24/05/2016 - 17ª - CPI do HSBC - 2015

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94, de 2015, para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do HSBC na Suíça.
Conforme convocação, esta reunião se destina à discussão e à votação do relatório final dos trabalhos da Comissão, apresentado na última reunião pelo Senador Ricardo Ferraço, e que foi objeto de vista coletiva.
O Senador Ferraço já publicou seu relatório, conforme o Regimento, no tempo devido- é de conhecimento de todos, está nas publicações do Senado Federal.
Antes de eu passar a palavra ao Senador Ricardo Ferraço para que faça suas considerações sobre o relatório, o Senador Randolfe tem uma questão a levantar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª.
Sr. Presidente, eu queria apresentar uma questão de ordem.
É do conhecimento de todos que está ocorrendo uma sessão do Congresso Nacional. Conforme preceitua o art. 131 do nosso Regimento Comum, combinado com o art. 151 - é em nome dele que suscito esta questão de ordem -, "nos casos omissos neste Regimento, aplicar-se-ão as disposições do Regimento do Senado e, se este ainda for omisso, as do Regimento da Câmara dos Deputados".
O Regimento do Senado não trata do tema, mas o Regimento da Câmara dos Deputados diz expressamente o seguinte:
Art. 46. As Comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados, ordinariamente de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de Brasília;
(...)
Mais adiante, diz:
Art. 46. (...)
§ 1º Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou Congresso Nacional.
Isso é o que diz o art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara, que, segundo nosso Regimento Comum, poderá ser aplicado subsidiariamente nos casos de omissão do Regimento Comum e do Regimento do Senado.
Destaco, Sr. Presidente, que não estou questionando a reunião da CPI, mas estou argumentado com a impossibilidade de esta reunião da CPI estar ocorrendo, porque neste momento estamos diante de uma reunião do Congresso Nacional.
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O Congresso Nacional está reunido, e isso impossibilita a realização de reunião de qualquer uma das comissões ou subcomissões, seja do Senado, seja da Câmara.
É a questão de ordem que ofereço a V. Exª e aos membros desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu vou abrir para ouvir mais Senadores sobre a questão, mas, informado pela nossa assessoria da Comissão, que, neste caso, o Regimento Interno do Senado não é omisso. O art. 107, em seu parágrafo único, diz aqui: "Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado."
É, realmente não prevê relações com o Congresso Nacional. No entanto, queria ouvir mais Senadores, principalmente o nosso Relator.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Se V. Exª me permite, na mesma linha de raciocínio. Veja, Sr. Presidente, o questionamento que faço não é à luz de sessão do Senado. Todos sabemos que não temos sessão do Senado Federal agora por uma circunstância. Nós estamos sob a Ordem do Dia do Congresso Nacional - que é uma instância superior -, que é a reunião das duas Casas juntas, do Senado e da Câmara.
A pergunta que se faz: seria possível a CCJ da Câmara estar funcionando agora, neste momento, paralela ao Congresso Nacional? Por óbvio, não.
A outra pergunta que se faz: seria possível a CCJ do Senado, ou a CCJ da Câmara, ou a Comissão de Assuntos Econômicos daqui estarem funcionando agora, neste momento, paralelas à Ordem do Dia do Congresso Nacional? Por óbvio que não. Nenhuma comissão pode se reunir paralelo às sessões do Congresso Nacional. E repito, nas reuniões do Congresso Nacional são as duas Casas conjuntamente reunidas, Senado Federal e Câmara dos Deputados, que é a situação que nós estamos vivendo neste momento.
Por isso eu argumento, Sr. Presidente, a impossibilidade desta nossa reunião e apelo a V. Exª , ao Senador Ricardo Ferraço, Relator, ao Plenário, para que nós convoquemos esta reunião para amanhã, e aí a realizemos, para que não reste nenhuma dúvida sobre a possibilidade e a legalidade de funcionamento desta reunião.
Eu repito, subsidiariamente o Regimento da Câmara diz: salvo reuniões de comissões parlamentares de inquérito que se realizarem fora da sede do Congresso Nacional, sem caráter deliberativo, que não é o caso da reunião que nós estamos travando aqui, neste momento. Esta é uma reunião que estamos travando com caráter deliberativo. Vamos fazer uma deliberação. Com a devida vênia de V. Exª, da Secretaria da Mesa, acatamento e permissão de V. Exª, da Mesa e dos membros desta Comissão, o entendimento me parece claro, nós não temos possibilidade regimental de sustentar esta reunião.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente, queria solicitar a palavra a V. Exª em respeito à intervenção feita pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Estamos há algum tempo já discutindo a questão relacionada à CPI do HSBC nessa Comissão.
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Tivemos várias oportunidades de ouvir o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal, inclusive solicitando a participação de pessoas especialistas do Estado brasileiro para que pudessem auxiliar esta Comissão.
Em todas as ocasiões, esbarramos, primeiramente, na legislação brasileira e nos acordos de cooperação do Governo brasileiro com o Governo francês e outros países, principalmente a França. Tivemos visitas externas nesta Comissão. Acho que, em relação à possibilidade de adiamento, mais uma vez, desta reunião, já que fizemos na semana passada um pedido de vista coletiva, apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço, divirjo da posição do Senador Randolfe Rodrigues e gostaria de solicitar a V. Exª e ao Relator que pudéssemos fazer a votação do relatório apresentado pelo Relator, inclusive com um prazo de pelo menos cinco dias. Ou seja, há, sim, justificativa para que possamos votar porque todos os membros da Comissão têm conhecimento amplo do relatório apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço.
Então, acredito na posição da Secretaria da Mesa quando diz que, regimentalmente, o pedido de adiamento da discussão e votação do relatório feito pelo Senador Randolfe tem procedência, mas eu gostaria de sugerir que não adiássemos mais uma vez a reunião e colocássemos em votação ainda hoje o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu concordo com o Randolfe no sentido de que a questão não é apenas regimental, acho que está muito esvaziado. É um fim muito melancólico para uma CPI que se pretendia grande.
Então, acho que deveria haver uma mínima discussão, já que estamos em pleno processo de votação ali e não custa nada deixar para amanhã esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador Davi, nós estamos chegando a uma proposta de consenso para evitar qualquer dúvida em relação a Regimento, quando se trata das duas Casas, para não colocar em risco qualquer resultado do relatório.
Estamos propondo adiar para amanhã às 8h30.
O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Eu quero fazer uma ponderação.
O Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Esse debate no Congresso deve seguir pela noite. Durante a tarde, vão ficar votando os destaques. Depois, vão entrar na pauta principal.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - O problema, Presidente, é que, se votarem a meta fiscal encaminhada pelo Governo na madrugada de hoje ainda, não vai haver quórum às 8h30 de amanhã para votar. Outra observação: o Senador Otto Alencar, se não me engano, está de licença médica. O Senador Sérgio Petecão - ainda há pouco tentei contato com ele, liguei para o gabinete - está participando de uma viagem em missão oficial do Senado Federal e deve estar no avião que parece decolou ao meio-dia daqui de Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mas amanhã...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - O Senador Ciro Nogueira está viajando ao exterior.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mas, amanhã, a gente pode contar com a Fátima Bezerra...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Que está viajando também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Ela está chegando agora. E a Vanessa Grazziotin.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Mas nós não vamos atingir o quórum. Nós temos cinco membros da Comissão que não estarão presentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Ainda podemos... Ah, não, o José Medeiros é suplente.
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O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - O Senador Acir não estará aqui amanhã por conta de um evento amanhã em Rondônia, em Ji-Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mas nós já temos, e vamos considerar o quórum. É só adiamento.
Wellington Fagundes...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Mas pode permanecer o painel com este quórum para amanhã?
ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Não. Amanhã nós temos outro painel, outra lista.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Então, Presidente, se for adiar a de hoje, tenha certeza V. Exª de que nós não votaremos amanhã isto aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Wellington Fagundes estará aqui amanhã também.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Quem?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Wellington Fagundes.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Eu acho que tem um impasse levantado pelo Senador Randolfe. A Senadora Regina colocou a posição dela também, que entende, que acha que a sessão do Congresso vai impedir a votação no dia de hoje. Eu só quero dizer que não adianta V. Exª marcar para amanhã. Ou a gente vai votar hoje ou vai marcar para a semana que vem. Porque marcar para amanhã só por marcar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Nós cinco já estamos certos de que podemos ficar.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Às 8h30 de amanhã. Vamos...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Nós vamos votar até às 5h da manhã. Só se a gente emendar e marcarmos para às 5h, quando terminar a sessão do Congresso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, enquanto os Senadores do querido Estado do Amapá decidem, eu queria pedir autorização a V. Exª para ler um adendo ao meu relatório, na parte conclusiva, enquanto os Senadores do Amapá decidem se vai ser hoje, na semana que vem ou no ano que vem.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Não, vamos marcar assim: terminando a sessão do Congresso...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na condição de Relator, a hora que V. Exªs marcarem, eu estarei aqui.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Muito obrigado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pode ser às 5h da manhã, às 5h30, às 6h30. Para mim, não existe dificuldade com horário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vamos fazer esse esforço para as 8h30.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Tudo bem.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu gostaria, Presidente, então, de fazer a leitura aqui de um adendo ao meu relatório, que já se encontra publicado há mais de uma semana.
Onde se lê:
Instaurada em razão da divulgação pelo Consórcio Nacional de Jornalistas Investigativos de uma lista de 342 brasileiros com conta no Banco HSBC de Genebra, entre 2006 e 2007, a CPI buscou, desde o primeiro momento, conseguir, de fonte oficial e legítima, a lista integral dos 8.667 brasileiros que supostamente possuem conta no banco suíço. A par disso, promoveu diversas oitivas, inclusive com autoridades da Receita Federal, do Coaf, do Banco Central, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Como desdobramento de ações iniciais da CPI, os órgãos de fiscalização e os de persecução penal passaram finalmente a atuar com rigor no caso, o que deve ser reconhecido com êxito da data desta Comissão.
Aprofundando, Sr. Presidente, a reflexão em meu relatório, nós estamos propondo o seguinte adendo:
Instaurada em razão da divulgação do Consórcio Nacional de Jornalistas Investigativos de uma lista de 342 brasileiros com conta no Banco HSBC de Genebra, entre 2006 e 2007, a CPI buscou, desde o primeiro momento, conseguir, de fonte oficial e legítima, a lista integral dos 8.667 brasileiros que supostamente possuem conta no banco suíço. A par disso, realizou diligências e promoveu diversas oitivas, inclusive com autoridades da Receita Federal, do Coaf, do Banco Central, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Como desdobramento de ações iniciais da Comissão Parlamentar, os órgãos de fiscalização e os de persecução penal passaram finalmente a atuar no caso a fim de tirar o Brasil da inércia que nos impediu de repatriar milhões ou bilhões de reais.
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O Brasil, ao contrário de países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Índia, Bélgica e Argentina não averiguou de imediato os possíveis casos de fraudes e evasão fiscal e deixou de integrar o rol de países que repatriaram desde 2010 aproximadamente US$1,360 bilhão, que foi recuperado no exterior na forma de impostos sonegados e multas.
Cumpre-nos recordar que, a priori, quando os dados foram analisados e divulgados de maneira tabulada pelo Consórcio de investigação jornalística, as autoridades brasileiras tiveram uma primeira atitude de negação e negligência para com os fatos. Houve falhas graves de procedimentos, atrasos e até desídia, atitudes que não podem ser toleradas na Administração Pública.
O Coaf, a nosso juízo, não agiu a contento e aparentemente deixou vazar informações iniciais, numa potencial demonstração de desapreço pela necessidade de fazer uma investigação efetiva dos fatos.
Em audiência pública perante a CPI, o Secretário da Receita Federal foi indagado se o órgão tinha uma estatística precisa sobre quantos contribuintes brasileiros declararam oficialmente ter contas bancárias no exterior. Se sim, em quantos países os brasileiros mantinham contas bancárias e o saldo total. A resposta foi negativa para todos os questionamentos. Causou-nos preocupação, pois trata-se de uma quase inacreditável falta de interesse objetivo por parte do xerife fiscal do País.
Diante disso, antecipo uma das recomendações da CPI, que é no sentido de que a Receita Federal seja mais laboriosa na análise desses dados globais que podem ser tabulados das declarações de renda e bens de contribuintes brasileiros. Como se trata de informação global, em nada estará sendo ferido o direito ao sigilo dos contribuintes.
Apenas esse adendo e essa retificação, Sr. Presidente, em relação às nossas conclusões.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Bom, publique-se, então, o adendo do Senador Ricardo Ferraço ao seu relatório...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Já está no sistema?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Por acordo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente, se V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Estou apresentando voto em separado. E vou determinar à assessoria que protocolize logo para os colegas terem conhecimento...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Dê como lido?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não, eu preferiria ler amanhã, mas pelo menos para os colegas já terem... Pelo menos as conclusões, eu as lerei amanhã, que será mais breve. Os colegas terão acesso ao inteiro teor do voto em separado, o que poupará, obviamente, os colegas da leitura amanhã.
Amanhã faremos a leitura somente das conclusões.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Por acordo e para dar segurança à nossa decisão do relatório final da CPI, nós vamos adiar esta reunião para amanhã, às 8h30, com base no art. 108, que me autoriza a suspensão de reunião de Comissão que somente será permitida quando sua continuação ocorrer em data e hora previamente estabelecida. Significa que também vamos manter a mesma composição quanto à presença de Senadores aqui...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não está encerrando, está suspendendo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Exatamente.
Então, está suspensa a reunião e adiada para amanhã, às 8h30 da manhã, com a mesma composição, já estabelecida, de presença dos Senadores.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - É isso. Não está encerrando, está suspendendo.
(Iniciada às 14 horas e 58 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 19 minutos.)