria nº 453 da Vigilância Sanitária nos ampara sobre isso, mas, infelizmente, a Vigilância Sanitária, ela mesma, não nos ampara. E, quando falamos da Vigilância Sanitária, Senador, falamos da Vigilância Sanitária como um todo, no Brasil inteiro. É um órgão criado, existente, com poderes, mas que não exerce o seu poder, não fiscaliza, não vai à frente, não vai às unidades de radiologia para dar a segurança de que o trabalhador precisa, e, o que é pior, o trabalhador é obrigado, naquela condição, a expor o paciente e expor a família do paciente, como muitas vezes acontece. Num caso de TB (tuberculose), por exemplo, a doença pode ter sido passada para a família inteira, e todos têm que fazer o exame de raios X para controle. Imaginem os senhores um paciente passando por essa situação constantemente com um equipamento desse, que não tem a menor condição de ser utilizado.

O próximo, por favor.

E, aí, nós entramos nessa situação: "Falta de manutenção impede atendimentos".

Ali, Senador, mais especificamente aqui, no Distrito Federal, nós vamos falar sobre os equipamentos de tomografia computadorizada e de ressonância magnética dentro das unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. É um descaso o que o Governador Rodrigo Rollemberg vem fazendo com a população do Distrito Federal" O que ele está fazendo, neste momento, é colocar em risco a vida da população. Eu rogo muito ao Ministério Público, Senador, para que ele tome providências com relação a isso. Há cidadãos de bem que estão morrendo porque não têm diagnóstico. Há cidadãos de bem sendo removidos de ambulância, em estado grave, para fazer exames em outras unidades, quando não deveria ser removidos. E a gente não passa por essa situação apenas no Distrito Federal.

O próximo eslaide, por favor.

Esse aí é o Hospital Walfredo Gurgel, no Rio Grande do Norte. O aparelho de tomografia deles estava quebrado há 30 dias, e o paciente, no corredor, precisando fazer tomografia, o Samu, por sua vez, removendo o paciente para um lado e para o outro, e não havia condições de atendimento, de forma alguma.

O próximo eslaide, por favor.

O Hospital de Emergências do Agreste (HEA). Essa foi uma matéria de agora, do mês de março. O tomógrafo deles quebrou, quebrou o aparelho de raios X e, aí, os técnicos se revoltaram, porque eles queriam que os técnicos colocassem o aparelho de raios X móvel na sala, mas eles não colocaram. Deu uma confusão muito grande. A gente vê a precariedade dessa situação.

Em relação aos equipamentos de radiologia, deveríamos ter uma lei, Senador - e, aí, eu rogo ao senhor para que pense sobre isso -, que definisse o tempo máximo de uso desses equipamentos em dez anos. No máximo, dez anos! A cada dez anos eles têm que ser substituídos, ainda porque as tecnologias são muitas e evoluem constantemente. Hoje, já não se fazem mais exames de raios X com aquela placa, que nós chamamos de chassis, carregando-a de um lado para o outro. Hoje, fazemos em modo digital, e, com isso, nós temos uma qualidade radiográfica muito melhor, com menos tempo de espera e, o que é principal, nós podemos salvar mais vidas e com mais rapidez, porque, para salvar vidas, há que se ter rapidez.

O próximo, por favor.

Esse, aí, é um equipamento de tomografia. Veja o senhor que há uma placa "Não bata. Aguarde no banco."

E, infelizmente, a placa está lá: "Em manutenção e sem previsão"!

Enquanto esse equipamento está parado, Senador, muitos pacientes com AVC e várias outras patologias de trauma não podem ser atendidos. E o que acontece? A causa mortis está onde? Está na falta de diagnóstico.

Esse equipamento no Hospital Regional da Ceilândia, aqui em Brasília, foi consertado - e foi interessante a pergunta do senhor - não com verbas do Governo do Distrito Federal. Esse equipamento foi consertado com verbas da Universidade Católica, que dá estágio para os seus médicos no Hospital de Ceilândia. E ela pagou duas vezes o conserto desse equipamento. A Universidade Católica de Brasília foi quem pagou.

É uma troca de favores que eles fazem com o Hospital para manutenção do estágio deles.

O próximo eslaide.

Agora, entramos nos riscos. Radiação tem vários riscos. Entre eles, a gente fica muito preocupado porque vários profissionais que estão operando o equipamento no País não têm condições de operar o equipamento. E vamos para situações como a do próximo eslaide: 60 mortes, 6 mil vítimas, 20 anos de descaso - Memorial Césio 137, o maior acidente radiológico que já houve no Brasil, o maior problema que já houve no País. E ficamos nessa situação de insegurança nuclear que vivemos hoje no País.

Qual é o maior problema que enfrentamos? A famosa Vigilância Sanitária e a Comissão Nacional de Energia Nuclear não são atuantes. Infelizmente, não são atuantes.

Em relação a acidentes como este, Senador, não estamos em uma condição muito boa para dizer que estamos seguros. Podemos ter vários acidentes como esse no País por causa dessa questão da insegurança que existe com radiações no País.

Próximo, por favor.

Aí vamos para um caso muito grave. Esses levantamentos radiométricos são obrigatórios em todas as clínicas radiológicas do País, desde a menor clínica, que seja uma simples sala de raios X até as maiores clínicas de medicina nuclear, radioterapia, etc. Infelizmente, Senador, nem todos cumprem. Essa é uma obrigatoriedade. E assim como nem todos cumprem, a Vigilância Sanitária e a CNEN, mais uma vez, não fiscalizam.

Próximo.

Os dois órgãos, Senadores, nos deixam bastante tristes e preocupados. E eu falei, falei, falei sobre a vida dos trabalhadores e quero dizer que eles não estão cuidando da vida dos trabalhadores. Eles têm que estar lá fiscalizando constantemente. A fiscalização deles é a única forma que nós temos de tirar esses equipamentos antigos do mercado. É a única forma que temos de respaldar o profissional com relação à qualidade dos equipamentos que a gente vai operar.

Vou mudar o foco e falar - pode passar o próximo - que, nos 50 anos da Federação de Radiologia, nós temos defendido o profissional com afinco. Uma das grandes bandeiras de defesa dos profissionais hoje é a extinção e o fim das pessoas jurídicas, que exige que o profissional trabalhe, trabalhe e trabalhe para receber um mísero salário no fim do mês. Infelizmente, esse profissional chega a uma condição de se submeter a ser demitido e não ter seguro-desemprego ou não ter tido, em nenhum momento da sua vida de trabalho, um FGTS, férias ou nada parecido com isso.

No Distrito Federal, o Sindicato dos Técnicos de Radiologia (Sinttar), representando a categoria, acionou o Ministério Público e conseguimos multas de R$2 milhões para um hospital, de R$700 mil para uma clínica, e de R$280 mil para outro hospital.

Conseguimos, nos últimos três anos, tirar da ilegalidade 3,5 mil profissionais que não tinham suas carteiras de trabalho assinadas e colocá-los em postos de trabalho. Conseguimos proporcionar a esses profissionais férias, décimo terceiro e até plano de saúde. Infelizmente, ainda existem instituições que querem continuar trabalhando na ilegalidade, sequer se adequam à ADPF 151. O Sindicato de Radiologia do Distrito Federal e a Federação de Radiologia estão neste momento, Senador, acionando juridicamente essas instituições para que respondam pelos direitos dos trabalhadores, que estão sendo execrados. Infelizmente, a Justiça ainda funciona com certa morosidade, mas vagarosamente estamos subindo degraus e acabando com a situação de trabalhadores terem seus direitos execrados.

Por fim, quero dizer que nós já tivemos inclusive um bate-papo anterior com o senhor e ficamos muito felizes de ver que o senhor defende os profissionais das técnicas radiológicas, que é um grande companheiro nosso, um aliado nosso, que nos ajuda e faz com que a nossa profissão tenha o valor e o e o respeito que merece.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Ubiratan Gonçalves Pereira, Secretário da Federação Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia.

Peço que você deixe por escrito, de preferência, essa ideia de dez anos para o equipamento - é claro que a Secretaria já tomou nota -, assim como outras recomendações que julgar úteis. Suas colocações nos deram muita clareza de que, além da segurança dos profissionais, está em jogo a vida dos pacientes. E, se você quiser, depois pode contribuir na elaboração do projeto, nós estamos à disposição para acatar sugestões. Como entidade nacional, vocês podem inclusive apresentar o projeto na Comissão de Direitos Humanos, e eu indico a relatoria, para que seja implementado.

O SR. UBIRATAN GONÇALVES PEREIRA - Muito agradecido, Senador. Nós vamos participar plenamente desse processo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

De imediato, passo a palavra para o Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal, Sr. Adriano Alberto Xavier Levay.

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - Bom dia a todos! Bom dia à Mesa! Bom dia, Senador!

Estou muito feliz e esperançoso com uma audiência pública deste porte, que fala de radiologia, algo que defendemos com afinco.

Eu sou Presidente do Conselho de Radiologia da 1ª Região. Como todos sabem, os Conselhos foram criados por lei no sentido de proteger a sociedade. Nós vamos muito além de proteger apenas o profissional das técnicas radiológicas, que fazem parte da sociedade.

O Conselho, nas suas prerrogativas, tem como função a fiscalização dos profissionais ou ditos profissionais que estão na ilegalidade - nós vamos atrás deles- e a manutenção do código de ética profissional da categoria.

Nas nossas fiscalizações, nas nossas demandas, nesses anos de Conselho, o que eu tenho visto é o descumprimento generalizado da nossa legislação. A nossa legislação começou na década de 40. Em 1946, houve um decreto; depois, em 1950, a lei do Dutra; em 1968, o Brasil foi signatário da Convenção nº 115 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Senador, que aborda todos os aspectos internacionais da legislação sobre radiologia. E, desde então, o Brasil descumpre várias legislações internacionais.

O que acontece nas nossas investidas é o seguinte: fazer cumprir a lei. Vamos dizer: não podemos viver como conselho, como sindicato, e o Ubiratan falou isso, dia a dia, abrindo processos contra esse e contra aquele para fazer cumprir a lei. Isso é realmente um crime.

Eu hoje cheguei cedo ao Senado, cheguei cerca de 7h da manhã, para ver o que a gente já teve aqui com fiscalização. O senhor deve ter passado muitas vezes, porque o senhor está aqui no Senado diariamente, e na Câmara, por essas esteiras de radiação que existem nas portarias.

Pode passar aí a questão... Esses aí são os órgãos fiscalizadores, que vão mais um pouco além das nossas funções, das nossas prerrogativas como conselho. Pode passar aí.

Isso aí é um aparelho de inspeção de raios X, como esse que existe na entrada do Senado, nos fóruns, nos aeroportos, os senhores que viajam muito de avião, e como ele sai de fábrica. Vocês podem ver ali aqueles emblemas amarelos. Aquilo ali fala de radiação, de alta tensão. O que acontece aqui no Brasil, o que está acontecendo para você burlar, cometer um crime perante a sociedade? O que acontece?

Pode passar aí.

Está aí o símbolo da radiação, o fotolito, que é esse símbolo, um triângulo.

Pode passar.

Aí está o símbolo de advertência, o que acontece, o dia a dia.

Hoje eu tirei foto. Cheguei cedo, tirei foto da máquina que está lá na frente, que não é operada por técnicos em radiologia. O controle dessa emissão de radiação, não há. É inexistente. E são órgãos federais. É Câmara e Senado, é fórum, tribunais de justiça no Brasil inteiro, aeroportos, por onde passam milhões de pessoas, tomando radiação de graça.

Nós temos, na origem, dois tipos de radiação. A radiação natural, que nós temos, cósmica, solar, de todos os produtos que você vive, de que você não tem controle, é difícil você fazer um controle de uma radiação natural. Mas a que o homem criou, através de equipamentos artificiais, nós temos que controlar, gente. Nós estamos aqui, somos seres pensantes, e estamos enganando a população. A partir do momento...

Passa mais um eslaide, eu queria mostrar como é que estão fazendo os aparelhos. Não sei se tem a foto aí. Aquele símbolo de advertência, Senador... Pode ir passando.

Isso aí é um body scanner, que é utilizado nas penitenciárias.

Os símbolos da radiação são retirados. Nos aeroportos são retirados. Para quê? Para não causar, vamos dizer, aquela repulsa. Quando uma pessoa vai passar perto de uma máquina dessa e vê um símbolo de alta tensão, com aquela caveira, com símbolo de radiação, isso cria uma situação difícil para a pessoa que vai passar ali perto.

O que está aparecendo ali? Você vê pessoas operando isso aí, mulheres, mulheres grávidas, que vão dizer: "Por lei, pela Portaria nº 453/98 da Anvisa, é obrigatório o afastamento da pessoa grávida dessas máquinas." E você vê mulheres operando esses equipamentos, Senador. Realmente estão burlando nossa legislação, cometendo crime. Essas pessoas não estão amparadas dentro da nossa carga horária de 24 horas, não recebem insalubridade, e estão aí. As pessoas não têm curso, e estão lá, operando esse equipamento de radiação.

O grande problema da radiação, e eu também laboro na área de enfermagem...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria entender melhor, acho que você vai falar agora: quem opera nos aeroportos em que passamos quase todo dia, queiramos ou não, ontem mesmo...

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - Sim, são vigilantes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles são atingidos pela contaminação embora estejam...

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - O grande problema é este, Senador: a gente usa um aparelho chamado dosimetria na lapela para fazer a verificação mês a mês do índice de radiação que você tomou.

Aí vão dizer: "Essas pessoas não estão sendo monitoradas". O que se vê são firmas terceirizadas, de precarização dos serviços, que vão dizer: "Você tem uma alta rotatividade de pessoal, entra um, sai outro. Aquele ali está entrando já com alguns atestados..." Isso acontece, todos sabem. E não colocam outro, porque você tem a fila, a fila anda, aí coloca outro. Essa pessoa...

O grande problema da radiação é que ela não tem gosto, você não ouve a radiação, ela não dói, você não vê a radiação. Aí você perde o medo. Você está junto daquela máquina, e ela vai responder para você: dá uma mutação genética no seu corpo dali a um ano e meio, dois anos. E você não percebeu, porque você não teve o devido treinamento - foi aquele empregozinho que você pegou lá atrás operando um aparelho que emite radiação. É isso o que está acontecendo.

Eu trabalho na área de enfermagem. Quando você vai fazer uma punção, vai fazer uma escareação de um paciente queimado ou vai fazer um curativo, a pessoa reclama logo: "Está doendo!" Acontece que a radiação não dói, o problema é esse. Aí vão dizer que a população não sente, mas a mutação genética é lá no interior da célula e, depois, você adquire um câncer.

A nossa questão é esta: nós temos vários projetos de lei tramitando tanto aqui como na Câmara. A gente precisaria ter o principal, do qual o senhor é signatário, o 3.661, o nosso projeto de lei que está na Câmara. Nós temos outros projetos que falam sobre a questão de realmente serem aplicados, de seis em seis meses, os laudos médicos. Está na Câmara, fazer exame de fundo de olho, exames citogenéticos, especialmente se você trabalha com césio 137, cobalto e outras categorias mais fortes de radiação. Isso tem que ser passado para frente. Isso tem que ser feito através da Convenção 115, da qual o Brasil é signatário. Isso precisa ser cumprido, Senador.

Eu concluo com esta questão. A nossa legislação está sendo descumprida, e estão burlando a lei por um sistema grosseiro mercadológico. Vamos dizer que você coloque um profissional desses para trabalhar 44 horas, não é porque ele é melhor ou pior não, é porque você o está explorando.

Realmente, a gente fica esperançosa de que esta audiência vá adiante e que se possam juntar os projetos que estão aqui. Que a gente possa seguir e fazer cumprir essa legislação, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Adriano Alberto Xavier Levay, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do DF, que lembra que há projetos bons em andamento na Casa, mas seria preciso acelerar a sua tramitação para que fossem votados. Podemos pensar nisso aí, em fazer um mutirão para pegar os melhores projetos e pressionar para que sejam votados.

Passo a palavra ao Sr. João Batista Benitz Silveira Junior, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Sul.

O SR. JOÃO BATISTA BENITZ SILVEIRA JUNIOR - Bom dia, Senador, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul.

Este Presidente veio de Porto Alegre, sede do nosso regional, para colaborar com esta importante audiência pública no sentido de debater todas as dificuldades que estão sendo encontradas, e não é de hoje, de todos os profissionais das técnicas radiológicas.

Pode passar por favor.

Temos aqui um breve histórico da nossa profissão. Em 8 de novembro de 1895: portanto, é uma profissão que surgiu com a descoberta dos raios X, há pouco mais de 120 anos.

Com relação à preocupação com a radioproteção, já em 1900 os primeiros pesquisadores advinham com esta questão: o que era essa radiação X? Por que era X? Exatamente porque não se conhecia e até hoje ainda não se conhece totalmente o que ela pode fazer tanto a seus profissionais como à sociedade de uma maneira geral.

Já em 1924, fez-se uma avaliação de radioproteção sobre a quantidade de radiação que fazia a vermelhidão nos pacientes - isso em 1924. Então, se fez uma grandeza, que era o SED, um centésimo dessa vermelhidão, que era aquele limiar de proteção radiológica àquela época.

Já em 1958, com o advento da Comissão Internacional de Proteção Radiológica, surge o que hoje, dentro do desenvolvimento tecnológico, se tem como parâmetro de radioproteção em todo o mundo.

Pode passar, por favor.

O histórico no Brasil. Vimos que, somente em 1950, a parte profissional teve uma atenção com a primeira legislação para profissionais da União e autarquias a todos os servidores que operavam raios X e trabalhavam com radiação ionizante.

O Instituto de Pesquisas Radioativas, que depois originou a CNEN, que hoje também faz parte, teve o seu início em 1952. Já a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que regula a energia nuclear no País, tanto a prospecção dos minérios radioativos quanto outras áreas, remonta de 1956 e era simplesmente uma comissão composta de cinco pessoas, inclusive com o Presidente da República da época. Já em 1962, ela adquiriu a competência de autarquia e, com as legislações de 1974 e de 1989, ela tem hoje essa regulação para o trabalho junto à sociedade.

Como foi falado pelo nosso colega Adriano, o Brasil, desde 1960, quando foi feita a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho, que fala sobre a proteção contra as radiações, é signatário e vem implementando situações que culminaram com a teoria de sua aplicabilidade total em 1987.

Vimos que, quanto a essas questões, de 1960 para 1998, tivemos um vazio e, nesse vazio, podemos considerar o que foi demonstrado há poucos dias em todos os meios de comunicação e, principalmente, no Fantástico, da Rede Globo: a questão de Chernobyl, em 1986, que foi o acidente nuclear, e, na sequência, em 1987, o acidente de Goiânia.

Cabe salientar que esse histórico chega a essa importante verificação que somente - nós tivemos em 1987 esse acidente de Goiânia -, em 1998 a Vigilância Sanitária fez a Portaria nº 453, que trazia os preceitos de proteção tanto para a sociedade quanto para os operadores, quanto para as instituições que operavam com radiação ionizante em radiodiagnóstico médico quanto dentário.

Então, nós vemos que existem muito vazios na nossa legislação, e essa é a principal questão nessas dificuldades encontradas pelos profissionais das técnicas radiológicas no desenvolvimento, no dia a dia da sua profissão, que, como bem falou o nosso colega Adriano, não trabalha especificamente com a fiscalização, mas também trabalha com a educação e trabalha diretamente para proteger, além do trabalhador, além do usuário do sistema de saúde, também a população.

Esse é um serviço público que deve ser respeitado, informado, verificado e implementado com várias normatizações atualizadas, nesse sentido.

Pode passar, por favor.

Então, voltando um pouco à legislação, temos a Lei nº 234, de 1950, e também um outro pulo: somente em 1985 foi criada a profissão das técnicas radiológicas, ou seja, todos aqueles que operavam aparelhos emissores de radiação ionizante. Foi regulada pelo Decreto nº 92.790, de 1986.

Nós possuímos diversas normatizações de órgãos reguladores de energia nuclear e de jazidas, enfim, de todas as questões dos minérios e da radiação nuclear, pela CNEN, e a Portaria nº 453, de 1998.

É importante salientar uma grande preocupação: na nossa lei de 1985, essa tecnologia vem avançando, e estamos com o nosso Projeto nº 3.661, de modernização da nossa lei, parado. É uma questão bastante importante, Senador, e gostaríamos que essa situação fosse implementada, assim como a profissão dos tecnólogos.

A profissão de Técnico em Radiologia, hoje, tem o Tecnólogo em Radiologia, que é uma profissão contemplada na Lei nº 3.661. Juntamente com alguns outros conselhos, mas poucos conselhos, o tecnólogo é totalmente reconhecido perante os profissionais das técnicas radiológicas. Isso também merece uma importância, porque esse Projeto de Lei nº 2.245 se encontra parado. E dentro das questões profissionais e do Ministério da Educação, as funções e a profissão de tecnologia, tanto em radiologia quanto nas demais, é de suma importância para o desenvolvimento do nosso País.

Já foi demonstrado, em outros países também, que esse profissional é diretamente dedicado a uma área específica, assim como é na radiologia.

Próximo, por favor.

Então, quais seriam as dificuldades encontradas, tema desta nossa audiência pública, de vital importância para os profissionais das técnicas radiológicas? A maior dificuldade encontrada pelos profissionais é o desrespeito à Lei nº 7.394 de 1985. Por quê, Senador? Porque regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e simplesmente conceitua como tal todos os operadores de aparelhos que emitem radiação ionizante. Então, há o exemplo claro que o nosso colega Adriano trouxe aqui nesta Casa, tanto quanto na Câmara dos Deputados: em todas as entradas de acesso de pessoas, de autoridades, de mulheres, de crianças, enfim, todas essas pessoas estão em contato com radiação ionizante, e esse preceito do art. 1º da lei do segundo decreto não é respeitado! A lei é clara: "Operadores de aparelhos que emitem radiação ionizante." É essa a maior dificuldade enfrentada por todos os profissionais, por todos os usuários do sistema de saúde e por toda a sociedade de uma maneira geral.

A respeito do que é falado em todo o cenário nacional, o Rio Grande do Sul não é diferente. Nós temos uma dificuldade imensa.

Estamos pleiteando, junto à Assembleia Legislativa - dia 6 teremos mais uma reunião -, para que seja feita uma lei estadual que diga a mesma coisa que a lei federal, porque a lei federal infelizmente não é respeitada e parece que não é suficiente. Mas a lei federal é superior a qualquer outra lei. E como nós vemos isso? Essa é a grande dificuldade.

As reuniões temáticas a respeito disso no Rio Grande do Sul - desde agosto estão acontecendo - encontram grande dificuldade, exatamente por essas questões do aeroporto, onde há uma grande quantidade de pessoas que operam, e não são Técnicos em Radiologia, e principalmente pela questão das penitenciárias. Com o advento da Copa, um legado que ela deixou - inclusive, Porto Alegre foi sede - foi a compra de 62 scanners. Então, nós fizemos toda uma documentação, agora estamos pleiteando junto à Assembleia.

O SR. JOÃO BATISTA BENITZ SILVEIRA JUNIOR - Mas já fizemos solicitação à Secretaria de Segurança Pública, que já negou o acesso à fiscalização do exercício profissional, porque entende que, como não há nenhum profissional trabalhando - existem aparelhos de inspeção com radiação ionizante, mas não há nenhum profissional lá trabalhando -, não há por que o conselho fiscalizar.

Então, essa atenção nós gostaríamos de ter e de trazer ao senhor, que também faz parte daquele povo, faz parte daquela luta, daquela história, o pedido para implementarmos situações que venham a desenvolver todo nosso País.

O próximo, por favor.

Aqui nós temos uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a jornada de trabalho. É só para demonstrar que existe essa preocupação com o profissional para que ele tenha esse direito de acordo com todos os tratados de que o Brasil é signatário.

Pode passar.

É dessa luz no final do túnel que nós precisamos, Senador, desse trabalho, desse empenho que remonta a todas as unidades da Federação junto ao Conselho Nacional e de o desenvolvermos junto a todos os profissionais. Esta é a nossa maior luta: o trabalho legislativo, o trabalho legal da profissão e a implementação e o respeito a essa legislação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, João Batista Benitz Silveira Junior, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Sul, que deixou uma série de alertas e falou sobre como implementar a lei para que, em primeiro lugar, seja cumprida. Segundo, se for o caso, aprovar, inclusive nos Estados, pelo menos um complemento. Meus cumprimentos pelo alerta.

Jenner de Morais, Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Radiológicas.

O SR. JENNER DE MORAIS - Bom dia, Senador! Bom dia, senhoras e senhores!

Senador, há um ditado lá no Sul - não sou gaúcho, mas sou casado com uma gaúcha - que diz que "quem faz é quem faz sempre." E o senhor fez, fez o PLS 26, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Depois de quatro anos que um outro Senador sentou em cima do projeto, nós conseguimos que a Vanessa Grazziotin o aprovasse. O senhor lembra?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi uma batalha nossa.

O SR. JENNER DE MORAIS - O senhor se lembra daquela votação. E devo ser honesto aqui: veio uma ajuda do Palácio, veio a ordem: "É para aprovar". Essa dívida nós temos com a ex-Presidenta.

Esse projeto, veja o senhor, modernizou. Nós viemos com um grupo, sentamos na sua sala com o senhor, e o senhor botou sua a assessoria para trabalhar com a gente. Nós preparamos o projeto, que ficou muito extenso. Então, a Vanessa, ouvindo as reuniões, as discussões, limpou aquilo que era de decreto, o projeto ficou enxuto.

Diz exatamente o seguinte o PLS 26, do Senador Paulo Paim:

Bom, o projeto foi para a Câmara já com o nº 3.661, de 2012, e aí sofreu vários percalços. Na Comissão de Seguridade Social e Família, foi aberta uma audiência pública e várias categorias profissionais foram lá discutir conosco. Nós nos sentamos com o pessoal de radioinspeção de segurança e com o pessoal de radiologia industrial e entendemos o aspecto deles.

Eu falei esta semana que o técnico industrial que pega uma Kombi e viaja um dia inteiro para chegar lá no oleoduto, no meio do mato, esperar avisarem que ele que pode entrar, ele vai fazer dez radiografias por cada cem soldas, ele não pode ter um horário de trabalho de 24 horas. Ele faz 24 horas, 30 horas numa semana, quer fazer a tarefa dele e ir embora. Passa, às vezes, dez dias sem trabalhar.

Entendemos isso e entendemos outros aspectos também, mas não conseguimos entender que um cavalariço possa fazer radiografia de animal misturado com as pessoas, segurando o chassis, sem avental, sem nada, e tomando ele a radiação, porque é cavalariço e o veterinário vira o tubo para ele, não para si.

Também não conseguimos admitir que um dentista coloque a atendente dele para fazer a radiografia, para ela tomar a radiação e não ele. Ele está habilitado para fazer, mas a atendente de saúde bucal ou o técnico em saúde bucal, não. Mas até aí compreendemos porque o dentista é o responsável, está lá. Apesar de termos mais de 100 mil profissionais no Brasil, nós não sabemos quantos milhares de dentistas têm aparelhos de raios X.

Mas às clínicas radiológicas e odontológicas é que pergunto: qual é a diferença de um aparelho que faz uma radiografia panorâmica para fazer a colocação de aparelho dentário em um paciente que, na grande maioria das vezes, está na tenra idade - no seu filho, na minha filha, na do senhor, que vai lá fazer uma panorâmica e repete três ou quatro vezes porque a pessoa que está ali está aprendendo é nela, não fez qualquer curso de formação?

Esse projeto de técnico em saúde bucal está na Comissão de Seguridade Social e Família, está aqui na Comissão de Assuntos Sociais, e V. Exª inclusive pediu vista do projeto. E o Relator, na Comissão de Educação, onde V. Exª pediu vista...

Primeiro, o Relator Paulo Rocha nos atendeu. Nós explicamos para ele, e ele falou: "espere aí, tire esse projeto". O parecer era favorável, mas ele retirou o projeto e disse: "vamos discutir". Como V. Exª sabe, ele tem uma boa experiência do trabalho, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, conhece a matéria, e retirou o projeto. Então, pedimos que o projeto fosse remetido à Comissão de Educação, porque - e é interessante - não queremos o monopólio, mas não podemos aceitar que um técnico de saúde bucal, com 1,2 mil horas de um curso de nível médio com 40 horas de técnica radiológica, sem qualquer formação em proteção radiológica, possa vira a ter o direito de fazer radiografia em uma clínica radiológica, que em nada difere de uma clínica. E mais: nas clínicas radiológicas médicas, já temos essa experiência sedimentada há décadas, há mais de 50 anos.

Os técnicos em radiologia existem, por incrível que pareça, desde 1895, e a primeira pessoa a operar um aparelho de raios X com iniciativa de diagnóstico não foi um médico, foi uma fotógrafa lá em São Francisco, nos Estados Unidos, já no ano em que se descobriram aos raios X. Então, o que ocorre? Nas clinicas radiológicas, já sabemos que não pode entrar a mãe grávida.

Pois bem, quando foi aprovado o projeto que regulamenta o técnico em saúde bucal, esse projeto passou na Câmara dos Deputados e houve uma audiência pública. Curiosamente, participei dessa audiência pública por delegação da Presidente do Conselho, que pediu que eu fosse. No dia, apresentei uma radiografia de mão, para idade óssea. A criança, enquanto está na fase de crescimento, precisa fazer algumas radiografias para datar essa idade óssea. O que aconteceu? Essa pessoa fez a radiografia lá em Goiânia um dia antes da audiência pública, e nos trouxeram essas radiografias para nós do Conselho. Não se pôde trazer no mesmo dia em que foram feitas porque não havia dentista, não havia ninguém de plantão para dar o laudo. A moça fez de um jovem que botou a mão no chassis, e ele fez com aparelho transportável como aquele ali.

Desculpem-me. É que eu falo um pouco alto e, então...

Qual é a diferença entre o aparelho transportável e o aparelho estático, grande? É a dosagem.

Para o senhor ter uma ideia, eu fiz essa demonstração no dia da reunião, da audiência pública lá.

O SR. JENNER DE MORAIS - Se o senhor me permitir, eu encerro logo.

Uma radiografia de tórax daquela, vou falar de uma técnica rudimentar, daquele aparelho mais antigo. É um aparelho de 700mA, que produz uma radiografia em fração de segundo e produz, em média, 3.000A/s de exposição, com 70kV - aquele aparelho antigo que ele mostrou primeiro. Um aparelho transportável desses, para fazer uma radiografia de mão, tem que gerar uma exposição de 0,5s, no mínimo, e mais: com uma dosagem de 60kV a 70kV. E, geralmente, essas radiografias são feitas em condições precárias de trabalho e com revelação ainda manual.

O que nós precisamos do senhor, Senador? Aqui já não é uma questão trabalhista nem educacional mais; aqui já é uma questão de direitos humanos do cidadão que leva o filho para fazer uma radiografia. Isso aqui já é uma questão de humanidade com o semelhante, com o acompanhante, porque, nesse exame radiográfico, estão dentro da sala a criança, a mãe e o pai, todos tomando radiação.

A menina que fez a radiografia era uma Técnica em Higiene Dental, designação que, depois, mudou para Técnica em Saúde Bucal. E lá, na Câmara, Senador, foi retirado o direito de eles fazerem radiografias, porque assim se entendeu. E, aqui no Senador, eles não conseguiram aprovar. Aí, eles vêm com o 387, usando o artifício de colocar um dispositivo dando um piso salarial de R$900,00 para o Auxiliar de Saúde Bucal - e o senhor até protestou dizendo: "Escuta, isso é R$20,00 a mais do que o salário mínimo atual!" - e de R$1.200,00 para o Técnico em Saúde Bucal. Ocorre que isso para uma jornada de 44 horas semanais de trabalho. Esse profissional fica lá dentro, Senador, fazendo radiografias, fazendo limpeza, fazendo outros trabalhos auxiliares ao trabalho do dentista e, na hora que chega alguém lá para fazer uma radiografia, ele corre lá e faz.

Eu fui fazer um tratamento dentário e, para controle, pediram uma periapical da boa inteira. Fui a uma clínica radiológica, aqui em Brasília, cujo dono esteve numa reunião com a gente aqui, no Senado, quando eu... E o rapaz repetiu algumas radiografias periapicais por três ou quatro vezes. Senador, uma radiografia periapical irradia mais a tireoide do que qualquer exame de raios X desses nossos aqui. E há uma tese de que a grande incidência de cânceres e de cistos de tireoide, hoje em dia, está em função da excessiva dose de radiografias odontológicas e de exames em crianças na primeira idade.

Senador, o que nós queremos do senhor, diretamente? É que o senhor avoque esse projeto para cá, faça uma audiência e chame os dentistas para nós conversarmos. É isso que nós queremos.

Nós não somos contra o Técnico em Saúde Bucal. Mandem ele fazer um curso de técnico em saúde bucal com ênfase em radiologia com 360 horas. Sabe o que ele vai fazer, Senador? Vai virar técnico em radiologia. "Eu não vou mais trabalhar como técnico em saúde bucal." Esse é o problema. Como técnico em radiologia, nós fiscalizamos. Como técnico em saúde bucal, é o Conselho Regional de Odontologia que fiscaliza.

Então, nós precisamos trazer à opinião pública o chamamento: não são os consultórios odontológicos e clínicas odontológicas que nós estamos discutindo. Estamos discutindo as clínicas radiológicas odontológicas. Aí o senhor sabe o que eles disseram: "Está bem, então nós vamos mudar no projeto. " Olha aqui a emenda que eles fizeram: "Realizar fotografia e operar equipamentos de imagenologia e radiodiagnóstico odontológico exclusivamente em consultórios e clínicas odontológicas." E estão mudando a razão social das clínicas radiológicas odontológicas para clínicas ou consultórios odontológicos.

Quer dizer que eles estão burlando a lei que sequer foi aprovada! Eles não estão preocupados com o direito dos cidadãos. Não estou falando desses que estão aqui, os técnicos de radiologia que conhecem. Estou falando que eles pretendem burlar uma lei em prejuízo da sociedade, dos jovens, das crianças. Não se trata apenas dos profissionais, hoje se irradia mais o paciente, o acompanhante, o cidadão, o transeunte e até os cavaleiros de hípica, que tomam mais radiação do que o próprio profissional que opera.

Era isso que eu queria dizer. Nós requeremos ao senhor avocar o projeto para a Comissão de Direitos Humanos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Jenner de Morais, Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Radiológicas.

Eu confesso e disse lá que eu não tinha entendido mesmo. Como se faz um piso mínimo de R$900, o salário mínimo é de R$880 e, em janeiro, eles sobem a inflação mais PIB, o que vai dar mais do que a atualização pela inflação.

Só se a intenção, de fato, não era o piso, era outra, como aqui está sendo colocado.

Eu vou dialogar com o autor do projeto e com o Relator, que é o Senador Hélio José, e propor a ele ou uma audiência pública ou que ele venha para esta Comissão.

O SR. JENNER DE MORAIS - Nós propusemos a ele uma audiência pública. E vou dizer ao senhor com total franqueza, porque o senhor merece isso: foi solicitado a ele pelos donos de clínicas radiológicas e pelo Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal que não fizesse audiência pública porque ia acontecer o que aconteceu lá na Câmara. A sociedade não aceita! As pessoas, quando conhecem um problema, Senador, gritam.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem. Entendi. Só resta que saia daqui uma recomendação para a assessoria da Comissão no sentido de que façamos um pedido para que o projeto passe por esta Comissão. O.k.?

O SR. JENNER DE MORAIS - E o senhor pode pedir uma audiência pública.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro, claro. E aqui eu pediria a audiência pública.

O SR. JENNER DE MORAIS - E chamar o Conselho Regional de Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia e a Presidente da Federação dos Técnicos em Saúde Bucal, que demonstrou total desconhecimento sobre o assunto, para que venha aqui até para se inteirar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos debater o tema.

Com a palavra a Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Srª Valdelice Teodoro.

A SRª VALDELICE TEODORO - Bom dia, Senador. Bom dia a todos que compõem a Mesa, bom dia ao auditório e a todos os colegas aqui presentes.

Agradeço imensamente a disponibilidade deste Senador que sempre tem nos acolhido, que sempre tem abraçado as nossas causas. É um Senador que merece todo o nosso respeito - e falo aqui por várias situações, por muitas reuniões em que já estive em seu gabinete - pela atenção que tem dado à categoria profissional dos técnicos em radiologia.

Bem, eu gostaria de iniciar a minha fala apresentando ao Senador o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o Conter, criado no dia 4 de junho de 1987. Nós já tivemos aqui a explicação de que a classe profissional teve a sua primeira legislação, que falou da profissão, em 1950, com a Lei nº 1.234, de 1950. Em 1985, veio a edição da Lei nº 7.394, de 1985, regulamentando a profissão e criando o Conselho, mas o Conselho só foi instalado em 1987.

O Conselho, como autarquia federal, tem como atividade principal normatizar e fiscalizar os profissionais legalmente habilitados nas técnicas radiológicas em todo o Território brasileiro.

Atualmente, temos inscritos em nosso sistema 3.695 auxiliares, 91.857 técnicos e 8.642 tecnólogos em radiologia, todos legalmente formados, registrados e habilitados pelos 19 Conselhos Regionais que compõem o sistema. No total, temos então 104.194 profissionais habilitados.

De acordo com o CNES, que é o órgão do Ministério da Saúde que registra os profissionais, nós temos um total de 31.336 técnicos em radiologia empregados nos serviços públicos de saúde no Brasil. Esse dado pode estar um pouco defasado, mas nos traz uma grande preocupação diante do impasse do número de pessoas legalmente habilitadas e o que nós temos comprovadamente exercendo a atividade nos serviços públicos de saúde, que é o maior campo de atuação desse profissional. E isso nos revela uma situação muito preocupante: a invasão de outros profissionais na nossa área de atuação.

Nós temos que ter a consciência de que nós, técnicos em radiologia, depois da edição da Lei nº 7.394/85, antigamente operadores de raios X, fomos os desbravadores, que viemos trabalhando com essa ciência tão nova e tão importante para a saúde mundial, considerada a maior ciência dos últimos anos, que foi a descoberta das radiações ionizantes. E hoje ela vem sendo empregada em vários segmentos, alguns até que não conseguimos imaginar.

Quando falamos em empregabilidade da radiação ionizante, nós logo voltamos a nossa mente para a área de saúde, para aquela pessoa que vai fazer uma radiografia, vai fazer uma tomografia, vai fazer uma ressonância magnética. Embora a ressonância magnética não tenha radiação ionizante, é uma das mais novas áreas da imagenologia, em que ainda não se tem comprovado que mal traz para a saúde de quem passa por esse exame e de quem opera esse equipamento, e é uma das áreas que vem sendo burlada, todo mundo dizendo que não há radiação ionizante, que não é nossa área de atuação, um grande engano, porque é preciso conhecer de anatomia, é preciso conhecer de imagem, e é o nosso profissional que conhece essa área. Então, é mais uma das áreas que vêm sendo burladas.

Mas acontece o seguinte, meu nobre Senador: nós precisamos trabalhar com o respeito que o profissional técnico em radiologia tem diante dessa área, desse segmento da saúde no Brasil. Não é porque nós fomos as vítimas, porque muitos dos nossos colegas tiveram e têm câncer por conta da radiação ionizante que agora outras pessoas, depois de alguns órgãos virem com a pseudopreocupação de radioproteção e com o conhecimento de dose mínima, com o conhecimento de que radiação não faz mal, de que radiação não é lesiva, que nós temos outros profissionais adentrando a nossa área e querendo aproveitar dessa condição.

A radiação ionizante que foi descoberta há 120 anos é a mesma que se aplica hoje. Existem equipamentos mais modernos? Existem. Mas existe uma alta taxa de dose, muito mais elevada do que aquilo que havia antigamente, a exemplo da tomografia. Quando a tomografia foi implantada no Brasil - e foi há poucos anos, não faz muitos anos que a tomografia está sendo utilizada no Brasil -, levava-se duas horas para fazer um exame de tomografia, e hoje se faz em dois minutos. Por que será? É menos radiação? Não. É mais irradiação. Uma tomografia equivale a mais de 500 radiografias de tórax, a dose de radiação. Então, como é que pessoas sem formação, sem qualificação, sem habilitação, sem o poder da fiscalização, do controle desse órgão chamado Conselho, podem estar atuando só para aprovar benesses para empregadores? Nós não podemos. Na condição de Conselho, a nossa atividade é a proteção da sociedade, e nós queremos e estamos brigando, estamos indo à luta, cada dia lutamos, para proteger essa sociedade, a saúde da sociedade, de quem depende de um exame de radiologia, ou a saúde do nosso trabalhador que está lá. Então, nossa luta é para que a radiologia seja respeitada.

Quais são os projetos de lei? Por exemplo, Senador, em 2008 o senhor apresentou aqui o PLS 26, que normatizava muitas coisas, que trazia um marco regulatório atualizado, modernizado, para essa profissão. E nós tivemos afronta da medicina, afronta da odontologia, tivemos afronta da veterinária, nós tivemos afronta de muitas outras categorias profissionais. Esse PLS ficou parado aqui 4 anos, mas, felizmente, foi aprovado. Está na Câmara desde 2012, mas nós não conseguimos fazer com que ande esse projeto, que, inclusive, reconhece o tecnólogo em radiologia.

Aliás, essa é uma outra situação grave que temos. Hoje, dentro do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a bancada que compõe o CNS é formada praticamente por profissionais da área da saúde, das 14 profissões, e 13 dessas profissões são contra o tecnólogo, o tecnólogo em geral. Eles entendem que, como eles têm a formação em nível de bacharel, o tecnólogo vai atrapalhar essas profissões. Isso é diferente do que nós estamos sempre defendendo em audiência pública, em todos os segmentos possíveis: o tecnólogo em radiologia é uma profissão consolidada, não conflita com o técnico em radiologia.

A SRª VALDELICE TEODORO - Portanto, esse PLS 26, que hoje está na Câmara como 3.661, regulamenta e reconhece o tecnólogo em radiologia sem trazer conflito com nenhuma outra profissão. Embora no nosso registro tenhamos menos de 9 mil, nós temos mais de 12 mil tecnólogos formados no Brasil, profissionais que estão atuando, que têm atividade definida e que precisam ter a sua atividade reconhecida.

Enfim, nós gostaríamos de deixar aqui para o Senador a nossa preocupação: invasão de outros profissionais, áreas em que estão atuando profissionais sem formação, sem reconhecimento.

Foi levantada aqui a questão dos aeroportos, dos body scanners, que trazem uma situação muito séria. Recentemente foi feita uma matéria sobre isso, comprovada. Fizemos denúncia aos órgãos competentes. No presídio de Vila Velha, no Espírito Santo, foi registrada uma série de abortos em moças que iam fazer visitas para seus companheiros e parentes. Quem está observando a situação não entende que aquela massa que está no ventre daquela pessoa é um feto, é o início de uma gestação. Pensa que é outra coisa, manda a pessoa voltar e passar várias vezes. Isso desencadeou uma série de abortos nas moças.

Então, precisamos resguardar a sociedade, a saúde dos nossos profissionais, a saúde de quem depende do exame, porque hoje não existe quem não tenha passado por um exame radiológico, por um procedimento de Medicina Nuclear, por um procedimento de radioterapia. Na área industrial, todo mundo sabe que os nossos profissionais também têm a necessidade de estar ali para a questão de proteção de saúde.

Portanto, Senador, o nosso grito é: que o senhor nos ajude a inibir os projetos de lei que entram nesta Casa com invasão de outros profissionais nas áreas de atuação dos profissionais legalmente formados, habilitados, qualificados e em condição de fiscalização.

Só para o senhor ter uma ideia, no ano de 2015, o Conter passou por 1.529 cidades, visitou 5.319 estabelecimentos e fiscalizou, alcançou 31.393 profissionais. E foram registradas 4.547 notificações, 667 autos de infração, que é o nosso legado, concedido pela União - fiscalizar e proteger a sociedade -, e nós estamos fazendo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi Valdelice Teodoro, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, que deixou aqui uma série de considerações e pediu força para o PL 26.

Neste momento, vou passar a palavra para o Plenário, porque duas pessoas se inscreveram para fazer perguntas ou expressar o seu ponto de vista sobre o tema. Começo com Alexandre Martins Viana, Técnico em Radiologia da Câmara dos Deputados, por cinco minutos.

O SR. ALEXANDRE MARTINS VIANA - Bom dia, bom dia à Mesa.

Nobre Senador Paulo Paim, meu nome é Alexandre Martins Viana, eu sou Técnico em Radiologia da Câmara dos Deputados, aqui ao lado, e sou muito amigo de algumas pessoas da Mesa, entre elas o Ubiratan e o Adriano, e estamos nesta luta já há algum tempo.

Foi muito bacana a palestra de todos, mas vamos lembrar o tema desta audiência pública, que é a dificuldade encontrada na atuação do profissional da área. Com ela, podemos elencar algumas coisas, e eu estou falando é para a audiência da TV Senado, para as pessoas que estão assistindo a esta audiência e que levam seus filhos para fazerem radiografia, tomografia, ressonância, entre outros procedimentos.

Nós temos alguns problemas no que concerne à nossa profissão, já falados pela maioria dos presentes à mesa, só que vamos falar um pouco mais diretamente, vamos dar um pouco de nome aos bois.

Primeiro, o grande problema da nossa profissão é a omissão do Poder Público. Felizmente a nossa lei foi criada, mas, infelizmente, o decreto regulamentador não saiu. E sabemos que é no decreto que se fala como são feitas as coisas. Por que estou falando isso? Porque, na nossa profissão, senhores, para você que está em casa, que não sabe, nós deveríamos - vou repetir: deveríamos - nos aposentar com vinte e cinco anos de profissão, e não é o que está sendo feito, principalmente na esfera pública, em que o regime de trabalho é o regime estatutário. O que acontece? Vinte e cinco anos não é um benefício porque o Alexandre é mais bonito, o Bira ou o Adriano, não. É porque nós trabalhamos com equipamentos que, infelizmente, causam males a médio e a longo prazo.

Aí o que acontece? Vou dar um exemplo: o Hospital de Base do Distrito Federal, porque trabalho lá também. O profissional trabalha 35 anos, porque não é concedida para ele a aposentadoria de 25 anos. Minto. É concedida sim, só que quando chega no STF, como não tem a regulamentação, eles precisam se basear em alguma lei e aposentam o profissional, que toda vida foi estatutário, como celetista. Então, o profissional que ganhava um X de salário, será rebaixado ao teto da CLT e não vai ter paridade com os que estão na ativa.

Primeiro ponto a ser defendido: 25 anos de aposentadoria não é um prêmio, é uma exigência da profissão. Segundo, os profissionais de áreas que para mim são estranhas à radiologia, entre eles, biomédicos e técnicos de higiene bucal. Só para você que está em casa saber, o biomédico tem uma disciplina de radiologia. Uma! Ele faz radiologia um semestre, enquanto o tecnólogo, na sua formação de no mínimo três anos, tem desde o primeiro semestre! Eu desafio qualquer biomédico a vir aqui e falar se algum tecnólogo em radiologia quer fazer exame em laboratório de análise clínica, que era onde eles deveriam atuar, originalmente. Só que se você ler a lei do biomédico, verá que eles podem trabalhar com qualquer coisa que queiram.

Eu sou da seguinte teoria: quem faz mais, faz mal feito. Quem quer fazer tudo, faz mal feito. Nós somos extremamente especialistas na área que estudamos, no caso, a radiologia. Técnico de higiene bucal eu não preciso nem comentar. O poder econômico está por trás disso.

Eu vou explicar o que acontece. O dono de clínica particular contrata o biomédico ou técnico de higiene bucal por um simples motivo. O dono de clinica quer lucro, então vai contratar o profissional que faz 40 horas, já que na nossa área são 24. Aí por algum motivo, seja lá qual for,...

O SR. ALEXANDRE MARTINS VIANA - ... quando o técnico de higiene bucal ou biomédico é demitido ou pede para sair, ingressa com uma ação na Justiça do Trabalho querendo o ressarcimento, sendo equiparado a técnico de radiologia. Isso é um absurdo!

O que estamos pedindo aqui - e V. Exª sempre foi muito prestativo em ouvir nossas deliberações - é simplesmente para atuar na nossa área de direito. Nós não queremos atuar em análise clínica, como o biomédico. Aí virá o biomédico aqui dizer que pode trabalhar em tudo. Vamos comparar currículo, senhores! Vamos comparar currículos. Vamos ver quem estudou mais radiologia, para poder atuar em radiologia. Eu já falo que é o tecnólogo em radiologia.

Eu teria outras coisas para falar, mas há o adiantado da hora. Já ultrapassei o meu tempo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Esse foi Alexandre Martins Viana, radiologista da Câmara dos Deputados, que deu uma bela contribuição ao debate.

Agora, Débora Teixeira, Coordenadora do curso Tecnólogo em Radiologia na Faculdade Unigran, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A SRª DÉBORA TEIXEIRA DA CRUZ - Bom dia a todos.

É uma honra, é um prazer ver a Valdelice aqui.

Cumprimento o Ex^mo Sr. Senador, que fez o convite para estarmos aqui. É uma oportunidade de reforçar a fala de vocês. O que todos vocês disseram vem ao encontro de uma preocupação do gestor de um curso superior de Radiologia: o que fazer e como fazer?

Aproveitando as palavras do Alexandre, hoje, como tecnóloga em radiologia, bioeticista e psicóloga, tenho a preocupação de acertar o foco da nossa profissão. E vejo as contradições. Como pesquisadora, hoje, como doutoranda em saúde e mestre em Bioética, a dissertação do meu mestrado foi: "Responsabilidade ética dos profissionais odontólogos nas clínicas e consultórios", o que vem a calhar com a sua fala, Jenner, exatamente porque há desconhecimento. Se há desconhecimento da radiação ionizante, há imperícia e negligência.

Quem está preparado para atuar? Se eu não conheço a miliamperagem e a quilovoltagem de um equipamento, como vou preparar esse material e trabalhar com a população? Qual é o nível de radiação que nós temos? E qual a exposição de cada sujeito a ser trabalhado? Eu tenho uma grande preocupação. Como bioeticista, nós vamos usar os princípios de Beauchamp e Childress, o principialismo: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Acredito que é um bom olhar agora, nesses projetos a serem desenvolvidos.

Um outro detalhe com o que fico bastante preocupada é que, em orientação de trabalhos de conclusão de curso, fizemos um trabalho sobre o scanner body ou body scanner, como é chamado. Eu moro numa cidade de fronteira. Lá nós fizemos uma pesquisa. Foram encontradas onze vans que fazem esse trabalho, e são profissionais que não são da área; são policiais. Na verdade, são pessoas que conhecem o exercício policial, o exercício fiscalizador, mas desconhecem radiação ionizante, como o colega disse; é alguém que teve um treinamento de oito dias para operar um equipamento. Como fica essa situação? Qual é a razão de uma pessoa não ter uma formação de três anos ou de dois anos como técnico para exercer a profissão?

A minha solicitação, o meu pedido aqui seria: existe a possibilidade de abrir concurso na polícia também para que os nossos profissionais estejam inseridos nesse processo; existe a possibilidade de nós, juntos, como uma categoria profissional, debatermos exatamente em audiência pública esse processo. Como formadora de profissionais, sinto a necessidade de discutirmos muito mais essas situações.

V. Exª há de convir comigo que os outros profissionais de outras áreas inerentes à nossa, que acham que são da área da saúde e estão preparados para trabalhar com radiação ionizante, estão negligenciando a nossa profissão, porque nós, como profissionais que estudamos três anos para fazer os procedimentos, estamos aptos. Isso, segundo a DLB, é competência e habilidade dos profissionais que estudaram e adquiriram conhecimento para tal profissão.

Quero já agradecer a todos pela oportunidade. Fico à disposição também para acompanhar os projetos no que for necessário quanto à cientificidade, já que o meu doutorado é em saúde e leva a essas questões de buscar uma cientificidade para a área de Radiologia, tanto para técnico como para tecnólogo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Débora Teixeira, Coordenadora do Curso de Tecnólogo em Radiologia da Faculdade Unigran, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, que também deixa a sua contribuição, para avançarmos, segundo ela, até numa outra audiência pública, com um debate mais amplo, aprofundando qual é o papel de cada um.

Com a palavra Laercio Thomas, jornalista.

O SR. LAERCIO THOMAS - Eu escrevo sobre saúde pública há uns cinco anos, especificamente sobre radiologia há uns três, quatro.

Quando eu converso com técnicos e tecnólogos em radiologia, eu percebo que eles se afligem em razão de quatro problemas principais.

O primeiro deles é o exercício ilegal da profissão. Além de profissionais de outras áreas que não têm competência, profissionais apenas de ensino médio também ocupam vagas em aeroportos e portos. A categoria se incomoda muito com isso porque eles fazem investimento no ensino técnico, que já é formador para emprego, e, no momento em que tentam entrar no mercado de trabalho, encontram uma concorrência desleal com a qual não conseguem lidar.

O segundo problema de que vejo reclamarem muito são os salários pagos pelos empregadores, inclusive pelo Governo Federal, o qual está abaixo do piso salarial. De acordo com o art. 16 da Lei nº 7.394, nenhum profissional dessa área poderia receber menos do que dois salários mínimos, mais 40% de adicional por insalubridade. Esse artigo foi objeto de uma ADPF no Supremo Tribunal Federal, e em 2011 saiu uma liminar dizendo: "Já que o salário mínimo não pode ser usado como indexador, nós fixamos esse valor aqui e passamos a corrigi-lo pela inflação oficial". Isso não vem acontecendo nos acordos coletivos. Percebemos que grande parte da categoria - não tenho especificamente esse dado de percentual -, mais da metade não recebe o salário a que tem direito.

A terceira reclamação mais recorrente é sobre a infraestrutura. Muitos departamentos de radiologia são completamente sucateados ou não seguem a legislação no básico, que é a sinalização. O maior problema que encontramos na área é o seguinte: a Anvisa e a Vigilância Sanitária deveriam cuidar desses aspectos, mas a Vigilância Sanitária, principalmente nos Municípios, é um cargo técnico ocupado eminentemente por políticos que são amigos do prefeito e não têm nenhum interesse em resolver o problema. Ele realmente está atendendo uma agenda que não é de interesse público.

O último fator de grande insatisfação é o descumprimento da carga horária. Devido à nocividade da radiação ionizante, esses profissionais não poderiam trabalhar mais do que 24 horas semanais. Isto está claro, está expresso no art. 14 da Lei nº 7.394: nenhum profissional poderia fazer carga superior a 24 horas semanais. Esse é o grande fator de concorrência desleal, porque o profissional sem habilitação aceita trabalhar 40 horas, 44 horas por um salário menor e não tem consciência de que maneira isso vai afetar a sua saúde em médio e longo prazo.

Então, estes quatro problemas - exercício ilegal, baixos salários, infraestrutura e carga horária - acredito que sejam os que mais incomodam os profissionais que atuam no Brasil.

Eu queria encerrar minha fala fazendo uma observação sobre uma citação da Presidente Valdelice Teodoro. Existe um problema muito grave acontecendo nos presídios brasileiros. Sabemos que a maioria dos presidiários é de homens e quem vai visitar geralmente são mulheres. É a mãe, é a irmã, é a parceira. Então, existem muitas mulheres que estão grávidas e que não poderiam ser submetidas a uma inspeção com radiação ionizante, e estão sendo. Isso tem que ficar registrado. Em todos os presídios de segurança máxima no Brasil, temos esses equipamentos funcionando sem nenhuma autorização legal e operados por agentes penitenciários que não têm a menor ideia do que estão fazendo.

Fique este registro: acho muito importante que tanto o Governo quanto o Congresso Nacional busquem saber o que está acontecendo dentro dos presídios brasileiros, porque, sob a falsa pecha de que se deve acabar com a revista vexatória e colocar esse equipamento, está se fazendo um lobby muito grande para vender esses equipamentos, que são caríssimos. Eles não estão mudando em nada a realidade da segurança; pelo contrário: estão servindo só para empresário fazer lobby dentro do Governo, vender esses equipamentos em condições suspeitíssimas, porque, com isso, se movimenta muito dinheiro, e sabemos que, quando se movimenta muito dinheiro, existe muito interesse por trás.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Laercio Thomas, jornalista, que fez uma série de considerações, que ficam registradas para sabermos como a Comissão pode ajudar nos encaminhamentos.

Gisela Benacon, por favor.

A SRª GISELA BENACON PINHEIRO - Olá, bom dia a todos. Sinto-me muito honrada de estar aqui, neste momento histórico, já que esperamos muito tempo por essas iniciativas, que ficam engavetadas no nosso País, infelizmente.

Eu me formei em 2014 como tecnóloga em radiologia e estava esperançosa em que realmente houvesse esta oportunidade de estar aqui hoje. No final do ano passado, fui premiada em um trabalho do Conter (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) e fiquei muito honrada de ter participado e ter sido premiada com um trabalho científico. Atualmente, estou concluindo uma especialização em radioterapia e tomografia, e faço mestrado em Engenharia Biomédica pela UnB.

Como cientista, como pesquisadora, também me interesso muito em saber quais são as possibilidades que o nosso País tem para a nossa área de radiologia, especificamente para os tecnólogos, porque, realmente, é uma área de atuação nova. Tenho dois anos de formada, ainda não estou trabalhando no mercado, não consegui emprego devido à falta de consideração que está havendo com os tecnólogos profissionais. Investimos na nossa educação, como já foi dito aqui, e não temos mercado, não temos área para atuar. Então, eu me sinto, com relação a este assunto, prejudicada, representando a minha classe. Sinto-me muito prejudicada financeiramente, porque investimos muito, continuamos estudando, investindo.

Sei que há muitos amigos aqui, tecnólogos, técnicos, que estão estudando, buscando, investindo na área de saúde, nessa área especificamente, para ser o melhor no trabalho, porém não há realmente área de atuação. Ficamos muito...

A SRª GISELA BENACON PINHEIRO - Pode falar.

O SR. ALEXANDRE MARTINS VIANA - Pedi um aparte apenas para exemplificar. Infelizmente no nosso País, Gisela, eu, como atuante na área há 14 anos, vejo que não existe possibilidade para o tecnólogo em radiologia enquanto não for regulamentada essa profissão no âmbito público. Se não for criada a carreira de Tecnólogo em Radiologia no âmbito público - Hospital de Base, HFA, enfim, em todo o sistema de saúde pública -, vocês vão continuar só pesquisando nas universidades e gastando dinheiro. Infelizmente, essa é a realidade do nosso País.

Deve partir desta Casa ou da outra, ou do Executivo, não sei, algum projeto de lei que estabeleça a obrigação dos entes federativos de criarem a carreira de Tecnólogo em Radiologia no sistema público de saúde do País. As pessoas costumam fazer uma analogia com o enfermeiro, pois toda unidade de saúde tem que ter um número x de enfermeiros, etc. Então, eu rogo para que esta Casa, na figura de V. Exª, faça um projeto de lei - e não sei como se faria isso - para tornar obrigatória a criação da carreira de Tecnólogo em Radiologia no âmbito da saúde pública do Brasil.

Obrigado

A SRª GISELA BENACON PINHEIRO - Muito obrigada pela sua complementação.

Realmente, nós estamos estudando agora para um concurso, cujas inscrições ainda serão abertas, mas cujo edital já foi lançado, da Prefeitura Municipal de Caldas Novas. Eu e outros colegas estamos nos reunindo para ir prestar esse concurso. Agora, esse concurso é para técnico; não é para tecnólogo. Aí você imagina: a gente ter que entrar com uma ação judicial para conseguir assumir uma vaga de técnico, ou seja, há um monte de gente querendo uma vaga, e são 16 vagas apenas, algumas destinadas a portadores de deficiências.

Realmente, não tem área. Como vamos investir anos da nossa vida em uma área que não existe, que é superficial, que é imaginária? No papel é muito bom, muito bonito, mas precisa, realmente, ser colocado em prática.

Senador, eu agradeço muito a sua intenção de estar aqui, hoje, nos ouvindo, porque, realmente, é uma calamidade o que está acontecendo, e nós precisamos resolver isso no nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

O Dr. Ubiratan queria fazer uma consideração.

Por favor, Dr. Ubiratan.

O SR. UBIRATAN GONÇALVES PEREIRA - Vamos lá.

Vou, primeiramente, comentar aqui o que o Laércio falou a respeito da questão salarial.

O art. 16 foi desqualificado pelo STF. Então, nós já não podemos mais falar em dois salários mínimos; nós temos de tratar como piso da categoria e ponto. Isso já é ponto pacificado. Então, nós temos de trabalhar, a partir disso, em cima das convenções coletivas estaduais. E temos de avançar para criar um piso salarial nacional, que, este sim, é a nossa grande batalha, a grande barreira que nós temos hoje a vencer. Mas não desistimos e estamos trabalhando para que isso aconteça.

Segundo, Gisela, vou colocar uma coisa muito importante para você: o Ministério do Trabalho já nos reconhece como profissão - eu também sou tecnólogo. E já nos reconhece porque criou a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Ninguém pode ter a sua carteira registrada se não for pelas profissões reconhecidas pela CBO. E nós, Tecnólogos em Radiologia, já estamos reconhecidos.

Infelizmente, é uma realidade: o Brasil, dentro dos órgãos públicos, só acata o Tecnólogo em Radiologia depois de um mandado judicial, depois de uma liminar ou qualquer coisa parecida.

O que nós precisamos, Senador - e ela já rogou isso ao senhor, e eu, como Secretário da Federação Nacional de Radiologia, quero enfatizar o pedido dela -, é criar um projeto de lei desta Casa, o Senado Federal, para que possamos ter, o mais rápido possível, essa profissão regulamentada, essa profissão aceita pelos órgãos públicos do País, como o Alexandre enfatizou muito bem.

Essa questão de os órgãos públicos não aceitarem os tecnólogos é um crime. E um detalhe, Senador: é um crime contra a população, porque ele é um profissional muito mais qualificado, muito mais preparado e que não está ali como figura de enfeite, ele está ali profissionalmente pronto para atender a população no seu dia a dia. Infelizmente, nós temos que dizer, ninguém vai a hospital por diversão. Quem está lá tem que estar preparado de verdade para atender a população com qualidade e amor. E é isso que o profissional de técnicas radiológicas faz no seu dia a dia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Eu vou tentar aqui resumir os encaminhamentos. Depois, se a Mesa quiser fazer alguma consideração, todos podem fazê-lo ou não.

Encaminhamentos:

1) Elaborar projeto de lei de acordo com o Conselho, Federação e Sindicatos de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, regulamentando a idade mínima da vida útil - que era a proposta primeira - dos equipamentos de radiologia, radioterapia e industrial, radioinspeção de segurança e medicina nuclear. É isso?

2) Apresentar em plenário requerimento, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 2, do Regimento Interno desta Casa, solicitando a remessa do PLS 387, de 2014, que trata da profissão de técnico em saúde bucal à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação. Esse é o requerimento que faço, o projeto vamos elaborar de forma conjunta.

3) Apresentar projeto de lei para garantir aposentadoria especial aos profissionais de radiologia no setor público, a exemplo do que já ocorre no setor privado.

4) Criar projeto obrigatório à carreira de tecnólogo como órgão público, com piso salarial definido.

Aqui são os princípios, depois, naturalmente, junto com vocês, vamos discutir inclusive o piso.

Na próxima segunda-feira, a audiência pública aqui será para fixar, depois de um amplo debate em âmbito nacional - eu estive em dois Estados -, o piso dos vigilantes. Será na segunda-feira, quando vamos bater o martelo e vamos apresentar o projeto.

São esses os encaminhamentos.

Consulto se alguém da Mesa quer fazer uso da palavra. Cada um terá três minutos.

Começamos pelo Dr. Jenner e depois todos poderão fazer alguma consideração final que entendam necessária.

O SR. JENNER DE MORAIS - Senador, o senhor veja que interessante: quando eu digo que quem faz é que faz sempre.

O senhor se lembra do seu PLP 61, lá na Câmara? Aquele que regula a jornada de trabalho e aposentadoria especial para as carreiras com insalubridade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De muitos e muitos anos atrás. Deve ter uns 15 anos ou mais.

O SR. JENNER DE MORAIS - Eu acho que nós já somos mais velhos do que essa juventude.

Esse projeto, depois com a Vanessa Grazziotin, tentamos tirar, mas foi em uma época em que, no passado, não houve interesse de aprovação e impuseram todas as barreiras possíveis. Fizeram até uma resolução do Ministério do Trabalho tratando da aposentadoria especial, mas não entrou no serviço público. O senhor sabe que o serviço público enfrenta uma dificuldade muito grande. O primeiro ponto é esse projeto.

O segundo é um outro aspecto: é preciso lembrar que regulamentar qualquer atividade profissional, inclusive... Tem que ser do Executivo. E precisaríamos fazer um trabalho com o Ministério do Trabalho. É meio estranho, mas é o Ministério do Trabalho que tem que iniciar isso.

O terceiro, que é o tecnólogo ser admitido no serviço de saúde. Isso já está no catálogo de profissões do Ministério do Trabalho e começa no Conselho Nacional de Saúde. E, pela primeira vez, nós conseguimos emplacar um membro no Conselho Nacional de Saúde, que é a Valdelice, e a tarefa dela lá é esta: que saia do Conselho Nacional de Saúde uma resolução para que o Poder Executivo mande o projeto. Se não, não virá.

Então, são esses argumentos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem, eu entendi. Por mim, é diferente, que venha de lá para cá. Mas não é a primeira vez que a iniciativa é daqui. Eles vetam grande parte, mas alguns, conforme o lobby, eles sancionam. Lembro aqui do...

O SR. JENNER DE MORAIS - É o caso do arquiteto.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do arquiteto, do especialista em vinhos, como se chama?

O SR. JENNER DE MORAIS - Enólogo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enólogo. Eu e o Senador Sérgio Zambiasi, meu colega, trabalhamos juntos.

O SR. JENNER DE MORAIS - Tira da valeta. Tira da valeta uma matéria.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aprovamos aqui, foi para lá, houve toda uma pressão nacional, e foi regulamentada a profissão.

O SR. ALEXANDRE MARTINS VIANA - Por isso que tem que saber o caminho das pedras.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É, tem que saber o caminho das pedras. Ou seja, tem que movimentar por aqui e por lá também, como V. Sª lembra bem. Eu estou nesta Casa há 30 anos. Entrei e nunca mais saí. Um ou outro Senador tem esse período todo aqui. Alguns saíram para serem Presidentes, governadores, secretários de Estado, prefeitos, e até voltaram depois. Eu entrei na Constituinte e nunca saí. Já vi de tudo aqui. Coisas que não podiam acontecer, acabaram acontecendo, como, por exemplo, em relação a uma PEC, uma emenda à Constituição, em que precisa haver o interstício das sessões, e aprovar os dois turnos em uma noite. Em uma noite, quando deve haver cinco sessões de interstício, aprovar em um turno e depois em outro. Mas vale o alerta, para fazermos o caminho nos dois lados: no Executivo e no Legislativo.

Vamos ao Dr. Ubiratan, para as considerações finais.

O SR. UBIRATAN GONÇALVES PEREIRA - Senador, eu fui muito bem lembrado aqui por um companheiro. Já que falamos das questões do serviço público, existe também a necessidade importante de um pedido de alteração na CLT com relação às duas férias por ano para o profissional que trabalha no serviço privado. Essas duas férias não são regulamentadas. Algumas instituições já entendem que é necessário e já estão fazendo isso acontecer. Mas na totalidade, no País, nós não temos essa garantia para os trabalhadores, e precisamos fazer com que as duas férias por ano para esse profissional, medida que já é regulamentada no serviço público, sejam regulamentadas também para o profissional regido pela CLT.

E vou finalizar com a seguinte fala, Senador: o Presidente da Federação Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, o companheiro Carlos Alberto Monteiro de Oliveira - que não pôde estar presente aqui hoje por compromisso anteriormente assumido, tentou até chegar, mas acabou tendo problemas com o trânsito em Brasília -, muito inteligente nesse ponto, tem dito que são diversos problemas, são diversas frentes, mas nós não podemos desistir e muito menos nos amedrontar. Esta é uma batalha para todos os profissionais, aqueles que já estão formados e não estão no mercado de trabalho; é uma batalha para aqueles que estão se formando e é também uma batalha para nós, profissionais que estamos no mercado. Precisamos continuar batalhando para que isso não aconteça mais dentro do nosso País.

Nós não queremos ter preço. Os homens e mulheres que têm preço não têm a menor condição de continuar neste País. Nós queremos ter o nosso verdadeiro valor. Merecemos ter o nosso valor, estamos em busca desse valor e vamos conquistá-lo, nem que seja a duras penas, mas nós vamos ter esse valor, porque nós empenhamos, Senador, a nossa vida no dia a dia, trabalhando com a fonte de radiação, para salvarmos vidas todos os dias. Nós colocamos ali, nos nossos equipamentos, a nossa vida, porque, se nós não empenharmos a nossa vida, quem vai fazer os exames dos pacientes? Porque é muito clássico dizerem, e é notório de todos os profissionais, que, infelizmente, os médicos não fazem exames, quem faz os exames são os profissionais técnicos e tecnólogos em radiologia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Ubiratan Gonçalves.

Agora passamos a palavra para Valdelice Teodoro, na sequência.

A SRª VALDELICE TEODORO - Quero agradecer mais uma vez, Senador, por este momento tão especial que o senhor conseguiu nos oportunizar de estarmos aqui discutindo nossas necessidades, nossas angústias.

Parece-me que a coisa mais urgente que nós temos neste momento, entre tantas coisas, é o reconhecimento do tecnólogo em radiologia. O tecnólogo em radiologia está reconhecido pelo Ministério do Trabalho, por meio da CBO, está reconhecido pelo Ministério da Educação, que reconhece como formação o tecnólogo em radiologia, mas nós temos a resistência do Ministério da Saúde, que é onde não se cria o cargo para os concursos públicos para esse profissional. Então, nós precisamos do reconhecimento desse profissional tão importante, altamente qualificado, para atender a tecnologia radiológica neste País.

Nós temos hoje mais de 200 faculdades e universidades que formam esse profissional no Brasil. Portanto, é um grande número de profissionais. Hoje nós temos, nos serviços públicos, principalmente nos hospitais universitários, a empresa Ebserh, que vem terceirizando os serviços da área da radiologia, enfim, todo o serviço do hospital universitário, e com um agravante: essa empresa, em raros Estados, contrata tecnólogo em radiologia, mas não respeita a carga horária de 24 horas semanais, e do técnico ele reconhece as 24 horas semanais, porém com salário inferior aos demais técnicos de outras profissões, porque eles pagam por hora, e não pela atividade desenvolvida.

Então, no serviço público, realmente, o nosso profissional está tendo uma grande perda e enfrenta a falta de reconhecimento da sua atividade.

Enfim, queremos nos colocar à disposição e contar sempre com a ajuda de V. Exª nas nossas demandas pela profissão das técnicas radiológicas neste Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Essa foi a Presidente do Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia, Valdelice Teodoro.

Agora passamos a palavra para João Batista Benitz Silveira Junior, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Sul.

O SR. JOÃO BATISTA BENITZ SILVEIRA JUNIOR - Colegas, esta é uma situação ímpar para nós da profissão das técnicas radiológicas.

Se os senhores não sabem, o berço do tecnólogo foi a Ulbra, no Rio Grande do Sul, na década de 1990. Foi o primeiro curso superior de Tecnologia em Radiologia, que depois de todas as tratativas foi reconhecido pelo Conselho Nacional. Ou seja, nós temos ainda o nome de Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, mas o Conselho adotou essa profissão já no início. Na década de 90 formaram-se as primeiras turmas.

Falando para a colega a respeito do tecnólogo, existe uma grande preocupação no Estado do Rio Grande do Sul, que foi o berço desse profissional, quanto ao fechamento dos cursos superiores de tecnologia, o que está diretamente relacionado à falta de serviço no setor público, à falta de vagas para esse profissional. Eu trabalho num grande hospital, onde já fizemos uma solicitação no ano passado para que fosse aberto esse cargo de Tecnólogo em Radiologia, o que propiciaria outros avanços no desenvolvimento das técnicas radiológicas, na área da radioproteção, principalmente na residência integrada multiprofissional em saúde - até onde sei, ainda não possuímos esse cargo de residência multiprofissional em saúde.

Por que eu falo isso? Porque a área de conhecimento da radiologia não está ligada diretamente só ao radiodiagnóstico. Nós temos outras áreas, como a radioterapia e a medicina nuclear, que são diferentes. Há a própria radiologia industrial, sobre a qual falamos por causa dessa legislação emperrada nas casas legislativas, em que não se coloca a segurança, o que verificamos até mesmo aqui no Senado e na Câmara Federal, nas inspeções de segurança de bagagem.

O SR. JOÃO BATISTA BENITZ SILVEIRA JUNIOR - Por ocasião da Copa, havia um carro de retroespalhamento passando pelos Estados. Ele era operado pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e muitos não sabiam que esse carro passava para verificar a existência de bombas. Provavelmente ele vai atuar agora no Rio de Janeiro, junto com a Força Nacional e junto aos presídios também.

Então, o que falta é o entendimento do Poder Público sobre a base da nossa lei relativa a profissionais que operam equipamentos que emitem radiação ionizante - lei federal de 1985, válida. Que ela seja respeitada, e que nós possamos, a partir da oportunidade que o nosso Senador Paulo Paim está nos dando, fazer legislações tanto na área social para os nossos profissionais - vimos isso com a Fenatra e os nossos órgãos do Conselho -, como para conseguirmos um piso salarial adequado. Ele já está regrado, mas há essa questão da ADPF. Nós temos um piso para o técnico em radiologia, para o tecnólogo em radiologia e para o auxiliar de radiologia, como tantas outras profissões.

E que nós tenhamos espaço no serviço público, não apenas no Rio Grande do Sul, onde, em 2010, ocorreu o primeiro concurso para tecnólogo, na cidade de Novo Hamburgo. Há dois profissionais trabalhando lá, mas precisamos de muito mais. No Rio Grande do Sul, inscritos nós temos - deixe-me ver os dados atualizados - 574 profissionais tecnólogos registrados, 5.930 técnicos; só que nós temos a certeza de que existem muito mais técnicos que não estão listados como tecnólogos por uma questão de não haver essa profissão.

Isso também emperra o desenvolvimento científico, como nós vimos, dos diretores de curso superior, porque não há essa implementação em poder pesquisar, não poder desenvolver as nossas técnicas radiológicas, principalmente na questão da radioproteção.

O SR. JOÃO BATISTA BENITZ SILVEIRA JUNIOR - Fica aqui o agradecimento do Estado do Rio Grande do Sul ao Senador Paulo Paim, a todos os colegas integrantes deste debate, desta audiência pública. Agradeço muito o convite para estar aqui, e que nós consigamos enxergar essa luz no fim do túnel, que consigamos a implementação, Senador, de todas as características para que esse profissional possa desenvolver as técnicas radiológicas sempre visando o melhor para a sociedade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, João Batista Benitz Silveira Júnior, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Sul.

Por fim, Adriano Alberto Xavier Levay, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do DF.

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - Complementando, Senador, faltou o item da saúde ocupacional. Há um projeto muito bom na Câmara, que poderíamos levantar, porque ele está parado, deve estar sentado em alguma mesa lá. O projeto fala sobre audiometria, no caso da ressonância magnética, pois é uma área em que há um barulho intenso, em que se trabalha com alto campo magnético. No projeto foi incluído um exame, que seria o citogenético, para ver se a pessoa está realmente sofrendo algum efeito da radiação, assim como o exame de fundo de olho, porque, geralmente, a maioria dos técnicos começa com o olho bom e, no decorrer do tempo, aumenta o seu grau, em razão da penumbra em que se vive na sala de Raios X.

Eu gostaria que fosse levantado esse projeto, se possível, para algumas complementações.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sabe o número do projeto?

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - Eu vou passar para a assessoria. Não o tenho aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k., depois passe para nós.

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - E eu queria falar a todos aqui que não existe dose de radiação ionizante inócua. Não existe esse negócio de dizer que é dose mínima. Ela vai te causar algum mal. Quando você for fazer um exame de saúde, você tem de ver se o benefício que ele traz é maior do que o mal que a radiação fará. E não existe limite de dose.

Eu cheguei à seguinte conclusão: quando você vai entrar com uma ação na Justiça, uma causa pequena ou uma causa grande, quem você contrata? O advogado. Quando você vai fazer um serviço dentário, seja uma obturação ou uma extração dentária, quem faz? O dentista. Quando você vai fazer uma pequena ou uma grande cirurgia, é o médico. Quando se trata de radiação, pequena ou grande dose, quem tem de estar lá é o profissional devidamente habilitado, o técnico ou o tecnólogo em radiologia. É isso que nós temos de ver. A população tem de estar ciente. A população está sendo enganada neste País.

Se você pegar todos os conselhos de radiologia que fazem as inspeções e as fiscalizações devidas... Nós estamos insistindo nisto, arrancando símbolo de equipamento de radiologia, de radioproteção, de alta tensão, por quê? Porque o mercado está falando mais alto. Eles querem colocar o profissional que faz 44 horas lá, escravizar esse profissional que não tem conhecimento, nos aeroportos e nas penitenciárias. Só aqui em Brasília são dez body scanners - dez body scanners.

Eu tive o caso agora de uma senhora que foi visitar o filho presidiário, Senador. Ela passou cinco vezes, tirou a roupa, tirou tudo, e o pessoal dizia que ela tinha alguma coisa no fêmur. Sabe o que ela tinha no fêmur, quando foi no médico radiologista, no Paranoá, fazer o exame? Tinha um osteosarcoma, um câncer no osso. Foi descoberto no aparelho da penitenciária. E ela tirou a roupa todinha. Além daquela exposição por tirar a roupa toda, ainda passou cinco vezes pelo body scanner,eescâner scâner, que tem sete vezes mais doses de radiação do que um raio X de tórax. E estamos vivendo isso no País.

Na Comunidade Europeia existe uma legislação nova - eu não a tenho - que faz toda a monitoração do que se está utilizando em aeroportos, porque, depois de 2001, do atentado contra as Torres Gêmeas, começaram a vender equipamentos de body scanner para aeroportos, etc., e vivemos esta situação no País.

Precisamos regulamentar, melhorar as condições. Estamos em um órgão público, e podemos ver o descumprimento da legislação na porta do Senado, na porta da Câmara, na porta do Supremo Tribunal Federal...

A SRª VALDELICE TEODORO (Fora do microfone.) - Posso fazer um aparte na sua fala?

O SR. ADRIANO ALBERTO XAVIER LEVAY - Com certeza, Valdelice.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem sabe ele conclui e em seguida a senhora fala.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Adriano Alberto Xavier Levay, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal.

Por favor, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Srª Valdelice Teodoro.

A SRª VALDELICE TEODORO - Senhores, eu só quero deixar registrado nesta Casa um caso ocorrido na semana passada. Nós estamos falando em equipamentos emissores de radiação e estamos falando em pessoas sem qualificação. Eu vivi este exemplo. Estes olhos enxergaram e estes ouvidos ouviram. Eu estava embarcando no aeroporto de Curitiba. Uma moça estava na minha frente. Ela passou a bagagem e em seguida passou. A moça que estava com aquela raquete a fez voltar para tirar a bota, porque havia uma fivela na bota. Essa moça ficou muito nervosa. O nome dela é Flávia, depois começamos a conversar. Ela disse para a funcionária do aeroporto: "Você está me mandando tirar a bota?". "É, tem metal na sua bota". Ela perguntou: "Nesse raio X você viu o que passou?". A outra disse: "Sua bagagem". "Você viu que dentro da minha bagagem tem uma 765, três pentes carregados e mais 36 balas?"

Todo mundo arregalou o olho deste tamanho. Era uma policial passando, que estava vindo, destacada para Brasília. Eles não entenderam, não viram o conteúdo da bagagem, mas viram a fivela da bota dela. Eu só estou contando isso para registrar nesta Casa a importância de quem olha aquela maquininha e decifra a imagem. Não é fazer de conta que está cuidando da segurança deste País. Só isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Valdelice Teodoro.

Eu queria agradecer muito. Já começo com a Valdelice Teodoro, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, pela forma como expôs aqui o seu ponto de vista, aproveitando o Sistema de Comunicação do Senado, para falar um pouco mais sobre um tema tão importante, que trata das nossas vidas. Todos nós, de uma forma ou de outra, temos de passar por esses equipamentos e, se não formos atendidos por profissionais preparados, acabamos tendo problemas, inclusive como esse, que poderia ser de segurança de voo, mas, felizmente, era uma policial.

A SRª VALDELICE TEODORO - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento Jenner de Morais, Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Radiológicas; cumprimento João Batista Benitz Silveira Junior, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Sul; cumprimento o Sr. Adriano Alberto Xavier Levay, Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do DF; e cumprimento o Sr. Ubiratan Gonçalves Pereira, Secretário da Federação Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia. Meus cumprimentos a todos.

Os encaminhamentos foram dados. O último registro será feito agora, junto à assessoria.

Antes de encerrar, eu queria convidar todos os que puderem para, amanhã, no Auditório Petrônio Portella, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Terá início às 9 horas e irá pelo dia todo, debatendo a nossa previdência pública.

Queria também convidar para, no dia 6 de junho, outra audiência pública, também no Auditório Petrônio Portella, em que vamos vai discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a sua aplicação. O Estatuto está em vigor há muito tempo, mas muitos não entenderam ainda a importância da sua aplicação. Estarão lá especialistas na questão das pessoas com deficiência. Tema: "O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) - Desafios para a Concretização de Direitos".

E quero lembrar que, como aqui já falei, na próxima segunda, debateremos o piso dos vigilantes. Vamos aqui discutir, depois de um amplo debate que já fizemos em diversos Estados.

Agradeço a todos.

Está encerrada a nossa audiência pública.

Vida longa aos profissionais dessa área!