09/06/2016 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, declaro aberta a 11ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Oportunamente nós deliberaremos sobre a ata da reunião anterior. Eu começo por comunicar aos colegas que o Comando da Aeronáutica convida os integrantes desta Comissão para participar de uma visita institucional ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I) e ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro, em Brasília, no dia 28 de junho vindouro, a partir das 9h30 da manhã. O convite vai ser encaminhado aos gabinetes dos senhores e das senhoras. Lembro também que hoje está sendo realizada uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. Srs. Senadores, nós vamos hoje deliberar sobre a indicação do nome do Embaixador Sérgio França Danese para a Embaixada em Buenos Aires e, na semana que vem, nós teremos uma audiência pública com o Embaixador da Argentina no Brasil, Sr. Carlos Margariños, que vai discorrer sobre as perspectivas de integração econômica Brasil-Argentina, tendo em vista os 30 anos do lançamento do Programa de Integração e Cooperação Econômica e, nessa data, nós faremos a instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
10:16 R	Vejam os senhores que nós não temos até agora um grupo parlamentar Brasil-Argentina e nós pretendemos instalá-lo aqui, na presença do Embaixador desse país vizinho. Sobre o assunto, nós já recebemos de vários Senadores e Deputados formulários de inscrição. Os Parlamentares que queiram ainda fazer parte desse grupo podem entrar em contato com a Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento. O Embaixador Danese é conhecido nosso, é um interlocutor constante desta Comissão, tendo inclusive sido assessor parlamentar. Ele ocupou a Secretaria-Geral do Itamaraty durante a gestão do Ministro Mauro Vieira e sempre teve um diálogo muito franco, muito aberto e produtivo com esta Comissão. Ele tem uma trajetória profissional muito sólida, com passagem pelas Embaixadas em Washington, Buenos Aires, Paris, México. Em Brasília, ocupou assessorias importantes no Itamaraty, inclusive, repito, as relações com o Congresso. Atuou no Ministério da Fazenda, no Planalto. Foi Embaixador do Brasil em Argel e Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. A Embaixada de Buenos Aires, como todos nós sabemos, é uma das mais importantes - senão a mais importante - representação diplomática brasileira, em razão das nossas relações estratégicas com a Argentina, que abrangem dimensões políticas, econômicas, culturais, científicas e tecnológicas. Então, Srs. Senadores, nós vamos agora chamar imediatamente o Embaixador Danese, porque ele mesmo vai poder discorrer, até com mais propriedade do que eu, sobre o estado atual das nossas relações com a Argentina, especialmente depois das mudanças políticas verificadas no Brasil e na Argentina. Eu peço, então, ao Embaixador Danese que tome assento aqui ao meu lado. Com a palavra o Embaixador Sérgio Danese. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria, em primeiro lugar, Presidente, manifestar a minha satisfação, depois de tantos anos, de voltar aqui a esta Comissão de Relações Exteriores, onde eu fui um assessor parlamentar do Itamaraty muito feliz. É uma imensa satisfação voltar a esta Casa. Eu queria também agradecer, obviamente, ao Ministro de Estado, José Serra, e ao Vice-Presidente, no Exercício do cargo de Presidente da República, pela sugestão e indicação do meu nome para a Embaixada em Buenos Aires, caso eu seja aprovado aqui, pelo Senado Federal, conforme manda a nossa Constituição. Eu queria também, Sr. Presidente, agradecer a V. Exª e ao Senador Ricardo Ferraço pela rapidez na marcação desta sabatina - ao Relator que fez um relatório muito rápido, muito lisonjeiro para mim, e ao senhor, pela disposição de realizar rapidamente a sabatina - porque, caso eu seja aprovado, me liberará para fazer os indispensáveis contatos que são necessários para a realização da minha missão, tanto no âmbito do Governo quanto no âmbito do setor privado e outros agentes que operam nas relações entre o Brasil e a Argentina.
10:20 R	Eu queria também agradecer, muito rapidamente, a um número grande de colegas que vieram me acompanhar aqui nesta sabatina e a minha mulher, Ângela, que está aqui, sempre uma companheira absolutamente indispensável na minha vida pessoal e profissional. Queria também, Presidente, fazer uma referência ao meu cargo anterior. Fui Secretário-Geral do Itamaraty durante 16 meses e, naturalmente, estarei à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras para responder a qualquer questão que possa ser de interesse em relação a essa função anterior que exerci. Queria também fazer uma referência rápida ao fato de que fui Ministro-Conselheiro em Buenos Aires, durante cinco anos, de 2000 a 2005, uma época extremamente rica e intensa da história argentina. E espero que essa experiência prévia possa me ajudar no desempenho das minhas funções como Embaixador em Buenos Aires, caso seja aprovado pelo Senado. Vou fazer, Presidente, uma apresentação muito breve, primeiro uma referência muito rápida à Argentina. Estou até dando uma entonação inédita. Aparentemente a Argentina, e não os Estados Unidos, foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Há um estudo em preparação que mostra essa particularidade, e isso fala muito da importância enorme que ambos os países se conferiam desde o início de suas vidas independentes. A Argentina é uma República Federativa, com um sistema presidencialista bicameral, tem 24 províncias, 46% da população argentina estão concentradas na província de Buenos Aires e na cidade de Buenos Aires. Isso faz do país algo um pouco especial, diferentemente do que ocorre no Brasil. É um país com elevadíssimo índice de educação da sua população. Tem um índice de alfabetização de 98,1% e, de fato, é um traço da Argentina que nos chama a atenção. O seu porteiro ou o seu motorista de táxi lê o mesmo jornal que o senhor lê, e não apenas a parte esportiva, ele lê a parte de política, economia e discute isso com grande naturalidade. Nós vemos um país que se dedicou muito intensamente à educação. Foi o primeiro país a estabelecer o sistema de educação universal obrigatório e gratuito, antes do Reino Unido, na década de 1880. Isso mostra, e fala muito, a qualidade do país, que se mantém, ainda que ele tenha passado por sucessivas crises que possam ter afetado um pouco o seu desempenho. É o 40º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano; o Brasil é o 75º. É um país de vastos recursos naturais, foi descoberta recentemente a segunda maior reserva de gás não convencional, gás de petróleo shale, e tem obviamente a riqueza inesgotável da Pampa úmida, que faz do país um grande celeiro agrícola. Queria destacar, para efeito das nossas análises aqui, alguns dados interessantes. Em relação à América do Sul, a Argentina tem o segundo maior território, depois do Brasil, com 2.795.000 km²; a terceira população, depois do Brasil e da Colômbia, com 43 milhões de habitantes, e é o segundo PIB da América do Sul, com US$585 bilhões, aproximadamente um terço do PIB brasileiro. Tem com o Brasil 1.261km de fronteiras comuns, sendo apenas 25km de fronteira seca, os demais separados por rios. Um outro dado interessante: o Brasil e a Argentina, juntos, formam 63% do território, 60% da população e 62% do PIB da América do Sul. A Argentina é a 24ª economia do mundo. E Brasil e Argentina formariam, juntos, a 6ª economia do mundo. Acho que esse é um dado importante, que fala da importância recíproca dos dois países.
10:24 R	Eu falo rapidamente sobre a situação política. A Argentina tem uma história política que alterna, desde os anos 30, instabilidade com estabilidade. Nós tivemos recentemente eleições, e o Presidente Macri, com a Frente Cambiemos, ganhou por uma margem estreita de votos, de apenas 678 mil votos, por 51,3% contra 48,7% de Scioli, da Frente para La Victoria. Isso mostra um pouco o desafio que o Presidente tem, porque essa situação eleitoral, no Congresso, se traduz numa situação de necessidade constante de negociação para que o governo possa formar maiorias, algo que é muito familiar para nós, no Brasil. De 256 Deputados, o governo tem, certos, apenas 87 e, de 72 Senadores, o governo tem, certos, apenas 15 Senadores. Das 24 províncias, com o Distrito Federal, o governo conta apenas com 5 províncias, embora tenha conquistado o governo da província de Buenos Aires, que é a maior província, a mais populosa. Isso mostra uma necessidade de constante negociação, o que o Presidente vem conseguindo fazer com bastante êxito nestes primeiros meses de governo, tendo conseguido aprovar medidas que são absolutamente fundamentais para que ele possa implementar a sua política econômica e a sua política social. Há uma expectativa de que as eleições do ano que vem, quando são renovados metade da Câmara e 1/3 do Senado, possam alterar um pouco essa situação parlamentar do governo, mas ele terá de lidar com essa situação pelo menos até essas eleições de 2017. O governo continua contando com um bom índice de popularidade. O próprio Presidente também conta com um índice de aprovação entre 50% e 60%, dependendo do instituto que faz a aferição. Um dado importante é que, entre 60% e 70% da população argentina, segundo as pesquisas, acreditam que, de qualquer maneira, o Presidente precisa de algum tempo para conseguir fazer os ajustes em que está empenhado. Portanto, isso mostra que o governo tem um crédito de confiança importante junto à população argentina. Ele tem desafios enormes. As prioridades são alcançar índice de pobreza zero, combate ao narcotráfico e promover a união de um país que estava bastante fraturado politicamente. Situação econômica. Nós conhecemos a situação da argentina: depois de um período de grande crescimento durante a primeira etapa da era Kirchner, quando a Argentina chegou a crescer até 10% ao ano, aproveitando-se naturalmente de uma situação favorável também do mercado mundial, a Argentina chegou a uma situação, agora em 2015, de inflação, de esgotamento de reservas, de crise cambial, de crise produtiva e de um relativo isolamento do mundo. O Presidente Macri está tentando dar um choque de macroeconomia e de confiança no país. Ele imediatamente conseguiu fazer a liberalização e a unificação do câmbio; ele determinou a eliminação ou a redução dos impostos às exportações, que representavam uma trava importante no desempenho da economia argentina - ele manteve ainda algo dos impostos para as exportações de soja. -; ele adotou medidas de liberalização econômica, como a eliminação das famosas Declarações Juramentadas Antecipadas de Importações, que significavam, no fundo, barreiras comerciais importantes, e as substituiu por mecanismos que são compatíveis com a OMC.
10:28 R	Concluiu as negociações com os fundos holdouts, com o pagamento de US$15 bilhões de atrasados dos credores que ficaram de fora das renegociações anteriores; fez um realinhamento das tarifas de serviços públicos; está tomando medidas para repatriar capitais; está recompondo gradualmente, embora em ritmo mais lento, as reservas cambiais do país, que hoje se situam em torno de US$30 bilhões, e conseguiu fazer com que o país voltasse ao mercado financeiro internacional, depois de um longo período de isolamento, e tem conseguido fazer a colocação de bônus que são atraentes, porque o país tem um baixo estoque de relação dívida/PIB. O que é importante para nós também é que o governo Macri tem planos muito ambiciosos em matéria de infraestrutura. Há uma consciência plena de que o país se ressente muito de déficit na área de infraestrutura, especialmente para facilitar suas exportações, e um elemento importante em toda essa equação é que o Presidente Macri está empenhado na manutenção dos programas sociais que herdou do governo da Presidente Cristina Kirchner, como forma de assegurar renda e consumo básicos à população e de evitar que a situação social e política se deteriorem. As perspectivas, neste momento, ainda são de uma fase longa, pelo menos ao longo deste ano, de ajuste difícil, de ajuste que vai impor sacrifícios à população, mas as perspectivas de mais longo prazo são bastante positivas. Na área de política externa, isso se reflete também, porque a Argentina, que estava vivendo uma etapa de relativo isolamento em relação, pelo menos, a países desenvolvidos, está fazendo uma rápida volta ao mundo. Nós vimos, imediatamente após a posse do Presidente Macri, que vários mandatários de países importantes para a Argentina, como os Estados Unidos, a França, a Itália, a própria União Europeia, através da Comissária Mogherini, rapidamente realizaram visitas importantes para mostrar o interesse que esta Argentina, digamos assim, renovada está despertando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - O próprio Presidente tem começado uma diplomacia presidencial bastante ativa. Ele esteve em Davos - há 12 anos, se não me engano, que um presidente argentino não ia ao Fórum Econômico de Davos -, naturalmente para fazer uma primeira apresentação do seu programa de governo e tentar atrair, obviamente, a atenção sobre essa nova Argentina que se perfila. Então, em suma, é uma política externa de recolocação da Argentina com a sua vocação de país cosmopolita. A Argentina é um país curioso. Vocês se lembrarão, quando o Papa foi eleito, de que ele disse: "Foram buscar um Papa lá no fim do mundo". E, de fato, a Argentina, fora o Chile ali, é um dos países mais distantes de todos os centros. A Argentina teve sempre, pela sua formação e pelo próprio isolamento em que se encontra, uma vocação de vinculação muito grande com o mundo. E eu acho que é a isso que nós assistimos hoje em dia. Talvez uma meta síntese dessa política externa do Presidente Macri seja justamente a candidatura da Chanceler Susana Malcorra para o cargo de Secretária-Geral da ONU, que é uma espécie de tentativa de mostrar uma Argentina que volta ao mundo e que busca esse reconhecimento. No plano das relações bilaterais - vou passar também muito rapidamente -, naturalmente, é inútil insistir na importância da Argentina, na importância recíproca dos dois países, mas são relações que, embora intensas, durante os 200 anos da nossa independência comum, sempre alternaram etapas de aproximação com etapas de relativo distanciamento.
10:32 R	Essa questão foi resolvida a partir de 1985, mas mesmo dentro da fase intensa de integração e de convergência que nós vivemos desde a ata de Foz do Iguaçu e dos primeiros acordos de integração Brasil e Argentina, mesmo dentro dessa etapa, há modulações e momentos em que há maior ou menor intensidade nessa aproximação. Eu tenho alguns dados importantes. A Argentina é o terceiro sócio comercial do Brasil; foi o primeiro durante muitos anos, mas passou agora a terceiro lugar. O Brasil é o primeiro parceiro comercial da Argentina e mantém essa posição há muitos e muitos anos. O Brasil tem cerca de US$12 bilhões de estoque de investimentos na Argentina em setores muito variados; há cerca de 120 empresas brasileiras atuando na Argentina, e mais cerca de dez que atuam através de um sistema de franquias, portanto, cerca de 130 empresas brasileiras atuando no país. O país sempre foi considerado, acredito que de maneira acertada e apropriada, uma espécie de primeiro campo de ensaio para a internacionalização de muitas empresas brasileiras. É uma espécie de piscina em que as empresas brasileiras aprendiam a nadar para poder depois se lançar, de forma mais segura, no mar do mercado internacional, e essa situação se mantém. Nós temos empresas atuando nos setores de siderurgia, autopeças, têxteis, bancos, alimentos, mineração, informática e assim por diante. A Argentina tem um estoque de US$8 bilhões de investimentos aqui no Brasil, empresas argentinas importantes que trabalham aqui no Brasil. Outro dado importante da relação bilateral é que é uma relação comercial muito concentrada em produtos industrializados, portanto, de alto valor agregado: 95% das exportações brasileiras são compostas por manufaturados, e 70% das exportações argentinas são compostas de manufaturados. O comércio é tradicionalmente superavitário para o Brasil, e mesmo no momento em que nós tivemos uma queda muito acentuada do comércio... Nós chegamos a ter um comércio de US$39,6 bilhões nos dois sentidos em 2011, com US$5 bilhões de superávit brasileiro. Esse comércio caiu em 2015, ano passado, a 23 bilhões, portanto, uma queda de quase 40%, em função da situação econômica dos dois países, etc., mas o superávit brasileiro se manteve em US$2,5 bilhões. Portanto, esse é um dado importante a ser retido. Um dado também importante é que há empresas brasileiras participando de 11 projetos de infraestrutura que estão em andamento na Argentina, e essa é uma área a respeito da qual nós devemos nos deter porque, com essa volta da Argentina ao mundo, digamos assim, obviamente, essas empresas brasileiras que competem na Argentina ou vinham competindo na Argentina até agora, com grande vantagem, vão sofrer uma concorrência mais acentuada, e aí é um tema que eu vou tocar, mas eu posso aprofundar no caso de interessar a algum dos Senadores ou Senadoras: nós vamos ter de resolver com a Argentina uma questão de como financiar a nossa relação comercial e econômica com aquele país. Se nós não equacionarmos isso adequadamente, nós vamos perder muito espaço para países que têm mecanismos de financiamento muito poderosos, como a China, a Rússia, que já vinham atuando, mas sobretudo Estados Unidos, países europeus e assim por diante. A relação é marcada por uma série de questões comerciais. Eu não me estendo muito, mas eu queria apenas lembrar que há muitas...
10:36 R	Da mesma forma que nós sabemos que há, no Brasil, queixas em relação a certos setores ou a certas áreas do comércio bilateral com a Argentina, os argentinos também têm muitas queixas em relação ao Brasil, quanto a certos tipos de assimetrias que existem no sistema de produção brasileiro, de financiamento ou de créditos à exportação no Brasil; barreiras fitossanitárias de que eles se queixam. Aí há uma espécie de lista de supermercado, quase, pela quantidade de produtos que, de alguma maneira, sofrem por verem aplicadas barreiras fitossanitárias pelo Brasil. Há barreiras técnicas, dificuldade de registro, enfim, dificuldades dessa ordem. É uma relação muito intensa com uma gama muito variada de temas que são estruturantes. Ela se espraia por todas as áreas em que uma relação intensa deve se espraiar: comércio; cooperação em defesa e segurança, que é muito acentuada; cooperação científica e tecnológica; turismo. A Argentina é o maior mercado emissor de turismo para o Brasil. Os Senadores que são dos Estados do Sul e do Nordeste do Brasil conhecem essa realidade. Nós temos uma área importante de cooperação nuclear e espacial. A parte de cooperação transfronteiriça é especialmente importante e sensível. Também os Senadores que são dos três Estados que fazem fronteira com a Argentina conhecem bem a importância desse tema. São fronteiras muito vivas e que têm uma... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - ...capilaridade muito grande. Eu vou terminando, Sr. Presidente. Nós acabamos de resolver um tema que era imediato, urgente, que é a renovação do acordo automotivo, que ainda repetiu um pouco o formato anterior, mas nós conseguimos, pelo menos, resolver essa questão que era mais urgente. Há vários temas regionais e globais que são de interesse comum. Um tema sobre o qual eu coloco ênfase é o da Hidrovia Paraguai-Paraná, onde nós vínhamos tendo alguns tipos de problemas devido a medidas unilaterais que a Argentina adotou recentemente e que estão sendo discutidas. O ideal é que essa hidrovia pudesse, de fato, se transformar na grande espinha ou, pelo menos, numa das grandes espinhas dorsais da infraestrutura do Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E foi um dos temas, aliás, - se me permite interrompê-lo - da conversa recente do Chanceler Serra com o próprio Presidente Macri. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Exatamente. Nós temos essas dificuldades... Enfim, essas medidas argentinas criaram certas dificuldades para o tráfego na hidrovia. Isso afeta não apenas o Brasil, mas também os outros três países que são sócios conosco na hidrovia, e é um tema importante. Eu posso, depois, falar com algum detalhe sobre a questão do Mercosul e das negociações externas do Mercosul. Um grande tema que tem surgido é o da questão da segurança e controle das fronteiras, e acho que é possível fazer algo conjunto com a Argentina. O Ministro Serra já tratou desse tema também, na sua visita. Eu concluo, ou tento concluir mais ou menos aceleradamente, dizendo que, a partir do Governo Macri, a sinalização recíproca é de grande prioridade e de intenção de destravar todos os canais de diálogo e de coordenação entre o Brasil e a Argentina. Nós deixamos muito claro, na transição recente que houve aqui no Brasil, que a relação com a Argentina é uma política de Estado, que ela não deve depender... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - ...dos governos que estão conduzindo o País no momento, e nós conseguimos que essa relação passasse por esse momento de mudança aqui, no Brasil, de maneira muito tranquila. Foram realizadas várias visitas e estão previstas outras visitas. O Chanceler Serra fez a sua primeira visita à Argentina. Vários mecanismos de diálogo de coordenação bilateral foram reinstalados ou reconvocados.
10:40 R	Então, temos várias comissões que estão voltando a trabalhar. E uma delas, que interessa muito particularmente ao Senadores dos Estados fronteiriços e deverá ocorrer no segundo semestre, é a reunião da Comissão de Desenvolvimento Fronteiriço, que só foi possível ser retomada, Senadora Ana Amélia, graças à promulgação finalmente do nosso famoso acordo sobre localidades transfronteiriças vinculadas, que a Senadora nos ajudou muito a aprovar no Congresso. Mas, depois, o Executivo demorou muito tempo para promulgar. Agora, com isso resolvido, essa área de desenvolvimento fronteiriço vai ganhar um impulso muito grande. Estamos esperando a visita do Presidente Macri em algum momento - o convite foi feito e já foi aceito. Eu me proponho, caso seja aprovado aqui no Senado, a trabalhar e a seguir, obviamente, primeiro, o trabalho esplêndido que tem feito o que será o meu antecessor na Embaixada, o Embaixador Everton Vargas, que tem, realmente, nesses três anos, feito um trabalho de extraordinária competência e de muitos resultados, apesar de dificuldades muitas vezes de coordenação e de diálogo em alguns setores. Acho que há dois ou três campos em que precisaríamos intensificar muito a nossa ação. Um deles é a questão da hidrovia, de resolver de uma vez por todas com a Argentina, como grande parceiro nessa iniciativa, as pendências em torno da hidrovia e avançar institucionalmente e em toda a estrutura da hidrovia, porque ela é um canal importante de escoamento do comércio do Mercosul para fora e entre o Mercosul também. É importante uma iniciativa, e que o Ministro Serra já falou, na área de segurança das fronteiras na América do Sul. E nós temos de avançar na questão do financiamento no âmbito do Mercosul e no âmbito bilateral. Acho que, com isso, Presidente, eu concluo. Não queria abusar demais do tempo e deixaria aos Senadores que possam fazer as perguntas que lhes interessem. Eu ouvi, com grande satisfação, o avanço que se está fazendo na área da diplomacia parlamentar Brasil-Argentina. Como o senhor disse, é bastante impressionante que nós não tivéssemos já mecanismos, tanto no Congresso brasileiro como no Congresso argentino, de acompanhamento das relações bilaterais. E é preciso ver se conseguimos dar forma concreta a essa ideia argentina de criação de uma comissão parlamentar binacional. Eu não sei exatamente como isso tomaria forma, mas é algo que seria extremamente inovador no âmbito de relações como essa que mantemos com a Argentina e seria muito importante que o Senado pudesse manter esse interesse que tem demonstrado em relação a isso. Outra ênfase importante é a da diplomacia federativa também: aproximar mais os Estados brasileiros e não apenas os Estados do Sul do Brasil, mas todos, das províncias argentinas e vice-versa. Queria terminar, Presidente, agradecendo mais uma vez a V. Exª e ao Relator pela rapidez na realização da sabatina. E queria aproveitar para agradecer, como deixei a Secretaria-Geral do Itamaraty recentemente, a imensa cooperação que pudemos manter o Ministro Mauro e eu - acabei não mencionando o Ministro Mauro aqui. O Ministro Mauro e eu tivemos de V. Exª e dos Senadores da Comissão uma extraordinária cooperação, que mostra muito claramente como a política externa é de fato uma política de Estado, em que há uma imensa área comum em que governo e oposição podem e devem atuar juntamente. Queria prestar esse tributo a V. Exª e agradecer sempre a disponibilidade e a ajuda que nos deu. Quero concluir, lembrando o Senador Luiz Henrique. Não tive oportunidade de me manifestar aqui. O Senador Luiz Henrique foi Vice-Presidente da Comissão no início dessa gestão e, infelizmente, nos deixou, ficando um imenso vazio e muita saudade no Itamaraty, uma casa que o admirava muito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Todos nós. Muito obrigado, Embaixador. Antes de iniciarmos a sabatina propriamente dita, até para que o Embaixador possa tomar fôlego, eu vou propor duas rápidas deliberações. A primeira é a tradicional deliberação a respeito da ata da reunião anterior, cuja leitura tenho certeza de que os Senadores dispensarão. Creio também que não há nenhuma objeção à sua aprovação. (Pausa.) Está aprovada. Há também aqui um requerimento extrapauta, de autoria da Senadora Kátia Abreu. REQUERIMENTO Nº 418, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 24 de junho a 3 de julho de 2016, para participar, como membro representante do Senado Federal, a convite da Universidade de Liege, Bélgica, de visita técnica à região belga de Wallonia, a fim de conhecer a infraestrutura das vias navegáveis, transporte intermodal e toda a logística local, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País no período mencionado. Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pela aprovação Esse é o pedido da Senadora Kátia Abreu. Não havendo objeção, ele está aprovado. Eu sou o Relator. Já relatei. Todos de acordo? (Pausa.) Está aprovado. Há um mérito evidente. É para poder depois participar das discussões sobre a hidrovia. Vamos fazer questionamentos de três em três. Os três primeiros inscritos são o Senador Cristovam Buarque, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier. Logo em seguida, a segunda rodada. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Sr. Embaixador, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, em primeiro lugar, dizer que não posso incluir o Embaixador como mais um nome da minha lista de ex-alunos que são embaixadores porque ele já era Embaixador. Então, ele entrou na minha lista quando foi para a Argélia, uma lista que o Marcos Galvão e eu, uma vez, fizemos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Marcos Galvão também foi seu aluno? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Também foi meu aluno. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está ficando velho, hein, Cristovam? (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, quero dizer da minha satisfação em tê-lo aqui conosco, nesta sabatina. Quero dizer de dois itens do seu currículo que passaram um pouco despercebidos. Um é que fez parte, aqui, da assessoria do Itamaraty conosco e prestou muitos serviços a cada Senador cada vez que tínhamos de viajar, como agora o Embaixador João Carlos presta com tanta competência também. E o outro, que para mim foi muito importante, foi seu papel na coordenação de apoio aos brasileiros no exterior. O senhor praticamente descobriu, pegou isso e fez um grande trabalho, muito reconhecido pelos brasileiros que estão no exterior. Eu tenho basicamente uma pergunta, algumas menos importantes e um pedido a fazer. A pergunta que eu gostaria de fazer com mais ênfase - e quero pedir desculpas, falei para o Presidente que eu saí de uma reunião e vou voltar a ela, eu tenho que estar lá pelo meu Partido, mas vou ler essas respostas nas notas, porque, para mim, são importantes - é: o que vai mudar na política das relações do Brasil com a Argentina a partir de agora, em que temos o Presidente Macri, a Chanceler Susana Malcorra e, aqui, o Presidente Temer e o Chanceler Serra?
10:48 R	Quais são as mudanças que essa desideologização, como se fala tanto na Argentina hoje, vai provocar? Segundo: sobre essa 6ª economia, como o senhor falou, juntando os PIBs dos dois países, eu gostaria de saber - não agora - em que posição estaríamos mundialmente se somássemos nossas ciências e tecnologias, nossos sistemas científicos e tecnológicos de cada país. Eu não sei se iríamos para o 6º lugar, porque somos mais atrasados nessa área, mas é capaz de estarmos bem. Digo isso para lhe pedir um cuidado especial no aumento da cooperação científica e tecnológica. Uma coisa, Senador Aloysio, na cooperação econômica, o país ganha, mas algum setor perde. Todas as vezes que fazemos uma cooperação internacional, algum setor dança. A cooperação comercial vai prejudicar o vinho do Rio Grande do Sul. Mas, na cooperação cultural, científica e tecnológica, todos ganham. Há uma sinergia nesse setor. Então, ciência e tecnologia e, depois, cultura. Eu fico impressionado como aqui o item mais forte da cultura são os filmes argentinos. Fora isso, a gente não tem muito. Era preciso ter mais orquestras sinfônicas intercambiando-se. Era preciso ter mais tradução de livros de literatura brasileira para o espanhol na Argentina, e vice-versa aqui. Esse é um ponto em que gostaria o nosso Embaixador dando um cuidado especial à cooperação cultura, científica e tecnológica. O outro ponto - e aí eu chamo de pedido - é que ajude a fazer mais rápido o processo de revalidação de diplomas de nível superior. Nós temos muitos alunos brasileiros na Argentina. Muitos - não tantos talvez - argentinos aqui. E eles sofrem muito para revalidar o diploma. E são boas universidades lá e temos ótimas aqui. São poucas ótimas aqui, mas temos. Mesmo assim, é difícil. Eu gostaria de ver a sua ênfase para superar as resistências que não são públicas, são sobretudo corporativas, para que pudéssemos dar esse salto. E, finalmente, um comentário. Quando o senhor falou da educação na Argentina. Fala-se que Dom Pedro II tinha grande inveja do Sarmiento, que foi o presidente que fez as mudanças educacionais. Ele dizia: "Como é possível que um filho de um operário tenha feito mais pela educação do seu povo do que um príncipe, que ficou como imperador?" (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Fala-se, pelo menos está em uma biografia fictícia de Dom Pedro II. Mas o autor, que é um francês, deve ter usado alguma informação privilegiada nesse sentido. E, de fato, Sarmiento fez muito mais do que praticamente os nossos presidentes, quase todos, em relação à educação de base. É isso. Meu caro ex-aluno, Embaixador Danese, é um orgulho tê-lo aqui e espero visitá-lo. Estou absolutamente convencido de que o senhor será um grande embaixador nesse país tão importante para nós, que é a Argentina. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, por favor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, caros colegas Senadores e Senadoras, caro Embaixador Sérgio Danese, é uma alegria muito grande vê-lo em uma missão tão próxima de nós, gaúchos e brasileiros, como um merecimento a sua carreira brilhante no Itamaraty, que eu acompanho, nem vou dizer o quanto porque aí vão descobrir a nossa idade, Embaixador, e nem é conveniente para mim - para mim muito menos, mas para o senhor não importa muito.
10:52 R	Mas a ida a Buenos Aires, a uma Embaixada que tem com o Rio Grande, desde a sua história... Porque o prédio onde está a residência do Embaixador foi adquirido por Batista Luzardo, e o seu antecessor, o Embaixador Everton Vargas, é gaúcho também. Tive a alegria de ter sido Relatora da indicação dele para aquela Embaixada. Tudo nos une, nada nos separa, como disse um grande político e líder argentino do século XVIII ou XIX. Nós temos alguns problemas sérios na relação bilateral, alguns decorrentes da burocracia. V. Exª lembrou bem, e eu tenho bem presente isso, que estava dormitando na Câmara dos Deputados o acordo fronteiriço Brasil-Argentina. V. Exª me procurou, me acionou e lá encontramos uma forma de agilizar a aprovação desse acordo. O acordo foi aprovado nas duas Casas e ficou, depois, dormindo por vários anos, lamentavelmente, no Gabinete Civil da Presidência da República, uma coisa inaceitável e impensável quando se fala em integração. Quer dizer, o Mercosul, que era cantado em prosa e verso, esbarrava nessa burocracia, porque um acordo bilateral assinado por dois Presidentes não pode ficar um tempo tão longo em um gabinete. Lembro aí a memória do nosso Senador Luiz Henrique, que lutava pelo chamado fast track, por que muito lutou aqui o Senador Jorge Viana também, ele falou muito sobre isso, que é fundamental. Finalmente conseguimos. Agora, ultimamente, também na implementação, como não havia sido sancionado pelo Gabinete Civil, ele não podia ser implementado. Então, na Argentina já estava implementado, já eram emitidas carteiras para os cidadãos que moram do lado de cá da fronteira, no caso, do Rio Grande do Sul. Em Uruguaiana, por exemplo, uma certificação era dada pelo Governo e o Brasil era obrigado, quer dizer, havia a condição de fornecer o mesmo documento aos residentes em Paso de los Libres e nas outras regiões de fronteira. Então, só agora houve a licença. A Polícia Federal é que tem de fazer a concessão desse documento ou o Ministério das Relações Exteriores. Então, agora está-se reduzindo essa burocracia. Eu queria perguntar ao Embaixador se o senhor tem alguma informação que possa nos dar - o Senador Lasier também tem se envolvido com esse tema - sobre a terceira ponte sobre o Rio Uruguai, entre a fronteira dos dois países. São vários Municípios gaúchos. Nós já temos duas fronteiras muito importantes, a primeira, que foi Uruguaiana a Paso de los Libres. A segunda ponte, que durou muito tempo também, São Borja e Santo Tomé. A terceira ponte agora se discute, que seria um grande avanço econômico na relação e na integração entre os países. Então, são vários projetos. Há um estudo de viabilidade econômica, o Ministério das Relações Exteriores está participando e queria saber se V. Exª tem uma informação a respeito disso. Recentemente eu recebi de Uruguaiana, depois das reclamações... Eu fui pessoalmente visitar, e tivemos um problema na falta desse documento que agora vai ser emitido pelo Brasil, porque a gente ficava na aduana argentina, passava por ali, olha só, morando ali do lado, a gente passava pela aduana argentina, tinha de entregar carteira de identidade... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mediante isso, eles davam um pequeno boleto feito à mão e ali estava escrito: "Permanência autorizada por três dias", três dias.
10:56 R	Na volta, a gente tinha de entregar esse boleto novamente ao gendarme da imigração, na aduana. Então, veja, não é compreensível, Senador Aloysio Nunes Ferreira, não é aceitável para quem mora do lado da fronteira ter de parar, entregar. Quando você olha para Europa, para União Europeia... O trânsito de automóvel, se não tiver a placa dali, se não tiver autorização, é uma complicação muito grave a burocracia que se tem. Então, eu espero que o nosso Embaixador Sérgio Danese, com a experiência que tem, possa nos ajudar mais, porque será um Embaixador do Rio Grande também para desempenhar um papel relevante agora com esse novo Governo. V. Exª, na sua exposição, falou que a vitória do Macri foi apertada, parece que é a síndrome da atualidade na América Latina. No Peru, a mesma coisa vai se dar, talvez mais apertado ainda do que na Argentina, e o que aconteceu também no Brasil recentemente não foi uma grande diferença. Então, eu quero cumprimentá-lo, mais uma vez, desejando muito sucesso ao senhor e aqui no Senado disponha de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senador Jorge Viana me fez uma sugestão, levando em conta a multiplicidade de reuniões em comissões que estão ocorrendo agora, ao mesmo tempo, e o interesse dos Senadores. Nós fazemos todas as indagações dos Senadores para que o Embaixador Danese, em seguida, possa fazer, com mais tempo, as suas considerações. Então, o próximo inscrito é o Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Aloysio. Quero, em primeiro lugar, me congratular, aliás, nos regozijarmos com a indicação do Embaixador Danese para o nosso vizinho País. O Embaixador Danese é uma referência no Itamaraty. Nós conhecemos seu alto conceito, um homem estudioso, muito prático, muito ativo e estamos muito satisfeitos em vê-lo ali, principalmente próximo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E trabalhador obstinado, a fórmula dele é essa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, exatamente. Toda vez que se fala do Embaixador Danese só há elogios. É o que tenho ouvido permanentemente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E todos merecidos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente. E eu o conhecia muito de nome, apresentei-me a ele na semana passada, dizendo que fazia questão de cumprimentá-lo pelas referências que tinha há muito tempo. Mas eu tenho duas perguntas bem objetivas, Embaixador Sérgio Danese: uma delas já iniciada aqui pela minha colega Ana Amélia, porque é algo de extraordinária importância para o Rio Grande do Sul, e não só para o Rio Grande do Sul, mas para o Brasil, que é essa velha questão, Embaixador, da travessia. Quero lhe dizer que há coisa de 10 anos, um jornal importante do Rio Grande do Sul, Zero Hora, que o senhor conhece, fez uma pesquisa de opinião no Estado, lançando questionários do jornal para que os leitores preenchessem e depositassem numa urna, dizendo quais eram as dez maiores reivindicações do Rio Grande do Sul, e saiba V. Exª que a que ficou em primeiro lugar é a travessia do Rio Grande Sul para a Argentina. Primeiro lugar. Já há 10 anos se tratava disso. Agora já estamos há 20 anos e não sai essa ponte, que poderá ser entre Itaqui e Alvear, ou entre Porto Xavier e San Javier, ou entre Porto Mauá e Alba Posse; qualquer um desses três lugares.
11:00 R	Fica na região noroeste do Rio Grande do Sul. Isso vai desenvolver extraordinariamente o comércio não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil todo, porque há grandes cidades naquela região do lado do Rio Grande do Sul, como Santo Ângelo, uma cidade grande e tradicional, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga, entre outras. No entanto, não sai do papel. Algum tempo atrás, ainda no tempo do Presidente Lula, houve um protocolo de que a solução teria que ser por concessão. Argentina e Brasil vivem grandes dificuldades econômicas e não teriam condições de bancar essa travessia. Tanto faz, repito, pode ser em qualquer... E isso uma comissão haverá de decidir. Do lado brasileiro, será em Itaqui, será em Porto Xavier ou será em Porto Mauá? Há coisa de dois meses, estivemos numa grande comitiva gaúcha - a Senadora Ana Amélia estava junto, assim como praticamente todos os Deputados Federais gaúchos - e fomos ao Ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues. Foi combinado que haveria uma reunião bilateral, mas essa reunião acabou não saindo. Então, este é o primeiro pedido a V. Exª: facilitar, fazer a interlocução de uma reunião entre brasileiros e argentinos, que pode ser em Buenos Aires, que pode ser em Porto Alegre, que pode ser em Brasília, para encaminharmos uma decisão. Sendo por concessão, os dois países não terão assim lá extraordinários gastos. Haverá, então, licitação. Quem sabe lá as empresas interessadas poderão definir... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... qual das cidades será a mais prática do lado de cá e do lado de lá. Então, este é o primeiro pedido, Embaixador: facilitar essa reunião bilateral. Aqui, no Brasil, já fizemos várias reuniões em Brasília, em Porto Alegre. Está faltando juntar com o lado argentino. Então, esse é o primeiro pedido. O segundo pedido é da agenda da ciência e tecnologia, da comissão que tenho a honra de presidir aqui no Senado, para dizer que o Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia está entre as iniciativas que praticamente não avançaram em razão de atrasos e dificuldades da parte brasileira. As restrições orçamentárias brasileiras também são as maiores dificuldades para a evolução dos dois principais projetos na área nuclear e espacial: o Reator Multipropósito Brasileiro e o satélite Sabiá-Mar. Ambos permaneceram praticamente paralisados... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... desde meados de 2014 por falta de liberação de recursos. Então, quais seriam as perspectivas de reversão desse quadro? Agradeço a sua atenção a essas duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier_. Agora, está inscrito o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente Aloysio Nunes Ferreira, eu queria cumprimentar V. Exª e os colegas Senadores e Senadora. De modo muito especial, cumprimento o Embaixador Sérgio França Danese. Ele trabalhou conosco aqui, cumpriu uma extraordinária missão, nos ajudou a fazer o nosso trabalho e nos deu boas pautas e agendas. E, ainda com Luiz Henrique, como bem lembrou S. Exª, nós conseguimos criar uma dinâmica nova aqui, no Senado Federal, que tem sido muito útil ao Brasil. O Senador Aloysio está desde o começo aqui, na Comissão, e eu também. Depois, merecidamente, o senhor foi ajudar a conduzir a política externa brasileira, pegando a parte mais trabalhosa do Itamaraty.
11:04 R	E cumpriu bem essa missão, a ponto de eu achar que, mesmo nessa turbulência política, o adequado era manter o senhor na Secretaria-Geral, mas não lamento isso por conta do posto para o qual o senhor está indo; talvez seja o mais importante posto que o Brasil tem no exterior do ponto de vista político, do ponto de vista da economia brasileira, do ponto de vista da geopolítica. E acho que esse posto - que para mim é o mais importante por conta de reunir tantos desafios - certamente estará em boas mãos. Eu queria aqui me referir um pouco, além de cumprimentá-lo pela exposição, a alguns desafios que temos. O PIB desses dois países, Brasil e Argentina: o Brasil tem praticamente a metade do PIB - mesmo vivendo esse momento de turbulência política e econômica - da América do Sul. São 12 países. A Argentina é o segundo colocado, com a Colômbia bem próxima. O Brasil sozinho tem quase a metade do PIB. E, quando se juntam, obviamente, Brasil e Argentina ocupam um espaço de destaque na economia global, mesmo tendo um PIB per capita da Argentina bem maior do que o nosso, por conta da população. Eles são, acho, quarenta e poucos milhões de habitantes; nós somos duzentos milhões de habitantes. Mas eu acho que há uma certa lógica tanto da Argentina quanto do Brasil sobre a qual eu queria um comentário de V. Sª. Tivemos aqui um debate com Roger Agnelli pouco antes da sua morte. Naquele debate, eu vi uma constatação que é muito... A China, por exemplo, que é hoje uma grande potência no mundo, perde dinheiro, ou seja, os vizinhos ganham muito dinheiro com ela, e ela ganha dinheiro com os que estão mais distantes; uma lógica. Todos os vizinhos da China têm uma balança superavitária com ela e, às vezes, até inimigos como Taiwan - "Inimigos, inimigos, negócios à parte." Então, Taiwan ganha mais de US$50 bilhões de saldo comercial por conta da relação com a China. No caso nosso, Brasil e Argentina, é o contrário: todos os vizinhos perdem na relação comercial conosco. Eu queria um comentário de como devemos fazer para que, de fato, não só do ponto de vista política, mas do ponto de vista da economia, forças, potências como Brasil e Argentina criem uma melhor relação com os vizinhos. Nesta semana, eu fiz uma fala em cima de um artigo que o Luciano Huck escreveu em O Globo. Ontem ele estava no jogo BrasilxHaiti, como comentarista. Ele foi ao Haiti e viu um drama tão brutal de crianças de quatro anos descalças, nuas.... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...misturadas com animais, dentro do esgoto na frente da casa, e fez um paralelo. Ele falou: "Não estamos falando de um país tão distante, num outro continente; estamos falando de um país vizinho, a poucos quilômetros da maior potência econômica do mundo." E ele podia ter dito também de uma outra potência que é o Brasil. O Brasil está lá com as nossas Forças Armadas, fazendo um belo papel. Ele também registrou isso. Eu fiz um registro no plenário, e ele até me telefonou. Eu nunca falei com ele pessoalmente, mas são coisas que nos chocam.
11:08 R	Como posso ser vizinho de alguém e estabelecer uma relação perversa de tirar o que o vizinho não pode me emprestar? No fundo, eu acho que nós temos que fazer uma grande mudança na política do Brasil por isso. E há uma concorrência perversa, também, Brasil e Argentina, nesse sentido; eles amarram os vizinhos. Eu estava vendo outro dia que o Acre não pode exportar algumas coisas - o Brasil, através do Acre - para lá, porque a Argentina já tem um mercado. E aí você cria uma relação difícil, apesar de termos evoluído, do ponto de vista político, nas tratativas. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que perspectivas nós podemos ter para mudar essa relação e fazer algo parecido, quer dizer, tratar melhor os vizinhos, os que estão mais próximos? Esse é um ponto. O segundo e último: eu estou aqui nesta Comissão há muito tempo e acho que há uma falha do Senado que o senhor pode nos ajudar a mudar. Tem sido muito baixa, muito pequena, a relação parlamentar entre o Senado do Brasil e o Senado da Argentina. É muito baixa, quase nenhuma, eu diria. Vai-se para o Mercosul, para o Parlasul, vai-se para uma série de eventos. O Senador Aloysio e eu estivemos na Coreia participando de eventos. Mas talvez, por ser um vizinho, também negligenciemos um pouco isso. Eu mesmo nunca fui a nenhuma missão oficial; sou Vice-Presidente do Senado e nunca fui. Porque talvez não priorizemos. E acho que não podem ser só os colegas do Rio Grande que estão sempre aí, o Senador Lasier, com competência, a Senadora Ana Amélia e o Senador Paim, mas o Brasil precisa ter isso. Então, eu lhe imponho aí um desafio a mais - o senhor conhece bem o nosso trabalho aqui suprapartidário: que nos ajude a aproximar mais, porque acho que isso pode ajudar também a construir uma modelagem mais adequada para o nosso Continente. Que Brasil e Argentina trabalhem mais conjuntamente e possam superar as diferenças até dessa desideologização que o Senador Cristovam falou. O importante é que tenhamos política de Estado permanente entre Brasil e Argentina para preservarmos aqui o equilíbrio tão importante entre essas duas potências no Continente. Obrigado. E parabéns. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Tem a palavra agora o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, Embaixador Danese, colegas Senadores, eu quero começar dizendo que tive a oportunidade e por que não dizer o privilégio de conviver durante quase 17 meses com o Embaixador Danese, quando ele, então, exercia a Secretaria-Geral do Ministério de Relações Exteriores. E quero dar um testemunho de que, durante todo esse período - e quero também, neste momento, homenagear o ex-Chanceler Mauro Vieira -, estabelecemos uma relação extremamente cooperativa e produtiva. Creio que, nesse período, tivemos uma agenda densa, desafiadora, na qual pudemos registrar avanços substantivos em várias frentes, seja no plano das relações, vamos dizer, bilaterais, olhando estritamente a Argentina; seja num processo, eu diria, de relançamento do Mercosul, do ponto de vista das negociações externas; seja também na expansão temática de acordos em diversas áreas, já que os chamados acordos de nova geração não contemplam apenas temas tarifários, mas contemplam temas como investimentos, compras governamentais, convergência regulatória, e outros tantos temas. Para não me alongar, eu queria pedir ao Embaixador Danese que pudesse fazer uma avaliação tanto no plano da relação bilateral com a Argentina quanto dos desafios que temos em relação ao Mercosul.
11:12 R	Eu colocaria inicialmente o seguinte: o comércio com a Argentina é realmente um comércio que se caracteriza por ser um comércio de manufaturados basicamente. Ou seja, é um comércio de alto valor para o Brasil; é um comércio em que, nas nossas vendas, mais de 90% correspondem a vendas de produtos manufaturados. E é, em certa medida, um comércio automotivo, porque, dentro desses 90% de manufaturados, o comércio automotivo, quando consideramos veículos leves, veículos de carga e autopeças, representa quase metade do nosso comércio com a Argentina. Portanto, discutir um pouco o futuro do comércio com a Argentina significa necessariamente discutir como vamos encaminhar o problema do regime automotivo e da relação do nosso comércio na área automotiva. Tomei conhecimento de que o Brasil acaba de renovar, mais uma vez, o acordo automotivo, reproduzindo aquele modelo flex, que é aquela relação de um para um e meio em relação às vendas. Nós não podemos abdicar da justa ambição de sair dessa moldura, que me parece estreita, para construir um acordo de livre comércio com a Argentina nessa área. Para isso, Embaixador - e eu queria ouvir a sua opinião -, há o desafio de definirmos bem a questão da política industrial no setor automotivo dos dois países. Construir, por assim dizer, um regime automotivo regional. Construir as bases da complementariedade - que já existe - da indústria automotiva, olhando terceiros mercados e a importância que poderemos estabelecer a partir de uma plataforma nova aqui na região. Então, eu queria ouvi-lo sobre essa perspectiva de construirmos, lembrando que a própria Argentina já vai estabelecer com o México, a partir de 2019, já é prevista a possibilidade, o comércio livre na área automotiva. Então, ou o Brasil apressa o passo, ou então nós perderemos, por assim dizer, esse enlace, que é estratégico no setor automotivo. O segundo ponto é como o Embaixador Danese vê a possibilidade também da expansão, porque falam em certas amarras do Mercosul, mas, para fazer acordo nessas áreas não tarifárias, nós não precisamos do Mercosul. Por exemplo, o Brasil não tem até hoje com a Argentina um acordo de investimento nem um acordo de compras governamentais. Como é que o nosso Embaixador Danese vê essas questões? Até mesmo porque, meu caro Senador Aloysio, nós fizemos vários acordos recentes na área de serviços de compras e de investimentos com quase todos os países da Bacia do Pacífico (México, Peru, Chile, Colômbia) e não temos com a Argentina ainda um acordo de serviços e de compras governamentais. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Outro ponto, e aí olhando o Mercosul, é saber que, nessa relação com a Argentina, além da importância do ponto de vista bilateral, nós somos sócios majoritários do Mercosul. O futuro do Mercosul depende em grande medida de como o Brasil e a Argentina podem formular uma visão a respeito dessa estratégia. Eu costumo dizer que a nossa relação com o Mercosul é um casamento indissolúvel, porque creio que não se pode revogar a geografia. Embora sendo indissolúvel, isso não significa dizer que não possamos discutir a relação. E temos desafios em relação ao futuro.
11:16 R	Como o Embaixador Danese vê o Mercosul na perspectiva desse desafio que se coloca, com a necessidade de que haja uma maior inserção do Mercosul nessa rede de acordos internacionais? Gostaria também de falar sobre o início da troca de ofertas que ocorreu do Mercosul com a União Europeia, o que me parece um marco muito importante que veio a acontecer no dia 11 de maio. Quero destacar os esforços que promovemos para fazer a harmonização da oferta dentro do próprio bloco. Como o Embaixador vê os desdobramentos desse processo da negociação com a União Europeia? E, para finalizar, que novas frentes de negociação nós devemos fixar como objetivos no âmbito do Mercosul? Nós temos a possibilidade de fazer um acordo ampliado com a Índia, com os países do EFTA, complementando toda essa relação com a comunidade europeia - são os países que não estão na União Europeia e que, portanto, podemos alcançar -, e ainda com o Canadá, que, em grande medida, é algo que podemos lançar a curto prazo e também o acordo com os países da África Austral - Sacu -, que eu tenho certeza também de que pode se constituir numa oportunidade extraordinária... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... lembrando que a África do Sul está, evidentemente, considerada nesse acordo. Era isso. Agradeço e quero dizer que, com muita convicção, votarei favoravelmente à sua indicação por reconhecer que V. Exª tem todas as condições, pela sua trajetória, de desempenhar-se muito bem nessa missão que é tão importante para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro, que teve - isto é reconhecido por todos - uma gestão extremamente profícua como Ministro, especialmente nessa área, nesse tema de relações econômicas internacionais. Por onde nós passamos, há sempre a lembrança da passagem do Ministro e da boa sacudidela que deu nessa área, sempre com a cobertura do nosso queridíssimo Ministro Mauro Vieira. Quem tem a palavra agora é o Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Aloysio Nunes, Presidente da Comissão, Embaixador Sérgio Danese, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a minha intervenção vai ser bastante curta, até porque o Senador Armando Monteiro fez um leque de perguntas bastante abrangente e profundo que advém da sua recente experiência como Ministro de Indústria e Comércio que todos nós aqui, nesta Comissão, reconhecemos como um esforço louvável durante sua gestão. E traz essa sua experiência e as suas iniciativas - algumas em andamento, e outras, iniciais - para esta Comissão, o que nos enriquece bastante. Então, Embaixador Sérgio Danese, vou juntar os elogios que todos fizeram com os meus, também merecidos, evidentemente. Não é somente um jogo de palavras, haja vista a admiração que todos aqui têm pelo seu trabalho, com a expectativa de muito sucesso nesse trabalho na Embaixada da Argentina.
11:20 R	Eu queria só colocar uma pequena questão que em determinado momento apareceu nesta Comissão, ou seja, um certo mal-estar que houve entre Brasil e Argentina em relação a um acordo argentino com a China. Esse acordo tinha relação não só no aspecto bilateral da relação que, em alguns pontos, parecia fugir das nossas premissas do Mercosul, mas também em relação à instalação de uma base chinesa de rastreamento de satélites, na Argentina, e que isso teria sido feito secretamente, sem o conhecimento do Governo brasileiro, o que feriria princípios importantes da nossa relação. Queria apenas colocar essas questões para que V. Sª possa comentá-las. Muito obrigado. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Agora, tem a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes, cumprimentar o nosso Embaixador Danese e dizer que é com muita satisfação que estou aqui participando desta oitiva. Acho, Sérgio, que você vai nos representar no nosso principal parceiro da América do Sul. Eu, que sou Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura no nosso País, considero a Argentina um país fundamental, porque estamos discutindo uma parceria melhor nessas áreas de infraestrutura, como energia e transporte. E há também outras áreas importantes que precisamos verificar. Eu, por exemplo, sou Vice-Presidente da Comissão de Energia do Parlatino e lá discutimos muito a questão da integração energética. Temos feito várias ações com relação à Argentina com o objetivo de ajudar tanto o Brasil quanto à Argentina no que se refere ao equilíbrio do sistema, a evitar blackout e a fazer um melhor aproveitamento de energia. Precisamos aumentar esse intercâmbio, em minha visão, com a Argentina. Agora, com os governos dos dois países mais próximos, creio que pelo menos ideologicamente mais próximos - o Governo atual do Brasil com o governo atual da Argentina -, como é que V. Sª vê a possibilidade de se incrementar essas relações, para que se possa ter um intercâmbio maior e melhor no que se refere à questão dos nossos recursos minerais e dos nossos recursos energéticos de infraestrutura? Por exemplo, a Argentina tem um grande potencial petrolífero concentrado na região da Patagônia, e o Brasil tem uma grande experiência nessa área por tudo que já se fez no pré-sal e também na área de solo, de continente. Então, o Brasil talvez pudesse ter uma parceria maior nesse setor - a Petrobras - com a Argentina, que tem também um grande potencial de gás. Para o Brasil, seria excelente se conseguíssemos ter um intercâmbio maior aí. Acho que agora, com o novo governo argentino e com o novo Governo brasileiro, teremos possibilidade de aumentar essa discussão. Os governos anteriores também eram muito próximos, ou seja, Dilma e Cristina Kirchner. Eu creio que o Macri e o Temer também têm uma proximidade grande. Então, gostaria de saber de V.Sª como é se pode, com o Governo atual, incrementar esse intercâmbio, melhorar essa questão da infraestrutura entre os dois países, principalmente numa área que tanto o Brasil quanto a Argentina exploram muito pouco, que é a questão da energia solar fotovoltaica. O Brasil precisa incrementar sobremaneira esse mercado, e a Argentina, por ter uma sobra de energia de gás, sobra de algumas formas de energia diferentes da nossa, também explora muito pouco esse filão energético. Então, como é que você V. Sª vê isso, e juntos, podermos trabalhar nessa seara.
11:24 R	Tenho aqui mais uma pergunta. O intercâmbio comercial também andou caindo, Sérgio. Precisávamos verificar como vamos recuperar. Semana passada, saiu uma reportagem no G1 sobre o efeito da balança comercial brasileira nos países vizinhos, que relata que, de janeiro a abril, as importações de produtos argentinos pelo Brasil somaram US$2,7 bilhões, o qual teve uma queda de 25% em relação aos US$3,6 bilhões no mesmo período de 2015. Destaque entre os principais produtos importados da Argentina pelo Brasil, os veículos automóveis com motor diesel tiveram queda de 6,9% no valor das transações. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - A compra de trigos e misturas, também com peso relevante, recuou 36,7%. Em 2015, o Brasil importou US$10,2 bilhões em produtos argentinos, uma queda de 27,2% em relação aos US$14,1 bilhões, em 2014. A nossa crise está afetando toda América do Sul, cuja importação dos produtos caiu cerca de 27%em média. Diante deste cenário, indago a V. Exª, nobre Embaixador, se não seria, agora, o momento de o Brasil ampliar a sua participação no Mercosul, de realmente ter uma posição mais proativa dentro desse mercado, puxando toda América do Sul junto, para podermos ter ganhos de ambos os lados. Acho que o Jorge relatou bem essa questão. Não é um lado só que tem que ganhar, todos têm - não é, Jorge? - de sobreviver. Quais seriam as políticas adotadas por V. Exª para que os laços comerciais entre o Brasil e a Argentina sejam estreitados agora, na visão deste novo Governo que se inicia e nessa área de infraestrutura? Coloco-me à disposição de V. Exª para qualquer debate dessa questão, para fazermos seminário e encaminhar juntos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O último Senador inscrito é o Senador José Agripino. Depois, está encerrado e faremos, antes da votação, antes das considerações do nosso sabatinado, uma rapidíssima deliberação a respeito de um tema que acaba de ser abordado pelo Senador Jorge Viana e que foi objeto também da exposição inicial do Embaixador Danese, que é a criação de um grupo parlamentar Brasil-Argentina. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Um fórum parlamentar. Então, o Senador Viana vai relatar. Vejam as vantagens de termos aqui um membro atuante da Comissão, que é Vice-Presidente do Senado. Ele, hoje mesmo à tarde, já leva à deliberação do Plenário, quando presidir a sessão. Então, aqui é um fast track absoluto. Enquanto V. Exª se prepara para relatar, se ninguém fizer objeção, evidentemente, à inclusão extrapauta, dou a palavra ao Senador Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a consciência, Embaixador Danese de que estamos sabatinando o indicado para um dos dois mais importantes postos da diplomacia brasileiro, que é Washington e Buenos Aires. Por uma questão muito simples: de proximidade. Todo país que tem fronteira com outro País tem relação privilegiada com aquele país.
11:28 R	Algumas colocações foram feitas por interesses tópicos, como o caso dos Senadores Lasier e Ana Amélia, que são vizinhos, são gaúchos, e têm interesses diretos em questões tópicas nas relações do Brasil com a Argentina, como de ordem mais geral, como a intervenção de todos os outros Senadores, a começar pela intervenção substantiva, robusta do Senador Armando Monteiro, que está chegando de volta a Casa, depois de exercer com brilho as funções de Ministro de Estado. Há uma coisa que temos que reconhecer - e essa é uma preocupação que quero colocar para V. Exª. Estive com o Embaixador Everton, numa longa conversa, há menos de dois meses, na residência, num domingo à tarde, conversando sobre as relações do Brasil com a Argentina. O peronismo governou a Argentina pelos últimos anos. Isso é o fato. O peronismo tem os seus cacoetes, tem suas resistências e os seus princípios. Na Argentina, a recente eleição rompeu um processo que já vinha dominando a política argentina há muito tempo. E ganhou o Macri, que é um homem de mentalidade diferente. Ele é favorável ao liberalismo econômico, às parcerias público-privadas, entende a realidade econômica da Argentina, sabe que o milagre econômico não é possível no longo prazo e busca saídas possíveis. Aqui foi mencionado, por exemplo, o acordo bilateral que a Argentina estaria buscando com o México. Claro: Amigos, amigos, negócios à parte. Somos muito amigos, temos interesses comuns, mas, na hora de resolver a questão da linha branca, do acordo automotivo, das exportações de produtos primários, o que vai prevalecer é o interesse local - interesse de brasileiros e interesse de argentinos. E cabe aos governos promover a saída possível. É aqui que quero colocar a minha preocupação. Quando propomos, por exemplo, uma reforma da Previdência com rupturas, ninguém imagina uma reforma da Previdência para vigorar no próximo ano, sempre se raciocina no prazo para que se efetive a proposta nova, que significa a proposta inovadora, que pode causar dor. Na minha opinião, ou o Brasil e a Argentina, agora, com esses novos governos, com a nova mentalidade, com a nova propositura no campo econômico, procuram uma colaboração, não para competirem diretamente, o mercado brasileiro contra o mercado argentino. Acho que os dois países, que têm maturidade no campo econômico, no campo político, precisam encontrar caminho, já que os dois significam, na verdade, o Mercosul, para conquistar espaço para fora, ver como chega ao Mercado da União Europeia somando oportunidades os dois, não competindo. Não é porque o Brasil fez o acordo bilateral com o México que a Argentina vai buscar também o mesmo acordo bilateral; ou a Argentina fez um acordo com a China, o Brasil faz beicinho. Não é por aí! Ou aproveitamos a nova identidade ideológica do movimento do peronismo, com a eleição do Macri, com o Governo do Presidente Temer, que, por enquanto, é interino - e acho que vai se tornar permanente - e procuramos encontrar complementação de ações no campo dos dois países se somarem em torno do Mercosul para conquistar espaços fora e compatibilizar os seus interesses, ou vamos viver uma eterna briga de interesses. A briga pela exportação da linha branca vai se repetir em tudo o tempo todo, porque são interesses localizados: ou você oxigena a relação, ou você não vai romper a bolha da dificuldade da relação entre os dois países.
11:32 R	Aí, talvez, seja o nó górdio do Mercosul. Essa tarefa pode, em grande medida, ser facilitada pelo fórum permanente político, no campo da convivência de Deputados e Senadores do Brasil com a Argentina, tentando, por um diálogo maduro, facilitar a compreensão, do ponto de vista político, entre os dois governos. É a sugestão que eu quero deixar com V. Exª: oxigenar. Se formos insistir na mesmice, não vamos chegar a lugar nenhum. A Argentina tem os seus cacoetes, e o Brasil tem os seus cacoetes. O que é preciso é encontrar pontos de convergência que interessem aos dois. Basta ver o que houve na relação dos Estados Unidos com o México. Quem é que disse que o México quis competir com os Estados Unidos, ou os Estados Unidos competir com o México? O projeto das maquilas foi uma oportunidade de gerar emprego, de colaboração oferecida que deu certo e que estabeleceu uma relação robusta, em que não houve competição, houve somação. Interessa aos Estados Unidos e interessa ao México. Então, é preciso encontrar esse caminho. Com a nova postura dos novos governos, eu acho que isso é possível. Quanto a V. Exª, que é ex-Secretário-Geral do Itamaraty do Governo da Presidente Dilma, eu sou testemunha do seu espírito republicano. V. Exª é o homem certo para levar à frente essa tarefa. Eu tenho certeza absoluta. Então, eu acho que a sua indicação para a Argentina é uma indicação apropriada. Agora, leve daqui as experiências das opiniões dadas e as sugestões eventualmente dadas por alguns Senadores, que querem o melhor para as relações entre o Brasil e a Argentina. Acho que V. Exª poderá ser um grande intérprete nesse sentido. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Antes de passar às considerações do Embaixador, dou a palavra ao Senador Jorge Viana, para essa relatoria de uma matéria extrapauta. ITEM EXTRAPAUTA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 2016 Institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Eu acho que é uma maneira de homenagearmos o Embaixador Danese, quando vem para uma sabatina que define a sua nova missão. Ele, que nos ajudou aqui, volto a repetir, pode já, sendo acolhido aqui, pela Comissão, como está sendo, e pelo Plenário da Casa, levar uma notícia - e o senhor está nos levando a tomar essa decisão. Eu me refiro ao projeto de resolução do Senado. Vamos obviamente ter que deliberá-lo no plenário, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. É de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão. Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre os respectivos Senados argentino e brasileiro, facilitar a aprovação congressual de atos bilaterais acordados pelas instâncias negociadoras dos dois países e de tratar de questões de interesse legislativo comum. Art. 2º O Fórum Parlamentar será integrado por membros do Senado Federal que a ele livremente aderirem. Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é membro nato. Para poder dar uma espécie de secretário desse fórum do lado brasileiro e garantir que ele, de fato, aconteça. Fala também: Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de: I - visitas e reuniões regulares; II - realização de congressos, seminários, simpósios [...] [etc.]
11:36 R	E um sem-número de cooperações: permuta periódica de publicações, intercâmbio de experiências parlamentares e outras atividades compatíveis com os objetivos do Fórum. O Fórum Parlamentar reger-se-á pelo Regimento Interno ou, na falta deste, pelas decisões de maioria. Em caso de lacuna de resolução do Regimento Interno, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional. As atas das reuniões e demais atos relativos às atividades do Fórum Parlamentar deverão ser publicadas no Diário do Senado Federal. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. A justificativa é óbvia, pode ser feita por esta própria audiência que estamos fazendo, esta sabatina, por um outro tanto de debates que temos, pelas intervenções, especialmente dos colegas que representam o Rio Grande do Sul - eu me refiro ao Senador Lasier Martins, à Senadora Ana Amélia e ao Senador Paulo Paim, que estão sempre trabalhando aqui na Casa agendas comuns -, e também pela importância econômica e, como disse o Senador Cristovam, cultural e científica. A relação comercial nossa, no começo do governo do Presidente Lula, quando ele estava assumindo, era de perto US$9 bilhões, hoje chega perto de US$23 bilhões, um crescimento extraordinário, que mostra a importância econômica que essa cooperação tem. Eu acho, como falei há pouco, que há certo distanciamento, uma certa - com todo o respeito, não é a palavra mais adequada - negligência nossa, do ponto de vista do Parlamento, de estarmos mais perto uns dos outros. E acho que esta resolução resolve e nos impõe um desafio muito interessante, muito importante para a América do Sul, para o Mercosul e, especialmente, para a relação bilateral Brasil-Argentina. Eu parabenizo o Senador Aloysio e subscrevo, inclusive, além de agradecer a relatoria. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Se não houver objeção, este projeto de resolução será encaminhado como de autoria da Comissão de Relações Exteriores. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Com a palavra, então, o nosso Embaixador Sérgio França Danese. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria agradecer a todos os Senadores que fizeram uso da palavra pelos elogios muito generosos, mas imerecidos que me dirigiram. Eu acho que, sendo um funcionário de Estado, de carreira, eu tenho o costume de dizer que não fazemos mais do que a obrigação ao fazer o trabalho da melhor maneira possível, tendo uma consciência muito clara de qual é a nossa tarefa, de quais são os nossos desafios, de quais são as nossas responsabilidades. Mas, de qualquer maneira, os elogios todos me desvanecem muito, me dão a certeza de que eu vou poder continuar contando com o apoio desta Casa no trabalho que eu venha a realizar caso seja por ela aprovado. Eu queria também, Presidente, enaltecer muito essa iniciativa de que finalmente se crie um Fórum Parlamentar Brasil-Argentina no Congresso brasileiro. É uma matéria de inquirição mesmo: mas por que isso não aconteceu antes? Nós temos grupos de amizade parlamentar com muitos países em todo o mundo, menos com países sul-americanos. Não se trata apenas da Argentina; se formos olhar, vamos descobrir que há outros também que poderiam ser criados. Eu acho que é uma iniciativa extraordinária que se está tomando hoje aqui nesta Casa. Eu, sendo aprovado e desempenhando as minhas funções em Buenos Aires, tudo farei para ajudar. Eu sou um entusiasta das relações parlamentares entre os países. Eu acho que elas têm, de fato, um papel a cumprir nas relações internacionais, nas relações diplomáticas.
11:40 R	É importante também que, no caso da Argentina e no caso do Brasil, que são países de vasta dimensão territorial, de sistema federal, é importante que esse grupo parlamentar ajude também em outra tarefa igualmente importante, que é a de aproximar as províncias argentinas e os Estados federados brasileiros nesse processo, enfim, somá-los a esse processo de integração. Eu queria aqui dizer: o Senador José Agripino fez uma referência a uma importância maior que os Estados do Sul do Brasil dão a essa relação com a Argentina. É verdade, mas todos os Estados brasileiros fazem parte do Mercosul e têm interesse na relação com a Argentina e com cada um dos nossos parceiros. Os Estados do Nordeste recebem um contingente importante de turistas argentinos e têm, portanto, uma participação importante nessa relação. Eu queria fazer essas primeiras considerações e dizer que estarei inteiramente à disposição para ajudar no que for possível. A Embaixada em Buenos Aires estará inteiramente à disposição para ajudar nessa tarefa da diplomacia parlamentar que hoje se inaugura aqui no campo das relações entre o Brasil e a Argentina. Eu vou tentar responder as questões, quando for possível, juntando-as. O Senador Cristovam Buarque perguntava o que muda na política com os dois governos, atualmente, a cargo do Estado brasileiro e do Estado argentino. Eu acho que muda, basicamente, a intenção ainda maior de ampliar as relações e de recolocar ou restabelecer o diálogo e a coordenação em todos os níveis, em todos os âmbitos. Eu acho que os sinais foram muito claramente dados desde o início do governo Macri. O Presidente Macri esteve no Brasil - foi sua primeira visita como Presidente eleito - e manifestou de maneira muito clara, assim como a Chanceler Malcorra, a ênfase, a importância que o governo argentino está atribuindo não só à relação com o Brasil, porque essa sempre terá a importância reconhecida por qualquer governo argentino, mas também à disposição de, realmente, trabalhar de maneira muito firme em favor dessa relação, até com uma expressão que usou a Chanceler Malcorra, que é seguir uma linha de não surpresas. Ou seja, que os países não façam nada sem se consultar, sem ter conhecimento daquilo que o outro está fazendo. Portanto, eu acho que há uma extraordinária boa vontade para aprofundar essa relação, com bases muito concretas. A relação não é uma abstração. Ela se manifesta através de determinados canais de diálogos, de concertação, de coordenação. E a disposição de ativar esses canais, de investir nesses canais é aquilo em que nós, acho, podemos apostar que já vem ocorrendo e ocorrerá de maneira cada vez mais acentuada na relação Brasil-Argentina, com esses dois governos. Eu concordo que o Brasil e a Argentina, em matéria de ciência, tecnologia e inovação, perderiam um pouco da sua classificação no mundo em relação à classificação que teriam se as duas economias fossem juntadas, mas acho que são áreas em que os dois países têm potencial de cooperação muito grande. A Argentina tem áreas de ponta muito notáveis, nas quais temos procurado nos beneficiar, como, por exemplo, na área nuclear. A Argentina tem um desenvolvimento na área nuclear. A aplicação da energia nuclear para fins pacíficos é muito desenvolvida, da qual podemos nos beneficiar. Nós temos esbarrado na questão - e ela afeta, infelizmente, todas as demais áreas do relacionamento - da escassez de recursos que os dois países, os dois Governos têm enfrentado. Essa questão tem nos afetado muito fortemente.
11:44 R	Nas áreas de ciência e tecnologia, de cooperação espacial, de cooperação nuclear, temos projetos muito concretos em desenvolvimento. Nós vemos que esses projetos estão sendo afetados pela falta de disponibilidade de recursos do lado brasileiro. Por exemplo, o reator multipropósito brasileiro que depende ainda, para o início do seu completo desenvolvimento, para a conclusão dos estudos, de um aporte de recursos por parte do Governo brasileiro que não se fez. Enquanto esse aporte não se fizer nós vamos ficar aguardando que o projeto possa avançar. Eu também queria fazer uma menção rápida sobre a questão da revalidação de diplomas. É importante saber que essa é uma questão sobre a qual nós, o Itamaraty, temos nos dedicado muito firmemente, não só em relação à Argentina, mas em relação a vários outros países. Mas é preciso ter em mente que a legislação dos dois países é uma legislação que cria uma série de dificuldades para que isso possa ser feito. Aqui no Brasil, por exemplo, o reconhecimento de diplomas é feito pelas universidades, não é uma decisão que seja tomada pelo Governo Federal. Então, as universidades têm uma grande autonomia e isso é parte de um princípio. É um princípio, digamos, constitucional, é um princípio sagrado das nossas universidades que elas tenham essa independência. Portanto, é uma área que, obviamente, nós sabemos aonde gostaríamos de chegar, mas tenho a impressão de que a forma de chegar ainda está em elaboração, porque seria preciso revisitar todo esse arcabouço jurídico que, de parte a parte, torna essa questão difícil. É verdade, nós temos tido uma indicação cada vez maior de um crescimento do número de estudantes brasileiros que procuram as universidades argentinas de grande qualidade e que depois acabam enfrentando, aqui no Brasil, o problema da revalidação dos diplomas, ou têm que fazer exames. No caso das faculdades de medicina, é preciso fazer o exame, que é um exame difícil, enfim. Mas eu acho que nós teremos que trabalhar nisso e eu me comprometo, obviamente, a seguir esse tema de muito perto. Em relação aos comentários que D. Pedro teria feito sobre o Sarmiento, a gente poderia fazer vários tipos de comentários e um deles é bem-feito. O Brasil deveria ter investido em educação. Nós não tínhamos abolido a escravidão ainda quando a Argentina estava instituindo a educação universal e gratuita, uma política que durou e vem durando desde então. E nós não tínhamos ainda abolido a escravidão. Portanto, eu acho que, quanto ao comentário, ele devia de fato sentir. Não sei se disse isso com tantas palavras, exatamente com essas palavras, mas a inveja aqui... Enfim, era preciso que nós tivéssemos feito outras coisas antes para que pudéssemos nos equiparar a isso. Acho que há tempo ainda para fazer isso, mas a Argentina ganhou uma dianteira imensa em matéria de educação e isso, certamente, ajuda o país nesses momentos. E a Senadora... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - "Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre País." Anuindo a República um ano depois da abolição. "Escravos outrora tenha havido." Era um ano. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Enfim, de qualquer maneira, eu acho que é importante ter em mente isso. Nós estamos tratando aqui de um país que levou sempre muito a sério a questão da educação. Acho que isso para nós é um exemplo. A Senadora Ana Amélia fez referência ao acordo transfronteiriço, Acordo sobre Localidades Transfronteiriças Vinculadas.
11:48 R	De fato, nós sempre tivemos esse problema. Quando eu assumi a assessoria parlamentar, o então Ministro Celso Amorim me disse que eu tinha que a minha prioridade era cuidar da questão dos acordos, porque eles demoravam muito para ser aprovados no Congresso. E eu voltei, três meses depois, e ele disse: eu lamento, mas não é no Congresso que os acordos demoram. Os acordos demoram no Executivo, antes de serem mandados para o Congresso e depois de serem aprovados pelo Congresso. Eu acho que isso vai mudar. Acho que há uma consciência crescente no Governo de que esse sistema que nós utilizamos precisa ser agilizado. Não é possível que um acordo internacional entre em vigor, como ocorreu com esse em 2011 - o acordo foi assinado em 2005; entrou em vigor porque nós aprovamos o acordo em 2011 -, que não pôde ser implementado, ao longo de quatro anos, porque foi de novo submetido a uma série de considerações por parte do Executivo. A Constituição Federal é claríssima ao dizer que os acordos são assinados ad referendum do Congresso Nacional; não ad referendum do burocrata de quinto escalão de um ministério qualquer que, de repente, resolve que - embora esteja bem aquele acordo - não está de acordo, então ele segura o acordo. Nós, nesse caso, de qualquer maneira, trabalhamos muito intensamente, e foi possível que o acordo fosse aprovado. Embora a Comissão de Desenvolvimento Transfronteiriço tivesse já aprovado e tenha, no seu programa de trabalho, um programa intenso de desenvolvimento de relações transfronteiriças, esse acordo era imprescindível para que isso pudesse ser feito. Então, a partir de agora, nós estamos confiando que vamos poder realizar a próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Transfronteiriço e começar a implementação imediata do cartão ou da carteira de identidade fronteiriça, que permitirá que as pessoas que atendam a esses requisitos - que morem, portanto, nos Municípios que são considerados fronteiriços - possam ter não só o livre trânsito, mas também o acesso a certos tipos de serviços e direitos, do outro lado da fronteira, naquela faixa que está delimitada pelo acordo. Quanto à terceira ponte do Rio Uruguai - o Senador Lasier também fez essa colocação, e eu vou procurar responder aqui juntamente -, nós estamos já em uma fase de marcação da reunião da Comissão Mista que vai definir a localização da ponte. Os estudos de viabilidade, os estudos todos foram concluídos em relação às três possibilidades, e nós estamos insistindo muito com o lado argentino para que essa reunião possa ser marcada. A informação que tenho aqui é de que havia um problema apenas. O ministro argentino que é responsável pela área não tinha uma disponibilidade imediata de agenda, mas nós continuamos insistindo muito para que essa reunião possa se realizar no prazo mais breve possível, que a decisão sobre a localização possa ser tomada e, portanto, que os trabalhos possam progredir. Acho que aqui vai haver outra questão que tem a ver um pouco com isso que os dois Senadores do Rio Grande do Sul levantaram: há uma etapa posterior à construção. Construir a ponte é uma parte, é uma condição necessária, mas não é suficiente para estabelecer ou para facilitar essa questão da travessia, a que se referiu o Senador Lasier. É importante que os dois governos possam estabelecer os sistemas de controle, que são ainda indispensáveis no nosso grau de integração. Nós esperamos que isso um dia vá desaparecer, porque é o que deve desaparecer em qualquer processo de integração, mas ainda hoje esses controles fronteiriços são necessários, e é uma área em que nós temos muitos problemas também, porque há às vezes indisponibilidade de pessoal, há uma dificuldade. Quer dizer, construir a ponte é construir o hardware dessa travessia, mas é preciso construir também ou instalar o software que vai permitir que o trânsito se processo de maneira facilitada, expedita.
11:52 R	Nós temos problemas frequentemente com os turistas argentinos. São 2 milhões de turistas argentinos que se deslocaram ao Brasil. Em grande medida, eles se deslocam por estrada, portanto têm que passar controles fronteiriços e às vezes têm problemas até para fazer o seu registro de entrada do País. Essas questões têm que ser equacionadas e a Embaixada estará atenta a tudo isso, procurando colaborar da melhor forma possível. A reversão do quadro sobre a questão da cooperação em ciência e tecnologia foi o que eu lhe disse, Senador Lasier. Nós estamos retomando os mecanismos de coordenação nessa área. O ex-Ministro Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, fez uma visita a Buenos Aires em fevereiro. Foi muito útil a visita. Ela ajudou a recolocar a relação e toda essa cooperação - digamos - nesse novo empenho que os dois governos estão mostrando. Mas nós continuamos esbarrando, nessa área, na questão orçamentária e financeira. A época de crise não é exatamente uma época que ajude muito nesse processo. Isso não impede que nós façamos o trabalho de seguir avançando naquilo que for possível avançar, de seguir mapeando novas iniciativas, de seguir identificando as áreas em que nós vamos poder avançar quando a situação orçamentário-financeira se resolver. O Senador Jorge Viana fez um comentário sobre a questão dos superávits reiterados e estruturais que o Brasil tem em relação aos países vizinhos sul-americanos. Eu não vejo muito como alguma atuação voluntarista pudesse alterar isso. Eu acho que esses superávits são uma consequência da diferença estrutural entre a economia brasileira e a economia desses países. É uma questão de mercado. Esses países, muitas vezes, procuram no Brasil os fornecimentos, porque preferem encontrá-los aqui no Brasil a encontrá-los em outras áreas. Nós podemos, sim, fazer um trabalho sistemático de tentar eliminar aquelas barreiras que não sejam justificáveis do ponto de vista das regras da OMC, das regras do Mercosul, e assim por diante. Essa é uma questão antiga. Quando eu entrei no Departamento das Américas, em 1981, um grande tema que havia lá, Senador Armando Monteiro, era o tema das balas Toffees Estofes e dos chapéus de toquilla equatorianos. O Brasil tinha um enorme superávit comercial com o Equador, mas o gavetão do Benedito Moreira, da Cacex, não deixava que nós importássemos lá US$2 milhões de balas Toffees, e os famosos chapéus Panamá, que são, como sabem, feitos no Equador, também sofriam uma barreira, uma limitação. Esse é um problema antigo que nós temos. O que nós precisamos é trabalhar com esses países também para ajudá-los a oferecer no mercado brasileiro os produtos em que eles são competitivos. Nós podemos ajudá-los. Havia um programa. Eu não sei, hoje em dia, como isso está funcionando. Nós podemos tentar retomar, pelo menos na relação com a Argentina, o Programa de Substituição Competitiva de Importações, ou seja, que esses países tenham capacidade de olhar o mercado brasileiro com outros olhos, e tentar promover os seus produtos no mercado brasileiro, de forma que o Brasil se interesse por comprar produtos desses países.
11:56 R	Eu não acredito, como eu disse, em nenhum tipo de ação muito voluntarista da parte do Governo ou do Estado brasileiro para reverter esse superávit, porque isso seria uma interferência nas transações do Brasil com esses países. Eu não sei como isso poderia ser feito que não fosse por um sistema de controle absolutamente ilegal, sob todos os pontos de vista das regras internacionais ou regionais. Sobre a questão da relação parlamentar, nós já pudemos aqui explorar isso bastante. Eu acho que, de fato, há uma necessidade de priorizar essas relações entre os Parlamentos. Há uma manifestação de vontade muito forte da parte do Governo argentino. A Vice-Presidente da Argentina, que é Presidente do Senado, pelas disposições constitucionais da Argentina, esteve no Brasil e tocou nesse ponto com o então Vice-Presidente, Michel Temer, o seu contraparte naquele momento no Brasil, e aqui, no Senado, também. De forma que há uma vontade de ambos os lados. É preciso aproveitar este momento para que isso realmente se instaure como uma agenda aqui, no Parlamento brasileiro, juntamente com o Parlamento argentino. Ao Ministro Armando Monteiro, a quem eu agradeço muito as referências muito elogiosas que fez à administração que o Ministro Mauro Vieira imprimiu ao Itamaraty, e foi um prazer participar desse processo, eu, de fato, queria confirmar a nossa impressão de que nós fizemos, sim, nesse período, que foi de cerca de 16 meses, avanços muito substantivos, embora sem grande alarde. Nós fizemos isso de maneira muito prática, muito tranquila e conseguimos assinar muitos acordos aqui, na região, e fora da região também. Foram vários acordos de promoção e proteção de investimentos e de cooperação na área de investimentos com países na África, enfim, estamos propondo a vários outros parceiros. Nós tivemos uma atividade diplomática muito grande nessa área econômica. Tivemos avanços importantes na área de atuação externa do Mercosul, em que o Brasil mostrou, nesse período, uma liderança muito clara, que deve continuar mostrando. No caso do acordo Mercosul e União Europeia, por exemplo, é algo que avançou, sem dúvida nenhuma, por causa dessa disposição que o Brasil exerceu durante a sua Presidência no Mercosul e que o Brasil vem exercendo, depois, nas duas Presidências subsequentes do Mercosul. Eu acho que o domínio que o comércio de autopeças e de automóveis exerce na relação comercial Brasil-Argentina é um fato incontestável. Há uma dificuldade patente que é o fato de que, no fundo, é um comércio que, em grande medida, é realizado entre empresas, ou seja, são grandes multinacionais que estão de um lado e de outro da fronteira e que veem o mercado de uma maneira muito própria. Isso é um elemento que nós teríamos de levar em conta, mas eu acho que, sem dúvida nenhuma, o esforço que devemos fazer agora é o de não ficar simplesmente renovando a cada ano esse acordo com esse sistema flex, que é um sistema complicado. Nós temos avançado também na área automotiva com outros países. Com o México, fizemos um acordo importante no ano passado, que resolveu, pelo menos pelos próximos quatro anos, a questão que havia surgido atrás. Com a Colômbia, fizemos um acordo, que é mais modesto que o acordo com o México. Fizemos um com o Uruguai também.
12:00 R	Enfim, estamos avançando nisso, mas eu acho que, de qualquer maneira, Senador, enquanto os dois países estiverem ainda enfrentando uma situação de crise econômica, a crise não é um bom conselheiro para essa área. A crise tende atende a acirrar o ímpeto protecionista, tende a acirrar os temores, tende a acirrar a falta de capacidade de apostar num futuro que ainda parece incerto. Eu tenho a impressão de, como os sinais são, dos dois lados, que nós teremos proximamente uma reversão desse quadro. Aí, sim, seria o momento de procurarmos trabalhar de governo a governo, mas também envolvendo, sobretudo, os setores privados, que são os agentes desse setor produtivo para que nós possamos avançar não só num sistema de livre comércio dentro do Mercosul, principalmente entre Brasil e Argentina, mas também buscando elementos de composição das cadeias produtivas etc, que assegurem que o Mercosul seja competitivo em matéria de indústria automobilística e não apenas que o Brasil seja competitivo ou a Argentina, e que nós tenhamos essas dificuldades que periodicamente surgem nessas áreas. Acho que a expansão temática dos acordos para outras áreas é algo básico para sustentar o Mercosul. Nós fizemos um esforço nesse sentido e acho que o que devemos acompanhar com grande interesse são essas negociações entre o Mercosul e a União Europeia, que vão mostrar que é muito importante que o Mercosul possa avançar nisso e vão servir como uma espécie de força motriz para motivar o Mercosul e ajudá-lo a retomar o seu vigor. Muitas vezes, o fato de olharmos para uma relação externa ajuda a organizar o nosso trabalho internamente e faz com que nos valorizemos como união aduaneira, como um mercado comum. Não teríamos, provavelmente, o mesmo êxito se fôssemos negociar com a União Europeia individualmente. Eles nos veem como algo parecido com eles, como esse mercado potencializado ampliado pela união aduaneira. Acho que é importante acreditarmos nisso porque isso vai nos ajudar a entender melhor a importância de nós organizarmos, de fato, o nosso mercado comum e de apostarmos nele, não o vendo como uma espécie de menu de onde tomo aquilo que me interessa e o que não me interessa eu deixo de lado. Então, acho que esse esforço com a União Europeia é um esforço síntese que o Mercosul está fazendo neste momento em matéria de negociações externas, mas outros esforços podem ser feitos. O Senador mencionou aqui vários países com os quais nós estamos em tratativas ou estamos pensando em realizar, fazer uma sinalização, mostrando interesse em negociações: a Índia; o EFTA, que é mais modesto, mas uma área importante com a qual poderíamos desenvolver um acordo de livre comércio; o Canadá; a Sacu; os países do Golfo - eu queria que nós não nos esquecêssemos dos países do Golfo, que são um mercado importante e com os quais nós temos um acordo já negociado, mas que não foi possível levar adiante porque há resistências de certos setores. Acredito muito que essas negociações externas do Mercosul possam servir de catalisador para que nós possamos recolocar o Mercosul nos seus termos originais, dando uma ênfase a sua vertente econômico comercial, e não acreditar que, já que não resolvemos a vertente econômico-comercial, vamos fazer uma série de iniciativas em outras áreas que são importantes, mas que não vão se sustentar se não houver, de fato, uma integração mais firme e com a qual os países estejam verdadeiramente comprometidos.
12:04 R	O Senador Tasso fez referência aos acordos entre a Argentina e a China e a essa preocupação que houve com relação à base de monitoramento de satélites. Estamos acreditando muito nessa política que se deliberou entre os dois países de não surpresas. Eu acho que a qualidade do diálogo que se está desenvolvendo entre o Brasil e a Argentina neste momento vai permitir que esses temas todos sejam tratados com grande franqueza, com grande abertura. Isso é necessário. Não há porque haver desconfianças ou situações como essas que, por uma questão provavelmente de falta de informação ou por um problema de comunicação, geraram uma certa apreensão aqui. Não podemos nos esquecer também de que assinamos dezenas de acordos com a China. Enfim, são relações que os países mantêm bilateralmente com a China. Não havia nenhuma cláusula que nos obrigasse a prestar contas aos argentinos daquilo que estávamos assinando. Eu acho que, neste momento, o importante é que haja essa disposição de não gerar surpresas na relação bilateral, de não gerar surpresas naquilo que os países fazem na sua capacidade individual. Os países não estão desaparecendo, porque estão fazendo um processo de integração, eles mantêm a sua capacidade soberana de manter relações com os países no mundo que lhes interessem. Dessa forma, ficamos mais tranquilos com relação a isso, estamos monitorando. Eu acho que a questão da China e de outros países também deve ser abordada sob outro ponto de vista, não tanto esse da preocupação com uma base -, que é a capacidade de financiamento que têm esses parceiros no mundo todo - falo dos Estados Unidos, de países da União Europeia, eventualmente da própria Índia - e que não temos, estamos perdendo. Vamos ter que lidar com isso, porque, senão, vamos sim perder muito espaço. O cerne da questão está no fato de que, se não desenvolvermos mecanismos mais eficazes para garantir que as nossas empresas de serviços, de venda de bens, de tecnologias etc. possam ter um acesso financiado ao mercado argentino, vamos perder espaço, e esse, sim, é um motivo de preocupação. Isso cabe muito a nós. Temos instrumentos, temos o BNDES, temos que ajudar a Argentina a desenvolver um BNDES argentino. Temos o Fonplata, temos o Focem, temos vários instrumentos. É preciso fortalecer esses instrumentos para que a região possa se financiar, e o comércio intra-Mercosul - comércio de bens e de serviços - possa ter uma financiamento próprio, porque, senão, vamos perder espaço para esses países. O Senador Hélio José fez umas referências à questão da infraestrutura e da área de energia. São áreas absolutamente cruciais do relacionamento bilateral Brasil-Argentina. Como disse, empresas brasileiras participam, neste momento, de cerca de 11 projetos diferenciados de infraestrutura na Argentina. Temos que tomar esse cuidado, de assegurar que vamos ter capacidade de financiamento, para que possamos continuar a operar, a ter acesso a esse mercado.
12:08 R	Na área energética, também há uma integração importante entre os dois países. As manchetes dos jornais argentinos hoje falam justamente de um excesso de demanda por energia na Argentina e do recurso que o governo Macri está fazendo, um recurso emergencial a todos os países vizinhos - Chile, Bolívia, Paraguai, Brasil e Uruguai - para tentar suprir esse déficit de energia. Em outros momentos, nós temos necessidade de nos suprir de fontes de energia da Argentina. Nós estamos nesse processo de retomada do diálogo, de valorização do diálogo, da coordenação entre os dois países. Está previsto que a Comissão de Energia volte a se reunir. Fazia muitos anos que ela não se reunia. Então, nós vamos poder atuar de maneira mais incisiva nessa área de integração energética. Há uma questão das usinas termelétricas de Garabi. Enfrentam uma questão de certificação ambiental, se não estou enganado. São questões que vão ter que ser resolvidas com o tempo. Na área de infraestrutura, terão visto, eventualmente, o relatório que o Embaixador Everton submeteu, que foi transmitido aqui à Comissão de Relações Exteriores. Faz menção a um estudo bastante detalhado que a Embaixada do Brasil fez em relação ao mercado de infraestrutura na Argentina. Esse estudo está sendo atualizado. Ele é de janeiro deste ano. Ele tem que ser atualizado levando em conta, inclusive, essa reinserção muito rápida que a Argentina está fazendo no mercado internacional, portanto atraindo outros competidores para esse mercado promissor de infraestrutura. É importante que demos atenção a tudo isso. O Senador José Agripino, naturalmente, mencionava as sugestões que são feitas aqui, que eu terei em grande conta. Eu acho que não só neste momento, mas em qualquer momento - eu sendo aprovado para o posto - que os Senadores queiram transmitir sugestões, pedidos, encaminhamentos, a Embaixada estará plenamente à sua disposição. É muito importante esse diálogo. Os Senadores têm um contato direto com seus Estados. Os Senadores dos Estados fronteiriços, então, nem se fala. São parceiros muito importantes nesse trabalho de administrar as relações do Brasil com um país tão importante como a Argentina, que não pode ser um trabalho exclusivo do Poder Executivo. Portanto, as sugestões dos Senadores, não só nesta ocasião, mas em qualquer ocasião, serão sempre muito bem-vindas. Eu espero muito, sendo aprovado, recebê-los lá com muita frequência, para que possam ter essa atuação in loco na Argentina. O Senador José Agripino insistiu na questão - eu gosto da expressão - "mesmice". É evidente que, tanto na relação bilateral Brasil-Argentina quanto em relação ao Mercosul, nós precisamos constantemente buscar novas forças motrizes. Eu acho que, no caso do Mercosul, a negociação externa, a negociação com a União Europeia, acabou por ser um fator importante, um catalisador importante da vontade do Mercosul de se portar como tal, de se ver como tal e de se lançar ao mundo. É um relacionamento que vem por força dessa ideia que, no fundo, não devia ser inovadora, mas está sendo inovadora, que é a de nós procurarmos um acordo importante fora da nossa região. Eu acho que há outras áreas em que nós devemos procurar inovar, ajudar a Argentina a superar algumas das assimetrias que eles, com razão, reconhecem na relação com o Brasil: a questão dos financiamentos e a questão da hidrovia. Eu acho que a questão da hidrovia deve ser um desses fatores mobilizadores dos dois países para que nós possamos avançar. É preciso repensar a hidrovia, os seus regulamentos, etc. É preciso superar essas dificuldades que a Argentina criou mais recentemente. E é preciso olhar para o futuro, ver a hidrovia como um grande elemento de infraestrutura regional, para o escoamento da produção dos países para os mercados internacionais, mas também para o comércio entre esses países.
12:12 R	Portanto, nós temos várias áreas em que é perfeitamente possível não insistir na mesmice. Ao contrário, são áreas que terão uma força criadora tanto para a relação bilateral quanto para o fortalecimento do Mercosul. Eu devo ter passado por algumas questões. Fico à disposição para voltar a algum ponto de que eventualmente não tenha tratado, mas acho que, pelo menos pelo que tenha notado aqui, esgotei o que achava que deveria responder. Muito obrigado. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria muito rapidamente... O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Pois não. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... dizer que o Embaixador Danese lembrou um ponto fundamental, que é a questão do financiamento. Nós temos verificado, com preocupação, que o processo que envolveu a Lava Jato e seus desdobramentos terminou por produzir, até no debate, a ideia de criminalizar esse processo de financiamento das empresas e de serviços, especialmente na área de engenharia do Brasil aí fora. E o Brasil não pode perder a presença. Evidentemente, por conta de todo esse processo que afetou diretamente as grandes empresas, há de se esperar uma certa retração dessa presença. Mas nós temos que lutar, para que o Brasil mantenha essa presença, que é tão expressiva na América do Sul e na América Central. E, de resto, essa estratégia está muito associada à questão do financiamento. A presença de todas as companhias espanholas, americanas e chinesas está diretamente associada ao modelo de financiamento, ao processo de financiamento. Quer dizer, essa questão é fundamental. Então, acho que foi muito bem lembrado pelo Embaixador Danese: precisamos valorizar esse instrumento importante e o papel que o BNDES desempenhou, ao longo dos últimos anos, no apoio a essa presença das empresas brasileiras nesses mercados. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Muito obrigado, Senador Armando Monteiro. Antes de encerrar esta parte da nossa sabatina, chegou uma pergunta, pela internet, a respeito de uma convenção que está sendo estudada em vários órgãos do Governo, sobre o trabalho a bordo das embarcações marítimas. Se o Embaixador não tiver as informações atualizadas, creio que a sua competente assessoria parlamentar, Embaixador, poderá entrar em contato com esse internauta. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Obrigado, Presidente. De fato, conheço o tema em parte, porque tratei dele com o pessoal justamente da Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos). Mas vou pedir permissão para realmente responder a isso com mais precisão, pela mesma via em que recebemos a consulta, porque não quero aqui dizer qualquer coisa, nem deixar sem resposta. Então, vou pedir ao pessoal da assessoria parlamentar que consulte as áreas competentes, para que vejamos qual é o status dessa convenção neste momento e o que podemos fazer para apressar a sua tramitação, se for o caso. Muito obrigado.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. Vamos agora, encerrados os debates, passar à apuração dos votos. Senador Fernando Bezerra, V. Exª gostaria de fazer uma intervenção? Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Certo. Então, vamos passar à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) À unanimidade. (Palmas.) Peço ao Senador Armando Monteiro que funcione como Secretário do nosso escrutínio. Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a reunião, com os cumprimentos que todos renovamos ao Embaixador Danese. (Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2016 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional