07/06/2016 - 18ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Declaro aberta a 18ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª legislatura, que se realiza nesta data, 7 de junho de 2016.
Iniciando os trabalhos desta reunião, informo que realizaremos uma audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 19/2016/CCT, de autoria deste Presidente e aprovada pelo Plenário da CCT, com o objetivo de realizar debate em torno do tema Balanço e Prioridades para a Nova Gestão de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Então, já temos a honra de contar aqui à Mesa com o Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab, que, daqui a instantes, irá discorrer sobre o tema e sobre as motivações do nosso convite.
Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem.
Antes de mais nada, quero fazer um rápido retrospecto sobre o Ministro, que nos honra com a sua vinda. Muita gente já conhece o currículo do Ministro, mas vamos relembrar que Gilberto Kassab é filho do médico Pedro Salomão José Kassab e da professora Yacy Palermo. É economista, engenheiro civil e empresário.
R
Kassab iniciou sua vida política aos 25 anos, participando do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo. Em 1989, foi eleito vereador. Entre 1997 e 2000, foi Secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, sendo responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Para a Câmara dos Deputados foi eleito em duas legislaturas, primeiro de 1999 a 2003 e novamente de 2003 a 2007. Foi presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, que, durante seu mandato, criou o projeto de inovação tecnológica anunciado junto com a Lei da Informática pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para melhorar a competitividade das empresas no ramo da inovação.
Em 2004, foi eleito vice-prefeito de São Paulo na chapa de José Serra. Em 2006, após a renúncia do prefeito para se candidatar ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições de outubro daquele ano, Kassab se tornou prefeito de São Paulo. Nas eleições de 2008, Kassab foi eleito para o novo mandato à frente da prefeitura. A administração de Kassab à frente da prefeitura de São Paulo obteve seus melhores índices de aprovação em 2008, quando atingiu a casa dos 61% de ótimo/bom, segundo pesquisa Datafolha. Em 2014, foi nomeado Ministro da Cidade, e agora, em 2016, foi nomeado Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Nós queremos agora, Ministro Kassab, agradecendo a sua presença, fazer rápidas e nem tão rápidas - esperamos que sejam de 8 a 10 minutos - as nossas considerações, para que sejam bem objetivas e justifiquem o porquê do convite a V. Exª.
Excelentíssimo Ministro, a fusão entre os dois Ministérios preocupou cientistas e também a população brasileira, que veem na ciência importantes soluções para os problemas atuais e futuros e têm expressado uma visão pessimista sobre tal fusão. Queremos resgatar, neste momento, algumas das manifestações apresentadas.
Na audiência realizada há poucos dias, em 24 de maio, convidamos quatro presidentes de instituições representantes da comunidade científica brasileira para falar da visão desse importante seguimento para o País. Espontaneamente estiveram presentes representantes de mais outras 52 instituições de ciência e tecnologia das mais diferentes áreas do conhecimento, além dos milhares de ouvintes da TV Senado que puderam enviar por e-mail suas opiniões.
Houve unanimidade entre os convidados quanto ao relevante papel desempenhado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao longo de seus trinta anos de existência, no sentido em que fortaleceu significativamente a ciência e a tecnologia produzidas nas instituições de pesquisa, como no aumento do indicador de publicação de artigos do mundo. Saímos de 0,035% para 2,8%, em 2015.
Além disso, com os investimentos na ciência, tecnologia e inovação (CTI), houve importante impacto na economia brasileira nas áreas de agricultura, automação, aviação e ciências espaciais, biocombustíveis - o Brasil está em primeiro lugar nesse setor -, controle biológico de insetos, doenças tropicais e saúde pública, produção de papel e celulose, produtos animais e laticínios. São todas tecnologias produzidas pela ciência brasileira, que não estão cerceadas apenas aos muros das universidades, como anunciou a SBPC.
R
O MCTI motivou a criação de fundações de amparo à pesquisa e de secretarias de ciência em todos os Estados. Graças a isso, criou-se por todo o País uma rede de financiamento à ciência. O Ministério também coordena mais de 30 institutos nacionais que atuam em áreas indispensáveis e estratégicas.
O MCTI tem um papel histórico e estratégico, como tem a CT&I para qualquer país, assim como para a economia, o papel estratégico do MCTI na organização do sistema nacional de CT&I, a legitimidade do MCTI perante a comunidade cientifica. E foi o MCTI que deu a posição privilegiada do Brasil perante outros países e economias.
Contudo, Exmo Ministro Kassab, também foi consenso que a trajetória bem-sucedida até aqui pode estar comprometida com esta fusão. Os processos de análise e avaliação dos dois Ministérios são muito distintos, a aplicação em ciência, tecnologia e inovação permanece abaixo de 1,8%.
A comunidade científica compreende a necessidade de redução de ministérios, contudo, em países avançados, ao contrário, tem aumentado o investimento em ciência, tecnologia e inovação e em comunicação. E, por fim, há receio de que a fusão pode desarticular as políticas de ciência e tecnologia em curso nas universidades públicas. Com o MCTI foi possível capilarizar a ciência em todo o território nacional.
Do lado da população brasileira, não é por acaso que os pesquisadores se destacaram em recente pesquisa do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 2015 . É crescente o índice de confiança da população nos cientistas, 0,89; seguido pelos jornalistas, 0,74; e médicos, 0,70.
Os brasileiros concordam, em sua maioria, com as seguintes afirmações: a pesquisa científica é essencial para a indústria; a CT&I está tornando nossas vidas mais confortáveis; os governantes devem seguir, pelo menos em parte, as orientações dos cientistas; e a CT&I poderá contribuir para a redução das desigualdades sociais no País. Para a maioria, 78%, a principal razão para não haver um desenvolvimento maior em CT&I no País é a insuficiência de recursos. A área prioritária para investimentos, similar ao que ocorre em outros países, deve ser a dos medicamentos e tecnologias médicas. Outras opções predominantes, após estas, são energias alternativas, agricultura e, em proporção menor, mudanças climáticas e exploração dos recursos da Amazônia.
Então, Exmo Ministro Kassab, não é no mínimo paradoxal a fusão de dois Ministérios da maior relevância para a economia e o desenvolvimento social do País, já que são responsáveis por produzir e levar as mais diferentes tecnologias e conhecimentos das universidades e demais locais de produção até a população? E mais, tratam-se de duas áreas onde é gigantesca:
1) a diversidade de temas que os dois Ministérios abarcam para si: saúde, economia, ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, tecnologias espaciais, inclusivas, minerais, defesa, meio ambiente, petróleo e gás, educação, radiodifusão, televisão, internet e muito mais;
R
2) a multiplicidade de agentes envolvidos. Só agências e centros de pesquisas ligados diretamente ao MCTI são mais de 30 unidades, sem considerar os que se agregam com as do extinto Ministério das Comunicações; as centenas de instituições de ciência, tecnologia e inovação; no mínimo umas 200 universidades que fazem pesquisa avançada; cerca de 600 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que embora vinculados ao MEC, dependem do orçamento do MCTIC para atividades típicas de inovação; 26 fundações estaduais de apoio; centenas de associações e confederações empresarias, só para citar alguns;
3) o contexto de globalização, interatividade e colaboração sistêmicas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e comunicação, os quais dependem imperiosamente de novos modelos de governança, baseados em processos complexos de gestão, acompanhamento e avaliação;
Enfim, Exmo Ministro Kassab, um sistema robusto e complexo quanto à diversidade de temas, agentes, culturas, valores, processos, legislação, negócios, etc. Diante disso, perguntamos a V. Exª, que é o motivo do convite, Ministro Kassab, e o nosso agradecimento pelo atendimento:
1) Tanto a comunidade cientifica quanto parte da população brasileira estão preocupadas com o destino da pesquisa científica, tecnológica e inovação em relação ao foco e resultados. Que respostas V. Exª, na sua área de atribuição, tem para abrandar a crise política e institucional que gerou tanta incerteza e incredulidade quanto à continuidade no ritmo e no foco dos investimentos em pesquisa?
2) A forte crise econômica global requer atitudes rápidas, complexas, e investimentos de maior vulto em ciência, tecnologia, inovação e comunicação; exige foco, prioridade nos investimentos. Como o MCTIC planejou o enfrentamento e a superação da crise para a CT&I e para o complexo setor das comunicações?
3) A fusão anunciada foi justificada com a redução dos custos. Contudo, será que a solução está em compartilhar a mesma equipe para atender ao aumento no volume de frentes de trabalho que se abrem com a fusão dos dois Ministérios? A equipe do MCTIC será ampliada? Haverá redução ou aumento do orçamento anual previsto para os dois Ministérios?
4) Haverá mais cortes de orçamento para as unidades de pesquisa do MCTIC?
5) Apesar de alguns estudos indicarem que no computo geral houve aumento do número de publicações científicas e de patentes, a avaliação de setores estratégicos demonstra que na área da competitividade empresarial e na geração de emprego e renda das famílias, as publicações científicas e patentes ainda são motivos de preocupações para sua pasta. De que forma o MCTIC planeja contornar o grande desafio de converter pesquisas científicas e tecnológicas em maior volume de patentes e inovações, produtos e serviços para solução de problemas da população?
Enfim, Ministro Kassab, foi um pouco longo o nosso relatório, mas procuramos abranger tudo o que temos ouvido. Tivemos aqui uma audiência pública altamente produtiva há poucos dias, com representantes das comunidades científicas. Então, estamos ansiosos para ouvir as considerações de V. Exª.
R
Proponho, num primeiro momento, um espaço - se o Senhor concordar - de 30 minutos para sua exposição, e depois submeteremos à sua presença algumas perguntas dos Senadores.
Bom dia, seja bem-vindo!
O SR. GILBERTO KASSAB - Bom dia, Senador Lasier Martins. Ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar todos os Senadores desta Comissão e dizer da enorme satisfação de estar aqui com os Senhores para discutir políticas públicas vinculadas à ciência, à tecnologia e inovação, e também comunicações.
Quero saudar os companheiros que nos acompanham aqui nessa audiência pública: o Jailson de Andrade, que é Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do nosso Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MCTIC.
Saudar aqui o Jorge Campagnolo, substituindo o Dr. Alvaro Prata, que não pôde estar presente, que é o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC; saudar o André Borges, Secretário de Telecomunicações; o Maximiliano Martinhão, Secretário de Inclusão Digital e Internet, do MCTIC; a Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, Secretária de Radiodifusão do MCTIC; o Arthur Cerqueira, Consultor Jurídico; o Hernan Chaimovich, Presidente do CNPq; o Alberto Peverati, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Luiz Carlos Nunes, Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Mariano Laplane, Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGE).
Saudar aqui o Senador Otto Alencar, que acaba de chegar, nosso colega de Partido; o Senador Pedro Chaves aqui presente. Aliás, gostaria de desejar ao Senador Pedro Chaves êxito no seu mandato. Que possa trazer, para a vida pública, para o Senado, todo o êxito que teve na iniciativa privada.
Enfim, quero dizer, prezado Senador Presidente desta Comissão, Senador Lasier Martins, que essa é uma oportunidade que temos, num primeiro encontro do MCTIC, nosso, da nossa equipe, com essa importante Comissão.
Quero publicamente já me colocar, assim como a nossa equipe, à disposição para atender a quantos convites forem necessários para estar aqui presente, para contribuir com o debate, para esclarecer dúvidas, para colher ensinamentos, aconselhamentos, porque a parceria do Poder Executivo com o Poder Legislativo é fundamental para o êxito das políticas públicas. Tem sido assim ao longo da minha vida pública, seja como prefeito, seja como deputado aqui nessa Casa Federal, deputado estadual, vereador.
E quero que seja agora, com essa enorme responsabilidade de estar à frente desse novo Ministério, o MCTIC, que é o objetivo principal desse convite formulado por esta Comissão para nossa presença: as razões, as justificativas e os objetivos, daqui pra frente, da implantação de políticas públicas diante dessa nova dimensão do Ministério.
Primeiro, é importante registrar que a redução do número de ministérios, a redução do número de secretarias estaduais dentro dos Estados, de secretarias municipais nos Municípios brasileiros, é uma aspiração de toda a nação brasileira.
R
Se nós aqui, nesse ambiente ou em qualquer ambiente em que possamos fazer essa pesquisa, pedirmos para se manifestarem aqueles que entendem que é saudável, que é correta a redução do número de ministérios, quase todos, Senador Lasier Martins, vão se manifestar favoravelmente a essa redução.
O Brasil, até há alguns meses, contava com 40 ministérios. Hoje, o Brasil, o Governo brasileiro conta com 23 ministérios. E levantamentos feitos nos principais órgãos de opinião, redes de televisão, emissoras de rádio, jornais, portais, indicam que 80% desses meios de comunicação insistem que deve haver uma redução ainda mais acentuada, diminuindo em dois, três, quatro ministérios.
Por que falo isso? Para registrar o nível de conscientização desse Governo, o Governo interino do Presidente Michel Temer, da importância da ciência, da tecnologia e da inovação. Dos então quase 40 ministérios que tínhamos no governo brasileiro, há alguns meses, temos 23, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi preservado na sua totalidade. Não houve uma única modificação.
Porém, é importante registrar que os ministérios que foram extintos, todos eles precisariam ser transformados em secretarias e precisariam ser incorporados em algum ministério. De nada adiantaria se os então ministérios, hoje secretarias, tivessem uma ligação direta com a Presidência da República, porque o que todos tinham como consenso é que não haveria presidência da república capaz de ter a gestão de um país com uma relação direta com tantos entes.
Resolvido isso, acredito... Mais do que acredito, tenho certeza absoluta de que não existiria melhor parceiro para a ciência, tecnologia e inovação do que as comunicações, primeiro, porque existe...
Bom dia, Senador Jorge Viana. É um prazer estar aqui.
Primeiro, porque as comunicações dependem eminentemente de investimento em tecnologia. Todos nós brasileiros sabemos o que aconteceu com nosso País, nos últimos 30 anos, em termos de transformações no mundo das comunicações. O que era o Brasil, há 30 anos, o que é o Brasil hoje e o que será o Brasil no ano que vem.
Temos aqui um tablet. Há 3 ou 4 anos, ninguém imaginava que pudesse existir isso. Assim como os celulares, assim como os avanços da internet, que, num momento adequado, seja hoje ou seja em outra audiência pública, já falei com o Presidente - aliás, estão aqui todos os nossos secretários - estaremos prontos para discutir: as ações, as políticas públicas que iremos desenvolver, dar sequência, e aquelas que serão iniciadas.
Quanto à ciência, tecnologia e inovação, ainda falando sobre essa fusão, também acredito que o peso político do mundo das comunicações, dentro desse ministério, trará um desenvolvimento e um fortalecimento muito grande das políticas públicas.
R
Aqui na sua manifestação, Sr. Presidente, foram feitas várias considerações e a maior parte das considerações está vinculada à falta de recursos necessários, nos últimos anos ou nas últimas décadas. Concordo com esse documento, aliás, não há brasileiro que discorde dos inúmeros avanços em tecnologia, em ciência e inovação por que passamos, nesses últimos 30 anos, coincidentemente os 30 anos em que também tivemos a existência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Pois bem, a partir de agora, há um consenso quanto à prioridade das prioridades, até porque já conhecemos a excelência dos nossos quadros, dos nossos recursos humanos, das nossas parcerias; mas chegamos em um momento de enfrentamento em que não conseguiremos mais sobreviver ou avançar nas nossas necessidades sem um aumento dos investimentos de recursos públicos em ciência, tecnologia e inovação.
Ao contrário do mundo das comunicações, que agora está abrigado no MCTIC, ciência, tecnologia e inovação dependem muito de recursos públicos. Nas comunicações, os recursos públicos não têm o mesmo peso. Nas comunicações, as parcerias são a grande mola propulsora do desenvolvimento. O capital privado é preponderante.
Então, já respondendo uma das principais preocupações aqui elencadas por esta Comissão, Presidente Lasier, não haverá nenhum prejuízo de questões orçamentárias nessa fusão. Ao contrário, haverá um fortalecimento. É um Ministério, Senador Jorge Viana, com mais peso político; é um Ministério que tem, dentro de si agentes que poderão, sim, trabalhar para que possamos cumprir nossos objetivos de melhorar o desempenho da utilização de recursos públicos na ciência, tecnologia e informação.
Vou falar aqui de um caso recente, usando um exemplo da nossa Presidência da SBPC, indignada aqui com um projeto cujo veto não foi derrubado no Congresso, faltaram dois votos, e imediatamente assumimos um compromisso de o Ministério estar atuando, junto com a SBPC, junto com os Parlamentares, junto com as Comissões, para que possamos encontrar uma saída para recuperar aquela questão.
Pois bem, imediatamente eles já perceberam o peso do apoio das comunicações, não porque foi um lobby do Ministério pedir às comunicações que façam isso, senão não será atendido nisso. Jamais se faria isso, até porque, no mundo de hoje, isso não existe. O toma lá, dá cá não funciona, cada vez mais, na vida pública brasileira, e principalmente com grupos de excelência, como nossos parceiros nas comunicações e na ciência, tecnologia e inovação.
Mas, a nossa proximidade com o mundo das comunicações nos deu a oportunidade de rapidamente ter acesso a todos, mostrar o que estava acontecendo, pedir que abrissem espaço para que houvesse as manifestações, e isso aconteceu, estamos caminhando para encontrar um caminho onde possamos recuperar a não derrubada desse veto.
R
Eu estou dando um exemplo do que aconteceu há dez dias atrás. Teremos também, na questão maior que é a questão dos recursos, na hora do orçamento, nas manifestações junto ao Ministério do Planejamento, da Fazenda, junto ao Presidente da República, a mesma possibilidade. E isso se aplica não apenas para as políticas públicas de ciências, mas também do então MCTI, como as políticas públicas de comunicações do então Ministério das Comunicações.
Portanto, Senador Lasier, tenho certeza absoluta de que, diante da irreversibilidade dessa aspiração nacional de redução do número de Ministérios, dificilmente um Ministério como o MCTI poderia, diante desse quadro de redução, deixar de abrigar algum parceiro. A área de comunicações foi a principal parceira encontrada. Foi muito positiva essa parceria e nós vamos colher bons frutos. Falo isso com muita humildade. Serei o primeiro a reconhecer, caso comecem a surgir problemas. Eu não sou de esconder problemas debaixo do tapete. A minha vida pública foi de muita verdade, de muita participação em debates e não será diferente não apenas no Ministério, no MCTIC, mas em se tratando do tema da fusão.
Quanto às prioridades, eu aqui, já respondendo uma pergunta, defini uma que é a busca de mais recursos públicos; e esta Comissão vai ter um papel fundamental nisso, porque nós vamos trabalhar juntos. Esta Comissão sob a sua Presidência.
Queria saudar aqui nosso querido Senador Aloysio Nunes, Líder do Governo, querido amigo, é uma pessoa pública muito respeitada com uma história na vida pública que poucos têm.
Mas quero...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Seu ex-secretário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GILBERTO KASSAB - Meu conselheiro. Eu quero aqui dizer para todos vocês que posta a questão de recursos, que será a principal prioridade, foco de um trabalho conjunto desta Comissão com o nosso Ministério, vamos atuar no reconhecimento, em primeiro lugar, da excelência dos recursos humanos do nosso País.
Hoje, se há algo que melhorou sensivelmente, fruto da qualidade das nossas universidades e das parcerias das universidades brasileiras com instituições internacionais, foi o avanço da formação dos nossos recursos humanos, inquestionável em qualquer canto do Brasil.
Agora, o que precisamos fazer? Além de continuar contribuindo para formar os bons quadros das nossas ciências em relação a qualquer setor, trazermos essa tecnologia, esse ensinamento, esse aprendizado para as nossas instituições, para que não fiquem vinculadas apenas aos recursos humanos. Aqui no Brasil, nós já temos uma iniciativa que está em andamento com a construção, na Universidade de São Paulo (USP), de uma unidade do Instituto Pasteur.
Pois bem, a construção dessa unidade com uma parceria, que já está estabelecida, vai proporcionar não apenas a continuidade da transferência de conhecimento do famoso Instituto Pasteur para os nossos quadros universitários, profissionais, cientistas, mas a aplicação e enraizamento dentro de uma instituição do Pasteur no Brasil. E que seja assim, a partir de agora.
R
E nós vamos trabalhar muito para incentivar, junto com os nossos secretários, os nossos institutos aqui, Presidente do CNPq, Hernan.
Nós vamos efetivamente trabalhar para que isso aconteça em todo o Brasil: nas universidades do Norte, do Nordeste, do Sul, para que a gente possa ter esse avanço na ciência do Brasil. Podemos ter equipamentos, padrões avançados que existem em todo mundo, mas aqui no Brasil. Então, essa é outra prioridade, esse é um momento de estarmos aqui discutindo essa questão.
Essas duas questões, ao lado do fortalecimento das parcerias com as instituições que já existem aqui, como o senhor mencionou, que são centenas de parcerias, algumas com muita amplitude, outras com vinculação direta, no caso do CNPq que está aqui, ou vinculação indireta; centenas de convênios com universidades. Todos continuarão tendo a mesma prioridade, o mesmo tratamento, com um Ministério com peso político maior, que nos permitirão efetivamente cumprir os nossos objetivos. Objetivos que serão, ao longo do ano e ao longo da gestão, aperfeiçoados com a contribuição que esta Comissão de Senadores pode dar à nossa gestão.
Então, Senador Lasier Martins, eu, nesta primeira fase, encerro aqui essa abordagem, a seu pedido, para ficar à disposição agora para quaisquer esclarecimentos que o senhor ou os Senadores entendam ser necessários, manifestando também a nossa disposição, em casos específicos, de voltar aqui para discutir o que serão as prioridades, as ações de cada Secretaria, de cada organização vinculada ao nosso Ministério.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Muito obrigado pelas primeiras considerações, Ministro.
Antes de passar a palavra aos nossos eminentes Pares, uma vez que V. Exª tocou na questão das verbas, dos recursos, eu quero tomar a iniciativa de fazer uma pergunta, porque nós propusemos e a Comissão aceitou que dentro da atribuição desta Comissão, nós optássemos neste ano por examinar, avaliar a política pública do Governo com relação à ciência e à tecnologia e inovação, constatando que nos últimos anos tem havido notório descaso do Governo com relação à pesquisa científica e tecnológica. E fomos verificar.
Através de depoimentos já trazidos aqui - inclusive aqui esteve o Ipea, esteve o Tribunal de Contas da União -, nossa equipe fez pesquisas. Sobre os Fundos Setoriais, Ministro. São catorze Fundos Setoriais que tem o Ministério da Ciência e Tecnologia, e vêm arrecadando uma verba considerável, que no entanto não é direcionada para pesquisa tecnológica e científica.
Pela avaliação, pelas informações, pelos dados que colhemos, 87% dessa verba recolhida - e nos últimos cinco anos foi mais ou menos R$21 bilhões arrecadados daquelas instituições que contribuem com 0,5%, 1% para a pesquisa - têm ido para superávit primário, pagamento das contas do Governo, etc., e não sendo utilizada para a pesquisa, para investigação tecnológica e científica.
V. Exª, evidentemente, tem conhecimento disso. O que é possível fazer para que mais verba, que é verba de direito da ciência e tecnologia, seja usada nesse sentido?
R
O SR. GILBERTO KASSAB - Primeiro, Senador Lasier, a questão dos investimentos nos últimos anos foi uma questão geral que afetou todos os setores da economia brasileira, fruto das circunstâncias difíceis da economia brasileira.
Em relação a esses fundos, já quando eu era Deputado Federal e presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação da Câmara dos Deputados, convivíamos com essa questão. Não apenas os fundos vinculados aos ministérios pertinentes à comissão, mas vários outros vinculados ao Governo brasileiro, direta ou indiretamente, eram retidos para contribuir para formação do superávit. Isso persiste até hoje. É uma questão maior, vinculada à recuperação da nossa economia. É uma discussão - e eu sugiro que esta Comissão faça uma audiência pública, a que eu viria, junto com o Ministro ou o representante do Ministério do Planejamento e da Fazenda - não apenas setorial, mas da nossa economia. É uma questão que precisa ser abordada com muito cuidado, com muita responsabilidade. Sou aliado desta Comissão para que esses fundos possam ser liberados para serem investidos no setor. É evidente, porque esta é a minha missão hoje dentro da gestão pública, como Ministro: fortalecer as ciências, as políticas de inovação e o avanço das comunicações. Porém, esse debate não pode existir sem a participação do Ministério da Fazenda, da economia, para que juntos possamos sensibilizar o Presidente da República, o Presidente Temer, e os seus colaboradores, para que possamos mostrar que, liberando recursos para investimento, nós podemos, sim, fortalecer a nossa economia com crescimento gerando empregos. É uma discussão maior, que não pode existir sem o Planejamento e a Fazenda. Somos parceiros desta Comissão. A qualquer momento que nos convidar para debater essa questão, estaremos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Vamos tratar disso, porque é fundamental para o desenvolvimento dessa área da ciência e tecnologia.
Ministro, nós temos a honra de já receber aqui os Senadores Otto Alencar, Pedro Chaves, Dário Berger, Aloysio Nunes Ferreira e Jorge Viana.
Pela ordem de inscrição, com a palavra o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Ministro, nosso bom dia. É um prazer recebê-lo na nossa Comissão.
Nosso caríssimo Presidente da Comissão, Lasier, eu sou oriundo de universidade. E uma das grandes preocupações da universidade é realmente recurso para pesquisas. E nós notamos que, na verdade, está se esvaziando isso. Se nós analisarmos o perfil das universidades públicas, a maioria está com déficit muito grande. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem um déficit de R$28 milhões, o que está comprometendo, inclusive, as despesas de custeio.
Eu queria que pudéssemos nos debruçar um pouco, primeiro, para analisar a produtividade do tipo de pesquisa feita na universidade, porque há muita alegação de que muitas pesquisas das universidades federais não levam, realmente, a uma pesquisa tecnológica absorvida pelo mercado e de que é uma pesquisa meramente literária que, realmente, não traz frutos. Então, seria importante se nós pudéssemos aprofundar nisso e alocar mais recursos para as universidades. Eu noto que a Universidade de Mato Grosso gasta praticamente 97% em pessoal. Então, seria importante se pudéssemos fazer um tipo de auditoria nas universidades para analisar que tipo de produto, que tipo de pesquisa está sendo feita na universidade e, no caso, alocar mais recursos para as universidades públicas, porque elas são a principal fonte de pesquisa neste País. E há ilhas de excelência neste País.
R
Outro dado importante - eu falo pelo Mato Grosso do Sul e pela Região Centro-Oeste. Na verdade, quando se alocam recursos para pesquisa, valorizamos a massa crítica da universidade. E Mato Grosso do Sul, não pode competir, obviamente, com as universidades do eixo Rio-São Paulo-Rio-Grande do Sul-Paraná etc. Seria importante darmos uma prioridade ao Centro-Oeste, para que, mesmo que não sejam pesquisas de excelência, elas possam concorrer de forma segmentada, porque, às vezes, nós concorremos em editais e não temos sucesso, porque USP, Unesp e outras universidades sempre terão possibilidades. Que criemos um fundo para poder beneficiar a Região Centro-Oeste. Quanto menos investimentos, menos pesquisa e menos vamos produzir. E lá temos possibilidades de produzir algo que possa servir de patente para o próprio País.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aqui, na nossa Comissão, é praxe, Ministro, propormos o encaminhamento em bloco das perguntas, mas o Ministro me disse, há pouco, que ele prefere responder individualmente, um a um, dentro de um prazo que nós vamos propor aqui de cinco minutos para pergunta e de cinco minutos para resposta. Então, atendendo à sua preferência, V. Exª tem a palavra para responder ao questionamento do Senador Pedro Chaves.
O SR. GILBERTO KASSAB - Senador, primeiro, é uma alegria para todos nós aqui, no Congresso, e na vida pública contar com o senhor aqui, com a sua experiência.
Pode contar com o nosso apoio para que, em conjunto, possamos examinar e identificar projetos e fórmulas que levem a Região Centro-Oeste a ter oportunidades de participar em condições de igualdade com as universidades de todos os cantos do País, em especial dos grandes centros urbanos, até porque é a melhor forma de que elas possam ter o crescimento e a consolidação necessários para um Brasil cada vez mais igual.
Quanto à avaliação das universidades e à identificação dos seus gargalos, é algo que também faremos em conjunto. Primeiro, é lutar por mais recursos, porque eu acredito que as universidades brasileiras são muito bem administradas na sua essência, na sua média. O problema que temos, realmente, é falta de recursos. Então, é otimizar a gestão, e otimizar a gestão com universidades que adquiriram uma dimensão tão grande só se faz no mundo de hoje com muita transparência. A transparência é a melhor arma de uma eficiência na gestão, porque dá oportunidade para que todos possam acompanhar, avaliar, dar os seus palpites, aperfeiçoar, corrigir equívocos, identificar a melhor maneira de utilizar os recursos. Então, são pilares fundamentais para que possamos atingir o objetivo de levar mais recursos ou de utilizar melhor os recursos nas nossas universidades, associando, evidentemente, aquelas que estão longes dos grandes centros urbanas a políticas públicas, a fundos específicos para que elas possam ser beneficiadas e ter, um dia, a mesma dimensão, a mesma qualidade que têm essas grandes universidades dos grandes centros.
Obrigado pelas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente Lasier Martins, caro Ministro Kassab, eu fui um dos que estimulei esta audiência, junto com os demais colegas.
R
Eu conversava aqui com o Senador Aloysio, estamos passando um momento gravíssimo no País, e hoje, então, nem se fala. Todos nós que, de alguma maneira temos uma responsabilidade de uma representação que buscamos nas urnas vivemos um desafio que é muito maior do que qualquer debate que a gente possa propor no Senado.
Quer dizer, da semana que nós propusemos esta audiência para cá, a situação política do País se agravou tanto que eu fico me perguntando o que nós hoje estamos fazendo. Nós temos dois Presidentes República no País: uma que veio das urnas está afastada; e outro que se denomina inteirino. E há uma mudança na estrutura do Governo e na estrutura Estado brasileiro.
Ontem mesmo, o Presidente interino, Michel Temer, suspendeu qualquer nomeação das estatais, até que uma nova regulação e regras de escolha possam ser votadas na Câmara. E o País está vivendo uma situação econômica gravíssima e também política. Eu não sei qual é a mais grave, porque ambas têm uma interconexão muito grande.
E a intensão desta audiência, Sr. Ministro Kassab, era debater, a fundo, a importância de uma das áreas que são estratégicas para o nosso País que é a área da ciência e tecnologia. Eu, particularmente, sempre também defendi, junto com outros colegas, que tivéssemos uma mudança nessa estrutura do organograma de Governo. Ele estava muito mais para atender - e eu acho que isso é uma constatação - os arranjos políticos, que são impossíveis de serem atendidos, do que para um desenho adequado para a estrutura de governança do Brasil.
Mas também não posso concordar com que uma açodada alteração, sem uma maior análise, possa ser a solução. Às vezes, agrava-se. Tivemos o caso da cultura, em que se teve que voltar atrás, por conta da manifestação. E, pensando estrategicamente o Brasil, essa área da ciência, tecnologia e inovação é fundamental.
Aqui, conosco está a Alessandra Archer; está ali atrás; eu até a convidei. É filha do ex-Ministro Renato Archer, e está aqui acompanhando. Foi o primeiro Ministro. Foi criado no Governo Tancredo Neves-Sarney o Ministério da Ciência e Tecnologia. Encontrei com ela e falei: olhe, nós vamos estar lá fazendo um debate. E ela está aqui, e eu queria fazer esse registro. Por que isso? Porque foi o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia. O nosso colega Luiz Henrique foi também o Ministro da Ciência e Tecnologia.
Sr. Ministro, por mais que o senhor tenha dito que é o Ministério da Ciência e Tecnologia e o da Comunicação, na prática, funciona exatamente de forma contrária. O senhor tem noção do que é que esta Comissão faz aqui, no geral, com todo o respeito? Ela aprecia concessão de rádio - é isso que esta Comissão faz. São centenas de relatórios por ano. O senhor vai ficar atendendo gente de todo canto do Brasil que tem concessão de rádio, o ano inteiro, Ministro.
Eu acompanhei o trabalho de V. Exª lá no Ministério das Cidades. O senhor foi prefeito. Quantas audiências tivemos? Vi que o senhor estava meio que em casa no Ministério das Cidades, mas, com todo o respeito, mas acho que o senhor não conhece a Casa, com todo o respeito, para qual o senhor está indo.
Eu posso ler para o senhor. Em 2014, sabe quantos relatórios passaram por aqui? Foram 253 para concessão de rádio ou revisão de concessão, mais 18 para arranjo societário. E quer saber? Projeto de lei complementar, um.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Projeto de lei Senado, um.
É isso que é ciência, tecnologia e comunicação neste País. Não podem estar juntos, porque ciência e tecnologia vão ser engolidas por essa gana de todo mundo ter rádio, para poder ganhar um mandato, para poder influenciar os próximos governos. É nisso em que a gente vive.
R
O lugar em que a gente ganha mais crédito por fazer relatório - e eu estou fora, porque eu não tenho feito nenhum desses - é aqui. Agora, isso aqui refere-se a 2014; também há 2015, e foram 177 relatórios discutidos e aprovados aqui, mais 28 de organização societária, 500. E o Ministério vai, todo dia, atender alguém de uma igreja ou de algum negócio, fazendo concessão de rádio, porque...
E aí eu não estou tirando a culpa dos nossos governos, não. Aliás, esse negócio vem de longe e foi intensificado - foi intensificado! E aí é uma situação gravíssima, porque esse é o negócio, o comércio que é feito no nosso País.
A Senadora Ana Amélia ganhou prestígio e respeito de todos nós, por ter sido uma grande jornalista, uma grande repórter; o Senador Lasier também. Agora, nós estamos misturando ciência e tecnologia com isso, que nos consome como areia movediça. E não há quem ponha um freio nisso. Porque nós deveríamos estar aprovando sabe o que aqui? Cassação de pelo menos umas 2 mil rádios dessas, e a política brasileira melhoraria muito.
Eu só queria concluir, dizendo o seguinte: nós demoramos muitos anos, desde 2014 que o Brasil começou a fazer um movimento enorme, para fazer uma lei da ciência, tecnologia e inovação. Nunca uma lei foi tão bem concebida e construída como a Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação. Senador Aloysio, eu estou me referindo ao nosso PLC 77. O Relator na Câmara e um dos construtores foi o Bruno Araújo, que é Ministro das Cidades; o Sibá Machado, que era Líder do PT.
Foi uma coisa suprapartidária. Comunidades científicas se reuniam, no País inteiro. Construiu-se; veio para cá; o Senador Aloysio ajudou, na reta final, em que tivemos que fazer. Nós aprovamos primeiro uma PEC e, depois, fizemos a lei; fizemos a lei de acesso à biodiversidade.
Quando nós terminamos de construir esse arranjo, veio uma história de um veto em oito pontos da lei. E, lamentavelmente, ele não foi derrubado na sessão, apesar de ter recebido 270 votos dos Deputados, só três contra, pela manutenção. E, no Senado, eu falei para o Presidente Renan, foi um desastre naquela madrugada.
Quando eu mesmo estava entrando no plenário, para votar, ele abriu com 41. Nós tivemos 37 votos, e precisávamos de 40; tínhamos 12 Senadores fora. O que eu fiz? Eu reapresentei agora um projeto lei do Senado, recolocando os oito vetos, e eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos fazer a lei ficar da maneira como ela foi concebida pela comunidade científica, e pela Câmara, e pelo Senado.
Mas veja bem, na hora em que nós, que o Brasil faz uma das leis mais inovadoras do mundo, quando nós criamos, fizemos uma mudança na Constituição, acordados com a comunidade científica, fizemos o arranjo legal nas duas Casas, construído da maneira adequada, aí vem essa fusão, quando a gente perde completamente o rumo da ciência e tecnologia. O Brasil, até dez anos atrás, representava menos de 1% do que havia de ciência, tecnologia e inovação no mundo. Sem falsa modéstia, o governo do Presidente Lula, com a criação das universidades, com o incentivo que criou, mesmo sem termos uma lei, o Brasil hoje é responsável por mais de 2,5% do que se cria na área de ciência, tecnologia e inovação, no mundo.
Então, os passos estavam sendo dados. E acho que - eu ouvi aqui do Senador Cristovam - se o arranjo fosse outro, e aí é isso que nós queremos propor, eu quero que se possa ter a oportunidade de um debate aqui no Senado, para que a gente trabalhe por fusão de ministério sim, pondo fim a esse mercado que temos no Ministério das Comunicações, mas que preservássemos a Ciência, Tecnologia e a Inovação como uma questão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira.
R
É isso que vai definir se estamos, de fato, no século XXI, ou se estamos caminhando para trás, Ministro Kassab. Então, é esse o ponto que faço.
Eu fui ao Acre neste fim de semana, e o que fiz? Fiz uma reunião com o coletivo da comunidade científica. Mais de cem pesquisadores de universidades, da Embrapa foram lá, fizeram um documento que vou ler hoje no plenário do Senado - não cabe aqui -, fazendo um apelo; um documento muito bem elaborado, não é xingando e nem entrando nessa chicana política para lá e para cá, mas colocando, com muitos fundamentos, a importância estratégica para o País da ciência e tecnologia.
Ontem, por coincidência, foi a primeira vez que nós tivemos, no meu Estado do Acre, a defesa de uma tese de doutorado por uma acriana feita na universidade. Quer dizer, nós estamos começando a conquistar aquilo que estávamos buscando há muito tempo. E, nessa hora, no meio dessa confusão política, estamos colocando em risco o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, colocando em risco o prestígio do Brasil.
Eu fico me perguntando: com essa notícia do fim do Ministério, quantos doutores, quantos cérebros - como disse o Senador Lasier, no discurso último lá no plenário - estão pensando em ir embora do Brasil, estão desmobilizando sua intenção de ajudar este País a seguir em frente e se firmar como uma grande potência no mundo?
É nesse sentido que acho que deveríamos construir algo suprapartidário nessa medida provisória que vai chegar aqui e tentar encontrar uma maneira de não deixarmos dúvida de que o Ministério da Ciência e Tecnologia, de que a política desse setor é estratégica para o País, independentemente de termos Governo interino, de termos impeachment ou não.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Jorge Viana, por sua participação e contribuição.
Vou aqui enfatizar, mais uma vez, primeiro, a manifestação quase que unânime do País em relação à redução do número de ministérios. Essa é uma aspiração do povo brasileiro. Se nós fizermos hoje uma pesquisa junto aos meios de comunicação, junto à sociedade brasileira, em relação ao atual quadro de número de ministérios, ainda existe uma aspiração a uma redução maior ainda. Houve muitas críticas de que a redução não tinha sido a necessária, a suficiente. Vale ressaltar que tínhamos 40 ministérios há alguns meses, há um ano e meio no governo brasileiro; hoje temos 23.
A sua preocupação com a ciência e tecnologia é pertinente, é comum a todos nós aqui neste ambiente hoje. E o Ministério da Ciência e Tecnologia, o então, MCTI, Senador Jorge Viana, não foi extinto; ele está inteiramente preservado, porém não há lógica nenhuma. Se os ministérios extintos desde então - vamos citar 20 meses atrás como marco -, se nós transformássemos os então ministérios em secretarias e os vinculássemos à Presidência da República, de nada adiantaria extinguir os ministérios. Eles tinham que estar vinculados a algum ministério. E não existe parceiro melhor - primeiro, vou falar para as comunicações - do que a ciência e tecnologia. As comunicações, Senador Jorge Viana, no Brasil, hoje, são responsáveis por um dos setores que mais transformações tiveram nos últimos 30 anos, com avanços notáveis. As comunicações dependem preponderantemente de tecnologia, de transformação, e a aproximação dessa área de comunicações, embaixo da ciência e tecnologia, vai trazer um proveito para a área de comunicações.
R
Agora, vamos falar da nossa prioridade, que é a sua, do Senador Aloysio, do Presidente Lasier, do Presidente Temer; foi, no passado, da Presidente Dilma, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Presidente Lula, de todos nós; e que é minha também.
Ciência e tecnologia não sofrerão nenhuma interferência negativa das comunicações por estarem abrigadas dentro do mesmo Ministério, porque senão valeria a mesma lógica para o então Presidente da República, que tinha uma ligação direta com os dois Ministérios, e o senhor poderia alegar que a Presidência da República não dava a atenção que mereciam a ciência e tecnologia, porque tinha que dar também uma atenção à comunicação.
Agora, as relações do Governo do Presidente da República com os ministérios estão mais diretas, mais rápidas e, dentro do Ministério, as ações são separadas. Existirá um apoio mútuo que irá fortalecer a ciência e tecnologia, vai fortalecer as comunicações.
Antes de o senhor chegar, estava dando um primeiro exemplo. Infelizmente, não foi derrubado o veto aqui no Senado - os oito vetos que abalaram muito a comunidade científica. Eu, em reunião com os dirigentes da SPBC, assumimos um compromisso de trazer todo o apoio do Ministério, para que possamos encontrar, o mais rápido possível, o caminho, seja com projeto, seja com medida provisória. Imediatamente, pelo acesso que o Ministério tem - não no toma lá, dá cá - aos meios de comunicação, foi construído um apoiamento dos meios de comunicação a essa demanda da ciência e tecnologia que dará uma força e uma dimensão...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ministro, se senhor me permitir.
O SR. GILBERTO KASSAB - Lógico.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estava conversando com o Senador Aloysio Nunes Ferreira que esse assunto, a derrubada do veto, podemos resolver, porque houve uma votação extraordinária.
Apresentei o projeto - até estou convidando o Senador Aloysio para relatar -, pedimos urgência para andar, daqui do Senado para a Câmara, porque acho que isso recompõe com a comunidade científica, pelo menos do ponto de vista legal, a legislação.
O SR. GILBERTO KASSAB - Quero aqui, Senador Jorge Viana, de público, dar o meu apoio, posso vir aqui discutir. E lhe cumprimentar pela iniciativa. É uma aspiração primordial da comunidade científica.
Tenho conversado, em especial, com a Presidente da SPBC, A Profª Helena, e tantos outros que têm deixado clara essa prioridade. Portanto, pode contar com nosso apoio, é isso que estamos construindo com uma velocidade muito grande.
Para encerrar, Senador Jorge Viana...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ainda a respeito da iniciativa incontinente, imediata, do Senador Jorge Viana, depois da derrota que, surpreendentemente, sofreu no Senado - foi aprovado pela Câmara -, se houvesse mais dez minutos, teríamos quórum suficiente para inverter o lamentável e surpreendente resultado que tivemos.
Só temos que resolver um detalhe, Senador Jorge Viana: que é a relatoria. Temos dois Senadores pedindo: o Senador Cristovam informa que pediu primeiro; o Senador Aloysio está interessado. Portanto, temos que decidir.
Mas, com o apoio do Ministro, vamos fazer andar ligeiro, rápido, para retornar essa lei.
O SR. GILBERTO KASSAB - Até porque, Presidente Lasier, Senador Aloysio, Senador Jorge Viana, tem legitimidade esse projeto. Por conta do cansaço dos Senadores, o Presidente do Senado acabou deixando de ficar mais dois, três minutos, porque iria ter o número.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eram 2h30 da madrugada naquele momento, portanto, já havia uma carência de quórum.
R
Só queria observar um detalhe aqui. Foi excelente a explanação do Senador Jorge Viana. Agora, nós estamos procurando, desde que assumimos, inverter essa prioridade, que antes era do licenciamento de rádios que tomava um tempo extraordinário. Nós estamos colocando em primeiro lugar a discussão, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica. Então, estamos dando prioridade a esse setor.
E com relação ao licenciamento de rádio, os nossos Senadores, já observando inclusive pedido da Consultoria do Senado, para que sejamos mais rigorosos, porque vários processos de licenciamento de rádio têm caído no sobrestamento, têm ido para diligências, porque realmente havia muita facilidade algum tempo atrás para liberação de rádios, e não se devia fazer isso.
Bom, V. Exª ia concluir.
O SR. GILBERTO KASSAB - Só para concluir, Senador Jorge Viana, parabéns pela iniciativa. E quero cumprimentar Alexandra Archer, filha do nosso saudoso...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só pedir a gentileza de que ela se levante, para que todos a reconheçam aqui no plenário.
O SR. GILBERTO KASSAB - Prazer tê-la aqui conosco.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigada pela presença.
O SR. GILBERTO KASSAB - Todos nós somos admiradores do trabalho no nosso saudoso Renato Archer.
Quero aqui dizer que está conosco a Secretária de Radiodifusão, Drª Vanda Nogueira, que assume aquela Secretaria. A escolha foi muito debatida com as comunidades. Eu não a conhecia, estou muito tranquilo. Uma técnica respeitadíssima que está lá com autonomia, a Drª Vanda Nogueira, aqui atrás, a Secretária de Radiodifusão. Aquela senhora bonita ali, loira.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Poderia levantar, por gentileza? Obrigado.
O SR. GILBERTO KASSAB - Ela é a nova Secretária, com experiência reconhecida. Trabalhou já no setor público, setor privado, uma pessoa com a idoneidade à toda prova. Está lá com a missão de dar celeridade, transparência e desburocratizar aquela Secretaria para que possamos ter agilidade e não acontecer o que tem acontecido aqui, seja no Ministério ou aqui nesta Comissão e em outras da Casa, onde o debate fica circunscrito à questão de homologação e aprovação de rádios.
Quero, então, registrar o apoio ao projeto do nosso Senador Jorge Viana e dizer ao nosso Líder, Senador Aloysio Nunes, que eu estou à disposição quando entender que a minha presença seja importante aqui para essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.
Já temos também as presenças da Senadora Ana Amélia, do Senador Flexa Ribeiro, do Senador Cristovam Buarque.
Pela ordem de inscrição, com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, meus caros colegas, em primeiro lugar, quero dizer que tenho uma enorme alegria de estar aqui participando desta audiência pública com o Ministro Gilberto Kassab, que, a par de ser um velho amigo, é uma pessoa com quem já trabalhei, tive ocasião de colaborar com ele na Prefeitura de São Paulo como seu Secretário. Conheço a sua extraordinária capacidade política.
Kassab foi vereador, foi deputado estadual, Deputado Federal, prefeito de São Paulo, reeleito brilhantemente Prefeito de São Paulo, Ministro no governo anterior e Ministro, creio que a partir de uma bela escolha, do atual Governo.
Gilberto Kassab tem uma formação invejável, a par de sua experiência política. Ele se formou em duas das melhores faculdades do Brasil: a Escola Politécnica na Universidade de São Paulo e a Escola de Economia da Universidade de São Paulo. Portanto, é alguém que tem também uma formação muito sólida em áreas afins daquela que ele hoje foi chamado para dirigir.
R
Eu quero dizer também que vejo, com muita emoção, a filha do Ministro Renato Archer aqui na nossa galeria. E me permita lembrar do Ministro antes de ele ser Ministro. Conheci Renato Archer na organização do primeiro grande movimento unitário contra o regime autoritário que se instalou no Brasil, o chamado movimento da criação de uma frente, uma frente ampla e composta por João Goulart, por Lacerda, por Juscelino Kubitschek. E quem costurou essa aliança foi Renato Archer.
Eu era mocinho ainda, com os meus 20 anos de idade. Fui encarregado de levar a organização da Frente Ampla para São Paulo, e aí conheci Renato Archer. E foi, graças a ele, a sua amizade, que conseguiu meios de subsistência no meu primeiro ano de exílio na França. Foi Renato Archer que obteve para mim uma bolsa que me permitiu sobreviver, durante o primeiro ano, antes que eu tivesse ocasião, então, de arrumar emprego no país em que vivi durante 11 anos. Portanto, a presença de Renato Archer, a memória de Renato Archer sempre me é muito grata. E falávamos frequentemente sobre Renato Archer com o nosso querido e saudoso amigo Luiz Henrique, que foi também um grande amigo de Renato Archer.
Mas eu queria voltar ao tema da sinergia que deve existir entre ciência, tecnologia, comunicação e inovação, porque eu não quero discutir agora a decisão sobre fusão de Ministérios, ou separação de Ministérios. Eu quero buscar a sinergia entre esses setores. Isso que me parece mais vital e mais importante.
E a nossa história recente mostra isso. A mudança do marco legal, inclusive, constitucional, de todo o arcabouço das comunicações no Brasil, das telecomunicações no Brasil, foi a senha para uma enorme expansão, uma enorme onda de inovações em todos os campos, a partir da tecnologia digital. Então, eu penso que esta Comissão, porque, aliás, esta Comissão tem como tema ciência, tecnologia, inovação e comunicações... No Senado, esses temas são tratados conjuntamente. E é, por isso, que devemos buscar, independentemente de decisões administrativas de junção e fusão, a sinergia que deve existir e que existiu no Brasil,...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - existe em todos os países do mundo, entre estas áreas: comunicação, ciência, tecnologia e inovação.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Comunicação é rádio e TV.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Comunicação é rádio e TV, diz o nosso e o meu querido colega Jorge Viana, com quem... Vejam, eu tenho com Jorge Viana uma relação de proximidade pessoal, que inegavelmente me dá muito prazer e alegria. Mas nós somos capazes, apesar de, às vezes, nós nos empenharmos em debates até acirrados, somos capazes de tratar desse tema de uma maneira a deixar de lado as nossas áreas de diferenças partidárias, trabalhando juntos. E tenho experiência desse mesmo tipo de relacionamento com o Senador Otto Alencar, aqui presente, e com outros colegas nossos. Esse é um tema que nos envolve a todos, porque não estamos tratando do presente, este presente tão conturbado, mas do futuro.
Agora, o problema é que a Constituição brasileira, que é uma Constituição tão detalhista, que abrigou até a Justiça Desportiva...
R
Há Justiça Desportiva na Constituição brasileira, que determina que esses atos administrativos tinham que ser referendados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. É uma coisa, realmente... Eu penso que precisamos que encontrar outra forma de tratamento desse problema.
A nossa Consultoria, Ministro, nesta área, tem sido bastante rigorosa. As informações, os relatórios que nos preparam são fidedignos. Saúdo o esforço e a iniciativa de V. Exª no sentido de aprimorar o controle e a transparência desse processo no Ministério. Quero dizer também que não vi, não tenho constatado, nesses últimos anos, nada que possa levar à suposição de que tenha havido vieses nessas concessões recentes. O fato é que existe uma norma constitucional. Então, vamos encontrar outra forma de tratar esse problema, porque realmente é frustrante.
Agora, tem razão o Senador Lasier. Já desde o tempo em que o Senador Cristovam foi Presidente da nossa Comissão, e agora, com o Senador Lasier, na verdade esses atos de concessão, aprovação de...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ...Dois anos...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mas não nos tomam tempo. Nós encontramos uma forma de tratar isso de maneira muito ágil aqui, sem debate. Eu nunca vi um debate sobre esse assunto. É simplesmente uma chancela que é aposta a esses expedientes a partir já de uma análise anterior feita na Câmara, no Ministério e na nossa Consultoria. Isso não nos toma muito tempo. É uma bobagem, na verdade. Às vezes sim, aparecem problemas que são detectados e é preciso corrigi-los. Mas não é isso que nos toma o tempo.
O que eu quero ressaltar é que cada vez mais este tema da ciência, tecnologia e inovação tem sendo tratado pelo Senado como coisa grande, como coisa importante. As iniciativas legislativas a que se referiu o Senador Viana são exemplos disso. Não há dúvida nenhuma de que a proposição apresentada por ele, que visa corrigir esse desacerto, será aprovada. Nós vamos aprovar, vamos propor um regime de urgência, e eu não tenho dúvida nenhuma de que, politicamente, a questão está resolvida. O Senado, na reunião do Congresso, já mostrou que está caminhando para uma unanimidade em torno dessa matéria.
De tal maneira que, dada a urgência, esse projeto poderá ser relatado no Senador, seguramente por quem o Presidente, Senador Renan, escolher. Se escolher Cristovam Buarque, está muito bem escolhido.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como o Senador Aloysio fez considerações, não quis fazer perguntas, eu só queria observar o seguinte, Ministro: nós estamos tendo hoje, aqui, felizmente, uma das audiências públicas mais concorridas da nossa Comissão, o que revela a profunda preocupação que todos nós temos com os destinos da ciência e da tecnologia. A área, como foi dito e redito aqui, é estratégica para o futuro do Brasil.
Estamos tendo aqui, pelo que já identifiquei, representações da comunidade científica, que estão de volta. Então, estamos aqui muito atentos as suas respostas e seguros de que V. Exª sairá daqui hoje convicto de que é preciso melhorar muito a área da ciência e da tecnologia.
Eu passo a palavra ao nosso assíduo companheiro nesta Comissão, Senador Flexa Ribeiro, para a sua pergunta.
R
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Lasier Martins; Ministro e amigo Gilberto Kassab, é uma alegria tê-lo aqui nessa audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Senadora Ana Amélia; Srªs e Srs. Senadores, assim como o Senador Lasier, com a sua competência à frente da CCT, já tive também, Ministro Kassab, a honra de presidir esta Comissão. Naquela ocasião, já se vão quatro anos, da mesma forma que o Senador Lasier, também inverti a pauta no sentido de trazer como tema prioritário ciência, tecnologia e inovação.
Enfoquei, prioritariamente, na desigualdade entre ciência, tecnologia e inovação nas regiões periféricas, em especial na Amazônia, em relação às regiões desenvolvidas. Fizemos aqui vários debates a respeito do assunto, Senador Aloysio Nunes.
O número de pesquisadores, de doutores, de mestres na Região Amazônica, em relação às regiões desenvolvidas, é algo que nos deixa preocupados, por quê? Porque a Amazônia é dita, no âmbito mundial, como a maior biodiversidade do Planeta. Então, nós brasileiros sabemos que existem pesquisadores na floresta, encobertos por ONGs internacionais, que fazem as pesquisas, levam os produtos ativos para fora e de lá remetem. O Brasil compra aquilo que foi - vou colocar entre aspas - "pirateado" em termos de biodiversidade.
Eu não vejo por parte do Governo brasileiro, Ministro Gilberto Kassab, até então, vontade de fazer com que realmente na Amazônia se desenvolvam efetivamente essas questões de ciência, tecnologia e inovação. Temos órgãos de excelência na Amazônia. Só no meu Estado temos dois: o Instituto Evandro Chagas e o Museu Emílio Goeldi. Inclusive, o Instituto Evandro Chagas hoje é responsável pelo desenvolvimento da vacina contra zika vírus. Um pesquisador do Evandro Chagas representa o Brasil nos Estados Unidos, onde está sendo desenvolvida a vacina.
No Amazonas tem o INPA, outro instituto de excelência...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me. Nós da Comissão, Senador Flexa, vamos aceitar a sua proposta dentro do projeto de debates itinerantes da nossa Comissão, e ir a Belém do Pará, exatamente para que sejam mostrados esses institutos, esses avanços tecnológicos para o Brasil inteiro, através da TV Senado.
R
Estaremos iniciando esse projeto já no próximo dia 1º de julho, com um debate ao vivo pela TV Senado e com o apoio da TV Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Será dia 1º, à tarde, uma sexta-feira, das duas às quatro. E, depois, pretendemos ir ao seu Estado, Belém do Pará, fazer a transmissão de Belém. Depois, está no nosso projeto também, São José dos Campos, um dos centros tecnológicos mais avançados do Brasil. Então, Ministro Kassab, a nossa Comissão quer agilizar essa discussão, quer mostrar o que o Brasil tem, o que os nossos Estados querem e onde não estão satisfeitos.
De modo que, após cada programa, se V. Exª puder até acompanhar, pretendemos encaminhar relatórios para que tenhamos finalmente um avanço na pesquisa tecnológica, tenhamos apoios, possamos mostrar o que o Brasil tem. Hoje, na produção científica, há um atraso muito grande. Foi por isso que convidamos V. Exª para vir aqui, hoje, para ouvir a preocupação que temos, e que o Brasil tem, porque esse é o nosso futuro. Estamos tendo aqui, inclusive, um quórum muito satisfatório, o que nem sempre acontece com relação à presença dos Senadores que compõem a nossa Comissão.
Então, feita esta interrupção, deixo-lhe a palavra para pergunta, Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Obrigado, Presidente Lasier.
Quero agradecer a V. Exª por ter acatado a sugestão que fiz na reunião anterior, quando disse que era mais do que justo iniciar pelo seu Estado, em Porto Alegre, que Pará fosse em seguida. Então, fico satisfeito e vamos ter, com certeza absoluta, uma audiência bastante produtiva na manhã de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos começar por Porto Alegre, Senador, porque conhecemos...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Até porque a Senadora Ana Amélia já está fazendo o nó aberto de positivo para ser Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso é praxe de quem vem da comunicação procurar transmitir o máximo possível. A Senadora Ana Amélia já desenvolve esse projeto há bastante tempo na Comissão que preside, a Comissão de Agricultura, já tendo realizado...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sou testemunha da competência.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...transmissões de vários Estados. Vamos fazer isso, também, com a Ciência e Tecnologia. E vamos começar por Porto Alegre porque conhecemos lá os vários setores desenvolvidos, temos parques tecnológicos de muita qualidade. Então, vamos começar por onde temos ambiente para ir nos adaptando e, depois, avançar pelo Brasil.
Mas faça a sua pergunta.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Senadora Ana Amélia, inclusive, já prestigiou o Pará, fizemos audiência da Comissão de Agricultura sobre a cacauicultura. Senadora Lídice, hoje, a Bahia é a maior produtora, mas, daqui a pouco, o Pará será o maior, ficamos nessa disputa sadia, porque é a favor do Brasil.
Ministro Kassab, só um número aqui, tenho certeza de que V. Exª tem conhecimento. Temos quatro mil doutores na Amazônia, num total, em relação ao resto do País, de 70 mil, ou seja, temos 7% dos doutores na Amazônia. Então, eu pediria a V. Exª que fosse o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia para o Brasil no desenvolvimento da biodiversidade, porque é um programa específico o desenvolvimento dessa pesquisa na nossa região, porque os pesquisadores...
R
Eu quero lhe dar um testemunho pessoal. Meu filho, que é médico, formado em Medicina em Belém, ficou 13 anos em São Paulo completando sua formação, residência, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado. E, assim como, para sacerdócio, tem que ter vocação, para pesquisador, é a mesma coisa. Se nasceu para ser pesquisador, é como sacerdócio. A vocação dele é para pesquisa, e ele não queria voltar para Belém. Eu disse: "Não, você tem que voltar para o Pará. Se todo paraense que fosse se preparar fora de lá não voltar para o Estado, nós não vamos desenvolver o Estado". Eu lhe digo aqui, na TV Senado, que hoje estou arrependido, porque hoje ele não tem condições de desenvolver pesquisa no Pará, na Amazônia. Não há meios para isso.
Eu pediria a V. Exª que pudesse fazer, na sua gestão à frente do Ministério, um programa especial para que pudéssemos dar algum diferencial para que aqueles doutores que estão no sul possam querer vir para a Amazônia. Ninguém vai sair de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina para ir morar na Amazônia, em especial no interior, para poder fazer pesquisa. Então, este é o primeiro pedido que faço: que V. Exª considere isso e marque a sua passagem pelo Ministério olhando a Amazônia.
Há outro pedido que quero fazer a V. Exª, não é uma pergunta, eu estou aqui pedindo a V. Exª. É o quinto Ministro de Ciência e Tecnologia a quem eu faço este pedido. A Universidade Federal do Pará tem já hoje um curso de Física. Nós temos um problema muito sério. São coisas que acontecem no Brasil. Nós legislamos aqui como se o Brasil fosse uniforme, e, então, o que vale para São Paulo vale para o Acre, para o Pará. Então, para poder cadastrar o serviço de radioterapia no Ministério da Saúde para poder ter o retorno dos recursos de média e alta complexidade da saúde, o Estado tem que ter dois físicos nucleares por unidade de radioterapia. O Pará só tem um físico nuclear. Então, não há como. E há cinco, seis serviços nos Estados em regiões diferentes, não há como cadastrar aqui, porque a legislação é a mesma. Aí o que acontece? O Estado, já enfraquecido, tem que bancar com recursos do Tesouro aquilo que teria que ser bancado pela União, por ser atendimento de média e alta complexidade. O CBPF é um órgão de ponta na área de Física, e dois Presidentes do CBPF já estiveram aqui para que se comece com o núcleo do CBPF na Universidade Federal do Pará para formar físicos nucleares lá e outros de outra graduação, em doutorado em Física, que já tem.
R
A Universidade Federal do Pará já disponibilizou o terreno, mais do que isso, para que comece a instalação do centro lá no Pará; já disponibilizou uma área para que se faça isso. O que o Governo Federal tem que fazer, através do Ministério e do CBPF, é só deslocar me parece que dois pesquisadores ou dois técnicos para poder começar a funcionar pari passu.
A vontade... Os Ministros que vieram aqui disseram que era possível e que iriam fazer. O diretor ou o presidente do CBPF também está à disposição para fazer e nós não conseguimos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São essas duas perguntas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Se vão a cinco anos. Então, eu pediria o apoio de V. Exª, vou marcar uma audiência com V. Exª, vou trazer os dados da universidade, com o reitor, com os pesquisadores, para que a gente possa no Ministério discutir de que forma a gente pode tornar isso realidade na gestão de V. Exª, no Ministério de Ciência e Tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Antes de responder, o Ministro Kassab se comprometeu a ficar conosco até às 11h, 2h15 de permanência conosco. Ele chegou 8h45, então, como temos 45 minutos ainda até às 11h e temos vários Senadores inscritos, eu vou encarecer, inclusive, também pedindo inscrição do Senador José Medeiros...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu fui o primeiro Senador a me inscrever, V. Exª ...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, perdão, eu... É que tem uma praxe aqui de que têm prioridade os integrantes da Comissão. Claro, recebemos V. Exª com o maior prazer e está inscrito aqui.
Se os colegas permitirem, eu passaria a V. Exª...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Todos concordam. Então, V. Exª será o seguinte.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com honras.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com honras.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Clarinadas.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu confesso que senti constrangimento, porque vi, V. Exª foi o primeiro a chegar junto com o Senador Pedro.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mesmo porque, me permite, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senador Otto estaria presidindo hoje a outra Comissão e fez questão de vir aqui para prestigiar a visita...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Não, e temos uma admiração muito grande, respeito pelo Senador Otto Alencar.
Então, só pedir a gentileza de que as perguntas não passem de cinco minutos, porque aí é possível todos perguntarem e o Ministro responder. Então, antes o Sr. Ministro Kassab vai responder ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. GILBERTO KASSAB - Senador Flexa Ribeiro, obrigado pelas suas considerações em relação ao apoio para que possamos criar essa referência na Amazônia para sua biodiversidade. Fica aqui o compromisso. Vamos criar um grupo de trabalho para que a gente possa, efetivamente, avançar nisso.
Está aqui o Prof. Jailson, que é o nosso Secretário de Políticas para Pesquisa. Eu pediria que o Prof. Jailson já tivesse uma reunião preliminar com o Senador Flexa Ribeiro; assim que essa reunião tiver acontecido, já marcar com o Chefe de Gabinete, o Warley, para a semana que vem a gente ter uma reunião de trabalho os três. Está o.k.?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, com muita honra e esperando que V. Exª compareça a todas as nossas reuniões que abrilhantará sempre, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu não tenho comparecido porque as reuniões coincidem com a Comissão que eu presido, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Mas hoje vim aqui em deferência ao meu prezado amigo, Ministro Gilberto Kassab.
R
Nós nos conhecemos desde 1989. Fomos fundadores na época e apoiadores da candidatura do Afif Domingos à Presidência da República, eu fui o único político da Bahia que apoiou o Afif e, desde esse tempo, eu tenho uma relação muito próxima tanto com ele como com o Kassab, e admiro muito o trabalho dele como Deputado Federal, como Prefeito e também como executivo.
Eu tenho absoluta certeza de que ele vai fazer um bom trabalho à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e eu concordo plenamente com a reforma feita pelo atual Presidente interino Michel Temer, com a redução dos Ministérios. Eu trabalhei com o Governador Antonio Carlos Magalhães, no Estado da Bahia, que recebeu o governo com 26 secretarias e reduziu para 11, e foi avaliado como um dos melhores governadores da época.
O que interessa, na minha opinião, é que o Ministro tenha a condição de despachar com o Presidente ou um secretário despachar com o governador. Com 40 ministérios, absolutamente, não há a menor condição para que isso possa acontecer, até porque o ordenamento das políticas públicas deve ser ou pelo governador, ou pelo Presidente da República, com o ministro atendendo as suas determinações. Então, acho isso muito importante e o apoiarei. Eu sou daqueles que votei contra a admissibilidade. Não estou fazendo aqui nada, absolutamente, com interesse pessoal.
Eu queria falar para o Senador Jorge Viana que eu concordo, plenamente, Senador Jorge, com o seu Projeto nº 226, de 2016, para restabelecer o que foi vetado, à época, pela Presidente Dilma, e o Congresso não teve a capacidade de derrubar o veto. Concordo plenamente. Serei um apoiador do projeto de V. Exª, que, julgo, deve tramitar em regime de urgência aqui no Senado Federal.
Mas eu gostaria, Ministro Gilberto Kassab, de fazer um apelo a V. Exª - e esse apelo não é um apelo meu, talvez não seja de todos os Senadores, mas da população em geral -: na Presidência da minha Comissão, eu apresentei um requerimento para que o Tribunal de Contas da União - julguei que poderia ser o Tribunal de Contas da União - pudesse fazer uma auditoria nas prestadoras de serviços de telefonia móvel, em todas elas (Vivo, TIM, Oi, Claro), em todas elas. Foi até subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro. Isso foi em março de 2015, e um outro em abril de 2015. O Tribunal de Contas da União remeteu isso para a Anatel, que, pelo meu conhecimento, até hoje não fez essa auditoria.
No meu Estado, os serviços prestados por essas empresas de telefone, inclusive TV por assinatura, banda larga, são de péssima qualidade, mas de uma qualidade em que todos os consumidores - e aqueles que eu conheço, as rádios, televisão -, a toda hora, clamam por uma fiscalização. Eu tenho absoluta certeza de que a Anatel não tem feito essa auditoria ou não fez essa auditoria ainda, e o TCU me mandou um ofício, logo em seguida, para Anatel fiscalizar. O que eu pergunto a V. Exª é: V. Exª é a favor...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...de as Agências Federais continuarem fiscalizando os 26 Estados e o Distrito Federal? Porque, a meu juízo, não tem a menor condição de fiscalizar.
R
Não quero aqui fazer nenhum julgamento, mas toda hora se vê uma agência federal pipocando com escândalos, e os gabinetes, na maioria das vezes, ao contrário de fiscalizar, são centros de traficância.
Então, eu quero perguntar se V. Exª é a favor que se descentralize para os Estados essa fiscalização? Ou seja, que se aproxime do consumidor a agência que vai fiscalizar e não ficar aqui em Brasília para se fiscalizar na Bahia, no Amazonas, no Pará, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul. E não fiscaliza absolutamente nada, até porque, dentro desses conselhos, há conselheiros egressos dessas companhias que prestam esses serviços, que, na minha opinião, é uma coisa que deve ser eliminada completamente.
Por isso apresentei projeto para que se fizesse uma quarentena daqueles que participam ou participaram dessas empresas para participarem do Conselho da Anatel e de outras agências também. Esse é o grande problema.
Eu acho que V. Exª tem uma grande missão: agir em favor do consumidor que é penalizado, permanentemente, por maus serviços e pela falta de fiscalização, controle e auditoria da Anatel.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Otto.
A fiscalização precisa ser feita, quem quer que faça precisa fazer bem feito. Em um País como o Brasil, com a dimensão que tem e com a importância que têm as operadoras e os serviços por elas prestados, se não houver a descentralização, o serviço sempre vai pecar pela qualidade.
Portanto, defendo, sim, que haja uma maior eficiência. E aqui não vou atirar pedra sobre o passado, porque as comunicações no Brasil têm passado por uma transformação tão grande, avanços tão notáveis, que tudo faz parte do aperfeiçoamento das políticas públicas para investimento, e de fiscalização, mas é evidente que a descentralização é saudável e costuma ser mais eficiente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, tenho a honra de passar agora a palavra para o nosso Senador Cristovam Buarque que, até há poucos meses, era o proficiente Presidente desta Comissão.
Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não tenho a menor dúvida de que, se nós estivéssemos em guerra com algum país, o ministro mais importante seria o da defesa. Mas, se estamos na guerra para construir o futuro do País, o Ministério mais importante é o da Ciência, Tecnologia e Inovação. Aí alguém diz: e sua mania por educação? Educação é a base disso, mas é aqui que se constrói o futuro, porque o futuro está no captar o conhecimento, está na inovação, e nós somos muito pobres.
Por isso, em primeiro lugar, essa é a ideia forte nossa, e que o Senador Jorge levantou, da importância de ter um ministro comprometido exclusivamente com essa área, para que ele se dedique ao máximo; mas é possível ter dois focos, depende aí da capacidade - e nós políticos até temos, em parte, essa condição.
No entanto, dizia há pouco a uma jornalista que perguntava o porquê disso. Eu disse: Porque vocês, jornalistas, são muito mais fortes do que os cientistas. O ministro, na hora de priorizar uma agenda, vai priorizar para o presidente da Globo e não para o reitor da UnB.
R
Então, é nesse sentido que um Ministério específico, acho, traria uma força, ainda que eu defenda, há muito tempo, que esse Ministério específico reúna o ensino superior, como é em muitos lugares, como é em São Paulo, como é no Paraná, como é em muitos Estados onde há universidades estaduais; além do que, teriam vantagens de deixar o Ministro da Educação se preocupar, pela primeira vez no Brasil, de fato com a educação de base, porque tendemos - fui ministro por um ano e vi - a dizer que isso é uma questão do prefeito, isso é uma questão do governo. Seria um Ministério da Educação de base. E os Senhores seriam o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação em ensino superior. Mas está reunido e realmente atende a uma reivindicação popular que é a redução de ministérios e que, de fato, é preciso ter.
Então, lhe faço as perguntas como Ministro que é da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Primeira coisa que quero falar é que, aqui no Senado, fizemos um pequeno documento, que vou lhe dar cópia, de como construir um sistema nacional do conhecimento e da inovação - não temos ainda esse sistema - que reúna a educação de base com o ensino superior, com os institutos de pesquisa, com os empresários - sem eles não há inovação. A universidade fica só com a cabeça, sem os braços; então, por isso a criação de um sistema.
E é nesse sentido que minha primeira pergunta é se há uma estratégia do Ministério para reverter o quadro, e que nossos cientistas e tecnólogos estão, quase todos, no setor público das universidades e dos institutos. E as empresas não entram nisso. Como a gente reverte a cabeça dos nossos empresários, claro, com vantagens, porque eles estão aí para terem sucesso nos negócios? Como se atrai os empresários? E aí coloco dentro dessa pergunta: como se coloca o BNDES como um agente da promoção da ciência, tecnologia e inovação dos empresários? Não estou falando do BNDES financiar as empresas estatais, porque essas têm outras fontes.
O outro é uma ideia que lancei, que chegou até a Câmara mas está com dificuldade, que foi uma ideia do grande cientista brasileiro Marcelo Gleiser, que é um dos maiores cosmólogos do mundo e que aqui, numa palestra, ouvi-o dizer como é possível que nossos mestrandos e doutorandos terminem seus cursos, voltem e não ponham o pé numa escola pública? Como se fosse uma palestra. Até para que nossas crianças saibam como é um cientista, porque eles sabem como é o artista, como é o jogador de futebol, mas com cientista eles nunca têm contato, nunca beliscaram um cientista.
Então, o projeto está na Câmara. Queria pedir seu apoio para que o aprovemos, para que, ao voltar do Mestrado ou Doutorado, o cientista faça duas palestras que sejam em escolas públicas ou particulares até, desde que seja para a educação de base. E, quem sabe o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações possa ajudar nisso.
Aliás, quero dizer que, num encontro que tive com o Presidente Temer, toquei no assunto da junção e ele me disse: Mas, não juntamos, não colocamos ciência e tecnologia nas comunicações, colocamos comunicações na ciência e tecnologia. Ele fez questão de fazer essa ressalva.
O outro assunto é o fato de que - já falei - o BNDES seja um instrumento efetivo de apoiar as empresas que geram inovação.
Só para concluir, Sr. Presidente, a Nokia, que praticamente inventou os telefones, fabricava papel, e papel higiênico sobretudo, na Finlândia. E dizem que foram atrás de empréstimos de um banco estatal e disseram que sim, que davam, mas para outra coisa. E eles escolheram uma área que estava em crescimento.
O BNDES da Coreia do Sul, se não me engano, só financia empresas que geram inovação. As outras empresas eles deixam para o setor privado fornecer. Ficam sócios e correm riscos, inclusive.
R
Pois bem. Essas eram as minhas perguntas. As outras já foram feitas aqui, sobretudo em relação à importância do Ministério com o foco do Ministro. Mas se o senhor nos diz que vai dar foco e preferir dar audiência ao Reitor da UnB e ao Presidente da Rede Globo eu fico tranquilo de que estamos em boas mãos.
É isso, Sr. Ministro. E boa sorte, porque o futuro do Brasil passa pela inovação e esta passa pela ciência e tecnologia. Depois eu brigo com o Ministro da Educação para criar a base para que o senhor possa desenvolver a ciência no Brasil.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É que o Ministro Kassab começa a trabalhar muito cedo e só larga o serviço muito tarde da noite, então ele tem tempo.
O SR. GILBERTO KASSAB - Senador Cristovam, primeiro, é um prazer estar aqui com o senhor. E posso lhe afirmar que é um compromisso meu dar prioridade à ciência, tecnologia e inovação, compromisso esse assumido recentemente com as entidades e as empresas vinculadas às comunicações.
Estive num almoço na Abert. A Drª Vanda estava lá conosco, os secretários. E eu deixei claro que essa era uma orientação de governo e uma convicção pessoal minha. Tanto é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não foi extinto. Foi extinto o Ministério das Comunicações. E o Ministério das Comunicações precisa, de parte do Governo, apenas que as suas secretarias caminhem sem interferência, porque são coisas rotineiras que acontecem. Não são políticas públicas que precisam do apoio do Governo como precisa a ciência, tecnologia e inovação. Não precisa de recursos públicos. As comunicações têm, preponderantemente no capital privado, a mola propulsora do seu desenvolvimento e das suas transformações.
Então o senhor fique tranquilo, porque esse é o nosso compromisso, é o compromisso do Governo e a convicção de todos que estão nesta sala, a minha, a do Presidente Temer e de todos que acompanham essa fusão.
Quero dizer que a questão da inovação e a sua importância para o País, ela só vai acontecer à medida que continue a integração de todas as políticas públicas que têm sinergia com o tema. E o investimento para a inovação já tem um importante vetor, um importante instrumento, que é a Finep. Então, quando o senhor fala BNDES, na verdade nós temos que fortalecer a Finep.
Eu assumo um compromisso com o senhor de vir a esta Comissão com a diretoria da Finep para expor como ela está funcionando, para fazer aqui uma apresentação do que têm sido nos últimos anos os seus investimentos, a fim de que o Senado possa contribuir para aperfeiçoar a ação da Finep e, mais do que isso, sensibilizado com a sua atuação, ou não - daí vamos corrigir -, poder trabalhar para que ela tenha mais recursos, parte deles vindos do BNDES.
O BNDES tem um braço dentro da Finep, ou terá um braço maior ainda, que é o grande elo entre o investimento e a inovação.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Antes de passar a palavra ao Senador Dário Berger, quero aproveitar o quórum tão bom de hoje para dizer que nós teremos, na próxima terça-feira, outra audiência pública interativa. Será a segunda audiência pública destinada, Ministro, a debater o tema "Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico", em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, o Funttel.
R
Trata-se de um requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros, e já estão confirmados para essa audiência em que vamos debater os fundos de incentivo Sebastião Sahão Jr., Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, o CPqD; Jorge Almeida Guimarães, Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, a Embrapii; e o Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, o DCTA. Estamos ainda por receber a confirmação de quem representará o Instituto Evandro Chagas e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.
Vê V. Exª, então, que nós julgamos imprescindível discutir os incentivos, as verbas.
Com a palavra...
O SR. GILBERTO KASSAB - Fica...
Senador, desculpe.
Fica aqui a sugestão de que os nossos secretários - todos eles estão aqui - também estejam presentes, aqueles que estão vinculados à discussão disso. O Marcos tem grande experiência, dirigiu alguns dos fundos recentemente; o André, que está chegando agora, também; e todos os outros, como o Jaílson e o Álvaro Prata.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Certo. Perfeito.
Assim V. Exª sempre terá conhecimento daquilo que estamos discutindo aqui.
Com a palavra, o Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Saúdo o Sr. Presidente Senador Lasier Martins e o Sr. Ministro Gilberto Kassab, em nome de quem saúdo também todos os membros do Ministério. Saúdo também os demais Senadores e Senadoras que se fazem presentes nesta audiência pública.
Vou tentar ser objetivo, mas, antes, preciso fazer um pequeno comentário.
Não há dúvida de que nós estamos diante da maior crise política e econômica de todos os tempos aqui no Brasil. O sentimento da população é de incerteza, insegurança e até de desesperança. O atual Governo alega que herdou um déficit de R$170 bilhões, o País está quebrado. E o que é pior: os Estados também estão quebrados, os Municípios estão quebrados, e o desemprego já atinge mais de 11 milhões de brasileiros.
Sr. Ministro, eu não sou membro efetivo desta Comissão, porém esta área do conhecimento me salta aos olhos e me desperta especial interesse. Eu sou de Santa Catarina, de Florianópolis. Santa Catarina se destaca na ciência, na tecnologia e, sobretudo, na inovação. Florianópolis foi considerada, inclusive, capital da inovação. Nós temos lá um Vale do Silício que é bastante invejável. Eu participei diretamente do desenvolvimento tecnológico daquela região.
Inegavelmente, ciência, tecnologia, inovação e comunicação exercem um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. Não há dúvida disso. Há que se reconhecer que, nos últimos 20 anos aproximadamente, nós passamos por uma verdadeira revolução tecnológica e precisamos continuar avançando. Especialistas da área alegam que, nos próximos 10 anos, nós vamos evoluir mais do que evoluímos até agora. Então eu imagino que nós devemos estar preparados para acompanhar esse desenvolvimento tecnológico, sem o qual nós vamos ficar para trás. Evidentemente, esse não é o nosso desejo, muito menos o do Ministro de Ciência e Tecnologia.
R
Há uma pergunta que não quer me calar - vamos dizer assim, Ministro -, até meio provocativa, mas sei que o senhor tem experiência política suficiente para respondê-la.
V. Exª foi Ministro do Governo Dilma e agora é Ministro do Governo Temer. Se V. Exª aceitou o convite, é porque acredita que o Governo Temer possa também desenvolver um trabalho profícuo à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e também do Ministério das Comunicações.
Aí eu pergunto: o senhor pode expressar, em sucintas palavras, o que o senhor sentiu, o que o senhor sente - é uma curiosidade que eu tenho, de propósito, de filosofia, de princípio - entre o Governo da Presidente Dilma e o Governo atual, do Presidente Temer?
Eu cheguei um pouco atrasado. Não sei se o senhor já falou sobre isso, mas gostaria de saber quais são os principais projetos que o senhor recebeu, que herdou, de desenvolvimento tecnológico, estratégico etc. E gostaria de saber também qual é, na sua visão, na visão do novo Ministro, a filosofia voltada a projetos, a novos conceitos? É porque o tempo passa rápido, os conceitos mudam, e nós precisamos estar atentos a essa evolução de princípios e conceitos, aliada, evidentemente, ao ramo tecnológico.
Eu faço essas perguntas porque carrego comigo o sonho de ver o Brasil na vanguarda, onde ele já deveria estar, do desenvolvimento tecnológico, científico, de pesquisas etc., como já foi mencionado pelos Senadores que me antecederam.
Também imagino - por isso fiz essa exposição preliminar - que o senhor vá ter muita dificuldade de orçamento, mas o senhor e eu, que já fomos prefeitos, sabemos que há muitas coisas que se consegue realizar com pouco dinheiro, usando a criatividade e a disposição, acordando cedo e dormindo tarde.
Eu acredito que, ser Ministro, além de ser um privilégio, é um compromisso com a Nação que amplia os horizontes. Milhões de brasileiros estão a esperar de nós, sobretudo do senhor, um desempenho que possa engrandecer o Ministério e fazer frente a uma necessidade primordial que nós temos nessa área do desenvolvimento tecnológico e científico.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Dário Berger, pela participação e pelas perguntas.
Primeiro, devo registrar que fiquei muito honrado em servir à Nação brasileira. Eu sou Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e também servi à Nação brasileira como Ministro das Cidades, também muito honrado pelo convite que recebi da Presidente afastada Dilma.
Hoje, honrado com esse convite, eu tenho plena convicção de que tenho conhecimento para estar à frente da pasta. Fui Vereador, fui Deputado Estadual e Deputado Federal e tenho uma formação técnica compatível com as responsabilidades de ser gestor do MCTIC.
R
Quando Parlamentar, seja como Vereador, Deputado Estadual ou Deputado Federal, sempre atuei nas comissões vinculadas a atribuições desse novo Ministério. Inclusive, na Câmara dos Deputados, presidi a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações, Inovações, Informática e todos os assuntos afins.
Posso dizer-lhe, quanto à questão dos recursos, à falta de recursos - e o senhor conhece tão bem quanto todos nós as dificuldades por que passa o País nos últimos anos por conta da difícil conjuntura econômica -, em uma área, como o Senador Cristovam Buarque lembrou bem, que depende basicamente de recursos públicos - os recursos privados são minoritários na ciência, na pesquisa, na inovação -, nós temos, em um momento de crise, dificuldades de avançar na multiplicação de projetos e de ações. Porém, nestes últimos 30 anos, desde a criação do Ministério e simultaneamente à criação, o Brasil avançou muito na área de tecnologia, na área de inovação.
Dentro do Ministério, do MCTIC, temos uma pulverização muito grande de áreas, de temas que contribuem com o apoio do Governo Federal para o desenvolvimento de projetos, pesquisas, políticas públicas. É evidente que a prioridade - eu dizia isso no início da minha exposição - é, depois de muitos anos de investir em recurso humano, continuar a investir em recurso humano, mas chegou o momento de o Brasil também trazer o conhecimento para as suas instituições, trazer o conhecimento para as suas instituições para que a velocidade de incorporação desse conhecimento, por toda a Nação brasileira e por todos os brasileiros, seja muito maior.
Então, esse é o foco principal da nossa atuação, acompanhando a evolução da nossa economia, todos nós trabalhando e torcendo para que possamos, o mais brevemente possível, retomar o desenvolvimento e o crescimento nos níveis a que toda a Nação brasileira aspira, para que, com recursos adicionais, possamos, isoladamente - aquelas que dispensam ou não permitem ou sejam incompatíveis com recursos privados e nas parcerias -, retomar momentos importantes de crescimento como esse, que não apenas o senhor, mas todos nós, brasileiros, queremos para a área de pesquisa, ciência e inovação.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós temos ainda inscritos para perguntar a Senadora Ana Amélia, o Senador José Medeiros, o Senador Hélio José.
E temos também...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Trago a sugestão de fazermos um bloco.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fazermos um bloco?
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, mas, no começo, o Ministro havia pedido para responder individualmente.
O SR. GILBERTO KASSAB - Individual.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aceitaria...
O SR. GILBERTO KASSAB - Não, não, continua individual. Estou tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Continua individual. A vontade do Ministro aqui tem preferência.
Hoje à tarde nós teremos uma audiência pública interativa, a partir das 14h30min, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, para receber o Sr. Carlos Faro, Presidente do Centro de Biotecnologia e Parque Tecnológico de Cantanhede, em Portugal. Então, os nossos Senadores estão todos convidados para acompanhar essa audiência. O tema será "A Biotecnologia e o Impacto no Desenvolvimento de uma Nação". Às 14h30, portanto, vamos receber esse cientista português.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier Martins, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e pela audiência de hoje com o Ministro Gilberto Kassab, a quem cumprimento também pela tranquilidade e pela serenidade com que ele abordou todos os temas até agora.
Eu queria retomar a questão levantada pelo Senador Otto Alencar. De fato, a sociedade foi às ruas pedir, entre outras coisas, a redução do tamanho do Estado. A questão é, como sempre se fala, o conceito: não importa o tamanho do Estado, mas que ele seja um Estado eficiente e, quanto menor, certamente, ele será melhor para o cidadão que paga a conta. Esse, penso, é o ponto.
R
A segunda questão é a seguinte. Veja só: o fato de haver o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não foi capaz de inviabilizar vetos graves e sérios ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. E o seu antecessor, que era Ministro apenas da Ciência e Tecnologia...
Aqui faço justiça. Eu estava lá e acompanhei, na sessão do Congresso Nacional, a votação dos vetos, a apreciação dos vetos. Celso Pansera, Deputado Federal, fez um esforço enorme para a derrubada dos vetos. Penso que também nós, aqui, Parlamentares, Senadores e Deputados, temos de fazer uma autocrítica, porque, se aprovamos o Marco Legal, tínhamos, pelo menos, de ter a coerência de derrubar o veto.
Talvez o que estou falando não seja tão interessante, porque há muito barulho, Senador Lasier Martins.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Peço a gentileza de todos para acompanharmos até o fim com a mesma atenção que vínhamos tendo até há pouco.
Conclua, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Peço desculpas pelo fato de o que estou falando não ser tão interessante, mas penso que é relevante abordar essa questão, esse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sempre que V. Exª fala, é interessante.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Votei pela derrubada dos vetos exatamente por trabalhar muito com ciência e tecnologia.
Como membros também da Comissão de Relações Exteriores, tratamos muito da questão de defesa. A área de defesa, ao contrário do que parece, tem muito mais de ciência e de tecnologia do que propriamente de defesa. Os grandes projetos na área da Aeronáutica, da aviação militar, como o relativo ao avião que estamos construindo, o KC-390, são feitos com engenharia brasileira. Quando se fala em valor agregado, isso está ali. E os orçamentos são cortados para a área de defesa, onde a área de ciência e tecnologia está presente como nenhuma outra área do setor.
Então, eu gostaria apenas de reafirmar essa disposição, esse apoio ao senhor.
Trato da última questão que também foi abordada pelo Senador Otto Alencar, caro colega Senador Jorge Viana. Ele abordou a questão das comunicações, que se transformou numa questão relacionada à concessão de emissoras.
Penso que a Anatel, como agência reguladora, assim como as demais agências, passaram por um processo de fragilização no Governo passado, o que levou à ineficiência de praticamente todas elas. Mesmo que a Anatel tenha sido uma das primeiras agências reguladoras, ela não está cumprindo sua função, que é fazer a defesa da área que regula. O que é uma agência reguladora? É a que faz a interface entre o consumidor e quem recebe a concessão do serviço. Isso não está acontecendo. E não está havendo, por isso, qualidade nos serviços e respeito aos direitos dos usuários, aos direitos do consumidor. Então, ou as agências retomam a missão fundamental de fazer essa interface, ou vamos continuar tendo essa reclamação. O Ministério é apenas um definidor de políticas públicas para a área de telecomunicações, e a Anatel é o órgão fiscalizador que vê onde há irregularidade.
Talvez, essa reforma seja necessária para que, em nosso País, as instituições funcionem. A gente cria as instituições, e elas não funcionam!
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, penso que esta seria a forma: o Ministério apenas ter essa função de regular.
Vamos tentar, quando se discute o sistema político brasileiro, fazer uma autocrítica, fazer uma revisão sobre a participação política nesse processo de concessão de emissoras. Não se pode limitar a isso o Ministério. O Ministério tem uma missão muito maior num País continental como o nosso, com fronteiras tão grandes como as nossas.
R
Nós, que somos do Rio Grande do Sul, Senador Lasier, sabemos disto: as interferências, as ligações, a potência de uma rádio da Argentina ou do Uruguai em relação ao Rio Grande do Sul, tudo isso tem que ser visto pelo Ministério. E a agência reguladora tem de fiscalizar os direitos do usuário de telefonia, de internet, de banda larga, de tudo isso.
Por fim, Senador Lasier, apenas um pedido. Na verdade, não fui eu que criei, na Comissão de Agricultura, as audiências descentralizadas, foi uma ideia muito interessante do Senador Acir Gurgacz. Assim, só vou mandar-lhe a agenda das que temos para não haver choque, para que possamos conciliar as duas.
Penso que devemos levar adiante essa iniciativa de fazer audiências descentralizadas. A próxima, queremos fazer no Mato Grosso, porque é um celeiro agrícola, não fizemos ainda lá.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso nos tira da nossa zona de conforto aqui em Brasília, dos gabinetes refrigerados, e vamos acompanhar a realidade do País, que é tão grande e tão importante.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Saberemos harmonizar esses interesses, e tivemos a precaução de consultar sobre as datas reservadas...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... pela Comissão da Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senadora, por sua participação, suas reflexões. V. Exª não fez nenhuma pergunta, mas dá uma contribuição muito grande com a sua participação. Eu gostaria muito de tê-la como parceira na nossa gestão, me coloco à disposição para visitá-la em seu gabinete. A senhora, como uma pessoa de comunicação, pode contribuir muito na área para o êxito da nossa gestão aperfeiçoando políticas públicas e no apoio a essa incorporação das comunicações à ciência e tecnologia, para que as comunicações também tenham o conforto de entender que estão no lugar adequado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Cumprimento o Sr. Presidente, o eminente Ministro e todos aqueles que nos assistem pela TV Senado.
Sr. Presidente, o Ministro Kassab, há poucos dias, assumiu o Ministério e recebeu algumas críticas, até na tribuna do Senado. Alguns Senadores fizeram várias críticas de teor político, disseram que o Ministério era mais uma elite branca, mas essas ficam sem resposta, não merecem a nossa resposta. Mas ouvi ali muitas críticas a respeito da falta de técnicos na formação do Ministério. No momento até disse que, mais técnico do que o nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, impossível.
Creio que os que me antecederam já devem ter falado - cheguei um pouco atrasado à reunião -, mas o Ministro Kassab, para quem não sabe, é formado na Escola Politécnica da USP, uma das melhores faculdades do País. Aliás, meu sonho, Ministro, quando fazia ensino médio, era passar na Poli, mas não consegui. Mas, além da Poli, também é formado em economia pela USP. E menciono a USP, porque a USP é uma grife. A USP é uma grife, principalmente pela época em que ele se formou. Portanto, é só para dizer que temos um Ministro técnico, mas com valor agregado: ele também é político.
A política hoje está muito demonizada por vários fatores, mas cabe aqui dizer que uma das artes mais bonitas da humanidade, uma das ações mais bonitas da humanidade, é política, a boa política. Quando uma pessoa diz que fulano é político, considero uma qualidade, uma virtude, porque ser político é poder entender, é poder ser o algodão entre os cristais. E, quando a pessoa tem capacidade técnica e, além disso, tem compreensão política, aquela visão holística de Estado, isso só tem um resultado: benefícios para a população, benefícios para a sociedade.
R
Isso é ainda mais verdadeiro em um Ministério, eu diria, que hoje representa o ponto de mais aflição da sociedade. E por que eu digo isso? Vai um casal de namorados ao restaurante e, quando você olha, estão os dois esperando a comida e cada um num celular. Está todo mundo conectado.
Eu fui, esta semana, ao interior de Mato Grosso, numa reunião política. Havia crianças de quatro, cinco anos, com smartphones na mão. E, olhem, não há coisa que esteja agoniando mais a sociedade do que ouvir de alguns agentes públicos que saem por aí o seguinte: "Nós vamos estreitar a largura da banda" - como se isso fosse possível no Brasil. Outro motivo de apreensão é a falta de conexão. Eu vejo que há pessoas que entram, parece-me, em abstinência quando falta a conexão, quando se desconectam.
Então, V. Exª está à frente de um Ministério que, eu diria, é um dos mais importantes hoje, pela demanda que se apresenta. E aí, ao mesmo tempo, vem o grande desafio. É um grande desafio porque, às vezes, nós saímos, a três quadras do Parlamento, e já não conseguimos conexão. Em 2015, Senador Lasier, eu fiquei pasmo de ouvir aqui, numa audiência pública, um representante das empresas dizer, quando foi indagado, o seguinte: "Nós fornecemos telefonia nos distritos e nas rodovias por liberalidade nossa. Nós estamos fazendo um favor para vocês". E aqui vem o grande desafio: o povo brasileiro paga e ele quer ter o serviço. Isso é um acinte! Mas essas coisas foram feitas lá atrás. V. Exª tem todo esse desafio...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Para concluir, devo dizer que é justamente esse o desafio que fica, porque, neste momento, a discussão é a seguinte, Ministro: as pessoas estão pagando para usar uma grande rodovia, vamos dizer assim - vamos comparar assim a banda -, e, aí vêm as empresas e dizem: "Olhem, tal conteúdo não pode passar por aqui". Eu entendo que é mais ou menos como se você estivesse pagando pedágio para usar a rodovia e dissessem: "Não, com essa carga você não pode passar por aqui". Precisamos de um grande debate nacional para debater isso.
Eu queria só que V. Exª pudesse dizer ao povo brasileiro como é que V. Exª está encarando esse desafio, essa situação, e o que é que os internautas podem esperar do Ministro das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.
Muito obrigado.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Medeiros, por sua participação e por suas observações em relação às nossas políticas públicas e investimentos para as comunicações. Elas são mais do que pertinentes e são também a grande aspiração da Nação brasileira. Se V. Exª fizer uma pesquisa junto a jovens, adolescentes e idosos, homens, mulheres, profissionais liberais, trabalhadores, verá que o acesso à internet e a questão da banda larga são aspirações de todos os brasileiros.
O Brasil avançou muito, mas, nos próximos anos, o nosso desafio é procurar proporcionar ao brasileiro mais conforto, melhor acesso e universalizar o acesso, democratizar o acesso. Essa é uma prioridade de governo, não apenas da nossa gestão. Nós temos grupos de trabalho dentro das secretarias que já estão funcionando, que já estão operando para que nós possamos atingir esses objetivos.
Nós já temos também projetos encaminhados e, em breve... Essa foi, inclusive, a primeira pergunta que o Presidente aqui me fez quando cheguei. Então, eu assumo o compromisso de vir aqui debater a questão da internet especificamente, em especial, junto com o André, junto com o Marcos e com todos aqueles dentro do Ministério que têm essa responsabilidade, para que nós possamos ter as contribuições desta Comissão e, mais do que isso, sensibilizá-los pela importância que tem para nós o apoio de vocês às nossas políticas, aperfeiçoadas com a participação desta Comissão.
R
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu não tenho dúvida de que vai ser uma das mais concorridas, porque temos o portal e-Cidadania, e as pessoas estão interessadíssimas nesse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato.
Inclusive, o nosso Senador que vai perguntar a seguir, o Senador Hélio José, tem um requerimento para que brevemente V. Exª possa voltar aqui para nos responder também sobre essas questões.
Bem, depois do Senador Hélio José, há uma pergunta que nos encaminha o corpo técnico dos Correios, muito preocupados com relação ao Fundo Postalis. Depois vou lhe fazer essa pergunta.
Apelo aos Senadores que depois permaneçam por mais alguns minutos, porque temos ainda que deliberar sobre requerimentos que estão sobre a mesa.
Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar nosso Presidente Lasier Martins, o nosso Ministro Gilberto Kassab, os componentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, que estão aqui presentes, do CNPq, os demais secretários e os Senadores aqui presentes a esta sessão.
Quero dizer, Kassab, que acho que para você, que é um colega engenheiro, esse desafio é um grande desafio, sem dúvida - como foi o desafio do Ministério das Cidades.
É muito complicado, porque são duas áreas de importância tão grande para este País nosso, tanto a ciência e a tecnologia, por tudo que foi dito aqui, quanto as comunicações, as telecomunicações, que, de fato, vamos ter que nos virar nos 30.
Vou esperar o Jorginho fazer a sua... O Jorge é o nosso símbolo aqui.
Então, vamos ter que nos virar nos 30, Kassab. Vamos ter que fazer uma audiência pública para discutir as questões das comunicações, da Anatel etc. e tal. Há, inclusive, um pedido aqui de CPI da Anatel, porque a Anatel hoje é mais um sindicato de empresa de telefonia do que uma agência reguladora. Estamos com essa CPI protocolada na Mesa para que seja feita a sua leitura. Vamos começar essa CPI, estamos só esperando terminar a CPI do futebol para começar a CPI da Anatel. Temos muito o que conversar sobre comunicações. Então, vou me abster de falar sobre comunicações aqui para especificamente conversarmos sobre ciência e tecnologia.
Em um País como o nosso, que teve Santos Dumont, que teve tantos cérebros da ciência e tecnologia, que fizeram com que o Brasil avançasse muito, desde Dom Pedro II, que foi um apaixonado por todas as coisas inovadoras, a questão da ciência, tecnologia e inovação é fundamental para nos manter como âncora em uma série de questões. Daí a grande preocupação desta Comissão de ter feito uma audiência separada, de ter convocado o pessoal do meio científico para debater aqui e ver como vamos, minimamente, conviver com essas duas realidades, que parecem ser muito similares, mas que são muito diferentes uma da outra.
Com relação à ciência e tecnologia, precisamos ver o seguinte. Tomemos Brasília como exemplo. Sou Senador de Brasília, e temos um projeto que está, há 15 anos, dormindo na mesa do Governo de Brasília, que é a questão do Parque Tecnológico do Distrito Federal. Brasília é uma cidade que tem vocação para a indústria da telecomunicação, para a indústria científica, para a indústria da tecnologia, mas esse parque não sai do papel.
Então, gostaria de ver agora, quando V. Exª está à frente desse importante Ministério, como juntos... Eu fiz uma audiência... Nós aqui, a Comissão, fizemos uma audiência pública recente sobre o tema, tivemos uma série de situações. E gostaria já de pedir, de antemão, uma audiência com V. Exª para esses membros, os cinco que vieram aqui, levarmos um relato dessa audiência pública para V. Exª, sobre o Parque Tecnológico do Distrito Federal - veio o Governo do DF, o CNPq, veio um monte de gente aqui, o Ministério da Ciência e Tecnologia. Precisamos levar um resumo para ver como é que o Ministro nos ajuda.
R
Segundo item. Indiscutivelmente, quando o Governo optou por diminuir o número de ministérios, assim fez para dar uma resposta à sociedade, que tanto ansiava por essa questão. A pergunta que lhe faço: essa diminuição, pegando duas áreas tão grandes, com algumas coincidências, mas com muitas coisas diferentes, você acha que isso contribui para o governo ser melhor gestado? Você acha que é possível, mesmo você sendo um colega engenheiro, cartesiano, dinâmico, nós conseguirmos conviver com essas duas realidades bem distintas? Eu sei que você é um realizador, e você está com dois desafios grandes. Os dois são importantes e vão exigir muito da sua equipe. Eu gostaria de ver a sua visão com relação a isto: se valeu a pena fazer essa economia.
Para fechar, vou fazer esta última pergunta da minha assessoria. Eu falei da fusão dos ministérios. Vou a esta quarta pergunta: um dos argumentos que as entidades de pesquisadores e acadêmicos nos trouxe é que a agenda do MCTI é muito atribulada e complexa, assim como a agenda da área de telecomunicações e de radiodifusão, que também é atribulada e complexa. Argumentam os cientistas que V. Exª acabará não tendo tempo suficiente para acolher com a devida importância os dirigentes das inúmeras instituições de pesquisa e os vários centros de produção tecnológica.
Como V. Exª pretende agir para que a ciência e a tecnologia sejam tratadas com prioridade? Eu sou de linha diferente da do Cristovam: acho que você tem de receber a Globo, assim como precisa receber o reitor da UnB, que é a universidade onde eu me formei, e outros. Eu acho que as telecomunicações são tão importantes quanto, mas a ciência e a tecnologia são fundamentais também. A preocupação aqui é essa.
Eu gostaria de ouvir de V. Exª como está pretendendo tocar essas questões do Ministério.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Hélio, por sua participação. Assim como respondi a seus colegas anteriormente, posso dizer-lhe que redução do número de ministérios é uma aspiração de toda a Nação brasileira. Era fundamental que isso acontecesse.
Foram extintos, nos últimos meses, 17 ministérios. Eram 40, ou 39, e hoje temos 23. E ainda existe um inconformismo de uma parte expressiva da Nação quanto ao número de ministérios. Existe uma vontade de que se reduza mais ainda. E a ciência, tecnologia e inovação, o seu Ministério então, o MCTI, não foi extinto. Ele foi preservado na sua integridade. O que foi extinto foi o Ministério das Comunicações.
Pois bem. Em um passado recente, as duas áreas tinham o mesmo comandante: o Presidente da República. Agora as duas áreas também vão ter um comandante, que é o Ministro do MCTIC, que responderá diretamente ao Presidente da República. Portanto, a convivência entre as áreas, a harmonia entre elas, já existia quando eram dois ministérios. Agora, dentro de um mesmo ministério, cabe, evidentemente, a nós, como gestores, harmonizar os interesses e fazer a gestão fluir. Eu não vejo nenhuma incompatibilidade diante da necessidade de abrigar os ministérios que foram extintos nos 23 que ficaram. Acredito que o Ministério das Comunicações é o melhor parceiro que poderia haver para a ciência, a tecnologia e a inovação.
As comunicações respiram tecnologia, precisam de tecnologia. Portanto, convivem bem com o tema. E o peso político das comunicações vai ser uma importante alavanca para o desenvolvimento da tecnologia, da ciência e da inovação. Portanto, é um apoiamento importante, tudo dentro do mesmo Ministério.
R
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ainda em tempo, pede a palavra para perguntar...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Só um minutinho, Sr. Senador.
Eu fiz uma pergunta importante, e o nosso Ministro se esqueceu de falar sobre o Parque Tecnológico do Distrito Federal e a parceria com o Ministério.
O SR. GILBERTO KASSAB - Pode contar com o apoio, pode contar com o apoio. Vamos examinar essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente Senador Lasier Martins, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Gilberto Kassab, eu sempre fui um defensor da diminuição dos ministérios. Há mais de dez anos venho batendo nessa tecla e até fiz um levantamento mundo afora: nas grandes potências mundiais, como Alemanha, França, Inglaterra, há entre 14 e 17 ministérios. Por que o Brasil tinha que ter 39 ministérios?
Eu vejo - sem falar em outras fusões que foram feitas, como a do Ministério da Infraestrutura - que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações conciliou muito bem a fusão, até porque as comunicações estão mais na área de regulação, de fiscalização, e há a Anatel. A Anatel pode ser fortalecida para ajudar a cuidar dessas questões que estão ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Vejo que o Ministro Gilberto Kassab é um Ministro experiente, muito dinâmico. Eu o parabenizo pelo trabalho que fez no Ministério das Cidades e como Prefeito de São Paulo. Eu tenho ido a São Paulo de vez em quando, e ele é muito lembrado pelo que fez na cidade de São Paulo: limpou a cidade, deu uma visualização melhor para a cidade, e todo mundo se lembra disso.
Então, com a experiência do Ministro, com a dinâmica do Ministro e com a junção dos ministérios, tudo vai funcionar muito bem ou até melhor do que funcionava quando os dois ministérios eram separados: Ciência e Tecnologia e Comunicações. Eu sempre achei que o Ministério das Comunicações estava sem muita função e percebo que, agora, dá para focar mais em ciência e tecnologia, mas sem descuidar da comunicação. Acho que é por aí.
Concordo com o Ministro que há espaço para diminuir ainda mais os ministérios. Vejo que o Brasil poderia trabalhar com 20 ministérios, tranquilamente. É uma grande Nação, uma superpotência - está entre a 8ª e 9ª potência do mundo -, mas não precisa ter 39, 40 ministérios, como tinha.
Para encerrar, faço uma pergunta. Recebi, recentemente, alguns diretores dos Correios preocupados com a situação financeira da empresa. Disseram que há um projeto que iam propor ao Ministro - não sei se já propuseram - para melhorar a arrecadação dos Correios, porque senão os Correios vão à falência.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu tenho uma pergunta aqui dos técnicos dos Correios, Senador.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, deve ser a mesma pergunta. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vou formular junto para que o Ministro responda. Inclusive, há alguns representantes dos Correios aqui presentes.
O corpo técnico dos Correios, preocupado com o futuro da empresa e com seus direitos, informa que a empresa saiu de um lucro líquido de R$1 bilhão, em 2010, para amargar um prejuízo de R$2,3 bilhões, em 2015. O Postalis, fundo de pensão, e a Postal Saúde, que gerenciam, respectivamente, a previdência e o plano de saúde, estão em processo de solvência devido ao descaso do Governo com a indicação dos dirigentes e gestores dos Correios.
Em síntese, o corpo técnico dos Correios conclama a atenção do Presidente interino Michel Temer e a de V. Exª para que - são duas solicitações - a composição, Ministro, da Diretoria Executiva da empresa e a de seus conselhos sejam por competência, e não por escolha política exclusivamente; e - segunda solicitação - para que haja providências no sentido de apurar responsabilidades pelo crime de gestão que levou os aposentados a uma dívida que se estenderá por mais 23 anos para cobrir rombo bilionário, fruto de gestão temerária, como também providências para o resgate da qualidade dos serviços prestados, com qualidade e responsabilidade, à população.
É o velho problema dos Correios.
R
O SR. GILBERTO KASSAB - Primeiro, quero agradecer a participação do Senador Valdir Raupp e dizer que tenho o mesmo entendimento quanto à sinergia das atribuições, das responsabilidades entre as áreas de comunicações, ciência, tecnologia e inovação.
Era inevitável que os ministérios que ficaram - ficaram 23 - incorporassem aqueles que foram extintos. Não faria sentido que os que foram transformados em secretaria ficassem ligados diretamente à Presidência da República. Senão, seria melhor que ficassem como ministérios. As comunicações, inquestionavelmente, serão grandes parceiras das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Quanto aos Correios, e aí também respondendo ao nosso internauta... Qual é o nome dele?
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, eles trouxeram um documento em conjunto, os técnicos dos Correios.
O SR. GILBERTO KASSAB - Aos técnicos dos Correios, agradeço também a participação, as perguntas.
Posso tranquilizar todos dizendo que o nosso foco será a gestão. Não cabe a nós definir o que será dos Correios no futuro, nem no futuro distante, nem no futuro próximo, porque aí já será uma questão de política de governo, mas os números dos últimos anos dos Correios são muito desfavoráveis. Numa empresa que já foi monopólio e que, ainda hoje, é monopólio em algumas áreas, é difícil a compreensão de que ela seja deficitária.
Aqui não vou jogar pedra no passado, falar mal de ninguém, porque é preciso... E quero, antes, ter as circunstâncias, fazer as análises. A diretoria está em processo de mudança. Quero cumprimentar, a propósito, aqueles que fizeram um bom trabalho à frente dos Correios ao longo das últimas décadas e quero lamentar aqueles que não fizeram um bom trabalho. Mas quero dizer aqui e registrar que, de onde eu fui gestor na vida pública, eu saí de cabeça erguida e saí com bons resultados. E eu sei que, dentro deste nosso Ministério, os Correios são um dos grandes desafios. É uma grande empresa, com funcionários valorosos, centenas deles preparados para serem diretores, presidentes, são quadros realmente de excelência e que terão na nossa gestão uma parceria muito grande para que possamos fazer com que os Correios ocupem o lugar que já ocuparam, como uma grande empresa, querida - sempre foi e continua sendo - e respeitada - continua sendo -, mas uma empresa saudável. Hoje, infelizmente, não é uma empresa saudável.
Então, posso tranquilizar todos e dizer que encaminhei para o Presidente Temer o nome do ex-Deputado Guilherme Campos, não por ter sido Deputado, mas porque é uma pessoa muito gabaritada, um profissional com formação muito compatível com a necessidade dos Correios hoje. Ele é engenheiro civil, empresário e tem, da nossa parte, uma recomendação expressa de uma gestão eficiente, transparente e em sintonia, em especial, com os bons quadros que os Correios têm. Não faz nenhum sentido não aproveitar a experiência de quem está lá há tantos anos, dando parte de sua vida à gestão de uma das empresas mais queridas do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ministro, vou passar às mãos de V. Exª e, depois, com a colaboração da sua assessoria, responder àqueles que enviaram interessantes perguntas pelo site e-Cidadania, perguntas que vieram de várias partes do Brasil.
R
Por exemplo: Cristiano Torres do Amaral, de Rondônia; Artur Nascimento, do Rio Grande do Norte; Cláudio Queiroz, do Rio Grande do Norte; Augusto Hiromu Emori, de São Paulo; Pedro Afonso Cortez, de Minas Gerais; Renan Fernandes, do Amazonas; Conceição Aparecida da Silva, de São Paulo; Francis Nunes, de São Paulo; Jô e Maria Alves Gomes, do Distrito Federal; Paulo Bernardes Honório, do Distrito Federal; Mauro Ferrir, do Tocantins; Acioli de Olivo, de São Paulo; Francisco das Chagas dos Santos, de São Paulo; Edmilson Pereira Souza, do Distrito Federal; Valter Silveira Filho, do Rio de Janeiro. São perguntas muito interessantes.
Queria agradecer muito V. Exª por ter vindo e pacientemente ter permanecido aqui por três horas nos respondendo às perguntas. Muito obrigado.
Esperamos - esse é o anseio de todos nós - que funcione cada vez melhor o Ministério da Ciência e Tecnologia para corresponder àquelas expectativas de tantos que vieram aqui hoje, que vieram aqui às audiências públicas, e que virão às audiências públicas que prosseguirão.
V. Exª tem a palavra para a sua despedida.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Só um minutinho, Excelência, antes de o Ministro falar.
Eu queria fazer uma consideração como Vice-Presidente desta Comissão. Eu trabalhei nos Correios por três anos, como assessor do ex-Presidente Dipp, um excelente gestor. Tivemos uma gestão vitoriosa naquele período e quero dizer que os Correios são uma empresa de excelência, são a maior empresa brasileira. Faltam, realmente, algumas questões que V. Exª colocou.
Acho que é o momento de a gente pegar os bons quadros internos e valorizá-los. Precisamos fazer um choque de gestão para transformarmos os Correios, talvez, em uma empresa semelhante ao correio dos Estados Unidos e de outros países, que são exemplo para o mundo e para todos nós. Concordo com V. Exª.
Quero dizer que, sendo esse assunto - Correios, rádio comunitária, banda larga, Anatel, Sistema Brasileiro de Telecomunicação - tão grande, tão amplo, precisamos fazer audiência pública com eles e, depois, com V. Exª, exatamente para a gente aprofundar, com a devida vênia, essa discussão tão importante para o nosso País.
Tenho certeza de que estão em boas mãos tanto a ciência e tecnologia quanto as telecomunicações.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Hélio.
Queria agradecer, Senador Lasier, pelo convite, pela oportunidade que nos deu de vir aqui expor os nossos pontos de vista; colher aqui subsídios para a nossa gestão de todos Parlamentares muito experientes, em sua maior parte vinculados historicamente ao longo de suas carreiras ao tema da ciência, tecnologia, inovação e das comunicações; e registrar que eu sou um Parlamentar. Fui Vereador na minha cidade, a cidade de São Paulo, fui Deputado Estadual, Deputado Federal por duas vezes. Presidi, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática e considero de muita importância a presença nossa aqui nesta Comissão permanentemente.
No ano passado, quando Ministro das Cidades, estive mais de uma dezena de vezes nas comissões que tratavam dos temas vinculados às cidades, seja aqui no Senado, seja na Câmara dos Deputados. É o fórum adequado de debates para que a gente possa aqui promover audiências públicas, promover aperfeiçoamentos das nossas ideias, dos nossos projetos, dos nossos programas. O debate enriquece a gestão, o debate diminui as chances de que possamos cometer equívocos e aumenta a expectativa, a chance de que possamos coroar de êxito a nossa gestão, que é o nosso único objetivo.
R
Então, contem sempre conosco. Basta nos convidar, basta convidar os nossos secretários. Os nossos cinco secretários têm orientação para, dentro do possível, atenderem todos os convites. Quando não puderem e a Comissão aqui não puder mudar o horário do convite, o dia do convite, que mandem representantes à altura, porque dessa maneira nós vamos, cada um, o Executivo e o Legislativo contribuir para que possamos atingir as expectativas do nosso trabalho.
Muito obrigado. Contem conosco.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado.
Eu peço que os Senadores permaneçam alguns instantes. (Palmas.)
Ainda em tempo, eu registro que esteve aqui, nos acompanhando, o Deputado Federal do PSD do Piauí Júlio Cesar.
Srs. Senadores, vamos deliberar. Temos aqui três requerimentos, e o primeiro requerimento é de minha autoria. Depois da presença tão preciosa hoje do Ministro, queremos encaminhar várias perguntas por escrito a respeito dos fundos setoriais - é nesse sentido o primeiro requerimento.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 22, de 2016
- Não terminativo -
REQUEIRO, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações acerca do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), referentes aos últimos seis anos (2011-2016), destacando que as respostas devem ser encaminhadas, preferencialmente, em forma de arquivos computacionais:
a) valores arrecadados, discriminados por natureza da receita, especialmente relativas:
a.1) à contribuição de 0,5% (meio por cento) sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;
a.2) à contribuição de 1% (um por cento) devida pelas instituições autorizadas na forma da lei, sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas;
a.3) ao produto de rendimento de aplicações do próprio Fundo;
a.4) ao produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores, discriminando a amortização do principal e os encargos correspondentes;
a.5) às doações;
a.6) aos royalties; e
a.7) a outras rubricas.
b) execução orçamentária das Unidades Orçamentárias referentes ao Funttel demonstrando valores autorizados, liquidados, pagos, Restos a Pagar (RP) inscritos e RP pagos, classificados por programa, ação, categoria econômica e plano orçamentário;
c) saldo financeiro do Fundo no final de cada exercício;
d) aplicações, discriminando:
d.1) montante alocado diretamente à Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); e
d.2) repasses de recursos para os agentes financeiros, indicando a modalidade (reembolsável ou não reembolsável).
e) outras destinações, discriminando:
e.1) recursos desvinculados para cobertura de despesas primárias obrigatórias ou pagamento do serviço da dívida, indicando a data das transferências e os respectivos instrumentos legais autorizativos;
e.2) recursos desvinculados com base na Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011;
e.3) recursos destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 719, de 31 de julho de 1969;
e.4) outras desvinculações; e
e.5) demais destinações.
f) acompanhamento dos resultados, indicando:
f.1) indicadores das avaliações dos resultados alcançados pelo Fundo;
f.2) controles referentes ao acompanhamento dos produtos desenvolvidos com os recursos do Fundo;
f.3) industrialização e comercialização dos produtos resultantes das pesquisas financiadas pelo Fundo;
g) planos de aplicação de recursos, detalhando programas, projetos e atividades:
g.1) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
g.2) da Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e
g.3) da Fundação CPqD.
h) prestações de contas da execução orçamentária e financeira dos agentes financeiros (BNDES e Finep), relativas aos recursos recebidos do Funttel, discriminando:
h.1) programas, projetos e atividades em andamento ou concluídos no exercício;
h.2) principais considerações sobre as ações empreendidas;
h.3) resultados obtidos; e
h.4) ocorrências de atrasos, abandonos ou cancelamentos de programas, projetos ou atividades, indicando as providências adotadas (suspensão ou cancelamento dos repasses de recursos, recuperação dos recursos aplicados e penalidades aplicadas).
i) relatórios de execução dos planos de aplicação de recursos da Fundação CPqD, discriminando:
i.1) programas, projetos e atividades em andamento ou concluídos no exercício;
i.2) principais considerações sobre as ações empreendidas;
i.3) resultados obtidos; e
i.4) ocorrências de atrasos, abandonos ou cancelamentos de programas, projetos ou atividades, indicando as providências adotadas (suspensão ou cancelamento dos repasses de recursos, recuperação dos recursos aplicados e penalidades aplicadas).
j) normas, decisões e manifestações expedidas pelo Conselho Gestor do Fundo relacionadas a:
j.1) metas do setor de telecomunicações;
j.2) percentuais de recursos a serem destinados a cada órgão e entidade legalmente habilitada para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessários à implantação e manutenção das atividades do Funttel;
j.3) repasse dos recursos para os agentes financeiros;
j.4) recursos alocados diretamente à Fundação CPqD;
j.5) denúncias de ocorrências de irregularidades;
j.6) critérios para alocação de recursos para os projetos e programas financiados pelo Fundo; e
j.7) outras normas.
k) utilização dos eventos de proteção à propriedade intelectual pelas organizações financiadas pelo Fundo.
Autoria: Senador Lasier Martins
Está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os fundos setoriais.
O segundo requerimento é o de nº 23, de 2016.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 23, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater o tema: “A Biotecnologia e o Impacto no Desenvolvimento de uma Nação”. Para tanto, sugiro seja convidado o Sr. Carlos Faro, Presidente do Biocant - Centro de Biotecnologia e Parque Tecnológico de Cantanhede, Portugal.
Autoria: Senador Lasier Martins
Estará aqui, às 14h30min, no plenário nº 7 da Ala Alexandre Costa, o Sr. Carlos Faro.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Faço o convite para que estejam presentes hoje no plenário nº 7.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª, se possível, que colocasse o Requerimento nº 26 como item extrapauta. É só para incluir a Rede Globo entre os convidados da audiência pública das comunicações que faremos.
Não vou lê-lo para economizar nosso tempo. Ele está sobre a sua mesa.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.
É o representante da Abert que V. Exª quer?
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Da Rede Globo, exatamente, vêm os representantes de todas as tevês brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está bem.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 26, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, em aditamento ao Requerimento RCT nº 21 de 2016, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de Audiência Pública para debater a fusão do Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a partir da ótica das Comunicações, a inclusão do seguinte convidado: Representante da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Autoria: Senador Hélio José
Em discussão o requerimento do Senador Hélio José. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, passa-se à votação. (Pausa.)
Aprovado.
Por fim, requerimento, também de minha autoria, para discutir aqui o cronograma a ser definido oportunamente com relação aos programas itinerantes, começando por Porto Alegre, descentralizando as nossas discussões.
O primeiro programa será no dia 1º de julho, se houver aprovação dos Srs. Senadores, diretamente do plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a partir das 14 horas, com transmissão da TV Senado.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 24, de 2016
- Não terminativo -
REQUEIRO, nos termos regimentais, realização de Audiências Públicas, na forma de Ciclos de Debates e Seminários, sobre os grandes desafios da Ciência, Tecnologia e Inovação na superação dos desafios atuais e futuros de desenvolvimento sustentável, com vistas a estabelecer mecanismos de escuta qualificada da sociedade, a se desenvolverem em parceria com instituições acadêmicas, organizações governamentais e entidades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em diversas cidades do país, em conformidade com sugestões apresentadas pelos membros da CCT e cronograma a ser definido oportunamente, iniciando-se na cidade de Porto Alegre, no próximo dia 1º de julho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador Lasier Martins
Em discussão. (Pausa.)
R
Não havendo quem queira discutir, passa-se à votação. (Pausa.)
Não havendo nenhuma discordância, aprovado.
Portanto, já estamos encaminhando... Estive ontem, durante toda a manhã, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul falando com a Presidência da Assembleia, com o superintendente da área de comunicação. Faremos, então, um programa ao vivo, diretamente de Porto Alegre no dia 1º de julho. Depois pretendemos ir a outros Estados, e os nossos Senadores poderão também oferecer os seus préstimos para que estejamos presentes também em seus Estados.
Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo muito o belíssimo quórum que tivemos hoje, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 8 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)