O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 63ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 56 desta Comissão, de nossa autoria e de outros, para debater o tema Democracia, Direitos Humanos, com foco no desemprego no Brasil.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Enquanto os nossos convidados estão chegando - tiveram alguns problemas na portaria, mas o Agostinho já foi lá para facilitar a entrada deles -, vou fazer uma pequena introdução. Como todos sabem, todas as segundas-feiras as nossas audiências públicas são transmitidas ao vivo para todo o Brasil, via TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, fazendo toda a cobertura.

Antes mesmo de montar a Mesa, porque faltam alguns convidados, vou fazer uma introdução do tema para que os telespectadores possam acompanhar e até participar com perguntas.

O objetivo da audiência de hoje é discutir o desemprego que avança, de forma muito forte, em nosso País.

Senhores e senhoras, estar empregado é um direito fundamental de todo o ser humano, além de ser condição imprescindível para a plenitude e para o fortalecimento da distribuição de renda e da própria democracia. A renda do trabalho supre necessidades do nosso povo como, por exemplo - é o que diz a própria Constituição -, moradia, alimentação, vestuário, saúde, educação e garante, enfim, a dignidade do trabalhador.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, já estava assinalado que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; porém, em tempos de crise, como os que estamos vivendo, o desaquecimento da atividade econômica resulta na perda de inúmeras e valiosas vagas nos setores primário, secundário e terciário da economia.

Hoje, no Brasil, o índice de desemprego está em torno de 11% da população economicamente ativa. É uma taxa alta, considerando os bons tempos que nós tivemos ali na época de Lula e do primeiro mandato da Presidenta Dilma, no qual chegamos a uma taxa desemprego de 5%.

Embora falem tanto, eu destacaria que, quando nós pegamos o Brasil, lembrando os governos Lula e Dilma, o número de trabalhadores com carteira assinada - e, depois, vocês podem confirmar - estava em torno de 25 milhões de pessoas. Entregamos com mais de 40 milhões. Ora, se tínhamos em torno de 25 milhões com carteira assinada, chegamos a mais de 40 milhões - falaram até em 45 milhões - e se aumentou em torno de 5% nesse período, o nosso saldo, digamos, é positivo, mas preocupante. Ninguém gosta de uma taxa de desemprego que chegou a muito mais de 11%, mas que agora já está retornando e está em 11%.

Enfim, conforme os dados que eu tenho aqui, mais de 11 milhões de pessoas não conseguem se inserir no mercado laboral. A questão é ainda mais grave nos que têm baixa escolaridade, que são mais jovens, principalmente de 18 a 25 anos, e que vivem em núcleos urbanos.

Diante desse cenário, cabe ao Poder Público aprofundar esse debate e, dentro do possível, criar ou sugerir alternativas para a geração de postos de trabalho que sejam perenes e capazes de garantir renda e dignidade para a população, reforçando as bases da nossa democracia.

Entre as ideias que foram levantadas ultimamente, muitas foram as propostas. Mas uma delas, em que venho trabalhando - não só eu, mas o movimento sindical - há décadas, é a redução da jornada sem redução de salário. Lembramos que, na Constituinte - e fui Constituinte -, a jornada era de 48 horas, e, quando nós propusemos 44 - nós, eu digo o movimento sindical -, disseram que isso ia gerar desemprego em massa. Não gerou desemprego coisa nenhuma. Pelo contrário; aumentou o número, a partir da Constituinte para cá, de trabalhadores com carteira assinada. Por isso, o movimento sindical defende, para mim, com a coerência de sempre, a redução de jornada para 40 horas semanais.

Os comentários, além do que está escrito aqui pela assessoria, são de minha autoria. Nós todos sabemos que a robótica, que a cibernética e a automação é uma realidade e que, cada vez mais, as máquinas avançam, ocupando os postos de trabalho. A única forma de fazer com que nós garantamos os empregos é imaginar que, se os robôs vão avançando, só tem uma saída para manter o número de empregos: que nós reduzamos a jornada de trabalho.

Eu me lembro que, logo que entrei no movimento sindical, uma vez eu fui ver - vejam que isso foi logo que entrei, há 40 anos - indicado que fui para representar o movimento sindical, a experiência da França nesta questão. Aí me contavam os sindicalistas, os mais antigos da época, que lá, na França, quando as máquinas foram se modernizando, os trabalhadores, enfim, o movimento sindical só tinha uma saída - eles me mostraram inclusive um museu na beira do rio: era quebrar as máquinas para não deixar tirar os postos de trabalho, e jogar no rio. Quanto mais máquinas eles quebravam, mais máquinas modernas vinham. Então, não resolveu nada combater. Qual é o exemplo que eles queriam dar? Não adianta combater a automação, a robótica, a cibernética, enfim, o avanço tecnológico, que vêm fazendo com que uma máquina tire o lugar até de 20, 30, 40 homens. Aí eles caminharam forte, já a partir daquela época, com esse debate da redução da jornada. E foi assim que eles conseguiram manter os empregos.

Enfim, não é algo novo o que estamos falando; é uma tendência mundial. Na Alemanha, os contratos são de 38 horas por semana, em média; na Espanha e na França, a jornada fica também em torno de 35 a 38 horas semanais.

Enfim, é urgente para nós fazermos este debate. A opção pela redução da jornada de trabalho é um caminho. Segundo informações do Dieese, um modo rápido e eficiente: as quatro horas de jornada a menos por semana gerariam, de imediato, conforme os cálculos, em torno de 4 milhões de empregos - claro que são números, digamos, definidos; claro que há variantes nesse aspecto -, adaptados ao mercado, à nova realidade ao longo do tempo.

Seria plausível pensar ainda, e eu tenho projeto neste sentido, que apresentei há muito tempo, de uma revisão de jornada para 36 horas semanais. Para as 40 horas, apresentamos na Câmara, de iniciativa de Inácio Arruda e Paulo Paim - apresentamos juntos. Aqui no Senado, apresentei uma das 36 horas semanais, para continuar o ciclo virtuoso da criação de postos de trabalho e geração de renda para milhares e milhares de brasileiros que hoje batem às portas das empresas, mas não conseguem vaga. Sem emprego, não há dignidade e não se fortalece a própria democracia. A estrutura da sociedade e a manutenção do tecido social dependem de as pessoas terem de onde tirar o seu sustento. É dever do Estado proteger esse direito fundamental, e, para refletir tudo isso, estamos aqui.

Todos nós sabemos também que à medida em que o desemprego avança, avança também a violência, porque é uma realidade dos fatos.

Nunca me esqueço de uma frase do ex-Senador Bisol, que foi candidato a Vice-Presidente, numa chapa com o Presidente Lula. Ele teve que praticamente abandonar a candidatura à Vice-Presidência, e a abandonou - lembro que na época surgiu um outro candidato a Vice-Presidente -, porque ele usou a seguinte frase num programa de televisão: "Se eu estiver desempregado, meu filho estiver morrendo, e eu passar em frente a uma farmácia, precisar de um remédio e não tiver dinheiro, eu quebro o vidro e pego o remédio e dou para o meu filho".

Isso virou um escândalo. Bateram nele 24 horas por dia, e ele acabou, no fim, desistindo de ser Vice-Presidente. Ele quis dar um exemplo simbólico, de que o desemprego faz com que, no desespero, do leite, do pão e do remédio, a pessoa faça um gesto como esse. E quando alguém quebra o vidro de uma farmácia, pode, inclusive, um segurança atirar, e por aí vai.

Mas essa é a realidade. Eu vou fazer um pedido, e, se o pessoal puder encontrar aí no momento adequado... Não vai ser agora, pois vou formatar a Mesa. Gosto muito da letra de uma canção cantada pelo Fagner, que fala que, quando o homem perde o emprego, fica em xeque a sua honra. Se puderem botar isso no momento adequado...

Vamos montar a Mesa agora.

Falo isso com a maior tranquilidade, pessoal. Não que eu aconselhe isso, mas comecei a trabalhar aos oito anos de idade e não aconselho isso. Lugar de criança é na escola, mas, naquela época, voltando aí quase 60 anos, nós éramos em dez na família, pai e mãe analfabetos. Enfim, fazia alguma coisa ou morria de fome. E eu aprendi a valorizar muito o trabalho. Claro que eu trabalhava de manhã e estudava à tarde. E fiz isso durante grande parte da minha vida. Claro que eu sou um daqueles que diz que criança tem de estar na escola, de preferência até os 18, embora alguns falem que o aprendiz pode ser mais cedo.

Mas vamos montar a nossa Mesa agora.

Convidamos Ruth Coelho Monteiro, Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, ligada à Força Sindical, dirigente da Força Sindical.

Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Trabalho.

Wadilson Maia Arranha, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac/CUT).

Na verdade, esse é o roteiro de debate sobre o desemprego, porque nós estamos num ciclo de debates, dialogando tanto com os empresários, como com os trabalhadores. A primeira foi com os empresários. Eles estiveram todos aqui representados, a Fiesp, a CNI, enfim, todo o setor empresarial, e fizemos um debate do mais alto nível. E é nesse alto nível que eu tenho certeza absoluta que faremos o de hoje. Claro, agora na visão dos trabalhadores e das trabalhadoras, e, naturalmente, dos órgãos de Governo mais diretamente envolvidos com essa questão.

Por isso sejam todos bem-vindos!

Vamos, de imediato, dar a palavra aos primeiros três; exibiremos um pequeno vídeo a que eu me referia aqui agora, que é a letra de uma canção; e, em seguida, falarão os outros quatro. E, ao final, nós teremos um debate entre os participantes.

Pela ordem montada aqui pela Secretaria-Geral da Mesa, seria a Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical, a líder Ruth Coelho Monteiro.

V. Sª dispõe de 10 minutos, com mais cinco se for necessário. Mas quinze é tranquilo. Deu problema, vai mais cinco.

Vamos lá, Ruth.

Os outros convidados podem sentar aqui na primeira fila, enquanto nós vamos fazendo o debate.

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - Bom dia, Senador Paulo Paim. Agradeço o convite para participar deste importante debate para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros. Bom dia também aos telespectadores, aos ouvintes, enfim.

Sempre que a gente vem a esta Casa é para discutir os assuntos da maior relevância para o mundo do trabalho. E o Senador Paim é um baluarte nas nossas causas, na defesa dos nossos direitos.

Como o Senador mencionou no início, o direito ao trabalho é um direito humano, é um direito consagrado na Carta de Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Realmente, ele é o fator da dignidade do ser humano; ele é fator do crescimento, tanto em nível pessoal, individual, como coletivo de um país; ele é o gerador de riquezas. Enfim, o trabalho é, na verdade, a condição de progresso e desenvolvimento do ser humano.

E, quando acontece essa questão do desemprego, da perda dos postos de trabalho, alguns de forma definitiva, outros de forma mais casuais, temporais, ou devido a circunstâncias, então, cria-se um problema social muito grande, especialmente quando não se tem uma proteção social adequada para esse grande número de desempregados, o que começa a gerar outros problemas sociais.

O Senador também já mencionou, aqui, que isso pode levar à violência, porque, em primeiro lugar, o ser humano vai defender a própria vida. E, não tendo recursos para satisfazer as suas necessidades básicas e as necessidades básicas da sua família, ele vai empregar qualquer outro meio.

Analisando a situação do nosso país, do Brasil, a gente percebe que, de dois anos para cá, foi piorando a situação de forma drástica, pois foram sendo fechados postos, principalmente no setor da indústria, com muitas empresas, demitindo muitos trabalhadores. O setor da indústria e também um pouco o setor de serviços e comércio foram perdendo muitos postos de trabalho, até chegarmos a essa cifra, que temos hoje, de 11 milhões de desempregados, um número extremamente alto. Embora percentualmente não seja tão relevante, pois existem países com percentuais de desempregados ainda maiores que o daqui, como é o caso da Espanha e de outros lugares, em termos de número de pessoas desempregadas, o Brasil deve estar em primeiro ou segundo lugar.

A gente sabe que o nosso seguro desemprego é bastante limitado. Além das várias exigências que existem para que a pessoa tenha esse direito, ele vai de três a cinco meses, no máximo. Depois desse período a pessoa fica desamparada.

Em alguns países, esse período é bem maior. Então, nós não temos alternativa aqui, no Brasil, para essa situação a não ser a criação de postos de trabalho mesmo, a criação de oportunidades de emprego, de frentes de trabalho ou de alguma coisa que possa absorver essa mão de obra.

Nós vimos que, nesses últimos meses, pelo menos no setor agrícola e agropecuário, tem sido diferente a situação; é um setor que tem aumentado, na verdade, a oferta de emprego, diferentemente da indústria e do comércio. Então, Senador, eu acho que nós precisamos, neste momento, de uma política industrial mais definida, que alguns setores que alavancam essas indústrias sejam também apoiados.

Existe uma proposta da Força Sindical, feita pelo Miguel, que é o Presidente da CNTM, que seria uma renovação de frota e isso implicaria - pelo menos para a indústria automotiva e, depois, para todas as indústrias derivadas dessa indústria, que são de autopeças entre outras, - uma movimentação, uma criação e uma geração de empregos.

E, além desses fatores, a gente também vê, na questão da Previdência, uma preocupação nossa também, porque, de uma certa forma, a Previdência também é uma forma de garantir um sustento para os aposentados, um sustento para as famílias. A gente sabe que os aposentados e pensionistas, hoje em dia, ajudam muito as suas próprias famílias. Então, a gente também considera que, paralelamente, nós devemos também lutar para manter as atuais condições de aposentadoria da Previdência, sem piorar ainda mais essa situação que a gente vive na questão do desemprego.

Além de tomar medidas que eu diria pró-ativas de incentivo à retomada da indústria, do crescimento, que isso também leva serviços e comércio a se revitalizarem, eu penso também que a manutenção dos direitos previdenciários é uma forma de proteger trabalhadores e as suas famílias.

Nós vemos que nós precisamos estar unidos: os trabalhadores, as centrais sindicais. Nós, as centrais sindicais, apresentamos um plano para o desenvolvimento, um pacto com propostas para o desenvolvimento do País, e nós temos que sair dessa situação e dessa crise que já levou a Europa, já levou outros países a terem... E, agora, chegou ao Brasil, não é? Mas a gente tem de dar respostas, e respostas rápidas.

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - E eu vejo, como o senhor mencionou no início, que outra questão fundamental é a redução da jornada de trabalho. Eu acho que é impossível você avançar na tecnologia, aumentar a produtividade e você permanecer com uma jornada de trabalho de um século atrás, de mais de um século atrás.

Então, em alguns setores, como a gente falou no início, o desemprego é estrutural, como no setor bancário, no setor financeiro, enfim, setores de ponta de tecnologia. Esses setores, cada vez mais, demitem pessoas e sem retorno, porque aquelas funções acabam simplesmente. E isso ocorre também nos serviços, nos portos, mesmo na indústria automotiva, com o emprego de robôs. Enfim, enquanto se vão criando todas essas novas tecnologias, não se vai diminuindo a jornada de trabalho proporcionalmente. E deveria essa ser também uma grande luta. Nós tínhamos que aproveitar este momento para intensificar essa campanha pela redução da jornada de trabalho, pelo menos para 40 horas semanais, já que, em vários países, está em 35, e estão lutando para diminuir ainda mais, né? Porque isso é comprovado: agora, a gente precisa de menos tempo para produzir a mesma quantidade ou ter maior quantidade.

Então, eu acho que é o momento de a gente juntar nossos esforços pela redução da jornada, pela retomada do crescimento, do desenvolvimento em vários setores, principalmente nos setores da indústria, e para que a gente tenha um desenvolvimento sustentável não só de meio ambiente, mas sustentável no próprio tempo; e que a gente continue também na defesa dos direitos da Previdência Social.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!

Essa foi a Ruth Coelho Monteiro, que falou pela Força Sindical, levantando, inclusive, a questão da Previdência, que, de fato, pelas informações que nos chegaram até o momento - e vai haver até outra reunião amanhã com as centrais -, se você aumentar a idade, é mais gente ficando nos postos de trabalho. Em tese; se se aposentassem, abririam espaço para que outros entrassem no mercado, principalmente a nossa juventude, em que o desemprego é maior.

Eu faço esse comentário, Ruth. Porque, sem dúvida nenhuma - e o fizemos na sessão que tivemos com empresários, aqui nesta mesma mesa -, nós estamos atravessando uma crise política, ética, econômica e social. E, neste momento em que o novo Governo apresenta propostas como essa de flexibilizar a CLT e, ao mesmo tempo, ainda uma reforma da Previdência... Conforme publica a imprensa, a primeira versão virá amanhã, quando será apresentada às centrais, e é claro que nos preocupamos.

Você está coberta de razão: um dos caminhos poderá ser o debate da redução da jornada. Mas eu ainda acho que a saída para essa crise toda é política também. Faço o comentário para ajudar aqui. É claro que vocês, depois, vão aprofundar o debate com a liberdade total de cada um dizer o que pensa. Pelo menos, eu vi, com certa satisfação, que os movimentos sociais - não todos, porque, como dizem, toda a unanimidade é burra, mas, pelo menos, boa quantidade - já estão aderindo a uma ideia que eu falava lá atrás, antes mesmo deste primeiro momento do afastamento da Presidente, porque seria o plebiscito e as eleições, porque a saída é também política. Não é só técnica e econômica. Mas isso o debate vai avançando. Grande parte dos movimentos sociais, me parece, estão aderindo a essa tese, que é uma tese para debater no momento adequado.

Por favor, Dr. Clóvis Scherer, economista, representante do Dieese.

O SR. CLÓVIS SCHERER - Bom dia, Senador Paim. Bom dia aos meus colegas de Mesa e também a todos que nos assistem. Eu queria agradecer, Senador, a oportunidade de estarmos aqui, mais uma vez, contribuindo com os debates do Senado e desta Comissão, em especial, e tocando naqueles pontos que são mais próximos às atividades do Dieese, com o sentido sempre de contribuir com a luta sindical, com o movimento sindical e com o avanço da sociedade brasileira.

Eu vou expor alguns dados do diagnóstico sobre o desemprego que o Dieese fez e apresentou em um seminário sindical recentemente, agora em maio. A situação não mudou muito nos dados que vou relatar. Quem sabe, ao final, haja tempo para fazer algum comentário ligando esses dados com a questão dos direitos humanos, que é o tópico principal aqui deste debate.

Então, próximo eslaide, por favor.

Vou falar um pouco sobre o mercado de trabalho agora, tocando, claro, bem brevemente, nas suas principais características.

Pode passar o próximo eslaide.

Como o Senador Paim mesmo colocou, nós estamos com uma taxa de desemprego ou, como o IBGE denomina, uma taxa de desocupação próxima de 11% no País como um todo, o que significa 11 milhões de desempregados. Esse eslaide mostra como as estatísticas medem a situação da pessoa dentro do mercado de trabalho, se ela está ocupada, desempregada ou inativa. Então, nós temos uma proporção de 11 milhões de desempregados para um total de População Economicamente Ativa de 101 milhões. Nas regiões metropolitanas, o quadro medido pelo Dieese, com nossa metodologia, é ainda mais grave. Chega a 16% a taxa de desemprego em cinco regiões metropolitanas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Clóvis, o pessoal pede que, se puder, sempre na sigla...

O SR. CLÓVIS SCHERER - Certo. Então, aqui, PIA significa População em Idade Ativa, que são as pessoas, no caso do IBGE, com 14 anos ou mais. A População Economicamente Ativa é a PEA, que são aquelas pessoas que estão no mercado de trabalho ou procurando empregos ou ocupadas. E a diferença entre os dois, entre a PIA e a PEA, são os inativos, são as pessoas que não têm atividade econômica, ou porque são crianças, ou jovens estudando, ou pessoas aposentadas que não trabalham, ou mesmo pessoas que não têm sequer o benefício previdenciário e não têm nenhuma ocupação, vamos supor, uma dona de casa.

Então, são esses os conceitos principais que a gente utiliza para calcular a taxa de desemprego, que é uma relação entre o número de desempregados e a quantidade de pessoas que está na população economicamente ativa.

Então, sempre, a taxa de desemprego é desempregados: dividido pela PEA. Isso que dá a taxa de chamada desocupação, no caso do IBGE, e que nós chamamos de taxa de desemprego.

Esse quadro também, claro, esconde muitas diferenças. Por exemplo, no mês passado, a taxa de desemprego em Salvador estava em 23,4%, que era a mais alta nas Capitais em que nós pesquisamos, enquanto que, em Porto Alegre, a taxa estava em 10,5%. Ou seja, o País é muito diverso e, portanto, esconde esses números, grandes números escondem muitas diferenças como situações ainda mais graves do que essa que esses daí revelam.

Bom, eu vou ter que correr um pouco para me ater aqui ao tempo previsto.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O limite máximo, só para te ajudar no teu raciocínio, é de 20 minutos.

O SR. CLÓVIS SCHERER - Justo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dez, mais cinco, mais cinco se for preciso.

O SR. CLÓVIS SCHERER - O. k. Muito obrigado, Senador.

Passando para o próximo, esse eslaide mostra o Brasil em relação a outros países. Não vou entrar nesse detalhe.

O próximo é, eu acho, mais importante, porque revela, nas barras azuis, é o desemprego em 2014. A linha mais alaranjada é o desemprego em 2015 e, em 2016, a linha vermelha. Vocês podem perceber que, em 2014, nós tivemos o comportamento típico da economia brasileira. Ou seja, o desemprego sobe no primeiro trimestre, que é aquele momento em que tanto a indústria, quanto o comércio demitiram após as vendas de final do ano e, do segundo trimestre em diante, normalmente as taxas de desemprego caem.

Só que, em 2015, isso já não se confirmou, por conta da completa reversão econômica e a recessão que se instalou no Brasil, uma política recessiva de ajuste fiscal, que agravou ainda mais outros fatores e fez com que a taxa passasse a subir praticamente ao longo de todo o ano e, agora, em 2016, no primeiro trimestre, nós temos novamente uma elevação, que junta tanto o fator sazonal normal de elevação do desemprego no primeiro trimestre, como um patamar já muito mais elevado de desemprego, aqui esclarecendo que nós estamos falando na taxa calculada pelo IBGE, que computa todo o País, não só as regiões metropolitanas, e que chegou aí, em março, a 10,9%.

Portanto, esse período recente é realmente muito grave, porque houve, sim, um efeito da economia no emprego bastante drástico, elevando a taxa de desemprego e não colocando uma perspectiva de melhora.

Eu vou passar mais adiante.

Pode passar os eslaides para mostrar um pouco a periodização do processo na comparação com outros países.

Pode passar.

Pode passar.

Esse gráfico - pode ir em frente - mostra alguns países da América Latina, comportamento da taxa de desemprego, aí, vocês veem os diversos países, e a linha forte vermelha é o Brasil. Vejam que nós temos uma situação, digamos, claro, sempre com oscilações mais de queda até o quarto trimestre de 2014 e, a partir daí, uma elevação bastante significativa ao longo dos três trimestres de 2015, contrastando, inclusive, com toda a região, que vinha, claro que com as oscilações normais, mas podem ver que, do primeiro trimestre de 2015 para o segundo trimestre de 2015, a maioria dos países já tinha uma queda na taxa de desemprego enquanto que no Brasil, e isso é sempre normal, ou seja, uma redução do desemprego entre esses dois trimestres, como eu falei anteriormente, mas no Brasil ela continua subindo, mostrando que é um comportamento anômalo.

O próximo slide vai mostrar na linha azul a taxa de ocupação, ou seja, o percentual de pessoas que estão ocupadas dentro da população que busca uma atividade econômica. A linha azul, pelo Dieese, nas regiões metropolitanas, e a linha vermelha ou laranja forte, pelo IBGE, mostra como nós tivemos de 2011 a 2013 uma estabilidade da ocupação, ou seja, as ocupações que estavam sendo geradas contemplavam a busca por emprego pela população ingressante no mercado de trabalho. Mas em 2014 e 2015, principalmente, a ocupação cai. Isso mostra que, na verdade, o desemprego está aumentando porque estamos perdendo ocupações. É um fator econômico ligado justamente à incapacidade da economia em gerar um volume de empregos suficiente para acolher as pessoas que procuram cumprir aquele direito humano de ter um trabalho, ter uma fonte de renda e ter condições de vida.

Vou passar mais adiante. Pode ir em frente. Aqui é uma relação de desemprego e PIB. Não vou me detalhar, pois já falei um pouco. Aqui são os dados do emprego formal, como eles caíram nos últimos dois anos abruptamente. Eu vou falar um pouco agora sobre a característica do desemprego. Por favor, o próximo.

Por setor de atividade, uma mudança importante que nós tivemos é justamente o fato de que a indústria de transformação e a construção civil, principalmente, porque é um setor...

O SR. CLÓVIS SCHERER - ... que puxou o emprego nos anos anteriores, praticamente paralisou e se deprimiu fortemente em 2015.

Aqui nós podemos ver a associação não só entre a questão econômica mais macro, mas também os efeitos, por exemplo, das investigações da Lava Jato na paralisação das obras de infraestrutura e das empresas de construção. E nós temos, claro, a indústria de transformação com a barra vermelha, que é a indústria de produtos manufaturados, que também já vinha com desempenho fraco nos últimos anos, 2012/2013, muito castigada por uma questão importante, que é o câmbio valorizado. Mas em 2014 já tem perda; 2015 cai fortemente também. E até mesmo a indústria extrativa mineral, que era um carro-chefe na produção de commodities, produtos primários, acabou perdendo empregos em 2015. E aí pode ter muito a ver também com a atividade da Petrobras, que está nesse setor.

O próximo, por favor. Este slide mostra como também os setores de serviço e de comércio, que vinham sustentando ao longo dos anos uma importante parcela dos empregos gerados, passam a ter comportamento negativo em 2015, refletindo esse quadro geral de economia em retração.

O próximo.

Aqui são os dados mais detalhados da construção civil e da indústria de transformação extrativa mineral, por região, para evidenciar que, quanto àquele movimento forte, que houve, de geração de empregos, principalmente na Região Nordeste, ao longo dos anos em que estão retratados, até 2013, 2011, a partir de 2012 em diante, houve uma reversão desse quadro.

E isso é preocupante, claro, porque a gente sabe que a Região Nordeste é uma Região que precisa de mais geração de empregos, porque há déficits econômicos e sociais, na Região, que precisamos superar, para tornar este País mais justo do ponto de vista social e econômico.

E esses três setores são fundamentais, porque são principalmente indústria de transformação, que é a indústria agrega mais valor, que gera empregos de maior qualidade, que tem uma contribuição para a elevação da produtividade, assim por diante.

Agora, passando em frente, eu queria só salientar: esse dado é importante, porque o desemprego que está ocorrendo hoje, Senador, é um desemprego que está afetando uma parcela importante da classe trabalhadora, que são os trabalhadores com mais qualificação.

Aí podemos ver que cresceu a demissão, o desligamento do emprego de pessoas que tinham mais tempo de permanência no posto de trabalho, ou seja, que tinham mais experiência adquirida, ao trabalhar. Também, a proporção de trabalhadores com ensino superior que foram desligados aumentou relativamente a 2013. Os dados ali, à direita do eslaide, mostram que houve um aumento do desligamento de pessoas com o ensino superior completo.

A mesma coisa, no próximo eslaide. Vou mostrar, nessa tabela, rapidamente, que 87% das pessoas que foram desempregadas tinham experiência de trabalho em Porto Alegre, ou seja, eram trabalhadores que não eram aquelas pessoas que estavam, digamos, ingressando no primeiro emprego, mas sim trabalhadores já com experiência. A gente percebe na tabela, também, que é por iniciativa da empresa. E há um longo tempo de permanência no desemprego, que é outro importante indicador.

Ou seja, não apenas há um problema de o desemprego afetar a vida da pessoa, como também de esse desemprego estar sendo cada vez mais longo, em função da crise, o que expõe a pessoa a condições aviltantes de vida.

Só para usar o último minuto aqui, eu queria só ressaltar que muitos economistas usam o desemprego como uma variável de ajuste econômico. A gente precisa combater esse tipo de visão, Senador, e chamar a atenção para o fato de que o emprego é, digamos, o pilar, a base da vida social.

Então, quando a pessoa perde o emprego, como o senhor mesmo diz, começa não só a pensar em fazer bobagens, mas se coloca numa situação muito vulnerável e exposto a outros abusos do direito humano. É quando a gente vê o crescimento do trabalho infantil, do trabalho análogo à escravidão, todo tipo de abuso de maus empregadores, que, por exemplo, discriminam o trabalhador, aproveitando-se de um alto desemprego, em que o trabalhador se sente retraído em lutar pelos seus direitos. A atividade sindical fica mais difícil, portanto os sindicatos ficam mais fragilizados, para garantir que os direitos humanos sejam respeitados.

Então, acho que o desemprego hoje - e estamos vendo aqui - está afetando um núcleo importante da força de trabalho que é a parcela qualificada, os chefes de família que estão perdendo emprego. Em grande proporção os desempregados hoje são os chefes de família.

Então, é importante que a gente aborde esse outro lado e não veja a questão simplesmente pelo lado econômico da necessidade de um ajuste econômico. Não, é um grave problema que a gente tem que olhar do ponto de vista social, não só do ponto de vista econômico.

Eu fico por aqui. Os eslaides ficam à disposição. Agradeço muito a oportunidade, Senador.

Estamos à disposição para outros debates.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Clóvis Scherer, que falou em nome do Dieese e levanta questões para mim fundamentais e fecham muito bem.

É nessa hora que, inclusive, os setores mais conservadores estão aí querendo terceirizar tudo, inclusive atividade-fim, alegando a crise. Querem passar o negociado acima do legislado, nessa linha que o trabalhador está mais fragilizado. Querem passar o trabalho escravo, querem regulamentar o trabalho escravo em vez de proibir. Querem fragilizar a nossa CLT.

E, claro, casualmente hoje mesmo quando eu vinha no carro eu ouvi um desses consultores que falam nas emissoras de rádio dizendo que um cidadão fez uma consulta para ele - e eu vou simplificar: Eu ganhava X, agora querem me demitir, eu vou ganhar 20% a menos e vou passar a ser PJ. Eu prestei atenção naquela conversa, PJ. E do lado de lá ele responde: É, você vai ter um problema enorme. Primeiro, você não vai ter mais décimo terceiro, não vai ter férias, não vai ter nenhum tipo de adicional, que normalmente você tem na empresa. Você passa a ser um PJ, mas, diz ele, para você não perder o emprego talvez você tenha que aceitar, mas ao mesmo tempo ele já recomenda. Bota ele na Justiça, amanhã ou depois, e ele vai ter que te pagar. Porque você vai continuar dentro da empresa e eles não poderiam reduzir seu salário da forma que estão fazendo.

Então o trabalhador fica à mercê. Você foi muito feliz em mostrar neste momento de reduzir o salário em até 20% passando ele para outro sistema devido ao desemprego.

Essa audiência pública tem esse objetivo, aprofundar o tema e achar caminhos.

Agora é com você, Itamar, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Itamar Revoredo Kunert, nossos cumprimentos. Seja bem-vindo.

Já aproveito, como sempre, para cumprimentar, além do Dieese, todas as centrais.

Todas as centrais estão aqui, de uma forma ou de outra, representadas. A Nova Central só não está porque está com um evento lá na sua sede, em Goiás. Então, pediram que eu comunicasse que eles se sentem representados por essa Mesa e encaminharão as suas posições no mesmo sentido daquilo que aqui for colocado.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Bom dia a todos da Mesa e aos participantes da plateia.

Eu gostaria de entrar em outro segmento desse nosso debate, que é uma coisa que eu venho tentando trazer para dentro do Congresso e para dentro do Governo, que é um mecanismo para nos protegermos dos eventuais problemas da economia como trabalhadores.

Eu vou pegar um exemplo claro de que eu já venho falando - alguns já devem ter escutado. Eu sou da área de siderurgia, mas sou formado em administração. Dediquei-me à parte da administração dentro de siderurgia. Mas sou de chão de fábrica dentro da siderurgia. Eu trabalhei muitos anos na Cosipa e sei o que significa uma empresa de transformação para este País.

No caso específico, aconteceu há mais ou menos alguns meses aqui no Brasil uma provisória, que era para salvar o segmento de automobilismo, que estava com um problema sério, com possibilidade de desemprego.

Nós fomos lá, depois de termos uma discussão muito grande. Definimos uma série de coisas para salvar esses empregos, o que é importante e devemos sempre fazer isso.

Mas a minha colocação é muito simples. Eu gostaria que nós tivéssemos mecanismos - nós, da área do trabalhador - definitivo, e não trabalhar por situações. E por que por situações? Infelizmente, os nossos governantes não tratam a questão do trabalhador como deveria ser tratada.

Como assim? Por exemplo, essa questão específica que aconteceu na indústria automobilística. Nós demos incentivos, evitamos o desemprego, e as empresas automobilísticas mandaram os seus recursos lá para fora e esqueceram da gente. Ou seja, o lucro deles continua a mesma coisa, e nós dando benesses e retirando do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro essas benesses para eles levaram lá para fora. Isso tem que ficar claro.

Eu vou dizer isso, porque, quando se faz esse tipo de procedimento para resolver um problema momentâneo neste País, infelizmente se fazem as coisas sem planejamento e sem gestão daquilo que tem que ser colocado para ser resolvido. E digo isso por quê? Porque, quando a gente verifica sempre é assim: nunca trazem para nós uma realidade como ela deve ser. Trazem sempre possibilidades de informações que não dão encaminhamento para nós tomarmos as decisões.

Por exemplo, em relação a esse fato que aconteceu no passado, até agora ninguém sabe qual foi o objetivo dele e se deu resultados. Com certeza, nós tivemos demissões, mas as empresas levaram as suas benesses e levaram o dinheiro dessas benesses lá para fora.

E eu vou dizer o que aconteceu mais devido a isso. Vocês conhecessem uma siderúrgica que, antigamente, era chamada Cosipa, que é a segunda arrecadadora de ICMS do Estado de São Paulo. Na época, tinha 19 mil funcionários diretos e mais 20 mil funcionários indiretos.

Nós tínhamos, dentro daquela empresa, 11 ônibus circulares. Nós tínhamos plano de saúde que pagava US$1 milhão na época. Essa empresa tinha dois altos-fornos, duas aciarias, duas coquerias, duas calcinações e duas sinterizações e tem um porto. E o que aconteceu? Essa empresa, depois dessa benesse que nós demos lá para os nossos amigos da indústria automobilística... E quem saiu ganhando foram eles, porque um número xis de trabalhadores infelizmente deve ter sido mandado embora, porque essas informações não vêm, o retorno não vem para nós. Certo? Então, a gente sabe que houve demissões ali por baixo dos panos, mas ninguém diz.

Então, o que aconteceu? Três meses depois, essa companhia chamada Usiminas, que hoje é a dona dessa empresa, simplesmente disse: "Eu vou fechar dois altos-fornos, vou fechar duas coquerias, vou fechar duas sinterizações, vou fechar duas calcinações, vou trazer placa de Ipatinga para fazer na aciaria que eu vou deixar - certo? - para abastecer a indústria automobilística do ABC", passando uma informação totalmente atípica para nós, que a gente conhece a história.

Descer com placas, Senador, para Cubatão não é tão fácil como eles dizem, entendeu? A jogada era a seguinte... Não sei se vão fazer, porque agora eles resolveram lá um problema interno deles de acionista. Parece que um argentino vai tomar conta agora da empresa. Ele tem interesse. Então, o que acontece? Ele traria a placa - está certo? -, faria a chapa, colocaria no mercado. Mas nós sabemos: eles têm 10, 15 anos de contrato de minério de ferro. Se ele automaticamente desativa a siderúrgica, automaticamente ele não vai conseguir cancelar esses contratos. Então, o que acontece? O que eu faço com o minério de que eu tenho contratado? "Simples! Eu tenho um porto" - só que, nesse porto, ele só pode colocar navios de aproximadamente 50 mil toneladas -, "mando minério e posso trazer placa da China".

Essas coisas que acontecem aqui é que nós temos que montar um sistema muito bem montado para que não ocorra mais isso - está certo? -, porque os prejudicados sempre são os trabalhadores.

Olha o que aconteceu também. Essa empresa produz, - no caso a siderúrgica - escória. Essa escória é usada na indústria cimenteira. Do lado, tem uma cimenteira da Votorantin. Fechou. Foram 1.800 para a rua.

A Cosipa mandou aproximadamente já quase - no caso Usiminas, porque eu fui funcionário lá 30 anos, ainda continuo usando o termo - quatro mil para a rua.

Ora, ninguém entende essas coisas que têm que ser colocadas aqui para o Movimento Sindical, porque o Movimento Sindical é que tem que resolver isso.

É o seguinte: a mão de obra de siderurgia não é recolocada no mercado tão facilmente, porque você leva de cinco a dez anos para preparar esse profissional para o mercado. Então, a coisa é bem diferente.

Então o que eu quero dizer é que a minha proposta, que eu gostaria que fosse desenvolvida não só aqui nesta Casa, mas para o Governo, é a seguinte: nós temos que fazer um projeto de lei que diga a este País o critério para, quando uma empresa entra com problema econômico devido à economia, ter que ser assim.

Por que eu estou dizendo isso? Porque, em nenhum momento, naquele projeto lá atrás, falaram o seguinte: "O aço tem que ser consumido 70% a 80% no Brasil, comprado do Brasil." E o que aconteceu? O chinês veio aqui dentro, colocou aço barato, e estão quebrando as nossas siderúrgicas. Isso tem que ficar bem claro para o Governo e para nós aqui, nesta Casa, quando nós precisamos fazer qualquer eventualidade disso.

Os dados do Dieese me ajudaram, porque eu ando correndo aí o País devido à circunstância do meu trabalho. E eu vou dizer para o colega do Dieese uma coisa interessante: está acontecendo muita coisa que nós não estamos sabemos. O que é? Junções de empresas violentamente. O que está acontecendo? Nessas junções, elas mudam os seus seguimentos - vão para um, vão para outro -, e aí a mão de obra especializada é que está levando ferro.

Por exemplo, uma empresa sai de um segmento determinado - vamos aí, químico ou um segmento qualquer - e passa para outro segmento. Então todos aqueles profissionais que estavam vinculados à química vão ser prejudicados, ou seja, engenheiro químico, engenheiro de tal e de tal. Então, isso é outra coisa que está acontecendo, e esse banco de dados precisamos procurar para trazer para uma discussão maior.

Outra coisa que é fundamental ser colocada é a seguinte - e aqui eu vou falar na frente do Senador: o que não pode mais é o que o INSS está fazendo, Senador, através de sua perícia. Eles estão liberando trabalhador com tumor na cabeça para ir trabalhar; e foi demitido. Então temos que fazer essa denúncia, porque eu não gostaria de ter a sensibilidade do que estamos escutando: que a parte da perícia do INSS está com alguns procedimentos desse tipo. Então a isso temos que ficar atento, porque tem muito trabalhador perdendo seu emprego devido a essa circunstância.

Por exemplo, o segmento bancário todinho está mandando embora líderes sindicais, pessoas que estão voltando. Eles chegam a medir: o trabalhador volta - parece eles têm uma tabela lá dentro da Febraban -, completou um ano, deixa passar mais um pouquinho e pode mandar embora. Então eles, empresários, se estabelecem nas crises. Quando nós viemos com essa crise agora de 2014 e de 2015, os bancos já estavam se preparando para essa crise para demitir.

Então essas coisas têm que ser divulgadas, têm que ser trabalhadas. E nós, trabalhadores, temos que ter mecanismos para combater isso. Nós temos o problema das transnacionais aqui, neste País, que ninguém discute como deve ser discutido. O Governo não quer saber disso. Então está na hora de o movimento sindical...

Vou deixar aqui minha proposta: através de medida provisória ou de projeto de lei - eu acreditaria, na minha opinião, na medida provisória, porque ela é mais eficiente e mais rápida -, temos de montar os critérios desses benefícios que estamos dando para esses segmentos. Vou citar aqui, para encerrar, que fizemos um trabalho em São Paulo junto com a indústria do vestuário, e o Governo de São Paulo diminuiu de 28% para 21% o ICMS, de 21% para 18% e 18% para 14%. O empresariado começou a montar suas indústrias de vestuários na China para trazê-los para cá. Então, não podemos trabalhar com parceiros que não falam a realidade. Nós temos nossos problemas como trabalhadores? Temos. Mas eles têm os problemas deles também.

Tem de haver seriedade, olho no olho, daqui para frente. Temos de tirar este País da crise. Prometeram investir dinheiro na construção civil, mas, até agora, não se vê nada, só se vê aumento. Pessoal, pode ter certeza de que, em outubro e em novembro, a questão social neste País vai ficar séria, porque está acabando o prazo de cinco meses do seguro-desemprego. Houve três meses agora de problemas no pagamento ao trabalhador do seguro-desemprego, o que pouco foi divulgado. Isso vai se refletir em outubro e em novembro. E temos mecanismos para sair desta crise com tranquilidade. Da política nem vou falar nada, porque já é uma coisa que ninguém entende. Nem Freud explica, eu acho.

Então, eu, particularmente - a Central tem esta vivência -, penso que nossa saída é montarmos um mecanismo para as questões da economia do Brasil que proteja o trabalhador brasileiro urgentemente...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Itamar Revoredo Kunert.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Seu conterrâneo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele é do Rio Grande do Sul e falou em nome da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Essa questão da perícia médica é um problema antigo. Só no meu gabinete no Rio Grande do Sul, tive duas experiências muito tristes. Numa delas, o camarada tinha, de fato, uma doença grave, irreversível. Eles lhe deram alta, e ele morreu dentro do gabinete. Sabe aquele peão que está lá para ajudar no dia a dia e ir para a rua? Ele morreu dentro do gabinete. Houve o caso de outro. Deram alta para ele, que teve um AVC. Ele não consegue trabalhar. Então, ele vai ao gabinete e fica em casa, vai ao gabinete e fica em casa, vai ao gabinete e fica em casa. Mas lhe deram alta. Ele pede a perícia. Dizem: "Ah, volte daqui a três ou quatro meses." E o que é que eu faço? O que tu farias? Mantenho o salário do cara. O que vou fazer? Vou deixar o cara morrer de fome? Ele morre de fome se eu não o mantenho. Então, ele vai ao gabinete, fica por lá um pouco, sente-se mal e vai para casa. Ele diz: "Senador, avise a equipe de que não venho trabalho, porque não tenho condição. Não consigo nem vir de casa até aqui."

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - E o retorno dele para a empresa, Senador? É mais triste ainda quando ele vota.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E o caso dele é pior. Eu ainda o seguro. Eu o seguro. O que vou fazer? Vou botar o cara na rua? Eu podia ligar para lá e dizer: "Demite-o, porque ele não está trabalhando." Mas sei que ele está morrendo, bem dizer. Não vou dizer o nome dele aqui. O cara está praticamente morrendo. Um deles já morreu. E eles simplesmente mandam-no trabalhar: "Vá trabalhar. Pode trabalhar." Vivo isso. Ele trabalha um dia por semana. O que eu faço? Se eu o demito, ele morre de fome. E, na situação em que ele se encontra ainda...

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Ele recebe um o.k. para trabalhar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a empresa que diz que não o segura? Diz: "Não, vá embora!" E o cara fica sem salário.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - O sistema bancário está fazendo isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É gravíssimo.

Outra questão também que você levanta é a demissão de dirigentes sindicais. Eu recebi, na semana retrasada, aqui, uma delegação de líderes sindicais que estão pedindo uma audiência pública para debater o tema e chamar aqui os representantes também do empresariado, do Ministério do Trabalho, enfim... É claro que o culpado não é o Ministério do Trabalho, não vou dizer isso; o culpado são os empresários. Estão demitindo presidente de sindicato. Numa época, mal ou bem, embora tenhamos apresentado outros projetos de lei nesse sentido, era o conselho fiscal e era suplente; agora, demitem presidente de sindicato. Presidentes de sindicato são demitidos, e mandam procurar o direito na Justiça. Botaram na mesa aqui uns vinte casos. Então, nós vamos fazer uma audiência em agosto.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Posso falar o que aconteceu semana passada? Esse diretor do meu sindicato voltou do INSS. Sem mentira nenhuma, os caras contaram o tempo que ele voltou até o tempo que estava passando e aí mandaram esse diretor embora. É impressionante. Parece que eles têm uma planilha Excel para saber quem é que vão mandar embora. É brincadeira!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos ter que conversar com os peritos também, já que não adianta conversar pelo outro lado.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Tem que conversar. Isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Temos que ter uma reunião com os peritos. Os representantes deles fazem parte aqui da Frente Mista em Defesa da Previdência Social. Podiam ter uma reunião conosco também para ver o que é isso, aonde vamos.

Vamos lá. Avanilson Araújo, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

O SR. AVANILSON ARAÚJO - Bom dia, Senador Paim.

Eu queria agradecer, em nome da CSP-Conlutas, o convite para compormos esta Mesa.

Eu destoo um pouco da composição, porque, na verdade, a nossa central é uma central sindical e popular e - vamos dizer assim - eu sou a parte do popular, porque eu faço parte do movimento popular. Eu integro o Luta Popular, que é um movimento popular territorial urbano.

E temos debatido, na verdade, Senador, que, neste momento de crise econômica e política profunda, que nós temos o direito de novo de sonhar e de ter ousadia. Eu acho que temos que ter propostas ousadas para sair desse momento político que atravessamos.

Nós temos uma proposta de ação política, na verdade, que é, primeiro, não reconhecer este Governo que está aí, no sentido de que é fundamental para barrar os ataques que construamos, de fato, no País uma greve geral para barrar os ataques e para exigir que pelo menos haja novas eleições, sob novos critérios. Eu acho que esse problema epidêmico da corrupção mostra que temos que refundar o Brasil. E o nosso refundar o Brasil tem algumas matrizes, alguns princípios que eu queria pautar aqui também.

Eu queria aproveitar a oportunidade de estar na audiência de hoje para, num segundo momento, trazer aqui uma situação bastante grave que está acontecendo no Distrito Federal com o MRP (Movimento Resistência Popular) - o Sr. José está ali na bancada. O movimento está sofrendo um processo brutal de criminalização, e eu queria depois tocar nisso.

Eu acredito que há uma situação internacional que eu queria destacar aqui antes de entrar no problema do desemprego no Brasil, pois, de certa forma, estão relacionados, que é o que está acontecendo na França hoje. Há todo um ataque para desconstruir o Estado de bem-estar social. E os projetos que vemos em vários países estão, de certa forma, relacionados e têm a ver como é que o imperialismo recupera a capacidade de aumentar novamente a taxa de lucro do grande capital. E a maioria dos países tem uma economia voltada exclusivamente a garantir o lucro do capital, e o Brasil não foge disso.

O centro da luta hoje, na França, é barrar um projeto de lei do governo, um governo - entre aspas - "socialista", um governo dito de esquerda, que prevê essencialmente que se prevaleça o negociado sobre o legislado.

Eu acredito que o rumo da luta de classes hoje no mundo está na mão da classe trabalhadora francesa. Se a classe trabalhadora francesa, com as greves, com as paradas, barra esse projeto, isso sinaliza para os trabalhadores, no restante do mundo, a possibilidade de pensar outros horizontes. O problema é que estamos tão limitados a pensar a partir da lógica da pressão, que tem que haver o ajuste, que os próprios trabalhadores vão absorvendo a ideologia da classe dominante e começam a se sujeitar a saídas que não vão levar a uma saída para a classe trabalhadora, como, por exemplo, o ajuste, ou aceitarmos que a saída para a crise é, sim, aceitar que tem que prevalecer o negociado sobre o legislado, sabendo que sempre a lógica do negociado é precarizar as condições e as relações de trabalho. Então, eu acho que o primeiro passo nosso aqui, no Brasil, é nos solidarizarmos com o que está acontecendo na França, tomar como exemplo a mobilização.

Nesse sentido, eu queria aproveitar, Senador Paim, para divulgar um evento - e convidá-lo também - que vai acontecer. Trata-se do 1º Encontro Internacional dos Trabalhadores em Transporte contra a Privatização. Vai ser do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, é um evento que está convocado com o apoio da CUT, da CTB, da CSP-Conlutas, Unidos Pra Lutar, a UST, a Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas, que é uma rede que estamos articulando em nível internacional de sindicatos. Já têm confirmado participação 11 países que têm essa experiência. Estamos chamando isso a partir da proposta do governo do PSDB em São Paulo de privatizar o metrô, e isso estamos vendo com a experiência de vários países, mundo afora.

Quanto a uma outra situação a respeito da crise, com os dados que o Dieese trouxe aqui - inclusive o colega Itamar estava falando dessa questão da indústria -, acho que o grande problema da questão do desemprego tem a ver com a lógica de que montamos a economia voltada aos interesses do capital internacional. Infelizmente, a matriz econômica brasileira, inclusive industrial, está toda voltada para uma política - inclusive nos tempos áureos da economia -, voltada exclusivamente à remessa de commodities, principalmente minério, soja, agroindústria - isso foi o patamar da economia brasileira. O que acontece no momento de crise internacional é que... Inclusive, a China começou a produzir a sua própria, a indústria siderúrgica... Venho de Minas Gerais, conheço um pouco a realidade lá, hoje está mais... As empresas, inclusive, que subsidiaram energia, compraram energia do governo, pararam de produzir aço em Minas Gerais para vender energia elétrica para a própria Cemig, porque a energia está muito mais rentável do que o aço, porque a matriz da China já está autossustentável. Então, o que acontece? Nós temos uma economia que é voltada exclusivamente aos interesses internacionais, e isso fragiliza muito. Um País que tem uma capacidade plural como o Brasil de produção de várias coisas se volta a esse tipo de dependência internacional, sendo que poderia explorar muito mais a diversidade que temos de riqueza, de minério, de produção em todos os sentidos.

Nós temos algumas propostas. Eu acredito que, no geral, a principal articulação que os movimentos têm que fazer, neste momento, é a luta política, sim. Acho que não há saída para a crise econômica sem uma luta política profunda e sem que a esquerda brasileira repense o País sobre outras bases. A principal tarefa que está colocada na ordem do dia - na nossa avaliação, pelo menos, da CSP-Conlutas - é essa.

A gente no movimento popular tem um slogan, lá no Luta Popular, que é o seguinte: organizar os de baixo para derrubar os de cima. Porque os de cima já estão oprimindo o nosso povo há centenas de anos e a gente acredita que só com a perspectiva de que é, sim, possível reconstruir o País a gente pode sair. Nós temos um problema grave em relação à questão do desemprego. Vários colegas já colocaram essa situação e depois eu queria refletir um pouco sobre, vamos dizer assim, os efeitos sociais do desemprego, que têm a ver principalmente com a organização do movimento popular, com a situação do movimento popular tanto no campo como na cidade.

Do ponto de vista de algumas saídas que a gente tem discutido... Algumas até já foram apresentadas aqui, mas eu acho que, num primeiro momento, a gente deve barrar qualquer tipo de projeto que seja apresentado pelo Governo em que haja prevalência do negociado sobre o legislado; acho que tem de haver uma articulação nesse sentido. A luta permanente contra a ampliação da terceirização. Na verdade, a nossa luta teria que ser para retomar os postos de trabalho na perspectiva anterior a essa matriz que foi construída, porque esse é o problema: cria-se uma matriz econômica e política, coloca-se como se isso fosse a única saída e, ideologicamente, a gente vai comprando esse discurso. Acho que está na hora de a gente desideologizar aquilo que não é a saída para a classe trabalhadora. Sem mudar a política econômica é impossível.

Um tema que é fundamental e a gente já debateu várias vezes dentro da esquerda é o problema, por exemplo, da dívida pública. Não é possível haver investimento do Estado se a gente continuar direcionando 50%, praticamente, de tudo que é arrecadado no País para pagar juros da dívida. É por isso que não há um impulsionamento. Por exemplo, nós do movimento popular queremos imediatamente a retomada do projeto Minha Casa, Minha Vida - que sejam entidades, que representavam 2% somente do Minha Casa, Minha Vida, e está totalmente congelado. Infelizmente, está congelado não só por esse Governo que entrou; desde 2014 não há nenhum novo convênio do Minha Casa, Minha Vida, a não ser expectativas que possam gerar. Então, o que isso está causando? Está causando um aumento - e acho que o Itamar lembrou bem, aqui - da tensão social no País.

Eu faço parte do movimento Luta Popular e hoje eu queria aproveitar esses instantes para me dedicar a falar um pouco do problema dos companheiros do MRP no Distrito Federal. Amanhã eu tenho uma reunião no Ministério das Cidades com o pessoal da William Rosa, que é de Contagem, Minas Gerais, e que sofre o mesmo problema.

O SR. AVANILSON ARAÚJO - O que acontece? As pessoas se organizam para fazer a luta pela moradia e cada vez mais isso vai acontecer, porque, com o desemprego, as pessoas ficam com menos condições de arcar com aluguel e vão ter que ocupar as coisas de alguma forma. Hoje a gente tem o dado de que existem praticamente o mesmo número de imóveis desocupados e de pessoas que precisam de moradia. Então, só há uma explicação: especulação imobiliária e uma sociedade voltada exclusivamente para a garantia de lucro e do capital. A gente precisa imediatamente, por exemplo, de um plano de obras públicas para a retomada da questão dos empregos.

Os companheiros ocupavam aqui em Brasília o Hotel Torre Palace. Eles vêm de um processo anterior de desmembramento do MTST, organizam bastantes... É o principal movimento urbano aqui do Distrito Federal - pelo menos era, até esse processo brutal de criminalização que eles estão sofrendo - e, umas duas semanas atrás, o Governo do Distrito Federal gastou a quantia absurda de R$3 milhões para fazer uma operação militar para tirar as famílias do hotel, uma verdadeira operação de guerra.

Não sei se o pessoal aqui de Brasília chegou a ver, mas eram dois helicópteros em cima do hotel, lançando bombas, balas de borracha, uma coisa bizarra. A acusação que eles sofreram era uma coisa de Israel contra Palestina, parecia os meninos da Palestina jogando pedra contra os tanques. Prenderam 13. O Sr. José foi um dos 13 presos. Eu sou de São Paulo, vim para Brasília para fazer uma reunião com eles. Quando cheguei, estava no meio do frevo, fui direto para a audiência de custódia. Então era isso, dois helicópteros em cima do hotel. Três companheiros foram presos e estão presos neste momento, no regime RDD, que é o Regime Disciplinar Diferenciado, no Presídio da Papuda, sob a acusação de que, ao jogar pedras no helicóptero, eles atentaram contra a vida dos policiais. Então, eles estão presos por tentativa de homicídio, por jogar pedra, uma coisa quixotesca querer derrubar os moinhos de vento.

Agora, qual é o problema? Há uma intensificação da criminalização da luta social neste País. São dirigentes sindicais sendo demitidos; são trabalhadores do campo sendo assassinados; são lideranças indígenas sendo mortas pelo latifúndio. E neste momento, aqui na capital do Distrito Federal, com um governo que alguns inclusive intitulavam de esquerda, o Rollemberg, com tradição de relações com o movimento sindical, hoje estão seis presos na Papuda, três deles permanecem presos por tentativa de homicídio - foi decretada a prisão preventiva desses trabalhadores, não sabemos quando vão sair, já entramos com os primeiros recursos -, uma única mulher está presa porque é companheira do Edson Francisco da Silva, que é dirigente do movimento, sob a acusação de organização criminosa, que é a mesma legislação que está sendo aplicada para o pessoal da Lava Jato.

Dois estão presos por organização criminosa. O crime de organização criminosa prevê, no mínimo, cinco pessoas para cometer esse crime, porque ele prevê uma cadeia de hierarquia e tal. Agora, dois companheiros do MRP estão presos por organização criminosa, exatamente o casal Edson e Ilka. Inclusive, descobrimos agora, no presídio, que a companheira está grávida e está no Regime Disciplinar Diferenciado.

Então, eu queria aproveitar esta oportunidade de um debate sobre direitos humanos e desemprego, que tem a ver diretamente. Essa situação do desemprego leva, cada vez mais, as pessoas para um processo de enfrentamento, e a saída que o Estado está dando é a criminalização da luta.

Eu queria aqui, em nome do Luta Popular, do CSP-Conlutas, solicitar ao Senador Paim, à Comissão de Direitos Humanos, que acompanhasse este caso, que o senhor pudesse ligar inclusive para o Governador Rollemberg, porque a gente tinha uma preocupação com a integridade física desses companheiros. Eles foram colocados no Regime Disciplinar Diferenciado, e não sabemos como estão até as condições da integridade física deles. Pessoalmente eu estive com eles. É muita bala de borracha sobre o corpo. Foram muitos ferimentos 15 dias atrás. A gente não sabe nem se estão tendo acesso a cuidados médicos. A primeira denúncia seria esta.

O segundo pedido, Senador Paim, seria que, dentro dessa perspectiva dos reflexos da questão dos direitos humanos, o senhor pudesse levar em consideração a possibilidade de a gente chamar uma audiência pública sobre o tema das remoções, dos despejos e da criminalização da luta social no País, porque esta é uma realidade, um problema que é de norte a sul do País - uma economia voltada ao grande capital, aumento do desemprego. As pessoas que fazem lutas são, cada vez mais, criminalizadas e, em alguns casos, mortas por conta da luta social.

O SR. AVANILSON ARAÚJO - Agradeço novamente aqui o espaço.

E, só para finalizar, eu queria apresentar aqui algumas propostas no sentido da questão do desemprego, que também tem a ver com os reflexos sociais das políticas do Governo. E eu acho que, sobre o primeiro, eu já falei aqui, que é uma necessidade política, na nossa avaliação, de ampliar um processo de mobilizações que levem a uma greve geral, para que a gente derrote esses projetos que atacam os direitos dos trabalhadores; que a gente mude profundamente, a partir dessa perspectiva, essa política econômica que está aí hoje; que se discuta, imediatamente, a suspensão do pagamento da dívida pública, que é uma proposta, inclusive, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida; que a gente dedique esse dinheiro da dívida para um grande plano de obras públicas que ataque o problema da moradia popular!

O Brasil, hoje, precisa de pelo menos 6 milhões de moradias populares. Temos totais condições para isso e de forma muito mais barata do que a da lógica que está colocada hoje, que é exclusivamente direcionada para as grandes empreiteiras, que são, inclusive, aquelas que estão envolvidas nos principais casos de corrupção. O problema da Petrobras não parou só a Petrobras; parou diversas esferas da economia, a construção civil, em particular, onde a gente sente o efeito maior da crise.

Dentro das nossas ocupações - é só um dado interessante, não é nenhuma pesquisa, mas é uma coisa empírica nossa do movimento -, os dados que o Dieese apontou aqui sobre a taxa de desemprego, e a gente faz o cadastro das famílias, no movimento popular, isso é muito mais grave. A gente vê que são os setores mais precarizados, embora tenha acordo com a análise que o Dieese fez, que se organizam. Então, o número de desemprego é muito maior, o número de trabalhadores terceirizados é muito grande.

Então, temos que enfrentar o problema da terceirização. Só a Petrobras, no mesmo último período, demitiu mais de 170 mil trabalhadores. E continua um processo de demissão em massa neste País.

E qual é o problema? A gente não tem nenhuma medida que barre. É muito barato para o empresariado mandar qualquer um embora, inclusive, sem justa causa, porque não temos nenhuma medida, inclusive, legislativa que barre a demissão sem justa causa.

Já recuamos nisso. Existem convenções da OIT que orientam os países para a proteção no trabalho, e a gente, muitas vezes, não tem ousadia. Eu acho que, nesse sentido, Senador Paim, seria até interessante a gente de retomar a discussão sobre a limitação da demissão sem justa causa.

E, quanto a outro problema que foi colocado, como eu falei que a gente está num momento em que a gente tem que se dar o direito de sonhar e ter ousadia, eu acho que é fundamental discutir um processo de reestatização. É um absurdo, por exemplo, o que aconteceu na minha terra, que é Minas Gerais, com a Samarco, o que segue acontecendo, e não há nenhuma medida mais séria do Governo, como retomar o controle da empresa sob outro patamar, um patamar, inclusive, de respeito à dignidade humana, o respeito ao meio ambiente, o que foi exatamente o contrário da lógica de todas as empresas brasileiras que foram privatizadas, porque uma empresa estatal que poderia ter sido direcionada, para fomentar a economia, está voltada, exclusivamente, para o lucro, em detrimento da vida, como foi o que aconteceu na Samarco.

Sou do Vale do Rio Doce, e toda a vez em que eu vejo uma matéria sobre a Samarco, me dá vontade de chorar. Eu tento trazer a minha mãe, pelo menos, para São Paulo. Ela está lá na beira do Rio Doce, e não pode nem se abastecer de água mais, por conta desse tipo de situação que aconteceu.

Por fim, quanto ao tema da redução da jornada, acho que é um debate fundamental que a gente tem que retomar.

E, para finalizar, eu queria só reforçar isto: eu acho que a gente tem que repensar saídas, na perspectiva dos de baixo, e não mais se sujeitar a que só há um caminho. Acho que nós temos que ter direito, nós temos que ter ousadia novamente. Acho que as centrais que estão nesta Mesa têm esta responsabilidade não de salvar a crise do capital, mas de dar uma saída para a classe trabalhadora.

Muito obrigado pela participação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Avanilson Araújo, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Central Sindical e Popular.

Só um rápido comentário. Primeiro, total acordo à solidariedade aos trabalhadores franceses. Vou fazer aqui um documento em nome da Comissão, fruto desta audiência, e remeter, até porque temos uma certa relação com as centrais francesas.

A saída é política, não há dúvida nenhuma, eu tenho essa mesma visão, não tem jeito. Essa corrupção toda, queiramos ou não, está aí, existe, não adianta nós dizermos que é filme ou é invenção. Existe e envolve, sem medo de errar, no mínimo mais de uma dezena de partidos, o próprio Executivo, e a própria iniciativa privada. A Zelotes é toda iniciativa privada.

E a saída, para mim, política caminha neste sentido: pensarmos urgentemente no plebiscito ou nas eleições e a reforma política, eleitoral e partidária. Mas eu entendo que tinha que fazer uma convocação exclusiva de um número de homens de bem deste País para fazer a reforma política. O então este Congresso que está aí vai fazer a reforma político-eleitoral olhando para o umbigo deles, não vai a lugar nenhum.

Eu apresentei a PEC nº 15, que faz a convocação de 128 Parlamentares, se eu não me engano, para fazer a reforma política. Não pode ser Parlamentar, não pode ter nenhum cargo eletivo e não poderão concorrer nas eleições seguintes.

No mais, também me comprometo a fazer um documento em relação aos presos atuais, remeter para o Rollemberg, e, dentro do possível também, claro, vou ligar - digo do possível para que ele me atenda, espero que ele me atenda. E vou me comprometer também a falar com ele quanto à situação desses que estão presos. A audiência pública já fica aí pré-agendada, vamos ver a data, para discutir a resistência e a questão da moradia popular, o.k.?

Quando todos da Mesa falarem, passamos aquele videozinho, antes das considerações finais, e se alguém do plenário quiser falar.

Passo agora para o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Flauzino Antunes Neto, que foi um dos que viajou comigo praticamente nos 27 Estados debatendo o fim da terceirização, e, assim, conseguimos segurar até o momento. Mas dizem que eles vêm com tudo agora. Temos que estar espertos porque o momento exige estado de alerta. Está contigo a palavra.

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - Bom dia, Senador Paim, agradecendo mais uma vez o convite à CGTB para que nos sentemos nesta mesa e debatamos com as demais centrais as soluções que a CDH levanta toda vez aqui sobre as questões do povo brasileiro e dos trabalhadores também.

Nós estamos vendo um cenário de crise, um cenário com onze milhões de pessoas sem emprego, homens e mulheres com dificuldade em encontrar um emprego, 11%, diz aí o DIEESE, a taxa de desocupação. Mas é um filme, é um cenário. E como chegamos a isso? Temos visto, nos últimos anos, no Governo Dilma, uma guinada ao favorecimento do capital externo, ao setor financeiro e que resultou nesse quadro que vivemos agora.

É a taxa de juros mais alta do Planeta, 14,25% nominal, mas 5% real, e que força a um pagamento de R$600 bilhões do orçamento público, do imposto do cidadão, para o financiamento da dívida, 50% do orçamento. São aproximadamente R$600 bilhões. Dava para resolver o problema da moradia, de investimento público, e também não deixar chegar nesse nível de desemprego. Tudo devido a um tripé macroeconômico, uma defesa de uma política de ajuste fiscal de superávit primário para beneficiar o setor financeiro.

Temos que romper com esse sistema econômico. A Dilma saiu, mas entrou um novo governo do Michel Temer aprofundando nesse sistema. Quer dizer, a saída para a crise, neste modelo, não há. Não existe só um remédio para a crise. Não é só um remédio amargo, que é o ajuste fiscal. Tivemos dificuldade no passado, vamos apertar, vamos apertar, vamos apertar. Mas vamos apertar até onde? No sistema capitalista, aperta-se no trabalhador, não se aperta no capital. Então, aonde que eles estão vindo? Na CLT, na Previdência, nas Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que foi o direito do defeso, a pensão da viúva, no seguro-desemprego, para que o capital consiga ter a sua remuneração e parte desse gasto no social vá para o setor financeiro, através dos juros e do pagamento da dívida. Então, onde temos que combater?

Que mais, Senador Paim? A Dilma, num dos últimos momentos dela, ainda enviou para o Congresso a PLP 257.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lamentavelmente.

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - A 257/16, que fala, ainda sobre a questão da dívida, os Estados que estão enforcados - estamos vendo agora que a União faz a cobrança a la agiota em cima dos Estados por pagamento desses juros - forçam que os trabalhadores dos Estados e Municípios também paguem essa dívida, formando uma cadeia. Os trabalhadores ficam pagando sempre essas questões da dívida pública, o que reflete na vida do cidadão, que vai ficar sem moradia, sem transporte, sem segurança, sem saúde e sem educação. Como informa agora o Michel Temer, através do seu Ministro da Fazenda, uma das saídas para a dívida dos Estados são as privatizações. A gente já conhece esse cenário, já sabe o que é isso e aonde vai dar: na precarização dos serviços sociais.

O Governo do Distrito Federal está promovendo as OS, que é uma privatização camuflada na saúde e na educação. Vão privatizar o Parque da Cidade. Então, uma forma de se cercear o bem-estar da população. O Parque da Cidade foi um instrumento de socialização pensado por Lúcio Costa, por todos os outros arquitetos que construíram Brasília, e chega o Governador Rollemberg privatizando, colocando isso como uma saída.

E vão maquiar como se isso fosse a grande invenção da roda, porque salva esse Governo Rollemberg e salva esse modelo de privatizações. Sabemos que isso vai ser momentâneo e vamos ver os reflexos no futuro: demissão dos trabalhadores e a sociedade brasileira não conseguindo desfrutar de um espaço público conseguido. Isso podemos remeter para educação, saúde e transporte.

Então, estamos vendo as perdas de direitos, as privatizações, as terceirizações, sabemos o que acontece, e defendemos que não dá para aceitar mais esses ataques de um modelo neoliberal instalado no Brasil. Temos que combater isso.

E como combater isso? A gente, da central, da CGTB, tem soluções para isso, soluções alternativas que podem ser implementadas de imediato. A primeira é abaixar a taxa de juros. Baixando a taxa de juros, cria-se um ambiente favorável ao investimento público, ao investimento privado, e o público é que puxa o privado. Se houver investimento público em obras, transporte, segurança, educação, tecnologia, isso vai puxar o setor privado também para esse viés de crescimento.

Se queremos ter uma onda de desenvolvimento econômico, começa-se por onde? Começa pelo Estado. O Estado brasileiro tem que assumir a sua responsabilidade. Com base nisso, abaixando a taxa de juros a níveis internacionais - o colega economista ali e os outros economistas que sabemos que defendem a taxa de juros mais alta, por um reflexo internacional e tal, não se preocupem -, abaixando a taxa internacional, conseguimos ficar num ambiente competitivo e não vamos fazer loucuras. Ficar alimentando o setor financeiro não vai ser a nossa saída. A nossa saída é investir em questões concretas, que geram emprego, que geram a saída social para o País.

Com isso, temos o fortalecimento da demanda interna, a valorização do salário mínimo, um incremento de renda, que vai impulsionar a nossa economia, sem que fiquemos dependentes do capital externo, que é um grande mal. Porque nós, assim, no sistema capitalista que vivemos, o capital é a bola. Quem jogou bola na rua sabe que nem sempre o que tinha a bola era o melhor jogador ou aquele que sempre estava ali, mas, na hora que ele pegava a bola, acabava o jogo dos outros 22. Como o Brasil depende do capital externo, ele não tem condições de se desenvolver com as suas próprias pernas.

Se fortalecermos a demanda interna, aumento de investimento público, inibimos essa dependência que temos do capital externo. Consequentemente, vamos ter um aumento de bens e serviços na produção do País, porque o Estado demandará mais coisas, mais bens e serviços, e vamos suprindo a produção, aumentando o PIB nacional.

E, por último, e não menos importante, colocar a Petrobras como exclusiva operadora do pré-sal, o fortalecimento dela no pré-sal porque é a nossa maior empresa, a empresa que mais gera investimentos em pesquisa e desenvolvimento. E estamos vendo mais um ataque. Não basta a Lava Jato e todas essas questões que temos visto, mas tirar a Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal é um entreguismo Serra e Dilma se aliaram num projeto de lei para que isso aí acontecesse.

Então, meus senhores e senhoras...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que, naquele dia histórico, até o Plenário se surpreendeu. Nós estávamos todos preparados para derrotar aquele projeto quando vem um acordo anunciado pelo Senador Romero Jucá, que não era mais Líder do Governo, era mais Líder da oposição, e aprovaram contra o nosso voto. Nós votamos contra.

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - Então, se o Brasil tem recurso financeiro, e nesse item nós arrecadamos quase R$1,2 trilhão, sendo que R$600 bilhões vão para a dívida pública, estamos vendo alguma coisa errada. Esse é um ralo por onde está indo o dinheiro da sociedade brasileira, um lugar inócuo, que é o setor financeiro, porque o setor financeiro, no Brasil, não repassa isso em forma de investimento privado. Vai para o bolso do banqueiro e a gente não vê aumento de taxa de investimento, redução do desemprego.

Nesse sentido, teríamos recursos para combater o desemprego. Com R$600 bilhões/ano destinados ao combate do desemprego, estaríamos numa situação diferente de hoje. Essa é a nossa saída. Lógico que defendemos a redução de jornada, o aumento do direito dos trabalhadores. Estamos irmanados com as demais centrais nessas demandas, mas a saída para a crise mesmo, o ponto concreto é esse juro e esse superávit primário que estamos sendo obrigados a aceitar desde os anos 1990, que sufocaram a nossa economia, fazendo com que privatizássemos o patrimônio estatal e ficássemos dependente do capital externo.

Hoje, como diz o companheiro da CSP, até a classe trabalhadora acha que a única saída é o ajuste fiscal. Nós não somos obrigados a tomar esse remédio amargo toda vez. Até na medicina sabemos que tem horas que o remédio amargo não dá mais, que está na hora de mudar. E temos outras alternativas. Temos que buscar isso e colocar na pauta do dia. Então, a saída é um pouquinho mais pelo desenvolvimento do País, pelo crescimento do Brasil. Temos essa alternativa.

Quanto ao cenário político, também concordamos que a chapa Dilma-Temer não é a saída. Estamos promovendo a defesa do plebiscito por novas eleições, mas eleições que não coloquem à disposição do eleitorado e dos trabalhadores esses mesmos nomes que estão envolvidos na Lava Jato; que coloquem nomes novos, nomes que não estejam comprometidos com a corrupção e que tenham essa saída econômica alternativa para o País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Flauzino Antunes Neto, que fala em nome da CGTB.

Ele lembra que a taxa de juro não tem como se manter, que a dívida dos Estados é uma dívida impagável e que querem jogar em via o Projeto nº 257 nas costas dos servidores públicos; lembra da dívida pública e reafirma, no final, que a saída é política, posição que também endosso e assino embaixo. A saída é política: plebiscito, eleições e reforma política exclusiva.

Quero só lembrar - o Avanilson havia falado antes, o Itamar também - a questão da proteção do emprego de uma forma ou de outra. Como fui Constituinte, terminou o processo constituinte, apresentamos o projeto. Ele está há quase mais de 25 anos e não votam qualquer forma que garanta o mínimo de proteção, no mínimo que diga por que demitiu. Não há jeito de passar. Está aí o nosso Congresso conservador que não é de hoje.

O SR. AVANILSON ARAÚJO (Fora do microfone.) - V. Exª me permite só um aparte, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não.

O SR. AVANILSON ARAÚJO - Engraçado que o trabalhador pode demitir o patrão, não é? Porque, se você pedir as contas, não recebe nem aquilo que...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nem o aviso prévio.

O SR. AVANILSON ARAÚJO - Nem o aviso prévio e não tem direito a sacar o Fundo de Garantia. É uma coisa absurda!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perde os 10% da multa.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Posso dar um pitaco?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Olha o que aconteceu lá no Rio de Janeiro, naquela empresa da Infraero: os caras sumiram com a fatura do mês e os trabalhadores ficaram olhando navios. Até isso está acontecendo no Brasil. Pelo amor de Deus!

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - Senador, só esqueci de falar um detalhe: a quem interessa uma margem de desemprego alta no País? Aos grandes empresários, porque você força, com isso, que exista uma redução na folha de pagamento, aumentando assim a taxa de lucros deles. Eles estão com uma política de venda externa, não estão preocupados com o mercado interno. Então, se eles abaixarem a taxa salarial do Brasil, na precarização... Porque vai ser o seguinte: colocar pessoas qualificadas na rua, contratar as não qualificadas, que se sujeitam a salários menores, porque a crise está grande; então, enfraquecimento dos movimentos sindicais - da data base, do piso salarial, essas coisas todas -, forçando assim que tenham um aumento de lucro maior que o necessário.

Essa política é deliberada. É uma política neoliberal implementada para que haja redução de salários no Brasil. Temos que combater isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos lá.

Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental. Fala em nome do Ministério do Trabalho.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Primeiramente, quero agradecer a oportunidade, o convite da Comissão, do Senador Paulo Paim; cumprimentar o Senador pela iniciativa; cumprimentar os demais membros da Mesa, líderes sindicais, representante do Dieese.

Quando pensamos no tema de direitos humanos, com foco no desemprego, Senador - vamos fazer aqui uma abordagem talvez um pouco mais técnica a respeito da questão -, pensamos que estamos falando aqui daqueles direitos humanos mais de terceira geração. Você tem os direitos humanos mais universais, que são os direitos à liberdade; depois vêm os direitos políticos; e, quando falamos de desemprego e direitos humanos, pensamos mais nos direitos sociais, aqueles que focam em determinados segmentos da sociedade que estão mais vulneráveis, mais desfavorecidos. Ao contrário dos direitos universais à liberdade, você quer menos poder do Estado; no caso dos direitos sociais, você quer mais poder do Estado, para que possa favorecer as especificidades desses segmentos. É por aí que vão, também nesse sentido, as políticas públicas de emprego.

Eu havia preparado uma apresentação que também dava um pouco da contextualização da situação atual do desemprego, mas vou pedir ao colega que passe os primeiros eslaides, porque o Dieese já fez uma abordagem sobre isso.

Por favor, volte só mais dois eslaides, só para pautar, ainda nessa conjuntura, a precarização do mercado de trabalho

Quando falamos em precarização no mercado de trabalho, na verdade, a conjuntura recente, quando olhamos aí, pela Pnad Contínua, a evolução dos grandes indicadores das posições na ocupação do trabalhador, entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2016, que é esse período recente, vemos que a categoria de empregadores está decaindo; o emprego com carteira também está decaindo - caiu 4%; o dos empregadores caiu 8,6 %. Os sem carteira caíram um pouco menos, mas também caíram. Quer dizer, o que caiu aí, o que está em crise, é o trabalho assalariado, a relação empregador-trabalho. Caiu também o emprego familiar, aquele trabalhador que ajuda na família. O setor público também apresentou uma queda. As únicas categorias que crescem, nesse caso, são as categorias dos por conta própria e os empregos domésticos nesse período. Os por conta própria crescem muito, como uma compensação.

É claro que, por mais que seja louvável o espírito empreendedor, sabemos que a vida por conta própria é matar um leão a cada dia, é um trabalho menos protegido. O emprego doméstico também, em que pese a legislação recente, ainda tem uma grande parcela da população sem carteira assinada.

Pode passar.

Gostaria de apresentar muito rapidamente para, depois, entrarmos nas políticas públicas de emprego - que acredito que têm a ver com os direitos humanos e desemprego -, as fontes próprias de informação no mercado de trabalho, no Ministério do Trabalho, que é a Rais e o Caged. O Caged só pega o emprego formal. Então, achei talvez interessante dar uma passeada sobre como estão as categorias dos atributos pessoais - sexo, idade, escolaridade - nessa questão da crise agora recente, pegando dois indicadores do Caged. Como todos sabem, o Caged é Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, é relativo só ao segmento formal, aos empregos celetistas com carteira. A ideia aqui é pegar como está a decisão das empresas em relação a essas questões. Ali as admissões são de reemprego, primeiro emprego e contra temporário. E, no caso, as demissões sem justa causa, que são aquelas demissões involuntárias, ou seja, é uma decisão unilateral do empregador sobre o desligamento do trabalhador.

Tomando esses dois lados da questão, entre as decisões dos empresários em admitirem as decisões de demitirem - porque a outra categoria de demissões é aquela a pedido do trabalhador, que é também outra grande categoria, são comportamentos diferentes - , apenas para dar uma passeada por isso, vemos que, em termos de sexo, quanto às admissões dos empresários, os homens vêm tendo uma tendência de queda nas admissões, e uma tendência de contratação maior de mulheres. As demissões sem justa causa, por conta da questão da rotatividade, seguem mais ou menos o mesmo padrão. Isso vamos ver nas outras categorias também. Quando aumentam muito as demissões em determinado segmento, normalmente as demissões sem justa causa também aumentam. Aí tem que ver a proporção, por conta da rotatividade. O Dieese sabe bem o que é isso, não é?

Nesse caso, o que é interessante notar também é que as demissões sem justa causa também aumentam para as mulheres - aumenta a contratação e aumenta a demissão -, mas se pegarmos 2016, a proporção, de janeiro a maio, da participação das mulheres nas contratações, de 38%, é superior às demissões sem justa causa, nesse mesmo período. E isso, antes de qualquer conclusão mais apressada, nos faz pensar exatamente no que está ocorrendo. Será que estão contratando mais mulheres por uma questão salarial, de salário menor? Será que são alguns segmentos do mercado de trabalho que, nesse momento da crise, estão mais favorecidos? Mas vemos também que é uma tendência que veio desde o período dos dois anos antes de crise, dos períodos de crise. Acho que é uma questão a se pensar, sobre a qual se debruçar mais.

Vamos passar?

Aqui estamos vendo por faixa etária, que é outra questão, a questão dos jovens no mercado de trabalho. E, quando olhamos essas demissões, os jovens, os mais tenros jovens participantes do mercado de trabalho formal, até 17 anos - acho que há muito de aprendizagem nesse caso, programa de aprendizagem -, vê-se que eles vêm reduzindo as demissões. E os jovens de 18 a 24 também vêm reduzindo a sua participação nas admissões. O mesmo vem ocorrendo nos desligamentos sem justa causa, por conta justamente dessa coisa, ainda que, nos desligamentos sem justa causa, essa redução seja um pouco mais tênue.

Nas faixas etárias mais elevadas - de 30 a 39, 40 a 49, a faixa do mercado de trabalho mais permanente, aqueles em que há mais participação de pais de família - vemos que as admissões ainda vêm aumentando no mercado formal e os desligamentos sem justa causa também. Mas, comparando janeiro a maio de 2016, entre admissões e desligamentos, vemos, de alguma forma, que a participação dos jovens nas admissões ainda é mais elevada do que nas demissões sem justa causa - aquelas de decisão própria do empresário. O mesmo ocorre com a faixa de 18 a 24 anos. Nas faixas mais elevadas, essa participação nas admissões nas faixas mais permanentes, dos chefes de família de 30 a 49 anos, vemos que a participação nas demissões está menor do que as demissões sem justa causa.

Esse é outro dado que nos cutuca e nos faz pensar. Às vezes, pensamos, numa política pública. Sem dúvida, o jovem, em termos relativos em termos de taxas de desemprego, é uma taxa de emprego muito mais elevada do que os outros segmentos de faixa etária mais elevada, mas, no momento de crise, e mesmo no momento de recuperação, é interessante pensar como se deve estimular essas coisas, porque o que parece ali, apesar de estar caindo, é que, ao longo de algum período, pode estar indicando que vem havendo alguma substituição de mão de obra juvenil por mão de obra mais permanente. Aí, você tem que pensar como fazer essa inserção do jovem e também como se pensam as políticas para as faixas etárias mais elevadas.

Vamos passar?

Aqui, no caso, por faixa de salário...

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Essa é uma questão, vamos dizer, mais delicada ainda, em que, nas faixas de salário, até um salário mínimo - e, na verdade, a grande concentração, 90%, é um salário mínimo, cravado -, há uma tendência, até 2015, mais ou menos estável, mas há um crescimento muito grande em 2016.

As demissões sem justa causa, por conta da rotatividade, seguem mais ou menos um mesmo padrão, uma estabilidade até 2015, e um crescimento muito grande em 2016.

A faixa de um até um e meio salário mínimo segue mais ou menos um padrão um pouco diferente, mas mais ou menos a mesma coisa, estável; e, nas faixas acima, há uma tendência de queda na participação das demissões e queda na participação das demissões sem justa causa, o que significa, mais ou menos, uma queda de participação no mercado.

Nesse caso, pode estar havendo, na verdade, um rebaixamento de salários no mercado. Na medida em que se aumentam mais as faixas de salários mais baixos, o que pode estar havendo é que pessoas que, antes, ocupavam, eram demitidas nas faixas de salários mais elevadas, agora, estão sendo admitidas em faixas de salários mais baixas. Isso é o que provavelmente está ocorrendo.

Vamos passar?

No caso raça/cor, que é uma outra questão, sempre colocada quando se pensa em direitos humanos. Quando a gente olha pelo lado das admissões, a parte indígena, a cor amarela e a cor preta apresentam uma estabilidade muito grande, tanto em admissões quanto em desligamentos nesses períodos. Não há, pode-se dizer, uma mudança de comportamento muito crítica na questão da crise, mas a gente destaca que, entre a cor branca e a cor parda, existe algum nível de compensação. Vê-se que, de 2015 para 2016, e ao longo de 2013, também, há uma queda das admissões da cor branca, ocorrendo o mesmo nos desligamentos sem justa causa e uma ligeira tendência de aumento também, em contrapartida, na cor parda, que aumenta ligeiramente, quer dizer, decresce nas admissões, mas aumenta um pouco nos desligamentos sem justa causa.

Estaria havendo aí alguma compensação?

Na verdade, quando se tem o ponto não identificado, vê-se que a parte não identificada é que vem aumentando de maneira muito significativa, tanto nas admissões quanto nos desligamentos. Nesse caso, acho que pode estar havendo alguma dificuldade de mensuração, que eu acho mais difícil nesse quesito; esse aumento da parte não identificada pode estar causando algum problema de mensuração, entre branca e parda, e acho que é preciso, talvez, refinar essa questão da metodologia. Essa é uma informação prestada pelas empresas, e que eu acho que apresentam alguma coisa a ser corrigida neste caso.

Vamos passar?

Aqui, desculpem: o título ali está errado, raça/cor, mas na verdade refere-se a portadores de deficiência.

O que chama a atenção aqui é que ali há os não deficientes nas admissões e nos desligamentos, e as várias categorias. Ali, o total de portadores de deficiência.

O que a gente vê é que há um crescimento de admissões, leve, muito tênue, porque ali são décimos de que estamos falando, de participação percentual, e a mesma coisa ocorrendo nos desligamentos sem justa causa. Desagregando isso pelas diversas categorias de deficiência, fica muito tênue, muito pouca, muito baixa a participação, mas a gente vê mais alguma estabilidade. E o que talvez chame a atenção aí é que a lei hoje que protege - aí é uma política ativa, voltada especificamente para os direitos humanos dos deficientes -, a lei que exige 5% de empregabilidade para aquelas empresas com mais de cem empregados não está sendo muito efetiva. Isso a gente já sabe, mas a gente vê, pelo lado das admissões, que a participação dos deficientes nessas admissões é muito menor do que esse percentual.

Vamos passar, por favor.

Bom, finalizando, gostaria de entrar um pouco nas políticas públicas. Começo aqui pelo seguro-desemprego, avaliando, primeiramente, um pouco do efeito da legislação, da Medida Provisória nº 665, se não me engano, sobre seguro-desemprego, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego. E a gente vê, de maneira global aí nesse primeiro quadrinho da cobertura total, que a participação de segurados no total de dispensados sem justa causa, que é o universo que dá direito ao seguro-desemprego, em 2013 e 2014, tinha algo em torno de 72% de cobertura. Em 2015, já cai para 65%; em 2016, 62% - agrava-se mais a crise, caindo para 62%. Em 2015, ainda havia um período de transição. Nos três primeiros meses, era ainda a legislação antiga. Houve três meses ainda de medida provisória e, depois, um recuo, digamos, uma transição, mas, quando se consolidou a nova legislação, em 2016, houve uma queda, entre 14 e 16, de dez pontos percentuais na cobertura do trabalhador.

Onde essa cobertura caiu?

Se a gente olhar por sexo, essa cobertura cai mais entre as mulheres do que entre os homens. Ainda aqui, olhando-se a cobertura, em 2016, de 67% de segurados sobre dispensados sem justa causa, ainda é mais elevada do que a cobertura dos homens. Isso, de alguma forma, pode estar indicando que o emprego da mulher pode ter alguma estabilidade, algum tempo de emprego maior do que o do homem.

Se a gente olha por escolaridade, aqueles números que estão acima de 100%... Vou chamar a atenção porque, na verdade, estamos comparando um cadastro administrativo com outro: o cadastro administrativo do seguro-desemprego com o cadastro administrativo do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Aí, quando você desagrega muito as categorias, provavelmente o que está ocorrendo aí é uma falta de cobertura do próprio Caged em algumas categorias.

Embora, então, isso seja um desvirtuamento do dado - não se poderia dizer que há uma cobertura acima de 100% -, eu mantive esse dado para a gente ver as tendências. Embora haja uma subestimação do Caged sobre dispensados, pode-se ver isso apenas como uma tendência. E a gente vê que essa cobertura do seguro-desemprego cai bem mais intensamente, entre os de menor escolaridade, de 145 para 101; até o quinto ano incompleto, de 171 para 119. Então, não são dados precisos, mas são dados que indicam uma tendência forte nisso.

Além disso, o fundamental completo e o ensino médio completo permanecem com uma certa estabilidade de cobertura. Então isso, de fato, prevê atingir os segmentos mais frágeis.

Pois não.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Mário, só para um entendimento. No analfabeto você tem um aumento. É 145, 166, 119 e 101. O que é esse número que está ali? É a quantidade de analfabetos?

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Não, não. É percentual.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Percentual? Mas sobre que base?

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - O percentual que eu estava explicando.

Veja bem. Qual é o conceito de cobertura? A cobertura é: você tem um universo de dispensados, sem justa causa, no mercado formal de trabalho. Esse é o primeiro requisito que dá direito ao seguro-desemprego. Se não for dispensado´, ele não pode requerer o seguro-desemprego. Está certo?

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Correto, correto.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Agora, entre os dispensados sem justa causa e aqueles que, de fato, têm direito, têm acesso ao benefício, os segurados que nós chamamos, existe um percentual. O percentual total, para todo o programa, é aquele que está mostrado na primeira tabela. Ele era de 72%, em 2013 e 2014. Após a legislação, ele caiu por conta da restrição ao direito de acesso ao benefício seguro-desemprego.

Então, em 2016 essa cobertura está em 62,6%. Se você tomar 2014, antes da legislação restritiva e pós-legislação restritiva já consolidada, você tem, para o geral do programa, uma queda de 10 pontos percentuais na cobertura do programa.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - De 2014 para 2016.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - De 2014 para 2016.

O que estou fazendo ao desagregar as categorias é saber onde esses 10 pontos percentuais caíram.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Está fracionando.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Isso.

Alertei lá no início - e desculpe-me por apresentar esse dado dessa forma - que, de certa forma, há uma certa precariedade nos dados do Caged. Você não poderia ter uma participação de mais de 100%, uma cobertura de mais de 100%. Isso aí seria irreal.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Foi isso o que me deu a...

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Exato.

Expliquei mais rapidamente que apesar dessa distorção ali ocorre o seguinte. Por que aquele percentual ocorre? Ocorre porque para aquela categoria o Caged, na verdade, está subestimado, ou seja, as dispensas sem justa causa estão menos informadas, estão informadas abaixo do que é real.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Correto, correto.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Então, há uma distorção nos dados, mas mantive os dados com essa explicação, com essa ressalva, para mostrar pelo menos uma linha de tendência. Embora haja uma subestimação do Caged e aquele dado não seja preciso, sem dúvida há ali uma indicação de que no segmento de analfabetos, no segmento de até 5º ano completo, há uma queda de cobertura muito mais...

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - É porque, Mário, você sabe que o banco de dados, lá na base, para transmitir para o Ministério...Também é complicado eles passarem aquilo que deveria ser a maior realidade.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Vou estar assumindo essa área no Ministério. Gostaria até de saber quais são as dificuldades todas. De fato, há algumas empresas que têm dificuldades de informar. Quando você desagrega o dado por categorias muito fracionadas, você perde um pouco a confiabilidade.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - É. A qualidade dos dados têm de melhorar bastante.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Perfeito.

Então, o quadro seguinte, por favor. Mostra essa mesma tendência por faixa etária e por faixa salarial. Então, por faixa etária os jovens, sem dúvida, perderam muito mais acesso ao benefício do seguro-desemprego. Isso ocorreu, também, em maior ou menor medida nas categorias mais elevadas. Mas nas categorias de faixa etária mais elevadas há uma perda menor por conta de eles terem mais tempo de emprego.

Agora, em termos de faixa salarial o que nos chama muito a atenção é que essa perda de cobertura foi muito, mas muito concentrada, na faixa mais baixa, de até um salário mínimo. Embora tenha ocorrido também na faixa de 1 a 1,5, você vê que nas outras faixas houve, em termos proporcionais, um aumento no ganho de cobertura, valendo a observação para aqueles dados que estão acima de 5% ali, que são subestimações do Caged, quando você desagrega demais. São categorias com muito pouca representatividade. Mas chama muito a atenção o fato de que a cobertura foi por demais concentrada em uma faixa salarial mais baixa, de até um salário mínimo, em que 90% ali ganha exatamente um salário mínimo.

Bom, os dados assim que eu havia preparado para apresentar são esses. Mas eu gostaria de complementar um pouco sobre a questão exatamente das políticas públicas. Se nós estamos falando de direitos humanos e de desocupação, as políticas públicas de emprego e renda se tornam relevantes porque é justamente o poder do Estado para tentar interferir a favor de categorias menos favorecidas.

Nessa questão do seguro-desemprego, em primeira mão, o Estado hoje, o Executivo hoje vive um drama em que você tem uma crise econômica aliada a uma crise fiscal. Então, quer dizer, aquilo que você precisaria proteger, você está sem o recurso para proteger. Eu acho que a primeira coisa que tem nessa reflexão é: se você tiver de gastar mais com o social, você tem de pensar muito, saber gastar com muita mais eficiência do que antes, porque, enfim, todos precisam de proteção. Você precisa saber onde você precisa gastar, onde está mais grave. Eu acho que demandaria uma discussão bem aprofundada sobre isso.

Quando a gente olha em seguro-desemprego, eu acho que ele precisa de uma análise, Senador, muito mais abrangente do que simplesmente cortar parcelas ou benefícios ou aumentar parcelas no emergencial. Eu acho até que as nossas políticas públicas de emprego precisam de uma revisão muito mais ampla do que medidas emergenciais. Eu acho que em vários setores do Estado brasileiro nós precisamos disso e na política pública de emprego também.

Eu acho que as nossas questões do seguro-desemprego tinham de ser mais focadas. Nós temos uma coisa muito genérica que vai, como disse a colega aqui, de três a cinco parcelas. Mas em um ambiente de crise, em que o tempo de desemprego é muito maior do que esse, você não tem um dispositivo para beneficiar quem está, de fato, em um tempo de desemprego maior e também balancear aqueles que precisam de menos parcela, aqueles que precisam de um valor um pouco menor.

Eu acho que o seguro-desemprego precisava ser muito mais qualificado; precisava ser mais específico sobre diversas categorias do mercado de trabalho, para que ele pudesse ser eficiente e proteger mais quem precisa; proteger menos, distribuindo melhor esse recurso.

Eu citaria aqui também, nessa questão da proteção do emprego, o Programa PPE...

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - ...que foi aprovado ainda no governo anterior, no apagar das luzes - na verdade, em 2015 -, e que vem desempenhando um papel de compensação da crise interessante, porque, em vez de deixar que o trabalhador vá ao seguro-desemprego, ele evita a demissão.

O problema que está havendo com o PPE é que ele está muito concentrado na indústria automobilística, no setor sucroalcooleiro, e também na Região Sudeste. Então, essa nova gestão está pensando formas de poder ampliar o PPE.

Por exemplo, as pequenas empresas não conseguem ter acesso ao PPE, porque a questão depende de um acordo coletivo, e, para esse acordo coletivo, normalmente as pequenas empresas não conseguem um diálogo com os sindicatos, que estão muito fracionados. Então, estão se pensando em questões desse tipo.

Outra questão muito importante é a qualificação profissional. Eu ia chamar a atenção, Senador, pois acho que, se alguém fizer uma análise bastante crítica e sincera dos nossos programas de qualificação profissional, nós vamos chegar à conclusão de que o Brasil não tem um programa estatal de qualificação profissional adequado, robusto, para poder atender às necessidades do nosso mercado. E acho que a qualificação profissional está muito relacionada com a produtividade da economia. E nós deixamos a desejar neste ponto.

Eu acho que, mais uma vez, a gente não pode pensar mais na emergência. A gente tem de pensar em uma coisa mais estrutural, mais de fundo. O Pronatec foi um avanço grande. Na verdade, o Ministério do Trabalho até perdeu o protagonismo da qualificação para o Ministério da Educação. Mas o que a gente vê é que, apesar de ter conseguido atender a um número grande de pessoas, não há uma vinculação clara entre a qualificação e as demandas do mercado de trabalho.

Então, eu acho que a qualificação profissional, a exemplo da Coreia do Sul, que deu um salto neste sentido de produtividade, é um exemplo. Eu acho que nós precisamos pensar a qualificação profissional muito para além das propostas que existem hoje, pois acho que são pouco efetivas, pouco ligadas com a demanda. Quer dizer, a base do Sistema S precisa ter uma cooperação muito maior com o Governo do que tem hoje. Enfim, acho que há aí essa questão a ser aprofundada, que é muito importante.

Falando de outras políticas, há a questão do crédito. O Proger, que é um crédito para a micro e a pequena empresa do Ministério, recentemente recebeu autorização para não ser só investimento, mas para também poder conceder capital de giro. Isso foi importante para as pequenas empresas, que hoje sentem falta de crédito. Tentamos dar um alento para isso. E há também o microcrédito, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, ao qual eu faria uma crítica também.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Já estou terminando, Senador.

É preciso reformular também esse programa, ampliá-lo, ligá-lo com as outras políticas públicas para que possa haver um programa de microcrédito mais efetivo.

Por fim, há a intermediação de mão de obra, que eu acho que é uma política pública que deve lincar as diversas políticas sociais. A intermediação de mão de obra, que é entre trabalhadores inscritos e demandas das empresas, precisaria ter muito mais efetividade, ser muito mais eficiente, ter muito mais qualidade e poder lincar as políticas públicas do seguro-desemprego, de qualificação profissional, ou outras políticas da Previdência, e poder jogar esses trabalhadores para o mercado de trabalho.

Nesse sentido, Senador, eu faria um apelo. Nós estamos com um projeto de lei na Câmara, ao qual nós chamamos de PL Sine, que é...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é o nome?

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Projeto de lei do Sine. Esse é o apelido que ele recebeu por conta de que ele é um projeto para reformular a política pública de emprego, para colocar a política pública de emprego no mesmo status da educação e a saúde, com a instauração da política de transferência de recurso fundo a fundo também na política de emprego.

Senador, era isso que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Trabalho, que falou sobre uma série de temas, como a revisão total do seguro-desemprego e a qualificação profissional, que eu entendo que é fundamental.

Eu cheguei a apresentar um projeto aqui do Fundep, que é o Fundo de Investimento no Ensino Técnico Profissional.

Quem sabe nós podemos aprofundar esse debate. É um fundo só para esse investimento. Nada contra o Sistema S. É à parte do Sistema S, que acho que cumpre um papel. Eu sei que existem críticas. Eu não posso criticar, porque foi lá que eu fiz o meu curso técnico; foi no Sistema S, que permitiu que eu saísse de vendedor de laranja para o serviço de ajustagem na metalurgia.

Falou do microcrédito também. E esse PL Sine não conhecemos. Aí teríamos de, no momento adequado, se vier para cá, fazer uma Audiência Pública e debatermos sobre ele aqui.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Posso enviá-lo para o senhor já?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode. Pode nos enviar para tomarmos conhecimento já.

Vamos lá.

Agora é o Sr. Wadilson Maia Aranha, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT, Fentac/CUT.

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - Bom dia a todos. Bom dia, Ex^mo Senador. Venho também representar aqui o Sindicado Nacional dos Aeroviários, em nome da Fentac também.

Estamos falando sobre desemprego. Não há outro assunto ultimamente na mídia a não ser o índice de desempregados no Brasil. Vamos bater muito na tecla da terceirização, porque ela contribui muito para essa porcentagem, que existe no Brasil, hoje, estar a quase 11% de desempregados. No meu modo de ver e no modo de ver dos trabalhadores em aviação, a terceirização contribui muito para isso, porque, através da terceirização, as empresas usam desse pretexto para reduzirem o quadro de funcionários, mudando as nomenclaturas de funções.

Por exemplo, os aeroviários que trabalham no setor da rampa. Lá nós temos o líder da rampa, que nos coordenam. As empresas agora estão querendo, através da terceirização, terceirizar a nossa atividade, que é atividade-fim dos aeroviários - para quem trabalha na rampa é atividade-fim -, porque o passageiro, ao viajar, chegando lá, se não encontrar a passagem dele, ele vai ficar indignado com a companhia. Então, nós somos atividade-fim. As empresas querem provar o contrário, mas nós somos atividade-fim.

Infelizmente, já está acontecendo em todo o Brasil essa precarização da mão de obra através da terceirização. As empresas estão contratando empresas que prestam serviço mais barato e, em compensação, pagam ao trabalhador mais barato ainda; aumentam a carga horária, aumentam as funções, aumentam as cobranças, e o trabalhador só perdendo.

Isso está acontecendo no Brasil inteiro. Se nós, sindicalistas; nós, de esquerda, não atentarmos para isso, não fazermos um projeto que venha a combater - eu creio que já estão fazendo - essa terceirização no Brasil todo, o índice de desemprego, infelizmente, vai aumentar.

Como disse o companheiro, na vez anterior, as empresas estão mandando os trabalhadores qualificados embora e contratando pessoas com a mão de obra mais barata para fazer o mesmo trabalho, e, muitas vezes, fazendo outras funções. Ou seja, usam um trabalhador para fazer três funções, gerando desemprego, tirando três vagas de pais de família. Esse é um problema sério.

Na aviação está acontecendo muito isto: as empresas estão mudando, como eu falei, a nomenclatura dos trabalhadores, estão colocando o trabalhador para fazer três funções, sendo que ele fazia só uma, e pagando menos.

Outro dado preocupante na aviação civil: as empresas estão abrindo falência e, assim, fechando contrato de dois anos. É preciso parar com isso. As empresas terceirizadas precisam parar de fechar contrato de dois anos com administradora de aeroporto, fazendo com que, no término desses dois anos, elas abram falência, dando calote em todos os trabalhadores. Os trabalhadores não tiram férias, os trabalhadores não ganham o décimo, os trabalhadores perdem muito.

Só em Campo Grande, nesses quatro anos, três empresas fecharam, faliram. Muito pai de família está desempregado. Como o Senador Paim falou, um pai de família sem emprego é um pai sem dignidade. Para a sociedade, ele é um zé-ninguém, porque não tem emprego. E, quando uma pessoa está desempregada, isso mexe no seu psicológico. Uma pessoa desempregada faz coisas que a gente nem imagina. Ela rouba para alimentar a sua família. Esse é um caso alarmante. Dados mostram que, quando uma pessoa está desempregada, ela faz qualquer coisa para manter o alimento na sua casa. Infelizmente, nós chegamos a esse ponto por causa do capitalismo. Infelizmente, o capitalismo só vê dinheiro; não vê a condição social do trabalhador, da trabalhadora brasileira.

Então, nós estamos propondo aqui, Senador - creio que o senhor já pensou nisto -, um projeto para os trabalhadores que vão para o INSS. Quando os trabalhadores voltam do INSS, Senador, a nossa legislação dá um ano de estabilidade, mas, infelizmente, as empresas, como o nobre companheiro falou, esperam passar um ano e um dia para mandar esse trabalhador embora - um ano e um dia! Esse trabalhador é pai de família, deu o sangue pela companhia, deu o sangue pela empresa, mas a empresa só vê o trabalhador como mais, como mais uma máquina. Quebrou, dispensa. Não presta mais, contrata outro. Esse é um projeto que eu acho que nós temos que criar, aumentando, se for possível, a estabilidade desses trabalhadores que voltam do INSS de um ano para dois anos. Esta é a proposta da nossa categoria que eu ouvi lá no meu setor: a mudança de um ano para dois anos, para que todos dos trabalhadores brasileiros, quando voltarem do INSS, tenham esse seguro de, pelo menos, dois anos. E uma multa também para as empresas que quiserem mandar embora esse trabalhador, após um ano de estabilidade. Isso é notório. Isso ocorre em todos os setores: no setor aéreo, no setor de construção civil, no comércio, no campo, em tudo. Quando o trabalhador volta do INSS, ele já trabalha preocupado, sabendo que, depois de um ano, vai ser mandado embora.

Então, fica aqui o meu pedido para que nós possamos fazer um projeto de lei que venha a amparar esses trabalhadores que voltam do INSS e que realmente não têm como sustentar sua família.

Em relação à aviação civil, as empresas, nessa área de terceirização, também estão contratando outras empresas para que façam trabalhos com o mínimo de trabalhadores possível - o mínimo de trabalhadores possível. Isso sobrecarrega os trabalhadores; os trabalhadores ficam sobrecarregados. Tensão e cobrança, diariamente.

Os trabalhadores, na nossa área, trabalham seis horas, e a empresa quer que os trabalhadores façam, todo dia, hora extra - duas horas. Os trabalhadores já trabalham estressados. Chegam em casa e não dão atenção para a família, por quê? Por causa do trabalho, por causa da cobrança, principalmente para nós, da aviação civil, cujo trabalho é muito estressante. A gente lida com pessoas, a gente lida com bagagem de passageiro. Sempre existe uma cobrança para não errar. Se errar, vai ser punido. Nesse sistema de terceirização, existe isto: a punição. Eles querem só um pretexto para mandar o trabalhador embora nesse sistema de terceirização. "Você não quer? Tem quem quer." E ainda fala assim: "Eu contrato outro com menor salário, e ele quer trabalhar", ameaçando o trabalhador. Isso não pode acontecer. Eles querem também fragilizar a nossa categoria, os sindicatos.

Essa terceirização veio para o Brasil para fragilizar as categorias sindicais, as organizações sindicais. Por quê? Porque eles estão mandando diretores embora, estão mandando diretores sindicais embora - diretores atuantes -, fragilizando, assim, a categoria. Eles estão escolhendo associados dos sindicatos para mandar embora, para demitir - associados de sindicatos -, a fim de fragilizar o movimento.

Então, senhores, nós temos que rever verdadeiramente essa onda de terceirização no Brasil, porque quem está lucrando com essa onda de terceirização no Brasil são só os empresários, as grandes empresas. As grandes empresas estão lucrando, porque estão sugando os trabalhadores -estão sugando os trabalhadores. Na hora do seu trabalho, o trabalhador não pode fazer a sua jornada normal, porque tem que ficar uma hora a mais, 30 minutos a mais todo dia. Aumentando ...

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - ... a hora de trabalho, tiram a vaga de um pai de família, porque, se o trabalhador fizer duas horas extras todo dia, a empresa tira a vaga de um pai de família. Onde nós trabalhamos, são só seis horas trabalhadas, mas eles querem obrigar a categoria, os trabalhadores a fazerem hora extra, sem contar que o trabalhador adoece, mentalmente, fisicamente, quando faz hora extra. Aí qual é a opção? A opção é correr para o médico e pegar atestado. Hoje em dia, as empresas, no nosso setor aéreo, Senador, nem querem mais que a gente apresente atestado. Mesmo se estiver doente, eles querem que a pessoa trabalhe doente.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Mesmo correndo risco na pista.

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - Mesmo correndo risco na pista, eles querem obrigar o trabalhador a trabalhar doente. Estão de brincadeira. Realmente, os empresários só visam ao lucro.

Estamos aqui, em nome da Federação, pedindo para que nós, dos movimentos, da esquerda, possamos combater essa terceirização, porque, infelizmente, ela veio para ficar no Brasil. Nós temos que combater a terceirização com projeto e ir para a rua; ir para a rua e fazer uma greve geral, como o companheiro falou - fazer uma greve geral! Se nós ficarmos de braços cruzados, acomodados, o empresariado vai engolir o trabalhador, e o trabalhador, infelizmente, vai sempre ganhar menos; infelizmente, vai sempre ganhar menos e trabalhar mais.

Com essa terceirização, há também o problema das máquinas, da tecnologia. A tecnologia está tirando muitos postos de trabalho. Como eu trabalho no aeroporto, eu fico observando. Eles colocaram totens. Com aqueles totens, três pessoas por totem ficam desempregadas, porque um totem daquele faz todo o serviço que um trabalhador ia fazer: emitir passagem...

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Automação.

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - ... digitar o número do bilhete. Automação.

Então, nós temos que lutar firmemente pelo nosso projeto para que possamos combater essa terceirização. Tomara que esse projeto de 40 horas semanais passe, porque esse projeto de 40 horas semanais vai gerar emprego, e o trabalhador vai ter mais tempo para ficar com sua família, para dar atenção para os seus filhos. Passando esse projeto, vai ser uma vitória para o trabalhador brasileiro, para que possamos abrir mais postos de frente de trabalho para os trabalhadores.

Tomara que esse projeto de 40 horas semanais passe, porque esse projeto de 40 horas semanais vai gerar emprego, e o trabalhador vai ter mais tempo para ficar com sua família, para dar atenção para os seus filhos. Passando esse projeto, vai ser uma vitória para o trabalhador brasileiro, para que possamos abrir mais postos de frente de trabalho para os trabalhadores.

O índice de trabalhadores desempregados realmente está muito grande. São pais de família. A mãe, a mulher trabalha, e o esposo não trabalha. O esposo trabalha, mas a mãe não trabalha, e ele fica sobrecarregado com as finanças. Muitas vezes, fica louco por quê? Porque não tem trabalho.

Então, eu quero dizer para os senhores e para as senhoras que nós temos que combater mesmo isso. Na aviação civil, a situação está crítica.

O Senador Paim já deve ter ouvido bastante que, na aviação civil, o quadro dos trabalhadores está crítico. Nós estamos sendo explorados, tanto os aeroviários, quanto os aeronautas.

Vocês que viajam muito devem concordar comigo: antigamente, nas aeronaves, seis tripulantes atendiam os passageiros - seis tripulantes. Hoje, são quatro, três. Quando o voo é rápido - Rio-São Paulo -, três tripulantes atendem os passageiros, o que sobrecarrega os trabalhadores. Às vezes, chegam ao destino, e eles não conseguem atender os passageiros.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Isso é contra as normas internacionais.

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - É. Esse trabalho é estressante. Nós já estamos combatendo. Esse trabalho é estressante! Infelizmente, o capitalismo requer isto: lucro. O capitalismo requer lucro.

Fica sobrecarregado o trabalhador que está voando não sei quantas horas por dia e precisa lidar com o passageiro. E, muitas vezes, o trabalhador ainda é cobrado do chefe. O chefe quer mais, além do que ele pode fazer - o chefe quer além do que ele pode fazer. Esse é o problema da terceirização.

Então, nós temos que olhar mesmo para essa situação, constituir uma frente, como o companheiro falou, e ir para a rua. Não podemos deixar passar esse projeto de atividade-fim, porque eles querem terceirizar até a atividade-fim.

Nós, como representantes da categoria aeroviária, estamos sendo muito atingidos. As empresas estão mandando os trabalhadores embora e contratando outras empresas para conseguir mão de obra mais barata - mão de obra mais barata. Esse é um caso sério.

Muitos trabalhadores estão adoecendo, companheiros. Muitos trabalhadores da aviação civil estão com problema psicológico. Muitos trabalhadores da aviação civil estão encostados e não voltam mais. Alguns trabalhadores estão encostados há cinco anos e não conseguem voltar. E, quando o trabalhador volta, enfrenta este problema: depois de um ano, é demitido, porque não serve mais para a empresa.

O SR. WADILSON MAIA ARANHA - Nós temos que olhar, verdadeiramente, para a classe trabalhadora que está sendo explorada pelos empresários. Infelizmente, essa terceirização chegou para tirar os direitos, para rasgar a nossa Constituição.

Esta é a Convenção Coletiva de Trabalho dos aeroviários e dos aeronautas. As empresas querem rasgar - as empresas querem rasgar -, querem tirar alguns itens que estão na CLT e que elas não querem cumprir. Se a gente não estiver combatendo, ferrenhamente, e denunciando ao Ministério Público, à DRT, elas deitam e rolam. É por isto que elas estão querendo fragilizar o sindicato, mandando os diretores do sindicato embora: para que nós não venhamos a cobrar o que é de direito, o que é de lei, que são os direitos trabalhistas que estão na CLT.

Então, eu quero dizer aqui, em nome da Fentac e do sindicato nacional, que é de bom proveito participar deste debate sobre o desemprego no Brasil, que está atingindo muita gente. Pessoas estão morrendo porque não têm emprego. Pessoas que tiram as suas vidas porque não têm emprego, não têm como sustentar o seu lar. E essa crise também é uma crise política, como todos já falaram.

Eu também concordo com o plebiscito, concordo com as eleições gerais. Fazer eleição, como o nobre colega falou, e colocar não esses, colocar outros políticos, outros candidatos que sejam ficha limpa, para que venham concorrer à eleição. E o povo saber votar, votar conscientemente.

Porque esse desemprego, essa crise que está aí foi porque a população brasileira não soube votar no Parlamento - eu digo Parlamento. Nosso Parlamento, infelizmente, está corrompido. Ainda se salvam alguns políticos, no meio deste Parlamento.

O SR. WADILSON MAIA ARRANHA - Mas essa crise não é só financeira, a crise também é política, está aí para todo mundo ver, até quem não entende de política vê que a crise é política. Infelizmente, tiraram a nossa Presidente do poder, mas ainda não está perdido.

Então, eu quero agradecer aqui, em nome da Fentac, por ter feito o convite para a Federação, para o Sindicato Nacional, e quero dizer, Senador, que pode contar com os trabalhadores da aviação civil para o que der e vier. Se for para o bem da categoria, para o bem do trabalhador brasileiro, nós estamos aqui à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Wadilson Maia Arranha, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, Fentac/CUT. Meus cumprimentos pela fala simples, mas bem objetiva.

Eu tenho uma relação forte com os sindicatos do setor, inclusive com o Aerus, que, com a falência da Varig, tiveram um prejuízo enorme. Conseguimos recuperar pelo menos naquela área do Aerus, eles voltaram a receber o salário de origem.

Eu queria destacar a terceirização, é uma batalha que nós estamos travando. Eu consegui pegar a relatoria do projeto, depois de ir aos 27 Estados. E o meu parecer é, exatamente, na linha que você falou, não aceitar terceirizar a atividade-fim e melhorar a vida dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Projeto em que a redação final está sendo construída com um debate amplo, com a Anamatra, com as centrais, com as federações.

Dizer também que quanto ao desemprego você tem toda razão. Tanto que eu vou passar agora aqui aquela letra que fala da honra e do emprego. A estabilidade de um para dois anos, é um projeto também que, embora a gente tente, eles não deixam aprovar, mas vamos continuar brigando.

E, claro, quando tudo terceiriza, você primeiro quebra a Previdência. A primeira coisa é quebrar a Previdência de vez. Se aprovarem a terceirização vocês vão ver, os auditores fiscais mostram e os analistas também que adeus Previdência. Não é deficitária hoje, mas daí vai ser mesmo.

Quando inventaram aquela história de o empregador não pagar mais 20% sobre o folha, foi um erro; se não era 20% sobre a folha, tinha que ser 4,5% sobre o faturamento - botaram um zero, botaram um 0,5 e botaram 1,5 e 2. Deu no que deu. Perdemos ali R$70 bilhões.

Mas, enfim, parabéns pela fala, conte conosco nessa briga da terceirização.

Quanto ao negociado sobre o legislado, nós montamos três frentes: uma frente mista em defesa dos servidores públicos; uma frente mista em defesa dos direitos dos trabalhadores, onde entra a terceirização; e uma frente mista em defesa da Previdência. Essas três frentes estão articuladas a outras, como a Frente dos Trabalhadores Rurais. E na terceirização, quando viajamos o País todo, aprofundamos em todos esses temas: trabalho escravo, negociado sobre o legislado.

Concluo, na tua fala, falando da democracia. Para fortalecer a democracia só uma saída e a saída tem que ser pela via democrática e tem que ser pela via política. Você não terá resposta do campo econômico e social, e por isso aquelas três propostas. Começamos com um grupo de seis Senadores, já estamos em 32 que assinaram - primeiro plebiscito, eleições gerais e reforma política partidária e eleitoral. Pelo menos hoje percebemos que a sociedade avança nesse sentido e aponta que esse é o melhor caminho.

Uma notícia que chega aqui também em que diz o seguinte: "Taxa de juros do cartão e cheque especial batem todos os recordes agora em maio". E mostra que esse não é o caminho.

Vamos passar rapidamente uma letra que fala um pouco da importância de combater o desemprego, ou seja: todo homem tem que ter o direito ao seu emprego.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A letra é do Gonzaguinha, mas é o Fagner que canta essa música que fala que sem trabalho o homem, como foi dito aqui por você mesmo, não tem dignidade, não tem honra, não tem como ser feliz. E "pelo seu trabalho, pela sua honra" ele luta, ele grita, ele mata até. Como foi dito na música.

Queria registrar a presença, conosco, de Wilmar Lacerda, primeiro suplente do Senador Cristovam Buarque; de Lílian Arruda Marques, Assessora da Direção Executiva do Dieese; de José Pereira Oliveira, Coordenador do Movimento de Residência Popular - MRP; e de Ana Campos Guiotti, que também está aqui representando o Ministério do Trabalho.

Não sei se vocês têm alguma pergunta a fazer aos convidados. Se não, vamos agora para as considerações finais de cada um dos convidados. Todos ouviram e agora cada um tem cinco minutos para as considerações finais.

Vamos inverter agora. Começo com o Wadilson Maia Arranha, que falou aqui pela Central Única dos Trabalhadores. Cinco minutos para os seus comentários finais, de três a cinco minutos.

O SR. WADILSON MAIA ARRANHA - Quero agradecer, em nome de toda a categoria aeroviária e de toda a categoria aeronauta, o convite para a Fentac participar deste debate, um debate muito importante, de muita valia para a sociedade.

Que nós possamos, verdadeiramente, refletir sobre o trabalho. O trabalho, como disse a letra, dá honra ao homem. O homem sem trabalho, para a sociedade, é um zé-ninguém, infelizmente. Para a sociedade, o homem sem trabalho é um zé-ninguém. Infelizmente, aqui você só é visto se tem alguma coisa. Se você não tiver, você é um coitado.

Então, estou muito feliz por participar deste debate. Creio que muitos virão, até nós conseguirmos um mínimo de dignidade para o povo brasileiro em relação ao trabalho, porque essa crise, infelizmente, já está há dez anos na Europa, nos outros países, só que tínhamos, apesar das críticas, nós tínhamos um Presidente que se preocupava com a população brasileira, com o trabalhador brasileiro. Essa crise não atingiu o governo dele, porque ele soube administrar o País. Ele olhou para a classe mais pobre da Nação brasileira e conseguiu gerar emprego, conseguiu gerar muito emprego. Esse Presidente tem que ser reconhecido. Estão querendo denegrir a imagem dele, mas não vão conseguir.

Então, quero deixar um agradecimento a todos da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Wadilson Maia Aranha, que falou pela CUT.

Mário Magalhães, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Trabalho.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Senador, gostaria de deixar como recado o fato de que estamos na crise, há muitas medidas emergenciais a serem tomadas, acho que a prioridade de fato é essa, é preciso mexer alguma coisa no Governo e na sociedade para poder começar a reconstruir o País, agora, acho que deveríamos aproveitar a crise para tentar arrumar a casa. Acho que deveríamos nos preocupar com as questões estruturais também.

Estamos sufocados com essa questão da crise, mas acho que há uma agenda que precisa ser vencida, há uma série de questões relacionadas a custo Brasil, uma série de questões a serem aperfeiçoadas nas políticas públicas, e acho que deveríamos aproveitar essa oportunidade. O Governo, estou falando aí da perspectiva de Governo do qual faço parte, deveria arregaçar as mangas. Acho que está faltando arregaçar as mangas e atacar os problemas estruturais que dizem respeito ao ambiente normativo, ao ambiente de negócios, às políticas públicas e tentar construir um País um pouco mais moderno.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Mário Magalhães, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Trabalho, que aponta também que é preciso ir à luta para mudar o quadro que está aí.

Flauzino Antunes Neto, líder representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - Mais uma vez, quero agradecer a presença da CGTB nesta Mesa, o convite do Senador Paulo Paim.

Para sair da crise, a gente tem que colocar sempre como questão essa taxa de juros, essa política que não cria um ambiente de desenvolvimento, que prejudica os trabalhadores e que é a raiz do problema do desemprego. Se você não tem ambiente para investimento público e privado, a gente não tem geração de emprego no País.

Quanto à questão de reforma, de custos, para o capitalista, se ele tem um ambiente que ele tenha lucro, ele não... Como diria Keynes, que é um economista antigo, mas sempre atuante no dia a dia nosso, o capitalista tem um espírito animal, se ele tem a chance do lucro, não importa o tamanho do custo, ele vai para cima. É esse ímpeto que a gente tem que segurar. Para a classe trabalhadora, que tem o ambiente para o País ter o seu desenvolvimento econômico, mas as garantias trabalhistas têm que ser defendidas até o último momento, a CLT tem que ser preservada, assim como o legislado sobre o negociado. E dá para gerar emprego assim, desse jeito. Então, é abaixar a taxa de juros, é destinar o recurso público para quem precisa, para os trabalhadores e os mais necessitados deste País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Flauzino Antunes Neto, representante da CGTB, que fala sobre a especulação financeira. Temos que pensar no mercado produtivo, e não na especulação.

Avanilson Araújo, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

O SR. AVANILSON ARAÚJO - Eu queria agradecer novamente, Senador Paim, o espaço, a oportunidade de estarmos debatendo as nossas ideias. Acho que, embora tenhamos opiniões diferentes, nesse momento é preciso a classe trabalhadora se identificar primeiro como classe, aquilo que falei no começo em relação a combatermos a ideologia de que o único caminho para sair da crise é o ajuste fiscal, que é aplicado justamente contra os trabalhadores.

Acho que as saídas políticas são aquelas que colocam nas mãos da classe trabalhadora a retomada de uma perspectiva de que é possível construir um outro tipo de país.

Eu queria reforçar nesse fechamento o pedido de liberdade imediata para os presos políticos do MRP. Nesse momento são seis presos e queria ler o nome deles aqui: Alisson de Sousa Neres, Júlio César Santos Alves, o Edson Francisco da Silva, Luiz Henrique Amaro Coutinho, Mateus Gomes dos Santos e a Ylka Conceição de Carvalho, que é um processo de criminalização que cada vez mais passa, movimento sindical, movimento popular, movimento indígena: são mortos, são presos, são torturados. Acho que, neste momento, nós precisamos, primeiro, ter toda solidariedade, independente de por que corrente política esses trabalhadores estejam militando, porque são, no fundo, trabalhadores, e, fruto desse momento de crise, de desemprego, aumenta-se cada vez mais o problema de conflito social no País.

Então, por isso, quero reforçar aqui aqueles pedidos que fiz no começo de acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora à tarde nós vamos procurar também o Conselho Federal da OAB. Embora seja um caso que estou trazendo aqui, mas é emblemático, porque é uma situação que está se generalizando no País.

Semana passada, por exemplo, nós debatemos na CSP-Conlutas uma campanha nacional a favor dos ativistas que estão sendo demitidos e perseguidos também no seu local de trabalho. São situações diversas, uma do mundo do trabalho, outra da luta mais popular, mas que demonstram que, para sair da crise, além de cortar direitos, há um processo cada vez mais brutal de criminalização das lutas e dos lutadores.

Então, queria agradecer novamente o espaço, reforçar o pedido que fizemos de audiência pública para discutir o tema das remoções, dos despejos, da criminalização.

Só para vocês terem uma ideia, só em São Paulo, estão sendo programadas, na cidade de São Paulo, 2 mil remoções, tanto de ocupações novas como áreas antigas que têm a ver com a remodelagem da cidade a partir da lógica do capital. Tem a ver, por exemplo, desde a época da Copa e agora nas Olimpíadas... A gente debateu pouco o problema das Olimpíadas no Brasil, as centenas de remoções de comunidades que foram feitas para criar obras que, depois, não vão nem ficar para a população. Vão servir ao grande capital.

Então, eu acho que agradecer o espaço aqui e, em especial, a contribuição que o Senador Paulo Paim efetivamente presta para a luta sindical e a luta popular no Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Avanilson Araújo, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular. No final, eu vou dar aqui os encaminhamentos, e estão contempladas as suas preocupações.

Itamar Revoredo Kunert, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Senador Paim, a CSB agradece a participação. E eu vou em uma outra linha da que até agora os participantes da Mesa colocaram. Eu vou em uma linha de que nós, movimento sindical e toda a sociedade brasileira, precisamos ter muita calma, precisamos respeitar a opinião do próximo, precisamos fazer as coisas da melhor maneira para que nós possamos olhar para o nosso povo e para o trabalhador, a felicidade nos seus olhos, dentro das suas casas, sem problemas porque hoje a tristeza está dentro dos lares brasileiros.

Muitas coisas são culpa nossa mesmo, que não analisamos as coisas como devem ser feitas. Nós temos um problema de gestão neste País muito sério que é o problema de gestão de resolver o almoço e não pensar na janta, de resolver a janta e não pensar no café da manhã. Enquanto nós continuarmos com as nossas autoridades deste País, com os nossos representantes políticos tendo essa visão, só temos uma saída. Somos nós, povo, tentarmos com muita perspicácia, muito respeito mostrar a esses políticos que nós também podemos participar. Muitos representantes nossos hoje não têm a representação que deveriam ter na qualidade do voto que nós colocamos.

Nesse sentido, a CSB tem uma mensagem que diz o seguinte. Daqui para a frente, nós todos vamos ter que fazer um grande trabalho neste País todo para voltar a ser um país onde o trabalhador tenha dignidade, a sua família seja feliz, você veja um filho em uma boa escola, você tenha um problema de saúde e seja bem atendido.

E concordo plenamente que a dívida externa deste País precisa ser analisada e precisa ser passada a limpo. Se ela não for passada a limpo, nós vamos continuar correndo atrás do rabo. Ou seja, nós vamos continuar trabalhando, dando o nosso suor, e esse recurso está indo para fora do País e não está sendo aplicado aqui.

Eu uso um termo que usei até dentro da ONU: roupa suja se lava em casa. Às vezes, nós vamos para lugares em que nós não devemos lavar a nossa roupa suja. Então, nós temos que ter mais respeito lá fora e mais respeito aqui dentro.

Enquanto nós não tivermos um respeito entre capital e trabalho e as nossas autoridades virem a nós, trabalhadores, como um CPF, virem a nós, todo o povo brasileiro, um CPF para efeito de recolhimento de imposto, nós não vamos sair. E nós precisamos deixar um legado porque para os nossos filhos... Na faixa etária minha, eu não tenho condição de deixar mais nada. Mas eu quero deixar para os meus netos algo de bom deste País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Itamar Revoredo Kunert, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, que fala em uma unidade nacional, que eu digo como a frente ampla Brasil, unindo todos os setores em cima da causa maior, que é a do nosso povo e da nossa gente.

É por isso que a saída, não adianta, passa pelo mundo político, queiramos ou não. Qual é aquele poeta que tem uma poesia nesse sentido muito... Como é o nome dele mesmo? Bertolt Brecht. É uma bela poesia que fala que, queira ou não queira, tudo passa pela questão política.

E eles querem nos convencer, os setores mais conservadores, de que política é coisa feia, que não temos que fazer política. Temos é que renovar a política, temos que fazer política, temos que ter pessoas de fato comprometidas com o nosso povo e com a nossa gente.

Por isso que a gente lembrou essa ideia da Constituinte. Não é uma Constituinte. Eu chamaria de uma assembleia nacional exclusiva e temática para fazer a reforma política, eleita por homens que nem vocês, que... Como é que chama? De história ilibada, de notório saber. E notório saber não é o número de diplomas que se tem. Eu vi aqui, por exemplo, pessoas simples dando uma aula de cidadania.

Então, é isso que a gente pensa. Mas eu vou deixar que todos coloquem o seu ponto de vista. Agora, vai para o Clóvis Scherer.

O SR. ITAMAR REVOREDO KUNERT - Só um adendo, que eu gostaria de deixar claro. Eu gostaria que todo mundo assistisse, alguém de vocês aqui já deve ter assistido, a um vídeo no YouTube chamado Ubuntu. Assistam, que vocês vão ver que ali demonstra o que nós estamos precisando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Clóvis Scherer, economista representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o nosso Dieese.

O SR. CLÓVIS SCHERER - Eu também quero fazer os meus agradecimentos ao convite, Senador Paim, pela oportunidade de estarmos aqui neste debate, contribuir com a Comissão, enfim, com a sociedade brasileira de maneira geral.

E as minhas últimas palavras são no sentido de reforçar a necessidade de termos uma mudança na política econômica, como já foi colocado aqui, no sentido de buscar o crescimento. As centrais sindicais e lideranças empresariais apresentaram um conjunto de propostas, um pacto pelo crescimento, que envolve medidas na área do crédito, a retomada do investimento público, um conjunto de medidas nesse sentido de destravamento, inclusive, do setor da construção, que está paralisado e é um carro-chefe, sempre, da retomada do crescimento.

Então, eu acho que isso é o mais fundamental. Até o Flauzino colocou aspectos estruturais. Nós temos que ter uma solução para o alto custo da dívida pública no Brasil, que não é compatível não só internacionalmente, mas não é compatível com o nível de endividamento que o Brasil tem.

Países com o mesmo endividamento têm uma taxa de juros sobre a dívida pública muito mais baixa do que nós. Então, nós temos que resolver esse problema.

Agora, sabemos que não é uma questão simples, e mesmo um processo de retomada da economia vai levar algum tempo. Então, é preciso também pensar em medidas emergenciais. O Mário Magalhães até colocou uma questão importante: que nós precisamos, acho que urgentemente, repensar o seguro-desemprego e adaptá-lo a uma situação em que o desemprego vai ser de mais longa duração, talvez com a extensão do número de parcelas, vencendo um pouco esse discurso do ajuste fiscal, ajuste fiscal. Nós temos que, neste momento, procurar a retomada da economia e proteger o trabalhador que está enfrentando o desemprego numa situação bastante difícil e o trabalhador mais qualificado, mais preparado, para justamente permitir que a economia retome.

Lembrando que as economias desenvolvidas enfrentaram a crise através do aumento do quê? Do aumento do gasto público, da injeção de dinheiro na economia. Foi isso que fizeram os Estados Unidos, fez a União Europeia, está tentando fazer o Japão. Nós temos que desmistificar essa questão do gasto público e da ação do Estado na retomada do crescimento econômico.

Essa é minha mensagem final. Agradeço, e nós nos colocamos, mais uma vez, à disposição da Comissão e do Senado para outros debates.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Clóvis Scherer, economista, representante do Dieese.

Agora, Ruth Coelho Monteiro, Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical.

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - Obrigada, Senador Paim. Agradeço mais uma vez, em nome do Deputado Paulo Pereira da Silva, Presidente da Central Força Sindical, a nossa presença aqui neste importantíssimo debate, e reforçar algumas ideias que, para nós, do movimento sindical, são muito importantes.

Por exemplo, esse compromisso para o desenvolvimento do Brasil, para o crescimento e desenvolvimento do Brasil, é uma proposta elaborada pelas centrais sindicais já há mais de dois anos, que teve uma discussão também com o empresariado nacional, e que tem propostas concretas para essa retomada do crescimento. Então, são propostas que deveriam ser levadas em conta neste momento.

Acho que foi também mencionado aqui que é muito importante a questão da dispensa arbitrária pelas empresas. Então, para nós, a ratificação da Convenção 158 da OIT é muito importante porque pelo menos ela não permite a dispensa arbitrária e garante mais a questão do emprego. A redução da jornada de trabalho para nós também é fundamental, é uma luta que deve ser retomada e mostra no mundo todo que ela foi efetiva.

Eu acabei de ver, por exemplo, na Suécia: durante quarenta anos eles tiveram quarenta horas semanais e agora, de um ano para cá, eles reduziram para seis horas diárias, e isso aumentou a produtividade, diminuiu os acidentes de trabalho, diminuiu as doenças profissionais, diminuiu uma série de coisas que, se a gente pensar bem, depois recaem em custos para o Estado, recaem...

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - ... em custos em cima da Previdência.

Então, a redução da jornada de trabalho, além de gerar emprego, é um fator que também protege a saúde do trabalhador, evita uma série de enfermidades e aumenta a produtividade. Então, eu acho que também é um outro ponto importante.

Eu acho que também essa frente parlamentar que vocês criaram é importantíssima, porque nós temos hoje 55 projetos de lei na Câmara Federal que estão...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E no Senado. Chega a 63 já.

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - E no Senado também, já 63, então, são 63 projetos que querem retirar direitos dos trabalhadores, querem precarizar as relações de trabalho e também da organização sindical, e isso, para nós, é um atraso, é um retrocesso que a gente não pode permitir.

A gente quer emprego, mas emprego decente, trabalho decente, trabalho digno, emprego com proteção social, emprego com dignidade. A gente não pode, por um momento de crise, aproveitar essa situação para derrubar direitos que foram conquistados com anos e anos de luta e que estão hoje na nossa CLT, que estão hoje na nossa Constituição Federal.

Então, eu acho que esse também é outro ponto importante, assim como a defesa da Previdência Social e da Seguridade Social pública, nós também não podemos deixar que sejam privatizadas. Nós não podemos deixar que seja igualada a idade de homens e mulheres para aposentadoria. Isso é um absurdo, porque nós, mulheres, temos uma condição diferenciada, a grande maioria das mulheres tem a dupla jornada de trabalho, tem responsabilidades familiares com filhos e trabalha realmente muito mais. Se existe essa diferença, foi por uma questão de promover uma justiça. A gente não pode perder essa questão, também como a gente não pode ter essa desvinculação do salário mínimo, do benefício previdenciário mínimo. Isso também é muito importante, porque esse benefício do salário mínimo é aquilo que faz mover a economia na maioria dos Estados, na maioria dos Municípios. Aquele dinheiro daqueles aposentados que ganham um salário mínimo na verdade também é um fator gerador de emprego, porque ele move a economia, entra mais dinheiro no mercado, e isso aí gera maior comércio, maior indústria, comércio e...

A SRª RUTH COELHO MONTEIRO - ... serviço.

Então, Senador, eu acho que o Congresso Nacional tem um papel muito importante nesse combate a esse desemprego, nas saídas para esta crise e para que possa o País voltar a crescer, a se desenvolver, mas com os direitos dos trabalhadores sendo preservados, e, se possível, ampliados.

Agradeço mais uma vez, e ficamos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Ruth Coelho Monteiro, que falou em nome da Força Sindical.

Como percebemos aqui no encerramento, todas as centrais sindicais estão unidas contra a reforma da Previdência nos moldes que estão sendo colocados, todas as centrais sindicais estão unidas em relação à defesa dos direitos dos trabalhadores, as centrais não querem que o negociado prevaleça acima do legislado, não querem a terceirização da forma que está dada hoje, o que nós queremos é regulamentar a situação dos 13 milhões.

E, se me permitir, Dr. Clóvis, porque o Ministro do Trabalho esteve conversando comigo, e eu vi uma posição dele muito firme em relação... Ele disse para mim: "Olha, é a tradição do PDT, do PTB - que é o Partido dele -, então, nessas questões, Paim, pode ter certeza de que, se depender de mim, não haverá nenhum ataque truculento aos interesses dos trabalhadores." E eu citei esses pontos todos que vocês citaram.

Eu até falei isso nos 75 anos de aniversário do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um evento lotado na Assembleia. E eu cheguei a citar essa fala que ele teve comigo, e fiz de forma respeitosa, naturalmente, porque ele veio me visitar na Comissão de Direitos Humanos, e eu perguntei para ele exatamente estes temas: terceirização, reforma da Previdência, legislado sobre negociado. Claro que reforma da Previdência não é do Ministério dele, mas ele demonstrou também preocupações. E trabalho escravo. Em todos ele foi muito tranquilo na sua fala. O que ele disse: "Eu estou de passagem pelo Ministério e eu não vou macular minha história ferindo o direito dos trabalhadores."

Eu falo porque ele me falou isso com muita tranquilidade. Independentemente de ser um Governo transitório - não vou entrar aqui no mérito, porque a decisão só sai lá em agosto ou setembro -, eu achei interessante a posição do Ministro.

O SR. MÁRIO MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Ele nos falou isso internamente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Falou internamente.

Ele é um Ministro gaúcho, ele é do Rio Grande do Sul, eu o conheço há muitos anos. Ele foi muito tranquilo na fala dele. De Carazinho, da região do Brizola. Daqui a pouco ele está em São Borja. São Borja é a "Terra dos Presidentes", tanto João Goulart como Brizola e Getúlio, é chamada de "Terra dos Presidentes".

O SR. MÁRIO MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Foi Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.

Primeiro, eu acho que o encaminhamento aqui mais forte, que está ao meu alcance, inclusive, é esse proposto aqui pelo Avanilson, que é dialogar com o Governador - está aqui - acerca dos presos da operação feita em cima da desocupação do Hotel Torre Palace, em Brasília; realizar uma audiência pública para debater moradia popular, resistência e criminalização das lutas sociais; remeter também por escrito a nossa indignação em relação aos seis presos e pedindo a liberdade deles, como Comissão de Direitos Humanos.

Os outros temas todos estão nesse campo que foi aqui falado, da Previdência, da terceirização, do negociado sobre o legislado, a questão... O PLC, você vai me remeter, e eu aqui vou, então, dar os encaminhamentos.

No mais, eu acho que taxa de juro foi unânime. E um dado que eu acho interessante é que, na audiência pública que eu tive aqui com os empresários, a visão deles, pelo menos em relação à taxa de juros, é a mesma. Eles também têm a visão de que não tem nada a ver uma taxa de juros nesse patamar, que é uma das maiores do mundo. E querem também a análise da dívida pública e que nós temos que caminhar para o mercado que gera emprego, e não exatamente como é hoje.

Olha, já que eu citei aqui o analfabeto político... Porque eu sinto que há um movimento... E veja, não vou fazer aqui apologia nenhuma nem vou entrar em quem é Governo e quem é Governo hoje, porque aqueles que foram Governo ontem, hoje já não são, e os que são hoje, foram ontem. Então, eu apenas sinto que há um ataque, muitas vezes, à democracia, querendo despolitizar esse debate pela importância que ele tem.

Independentemente do que acontecer na questão do impeachment, a democracia tem que permanecer firme, e nós temos que fazer política, nós todos.

Então, eu vou ler. Eu acho que o poema dele é um poema antigo e conhecido, mas é um poema forte. E o que ele diz? Bertolt Brecht, é essa mesma a pronúncia? Ele diz:

Aí ele fala, inclusive no campo também das empresas. Eu sintetizei.

Nós temos que entender que a democracia é fundamental, e nós não podemos deixar de fazer política.

Teve um grande líder político do Rio Grande que disse o seguinte: "No dia em que os bons saírem da política, só vai ficar a sucata, só vão ficar aqueles que não prestam." E nós não podemos colaborar com isso. Por isso nós temos que... Tem que renovar, vamos renovar, vamos saber quem é quem na política, desde a Câmara de Vereadores à Presidência da República.

Nós vamos trazer quadros cada vez mais preparados para defender o interesse do povo brasileiro e a democracia. Ditadura nunca mais!

Muito obrigado a todos. Está encerrada a nossa audiência pública.