31/05/2016 - 26ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes.
- Aviso nº 380-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 1.088/2016, sobre provimento parcial a pedido de reexame interposto pela Autoridade Pública Olímpica a itens do Acórdão 1.784/2015 do TCU.
- Aviso nº 384-GP-TCU, o qual encaminha cópia do Acórdão 1.077/2016, sobre auditoria que teve por objetivo avaliar: a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos das escolas públicas de ensino fundamental; a aplicação de recursos do programa Dinheiro na Escola e do Plano de Ações Articuladas; e a efetividade dos controles administrativos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para tais programas.
- Aviso nº 390-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 1.071/2016, sobre renúncias de receitas diretamente relacionadas à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
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- Ofício 472/2016-TCU/Secex-AL que encaminha cópia do Acórdão 1.084/2016, sobre auditoria realizada em escolas de ensino fundamental da rede pública do Estado de Alagoas e de Municípios desse Estado, com o objetivo de avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações dessas escolas e a conformidade da aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e do Plano de Ações Articuladas.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão aos Senadores e às Senadoras que desejarem acesso ao conteúdo.
Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 13.
Passo a Presidência à Senadora Angela Portela para que eu possa relatar o item 2 da pauta.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Item 2:
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 747, de 2015
- Não terminativo -
Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações:
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Passo a palavra ao Senador Romário para a leitura do seu relatório.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Fiz um resumo do relatório, vou direto a ele.
Vem a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 747, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que aprovou a Sugestão (SUG) nº 5, de 2013, advinda do Programa Senado Jovem Brasileiro.
A proposição visa, segundo o art. 1º, a destinar parte dos royalties do petróleo para a educação básica pública e o ensino profissional.
O art. 2º prevê que 80% do montante total dos recursos dos royalties deverão ser destinados ao desenvolvimento de programas e projetos que visem à melhoria da educação básica pública no País, sendo que, de acordo com o §1º, 35% desses valores devem ser aplicados em programas direcionados à melhoria e à expansão da educação profissional técnica de nível médio.
O projeto foi encaminhado para análise desta Comissão e da Comissão de Assuntos Econômicos.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
O PLS nº 747, de 2015, envolve matéria relacionada à educação, encontrando-se, dessa forma, sujeito ao exame de mérito da CE, conforme disposto no art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal.
Em primeiro lugar, cabe uma reflexão sobre a pertinência do aumento do percentual da destinação, para a área educacional, dos recursos da exploração e da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, pois esse aumento significará diminuição nos recursos destinados à saúde, que hoje totalizam 25% e passariam a apenas 20%. Trata-se de uma área em que também há carência profunda, não sendo justificável, portanto, transferir recursos da saúde para a educação, motivo pelo qual acreditamos ser mais adequado manter os percentuais nos patamares hoje em vigor.
Apreciamos de tal maneira o projeto de lei construído no âmbito do Projeto Jovem Senador que, em consonância com nosso mandato, sugerimos que o projeto em análise abarque também a educação inclusiva, garantindo que parte dos recursos obtidos com os royalties citados anteriormente seja destinada a assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Finalmente, ressalvamos que a matéria já é tratada pela Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. O art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, prevê que “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar a lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”.
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O mais adequado é, portanto, alterar a lei existente, motivo pelo qual apresentamos substitutivo.
Diante do exporto, voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 747, de 2015, nos termos da seguinte emenda substitutiva:
EMENDA Nº - CE (SUBSTITUTIVO)
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 747, DE 2015
Altera a Lei nº 12.858, de 9 setembro de 2013, para reservar, do montante de 75% dos royalties do petróleo destinados para a educação pública, 25% para a educação profissional técnica de nível médio, sendo 10% para a educação inclusiva.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° .............................................
...........................................................
§ 4º Da receita destinada para a educação de que trata o § 3°, 25% (vinte e cinco por cento) serão aplicados em programas direcionados à melhoria e à expansão da educação profissional técnica de nível médio e 10% (dez por cento) em programas para garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência. ” (NR)
Art. 2º As destinações de recursos previstas no art. 1º serão reavaliadas no prazo de dez anos, a contar da data da publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visando garantir educação de qualidade para as pessoas com deficiência, peço aos meus Pares que aprovem o projeto do Jovem Senador.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Coloco em discussão a matéria.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para discutir, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra para discutir o projeto.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero parabenizar o Senador Romário pelo relatório que apresenta e, de igual modo, a iniciativa, que é muito oportuna, sobretudo neste momento em que pairam ameaças concretas sobre os rumos da educação brasileira.
Infelizmente, foram anunciadas pelo Governo interino, provisório - Governo, do meu ponto de vista, ilegítimo, biônico -, medidas como cortar gastos das áreas sociais, querendo limitar o gasto social ao patamar da inflação do ano anterior.
O Ministro da Fazenda também já anunciou, Senador Romário, a disposição dele de que, associada a essa medida de limitar, de cortar gastos nas áreas sociais.... E é cortar mesmo, na medida em que se limita ao patamar da inflação do ano anterior. Mas, enfim, o Ministro da Fazenda já anunciou que é preciso também associar a essa medida de corte uma outra medida, a de desvincular as receitas para a área da educação, para a área da saúde, para a assistência social etc. Isso é um crime! É um retrocesso, eu diria a V. Exª, cujas consequências e cuja dimensão eu nem saberia precisar neste exato momento, Senadora Angela, pois significa pôr fim a uma luta histórica do povo brasileiro, qual seja, a de consignar na Constituição a vinculação de recursos para essas áreas, o que é algo extremamente pertinente, Senador Romário, porque são áreas básicas, são áreas essenciais, são políticas públicas essenciais.
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E, como se não bastasse tudo isso - já vou concluir -, o Governo também já anuncia que será prioridade rever a lei do pré-sal, que infelizmente já foi aprovada até aqui no Senado Federal - está na Câmara. Quer rever a Lei do Pré-sal, modificar o regime de partilha, modificar o marco regulatório da exploração do pré-sal, que está na Lei nº 12.858, a que o Senador Romário se referiu. Está na lei que a Petrobras deve ter prioridade, e isso é fundamental para o desenvolvimento do povo brasileiro. Por quê? Porque boa parte dessa riqueza, de acordo com a Lei nº 12.858, tem que vir para a educação. Vai para as outras áreas também, mas a maioria, 75% dos royalties vêm para educação; 50% do Fundo Social vem para a educação. Por isto, Senador Romário, esse projeto é oportuno: porque, na verdade, vem no sentido de fortalecer essa luta.
V. Exª traz aqui um destaque que é bastante pertinente, V. Exª expressa sua preocupação com a área das pessoas com deficiência, e está correto. É importante, sim, ter esse olhar para que essa área possa dispor de orçamento necessário para levar adiante as políticas públicas de inclusão na área das pessoas com deficiências. V. Exª aqui também destaca a importância da educação básica, claro que sim, diante dos desafios que temos. V. Exª ressalta ainda expansão da educação profissional, que foi outra ação exitosa nesses últimos 12, 13 anos dos Governos Lula e da Presidenta Dilma.
Portanto, parabenizo V. Exª, voto a favor, mas chamo a atenção para o quanto temos que nos voltar, Senador Romário, para essas propostas em curso do Governo biônico, que são: desvincular receitas para a área da educação, limitar gastos na área social ao patamar da inflação anterior bem como a prioridade em modificar a lei que trata do marco regulatório do pré- sal.
É essencial, Senador Cristovam, ficarmos de olho nessa pauta que chamamos de pauta macro, do ponto de vista dos interesses da educação brasileira, sob pena de iniciativas tão louváveis como a de V. Exª não terem o efeito que queremos que tenha. Voto favoravelmente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Continua em discussão.
Senador Cristovam, para discutir.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Srª Presidente, Senadores, vou pedir vista, se o Relator não se incomodar, para tentar corrigir uma coisa não no seu relatório, que agrega, mas na própria lei.
Quando essa lei foi debatida, a ideia era de que esses recursos do pré-sal fossem para a educação básica, mas a pressão das universidades fez com que ficasse escrito "preferencialmente". Na verdade, pode ir zero para a educação de base porque sabemos a força que tem o setor universitário sobretudo junto ao Ministério da Educação, que é o ministério do ensino superior - não o ministério da educação de base - e da educação profissional, das escolas técnicas.
Então, peço vista para tentar corrigir isso e tirar esse "preferencialmente" da educação de base e dizer que os recursos serão para a educação de base. Aí, sim, totalmente de acordo com os 25% para profissional e tecnológica e os 10% para educação inclusiva.
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Mas 25% e 10% do total, porque hoje esses 25% e os 10%, Senador Romário, podem, no fim, ser 25% sobre zero, porque apenas preferencialmente - repito - é para a educação de base.
Acho que foi um erro, fruto de uma pressão feita na hora - eu me lembro bem da UNE presente - que a meu ver deturpou a ideia inicial, que era usar os recursos do pré-sal para a educação de base.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador. Muito bem colocado. Agradeço. E também agradeço à Senadora pelas palavras em relação ao projeto.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Vista concedida ao Senador Cristovam Buarque, como é regimental. E eu devolvo a Presidência ao Senador Romário.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero também - já que ele pediu vista, Senador Romário - assinar o pedido de vista, porque quero conversar com o Senador Cristovam.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Vista coletiva, então.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senadora Angela Portela.
Eu gostaria de dar boas-vindas ao Senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso. Seja bem-vindo, Senador!
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Item 9:
ITEM 9
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 51, de 2015
- Não terminativo -
Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.
Autoria: Senador Lasier Martins
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
Matéria a ser apreciada pela Comissão Diretora.
O Relator é o Senador Cristovam Buarque, que acabou de se retirar, mas vamos esperá-lo.
Item 13:
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 36, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a proposta de limitação do gasto público à inflação do ano anterior, a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição, conforme anunciado pelo Vice-Presidente em Exercício Interino da Presidência da República, Michel Temer, em entrevista coletiva de anúncio de medidas econômicas, realizada no dia 24 de maio, tendo como eixo os impactos de tal medida na destinação de recursos à área da educação, bem como as supostas propostas de desvinculação dos recursos constitucionalmente destinados à saúde e, especialmente, à educação, proposta essa apresentada pelo ministro interino da Fazenda na mesma data. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Ministro interino da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles; 2. Ministro interino da Educação, Sr. José Mendonça Bezerra Filho; 3. Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique Oliveira; 4. Representante do Fórum Nacional de Educação; 5. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 6. Representante da União Nacional dos Estudantes; 7. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 8. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 9. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para leitura do requerimento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É o requerimento de que número, Senador Romário?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Item 13, Requerimento nº 36.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Romário, também queria anunciar a V. Exª que eu tenho mais dois requerimentos extrapauta. Certo?
Sr. Presidente, na verdade, nós estamos aqui requerendo, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a proposta de limitação do gasto público à inflação do ano anterior, a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição.
Essa proposta já foi anunciada pelo Vice-Presidente em entrevista coletiva e, portanto, nós julgamos que é oportuno, que é obrigação desta Comissão realizar a presente audiência pública tendo como eixo quais impactos, Senador Romário, tal medida - repito - de delimitar gasto público à inflação do ano anterior trará, no que diz respeito à área da educação, bem como as supostas propostas de desvinculação dos recursos constitucionalmente destinados à saúde, especialmente à educação.
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Para tanto, nós propomos que seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Campos Meirelles; o Ministro da Educação, Sr. José Mendonça; o Ministro do Planejamento, o Sr. Diogo; um representante do Fórum Nacional de Educação; um representante da Andifes, que congrega as instituições federais de ensino superior; um representante dos estudantes; um representante dos trabalhadores em educação; um representante também dos estudantes secundaristas, e também uma representação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. E eu acrescentaria aqui, claro, um representante dos secretários municipais, Senador Romário, e um representante dos secretários estaduais. Faria só esse acréscimo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar o meu apoio ao requerimento da Senadora Fátima, que pretende discutir essa questão prioritária em nosso País neste momento. Quando nós vemos o Governo provisório tomando medidas que diminuirão os recursos destinados à educação do nosso País, isso precisa ser discutido na Comissão de Educação e nos preocupa muito quando nós temos um Plano Nacional de Educação que, certamente, será gravemente ferido no cumprimento das metas previstas até 2024.
Quero apoiar a iniciativa da Senadora Fátima em trazer essa discussão aqui para a Comissão de Educação, trazer aqui os ministros da área, trazer os representantes do Fórum Nacional de Educação, trazer representação dos secretários municipais de educação, que é quem está na ponta executando a educação em nosso País, a educação fundamental, o ensino médio, o ensino superior.
Então, queremos apoiar a iniciativa da Senadora Fátima para que possamos discutir amplamente e principalmente quando vemos aí a possibilidade de medidas duras que reduzirão, sem dúvida nenhuma, investimentos na educação do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, só para discutir.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, como ele, gentilmente - sempre ele foi muito gentil... Aqui sabe passar a bola na hora de fazer o gol, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Dário.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, analisando oportunamente o requerimento de autoria da Senadora Fátima Bezerra, eu posso perceber que, de antemão, se trata de um requerimento oportuno, necessário e, sobretudo, louvável. Entretanto, eu quero fazer aqui algumas ressalvas porque me parece, pelo que estou percebendo, a Mesa seria constituída de, pelo menos, nove representantes, dentre eles ministros e representantes do Fórum Nacional da Educação, União Nacional dos Estudantes, Confederação Nacional, etc. Parece-me que essa será a audiência pública mais longa de que vamos participar dos últimos tempos. Eu não sei se é produtivo isso e eu não sei se é justo e legítimo também nós colocarmos, em uma mesma mesa, ministro e estudantes, quando nós estamos tratando de uma proposta estratégica do Governo Federal, que instituiu um limite de gastos para o exercício seguinte baseado na inflação do exercício anterior.
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A verdade é que eu, como Senador, jamais gostaria de estar discutindo essas questões aqui: limite de gastos, austeridade da política fiscal etc, etc, etc. Entretanto, se faz necessário pelo atual estágio econômico e financeiro em que o Brasil se encontra hoje.
Essa meta tem por objetivo principal e fundamental não gastar mais do que arrecadar. Essa é a lógica. E essa lógica me parece bastante importante e bastante salutar. Todavia, no setor privado, Senador Romário, meu prezado Presidente, se uma empresa gasta mais do que arrecada, ela provavelmente, num curto espaço de tempo, vai à falência, ou fica insolvente, ou pede a recuperação fiscal. Se nós, pessoas físicas, seres humanos, mortais como somos, em momentos de crise, gastarmos mais também do que arrecadarmos, provavelmente iremos ficar insolventes e ir à falência. Não é o que acontece com o Governo ou com os governos, sejam municipal, estadual ou federal. O Governo, por uma irresponsabilidade fiscal, acaba gastando mais do que arrecada, e quando isso acontece, em vez de ir à falência, acaba mandando a conta para o povo pagar. Essa é a grande verdade, a grande realidade.
Então, nós não estamos discutindo aqui exatamente a questão estratégica do Ministro da Fazenda, do Ministro da Educação, do Ministro do Planejamento e por aí afora. Nós estamos discutindo aqui um critério que foi adotado pelo atual Governo para que efetivamente se tenha controle dos gastos no sentido de encontrar um denominador comum para que não aconteça com o Brasil o que aconteceu no passado, por cujos erros nós estamos pagando um preço grande no presente e vamos pagar um preço grande no futuro, exatamente fruto de todas essas questões que estão sendo levantadas.
Portanto, eu queria aqui - evidentemente é um requerimento e jamais vou votar contra um requerimento - expressar a minha preocupação.
O senhor imagine, Presidente, estudantes com Ministros, num momento tenso como este que estamos vivendo, e, em vez de contribuirmos, vamos participar de uma discussão muito mais ideológica, visando muito mais a questões específicas do que a questões relevantes como essa que está posta aqui pelo requerimento da Senadora Fátima Bernardes.
Por isso eu queria aqui...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Fátima Bezerra.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Fátima Bezerra. Acho que não é nenhum demérito chamá-la de Fátima Bernardes, pois está na moda a apresentadora de televisão. Melhor do que ela só você mesmo, Telmário, para fazer a apresentação daquilo.
Portanto, eu queria pedir aqui que a gente pudesse reduzir o número de participantes e que trouxessem só os ministros então, para que fizessem uma avaliação prévia dessa questão em respeito aos ministros, porque nós não podemos colocar um ministro em confronto nessa triste realidade que nós estamos vendo aqui.
Ademais, o Ministro da Educação, pelo que estou sabendo, já está convocado para, no dia 22 de julho, vir a esta Comissão.
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Então, ele viria agora e viria depois, de novo, e daqui um pouco se convoca, e daqui um pouco nós vamos ficar convocando ministros a toda hora, a todo instante, e eles não vão ter condições de desenvolver o seu trabalho. E, diga-se de passagem, eles têm um grande fardo pela frente para construir.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador Dário.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Passo a palavra ao Senador Telmário e, depois, à Senadora Marta.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Senador Romário, para essa questão que o Senador Dário levantou eu acho que nós temos uma solução. Eu queria aqui propor à Senadora Fátima Bezerra e ao Senador Dário - e é pertinente a presença dos ministros - que sejam feitas, Sr. Presidente, duas mesas: uma com os ministros e a outra, com os demais representantes da sociedade civil. Dessa ordem, nós não faríamos o debate ideológico, mas, sim, o enriquecimento de conhecimento para esta Casa.
Outro requerimento solicitando a presença do Ministro da Educação é de minha autoria. Eu me sinto satisfeito. Uma hora ele, estando presente antecipadamente, poderia contemplar a outra nossa solicitação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador, a presença do Ministro da Educação está agendada para o dia 22 de junho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só concluindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Foi a data que ele pediu para agendar aqui, porque aí estaria dentro do tempo dele.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Bom, então, nesse contexto, Sr. Presidente, ele está convocado para o dia 22. É um requerimento de nossa autoria, acho que também do Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Do Senador Randolfe também.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria aproveitar para fazer uma solicitação, Sr. Presidente. O item 12 é um requerimento de nossa autoria e queria que V. Exª colocasse em pauta, se fosse o caso, para que também pudéssemos debater.
Obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pela ordem, Presidente. Já estou...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Primeiro as damas.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Elas sempre primeiro.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Não, eu estava antes. Não tem nada com ser dama!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, Senadora Marta.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu tenho observado que está havendo um procedimento por parte de alguns Senadores, meus ex-colegas do PT, de fazer alguns requerimentos que não eram hábito quando o PT estava no exercício do poder. Nós nunca tivemos aqui, que eu me lembre - me corrijam se eu estiver equivocada -, convocação de ministro com estudante. Isso nunca aconteceu.
O que me parece que está acontecendo é uma tentativa, porque essa necessidade de convocar o Ministro da Educação para discutir a questão que foi colocada, da desvinculação, é correta. Acho que é de interesse de todo mundo. Todos queremos saber os argumentos.
Temos lido nos jornais todos os dias, como já disse o Senador que me antecedeu, que há um contingenciamento, há uma necessidade de cortar em tudo. É uma coisa que nos deixa todos muito indignados e tristes. Mas não é culpa deste governo que está na interinidade, é uma coisa que aconteceu antes e que agora exige essas medidas mais duras.
Mas que venha o ministro e explique isso, e aí tudo bem. Agora, misturar o Ministro da Fazenda com o Ministro do Planejamento, parece-me que há muito mais uma tentativa de tumultuar, uma tentativa de procrastinar, principalmente porque isso nem entrou na Casa ainda, nem chegou.
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As medidas anunciadas ainda nem se materializaram em projetos de lei. Por isso, eu acho precipitado. E, nesse dia 22, receber o Ministro da Educação está corretíssimo; porém misturar Educação com Planejamento e Fazenda, acredito, é algo que, realmente, não vai acrescentar nesta Comissão, neste momento.
Nós todos queremos saber as explicações do Ministro. Os outros poderiam até ser chamados separadamente e tal, mas esse não me parece que seja o real interesse.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Passo a palavra, agora, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senador Romário, Presidente desta Comissão.
Sr. Presidente, primeiramente, sem prejuízo desse requerimento, que anuncio votarei favoravelmente, apenas recordo - e V. Exª já o fez muito bem - que, na semana passada, aprovamos, nesta Comissão, um requerimento de nossa autoria convocando o Ministro da Educação para debater, naquele momento, naquela oportunidade, a agenda, a pauta da extinção do Ministério da Cultura.
Obviamente, já foi restaurado o Ministério da Cultura; entretanto, há um conjunto de outras pautas que eu considero necessário ser debatido com o S. Exª o Ministro da Educação. Por exemplo, há 15 dias do novo Governo, ainda não houve a nomeação do Secretário Nacional de Educação Superior. As universidades públicas estão vivendo uma gravíssima crise. Os reitores das universidades federais solicitam uma audiência com o Ministro e não têm conseguido.
Essa é uma entre outras razões pelas quais eu queria solicitar de V. Exª, que ponderou antes - obviamente, nós aprovamos nesta Comissão a convocação - sobre o pedido do Ministro de ter um tempo a mais para vir aqui. E disse a V. Exª que não teria nenhum óbice, só que, obviamente, a data do dia 21 ou 22 de junho...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Dia 22, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sim, o dia 22 de junho me parece uma data um tanto esticada para a urgência que temos em ouvir o Ministro da Educação.
Então, eu queria ponderar a V. Exª que, por sua vez, ponderasse a S. Exª o Ministro sobre a necessidade que tem esta Comissão, pelas emergências que existem na educação brasileira, de ouvi-lo o quanto antes. Assim, se fosse possível a antecipação, pelo menos, em uma semana, acho que ficaria adequado o prazo da vinda do Ministro, ficaria adequado para os membros desta Comissão, e eu me daria por satisfeito, e também fica mais adequado para a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador. V. Exª pode ter a certeza de que nós, aqui, entraremos em contato com o Ministro a fim de solicitar essa semana de antecedência.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador Romário, eu queria apoiar o encaminhamento feito pelo Senador Telmário, no sentido de que nós acolhêssemos a proposta da Senadora Fátima, mas, na verdade, desdobrando-a em dois momentos: num primeiro momento, falam os Ministros convidados; no outro momento, falam as entidades.
Essa é a tradição. Nós nunca tivemos aqui a presença de Ministro de Estado junto com qualquer outra entidade, não apenas entidades estudantis, mas qualquer outra entidade.
O segundo aspecto, Sr. Presidente, é que, na verdade, eu acho inteiramente importante que aqui compareçam o Ministro da Cultura o o Ministro da Educação, como sempre aconteceu.
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Todas as vezes em que assumiu um novo Ministro nessas duas Pastas, áreas que esta Comissão trata, cuida e fiscaliza, o Ministro deve ser chamado a comparecer e apresentar seus novos planos de trabalho para a Pasta.
Quero também aprovar a iniciativa do Senador Randolfe, já aprovada antes, confirmar a ponderar sobre a possibilidade - a depender, claro, da agenda do Ministro - de o Ministro antecipar em uma semana a vinda a nossa Comissão em função do fato de que, no dia 22, já estaremos no final do mês de junho, coincidentemente muito próximo das festas juninas no Nordeste, o que pode ensejar uma participação menor de Senadores. Estarei aqui presente, mas pode ensejar uma participação menor de Senadores. Acho que é uma discussão essencial para qualquer governo do Brasil. Para pensar o desenvolvimento do Brasil, não podemos fazê-lo sem termos a discussão sobre os projetos e programas em educação. Outras pessoas menos destacadas na área da educação já foram recebidas pelo Ministro.
Então, não se justifica que os reitores as universidades ainda não tenham sido. Portanto, creio que é urgente a necessidade de debatermos com o atual Ministro da Educação qual o seu projeto para a educação do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora. Quero dizer que, em relação ao Ministro da Cultura, não existe nenhum requerimento ainda para convidá-lo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Na próxima reunião, já trarei o requerimento e peço apoio dos diversos outros Senadores para esta proposta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Passo a palavra ao Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Bom dia, Senadores e Senadoras. Esta é a primeira vez que participo da Comissão de Educação. Sou do Mato Grosso do Sul...
(Fora do microfone.)
Sempre trabalhei com ensino superior, mas também ensino básico. Esse assunto é relativamente, acho, polêmico, porque há, na verdade, uma dificuldade muito grande do Governo central em minimizar seus custos. Mas é óbvio que educação e saúde são prioridades máximas no nosso País.
Acho que a agenda do Ministro deve estar, realmente, muito lotada. Então, por questão de agenda mesmo, acompanho o encaminhamento da Senadora Marta, dia 22.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem.
Concedo a palavra agora ao Senado Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, considero da mais alta relevância para esta Comissão ouvir membros do Governo que possam esclarecer ao Senado Federal o modo de atuação com as mudanças que foram efetivadas depois da admissibilidade do impeachment.
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É importante que saibamos quais as metas que serão utilizadas tanto pelo Ministério da Educação, como pelo Ministério da Cultura, que foi reincorporado graças ao apelo da sociedade, notadamente aquela sociedade voltada para um ambiente de avanço das conquistas sociais nessa área, de vez que o Ministro indicado para a Pasta da Cultura estava anteriormente escalado para exercer o cargo de Secretário e agora foi guindado à condição de Ministro de Estado, o que pressupõe que, pelo Regimento Interno da Casa, possa ser convocado na mesma sessão em que se apresentar o Ministro da Educação para falar sobre as metas e estratégias que serão edificadas durante essa gestão no governo temporário do Presidente Michel Temer.
Por isso, quero apoiar a propositura aditiva da Senadora Lídice da Mata de acrescentar, na convocação do requerimento da Senadora Fátima Bezerra também a convocação do novo Ministro da Cultura.
Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bem, vamos esclarecer aqui alguns assuntos.
Se eu entendi bem, a Senadora vai convidar o Ministro da Cultura. Em relação à convocação que foi feita ao Ministro da Educação pelo nobre Senador Randolfe Rodrigues, estava relacionada diretamente ao Ministério da Cultura. Como esses ministérios já se dissolveram, automaticamente essa convocação caiu, foi prejudicada, e o nosso Ministro virá aqui através de convite feito pelo Senador Telmário, que também tem a assinatura do Senador Randolfe.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esclarecidos esses dois pontos...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, pela ordem, para melhor entendimento, eu pergunto o seguinte: o requerimento da convocação do Ministro da Educação já foi aprovado, não é verdade? Ou vai ser aprovado?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Já foi aprovado o convite.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Há possibilidade ainda de fazer esse acréscimo a que se refere? Vamos fazer um aditivo a esse requerimento já aprovado no sentido de convocar o Dr. Marcelo Calero...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Convidar.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Convocar ou convidar, para se fazer presente na mesma sessão...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Na verdade, acredito que, para melhor andamento dos trabalhos desta Comissão, são separados os convites.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Há uma grande diferença entre convidar e convocar.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Então, vamos fazer um requerimento em separado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Valadares...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Já está o requerimento assinado em separado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em separado. Eu quero, inclusive, subscrevê-lo, porque foi essa a sugestão que a Senadora Lídice apresentou. Ela declarou apoiamento aqui ao requerimento que estou apresentando e, ao mesmo tempo, ainda anunciou que vai apresentar requerimento para convite do Ministro da Cultura.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senadora Fátima, já assinei o requerimento, já está tudo esclarecido.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para um esclarecimento, Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Também quero subscrevê-lo, Senador Valadares.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ronaldo Caiado com a palavra.
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O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, conforme V. Exª acaba de deliberar e também anunciar aqui ao Plenário, a convocação do Ministro Mendonça Filho, que, à época, foi feita argumentando a responsabilidade de responder pelo Ministério da Cultura, essa matéria já foi rejeitada de plano por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Exatamente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito.
Então, não existe mais essa convocação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Existe um convite.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Essa convocação... Não, não, espere aí. Não foi trocada para nada. Não existe a convocação. Então, nós estamos discutindo a vinda do Ministro neste novo requerimento de convite que está sendo apresentado neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não, não. Senador, preste atenção. Quanto ao Ministro da Educação, tinha sido aprovada aqui uma convocação feita através do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Que era relacionado...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - À Cultura.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - ... à Cultura e à Educação.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Já que esses Ministérios se separaram, foi prejudicada essa convocação. Paralelamente a isso, foi aprovado aqui também um convite do Senador Telmário Mota para a presença aqui do nosso Ministro da Cultura, aliás, da Educação, que, inclusive, já marcou data, dia 22 de junho, que a gente tentará antecipar para uma semana antes.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uma questão de ordem, então, Sr. Presidente, sobre a matéria. Questão de ordem, art. 108 do Regimento: "§1º A pauta dos trabalhos das comissões, salvo em caso de urgência, será disponibilizada em meio eletrônico no portal do Senado Federal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis."
O que aconteceu? O requerimento do Senador Randolfe não tem, hora nenhuma, citação de urgência, não existiu a citação de urgência. Não existe nenhuma matéria relevante e nem urgente no requerimento. É algo que a Casa nunca votou desta maneira, ou seja, em um final de reunião, sem estar aqui o Plenário para discutir a matéria, foi apresentado um requerimento extrapauta. O extrapauta exige que se apresente a urgência. Qual é a urgência que tem?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Isso é matéria vencida.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Olha, porque o Mercadante cortou 10 bilhões da educação e porque a Presidente da República contingenciou mais 10." Não, não foi isso. Então, essa matéria é uma matéria que nós não podemos admitir, e a Mesa tem que se acautelar, porque uma matéria, para ser extrapauta, tem que ser urgente. Se ela não for urgente nem relevante, ela não pode constar da pauta. Então, essa prerrogativa de querer colocar matéria extrapauta sem as credenciais regimentais, isso é matéria vencida.
Portanto, eu entendo que, em primeiro lugar, o Senador Randolfe diz que a proposta não seria convocação, mas hora alguma fez a alteração de que seria convite, aqui dirigindo a V. Exª ou ao Presidente da Casa. Segundo ponto: é uma matéria que é extrapauta. Em terceiro lugar, nós temos um requerimento hoje, aí sim, nós estamos começando aqui de hoje: hoje há um requerimento para convidar os Srs. Ministros Henrique Meirelles, José Mendonça Bezerra Filho e o de Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira. Esses são os que estão na pauta de hoje.
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Na pauta, até o momento, não existe nenhum requerimento aprovado que esteja dentro das normas regimentais. Como tal, o primeiro requerimento que estamos votando será esse que V. Exª colocará em votação nos próximos minutos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o art. 109 do nosso Regimento Interno diz o seguinte: "A Comissão deliberará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, sendo as deliberações terminativas tomadas pelo processo nominal".
A deliberação que tomamos, que eu lembro a V. Exª e aos membros desta Comissão que foi há duas terças-feiras passadas, foi tomada cumprindo o pré-requisito constante do art. 109 do Regimento.
Naquela data - repito, há duas terças-feiras passadas - foram aprovados dois requerimentos, como V. Exª muito bem esclareceu. O requerimento um, de minha autoria, foi convocando o Ministro da Educação para aqui debater a pauta da extinção do Ministério da Cultura. V. Exª também está corretíssimo ao afirmar aqui que este requerimento, pelo seu objeto, precluiu.
Na mesma reunião, nós aprovamos um segundo requerimento, de iniciativa primeira do Senador Telmário Mota, com apoio da Senadora Fátima Bezerra e com o meu apoio, convidando o Ministro da Educação. Em nome desse segundo e só para debater a pauta da educação, V. Exª tomou a iniciativa de marcar a data com o Ministro, porque V. EXª já comunicou a esta Comissão que já está marcada.
Dito isto, Sr. Presidente, só haveria uma possibilidade de isso ser invalidado, seria com a impugnação da ata. E isso ocorreu na reunião anterior, na terça-feira passada; ou seja, precluiu. É matéria vencida. Portanto, só para fazer esse esclarecimento à Comissão sustentando, então, todos os encaminhamentos de V. Exª, inclusive aquele encaminhamento óbvio de que o meu requerimento para debater o Ministério da Cultura através do Ministério da Educação não tem mais o seu objeto. Mas a vinda do Ministro da Educação urge e está mantida, conforme já foi aprovado por esta Comissão.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo para V. Exª encaminhar para votação...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Eu sou um Presidente democrático. Tem que ouvir todo mundo. É justo.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é, o requerimento que de fato está em regime de discussão é o requerimento apresentado por mim, que seria a realização de outro debate. Acolho, inclusive, as sugestões feitas aqui pela Senadora Lídice. Ouviremos, no primeiro momento, claro, os Ministros; depois, abriríamos para os demais convidados. Então, solicito a V. Exª, encerrada a fase de discussão, que a gente apreciasse agora o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bem, pelo que eu entendi, podemos separar os Ministros dos representantes, sendo que um Ministro, o Ministro da Educação, através de convite, virá aqui, em princípio dia 22. Então, poderemos tentar antecipar a vinda dos outros dois Ministros. Podemos fazer isso? E depois...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os três juntos?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não. Eu queria fazer uma proposição. Queria defender, Sr. Presidente, que são dois momentos. Acho que é pertinente que, num primeiro momento, venha só o Ministro da Educação, sob a forma de convite, já pacificado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Depois?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Depois. Até porque ele...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os outros três viriam juntos?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Os outros três. Até porque, na primeira vinda dele, ele virá para falar das diretrizes, das metas.
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E, num segundo momento, não, teria de haver a presença da Fazenda, teria que haver a presença do Planejamento, porque se trata, especificamente, de pauta de agenda econômica.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Então, vamos colocar em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, só para esclarecer. Eu não sei exatamente o que estou votando.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Na verdade, nós vamos votar aqui o convite para vinda dos três Ministros juntos e depois dos representantes, dos outros seis.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Em outra audiência?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em outra audiência, sem ser a audiência em que o Ministro da Educação virá aqui, no dia 22.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, sem ser no mesmo dia?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não, eu entendi que será no mesmo dia.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, será no mesmo dia.
Senadora Lídice, será no mesmo dia. O que nós estamos acatando é a sugestão da Senadora Lídice, para que, no primeiro momento, claro, seja só com os ministros. Ponto.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E, em um segundo momento, nós faríamos, claro, com as entidades e os representantes dos secretários municipais de educação. Sim, no mesmo dia!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, não há nenhum problema. Faz pela manhã com os ministros. Enfim, teria que ser no mesmo dia. Claro que sim!
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A gente chamar as entidades aqui, mas o debate seria, à mesa, com a presença dos ministros.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu faço uma proposta de fazer em dias alternados.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Após a votação, Sr. Presidente, eu já quero solicitar verificação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - V. Exª precisa do apoiamento de três Senadores para essa verificação.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senadora Marta, Senador Dário Berger e Senador Pedro Chaves.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Verificação concedida.
Passamos para um próximo item.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, Sr. Presidente, é a votação. Sr. Presidente, eu gostaria de ...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não há quórum.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Votação nominal.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, onde está o requerimento? De acordo com o...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por falta de quórum, temos de encerrar a reunião.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - É lamentável que o Governo tenha medo do debate.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os Senadores que apoiaram a verificação foram Marta Suplicy, Pedro Chaves e Dário Berger.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O Senador Caiado chegou atrasado.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quem apoiou foi contra os estudantes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Mas está dentro do Regimento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu queria registrar em ata que quem apoiou essa proposição foi contra os estudantes brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Convoco para a próxima terça-feira, dia 7 de junho, em caráter excepcional, às 9h45, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposição.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador, quem apoiou a verificação?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os apoiadores foram Senador Dário Berger, Senadora Marta Suplicy e Senador Pedro Chaves.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pronto, está esclarecido. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É uma questão de menor relevância, Presidente, mas gostaria de solicitar a V. Exª que o Projeto de Lei nº 707, de 2015, de minha autoria, seja colocado, por V. Exª , na pauta da próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Será feito.
Muito obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço, Presidente.
(Iniciada às 11 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)