16/06/2016 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A reunião de hoje atende ao Requerimento nº 27, desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater o processo desligamento e permanência dos tutores nos grupos do Programa de Educação Tutorial, o conhecido PET.
Comunico às Srªs e aos Srs. Senadores o recebimento do Ofício nº 159, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que se manifesta favorável à manutenção e permanência dos grupos do Programa de Educação Tutorial da Universidade e reforça o entendimento de que a decisão de permanência ou desligamento de tutores deve ser adotada por meio de uma avaliação criteriosa sobre suas condutas, sobre o atendimento dos objetivos e das diretrizes do programa e sobre o impacto das atividades junto à comunidade.
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O expediente se encontra à disposição, na Secretaria desta Comissão, dos Senadores que desejarem ter acesso ao seu conteúdo.
Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com o serviço de interatividade com o cidadão, pelo Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião, possibilitando o recebimento de perguntas e de comentários aos expositores através da internet.
Eu queria convidar o Dr. Marcos Cesar, representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial; o Dr. Mário Lima Brasil, representante da Universidade de Brasília; o Dr. Dante Barone, que é o principal responsável por ter provocado este debate; o Dr. Vicente Almeida Junior, Diretor Interino de Políticas e Programas de Graduação do MEC; e o Dr. João Aristeu da Rosa.
Por favor, estejam à vontade. Muito obrigada pela presença. Muito obrigada pela gentileza.
Eu queria pedir também à nossa assessoria a relação, para que possamos dar início à audiência.
Eu queria informar aos senhores, que devem estar surpresos - puxa, é uma audiência sobre um tema importante, mas ele é importante não só para o Rio Grande do Sul; fui provocada, e, então, estamos discutindo-o -, primeiro, que há um alcance, pois as pessoas que têm interesse no assunto estão nos acompanhando. Estamos transmitindo a reunião ao vivo pelas linhas das nossas redes sociais, pela TV Senado, com sua área de Comunicação. A interatividade acontece, e as pessoas interessadas participam e compartilham fazendo indagações.
Eu queria alertar os senhores expositores para o fato de que estamos com uma Comissão Especial processante, da qual faço parte. Vou acompanhar esta audiência. Temos de racionalizar o nosso tempo, em função do debate. Primeiro, vamos fazer isso entre os próprios expositores, que fazem a exposição. Concederei de oito a dez minutos para cada expositor. Acho que vamos mais firmar posição em torno da defesa desse programa, que é a ideia matriz da audiência pública.
Eu queria convidar o Dr. João Aristeu da Rosa, que é o Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet).
O Dr. João Aristeu está com a palavra.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA (Fora do microfone.) - Vou fazer uma apresentação por PowerPoint.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas é breve?
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA (Fora do microfone.) - Será breve.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom. Ótimo!
Então, nossa assistência da Secretaria da Comissão vai ajudar a colocar o PowerPoint. Eu queria que desse também o controle remoto para o Professor, para que ele acompanhe a sua exposição.
Agradeço antecipadamente toda a gentileza dos presentes, dos que nos dão a honra por estarem aqui conosco.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Vou iniciar.
Agradeço a oportunidade que a Senadora Ana Amélia nos concedeu para fazer esta audiência pública sobre o Programa de Educação Tutorial.
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Então, vou fazer uma breve explanação do histórico do programa e das nossas reivindicações como tutores, como petianos do Programa de Educação Tutorial.
O Programa de Educação Tutorial teve início em 1979 com uma iniciativa do Prof. Cláudio de Moura Castro. Na verdade, o Prof. Cláudio de Moura Castro se pautou no trabalho do Prof. Ivon Leite, da UFMG, que tinha um programa semelhante ao PET nos anos 50, um programa estabelecido na UFMG nos anos 50. E aí o Prof. Cláudio, quando Diretor da Capes, instituiu esse programa.
Esse programa ficou na Capes por cerca de 20 anos. Quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente, quando o Ministro da Educação era Paulo Renato e quando o Presidente da Capes era Abílio Afonso Baeta Neves, que lá ficou de 1995 a 2005, eles, nos anos de 1997 a 2000, resolveram destituir esse programa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Instituir?
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Não, na verdade, eles resolveram destituir o programa, acabar com o programa. Aí começou um movimento no Brasil todo. Trouxe um eslaide aí. De 1997 a 1998, em Araraquara, houve a nossa luta para a sua manutenção. Essa luta se repetiu em todo o Brasil, no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Pará. No Brasil todo, surgiram iniciativas de grupos PET para a manutenção do programa.
Isto é exatamente o que foi publicado no Diário Oficial em 1999, em 1/3/1999: "O PET, com o formato atual, entra em seu último ano de funcionamento, tendo como data limite 31 de dezembro de 1999." Efetivamente, foi isso que aconteceu na gestão do Ministro Paulo Renato. A partir daí, então, iniciou-se uma luta de todos os petianos do Brasil para a manutenção do programa. Aí nós recorremos à Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, ao Senado Federal, à UNE e à SBPC. Fundamentalmente, foram os que nos apoiaram.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor, acho que é importante para os leigos que estão interessados nesse assunto fazer um resumo breve sobre o que é o PET em si, porque estamos falando em uma coisa que conhecem só os operadores do PET. Vamos falar sobre isso para quem tem interesse em educação, para que saiba como é esse programa.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Hoje, nós temos 852 grupos no Brasil. O programa reúne 12 alunos bolsistas e um tutor, que também recebe bolsa. E há alunos que se agregam a esse programa. Qual é o intuito? Trabalhar ensino, pesquisa e extensão de forma indissociada, colaborando para a qualificação da instituição, e criar no ambiente acadêmico uma noção de cidadania muito estabelecida, muito forte. O petiano, além de dar conta da graduação - ele tem de dar conta da graduação -, tem de exercer as atividades do PET na comunidade externa e na comunidade interna, de modo a qualificar o ensino da graduação e a ganhar uma atividade autônoma, como estudante autônomo. Fundamentalmente, é isso o PET.
Então, é um programa instigante, com grandes desafios, porque a gente entende todo este contexto brasileiro de desigualdade. E trabalhamos nesse sentido também. Então, é um programa altamente instigante e de muito resultado, como vou mostrar numa rápida projeção no final.
Acho que seria isso, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo! Maravilha! Então, o que é o PET? Então, o senhor resumiu...
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - É o Programa de Educação Tutorial. O tutor está ali, mas ele agrega, pois os próprios alunos aprendem a ser tutores também dentro do programa. Está totalmente aberto à graduação. Não é um programa fechado. O PET não trabalha para a qualificação do grupo. Ele trabalha - este é o grande desafio - para qualificar a graduação, junto com docentes, junto com toda a instituição, nunca à parte, sempre somando com a instituição. Então, é um programa altamente desafiador e de muito bons resultados.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O tutor é membro da instituição necessariamente?
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Necessariamente, ele é membro da instituição.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da universidade?
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Da universidade.
Há um exemplo. Em São Paulo, naquela época, em 2001, havia o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso mostra o que houve de 1999 a 2001. Em 2000, o PET saiu da Capes e foi para a SESu. Então, nós tivemos uma dificuldade. Os tutores ficaram sem bolsa durante três anos, mas isso era o de menos naquela época. Para os petianos, de 2001 a 2010, as bolsas atrasavam. Por quê? Porque a SESu não tinha aparato para gerenciar o programa adequadamente. O programa foi gerenciado pela Capes por 20 anos.
Na SESu, com o PET-BRAX, o Prof. Antonio Macdowell, tentou mudar a característica do PET: o aluno teria a bolsa por um ano somente, e somente seriam abrangidas as graduações que eram voltadas para o bacharelado. Então, ele tentou mudar, mas não conseguiu mudar a característica do PET. Aí entrou a Profª Maria Helena Guimarães, que entendeu a nossa demanda e implementou o PET efetivamente dentro da SESu. Aí começou a sua implementação. Então, ela foi a responsável por implementar esse programa dentro da SESu. Ela entendeu o anseio dos tutores da época e o implantou dentro da SESu. A Profª Iguatemy, nesse período, editou a Lei nº 11.180, que deu amparo legal ao programa, o que, até então, não havia.
Listo aqui vários gestores do PET: Edson Norberto Cáceres, em 2009; Maria Paula Dallari Bucci, em 2010; Lucas Ramalho Maciel, de 2011 a 2013; Prof. Dilvo Ristoff, em 2014. Então, esses foram gestores do programa lá na SESu.
Em decorrência daquela publicação de que o PET estava extinto, criamos um grupo de tutores no Brasil todo, do qual fizeram parte efetivamente o Marcos Danhoni, o Dante Barone e muitos outros que ajudaram a consolidar esse programa. Eles ajudaram a consolidar esse programa, e foi daí que surgiu a Cenapet, nessa fase de luta para a manutenção do programa.
Os norteadores da Cenapet são os eventos regionais anuais: SulPET, SudestePET, NordestePET, Centro-OestePET, NortePET. E há também um evento nacional anual, que, em 2016, vai ocorrer em Rio Branco, no Acre. Então, daí é que a comunidade resume e encaminha para a Cenapet aquelas reivindicações do programa.
Aqui, é a Cenapet. Listo aqui os gestores: Barone, Carlos Costa, Danhoni. Depois, ali embaixo, estão o Ayala, o Woiski, o Eduardo. Sempre na Diretoria, há um aluno, e, nessa época, nessa gestão do Woiski e do Ayala, era o Eduardo.
Essa é a atual Cenapet. A Cenapet é composta por quatro docentes, por quatro tutores e por quatro alunos sempre. Então, temos uma página aí com os integrantes atuais, com os professores.
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Nesse espaço de agosto de 2014 a 2016, nós tivemos cinco reuniões com a SESu para reivindicar um anseio. Qual era o nosso principal anseio? A variação do programa, o Manual de Orientações Básicas - temos um novo manual -, para publicar esse manual, e também que a saída/permanência do tutor seja mediada por processo avaliativo. Esse é o principal foco da nossa audiência.
Aqui, a segunda reunião, tudo o que foi delineado; a terceira reunião, que foi com o Prof. Vinícius. O pessoal da SESu efetivamente que norteia o PET não podia, então nós nos reunimos com o Prof. Vinícius.
Fizemos também um trabalho em 2015. O Vice-Presidente, Prof. André, fez um trabalho mostrando que o tempo de tutoria médio é de cinco anos.
Foram entrevistados 92%. Em um universo de 842 tutores, o André conseguiu entrevistar 92%, por e-mail, e ele chegou a esse tempo médio. Esse tempo, colocado pela SESu para que o tutor possa ficar no máximo seis anos, já é cumprido automaticamente, porque o tempo de tutoria médio é cinco anos.
Quarta reunião, em que tivemos os itens abordados. A Portaria nº 976, então, estabelece que:
O professor tutor será desligado do PET nas seguintes situações: III - após o exercício da função de tutor por seis anos consecutivos[...].
§ 2° A bolsa de tutoria terá duração de três anos, renovável por igual período [...].
A 343 estabelece isso. São as duas leis que norteiam a permanência do professor tutor junto ao grupo PET.
E a nossa reivindicação principal é que o tutor permaneça enquanto ele estiver executando adequadamente o trabalho dele, por meio de avaliação anual do grupo do CLAA e de toda a comunidade. É essa a nossa reivindicação. Não por um tempo determinado, de três mais três anos. É esta a nossa reivindicação: que o tutor seja avaliado anualmente pelos integrantes do grupo, pelo relatório que ele produz, pelo planejamento que ele produz anualmente junto com o grupo e pela alta avaliação dele. Isso é enviado ao CLAA, que vai definir se aquele tutor está efetivo ou não frente ao grupo. Essa é a nossa proposta.
Enviamos vários ofícios à SESu, em setembro de 2015, colocando que a SESu mantém a posição dela de três mais três anos.
Aqui, então, um movimento dos alunos do PET, chamado Mobiliza PET. Estiveram aqui em 2015, junto conosco, da Cenapet.
O terceiro Mobiliza PET, 2015.
Aqui, um movimento em São Carlos, da onde saiu um abaixo-assinado.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Nós recolhemos de 21 até ontem cerca de 16 mil assinaturas a favor de que a avaliação do tutor é que norteie a saída/permanência dele.
Aqui, o teor do abaixo-assinado. Quando eu fiz este eslaide, só tínhamos 7 mil, mas agora chegaram mais assinaturas. Temos 16 mil assinaturas.
A quinta reunião, que tivemos em 18/04/2016.
Novamente a solicitação de mudança de portaria; a manifestação da SESu a respeito. Portanto, não haverá impedimento para que o tutor... Essa foi agora uma nova resolução, dentro da Resolução nº 976, que permite que o tutor possa se recandidatar.
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O Enapet, em 2016. As principais publicações do PET.
Avaliação do tutor. Integrantes do grupo PET avaliam o tutor. Auto- avaliação do tutor.
Aqui é uma manifestação de um ex-aluno, um ex-petiano, falando sobre a importância do programa na formação dele.
Agradecemos a oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Prof. João Aristeu da Rosa, que é Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial.
Passo a palavra agora ao Presidente da Comissão Latino-Americana Interdisciplinar do Adolescente, Dante Augusto Barone, que foi, na verdade o responsável por terem feito contato com o meu gabinete, para que pudéssemos fazer esta audiência pública a respeito deste tema.
Eu queria agradecer também ao Prof. João Aristeu, porque ele foi sucinto e deu para entender, com exposição absolutamente objetiva, do que estamos tratando.
Com a palavra o Prof. Dante Barone.
O SR. DANTE AUGUSTO COUTO BARONE - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Quero agradecer à Senadora Ana Amélia pela iniciativa desta audiência pública, por discutir um programa tão importante para a educação nacional.
Bom dia a todos, que estão assistindo pela TV Senado, por todos os meios de comunicação, pela internet, enfim.
Se justamente o Senado Federal dá espaço para esta discussão é porque se trata de um programa muito importante para a educação brasileira, que já existe desde 1979 e que, em momentos bastante críticos de sua história, o Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto esta Casa, foi bastante sensível às reivindicações de professores, de alunos, de dirigentes universitários para sua manutenção e fortalecimento.
Falarei muito rapidamente também. Serei sucinto. Falarei um pouquinho da origem do PET, o que significa, justamente porque foi a primeira pergunta da Senadora.
O Programa de Educação Tutorial, que antigamente se chamava Programa Especial de Treinamento, objetiva dar uma formação diferenciada a estudantes de graduação para que atuem em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Isso é o preconizado pela própria LDB de 1996. Isso já dá um marco legal e institucional para o programa bastante diferenciado, porque é o único programa no Brasil que tenta trabalhar as vertentes preconizadas pela LDB por uma formação de qualidade.
É ímpar também porque outros programas de muita qualidade - não vamos tirar o mérito dos programas de forma alguma -, como o Pibic (Programa de Iniciação Científica), ligado ao CNPq e às universidades, dedicam-se mais à pesquisa. O Pibid também sofreu e sofre ainda sérios problemas; é mais voltado ao ensino, voltado às licenciaturas.
O PET também tem grupos tanto ligados a cursos, que é a sua origem, e mais recentemente, a partir de 2008, 2010, os chamados PETs temáticos, que são de natureza interdisciplinar; e também os PETs Conexões e Saberes, em que a vertente da extensão universitária é extremamente importante.
Os grupos são formados por até 18 alunos - 12 bolsistas e mais 6 voluntários -, que fazem todas essas atividades.
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Como estamos justamente falando da questão dos tutores, é importante contextualizar qual é o papel dos tutores. Para tanto, eu vou me basear no livro O Programa de Educação Tutorial (PET) em Perspectiva: o Olhar dos Tutores, que foi desenvolvido pela Profª Maria do Carmo Figueiredo Soares, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e pela Profª Maria Denilda Moura, da Universidade Federal de Alagoas, em que entrevistaram vários tutores.
Eu vou citar o meu próprio depoimento, em que fui perguntado sobre as características de um tutor. Eu dizia:
Ele deve possuir seriedade profissional, respeitar os outros alunos, técnicos e colegas e se fazer respeitar, estar permanentemente aberto ao diálogo, possuir autoridade sem agir de forma autoritária, ser competente na realização de suas atividades acadêmicas, agir permanentemente de forma cooperativa com a instituição em que atua, sendo autônomo e agindo de forma independente.
Complementando, eu também me baseei agora no artigo de Andreas Tolk, na revista Modeling and Simulation, cujo título justamente é "Quais são as características de um acadêmico de sucesso?", que eu poderia, no nosso contexto assinalar, e eu adaptei um pouco para o tutor.
Então, como decidir justamente se a contribuição de alguém distingue-se suficientemente para reconhecê-lo como um tutor ou um acadêmico de sucesso, que possa representar a sua instituição tanto internamente quanto externamente? Até acreditamos também que uma das qualidades de um tutor é poder vir a uma casa pública, como o Senado Federal, e poder expressar, poder dar as suas reivindicações para a sociedade aqui tão bem representada.
Então, uma definição: esse tutor deve ter um foco que identifique a sua área de atuação a longo prazo; deve se caracterizar por sua disposição também; ceticismo sobre verdades absolutas, autocriticismo e dúvida; imersão; deve estar atualizado com as áreas de pesquisas interdisciplinares em que atua; deve ter autoridade, dominando a linguagem de divulgação científica, ter conhecimentos e saber explaná-los; persistência: justamente nós temos que ser persistentes, dada toda dificuldade que conhecemos na realidade brasileira, na burocracia, nos marcos legais que mudam, no próprio programa de educação tutorial, em que já estão estipuladas as taxas acadêmicas a cada ano, o custeio para os grupos. Desde o ano passado, pagaram somente a metade e, neste ano, não pagaram nada, dificultando muito as atividades dos alunos - e aqui faço um parêntese: se o mote desta audiência pública é para falar de tutores, é justamente porque os tutores são o cerne do programa e se preocupam com a educação como um todo, então estamos falando também da formação de alunos, esse é o objetivo principal pelo qual estamos aqui, fazendo uma formação comprometida com a sociedade. Então, devem ter persistência, devem ter paixão pelo fazem, deve estar muito bem conectados com líderes internacionais e nacionais em suas áreas de atuação; devem ser reconhecidos na sua área de competência no País e no exterior; devem ser produtivos. É muito importante que o CNPq tenha Plataforma Lattes, na qual se podem ver realmente as produtividades dos tutores, dos professores e dos gestores também, que podem estar à frente até da condução do programa neste momento; competitividade: estar sempre alerta a oportunidades e competir por recursos que possam carreá-los para seus grupos; ética: é fundamental seguir rigidamente princípios éticos, aceitando o criticismo construtivo e tratando os outros com respeito; e lealdade também, tendo que ser leais com a sua instituição e com o seu grupo.
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Bom, sobre o PET também não vou me alongar, porque o Prof. Aristeu já falou. Ele teve uma fase experimental em 79 - foi criado na Capes pelo Prof. Cláudio de Moura Castro, que havia participado de uma experiência semelhante em 1950, na Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais -, passou por algumas fases e justamente começou a ter uma consolidação nos anos 93 e 94, mas, quando veio uma nova administração na Capes e a gestão no Ministério da Educação do Ministro Paulo Renato, ele sofreu vários revezes.
(Soa a campainha.)
O SR. DANTE BARONE - Nós sabíamos, então, que o programa era muito bom. O próprio MEC quis avaliar a qualidade do programa e contratou, em 97, o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (NUPPs - USP), coordenado pela Profª Elizabeth Balbachevsky, que, após uma análise muito criteriosa, porque é um núcleo muito conhecido no Brasil, reconheceu como de excelente qualidade, dizendo que havia um alto impacto para os cursos e para as instituições nas quais eles estavam inseridos. Inclusive, não podemos, de forma alguma, desqualificar a Profª Elizabeth Balbachevsky e seu trabalho, tanto é que a atual equipe do Ministério da Educação a convidou para ser a nova Diretora de Avaliação do Inep. Então, certamente, ela conhece muito bem a qualidade do PET, seria uma pessoa interessante de ser procurada.
Também não contentes com esse resultado, que foi contrário à sua intenção, em 98, promovemos uma outra avaliação nacional, tendo visitado 144 grupos no País, que, na época, correspondiam a 45% do total. Eu mesmo tive oportunidade de visitar aqui a UnB e fazer essa avaliação.
Então, alguns pontos de impacto do programa: melhoria substancial do ensino de graduação, incentivo da aproximação dos alunos com as faculdades, desenvolvimento da interdisciplinaridade, desenvolvimento de profissionais mais bem preparados para o mercado e para as universidades.
Apesar de tudo isso, em março de 99...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já passamos.
Então, um minuto, por favor.
O SR. DANTE BARONE - Um minuto.
Apesar de tudo isso, em 99, o então Governo Federal, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quis extinguir o programa. Em função disso, tivemos uma luta muito grande para manter o programa através de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara, inicialmente, e depois do Senado. Conseguimos recursos aqui no próprio Congresso, através de emendas parlamentares, que garantiram a manutenção do programa. Então, é também um desrespeito ao programa, eu poderia dizer que é quase um desrespeito ao próprio Congresso Nacional, por toda luta que a sociedade brasileira aqui representada tem dado apoio a esse programa.
Então, quanto aos problemas atuais, bem concretamente, Senadora: não há avaliação nacional dos grupos há mais de três anos. Como se pode passar recursos para os grupos, se eles não são avaliados adequadamente?
Como havia falado antes, a verba de custeio, que é fundamental para as atividades de formação dos alunos, foi diminuída, no ano passado, à metade, e, neste ano, não foi pago nada. Também há essa instabilidade causada em relação aos tutores, que são a espinha dorsal do programa.
Então, o que solicitamos? Uma necessidade de uma reedição da portaria que permita que os tutores fiquem por período de três anos, renováveis por mais três, conforme avaliação; regularidade do custeio; volta da Avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Também gostaríamos muito que o Senado Federal intercedesse para que tivéssemos uma reunião com o Ministro Mendonça Filho e com a própria Secretária Executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, que tanto nos apoiou no passado. Então, são essas as reivindicações.
O tempo é curto, não posso me alongar mais, mas só lembro que não faz sentido haver uma limitação de tempo para os tempos que se dedicam à educação, quando não há limitação para o tempo dos pesquisadores do CNPq, de produtividade de pesquisa, porque justamente o pesquisador leva 30 anos para se formar e pode, inclusive, ter uma bolsa renovável de cinco em cinco anos, em caráter vitalício. Ou seja, por que a educação é menos que a pesquisa? Creio que não.
Muito obrigado.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Prof. Dante Barone.
Eu quero dizer-lhe que, como são quatro expositores para defender a mesma tese, que é a permanência do PET,...
O SR. DANTE BARONE - Claro!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... então cada um faz uma complementação.
O SR. DANTE BARONE - Perfeito.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, o Prof. João Aristeu e o senhor falaram agora. Ainda há mais dois expositores e, depois, o MEC.
O senhor usou a expressão "verba de custeio para o PET". Quando o senhor fala "verba de custeio", eu pergunto: além da bolsa que cada aluno tem e mais o tutor tem, há mais uma verba de custeio?
O SR. DANTE BARONE - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quanto custa isso para o cidadão? Eu preciso saber. Quanto custa uma bolsa? Quanto recebe um aluno?
O SR. DANTE BARONE - Exatamente. Então, podemos colocar que a bolsa dos alunos é de R$400, a bolsa dos tutores é de R$2,2 mil mensais.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dois mil e duzentos reais?
O SR. DANTE BARONE - Exato.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, isso seria um acréscimo ao salário que ele tem de professor?
O SR. DANTE BARONE - Sem dúvida. É um estímulo,...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dois mil e duzentos reais?
O SR. DANTE BARONE - ... assim como as bolsas do próprio CNPq servem como estímulo.
E também taxas acadêmicas. Então, um grupo que esteja formado com 12 bolsistas deveria receber R$9,6 mil por semestre para custear as atividades do grupo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quanto?
O SR. DANTE BARONE - Nove mil e seiscentos reais por ano. Desculpe: R$4,8 mil por semestre, R$9,6 mil por ano, para custear visitas a instituições, participação em congressos, material de laboratório, inclusive. Várias atividades fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades de formação dos alunos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nove mil e seiscentos reais por ano...
O SR. DANTE BARONE - Por ano, por grupo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... por ano, por grupo. Fora as bolsas que cada aluno recebe entre o acadêmico e o professor.
O SR. DANTE BARONE - Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O tutor recebe R$2,2 mil e cada aluno, R$400.
O SR. DANTE BARONE - Exato.
E lembro também, Senadora, só complementando, que cada grupo pode também ter seis alunos voluntários, que ganham a experiência, o certificado, mas que não recebem a bolsa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.
Eu passo a palavra ao Dr. Vicente de Paula Almeida Júnior.
Desculpe, Dr. Vicente, o senhor será o último, porque vamos ouvir primeiro o lado que está defendendo a tese. Eu queria ouvir o Marcos Cesar Danhoni Neves, que é o representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial.
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Bom dia a todos. Quero agradecer à Senadora Ana Amélia e ao conjunto de Senadores. Nós estivemos semana passada aqui, visitamos cerca de 30 gabinetes em busca de apoio a essas gestões nossas.
Nós temos buscado esse apoio desde 1997, quando o PET passou pela sua mais grave crise, que seria uma extinção parcial, e, em 1999, a extinção total. Depois, nós conseguimos reconstruir o programa, graças ao apoio das duas Casas, com inúmeras audiências públicas como esta e com diversas associações de classe, dos engenheiros, dos geógrafos, dos físicos, da SBPC, e de todas as sociedades científicas do País. Nós conseguimos reverter inclusive as questões orçamentárias, via emendas parlamentares que conseguimos aqui à época.
Como os meus colegas já falaram - eu não vou repetir -, é importante saber que, para as graduações brasileiras, nós temos três grandes programas: o PIBIC, que está no MCT; o PET, no MEC; e o PIBID. O PIBIC cuida da pesquisa; o PIBID, da iniciação à docência, do ensino; e o PET cuida dessa tríade universitária: ensino, pesquisa e extensão.
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Eu fiz uma conta baseada no meu grupo, e ela não está tão longe da realidade. Nós formamos, desde a criação do programa, cerca de 80 mil alunos petianos egressos. Colocando os alunos que são ouvintes, colaboradores, isso deve dar mais cerca de 20 mil. Então, 100 mil alunos.
Existe um dos documentos produzidos ao longo das últimas quase quatro décadas - o relatório Balbachevsky, um da Maria Auxiliadora Dessen e da própria Capes, com a segunda grande avaliação do programa - que diz que o PET tem um efeito multiplicador, se não me engano, em torno de dez. Então, nós teríamos diretamente beneficiadas cerca de um milhão de pessoas. É muita gente! É muita gente no seio de uma graduação, que precisa ser constantemente estimulada não só nos seus aspectos quantitativos, mas especialmente nos seus aspectos qualitativos, para a melhoria da educação, da ciência e da tecnologia nacional.
A grande pergunta a ser feita é: por que o tutor tem que ter tempo de validade? Nós já mostramos. Eu fui Presidente da Cenapet, na gestão 2008-2010, e o atual Presidente, Prof. João Aristeu, fez outro estudo. Nós fizemos dois estudos estatísticos - o primeiro abrangeu 22% de amostras, o segundo, 92% - e ambos mostram que o tempo médio de tutoria natural - chamamos de mortalidade tutorial natural - é de 5,5 anos com as duas pesquisas. Então, para que impor o tempo de validade?
A atual Cenapet fez essa pergunta diretamente ao MEC, e a resposta foi dada pelo Ofício nº 822/2015, do dia 16 de setembro de 2015. A resposta baseia-se em algo que julgamos que não nos convence. Diz que o tempo de coordenação...
A primeira coisa é uma questão ontológica: o tutor não é coordenador; o tutor é tutor. E é tutor não como o tutor do EaD, da educação a distância, que é um projeto - o EaD é um projeto que tem início, meio e fim predeterminados. Seria algo como mentoring e teacher. Nós somos o mentoring, porque nós somos um programa. Então, não é coordenação, porque uma coordenação é algo entendido mais como algo administrativo. Nós não administramos. Nós fazemos ensino, pesquisa e extensão, e de qualidade. Qualidade porque isso foi aferido pela própria Capes, em um momento, e pela SESu, em outro momento.
A reposta prossegue: A Secretaria entende que é salutar, após seis anos, oportunizar ao conjunto de professores presentes nas instituições a possibilidade de acesso ao trabalho de tutor.
Ora, o tutor tem que ter um perfil. É um perfil de produção nas três áreas: ensino, pesquisa e extensão. Não é qualquer um. Nós temos uma questão de mérito aqui, uma questão que é fundamental. O tutor tem que ter aquilo que chamamos de perfil tutorial. Então, quanto a essa questão de oportunizar, nós sabemos que, na Academia, o mérito é importante. É por isso que nos mestramos, doutoramos, pós-doutoramos. É por isso que existem todos os fatores de aferição de qualidade e quantidade acadêmica, por exemplo, o Qualis Periódicos da Capes. Então, essas são questões fundamentais.
Outra questão: nós temos a mortalidade programada para o dia 27 de julho deste ano. Portanto, estamos a pouco mais de um mês de termos quase 500 tutores repentinamente extintos e serem reposicionados novos tutores. Os projetos que nós fizemos são projetos autorais, e agora um substituto será colocado no seu lugar de forma atabalhoada, provavelmente sem perfil, desestabilizando os planos que nós já fizemos para este ano. Todo tutor é obrigado a fazer um plano de trabalho de atividades acadêmicas, incluindo aquele recurso que ele receberá para tocar esse plano, e tudo morrerá no dia 27 de julho.
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Nós entendemos que nós temos um status ontológico semelhante ao professor pesquisador do CNPq, que tem o seu tempo de pesquisa renovável por iguais períodos de três mais três anos, mediante avaliação. Então, nossa questão é: nós queremos não vitalidade, nós queremos avaliação do trabalho do tutor e do seu grupo.
Então, essa é uma questão básica, vital, porque senão nós vamos colocar em risco toda uma série de grupos que existem há 20, 30 ou quase 37 anos. O PET soma este ano 37 anos de existência. É um programa que mostrou seu valor. Dentre as grandes extinções que ocorreram de 1997 a 2002, o PET foi um dos poucos programas que sobreviveram pela sua luta, pela sua capacidade inerente de alavancar a qualidade da educação nas graduações, e isso mostrou que nós temos um impacto que não foi só medido pelo NUPPs da USP, mas um impacto real, que existe, que é orgânico dentro da instituição.
Só para lembrar, a Lei nº 11.180, que cria o PET, e a Portaria nº 3.385, que lhe dá vida logo em seguida em 2005, impôs também a mortalidade tutorial. Mas, graças ao trabalho que fizemos com Câmara e Senado, nós conseguimos revogar um ano depois, com a 1.632, o art. 12, em que, em vez de por igual período três mais três e acabou, por uma redação semelhante ao Produtividade de Pesquisa do CNPq, por iguais períodos, mediante avaliação.
Infelizmente, em 2010, o então Ministro da Educação impôs novamente a mortalidade tutorial. E isso vai ser um fator de grande instabilidade nas instituições, que estão fragilizadas por questões em seus Estados, pela Federação, tanto as universidades estaduais como as federais, por questões que envolveram greve ou calendários acadêmicos, etc.
Então, estamos aqui buscando apoio novamente do Parlamento para reconhecer essa grande trajetória conjunta e que nos leve adiante sem impor essa desestabilização totalmente desnecessária, como mostram as duas grandes pesquisas que a Cenapet levou adiante, tanto em 2010 quanto em 2015, e que infelizmente a Secretaria de Educação Superior não reconhece como tal. Lembrando que o Relatório Balbachevsky avaliou 19% no seu total de entrevistas dos PETs daquela época, quando o estudo foi feito.
Obrigado
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Prof. Marcos Cesar.
Por áreas - História, Geografia, Ciência, Humanas, Matemática -, qual o percentual maior de tutores? Onde estão?
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Eu acho que ele está bem equilibrado nas áreas de conhecimento. Ele não privilegia uma área, ou privilegia outra. Houve um momento em que a extensão estava em baixa. Por isso que o Programa Conexão Saberes foi - digamos - embutido dentro do PET em 2010/2011, mas abrange de forma quase equilibrada as áreas de conhecimento no seu todo.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, não tem prevalência?
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Não, não tem. Aí estão as engenharias, as ciências básicas, as pedagogias, as humanas, as tecnológicas e as científicas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O.k.
Dos 80 mil alunos que o senhor citou, a maior parte continua, quer dizer, se formou, acabou? Eles estão sendo profissionais, são professores, foram embora, foram para outros países ou continuam no Brasil? Qual é o futuro desses 80 mil?
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Já foi feito um estudo de egressos pela própria SESu, que deveria ser refeito agora, mas eu vou dizer da nossa experiência: 97% dos meus egressos foram para mestrado, doutorado, pós-doutorado, esses já são integrantes como docentes de instituições federais de ensino superior, universidades estaduais e de escolas técnicas estaduais ou federais.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por concurso, no caso?
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Por concurso, sempre por concurso, sempre meritório.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, professor.
Agora, eu quero ouvir, para encerrar a parte da demanda, para depois falar com quem decide, que é o MEC, o Prof. Mário Lima Brasil, que é representante da Universidade de Brasília (UnB).
O SR. MÁRIO LIMA BRASIL - Bom dia a todos.
Eu gostaria de cumprimentar, primeiramente, todos os Senadores presentes, em nome da Senadora Ana Amélia. Gostaria de cumprimentar também o Prof. Vicente de Paula Almeida Junior, que é o diretor interino da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação. Gostaria de cumprimentar o Prof. João Aristeu da Rosa, Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet); o Prof. Dante Barone, Presidente da Comissão Latino-Americana Interdisciplinar do Adolescente (Clioa); também o Prof. Marcos Cesar Danhoni Neves, representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Prof. Mário, o senhor me dá só licença. Eu queria saudar o nosso Senador Pedro Chaves, que é do Mato Grosso do Sul, é um Senador muito voltado para a educação no seu Estado e uma pessoa de muita sabedoria e muito conhecimento na área acadêmica. Então, eu queria fazer o registro antes de V. Exª continuar.
Obrigada.
O SR. MÁRIO LIMA BRASIL - Está certo.
Senadora e demais presentes, antes de mais nada, eu estou aqui em nome do reitor da Universidade Brasília, representando a Universidade de Brasília, e começo a minha fala dizendo que também estou representando o pró-reitor de graduação da Universidade de Brasília, Prof. Mauro, que, por sinal, é egresso do PET, é um ex-petiano. Quando a senhora perguntou qual a dimensão que tem, para onde vão os alunos, estamos agora apontando um: o pró-reitor da Universidade de Brasília é um ex-petiano.
Eu trouxe uma apresentação e, em alguns pontos, eu não vou me deter muito porque já foram colocados, mas vou apenas colocar de quadro a quadro o que eu acho importante.
Esse primeiro quadro é como foi criado e qual era a função. Era um grupo de elite intelectual; então, para diferenciar depois como é criado o PET e qual a importância.
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No segundo quadro, os primeiros passos do programa. Eu gostaria apenas de ressaltar que o programa, quando é criado, tem já, em 1996, uma organização própria, que é quando acontece o primeiro Anapet, e isso é muito importante para nós. Eu vou falar depois dos encontros que nós temos e como funciona o programa. Então, também nesse primeiro quadro, eu não vou me deter muito.
Sobre o Programa de Educação Tutorial, nesse segundo quadro, nós temos dois pontos muito importantes. O primeiro deles é que, em 2004, quando o programa é criado com os objetivos que eu vou detalhar aqui, na frente, e todo o processo de editais que vão acontecendo para a expansão do programa, de certa forma que o primeiro edital do Programa de Educação Tutorial vai ser em 2006 e o último edital que nós tivemos em 2012. Qual a importância disso? É que, desde 2012, nós não temos nenhuma expansão dos grupos. O programa parou de se expandir exatamente em 2012, e hoje nós temos 842 grupos em 121 IES.
Ora, um grupo - a senhora sabe, Senadora - precisa, para se manter, se renovar permanentemente, ele tem que se expandir constantemente. Em momentos de bonança, que não é o momento que nós estamos vivendo, ele se expande mais, mas, no momento de crise, ele pode se expandir menos, mas ele sempre tem que manter a sua expansão e a sua renovação.
Nesse quadro, eu falo sobre as leis e portarias. Também não vou me deter sobre elas, mas quero apenas ressaltar a portaria de 2010, que traz grandes mudanças ao programa, e uma dessas grandes mudanças é o tempo de permanência de tutores. É interessante como, a partir dessa portaria, nós começamos a perceber que o nosso entendimento do que seja tutor e o entendimento do MEC ou da SESu do que seja tutor é diferente. Nós estamos muito mais voltados para a tutoria e para o programa como sendo um programa de inovação tecnológica dentro da área de educação das universidades. Não se inova a tecnologia, não se inova a educação em três anos, quatro anos, cinco anos, seis anos ou dez anos. Então, é um programa que deve se aprofundar na medida em que traz essas inovações, um programa de permanência nesse sentido.
Bom, aqui eu já me detenho um pouco mais porque eu gostaria de falar com algum detalhe, Senadora, daquilo que a senhora perguntou: quais seriam os objetivos exatos do PET? Então, os objetivos, primeiro, é um programa de graduação fundamentado em um trabalho coletivo. Isso é importante: a construção coletiva dentro do PET. Isso é uma inovação dentro da universidade em si. A universidade, às vezes, é muito verticalizada, onde você tem o professor, o professor é aquele todo-poderoso, os alunos estão ali para receber os ensinamentos. Mas o PET vem inovando isso, ele vem trazendo um programa coletivo, de construção coletiva do processo de ensino e aprendizagem.
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Outra coisa que todos falaram, mas eu gostaria de enfatizar: ele se norteia pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Ora, nós sabemos que nós temos programas importantes dentro da universidade. Mas eu diria que um programa cujo pilar é exatamente a construção coletiva e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão eu não conheço. Pode ser que exista, mas eu não o conheço. Então, é um programa inovador de tecnologia de educação nesse sentido.
Ele também objetiva elevar a qualidade da formação acadêmica. Quer dizer, temos outros programas também. Estimula o espírito crítico, a cidadania, a função social, a política de diversidade. Então, nós saímos para aquele programa elitizado de buscar os geniais e tudo o mais para um programa mais humano, para um programa que, mesmo sendo humano, não deixa de ser um programa que busca essa inovação tecnológica na área de educação.
Finalmente, é um programa que visa consolidar e difundir a educação tutorial como um todo. Esse programa está baseado em quê? Neste tripé: ensino, pesquisa e extensão. Esse tripé gera atividades, discussão e reflexão. O que ele vai trazer disso? Indivíduos com formação para além do convencional, Senadora. Nós não precisamos apenas de técnicos. Também não precisamos apenas de cientistas. Também não precisamos apenas de artistas. Nós precisamos de tudo isso, mas que tenha uma sensibilidade social para resgatar exatamente essa dívida social que nós temos com a nossa população. E esse programa ajuda isso.
Também nós temos essa relação tutor mais petianos. Qual a estratégia atual do PET? Esse grupo tutor e petianos horizontalmente planeja, executa e avalia. Isso é uma inovação dentro da universidade, dentro da área ensino, pesquisa e extensão. O resultado é uma formação ampla e diferenciada, técnico-científica, humanista, administrativa, cultural e política.
Então, como se dá a interação dos grupos? Isso é outra inovação importante do programa. Nós começamos a interagir a partir do local de cada grupo, de cada IFES. Depois temos os encontros regionais e, finalmente, os nacionais.
Aqui, Senadora, esboço algumas estatísticas que seriam interessantes para ver como o programa está exposto e já concluo a partir daqui.
Qual a categoria administrativa? Não está dando para ver muito. Eu vou ler aqui. Então, dentro da universidade privada, nós temos 4% dos grupos, de universidades estaduais, nós temos 10% dos grupos e a grande maioria está dentro da universidade federal - 80% dos grupos.
Qual é a distribuição geográfica? Nós temos uma porcentagem de 33% no Sudeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste. Então, ele é espalhado por todas as regiões.
Somente para concluir esta nossa estatística, para que a senhora e os demais Senadores tenham uma ideia sobre como é que está distribuído por regiões: 37% no Sul, 21% no DF e 14%... Isso na Região Centro-Oeste. E assim temos essa distribuição em todas as regiões. Então, é para ver como ele perpassa todas as regiões do Brasil.
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Finalmente, Senadora, eu gostaria de concluir apenas contando uma breve história. Fui bolsista do Ministério da Educação do governo japonês, da Monbusho. Quando estive no Japão, eu tinha a curiosidade de olhar jornais antigos, que ficavam dispostos na universidade. Eu colocava a palavra "Brasil" e ficava olhando. Naquela época, na questão da computação, eles já tinham isso bem desenvolvido. Coloquei a palavra "Brasil", e lá havia uma manchete que achei muito interessante: as organizações internacionais financeiras aconselhavam que países que estivessem nesse grau de desenvolvimento desenvolvessem suas tecnologias a partir do desenvolvimentismo de empresas, de indústrias, de estradas e tudo mais. Estavam lá dois países: um deles optou por esse desenvolvimentismo, com estradas, com indústrias, com isto e aquilo; o outro fincou o pé de forma contrária às recomendações e optou pela educação. Esse outro país deu prioridade à educação. Resumindo minha fala, esses dois países eram o Brasil e a Coreia do Sul.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quase eu ia dizer Brasil e Coreia do Sul. E aí há muita obra inacabada. É dinheiro jogado fora com obra não concluída. Umas foram começadas, e aí se foi, e a gente se esquece desse processo.
Agora, antes de passar a palavra para o representante do MEC, quero dizer sobre o que eu havia falado antes a respeito da participação interativa. Acho que muitos aqui são petianos, porque as perguntas são relativas a esse tema.
De Santa Catarina, vem a maior participação. O Daniel Vallerius... Aliás, vamos ver as de Santa Catarina, de onde vieram mais perguntas. De Santa Catarina, fala o André.
Primeiro, fala Gustavo Carlos Knabben, de Santa Catarina. Ele diz: "Desde 2010, a comunidade petiana reivindica a troca de tutores por meio de processo avaliativo criterioso e diferenciado. A maior amostra dessa reivindicação ocorreu em 2014, num evento nacional em assembleia, que contou com a presença de dois mil integrantes do programa [como foi mostrado aqui com uma fotografia]."
André Bittencourt Leal, também de Santa Catarina, diz: "Não é de se esperar que, após seis anos na tutoria de um grupo, a contribuição de um tutor seja mais profunda e relevante? Então, por que não tratar esses tutores de forma diferenciada na avaliação, mas sem impedir que eles continuem na tutoria, caso sejam bem avaliados?"
André Bittencourt Leal faz outra pergunta: "Fui tutor PET por quase dez anos e, quando estava dando minha melhor contribuição, fui completamente desestimulado a continuar na tutoria, em função de uma legislação que impedia minha permanência no programa. Entendo que meu desligamento foi prejudicial para o programa."
Então, essas são as contribuições de Gustavo Carlos Knabben e de André Bittencourt Leal, que também foi tutor.
De Santa Catarina também, Anna Flavia Baranski diz: "Não deveria ser permitida a permanência de tutores que não tenham ensino superior completo, e também não deveriam abrir brecha para tutores que estejam estudando, em virtude da complexidade da missão profissional."
Do Rio Grande do Sul, do meu Estado e do Prof. Dante Barone, Daniel Vallerius diz: "É preciso valorizar a experiência dos tutores do PET. A rotatividade da tutoria ocorre naturalmente. Em vez de excluir professores do programa por tempo, devemos pensar em mecanismos eficazes e permanentes de avaliação. Precisamos de tutores competentes e também experientes."
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Acho que é uma boa conclusão aqui.
Obrigada, Daniel Vallerius; obrigada, Ana Flávia; obrigada, Gustavo Carlos Knabben e André Bittencourt Leal, pelas valiosas contribuições. Todos sintonizados e acompanhando com muita atenção.
Agora, passo a palavra ao Vicente de Paula Almeida Junior, que é diretor interino da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação (MEC).
Quero apenas observar uma questão que é extremamente relevante.
Aqui foi dito - eu ouvi - que o programa foi extinto no ano passado. As mudanças foram introduzidas no ano passado, em 2015.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em 2010. Portanto, no Governo que está agora sob julgamento. Agora estamos em um momento de transição, fazendo uma análise de alguma questão que pode referir a um governo que tinha extinto, em 2010, ou de um governo que agora está transitoriamente, interinamente, para continuar.
Então, esse é um outro detalhe.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o momento em que estamos fazendo isso, de uma transição. Estamos estudando.
Em vez de eu ter feito esta audiência mais tarde, para esperar que as coisas aconteçam, estou fazendo agora. Em uma ou outra situação, em qualquer das situações, nós teremos uma posição já confirmada, e a Casa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o nosso compromisso é exatamente levar essas ponderações aqui apresentadas ao Ministério da Educação, ao Governo Federal. Esse é o compromisso.
Agora, então, para finalizar, passo a palavra ao Dr. Vicente de Paula Almeida Junior, agradecendo já a sua presença.
O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Bom dia a todos.
Obrigado pelo convite, Senadora. É um prazer frequentar esta Casa e debater um assunto tão importante e relevante para a nossa educação, como é o programa sobre o qual estamos aqui refletindo.
Agradeço, em nome do nosso Ministro e do nosso Secretário, a oportunidade de estar aqui e de dialogar com toda a comunidade, com todos os presentes sobre o programa. Quero estender meus agradecimentos a todos os presentes à Mesa.
Inicio a minha fala no sentido, Senadora Ana Amélia, de que estamos advogando com a mesma tese. Que tese é esta? A do fortalecimento do programa. Nós não estamos aqui advogando a favor da extinção do programa. Muito pelo contrário. Todos os nossos números, todos os investimentos realizados desde então, desde 1999, quando foi criado o programa, atestam que ele continua firme e forte. No âmbito do Ministério da Educação, esta é a tendência: cada vez mais fortalecer o PET. Então, não se trata aqui de pensar ou mesmo de defender a sua extinção. Muito pelo contrário. Estamos a passos de aperfeiçoar, de melhorar, de enraizar cada vez mais, na comunidade acadêmica, esse importante programa.
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Hoje, a educação superior exerce uma dupla função, qual seja, a de formar profissionais competentes, do ponto de vista científico, portanto a universidade tem o papel de propiciar a formação científica para os seus estudantes, ajudando-os a construir os requisitos que a ciência exige. Se, de um outro lado, a universidade tem um papel também histórico-social no sentido de trabalhar questões éticas, trabalhar os valores para projetarmos, cada vez mais, uma sociedade mais justa, igualitária, uma sociedade que dá oportunidade a todos, então nós vamos entender bem que o PET tem importante papel.
O PET, Senadora, é um dos poucos programas existentes no País que propicia uma formação diferenciada, ao mesmo tempo ajudando na construção dos requisitos da ciência - como advoguei aqui, portanto, dentro dos princípios epistemológicos -, como também na construção dos princípios éticos e sociais. Então, o PET ( Programa de Educação Tutorial), que é um programa de formação acadêmica voltado para a graduação, ajuda nesses dois pilares que todas as instituições de educação superior tentam cumprir; essa é a sua principal finalidade.
Assim, para além do conjunto de disciplinas que o aluno tem a oportunidade de vivenciar no âmbito da sua graduação, no âmbito da sua trajetória formativa, o PET ajuda a oxigenar essa formação, indo para além daquilo que o aluno apenas visualiza ou experimenta dentro de sala de aula. Por isso é que ele consegue conciliar bem ensino, pesquisa e extensão.
O outro programa nessa mesma linha é o ProExt (Programa de Extensão Universitária), que também trabalha dentro desse diapasão, conciliando ensino, pesquisa e extensão. Portanto, ao mesmo tempo propicia os requisitos epistemológicos necessários para a construção da ciência e os princípios ético-sociais, para melhorarmos o nosso entorno, a nossa comunidade, a nossa sociedade e o próprio espaço onde atuamos.
Então, eu destaco tanto o PET como o ProExt como esses programas essenciais, fundamentais para a vida acadêmica e para a melhoria da educação que nós estamos desenvolvendo. Já foi falado aqui que ele é um programa que já tem uma grande trajetória histórica, desde 1999. Começou a ser gerenciado pela Capes, depois passou para a SESu, no âmbito do Ministério da Educação, e culminou com a Portaria nº 976/2013, que introduziu algumas modificações.
Que modificações são essas? Hoje o PET pode ser desenvolvido dentro das instituições universitárias a partir de duas formas, seus grupos estão organizados a partir de duas grandes formas: grupos interdisciplinares, necessários dentro vida acadêmica, ou grupos específicos.
Outra modificação introduzida pela portaria diz respeito ao tempo da tutoria - e daqui a um pouquinho a gente vai voltar a falar sobre ela, que me parece é objeto de discussão nesta Casa -, aproximação com a estrutura acadêmica da universidade. Esses grupos estão integradas com as estruturas existentes nas universidades, especialmente com as pró-reitorias de graduação, e também possuem estruturas de governança.
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Há o grupo PET, há também uma comissão local de avaliação dentro da instituição, que tem como principal objetivo avaliar, conversar, dialogar com esses grupos no que diz respeito às atividades desenvolvidas. A portaria também define um conselho superior para configurar, confeccionar as diretrizes principais que regem o programa, bem como uma comissão de avaliação. Nós estamos tentando aperfeiçoar o funcionamento no sentido de pensar o programa PET do ponto de vista da sua melhoria, do que é possível introduzir, do que é possível melhorar para o bom funcionamento e enraizamento desses grupos nas universidades.
(Soa a campainha.)
O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Então, essas foram as principais alterações preconizadas pela portaria.
O grupo é liderado por um professor tutor e a portaria exige que esse professor tenha o título de doutor, entretanto, ela prevê a exceção de que caso não haja esse professor doutor, com o consentimento da comissão local de acompanhamento e avaliação, esse professor pode ser mestre. Mas a condição sine qua non exige o título de doutorado.
Importante ressaltar que o grupo PET existe por tempo indeterminado. Aliás, o grupo PET é institucionalizado, é da instituição, ele é da universidade. O que a portaria coloca é a questão do tempo de atuação do tutor, o grupo continua existindo. Então, para o aluno a portaria define que ele se desliga do grupo PET quando ele termina a sua graduação, e para o professor tutor quando ele completa seis anos à frente da tutoria.
Hoje são 842 grupos existentes e esses grupos envolvem mais de dez mil estudantes, mais precisamente 10.104 estudantes hoje participam dos grupos PET. Cada estudante, como foi falado aqui, recebe uma bolsa de R$400, e os tutores, uma bolsa de R$2.200 por mês. Além da verba de custeio para apoiar os grupos, cada grupo tem direito, pela portaria, de acordo com o número de estudantes com os quais trabalha, a um total de R$9.600/ano. Isso é repassado semestralmente, em duas parcelas.
Evidentemente, por restrições orçamentárias, no ano passado, por exemplo, não se repassaram essas duas parcelas, apenas uma. Então, sabemos que as restrições orçamentárias não aconteceram apenas no âmbito do Ministério da Educação, afetaram todos os ministérios, e, infelizmente, acabou afetando uma das parcelas do grupo PET, que é essa parcela de custeio. Mas, geralmente, é de R$9.600 esse recurso de custeio que é repassado aos tutores.
Este ano temos a previsão de repassar pelo menos uma parcela. Para o ano que vem já está orçado, colocamos na programação orçamentária o apoio ao grupo PET. Hoje, para vocês terem ideia, nós gastamos ao longo do ano mais de R$78 milhões para apoiar o grupo PET, está na programação para o ano que vem. Portanto, temos aí o compromisso de dar força, continuidade à existência dos grupos, como eu disse, que, como eu disse, que são grupos institucionais. O grupo não é de uma pessoa; o grupo é da universidade.
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A distribuição dos grupos por Região vocês podem visualizar bem por esse eslaide. Predominantemente, nas Regiões Sudeste e Nordeste; 79 grupos na Região Centro-Oeste; 196 na Região Sul; e 78 na Região Norte.
Participação por categoria administrativa: nós temos 36 grupos em instituições privadas, uma em instituição municipal, 673 grupos em instituições federais, e 132 em instituições estaduais.
Por área de conhecimento, está bem distribuído, com exceção das áreas interdisciplinares, que são uma novidade, mas que tendem, com o passar do tempo, a ser bastante reforçadas.
Coloquei aqui o eslaide por participação no Estado, para que tenhamos ideia, em relação aos Estados da Federação, do número de grupos por Estado. Esses eslaides ficarão à disposição. Por isso, não vou me deter muito a eles.
Pois bem. O que, então, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de deixar claro é que, como falei inicialmente, estamos apoiando os grupos PET. Não se discute aqui a questão da extinção do programa; muito pelo contrário. Os dados, os números, o orçamento mostram que estamos apoiando e continuaremos a apoiar.
Ressaltei que, em relação à verba de custeio, por razões óbvias de restrição orçamentária, afetou-se um pouquinho o trabalho do grupo. O "pouquinho" ou não, eu não quero aqui fazer julgamento de valor. Perdoem-me pelo termo; foi uma expressão comum. Mas pelo menos garantimos uma parcela.
As bolsas dos professores estamos procurando sempre pagar em dia, bem como as bolsas dos estudantes. Houve tempo em que houve alguns dias de atraso, por essas razões, mas estamos atuando de maneira muito forte para manter em dia o compromisso com esses professores e com os bolsistas.
Agora, o que eu gostaria de ressaltar, Senadora, se me permite, diz respeito ao objeto da discussão aqui no Senado, em relação ao tempo da tutoria. Geralmente, na universidade, na academia, os programas funcionam através de editais de seleção pública, como o ProExt, por exemplo. O ProExt tem um tempo de atuação de dois anos. Então, há um edital, os professores participam do edital - concorrem com projetos, concorrem com programas -, e há um tempo de duração: se for programa, dois anos; se for projeto, um ano.
Em relação ao PET, a legislação prevê seis anos em que o professor tutor pode atuar. Por que esses seis anos? Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a pesquisa, a enquete que o Cenapet fez foi incorporada por nós. Nessa enquete, ela registrou que há um tempo natural de cinco anos. A legislação já coloca seis anos a permanência desse tutor. Então, está considerando esse aspecto.
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Outro fato que é importante dizer é que, se há uma renovação natural de cinco anos, a legislação procurou positivar esse aspecto natural. Sabemos que, nas ciências jurídicas, aquilo que é natural se transforma em norma. Então, a legislação não fere esta naturalidade, ao contrário, incorpora esse processo natural, normal, vamos dizer assim, que ocorre e que foi aí detectado na enquete realizada pela Cenapet. Então, a legislação caminha no sentido de incorporar aquilo que o próprio grupo está evidenciando.
Outro aspecto interessante a considerar é que, na universidade, precisamos colocar a possibilidade de outros professores doutores, professores especialistas...
(Palmas.)
...com grande formação, poderem participar do PET. Não estamos aqui desconsiderando - muito pelo contrário - todo o trabalho feito pelos professores à frente de muitos anos desses grupos. O PET funciona tão bem e é tão valorizado que outros professores também querem ter essa oportunidade. Essa é a questão que se coloca. Eu mesmo sou professor, tenho o meu título de pós-doutor em educação superior, trabalhei como Secretário de Educação Municipal, já fui Coordenador-Geral aqui no MEC, agora estou como Diretor interino. Se vocês me perguntarem: como professor, hoje, posso ser um tutor? Se não fosse a legislação, não poderia. Então, eu, por exemplo, quando voltar para a minha universidade, Senadora, gostaria de ter essa possibilidade de concorrer... (Palmas.)
...com um projeto ao PET. Então, quem é que vai definir as regras disso? É a universidade, que vai confeccionar um edital cujas regras serão discutidas com os próprios professores, com os pró-reitores, com os professores, com os coordenadores. É a própria universidade que vai elaborar o edital. Elaborando o edital, colocando as regras, permite que qualquer um possa concorrer e ter a possibilidade de, um dia, vir a ser um tutor.
Além disso, para finalizar, eu gostaria de dizer que os professores, que, atualmente, são tutores, Senadora, poderão participar desse edital. Então, em tese, não se está desligando ninguém, porque acredito que o edital que as próprias universidades vão elaborar vai considerar a experiência. Então, quer dizer, o tutor que já está há algum tempo à frente desse trabalho vai se candidatar, vai concorrer, vai mostrar a sua proposta. E mais: vai poder sugerir novas regrinhas para que ele seja incorporado, seja valorizada a sua experiência.
Mas a questão que coloco, Senadora, que é importante refletir é: podemos, devemos propiciar, em um ambiente plural, democrático, como é o da universidade, que outras pessoas tenham pelo menos a chance de concorrer? Essa é a questão.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Dr. Vicente de Paulo Almeida Junior, Diretor interino da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação.
Ficou ótimo que tenha terminado o professor. Já vimos até que, pela acolhida da plateia, a tese trazida pelo próprio MEC tem aí o acolhimento daqueles professores que também querem participar do Programa, professores e alunos, imagino também.
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Então, vou dar dois minutos para cada um dos nossos convidados em cima do que falou o Prof. Vicente de Paula Junior, para encerrarmos a nossa missão aqui, que não fica completa. Ela vai ficar completa na hora em que houver o consenso em torno desse tema, que será uma discussão continuada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O meu papel aqui ao ter requerido essa audiência - que, para mim, foi um bom aprendizado também - é exatamente proporcionar um diálogo aberto para que todas as áreas e os setores se manifestem.
Vou começar pelo Prof. Dante Barone, começar ao contrário, foi o último - não o último - pela posição física aqui.
Prof. Dante Barone, que é o Presidente da Comissão Latino-americana Interdisciplinar do Adolescente (Clioa).
O SR. DANTE BARONE - Bom, finalizando, queria agradecer, mais uma vez.
Queria também passar às mãos da Senadora Ana Amélia, para passar aqui para a Comissão de Educação do Senado, cinco manifestações de universidades favoráveis ao pleito que foi exposto aqui pelos tutores: do reitor da Universidade Federal do Pará, do reitor da Universidade Estadual de Maringá, da pró-reitoria de ensino de graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Universidade do Estado de Santa Catarina e também da Universidade Federal do Acre. Inclusive, já fazemos um convite a todos para que participem do Encontro Nacional que ocorrerá em Rio Branco, de 1º a 5 de agosto.
Achamos que esse espaço que o Senado nos oportunizou é muito importante para a discussão desses temas. Pelo que foi colocado, inclusive pelos internautas, há um ganho efetivo da possibilidade de que não se perca a possibilidade da experiência dos professores tutores.
É um tema importante. Acho que esta audiência pública poderia remeter a uma reunião com a Secretária Executiva do MEC, Profª Maria Helena, que tão bem conhece essa temática, e podemos discutir todos os pontos de vista sobre esse problema.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, professor.
Queria só perguntar ao Senador Pedro Chaves se há um questionamento para fazer, porque aproveitaríamos agora nessas conclusões. Ou encerro com eles e depois V. Exª faz...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Fora do microfone.) - Depois faço.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo.
Com a palavra o Prof. Mário Lima Brasil.
O SR. MÁRIO LIMA BRASIL - Primeiramente, gostaria de agradecer, em nome da Universidade de Brasília, do Reitor, Prof. Ivan Camargo; do pró-Reitor de Graduação, o Prof. Mauro, como disse, egresso do programa, ex-petiano.
Esta audiência é muito importante para que possamos aprofundar o tema. Sem dúvida, o PET - já colocamos aqui - é um programa inovador, com novas tecnologias. Qualquer tema que realmente venha a trazer algum tipo de novas posturas, como essa portaria de 2010 trouxe, é preciso que seja discutido.
O posicionamento do pró-reitor e do reitor é que realmente aconteça sempre, para um programa dessa complexidade - são palavras dele -, avaliações permanentes, e que as trocas sejam feitas por meio dessa avaliação permanente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Prof. Mário Lima Brasil.
Agora, o Prof. Marcos Cesar, que é representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial.
O SR. MARCOS CESAR DANHONI NEVES - Quero agradecer de novo à Casa, à Senadora Ana Amélia.
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É importante esse diálogo, que muitas vezes não ocorre no âmbito do próprio Ministério. Eu lembro que, durante a minha gestão, 2008/2010, nós só fomos recebidos como Cenapet, em dois anos, uma única vez no MEC. Foi uma reunião muito dura porque foi a imposição da Portaria nº 976/2010. Então, não corresponde à verdade dizer que os estudos é que orientaram a Portaria 976. Foi a imposição do tempo tutorial que veio primeiro. Depois nós corremos atrás para fazer uma pesquisa e analisar o que realmente ardia ali nas brasas.
A fala do representante do MEC não diz nada sobre a instabilidade que a troca maciça de cerca de 500 tutores vai acarretar aos programas, aos grupos. O ProExt não é o PET; o ProExt é outro programa. Não vamos misturar. Tanto é que existem um e outro.
Não foi falado absolutamente nada sobre a questão da avaliação. Desde 1997, quando da crise do PET, nós batemos nesta tecla: o programa tem que ser muito bem avaliado, tem que ter parâmetros, tem que ser avaliado sistematicamente. E estamos sem o aval dessa avaliação que pode dizer, sim, se o tutor deve continuar ou não. É como Prof. André Leal escreveu, e sua pergunta foi lida pela Senadora, que era um tutor muito bem avaliado até pelos seus próprios pares e ele resolveu, diante da própria instabilidade que já se avizinhava, se antecipar a sua autoexclusão. Nós temos grupos muito fortes que serão instabilizados por essa coisa que não foi discutida, foi imposta.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
E agora o Prof. João Aristeu da Rosa, que é o Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet).
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Nós reiteramos os agradecimentos à Senadora Ana Amélia por esta oportunidade valiosa para discussão do programa. O programa tem que ser discutido e assim é feito dentro dos grupos. Quero agradecer a todos aqui presentes, o Sr. Vicente, os colegas Dante, Marcos e Mário.
Foi uma oportunidade única para discutir no âmbito da gestão do programa. Porque ele é discutido dentro dos grupos, mas esse processo avaliativo, que é característico do programa PET, não está sendo desenvolvido adequadamente dentro da SISu. Então, essa é uma reivindicação. O tutor tem que ser avaliado anualmente. E avaliado por quem? É por isto que nós nos batemos: avaliado pelos integrantes do grupo. Há professores, como Prof. Vicente falou, que têm potencialidade e querem exercer essa função. Tudo bem. O grupo vai decidir se o tutor permanece ou não. Então, essa avaliação do grupo, muito bem estruturada anualmente, vai dizer se o tutor tem competência ou não, porque a palavra-chave dentro do nosso programa é competência para trabalhar, não somente o grupo PET. Isso é importantíssimo colocar. O PET trabalha junto com a graduação, com o todo. Os grupos participantes acabam se formando adequadamente no trabalho que fazem junto com a graduação e com a comunidade externa. Então, esse processo de avaliação do tutor é essencial para a qualificação cada vez melhor do programa.
Agradeço novamente a oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Prof. João Aristeu da Rosa, Presidente da Cenapet.
Passo a palavra ao Senador Pedro Chaves para um comentário a respeito da nossa audiência pública. E já o convido a compartilhar comigo da responsabilidade de continuar, junto com o MEC e a liderança de um movimento, de uma entidade que represente o setor - acho que a Cenapet é a entidade - ou a sociedade brasileira, para conversarmos, continuarmos esse diálogo.
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O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - Minha querida amiga, Senadora Ana Amélia; demais componentes da Mesa; professores, coordenadores, é com muito prazer que faço uso da palavra, talvez mais como reitor que fui de uma universidade privada durante 15 anos.
Uma das missões fundamentais da universidade é o tripé: ensino, pesquisa, extensão. Então, na verdade, uma preocupação que sempre tive na universidade foi lembrar sempre uma frase, de que a universidade é o túmulo dos sábios. E é necessário que haja, na verdade, um tratamento diferenciado para os superdotados. Eu acho que o PET nos dá essa oportunidade de formarmos grandes elites dentro da universidade. Se não, os bons alunos, os excepcionais alunos se perdem na média. Eu sempre tenho muito receio da média. E acho que esse programa é maravilhoso.
Quanto à tutoria, sou favorável à opinião do MEC. Acho que é necessário oxigenar o processo. Para oxigenar, tem de haver alternância. E, para essa alternância, nada melhor do que ensejar, na verdade, concursos, editais etc. para que haja realmente aproveitamento. E os tutores podem, perfeitamente, voltar à docência normal, trabalhando junto com a comunidade acadêmica, o que é positivo. Acho que é muito bom.
Eu queria saber só o processo de seleção desses alunos que vão ser contemplados no PET. Como é feita a seleção desses alunos nas diversas universidades?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que o Prof. Aristeu podia responder.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Aos alunos é aberto um edital, dentro de cada grupo. A cada ano, saem, teoricamente, quatro alunos, porque eles podem permanecer no programa durante três anos da graduação. O tempo médio é de três anos de graduação em que eles permanecem no programa. E aí, quando saem quatro, abre-se seleção para mais quatro.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - Ah, perfeito.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Em cada instituição, é montada uma banca, em que participam os próprios integrantes do grupo, alunos integrantes do grupo e professores da IES, principalmente ligados ao conselho de curso. Então, essa banca define quais serão aqueles alunos...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - ... que teriam condições mínimas...
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - ... contemplados com bolsas e que têm condições mínimas.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - São, na verdade, os superdotados. Isso eu acho que é importante. Chamar de superdotados talvez seja um exagero, mas aqueles alunos que têm um potencial muito grande, isso tem que ser elevado cada vez mais. Acho que esse programa do PET é maravilhoso nesse sentido.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Então, os alunos que se propõem a trabalhar essa tríade, de forma indissociada...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - Ela tem que ser indissociável para que se forme o aluno completo, com talento, competência e que possa, na verdade, ser o grande pesquisador do futuro. Acho que esse é o ponto.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Mas nós ganhamos no programa - e isso foi decorrência de ação da SISu - o Conexões de Saberes, que era um programa isolado e foi agrupado ao PET. Isso nos ajudou, fundamentalmente, a entender esse contexto nosso de desigualdade. Então, isso veio a somar ao programa. Sem dúvida alguma, somou muito ao programa.
Então, são alunos que se dispõem a participar do programa. Há um processo seletivo...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - ... a se dedicar intensivamente ao programa. Exatamente.
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - E eles sabem muito bem quando entra a responsabilidade. Então, não é um programa, vamos dizer, de 30, 40 alunos. Dificilmente...
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Então, não é um programa, vamos dizer, de 30, 40 alunos. Dificilmente...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - É diferenciado. O programa é diferenciado, totalmente. Eu acho altamente positivo isso.
Quero dizer à V. Exª, Senadora Ana Amélia, que estou inteiramente à disposição. Eu me associo a V. Exª nesse ponto. O meu gabinete está à disposição, e eu quero realmente participar, juntamente com V. Exª, no que for preciso.
Obrigado. Um abraço.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, professor Senador.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB - GO) - Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque é vinculado à área da educação.
Eu queria agradecer também aos alunos. Imagino que há professores e alunos aqui que estão aplaudindo a exposição feita pelo Professor Vicente.
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O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Ensino, extensão e pesquisa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, é porque elas fizeram um jogral: o PET, Programa de Educação Tutorial, Ensino, Extensão, Pesquisa, e, lá, querem uma construção coletiva, a troca de saberes. Então, a vocês todos que se organizaram para acompanhar esta audiência pública, muito obrigada da Presidência.
E encerro com a palavra do Prof. Vicente Almeida Júnior do que ouviu aqui do nosso Senador e das manifestações todas.
O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Quero reiterar o agradecimento e a oportunidade de dialogar, que, aliás, são constantes, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, obrigada.
O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Só com o Prof. João Aristeu, no semestre passado, já conversamos umas quatro vezes, não é, Professor?
O SR. JOÃO ARISTEU DA ROSA - Sim.
O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Juntamente com os outros membros desta Mesa.
Então, estamos à disposição no que for necessário para melhorar cada vez mais esse Programa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Professor, de novo, renovo o agradecimento.
Requeri esta audiência à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agradecendo ao Professor Dante Augusto Barone, que foi quem me provocou por ser lá do Rio Grande do Sul, para debater exatamente o processo de desligamento/permanência dos tutores nos grupos do Programa de Educação Tutorial, o PET.
A audiência teve tradução da Língua de Sinais, Libras. Agradeço a nossa tradutora, que está traduzindo, para as pessoas que precisam compreender e trocar o saber, através da linguagem de sinais, da Libras.
A reunião foi também interativa, como viram aqui. Vieram colaborações do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de tutores, de ex-tutores.
Agradeço novamente a presença do Diretor interino da Diretoria de Políticas de Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente de Paula Almeida Júnior; do João Aristeu da Rosa, Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet), do Prof. Mário Lima Brasil, que aqui representou a Reitoria da Universidade de Brasília; o Prof. Dante Augusto Barone, Presidente da Comissão Latino-Americana Interdisciplinar do Adolescente; e Marcos César Danhoni Neves, representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial, ao meu lado.
A todos os senhores, muito obrigada pela contribuição valiosa que deram, e a vocês todos, estudantes e professores, que compartilharam.
Agradeço à Secretaria desta Comissão, pedindo que a Consultoria Legislativa do Senado Federal faça um resumo sobre essa questão, a demanda apresentada, para que possamos continuar tratando do assunto, que não está esgotado. Até porque, como expliquei, estamos em uma fase política e de administração transitória, de transição, e precisamos, então, quando estiverem as coisas bem definidas, continuar debatendo esse tema.
Muito obrigada a todos.
Eu queria convocar para a próxima terça-feira, dia 21 de junho, em caráter excepcional, às 11 horas e 45 minutos, uma reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a reunião de hoje.
Obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 4 minutos.)