09/06/2016 - 15ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:59 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico à Comissão o recebimento de uma correspondência de nº 180516, subscrita pelo Sr. Antonio Mantuano de Luca, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, informando que: [...] no dia 7 do mês de março passado, o Coordenador-Geral do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento endereçou a todas as Superintendências Federais subordinadas a sua orientação Memorando-Circular [...], que resolveu:
08:03 R	a) suspender temporariamente os procedimentos de reinspeção de pescado fresco importado em estabelecimentos relacionados (ER) e em estabelecimentos registrados (SIF) que não sejam classificados como entreposto de pescado ou fábrica de conserva de pescado, até a finalização da revisão da Portaria nº 183/98. b) o SIPOA/SISA/SIFISA ficam impedidos de deferir requerimentos de anuência de importação de pescado fresco, cujo local de reinspeção indicado seja um estabelecimento relacionado (ER). Apenas poderão ser aceitos requerimentos de anuência de importação de pescado fresco cujo local de reinspeção indicado seja um estabelecimento registrado (SIF). O ato praticado [segundo eles] pelo Coordenador-Geral, motivado por solicitações da ABIPESCA [Associação Brasileira das Indústrias de Pescado], que já são do conhecimento da [...] Comissão de Agricultura [do Senado Federal] [...], evidenciam a necessidade de incremento dos níveis de segurança e inocuidade alimentares adstritos aos produtos de origem animal nacionalizados em nosso País, aqui especificamente pescados frescos. Ainda que a Consultoria Legislativa desse Senado Federal tenha apresentado para o caso em tela Nota Técnica que alerta que o referido PLS "PODE ensejar a indesejável POSSIBILIDADE de violação do princípio do tratamento nacional", o Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que incorpora os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT e, portanto, Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, tem nesse último, em seu Artigo 2, que "os membros têm o direito de adotar medidas sanitárias e fitossanitárias para a proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, desde que tais medidas não sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo." [No caso, o acordo do GATT.] Ao final, na correspondência da Abipesca, eles sugerem à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária uma audiência pública para ouvir os diferentes atores envolvidos nesse problema, ouvir sugestões, opiniões a fim de traçar um panorama e um conjunto de ações ou medidas que resolvam essa grave ameaça à população. É a compreensão da Abipesca. "Na certeza de contar com o apoio da Comissão [...]", eles agradecem. Então, estamos fazendo um requerimento para isso. O Senado aprovou ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, um projeto que foi de origem do Senado - o autor foi o Senador Paulo Bauer -, alterando o Decreto nº 986, de 1969, obrigando que todos os produtos que tenham lactose indiquem o teor desse produto em seus rótulos. Dessa forma, não será mais suficiente que haja indicação da existência da substância na composição dos produtos, mas os valores percentuais, mesmo que apenas residuais. A proposta que estabeleceu e venceu foi a proposta original. Agora, os consumidores que têm intolerância à lactose terão uma ferramenta a mais para a sua proteção. A Comissão de Assuntos Sociais, como eu disse, aprovou o projeto do Senador, que obriga a indicação desses percentuais nos rótulos dos produtos que contiverem essa substância. O relatório foi do Senador Dalirio Beber, também de Santa Catarina, aprovado em votação simbólica pela CAS, rejeitando um substitutivo que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, restabelecendo o texto original aprovado pelo Senado Federal.
08:07 R	A União Europeia autorizou 22 Estados e o Distrito Federal a fornecer carne a exportador para o Bloco. Em 2015, o Brasil exportou 104,4 mil toneladas de carne industrializada, gerando uma receita de US$633 milhões para a ampliação dos Estados à União Europeia e fez um alinhamento dos requisitos sanitários para a Organização Internacional de Saúde Animal, que é o órgão responsável pela fiscalização sanitária. A Conab está vendendo toda a oferta de grãos de milho armazenados em Goiás. É uma notícia que interessa, sobretudo, aos produtores de frango e de suínos, que dependem dessa ração. O preço do arroz registrou pequenas altas no Rio Grande do Sul. O setor também está convivendo com um problema sério de endividamento. Para os produtores de ovos, uma boa notícia: no início do mês, o ovo tipo branco se valorizou em 6,5%, passando para R$79,33, a caixa; os ovos vermelhos também subiram 7,23%, indo para R$88,55, a caixa, no dia 7. Deputados querem que o Ministério da Justiça revise o processo de demarcação de terras indígenas. De acordo com os Parlamentares e representantes do setor agropecuário, as questões envolvendo as áreas de reserva foram tratadas com aspectos ideológicos, sobretudo nos últimos meses do Governo da Presidente afastada Dilma Rousseff. Na reunião com o Ministro, a Bancada ruralista pediu a liberação do milho estocado. O encontro com o Ministro Geddel Vieira Lima foi considerado proveitoso pelos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura, aguardando ações concretas do Governo Temer. O tradicional almoço da Bancada ruralista aconteceu no dia 7 e contou com a presença do Ministro Secretário de Governo Geddel Vieira Lima. O setor aproveitou a presença para tocar em pontos importantes como a escassez de milho e a demarcação de terras indígenas. O milho é um problema sério, especialmente para regiões de alta produção de suínos e aves. É o caso de Santa Catarina. Já fizemos uma audiência pública aqui - apenas para renovar a informação aos nossos telespectadores e aos nossos convidados de hoje. Santa Catarina consome 5 milhões de toneladas, tem uma produção de 2 milhões de toneladas e precisa comprar de fora do Estado 3 milhões de toneladas. Aí tem que buscar onde há milho, que é no Mato Grosso; do Mato Grosso até Santa Catarina, o preço do milho, que, à época - não sei como está o preço agora -, estava algo como R$22,00, R$23,00 a saca, chega em Santa Catarina a R$53,00 a saca por conta do custo do frete. Então, isso é uma questão da nossa distorção logística porque não dispomos de trens para tornar mais barato, e ainda fazer esse passeio todo da zona de produção para a zona de consumo. Por fim, o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, agora, pediu à Fazenda a prorrogação de dívida de produtores do Sul. O Ministério da Agricultura diz ter pedido na terça-feira, dia 7, ao Ministério da Fazenda a prorrogação da dívida de custeio de investimento contraída por produtores de arroz e soja da Região Sul afetados pelas chuvas durante o plantio e também durante a colheita. A presente reunião tem por objetivo, no dia de hoje, uma audiência pública para discutir e avaliar o protocolo visando ao controle de vetores de doenças mediante aplicação aérea de inseticidas, em cumprimento aos Requerimentos nºs 12 e 16, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado. Eu queria convidar a Drª Sônia Brito, Diretora do Departamento de Vigilância... Desculpem.
08:11 R	Convido a Drª Ana Carolina Santelli - a Secretaria não havia informado, porque houve uma mudança do nome da representação -, Coordenadora-Geral dos Programas Nacionais de Controle da Malária e da Dengue, do Ministério da Saúde; o Sr. Júlio Augusto Kampf, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag); e o Sr. José Carlos Christofoletti, engenheiro agrônomo especialista em tecnologia de aplicação aérea. Muito obrigada pela presença dos senhores. Agradeço já antecipadamente, em nome da Comissão e também em nome do Senador Ronaldo Caiado. Informo a todos os senhores que a nossa audiência é transmitida diretamente para todo o País. Estamos ao vivo na TV Senado, que tem uma audiência muito expressiva. São audiências interativas, em que as pessoas que estão em vários cantos do País mandam comentários e perguntas para os expositores. Informo também que eu preferi manter a audiência de hoje, porque as pessoas foram convidadas e muitas vieram de longe, tendo viajado de avião. A nossa reunião de ontem da Comissão processante, da qual faz parte o Senador Ronaldo Caiado e da qual eu também faço parte, terminou às 2h da manhã de hoje, quinta-feira. Então, realmente, alguns Senadores pediram para adiar, mas eu preferi, mesmo com o adiantado da hora, realizar a audiência pública em respeito também aos convidados que vieram de outros Estados e, portanto, com despesas de viagem e de hospedagem, para que continuemos trabalhando. Eu vou deixar por último a representante do Ministério da Saúde. Nós tivemos um grande debate sobre de que forma se poderia contribuir para ampliar os controles de disseminação do mosquito Aedes aegypti, que é o transmissor não só da dengue, mas também do zika vírus e do chikungunya, que são as doenças que estão vinculadas a esse processo. Também há outras incidências, como malária, na Região Norte - aí são outros vetores. E isso abriu um debate na Câmara dos Deputados que trouxemos para cá, para o Senado, também, porque, numa hora de "guerra" - entre aspas - nessa epidemia que o País está vivendo... Ontem, apenas para lembrar, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovou um projeto - de que fui Relatora - do Senador José Serra, atual Ministro das Relações Exteriores, que foi Ministro da Saúde, para que o SUS (Sistema Único de Saúde) facilite, agilize a remessa de amostras da área de biogenética, de biodiversidade, para organizações internacionais que trabalhem com pesquisa em relação a esses vetores. Isso é importante, porque dá maior agilidade. Quando uma epidemia de dengue, por exemplo, chega, várias medidas têm que ser tomadas - foram feitas algumas programações emergenciais pelo Governo -, para que a população não fique sem uma assistência para prevenção. E a prevenção basicamente é o controle do transmissor, do mosquito da dengue. Por isso, a audiência de hoje, com os representantes da aviação agrícola. Eu convido para fazer uso da palavra o Dr. José Carlos Christofoletti, que é engenheiro agrônomo. Eu queria saber... (Intervenção fora do microfone.)
08:15 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, primeiro, o Sr. Augusto Kampf, para fazer uso da palavra. Ele é Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Dr. Júlio Augusto Kampf, com a palavra. Em geral, nós fazemos aqui uma exposição de dez minutos, porque aí as perguntas podem ser feitas entre os próprios palestrantes e entre os Senadores que deverão estar também presentes. Então, com a palavra o Júlio Augusto. O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de apresentar este projeto nesta audiência pública. Inicialmente, eu gostaria de fazer uma apresentação do que esse sindicato vem fazendo ao longo dos anos e, posteriormente, eu gostaria de passar a palavra, então, para o Dr. Christofoletti, que é um dos nossos auxiliares técnicos do sindicato e que tem grande experiência já em alguns trabalhos realizados aqui, no Brasil. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu pediria um apoio da nossa área técnica para a apresentação do PowerPoint do Dr. Júlio Augusto. Na hora em que precisamos da técnica, ela costuma falhar, especialmente nas inaugurações. Quando é hora de cortar a fita, ou falta a luz ou o microfone cai ou há algum problema. Então, não é a primeira vez que acontece isso numa hora de transmissão ao vivo. Agora, chegou direito. O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - Vou relatar um pouco para vocês o que é o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola e o que esse sindicato já realizou no sentido de controle de vetores. O sindicato já está com 25 anos de atuação e atua em todo o Território nacional. Nós temos 125 empresas no Brasil, de um total de 220. Hoje, a frota brasileira é a segunda frota mundial, estamos passando hoje de 2 mil aeronaves. A maior frota que se considera ainda é nos Estados Unidos. A nossa logística está distribuída em todo o Brasil. Só para dar um exemplo e não precisar explicar todo esse quadro, em Roraima, nós temos 10 aeronaves; no Rio Grande do Sul, nós temos 420 aeronaves; então, essas 2 mil estão distribuídas. E acreditamos que temos aí uma logística bem interessante e apropriada para esse projeto-piloto, para um possível controle do mosquito da dengue. Nós temos aí uma legislação bastante complexa. E aqui eu gostaria de apresentar algumas delas que dão o suporte legislativo desse projeto. Inicia-se pelo Decreto nº 86.765 e pelo Decreto-Lei nº 917, que dispõe o que é a atividade da aviação agrícola, que compreende os serviços de aplicação de defensivos e fertilizantes, semeaduras, povoamento de água, combate a incêndio em campos e florestas e outros empregos que vierem a ser aconselhados - e aí entra a parte de controle de vetores.
08:19 R	Para ficar mais claro, a Portaria nº 190, da Anac, define na aviação agrícola, dentro das suas atividades, o combate a pragas e vetores propagadores de doenças. Então, aqui, ela define exatamente quais são as funções da aviação agrícola no Brasil. Também há a Instrução Normativa nº 2/2008, do MAPA, que também faz uma legislação abrindo uma exceção para o sobrevoo de áreas povoadas para o controle de vetores. O Ministério da Saúde pública em 2007 a Nota Técnica nº 75, que admite o uso da aplicação aérea para o controle de surto de dengue e outras epidemias, no caso de epidemias. Essa nota técnica teve algumas respostas que o Sindag fez. Em algumas situações, não convergimos plenamente. E há uma discussão ainda sobre essa nota técnica. Atualmente, há agora uma medida provisória que já deve estar na Casa Civil para a assinatura da Presidência, que fala de várias medidas de vigilância à saúde. Entre elas, estão o uso e a permissão de aeronaves no controle de saneantes. Eu gostaria de passar agora um pouco do histórico do combate de vetores com aviões agrícolas no Brasil. Houve aqui uma experiência em 1975. É a única experiência que houve no Brasil. Ela aconteceu na Baixada Santista, onde havia um surto de encefalite, e um dos coordenadores desse projeto foi o Dr. Christofoletti. Entre as experiências internacionais, em que há toda uma vasta literatura, estão Estados Unidos, França, México, Argentina, Cuba e outros países que se utilizam dessa atividade para o controle de doenças. Na proposta que o Sindag vem fazendo, vem desde 2004 a discussão com o Ministério da Saúde. Essa nota técnica que saiu em 2008, até hoje, não foi utilizada. Nesse processo com o Ministério da Saúde, não se avançou nenhum projeto viável de controle e do uso do avião para o combate ao mosquito. Agora, no final do mês passado, nós tivemos uma audiência com o novo Ministro, Ricardo Barros, que se dispôs a criar um grupo de trabalho e começar a agilizar um processo de discussão sobre o uso da atividade do avião agrícola nesse combate. O objetivo do Sindag nessa demanda é o de estar com o setor da aviação agrícola preparado em todo o Brasil no caso de ser chamado, em caso de emergência. Isso requer algumas demandas para deixar essas aeronaves, esse grupo de prontidão.
08:23 R	Nosso objetivo, no caso, é apoiar os órgãos governamentais e as áreas de pesquisa para desenvolver um protocolo nacional de tecnologias de aplicação aérea para o combate aos vetores de doenças e estimular a indústria nacional de inseticidas saneantes a produzir formulações adequadas à aplicação aérea, substituindo as importações. Vejam bem, a questão da indústria é muito interessante porque isso acaba sendo até uma segurança nacional. Havendo uma epidemia, um descontrole, desenvolvimento do mosquito, seria interessante a indústria brasileira estar preparada, com inseticidas saneantes aprovados, enfim, testados dentro de um projeto-piloto, dentro desse protocolo, para ser usado de imediato, bem como essa criação desse protocolo. Existe essa tecnologia internacional. O Sindag tem o domínio, tem o conhecimento dessa tecnologia, mas a gente propõe ao Ministério da Saúde e às entidades que se faça um protocolo nacional dentro das condições climáticas e das situações de tecnologia do Brasil, que se crie uma tecnologia nacional para estar à disposição no caso do uso do avião. As vantagens da aviação agrícola nesse projeto: principalmente a rapidez. Nós teríamos aí uma condição de controle de 400ha/hora mais ou menos, depende um pouco da região e do Município. Com certeza, isso teria um efeito de choque bastante grande sobre o mosquito adulto. Também o alcance que esse tipo de aplicação terá é bastante significativo, porque vai haver aquela discussão de área intradomiciliar e extradomiciliar. Então, o alcance pegaria todos os pátios, terrenos, fundos de moradia, enfim, áreas de difícil acesso. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - A uniformidade da deposição é uma coisa bastante interessante. Sendo bem utilizada essa tecnologia, chegaremos à conclusão de que, em muitos casos, nós podemos diminuir os princípios ativos e os químicos a serem utilizados por causa dessa uniformidade dentro do hectare ou, melhor dizendo, dentro do metro quadrado de pulverização. Outra questão bastante interessante é o pouco envolvimento de pessoas. E essas pessoas já estão qualificadas dentro dos cursos de aviação agrícola, são bastante especializadas e, com tudo isso, nós temos uma forte regulamentação, já na aviação agrícola, que daria para conduzirmos isso dentro das condições exigidas no País. Além disso, consideramos que temos aí um custo bastante reduzido dessa aplicação. Só para salientar, o sindicato está dispondo ao Ministério da Saúde as aeronaves que forem necessárias para efetivar o projeto-piloto sem custo nenhum, simplesmente baseado no princípio de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. A proposta que se fez ao Ministério da Saúde é fazer um projeto-piloto que seria coordenado pelo Ministério da Saúde, com a supervisão do Ministério da Agricultura e assessoramento do Sindag com seu departamento técnico.
08:27 R	A finalidade desse projeto-piloto seria: a) Validar a tecnologia existente, já mundialmente reconhecida, mas seria uma validação aqui no Brasil, tanto no que se refere à viabilidade técnica e econômica, como à segurança e saúde pública e preservação do meio ambiente. b) Com isso, vamos gerar um protocolo de tecnologia e boas práticas a ser utilizado nas aplicações aéreas para esta finalidade quando houver, então, um debate com a sociedade, enfim, e pudermos fazer esse combate em nível de Brasil. A estratégia desse projeto seria: a) Entender a aplicação aérea como complementar ao combate ao mosquito, integrada ao controle larval, às atividades educacionais e de engenharia sanitária. Isto tem que ficar bem claro: a gente não está dizendo e não está propondo que a solução para o controle desses vetores seja somente o uso da aeronave; ela é uma demanda complexa, é uma demanda que tem que ser utilizada, todos os seus mecanismos, dentro do controle de larvas, dentro da própria educação populacional e de obras de engenharia civil e sanitária para o controle desse problema. b) Implantação de um grupo de trabalho multidisciplinar para orientação das ações sob a coordenação das autoridades da área da saúde pública. c) Discussão com a comunidade. d) Monitoramento desses indicadores, principalmente. Cada aplicação, cada entrada dessas aeronaves nesse sentido deve ter dimensionados os resultados disso. Muitas vezes a gente até analisa os projetos dos fumacês, mas não tem, pelo menos não conseguiu dizer qual o resultado dessas aplicações. Para concluir, a gente gostaria de mostrar a vocês que o Brasil, que o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola dispõe dessa tecnologia, dispõe de uma logística para o combate ao mosquito em nível de Brasil e que é uma atividade que está plenamente regulamentada para fazer esse tipo de serviço. Como o próprio Governo vem falando que isso é uma guerra contra esse mosquito, nós achamos que a utilização do avião como entrada num processo de combate eficiente e um impacto significativo na redução do mosquito no Brasil, consideramos que a aviação está preparada, pronta para compartilhar com todos os demais serviços nesse combate ao mosquito e a suas doenças. Muito obrigado a todos. Fico à disposição para alguma pergunta posterior. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Júlio Augusto Kampf, que é Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), pela exposição bastante didática. Agora passo a palavra ao Dr. José Carlos Christofoletti, engenheiro agrônomo especialista em tecnologia de aplicação aérea. O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Bom dia, senhores e senhoras. É uma satisfação muito grande participar deste evento.
08:31 R	Agradeço ao pessoal do Sindag pelo convite a mim formulado e pela possibilidade de, na Mesa, expor alguns aspectos técnicos a respeito da aplicação aérea. Queria que começassem a projeção, por favor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A projeção que o Dr. Christofoletti passou para que não haja... O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - O que eu vou fazer são pequenos comentários sobre a aplicação aérea no controle de insetos vetores de doenças. Quando falo em aplicação aérea, engloba um termo que se chama aplicação espacial. A aviação agrícola entra nesse aspecto. Então, nós vamos discutir a situação de aplicação aérea, entrando, logicamente, no aspecto do uso do avião agrícola para isso. Sempre que a gente entra nessa discussão, não tem que deixar de lado o grande trabalho que foi feito aqui no Brasil, no Estado de São Paulo, na zona litorânea de Itanhaém até Peruíbe em 1975. É um trabalho em que entrou a aviação agrícola junto com os demais métodos de controle de solo, como fumacê, como controle de larvas. Isso gerou um trabalho muito importante que foi apresentado num congresso de sanitarismo em 1975, e é o grande documento que se tem hoje da realidade do uso da aviação agrícola dentro do processo geral, do benefício que poderia trazer. Essas fotografias mostram esse grande trabalho que foi feito na região, quando foi estabelecido todo o processo de aviação agrícola para pulverizar uma área que não poderia ser atingida por outros equipamentos em uso na atualidade. Foram feitas três aplicações numa área muito grande. O espaçamento entre as aplicações era de uma semana, no máximo, oito dias, em função das condições climáticas, mas era religiosamente realizada quando programada. Houve uma área-piloto em que foi desenvolvido o trabalho pelo pessoal da Embraer, inclusive, o agrônomo Eduardo Araújo, na época, trabalhava na Embraer e depois, com o resultado da primeira semana, que foi muito bom, a Secretaria de Saúde solicitou ao Ministério da Agricultura que disponibilizasse também um avião para isso. Na época, eu era professor de aviação agrícola no Ministério a convite, porque era professor na faculdade de Botucatu, e nós fizemos uma área três vezes maior do que aquela que havia sido feita pela Embraer. Então, essas fotografias são o registro de um trabalho que foi um orgulho para quem trabalhou e um sucesso muito grande em termos de saúde pública. Inclusive, elas estão mostrando o voo em cima de populações. A da esquerda é uma fotografia sobre Suarão e a da esquerda sobre Peruíbe. Abria as condições de voo, nós já saíamos com os aviões trabalhando, fazendo uma pré-aplicação de acordo com aquilo que havia sido estabelecido tecnicamente. Olhando alguns aspectos a respeito de aplicações, uso de avião, nós vamos encontrar na literatura uma vasta indicação dessas aplicações. Pincei algumas delas para não ser muito longa a nossa apresentação, mas há aí uma aplicação feita sobre a cidade de Dallas, inclusive com aviões não agrícolas especificamente, mas, em função de uma máquina em que a aplicação sobre o solo, aplicação aérea, é de intensíssima precisão e rendimento de qualidade. Nós vemos aqui, à esquerda, um avião que parece que está fazendo um voo rasante.
08:35 R	Mas, se olharmos bem o avião da esquerda, há lá onde está colocado o bico de pulverização para fazer essa operação em cima de uma cidade, perfeitamente, sem nenhum risco para saúde pública, porque, se houvesse alguma coisa, essas aplicações não seriam repetidas. E hoje, inclusive nos Estados Unidos, aplicações feitas até para aliviar o incômodo físico do mosquito nas zonas de Miami, naquelas regiões de mais... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pantanosas e mais... O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Então, esse mosquito vai incomodar quem está passando as férias. Eles fazem o controle no nascedouro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os borrachudos famosos. O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Exatamente, mas é um controle perfeito, rotineiro, feito nos Estados Unidos. Uma época, na década de 70, houve um problema muito sério de mosca doméstica na Arábia Saudita e foram equipados aviões para que se fizesse também esse trabalho. Quando se fala na aplicação aérea, entrando agora na pesquisa bibliográfica, vamos encontrar, recentemente, muitos trabalhos técnicos importantes para que nos balizemos não só na aplicação do avião, como na aplicação espacial ou vice-versa, e vamos citar aqui uma publicação que é chamada de pequena bíblia do controle sanitário, que é da Organização Mundial da Saúde. É um trabalho bacana, porque fala da aplicação espacial e, na espacial, todas as máquinas terrestres, as máquinas do fog úmido e do fog seco, e também o uso do avião. Estabelece uma regra técnica que, independente da máquina, a pulverização tem de ser a mesma. Então, nós vamos verificar, quanto às máquinas terrestres, até onde elas podem trabalhar, até onde elas podem ser eficientes, e não se pode deixar nenhum buraco aberto na superfície terrestre que possa servir de foco de procriação. Dessa maneira, a única forma de fazer uma varredura - entre aspas - "completa" da área é o uso do avião agrícola. Esse trabalho é um guia de informações sobre como controlar pragas e insetos voadores a vetores e doenças pela aplicação de inseticida como tratamento espacial. Essa é a base. Depois, vem discutindo, na sua redação, todos os equipamentos de todas as técnicas de como resolver e de como identificar a melhor pulverização, indicando, inclusive, os bicos para trabalhar, seja na parte terrestre, como na parte aérea. E fala que a dose recomendada do produto mais utilizado, que é o malathion, é usado produto químico puro na dose de meio litro por hectare, como base de trabalho. Então, é uma utilização muito pequena que, basicamente, é a mesma que é feita na aplicação terrestre dos outros equipamentos. Especifica uma coisa importantíssima, quando se fala em termos de controle de qualquer tipo de inseto: que tipo de pulverização tem de ser feita. É um tamanho de gota muito pequeno, quase invisível a olho humano, mas que tem uma grande eficiência de impacto ao inseto voando, que é exatamente o ponto que se procura nesse tratamento de vetores. Em um trabalho que foi publicado agora, recentemente, em 2013, da Universidade da Califórnia, em Davis, essa doutora concluiu o trabalho que foi feito por meio de avaliação de todas aquelas pessoas que iam aos hospitais com problema de doença e que participavam, estavam nos campos, nas áreas de trabalho ou de pulverização. A conclusão do trabalho é que: "Médicos e cientistas da universidade e do Departamento de Saúde Pública da Califórnia não encontraram nenhum aumento em diagnósticos específicos que são considerados mais prováveis de serem associados com exposição de pesticidas, incluindo doenças respiratória, gastrointestinal, pele, olhos e condições neurológicas."
08:39 R	Quer dizer, fizeram mais de 3 mil ou 4 mil visitas em hospitais e chegaram a essa conclusão com respeito à aplicação do controle de vetores, seja aplicação terrestre, seja aérea. Essa publicação de 2008 também fala das partes técnicas de controle aéreo que deve ser feito por tamanho de gota tal, quer dizer, dando uma direção técnica que deve ser seguida não só pela aplicação aérea, mas nós ficamos até em alerta, se essas máquinas que são autorizadas hoje para controle terrestre do controle espacial seguem essas mesmas indicações técnicas, e não fazer uma fumaça, mas fazer uma fumaça que seja eficiente e eficaz no controle dos vetores. Aí o autor também discute todos os fatores relacionados com isso. Então, essa publicação fala do melhor tipo de manejo integrado para o controle de mosquitos, é de 2012. E aí fala... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - ... que a exposição tem de ser feita de acordo com uma técnica chamada Ultra Baixo Volume, que tem uma eficiência de 50% até 90% do volume aplicado em gotas que são perfeitamente úteis para controle do mosquito. E aí é um trabalho especificamente sobre Aedes aegypti na Europa e fala que essa aplicação deve ser feita em conjunto com as demais técnicas, para que a comunidade tenha o resultado perfeito e um efeito a longo prazo. Também aí um trabalho, uma revisão crítica da aplicação de Ultra Baixo Volume, uma aplicação de 2012, bastante recente, que faz uma revisão de todos os aspectos técnicos, operacionais, tanto de máquina terrestre como também de aplicação aérea. Isso para mostrar que existe uma literatura muito importante e muito recente que pode nos orientar a fazer um trabalho perfeitamente eficiente, tanto na parte terrestre, como na parte aérea. E nós estamos indicando aí a aviação como sendo um companheiro inseparável ou deve ser inseparável das demais técnicas de trabalho. Já repetindo o que o Comandante Júlio falou, que as grandes vantagens da aviação agrícola é cobrir uma área com extrema rapidez. Eu só fiz uma pequena exposição numa área que tem essa dimensão de 5km de lado, e a gente pode ser inserir aí uma população, uma cidade, uma vila, qualquer que seja, e dentre as técnicas operacionais da aviação agrícola, uma área total de 2,5 mil hectares, uma aeronave que voa normalmente de 110mph a 130mph, dependendo do tipo de aeronave, eu coloquei aí uma de 130mph, numa faixa de operação de 100m e aplicando meio litro por hectare, isso dá para praticamente fazer uma área dessa em 3 a 4 horas de trabalho. É uma rapidez espantosa, e, para quem trabalha numa ação emergencial e de redução, essa é uma arma muito importante. Só para terminar a aplicação, mostrando um trabalho feito nos Estados Unidos, uma fotografia aérea onde estabeleceram as áreas onde deviam fazer o trabalho. Em função desse desenho - são essas duas áreas que deviam ser tratadas -, passados em mapas, iam fazendo todo o planejamento técnico operacional baseado nisso. Hoje nós temos tantos recursos de GPS, de mapeamento que nos mostram, exatamente, áreas que serão aplicadas dentro de um projeto de controle de vetores. Então, essa é a minha pequena participação, e ficamos, depois, à disposição da Mesa e dos demais participantes, para poder dirimir algumas dúvidas que possam ter a respeito disso. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. José Carlos Christofoletti.
08:43 R	Também agradeço ao Comandante Júlio, que fez uma exposição muito didática a respeito da possibilidade do uso da aviação agrícola no controle desse vetor, que tem dado tanta dor de cabeça no Brasil. Consulto o Senador Ronaldo Caiado, que é o autor do requerimento, Senador Moka... Como eu disse na abertura dessa audiência, às 8h, Senadores, a reunião da Comissão processante foi até um pouco mais de 2 horas da manhã de hoje, e os Senadores, então, estão aqui, acompanhando já esta audiência, que foi requerida pelo Senador Caiado. Falta ainda a exposição da Drª Ana Carolina, mas passo a palavra ao Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Bom, Presidente, eu quero agradecer e nos desculpar pela chegada aí, com essa meia hora de atraso. O ritmo agora, com essa Comissão Especial do Impeachment vai, sem dúvida nenhuma, atravessar todas as madrugadas e todos os dias da semana. Temos de estar preparados para darmos a maior celeridade possível a uma situação com que o Brasil todo se preocupa. O momento em que nós solicitamos esta audiência foi, exatamente, o período de verão, em que, sabemos bem, normalmente nós temos a maior incidência de doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti, seja o problema da dengue, da chikungunya ou do zika vírus, preocupando toda a sociedade brasileira, diante de uma realidade que até então nós não tínhamos conhecimento, que foi o quadro inicial da suspeita, muito bem detectada por uma colega médica, no Estado de Pernambuco, da ação do zika vírus nas lesões neurológicas, também provocando distúrbios e sequelas irreparáveis. Naquele momento, nós vimos o Governo se mobilizar no sentido de tentar conter ali o vetor, e daí a nossa interrogação, em decorrência do conhecimento que nós temos, do que é feito na pulverização com aviação, principalmente no setor rural. Esse assunto foi trazido à Comissão, como uma alternativa rápida. V. Sª coloca ali: uma área de 2,5 mil hectares pode ser rapidamente tratada por esse tipo de combate aéreo. É lógico que nós precisamos saber - conversava com o Senador Moka, e ele me fazia relatos - quais são também as consequências advindas disso, quais são as complicações que poderão ocorrer, quais são os casos que existem também, por ser uma pulverização aérea, por não ser a utilização do mecanismo de fumacê ou de um contato mais direto com os focos, o que isso poderá ocasionar numa distribuição que se faz... Lógico, como vocês disseram, é capaz de se identificar uma área, mas e as pessoas que ali estão? Qual é a dosagem? Qual é o reflexo disso? E o segundo ponto: existe alguma experiência especificamente no vetor da dengue, do chikungunya e do zika vírus, que é o Aedes aegypti?
08:47 R	O terceiro ponto é uma pergunta que ficou sem resposta à época: por que o Ministério da Saúde não autorizou ou nem sequer estimulou que nós tivéssemos esse tipo de combate ao vetor, num momento em que principalmente várias cidades do Nordeste estavam sendo duramente atacadas, e nós tivemos ali várias mulheres, em período de gravidez, que também tiveram as consequências com o problema da microcefalia? Bom, pergunto: foi em decorrência do custo operacional ou da falta de segurança, ou quais foram os fatores que desestimularam o Ministério da Saúde ou o Governo da ex-Presidente, a atender essa demanda pelo método que V. Sª acaba de expor? E no mais, Presidente, é lógico que eu vou aguardar a palestra da Drª Ana, mas, ao mesmo tempo, quero agradecer. Sem dúvida alguma, a exposição que foi aqui apresentada mostrou o cuidado que eles tiveram para que pudessem trazer a esta Comissão algo compatível com a importância dela, um estudo bem detalhado, com toda uma revisão bibliográfica, com embasamento de vários dados e com uma análise bem extensa. Eu os cumprimento e agradeço, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Caiado. Indago ao Senador Moka se vai querer esperar ou... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, eu vou aguardar a exposição da Drª Ana Carolina. Apenas e tão somente quero me desculpar, em especial ao Comandante Dr. Júlio, por não ter chegado a tempo. Eu não costumo me atrasar, Dr. Júlio, sou um dos primeiros a chegar, mas hoje realmente não foi possível. Ontem foi brabo aqui. Não foi fácil não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que nem adiantava um fumacê na reunião para resolver os problemas do nosso cansaço, talvez um calmante ali para acalmar os ânimos. Então, o Senador Caiado encaminhou uma pergunta, que é também para a Drª Ana Carolina, sobre por que demorou tanto para se tomar uma decisão em relação ao uso da aviação agrícola no combate ao vetor, no caso, o Aedes aegypti. Passo a palavra à Drª Ana Carolina Santelli, que é a Coordenadora-Geral dos Programas Nacionais de Controle da Dengue e da Malária do Ministério da Saúde. Então, pelo mesmo tempo, Drª Ana Carolina. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Muito obrigada. Primeiro, eu gostaria de cumprimentar a Senadora Ana Amélia, os outros Senadores presentes, os membros da Mesa e agradecer pela oportunidade de a gente ter esse momento para discutir um tema tão importante. Gostaria de pedir para colocar a apresentação, por favor. A gente trouxe essa discussão de comentários que já foram feitos anteriormente e alguns temas novos e alguns comentários sobre o pré-projeto mesmo apresentado. Pode passar. Então, só como um preâmbulo, na realidade a gente está falando aqui do Programa Nacional de Controle de Dengue, que foi instituído dentro do Ministério da Saúde em 2002, com base em uma resolução da Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, de 2000, em que está bem estabelecido que não existe uma única medida que resolva o problema do controle do Aedes. São necessárias adoções de várias medidas concomitantes. E a gente tem, então, dez componentes dentro do Programa Nacional de Controle de Dengue, e aí, em destaque em vermelho, há uma diretriz mais detalhada desses tópicos principais relacionados à vigilância epidemiológica, ao combate ao vetor, de assistência aos pacientes e de ações integradas em educação e saúde, comunicação e mobilização social.
08:51 R	Nesse guia da Organização Mundial da Saúde, a gente tem bem claro que, para o controle do Aedes aegypti, a principal atividade é a eliminação dos criadouros, que favorecem a oviposição do mosquito, que permite, então, o desenvolvimento da sua fase na água para depois a sua fase, então, adulta, que a gente chama de fase terrestre. Então, isso está bem claro já como uma forma de combate a esse vetor. A atividade principal é a atividade de evitar essa oviposição. O Aedes aegypti é um vetor que tem características de ser um vetor que procura sangue humano e que pica dentro de residências. Então, ele é um vetor muito competente para transmitir todas essas doenças que nos afligem. Na atividade de rotina, as ações, então, principais estão relacionadas às visitas domiciliares, com os agentes, inspeções regulares, eliminação e tratamento de criadouros com esse enfoque, já definido pela Organização Mundial da Saúde. E, claro que, para isso, a gente tem todos esses desafios que a gente enfrenta de mobilização da população e de controle desses criadouros. Em atividades de emergência, a gente acaba atuando também sobre o mosquito adulto. Hoje a gente usa o UBV, o chamado fumacê, em alguns casos, quando a gente tem essas situações. Então, o programa incentiva que os Municípios, na sua atividade de rotina de controle de vetor, priorizem o controle das larvas, já que ele é mais efetivo, mais sustentável para o controle do mosquito adulto, já que as larvas estão concentradas nos criadouros, estão imobilizadas, estão acessíveis às ações, enquanto os mosquitos adultos estão voando, estão mobilizados, estão indo para diferentes áreas. Quando a gente faz uma ação de UBV ou uma ação de aspersão aérea de inseticidas, a gente pode ter um impacto naquele momento, daqueles mosquitos que estão voando ali, que são atingidos por aquelas gotículas, mas a gente tem, então, as questões de reposição desses mosquitos por aqueles mosquitos que estavam escondidos e que não foram atingidos por essas gotículas ou que vêm das regiões vizinhas. Outra questão é a questão da dispersão. Então, os mosquitos adultos estão mais dispersos e, algumas vezes, abrigados, então, não são atingidos por essa aspersão aérea, como a que a gente usa também na UBV. Então, atingir o mosquito adulto é uma tarefa muito mais difícil, mais cara e menos efetiva do que atingir a fase de larva, a fase da água. Os inseticidas que a gente utiliza hoje para o programa de controle são os inseticidas recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Eles têm uma equipe, que é esse grupo cuja sigla é WHOPES, que é esse Pesticide Evaluation Scheme, que recomenda, analisa, as estratégias de controle vetorial e analisa os inseticidas indicados para uso em saúde pública. Então, o que a gente utiliza hoje como larvicida é o pyriproxyfen granulado e para adulticidas, ou seja, para atingir os mosquitos adultos a gente usa, para aplicações residuais, o bendiocarb e para aplicações espaciais na UBV, o malathion, que são inseticidas recomendados pela OMS. Uma coisa importante e acho que bem comentado já aqui, na abertura desta reunião e nos comentários feitos pelos Senadores, é que a gente está num momento de crise, acho que isso é claro, e então, nesse processo, o Ministério da Saúde vem buscando estratégias inovadoras de controle vetorial. E uma das questões foi uma reunião com especialistas realizada no começo deste ano, em fevereiro de 2016, cujo resultado está publicado já, em que foram avaliadas estratégias alternativas ao que a gente faz hoje, em relação ao controle de vetor, de que já existem documentação, publicação e estudos que comprovem a sua eficácia e segurança.
08:55 R	Então, nos temas listados foram avaliadas diversas estratégias inovadoras nesta reunião e, entre todas as estratégias inovadoras, foram elencadas algumas em que a gente já está neste ponto de ter resultado de eficácia dessa estratégia e de segurança para a gente pensar em projetos de implantação mais ampliados, para analisar como isso se comporta na rotina. Então, a gente tem projetos em andamento agora sendo iniciados em alguns Municípios brasileiros, com algumas instituições de pesquisas, desses tipos de estratégias inovadoras. Uma delas é essa de ovitrampas disseminadoras de inseticidas, que são, na realidade, armadilhas em que o mosquito, quando vai fazer oviposição, entra em contato com o larvicida, então, quando ele vai fazer uma oviposição num outro criadouro que está escondido, que a gente não conseguiu atender com as estratégias de mobilização que a gente está fazendo, ele leva esse inseticida para esse outro ponto que é um criadouro escondido. Essa é uma estratégia. Outra estratégia que a gente já está começando a testar nesses Municípios é a aplicação residual de inseticida intradomiciliar. É uma estratégia já utilizada no Programa de Controle da Malária e que agora está sendo testada para algumas atividades. Tem características diferentes de aplicação, mas é também utilizada para o controle do Aedes, já que ele tem essa característica, como eu falei antes, de picar dentro dos domicílios, então, no momento em que ele repousa na parede, se essa parede estiver com inseticida residual, esse inseto, então, morre no momento logo depois de picar. Uma coisa interessante da aplicação residual de inseticida é que ele não atinge todos os mosquitos de diferentes espécies e não atinge os machos da espécie, ele acaba atingindo mais as fêmeas, que são as que picam e as que transmitem a doença. A outra questão é a utilização de telas impregnadas nos domicílios, então, são telas que protegem as portas e protegem as janelas para impedir, então, a entrada desses mosquitos e, como elas são impregnadas, elas têm um papel de controle do vetor também, ao permitir, então, a morte desses mosquitos. E o último projeto aqui, que foi selecionado por esse grupo de especialistas, é o uso de mosquitos com Wolbachia, que é uma bactéria que infecta os mosquitos. Essa bactéria impede que o vírus se desenvolva dentro do mosquito, então, você continua tendo o mosquito, mas um mosquito que não transmite mais a doença. Já foram feitos testes em alguns locais, e um teste grande está agora sendo monitorado em Niterói, começando com uma ampliação desse projeto, para que a gente possa avaliar esse impacto no controle vetorial. Então, esse aqui, é só para a gente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ana Carolina, como é que aplica essa bactéria Wolbachia no mosquito. Estou imaginando fazer uma injeçãozinha em cada mosquitinho... (Risos.) Para entender como é que é isso. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Na realidade, você faz em laboratório essa contaminação, vamos dizer assim, desses mosquitos. O que se faz, então, é a distribuição de ovos de mosquitos já infectados por essa bactéria e, depois do mosquito adulto, o mosquito que já está com essa bactéria, quando ele vai ovipôr, ele coloca um ovo que está com a bactéria e essas larvas que estão no criadouro que estão com a bactéria, elas contaminam as outras larvas no mesmo mosquito que estão com a bactéria. Uma coisa interessante, que foi demonstrado, é que ela fica restrita a essa espécie, então é interessante que ela não tem impacto nas outras espécies, que não são transmissores de vetores, que esse é um problema que a gente tem sempre que considerar do ponto de vista ambiental. (Soa a campainha.) A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Então, esses são os temas que a gente tem hoje como estratégias inovadoras numa lógica de propor novas estratégias para enfrentar essa situação em que a gente está agora.
08:59 R	Bom, quando a gente fala da aplicação aérea de inseticidas no controle de vetores de doença no Brasil, a gente tem essa proposta do Sindag, com emprego de aeronaves agrícolas. É uma estratégia que nunca foi utilizada pelo programa, e a gente tem poucas experiências no Brasil. Acho que o Dr. José Carlos apresentou a experiência em 1975, com a encefalite de Rocio... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Botucatu. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - É. E uma consideração que tem que ser feita sempre é que a gente está falando de outro vetor, que é o Culex, e que tem características diferentes do Aedes. Então, quando a gente fala de controle vetoral, a gente tem que pensar para cada mosquito. Quando falo de malária, estou falando em Anopheles, quando falo de dengue, estou falando do Aedes, e cada um destes mosquitos tem características de comportamento diferente que precisam ser avaliadas. Já existiram posicionamentos contrários no Ministério da Saúde, não vou entrar em detalhes nisso, mas acho que o ponto principal em que a gente tem sempre que pensar é que, quando a gente pensa na implantação de uma estratégia em saúde pública, a gente tem um rito a seguir: o primeiro rito é uma avaliação se isso funciona, quer dizer, se tem comprovação de eficácia; o segundo rito a cumprir é se ele é seguro, se não vai prejudicar mais a população do que ajudar. E, depois disso, ele passa por uma fase de discussão de incorporação de tecnologia. A gente tem uma Comissão dentro do Ministério da Saúde, que é a Conitec, que discute a incorporação de tecnologias dentro do SUS para aplicação em saúde pública, que faz outras considerações, revisa toda a literatura de eficácia e segurança e faz uma discussão de custo/efetividade, de custo/benefício e de impacto orçamentário para utilização. Mas essa é uma fase posterior, acho que a primeira é sempre pensar nas questões de segurança e eficácia. Os estudos que a gente viu, que não retomo aqui porque estão todos discutidos nas notas anteriores, um deles especialmente feito na Jamaica, não mostram impacto nas taxas de oviposição, que é o ponto principal que a gente questiona em relação à eficácia da estratégia. As outras questões de segurança, acho que já foram comentadas, que dizem respeito à falta de controle que a gente vai ter em relação ao deslocamento desse inseticida, principalmente porque, quanto mais alto a gente fizer esse voo, mais ele vai se dispersar. Há registros e estudos mostrando que esses inseticidas podem atingir até 32km de distância daquele local onde foi aplicado, dependendo das condições de vento, temperatura, umidade, distância e altitude em que é aplicado. E há as questões da necessidade de uma concentração maior de inseticida do que a UBV, especialmente numa área urbana. Então, acho que há considerações de segurança, não estou falando que elas já impedem imediatamente, mas a gente tem sempre que levar em consideração. Acho que há algumas questões de regulamentação que, quando a gente fala, a gente tem que pensar que a gente tem, cada vez mais, uma discussão sobre o uso de agrotóxicos em geral, não só para a saúde pública, mas também na agricultura, e que isso sempre tem que perpassar qualquer discussão que a gente faça em relação a essas questões. Então, na Comunidade Europeia, já existe uma questão de assegurar a proibição de pulverização aérea, e, quando utilizada, que seja longe de área urbana, e alguns Estados brasileiros já têm algumas restrições de uso em relação à pulverização aérea como um todo. Focando no pré-projeto como uma estratégia do Ministério da Saúde, houve uma reunião com o Ministro agora, em maio, que acolheu o Sindag com a sua proposta de pré-projeto, e a nossa proposta é que tenhamos uma comissão multidisciplinar que envolva o Ministério da Saúde, que envolva MAPA, Ministério de Meio Ambiente, Ibama, CONASS, CONASEMS, porque, na realidade, todas as ações de que falamos aqui de controle de vetores, no fundo, são executadas ali na ponta pelos Municípios.
09:03 R	Então, o envolvimento dessas Comissões também é muito importante nessa discussão, para que possamos avaliar a literatura e a documentação que temos hoje já existente em relação a isso. Na avaliação inicial feita pelo Programa, pelo Ministério da Saúde, é que não temos ainda informações suficientes de eficácia e segurança dessa estratégia. Então, numa avaliação de pré-projeto, uma das coisas que colocamos é uma proposta de que seja feito um estudo em relação a isso e que haja componentes de avaliação nesse estudo, para que possamos falar de eficácia com mais segurança. Então, a questão de escolha dos locais, tanto áreas que têm casas térreas, como outras que podem impactar essa estratégia em relação a áreas com edifícios e estruturas elevadas. Antes da aplicação, ter avaliações da infestação prévia, quer dizer, quais são os índices, hoje, entomológicos, como estão os vetores nessa região - e aqui, temos alguns detalhes técnicos sobre isso, uma avaliação durante a aplicação, quer dizer, o quanto esse inseticida está realmente chegando nos mosquitos, colocamos gaiolas com mosquitos, existe um protocolo da OMS para essa avaliação para identificar, então, por essas provas biológicas, o quanto desse inseticida realmente atinge esses insetos durante a aplicação, e uma avaliação - desculpe, escrevi errado ali -, avaliação após a aplicação, que é a coleta de mosquitos adultos com uma avaliação de qualidade, com indicadores entomológicos, para avaliar essa eficácia. Então, para concluir, o que a gente considera, então, no pré-projeto, é que a gente não deve chamá-lo de piloto, acho que é um projeto de pesquisa, acho que existem lacunas de conhecimento em relação à técnica que exigem, então, um projeto de pesquisa. Então, a gente orienta que seja elaborado um desenho metodológico para avaliação de eficácia e segurança, em conjunto com uma instituição de pesquisa, que inclua, então, esses indicadores entomológicos nessa avaliação de eficácia, e que se busque, então, claro, como qualquer projeto de pesquisa, aprovação de comitê de ética e, no caso, como há essa aspersão aérea, pode ser necessária a aprovação de órgãos ambientais e, conforme necessário, buscar fontes de financiamento para o projeto de pesquisa. De qualquer forma, o Ministério se mantém com o seu posicionamento de instituir, então, esse grupo de trabalho para analisar e acolher o resultado dessas pesquisas para análise futuras de eficácia e segurança e seguir esse rito, como comentei, de incorporação de tecnologia. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Ana Carolina. Só esperamos que, na próxima revoada de mosquitos Aedes aegyptis, continuemos discutindo os problemas de montagem de equipe... Peço licença ao Senador Caiado, a senhora falou: fazer pesquisas. O Professor Christofoletti falou do caso lá de Botucatu, que foi uma epidemia de encefalite que aconteceu e que foi feito o uso a aviação agrícola com grande eficácia, de um ponto de vista. E também ali vi que é o mesmo produto, o mesmo defensivo malathion, que é usado, tanto no fumacê, nas zonas urbanas quanto foi usado no caso citado pelo Professor. Neste caso, não é considerada a experiência feita naquela época porque as circunstâncias eram diferentes, o próprio desenho urbano possivelmente de Botucatu não tivesse oferecido a mesma coisa? Então, é só uma curiosidade antes de passar a palavra para o... O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI (Fora do microfone.) - Foi na região de Santos que foi feita a aplicação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, em Santos. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Acho que o comentário foi Itanhaém, Peruíbe, né? Isso. Na realidade, eu só queria fazer um comentário principal aqui é que a encefalite de Rocio, que foi a doença, na época, é transmitida por outro vetor, é um Culex, né?
09:07 R	E, aí, temos que pensar como comentei: para cada doença, há um vetor diferente, e esse vetor tem características e hábitos diferentes. Há o vetor que entra mais dentro de casa ou não entra, procura mais sangue humano ou não procura, que se abriga ou não se abriga. Todas essas questões são importantes, por isso que, quando falamos de ter uma informação de eficácia, existem vários estudos que podem ser feitos. E precisamos principalmente é de uma informação, de um dado entomológico, quer dizer, que olhe como está o vetor antes e depois da aplicação e fale: "Olha, realmente está funcionando." O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Só faço um adendo: toda essa implicação já está devidamente especificada, e o que estamos querendo, de uma forma geral, é que não se procure uma aplicação de emergência depois que não atendeu a demanda necessária. Então, se todas as medidas que são feitas hoje estão cumprindo a eficiência, não vamos eliminar jamais o mosquito, nós temos que eliminar é aquela sequência de populações, de gerações que podem transmitir a doença. Eliminando o inseto doente, que transmite, possíveis insetos posteriores não têm com que se alimentar e transmitir doença depois. Jamais vão acabar com o mosquito, temos que acabar com o mosquito transmissor das diversas... Três ou quatro gerações seguidas para fazer isso aí. Tanto a aplicação terrestre como a aérea têm de ser eficazes como um todo. Se a aviação não atinge dentro de casa, o fumacê também não atinge áreas que estão abandonadas por aí. É esse aspecto que estamos colocando à disposição. Fazer esse tipo... Não deixar nenhuma porta aberta para acontecer problemas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Agora têm a palavra os Senadores para esses questionamentos. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Primeiro, Drª Ana, quero dizer que sou médico, assim como o Ronaldo. No Brasil, é lamentável, tenho acompanhado isso... E nós dois, de alguma forma - ele até mais, eu, um pouco menos -, somos ligados ao setor rural. O que existe, e espero que, sinceramente, isso não esteja acontecendo no Ministério da Saúde, é exatamente uma prevenção e um viés ideológico. Você falou em aviação agrícola, o cara já é contra porque é o veneno, é o agroquímico... Evidentemente que nós - nem eu, nem o Ronaldo - não estamos propondo aqui que isso seja feito de alguma forma. É claro, quando a vejo falar, vejo até preocupação - "Olha, isso não é um pré-projeto", parece até que estou ouvindo já os caras lá. Não vamos falar em pré-projeto, porque, aí, já estamos dando largada numa partida... Vamos falar que isso é... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma pesquisa. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...uma pesquisa ainda. Qual é o correto na avaliação? Era, realmente, em lugares onde há uma infestação grande e que esses métodos já usados, as visitas de rotina, o fumacê... Em muitos lugares, dizem que isso não tem funcionado. E que essas pessoas, primeiro, consultassem pessoas do local e fizessem realmente um projeto piloto: "Olha, vamos delimitar essa área aqui, isso vai ser acompanhado por pesquisadores, pelo pessoal da saúde."
09:11 R	Na verdade, é o seguinte: é um inseto, e quem entende de inseto é entomologista. A verdade é essa. Uma vez instalada a doença, é claro que aí vamos precisar ter realmente o pessoal da saúde para combater. Mas o controle de vetores do inseto, na verdade, não tem a participação de engenheiros agrônomos com especialização em entomologia. Eu acho que é um erro. É um pessoal que entende, que talvez tivesse técnica diferente, principalmente numa situação diferenciada. O que acontece é isto: na hora em que vem a crise, que vai lá em cima, que começa a aparecer, aí é um monte de coisa. Quando passa o período de urgência, emergência, aí se esquece. E vai-se lembrar do problema novamente lá no ano que vem, quando, de novo, ocorre a temperatura que propicia novamente a epidemia. Então, eu acho que tem haver uma abertura para isso - uma abertura! Ninguém está defendendo: "Ah! Vamos fazer isso massivamente daqui pra frente!" Qual é a preocupação desse pessoal que tem um viés ideológico? "Se isso for usado e der certo, nós não conseguimos mais combater a pulverização." Quer dizer, é um negócio assim que... Não estou afirmando, nem teria como afirmar isso, mas a nossa prática mostra. Eu me lembro de uma discussão aqui em que se disse que a aviação agrícola estava acabando com as abelhas. Lembra de uma discussão dessa aqui? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E que se estava diminuindo a polinização... Quer dizer, uma discussão para a qual veio um engenheiro agrônomo aqui, e o cara detonou todo mundo aqui. Ficou um negócio assim... Então, eu acho que tem que haver essa abertura para isso, comandantes experientes, gente que está acostumada: "Não, a velocidade é essa, a área a ser alcançada é essa, a população...". É evidente que a preocupação maior é com as pessoas, como a Drª Ana disse. Eu acho que é correto. A primeira coisa: o que está sendo feito tem um efeito que melhora a situação? Porque não adianta nada você, para combater, criar um problema ainda maior. Isso está fora de discussão. O que se está tentando aqui... E eu me lembro, quando o Ronaldo fez essa coisa, do seguinte: será que o pessoal da aviação agrícola... O momento era de crise, e todo mundo estava apavorado com a microcefalia. A verdade é que uma criança com microcefalia, dependendo do grau, vai ficar, o resto da vida, dependente, e ela vai criar um problema para a família dela inteira. Claro que são vários os graus de microcefalia, mas, quando o quadro se refere a uma microcefalia importante, você tem um ser humano ali completamente dependente, de tudo, e isso traz realmente um prejuízo muito grande, sobretudo na área de saúde, e a Drª Ana sabe disso. Então, além daquilo que nós já temos, além de todo esse arsenal, que, parece-me, não está sendo eficiente... Se fosse, não havia problema aqui. Parece que não é eficiente, ou que não está sendo, pelo menos.
09:15 R	Será que nós não poderíamos começar com uma forma, com todo o cuidado que deve haver nisso aí, nessa experiência, montar realmente... Não se pode ter medo de falar que vamos fazer um pré-projeto, vamos chamar gente experiente aqui e vamos ver como é que isso se comporta, qual é realmente o retorno disso para a população. E, de repente, podemos, principalmente no Brasil, que tem uma frota muito grande, ter a contribuição. Tenho certeza de que o próprio produtor rural não se negaria a ajudar num momento como este - aqueles que possuem, evidentemente, avião agrícola próprio. Além disso, é preciso ver custo também. A discussão, parece-me, precisa acontecer. Nós precisamos dar oportunidade, porque, se se falar assim: "É, mas não no todo, porque..." Aí, já deixa de lado, não se consegue nem que haja abertura para essa tentativa, vamos dizer assim. É dessa forma que eu penso. Mais uma vez, Presidente, eu peço desculpa pelo atraso. É incomum, V. Exª sabe, mas hoje eu realmente não pude chegar às 8h. Eu costumo brincar com ela dizendo que sempre chego antes - ela é muito madrugadora -, eu falo: "Mas, antes de mim, você não vai chegar." A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Ela" é a Ana Amélia, que está aqui com o senhor. "Ela" sou eu. (Risos.) O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Srª Presidente, só uma pequena observação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não. O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Permita-me uma pequena observação com respeito à citação da Drª Ana Carolina. A gente fica meio chateado, às vezes, quando se apresenta alguma coisa contra, como o Senador está falando. Pegam o índice numérico mais extremo de todos, que não está ligado com a coisa. Quando se coloca ali que, com 32km, deriva, isso é verdade, mas não é verdade na aplicação aérea, porque, nos estudos, há lá uma condição climática específica que não dá mais que 2km da área de aplicação, porque existe a temperatura exata, controla a inversão térmica e o vento. Passados esses limites, não existe mais, porque a gota gerada por um (incompreensível) que é jogado para cima também andaria 32 km se fosse na mesma condição. Então, a gente coloca essas coisas. Tem que ser um pouco mais séria a colocação de alguns dados para que não se fique dizendo: "Ah, aplicando 32 quilômetros aqui em Brasília vai matar gente lá em Formosa." Não é isso. Então, a gente tem que observar tudo isso muito seriamente e colocar os dados. Por isso que, na bíblia da Organização Mundial da Saúde, há todos esses dados, inclusive quanto ao tamanho de gota para ser eficiente e quanto às condições climáticas para ser seguro na aplicação. Só essa observação que eu tinha a fazer. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Comandante Júlio Augusto Kampf pediu a palavra. Eu vou passar para ele e, depois, à Drª Ana Carolina, porque acho que, após a provocação do Dr. Christofoletti, ela quer falar. O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - Eu gostaria de responder ao Senador Caiado e agradecer ao Senador Moka por sua intervenção, que é oportuna e realmente é o que acontece. O Sindag vem apresentando um projeto ao Ministério da Saúde para que se criasse um projeto piloto desde 2004. Nós vínhamos apresentando, solicitando, afirmando que esse projeto é um projeto de pesquisa, é um projeto multidisciplinar que poderia trazer a tecnologia internacional utilizada no mundo para uma realidade nacional, de forma que todas as entidades pudessem ter as suas respostas, tirar as suas dúvidas, e se pudesse criar um protocolo nacional para o combate ao mosquito e aos vetores de doença.
09:19 R	Essa proposta, desde 2004, vem sendo pautada ao Ministério da Saúde. Não se levou adiante, não houve uma devida atenção com relação a ela. Os números relativos a infestações e de doenças no Brasil continuaram a subir. Em 2008, nós tivemos novamente um debate com o Ministério da Saúde, apresentando novamente essa proposta de um projeto piloto - reforço - para se criar uma tecnologia nacional e se tirar as dúvidas dentro do País, mas também não houve um avanço nesse sentido. Para isso, nós tivemos uma reunião agora, no final do mês, com o Ministro Ricardo Barros, que nos atendeu e solicitou um grupo, provocou um grupo de trabalho, para desenvolver esse assunto. E, com o apoio dos Srs. Senadores e de toda a comunidade brasileira, achamos que se pode avançar nisso e trazer alguma solução ao controle de vetores, principalmente nesse sentido do uso do avião. O próprio Governo fala que nós temos que entrar numa guerra contra essa epidemia, contra esses insetos. Temos a plena certeza de que, com a literatura e a tecnologia internacional, nós teremos êxito. Se estamos em guerra, vamos utilizar todas as ferramentas para diminuir a epidemia. Nós não estamos colocando que a aviação é um mecanismo solitário dentro desse combate. Isso é uma prerrogativa de todas as tecnologias associadas às melhores técnicas e ao saneamento básico, cultural etc.. Tudo isso faz parte desse projeto para que, então, nós tenhamos o controle efetivo desse mosquito. Eu gostaria de agradecer também ao Senador Caiado por ter solicitado esta audiência pública e, com isso, nos ter permitido colocar à disposição da sociedade e dos Srs. Senadores essas propostas. Respondo ao Senador Caiado sobre dosagens e a própria tecnologia. Todas as dosagens e os inseticidas usados deverão ser recomendados pela OMS. A aviação, dentro desse projeto, não irá utilizar nenhum produto que não seja autorizado mundialmente. Entretanto, dentro do objetivo do projeto, há um estímulo nosso à indústria nacional de produtos inseticidas sanitários, desse desenvolvimento no Brasil, porque consideramos isso até uma questão de segurança nacional. Esse produto deveria ser fabricado no Brasil e não depender de importações. Enfim, existe aí essa relação comercial e até mesmo de desenvolvimento de tecnologia no País. A rapidez realmente é o combate mais forte dessa tecnologia. A rapidez e a uniformidade, porque, enquanto você tem um fumacê trabalhando em áreas restritas dentro da cidade, você tem uma aeronave trabalhando num hectare, numa área superficial completa. Portanto, é muito positiva essa utilização da velocidade, e a aplicação deverá ser feita no momento em que o pessoal da biologia, da entomologia, disser que é o momento certo da aplicação, quando o mosquito estiver no seu habitat, porque poderá ser usada menor quantidade de inseticidas por hectare ou por aplicação.
09:23 R	O Senador Caiado perguntou por que que isso não andou. Eu não tenho essa resposta. Eu acredito que tenha cunho político o motivo de a pesquisa não ter avançado. Este Sindicato não vem propondo uma aplicação indiscriminada ou tocar essa tecnologia no Brasil inteiro. Não é esse o caso. Todas as vezes que foi solicitado esse serviço a este Sindicato, principalmente nas capitais Teresina, do Piauí, e Recife e em mais algumas cidades do interior de Pernambuco, em todas essas oportunidades o Ministério vetou, literalmente vetou, o processo. Aguardamos, então, neste momento, que o novo Ministro, Sr. Ricardo Barros, encaminhe essa proposta e possamos desenvolver essa tecnologia no Brasil e ficarmos à disposição do Estado para enfrentar a emergência que estamos vivendo. Sempre frisamos que não somos os únicos, estamos atentos a isso. Todas as tecnologias até agora utilizadas são de altíssima eficiência, no entanto, os números ainda continuam subindo. Essa é a preocupação do Sindag ao colocar a aviação à disposição, ao colocar a aviação nesse front. Ela é um equipamento de alta eficiência numa guerra contra esse mosquito. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Comandante. Em seguida, passo a palavra à Drª Ana Carolina. Antes quero saudar o Senador José Medeiros, o Senador Caiado e o Senador Moka, que, como eu, ficaram até as 2 da manhã, desta manhã, no Senado, na reunião da Comissão Processante. Drª Ana Carolina. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Primeiramente, gostaria de tranquilizá-los quanto à questão de prevenção em relação à tecnologia, de uma restrição imediata em relação à tecnologia. Na realidade, estamos em um momento de crise, em que a discussão sobre novas tecnologias... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ana, desculpe-me interrompê-la, mas é que tem quatro anos essa proposta. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Quanto a esse ponto, eu não posso responder por gestões anteriores, não posso me colocar sobre a forma como isso se deu, como isso tramitou internamente. Posso falar agora sobre o momento. No momento atual o que temos, inclusive perante a crise, é uma abertura para a discussão de novas tecnologias. Inclusive trouxe aqui como está a discussão de projetos em andamento sobre tecnologias com eficácia e segurança já comprovadas. A outra questão é a seguinte. Eu trabalho com o controle de malária já há algum tempo e agora estou trabalhando com controle de dengue também, que são programas em que utilizamos inseticida. Acho que a prevenção não é ideológica em relação ao uso de inseticidas, porque reconhecemos o papel que esses inseticidas têm em saúde pública hoje em dia. A questão que gostaria de reforçar aqui é importância de termos o resultado de eficácia e segurança. Daí a proposta, após essa reunião com o Ministro Ricardo Barros, de termos esse grupo de trabalho que avalie a documentação existente, os trabalhos existentes na literatura, inclusive o que caminhamos em relação a isso com a última apresentação do projeto apresentado pelo Sindag, que foi um contato com uma instituição de pesquisa, a Fiocruz do Rio de Janeiro. Existem pesquisadores lá, e já foi identificado um pesquisador na Fiocruz do Rio de Janeiro que tem interesse em fazer essa parceria com o Sindag para fazer esse estudo, essa experiência. De qualquer forma, enfatizamos a necessidade de que seja elaborado um projeto que tenha condições de avaliar a eficácia, que tenha esses indicadores entomológicos, que tenha critérios para avaliar segurança, inclusive esses comentários feitos aqui em relação à deriva, em relação a como isso se dá dentro do estudo.
09:27 R	Esses são dados que podem ser levantados e podem ser muito importantes em saúde pública, dependendo desses resultados. Mas o que reforçamos é que, no caso de incorporação de uma tecnologia no SUS, de incorporação de uma tecnologia no serviço público, temos que cumprir esse rito para que não atropelemos as coisas e acabemos causando mais mal do que bem. Então, incentivamos o grupo que está propondo, o Sindag, a entrar em contato com a instituição de pesquisa, a desenvolver uma pesquisa com todos esses critérios e a apresentar esse resultado depois para esse grupo de trabalho para que possamos analisá-lo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Só uma observação, Ana. Sei que é uma nova administração, e é importante dizer que são pessoas que têm outra mentalidade. O rito é importante, é segurança, não podemos abrir mão dele - estou dizendo para você até pela minha formação acadêmica -, mas isso também não pode servir como resistência, para não dar abertura para uma inovação. Às vezes se usa o argumento da segurança como forma para evitar que isso aconteça. Espero realmente que o Ministro Ricardo Barros, que conheço bem, e os técnicos, o pessoal da área, tenham essa abertura. Se chegarem à conclusão de que não funciona, de que não é eficaz e de que o risco é muito grande, serei o primeiro a dizer: "Acabou essa alternativa." Para que isso? Ninguém aqui tem outro interesse que não seja... Agora, o que não se pode mais é esperar um novo surto, um novo pico da doença. Insisto - sou médico - que os entomologistas deveriam fazer parte de uma equipe - se é que isso já não acontece -, porque esse pessoal conhece hábitos de insetos, conhece isso. Deve haver pesquisadores que conhecem tudo a respeito disso, e eles poderiam dar uma contribuição muito valiosa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Cumprimento a Srª Presidente, o Senador Moka, os expositores, o nosso colega Medeiros. Srª Presidente, a Drª Ana embasou a exposição dela nos argumentos da eficácia, da segurança e da incorporação de tecnologia, ou seja, no tripé sobre o qual o Ministério da Saúde tem embasado todo o combate ao Aedes aegypti e também o controle das doenças transmitidas por ele. Em primeiro lugar, lembro que nós estamos numa curva ascendente nos últimos anos. No ano passado nós extrapolamos todos os países da América Latina em percentual de casos, no Brasil foi mais de 1,6 milhão de casos identificados - me falta o número de óbitos, que a Drª Ana talvez possa nos passar, mas isso também é algo superficial, porque sabemos como é estatística no Brasil. Em segundo lugar, lembro que nós tivemos algo que foi inédito: graças a uma colega - sempre a cumprimento - de Pernambuco, foi identificado o zika vírus, também transmitido pelo Aedes aegypti, e a chikungunya.
09:31 R	Com isso, nós temos um vetor, mas agora a Fundação Oswaldo Cruz suspeita que o Culex, que é muito mais comum, também pode ser transmissor do zika vírus, existe essa possibilidade. Então, estamos irradiando vetores para disseminar todas essas doenças. O Ministério da Saúde diz: "Os nossos projetos são embasados em eficácia, segurança para população e, ao mesmo tempo, incorporação de tecnologia." - Drª Ana, nada pessoal, este é um assunto que nós estamos discutindo do ponto de vista científico, como colocou o Senador Moka. Nós temos um Ministério especializado nisso, que tem a finalidade de apresentar à sociedade brasileira alternativas no momento em que aparece o problema. Além disso, vocês relatam que todas as pesquisas são baseadas nesse tripé. Pergunto: como é que esse tripé explica para a sociedade o aumento do número de óbitos em escala geométrica, o aumento dos casos de contaminação, que há uma projeção de 3 mil casos de microcefalia com inúmeros óbitos? Então, onde é que está a eficiência do trabalho do Ministério da Saúde? Agora, o que é mais grave, o segundo ponto, Senador Medeiros e Senador Moka. O presidente do Sindicato Nacional da Empresas de Aviação Agrícola, o presidente do Sindag, colocou à disposição do Ministério da Saúde, a custo zero, dois mil aviões. Piloto e avião a custo zero, e o Ministério da Saúde entra com controle e o medicamento. Então, é o que o Senador Moka perguntou: qual é a dificuldade de se fazer uma pesquisa num momento em que estamos vendo as pequenas cidades do Nordeste serem dizimadas? O Ministério da Saúde vai se defrontar com a seguinte situação: 3 mil crianças com microcefalia, milhares de pessoas com síndrome de Guillain-Barré, que se tornam dependentes - o ataque ao sistema neurológico é brutal e muitos evoluem para óbito. Nós não temos ainda a extensão das lesões neurológicas que poderão se apresentar daqui para frente também com a contaminação da zika vírus. Presidente, nós nos deparamos com essa situação toda, e o Ministério da Saúde diz o seguinte: "Nós estamos tranquilos porque há eficácia, segurança e, ao mesmo tempo, incorporação de tecnologia." E a população brasileira se vê na mesma situação em que se vê a população do Haiti - talvez no Haiti seja menor o percentual de contaminação do que no Brasil. Isso é inadmissível se nós tivemos um mínimo de solidariedade com o ser humano.
09:35 R	Então, não se pode aceitar que, por causa de uma base fundamentalista ou ideológica, se rejeite a pesquisa, porque a pesquisa é tudo para nós. Se nós tivermos aqui o preconceito de que a pesquisa pode ser colocada a campo para que se avalie depois o resultado numa área, que foi aqui colocado por eles, Presidente... Como vai chegar o fumacê naquelas regiões, nos lixões das grandes cidades, um dos maiores focos, água parada? Nós não damos conta de entender: coloca avião à disposição, piloto à disposição... A única coisa que pedem ao Ministério da Saúde é que controlem se está sendo feito corretamente, se a pulverização está dentro dos parâmetros aceitáveis da Organização Mundial de Saúde, se realmente o combate está correto. Por que não fazer isso no Nordeste, onde temos 3 mil mães com 3 mil crianças com microcefalia? Presidente, é algo realmente... Me desculpe, mas eu não acredito que uma pessoa de mente sã rejeitaria uma proposta dessas. Com a vivência que temos, com a experiência que temos, como médicos que somos, como vamos negar uma coisa dessa num momento em que as pessoas estão morrendo, principalmente o cidadão de baixa renda? O cidadão que tem um H1N1 ou um zika vírus ou uma dengue e tem poder aquisitivo, ele tem condições rapidamente de chegar a um diagnóstico, fazer tratamento de Primeiro Mundo e tal. E esses bolsões de pobreza, que são exatamente os focos, como ficam? Presidente, desculpe-me por ter me prolongado e abusado da paciência de V. Exª, mas esse é um assunto de saúde pública. O Senador Moka colocou a necessidade de discutirmos isso com o Ministro da Saúde, e acho que é extremamente válido termos a continuidade dessa discussão. Não é possível o Brasil virar as costas, o Ministério da Saúde virar as costas e desconsiderar uma proposta como essa no sentido de tentar combater aquilo que tanta angústia tem causado ao brasileiro. Só para concluir. Chegou-se ao seguinte ponto: quem tem poder aquisitivo no Brasil e estava grávida mudou para Miami. Minha filha foi para Miami agora e só volta depois que tiver nascido a criança. Quantos fizeram isso? Só aqueles que têm poder aquisitivo. E o cidadão que está lá na base, o cidadão que está lá no interiorzão do Nordeste, com água parada? Quando tem, a água é parada. Que água circula no Nordeste no verão? Até o Rio São Francisco está correndo risco. Água parada, os lixões, condições sanitárias precárias. Diante disso, chega a ser revoltante não darmos essa alternativa para o combate à doença. E lembro que acham que, além do Aedes aegypti e do Culex, pode também atingir outro mosquito e que, naquele momento, naquela hora, haveria ali um desequilíbrio. A criança nascer com microcefalia ou morrer, o cidadão ter uma síndrome de Guillain-Barré, isso não parece ser problema. Então, Presidente, diante desses fatos que trago aqui... É lógico que não quero, de maneira alguma, responsabilizar a Drª Ana, mas é um fato que nós, o Senador Moka, o Senador José Medeiros e eu...
09:39 R	Nós solicitaremos, e acredito que com o apoio de V. Exª, que com muita competência preside esta Comissão, a presença do Ministro. Queremos saber dele se, no próximo verão, nós vamos, de novo, passar pelas mesmas situações: Brasil comparado com a Colômbia, dez vezes mais; Brasil comparado com o Haiti, dez vezes mais. Quer dizer, nessas estatísticas, somos pole position no mundo inteiro. Queremos sair dessa posição. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador Ronaldo Caiado, que foi o autor desse requerimento. Saúdo o Deputado Luiz Carlos Heinze, que é ligado ao setor. Queria lembrar que esta Comissão realizou uma audiência pública, por iniciativa do Senador Wellington Fagundes, e debatemos exaustivamente isso. Quero apresentar duas perguntas. Como eu disse na abertura desta audiência pública... O Senador Moka e o Senador Caiado, de alguma maneira, abordaram o tema do ponto de vista dos aspectos ideológicos dessa questão. O Brasil inteiro assiste uma audiência pública como esta, e é impressionante também a participação e o interesse das pessoas, mesmo em áreas urbanas, que não são áreas agrícolas, que seriam os casos de Mato Grosso, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, do Rio Grande do Sul mesmo ou de outras regiões produtoras... Faço questão de ler essas duas perguntas, que são análogas - uma é daqui do Distrito Federal e a outra é do Rio de Janeiro. Esta pergunta - pode ser respondida pelo Prof. Christofoletti ou pelo Comandante Júlio - é do Claudinei Fernandes Lula da Silva, do Distrito Federal. Ele pergunta: "Esse interesse repentino em fazer pulverização aérea em áreas urbanas não seria uma pressão de empresas de aviação civil para aumentar os seus ganhos? Qual é a eficácia da aplicação de inseticidas dessa técnica?" Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta, do Rio de Janeiro, é de Alan Tygel: "Por que ninguém comenta que esta proposta vem na hora em que o lucro com agrotóxicos caiu 20%? Não queremos veneno sobre nossa cabeça. Saneamento básico já!" (Palmas.) Transmito aqui as perguntas e peço resposta ao Comandante Júlio Augusto. O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - A eficácia dessa tecnologia está comprovada na utilização em vários países do mundo. Essa tecnologia já é utilizada e desenvolvida nos Estados Unidos e no restante do mundo, já foi usada e está sendo usada na cidade de Miami praticamente diariamente. Na Polônia, onde houve uma infestação de moscas, ela foi utilizada. Cuba é controlada também por esse mecanismo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Onde? O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - Cuba. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - É o grande mentor? O SR. JÚLIO AUGUSTO KAMPF - Então, eu diria o seguinte: não tenho dúvida de que a proposta que o Sindag está fazendo, de se fazer um projeto piloto para se avaliar aqui no Brasil as tecnologias internacionais, terá êxito. Mas é importante para a sociedade brasileira essa correlação, que a sociedade possa se manifestar e ver a eficiência dessa tecnologia. Não entendemos por que o combate a um mosquito, a esse grande número de doenças e ao seu crescimento, não é feito com mecanismos que possam realmente reduzir, num curto espaço de tempo, a epidemia.
09:43 R	Quanto às outras perguntas, elas ficam muito baseadas dentro do cunho ecológico, dentro do cunho político. Gostaria de dizer que este Sindicato coloca esse número de aeronaves, que é a segunda maior frota do mundo, como o próprio Senador Ronaldo Caiado disse, à disposição do País para o controle disso gratuitamente. Então, não estamos com uma vista econômica em cima desse processo e, sim, com uma visão de nacionalidade, de cidadania. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Prof. Christofoletti quer fazer uso da palavra e também a Drª Ana Carolina. O SR. JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI - Só queria dar uma resposta à segunda pergunta, relativa de custo de dinheiro no negócio. Quando a gente fala de aviação agrícola... Aquela fotografia que mostrei da cidade, que tem vista da cidade por cima, mostra: há muitas áreas expostas que não são tratadas com o fumacê, aquela parte terrestre. Isso pode significar o seguinte: o dinheiro gasto no investimento do produto químico na área atingida pelo fumacê é um custo, mas naquela área que não foi atingida tem de ser colocado produto químico também. Agora, o controle só vai funcionar se o fumacê atingir aquela área e também a outra área, que pode ser a maior fonte de geração do mosquito - essa área tem de ser atendida também. Então, não é que há um custo maior com o defensivo agrícola não, essa é uma visão totalmente distorcida da realidade. É colocado o produto onde não foi colocado anteriormente com a aplicação terrestre. Então, não é questão de se exigir agora porque caiu o comércio de defensivo. Mas e a área que não se atinge com o fumacê? Lá há inseto. Como é que faz? Não tem que colocar defensivo lá também? É nessa área que a aviação agrícola é eficiente e é nessa área onde há maior incidência da reprodução do inseto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Passo agora a palavra à Drª Ana Carolina, depois ao Deputado Luiz Carlos - a Comissão, felizmente, é frequentada também pelos nossos ativos Deputados Federais. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu achei que ele tivesse assumido como Senador. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Queria saudar o Senador Lasier Martins. Precisamos nos cuidar porque o interesse desses Deputados pelo Senado nos preocupa, não é, Senador Lasier Martins? Especialmente os do Rio Grande. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E é um Deputado muito dedicado a essa matéria. Acompanhei pela televisão, é muito interessante a audiência pública. Não tenho perguntas, mas, se tivesse alguma pergunta, deixaria para o Deputado Heinze fazer em meu lugar. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Passo, então, a palavra à Drª Ana Carolina. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Queria só fazer alguns comentários adicionais. Realmente estamos numa situação de crise, acho que isso está claro para todo mundo, mas há uma coisa importante que precisa ser considerada. É que, quando olhamos o mapa global de arbovirose, principalmente de dengue, observamos que toda a região tropical do Globo está acometida por dengue. Observamos também que realmente há limitação nas técnicas existentes no mundo todo. Então, quando olhamos para a Ásia relativamente à questão da transmissão de dengue, vemos situações muito semelhantes às que encontramos aqui no Brasil. E é por isso que trouxe para vocês esse comentário sobre a importância de novas tecnologias. Temos hoje estratégias cuja implementação precisamos discutir. Acho que essa reunião, no começo do ano, em fevereiro, foi muito importante. Nós trouxemos um grupo técnico grande, com expertise para analisar as tecnologias disponíveis, inclusive a pulverização aérea entrou na pauta da discussão. Então, não estamos fechados para essa discussão, esse foi um dos temas da discussão em fevereiro, em que se identificaram as tecnologias inovadoras que podem nos ajudar a superar essa crise, já que as estratégias atuais não estão dando conta de todos os problemas que temos enfrentado.
09:47 R	Além disso, o que temos no mundo todo são grupos buscando novas tecnologias, novas estratégias, não só no controle vetorial, mas também nos outros temas relacionados a diagnóstico, a tratamento, à condução dos casos clínicos, a vacinas. Então, acho que temos um grupo, no mundo todo, buscando novas estratégias, e não só aqui no Brasil. Lembro que temos uma crise agora não só pela presença do Aedes, mas também pela introdução de um novo vírus, que muda completamente a nossa percepção, pela importância, principalmente, que a população também dá à infestação pelo Aedes aegypti. Acho que isso muda muito a forma como se encaram ou como se tinham encarado, até então, as questões relacionadas ao Aedes. Eu gostaria só de reforçar o que já comentei. Neste caso, após essa conversa feita pelo grupo do Sindag, que se dispõe, então, a elaborar esse protocolo, a desenvolver essa tecnologia, reforço o que comentei: que identificamos uma instituição de pesquisa interessada em apoiar essa pesquisa, que é a Fiocruz do Rio de Janeiro, para que possam ser desenvolvidos elementos que fundamentem essa discussão, então, de incorporação no futuro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Ana Carolina. Com a palavra o Deputado Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Cumprimento a Srª Presidente e os Srs. Senadores. Saúdo a Ana Carolina também, o Christofoletti e o Kampf. Sobre a questão da aviação agrícola: há algum tempo também temos nos dedicado a essa questão, Senador Caiado, lá na Câmara, juntamente com o Deputado Valdir Colatto. Estivemos lá, Senadora Ana Amélia - embora não tenhamos conseguido conversar com o Ministro Marcelo Castro -, na Secretaria de Vigilância Sanitária, com o grupo que controla e comanda esse processo. O que nós fomos colocar para eles, junto com o Sindag? Que queríamos fazer um protocolo, ajustar, fazer uma reunião, e nós não conseguimos. Foi em fevereiro ou março que estivemos lá. Nós nos colocamos à disposição, com um técnico, como o Dr. Christofoletti, que é um especialista no assunto, com técnicos da Embrapa, com pesquisadores de universidades, como a de Botucatu, em São Paulo, e outras, que dominam esse assunto, para fazer um contraponto, Senador Caiado - como fizeram V. Exª e o Senador Moka, que são médicos - com agrônomos, médicos, enfim, para discutir a tecnologia, porque os produtos usados pelo fumacê ou pela aviação são os mesmos, não é coisa diferente. E agora, recentemente, nós estivemos - acho que semana retrasada - com o atual Ministro. Então, agora, vai sair a reunião. Só o que nós queremos é conversar. Não adianta criminalizar uma atividade, dizer que essa técnica eu não posso usar, sem discutir. Então, vamos colocar... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Testar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - ... quem entende de aviação agrícola com os agrônomos, com os especialistas da Embrapa e das universidades para conversar com os médicos. Como é que se pode adaptar? Inclusive, o Ministro Ricardo Barros colocava que, na Índia, recentemente, têm sido feitas aplicações aéreas para combater alguns vetores lá. Então, basicamente, é isso. Acho que é importante essa audiência para desmistificar o processo. E é o que nós queremos: conversar, só isso. E as pesquisas podem ser feitas. Não é para fazer aplicação aérea... Eles não estão interessados em fazer serviço, agora, aplicando no Brasil inteiro. Não é esse o problema. Não é uma questão de que alguém queira vender defensivos. Não é esse o problema, mas combater... Existe um problema sério no Brasil, e alguém está se colocando à disposição. E a tecnologia que existe hoje, de especialistas, como o Dr. Christofoletti e outros, da Embrapa, da própria universidade, de várias universidades que dominam o tema... Nós queremos conversar com a Fiocruz ou com quem quer que seja. Bem, é do que se precisa.
09:51 R	Nós pedimos, no início de março, e não tínhamos conseguido. Agora, o Deputado Ricardo Barros, atual Ministro da Saúde, já está agilizando para que possamos fazer essa primeira discussão, com os dois lados sentados juntos. É só para comentar o que vimos trabalhando, reforçando o que o Senado hoje está fazendo. Lá na Comissão de Agricultura da Câmara, com o Deputado Colatto, nós já vínhamos batendo nesse tema, e, agora, acho que vai dar certo, a partir desta audiência pública daqui, com esse processo que o Kampf lidera, junto com as empresas de aviação agrícola, colocando esse segmento à disposição do Brasil. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Luis Carlos. Drª Ana Carolina, houve a citação de um produto aqui - espero não estar fazendo comercial do produto -, que é o mesmo usado na aplicação aérea, como no fumacê, os famosos aplicadores costais, que fazem aquela fumigação, que é o produto malathion. Esse produto, o componente dele é importado? É produzido no Brasil ou mundialmente? Desde quando existe? Qual é, digamos, a vantagem dele ou a sua recomendação? A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Os inseticidas que utilizamos dentro do programa são sempre inseticidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde e avaliados pelo ROPS. Existem diversas classes de inseticidas, e a definição de qual classe nós utilizamos leva em consideração o monitoramento de resistência do Aedes ou dos culicídeos aos inseticidas, para que possamos definir qual inseticida utilizar. Além disso, existe uma outra questão relacionada à troca dos grupos, quer dizer, utilizar, por um período, um grupo, uma classe de inseticidas, depois utilizar outra, para ter uma rotatividade e evitar, principalmente, a resistência. Então, já utilizamos piretroides para esse tipo de aplicação, e foi modificado, então, para o malathion, que é um fosforado, por conta de resistência. Então, essa é uma questão que temos sempre que levar em consideração nesse monitoramento para identificar qual inseticida deve ser utilizado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse inseticida vale para qualquer tipo de mosquito ou é só para uma classe de mosquitos? A senhora, que é especialista em malária... É outro mosquito, não é? A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Na realidade, eles servem... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui também... Porque eu, como comunicadora - aqui está o Senador Lasier, também comunicador, o Senador Medeiros, o Senador Caiado... Aqui, são dois médicos; e, aqui, dois jornalistas e um policial rodoviário federal. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - E um agrônomo aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, o agrônomo é o senhor. Então, o Senador Caiado falou do Culex, a senhora também falou, e o Prof. Christofoletti também falou. Na verdade, é o pernilongo, não é? Então, as pessoas todas entenderão quem é o Culex ao apresentar que é o pernilongo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É a muriçoca. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a muriçoca. Então, eu perguntei ao professor se era o borrachudo. E ele disse: "Não; é outra categoria. O borrachudo é pequenininho e incomoda muito mais do que uma muriçoca". Então, doutora, eu lhe agradeço. A SRª ANA CAROLINA SANTELLI - Certo. Essas recomendações da OMS, da ROPS, desse grupo que avalia isso, são recomendações para vetores de doenças em geral. Então, eles falam tanto dos vetores de malária, quanto de vetores de dengue, chikungunya, zika, como vetores de leishmaniose. Então, temos um grupo grande de mosquitos que utilizamos. A definição de cada programa para qual inseticida se vai utilizar depende dos monitoramentos de cada um. Então, o que está acontecendo em relação à resistência dentro do Anopheles pode não ser a mesma coisa que está acontecendo de resistência em Aedes. Então, essa definição tem que ser específica para aquilo que se quer atingir. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Senador Caiado... Senador Moka, Senador Caiado, Senador Medeiros...
09:55 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Quem primeiro? O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ele não tinha falado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os quatro Senadores, Senador Lasier Martins, saímos, na manhã de hoje, às 2h15, da reunião da Comissão Processante, e às 8h a reunião foi aberta. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fui solidário acompanhando. Meus cumprimentos pela atuação, principalmente pelo debate. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi interessante. Obrigada, Senador. Bem informado também o Senador Lasier Martins de que foi até tarde a nossa reunião. Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Primeiramente, quero parabenizá-la, também, pela atuação ontem na Comissão do Impeachment. Até vi que foi tal o destaque que jornais de nível internacional comentaram a atuação dela. Debate firme! E, neste momento, em que queremos mais mulheres se firmando na política, com certeza a Senadora Ana Amélia é um farol a ser seguido pelas outras. Ela muito nos deixa satisfeitos e contentes com sua atuação maiúscula aqui no Senado Federal. Isso não é confete, é uma constatação de todos, e com certeza os Senadores que estão aqui concordam. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se soubesse desse elogio, eu o teria chamado antes para falar, Senador Medeiros. Obrigada! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É a expressão máxima da verdade, Senadora Ana Amélia. Quero também parabenizá-la pela atuação à frente da Comissão de Agricultura, porque está sempre trazendo grandes temas, e este é da maior importância. É da maior importância, porque aflige de leste a oeste o País, do sul ao norte, e aqui se está justamente buscando saídas. E buscando saídas com especialistas, fazendo o debate e levando à população brasileira o que está acontecendo e mostrando a preocupação. Esse tem sido o perfil da Comissão de Agricultura. Inclusive, para quem não sabe, a Senadora Ana Amélia corre este País fazendo também ciclos de debates sobre todos os temas. Então, quero só fazer esse registro e esperar que, dentro em breve, possamos encontrar a saída para esse terrível mal que está acometendo o País. Há poucos dias, ouvi um especialista dizendo, Senador Caiado - V. Exª é médico, o Senador Moka também -, que essa zika, esse problema que estamos passando no País neste momento se assemelha à praga, de tão grave que é. Ele falou que os países não acordaram ainda para a gravidade desse tema. Por isso a importância deste debate aqui. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço. Por justiça, Senador Medeiros: para esta audiência pública, para este tema, o requerimento e a iniciativa foram do Senador Ronaldo Caiado. Por isso, nós a mantivemos, apesar do tempo, porque as pessoas já tinham vindo de outros Estados para dela participar. Achamos que não seria conveniente, na última hora... Isso tem gasto, as pessoas viajam - à exceção da Drª Ana, que fica aqui em Brasília, mas os demais convidados vieram de fora. Então, agradeço a V. Exª essa participação para reconhecer a contribuição do Senador Caiado. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, apenas e tão somente... É exatamente o que quero colocar de maneira muito tranquila... Primeiro, quero dizer - sempre falo isso, e há alguns produtores que se irritam comigo - que eu não sou produtor rural, não tenho ligação nenhuma com a aviação agrícola ou qualquer tipo de interesse. Apenas estou vendo, como médico, que estamos perdendo a guerra para o mosquito. E acho que seria importante... Eu defendo o seguinte: alguma coisa localizada primeiro, uma pesquisa muito bem feita, um controle muito bem feito, porque só assim vamos chegar a alguma conclusão. Não há nenhum outro interesse, Drª Ana, que não seja esse. Eu jamais... Quem me conhece sabe que eu jamais colocaria em risco a vida de pessoas, a minha formação não me permite isso.
09:59 R	Agora também deixar expostas pessoas, sobretudo as mais humildes, por uma questão apenas e tão somente de um viés ideológico, sobretudo daquelas pessoas que vivem em áreas confortáveis e que estão expostas a menos risco, e que, por alguma razão, que respeito, divergem disso... Consomem produtos mais caros e que não têm nenhum tipo de veneno químico, mas, às vezes, são ludibriadas - pensam ter consumido alguma coisa puramente orgânica e, como já foi demonstrado, quando se vê, o cara comprou de uma agricultura em que se usa agroquímico. Outra coisa: o produtor rural não está... A ligação do produtor rural aí é de ajudar, tenho certeza. O Sindicato diz: "Nessa guerra..." Todo mundo tem filha; eu mesmo tenho três. Todo mundo está preocupado com a evolução disso. Quem pode dizer que amanhã ou depois não terá um parente com o zika vírus? Numa época de fertilidade, de gravidez... Quem é que está imune disso? Será que não podemos começar um projeto e chegar a conclusão: "Olha, gente, em determinadas áreas..." Essa, sim, poderia ser uma contribuição importante. Será que não podemos ter essa abertura? "Não, não é eficaz, não tem eficiência, ou expõe demais as pessoas. " Vamos parar com isso! É apenas a vontade de... Se não houvesse pesquisa, não teríamos evoluído. Quantas doenças hoje são controladas? É porque se pesquisou. Penso, honestamente, que... Aqui ninguém chamaria, e nem V. Exª concordaria com isso, uma audiência pública porque está diminuindo... Estou preocupado se está diminuindo o lucro do cara? Por quê? Agora, meu Deus do céu, vamos ficar com essa coisa, com essa visão o tempo todo e não vamos deixar que o País possa ter uma oportunidade? Estamos falando de uma frota agrícola disponível e que se colocou à disposição do Governo. Respeitando... Acho importante que se tenha colocado nisso, até para aquelas pessoas que tenham alguma intenção que não essa que temos aqui, que acham que podem auferir algum lucro, também serem alertadas. A população está realmente acompanhando este debate e não vai permitir nada que não seja alguma coisa absolutamente segura, que traga eficiência para o controle disso, que existe, lamentavelmente, como disse a Drª Ana Carolina, não só no Brasil, mas, principalmente, nos países tropicais. Portanto, é uma contribuição aqui. Quero fazer justiça. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da Comissão e do Senador Caiado. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não fui eu, quem trouxe o debate foi o Senador Ronaldo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes desta audiência - o Senador Caiado estava aqui, o Senador Moka também - o Senador Wellington Fagundes requereu - logo depois, o Senador Blairo Maggi também - um debate sobre como o setor da agropecuária se poderia colocar, exatamente na hora mais aguda do zika vírus.
10:03 R	A situação é tão grave, Senador Caiado, Senador Medeiros, Senador Lasier, Senador Moka, Deputado Heinze, que eu estava fora do Brasil e li uma informação de que 120 cientistas da área de saúde haviam recomendado que as delegações estrangeiras não viessem ao Brasil na Olimpíada, que seria um risco, dada a gravidade da situação. A OMS, Organização Mundial da Saúde, que regula toda a política de saúde, disse que não era necessária uma medida tão radical, mas, de qualquer maneira, apenas para dar a ideia, digamos, da extensão e da dimensão que o problema do zika vírus tem, e de como o Brasil está sendo visto lá fora em relação a esse problema. Queria agradecer muito aos Senadores todos. Apesar do adiantado da hora desta manhã, compareceram: o autor do requerimento, Senador Caiado; o Senador Moka; o Senador Medeiros; o Senador Lasier Martins. V. Exª quer fazer alguma manifestação, Senador? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Tenho um requerimento, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na segunda fase vou dispersar a Mesa, agradecendo, e vamos apreciar matérias, também tenho requerimentos aqui. Em breve vamos aprovar os requerimentos, Senador Moka. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Pois não, Senadora Presidente, gostaria só também de poder agradecer a presença de todos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo! Faça-o em nome da nossa Comissão. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Quero deixar nossos agradecimentos tanto à Ana Carolina, que esteve aqui representando o Ministério da Saúde; ao Júlio Augusto, Vice-Presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Aviação Agrícola; como também ao Sr. José Carlos, que é engenheiro agrônomo, que também fez uma exposição detalhada aqui sobre o tema. Para encerrar, Presidente, modéstia à parte, nós, no decorrer desses anos de vida e de Parlamento, já conseguimos quebrar alguns preconceitos, alguns dogmas. Na minha área da saúde, a luta pela célula-tronco, que foi um grande embate também... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Biossegurança. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Quanto preconceito sofremos e quantas críticas ali para superar um momento de avanço da ciência! De tudo aquilo que vem na área da pesquisa, da ciência, sempre fui um defensor, até porque a minha formação também é baseada nisso. Para se dar qualidade de vida e de atendimento à saúde, temos que, cada vez mais, exigirmos das nossas inteligências para chegar a um resultado cada dia melhor. Cumprimento todos os palestrantes e, ao mesmo tempo, quero dizer que tenho certeza de que saberemos, com o bom senso do atual Ministro da Saúde e com as novas metas do atual Presidente da República, chegar agora, no verão de 2016, pelo menos com a condição de poder, aí sim, levar um mínimo de segurança à população mais carente do País e, ao mesmo tempo, com resultados mais eficientes, que não coloquem o Brasil nesse quadro calamitoso perante o cenário internacional, como colocou a Presidente. Ou seja, foi colocado para todos os países do mundo o aconselhamento de não virem ao Brasil. Ou seja, foi dito que não se deve ir à Olimpíada no Brasil porque é um país que não tem controle mínimo sanitário. As pessoas estão com microcefalia, com síndrome de Guillain-Barré, estão morrendo com dengue. Enfim, essa é a imagem que se passa para o mundo todo tentando cada vez mais diminuir a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
10:07 R	É contra isso - a Presidente colocou - que estamos aqui para lutar e para trazer alternativas, baseados na ciência e na pesquisa. Muito obrigado a todos e muito agradecido pelo tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigado, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - V. Exª iniciou pontualmente às 8h da manhã, e eu e o Moka, dessa vez, deixamos a desejar nessa meia hora. Pedimos desculpas a todos os presentes por isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Caiado, também pela oportunidade deste debate. Queria renovar, como já fez o Senador Caiado, nossos agradecimentos, em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, à Drª Ana Carolina Santelli, que é Coordenadora-Geral dos Programas Nacionais de Controle da Malária e da Dengue do Ministério da Saúde - muito obrigada, Drª Ana -; ao Comandante Júlio Augusto Kampf, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag); e ao Dr. José Carlos Christofoletti, que é engenheiro agrônomo, especialista em tecnologia de aplicação aérea. Muito obrigado aos senhores. V. Sªs estão dispensados. Vamos fazer agora uma reunião administrativa. Muito obrigado e disponham sempre desta Comissão. Vamos entrar na segunda fase da reunião para a apresentação dos requerimentos da Comissão. Vamos abrir com o Senador Lasier Martins, que chegou aqui para justificar seu requerimento. É o Requerimento nº 39, do Senador Lasier Martins, requerendo, em aditamento ao Requerimento nº 35, a inclusão de convidado, já que houve a impossibilidade do presidente de uma associação, para tratar da questão do aproveitamento dos alimentos, que é um dos projetos que estamos analisando. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 39, de 2016 - Não terminativo - Requer, em aditamento ao RRA nº 35, de 2016, a inclusão dos convidados abaixo indicados, em razão da impossibilidade de o Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) comparecer à audiência pública na data agendada: Representante do Sindicado dos hotéis, bares e restaurantes do Distrito Federal - SINDHOBAR-DF; Representantes do corpo docente da Universidade de Brasília; Enio Alves da Silva Júnior - Doutor em Microbiologia Aplicada à Higiene Ambiental e de Cozinhas pelo Instituto de Ciências Biomédicas - USP. Autoria: Senador Lasier Martins Com a palavra, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Em razão da impossibilidade de a Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, comparecer na próxima audiência pública, estamos propondo e requerendo, Senadora Ana Amélia, a presença do representante do Sindobar, que é o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal; de representantes do corpo docente da Universidade de Brasília, que será uma nutricionista. Oralmente, gostaria de acrescentar aqui o nome do Dr. Ênio da Silva Júnior, que é biomédico, Doutor em Microbiologia Aplicada à Higiene Ambiental e de Cozinha, do Instituto Biomédico da USP - já tenho aqui anotado para lhe passar. Seriam esses os três convidados para a próxima audiência. É o requerimento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em votação, o requerimento do Senador Lasier Martins. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento do Senador Lasier Martins, com as substituições. Essa será a última audiência pública sobre o tema, que, aliás, tem rendido bastante e tido muita repercussão; é realmente muito importante. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero lhe participar, Senadora Ana Amélia, que visitei, na sexta-feira passada, o Banco de Alimentos de Porto Alegre. Achei espetacular... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o mais antigo, tem 16 anos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente. E encontrei lá a sua foto, a sua placa e foto na parede daquele grandioso Banco de Alimentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um projeto que está servindo o Brasil, porque eles inovam com o voluntariado. Agradeço, Senador Lasier, pela referência. Acho que temos que ter muito orgulho, nós gaúchos, daquele processo, que foi desenvolvido dentro de um comitê de responsabilidade social da Federação da Indústrias do Rio Grande do Sul. Hoje o Presidente é o Heitor Müller, que, nesta semana, esteve de aniversário.
10:11 R	Temos agora um requerimento de autoria do Senador Waldemir Moka que tem o meu apoio. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 38, de 2016 - Não terminativo - Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a fusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministério do Desenvolvimento Social. Autoria: Senador Waldemir Moka e outros As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. O próximo requerimento é de minha autoria. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 36, de 2016 - Não terminativo - Requer, em aditamento ao RRA 04/2016, que a realização do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de São Joaquim, Santa Catarina, seja alterada para o dia 9 de setembro de 2016, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva da maçã. Autoria: Senadora Ana Amélia O setor movimenta R$6 bilhões por ano e gera em torno de 200 mil empregos entre empregos diretos e indiretos. Destaco ainda que Santa Catarina é o maior produtor brasileiro de maçãs, seguido pelo Rio Grande do Sul muito de perto. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado este requerimento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu queria aproveitar para cumprimentá-la pelo adiamento da data para setembro, porque neste momento, em São Joaquim, está fazendo dois abaixo de zero. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma boa providência. Em setembro, espero que a primavera chegue com mais calor. Também de minha autoria, e o Senador Lasier certamente estará conosco, temos outro requerimento. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 37, de 2016 - Não terminativo - Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, no dia 2 de setembro de 2016, por ocasião da EXPOINTER 2016, que acontece de 27 de agosto a 4 de setembro do corrente ano. Autoria: Senadora Ana Amélia A Expointer é considerada a maior feira do agronegócio a céu aberto da América Latina, sendo realizada no Município de Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre. Está em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Finalmente, um requerimento, também de minha autoria, a respeito do tema de que falamos na abertura da reunião de hoje. Diz respeito a uma audiência pública para debater a necessidade de reinspeção de pescado importado em indústria registrada no Serviço de Inspeção Federal. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 40, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a necessidade de reinspeção de pescado importado em indústria registrada no Serviço de Inspeção Federal. Autoria: Senadora Ana Amélia Acontece que, como nós apresentamos aqui, o consumo de pescado está aumentando, e o nível de consumo nacional, de 12 quilos por habitante, ainda é inferior à média mundial, de 17 quilos por habitante ao ano, demonstrando que o Brasil apresenta um potencial para continuar expandindo a sua demanda por esse alimento. A maior parte do pescado consumida no mercado brasileiro é importada - vejam só, com toda a água que temos, com todo o litoral que temos. Então a maior parte do pescado consumido aqui vem de fora, sobretudo de países sul-americanos, asiáticos e europeus. Por esse motivo pode-se questionar a necessidade de haver reinspeção do pescado importado, com o propósito de aprimorar o controle da qualidade desse produto, já que falamos da qualidade da saúde na audiência anterior e é imprescindível para garantir o consumo e a segurança alimentar no nosso País, no mercado interno. Está em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado também esse requerimento. Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agradecendo a todos que deram a sua contribuição para a realização dos trabalhos desta manhã. Muito obrigada a todos. Um bom fim de semana. (Iniciada às 8 horas e 3 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)
10:15 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2016 - 15ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária