Notas Taquigráficas

07/06/2016 - 15ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas da 11ª, 12ª e 13 Reuniões. É necessário, porém, aguardarmos quórum para fazer essa aprovação.
10:16 R	Comunico o recebimento dos seguintes documentos para seu conhecimento: Aviso nº 27, do Banco Central do Brasil, encaminhando o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Aviso nº 28, do Ministério da Fazenda, encaminhando a relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério no mês de abril de 2016, tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Correspondências. Ofício de 10 de maio de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), encaminhando cópia de moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2015, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para bicicletas, bem como para suas partes separadas. Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular. Comunico que recebemos também o Ofício nº 074, de 4 de abril de 2016, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu (PA), encaminhando documento com denúncias de irregularidades praticadas pela empresa Vale no Município. A denúncia será levada por esta Comissão de Assuntos Econômicos ao conhecimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 51, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, o nome do Senhor Ilan Goldfajn para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Raimundo Lira. Relatório: A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: 1. Em 31/5/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. Conforme comunicado da última reunião, em atendimento ao art. 383, inciso II, "c", do Regimento Interno, os cidadãos poderão encaminhar informações sobre o indicado e perguntas a ele dirigidas por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, no número 0880 612211. Eu solicitaria a quem mandasse as perguntas através do endereço eletrônico ou pelo telefone que colocasse, por favor, seu telefone ou seu endereço eletrônico para que possamos responder, se não der tempo, e dar também essa oportunidade ao sabatinado, para que possa responder se não der tempo de dar as respostas aqui. O indicado já se encontra no recinto da Comissão. Solicito que a Secretaria o conduza ao plenário. (Pausa.)
10:20 R	Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Ilan Goldfajn, indicado, senhoras e senhores jornalistas, senhoras e senhores presentes e todos aqueles que nos acompanham pelo Sistema de Comunicação do Senado, apesar do momento adverso da política e da economia nacional, respeitando o entendimento de alguns que acreditam que seria mais adequado esperar a conclusão desse processo de impeachment para que estivéssemos tratando ou não desse assunto, na condição de Presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, não poderia deixar de registrar a responsabilidade para esta Comissão de votar a indicação de alguém para assumir a Presidência do Banco Central do Brasil. Entendo que a sabatina deve ser valorizada e aproveitada ao máximo para que todas as Srªs e Srs. Senadores esgotem suas dúvidas e apresentem suas convicções sobre aquele que poderá estar responsável pela condução da política monetária nacional e a fiscalização do Sistema Financeiro do País. Passo a palavra ao Dr. Ilan pelo prazo de 20 minutos. O SR. ILAN GOLDFAJN - Ex^ma Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Ex^mo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e Relator do processo que trata da indicação do meu nome ao cargo de Presidente do Banco Central do Brasil; Ex^mas Senadoras, Ex^mos Senadores, demais autoridades presentes, representantes da imprensa, é com grande satisfação e honra que hoje compareço a esta Comissão na qualidade de indicado ao cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Agradeço ao Presidente Michel Temer por essa honrosa indicação. Essa oportunidade é prova da governança institucional e do adequado sistema que assegura que os integrantes da Diretoria Colegiada do Banco Central sejam cidadãos indicados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Legislativo, sob a proteção da Constituição. No meu caso, em especial, sinto-me gratificado por retornar a esta mesma sabatina após dezesseis anos de minha aprovação para o cargo de diretor do Banco Central, que me permitiu exercer a função de Diretor de Política Econômica entre os anos 2000 e 2003. Esse retorno ao serviço público tem um significado especial para mim. É uma excelente oportunidade para, da melhor forma possível, e no momento em que o país mais necessita, devolver o investimento que a sociedade depositou em mim nos anos em que estudei em instituições públicas ou nos programas de mestrado e de doutorado financiados pelo Estado. Nessas últimas décadas, tive a oportunidade de combinar diversas experiências na área acadêmica, nos setores privado e público, no Brasil e no exterior. Acredito que essa rica combinação de experiências permitiu que eu acumulasse o conhecimento e a vivência necessários para enfrentar os desafios que encontrarei na presidência do Banco Central, caso Vossas Excelências me concedam a honra de assumir tal posto. À frente do Banco Central, retribuirei a confiança em mim depositada atingindo a meta de inflação e assim contribuindo para a recuperação do crescimento econômico sustentável e para o progresso social do país, com benefícios para todas as camadas sociais, especialmente as menos favorecidas, que sofrem mais com a perda do poder de compra da moeda.
10:24 R	Estou certo de que esse objetivo poderá ser alcançado por meio do funcionamento harmônico e complementar das instituições brasileiras. É amplamente registrada na literatura econômica a importância do fortalecimento das instituições para o crescimento econômico sustentável. A missão do Banco Central é bem definida e amplamente conhecida: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Nesse sentido, a primeira contribuição do Banco Central para a sociedade brasileira é a manutenção de um nível de inflação baixo e estável. A literatura econômica já refutou por diversas vezes o falacioso dilema entre a manutenção de inflação baixa e crescimento econômico. Nossa história recente bem demonstra que níveis mais altos de inflação não favorecem o crescimento econômico, pelo contrário, desorganizam a economia, inibem o investimento, a produção e o consumo e impactam negativamente a renda, o nível de emprego e, por fim, o bem-estar social, especialmente das classes menos favorecidas. Pelo contrário, a manutenção de um nível baixo e estável de inflação é condição essencial para o crescimento sustentável, uma vez que reduz incertezas, eleva a capacidade de crescimento da economia e torna a sociedade mais justa, por meio de um menor imposto inflacionário, que é um dos mais regressivos. Para atingir esse objetivo, contamos com um robusto arcabouço que já provou sua confiabilidade e eficácia, tanto no Brasil nos últimos dezessete anos, quanto em outras jurisdições: o sistema de metas para a inflação. Tenho orgulho de ter participado da sua implantação no Brasil na condição de Diretor de Política Econômica do Banco Central entre 2000 e 2003. Nosso objetivo será cumprir plenamente a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, mirando o seu ponto central. Os limites de tolerância estabelecidos servem para acomodar choques inesperados na inflação, que não permitam a volta ao centro da meta em tempo hábil. Enquanto a inflação retorna ao centro da meta após eventuais choques, é fundamental o gerenciamento das expectativas no sistema de metas. É importante que as expectativas indiquem no presente uma trajetória que preveja a convergência para a meta em futuro não muito distante. A outra contribuição que o Banco Central pode dar à sociedade é assegurar que o Sistema Financeiro Nacional continue sólido e eficiente, capaz de prestar serviços financeiros adequados à população, de permitir o gerenciamento de riscos financeiros de consumidores e de empresas, e de intermediar recursos com eficácia entre poupadores e tomadores, entre outras funções. Para isso, o Banco Central conta com uma regulação prudente e com uma supervisão abrangente e profunda, reconhecidas por sua eficácia e sucesso, conforme foi demonstrado no passado e o tem sido no presente.
10:28 R	Quero aqui assumir o compromisso inarredável, caso tenha a honra de ser aprovado por Vossas Excelências, de manter e aprimorar o rigor e a excelência da supervisão do Banco Central, pois tenho a consciência de sua importância para a preservação do bem público representado na estabilidade financeira da nação. Atualmente, o sistema financeiro se encontra sólido, líquido e bem capitalizado. Nossa tarefa, mesmo frente a cenários por vezes desafiadores, será manter a solidez e a resiliência desse importante setor da economia. Para o desempenho dessas funções, considero imprescindível manter e aprimorar a autonomia do Banco Central. Não se trata de ambição ou desejo pessoal, mas de medida que beneficia a sociedade mediante a redução das expectativas de inflação, da queda do risco país e da melhora da confiança, todas essenciais para a retomada do crescimento de forma sustentada. O presidente Temer, na recente reforma da estrutura administrativa do Governo Federal, estabeleceu como requisito para a retirada da condição de ministro do presidente do Banco Central a aprovação de uma emenda constitucional que sedimente, na Carta Magna, a autonomia técnica (ou operacional) do Banco Central para perseguir as metas de inflação estabelecidas pelo governo. Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, o cenário atual é desafiador, com níveis de instabilidade econômica e política superiores à média histórica. A situação econômica exige grande atenção. Atravessamos a pior recessão da história brasileira, com desemprego em alta e relevante desafio fiscal. Há problemas conjunturais e dificuldades estruturais. A incerteza econômica paralisou o investimento e sequestrou a esperança de muitos. Ao mesmo tempo, nos encontramos em ambiente internacional desafiador. O período de ventos favoráveis na economia global ficou para trás e a era de juros nulos ou negativos está perto de seu fim, pelo menos nos EUA. Mas tenho absoluta confiança na reversão do atual quadro interno. Há que se buscar uma economia mais produtiva, competitiva e justa, uma economia que volte a crescer e criar empregos. Uma economia que o Brasil precisa e merece. Para recuperar a economia, ela precisa ser gerida de forma competente, responsável e previsível. Só assim poderemos estimular o investimento e, com isso, o crescimento. Os esforços atuais e as políticas recém-anunciadas têm a direção correta, o que tem permitido o início da recuperação da confiança, essencial para a retomada da economia. A credibilidade das políticas e dos gestores é essencial, em especial neste momento. O governo está claramente imbuído do esforço de levar à frente reformas estruturais que, a partir de amplas negociações na sociedade, terão a capacidade de alterar definitivamente o ambiente no país, com profundos e duradouros benefícios para a população.
10:32 R	Mais especificamente, no que tange à política fiscal, a administração do Ministro Henrique Meirelles está consciente e mobilizada para devolver ao país a credibilidade fiscal perdida nos últimos anos. A eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior quanto mais bemsucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal. A atuação harmônica e autônoma entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central será um fator-chave de sucesso para a recuperação econômica sustentável que todos queremos ver à frente. Considero haver praticamente consenso de que é preciso reconstruir o quanto antes o tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente em passado não muito distante. Todos os brasileiros esperam que a equipe econômica, com o importante apoio do Congresso Nacional, tenha a capacidade de assegurar a retomada de uma trajetória sustentável da dívida pública através da implementação, entre outras medidas, de um teto para o crescimento do gasto público. Do lado do Banco Central, apoiaremos esse esforço pela via do controle da inflação, que ajudará na redução do risco país, na recuperação da confiança e na retomada do crescimento, e pelo respeito ao regime de câmbio flutuante vigente, que mostrou seu valor para o enfrentamento de crises externas no passado e para o equilíbrio interno e externo da economia brasileira. O Banco Central também tem o trabalho contínuo - em conjunto com outras instituições - de aprimorar o sistema financeiro. Um sistema mais eficiente permite melhor intermediação dos recursos da sociedade e uma política monetária mais eficaz, que reduz os custos das ações do Banco Central. Para o enfrentamento desses desafios, minha maior confiança reside na competência e na dedicação dos servidores do Banco Central. Digo isso com tranquilidade, pois já tive inúmeras provas da eficiência e do comprometimento dos quadros dessa Autarquia em minha passagem como diretor daquela Casa anteriormente. Quero aproveitar o ensejo para agradecer aos servidores do Banco Central pelo apoio que tive àquela época e, antecipadamente, pelo suporte que certamente terei nessa nova jornada, caso tenha a honra de ser aprovado pelo Senado Federal. Em se tratando de minha história prévia no Banco Central, quero também agradecer aos Drs. Armínio Fraga e Henrique Meirelles, presidentes à época, assim como aos colegas diretores à época da minha última passagem por essa Casa, pelos ensinamentos recebidos. Quero ainda agradecer ao Dr. Alexandre Tombini pela dedicação e espírito público demonstrados à frente do Banco Central nos últimos anos. Por fim, quero assumir aqui o compromisso público de - uma vez aprovado por esta Casa e nomeado pelo Presidente Temer - utilizar toda minha energia e meu conhecimento para liderar o Banco Central do Brasil no sentido do cumprimento integral de sua missão.
10:36 R	Tomarei minhas decisões fundamentado única e exclusivamente nas melhores práticas e em informações e análises econômicas, de forma isenta, ética e honrada, apoiado na excelência do corpo técnico e da diretoria do Banco Central. Tenho a certeza que assim honrarei o mandato porventura a mim conferido e a história do Banco Central. Agradeço, finalmente, à minha família pelo apoio incondicional até o momento e, de antemão, pela paciência e compreensão no futuro próximo. Terei agora a satisfação de responder às questões de Vossas Excelências. Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Encerrada a exposição, passaremos à arguição pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras. De acordo com o art. 383 do Regimento Interno do Senado, a Presidência adotará as seguintes normas: a palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, e nós vamos pegar a mesma ordem do painel. O interpelante disporá de 10 minutos, assegurado igual prazo para a resposta imediata do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas, por até 5 minutos. Antes, porém, de iniciar com as inscrições, passo a palavra ao Senador Raimundo Lira, que é Relator da indicação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª permitir, antes da palavra do nosso competente Relator, que seja possível a leitura da relação das inscrições, porque eu marquei presença e não sei exatamente a que horas foi isso. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não: Senadores Ricardo Ferraço, Flexa Ribeiro, Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, eu, Paulo Rocha, Raimundo Lira, Alvaro Dias, Regina Sousa, Hélio José, Lúcia Vânia, José Agripino e Telmário Mota. Isso não quer dizer que todos que estão aqui falarão. Inclusive, os Senadores também podem fazer alterações ou trocar seus lugares entre si. Ainda temos os Senadores Pedro Chaves, Ataídes Oliveira, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima. Eu passo a palavra ao Sr. Relator. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Srª Presidente Senadora Gleisi Hoffmann, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Sr. Ilan Goldfajn, indicado aqui para presidir o Banco Central do Brasil, inicialmente gostaria de manifestar a minha satisfação por ter relatado a apresentação de V. Sª nesta Comissão de Assuntos Econômicos, um homem que tem um currículo denso, uma grande experiência e, portanto, no meu entendimento, é uma pessoa profissionalmente preparada para assumir as responsabilidades da Presidência do Banco Central. Vou fazer aqui apenas dois questionamentos, duas perguntas. Primeira questão. No processo de estagflação em que vive a economia brasileira, a estagnação não é acompanhada pelo efeito colateral benéfico de uma diminuição dos preços. Por isso, a inflação acumulada nos últimos doze meses é superior a 9% ao ano, e a projeção do mercado financeiro, segundo o Boletim Focus do Banco Central do Brasil, para 2016 é próxima a 7%, caindo para cerca de 5,5% em 2017.
10:40 R	Dessa forma, a taxa básica de juros, a Selic, que é o instrumento primordial de combate à inflação do Banco Central, situa-se em 14,25%. Existe a expectativa no mercado financeiro de que a taxa Selic caia para 12,88% ao final de 2016 e para 11,25% ao final de 2017. V. Sª não considera que, dados a enorme desvalorização cambial que tivemos no passado recente e o déficit fiscal ainda em expansão no corrente ano, a inércia inflacionária não está subestimada pelos analistas de mercado? Questão nº 2. Quando economista-chefe do Banco Itaú, V. Sª previa uma queda da inflação de 6,9% neste ano de 2016 para 5% em 2017, com a consequente diminuição da taxa Selic a partir da metade deste ano, chegando a, no máximo, 10% ao final de 2017. V. Sª continuará a defender, como Presidente do Banco Central do Brasil, um processo de queda de taxas de juros dessa magnitude, sem que a inflação chegue ao centro da meta nem mesmo em 2017? Eram essas as duas questões que eu tinha a encaminhar a V. Sª. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Raimundo Lira. Eu vou passar a palavra ao Dr. Ilan para responder ao Senador Raimundo Lira, que é o Relator. Na sequência, vamos fazer blocos de três Senadores, que poderão fazer a arguição, e aí o Dr. Ilan responde. Pode ser? (Pausa.) Dr. Ilan. O SR. ILAN GOLDFAJN - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira, pela oportunidade de responder a essas perguntas. O Senador pergunta se estamos em estagflação, com queda da atividade e inflação em alta. Eu acredito que estamos num período de recessão - na verdade, uma recessão profunda, uma das piores recessões na história do País. A inflação subiu no ano passado basicamente por dois choques relevantes. O primeiro choque foi o de preços administrados. Houve uma subida importante do preço da gasolina, do preço da eletricidade e de vários preços administrados. Em segundo lugar, a inflação refletiu também o câmbio, a depreciação do câmbio. Portanto, várias das questões e dos fatores que fizeram a inflação subir não necessariamente caracterizam um sistema que está em estagflação. Estamos, sim, em recessão. É verdade que condicionantes da inflação e, portanto, da taxa de juros são os fatores que V. Exª mencionou. A depreciação do câmbio, a questão fiscal, a questão da inércia, tudo isso tem que ser levado em conta quando decidida a taxa de juros pelo Copom, de que eu farei parte caso tenha a honra de ser aprovado por esta Comissão e, depois, pelo Plenário desta Casa. Então, as decisões vão levar em conta esses fatores e serão tomadas no seu momento. A cada 45 dias, há uma reunião do Copom, do Banco Central, e essas questões vão ser analisadas. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - As primeiras três inscrições: Senador Ricardo Ferraço, Senador Flexa Ribeiro e Senador Armando Monteiro. Passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço por cinco minutos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não são dez, Presidente? São dez ou cinco?
10:44 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Dez. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Cumprimento V. Exª; o Relator, Senador Raimundo Lira; e o Dr. Ilan. Quero iniciar a minha manifestação, Srª Presidente, cumprimentando o Presidente interino Michel Temer, que não poderia ter sido mais feliz ao indicar o Dr. Ilan como Presidente do Banco Central, pelo vigoroso e robusto currículo acadêmico e prático do Dr. Ilan, que é economista, inclusive pela MIT, uma das melhores e mais qualificadas universidades do mundo, dispõe de amplo conhecimento acadêmico, amplo conhecimento prático. V. Sª dá uma demonstração de compromisso com o Brasil, Dr. Ilan, quando se dispõe a abandonar as suas atividades profissionais para se dedicar aos brutais desafios a que está submetida a sociedade brasileira nesta quadra extremamente complexa de nossa vida, em que uma tempestade para lá de perfeita abateu o nosso País, mergulhado numa crise política, mergulhado numa crise econômica com elevadas consequências sociais e também mergulhado numa crise moral pela perda de referências. Nós vivemos uma quadra em que uma Presidente da República, pelos votos que obteve, os 54 milhões de votos, achava que poderia estar acima do bem e do mal, acima da lei, que poderia transgredir, imaginando que o voto popular pudesse lhe dar um salvo-conduto ou um cheque em branco para que pudesse cometer as atrocidades que cometeu, não apenas no campo moral, mas também no campo da orientação política do nosso País - e não apenas política, também econômica. Por isto mesmo foi afastada: por ter afrontado e violado as leis fiscais e orçamentárias do nosso País e por ter atentado contra a probidade administrativa. O nosso País vive a mais absoluta desorganização fiscal, fruto dos equívocos de orientação econômica dos últimos anos. E, a meu juízo, nada reflete mais essa realidade do que o fato de o nosso País, em 2015, ter pago mais de R$500 bilhões de juros. Esses juros comprometem o futuro das gerações brasileiras. O Brasil pagou, em 2015, algo correspondente a 8,5% do seu Produto Interno Bruto de juros. Para compreendemos o representa isso, observemos uma comparação: a Grécia pagou 3,6% do seu Produto Interno Bruto em juros. Portanto, o Brasil pagou quase três vezes mais do que aquilo que pagou a Grécia em relação ao proporcional Produto Interno Bruto.
10:48 R	Durante a orgia e a anarquia fiscal do Governo afastado da Presidente Dilma, a dívida bruta do nosso País saltou de 52% do PIB, em 2010, para 66,5% do PIB em 2015, com a expectativa de alcançar até 85% do PIB em 2018. Entre os países emergentes, só existem quatro países do mundo que possuem dívida maior do que a do Brasil: Hungria, Croácia, Egito e Ucrânia. Para efeitos comparativos, aqui muito próximo do nosso País, em nossa região: o México possui dívida bruta em torno de 52% do PIB e o Chile, 18% do seu Produto Interno Bruto. Esse é o tamanho da desorganização que foi promovida pelo Governo da Presidente Dilma em razão da chamada nova matriz econômica. Portanto, nós estamos diante de uma taxa de juros imoral, mas essa taxa de juros imoral é consequência, evidentemente, do nó fiscal - e foi um nó fiscal muito bem dado pelo Governo da Presidente Dilma -, dado por conta da necessidade de financiamento e de emissão de títulos que o Governo precisa fazer para girar os seus compromissos. O IBMEC - e não apenas o IBMEC - avalia uma densa entrevista dada pelo Presidente do Goldman Sachs, o economista Paulo Leme, que chama atenção não apenas para a fragilidade e o nível de solvência da União e dos Estados, mas também para a solvência do setor privado brasileiro. Dados indicam que o Brasil ocupa o primeiro lugar entre os sete países emergentes no ranking da vulnerabilidade, elaborado pela agência de classificação de risco Fitch, sobretudo porque a dívida do setor privado brasileiro encontra-se no patamar de 95% do Produto Interno Bruto, contra uma média de 75% mundo afora. Portanto, o problema não é apenas da União, não é apenas do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, é também do setor privado. E nós nunca podemos deixar de considerar que é o setor privado o grande gerador de oportunidades para que os brasileiros possam ter dignidade encontrando uma solução para essa quadra. São mais de 11 milhões de brasileiros que têm carteira de trabalho, mas que não encontram utilidade para essa carteira de trabalho em função da recessão, a pior da nossa história, promovida pelo Governo da Presidente Dilma. Seguramente, um dos grandes gargalos da economia brasileira é resolver essa taxa de juros. Mas eu, pessoalmente, acho que nós precisamos resolvê-la de maneira sustentada, e para resolvê-la de maneira sustentada e não artificial e improvisada, como foi feito pelo Governo da Presidente Dilma, nós precisamos resolver o nó fiscal do nosso País. Disciplina fiscal não é matéria submetida a questão ideológica; é uma premissa para que qualquer governo possa ser bom governo e possa aplicar os recursos públicos, possa alocar os escassos recursos públicos com prioridade. A pergunta que faço a V. Sª tem a ver com os desafios fiscais, para que eles possam impactar em definitivo a redução da taxa de juros, o que será definitivamente importante não apenas para o setor público brasileiro: também será importante para a retomada dos investimentos.
10:52 R	Não há como nós imaginarmos a redução sustentada da taxa de juros e da inflação se nós não resolvermos o problema fiscal do nosso País. Portanto, a pergunta que endereço a V. Exª é na direção de darmos uma dimensão exata: qual a importância da política fiscal para o sucesso da política monetária em nosso País? Cumprimento V. Exª mais uma vez pela disponibilidade, por colocar à disposição do povo brasileiro todo o treinamento e aprendizado que V. Exª acumulou ao longo de sua exitosa carreira profissional. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Ferraço. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Cumprimento a Presidente Senadora Gleisi Hoffmann, o Ministro Presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, as Srªs e os Srs. Senadores. Ministro, primeiro quero, assim como fez o Senador Ferraço, parabenizá-lo, assim como parabenizo o Presidente Temer pela escolha da equipe econômica, que transmite à sociedade brasileira a volta da confiança, da credibilidade, da esperança em dias melhores para todos os brasileiros. É isso que todos nós pretendemos com o apoio no Congresso Nacional, em resposta ao clamor das ruas. É o que todos esperam. Ministro, sobre a competência de V. Exª, não é necessário falar, o Brasil inteiro já conhece. V. Exª já foi diretor do Banco Central e vai, tenho certeza absoluta, assumir a presidência do banco. Eu queria só fazer alguns questionamentos a V. Sª, até para ouvir seu pensamento como Presidente do Banco Central em relação à questão da economia do nosso País. Os indicadores da economia brasileira são desastrosos, demonstram inúmeros equívocos na condução da política econômica cometidos pelo Governo anterior. Por várias vezes, os ministros do Governo anterior, em especial antes do Ministro Nelson Barbosa, vinham e diziam de taxas de crescimento de 5%. O Ministro Guido Mantega chegou aqui e disse várias vezes que o Brasil ia crescer 5%, quando o mercado dizia que... Àquela altura, o crescimento já era de 1%, e acabou tendo crescimento pífio, foi aquele pibinho de 1% - confirmou o mercado - e, no ano seguinte, o PIB negativo de 3,8%. Eu perguntaria a V. Exª o seguinte. Na sua visão e como Presidente do Banco Central, V. Exª defende a independência do Banco Central, que o Banco Central tenha sua independência? Quais os maiores problemas econômicos que travam o crescimento da nossa economia na visão de V. Exª?
10:56 R	Quais os principais equívocos na política econômica do Governo anterior e o que é necessário ser feito para reverter esses equívocos e mudar a inflexão da curva? Quais as perspectivas econômicas para 2016 e 2017? Em 2015, tivemos um PIB negativo de 3,8 e a estimativa para 2016 é que seja negativo também nessa ordem, mas já se prevê, pelo menos os analistas, um crescimento do PIB para 2017. Estão falando em uma taxa em torno de 2% a 2,5%. Queria saber a opinião de V. Sª, se realmente isso possível, é factível. Se não, quando teremos taxas reais de crescimento na economia do nosso País? O regime de metas de inflação. No Governo anterior, a meta era de 4,5% e teto era de 6,5%, mas o teto virou piso, e isso nos levou a uma inflação, em 2015, na ordem de dois dígitos. Dois PIBs negativos em nosso País só aconteceram em 1930 e 1931. Espero que isso não se repita agora em 2015 e 2016, muito menos um tricampeonato em 2017. Deus nos livre de acontecer isso! Perguntaria também a V. Sª se o Banco Central, que tem como preocupação o estabelecimento da meta e a manutenção dessa meta de inflação, também não teria que levar em consideração o nível da atividade econômica para evitar esse número alarmante de desempregados, de 11 milhões de brasileiros. Senador Ferraço, não são 11 milhões não: são 11 milhões de desempregados mais 10 milhões que estão no seguro-desemprego! E esses têm prazo para serem retirados do seguro-desemprego, que é de seis meses. Quando terminar esse prazo, os 11 milhões passarão a ser 20 milhões de brasileiros desempregados. Isso leva, além da deterioração da economia da União, que se reflete pesadamente nos Estados e nos Municípios, ao aumento da dificuldade de atendimento na saúde, na educação e, pior, o aumento da criminalidade em nosso País. Eram essas as perguntas que eu gostaria de fazer, solicitando os esclarecimentos de V. Exª. Que Deus o abençoe na Presidência do Banco Central. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente, tem como melhorar o ar condicionado? Está uma sauna aqui! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Tem como melhorar o ar condicionado? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Parece que está no máximo. Não tem com o melhorar.
11:00 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É a andropausa! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria cumprimentar o Dr. Ilan e encaminhar aqui algumas questões que gostaria que pudessem merecer alguma avaliação de S. Sª. A primeira delas é a seguinte. Há, sim, sinais, ainda que tênues, de que começamos a experimentar uma certa inflexão ou um processo de recuperação econômica. A queda do PIB do terceiro trimestre foi substancialmente menor do que os analistas previam. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - A produção industrial apresentou uma leve recuperação no mês de abril, com um resultado que veio acima das expectativas. Existe uma indicação de recuperação da confiança dos empresários e dos consumidores, alguns indicadores apontam uma recuperação dos níveis de confiança e, ainda, um processo... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...de redução de estoques da economia. Eu gostaria de saber, na sua avaliação, qual foi o papel exercido nesse processo por algo que considero extremamente importante, que foi o processo de realinhamento dos preços administrados e do câmbio. V. Sª pôde dizer, ao comentar uma pergunta do Senador Raimundo Lira, que a correção dos preços administrados e do câmbio produziram, num primeiro instante, um certo choque inflacionário, mas, por outro lado, nós temos de reconhecer que criaram as condições necessárias, para que, a partir daí, nós pudéssemos ter, de um lado, um processo em que uma inflação corretiva se processou e, através do realinhamento cambial, um processo de ajuste no setor externo com uma velocidade extraordinária. Por exemplo, em 2014, o déficit em transações correntes do Brasil foi superior a 4% do PIB - 4.4%. As projeções para 2016 indicam que o déficit em transações correntes chegará a 1% apenas do PIB. Ou seja, em dois anos o setor externo experimenta um processo de ajuste que eu chamaria de espetacular. Ou seja, o déficit em transações correntes projetado para 2016 será de apenas US$20 bilhões, que será coberto, com folga, pelo ingresso de investimentos estrangeiros diretos que deve alcançar, segundo as projeções, mais de US$70 bilhões. Isso significa que podemos ter uma situação, Senadora Gleisi, em que o nível de reversas cambiais poderá voltar, inclusive, a crescer. Então, a correção dos preços administrados de um lado e o realinhamento cambial do outro produziram um ajuste importante na economia brasileira. Eu gostaria de poder contar com uma avaliação do Dr. Ilan. Gostaria, ainda, de saber qual é a perspectiva do ambiente global, desse canal externo. Há uma tendência de apreciação recente de moedas em mercados emergentes? Há ainda preocupações com relação ao processo da própria economia da China? O comportamento do Banco Central americano, mais cauteloso, tende a prosseguir ou ainda teremos um cenário de maior volatilidade? Como V. Exª avalia a retomada do comércio internacional nesse processo?
11:04 R	A outra questão diz respeito a uma discussão muito presente no debate econômico, que é sobre a efetividade da política monetária. Nós sabemos, por exemplo, que há um elemento fundamental, que é a consistência da política fiscal e a forma como se dá a coordenação da política fiscal e da política monetária. Mas, do outro lado, há, na economia brasileira, alguns outros elementos, como uma forte indexação, que ainda, de alguma forma, torna rígido esse processo. E eu gostaria também de ouvi-lo sobre uma discussão que diz respeito ao volume de crédito direcionado vis-à-vis o segmento de crédito livre. Segundo os últimos dados, o volume de crédito direcionado alcança 50% do volume total de crédito. Muitos dizem - eu gostaria de conhecer a opinião de V. Exª - que isso tira a efetividade da política monetária. Isso obriga, de alguma maneira, o Banco Central? Refiro-me à política monetária nos segmentos livres, ao fato de nós termos sempre taxas de juros mais altas para promover o equilíbrio e dar maior efetividade à política monetária. Quero ainda, na sequência, ouvi-lo sobre a questão da taxa de poupança do Brasil. Nós temos uma taxa de poupança baixa, muito baixa, e é fundamental encontrar mecanismos de estímulo à poupança doméstica. Nessa perspectiva, eu gostaria de saber que papel o mercado de capitais moderno poderia ter no sentido de atuar como instrumento para a alocação eficiente da poupança e para o financiamento dos investimentos no Brasil. Finalmente, queria ouvi-lo sobre uma questão que há muito se discute no Brasil. O Brasil tem, no ranking internacional, uma posição que nos constrange, que é a de termos, talvez, os mais altos spreads bancários do mundo, ou seja, as margens brutas de intermediação financeira no Brasil se situam muito acima de qualquer padrão de comparação com economias emergentes. E aí, no debate, frequentemente, os bancos ora superestimam a questão da inadimplência ou se aponta a pesada cunha fiscal que incide sobre as operações, alguns elementos associados à insegurança jurídica. Mas eu gostaria também de adicionar uma questão fundamental sobre a qual gostaria muito de ouvi-lo, que é o grau de concentração da indústria bancária no Brasil. Quatro instituições financeiras respondem por 76% da oferta de crédito e por 70% dos ativos financeiros no Brasil. Então, eu indagaria a V. Exª: como ver a questão da concorrência interbancária colocada em relação à questão dos níveis de spread existentes no Brasil? Eu lhe perguntaria ainda como o Banco Central, que desempenha um papel fiscalizador que se restringe a questões da higidez, da saúde do sistema financeiro, vê nessa estrutura o papel do Cade em relação ao sistema financeiro, considerando que nós precisamos também cuidar da defesa concorrencial, tarefa que hoje, no nosso modelo institucional, nem o Banco Central desempenha - cuida apenas da higidez, da saúde, dos riscos sistêmicos -, e nem tampouco o Cade desempenha esse papel. Como vê, portanto, a necessidade de uma agência que possa cuidar melhor da questão da concorrência do sistema financeiro, assegurando uma situação de maior equilíbrio? Eram essas as questões. Eu agradeço a V. Exª.
11:08 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Armando Monteiro. V. Exª fez todas as perguntas que eu gostaria de fazer, inclusive sobre o Cade. Apenas para complementar, existe um projeto de lei do Senador Anastasia, que está tramitando na Casa, que fala sobre a competência concorrente do Cade com o Banco Central. Depois também gostaria de passar a V. Exª para que possa complementar. Mas passo a palavra a V. Exª para responder os três Senadores. O SR. ILAN GOLDFAJN - Agradeço as perguntas, todas muito interessantes. Agradeço também as palavras de apoio que recebi aqui. Vou começar a responder na ordem que me foram feitas. O Senador Ricardo Ferraço pergunta qual é a importância da política fiscal para o sucesso da política monetária. Eu acredito que a política monetária depende das condições da economia como um todo, não é só do combate à inflação que depende o sucesso da economia brasileira. Um dos pontos relevantes no momento é colocar as contas públicas em ordem, e estou entendendo, e tenho convicção, de que isso está começando a ser levado em consideração com as novas medidas. Política fiscal em ordem significa não só redução da incerteza, aumento da confiança, que faz com que o Brasil volte a crescer, mas para a política monetária significa que o custo da desinflação é menor. E aí não é só a política fiscal, várias outras medidas que estão sendo colocadas e estudadas podem ajudar no custo da desinflação que o Banco Central terá pela frente. (Soa a campainha.) O SR. ILAN GOLDFAJN - O Senador mencionou a questão da nova matriz. Eu acho que nós temos que voltar a trabalhar com o velho e bom tripé macroeconômico, e isso vai ajudar o crescimento, a queda da inflação e a recuperação da confiança. Senador Flexa Ribeiro, V. Exª fez várias perguntas relevantes. Uma delas diz respeito a como estou vendo a questão da independência do Banco Central. Eu gostaria de colocar isso como autonomia, uma autonomia operacional, uma autonomia técnica, que nada mais é que o Banco Central ter a liberdade para perseguir os objetivos determinados pelo Governo. E é determinado pelo Governo, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional, onde você define a meta de inflação. Então, uma autonomia técnica operacional é ter a liberdade de usar os instrumentos para perseguir objetivos do Governo. Então, é assim que eu entendo a autonomia. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, Presidente, se... Não havendo... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador, vamos deixá-lo concluir. V. Exª vai ter direito à palavra depois, ao final, para fazer a réplica. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou atender à solicitação da minha Presidente.
11:12 R	O SR. ILAN GOLDFAJN - O Senador também pergunta sobre a situação atual e como reverter essa situação no momento. Eu acho que o fundamental, neste momento, é conseguir retomar a confiança e adotar reformas, não necessariamente com todas elas afetando o curtíssimo prazo, mas que deem uma perspectiva futura melhor, porque se nós tivermos uma perspectiva melhor para frente, no presente a confiança melhora. E a confiança melhorando no presente, significa que o investimento é capaz de voltar. Quero lembrar que um dos fatores que está levando à recessão é que o investimento tem caído há dez trimestres seguidos. Isso tem a ver com incerteza, tem a ver com a incapacidade de quem deve investir de olhar o futuro. Se você consegue olhar o futuro, o investimento volta. E com o investimento voltando, você consegue, em algum momento, ter a retomada do crescimento. V. Exª pergunta se é factível a volta do crescimento em 2017, ou até mesmo no final deste ano. Eu diria que é factível, mas terá de vir com medidas concretas, com complementação das reformas, com a aprovação das reformas nesta Casa. Aí sim, acredito que é completamente factível a volta do crescimento e a projeção de crescimento que V. Exª menciona, que inclusive está no Focus, que é uma pesquisa de vários analistas. Sobre a questão do Banco Central, se deve considerar o nível de atividade e emprego na condução da política monetária. Eu queria dividir essa resposta em duas. Em primeiro lugar, nós somos todos a favor do emprego, da queda do desemprego. (Soa a campainha.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não acho que existe o economista, o analista, um Senador que sejam contra o emprego. A questão é como atingir o crescimento do emprego e a queda do desemprego. Acho que o emprego vem com crescimento sustentado, vem com mais investimento em infraestrutura, com mais investimento em educação, com inovação, com boa gestão, com política fiscal e contas públicas em ordem. O crescimento sustentável vem daí. E uma vez que tenha crescimento sustentável, o emprego virá e o desemprego cairá. Como o Banco Central pode ajudar nisso? O Banco Central tem duas missões relevantes, uma delas é ter inflação baixa e estável. Eu entendo que essa missão não acaba por si só, já é relevante, mas isso reduz a incerteza, reduz a instabilidade e gera as condições para o crescimento e o investimento. Segundo: estabilidade do sistema Financeiro. Um sistema estável é uma âncora para o desenvolvimento e cria emprego. Então, acredito que emprego terá de ser criado de forma sustentável. E no Banco Central, no seu mandato, tanto a estabilidade financeira quanto o fato de perseguirmos a inflação baixa, estável, ajudam na questão do emprego. Senador Armando Monteiro, muito obrigado pelas perguntas e pelas palavras. V. Exª coloca a questão do realinhamento de preços. Na resposta anterior ao Senador Raimundo Lira, eu falei que, com a inflação do ano passado, uma parte relevante foi o realinhamento de preço. V. Exª coloca de forma correta que isso teve um benefício, que foi realinhar preços relativos que não estavam em ordem. Se os preços não estão em ordem, não há investimento, não há crescimento. (Soa a campainha.)
11:16 R	O SR. ILAN GOLDFAJN - Então, tanto o câmbio quanto a questão dos preços administrados contribuem para o futuro da economia. O ambiente global é um ambiente desafiador. Eu coloquei no meu discurso que temos a China, de um lado, desacelerando; os Estados Unidos, de outro lado, com perspectivas de subir juros; a Europa recém-saída de uma recessão, ou pelo menos de um crescimento baixo; o Japão com dificuldades de crescer há décadas. Ou seja, é um cenário desafiador. Agora, esse cenário tem algumas luzes no final do túnel. Nos Estados Unidos, o FED só pensa em subir juros porque começa a ver que o crescimento pode ser um pouco mais robusto. Tem dúvidas e, por isso, não tem pressa. A China está desacelerando, mas aquele receio de parada brusca não ocorreu. E, a mim, não me parece que vá ocorrer. Apesar disso, acho que tem que ser monitorada toda essa questão internacional, porque não vamos ter eventos favoráveis da década anterior. Mas é capaz de melhorar um pouco na margem. Na questão de poupança e investimento, a taxa de poupança no Brasil é baixa. Portanto, a taxa de investimento tem menos financiamento natural. No passado, quando o investimento subiu, subiu com déficit em conta corrente, que é a poupança externa. Acho que mecanismos para ajudar na intermediação e facilitar a poupança são muito importantes, como é importante recuperar a vontade de investir. Não basta aumentar a poupança; é relevante reduzir a incerteza para aumentar o investimento. V. Exª pergunta sobre spread bancário. Eu lembro, na minha passagem anterior no Banco Central, tanto sob a Presidência do Armínio Fraga, quanto do Henrique Meirelles - fiz parte de ambas na diretoria -, havia projeto de redução de spread bancário. Quais são os elementos, como se melhora a garantia, como se melhoram as incertezas do mercado para reduzir o spread bancário? Nas administrações anteriores, foi seguido esse projeto. Acho que é relevante para redução do custo, do crédito, seguir esse projeto que já começou há algum tempo. O papel do Cade em concorrência, tenho uma dificuldade porque sei que outros poderes estão decidindo. O Supremo está no momento com uma decisão sobre o Cade e o Banco Central. Então, peço-lhe licença para não entrar em uma opinião sobre algo que será decidido pelo Supremo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Permita-me. Gostaria que V. Exª comentasse a questão do grau de concentração do sistema bancário. Queria uma avaliação de V. Exª. E V. Exª também não fez referência àquela questão da efetividade da política monetária, olhando o crédito direcionado versus crédito livre. O SR. ILAN GOLDFAJN - Perfeito. Obrigado por me lembrar desses dois pontos. Então, eu vou falar do crédito direcionado. A sua pergunta é direta. Quando há crédito direcionado, isso reduz a efetividade? E a resposta direta é sim, porque eles são menos afetados pelo instrumento do Banco Central que é a taxa de juros. Isso não significa que não deveria existir. Mas deveria existir um equilíbrio entre crédito direcionado e crédito livre. Se há um excesso de crédito direcionado, isso, de uma certa forma, influencia a efetividade da política monetária.
11:20 R	Então, a busca aqui é um equilíbrio, de tal forma que não prejudique a efetividade da política monetária. Sobre concorrência, o que eu posso dizer é que o sistema bancário é um sistema hoje capitalizado; é um sistema líquido; é um sistema que dá solidez; e é um dos trunfos hoje nesta situação, que é uma situação de recessão, que acho que a sociedade tem. Isso não significa que não tem que se trabalhar para aprofundar e aprimorar estímulos à concorrência. Eu acho que isso o Banco Central tem que fazer, e, caso eu seja aprovado pela Casa, vou fazer também. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O Senador Flexa queria fazer uma complementação? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Presidente. Dr. Ilan, quando eu perguntei a sua posição pela independência, V. Exª falou em autonomia. O SR. ILAN GOLDFAJN - Certo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Autonomia é diferente de independência, não é? O SR. ILAN GOLDFAJN - Certo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Banco Central pode ter autonomia, como tem, mas todos vimos a interferência do Executivo na política do Banco Central. Então, a minha pergunta é se V. Exª defende a independência do Banco Central como sendo um instrumento de fortalecimento para a implementação da política econômica. O SR. ILAN GOLDFAJN - Eu entendo a diferença da nomenclatura independência e autonomia como: na independência, o Banco Central coloca os seus próprios objetivos; e, na autonomia, os objetivos são do Governo, e o Banco Central tem a liberdade de perseguir esses objetivos. Eu sou a favor da segunda, da autonomia: os objetivos serem do Governo e o Banco Central ter a autonomia para persegui-los. Por isso respondi com autonomia e não independência. Há uma outra questão dentro da autonomia que é a questão do mandato. Em quase todo os Bancos Centrais do mundo há mandatos fixos, sem falar em outras agências reguladoras do Brasil em que há mandatos fixos também. Então, se há algum avanço, eu acho que o avanço não deveria ser na independência no sentido de ter objetivo, mas deveria ser, no futuro, quando tiver maturidade para isto, pensar em mandato. No momento, o que temos? Temos uma PEC - o Governo, o Presidente Temer afirmou que haverá uma PEC - em que se falará de autonomia operacional e técnica no sentido que eu coloquei, e essa autonomia vai abranger o Banco Central, o Presidente e os diretores da Casa. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Dr. Ilan. No próximo bloco, estão inscritos os Senadores Fernando Bezerra e Cristovam Buarque e a Senadora Vanessa Grazziotin. Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Srª Presidente Gleisi Hoffmann, Sr. Relator, Senador Raimundo Lira, meu caro Presidente Ilan Goldfajn, eu gostaria de aproveitar que esta audiência pública está sendo transmitida pela TV Senado para dizer que o Dr. Ilan é muito associado como economista chefe do Banco Itaú, mas é importante ressaltar a sólida formação acadêmica do Dr. Ilan. Na realidade, ele dedicou mais de 11 anos de estudos superiores em economia, começando pela faculdade pública, a UFRJ, em que se graduou em Economia; o mestrado na PUC do Rio de Janeiro; e ainda o doutorado que fez, como aqui já foi destacado, no MIT. Portanto, foram mais de 11 anos de estudos dedicados à área da economia. E também gostaria de destacar no seu currículo o fato de ter lecionado em universidades americanas, na Universidade de Brandeis, nos Estados Unidos, e depois mais de dez anos como professor da PUC do Rio de Janeiro.
11:24 R	Portanto, é com alegria, Dr. Ilan, que nós temos a honra de apreciar o seu nome para presidir o Banco Central do Brasil. E gostaria de parabenizar o Presidente Michel Temer por esta indicação. Sem dúvida nenhuma, o nome do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aliado ao de V. Sª, como Presidente do Banco Central do Brasil, cria uma expectativa muito positiva de que o Brasil vai se reencontrar com a trajetória de crescimento. A credibilidade dos dois nomes resgata a confiança do setor empresarial, do investidor e da sociedade brasileira neste momento de tantas turbulências e de tanta transição que o Brasil está vivenciando. Eu tenho duas perguntas que eu gostaria que merecessem a consideração de V. Sª. A primeira é para reforçar a pergunta que foi feita pelo Senador Armando Monteiro, sobre o spread bancário no Brasil. De fato, o spread bancário no Brasil é um dos maiores do mundo. No nosso País, os bancos comerciais captam recursos a taxas próximas da taxa Selic, hoje em torno de 14,25% ao ano, e emprestam a taxas de cerca de 150% ao ano para empréstimo pessoal, 300% para cheque especial e 400% para cartão de crédito. Quem está nos assistindo pela TV Senado poderá aquilatar que, com taxas desse porte, uma fatura de R$2 mil no cartão de crédito pode se transformar em uma dívida impagável de mais de R$1 milhão em apenas quatro anos. Olha, se uma fatura de R$2 mil num cartão de crédito ficar em aberto por quatro anos, vira uma dívida de R$1 milhão, enquanto que um aplicador de R$2 mil teria pouco mais de R$3 mil no mesmo período - e isso numa aplicação de boa rentabilidade. Fica claro, desse modo, o lucro excepcional obtido pelas instituições bancárias sobre os brasileiros, tanto na ponta da captação quanto no empréstimo dos recursos. Considerando essa triste realidade enfrentada pela população brasileira, que paga o juro de cartão de crédito, que paga o juro do cheque especial, eu pergunto a V. Sª: que medidas o senhor acredita que podem ser tomadas pelo Banco Central para que os spreads bancários praticados pelos bancos comerciais possam ser reduzidos, reduzindo as taxas de juros praticadas para os consumidores e para as empresas no nosso País? A segunda indagação: como a melhoria da regulamentação das empresas de tecnologia na área financeira, as chamadas Fintechs, poderia contribuir para o aumento da competitividade no setor bancário, aumento da rentabilidade para os investidores e redução das taxas de juros praticadas no mercado?
11:28 R	A terceira pergunta, em relação ao spread bancário: que tipo de avanços regulatórios o senhor acredita que podem ser tomados pelo Congresso Nacional para reduzir o spread bancário no País? Aqui, na América Latina, não há nenhum país cujo spread chegue próximo ao spread bancário do Brasil. Nenhum. Outro dia, fiz um pronunciamento no plenário do Senado Federal, e, indo atrás dos spreads cobrados no Chile, na Colômbia, no México, o máximo que se encontra é de 100%. Aqui, no Brasil, é 300%. Então, eu acho que essa é uma questão muito sensível, sobretudo da classe média brasileira, que está muito machucada com essa recessão, com essa desaceleração das atividades econômicas. Com o País com mais de 11 milhões de desempregados, eu acho que essa deveria ser uma prioridade. Finalmente, meu caro Dr. Ilan, eu queria fazer uma última pergunta. O ex-Presidente do Banco Central Dr. Armínio Fraga, em evento patrocinado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi), em São Paulo, no mês de abril, discorreu sobre a necessidade da capitalização da Caixa Econômica Federal. Vemos também problemas em outros bancos federais, como o BNDES, que já chegou a comprometer cerca de 25% de seu patrimônio com a Petrobras, empresa cujas dificuldades financeiras são notórias. Por outro lado, sabemos que o Tesouro Nacional se encontra com escassez de recursos. O Banco Central dispõe de instrumentos para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, caso bancos de grande porte, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, venham a enfrentar graves dificuldades, e o Tesouro não tenha condições de fazer os aportes necessários? Finalmente, o senhor é a favor de uma legislação prudencial diferenciada para os bancos públicos, como a Resolução nº 4.089, de 2012, que fixou limites prudenciais específicos para o BNDES? São essas duas indagações que eu remeto a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Fernando Bezerra Coelho. Com a palavra... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria solicitar de V. Exª que abríssemos logo a votação, para começarmos a votar. Aí quem estiver em condições de votar já poderia ir fazendo isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não. Eu sou contra, Senador Telmário, com todo respeito. Sabatina do Presidente do Banco Central é uma sabatina séria. E sempre fazemos ao final. Eu fui Presidente desta Comissão de Assuntos Econômicos, e sempre foi assim com todos os Presidentes. Então, eu sugeriria à Presidente que esperássemos o final da sabatina. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vamos embora consultar, porque toda sabatina neste Senado é séria, Senador. Todas que se fazem aqui são sérias. Ninguém aqui é mais sério ou menos sério que os outros. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas nunca houve nesse caso, Senador... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria que V. Exª submetesse ao Senado... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador, nós temos adotado fazer todo debate para depois abrir a votação. Eu acho que seria... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas vamos ouvir o Plenário, Presidente. É legítimo o requerimento do Senador Telmário. Tem legitimidade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Ferraço sempre foi um dos mais intransigentes para que ficasse ao final. Sempre foi a posição de V. Exª, Senador Ferraço. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu só... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu estou apenas dizendo que tem legitimidade o requerimento do Senador Telmário. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Apenas isso. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Srª Presidente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ele é legítimo igual ao de V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só um minuto. (Pausa.)
11:32 R	Em relação à solicitação do Senador Telmário, vou colocar em votação a solicitação para abrir a votação. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os Senadores que forem favoráveis à abertura da votação agora permaneçam como estão. (Pausa.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permaneçam como estão. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Eu sou contra. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vamos fazer o seguinte: nós vamos demorar mais, mas acho que dou mais uma argumentação para cada lado então. O Senador Telmário poderia argumentar por que quer a abertura, depois, mais um Senador e nós votamos. Pronto. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria fazer um apelo a esta Comissão, Senadora Marta. Este é um procedimento que sempre foi adotado: a gente esperava o fim da sabatina para começar a votação. Foi assim com todos os Presidentes do Banco Central, inclusive para valorizar a sabatina. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Plenário é soberano, Srª Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Chega a ser um desrespeito a esta Comissão. Vai haver um esvaziamento dos trabalhos. Quero fazer esse apelo a todos, dos mais diversos partidos aqui. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu vou fazer uma sugestão: terminamos este bloco, depois eu consulto o Plenário se abrimos a votação. Senadora Vanessa... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora já consultou, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Cristovam Buarque. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - A senhora já consultou, Srª Presidente. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Senadora Gleisi, o Senador Telmário estava aqui comentando que ele tem que sair e não gostaria de não depositar seu voto. Excepcionalmente existem casos assim, às vezes, com qualquer um de nós. Então, não vejo nenhum problema. Quem vai ficar vai ficar. Quem tem uma coisa urgente vai, volta, vem votar. E quem não tem condição não deixa de votar, como parece ser o caso do Senador, que comentou aqui. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu sei, Senadora Marta. Todo mundo tem... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A excepcionalidade é a mudança de governo, pelo jeito. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todo mundo tem seus compromissos. Eu lembro que nós já ficamos em sabatina aqui por mais de 15 horas e não houve como o Plenário ceder para que nós tivéssemos abertura de painel. No caso do indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Fachin, foi isso. Então, eu só quero fazer um apelo para terminarmos esse bloco, depois submeto ao plenário. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Excelência, por gentileza, qual é o meu lugar na ordem de inscrição? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Hélio José, décimo terceiro. Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente do Banco Central, nós estamos, Presidente, aqui ao lado, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações fazendo uma fala para nós. E eu disse a ele que ele é o zelador do futuro do Brasil. É a ciência e tecnologia que vai dizer aonde nós vamos chegar. Claro que, sem educação, não tem ciência e tecnologia. E o senhor é o zelador do presente, porque, sem uma moeda estável, nós não temos presente. E aí teremos dificuldade em construir o futuro também, até porque as prioridades somem. Na hora em que a inflação vem, a gente não vai conseguir discutir educação, ciência e tecnologia, nada. Vai discutir é o reajuste salarial de cada categoria. Por isso eu fico feliz de estar aqui e por isso eu não o chamei de Ministro. Eu acho que presidente do Banco Central é muito mais do que Ministro. E deve ser independente, autônomo do Governo. O título de Ministro compromete. As minhas perguntas, Srª Presidente, vêm na seguinte direção: qual é a métrica que V. Sª considera adequada para o nível das reservas internacionais? Eu quero dizer que eu sou defensor radical da estabilidade monetária. E reconheço a importância da reserva. Mas eu próprio, em um documento que escrevi sobre onde buscar recursos para financiar uma revolução educacional, cheguei a sugerir como uma das fontes uma parte das reservas internacionais. Sugeri com medo, mas eu gostaria de ouvir do senhor: dá para a gente ter um nível que seja suficiente para dar tranquilidade e, ao mesmo tempo, um nível que não esteja amarrando as reservas, tirando delas a possibilidade de um investimento produtivo. Digo isso, mas sou contra usar reservas para dinamizar a demanda da economia. Sou contra. Mas, para certos investimentos, pode ser correto. Eu lhe pergunto qual é o nível.
11:36 R	Uma outra pergunta é se o senhor mantém agora, no cargo que vai ocupar, a mesma visão que teve como economista chefe do Banco Itaú de que a inflação em 2016 seria 6,9% e, em 2017, poderia chegar a 5%. Que taxa de juros o senhor considera que nós vamos poder ter nessa situação. Embora eu ache que a verdadeira causa da taxa de juros alta é a dívida, mais do que a própria inflação. E, finalmente, Srª Presidente, para mostrar que não estou tomando o tempo, o que o senhor acha de podermos ter o Congresso como parte dos zeladores da moeda? De tal maneira que, todas as vezes, que a meta não estivesse sendo cumprida, além do relatório que o Banco Central é obrigado a divulgar com as razões do descumprimento da meta, nós fizéssemos aqui uma espécie de sabatina com o Presidente do Banco Central para analisar o que está provocando essa falta de cumprimento. E, finalmente, mais uma muito rápida, o senhor sugeriria âncoras específicas que permitissem segurar a estabilidade monetária? Âncora cambial ou outra. Quais são as âncoras que o senhor coloca como fundamentais na garantia da estabilidade monetária durante o seu tempo como Presidente do Banco Central? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Cristovam. Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Srª Presidente. Quero cumprimentar meus companheiros e companheiras Senadoras e o Dr. Ilan. Inicio esta minha breve fala, Srª Presidente, desde já dizendo, Dr. Ilan, que as observações que farei aqui não dizem respeito a sua pessoa especificamente. Não lhe conheço, mas pelo que sei de ler e ouvir falar, V. Sª é uma pessoa extremamente competente e respeitada na área em que atua. Portanto, não tome como pessoais as observações políticas que passo a fazer a partir de agora. E as farei, Dr. Ilan, da forma mais respeitosa. Mas não posso deixar de mostrar a minha divergência em relação a vários aspectos que V. Sª levanta aqui neste documento, com as opiniões que eu defendo e que o meu Partido, o PCdoB, defende também. Primeiramente, na semana passada, tentou-se aqui antecipar esta sabatina para quarta-feira, salvo engano, o que não foi possível, e houve concordância generalizada na Comissão, por conta do Regimento Interno, que solicita que seja colocado no Portal do Senado a fim de possamos receber da sociedade observações, informações, críticas, para propiciar a participação social.
11:40 R	Em segundo lugar, Dr. Ilan, foi muito debatido aqui também o fato de o senhor ser acionista, não apenas o economista chefe, de um dos maiores, senão o maior, bancos privados do Brasil, o Itaú Unibanco. Porque V. Sª havia enviado para esta Comissão um expediente, uma declaração, que dizia que as participações acionárias que o senhor possuía no Itaú Unibanco "serão alienadas até a data da posse, caso o Senado aprove minha indicação". Parece que isso também foi modificado por V. Sª, que antecipou a alienação de suas ações, num gesto que eu considero positivo. Entretanto, na minha opinião, não resolve o problema, Dr. Ilan. E por que não resolve o problema? Porque nós temos no País, desde 2013, uma lei. E é bom que se diga que esta lei que nós aprovamos em 2013 é fruto de muitas mobilizações populares Brasil afora, que procuram ou que motivam o Parlamento brasileiro a fazer do Poder Público, ou construir dentro do Poder Público o melhor cenário capaz de enfrentar ações de corrupção, ações de malfeitos ou mesmo ações que venham favorecer determinados grupos econômicos em detrimento de outros. Então, esta Lei nº 12.813, de 2013, é muito clara, trata de conflitos de interesses. Diz o seu art. 3º: "Para fins desta lei, considera-se conflito de interesses a situação gerada pelo conflito entre interesses públicos e privados que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública". E mais embaixo diz o seguinte: "Trata de informação privilegiada." Eu até cheguei a dizer aqui que apresentaria um projeto, porque nós temos a quarentena da volta, da saída do serviço público para a volta à iniciativa privada, mas não temos a quarentena antecedente. Eu disse que apresentaria um projeto e já apresentei, Senadora Gleisi. Acho que é um projeto que vai ter que ser melhorado, vai ter que ser aprimorado. Aliás, aprimorado no sentido do que o próprio Senador Pimentel observou, na altura daquela nossa reunião. Ele bem lembrou de outra lei que nós estamos mudando aqui, no Congresso Nacional, Dr. Ilan, uma nova lei que trata também do aprimoramento do serviço público, mas também de conselhos de administração de empresas e conselhos de administração de fundos de pensão. Veja V. Sª, Dr. Ilan, o que nós estamos votando no Congresso Nacional: vedando a indicação para conselho de administração de empresas, que serve também para fundos de pensão, de quem tem ocupado cargo de Ministro de Estado; de quem tem ocupado cargo de assessoramento no serviço público; de quem tem dirigido partido político; de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória nos partidos políticos. E veja: conselhos de administração de empresas. Aqui nós estamos a tratar de quê? Banco Central do Brasil. O impacto das medidas do Banco trazem uma interferência muito maior do que os impactos nas leis que nós aprovamos aqui. Dr. Ilan, o senhor - e por isso cumprimento-o também - distribuiu a todos o que falou aqui. Isso é um pouco inovador para nós, é muito importante. Então, cumprimento-o por isso. Mas, lendo com atenção, o senhor fala muito de inflação como uma das atribuições do Banco Central, o combate à inflação, contribuindo para a sociedade ao assegurar um Sistema Financeiro Nacional sólido e eficiente. Fala de inflação. O senhor não fala de juros aqui.
11:44 R	Será que não tem importância o fato de o Brasil ser o país que mais elevadas taxas de juros cobra no mundo? Estou com o documento que o senhor leu. Não fala na taxa de juros. Eu senti falta e temo que isso seja um pouco orientação porque, no meu entendimento... Eu não sou economista, não tenho a formação acadêmica que o senhor tem, mas eu sei que, assim como a inflação corrói salário, corrói investimento e impede desenvolvimento, também as elevadas taxas de juros corroem salário e impedem o desenvolvimento. Eu sei disso. O impacto de meio ponto percentual, segundo análise, no aumento de uma taxa de juros no Brasil, só no que diz respeito aos gastos com pagamentos de serviços de juros da dívida, são R$14 bilhões. E esse dinheiro sai de onde? Mas, nos tempos que nós vivemos, Dr. Ilan, o que vemos o Governo falar? "Política de aumento real do salário mínimo é inflacionária." "Política que garante financiamento para jovens carentes, humildes, ingressarem numa universidade e ter financiamento do Estado através do Fies é inflacionária." Mas aí vem o senhor aqui, que é o indicado para o Banco Central, fala muito da inflação, mas não fala dos juros. Não fala dos juros. Eu lamento muito que isso esteja acontecendo. O senhor diz também aqui, na sua exposição, que deverá trabalhar e confia que: "A eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior quanto mais bemsucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal". Primeiro, eu gostaria que o senhor pudesse nos falar que reformas são essas. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sabemos de algumas, mas que o senhor dissesse que reformas são essas. Segundo, de que estabilidade fiscal o senhor fala? Porque o Congresso Nacional, Dr. Ilan, em sessão conjunta, aprovou um déficit de R$170 bilhões, enquanto que o déficit real no primeiro quadrimestre não chega a R$10 bilhões. Mas o Congresso aprovou um déficit de R$170 bilhões. Há alguns dias, foi aprovado um projeto na Câmara, cujo impacto na economia é de aproximadamente R$60 bilhões. Que política é essa de estabilidade fiscal, Dr. Ilan? E eu quero que o senhor dê sua opinião acerca do que a Câmara aprovou recentemente e desse déficit previsto, mesmo porque... Mesmo porque... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só peço que desconte um pouco o tempo, porque estou tendo dificuldade, Presidente. Mesmo porque não havia necessidade, e a Presidente que foi arrancada do poder - e o Presidente que entrou, entrou pelas portas dos fundos - havia enviado para cá um projeto para rever o Orçamento, prevendo um déficit de R$97 bilhões. Do dia para a noite, apareceu um déficit de R$170 bilhões, e quem fala tanto em responsabilidade fiscal foi quem votou isso! Por fim, Dr. Ilan, pergunto-lhe sobre autonomia do Banco Central, que está muito falada, mas não sabemos o que o Governo vai fazer. O senhor deve saber. Então, o senhor nos adiante alguns pontos, porque dizem que vão manter o foro privilegiado do Presidente do Banco Central sem dar-lhe o status de Ministro. Por quê? Nós acabamos de ouvir aqui alguém comentar sobre o assunto. Por que tem que tirar o status de Ministro? Porque tem de ser independente do Estado. Independentemente de quem? Do Estado? Do povo? Porque, do mercado financeiro, não é. Então, quando se fala em independência, é bom que o povo brasileiro saiba: independência em relação a quem? Autonomia em relação a quem?
11:48 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ao governo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em relação ao Estado brasileiro, em relação à coletividade, em relação aos benefícios sociais das pessoas, mas não a independência que deveria ter, que é exatamente do mercado financeiro. E por falar em inflação - já concluo, Srª Presidente -, eu só quero aqui dizer o seguinte: inflação, inflação e inflação, mas a notícia que os jornais nos trazem hoje - aqui se falou sobre os juros do cartão crédito e tudo mais -: "Tarifas bancárias 50% mais caras". Inclusive, o banco que o senhor dirigia até ontem aumentou muito acima da inflação, Dr. Ilan. Então, é só tirar direito do trabalhador para baixar a inflação? E o sistema financeiro continua ganhando, ganhando, ganhando? Aliás, no momento mais crítico da crise, Senador Armando, Ministro da Indústria e Comércio, só havia um setor que não perdia: o setor financeiro. Então, me desculpe, Dr. Ilan, mas eu acho que o senhor não deveria, por conflito de interesses, assumir a direção do Banco Central do Brasil. Muito obrigada, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Passo a palavra ao Dr. Ilan para dar suas respostas e fazer suas considerações. O SR. ILAN GOLDFAJN - Obrigado. As perguntas possibilitam que eu me manifeste em relação a várias questões. O Senador Fernando Bezerra coloca a questão do spread bancário, a questão das fintechs e que avanços são necessários. Vou começar por essa parte, que é uma parte relevante. Acho que todos nós temos de trabalhar para reduzir o custo do crédito no Brasil. A dúvida é sempre sobre qual é a melhor maneira de fazer isso. Acho que temos de trabalhar nas raízes da causa, dos problemas, para que, no final das contas, não entremos em atalhos ou mecanismos de curto prazo, para que façamos com que o custo do dinheiro caia ao longo do tempo e de forma permanente. O spread bancário, como disse, é um projeto que vem de longa data, e eu pretendo, caso aprovado, dar continuidade a ele. Há várias questões - eu não vou entrar em todas -, há questões tributárias, questões relativas a créditos subvencionados, questões de garantias, questões de incertezas regulatórias, há várias questões que precisam ser levadas em consideração, é preciso entrar em cada uma delas. Há a questão, inclusive, dos subsídios cruzados: a obrigatoriedade de um lado acaba encarecendo o outro lado, crédito subvencionado de um lado encarece do outro lado. Então, quando se faz uma comparação com outros países, é preciso comparar também os ambientes e as leis que regem cada sistema. Eu quero também dizer que é importante... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Só um minutinho, Dr. Ilan. Eu gostaria de pedir silêncio à Comissão, porque está difícil ouvir as respostas e as considerações do nosso sabatinado. O SR. ILAN GOLDFAJN - Um ponto relevante também: V. Exª coloca a questão da rentabilidade. Não vou entrar em questões relativas ao tamanho da rentabilidade, mas quero dizer que uma parte da rentabilidade vai para a capitalização, o que permite o aumento do crédito, e o crédito, que já foi 25% do PIB, chegou a 55% do PIB. Então, esse é outro lado da rentabilidade. De qualquer forma, como coloquei, acho relevante aprofundar os mecanismos que incentivam a concorrência. Isso também é válido para a pergunta sobre as tarifas. Acho que temos que trabalhar nisso.
11:52 R	Há vários mecanismos novos de sistemas de pagamentos, formas de intermediação que estão surgindo por aí, e acho que temos que, de um lado, incentivar mecanismos de queda, mas, de outro lado, pensar na regulação e na supervisão. Nós não podemos deixar nenhum setor, nenhuma inovação na sombra. Não sei se V. Exªs se lembram da crise financeira internacional em 2008. Uma parte foi do sistema "sombra", aquele sistema que não é regulado. Então, temos que, ao mesmo tempo, enfatizar e dar suporte às inovações e, do outro lado, ser capaz de regular, supervisionar e fiscalizar. V. Exª cita também as questões regulatórias. Eu acho que são várias delas, mas acho que o principal é que, no momento, há tanta incerteza macroeconômica que, de um lado, a oferta de crédito é prejudicada, mas também a demanda de crédito, ou seja, se não há desejo de investir, não há demanda de crédito, e as duas estão caindo. Então, temos que levar isso em consideração. Há uma pergunta sobre a questão da necessidade de capitalização de uma ou outra instituição financeira. Eu ainda não assumi, e só vou assumir caso seja aprovado. Não posso saber sobre específicas informações sobre cada uma das instituições. Assim que eu me inteirar, vou poder saber sobre diferentes instituições. O que eu posso responder é essa outra pergunta sobre se, de fato, vai haver alguma supervisão e fiscalização diferentes para bancos públicos e privados, e aí eu posso lhe dizer que não. A ideia é os bancos públicos serem supervisionados e fiscalizados da mesma forma que os bancos privados. Deixe-me ver se não me esqueci de nada... Acho que já foi tudo. Senador Cristovam Buarque, muito obrigado pelas palavras. As perguntas também me permitem entrar em assuntos relevantes. Sua primeira pergunta é sobre a métrica adequada para o nível de reservas. Há uma discussão na literatura econômica e na prática econômica sobre qual é o nível ótimo de reservas. Infelizmente eu não vi nenhum consenso - e olha que eu participo da Academia há muitos anos, dando aula há 11 anos, escrevendo artigos há 20 anos e, ultimamente, participando de debate público. Não há um consenso. A métrica precisa ter quatro, seis vezes importações para curto prazo... O que eu escuto é: num momento de crise, num momento de necessidade, eu só vejo gente dizendo que falta reserva, precisa ser mais; e, num momento de calmaria, dizem que está sobrando pelo custo. O que nós temos hoje no Brasil? Uma reserva cujo nível é em torno de 20% do PIB. Quando comparada com o BRICS é, mais ou menos, esse nível. As reservas são entendidas como um seguro, um seguro para momentos de incerteza, momentos em que o balanço de pagamentos precisa de um pouco mais de confiança. Eu vou lhe dizer que esse seguro no momento é um seguro que vale a pena manter, mas que, assim que passar esse período de incerteza, vale a pena o debate sobre o nível ótimo, porque o nível ótimo no Brasil não só depende desse seguro, mas também do custo desse seguro, que é quanto que nos custa manter. Eu acho que não é um debate para o curto prazo, dado que é relevante no momento manter esse seguro, mas é um debate extremamente oportuno, assim que as condições permitirem.
11:56 R	Sobre a questão da sabatina no Senado, quando não houver cumprimento da meta, acho que deve ser falado, sim. Vai ter uma carta aberta, transparente. Não sei se vai ocorrer este ano, mas se ocorrer, acho a medida da carta aberta democrática. É uma carta que faz a sociedade participar, inclusive o Senado. Eu não vejo problema nas visitas regulares do Presidente do Banco Central, que vem - se não me engano - a cada trimestre a esta Comissão; no trimestre apropriado, se houver alguma carta, que fale também sobre essa carta. V. Exª diz que o Banco Central é o zelador do presente, quando o Ministro da Educação e Tecnologia é o zelador do futuro. Gosto de pensar em tecnologia, em educação no futuro mesmo. Acho que essa é uma boa ilustração. Agora, o Banco Central é o zelador do presente, mas é o zelador do futuro também. É um zelador que cria credibilidade, gera reputação para que os agentes consigam fazer avaliações não só para o próximo ano, mas para os próximos dez a vinte anos. Se não se tem uma certeza de qual vai ser a inflação, qual será o valor da moeda, a perspectiva do investimento diminui. O Banco Central, através dos seus mandados, é capaz de alongar os prazos da sociedade, e alongando os prazos, aumenta investimento e se torna o zelador do futuro. Pelo menos eu gostaria de pensar que o cargo de Presidente do Banco Central não é só olhar o curto prazo, apesar de ser muito importante, é olhar o longo prazo em todas as questões que foram levantadas aqui. Há uma pergunta sobre as âncoras. Quais são as âncoras fundamentais? Eu diria que é fundamental pensar nas âncoras fundamentais. V. Exª pergunta se o câmbio é uma âncora. No regime de câmbio flutuante, o câmbio não é a âncora; a âncora é o trabalho do Banco Central, é a política monetária, é a capacidade de reação do Banco Central a qualquer desvio. Se há confiança de que o Banco Central vai reagir a um desvio da inflação, se há essa confiança, essa é a âncora, no regime de metas de inflação. A estabilidade e a credibilidade são a âncora. O câmbio não é a âncora para a inflação, nem acho que deveria ser. A âncora é a atuação do Banco Central. Senadora Vanessa Grazziotin, entendo que as colocações não são pessoais, eu agradeço que não sejam, mas coloco algumas questões importantes sobre conflito de interesses, o que acaba afetando a mim pessoalmente. Primeiro, quero responder da seguinte forma: em primeiro lugar, eu já não tenho ligação com meu antigo empregador, um porque já não sou funcionário, e dois, como V. Exª afirma, porque já não tenho participação acionária.
12:00 R	Na verdade, essa participação acionária não deriva de ser dono ou de ser banqueiro, deriva do fato de que parte da remuneração dos funcionários de banco hoje é em ações, inclusive por regulação e por lei. Um economista chefe, que faz pesquisa, que pensa em estudos, que faz projeção, tem a sua remuneração em ações. Portanto, é sócio nesse sentido. Assim que se desfaz, não tem ligação. Agora, será que permanece algum conflito a partir daí? Eu acredito que não. É só olhar o mundo todo. É só olhar o Brasil no presente e no passado. Eu acredito que é extremamente rico o setor público fazer uso da experiência, da vivência e do conhecimento de atores do setor privado. E eu não estou me referindo à minha pessoa, aos economistas ou mesmo aos Presidentes do Banco Central no passado, porque tinham a mesma condição, ou a Ministro da Fazenda do passado, que tinha a mesma condição, mas eu me refiro também à experiência internacional. O setor público não pode deixar de ter essa experiência válida e rica que o setor privado tem, como também o setor público tem. Uma diretoria composta de diretores de carreira com diretores que vêm do setor privado é uma combinação ideal. Atuando no Banco Central, caso seja aprovado, eu vou me comportar como me comportei em toda a minha carreira: de forma isenta, apartidária, ética e honrada. Eu fiz isso em todos os lugares de que participei: na Academia, dando aula aqui e no exterior, trabalhando no Fundo Monetário Internacional, trabalhando no sistema financeiro, enfim, trabalhando no próprio Banco Central, quando eu tive a honra de que esta Casa me aprovasse. Não houve conflito e acho que não vai haver. Por quê? Porque eu vou respeitar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, eu vou respeitar o código de ética e de conduta do Banco Central. E, finalmente, eu estou entrando, vou entrar, caso seja aprovado, numa autarquia autônoma,... (Soa a campainha.) O SR. ILAN GOLDFAJN - ... que tem funcionários públicos altamente qualificados, isentos, que já demonstraram há muito tempo, com vários Presidentes do Banco Central, que respeitam o código de ética, que respeitam o código de conduta, que se comportaram de forma isenta a vida toda. Então, acho que não há conflito. Ao contrário, enriquece, especialmente neste momento, ter a experiência e o conhecimento do setor privado. V. Exª cita a necessidade de talvez ter quarentena. Acredito que esta é uma proposta do Senado: haver quarentena não somente na saída, mas também na entrada. Na saída existe uma justificativa: as informações do setor público. Quando vão para o setor privado elas precisam de um período para perder o seu valor. Não é válido o dirigente, quando sai, trazer informações do setor público para o setor privado. Agora vamos pensar na lógica do lado contrário. Do lado contrário, será que informações do setor privado têm que ser resguardadas do setor público? (Soa a campainha.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não precisam. As informações do setor privado não só não precisam ser resguardadas como são necessárias. O Banco Central, por exemplo, tem todas as informações que pedir das instituições financeiras.
12:04 R	Portanto, não há necessidade de quarentena para resguardar a informação que o setor público já tem. E há uma questão prática que também é relevante. Imagine que o indicado a um cargo público precise de seis meses para assumir. Teríamos uma interinidade. Não acho que vamos ter muitos candidatos a esperar seis meses, nesse período; e como será governada a gestão do interino, quando já estão decididos seis meses? Então, não acho que essa proposta seja necessária no momento. Que reformas são necessárias? Aqui é a questão do meu texto. Acho que as reformas são necessárias e de certa forma há bastante consenso. Nós precisamos colocar as contas públicas em ordem. Eu acho que a medida anunciada, e que provavelmente será votada pelo Congresso, por esta Casa, sobre a questão do teto das despesas, é fundamental, porque precisamos de ordem na dinâmica da dívida. Hoje em dia, uma parte da incerteza, que não permite investimento e, portanto, não permite crescimento e emprego, é o fato de a dinâmica da dívida, como vista pelos que têm que investir. Eles não veem uma dinâmica da dívida favorável. Com essas medidas, eu tenho total convicção de que começará uma estabilidade na dinâmica da dívida. Portanto, uma reforma necessária é exatamente esta: colocar as contas públicas em ordem; ter algum limite, alguma meta fiscal, que nesse caso seria o teto das despesas. Há outras reformas. Eu não vou entrar nos detalhes, acho que são reformas de governo e não cabe só a mim dizer quais são essas reformas. A questão fiscal não envolve o Banco Central diretamente, mas indiretamente. E há várias outras em que há consenso a respeito. Se não me engano, respondi todas as perguntas. Já falamos das tarifas, da autonomia... Ah! A questão dos juros altos, que é uma pergunta. Como eu falei antes, todos nós gostaríamos de ver o custo do dinheiro cair ao longo do tempo. A pergunta novamente é: de que forma? Nós temos que criar as condições para a queda de juros. E essa queda de juros de que estou falando não é só do Banco Central, mas é do sistema como um todo. Só que temos de fazer isso com as condições necessárias. Essas reformas que colocamos são um pilar disso. As outras reformas, como olhar o sistema financeiro, são outro pilar. Portanto, não é uma divergência que temos sobre tentar trabalhar para a queda no que os economistas chamam de queda dos juros de equilíbrio ou juro neutro. Todos nós somos a favor. A pergunta é: quais são as condições? E o Banco Central vai monitorar e ver se essas condições existem no futuro. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Dr. Ilan. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho direito à réplica? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Tem direito. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu gostaria de fazer uso, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Por favor. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, quero agradecer. E fico feliz, Dr. Ilan, que o senhor tenha compreendido que o diálogo que estamos travando aqui é de opiniões, que trata de leitura da legislação brasileira, e não tem absolutamente nada a ver com a sua pessoa especificamente. Repito que tudo o que temos ouvido falar é que V. Exª é muito competente e respeitado na sua área. (Soa a campainha.)
12:08 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O problema é que eu ainda continuo achando, Dr. Ilan - infelizmente, o senhor não respondeu, mas eu entendi -, que a nova formatação que este Governo interino, provisório, pretende dar ao Banco Central ficou somente nos anúncios. Disseram que iriam mandar uma PEC, que até agora não chegou, repito, garantindo o foro, mas tirando o status de Ministro. Repito: para mim, isso não é autonomia, isso não é independência; é independência do povo, é independência do Estado. Porque o que ouvimos falar também é que este ou aquele nome agrada o mercado. E eu gostaria muito de ouvir dizer: este ou aquele nome agrada muito os movimentos sociais. Mas, infelizmente, não é essa a realidade em que nós vivemos. Então, acho que temos que parar com esse absurdo de ficar falando em independência e dizer o que é: independência do Estado brasileiro, independência das políticas públicas, e um vínculo total, expresso, ao setor financeiro nacional e internacional. Esse é o sinônimo de independência que eu vejo para o Banco Central. Segundo, o conflito de interesses. Ainda quero voltar a esse assunto. Não é uma questão do que eu acho ou do que o senhor acha. Em nenhum momento, Sr. Ilan, eu questionei se o senhor vai ou não manter uma atitude ética frente à direção do Banco Central, em nenhum momento. Eu não coloquei isso em questionamento. O que eu coloquei é o cumprimento da legislação. Para mim, a Lei nº 12.813, de 2013 é clara e já seria suficiente para caracterizar que, neste caso de V. Sª, há um concreto conflito de interesses. Para mim, essa lei está clara. Mas vamos pegar outros exemplos. Eu fui informada agora há pouco também sobre a Lei nº 10.233, de 2001, que criou duas agências reguladoras: a Antaq, aquaviária, e a ANTT, de transportes. E o que diz? O art. 58 dessa legislação diz que não pode exercer cargo de direção na Antaq pessoa que mantenha, ou tenha mantido, nos doze meses anteriores à data do início do mandato, um dos seguintes vínculos com empresa que explore qualquer das atividades reguladas pela respectiva agência. Aí vem lá: participação direta como acionista ou sócio, administrador, gerente, etc. Então, a legislação brasileira é clara. Agora, parece que ela vem sendo interpretada de acordo com interesses momentâneos. E isso, no meu entendimento, é uma insegurança jurídica muito forte que nós estamos travando no Brasil. Lembro-me, Senador Ferraço, de um exemplo recente na Comissão de Infraestrutura, quando a Comissão rejeitou, devolveu o nome de um indicado para a direção da Antaq, por quê? Porque ele estava, até pouco tempo, dirigindo uma empresa de portos no Rio de Janeiro, e pública; não era nem privada, era uma empresa pública. Não foi aceito. Então eu repito: a minha convicção é de que há incompatibilidade, Dr. Ilan. Há incompatibilidade. Segundo, eu creio que é preciso começar a tratar, no Brasil, da busca do equilíbrio com a distribuição de sacrifícios, e com sacrifícios não indo só para um lado da sociedade, geralmente para o lado mais fraco. Sobre o que falei aqui das taxas bancárias, não é? Eu acho que isso serve como exemplo, porque, se é fato de que quem sai da iniciativa privada e vai para a pública não traz informações privilegiadas, ela pode saber dos interesses da iniciativa privada e dirigi-los como tal. Então, eu acho que a nossa legislação é clara. Por isso que eu mantenho as minhas observações. Obrigada, Srª Presidente.
12:12 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Srª Presidente, também gostaria de usar meu direito de réplica. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só um minutinho. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, vamos abrir a votação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Até para poder fazer um comentário em relação à palavra da Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Esta audiência é transmitida pela TV Senado. Quem está nos assistindo agora e ouve a palavra da Senadora Vanessa Grazziotin é levado a crer que possa estar sendo atropelada ou transgredida alguma norma legal ou alguma legislação do País quando da indicação do Dr. Ilan, que não é o caso. Eu pedi, no debate da semana passada, que a Presidência da Comissão levantasse os precedentes das indicações de Presidente do Banco Central e Diretor do Banco Central. Portanto, a indicação do Dr. Ilan atende a todas as normas vigentes. Não existe nenhum arrepio a nenhuma norma. Todos os cuidados o Dr. Ilan teve no sentido de se desvincular da instituição financeira para a qual trabalhava, de se desfazer da sua posição acionária, que ele aqui explicou bem que deriva do fato não de ser investidor, mas de ter parte da sua remuneração paga através de ações. Portanto, eu acho que é mais do que legítimo que possamos pelo menos informar àquele que acompanha este debate que a indicação do Dr. Ilan não transgride nenhuma norma. A Senadora Vanessa pega exemplos de agências reguladoras e quer interpretar para o Banco do Brasil. Não cabe. E nem na lei cabe essa interpretação. Ela pode interpretar, mas não cabe essa interpretação, nem pelo jurídico do Banco Central, nem pelo jurídico que assessora a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, nem por qualquer outra instituição da Presidência da República, porque assim estariam sendo invalidadas as nomeações de muitos outros ex-presidentes do Banco Central e muitos outros diretores. Então, eu acho que não é justo ouvir essas afirmações. Ela tem o direito de dizer, ela tem o direito de fazer, mas é preciso que isso seja contraditado, para não ficar aqui o Dr. Ilan sendo submetido a responder a questões que, na realidade, não caberiam a ele responder, porque a indicação dele obedece a todas as normas legais. Ela o está colocando num constrangimento explícito, porque é uma interpretação de uma norma que não se aplica ao caso. Eu gostaria que V. Exª pudesse responder quanto a outros ex-presidentes que foram aqui aprovados pelo Senado Federal, quantos ex-diretores do Banco Central que foram aprovados pelo Senado Federal e que têm a mesma situação em que o Dr. Ilan se encontra, para pelo menos podermos dar à audiência da TV Senado e àqueles que acompanham este debate a informação equilibrada, justa, para fazer o seu juízo de valor. Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu peço a palavra pelo art. 14, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Calma! O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Gleisi... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu peço a palavra pelo art. 14. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O.k. A Mesa vai dar, pela ordem, aos Senadores que estão pedindo, e à Senadora Vanessa, pelo art. 14. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quero só esclarecer que na sabatina há liberdade de perguntar o que se quer ao sabatinado e, portanto, não há aqui um desrespeito. Eu acho que todo mundo aqui pode fazer o contraditório, inclusive o nosso convidado, o sabatinado que está aqui. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Gleisi, é rápido. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, a palavra ao Senador Moka.
12:16 R	O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Apenas e tão somente para que, enquanto se dê o debate, possamos começar a votação. V. Exª podia consultar o Plenário. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Mesa já havia encaminhado que terminaria este bloco e consultaríamos o Plenário. Então, nós vamos encerrar este bloco e vamos consultar o Plenário. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, pelo art. 14. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu vou falar rapidamente e nem vou usar todo o tempo. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Mas, Presidente, ela não foi ofendida para usar o art. 14. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei bem breve na minha fala, agradecendo a V. Exª. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - A Vanessa está criando só problema. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente, peço a V. Exª que garanta o direito aos inscritos. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Mesa assegura a palavra à Senadora Vanessa, que tem o direito pelo art. 14. Depois, a Mesa seguirá com as inscrições. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Primeiro, eu quero dizer que exatamente por isso o nosso Regimento prevê a fala, a resposta, a réplica e a tréplica, mas eu me vejo obrigada a falar, nobre Senador, apenas para repor o que disse. Não é apenas uma opinião; é uma leitura que faço da legislação brasileira. Diferentemente de V. Exª, que acha que a Lei nº 12.813 não se aplica, eu acho que se aplica. Então, há posicionamentos diferentes. Não é à toa que eu já tive informação que só hoje já foram inúmeras ações populares impetradas em relação a isso, porque há, de fato, questionamento. Segundo, não é porque se cometeu uma ilegalidade antes que aquela ilegalidade cometida justifica que se continuem cometendo ilegalidades. Vamos pegar exemplos... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senadora Gleisi. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vamos pegar exemplos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não há ilegalidade nenhuma... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nós vamos terminar... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas não dá, não dá. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Não dá. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Por favor. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente, não dá para aguentar mais isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não há ilegalidade nenhuma nessa indicação, Srª Presidente. Aí não é possível. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Vocês querem assumir... Parem com isso. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu vou suspender a reunião se não houver o mínimo de acordo aqui para a continuidade. A Senadora Vanessa vai terminar de falar pelo art. 14, e nós vamos garantir a palavra para os demais Senadores. Por favor, é assim que funciona. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Este art. 14 é indevido, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todas as vezes em que um Senador pede o art. 14, ele tem direito a falar. Então, a Mesa vai garantir à Senadora que termine a sua fala. Peço que ela agilize a fala. Ela tem mais três minutos para terminar, e aí nós passamos às inscrições. Por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos votar, Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente. Primeiro, quero dizer que eu tive muito desejo de, no meio da fala do indicado, me reportar, assim como na do Senador que me antecedeu, mas não o fiz em respeito a eles. Eu acho que aqui nós temos que ter, em primeiro lugar, o direito a expressar nossas opiniões, nossas visões. Então, eu repito: não é porque foi feito algo errado no passado que justifica que se continue fazendo. E dou só um exemplo: houve um período em que esta Casa, o Congresso Nacional não reunia Comissão Mista para analisar as medidas provisórias, elas iam direto para o Plenário, até que o Supremo julgou e disse: "Não, daqui para a frente tem que haver isso". Eu apenas levanto isso e continuo dando a minha opinião: está claro o conflito de interesses. Vejam o que diz a Lei nº 4.595, de 1964, a lei que regulamenta o Banco Central: "Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades". Ou seja, é a mesma função que têm as agências reguladoras. Muito obrigada, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço. Nós vamos, antes de continuar as inscrições, submeter ao Plenário a solicitação que foi feita pelos Srs. Senadores de abrir a votação. Quero dizer, entretanto... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O autor do requerimento não está aqui. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu estou aqui. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quero dizer, entretanto... Por favor, só vou terminar. Quero esclarecer, entretanto, a este Plenário que o art. 52 da Constituição Federal, no inciso III, diz que aprovar previamente por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central. Mas, como já temos precedentes de outras vezes abrir, a Mesa vai proceder dessa maneira, lembrando que já tivemos muitos casos em que o Plenário decidiu não adiantar a votação. Eu queria deixar isso registrado aqui para não acharem que a Mesa não está querendo encaminhar o que foi pedido pelo Plenário.
12:20 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Srª Presidente, eu peço que V. Exª cumpra a Constituição. Eu, inclusive, quero dizer que, se nós não cumprirmos isso, alguém pode entrar na Justiça e arguir nulidade. Isso está expresso na Constituição. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E eu queria dizer mais. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Quantas e quantas e vezes... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabatina para o FED norte-americano dura dias! O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ah!... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Podem chiar à vontade, senhores. Eu fui Presidente desta Comissão de Assuntos Econômicos e posso dizer que, em nenhum momento, nós fizemos votação antes do término da sabatina. Isso é sério! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso é praxe aqui. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quer votar para quê? Para ir embora para o gabinete? Não, tem que ficar até o final. Eu quero, Srª Presidente, neste caso, que nós respeitemos a Constituição... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Consulte o Plenário! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos ouvir o Plenário. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senadores, a Mesa vai encaminhar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só quero alertar a Liderança do Governo: estão descumprindo a Constituição e isso pode gerar a nulidade desta sabatina. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Lindbergh... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Consulte o Plenário! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu quero chamar a atenção dos Líderes do Governo... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A Mesa vai encaminhar. Já houve precedente de abertura para se fazer a votação nesta Comissão. Entendo o argumento do Senador Lindbergh e entendo aqui que a Constituição... Poderíamos inclusive nos basear nela para não fazer a abertura da votação. Ocorre que temos precedente, e o Regimento Interno não fala sobre esse assunto. Então, submeto ao Plenário... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Srª Presidente, essa votação vai ser... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Srª Presidente, o Senador Lindbergh está bagunçando... (Tumulto no recinto.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Lindbergh, eu vou fazer a votação e depois dou a palavra a V. Exª. Nós vamos encaminhar a votação, mas V. Exª poderá recorrer da decisão da Comissão ao Plenário da Casa. Os Srs. Senadores que forem favoráveis à abertura do painel para iniciarmos a votação sobre o nosso sabatinado permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. A Mesa providenciará a abertura do painel. Eu concedo a palavra ao Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu recorro à CCJ. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Registre o meu voto contrário, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim. Os próximos inscritos... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Quero que seja registrado o meu voto contrário, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, será registrado. Comunico ao Relator, Senador Raimundo Lira, e aos membros titulares da Comissão que podem se dirigir à urna eletrônica localizada na cabine lateral do plenário, à minha direita, para proceder à votação secreta eletrônica do indicado. Continuando as inscrições, neste bloco nós temos o Senador Waldemir Moka, o Senador Paulo Rocha e o Senador Alvaro Dias. Com a palavra o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, eu estou satisfeito com as respostas. Apenas e tão somente gostaria de elogiar a indicação do Dr. Ilan para Presidente do Banco Central. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Não está. Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Srª Presidente, certamente este não é o momento adequado para esta sabatina. Nós estamos diante de uma tragédia política histórica sem precedentes e deveríamos, neste momento, quando, numa linguagem figurativa, podemos afirmar que o teto da casa é derrubado sobre as nossas cabeças, colocando-nos sob os escombros desse monumental escândalo de corrupção que sacode o País. Neste momento, em função das últimas notícias e providências adotadas pela Procuradoria-Geral da República, nós deveríamos estar aqui discutindo o que fazer para superar esse monumental impasse.
12:24 R	Nós deveríamos estar discutindo as alternativas, entre elas, talvez, aquela que mais agradasse a população brasileira: a renúncia coletiva de todos os eleitos para a convocação de eleições gerais no País. Mas até essa sugestão acaba sem credibilidade porque, certamente, os brasileiros sabem que muitos não renunciariam. Mas esta é a tragédia que se nos oferece neste momento. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - E nós temos que ouvir o indicado para o Banco Central. É evidente que parte desta tragédia está no sistema adotado nos últimos anos e que é mantido pelo atual Presidente Temer, que foi infeliz na composição do seu Governo, não adotando os critérios que deveria adotar para escolher ministros. No entanto, eu louvo o Ministro Meirelles, que fez a escolha técnica adequada, compondo uma equipe econômica com base nos critérios técnicos da competência e da probidade. Portanto, esta área nós temos que apartar do sistema promíscuo que perdurou quando da posse do Presidente interino. É evidente que eu me curvo diante da competência, do preparo, da qualificação técnica do indicado para o Banco Central. E obviamente eu o vejo diante de um enorme desafio. Vou propor duas questões inicialmente, com o linguajar mais popular, fugindo do tecnicismo, para que aqueles todos que nos ouvem neste momento, especialmente os brasileiros que estão tendo a sua vida comprometida por uma crise econômica brutal, que promove um caos social, com um desemprego que se alarga de forma exuberante no País, para que eles possam entender as causas desta crise. Em primeiro lugar, Dr. Ilan, eu indago sobre a dívida pública. Eu vejo este como o grande gargalo, o desafio maior para essa equipe econômica. O que fazer? Até agora, não ouvimos, de governos anteriores e do atual, solução para a monumental dívida pública. No Orçamento estão consignados R$1,328 trilhão para o pagamento de juros e serviço da dívida, enquanto R$46 bilhões restam para investimentos, um contraste gritante e lamentável. Nós sabemos que outras nações endividadas - cito a Alemanha, por exemplo - gastam para a rolagem da dívida, proporcionalmente, a metade do que nós gastamos no Brasil.
12:28 R	Qual é a alternativa? O que pensa o Governo? O que pensa a nova equipe econômica? O que vai propor para o escalonamento desta dívida, a fim de que se evite essa compressão sobre a economia nacional. Eu digo que o Presidente da República se transforma em tesoureiro. Deixa de ser o administrador da União, deixa de ser Presidente da República e passa a ser tesoureiro da República, porque recebe e paga, recebe e paga, nada sobra para investimentos essenciais que promovam o desenvolvimento do País. Então, essa é uma questão crucial, e o Governo tem de oferecer as alternativas tecnicamente qualificadas para despertar esperanças de que nós podemos, sim, retomar o crescimento econômico do País. É bom dizer que este País está, pelos escândalos de corrupção sobretudo, despido e de pernas para o ar. É preciso colocá-lo de pés no chão, e essa é uma questão crucial. A outra, prezado Professor Ilan, diz respeito a juros e a subsídios praticados; às taxas privilegiadas de juros que alimentam grandes grupos econômicos, os campeões nacionais, especialmente aqueles mais próximos do poder, e alimentam outras nações, especialmente algumas ditaduras corruptas e sanguinárias mundo afora. Foram, nos últimos anos, R$716 bilhões, transferidos pouco mais de R$400 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES, e o restante retirado da conta dos trabalhadores brasileiros: FAT, FGTS, PIS/Pasep; bilhões de reais, e os trabalhadores não recebem a remuneração de mercado. Não, eles estão tendo seus recursos subtraídos. Numa linguagem que eles entendem bem, eles estão sendo roubados pelo Governo Federal, que utiliza os recursos que lhes pertencem para fazer gentileza a grupos econômicos e a outras nações. Gentileza, portanto, com o chapéu no trabalhador; generosidade explícita do Governo à custa do suor dos trabalhadores brasileiros. O que proponho para análise de V. Sª é se seria possível a eliminação dos juros subsidiados - esses juros privilegiados praticados pelo BNDES. Se não poderíamos ter, a não ser em circunstancias excepcionalíssimas, a prática de juros subsidiados, mas, de modo geral, a mesma taxa de juros praticada pelo mercado. Se nós eliminarmos esse subsídio generoso, certamente nós puxaremos para baixo a taxa de juros de mercado. Então praticaremos uma taxa de juros inferior à praticada atualmente. Veja que não é um economista que está falando, eu não estou usando o tecnicismo econômico para expor esse pensamento, mas imagino que essa é uma matéria que pode ser discutida. Essa sugestão pode ser avaliada. Eu não sei qual o pensamento de V. Sª.
12:32 R	E, finalmente, faço uma pergunta mais técnica: nos modelos teóricos tradicionais, o Banco Central conduz a política monetária com foco, basicamente, em duas variáveis econômicas: taxa de inflação e taxa de desemprego. No Brasil, uma terceira variável é relevante para as decisões da autoridade monetária: o custo fiscal das taxas de juros, chegando-se a falar até, em alguns momentos extremos, na dominância fiscal, situação em que as dúvidas sobre a solvência da dívida pública tornariam ineficiente o uso do principal instrumento da política monetária - as taxas de juros - para controlar a inflação. Mesmo que não enfrentemos essa situação extrema, o senhor acredita... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... que o custo fiscal das taxas de juros limita a atuação do Banco Central do Brasil? Essas são as indagações, mas, ao final, quero dizer a V. Sª que conta com meu integral apoio, porque respeito o estudo, a pesquisa, o talento, o preparo, a qualificação técnica na composição de uma equipe de governo. Por isso, V. Sª tem o meu voto e o meu apoio. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Eu pediria silêncio à Comissão, para que pudéssemos seguir. O Senador Hélio José estava inscrito. Como não está no plenário, passo a palavra à Senadora Lúcia Vânia e, logo depois, ao sabatinado. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Srª Presidente, Sr. Relator, Dr. Ilan, eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentá-lo pelo conceito de que V. Sª desfruta hoje na sociedade brasileira, por sua sólida formação acadêmica, por sua passagem tanto pelo setor privado, como pelo setor público. Portanto, é um prazer estar na presença de V. Sª neste momento. Eu não quero ser repetitiva, vou apenas fazer uma pergunta bem rápida, porque acho que o que interessa aqui é o voto. O Sistema Financeiro Nacional é uma das referências internacionais em termos de regulação. Os bancos brasileiros são sólidos, a despeito da concentração bancária ocorrida nas últimas décadas. A partir de 2012, o Governo adotou uma política de incentivar a demanda agregada para conter a desaceleração da economia. Usou, para isso, os bancos públicos como um instrumento de política para aumentar a oferta de crédito na economia. Atualmente, com a recessão, observamos a inadimplência do sistema financeiro crescendo. Os atrasos nos pagamentos dos empréstimos são mais preocupantes nas instituições financeiras oficiais, especialmente na Caixa Econômica. Sem considerar a possibilidade de o Tesouro Nacional vir a aportar recursos a esses bancos, o senhor acredita que possa haver problemas de solidez nos bancos brasileiros a persistir a recessão econômica? E como o Banco Central pode agir para atenuar esses efeitos maléficos descritos nesse quadro? Essa é uma das perguntas. A outra seria uma pergunta referente à inflação, se V. Sª acredita que, na ausência de um ajuste fiscal severo, que outros instrumentos o Banco Central poderia utilizar, além dos juros, para combater a inflação? Essas são as duas perguntas.
12:36 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Passo a palavra, então, ao Dr. Ilan para responder às questões. O SR. ILAN GOLDFAJN - Bom, vou responder as questões novamente na ordem perguntada, começando com V. Exª, Senador Alvaro Dias. O Senador aborda algumas questões extremamente relevantes, começando pela questão da dívida pública. A dívida pública, de fato, é a questão mais iminente que temos hoje no Brasil, e é por isso que as medidas recém-anunciadas focam nisto: em vez de haver um teto para endividamento, há um teto para despesa; havendo um teto para despesa, no final das contas, acaba havendo um teto para o endividamento. Qual é a vantagem dessas medidas fiscais? Há dois tipos de vantagens. Primeiro, uma vantagem em termos econômicos gerais: a incerteza diminui; o investimento consegue voltar; o consumo volta; a renda volta a circular; e podemos ter esperança na recuperação da economia num futuro próximo. A segunda vantagem é que ter conta pública em ordem é importante para os custos da política monetária. A desinflação pode ter custo, e, se as contas públicas estão em ordem, isso reduz seus custos, com certeza. V. Exª questionou o fato dos juros subsidiados, e o que se pode fazer. Poderiam ser extintos? Eu vou responder dizendo que, ao mesmo tempo em que há questionamentos sobre altos juros no crédito livre, tem que se levar em consideração o crédito subsidiado. Há uma relação entre um e outro. Quanto mais subsidiado temos, mais sobra para o crédito livre ter uma taxa maior. Portanto, a indagação sobre se os juros subsidiados têm impacto, têm impacto. E quanto mais trabalharmos nessa questão de juros subsidiados melhor vai ser para reduzir os juros na parte livre. Finalmente, a questão da dominância fiscal, ou seja, nessa questão de as contas públicas não estarem em ordem, será que isso coloca alguma restrição à política monetária? A minha resposta aqui vai ser objetiva. Não vejo dominância fiscal. Acho que o Banco Central pode, tem trabalhado e vai continuar trabalhando para reduzir a inflação sem haver essa restrição. Agora, é claro que quanto melhor estiverem as contas públicas melhor vai ser a condição de o Banco Central atingir a sua meta, e o custo da política monetária será menor. A Senadora fez duas perguntas. Uma delas é sobre a questão do sistema financeiro, das medidas de estímulo que passaram pelos bancos públicos, e de que houve algum aumento de inadimplência, nos últimos tempos, se isso gera alguma consequência e se eu teria algo a comentar. O que tenho que comentar aqui é que acredito que a supervisão e a fiscalização dos bancos públicos para frente - e foi também para trás - terá que ser equivalente. Não devemos ter dois regimes. O regime é equivalente. Com isso, acho que resguardamos muitos dos problemas que foram apontados por V. Exª.
12:40 R	A outra pergunta diz respeito à inflação: na ausência de um ajuste fiscal severo, quais são os outros instrumentos? Eu acho que não dá para prescindir do ajuste fiscal. Tem que haver o ajuste fiscal. Mas há outros instrumentos também. Que instrumentos são esses? A expectativa, a comunicação do Banco Central, a transparência, a prestação de contas. Tudo isso faz com que, uma vez que o Banco Central sinaliza uma trajetória futura, ela tenha muito mais credibilidade. Nós sabemos, através dos nossos modelos e da nossa prática, que uma vez que as expectativas de inflação convergem, a própria inflação vem atrás. Então, não dá para prescindir do ajuste fiscal, mas há outros instrumentos que dá para utilizar, se se trabalhar bem a credibilidade, a comunicação e isso levar à queda de expectativa de inflação e, portanto, da inflação. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente, eu gostaria de fazer uso da réplica. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Para a réplica, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Prezado Dr. Ilan, a resposta sobre a questão da dívida não alcançou a indagação que fiz, porque ela se cingiu a uma providência do atual Governo para conter o crescimento da dívida pública. A nossa indagação diz respeito a medidas que o Governo pode propor para reduzir o impacto da dívida atual, que é gigantesca, monumental - vai chegar, em 2018, segundo analistas, a cerca de 85% do Produto Interno Bruto -, e que consome hoje 50% do que o País arrecada para o pagamento de juros e serviços. Esta é a questão: o que o Governo pretende fazer para reescalonar o pagamento dessa dívida, de forma a comprimir menos a economia do País? De outro lado, eu considero insuficientes as medidas adotadas pelo Governo, como mecanismos de fiscalização e controle da dívida pública, com o objetivo de reduzir gastos - inclusive é uma iniciativa pouco criativa, porque inclui saúde e educação, que, a meu ver, deveriam estar excluídos, uma vez que há muito tempo, no Congresso, nós trabalhamos e defendemos o aumento de gastos com saúde e com educação, e não a redução. Já há um caos na saúde do País, e o Governo propõe reduzir gastos. Nós não concordamos com isso. Creio que o Governo poderia elevar os cortes em outros setores secundários, periféricos, e preservar o orçamento destinado à saúde, especialmente, em razão do caos, e à educação. Creio, portanto, que são medidas insuficientes também no combate ao endividamento público. As despesas correntes cresceram de forma extraordinária nos últimos anos, e quero crer que o Governo necessitaria de adotar medidas de maior profundidade, determinando um corte de maior radicalidade, para reduzir gastos correntes e reservar espaços para investimentos, porque foram terrivelmente reduzidos. São essas as duas questões.
12:44 R	Há outra questão sobre subsídio também. O nosso objetivo é ir além do que propõe o futuro Presidente do Banco Central em matéria de utilização de subsídio. Na verdade, estamos utilizando excessivamente recursos públicos oriundos do Orçamento e, obviamente, do Tesouro Nacional, e, obviamente, de setores já elencados aqui, como FAT, FGTS, PIS/Pasep; recursos que deveriam estar exclusivamente destinados aos trabalhadores e em seu benefício. E, na verdade, são recursos sacados para beneficiar poderosos grupos econômicos, tanto é que se chamou campeões nacionais, e inclusive outras nações não merecedoras, porque entendo que nações não democráticas não deveríamos alimentar, porque estamos alimentando ditaduras corruptas e sanguinárias. Essa é a minha opinião que transfiro, na esperança e oferecendo um voto de confiança de que essa equipe possa nos oferecer alternativas mais criativas do que aquelas que tivemos nos últimos anos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - O próximo bloco será composto pela Senadora Regina Sousa, pelo Senador Hélio José e pelo Senador Lindbergh Farias. Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer algumas perguntas mais baseadas no texto que V. Sª apresentou, mas antes gostaria de fazer um comentário. Alguns Senadores fazem a introdução com uma análise da conjuntura, é só analisam Dilma, não colocam a situação atual. Afinal de contas, são 26 dias de um Governo provisório. Por exemplo, hoje amanhecemos com notícias terríveis para a conjuntura, para a estabilidade do País, que é o pedido de prisão para os Presidentes das duas Casas. Se isso acontecer, será o caos, pois já estamos com a Presidente afastada. E as pessoas não colocam essas questões como elemento da conjuntura que podem influenciar a estabilidade. As manobras, na Câmara, para evitar a cassação do Eduardo Cunha, são vergonhosas para o País, mas as pessoas nunca as mencionam. É só Dilma. Quero fazer cinco perguntas bem pequenas. Eu me baseei na sua fala, quando, por exemplo, diz: "Quando a inflação retorna ao centro da meta após eventuais choques?". Que choques são esses que poderiam acontecer? O senhor fala em "manter o compromisso e aprimorar o rigor e a excelência da supervisão do Banco Central". E, lá em frente, diz: "Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente." Esse sistema financeiro sólido e eficiente está sendo muito à custa...
12:48 R	Eu sei que o senhor já falou muito desse assunto, mas deixou-nos um pouco insatisfeitos, quer dizer, vai fiscalizar as taxas escandalosas que esse sistema pratica? Quanto a essa questão da fiscalização, já houve uma lei que tinha uma taxa de fiscalização para os bancos. Seria oportuno retornar essa lei? O senhor fala também da credibilidade das políticas e dos gestores, o que é essencial para a estabilidade. Eu pergunto se, nessa credibilidade, está a opinião pública, porque o mercado eu sei que tem demonstrado a credibilidade nos gestores, mas e a opinião pública, que está dando 90% de rejeição ao Presidente? Ministros investigados e outras coisas mais não alteram, não vão influenciar nessa credibilidade, nessa estabilidade? Outra questão: a ampliação da meta fiscal de R$96 bilhões para R$170 bilhões e o reajuste generoso dado aos servidores, que envolve R$58 bilhões, quando, no orçamento, há 8,5% para este ano, também não vão desestabilizar alguma coisa nessa estabilidade? Inclusive, há o teto salarial, que tem um efeito cascata terrível. Não sei se fizeram essa conta também, mas o teto salarial tem um efeito cascata, inclusive lá nas câmaras municipais das capitais. A última é uma especulação. Eu ouvi que a taxa de juros pode começar a cair a partir de amanhã. Eu pergunto se isso é uma marca de chegada, ou é uma tendência a queda de juros a partir da reunião do Copom de amanhã. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Senadora Regina. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar a nossa Senadora Gleisi Hoffmann pela condução dos trabalhos, Presidente da CAE; cumprimentar o Ilan Goldfajn por sua indicação brilhante, num momento muito importante do nosso País, para assumir tão importante posto; cumprimentar nossa assessoria do Banco Central aqui presente; e também os nossos Senadores e Senadoras desta Casa. Sem dúvida, temos um excelente nome, com formação técnica forte, experiente no setor público, no setor privado, um profissional reconhecido, com larga experiência no setor financeiro brasileiro, com ampla visão da economia nacional e internacional, além de já ter passagem pela diretoria colegiada do Banco Central. Suas qualidades e sua formação o credenciam a uma bem-sucedida gestão à frente da autoridade monetária brasileira. Sem dúvida, Ilan, é um desafio muito interessante. Eu tive a oportunidade de dialogar com V. Sª por quase uma hora em meu gabinete, vi o seu desejo de ajudar o Brasil a superar este momento difícil. Os desafios realmente são grandes. Algumas perguntas já foram feitas. Eu vou fazer outras aqui que espero que não tenham sido feitas, porque hoje estamos numa correria. Já tivemos que fazer audiência pública com o Ministro Kassab, hoje de manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual sou Vice-Presidente; estamos tendo uma importante audiência na Comissão de Educação e esta fundamental audiência, para o nosso País, do Banco Central. No atual quadro, o Banco Central tem optado recentemente por não subir os juros, diante da desaceleração dos preços registrados nos últimos meses. Quando será possível começar a reduzir a taxa básica de juros? Eu não sei se o senhor já respondeu a essa pergunta, mas, se não respondeu ainda, gostaria de ouvi-la.
12:52 R	A taxa de câmbio e intervenções. Como o novo comandante do Banco Central, terá de lidar também com a política cambial brasileira, ou seja, como será conduzido o preço do dólar, da libra esterlina, que fica numa flutuação terrível? Outra questão importante: hoje enfrentamos uma série de dificuldades na área econômica, com inflação e desemprego em alta. Ainda, as contas públicas estão em deterioração, com um rombo previsto de R$170 bilhões no Orçamento deste ano. Como o senhor vê os desafios pela frente na condução da política monetária à frente do Banco Central? O ajuste fiscal em curso deverá auxiliar esse trabalho da política monetária? Qual a sua previsão de horizonte de tempo para que a economia se recupere e retome a sua tão desejada trajetória de crescimento? Sr. Ilan, eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Como engenheiro e com uma carreira pública de analista de infraestrutura que trabalha nos 15 Ministérios da infraestrutura nacional, nós sabemos a importância dos investimentos públicos, principalmente na infraestrutura, para a retomada do crescimento, para a retomada do emprego, e o quanto essa carestia, com esses juros altos, influencia de forma negativa para essa retomada de crescimento. Então, para nós é muito importante ouvir de V. Sª, um especialista em mercado que dirigiu um dos principais bancos brasileiros, a forma de a gente sair dessa crise. Outra situação: eu apresentei aqui, no Senado Federal, um projeto autorizativo para a criação de uma Agência Brasileira de Negócios. Ela visa exatamente fazer o papel que nem a ABDI nem a Apex hoje vem fazendo, que é objetivamente reunir o nosso pessoal do mercado internacional e fazer a atratividade dos fundos internacionais de Singapura, dos fundos internacionais do BRICS, dos fundos internacionais dos árabes, dos americanos, dos europeus, que queiram investir nas nossas obras de PAC, de PIL e outras obras estruturantes para o nosso País. Eu gostaria de ouvir a vossa opinião a respeito de tão importante órgão, que poderia ser um órgão enxuto, pequeno e que tivesse essa tarefa de atrair realmente os investimentos onde eles precisam ser feitos aqui em nosso País. Para finalizar, como o senhor vê as perspectivas para o início da alta dos juros nos Estados Unidos? Como essa alta deve influenciar na volatilidade da nossa taxa de câmbio doméstica? Quais os impactos sobre as contas externas? Quais cenários são possíveis para o Brasil em desdobramento dessa alta? Porque todos sabemos o quanto a econômica americana influencia a nossa economia. V. Sª esteve à frente de um dos principais bancos brasileiros. Eu inclusive elogio essa indicação do Ministro Meirelles e do Presidente Temer. Embora eu gostasse muito do nosso querido Tombini, meu colega de faculdade da UnB, que estava fazendo um excelente trabalho, não tenho dúvida de que V. Sª vindo, com essa visão de mercado, do sistema bancário brasileiro, pode contribuir muito com a gente neste momento. Então, eu gostaria de ouvir essas respostas. Obrigado, Ilan. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Hélio José. Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria começar cumprimentando o Sr. Ilan. O que vou fazer aqui não são críticas pessoais. Eu sei da vossa capacidade, da vossa competência, do vosso currículo. Agora, eu queria começar, Srª Presidente, reclamando aqui desta sabatina. Olha, a sabatina do FED demora dias. Pediram para colocar em votação. De que serve aqui a minha fala se os votos já estão lá? E o pior: eu estou chocado porque pediram para eu ir embora. Esvaziaram a Comissão. Isso é um escândalo! É chocante.
12:56 R	Não é nada pessoal, Sr. Ilan Goldfajn, mas eu vou, sim, entrar com um recurso no Supremo para pedir a anulação desta sabatina desta sessão. Eu fui Presidente desta Comissão, e havia um acordo que a oposição nunca deixava... E a gente construía dessa forma. É um absurdo isto aqui. Eu começo com esse ponto. O segundo ponto que eu queria falar é como alguns defendem o discurso da autonomia do Banco Central, e inclusive defendem um mandato fixo, passando de um presidente para outro. O Senador Romero Jucá tem um projeto que fala o seguinte: Presidente do Banco Central com mandato de quatro anos - dois anos de um Presidente e dois anos de outro Presidente, porque a lógica é para não haver interferência política nem do Presidente eleito. Esse discurso eu vejo muita gente do mercado defender. Mas o engraçado é que tiram o Presidente do Banco Central no Governo interino, antes do julgamento final da Presidente da República! Qual é a necessidade de fazer isso? Essa é a primeira pergunta que eu faço aqui. E se há mudança de governo? Olha a situação que nós temos: daqui a dois meses, outro Presidente do Banco Central. Então, a primeira pergunta que eu faço para o senhor é como o senhor vai conseguir passar mais credibilidade do que o Tombini, se será interino, em um governo marcadamente sem legitimidade e tendo que conviver com a política fiscal desorganizada. Foi o termo que eu achei para falar dessa política fiscal. Eu queria a opinião de V. Exª, porque V. Exª, no ano passado, 2015, escreveu um artigo. Quando a Presidência da República enviou para esta Casa um orçamento com um déficit de R$30 bi, o senhor escreveu um artigo, no dia 1º de setembro - "Qual é a alternativa?" -, no qual o senhor afirma que aceitar o déficit primário é a pior saída. A gente viu que o Relator, Ricardo Barros, colocou uma meta superavitária. Aí eu chego às contas deste ano. Nos quatro primeiros meses do ano da Presidenta Dilma, nós tivemos um déficit de R$5 bilhões, uma média de R$1,4 bilhão por mês. O Governo interino de Michel Temer mudou para R$170 bilhões, R$165 bi em oito meses. Aí o senhor pode dizer para mim que, de fato, no acumulado de 12 meses, nós estamos com déficit de R$139 bilhões. Só que, dentro desses R$139 bilhões, há R$55 bilhões que foram pagos a partir daquela decisão do TCU que mexeu naqueles critérios das chamadas pedaladas. Então, nós podemos dizer que temos um déficit, em 12 meses, de algo em torno de R$80 bi, se você desconta as pedaladas. Por que esses R$170 bilhões? Qual a influência na política monetária que esse afrouxamento vai ter? Qual é a influência? E eu quero falar sobre funcionalismo. Há acordos ali muito legítimos, que foram construídos há muito, muito tempo. Mas criação de 14 mil cargos e aumentar o teto do Supremo Tribunal Federal, neste momento? Então, eu faço esses questionamentos sobre a questão fiscal. V. Exª, também nesse artigo que fala que aceitar o déficit é a pior saída, entra em um debate que, para mim, é um debate muito importante sobre a característica desse Governo do Temer. Diz o senhor: "Acredita-se que a sociedade adotou um grande contrato social desde pelo menos a Constituição de 1988, cujos benefícios concedidos a vários grupos já não cabem no PIB". O que a gente está vendo nas primeiras medidas desse Governo interino de Michel Temer é essa posição, por exemplo, de limitar a inflação, as despesas primárias, os gastos sociais com saúde e educação.
13:00 R	Eu quero chamar a atenção dos senhores aqui que, se isso valesse nos últimos dez anos, de 2006 para cá, qual o impacto que teria nos recursos da saúde e da educação? Para os senhores terem uma ideia, na saúde, em 2006, nós investimos R$40,6 bilhões; em 2015, fomos para R$102 bilhões. Se houvesse essa regra em 2006, em vez de R$102 bilhões, nós teríamos apenas R$65 bilhões. Olhem o encolhimento de recursos que teríamos para a saúde! Na educação, é pior. Na educação hoje, nós investimos R$103 bilhões. Se essa regra valesse desde 2006, nós teríamos R$31 bilhões, um orçamento 70% menor. Isso aqui vai penalizar os mais pobres, como acabar com a vinculação do salário mínimo com o benefício previdenciário também penaliza o mais pobre. Eu pergunto: que ajuste é esse, Sr. Ilan Goldfajn, que penaliza os mais pobres e aumenta o teto do funcionário do Supremo Tribunal Federal? O que nós estamos construindo? E aqui entro em outro ponto que, para mim, também é muito importante: ao fazer a pergunta da sua opinião sobre esse controle das despesas primárias, sobre inflação, por que não ter o controle das despesas nominais, dos juros? O senhor, que defende esse projeto, concordaria também com um projeto que limitasse, de alguma forma, o pagamento de juros? O que é engraçado neste debate todo é que o debate é só no primário, e o nominal fica completamente solto. Nós pagamos de juros, nos últimos 12 meses, R$464 bilhões. O nosso déficit nominal é de R$603 bilhões. R$464 bilhões de pagamento de juros! E não vemos esse debate aqui. A discussão é sempre: "corta um bilhão da universidade; corta um bilhão de lá." E aí eu queria entrar no outro ponto que são os swaps cambiais. No ano passado, nós perdemos R$100 bilhões nos swaps cambiais. Neste ano, estamos ganhando algo em torno de R$40 bilhões, R$50 bilhões, mas, no ano passado, perdemos R$100 bilhões. Então, eu queria muito que o senhor falasse sobre o impacto fiscal dessa política monetária e cambial. Eu falava, naquele período do Levy, que nós estávamos enxugando gelo, porque o déficit nominal aumentou, a dívida aumentou porque, de fato, nós cortamos por um lado, mas aumentamos a taxa de juros por outro lado. Queria que o senhor falasse também sobre a indexação dos títulos da dívida pública à Selic. Para mim, era fundamental acabarmos com essa indexação dos títulos da dívida pública à Selic, porque acho que temos um fenômeno no País, que é uma pressão política muito grande de amplos setores para aumentar a taxa Selic, porque aumenta os rendimentos dos detentores dos títulos da dívida pública. Esse é um problema concreto. Por que nós temos a maior taxa de juros? Em vários momentos, no começo do ano passado, nós tínhamos o problema de preços administrados; não era inflação de demanda. Mas sabe por que aumenta? Porque não é só o sistema financeiro. Os maiores empresários deste País investem nos títulos da dívida pública e fazem pressão, via jornais e sua imprensa que cobre a economia, para aumentar a taxa Selic. Então, o fim dessa indexação com a taxa Selic, para mim, é algo fundamental. Quero entrar num outro ponto sobre a questão do câmbio. Acho que o Senador Armando Monteiro, que foi um grande ministro, foi muito feliz de falar da recuperação das nossas exportações, da possibilidade de recuperação da nossa indústria. Felizmente, nós achamos um patamar que eu considero confortável para o câmbio, porque vale dizer que, no último período da nossa história, em vários governos, inclusive nos nossos, o Banco Central, querendo controlar a inflação, usou muito o câmbio com efeito destruidor para a nossa indústria, para o nosso setor de exportação.
13:04 R	O senhor, há poucos meses, numa entrevista, falou sobre um comitê de política cambial. Quero dizer que sou simpático a essa proposta aqui, porque, seria um comitê mais amplo, inclusive com a participação do Ministério da Fazenda. Dr. Ilan Goldfajn, não sei se o senhor agora, depois da sabatina, como Presidente do Banco Central, vai concordar com o que o senhor falou há poucos meses - espero que sim... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque essa seria uma iniciativa que acho importantíssima para o futuro, para que o Banco Central, sozinho, não comprometa mais a nossa indústria, como foi feito no último período, com a finalidade apenas de ajudar a controlar a inflação. Ter um comitê garantiria uma preservação para que, no futuro, isso aqui não voltasse a acontecer. E há aqui as duas últimas perguntas - uma, sobre emprego. O senhor, em 5 de março de 2013, escreveu um artigo que diz o seguinte - primeiro com a pergunta: "A sociedade está preparada para reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho para reduzir a inflação?" Aí o senhor continua: "O mercado de trabalho aquecido tem gerado aumentos de salários que, repassados aos preços, têm gerado resistência à queda da inflação". E conclui: "Não está claro se há consciência na sociedade de que, para manter a inflação sob controle, possa ser necessário, temporariamente, reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho". Ou seja, aumentar o desemprego. Queria que V. Exª falasse sobre o contexto disso. V. Exª terá, como centro no Banco Central, a meta de controlar a inflação. Espero que V. Exª não trabalhe em cima desses pontos aqui desse artigo. Não precisamos, nesse caso, ir por aqui. Naquele período - estávamos falando em março de 2013 -, a inflação de 2012 tinha sido de 5,84% e estava claro que, naquele período, Dr. Ilan Goldfajn, a questão central foi alimentos. A coordenadora de preços do IBGE, na época, dizia o seguinte: "A aceleração da inflação, nos últimos 12 meses de 2012, foi causada pelos preços de alimentos, basicamente causados por choques climáticos". O aumento de alimentos foi 9,86%. Queria que o senhor explicasse em que contexto escreveu esse artigo. Sei que é problemático, porque o senhor escreveu praticamente um artigo por semana nesse período, tem opiniões não só como economista do Itaú, mas também como acadêmico que é. Queria que o senhor explicasse isso aqui e desse sua opinião sobre um projeto que existe, neste Senado Federal, que é de duplo mandato para o Banco Central. Esse projeto é meu. O Banco Central norte-americano tem duplo mandato, crescimento, geração de empregos e controle da inflação. Devo dizer que, aqui no Senado Federal, esse projeto foi derrotado, porque era projeto de lei complementar, precisaria de 41 votos, mas, na votação, tivemos 32 contra 31. É um projeto que está na pauta, que queremos votar, e seria muito interessante o senhor se posicionar sobre isso. E, por fim, não quero insistir, a Senadora Vanessa já fez uma fala, explicando a questão do conflito de interesse, de fato, em função de o Banco Central exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
13:08 R	Temos hoje, Sr. Ilan Goldfajn, juros de cartão de crédito de 420%. Somos vítimas, como cidadãos, das instituições financeiras completamente livres financeiras completamente livres. V. Exª acha que vai ter independência suficiente para aplicar penalidades, para ter rigor no controle das instituições financeiras? É esse o questionamento que eu faço. Eu defendo muito o Banco Central, com seus funcionários públicos. Eu acho que houve um período do Governo da Presidenta Dilma que toda a diretoria do Banco Central era diretoria de funcionários públicos. Eu acho que esse é o melhor caminho, mas faço esses questionamentos ao senhor e pergunto também como será a relação do Banco Central com a Febraban? São esses os meus questionamentos. Muito obrigado e espero que V. Exª entenda, não é nem uma crítica pessoal, volto a dizer isso. Respeito as suas posições, o seu trabalho, o seu currículo, mas eu acho que essas questões aqui são importantes, principalmente, a de mudar o presidente do Banco Central num governo interino. Acho que a prudência devia ter sido esperar o julgamento final do Senado Federal. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Com a palavra o Dr. Ilan. O SR. ILAN GOLDFAJN - Bombeado pelas perguntas, permita-me aqui levantar várias questões. Eu vou começar na ordem, novamente na ordem que fui perguntado. A Senadora Regina Sousa me pergunta no discurso que choques são esses que o Banco Central tem que lidar para a volta para a meta? Há alguns choques que ocorrem ao longo do tempo, alguns recentes. Na resposta ao Senador Raimundo Lira, eu elenquei dois... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não. Eu elenquei dois: um é choque de preços administrados, quando tem que elevar muito os preços administrados num período bem concentrado. Aqui eu estou falando, por exemplo, de energia elétrica, que subiu 50%, 60%. É algo que eleva muito a inflação e depois tem que se lidar com isso. Eu citei um outro choque, que é o choque de câmbio, quando o câmbio deprecia 100%. Esse é um choque com que tem que se lidar. Agora, há outros choques, como o choque de alimento. O Senador Lindbergh acabou de mencionar que em 2013/2012 houve o choque de alimento. Esse é um outro choque com que o Banco Central tem que lidar. Então, são esses choques a que eu me referia. Eu colocava que, uma vez que ocorre o choque, o intervalo de confiança das metas é usado para acomodar esses choques e tentar voltar para o centro da meta, que é o objetivo do Banco Central. Sobre a questão das taxas de fiscalização, parece que tem uma taxa de fiscalização, essa é uma questão que eu teria que assumir, ainda não assumi. Acho que é prudente esperar para me manifestar sobre isso, caso seja aprovado por esta Comissão, e depois pelo Plenário, e só então ver essa questão da taxa de fiscalização. Uma outra questão é sobre a credibilidade. A pergunta: "E a credibilidade da opinião pública?" Eu acho que a credibilidade de toda a sociedade é relevante. No Banco Central, quando a gente fala de credibilidade, não é só a credibilidade do mercado, porque afinal quem determina os preços é a sociedade. Quem vai subir o preço ou não vai subir o preço é o empresário, é aquele pequeno produtor. Então, quando a gente fala de credibilidade, de fato, é uma credibilidade com a sociedade. Quanto à questão fiscal do reajuste de servidores, eu não vou me manifestar sobre uma decisão de Governo. A única coisa que eu quero dizer - e eu já tenho dito isso, já falei essa questão aqui nesta sabatina - é que ordem nas contas públicas é essencial para o Brasil voltar a crescer, é essencial também para reduzir o custo da desinflação no Brasil. Então, isso é relevante, e acredito que o Governo está trabalhando nessa linha.
13:12 R	Depois, V. Exª coloca a questão dos juros: mas, amanhã, já vai começar a cair? Olha, quando vai começar a cair - acho que houve outra pergunta -, vai começar a cair quando tivermos as condições para isso. E isso vai ser decidido, o Banco Central já tem um comitê, uma decisão colegiada, a cada 45 dias, vai avaliar e, quando houver as condições, vai reduzir. A senhora pergunta se é a partir de amanhã. Acho que, dadas as nossas condições - estamos aqui -, provavelmente, ainda teremos o Presidente Tombini tomando essa decisão com a Diretoria Colegiada de hoje. Bom, pergunta depois, o Senador Hélio José: quando será possível reduzir a Selic? Acabei de responder. Será possível quando houver as condições. Aí, há uma outra pergunta: como será conduzido o preço do dólar? Aqui, ele não será conduzido, será flutuante. O tripé macroeconômico, o velho e bom tripé tem a responsabilidade fiscal, que é o que respondi agora sobre as contas públicas, o controle da inflação, que é a meta de inflação, e o regime de câmbio flutuante. Então, o regime de câmbio flutuante é e continuará sendo de extrema ajuda para a economia brasileira. E, aí, vou fazer um aparte, para poder já responder a essa questão para o Senador Lindbergh, porque, de fato, ter uma taxa de câmbio flutuante faz com que você, ao mesmo tempo, consiga equilibrar internamente e externamente a economia brasileira. De que forma? Externamente, você mexe no balanço de pagamentos. Acho que algum Senador já comentou como o déficit em conta corrente... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi o Senador Armando Monteiro. O SR. ILAN GOLDFAJN - Exatamente. O Senador Armando Monteiro comentou como um déficit que estava em 4,4% do PIB caiu e é provável que continue caindo daqui em diante. Essa estabilidade é relevante. Agora, a taxa de câmbio, na medida em que é flutuante, também ajuda o equilíbrio interno. Quem viu as contas do IBGE, de atividade, viu que o componente que cresceu no PIB no primeiro trimestre foi o componente externo, exportações sobre importações, e que ajuda nesta recessão. Então, ter o câmbio flutuante é relevante para isso. Em relação quando a economia vai voltar a aquecer, já me manifestei aqui que a economia voltará a crescer na medida em que estabelecermos as condições. Que condições são essas? Controle das contas públicas, dar um horizonte para a dinâmica da dívida, ter reformas que a sociedade acredite, de tal forma que investimentos que, hoje, estão represados... porque se há tanta incerteza, se não há uma certeza, como é que se vai pagar essa conta? Então, o investimento não sai. Se tiver essa clareza, o investimento volta, e é capaz que tenhamos uma volta do crescimento daqui para a frente.
13:16 R	Sobre a Agência Brasileira de Negócios, tive o prazer de ser relatado, tenho que olhar com cuidado, mas posso dizer um princípio: ter incentivo até aí, recursos até aí, investimentos para o País é fundamental. Eu acho que o investimento está aí, está olhando o Brasil, está esperando o Brasil reduzir as suas incertezas econômicas e políticas para poder entrar o dinheiro. Qual o impacto da alta do FED no Brasil? Os desdobramentos? Normalmente, quando o juro é zero, quando há uma política de expansão quantitativa, há bastante liquidez, os recursos fluem para outras economias - economias emergentes em particular -, porque elas são vistas como um risco maior. E, quando o juro é menor, o juro é zero, acaba em tendo mais fundos de capital. Então quando o juro começa a voltar, há aquele receio: será que vai reverter? Será que vai ter consequência agora? Todo benefício, quando veio, será que agora volta? Aqui é claro que tem que monitorar, ou seja, a volta para o juro americano, para o seu equilíbrio, tem que olhar com cuidado. Agora, há um lado benéfico. O Banco Central Americano, o FED, só vai subir o juro se tiver confiança no crescimento dos Estados Unidos. E nós só estamos escutando discurso dos membros do FED, do Banco Central, porque eles já estão vendo que o desemprego abaixou de 5%. Só lembrando que o desemprego nos Estados Unidos chegou a 10%, e caiu agora para baixo de 5%. Então eles estão começando a ver que há condição. Se de um lado isso nos... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, no último mês, voltou a aumentar. O SR. ILAN GOLDFAJN - O quê? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No último mês, voltou a aumentar o desemprego lá. O SR. ILAN GOLDFAJN - É. Voltou momentaneamente, mas eu acho que a tendência é reduzir. Então a subida de taxa de juros lá vai acontecer quando estiverem confiantes no crescimento. Então, para nós, se a subida da taxa de juros complica, o crescimento ajuda, ajuda no comércio exterior. Então há esses dois lados que eu acho que deveríamos levar em consideração. Agora vou responder as questões levantadas pelo Senador Lindbergh. Há várias questões aí que são úteis, porque alguns questionamentos não foram feitos anteriormente e eu acho bom colocar. A primeira questão é a questão do mandato, como é que eu me sinto sem esse mandato. Eu vou dizer o seguinte: todos os presidentes que me antecederam também não tiveram mandato; acabaram ficando um tempo razoável pela estabilidade. Eu vou trabalhar pensando no longo prazo, eu vou trabalhar pensando em projetos e vou melhorar o sistema, que vai reduzir a inflação no longo prazo. E, como nós hoje não temos uma autonomia operacional do Banco Central com mandato, não tenho, mas vou trabalhar olhando para o longo prazo. Há vários artigos meus que V. Exª citou. Eu já imaginava, porque escrevo, de fato, várias vezes por mês no jornal - acho que eu escrevo desde 1999. Agora, algumas questões são relevantes; por exemplo, essa questão do déficit. V. Exª coloca a questão do déficit; foi colocado pela Senadora a questão do déficit ser de R$170 bilhões. É claro que um déficit de R$170 bilhões não é bom, mas eu também acho que tem que fazer o diagnóstico correto, o diagnóstico inicial. Qual o déficit verdadeiro? Ou de onde estamos partindo? E aí, olhando esse déficit, colocar medidas que possam estabilizar ao longo do tempo.
13:20 R	As medidas que vão estabilizar são reformas olhando o futuro. Quando há problemas fiscais, você, de um lado, faz medidas no presente, mas também intercala ou mistura com reformas que mexem com o futuro. Só olhar o curto prazo não vai resolver. Há questões conjunturais e há questões estruturais. Deve ser uma combinação das duas questões. Foi feita a seguinte pergunta: "Será que não deve haver um teto para a dívida nominal?" No caso da dívida nominal, acho que poderia até haver um teto, mas isso significaria competir internamente, o que dificultaria um pouco o trabalho do Banco Central, porque o Banco Central precisa ter os instrumentos para poder enxugar a liquidez. Uma parte da dívida do Brasil são instrumentos do Banco Central para enxugar, e o Banco Central, para enxugar - esta é uma questão mais técnica -, para poder estabilizar uma taxa Selic decidida, precisa ter a capacidade de enxugar, e enxuga-se com títulos. Se houver limite, não vai haver capacidade de o Banco Central fazer o seu trabalho. Outra questão: dado que o Banco Central recebeu uma meta, ele precisa ter instrumento para utilizar, e o instrumento são os juros. Aí faz-se uma pergunta: "Ah, mas não devemos ter um objetivo para a taxa de juros?" Acho que não. Acho que devemos ter um objetivo para a inflação. Eu acho - vamos concordar - que a inflação é um imposto regressivo. Toda vez que a inflação sobe, ela acaba subindo, primeiro, mais para os pobres. Por exemplo, no caso da inflação do ano passado, não sei se está claro que a inflação do INPC foi acima da inflação do IPCA, ou seja, a inflação dos mais pobres foi acima da inflação média. Então, a inflação tem um impacto social relevante. Muitas vezes me perguntam: "Será que o Banco Central não tem que se preocupar com a questão social?" Ele tem que se preocupar. Inclusive no seu mandato de inflação baixa, eu acho o instrumento social extremamente relevante. Questão dos swaps cambiais. Essa pergunta não foi feita. Eu até achei que ia ser feita... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em homenagem ao Senador José Serra, eu não o fiz. O SR. ILAN GOLDFAJN - Aqui eu vou colocar duas questões. A primeira questão é o estoque dos swaps cambiais. O estoque dos swaps cambiais chegou a 110 bilhões e, recentemente, caiu para cerca de 60 bilhões. Eu acho que ter as condições para reduzir esse swap foi um fato muito feliz, porque se conseguiu reduzir o estoque tendo condições para isso. Acho que isso foi feliz, e estou satisfeito, porque, de fato, houve as condições. A segunda questão é o custo. Eu gostaria aqui de tecer comentários, porque o custo do swap deveria ser colocado com toda a posição cambial do Governo. O Governo tinha 110 bilhões de swaps vendidos, ou seja, quando o dólar subia, havia prejuízo, mas, do outro lado, tinha 370 bilhões de reservas. Toda vez que o câmbio subia, havia um lucro. Acontece que o swap cambial, pela questão contábil, entra no déficit, e o ganho cambial sobre as reservas entra na dívida. Quando nós somamos as duas coisas... (Soa a campainha.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Quando o dólar se deprecia, o Banco Central e o Governo ganham, porque nós temos mais reservas do que swaps. E, quando se aprecia, ocorre o contrário. Então, muita gente fica feliz por ver o resultado do swap cambial, quando, na verdade, é o inverso nas reservas. Eu acho que a gente tem que olhar o todo. E aí discutir.
13:24 R	E aí eu respondi sobre a questão das reservas. Eu acho que a gente tem que discutir o estoque total das reservas e dos swaps em um futuro, quando a tranquilidade permitir. Num momento em que - no meu discurso eu coloquei - a incerteza econômica e política está acima da média, vamos manter um seguro. Mas eu acho que essa discussão é bem-vinda para o futuro. Qual é o tamanho, qual o custo? Acho que tem que ser colocada. Bom, a questão do câmbio eu já respondi, respondi junto. Indexação à Selic. Há o objetivo de alongar - e não é um objetivo do Banco Central, é um objetivo do Tesouro Nacional - o perfil da dívida, de reduzir a indexação à Selic. Isso acontece na medida do possível. Eu acho que, ao longo da última década, foi reduzida. Acontece que quando há incerteza, os investidores voltam para a segurança. E uma das seguranças é a indexação à Selic. Como é que a gente resolve isso? Reduz a incerteza, traz de volta a confiança, que a indexação à Selic vai acabar diminuindo. Um outro artigo meu sobre o Copoc. Esse artigo na verdade não é de jornal, não; é um artigo que vem de um livro sobre a relação do Banco Central com o Tesouro Nacional, editado pelo Prof. Edmar Bacha, em que houve uma discussão de como é que se relacionam as contas do Banco Central com o Tesouro Nacional. E na verdade uma das questões importantes são os ganhos e as perdas cambiais, o que fazer com eles. Com 370 bilhões de reservas se imagina que uma depreciação gere ganhos, depois volte a gerar perdas; o que se faz com isso? Aqui há várias sugestões. E a sugestão que eu coloquei, dentro do debate público - e eu aliás considero extremamente relevante a sociedade se engajar no debate público, e esse artigo em especial é uma ideia acadêmica, dentro do debate público. Qual é a ideia? Vamos apartar esses ganhos ou perdas, constituir um fundo, e esse fundo tem uma administração diferente. Há outras ideias. Uma ideia é apartar esses ganhos e perdas dentro do balanço do Banco Central, para que fique transparente. E há outras ideias. Essas ideias vão ser avaliadas, agora sob o chapéu do possível Presidente do Banco Central, se esta Casa aprovar, e aí eu vou ver várias ideias acadêmicas, inclusive a minha própria, que não necessariamente é melhor que as outras, e avaliar qual é a melhor saída. A questão do emprego, sobre o meu artigo do emprego. Aqui nesse ano de 2013, eu estava preocupado com estímulos ao consumo, estímulos que poderiam não ser sustentáveis, que pudessem levar a inflação a subir, e isso gerar um custo para a sociedade, porque uma vez que você deixa a inflação subir, para voltar é uma dificuldade. Aí se fala de custos. Já me foi questionado aqui sobre os custos da desinflação. Então a primeira medida para evitar os custos da desinflação é não inflacionar. E naquele momento eu estava preocupado, "olha, estou achando que há muito estímulo. Será que isso não vai elevar a inflação?" Acho que infelizmente elevou, acabou subindo a inflação, por várias razões, inclusive os choques que eu falei aqui, administrados e de câmbio. E acabou tendo o custo de emprego, que a gente não deveria ter. Pergunta do duplo mandato. Qual a validade de colocar emprego no duplo mandato do Banco Central? Na realidade é quase triplo mandato, porque o Banco Central tem estabilidade financeira também.
13:28 R	E a pergunta: é necessário colocar o emprego? Eu acho que não é necessário. Acho que, de uma certa forma o emprego, quando você pensa no emprego de uma forma sustentada, você pensa no emprego como sustentável. E o crescimento, da forma como eu interpreto na literatura econômica, vem com investimentos na infraestrutura, com a educação, com a inovação, com a gestão, são questões que ultrapassam o mandato do Banco Central. A questão do Banco Central, falou-se aqui de ser o zelador do presente, tem a ver, muitas vezes, com o curto prazo. E no arcabouço de metas de inflação, o curto prazo, leva-se em conta a atividade. Você tem um choque de inflação e quanto tempo leva para voltar? Leva um ano, dois anos, três anos, quatro anos, quanto tempo leva? O nível de atividade te ajuda a decidir. Então, nessa questão de curto prazo, o regime de metas já leva em consideração e o mais importante, que é o emprego permanente, é dado por questões mais estruturais - investimento, educação, gestão -, que acho que ultrapassam o mandato do Banco Central. Deixa ver se eu estou aqui com a última pergunta. Acho que é isso. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Dr. Ilan. O próximo Bloco será a Senadora Kátia Abreu, o Senador Ataídes, o Senador Agripino. Então, com a palavra, a Senadora Kátia Abreu. Eu só queria antes fazer uma saudação à Srª Denise Goldfajn que está aqui junto conosco, acompanhando-o - pelo menos fui informada. Seja muito bem-vinda. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Podemos saber qual seria o próximo Bloco, por favor, Senadora? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Gleisi. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu vou ter que montar aqui porque vocês saíram e voltaram tantas vezes que vão passando os nomes, e agora vou passar a palavra à Senadora Kátia, vou montar o Bloco e depois comunico. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora, eu gostaria que V. Exª considerasse a minha inscrição. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, será considerada. Senadora Kátia. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Gleisi Hoffmann, quero cumprimentar o Sr. Ilan e fazer aqui algumas perguntas, algumas minhas próprias e outras de tantas pessoas curiosas do mercado financeiro, com quem convivemos, que nos aconselham, que nos ajudam, estão todos muito aflitos e ansiosos para saber algumas posições. Eu gostaria, Sr. Ilan, em primeiro lugar, saber a sua opinião a respeito de uma medida provisória que foi emitida no governo da Presidente Dilma a respeito da indexação dos certificados de recebíveis do agronegócio em dólar. Nós estamos passando por momentos e situações em que é necessário aumentar os recursos para a agropecuária, para a agricultura. Essa medida provisória foi uma demanda dos Parlamentares, especialmente aqueles que defendem a agropecuária no Brasil, aqui no Congresso, para que fosse permitido, através das empresas exportadoras de carnes, de grãos, emitir os certificados com garantia na moeda americana. Essa MP está na Câmara dos Deputados e virá em seguida para o Senado, e eu gostaria da sua opinião. É a primeira vez que o Brasil permite, através de uma MP, que recebíveis possam ser indexados na moeda dólar. Esse é especificamente para o CRA, que é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio, e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, que é o CDCA. Temos outros setores também interessados nesta indexação, mas, especificamente, eu gostaria de saber do seu apoio ou não à aprovação dessa medida provisória.
13:32 R	Eu concordo com V. Sª que, de fato, os juros não podem ser ditados por teto ou piso. Os juros são ditados pela inflação. Nesse sentido, eu gostaria de saber - o senhor pode ter dito aqui para outros colegas, mas eu me atrasei, tive outro compromisso - se o senhor acha que nós estamos no rumo de alcançar a meta de 4,5 da inflação, porque só teremos juros mais baixos se conseguirmos baixar a inflação. Com relação à reserva cambial, Dr. Ilan, eu acho complicada a discussão a respeito do tamanho dessa reserva cambial, porque, na verdade, não existe um limite, um tamanho de reserva. Existe ter o juro alto mais uma vez ou não. É o juro alto que vai ditar a inflação. E é o juro alto que vai dizer se as nossas reservas estão boas ou ruins, porque, se o juro estiver alto, é óbvio que o custo das nossas reservas cambiais aumenta. Hoje está no patamar de 2% do PIB o custo das reservas cambiais, que é a diferença do lucro em dólar para o juro que nós temos hoje. De qualquer sorte, a minha preocupação é justamente um ataque especulativo na menor hipótese de venda dessas reservas cambiais. Então, quero deixar registrado que acho muito complicado esse discurso e esse pensamento de nós mexermos nas reservas. É melhor controlar a inflação e baixar os juros, porque aí a nossa reserva não dá despesa. Acho que, nessa inflação, nós estamos no caminho correto, pois, na medida em que a Presidente e a sua equipe econômica liberaram e ajustaram os preços administrados e também o dólar, é lógico que, nesse primeiro momento, teríamos uma inflação, que não chega a ser uma inflação artificial, mas uma inflação momentânea, por conta dos preços que foram ajustados na energia e no combustível. Então, diante desse quadro, eu tenho a esperança muito forte de que nós possamos alcançar a nossa meta de 4,5. Gostaria de saber se o senhor divide comigo esse otimismo, a partir dessas medidas que já foram tomadas. Outra pergunta, Dr. Ilan: o valor dos depósitos compulsórios no Banco Central já acumula hoje R$400 bilhões. O senhor vê algum espaço para utilizar parte desse compulsório como instrumento de política de crédito? Outra pergunta: eu queria que o senhor fosse mais claro com relação ao hedge cambial. O Banco Central pretende prosseguir a política do Tombini de reduzir o hedge cambial através das operações de swap reverso, objetivamente, senhor futuro Presidente? Existem alguns economistas que estão sugerindo que o Banco Central crie um sistema de depósito remunerado no próprio Banco Central para que os bancos privados possam ali depositar os seus excessos. Esses economistas que colocam essa ideia imaginam que isso poderia ser possível, se pudessem ser remunerados esses depósitos dos bancos privados no Banco Central, e poderia reduzir ou até eliminar as operações compromissadas com título público. Então, queria saber a sua opinião sobre isso - porque isso poderia reduzir a dívida bruta também -, se isso é uma ideia compatível ou não, mas são ideias de economistas, seus colegas. Não significa que estão certos.
13:36 R	E, por último, de acordo com a Lei nº 11.803, de 2008, o resultado financeiro das operações com reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil e das operações com derivativos cambiais por ele realizadas no mercado, quando positivo, gera um caixa na Conta Única do Tesouro e, quando negativo, a mesma coisa. Aí temos que fazer a operação ao contrário. Então, na verdade, só deu operação positiva, e o Banco Central acumulou uma carteira de títulos do Tesouro muito grande, que alguns acham desnecessária. Eu, sinceramente, não sei, não tenho opinião formada sobre se essa reserva é muito grande, sobre se é necessária ou não. Acham que ela é acima do que é necessário para a política monetária. Em caso positivo, se concorda com esse economista, o senhor pretende sugerir mudanças nessa sistemática? E, se sim, qual seria a sua proposta de limite desses depósitos? E gostaria de registrar que também, assim como foi comentado aqui por alguns Senadores, fiquei bastante indignada e surpresa com o déficit de R$170 bilhões. Achei um déficit muito mais político do que técnico, para dar a impressão de que o Governo é duplamente irresponsável. Pediu R$96 bilhões e pede R$170 bilhões de déficit e, ao mesmo tempo, sinaliza contrariamente, aumentando o salário de algumas categorias no valor de R$56 bi. Tudo bem que estavam no Orçamento R$7 bilhões, tudo bem que neste ano são só R$7 bilhões, mas sinalizou o oposto do que está sendo declarado. Então, digo que não é de R$96 bilhões, como a Presidente Dilma disse: o déficit é de R$170 bilhões. São R$170 bilhões, mas dou R$56 bilhões, que, na verdade, são só R$7 bilhões. Então, quero só registrar que acho que esse déficit é político, não é um déficit técnico, apenas para ficar com margem e com a força política que hoje tem na Câmara dos Deputados, para ficar com margem suficiente, na verdade, para correr o risco até de aumentar os gastos. E registro também que o déficit de R$170 bilhões não foi nominado item a item. O déficit de R$96 bilhões foi nominado item a item. Qual a diferença de um para o outro? Se, entre os itens dos R$96 bilhões, caso a Presidente estivesse governando, um item dos R$96 bilhões tivesse um superávit, nós seríamos obrigados a fazer uma economia. E, quando não listo e não nomino os itens, qualquer superávit que houver em qualquer deles - que apenas está na justificativa, mas não está no projeto de lei dos 770 - eu posso deslocar superávit, para dar margem a gastos em outros itens. Então, quero registrar que não concordo com esse rombo, como deu na imprensa, de R$170 bilhões que a Presidente Dilma deixou. Esse não é verdadeiro. Não concordo do ponto de vista técnico, acho que foi um rombo denunciado politicamente. Por fim, ainda registro que ontem o Presidente interino, Michel Temer, fez o anúncio de que os decretos de nomeação dos órgãos públicos seriam suspensos, para esperar a aprovação de um projeto de lei, o PLS 555, que é de autoria do Senador Tasso Jereissati. Registro que, antes de sair do Ministério, nós publicamos o decreto, a Presidente Dilma publicou o decreto, fazendo com que esse PLS 555, do Tasso Jereissati, já valesse para a Conab e para a Embrapa.
13:40 R	Então, com a aprovação desse PL - eu copiei ipsis litteris o projeto de Tasso Jereissati -, estava havendo uma ameaça de haver um "desdecreto" na Conab e na Embrapa. Mas, felizmente, pelo anúncio de ontem, parece que os Senadores Tasso Jereissati e Aloysio Nunes Ferreira acudiram a tempo e vão estender para todas as companhias do Brasil o projeto do Senador Tasso, que força a barra para que, nas companhias do Governo, possam ir de fato gente competente e gente que tenha currículo para dirigir as nossas empresas públicas. Muito obrigado. Eram só essas as minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Com a palavra, Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Presidente Raimundo Lira. Dr. Ilan Goldfajn, eu inicio parabenizando V. Sª - V. Exª, pois eu imagino que todos já votaram, e eu acredito na aprovação do seu nome. Eu inicio parabenizando V. Exª por ter decidido abrir mão da sua vida pessoal, particular e profissional para assumir essa árdua missão. O desastre dessa política econômica errada do Governo Dilma passou e teve a mão e o carimbo do Banco Central do Brasil. Não tenho dúvida nenhuma disso. Eu começo, Dr. Ilan, colocando o primeiro desafio que V. Exª vai ter, assim como o Ministro da Fazenda, Meirelles. Trata-se das dívidas públicas interna e externa do nosso País. É o grande desafio nosso. Em janeiro de 2003, o Brasil devia interna e externamente R$852 bilhões, depois de 500 anos. Depois de 14 anos de Governo do PT, essa dívida bateu hoje os R$4,1 trilhões. Aqui está o grande problema, o grande desafio dos senhores. No ano de 2015, nós pagamos R$501 bilhões tão somente de juros dessa dívida. Aí está o desafio. Esse juro de 14,5% trava qualquer economia, e nós sabemos disso. Eu sou empresário. O dinheiro fica caro para quem investe e fica caro para quem consome. Vamos ter de baixar essa taxa de juros. O Senador Bezerra colocou com muita propriedade e com muita sabedoria - eu quero parabenizá-lo - questões a respeito desse juro do cartão de crédito, do capital de giro das pequenas e microempresas, acima de 200%, atingindo 400%. Não dá, e o País não caminha. Com essa inflação que bateu os dois dígitos, com essa retração, Dr. Ilan, enquanto o mundo cresce em média 3%, com todas essas dificuldades que nós conhecemos mundo afora, o Brasil em 2015 retraiu 3,8%. E este ano, se continuasse o Governo Dilma, nós iríamos bater maior recorde mundo afora, pois iríamos ter uma retração acima de 6%. Mas, mesmo assim, nós podemos pensar numa retração na casa dos 4%. Isso é danoso.
13:44 R	Caderneta de poupança. No ano de 2015, Dr. Ilan, nós perdemos R$53,5 bilhões de poupança. Este ano, somente nestes cinco meses, nós perdemos R$38,8 bilhões de poupança. E como já foi dito, a nossa poupança já é pequena. Ela não representa 13% do nosso PIB. Nós sabemos também que é a caderneta de poupança a grande motivadora, incentivadora e mantenedora do mercado imobiliário no País. Nós não podemos continuar perdendo poupança. Nós estamos perdendo poupança porque o povo perdeu o poder de compra. O Lula disse que trouxe 3,2 milhões de famílias para a classe C, tirando-as das classes D e E. É verdade, mas só que, hoje, já voltaram quase 5 milhões de famílias para aquela realidade triste em que viviam. Nós temos que recuperar essa poupança. Nós não podemos deixar que essa retirada seja galopante. Com relação à Previdência Social, nós estamos com um déficit da ordem de R$24 bilhões. Necessário se faz essa reforma da Previdência Social. Eu conheço um pouco do swap cambial, Dr. Ilan, porque venho da área contábil, da área do Direito Tributário, empresário há 30 anos. Eu conheço um pouco do swap cambial no Brasil. Nós perdemos nesses últimos 12 meses R$124 bilhões em swap cambial. Eu tenho muitas dúvidas com relação a essa interveniência no dólar. A nossa balança comercial melhorou. Evidentemente que ela tinha que melhorar porque o nosso dinheiro perdeu o valor, e o dólar foi lá para cima. Evidentemente que todo mundo quer comprar do Brasil. Lamentavelmente, foi por isso que a nossa balança melhorou, as nossas commodities. Eu tenho muitas dúvidas com relação a essa interveniência do Banco Central junto ao dólar. Eu acredito nessa flutuação do dólar e sei que não é fácil intervir nessa moeda tão forte em relação, hoje, à nossa moeda tão fraca. Esse déficit primário, Dr. Ilan, tão aqui criticado dos R$170 bilhões, é interessante. O PLN nº 36, de 2014, aprovado aqui nesta Casa, no final do ano, já sofreu uma grande alteração. Em 2015, o PL nº 5 também. Nós tivemos um déficit primário, em 2015, de R$111,2 bilhões. Ou seja, diante dessa catástrofe, o déficit primário de 2016 vai ser menor que R$111 bilhões? É evidente que não. Esse déficit primário, se este Governo não tivesse sido afastado, iria ultrapassar os R$200 bilhões e não R$170 bilhões. Ter aprovado esses R$170 bilhões, e eu sou contra, eu votei contra todos esses aumentos. Mas necessário se fez aprovar esse déficit primário, em 2016, de R$170 bilhões. Isso foi uma questão de responsabilidade. E digo mais: podemos nos preparar porque pode chegar a R$200 bilhões esse déficit primário de 2016. Falo isso com muita propriedade.
13:48 R	Pois bem, o resultado de toda essa catástrofe, Presidente e Dr. Ilan, é o desemprego. Isso cai lá no mais pobre, no mais fraco. Essa história de que nós temos hoje 11,4% do PEA, representando em torno de 11,5 milhões de pessoas economicamente ativas, é mentirosa. Já disse isso. É mentirosa. O nosso desemprego hoje é mais de 25 milhões de pessoas, quando você pega quem está no seguro-desemprego e quando você pega o pessoal que está desalentado. Essa metodologia é errática, é enganosa. Esse é o problema. E aí então vem o crime depois desse desemprego. Pois bem, nós perdemos o que temos de mais valioso, que é a nossa credibilidade, que é a nossa moral. Esse Governo destruiu. As agências de risco, a Standard and Poor's, a Fitch e a Moody's colocaram o Brasil como caloteiro. Hoje nós somos considerados mundo afora como caloteiros. Vamos ter que restabelecer a nossa moral. E é uma missão dura para V. Exª, Dr. Ilan. Temos que resgatar a nossa moral mundo afora. Mas acredito que nós vamos conseguir, sim. Eu acredito que o Governo Temer vai ter que baixar essa taxa de juros, vai ter que sentar com a área produtiva e falar: "nós temos que produzir neste País", porque o País parou de produzir. Nós temos que botar mercadorias nas prateleiras, porque assim vamos gerar emprego e renda para o nosso povo. Dr. Ilan, tenho dezenas de perguntas para fazer a V. Exª, dezenas, mas não vou fazer, não vou fazer porque vejo como desnecessário diante de um executivo... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... de um profissional do calibre de V. Exª. Eu tenho até as minhas dúvidas, com toda a minha formação, se estou preparado para lhe fazer algumas perguntas. Mas espero ter oportunidade de fazer algumas visitas a V. Exª e lá, então, a gente trocar algumas ideias e eu tirar algumas dúvidas. Espero, Dr. Ilan, que o Governo do Michel Temer venha dar a V. Exª autonomia para que V. Exª, com todo o conhecimento e sabedoria que lhe é peculiar, possa ser o guardião da nossa moeda, que V. Exª possa ajudar a tirar o País do buraco em que se encontra. Não tenho dúvida nenhuma de que este buraco em que estamos hoje é negro, de que o nosso povo está sofrendo, mas com a chegada de V. Exª, com a chegada do Ministro Meirelles, que conheço há longa data, da minha cidade de Anápolis, Goiás, tenho certeza de que V. Exªs irão viabilizar a nossa economia, de que o nosso País voltará a ter confiança, credibilidade moral e voltará a crescer e dará emprego e renda ao nosso povo. E, por fim, peço a Deus que lhe dê muita saúde e continue lhe dando muita sabedoria diante dessa árdua tarefa. Parabéns, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador José Agripino.
13:52 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Srª. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicialmente uma palavra de explicação até ao Dr. Ilan: esta sessão está ocorrendo num dia atípico, de noticiário pesado para política do Brasil e com comissões que à nossa vizinhança acontecem simultaneamente, que nos obrigam a ir e vir para dar presença lá e dar presença cá. O quórum aqui oscilou, mas esteve à altura da indicação de V. Sª para o importantíssimo cargo de Presidente do Banco Central. Eu digo importantíssimo porque tão importante quando o cargo de Presidente do Banco Central é o afinamento da equipe econômica, que reputo das melhores que foram indicadas nos últimos tempos para administrar uma crise que é sem precedentes no nosso País. Era preciso que estivesse à frente da equipe econômica um Ministro Meirelles, uma Maria Sílvia, um Pedro Parente, um Ilan Goldfajn para que pudéssemos, com entendimento, sem disputa de posições, chegar à solução dos nossos problemas que são mega. Eu quero dirigir a V. Sª uma preocupação e, ao final, fazer uma indagação, se é que é possível haver resposta para essa preocupação. Nós vivemos um momento em que a dívida pública federal chegou a R$2,8 trilhões. A taxa Selic está em 14,25%, uma das mais altas do mundo. A relação dívida/PIB - e isso é o que me apavora -, no começo do governo Dilma, era 53,4% do PIB; hoje está em 67,5% do PIB. Ninguém cria problema para si próprio. Não se mandaria para o Congresso Nacional uma proposta de déficit orçamentário de R$170,5 bilhões se essa proposta não fosse real. Ninguém vai se submeter ao desgaste de apresentar um déficit se ele não for real. E, com esse déficit, é onde entra a terrível constatação de que a relação dívida/PIB vai para 73,5%. E aí vai a minha preocupação maior: nós temos assistido a sucessivas perdas de grau de investimento, a gradação. Isso é produto da visibilidade do mundo exterior em relação à perspectiva da economia do Brasil. As pessoas sabem que nós gastamos R$600 bilhões com a administração da dívida interna. O Brasil, na minha opinião - posso estar errado -, trocou o serviço de uma dívida externa barata por um serviço de dívida interna carérrimo, que nós próprios produzimos aqui com uma taxa de juros que hoje está em 14,25%. E sabemos que ninguém mexe na taxa de juros por decreto. A taxa de juros é proporcional ao tamanho da dívida; quanto maior a dívida, maior a taxa de juros para não se administrar, para ter tomador da dívida para pagar o juro da poupança, do CDB. E aí é onde vai a minha grande preocupação, que é o que eu mais falava, ao final do Governo da Presidente Dilma: nós temos, com 73,4% de relação dívida/PIB, caminhando para 80% - se chegar a 80%, a luz que está amarela e piscando chega à luz vermelha, e aí não há mais nenhuma dúvida. Com relação a investimentos externos, com perda de grau de investimento, aquilo que ainda acontece hoje - que foi falado pelo Senador Armando Monteiro -, de R$70 bilhões, R$80 bilhões, vai embora, vai para o brejo, porque vai faltar confiança na condução da economia.
13:56 R	É um desastre anunciado. Com 75%, 80% da relação dívida/PIB, aí, sim, vai a minha grande preocupação. Aquilo que ocorreu no passado, o confisco da poupança, volta a ser uma perspectiva real. O confisco da dívida, o sequestro, tudo isso depende de uma coisa chamada equilíbrio fiscal. A palavra mágica é promover o equilíbrio fiscal. O equilíbrio fiscal passa por diminuição de despesa e aumento da receita. O aumento da receita acontecerá na medida em que a recessão seja enfrentada e você possa ter uma atividade econômica renascendo, com o aumento da arrecadação decorrente da atividade econômica, para não falar numa coisa que o Brasil não suporta mais que seria aumento da carga tributária. Não está nas possibilidades do Presidente do Banco Central trabalhar. Está, sim, na harmonia da equipe econômica, o Ministro da Fazenda, Planejamento, BNDES, Petrobras, que é outro mega problema que temos, e Presidente do Banco Central produzirem uma política econômica harmônica. Mas a gente sabe que o equilíbrio vai acontecer pelo aumento da receita e pela diminuição da despesa. Diminuição da despesa, por exemplo, por uma reforma da Previdência. Não está nas suas abrangências funcionais trabalhar com uma proposta de emenda à Constituição que mexa com a Previdência. Mas um dos pilares fundamentais no desequilíbrio fiscal que acende a luz vermelha do calote da dívida, do confisco da poupança, da perda da confiança no sistema financeiro é o volume de recursos gastos com os juros. Nós estamos falando de R$600 bilhões. E aí eu gostaria de saber, se V. Sª tem condições - sei que existem segredos de economia que nem sempre é possível numa sabatina você expor -, qual é a estratégia do Governo para enfrentar esse número mágico, tenebroso, de R$600 bilhões de serviço da dívida interna com juros. E essa é a tarefa do guardião da moeda. Aí é Banco Central puro, é política econômica residindo sobre a atividade do Presidente do Banco Central. Eu quero dizer a V. Sª que confio enormemente na sua capacidade de encontrar soluções. E vou dizer o porquê. V. Sª não é apenas um técnico de excelente qualidade, é um homem que esteve do lado do balcão do setor privado, está agora no setor público, conhece os dois lados e sabe o que é possível fazer. E tem pela prática de sua atividade a consciência da velocidade com que uma medida adotada tenha consequência no tempo. Isto é fundamental em administração: conhecer a capacidade da administração de, apertado o botão, produzir resultado. Então, o que eu gostaria de ouvir seriam as suas considerações com relação ao enfrentamento desse pilar terrível que é uma herança recebida do governo passado, que trocou uma dívida externa de administração, eu diria, barata por uma dívida interna tenebrosa, uma das maiores do mundo, de administração caríssima, produzindo a incapacidade de o Estado brasileiro investir, gerar modernidade, diminuir o custo Brasil, que é a pedra de toque para que nós possamos ser, o que poderemos vir a ser uma nação competitiva no plano internacional.
14:00 R	Basta ver o que está ocorrendo no setor primário. Apesar de toda a crise, por conta da eficácia, da eficiência do setor rural, nós continuamos a exportar, continuamos a ser campeões de produtividade e continuamos a conseguir gerar emprego, gerar atividade pela logística, tudo através de um segmento que mostrou ser eficiente, suficiente para o enfrentamento, mesmo em uma crise. Bastou uma luzinha chamada câmbio favorável para ele sair de uma situação boa para muito boa e dar um alento ao crescimento da economia global do País. Então, possível é. Agora, o que fazer com essa danada dessa taxa de juros e com o volume decorrente do serviço da dívida interna brasileira, da República Federativa? Hoje, pelos dados de que disponho, para administrar uma dívida de 2,8 trilhões... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... gastam-se R$603 bilhões. Qual é a fórmula? Se é que é possível colocar, para conhecimento dos membros da Comissão e para aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo pela TV e pela Rádio Senado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador José Agripino. Nós temos ainda inscritos - e que estão aqui - o Senador José Medeiros e o Senador Telmário Mota. Se o senhor não se importar, eu passaria a palavra já a eles, para os dois falaram, e o senhor já faria as considerações. Então, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Srª Presidente, nobre convidado, nós estamos diante de um cenário bem tenebroso. E eu estive observando o currículo de V. Sª, e creio que ele nunca foi tão posto à prova quanto será agora. Aproveito, dito isso, para parabenizar o Ministro Henrique Meirelles e o Presidente Michel Temer por lhe terem trazido e convidado para esse cargo, porque se nota uma sólida formação, em universidades de ponta, como UFRJ, PUC, MIT. Isso nos orgulha, e eu digo que coloca estatura e estofo naquela pasta tão importante. Em termos de mercado, em um mundo tão competitivo, de certa forma, tranquiliza-nos saber que ali há um reforço muito forte na nossa zaga. Ouvi a sua explanação, agora há pouco, sobre a questão do swap cambial, e V. Sª deixou bem claro que talvez não fosse o momento nem de tocar nesse assunto. Mas eu gostaria de saber a sua opinião; se não seria o caso de deixarmos o mercado livre, totalmente livre, o câmbio livre. Outra questão também refere-se ao tamanho das reservas. V. Sª disse aqui que, talvez, em um outro momento, em um momento menos turbulento, fosse o caso. Mas eu pergunto o seguinte: neste momento, em que estamos em tão tenebrosa crise, como o próprio FMI tem suas recomendações sobre o tamanho das reservas, e como a nossa está bem acima, a pergunta é se não seria o caso de estudarmos o tamanho dessas reservas. Seria mesmo necessário estarmos com uma reserva desse tamanho?
14:04 R	Outra questão também que eu creio que sua pasta vai acabar tendo que se debruçar sobre ela é a dívida dos Estados. Hoje o indicador de sucesso entre os governadores é o seguinte: " Está conseguindo pagar a folha?" Se está pagando a folha já é um sinal de que o governo está indo bem. É lógico que a gente sabe que o Estado não pode ser só para pagar o custeio da máquina. E a gente vê todos eles de pires nas mãos e já se fala até numa moratória. Deu para notar que o problema é tão grave que quando o STF foi se debruçar sobre a questão, jogou-a de volta e disse: "Converse aí durante 60 dias e depois a gente volta a conversar". Tentou assim: "Por favor, resolva essa questão por aí". Então, essa não é uma questão fácil. Gostaria que V. Exª pudesse nos falar sobre isso. Como última questão, foi discutido e nós temos falado muito durante o último ano sobre a fraude fiscal que houve e a maquiagem das contas públicas. Eu queria que V. Exª pudesse dizer em que impacta esse tipo de atitude, a chamada contabilidade criativa para alguns, destrutiva para outros, na situação econômica do País e na imagem do País perante o mercado. Era só isso. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O Senador Telmário saiu. Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Presidente. Queria dizer da minha satisfação de tê-lo aqui. Já tive oportunidade de convidá-lo para estar no Parlamento, lá na Câmara, e falar para a nossa Bancada. Pude ver hoje que V. Exª continua refletindo muito adequadamente sobre os desafios da economia brasileira, especialmente sobre as questões que dizem respeito ao Banco Central. Eu queria fazer uma observação, Ilan, que responde bem a um desafio da hora. De alguns meses para cá, foi bem noticiado que os fundos de pensão das estatais, dos principais bancos - Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras - estão numa situação fortemente deficitária. Não se trata só de má gestão ou do uso político indiscriminado. Trata-se também de decisões equivocadas e, sobretudo, de pilhagem. Esses fundos foram pilhados, foram assaltados. Esses fundos hoje respondem de alguma forma, estão submetidos de algum modo a alguma regulação do Banco Central. Eu não tenho detalhes disso. Mas nada que se assemelha à regulação a que são submetidas as instituições financeiras. Então, o que eu gostaria de solicitar a V. Exª nosso novo Presidente do Banco Central, é uma atenção especial para isso, porque dói muito para os 500 mil trabalhadores que contribuíram para esses fundos o desafio que vão ter de enfrentar agora para equilibrar esses fundos, porque eles foram destruídos pela gestão anterior. Com relação ao fundo dos Correios, para se ter uma ideia, com mais de cem mil ativos e inativos, foi decidido que eles terão que pagar uma contribuição adicional de 18% - e já começaram a pagar em maio -, durante 23 anos, para recuperar as finanças, a situação financeira desse fundo. Então, são 23 anos de uma contribuição maior para poder equilibrar o fundo e, sobretudo, a situação atuarial.
14:08 R	Isso vai acontecer do mesmo modo com a Petrobras, que já se sabe que tem problema sério, com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil. Portanto, uma regulamentação equivalente à regulamentação bancária sobre os fundos de pensão é algo, a meu ver, urgente e que pode propiciar uma gestão muito mais adequada, até mesmo como parte desse processo de recuperação, e encurtar o tempo em que a contribuição adicional vai ter que ser feita para uma boa gestão. E aí, nessas circunstâncias, não só o mercado de ações, mas também investimentos de infraestrutura, porque, com uma regulamentação rigorosa, esses investimentos, por mais que tardem, terão qualquer cobertura que for necessária. De modo que era essa a minha observação. Eu concordo com muita coisa que foi dita aqui inclusive pelo meu companheiro Ricardo Ferraço, que parece que tem o hábito de ser o marraio na Comissão. Quando éramos meninos, marraio era o primeiro. Então, o Ferraço conseguiu ser o primeiro e já esgotou algumas questões. Eu quero desejar a você uma boa gestão e que, diante dessa situação muito difícil que o Brasil opera, o Banco Central faça aquilo que você disse. Não se trata de independência, mas de autonomia para ter independência e executar aquilo que for definido pelo Governo, que eu espero que seja o melhor para o País. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Dr. Ilan, se eu fizer alguma pergunta aqui que alguém já fez, perdoe-me, porque eu tive que sair para fazer relatar um projeto ali. Vimos viu aqui que nem todo mundo se preocupou com a questão do Banco Central e praticamente com a economia do País. Muitos recorreram a questões políticas e falaram em resgatar a credibilidade e a moral do Brasil com o Governo Temer. Eu fiquei só pensando: como resgatar a moral do Brasil com o Temer se a mão direita dele é o Cunha e a mão esquerda dele é o Jucá? Então, na verdade, o Governo Temer roubou o sol antes de ele nascer. Mas vamos ao que nos interessa, que é a parte técnica. Eu tenho seis perguntas para V. Exª. A primeira questão: no relatório de inflação de setembro de 2015, o Banco Central do Brasil constatou que cerca da metade das pressões inflacionárias observadas no passado recente decorreram do ciclo de corte da taxa de juros de referência da Selic em 2011 e 2016, ou seja, o próprio Banco Central provocou boa parte das citadas pressões ao baixar os juros para o seu menor nível histórico, que foi 7,5% ao ano. O ciclo baseou-se em conclusão emanada do Modelo Estrutural de Médio Porte, o chamado SAMBA, na linguagem inglesa, de que o desdobramento da crise financeira internacional de 2008 na Europa e nos Estados Unidos teria um forte impacto desinflacionário no Brasil. Não foram captadas importantes mudanças na estrutura da economia brasileira relacionadas, por exemplo, com a evolução da massa salarial e dos indicadores de produtividade.
14:12 R	A primeira pergunta: à luz dessa falha, qual é a sua avaliação sobre a eficácia do SAMBA - o órgão? Como complementá-lo para evitar novos erros diagnosticados? É a primeira pergunta. Segunda: em relação ao substitutivo do Senador José Serra sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, vários economistas próximos ao Governo da Presidente Dilma Rousseff sustentam que sua aprovação forçará o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação. A pergunta: qual é a sua avaliação sobre esse substitutivo? Os limites propostos ao disciplinar, inclusive, a emissão de títulos da dívida pública destinados a regular o grau de liquidez da economia comprometerão a capacidade do Banco Central de conduzir a política monetária? É a segunda pergunta. Terceira: o Governo da Presidente Dilma cogitou permitir que o Banco Central recebesse depósito remunerado das instituições financeiras. A ideia seria criar um instrumento de política monetária que não implicasse o uso de títulos da dívida pública, como no caso das operações compromissadas. Alguns economistas, entretanto, argumentam que as contas em questão distorceriam os indicadores de endividamento da União, proporcionando resultados aquém dos reais. Isso decorreria da atual sistemática da transferência de resultados entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, que admite o financiamento monetário do primeiro em favor do último, como no caso da transferência dos lucros decorrentes da valorização da reserva. Nesse caso, qual é a sua avaliação? Os depósitos remunerados são um bom instrumento de política monetária? Se sim, a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central e o Tesouro Nacional deve ou não ser alterada? Quarta pergunta: V. Exª seguirá as políticas econômicas do Governo Dilma? (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Qual a marca que V. Exª quer deixar no Banco Central? Quinta pergunta: qual a sua principal medida para estimular a formação da poupança? Última pergunta. Nós sabemos que, desde 1999, o modelo econômico que foi adotado é montado nesse tripé: meta de inflação, câmbio flutuante, superávit primário. V. Exª também vai ficar nesse sistema? Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Telmário. Passo a palavra ao Dr. Ilan, para responder às perguntas e, se V. Sª quiser, já fazer as considerações finais, porque não temos mais Senadores para usar a palavra. O SR. ILAN GOLDFAJN - Muito obrigado. Eu vou responder na ordem. A Senadora Kátia Abreu fez várias perguntas. Algumas eu vou responder imediatamente. Outras eu vou precisar de um tempo para avaliação. Por exemplo, a primeira pergunta é sobre a MP relativa aos CRAs. Eu acho que essas emissões de certificados com garantia em dólar são algo em que eu tenho que me aprofundar para poder lhe responder à altura. Sobre a questão de estarmos no rumo da meta de quatro e meio, se eu acredito nisso, eu não preciso pensar muito mais. Nós estamos no caminho. Acho que esse é o desafio do Banco Central. Num horizonte não muito distante, pretendemos atingir o centro da meta.
14:16 R	Sobre a questão do depósito compulsório, se poderia ser usada uma política de estímulo, aqui temos uma questão no sistema financeiro, porque nem sempre liberar compulsório significa mais investimento. Você tem, de um lado, oferta de crédito e, de outro lado, demanda por crédito. As duas coisas têm que acontecer para você ter mais crédito e mais investimento. Temos hoje uma demanda por crédito limitada, porque o investimento não é tão atrativo, tanto é que temos dez trimestres de queda de investimento. De qualquer forma, o uso do compulsório sempre compete com outros instrumentos. A política de compulsório é expansionista, ela compete com outros instrumentos, que é a pergunta que todos estão me fazendo sobre a questão dos juros. Em alguma dimensão, eles competem sob o ponto de vista da expansão na economia. Quanto à pergunta do depósito remunerado, que foi feita por dois Senadores, já vou responder se é uma boa ideia. Ter mais instrumento não é ruim, tem que ser bom ter mais instrumento. A utilidade desse instrumento adicional eu acho que é benéfica, mas é limitada, porque, em termos de custo, não vai mudar, ou seja, você oferecer depósito remunerado, ou oferecer uma compromissada, vai ter que acabar pagando de uma forma similar. Eu acho que não há uma mágica em que, mudando o instrumento, você pague menos. Você paga menos é com confiança, com condições, com reformas, com ajustes. Agora, uma coisa com que se tem que tomar cuidado é que o depósito remunerado pode parecer, nas estatísticas, que não é um passivo. Só porque se chama de depósito remunerado e não uma compromissada, isso não vai reduzir a nossa dívida. Na realidade, as duas estão existindo lá. Se formos usar o depósito remunerado, tem que se levar em consideração que é um passivo do governo, e isso pode até alterar a estatística oficial de dívida bruta, mas é um passivo que tem que ser levado em consideração. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ILAN GOLDFAJN - Não. Oficialmente não, mas é um passivo, por isso que eu falei passivo e não dívida. Você não usa um título para isso, porque, em depósito remunerado, você não precisa usar título. O Banco Central recebe títulos para usar na política monetária. No caso das compromissadas, os títulos são usados; no caso do depósito remunerado, eles não são usados. Então, nessa economia de lastro desses títulos, você precisa de menos dívida, mas é um passivo, você é obrigado a pagar esses depósitos remunerados em algum momento. Esse lastro que você economiza acaba faltando para o resto do sistema, porque esse lastro acaba sendo usado pelos fundos de investimento, que precisam de um lastro. Se for usar depósito remunerado, vai ter que pensar em que lastro os bancos transferem para os fundos. Quanto à questão da equalização de resultados entre o Tesouro e o Banco Central, de fato, há um mecanismo assimétrico: quando há ganho, entra como caixa; quando há perda, recebe-se essa perda através de títulos. Esta é uma questão a ser pensada: se é necessário e como mudar essa sistemática, essa assimetria. É possível voltar à simetria, tem que se pensar, há várias ideias, uma das ideias é voltar à simetria. Eu acho que temos que pensar a respeito.
14:20 R	Houve a questão do custo cambial, da reserva cambial. Eu concordo. Eu acho que, obviamente, o regime tem que ser um regime de câmbio flutuante - já respondendo também à questão. Este é um dos pilares do tripé: tem que haver um regime de câmbio flutuante. Sobre a reserva cambial, a taxa de juros, de fato, é um fator muito relevante para o custo, e, obviamente, no que eu falei anteriormente de como reduzir esses juros, tem que haver as condições. As condições passam por reformas, ajustes fiscais. Isso vai reduzir e, com isso, o custo das reservas cambiais pode diminuir. Eu acho que é isso. A preocupação do Senador José Agripino é a respeito dessa dívida que está crescendo, como é a estratégia, como fazemos. Eu acho que, para a estratégia da dívida, tem que pensar qual o componente, como se faz para a dívida estabilizar. Aqui, não há tantos componentes. Há o primário, que é o déficit mais o superávit primário; há a taxa de juros; há o crescimento da economia; e há fatores que mexem no estoque da dívida, que é a privatização, a valorização. São esses os componentes. O primeiro componente é o primário, como se mexe no primário; aí, no primário, há a questão da despesa e da receita. Eu acho que uma estratégia adequada é enfatizar a despesa, porque a despesa tem subido 6% acima da inflação, nos últimos anos, por décadas. Então, eu acho que isso é um foco relevante. Como se sobe a receita? Retoma-se a confiança, volta-se a crescer, ajudando um pouco na receita. Como se faz para mexer no componente de estoque da dívida? Estoque da dívida tem a ver com venda de ativos, privatizações, concessões... Isso também é algo que tem de ser considerado. Então, para falar na preocupação do Senador José Agripino, tem de falar em todos os componentes: os componentes primários, receita e despesa; a questão da taxa de juros, que são as condições para haver um juro menor no Brasil; e, depois, a questão do estoque. Senador José Medeiros, uma parte eu já respondi, a questão do câmbio flutuante. O volume atual das reservas é necessário? Acho que, no momento, é necessário, mas temos que discutir daqui em diante. Qual o impacto da contabilidade criativa na imagem do País? Eu acho que, para frente, nós temos que trabalhar a imagem do País, nós temos que retomar a confiança. Não é à toa que tivemos a perda do grau do investimento, queda no risco país. Eu acho que, para frente, nós vamos ter que trabalhar devagar e sempre, para recuperar essa imagem. Quanto mais rápido, melhor. E o Senador José Aníbal pergunta sobre a questão da regulamentação dos fundos de pensão, que é uma questão importante. Obviamente, nós temos que levar em conta também o regulador, Previc, nessa definição. Não é algo da alçada direta do Banco Central, mas eu entendo a preocupação. Obviamente, a preocupação é importante. O Senador Telmário faz seis perguntas. A eficácia do SAMBA, tem como melhorar? Os modelos, o tempo todo, têm que melhorar. Nós temos, o tempo todo, que aprimorar. Os modelos são limitados. Os modelos nos servem como uma forma de pensar, e se vai adequando e aprimorando para poder fazer melhor o trabalho.
14:24 R	Uma questão que já respondi aqui é o limite da dívida pública. Pode comprometer a política monetária? Do jeito que está sendo colocado, que é a questão do teto da despesa, não. Há propostas para definir tetos da dívida, incluindo os instrumentos do Banco Central. Aí pode ser relevante. Sobre os depósitos remunerados, acabei de responder para a Senadora Kátia Abreu, e também respondi à questão dos resultados do Banco Central e do Tesouro. Qual a marca que eu deixarei na Presidência do Banco Central? Além de cumprir o mandato, que é a inflação na meta e o sistema financeiro estável, quero, ao mesmo tempo, ter a comunicação, a credibilidade e a confiança como uma marca, além de aprimorar o sistema financeiro como um todo. Acho que é isso. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O último item, que baliza muito, que é o tripé inflação, câmbio e superávit primário. O SR. ILAN GOLDFAJN - Como eu tenho afirmado, eu acho que temos que sair da nova matriz para o velho e bom tripé macroeconômico. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem. Eu queria agradecer ao Dr. Ilan, agradecer aos Senadores e Senadoras. Encerradas as arguições, eu consulto se há algum Senador ou Senadora que ainda não votou. (Pausa.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede? Eu estou inscrito, também. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª quer usar a palavra, Senador Caiado? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Serei rápido, até porque o Sr. Ilan já esgotou todos os temas aqui perguntados. Eu gostaria só de reforçar alguns pontos que são fundamentais para nós. Em relação a créditos subsidiados, essa é a preocupação que nós temos, até porque a política do último Governo foi escolher alguns campeões e sobre eles despejar volumes de bilhões de reais, e também há outros países onde a população brasileira paga, em média, um subsídio em torno de R$32 bilhões, só daquilo que foi repassado ao BNDES, o que provocou um falso incentivo e que levou a maioria dessas empresas a não conseguirem aquilo que havia sido programado, e o dinheiro público foi totalmente utilizado também com outros objetivos não republicanos. Então, é em relação a esse crédito subsidiado que eu me dirijo a V. Sª, quanto ao tratamento que será dado, e quanto à preocupação se o BNDES vai continuar com essa mesma rotina atual. Em relação à solvência do setor privado, o Governo pretende salvar alguma empresa ou, realmente, cada qual vai assumir a sua responsabilidade e o risco neste momento? Nós sabemos também, Sr. Presidente, que os ativos do setor público estão muito desacreditados, ou seja, para poder criar uma falsa imagem de desenvolvimento, o BNDES e o Governo Federal passaram a ser sócios em várias empresas.
14:28 R	Nós vimos as grandes construções no País. Todas as empreiteiras entravam, depois, abriam mão de parcela do que tinham da construção daquela obra, assumiam apenas a construção e transferiam todo o resto para o Governo e para os fundos de pensão. Então, quero saber de V. Sª o objetivo do atual Governo em enfrentar todas essas armadilhas que foram montadas e que levaram o Brasil a este quadro de desemprego de mais de 11 milhões de brasileiros e ao esfacelamento completo das empresas por essa escolha das campeãs. E também sobre a participação do Governo nas empresas privadas como sendo uma ação de muleta quando tinham qualquer risco de irem à falência, desde que fossem protegidas. Quanto à meta de inflação, V. Sª já respondeu, mas é importante que seja também reforçado que V. Sª não vai abrir mão, nem desprezar aquilo que é fundamental, principalmente para quem recebe salário. Eram essas ponderações que faço a V. Sª. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra, Dr. Ilan. O SR. ILAN GOLDFAJN - Senador, obrigado pelas perguntas. Sobre a questão do subsídio, o que é subsidiado, há várias questões que não são da alçada exclusiva do Banco Central - a questão do BNDES, outros. Há o Conselho Monetário Nacional, por exemplo, que define a TJLP, outros, há o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento. O que posso dizer sob o ponto de vista do Banco Central e da taxa de juros é que, obviamente, quanto mais o que é subsidiado existe no sistema mais altos ficam os juros do crédito livre. Temos sempre que levar isso em consideração como um custo das políticas que são levantadas. Quanto à questão da dívida privada, de fato, houve uma elevação da dívida privada nos últimos tempos. Uma boa parte dessa elevação ocorreu com a desvalorização cambial, porque houve uma depreciação cambial, que aumentou a dívida. O setor privado enfrentou não só a depreciação, mas também está enfrentando uma recessão, que reduziu a receita. Isso está sendo um desafio para as empresas, mas eu acredito que vão lidar com isso da melhor forma possível. O sistema financeiro, como eu coloquei aqui, é sólido, capitalizado, líquido e vai poder lidar e ajudar nessa questão das empresas. Acho que é isso. Quanto à questão da meta de inflação, V. Exª reforçou, e concordo, temos, de fato, que cumprir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Dr. Ilan. Então, vamos encerrar a votação e passar à apuração eletrônica dos votos. SIM, 19 votos; NÃO, 8 votos. Nenhum voto em branco. Total de votos: 27. Então, a Comissão aprova o nome do Sr. Ilan Goldfajn para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. A matéria vai ao plenário do Senado Federal. De acordo com o art. 165 do Regimento Interno, o parecer sobre escolha de autoridade será incluído em série no final da Ordem do Dia.
14:32 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Solicito a V. Exª, Srª Presidente, urgência para esta matéria. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os Senadores que concordarem com o pedido de urgência solicitado pelo Senador Raimundo Lira permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - A urgência é para que nós possamos encaminhar para a Ordem do Dia ainda na tarde de hoje. É isso, Srª Presidente? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu entendi isso. Vamos encaminhar ao plenário ainda hoje. Quero cumprimentar aqui o Dr. Ilan, desejar-lhe um bom mandato, sucesso à frente do Banco Central. E que, com certeza, possamos ter uma gestão em que o povo brasileiro, principalmente os trabalhadores e a população mais pobre, sejam o objetivo central de uma política econômica e de desenvolvimento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Srª Presidente, há sobre a mesa um requerimento de minha autoria e eu queria solicitar a V. Exª não a deliberação, porque já estamos sem quórum, mas a leitura para que nós pudéssemos deliberar. Trata-se de um tema da mais absoluta relevância, qual seja, o projeto, encaminhado ao Congresso brasileiro por parte do Governo, aumentando o teto de determinadas camadas ou segmentos do serviço público e os impactos que isso terá na economia dos Estados brasileiros. Apelo a V. Exª a leitura do requerimento. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, está sobre a mesa. Faremos a leitura, e a deliberação será na próxima semana, Senador. Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, para discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e para avaliar as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos Estados e dos Municípios. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomendo a presença do Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Diogo Oliveira. O requerimento será apreciado na próxima reunião. Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 11ª, 12ª e 13ª Reuniões. Nós não tínhamos quórum no painel no início dos trabalhos. Portanto submeto agora à apreciação desta Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

07/06/2016 - 15ª - Comissão de Assuntos Econômicos