23/05/2016 - 50ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:49 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 50ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 2, de 2016, desta Comissão, de nossa autoria, para debater, dentro deste ciclo, "A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", hoje com foco no direito dos trabalhadores em comunicação. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Nós teremos duas Mesas para este debate. A nossa audiência é transmitida pela internet e pelos canais alternativos, mas depois vai ao ar, à noite, para todo o País. Pediram-me que eu lesse na abertura este documento que foi encaminhado por aqueles que solicitaram esta audiência pública. "Representantes dos profissionais da EBC solicitam ao Senador que, na abertura dos trabalhos, leia o seguinte documento" - acho que é correto, porque situa todos aqueles que estão ouvindo ou assistindo a este nosso debate pela TV Senado e pelos meios de comunicação da Casa. Diz o documento: Na noite de 19 de fevereiro de 2008, [...] 336 Deputados aprovaram a Medida Provisória nº 398, depois convertida na Lei 11.652/2008 [...] [com o objetivo] de instituir um sistema público de comunicação independente e democrático, traduzindo a previsão do artigo 223 de nossa Constituição, de que houvesse complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. [Estava aprovado assim a Empresa Brasil de Comunicação.] A lei aprovada [...] ao assegurar um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da EBC, [justamente] buscou preservar a independência dos canais públicos em relação às mudanças na superestrutura do poder político.
14:53 R	Com o mesmo objetivo instituiu um Conselho Curador encarregado de supervisionar a programação e o conteúdo de tais canais, composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo, dois do Congresso Nacional e um dos empregados. E ainda uma Ouvidoria independente para recolher e encaminhar críticas, queixas e denúncias de eventuais distorções apresentadas vindas da sociedade. O decreto publicado no Diário Oficial de hoje exonera o diretor-presidente Ricardo Melo, nomeado em 2 de maio, invocando o artigo 19 da Lei 11.652, que se refere expressamente ao mandato ignorado. E cita ainda o Decreto 6.689/2007, que ao instituir os estatutos da empresa, diz no inciso I que a nomeação é prerrogativa do presidente da República. Mas ignora, propositalmente, o parágrafo segundo do inciso II, que diz: “ É de três anos o prazo de gestão da Diretoria Executiva, exceto o Diretor-Presidente, que terá mandato de quatro anos, permitida [inclusive] a recondução“. Esta flagrante violação legal não atenta contra a pessoa do diretor. Atenta contra a independência que a lei buscou garantir ao sistema brasileiro de comunicação pública, protegendo seu principal gestor de pressões políticas que desvirtuariam sua finalidade. [...]Agora mesmo, na conjuntura de acirrada luta política [...], os canais da EBC garantiram a pluralidade abrindo espaço para atores dos dois polos da disputa, bem como para pensadores, cientistas políticos e analistas com distintas visões do processo. A EBC foi decorrência de um forte movimento da sociedade, que reuniu jornalistas, radialistas, artistas, acadêmicos, produtores culturais e toda a cadeia do audiovisual brasileiro em defesa de sua criação. Ao receber a Carta de Brasília, documento final do Fórum da TV Pública, o então presidente Lula comprometeu-se com sua criação e, juntamente com o Congresso, proporcionou a sua concretização. Esta lei [...] manda que a programação, complementar à das mídias privadas ou estatais, tenha natureza essencialmente informativa, cultural e formadora da cidadania, observando a diversidade da sociedade. Diversidade cultural, étnica, regional e política. Manda que atente para os esquecidos por outros meios e para os que não têm voz. É isso que vem sendo feito nos últimos oito anos pela EBC, embora muito ainda falte para sua plena consolidação. E o governo, sendo seu maior (mas não único) financiador, fica privado de atendimento? [A pergunta que é feita.] [...] A lei trouxe resposta. Previu que a nova empresa iria incorporar a antiga Radiobrás, agência de comunicação governamental. E assim reservou também à EBC a tarefa de prestar serviços de comunicação ao Governo Federal. Entre eles a gestão da TV NBR, esta sim, canal governamental, a produção do segmento do poder Executivo da Voz do Brasil, a transmissão de atos oficiais e semelhantes. Para dar conta desta tarefa, em esfera que não se confundisse com a gestão dos canais públicos, criamos a Diretoria de Serviços.
14:57 R	Através de um contrato com a extinta Secom-PR, esta unidade passou a atender todas as demandas do Palácio do Planalto, ministérios e outros órgãos federais. Tais serviços, entretanto, não podem ser confundidos com os canais públicos. [...] A EBC é capaz, com seus recursos humanos e sua infraestrutura, de geri-la, sem deixar de atender às demandas do seu governo através da instância específica. Portanto, senhoras e senhores, terminamos falando: a exoneração do Diretor-Presidente da EBC, Ricardo Melo, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 pelo Presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato, viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal. O atual Diretor-Presidente, o jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela Presidente Dilma Rousseff, por meio de decreto publicado no dia 3 de maio de 2016, com base na Lei nº 11.652, de 2008, que autorizou a criação da EBC. Em seu art. 19, a lei prevê que o Diretor-Presidente e o Diretor-Geral sejam nomeados pelo Presidente da República. O §2º do mesmo artigo diz que o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o Diretor-Presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidente da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR, e transmissões de atos de administração federal, serviços esses prestados através de unidades específicas e da diretoria de serviço. [Termina o documento dizendo:] Diante dessas razões é que foi dada a entrada no mandado de segurança, com pedido de liminar a fim de garantir direito líquido e certo do mandato do atual Presidente da EBC. Essa é a carta documento, que eu leio aqui. Se li, é porque concordo com o seu mérito. Sejam todos bem-vindos e vamos à nossa audiência pública. Primeira Mesa: José Carlos Torves, jornalista e diretor de assuntos institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas. Lembro-me do Torves desde a minha primeira campanha para Deputado Federal Constituinte. Estava lá na mesma caminhada para que os trabalhadores tivessem representantes aqui no Parlamento, já naquela época. Queria dar a essa entidade, a Fenaj, uma salva de palmas, na figura do José Carlos Torves, que sempre esteve ao lado daqueles que fazem o bem sem olhar a quem. (Palmas.) Convido Leopoldo Nunes, cineasta e ex-diretor da Ancine, que eu tive a alegria também de conhecer e rever em alguns momentos nesta Comissão. (Palmas.)
15:01 R	Seja bem-vindo. Satisfação. Convido Bia Barbosa, Coordenadora Executiva da Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. (Palmas.) Muito bem, Bia, pelo seu trabalho militante, em nome das grandes causas do povo brasileiro. Jonas Valente, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, que seguidamente está aqui na Comissão de Direitos Humanos, colaborando com os grandes debates. (Palmas.) Com enorme satisfação, convidamos também a jornalista e ex-Presidente da EBC Tereza Cruvinel, conhecida e respeitada por todos nós, com certeza absoluta. (Palmas.) Vamos, de imediato, começar o nosso debate do dia de hoje de um tema tão importante para a democracia. Quero passar a palavra para o Jornalista e Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. São dez minutos para cada um, com mais cinco, se for necessário. São duas Mesas, falarão um, dois, três, quatro, cinco, em torno de dez. Depois, naturalmente, eu abrirei ao plenário também, para que aqueles que quiserem possam manifestar o seu ponto de vista, ou fazer pergunta à Mesa. Torves, com a palavra. O SR. JOSÉ CARLOS TORVES - Boa tarde, Senador. Boa tarde a todos os presentes. Na verdade, o tema desta audiência pública é fundamental neste momento do País. Quero falar de forma breve, Senador, porque estou me recuperando, estive adoentado - quero pedir licença para sair um pouco antes -, mas não podia faltar a esta audiência pública... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique tranquilo. O SR. JOSÉ CARLOS TORVES - ... primeiro, pelo histórico não só pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mas também pelo histórico da nossa categoria, dos jornalistas que estiveram, durante a vida inteira, comprometidos com a redemocratização do País, depois com a luta pela democracia. Os fatos que ultimamente acompanhamos, inclusive com participação das empresas da grande mídia a favor do golpe, não representam o sentimento, o espírito e a vontade da nossa categoria. Os jornalistas, com a Fenaj, com os seus sindicatos, têm enfrentado o golpe e se manifestado permanentemente. Todas as consequências que advêm dessa situação que vivemos no País ainda não atingiram, mas irão atingir todos os trabalhadores, com as mudanças que vão ocorrer. Especialmente os jornalistas foram primeiramente atingidos com essa agressão que houve à EBC. Na verdade, trabalhamos na 1ª Conferência de Comunicação e aprovamos algumas medidas, com que, se tivessem sido implementadas pelo Governo, não estaríamos vivendo boa parte do que está ocorrendo hoje. Participamos ativamente, junto com a Tereza Cruvinel, da luta pela implantação da EBC.
15:05 R	Então, hoje essa agressão não é só à emissora pública, mas também à sociedade brasileira, que apoiou a aprovação de uma televisão pública. E, na verdade, ainda vai levar muito tempo, mas nós estávamos construindo a cultura de uma emissora pública, que nós não temos no Brasil. Eu mesmo me aposentei como funcionário de uma empresa de TV educativa, que tem um histórico de tentar se transformar em emissora pública, mas, em várias oportunidades, já sofreu situações semelhantes a essa que a EBC está vivendo hoje. Já vivenciamos primeiramente no Governo do Estado, sou do Rio Grande do Sul, da Yeda Crusius, do PSDB, quando foi governadora tentou acabar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que eu cumprimente o nosso Líder, Senador Paulo Rocha, que foi o primeiro a me provocar para que eu marcasse a reunião para a tarde de hoje. Seja bem-vindo, Paulo Rocha. (Palmas.) O SR. JOSÉ CARLOS TORVES - Já vivemos essa situação de que queriam acabar com a TV Educativa, aí numa resistência junto com a sociedade e com o movimento social, conseguimos passar por essa fase. Agora, está novamente vivenciando no Governo do PMDB do Sartori, no Rio Grande do Sul, também a mesma tentativa de desmonte. Casualmente hoje, os funcionários da TV Educativa estão em greve. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A nossa TVE, não é? É bom lembrar para todos nós. O SR. JOSÉ CARLOS TORVES - É verdade. Estão em greve hoje justamente para enfrentar uma situação de desmonte semelhante - claro que não da gravidade da situação da EBC -, mas também vivendo essa situação. Então, o fato de nós não termos uma cultura de uma televisão pública cria uma dificuldade para enfrentar esses atentados que ocorrem contra essas emissoras. E a outra situação, que também é de grande dificuldade para superar isso aí é que essa cultura de TV pública é uma cultura que tem que ser não só passada para a sociedade, mas para os próprios trabalhadores dessas emissoras. Não é um emprego comum em que o cara vai trabalhar, como arrumou um emprego na Globo e está lá arrumando emprego. Tem que ter um compromisso com a comunicação pública. Isso é uma coisa que leva anos para se construir e é lamentável que essa situação tenha ocorrido com essa semente que foi jogada aí para crescer no Governo Lula e que, agora, está ameaçada em função do golpe que ocorre no País e que coloca também em risco não só a questão da comunicação pública, mas também ainda virão as ameaças aos trabalhadores no campo dos direitos.
15:09 R	Então, quero deixar aqui a manifestação da Federação Nacional dos Jornalistas de apoio incondicional à comunicação pública, de estarmos permanentemente junto com os nossos sindicatos, mobilizados em todo o País, para a manutenção pela importância da EBC, não apenas como uma televisão pública, mas como, vamos dizer assim, uma esperança de que, no Brasil, nós tenhamos uma comunicação pública de qualidade para enfrentarmos também esse monopólio da mídia, de setores que estão organizados com a direita que tratou desse golpe no País e que faz parte desse golpe. Agora, não significa, e isso é claro - é bom deixar bem claro para toda a sociedade e para todo o mundo -, que os jornalistas não são favoráveis ao golpe no País. (Palmas.) Estão contra o golpe, e vão enfrentar o golpe junto com todos os trabalhadores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o José Carlos Torves, Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que deixou muito claro que os jornalistas têm posição clara, defendem a democracia e combatem qualquer ataque a ela. Leopoldo Nunes, cineasta e ex-diretor da Ancine. Por favor, com a palavra, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. LEOPOLDO NUNES - Boa tarde a todos e boa tarde, Senador Paim, é um prazer novamente estar compondo a Mesa coordenada por V. Exª. Boa tarde a todos os representantes da Mesa. Queria saudar todos os presentes, especialmente os trabalhadores da comunicação, do rádio, do jornal e os artistas, do qual eu sou o único representante desta Mesa aqui do campo da cultura. Eu queria lembrar, Prof. Murilo Ramos, e algumas pessoas aqui presentes, como é que foi criada essa empresa e como é que se deram esses fóruns de comunicação pública no Brasil. Para começar, Senador Paim, dentre essa coisa de acusar de partidarismo, de tendência, argumentos vis e baixos, como têm sido usados recentemente neste debate, só fazer lembrar uma coisa muito objetiva, que, dos 27 Estados da Federação, naquele ano, nós tínhamos cinco Estados governados pelo Partido dos Trabalhadores. Houve uma discussão republicana que durou anos, dois fóruns de comunicação, inclusive a provocação iniciada por partidos de que não faziam parte da base do Governo naquele momento, que eram oposição ao governo, mas que tinham acalentado o sonho de uma rede pública de televisão a partir daquele momento. Então, esse aqui foi um debate absolutamente suprapartidário, esse nunca foi um debate de tendências, de correntes e de partidos. Dos 27 Estados, apenas 5 eram governados pelo PT, e nós contamos aqui, do lado do governo, com pessoas extremamente abertas e que nos ajudaram muito a construir esse projeto, que foi o Eugênio Bucci, que estava na Radiobras na época, e com a Beth Carmona, que dirigia a TV Cultura na época, o Pola não sei se já tinha assumido o Irdeb naquele momento, se já era diretor-presidente do Irdeb, na Bahia, entre algumas pessoas aqui que estavam presentes neste processo de criação da televisão. Bom, o Relator foi o Senador Casagrande, que foi aprovado pelo número de votos que o senhor bem descreveu aí no texto de apresentação dos funcionários, foi instituído o conselho, da forma como se deu a instituição do conselho, e todo mundo sabe hoje qual é a importância desse controle social e da forma como ele é composto.
15:13 R	Então, eu acho que não há muita discussão com relação a isso. Muito mais é um jogo de acusações e de argumentos baixos mesmo com relação a esse debate, desconsiderando esse contexto em que se deu o ambiente para a criação da medida provisória e o decreto que criou a Ancine. Uma outra coisa é que eu queria também entender em que momento eu ouvi o Presidente que saiu, Américo, o nosso querido Ricardo Melo, a Tereza estavam sempre colocando a questão de que o jornalismo é a coisa mais importante na TV Brasil. A TV Brasil é representante do conjunto dos interesses da sociedade especialmente, por exemplo, os programas que nós temos para realização de audiovisual na Ancine, os fundos, o Fundo Setorial do Audiovisual ou mesmo o Funcine, que é gerido pelo BNDES, ou todas as formas de recursos que não sejam diretamente para investimento da produção do produto do item filme ali, sendo feito, exigem geralmente a participação ou de uma televisão ou de um distribuidor. Então, ele foi a grande esperança para desenvolvimento de modelos de negócios desses milhões que nós temos aí empatados e que não tivemos eco na televisão pública também para que ela fosse porta-voz desses projetos cujos financiamentos estão lá, cujo recurso está lá aguardando apenas a televisão para fazer a gestão desse interesse dos produtores independentes da sociedade, para a produção dessa indústria criativa que é o audiovisual, com todo o valor simbólico e tudo o que representa o nosso cinema neste momento. Então, a televisão pública tem um papel para o povo da cultura, para o povo que trabalha na cultura, e com a produção de audiovisual especialmente, estratégico. Então, a extinção do Ministério da Cultura... Estava lá, sendo criada, agora, uma banda do canal da cultura, mas essa TV também foi criada para ser a televisão da cultura. Ela foi criada para ser a televisão do jornalismo, da cultura, da infância, da sociedade, da inclusão social, de uma série de coisas, uma série de itens. Então, não é, assim, para chegar hoje e reduzir a coisa, "não, a televisão é um hard news do jornalismo". Não, ela é uma televisão ampla, que representa os interesses, os anseios de todos os segmentos da sociedade, especialmente o cultural, porque nós pegamos a cultura, em 2003, num estado muito artesanal, para criarmos, depois, esse conjunto de dispositivos e de meios de reconhecimento e de status e de viabilização e de circulação do bem cultural que permitiu que isso hoje conquistasse esse trabalho e desse tanto resultado, tanto no reconhecimento da produção simbólica brasileira dentro do Brasil, quanto fora do Brasil. Então, eu diria assim, que a TV Brasil, a EBC é um veículo, um instrumento de comunicação da maior importância para toda a sociedade brasileira e foi construída, foi edificada no mais amplo debate. Hoje, os cadernos dos dois fóruns que nós temos, que nós empreendemos para realizar, para criar, para chegar a esse momento de trazer o projeto de lei para o Congresso, foi um debate extremamente participativo, com a participação dos setores do jornalismo, da cultura, dos profissionais de rádio, dos profissionais das emissoras públicas e tudo, porque o espírito que se tinha, na época, Senador, o senhor sabe bem disso, era que o governador ganhava a eleição do Estado e levava a televisão para casa, certo? Então, ninguém conseguia fazer uma televisão com uma perspectiva de médio prazo. Você fazia uma coisa de oito anos, chegava ao final de dezembro, você não sabia o que ia acontecer.
15:17 R	Essa era a esperança, portanto, comungávamos, no início, quatro horas de faixa de programação comum àquilo que conseguíamos encontrar de consenso entre as faixas e fazemos quatro horas de comum. Ela foi criada com esse propósito de fazer essa ligação, representar o campo público educativo de televisão aberta. Certo? E com o interesse de toda a sociedade, dos segmentos mais amplos da sociedade, especialmente os da cultura, não tínhamos esse bem cultural que hoje temos. Para o senhor ter uma ideia, naquela época, para reconhecermos um filme brasileiro, para levar a um Festival de Cannes, ei tinha que ir a um cartório, bater o carimbo, e reconhecer esse filme, porque não havia registro, não havia onde registrar o filme. A Ancine foi criada em 2001 e começou a funcionar em 2003, a partir de um repasse que fizemos do Ministério da Cultura para a Ancine. Vamos supor que ela começa a funcionar em 2004; em 2005, sua área de registro estava mais ou menos começando a funcionar. Antes disso, tínhamos uma Estado absolutamente precário e artesanal desde a extinção do Concine e da Embrafilme, ali no período de 1990. Até o momento em que a Ancine pode registrar os nossos bens audiovisuais, que passam a receber o certificado de produto brasileiro, até a criação da televisão, que se dá uns dois anos depois, era uma coisa que caminhava absolutamente junto, o desenvolvimento da nossa indústria audiovisual e o desenvolvimento da nossa emissora pública. E, sem dúvida nenhuma, que cabia todo mundo. Helena Chagas era diretora de jornalismo, eu era de programação. E sempre realizamos ali o trabalho, o desenvolvimento de implantação com a maior convivência entre as diferentes linguagens naquele momento, digo, projeto que estava sendo edificado. Sou absolutamente contra a forma como este debate vem sendo conduzido, tratado. Isso dói muito no coração de todo mundo que trabalhou nessa discussão, nesse debate. Portanto, não é só o momento a partir do momento em que veio ao Congresso, não; antes do Congresso, fez parte, no seio de órgãos governamentais... (Soa a campainha.) O SR. LEOPOLDO NUNES - ... que o acolheram para fazer o mais amplo debate com a sociedade, e assim foi feito, com os mais diversos segmentos e tudo. Queria só deixar isso claro para passarmos para uma nova fase, a partir deste momento, desta coisa inominável que está acontecendo com esse ataque à Constituição, com o ataque ao Congresso brasileiro, com o ataque às leis que foram aqui aprovadas, sem interesse de partido, disso ou daquilo, da forma mais ampla possível, que vem acontecendo neste momento. Isso será um retrocesso de mais de cem anos. Vamos voltar ao tempo do rádio, lá atrás, nas décadas de 10, 20. Nem nos anos 30, a partir da criação da Rádio Nacional, se deu que está querendo se dar agora, o que se tem anunciado para fazer, que é fazer daquilo ali um veículo oficial, o veículo oficial, um porta-voz do Executivo. Já temos, dentro da lei, o órgão que faz esse papel. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Leopoldo Nunes, cineasta e ex-diretor da Ancine, que deixa, com muita clareza, que não dá para partidarizar e nem mesmo transformar numa TV exclusivamente do Governo e, sim, da sociedade, na sua amplitude. Meus cumprimentos pela sua fala que vai na linha daquilo que nós também pensamos.
15:21 R	Queria convidar agora a Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Bia Barbosa, que também é Secretária-Geral do FNDC, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Muito bem, Bia, com a palavra. A SRª BIA BARBOSA - Boa tarde, Senadores, Senador Paim, Senador Paulo Rocha, queríamos agradecer muito o convite para estar nesta audiência, e abrir o espaço, uma vez mais desta Comissão, que tem, neste último período, se mostrado um locus muito importante de discussão dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, em torno dos desafios que a nossa conjuntura política traz neste momento. E não poderia faltar, no âmbito desta discussão, um debate sobre a comunicação no País, principalmente depois das últimas informações, dos últimos atos do Presidente interino, e prefiro usar a expressão Presidente temporário, Michel Temer. Falo, aqui, da sociedade civil, sou jornalista, mas estou muito bem representada aqui pela Federação Nacional dos Jornalistas e pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, trago uma reflexão a partir do que as organizações da sociedade civil e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação têm feito ao longo da última década, em defesa justamente do respeito a nossa Constituição, acerca da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A criação da EBC e o fortalecimento do sistema público de comunicação no Brasil para a sociedade civil é algo que parte do princípio da compreensão da comunicação como um direito fundamental. E, se entendemos o direito à comunicação como algo que é de cada cidadão, de cada cidadã e da nossa coletividade, é fundamental que este debate seja ampliado para o conjunto da população e não seja feito única e exclusivamente pelos profissionais e pelos trabalhadores ou pelos especialistas do campo da comunicação. Este segmento é fundamental, mas precisamos levar este debate para o conjunto da sociedade e organizações que se articulam em torno do FNDC, que têm justamente esta agenda como princípio. Lutamos muito, e a carta que V. Exª leu no início, Senador Paim, já recupera bastante esse histórico da luta pela implementação de uma empresa pública nacional de comunicação no País, e estávamos muito nesse combate cotidiano para convencer a sociedade brasileira da importância de ter uma empresa pública de comunicação no nosso País. Para fortalecer esse sistema público que não é restrito à EBC, estamos falando de uma rede enorme de emissoras de rádio e de televisão educativas, culturais que existem nos Estados e que, juntas, configurariam esse sistema público de comunicação, que defendemos, mas entendemos que está ameaçado a partir dos últimos ataques que vêm sendo feitos à Empresa Brasil de Comunicação. Os desafios que tivemos, nestes últimos anos, para consolidar a EBC não foram poucos: desafios da ordem do financiamento, disputas que, inclusive, estão no âmbito até do Legislativo, porque a contribuição para o fomento da radiodifusão pública, até este momento ainda não foi regulamentada, e esperamos que o seja porque foi judicializada pelas operadoras de telecomunicações, então, há um debate enorme sobre a sustentabilidade desse sistema, há uma discussão sobre a programação dessas emissoras.
15:25 R	Tereza era Presidente, quando enfrentamos, no início da criação da EBC, uma série de discussões sobre qual seria a linha ideal de programação de uma emissora pública de televisão e de emissoras de rádio. É sempre bom lembrar que a EBC não é só a TV Brasil. A EBC é a TV Brasil, é a TV Brasil Internacional, é um conjunto de nove emissoras de rádio, uma agência de notícias, uma radioagência de notícias. Então, tendemos a resumir esse debate muitas vezes a uma emissora de televisão e estamos falando de um conjunto bem amplo. Houve um debate significativo sobre a programação. Fizemos audiências tanto aqui como na Câmera em torno do debate, por exemplo, da continuidade da transmissão de missas na programação da TV Brasil, porque se entendia que uma emissora pública precisa respeitar laicidade do Estado e precisa respeitar a diversidade de crenças. Então, todos esses desafios foram sendo enfrentados ao longo dos últimos anos, porque se partia do princípio da centralidade de um sistema público de comunicação no nosso País. Um outro tripé desse debate sempre foi a questão da autonomia. Quanto à autonomia de uma empresa pública de comunicação, apesar de a lei que criou a EBC deixá-la vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sempre houve a preocupação de que essa empresa tivesse mecanismos de autonomia garantidos para os seus trabalhadores trabalharem sem interferências, para sua programação ser veiculada em interferências. Infelizmente, essas iniciativas que foram tomadas em um curtíssimo espaço de tempo pelo Presidente provisório Michel Temer vão no sentido justamente de rasgar a autonomia da EBC. Nós temos hoje dois principais mecanismos de garantia da autonomia da EBC na lei que criou a empresa pública, que são um Conselho Curador, que tem uma maioria de 15 representantes da sociedade civil, além de representantes do Parlamento brasileiro e de representantes do Governo Federal, e tem, na garantia do mandato do seu Presidente, um outro mecanismo de autonomia fundamental. Então, quando o primeiro ato em torno da agenda da comunicação do Presidente Provisório Michel Temer é a exoneração de um Presidente, do jornalista Ricardo Melo, com mandato de quatro anos - algo que só poderia ser feito a partir de dois atos de desconfiança do seu Conselho Curador, ou seja, é a sociedade civil que tem o poder de destituir o Presidente da Empresa Pública de Comunicação, e não o Presidente da República - quando esse se torna o primeiro ato, e o segundo ato se torna a nomeação de um novo Presidente, que já está modificando a grade da programação das emissoras, que já está assinando portarias de demissão de funcionários... Hoje, a principal notícia do País é o vazamento da gravação do Ministro Romero Jucá e isso não aparecer com destaque na Agência Brasil já é uma prova de que está havendo uma interferência real na programação dos veículos da EBC nessa nova direção, é algo que nos alerta e nos preocupa a todos. Acho que precisamos dar os nomes aos bois, Senador, com perdão da palavra. Eu acho que a gente precisa dizer que o que está acontecendo na Empresa Brasil de Comunicação é censura. É isso o que está acontecendo neste momento. Programas estão sendo censurados; comentaristas estão sendo demitidos em função da sua opinião política ou das expressões que têm manifestado desde que ocuparam cargos na empresa; funcionários estão sendo perseguidos e começam a ser demitidos. O resultado na programação é imediato.
15:29 R	Então, a gente precisa dizer que o que está acontecendo na EBC não é só uma intervenção e um desrespeito à legalidade da lei que instituiu a empresa pública de comunicação. O que está acontecendo é censura, e isso mostra muito bem a que veio este Governo do ponto de vista do "não respeito a liberdade de expressão." Do ponto de vista da sociedade civil, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que sempre teve uma expectativa de entender o sistema público de comunicação como um espaço fundamental para o exercício da nossa diversidade, para o exercício da nossa pluralidade, inclusive como um espaço onde vozes e opiniões que não encontram guarida no sistema altamente concentrado da nossa comunicação privada comercial e têm a expectativa de ter o sistema público como um espaço para isso também, o que a gente está vendo é o cerceamento dessa liberdade de expressão e o silenciamento daquelas organizações, daquelas associações. E aqui me refiro especificamente à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), à qual a EBC é filiada e que até agora não se manifestou em nenhum momento sobre o que está acontecendo na EBC, sobre a internação que está acontecendo na EBC. São os primeiros a ir a público para defender a liberdade de expressão e atacar qualquer medida que, na avaliação deles, seria um cerceamento à liberdade de imprensa. Isso está acontecendo diante dos olhos de todas as emissoras e não só o jornalismo brasileiro não reflete isso, como essas associações de classe não refletem... (Soa a campainha.) A SRª BIA BARBOSA - ... justamente porque têm interesse em ver o sistema público de comunicação no Brasil desmontado. E aí eu acho que a gente precisa fazer essa discussão analisando o seguinte: a quem interessa o desmonte da EBC? E a gente não pode fazer esse debate simplesmente do ponto de vista do que vem sendo dito pelo Governo, de que precisamos enxugar uma máquina que não é produtiva, que não dá audiência, que custa não sei quantos milhões para o Governo. A gente precisa discutir os interesses que estão por trás do desmonte de uma empresa pública de comunicação, que é um espaço fundamental para o exercício da cidadania, da liberdade de expressão e da nossa diversidade na sociedade civil. E eu queria terminar - não vou usar esses cinco minutos que o senhor já me deu, Paim, obrigada -, compartilhando algumas reações que estão sendo construídas nesse processo. É fundamental a gente entender que, assim como o fechamento do Ministério da Cultura provocou uma enorme reação no campo dos artistas, dos profissionais, dos defensores das políticas públicas de cultura, no campo da comunicação essa reação também veio. Rapidamente foi criada uma Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, dos campos mais diversos. Nós estamos coletando assinaturas num manifesto que está disponível na internet e que já tem quantas assinaturas? Hoje eu não chequei, mas já tinha passado de oito mil assinaturas. Ele já foi lançado com a adesão de mais de 300 organizações, numa resposta da sociedade brasileira a esse ataque que foi feito à EBC. Aqui, no Parlamento, sob a coordenação da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, já fizemos uma reunião emergencial na semana passada, e amanhã a Frente Parlamentar vai ser recebida pelo Ministro Dias Toffoli, que é o Ministro do Supremo Tribunal Federal que está com a relatoria do mandado de segurança impetrado pelo jornalista Ricardo Melo, Presidente EBC. Esperamos, sinceramente, que o Ministro Toffoli seja sensível, respeite a legislação em vigor e restabeleça o mandato do jornalista Ricardo Melo a Presidente da EBC. Nós iremos amanhã, junto com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, falar, dialogar com o Ministro Dias Toffoli e manifestar as nossas preocupações em relação a isso para que o mandado de segurança seja efetivo e restabeleça a função do jornalista Ricardo Melo como Presidente.
15:33 R	E vale lembrar - com isso eu encerro - que, na última sexta-feira, aconteceram atos em diversas capitais, aqui em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em São Luís, cidades onde a EBC tem sede e equipe funcionando, em resposta, para deixar muito claro que essa é uma questão que atinge não só os trabalhadores diretamente e os profissionais que estão ali, mas a sociedade brasileira como um todo. Então, reafirmo o nosso compromisso com essa luta. Nós não descansaremos. Eu tenho dito - porque nessa última semana se intensificou bastante, mas é algo que já vem dos últimos meses - que quem dorme perde. Então, a gente está sem dormir, literalmente, porque esse enfrentamento está sendo feito com todas as forças, e a gente está mobilizando a mais ampla rede de apoiadores para sair em defesa da EBC. E agradecemos, mais uma vez, o espaço que esta Casa, esta Comissão e os Senadores que têm compromisso com a liberdade de expressão e com o direito à comunicação têm dado à nossa agenda. Convido todo mundo que está nos assistindo a entrar na nossa página, a entrar na página da Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública, no Facebook, e manifestar o seu apoio ali também, e compartilhar o que a gente está fazendo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diga a página. A SRª BIA BARBOSA - É no Facebook. É só procurar Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, no Facebook, que vai encontrar. A gente conta com o apoio de todos para compartilhar o conteúdo que ali está e para mobilizar cada vez mais uma parcela importante da sociedade em defesa da comunicação pública. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Bia Barbosa, Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, e Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que fala da censura, da retaliação e do ato violento que foi a demissão do Diretor-Presidente. (Palmas.) Jonas Valente, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. O SR. JONAS VALENTE - Boa tarde, Senador. Muito obrigado por abrir esse espaço aqui, porque esta audiência é fundamental. Falo aqui em nome do Sindicato dos Jornalistas do DF, mas os trabalhadores da EBC vão muito além disso. A gente tem atuando na empresa seis sindicatos de jornalistas e radialistas de várias praças, uma comissão de empregados de quatro cidades; temos colegas dos mais variados setores. Temos engenheiros, administradores, advogados, operadores. Então, há uma diversidade e uma riqueza muito grande dentro do corpo de empregados da empresa. E essa diversidade reflete-se também num debate muito intenso que vem ocorrendo entre os trabalhadores. Amanhã temos uma plenária para aprofundar as posições e as propostas dos trabalhadores. Mas trago aqui uma posição mais específica da diretoria do Sindicato dos Jornalistas; e essa posição diz que de fato temos um desafio na construção do projeto da comunicação pública, e esse desafio não é só de agora. Esse desafio já vinha da própria criação da Empresa Brasil de Comunicação ao longo da sua história recente, e as organizações de trabalhadores nunca se furtaram de fazer inclusive a crítica da gestão anterior, por entenderem que a posição dos trabalhadores tem que se dar com independência, entendendo os trabalhadores como um dos elementos de garantia da autonomia da empresa. Acho que o que faz a autonomia da empresa ser efetivada no dia a dia é a participação externa das entidades da sociedade civil e a participação interna, porque temos, de um lado, um órgão muito importante que é o Conselho Curador da empresa, e outros mecanismos que já foram citados aqui, como é o caso do mantado ou mesmo da ouvidoria, que é um canal a partir do qual a gente recebe o retorno da sociedade em relação ao trabalho, mas precisamos valorizar os mecanismos internos para que se garanta essa autonomia.
15:37 R	Um exemplo é a luta que estamos mantendo para que haja um comitê editorial dentro da EBC com a participação de empregados indicados pelos seus pares de cada área. A gente entende que essa é a composição fundamental para consolidar o projeto da comunicação pública. Então, essas organizações de trabalhadores já vinham se colocando em defesa de vários aspectos que, no nosso entendimento, fortalecem a comunicação pública. Não foi à toa que, nos últimos três, quatro anos, foram feitas duas greves, uma paralisação, não apenas por demandas corporativas, que são importantes, pois entendemos que trabalhadores bem remunerados e com condições de trabalho ajudam a fazer uma comunicação pública de qualidade, mas também por entender que há aspectos aqui que afetam positivamente a autonomia da empresa. Um plano de carreira, por exemplo, justo e democrático, uma demanda nossa de anos, contribui a partir do momento em que se diminuem as ingerências na nomeação de cargos, porque defendemos que os cargos de livre provimento têm de ser ocupados por pessoas do quadro, quanto na forma como as pessoas vão ocupar isso. Quanto mais transparentes e democráticos forem os critérios de ocupação desses espaços de direção e de chefia menos os trabalhadores e os ocupantes desses cargos vão ficar vulneráveis aos governos de plantão. Então, entendemos que essa estrutura interna da empresa pode, sim, e deve contribuir para reforçar essa autonomia. Por isso que a gente vem brigando por isso há bastante tempo. No ano passado, por exemplo, fizemos uma greve que teve como questão central a pauta da ocupação dos cargos, o fim dos privilégios e a garantia desses espaços de decisão para os empregados. Entendemos que, assim como a gente já vem brigando por essa agenda, preocupa-nos muito neste momento que essa agenda não seja desmontada e que o que foi construído até agora, em termos dos veículos que possuímos, da estrutura de empresa que a gente possui, também não seja desmontado. Entidades de trabalhadores se reuniram com representantes do Governo interino na semana passada e ouviram do Secretário Márcio Freitas que há, sim, um movimento de editar uma medida provisória e mexer na estrutura da empresa. Então, preocupa-nos isso. Se por um lado defendemos que é necessário enxugar a parte dos cargos de livre provimento, exatamente para garantir a sua ocupação por empregados do quadro, por outro lado, o sindicato dos jornalistas traz a sua posição muito clara de que é contrário ao cancelamento ou à redução de qualquer um dos veículos da EBC, reforçando aqui o coro de que não se trata só da TV Brasil, nós temos várias emissoras de rádio, temos agência, temos portal, temos rádio agência e vários outros veículos. Nós temos de garantir que essa estrutura não seja reduzida e que a comunicação pública seja fortalecida. Vale lembrar, sim, que temos um obstáculo, um entrave, no financiamento da comunicação pública. Nós temos uma quantidade fundamental de recursos, da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, e esses recursos estão travados. Já estavam travados na gestão anterior e estão travados porque são questionados na Justiça pelas operadoras de telecomunicação. Nós entendemos que esses recursos são cruciais para que a gente consiga ter o volume de investimentos necessário para que não só se mantenha o projeto da comunicação pública, mas para que ele possa sobreviver a um momento fundamental, que é a migração para a tevê digital, para a tecnologia digital, que a gente espera que venha, por exemplo, no rádio, uma migração de padrão tecnológico. Isso demanda dinheiro. Nós entendemos que é preciso, sim, investimento, tanto para garantir uma estrutura interna robusta, como citei, por exemplo, num plano de carreiras democrático e transparente, quanto para garantir que o sinal dos nossos veículos chegue ao conjunto da população e para que tenhamos condições de fazer comunicação pública de qualidade.
15:41 R	Neste sentido, o Sindicato vem conversando com outras entidades para reforçarmos essa posição em defesa da comunicação pública e em defesa de todos os mecanismos que garantem a sua autonomia. Nós fizemos uma plenária, na semana passada, que aprovou um documento que entende o mandato, sim, como mecanismo de defesa da autonomia. Aí, nós temos reforçado: não se trata de defender nomes, não se trata de defender partidos; trata-se de defender esses instrumentos que asseguram a perenidade do projeto da comunicação pública. O nosso entendimento é de que a comunicação pública tente se consolidar, independentemente de partidos e governos de plantão. Aí não é o caso só da EBC, mas o caso dos veículos que aqui hoje nos transmitem, como é o caso do sistema de comunicação do Senado, é o caso do sistema de comunicação da Câmara. Neste sentido, nós nos somamos, por exemplo, à frente em defesa da EBC e da comunicação pública, participamos dos atos e seguimos fomentando a discussão junto aos trabalhadores, exatamente para que possamos garantir a defesa do projeto da comunicação pública e o avanço onde for possível, porque essa é a nossa luta histórica que vamos continuar fazendo. Preocupa-nos uma ofensiva mais ampla em relação ao direito dos trabalhadores, que vem sendo anunciada, em relação, por exemplo, à CLT e à reforma da previdência. Esperamos que essa ofensiva não se consolide dentro da EBC nesse novo mandato, embora sinalizações sejam preocupantes. Nós colocamos para os representantes do Governo interino que não vemos necessidade de mexer na lei da EBC. O que nós precisamos é que o projeto que está expresso na Lei nº 11.652, de 2008, seja efetivamente implementado, que façamos comunicação pública de verdade, com autonomia, com sustentabilidade, com todos os nossos veículos, conseguindo expandir para que esses veículos cheguem ao conjunto da população. Nós sempre lutamos por isso e continuaremos lutando e nos somando às mobilizações em defesa da EBC, sem preconceitos, porque entendemos que é necessário acolher a diversidade da sociedade, tanto internamente na empresa quando no conjunto da sociedade, para que essa diversidade, que é o que a comunicação pública deve expressar, seja respeitada nesse debate em relação a como temos que defender o nosso projeto. Encerro colocando que, de fato, nos preocupa que interesses estarão por trás de um possível enxugamento. Não podemos naturalizar que a comunicação pública tem que ser enxugada, porque por um lado sempre criticamos aquilo que nós entendíamos que não contribuía com a comunicação pública e seguimos criticando. Agora, por outro lado, reconhecemos que muito do trabalho desses vários veículos da EBC contribuem, sim, para uma comunicação mais plural e diversa. (Soa a campainha.) O SR. JONAS VALENTE - ...Há várias séries, há vários programas, há vários conteúdos que cumprem, sim, a missão, que é a missão preconizada pela Lei nº 11.652. O que nós queremos é que essa comunicação genuinamente pública continue sendo feita e que não haja nenhum tipo de desmonte neste sentido. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Jonas Valente, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, que falou da importância da mobilização, de manter agenda, estrutura e que é de fato um momento suprapartidário e muito mais. Agora, o jornalista e ex-Presidente da EBC Tereza Cruvinel. A SRª TEREZA CRUVINEL - Boa tarde. Cumprimento o Senador Paim, agradecendo a iniciativa de V. Exª, do Senador Paulo Rocha e de outros que estiveram, na semana passada na Câmara, por nos acolher aqui a todos nessa audiência pública, no momento em que precisamos tanto ampliar o debate sobre as violências que se abatem sobre o sistema público de comunicação neste momento.
15:45 R	Eu vejo nesta sala - e aqui também na Mesa - muitas pessoas que estiveram na luta pela aprovação da Lei nº 11.652, em 2007. (Soa a campainha.) A SRª TEREZA CRUVINEL - Muitas que estiveram no momento anterior reconhecendo a queixa do meu vizinho de Mesa, o Leopoldo, que foi no Fórum de TVs Públicas, puxado especialmente pelo Ministro Gil e sua equipe, fórum que mobilizou toda a sociedade, que desaguou no momento de luta parlamentar, momento em que o Parlamento muito contribuiu para o aperfeiçoamento dessa lei. Por exemplo, muito citada aqui por colegas de Mesa, a contribuição à comunicação pública não estava da MP do Presidente Lula, foi uma construção com o Senador Walter Pinheiro - gostaria muito que ele estivesse aqui - que foi nosso relator na Câmara. Eu negociei muitos pontos daquela lei e quanto a um deles falava: "Walter, inventa para nós uma forma de dinheiro que não seja do Governo como a BBC..." E ele deu tratos à bola, o Walter é muito criativo e conseguiu. Infelizmente, como os companheiros de Mesa já colocaram, essa contribuição acabou nunca chegando às mãos da EBC. Por esse passado aqui, de ter vivido esse momento e depois ter presidido a empresa - fui sua primeira presidente - enfrentei dificuldades enormes na sua implantação, junto com todos que estavam comigo, muitos estão aqui. Mas, por ter perpassado aquele momento e hoje ser uma prestadora de serviços à EBC no jornalismo, sou uma espécie de testemunha dessa pequena história de oito anos de muita luta e muita vitória, agora ameaçada. Por isso, concordando com a Bia, mas complementando, a violência contra a EBC que está armada é tão grande e ultrapassa tanto a questão do mandato que a nossa luta será na sociedade e no Parlamento. Vamos precisar de muita luta aqui, porque vem uma MP que fará tábula rasa da Lei 11.652. É este o projeto: todo governo autoritário ataca primeiro o simbólico, a construção do imaginário e, não por acaso, este Governo começou violentando a cultura - o setor respondeu muito bem - e violentando a comunicação pública. Espero que o setor de cultura, que reagiu muito bem e conseguiu fazer o Governo recuar na extinção do MinC, levante a bandeira da TV pública - o pessoal da cultura fala muito da TV pública, mas da comunicação pública - também como espaço de articulação de políticas culturais. A EBC sempre foi uma grande parceira do Ministério da Cultura, reconhecendo a importância da composição da grade na parte cultural. Não é verdade, Leopoldo, que a gente priorize o jornalismo. O que estamos dizendo neste momento é que foi uma ofensiva do jornalismo na crise política, abrindo espaço para o debate que acelerou a ofensiva do Governo contra nós. Nesse período, nós exibimos e transmitimos -aqui está a equipe de jornalismo liderada pela Flávia Mello, estão ali atrás - transmitimos todas as manifestações contra o Governo e a favor do impeachment, mas transmitimos todas as manifestações contra o golpe, em defesa do mandato de Presidente Dilma. Essa pluralidade...
15:49 R	Fizemos debates, fizemos programas sempre com pluralidade, mas não fizemos o que eles estão fazendo hoje, que é esconder o escândalo do Jucá, que confessa que o impeachment foi uma articulação para estancar a Lava Jato. Isso eles já estão fazendo lá. O que eles não nos perdoaram foi esse momento vitorioso do jornalismo da EBC, acho que o melhor momento do jornalismo dos canais da EBC, não só da TV Brasil, mas do rádio também. Por isso, o programa do Sidney foi o primeiro a ser dispensado. Do programa que eu participava fui dispensada hoje, bem como meus comentários. Isso tudo não tem a menor importância e mesmo a questão do mandato, embora tenha um significado político importante que é a representação da autonomia na independência e na estabilidade do seu presidente, até ela já está superada pelo tamanho da ofensiva. A violência de sexta-feira na EBC é algo que nós não estamos conseguindo denunciar tal como aconteceu. Eles desembarcaram, ocuparam a empresa sem uma comunicação com os seus gestores. E até este momento, dezenas de portarias de exonerações estão sendo publicadas internamente, sem que os empregados, os exonerados, pessoas que ajudaram a construir a empresa, que estão lá construindo a empresa esses anos todos, tenham merecido sequer um até logo, desses que estão ocupando a empresa. O processo de violência na EBC está ultrapassando os limites da civilidade, não é nem da democracia. A violência... (Palmas.) ...contra o mandato do Ricardo Melo é tão grande que o mandado de segurança, como lembrava a Bia, não foi julgado. O Ministro Toffoli deu um tempo para o Michel Temer explicar a sua ilegalidade, por que ele estava exonerando. Ele não só não tinha respondido ao Toffoli até agora, como também nomeou outro diretor-presidente e uma diretora geral, enquanto um mandado de segurança não é sequer apreciado pelo Supremo. Isso são coisas muito graves que se inserem num Estado de Exceção, não é na democracia do Estado de Direito que acontece esse tipo de coisa. Então, precisamos mesmo ampliar essas alianças para que o tamanho dessa violência seja percebido, Senador Paim. O Congresso... Nós precisamos ampliar aqui, também, o campo dos aliados da comunicação pública e esta percepção de que está havendo, lá dentro, caça às bruxas; está havendo o macartismo, está havendo intolerância em um grau insuportável. As pessoas perguntam: aquele vai ficar? Ele é petista? Ele milita em alguma entidade? O que está havendo lá é um macartismo! Nós precisamos denunciar essas coisas. Muitas divergências foram levantadas aqui, de passados mais remotos, de passado mais recente. Não é hora disso, é hora de somarmos forças para garantir a sobrevivência do sistema público. O que está em causa é a sua extinção. A MP que vem aí, virá se não conseguirmos construir uma reação à altura. Ela irá reduzir a EBC à antiga Radiobras, a uma agência de comunicação governamental. Eu passei quatro anos escutando que estava construindo a TV do Lula. Eles vão fazer a TV do Temer, e nós precisamos dizer isso! Acho que estamos ainda muito isolados. Os que dialogam com o universo da cultura, falo aqui do Leopoldo, do Pola e outros.
15:53 R	O movimento da cultura precisa incorporar a luta dos canais públicos também. No Parlamento, aqui dentro, precisamos ampliar isso. A hipótese do decreto legislativo não sei como ficou, mas eu gostaria que os companheiros Parlamenteares nos contassem se ela tem viabilidade. Há algo sobre o que eu gostaria de falar nesse plano da resistência, mas me foge. Concluindo - nem vou esperar a campainha -, Senador, o que acho é isto: estamos falando muito sobre formas, formas e formas de fazer a comunicação pública. Como deve ser a programação, como deve ser a relação com os empregados? Ah, sim, eu me lembrei do que eu queria dizer: os empregados, Jonas, infelizmente, equivocaram-se. Boa parte deles se aliou aos invasores, aos que ocuparam a EBC na sexta-feira. Eles não entenderam o que será o futuro com a involução institucional da EBC. Mas houve isso. Houve isso. E o Conselho Curador, Prof. Murilo, infelizmente, não se portou - não todo ele, não todo o seu corpo de conselheiros - à altura do momento. Infelizmente, não vi uma reação do Conselho e de sua Presidente, que seria exigida num momento de violência contra uma instituição democrática, conquistada pela sociedade. Como todos disseram aqui, não é uma instituição criada por um partido nem por um Governo. Ela foi, sim, acolhida pelo ex-Presidente Lula, que permitiu sua viabilização. Mas a sua origem é a sociedade brasileira. Então, precisamos nos organizar, precisamos estabelecer um roteiro de lutas e de resistência mais consistente. Obrigada, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Tereza Cruvinel, jornalista e ex-Presidente da EBC, que fala da violência, da truculência, da falta de respeito a uma emissora que é símbolo da democracia! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Leopoldo queria só fazer um complemento. O Senador Paulo Rocha fala, primeiro. Vá lá, Senador! Depois, ele complementa. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vou ter de sair daqui para cumprir outras tarefas. A semana está iniciando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quente! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...bombasticamente com o episódio Jucá. Mas está aparecendo exatamente tudo aquilo que a gente estava denunciando. Houve uma conspiração política, que foi juntando derrotados, golpistas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Oportunistas. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...oportunistas e, no final, traidores e que construiu essa maioria política no Parlamento, que está dando um golpe não só na Presidenta e no Governo atual, mas também na democracia. Temos clareza de que a elite brasileira não gosta da democracia, não quer a democracia em nosso País. Ela a atura em determinados momentos e vem desta forma golpista. A forma como eles o fizeram não é menos violenta do que a forma como isso foi feito em 1964. Eles atacam exatamente setores que tentam construir uma nova consciência no País, como a comunicação. Sou da área, porque sou gráfico. Sofri, na época em que eu ainda trabalhava em gráfica, com a questão do golpe militar de 1964, quando foram apreendidos os jornais que produzíamos, enfim, e eu fui junto.
15:57 R	Então, nessa violência, eles atacam exatamente, como disse a Tereza, aqueles que constroem e consolidam a democracia, que é a partir da consciência do povo, que é a partir da informação. Eles negam as informações. Eles querem é que se negue a informação, que se negue a formação de consciência de um povo. E, para isso, eles controlam a informação através do monopólio. Então, o que está por trás disso que atacam são as duas coisas: primeiro, acabar com o instrumento de consciência de massa e de formação da consciência de um povo que vê que a democracia é o grande instrumento para dar oportunidade para todos, para fazer justiça, para dar dignidade, para dar soberania para o País. A elite não quer isso. Ela quer que tudo fique sob o seu domínio, sob o seu controle, inclusive a consciência do povo. Atacam logo quem faz a consciência do povo e quem também está ocupando espaços daqueles que querem monopolizar a informação. Então, isso é óbvio. Eu declaro isso. O Governo Temer veio a esse serviço também, para voltar os espaços da elite brasileira, tanto na economia quanto na comunicação, enfim, no poder político do País, porque o poder político do País, a partir da democracia, foi conseguido através da força do povo. É assim que, por exemplo, um operário ou dois operários viram Senadores da República e fazem com que tragamos para cá e transformemos um Congresso Nacional que repercute os interesses do povo, dos trabalhadores. Foi assim que conseguimos aprovar um conjunto de leis importantes. Eu, por exemplo, trago a experiência do Pará e conseguimos aprovar uma lei de combate ao trabalho escravo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma emenda constitucional ainda, fruto do seu trabalho. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E depois foi aqui, com a nossa Bancada, num processo de luta, dialogando com a sociedade organizada, que conseguimos aprovar, depois de tanto tempo, trabalhadores já conquistaram direitos, a Lei da Doméstica, por exemplo. Isso é um crime contra os interesses da classe dominante, da elite. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles não engolem as cotas até hoje. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Além de eu trazer a voz da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui, no Senado, de colocar à disposição dos companheiros, como disse a Tereza aqui, pela sua experiência, já vivendo aqui em Brasília há algum tempo... Quero saudar todos esses que estão lutando, na pessoa dela, neste caso. Vocês não têm que se importar apenas com a defesa do interesse setorial, digamos, de comunicação ou até do mandato do companheiro ou até do emprego de alguns. Esse é um processo natural, não é coisa de corporativismo. É que isso está muito lincado à ideia de defender a democracia do nosso País contra o golpe que está se estabelecendo e provocando retrocessos. Se voltarmos, neste caso, à violência contra a comunicação pública ou a comunicação social, estamos voltando há 50 anos, ao golpe militar.
16:01 R	Os democratas, aqueles que sempre se levantaram e construíram esse processo, nos chamam para um desafio maior. E aqui, como Bancada, nós estamos em quê? No interesse de defender o setor, a cultura ou até mesmo os espaços conquistados pelos profissionais, mas muito mais do que isso. Então, aqui representamos uma Bancada compromissada com isso. Por isso, tomamos a iniciativa de o Paim chamar este espaço aqui, porque é um espaço de denúncia, é um espaço de poder se comunicar com a população, porque é publicado o debate aqui. Então, nós estamos aqui atentos e queremos ser a bancada da comunicação pública aqui, na defesa dos interesses da questão parlamentar. Mas chamo a atenção, muito mais do que isso. E aí eu queria falar para o Leopoldo que, a despeito de qualquer diferença ou divergência entre nós mesmos aqui, acho que o efeito devastador e o efeito violento que está sendo feito exige de nós uma unidade política, não só do setor, mas temos que estar lincados e chamar a atenção também do movimento social que está se levantando, inclusive jovens que, sem nenhuma iniciativa deste ou daquele partido, ou deste ou daquele sindicato está indo para a rua, percebendo a ideia de que todos unem agora, "Fora Temer!", porque ele representa exatamente isto: um golpe na democracia, um golpe nos interesses do Brasil perante a soberania que nós conquistamos nestes tempos perante o capital internacional e que está colocando por terra lutas, até mortes de lideranças nossas, na defesa de direitos conquistados e de políticas públicas que geraram cidadania para milhões e milhões de brasileiros. Então, eu queria ressaltar a frase da Teresa, de que a nossa luta não é só aqui, interna, no Parlamento, na defesa contra qualquer medida provisória que chegar aqui e etc., mas também nós estarmos unidos na rua, porque só a unidade de todo o povo que está se levantando a favor da democracia pode barrar esse golpe que está aí. Eu acho que eles já estão mostrando, está vazando, está aparecendo tudo, e só comprova para a própria sociedade aquilo que já vimos denunciando há algum tempo, que era um golpe e que era um processo violento contra uma Presidenta que não cometeu crime nenhum. Aliás, nós podemos ter todas as críticas à sua política econômica, ou até, como dizem, ela não sabe fazer política, mas é uma pessoa honesta, uma mulher que quer o bem para o País. Além da violência contra ela, é uma violência contra todos aqueles que lutaram por esta democracia e, principalmente, eu sei que os companheiros da área da cultura, os companheiros jornalistas sempre tiveram um papel ativo nesse processo da consolidação da democracia do nosso País.
16:05 R	Contem com a nossa Bancada aqui. Eu represento, estou falando pelos dez Senadores. Nós estamos também articulados com os companheiros da Bancada federal do nosso partido e também posso falar aqui dos companheiros do PCdoB, do PDT, do PSOL, da Rede, que estão juntos nesse processo de defesa desta comunicação pública, mas também na defesa dos interesses de todos do povo brasileiro que querem uma democracia, porque só através da democracia é que a gente pode conseguir um País para todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha. O Leopoldo queria complementar. Por favor. O SR. LEOPOLDO NUNES - Rapidamente (Fora do microfone.), só para não ficar mal-entendido. Estamos todos unidos, neste momento, sem qualquer revisionismo, acima de qualquer coisa e longe de qualquer oportunismo também. Não há cineasta contra jornalista, nem jornalista contra cineasta. Nós estamos todos unidos sob a mesma bandeira, indignados com o que está acontecendo, neste momento, com o País, com a Constituição brasileira e com o Congresso brasileiro, devido a esse atentado às leis que vem acontecendo e à EBC como um todo. E, só lembrando, Senador - o senhor sabe disso -, que as associações dos cineastas sempre estiveram muito próximas aqui desse debate (Apeci, Abraci, Associação Brasileira de Cinema de Animação, Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas), na elaboração, também, desse processo todo e até nas lutas, depois, quando vieram aqui para dentro desta Casa. Então, sem dúvida nenhuma, todo o povo da cultura está sintonizado e acompanhando com muita atenção e com muito protagonismo também nas ruas, como pudemos ver no Festival de Cannes agora, com relação ao que vem acontecendo no País. Então, não há qualquer divergência nem "religionismo", nem nada. Nós estamos todos juntos pelo mesmo projeto que a gente ajudou a construir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A SRª TEREZA CRUVINEL - Senador, deixe-me só fazer um registro rápido, uma denúncia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. A SRª TEREZA CRUVINEL - Olha só: a Diretora de Produção da TV Brasil no Rio de Janeiro, Myriam Porto, acaba de nos informar - para vocês verem o nível do obscurantismo que é a direção nova da EBC, ela reflete o obscurantismo deste Governo temporário, como disse a Bia, que está aí -, a diretora dessa área foi comunicada, há pouco, de que todos os programas culturais programados para as próximas horas estão suspensos: a transmissão de danças na Cidade das Artes, suspensa; suspensa não sei o quê na Sala Cecília Meireles; suspensos programas. Isso atinge não só o jornalismo como as.... O Paulo Moreira Leite está aqui presente e o programa dele vai ser suprimido. Como eu, também, fui suprimida do Palavras Cruzadas Brasil hoje. O programa do Nassif, a gente sabe, também não vai sobreviver, e, assim, vários outros. E, hoje, agora, também, vários programas da área de cultura estão sendo eliminados da grade. E o nome disso é outra coisa, não é? A SRª BIA BARBOSA - E só para complementar, desculpe-me, Senador, dialogando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem. A SRª BIA BARBOSA - Isso não é novidade, não é, Tereza? Esse novo Presidente empossado da Empresa Brasil de Comunicação já dirigiu a TV Câmara, e nós acompanhamos muito de perto o que aconteceu com a programação da TV Câmara, o que aconteceu do ponto de vista da mudança da programação, da censura a determinados conteúdos e vozes dentro da TV Câmara, e da perseguição a jornalistas dentro da TV Câmara. E isso foi denunciado muito fortemente na época pelo sindicato dos trabalhadores, dos jornalistas, dos radialistas, pelo Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação. E o que a gente está vendo que vai acontecer com a EBC é a mesma coisa que aconteceu aqui na época em que o Sr. Laerte passou pela direção da TV Câmara. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A situação é cada vez mais grave, mas vamos lá.
16:09 R	E a questão do decreto, que você falou, eu vou levar para a bancada amanhã ao meio-dia, na reunião, sobre essa proposta do decreto legislativo. Vamos agora para a segunda Mesa. Eu convidaria a todos os que estão aqui que voltem ao plenário na primeira Mesa. E vou convidar a segunda Mesa, mas vou passar a palavra para o Paulo Ribeiro, de imediato, antes de a segunda Mesa usar a palavra. Segunda Mesa: presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; ex-diretor geral da EBC, Pedro Varoni; jornalista, presidente da TV Cidade Livre e diretor da TV Sul, Beto Almeida; e, por fim, professor de Comunicação Social da UnB, Murilo Ramos. Formada a segunda Mesa, eu vou dar a palavra para o Paulo Ribeiro, que pediu uma oportunidade para colocar o seu ponto de vista. E, no final, depois de essa Mesa falar, eu abrirei ao plenário. Mas, Paulo, pode falar agora. O SR. PAULO RIBEIRO - Bem, eu me inscrevi, mas sem nenhuma prerrogativa de invadir nada do procedimento. Achei que era só colocando minha palavra na hora do plenário mesmo. Eu fui presidente da Abepec, Associação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, por dois mandatos e dirigi a TV Pública da Bahia durante oito anos. No momento, eu estou secretário do audiovisual aguardando exoneração do Ministério da Cultura. Eu acho que, às vezes, a gente está falando aqui e não está percebendo... Está pegando coisas focadas, um caso ou outro, uma questão de nomeação de tantos cargos de pessoas que sejam efetivas e tal. Eu acho que a questão é mais grave. A gente não está percebendo que estamos diante de um desmonte da comunicação pública no Brasil. Essa pauta que está sendo colocada por esse provisório Governo é uma pauta que não passaria por nenhum processo de campanha eleitoral. Ela não era possível ser colocada como campanha eleitoral, a não ser de partidos nanicos de extrema direita. Ou seja, é uma pauta que não foi para eleição, é uma pauta de desmonte das conquistas públicas. A democracia é um regime de conquista de direitos e eles estão batendo diretamente em cima de um processo. Não é a EBC que está tomando uma porrada. Está tomando uma porrada um processo de construção que devemos ao País há 25 anos, porque está na Constituição de 1988 uma comunicação em três dimensões. Uma parte dela é privada, que é a que a gente conhece; outra parte é estatal; outra parte é da sociedade. Nunca foi regulamentado. O que não é regulamentado, o privado faz o que quer e o Estado não faz nada porque o Estado só faz o que é regulamentado. Então, temos uma comunicação privada que deu no que está dando hoje no Brasil. O golpe não é só institucional e jurídico, mas é midiático. O professor disse que o midiático está dado, está sempre dado. Mas assim, e fez um País ficar pequenininho e simplista, ou seja, sem nenhuma complexidade, em busca histérica de audiência, pensando apenas no mercado. Temos um Estado que fala com a população em trinta segundos e uma sociedade que não fala entre si. Uma sociedade em que todo mundo filma e todo mundo demanda por conteúdo. Então, a gente está em um processo de construção. A TV Brasil, a EBC são apenas a ponta desse iceberg no sentido dessa construção, da liderança desse processo. Mas estamos montando nesse momento o canal da educação, o canal da saúde, o canal da cultura, ou seja, recompondo um campo público de comunicação.
16:13 R	Temos que sair da associação tal, a entidade tal. Temos que passar dessa barreira do gueto das entidades e das... Temos que falar sobre a sociedade: quem está perdendo é a saúde, quem está perdendo é a educação. Quanto menos comunicação pública, mais violência, isso é direto. É um país que se queixa da violência e está destruindo sua comunicação. Então, o que está acontecendo, galera, é o desmonte do processo de comunicação pública no País. Ontem, a gente não conseguiu chegar com o piquenique no Palácio da Alvorada, porque, de fato, há um certo sitiamento da Presidenta ali. Pelo lado do Jaburu, não passava de jeito nenhum; pelo lado dos hotéis, chegava-se até os hotéis. Então, é uma situação ridícula, mas as pessoas já gritavam: "A verdade é dura, já estamos enfrentando a ditadura!" Ou seja, há um processo calando uma sociedade que já está calada. Ela já está calada, ela está se expressando através dos poros de uma comunicação privada que faz parte do golpe. Acho que isso é uma coisa séria, eu acho que a resposta da cultura foi muito forte. Digo que a minha expectativa aqui hoje era de haver uma sala onde não se pudesse entrar. Cheguei cedo achando que não teria condições de entrar. Temos que pensar os nossos métodos de organização, de comunicação. A luta não é corporativa, é uma luta da sociedade, é uma luta política que precisa ser enfrentada com todas as armas, senão estamos quebrados. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Paulo Ribeiro, que conclama uma grande mobilização. Tenho dito que temos que partir para movimentos iguais aos das Diretas Já, todo dia e toda hora para mudar esse quadro. Vamos para a segunda Mesa. De imediato, Rita Freire, Presidente do Conselho Curador da EBC. A SRª RITA FREIRE - Estou no cargo de Presidenta do Conselho Curador da EBC. Queria cumprimentar todas e todos, agradecer por esta audiência e lembrá-los que do Conselho Curador, eu particularmente, representando este colegiado, estou, inclusive, na origem das ações que estão sendo tomadas agora, juntamente com outros interlocutores e outras interlocutoras. Em primeiro lugar, antes de mais nada, eu queria me dirigir também às pessoas que estão aqui e foram atingidas pelos acontecimentos de sexta-feira, pelos boatos anteriores, pela exoneração ilegal de Ricardo Melo e pelo anúncio das demissões. E também me dirigir aos trabalhadores que estão na EBC, discutindo a sua estratégia de ação. Em nenhum momento disseram que estão é abrindo mão da defesa da Lei da EBC. Antes de falar a vocês, aos Parlamentares, às Parlamentares e à sociedade, eu gostaria de pedir a todas e a todos que lembrem que a responsabilidade política pela defesa da EBC neste momento tem que estar acima dos egos pessoais de quem queira se colocar na articulação dessa defesa. Ela é nossa, ela é de todas e de todos nós e nós estamos nesse processo. (Palmas.) Quero lembrar também que a criação da EBC é fruto da luta da sociedade, de todas e de todos nós, não é de uma pessoa, quem quer que seja, nesta sala ou fora dela. (Palmas.) Porque, se assim fosse, nós não estaríamos aqui para fazer a defesa, bastava então chamar quem é responsável por isso para fazer a defesa. Isso é uma luta e neste momento eu entendo, junto com a luta da cultura, que parece que vai ter o ministério de volta, mas o movimento não quer o ministério, quer a cultura de volta. (Palmas.)
16:17 R	E a cultura só pode se dar num estado de normalidade democrática, porque, afora isso, a única cultura que nós temos é a cultura da resistência, da luta. E essa luta não pode ser feita sem que somemos as forças de quem está buscando estratégias para lutar. Eu queria falar... Vejo aqui várias pessoas que passaram o pesadelo da última sexta-feira. Passou o pesadelo e estava aqui o Bráulio, que acabou de sair. Ele teve que se reunir com o Conselho Curador para apresentar tudo que o Conselho Curador estava pedindo de monitoramento daquele plano de trabalho da EBC, inclusive os contratos, como os contratos estão se dando, um trabalho feito durante os últimos meses, com acompanhamento firme da EBC. E ele teve que fazer esse trabalho, avisado de que o lugar dele já estava ocupado por outra pessoa. Nós dissemos, inclusive, que não queremos fazer tortura, aqui. Mas a responsabilidade dele foi maior e ele ficou ali horas discutindo com o conselho como salvar a EBC do ponto de vista dos contratos, dos cortes, dos recursos. Então, nós passamos por isso num momento de muito sofrimento, porque a vontade daquelas pessoas era chorar, não era de avaliar contratos e contas. E isso se deu em vários setores da EBC, quando pessoas subordinadas tinham a incumbência de avisar às pessoas que lhes orientavam de que havia tido uma troca de papéis e que quem estava chegando não ouviria as pessoas que estavam com as informações, com o projeto da EBC nas mãos, mas aqueles e aquelas trabalhadoras deveriam se colocar para ajudar nessa transição. Eu encontrei pessoas nos corredores saindo da EBC de uma forma muito indigna. Profissionais respeitados. Não são assessores políticos da EBC, são profissionais respeitados. Está aqui o Pedro, está lá a Denise, está ali a Flávia, profissionais respeitados no mercado, no mundo da comunicação, no mundo do jornalismo. Ninguém falou com essas pessoas. Então, quero deixar bem claro que para nós o Presidente da EBC é o Sr. Ricardo Melo, porque a Justiça ainda não se pronunciou. Houve uma exoneração ilegal, porque o papel, a incumbência de afastar o Sr. Ricardo Melo, se houvesse uma falta grave, seria exclusivamente do Conselho Curador. Eu quero falar um pouco do papel do Conselho Curador. Mas antes, eu queria falar também e mandar uma mensagem às trabalhadoras e aos trabalhadores da EBC que estão se esforçando, debatendo, fazendo assembleias e procurando, nesse momento, colocar-se na defesa dos direitos dos trabalhadores, que não podem ser aviltados nem por acordos nem por leis em discussão nessa transição, como também procuram fazer a defesa do projeto da EBC, da lei da EBC e do Conselho Curador.
16:21 R	Essa situação difícil não se enfrenta sem diálogo, sem que se dialogue com o que está em jogo na EBC. Os trabalhadores e as trabalhadoras estão mobilizados e discutindo. Então, enquanto essas estratégias não se confrontarem, para que a defesa da comunicação pública brasileira seja feita, eu não vou separar aqui uma estratégia da outra, Então, eu queria falar também neste momento do papel da... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Fica à vontade. A SRª RITA FREIRE - Irei ficar à vontade. Então, está bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Já vou te dar mais... A SRª RITA FREIRE - Obrigada. Acho que, na primeira Mesa, muitas e muitos falaram do papel da EBC na representação da sociedade, da sua diversidade. Eu sou a Presidenta de um colegiado que representa a sociedade brasileira - não representa um dos campos da sociedade brasileira -, tanto o setor da sociedade que se levantou contra o impeachment quanto aquele setor que o pediu. Agora, todos esses setores estão tendo que discutir o que está acontecendo neste País, que tipo de políticas estão sendo adotadas neste momento... (Palmas.) ... como profissionais, trabalhadores e trabalhadoras estão sendo tratados. Então, vejo este momento, para o Conselho Curador, como um momento de ouvir e dialogar com todas as forças da sociedade e com as forças políticas. Ele foi o primeiro Conselho a se levantar, a se levantar contra a exoneração de Ricardo Melo. Assim, a nota da EBC saiu antes, porque a nota do Conselho tem que passar por todos os conselheiros e ter essa aprovação. Então, ela só saiu depois por conta desse lapso, porque ela foi feita no mesmo dia em que a exoneração... Em que um boato - não era exoneração - saiu em um site. Então, quando esse boato saiu, o Conselho Curador se colocou e explicou o que era garantido à sociedade brasileira por lei. A EBC não pertence a um governo, não pertence a um partido, não pertence ao mercado, ela pertence à sociedade. E o Conselho reivindicou imediatamente o seu direito legal de protestar contra essa exoneração, contra esse boato, e de não reconhecer o que viesse depois do boato pelo Diário Oficial. Além disso, nós ficamos, nós sentimos uma grande, uma enorme indignação, ao ver que aqueles boatos, aquela forma pequena, mesquinha de se comunicar com a sociedade se confirmaram no Diário Oficial, quando houve a exoneração do Ricardo Melo. Nós dissemos: "esse debate da comunicação pública precisa ser um debate elevado, precisa ser um debate que envolva a sociedade, o Congresso, os trabalhadores". Não podemos dialogar com boatos, mas nós estamos sendo obrigadas e obrigados a dialogar com boatos, porque o boato se confirmou no Diário Oficial. Outros saíram, e agora já são editoriais na mídia. Nós não sabemos de fato o que vai vir dentro dessa medida provisória que está sendo anunciada, se ela vai acontecer ou não relação. Mas, com relação ao papel do Conselho Curador ao representar a sociedade,... O Conselho Curador sempre incomodou as gestões da empresa - sempre incomodou, sempre incomodou -, mas está aqui. Ele incomodou desde a primeira, porque tinha ali a obrigação de defender interesses da sociedade. Ele vem incomodando seguidamente, só que agora se levantou para defender a lei.
16:25 R	Tudo o que antes aconteceu foi o papel do conselho curador de controlar e vigiar pelos conteúdos da sociedade dentro da empresa. Então, hoje nós estamos numa situação diferente. O que está ameaçado é a lei da EBC, o que está ameaçado é a existência desse conselho, é a participação social e é o direito de a sociedade brasileira contar com sua comunicação pública e fazer a gestão da comunicação pública. Por isso, olha... Eu e minha Vice-Presidenta providenciamos essa passagem para chegar aqui, por isso cheguei atrasada. Me desculpem. Não é uma passagem do Senado nem é uma passagem da EBC, é uma passagem para vir aqui e estar neste diálogo. A primeira reunião que houve com os Parlamentares, a sociedade civil, o conselho e a direção da EBC para traçar estratégias foi chamada, foi iniciada pelo conselho curador. Ali se decidiu pedir, solicitar, Senador, esta audiência pública. Ali se decidiu que as frentes de defesa da EBC e de defesa do direito à comunicação, e a FrenteCom, com Parlamentares, iriam ao Supremo, iriam ao Ministro Dias Toffoli pedir uma audiência. Ali se definiram várias ações. Neste momento, eu gostaria de dizer que eu fui citada aqui - fui citada aqui. Não sei o que aconteceu com a Tereza de citar, no meio de uma estratégia de luta, resistência, guerra clara contra o que está acontecendo com a EBC... Ela fez uma citação que eu... Pediram-me até para não responder à Tereza, mas eu preciso dizer que na sexta-feira eu estava lá no ato em frente à porta da EBC. Estavam lá essas pessoas aqui. Eu me manifestei e me pronunciei porque a posição do conselho e da Presidenta desse conselho é clara: ela está escrita, ela está impressa em todos os encontros que nós temos, e ela continua sendo essa. A minha posição é a posição do conselho curador. Portanto, a posição do conselho curador não é algo que eu invente. São posições que são tomadas a partir de consultas, e nenhum ato, nenhum gesto foi feito até agora sem esses procedimentos. Portanto, estou à disposição para falar mais sobre o papel do conselho, o conselho que aperfeiçoou mecanismos de participação, que tem pela frente uma nova consulta à sociedade para que novos e combativos representantes da sociedade venham a integrá-lo. Mas tudo isso depende de que estejamos não apenas juntos e juntas, também com os outros movimentos da sociedade brasileira, mas de que se defina claramente e conjuntamente como vamos lidar com cada momento dessa batalha. Isso exige diálogo permanente, exige estratégia. Nós temos de ter estratégia, porque é do conselho uma responsabilidade, uma responsabilidade de que não vamos abrir mão - de defender... (Soa a campainha.) A SRª RITA FREIRE - ... a comunicação pública, a EBC, seus veículos e a participação social dentro deles.
16:29 R	Espero que tenha sido clara a minha posição, a posição do conselho e a nossa disposição de estar ao lado de todas e todos que lutam pela defesa da EBC. Uma luta coletiva da sociedade não personalizada, eu preferiria, inclusive, que meu nome e meu cargo nem tivessem sido citados, porque essa é uma luta de todas e todos, e assim deve ser, e ela deve se ampliar, ou nós não teremos força com as pessoas que estão agora defendendo a EBC. Nós não teremos força para barrar se nós não dialogarmos com a sociedade. Então, outros atos que tiverem dentro da EBC, eu espero que as pessoas que estão falando aqui em papel a altura estejam lá, peguem o microfone e falem com trabalhadores, com o movimento de cultura que estava lá, com todos que participaram. (Soa a campainha.) A SRª RITA FREIRE - Eu agradeço a oportunidade de falar. Infelizmente, meu discurso foi para outra direção, mas eu acho que era importante falar, porque, se há alguma dúvida, é melhor que ela seja dirimida desde já. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Rita Freire, Presidente do Conselho Curador da EBC. Entre encontros e desencontros, nós encontraremos todos, porque a luta é uma só. Pedro Varoni, ex-Diretor-Geral da EBC. O SR. PEDRO HENRIQUE VARONI DE CARVALHO - Boa tarde, gente! Agradeço ao Senador Paim por esta audiência, tão importante neste momento. Eu escrevi aqui algumas palavras. Serei bem rápido, não vou tomar muito o tempo de vocês. É uma narrativa um pouco pessoal, mas cruzando minha experiência curta e rápida, breve, na EBC, justamente neste momento tão tumultuado. Há cerca de dois meses, fiz um movimento que parecia estimulante para minha trajetória profissional: troquei a experiência de trabalhar na mídia privada pelo projeto de comunicação pública da EBC. Eu me encontrei com o nosso companheiro Mauricy em São Paulo e disse, naquela ocasião, lembrando as palavras de Don Juan, de Castaneda: se quer saber se um caminho é bom, basta ver se ele tem coração. Então, eu fiz esse movimento no sentido do coração. Eu entrava ali, chancelado por um decreto presidencial, para tentar contribuir com o projeto que buscava dar maior relevância à comunicação pública, dando continuidade ao trabalho de grandes profissionais que me antecederam. O projeto da EBC nasceu em 2008, e até hoje o debate não ganhou a amplitude que merece, situação que começa a mudar desde a semana passada, com a exoneração do Diretor-Presidente Ricardo Melo, com a minha própria exoneração, na sexta-feira passada, e com a demissão de dezenas de colegas. A minha exoneração e a exoneração do Ricardo, para além das questões pessoais, fere uma das premissas da autonomia da comunicação púbica: o fato de seus dirigentes terem mandatos não coincidentes com os dos governantes nomeados pelo Presidente da República. De acordo com o dispositivo legal que criou a EBC, só quem tem a prerrogativa de tirar o mandato do Diretor-Presidente e do Diretor-Geral é o Conselho Curador. Essa lei, ainda em vigor, não permite a exoneração pela Presidência em exercício. Como o debate sobre a comunicação pública só agora amplia o seu campo, num momento em que a sociedade brasileira, motivada, principalmente, por parcelas de uma juventude engajada e consciente se politiza, é comum as pessoas não fazerem a correta distinção entre comunicação estatal e pública. Em países da Europa, como a França e a Inglaterra, a tevê começou pública para se tornar privada. No Brasil, por motivos históricos, o movimento foi o contrário. A comunicação estatal é um agente de divulgação das ações do governo; a pública, autônoma, busca outro ponto de vista em relação à mídia privada, regulada pelo mercado e audiência. A EBC gere as duas instâncias. Através da NBR, canal de prestação de serviços ao Governo Federal, difunde as ações estatais.
16:33 R	As rádios, a Agência Brasil e a TV Brasil, como veículos de comunicação pública, estão sujeitas às contribuições e cobranças de órgãos reguladores, como o Conselho Curador e a Ouvidoria. Assim, devem buscar um conteúdo que contemple os interesses das minorias, o respeito às diferenças de credo e gênero. A comunicação pública deve ser um agente de cidadania, com uma programação que vai do infantil ao jornalismo, capaz de revelar um outro Brasil, mais parecido com ele mesmo - os indígenas, as mulheres, os negros, os pobres. A participação do Conselho Curador permite um diálogo com a sociedade inexistente na mídia privada que faz toda a diferença. Foi esse projeto da EBC que me cativou e com o qual me identifiquei. Considero-o mesmo uma das grandes conquistas da nossa jovem democracia, sobre a qual não cabe retroceder. Para que haja complementariedade no sistema de comunicação, é necessária e saudável a convivência da comunicação pública com a privada. Se o mercado é um agente capaz de trazer dinamismo, competitividade, gerando produtos criativos, a comunicação pública é aquela que pode fortalecer o pensamento crítico, trazer novos olhares e temas ao debate público brasileiro. O Prof. Eugênio Bucci, um dos que passaram pela Radiobras, recorre a um conceito marxista, o de fetiche da mercadoria, para propor na comunicação pública uma linguagem outra que fuja da sedução para o consumo e outras formas de alienação social. Em pouco mais de um mês de intenso trabalho, pude conhecer e me relacionar com profissionais do mais alto gabarito, que me mostraram conteúdos e tecnologias inovadoras. É o caso, por exemplo, do Brasil 4D, projeto que devolve à tevê digital sua possibilidade de interatividade, deixada à margem nas estratégias comerciais, que reduziram a política do digital à qualidade do sinal. O Brasil 4D, utilizando a tecnologia Ginga, possibilita levar a interatividade à população de baixa renda, sem qualquer custo adicional por meio da tevê aberta. Os últimos atos do Governo interino, ou provisório, maculam esse projeto. Sem diálogo anterior algum, fomos surpreendidos pelas exonerações e pela tomada da EBC, como se tudo que tivesse sido até agora fosse inútil. Nesta manhã, o programa conduzido por Sidney Rezende, com a participação de emissoras de rede, foi cancelado sem diálogo. Outros contratos também, como o caso que a Tereza revelou aqui, da Miriam, sem que passasse pelo comitê de programação. Sempre que se vai cancelar um programa ou quando um programa novo vai entrar na grade, existem esses ritos. O regimento da EBC prevê isso. Então, eles estão passando por cima do regimento com essas atitudes. A minha escolha pelo jornalismo nunca me permitiu a filiação a partidos políticos. Sempre vivi da minha profissão. O jornalista é aquele que escolhe o ponto de vista do observador. "Não deve tocar na banda, mas ver a banda tocar", já dizia Joel Silveira. Todos temos as nossas convicções, que se refletem em nossas abordagens. O mito da objetividade jornalística parece superado. As narrativas da atual crise política brasileira uma vez mais o comprovam. Parece mais justo falar em "multiparcialidades", busca do contraditório, de dar voz ao outro lado, de tratar os assuntos sem sensacionalismo, procurando elucidar os movimentos sociais. Esse é o campo da comunicação pública para além do jornalismo. Seu compromisso é com o Brasil que quer espaço e tem muito a dizer e contribuir com o debate contemporâneo. Esse é o meu lado, essa é a batalha pela comunicação pública que, acredito, tenhamos de travar neste momento histórico. É preciso preservar o Estado de direito.
16:37 R	A EBC é o resultado de intensos debates na sociedade que se maturaram durante décadas e que, no momento da criação, passaram pelo Congresso, tendo, inclusive, a aprovação do atual Presidente em exercício, Michel Temer, como lembrou Tereza Cruvinel. Esse projeto não pode ser suprimido por uma medida provisória ou por qualquer ato de arbitrariedade, não podemos permitir retrocesso. Os imperativos para que o País avance a partir de um amplo debate e autocrítico de seus vários agentes, mídia pública e privada, sociedade organizada, os poderes, os partidos políticos, deve ser dar com bom senso e preservando o Estado Democrático de Direito, por isso o apelo para que se respeite a autonomia da EBC. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nossos cumprimentos pelo belo texto que escreveu e aqui nos deu essa alegria de saborear, digamos, como diz o companheiro Olívio Dutra, essa bela redação. Esse foi o Pedro Varoni, ex-Diretor-Geral da EBC. Passo a palavra agora a Beto Almeida, jornalista, Presidente da TV Cidade Livre e Diretor da TV Sul, onde eu tive a alegria já de participar de dezenas de debates com ele; ele me provocando, naturalmente, ou me induzindo para o melhor caminho. O SR. BETO ALMEIDA - Bom, muito obrigado pela oportunidade, Senador Paim, parabéns pela iniciativa de trazer à baila a necessária denúncia dessa golpista iniciativa de tentar demolir a comunicação pública no Brasil. Eu quero, em primeiro lugar, expressar a solidariedade da TeleSur, que já está expressa de forma editorial, nós temos coberto, durante todos esses anos - são dez anos de existência da TeleSur -, a necessária consolidação desse processo de integração latino-americana, fazendo um tipo de jornalismo que é o jornalismo de integração. Nós não achamos que o jornalismo seja imparcial, não temos essa ilusão; somos favoráveis, sim, a um processo em que os povos latino-americanos, ou do Sul, unam-se, defendam os seus projetos e encontrem a sua saída histórica para os dilemas que o capitalismo nos vem colocando mundialmente. É um golpe que está sendo feito, que está em marcha não só contra a comunicação pública; há aí uma ameaça gravíssima à Previdência Social, na qual o senhor é um especialista - quantas vezes fizemos programas sobre isso -; aliás, é um golpe contra a previdência pública mundialmente. Então, a primeira coisa é essa, eu não vou utilizar o meu tempo inteiro porque eu quero apenas caracterizar essa solidariedade nossa. Entrevistamos recentemente o Presidente Lula, a Presidenta Dilma, mostrando exatamente a necessária razão histórica de que eles são portadores - os dois, e o nosso povo, 54 milhões de votos - para uma audiência latino-americana e mundial que precisa encontrar informações objetivas, no sentido de que se possa entender que se trata de um golpe geopolítico, ou seja, esse mesmo processo de desmonte e destruição foi feito na Argentina contra a comunicação pública.
16:41 R	Inclusive com o presidente da autoridade de comunicação lá saindo algemado. Algemado! Foi arrastado algemado, em razão de aplicações de atos similares a essa nomeação de Michel Temer, o provisório, o interino, e o arrastaram para fora das instalações da comunicação pública da Argentina, porque trata-se de um processo de desmonte geopolítico. A França, o que é que estamos vendo lá? Destruição das leis trabalhistas, da previdência. Na Grécia, destruição. E por aí já houve processo de demolição, também, da comunicação pública, em diferentes países: a Venezuela está enfrentando um ataque gravíssimo e precisa da solidariedade internacional, porque haverá resistência da Revolução Bolivariana. Houve esse ataque na Argentina - há uma luta de recuperação que pode demandar um pouco mais de tempo, mas haverá de encontrar o seu caminho histórico de êxito e reconstrução, inclusive porque os governos Kirchner reconstruíram e retomaram algo que já havia sido construído da própria Era Perón. Da mesma forma que eu quero lembrar - já tivemos oportunidade aqui de discutir, dar a visão sobre a Era Vargas - que nós estamos diante da segunda tentativa de demolição da Era Vargas: a primeira, Fernando Henrique Cardoso; agora, esse Governo, cujos operadores não aparecem, ou melhor, cujos patrocinadores; os operadores estão por aí, são visíveis; os patrocinadores, os verdadeiros interesses imperiais que estão conduzindo, orientando e impondo soluções como a mudança nefasta na política externa brasileira, retirando o Brasil dos BRICS, retirando o Brasil da Celac, ainda que não formalmente, mas retirando-o como operador, como alavanca, como país protagonista que vinha sendo, e que nos faz temer por uma série de perdas que, se não houver a resistência devida, poderemos sofrer. Mas eu ainda tenho muita esperança. E é exatamente por isso que eu quero falar de uma proposta de resistência. Eu vejo que tudo já foi dito aqui em relação ao papel, à trajetória, à construção, ao protagonismo, ao sonho da EBC. Somos solidários a todos que foram demitidos, a todos que se empenharam na construção desse projeto, aos que foram humilhados, aos que foram desrespeitados profissionalmente, politicamente, recebam a solidariedade da Telesur. Mas nós queremos aqui, neste momento, aproveitar para fazer uma proposta de resistência: ainda há um campo público visível de comunicação no Brasil. Nós tínhamos feito essa proposta há muito tempo atrás, para que a EBC tivesse parte nesse processo, nessa ação que estamos propondo aqui.
16:45 R	Mas nós ainda temos, baseado no sagrado direito de resistir tal como Leonel Brizola fez e começou com um microfone só, com uma rádio só, em uma semana ele tinha 150 rádios na Cadeia da Legalidade, na da sua terra, e baseado nesse exemplo inapagável de Leonel Brizola, da sua sensibilidade para o problema da comunicação, queremos propor aqui e agora que também façamos uma articulação do campo público de comunicação possível, politicamente possível, evidentemente, em que estejamos juntos: a TV Minas, a Rádio Inconfidência de Minas, que é uma rádio estatal muito poderosa, a TV Bahia, a Rádio Educadora da Bahia, a Rádio e TV Educativa do Piauí, TV Aperipê de Sergipe, com a Rádio Aperipê, a TV Cultura do Ceará, a TV Cultura do Acre, a Rádio Cultura do Acre - e nós temos um conjunto de emissoras de TVs comunitárias comunitárias que poderiam também se somar por adesão política a esse sagrado direito de resistir. Produziríamos uma hora por dia um programa para ser difundido, tal como Leonel Brizola fazia, em defesa da democracia contra o golpe - ele acabou derrotando na prática - para defender agora todas as razões históricas que nós temos sintetizadas nos 54 milhões de votos que elegeram a Dilma, a começar pela volta da Presidente Dilma, começar pela volta da Presidente Dilma. Mas é um golpe contra a Previdência, um golpe contra o Mais Médicos. Faz-se temer por tudo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Contra a CLT. O SR. BETO ALMEIDA - Contra a CLT. Por isso, falo que é a segunda tentativa de destruição da Era Vargas: contra a Previdência, Era Vargas; CLT, Era Vargas; salário mínimo, Era Vargas. (Soa a campainha.) O SR. BETO ALMEIDA - Então, meu tempo se esgotou. A ideia é a de que formemos uma iniciativa de levantar por satélite, diariamente, um programa de uma hora, a Hora da Democracia, com essas televisões citadas, as rádios citadas, as TVs comunitárias que poderiam aderir por convencimento político, as TVs universitárias que poderiam aderir, as rádios de outros campos, as rádios comunitárias que podem aderir e reproduzir esse programa para fazer uma voz da resistência. Essa que é proposta que quero deixar aqui, uma vez que endosso todo o diagnóstico que foi feito antes, mas acho que nós temos que ter posições de luta porque a situação não está dada, o golpe não está ainda plenamente consumado. Nós precisamos ter mecanismos de convocação da consciência democrática da população e, para isso, temos que ter uma clara, visível expressão de comunicação onde todos aqueles lutadores contra o golpe tenham voz a ser captada por grande parte da população brasileira porque os satélites alcançam todo o nosso Território Nacional.
16:49 R	Nós temos, Senador, 20 milhões de parabólicas, hoje. É uma estatística que não conta, ainda, com aquelas antenas parabólicas de fundo de quintal que no Nordeste são fabricadas. Então, esta é a proposta de resistência: uma rede ou uma articulação de comunicação democrática contra o golpe e a favor da democracia e da volta da Presidente Dilma. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Beto almeida, jornalista, Presidente da TV Cidade Livre e Diretor da TV Sul, que lança a proposta de uma rede de resistência, rede da democracia, com as rádios comunitários e todas as rádios alternativas, inclusive dos sindicatos. Há muitos sindicatos que têm a sua comunicação própria. Murilo Ramos, professor de Comunicação Social da UnB. Por falar em UnB, permitam-me. Pediram-me para dar o seguinte aviso: aula pública "O Futuro da EBC e da comunicação pública do Brasil", dia 23/5, às 19h15, na FAC, UnB. O SR. MURILO RAMOS - Senador Paulo Paim - a quem agradeço e à Comissão de Direitos Humanos a oportunidade de estar aqui hoje -, demais participantes desta mesa, amigos e amigas que vejo aqui neste plenário, entendo que o convite para que eu participasse hoje deste evento se deve também ao fato de eu ter sido, durante quase cinco anos, membro do Conselho Curador da EBC. Nessa condição, por circunstância até de uma solicitação que recebi, de um convite para escrever um artigo sobre a televisão pública no Brasil para um livro que saiu na Argentina, fiz esse texto que gerou uma discussão de três anos, com seminários, enfim. Eu já não pertencia ao Conselho e participei de uma reunião, de um grupo de trabalho do Conselho, ano passado. Lembro-me de que o de novo Ministro Juca Ferreira participou desse evento conosco. Era uma discussão de revisão do modelo da EBC no sentido de aperfeiçoar os mecanismos capazes de assegurar uma autonomia mais plena para a empresa. Enfim, foi um trabalho acadêmico que gerou uma discussão, dentro do Conselho, que gerou documentos, seminários, enfim. Então, entendo que a minha presença hoje aqui se dá também por causa disso e não apenas pela UnB, para onde estou indo, Senador, quando sair daqui, para a aula pública. Saio daqui e vou para a aula pública, lá na UnB. Bem, nessa condição, a tentação é vir e fazer uma fala mais técnica sobre essa questão da autonomia, do papel etc. Evidentemente que não há como fazer isso porque o que se vive hoje é, literalmente, uma situação de exceção. A gente vive num estado de exceção. Tereza foi feliz, usou uma imagem que me lembro de ter usado em artigos. Lá atrás, quando havia esses golpes de estado clássicos, na América Latina principalmente, o que se fazia era ocupar o rádio e a televisão daquele país. Evidentemente que, no Brasil, o que resta para ser ocupado é a EBC, o sistema público, a comunicação pública. O resto já está dominado, Paulo. Por isso que falei que o resto é dado. Infelizmente, vive-se essa situação. Mas, enfim, o que se vive hoje é uma situação de exceção, é uma situação de um certo desespero que, espero, transforme-se numa réstia de esperança, pegando o gancho do Beto, da resistência, que envolva a sociedade nas suas diversas dimensões, academia, sindicatos e organizações da sociedade e envolve também, fundamentalmente, o Parlamento, o Congresso.
16:53 R	No caso da EBC, tanto já foi dito que vou editar minhas anotações e vou direto ao ponto que entendo, para que eu poupe vocês do restante desta minha fala. O jogo, na realidade, não acabou; o jogo não acabou, ele está longe de acabar. Por quê? Há um processo de impeachment em andamento, cuja fase final sequer começou, que é o julgamento pelo Senado, sob a presidência do Supremo. Então, agora que se vai viver a reta final e de fato vai-se saber se haverá ou não impeachment. Então, a Bia é feliz, o Governo é totalmente provisório, embora não aja como tal, pelo contrário, age com uma virulência... E é curioso, volta a metáfora da Tereza no início: a virulência se despejou mais. Tenho acompanhado o Ministério das Comunicações, sobre o qual tenho interesse, estudo e acompanho, foi fundido com Ciência e Tecnologia, que é a área que para a academia é fundamental: CNPq e centros de pesquisa. Tudo tem-se de dado... "A cultura foi desmontada, mas reagiu e voltou..." Agora a virulência se abateu sobre a EBC. Por quê? É sobre o simbólico. Tentou-se fazer com a cultura, mas por que nós da área da comunicação, da mídia, das políticas de comunicação não temos as facilidades da cultura? Porque nós não temos a visibilidade que, por exemplo, o Caetano Veloso tem. Eu vi na televisão o Caetano ontem, naquele ato. Claro, mesmo não querendo, a Globo tem que cobrir o Caetano naquele momento, são ações desesperadoras e desde sempre foi assim: você luta... Eu me lembro, na época da discussão da TV a cabo o Walter Pinheiro discutindo com os negociadores da Globo: "O que eu quero de vocês são 30 minutos na Globo News, eu não quero nem na TV Globo." Essa é a situação que você enfrenta e tem que ser enfrentada no dia a dia, de debate em debate, com as redes sociais, mais do que nunca hoje. Hoje se tem essa facilidade que é fundamental. Então, de fato, eu vou falar um pouco do Conselho. Espero não agravar a sua ansiedade. Mas acho que é importante eu falar disso, porque o Conselho é um elemento importante da resistência, no meu entendimento. Vou citar algumas questões da lei. Vim preparado para isso. Como você me viu fazer a discussão do modelo lá dentro, não é pessoal, estávamos discutindo lá na frente do Nelson e do Eduardo, que eram diretores na época. Era meio constrangedor às vezes, mas o Conselho estava fazendo o seu papel, dizendo: "Olha, é possível melhorar, desde que a gente..." Aqui dentro, pelo menos, consegue-se encontrar um modelo sabendo que tinha que vir para o Congresso depois a e a luta aqui seria muito difícil, mas nada nos impediria de fazer a discussão internamente na EBC. Enfim, porque digo que o jogo não acabou? Não resisto a uma nota de conjuntura. Todo mundo aqui - eu também estava batucando o meu Twitter há pouco... O que ocorreu hoje, perdoe-me a ousadia, Senador Paim, não foi pouca coisa e eu não confirmei ainda - estou pedindo para minhas fontes confirmarem -, mas, evidentemente, a gravação que vazou hoje da PGR - e veio de lá - faz parte de um acordo que eu entendo, já está feito de delação premiada do Sérgio Machado.
16:57 R	E esse acordo tem outra dimensão e se dá sob outro público. Então, por que eu acho importante pensar um pouco sobre isso? Não estou dizendo que vá acontecer, mas a Globo já despejou, já fez editorial. Isso eu confirmei. Já despejou o Jucá. Desculpe, sim? Mandou embora. Tem que tirar o cara! Meirelles e Jucá eram os dois pilares que se tinha aqui. Tudo bem. É uma questão desse Governo provisório, mas claro que tem uma repercussão política profunda! Aí que eu digo: o jogo não acabou; esse jogo ainda vai começar. Por exemplo, desculpe a nota um pouco pueril, trivial, porque eu estou no Senado, vou dizer: nós, na UnB, alguns colegas que inclusive participaram da gestão do Senador Cristovam - eu nunca participei, enfim, do governo - fizemos até um abaixo-assinado, colhemos assinatura pela internet, e hoje há um trabalho que está sendo feito de convencimento, tentando atrair os três Senadores do DF. Por quê? Porque tem um ex-reitor e dois ex-alunos da Universidade de Brasília. A Universidade de Darcy Ribeiro, de Anísio Teixeira e de Honestino Guimarães, essas pessoas têm que pensar um pouco nisso, na hora de chegar e dizer "sim" ao impeachment. Em que condições? Eu disse aos meus colegas que falaria isso aqui, hoje. Disse: eu vou no Senado, então falarei isso lá, hoje. Claro que é um trabalho produzido lá dentro dessa ideia de que a resistência se dá em várias dimensões, e cada um trabalha a resistência dentro das suas possibilidades. A nossa é essa. Se você tem tão poucos votos de diferença nesse processo, três Senadores do DF, uma universidade, um ex-reitor e dois ex-alunos, pelo amor de Deus! Você não vai deixar essa turma descansar tão fácil assim. Fora a conjuntura, que faz com que as forças, a política mude, não é, Senador? Ela muda e muito rapidamente. Então, a resistência é fundamental, seja pela ideia que o Beto propõe. É fundamental em todos os níveis. A EBC é uma peça pequena nesse processo. E não. Claro que não dá para passar batido em cima do que está ocorrendo na EBC. Aí volto à questão do Conselho, Rita. O cerne da ideia da EBC é autonomia para a sociedade, mas autonomia do governo. Isso está na lei, eu não estou inventando nada. É o art. 2º, inciso VIII, sobre autonomia em relação ao Governo Federal, etc e tal. O Conselho Curador é responsável para assegurar o cumprimento dos princípios da lei, dentre os quais, este. Não é só a questão de conteúdo de programação, plano de trabalho, etc. Não! Ele tem uma responsabilidade precípua, de fundo, de assegurar a autonomia. Esse é o papel dele. (Soa a campainha.) O SR. MURILO RAMOS - Digo isso porque tomei a liberdade de fazer um e-mail para alguns de vocês, para você e outros, como ex-conselheiro, falando dessas questões, porque, no meu entendimento - e a gente, nos debates, dizia isso -, se houver um dia uma ameaça à autonomia da EBC, eu imaginava que fosse numa eleição. Se o Aécio ganhasse em 2014, aí... Não. A coisa é muito mais grave agora. Se acontecer e se houver um movimento, o Conselho tem que sair na frente desse processo até por imposição legal. Eu não queria... A lei inclusive assegura aos conselheiros mais estabilidade de mandato, porque a redação é muito mais clara do que a própria redação no caso do Presidente.
17:01 R	Ela diz especificamente que o conselheiro só pode ser exonerado por renúncia, processo judicial com decisão definitiva, ausência injustificada a três sessões do colegiado durante o período de 12 meses... Quer dizer, não é assim para trocar um conselheiro. Ou vem a famigerada MP, e aí tem de se evitar que ela venha; se ela não vier, o Conselho tem uma segurança jurídica brutal para assumir o papel, inclusive, de defesa jurídica da instituição. Eu me dei ao trabalho hoje de verificar, desculpe a tecnicalidade, que a OAB regulamentou ano passado a advocacia pro bono no Brasil. Entendo que o Conselho pode inclusive reivindicar um escritório, um advogado, etc, para montar uma defesa jurídica forte desse processo e da lei. Então, se existe uma situação de desespero, e existe, o que ocorreu na EBC, eu de longe recebendo os relatos, conversando, gente me mandando WhatsApp - dá uma vontade de desligar, de noite -, exonerado fulano e fulano, dá aquele desespero, mas é verdade, desculpe-me o chavão, mas a luta não acabou, gente! Este Governo está fazendo isso tudo e não tem nenhuma garantia de que ele vai continuar além de outubro. Então, tem de estar sociedade, Parlamento e o Conselho juntos o tempo todo. O Conselho, no meu entendimento, tem a responsabilidade, por lei, e tem instrumentos fundamentais para ser a vanguarda da defesa institucional - a luta política se dá por fora também - da autonomia da EBC. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só quero cumprimentar o Professor de Comunicação Social da UnB Murilo Ramos pela sua fala aqui apontando, como alguém me explicou um dia, além da esperança, o esperançar: que vale a pena lutar para acontecer. Quero dizer que hoje, logo que eu soube do fato em si, da tal degravação, eu tuitei de imediato dizendo: A máscara caiu. Agora está claro que o #impeachment é uma operação abafa a #lavajato". Quem lê todo o processo vai ver que é exatamente isso. Fiz também a minha fala na tribuna nesse sentido, durante 20 minutos. Pela ordem, pediu a palavra a Tereza Cruvinel. O SR. GILBERTO RIOS - Só um aviso, Senador, rapidinho. O Jucá acaba de renunciar ao cargo e é colega do senhor no Senado novamente. Está dando entrevista agora. Está retornando agora para ser companheiro do senhor no Senado. A SRª BIA BARBOSA - E o nosso Comitê, Senador, o Comitê Pró-Democracia, que o senhor acolheu nesta Comissão, acaba de receber muito bem, na sua chegada à Câmara, o Presidente temporário. Foi uma recepção bastante calorosa, como as que a gente tem feito nos últimos dois meses aqui na Casa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Simbolizando a luta pela democracia. Tereza Cruvinel. A SRª TEREZA CRUVINEL - O Jucá não pediu demissão, pediu afastamento para se defender. Isso indica uma situação política muito delicada para o Governo provisório.
17:05 R	Sabemos que ele não voltará a esse cargo. Diante da insustentável consistência das suas explicações para aqueles diálogos, ele se afastou. Mas eu também pedi para fazer um breve aparte, para responder à Presidente do Conselho Curador, dizendo que eu não pretendi fazer nenhuma ofensa a nenhuma pessoa. Eu senti que a senhora se incomodou. As minhas manifestações podem ter sido veementes, mas não foram pessoais. Então, se a senhora as tomou como pessoais, eu peço desculpas, mas mantenho a minha opinião, que foi convalidada de certa forma pela intervenção do Prof. Murilo. Acho que o Conselho poderia ter feito mais do que uma nota de moção de repúdio, o Conselho poderia ter se reunido, poderia ter apresentado uma moção de desconfiança ao Presidente nomeado, por tudo o que estamos contando que ele está fazendo. As intervenções na programação, feitas ontem e hoje, merecem uma manifestação, uma moção de censura, porque o Conselho ainda existe, a lei da EBC ainda não foi mudada. Se eles vierem com uma MP, sim. Aí não haverá mais Conselho. A MP deles é para acabar com essas coisas todas, essas chateações da sociedade, de conselho e tal, mas, por enquanto, o Conselho existe e as suas iniciativas têm valor legal, porque estão na lei. E, se desrespeitadas, caberá recurso a quem vigia o cumprimento da lei, que é a Suprema Corte. Então era só isso. O que eu quis dizer foi isso, reitero. Mas não fiz nenhuma ressalva à conduta pessoal de ninguém, até porque o Conselho é um coletivo. Agora, se tivesse se reunido, ele poderia ter avançado mais. Infelizmente, ele não se reuniu. No mais, reitero e compartilho com todos o entendimento de que o momento é de se somarem forças para resistirmos ao obscurantismo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Tereza Cruvinel. Agora, passo de imediato a palavra à Presidente do Conselho Rita Freire. A SRª RITA FREIRE - Quero agradecer as sugestões da Tereza. O Conselho não está reunido fisicamente, mas está em diálogo permanente. E uma posição do Conselho, tirada também nesses termos, é válida da mesma forma. Com relação às questões jurídicas, a primeira coisa que o Conselho fez foi buscar orientação jurídica para as suas ações. Encontra alguns limites, como órgão interno da EBC, para fazer uma ação contra a União. De toda forma, nós passamos a estudar as alternativas. Então, nós estamos nesse caminho. Eu respondi porque foi mencionado o cargo da Presidenta do Conselho Curador, então eu tinha a obrigação de responder. Essas ações, inclusive essas políticas de articulação com o Parlamento e com a sociedade civil e de reuniões em que também a Srª Tereza Cruvinel esteve presente, foram iniciativas do Conselho que resultaram depois na sua ampliação. Nós estamos, diuturnamente, fazendo as articulações em defesa da EBC, consultando juridicamente e estudando todas as alternativas. Um voto de desconfiança para um novo presidente da EBC que nós não reconhecemos como tal, eu não sei onde se encaixaria, porque nesse momento nós estaríamos desconfiando e reconhecendo.
17:09 R	Nós nos posicionamos contra a exoneração ilegal. Para nós, o Presidente continua sendo o Sr. Ricardo Melo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Vamos em frente, para o debate, como eu havia combinado, permitindo que em torno de três pessoas do plenário usassem a palavra. Usem a palavra por cinco minutos, citando o nome e a entidade. O SR. GILBERTO RIOS - Senador Paim e companheiros aqui presentes, parabéns pela audiência. Eu sou Gilberto Rios. Eu não falo pela Abepec, porque a Abepec ainda não se posicionou. Ainda vai haver uma reunião para discutir esse tema. Eu falo pela Frenavatec, que é a Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público, de cuja entidade sou diretor institucional. É uma entidade que agrega várias emissoras do campo público. Eu queria fazer algumas provocações, Senador. Acho que a primeira seria à OAB, que se diz tanto legalista e constitucionalista, para que V. Exª, junto com os companheiros, pudesse fazer esse questionamento à OAB: qual é o posicionamento da OAB em relação a tudo que está acontecendo com a EBC, para que a OAB se posicione nesse sentido. Acho que o perigo maior também, Senador - e aí nos cabe uma vigilância total, e eu fico muito preocupado - é o Gired. Eu acho que caberia também aqui o trabalho do Parlamento, uma ação para parar tudo no Gired, porque o Gired é que vai dizer como é que vai funcionar a televisão digital no País. A gente precisa. A EBC tinha uma cadeira como ouvinte. Era só como ouvinte, não estava nem participando lá dentro, o que já é um absurdo muito grande. Então, que a gente possa fazer essa vigilância em cima do Gired, e que a gente possa de fato acompanhar tudo isso. O segundo ponto, Prof. Murilo, é que me incomoda muito esse processo de letargia dos cursos de comunicação. Era para todos os estudantes de comunicação estarem na porta da EBC hoje, todos estarem lá, porque ali é a porta da entrada desses jovens que amanhã poderão estar fazendo comunicação pública no País. Então, acho que a gente poderia provocar, nas escolas de comunicação do País, sobre a importância da comunicação pública, porque eles conhecem uma concessão pública, que é a privada, que é uma concessão pública, mas não conhecem como funciona a rede pública. Eu ri muito quando eu vi aquela entrevista do Serra - não sei se todos viram - com o Boris Casoy, em que ele fala "Estados Unidos do Brasil". Ele é corrigido, porque o nome é República Federativa do Brasil. Não sei se vocês viram aquela entrevista. Se nós somos os Estados Unidos do Brasil, ele deveria estar defendendo a EBC hoje, porque lá a comunicação é pública. Se ele quer copiar o modelo americano, achando que nós somos os Estados Unidos do Brasil, então vamos provocar o Serra para que ele defenda a comunicação pública, já que ele foi corrigido pelo Boris Casoy de que somos República Federativa do Brasil. Senador, eu acho que são essas provocações que a gente pode fazer. Por último, a gente poderia fazer uma audiência pública, junto com a Frentecom, chamando a Frentecom, fazer uma audiência pública em conjunto, e trazer, sim, a Abert, para que a Abert possa se posicionar, porque é incrível, mas a EBC é uma associada da Abert. Se o senhor estivesse aqui cassando - não diria "cassando", diria "não renovando" - a outorga da Rede Globo, o senhor estaria sofrendo uma pressão muito grande da Abert.
17:13 R	Por que a Abert agora está se posicionando? Na minha terra, diz-se o seguinte, Senador: "Pau que dá em Chico, também dá em Francisco." Temos que chamar, sim, a Abert, para que venha se posicionar numa audiência pública e que se faça junto com a Frentecom. Então, encerro a minha fala aqui dizendo que precisamos, sim, provocar a OAB e a Abert. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Alguém mais do plenário que gostaria de usar a palavra? Não havendo mais ninguém do plenário a usar a palavra... A SRª BIA BARBOSA - Só dar uma informação sobre uma sugestão, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. A SRª BIA BARBOSA - Na quarta-feira da semana passada, houve uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em que havia uma representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Distrito Federal, ou seja, já a informamos sobre o que estava acontecendo. Na quarta-feira da semana passada, ainda não haviam acontecido os últimos movimentos, mas o Presidente Ricardo Melo já havia sido exonerado. Então, já tínhamos feito essa denúncia e ficamos, pela Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular) e pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de formalizar algo junto à OAB. Acho que podemos encaminhar isso, até porque a Abepec também faz parte da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, e os Parlamentares já estão cientes disso. Então, eu acho que é um dos encaminhamentos que já tivemos. Vamos tentar fazer, vai ser colocada em votação na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Cultura, nesta semana, na Câmara, uma audiência pública nesses moldes que V. Exª realizou aqui no Senado lá na Câmara dos Deputados, no começo da semana que vem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bom. Esta Comissão, como vocês sabem, está inteiramente aberta a ouvir sugestão de encaminhamento de audiência pública ou mesmo procedimento que vá na linha de defender a democracia - neste caso específico, defender a nossa EBC. Então, ficamos inteiramente à disposição. Se vocês entenderem que devemos convidar para uma audiência pública aqui nesta Comissão tanto a OAB como a Abert, não vemos problema nenhum em convocar, mas discutam entre vocês, avaliem e me encaminhem. Tem que haver o cuidado de que, às vezes, a posição da OAB, por exemplo, em relação ao impeachment é muito ruim. O meu receio é que a OAB venha aqui e legalize o fato. Eu estou aberto a vocês pensarem e me encaminharem. O Dr. Murilo quer contribuir. O SR. MURILO RAMOS - Como não desligamos nunca, acabei de saber, neste instante, que foi designada a nova Secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que é uma advogada chamada Vanda Bonna, Abert puro sangue. Então, já se sabe quem convidar para esta audiência. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com essa informação, vamos encerrar a nossa audiência pública, ficando inteiramente à disposição de vocês para uma outra oportunidade, com os convidados que assim entenderem. Muito obrigado a todos. Está encerrada a nossa audiência pública de hoje. (Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 17 minutos.)
17:17 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/05/2016 - 50ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa