13/06/2016 - 59ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bom dia a todas e a todos. Eu dizia agora mesmo para o representante da Fasubra que esta audiência pública não é só para as mulheres; é principalmente para os homens, principalmente para eles, porque eles é que são os culpados por tudo que vem acontecendo relacionado ao tema de hoje. Então, nós vamos, inclusive, fazer questão de que haja homens e mulheres na mesa. Claro, a preferência vai ser dada às mulheres, que são as que sofrem essa violência covarde. Agora, os homens também vão se posicionar, até porque eu tenho a alegria, por um lado, mas a tristeza, por outro, de ter que ver esse quadro que se apresenta. Inspirado no trabalho do Edegar Pretto, que vocês devem conhecer, ele criou a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul e, agora, outros Estados também criaram, eu coordeno aqui no Senado a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Alguém poderia dizer: "Mas, por que a audiência somente hoje?" Porque as mulheres fizeram uma série de iniciativas corretas aqui no Congresso e nós combinamos com elas que a audiência seria hoje aqui nesta Comissão. Esta Comissão, de jeito nenhum, deixaria de se posicionar frente a esse crime hediondo, contra esse caso, mas também contra todos os crimes hediondos contra as mulheres. Assim, com essa rápida introdução, nós estamos abrindo a nossa 59ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária. A audiência pública, como já falava, será realizada nos termos do Requerimento nº 71, de minha autoria e de outros, para debater o crime de estupro no Brasil - e, claro que aqui podemos falar, no mundo. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
09:20 R	Antes mesmo de entrar no tema, pessoal, não tem como, já me posicionei ontem, naturalmente, pelo Twitter em uma nota do gabinete, mas pretendo ler agora um documento - e vocês poderão aqui concordar ou não e, se discordarem, poderão ajustar a nota que vou ler agora - sobre o massacre de Orlando, nos Estados Unidos da América, quando um senhor simplesmente resolveu entrar numa boate da comunidade gay e matar 50 pessoas. Esse é um crime que envergonha a humanidade e mostra o nível da violência e a falta de uma visão humanitária, em nível internacional, que estamos vivendo. Para mim, isso não é um caso isolado. Podemos relacionar à nossa própria questão de hoje, do estupro contra as mulheres. Os dados estão aí: a cada três horas, uma mulher é estuprada. Em 2014, foram quase 50 mil estupros só no Brasil - é um dos mais altos índices do mundo. Ontem, o País todo se debruçou sobre esse debate, o mundo se debruçou sobre o debate desse crime hediondo acontecido nos Estados Unidos. Uma das causas da minha indignação, confesso, foi simplesmente ouvir o que pai do assassino declarou, e o Brasil todo ouviu: "Meu filho ficou bravo porque ele viu dois homens namorando numa praça" - enfim, se abraçando -, "por isso foi lá e matou 50 pessoas". Quer dizer, é um absurdo o argumento usado. Percebemos o nível da intolerância, o nível da discriminação, o nível da violência. Enfim, está aqui a nota, vou ler, votaremos aqui e, em seguida, publicamos, pois é fruto também desta nossa reunião. Nota pública da CDH sobre o massacre de Orlando, Estados Unidos da América. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal repudia, veementemente, o assassinato de cinquenta pessoas, ocorrido na madrugada de domingo, dia 12, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América. O local era uma boate frequentada pela comunidade LGBT. É inadmissível calar-se frente a tal barbárie. O grau de intolerância, ódio, discriminação e racismo que vivenciamos todos os dias mostra que estamos muito distantes da tão sonhada convivência pacífica e harmoniosa no Planeta Terra. Choramos a perda de filhos na guerra, sepultamos jovens que buscam a felicidade e o amor. A violência campeia em todo o mundo. No Brasil não é diferente. Aqui as perseguições também acontecem contra gays, mulheres, jovens, negros, idosos, religiosos, pobres e tantos outros discriminados. A sociedade atual é responsável também por essa situação. É preciso uma grande reflexão no Planeta. Todos somos responsáveis. É preciso refletir ou seremos chamados a responder por nossa omissão.
09:24 R	Assim, conclamamos a sociedade brasileira e os Poderes constituídos ao debate e à meditação: que País queremos para nossa gente, para nosso povo? Lutar pelos direitos humanos requer consciência, certeza e coragem para podermos propor para as novas gerações o sentimento único do que a humanidade necessita: o amor, sentimento celestial e universal que pode nos conduzir ao único caminho da paz entre todos os seres humanos. Essa é a nota. Se alguém quiser contribuir, se faltou uma frase ou algo mais... Alguém quer contribuir com algo mais? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. A nota vocês entenderam. Se chegarem a alguma conclusão... A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Acho que faltou registrar o termo "homofobia". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vi que faltava alguma coisa, mas não sabia o que era. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - É imprescindível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tinha proposto para quem escreveu. Olha, uma salva de palmas pela lembrança! Só não achava, no momento, a palavra: homofobia. (Palmas.) O.k.? Faltou mesmo: homofobia. É fundamental. Felizmente, no meu Twitter está. É só incluir a palavra "homofobia". Quem concorda com a nota, colocando a palavra "homofobia" em destaque, por favor, se manifeste. A melhor coisa é levantar o braço, porque é uma votação política e simbólica, claro, mas que respalda o Presidente desta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem. Repita, porque eles vão pegar ali. A SRª LAURA LOBATO - "LGBTfobia". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Pode ser? Vai bem, naquele momento, "LGBTfobia". E "homofobia". É fobia ou homofobia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Homofobia. O.k. Pediram-me para registrar, na mesma linha, que hoje, às 17 horas, haverá um ato em solidariedade às vítimas de Orlando, em frente ao Itamaraty. Agora, pessoal, vamos entrar no nosso tema. Vamos fazer duas mesas. Vou chamar os que já estiverem presentes para participar da primeira Mesa. Valeska Zanello, representante do Conselho Federal de Psicologia. (Palmas.) Seja bem-vinda, Valeska. Alinne de Souza Marques, representante da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB. (Palmas.) Clementina Bagno, representante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno. (Palmas.) Aisla Amorim, advogada da Associação de Advogados pela Igualdade de Gênero. (Palmas.) A Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, representando as centrais, por sua vez, porque sei que todas as centrais são favoráveis à essa luta de vocês e nossa também, a líder Sônia Maria Zerino da Silva. (Palmas.)
09:28 R	Eurídice Almeida, Diretora Nacional da Coordenação de Mulheres. Está presente? (Palmas.) Eu havia acertado - já pedi para pegar o nome antes... Sempre que eu faço uma Mesa em que há só homens alguém do plenário diz: "Paim, não vai ter uma mulher nesta Mesa?" Hoje inverteu. Cadê o compromisso dos homens? Não vai ter um homem esta Mesa? Eu já havia acertado com um aqui no plenário. Eu pedi para pegar o nome completo dele e a entidade. Vamos ter uma segunda Mesa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Barbaridade! Metam-se com as mulheres! (Risos.) Então, vai estar na segunda Mesa. Pessoal, como esta nossa audiência ocorre numa segunda-feira, queria deixar bem claro para todos, para quem está nos assistindo, que ela é transmitida ao vivo a todo o Brasil. E, como eu digo, no mínimo, dois milhões de pessoas assistem, toda segunda-feira de manhã, a partir das 9h, a este nosso debate, que ocorre não só pela TV, mas também pela Agência Senado e pela Rádio Senado. Então, tudo o que nós falarmos aqui será para, no mínimo, eu diria, dois milhões de pessoas em todo o Brasil. É normal que na abertura eu faça uma pequena introdução, situando o debate de hoje, até pela sua importância. Então, vamos lá. Audiência pública sobre o estupro. A barbárie cometida contra uma adolescente no Rio de Janeiro recentemente reacendeu o debate sobre um dos crimes mais frequentes e, infelizmente, mais tolerados em todo o mundo e, por que não dizer, principalmente no Brasil. Só no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é violentada. São, em média, 130 estupros por dia. Em 2014, foram registrados 47.646 casos e houve, pelo menos, 5 mil outras notificações de abuso ou de atentado violento ao pudor. Estima-se que apenas 10% das violações e 35% dos outros tipos de crimes sexuais sejam oficialmente contabilizados. O medo e a vergonha impedem as denúncias, especialmente em caso de estupro coletivo. O acolhimento dessas vítimas nem sempre é feito de forma adequada, causando ainda mais dor e sofrimento. Os números são alarmantes, mas a verdade é que se fala pouco sobre o assunto. Enquanto isso, as mulheres, metade da população brasileira, têm suas vidas restringidas pelo medo. Segundo pesquisa, 90% delas temem ser vítimas de agressão sexual. Não há vizinhança, não há transporte público, não há escola ou igreja em que se sintam totalmente seguras. Os perpetradores estão em todos os lugares. Dos casos de violência sexual contra as mulheres, 60% são cometidos por parentes próximos ou por pessoas conhecidas ou que convivem com as vítimas.
09:32 R	No ranking global de violência contra a mulher, da ONU, do qual constam 83 países, o Brasil ocupa o vergonhoso quinto lugar. Vivemos numa sociedade que ainda tem traços fortes da lógica do patriarcado, na qual existe o que tem sido chamado de cultura do estupro. Sei que esse termo é questionado, mas está aqui, a construção é da assessoria. Nem vou entrar nesse assunto para não haver polêmica outra vez, mas vocês devem ter visto que saiu um voto de solidariedade à Senadora Regina Sousa, aprovado pelo Plenário do Senado. Quando é aprovado pelo Plenário, o Congresso é o responsável pelo envelope e pela redação final, mas alguém resolveu fazer um bate-boca enorme. Eu disse que não iria responder, e não vou responder. Então fica aqui para o debate. Quando há um caso com maior destaque na imprensa por sua crueldade, por exemplo, as primeiras perguntas que surgem são quanto ao comportamento e a circunstância da vítima, o que contribui para relativizar a culpa dos violadores e a importância do crime. O apedrejamento moral da mulher que é, normalmente, a vítima, sempre acontece primeiro, antes mesmo da repreensão do comportamento agressivo e abusivo do homem ou do bandido - aqui está delinquente, e eu já falo bandido. Há vários caminhos a serem percorridos para que os crimes sexuais sejam combatidos, entre eles está o aperfeiçoamento da atuação das forças policiais na prevenção e investigação dos casos, a revisão do arcabouço jurídico e das sanções legais e, principalmente, a mudança dessa mentalidade, muito disseminada em nossa sociedade, de que a culpa, muitas vezes, acaba sendo, na visão de setores da sociedade, da vítima. É bom e importante dizer que não é o pensamento de todos. Embora haja campanhas e movimento de conscientização contra esse tipo de crime, uma boa medida, liderada por mulheres, é a participação não somente das mulheres e dos homens, que é fundamental, pois esse problema é de todos nós, de toda a sociedade. Enfim, termino dizendo que o Poder Legislativo não está, de modo algum, alheio a esse tema. Sabemos que é premente propor soluções para que não perdure entre nós essa prática absurda e criminosa, bandida, que faz inúmeras vítimas em todos os cantos do País, entre ricos e pobres, sem distinção, todos os dias. Por isso, nos reunimos hoje aqui para debater o tema: "O crime do estupro no Brasil". O Parlamento, a academia e as forças policiais, enfim, os homens e mulheres, enfim... Digo "enfim" duas vezes, porque quero estender, pois, além do Brasil, a humanidade tem que debater esse crime bárbaro e combater, naturalmente, todo tipo de ato criminoso. Vamos então ao nosso trabalho, a partir desse esclarecimento que faço não só para o Plenário, mas para todo o sistema de comunicação aqui do Congresso. Registramos a presença conosco também de mulheres da Casa Frida, ponto de cultura feminista, de São Sebastião, e do Centro de Ensino Médio nº 1 de São Sebastião, colégio Centrão. Pela ordem aqui, se ninguém entender o contrário, vamos começar com a representante do Conselho Federal de Psicologia, Drª Valeska Zanello. O tempo: dez minutos com mais cinco, se necessário.
09:36 R	A SRª VALESKA ZANELLO - Bom dia. Eu quero agradecer o convite, em nome do Conselho Federal de Psicologia. Quero falar sobre a objetificação das mulheres, a naturalização do estupro e os impactos sobre homens e mulheres. Tentarei ser bastante breve. Meu intuito é falar dessa cultura que objetifica as mulheres e os processos pelos quais isso ocorre. A primeira coisa que é necessário pontuar é que isso é fruto de um processo histórico e também de um determinado contexto social, ou seja, escrito em um momento específico e que sofre uma forte influência do capitalismo. A perspectiva da minha fala vai ser contextualizar essa discussão dentro dos debates de gênero e do que veio a ser ou se tornar homem e mulher na nossa cultura binária, para a gente poder entender esses diferentes impactos em homens e mulheres. De uma maneira curta, a gente precisa pensar gênero relacionado às três ondas do feminismo. A primeira onda do feminismo aconteceu no final do século XIX e começo do século XX, quando as mulheres lutaram para ser pessoas de direito, ou seja, para terem acesso principalmente ao sufrágio. A segunda onda do feminismo se deu nas décadas de 60 e 70, quando se afirmava que existia uma diferença biológica entre homens e mulheres, e gênero, então, passa a ser compreendido como uma construção social a partir dessas diferenças biológicas. A terceira onda do feminismo foi no final da década de 80, com uma autora importante, chamada Judith Butler, que diz que a própria diferença sexual, biológica, é uma construção de gênero. Em geral, as pessoas não entendem muito isso e dizem: "Essa autora é uma louca, porque as diferenças existem." Cito aqui um autor importante, que é o Thomas Laqueur. Ele fez uma exegese nos manuais de fisiologia e anatomia na história ocidental, onde ele demonstra que vigorou, até o século XVIII, a teoria do sexo único, a teoria aristotélica, que dizia o seguinte: não existe uma diferença essencial entre homens e mulheres; as mulheres são homens menores, são homens que não se desenvolveram completamente. O que é interessante nessa exegese é que ele mostra que nos manuais o que se busca é a igualdade entre os órgãos reprodutores, e não as diferenças. A gente usa uma palavra em psicologia que é gestalt. Vocês já devem ter visto aquelas imagens que, dependendo de onde você foca o olhar, você vê uma imagem diferente. Então, o foco da busca nesses manuais é justamente a igualdade, e não a diferença. Isso muda a partir do século XVIII. Aí o Thomas Laqueur se pergunta o seguinte: isso se deve dar, então, em função de um progresso da ciência?. E o que ele diz? "Não. O que há, na verdade, é uma questão ideológica." O que está acontecendo no século XVIII? A gente está tendo um avanço do capitalismo, e o capitalismo traz uma coisa muito importante para a sociedade ocidental, que é a ideia de mobilidade social. Na Idade Média, filho de pedreiro, pedreiro é. Com o advento do capitalismo, se vende a ideia de mobilidade para todos, e não para todas. Como justificar que uma parcela da população não tem acesso a essa mobilidade? Usando a ideologia da biologia, ou seja, há uma naturalização das diferenças. Então, eu chamo a atenção para que, nessa concepção, gênero vai ser entendido a partir de uma certa diferença física - e veja que, entre duas mulheres, as diferenças também são infinitas -, que é eleita como essencial e é lida de forma naturalizada, a partir desse momento histórico, colocando esses sujeitos, essas sujeitas, em certos lugares concretos, sociais, simbólicos e de desempoderamento. Não dá para se falar de gênero sem falar da diferença de poder marcada por essas relações. A Judith Butler, então, vai definir o gênero como performance, uma repetição estilizada de performances, que dá ao sujeito ideia de identidade. Essas performances são mantidas quando? Desde quando você nasce, pelas tecnologias de gênero, que é um termo também utilizado por uma feminista, a Teresa de Lauretis. Dito de outra forma, desde o dia em que você nasce, ouve: "Fecha a perna! Não grita! Menininha não grita!" Para o rapaz: "Vai lá dar um beijinho na coleguinha!"
09:40 R	Eu chamo atenção para o fato de que as tecnologias de gênero são uma espécie de microfísica do poder. E elas são mantidas hoje principalmente pela mídia. Tecnologia de gênero é um produto cultural que não apenas representa esses valores de gênero, mas reafirma, ou seja, tem um caráter de incitar e de manter essas diferenças. Então, a gente tem isso nos cinemas, a gente tem isso nos filmes, nos desenhos, nas propagandas. Eu quero passar um exemplo. Você pode passar o vídeo, por favor. Não sei se vocês viram isso na internet. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRª VALESKA ZANELLO - Está bom, obrigada. Em geral, as mulheres morrem de rir, e os homens se sentem incomodados. Mas a primeira coisa para a qual eu quero chamar a atenção, é que, pelo contrário, isso é para apontar um lugar onde a gente é colocada. Detalhe: é um homem negro. Quando se objetifica um homem, quando é passível um homem de ser objetificado sexualmente, é um homem negro. Os homens brancos são poupados. Eu queria ver um Rodrigo Lombardi, desculpem, um homem branco nessa posição. Isso dificilmente vai acontecer. Isso me lembra uma frase de Mary Del Priore, que ela dizia, que circulava no final do século XIX: "Brancas, para casar; mulatas, para trepar; e negras, para trabalhar." Eu acho que o Brasil ainda não mudou. Então, a gente também precisa pensar na questão violência sexual e do estupro e das interseccionalidades. Chamo a atenção também para a questão das propagandas. Em geral, como naquela "Vem Verão!", é uma bunda, um peito e homens bebendo. Vamos pensar no inverso. O que seria algo equivalente? Imaginem mulheres num bar, bebendo, e aí a gente diz assim: "Fulano, desce aí, por favor, uma tulipa grossa e comprida!". Se os homens fossem bombardeados com esse tipo de propaganda, eu tenho certeza de que eles iriam começar a transar com a luz apagada. E se ainda a sua companheira chegasse e falasse assim: "Vamos ali, na Picas, comer uma picanha!"? Porque existe a Devassa. "Quero uma pica negra, uma pica branca, uma pica sei lá o quê." Então, eu chamo a atenção para esse processo de objetivação, que é profundo, é entranhado e é naturalizado. A gente já nem percebe isso como violência, o que é muito grave. Então, a interpelação feita pela nossa cultura acerca das mulheres é de que elas se coloquem nesse lugar de objeto de desejo. E vou dizer, já, já, que isso é uma questão identitária e tem a ver com os processos de subjetivação das mulheres. E ensina aos homens que as mulheres são objetos disponíveis e principalmente um tipo de masculinidade que deve ser provada ao consumi-las e objetificá-las. Então, exemplos vão aparecer na Mesa, eu acho que vários, como a impossibilidade de andar na rua, de sentar num bar sozinha. Tudo é lido como disponível. Se você estiver num bar sozinha e um homem vier cantar você e disser: "Não quero!", ele insiste. Se chegar outro homem, ele pedirá desculpa para o homem, e não para a mulher. Nós somos objetos intercambiáveis; não somos sujeitos de protagonismo.
09:44 R	Então, eu chamo a atenção para essas microviolências invisíveis, mas, nem por isso, menos poderosas, em que estupro é a pontinha do iceberg. Precisamos falar da cultura como um todo. Eu vou dar um exemplo muito breve. Eu estava tomando sol embaixo do meu prédio, estava de short, com uma blusinha. Um rapaz, um homem, um senhor estava passando. Quando ele me viu naquela posição, começou a correr em volta da quadra onde eu estava e, não satisfeito, se reportou a mim, ou seja, eu estava sendo vista como disponível. Acabei de chegar do Canadá na sexta-feira, fiquei quase dois meses, é completamente diferente. No Canadá, você anda na rua, você volta do bar às 2h manhã sozinha, e as pessoas não a olham, os homens não a olham como um objeto e principalmente como um pedaço de carne. Eu queria chamar a atenção, então, para o lugar onde a mulher é colocada no Brasil. Você coloca, por favor, a imagem? (Soa a campainha.) A SRª VALESKA ZANELLO - Esse é o nosso rosto. Então, o que isso nos mostra? Um certo espaço simbólico e concreto que os homens acreditam que podem ocupar. Então, esse ato de esse cara ir falar comigo é porque ele acredita como seu direito; livre, natural que ele o exerça. Isso quer dizer que eu tenho cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cinco, mas com a tolerância... A SRª VALESKA ZANELLO - De cinco. Então, olhem só. A nossa cultura cria caminhos privilegiados de subjetivação diferentes para homens e mulheres. Para as mulheres, esse caminho é marcado por dois dispositivos: o amoroso e o materno. Não vai dar tempo de eu falar do dispositivo materno, mas eu acredito que o amoroso, inclusive, é o mais importante para entendermos várias questões ligadas às mulheres. E para os homens? O dispositivo da eficácia, que é marcado pela virilidade sexual e laborativa e que tem a ver com esse processo de objetivação das mulheres. O que é o dispositivo amoroso para as mulheres? Na nossa cultura, as mulheres são subjetivadas numa relação consigo mesmas mediada pelo olhar de um homem que as escolha. Para ser mulher de verdade, você tem que ter sido escolhida por um homem. Eu criei uma metáfora para isso que é a prateleira do amor: as mulheres se subjetivam na prateleira do amor, e essa prateleira é profundamente desigual, porque ela é mediada por um ideal estético, que é branco, louro, jovem e magro. Quanto mais distante desse ideal, maior o sofrimento e também mais objetificável é essa mulher. Bom, eu chamo a atenção para o fato de que isso cria um duplo vínculo, um limite tênue entre o ser escolhido e o ser disponível, porque o que se interpela, através das tecnologias de gênero, é a objetificação sexual, ou seja, a mulher ter certos comportamentos para ser passível de ser escolhida. O que, para ela, significa ser escolhida, para o homem, muitas vezes, significa ser disponível. Vejam: isso constrói um lugar para os homens em que eles são os avaliadores, eles são avaliadores do físico da mulher e da moral da mulher. Vimos isso no caso do estupro que aconteceu no Rio: "Nossa, mas ela pegava em arma, ela mexia com droga, ela usava minissaia", ou seja, justificativa para não caracterizar o estupro. Chamo a atenção para isso porque esse tipo de interpelação cria uma disparidade que é extremamente perversa. No caso dos homens, um ponto importante: eu falei que os homens se subjetivam pelo dispositivo da eficácia, virilidade sexual e laborativa. O que quer dizer ser homem na nossa cultura? A masculinidade hegemônica é construída no negativo e no imperativo. Ser homem é não ser uma mulherzinha, ou seja, é marcado por uma misoginia.
09:48 R	Como isso se constrói? O Daniel Welzer-Lang, que é um estudioso das masculinidades, cria a metáfora da casa dos homens: desde que os homens nascem, ou aqueles considerados homens, precisam ascender a quartos, a recintos diferentes dessa casa, recintos superiores. Isso se dá através de testes da masculinidade. Então, é comum a gente ver nos clubes, nas praias, brincadeiras entres homens, como tapa na orelha. "Está chorando? É veadinho, mulherzinha". Nunca entendi por que "mulherzinha" é xingamento. Isso diz muito sobre a nossa cultura. Ou seja, tanto os corpos quanto os afetos precisam ser modelados e reafirmados o tempo inteiro dentro dessa masculinidade hegemônica. E essa masculinidade se constrói contra as mulheres e contra outros homens também. Dito isso, na nossa cultura, o verdadeiro homem é aquele que é ressentido como provedor e, principalmente, como um comedor. Existe uma afirmação dessa masculinidade pautada na ideia de consumo das mulheres. Para finalizar - gosto de ser muito pontual -, queria chamar a atenção para o seguinte aspecto: a gente precisa de leis. Acho que esse é um ponto muito importante não só para proteger contra a questão da violência, mas pela intervenção social, mudança cultural. Acho que é muito importante a gente pensar em algum tipo de controle da mídia porque, como exatamente pontuei na minha fala, tem um papel fundamental na manutenção desse tipo de masculinidade. E não falei dos impactos daquilo que é interpelado nas mulheres e também da questão da educação. Mais do que nunca a gente precisa discutir gênero na educação. Acho que esse é um ponto fundamental, porque isso tem a ver com essa cultura de violência contra as mulheres. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Drª Valeska Zanello, representante do Conselho Federal de Psicologia. Fez uma exposição nítida, clara, transparente, bem objetiva. Surpreendeu alguns, claro, com o vídeo. Mas isso é bom, muito bom. Meus cumprimentos pela palestra, que enriquece, e muito, este debate para todo o povo brasileiro. Agora, de imediato, passo a palavra... Pessoal, permitam-me - antes de eu passar a palavra, eu já havia me comprometido, falei em público sobre isso na abertura dos trabalhos -, vamos agora fazer um minuto de silêncio em solidariedade aos 50 jovens, a maioria eram jovens, que foram assassinados lá nos Estados Unidos. Então, um minuto de silêncio. Se pudermos nos levantar... (Faz-se um minuto de silêncio.)
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Palmas para todos aqueles que lutam contra a violência contra homens e mulheres, independentemente da orientação sexual. (Palmas.) De imediato, Drª Alinne de Souza Marques, representante da Comissão de Combate à Violência Familiar, da OAB-DF. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Bom dia a todos e a todas. Agradeço o convite para estar aqui hoje e fico muito feliz por estar na companhia de tantas amigas feministas da nossa causa, debatendo esse tema que, para nós, é tão caro. Primeiramente, o Brasil, como já foi dito pelo nosso Senador, ocupa hoje o 5º lugar no ranking de violência contra a mulher, esse vergonhoso 5º lugar. Ele saiu do 7º lugar e foi para o 5º lugar. O País hoje apresenta 47 mil estupros anuais, mas, quando nós falamos especificamente da violência sexual, nós estamos diante de uma subnotificação de 90% de casos. Ou seja, são 90% de mulheres que, por algum motivo, não denunciam a violência que sofreram, e 90% de homens que estão aptos a cometer outro tipo de violência. Uma em cada três mulheres sofreram, sofrem ou sofrerão algum tipo de violência, e, para que nós possamos compreender o porquê de tanta violência contra a mulher, como foi bem exposto pela Drª Valeska, nós precisamos compreender o que é gênero, essa palavra que, no Brasil, tornou-se um palavrão, enquanto, em outros países, gênero é dado nas escolas. Na Austrália, nós temos universidades que dão aula de feminismo. No Brasil, nós presenciamos o desmantelamento do nosso sistema educacional. Mas o gênero nada mais é do que se compreender que nós temos um sexo biológico, que é homem e mulher, e que nós temos uma construção social de papéis que são desenvolvidos pela sociedade, do feminino e do masculino. E nós vamos entender também que o feminismo tem seus papéis voltados para o âmbito privado, e o masculino, para o âmbito público. A mulher sempre foi alijada do âmbito público. No Brasil... No Brasil, não. Eu gosto sempre de falar de uma construção do sujeito de direito mulher, porque essa formação de sujeito de direito mulher deu-se um século depois do sujeito de direito homem. Como bem colocado também pela Valeska, nas ondas do feminismo, nós vamos observar que a formação desse sujeito de direito mulher deu-se ali na segunda onda do feminismo, mas, quando nós analisamos a história, nós vamos observar que, desde ali da Convenção dos Direitos do Homem e do Cidadão, essa convenção era voltada apenas para homens, porque, três anos depois, nós tivemos Olympe, que emitiu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, e ela foi condenada à morte, por rebeldia. Ou seja, em plena Revolução Francesa, a liberdade, igualdade e fraternidade era apenas para os homens. No Brasil Colônia, a educação implementada pela Igreja era apenas voltada para homens; à mulher cabia o papel apenas de lealdade ao marido, ao pai, à família e à Igreja. Lealdade cega à Igreja. Depois, vieram as Ordenações Filipinas, em que era legitimado que o homem poderia agredir seus filhos e mulheres, sem responderem por isso. Então, nós vamos observar que a mulher está sempre numa constância de aquisição de direitos.
09:56 R	Na vigência do Código Civil de 2016, a mulher era considerada relativamente incapaz. Isso foi algo que perdurou até a década de 60, com a publicação do Estatuto da Mulher Casada. Na década de 70, nós tivemos a Lei do Divórcio, que também foi um marco na história do direito das mulheres. Tivemos, na década de 80, a Constituição Federal, com um forte movimento feminista, em que, por fim, conseguimos colocar: "somos todos iguais perante a lei". Tivemos também na década de 80 um importante movimento que se chamava SOS Mulher, e o lema dele era o seguinte: "Mulher não é propriedade nem do pai, nem do marido, nem do patrão". E mais atualmente, "nem da religião, nem do Estado". Tivemos também, ali na década de 90, o ECA, que veio igualar o papel do pai e da mãe na responsabilidade com os filhos. O Código Civil, em 2002, também equalizou esse papel e tirou essa figura do patriarcado. Até 2005, nós tínhamos na nossa legislação a figura da mulher honesta, que legou às prostitutas um problema moral que até hoje o Brasil não conseguiu enfrentar. E nós tínhamos também, até 2005, com a modificação que ocorreu, situações em que o estuprador, ao se casar com a vítima, não respondia pelo caso. É inacreditável nós imaginarmos que o casamento poderia ser a única solução para o estupro, nas era o que ocorria. Eu vou ler um depoimento agora para vocês. Esse depoimento é público, saiu na revista Superinteressante no ano passado. É um caso, uma reportagem que a revista publicou sobre como silenciamos o estupro. A história é a seguinte: Luci era uma donzela de 13 anos que, no século X, vivia em um importante vilarejo com seus pais. Certo dia de verão, ela saiu para ir à feira com uma amiga quando sentiu uma vontade enorme de ir ao banheiro. Sem ter aonde ir, entrou no primeiro casebre do caminho e resolveu fazer xixi por lá mesmo. Foi quando um homem de 35 anos a encontrou e decidiu que a tomaria à força. O rapaz a prendeu dentro da cabana e a violentou: foi tanta brutalidade que Luci ficou toda ensanguentada e com as vestes rasgadas. Quando a menina chegou em casa, seu pai se encheu de desgosto - não podia acreditar que a filha não era mais virgem. [...] Como o pai da menina não queria mais saber daquela filha impura, mandou ela se casar com seu estuprador. Foi o que aconteceu. [...] A história seria apenas mais um terrível conto medieval, [...] [mas] o caso de Luci não aconteceu no século X, mas no século XX [...]. O importante vilarejo era a cidade de Guarulhos, em São Paulo, e Luci é Lucineide [...], que, hoje, está separada de seu estuprador. Então, quantos casos assim nós vamos ter na nossa história, em que a própria lei legitimava a violência sexual do estuprador? Tínhamos também casos em que o estupro dentro do casamento era causa de extinção de punibilidade. Isso estava no Código Penal. E nós temos julgamentos emblemáticos na nossa história em que o estuprador era absolvido; era reconhecida a extinção de punibilidade dele, com o argumento de que a cópula carnal intramatrimonial era dever dos cônjuges.
10:00 R	Essas foram situações que perduraram até 2005, com uma pequena reforma que nós tivemos. Em 2006, nós tivemos a emblemática Lei Maria da Penha, em que o Brasil reconheceu para si a violência contra a mulher como um problema de saúde pública. Porque a ONU já tinha reconhecido isso em 2002, numa pesquisa que foi realizada. Ela detectou que a maioria das mulheres de todo o mundo que procurava um sistema de saúde eram mulheres vítimas de violência. E o Brasil, com certa resistência, reconheceu isso em 2006, com um forte movimento feminista, em decorrência do processo de Maria da Penha Maia Fernandes. Em 2009, nós tivemos aquela modificação do Código Penal, que alterou os termos: "crime contra a honra" para "crime contra a dignidade sexual". Então você vê que é inimaginável a gente pensar que a honra da mulher permeava todo um ordenamento jurídico e legislações que pautavam o comportamento da mulher. Tivemos agora, mais recentemente, há um ano, a Lei do Feminício, e agora o aumento de pena para o estupro coletivo. Todas essas leis são muito bem-vindas pela sociedade, até porque a lei é um clamor da sociedade, mas nós não vamos impedir que esses crimes continuem acontecendo se nós não combatermos a causa deles: o preconceito, o machismo, essa cultura do estupro, de que a gente fala tanto, que nada mais é do que culpabilizar a vítima pela violência sexual do seu agressor. A mulher pode, sim, usar um short quando ela sai na rua, mas isso não legitima um crime. São coisas totalmente diferentes. A mulher pode se colocar numa situação mais vulnerável, dependendo da roupa que ela usa, mas isso não justifica ser estuprada ou violentada. São coisas que nós temos que ver de uma ótica completamente diferente. O que nós vamos dizer para as mulheres vítimas de violência sexual, que, em geral, são 50% crianças, 20% adolescentes, 30% mulheres? O Estado não pode dizer simplesmente: "Se respeitem", como foi dito em audiências passadas. Crianças e adolescentes são estupradas, 70% delas, dentro de suas casas, por seus pais e familiares. Bom, já acabou meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem cinco minutos. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Ah, obrigada. Então, tem coisas que nós precisamos enfrentar. Nós precisamos controlar a mídia, responsabilizar a mídia. Não podemos admitir a sexualização do corpo da mulher na mídia. E o marketing tem uma ideia muito cruel da mulher, porque ele se baseia e formula a sua estratégia pela pirâmide de Maslow. Se você observar a pirâmide de Maslow, a base dela é o quê? É o consumo, são necessidades fisiológicas. Coloca-se a mulher exatamente nesse patamar da necessidade fisiológica e de consumo do homem como mecanismo para aumentar a sua venda, a publicidade e aumentar a renda, obviamente.
10:04 R	Precisamos enfrentar crimes de stalkings, que a nossa lei não prevê, que são a perseguição que o homem faz com a mulher. Nós precisamos enfrentar causas. Inclusive, há um artigo recente que fala que a violência sexual é causa de indignidade. E realmente é, porque é inadmissível um pai estuprar uma filha e a filha continuar com o nome daquele pai. É inadmissível isso. Nós precisamos enfrentar a violência psicológica que o filho sofre dentro de casa, porque, enquanto em outros países o pai responde pela violência física que comete contra a mulher e também pela violência psicológica contra o filho que presencia a violência, no Brasil, os filhos são só testemunhas do fato. Nós temos estudos psicológicos e científicos que comprovam que 70% das crianças que presenciam uma violência tendem a ter transtornos o resto das suas vidas e mesmo a reproduzir esses atos. Ou seja, é um ciclo de violência que não tem fim. Nós precisamos responsabilizar por esses atos. Para finalizar a minha fala, eu venho apresentar para vocês um aplicativo que nós criamos, eu e minha amiga Aisla. Foi uma parceria que fizemos com a fábrica de aplicativos. Anunciamos aqui porque está em rede nacional, abrange um grande público. O nome do aplicativo é Rede de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. Eu quero que vocês tenham esse aplicativo como um mecanismo de empoderamento, porque poderá encontrar nele formas de denúncia, quem deve procurar se for violentada, pode se cadastrar para trabalhar como voluntário. E eu já convoco aqui todos os profissionais, tanto da área jurídica, da área psicológica, assistentes sociais, todos os envolvidos na área, e não só profissionais, mas instituições também, governamentais e não governamentais. Porque a gente só vai conseguir combater esse câncer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou perguntar aqui, porque eu também entendo pouco desse negócio de Whatsapp, dessa coisa toda: quem está nos assistindo e quiser entrar como é que faz? A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Vou já falar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, está bom. Vou dar um tempo a mais para isso. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Nós só vamos conseguir combater esse câncer da sociedade, porque é uma chaga que se abriu, quando nós implementarmos políticas públicas integradas. Nós precisamos disso, seja na segurança, na saúde, na assistência, em todas as árias precisamos de políticas públicas integradas. E que o Estado não veja esses estupros coletivos que agora surgem, mas, na verdade, sempre aconteceram, principalmente quando nós falamos em comunidades que são dominadas pelo tráfico... Aqui em Brasília, nós temos a comunidade do Sol Nascente, hoje considerada a maior comunidade da América Latina, que cresceu à margem do nosso Estado, aqui na nossa Capital. Lá as mulheres não conseguem se livrar do seu agressor, porque elas precisam ficar com um homem dentro de casa... (Soa a campainha.) A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - ... senão os traficantes cooptam seus filhos para o tráfico e, as mulheres, para a prostituição. Então, nós precisamos desse aparato estatal para conseguir vencer essa luta. Você pode passar, por favor. Essa é a página do Facebook, para vocês acompanharem. Pode passar mais um. Aqui são as funcionalidades que o aplicativo apresenta: o Disque 180, cadastro de profissionais, de instituições, geolocalização de profissionais perto de você - você pode entrar lá e localizar rapidamente algum profissional que esteja perto de você -, fórum com o depoimento das vítimas.
10:08 R	Hoje ele já está disponível na loja do Google, a Google Store, e também estará disponível para iPhone, mas a AppleStore demora uns dias. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Já está, né? Ótimo, obrigada. Então, vocês já podem baixar. É em nível nacional, e vocês podem se cadastrar em qualquer lugar do Brasil. Eu agradeço imensamente a parceria que nós fizemos com a Aplicativos Fáceis, o Dr. Marcelo. Ele conseguiu compreender de uma forma muito sensível todas aquelas necessidades que nós esperávamos desse aplicativo. Esse foi um projeto idealizado com muito carinho e há muito tempo. Não foi de agora. Tem seis meses, mais ou menos, que nós estamos trabalhando nesse projeto, e ele, com toda a sua equipe e com muito carinho conseguiu desenvolver essa ferramenta, que é para todos nós. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Alinne de Souza Marques, representante da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB. Ao mesmo tempo, deixou aqui essa contribuição com o aplicativo, para que todos possam interagir. Vamos, de imediato, à representante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno e Conselheira Tutelar, Srª Clementina Bagno. A SRª CLEMENTINA BAGNO - Bom dia! Gostaria de cumprimentar todos e todas, em nome das jovens negras da periferia que aqui estão presentes. Eu sei o quanto é doloroso vir aqui. Espero que minimamente eu possa representá-las. Polícia Civil de Uberlândia conclui inquérito sobre a morte da bebê de sete meses, vítima de violência física e sexual por parte do padrasto. A delegada informou que a bebê foi torturada com pancadas na cabeça, tentativa de afogamento e outras agressões. Segundo o inquérito, ele sentia raiva da menina por ser filha de outro homem, e tinha intenção de matá-la. Em depoimento, o padrasto contou que a violência contra a neném começou por volta das 8h, quando a mulher saiu para trabalhar, e só terminou por volta de meio-dia, momento em que ligou para a companheira, relatando sangramento da vítima. Ele deu várias cabeçadas, que causaram afundamento de crânio, e colocou o rosto da criança por mais de 30 minutos debaixo do chuveiro. Ele retirou a criança do chuveiro ainda viva, colocou-a no sofá, a enxugou e, neste momento, contou que despertou o desejo sexual. O padrasto praticou sexo oral por mais de meia hora. Em seguida, limpou a enteada e voltou a cometer agressões físicas com socos no abdômen. Por fim, pegou um travesseiro e asfixiou a vítima até ela parar de se mexer. O suspeito não assumiu ter feito sexo anal, embora a menina estivesse com ferimentos. Para entender a lógica da violência sexual contra crianças e adolescentes, devemos partir do entendimento de que vivemos em uma sociedade machista, misógina e patriarcal, em que o corpo da mulher, independentemente da sua idade, é objetificado para aquele homem que possui uma relação de poder com essa vítima. Ou seja, o seu corpo é um objeto, é a propriedade do abusador. O caso acima exemplifica essas três características, que expõem a mulher como uma pessoa não de direitos: o machismo e o patriarcado, pois a bebê era filha de outro homem, e o violentador se sentia em desvantagem; não estabeleceu, talvez, uma relação de poder naquele espaço familiar, mesmo se tratando de uma neném; a misoginia, pela crueldade e tortura; o ódio que foi perpetrado contra essa menina. Eu gostaria de perguntar aos conservadores fundamentalistas que dizem não haver cultura do estupro e responsabilizam a vítima: o que justifica tamanha brutalidade contra uma criança, menina, de apenas sete meses de idade? Repito: sete meses de idade! Não vamos patologizar ou chamá-lo de delinquente o ou nome de que muitos o chamariam, de monstro.
10:12 R	O nome disso é homem. Pois a relação de poder construída socialmente diz que o homem é soberano à mulher, independentemente de sua idade, classe social e raça. Mas dentro desse recorte, nós, mulheres negras e principalmente quem está na periferia, somos as mais violentadas. O Mapa da Violência de 2015, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), apontou que 66,7% de mulheres negras são assassinadas a mais do que as brancas. O feminicídio das negras aumentou em torno de 50%, enquanto que das brancas diminuiu 9%. Dados como esses corroboram, com outros dados alarmantes, o alto índice de mortalidade da juventude negra. Em nosso País, o risco de morrer assassinado, para os jovens negros, é 6,6% maior do para os para os jovens brancos, compreendendo cerca 77% dos jovens assassinados em nosso País. O Ministério Público do DF registrou 158 casos de abusos sexual contra crianças e adolescentes, em 2015. Ceilândia foi a região que mais registrou casos, com 30 ocorrências; em seguida, vem Planaltina, com 14, São Sebastião, com 13, e Samambaia, com 12 casos. De acordo com o Promotor do DF, Thiago Pierobom, a temática dos crimes está diretamente relacionada com a discriminação das mulheres. As estatísticas do Disque 100 apontam que 80% das vítimas são meninas e 85% dos agressores são homens. Isso mostra que não se trata apenas de um crime contra a infância, mas de um recorte de gênero. Infelizmente, isso reflete a visão que se tem do papel das mulheres na sociedade, como peças à disposição dos homens desde pequenas. Em âmbito nacional, o Disque 100 recebeu 4.953 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País, nos primeiros quatro meses de 2016. São Paulo tem a maior quantidade de registros, com 796 reclamações, 16% do total nacional; em seguida, está a Bahia, com 447, Minas Gerais, com 432, e Rio de Janeiro, com 407. A distribuição etária é variada, pois 31% das denúncias indicam que, com relação à violência sexual contra adolescentes de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes de 15 a 17 anos, e outros 5,8% de crianças de zero a três anos. Grande parte das denúncias indicaram que os casos aconteceram dentro do ambiente familiar, como já foi dito aqui anteriormente. Os denunciados são geralmente o pai, o padrasto, o tio da vítima e também outros homens como professores, líderes religiosos e outros empregadores dessa residência. Dentro dessa perspectiva da violência sexual, a gente tem que pautar a exploração sexual, que é a forma mais perversa da violência sexual, pois a troca do sexo, hoje, de crianças e adolescentes pode se dar por comida, por drogas ou por um simples teto para dormir. E é diretamente ligada ao sistema de exploração excludente do capitalismo que vivemos. Ainda é mais cruel quando a criança ou o adolescente caem na rede do tráfico humano. A ONU calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de US$9 bilhões no mundo e só perde rentabilidade para a indústria de armas e do narcotráfico. E o Brasil ocupa o 1º lugar na exploração sexual infanto-juvenil na América Latina. Cruzam no País ao menos 110 rotas internas e 131 rotas internacionais relacionadas ao tráfico de mulheres e adolescentes para fins de exploração sexual. Segundo o Disque 100, de 2015 a 2016, aqui no DF, tivemos aproximadamente 70 casos de crianças e adolescentes. Diante desses altos números de violência, nós nos deparamos ainda com a escassez de políticas públicas de atendimento especializado de crianças e adolescentes. E eu gostaria que todos prestassem muita atenção nessa parte, porque é nossa luta como militantes e ativistas na área da infância.
10:16 R	É inviável, ainda, pensarmos no adultocentrismo do serviço de atendimento. É necessário que tenhamos núcleos especializados para as crianças e os adolescentes, para que sejam atendidos em suas especificidades, como pessoas em desenvolvimento. Além disso, com profissionais capazes de olhar a vítima em sua totalidade, como uma pessoa que já possui uma trajetória de vida e que deva ser protagonista de sua história. Alguns Estados brasileiros já possuem centros de atendimentos integrados a crianças e adolescentes. A ideia é a de que os centros tenham todos os serviços disponíveis, evitando a revitimização e a política do que eu chamo de política do pingue-pongue, em que as vítimas têm de ficar relatando, em cada serviço em que são atendidas, a violência sofrida. Ficam indo a diversos locais, muitas vezes sem nem ter como custear o transporte. Espera-se que, aqui no DF, o centro ainda saia este ano. Estamos ansiosas. Dentro disso, eu não poderia deixar de abordar dois temas que contribuem diretamente para a cultura do estupro, a propagação do machismo, a permanência do feminicídio e tantas outras violências que atingem crianças e adolescentes. A escola sem partido e a retirada de gênero nos planos de educação... (Palmas.) ... são os maiores retrocessos que já vivenciamos no âmbito escolar. O primeiro impõe uma hegemonia de pensamentos, ou seja, permanecerá uma ideia europeizada de sociedade branca, sem diversidade religiosa, masculinizada, heterossexual e sem gênero. É contra o movimento estudantil, é contra a liberdade de pensamento, é contra a troca livre de ideias entre professores a alunos. Se hoje entendemos que a escola ainda está parada no século XX e os alunos no século XIX, esse processo conservador acentuará a intolerância entre os diferentes. O não debate de gênero fortalece o machismo e o patriarcado, impõe papéis sexistas e será permissível aos preconceitos, opressões, homofobias e transfobias, ou seja, estamos vivendo em um país em que homens brancos, ricos, cristãos e heterossexuais estão impondo seus valores morais em nossas vidas. Seremos soldadas e servas de uma bancada presente neste Congresso que é a favor da tortura, é a favor do extermínio da população negra, é a favor da intolerância religiosa, é a favor da homofobia e é a favor de estupradores. (Palmas.) É imprescindível irmos às ruas ocupar as escolas, dialogarmos sobre as políticas públicas que queremos e enfrentarmos todas as formas de violência contra nossos corpos. É preciso dar voz às crianças e aos adolescentes. Por isso, como bem diria Betinho: Se não vejo na criança uma criança é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida, essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é um princípio sem fim e o seu fim é o fim de todos nós. Para finalizar: fora Temer e fora golpistas! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi Clementina Bagno, representante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno e Conselheira Tutelar. Não vou fazer comentário porque as interrupções e as palmas, do início ao fim, já mostraram o quanto você acertou na sua palestra. Tem aqui o nosso endosso total. Se eu pudesse assinar embaixo estaria assinando já a palestra de todas. Assino embaixo da palestra de todas aqui da Mesa. Meus cumprimentos. Agora, passo a palavra à advogada da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Aisla Amorim.
10:20 R	A SRª AISLA AMORIM - Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim e agradecer também pelo convite para participar deste debate de temas tão relevantes. Meu nome é Aisla Amorim, falo aqui na condição de membro da Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero e estou aqui para tratar das questões relativas ao estupro, sobretudo, as questões jurídicas. A Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero é uma organização feminista, não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2015, em Brasília. Nosso principal objetivo é promover a equidade de gênero. Somos um grupo de advogadas que acreditam na sensibilização, educação e capacitação profissional e política para as questões de gênero, raça e etnia como mecanismo de superação das desigualdades e na litigância estratégica como forma de efetivação de direitos. Enfrentamos temas como direitos sexuais reprodutivos e violência de gênero e raça, incluindo a violência institucional. Como muito bem salientado pela Drª Alinne, no Brasil, a cada 11 minutos, ocorre um crime de estupro e, por ser este o crime que tem a maior taxa de subnotificação do mundo, esse número pode ser ainda maior, pode ser dez vezes maior. Somos o quinto País mais violento do mundo para com as mulheres, de um rol de 83 nações, segundo o Mapa da Violência de 2015. O lar ainda é o lugar menos seguro para as mulheres, e as violências são cometidas por pessoas próximas, em casa. A subnotificação, nos casos de estupro, é apenas uma das faces desse grave problema social decorrente da cultura patriarcal. Existe despreparo e preconceito por parte dos agentes de segurança pública, existe medo e vergonha por parte das vítimas. A cultura do estupro reforça o sexismo e o machismo exacerbado que, em pleno século XXI, enxerga a mulher como mero objeto. Constitui a violência de gênero mais sórdida, pois subsome diversas outras, como a psicológica, moral, física e sexual. Perde apenas para o feminicídio, que, além de toda indignidade, atinge o bem maior, que é a vida. De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 213, na redação dada pela Lei 12.015, de 2009, estupro é constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar, ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro, considerado um dos crimes mais violentos, é também considerado um crime hediondo, pode ser praticado mediante violência real, quando há agressão, ou mediante violência presumida, quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência. Antes de 2009, a lei definia estupro como constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Assim se deixava implícito que apenas a mulher poderia ser a vítima desse crime, e somente o homem poderia ser o sujeito ativo, o agente ativo.
10:24 R	Com a Lei 12.015, de 2009, o art. 213 do Código Penal foi alterado, substituindo a expressão "mulher" por "alguém". Logo, o homem também pode ser vítima do crime de estupro. É importante registrar ainda que o estuprador não é uma pessoa doente. Estupro não tem nada a ver com doença, mas, sim, com a cultura de estupro, que nada mais é do que o crime de estupro como reflexo da cultura patriarcal. É relação de força, poder e opressão, é apropriação de um corpo sobre o qual não se tem direito, mas se acha que tem. Talvez - e isso é uma hipótese - seja uma das razões para que crimes dessa natureza ocorram com tanta frequência no ambiente privado. No Brasil, por ano, como também muito bem colocado pela Drª Alinne, ocorrem 50 mil casos de estupros, e acredita-se que esse número representa tão somente 10% do total real, em razão da subnotificação, como anteriormente colocado, e mais da metade das vítimas são crianças. Boa parte dos estupradores não são desconhecidos que ficam em uma rua escura, mas, sim, são pessoas que convivem com a vítima - pais, amigos, maridos, enfim, conhecidos. A cultura patriarcal constrói a diferença entre masculinidades e feminilidades, como a diferença política entre liberdade e sujeição, em que o domínio sexual é o principal meio pelo qual os homens afirmam a sua masculinidade. Colonização, dominação, apropriação, controle e uso de corpos é o modus operandi do patriarcado para com as mulheres. Corpos tratados como propriedade é o senso que banaliza, legitima, justifica e naturaliza a violência contra a mulher. Nessa estrutura, o controle do corpo da mulher, o controle da sexualidade da mulher é uma forma de constrangê-la socialmente. É uma construção social e política para dizer o lugar que deve ocupar e a forma como ocupar. Em resumo, enquadra-a no papel de bela, recatada e do lar. É essa cultura que garante a permanência desse papel de inferiorização da mulher em todos os ambientes, em toda a estrutura social, e não atinge só mulheres, mas todos os corpos fora do padrão heteronormativo. O estupro é um crime hediondo, mas, como muito bem colocado pela Drª Clementina, ele é duplamente hediondo quando atinge mulheres negras. É a violência de gênero potencializada pela discriminação racial, legado do nosso passado de colônia escravagista, em que mulheres negras eram violentadas pelos senhores de escravos e submetidas às mais variadas formas de violência, como muito bem ressaltado pela filósofa Djamila Ribeiro. É importante ressaltar que nossa miscigenação, tão louvada e romantizada por aqui, decorre de estupros sistemáticos do período colonial. Mulheres negras integram o grupo que está mais suscetível a violência, já que seus corpos vêm sendo desumanizados historicamente, de forma ultrassexualizada. Elas são vistas como lascivas, fáceis, as que não merecem ser tratadas com respeito. A imagem da mulher negra brasileira é vendida no mundo inteiro estereotipada como objeto sexual. Com base nesses fatos históricos, podemos dizer que no Brasil há uma relação direta entre colonização e estupro. Isso precisa ser combatido com ações políticas afirmativas e com representatividade nos meios de comunicação e espaços de poder. Múltiplas violências exigem reações igualmente múltiplas. Daí a razão da abordagem transversal e interseccional do tema e do tratamento do crime.
10:28 R	Diante das questões aqui apontadas, infelizmente também em razão do tempo, ainda bem superficiais, a angústia que nos consome, a nós do Direito, é a certeza da insuficiência do Direito e dos recursos jurídicos para combater o referido crime de estupro. A estrutura de segurança pública e do Poder Judiciário no Brasil são apenas uma parte da solução. Nesse contexto, além da criação de novos tipos penais ou aumentos de pena, que é a relação do Direito Penal simbólico, é necessário também aplicar melhor a legislação existente e punir, de fato, estupradores em processos com tempo de duração razoável e que respeitem o devido processo legal. É necessário que haja estruturas nas delegacias para acolhimento e condução respeitosa do caso, de forma a não desumanizar, a não amedrontar, a não desencorajar, a não ridicularizar e não expor a vítima. É necessário que as perícias sejam feitas da forma mais humana possível, em ambientes e com profissionais menos hostis. É necessário que os inquéritos sejam conduzidos de maneira ética, para que o crime seja efetivamente elucidado e não justificado, como vem ocorrendo. É necessário conduzir processos para que sejam punidos os culpados, e não punidas as vítimas. Para tanto, é necessário subverter a lógica patriarcal da formação dos agentes públicos e operadores do Direito. É necessário discutir gênero nas escolas, mas, mais do que nunca, é necessário discutir gênero nas universidades, não só na área de humanas, mas no campus, na aula inaugural de todos os cursos, nas calouradas. É necessário tratar de gênero nos concursos públicos e nas instituições jurídicas. Precisamos urgentemente repensar nossos currículos. Por outro lado, considerando a insuficiência do Direito, é preciso também pensar em legislação, políticas públicas e representação. Precisamos de mulheres ocupando espaços de poder, precisamos de mulheres presentes e legislando para e sobre mulheres. Precisamos evitar retrocessos que impliquem em perdas de direitos e obstáculos para as vítimas de crime hediondo, como tem ocorrido no PLC 5069. Precisamos de políticas públicas adequadas. Só podemos, portanto, combater a cultura patriarcal e o crime de estupro se pudermos ampliar o diálogo entre homens e mulheres, se pudermos lutar para que os papéis de gênero não sejam mais opressores e que sejam respeitadas as autonomias das pessoas. Só assim, vamos conseguir substituir por uma cultura de direitos humanos, direitos humanos entendidos não como postulados metafísicos ou como cartilhas de boas intenções, mas que fique claro, entendidos como uma cultura que se constitui na afirmação da luta do ser humano pela dignidade, pela vivência dos seus desejos e de suas necessidades. Bom dia. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Doutora. Meus cumprimentos à Drª Aisla Amorim, advogada da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero. Olha, uma palestra - já digo palestra - uma melhor do que a outra. Posso assinar a sua também? (Risos.)
10:32 R	Concordância total com todas aqui. Está sendo uma lição para muita gente. Já estão me pedindo aqui, pelo WhatsApp - eu falo do WhatsApp, mas vivo grudado nele - se eu posso fornecê-las depois para as universidades. Então, fica assegurado que eu vou fornecer o vídeo, pela Comissão, vou encaminhar para as universidades que estão me pedindo. Agora eu passo a palavra à Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a líder Sônia Maria Zerino da Silva. Sônia, com certeza, você aqui fala em nome de todas as centrais, porque é unânime, mas não dava para convidar todas. Há momentos em que se convida uma, depois se convida outra. Você fala aqui pelo movimento sindical brasileiro. A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Obrigada. Bom dia a todos e a todas. Eu quero agradecer ao Senador Paim o convite de poder estar aqui representando a Nova Central Sindical e, como ele colocou, as demais centrais sindicais. Aqui também está a companheira Junéia, da CUT. Temos trabalhado juntas com todas as centrais sindicais no Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, quando ela falar, ela fala por todas as centrais também. A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - É pelo Fórum, temos tido uma unidade muito grande das mulheres trabalhadoras no que se chama a questão do recorte de gênero dentro das centrais. Então, eu quero agradecer ao Senador Paim. Hoje o nosso debate é sobre o crime de estupro no Brasil. Quero parabenizar o Senador Paulo Paim pelo brilhante trabalho que V. Exª tem feito aqui no Senado, não só em defesa das questões das mulheres, como em tantas outras pautas brasileiras em que V. Exª tem assumido um papel fundamental, com responsabilidade de quem realmente está legitimando o voto dos seus representados lá na sua base. Parabéns, Paulo Paim, por sua postura e ética dentro deste Senado. Há poucos dias, fomos surpreendidos com a notícia de uma adolescente desacordada, dopada, que foi estuprada no Rio de Janeiro, mas outras notícias também antecederam ao crime de estupro, como no Piauí, no ano passado, em que também houve um caso absurdo e tantos outros que sabemos. Então, a Nova Central Sindical, junto com o movimento sindical, movimento de mulheres trabalhadoras, temos feito um debate muito grande neste País no combate à violência contra a mulher, que atinge as trabalhadoras, que, muitas vezes, na segunda-feira, são acometidas de violências e vão trabalhar com hematomas no rosto. Perguntamos às companheiras nas nossas bases, com as lideranças sindicais nos sindicatos e nas empresas, o que aconteceu? "Bati no armário", "caí e bati com a cabeça na escada", e não foi. Foi violência, a violência que tem assolado as mulheres brasileiras, mulheres jovens, mulheres em todas as idades. Nós, que estamos trabalhando na organização das mulheres nas bases, temos levado a questão do debate da violência contra a mulher e temos tentado levar também as possibilidades e o conhecimento das entidades que se podem procurar na defesa e na prevenção e combate à violência contra a mulher.
10:36 R	Segundo o Ipea, 67% dos casos de violência contra a mulher são cometidos, na questão do estupro, por parentes mais próximos ou também por pessoas próximas da família; 70% das vítimas são crianças e adolescentes, e apenas 10% desses estupros, dessa violência do estupro, são notificados. A maioria dos agressores, muitas vezes, não são punidos. Então, a gente vê que é uma coisa que, muitas vezes, as mulheres... A pesquisa do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre violência contra a mulher, feito agora recentemente, diz que 90% das mulheres têm medo da violência contra a mulher e da questão do estupro. A Nova Central Sindical e nós, mulheres trabalhadoras de todas as centrais sindicais, repudiamos esse crime hediondo contra as mulheres, que ocorreu no Rio de Janeiro e tem ocorrido em vários Estados, não só no Rio de Janeiro. Mas esse foi de forma bruta, porque foi exposto também nas redes sociais e mostra o descaso dos homens sobre a questão do não respeito ao corpo da mulher. No Brasil, como já foi falado aqui, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Nós repudiamos o machismo, a misoginia que sustenta a cultura do estupro, que torna as mulheres vulneráveis à violência. As estatísticas mostram que, na base dessa cultura da violência, a maioria das vítimas são mulheres da classe trabalhadora; 52% das vítimas de estupro são mulheres pobres e negras. Lamentamos que o Governo que aí está ainda não deu ênfase à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que hoje está dentro do Ministério da Justiça, junto com a de Igualdade Racial e Direitos Humanos, e ainda tenha escolhido uma Parlamentar fundamentalista que, entres outros absurdos, ataca os direitos sexuais das mulheres e os direitos reprodutivos. Convocamos todas as mulheres deste País a refletir sobre a cultura machista internalizada na sociedade brasileira. Lutamos cotidianamente contra a violência machista que vitimiza a mulher e a vida da mulher ano a ano. Nossa luta resultou em políticas públicas, e este ano nós tivemos a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. E aí, como se vai fazer com esse Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e praticamente o desmonte que a gente tem visto da questão das políticas públicas para a mulher? Expressamos nossa preocupação na continuidade e no fortalecimento dessas ações no Governo, formado por homens brancos, ricos e sem qualquer compromisso com a luta das mulheres. Há uma clara sinalização pelo desmonte das políticas públicas nacionais para mulheres, além do retrocesso iniciado, em que o projeto que tramita na Câmara visa restringir drasticamente o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. A proposta remove o atendimento de saúde aos tratamentos preventivos, como a pílula do dia seguinte, coquetel antiaids e o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os servidores sanitários disponíveis para ela.
10:40 R	São coisas, companheiros... A questão da violência vitimiza a mulher, a criança, o adolescente com... não são nem traumas, mas feridas no corpo e na alma. As feridas do corpo, muitas vezes nós curamos nos hospitais, mas as feridas da alma nos trazem sequelas para o resto da vida. Eu tenho uma companheira que é diretora, comigo, lá no meu sindicato. Ela foi abusada pelo padrasto, e a mãe dela dizia que era mentira. Ela falava com a mãe, dizia que era assediada de noite. Ela disse que, quando ia dormir, ele sutilmente vinha ao quarto e levantava o lençol dela, até que ele conseguiu estuprá-la. Ela disse para a mãe, e a mãe dela dizia que era mentira, até que o irmão dela veio do interior e a convidou para morar com ele. Assim, ela se libertou ao morar com o irmão, mas enquanto esteve lá, a mãe dela dizia que era mentira, que ela não estava sendo estuprada, que ela não estava sendo assediada. Ela não tinha para onde ir. Às vezes dormia na casa de uma amiga ou na casa de outro parente. Para sair de casa definitivamente, ela teve que contar ao irmão, com medo até que ele a matasse, porque ele a ameaçava de morte. Vemos isso nitidamente no nosso dia a dia, no convívio com algumas companheiras de trabalho, até com lideranças sindicais. E grandes lideranças sindicais, nós vemos que são ameaçadas e violentadas dentro do próprio lar. Essa dor transforma. E aí se luta contra o machismo. Que veementemente venhamos a nos unir cada vez mais, mulheres trabalhadoras, mulheres cidadãs, mulheres da comunidade, para continuar nas ruas e garantir os avanços que tivemos a duras penas, porque muitas das companheiras que nos ajudaram nessas conquistas que existem hoje na sociedade, nos direitos das mulheres, tombaram na luta. Então, para continuarmos a avançar, para que possamos garantir o que já conseguimos, nós vamos ter que continuar lutando. Não admitimos retrocesso! Não admitimos retrocesso nas políticas públicas, não admitimos mais ver violência, principalmente com as mulheres negras. Se as mulheres brancas também sofrem assédio, as mulheres negras sofrem muito mais. Nós, mulheres trabalhadoras, continuamos na luta em defesa da dignidade, dos direitos humanos e em defesa de todas as mulheres deste Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora Nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que, junto com a Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, da CUT, fala em nome de todas as centrais. Eu queria cumprimentá-la também, Sônia, por esse relato que você fez, porque o que eu mais recebo aqui, na Comissão de Direitos Humanos, é exatamente esse caso que você contou.
10:44 R	São centenas de casos que chegam aqui, e nós encaminhamos, claro, para os canais competentes, de padrastos - é esse o termo correto, não é? - que violentam as filhas da senhora, enfim, da segunda esposa. Então, os meus cumprimentos pela fala, que representou muito bem as centrais. E, por fim, a última desta Mesa, e depois vamos para a segunda Mesa, a Srª Eurídice Almeida, Diretora Nacional na Coordenação de Mulheres. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Mulheres Trabalhadoras da Fasubra Sindical. Bom dia a todos e a todas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa informação eu não tenho, mas vou adendar aqui. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Isso, da Fasubra Sindical. Bom dia, companheiros e companheiras; bom dia aos internautas; bom dia, Senador Paulo Paim. Na sua pessoa, saúdo todas as companheiras que estão nesta Mesa comigo e que estão na plenária. Começo dizendo que a violência - até para nós, mulheres que estamos à frente, estamos na luta, estamos denunciando - é infelizmente ainda corriqueira. Muitas de nós, que hoje estamos à frente, que somos líderes, que estamos liderando esses movimentos sofremos violência, e continuamos a sofrer a violência cotidiana, mesmo nos nossos embates. Infelizmente, ainda ocorre isso. Bem, falar por último, numa Mesa tão qualificada como esta, tendo sorvido tanta informação, para mim é um privilégio. E agradeço, mais uma vez. E como mulher, como sindicalista, como nordestina, gostaria de trazer um abraço da Paraíba a todas as mulheres, ao Senador Paulo Paim e também a nossa companheira Erika Kokay, que acabou de chegar e é uma grande lutadora, que está aqui com a gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bem-vinda, Erika Kokay! (Palmas.) Olha, é a Deputada mais presente nesta Comissão do Senado. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Seja muito bem-vinda! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é sempre bem-vinda. Muito bem lembrado. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Seja muito bem-vinda! Digo que o trabalho desenvolvido na CDH está promovendo uma nova cultura entre o controle social, todas as populações vulneráveis, que é assistir à TV Senado. Eu estive, há pouco, passando por todo o interior do Estado - Patos, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Campina Grande - e encontrei muitos e muitos companheiros e companheiras assistindo à TV Senado, e anteriormente isso não existia. E isso se dá muito... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma salva de palmas aos profissionais da TV Senado! A SRª EURÍDICE ALMEIDA - E à Comissão de Direitos Humanos! (Palmas.) Eu os parabenizo. E, adentrando aqui no tema, eu quero começar já citando Simone de Beauvoir, quando ela diz: Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida. Por que dizer isso? Estamos falando de estupro. Nós, mulheres, nós, cidadãs, e nós, cidadãos, somos estuprados diariamente, em especial, infelizmente, nesta conjuntura em que nós estamos. Estupra-se a mulher, cotidianamente, quando estupra-se a cidadania e o futuro, prioriza-se a repressão em detrimento da educação.
10:48 R	Estupra-se uma nação quando lhe impõem metas fiscais que penalizam a educação, a saúde e os programas sociais. Estupra-se a democracia quando, para encobrir propinas e corrupção, sabotam a Lava Jato e promovem um golpe. Estupram-se os contribuintes, que pagam seus impostos em dia, em prol dos sonegadores. Estupra-se também a decência pública quando um Ministro da Educação recebe um estuprador que pede, em nome da moralidade ideológica, o veto aos temas políticos como conteúdo nas escolas. O que é que vai ser dos nossos cidadãos e cidadãs, já que nós sofremos a violência desde nascituros, se a violência começa dentro das nossas casas, como aqui foi muito bem verbalizado? Nós temos o espaço da escola, para que possamos fazer esse trabalho de politização, de "não" à violência, de mostrar os seus direitos, de defender os seus direitos e de buscar essa ampliação. As escolas são, em sua essência, um ambiente de formação da cidadania. O que se diz de um país cidadão, quando os seus professores são cerceados de formar os cidadãos politicamente? Não é? O que a gente pode dizer com isso? Estupram-se os jovens e as crianças com campanhas midiáticas que despolitizam e promovem programas de TV que nos reduzem, nós, mulheres, a meros pedaços de carne. O que dizer da pseudocomunicação que está sendo feita, está sendo trabalhada em nosso Brasil para desmotivar, para desqualificar todos os avanços que foram conseguidos com muita luta, com muita perseverança para os movimentos sociais? Estupram-se o cidadão e a cidadania quando o seu direito à sexualidade e à religiosidade são violentados. O que dizer dos ataques a terreiros, aos povos de terreiros, os ataques às mulheres e aos povos ribeirinhos? Porque os povos ribeirinhos, principalmente as mulheres, são vistos e considerados como serviçais e prostitutas daqueles marujos, daqueles marinheiros, daqueles transeuntes, dos viajantes que vêm pela água e também pelo ar. O que dizer do povo indígena, que está sendo cerceado de seus direitos dentro das suas comunidades e está migrando para as cidades, para as mulheres serem prostituídas, os homens se embebedando, a negligência na saúde, na aplicação da saúde, na aplicação da educação na sua língua mãe? Tudo isso são estupros. Estupros aos cidadãos, estupros às cidadãs, estupro ao povo brasileiro.
10:52 R	O que dizer desses ataques? Bem a tempo, o Senador Paulo Paim leu o pronunciamento sobre o ataque que ocorreu agora em Orlando? Senador, infelizmente, mas sem a mesma publicidade, isso acontece dentro do nosso continente chamado Brasil, não só nas boates LGBTs, mas também nos centros que são usados para prostituição tanto de homens quanto de mulheres, de todas as cores, de todas as raças, de todas as etnias; crianças, adolescentes, idosos, brasileiros e brasileiras que são impelidos a ir a esses espaços para comercializar os seus corpos. Isso também é estupro. É um estupro quando eu não tenho a condição, não tenho a ajuda nem o ajuste na educação e na saúde para que eu possa me desenvolver intelectualmente. Esse é mais um grande estupro. Estupra-se um país com um governo provisório ilegítimo. Preocupa-me muito quando, no afã de resolver, nós acabamos tratando-o em nossos discursos como se fosse um governo legítimo, mas esse Governo, para nós, é ilegítimo, nós não o reconhecemos. Estamos em um processo, estamos nas ruas e estamos na luta para que isso não se consolide. Portanto, os nossos discursos não podem ter essa vinculação de um governo efetivo. Para mim ele é ilegítimo até o último instante; para nós, mulheres; para nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras, ele é ilegítimo. Eu não reconheço esse Governo, nós não o reconhecemos. (Palmas.) Portanto, esse Governo ilegítimo - cujos dirigentes, em sua maioria, já estupraram os cofres públicos, a ética e a democracia - quer nos impor um fake intitulado Ponte para o Futuro, ponte para o futuro que, para o contingente da mulher e das populações vulneráveis dos trabalhadores e das trabalhadoras, transformar-se-á em uma ponte para o inferno de Dante. Essa é a real intenção, é uma ponte para o inferno de Dante. Assim, companheiros e companheiras, os constantes ataques nos provocam a sair da inércia para, mobilizados, ocupar todos os espaços possíveis e começar pelas ruas, mostrando a nossa cara, a nossa força e perseverança na luta pela manutenção e ampliação dos nossos direitos e contra todas as formas de violência. Nós, mulheres, não mais admitiremos o estupro e a misoginia em nenhuma de suas formas. Concluo dizendo e citando Cora Coralina: "Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir." Assim, minhas queridas e meus queridos, machistas, golpistas e fascistas não passarão! Fora Temer! (Palmas.) E fora, Temer. Obrigada, gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Eurídice Almeida, Diretora Nacional da Confederação de Mulheres Trabalhadoras da Fasubra Sindical - agora está correto -, que faz o encerramento também desta Mesa, com essa brilhante fala.
10:56 R	Eu convidaria vocês, agora, a retornarem ao plenário. Antes de retornar, a Drª Alinne quer me entregar uma revista. Ela ia me entregar naquele momento e eu pedi que ela entregasse no encerramento da Mesa. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Eu vou entregar ao Senador Paulo Paim a revista Traços, edição do mês de março, lançada em comemoração ao mês da mulher. Nela tem o depoimento da Maria. A Maria é uma mulher que, aos 4 anos de idade, foi estuprada pelo pai e, desde então, viveu na rua. Ela morou 30 anos na rua. E ela só saiu da rua por resgate da revista Traços, que é uma revista que trabalha com esse empoderamento e resgate da dignidade da pessoa em situação de rua. E eu entrego aqui, em mãos, ao Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Muito obrigado a todas. Todas terão a palavra ainda nas considerações finais. Chamo agora as convidadas para a segunda Mesa. Doutora em Direito, Estado e Constituição, Drª Carolina Costa Ferreira, por favor. (Palmas.) Projeto Onda Escola: Cean (Centro de Ensino Médio Asa Norte), Drª Maria Castanho Ansarah. (Palmas.) Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Márcia Hora Acioli. (Palmas.) Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direitos Humanos pelo Cesusc e Professora do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público (IDP), Drª Soraia da Rosa Mendes. (Palmas.) Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a líder Junéia Martins Batista, que falará também em nome de todas as centrais sindicais, como fez a Sônia. (Palmas.) E, por fim, Jolúzia Batista, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). (Palmas.) Só para informação, na terceira Mesa teremos Silvia Badim, Professora da UnB, depois eu tenho currículo dela aqui com mais detalhes; Mozart Simões da Costa Júnior, representante da Fasubra sindical. O Mozart falará aqui o mínimo, porque tem que ter um homem na Mesa, você é a cota dos homens. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não precisa? Cota zero para os homens. Neliane Maria também, representante da Rosas pela Democracia, falará na terceira Mesa; Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais e Coordenadora dos Comitês de Gênero, Raça, Jovens e LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e ainda Diana Calazans Mann, Delegada de Polícia Federal, Coordenadora-Geral de Defesa Institucional substituta. De imediato passamos a palavra à Drª Carolina Costa Ferreira, Doutora em Direito, Estado e Constituição.
11:00 R	A SRª CAROLINA COSTA FERREIRA - Bom dia a todas e a todos, em primeiro lugar eu agradeço pelo convite formulado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, e cumprimento todas as mulheres que compõem a Mesa para esta audiência pública, assim como todas as pessoas aqui presentes. Considerando a composição da 1ª Mesa e desta 2ª Mesa, eu acho apenas necessário indicar que, assim como as demais falas que me antecederam, as relações entre gênero e direito estão entre os meus recentes objetos de pesquisa, e eu considero que é impossível não realizar um recorte de gênero e também um recorte de raça para a discussão de uma série de assuntos no âmbito do Direito Penal. No caso do estupro, trata-se de dois recortes essenciais, motivo pelo qual eu adiro ao posicionamento das que me antecederam em relação à importância do gênero e do recorte de raça nas políticas públicas. Assim, na minha fala eu quero deixar claro que a luta pela igualdade de gênero é fundamental para que pensemos em alternativas para a diminuição dos índices de crime de estupro no Brasil. Além disso, considerando os meus interesses de pesquisa, a discussão no âmbito do Poder Legislativo sobre o que se considera relevante para o debate penal e o que não se considera é fundamental. No Legislativo, um aspecto a que sempre se recorre quando há algum caso de grande projeção em nossas mídias ou em nossa sociedade é o aumento das penas para um determinado crime. No caso do estupro, a recente aprovação do PLS 618/2015 é um desses resultados que expressaram a resposta mais rápida possível a um problema cuja complexidade, como já disse a Drª Aisla, está longe de ser explicada apenas por meio de uma lei penal. O populismo penal - exatamente como se chama esse movimento de expansão das leis penais a partir de episódios que demandem uma ação rápida do Estado - é muito sedutor e é percebido em muitos países do mundo. O Direito Penal contém uma perigosa inserção no inconsciente coletivo e, por meio da sua movimentação, o senso comum tende a achar que a sociedade está mais "segura" - entre aspas - quando as penas para quaisquer crimes são aumentadas. Trata-se de uma das muitas falácias atribuídas ao Direito Penal. Tivemos mudanças significativas na legislação penal referente ao crime de estupro, principalmente em 2009, com a aprovação da Lei nº 12.015, fruto de discussões de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito conduzida pela Senadora Rita Camata. Após o advento da Lei nº 12.015, de 2009, as penas atualmente dispostas no Código Penal para o crime de estupro, no art. 213 e no art. 217-A, são altas. Temos um mínimo de seis anos, no caso do caput do art. 213, até 30 anos, quando houver resultado morte, e, no caso do art. 13, §2º e do art. 217-A, §4º, essas penas também chegam a 30 anos. O problema, no caso dos crimes de estupro no Brasil, não são as penas baixas. O que importa, antes de promover a alteração na legislação penal, é saber quais foram os impactos dessa legislação de 2009 em relação à conduta dos homens.
11:04 R	O Direito Penal possui respostas muito restritas. Em primeiro lugar, a sua natureza não permite a solução do conflito. O Direito Penal nunca prometeu isso. O Direito Penal concentra as suas atenções no autor do crime, enquanto o Processo Penal fornece meios, e meios de prova, para que, em uma reconstrução da narrativa, o réu possa ser absolvido ou condenado e todos os seus direitos fundamentais sejam respeitados. Quanto à vítima, esta só é necessária no Processo Penal para o início da investigação de determinados crimes, como é o caso do Art. 213 do Código Penal, estupro de pessoas maiores de 18 anos e não consideradas vulneráveis, pois, nesse caso, a ação penal só será processada por representação da vítima. Após essa representação, a vítima pode - não deve, pode! - acompanhar o caso se assim quiser, e poderá ser ouvida, se o juiz quiser, na produção da prova processual chamada Declarações do Ofendido, ou seja, a vítima é abandonada no Processo Penal. Em casos de crimes contra a dignidade sexual, o Superior Tribunal de Justiça possui um posicionamento unânime desde 2009 no sentido de que a palavra da vítima possui alto valor probatório nas investigações de crimes de estupro. E aí, por todos, cita um julgado do Ministro Ribeiro Dantas, julgado agora, em abril de 2016. Porém, a palavra da vítima não é, em todos os casos, suficiente para que juízes entendam que tenha havido estupro. Então, temos uma cultura do estupro no âmbito do Poder Judiciário, na prática, no processamento das investigações. Portanto, entendo que as estratégias para se pensar em formas de evitar a prática do crime de estupro no Brasil não passam atualmente pela alteração do Código Penal, mas, sim, por ajustes às formas de visibilização desses crimes e das políticas de segurança pública e de empoderamento de mulheres. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2015, 90,2% das mulheres e 73,7% dos jovens entre 16 e 24 anos têm medo de sofrer violência sexual. Recentemente defendi na Universidade de Brasília uma tese de doutorado na qual defendo a importância da criação de um estudo de impacto legislativo para que, antes da aprovação de qualquer norma penal ou processual penal que implique a criação de novos tipos penais, todas as pessoas e entidades interessadas sejam ouvidas para trazer as suas contribuições ao debate. Para isso, algumas perguntas precisam ser formuladas nesse estudo de impacto legislativo. A primeira delas é: o que é o problema? Nosso problema, nos crimes contra a dignidade sexual, são as penas baixas ou é uma cultura de estupro que tem sido altamente propagada e, infelizmente, pouco evitada no Brasil? O problema consiste em uma realidade nacional? O assunto deve ser tratado exclusivamente pelo Direito Penal? A proposição legislativa, quando aprovada, será avaliada? Por quem? As alterações propostas consideram os dados existentes sobre o tema, a realidade do tema? As alterações propostas provocarão efeitos na estrutura do sistema de justiça? Todas as partes interessadas foram ouvidas para a promoção da alteração legislativa, ou se tratou apenas de uma alteração em razão do mês de março, para a comemoração do Dia da Mulher? (Palmas.) Nesse sentido, para que o Senado possa contribuir efetivamente para a mudança do cenário das estatísticas aqui apresentadas e, principalmente, para evitar a prática de novos crimes contra a dignidade sexual, a resposta passa pela análise das políticas públicas, pelo monitoramento dos dados no sentido de promover as políticas públicas adequadas para o empoderamento das mulheres, muito mais do que pela alteração simples da legislação penal.
11:08 R	O Observatório da Mulher contra a Violência, instalado em março no Senado Federal, parece-me um local bastante adequado para o desenvolvimento de reflexões no sentido do aprimoramento da investigação criminal dos casos de estupro que chegam ao conhecimento do sistema de justiça criminal e das políticas públicas necessárias voltadas à prevenção desses crimes, focadas principalmente no empoderamento de mulheres, no olhar de gênero na investigação criminal, na discussão sobre a igualdade de gêneros, na discussão da não binariedade de gêneros e no acolhimento a vítimas de violência sexual, ou seja, o fim da cultura do estupro. Fico à disposição de todas e de todos para sanar dúvidas e prestar mais esclarecimentos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, ouvimos Carolina Costa Ferreira, Doutora em Direito, Estado e Constituição, que deu aqui uma bela contribuição, lembrando que não adianta só fazer homenagem às mulheres, é preciso agir. Eu também digo sempre, pessoal, que todo 8 de março a gente faz homenagem às mulheres aqui no Congresso. Às vezes, no plenário, sou até considerado meio chato quando lembro que há um projetinho que diz somente o seguinte: a mulher, na mesma função, na mesma atividade, tem direito de ganhar o mesmo salário - isso, inclusive, está na Constituição. A lei regulamenta que, para quem não observar isso, há uma multa. Não passa o bendito projeto! Já passou na Câmara, eu fui o Relator aqui, aprovei exatamente como veio da Câmara, para não haver mais atrasos, mas o projeto foi parar, se não me engano, na Comissão de Reforma Agrária, que não tem nada a ver com os direitos da mulher. Então, meus cumprimentos à doutora por enfatizar que não adianta só homenagear, deve-se agir, observar a legislação e o compromisso do Estado e de cada homem e de cada mulher deste País, naturalmente, nessas causas. De imediato, a Srª Maria Castanho Ansarah, que é a líder do projeto Onda, da escola Cean (Centro de Ensino Médio Asa Norte) - ela diz que é uma participante desse movimento. A SRª MARIA CASTANHO ANSARAH - Bom dia! Eu cumprimento a Mesa por intermédio do meu cumprimento ao Senador e dedico a minha fala a todas as meninas e mulheres que são vítimas cotidianas de uma cultura de violência de gênero. Meu nome é Maria, eu tenho 17 anos, eu represento os adolescentes protagonistas do Projeto Onda, do qual sou participante, e sou estudante de ensino médio da escola Cean , aqui em Brasília. Antes de mais nada, é preciso pensar sobre o contexto que favorece a ocorrência de violência contra meninas. Vejo no cotidiano da escola, da cidade e de famílias, várias situações que demostram a cultura de desrespeito ao feminino, a começar pelo tratamento desigual que a sociedade atribui a homens e mulheres, meninos e meninas, héteros e homossexuais, atribuindo valores diferentes às pessoas conforme sexo, gênero e sexualidade. A cultura machista banaliza o feminino, seja no corpo de meninas e mulheres, seja em atitudes que demonstram o feminino em outros corpos, como jovens gays e transgêneros, sendo o Brasil líder mundial em assassinatos de gays e transgêneros. Desde a nascimento, a gente percebe que cada gênero é direcionado para um estilo de vida, para aprender atitudes e papéis sociais, cristalizando o imaginário que caberia a cada gênero. Consequência disso é que o tratamento desigual estimula e admite a sexualidade dos meninos e reprime a sexualidade das meninas. O que se exige de comportamento de cada gênero é completamente diferente, como se não pudesse haver permuta, um diálogo.
11:12 R	Na escola, vejo meninos priorizados para a fala, e meninos falando de feminismo. É interessante eles falarem, pois significa que estão revendo seus conceitos, mas quem deve protagonizar a luta somos nós. Vejo meninos estimulados para a carreira de Exatas, mesmo quando as meninas são melhores do que eles no desempenho escolar. Os homens ocupam espaços de poder, como, por exemplo, na Câmara, em que a representação feminina hoje é de apenas 51 Deputadas contra 462 homens. E, aqui no Senado, são 11 mulheres e 70 Senadores homens. Além disso, homens ganham mais que as mulheres na mesma função. E disse o Deputado Jair Bolsonaro, do PP, do Rio de Janeiro, numa entrevista ao jornal Zero Hora: Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega 30 pessoas, eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso País com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? "Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade..." Bonito pra..! Quem vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano. Ele reforça ainda mais esse problema, que já é tão presente na nossa sociedade atual. O clima machista propicia abordagens agressivas e desrespeitosas às mulheres. Os meninos são ensinados desde cedo que podem desrespeitar e até violentar meninas e mulheres. Fiquei completamente estarrecida e indignada quando vi os adesivos usando a imagem da Presidenta numa apologia ao estupro. Isso circulou impunemente na sociedade. (Palmas.) O pensamento machista produz impunidade, como no caso de Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus para um médico estuprador, entre tantos outros. Nas escolas, as meninas são assediadas por professores. É muito mais comum do que se pensa. Os homens se veem com direitos sobre as mulheres, suas atitudes, seus corpos e seu sexo. Assim, a cultura machista culpabiliza a vítima de qualquer forma de agressão. "Usou roupa inadequada? Estava pedindo. Era 'periguete'." Tudo que poderia desqualificar uma mulher. Só vejo uma saída: mudar os pensamentos e mudar a cultura. A educação de gênero nas escolas, desde a educação infantil, será um passo importante para: - trabalhar a percepção sensível do outro e da outra; - trabalhar a convivência e o respeito entre os diferentes gêneros; - trabalhar o desenvolvimento da autonomia e a construção do nosso lugar no mundo; - desnaturalizar os papéis de gênero; - conscientizar meninas e meninos dos direitos sobre o corpo e sobre a sexualidade; - fortalecer a ideia de que o corpo é nosso e de que a vida sexual é determinada pelos nossos desejos e de mais ninguém. Quero dizer que falo da sociedade de modo geral, reconhecendo que há muitos homens e meninos que estão construindo novas masculinidades e novos conceitos. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Maria Castanho Ansarah, do projeto Onda, do Cean (Centro de Ensino Médio Asa Norte), que fez aqui uma brilhante fala, demonstrando a visão da nossa querida juventude. E quero dizer à minha querida amiga Erika Kokay que ela fala no momento que entender mais adequado, como sempre. No momento que você entender, sei que vai ser uma brilhante fala, até porque você é uma militante dos direitos humanos numa amplitude que abraça todos. E tenho certeza de que as mulheres... Então, com esta introdução, você já fala então! (Palmas.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Primeiramente, fora Temer! (Palmas.)
11:16 R	A gente tem que começar o dia sempre assim. (Palmas.) Começo a minha fala lembrando as 50 mortes que houve nos Estados Unidos, mortes que foram construídas pela lógica homofóbica, assim como são construídas todas as mortes. Todas as mortes literais são precedidas de uma morte simbólica, de uma desumanização simbólica. O feminicídio é sempre precedido de um feminicídio simbólico. As mulheres são negadas na sua própria humanidade. E o estupro é isto, o estupro é um componente que invade o nosso País. Setenta por cento dos estupros são cometidos contra crianças e adolescentes; mais de 80% deles, contra pessoas do gênero feminino; e mais de 50%, contra negras, negros, pardas e pardos. Ou seja, há uma concentração de uma série de discriminações e de desumanizações simbólicas. São as meninas e adolescentes as maiores vítimas, mostrando que temos uma cultura adultocêntrica, que nega a meninos e meninas a condição de serem pessoas, como prevê a nossa própria legislação, que diz que são sujeitos de direitos. É negado a eles serem sujeitos de direitos. Mas é uma discriminação de gênero, que atinge o gênero feminino, e é uma discriminação também étnica. Então, quando você enfrenta a violência sexual, você enfrenta uma série de discriminações que vão se retroalimentando; elas vão se segurando umas nas outras e construindo um feixe muito grande. Por isso, as mortes nos Estados Unidos dizem respeito à luta de todas e todos nós. Elas dizem respeito, primeiro, à luta do povo brasileiro, inclusive, porque os direitos são universais; se não são universais, não são direitos. E, segundo, porque é uma construção. Não se enganem ao acreditar que essas mortes não têm uma construção em grande parte nos púlpitos do nosso País e nas tribunas do nosso País. Todas as vezes que alguém assume uma tribuna e diz que as pessoas da população LGBT não têm direito à família, não têm direito à existência, não tem direito a afeto, estão construindo essas mortes literais, a partir de uma desumanização simbólica. (Palmas.) É um pouco do que nos lembra o poema de João Cabral de Melo Neto que dizia que, aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, cabia uma parte neste latifúndio, que era uma cova rasa. É um pouco esta fala que se tem: "...essa é a parte que te cabe neste latifúndio". Ou seja, as covas rasas, que se traduzem nos armários e se traduzem nos espaços domésticos como espaços de poder feminino, e não nos espaços públicos. Tudo isso constrói essa cultura do estupro, que é negada. A cultura do estupro é negada. Certa vez, em 2003, nós tivemos um representante numa audiência na Câmara que ousou sequestrar a Comissão de Direitos Humanos, submetê-la ao fundamentalismo, dizendo que não havia cultura de estupro, o que havia eram delinquentes. Então, quando você nega a cultura do estupro, você pereniza a cultura do estupro. E os golpistas que tomaram conta do poder neste País - espero que por pouco tempo - reafirmam esse posicionamento. Quando você diz que essa é uma política que tem que estar na política de segurança, você nega que há uma cultura construída para nos lembrar que ainda temos muitos pedaços do colonialismo, quando os donos da terra também se sentiam donos das mulheres e das crianças.
11:20 R	Assim, você tira a condição multissetorial do enfrentamento da violência sexual. A violência sexual tem que ser enfrentada na escola, tem que ser enfrentada na política de cultura, tem que ser enfrentada na saúde. (Palmas.) Ela não é uma discussão específica e relativa à segurança. Se eu digo que é uma questão de segurança e de política, eu estou dizendo que o problema está no estuprador, e não numa cultura que cria tantos estupradores, que estupram crianças, que estupram negras e pardas e que estupram pessoas do gênero feminino. Então, é preciso que nós criemos - penso eu - um plano de enfrentamento à violência sexual, porque, senão, nós vamos ter como única saída - e tem razão a Carolina - o recrudescimento penal, que é a saída fácil. Vamos recrudescer e vamos encarcerar, encarcerar, encarcerar, encarcerar, encarcerar... Não importa se o encarceramento não resolve e não enfrenta a violência que nós vivenciamos, inclusive a violência de gênero que está presente dentro da própria casa e que foi e tem sido negada pelos mesmos que negam a cultura do estupro. Quando você nega a família com todas as suas relações desiguais e transforma a família em algo monolítico, você está negando a violência doméstica, que foi reconhecida em várias dimensões pela Lei Maria da Penha. Portanto, é preciso que enfrentemos essa lógica fundamentalista, Senadora Fátima Bezerra... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço questão de uma salva de palmas à Senadora Fátima Bezerra, militante dos direitos humanos, sempre presente. (Palmas.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Tivemos a oportunidade de tê-la na Câmara Federal e, agora, o Rio Grande do Norte oferta ao Brasil o mandato de uma Senadora... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Senadora! A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Parabéns. Agradecemos ao povo do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma que está sempre presente também aqui, que merece os nossos aplausos e que foi até meio que discriminada - "só vou ficar aí para não dar mais bolo" -, é a Senadora Regina Sousa, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.) Essa também nos representa sempre. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Portanto, penso que temos que sair da pauta única e exclusiva do recrudescimento penal, porque ela situa o estupro na condição do estuprador e tira do estupro o seu alimento maior, que é a sociedade patriarcal, sexista, machista, misógina - para além do sexismo, misógina. É preciso que nós construamos esses planos, porque, senão, nós vamos ficar à mercê das soluções fast-food, que é o recrudescimento penal, e também de projetos como esse do Deputado Eduardo Cunha, que... Dá até azar falar o nome! (Risos.) É melhor me referir a ele como o Parlamentar que queremos que, em muito breve tempo, deixe de ser Parlamentar. Ele criou um projeto que reconceitua e institucionaliza a violação dos direitos à escolha das mulheres. Porque, quando ele reconceitua e diz que violência sexual não é todo ato que não tem o consentimento da pessoa, mas que tem que ser atestado por laudos da segurança pública e tem que provocar danos físicos e psíquicos, então, ele tira essa conceituação do direito à escolha das mulheres. Olhem, o nosso corpo não pertence aos fundamentalistas. Que eles saibam disso! Os nossos ovários são nossa propriedade, fazem parte do nosso próprio corpo, e nós não podemos tê-los negados e tê-los ofertados como território do sexismo, do fundamentalismo e do patriarcalismo que está em curso neste País. (Palmas.)
11:24 R	Por fim, quero apenas dizer que é preciso romper, primeiro, esse feixe de discriminação que enseja a violência sexual, criar planos de combate à violência sexual, mas, ao mesmo tempo, tirar e romper essa cadeia de vitimização. A mulher vítima de estupro não teve o direito de escolha, não teve o direito ao seu próprio corpo, à sua própria sexualidade, ao seu próprio desejo. E desejo é coisa de gente. Desejo não é uma vontade, desejo é coisa de gente, e esse desejo lhe é negado. Ela vai sofrendo uma cadeia de vitimização que passa pelo silenciamento, porque as mulheres são silenciadas na dor do estupro, e se encerra num nível de crueldade imenso, que é a culpabilização das mulheres. As mulheres são culpabilizadas por serem vítimas de estupro. Este é um dos instrumentos mais profundos de dominação desta etapa da nossa história, porque é interno e porque não se vê: a culpa. As mulheres se sentem culpadas porque estão trabalhando e não estão cuidando de casa; as mulheres se sentem culpadas porque são vítimas de violência; as mulheres se sentem culpadas se perdem seus meninos para as grades, para as drogas ou para as balas; as mulheres se sentem culpadas porque não são as mães que a sociedade diz que elas têm que ser, as donas de casa que têm que ser, as esposas, as amantes que têm que ser dos seus maridos. Não importa se o estupro esteja acontecendo na sagrada cama do casal. Ele é permitido, porque ela passa a ter dono, mostrando que não fizemos o luto ainda do estatuto da mulher casada - a mulher, ao casar, tornava-se parcialmente incapaz e dependia do seu marido para que as suas decisões pudessem ser tomadas. Frente a tudo isso, é preciso, primeiro, estabelecer o protagonismo das mulheres. Segundo, ou ao mesmo tempo, é preciso estabelecer os planos e enfrentar essa cultura. Vejam, o que podemos esperar se temos como Secretária de Políticas para as Mulheres alguém que assume e diz que é contra a interrupção da gravidez, ainda que seja no caso de vítimas de violência? Ou seja, é alguém que se põe contra a lei e que diz que o espaço será o espaço dos preceitos bíblicos. (Palmas.) Eu nunca vi tanta falta de vergonha de romper a laicidade do Estado. É desavergonhado esse rompimento da laicidade do Estado; é desavergonhado o enfrentamento à própria legislação que custou muita dor para as mulheres. Por isso, da forma como eu iniciei, eu termino dizendo: fora, Temer, porque o País não suporta mais golpistas, fascistas, machistas, misóginos. O País não suporta mais que nós não sejamos vistas como somos: seres humanos com direito ao nosso corpo, direito ao nosso desejo, direito às nossas próprias vidas. Que não tenhamos que ser sempre culpabilizadas pelas violências que sofremos! Por isso, Senador Paulo Paim, machistas e golpistas não podem passar neste País. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi Erika Kokay, Deputada Federal, brilhante como sempre. É sempre uma alegria recebê-la aqui. Eu sempre digo que, na Câmara dos Deputados, muitos me representam, mas você especialmente, não só a mim, mas a todos nós.
11:28 R	Passo a palavra, neste momento - em seguida, eu a passarei à nossa querida Senadora -, à painelista Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Drª Márcia Hora Acioli. Em seguida, falará a Senadora Fátima Bezerra. A SRª MÁRCIA HORA ACIOLI - Bom dia! Cumprimento todas as mulheres, meninas, pessoas vítimas da violência. Dedico esta fala a todo mundo e agradeço profundamente o convite. Quero dizer que, quando recebi o convite, fiquei muito provocada, tentando descobrir qual seria o meu lugar de fala, em que momento eu poderia contribuir. Certamente, o que ouvi até agora são palavras que convergem para tudo o que eu poderia também falar. Então, escolhi falar de um lugar. Eu sou uma sobrevivente do estupro. Sou educadora... É muito emocionante, vou tomar fôlego. (Palmas.) Sei que, como eu, muitas e muitos, especialmente mulheres, meninas e meninos que tenham qualquer traço de feminilidade, são jogados para esse lugar da violência, são violentados profundamente. Sou educadora, porque, depois dessa experiência, que foi uma experiência ocorrida na infância, eu não gostaria que alguém sofresse o que eu sofri. Entendi que eu tinha um papel, que era o de trabalhar isso dentro de mim, o de trabalhar isso na minha ação pública. Sou educadora e trabalho com direitos humanos de crianças e de adolescentes. Eu queria dizer, em primeiro lugar, que a cultura do estupro já não é mais discutida aqui - ainda bem -, porque todo mundo reconhece que ela existe. Não há de se prová-la, porque ela existe. Mas eu queria dizer que a cultura do estupro não começa no ato da conjunção carnal nem termina ali. Há todos esses aspectos da educação que foram ditos aqui, mas também da religião e da impunidade. A gente vê um Judiciário que funciona perdoando, garantindo a impunidade para muitos agressores. Há inúmeros casos, inúmeros mesmo. Há casos que chamam muito a atenção. Por exemplo, uma menina de Abaetetuba, com 15 anos, foi suspeita de roubo e foi condenada pela juíza a ficar presa numa cela com mais de 20 homens. A menina foi entregue aos violentadores de maneira muito explícita e clara. Qualquer pessoa com um mínimo de consciência saberia o que estava destinado a essa menina. São prejuízos, e jamais retornará a infância dessa menina, a adolescência dessa menina. Há também problemas no campo da mídia, o que já foi citado aqui. Um exemplo grave, gravíssimo, é o caso de uma menina do Ceará que foi estuprada, e a televisão, de forma muito sensacionalista, publicou as imagens desse estupro repetidamente.
11:32 R	Em nome de quê? De uma audiência sanguinária, de uma audiência que só tem o desejo de ver o sofrimento e tudo mais. A cultura do estupro... O estupro em si não é um fenômeno que acontece naquele momento. É um fenômeno que vai acontecendo aos poucos, todos os dias, em todos os lugares. No entanto, ele é especialmente alimentado quando há um Judiciário que funciona a favor do não reconhecimento do lugar da menina, do sofrimento da mulher, em que não um reconhecimento do sujeito de direitos, e também por uma mídia que alimenta cotidianamente coisas muito pequenas e simbólicas, mas que são profundas marcam a sociedade e definem a forma se enxergar o mundo. A cultura do estupro acontece nas escolas. E eu gostaria de dizer que, trabalhando essa semana numa escola aqui, no Distrito Federal, nós juntamos as meninas e os meninos numa sala para discutir o que era educação de qualidade e, naquele momento, as meninas começaram a dizer que educação de qualidade era não ser violentada na escola e começaram a chorar copiosamente. Esse choro era devido a experiências de abuso por professores. Isso que a Maria diz que é mais comum do que se imagina é, de fato, muito comum. Então, o que acontece? Essa cultura do estupro acaba invisibilizando o ato. A violência no seu cotidiano deixa de ser escandalosa e passa a ser admissível. O mundo é assim. Eu também queria trazer histórias de meninas com quem trabalhei quando lidei com educação de rua. As meninas na rua sequer elaboravam que o que elas viviam era violência. Por quê? Porque o fato cotidiano da violência se colocava ali com naturalidade. E, como era muito natural, a elaboração do que elas viviam como violência era impossível. Quando começaram a falar, elas tomaram consciência de que o ato de serem disponíveis para todos os meninos da galera era violência, o fato de não terem autonomia para decidir sobre o seu corpo, a sua sexualidade e o seu desejo era violência. Diante disso, também quero dizer que o pós-estupro é outra violência. São várias violências. Há o pós-estupro que ocorre desde como você é abordada numa delegacia a como você é abordada pelo médico legista, como você é abordada pela mídia, como você é abordada pela vizinhança. A cultura do estupro tenta desqualificar a pessoa que foi violentada de todas as maneiras, como é o caso da menina do Rio. Agora, como se não bastasse a violência que ela sofreu, descobriram que ela é suspeita de tráfico de drogas, ou seja, qualquer coisa que tire o foco da violência, qualquer coisa que tire o foco do agressor, vale para, mais uma vez, naturalizar esse tipo de violência. A educação sexista, como foi muito bem dito aqui, que atribui lugar de poder aos meninos e lugar de delicadeza e obediência às meninas, é uma educação que distancia meninos e meninas no modo binário de ser, como se fosse um fosso imenso entre os gêneros.
11:36 R	Então, meninos têm medo de se parecer com meninas - especialmente meninos têm medo de se parecer com meninas. O contrário não acontece tanto, porque parece até que é uma ascensão: se você for mais masculinizada, tem um melhor lugar, mas, se tiver um pouco mais de traços femininos, você tem um pior lugar. A religião ocupa um espaço importante no treino, na divulgação e na perpetuação dessa cultura do estupro, na medida em que a mulher está a serviço... E aí, mais uma vez, eu coloco aqui o risco que temos sofrido de perdas de direitos e de retrocessos, especialmente com o projeto Escola sem Partido, que sequestra o direito à consciência, que sequestra o direito à possibilidade de uma visão crítica do mundo e que sequestra o direito à educação de gênero, que é repensar, repensar o lugar e trazer para meninos e meninas a consciência e uma nova sensibilidade... (Soa a campainha.) A SRª MÁRCIA HORA ACIOLI - ... que possa fazer desse mundo um lugar um pouco mais protegido para todo mundo. Para terminar, fora Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a líder Márcia Hora Acioli, que falou da sua experiência de vida, deu um depoimento aqui que sensibilizou todos e reforçou o que a Maria tinha falado sobre o assédio dos professores, algo que nós temos que aprofundar um dia aqui, num debate, porque não é a primeira vez que esse tipo de denúncia chega para mim aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Passo agora a palavra à Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pós-Graduada em Direitos Humanos pelo Cesusc e Professora do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público (IDP), Drª Soraia da Rosa Mendes. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Eu poderia falar antes? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, agora, claro, como havíamos combinado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está o.k., Senador. Quero inicialmente dar meu bom-dia, cumprimentar aqui as companheiras e, mais uma vez, saudar o nosso Senador Paulo Paim pela iniciativa de colocar a Comissão de Direitos Humanos do Senado cumprindo esse papel tão importante, que é promover o debate acerca, diríamos, dos maiores desafios que nós estamos enfrentando neste exato momento. Eu estava ouvindo pelo rádio a audiência e quero, antes de mais nada, destacar a qualidade do debate programático aqui. (Palmas.) Quero parabenizar todas as entidades - permitam-me fazê-lo - na pessoa de Joilza, nossa conterrânea do Rio Grande do Norte. Quero parabenizar vocês, parabenizar as entidades, que vão da CUT ao Inesc, à academia.
11:40 R	Quero parabenizá-los, todos, repito, pelo debate programático com tanta qualidade, com tata seriedade. Isso é muito importante, porque isso fundamenta mais a nossa discussão em torno de um tema tão polêmico e tão desafiador, e no momento pelo qual estamos passando, momento de iminente ameaça de ruptura democrática com todas as consequências que dela advêm - e já estamos sentindo na pele essas consequências. O Governo interino, biônico, que aí está, já promoveu um desmonte do ponto de vista da estrutura do Estado brasileiro, e esse desmonte está trazendo já consequências para a luta das mulheres, consequências claras, porque não temos mais uma estrutura voltada especificamente para pensar as políticas direcionadas à promoção e à defesa dos direitos das mulheres. Some-se a isso aquilo o que a Deputada Erika aqui já mencionou: infelizmente, está à frente da Secretaria de Mulheres alguém que, do ponto de vista pessoal, respeito - fui, inclusive, colega dela na Câmara dos Deputados -, mas, do ponto de vista de assumir essa missão de coordenar as políticas voltadas para a luta da promoção e defesa dos interesses das mulheres, infelizmente, não tem o perfil adequado - muito, muito pelo contrário. Paim, eu tenho dito que, em consequência da participação de vocês, associada - temos de reconhecer - à participação de governos como o Governo Lula e o Governo Dilma, que tiveram também sensibilidade, demos passos importantes quando conseguimos definir uma estrutura de Estado mais direcionada para a luta das mulheres, demos passos importantes quando realizamos as conferências que possibilitaram não só o debate do ponto de vista programático, mas possibilitaram também o debate do ponto de vista da organização, por articular, por conseguirmos reunir mulheres das mais diferentes instâncias, com toda diversidade que têm. As conferências são, sobretudo, um momento de buscar empoderar a luta das mulheres. Há a Lei Maria da Penha, que foi um passo importante, os investimentos também, está aí o projeto da Casa da Mulher Brasileira, mas tudo isso, Paim, é muito pouco diante do déficit que o Estado brasileiro tem para com a luta das mulheres.
11:44 R	É muito pouco ainda, porque enfrentamos problemas que têm raízes culturais. O estupro é um retrato disso. No fundo, no fundo, o estupro se alimenta exatamente do patriarcado, do machismo; alimenta-se de uma cultura permissiva que, infelizmente, é difundida, como se as mulheres nascessem para serem submissas aos homens. Como se não bastasse tudo isso - a questão da violência doméstica, da violência sexual - , o Estado brasileiro tem um déficit enorme ainda do ponto de vista de estruturas adequadas, com orçamento e com políticas não só ousadas, mas que possam ser implementadas. Isso passa por financiamento, orçamento etc. Portanto, audiências como esta são bem-vindas e necessárias para manter acessa a chama da nossa luta e da nossa esperança. E digo mais: nós temos que, cada vez mais, olhar para este Congresso Nacional. Na ocasião do crime de estupro no Rio de Janeiro, bem como no Piauí, que, pelo caráter da barbárie... Claro que aquilo nos enlouquece do ponto de vista da indignação que causa em todos nós e, por ocasião daquilo, eu disse aqui, da tribuna do plenário, que temos de chamar a atenção deste Congresso Nacional. Este Congresso Nacional é omisso! Mais do que isso: ele é conivente quando deixa florescer, na Câmara dos Deputados, projetos como o Estatuto do Nascituro, quando ele deixa florescer... (Palmas.) ...na Câmara dos Deputados, projetos como o PL do Sr. Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara. Nós vimos aqui o desabafo da Deputada Erika, uma grande militante, uma voz que, junto com outras companheiras Deputadas na Câmara dos Deputados, tem se levantado contra uma agenda extremamente conservadora, e uma agenda que representa um atentado à liberdade do ponto de vista dos direitos das mulheres, inclusive enquanto ser humano. Portanto, Paim, quero dizer, primeiro, que não percamos de vista isso. Nós não podemos deixar de ter como alvo o Congresso Nacional naquilo que ele tem como pautas bombas. Quais são as pautas bombas? São estas: Eduardo Cunha, Nascituro e todas aquelas que venham na direção de ferir o direito à cidadania - no caso em tela, a cidadania das mulheres. Onde já se viu aprovar projeto de lei para criminalizar mais ainda as mulheres, para impedir que as mulheres vítimas de violência, como do crime de estupro, previsto inclusive na própria legislação, não tenham direito à proteção do Estado, ao auxílio do Estado? Isso é um absurdo! Então, minhas companheiras, devemos estar muito atentas a isso, porque nós não podemos permitir, de maneira nenhuma, que, de repente, fique o Brasil a reboque de uma agenda parlamentar conservadora e fundamentalista.
11:48 R	Por fim, também aqui na condição de militante da área da educação, mais uma vez conclamo vocês para insistirmos na luta no que diz respeito à questão do PNE. Eu até hoje não me conformo. Não me conformo de maneira nenhuma com o crime - isso para mim foi um crime - de simplesmente alterar o PNE no que o PNE trazia, e deveria trazer mesmo, que é promover o debate na escola. É um absurdo! Entre as suas estratégias e orientações, o que estava lá? Promover o debate. Com vistas a quê? Exatamente a combater a desigualdade e a discriminação, seja de que origem for: de gênero, de raça, de orientação sexual, etc. Pois bem, o que fizeram os agentes do atraso, os agentes do conservadorismo, da barbárie? Tiraram esse artigo do PNE. Mas nós não vamos desistir. Nós já temos conversado aqui, Paim, na perspectiva de reapresentar essa proposta ao PNE, porque é um absurdo - e concluo - proibir a escola de fazer esse debate. É um absurdo isso! É um absurdo, quando deveria ser o contrário. É dever da escola, é obrigação da escola! Os lugares mais sagrados para se fazer o debate do ponto de vista da formação, dos valores, quais são, companheiras? A nossa casa e a escola. A escola é o local mais propício para avançarmos naquilo que queremos, que é a cultura da paz, o local para conviver, promover, debater os valores da solidariedade, da tolerância e do respeito. Simplesmente, rasgam isso, tiram isso do PNE. Isso não vai ficar assim! Eu conclamo todos vocês, pois vamos reapresentar o projeto para trazer de volta essa meta ao Plano Nacional de Educação, porque debate é fundamental, debate é coisa de escola mesmo, tem a ver com escola. Então, Paim, fica aqui essa conclamação. De um lado, não podemos perder o foco no que diz respeito à pauta do Congresso. Se este Congresso não quer ser omisso, se não quer ser conivente, que redirecione as pautas aqui existentes que ferem a cidadania, que redirecione no sentido de que aqui prosperem agendas legislativas que venham promover a cidadania das mulheres. Fora, Temer! (Palmas.)
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Senadora Fátima Bezerra, com a qualidade dos pronunciamentos, como sempre, merecendo os aplausos de todo o nosso Plenário. Volto, agora, para a Drª Soraia, por favor. A SRª SORAIA DA ROSA MENDES - Bom dia a todos e a todas. Eu quero agradecer muito especialmente o convite desta Comissão de Direitos Humanos. As comissões de direitos humanos do nosso País, dos Parlamentos do nosso País, são espaços de resistência, e não é à toa que vamos hoje discutir a respeito da necessidade de resistência das mulheres com relação a seus direitos, aos poucos direitos conquistados, que já estão ameaçados. Eu quero pedir licença às autoridades aqui presentes, em especial à Senadora Fátima e ao Senador Paim, para saudar muito especialmente a Maria, nesta Mesa, porque é alentador que tenhamos nesta Mesa uma menina de 17 anos que nos diz qual o caminho a seguir. (Palmas.) Eu acho que seria até indelicado dizer: seja bem-vinda à luta. Que bom que estamos do mesmo lado. Maria, eu me senti extremamente contemplada. Você me representa. Quero, ainda, aproveitar esta oportunidade para estender só um pouquinho o debate da Maria - é algo para o que o Senador também já apontou aqui e a Senadora acabou de mencionar -, da necessidade de discutirmos a violência na escola para também discutirmos a violência dentro da universidade, porque o espaço da universidade é extremamente violento em todos os sentidos. (Palmas.) Não apenas o campus da nossa universidade especificamente, mas os campi das universidades no País são espaços de insegurança para as mulheres. O espaço da sala de aula é de subjugação e de diminuição das mulheres. A Deputada Erika Kokay falou, na sua fala, sobre a cultura do estupro. Eu ainda tenho algumas dúvidas ao falar de cultura e de violência, mas não tenho dúvida ao falar de uma cultura de objetificação, de submissão, de destruição das humanidades. A Deputada Erika Kokay dizia que cada vez que um Parlamentar ou uma Parlamentar sobe à tribuna para defender projetos retrógrados e que, portanto, retiram direitos das mulheres, nós estamos de alguma forma alimentando essa cultura de objetificação. Pois eu quero compartilhar com todas vocês que não apenas os Parlamentares e as Parlamentares alimentam essa cultura, como também os professores e as professoras das faculdades. E vou falar aqui da minha responsabilidade como professora de Direito Penal. Dentro das universidades, também alimentam essa cultura, porque é assim que nós ensinamos e é dessa forma que a cultura é reproduzida no momento em que os nossos estudantes e as nossas estudantes tornam-se juízes, juízas, promotores e promotoras de Justiça. Então, essa cultura tem uma razão de ser. O processo de vitimização, num primeiro momento, é a violência que a mulher sofreu, e, num segundo momento, o julgamento moral por parte de toda a sociedade a respeito da sua conduta. Falemos dessa menina do Rio de Janeiro, que passou por todo esse processo de achincalhamento, de destruição da sua personalidade, dos seus direitos humanos, como se merecedora fosse daquele estupro, mas não nos esqueçamos que, recentemente, aqui no Distrito Federal, um estupro, ou uma denúncia de estupro tomou as primeiras páginas dos jornais, e a vítima foi julgada. Era uma menina que estava em uma festa, no réveillon. Esse é um espaço que nós conhecemos. (Palmas.)
11:56 R	E um terceiro momento, como eu dizia a todas as que me antecederam, esse processo de vitimização está dentro do sistema de justiça criminal. Eu vou fazer coro aqui - e quero chegar ao final, separei em dois pontos a minha fala -: não é o recrudescimento penal a alternativa para que possamos resolver. Primeiro, porque Direito Penal não resolve absolutamente nada. Ele sempre chega atrasado, ele sempre chega depois. Não é o recrudescimento que vai nos apresentar maior segurança, mas, sim, a discussão a respeito da forma como, dentro do sistema de justiça criminal, são tratadas as mulheres a partir da sua formação. Eu fiz, no ano passado, juntamente com uma colega do programa de mestrado, uma pesquisa nos manuais de Direito Penal utilizados pelas universidades, por todas as faculdades de Direito aqui no Distrito Federal, e ouso dizer, pelas câmeras da TV Senado, que estes são os doutrinadores - não vou nominá-los, mas serão identificados com certeza - que trazem estes trechos que eu gostaria de ler para todos e todas, aqueles que são adotados no Brasil inteiro. Eu gostaria, primeiro, de citar o seguinte: consentimento. Falamos muito de consentimento aqui. Diz um doutrinador: Para que exista o constrangimento, é necessário que haja dissenso da vítima. É preciso que a falta de consentimento do ofendido seja sincera e positiva, que a resistência seja inequívoca, demonstrando a vontade de evitar o ato desejado pelo agente, que será quebrada pelo emprego da violência física ou moral. Não bastam, pois, negativas tímidas quando há gestos de assentimento, nem a resistência passiva e inerte. O que se quer aqui é a vítima perfeita, é aquela mulher que sai - além de todos aqueles traumas, como alguém já mencionou aqui na Mesa, traumas psicológicos, que vão perdurar durante toda a sua existência - com traumas de razão física muito fortes. Ao mesmo tempo, todos esses doutrinadores dizem que não precisa que a violência física aconteça, mas escrevem isso nos seus manuais. E aí, no restante, até para que eu não ultrapasse o tempo, vou citar este, que eu gosto demais, porque diz assim: No entanto, para que seja efetivamente considerado dissenso, temos de discernir quando a recusa da vítima ao ato sexual importe manifestação autêntica da vontade de quando momentaneamente faz parte de um jogo de sedução, pois muitas vezes um "não" deve ser entendido como "sim". Eu não vou explicar aqui termos técnicos do Direito, mas, quando eu ler aqui "erro de tipo", entendam como "não há crime". Todas as vezes que eu disser "erro de tipo" é porque não há crime. E aí vejam o que ele diz: O erro do agente, no que diz respeito ao dissenso da vítima, importará em erro de tipo, afastando-se, pois, a tipicidade do fato. Assim, imagine-se a hipótese em que um casal, depois de permanecer algum tempo em um restaurante, saia dali para a residência de um deles. Lá chegando começam a se abraçar. A maneira como a mulher se insinua para o homem dá a entender que deseja ter relações sexuais. No entanto, quando o homem tenta retirar-lhe as roupas, ela resiste, dizendo não estar preparada, insistindo na negativa durante um bom tempo. O homem, entendendo a negativa como parte do jogo da sedução, retira ele próprio de forma violenta as roupas da vítima, tendo com ela conjunção carnal. De toda forma, embora, ao que parece, tenha havido realmente dissenso da vítima para o ato sexual, o homem que atuou acreditando que isso fazia parte de um jogo de sedução poderá alegar erro de tipo, afastando-se o dolo e, consequentemente, a tipicidade do fato.
12:00 R	Isso não é Idade Média. Isso é o Manual de Direito de 2015. É isso que se ensina nas faculdades. E é por isso que se perpetua uma cultura que vai se refletir no sistema de justiça criminal, que vai se refletir no momento em que alguém ocupa a tribuna do Congresso Nacional, mostrando um Direito Penal que é um direito penal simbólico, que não vai ter resultado eficaz algum, como se o Direito Penal tivesse algum resultado. Todos já mencionaram aqui nesta Mesa: no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 47 mil estupros registrados. São as mulheres que procuraram a delegacia de polícia. Os dados apontam que, entre 10% e 35% das vítimas somente registram ocorrência. Nós projetamos que chegam a 142 mil estupros no Brasil. Vocês sabem quantos estupradores estão condenados, qual é o índice de condenação? É de 4%. Se nós chegarmos à consideração de que 47 mil estupros ocorrem por ano, nós temos 13 mil estupradores condenados. Não estou fazendo aqui o discurso do recrudescimento penal, porque o discurso do recrudescimento penal é, como já foi dito aqui, um discurso que tão somente vem vender uma proposta de segurança, vem adoçar a boca daqueles que se alimentam do populismo penal, e não resolve essa situação. Por outro lado, tenho a dizer que a via-crúcis que a vítima enfrenta dentro do sistema de discriminação precisa acabar, porque, nesse aspecto, é preciso, sim, que no momento em que ela busca a proteção penal, ela encontre lá, que ela não encontre magistrados e magistradas, advogados e advogadas que vão julgá-la a partir de esterótipos. Trago mais um exemplo. O manual de polícia - como está sendo gravado em vídeo, já vou pedir desculpas à Polícia Civil do Distrito Federal se, por acaso, já não existe mais -, mas existe um manual no site da Polícia Civil do Distrito Federal que mostra como as mulheres devem se proteger em relação à violência, o que é uma proposta fantástica, louvável, admirável. Mas as mulheres que são retratadas nos desenhos são mulheres de shorts curtos, mulheres de miniblusa, mulheres em lugares escuros, mulheres de minissaia, quando nós sabemos que, independente da roupa que uma mulher utiliza, ela é passível de ser vítima de estupro. Se assim não fosse, 90% das mulheres não teriam medo de estupro, porque 90% das mulheres não estão em locais escuros, de minissaia, dando a possibilidade de serem vítimas de estupro. Então, o que nós precisamos discutir também, quando se fala a respeito do sistema de justiça criminal e do recrudescimento penal, é que ele é, o recrudescimento penal, absolutamente ineficaz e o sistema de justiça criminal, refratário às demandas das mulheres. Quero aproveitar para dizer que aqui foram citados vários projetos de lei com os quais também me alinho, no sentido de rechaçá-los, como já disse aqui. Mas há um outro que, de certa forma, movimenta pelos corredores do Congresso Nacional e que fala da tal castração química. Um primeiro ponto: é uma violação aos direitos e garantias fundamentais. O que nós queremos é que o processo siga o devido processo legal. Ninguém está querendo aqui retornar ao sistema de vingança para que as pessoas, quem quer que seja, sejam julgadas em praça pública e apedrejadas. Desculpe-me quem concorda com isso, mas já passamos desse tempo e o devido processo legal, contraditório e ampla defesa precisam ser respeitados.
12:04 R	Mas, num segundo ponto, vende novamente a ideia da patologização, como se o estuprador pudesse ser tratado dentro do sistema carcerário através de algum medicamento. O que nós estamos falando é de uma construção que faz com que se subjuguem as mulheres em relação aos homens. (Palmas.) Portanto, se nós temos que falar a respeito de projetos, faço eu coro aqui e, como dizia o Senador, também assino embaixo de todos os projetos de lei que façam com que se discuta gênero nas escolas, com que nós possamos também, dentro da universidade, transformar um espaço de diversidade, realmente, tal como o tema, a própria palavra poderia nos indicar. E nós, aqui, do nosso espaço do Direito, fazendo uma utilização não apropriada, mas talvez ele me permitiria isso, o Roberto Lyra Filho, que nós deixássemos de ensinar o Direito de forma errada e passássemos a ensinar o Direito de forma certa, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos das mulheres. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Professora Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direitos Humanos pelo Cesusc e professora do Programa de Mestrado em Direito do Instituto do Direito Público (IDP). Meus cumprimentos pela fala, brilhante, como sempre. E não é porque é do Rio Grande do Sul, porque elogiei todas - e todos os painelistas aqui. A nossa querida Senadora tem um compromisso e quer fazer um registro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Paim. Parabenizo também a Soraia e todas pela apresentação. Volto a dizer: um debate extremamente qualificado. Bom, eu quero rapidamente aqui, Senador Paim, fazer o registro da cópia da carta de renúncia que recebi ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Essa carta de renúncia foi apresentada pelas seguintes organizações: AMB, AMNB, MMM, RMM, REF e de conselheiras de notório saber. Rapidamente, Senador Paim, gostaria de fazer a leitura da carta e que ela pudesse constar dos Anais da Comissão de Direitos Humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendida. Por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. Até porque o conteúdo da carta tem absolutamente uma vinculação direta com a reflexão, com o debate que estamos fazendo nesta manhã de hoje. A carta-renúncia começa assim: Não dialogamos com governo golpista, patriarcal e ilegítimo. Nós, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), da Rede Mulher e Mídia (RMM); da Rede Economia e Feminismo (REF) e as Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), vimos anunciar nossa renúncia ao mandato de Conselheira, pelos motivos abaixo expressados. Não reconhecemos o governo provisório por considerá-lo ilegítimo, resultado de uma coalizão de forças políticas que chega ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, levando ao afastamento temporário da Presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, configurando Dilma, eleita pelo voto popular, configurando um ataque à institucionalidade democrática;
12:08 R	Desde que assumiu [...], este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima, mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; O governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo, somente ministros homens e brancos [e eu diria sem voto], de partidos da coalizão golpista, muitos dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito. E para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas. Soma-se a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da ditadura militar. Não reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos. Acreditamos que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos. Em um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e, portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de diálogo. Não renunciaremos à luta em defesa da Democracia. Permaneceremos nas ruas contra o golpe do impeachment, defendendo a continuidade do mandato da Presidenta Dilma [...] e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo, comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das mulheres. Essa nota foi datada do dia 6 de junho de 2016, assinada pelas Conselheiras: Schuma Schumaher (Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB); Josanira Rosa Santos da Luz (Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB); Lourdes Andrade Simões (Marcha Mundial das Mulheres - MMM); Maria Betânia de Melo Ávila (notório conhecimento das questões de gênero); Matilde Ribeiro (notório conhecimento das questões de gênero); Rachel Moreno (Rede Mulher e Mídia - RMM); Sarah Luiza de Souza Moreira (Rede Economia e Feminismo - REF). Elas terminam reafirmando: "Estaremos nas ruas, contra a direita, pelos direitos. Golpistas, não passarão! Fora Temer!" (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra, que faz o registro desse documento tão importante. De imediato, então, passamos a palavra para a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a líder Junéia Martins Batista, que falará...
12:12 R	A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Bom dia, companheiras. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em nome também de todo o movimento sindical brasileiro, ... (Fora do microfone.) ...referindo-me mais às centrais, naturalmente. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Em verdade, eu falo também, além da CUT, em nome do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. As mulheres das centrais sindicais, de todas as centrais, apoiam a companheira Dilma, só para registrar. Todas. Eu tinha preparado uma fala aqui, mas aconteceu tanta coisa aqui, chorei muito ouvindo a fala da Sônia. Também queria fazer uma homenagem para essa menina, essa Maria Castanho. Ela me representa. Eu tenho uma esperança na juventude! (Palmas.) É muito bom saber que a gente tem para quem passar o bastão. Também não posso deixar de agradecer, mais uma vez, esse convite do Senador. Eu tenho participado, desde que estou na CUT, estava na Saúde do Trabalhador e agora estou na Secretaria de Mulheres, sempre com debates muito importantes para a classe trabalhadora, em especial, neste momento, para nós, todas as mulheres. Quero dizer, antes também do texto que a gente preparou para falar - mas dirigente sindical não gosta desse negócio, fazemos que nem o Lula, que põe assim do lado, mas eu vou ser disciplinada -, quero dizer que acabou de sair uma portaria, a Maria do Rosário acabou de me passar aqui pelo WhatsApp: o Ministério da Justiça suspendeu todas as reuniões de todos os conselhos. E aí a CUT, nós, da CUT, vamos fazer uma nota, Senadora, dizendo por que nós não renunciaremos ao Conselho. É uma outra visão, mas eu vou mandar, em especial para o seu gabinete. Eu quero que você saiba por que razões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi a Deputada Maria do Rosário que mandou? A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Sim, mandou agora para mim, pelo WhatsApp. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria então, também, permita-me, mandar uma salva de palmas a essa Deputada, que está sendo atacada covardemente, porque é uma lutadora pelos direitos humanos, nossa querida Maria do Rosário. (Palmas.) A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - E não sai o resultado também sobre a agressão do Bolsonaro a ela no ano de 2014. Estamos aí, aguardando o julgamento pelo STF. Enfim, eu tinha preparado algumas coisas, mas eu vim depois de uma Mesa tão maravilhosa! Na verdade, só vou acrescentar algumas coisas sobre essa questão que é você discutir isso agora, depois do estupro da menina lá no Rio de Janeiro, falar um pouco sobre a cultura de estupro, um pouco a relação, o debate que as mulheres sindicalistas têm feito. Então, a gente preparou um texto assim: apareceram algumas rejeições - e esse debate tem sido feito diariamente - em relacionar a palavra cultura com essa naturalização do estupro, mas a gente acredita que dá para relacionar sim. O estupro tornou-se tão banal que passou a ser aceito e tolerado. Acho que a Mesa toda aqui colocou isso, não é? Basta ver a pesquisa do Ipea, que também já foi apresentada aqui, divulgada no primeiro semestre de 2014, que revela, após correção dos dados, que 26% dos entrevistados e entrevistadas acreditam que uma mulher usando uma roupa que revele seu corpo merece ser atacada. Segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2014, a cada 11 minutos, uma mulher é violentada no Brasil. Então, eu estava pensando: desde a hora que eu cheguei aqui até agora, a hora que eu estou falando, quantas meninas, mulheres foram estupradas? Isso porque devemos considerar só os que são denunciados, porque as pessoas não contam. As pessoas têm vergonha de falar.
12:16 R	Uma amiga minha, no dia 2 de junho de 1999, às 2h da manhã, me ligou: "Ju, fui estuprada e estou com vergonha de contar para o meu marido". Eu falei: "Você vai ter que contar agora". Eu morava no extremo sul. Eu peguei o meu Fusca e fui buscar essa menina e levá-la para o Hospital do Servidor para fazer o exame de corpo de delito, tudo que tinha que fazer. Mas ela não queria contar. Ela estava tão nervosa! As pessoas não contam. É uma coisa muito nossa. Depois, no final, vamos ver se eu falo uma coisa para vocês. Estou pensando aqui. Desse número, 88,5% das vítimas são do sexo feminino - as duas Mesas já citaram isso -, e mais da metade tem menos de 13 anos de idade; 46% não possuem ensino fundamental completo, e entre as vítimas com escolaridade conhecida esse índice sobe para 67%; 51% dos indivíduos eram de cor preta - é um estudo do Ipea, e não flexiona o gênero feminino - ou parda. Por fim, mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes. Pesquisa do Ministério da Justiça - aquele Ministério da Justiça - afirma que apenas de 7% a 8% dos casos de estupro são denunciados no Brasil. Apesar de os números registrados impressionarem, eles mostram algo ainda mais grave: a subnotificação do estupro. Os números divulgados pelo Ipea na verdade são ainda maiores, se vierem à luz. Tanto o alto número dos casos registrados como os subnotificados revelam uma triste realidade: o Brasil tolera e incentiva o estupro a ponto de podermos afirmar que o crime faz parte da nossa cultura. Nós ouvimos isso todos os dias, nas redes sociais, desde a história daquela menina. Todos os dias as pessoas dizem: "É natural, faz parte da nossa vida". E assim, por meio da culpabilização da vítima, estimulamos que as mulheres estupradas se escondam e acabem protegendo seus algozes. Afinal, é comum elas ouvirem de polícias e da própria família que estavam embriagadas, que usavam roupas curtas e apertadas, que andavam sozinhas à noite ou que não deixavam claro que não desejavam o ato sexual. A vítima, portanto, sente medo e vergonha de denunciar. Nesta sociedade machista, patriarcal e misógina, os homens acham que são donos dos nossos corpos. Segundo o mesmo estudo, mais de 80% dos casos de violência que são atendidos na rede pública são praticados por conhecidos, ex-namorados, familiares ou é sempre alguém do bairro onde você mora. A primeira fala lembrou isso. Ela estava na quadra tomando sol, estava vulnerável naquele momento, poderia ter acontecido. O estupro não tem nada a ver com excesso de libido, e sim com poder, na subjugação da mulher. É achar que a mulher é um objeto, como quando o menino está começando a entender o seu papel na sociedade e o pai todo orgulhoso fala: "Segurem as cabras porque os meus bodes estão soltos". O pai deveria ensinar a respeitar a menina, e não o contrário. Nesse contexto, para combater essa cultura, será preciso mudar toda uma cultura, desde pequena, na forma de educação, explicar para as meninas que elas podem jogar bola sim, que elas podem usar azul, que elas devem estar na política sim, e também dentro dos sindicatos. Nós da CUT defendemos a educação como recorte de gêneros sim. Porque, para combater esse machismo enraizado, só educação. E nós sabemos o que se passa dentro do movimento sindical. Quando o tema é sobre mulheres, todos mundo vai fumar, atender o celular. Desde pequenos precisamos aprender que temos que respeitar uns aos outros e outras, e é na diferença que nós avançamos. Faz 30 anos este ano - 2016 - que a política de gênero na CUT é discutida. Na verdade, desde a sua fundação, há quase 35 anos, trazemos o debate da questão do empoderamento das mulheres, da questão da equidade de gênero, da participação de homens e mulheres. Afinal, como dizia Beth Lobo, a classe trabalhadora tem dois sexos, e nós queremos a nossa parte, os 52%, que dizem que temos.
12:20 R	Precisamos discutir a vida das mulheres. Afinal, nós somos maioria na sociedade e no mundo do trabalho. Hoje, na CUT, apesar do machismo no mundo sindical, as mulheres conseguiram avançar. No ano passado, no último congresso de um ano atrás, aprovamos a paridade e agora queremos qualificar o debate da paridade, porque, mesmo havendo igualdade na quantidade, no interior da direção da Central, não temos igualdade na qualidade, que são as mulheres ocuparem os cargos de poder. Isso faz parte também dessa cultura - reafirmando - machista e patriarcal, que acha que a mulher só tem que ocupar cargos de baixo escalão, com menores salários, com desigualdade de oportunidades e ainda sofrendo violência nos locais de trabalho, como o assédio moral e sexual. Por fim, quero dizer duas coisas que são importantes no mundo do trabalho e que têm a ver com a questão da violência contra as mulheres. No final de 2014, na Conferência Internacional do Trabalho, no Conselho de Administração, em que se reúne uma maioria de homens, nós conseguimos inserir uma pauta em que nós queríamos - no final de 2014, em abril de 2015 mudou um pouco a conversa - incluir uma convenção sobre violência contra as mulheres nos locais de trabalho. Em abril do ano passado, durante a reunião do Conselho de Administração da OIT, nós fomos surpreendidos pela Bancada dos Empregadores, ao dizer que eles queriam repensar. Eles concordavam em discutir sim, que há assédio moral, assédio sexual, várias coisas por que a classe trabalhadora passa, mas que em novembro eles nos dariam um retorno. E qual não foi a nossa surpresa quando, em novembro de 2015, veio a novidade: "Tudo bem. Nós aceitamos discutir uma convenção, mas é violência de gênero". Eu falei: "Não há problema" - porque eu sou dirigente de um sindicato mundial - "Não tem problema não. Se é isso que eles querem, mas nós queremos debater se é violência de gênero, é gênero. Homens e mulheres, nós vamos colocar lá dentro desse projeto de convenção todos as questões que envolvem a vida das mulheres em seus locais de trabalho". Porque há de tudo, desde a violência no palavreado, que é fazer a mulher se parecer com retardada, colocar um monte de trabalho para ela no final do dia, quando sobra um monte de coisa: "Dá para você fazer esse relatório?". A menina fica pensando que tem que ir para casa, que tem que pegar criança. Então, tudo isso nós vamos colocar e vamos defender num projeto de convenção, a partir de 2017. As centrais sindicais que briguem para mandar mulheres competentes, que saibam do tema, que saibam defender, para que façamos uma boa convenção, que será aprovada, se aprovada, só em 2017. Então, isso tem muito a ver com a nossa vida de mulheres. Saindo do mundo do trabalho, também soube na semana passada, pela Senadora Vanessa Grazziotin, que o Instituto Maria da Penha encaminhou para o Senado - eu não sei direito como tramita isso, estou tentando descobrir - o Projeto de Lei da Câmara nº 7/16, que trata da revisão da Lei Maria da Penha, porque diz que a execução das medidas de proteção das mulheres demora muito tempo quando ocorre na delegacia. Bem, Senadora - temos uma Senadora nossa aqui -, nós estamos preocupadas com isso porque é o Senado que nós temos hoje. Nós temos muito medo dos submarinos que possam incluir aí, de retirarem mais direitos nossos. Então, nós vamos dar uma olhada.
12:24 R	Está aqui também uma menina, a Isis, que trabalha com a Vanessa. Eu pedi a ela que me esperasse para conversarmos sobre o PLC 7/16. E como está cheio de advogados e juristas aqui, eu queria, pelo amor de Deus, pedir ajuda a vocês, porque a gente não quer retirar nenhum direito que veio com a conquista dessa lei. Então, a Maria da Penha tem razão quando diz que há problemas e demora no atendimento, na execução, mas, por outro lado, o nosso medo é o que esses caras, em maioria, podem fazer contra a gente. Eu queria deixar esse recado e dizer também que, sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, é controle social, é espaço nosso, conquistado por nós. Se eles fizerem uma portaria dizendo que, durante 90 dias, eles não vão pagar nenhuma passagem, para se reunir, isso vai ficar como ônus desse governo golpista. Nós não vamos admitir. Nós, da CUT, vamos fazer uma carta dizendo que nós defendemos o controle social, nós queremos estar no Conselho Nacional de Saúde, queremos estar no Conselho Nacional de Previdência Social, queremos estar no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, porque lá é um espaço nosso. Não foram eles que me botaram lá e, sim, a minha categoria, o meu segmento de trabalhadores. Depois, vou fazer um debate com as companheiras que escreveram a carta de renúncia. Por fim, quero dizer que esperamos que o projeto da Casa da Mulher Brasileira não seja só coisa para inglês ver. Vai ser inaugurada daqui a alguns dias uma casa em Curitiba. E, se o Presidente for, nós vamos fazer uma recepção do jeito que ele merece, com a Fátima Pelaes também. Vamos lá receber da forma como ele merece. E termino dizendo o que não falei no início. Eu ia falar, em primeiro lugar, Fora Temer, mas falo agora: Fora golpistas! Fora fascistas! Fora misóginos! Não passarão e nós seguiremos em frente até que todas sejamos livres. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, que deixou uma série de alertas e preocupações diante da correlação de forças negativas, de fato, aqui no Congresso. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA (Fora do microfone.) - Só mais uma coisa: quando uma mulher disser "não" é "não". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Agora, passamos a palavra à representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Drª Jolúzia Batista. A SRª JOLÚZIA BATISTA - Primeiramente, Fora Temer! É importante a gente reafirmar isso a todo tempo e em qualquer lugar que estejamos. Quero dizer que é uma grande honra e alegria estar compondo esta Mesa neste debate tão preciso e tão caro para a vida de todas nós, mulheres. E também queria saudar esta Mesa na pessoa jovem, forte e combativa da Maria Castanho e dizer que também tenho esperança na juventude, sobretudo na juventude que está mobilizada na ocupação das escolas. Apesar de tudo, nesse cenário de golpe que temos enfrentado, é um momento importante saudar essas forças de resistência, que inclusive está na juventude. E queria aproveitar para já fazer uma denúncia sobre esse governo interino golpista, de desmonte e desmantelamento sem tamanho e sem precedentes. Enquanto estamos aqui com várias organizações, entidades e movimentos, refletindo, dialogando e denunciando o enfrentamento à cultura do estupro - porque ela existe, sim, apesar de os fundamentalistas não quererem assumir -, agora, nós entendemos que não precisamos ficar nomeando, porque, daqui a pouco, eles aparecem aqui para fazer o cenário, o palco no nosso debate.
12:28 R	Então, a gente precisa ter momentos estratégicos para isso. Mas é importante dizer que o Congresso Nacional, desde a última Legislatura, se concretizou nesse celeiro de ideias de retrocesso, antidireitos, conservadora, fundamentalista, para cima dos direitos das mulheres, população LGBT, população negra, indígenas e quilombolas, minimamente. E a juventude, crianças e adolescentes, com todo aquele debate sobre a redução da maioridade penal. Quero dizer que nós tivemos a SPM rebaixada na sua função, subsumida dentro do Ministério da Justiça, com uma outra coordenação para também esvaziar mais ainda suas funções. Nós temos um Ministro da Saúde engenheiro - é importante frisar as qualificações -, e as funcionárias da área técnica de saúde da mulher vão nos enviar um áudio em que ele está determinando que não se deve falar de violência dentro do Ministério da Saúde. Não falar em violência para não falar de estupro e não falar do abordo legal. Isso é sério. Bastante sério. E tem mais: as servidoras da área estão desesperadas denunciando a censura. Estão proibindo a divulgação de dados, cancelando entrevistas de diretorias. Pelo menos para os movimentos de mulheres que estão aqui neste plenário - e vou citar o Fórum de Mulheres do DF e Entorno -, assim que tivermos maiores detalhes sobre essa denúncia gravíssima, acho que precisamos fazer aqui uma força-tarefa, com a ajuda desta Comissão, de Senadores, da CUT aqui presente, para ver o que podemos fazer com relação a esse descalabro. Imaginem, o Brasil está enfrentando agora um debate de novo - também temos que entender que o debate do estupro no Rio de Janeiro serve de uma cortina de fumaça - para poder começar a legitimar, pelo menos em primeira instância, a privatização dos serviços de saúde. Vemos vários debates sobre a flexibilização com relação à política de segurança pública, inclusive com a ideia de aumentar a penalidade, ofuscando, inclusive, o debate central que todos as pessoas desta Mesa falaram: enfrentar a cultura do estupro no Brasil é falar de educação, é enfrentar a nossa cultua machista. E como fazemos isso? Falando sobre gênero, falando sobre desigualdade social entre homens e mulheres, meninos e meninas nas escolas. Vejam bem, é interessante porque vão dizer que vai aumentar a pena, que é doença, é uma patologia. Como tão bem colocou a Soraia. Mas, então, não vamos falar da educação sexista? Não vamos enfrentar as diferenças na educação brasileira e essa imposição de dogma religioso para a vida de todos e todas as brasileiras? É verdade que o Estado brasileiro é laico. O País não é ateu. Mas a laicidade não significa dizer que teremos hegemonia de um credo. Esse é um debate importante, para o Senado e para o Congresso Nacional, e sobretudo para os Parlamentares enfrentarem com suas bases eleitorais. Nós não devemos ter medo de dialogar com as pessoas que professam fé e que são cristãs no Brasil. Pelo contrário, temos que enfrentá-las no discurso. Não podemos entender nem aceitar que determinados credos religiosos que estão no pacto da aliança pela prosperidade, para manter esse status quo no Brasil de desigualdade, de sexismo e de misoginia, queiram regulamentar a vida de todas as pessoas no Brasil, incluindo as pessoas que não professam nenhum credo religioso.
12:32 R	Estou colocando este debate aqui porque ele está no centro da disputa legislativa que nós estamos aqui enfrentando, com um retrocesso proposto gravíssimo, que é o PL 5.069, que além de retroceder ao atendimento às vítimas de violência sexual, também vai criminalizar o profissional de saúde, caso as mulheres não apareçam com o Boletim de Ocorrência e todas as comprovações do estupro, tal qual bem afirmou a Soraia aqui, nessa outra disputa que é a do campo simbólico e discursivo, mas de compreensão, que tem a ver com o Direito Penal. Estamos dizendo vulgarmente: agora as mulheres estupradas vão ter de tirar uma selfie com o estuprador, não é? Em último caso, para poder dizer: "Ah, sim, eu fui estuprada", chegando viva lá, na hora da denúncia. Além de tudo isso, temos de enfrentar esse imaginário social, que, no lugar de nos proteger e defender, aumenta a culpa sobre as mulheres, justamente com todas essas questões, como o Fórum de Mulheres do DF enfrentou no início do ano, acolhendo e cuidando do caso do tal estupro no réveillon. Se estava bêbada, qual era a roupa, por que não conseguiu dizer "não", por que não se defendeu. Esse imaginário que nos culpabiliza e nos revitimiza, inclusive no atendimento do serviço de saúde, é fruto realmente disso que nós chamamos da cultura do estupro. Inclusive, eu acho que, para todo mundo que está aqui, para os nossos escritos, em cada texto que possamos divulgar nos nossos artigos, infelizmente a gente tem de dizer o que é cultura, explicar que conceito é esse. Não é um conceito folclórico, tal qual o digníssimo Deputado, esse que a Deputada Erika Kokay aqui anunciou, aquele mesmo que tentou tomar de assalto a Comissão de Direitos Humanos de 2013, tomou cultura como um conceito folclórico. É uma coisa impressionante, mas, como diz o Deputado Jean Wyllys, a desonestidade intelectual não tem tamanho. E aí mente-se, inverte-se conceitos, isso é um discurso fascista. Também temos dito e apreendido muito, com a nossa querida filósofa Marcia Tiburi, que já esteve aqui, neste plenário, nesta mesa, num debate correlato. Nós precisamos dialogar com essas pessoas, incansavelmente. Temos de dialogar com o discurso fascista, porque é um discurso de mentira. Você tomar cultura como um caso folclórico, dizendo, por exemplo, que em nossas igrejas nós não somos favoráveis à cultura do estupro, eu pergunto: mas quem é? Agora, a cada momento que você desqualifica o discurso de uma mulher, sua liberdade, quando as mulheres brasileiras têm cerceado o seu direito de decisão de escolha, quando existe a incitação ao ódio - porque existe, sim -, à misoginia, ao ódio quanto à população LGBT, à demonização dos cultos de religião de matriz africana, nós estamos, sim, reforçando; reforçando a cultura do ódio, da intolerância, do estupro. Então, eu queria deixar esses pontos, porque todo mundo aqui já falou, e as falas colocaram todas as questões relativas a esse problema. (Soa a campainha.) A SRª JOLÚZIA BATISTA - Mas eu quero dizer que o desafio - E falo para o Senador Paulo Paim, que tem sido um aliado neste nosso debate, da manutenção desse discurso dentro desta Casa legislativa, porque aqui também existe um cerceamento fortíssimo, todo mundo já acompanha, a gente sabe como é. Precisamos atacar a raiz dessa questão, que está também nesse pacto golpista; o pacto golpista da direita conservadora, misógina, patriarcal, racista, do macho estéril, como chamamos.
12:36 R	Ou seja, devemos denunciar essa ofensiva que a gente chama de ofensiva conservadora, fundamentalista e antidireitos, que atacou, em seu projeto de poder e hegemonia, a democracia brasileira, os rumos da economia e já vem atacando, há pelo menos cinco anos minimamente - e eu vou dizer há uma década - os direitos das mulheres brasileiras; direitos sexuais, direitos reprodutivos. Quando a Cle Bagno esteve aqui, logo no início, dizendo como é impossível qualificar o serviço de atendimento às vítimas de violência, das meninas, é porque existe um tabu terrível dentro das políticas da infância e da adolescência. Não se consideram direitos sexuais de crianças e de adolescentes, mas não se consideram porque já existe uma forte pressão de, pelo menos, vinte anos, que foi ganhando espaço com recurso público, dinheiro de convênio, de associações religiosas, cristãs, que resolvem fazer, proclamar os seus valores e as suas crenças acima da política universal, que é a mesma coisa que a gente escuta aqui nos corredores do Congresso, dos chamados militantes pró-vida com relação à flexibilização do SUS. Concluo aqui, dizendo que só vamos enfrentar a cultura do estupro se a gente discutir, se a sociedade brasileira se enfrentar com esse conflito sem precedentes que vivemos hoje, entre o que é o pensamento de direito e de esquerda, entre as concepções religiosas que crescem e avançam para cima da flexibilização total da política pública, sobretudo na saúde e na educação, onde já estão logrando conquistas. Mas, graças às forças da resistência, a Senadora Fátima Bezerra colocou aqui a sua disposição de tomar uma medida contra aquela drástica derrota que sofremos com relação ao Plano Nacional de Educação. Então, encerro aqui, mais uma vez, dizendo que golpistas, machistas, fascistas não passarão! Fora, Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que encerrou com brilhantismo essa nossa Mesa, que é a segunda, e vamos agora para a terceira. Uma salva de palmas para esta Mesa. (Palmas.) Convido-os para retornarem à primeira fila, e chamamos a terceira Mesa, de imediato: Sílvia Badim, Professora Adjunta da UnB, Coordenadora dos Direitos das Mulheres da Diretoria da Diversidade (DAC - UnB). (Palmas.) Convido também, enfim, um homem nesta Mesa, Mozarte Simões da Costa Júnior, representando o movimento sindical - vem da Fasubra. (Palmas.) Neliane Maria, representante da Rosas pela Democracia. (Palmas.) Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais e Coordenadora dos Comitês de Gênero, Raça, Jovens e LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), e, por fim, Diana Calazans Mann, Delegada de Polícia Federal e Coordenadora-Geral de Defesa Institucional Substituta. (Palmas.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como nós temos problema de horário, para concluir, vamos agora, de imediato, passar a palavra para Silvia Badim, Professora Adjunta da UnB. A SRª SILVIA BADIM - Boa tarde a todas. É um prazer estar aqui com vocês. Muito obrigada, Senador, pela oportunidade, por ter convocado este importante debate. Mas, em primeiro lugar, também não posso deixar de fazer coro: Fora, Temer! (Palmas.) Principalmente, fora Fátima Pelaes. Nós não podemos aceitar esse retrocesso à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Nós não podemos aceitar, nós não podemos reconhecer golpistas e não podemos reconhecer uma mulher que é contra o direito das mulheres. Esse golpe é, sobretudo, machista. Ele é um golpe, como a Jolúzia ressaltou muito bem, que vem dilacerando nossos direitos há muito tempo, e agora é a cartada final. Mas estamos atentas, e não passarão. Eu gostaria de começar minha fala dizendo que estou aqui como Coordenadora dos Direitos das Mulheres da Diretoria da Diversidade da UnB, função que assumi há três meses e venho encontrando inúmeros desafios que eu queria partilhar com vocês, já que a universidade foi chamada a esta Mesa algumas vezes e que foi ressaltada por todas a importância da educação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Silvia, você me permite, só para orientar? A SRª SILVIA BADIM - Claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aquelas que participaram das Mesas anteriores, de preferência, sentem-se aqui, na primeira fila, porque farão ainda suas considerações finais. Só isso, Silvia. A SRª SILVIA BADIM - Obrigada. Eu gostaria de parabenizar todas, mulheres maravilhosas. Todas me representaram muitíssimo. É uma alegria ver que temos tantas companheiras de luta. Eu trouxe muitas coisas. Então, vou abreviar minha fala, dado o adiantado da hora - todo mundo com fome! Eu gostaria de começar trazendo um trecho do Mia Couto, de um livro chamado Antes de nascer o mundo, em que ele fala o seguinte: - Por que aceitamos tanto - questionou Noci -? - Quem? - Nós, mulheres. Por que aceitamos tanto tudo? - Porque temos medo. Esse trecho do Mia Couto acho que traz a cultura do estupro como a cultura do medo. Nós, mulheres, temos medo. Nós vivemos com medo. É interessante que, quando eu pergunto aos meus alunos e alunas: "Qual o maior medo?" Sempre o das mulheres é o medo de ser estuprada. Quando nós transitamos pela universidade, quando nós transitamos pelo nosso dia a dia, nós, mulheres, temos menos medo de morrer do que temos medo de ser estupradas. Nós vivemos esse medo cotidianamente. Depois do medo de sermos estupradas, vem o medo de falar quando somos estupradas. Nós temos medo de falar, nós temos medo de existir como mulheres. E esse medo permeia a cultura do estupro. É um medo que nos é imposto. Nós temos que trabalhar com esse medo no cotidiano do atendimento das mulheres. Algo que venho percebendo muito grave, ao lidar com alunas na Universidade de Brasília, é o medo. E como romper o medo tem sido o meu grande desafio à frente da coordenação. Então, nós temos duas atuações que eu penso que são complementares dentro da universidade, porque a universidade também não pode só gerar dados. Devemos gerar dados, mas devemos efetivamente traçar estratégias e combater a violência contra a mulher. O que é uma universidade que permite a violência contra a mulher, como nós assistimos na Universidade de Brasília ao feminicídio da estudante Louise, recentemente?
12:44 R	A universidade deve agir no combate efetivo à violência contra a mulher, e não apenas o que é, de fato, importante, já temos essa dificuldade frente ao machismo, que impera também no mundo acadêmico: produzirmos conhecimento à cerca das questões de gênero. Então, tenho dividido a atuação em duas partes: uma, na promoção de debates, no estímulo de produção de conhecimento, debates entre os alunos e entre os professores e professoras sobre as questões relacionadas ao gênero, uma série já - depois passo para vocês nosso cronograma de atividades - de inserção de disciplinas, de discussão, ofertas de cursos de extensão, promoção do debate efetivo. E outra que tenho considerado fundamental é a estruturação de uma rede de proteção às mulheres dentro da Universidade de Brasília, o que é muito difícil, porque, quando a gente trabalha com o direito das mulheres, temos algo sempre relegado a segundo plano. Então, eu preciso de pessoal, não tem; eu preciso de dinheiro, também não tem; eu preciso de uma estrutura, não tem. A gente tem de ficar costurando com o que tem, dentro da universidade, para conseguir minimamente dar uma resposta. E temos conseguido atuar em alguns casos importantes, e o diálogo com as alunas tem sido fundamental para receber as denúncias. Por quê? Como uma mulher denuncia um caso de estupro? Quais os canais que ela encontra para fazer uma denúncia? E mais, como essa mulher é ouvida quando ela faz uma denúncia? Eu tenho presenciado falas que me assustam muito, de muito medo de se expor no seguinte sentido: "Mas, se eu falar, alguém vai acreditar em mim?" Olha, com uma amiga minha, e fui com ela na Delegacia da Mulher, não acreditaram na palavra dela ou falaram que não era nada. Principalmente porque eu tenho considerado, algo até uma heresia dentro dos cursos de Direito, que o estupro é um crime continuado. Por que ele é um crime continuado? Porque não é apenas o simples ato previsto no tipo penal que vai consumar um estupro, porque está lá previsto: manter conjunção carnal, ato libidinoso. O estupro, primeiro, não começa, muitas vezes, neste ato. A gente sabe que 30% apenas dos estupros acontecem de forma - para usar a expressão da Professora Rita Segato, da UnB - cruenta, os estupros que acontecem nas ruas. Eles acontecem, muitas vezes, dentro dos ambientes familiares, domésticos. E na UnB a gente enfrenta muito o estupro de amigos, nas festas, naquele momento em que tudo é permitido, porque estamos festejando, estamos entre amigos. Então, esses estupros não acabam no ato em si e nem começam no ato em si. Existe um longo período de assédio, que é algo muito pouco falado, e vou ressaltar que acho que foi a única coisa que talvez tenha sido pouco pontuada na Mesa. Nós mulheres sofremos um assédio cotidiano, em vários âmbitos e em várias instâncias. Sofremos assédios dos nossos coordenadores, dos nossos chefes, dos nossos colegas, e sofremos assédios nas ruas. Esses dias, conseguimos retirar um assediador da Universidade de Brasília que, quando a moça passava, ele falava: "Nossa, como você é gostosa! Nossa, como você..." Até que um dia ele disse: "Olha, qualquer hora, eu vou te pegar todinha." Isso gera um medo. E, num primeiro momento, quando fomos atender essa mulher, ela chorava copiosamente porque lembrava de outras violências sexuais que já tinha sofrido. Então, foi um trabalho sensibilizá-la, e o maior medo dela era: como vão acreditar em mim? E efetivamente, no meu primeiro diálogo institucional de assistir essa mulher, a pergunta foi essa: "Mas como ela prova o que ela está dizendo?"
12:48 R	Eu disse: "A palavra dela tem de valer e a palavra dela vai valer." Foi difícil conseguir esse trâmite no primeiro. A gente tem de ter uma postura realmente muito firme e lidar com os machismos institucionais que existem e que a gente, também, precisa falar deles. O machismo também é institucional, está dentro das instituições. Ele está dentro dos nossos colegiados na UnB, ele está dentro das secretarias de saúde, ele está dentro das delegacias, ele está dentro do Poder Judiciário, como ressaltou tão bem a Soraia. Então, ele é institucional. Dentro da Universidade e de Brasília, a gente tem encontrado essa dificuldade de diálogos institucionais. Felizmente, temos conseguido formar uma rede de apoio e conseguimos atuar em alguns casos, graças a essa rede que tem se formado, porque o estupro, para mim, não se esgota no ato em si, também não é só uma pessoa ou uma instituição que vai dar uma resposta a esse caso. Então, a gente tem de trabalhar com a psicologia, a gente tem de trabalhar com as delegacias de Polícia, a gente tem de trabalhar com as defensorias públicas, com o Ministério Público, com as secretarias de saúde. A gente tem conseguido fazer essa ponte. Esses dias, também, atuamos num caso de estupro dentro de uma festa, na Universidade de Brasília. Algo que me tocou muito foi o quanto essa moça agradeceu o apoio que recebeu e por não terem duvidado da palavra dela. "Muito obrigada, se não fosse isso eu não teria conseguido chegar até aqui." Nós mulheres, como a Professora Valeska tão bem ressaltou, na nossa objetificação, em todas as questões de gênero... A nossa palavra não vale nada. A palavra da mulher é colocada, sempre, em segundo plano, se não em terceiro ou quarto. Cadê a nossa voz? Graças a essa rede que se forma... Principalmente quero aqui ressaltar a militância dos movimentos de mulheres. Acho que se hoje nós não retrocedemos mais e se estamos conseguindo pautar essas questões aqui dentro desta Casa, que deveria ser a casa do povo, que deveria ser a nossa casa também, de mulheres, é graças a pressão feita, hoje, pelo movimento de mulheres. (Palmas.) É através da militância feminista que nós temos conseguido resultados muito importantes. Nós estamos formando, com muito gosto, quadros para o movimento. Então, é muito bom ver advogadas que representam associações de igualdade de gênero, delegadas feministas e tantas outras mulheres. Eu, hoje à frente dessa função, digo a vocês que é muito importante ser feminista neste momento, é muito importante. A gente não tem de ter medo de dizer que é feminista, não temos de ter medo de dizer. É algo que, na universidade, enfrento muito. "Ah, aquela professora é feminista". Isso quer dizer o que nessa leitura, nas entrelinhas? Eu não vou levar tanto em consideração o que ela está falando porque ela é feminista. Há uma desqualificação desse lugar. Tento desconstruir com os alunos o que é ser feminista, são conceitos básicos. Acham que o feminismo ainda é o oposto de machismo ou que nós..."Enfim, o que vocês querem, feministas?" Desconstruir esse lugar é muito importante. Então, como afirmo que sou professora e sou feminista é uma atitude política, mas também uma atitude docente. Não tenho dúvidas de que, se esses projetos da Escola sem Partido passarem, serei uma das primeiras a ser perseguida. Eu e a professora Valeska, com certeza, estaremos aí. Mas serei perseguida quantas vezes forem necessárias para defender a causa das mulheres. (Palmas.)
12:52 R	Como todas que já falaram, eu rechaço veementemente o projeto do Escola sem Partido em que diz que nós não poderemos mais atuar para formar pessoas nas questões de gênero. Eu tenho visto em muitos debates... (Soa a campainha.) A SRª SILVIA BADIM - ... que eu tenho feito na universidade - eu tenho feito debates muito interessantes também junto a alunos das engenharias, a alunos que não chegam aos fóruns de debate de gênero, e tem sido muito importante levar isso para as pessoas aonde não chega esse debate - o quanto isso sensibiliza muito os homens também, o quanto é importante, o quanto faz repensar e o papel da educação. Então, esse projeto é um desserviço aos direitos das mulheres, é um desserviço à sociedade brasileira. Querem nos calar, querem nos colocar uma mordaça, querem retroceder à época da ditadura militar. E esse projeto também - eu chamo atenção - não está só nesta Casa. Vários Estados da Federação estão discutindo esse projeto. O Distrito Federal tem discutido esse projeto e feito algo muito grave, na minha opinião: uma Deputada que encabeça esse projeto está também usando a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo para avocar para si análises de currículos das escolas, material didático que tem sido usado nas escolas, para querer retirar as questões de gênero. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós temos um rol - estou pegando o seu gancho enquanto você fala - de projetos que consideramos antidemocráticos e contra os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, eu estou dizendo já para o Toni: "Coloca esse lá no rol desses projetos". A SRª SILVIA BADIM - Por favor. Aqui, no Distrito Federal, isso está acontecendo. Como afirmou a Jolúzia, esse projeto tem como cunho também não se poder falar nada que desagrade as crenças dos pais dos alunos, ou seja, se há um pai machista, eu não vou poder falar sobre femininismo, sobre direitos das mulheres? Vejam aonde estamos chegando. Eu não vou me alongar, porque eu acho que ainda há muita gente para falar. Eu gostaria, então, só de dizer, mais uma vez, parabéns a todas. Eu só acredito que nós conseguiremos lutar pelos direitos das mulheres através da união das mulheres. Somos nós mulheres que vamos garantir os nossos direitos cada vez mais. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Silvia Badim, Professora Adjunta da UnB, Coordenadora dos Direitos das Mulheres da Diretoria da Diversidade (DAC - UnB). O que eu dizia aqui e reafirmo é que esses projetos de que ela fala e que proíbem o debate político, que é o mínimo que esperamos dentro da universidade, estejam naquele rol daqueles projetos que vamos trabalhar sempre para derrubar, seja aqui, seja nos Estados. Agora, eu passo a palavra para o representante da Fasubra Sindical, o Sr. Mozarte Simões da Costa Júnior, que, na verdade, já pediu aqui uma agenda, que faremos no dia 5 de setembro, sobre a violência nos campi das universidades. O SR. MOZARTE SIMÕES DA COSTA JUNIOR - Bom dia, quase boa tarde - para nós que não almoçamos, ainda é bom dia. Agradeço o convite do Paim, que, na entrada, já me convidou - eu me preparei ali sentado. Bom dia a todos da Mesa também e a todos do plenário. Eu quero dizer para os companheiros que, enquanto sentado lá ouvindo todos aqui, eu me reportei para a minha infância na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
12:56 R	Desculpe, eu não me apresentei. Eu sou Mozarte Simões da Costa Junior. Eu trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquiso, há mais de oito anos, a violência nos campi das universidades federais. Então, voltando, reportei-me àquele tempo em que a gente voltava machucado para casa, chorando, depois do futebol, uma coisa assim. E a primeira coisa que a mãe dizia era que homem não chorava. E me reportei a quando eu comecei a adolescência e os outros amigos falavam: "E quando é que tu vais namorar? Vai lá e fala com aquela menina! Vai lá e fala com ela! O que é? Estás com medo?" E aí, então, tinha que passar por cima daquele medo e ir ao encontro da menina. Então, comecei a me reportar... E, na fala da Maria, eu me lembrei da minha filha. Eu tenho uma filha de 13 para 14 anos. E, ouvindo-a falar, lembrei-me de o quanto a minha filha puxa esse debate da cultura do estupro, da violência nas escolas. Eu me lembro de que eu estava fazendo uma pesquisa sobre a violência nos campi e aí eu me reportei aos Estados Unidos. Como é a violência nos campi das universidades dos Estados Unidos? E, então, fazendo essa pesquisa, eu achei a Clery, achei a Jeanne Clery, nos Estados Unidos. Essa menina foi estuprada dentro de uma casa de estudantes, nos Estados Unidos. Então, tornou-se um crime federal, não ficou no âmbito da polícia estadual, porque vocês sabem que, lá nos Estados Unidos, eles têm mais de 11 mil polícias. E aí, investigando, eles encontraram que, antes do estupro da Clery, já havia acontecido mais de 20 estupros dentro desta universidade, e a direção da universidade não tinha divulgado - não tinha divulgado! O Parlamento americano, Senador Paim, então, em 1990, publicou a Lei Clery. E o que é a Lei Clery? A Lei Clery diz que, todo final de ano, os diretores das escolas e universidades americanas têm de fazer, obrigatoriamente, um relatório sobre a violência nos campi daquela universidade no qual ele é diretor ou diretora. Este relatório sobre a violência é enviado para o FBI e também para a Comissão de Educação americana, porque lá eles não têm Ministério da Educação. O FBI pega esses relatórios e se reporta para dentro das universidades, para saber se aquele relatório é verídico. Se aquele relatório não for verídico e for identificado que o diretor omitiu casos de violência dentro deste relatório, mentiu neste relatório sobre casos de violência e índice de violência nos campi dos Estados Unidos, este diretor poderá ser até preso. Então, vejam só como é tratado o caso de violência dentro dos campi, dentro das escolas e das academias americanas. Reportando para cá, dentro dessas minhas pesquisas, não encontrei nada no Ministério da Educação.
13:00 R	Não encontrei uma secretaria sequer que fale sobre a violência nos campi e nas escolas. A violência não é somente este ato que todo mundo diz, o estupro. É muito além disso. São meninas assediadas dentro de banheiros de escolas. São meninas estupradas dentro de banheiros de escolas e dentro de universidades. São meninas que sofrem no trote quando entram nas academias. São meninas que sofrem dentro dos alojamentos, das casas de estudantes das universidades brasileiras. Eu pesquiso este tema há mais de oito anos e me reporto muito a este tema da violência contra a mulher. Eu quero dizer a vocês que eu vivencio isto, porque eu trabalho na segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Então, eu vivo isto a cada semestre e a cada entrada de novos calouros; as meninas sendo abusadas pelos veteranos. Isto também tem de acabar. Como o Senador Paulo Paim falou, no dia 5 de setembro, nós teremos uma audiência pública para debater a violência nos campi das universidades. Convido todas para estarem presentes aqui, na CDH - dia 5 de setembro. Então, esta Lei Clery pode até prender um diretor. Vocês já imaginaram um reitor preso? Por que reitor preso? Tivemos aqui há questão de um mês. Três anos e meio atrás, uma aluna da Educação Física da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro foi estuprada e se suicidou. Triste isso. Triste! Talvez, se a Universidade tivesse dado uma assistência psicológica, um acompanhamento, não tivesse acontecido isso. Talvez, se nós tivéssemos uma secretaria no MEC que cuidasse da segurança das escolas e dos campi das universidades federais e privadas, não tivesse acontecido isto. Nós temos que pensar além também do estupro. Mas também nós temos que pensar e nos reportar à prevenção. Nós temos uma aluna também, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que saiu do prédio em que estava tendo aula e, em outro prédio, a 20, 50 metros de onde ela estava tendo aula, nesse trajeto, ela foi estuprada. Essa cultura da violência dentro dos campi das universidades nós precisamos debater muito a fundo; a violência nas escolas, meninas sendo atacadas na sua flor da idade, meninas com um futuro brilhante pela frente... (Soa a campainha.) O SR. MOZARTE SIMÕES DA COSTA JUNIOR - ... ceifadas por uma cultura machista, por uma cultura de o homem se sobrepor à mulher. Temos agora uma Secretária aí que, num projeto de lei que pedia a igualdade de salário entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, votou contra. E está aí ocupando uma Secretaria das Mulheres.
13:04 R	Então, minhas companheiras, meus companheiros, é difícil ouvirmos como homem, despido do DNA - assim, em questão de dois, três minutos - machista que se encontra dentro de nós. É muito difícil, por isso nós temos que fazer, organizar e implementar lá na juventude, para que, no futuro, não aconteça mais isso. Temos a violência dentro dos campi das universidades muito grande, porque eu consigo alcançar, através da minha pesquisa, somente o que sai para a mídia, o que fica interno na universidade eu não consigo alcançar, eu não consigo fazer essa pesquisa, porque não temos materiais humanos, financeiros. Então, fazemos uma pesquisa meio que da Idade da Pedra, tentando divulgar, tentando pregar no deserto a violência contra as mulheres dentro desses campi, chamando as pessoas para o debate, para o enfrentamento, mas infelizmente as pessoas não estão nos ouvindo, e, graças a Deus, tivemos esse convite do Senador, que agora está conosco - e sempre esteve -, para colocarmos para frente e chamarmos o MEC para um debate. A Fasubra está fazendo esse debate. Vamos agora, no Rio de Janeiro, ainda não temos data, ao XXV Seminário Nacional de Segurança nas Universidades, são 25 anos. Algumas de vocês já ouviram falar que temos esse seminário? Não, não sai para a mídia, fica só interno, e debatemos de tudo lá, tudo que vocês pensarem sobre segurança. Faz 22 anos que não temos concurso público para segurança nas universidades federais. É tudo terceirizado, e os terceirizados são tão vítimas quanto: salário baixo, atiram num vigilante em qualquer canto, mas isso é um outro debate para o dia 5. Então, quero deixar aqui para vocês o meu agradecimento. Convido-as novamente a estarem dia 5 aqui para debatermos, para não pregarmos mais no deserto, para encaminharmos esse debate por dentro das universidades, com todos os órgãos representativos das universidades: UNE, DCEs, docentes, técnicos administrativos, enfim, a comunidade universitária toda. Então, Paim, quero agradecer o apoio. Desde sempre, o Paim já tem participado conosco lá no Rio Grande do Sul, já participou na UFRGS, já participou na UCPel, já participou na Universidade Federal de Santa Maria... (Soa a campainha.) O SR. MOZARTE SIMÕES DA COSTA JUNIOR - ... de debates sobre essa violência que está acontecendo dentro dos campi. Eu aprendi muito hoje, muito, muito. Eu acho que deveríamos fazer um debate desse para os homens: as mulheres aqui debatendo para os homens lá para eles entenderem o que uma mulher sente. Aprendi muito, fico agradecido mesmo por estar presente aqui neste momento.
13:08 R	Quero dizer para vocês, mais uma vez, que golpistas e machistas não passarão! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi Mozarte Simões da Costa Junior, que falou pela Fasubra Sindical, que, na verdade, falou pelo movimento sindical, comentando, inclusive, sua experiência quanto a esse tipo de violência nos campi das universidades dos Estados Unidos e também aqui no Brasil. Falou de diversos Estados, não falou só do Rio Grande do Sul. Recebi aqui, pelo WhatsApp, algumas considerações de que esse ato criminoso que aconteceu nos Estados Unidos foi também um ato terrorista. Pode tê-lo sido, ninguém está dizendo que não, mas que foi um ato homofóbico foi, que foi discriminatório foi, que foi contra a comunidade LGBT foi! (Palmas.) Ninguém está dizendo que não foi um ato terrorista. Acho que todo crime desse tipo é um ato terrorista. Agora, que foi homofóbico foi! Então, ninguém está questionando isso. O alvo foi uma boate onde a comunidade gay estava dançando e se divertindo, o que é natural. Então, faço este esclarecimento: ninguém está dizendo que não foi um ato terrorista. Foi um ato com um alvo definido, disso não temos dúvida alguma. Passamos a palavra para Neliane Maria, representante de Rosas Pela Democracia. Informaram-me que está presente no plenário a Carmen Foro. Está aqui a Carmen Foro? (Pausa.) Carmen Foro - olhem que conheço a CUT há muitos anos! - deve ser a primeira Vice-Presidente mulher da Central Única dos Trabalhadores. Eu queria convidá-la a vir à mesa, para também dar um depoimento. Seja bem-vinda! (Palmas.) Sei que já está aqui a Junéia Martins Batista. Quem sabe, depois, uma mulher será a Presidente da Central? Por favor, agora, fala a Neliane Maria. A SRª NELIANE MARIA - Primeiramente: fora, Temer! (Palmas.) Não dá para iniciar a fala sem denunciar, todos os dias, todas as horas, esse Governo golpista que aí está cerceando não só uma mulher na Presidência da República, mas também todas nós mulheres nos nossos direitos, nas nossas conquistas. Venho saudar todos os coletivos que aqui estão. Antes, tenho de me apresentar. Sou Neliane. Estou encerrando o mandato na Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Sinpro-DF, o Sindicato das Professoras e dos Professores do DF. Mas vim aqui em nome do coletivo Rosas Pela Democracia, um coletivo muito novo, que nasceu nessa denúncia do golpe em curso que aí está e em defesa da democracia, como tantos outros. Então, quero saudar todas e todos aqui em nome do coletivo Rosas Pela Democracia; das mulheres do coletivo Mulheres Pela Democracia, que fez tanta diferença e que se mostrou protagonista na denúncia do golpe, na denúncia da misoginia existente nesse golpe e em defesa da democracia; e também das companheiras do coletivo Março Feminista. Um abraço a cada uma e a cada um dos demais coletivos! Fui chamada para falar sobre a cultura do estupro e da violência nas redes sociais.
13:12 R	Eu vou procurar ser bem didática com relação a isso, mas não dá para, como educadora e sindicalista da educação, não me aprofundar também em todas as mazelas e atropelos que a educação pública, laica, que vem para empoderar brasileiras e brasileiros, a classe trabalhadora, vem sofrendo com esses PLs que aí estão. A primeira coisa é reforçar aqui a fala de todas as companheiras que me antecederam e dizer que a relação da cultura do estupro é a relação da sociedade que nós temos. Muita gente chama a violência nas redes sociais de novas formas de violência, e não são. Na verdade, são violências que sempre existiram. Eu usei um método de professora alfabetizadora que sou. O cyberbullying, que é a violência virtual que atinge mulheres e homens com a sua diversidade de etnia e sexualidade, o revenge porn, como no caso da menina Beatriz violentada, o fato de o vídeo ter sido divulgado daquela forma que a expôs tanto, que é a pornografia de revanche... É importante pegarmos esses termos que estão americanizados e abrasileirarmos um pouco. É a pornografia de revanche. A pessoa, para se vingar daquela mulher é o revenge porn. E o slut charming, que ela também sofreu não somente por parte do delegado, porque nós vimos o quanto de crime houve após aquele estupro. O próprio delegado, o próprio agente de segurança, as mazelas que aquela menina sofreu... Então ela sofreu dos seus estupradores, dos agentes de Polícia que ali deveriam estar para protegê-la, e, muito pelo contrário, fizeram a sua culpabilização. Slut charming é envergonhar. Significa chamar. Slut, vadia. Então, envergonhar aquela mulher pela sua sexualidade, pela sua liberdade sexual. E todos eles, principalmente a nossa sociedade, que é machista, que é misógina, que elege, com algumas exceções, este Congresso Nacional que nós temos... Eles estão aí porque a sociedade, sob as ideologias contra as mulheres, contra quem sempre foi excluído, votou neles. Esses crimes, antes das redes sociais, já existiam. O slut charming, por exemplo, é o marido que quer se realizar com a esposa e, na hora de uma briga, de uma violência doméstica, para desmoralizar diz: "Eu não te respeito porque você faz isso e isso na cama." Isso é um slut charming. Entendeu? O revenge porn, muito antes das redes sociais, já acontecia, propalado pela mídia que aí temos, como foi muito bem falado por duas que me antecederam aqui. Esse tipo de violência é fortalecida por uma bancada misógina e fundamentalista, infelizmente, aqui no Congresso Nacional, e a única forma de combatermos isso é a educação. E aí vou falar como professora. Vou assumir a minha posição como sindicalista, professora e educadora.
13:16 R	A primeira coisa que fizeram para atingir todas nós foi retirar uma mulher do poder. (Palmas.) É importantíssimo que tenhamos aqui bem claro que o golpe em curso é um golpe misógino, é um golpe de ódio à mulher, principalmente de ódio à mulher que está no poder, porque, na cabeça desses golpistas, uma mulher jamais poderia ocupar espaço de poder algum, que dirá a Presidência da República! Em segundo lugar, após o impeachment que está em curso, o que eles vão ter de atingir para acabar com o empoderamento da mulher, que sempre foi excluída da classe trabalhadora como um todo? A educação, a educação pública de qualidade, laica. É claro que há muitos casos que destoam disso, mas a educação pública de qualidade que temos aí elegeu esse projeto de governo, elegeu e reelegeu por três vezes o projeto de governo que empodera as mulheres, que empodera a classe trabalhadora, que empodera os nossos direitos e conquistas. Por que eles estão fazendo isso? Porque eles querem nos calar! Então, não concordo com o "machistério". Existe muita gente boa no chão da escola fazendo o bom magistério, plantando a igualdade e abrindo mentes, falando para a sociedade: "Olha, aqui, você tem direitos. Você pode ser daqui para melhor!" Porque existe esse magistério que planta a igualdade na escola eles querem nos calar, com PLs da mordaça, tanto aqui no Congresso quanto nas Câmaras Legislativas Brasil afora, e com a Escola sem Partido. Para mim, não é escola sem partido, mas é escola de partido, do partido do silêncio; é escola do partido do silêncio da menina e da adolescente que são violentadas pelo pai, pelo padrasto e pelo namorado, que são estupradas e que, chegando à escola, não podem falar. Ao chegar a menina à escola, um orientador educacional não pode encaminhá-la e não pode trabalhar junto com o Conselho Tutelar. É esse tipo de escola que eles querem. Quando se amordaçam educadoras e educadores, amordaçam-se também as meninas que sofrem violência, os meninos que sofrem homofobia. Tantas outras violências e discriminações existem na sociedade, e o espaço escolar é o único espaço em que a população tem voz e vez, para fazer a diferença e lutar pelos seus direitos. Por isso, nós educadoras e educadores que fazemos a diferença no chão da escola e que plantamos a igualdade a partir da sala de aula nos posicionaremos sempre contra essa matriz curricular... (Soa a campainha.) A SRª NELIANE MARIA - ...discutida por um ator pornô, estuprador confesso. Gente, isso se deu no mesmo dia em que houve o escândalo da menina Beatriz e em que todas nós nos sentimos violentadas junto com ela! Nós seremos veementemente contra isso e estaremos juntos daqueles e daquelas que estão fazendo diferença no Congresso, em cada Câmara Legislativa, no Executivo do País afora, para fazer valer o conceito de que escola é espaço de construção de igualdade. Ela tem partido, sim! Ela tem o partido da mulher e está do lado dos direitos, do lado das conquistas e do lado do combate à cultura do estupro que estamos discutindo aqui. (Palmas.)
13:20 R	Jamais admitiremos silenciarmos. Se for preciso, serei presa, mas direi para a minha estudante: "Olha, você pode denunciar. Estou aqui para apoiá-la. Tem de fazer valer a Lei Maria da Penha, tem de fazer valer o seu direito. Você foi violada. Vou lutar com você. Vou lutar com você!" Eu o direi, mesmo que seja presa no lugar do estuprador. Há muitos educadores e educadoras que pensam assim. É a maioria! Não é à toa que o projeto político que temos aí está eleito pela população, que reconhece isso que foi plantado lá no chão da escola. É por isso que eles querem nos calar. Estou com algum tempo ainda, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Alguns minutos. A SRª NELIANE MARIA - Obrigada. Ainda sobre as violências, eu trouxe outras três que também, erroneamente, são consideradas novas violências. Eu falei a respeito das violências que acontecem nas redes sociais. Elas também sempre existiram, só que, agora, a coisa toma uma proporção maior. Essas três, nós sofremos neste processo de golpe em curso. A gaslighting é a mais divulgada. Há homens que questionam a saúde mental da mulher. Foi o que a Época divulgou numa conhecida capa contra a Presidenta Dilma. Isso pode acontecer tanto no âmbito doméstico quanto no âmbito das redes sociais e, principalmente, no mundo do trabalho e no mundo onde as mulheres ocupam espaços de poder. Questiona-se a memória das mulheres, questiona-se a saúde mental das mulheres. Falam assim: "Ela é louca!" Inclusive, algumas amigas dizem: "Ah, a ex-namorada ou a ex-mulher de fulano é louca!" Eu digo: "Cuidado, porque você vai ser a próxima louca. Isso aí é uma violência." A gente precisa sempre alertar. Manterrupting é aquela em que homens nos interrompem. A mulher, no momento de uma fala numa reunião, o tempo todo, é interrompida por um homem. Quem não sentiu esse tipo de violência já, não é? E há o termo bropriating, que é muito parecido com manterrupting, só que, no bropriating, eles se apropriam das nossas ideias. Então, a mulher fala, é interrompida, fica interrompida, não é aplaudida, e aí vem um homem que se apropria da mesma ideia dela. Ele fala exatamente o que ela falou, talvez não, com certeza com menos qualidade, e é reconhecido. Essas são violências que nós sofremos. Há esses três tipos de violência também. É claro que não é preciso dizer essas palavras americanizadas. Mas homens que nos interrompem, homens que se apropriam de nossas ideias, homens que querem nos tachar de loucas e de desmemoriadas têm de ser sempre denunciados. É preciso falar: "Olhe aí, camarada! Você está cometendo uma violência. Você está me violentando. Você está cerceando meu direito de voz e de ter ideias." É isso que a gente precisa denunciar. A nossa Presidenta Dilma... A nossa Presidenta é ela, apesar desse golpe em curso. A nossa Presidente Dilma sofreu, principalmente, esses três tipos de violência, por ser uma mulher no poder e por empoderar todas as mulheres também estando no poder. Por fim, fora, Temer! Fora, fascistas! Fora, golpistas! (Palmas.) Vocês não passarão! E nós continuaremos em luta, mostrando nossa voz, nossa vez, até que todas sejamos livres, livres do estupro, livres da misoginia na sociedade. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Neliane Maria, representante de Rosas pela Democracia. Muito bem, pela sua fala! Reafirmou a força dos professores.
13:24 R	Sempre digo que, em todos os setores, temos problemas; temos, com certeza, dentro do Congresso, temos na iniciativa privada, temos no serviço público, temos mesmo nas forças que fazem a prevenção, a segurança e temos também o dos professores, mas ela deixou muito claro, pelo amor de Deus, são exceções, e fez a defesa muito clara quanto aos professores. Vamos agora à Diretora de Assuntos Internacionais e Coordenadora do Comitê de Gênero, Raça, Jovens e LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a líder Lucimary Santos Pinto. A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO - Bom dia a todos e todas. Agradeço, inicialmente, ao Senador Paulo Paim pelo convite e gostaria de dizer que aqui não viemos para fazer uma palestra, na verdade, recebemos o convite e achamos importante fazer um recorte aqui nessa Mesa para uma situação que envolve a questão da saúde da mulher vítima de estupro. Uma situação que levou a confederação à produção desse material que versa sobre a violência doméstica, identificando a convivência da mulher vítima de violência com o agressor - que vou passar às mãos do Senador, trouxe alguns exemplares para que seja distribuído. E dizer que a mulher vítima de violência sofre muitos problemas após o ato de violência, após a situação da violência, do estupro propriamente dito. Há a seguinte situação: essa mulher, além de ter que buscar uma delegacia - em alguns casos, porque, na grande maioria, sabemos que existe a subnotificação -, onde ela é, naquele primeiro momento, hostilizada, há a situação da saúde da mulher vítima de estupro. Ela teria, em tese, até um prazo mínimo de três dias, para buscar uma assistência médica para que ela pudesse tomar as medidas preventivas, o coquetel antiaids. Diante desse cenário, nós da confederação, através de vários depoimentos de trabalhadoras da saúde, em que pese a subnotificaçao, ou seja, a ausência de notificação desses fatos, no atendimento de saúde, conseguimos identificar as vítimas de violência sexual. É, nesse sentido, que a confederação preparou esse material que visa auxiliar os profissionais de enfermagem na prestação de assistência à saúde daquela mulher vítima de violência doméstica. Permitam-me fazer a leitura de um trecho da cartilha que retrata bem o sentimento que temos com relação ao resultado dessa violência como um desfecho que compromete toda a sociedade brasileira. A violência doméstica é um tema que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como a discriminação de gênero, ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que essa questão não é recente, estando presente em todas as fases da história.
13:28 R	No Brasil, esse tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem à mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo. Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equivocados, criando-se, algumas vezes, falsas expectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse inverter, de uma hora para a outra, uma rota histórica da violência. Basicamente por ser a violência resultante de uma arraigada cultura machista e discriminatória que subjuga as mulheres, este problema não se resolve de imediato, num simples passe de mágica, pelo poder da lei. (...) Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje, infelizmente, faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Vale ressaltar que, para chegar ao ponto principal (violência doméstica), é necessário abordar a chamada “violência de gênero”, examinando sua origem, características, formas de manifestação e os possíveis fatores causadores dessa violência. (...) Cada ano que passa, a violência reduz a vida de milhares de pessoas em todo o mundo e, com isso, prejudica a vida de muitas outras. Ela não tem noção de fronteiras geográficas, raça, idade ou renda, atingindo assim crianças, jovens, mulheres e idosos. (...) Para cada pessoa que morre devido à violência, muitas outras são feridas ou sofrem devido a vários problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais. A agressão sofrida por um familiar não deixa somente as marcas no corpo: ela destrói famílias, com reflexos negativos em toda a sociedade. A convivência com o agressor se compara à tortura permanente. reaja e denuncie. Outro ponto que eu gostaria de destacar, só para finalizar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Posso interromper, só para bater palmas para o texto? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem que ter esse cuidado agora. Até para descontrair, pessoal. A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO - Nós verificamos hoje, nesta audiência, que foi muito rica de informação acerca dos direitos violados das mulheres, o quanto é difícil garantir e ampliar direitos, sobretudo na perspectiva que envolve a questão da saúde, da dignidade da mulher. A par dessa questão, eu só queria fazer o relato da ADPF 54, protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e versa sobre a possibilidade de ser feito o aborto no caso dos fetos anencefálicos. Então, o descaso com o direito das mulheres é tamanho que nós queremos registrar que a propositura dessa ação no Supremo Tribunal Federal ocorreu em 2004 e somente oito anos depois, ou seja, em 2012, foi que o Supremo julgou essa ação, garantindo, então, às mulheres portadoras de fetos anencefálicos a possibilidade de disporem sobre o próprio corpo, ou seja, de realizar o aborto nesses casos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais e Coordenadora dos Comitês de Gênero, Raça, Jovens e LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
13:32 R	Olha, eu gostei muito mesmo. Como nós vamos dar um roteiro, no final, para voltarmos a todos os Estados, se a Confederação conseguir número, nós levaremos, nem que seja de forma simbólica, 30 para cada Estado. Está muito bom. Peguem LGBT, peguem idosos, peguem deficientes... A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO - Com certeza vamos conseguir. Vamos encaminhar ao seu gabinete o material para ser distribuído. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todo tipo de violência contra a pessoa idosa, contra LGBT, contra os jovens, domésticas, enfim, contra as mulheres, naturalmente. Parabéns. É um belo trabalho. As palmas valem também, não valem? (Palmas.) Pela construção que vocês fizeram dessa cartilha. E agora, para encerrar, a nossa convidada Carmem Faro, Vice-Presidente da Central Única dos Trabalhadores. Quero informar que todas as painelistas terão três minutos para fazer as suas considerações finais. E, daí, nós encerraremos. Agora a palavra, por dez minutos com mais cinco, para a Carmem. A SRª CARMEM FARO - Eu só quero agradecer a oportunidade de estar aqui e parabenizar pela iniciativa. Este não é um assunto das mulheres brasileiras. Este é um assunto gravíssimo da sociedade brasileira. Portanto, é necessário o envolvimento de todo mundo, numa cruzada, para enfrentar inúmeras questões. São grandiosas. Se tivesse que fazer um depoimento, aqui, eu diria que, cinco minutos atrás, uma das violências eu acabei de sofrer. E sofro quase todos os dias, na minha condição de Vice-Presidenta Nacional da CUT. Porque toda vez que você vai falar e há um homem na mesa, parece-me que as ideias dele são mais importantes. O jeito de atropelar você, o jeito de afirmar que o que ele diz é mais importante... É preciso você tomar a palavra toda hora. Fora isso, obviamente, eu tenho dedicado minha vida, Senador - muitas companheiras que estão aqui me conhecem -, a essa luta. Eu sou uma mulher do campo, e vocês imaginem que o que acontece nos grandes centros é absurdamente triplicado no meio rural. Mas eu queria aproveitar esses minutinhos aqui para dizer o seguinte: este momento que estamos vivendo é um dos mais graves, tanto por toda a luta que tivemos neste País, por democracia, quanto porque, se de fato se consolida um golpe neste País, em que a nossa principal figura, a Presidenta Dilma, é atingida, do ponto de vista subjetivo - muita gente não gosta de falar de subjetividade -, nós teremos uma derrota histórica, e isso se reverberará em mais crueldade, mais violência, mais cultura do estupro sendo vivenciada, e as mulheres sofrerão muito. Imagine o que é uma mulher trabalhadora, negra, neste País, com todos os atos deste atual Governo, que sinalizam para retrocessos seculares. Aonde vamos chegar? Portanto, eu acho que a nossa tarefa de sociedade brasileira é fazer o enfrentamento, neste momento, e continuarmos muito firmes na luta, porque o que se anuncia é forte, mas eu tenho absoluta certeza de que o que se anuncia também com respeito às lutas que as mulheres têm feito neste País é algo vigoroso. Então, continuemos muito firmes nas lutas, porque isso é necessário para que ocorram mudanças, neste País, neste momento. Vamos nos reafirmar e nos consolidar, cada vez mais, numa luta por um País verdadeiramente livre de preconceito, livre de culturas, porque nós precisamos desconstruir. É um desafio enorme desconstruir culturas, mas nós vamos ter que nos afirmar cada vez mais.
13:36 R	As mulheres têm dado um show neste País. As mulheres jovens têm ocupado as ruas. Tenho certeza de que nossa contribuição, principalmente das que têm mais idade, foi fundamental para ajudar a democracia, neste momento, e para ajudar na luta que nós precisamos continuar empreendendo no nosso País. Então, viva a luta das mulheres! E convidamos todos os homens, jovens, adultos para que se incorporem também nessa luta, porque, imaginem só, hoje foi uma menina de 16 anos, lá no Rio de Janeiro, mas, amanhã, pode ser a sua filha, a sua companheira. Parece que esses assuntos estão longe da vida cotidiana, mas eles estão tão próximos que nem imaginamos. Portanto, essa é uma responsabilidade coletiva da sociedade brasileira, daqueles que acreditam numa sociedade sem oprimidos e sem mulheres violentadas e retiradas do seu devido lugar. Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos à Carmem Faro, que fez aqui um rápido pronunciamento, uma mensagem em nome da Central Única dos Trabalhadores. Ela é Vice-Presidente da CUT nacional. Como combinamos, para as painelistas ainda presentes ou para os painelistas nós vamos dar três minutos para as considerações finais, e daí vamos para o encerramento. Começo com a representante do Conselho Federal de Psicologia, Drª Valeska Zanello. A SRª VALESKA ZANELLO - Obrigada, Senador Paim. Primeiro, eu quero lamentar a pouca presença de homens. Tivemos painelistas maravilhosas, mulheres maravilhosas falando e na audiência. Provavelmente ninguém aqui precisava ouvir isso porque já sabia. Infelizmente, há aqui muito poucos homens. Queria dizer também que eu fiquei muito emocionada. Tive que sair, me ausentar um pouco daqui e quando saí fiquei sabendo do assassinato de uma mulher, mãe de uma conhecida minha que tinha transtorno mental. Gostaria de chamar a atenção, Senador, para o fato de que essas mulheres são as mais esquecidas nas políticas sobre a violência contra as mulheres. Em geral, as mulheres diagnosticadas com transtorno mental são tratadas como loucas e não são escutadas com relação à violência. A gente fez uma pesquisa no DF, num dos CAPS, e 30% dessas mulheres tinham histórico de violência e os transtornos eram tratados como transtornos em si. Ou seja, a gente precisa dar visibilidade a essas mulheres. Dito isso, eu também queria pontuar que o Conselho Federal de Psicologia lançou uma nota oficial a favor da luta pela democracia. E também há uma posição no sentido de que a gente não vai sair do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Eu sou representante do CFP lá. A gente vai resistir. Há também uma nota oficial a favor da legalização da interrupção da gravidez, independentemente dos motivos da mulher, até o terceiro mês de gestação. Dito isso, vou fazer comentários bem pontuais. Eu queria chamar a atenção para o fato de que a cultura do estupro é a cultura da objetificação sexual das mulheres. A gente não pode esquecer isso, porque quando a gente se refere só à cultura do estupro, há homens que vão dizer, ainda mais nessa definição ampla mostrada brilhantemente pela Soraia: "eu nunca estuprei, não tenho nada a ver com isso". A gente precisa desconstruir a cultura da objetificação sexual. Quando se fala do estupro, está se falando da ponta do iceberg, Em geral, está se falando de estranhos na rua ou dentro de casa, de conhecidos, mas a gente fala de crianças e adolescentes.
13:40 R	E vejam, a cultura da objetificação sexual das mulheres lança os seus tentáculos no cotidiano, no hábito, nos costumes. Por exemplo, a a quantidade de mulheres que praticam sexo heterossexual, num casamento heterossexual, sem vontade. Por quê? Mulheres adultas já aprenderam, através da sexologia de gênero, a objetificar o corpo. Aprenderam que objetificar o corpo é o preço a ser pago para manter uma relação heterossexual. Então, a gente tem que começar a pensar é na base, tem que haver punição, tem que haver lei, mas a gente precisa de educação. O segundo ponto que eu quero assinalar rapidamente é a questão da subnotificação dos casos de estupro. Isso tem a ver com a minha fala, isso coloca em xeque de uma maneira para a audiência pública a índole dessa mulher. E a nossa cultura ainda valoriza um ideal de recado sexual. Eu fiz uma pesquisa durante sete anos sobre xingamentos e gênero - depois eu posso postar para o Senador -, e é interessante porque, em todas as classes sociais e faixas etárias, o pior xingamento atribuível a uma mulher foi considerado, por eles e elas, "puta". A nossa cultura é completamente enlouquecedora para as mulheres. Quanto mais eu estudo mulheres, mais eu me admiro que a gente consiga ter alguma saúde mental. Por quê? O que é interpelado pelas mulheres, como eu bem mostrei no vídeo, pelo contrário, é que a gente se dê, que a gente se construa como objeto sexual, mas não como protagonista da nossa sexualidade. Toda vez que é colocado em xeque se a gente foi protagonista - "ah, usou saia; ah, gostava de funk; ah, teve muitos parceiros" - então a gente merece punição, merece um estupro corretivo. A gente precisa falar sobre isso. Portanto, a gente precisa de intervenções sociais. E, por último, alguém comentou na mesa que estupro não é doença. Eu tenho me dedicado, nos últimos dez anos, a estudar saúde mental e gênero e eu fico indignada quando tentam usar transtorno mental para justificar violência contra as mulheres, porque eu estudo, justamente, como o gênero participa da configuração dos transtornos mentais. Não vamos mais aceitar essa desculpa. Precisamos de uma educação que empodere as mulheres, mas que também ensine outras masculinidades para os homens. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Valeska Zanello, que falou pelo Conselho Federal de Psicologia. Deixe-me só esclarecer, Drª Valeska, que, embora aqui no plenário não haja muitos homens, é como eu disse na abertura, a grande vantagem da audiência pública pela manhã é que ela é transmitida ao vivo para todo Brasil. Você falou no mínimo para dois, três milhões de pessoas pela TV e pela Rádio Senado ainda em todos os Estados a que nós chegamos, e chegamos na maioria. Então, eu quero dizer que foi válido, sim. Eu me sinto privilegiado, porque eu fiquei aqui eu vivo ouvindo vocês, e alguns homens, claro, que estão aqui também, mas outros milhares ou milhões assistiram à palestra de vocês. Eu faço segunda-feira pela manhã porque é o horário que a gente tem a TV ao vivo garantida. Então, por isso que eu faço esse esclarecimento, dizendo que foi muito bom ouvi-la, e pela qualidade de todas, e estou aqui destacando a sua neste momento. Olha, eu havia me comprometido a passar a palavra para as considerações finais para as painelistas, mas há duas da Casa Frida, que fizeram um apelo ali para a minha assessoria, e eu vou abrir três minutinhos para cada uma delas também. Começo com a Hellen Cristhyan Correia, da Casa Frida. Em seguida, a Iara Alves. Então, Hellen, teus três minutos. Se puder ficar nos três minutos, nós todos agradecemos. A SRª HELLEN CRISTHYAN CORREIA - Primeiramente: fora Temer! E fora Fátima Pelaes! Meu nome é Hellen, sou da Casa Frida, que é um ponto de cultura feminista em São Sebastião, é uma cidade resistente, contracultural, mas que ainda sofre com essa sociedade sexista, mixógena, machista, que violenta e estupra nossas meninas e mulheres.
13:44 R	Com isso, quero dizer que a democracia não é um pacto pelo silêncio. É preciso que, nesse cenário de restrições de direitos, retrocessos sociais e crise institucional da política, a gente consiga transpor as paredes do inconsciente social coletivo, imposto pelo sistema capitalista, mas, antes dele, propagado pelo patriarcado. É preciso que a gente consiga dar voz às mulheres para propor essa mudança cultural em todas as áreas. As pessoas - diga-se: os homens - não são ensinadas a não estuprar. As mulheres é que são ensinadas a como se comportar para não serem estupradas. Aí me pergunto: se as mulheres são ensinadas a não serem estupradas, como ainda assim, a cada três horas, uma mulher é estuprada? Isso ocorre porque a lógica invertida de prevenção ao crime do estupro é falaciosa e faz parte de uma cultura imposta sobre nós, que chamamos de cultura do estupro. Em uma sociedade onde a roupa que uma mulher usa determina sua moral, onde a condição social de uma mulher afeta sua respeitabilidade, onde o uso de álcool ou outras drogas por uma mulher coloca em xeque o direito sobre seu corpo, onde o "não" de uma mulher é tido como se fazendo de difícil ou como algo instigante, quer dizer que o machismo e as justificativas dadas ao estupro são uma questão claramente cultural. A cultura não é um lugar unicamente da paz, mas, sim, um espaço de disputa de ideias e ideologias. Ou partimos para disputar essa cultura ou a naturalização da violência contra a mulher não cessará. É necessário que a palavra de uma mulher seja respeitada. Quando a mulher diz que foi assediada, abusada e/ou estuprada, a sociedade deve acolhê-la, e a Justiça, agir. Nós mulheres somos violentadas pelo próprio Estado todas as vezes que procuramos os órgãos competentes para denunciar uma violência contra a mulher. E os projetos de lei apresentados pelo Congresso hoje são extremamente punitivos, não reconhecem a necessidade da educação sobre gênero, não apresentam um atendimento humanizado e transversal nas delegacias e não propõem projetos que ajudem na mudança comportamental e cultural da sociedade. Por fim e nesse sentido, quero fazer uma denúncia: essa relação promíscua que ficam berrando nas nossas caras, com a articulação do golpe perpetrado, sobretudo, por homens brancos contra a frágil e incipiente democracia brasileira, auxilia a reafirmar a cultura do estupro - como exemplo, a bizarra saudação do Deputado Jair Bolsonaro no fatídico dia da votação do golpe na Câmara. Com isso, seguiremos em marcha: machistas, fascistas, golpistas não passarão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Hellen ficou exatamente em três minutos. Agora, Iara Alves, Casa Frida. A SRª IARA ALVES - Boa tarde a todos e a todas. Eu também faço parte do coletivo Casa Frida e vou falar poucas palavras. Acho que vou usar menos de três minutos. Queria cumprimentar todas pelas falas brilhantes e magníficas. Ao falar da cultura de estupro, é importante frisar que essa dura e maliciosa cultura é fundamentada nessa sociedade patriarcal, machista e mixógena, que nos oprime, em especial as meninas e mulheres negras periféricas. Corpos e vidas que são violados em seu íntimo, sua humanidade e não apenas quando ocorre, de fato, um estupro, mas no decorrer de uma vida, com restrições de exercerem o seu eu, sua essência, sua humanidade, de forma sistemática e também institucional. Uma cultura que atua na vida de uma menina, desde muito nova, de forma a naturalizar a violência e de culpabilizá-la pelas ações do agressor.
13:48 R	O estupro é um crime no qual a vítima é julgada e condenada pela sociedade por um crime que outrem cometeu, o que é inconcebível, inaceitável. A você, menina, mulher, quero deixar uma mensagem: o corpo é seu e somente seu, apesar de tentarem dizer-lhe o contrário. E aos fundamentalistas, quero dizer que nós somos muitas e somos fortes. Vai ser discutido o gênero, sim; vai haver desconstrução, sim. Vocês não vão nos vencer. Fora Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Iara Alves, da Casa Frida. Valeu abrir o espaço para vocês duas. Além de não ultrapassarem o tempo, deram um recado preciso. Meus cumprimentos! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem. Depois, a assessoria vai ler e responder. Agora, a representante da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB-DF, Drª Alinne de Souza Marques. A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - Eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim e parabenizá-lo pela nobre audiência. É muito importante que esta reunião tenha sido reivindicada por um homem - é importante registrarmos isso. Quero dizer que a violência de gênero acontece todos os dias. Isso é uma responsabilidade de todos nós. As mulheres são vítimas de preconceito a todo momento, e há vulnerabilidades que se agravam. Ser mulher é difícil, e ser mulher negra é mais difícil ainda. Mulher trans, nem preciso comentar. É um absurdo, porque, para a mulher trans ser reconhecida no Brasil, nem lei nós temos. Na República Islâmica do Irã, é muito mais fácil uma mulher ser reconhecida trans do que no Brasil, porque lá não é preciso nem exame médico nem psicológico, ao passo que, no Brasil, se exigem dois anos de acompanhamento psicológico, além de uma cirurgia de transgenitalização. Bom, precisamos de mais mulheres na política. É vergonhoso que, no nosso País, haja apenas 10% de representatividade, menos que na Arábia Saudita, em que há 16%, e menos que em qualquer país da África, em que há cerca de 20%. A respeito do que a Drª Valeska falou sobre patologia, isso é algo que nós precisamos repudiar. Uma psicóloga brasileira, cujo nome não recordo agora, que é bem conhecida e mora na Inglaterra - inclusive há uma entrevista pública dela no site da EBC -, faz um estudo de doutorado em que analisa o que se passa na cabeça do indivíduo, que é o estuprador, já que ele não é um doente mental, não tem uma patologia. Ela faz um levantamento de situações do nosso cotidiano, de violências por que passam as mulheres, mas que não reconhecem aquilo como violência, o que acaba naturalizando esse comportamento. Então, nós devemos, sim, repudiar... (Soa a campainha.) A SRª ALINNE DE SOUZA MARQUES - ... essa ideia da patologia. A Drª Neliane falou muito bem do cyberbullying, que sempre existiu. A rede de internet é apenas um meio para que essa violência seja exposta. Então, ela realmente sempre existiu. Não é um crime novo, como todo mundo fala. É apenas um meio que é utilizado.
13:52 R	Nós precisamos fortalecer estratégias diárias para acabar com a violação dos direitos humanos em mulheres e para que possamos ter uma realidade diferente nos próximos anos. Que cada pessoa que se encontra aqui hoje e aquelas que estão nos assistindo sejam sementes na busca e desenvolvimento de uma sociedade mais educada, com respeito à diversidade. Queremos um País com políticas sociais justas, que não sejam meras políticas assistencialistas. Queremos um País com igualdade de gênero, um País com mais segurança, onde possamos confiar em todos os nossos semelhantes e respeitá-los. Queremos uma juventude com perspectiva de futuro e orgulhosa de seu País. Queremos um País que tenha respeito às mulheres. E, por último, quero dizer que nós, mulheres, não retrocederemos, não admitiremos retrocessos. Nós, mulheres, não tememos. Temer jamais! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Drª Alinne de Souza Marques, representante da OAB, fazendo parte da Comissão de Combate à Violência Familiar e que fala que as mulheres não chegam a 10% na política. Isso de fato é real. Temos que trabalhar para inverter. Mas me permita que eu ajude um pouco mais: quero dizer que é importante que negros e negras estejam na política. (Palmas.) Nós aqui dentro não somos 5%. O Senado deve ter um e na Câmara não chega a 20. Acho que isso tudo se soma. Os outros grupos discriminados... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. Que bom se não fôssemos excluídos. Muito bem. Indígenas, grupos também LGBT, enfim, que aqui no Senado, que eu saiba, ninguém defende. É claro que nós, como Comissão de Direitos Humanos, fizemos a defesa por convicção. Enfim, vamos em frente. Convido a advogada da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Drª Aisla Amorim. A SRª AISLA AMORIM - Primeiramente, quero agradecer o convite e, mais uma vez, parabenizar por esta importante audiência pública. Nas conclusões finais, eu só queria salientar que precisamos mesmo subverter essa lógica patriarcal. Falamos muito de cultura do estupro, mas precisamos estabelecer uma contra cultura do estupro, a fim de desconstruir esse machismo e o sexismo que tanto nos acomete. Precisamos tomar cuidado também com o populismo penal. Essa é uma questão muito significativa. A gente precisa aplicar melhor a legislação existente e punir de fato os estupradores. Eu ressalto e ratifico aqui que precisamos também discutir gênero em todas as instâncias, sobretudo nas universidades e também na formação dos agentes públicos. Precisamos de mais mulheres em todos os espaços de poder e precisamos de mulheres legislando sobre e para mulheres. Além do mais, eu, como mulher negra, também ressalto que precisamos combater o racismo e fazer políticas afirmativas, a fim de que possamos ter representatividade para desconstruir a hiperssexualização que há tantos anos historicamente nos acomete. Então, para finalizar - e vou ser breve -, quero esclarecer que ou a gente combate o machismo, o sexismo e essa cultura de estupro de forma urgente e célere, ou o machismo acabará com a vida de todas nós mulheres. Muito obrigada. (Palmas.)
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Aisla Amorim, advogada da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, que reafirma a importância da luta de todos nós, homens e mulheres. Agora, a Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a líder Sônia Maria Zerino da Silva. A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Finalizando, eu quero parabenizar o Senador Paulo Paim e agradecer o convite para podermos estar aqui neste rico debate sobre a questão do crime de violência do estupro no Brasil. Este ano, o CNDM completou 30 anos. Nós, por meio da CNTI, também temos um assento ali no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Eu também sou conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e nós, junto ao nosso Presidente - tanto que é presidente também da Nova Central Sindical e também presidente da CNTI -, nós conselheiros não só do CNDM como de outros conselhos nacionais também, firmamos uma posição de que nós fomos eleitos e que nós não vamos renunciar a cargo nenhum para o qual fomos eleitos. Nós vamos ficar lá, nós vamos resistir e fazer valer a nossa luta pela democracia deste País, para que nós garantamos a democracia deste País. Então, este ano o conselho completou 30 anos. Vamos continuar na militância nas bases com os trabalhadores, falando sobre a questão de como se pode evitar, de como se pode prevenir a questão da violência. Vamos lutar para a garantia dos avanços que nós tivemos por meio dos planos nacionais de políticas públicas para as mulheres, principalmente no viés que fala do enfrentamento à violência contra a mulher, que foi uma luta muito grande para ser implantada ali por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Vamos continuar ali, nessa luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Tivemos uma atividade lá em Venda Nova, Minas Gerais, com mulheres trabalhadoras, e ali recebemos a denúncia que a delegacia de Venda Nova havia fechado, durante aquele encontro. A delegada titular na época foi fazer uma fala para nós e falou que a delegacia havia sido fechada. Quando a delegacia estava aberta, o quadro era, em sua maioria, de homens trabalhando lá, e ficava difícil o atendimento para as mulheres vítimas de violência que ali chegavam. Daquele encontro, tiramos uma comissão de mulheres trabalhadoras e, com o secretário regional da CNTI à época, conseguimos reverter essa situação por meio da coordenação do encontro e da coordenação de mulheres trabalhadoras ali de Minas Gerais. No encontro seguinte, após aquela denúncia, ela foi fazer uma fala para nós e falou que a delegacia tinha sido fechada e que, quando a delegacia estava aberta, o quadro era maioria de homens que trabalhava na delegacia, e ficava difícil o atendimento para as mulheres vítimas de violência que ali chegavam. Tiramos uma comissão de mulheres trabalhadoras daquele encontro e, com o secretário regional da época da CNTI, conseguimos reverter essa situação por meio da coordenação do encontro e da coordenação de mulheres trabalhadoras ali de Minas Gerais. No encontro seguinte após aquela denúncia, fruto do nosso trabalho, nós conseguimos a reabertura da delegacia da mulher lá de Venda Nova e que o quadro efetivo fosse só de mulheres. Então, temos feito esse trabalho de formiguinha, mas todas as conquistas e todos os avanços foram realizados com muito afinco são fruto de muita luta, e ficamos muito felizes. Mesmo com os poucos avanços, nós achamos que é avançar, e muito, e que nós temos que, cada vez mais, reforçar fileiras para garantir o que se conseguiu com muito avanço, para nós termos uma democracia, uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde homens e mulheres possam ser respeitados. (Palmas.)
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sônia Maria Zerino da Silva, que falou pela Nova Central Sindical de Trabalhadores. Como o nosso tempo estourou, eu vou fazer um apelo para que todos e todas fiquem no máximo em três minutos. A Diretora Nacional da Confederação de Mulheres Trabalhadoras da Fasubra, Eurídice Almeida. A SRª EURÍDICE ALMEIDA - Olá, bem objetivamente. Primeiro, quero agradecer o espaço, parabenizar não só o Senador Paulo Paim, como também todo o seu staff pelo acolhimento, pela responsabilidade e pela qualidade com que nós somos tratadas a todos os instantes e nas nossas reivindicações aqui dentro. Só para complementar algumas informações que foram dadas aqui, nós fizemos essa denúncia no dia 7 de março em uma audiência pública aqui mesmo no Senado, e o PL nº 5069 diz respeito à condenação da vítima de estupro. Ela, antes de ser atendida nas unidades de saúde, precisa registrar um B.O e fazer exame de corpo de delito. Qual foi a denúncia mais colocada aqui? A que criminaliza os profissionais da saúde que atendem ou pretendem atender essas vítimas sem que elas estejam com o boletim de ocorrência. Isso fere frontalmente o nosso Código de Ética, porque nós, como profissionais da saúde, quando findamos o nosso estudo, a nossa formação, nós prestamos um juramento, e esse juramento está sendo quebrado aqui. Dentro do material que foi muito bem exposto e está maravilhoso, porque eu já dei uma olhada no da CNTS, eu só gostaria de dizer também que no dia 7 de março nós lançamos aqui uma cartilha voltada à violência nos locais de trabalho, para a mulher trabalhadora. Então, ela tem o grande guarda-chuva da ISP, mas também tem colaboração da Fasubra, das centrais, da CSP-Conlutas e de outras entidades. Quero dizer bem rapidamente que nós não queremos mais, nós não permitiremos mais ouvir nem ler depoimentos... (Soa a campainha.) A SRª EURÍDICE ALMEIDA - ... como os dados por um monte de células danificadas que colocaram na mídia dizendo que as mulheres que se consideram feministas, para elas, o que resta, além do inferno de Dante, é a violência e o cerceamento que foi feito pelos nazistas na época da guerra, a limpeza étnica. Isso foi dito por aquela criatura que começa com B. Então, isso para a gente não nos permite... Isso mesmo, há certas coisas que a gente não pode dizer. O tempo já está acabando, eu teria outras coisas para dizer, mas, dentro do tempo, vou dizer o seguinte: são raros os seres que nos representam, mas o senhor, Senador Paulo Paim, assim como a Senadora Fátima Bezerra, a Deputada Erika e mais algumas outras estão nessa luta árdua aqui, dentro do Congresso Nacional. Tenham a certeza de que nós estamos nas ruas dando esse apoio político a vocês e tirando para nós o que nós precisamos, que é, de imediato, não reconhecer, mais uma vez, este Governo, porque este Governo é ilegítimo, e gritar com todos os pulmões: fora Temer! (Palmas.)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Diretora Nacional da Coordenação das Mulheres da Fasubra, Eurídice Almeida. Agora o Projeto Onda Escolar. A jovem Maria Castanho Ansarah. A SRª MARIA CASTANHO ANSARAH - Vou falar rapidamente. Só queria reforçar que precisamos de espaço para as meninas se posicionarem dentro da escola. E que todo ser humano merece ser respeitado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado pela brevidade. Nos ajudou muito aqui. Está todo mundo com fome. Márcia Hora Acioli, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A SRª MÁRCIA HORA ACIOLI - Queria só falar de uma pesquisa que realizamos numa comunidade aqui no Distrito Federal, na Estrutural: 90% das meninas expressaram temer a violência sexual, ou seja, é uma coisa que sinaliza, evidencia essa presença na comunidade. Portanto, reforço a necessidade de uma educação que desnaturalize a violência, uma educação em que se percebam que todos os sujeitos são sujeitos de direitos e discutir gênero na escola. Trabalhar com a noção de direitos sexuais, porque tem que ser compreendido desde a tenra infância, para que consigamos construir uma nova cultura onde a sexualidade seja sinal de amor e exercício pleno de cada ser humano. Agora, por fim, não reconhecemos o governo golpista. Fora Temer! E seu projeto de país. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Assessora Política do Inesc, Srª Márcia Hora Acioli. Carmem Faro, vice-Presidente da CUT. A SRª CARMEM FARO - Já falei, Sr. Presidente. (fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Muito bem, agradecemos. Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Fora Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Ganhamos dois minutos. Jolúzia Batista, Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA. A SRª JOLÚZIA BATISTA - Quero aproveitar este momento para dizer que, na hora em que estamos nesse debate sobre a cultura do estupro, estamos sendo atacados, todos nós que estamos aqui nesta audiência, pela Internet, pelo YouTube. Não é a primeira vez que isso acontece. Nas audiências da Sugestão Legislativa nº 14, de 2015, isso sempre ocorre. Mas eu queria chamar a atenção do Senador para que a gente pudesse tomar alguma providência com as pessoas que estão lá agora, estupradores fascistas, nos acusando, nos detonando com injúrias, difamações e ameaças. São recorrentes esses ataques via Internet nessas audiências. Queremos dizer que estamos atentos e que há medidas cabíveis com relação a isto que, na verdade, não deixa de ser uma propagação também do discurso do ódio e da cultura do estupro. Por fim, quero dizer que agradeço muito este momento, é sempre muito importante estar aqui, fortalecendo a democracia, as nossas bandeiras e a nossa agenda de luta pelos direitos humanos das mulheres. Fora Temer! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi Jolúzia Batista, que falou pela CFEMEA. Sílvia Badim, pela UnB. A SRª SILVIA BADIM - Gostaria também de agradecer ao Senador e a todas as mulheres companheiras. A gente sai daqui com muita força para continuar lutando, isso é muito bom, formando novas redes. Quero pegar o contato de todas vocês, para atuarmos em parceria.
14:08 R	Eu só queria dizer que esta Casa ainda vai votar o golpe, e esta Casa ainda pode impedir que esse golpe se consolide. E se esse golpe se consolidar, nada disso que nós estamos discutindo aqui terá nenhuma valia. Então, fora Temer! Fora golpistas! Por favor, Senadores, não ao golpe. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi Silvia Badim, professora da UnB. Mozarte Simões da Costa Junior, da Fasubra Sindical. O SR. MOZARTE SIMÕES DA COSTA JUNIOR - Paim, eu quero reforçar aqui o convite para o dia 5 de setembro a todas e a todos para nós debatermos a violência nos campi das universidades, das academias. Também quero pedir uma salva de palmas para vocês e pedir desculpas às minhas companheiras que nós temos lá - a companheira Angela, da Universidade Federal da Paraíba, e a companheira Neusa, do Centro Paula Souza, de São Paulo -, que também são lutadoras árduas nesta questão. Queria pedir uma salva de palmas e já quero pedir desculpas também por não ter comunicado a elas. (Palmas.) Fora Temer! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi Mozarte Simões da Costa Junior, que falou pela Fasubra Sindical. Neliane Maria, falando como representante da Rosas pela Democracia. A SRª NELIANE MARIA - Obrigada. Em nome do coletivo Rosas pela Democracia, agradeço ao Senador o convite e a oportunidade de não somente participarmos de uma mesa, mas de uma mesa em que demonstra o protagonismo feminino. Acrescento que dois pilares para o mundo que queremos sem violência, sem a cultura do estupro, além da educação tão bem falada aqui, são as reformas estruturais que precisam ser feitas no sistema político do Brasil, na mídia do Brasil. Espero mesmo e reforço o apelo que a companheira Silvia fez aqui: Senadores e Senadoras, não ao golpe, não deixem esse golpe passar. E, uma vez superado esse golpe, que retornemos a discutir o sistema político que nós queremos com lista alternada que nós feministas defendemos. Jamais, não dá para o mesmo o Deputado que defende castração química querer falar por nós mulheres e exaltar um estuprador que estuprava mulheres daquela forma que eu não preciso aqui dizer. Eles não nos representam. Precisamos, no sistema político, ter as candidatas e as eleitas que nós queremos e que nos representam, assim como uma mídia que não exalte essas formas de violência contra as mulheres. E, por fim, para reflexão: ninguém pergunta o que um estuprador estava usando, ou se tinha feito uso de drogas, com que roupa ele estava, se tinha feito uso de álcool no ato do estupro. A culpa nunca, jamais será da vítima; a culpa é do estuprador, que tem que ser punido como tal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Neliane Maria, representante da Rosas pela Democracia. Por fim, Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais e Coordenadora dos Comitês de Gênero, Raça, Jovens e LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO - Bom, mais uma vez, agradeço ao Senador Paulo Paim pela oportunidade de estar aqui com todos e todas mais uma vez divulgando o nosso material que já circula em todo o Brasil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde representa hoje cerca de 200 sindicatos em todo o País, e, a fim de instrumentalizar os profissionais da saúde para uma melhor acolhida às pessoas vítimas de violência, esse material circula em todo o País, em todos os sindicatos da base da nossa confederação. E, ainda, eu não podia também deixar de me manifestar pela preservação da moralidade neste País, da dignidade das pessoas que votaram e que acreditaram num governo voltado para a promoção da saúde, da paz, da dignidade, da justiça. Fora Temer! (Palmas.)
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para encerrar, eu vou destacar rapidamente, para situar os movimentos nos Estados em relação aos temas que vou relatar aqui. Lançamos aqui recentemente a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, num grande evento no Petrônio Portela e, nesta mesma sala, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Depois realizamos no Rio de Janeiro um grande evento na Asfoc - Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz -, com esse mesmo debate que fizemos aqui, ampliando para o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras e também da Previdência. Dia 10/6, pela manhã, tivemos esse mesmo debate em São Paulo, os 75 anos da Fundação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Lá estavam lá todas as centrais e confederações, num dos auditórios maiores, e discutimos a luta das mulheres, não à terceirização, defesa dos trabalhadores, combate ao trabalho escravo e a defesa da Previdência. No dia 10/6, participamos do II Congresso Mundial dos Aposentados em Araxá, Minas Gerais, com o mesmo tema; dia 11/6 participamos do XV Encontro Nacional da Anfip, em Goiás. Audiências públicas marcadas: dia 16 de junho, Curitiba (PR), na Assembleia Legislativa às 15 horas; dia 17 de junho, Florianópolis (SC), às 14 horas na Assembleia Legislativa; 20 de junho, Porto Alegre - RS, Centro de Eventos Casa do Gaúcho; 23 de junho, quinta-feira, lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; e todos os temas de que aqui falei, às 14 horas na Assembleia Legislativa. Todos os eventos estão confirmados. A outros eu já fui e em todos esses que eu estou anunciando eu estarei presente. Dia 6 de junho, aqui no Auditório Petrônio Portela, o Seminário e também audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, de que eu sou o autor. Começa às 8h30 da manhã e termina às 13h. Por fim, as próximas audiências nos Estados, que ficaram para esperar essa minha leitura para se atualizarem lá. Após os eventos que eu aqui discorri, teremos também ainda, para discutir, direito dos trabalhadores, Previdência Social, combate ao trabalho escravo, terceirização, negociado acima do legislado não; não ao PL 257, de 2016, que arrebenta com os servidores públicos; combate à violência às mulheres; combate a todos os preconceitos e defesa da democracia com o seguinte calendário: 7/7 Recife (PE), na Assembleia Legislativa; 8/7 Maceió (AL); 11/7 Vitória (ES), sempre na Assembleia Legislativa; 22/7 São Paulo (SP); 5/8 Belém (PA); 19/8 Palmas (TO); 29/8 Goiânia (GO); 2/9 Belo Horizonte (MG) - voltamos a Minas Gerais; 5/9 aqui nesta Comissão, Violência nos campus das universidades; 7/10, Rio de Janeiro, está confirmado; 28/10, Salvador, Bahia. Depois teremos, na sequência, Cuiabá (MT); São Luís (MA); Natal (RN).
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está encerrada a nossa audiência pública, porque ninguém é de ferro. Vamos tirar uma foto coletiva! (Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/06/2016 - 59ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa