06/06/2016 - 56ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 56ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 29, de minha autoria e de outros, para debater o tema: "O Piso Salarial dos Vigilantes". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Nós vamos convidar para a mesa o Deputado Chico Vigilante, que está aqui ao lado, o Sr. Cláudio José de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. (Palmas.) Convido José Boaventura dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes. (Palmas.) Convido Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul. É lá do Rio Grande do Sul. Estarei com ele numa atividade no domingo lá. (Palmas.) Convido Jervalino Rodrigo Bispo, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF. (Palmas.) E convido o Deputado Distrital Chico Vigilante. (Palmas.) Antes de iniciarmos o nosso trabalho, para situar aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado e Rádio Senado e nos acompanhando pela Agência Senado e pela internet - pela TV, nós estamos ao vivo para todo o País, como fazemos toda segunda-feira pela manhã nas audiências públicas que realizamos nesta Comissão -, eu queria, Deputado Chico Vigilante, parceiro - fomos Deputados Federais juntos -, me manifestar aqui sobre a perda de um grande líder sindical.
09:12 R	Depois que se aposentou, ele se tornou um grande líder dos aposentados e pensionistas de todo o País. Participou da Cobap, da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul e também da Associação dos Aposentados de Caxias do Sul, a primeira associação de aposentados que foi criada no País. Ele foi presidente durante dois períodos e, infelizmente, há três anos, teve um infarto, um AVC, enfim, e ficou em estado de coma durante três anos lá em Caxias. Eu o visitei dezenas de vezes, e ele veio a falecer na madrugada deste domingo. Eu queria fazer uma pequena homenagem para ele. Vou aprovar, à tarde, um voto de solidariedade e de pesar que vou remeter às entidades com que ele conviveu, por exemplo, a militância do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, a Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul, a Cobap, em nível nacional, os companheiros do time de futebol em que jogamos juntos, e nós éramos moleques ainda. Ele era ponta esquerda e eu era centro médio. O nome dele, grande amigo meu, meu irmão, um guerreiro, era Jorge Gilberto Leite. Eu o conheci, por mais de 40 anos, como Flexa. Para um ponta esquerda, pega bem o nome Flexa, não é? Ontem, quando expressei a minha solidariedade à família pelo falecimento dele numa postagem, me perguntaram se era o Flecha Negra do Grêmio, Tarciso - Tarciso, estás vivo; não és tu, Tarciso. Então, expliquei para muitos que não era o Tarciso. Quem morreu foi esse grande amigo meu, que também se chamava Flexa. Vou falar um pouquinho da vida dele, depois vamos fazer um minuto de silêncio, mas no Plenário é que eu vou fazer o voto de pesar mais aprofundado sobre o tema. Existem ocasiões em que temos de subir a esta tribuna, como neste momento, por exemplo, aqui na Comissão de Direitos Humanos, para falar de assuntos que não gostaríamos de lembrar todos os dias, mas fazem parte da vida: a perda de pessoas pelas quais nós temos um enorme carinho e que têm uma trajetória de vida, como é o caso do Flexa, ilibada, transparente. É daqueles homens que deram a sua vida pela defesa da nossa gente, do nosso povo. É daqueles homens que faziam o bem sem olhar a quem. Neste final de semana, tivemos uma grande perda, todos os militantes de causas como essas, que se dedicam a defender os que mais precisam. Perdemos o Flexa, líder dos aposentados lá em Caxias do Sul. Falo da partida do amigo Jorge Gilberto Leite, o Flexa - Flexa escrito com "x", como ele mesmo falava.
09:16 R	Jorge partiu com apenas 64 anos de idade. Há três anos se encontrava acamado por conta de um AVC. Desde então, teve que se afastar daquilo que ele mais gostava: a luta permanente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Conheci o Flexa 40 anos atrás, desde, eu diria, nossa juventude, como colega de trabalho, de futebol, mas também da luta permanente em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. Flexa foi Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul por dois mandatos, foi da Federação do Estado do Rio Grande do Sul, foi da Cobap, da Confederação Nacional e foi um militante ativo, aguerrido dos metalúrgicos de Caxias do Sul. Ele é daqueles homens que lutaram sempre por causas e não por coisas, daqueles homens que diziam sempre: "Paim, se não pressionarmos, se não mobilizarmos, nada acontece. Faça a tua parte que eu farei a minha parte nas ruas." E assim ele fazia. Foi homenageado pela Câmara de Vereadores com o direito de usar a tribuna de honra daquela Casa pela sua forma atuante, aguerrida de defender os que mais precisam. O Flexa foi lembrado inúmeras vezes para ser candidato, inclusive, a vereador, a deputado, mas ele dizia: "Cada um no seu quadrado, Senador. Eu ficarei aqui na base e outros companheiros nossos, com certeza, devem ser vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores, senadores, como é o seu caso. Também, por que não dizer, é a nossa gente que tem que dirigir este País." Por isso ele era um apaixonado pela lógica de que a disputa do poder é natural, mas os trabalhadores têm que ter o seu representante. Lembro-me do Flexa aqui, e já encerro. Eu era, como disse para vocês de forma descontraída... Eu sei que a esposa dele, neste momento, deve estar assistindo a essa fala que ora faço. Vou ler aqui o voto de pesar, mas gostaria de dizer aos seus familiares - neste momento, eu tenho certeza de que estão tristes - que ele está lá no alto, está com Deus, ciente do dever cumprido aqui na terra. Por isso, minha querida esposa do Flexa, Srª Cleusa de Abreu Leite e filhos, Wedson Leite, Ana Paula Leite, Diego e Ana Alice, eu queria dizer para vocês que só tenho uma queixa a fazer sobre o Flexa. Ele está lá no alto, está me olhando, dizendo: "Negão, não me apronta uma, hein, negão?!" Ele me tratava de Paim para Negão, era o papo dele comigo. "Não me apronta uma, porque estou aqui em cima. Estou de olho em você." Estou falando porque você, Flexa, era alguém que sempre sorria para a gente, sempre tinha uma palavra de carinho, de força, para continuarmos com as lutas que travamos sempre juntos. Sabe qual é a queixa que vou contar aqui, meu amigo Chico Vigilante? Nós jogávamos no mesmo time, o time do Eberle, um time famoso lá em Caxias. Era disputa de empresas. Ele era um grande ponta esquerda e eu, um centro médio regular. Escalaram o Flexa, o time escalou o Flexa para vir falar comigo: "Paim, nós descobrimos o seguinte" - olhe a conversa do Flexa comigo -, "tu és o cara mais inteligente da turma aqui, tu és o melhor de todos, tu és o cara." Eu digo: vem bomba aí. O Flexa, lá de cima, deve estar rindo a esta hora, porque ele sabe dessa história. Ele foi escalado. Eu disse: sim, e daí, Flexa? Qual é o problema? Eu com a camisa 5 nas costas já.
09:20 R	"Pois é, essa camisa 5, só grandes caras podem usá-la." Eu digo: sim, Flexa, onde está o problema? "Nós fizemos uma reunião agora e discutimos o seguinte: o nosso treinador acabou indo embora, mudou de cidade e tal. E descobrimos o seguinte: que tu vais ser o nosso treinador". Eu disse: Flexa, vocês não querem me tirar de centro-médio e me botar lá no banco para treinar o time, não é? Ele riu: "Não, imagina! Imagina, negão! Imagina! Nós te queremos porque tu és bom mesmo. Tu és tão bom que tu vais soltar essa camisa 5, vai dá-la para esse menino que está começando, e tu vais virar treinador". Resultado: fui para o banco, sentar para treinar o time. E treinei o time do Eberle por duas, três vezes. Mas o Flexa é isso, ele fazia de uma missão... A missão, naquele momento, era me convidar para ser treinador e, ao mesmo tempo, liberar a camisa 5 para um centro-médio que vinha chegando, contratado. E um guri bom; era bom mesmo. Ganhamos, enfim, inúmeros jogos com a participação do Flexa na ponta esquerda. Enfim, eu falei dessa forma descontraída, porque quero lembrar sempre do Flexa assim. À tarde, no plenário do Senado, vou aprovar este voto de pesar que leio aqui. Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento do amigo e companheiro de longas caminhadas, o guerreiro Jorge Gilberto Leite (Flexa), ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (RS). Neste fim de semana, tivemos uma grande perda, não apenas eu, mas todos os moradores do Rio Grande do Sul. Falo da partida de Jorge Gilberto Leite, o Flexa - Flexa, escrito com "x", como ele mesmo falava. Há três anos, encontrava-se acamado, devido a um AVC. Desde então, afastou-se do que ele mais gostava, que era lutar em prol dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas. Como eu disse antes, conheci o Flexa há 40 anos. Foi uma convivência daquelas de amigos que se contam na mão. Sempre digo que muitos são os amigos, mas eu sempre tenho cinco que conto na mão, e ele era um desses cinco amigos. Flexa foi um lutador da causa dos homens, das mulheres; deu a sua vida por este País e continuará, tenho certeza, lá de cima, fazendo essa mesma oração, em uma oratória permanente daqueles que querem, como eu dizia antes, fazer o bem sem olhar a quem. Termino aqui dizendo que o Flexa tem um currículo bonito - já comentei antes aqui dos prêmios que recebeu -, o que vou destacar à tarde no plenário. Quero dizer que o Flexa, lá do alto, deve estar acompanhando, inclusive - ele era um apaixonado pela vida dos aposentados e pensionistas -, essa situação da previdência no Brasil. Travei com ele, inclusive nesta Comissão... Ele usou a tribuna diversas vezes aqui, porque veio dar depoimentos, e nunca imaginamos que estaríamos hoje discutindo o fim do Ministério da Previdência, Chico. Nunca imaginei. Então, Flexa, você esteve aqui comigo brigando, e brigamos juntos, sim, com todos os presidentes que passaram por esta República e todos os ministros que passaram, exigindo sempre um salário maior para os aposentados e pensionistas. Mas, agora, vejam a que ponto chegamos. Eu escrevo aqui que ele estaria muito triste se tivesse que estar aqui dizendo que o Ministério da Previdência nos foi roubado. Tiraram o Ministério da Previdência dos trabalhadores, e ele virou um puxadinho do Ministério da Fazenda. Quero só dizer que perdi um verdadeiro amigo, um guerreiro, um irmão. Sei que ele está com Deus e que ele está feliz. Eu ficarei com saudade. E ele está feliz. Eu ficarei com saudade. Nós ficaremos.
09:24 R	Vai, Flexa! Vai, Flexa! Voa aí no céu. Flexa, descanse em paz. Um dia, com certeza, a gente vai se encontrar com outros guerreiros. Esse voto de pesar nós encaminharemos para a esposa Cleusa de Abreu Leite e para os filhos, Wedson Leite, Ana Paula Leite, Diego e Ana Alice, no endereço a seguir: Rua Antonio Machado, 308, Caxias do Sul. E vamos remeter também para a Associação dos Aposentados de Caxias do Sul. Eu pediria a todos que levantássemos, que ficássemos de pé por um minuto, em homenagem ao Flexa e a todos os guerreiros e guerreiras que, ao longo de suas vidas, se dedicaram a defender as causas que nós, hoje, aqui, com certeza, estamos defendendo. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. (Palmas.) Uma pequena introdução do tema que vamos debater, que é importante, para que aqueles que estão assistindo à TV Senado e ouvindo a Rádio Senado saibam qual é o motivo da audiência no dia de hoje. Agradecemos a presença de todos nesta manhã em que vamos discutir um tema tão importante. Ou seja, hoje, aqui, vamos discutir a valorização e o exercício da vigilância e o fortalecimento, de forma direta e eficaz, da segurança no País. A presente audiência foi sugerida pelo meu amigo, que foi Deputado Federal comigo e hoje é Deputado Distrital, Deputado Chico Vigilante, e pela Confederação Nacional dos Vigilantes, na figura de José Boaventura Santos. Em atenção à sugestão, em conformidade com o Regimento Interno do Senado, fizemos o encaminhamento do requerimento nesta Comissão, para realizar esta audiência. A profundidade do tema de hoje, aqui - vou simplificar o que está escrito -, é, na verdade, debatermos com vocês, que lideram essa categoria tão importante, que, como digo, são aqueles que dedicam a sua vida para defender o nosso patrimônio e as nossas vidas, que são os vigilantes. Já tivemos - não é, Chico, Regina e Boaventura? - uma audiência pública lá em Porto Alegre. Não é, Santos Dias? Tivemos uma audiência lá em Porto Alegre - foi uma bela audiência -, em que o eixo foi o mesmo tema de hoje. E, hoje, aqui, vamos aprofundar, porque, embora exista uma proposta que tramita na Câmara, queremos que, a partir do Senado, ouvindo a categoria, possamos discutir, apresentar - claro que irei defender a vontade que seja de todos vocês que lideram esse movimento - o piso dos vigilantes.
09:28 R	Está aqui um cartazinho que o José Boaventura trouxe e que podemos mostrar: "Vigilante. Piso Nacional." Os vigilantes podem mostrá-lo. Vocês devem ter aí também, não é? A proposta do piso dos vigilantes é a de um piso nacional de R$3 mil. Quem tem o cartaz pode levantá-lo. Não tem problema nenhum. Este é o motivo da audiência. E que ninguém diga que nós estamos aqui fazendo outro tipo de debate. O debate é este: o piso nacional dos vigilantes, proposto em R$3 mil. Agora, nós vamos debater na Mesa. O Chico já mostrou? Ele está mostrando, para não haver dúvida. Eu e o Boaventura já fizemos a apresentação. Então, esse é o motivo, pessoal. Nós construímos aqui subsídios suficientes para convencer Senadores e Deputados de que temos de ter um piso mínimo nacional para os vigilantes. Só vamos coordenar agora, pessoal, a fala de cada um dos nossos convidados. Quem abre a audiência aqui, na Mesa? Pode ser essa sequência que está aqui? (Pausa.) É o Chico. O mais antigo na Casa é ele, porque por anos e anos ele foi Deputado Federal junto comigo. Agora está na outra Casa, mas continua com os mesmos objetivos. O SR. CHICO VIGILANTE - E na categoria também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E na categoria também. Então, com a palavra o Deputado Distrital e ex-Deputado Federal Chico Vigilante. O SR. CHICO VIGILANTE - Meu companheiro e amigo, Senador Paulo Paim; companheiro José Boaventura, Presidente Nacional da Confederação dos Vigilantes do Brasil; companheiro Cláudio, dos vigilantes de Niterói, no Rio de Janeiro; companheiro Loreni dos Santos Dias - eu só o conhecia como Dias, só agora que eu fiquei sabendo do seu primeiro nome, Loreni, Loreni dos Santos Dias -, que trava uma guerra, desde 1992, pelos vigilantes do Rio Grande do Sul. Felizmente, ele agora está no comando daquele sindicado e tem feito uma verdadeira revolução lá no Estado do Rio Grande do Sul. Companheiro Paim, aqui nós temos vigilantes de Brasília, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, e ainda estão chegando de outros Estados. Nós temos companheiros dos mais variados Estados. E acredito que os vigilantes, no Brasil, estão ligados pela internet, pela TV Senado e pela Rádio Senado, porque este debate interessa diretamente à nossa categoria. Acaba de chegar ali o Souza, que é o companheiro Presidente do Sindicado dos Vigilantes de Pernambuco; o Jervalino, que é o Presidente do Sindicado dos Vigilantes de Brasília. Eu quero, neste momento, Senador Paulo Paim, parabenizar V. Exª pela iniciativa de chamar este debate aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal exatamente quando V. Exª irá apresentar o Projeto de Lei do Piso Nacional de R$3 mil. Quis o destino, Senador Paulo Paim, que aqui estivesse V. Exª, que tem ajudado tanto essa categoria, que foi um baluarte aqui da aprovação do risco de vida dos vigilantes, que aqui no Senado, junto conosco, lutou tanto para que o Poder Executivo, na época do Presidente Lula, criasse a determinação do colete à prova de bala individual para cada vigilante - foi uma maneira que nós encontramos de salvar a vida dos vigilantes, milhares de vidas estão preservadas com aquele instrumento que é o colete individual.
09:32 R	V. Exª ajudou bastante também quando da discussão no Ministério do Planejamento com o Ministro Paulo Bernardo, na implantação da Instrução Normativa nº 3, que determina que os órgãos federais, todos os tomadores de serviço no âmbito federal têm que ter uma conta especial para depositar as parcelas rescisórias dos trabalhadores, para que, quando uma empresa desaparecer, nós saibamos de quem vão receber e esteja o dinheiro ali. V. Exª participou de todas as lutas dos vigilantes e de todas as lutas dos trabalhadores do Brasil. Lembro-me de V. Exª, quando nós dois éramos Deputados Federais, quando o senhor me convidou a fazer uma greve de fome em defesa do salário mínimo de US$100,00, que era um sonho, e ninguém achava que a gente ia alcançar. E eu falei para o senhor que eu estaria em todas as lutas, mas na greve de fome eu não ia estar, porque eu não dava conta de fazer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É porque eu era o mais gordinho e ele o mais magrinho, só por causa disso. Mas ele ficou lá até meia noite, depois foi embora. Foi jantar e voltou. O SR. CHICO VIGILANTE - Eu fiquei prestando solidariedade o tempo todo. Aquela greve de fome serviu para despertar o Brasil para a questão do salário mínimo. Lembro-me de quando eu, o senhor, como Deputado, o Deputado Aloizio Mercadante e a Deputada Benedita da Silva tentamos entrar no plenário da Câmara Federal com três carrinhos de supermercado para mostrar o que se comprava com um salário mínimo vigente na época, governo Collor, o que se comprava com o salário mínimo proposto pelo Dieese, o que se poderia comprar com o salário mínimo que eles estavam propondo. Não era quase nada. Estou situando tudo isso, Senador Paulo Paim, para dizer especialmente para os vigilantes que estão nos assistindo neste momento que, desta vez, os patrões já sabendo do nosso poder de mobilização, sabendo da dedicação que o senhor tem à causa dos trabalhadores, o que eles estão fazendo, Boaventura? Eles estão plantando anticorpos antes de a gente fazer a tramitação do projeto. O que eles estão dizendo para os vigilantes? E alguns estão embarcando nessa cantilena de empresário. Estão dizendo que se a gente implantar o piso de R$3 mil vai haver muito desemprego porque iriam colocar o chamado agente de portaria. Eu quero dizer para os companheiros que estão nos assistindo neste momento que não é o salário de R$3 mil que vai desempregar o vigilante. O que desemprega o vigilante é o que o empresário tem hoje em mente, que é o lucro fácil. Portanto, como o vigilante não é mais presa fácil para exploração, em função da organização que nós temos no País inteiro, eles ficam dizendo que se implantar o piso nacional de R$3 mil vai ter vigilante desempregado. Agora eu pergunto, Amaro, você que é de Barueri, presidente de sindicato, aos vigilantes de São Paulo que estão nos assistindo nesse momento: vocês só valem o salário que vocês ganham em São Paulo, que é um dos menores valores de categoria de trabalhadores em São Paulo - o menor? Se você conferir, você que está trabalhando no Banco do Brasil, o salário de ingresso de um funcionário do Banco do Brasil, qualquer que seja a função, compare com o seu salário. O pessoal que está lá no Amazonas, trabalhando na Zona Franca de Manaus, só merece isso que está ganhando?
09:36 R	Portanto, não me venham com essa história de que, se a gente implantar o piso nacional de R$3 mil, isso vai trazer desemprego, porque não vai. Vai trazer valorização na categoria. Vai fazer com que a categoria esteja muito melhor, porque vai ter uma remuneração melhor. O mesmo discurso, Senador Paulo Paim, eles usaram quando da implantação do risco de vida de 30%, mesmo depois de aprovado aqui no Senado e na Câmara. E V. Exª teve uma participação muito grande. V. Exª tinha apresentado outro projeto, mas, quando viu que o projeto de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin estava andando mais rápido, o senhor se somou ao projeto dela, o que demonstra... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O projeto dela veio da Câmara, eu o relatei aqui, e nós o aprovamos. O SR. CHICO VIGILANTE - Exatamente, o que demonstra que o senhor não está querendo apresentar um projeto simplesmente por apresentar, mas que o senhor é realmente engajado nessa luta de valorização dos vigilantes. Portanto, quero dizer para os meus companheiros que estão nos assistindo, especialmente no Nordeste: não dá para ser vigilante com esse salário que estamos ganhando. Não dá! E não me venham com a justificativa que eles também estão querendo usar, Senador Paulo Paim: "Não, mas o policial do Nordeste ganha muito pouco." Bom, o policial está ganhando pouco realmente. Cabe a ele lutar para ter um salário melhor, e não ao vigilante se contentar com o salário que tem. (Palmas.) O companheiro Souza, lá de Pernambuco, que acabou de chegar, sabe do que estou falando efetivamente, sabe que é impossível um vigilante ficar arriscando a vida da maneira como a gente arrisca, uma das profissões mais penosas, mais desgastantes que existem, e ficar com essa remuneração que a gente tem. Eu, Senador Paulo Paim, antes de ir para o sindicato, tirava horário à noite. Só quem trabalha em um posto de serviço à noite sabe a solidão de um vigilante, que não pode dormir, fica ali sozinho a noite inteira, enfrentando todas as dificuldades, para chegar ao final do mês com o salário que ganha. Muitas vezes, não dá para levar um pedaço de carne para os filhos. Chega ao final do ano e não conseguiu guardar nada para comprar um brinquedo para os filhos. Que profissão é essa? Vale a pena continuar desse jeito, sub-remunerado como nós somos, de uma categoria, Senador Paulo Paim - esse é o grande problema do terceirizado, companheiro Boaventura -, que não tem progressão? O trabalhador de empresa terceirizada, que é uma das coisas mais tristes que existem, não tem progressão. Você entra como vigilante e vai continuar vigilante a vida inteira, Senador Paulo Paim. A pessoa entra como vigilante hoje e, daqui a 20 anos, vai estar com o mesmo salário do vigilante que entra naquele dia. Por isso, é importante a gente ter um piso maior, porque, Senador Paulo Paim, o salário de ingresso do vigilante é o do final de carreira, porque não tem carreira. Você entra hoje com R$1.700. Uma hipótese: você está ali há 20 anos com R$1.700. O vigilante que entra hoje também está com R$1.700. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado Chico, deixe-me interrompê-lo só para fazer um comunicado aqui: espero que o pessoal da segurança da Casa, na verdade, são colegas de atividade de vocês, liberem em torno de 50 companheiros nossos vigilantes que estão lá na entrada.
09:40 R	A informação que chegou lá para eles é que estava lotado. Não está lotado, porque o Plenário 15, aqui ao lado, está liberado pela Casa para que os companheiros possam assistir pelo telão. (Palmas.) É um absurdo. Companheiros vieram de outros Estados, estão aqui num ato pacífico e do mais alto nível para apresentar sua proposta de piso salarial nacional, que eu vou defender - não só apresentar, mas defender aqui no Congresso Nacional. Então, fica aqui a solicitação para que liberem os outros profissionais que, como vocês, sabem muito bem da responsabilidade de vocês e deles também. Vocês são colegas de atividade. Mas nem que não fossem colegas de atividade, já que é possível a liberação. O 1º Secretário da Casa, Senador Vicentinho, tem tido uma postura muito, muito boa. Inclusive, fizemos uma atividade em nome desta Comissão para lançar a Frente Parlamentar, e os vigilantes estavam lá em defesa da Previdência. Eram mais de mil pessoas no Petrônio, e ele liberou todo mundo para entrar. Então, eu queria dar aqui meus cumprimentos ao 1º Secretário, Senador Vicentinho, pela forma como está conduzindo. (Palmas.) Tenho certeza de que os companheiros poderão vir para essas atividades. Há informação de que, diante do que nós colocamos, eles já estão liberando os vigilantes para que estejam aqui na sala. (Palmas.) O SR. CHICO VIGILANTE - Portanto, Senador Paulo Paim, falo em nome dos vigilantes do Brasil e em meu próprio nome, pois estou nesta luta desde 1977. Fizemos a primeira greve de vigilantes do Brasil em 1979, a luta pela valorização da categoria. Tudo o que nós conquistamos até hoje foi fruto da luta. Eu sei, Senador Paulo Paim, que vai ser difícil a tramitação. Eu sei da dificuldade que será a aprovação, até porque a primeira justificativa que eles tentam colocar é que não pode haver um piso nacional em lei. E eu pergunto: se não estiver na lei, vai estar onde? E diversas categorias já têm. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. O SR. CHICO VIGILANTE - Professores têm, outras categorias têm um piso nacional. Senador Paulo Paim, estamos fazendo uma outra discussão que a mim causa muita preocupação e creio que a V. Exª também e a todos os trabalhadores. Trata-se dessa maldita ideia que está surgindo aí com este Governo golpista de dizer que o negociado vai prevalecer sobre a lei. Isso é um escárnio para os trabalhadores, porque se o negociado prevalecer sobre a lei, os vigilantes do Brasil, na verdade, serão os mais prejudicados, porque a gente tem o pior segmento empresarial. O pior segmento patronal do mundo talvez sejam os patrões de empresas terceirizadas, empresas que desaparecem, cujos donos, quando são procurados, não são achados. Geralmente, essas empresas estão em nome de laranjas. A gente muitas vezes trabalha 10, 20 anos e, quando sai, não tem de quem receber. Portanto, como é que, numa situação dessas, querem que a lei seja sucumbida pelo acordo? Não dá. O que nós queremos, a nossa luta, Senador Paulo Paim, é para avançar a partir do que já há na lei. (Palmas.)
09:44 R	Nós não queremos diminuição do que nós temos na lei. Portanto, essa ideia do negociado prevalecer sobre a lei é a coisa mais indecente, mais imoral que eu já ouvi desse pessoal que está colocado aí. E cabe a nós, inclusive aos vigilantes, reagir duramente com relação a isso. Diria a V. Exª: se fosse no meu tempo na CUT e no de V. Exª, quando Secretário-Geral da CUT, a gente já estaria convocando uma greve geral em repúdio só por falarem que querem que o negociado prevaleça sobre o legislado. Isso realmente é inaceitável. Nós sabemos, Senador Paulo Paim, de toda a tramitação que teremos, da dificuldade, mas nós acreditamos em V. Exª. E os vigilantes estão aqui, os do norte a sul deste País, para dar a energia necessária para esse projeto ser vitorioso aqui no Senado Federal e para que, em seguida, obtenha o êxito necessário na Câmara Federal. Portanto, nós viemos aqui, Senador Paim, para dizer que agradecemos ao senhor por apresentar o projeto e que nós estaremos com o senhor, milhares de homens e mulheres que trabalham na segurança privada do Brasil, para que esse projeto seja efetivamente aprovado. Muito obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Distrital Chico Vigilante, sempre um militante eterno dessa categoria lutadora, de guerreiros e guerreiras. Só para aproveitar o momento, senhores e senhoras, quero informar que nós viajamos todo esse Brasil combatendo aquela ideia de terceirizar toda a atividade-fim. E já estamos, a partir do evento da última terça, organizando um novo roteiro, uma nova cruzada nacional frente às investidas que estão aí contra o direito dos trabalhadores. O primeiro evento será no Paraná, nesta quinta-feira. Na sexta-feira, em Santa Catarina. E no dia 20, eu dizia para o Dias, em Porto Alegre. No dia 19, estarei no grande ato de vocês lá na Casa do Gaúcho, em que já estive outra vez, e, no dia 20, na Assembleia. Dia 16 de junho, estaremos no Paraná, é uma quinta, às 13 horas, na Assembleia Legislativa. E no dia 16 de junho, às 15 horas... São duas reuniões no dia 16? São dois momentos. Estaremos no Paraná, na quinta. Na sexta, em Florianópolis, Santa Catarina, sempre na Assembleia Legislativa. E, no dia 20, também, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O que são esses eventos, Deputado Chico? Temos pré-agendado, em mais 20 Estados, estão marcando, reuniões onde vamos discutir temas como aquele em que V. Exª tocou: o negociado sobre o legislado, trabalho escravo, que eles querem regulamentar - nós queremos proibir, mas eles querem regulamentar o trabalho escravo -, o desmonte da Previdência, pois jogaram um pedaço para cá do Ministério e ficou, eu digo, como um puxadinho do Ministério da Previdência, e ainda a revogação de uma série de NRs que protegem o trabalhador, por exemplo, a NR-12 do mundo do trabalho. O importante é que nós conseguimos unir a Frente em Defesa do Servidor Público, a Frente em Defesa da Previdência, a Frente em Defesa dos Trabalhadores, a Frente em Defesa dos Aposentados, a Frente em Defesa dos Discriminados, a Frente em Defesa da Juventude, todas essas frentes em uma única frente.
09:48 R	Vamos estar juntos nesse grande evento, semelhante àquele que fizemos com a sua participação e a sua liderança aqui, em Brasília. E vamos retomar de novo, para combater essa investida que está aí contra o direito dos trabalhadores. Passo a palavra agora a José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, pessoal! (Manifestação da plateia.) O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Nós costumamos nos fazer presentes e acordados dessa forma. Queria cumprimentar o companheiro Cláudio, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Secretário-Geral da CNTV; companheiro Chico Vigilante - grande Chico Vigilante -, dirigente também das CNTV; companheiro Dias, Presidente do SindiVigilantes do Sul. E queria fazer um cumprimento e um agradecimento muito especial ao Senador Paulo Paim. Além de tudo o que Chico já falou, da importância desse mandato do Senador Paulo Paim, eu queria fazer dois registros a mais. Um é o fato de o Senador Paulo Paim ser autor do projeto de lei que resultou na lei do Dia do Vigilante. Hoje nós temos um dia, nós existimos na lei institucionalmente no Brasil a partir de um projeto do Senador Paim, originado no Senado, aprovado na Câmara e sancionado pela Presidente Dilma no ano passado. Foi relatado, na Câmara dos Deputados, também por outro Parlamentar gaúcho dos mais valorosos e amigo da nossa categoria, o Deputado Paulo Pimenta. Portanto, para com o Senador Paulo Paim nós temos essa dívida também. Sem dúvida nenhuma, no Senado, nós tivemos o Senador Paulo Paim como o nosso grande condutor da luta pela periculosidade, pelos 30% da periculosidade - além do projeto de lei, como já foi dito aqui. Na Comissão de Direitos Humanos, foi o Senador que relatou o projeto, que articulou a votação do projeto, porque não é só relatar, não é só conduzir o projeto, mas principalmente articular com outros Senadores para apoiarem o projeto. Aqui nós tivemos uma aprovação de todos os setores, do Senador Colombo, de Santa Catarina, à Senadora Rosalba, do DEM do Rio Grande do Norte. Ou seja, quero dizer isso mencionando os partidos, de todas as formas, que apoiaram essa luta, muito bem articulada pelo Senador Paulo Paim, a negociação que nós fizemos aqui, no Senado, sobre o projeto da periculosidade lá com o Senador Sarney e com outro Senadores também, conduzidos pelo Senador Paulo Paim, lá no gabinete do Senador Sarney e no gabinete do Senador Tenório, de Alagoas, também. Portanto nós temos uma dívida, mas eu sei que não é uma dívida material; é uma dívida de coração com o Senador Paim, porque sempre, além de outras categorias, abraçou também a causa da nossa categoria. Quero registrar aqui, Senador, que já estão presentes companheiros de São Paulo, do sindicato de Barueri, companheiros da Bahia, do sindicato de Camaçari, companheiros de Alagoas e, ali, a nossa Secretária Mônica, do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. Já há uma presença mais significativa, Senador, de mulheres na nossa categoria, ocupando os espaços. (Palmas.) E eu não quero ser injusto: além de Mônica, a companheira Marisa também, do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul. (Palmas.)
09:52 R	E outras mulheres aqui de Brasília, do sindicato de Brasília - estou vendo várias mulheres aqui do sindicato de Brasília também. Vou abrir um parêntese sobre essa questão da mulher, Senador. Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, fizemos na Bahia, as mulheres vigilantes da Bahia fizeram um protesto diante de uma empresa, de um órgão do Governo do Estado para terem direito a um sanitário, porque naquele local, num órgão da Secretaria de Administração Penitenciária, as mulheres só podiam satisfazer as necessidades fisiológicas no mato, pois não dispunham, não buscaram prover para elas um mínimo: instalação sanitária. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como diria alguém, de forma bem envergonhada, não me contam isso. Mas contem mesmo para que todo o Brasil fique sabendo. Tem que contar mesmo. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Pois é. Exatamente. Inclusive, uma companheira grávida de gêmeos foi o centro da indignação com essa situação, porque a saúde dela, diante do estado em que estava, ficava muito mais delicada. Quero também registrar aqui a presença dos companheiros do Rio de Janeiro e dizer, Senador Paim, da satisfação, da acolhida, mais uma vez, dos anseios da categoria. Como o senhor já disse numa audiência pública a pedido do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul na Assembleia, esse projeto, essa proposta de piso nacional, coordenada pelo Deputado Adão Villaverde, nosso grande companheiro e guerreiro do Rio Grande do Sul, Deputado do PT... Nós participamos dessa audiência pública que já começou pelo Rio Grande do Sul, recomeçou melhor dizendo, essa luta pelo piso nacional. E quero dizer de recomeçar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desculpe atrapalhar, mas eu quero cumprimentar vocês todos que me disseram que este plenário está lotado e já estão pedindo outro plenário, porque o 15 também está lotado. Isso mostra a mobilização da categoria. (Palmas.) Tem que bater palmas mesmo. Se todos agirem assim, nós mudamos a história deste País. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Obrigado. Parabéns aos colegas aqui. E quero registrar a presença de Brasília e de Goiás. E quero dizer, Senador, da necessidade de entender que estamos relançando, retomando essa luta pelo piso nacional. Por que precisamos de um piso nacional? Primeiro porque hoje já somos mais de 2,3 milhões de vigilantes registrados na Polícia Federal. São 2,3 milhões de trabalhadores que fizeram um curso e a cada dois anos precisam renovar esse curso, não podem ter nenhum registro criminal sob pena de serem excluídos automaticamente da nossa profissão. Portanto, somos uma das poucas profissões ficha limpa, inteiramente ficha limpa neste País. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estamos precisando, e muito. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Pois é. E cuidamos do mais importante, não simplesmente de um patrimônio material; cuidamos da vida de pessoas, cuidamos das pessoas nos bancos, cuidamos das pessoas nas escolas, cuidamos das pessoas nos hospitais, e, algumas vezes, fazemos tarefas que não são necessariamente nossas. Na semana passada, me dizia uma pessoa que um vigilante, em um hospital, fez até um parto de uma senhora que chegou já na situação na porta do hospital. Sim, em porta de hospital, muitos dos nossos colegas já tiveram a necessidade de fazerem partos. Outros tantos trabalham em cemitérios, outros tantos trabalham em reservas florestais, em parques etc. Essa é a nossa vida, esse é o nosso dia a dia.
09:56 R	Em função disso, nós entendemos a necessidade de termos um reconhecimento quanto à nossa remuneração que realmente seja condizente com a nossa responsabilidade. Nós somos uma categoria de trabalhadores também muito bem preparados, Senador Paulo Paim, porque além da questão da idoneidade moral, não é comum, no dia a dia, abrir os jornais e estar escrito que, numa escola, num hospital, um vigilante deixou uma criança ser violentada, deixou uma mãe de família ser violentada, ou seja, nós somos muito bem preparados. E dizem até os companheiros dos sindicatos dos vigilantes dos Estados Unidos que aqui nós temos um curso que lá eles não têm, aqui nós passamos por um processo de qualificação por que lá eles não passam. Portanto, nós temos uma dívida com a sociedade, que é o nosso trabalho pela defesa da vida, mas queremos dizer a essa sociedade também que nós estamos muito bem preparados e somos merecedores de um salário condizente. Agora, temos um problema de fato, de outro lado, que são as empresas de prestação de serviços de vigilância, que, em sua maioria - e aí vem o debate sobre terceirização, que o senhor muito bem conduz -, chegam aqui com o discurso de que são especializadas, é a justificativa da terceirização, são empresas especializadas. Agora, perguntem aos vigilantes que estão neste momento nos locais de trabalho se lá, nesse local de trabalho, ele conhece o plano de segurança, se lá, nesse local de trabalho, ele tem todas as condições, inclusive se, quando precisar de um apoio dessa empresa de segurança, o telefone dessa empresa funciona. Ele está lá na cidade de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Santa Maria da Vitória, lá em Chapadinha, no Maranhão, prestando um serviço numa Caixa Econômica, num Banco do Brasil, e o telefone dessa empresa, que fica em São Luís, no Maranhão, ou em Salvador, na Bahia, na hora que ele precisa de um apoio, nem o telefone funciona. Isso quer dizer que, na maioria dos casos, nós trabalhamos para empresas que não vendem nenhum tipo de segurança, vendem somente gente. E aí, essa dicotomia. Essa é a diferença entre trabalhadores e profissionais qualificados e empresas que na verdade não vendem segurança, porque segurança não é só o homem, o homem ou a mulher, segurança são as pessoas, são os profissionais mas também é todo um sistema, todo um processo. Nós estamos lidando nesse momento, Senador Paulo Paim, com um volume muito grande de mortes na nossa categoria. Aqui em Brasília, um colega foi assassinado no metrô. Temos tido mortes no Rio Grande do Norte, na Bahia, em vários outros Estados brasileiros, e por essas mortes, quando vamos verificar, os principais responsáveis são as empresas que colocam o vigilante para trabalhar sem nenhuma condição de segurança, colocam o vigilante no meio de uma loja, no meio de um órgão público, armado, onde pessoas passam, onde as pessoas se aproximam muito, chegam muito próximo, sem uma guarita, sem nenhum tipo de equipamento de fato, sem nenhum tipo de condição de fato para que possa ter proteção para dar proteção aos outros. Inclusive, nós queremos aqui dizer que estamos, primeiro, pedindo para a Polícia Federal que inclua nos cursos de formação uma matéria sobre plano de segurança, e nós vamos exigir de todas as empresas de segurança que só implantem um serviço de segurança advindo de um plano de segurança em que pelo menos a gente possa ter proteção para dar proteção às pessoas.
10:00 R	Queremos dizer que essa nossa categoria, aí, com a história viva do companheiro Chico Vigilante, fundador da primeira associação de vigilantes, porque não podíamos ter sindicato na ditadura, nós só podíamos ter associação, de lá para cá, podemos dizer que teve muitas conquistas, mas nada disso caiu do céu. Nós tivemos o reconhecimento profissional, a partir da Lei nº 7.102. Nós tivemos a jornada de 12 por 36. Nós tivemos a reblindagem dos carros-fortes, o que conseguiu proteger a vida de muitos colegas de carros-fortes. Nós tivemos a conquista, já no governo Lula, do colete à prova de bala como EPI. Nós tivemos a nossa Lei de Periculosidade também sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. Nós tivemos o Dia Nacional do Vigilante, dia 20 de junho, também aprovado e sancionado pela Presidente Dilma. E, acima de tudo, é bom registrarmos o direito de ter sindicato, porque ainda há países onde os vigilantes não podem ter sindicato. É bom que se registre isso. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me pegar um gancho aqui. Recebi aqui uma delegação dos metalúrgicos de uma grande montadora do Mississippi. Eles proíbem a atividade sindical nesse setor lá. Vejam a que ponto chegamos! Nos Estados Unidos! Vieram para cá para conversar um pouco mais conosco. Até perguntaram se uma delegação não poderia ir até lá para dialogar inclusive com a empresa. Eu disse que, dentro do possível, neste tempo de crise que vivemos no País ultimamente, 24 horas por dia, nós pensamos em ir ao Estado do Mississippi para conversar. Isso reafirma o que você está dizendo. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Pois é. Então, o fato de estarmos organizados em sindicatos - o sindicato, cada vez mais, precisa do fortalecimento da categoria, da participação do vigilante, da presença dos vigilantes - é fundamental para que possamos chegar às conquistas que nós queremos. Eu vou contar um pouquinho uma história interessante da importância da mobilização de cada vigilante, Senador Paim. Quando nós estávamos na luta pelos 30% de periculosidade, recebíamos muitas reclamações de Senadores e Deputados, muitas das vezes dizendo: "Poxa, vocês são uma categoria, um povo chato." Eu dizia: por quê? "Porque, se a gente passa pelo aeroporto - e a gente tem que passar pelo aeroporto toda semana -, se a gente vai a um restaurante, se vai ao banco, se vai ao hospital, se vai ao cemitério, em todo lugar a que a gente vai, há sempre um vigilante batendo nas costas da gente e dizendo: 'Meus 30, Deputado; meus 30, Senador'." (Palmas.) E foi, sem dúvida nenhuma, essa participação, essa consciência de cada colega vigilante que fez com que a gente conseguisse os 30% de periculosidade. E, sem dúvida nenhuma, é dessa forma também que nós vamos conquistar o nosso piso de R$3 mil. Alguns colegas já me perguntaram: "Você acha que a gente consegue chegar a R$3 mil?" Não sei. Agora, permanecendo o que está, nós não podemos nem devemos ficar parados, com medo, e permanecer como estamos. Nas mesas de negociação coletiva, todo mundo sabe que o máximo que o patrão quer dar para a gente é a inflação, e o ganho real é de zero vírgula alguma coisa, com muito esforço. E se for para a Justiça do Trabalho, também não sai disso aí. Portanto, ficar dizendo que não devemos lutar, via lei, via projeto de lei, para que tenhamos um piso salarial que seja digno não é, de fato, um bom discurso ou um discurso a favor da categoria - é um discurso contra a categoria. Aliás, nessa história de discurso contra, é bom salientar aqueles que estão na própria categoria fazendo discurso contra, como já disse o Chico Vigilante. Tive a oportunidade de ouvir de um advogado de sindicato de vigilante, no ano passado, que era inconstitucional o piso salarial em lei. Ora, se é inconstitucional o piso salarial para vigilante, por que não é para professor, para engenheiro, para agente comunitário de saúde? Por que não é inconstitucional para outras categorias? Portanto, é balela isso e nós não podemos aceitar esse tipo de situação.
10:04 R	E ainda, só para concluir, queremos dizer que, além do piso, queremos enfrentar o desafio de plano de segurança para proteger a nossa vida e leis anticalote. Isso porque na questão, Senador, da terceirização, enquanto em outras categorias o principal mal da terceirização são as mortes, para nós, além das mortes, é o calote. Ou seja, são empresas que já são feitas para quebrar e dar calote no trabalhador. Nós já temos, aprovada aqui no Distrito Federal, a lei anticalote, apresentada por Chico Vigilante, no Maranhão e na Bahia. Estamos avançando no Rio Grande do Sul, com o Deputado Adão Villaverde, também o Projeto de Lei Anticalote. E queremos que esta medida também seja nacionalmente adotada, porque lá atrás, ainda no Governo Fernando Henrique, o governo, os órgãos públicos também livraram os encargos sociais. Os encargos sociais não vão mais para a mão das empresas de vigilância nem para as empresas terceirizadas porque não se confia nessas empresas. Não se envia mais para lá o Imposto de Renda, ISS, etc. Eles ficam retidos com o tomador de serviço. Por que o nosso direito tem de ir para a empresa de segurança, para a empresa tomadora de serviço, e lá o cara embolsa, quebra a empresa, em nome de laranja, e desaparece? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que é muito comum em empresas terceirizadas. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As famosas terceirizações da atividade-fim. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Também há um debate, que é mais complexo, Senador Paim. É um debate que nós devemos enfrentar na nossa categoria, que é a questão do porte de arma. Eu acho que nós, vigilantes, precisamos enfrentar esse debate junto com a sociedade, porque não é possível passarmos ao largo disso. Quero, por fim, cumprimentar os colegas da empresa MAP, em Salvador, que estão sendo desempregados por força de redução de postos de trabalho. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Os colegas da Protector, de Salvador, que também foram vítimas de calote da Prefeitura de Salvador, tanto no governo anterior, como agora, no Governo do Prefeito de Antonio Carlos Magalhães, e os colegas da Garra, do Rio Grande do Norte, que neste momento estão fazendo greve para também receber salário. Portanto, a luta nossa do dia a dia é essa luta para defender a nossa vida, o nosso direito, a vida dos outros, mas, para isso, nós precisamos ser reconhecidos e valorizados. Passei para o Senador Paim um estudo que nós fizemos, mostrando que a média nacional de piso da categoria é de R$1.174. Dizem: "Ah, porque Brasília..." Brasília tem um salário um pouquinho melhor, de R$1,8 mil, mas, quando nós vamos para a média nacional, esse piso nosso baixa. Portanto, mais do que nunca, é necessário que nós tenhamos um piso que seja condizente com a categoria. Muito obrigado, Senador Paim. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Boaventura dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes. Meus cumprimentos pela sua visão clara e nítida, dizendo que a nossa luta - como de fato é - é suprapartidária e intersindical. Por isso que, quando precisamos de voto para aprovar um projeto, nós conversamos com todo mundo, não interessa o partido. É isso mesmo. Quem ainda não entendeu isso aqui no Parlamento está errado. Tem de dialogar com todo mundo. A disputa partidária de cada um é outra questão, mas não para aprovar projeto... E foi assim que nós aprovamos o piso. Chico, quando você falou antes, eu queria ter comentado, e não comentei, que dizem que o policial militar no Nordeste ganha muito pouco, ora, eu quero reafirmar isso. O que nós gostaríamos mesmo é que nenhum profissional da segurança, da vigilância, ganhasse menos do que R$3 mil. Eles que façam como vocês estão fazendo, pois eles chegarão até a mais do que R$3 mil. É isso ou não é? (Palmas.)
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vocês têm de se mobilizar, meus amigos! (Palmas.) Eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fico triste ao saber que um policial militar ou um vigilante, por exemplo - pego esses dois exemplos -, neste País, ganham menos do que R$3 mil, que é o que ganha um auxiliar geral no meu gabinete. É mais ou menos isso. São R$2,8 mil, se não me engano. Acho que é justo o salário dele, porque ele se dedica e trabalha com cálculos. E vocês não ganham, arriscando a própria vida, o correspondente a mais ou menos R$3 mil. Com os descontos, sabemos como fica isso. Esse é o piso, não é? Há todo um desconto em cima disso. Esse é o piso que vocês estão propondo. Dos descontos citados em lei todo mundo sabe, como o do Imposto de Renda, o da Previdência, o de todos os pagamentos que têm de ser feitos. Mas que recebam pelo menos R$3 mil, então, não é? Com a palavra o Sr. Loreni dos Santos Dias, que é Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul, que é lá do meu Rio Grande. Já assumo o compromisso de, no domingo, no meu Estado, estar com vocês naquela atividade. Estarei, no sábado, em Canoas. No domingo, meu compromisso será com vocês, como foi no ano passado. O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Quero agradecer à Mesa por este convite, ao nosso Senador Paulo Paim. Foi aquilo que o Boa estava dizendo: o primeiro projeto dos vigilantes que o Senador fez passar foi o do Dia do Vigilante, que é o dia 20 de junho. O dia 20 de junho vai cair num domingo ou num sábado, parece-me. Não, será uma segunda-feira. Estamos fazendo uma festa. Estamos aguardando aproximadamente 3 mil ou 3,5 mil trabalhadores na comemoração do Dia do Vigilante. Lá estará o Senador Paulo Paim e alguns outros convidados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos levar para lá o Chico Vigilante, que prometeu outra vez ir lá. Ele não pôde ir lá. O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Se me permite, Senador, aqui há outra pessoa do Rio Grande do Sul, que é o Mozart. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Mozart! Eu não tinha visto o Mozart. Onde é que está o Mozart? O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Ele é da UFRGS. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está aqui o Mozart! Tudo bem, Mozart? (Palmas.) O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Ele é segurança da UFRGS. Pessoal, companheiros, sei que o País está vivendo, na área da vigilância, uma desigualdade de salários. No Rio Grande do Sul, não há diferença. Deixamos claro que, amanhã, entrará em votação o projeto anticalote na Assembleia Legislativa. O Governador já retirou por umas três vezes esse projeto de pauta. Quero falar para vocês de uma realidade que acontece no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, há uma divisão entre os sindicatos: os que querem trabalhar e os que não querem trabalhar. Com a diretoria, em todo o Estado, nós já apresentamos um projeto pedindo vigilante por 24 horas nas agências. Para quem quiser esse projeto, que é importante, que gera emprego, digo que já o distribuímos em aproximadamente 120 Municípios. Nós queremos atingir, no mínimo, 300 Municípios de todo o Estado. Então, o que quero dizer para vocês é o seguinte: o que é o piso? Esse piso tira aquela disputa que existe em muitos sindicatos que não querem trabalhar e que só estão aí pelo desconto assistencial, para encherem o bolso e tchau. É o que acontece no Rio Grande do Sul. Eu acho que a gente tem que começar a limpar por esse povo que quer só sucatear a categoria. Nós temos que pensar nisso seriamente.
10:12 R	Eu vou contar uma história que aconteceu sobre o dissídio coletivo do Estado do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem duas patronais. A mais forte é o Sindesp. Depois, há o da Serra. Existe uma federação pelega que não obedece ao INPC. O nosso dissídio coletivo é dia 1º de fevereiro. Essa pelegada vai para lá e fecha dissídio coletivo entre oito, seis sindicatos. Ele fecha dia 4 de janeiro sem conhecer o INPC. Aí deixa a gente pendurado no pincel. Esse é o tipo de pessoas que estão aí. Agora, eu quero dizer uma coisa a todos: tomara, a gente vai fazer força para conseguir esse piso nacional, mas que esse piso nacional não seja parcelado. Estava recentemente mesmo falando a respeito da brigada. No Rio Grande do Sul, o Governo do Estado está parcelando o salário de todo o funcionalismo público. O funcionário público hoje em dia não pode fazer uma prestação, não pode comprar nada e nem mesmo pagar uma luz em dia. Então, é lamentável o povo votar em certas pessoas que não têm a qualidade que merece um país, entendeu? O que quero deixar claro para vocês... Chico, tu tens vários projetos. O Paulo Paim, cada dia que passa, surpreende cada vez mais. Parece que o homem quer trabalhar cada vez mais. Isso daí é uma glória que ele tem. Tu já participaste, Paim, de algumas plenárias nossas. A nossa plenária é uma plenária que fizemos no Estado, com aquele sindicato que quer trabalhar, evoluir e ter alguma opinião, porque esse projeto anticalote não é feito pelo SindiVigilantes do Sul, não é pelo Estado do Rio Grande do Sul, mas, sim, por Brasília, Bahia. E, depois, nós, no Rio Grande do Sul, copiamos. É um projeto que nós entendemos... Não sei como estão os outros Estados, mas, no Estado do Rio Grande do Sul, é uma vergonha a picaretagem. A gente derruba uma empresa aqui, e criam duas. Existe formação de cartel dos empresários. Agora, há mais umas doze empresas lá que estão envolvidas. Então, vou ser bem sincero em dizer para vocês: já vem no sangue da gente fazer um trabalho, porque dá nojo ver, cada dia que passa, uma malandragem, uma picaretagem e uma justiça como a que nós temos aqui, que não vai para lado nenhum. Depois que a pessoa passou fome, eles resolvem fazer uma açãozinha lá e por aí afora.
10:16 R	Eu estou sendo chamado. Uma vez por mês, quase sempre, eu estou sendo chamado na patronal, porque eles não querem, estavam tão viciados, que entrem com uma ação contra as empresas. Há uma empresa lá que me chamou: "Pô, Dias, como é que você entrou com uma ação aí? São 41 ações." Eu disse: você está perdendo, então você perdeu, então você não está pagando. Quer dizer, é complicado! Mas agora, para reforçar esse piso nacional, esse projeto anticalote, entre outros, eu acho que há que se amadurecer. Eu sei que há muitos Estados que não estão muito preocupados, parece. Mas eu acho que nós temos que começar, porque eu não sei se vocês estão sabendo que, com relação aos 30%, ninguém acreditava, ninguém acreditava. Ele está aí. O anticalote está aí. Por que não o piso nacional? (Palmas.) Então, cada dia que passa, que eu vejo uma pessoa, um sindicalista ter vontade de lutar, eu renovo de novo a energia, porque aí eu quero mais. Então, pessoal, vocês sabem perfeitamente que existe o outro lado. O outro lado não quer projeto. No Estado Rio Grande do Sul, eu fui o primeiro a fazer oposição lá. Foi em 1992. O Chico até estava me dizendo isso. Eles já me ofereceram dinheiro para eu sair fora. Eu não quero. Eles me demitiram com onze anos de empresa. Depois, eu comecei a comer pelas beiradas, porque eles não esperavam que eu voltasse, e conseguimos ganhar. E eu, agora, não quero entregar isso aqui de mão beijada a não ser com vitória. Eu não vou ficar a vida toda lá dentro, mas eu quero saber quem é que vai entrar no meu lugar. É meio doloroso a gente ter de dizer, mas há muitos que não sabem escolher o lado. Hoje em dia, no Estado do Rio Grande do Sul, há muita gente que está com saudade do falecido. Então, é complicado. E olha o que nós aplicamos já. Então, Paulo Paim e esta Mesa aqui, eu quero encerrar isso aí com um grande abraço a todos e, acima de tudo, ao Chico Vigilante, Paim e Boaventura. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o nosso querido amigo Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul. Ele falou que eu trabalho muito, mas ele também, viu? Tanto que ele está aí, mais firme do que nunca. Eu achei importante você ter lembrado essas três lutas, em que muitos não acreditavam. E isso se tornou realidade, porque a categoria de fato se mobilizou, pressionou. Por isso, Chico, apesar de toda a situação em que nos encontramos hoje no País, eu ainda continuo sendo um otimista, acreditando que nós vamos chegar lá, haveremos de vencer.
10:20 R	Então, parabéns a todos os que se posicionaram nesta mesa. Agora, o último da mesa, Cláudio José de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e São Gonçalo, Rio de Janeiro. Estive no Rio recentemente, na sexta-feira, fazendo uma palestra sobre tudo isso que estamos falando aqui, sobre democracia e direito dos trabalhadores e dos aposentados. Abraço forte ao pessoal da Fiocruz, que organizou a nossa ida para lá. Foi muito produtivo. Saí de lá com mais energia para fazer o bom combate. Líder Cláudio, a palavra é sua. O SR. CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Bom dia, Senador, bom dia, Deputado Chico Vigilante, Boaventura, companheiro Dias. Bom dia, companheiros e companheiras que estão aqui neste plenário e nos demais plenários, acompanhando através do telão esta audiência relacionada ao piso nacional. Quero agradecer aqui, em nome da nossa categoria, ao Senador Paulo Paim, e gostaria de tratá-lo como companheiro; ao companheiro Vigilante, que está do nosso lado, sempre esteve, do lado da nossa categoria. E dizer que para nós é motivo de muita alegria, mais uma vez, estarmos aqui no Senado, novamente ao lado do Senador Paulo Paim, companheiro nosso, com um objetivo único, que é buscar melhorias para a nossa categoria. Sou Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões. Estamos aqui com alguns companheiros vigilantes da nossa região, representando o Estado do Rio de Janeiro, porque entendemos que o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar de fora dessa luta pelo piso nacional. Ouvi o Deputado Chico Vigilante. Realmente o que vem acontecendo com a nossa categoria é uma possibilidade, por parte dos empresários, de desvalorizar aquilo, porque eles querem simplesmente se beneficiar. Infelizmente, uma parte dos empresários hoje, ou a sua quase totalidade, não vê o vigilante como um profissional de segurança capacitado para fazer a segurança dos locais de serviço onde trabalhamos, vê os vigilantes como mercadoria. Quando o companheiro Boaventura falou aqui sobre a questão do plano de segurança, é verdade. Muitos contratos são feitos e, ao serem feitos, eles colocam lá: um homem é um homem, dois homens são dois homens. Eles não se preparam para que aquilo possa ser feito de forma que dê segurança para quem realmente vai fazer segurança. Nós temos hoje uma desvalorização muito grande na nossa categoria. Não é justo. O Chico fala aqui em questão de banco, que ganham do Banco do Brasil um valor e do outro, não. Não é justo. No Estados, a gente sabe que existe vigilante ganhando quase um salário mínimo para fazer a mesma função que um vigilante daqui de Brasília, ou do Rio de Janeiro, ou de Pernambuco. Não é justo que um vigilante tenha que passar por esse tipo de coisa. A nossa categoria, a nossa profissão, a nossa ata é válida no Território nacional. Eu posso sair daqui de Brasília como um vigilante e trabalhar em qualquer outro Estado. Só que eu saio daqui ganhando um salário e vou para um Estado em que o salário é quase o mínimo para fazer a mesma coisa. A Confederação Nacional dos Vigilantes há mais de 20 anos vem lutando e buscando mecanismo para que a nossa categoria possa ser valorizada.
10:24 R	Quero aqui parabenizar o Boaventura, Presidente da nossa confederação, pelo empenho e pela vontade de estar presente, porque também é vigilante, como o Deputado Chico Vigilante também é vigilante em buscar melhorias para a nossa categoria. Quero aqui enaltecer as entidades sindicais hoje filiadas à CNTV, que vêm buscando, cada dia mais, melhorar as comunicações, buscando informar o vigilante realmente do seu direito. E quero, de público aqui, parabenizar o Amaro, de São Paulo, porque ele implantou um programa de rádio - como também em Salvador -, e a categoria de São Paulo precisa estar atenta e ouvir, precisa participar. Os vigilantes de São Paulo estão aqui hoje representando a cidade Barueri e a cidade de São Paulo, como estão aqui os do Rio de Janeiro, como estão aqui os de vários Estados. Não podemos aceitar que pessoas do nosso lado, pessoas que estão próximas da gente venham mudar o discurso, fazendo discurso de patrão. O piso nacional não só vai valorizar o vigilante, como vai dar respeito para ele também. Os empresários não entendem ou, se entendem, se fazem de desentendidos. Se você entrar no banco hoje, quem você encontra primeiro? Um vigilante. Se você entrar numa indústria hoje, você tem que passar pela segurança. Em quase todos os locais, você tem que passar pelo vigilante. Nós temos visibilidade, mas nós queremos a valorização e o respeito, que muitos empresários não querem nos dar. E ainda tem mais; Boaventura falou de empresa caloteira. Vou além: nós temos aqui empresário criando empresa com laranja para poder se autobeneficiar, colocando pessoas que não têm nenhuma condição à frente de uma empresa para, quando ela quebrar, não termos como brigar pelos direitos. Precisamos melhorar a nossa legislação também - desde discutir o estatuto da segurança privada. O estatuto da segurança privada está na Câmara para ser votado; vai vir para o Senado, e vamos contar com o Senador Paulo Paim para que ele passe da melhor forma. Muitas vezes, vamos para a discussão, preparamos um projeto, e ele é todo mesclado, ele é todo mexido. E eu tenho certeza de que o Senador vai nos ajudar, para que seja aprovado da forma como nós apresentamos. Queremos melhorar? Queremos. É importante que ele seja aprovado? É. E ele também precisa melhorar mais ainda, mas esse é o primeiro passo que nós demos. Não podemos aceitar que os empresários tratem a nossa categoria como mercadoria. Quando falamos de um vigilante de banco - e agora estamos numa discussão muito ampla também, Senador -, as agências bancárias hoje, ao tirarem, muitas delas,o escudo, colocam o vigilante para ficar em pé direto em uma agência bancária. Nós já estamos lutando contra isso no Rio de Janeiro e já estamos conseguindo fazer com que alguns bancos coloquem cadeiras para que os vigilantes possam descansar. E isso vai acontecer em todos os Estados, porque a confederação tem orientado os sindicatos sérios do nosso País a lutarem por esse direito.
10:28 R	Nós precisamos, cada dia mais, nos fortalecer. Eu sei que vários vigilantes do Brasil inteiro hoje estão nos assistindo e nos ouvindo. Quero aqui como conclamar que cobrem dos seus sindicatos a participação na luta pelo piso nacional. Vá lá no seu sindicato cobrar do seu diretor por que ele não vai para a rua brigar pelo piso nacional da categoria. É importante que cada vigilante lute pelo piso. Sabemos que é difícil, mas não é impossível. Nós tivemos o exemplo dos 30%. Cansamos de ouvir vigilante dizer: isso não vai chegar a lugar algum. E quando aconteceu ele falou: bem que vocês disseram que vocês iam conseguir. E nós estamos aqui brigando para que isso aconteça. Nós, além de Senadores, estamos buscando apoio de Deputados. Temos o Deputado Chico Vigilante aqui em Brasília lutando por nós; a confederação presente em todos os momentos. É importante que a categoria no País veja quem realmente está do lado dela, porque tem uma frase que a gente usa muito no Rio de Janeiro, Chico, que você falou e foi muito feliz: só quem sabe o que o vigilante sofre no posto de serviço é um outro vigilante. Nós aqui somos vigilantes. Todos vocês aí são vigilantes. Todos os companheiros que estão assistindo são vigilantes e sabem o sofrimento que é passar uma noite no frio, comida azeda, e muitas vezes a empresa não dá nem um local para você jantar ou se esconder da chuva. Então, eu quero aqui dizer que o piso nacional para nós é uma realidade. Não vamos abrir mão disso. E com o apoio do Senador Paulo Paim, que vai com certeza nos ajudar, com o apoio do Deputado Chico Vigilante, que é vigilante, companheiro nosso, diretor da CNTV, e com o apoio da CNTV, com o companheiro Boaventura sempre presente nos atos, temos certeza, Senador, que vamos alcança- isso. É importante que cada um de nós, ao sair daqui hoje, saia com o pensamento de multiplicar esse tipo de informação. Saia com o pensamento de dizer que realmente nós vamos brigar por ele. Saia daqui com o pensamento de dizer que nós vamos alcançar o que queremos. E vamos ter que fazer o que fizemos com a periculosidade. Vamos ter que buscar os Senadores da nossa região, vamos ter que buscar os Deputados da nossa região e cobrar deles o respeito com a nossa categoria. Porque uma coisa eles precisam saber: nós votamos. Nós merecemos ser respeitados. E tenho certeza de que nós vamos alcançar esse nosso objetivo. Parabenizo todos os vigilantes do País por estarem participando dessa luta que estamos começando a galgar agora. Agradeço, mais uma vez, ao Senador Paulo Paim, por nos dar essa oportunidade de estarmos aqui podendo falar para o Brasil inteiro o que é importante para a nossa categoria. Quero aqui, mais uma vez, finalizar e dizer para o companheiro Amaro: continue firme e forte em São Paulo, porque a categoria precisa de liderança, precisa de pessoas sérias comprometidas com ela. Obrigado, Senador. Obrigado, Boaventura e Deputado Chico Vigilante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Cláudio José de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Conte conosco. Quando o projeto chegar aqui, naturalmente, vamos debater de forma coletiva para ajudar nos encaminhamentos. Antes que eu troque a Mesa, vamos ter uma segunda Mesa agora, o Deputado Chico Vigilante pediu a palavra para um rápido informe.
10:32 R	O SR. CHICO VIGILANTE - Senador Paulo Paim, muita gente que não é vigilante está assistindo à TV Senado neste momento; portanto, é uma oportunidade de fazermos uma radiografia do que o vigilante recebe Brasil afora. Vamos começar por Brasília, e aí nós estamos falando do piso, sem incluir o risco de vida. Se não houvesse risco de vida... O piso do vigilante de Brasília é de 1.888,39, na capital que tem o maior custo de vida do Brasil; em Goiás, nosso vizinho aqui, 1.251,59; em Mato Grosso, 1.098,83; em Mato Grosso do Sul, 1.188,78. Norte: Acre, 1.045,18; Amazonas, 1.096,07; Amapá - é o piso de 2015, porque não fechou 2016 ainda -, é 1.211; Rondônia, 1.138,53; Roraima, 920 - é um salário mínimo, 920,23; Tocantins, 1.276. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com os descontos, deve dar menos que um salário mínimo. O SR. CHICO VIGILANTE - Dá menos que um salário mínimo. Nordeste: Alagoas, 945,88; Bahia, 1.002; Ceará, 1.132; Maranhão, 1.023; Paraíba, 938; Pernambuco, 1.036,63; Piauí, 1.117,29; Rio Grande do Norte, terra da Senadora Fátima Bezerra, que está aqui conosco, Rio Grande do Norte, 1.225; Sergipe, 981,20. Sul: Paraná, 1.557,08; Rio Grande do Sul, R$1.132; Santa Catarina, 1.294,13. Sudeste: Espírito Santo, 1.264,06; São Paulo, 1.351,78; Minas Gerais, 1.503,90; Rio de Janeiro, 1.295,63. Portanto, Senador Paulo Paim, isto aqui é uma radiografia, companheiro Boaventura, feita pela Confederação... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há um aqui que está errado, acho que você se enganou. Esse aqui, o que é isso aqui? O SR. CHICO VIGILANTE - Isso aqui é porque são três pisos. Lá há três pisos, e o menor é 631, no Paraná. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, eu acho que isso aqui é um engano, não pode. O SR. CHICO VIGILANTE - Não, é isso aí mesmo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Quanto? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seiscentos e trinta e um. O SR. CHICO VIGILANTE - Seiscentos e trinta e um, porque eles negociaram para o horista no Paraná... Me empreste aqui. Vou explicar isso aqui direito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fiz questão, para ver. Menos que um salário mínimo! O SR. CHICO VIGILANTE - No Paraná há o piso regular, que é 1.557; há um outro piso, que é o segundo piso, de 1.087; e há um terceiro piso, que é o do chamado horista, que é uma maneira que encontraram de explorar o trabalhador, que é 631. Explorar mais do que já é explorado. O SR. CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Deputado, só um aparte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É brincadeira! O SR. CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Deputado, só um aparte. O piso maior é o piso do vigilante que corre mais risco; o piso menor, de 900, segundo eles, é do que corre menos risco, e o outro piso menor é que é aquilo que dá para fazer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Brincadeira! O SR. CHICO VIGILANTE - Isso aí, Senador Paulo Paim, isso é importante, e eu fiz questão de fazer esse esclarecimento, porque esse do Paraná, Senador Paulo Paim, tipifica... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Paraná, Região Sul. O SR. CHICO VIGILANTE - Ele tipifica bem, Senador, o que é o negociado sobre o legislado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. CHICO VIGILANTE - Lá já estão aplicando na prática o negociado sobre o legislado. Portanto, é um verdadeiro absurdo.
10:36 R	Mas quando eu fiz questão de mostrar essa relação de salário... E tem gente no Brasil inteiro nos assistindo. Agora mesmo, o Antônio, que é de uma rádio de Santa Luzia do Paruá, no interior do Maranhão, acaba de me passar uma mensagem me dizendo que os vigilantes lá estão todos ligados na TV Senado ouvindo e assistindo este debate. Então, fiz questão de mostrar os salários, Senadora Fátima, porque muitas vezes a pessoa entra num banco e vê uma vigilante ou um vigilante arrumado, preparado, qualificado e tudo e não sabe a miséria que ele ganha. Portanto, o piso nacional de R$3 mil, Senador Paulo Paim, é uma necessidade, uma exigência. É indigna a situação que a gente vive hoje. Por isso pedi este espaço para V. Exª, para deixar clara essa radiografia, mostrando o intestino do que é a segurança privada no Brasil. É isso, Senadores. E ainda estão encontrando uma maneira, ainda estão achando esse piso alto, e estão contratando... Agora mesmo a companheira do Rio Grande do Sul me falava que estão criando a figura do agente de portaria para pagar um piso menor do que o que se paga para o vigilante. Isso é que é uma esculhambação completa. Desculpe a expressão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Chico Vigilante. Vamos agora para a segunda Mesa. Já combinei com a Senadora Fátima Bezerra. Quando se iniciar a segunda Mesa, ela abre os trabalhos fazendo o seu depoimento. Vou convidar os senhores... Primeiro, pergunto o seguinte para os meus encaminhamentos. Quero confirmar se os cinco dessa prevista Mesa estão presentes. José Inácio Cassiano de Souza está presente? (Pausa.) Valderli da Cunha Bernardi? (Pausa.) Não está. Daniel Pavão Rocha? (Pausa.) Não está. Marcio Figueredo da Silva? (Pausa.) Está. E Jervalino Rodrigues Bispo? (Pausa.) Está. Se os três estão, eu vou pedir que o Chico Vigilante e o Boaventura permaneçam aqui à mesa, e os três vêm para completar a Mesa. Uma salva de palmas a esta Mesa. (Palmas.) Vamos agora à chamada oficial aqui. Peço que os outros dois sentem na primeira ou na segunda fila para participar do debate. José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco. Seja bem-vindo. (Palmas.) Marcio Figueredo da Silva, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada do Rio Grande do Norte. Seja bem-vindo. (Palmas.) Jervalino Rodrigues Bispo, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal. (Palmas.) E com sua sensibilidade provocativa, afirmativa e propositiva, meu Presidente José Boaventura me lembrou: "Senador, antes que alguém do plenário diga, eu prefiro que eu seja o autor desta iniciativa e V. Exª seja o porta-voz." Colocou-me de porta-voz dele. Há uma mulher aqui na Mesa. Que venha, então, a Drª Mônica Lopes, Secretária-Geral do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. Está aí ela? (Palmas.) Todos terão lugar à Mesa. Tem lugar para todo mundo. Seja bem-vinda. Fui porta-voz aqui com muito orgulho. Antes que o plenário nos xingasse. Senadora Fátima... Senadora Fátima Bezerra sempre presente na Comissão. Eu sempre digo que essa nos representa. (Palmas.) V. Exª tem a palavra.
10:40 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Paim, a quem eu quero já cumprimentar. O Deputado Chico Vigilante, sem dúvida nenhuma, é uma das principais referências da luta em prol do respeito, da valorização de uma categoria que desempenha um papel tão importante no contexto da sociedade, que é a categoria dos vigilantes. Quero cumprimentar igualmente também a Mesa inicial, em que estava Boaventura, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes; o Loreni, do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul. Cumprimento aqui toda a Mesa, permitam-me fazê-lo, na pessoa de Marcio, que é lá do meu Estado, o Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada do Rio Grande do Norte. Em sua pessoa, quero cumprimentar os demais. Cumprimento a companheira mulher. Há, pelo menos, uma mulher na Mesa. (Palmas.) Companheira, seu nome? A SRª MARIA MÔNICA DA SILVA LOPES - Mônica. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mônica. A SRª MARIA MÔNICA DA SILVA LOPES - Do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Que legal! Pois é. Gostaria de dizer, Senador Paim, que venho aqui, como V. Exª já mencionou, para me associar ao desafio que está colocado, que é avançarmos no que diz respeito a uma legislação que promova a cidadania da categoria dos vigilantes em todo o País. Desde o início da minha trajetória, seja como professora, como militante sindical, como Deputada estadual, como Deputada Federal, e, agora, como Senadora, Deputado Chico Vigilante, meu mandato sempre foi um mandato muito sintonizado com a luta em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. E, com a categoria dos vigilantes, não poderia ser diferente. A categoria dos vigilantes do meu Estado, assim como a de todo o Brasil, sabe que sempre contou com o nosso compromisso em defesa, repito, da categoria. Acho que o desafio, que é avançarmos no que diz respeito à implementação, à institucionalização de um piso salarial nacional para a categoria, não é só justo, é necessário, pelo quanto uma medida dessa viria para corrigir, Senador Paim, as injustiças, as distorções que existem no campo salarial pelo País afora. A tabela que o Deputado Chico Vigilante leu aqui para todos nós é um retrato do que eu estou falando. É inaceitável que tenhamos Estado que burle a legislação e esteja pagando, inclusive, abaixo do salário mínimo, embora, para chegar ao salário mínimo, lance mão de outros artifícios. Então, eu quero dizer para os companheiros e companheiras, antes de mais nada, que nada de desistir dessa luta! Eu lembro que, quando nós começamos a luta pelo piso salarial nacional do magistério, ninguém acreditava. Diziam que aquilo era utopia, que aquilo era um sonho. E nós nunca desistimos, Boaventura. Eu tenho uma alegria enorme de guardar no meu currículo o fato de ter sido uma das idealizadoras da lei do piso salarial do magistério, junto com o Senador Cristovam - justiça seja feita! (Palmas.)
10:44 R	Tenho a alegria, por exemplo, de ter sido a Relatora da emenda à Constituição que criou o Fundeb, e, com isso, foi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fátima, só me permita lembrar também da Senadora Ideli Salvatti. Eu lembro que ela foi fundamental aqui no Senado, a Senadora Ideli Salvatti. (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é, exatamente, perfeito. Então, eu fui Relatora do Fundeb. E por que falo do Fundeb? Porque, além de o Fundeb ser uma concepção educacional inovadora pelo que ele tem de caráter universalizante, com o Fundeb foi possível a gente dar o passo seguinte, que foi aprovar a legislação que regulamentou o que estava na Constituição Federal. E hoje os professores e professoras de todo o Brasil têm um piso salarial nacional, embora, do ponto de vista do seu valor, esteja ainda muito distante daquilo que os professores precisam e merecem ganhar; embora, inclusive, em muitos Estados ainda, esse piso não esteja sendo totalmente respeitado, mas é inegável que foi uma conquista extraordinária, foi um primeiro passo para a gente avançar rumo a uma política pública de valorização salarial e profissional dos profissionais da educação de todo o País, inclusive com a Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação. Então, eu trago aqui esse testemunho, para dizer para vocês que vocês não podem desistir de maneira nenhuma. A categoria de vocês, por razões específicas, a categoria dos vigilantes desempenha um papel muito especial. Vigilância - o próprio nome já está dizendo - é o papel de cuidar da segurança da sociedade, da segurança das pessoas. E esses profissionais precisam ser respeitados, e não ser tratados, como são ainda, em muitos Estados pelo País afora, inclusive, por uma classe patronal, Chico Vigilante, que infelizmente tem ainda um perfil muito predador do ponto de vista de só ver o lucro pelo lucro... Então, eu encerro, Paim, somando-me aqui a você, ao Deputado Chico Vigilante. E gostaria de dizer que o Senador Paim, aqui no Senado Federal, será o nosso timoneiro, para liderar toda a agenda legislativa em curso. E que chegue aqui no Senado Federal, que venha na direção de promover a cidadania de vocês, e, portanto, evitar retrocesso! E, mais do que nunca, nós temos que estar atentos, porque nós estamos vivendo um momento dramático, um momento muito difícil. É muito importante que, neste momento, vocês ousem lutar por mais direitos, para que fortaleçamos o movimento de barrar a agenda conservadora em curso no nosso País, infelizmente implantada por um Governo ilegítimo, usurpador, interino, golpista, biônico. Desculpem-me os que não pensam assim, mas é assim que nós chamamos o Governo que está aí, porque um governo que não nasce fruto da urna não pode ser chamado de outra coisa, senão de um governo biônico, um governo usurpador. E o pior é que esse Governo biônico e usurpador traz consigo uma agenda que é uma verdadeira pauta bomba do ponto de vista de subtrair os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Olhem só, se já acontece o que acontece no nosso País, e, de repente, a legislação não é respeitada, imaginem, como disse Chico Vigilante, aqui, o Deputado Chico Vigilante, se forem aprovadas propostas contidas no Programa Uma Ponte para o Futuro? Para nós, trabalhadores, se isso for aprovado, significará uma ponte para o inferno. (Palmas.)
10:48 R	Se forem aprovadas propostas, como, por exemplo, prevalecer o negociado sobre o legislado. Mas não é só isso: propostas, como, por exemplo, rever a política de valorização do salário mínimo; propostas, como, por exemplo... E não sou eu que estou dizendo, nem o Senador Paim, não; não é a oposição, neste momento, que está dizendo, não. É o Chefe da Casa Civil. Está hoje nas páginas do jornal Folha de S.Paulo. O Sr. Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil, está dizendo, com todas as letras, que a reforma da Previdência vai vir, vão estabelecer a idade mínima de 65. E vai mais além, está dizendo hoje, inclusive, na Folha de S.Paulo, que é razoável, sim, acabar com a aposentadoria especial para as mulheres. Está lá também hoje ele dizendo que, na esteira da proposta da reforma da Previdência, tem que se acelerar e mandar a reforma trabalhista. E, na reforma trabalhista, a primeira coisa que ele está colocando é exatamente essa medida de alterar a CLT, para fazer vigorar, prevalecer o negociado sobre o legislado. Então, eu paro por aqui, companheiros e companheiras, saudando, sobretudo, a realização desta audiência pública, que já é alusiva ao Dia Nacional do Vigilante, que está vindo. E, saudando, sabem por quê? Porque, neste momento, mais do que nunca, a gente precisa da unidade da classe trabalhadora; a gente precisa da união da classe trabalhadora, para que a gente possa, repito, não só preservar as conquistas que nós obtivemos, inclusive, nesses 12, 13 anos, dos governos Lula e Dilma, mas, mais do que isso, para que a gente possa avançar. Nós queremos é mais direitos, e não menos direitos. E, infelizmente, a agenda apresentada, através de um golpe - isso é o mais grave! -, porque essa agenda Uma Ponte para o Futuro foi derrotada nas urnas, ela não tem legitimidade popular! Isso é que é grave! Por isso que, mais do que nunca, meu caro Deputado Chico Vigilante, repito, a gente precisa de muita unidade, de muita união da classe trabalhadora, para a gente garantir que nenhum direito a mais... E a gente avançar na busca de mais direitos, e, no caso dos vigilantes, começando, tendo como bandeira central o piso nacional. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra. Eu aviso aos outros companheiros que estão na sala 15, que está lotada também, que, num segundo momento, eles poderão vir para cá. Mas, no momento, para assistir, aqui eles ficariam todos de pé. A TV está passando pelo telão, lá para eles, eles estão acompanhando. E, antes de encerrar, nós vamos fazer uma atividade com todos os presentes aqui nesta sala. (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um pouquinho. O Plenário 13 também está todo ele ocupado pelos vigilantes, mostrando que estão mobilizados em todo o País. Então, uma salva de palmas para o Plenário 13 e para o Plenário 15. (Palmas.) E, no encerramento, eles vêm aqui. Só um minutinho, Senadora Fátima Bezerra.
10:52 R	Eu queria informar a todos que, conforme eu havia avisado na abertura, preocupado com essa situação da retirada de direitos dos trabalhadores, além dos Estados que eu já falei em que nós estaremos - no dia 16, no Paraná; no dia 17, em Santa Catarina; no dia 20, lá no nosso Rio Grande, Dias; no dia 8 de julho, Cuiabá; dia 5 de agosto, Belém; 19, Palmas; 29 de agosto, Goiânia; 2 de setembro, Belo Horizonte; 7 de outubro, Rio de Janeiro; 28 de outubro, Bahia -, depois, vamos ainda confirmar a data, que já pediram, São Paulo e Maranhão. E aqui também, o encerramento aqui em Brasília, como fizemos da outra vez, que foi muito bom. A intenção é passar, no mínimo, por 20 Estados. O debate vai ser: combate ao trabalho escravo, combate ao negociado sobre o legislado; combate ao fim da Previdência; combate à terceirização; combate à violência contra as mulheres; combate àqueles que querem atacar a democracia. Ali está o seguinte: "em defesa da democracia". Em cada evento desses que temos realizado, com a experiência da terceirização, nunca deixamos de lotar todas as Assembleias Legislativas. É importante dizer que, nesse movimento... Estou vendo ali agora o nosso companheiro daqui de Brasília, da CUT, Jacy Afonso. Uma salva de palmas para o Jacy Afonso, companheiro de longas jornadas. (Palmas.) Todo esse movimento, que fizemos uma vez e estamos fazendo de novo, vai na linha de tudo aquilo que nós discutimos aqui hoje. Aprendemos que a pressão de fora para dentro é que faz acontecer. Como eu digo sempre, já são dez frentes de que nós, Senadores e Deputados, estamos participando. Todas as dez frentes vão na linha de defender os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, e dos aposentados e pensionistas. E ainda - vocês, todos, homens, agora é a provocação dos homens -, eu coordeno aqui a Frente Parlamentar dos Homens Contra a Violência às Mulheres. Lá no Estado - não é, Dias? -, quem lançou essa Frente pela primeira vez foi o filho do nosso querido, já falecido, Adão Pretto. Lá é o Edegar Pretto. Ele lançou em diversos Estados. Ele veio aqui ao Congresso e nós lançamos aqui. Então, em memória ao nosso querido Adão Pretto, eu faço também a lembrança do trabalho excelente do filho dele, Deputado Estadual Edegar Pretto, e que mais homens se somem à nossa - porque não é minha - caminhada dos homens contra a violência às mulheres. (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só bem rapidinho, para mostrar aqui aquilo que eu mencionei agora há pouco usando como fonte o jornal Folha de S.Paulo, está aqui, realmente, na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo: o Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo interino, biônico, dizendo aqui claramente que o Presidente pediu aos Ministros, especialmente os da área econômica, que fizessem um estudo para, ao lado do plano gradual de ajuste da economia, serem adotadas medidas de impacto o mais breve possível. Aqui ele já menciona quais serão as medidas de impacto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estão na Ponte para o Futuro que eles lançaram lá em dezembro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nesse ponto eles não estão mentindo, pessoal. Acreditou quem quis. Eles lançaram o que eu intitulei de "Ponte para o Inferno" lá em dezembro. Eles não estão mentindo. Quem entrou nesse bolo é que agora vai pagar o pato. Nós temos que fazer uma reação para evitar que isso aconteça. Eles estão sendo até honestos nesse aspecto. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Aí ele coloca claramente: "vamos começar pela reforma da Previdência". O jornalista... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E da CLT. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exato. "A ideia é criar uma idade mínima?" Ele diz: "Se houver uma forma que se sustente sem idade mínima, vamos ver." Mas ele, já de cara, diz logo: "O exemplo mundial que temos dos sistemas bem-sucedidos inclui idade mínima e crescente." Olha só! Não é só uma idade mínima. É idade mínima e crescente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele ainda fala em 65 e 67. Está na "Ponte para o Inferno". A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. E aqui ele prossegue, Paim. Ele diz: "O exemplo mundial que temos de sistemas bem-sucedidos inclui idade mínima e crescente. É o caso que o Brasil terá de fazer." Aí pergunta: "Haverá encontro de regras entre mulheres e homens?" Ele diz aqui o seguinte: que na mesa, alguns atores observaram que mulheres vivem mais do que homens, que elas estão recebendo mais aposentadoria do que os homens, então elas terão, no mínimo, de serem iguais no futuro. Ou seja, realmente... E aqui: "O Governo também quer realizar uma reforma trabalhista?" O Ministro do Governo interino, biônico, golpista, responde: "Também queremos, até o final do ano, ter uma reforma trabalhista. A discussão era para ser em paralelo." Aí ele diz aqui: "O que pode ser modificado nessa área, então?" Deputado Chico Vigilante, ele responde: "O acordo sobre o legislado, por exemplo." Gente, então como disse o Senador Paim, isto aqui não é proselitismo, isto aqui não é luta política, de maneira nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na mesma linha, nós avisamos! Eu tenho as gravações: quem apostar nessa proposta, achando que o impeachment é a salvação da lavoura, espere para ver o que vai acontecer. Está aí! Tudo isso eles avisaram antes, e teve gente que achou que era por aí mesmo. Está aí o resultado agora. Vamos sofrer juntos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O que nós estamos colocando aqui é no sentido de alertar a classe trabalhadora brasileira do perigo iminente, da ameaça, porque está aqui, estava lá na Ponte para o Futuro. As medidas estão sendo já, inclusive, implementadas. Vocês devem estar acompanhando uma proposta de emenda à Constituição, já enviada para o Congresso Nacional, de limitar gastos nas áreas sociais, condicionando ao patamar da inflação do ano anterior. Isso significa pôr o SUS em risco; significa, por exemplo, pôr em risco o novo Plano Nacional de Educação, que é mais creche para os filhos de vocês, mais escolas técnicas para os filhos de vocês, mais ensino superior. É por isso, Senador Paim, que a nossa Frente Parlamentar, aqui já idealizada e lançada por V. Exª, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tem que crescer cada vez mais em termos de adesão aqui no Congresso Nacional. Para isso é fundamental - repito - a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar que os trabalhadores paguem uma conta dessa, paguem um pato dessa natureza. Muito pelo contrário. Nossa luta vai continuar firmemente. Não ao golpe! Em defesa da democracia! Nenhum direito a menos! (Palmas.)
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima. Vamos agora à nossa lista de convidados. O Deputado Chico Vigilante pediu que eu lembrasse: sessão solene em comemoração ao Dia do Vigilante, dia 17 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa. Lembro eu aqui, Dias - o Rio Grande do Sul não pode ficar para trás! -, que a nossa sessão vai ser dia 20, um domingo, na Casa do Gaúcho, lá em Porto Alegre. Eles botam lá mais de 2 mil, viu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dia 19! Dia 20, na Assembleia; dia 19, na Casa do Gaúcho. Vamos agora aos nossos convidados. De imediato, José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco. O SR. JOSÉ INÁCIO CASSIANO DE SOUZA - Bom dia a todos, companheiro Marcio, companheiro Chico Vigilante; Presidente da Confederação, Boaventura; Jervalino; companheira Mônica, de Alagoas, e nosso Presidente, Senador Paulo Paim, presidindo esta reunião. Primeiro, eu queria parabenizar o Senador Paulo Paim pela coragem que o Senador tem tido em defesa dos menos favorecidos, em defesa dos vigilantes do Brasil, em todas as audiências. Eu queria também aproveitar para cumprimentar todos os vigilantes de Pernambuco. Nós estamos com uma comitiva de vigilantes do Estado de Pernambuco. (Palmas.) Quero cumprimentar todos os companheiros da Região Nordeste. Eu me lembro que, nesta mesma Casa, a gente travou uma grande luta, uma grande batalha, em defesa dos 30% de periculosidade. Muitas pessoas não acreditavam na nossa luta, mas prevaleceu a mobilização da categoria. A gente colocou no canto da parede o setor econômico, mostrando que era uma questão de sobrevivência aqueles 30% de periculosidade. Hoje, no Brasil, todos os vigilantes, quando se aposentam, já se aposentam com a incorporação dos 30% de periculosidade. A gente tinha muita dificuldade na hora da aposentadoria do trabalhador no Brasil. Hoje nós estamos aqui defendendo o piso nacional, mobilizando uma das primeiras audiências públicas. Os vigilantes do Brasil estão nos assistindo, como bem colocou aqui Chico Vigilante, Cláudio, Boaventura, e isso demonstra o papel importante da luta dos trabalhadores. Nós vivemos um momento, Senador Paulo Paim, de muita violência no Brasil. O Brasil tem assistido, pela mídia, às explosões dos caixas eletrônicos, aos assaltos ao setor bancário, aos assassinatos. Vigilantes perderam sua vida, tombaram defendendo um patrimônio que nunca vai ser dele. As pessoas que transitam dentro dos bancos também são vítimas, os bancários também têm sido vítimas.
11:04 R	Hoje, como disse o companheiro Cláudio, do Rio de Janeiro, o vigilante que presta serviço aqui, no Distrito Federal, é o mesmo vigilante que faz um curso de vigilantes de 21 dias, aproximadamente, e depois de dois anos faz uma reciclagem, e lá no Estado de Pernambuco é o mesmo, Deputada Fátima Bezerra. É o mesmo trabalhador. É o mesmo que está em Alagoas, é o mesmo que está no Rio de Janeiro, em todos os Estados, defendendo o patrimônio que nunca vai ser do trabalhador. E por que não piso nacional, Senadora? Por que não um piso nacional? Então, eu quero deixar aqui este apelo a esta Casa, aos Senadores, aos Deputados. Esse é o começo da nossa luta. Vamos estar mobilizados, organizados. No Estado de Pernambuco estamos diuturnamente conscientizando os trabalhadores para a luta do piso nacional - é uma questão de sobrevivência. Não é justa, como colocou aqui o companheiro Chico Vigilante, a média salarial do Nordeste. Os piores pisos, podemos dizer, estão no Nordeste. E o Nordeste é onde se mata mais, é onde se discrimina mais, então é possível a gente sair nessa luta em defesa do piso nacional, porque o piso nacional é uma questão, como eu disse antes, de sobrevivência da família do trabalhador vigilante, para uma educação mais justa. Não existe educação se não houver segurança - eu tenho dito, tenho sempre falado isso. Não adianta o jovem estar indo para a universidade e no caminho não haver segurança, dentro da universidade não haver segurança. O que a gente tem assistido neste País afora é o setor fazendo redução, tirando a segurança, porque não tem o compromisso com a sociedade, o compromisso de defender, o compromisso de haver a segurança bancária. Foi preciso, no Estado de Pernambuco, criar várias leis municipais para que o setor bancário se adequasse à realidade da segurança bancária, porque se dependesse dos banqueiros, não existiria vigilante dentro do banco. Hoje existe a lei... (Palmas.) ... e nós estamos defendendo a categoria com muita coragem. Senador Paulo Paim, quero parabenizá-lo mais uma vez e dizer que o piso nacional é uma questão de sobrevivência da categoria. Vamos mobilizar bem a categoria para que possamos sair vitoriosos. Eu acredito e confio nessa vitória dos trabalhadores em defesa do piso nacional. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos ao José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco. É bom registrar que, na atividade que tivemos lá, a categoria estava em massa na Assembleia. Meus cumprimentos! E você falou muito bem. Nós só conseguimos o adicional de periculosidade porque houve uma visão positiva e uma mobilização muito grande em todo o País, tanto que realizamos audiências não só aqui - lá na Câmara, aqui, e tivemos aquele movimento. Quero cumprimentar vocês, que são os líderes, porque encaminhamos o projeto lá e aqui. Onde passou primeiro, o outro assumiu a relatoria - no caso, eu assumi aqui no Senado, e assim aprovamos a matéria. Mais uma salva de palmas para os vigilantes que, sem sombra de dúvida, são parceiros de todas as horas, não só no interesse da categoria. (Palmas.) Passo a palavra agora ao Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada do Rio Grande do Norte (SindForte), Sr. Marcio Figueredo da Silva. (Palmas.)
11:08 R	O SR. MARCIO FIGUEREDO DA SILVA - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Quero saudar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, o meu companheiro Souza, o Chico Vigilante, o Jervalino, a companheira Mônica e o nosso Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, Boaventura. Na sexta-feira da semana passada, eu participei de uma audiência na Assembleia Legislativa em que o tema era a integridade física dos vigilantes do Estado do Rio Grande do Norte. Por incrível que pareça, o Estado do Rio Grande do Norte fechou o ano de 2005 com um total de 85 ataques a vigilantes de um modo geral, tanto patrimonial quanto de transporte de valores, Senadora Fátima. Esse é um índice bastante alarmante. E iniciamos o ano de 2016 com 37 ataques, o mais recente à empresa Prosegur. Os vigilantes trabalhadores sofreram um assalto na última segunda-feira lá no Estado do Rio Grande do Norte. Para vocês terem uma ideia - eu gostaria de relatar um pouco a situação, se me permitirem -, os trabalhadores haviam passado pelo momento de sinistro no dia anterior e a empresa os colocou na escala para trabalhar normalmente, como se nada tivesse acontecido. Não podemos aceitar. Mais uma vez partimos para cima da empresa e conseguimos a liberação imediata dos trabalhadores vigilantes. Para vocês terem mais ou menos uma ideia de como está o Estado do Rio Grande do Norte, que hoje clama - não é, Senadora? - um pouco na questão desses ataques aos trabalhadores vigilantes. Estamos lá fazendo nossas mobilizações para garantir a integridade física deles, que é um direito. Não estou aqui fazendo um pedido, estou como um representante, para defender a categoria. No mais, a questão do piso. No Estado do Rio Grande do Norte se iniciou uma mobilização muito forte em 1º de fevereiro de 2013. Fizemos uma paralisação em conjunto. O Estado do Rio Grande do Norte parou as atividades dos carros-fortes e, com o apoio da Confederação, o apoio do Chico, o apoio do Souza, o apoio das demais entidades aqui presentes, conseguimos garantir uma melhoria para os trabalhadores, que são os 30% de periculosidade. Agora digo a vocês com muita satisfação que o Rio Grande do Norte está muito satisfeito com essa luta nacional, com a Confederação Nacional dos Vigilantes, com todos os representantes aqui presentes, para seguirmos um rumo. Lá nós não discutimos a questão do valor, mas é o respeito. Entendemos que o vigilante tem de ter respeito. Já que estamos falando de respeito, no Rio Grande do Norte não tivemos muito respeito ao fazer uma solicitação na Secretaria de Estado de Segurança Pública para simplesmente fazer um debate, Senadora. Fizemos uma solicitação, Senadora Fátima, se a senhora me permite. Fomos lá pedir à Secretaria para que, em conjunto com a Confederação - o Boaventura esteve lá comigo -, fosse feito um fórum para o debate. A gente não queria mandar em nada, a gente só queria a construção de um debate para discutir a segurança pública e privada no Estado.
11:12 R	Não fomos atendidos. Fizemos esse projeto em conjunto com a Confederação; o pessoal não aceitou nosso projeto. Só para vocês entenderem mais ou menos como funcionam as coisas para o lado dos vigilantes no Estado do Rio Grande do Norte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Marcio, bem rapidinho. Lamentável essa atitude do Governo do Estado; lamentável, inaceitável. O problema da violência que você está mencionando, lá no Rio Grande do Norte, no que diz respeito à questão dos vigilantes, é um fato concreto. Então, rapidamente, eu lhe daria uma sugestão: que os vigilantes procurassem as associações dos policiais militares e bombeiros no Rio Grande do Norte, como também, Deputado Chico Vigilante, o Fórum Estadual dos Servidores, para retomar essa ideia e viabilizar a reunião desse fórum. Nós, claro, nos colocamos também à disposição para sermos parceiros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora. (Palmas.) O SR. MARCIO FIGUEREDO DA SILVA - Desde já agradeço a colocação da Senadora. Vamos nos fazer presentes; já temos uma certa convivência com o pessoal da associação. Vou entrar em contato mais uma fazer para reforçarmos essa luta. Então, pessoal, ficam aqui minhas sinceras palavras. Quero agradecer mais uma vez pelo convite, na pessoa do Boaventura, da Confederação; ao Presidente, Senador Paulo Paim; ao Chico Vigilante e aos demais companheiros. Vou frisar mais uma vez: o Rio Grande do Norte está firme e forte nessa luta, com toda a categoria, em nível nacional. Um abraço a todos e um bom dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marcio Figueredo da Silva, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada do Rio Grande do Norte (SindForte). Jervalino Rodrigues Bispo, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF. Uma salva de palmas para a nossa Senadora, que vai ter de sair neste momento. (Palmas.) Quero uma salva de palmas também para o nosso companheiro José Medeiros, que está sempre presente e, nessas questões, não vacila. Em algumas coisas nós temos divergências, mas é normal, não é? Isso é a democracia, e ele é um parceiro nosso aqui em muitos temas. (Palmas.) Vou dizer: houve temas, como o trabalho escravo... Permita que eu diga isso, não vou te indispor com alguns setores, não. Ele estava apresentando um relatório até razoável, e alguns setores - permita que eu diga isso, não vou dizer quem me contou - acharam que o relatório dele estava muito paro o lado do trabalhador. Ele disse assim: "Tudo bem, estou entregando meu relatório, mas vou trabalhar agora para que o Paim seja o relator." E eu peguei a relatoria, graças ao Medeiros. (Palmas.) Vou falar o que é bom, também, e não ficar só dizendo que é pró impeachment, contra o impeachment. Com a palavra, por favor, Jervalino Rodrigues Bispo. O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - Eu queria primeiro saudar a Mesa; na pessoa do nosso Senador Paulo Paim, quero cumprimentar todos da Mesa; quero cumprimentar todos os companheiros e companheiras deste plenário e os que estão nas outras salas. Quero agradecer a todos por estarem aqui em Brasília, junto com a gente, e dizer que nós, do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal e a Confederação Nacional dos Vigilantes estamos de braços abertos para todos os companheiros e companheiras que vieram dos outros Estados. Quero dizer, mais uma vez, que não é de graça, Senador Paulo Paim, que, na eleição passada no Rio Grande do Sul, as pessoas faziam pesquisas fraudulentas para dizer que V. Exª estava perdendo a eleição, quando seria o Senador mais bem votado.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É verdade, é verdade. (Palmas.) Agradeço pela lembrança. O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - Porque hoje... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E digo que os vigilantes estavam linha de frente - suprapartidariamente, eu sei, porque há toda a categoria. Mas em relação ao meu mandato eu queria agradecer muito aos vigilantes. Eles foram parceiros do início ao fim, e estavam preocupados. Ficaram tão preocupados que eu tive, no fim, 500 mil votos a mais que o candidato que ficou em segundo lugar. Agradeço aos vigilantes. (Palmas.) O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - Quero dizer, Senador: a gente discutia aqui, eu e o Pedro Boaventura, que, com a organização da Confederação e os vigilantes de todo o País, se houvesse necessidade, nós iríamos em grupos para o Rio Grande do Sul para garantir seu mandato. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - A gente sabe que político igual ao Senador Paulo Paim, à Senadora Fátima Bezerra, e muitos outros mais que há aqui no Senado e na Câmara... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Chico Vigilante não precisa falar, né? O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - A gente sabe que essas duas Casas - não, não vou falar do Chico, não - tentam cassar esses políticos, porque são os que defendem a classe trabalhadora. Nós vimos agora, com esse novo Presidente do golpe, o que eles querem para a classe trabalhadora. É um exemplo que a gente está dando para quem dizia que queria a volta deles. Estamos vendo a luta que vamos ter para não perder direitos que nós adquirimos. Não é para ganhar mais direito, não. Nós vamos brigar muito mais, ainda, mas de início a briga é para garantir o que se tem. Quero dizer que, lamentavelmente, existem companheiros nossos, trabalhadores, que pensam diferente. Quando a gente lutava e brigava pela periculosidade dos vigilantes, tinha companheiro que dizia que uns líderes tão velhos e acreditados como o Chico Vigilante e o Boaventura estavam tentando enganar a categoria. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Palmas para ele. (Palmas.) O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - E nós mostramos que são dirigentes sérios, batalhadores e que a categoria é forte, e conseguimos a periculosidade. A mesma coisa está sendo agora com o piso nacional. Quero dizer, meus companheiros, minhas companheiras: a briga é de todos. Vamos fazer do mesmo jeito: cada Estado vai atacar os seus Senadores com esse projeto tramitando aqui no Senado. Do mesmo jeito vamos fazer se ele chegar à Câmara. E assim vamos conseguir, e vamos mostrar que trabalhador unido jamais será vencido! (Palmas.) Quero dizer para todos os companheiros e companheiras: estou ficando velho de idade, mas novo de coragem! (Palmas.) Nós somos um grupo. Às vezes, muita gente diz: o Jervalino e o Boaventura estão velhos, o que ainda estão fazendo na Confederação? O que estamos fazendo na Confederação é isso, companheiros - é somar. Não é porque não temos companheiros novos da mesma competência, e não é porque não temos companheiros novos com a mesma coragem, porque temos. Mas um a mais faz tanta diferença que vocês não sabem.
11:20 R	Então, companheiros, não vou alongar muito a minha intervenção. Quero só dizer que essa categoria em nível nacional tem que estar unida e dizer da confiança que nós temos em vários políticos desta Casa que vão estar junto conosco. Muitos queriam tirar até a nossa vida se pudessem, mas existe um grupo de pessoas dentro dessas duas Casas que defende o trabalhador. É pouco, mas o trabalho de cada um deles vale por dez. Muito obrigado a todos. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Pessoal, em defesa do trabalhador eu vou tomar essa liberdade. Divergências pontuais são normais. Por isso nós somos amantes, apaixonados pela democracia. Mas um Senador que está aqui, pessoal, nunca me deixou na mão quando se trata de defender trabalhador e aposentado. Eu quero incluí-lo, embora tenhamos divergência na questão do impeachment. É o Senador Medeiros. Permitam-me. (Palmas.) Nunca me deixou na mão. Se me deixasse eu diria. Já tivemos debate no plenário discordando de alguns temas. Quando é de interesse do trabalhador e do aposentado, sejam da área pública, da área privada ou da área rural, nós sempre estivemos na mesma trincheira. Como você citou alguns políticos, eu me vi na obrigação, com a honestidade de quem está há 30 anos nesta Casa... Eu disse outro dia para o Medeiros e vou repetir: creio que devo ser o único - um ou outro ainda existe - que entrou aqui e nunca mais saiu. Uns saíram por promoção. Tornaram-se Presidente da República, governador. E eu fiquei humildemente nas esquinas do Congresso Nacional... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Quem sabe ele não sai, não é? Para cima aí... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Medeiros. Você é meu parceirão. Vamos ao nosso... Use a palavra no momento que entender adequado, Senador, como é sempre aqui. A Fátima chegou. Quando quis usar a palavra usou. Se quiser usar agora, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Bom dia a todos. Eu estava vindo para cá e disse que ia à CDH. Eles falaram: "Não, aquilo lá é comício do Paim para esse negócio de impeachment." Eu falei: não. Falei: olha, primeiro, tenho um respeito imenso pelo Senador Paim. Estamos aqui em fronteiras opostas. Como diz Lindbergh, eu sou golpista e ele é anti-impeachment. Esses dias nós estávamos em Portugal. Fomos a um debate lá. Viajamos juntos. Estou passando por uma praça lá e escutei: "Golpista!" E falei: mas até aqui? Quando olhei era Lindbergh. Gente, debate político é isso. Eu tenho vindo muito à CDH, porque digo que o Senado é a Câmara alta do País, é a Câmara onde se discutem os grandes temas. Por vezes, isto fica parecendo um grêmio estudantil, mas nunca por culpa do Senador Paim. E não é confete, não é porque estou na frente dele. O Senador Paim sempre traz grandes temas para cá. E às vezes as pessoas dizem: falar da questão dos vigilantes é grande tema? É um grande tema. Todo tema que diga respeito à vida nacional é um grande tema. E esta Comissão, a CDH, talvez seja a essência do Legislativo brasileiro, porque aqui se discute a realidade brasileira, aqui se discute a essência de temas que por vezes são deixados de lado, são discriminados. Por isso eu faço questão, sempre que posso, de estar aqui presente. Já viajamos, em alguns casos eu defendendo um lado e o Senador Paim, o outro, mas toda vida com muito respeito. Isso é a política. Fui à minha cidade agora, Senador Paim, e fui atacado por um grupo lá. Fiz questão de cumprimentar. Não quiseram me cumprimentar, mas eu fui lá. Lamento, por exemplo, o que fizeram, se não me engano no sábado, com a Presidente Dilma Rousseff. Política, nós temos que fazer com argumentos. E temos que combater os argumentos. (Palmas.)
11:24 R	Eu, por exemplo, considero totalmente legítimo e não me irrito. Combato o discurso do golpe, mas considero totalmente legítimo, por quê? Foi até inteligente. Fizeram uma peça publicitária que tem um apelo. Ela tem o apelo até de irritar quem pensa ao contrário. Isso é debate. Agora, não atacar as pessoas. Eu sou de uma ala e não gosto dos argumentos do Senador Paulo Paim. Então eu parto para destruir a pessoa, desconstruir a sua reputação. Como se desconstrói a reputação de um homem com uma história dessa? Então eu me preocupo quando a política parte para esse rumo. No mais, tirando esse senão, porque tenho fortes razões, tenho defendido, sim, o impeachment... O Paulo Rocha, há poucos dias, dizia: "Mas, Medeiros, você com uma história do trabalhador, você que já esteve no PT defender... Isso é um absurdo!" E a política tem disso. Eu rememoro algumas coisas aqui para a gente ver a verdade. Vocês, neste momento, eu comparo àquela cena daquele marido que não dá valor à esposa, daquele marido que humilha a esposa. Mas um dia ele cai em desgraça. Acaba a grana, ele bebe umas cachaças, é preso pela polícia. Sabe quem está lá na porta da cadeia para defendê-lo e pedir para o delegado soltar? A esposa. Nesse momento, quem está defendendo o Governo da Presidente Dilma são aqueles que estão parecendo leprosos. Eu digo isso sabe por quê? Porque eu vi e assisti o jeito como essa figura era tratada aqui. Ele não era dos players. Na hora dessa dinheirama toda de campanha, não foi para a campanha dele um borbotão de dinheiro. E merecido, porque tem história. Não era um Senador querido aqui. Hoje é um dos mais respeitados. Por quê? Porque estão em dificuldade. Eu louvo e respeito muito a posição dos movimentos sociais que construíram a história do verdadeiro Partido dos Trabalhadores. E louvo a lealdade. Eu respeito gente leal. Muita gente é leal enquanto está bom. (Palmas.) Esse daqui, não. Esse daqui sofreu, comeu o pão que o diabo amassou, que eu me lembro. E ele, quieto, mesmo assim defendendo. Era olhado de soslaio dentro do Senado. Só se ouviam os cochichos: "Ah, o Paim... O Paim fica com esse negócio de aposentado, de não sei o quê..." E ele fiel. Um dia, ele subiu à tribuna do Senado e falou, quase chorando: "Olha, eu amo o meu Partido. Eu tenho uma história. Agora não me peçam para decidir entre o meu Partido, os trabalhadores e o aposentado, porque vou ficar com eles". (Palmas.) Aconteceram todas essas coisas. Hoje ele está sendo muito respeitado. Eu louvo que seja, porque ele merece. E os movimentos dos trabalhadores também estão sendo. Agora, volto a dizer. Estou na outra trincheira, mas observo essas coisas que estão sendo valorizadas agora. Eu digo isso, Senador Paim, pelo seguinte: quando o Presidente Lula ganhou, na década de 2000, o governo, nós tínhamos ali vários companheiros. Eu era sindicalista pela Polícia Rodoviária Federal e nós pensamos: bom, nós ganhamos o governo e agora vamos poder participar dele. Nós tínhamos alguns superintendentes com 30 anos no cargo, sempre se mantendo através dessas... E a chibata comendo, porque sempre foi usado... No serviço público existe muito isso, gente. Alguns que talvez trabalhem no serviço público sabem.
11:28 R	Quando tenho um inimigo político, eu uso a corregedoria contra ele. E o Direito Administrativo é terra de ninguém, Senador Paim. Infelizmente é isso. Então, se quiser destruir o inimigo, jogue o Direito Administrativo em cima dele. Eu me lembro que quando entrou falamos: agora nós ganhamos. Vamos transformar isso aqui. Sabe o que aconteceu? Tenho um amigo que diz que existem uns "estrogonofes" que surgem. Entre a divulgação do resultado da eleição e o dia da posse, nesse interstício, mudou tudo. Nós tornamos a perder e a chibata comeu do mesmo jeito. Então, muitas coisas aconteceram também. Eu faço essa crítica aqui porque aconteceu. Na verdade, eu digo: o verdadeiro Partido dos Trabalhadores, a verdadeira esquerda não assumiu o poder neste País. Eu não tenho dúvida disso, se não este seria um dos principais ministros, porque quer história mais bonita dentro do Partido dos Trabalhadores do que a do Senador Paim? De Paulo Rocha, de Pimentel? Pimentel até assumiu como Ministro. Vamos fazer justiça, mas não assumiu por completo. É isso que eu digo. Mas não foi isso que viemos falar aqui. Eu queria dizer, gente, que independente dessas... Viram como o debate está quente? Sempre remetemos a esse tema, não é? O que eu quero dizer para vocês é que em algumas bandeiras, não, mas em outras estou totalmente com o Senador Paulo Paim. Nessa pauta dos vigilantes... Eu fiz um projeto e estou aberto a melhorias para ele. Tive uma preocupação, porque vocês, por exemplo, já estão, vamos dizer assim, regulamentados ou bem adiantados. Já existe, é uma categoria de fato. Mas nós temos também aqueles nossos irmãos que existem de fato, são milhares pelo Brasil afora andando na "motoquinha" ou na bicicleta à noite, apitando, os vigilantes autônomos, e inexistem no mundo jurídico, inexistem de direito. Nós precisamos pensar nisso também. Eu dei entrada num projeto para debatermos o assunto. Já recebi muitas críticas, mas ele está aberto. Temos que começar a provocar, porque precisamos olhar para essas categorias todas, senão teremos um Brasil subterrâneo que existe de fato, mas não existe de direito. Senador Paim, quero apenas parabenizá-lo, porque V. Exª engrandece o Senado Federal brasileiro, sempre fazendo esses debates. E nós estamos aqui, às vezes divergindo, às vezes convergindo, mas com muito respeito. Um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros. O Senador Medeiros é isso, pessoal. Ele fala o que pensa. Eu me lembro de que na terceirização nós fomos para o Estado dele, a Assembleia lotada. Eu e ele, um ao lado do outro. E eu sem saber o que ele ia falar. Pensei: eu sei que ele olha com cuidado essa matéria. E ele chegou lá e falou exatamente o que pensa da questão da terceirização. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele me salvou de uma vaia tremenda, viu?! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Falou exatamente o que ele pensa. O pessoal do Estado dele, porque lá é a base eleitoral dele. Quando ele terminou de falar, eu disse: pessoal, só um minutinho. O Senador Medeiros, parceiro meu, o que ele quis dizer é isso, isso, isso e aquilo. E bateram palmas de pé. Ele ficou só me olhando. Não sei se foi bem isso. Mas foi, pessoal, num companheirismo... Eu tenho certeza de que, mesmo na terceirização, com o projeto que vou apresentar, nós vamos dialogar muito. Ele vai votar conosco. E nessa questão do piso dos vigilantes, de R$3 mil, como estamos propondo, vocês podem ter certeza de que ele vai ser parceiro na discussão e no encaminhamento.
11:32 R	Nós estávamos mostrando, Senador Medeiros - foi até o Chico quem mostrou, dados trazidos pelo Boaventura -, que existe vigilante que ganha R$600 de piso. São R$631, se não me engano; o piso deles é de R$631, menos do que um salário mínimo. É por isso que, quando falamos em R$3 mil, se retirar todos os descontos, o que é natural, porque tem que pagar mesmo, Imposto de Renda e Previdência, baixa para R$2 mil. É um piso alto R$2 mil? Aí me dizem: mas existe policial militar... Eu ouvi aqui, foi do Chico talvez, que há policial militar que não ganha isso. Então que se mobilize, porque ninguém poderia ganhar menos do que algo em torno disso para defender o nosso patrimônio e as nossas vidas, como você, que veio da categoria dos policiais rodoviários. Então ele tem a ver com esse tema. Por isso, pessoal, independente de partido ou de ser contra ou a favor do impeachment, o que nos une nesse momento é a luta pela melhoria e pela garantia do piso dos vigilantes. É isso, pessoal. Estamos juntos. (Palmas.) Dr. Jervalino já falou. Então, vamos agora para a Mônica. Para a alegria de todos nós, vamos ouvir a primeira mulher falando aqui. Eu tive uma notícia boa: temos uma a Presidenta no Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo, bem ao lado da minha base principal, que é o Vale dos Sinos, pega Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, todo aquele vale desde Ivoti, toda aquela região. É bom saber que lá nós temos uma mulher na presidência do sindicato. Lembrem-me o nome dela, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rosane. Então, Rosane salvou o Rio Grande! Uma salva de palmas para você aí (Palmas.) Mônica, por favor. A SRª MARIA MÔNICA DA SILVA LOPES - Bom dia a todos e a todas. Quero saudar o Senador Paim pela oportunidade desta audiência pública para falar sobre a questão do piso salarial. Quero saudar também os companheiros Marcio Souza; Chico Vigilante; o Presidente da Confederação Nacional, Boaventura; o companheiro Jervalino, Presidente do Sindicato de Brasília, e todas as companheiras aqui presentes. Nós, do Estado de Alagoas, vimos lutando por melhorias para a nossa categoria. Não é diferente da questão do salário nacional. Estamos engajados, juntamente com a Confederação. Portanto, essa luta não é apenas da Confederação nem de alguns trabalhadores vigilantes que aqui estão, mas de toda a categoria nacional. Nós temos que vestir, sim, essa camisa com bravura e mostrar para o patronal o que queremos, porque nesses últimos tempos... Vou relatar o que aconteceu. Nós estávamos numa negociação salarial que começou no início de fevereiro e terminou agora, no dia 30 de maio, quando tivemos um reajuste salarial de 11,08%, mas tivemos uns dias de paralisação. Houve uma batalha contra as grandes empresas multinacionais, que são Brinks, Prosegur e Preserve, e nós conseguimos, não os 100% do reajuste que queríamos, mas 70% do que estávamos reivindicando.
11:36 R	Quando se faz uma paralisação na porta de uma empresa multinacional como a Prosegur, isso demonstra... Eles achavam que a categoria dos vigilantes não tinha força para fazer esse tipo de mobilização, mas nós temos. Quero saudar também o Presidente Ferreira, que está em Alagoas, Presidente do nosso sindicato. Quero dizer também - a minha fala é rápida - que eu gostaria que todos nós, vigilantes, estivéssemos engajados nessa luta, que realmente vestíssemos essa camisa, que buscássemos sempre, sempre... Também não posso deixar de falar sobre os últimos acontecimentos por que o Brasil vem passando. Infelizmente, não posso me calar de forma alguma. A gente tem um governo popular - eu digo que a gente tem, a gente não saiu do Governo, a gente está lutando para restabelecer o mandato popular -, todos os trabalhadores do Brasil precisam ter a consciência de que aquele Governo é nosso e que é popular. Fomos nós, brasileiros, nós, trabalhadores, que colocamos lá, 54 milhões de votos. Não é da forma que fizeram! Infelizmente, a gente quer restabelecer, convocando também os trabalhadores para uma grande mobilização que vai acontecer no Brasil dia 10. Também vamos ter uma greve nacional. Estamos trabalhando nisso. A CUT Nacional, as CUTs estaduais estão convocando os trabalhadores. Não deixem de ir, porque o que está em jogo são nossos direitos, o que está em jogo é a nossa aposentadoria, o que está em jogo é o nosso futuro, não só nosso, mas o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. A grande maioria dos vigilantes estão com cabelos brancos. Muitos de nós não têm certeza de que vai se aposentar quando terminar o tempo certo de contribuição. Nós não temos mais certeza sobre isso. Portanto, companheiros e companheiras, estamos aqui na luta e vamos lutar sempre. Eu também quero deixar a minha nota de repúdio pela violência contra aquela jovem do Rio de Janeiro, porque não se admite de forma alguma aquela violência. (Palmas.) O que aconteceu no Rio de Janeiro é retrato do que acontece em vários Estados do País. A gente não pode se calar sobre uma violência dessas. Foi comentado porque foi muita gente, mas quantos Estados têm esse tipo de violência? Nós não podemos deixar de forma alguma que isso fique impune. Quero aqui, Boaventura, dizer a você que a Confederação está de parabéns, porque a Confederação Nacional vem lutando diariamente para melhorias nessa categoria, lutando diariamente para que a nossa categoria seja reconhecida e valorizada. Só quem é vigilante sabe o que sofre nos postos de serviço. Muitas vezes, a gente está no posto de serviço, outros companheiros que são trabalhadores não veem a gente, fazem de conta que somos invisíveis. Quero dizer a esses companheiros, que também são trabalhadores, que a gente está ali para guardar não só o patrimônio, mas também para preservar a vida. Estamos aqui. Alagoas está aqui presente sempre. Muito obrigada. (Palmas.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Maria Mônica da Silva Lopes, Secretária-Geral do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. Agora, pessoal, antes dos encaminhamentos finais, vamos abrir para o Plenário, para que cada um use a palavra, para que todos possam falar, inclusive, da outra sala. Quem está na sala 13 e na sala 15 e tiver que falar por alguma região vem para cá e troca com alguém que está aqui e que não vai usar a palavra. Então, eu queria que começassem as inscrições, de preferência não repetindo o mesmo Estado. Muitos companheiros vieram em delegação de um Estado, que um fale pelo Estado. Pergunto quem quer usar a palavra. Peço à assessoria que passe a lista para aqueles que falarão pelo seu Estado, por uma central ou por região, como é o caso do Jacy. Sei que o Mozart vai falar. Vou começar com o Mozart enquanto você vai coletando a lista. Passo a palavra por três minutos, no máximo cinco, para o Mozart, que é Diretor da Fasubra. Não é a primeira vez que ele vem aqui. Esteve comigo um mês atrás numa audiência, no meu escritório, no cafezinho, onde atendo todo mundo pela manhã. O Mozart esteve lá levantando uma série de questões. Já estive também, no Rio Grande do Sul, em mais de um momento, em audiências com ele, muito representativas, com centenas e centenas de líderes da categoria. Mozart com a palavra. O SR. MOZART ROBÉRIO DE SÁ SIQUEIRA - Bom dia a todos e a todas. Como já foi dito pelo Senador, faço parte da direção da Fasubra e estou aqui com mais três diretores, o Robertinho, que está ali na frente, e minhas duas companheiras, a Angela e a Neusa, Paim, todos diretores da Fasubra Sindical. Quero dizer aos companheiros também que sou vigilante público federal. Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os vigilantes públicos federais se beneficiaram dos projetos dos vigilantes da iniciativa privada. Então, nós estamos juntos nessa luta. (Palmas.) Quero dizer aos companheiros que também faço parte da direção da CUT-RS. Estou aqui agora falando em nome da Federação. Por que em nome da Federação, já que nós somos servidores públicos federais? Quero dizer aos companheiros que, no Rio Grande do Sul, temos basicamente, nas cinco universidades federais, quase 2 mil vigilantes das universidades. Vigilantes que estão terceirizando o nosso cargo, sendo usurpados também pelas empresas que estão pagando um salário pífio, sem EPI, sem EPC. O que o companheiro diz, o Presidente do Sindicato lá tem um baita trabalho feito dentro das universidades federais. Isso tem que terminar, isso tem que acabar. A Fasubra está nessa luta também. Nós não podemos simplesmente pensar que uma firma faz um contrato com uma universidade ou com um órgão público e eles colocam o que querem no contrato. Simplesmente atiram o vigilante desarmado em lugares ermos, arriscando a própria vida para dar uma sensação de insegurança, porque, se ele não está seguro, como vai dar segurança para alguém? A Fasubra está atenta a isso também.
11:44 R	Vou além do piso, Senador Paim, vou mais longe: eu já penso num plano de carreira para os vigilantes. Penso num plano de carreira para os vigilantes da CLT, como a gente chama, porque é improvável pensar que um trabalhador hoje, meu Senador, meus companheiros da vigilância, não tenha um plano de carreira, que ele entre ali, como alguém falou, e morra vigilante, que ele não possa ascender na carreira, que ele não tenha incentivo para melhorar seu padrão salarial e cultural. Então, ele entra ali, atiram-no em qualquer lugar e ali ele vai ficar, como um bibelô de segurança. Lá na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em todas as universidades em que tenho circulado pelo Brasil... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais um minuto, Mozart. O SR. MOZART ROBÉRIO DE SÁ SIQUEIRA - ... acontece isso. Então, meu Senador, meus companheiros, a Fasubra Sindical está também atenta a isso e lutando pelos direitos desses trabalhadores. Pode contar conosco, Senador. Um abraço a todos, à Mesa e aos Deputados presentes. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Mozart, que falou pela Fasubra. Agora passo a palavra para o Jacy Afonso, que é da Federação dos Bancários e também dirigente da CUT Nacional. O SR. JACY AFONSO - Obrigado, Senador Paim. Deputado Chico Vigilante, Boaventura, Presidente da Confederação, na pessoa deles cumprimento todos os presentes. Eu queria só registrar que, desde o último congresso, não estou mais na direção da CUT; estou me dedicando à Federação dos Bancários da Região Centro-Oeste e Norte. Eu não poderia deixar de estar presente nesta audiência dos vigilantes. Eu sempre gosto de registrar que eu era menor aprendiz do Banco do Brasil em 1979 e vi a greve dos vigilantes lutando pela jornada de 12 x 36, foi ali que despertei minha consciência sindical. Sem dúvida nenhuma, se a gente for verificar, Paim, aquela Lei nº 6.708, de outubro de 1979, foi a mais importante e melhor política salarial brasileira que já tivemos. Além da reposição integral da inflação, havia um aumento real de 10% sobre a inflação para os salários de até três salários mínimos. Lembro também aqui, às vésperas do congresso de fundação da CUT - quando você era Presidente da CUT Estadual do Rio Grande do Sul e depois veio a ser o nosso Secretário-Geral -, nós tivemos a greve dos petroleiros de Paulínia e Mataripe, uma greve liderada pelo companheiro Jacó Bittar. E os metalúrgicos do ABC realizaram uma greve de solidariedade aos petroleiros, e a ditadura militar interveio tanto no Sindicato dos Petroleiros como no Sindicato dos Metalúrgicos. Depois veio a intervir no Sindicato dos Bancários e dos Metroviários de São Paulo, por ocasião da greve geral que nós convocamos no dia 21 de julho de 1983. Estou dizendo isso porque nós precisamos recuperar a solidariedade de classe. Nós somos classe trabalhadora.
11:48 R	Cito algo que os companheiros vigilantes também já ouviram: uma mãe tem dois filhos, e os dois trabalham em uma agência do Banco do Brasil, por exemplo, que é onde eu trabalho, em um bairro. Um é bancário, o outro é vigilante. Trabalham no mesmo lugar, almoçam no mesmo lugar, só que um tem tíquete diferente do outro, parecendo que a comida é diferente. Nós somos classe trabalhadora. Se o vigilante trabalha para o Banco do Brasil, como preveem as normas internacionais de subcontratação da OIT... Está havendo uma conferência, neste momento, em Genebra, e hoje haverá uma manifestação de todos que estão naquela conferência contra o golpe no Brasil. Nós não podemos admitir esse golpe contra a Presidente Dilma e contra nós da classe trabalhadora, porque o que eles querem é retirar as conquistas que já temos, retroceder nas nossas conquistas. (Palmas.) Portanto, a Federação dos Bancários e o Sindicato dos Bancários de Brasília, de que fui Presidente, sempre foram parceiros e solidários aos companheiros vigilantes, e eles em relação a nós, em nossas greves. Nós temos de buscar um piso nacional. Nós bancários temos um piso nacional por contratação coletiva. É importante isso, mas é um piso muito baixo. Por mais que haja contratação coletiva, hoje o piso é baixo. Temos de lutar na relação direta com os patrões para distribuir a riqueza,... (Soa a campainha.) O SR. JACY AFONSO - ... mas também temos de utilizar o Parlamento. Por isso, é importante um projeto de lei que possa assegurar vida digna para os trabalhadores. Portanto, a Federação dos Bancários das Regiões Centro-Oeste e Norte está solidária com os companheiros. Devemos estreitar cada vez mais o nosso espírito de classe trabalhadora para defender nossos interesses. Nós hoje estamos muito egoístas. Quando bancário faz greve, as pessoas acham que é problema dos bancários; quando vigilante faz greve, acham que é dos vigilantes; quando os professores fazem greve, é dos professores. Não, nós somos classe trabalhadora, temos de ter solidariedade. É por isso que os bancários estão aqui solidários, de braços dados com os companheiros vigilantes, na luta pelo piso nacional da categoria. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Jacy, dirigente sindical dos bancários. Passamos a palavra agora ao Amaro Pereira, do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, em São Paulo. O SR. AMARO PEREIRA - Bom dia a todos e a todas. Em nome do nobre Senador, gostaria de externar a gratidão e a satisfação pelo excelente trabalho que o senhor tem conduzido nesta Casa por 30 anos. Isso, por si só, já justifica o tempo que o senhor está nesta Casa, porque sempre teve lado, e o lado sempre foi o dos mais fracos, dos menos favorecidos. Não poderia ser diferente. O nobre Chico Vigilante, que admiro muito pelo trabalho, é hoje o nome mais conhecido no País porque também tem sido um defensor da nossa categoria. O Boaventura dispensa qualquer palavra. E o Sindicato de Brasília, na pessoa do nobre amigo Jervalino, também tem um papel importantíssimo na condução dos trabalhos. Sou vigilante há 20 anos, estou na diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, na Grande São Paulo, na segunda gestão. Não é fácil o profissional de segurança sobreviver hoje. No do Estado de São Paulo, a maior economia do País, está a maior concentração de empresas do segmento privado de segurança. O maior número de profissionais de segurança privada está no Estado de São Paulo. E os piores salários, as piores condições estão naquele Estado, onde, de acordo com o próprio Dieese e de acordo com o próprio Governo do Estado de São Paulo, o salário mínimo deveria ser maior, por conta do custo de vida, mas, por algumas questões particulares de forças ideológicas, estão se esquecendo da principal bandeira, que é a luta do trabalhador. (Palmas.)
11:52 R	Porque a luta do trabalhador não tem cor, não tem bandeira; tem ideais, Senador. Como o senhor sempre tem defendido nesta Casa, independentemente de qualquer situação, temos que ver as condições dos trabalhadores. Senhores, é importante que cada trabalhador que esteja nos ouvindo faça a distinção do que é o real cenário político que estamos vivendo hoje. Estamos vivenciando, sim, um golpe, um golpe, porque elegemos um governo legítimo, que hoje está sendo proibido de administrar este País. (Palmas.) Os trabalhadores da segurança privada não podem se esquecer, em hipótese nenhuma, de que o momento em que mais vimos evolução foi no nosso governo. O que me causa estranheza ainda não é o lado empresarial, porque já conhecemos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto. O SR. AMARO PEREIRA - Já conhecemos o lado do empresário. Agora, o que causa muita estranheza são alguns dirigentes sindicais, que dizem estar defendendo os trabalhadores, mas que, de fato, não estão na luta. O papel da direção do sindicato é conduzir os trabalhos, e é esse norte que a Confederação tem dado. O verdadeiro papel do líder sindical é não ficar atrás, no gabinete, defendendo seus interesses individuais. Senador, reafirmo o compromisso de todos os trabalhadores com V. Exª e com todos aqueles que têm verdadeiro compromisso com a categoria. Um forte abraço, um bom término e um ótimo retorno para todos os profissionais aos seus Estados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem Amaro, do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, São Paulo. Passamos agora a palavra ao Sr. Walkleber Nogueira de Souza. Está aqui? O SR. WALKLEBER NOGUEIRA DE SOUZA - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa, os colegas aqui presentes e os que estão lá fora, que não puderam vir, mas estão acompanhando pela TV Senado. Eu sou simplesmente um vigilante, um ser humano. De fato, na vida real de vigilante, trabalho em um posto em que o risco é iminente. Colegas já foram baleados, lutando em seu trabalho diário. Aparentemente, os órgãos públicos e privados colocam os vigilantes em seus postos e pensam que as pessoas do lado de fora estão vendo um castelo. Na verdade, é uma casca de ovo. E o vigilante tem que dar conta de segurar aquela casca, ela não pode quebrar. Então, digo a vocês, Senadores e todos que estão aqui e que puderem ajudar a nossa categoria, o seguinte: o abandono do vigilante é a pior coisa que existe, pois, quando ele sai, sai triste, pensando que não vai voltar para casa. Infelizmente essa é a ideia do vigilante. Ressalto também a importância do porte de arma, que é criticado por todos. Não estou aqui aderindo ao porte de arma diário, estou aderindo ao porte de arma em que o vigilante sai de casa para o trabalho e do trabalho para casa, pois a volta do trabalho que é complicada para alguns colegas aqui que têm muitos QRUs, como se diz lá. Então, essa é a importância.
11:56 R	Venho frisar aqui também o apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Quando há ocorrências, o vigilante chega lá e, graças a Deus, é muito bem recebido, muito bem apoiado. Agradeço também ao nosso Sindicato dos Vigilantes, que sempre brigou por um melhor salário e por uma melhor situação de vida, como o nosso plano de saúde e outras reivindicações. Deixo o meu apoio e o agradecimento a todos que lutam nesse sentido, ao Senador Paulo Paim, que nunca nos abandonou, e ao nosso colega da Bahia, José Boaventura. Essas são as minhas palavras. Muito obrigado por poder participar, talvez seja a única oportunidade, ou não. Eu só tenho a agradecer. Muito obrigado pela oportunidade de falar aqui. Parabéns a todos os vigilantes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Walkleber Nogueira de Souza, vigilante que falou, pela TV Senado, para todo o Brasil. E falou muito bem. Mais uma salva de palmas para ele. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, a líder Mariza de Fátima Abrão, do Sindivigilantes, do Rio Grande do Sul. Nenhum bairrismo nesta minha fala, não é? A SRª MARIZA DE FÁTIMA ABRÃO DUARTE - Sou do Rio Grande do Sul, mas sou natural de Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma salva de palmas a todos os Estados do Brasil. (Palmas.) A SRª MARIZA DE FÁTIMA ABRÃO DUARTE - Meu primeiro bom dia a todos. Queria agradecer o apoio do Senador Paulo Paim, do Deputado Chico Vigilante e do Boaventura, e a todas as autoridades presentes, vigilantes e companheiros. Queria dizer que nós, do Rio Grande do Sul, estamos engajados realmente na luta do piso, do projeto anticalote, do piso nacional do vigilante, que é uma bandeira grande para nós, é uma briga muito grande, pois temos, no Rio Grande do Sul, uma oposição muito forte. Mas estamos no nosso primeiro mandato, demoramos 20 anos para conseguir o sindicato e não vamos largar. Nós estamos na luta. Há 17 anos sou vigilante bancária. Sei o que enfrentamos na luta do dia a dia. Nós mulheres enfrentamos um problema muito maior porque temos a tripla jornada: filhos, marido e trabalho. Sofremos preconceito, racismo e discriminação. E agora, mais esta: as mulheres têm que sair da vigilância porque têm TPM e porque ficam grávidas. Nós estamos enfrentando esse problema no Rio Grande do Sul, em algumas empresas. E eu, como Secretária de Assuntos da Mulher do Sindicato, estou na luta em defesa de quota também para a mulher vigilante, porque é um abuso, num universo de não sei quantos mil vigilantes, no Rio Grande do Sul, ter menos de 2% de mulheres. Isso é uma discriminação. (Palmas.) Então, como a paridade é muito difícil ainda, vamos pelo menos tentar as quotas para começar. Um dia chegaremos lá. No momento, lutamos para manter os benefícios e os direitos que já temos, porque, na atual conjuntura do País, com esse golpe, com a baixa dos nossos direitos, querem rasgar a Constituição, querem tirar o que demoramos muitos anos para conquistar. Nós estamos aqui para defender isso e para dizer não à volta da ditadura. A gente defende uma democracia e nós, vigilantes, somos muito grandes, mas somos meio desunidos. A gente queria pedir a união da categoria em prol do piso, em prol dos seus direitos. Vamos sair pra rua, vamos lutar vamos dar valor para o pão do dia a dia, de onde a gente tira nosso pão, vamos nos unir. (Soa a campainha.)
12:00 R	A SRª MARIZA DE FÁTIMA ABRÃO DUARTE - Nós estamos aqui para defender isso e para dizer "não" à volta da ditadura. Nós vigilantes defendemos a democracia e somos muito grandes, mas somos meio desunidos e queríamos pedir a união da categoria em prol do piso, em prol dos seus direitos. Vamos sair para a rua, vamos lutar! (Palmas.) Vamos dar valor para o pão do dia a dia, para o que nos dá o nosso pão, vamos nos unir! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª MARIZA DE FÁTIMA ABRÃO DUARTE - Era isto que nós queríamos pedir para a categoria, no País inteiro, especialmente no meu Rio Grande: que não se acomode, que se levante da zona de conforto e vá para a rua, que acredite no seu potencial. Não precisa acreditar em mais nada, acredite no curso que fez, na força de vontade que tem que ter para ir para a rua e lutar. (Soa a campainha.) A SRª MARIZA DE FÁTIMA ABRÃO DUARTE - Então, no momento, eu queria agradecer à oportunidade de estar aqui. Eu vim de um pouco para lá do fim do mundo de Santa Catarina, do interior, e estou muito feliz por estar aqui. Queria agradecer a oportunidade, parabenizar e agradecer ao Chico Vigilante, ao Boaventura, ao Paulo Paim e a todos que estão aqui, por estarem sempre do lado do trabalhador e pedir que continuem assim. Um forte abraço a vocês. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Mariza de Fátima Abrão, que além de falar aqui dos vigilantes, destacou a luta das mulheres também nesse setor. Meus cumprimentos. Sindmetropolitano de Camaçari, na Bahia, Gilmario Araujo dos Santos. O SR. GILMARIO ARAUJO DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Bom dia ao Senador Paulo Paim. Eu me inscrevi mais para trazer algumas mensagens que estou recebendo, via WhatsApp, da Bahia, de Camaçari, de Salvador, da região metropolitana, muitas mensagens, em que os vigilantes afirmam: "Estamos aqui, estamos na luta, estamos com vocês. Confiamos nos guerreiros que aí estão". É a palavra mais usada aqui. Então, eu só queria dizer que nós, dirigentes, que acreditamos, que conduzimos essa categoria, sabemos que temos chance, que vamos conseguir e que a luta vai prosseguir. E também, Senador Paulo Paim, eu queria dizer que trago um abraço da minha mãe, lá de Mata de São João, na Bahia. Ela tem 85 anos e está assistindo, com certeza. Ela diz que sente muito por não morar no Rio Grande do Sul para poder votar no senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um beijão para ela. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu conheço Mata de São João. Já passei diversas vezes por ali, quando fui para o norte da Bahia, não é? Saímos do aeroporto, é próximo, atravessamos e vamos por aquelas praias bem naturais. Estive lá. Meus parabéns. Como é mesmo o nome de sua mãe? O SR. GILMARIO ARAUJO DOS SANTOS - Delzuíta Araujo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - D. Delzuíta Araujo, um abração para a senhora, e continue com muita fé. Tenha fé nesses guerreiros e guerreiras, porque nós, juntos, mudaremos a história do País. Palmas para a senhora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Evaristo Amaro Custódio, vigilante também.
12:04 R	O SR. EVARISTO AMARO CUSTÓDIO - Boa tarde, companheiros e companheiras vigilantes. Meu nome é Evaristo Amaro, sou do Estado de São Paulo, trabalho como vigilante ativo há 23 anos, conheço um pouquinho. Lembro-me de que, em 1993, quando iniciei na área, o salário do vigilante, se estivesse atualizado hoje, seria exatamente, senhores, de R$3.450,00; esse seria o salário do vigilante hoje, com a atualização daquele ano, 1993. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Atualizado pela inflação. O SR. EVARISTO AMARO CUSTÓDIO - Atualizado pela inflação, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Bela lembrança. O SR. EVARISTO AMARO CUSTÓDIO - Agradeço a Mesa. É pouco tempo, não vou citar nomes. Muito obrigado a todos. Pela primeira vez estou aqui. Digo para todos os vigilantes do Estado de São Paulo: vamos nos unir. Como o companheiro Amaro falou, lá existe muita desunião, para começar pelos dirigentes sindicais, muita desunião. Procure os sindicatos que não estão unidos. Vou citar o de Barueri, que luta pelo trabalhador, escuta o trabalhador, acata as ideias do trabalhador, as sugestões, para colocar em pauta. Mas outros sindicatos do Estado de São Paulo nem assembleias fazem, senhores, estão todos de portas fechadas. Então, senhores, a maioria de nossos inimigos é de dirigentes sindicais. Trabalho em duas empresas à noite. Sou casado e tenho três filhos. Não é fácil, não é fácil. Como já foi citado, não é fácil. Por que trabalho em duas? Para manter a família, pois com um salário só não se consegue manter a família. Então, precisamos realmente brigar, ir para cima para nacionalizar o salário do vigilante, para o vigilante ter mais qualidade de vida e tempo para a família inclusive. É isso. Agradeço a todos. Tenham todos um bom retorno às suas residências. Era isso. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Evaristo Amaro Custódio, parabéns pelo recado direto, objetivo. Estamos na mesma trincheira. Não sei se já chamei todos os inscritos desta sala. Eu pergunto se das salas 13 e 15 alguém se inscreveu. Então venha cá falar. De Rondônia. Por favor, pegue um dos microfones. Com a palavra Paulo Tico, de Rondônia. E se houver alguém das salas 13 e 15 que ainda quiser fazer uso da palavra que se desloque para a sala 6. O SR. PAULO TICO FLORESTA - Bom dia a todos e a todas. Eu estava na sala 15, ouvi o chamado e vim aqui para, primeiro, dar bom dia a todos, parabenizar o nosso Senador Paulo Paim, meu xará, por estar conduzindo este projeto para nós, mais uma vez à frente disso. Pessoal, como ele falou, para quem não me conhece, eu sou Paulo Tico, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Rondônia. Quero, Boaventura, em seu nome, agradecer o apoio. Nós tivemos a nossa eleição agora, semana passada, e fomos reeleitos no interior com 98% dos votos. (Palmas.)
12:08 R	Eu sempre digo aos companheiros, Senador, que a luta é muito grande. Eu sempre dou o exemplo da periculosidade. Muitos companheiros não acreditavam, jogavam na minha cara que eu estava fazendo aquilo para conseguir voto. E hoje nossa periculosidade é uma realidade. Todo o mundo está recebendo. Outra questão, companheiro Souza, de Pernambuco - não é, Souza? -: eu acho que tem que se discutir, Boaventura, não só o piso nacional, mas temos que começar a discutir outras coisas, principalmente como fazer para barrar um pouco os ataques. Eu trabalho em carro-forte, Senador, já passei por dois assaltos e estou aqui por milagre de Deus. Então, nós temos que começar a discutir sobre como fazer para barrar esses ataques, que estão acontecendo demais. Todo os dias estão nos noticiários ataques a carros-fortes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me interrompê-lo porque agora chegou a Senadora Vanessa Grazziotin. A briga era sobre quem era o autor e o relator. As mulheres ganharam e eu fiquei bem feliz, porque fui relator do projeto dela. Ela vai fazer uso da palavra no momento em que entender mais adequado. Ela é autora do projeto. Eu fiquei feliz por ter sido o relator. O SR. PAULO TICO FLORESTA - Só para finalizar, Senador, quero dizer a todos os companheiros que nós estamos na luta; longe, mas saímos de lá e conseguimos chegar. Demora um pouquinho. Chegamos sempre um pouquinho atrasado, mas estamos aqui. Estamos na luta, companheiros. Bom dia a todos e a todas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos pela fala, Paulo Tico. Alguém mais da sala 13 e da sala 15 que se deslocou para cá para falar? Pegue o microfone, diga o nome e pode usar a palavra. A Senadora Vanessa vai usar a palavra no momento em que entender mais adequado. O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Meu nome é José Maria, do Sindicato dos Vigilantes de Brasília. Eu quero, primeiro, agradecer a iniciativa do Senador Paulo Paim e de todas as pessoas que estão na Mesa. Se eu disser nome por nome, meus minutos vão embora. Eu quero dizer para vocês, vigilantes dos Estados e de Brasília, que, com essa política suja do nosso País, a nossa categoria da prestação de serviços e principalmente nós, vigilantes, vamos sofrer muito com a sacanagem que está aí com esses governos, porque, primeiro, o povo que está aí acha que, para economizar dinheiro para ele, tem que atacar a nós, da prestação de serviços. Nós, vigilantes do País, já vivemos numa pressão muito pesada com a política que aí está. Primeiro, você é fichado em uma empresa hoje e, com essa mudança anunciada de aposentadoria, há vigilante para quem faltam só dois anos para se aposentar. De repente, muda a lei, e como nós vigilantes vamos nos aposentar? Eu falo pela nossa categoria de Brasília. Há muitos vigilantes que estão para se aposentar e, com esses anúncios do Governo que está aí, que não recebeu nosso voto, desses golpistas, quem vai sofrer com isso? São os nossos trabalhadores, que se preocupam muito com isso.
12:12 R	Esses dias mesmo, fui a um encontro do Dieese. De que o povo falava? Falava mais em aposentadoria. Com a idade de mulheres, de homens, de aposentadoria. Isso é horrível. Com isso nós vamos ter um problema sério. Já está acontecendo. O trabalhador entra com a aposentadoria, chega no balcão, e o que os atendentes falam? Que tem nova lei aí. Enganando os trabalhadores, porque nada foi aprovado, e já estão nos enganando. Os atendentes do INSS já estão enganando o povo. A continuar desse jeito, nós da prestação de serviços vamos sofrer. Inclusive há um caso da AC Conservação, aqui em Brasília, que é uma vergonha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - É uma vergonha. Ninguém vai conseguir. Uma senhora que está prestes a se aposentar chegou no INSS e ouviu: "Não, já tem uma nova lei aí. Só com 65 anos". Que mentira é essa, rapaz! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! É mentira mesmo. O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Com o Governo que está aí, golpista, nós estamos ferrados! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É mentira e não passará. O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Nós estamos ferrados. Nós, vigilantes, vamos nos unir. Se nós não estivermos unidos...Tanto faz partido político, quem é do PMDB, quem é do PT, nós queremos defender o nosso direito. Entendeu? Nós, vigilantes, com esses golpistas que estão aí, se não nos unirmos vamos só nos ferrar. Como tem vigilante, com banco de horas, ganhando R$600. É uma vergonha. Quando esse povo assumir mesmo, de verdade? Eles estão aí como avoadores. São uns avoadores, não estão nem sabendo do que estão falando. É uma vergonha! Paulo Paim, parabéns! E bata nesses corruptos que estão por aí, viu, Paulo Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É bom dizer que o José Maria, informaram-me aqui na Mesa, além de líder dos vigilantes é Ministro de Eucaristia da Igreja Católica. Já vi o compromisso que ele tem naquele princípio maior do Mestre Jesus Cristo, que foi o maior revolucionário de todos os tempos, de fazer o bem sem olhar a quem. Uma salva de palmas para ele. (Palmas.) O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Participo de várias reuniões. Agora nós estamos montando um estudo sobre a política brasileira que está aí. Sou um dos que têm participado, e tenho batido muito, pois é uma vergonha que a nossa sociedade esteja voando com o Governo que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Parem de voar e voltem para a casa. Deixem o que assumiram, já que entraram pela porta dos fundos. Podem sair pela porta dos fundos também, que não tem problema nenhum. Quero passar a palavra, com muito orgulho, a essa Senadora que, como disse esses dias da tribuna e repito aqui, de fato nos representa. Senadora Vanessa Grazziotin com a palavra. (Palmas.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui do lado do Paim a foto fica mais bonita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gostei agora. Faz milagre o fotógrafo! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só digo que o Paim não é mais bonito do que Muhammad Ali. Como Muhammad Ali,o ídolo de todos nós, se foi, nós temos aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sou o segundo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro quero dar bom dia a todos vocês. Quero cumprimentar todos os trabalhadores e as trabalhadoras em vigilância cumprimentando aqui o líder de vocês, o líder nacional, Chico Vigilante, e a Monica, que está aqui representando o Sindicato de Alagoas. Quero dizer que sou do Estado do Amazonas. Nesta reunião, Paim, não há ninguém presente do Estado do Amazonas por alguns problemas que eles tiveram, mas me ligaram agora. Eles que me avisaram desta reunião e disseram: "Tem que ir lá para dizer que nós não estamos presentes na reunião, mas estamos presentes na luta". Então, quero dizer que tenho uma alegria muito grande de poder colaborar sempre com o conjunto dos trabalhadores, sobretudo com os vigilantes.
12:16 R	Quando apresentamos o projeto que trata da insalubridade e do risco de vida, não foi uma iniciativa nossa, foi uma iniciativa da categoria do meu Estado, do sindicato, que pediu. Hoje é lei. Penso que todas as conquistas que tivemos, que vocês tiveram, que os trabalhadores têm tido, são conquistas que vêm a partir da luta. Nunca ninguém, em casa, sentado, viu alguma lei ser aprovada no sentido de ampliar direitos. Pelo contrário, se ficarmos em casa, sentados, todas as leis aprovadas serão como essas de que o companheiro aqui estava falando, para aumentar a idade de aposentadoria e não para dar direitos, para tirar e não para dar direitos. Então, quero falar da alegria que nós temos em caminhar juntos e em usar o nosso mandato para o que, efetivamente, tem de ser usado. Quando digo isso nunca é demais falar de Paim. Paim preside uma das principais comissões do Senado Federal, que é a Comissão de Direitos Humanos, apesar desse grupo que está aí achar que não é. Tanto acham que não é que, mesmo depois de uma recente reforma ministerial que juntou em um único ministério as mulheres, a luta pela igualdade racial e os direitos humanos, esses, como foi dito aqui, que entraram pelas portas do fundo do Planalto, o acabaram e fizeram uns puxadinhos no Palácio da Justiça, cujo principal representante da Justiça, nesse Ministério, começou a sua militância na área jurídica advogando para o PCC. É lá que nós estamos. Mas aqui nós viemos falar sobre o piso de vocês e dizer que, infelizmente, não vivemos um momento de tranquilidade. Não é de intranquilidade só política, por conta de uma série de denúncias de corrupção que têm de ser investigadas até a última gota, mas intranquilidade também por tudo o que querem fazer no País, no sentido de retroceder na conquista de direitos. E aí, o principal projeto é aquele nosso velho conhecido de 1999, 2000, 2001, um projeto de um artigo só, que coloca o negociado se sobrepondo ao legislado. Esse é o grande problema. Naquela época, nós éramos de oposição, Deputados Federais. Paim e eu, naquela época, só conseguimos derrotar, parar o projeto, por conta da mobilização de todas as centrais sindicais no Brasil. Agora não vai ser diferente. Novamente, nós somos minoria no Congresso Nacional. Se todas as categorias não se mobilizarem para barrar, infelizmente é o que vai ter. Na semana passada, estivemos em uma outra reunião com o Paim. Aliás, toda semana há uma ou duas reuniões, no mínimo, com o Paim. Só que a reunião da semana passada foi lá no Auditório Petrônio Portela, com mais de 2 mil trabalhadores, uma reunião para tratar exclusivamente da Previdência. No que querem mexer na Previdência se inicia com o básico. É aumentar a idade mínima de aposentadoria e acabar com a diferença entre homens e mulheres. Eu digo: só se for por cima do nosso cadáver, do meu cadáver e do cadáver das mulheres. (Palmas.)
12:20 R	Porque esse é o mínimo de reconhecimento que o Estado brasileiro tem em relação às mulheres, que desempenham tripla jornada de trabalho todos os dias. E não venham com esse papo de que a mulher tem uma uma vida mais longeva do que o homem. Ela tem uma vida mais longeva do que o homem porque morre menos de morte violenta, porque ela vai menos ao bar, porque ela bebe menos, ela usa menos arma, menos facas. Nós vamos ser punidas por isso também? Não pode ser. Então, quero dizer que os vigilantes são trabalhadores que sofrem muito de todos os jeitos. É como aquela pessoa que participa de jogo de dardos. Se não pega aqui, foge para não pegar ali. É de tudo que é jeito. Agora tentam diminuir a qualificação da categoria, com aqueles outros sindicatos e aquela polêmica toda. Mas, enfim, acho que até agora vocês têm dado uma demonstração de força muito grande, uma demonstração de força e de unidade, que tem levado sempre às conquistas, e não ao retrocesso. Quero cumprimentar a todos os sindicatos aqui, sindicatos de luta, combativos. Quero dizer que vocês não estão sozinhos. Estamos juntos. A luta não é fácil e será mais difícil ainda. Mas não há luta que não vençamos quando lutamos unidos e determinados, porque a razão está do lado de cá. E, como diz Paim, a justiça é o que mais vale. Está certo? Então, parabéns Paim, parabéns a vocês. Contem muito conosco. (Palmas.) Paim, V. Exª vai apresentar o projeto? Vai fazer o quê? Eu estou aqui para ajudar a pedir voto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou apresentá-lo, e, claro, vamos dialogar. Eu apresento o projeto hoje. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eles vão me entregar a minuta final. Está pronto e, se depender de mim, existe uma mulher que, além de simpática - agora eu vou retribuir -, é bonita e competente. Não tem essa de mulher feia ou bonita quando não tem lado na vida. E essa tem lado, está do lado dos trabalhadores. (Palmas.) Vanessa, eu vou apresentar o projeto, e, se depender de mim, com certeza, você vai ser convocada para ser a relatora do projeto. Ela é pé-quente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aceito, Paim. Gente, um abraço. Estamos nos preparando para a luta da tarde. Hoje, haverá comissão de novo, e passam trator por cima da gente lá. Tchau! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Vanessa! Valeu! Agora vamos para as considerações finais da Mesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos para as considerações finais da Mesa e, ao final, haverá a entrega do projeto, que, embora, eu tenha recebido lá em Porto Alegre, nós analisamos para ver se ele tinha conteúdo, inclusive constitucional. Concluímos que sim, mas queríamos que ele fosse apresentado hoje, depois desta audiência pública que une toda a categoria. Mas ele me lembra aqui, corretamente, que falta falar o China Vigilante, Sindesv-PE, que tem a palavra. O SR. CHINA VIGILANTE - Primeiramente, bom dia a todas e a todas. Para mim, é enorme a satisfação de poder fazer parte deste momento histórico para a nossa classe trabalhadora dos vigilantes do Brasil. Eu gostaria de uma salva de palmas e parabenizar a Mesa, por meio do Senador Paulo Paim, e a todos que se fazem presentes. (Palmas.)
12:24 R	E também a todos do Estado de Pernambuco que vieram com essa comissão tão batalhadora para representar esse Estado de tantas lutas. Eu gostaria também de frisar que muitas pessoas que se dizem vigilantes não acreditam no piso nacional dos vigilantes. Para mim, é algo possível, tanto é assim que estou com esta camisa: "Pernambuco, em defesa do piso nacional". Essas pessoas que se dizem vigilantes e que não acreditam que é possível eu acho que nem deveriam vestir a farda de vigilante. Eu sou vigilante, e, quando saio de casa, saio com o intuito de defender aquilo que não é meu, mas, para mim, o mais importante é o grande patrimônio do ser humano: a vida. E a vida não tem preço. (Palmas.) Quando eu saio da minha residência para trabalhar, não sei se volto. Deixo em casa a minha esposa e a minha filha - até gostaria de mandar um beijo para a minha esposa Solange e para a minha filha Ashley. E quero dizer que é com muita dificuldade, não só em Pernambuco, mas em qualquer lugar do Brasil, que saímos de casa para defender aquilo que os patrões têm como mais importante: o capital, o dinheiro, o patrimônio. Então, eu gostaria muito que todos os vigilantes do Brasil estivessem juntos com todos os representantes aqui nesta Comissão, nesta audiência pública, porque isso é do interesse de todo trabalhador, e não só do trabalhador, mas de todos os seus familiares. É por isso que eu digo: vamos à luta que nós conseguiremos chegar ao nosso objetivo. Uma salva de palmas a todos! (Palmas.) (Falha na gravação.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e não sabem se voltam para abraçar os pais, as mães, os filhos, as filhas, a esposa, a companheira. Enfim, meus cumprimentos pela sensibilidade da sua fala. Agora, vamos para as considerações finais dos painelistas. Vou começar com o Cláudio José de Oliveira, líder do Rio de Janeiro. O SR. CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui, neste grande ato. Quero agradecer ao Senador Paulo Paim por nos dar mais esta oportunidade de estarmos buscando melhorias para a nossa categoria. Quero agradecer ao Deputado Chico Vigilante por mais uma vez estar participando ativamente da nossa mobilização, da nossa luta. Quero parabenizar o José Boaventura Santos, como Presidente da CNTV, que tem conduzido a Confederação da melhor maneira possível, tem buscado, incansavelmente, estar presente em todos os Estados do Brasil, a convite dos trabalhadores, tem buscado levar para a categoria as demandas, recebendo dela as reivindicações e as encaminhando, pela Confederação, para os Poderes Legislativo e Executivo. Quero agradecer a todos os vigilantes de todos os Estados que se fizeram presentes aqui. Sabemos que houve também pessoas que não puderam estar presentes. O companheiro de Caxias, com problemas de saúde; o companheiro Linhares, de Petrópolis, com quem no último aconteceu um imprevisto e não pode pegar o avião para estar aqui junto com a delegação.
12:28 R	Mas quero dizer para todos os companheiros, principalmente, para os do Rio de Janeiro, que o nosso sindicato, apesar de representar cinco Municípios - Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá -, vai, junto com o de Caxias e com o de Petrópolis, lutar e defender o piso nacional dos vigilantes. Nós merecemos. Só quem sabe o que o vigilante sofre no posto de serviço é outro vigilante. Obrigado. Uma boa tarde a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cláudio José de Oliveira, do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Agora, passo a palavra para Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul. O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Eu quero agradecer a todos. Certamente, alguns atravessaram o Estado todo para chegar até aqui. Quero agradecer ao Boaventura, ao Paim, ao Jervalino, à Monica, ao Chico Vigilante, ao Inácio, a todas as delegações que fizeram essa grande viagem. Às vezes, fazemos uma viagem cansativa, mas, como eu sempre digo, o cansaço se transforma em algo gostoso. E esta viagem é uma delas. Outra coisa que eu quero dizer para vocês, e já disse na minha conversa, é que no Estado do Rio Grande do Sul temos um problema muito grande com o peleguismo. Nós temos cinco ou seis sindicatos que chutam a bola contra o próprio gol. Com relação ao projeto que nós estamos lançando, que já ultrapassa 120 Municípios - e precisamos alcançar 300 Municípios de todo o Estado -, existem sindicatos que estão fazendo campanha contra. Isso é lamentável. Mas, para todo trabalho benfeito, não adianta ter o contrário. Não adianta. Com o que está acontecendo aqui no Congresso, eu acho que nós vamos reverter, como esse golpe que está aí, não é, Paim? Nós vamos conseguir reverter e, com certeza, esse golpe que eles estão dando... (Palmas.) Eu nunca vi. Hoje em dia, ladrão está prendendo ladrão. É lamentável. Estamos passando por uma crise muito grande no Congresso. O Rio Grande do Sul passa por duas crises. O Rio Grande do Sul passa uma crise estadual, com um Governador que não sabe o que está fazendo, parcelando salário de servidor público. É uma vergonha o que está acorrendo. Como eu disse, no dissídio coletivo, eles vão para a assembleia de uma federação porca como a que temos no Rio Grande do Sul, uma federação que não podia ter os diretores que tem, porque não são diretos de sindicato. Estão alojados dentro da própria Federação. Eles vão para uma plenária da Federação e votam a favor em um dissídio coletivo. E quando isso vai a nossa plenária, eles votam contra o dissídio coletivo. Então, eles não sabem. Nós estamos passando por um sério problema no Estado do Rio Grande do Sul.
12:32 R	(Soa a campainha.) O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Mas eu digo para vocês que nós não vamos desistir. Nós vamos vencer, assim como vamos vencer o piso nacional. (Palmas.) Temos a ajuda agora, e isso me deu mais confiança, de mais uma Senadora, da Senadora que esteve aqui. São duas Senadoras mulheres, e, juntamente com o Paim, nós vamos conseguir convencer todos os Senadores a aprovarem o projeto, e que seja rápido. Obrigado, Senador Paim e todos os demais. A todos nós um bom retorno. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul. O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Só que nós estamos contando para os dias 19 e 20. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro, claro. O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - Vamos ter que lotar dia 20 também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No dia 19, todos estão convidados, na Casa do Gaúcho, lá no Rio Grande do Sul. Para começar, o almoço lá é muito bom. A que hora vai ser mesmo? O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS - O evento vai começar a partir das 10h, vai ter uma escola de samba antes, recepcionando os trabalhadores. Às 11h30 começa o almoço, depois vai ter sorteio, com cerca de 30 a 35 brindes. Em seguida, vai ser a cerimônia, e depois um baita de um baile, Os Monarcas vão tocar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Todos os companheiros e companheiras vigilantes do Rio Grande do Sul, seus familiares e simpatizantes, nós nos encontramos lá. Às 11h estarei lá. Eu vou falar e sou o primeiro a ir para a fila para almoçar. Isso é brincadeira. Mas o almoço lá é muito bom mesmo. Meus aniversários eu faço sempre lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O convite fica estendido a todos, é só chegar lá. Queria também lembrar que, no dia 20, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teremos um grande encontro, que vai debater tudo que nós falamos aqui, de uma forma ou de outra. E Paraná e Santa Catarina, na quinta e na sexta. Chamamos agora José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco para os três minutos das considerações finais. O SR. JOSÉ INÁCIO CASSIANO DE SOUZA - Primeiramente, eu queria agradecer a Deus por esta oportunidade, agradecer à Confederação Nacional dos Vigilantes, a todos os sindicatos do Brasil, à minha diretoria do Sindicato dos Vigilantes, mesmo aqueles que não conseguiram estar nesta sala, que estão na outra sala, nós queremos agradecer também a todos eles, e dizer que não vamos desistir da luta em defesa do piso nacional. E nós queremos mandar um recado para aqueles que não acreditam, aqueles que não são vigilantes de verdade: que a nossa união, a nossa força vai fazer a diferença. Você vigilante que está no Estado de Pernambuco, em todas as cidades, vamos nos mobilizar para essa grande luta em defesa do piso nacional dos vigilantes. É uma questão de honra da categoria. E agradeço mais uma vez pela coragem desse grande Senador Paulo Paim, que tem sempre defendido, como todos aqui falaram, os menos favorecidos. Os vigilantes do Brasil são gratos pela luta desse Senador e pela luta de todos aqueles que estão ao lado dos trabalhadores. Muito obrigado. (Palmas.)
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco. Eu só quero dizer, porque me cobraram, que está confirmado, nesta quinta e na sexta-feira, estarei em Minas, no Congresso da Cobap, que vai ser, se não me engano, em Araxá, e no sábado estarei no Encontro Nacional da Anfip, que vai ser em Goiás. Está confirmada a minha ida a Minas e a Goiás neste fim de semana, sexta e sábado. Eu passo a palavra agora ao Marcio Figueredo da Silva, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Bancária e Escolta Armada (Sindforte/RN). O SR. MARCIO FIGUEREDO DA SILVA - Quero agradecer primeiramente a Deus também por estar presente neste evento, agradecer ao Senador Paulo Paim, sempre avante na luta com os trabalhadores vigilantes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um momentinho, por favor. Vocês podem vir todos aqui para a frente, podem ir se aproximando, porque estamos no encerramento - os que estão sentados continuem sentados -, todos podem entrar para tirar a foto final. Pode continuar. O SR. MARCIO FIGUEREDO DA SILVA - ... à nossa representante do Estado de Alagoas, Monica, ao companheiro Jervalino, ao companheiro Boaventura, ao Chico Vigilante, ao companheiro Souza e demais representantes aqui presentes. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO FIGUEREDO DA SILVA - O Estado do Rio Grande do Norte também está firme e forte nessa luta. Quero mandar um abraço para todos os trabalhadores de todo o segmento do Estado do Rio Grande do Norte. A luta continua. Vamos em frente para garantir o direito dos trabalhadores. Desde já agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marcio Figueredo da Silva, que falou pelos vigilantes do Rio Grande do Norte. Agora, Jervalino Rodrigues Bispo, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF. O SR. JERVALINO RODRIGUES BISPO - Eu quero aqui agradecer, em nome do Senador Paulo Paim, todas as pessoas que estão na Mesa, o nosso Deputado e vigilante Chico Virgílio, que ainda continua diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes e diretor do Sindicato dos Vigilantes e Deputado Distrital em Brasília, e agradecer a todos os meus companheiros e companheiras que estão aqui. Eu sempre gosto de dizer que tenho 36 anos de vigilante, 37 anos de Brasília. Nasci e me criei no Estado da Bahia. Eu mudei da Bahia, mas não saí da Bahia. Até hoje voto em Santa Maria da Vitória e permaneço ajudando na política de lá, onde um Deputado do PT foi reeleito. Agora teremos de novo eleição e vamos eleger o sucessor do PT também. O nosso projeto vai ser bem amplo, vai ser trabalhoso aqui. Temos muita gratidão pela Senadora Vanessa Grazziotin, da Amazônia. Reconhecemos o trabalho e a força que ela deu ao projeto de lei da periculosidade, foi uma companheira que armou uma batalha muito grande aqui, junto com o Senador Paulo Paim, para termos essa conquista, e nós não temos nenhuma dúvida da força que ela vai dar também, junto com o Senador Paulo Paim, no piso nacional. Vamos lutar e vamos conseguir. Mais uma vez, muito obrigado, Senador, por acolher a parte menos favorecida aqui no Senado e no País inteiro. Muito obrigado.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Jervalino Rodrigues Bispo, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF. Agora, a líder Maria Monica da Silva Lopes, Secretária-Geral do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas. A SRª MARIA MONICA DA SILVA LOPES - Eu quero agradecer a oportunidade que nós vigilantes estamos tendo, agradecer ao Senador Paim, que passou por Alagoas para discutir a terceirização... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E foi lá que eu ganhei o direito de ser relator do projeto que regulamentaria o trabalho escravo. Permita-me lembrar, foi lá que o Congresso, que o Senado me avisou. Ligaram-me dizendo que eu consegui pegar o projeto. Eu disse que agradecia a Alagoas e ao espírito de Zumbi, que está vivo, pois foi exatamente para um Senador negro que foi dado o direito de relatar o projeto em que vou deixar muito claro: trabalho escravo a gente não regulamenta; a gente proíbe. Obrigado, Alagoas. Foi lá em Alagoas. (Palmas.) A SRª MARIA MONICA DA SILVA LOPES - Foi um debate caloroso, mas com muito resultado. Eu quero agradecer também ao Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, o Ferreira, a toda a diretoria. Quero parabenizar os vigilantes de Alagoas pela passagem do Dia do Vigilante, que é agora dia 20, e parabenizar todos os vigilantes do Brasil, que também comemoram nesse dia, agradecer ao companheiro Jervalino, ao companheiro Souza, ao Marcio, ao companheiro Chico Vigilante, pois sempre, com a bravura do Chico, nós estamos aqui. Foi ele que iniciou toda a nossa luta. (Palmas.) E quero agradecer ao companheiro Boaventura, que vem, à frente da Confederação, trabalhando por esta categoria sofrida. Nós, trabalhadores vigilantes, que usamos o colete à prova de balas, que temos a reblindagem do carro-forte, temos que agradecer a este homem por lutar, com muita garra... (Palmas.) ...para que nós, trabalhadores, tenhamos uma vida digna e com mais segurança. Quero também mandar um beijo, Paim, para um dos meus filhos, que, quando soube que eu vinha para cá, disse: "Mainha" - no Nordeste é mainha -, "a senhora vai"... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E lá a maioria não é "painho". (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) É "painho" mesmo? A SRª MARIA MONICA DA SILVA LOPES - É verdade. Então, eu quero agradecer a todos e quero convocar o povo brasileiro trabalhador para que não fique de braços cruzados, para que o golpe que está em curso seja impedido. No dia 10 deste mês haverá uma grande mobilização nacional com os trabalhadores. Vamos dizer não ao golpe, fora os golpistas, porque não queremos perder nossos direitos. (Palmas.) Fora os golpistas! Nós precisamos ter consciência política, consciência do que está passando o Brasil. Nós trabalhadores temos que ter consciência disso. Nós temos que fazer da mesma forma que a França está fazendo; aqueles trabalhadores franceses estão lá na batalha todos os dias para que não percam os seus direitos já adquiridos. Nós temos que fazer o mesmo em nosso País e dizer fora aos golpistas e pedir a volta da nossa companheira Dilma! (Palmas.)
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Maria Monica da Silva Lopes, Secretária-Geral do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, que foi muito firme, como sempre, no seu pronunciamento. Agora, para encerrar, o Deputado Distrital Chico Vigilante. O encerramento final vai ser feito pelo Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura dos Santos. Com a palavra o Deputado Distrital Chico Vigilante. O SR. CHICO VIGILANTE - Senador Paulo Paim, eu quero agradecer a V. Exª mais uma vez, agradecer aos vigilantes do Brasil inteiro que compareceram aqui no dia de hoje, aos companheiros aqui de Brasília. Eu estou Deputado, mas eu sou vigilante, sou vigilante há 39 anos e não me aposentei ainda. Este ano, Monica, nós estamos completando 37 anos da primeira greve de vigilantes do Brasil. Ainda era ditadura militar e nós tivemos a coragem de fazer a greve. E nós fizemos aquela greve, Senador Paulo Paim, porque havia vigilante que, quando morria, tinha-se que fazer vaquinha para poder sepultá-lo, porque nem o direito de ser sepultado ele tinha. Nós fizemos a greve porque pagávamos uniforme, porque não tínhamos seguro de vida, porque não tínhamos tíquete-alimentação. Mas nós fizemos a greve, Senador Paulo Paim - seguindo o que estavam fazendo os metalúrgicos do ABC -, porque queríamos ser respeitados como trabalhadores, queríamos ter a nossa dignidade preservada. Nós fizemos a greve na ditadura, nós não tínhamos sindicato, nós não tínhamos estabilidade, nós não tínhamos nada, e nós tivemos a coragem de fazer a greve. Portanto, esse projeto que V. Exª apresenta hoje, seguindo a determinação dos trabalhadores - isso é que é importante, é um pedido nosso que V. Exª acata, do piso nacional -, é fundamental para os vigilantes. Quero dizer aos companheiros que devemos ter muito cuidado com o que os golpistas querem colocar, de o chamado negociado prevalecer sobre a lei. O negociado prevalecer sobre a lei é o que está acontecendo no Paraná, em que uma negociação estabeleceu piso de até R$631. Portanto, para aqueles, Senador Paulo Paim, que ainda duvidavam de que poderiam reduzir férias, vão reduzir férias se o negociado prevalecer sobre a lei. Para aqueles, Senador Paulo Paim, que duvidavam de que vão modificar o décimo terceiro, vão; de que vão acabar com as multas de demissão imotivadas, de 40%, vão acabar. Assim, nós temos dois compromissos. O primeiro: impedir o avanço dos golpistas, os golpistas não podem passar, os 54 milhões de votos têm que ser respeitados. Quem quiser ganhar a eleição, apresente uma proposta melhor do que a de quem estava no governo e ganhe no voto, que aí nós respeitamos. Na mão grande, não; no golpe, não; no golpe é inaceitável. (Palmas.) Segundo: o nosso compromisso de defesa do direito dos trabalhadores. V. Exª e eu somos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Eu sempre disse que eu tenho um partido, o meu Partido é o PT. Agora, entre o governo, o PT e os trabalhadores, eu fico com os trabalhadores. (Palmas.)
12:48 R	Portanto, não importa qual é o governo. Qualquer que seja o governo que venha no sentido de prejudicar trabalhadores, nós estaremos juntos na trincheira contra. Nós estamos vendo a resistência - e a Monica pontuou muito bem - que está sendo feita na França, na Itália e em outros países. A diferença, Monica, é que lá eles já tinham conquistado quase que a plenitude dos seus direitos, e aqui nós não conquistamos nem 10% ainda do que temos direito. E mesmo não tendo conquistado nem 10%, eles já querem tirar. Então, quero dizer para o companheiro que está em casa hoje, que assistiu a esta reunião pela TV Senado, porque foi grande a audiência de vigilantes e de familiares assistindo hoje, ... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E que continuam assistindo. O SR. CHICO VIGILANTE - E que continuam assistindo neste momento. Acredite em você! Não vá na conversa do patrão, não ache que o patrão é um coitadinho, não ache que não dá para pagar o piso, porque dá para pagar. (Palmas.) O discurso que usaram para dizer, Senador Paulo Paim, que se se implementasse o risco de vida as empresas iriam quebrar, não quebrou ninguém. Foram mentir para a Presidenta Dilma dizendo que haveria um rombo, companheiro Jervalino, de R$12 bilhões. Nós provamos que não havia rombo nenhum, e ela acreditou em nós, sancionou a lei e está aí o resultado dos 30% que são usufruídos por nós hoje. (Palmas.) Para concluir, Senador Paulo Paim, nós estamos iniciando hoje uma luta. Reiniciando, continuando. V. Exª sempre foi o nosso farol aqui no Senado Federal. Portanto, nós só temos a agradecê-lo e a aplaudi-lo por V. Exª estar apresentando este projeto. Não sei quando, mas nós vamos conseguir aprová-lo porque, pela vontade de Deus, com a garra e a determinação dos trabalhadores, nós sempre venceremos. Um abraço a todas e a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bela fala de encerramento aqui do grande Deputado Distrital Chico Vigilante. Pode ter certeza, Chico, de que você entra no rol daqueles políticos que eu digo que me representam. (Palmas.) Com a palavra agora, com enorme satisfação, o Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, o líder José Boaventura Santos. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Senador, primeiro eu queria complementar uma fala do Chico. Os patrões disseram solenemente, no Ministério do Trabalho, que se os 30% fossem aprovados, eles se suicidariam. Nenhum patrão se suicidou, muito pelo contrário, ficaram mais ricos e continuaram nos roubando mais. (Palmas.) Portanto, aqueles dirigentes sindicais - inclusive, lamentavelmente, há dirigente sindical fazendo a defesa de patrão - que continuam dizendo que se nós conquistarmos um piso salarial melhor as empresas vão quebrar, coitadinhas das empresas, que procurem o lado das empresas para, de fato, resolverem as suas crises de identidade. Quem está do lado do trabalhador, quem está do lado da categoria, quem está do lado do vigilante sabe que temos que conquistar um piso decente para sobreviver, sem precisar ter dois ou três empregos, como o companheiro de São Paulo ali falou, e muitos são obrigados a ter.
12:52 R	Quero, ainda, dizer que existe outro projeto que começou nesta Casa, com o Senador Marcelo Crivella, e que foi relatado aqui pelo Senador Paulo Paim. Quando o Senador estava com o projeto na mão para votar, ele perguntou: "Qual é a opinião de vocês?", porque o projeto propunha o piso de R$800, de R$900 e de R$1,1 mil. Eu até disse para o Senador: "Esse projeto não nos serve". E o Senador respondeu: "Mas, na política, não se mata as coisas logo no nascedouro, deixem ir para a Câmara e, lá na Câmara, vocês fazem a modificação". Exatamente lá na Câmara foi que essa luta ganhou a cara do piso de R$3 mil, mas as forças patronais foram mais fortes. O Eduardo Cunha, com seu povo, articulou com o Presidente, colocou para relatar o projeto um patrão, e no que deu isso? O patrão enterrou a nossa proposta de piso nacional e avançou mais ainda, Senador, colocou no Projeto nº 4.238 que, se nós fizermos greve, podemos ser demitidos ou ser presos, porque a nossa categoria vai ser considerada essencial. Ora, essencial somente para trabalhar, mas não essencial para receber. Nós queremos que seja essencial para sobreviver. (Palmas.) E, neste momento, como disse aqui o Senador Paim, a Senadora Fátima, a Senadora Vanessa, nós temos de andar para frente, nós temos de avançar, senão tiram os nossos direitos, porque também lá na Câmara há Deputados donos de empresas de segurança fazendo projetos para, por exemplo, não contar o tempo que o trabalhador vai ao banheiro. Ou seja, é como no jogo de basquete, parou a bola, parou o tempo. Imagine que o Deputado Laercio Oliveira - eu vou dizer logo o nome aqui -, dono de empresa de vigilância de Sergipe, tem um projeto que está tramitando, em que o tempo usado para ir ao banheiro não deve ser contabilizado; ou que o tempo de trocar a roupa, Dias, que vocês colocaram na convenção coletiva como remunerado no Rio Grande do Sul, também não deve ser contado como tempo de trabalho. Ou seja, você é obrigado a trocar a roupa, não pode trabalhar com a sua própria roupa, e você não tem esse tempo contado como tempo de trabalho. São essas coisas que estão nos esperando aqui neste Legislativo, e nós temos que virar o jogo e avançar no sentido de apresentar propostas que sirvam para os trabalhadores. Quero também, somente para finalizar, Senador Paim, dar um testemunho de como é bom, como é gostoso construir as coisas com V. Exª e com outros Senadores, com a própria Senadora Vanessa Grazziotin. A Senadora Vanessa esteve em uma assembleia conosco em Manaus. Imaginem 300, 400 vigilantes em um auditório, com aquele calor de Manaus, e a Senadora Vanessa conosco. Da mesma forma, no ano passado, nós estávamos com o Senador na Casa do Gaúcho com mais de 2 mil vigilantes e familiares, comemorando a nossa luta, as nossas vitórias, e o Senador Paim disse, não nestes termos, mas assim: "Apresentem o projeto depois de fazer audiência pública". Por quê? A experiência de dirigente sindical, as lições do movimento sindical nos ensinaram - ensinaram a ele também - que nada melhor que fazer as coisas, de fato, atestando a vontade das pessoas. E a vontade está aqui muito bem demonstrada. (Palmas.) Aqueles vigilantes, aqueles dirigentes, aqueles sindicatos que têm compromisso, de fato, em defender o interesse do trabalhador, Senador Paim, estão aqui. Alguns, como já foi dito, não puderam vir - e é bom que se registre -, mas aqueles que, de fato, têm compromisso, estão aqui, estão lutando, estão torcendo. E aqueles vigilantes que acreditam em si próprios, que acreditam nos vigilantes, sem dúvida alguma sabem que, com fé, com luta, vamos chegar lá.
12:56 R	E queria, dentro do compromisso e da combinação que nós fizemos com o Senador Paim, fazer a entrega hoje, neste momento, do pedido dos trabalhadores para que o Senador Paim possa apresentá-lo - ele já, na nossa frente, disse que já está protocolando hoje o projeto, ele vai dizer isso - e para que nós tenhamos aqui, portanto, iniciada, neste momento, a retomada da nossa luta pelo piso nacional, entregando ao Senador Paulo Paim a nossa proposta, o nosso pedido de um piso nacional de R$3 mil. Volto a dizer: nós merecemos ganhar muito mais, mas nós queremos, pelo menos, chegar a esse piso nacional de R$3 mil, que é aquilo que, neste momento, entendemos como mais razoável. Queria aproveitar somente para fazer esta entrega junto aqui, além dos companheiros que estão à mesa, que são da direção da Confederação, o Souza, o Chico, o Jervalino, também chamar para cá, rapidinho, o companheiro Paulo Tico, o companheiro Amaro, a Elenildes, o Roberto Miguel, o Moisés e o Paulo Quadros, para que façamos a entrega, em conjunto, ao Senador Paulo Paim da nossa proposta de piso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - E aproveitando também as vigilantes mulheres, que são companheiras especiais na nossa categoria para que também venham aqui para fazermos a entrega, de uma forma política, para o Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só as mulheres neste primeiro momento, pessoal. Depois mudamos. O SR. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Você é um vigilante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, simbolicamente, eu vou receber... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, é bom lembrar que a audiência pública não terminou. Então, neste momento, é uma entrega simbólica do projeto que eu já havia recebido no Rio Grande do Sul, mas que combinamos que, só depois desta audiência, eu protocolizaria. Eu já assinei o projeto e vou protocolizar hoje, à tarde. Então, nós vamos só agora receber, simbolicamente, aqui. (Palmas.) Muito bem. Agora, pessoal, para que não haja nenhuma dúvida, vou ler o projeto para vocês. Posso até tirar cópia, já com a assinatura, para vocês levarem para os seus Estados. Projeto que ora recebi. Projeto de Lei do Senado nº, ... de 2016 Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias. Art. 1º - Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais da segurança privada, tal como previsto inciso V do art. 7º da Constituição Federal. Pessoal, só para deixar claro aos outros companheiros, até porque alguns não são da segurança privada, que o Congresso só pode ter iniciativa para segurança privada. Isso não quer dizer que não possamos construir outros projetos para que nenhum profissional da segurança da área pública, seja do Estado, Município ou União, ganhe menos do que o que nós estamos aqui propondo. Só para deixar aberta essa discussão, que foi, no caso, a da periculosidade, muito bem levantada pelo Mozart. Foi a iniciativa de vocês que fez com que todos ganhassem a periculosidade. Então, palmas para vocês pela iniciativa. (Palmas.)
13:00 R	Esse que eu li era o art. 1º. Art. 2º - O piso salarial profissional nacional para os profissionais da segurança privada que exercem a função de vigilante será de R$3.000,00(três mil reais) mensais. § 1º - O valor fixado no caput será reajustado anualmente conforme dispuser os acordos ou convenções coletivas de trabalho ou, se omissa [não houve acordo] a norma coletiva de trabalho, pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha substitui-lo [se assim for intenção do IBGE]. Por que esse parágrafo é importante, pessoal? Vocês estão fazendo o acordo. Vocês podem assegurar um piso além dos R$3 mil, como exemplo, a inflação e mais um plus. Isso a negociação vai dizer. Agora, se quiserem dar menos que a inflação, a lei assegura para vocês a correção plena da inflação. É bom dizer que a construção deste projeto foi pela categoria, e não há invenção de ninguém. Nós apenas retificamos o documento que nos foi entregue aqui na assessoria do gabinete, Justificativa, pessoal, para vocês saberem exatamente o que eu estou assinando em nome de vocês. Justificação. Salário profissional não se confunde com o salário mínimo, pois esse é geral, para qualquer trabalhador, enquanto o salário profissional se refere ao salário de uma profissão ou categoria de trabalhadores. O salário mínimo visa atender as necessidades básicas do trabalhador, enquanto o salário profissional também tem esse objetivo, mas em relação a uma categoria profissional específica. Por outro lado, o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, como consta de seu caput, constitui tipo aberto, resguardando os direitos mínimos do trabalhador, mas autorizando, ao mesmo tempo, o reconhecimento de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social. Sob essa perspectiva, nas hipóteses tais como os da segurança privada, em que a atividade empresarial expõe o obreiro a risco exacerbado, impondo-lhe um ônus maior que aos demais trabalhadores, em qualquer lugar do País, pois o risco de vida que um vigilante corre no Norte do Brasil é o mesmo risco que corre um trabalhador vigilante no Sul. Não se mostra socialmente justo que um vigilante que trabalha numa instituição bancária no Norte ou Nordeste do País ganhe um salário inferior ao seu igual que trabalha na mesma instituição bancária na Região Centro-Sul do País. O valor estabelecido nesta lei está em perfeita consonância com as necessidades do trabalhador vigilante que para exercer sua profissão necessita de manter uma qualidade de aprimoramento distinta de outras profissões. Esta lei tem como escopo corrigir esta distorção anacrônica que ocorre do País. Ante o exposto, a aprovação do projeto ora apresentado por todos os Senadores e todos os Deputados. (Palmas.)
13:04 R	Pode levantar o cartaz. Depois, vamos para a foto. Antes de encerrar, eu queria dizer para vocês que estou na coordenação - e não só eu - de algumas frentes, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores, e este projeto vai entrar nesta Frente Parlamentar porque entendemos que ele é fundamental para o mundo do trabalhador, até porque que se siga o exemplo da periculosidade. Uma vez assegurado para vocês, que se assegure também para outros profissionais da vigilância. Estamos também na Coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, onde está em discussão o direito a uma aposentadoria decente para todos os trabalhadores; na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Rurais; na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pessoas com Deficiência; na Frente Parlamentar Mista dos Homens contra a Violência às Mulheres; na Frente Parlamentar Mista no combate a todo tipo de discriminação; na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude; na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia; na Frente Parlamentar Mista no Combate ao Trabalho Escravo; na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos. Está havendo uma grande costura para nós transformarmos essas Frentes, que envolvem, suprapartidariamente, como aqui foi dito, movimento intersindical, associações e todos os movimentos sociais, e que levariam o nome, para trabalhar de forma unitária, repito, de forma suprapartidária, de Frente Ampla Brasil, com um único objetivo, independentemente de partidos ou sindicatos ou associações: defender os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade, seja da área pública ou da área privada. Se nós conseguirmos fazer essa grande articulação numa unidade nacional, como eu disse antes, nós mudamos a história do País, e o projeto de vocês será aprovado com brevidade. (Palmas.) Assim, encerramos a nossa audiência pública de hoje. Viva os trabalhadores da área pública, da área privada, do campo e da cidade! Salve os vigilantes! Salve os vigilantes! Que Deus oriente os vigilantes. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com essa votação simbólica, está aprovado o piso dos vigilantes. Está encerrada a reunião. Um abraço a todos. Vamos à foto. (Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/06/2016 - 56ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa