O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, senhoras e senhores.

Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 1.305, de 2015, destinada a avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Conforme convocação, esta reunião se destina à apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão pelo eminente Relator, Senador Ricardo Ferraço.

Dessa forma, sem mais delongas, concedo a palavra ao eminente Relator, Senador Ricardo Ferraço, para apresentar o seu relatório.

Com a palavra o Relator.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Antes de iniciarmos o nosso relatório, Sr. Presidente - nós estamos nos encaminhando para o final dos nossos trabalhos -, eu gostaria de agradecer a V. Exª a designação para que nós pudéssemos fazer esta relatoria. Gostaria de agradecer também a todos os profissionais e técnicos do Senado da República, técnicos extremamente qualificados, que foram fundamentais na conclusão deste trabalho, que exigiu muita pesquisa e muita literatura não apenas do histórico brasileiro, mas também do Direito comparado, de experiências internacionais, considerando a gravidade e a complexidade deste tema. De forma especial, ao Dr. Bustamante e ao Dr. Gustavo, que não mediram esforços para nos ajudar na conclusão deste relatório, Sr. Presidente, de que nós vamos fazer aqui uma leitura muito sintética.

Ao fazer a leitura sintética, vamos dar vista coletiva, como é o protocolo e o padrão de uma Comissão Especial como esta, publicar nos órgãos do Senado, no Diário do Senado Federal, no site, para que a sociedade brasileira e todos que tenham interesse possam conhecer. Eventualmente, até a próxima reunião, faremos os ajustes que se fizerem necessários, visando ao aperfeiçoamento, à retificação de algum ponto que possa contribuir para a atualização deste marco legal, a Política Nacional de Barragens, que foi criada pela Lei nº 12.334, de 2010, assim como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. O foco e escopo desta Comissão é o acidente ocorrido com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios nos Municípios de Mariana, Estado de V. Exª, Presidente, que trouxe grandes consequências para o Estado de Minas Gerais, grandes consequências para a bacia hidrográfica do Rio Doce, mas também consequências para o Estado do Espírito Santo, todos os nossos Municípios até a foz do Rio Doce, com graves consequências ambientais.

Portanto, Sr. Presidente, ao fazer esta rápida leitura do nosso relatório, que tem mais de 146 páginas, na etapa final - portanto, um documento muito denso -, procuramos fazer todo o histórico das atividades, procuramos fazer uma introdução contextualizando o tema, pesquisas mundo afora sobre barragens. Fizemos também uma análise muito detida relacionada ao desastre em si de Mariana, com a descrição do acidente, com as causas do acidente, com suas consequências, com a legislação sobre segurança de barragens em outras regiões do mundo, sobre a legislação da segurança de barragens no Brasil; uma avaliação muito detalhada sobre a Lei nº 12.334; a normatização das barragens de rejeitos de mineração; a avaliação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil, uma avaliação muito contextualizada sobre isso.

Fizemos também, Sr. Presidente, uma análise do desempenho do Departamento Nacional de Produção Mineral, que tem, de acordo com a Lei nº 12.334, a responsabilidade de fazer a fiscalização. Analisamos questões conjunturais e estruturais desse importante órgão, os meios humanos e materiais de que dispõem esse órgão. Não apenas os meios humanos e materiais, mas também os recursos financeiros que deveriam estar sendo disponibilizados, para que o DNPM pudesse cumprir com rigor sua responsabilidade, aperfeiçoamentos na política nacional. Fizemos conclusões e, ao fim, estamos propondo um aperfeiçoamento do Marco Legal 12.334, que submeto a V. Exª e também aos demais Senadores que compõem esta Comissão.

O nosso foco foi olhar a legislação, identificar aperfeiçoamentos possíveis e necessários, para que, de forma preventiva, possamos evitar que acidentes como esse que ocorreu em Mariana possam se repetir, considerando a extensa existência de barragens para todos os tipos de atividade, não apenas de rejeito.

Sr. Presidente, ao fazer este resumo sintético, estamos submetendo não apenas ao conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores, mas também ao conjunto da sociedade, técnicos, analistas, pesquisadores, para que, nesse período, desejando - este, pelo menos, é o nosso desejo, é o meu desejo -, possam fazer críticas, apresentar contribuições que venham, eventualmente, sanar algum eventual equívoco, ou alguma observação que possa dar ao nosso País um marco legal muito adequado à complexidade do tema.

Portanto, Sr. Presidente, apresento meu relatório e solicito a V. Exª que dê vista coletiva para que possamos, ao publicizar, atrair as necessárias e importantes contribuições em forma de críticas, e até, se eventualmente houver, algum tipo de elogio a este extenso trabalho que foi feito por esta Comissão, mas, sobretudo, pelos aplicados e dedicados profissionais do Senado da República, sobretudo os nossos consultores - já citei aqui o Dr. Bustamante, o Dr. Gustavo -, um conjunto de pesquisadores, profissionais, técnicos nos ajudaram aqui no enfrentamento e no entendimento desta questão. Obtivemos muitas contribuições que foram absolutamente vitais, não apenas da academia, mas também das pessoas e das entidades que lidam concretamente, na vida real, com esse tema.

Então, entregamos a V. Exª o nosso relatório e solicito vista coletiva, para que até a próxima reunião - que não sei quando será, mas quero crer que talvez nos próximos 10 dias - possamos receber críticas e contribuições ao nosso trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

Antes de conceder a vista, permito-me fazer aqui uma rápida consideração. Em primeiro lugar, cumprimento V. Exª pelo trabalho, não só alentado, mas também certamente profundo, denso, como disse V. Exª. Lembro, inclusive, a iniciativa de V. Exª na criação desta Comissão, no momento em que todos nós do Brasil vivenciamos a tragédia de Mariana, que atingiu fortemente meu Estado, Minas Gerais, seu leste, a Bacia do Rio Doce, por consequência também o vosso Estado, nosso Estado-irmão do Espírito Santo, mas que demonstrou, na realidade, o risco potencial na questão das barragens de resíduos de mineração, não só em Minas, que é um Estado minerador por essência até na sua denominação, mas também em outras unidades da Federação.

Tudo isso foi levantado com muito esmero e muito cuidado pelo eminente Relator. Assistimos aqui nas exposições das autoridades, dos especialistas, dos professores, como V. Exª disse, a ponderações muito lúcidas, que foram aqui consideradas em vosso relatório. Então, tenho certeza de que esse trabalho será de muita relevância para a questão da proteção da sociedade brasileira como um todo e, ao mesmo tempo, é claro, também permitindo o desenvolvimento da questão relativa à segurança das barragens de modo especial.

Corroboro com V. Exª os cumprimentos permanentes ao corpo técnico do Senado Federal, da Consultoria, pelo trabalho sempre dedicado, esmerado, realizado. Da mesma forma a Secretaria-Geral, através das comissões especiais, que dá todo o apoio a realização dessas comissões e da Comissão Especial de Barragens também, aqui, hoje, objeto dessa nossa reunião.

E desse modo, eminente Relator, eu cumprimento-o.

Seguindo, conforme determina o nosso rito e objetivo desta reunião, após ser tornado público, como V. Exª acaba de fazer, na forma do Regimento concedo vista coletiva do relatório apresentado. Marcaremos oportunamente a nova reunião para a sua discussão e aprovação.

E, é claro, teremos também, por consequência, no relatório, como já consta nas suas conclusões, o projeto de lei que será o objeto concreto e a contribuição desta Comissão no aperfeiçoamento legislativo do tema no Brasil, que era o objetivo precípuo desde sua criação, conforme a sua iniciativa ainda no ano passado.

Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.