O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 18� Reuni�o, Extraordin�ria, da Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura da 2� Sess�o Legislativa Ordin�ria da atual Legislatura.

Esta reuni�o destina-se � sabatina do Sr. M�rio Povia, indicado � recondu��o ao cargo de Diretor da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq).

Temos os seguintes comunicados:

Comunicamos o recebimento do Of�cio n� 036/2016 da Associa��o dos Usu�rios dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), representada pelo seu Diretor Presidente Andr� de Seixas, que expressa apoio � recondu��o do Sr. M�rio Povia ao cargo de Diretor-Geral da Antaq.

O Sr. M�rio Povia, dentro de poucos minutos, vai participar de uma sabatina aqui, na nossa Comiss�o.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos com rela��o � sabatina de hoje, gostaria de informar que a popula��o poder� participar de nosso debate, enviando suas perguntas e coment�rios ao indicado ao cargo de Diretor da Antaq. Para participar, basta ligar gratuitamente para o Al� Senado, pelo telefone 0800-612211, ou enviar a sua contribui��o pela internet, no endere�o www.senado.leg.br/alosenado, ou ainda nos perfis do Al� Senado no Facebook ou pelo Twitter Al� Senado. Portanto, qualquer cidad�o, telespectador ou ouvinte, pode, desde j�, enviar a sua pergunta, a sua contribui��o, o seu coment�rio.

Estamos no aguardo do nosso Relator e vamos, ent�o, cumprir o cerimonial, de acordo com o universit�rio aqui.

� com muita satisfa��o que recebemos aqui o Sr. M�rio Povia e informamos que o tempo destinado � exposi��o inicial de V. S� ser� de 15 minutos, com toler�ncia de 5 minutos. Fique tranquilo porque essa toler�ncia, �s vezes, � maior.

Ao final das exposi��es, a�, sim, ser� concedida a palavra �s Sr�s e aos Srs. Senadores que desejarem sabatinar o indicado, conforme a lista de inscri��o, dando prioridade ao Relator.

Portanto, concedo a palavra ao Sr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comiss�o de Servi�os e Infraestrutura do Senado Federal, S. Ex� o Ministro Garibaldi Alves Filho, e, em seu nome, saudar os demais Parlamentares e todos aqui presentes.

Quero agradecer ao Presidente Michel Temer, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica Eliseu Padilha e ao Ministro dos Transportes, Portos e Avia��o Civil Maur�cio Quintella pela indica��o do meu nome � recondu��o da Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq).

Desnecess�rio dizer o qu�o desafiador foram para a Antaq as novas atribui��es que lhe foram conferidas a partir da edi��o da Medida Provis�ria n� 595, de 2012, posteriormente convertida na Lei n� 12.815, de 2013. Foi um privil�gio para mim ter atuado � frente da Ag�ncia nesse per�odo, que culminou em fevereiro �ltimo, quando do t�rmino do meu mandato.

Tratamos, com absoluta prioridade, de algumas quest�es que representaram verdadeiras bandeiras levantadas pela Antaq, dentre as quais: prover o setor aquavi�rio nacional de seguran�a jur�dica e estabilidade regulat�ria; colocar na pauta do governo temas como o desenvolvimento das hidrovias e da navega��o de cabotagem, e a viabiliza��o de investimentos no setor portu�rio nacional, seja por meio da licita��o de arrendamentos portu�rios na prorroga��o antecipada dos contratos de arrendamento em vigor ou ainda na outorga de novas instala��es portu�rias privadas, e aqui me refiro aos Terminais de Uso Privado (TUPs), �s Esta��es de Transbordo de Carga (ETC), �s Instala��es Portu�rias de Turismo (IPT) e �s Instala��es Portu�rias P�blicas de Pequeno Porte (IP4).

Quero dizer aos senhores que muito pouco restou a ser realizado em rela��o aos objetivos que foram tra�ados quando da sabatina a que fui submetido h� pouco mais de dois anos aqui mesmo nesta Comiss�o de Infraestrutura do Senado. Citar aos senhores uma s�rie de medidas tomadas pela Ag�ncia ao longo dos �ltimos anos, como a altera��o de todo o arcabou�o normativo por conta do atual marco regulat�rio do setor portu�rio nacional; a reformula��o do planejamento estrat�gico da Ag�ncia para fazer frente �s novas atribui��es; a altera��o do Regimento Interno da Ag�ncia, com a reorganiza��o das superintend�ncias, secretarias e assessorias; a implanta��o do Sistema de Afretamento na Navega��o Mar�tima e de Apoio, o Sama; a cria��o do �ndice de Desempenho Ambiental, o IDA; a assun��o da compet�ncia para fiscalizar operadores portu�rios e arrendat�rios; a atribui��o de conduzir o procedimento de licita��o de mais de uma centena de arrendamentos portu�rios; a an�lise dos estudos de viabilidade t�cnica, econ�mico-financeira e ambiental, os EVTEAs, relativos �s prorroga��es antecipadas dos contratos de arrendamento, bem assim dos projetos executivos associados aos respectivos investimentos; o estabelecimento de novos procedimentos para autoriza��o de instala��es portu�rias privadas e a sistematiza��o do acompanhamento desses empreendimentos e a defini��o dos padr�es do que chamamos servi�o adequado.

Continuamos a ser refer�ncia na produ��o de dados estat�sticos do setor aquavi�rio nacional. Ressalto melhoria constante nessa �rea, chamando a aten��o para a ferramenta recentemente disponibilizada, o click view, que permite a estratifica��o de informa��es de dados.

Acerca de nossas rela��es institucionais, gostaria de citar a atua��o sin�rgica da Ag�ncia com a Secretaria de Portos, hoje Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil; testemunhar publicamente a sintonia com que nossa Ag�ncia se encontra em rela��o aos objetivos que v�m sendo tra�ados no �mbito do Poder concedente, no �mbito ministerial e de suas pol�ticas p�blicas formuladas.

Junto ao Congresso Nacional, gostaria de fazer men��o � resson�ncia de nossas aspira��es em prol do desenvolvimento do setor aquavi�rio nacional, e n�o poderia deixar de citar a nossa proximidade com esta Comiss�o de Infraestrutura do Senado, com a Comiss�o de Via��o e Transportes da C�mara dos Deputados, e ainda junto � Frente Parlamentar de Log�stica de Transportes e Armazenagem, a Frenlog, presidida pelo Senador Wellington Fagundes.

Junto �s autoridades portu�rias dos portos delegados, as Companhias Docas federais e a associa��o que as representa (Abep), gostaria de relatar tamb�m uma rela��o harm�nica na busca por efici�ncia, por condi��es de gest�o mais favor�veis e pelo desenvolvimento de um sistema tarif�rio mais justo, que reflita e remunere adequadamente os servi�os prestados, a infraestrutura disponibilizada, vindo a permitir autonomia financeira �s autoridades portu�rias brasileiras.

No �mbito do setor regulado, gostaria de mencionar nossa sistem�tica aproxima��o junto aos usu�rios do sistema aquavi�rio nacional e suas entidades representativas. Cito aqui a CNI, a CNA, a CNT, AEB, Fiesp/Ciesp, Comiss�o Portos, Anut, Usuportos, Cecaf� e Ecsa, dentre outras.

A Antaq, Excel�ncias, nunca esteve t�o pr�xima dos usu�rios dos portos como se encontra atualmente. Buscamos que os usu�rios recebam servi�os de qualidade e com previsibilidade acerca do quanto pagar�o pelos servi�os contratados. Nossa �rea de fiscaliza��o tamb�m � refer�ncia. S�o 14 unidades regionais da Antaq, que possibilitam uma grande capilaridade nesse continente chamado Brasil, onde podemos chegar a qualquer ponto do Territ�rio nacional em poucas horas. Nossos postos avan�ados de fiscaliza��o presentes nos principais portos brasileiros nos permitem marcar presen�a, de forma perene, atuar e entender as dificuldades, as defici�ncias e tamb�m a din�mica de funcionamento desta complexa engrenagem, que s�o os portos e o com�rcio exterior brasileiro.

Dialogamos tamb�m com as associa��es que representam os empreendedores, os operadores portu�rios e os arrendat�rios dos portos. Cito aqui a ABTP, a ATP, a Abratec, a ABTRA, ABTTC, a Fenop, dentre outras com quem mantemos uma interlocu��o muito pr�xima.

Na �rea de navega��o, gostaria tamb�m de mencionar aqui as associa��es: o Sindarma, a Fenavega, a Abac, a Abeam, a Fenamar, Sindario, Centronave, todas tamb�m muito presentes em nossas discuss�es e com uma agenda bastante convergente. Nesse contexto, buscamos tamb�m uma maior aproxima��o com trabalhadores portu�rios, seus sindicatos, e bem assim com �rg�os de controle externo, Minist�rio P�blico Federal, OAB, e com os demais anuentes que atuam nos portos, a exemplo da Anvisa, Pol�cia Federal, Receita Federal, Vigiagro e Marinha do Brasil. Conquistas como o acesso ao sistema mercante, ferramenta estrat�gica para o cruzamento de informa��es, compila��o de dados e regula��o aquavi�ria tamb�m s�o motivo de comemora��o.

Presente em nossa agenda a luta para assegurar o uso m�ltiplo das �guas, seja na busca de uma legisla��o que contemple a constru��o de eclusas ou ao menos o projeto de encabe�amento nas barragens de hidrel�tricas, seja na defesa de um modus operandi que n�o vulnerabiliza ou inviabilize a opera��o das hidrovias ao priorizar seu uso na gera��o de energia el�trica, como, infelizmente, ocorreu recentemente com a decis�o de paralisar por quase dois a hidrovia Paran�-Tiet�.

Realizamos, com absoluto sucesso, o primeiro leil�o de arrendamentos portu�rios, o que nos colocou em uma posi��o de destaque no cumprimento da segunda vers�o do Programa de Investimento em Log�stica (PIL), aliado com outros investimentos que se encontram em pleno curso, oriundos de prorroga��es antecipadas de contratos de arrendamento e de outorga �s instala��es portu�rias privadas de norte a sul do Brasil, tamb�m fruto de a��es entre o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil, que sucedeu a Secretaria de Portos, e a Antaq.

Realizamos, at� o momento, a licita��o de quatro arrendamentos portu�rios com investimentos associados em torno de R$700 milh�es; a prorroga��o antecipada de nove contratos de arrendamento com investimentos associados de R$8,27 bilh�es; a autoriza��o de 58 novos terminais privados e a amplia��o de outros 10, com investimentos associados de R$16,07 bilh�es. Ao todo, portanto, nesses tr�s anos de marco regulat�rio, s�o mais de R$25 bilh�es de investimentos privados autorizados, representando um aumento de capacidade equivalente a tr�s portos de Santos, e isso � muito relevante, Sr. Presidente.

Em an�lise, temos ainda atualmente outros 129 empreendimentos entre as tr�s modalidades de investimentos j� citadas, totalizando R$17,3 bilh�es,

Tenho absoluta convic��o de que podemos continuar empreendendo um ritmo forte no cronograma de autoriza��o de instala��es portu�rias privadas, de prorroga��o antecipada de contrato de arrendamento e tamb�m na licita��o de arrendamentos portu�rios.

A Antaq se encontra preparada para o atingimento desse objetivo no curto prazo, contando com quadro de servidores qualificados e motivados para contribuir nesse processo, quadro que tenho a honra de integrar.

Eu gostaria de citar avan�os significativos da Ag�ncia no tocante a crit�rios de governan�a e de transpar�ncia. Nossas reuni�es de diretoria s�o hoje transmitidas ao vivo pela internet com as pautas previamente publicadas.

No in�cio deste ano, promovemos a implementa��o do Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI), o que j� est� revolucionando nossa din�mica de trabalho na Ag�ncia, com ganhos institucionais para os servidores e para os usu�rios. Nossos processos hoje s�o 100% digitalizados e tramitam todos eles em meio eletr�nico.

Ainda no campo da governan�a, chamo a aten��o para a agenda regulat�ria e a agenda ambiental da Antaq, que foram objeto de consulta p�blica, permitindo ao setor regulado e � sociedade em geral discutir e conhecer prioridades e as a��es de curto e m�dio prazo que se encontram no radar da Ag�ncia.

Eu gostaria de concluir essa minha manifesta��o inicial, Sr. Presidente, com uma mensagem de otimismo. Somos maiores do que essa crise. H� muitas coisas positivas acontecendo em nosso Pa�s no �mbito do setor de infraestrutura, e � necess�rio que tenhamos um pouco de paci�ncia nas quest�es dessa natureza, corrigindo, sim, alguns rumos, ajustando cronogramas e estabelecendo prioridades.

� certo que, em breve, teremos ferrovias cruzando o Pa�s de norte a sul e de leste a oeste. Teremos rodovias federais duplicadas e, qui��, uma pol�tica p�blica eficiente para utiliza��o de nossas hidrovias. J� contamos hoje com terminais portu�rios modernos e eficientes. Nossa Ag�ncia det�m expertise para contribuir no desenvolvimento de modelos que permitem uma maior participa��o da iniciativa privada na explora��o de diversas atividades, hoje a cargo do Poder P�blico, em um cen�rio de curto e m�dio prazo em que se vislumbram fortes restri��es or�ament�rias.

O desenvolvimento de uma modelagem de explora��o das hidrovias, a expans�o da atividade na navega��o de cabotagem, a gest�o privada ou compartilhada da administra��o dos portos organizados e a concess�o de servi�os de dragagem nos canais de acesso s�o quest�es que devem estar presentes na agenda de debates.

� fundamental desenvolvermos procedimentos de licenciamento ambiental e de autoriza��es p�blicas de uma forma integrada, com base em uma vis�o hol�stica, envolvendo desde logo o Minist�rio P�blico e �rg�os de controle para que n�o tenhamos o desgaste de aprovar um licenciamento por anos a fio na esfera administrativa e, depois, por um longo per�odo, discutir a mesma mat�ria na esfera judicial.

Outro ponto merecedor de esfor�os concentrados encontra-se na necessidade de diminui��o da burocracia, profundamente enraizada em nossa cultura organizacional e que vem afetando negativamente a nossa efici�ncia operacional e o ambiente de neg�cios do Estado brasileiro.

Concluo agradecendo novamente a indica��o por parte da Presid�ncia da Rep�blica e do Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil, reiterando o prazer que � estar aqui nesta Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura e na presen�a de S. Ex� o Ministro Garibaldi Alves Filho.

Muito obrigado.

Agrade�o e quero ressaltar, claro, que se trata praticamente de uma recondu��o do Sr. Mario Povia, porque ele j� exerceu o cargo de diretor da Antaq. Houve apenas um interregno, um espa�o de tempo em que ele n�o deu continuidade as suas fun��es, mas agora ele nos d� um depoimento que nos tranquiliza com rela��o ao que ele poder� desenvolver como diretor da Antaq.

Na verdade, se o Estado brasileiro pretende expandir as suas parcerias com o setor privado, nada melhor do que ter numa ag�ncia reguladora pessoas experientes, capazes, como � o caso do Sr. M�rio Povia.

Eu, como Presidente, estou quase perdendo a minha isen��o aqui porque realmente queria me congratular com a escolha da Presid�ncia da Rep�blica com rela��o ao Sr. M�rio Povia.

E, agora, vamos dar in�cio aos debates, � participa��o dos Srs. Senadores, concedendo a palavra ao Senador Acir Gurgacz.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Muito bem, Sr. Presidente, Sr�s e Srs. Senadores.

Minha sauda��o ao engenheiro e t�cnico M�rio Povia. Parab�ns pela indica��o e recondu��o de V. S� � Antaq, o que mostra que goza de um bom prest�gio n�o com os pol�ticos, mas com a �rea t�cnica, o que � importante. Estar em um governo e, na troca de governo, a indica��o continuar � sinal de que V. S� tem um servi�o prestado relevante na Antaq. Ent�o, desejamos todo sucesso poss�vel, sucesso de que n�s todos precisamos nessa �rea de hidrovias, em que o Brasil tem muito a avan�ar, tem um caminho grande a percorrer.

A minha coloca��o, M�rio, � a seguinte: � uma reivindica��o antiga dos portos do interior do Pa�s, como � o nosso caso de Porto Velho, porto organizado Rio Madeira, que as normas sobre os portos fluviais sejam enquadradas e regulamentadas de acordo com o novo marco regulat�rio do setor, Lei dos Portos n� 12.815, de 5 de junho de 2013. Ocorre que, com o novo marco regulat�rio, os portos fluviais do interior do Pa�s, que � o caso dos terminais portu�rios de Porto Velho e de toda a Regi�o Amaz�nica, est�o tendo o mesmo tratamento que os grandes portos do litoral, como � o caso do Porto de Santos, Paranagu� e demais portos, principalmente no que diz respeito � opera��o e contrata��o de m�o de obra. No entanto, nossa realidade � completamente diferente, a Regi�o Amaz�nica, por si s�, � muito diferente do sul do Pa�s, e um porto no Rio Madeira � diferente de um porto no mar, principalmente no caso dos terminais graneleiros. E entendo que n�o h� como aplicar as mesmas regras para situa��es t�o diferentes.

Pergunto se j� existe no Minist�rio um estudo t�cnico que possa subsidiar uma avalia��o nesse caso, para que possamos propor uma solu��o mais embasada. Fizemos essa reivindica��o j� em agosto do ano passado, mas n�o tivemos nenhuma resposta com rela��o a isso, a essa possibilidade n�o de diferencia��o de tratamento, mas de adequar o tratamento � realidade do local, que � bem diferente - voc� tem uma condi��o de t�cnicos em Paranagu�, por exemplo, totalmente diferente em Porto Velho.

Outra quest�o � o nosso porto de Guajar�-Mirim, no Vale do Guapor�. A hidrovia do Guapor� � importante para n�s. Guajar�-Mirim tem uma exporta��o muito forte para a Bol�via, e n�o temos um porto regulamentado � altura da exporta��o, porque a exporta��o est� crescendo, aquela regi�o da Bol�via � consumidora, o Estado de Rond�nia � produtor e exportador, mas o porto ali � uma coisa que n�o existe. Tamb�m em Costa Marques, em que h� essa hidrovia que liga Guajar�-Mirim, Costa Marques, Pimenteiras e Cabixi. Existem v�rios projetos, j� estava em plano de expans�o a constru��o de portos para fazer essa hidrovia, mas, at� agora, n�o houve nenhuma movimenta��o.

Ent�o, s�o essas duas quest�es que eu gostaria que V. S� nos colocasse no momento oportuno, mais uma vez, cumprimentando-o pela indica��o.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de passarmos a palavra ao Sr. M�rio Povia, quero fazer um apelo aos Senadores componentes desta Comiss�o para que venham ao plen�rio, porque, claro, em se tratando de indica��o de diretor de ag�ncia reguladora, precisamos de qu�rum. Ent�o, eu faria um apelo aos Senadores para que nos prestigiem e venham ao plen�rio neste instante.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

Em fun��o desta dificuldade de termos aqui os membros permanentes, solicito a V. Ex� a possibilidade de abrir o painel, enquanto debatemos com o convidado, Sr. Presidente.

Sendo assim, est� aberto o processo de vota��o para a Mensagem n� 53, de 2016.

Informo ainda �s Sr�s e aos Srs. Senadores que desejarem votar que j� podem se dirigir � cabine de vota��o localizada a nossa direita. Solicito que observem os procedimentos de vota��o eletr�nica.

Concedo a palavra ao nosso sabatinado, Dr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Sr. Presidente.

Ent�o, respondendo aos questionamentos do Senador Acir, com rela��o ao porto organizado de Porto Velho, temos um regime jur�dico, praticamente uma �nica legisla��o para todos os portos que se enquadram na qualidade de porto organizado, que � exatamente a Lei 12.815 e o decreto que o regulamenta, o Decreto 8.033, todos de 2013. Dentro deste contexto, neste regime jur�dico, a contrata��o da m�o de obra realmente � �nica. Desconhe�o, Senador, qualquer estudo no sentido de estratificar essa legisla��o. Evidentemente que as nossas �reas de fiscaliza��o, at� porque temos unidades regionais em 14 pontos do Territ�rio nacional, ao fiscalizar levam em conta exatamente o porte do porto, as condi��es locais, inclusive as limita��es pelas quais passa o porto em fun��o da sua quest�o financeira de recursos disponibilizados. H� portos, efetivamente, que operam num regime deficit�rio e t�m realmente necessidade de aporte de capital e, por vezes, verifica-se que o porto tem uma gest�o boa, mas n�o tem os recursos necess�rios para promover a realiza��o de obras, por exemplo, enfim, de manuten��o e expans�o. Mas o regime jur�dico � �nico e a contrata��o de m�o de obra � a mesma hoje, por exemplo, para o porto de Santos, Paranagu� e Porto Velho.

Os terminais graneleiros...

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - As exig�ncias s�o as mesmas?

O SR. M�RIO POVIA - S�o as mesmas, s�o as mesmas.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - N�o h� um estudo para que possa...

O SR. M�RIO POVIA - Desconhe�o se h� o estudo. Acho que � at� uma proposta bastante interessante de...

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - N�o � o caso de fazer o estudo?

O SR. M�RIO POVIA - ...tentar estratificar isso.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Ent�o, fica aqui o pedido para que se abra um estudo.

O SR. M�RIO POVIA - O.k..

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Obrigado.

O SR. M�RIO POVIA - O.k.

Com rela��o aos terminais graneleiros, o que n�s temos observado muito no Arco Norte � a instala��o de esta��es de transbordo de carga, exatamente para fazer frente �s demandas. O agroneg�cio brasileiro cresce de uma forma impressionante, as safrinhas de milho, que hoje j� s�o safras grandes - no Brasil n�o se imaginava um cen�rio de exportar milho, por exemplo, h� poucos anos. Ent�o, realmente, isso tem intensificado a autoriza��o, principalmente em terminais privados na Regi�o Norte. E os n�meros que apresentei h� pouco representam bem isso. Ent�o, acredito que, num curto espa�o de tempo, teremos sim essa provis�o de infraestrutura para contribuir com esse escoamento mais eficiente da safra.

E quanto � quest�o da hidrovia, eu queria comentar que o DNIT contratou os EVTEAs dessas hidrovias. Especificamente, neste caso, est� em fase de elabora��o o complexo hidrovi�rio, outros j� est�o finalizados, est�o em an�lise no DNIT. A finaliza��o desse EVTEA nos d� um diagn�stico e uma matriz de investimentos necess�rios. E precisamos colocar realmente na agenda do Governo a quest�o hidrovi�ria. Essa � a grande quest�o, porque � inexplic�vel a subutiliza��o de hidrovias no Pa�s.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Mas est� inclu�do Guajar�-Mirim nesse estudo?

O SR. M�RIO POVIA - Est�. S�o onze. Isso abrange toda a malha hidrovi�ria brasileira que opera hoje na movimenta��o de cargas, e est� contemplado aqui, nos EVTEAs. Passo-lhe, depois, o cronograma do DNIT, est� bom?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - � preciso que, realmente, o Governo do Sr. Michel Temer atente para a melhor utiliza��o do transporte hidrovi�rio. Concordo plenamente com o Sr. Acir Gurgacz e fa�o minhas as palavras dele no sentido de que possamos aprofundar esse estudo.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PDT - RO) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao nosso Relator, Senador Wellington Fagundes.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Pe�o minha inscri��o, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Ser� atendido.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar V. Ex� e todos os nossos companheiros Senadores aqui presentes. Tive, por incumb�ncia de V. Ex�, a honra de estar aqui relatando a indica��o do Dr. M�rio Povia para esta sabatina. Quero dizer que, antes desta indica��o, tivemos outra para a qual tamb�m fiz o relat�rio favor�vel, mas, em fun��o de o outro indicado pertencer tamb�m � diretoria de uma das docas, acabou n�o sendo poss�vel. E, ontem, ainda, o Senado votou aqui mais restri��es nesse aspecto, principalmente aprimorando o trabalho da C�mara. Hoje de manh� foi mat�ria no jornal Bom Dia Brasil. Ali�s, toda a imprensa relata isso que, no Senado, ent�o, votamos ontem, aprimorando essa mat�ria, no sentido da indica��o das estatais.

E tamb�m h� uma vis�o do atual Governo. Tive j� duas audi�ncias com o Ministro Padilha, em que ele assinalou que h� interesse do Governo em fazer uma lei geral das ag�ncias - o Governo tem essa pretens�o -, no sentido de profissionalizar o m�ximo poss�vel tamb�m as ag�ncias, assim como as estatais. N�s votamos que, para ser diretor da estatal, n�o pode ter exercido cargo pol�tico h� tr�s anos. Para ser diretor, tamb�m tem que ter experi�ncia na �rea por um determinado tempo. Da mesma forma, � a inten��o do Governo em rela��o �s estatais, ou seja, para ser diretor de uma estatal, ele ter� que ser da �rea e funcion�rio p�blico de carreira.

Eu penso que isso ser� uma evolu��o para as ag�ncias porque a ag�ncia perpassa governo. A ag�ncia n�o tem aquele v�nculo direto com os governos. Tanto � que, depois da sabatina, sendo nomeado, o diretor passa a ter mandato e s� pode ser demitido no caso de uma infra��o grave, exatamente para que as ag�ncias possam ter liberdade de pensar como uma ag�ncia reguladora.

No caso da Antaq, h� uma certa preocupa��o de todos n�s porque � uma ag�ncia que tem s� tr�s diretores. � muito pouco. N�s at� gostar�amos de sugerir, de fazer aqui, quem sabe, a indica��o de um projeto pela pr�pria Comiss�o, dada a import�ncia, o tamanho da �rea de abrang�ncia da Antaq, e propor ao Governo a extens�o do n�mero de diretores de tr�s para cinco. Eu entendo que seria o ideal. Os diretores de todas as ag�ncias t�m que ir in loco, fazer palestras, vir ao Congresso Nacional, �s audi�ncias. Apenas com tr�s, � dif�cil deliberar. Por isso entendo que tamb�m � algo que temos que perseguir, especificamente, no caso da Antaq.

Hoje, principalmente n�s da regi�o norte de Mato Grosso, temos uma preocupa��o muito grande porque h� a possibilidade da licita��o dos portos do Arco Norte e est� tudo parado, porque uma ag�ncia com dois n�o tem o voto de Minerva. Ent�o, fica dif�cil.

Quero parabenizar V. Ex� porque j� no primeiro dia de mandato aqui, como Presidente da Comiss�o, com o apoio de todos n�s, perseguiu que pud�ssemos ter as ag�ncias completas. Quando come�amos aqui o mandato, a maioria das ag�ncias ficaram um ano e tanto com a sua diretoria incompleta, o que dificultou e atrasou muito, principalmente, os processos de concess�es no Brasil.

Como Relator, recebi v�rias manifesta��es do setor empresarial apoiando o nome do Dr. M�rio Povia, como a Fenavega (Federa��o Nacional das Empresas de Navega��o Aquavi�ria). Tivemos tamb�m a manifesta��o da ATP (Associa��o de Terminais Portu�rios Privados); do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navega��o Mar�tima), todas elas fazendo refer�ncia ao aspecto t�cnico do Dr. M�rio Povia, por ser um funcion�rio de carreira, e, de modo geral, colocando a import�ncia de dar continuidade �quele trabalho. Tamb�m a manifesta��o da ABTP (Associa��o Brasileira dos Terminais Portu�rios); da Abratec (Associa��o Brasileira dos Terminais de Cont�ineres de Uso P�blico); da Asantaq (Associa��o dos Servidores da Ag�ncia Nacional dos Transportes Aquavi�rios); e outros, que se manifestaram em simp�sios em que estivemos.

Portanto, al�m da experi�ncia t�cnica, de forma��o t�cnica mostrada no curr�culo do Dr. M�rio Povia, tamb�m temos que registrar sua experi�ncia em j� ter sido diretor-geral da ag�ncia e, claro, tamb�m funcion�rio de carreira. Tudo isso acho que o credencia para que votemos favor�vel.

Eu quero aqui tamb�m, mais uma vez, registrar a presen�a do nosso universit�rio, e principalmente de V. Ex�, com toda a Secretaria da Comiss�o. Acredito que, devido � agilidade de V. Ex� em tocar os processos, nenhum processo de indica��o que veio para c� ficou uma semana parado. V. Ex� sempre determinou o relator e, quando poss�vel, j� votamos imediatamente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Ex� me permite interromp�-lo?

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Pois n�o.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu vou aproveitar a observa��o de V. Ex� para fazer um apelo que eu tenho renovado aqui no sentido de que os Srs. Relatores fa�am chegar � Comiss�o os processos que se encontram nas suas assessorias.

Era s� uma observa��o. Desculpe interromp�-lo.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu tenho aqui uma pergunta: como poderia o senhor, Dr. M�rio, como diretor da Antaq, incentivar o aprimoramento do setor portu�rio, objetivando o atendimento, a movimenta��o de cargas, o aumento da efici�ncia e da competitividade, bem como a redu��o dos custos? Esse � um problema s�rio. Todos reclamam que nossos portos est�o carentes de muito investimento.

Estive h� poucos dias em um grande porto do Rio de Janeiro e l� o pessoal da pr�pria diretoria dizia que precisa tomar decis�es, e �s vezes n�o s�o tomadas. E quem perde com isso? Quem perde � o Pa�s.

Especificamente no meu Estado, o Mato Grosso - n�o sei se o senhor tem posi��es atualizadas -, todo o desenvolvimento come�ou atrav�s da navega��o nos rios Paraguai e Paran�. Temos l� o Porto de Morrinhos, com toda a infraestrutura, e na cidade de C�ceres tamb�m. � quase uma ru�na, mas ainda h� armaz�ns ainda funcionando, e alguns est�o parados h� muitos anos.

N�s tivemos uma decis�o na Justi�a h� uns dez, doze anos, por parte do Minist�rio P�blico, que provocou a Justi�a, alegando a quest�o ambiental do Rio Paraguai. Alegava que a navega��o podia prejudicar.

Ouvi algumas palestras e os t�cnicos sempre dizem que hoje n�o s�o mais os rios que precisam se adaptar �s embarca��es. Com as tecnologias hoje existentes no mundo, n�s temos, perfeitamente, condi��es de fazer com que as embarca��es possam se adaptar aos nossos rios, �s nossas condi��es de navega��o espec�ficas de cada regi�o.

Eu gostaria de saber se o senhor tem algum coment�rio sobre essa quest�o da navega��o de cabotagem e mar�tima. Em Mato Grosso, temos sempre uma supersafra com transporte calcado no rodoviarismo, e n�s, Sr. Presidente, infelizmente, n�o temos armazenamento eficiente. Ent�o, os armaz�ns acabam sendo os caminh�es, que ficam ou nas estradas ou nas filas, � espera nos portos. N�o temos condi��es de fazer nem estacionamento por m�o para esses caminh�es. � triste ver, nas estradas brasileiras, como esses caminh�es t�m que parar, sem seguran�a nenhuma. Eu acho que, ao falar em navega��o, temos que falar na intermodalidade, ou seja, temos que falar em como manejar essa carga.

Ali�s, eu fiquei bastante entusiasmado quando fui � inaugura��o do porto l� no Rio de Janeiro...

O SR. M�RIO POVIA - O Porto do Futuro.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - O Porto do Futuro, investimento privado, uma PPP. Vimos ali uma log�stica extremamente eficiente. As pe�as chegam ao porto, tudo � manipulado e vai l� na f�brica, j� dentro da �rea de montagem. Esse � um exemplo muito bom.

Ent�o, eu gostaria de um coment�rio de V. S� sobre como podemos melhorar, trazer mais efici�ncia e, principalmente, diminuir o custo Brasil, que est� diretamente ligado � quest�o da nossa infraestrutura de log�stica. Acho que n�o d� para pensar s� em porto isoladamente. Eu gostaria que V. S�, se tiver tempo, porque estamos ainda buscando qu�rum...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - N�s estamos em processo de vota��o e queremos fazer um apelo aos membros da Comiss�o para que compare�am, porque o processo de vota��o j� est� aberto. O painel est� aberto.

V. Ex� continua com a palavra.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado.

Como eu fiz uma exposi��o longa, h� uma pergunta de que eu quero me certificar e gostaria do coment�rio. Se for poss�vel, eu fa�o novamente. Se n�o, o Ferra�o j� est� inscrito, e eu posso falar no final.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o nosso sabatinado, o Dr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Sr. Presidente.

Senador Wellington, n�s temos conversado bastante com a Frenlog, que � uma frente presidida por V. Ex�. A nossa pauta, a nossa discuss�o com a Frenlog tem passado exatamente por quest�es como estas, de efici�ncia, de colocar a quest�o hidrovi�ria... Eu quero insistir muito na quest�o hidrovi�ria. N�s precisamos colocar a quest�o hidrovi�ria na pauta de investimento do Governo, na pauta de uma modelagem de explora��o das hidrovias. E tamb�m a navega��o de cabotagem. Isso � fundamental que trabalhemos, porque a navega��o de cabotagem responde muito bem � quest�o de efici�ncia. N�o faz o menor sentido trafegarmos trechos de 500km, 1.000km, com a carga em cima de um caminh�o.

N�s temos terminais portu�rios hoje com capacidade para atender a cabotagem, e temos que trabalhar talvez numa vis�o multimodal, numa vis�o integralizada disso, no que chamamos de porta a porta para que se assegure aos titulares, aos donos dessa carga, que a mercadoria vai estar na planta no dia aprazado, que � algo que o modal rodovi�rio atende muito bem, essa quest�o de prazo. Ent�o, levar essa efici�ncia tamb�m, essa certeza de que a mercadoria vai estar na planta. E n�s conseguimos isso, a meu ju�zo, com os operadores multimodais, aqueles que garantem, vamos dizer, a estrutura��o dessa opera��o de origina��o e destino de cargas. Parece-me que esse � um caminho, a gente tem que pegar...

Qual que � o modelo bom hoje de cabotagem no Brasil? � o modelo de derivados de petr�leo. Por qu�? Porque n�s temos hoje a Transpetro com terminais portu�rios de sua titularidade e tamb�m no comando, no controle da empresa de navega��o. Ent�o, fica muito f�cil, fica muito eficiente a opera��o nessa modalidade, nessa conforma��o, melhor dizendo. E � essa efici�ncia que n�s precisamos buscar nos terminais e nos portos como um todo, inclusive, para longo curso, n�s j� estamos enxergando, numa certa medida, j� colhendo os frutos da dragagem de aprofundamento que realizamos nos �ltimos anos.

Para os senhores terem uma ideia, nas estat�sticas de 2015, n�s crescemos 4%, batemos um novo recorde de movimenta��o portu�ria, crescemos 4%, mas o n�mero de atraca��es diminuiu 7,7%, ou seja, estamos operando mais cargas com menos embarca��es e isso j� � um indicador de efici�ncia, isso � uma melhoria de pranchas, quer dizer, utilizamos menores custos para movimentar mais cargas.

A quest�o da competitividade eu acho que vem tamb�m a reboque do novo marco regulat�rio que retirou a exig�ncia de carga pr�pria para os terminais privados e, ao mesmo tempo, trabalhou com investimentos p�blicos nos portos organizados, volto a dizer, na quest�o de dragagem de aprofundamento e na quest�o de melhorias de acesso. Eu acho que um ponto que merece muita aten��o nos portos organizados s�o os acessos aos portos. Os terminais hoje est�o bem equipados, eles est�o prontos para responder �s demandas, mas ainda temos gargalos nos acessos e, quando digo acesso, � rodovi�rio, � ferrovi�rio e tamb�m o acesso aquavi�rio.

N�s precisamos ter um modelo, uma contrata��o de dragagem eficiente e, em alguns portos, essa dragagem tem que ser perene, n�s n�o podemos ter interst�cios longos entre contratos. Ent�o, eu acho que nessa medida h� uma diminui��o de custos e uma melhoria de efici�ncia.

Competitividade. Eu acho que j� temos hoje uma competitividade interportos, hoje n�s temos um terminal de cont�ineres em Suape que compete com o terminal de cont�ineres em Salvador. H� todo um zelo, vamos dizer, hoje, dada a pr�pria crise, as margens de lucros muito comprimidas. Ent�o, as empresas hoje t�m procurado contratar com maior zelo as suas solu��es log�sticas e isso tudo vai em linha a� com a quest�o de competitividade.

Na quest�o da hidrovia do Paraguai, eu tenho dado atualizado do DNIT de que o EVTEA est� finalizado, est� em an�lise naquele �rg�o e isso vai dar um diagn�stico de que terminais precisamos, se � o caso de revitalizarmos l� em C�ceres, o que vamos fazer nesse trecho C�ceres/Corumb�. H� muitos investimentos associados. E, volto a dizer, � importante que isso esteja na agenda do Governo.

� quest�o de licenciamento eu at� me reportei h� pouco. N�s temos que trabalhar os licenciamentos de uma forma hol�stica, para que tenhamos contemplada pelo �rg�o ambiental toda a opera��o estruturada. Quer dizer, n�o faz sentido licenciar um terminal isoladamente. Temos que licenciar o terminal, a hidrovia associada, enfim, todo o complexo portu�rio, todo o complexo log�stico. Isso vai nos permitir ganhar tempo e tamb�m dar uma mat�ria-prima boa para o licenciador ambiental, para entender todo o contexto. Porque hoje, evidentemente, todo o empreendimento tem um impacto ambiental, tem um impacto para a sociedade, mas n�o fazer esse empreendimento tamb�m tem um impacto para a sociedade. N�o fazer um porto significa colocar mais 30 mil, mais 40 mil caminh�es na rua, e isso significa polui��o. Ent�o, isso tem que ser visto realmente de uma forma hol�stica e me parece que se n�s conseguirmos criar um ambiente de converg�ncia, j� colocando tamb�m o Minist�rio P�blico, que se envolve muito nessas quest�es ambientais, j� desde o in�cio envolvermos esses �rg�os, vamos ter ganhos significativos nesse processo.

As filas de caminh�es. Eu queria aqui chamar a aten��o: h� quatro, cinco anos atr�s, n�s v�amos na imprensa, l� no jornal, ali na TV, no hor�rio nobre, aquelas filas enormes de caminh�o. N�o temos mais. Isso diminuiu significativamente, pelo menos na regi�o adjacente aos portos. Hoje temos um sistema de agendamento, um plano de escoamento de safra...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Principalmente no porto de S�o Paulo, n�o �?

O SR. M�RIO POVIA - Em Santos e em Paranagu� isso tem funcionado muito bem e h� sempre uma preocupa��o, tivemos essa preocupa��o tamb�m, com a entrada em opera��o no Tegram, l� no porto do Itaqui, para que isso n�o ocorresse, como bem disse o Senador Wellington Fagundes, no sentido de ter esses pulm�es, um parque de triagem onde o motorista do caminh�o tem infraestrutura, banheiro, �rea para descansar, enfim, e tamb�m um sistema de comunica��o de agendamento com os portos. Nisso evolu�mos bastante. Acho que poderemos tamb�m evoluir melhor.

De novo, a vis�o multimodal e hol�stica dessa estrutura��o de opera��o � importante e acho que, nesse sentido, n�s estamos num caminho bom, discutindo sempre com a Frenlog essa quest�o da cabotagem e quest�es associadas para essa melhoria.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - PA) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Lembramos aos Srs. Senadores e �s Sr�s Senadoras que estamos em processo de vota��o.

Concedo a palavra ao Relator.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, s� para fazer aqui mais uma pergunta.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - PA) - Sr. Presidente, antes do Senador Wellington, eu queria, com a sua aquiesc�ncia, falar pela Lideran�a da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Pelo fato de eu ter uma audi�ncia inadi�vel, eu n�o vou ficar at� o fim, mas gostaria. E eu queria fazer uma declara��o em rela��o ao depoente, ao nosso convidado: que a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores � favor�vel � sua recondu��o, n�o s� porque j� o conhece, mas pela sua atua��o como um grande t�cnico da �rea, comprometido com a nossa log�stica, com o nosso desenvolvimento no que tange � quest�o da �rea da Antaq. Declaro isso, Presidente, porque � muito importante.

Eu venho da Amaz�nia e � muito importante t�cnicos como o M�rio Povia estarem � frente desse tipo de Ag�ncia, porque vem ao encontro hoje da necessidade da valoriza��o e da import�ncia do modal da �rea da navega��o, da �rea dos portos, que �, sem d�vida nenhuma, uma alavanca fundamental para o nosso desenvolvimento, mas principalmente para a liga��o do mercado internacional. E a Amaz�nia � a bola da vez, j� que agora o Governo central percebeu essa import�ncia n�o s� da navega��o, mas tamb�m, na quest�o do chamado Arco Norte, da constru��o de portos muito importantes ao longo dos grandes rios da Amaz�nia para n�o s� facilitar a importa��o e agregar mais valores na disputa do mercado internacional, mas tamb�m por estar a Amaz�nia num ponto estrat�gico no di�logo com grandes mercados internacionais.

Por isso, eu queria declarar que a nossa Bancada � favor�vel � recondu��o do Sr M�rio Povia para essa tarefa t�o importante, ele que j� � um grande t�cnico especializado no assunto.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, consulto V. Ex� se n�s temos uma ordem de oradores inscritos. Qual � a ordem que est� planejada?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O pr�ximo orador � o Senador Ricardo Ferra�o.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu s� tinha uma pergunta para fazer. Posso fazer para concluir, Sr. Presidente? Mas tamb�m n�o h� problema.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de passar a palavra ao Relator, eu quero registrar a manifesta��o do L�der da Bancada do PT, o Senador Paulo Rocha, que ser� transcrita em ata.

Concedo a palavra ao Relator, Senador Wellington Fagundes. Em seguida, ouviremos o Senador Ricardo Ferra�o.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - S� uma pergunta complementar, Dr. M�rio. Como o senhor avalia o marco regulat�rio no setor aquavi�rio, no que diz respeito � rela��o entre terminais aquavi�rios e terminais arrendados; privados, privativos e arrendados? O senhor acha que existe uma desigualdade nas exig�ncias legais para um e para outro? � melhor hoje ter um terminal privativo do que um arrendado e licitado? Claro que o senhor vai ter que... Nada � tanto ao c�u, nada tanto ao mar. Mas a pergunta seria: qual a melhor situa��o entre os dois?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Dr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Presidente.

Senador Wellington Fagundes, n�s, na Antaq, fizemos um estudo, quando exatamente esta quest�o estava num momento cr�tico, sendo discutida no �mbito do Tribunal de Contas da Uni�o, e n�s contratamos um estudo de assimetria regulat�ria entre terminais privados e terminais arrendados. O estudo, ao fim e ao cabo, detectou que n�o havia assimetrias relevantes a inviabilizar uma ou outra forma de explora��o. E o que a gente tem observado ao longo do tempo � que ambos os regimes jur�dicos de explora��o, sejam os terminais de uso privado ou os arrendamentos portu�rios... Aqui, s� para esclarecer qual � a diferen�a de um e de outro: o arrendat�rio � algu�m que aluga um terminal dentro do porto organizado e depois de 50 anos devolve esse terminal ao porto; o titular do terminal de uso privado, n�o, ele constr�i um porto dentro da �rea pr�pria, ent�o, depois dos 50 anos, ele tem direito a uma nova outorga e permanece com a titularidade desse terminal portu�rio. Mas, como dizia, os dois regimes se mostram com viabilidade econ�mica.

Mas eu entendo que a pergunta n�o se restringe � quest�o econ�mica, mas tamb�m, sob o ponto de vista de regula��o, como a ag�ncia entende a forma de regula��o de um terminal de uso privado e de um arrendamento portu�rio. Eu acredito que aqui talvez seja algo para refletirmos realmente e, de uma certa forma, buscarmos unificar o n�vel de regula��o que incide sobre um terminal arrendado e um terminal de uso privado, porque o que muda, na verdade, n�o � o regime jur�dico de explora��o, mas basicamente o regime jur�dico patrimonial; um est� dentro do porto organizado, mas prestando um servi�o portu�rio; outro est� dentro de uma �rea privada, mas tamb�m prestando um servi�o portu�rio. Ent�o, sob a �tica da regula��o, n�o faz sentido n�s tratarmos essas instala��es de uma forma diferenciada e acho que a�, realmente, � uma reflex�o que n�s temos de fazer at� por uma quest�o de justi�a e para suprimir uma eventual assimetria. N�s j� estamos pensando em alguma coisa nesse sentido e, inclusive, temos a Resolu��o n� 2.389, mais voltada para terminais de cont�iner, que hoje incide s� sobre os arrendat�rios, n�o incide sobre os Terminais de Uso Privado. Essa � uma quest�o que n�s temos efetivamente de corrigir.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de dar a palavra ao Senador Ricardo Ferra�o, queremos informar que estamos em processo de vota��o e, al�m do Senador Ricardo Ferra�o, est�o inscritos o Senador Roberto Muniz, o Senador Dalirio Beber e o Senador Cidinho Santos.

Com a palavra o Senador Ricardo Ferra�o, Vice-Presidente da nossa Comiss�o.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, o Dr. M�rio Povia � engenheiro e, al�m da forma��o de Engenharia, � graduado em Direito, al�m de possuir p�s-gradua��o em Administra��o em Direito, pela Universidade Mackenzie, e em Regula��o de Servi�os P�blicos, pela Funda��o Get�lio Vargas. � servidor efetivo de carreira, especialista em regula��o de servi�os de transportes aquavi�rios, tendo tomado posse em janeiro de 2006.

Nesse per�odo de 2006 a 2016, foi Presidente do Conselho de Autoridade Portu�ria do Porto Organizado de S�o Sebasti�o; na Antaq, foi assessor da Superintend�ncia de Portos; assessor t�cnico da Diretoria da Ag�ncia e Superintendente de Portos. De dezembro de 2012 a fevereiro de 2014, ocupou interinamente o cargo de Diretor, tendo sido indicado pela Presidente da Rep�blica afastada - n�o o Dr. M�rio, mas indicado pela Presidente Dilma, que est� afastada por esta Casa - e exerceu mandato cujo termo se encerrou em 18 de fevereiro de 2016. Ainda em maio de 2014, foi nomeado Diretor-Geral da Antaq.

Eu digo isso, Sr. Presidente, porque esta � uma indica��o que est� em linha com o projeto aprovado, ontem, no Senado da Rep�blica, que estabelece regras mais r�gidas, mais criteriosas e mais transparentes para as nossas estatais. At� porque, sabemos todos, tendo o nosso Pa�s, por incr�vel que pare�a, ainda mais de 130 estatais, sobretudo no setor de energia, s�o alvo de grande cobi�a, grande cobi�a; a cobi�a para que as estatais possam se transformar em anexo de interesses privados da baixa qualidade, sobretudo os interesses que est�o manifestados nas den�ncias e nas investiga��es que, circunstancialmente e conjunturalmente, s�o competentemente coordenadas pela Opera��o Lava Jato.

Esse projeto aprovado, ontem, no Senado tem o m�rito, vai evoluir para as funda��es e vai evoluir, seguramente, para as ag�ncias reguladoras, de modo que n�s possamos impedir, estabelecer crit�rios para que essas ag�ncias possam ser ocupadas por indica��es que n�o tenham por prop�sito ou premissa responder ou atender aos interesses da sociedade. � o caso do Sr. M�rio Povia, que j� foi por n�s sabatinado, que j� ocupou o cargo de Diretor da Antaq, uma das mais importantes ag�ncias reguladoras, que tem como objetivo regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de presta��o de servi�os de transporte aquavi�rios e de explora��o de infraestrutura portu�ria e aquavi�ria, harmonizando os interesses do usu�rio com os das empresas prestadoras de servi�os, Sr. Presidente.

� sabido, portanto, que esse � um dos maiores gargalos da nossa infraestrutura pela necessidade que tem o nosso Pa�s de se reinserir no com�rcio internacional, e a competitividade �, de fato, um desafio extraordin�rio nesse campo da nossa infraestrutura.

Eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque, ao cumprimentar V. Ex�, eu quero dizer que essa indica��o s� est� sendo poss�vel porque a Comiss�o de Infraestrutura do Senado n�o se deixou levar por press�o pol�tica, por indica��es que n�o atendiam �quilo que est� estabelecido, sobretudo, na Lei n� 10.233. Hoje todo mundo apoia o Dr. M�rio Povia; h� manifesta��es aqui mostrando que o Dr. M�rio Povia sempre foi o candidato de todos, mas isso n�o � verdade, porque a Presidente da Rep�blica afastada indicou, para esta Comiss�o... N�s n�o rejeitamos, mas tamb�m n�o sabatinamos, a minha posi��o � de que n�s dev�amos rejeitar, porque esta Comiss�o n�o � anexo, n�o � puxadinho, tampouco tamborete de interesse do Poder Executivo. N�s precisamos agir em harmonia, mas essa harmonia pressup�e regra, essa harmonia pressup�e premissas, e esta Comiss�o, quero crer, marcou em definitivo essa quest�o.

Eu n�o tenho informa��es de que esta Comiss�o, num passado recente, tenha rejeitado ou tenha deixado de sabatinar indica��es do Poder Executivo que n�o preencham os pr�-requisitos legais. N�s n�o recusamos, acho at� que dever�amos ter recusado, mas tamb�m n�o sabatinamos.

Portanto, foi essa a posi��o da Comiss�o de Infraestrutura, pois, quando sabatina um diretor para uma ag�ncia reguladora, ela cumpre uma das suas mais importantes prerrogativas, pela relev�ncia que t�m as nossas ag�ncias reguladoras para atividades que s�o essenciais � atividade econ�mica, mas n�o apenas � atividade econ�mica, tamb�m � atividade do desenvolvimento, sobretudo em rela��o ao potencial instalado que continua absolutamente adormecido em nosso Pa�s.

Portanto, ter um bom ambiente de regula��o � algo importante para que n�s possamos atrair investimentos. Digo isso porque n�s poder�amos j� ter, inclusive, sabatinado o Dr. M�rio Povia aqui h� muito tempo.

Em abril deste ano, a Presidente afastada - quero registrar isso, Sr. Presidente, para que fique claro e objetivo que isso s� est� acontecendo porque esta Comiss�o resistiu, porque ela n�o se curvou, porque press�es existiram para que n�s vot�ssemos aqui e deliber�ssemos uma indica��o -, imaginem, a Presidente da Rep�blica indica para esta Comiss�o um diretor que n�o preenche as pr�-qualifica��es do texto legal. Nada contra o indicado, que at� atendi, uma pessoa muito cordial, absolutamente civilizada. Tudo bem! Mas n�o preenchia, por ter ocupado o cargo fora da quarentena, os requisitos da lei que estabelece essas condi��es, que � a Lei n� 10.233.

Como resultado, a Antaq, cuja diretoria � composta por apenas tr�s membros, vem atuando desde fevereiro, ou seja, h� mais de quatro meses, com apenas dois diretores, comprometendo o absoluto funcionamento da Ag�ncia reguladora. Vale lembrar aqui que o presidente da Ag�ncia, o diretor-geral, � quem d�, portanto, o voto de qualidade. Esse voto de qualidade � fundamental para a defini��o de controv�rsias que, dia sim e outro tamb�m, est�o a impedir que investimentos possam acontecer, que decis�es possam ser tomadas para - como diz aqui o Senador Wilder Morais - destravar esses n�s que tanto atrapalham a prosperidade do nosso Pa�s.

Esta situa��o, Sr. Presidente, de indica��es relacionadas �s ag�ncias reguladoras, portanto, precisa melhorar. Eu tenho convic��o de que, sob a lideran�a de V. Ex�, pela experi�ncia que tem, como ex-Governador, como ex-Presidente do Senado da Rep�blica, que continua a nos liderar e a presidir a nossa Comiss�o, ser� ou continuar� sendo intolerante nessas quest�es que s�o de fundamental import�ncia para a sociedade brasileira.

Digo isso, porque essa quest�o de aus�ncias de indica��es n�o fazem apenas parte da Antaq. Est�o presentes na ANTT, na ANP, na Anac. Essas ag�ncias reguladoras, por regra, est�o funcionando sem a sua diretoria plena. Quero crer que o novo Governo, o Governo do Presidente Michel Temer, v�, de fato, disciplinar melhor isso, colocar ordem na casa para que as ag�ncias reguladoras possam cumprir plenamente com suas atividades.

N�o tenho nenhuma quest�o a perguntar ao Dr. M�rio Povia. Sua compet�ncia � conhecida, j� foi sabatinado por esta Comiss�o. O que manifesto aqui � o meu contentamento com esta indica��o, porque est� em linha, inclusive, com aquilo que j� aprovamos ontem aqui no Senado da Rep�blica, inclusive restituindo algumas retifica��es, a meu ju�zo, indevidas que a C�mara dos Deputados fez em rela��o � nova Lei de Responsabilidade das Estatais.

De modo que fa�o esse registro para deixar definido esse marco desta Comiss�o, que o fato relacionado � indica��o do Diretor-Geral da Antaq possa ser um marco e possa ser um diferencial naquilo que estamos chamando deste novo momento que vive a nossa Comiss�o de Infraestrutura, que trabalha com autonomia, que trabalha com independ�ncia, e que as indica��es possam ser feitas como foi a do Dr. M�rio Povia, chamando a aten��o para aquilo que � fundamental no setor p�blico, que � a t�o esquecida e carcomida meritocracia. � atrav�s do m�rito, Sr. Presidente, que as pessoas precisam ascender na atividade p�blica, e n�o atrav�s dos conchavos e dos acordos que, via de regra, n�o colocam em primeiro plano o interesse da sociedade brasileira.

Cumprimentos V. Ex� e cumprimentos tamb�m o Dr. M�rio Povia, dizendo da nossa expectativa de que V. S� possa continuar dando conta do recado, como deu at� aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Ricardo Ferra�o, eu quero assinalar a preocupa��o de V. Ex�, que relatou muito bem que havia aqui uma indica��o que n�o se coadunava com as normas legais. Houve da parte de V. Ex� um insistente apelo no sentido de que n�s pud�ssemos pura e simplesmente devolver a indica��o. Mas prevaleceu o bom senso de que n�s dever�amos aguardar que o Governo pudesse fazer uma nova indica��o, compat�vel com a legisla��o, e que pudesse deixar � vontade o novo diretor, porque, afinal de contas, as ag�ncias reguladoras t�m essa enorme responsabilidade que foi ressaltada pelo Senador Ricardo Ferra�o. O que n�s queremos fazer prevalecer nesta Comiss�o � a preocupa��o com a autonomia e a transpar�ncia das atividades das ag�ncias reguladoras. V. Ex� colocou muito bem essa problem�tica e n�s vamos continuar com essa preocupa��o.

Quero tamb�m aqui, ao lado do registro que fa�o da posi��o de V. Ex�, ressaltar tamb�m a preocupa��o do Relator, Senador Wellington Fagundes. O epis�dio, claro, vai ficar para tr�s, a li��o vai ficar para a frente e vai acenar para um futuro melhor no sentido de que n�s tenhamos as ag�ncias reguladoras cumprindo plenamente as suas fun��es e os seus objetivos.

Com a palavra...

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois n�o. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, gostaria de corroborar o que foi falado pelo Senador Ferra�o e fazer uma observa��o tamb�m. Creio que uma outra situa��o um pouco esdr�xula � a do DNIT. O DNIT vive um hibridismo: n�o � ag�ncia nem � uma autarquia muito clara, porque os diretores do DNIT t�m que ser sabatinados e n�o t�m mandato. Ent�o, creio que isso tamb�m precisa ser revisto na legisla��o e esta Comiss�o tamb�m pode tomar iniciativa, porque, diferentemente das ag�ncias, o DNIT � o �rg�o executivo operacional do Minist�rio dos Transportes. Ent�o, n�o tem sentido o Executivo ter que, ao nomear um diretor, que pode ser exonerado a qualquer momento, aguardar para fazer a sabatina, para depois voltar. Isso demora muito, nesse caso, porque, como n�o tem mandato, dificulta o dia a dia do �rg�o.

Ent�o, quero aqui sugerir � Comiss�o que estude, junto com a assessoria, de que forma poder�amos propor, inclusive neste caso do DNIT, a mudan�a, porque n�o tem sentido, n�o vejo sentido, no caso do DNIT, os diretores terem que ser sabatinados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Ex� tem inteira raz�o. Inclusive, se V. Ex� insistir nessa sua preocupa��o, n�s podemos at� formalizar, porque � uma situa��o esdr�xula. Como � que n�s vamos fazer a sabatina de diretores, como os do DNIT, que s�o diretores nomeados? Qual a efic�cia, qual o conte�do que podemos extrair dessa sabatina?

Claro que o Relator tem inteira raz�o, o Senador Wellington Fagundes.

Tendo em vista que o Senador Ricardo Ferra�o n�o fez nenhuma indaga��o, concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz.

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, Sr. M�rio Povia, queria primeiro parabenizar o Relator, Senador Wellington Fagundes, tamb�m iniciar as minhas palavras dando continuidade ao que foi abordado pelo Senador Ferra�o em rela��o � meritocracia.

Ele j� fez a leitura do seu curr�culo e isso demonstra objetivamente que o senhor atende aos crit�rios t�cnicos, tanto � que est� sendo reconduzido a esse cargo. Tamb�m o relat�rio do Senador Wellington Fagundes ressalta o atendimento aos condicionantes legais. Ent�o, isso estabelece claramente que o senhor tem o perfil adequado para desempenhar uma fun��o t�o importante, Sr. Presidente.

Se olharmos um pouco a hist�ria da sociedade, os portos foram pontos onde se iniciou - quem sabe podemos at� dizer - a tal da globaliza��o. Antes de existir o transporte a�reo, os meios de comunica��o digital, era pelos portos que a comunica��o se dava, que os bens passavam, a cultura transgredia o espa�o f�sico dos Estados, dos pa�ses, dos continentes. S� que essa import�ncia ainda permanece hoje, porque, mesmo com toda evolu��o, s�o os portos mundiais que carregam a maior quantidade de riqueza das na��es. Ent�o, se quisermos olhar o futuro de um Pa�s, precisamos olhar pela janela da infraestrutura portu�ria. N�o h� horizontes, Sr. Presidente, para nenhum pa�s que tenha incapacidade de fazer gest�o da sua infraestrutura portu�ria.

Ent�o, Sr. M�rio, quero iniciar dizendo que o senhor tem uma responsabilidade muito grande com o futuro do nosso Pa�s. Talvez, de todos os setores da infraestrutura, seja o menos percebido pela popula��o. � muito f�cil a gente perceber a import�ncia dos aeroportos, da moderniza��o dos aeroportos, do transporte urbano, a gente percebe tamb�m, Senador Garibaldi, a import�ncia que os governadores, que as lideran�as pol�ticas d�o a esses setores da infraestrutura, mas sempre a quest�o portu�ria � vista como um patinho feio, algo que n�o precisa estar na primeira agenda, na agenda priorit�ria dos investimentos p�blicos.

E, a�, fico feliz por ver que um funcion�rio de carreira ascende mais uma vez a um cargo t�o nobre. Isso demonstra uma maturidade muito grande no aperfei�oamento ainda muito jovem do uso das ag�ncias como �rg�o regulador. Eu acho que a gente tem que ressaltar esse car�ter da import�ncia da autonomia das ag�ncias, e trazer um funcion�rio de carreira o refor�a ainda mais, desde que ele tenha tamb�m esse olhar de distanciamento das rela��es com a sua classe. N�o podemos tamb�m burocratizar a ag�ncia para que ela n�o seja um cabide de emprego.

Ent�o, eu queria ressaltar isto: que voc� tem todas as condi��es. Sou baiano, M�rio. E quero dizer que a gente ouve muito r�dio. Dizem que h� pessoas que s�o predestinados. Seu nome deveria ser M�rio "Poviaqu�tica", porque voc� traz, em seu nome, o DNA para poder ascender a esse cargo. Ent�o, primeiro, parab�ns.

Eu dei uma olhada nos relat�rios da ag�ncia e fiquei feliz porque voc� realizou 96% do or�amento em 2015, n�o � isso? Isso � importante, porque demonstra sua capacidade gerencial, quero aqui ressaltar, fez uma implanta��o num sistema de aprova��o de custo por unidade, que, depois, quero visitar, quero entender. Isso � muito importante para que a gente tenha transpar�ncia no uso do dinheiro p�blico.

Dos 470 servidores da ag�ncia, 458 s�o servidores de carreira. Agora, quero j� deixar a primeira pergunta: 5% dos funcion�rios est�o cedidos a outros �rg�os. N�o sei se em apoio � pr�pria a��o da ag�ncia - n�o sei -, achei que � um n�mero muito alto para uma ag�ncia de regula��o colocar funcion�rios � disposi��o de outros �rg�os, j� que parece que h� 138 que est�o chegando. Ou esses 138 j� est�o computados dentro dos 470? � muito importante a gente perceber essa movimenta��o. Al�m do mais, n�o h� nenhuma contrata��o de m�o de obra tempor�ria. Ent�o, eu acho que � um olhar emblem�tico da atividade gerencial de um gestor.

Al�m de todo o seu curr�culo, eu me debrucei um pouco sobre o desempenho da sua gest�o e vi, pelo relat�rio, que muita coisa foi realizada durante a sua gest�o e que � saud�vel a sua recondu��o ao cargo.

Quero aproveitar, neste instante, para fazer algumas perguntas, Sr. Presidente.

Primeiro, qual � o n�vel de autonomia que o senhor sentiu na sua primeira gest�o? Entendendo eu que as ag�ncias reguladoras t�m que ter um distanciamento para que n�o sejam trazidas, cooptadas pelos governos, nem pela defesa do consumidor, nem pelo mundo empresarial, quais foram os verdadeiros embates que o senhor teve com essas tr�s inst�ncias: a sociedade, em algum momento, os governos que aqui estavam e tamb�m os empres�rios? E como � que o senhor mediou esses interesses? Porque eu acho que esse � o grande papel de um presidente de ag�ncia, Senador.

Como � a rela��o tamb�m da ag�ncia com os Tribunais de Contas? H� um respeito dessa autonomia tamb�m pelos �rg�os reguladores, que, muitas vezes, querem tirar a autonomia que tem o �rg�o para fazer essa regula��o?

A gente poderia ter acesso, � uma terceira quest�o, a todos os projetos que j� est�o na carteira da ag�ncia? H� algum projeto espec�fico para o Estado da Bahia, do qual sou origin�rio?

A outra quest�o j� foi colocada aqui pelo Senador Wellington, que � essa compara��o - n�o quero especificamente o seu olhar, que eu acho que deve ser depois fruto de uma conversa espec�fica de um momento, outro instante aqui na Comiss�o para podermos debater a efici�ncia dos portos p�blicos e privados -, mas quais s�o os n�meros que aproximam a gente, que portos s�o os que aproximam a gente do bom desempenho dos portos no exterior? Como est� o desempenho, a produtividade dos nossos portos privados e dos nossos portos p�blicos em rela��o ao exterior, visto que, com o novo marco regulat�rio, houve um avan�o muito grande em rela��o aos terminais de uso privado? Ent�o, queria saber se o senhor v� isso como um objetivo final.

E a quarta quest�o que eu queria depois enviar ao senhor � que h� uma proposta do Governo do Estado da Bahia, feita pelo Secret�rio de Planejamento do Estado da Bahia e Vice-Governador Jo�o Le�o, e tamb�m apoiada pelo Senador Otto Alencar e por todos n�s da Bahia, para a cria��o do 1� Batalh�o de Engenharia Hidrovi�rio, para funcionar na margem do S�o Francisco, Senador Garibaldi, para que a gente pudesse ter um esfor�o permanente de dragagem, de manuten��o das matas ciliares, de tentativa de n�o invas�o das suas margens. O que o senhor acha de uma proposta dessa? E o olhar dessa proposta, quem sabe, para outros setores ou para outras regi�es do Brasil, j� que essa proposta, sendo a primeira em rela��o ao 1� Batalh�o de Engenharia Hidrovi�rio, poderia dar ao senhor uma for�a muito grande para exercer a fiscaliza��o, j� que ter�amos, na margem dos rios, dos grandes rios naveg�veis do nosso Pa�s, a presen�a do Ex�rcito, mantendo essas condi��es m�nimas de navegabilidade para que a gente possa fazer fluir o transporte mar�timo, o transporte aquavi�rio e fluvial nessas regi�es?

Ent�o, s�o essas as minhas palavras, Senador Garibaldi. E quero parabeniz�-lo, dizer que tamb�m apoio sua recondu��o ao cargo.

Muito obrigado.

O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Pela ordem, Presidente

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pela ordem, porque o Senador Wilder Morais j� havia solicitado a palavra pela ordem, pe�o desculpa ao Senador Cidinho.

O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Ex� pede para que n�s suspendamos a vota��o, rapidamente.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agora, ter�amos que fazer ver a Comiss�o de que se trata do Projeto n� 773 de 2015.

Eu concedo a palavra a V. Ex�, se a Comiss�o permitir, para que V. Ex� fa�a, ent�o, um pequeno, um resumido, um breve relat�rio, e a Comiss�o, ent�o, poder� vot�-lo.

Com a palavra, pela ordem, o Senador Roberto Muniz.

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pela ordem, solicito s�, Senador, se n�o for inc�modo, que ele finalize as respostas �s minhas perguntas, e, logo ap�s, a gente poderia fazer o encaminhamento solicitado pelo Senador.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Roberto Muniz, � porque h� uma preocupa��o com rela��o ao qu�rum.

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Ah, o.k.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Cidinho, com a palavra.

O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Rapidamente, Presidente, eu vou aguardar a vota��o do projeto solicitado pelo Senador Wilder, mas eu me inscrevi para falar, e j� estou aqui pela segunda vez para poder falar na sabatina do Dr. M�rio.

Para mim � um prazer, mais uma vez, estar aqui para aprovar, para votar pela sua recondu��o � ag�ncia, pelo seu trabalho, pela sua compet�ncia. Eu tinha me inscrito para poder fazer alguma pergunta, mas vou ter que me ausentar daqui a pouco para uma audi�ncia no Minist�rio do Meio Ambiente com o Governo do Estado do Mato Grosso, assim eu quero s� desejar a voc� boa sorte no seu novo mandato.

E a boa impress�o que eu tenho, Senador Wellington, � de que realmente o M�rio, al�m de fazer um grande trabalho l�, consegue trazer a equipe com ele, pelo tanto que a equipe torce, liga para gente, pede apoio, para que ele continue � frente do seu trabalho.

Parab�ns, boa sorte.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pela ordem, com a palavra o Senador Wilder Morais.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, como o qu�rum j� caiu, que a gente siga, ent�o, com o nosso indicado, e a gente deixa para a pr�xima quarta-feira para ler o relat�rio.

Obrigado.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Deixe-o relatar, � rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos, ent�o, ouvir a leitura do breve relat�rio do Senador Wilder Morais.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Presidente.

Vem para an�lise desta Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura, em decis�o terminativa, de acordo com art. 91, combinado com o art. 104, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n� 773, de 2015, doravante tratado, neste parecer, apenas como PLS.

O PLS, de autoria do Senador Ricardo Ferra�o, "altera a Lei n� 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a explora��o de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autoriza��o e concess�o".

A proposi��o � composta por dois artigos: o primeiro acrescenta as rochas ornamentais e de revestimento entre as subst�ncias minerais que podem ser exploradas sob o regime de licenciamento; j� o segundo artigo estabelece a vig�ncia da lei a partir de sua publica��o.

O PLS n� 773, de 2015, foi apreciado e aprovado pela Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) antes de ser enviado para esta Comiss�o, onde foi apresentada uma emenda que inclui os carbonatos de c�lcio e de magn�sio entre as subst�ncias minerais que podem ser aproveitadas no regime de licenciamento.

An�lise, Sr. Presidente.

Com rela��o � constitucionalidade, observa-se que a explora��o de recursos minerais deve ser tratada em lei federal, por estar - de acordo com o inciso XII, do art. 22 da Constitui��o Federal - no �mbito da compet�ncia legislativa privativa da Uni�o. Ademais, n�o se trata de mat�ria sobre a qual recaia reserva de iniciativa, podendo, portanto, a proposi��o ser apresentada por membro do Congresso Nacional. Finalmente, ressalte-se que o PLS n�o conflita com qualquer dispositivo constitucional.

A Guia de Utiliza��o foi a forma improvisada que o DNPM encontrou para liberar a explora��o mineral antes da concess�o de lavra. O que deveria ser exce��o virou regra. Em 2014, enquanto o DNPM, em todo o Brasil, autorizou 1.083 Guias de Utiliza��o, o Minist�rio de Minas e Energia outorgou apenas 281 Portarias de Lavra.

A mudan�a proposta faz todo sentido, visto que a atividade produtiva de rochas ornamentais � fundamentalmente integrada por micro e pequenas empresas de lavra (mineradoras), beneficiamento (serrarias), acabamento e servi�os, cuja realidade se aproxima muito mais da de outras rochas e minerais de uso imediato na constru��o civil, os chamados agregados, que s�o explorados sob o regime de licenciamento.

Vamos ao voto, Sr. Presidente.

Em face do exposto, nos pronunciamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa t�cnica legislativa do Projeto de Lei do Senado n� 773, de 2015, e votamos pela sua aprova��o, juntamente com as seguintes emendas:

EMENDA N� 1 - CI

Inclua-se no art. 1� do PLS n� 773, de 2015, o seguinte dispositivo para alterar a Lei n� 6.567, de 24 de setembro de 1978:

A outra:

EMENDA N� 2 - CI

D�-se a seguinte reda��o ao art. 1� do Projeto de Lei do Senado n� 773, de 2015:

Art. 1� O art. 1� da Lei n� 6.567, de 24 de setembro de 1978, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

Era esse o relat�rio, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agrade�o ao Senador Wilder Morais. E, tendo em vista a constata��o de que n�o temos o qu�rum regimental, vamos aguardar que ele possa se efetivar ainda nessa reuni�o, sen�o, votaremos na pr�xima reuni�o.

Portanto, concedo a palavra ao nosso sabatinado, M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Presidente.

Excel�ncia, Senador Roberto Muniz, na quest�o dos 5% dos cedidos, houve, no passado, uma cess�o obrigat�ria � Defensoria P�blica, e fomos obrigados efetivamente a ceder esses servidores, muito embora tenhamos tentado traz�-los de volta, mas est� um pouco dif�cil.

Temos mandado os of�cios, a Defensoria P�blica est� fazendo seus concursos, e temos alguns cedidos tamb�m � antiga Secretaria de Portos, hoje Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil, servidores nossos que est�o l� colaborando, mas dentro do mesmo objetivo, dentro do mesmo setor, trabalhando complementarmente �s nossas atividades.

Temos uma s�rie de procedimentos comuns com a Secretaria de Portos, agora Minist�rio dos Transportes, no �mbito das outorgas. S�o processos que come�am na ag�ncia, v�o para a Secretaria de Portos, voltam para a ag�ncia, e culminam no �mbito ministerial para assinatura. Ent�o, nesse processo, foi necess�rio transferir alguns servidores para l�, para que isso ocorresse de uma forma mais sin�rgica, digamos assim.

Ent�o, isso d� quase 100% desses cedidos junto a esses dois �rg�os.

Com rela��o � quest�o da autonomia da ag�ncia, tivemos inclusive v�rios ministros, na Secretaria de Portos, num curto espa�o de tempo, e sempre tivemos uma rela��o muito boa, no �mbito ministerial. Na parte de navega��o, a ag�ncia continuava com uma vincula��o ao Minist�rio dos Transportes, tamb�m numa rela��o aut�noma, uma rela��o muito tranquila nesse sentido.

Nosso relacionamento com a sociedade, Governo e empres�rios. A ag�ncia tem uma interlocu��o muito boa. Costumo dizer que � um ativo, e n�o � um ativo dessa diretoria. Historicamente, a ag�ncia conversa muito bem com o setor regulado.

Ent�o, como o senhor bem observou, a sociedade est� um pouco distante do setor portu�rio. O setor portu�rio n�o tem esse apelo popular, como a atividade de outras ag�ncias reguladoras.

O SR. M�RIO POVIA - Mas temos muita interlocu��o com as associa��es...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pe�o sil�ncio para ouvirmos o sabatinado, Dr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Mas temos muita interlocu��o com as associa��es que representam esses usu�rios. E citei aqui a Fiesp, a Ciesp, a Anut, a AEB, a CNT, a CNI, enfim, s�o �rg�os que representam esses usu�rios e com quem conversamos bastante a respeito, antes de editarmos nossas normas, no �mbito de audi�ncias p�blicas. E mais especificamente com associa��es de usu�rios mais pr�ximas, no varejo, no caso da Usuport, do Cecaf�, da Aexa, que s�o institui��es que est�o mais � beira do cais mesmo.

Ent�o, temos uma interlocu��o mais pr�xima e estamos editando uma norma mais especificamente para tratar de quest�es pontuais com rela��o ao usu�rio, sobretudo para que ele tenha, ao contratar o servi�o portu�rio, a previsibilidade de quanto vai gastar.

Quanto ao Governo, � uma rela��o �tima. E at� citaria aqui talvez dois epis�dios que passamos, onde tivemos at� uma certa diverg�ncia com rela��o a posi��es de governo, uma aqui na Comiss�o de Infraestrutura, o Senador Ricardo Ferra�o deve se lembrar, que foi a cobran�a pelo espelho d'�gua. Entend�amos que aquela cobran�a por portaria da SPU n�o estava adequada, j� que aquilo significava uma taxa, um lato sensu do tributo. E aquilo deveria ser por lei, e n�o por uma portaria da SPU. Ent�o, tamb�m, com muita tranquilidade, exercemos essa autonomia ao discordarmos.

E, na quest�o do uso m�ltiplo das �guas, tivemos um epis�dio na Hidrovia Paran�-Tiet�, onde essa hidrovia foi paralisada, por uma decis�o unilateral do setor el�trico. N�s nos insurgimos contra essa decis�o, o assunto foi � Casa Civil, e fomos l� defender nossa posi��o. Entendemos, claro, que o setor el�trico � importante, o uso da �gua, mas h� uma legisla��o supra, acima disso...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pe�o sil�ncio, por favor.

O SR. M�RIO POVIA - ... que coloca a Ag�ncia Nacional de �gua, a ANA, na tutela do recurso h�drico. Ent�o, tamb�m tratamos essa quest�o com absoluta autonomia � �poca, sem qualquer desgaste institucional, haja vista que eu estou aqui nessa sabatina.

Ent�o, essa � a rela��o com o Governo, e com os empres�rios tamb�m da mesma forma; n�s lutamos, a regula��o tem essa caracter�stica, ao mesmo tempo em que lutamos para que o empres�rio tenha um contrato bom, tenha um horizonte de prazos para que ele fa�a seus investimentos, em contrapartida, a gente cobra efici�ncia, fiscaliza, multa.

Esse � o desafio da regula��o, � n�o errar a m�o, � defender o interesse, sobretudo do setor portu�rio. E temos trabalhado muito nisso. Cr�ticas surgem, surgem cr�ticas de todo lado, convivemos bem com as cr�ticas e sempre abertos ao di�logo. � uma caracter�stica da ag�ncia nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agrade�o ao nosso...

O SR. M�RIO POVIA - Mas n�o acabou ainda, Sr. Presidente.

Tem uma quest�o com o TCU, que o senhor perguntou, e dos projetos da Bahia.

Com rela��o ao TCU, o TCU contribuiu muito, principalmente na quest�o de governan�a e transpar�ncia da ag�ncia. Ele nos cobrou isso, e isso nos levou a tomar medidas de governan�a e transpar�ncia. Ent�o, acho que temos que reconhecer que o TCU contribuiu nesse processo.

Evidentemente que, �s vezes, h� quest�es t�cnicas que a gente acredita que o sinal � um pouco avan�ado ali, no �rg�o de controle externo. Mas, na medida - e isso a gente percebe tamb�m, � emp�rico -, na medida em que a Corte de Contas Federal verifica que a ag�ncia est� atuando, ele passa a ver aquilo como um segundo est�gio de atua��o e tem respeitado muito isso.

Ent�o, na medida em que a ag�ncia vem se articulando, vem se estruturando, a gente percebe que a atividade de controle externo se distancia um pouco mais, reconhecendo a atua��o da ag�ncia. Evidentemente que, quando h� v�cuo ali, a� eles atuam mais fortemente, exigindo um posicionamento da ag�ncia, o que � bom. A gente tem que reconhecer que isso � positivo.

Temos, l� na Bahia... O senhor perguntou dos empreendimentos. Temos o terminal privado, o Porto Sul, em que inclusive o Governo tem l� a golden share. Temos o projeto da Bamin, que � um projeto que depende muito da condi��o de min�rio no mercado internacional. Ele tem um novo cronograma, um pouco empurrado adiante. Temos um TUP chamado Ba�a Terminais, na Ba�a de Aratu, para movimenta��o de cont�iner. Isso deve estar sendo retomado; est� havendo uma pequena altera��o nesse projeto.

Temos as licita��es de arrendamentos portu�rios, no Porto de Salvador e no Porto de Aratu. Enfim, h� muita coisa acontecendo na Bahia. H� amplia��es nos terminais existentes l� no...

O SR. M�RIO POVIA - Com prazer! Com prazer! Eu encaminho esse portf�lio para o senhor.

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Depois eu gostaria que o senhor me encaminhasse essa coisa espec�fica da Bahia...

O SR. M�RIO POVIA - O senhor quer s� da Bahia ou do Brasil inteiro?

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - N�o, eu quero mais da Bahia.

O SR. M�RIO POVIA - Encaminho sim, com prazer.

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E, s� para finalizar, o que o senhor acha ou � poss�vel ajudar-nos a apoiar a proposta da cria��o do 1� Batalh�o de Engenharia Hidrovi�rio?

O SR. M�RIO POVIA - Pois n�o. N�s tivemos uma visita, numa miss�o, no Mississippi, e ele funciona com essa modelagem. � o corpo de engenheiros do Ex�rcito americano que faz toda a gest�o na hidrovia do Mississippi, e acredito que em outras tamb�m l�. Mas especificamente no Mississippi, com certeza.

Evidentemente, Senador, que, com o cen�rio de restri��o or�ament�ria que temos, n�s conseguirmos envolver o Ex�rcito nesse projeto seria muito interessante. E, de novo, a necessidade que temos de colocar a hidrovia na nossa pauta de prioridades.

O SR. M�RIO POVIA - Ent�o, vejo isso com muito bons olhos.

E queria lhe dizer que o DNIT j� concluiu o EVTE no S�o Francisco, e isso vai ser mat�ria-prima para, no momento seguinte, se trabalhar essa quest�o do batalh�o. Seria muito interessante incluir isso nessa pauta.

E, por fim, com rela��o � performance dos terminais brasileiros, vis-�-vis com o benchmarking internacional, os nossos terminais s�o eficientes, os terminais de cont�iner j� est�o performando muito bem. Evidentemente que n�s temos, nos principais terminais internacionais, uma grande atividade de transbordo. E, aqui no Brasil, a nossa caracter�stica n�o � de transbordo. N�s armazenamos tamb�m, temos toda uma quest�o de desembara�o, toda uma quest�o do com�rcio exterior, que � local.

Mas, quanto � quest�o de movimentos por hora, que tamb�m no transbordo � impactada, eu acho que os nossos terminais, aqui - os dois mais eficientes, hoje, salvo engano, s�o Santos Brasil e Embraport, mas, com certeza, temos Itapo�, Portonave, BTP, muito em linha; alguns Tecons muito pr�ximos dessa performance -, n�o est�o devendo nada para o exterior. E os novos graneleiros tamb�m v�o entrar com tecnologia nova, com mitiga��o e quest�o ambiental.

Quanto aos de min�rio, eu nem preciso dizer. A pr�pria performance dos grandes terminais de min�rio a�, de Ponta da Madeira, de Tubar�o, os n�meros falam por si. Eu acho que n�o estamos devendo nada, n�o, em rela��o ao mundo em termos de performance. N�s temos que trabalhar, sim, os acessos aos portos. Essa � uma quest�o importante.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Estamos pr�ximos ao qu�rum. O Senador Magalh�es Pinto dizia que pol�tica � como nuvem: vai e vem. Isso est� muito semelhante ao qu�rum aqui da nossa Comiss�o.

O pr�ximo orador inscrito � o Senador Dalirio Beber.

O Senador Jorge Viana pede a palavra pela ordem? N�o?

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - AC. Fora do microfone.) - N�o. Deixa...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Senador Dalirio Beber?

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) - J� estou inscrito.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Em seguida, vamos fazer um bloco de tr�s Senadores para podermos ouvir a palavra do sabatinado.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Gostaria de cumprimentar V. Ex�, Senador Garibaldi Alves, pela condu��o da Comiss�o de Infraestrutura, que come�a mais cedo, exatamente para produzir mais.

Acho que vivemos, hoje, um momento de grande import�ncia, uma vez que estamos recebendo o sabatinado, o M�rio Povia, que, na verdade, por indica��o da Presid�ncia da Rep�blica, vai novamente ocupar a Diretoria-Geral da Antaq, por for�a de uma decis�o, de um consenso que vejo brotar ao natural de todos os demais Senadores membros desta Comiss�o; at� pela sua qualifica��o, pela sua biografia, e agora, nas suas v�rias manifesta��es, pelo profundo conhecimento que tem da atividade para a qual ele est� sendo chamado novamente: a presta��o de um servi�o p�blico de grande import�ncia.

N�o resta d�vida de que as condi��es de infraestrutura s�o extremamente necess�rias, todos os tipos de infraestrutura, para garantirmos o desenvolvimento do Pa�s. Falo de Santa Catarina, uma vez que eu vejo que as demandas s�o mais ou menos sempre as mesmas. A grande demanda de infraestrutura, hoje, � a rodovi�ria, ou seja, a duplica��o de rodovias para fazer com que as riquezas que o Pa�s produz possam chegar aos mercados consumidores, aos seus destinos.

Na verdade, n�s deixamos, o Pa�s deixou de priorizar outros modais do transporte, especialmente o ferrovi�rio e o transporte via navega��o.

V. S� falou sobre a quest�o da cabotagem, que tem uma experi�ncia bastante exitosa no que diz respeito ao transporte do petr�leo. Mas, fora isso, o que a ag�ncia reguladora poderia fazer no sentido de que os nossos produtos pudessem usar toda essa grande costa brasileira, e mesmo tamb�m o Centro-Oeste, o Norte, o Nordeste, que t�m rios naveg�veis, para fazer com que deixemos de ter tantos caminh�es nas rodovias a ponto de a manuten��o e a exig�ncia sempre e cada vez maior de duplica��es - de rodovias - seja um po�o sem fundo para o Governo Federal, mesmo nos casos da pr�pria concess�o, a iniciativa privada?

Em Santa Catarina, temos cinco portos, dos quais dois s�o privados e altamente competitivos. E os outros, por serem p�blicos, t�m as suas dificuldades de competi��o. Mas, sobretudo, o caso do Porto de Itaja�. A�, eu gostaria que, V. S�, sendo reconduzido, olhasse para esse porto. Por qu�? Porque se trata de um porto p�blico que desempenhou um papel de extrema import�ncia ao longo dos �ltimos mais de cem anos na exporta��o das riquezas produzidas em nosso Estado e tamb�m na importa��o, ou seja, recebendo aquilo que era necess�rio para que o Estado continuasse sendo vanguardista no desenvolvimento econ�mico e social, modelo, felizmente, para o nosso Brasil.

Ent�o, o que se pode fazer para superar isso?

L� temos um problema grave de cheias recorrentes, que muitas vezes interrompe o funcionamento dos portos, de dois portos importantes, um privado e outro p�blico, mas que tamb�m produz danos � infraestrutura. Basta dizer que, dos quatro ber�os que j� existiam, apenas dois est�o funcionando. N�s ter�amos que ter agilidade, pressa, at� por parte da pr�pria ag�ncia, mostrando que a n�o restaura��o dos outros dois ber�os torna o nosso porto p�blico cada vez menos competitivo com rela��o aos outros portos. E isso � preju�zo para o setor p�blico, para a economia do Estado de Santa Catarina e tamb�m do Pa�s, uma vez que muitas cargas que por l� transitam se destinam a outros Estados brasileiros.

De qualquer forma, queria parabeniz�-lo, desejar-lhe sucesso, parabenizar a Presid�ncia da Rep�blica pela iniciativa de lembrar do seu nome e por ser funcion�rio de carreira da ag�ncia e, ao mesmo tempo, mostrar essa independ�ncia da ag�ncia com rela��o, digamos, �s quest�es do Governo. Ou seja, a ag�ncia pertence ao Estado brasileiro, e n�o a qualquer governo.

Por isso n�s estamos muito satisfeitos de poder ver a sua recondu��o. E tenho certeza de que essa rela��o e esse servi�o, digamos, v�o continuar merecendo destaque no panorama nacional.

O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu s� queria... Estou aguardando para votar o projeto do Senador Wilder e aguardando o qu�rum. O Dr. M�rio j� fez as considera��es que eu pedi.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agrade�o a V. Ex�.

Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente Senador Garibaldi Alves Filho, Srs. Senadores o curr�culo do Dr. M�rio Povia por si s� j� demonstra a sua compet�ncia para a recondu��o ao cargo de Diretor da Antaq. � funcion�rio da Antaq por concurso p�blico desde 2006, j� foi Diretor-Geral, j� exerceu v�rios cargos, tem uma forma��o acad�mica que atende aos pr�-requisitos necess�rios para a fun��o t�o importante de diretor de uma ag�ncia reguladora.

Felizmente, Senador Garibaldi Alves Filho, de um tempo para c�, houve uma mudan�a, Senador Ferra�o, nas indica��es dos diretores, porque, no in�cio do Governo do PT, houve um esvaziamento das ag�ncias reguladoras, com indica��o de pessoas para a dire��o das ag�ncias sem a compet�ncia devida, eu acho que com o intuito, o objetivo de esvaziar a a��o das ag�ncias, tanto na quest�o da regula��o, quanto da fiscaliza��o.

Ontem n�s aprovamos no Senado Federal, com parecer do Senador Tasso Jereissati, um projeto da maior import�ncia, que define e regulamenta, na quest�o das empresas p�blicas, sociedades de economia mista e suas subsidi�rias, em n�vel da Uni�o, dos Estados, dos Munic�pios e do Distrito Federal, condi��es para a indica��o de diretores, de membros do conselho de administra��o que tenham realmente qualifica��o para a fun��o, e n�o seja por indica��o pol�tica e que venham lamentavelmente a trazer essa situa��o em que foi colocado o Brasil ao longo desses treze anos e meio de desgoverno.

E agora o Presidente interino Michel Temer busca retomar, com o apoio do Congresso Nacional, o caminho do desenvolvimento do nosso Pa�s e da gera��o de emprego e renda.

Dr. M�rio, eu estou rouco de tanto falar. Eu acho que sou escutado, mas n�o sou ouvido pelo Governo Federal. Sou ouvido pelo meu Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu ia corrigir e dizer: pelo menos nesta Comiss�o, V. Ex� � muito ouvido.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - � verdade, Presidente.

Mas � lament�vel que ainda hoje o Governo Federal n�o d� a import�ncia que deveria ter a implanta��o do sistema aquavi�rio.

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Vamos votar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Temos qu�rum?

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Temos qu�rum.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Como diz o Senador Otto Alencar, temos cloro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, em homenagem ao Senador Ferra�o, autor do projeto...

O SR. RICARDO FERRA�O (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - N�o, ao Brasil.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... e em homenagem ao Senador Wilder, Relator, eu vou fazer um par�ntese aqui para que a gente possa colocar em vota��o esse projeto, que � importante, Senador Ferra�o. Quero parabeniz�-lo. Vamos votar. Depois, eu retomo a indaga��o ao Dr. M�rio.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Bem, vamos agradecer a sensibilidade do Senador Flexa Ribeiro, porque Flexa Ribeiro deixar de falar n�o � f�cil.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sensibilidade for�ada.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos, ent�o, votar a mat�ria, que foi relatada pelo Senador Wilder Morais, que diz respeito � altera��o da Lei n� 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a explora��o de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autoriza��o e concess�o.

Pergunto ao Senador Roberto Muniz: como vota V. Ex�?

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Valdir Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, eu fui o Relator deste projeto na CMA (Comiss�o de Meio Ambiente) e pude acrescentar tamb�m para estender para o calc�rio, que � uma rocha tamb�m muito importante para a corre��o do solo na agricultura.

Com certeza, voto com o Relator, Wilder Morais.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Senador Ricardo Ferra�o � o autor do projeto.

Senador Davi Alcolumbre.

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP. Fora do microfone.) - Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com o Relator.

Senador Dalirio Beber.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Com o Relator, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Edison Lob�o.

O SR. EDISON LOB�O (PMDB - MA. Fora do microfone.) - Com o autor e o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Jorge Viana.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - AC) - Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador D�rio Berger.

O SR. D�RIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Com o Relator, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador S�rgio Petec�o.

O SR. S�RGIO PETEC�O (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Cidinho Santos.

O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Voto com o Relator, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O projeto foi aprovado.

Havendo concord�ncia, est�o aprovadas as emendas ao Projeto de Lei do Senado n� 773, de 2015.

Ser� feita, portanto, Sr�s e Srs. Senadores, comunica��o ao Presidente do Senado Federal, nos termos do �2� do art. 91 do Regimento Interno.

Volto a palavra ao Senador Flexa Ribeiro...

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Me congratulando com o autor do projeto, o Senador Ricardo Ferra�o, e com o seu Relator, Senador Wilder Moraes, que pede a palavra pela ordem.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Pela ordem, Presidente.

Obrigado, Presidente. Queria agradecer, em nome do autor, por ter sido Relator, a cada um dos colegas Senadores, pois come�amos, com este projeto, a destravar esses tr�s itens importantes que est�o no projeto e que v�o dar uma agilidade grande para o setor mineral, tendo em vista que o processo e portaria de lavra levariam no m�nimo cinco anos. Ent�o, isso vai reduzir muito o prazo. Eu queria agradecer aos colegas pelo apoio.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Volto a palavra, portanto, ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Obrigado, Senador Garibaldi.

Parab�ns, mais uma vez, ao Senador Ferra�o, ao Senador Wilder, pela aprova��o do projeto, em fase terminativa, que vai a Plen�rio, depois � san��o, com certeza absoluta.

Mas, como eu dizia, Dr. M�rio, ainda nenhum Governo Federal deu a aten��o devida ao sistema aquavi�rio. � inimagin�vel. V. Ex� se referiu � hidrovia do Mississipi, por onde escoa a produ��o dos Estados Unidos. E h� dezenas de eclusas ao longo do Rio Mississipi. � uma demonstra��o de que n�s temos que copiar o que d� certo. E n�o � preciso inventar a roda. � s� olhar o que est�. H� um poeta no meu Estado, o poeta Ruy Barata, que, em um de seus versos, diz: "Esse rio � minha rua." Na Amaz�nia, as nossas ruas s�o os nossos rios.

E 60% do modal de transporte no nosso Pa�s � rodovi�rio. E o modal aquavi�rio entra com menos de 5%. N�s temos que inverter essa pizza ou equilibrar a pizza. Os modais, Senador Garibaldi, de transporte, n�o s�o concorrentes. O modal fluvial n�o concorre com o ferrovi�rio e n�o concorre com o rodovi�rio. Eles se complementam, porque, pelas dist�ncias, cada um tem a sua competitividade. E o valor do frete � reduzido em fun��o da dist�ncia que vai ser percorrida.

Se voc� percorrer, como � feito hoje, com a soja produzida no Mato Grosso, 1,5 mil quil�metros de carreta para chegar agora em Miritituba pela 163 ou, pior ainda, trazer essa soja para Paranagu� ou Porto de Santos, indo, Senador Wilder, no sentido contr�rio ao consumidor, voc� desce para depois subir, trazendo o custo adicional e, pior ainda, trazendo desgaste �s rodovias, manuten��o, perdas de vida, dificuldade de tr�fego, quando n�s pod�amos, tranquilamente, estar saindo pelas hidrovias e pelos portos do Norte.

Eu tenho repetido aqui que o Par� foi aben�oado, pois Deus colocou o Par� e o Porto de Vila do Conde como o porto brasileiro mais pr�ximo dos mercados consumidores, sejam esses mercados da Europa, da Am�rica do Norte ou, agora, da �sia, com o Canal do Panam� - � s� dobrar a esquina, como n�s dizemos, e estamos de frente para a �sia. Ganhamos quatro ou cinco dias de navega��o. Isso representa milhares de d�lares - que s�o gastos no frete - e que aumentariam a competitividade.

Hoje, quem est� induzindo a hidrovia � o setor produtor, s�o os empres�rios, que j� est�o investindo. Hoje, come�ou com a Madeira-Mamor�, com o Senador Blairo, que implantou l� o que diziam que era imposs�vel: trouxe a soja l� do oeste de Mato Grosso, pela Madeira-Mamor�, saindo por Itacoatiara. E, por projeto dele, deveria sair tamb�m por Santar�m: ele est� devendo Santar�m, e eu cobro sempre do Ministro Blairo isso a�.

O Par� � a bola da vez em termos de portos para a exporta��o. Est�o sendo constru�dos no Par�, pela iniciativa privada, algo em torno de 15 portos, 15 portos, tanto em Barcarena, na �rea privada - existe um porto p�blico, mas � na �rea privada -, quanto em Miritituba, quanto em Santarenzinho, quanto em Santar�m. Em todas essas regi�es, todas as trades est�o sendo instaladas l�.

Ent�o, eu perguntaria a V. Ex�: n�s estivemos, agora, quinta-feira passada, com o Ministro Maur�cio Quintella assinando a ordem de servi�o para o derrocamento do Pedral do Louren�o, para tornar naveg�vel um trecho de 500 quil�metros de Marab� a Bel�m. Existe um equipamento l� que levou 25 anos para ser feito - as eclusas de Tucuru� -, que custou R$1,5 bilh�o ao povo brasileiro, e est� l� como um objeto de contempla��o, pois n�o funciona para nada - n�o funciona para nada! Est� l� parado e, daqui a pouco, ficar� cheio de teia de aranha, porque n�o h� uso enquanto n�o houver o derrocamento do Pedral do Louren�o. Foi feita a ordem de servi�o e vai levar cinco, seis anos para poder haver a navegabilidade ao longo de todos os anos. Ent�o, eu perguntaria: de que forma a Antaq - eu sei que isso n�o compete � Antaq - poderia induzir ou propor ao Minist�rio dos Transportes, dentro da Diretoria de Infraestrutura Aquavi�ria do DNIT, ou ao Ministro dos Transportes - eu conversei com o Ministro Quintella sobre isso - a criar um programa de implanta��o de hidrovias?

Em n�meros redondos, n�s devemos ter quarenta e poucos mil quil�metros de rios de poss�vel navegabilidade. Desse quarenta e poucos mil quil�metros, em torno de dez mil, apenas, s�o naveg�veis, s� dez mil. Ent�o, n�s estamos perdendo recursos e perdendo competitividade dos produtos brasileiros, num momento em que a gente tem que agir nesse sentido.

Ent�o, eu perguntaria a V. S� de que forma, como Diretor da Antaq, n�s poder�amos avan�ar num projeto... E a�, Presidente Garibaldi Alves, n�s poder�amos, atrav�s da CI, tamb�m provocar, no bom sentido, o Governo, o Executivo, para que fa�a um projeto de implanta��o do sistema hidrovi�rio no Brasil. A rela��o � de um para oito, a redu��o por tonelada de soja transportada em d�lares � enorme, se usarmos o sistema aquavi�rio e depois o transbordo no Porto de Barcarena para a exporta��o. Essa � a pergunta que fa�o e o apoio que eu pe�o a V. S� nesse segundo mandato � frente de uma das diretorias da Antaq.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Os dois �ltimos oradores inscritos s�o o Senador Valdir Raupp e o Senador Jorge Viana.

Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu s� queria perguntar ao Diretor M�rio Povia a respeito da hidrovia do Madeira, sobre a dragagem da hidrovia do Madeira. Eu sei que talvez n�o esteja na compet�ncia da Antaq fazer essa licita��o. Talvez esteja com o Minist�rio dos Transportes. Mas a Antaq pode ajudar no sentido de cobrar, pressionar, porque essa obra j� est� h� anos enroscada. Chegaram at� a licitar. Cancelaram a licita��o, porque a empresa era portuguesa. Ela come�ou a locar dragas de garimpo para fazer a dragagem do Rio Madeira. A� o DNIT cancelou - era na �poca do Gen. Fraxe - o contrato. Isso j� faz uns dois, tr�s anos, e continua se arrastando, sem previs�o de in�cio de obra, de t�rmino. E � muito importante essa dragagem do Madeira para a hidrovia do Madeira, que transporta mais de 5 ou 6 milh�es de toneladas de soja e de v�rias outras cargas, como madeira, carne. Enfim, uma s�rie de outros produtos de Rond�nia, do Mato Grosso e de outros Estados. At� cargas para a Zona Franca de Manaus passam pela hidrovia do Madeira, sem falar em toda a produ��o de Rond�nia, do Mato Grosso, de soja que passa pela hidrovia do Madeira.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - AC) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria, cumprimentando o Dr. M�rio Povia, dizer que � com satisfa��o que estamos aqui hoje para ouvi-lo e cumprir aquilo que estabelece a legisla��o brasileira. Isso porque a Antaq est� com problemas, Senador, que a Comiss�o de Infraestrutura soluciona hoje. E j� deixo aqui, de pronto, o pedido para que se possa pedir urg�ncia e levar, ainda hoje, para o Plen�rio do Senado, a aprecia��o do nome do Dr. M�rio Povia.

Isso porque, desde fevereiro, a Antaq tem apenas dois diretores: o Diretor-Geral, que est� aqui conosco, Fernando Fonseca, e o Diretor Adalberto Tokarski, que � o outro Diretor. A Antaq � �nica que tem s� tr�s diretores, e s� est� com dois. E isso � muito ruim para o servi�o, muito prejudicial para o trabalho que a Antaq tem de cumprir, num pa�s continental como o nosso, com uma miss�o que � muito dif�cil, pelo n�mero reduzido de servidores, e, agora, com o n�mero restrito de diretores.

Ent�o, acho que esta sabatina hoje, a delibera��o desta Comiss�o confio que ser� plena, na recondu��o do Dr. M�rio Povia. E eu j� assumo o compromisso, como Vice-Presidente da Casa, que tem como uma das atribui��es a de ficar cuidando da parte do plen�rio, junto com o Presidente Renan, de, indo o processado hoje para o Plen�rio, ainda hoje, tentar incluir a aprecia��o do nome do Dr. M�rio Povia, para que se possa imediatamente recompor os quadros da Antaq. Essa � uma primeira observa��o que eu queria fazer e um pedido a V. Ex� no encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Desde logo, queremos agradecer a V. Ex� e dizer que, logo ap�s a declara��o a respeito do resultado da vota��o, n�s vamos encaminhar a mat�ria ao Plen�rio.

...da Mesa, para que haja todas as condi��es de, ainda hoje, quarta-feira, apreciarmos o nome, caso, obviamente... Est� aqui, mas eu estou confiante de que teremos a plena aprova��o do nome, da indica��o do Sr. M�rio Povia.

E eu queria ainda, aproveitando a presen�a dele, que foi Diretor-Geral da ag�ncia, que houvesse alguns coment�rios. Eu sei que a Antaq trabalha no Brasil inteiro, e o Brasil tem uma costa enorme. Eu gostaria de um coment�rio dele sobre a rela��o que Antaq desenvolve junto com a SPU, porque n�s temos a Secretaria do Patrim�nio da Uni�o, e a Antaq faz a regula��o.

Eu conhe�o de perto, e h� alguns exemplos, mas eu gostaria de um coment�rio, obviamente, sobre o que se poderia melhorar nessa rela��o SPU-Antaq, mesmo com uma normativa, ou se h� ainda alguma car�ncia de regula��o que a gente possa resolver. Porque, �bvio, uma cuida do patrim�nio e a outra cuida da regula��o dos servi�os, das atividades que s�o desenvolvidas. Se n�o houver uma boa sintonia entre esses dois �rg�os que trabalham no servi�o p�blico, a ag�ncia e uma secretaria que � t�o importante, como a SPU, que eu tamb�m conhe�o, sei das dificuldades que eles t�m quanto aos funcion�rios e at� tamb�m �s normativas... Mas um coment�rio ajudaria, porque os senhores s�o operadores disso.

Um pa�s igual ao nosso tem uma car�ncia enorme de infraestrutura na sua costa. E aqui � a Comiss�o de Infraestrutura do Senado, quer dizer, � hora tamb�m de perguntarmos, mas � hora tamb�m de nos aconselharmos com algu�m que vive a experi�ncia de tentar p�r em pr�tica a implanta��o de infraestrutura no nosso Pa�s, especialmente na �rea costeira e tamb�m na parte hidrovi�ria do Brasil. Esse � um primeiro ponto.

O segundo diz respeito diretamente a minha regi�o. Sou da Amaz�nia e gostaria de ouvir... N�s temos muitos planos de melhoria dos portos nos rios, num pa�s como o nosso, especialmente na Bacia Amaz�nica.

Eu mesmo, quando governador, constru� um porto em Cruzeiro do Sul, e foi uma iniciativa de um Estado que n�o tem recursos, para tentar socorrer, porque, antes, era uma atividade exclusiva dos que desenvolviam com�rcio. Estados como o nosso, que t�m uma dist�ncia de 600 quil�metros de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, t�m uma necessidade permanente - e ainda bem que � assim; temos alternativa do rio -, de usar as hidrovias, de usar o transporte fluvial.

Mas gostaria de ter um coment�rio, mesmo que fosse geral. Eu sei que todo o investimento � feito atrav�s do Minist�rio dos Transportes, do DNIT, mas queria tamb�m ver do ponto de vista da Antaq um coment�rio sobre a quantas anda isso: qual a avalia��o que os senhores fazem desse servi�o que � t�o essencial para muitos Munic�pios na Amaz�nia? E vai ser assim a vida inteira, porque � um transporte que deveria ser mais barato, mas temos uma car�ncia muito grande de infraestrutura. Os rios s�o sazonais, obviamente: � um sobe e desce danado, com s�rios problemas.

Ent�o, toda a infraestrutura que se cria � prec�ria. Temos de fazer rampas, temos de fazer investimentos. O rio, em Rio Branco, por exemplo, tem uma varia��o de 18m, do per�odo seco para o per�odo cheio. E isso � um problema enorme para se fazer o uso adequado desse modal hidrovi�rio. Ent�o, esse era um segundo ponto.

E o �ltimo. Est� aqui o colega S�rgio Petec�o, e, certamente, mesmo sem ainda ter comentado, ele vai concordar comigo e pode refor�ar o que estou dizendo. N�s temos um s�rio problema. Quando eu era governador, e depois o Governador Binho, n�s tiramos nove balsas, nove travessias que n�s t�nhamos no Acre, construindo pontes, com muita dificuldade, com ajuda do Presidente Lula, depois da Presidenta Dilma, um trabalho do Governo. N�s conseguimos. Ainda h� problemas a serem enfrentados, mas n�s conseguimos.

Mas h� uma crucial, que � a maior delas: � a travessia do Rio Madeira entre Rond�nia e Acre. E � dentro do Estado de Rond�nia. Por isso, n�o conseguimos faz�-la. � dentro do Estado de Rond�nia, mas depois que passa Porto Velho. A�, h� um agravante: toda atividade econ�mica mais importante em Rond�nia � antes de Porto Velho, ao longo da BR-364. Andam-se 200 quil�metros, chegando-se � beira do Madeira. Atravessa-se e, mais 70 quil�metros, j� � Acre. Sempre defendi que a divisa do Acre poderia ter ido at� o Madeira, que teria uma divis�o natural e uma melhor condi��o de a atividade p�blica, de os servi�os p�blicos funcionarem.

Mas qual � o problema?

Depois de anos de luta atr�s da constru��o da ponte, uma ponte de pouco mais de um quil�metro... Por qu�? Porque o senhor, dono do servi�o, e a� tem tudo a ver com a Antaq, o senhor propriet�rio do servi�o contratou bancas de advogados e ele era um ativista no sentido de n�o permitir que a obra acontecesse. Ent�o, entrou governo, saiu governo, muda governo, muda partido do governo, e a obra da ponta simplesmente n�o acontecia. Havia a licita��o e, quando ia dar ordem de servi�o, era embargada. Quando tinha licita��o, embargava-se a licita��o. E n�o � qualquer pessoa.

Senador e Presidente, ele tem uma mina de ouro. Imagine: ele � propriet�rio ad aeternum de uma concess�o de um servi�o de fazer a travessia de todos os carros e caminh�es que seguem para o Acre. S� tem um jeito de chegar ao Acre: atrav�s da 364. Estou me referindo � empresa Rodonaves, do Deputado Federal Roberto Dorner. Ele � Deputado, muito rico e tem uma mina de ouro, um servi�o que ganha dinheiro de manh�, � tarde, � noite, s�bado, domingo e feriados, e explora os caminhoneiros, e explora todos n�s.

Passo v�rias vezes por ano naquele trecho e todo mundo que passa ali tem uma reclama��o a fazer, seja pelo custo ou pela qualidade do servi�o.

Ent�o, depois de anos, conseguimos sim, no Governo da Presidente Dilma, e come�amos a obra da ponte. Houve um acidente, uma das balsas que transportam encostou numa das colunas que estavam sendo constru�das, isso j� foi motivo de uma outra a��o para tentar parar a obra, j� iam parar a obra, e quem bateu foi uma das balsas do propriet�rio do servi�o. Existe a� uma suspeita de que, dependendo, ele � capaz de tudo para manter a mina de ouro dele aberta. E acho que a Antaq precisa ficar vigilante, � esse o pedido que fa�o.

Queria registrar aqui que temos a presen�a do Diretor-Geral, Dr. Fernando Fonseca, acabei de falar com ele, Dr. Fernando, pedindo - e vou formalizar no requerimento, no plen�rio do Senado - que se possa ter uma nova fiscaliza��o para que n�o se tenha nenhum tipo de esquema montado que possa retardar as obras da ponte.

H� uma dificuldade or�ament�ria, n�s sabemos, todos n�s estamos acompanhando, � suprapartid�rio esse trabalho, n�o existe um propriet�rio dessa obra, nem nada, � uma conquista de toda a Bancada do Acre. Mas, estamos vigilantes. Esses dias, o Presidente da Comiss�o de Fiscaliza��o, Leo de Brito, foi l�. Eu j� estive l�, o S�rgio Petec�o, Gladson tamb�m j� teve, todos n�s, mas pediria uma aten��o especial da Antaq at� � conclus�o dessa obra, sob pena de termos alguma sabotagem - vou usar um termo pesado; n�o estou fazendo uma acusa��o, estou pondo sob suspei��o - que impe�a o andar da obra. J� n�o custa a falta e a escassez or�ament�ria.

Mas, a conclus�o a que queria chegar - e vou apresentar um requerimento no plen�rio - � pedir que seja feita uma nova fiscaliza��o, checando o geral funcionamento dessa empresa e o monitoramento, porque ela tamb�m pode relaxar e criar dificuldades.

A �ltima travessia que fiz l�... Temos o seguinte problema: o Acre � abastecido tamb�m, todo o transporte de combust�vel passa nessa travessia do Rio Madeira. S�o duas travessias do Rio Madeira, essa � Acre-Rond�nia, no Abun�. E o que acontece? O caminh�o, quando vai com combust�vel, s�o dezenas de caminh�es por dia, ele n�o pode ter a companhia de carros privados, nem de outros transportes, por uma quest�o de seguran�a. Compreendo, e concordamos.

Mas, o servi�o o que faz? Coloca poucas balsas. Ent�o, quanto h� carros de transportes de combust�veis, ele faz a travessia do carro, e o carro volta vazio. E a� quero ver, quero perguntar tamb�m se, quando o caminh�o est� vazio na volta, ele tamb�m requer - vou propor no requerimento - esse tipo de cuidado de fazer a travessia sozinho. Quer dizer, voc� tem dezenas de carros que ficam esperando que a balsa atravesse com um caminh�o com combust�vel vazio, um tanque de combust�vel vazio. Eu compreendo quando est� cheio. E se, de fato, tanto para o vazio quanto para o cheio � necess�rio � parte, que seja um servi�o � parte, em outro lugar de embarque. Porque veja se tem cabimento: diz que tem que atravessar na balsa separado por uma quest�o de seguran�a, mas o embarque � junto. Isso � crime. Se acontecer, na hora do embarque, um acidente, o acidente vai atingir todos os que n�o t�m nada com isso, que est�o fazendo apenas uma travessia, ou seja, os carros dos caminhoneiros e tal.

Ent�o, acho que, por economia, ele deve estar burlando a lei, e outra, n�o est� abrindo um servi�o exclusivo para o transporte, que tem que ser em outro porto, na minha opini�o, com embarque e desembarque para cargas perigosas, e deixar num transporte os passageiros, que s�o milhares de pessoas que passam por dia l�, milhares de carros.

Ent�o, eu fa�o esse apelo aqui e queria um coment�rio de V. S�. Acho que a Antaq pode e precisa acompanhar at� que se conclua a obra, porque, com atraso or�ament�rio, essa obra n�o vai ser feita nesse ano e, provavelmente, vai se estender al�m de 2017, o que � uma pena. Mas � a realidade. Mas acho que em 2018 � poss�vel estar pronta. � poss�vel, se n�s seguirmos trabalhando.

Ent�o, eu queria fazer esse apelo. Antes mesmo de o meu of�cio chegar, eu fa�o ao Dr. Fernando Fonseca, que est� aqui. Eu vou formalizar um requerimento, certamente vamos ter o apoio da nossa Bancada, mas tem que haver uma a��o imediata da Antaq, para a gente parar aquele risco que a popula��o est� correndo, aquela explora��o, onde eles misturam caminh�o-tanque com passageiro num mesmo embarque e desembarque e s� na hora da travessia do rio � que fazem a separa��o. Eu acho que isso est� descumprindo a legisla��o e segue sendo aqui - eu n�o tenho nada contra, nem conhe�o o Parlamentar; uma vez ele esteve no meu gabinete querendo se justificar, eu disse: "Olha, o senhor n�o tem justificativa, porque, gra�as ao senhor e � Rodonave, a gente est� h� mais de 20 anos esperando essa constru��o dessa ponte, e at� hoje n�o temos."

Ent�o, eram essas as considera��es, Presidente, e mais uma vez eu assumo o compromisso de, aprovada a indica��o aqui, pormos em vota��o no plen�rio do Senado ainda hoje, para que a Antaq tenha recomposta a sua dire��o e possa seguir trabalhando pelo Brasil.

Obrigado.

Concedo a palavra ao Senador S�rgio Petec�o.

O SR. S�RGIO PETEC�O (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Primeiramente, quero agradecer ao nosso Presidente Garibaldi e saudar o Sr. M�rio Povia, que, com certeza, hoje ser� - j� foi eleito, at� porque os eleitores na maioria se ausentaram, mas o voto j� est� na urna, com certeza ele ir� aqui hoje, de fato e de direito, assumir a Antaq.

Mas eu quero, Dr. M�rio, concordar com 100% do que foi dito aqui pelo Senador Jorge Viana, ele que, com certeza, conhece, foi Governador, ocupou todos os cargos importantes no Estado e conhece daquele problema como ningu�m, que n�s passamos, que o povo acriano passa. Como ele disse, a t�o sonhada ponte fica dentro do territ�rio rondoniense, mas � entrada do nosso Estado. � a ponte que, com certeza, nos liga, liga o Brasil ao Pac�fico. Ent�o, ela � de fundamental import�ncia para n�s, todos n�s. Esse � um tema que unifica toda a Bancada acriana, e ontem mesmo eu tratava com um grande aliado nosso nesse tema, que � o Senador Valdir Raupp. Ontem, eu conversava com ele, pedindo, refor�ando que ele continue nos ajudando, porque a ponte � dentro de territ�rio rondoniense, e ontem � noite, numa conversa que tivemos com o atual Presidente, Michel Temer, eu tamb�m j� refor�ava, porque...

E eu penso, Senador Jorge Viana, que est� na hora de toda a nossa Bancada, independente de sigla partid�ria, de ideologia pol�tica, que possamos nos unir, chamar o Coordenador da Bancada, o Deputado Federal Angelim, para que fa�amos uma visita ao atual Presidente Michel Temer e possamos expressar esse nosso sentimento, esse sentimento que V. Ex� acabou de expressar aqui, que, como eu disse, concordo 100%, est� correto.

Essa ponte � uma quest�o de honra para o povo acriano, pois vivemos praticamente isolados esse tempo todo, com o trabalho prec�rio prestado pelas balsas, explorando as pessoas, os caminhoneiros, as pessoas que usam frequentemente aquele servi�o. Agora, como estamos diante de um novo quadro pol�tico, � prudente, � importante que possamos passar esse sentimento ao Presidente em exerc�cio, o Presidente Michel Temer.

Ent�o, eu queria aqui, Dr. M�rio, concordar 100% com o que foi dito pelo nobre Senador Jorge Viana e contar com seu apoio: que o senhor nos ajude a realizar esse sonho do povo acriano, a constru��o da ponte que cruza o Rio Madeira e o Rio Abun�, que, com certeza vai ajudar muito n�o s� o povo acriano, mas os brasileiros que usam aquela estrada, a BR-364, que vai se ligar l� na frente � BR-317, que d� acesso ao Peru e, consequentemente, aos portos do Oceano Pac�fico.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Dr. M�rio Povia.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Presidente.

Eu queria cumprimentar o meu colega da Antaq, Dr. Fernando Fonseca, que est� respondendo pela Diretoria-Geral da Ag�ncia, e tamb�m o Deputado Jo�o Paulo Papa, que est� aqui presente prestigiando a nossa sabatina.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu queria saudar o Deputado Jo�o Paulo pela sua presen�a e dizer da nossa satisfa��o em contarmos com a presen�a de V. Ex�.

Volto a palavra ao nosso sabatinado.

O SR. M�RIO POVIA - Obrigado, Presidente.

Primeiramente, vou responder �s quest�es do Senador Dalirio sobre cabotagem. Sem d�vida nenhuma, n�s j� colocamos aqui, no nosso pronunciamento inicial, a quest�o da prioridade do desenvolvimento da navega��o de cabotagem.

Ao contr�rio de uma modelagem de hidrovia, em que n�s dependemos hoje talvez de um modelo que requer um pouco de inspira��o para desenvolver uma PPP - enfim, como a inciativa privada pode interagir, at� a proposta do nosso Senador da Bahia de utilizarmos o batalh�o do Ex�rcito; isso tudo, sem d�vida nenhuma, deve ser objeto de debate -, no caso da cabotagem, n�o, j� n�o � mais inspira��o: � uma quest�o de transpira��o. N�s j� temos estudos muito convergentes em rela��o a propostas objetivas de como estimular a navega��o de cabotagem, seja pela desonera��o do combust�vel, do bunker, seja atrav�s de uma sistem�tica atua��o perante a burocracia que hoje n�s temos nos portos, seja viabilizando o operador multimodal nas opera��es porta a porta, a quest�o tamb�m de tripulantes, tentar mitigar a legisla��o trabalhista com rela��o a isso. Enfim, dar condi��es de competitividade para a navega��o de cabotagem.

O Senador abordou o tema muito bem. N�o faz sentido, n�s j� temos no Plano Nacional de Log�stica e Transportes as dist�ncias ideais para o modal aquavi�rio, para o modal ferrovi�rio e para o modal rodovi�rio.

O Senador Flexa Ribeiro abordou com precis�o absoluta. Eles n�o s�o concorrentes, s�o complementares, n�o h� perda de mercado para o caminhoneiro absolutamente. Ele vai trabalhar mais perto da sua casa, mais perto da sua fam�lia, apenas far� mais viagens, talvez at� tendo uma remunera��o melhor do que tem hoje e, sem d�vida nenhuma, mais qualidade de vida, mais sa�de mesmo do que essas longas jornadas, esses absurdos de se percorrer 2 mil, 3 mil quil�metros.

O Senador Dalirio tamb�m levantou a quest�o do Porto de Itaja�. O Porto de Itaja� vive realmente um momento dif�cil. N�s estamos, no �mbito da ag�ncia, buscando dar ao principal operador daquele porto condi��es contratuais, horizontes contratuais que viabilizem investimentos, que viabilizem �quele terminal concorrer em igualdade de condi��es com os demais terminais. Tamb�m h� uma obra importante na entrada do Rio Itaja� com rela��o � bacia de evolu��o. Essa obra parece que j� se iniciou e vai dar efetivamente mais competitividade n�o s� ao Porto de Itaja�, mas a todo o complexo portu�rio da regi�o.

A quest�o dos quatro ber�os que ele colocou, hoje h� apenas dois ativos. N�s tivemos a oportunidade de receber alguns empres�rios da regi�o. Parece que falta muito pouco em termos de... A quest�o n�o � or�ament�ria, � financeira, e acho que podemos, de certa forma, contribuir na interlocu��o com o Minist�rio para ver se conclui, s�o obras j� residuais de cabe�os, enfim, para colocar os ber�os em opera��o. E h� tamb�m a perspectiva de o Porto de Itaja� movimentar gr�os de forma alternativa, n�o s� carga geral, como vem fazendo hoje. Ent�o, acho que vamos ter boas not�cias do Porto de Itaja� e para todo o complexo portu�rio daquela regi�o.

J� nas perguntas do Senador Flexa Ribeiro, concordo plenamente, Senador, com o diagn�stico que o senhor faz. � inexplic�vel como as hidrovias est�o � margem da pauta do Governo. N�s precisamos realmente colocar a hidrovia como prioridade absoluta.

Mas temos hoje os estudos do DNIT, os EVTEs, quase todos conclu�dos, de toda a malha hidrovi�ria brasileira, de norte a sul do Pa�s. Isso vai nos dar mat�ria-prima para estabelecermos um cronograma de interven��es de obras a serem realizadas, o quantum de recursos precisaremos para essas obras e como a Antaq poderia participar. O senhor lembrou bem da assinatura da ordem de servi�o do Pedral do Louren�o, que tamb�m � uma importante virada de p�gina nesse assunto, mas, como o senhor disse, s�o seis anos de obras e poderemos colher os frutos disso. De toda forma, � um avan�o a assinatura da ordem de servi�o.

A Antaq, o que pode ajudar? A Antaq editou o Plano Nacional de Integra��o Hidrovi�ria (PNIH), n�s temos esse estudo importante que serviu de base inclusive para o Minist�rio dos Transportes fazer o Plano Hidrovi�rio Estrat�gico. Tudo isso ocorreu em 2013 e s�o planos que nos d�o um diagn�stico, um georreferenciamento de �rea e nos permitem agora entrar numa fase de trabalharmos modelagem, de estabelecermos prioridades e arrega�armos as mangas. Precisamos a�... Tamb�m acho que a Antaq pode, com a expertise que tem, contribuir no desenvolvimento de uma modelagem.

N�s j� estivemos com o Ministro dos Transportes, Maur�cio Quintella, e nos colocamos � disposi��o. O Dr. Fernando j� esteve em duas ou tr�s reuni�es, � frente da ag�ncia, trabalhando nisso. N�s estamos tamb�m com a equipe do Senador Moreira Franco trabalhando na quest�o de desenvolvermos parcerias p�blico-privadas nesse sentido. Estamos tentando trazer isso para a agenda, contamos tamb�m com esta Comiss�o de Infraestrutura para engrossar o coro nesse sentido. � importante, � fundamental que tanto hidrovias quanto cabotagem estejam na pauta de prioridades do Governo.

Isso responde em parte tamb�m � pergunta do Senador Valdir Raupp sobre a dragagem do Madeira, uma obra j� de manuten��o, n�o tanto de investimento, mas que est� em linha tamb�m com o EVTE produzido para l�. A Antaq est� contribuindo exatamente no sentido de colocar essa discuss�o na pauta.

Agora, na quest�o do Senador Jorge Viana e do Senador Petec�o, com rela��o � travessia, n�s, sem d�vida, podemos atuar na parte operacional. Essa quest�o de seguran�a, quando os caminh�es voltam vazios, me parece que tem de haver outro procedimento, mas quando v�o cheios tem de haver o procedimento de seguran�a. � razo�vel que seja assim e que seja em toda a opera��o, n�o em parte dela. Ent�o, j� nos comprometemos em tratar dessa quest�o. � claro que, com rela��o � obra propriamente dita, n�o est� na seara da ag�ncia, mas, quanto � quest�o operacional da travessia, o senhor conte conosco, com o nosso compromisso de prontamente atuar nesse sentido.

Na quest�o da...

Pois n�o.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - AC) - S�, se V. S� me permitir, por gentileza...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Jorge Viana.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - AC) - Essa empresa tem, pelo que me parece, quatro concess�es. Eu conversava...

...e ele inclusive colocava que voc�s tiveram de agir, havia lugares em que essas concession�rias queriam cobrar at� pelo n�mero de pessoas transportadas, n�o era s� pelo ve�culo. No nosso caso, ainda n�o chegamos a esse ponto. Mas o que vou pedir no requerimento � uma fiscaliza��o, para que possa haver uma margem de seguran�a para essas balsas em rela��o � obra da ponte, que fica a jusante da travessia, e, especificamente, uma regula��o da parte do servi�o de transporte de cargas, que exige um tratamento diferenciado. Que se separe, porque n�o tem sentido estarmos no mesmo embarque, no mesmo desembarque, e n�o poder fazer a travessia junto. Ou uma coisa ou outra, ou separar. Era nesse sentido, mas vou formalizar o requerimento pedindo essa apura��o, porque os caminhoneiros sofrem muito, os que necessitam ir e vir sofrem muito e se sentem explorados pelos custos.

Agrade�o a aten��o desde j� da Antaq.

O SR. M�RIO POVIA - Perfeito.

Por fim, a quest�o que V. Ex� levantou com rela��o � Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU), s� para que nos entendam: quando se pretende instalar um terminal de uso privado, ou seja, um porto privado, h� que se comprovar a dominialidade da �rea para se obter a outorga. A �rea alodial � comprovada por escritura p�blica, mas, nos terrenos de marinha, que s�o �reas da Uni�o, h� que se ter um aforamento, uma cess�o dessa �rea por parte da SPU, h� toda uma legisla��o espec�fica em rela��o a isso.

E esse, sim, Senador, � um dos gargalos que n�s temos observado com rela��o �s dificuldades de as empresas entregarem a documenta��o para obten��o da outorga, al�m do licenciamento ambiental, que � outro problema. Normalmente demanda muito tempo.

E a quest�o da SPU, que � parceira da ag�ncia. Trabalhamos com uma forte liga��o, mas o que se nota �, talvez, que essa secretaria, que � ligada ao Minist�rio do Planejamento, precise, realmente, ser dotada de recursos humanos; uma estrutura melhor para fazer frente a essa demanda, que � t�o importante para os investimentos do Pa�s.

Ent�o, gostar�amos tamb�m de contar com o apoio da Comiss�o de Infraestrutura, talvez fazendo um debate aqui, em uma audi�ncia, para ver onde est� a dificuldade com a SPU, a fim de tentarmos estruturar melhor aquele �rg�o.

Da nossa parte, da Antaq, creio que tamb�m do Minist�rio dos Transportes, da Secretaria de Portos, h� todo um interesse em darmos celeridade a esse processo de outorga e em colaborarmos com a SPU no que for preciso, para darmos apoio, enfim, em quest�es dessa natureza.

Somos solid�rios � SPU. Sabemos que eles t�m feito o poss�vel, mas parece que a estrutura realmente � muito pequena para a demanda que seguramente vai ser crescente. N�s j� observamos isso. Temos hoje cerca de 130 empreendimentos. Seguramente metade disso � de terminais privados e seguramente essa demanda j� est� l� na Secretaria do Patrim�nio da Uni�o.

Agrade�o a V. Ex�.

Eu acho que, inclusive, recomposta a diretoria da Antaq, tudo dando certo, n�s poder�amos deixar aqui, se V. Ex� me permite - posso apresentar um requerimento -, uma proposi��o para que fa�amos uma audi�ncia p�blica aqui trazendo a Antaq, a SPU e o DNIT tamb�m ou o �rg�o do Minist�rio dos Transportes que trabalha nessa �rea, porque n�s fizemos uma regula��o da legisla��o sobre portos, que � chave em um pa�s como o nosso. H� um conjunto de portos privados - tamb�m outros de interesse p�blico est�o em andamento - que tem encontrado dificuldades. Eu acho isso mais pertinente do que ficar querendo flexibilizar - eu sou contra - legisla��o ambiental. N�s temos que criar um ambiente no Pa�s de boa vontade.

Eu estou dando o exemplo porque me aproximei de uma situa��o - e aqui n�o vou entrar em detalhes. O Senador Luiz Henrique, de Santa Catarina, trabalhava para ver se um porto privado aconteceria na regi�o do S�o Francisco. Depois, eu, o Senador Ferra�o e outros colegas dele, com a morte dele, resolvemos ajudar um pouco no que pud�ssemos. A�, eu me deparei com situa��es muito concretas. Precisamos, sim, quem sabe, de melhor compreens�o do Senado para ver onde podemos ajudar.

Eu sei que V. Ex� est� querendo muito, na sua gest�o nesta Comiss�o, ajudar para que a melhor infraestrutura no Brasil se estabele�a. E acho que a �rea de aeroportos est� indo mais ou menos bem, a parte de ferrovias e rodovias tem l� o seu trilho, mas a �rea de portos � fundamental em um pa�s que tem uma costa do tamanho da nossa e pelas hidrovias que temos. Quem sabe, para o segundo semestre, n�s organizar�amos uma boa audi�ncia p�blica aqui, trazendo a SPU, que cuida do patrim�nio todo; trazendo a Antaq, que faz a regula��o desses servi�os todos; e o pr�prio Minist�rio dos Transportes, atrav�s, quem sabe, n�o sei se a� seria o DNIT ou o �rg�o que trabalha nessa quest�o, para fazermos uma audi�ncia p�blica.

Mas agrade�o desde j� os esclarecimentos do Dr. M�rio. Desejo a ele, na recondu��o, boa sorte nessa renovada miss�o.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de encerrar a discuss�o, eu quero puxar a brasa para a minha sardinha tamb�m e perguntar ao nosso sabatinado como � que ele est� vendo a situa��o portu�ria do meu Estado, do Rio Grande do Norte.

O SR. M�RIO POVIA - Pois n�o, Senador Garibaldi Filho.

Os portos administrados pela Codern, particularmente o Terminal de Areia Branca, t�m apresentado um desempenho bastante bom. H� capacidade. Evidentemente, ali h� uma carga cativa, que � o sal, mas t�m respondido bem ao incremento de demanda. Inclusive, quando est�vamos discutindo a licita��o de alguns terminais do Porto de Santos, houve prontamente uma demanda legislativa da Bancada do seu Estado, preocupada em ter em Santos um espa�o para receber esse sal. H� um zelo, h� um cuidado muito grande com rela��o a que se mantenha esse elo log�stico existente.

A Codern anda bem. A Codern tamb�m � respons�vel pela administra��o em Macei�, apesar de haver uma administra��o local no porto de Macei�.

Acredito que por ali vai bem. Est� sendo dada ali uma otimiza��o nos espa�os, e acredito que tenhamos bons resultados, em termos de...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Havia um problema, Dr. M�rio Povia, com rela��o � utiliza��o do terminal de passageiros. A despeito de ter sido conclu�do, a licita��o n�o tinha sido realizada, e ele estava sem serventia. Por outro lado, o terminal pesqueiro acaba de ser concedido ao Governo do Estado, que resolveu licit�-lo tamb�m.

O SR. M�RIO POVIA - O terminal de passageiros est� na nossa agenda, j� est� com o estudo de viabilidade t�cnica, econ�mica e ambiental conclu�do e deve entrar no cronograma de licita��o - o terminal em Natal.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de encerrarmos propriamente a discuss�o das mat�rias, h� o Requerimento n� 33, de 2016, do Senador Fernando Bezerra.

S. Ex� sugere que sejam convidados para essa audi�ncia: Dr. Paulo Pedrosa, Secret�rio-Executivo do Minist�rio de Minas e Energia; Dr. Jos� Ces�rio Cecchi, Superintendente de Comercializa��o e Movimenta��o de Petr�leo, seus Derivados e G�s Natural da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP). Vamos endere�ar convite ainda ao Dr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE); ao Dr. Rodrigo Costa Lima e Silva, Gerente Executivo de G�s Natural da Petrobras; e ainda ao Dr. Carlos Antonio Cavalcanti, Diretor do Departamento de Infraestrutura da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp).

As Sr�s e os Srs. Senadores que o aprovam permane�am como se encontram.

Est� aprovado o requerimento.

Est� encerrada a discuss�o.

Quero dizer que obtivemos um bom qu�rum hoje. Quero, portanto, autorizar que o painel seja aberto.

Temos o resultado da vota��o.

O Dr. M�rio Povia, dos 21 votos apurados, obteve 20 votos favor�veis, contra apenas um voto N�O. Ent�o, sua indica��o est� aprovada.

Votos em branco, zero.

Total de votos: 21.

Nossas congratula��es ao Dr. M�rio Povia, que volta, portanto, a integrar os quadros da ag�ncia, da Antaq. Ele demonstrou aqui uma seguran�a absoluta com rela��o � gest�o da Antaq.

Creio que esse voto discordante n�o espelha o desempenho aqui do Dr. M�rio Povia.

Dr. M�rio Povia, toda unanimidade � duvidosa. At� nisso V. Ex� merece parab�ns.

Antes de encerrar a reuni�o, proponho a dispensa da leitura e a aprova��o da ata da presente reuni�o desta Comiss�o.

Est� aprovada a ata.

Quero, neste instante, agradecer a presen�a de todos: Senadores, Senadoras, consultores, imprensa, assessores das comiss�es, os que vieram assistir � reuni�o; quero agradecer a presen�a do Dr. Fernando Fonseca, Diretor-Geral em exerc�cio da Antaq.

Convoco a pr�xima reuni�o para o dia 29 de junho de 2016.