07/06/2016 - 27ª - Comissão de Educação e Cultura

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras o recebimento do documento "A consolidação da inclusão escolar no Brasil", encaminhado pela Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, o qual publiciza o trabalho realizado pela diretoria no período de 2003 a 2016. O expediente encontra-se à disposição na secretaria desta Comissão aos Senadores e Senadoras que desejarem o acesso ao seu conteúdo.
A presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 17.
Passo a Presidência à Senadora Fátima Bezerra, pois sou o Relator do item 2, por favor.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Sr. Presidente, vou assumir. Antes, queria só aqui fazer um pedido a V. Exª, se for possível, com a anuência dos nossos pares, que a gente fizesse uma inversão de pauta e apreciasse o requerimento de nossa autoria, que estava previsto na pauta da reunião anterior e terminou não sendo aprovado em função de o quórum ter caído.
E por que esse pedido nosso? É porque a proposição dessa audiência responde a uma solicitação da Undime, do Consed, enfim, de diversas entidades da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. É uma audiência, Senador Romário, que tradicionalmente se desenvolve aqui no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados está fazendo hoje, e, pela nossa proposição, aqui ela seria realizada amanhã.
Por que nesse período? Porque é o período em que ocorre a Semana da Ação Mundial, que é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação. Essa campanha está instalada em mais de cem países desde 2003. Este ano o tema internacional da Semana da Ação Global é o financiamento da educação, e, como a semana, repito, realiza-se exatamente até sexta-feira, a Câmara dos Deputados está realizando hoje e a nossa proposição, portanto, seria para realizarmos amanhã.
Eu vou assumir a Presidência. Apenas quis adiantar para V. Exª para, se for possível, a gente inverter a pauta, com a anuência dos nossos pares, e aprovar esse requerimento.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Antes de dar a palavra a V. Exª, Senador, eu gostaria de fazer uma consulta aqui ao Plenário sobre a possibilidade de inversão de pauta do item 17, conforme requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra, o.k.? (Pausa.)
Está o.k.
Faremos depois da leitura desse meu projeto.
R
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Item 2.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 747, de 2015
- Não terminativo -
Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações:
1- Em 31 de maio foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
2- Em 3 de junho o Senador Cristovam apresentou a Emenda nº 1, já retirada pela próprio autor, e apresentou, em 6 de junho, a Emenda nº 2, dependente de Relatório.
2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque para manifestar-se sobre a emenda apresentada. (Pausa.)
Como ele não se encontra presente, com a palavra o Senador Romário para as suas considerações.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Na reunião deliberativa deste colegiado, que aconteceu na semana passada, houve um pedido de vista ao parecer oferecido ao PLS nº 747, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Foi concedida vista coletiva à proposição. Sendo assim, o Senador Cristovam Buarque propôs emenda com o objetivo de assegurar que sejam destinados à educação básica pelo menos 30% das receitas previstas para a educação pública no §3º, art. 2º, da Lei nº 12.852, de 9 de setembro de 2013.
A referida lei estabelece a referência de recursos dos royalties para a educação básica em seu art. 2º. Por esse motivo, destinou o mínimo de 30% para a educação básica, 25% para a educação profissional e tecnológica e manteve os 10%, sugeridos em meu relatório, para os programas que visam garantir educação de qualidade a pessoas com deficiência.
Dessa forma, modifico o meu relatório e voto pela aprovação do PLS nº 7.474, de 2015, com a Emenda nº 2 oferecida pela Senador Cristovam Buarque ao art. 2º do PLS nº 747, de 2015.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em discussão a matéria.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Para discutir, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srª Presidente, prezado Senador Romário, não tenho objeção à aprovação da matéria nesta Comissão, sob a ótica desta Comissão. No entanto, penso que é preciso analisar melhor sob duas óticas. Primeiro, sob a ótica constitucional. Estamos tratando de vinculação de receitas de uma determinada fonte para uma determinada despesa e existem vedações constitucionais quanto a isso. Lembro que a destinação de royalties de petróleo para vários setores, como educação e saúde, foi promovida mediante emenda constitucional. Então, é uma questão que precisaríamos verificar com mais cuidado, talvez no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
R
A segunda questão diz respeito à cautela que se deve ter quanto à destinação do recurso dos royalties. São recursos variáveis segundo a capacidade de extração da Petrobras, o preço do petróleo. Veja a aposta que se fez nos royalties do petróleo no seu Estado, Estado que o senhor tão bem representa. Com os problemas todos da Petrobras e a queda do preço do petróleo, muitos programas e muitas atividades permanentes do Governo, que necessitavam de um custeio também fixo - por exemplo, a Previdência -, estão hoje com enorme dificuldade para se manterem, em razão da variação da produção e também do preço. Então, é uma cautela que talvez fosse o caso de ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Mas, no âmbito desta Comissão, eu não faria objeção, meu caro Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, igual observação. Minha preocupação é com relação à constitucionalidade. Essa matéria vai ser, quanto à sua constitucionalidade, apreciada na CCJ. No mérito, nada a obstar. É uma matéria que só se justifica. Quanto mais recurso para a educação, melhor, evidentemente; não há nenhuma dúvida com relação a isso. Agora, há fatos e circunstâncias. O fato é meritório, as circunstâncias têm de ser apreciadas.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - E um detalhe importante, para não esquecer, é que a gente está falando sobre percentual. Então, quanto mais verba, maior é o percentual.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me, Senador. É que, exatamente, se esse percentual se destinar a uma atividade de custeio que não pode ser reduzida segundo a variação - por exemplo, custeio de salário de pessoal - e cair o preço, você tem problemas.
Apenas para lembrar, o Senador Cristovam tem um projeto que tem o mesmo objetivo que este, mas destina os recursos dos royalties do petróleo, um percentual deles, para um fundo cujo rendimento seria dirigido à educação. Aí você preservaria, você não gastaria, digamos, o principal, mas sim o rendimento da aplicação financeira. Talvez o próprio Senador Cristovam possa retomar essa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, preservando o mérito da iniciativa, que é indiscutível.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Bem, eu queria parabenizar o Relator, o Senador Romário. Sem dúvida alguma o projeto é muito relevante porque destina recursos do pré-sal para a educação básica pública, a educação inclusiva. E o Plano Nacional de Educação, para implementação das suas metas, já conta com esses recursos. Eles são muito relevantes e são de extrema importância para que a gente possa cumprir, até 2024, todas as metas do Plano Nacional de Educação. Então, esses recursos para financiamento da educação são muito importantes.
Quero dizer da nossa aprovação do relatório do Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório, favorável ao projeto com a Emenda nº 2.
Os senhores Senadores e Senadoras que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2, da Comissão de Educação.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Senador Romário, quero mais uma vez parabenizar V. Exª pela iniciativa. Nessa proposição que acabamos de aprovar, e que será objeto de discussão nas comissões seguintes, destaco a sensibilidade que V. Exª teve ao propor que um percentual seja destinado à educação inclusiva.
R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senadora.
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 40, de 2016
- Não terminativo -
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar o 2º ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 2. Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; 3. Representante da União dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME 4. Representante do Conselho Nacional de Educação - CNE; 5. Representante do Fórum Nacional de Educação; 6. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros
Concedo à palavra à Senadora Fátima Bezerra, para leitura do requerimento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu proporia - não sei se já foi dito, porque eu cheguei agora - o seguinte: já que a Senadora Fátima tem dois requerimentos, não só o 17, mas também o 13, por economia processual, faríamos a apresentação dos dois requerimentos da Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Ana Amélia, a Senadora Fátima Bezerra pediu inversão de pauta apenas desse item 17...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Estou pedindo inversão desse aí, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - ... e o Plenário concordou apenas com esse.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, retiro a solicitação.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Chegaremos lá.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, conforme disse, a realização dessa audiência dá-se em decorrência da Semana de Ação Mundial, que é uma instituição que desenvolve um papel importante na luta em defesa da educação no mundo, tanto é que a Ação Mundial está presente em mais de cem países.
Portanto, já é tradição, aqui no Congresso Nacional, todo o ano, por ocasião da realização da Semana de Ação Mundial, realizarmos essas audiências públicas.
Este ano, Sr. Presidente, o tema é o financiamento da educação. A audiência contará com a presença do Conselho Nacional de Educação, do Fórum dos Secretários Municipais e Estaduais, etc.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sim, Senador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor me permitiria voltar à questão levantada pela Senadora Ana Amélia? Se nós pudéssemos deliberar, se o Plenário concordar, sobre o outro requerimento da Senadora Fátima Bezerra, seria, penso eu, pertinente, porque trata-se do mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sim, nós faremos; só que temos a oportunidade de fazer agora a votação de projetos terminativos, para aproveitar o quórum. Depois, passaremos para esse.
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 472, de 2015
- Terminativo -
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
Em 19/04/2016, foi lido o Relatório, e foram adiadas a discussão e a votação.
A votação será nominal.
Concedo a palavra ao Senador Anastasia para as suas considerações.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, já foi lido o relatório, e eu só vou relembrar a meus pares que se trata de um projeto de autoria do Senador Aloysio Nunes, que pretende inserir, no âmbito da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, as instituições públicas federais de ensino - as universidades federais - também como potenciais beneficiárias dos recursos da referida lei.
R
O meu parecer foi favorável, dadas as condições formais adequadas e também o mérito, tendo em vista que me parece uma proposição muito adequada, que fortalecerá as universidades federais também no segmento da cultura, em que elas têm todas um bom papel.
O meu parecer, Sr. Presidente, é pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão...
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu vou votar a favor, mas considero-a meio inócua, porque isso já existe. O Pronac já conseguiu captar, as universidades já conseguiram captar através do Pronac 81 milhões, por meio de 232 projetos, outros 342 foram aprovados no mesmo período e arquivados sem captação. Mas o mais importante é que essas atividades estão abrangidas pelas atuais disposições da Lei nº 8.313, de 1991. É uma boa iniciativa, mas já existe. Vou votar a favor, prestigiando os dois colegas que tiveram uma iniciativa interessante.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, igualmente ao que a Senadora Marta acabou de mencionar, a iniciativa é louvável e meritória, mas realmente é inócua, porque isso já é fato, já é realidade. Mas, reconhecendo a inciativa louvável dos Senadores, nós nos colocamos a favor também.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação o projeto, votação nominal.
Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - "Sim."
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Fora do microfone.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Antonio Anastasia, voto conhecido.
Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - "Sim."
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - "Sim."
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Sim."
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Hélio José. (Pausa.)
Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - "Sim."
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Aloysio Nunes, voto conhecido.
Senador Ataídes Oliveira.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Foi aprovado o relatório do projeto.
A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado.
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 36, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a proposta de limitação do gasto público à inflação do ano anterior, a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição, conforme anunciado pelo Vice-Presidente em Exercício Interino da Presidência da República, Michel Temer, em entrevista coletiva de anúncio de medidas econômicas, realizada no dia 24 de maio, tendo como eixo os impactos de tal medida na destinação de recursos à área da educação, bem como as supostas propostas de desvinculação dos recursos constitucionalmente destinados à saúde e, especialmente, à educação, proposta essa apresentada pelo ministro interino da Fazenda na mesma data. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Ministro interino da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles; 2. Ministro interino da Educação, Sr. José Mendonça Bezerra Filho; 3. Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique Oliveira; 4. Representante do Fórum Nacional de Educação; 5. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 6. Representante da União Nacional dos Estudantes; 7. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 8. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 9. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Concedo a palavra à Senadora, para leitura do requerimento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para esse requerimento foi solicitada a inversão de pauta?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, é para o que não tem relatores, terminativo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O que foi solicitado inversão de pauta já foi lido, nº 17. Esse é o que está na ordem.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Desculpe, Sr. Presidente, é porque tive de me organizar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Tranquilo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que os relatores dos outros terminativos não estão presentes.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
R
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Sr. Presidente. Eu estava me referindo... Então, estou correta. É o que a Senadora Ana Amélia solicitou a inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não. Está dentro da nossa ordem aqui.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está o.k. Desculpe-me.
Sr. Presidente, então, vamos voltar ao debate já iniciado na semana passada, em função de medida já anunciada pelo Governo biônico, quando já tornou público que enviará ao Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição, uma medida que visa a limitar os gastos nas áreas sociais, condicionando ao patamar da inflação do ano anterior, considerando também a afirmação já feita diversas vezes pelo Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, da necessidade de, ao promover o ajuste da economia, adotar uma outra medida, que seria a desvinculação das receitas para as áreas sociais - naturalmente, a educação estaria dentro desse contexto.
Considerando essas iniciativas, repito, anunciadas pelo Governo interino, nós julgamos que é obrigação, que é dever desta Comissão, Comissão que trata da educação, travar esse debate.
Entendemos que um debate dessa natureza, Sr. Presidente, para ser produtivo, deve ser realizado não só com o Ministro da Educação, mas sobretudo com a área da Fazenda e com a área do Planejamento.
Por isso, nós estamos propondo aqui - não sob forma de convocação, mas sob forma de convite - a vinda do Ministro da Educação, do Ministro da Fazenda, bem como a do Ministro do Planejamento. É claro que estamos propondo também que sejam convidados os representantes dos gestores, dos secretários municipais de educação, através da Undime; dos secretários estaduais, através do Consed; assim como também os representantes dos trabalhadores de educação, que são os professores; e os estudantes.
Aqui foi feita uma ponderação, na semana passada, de que deveríamos realizar esse debate em momentos distintos. Quanto a isso, Senadora Lídice, não há nenhum problema. Em um primeiro momento, seria o debate com os Ministros, Senador Romário, e, em outro momento, com as entidades, mas desde que as entidades também, naturalmente, fossem convidadas. Faríamos o debate em dois momentos: de manhã, com os Ministros ou com seus representantes e, à tarde, com as entidades.
R
Quero aqui, mais uma vez, esclarecer que o objetivo desse debate é dar foco, no que diz respeito a medidas no campo da economia que o Governo está anunciando e que, do nosso ponto de vista, trarão um impacto muito preocupante para o presente e para o futuro da educação brasileira, considerando exatamente as metas do novo Plano Nacional de Educação, considerando os desafios que temos pela frente, Senador Romário. Já estamos no segundo ano do Plano Nacional de Educação, e metas estão em curso, como a expansão das creches, a expansão das escolas técnicas, a expansão do ensino superior, a expansão da educação em tempo integral, a agenda de valorização salarial e profissional do magistério, com o cumprimento da Lei nº 11.738, que é a lei em vigor, e também já olhando para a Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação. Então, é esse o nosso objetivo.
Não estamos fazendo isto aqui sob a forma de convocação, mas sob a forma de convite. O apelo que fazemos é este: que possamos aprovar esse requerimento. E, no momento oportuno, definiríamos a data da realização do debate.
Está previsto que o Ministro da Educação venha a esta Comissão, mas ele virá aqui para fazer uma exposição inicial de caráter geral das diretrizes, das metas. Por isso, nós tivemos o cuidado de não trazer este debate, neste primeiro momento, para a vinda do Ministro da Educação, repito, porque ele fará aqui uma exposição de caráter global, de caráter geral.
Julgamos que o tema do financiamento da educação é central, é decisivo, porque, sem termos clareza do ponto de vista do financiamento, não podemos dar prosseguimento à realização das metas do novo Plano Nacional de Educação. Então, por isso, resolvemos tomar essa iniciativa. Depois da vinda do Ministro, faríamos outro debate para focar o tema do financiamento, buscando os esclarecimentos necessários acerca dessas medidas que já foram programadas, que já foram oficializadas, e do impacto delas no âmbito da educação. Julgamos que é dever desta Comissão promover um debate dessa magnitude, de fundamental importância para os rumos do presente e do futuro da educação brasileira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O Senador Aloysio Nunes Ferreira tem a palavra.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, compreendo muito a preocupação da Senadora Fátima Bezerra e as suas intenções, que são as mais louváveis. Acontece, em primeiro lugar, que nós não sabemos ainda quais são essas medidas. Talvez a Senadora Fátima tenha tido a antecipação delas. Mas confesso ao senhor, humildemente, que não a tive. O Diário Oficial não trouxe nada. Não sei se o WhatsApp da Senadora recebeu já o texto das medidas. Mas o fato é que não o recebi. Não há ainda nenhuma informação precisa a respeito das medidas econômicas que vão ser anunciadas.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, com todo o respeito, isso está em toda a imprensa.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está bem! Por favor! Mas o fato é que não as conheço. Talvez, a Senadora Fátima as conheça. Eu não as conheço. Então, ela está prevendo já um futuro apocalíptico para a educação. Vamos verificar efetivamente, diante da concretude das medidas, qual é a sua repercussão sobre a área da educação.
R
Eu considero, Sr. Presidente, muito importante que o Ministro da Educação venha. Ele falará sobre a questão da educação sob vários pontos de vista, inclusive sobre a situação em que ele encontrou o Ministério da Educação - as verbas prometidas que não foram liberadas. As creches, por exemplo: são centenas de creches que os prefeitos construíram com financiamento do Governo Federal e agora não há recurso para custeio, está há mais de ano atrasado. Mas há aspectos positivos também no Governo anterior que devem ser ressaltados pelo Ministro.
Agora, o fato é que o Ministro da Educação é um ministro de um governo. Ele não é um ministro isolado. Então, ele terá toda a condição - é um homem experiente, preparado - de expor à Comissão, se já naquele momento as medidas forem de conhecimento de todos, quais são as eventuais repercussões das medidas sobre a sua área. Se, porventura, a Comissão não se considerar satisfeita, aí veremos quais serão as diligências que adotaremos a seguir.
Portanto, sou contra o requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ataídes Oliveira.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, meus pares, eu vejo que é inoportuno o convite dos Ministros neste momento. Eu percebo que os Ministros do Planejamento, da Fazenda e da Educação precisam de um tempo. Como o Senador Aloysio bem colocou, num momento oportuno é salutar que eles venham aqui, evidentemente. Mas repito: este momento é inoportuno, porque eles chegaram e encontraram a casa, literalmente, bagunçada. Arrombaram, arrombaram essas casas - principalmente Fazenda, Educação e Planejamento. Eles precisam de tempo.
Só um comentário sobre a educação: programas como Fies, Pronatec, Ciência sem Fronteiras e creches foram usados tão somente para se manter no poder o governo do PT. Tirar esses Ministros hoje ali da cadeira e trazer aqui é mais um ato de irresponsabilidade desse governo do PT; eu não tenho dúvida disso. É hora de deixar esses homens trabalharem, para ver se eles conseguem consertar esse estrago danoso que foi feito à nossa economia e ao nosso povo.
Sr. Presidente, vamos votar esse requerimento. Eu sou contra. Não é o momento oportuno. No momento oportuno eu votarei a favor para que os aludidos Ministros venham a esta Casa prestar esclarecimentos sobre seus projetos. No momento, é hora de consertar os estragos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador Ataídes.
Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu queria me inscrever, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, sem abrir mão da palavra, só uma pergunta a V. Exª: está confirmada a vinda do Ministro aqui na próxima semana, perfeito?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Dia 22.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Dia 22, perfeito.
Sr. Presidente, sem prejuízo da vinda do Ministro no dia 22, eu acho que a Senadora Fátima propõe um debate necessário. Se é verdade o que o ilustre Senador que me antecedeu disse, que a casa estava desarrumada, o Ministro da Educação começou arrumando mal. Ele chamou o Alexandre Frota na primeira audiência - não me parece um bom começo para arrumar a casa que está desarrumada.
R
Aliás, tenho outra questão a fazer ao Ministro da Educação: por que ele recebeu Alexandre Frota, com todo o respeito a Alexandre Frota, e não recebeu um reitor de universidade brasileira, um reitor?
Até agora, não houve a nomeação do Secretário Nacional de Ensino Superior. As universidades federais estão à míngua, vivendo a mais grave crise.
Obviamente, não é responsabilidade só deste Governo. Vem desde antes a crise, mas existe uma responsabilidade deste Governo em, há quase 20 dias, não ter ocupado o cargo de Secretário Nacional de Ensino Superior.
Há uma responsabilidade deste Governo nas prioridades que coloca.
Repito, não me parece razoável dialogar não sei o quê com o Sr. Alexandre Frota e não dialogar com os reitores das universidades brasileiras.
Por isso, o espaço, inclusive para o esclarecimento da situação do Governo e da pasta da Educação, de como está, é aqui, na Comissão de Educação do Senado.
Nunca houve oposição a Ministro vir aqui. Nunca! Lembro que minha querida amiga Senadora Marta Suplicy foi Ministra da Cultura e nunca hesitou em vir aqui, à Comissão de Educação, quando estava naquela pasta. Aliás, ela se colocou à disposição assim que assumiu o Ministério da Cultura.
Eu não entendo por que tanta oposição para Ministros comparecerem às comissões do Senado Federal. Coloca-se um obstáculo, e não é só para um Ministro. É para todos os Ministros. Para todos os Ministros.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Não. Para discutir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice...
Ah, desculpe, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, Senador Romário, ainda...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Ministro da Educação virá. Ele terá condições de tratar de todos os programas da sua pasta, inclusive da sua agenda, agenda de audiências, e também das eventuais repercussões das medidas econômicas sobre a sua pasta. Se porventura sobrarem ainda questões que esta Comissão gostaria de esclarecer, poderíamos examinar a vinda de Ministros da área econômica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador, eu só pondero que a oportunidade e a proposta a ser colocada...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Randolfe, apenas por questão de justiça, era Presidente desta Comissão o Senador Roberto Requião e Ministro da Educação o Senador Aloizio Mercadante, foram feitos vários convites, e ele não dava resposta. Até que o Senador Requião teve uma atitude enérgica, e ele aceitou vir aqui. Então houve esse antecedente também, na primeira fase do Ministério da Educação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - E eu corroboro, Sr. Presidente. Eu trouxe aqui...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - A palavra está agora com o nobre Senador Randolfe, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu trouxe aqui o exemplo de alguém que teve disponibilidade para com esta Comissão. É o exemplo da ilustre Senadora Marta Suplicy quando assumiu o Ministério da Cultura. Inclusive foi objeto...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu estou incluído aí, Presidente?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...de minha parte, de inúmeros elogios pelo seu comportamento.
Eu acho que o que está sendo proposto aqui pela Senadora Fátima é um debate mais do que necessário diante da crise que se está vivendo, que se está atravessando hoje, principalmente em relação ao ensino superior.
Repito, não me parece razoável, há quase um mês do atual Governo, não haver Secretário Nacional do Ensino Superior nomeado.
Esse debate, essa vinda no dia 24, inclusive por decorrência de requerimento de minha autoria, pode muito bem ser o cumprimento do requerimento que aqui propõe a Senadora Fátima Bezerra.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, é pela ordem ou por inscrição? Eu estou inscrito. Quero saber se V. Exª está seguindo a lista de inscrição...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - V. Exª está depois da Senadora Marta Suplicy.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E eu, Sr. Presidente?
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Presidente...
R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - V. Exª está agora.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu pedi há bastante tempo, Presidente.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ele fez depois de mim a inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Depois da Senadora Lídice da Mata.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Presidente, eu acredito que nós estamos discutindo algo que não está em discussão. O Ministro da Educação em nenhum minuto disse que não viria se convidado. Está confirmadíssimo que virá. Ou então eu entendi mal. Ele virá.
O que está em discussão é se será necessário trazer junto o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento. Creio que inclusive vai atrapalhar a audiência do Ministro da Educação. Com dois outros Ministros de tal importância, nós não vamos ter o tempo que deveríamos para aprofundar tudo o que queremos saber sobre a realidade do Ministério da Educação, que realmente tem muita coisa errada, tem grandes problemas, mas tem muitos projetos interessantes - vou divergir do Senador Ataídes, porque Pronatec, Fies, todos esses programas, como o de cotas e tudo, eu sou a favor de todos eles. Entendo que foram mal administrados, como o Fies, que vemos que está financiando apenas escola particular. Agora, nem aluno que paga tem. Só tem quem é financiado pelo Governo. Agora, são programas inovadores, interessantes, de inclusão. E nós todos queremos saber detalhes sobre como vão ficar esses programas importantes para o Brasil e para a nossa juventude, além dos percalços, do estado da arte da pasta.
Acredito que nós vamos perder, Senadora Fátima, se trouxermos dois outros Ministros dessa importância para essa discussão, porque vamos entrar em outras situações com o da Fazenda, porque todos temos muito interesse, e vamos entrar, com o do Planejamento, em outras situações.
Creio que foi bem colocado pelo Senador Aloysio que nada nos impede de chamá-los depois, se entendermos que queremos discutir especificamente esse item, quando já tivermos clareza da PEC, que no momento nem foi aprovada.
Então acredito que devemos ouvir a todos nas suas ponderações e votar essa questão, porque vai ser necessário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice da Mata, por favor.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só um segundo, Sr. Presidente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Garanta a minha palavra, Sr. Presidente. Não há...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só um segundinho, Sr. Presidente. É porque a Senadora Marta se referiu a esses programas.
Eu sou literalmente a favor dos referidos programas. O que eu disse é que eles foram administrados com irresponsabilidade e com o cunho tão somente eleitoreiro. Mas eu sou a favor. Queria colocar isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, assim fica difícil, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice, por favor.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, é preciso estabelecermos pelo menos o respeito à inscrição, a não ser que haja... Eu nem vou me referir ao nome do Senador, para evitar que se invoque agora o art. 14 numa discussão de Comissão. Pelo amor de Deus!
É até interessante - viu, Senador Romário? - que nós que tivemos uma posição de independência de governo estamos assistindo agora a discussões na Comissão de Educação e em diversas outras comissões com sinal trocado. Há Senadores que eram mestres em se sentar aqui e pedir a vinda de Ministro. Todo dia havia um pedido, uma convocação. São os mesmos que estão agora negando-se a trazer Ministros. É apenas o sinal trocado de quem era governo e passou a ser oposição. Isso é natural, digamos assim. É claro. É óbvio. São Senadores que estavam na oposição e agora têm o dever de vir aqui defender que os Ministros não venham.
R
Agora, não há, no entanto, uma situação que diga que o requerimento da Senadora não tem nada a ver com o requerimento aprovado na semana passada, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. O requerimento do Senador Randolfe Rodrigues dizia claramente a razão pela qual o Ministro deveria estar aqui, assim como o meu, em que propus a vinda do Ministro Marcelo Calero, para apresentar as diretrizes e programas de sua pasta. Isso é uma pauta. O que a Senadora propôs aqui é outra pauta totalmente diferente, é discutir as medidas econômicas que advirão de um pacote econômico anunciado pelo Ministro da Fazenda e suas consequências para a pasta da educação, com a presença, portanto, não do Ministro da Educação, mas do Ministro do Planejamento, da Fazenda e de uma série de outras instituições.
Então, eu não vejo contradição entre os dois requerimentos. São duas pautas diversas. Eu até, em socorro do Governo, proporia - Senadora, a senhora me desculpe -, como há uma pauta muito extensa, com muitas entidades, que fosse separado: os Ministros, num momento; as entidades, em outro momento, pode ser no mesmo dia. Mas não é verdade que a pauta seja igual; é uma pauta diferente. Acho salutar que os Ministros comecem a andar no Senado Federal, a apresentar suas propostas, a debater suas ideias, porque, afinal de contas, repentinamente, mudou-se um Governo no Brasil. E se mudou através de uma ação no Senado, que aceitou o projeto de admissibilidade de afastamento da Presidente. Portanto, o Senado tem mais responsabilidade ainda de ouvir os Ministros e ter conhecimento do que esses Ministros interinos pretendem fazer nas diversas pastas, especialmente na política econômica do Brasil, naquilo que repercute nas pastas concernentes a esta Comissão.
Então, Presidente, bem-vindo ao novo momento que o Brasil vive, com sinais trocados de oposição e Governo, com os discursos também trocados daqueles que antes defendiam, aqueles que antes atiravam pedra agora são Governo.
Em socorro aos Ministros tão chamados de incompetentes, quero dizer que não concordo com tudo dos Ministérios e com a política do Ministério da Educação, mas ressalto aqui Ministros de reconhecida competência, como o Senador Cristovam Buarque, que passou pouco tempo no Ministério, mas ainda assim um grande educador; o Ministro Fernando Haddad, também com grande reconhecimento como professor, como técnico, como ministro, também com grande reconhecimento de toda a comunidade de educadores do Brasil, independentemente de haver críticas à sua pasta; e também o Ministro Mercadante, um Senador da maior competência, um Senador muito sério, mesmo que alguns digam que ele não gostasse de falar com os colegas, etc., talvez por isso muito sério.
R
Então, eu não vejo nesses Ministros nenhuma nódoa que possa transformá-los aqui em ministros responsáveis pela irresponsabilidade ou pelo desastre do Brasil na educação. Pelo contrário, acho que foram Ministros que contribuíram muito para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Passo a palavra agora ao Senador Dário Berger.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Desculpe-me.
Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, está marcada e já aprovada para o dia 22 a presença do Ministro Mendonça Filho aqui. Este é um fato pacificado: no dia 22, o Ministro da Educação estará, a convite, na Comissão, em decorrência de requerimento apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para, em foro próprio, debater e esclarecer fatos da sua Pasta, muito embora o pequeno tempo em que ele está empossado como Ministro. Mas, claro, ele é o responsável pela Pasta e virá aqui para responder a todas as perguntas, inclusive aos questionamentos que aqui já foram feitos com relação à agenda de S. Exª. Vai ser uma oportunidade de ele próprio esclarecer quem está recebendo, que providências está tomando, o que é possível fazer nesse exíguo tempo, nesse espaço de tempo em que ele assumiu.
Dito isso, o que estamos agora apreciando é um requerimento que trata do convite à convocação para o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Ministro da Educação, com várias entidades de classe, para discutir algo que está anunciado, que é, ipsis litteris, limitação do gasto público à inflação do ano anterior. Essa é uma intenção. Cadê o diploma escrito? Qual é a proposta efetiva? "Limitando-se o gasto público à inflação do ano anterior, você vai diminuir os gastos com educação e com saúde." Quem disse isso? Acabamos de aprovar a DRU. Acabamos de aprovar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que dá liberdade ao Governo para mobilizar recursos disponíveis para as áreas que sejam prioritárias de governo.
Então, vai-se chamar para o debate, claro, entidades de classe com o Governo para debater algo que apenas está anunciado ou enunciado. Eu acho que isso é, no mínimo, intempestivo. Eu acho que estamos querendo colocar a carroça na frente dos bois.
O debate se faz imprescindível? É claro que sim! Na hora devida, com os fatos esclarecidos e com os argumentos devidos. O Ministro vai vir aqui, no dia 22, e, dentro dos objetivos da convocação, ele vai responder às perguntas pertinentes à Pasta e à atividade dele como Ministro. Agora, essa proposta contida no Requerimento nº 13 é a convocação do Governo para explicar algo que está apenas anunciado; não está escrito nem proposto.
Portanto, acho intempestivo o requerimento, e a minha manifestação desde já é votar contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador José Agripino.
Passo a palavra agora ao Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, fui recomendado pelo Líder para que apressássemos a discussão, para aproveitar o quórum para votação, mas eu não posso deixar de fazer um registro com relação a esse assunto. O registro que faço é de quem entende minimamente de Administração Pública.
Em síntese, quero mencionar que eu não tenho e nunca tive nenhuma simpatia pela vinculação dos recursos, tanto de 25% para educação, de 10% para saúde, etc. Por que digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Porque, na verdade, administrar, na prática, é estabelecer prioridades, e, nem sempre, a prioridade exige, vamos dizer assim, que se apliquem 10% em saúde da forma como estava previsto na legislação.
R
Invariavelmente, o que está acontecendo no Brasil? A legislação vinculou 25% para a educação, e a educação continua em frangalhos. Não avançamos como deveríamos avançar, porque todo o pessoal da educação sabe que, no ano que vem, vamos ter 25% dos recursos para a educação, e o trabalho continua o mesmo. E não temos uma meta de resultado, não temos uma avaliação adequada.
Se for necessário, Senador Aloysio, nosso Líder, nós devemos ampliar os recursos para a educação, não com 25%, mas com 26%, 27%, 28%, 29%, 30% ou com o necessário para que possamos preparar nossas crianças para um futuro melhor.
O que acontece na prática hoje? Os nossos Senadores e Deputados Federais sabem disto: os prefeitos, invariavelmente, têm nos procurado, porque não querem mais recursos para a saúde para a construção de Unidades Básicas de Saúde, querem custeio. Até recentemente, Sr. Presidente, essa possibilidade inexistia de liberar recursos para o custeio. Por quê? Porque houve uma fase em que a prioridade foi alcançada: a construção de uma logística própria, com instalações adequadas, para atender à população.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fala quem foi prefeito, e um bom prefeito, aliás.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O sistema cresceu, e, com ele, cresceu o custeio. E os recursos necessários para manter o custeio dessa máquina pública para o atendimento da população não se demonstravam mais adequados fundamentalmente para atender à população. Então, o que acontece? Fizemos aqui um remendo novamente, para que os recursos para a saúde pudessem atender também o custeio, e assim sucessivamente.
Dessa forma, na minha opinião, a questão da vinculação não melhora em nada. Por que vinculamos, sobretudo, Senador Aloysio? Nós vinculamos pela irresponsabilidade do gestor, porque ele não aplicava, como deveria aplicar, nas áreas fundamentais, como saúde e educação.
Eu próprio - isto aconteceu em Florianópolis - cheguei a aplicar mais de 30% em educação. E aí, com uma jogada de marketing, mandei um projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Florianópolis ampliando o limite de 25% para 30% em educação, porque eu estava investindo mais de 30% em educação. Como isso dá Ibope, evidentemente, eu mandei um projeto de lei, a pedido dos vereadores, para consagrar uma situação que era de responsabilidade minha. Por quê? Porque, naquele momento, existia uma demanda muito forte pela educação infantil, pela construção de creches, pela educação, que, em determinado momento, não existia. E, como estabeleci isso como prioridade, evidentemente, para atender à demanda, tive de ampliar os recursos para a educação, e assim sucessivamente.
R
Portanto, quanto a essa questão da vinculação, volto a afirmar, não deveria haver vinculação de nada, deveria haver administradores responsáveis por fazer aquilo que é preciso fazer para que as pessoas, os nossos jovens, as nossas crianças tenham efetivamente uma educação de qualidade - assim também com a saúde.
Com relação ao requerimento, por que eu fiz toda essa explanação, Sr. Presidente? Porque, no requerimento da Senadora Fátima Bezerra, a preocupação é exatamente a desvinculação dos recursos constitucionais destinados à saúde e à educação e que vão suscitar - vamos dizer assim - uma preocupação de que essas áreas não terão os recursos necessários para que os ministérios tenham um desempenho adequado nas suas respectivas pastas.
Eu não quero me preocupar com isso. Eu quero me preocupar com o resultado. Eu quero me preocupar com o Presidente da República quando ele não investe o necessário, e o necessário pode ser 25, pode ser 26, pode ser 27, como eu já falei e mencionei, e assim sucessivamente.
Portanto, eu não posso - mais uma vez, parece-me que é o mesmo requerimento. Da outra vez, eu já me manifestei e eu não costumo me manifestar contrariamente a um requerimento, que eu acho justo e legítimo, mas, da forma como está aqui, inclusive convocando ou convidando quatro ministros para uma mesma audiência pública e, junto com os ministros - muito embora separados, mas eles vão estar aqui presentes -, outros representantes, como do Fórum Nacional de Educação, da União Nacional dos Estudantes.
Na verdade, nós vamos aqui estabelecer um certo conflito, inclusive ideológico, com relação a essa questão, que não me parece oportuna e adequada, razão pela qual eu peço desculpas à Senadora Fátima Bezerra porque, da forma como está, eu, lamentavelmente, quero me posicionar contrariamente ao requerimento, sabendo que já está prevista a vinda do Ministro José Mendonça Filho no dia 22.
Portanto, por sermos da Comissão de Educação, acho justo e legítimo que a gente ouça preliminarmente o Ministro da Educação. Se ele, na sua fala, na sua exposição, expressar aqui preocupação com relação ao Ministério da Fazenda, com relação ao Ministério do Planejamento, com relação aos recursos que advirão para a sua respectiva Pasta para que ele possa fazer um trabalho adequado, eu estarei aqui disposto imediatamente a aprovar um requerimento para que seja convidado o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ronaldo Caiado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Dário, só a título de esclarecimento, do ponto de vista da metodologia, nós já anunciamos aqui no início que serão feitas Mesas separadas.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero fazer justiça ao Ministro da Educação porque o Senador que me antecedeu, Senadores atualmente da oposição disseram que o Ministro da Educação não vem recebendo os reitores das universidades, o que não procede, Sr. Presidente. No dia 2 deste mês, ele recebeu toda a diretoria da Andifes e também dos reitores representados pelas universidades estaduais e municipais.
Além disso, na data de hoje, ele vai receber mais cinco reitores de universidades federais.
R
Então, é importante que seja colocada a verdade, porque, senão, tentam criar uma descrição do que está acontecendo totalmente incompatível com o dia a dia do Ministro Mendonça Filho.
Outro ponto, Sr. Presidente, é que, apenas nesses dias, ele conseguiu diminuir só do orçamento de um call center 60%. Um call center faturou, em dez anos, R$500 milhões no Ministério da Educação. No ano passado, faturou R$166 milhões. Um call center! É impressionante!
Veja bem, eu sou um cirurgião. Alguém atropela uma pessoa - fratura exposta para todo lado, lesão vascular e cerebral - e chega, no outro dia, e me fala que quer o paciente andando, recuperado e voltando a trabalhar. Isto é o que querem hoje os Senadores aqui convocando os Srs. Ministros. Quer dizer, eles quebraram o Brasil, arrebentaram, corromperam, destruíram e, de repente, querem posar de vestais dizendo: "Eu quero saber por que o Brasil não está às mil maravilhas." Ora, ninguém aqui tem a pretensão de fazer milagre. A recuperação é lenta, é gradual.
O Ministro Mendonça Filho está vivendo um momento difícil hoje. Já imaginaram? Com o orçamento que tem o Ministério da Educação, só num call center ele já renovou com 60% a menos. Quer dizer, em dez anos, o cidadão faturou R$500 milhões - para atender telefone! Agora, vocês imaginem nas outras áreas do Ministério da Educação! O rombo ali é algo capaz de recuperar... Se nós conseguirmos trazer de volta o que foi desviado nesses 13 anos do Ministério da Educação, ele estaria funcionando e competindo com a Suíça, indiscutivelmente. Agora, não é possível nós querermos, do dia para a noite, trazer aqui o Ministro para que as pessoas tentem repassar a ele todos os malefícios que o PT fez durante 13 anos!
Vejam bem o jogo: de repente, a pessoa assume, como eu, que sou um médico, recebo um doente politraumatizado, e o cidadão que o atropelou me diz que eu tenho que colocá-lo para andar amanhã! "Mas o senhor, que praticou o crime, que atropelou o paciente quer exigir de mim agora que o paciente volte a andar e trabalhar no dia seguinte?" É de um absurdo ímpar isso ao que estamos assistindo. Temos é que realmente não só rejeitar, como acredito que os ministros também estão pedindo auditoria em todas estas áreas do Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras e tudo o mais que foi usado em 2014 para eleger a Presidente da República. Não foi usado para melhorar a educação no País; pelo contrário, foi usado como campanha publicitária e desvio de verba para eleger a Presidente da República. Aí, sim, o estudante foi usado como massa de manobra. A educação foi usada como para-choque de um projeto que era de poder, não de melhorar a educação no País, tanto é que os níveis das provas que são feitas mostram que realmente nós temos um percentual altíssimo de pessoas que, mesmo nas escolas, ainda não conseguiram atingir o mínimo necessário daquilo que é imposto àqueles níveis de educação.
Então, Sr. Presidente, a posição nossa é para o debate com os Srs. Ministros, mas não com demagogia, não tentando tergiversar e esconder a realidade do Brasil e querer transferir para outros aquilo que o governo anterior praticou e contra o que a sociedade brasileira rebelou-se.
R
Como tal, Sr. Presidente, nesse requerimento específico, votaremos pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, confesso que estou aqui estarrecida, entendeu? Como se rejeita uma proposição... Não é de uma convocação. O que é isso? A proposição é de um convite, não é de uma convocação, de um convite, para tratar de um tema central fundamental para a educação brasileira, que é o tema do financiamento.
Doze anos de Deputada Federal na Câmara dos Deputados, estou aqui no meu primeiro mandato de Senadora da República, e nunca vi isso. Tudo bem: polêmica, quando a proposição é feita para que se convoque, é fato, há muita polêmica, mas, Senador Romário, através de convite, nunca vi o que estou vendo aqui.
Alguém aqui dizer que, de repente, esse requerimento nosso é inoportuno, é intempestivo? Muito pelo contrário, o requerimento é uma sinalização da Comissão de Educação, que tem, acima de tudo, o dever de zelar pela política educacional deste País. Ao apresentar essa proposição, a despeito do meu papel hoje, como oposição - esse Governo biônico que está aí, portanto é um Ministro biônico também que aí está -, estou ajudando, estou querendo ajudar, Senadora Lídice. Estou querendo contribuir, inclusive, com o Ministro da Educação.
Por quê? Porque propor que venha uma representação da Fazenda, que venha uma representação do Planejamento aqui nesta Comissão, para termos um debate focado, com base nas medidas adotadas na área da economia... E, com todo respeito aos que me antecederam, não venham aqui se fazer de inocentes, que não ouviram isso ou não ouviram aquilo. Pelo amor de Deus! Vocês ouviram demais! Isso foi dito na coletiva à imprensa pelo próprio Ministro da Fazenda, já corroborado inclusive pelo Presidente da República. Por favor! Por favor, vamos fazer um debate à luz dos fatos!
Estou aqui, portanto, me antecipando sim, porque é meu dever, mas não quero fazê-lo sozinha, quero fazê-lo através de uma Comissão que, repito, Senador Romário, tem, acima de tudo, o dever de zelar pelos interesses da educação.
Lembro, Senadora Lídice, o que passamos quando da aprovação do Fundeb, de que tive a honra de ser Relatora na Câmara dos Deputados, provavelmente uma das propostas de emenda à Constituição na área de educação mais importantes que consignamos ao longo desse período; provavelmente, uma proposta que vai influir sobre os destinos da educação brasileira pelos próximos 50 anos.
R
E por que trago, Senador Romário, o debate do Fundeb aqui? Porque, em determinado momento, o debate do Fundeb travou por conta exatamente da questão econômica. E naquela época, foi fundamental trazermos o então Ministro da Fazenda Antonio Pallocci para o debate, para que pudéssemos fortalecer inclusive o papel do Ministério da Educação, com vista a sensibilizar a área da Fazenda, para aprovação do Fundeb.
Na verdade, quando estamos aqui colocando que uma medida dessa natureza tem que ser discutida com a Fazenda, tem que ser discutida com o Planejamento sim - repito: tem que ser discutida com a Fazenda e com o Planejamento -, com isso, queremos fortalecer um movimento, Senador Romário, para que medidas como essa não tragam impactos negativos para a área da educação.
Quero aqui lembrar que, por exemplo, a DRU - que inclusive foi votada na Câmara e que está em debate aqui no Senado -, para nossa alegria, fruto de muita luta da sociedade civil, e que contou, na época, com a sensibilidade do Governo, foi excepcionalizada da área da educação. Na verdade, a DRU, inclusive a proposta que está em debate na Câmara e aqui, em nível federal, foi excepcionalizada, portanto, não traz nenhum impacto para a educação. Fruto de muita luta.
E por quê? E aí quero concluir, Senador Romário, para dizer o seguinte: penso que um dos maiores retrocessos que a educação brasileira pode sofrer vai ser conviver com medidas como essa, que é a limitação permanente do crescimento do gasto público. A dotação orçamentária é corrigida pela inflação, associada à ideia de desvinculação das receitas. Isso é uma luta história da educação brasileira, começa nos anos 30.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nos anos 80....
Eu marquei o tempo dos que me antecederam.
Veja bem: nos anos 30, nos anos 80, consignamos na Constituição a vinculação, os 18% da União, os 25% dos Estados e dos Municípios, portanto, um desmonte de medidas como essa significará um brutal retrocesso para a educação. A desconstrução de uma medida como essa, que está na nossa Constituição cidadã, que é garantir a vinculação de recursos para a área da educação, significará, Sr. Presidente, um desmonte terrível para o presente e o futuro da educação, porque começa inviabilizando uma das agendas mais virtuosas, mais generosas que o povo brasileiro conquistou, que é a agenda do Plano Nacional de Educação.
Não estou aqui interessada em fazer o debate, fez isso, fez aquilo, até porque, se há algo de que me orgulho muito são dos avanços e conquistas desses 13 anos dos governos Lula e Dilma na área da educação.
R
Mas eu estou aqui - vou encerrar, Senador Romário - querendo olhar para o futuro. E vou encerrar. Olhar para o futuro significa esta Comissão de Educação liderar, Senadora Lídice, Senador Randolfe, um movimento para que nós não tenhamos, de maneira nenhuma, nenhum retrocesso naquilo que é fundamental para fazer valerem as metas do novo Plano Nacional de Educação, para que possamos continuar lutando por mais creches, por mais escolas técnicas, por mais ensino superior, por mais educação em tempo integral, pela agenda de valorização do Magistério.
Portanto, é disso que se trata o requerimento que nós propomos aqui para fazer um debate de caráter programático, pautado por seriedade e por responsabilidade, para que esta Comissão, repito, dê a sua contribuição no sentido de que essas medidas não sejam adotadas, porque, efetivamente, se elas forem adotadas, trarão um retrocesso brutal para as áreas sociais e, em especial, para a educação. Por isso que peço aqui, faço o apelo para que aprovemos o requerimento. Não há problema algum; fazemos o debate, em um primeiro momento, só com os ministros; e com as entidades e os representantes dos gestores em outro momento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora. Como, definitivamente, já entendemos que não há acordo, vamos colocar o requerimento em votação nominal.
Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Voto conhecido.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Voto pela aprovação do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Dalirio Beber.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - A favor, Presidente, sempre, do debate.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por 10 votos contrários e 4 a favor, o requerimento foi rejeitado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É uma pena, Sr. Presidente. Este Governo começa muito mal; com medo do debate, com medo do diálogo. Que vergonha!
Sr. Presidente, eu queria aqui, pela ordem...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vendo a educação como mercadoria.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É lastimável! Um Governo que começa com medo do debate, com medo do diálogo. Uma iniciativa que nós apresentamos, de caráter propositivo, para promover a luta em defesa da educação, e a Bancada do Governo, simplesmente, rejeita o requerimento.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vergonhoso!
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Pela ordem, Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Eu quero dizer que sou grande defensora da educação. Se há algo de que me orgulho é de ter começado a minha vida profissional dentro de uma sala de aula, dando aula, aos 22 anos de idade, de Direito Público. Dei aula por 12 anos.
Acho que algumas verdades precisam ser bem estabelecidas. Eu não ia usar a palavra, mas acho que, quando algum Parlamentar colocar todo mundo no mesmo balaio, que exclua aqueles que não pensam igual.
Quero dizer a V. Exª que votei contra e votaria contra quantas vezes fossem necessárias, fosse Governo Temer, fosse Governo Dilma, fosse outro governo. Olhe o momento que estamos vivendo. Olhe a crise econômica, social e política, a maior da história deste País. Olhe o que está acontecendo dentro desta Casa.
R
Olhe o que está acontecendo nas ruas - nós precisamos de números -: converse com as pessoas, veja como as mulheres e as donas de casa não conseguem mais encher um carrinho de supermercado e como está a fila de desempregados neste País.
Não estou dizendo que a culpa é do Governo passado, tampouco dos 20 ou 30 dias do Governo interino. O que quero dizer, Sr. Presidente, é que temos que ter bom senso. Esta é a Comissão de Educação e Esporte. Aqui, nós temos que ouvir...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - E cultura.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... o Ministro da Educação, da Ciência e Tecnologia, e todos os diretores e secretários executivos e as entidades representativas. Agora, fazer o País parar para trazer, em uma única reunião, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Ministro da Educação, quando não temos nem 30 dias de Governo, quando temos questões prementes para resolver, e trazendo informações que não são verdadeiras? É verdade que o governo passado, e é louvável o que o Presidente Lula fez, aumentou em muito o repasse para a educação no País, nos oito anos em que foi Presidente, mas também é verdade que a Presidente Dilma nos fez aprovar o Orçamento, do ano passado para este ano, cortando... Não vou nem citar valores, porque é vergonhoso, e nem falar em percentual. As pessoas que quiserem, para não dizerem que eu estou aqui acusando quem quer que seja, que procurem não só no Orçamento, ou mesmo através dos jornais, da imprensa, o quanto esse Governo, em 2015, cortou de investimentos para a educação e também do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família, etc.
Acho que nós temos que ser aqui coerentes e entender o momento que estamos vivendo. Eu peço o respeito dos colegas e vou dizer que, da mesma forma que respeito o posicionamento de cada Parlamentar, que entendam o meu posicionamento. Afinal, em nenhum momento do Governo Dilma, mesmo às vezes não entendendo a razão, eu votei contrariamente a posicionamentos do Governo com um fim protelatório ou com fim de atrapalhar o andamento dos trabalhos.
Só para deixar bem claro, depois da fala que foi dita, o porquê do meu voto contrário neste momento. Pode ser que, daqui a um mês, estejamos votando favoravelmente à vinda do Ministro da Fazenda, mas, neste momento, acho inoportuno, acho inconveniente e não acho que é neste momento que temos que discutir algo que sequer foi aprovado dentro desta Casa.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice da Mata.
Depois, passo a palavra a V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Depois, por favor, quero a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente, pela ordem.
É para solicitar...
Não vou tratar desse assunto, porque todos já se inscreveram para falar, e eu, sinceramente, tenho muito carinho pela Senadora Simone Tebet e não vi nenhuma ofensa especialmente dirigida a ela. Tratou-se foi de um debate em relação à vinda do Ministro. E, aí, é uma questão de análise, Senadora. Se é um momento apropriado ou não é uma questão de análise política. Não cabe ofensa nisso.
Mas eu não me inscrevi especialmente para falar sobre isso, não, Sr. Presidente, mas para solicitar a V. Exª que possa inverter a pauta, trazendo à votação o item 16, que é de nossa autoria: requerimento que solicita seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. Marcelo Calero, para apresentar as diretrizes e programas de sua Pasta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu pedi pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Calma, vou dar a palavra a V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, quero só esclarecer aqui, primeiro, do ponto de vista de metodologia. Há um requerimento já aprovado em que o Ministro da Educação virá aqui na próxima semana. Virá exatamente para fazer uma exposição de caráter mais geral: as diretrizes, as metas, etc.
R
O que nos motivou a apresentar outro requerimento foram medidas já anunciadas, volto a dizer, em coletiva à imprensa, inclusive corroboradas pelo Presidente biônico, de que vai limitar os gastos nas áreas sociais, condicionados ao patamar da inflação do ano anterior, e associado também - ideia já colocada várias vezes pelo próprio Ministro da Fazenda - à desvinculação das receitas.
Então, coerentemente com a luta pela defesa da educação, compreendendo que é dever desta Comissão, sim, porque é a Comissão de mérito, cabe a esta Comissão liderar todo o debate programático na luta em defesa da educação, considerando que é premente, sim, este debate. E por quê? Porque nós estamos aqui discutindo financiamento.
Vamos ser claros. Se medidas como esta forem adotadas, Senador Romário, joguem na lata do lixo o Plano Nacional de Educação! Joguem na lata do lixo o direito de as mulheres terem mais creches, creches de boa qualidade, para que suas crianças sejam lá bem cuidadas. Joguem na lata do lixo a meta do PNE de avançar na educação em tempo integral. Joguem na lata do lixo levar mais escolas técnicas, mais ensino superior, para continuarmos viabilizando a realização do sonho de milhares de jovens por este País afora.
Então, me desculpem. Isso aqui não é proselitismo. Isso é presente e futuro dos nossos filhos, é presente e futuro da juventude, é o presente e o futuro da educação brasileira.
Eu volto a dizer: quando tomo a iniciativa de promover um debate desses, chamando a Fazenda e o Planejamento, estou querendo ajudar, Senador Romário. E estou concluindo, Senador. Vamos aqui deixar essa avaliação simplista achando que fazendo um movimento aqui só com o Ministro da Educação vamos evitar que medidas como essas sejam tomadas. Nós não vamos. Nós temos, inclusive, de fortalecer a educação neste momento frente às medidas que a área econômica está anunciando, à luz de um ajuste da economia etc., etc. e tal. Então, é nesse sentido, Sr. Presidente.
Eu não estou aqui para agredir ninguém.
Confesso que fico estarrecida. Pela primeira vez, eu vejo, de repente, a Comissão de Educação rejeitar um requerimento, sob a forma de convite. Sob a forma de convite! É inaceitável um negócio desses!
Mas não estou aqui para julgar ninguém. Cada um toma a posição que a sua consciência indicar. Agora, o que eu fiz aqui e faço neste momento... A educação foi derrotada neste exato momento? Foi sim. É o Plano Nacional de Educação que está sendo derrotado neste exato momento. Mas não vou desistir. Anuncio logo que vou reapresentar o requerimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Randolfe Rodrigues.
Logo, logo, passo a palavra para V. Exª, Senadora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, rapidamente.
Sr. Presidente, se há um papel que não quero cumprir, aqui no Senado, em qualquer comissão e no plenário, é faltar com a verdade. O Líder do DEM, ainda há pouco, insinuou que nós tínhamos faltado com a verdade em relação às informações sobre a forma como o Ministro dele trata o ensino superior brasileiro. Eu quero aqui só reafirmar as informações que aqui prestei.
O atual Ministro tomou posse no dia 14 de maio. O atual Governo começou no dia 12 de maio.
R
De lá para cá, eu repito, Senadora Fátima, ele recebeu primeiro o Alexandre Frota. Não tenho nada contra o Alexandre Frota, mas deve ter alguma coisa que a gente não descobriu ainda que indique que o Alexandre Frota é mais importante, Senadora Lídice, do que os reitores das universidades brasileiras.
Veja, no final da semana passada é que ele recebeu a Andifes e marcou para receber os reitores um mês depois, só neste próximo dia 22 de junho - um mês depois do início do governo. Inclusive, Senador Romário, meu caríssimo Presidente, no dia em que está prevista a vinda dele aqui, na Comissão. Deve ser uma audiência bem rápida com os reitores. Talvez não tenha a mesma atenção que ele designou anteriormente...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª me concede um aparte?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois não, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero aproveitar, até porque eu vou fazer...
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Essa questão de aparte é regimental? Eu havia pedido a palavra também pela ordem e V. Exª deferiu primeiro ao Senador, e acho que ele estava realmente inscrito. É só para saber porque...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora, vamos deixar aqui a Senadora fazer o seu aparte e logo, logo já passo a palavra para V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Serei breve. Apenas quero, enfim, aqui dizer ao Senador Randolfe que concordo com todas as observações que ele fez, veio receber a diretora da Andifes semana passada. Mas quero aproveitar o momento para dizer que vou entregar formalmente ao Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte uma nota do Fórum Nacional de Educação.
O Fórum Nacional de Educação é uma conquista da sociedade brasileira, aprovada pela Lei nº 13.005, de 2014, que institui o novo PNE. O Fórum, como o próprio nome diz, Senador Randolfe, é uma instituição formada pelo conjunto de mais de 50 entidades que representam do Poder Público à sociedade civil...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora, peço que V. Exª termine.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir. Esse Fórum tem o papel fundamental de monitorar, acompanhar todas as políticas educacionais, coordenar as conferências nacionais de educação. É preciso que fique claro que o Fórum não é um órgão de governo, é uma instituição do Estado brasileiro.
Eu termino dizendo que vou passar agora às mãos de V. Exª. Para nossa surpresa e revolta, o Ministro interino da Educação, semana passada, através de portaria, exonerou todos os cargos que davam sustentação à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Educação.
Por fim, até o presente momento, o Ministro não convidou o Fórum Nacional de Educação para nenhuma audiência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Bom, só concluindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para mim, está claro que as prioridades por parte de S. Exª o Ministro da Educação têm sido outras. Reafirmo aqui o que disse: ele completa um mês à frente da Pasta e não recebeu os reitores das universidades brasileiras. Marcou para o dia da audiência aqui, na Comissão de Educação. Não sei qual ele vai preterir: se a audiência na Comissão de Educação ou se a audiência com os reitores do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - É só para entender o Regimento. Cheguei a esta Casa há pouco tempo e quero entender se é possível pedir aparte a uma fala de um Senador aqui na plenária da Comissão, até para que eu possa também fazê-lo quando achar conveniente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não. Na verdade, não existe a previsão aqui para a Comissão, mas vai desta Presidência aqui, e V. Exª sempre terá também sua oportunidade.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. É bom que fique registrado nas notas taquigráficas.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Na realidade, Senadora Simone, ele lhe concedeu dois apartes hoje.
R
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Senadora Fátima, fiz uma pergunta ao Presidente, eu gostaria de saber se isso é um precedente, se nós vamos adotá-lo daqui para a frente, acho que a democracia é isso.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Exatamente.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Se tiver que dá aparte, que se dê, acho que faz parte, a Comissão precisa realmente dialogar e debater. Eu só queria entender, porque nunca pedi um aparte achando que, regimentalmente, eu estaria proibida. Apenas, Sr. Presidente, não vou entrar na questão do Ministro da Educação, até porque, até onde eu saiba, ele virá, para fazer os esclarecimentos devidos ao Senador Randolfe; até onde eu saiba, ele já atendeu sim ministros, reitores, e mais de um, no seu gabinete, mas não sou eu que farei a defesa dele, ele virá no momento oportuno, até porque não terá que vir fazer defesa de si próprio, mas de políticas públicas voltadas para a educação, porque também estaremos cobrando medidas em relação a elas.
Muito rapidamente, apenas para ratificar tudo aquilo que eu disse no encaminhamento e na justificativa do meu voto, para que fique registrado nas notas taquigráficas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Vamos passar, agora, ao item 15.
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 38, de 2016
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ocupações que vêm sendo realizadas em escolas das redes públicas estaduais em diversas unidades da Federação, que têm pautas como a precária infraestrutura escolar; o apoio a professoras e professores que recebem salários parcelados; o fechamento de escolas, na chamada política de “enturmação”; os desvios de recursos da área da educação que seriam destinados à merenda escolar; entre outras pautas relevantes para o desenvolvimento da educação. As convidadas e os convidados serão informados oportunamente à Secretaria da Comissão.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros.
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para a leitura do requerimento.
Logo em seguida, o requerimento de V. Exª, Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - É em relação à ocupação das escolas.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente, Senadora Lídice.
Desde o ano passado, centenas de escolas públicas estaduais têm sido ocupadas em todo o País, inclusive no seu Estado está acontecendo também. As pautas são as mais diversas: cobrança de melhorias na infraestrutura física dos espaços, apoio às demandas de valorização dos profissionais de educação, protesto contra o fechamento de escolas adotado por gestões estaduais como forma de redução de custos e contra desvios de recursos, etc.
Chegou até nós, Senador Romário, via entidades estudantis, Senadora Lídice, este pedido para que a Comissão de Educação abrisse suas portas e fizesse o debate, com o intuito de que possamos ter um diagnóstico, em nível nacional, deste movimento em curso e, a partir daí, que contribuição esta Comissão de Educação do Senado pode dar, com vista à busca de soluções. Acho que é pertinente, e estamos pedindo o apoio dos nossos pares, para realizar a audiência pública.
É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 39, de 2016
- Não terminativo -
Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja convidado o Ministro da Cultura, Senhor Marcelo Calero, para apresentar as diretrizes e programa da sua pasta.
Autoria: Senadora Lídice da Mata e outros.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata para a leitura do requerimento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O requerimento é autoexplicativo, muito simples, convite ao Ministro da Cultura, Sr. Marcelo Calero, para apresentar as diretrizes e programas de sua Pasta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
O requerimento foi aprovado.
Comunico que, amanhã, quarta-feira, às 11 horas...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Fátima.
R
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu queria só, Senadora Lídice, Senador Randolfe, que pudéssemos entregar a V. Exª o que acabei de mencionar: um comunicado do Coordenador do Fórum Nacional de Educação, que dá ciência, Sr. Presidente, da medida adotada pelo Ministério da Educação, quando exonerou, repito, todos os cargos comissionados que cuidavam, Senador Romário, da estrutura e funcionamento do Fórum Nacional de Educação, porque, como aqui coloquei, V. Exª, inclusive, designou-me para representar este Colegiado no Fórum Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Exatamente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, o Ministro simplesmente exonerou todos os cargos comissionados que garantiam a estrutura e funcionamento do Fórum, porque a sede é no MEC, onde há uma secretaria que cuida desta estrutura e funcionamento, exonerou todo mundo, e até o presente momento, volto a dizer, não convidou o Fórum Nacional de Educação, que, pela lei, é obrigado a acompanhar todo o debate acerca da política educacional em curso, o Plano Nacional de Educação, porque é lei, o Fórum é que tem que monitorar se as metas estão sendo realizadas ou não. E outro dado, Senador Romário, o Fórum tem uma missão grandiosa, que é coordenar a Conferência Nacional de Educação, que é precedida das conferências estaduais, V. Exª sabe, e das Conferências Municipais. Pois bem, durante este período todo que assumiu, não convidou o Fórum para nenhuma audiência, e achou pouco: desmontou a estrutura que garante o seu funcionamento.
Quero entregar às mãos de V. Exª, e já adiantar, quero apresentar um requerimento junto com V. Exª, para que possamos realizar um debate, uma audiência pública para tratar desse assunto, que não é um assunto qualquer.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Faremos com certeza, e acredito que nessa vinda do Ministro, dia 22, a esta Comissão, V. Exª também pode entrar nesse tema de grande relevância para o nosso País.
Senadora, amanhã será realizada uma audiência às 11 horas, exatamente quando começa a Comissão do Impeachment. V. Exª gostaria de fazer antes essa...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Acho que 11 horas mesmo, Senador, porque, lá, não começa no horário, aí...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Comunico que, amanhã, quarta-feira, às 11 horas, será realizada reunião extraordinária, em forma de audiência pública, destinada a avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2016, desta Comissão, de autoria das Senadoras Fátima Bezerra, Angela Portela e Regina Sousa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 12 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)