23/06/2016 - 17ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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07:59 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Informo o recebimento do Ofício 85/2016, subscrito pela Vereadora Helena Maria Gassen Etges, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que seja elaborado um projeto de lei, com o objetivo de que sejam anistiados todos os agricultores inscritos na dívida ativa, com origem em financiamento agrícola nos anos 1995, 1996, 1997, 1998, débitos não pagos em razão das estiagens naquelas safras. Comunico à Comissão que, até o dia 27 de junho de 2016, segunda-feira, às 19h, os Senadores membros da CRA poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, PLN 2/2016, Mensagem nº 144, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Esclareço que a apreciação das emendas será realizada na reunião de 28 de junho deste mês, terça-feira, às 14h30. A presente audiência tem a presença, com muito prazer e muita honra para nós, do nosso colega, membro desta Comissão de Agricultura, o Senador Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de apresentar as diretrizes e programas prioritários naquele Ministério, em cumprimento ao Requerimento nº 33, de minha autoria, subscrito pelos Senadores Waldemir Moka e Lasier Martins.
08:03 R	Comunico, com muito prazer, a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki; do Sr. Neri Geller, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Luís Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Dr. Sami Pinheiro de Moura, Secretário de Aquicultura e Pesca também do Ministério; de Pedro Alves, Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo; de Odilson Luiz Ribeiro, Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura; de Igo dos Santos Nascimento, Presidente Interino da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); de Maurício Lopes, Presidente da Embrapa; de José Mauro de Rezende, Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia; e do nosso coronel Castilho, Chefe de Gabinete do Ministro Blairo Maggi. Comunico também aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado que poderão participar deste debate ou desta conferência do Ministro Blairo Maggi fazendo perguntas e sugestões nos seguintes contatos: pela internet, www.senado.leg.br/ecidadania; por telefone, 0800612211. A ligação é gratuita por telefone fixo, por celular ou por telefone público. Queria dizer que há algumas informações que, nesses últimos dias, ocuparam a atenção da mídia. Uma delas diz respeito à questão relacionada à autorização para aumentar a importação de feijão, para assegurar o abastecimento interno e não haver contágio da inflação. E mais: o resultado de reuniões que o Ministro Blairo Maggi tem tido com produtores, discutindo a questão de seguros atrasados. Na produção de cacau, deve haver um excedente na safra 2016/2017 - hoje, há um déficit. Então, haverá um excedente. Nosso Senador da Bahia, Roberto Muniz, essa é uma notícia boa, porque o Estado da Bahia é o maior produtor. E o Pará, Senador Flexa Ribeiro, Estado de V. Exª, é o segundo maior produtor. Eles dizem que vão ser maiores que a Bahia, Senador. Cuidado! O Pará vai superar a Bahia. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. A produção brasileira de laranja vai sofrer uma queda de 14%. Então, existe todo um noticiário. Ministro Blairo Maggi, antes de passar a palavra a V. Exª, quero agradecer ao Senador Acir Gurgacz, Vice-Presidente desta Comissão, ao Senador Cidinho Santos, ao Senador Roberto Muniz, ao Senador Waldemir Moka, ao Senador Flexa Ribeiro. O Brasil está praticamente representado aqui: Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Com muito prazer, eu passo a palavra ao Ministro Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI - Bom dia, Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, minha amiga. Também cumprimento os Senadores aqui presentes. Amigo Acir, faz dias que não o vejo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Fora do microfone.) - Seja bem-vindo! O SR. BLAIRO MAGGI - Muito obrigado. Cumprimento o Senador Cidinho, de Mato Grosso, e o Senador Roberto Muniz. Tenho o prazer de conhecê-lo neste dia, porque não o havia encontrado ainda. Seja bem-vindo a esta Casa! Você chegou, e eu fui. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. BLAIRO MAGGI - Vamos ver como fica daqui para frente. Cumprimento também o Senador Moka, do Mato Grosso do Sul, e o Senador Flexa. Também quero cumprimentar os meus colegas de Ministério, os colegas secretários e os presidentes de empresas e autarquias do Ministério que estão aqui. Cumprimento todas as senhoras e os senhores; o Secretário-Executivo, Eumar Novacki, que está aqui ao meu lado; e todos aqueles que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem também pela Rádio Senado.
08:07 R	Presidente, para mim, é uma alegria estar de volta ao Senado e principalmente aqui, na Comissão de Agricultura, que frequentamos com muita alegria, com muita determinação, todas as quintas-feiras, comandados por V. Exª, que nos faz acordar cedo nas quintas-feiras... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero fazer uma declaração para os telespectadores e aos demais Senadores: havia sempre uma briga, uma disputa aqui para quem chegava primeiro, o Senador Moka, o Senador Blairo e eu. Certa manhã, o Senador Blairo chegou no corredor e os dois fizeram uma brincadeira, vieram correndo, como se não tivessem me visto. Aí, eu apressei o passo, engatei uma primeira... O SR. BLAIRO MAGGI - Chegamos juntos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e conseguimos chegar juntos, eles por cavalheirismo. Hoje me liga o Secretário lá apreensivo, às 7h40, eu estava a caminho de chegar aqui, e me disse: "O Ministro já está na Comissão." Eu disse assim: puxa, ele continua igual, chegando mais cedo. Desculpe-me a interrupção, mas achei que era oportuno para dizer como o empenho dos Senadores nesta Comissão é muito importante. O SR. BLAIRO MAGGI - Ontem, a primeira audiência foi às 7h30. Às 7h30, eu já estava com a sala cheia, com 27 federações de pesca de todos os Estados, enfim, trabalhando. Presidente, mais uma vez, quero agradecer o convite de estar aqui e dizer que, ao aceitar o Ministério da Agricultura e ao chegar lá, encontrei um Ministério diferente do que dizem - muitos reclamam da substituição que fizemos no Governo -, que encontraram as coisas muito ruins, muito fora de controle, sem uma transição, sem absolutamente nada. Eu devo dizer que encontrei o Ministério da Agricultura em condições, sem nenhuma reclamação a fazer à nossa colega Kátia Abreu, que foi Ministra até a minha chegada ao Ministério. Boa parte da equipe que está trabalhando conosco ainda é da equipe e continuará na equipe, porque o Ministério da Agricultura é um dos Ministérios mais antigos que temos da nossa Nação, com mais de 150 anos, então é um corpo muito técnico, com muita estrutura, com muito conhecimento, portanto tem condições de ter pessoas de dentro do quadro que possam ajudar e desenvolver os trabalhos. Então, eu assumi um Ministério em funcionamento, em andamento, e os programas e as coisas que estavam andando foram colocadas de forma transparente. Portanto, não tivemos que fazer grandes mudanças, e os programas que estão aí colocados, que estão em andamento, são programas que já vêm sendo estabelecidos há algum tempo. Estamos, neste momento, fazendo vários estudos, e uma das coisas que mais nós fizemos neste momento foi poder fazer algumas mudanças no sentido do relacionamento, Senadora Ana Amélia, dos setores que atuam no Ministério da Agricultura, nos setores que têm relação... Como vou dizer? Faltou um pouco de gás aqui para mim. Deixem-me tomar um pouco de fôlego. Sério mesmo, perdi um pouco... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas isso faz parte, Ministro Blairo Maggi.
08:11 R	Ficamos muito honrados, porque não é pouca coisa. V. Exª está encontrando uma família, porque nós todos tivemos, na relação com V. Exª, um grande respeito. Sempre foi o nosso orientador nas coisas relativas à produção. O Senador Moka é um Senador que não tem - não sei - um palmo de terra, mas é dedicado ao setor com o empenho de um produtor familiar, de um médio produtor ou de um grande produtor, ele defende todos os segmentos. Vou aproveitar, enquanto V. Exª toma fôlego, para nós também é muito comovente essa sua impressão e sensação, para dizer que a crise econômica brasileira seria muito mais aguda não fosse o sucesso e o desempenho extraordinário do trabalho que os produtores brasileiros, em todos os quadrantes deste território gigantesco, deste País continental, estão fazendo, de norte a sul, de leste a oeste, todos eles, e fazendo a agricultura brasileira ser a mais competitiva, a de melhor qualidade. É claro que V. Exª sabe das deficiências que temos em logística, do custo Brasil. Aqui discutimos, Senador Blairo Maggi, nosso Ministro, o problema dos produtores de suínos de Santa Catarina, que têm que ir ao seu Estado de Mato Grosso buscar o milho. O milho lá custa R$23 a saca e chega a Santa Catarina a R$53. Então, não dá para produzir, não dá para pagar ração para suínos a esse preço. Então, tem que buscar milho do Paraguai, da Argentina, atravessar a fronteira para atender. São os dilemas que temos. Por quê? Porque somos altamente competitivos. Agora, precisamos aumentar. Ele é altamente produtivo da porteira para dentro, mas, da porteira para fora, as coisas continuam complicadas. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado, Senadora. Vamos lá. As providências que tomamos e começamos a fazer no Ministério foram no sentido do relacionamento que o Ministério tem com o cliente. Quem é o nosso cliente? É o agricultor, é o pessoal do agronegócio, as pessoas que estão envolvidas nesse negócio. Quando era Governador do meu Estado, quando me elegi, eu sempre reclamava de coisas que o governo não fazia e que eu, como cidadão, como empresário, como agricultor e como população, achava que o governo deveria fazer. Então, eu, ao assumir o governo, disse: agora é a vez de eu fazer aquilo que eu sempre critiquei, aquilo que eu sempre achei que deveria ser feito. Agora, no Ministério, é a mesma coisa: eu, como usuário do Ministério, como agricultor, como empresário, como político também, sempre tive reclamações e muitas perguntas. Por que eu não posso fazer isso? Por que eu não posso fazer aquilo? E uma das coisas que resolvemos fazer foi chamar todos os segmentos, estamos conversando com esses segmentos, o pessoal da carne bovina, dos suínos, dos frangos, da soja, do algodão, da fruticultura. Há coisas que não imaginamos, existem muito mais coisas entre o céu e a terra que possamos imaginar. Então, essas reuniões têm sido muito produtivas, e tenho dito aos Secretários que estão comigo no Ministério - e que eles possam dizer a todos aqueles que estão abaixo deles nas estruturas - que nós, no Ministério, devemos estar abertos, devemos estar prontos e receptivos a ouvir as reclamações e as sugestões que vêm de fora. Há procedimentos muito antigos no Ministério - até porque ele é, como foi dito aqui, um Ministério muito antigo -, da década de 50, 60, legislação lá de trás que vem pautando, até agora, a condução de muitas coisas.
08:15 R	Então, temos feito essas reuniões assim: o pessoal senta de um lado, nosso pessoal, alguns representantes das Secretarias, de outro lado, o Secretário Eumar Novacki e os outros secretários acompanham isso. E nós criamos, então, uma portaria interna, acho que é 169 o número da portaria? Portaria nº 233. Então, essa portaria vai no sentido da desburocratização, de buscar um ordenamento jurídico diferente, uma proteção diferente daquilo que nós estamos fazendo. Sempre tenho dito para os nossos interlocutores que nós não queremos abrir mão de segurança, mas queremos abrir mão de burocracias, que atrapalham... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São onerosas e custam caro. O SR. BLAIRO MAGGI - São coisas que estão ali por muito tempo e que, na realidade, se você for ver, elas não servem para muita coisa. Do outro lado, nós, como produtores - digo nós, porque eu represento um ministério de produtores neste momento -, sempre queremos produzir mais, cada vez mais volume, cada vez com mais eficiência, ganhar mais, fazer o Brasil muito produtivo. Agora, do outro lado, está o comprador, em que nós temos que nos basear. E aí que vem uma grande parte da burocracia ou dos impedimentos ou das coisas que são colocadas que dificulta o dia a dia do nosso comércio. Eu estive numa viagem há poucos dias na China - foi junto o Secretário Rangel e o Secretário Odilson -, onde nós pudemos perceber isto com muita clareza: enquanto nós queremos produzir, eles querem comprar. Porém as dificuldades são gigantes nesse sentido. Eu gostaria até de pedir ao Secretário Rangel que faça uma explicação agora no meio da nossa conversa, rapidamente, sobre os procedimentos fitossanitários que a China nos exige e que, se nós não cumprirmos, nós teremos grandes dificuldades de prosseguir. O SR. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Obrigado, Ministro. De fato, as barreiras não tarifárias, as barreiras técnicas, que são colocadas nesse sentido de sanitárias e fitossanitárias, são os grandes desafios para poder conquistar esse mercado. Isso é um esforço gigantesco que a Secretaria de Defesa Agropecuária, junto com os produtores, tem que fazer para poder garantir esses mercados sem ter - vamos dizer assim - uma barreira indevida ao nosso mercado. Então, são doenças, que nós preservamos; são certificações, que nós fazemos para podermos dizer que o nosso produto tem qualidade para entrar em qualquer mercado do mundo. São mais de 180 países para os quais nós já vendemos. Mas esse status que foi conquistado precisa ser preservado. Então, com agressividade na venda, é importante a gente ter um seguro que é a questão sanitária e fitossanitária. Então, a gente tem hoje e precisa fortalecer esse processo, como diz o Ministro. O Ministro ficou impressionado - de nossa parte, a gente fica muito feliz disso - com o fato de a gente ter essa segurança reconhecida pelo mundo inteiro. Portanto, a gente precisa manter essa segurança, que ela continue estratégica para que a gente consiga vender cada vez mais e melhor. O chinês é muito observador desse processo e, em qualquer vacilo do Brasil, ele vai suspender o mercado, assim como os outros mercados do mundo. Agora o mercado é uma via de mão dupla. A gente está vendendo e está comprando. Então, esse processo a gente também sabe fazer muito bem. Portanto, esse foi o aprendizado da China. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Permita-me, Ministro? Eu lembro a discussão dos transgênicos. Eu fui na época com o então Ministro Roberto Rodrigues, e aqui se travava uma grande discussão. Eu sempre dizia que acho que o produtor tem que entender isto: como nós somos muito competitivos, em termos de preço, eles não conseguem nos vencer.
08:19 R	Então, o comércio mundial cria - não estou dizendo que não é correto -, barreiras, sejam ambientais ou fitossanitárias, para dificultar exatamente a entrada do produto, não só do produto brasileiro, mas de qualquer outro produto, e aí é preciso que o nosso produtor entenda que essa exigência é hoje mundial, e ela já faz parte de uma estratégia comercial. Só para aproveitar esse gancho, Blairo, porque acho isso fundamental. O SR. BLAIRO MAGGI - Senador Moka, é assim que funciona mesmo, é assim que funciona. Nós olhamos o que a China faz internamente, e, se eles fizessem o que nós fizemos, eles poderiam nos cobrar, mas eles não fazem, é muito deficiente o negócio deles, agora é a maneira que eles têm de controlar o mercado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São os maiores compradores. O SR. BLAIRO MAGGI - São compradores, regulam o mercado. Nós também fizemos isso aqui, internamente, com produtos que queriam mandar para o Brasil, e nós negociamos isso nos fóruns internacionais, falando assim: "Você pode entrar com maçã, por exemplo; você pode entrar com pera, você pode entrar com não sei o quê. Você pode entrar, mas, depois, nós vamos colocar as condições como isso pode entrar." E aí: desde que, e a praga isso, e a praga aquilo, que você impossibilita, então, a entrada desses produtos aqui, assim como eles dificultam para entrar lá. Quer dizer, então, nessa viagem isso ficou demonstrado muito claramente para mim também o seguinte: a China é grande comprador, um grande potencial, nós queremos ampliar cada vez mais o comércio com eles, mas também temos que tomar cuidado, não podemos ficar só na mão deles. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Diversificar. O SR. BLAIRO MAGGI - Se um dia um país como esse resolver encrencar com o Brasil e falar assim: "Eu não gosto mais de você", olha, os problemas aqui internos serão violentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É aquela velha receita, Ministro: não se coloca todos os ovos num cesto só. O SR. BLAIRO MAGGI - ... todos os ovos na mesma cesta. Então, esse é um outro objetivo que nós temos no Ministério de podermos abrir novos mercados, podermos visitar novos países, principalmente aonde nós não vamos, onde nós não vendemos ainda, de poder ofertar e ofertar com qualidade. Ontem, na reunião com o Presidente Temer, por exemplo, foi colocado na mesa uma coisa com toda a razão. Por exemplo: a Nigéria exporta para o Brasil em torno de US$8 bilhões de petróleo e não compra nada nosso. Até outro dia, nós discutíamos isso internamente que nós temos que ir à Nigéria, provocá-los para que eles possam comprar coisas nossas. Então, agora, numa atuação mais coordenada do Itamaraty, vai-se dizer para a Nigéria: "Eu estou comprando US$8 bilhões de petróleo, eu espero que você compre US$1 bilhão ou compre alguma coisa de carne suína ou de carne de frango, alguma coisa nossa, do Brasil." Então, acho que esse é um sentido ou o sentido das coisas que estão mudando e que devem mudar. Eu vou pedir para o Odilson, que é o nosso chefe da Secretaria de Relações Internacionais, que possa dar também a vocês e ao público que nos ouve um pouco do grau de dificuldade que é essa questão da relação entre os países também, porque há essa relação fitossanitária, mas tem a parte documental, a parte que se negocia através dos adidos comerciais, através das embaixadas, que é outra coisa que para nós produtores não percebemos que tem. Quer dizer, mais uma vez, nós queremos produzir e vender; agora, vender e entregar tem outro time, talvez maior do que o nosso, fazendo outro lado para desobstruir esses canais. Então, eu gostaria de... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de o senhor passar para o Secretário, eu queria só lhe informar que, neste ano, o Itamaraty encaminhou para esta Comissão...
08:23 R	Há um assessor do Itamaraty, um diplomata, que acompanha as nossas reuniões permanentemente. Então, já há uma atualização de comportamento, porque o Itamaraty é muito importante nesse processo que V. Exª está lembrando agora. O SR. BLAIRO MAGGI - Não há dúvida nenhuma. O que acontece no exterior, sem a presença dos chanceleres, os nossos embaixadores, e dos adidos... Nós nem começamos, nós não entramos nos países, entendeu? Então, é muito importante, a gente tem que fazer esse reconhecimento. É claro que o Itamaraty... Não é uma crítica geral, mas é assim: nós temos embaixadores que são verdadeiros comerciantes, verdadeiros mascates; e temos outros que não tanto. Dos países onde nós temos bons vendedores, embaixadores e embaixadas que se envolvem comercialmente, o Brasil é muito ativo. Aliás, o americano faz isso com muita propriedade. Antes de qualquer coisa, a diplomacia deles é um balcão de negócios: ele quer vender, ele quer comprar, e ele negocia. Acho que esse é um espírito que o Brasil também, aos poucos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A França também. O SR. BLAIRO MAGGI - ... vai adquirindo. Odilson, por favor, pode fazer uma pequena explanação para a gente. O SR. ODILSON LUIZ RIBEIRO - Pois não, Ministro, com muito prazer. Nós tivemos uma experiência muito interessante agora, na viagem à China: foi uma reunião do grupo G20 onde o Ministro teve a oportunidade de falar com vários ministros de agricultura de todo o mundo, e também com o Diretor-Geral da FAO. Por essa experiência e esses contatos, o Ministro e a nossa equipe puderam verificar a importância do agronegócio brasileiro. O Brasil não era um player internacional muito grande no mercado agrícola; passou, nos últimos 30 anos, a ser o terceiro maior exportador e o primeiro exportador líquido. Na balança comercial de vendas e compras, o Brasil é o maior do mundo em termos do agro e nós temos, na Secretaria de Relações Internacionais, a principal função de elaborar estratégias para as negociações. Além de elaborar as estratégias para as negociações, que são basicamente as negociações não tarifárias, as negociações tarifárias e a promoção do agronegócio. E nós temos um pequeno grupo de adidos agrícolas - são oito adidos agrícolas no mundo - que, junto com o pessoal das embaixadas, atua para o crescimento do agronegócio no comércio internacional. Esse grupo ainda é pequeno. Para vocês terem uma ideia, os Estados Unidos têm 135 adidos agrícolas; o Japão tem 102; e o Brasil só tem 8, e ainda com algumas deficiências. Mas nós estamos trabalhando em conjunto com o Itamaraty para suprir essas deficiências e dar a esse corpo técnico uma condição melhor de trabalho. Então, a Secretaria, atuando nessas três áreas, visa promover o comércio brasileiro com um objetivo muito claro: chegar a 10% do comércio agrícola mundial em 2018. Atualmente, nós temos 7% do mercado mundial de produtos agrícolas e queremos chegar a 10% do comércio mundial em 2018. É uma meta muito ambiciosa, mas, com uma inter-relação com as Secretarias do Ministério otimizando os trabalhos, e com o apoio dos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, a gente vai conseguir chegar a essa meta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito bom. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado, Odilson. Nessa linha que o Odilson está colocando, nós vamos dar sequência a um programa de visitas e viagens a países que estão "na boca da caçapa" para que a gente possa vender, e a outros que nós vamos começar a prospectar nesse momento.
08:27 R	Então, agora, acho que, em setembro, temos uma viagem marcada para a Coreia do Sul, estão bem avançadas as negociações para que possamos vender para eles também. Vamos a Myanmar, Malásia, voltamos a duas províncias da China, e também ao Vietnã. A ideia é, dentro do que eu disse de não colocar todos os ovos numa cesta só, fazer essas visitas para ampliar também o nosso mercado. Vou pedir ao Secretário Neri fazer uma explanação rápida sobre o que está acontecendo em relação ao Plano Safra e em relação às negociações de seguros, que estamos fazendo, tanto dos seguros do passado quanto do futuro. Quanto ao passado, infelizmente, estamos gastando uma energia enorme, energia e recursos, porque temos de pagar aquilo que foi contratado e temos seguros com apólices atrasadas desde 2014. Então, agora, o Governo colocará em dia 2014, 2015 - o Neri vai explicar a sequência disso -, e vamos começar então a nos preocupar com o seguro agrícola que vem com a safra futura. Nessa linha também, eu já determinei ao Neri - e ele está negociando junto com a Fazenda e com o Planejamento uma coisa que preocupa muito os produtores - providências quanto às taxas de juros; não as taxas de juros desta safra, que são altas, mas a inflação também é alta. Então, uma taxa de 8,5% de juros ao ano com uma inflação de 7%, na realidade, vira um juros de 1,5%. Há juros de 9,5%, de 10% também. Então, não são juros muito pesados para a atividade, mas o problema maior não é na safra, o custeio que nós estamos fazendo, porque ele é rápido. Em seis meses, oito meses, você pega o dinheiro e paga. O problema são os investimentos, Senador Moka, que nós fizemos para frente, de pagamento em 10 anos ou 15 anos. Sabemos, e o Brasil todo briga, que a política econômica brasileira quer trazer a inflação a níveis de 2% a 3% ao ano, o que é razoável e o que todos nós queremos. Então, na medida em que você trouxer a inflação para 2% ou 3%, com uma taxa de juro 10%, você vai ter um juro real de 7%, 8%, que a agricultura não suporta. Quer dizer, ao longo de 10 anos, 15 anos de financiamento, nós vamos fazer com que essa cadeia quebre como quebrou e tivemos de fazer uma securitização lá atrás. Então, nós propomos ao Ministério da Fazenda e do Planejamento uma escala móvel, não com uma indexação para cima, mas com uma indexação para baixo, ou seja, vai ser a inflação mais alguma coisa. Se a inflação for 2, nós pagaremos a inflação de 2 mais 2 ,ou mais 2,5, coisa que nós vamos negociar. Nessa linha é que estamos trabalhando com o Governo para não criar a condição de desorganizar o nosso setor agrícola para o futuro. Portanto, o Secretário Neri, da Secretaria de Política Agrícola, fará uma explanação rápida sobre esses assuntos. O SR. NERI GELLER - Bom dia a todos. Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade e é, exatamente, nessa linha que o Ministro Blairo nos orientou e determinou: que gente desse uma atenção bastante forte, Senadora, na questão do seguro. Realmente nós estamos com 217 milhões em atraso - e aí vocês sabem dos problemas climáticos que nós tivemos este ano - mas, com uma atuação muito forte, conseguimos, Senador Moka, liberar. O pagamento dos 217 milhões vai começar a se dar a partir de hoje; no máximo, segunda-feira ou terça-feira. O Tesouro já acertou; dos 217 milhões, repôs 109 já e os outros 108 serão repassados já, no máximo, na segunda quinzena de julho.
08:31 R	Então, isso vai ser posto em dia, e era uma grande aflição, porque há muito seguro, muita apólice, inclusive que teve sinistro em função da seca que aconteceu pelo País afora ou então em função do excesso de chuva, e isso está sendo colocado em dia, o que vai dar um alento aos nossos produtores. O Ministro nos orientou a rever e aceitar as demandas do setor. Então, dentro do Plano Safra, entendemos que mexer muito profundamente na questão da taxa de juros não seria a hora, porque há uma demanda por parte do setor, mas a situação financeira do País é bastante grave, então trabalhamos fortes para que as portarias - e é importante que isso também fique claro, sinalizando para o mercado -, que acertamos com o Ministério da Fazenda, deverão ser editadas, no máximo, até amanhã ou segunda-feira para que os agentes financeiros já possam começar a colher as propostas e começar a demandar a fim de que os investimentos sejam retomados através de programas importantes, como Moderfrota, acesso e inovação tecnológica, Moderinfra, que é para irrigação, e outros, inclusive custeio. Então, são ações que foram rapidamente tomadas que vão dar um efeito, logo, muito prático nesse sentido. E a questão do abastecimento de milho, não é, Ministro Blairo? Na primeira semana, quando o Ministro assumiu, eu ainda não tinha tomado posse, o Ministro pediu para que eu viesse, porque as demandas eram muito grandes, nós conseguimos rapidamente liberar 160 mil toneladas, graças a Deus, entrou a colheita e foi feito também um trabalho para que se liberasse crédito, para que a indústria brasileira pudesse comprar esse produto, carregar para o estoque, e já está baixando significativamente. Inclusive, o Deputado Colatto, que foi o mais crítico, estava conosco ontem, bastante contente, porque já houve uma boa sinalizada com a queda do preço do milho para atender à agroindústria. Basicamente é isso. No mais, colocamo-nos à disposição. O SR. BLAIRO MAGGI - Presidente Ana Amélia, com respeito ao milho, nós também estamos olhando o futuro, o que poderá acontecer na próxima safra. Como nós temos um déficit este ano - e o nosso déficit não é pela produção versus o que nós consumimos internamente -, e o Brasil está num mercado internacional e compete com outros países; à medida que vamos produzindo, vamos vendendo, e as empresas vão se organizando, comprando fretes antecipados, quer sejam rodoviários, hidroviários, e também vão vendendo para o futuro. O que havia no passado é que as empresas faziam estoques na mão do produtor, vamos dizer assim. E isso é uma coisa que vai mudar, que está mudando e que vai fazer com que as empresas integradoras tenham um novo momento no futuro, que elas possam se comportar de forma diferente no mercado. Então, as mudanças que estão vindo aí são mudanças nesse sentido. Não sei se vocês têm algum questionamento quanto a essa questão do milho, que é uma coisa que ficou grave nesses dias também, mas que agora conseguimos resolver. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Dário Berger, daqui a pouco, chegará para fazer a cobrança dessa questão do milho, Ministro. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Srª Presidente, aproveitando a deixa do Blairo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Era uma das questões que eu iria abordar aqui, Ministro, porque o milho traz uma inflação forte na mesa da população brasileira, porque o milho tem uma influência grande na produção de leite... O SR. BLAIRO MAGGI - De tudo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Milho voa, tem asa. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - O frango, enfim, a parte da mesa da população brasileira.
08:35 R	Está-se procurando uma alternativa para baixar o custo, é muito importante, porque é uma preocupação de todos o preço do milho porque afeta muito a economia brasileira. Já deu para perceber que o Ministério está atuando na medida... O SR. BLAIRO MAGGI - Está sob o nosso radar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... da necessidade, porque é uma situação que apareceu recentemente, não estava na previsão, exatamente porque as adversidades da produção são muito grandes, e o clima tem uma influência grande. Este ano... O SR. BLAIRO MAGGI - Senador, se me permite, duas atitudes estamos tomando em relação ao milho: uma, é provocando o Governo no sentido de dar um preço mínimo maior. Nós pretendemos e defendemos um preço mínimo de R$18,00 a saca de milho, que cobre os custos variáveis e mostra para o produtor, principalmente na primeira safra deste ano, plantio a partir de agosto ou setembro, pode ser, que ele pode plantar o milho e saber que, se o mercado caiu muito, ele terá suporte da comercialização de governo. Isso demonstra que nós queremos ter uma produção de milho boa na primeira safra. De outro lado, e aí é um pouco contra nós, um pouco contra o agricultor, mas é a favor do Brasil, vamos dizer assim, você tem de mostrar que, se o milho subir muito de preço e fugir da paridade internacional, nós vamos também, a exemplo do que fizemos com o feijão agora, liberar a importação e tirar as taxas de importação para que o milho fique na paridade internacional. O que não podemos deixar é que o mercado fique especulativo e que leve, a exemplo do que levou agora, o milho a quase sessenta e poucos reais, cinquenta e poucos reais o saco. Isso arrebenta com todo o segmento. Eu sei que o segmento de avicultura dos pequenos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Suinocultura. O SR. BLAIRO MAGGI - Suinocultura e avicultura, pessoal que depende do milho, está arrebentado, está com sérios problemas de fluxo de caixa... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque o quilo do porco não aumentou... O SR. BLAIRO MAGGI - Não subiu, e o milho subiu... Estão com sérias dificuldades de caixa, já estão pedindo para os bancos rolarem as suas dívidas dentro de juros compatíveis com a atividade, porque perderam muito dinheiro nessa época. Então, a política do Ministério da Agricultura, junto com a Conab, enfim com todos os órgãos, é olhar a cadeia como um todo e olhar um pouco para o futuro, o que vai acontecer e atuar para que isso não aconteça. Então, nessa direção, Senadora, nós estamos trabalhando nas duas pontas: uma para aumentar a produção na primeira safra e a outra para não deixar os preços subirem muito, porque eu como produtor, se sentir que o milho vai a R$100,00, eu vou segurar dentro do meu armazém. Eu quero é vender a R$100,00, não tenham dúvida disso. Agora, eu arrebento com as demais cadeias. Assim, na paridade de importação com exportação, onde temos de atuar? O que acontece? As empresas que venderem esse milho antecipado - e elas precisam vender. O produtor para produzir tem de ter garantir que ele vendeu, que vai receber -, no momento em que essa paridade internacional for igual, podem fazer um wash out do seu contrato, não mandarem esse milho para fora, deixarem dentro do mercado e comprarem nos Estados Unidos, na Argentina ou em qualquer outro lugar e entregarem para o seu cliente, porque eles fizeram a venda lá fora. É um pouco de inteligência no mercado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - O que eu achei importante, Ministro, é a rapidez na ação do Ministério. Com relação ao feijão, foi uma coisa rápida, abriu a exportação, vamos regular o mercado, e assim também deve acontecer com o milho. Isso é muito próprio da atuação de V. Exª, da maneira de agir. Vamos resolver as questões rapidamente. Está de parabéns pela atuação e tem de ser nessa linha mesmo. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado. Eu queria falar um pouco também, rapidamente, sobre pesca. O Ministério da Agricultura recebeu de herança a pesca. E vou dizer uma coisa para vocês: de cada dez problemas que aparecem no Ministério, 9,8% são de pesca.
08:39 R	É impressionante como esse setor está desorganizado - não o setor, mas o Governo está desorganizado com esse setor, está devendo muito. É impressionante. Foi pego um Ministério que tinha 200, 250 pessoas que tomavam conta da pesca no Brasil inteiro, uma coisa que deveria ser organizada e virou uma Secretaria na Agricultura que não foi ainda efetivada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Implementada. O SR. BLAIRO MAGGI - Ela não está implementada, mas está jogada em um canto lá. E aos poucos nós estamos buscando a saída para isso. Mas é muito problema. É muito problema em todas as áreas, desde o pescador artesanal, profissional, embarcado, na indústria, na licença para barco, é Polícia Federal junto, é Ministério Público Federal. É um rolo, e não sei como vamos fazer para desenrolar isso. Mas vamos fazer. É claro que vamos fazer, é a nossa função. Então, o Sami, que foi designado e está respondendo por essa área, queria que ele fizesse uma explanação breve das nossas soluções e no que estamos trabalhando para fazer... Mas vá com calma, Sami. O Sami é meio bravo e vai acabar apanhando dos pescadores se ele levar muito a ferro e fogo as coisas que ele está querendo fazer. Por favor, Sami. O SR. SAMI PINHEIRO DE MOURA - Senadora Ana Amélia, Presidente desta Comissão, Ministro Blairo Maggi... O SR. BLAIRO MAGGI - Está desligado o seu microfone. O SR. SAMI PINHEIRO DE MOURA - É a pesca, está tudo desligado! Agora funcionou. O SR. BLAIRO MAGGI - Está com medo do microfone? O SR. SAMI PINHEIRO DE MOURA - É porque a pesca está meio devagar mesmo, viu, Ministro? Ex^maSrª Ana Amélia, Presidente desta Comissão, Ministro Blairo Maggi, demais Senadores e colegas Secretários, a pesca hoje mais ou menos se encontra nessa situação que o nosso Ministro colocou aí. Mas quero informar também que a pesca e a aquicultura, neste País e no mundo, é uma das proteínas mais importantes de todo o decorrer... Nós somos sete vezes maiores do que a carne bovina, Senadora, nove vezes maiores do que o frango e demais proteínas. Então, temos um potencial muito grande. Pegamos a Secretaria - era um Ministério, que foi reduzido à Secretaria - com uma demanda muito ampla em nível nacional. Mas quero dizer que estamos à frente dessa pasta neste momento, e vamos dar uma resposta à altura desse setor neste País, porque tanto a pesca quanto a aquicultura são dois potenciais de proteína e os principais déficits mundiais. Então, hoje estou chegando à frente dessa Secretaria com essa demanda, uma demanda pautada também pelo Ministro Blairo Maggi. E quero dizer que essa Secretaria tem muitas ações que começaram e não findaram. E por isso vem toda essa consequência do que se encontra hoje na mídia, uma mídia negativa. E quero salientar a todos vocês que, nessa minha gestão à frente desse setor, vou tentar botar a casa em ordem, com essa nossa equipe que se encontra lá hoje, uma equipe praticamente reduzida. Mas eu quero informar também que a todo esse potencial, tanto dentro do Brasil quanto fora dele, a gente vai tentar dar uma demanda. Estou chegando à casa agora.
08:43 R	Tenho os números aqui um pouco pautáveis dentro de toda a comunidade pesqueira deste País. Estamos em uma gestão, em nível nacional, bem complexa, tanto na capital quanto na ponta, Senadora. E quero dizer também que esta minha vinda aqui é para tentar esclarecer a esta Comissão e mostrar a importância que tem essa proteína no País. Há a região de Santa Catarina, onde as indústrias pesqueiras estão, com as embarcações também com problemas de pesca naquela região. Há os parques aquícolas, também já implantados neste nosso País, com um potencial de produção imenso, e estamos dando uma resposta também para a parte nacional do setor. E quero dizer também que estou aqui à disposição para qualquer tipo de esclarecimento nesse setor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Secretário. Ministro Blairo Maggi, eu queria, além de saudar o Senador Ronaldo Caiado, saudar especialmente o ex-Ministro e ex-Deputado Alysson Paulinelli, o hoje Presidente da Abramilho. Há pouco, o Ministro deu um destaque à questão do milho. Então, saúdo a presença aqui, nesta audiência, que está com um quórum altíssimo, Ministro, graças ao seu prestígio. O SR. BLAIRO MAGGI - Está bom! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ministro Blairo Maggi, com a palavra. Obrigada, Secretário da Pesca. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado, Presidente. Eu vou passar para o Pedro, que está na Secretaria de Mobilidade e Cooperativismo, também para falar rapidamente sobre a função dessa Secretaria, o que ela abrange e quais são as ações que nós estamos empreendendo neste momento. Devo dizer que essa Secretaria que o Pedro hoje está comandando é uma secretaria que vai passar por um novo arranjo, nós vamos mudar algumas coisas na forma de conduzir o Ministério. Atualmente ele está comandando, e eu gostaria que ele colocasse para os nossos ouvintes, telespectadores e para a Comissão o que nós estamos fazendo lá. O SR. PEDRO ALVES - Bom dia a todos. Srª Presidente desta Comissão, Senadora Ana Amélia, Sr. Ministro Blairo Maggi, demais Senadores, a Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo integra uma engrenagem ampla e abrangente que começa na defesa agropecuária, passa pela política agrícola e tem, como um dos focos, as relações internacionais no agronegócio. E a nossa tarefa é fomentar atividades voltadas ao aprimoramento dos segmentos produtivos: é entregar aos nossos produtores rurais ferramentas e instrumentos para que eles possam atender a questões de defesa, para que eles possam estar habilitados para exportar para outros países e no seu fortalecimento no âmbito da comercialização interna também. Os nossos principais pontos são os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano para Expansão, Aprimoramento e Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Irrigada - que é uma temática importante em algumas áreas do País -, as atividades relacionadas à proteção de cultivares, registros genealógicos, mecanização e aviação agrícola, que é um instrumental robusto de algumas culturas do nosso País. Além disso, o mapeamento de regiões de produtos tradicionais, com qualidade vinculada à origem, que são instrumentos de diferencial de mercado, além das temáticas do cooperativismo, do associativismo e da extensão rural.
08:47 R	É nossa tarefa também colocar à disposição do nosso produtor aquelas temáticas que são de importância para o mundo, como a questão das mudanças climáticas, do plantio de florestas, da integração lavoura-pecuária-floresta, da conservação de solo, entre outras tantas atividades. Então, aqui se trata do fomento e do meio para o produtor rural no que diz respeito à inovação e à tecnologia. Quanto à questão dos planos de qualificação, também estão sob o nosso espectro de atuação. É isso aí. Ministro. Qualquer coisa, estamos aqui. O SR. BLAIRO MAGGI - Está bem. Muito obrigado, Pedro. Vou falar um pouquinho sobre a Embrapa. O Dr. Maurício está aqui também. Eu ainda não fui para dentro da Embrapa, não consegui ainda ter uma conversa mais profunda com o Dr. Maurício sobre o que penso da Embrapa, sobre o que espero da Embrapa para o futuro. Obviamente, tenho algumas coisas que vou colocar, no momento correto, ao Dr. Maurício para que a gente possa conduzir a Embrapa. Mais uma vez, eu como crítico antes, agora como comandante, tenho que fazer as mudanças que acho que devem ser feitas dentro do espírito em que imagino que a Embrapa deve andar. Mas vou pedir ao Dr. Maurício para se apresentar - obviamente, as pessoas já o conhecem - para que ele possa falar um pouco da Embrapa, neste momento, do que a Embrapa está fazendo. O SR. MAURÍCIO LOPES - Muito bem. Bom dia a todos, cumprimento a Senadora Ana Amélia, o nosso Ministro Blairo Maggi, o Secretário Eumar Novacki, os Senadores presentes, os Secretários, colegas do MAPA, nosso ex-Ministro Alysson Paulinelli. Gostaria de rapidamente falar um pouco sobre a Embrapa. Acho que todos conhecem a nossa organização, uma das maiores instituições de pesquisa e inovação no mundo, a maior empresa de pesquisa e inovação na América Latina. A Embrapa tem um programa bastante consolidado, apesar de ser uma instituição jovem, com 43 anos. Hoje, nós conduzimos cerca de mil projetos de pesquisa e desenvolvimento, cerca de 30 portfólios de pesquisa, arranjos focados em grandes desafios da agricultura, da pecuária, da área florestal no Brasil. A Embrapa tem uma programação de pesquisa e desenvolvimento sólida, focada em temas que são críticos para o presente e o futuro da agropecuária brasileira. Eu gostaria de destacar o zoneamento de risco climático, que foi uma grande conquista do Brasil totalmente construído sob tecnologia desenvolvida pela Embrapa. Quanto ao Plano ABC, o Brasil tem hoje a política de agricultura de baixo carbono mais poderosa no mundo, totalmente construída sob conhecimento e tecnologia geradas no domínio público, grande parte deles gerados pela Embrapa. Eu gostaria, Ministro Blairo Maggi, de dizer que estive em Campo Grande, Senador Moka, na semana passada, lançando o conceito Carne Carbono Neutro. Pela primeira vez, o Brasil apresenta ao mundo um modelo de produção de carne em sistemas integrados que vai permitir ao Brasil apresentar um modelo de produção de carne de baixo carbono com baixo uso de recursos naturais, sustentável e, portanto, mais coerente com essa demanda de que falamos aqui, dos países consumidores, dos grandes importadores. A Embrapa, no ano passado apenas, conseguiu a aprovação de 19 patentes. Estamos fazendo um esforço enorme na geração de conhecimento de base para garantir o futuro dos nossos sistemas de produção. A Embrapa tem um dos maiores programas de melhoramento genético no mundo.
08:51 R	Nós temos, hoje, 80 programas de melhoramento genético conduzidos pela Embrapa. Nós temos o terceiro maior banco genético do mundo. A Embrapa, hoje, mantém um acervo de recursos genéticos de cerca de 150 mil amostras de plantas, animais e micro-organismos, um acervo extremamente importante para o futuro. Na transgenia, a Embrapa é a única instituição pública no mundo que tem o domínio da transgenia, da descoberta à entrega ao mercado. No ano passado, entregamos ao mercado a primeira cultivar transgênica inteiramente desenvolvida no Brasil: a soja Cultivance. E estamos preparando o lançamento, no próximo ano, do primeiro feijão transgênico inteiramente desenvolvido no Brasil, com uma tecnologia nova, que pela primeira vez vai ser colocado à disposição dos produtores pela Embrapa. E eu gostaria, se V. Exªs me permitem, Sr. Ministro e Senadora Ana Amélia, de destacar um projeto de imensa importância para o futuro da Embrapa, que é o projeto EmbrapaTec. Nós temos discutido bastante esse assunto há algum tempo. Nós sentimos que é fundamental a Embrapa ter um braço de operação no mercado de inovações mais empoderado, mais fortalecido. Há cerca de três anos, estamos trabalhando na modelagem dessa plataforma chamada EmbrapaTec. Finalmente foi encaminhado a esta Casa o PL 5.243, que já tramita pelo Parlamento, para a criação da subsidiária integral da Embrapa chamada EmbrapaTec. Então, eu gostaria de dizer que a Embrapa é uma instituição madura, com um quadro profissional extremamente preparado e motivado, para seguir ajudando o Brasil a dar novos grandes saltos. Eu fico à disposição para prestar quaisquer informações adicionais sobre a nossa organização, sobre a sua visão de futuro, sobre a sua agenda para o presente e para o futuro. Nós acabamos de fazer um estudo dos próximos 20 anos de desafios, acabamos de rever o nosso plano diretor, e estamos perfeitamente à disposição do Ministro, à disposição de todos, para esclarecer o que for necessário sobre a agenda e a visão de futuro da nossa organização. Muito obrigado pela oportunidade de falar aqui. O SR. BLAIRO MAGGI - Muito obrigado, Dr. Maurício. Há mais dois que eu gostaria de pedir para falar. Eu quero pedir para o Igo falar rapidamente sobre a Conab, sobre os nossos desafios e o que estamos programando para frente também. O SR. IGO DOS SANTOS NASCIMENTO - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente da Casa, a Ministra Ana Amélia,... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora. O SR. IGO DOS SANTOS NASCIMENTO - Desculpe, a Senadora Ana Amélia. Cumprimento o Ministro Blairo Maggi, cumprimentando todos os Senadores presentes. O SR. BLAIRO MAGGI - Ela só não é Ministra porque não quis, viu? (Risos.) O SR. IGO DOS SANTOS NASCIMENTO - Mas tem competência e capacidade para isso, com certeza. Estou como Presidente Interino da Companhia. Respondo pela Diretoria de Operações de Abastecimento. A Companhia está presente nos 27 Estados da Federação e no Distrito Federal, com 96 unidades armazenadoras. Temos uma atuação em toda a cadeia produtiva, que vai desde a produção até o abastecimento, até a responsabilidade no que diz respeito à segurança alimentar, até a comida na mesa do cidadão. A Conab vai da produção até a mesa do cidadão.
08:55 R	Então, nós temos um papel muito importante em todo esse cenário da cadeia produtiva. Com isso, estamos trabalhando junto com o Ministério da Agricultura, no momento, uma reestruturação da companhia. Até semana que vem, estaremos sentando com o Ministro e com os secretários, apresentando essa reestruturação e modernização da Conab. É preciso, no momento, que o mercado tão complicado, como todos nós estamos vendo, com o problema do feijão, do milho... Para o feijão, temos algumas medidas a serem tomadas, que o Ministro deverá anunciar em breve, de hoje para amanhã, sobre a taxa de importação, a alíquota do feijão, da China, que é um grande produtor e um grande exportador. No Brasil, com a diminuição, talvez, dessa alíquota, com certeza, o mercado do feijão vai estar se autocontrolando nos próximos dias, não é, Ministro? Com certeza, hoje, deverá oficializar isso. Na questão do milho, também ele está trabalhando, na questão da taxa. Ele já anunciou na imprensa, já deu uma equalizada, já deu uma tranquilizada nos dias que passaram, e o preço já baixou. São medidas que foram tomadas pelo Ministro Blairo Maggi nesses últimos dias, através da companhia. Também, com certeza, a Conab, junto com o Ministério da Agricultura, estão de olho no mercado, estão de olho nesses produtos para não causar nenhuma especulação e nenhuma perda por parte tanto dos produtores como da população. Bom dia a todos. Qualquer coisa, estamos aqui para tirar mais dúvidas. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado. Só para complementar, esse é um assunto que nós temos muito para discutir: Conab. Meu pensamento inicial de Conab é que nós não podemos ficar, na operação, armazenando, construindo armazém, reformando armazém, porque o Estado é muito ineficiente nessa operação. Vamos dar uma olhada para dentro da Conab. E a minha ideia, vou trabalhar isso dentro do Governo, é que a gente deva sair desses ativos, vender esses ativos, colocar à venda e a Conab ficar na regulação e comprar armazenagem de privados no momento em que precisar, porque, aí, a responsabilidade sobre o produto final, sobre a qualidade, é do armazenador e não do Estado, como acontece quando das unidades próprias. E vocês conhecem a burocracia. Para movimentar uma carga de um lado para o outro, demora-se tempo, não se faz no tempo correto e a gente vai perdendo qualidade e produto. Então, eu tenho uma visão muito mais pró-mercado nesse assunto. A gente vai trabalhar isso. Vai ser um assunto que, com certeza, a gente vai ter de vir aqui discutir, na Comissão de Agricultura, na Câmara e no Senado, porque mexe com grandes estruturas, mas pelo menos eu quero fazer um encaminhamento ou uma discussão nessa direção. Para finalizar nosso time então, passo para o Secretário-Executivo do Ministério, o Novacki, que já me acompanha há algum tempo, foi Secretário-Chefe da Casa Civil quando fui Governador de Mato Grosso, foi Secretário de Comunicação do meu Governo, me acompanhou no Senado e, agora, quando fui para o Ministério, assumiu a função de Secretário-Executivo e está na coordenação do Ministério. Eu gostaria que fizesse uma breve explanação da sua função no Ministério. O SR. EUMAR NOVACKI - Quero cumprimentar a todas as senhoras e os senhores. Srª Presidente, o desafio da Secretaria-Executiva é fazer uma gestão administrativa e financeira eficiente. Em época de vacas magras, essa função se torna ainda mais espinhosa. Cabe ao Secretário-Executivo dizer "não" para as demandas, e isso a gente tem que fazer com muito jeito. Principalmente no momento de dificuldade em que a gente se encontra, isso tem de ser feito explicando, e obviamente não é uma tarefa fácil. Além disso, a Secretaria-Executiva tem a função de coordenar a equipe para fazer com que as determinações do Ministro sejam, de fato, atendidas.
08:59 R	Nós entendemos que nós somos um time, o Ministério tem que trabalhar como um time. Nós temos que fazer a união de esforços, e isso passa pela valorização dos nossos profissionais. Então, nós já temos a determinação do Ministro em pensar em qualificação, pensar em uma gestão mais eficiente, de modo que o servidor possa se sentir verdadeiramente parte desse processo. Hoje, como o Ministro já colocou, nós temos três desafios macros na pasta. Nós temos a desburocratização - e esse processo já começou -, mas isso também não conseguimos fazer sozinhos. Nós temos que ouvir os setores e é o que tem sido feito. Nós temos que ouvir também os servidores, fazer com que também se sintam parte desse processo. Entendo que uma gestão mais eficiente faz com que o próprio servidor também seja valorizado. O País precisa. Obviamente, se conseguirmos destravar, tirando algumas amarras, todos ganham nesse processo. A outra orientação macro é justamente na questão da abertura de mercados internacionais. Nós já estamos trabalhando também com a Secretaria de Relações Internacionais em algumas frentes interessantes. Na próxima semana, iremos a Genebra para ratificar todos aqueles acordos que foram feitos pelo Ministro na reunião do G20. São reuniões bilaterais, e é atribuição do Secretário Executivo fazer esse fechamento. Pela primeira vez na história, o Brasil vai tentar uma vaga na presidência do Codex. É bastante importante estarmos participando. Nós queremos uma participação crescente do MAPA nos três pilares de sustentação da OMC: a negociação, os órgãos subsidiários e a solução de controvérsias. Durante muito tempo, estivemos um pouco tímidos e bastante ausentes, e isso prejudica as relações internacionais. Muitas vezes, nós somos prejudicados nesse mercado bastante competitivo e entendemos que a saída para essa crise econômica por que passamos é o agronegócio. Os mercados internacionais nos darão essa oportunidade. Então, estamos propondo, obviamente com a orientação do Ministro Blairo Maggi, a presidência do Codex Alimentarius. Nós temos, hoje, chances reais de ter pela primeira vez um brasileiro presidindo. E é importante porque se trata da questão da regulamentação, dos ajustes nas regulamentações que tratam do comércio internacional. É um avanço. Nós estaremos já na próxima semana com essa missão, trabalhando ainda com algumas frentes bem orientadas no sentido de ver quais são os mercados potenciais do País e onde nós podemos buscar novas frentes. Para finalizar, eu quero falar um pouquinho sobre a questão do profissional do MAPA. Hoje nós temos lá excelentes quadros, um pessoal altamente qualificado. Queremos fazer com que essa eficiência seja ainda mais bem notada, ou seja, mais bem aproveitada. Nós não temos condições, hoje, de fazer com que o nosso quadro cresça na medida em que cresce a importância do agronegócio no País, ou seja, nós não temos condições de acompanhar o crescimento. Então, nós temos que buscar alternativas novas e eficientes, para que o nosso profissional seja mais bem aproveitado e que não haja entraves lá na ponta. E é isso que nós buscamos. A orientação do Ministro é ter uma administração leve, eficiente, voltada para o resultado. Nós sabemos que passa por uma quebra de cultura, ou seja, nós temos que quebrar paradigmas.
09:03 R	Mas isso foi feito, Presidente, lá no Governo do Estado. Quando o então governador Blairo Maggi propôs a parceria público-privada, que pouca gente sabe, mas começou no Estado do Mato Grosso... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estradas? O SR. EUMAR NOVACKI - Ninguém acreditava que aquilo pudesse avançar. E nós começamos lá, tornando-se realidade e exemplo para o País. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) também começou no Mato Grosso. Nós chegamos a um momento em que colocamos numa mesma mesa as ONGs, Ministério Público Estadual e Federal; colocamos o setor produtivo, para conversar, discutir, e ao final de muita conversa, conseguimos chegar num projeto equilibrado que é importante não só para o Estado de Mato Grosso, mas serviu de exemplo para todo o Brasil. E é isso que nós queremos no Ministério da Agricultura. Por isso temos a certeza de que, com diálogo, colocando todos à mesa, vamos conseguir avançar, porque tenho certeza de que todos queremos o melhor para o nosso País. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Secretário. Eu queria, então, saudar a presença do Instituto Nacional de Meteorologia, aqui representado pelo Coordenador-Geral Alaor Moacyr Dalantonia Jr. Saúdo também o Braz Baracuhy, Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério de Relações Exteriores. Como eu informei ao Ministro Blairo Maggi, o Itamaraty mantém aqui, acompanhando as nossas reuniões, o setor agropecuário. Também saúdo a presença do José Antônio Marcondes, Ministro Conselheiro do Itamaraty, que nos dá a honra da presença acompanhando a sua audiência, meu caro Ministro. Com a palavra o Ministro Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI - Muito bem, Presidente. Para finalizar e abrir, então, os questionamentos, só para dizer claramente que o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é a casa do agricultor. É ali que os problemas aparecem e é ali que temos de buscar as soluções. Então, eu queria deixar bem claro para quem está nos ouvindo e nos assistindo que a casa do agricultor, a casa do agronegócio, a casa para resolver os problemas é lá. E nós estamos prontos para isso e estamos atentos a essa situação. Também duas observações finais. O Secretário Novacki passou rapidamente a questão da fiscalização. Nós não vamos poder, não temos condições, o País não tem condições de acompanhar com gente, com concurso público a tempo para atender a todas as demandas da agricultura e da pecuária, que vêm crescendo, e vai crescer. Nós queremos multiplicar, triplicar a nossa produção, as nossas exportações. Então, nós não podemos e acho que não devemos esperar, porque, se esperarmos, isso vai travar. Vai ter produção e não vai ter saída porque não tem fiscal. E os fiscais, essa parte de que todo mundo reclama é necessária, pelos acordos internacionais que nós temos. O ex-Ministro Paulinelli está aqui e sabe. Nós fizemos um acordo e temos de cumprir o acordo. Então, queremos fazer mudanças no sentido de valorizar o nosso fiscal, para que ele pode sair de uma operação repetitiva que tenha e substituir por outro elemento que também passe por um concurso público, mas que não seja vinculado diretamente ao Estado. Que ele respeite e responda para o Estado, mas que o salário dele não seja pago pelo Estado. Então, estamos bolando uma forma desse jeito, fazendo com que o fiscal hoje concursado do MAPA passe a ser um supervisor do processo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma autoridade. O SR. BLAIRO MAGGI - ...uma autoridade do processo. Nós não podemos abrir mão da fiscalização, sob pena de perdermos os contratos que temos fora. Então, nós estamos olhando isso com muito cuidado; estamos discutindo com o Secretário Rangel, que é da área da fiscalização, da parte de sanidade. É algo que nos preocupa muito, porque de um lado nós queremos aumentar, crescer, e de outro lado percebemos que não temos como fazer isso.
09:07 R	Então, é uma equação para a qual vamos achar uma solução. Por último, Ana Amélia, repetir, mais uma vez, dizendo que nós criamos um ambiente, no Ministério, para fazer a desburocratização - se é que pode-se dizer assim -, tirar aquilo que não serve, que atrapalha, que gera custos e não aumenta a segurança ou com o que não temos o compromisso de fazer. Nós já detectamos que muitas coisas que oferecemos fora do Brasil, nas nossas negociações, outros países não pedem, não fazem, não têm necessidade, mas na hora de negociar nós oferecemos. E os caras dizem: "O.k., se vocês oferecem, eu pego." Então, agora tem que voltar na mesa de negociação e dizer: "Olha, isso que eu estou fazendo é redundante"; ou "Você não exija para outros países só porque você exige para o Brasil, e isso é custo para o produtor". E eu entendo que o produtor rural, a agricultura, a pecuária e todos nós não somos formadores de preços, nós não definimos por quanto vendemos nossos produtos, nós vamos ao mercado. Então, há um jeito de fazer isso ajudando o produtor, que é diminuindo seus custos. Como vamos diminuir seus custos? Ampliando a oferta de produtos de agroquímicos e insumos de que o produtor precisa. Em vez de um ou dois fabricantes, eu quero que haja dez, quinze ou vinte, para que os preços possam cair. Então, nessa direção nós estamos fazendo a nossa política, hoje, no Ministério da Agricultura. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria informar ao Dr. Maurício, Presidente da Embrapa, que mencionou - o Senador Medeiros já foi saudado aqui por nós, e também o Senador Caiado que chegaram - o PL nº 5.243, que é de iniciativa do Poder Executivo e está na Câmara dos Deputados, que assim que chegar a esta Casa, aqui ao Senado, a Comissão vai tratar dele. Será o Relator o Senador Moka - já está se autodenominando e terá todo nosso apoio. E quero dizer que também a Comissão, Dr. Maurício - o Ministro sabe disso -, tem dado sempre, nas emendas da Comissão prioridade à Embrapa, por reconhecer, não só na sua pessoa, mas de todo corpo técnico da Embrapa, graças a esse trabalho, os avanços da agricultura, juntamente com os agricultores. E reconhecemos também a necessidade, Ministro Blairo Maggi, de ampliar as questões relacionadas à extensão rural, que é levar a academia que a Embrapa faz para o agricultor. Então, essa extensão rural com a Ater e as suas subsidiárias se poderá realizar. Antes de passar a palavra aos Senadores, quero também lembrar que será realizado - e espero que o Ministro nos dê a honra da sua presença -, entre os dias 23 de outubro e 28 de outubro, o 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, que se realizará na cidade de Bento Gonçalves, que tem uma estação da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves, muito importante. Tem o apoio do Ministério da Agricultura e esse evento traz os maiores representantes da enologia, da produção de vinhos do mundo, para discutir as questões relacionadas a um setor tão dinâmico. Especialmente hoje, vários Estados brasileiros estão dedicados à produção de uvas e vinhos, não só na região de Pernambuco, Petrolina, mas também em Santa Catarina. Rio Grande do Sul é o maior produtor, ainda, de espumantes premiados internacionalmente; e vinhos, da mesma forma. Então, eu queria fazer esse registro, convidando. E também a presença do Ministro lá em Esteio, no Rio Grande do Sul, na Expointer. A Comissão fará uma audiência pública e teremos a honra de contar com a presença do Sr. Ministro, Senador Blairo Maggi, para honra de todos nós. O SR. BLAIRO MAGGI (Fora do microfone.) - Vou transferir o gabinete para lá. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, vai ser muito importante. Ficaremos todos... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
09:11 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Ana Amélia, eu pediria a compreensão dos companheiros, meus pares, porque tenho um compromisso no início da tarde, em Belém, um compromisso político e preciso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É longe Belém. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É, mais é perto do coração. Preciso pegar um voo agora, às 9h30 e quero agradecer ao Senador Moka, primeiro inscrito, que consentiu em permutar comigo. Eu não vou demorar, mas não poderia deixar de saudar o nosso Ministro e amigo e colega Blairo Maggi, com a sua permissão, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor está livre, Senador, com muito prazer. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Obrigado, Srª Presidente. Ministro Blairo Maggi, é uma alegria enorme para todos nós. Quero saudar a Presidente Ana Amélia, o Ministro Blairo Maggi, o Secretário Executivo Eumar Novacki, Srs. Senadores, Srs. Secretários do MAPA, o ex-Ministro Alysson Paolinelli, Presidente da Embrapa, da Conab, e dizer, Ministro Blairo, que é uma alegria tê-lo de volta. Entre as escolhas do Presidente Temer para o Ministério, a sua foi, sem sombra de dúvida, excepcional, porque V. Exª tem todos os predicados para dar ao agronegócio brasileiro, que sustenta a economia do nosso País neste momento de crise, o impulso que é necessário para que ele tenha mais destaque ainda. Como disse V. Exª, o trabalho desenvolvido pela Senadora Kátia Abreu à frente do Ministério foi também de qualidade, e V. Exª vai dar continuidade, tenho certeza, melhorando, dando-lhe um upgrade. V. Exª é empresário do ramo, Senador, participa conosco intensamente da Comissão de Agricultura do Senado, um dos Senadores mais competentes, determinados e assíduos do Senado, e agora está do outro lado, no Executivo, e vai poder, como disse, colocar em prática tudo aquilo que - não reclamava - solicitava e orientava, para que o Brasil pudesse avançar. Não vou tomar o tempo dos meus colegas, mas queria primeiro, Senador Blairo Maggi, convidá-lo, em nome do Governador Simão Jatene, para que, dentro de sua agenda, V. Exª pudesse fazer uma visita ao Estado do Pará. V. Exª já é paraense honorário, conhece o nosso Estado tão bem quanto qualquer um de nós, sabe que o Estado do Pará é hoje uma nova fronteira agrícola, é o caminho de escoamento da produção de grãos e de produtos manufaturados brasileiros pelos seus portos, tem o quarto maior rebanho do Brasil, o segundo maior produtor de cacau, e brevemente será o maior produtor de cacau do Brasil. Nós temos um produto de demanda internacional que precisa do apoio do MAPA, que é o açaí, para que possamos incrementá-lo. Li hoje nos jornais, o açaí - nós estamos na entressafra - teve um aumento de 30%.
09:15 R	Algum tempo atrás, era alimentação do pobre. Com a exportação, deixou de ser. E temos a questão da pesca, que V. Exª colocou com propriedade. O Pará rivaliza com Santa Catarina como o maior produtor de pescado. Santa Catarina diz que é o maior produtor de pescado. Nós dizemos que somos nós. V. Exª disse que há uma desorganização na pesca. Lamentavelmente, essa Secretaria da Pesca até hoje foi usada eleitoralmente. Existem problemas que V. Exª já identificou, pela sua experiência, como a necessidade de fazer... Como fez referência à desburocratização que precisa ser feita no Ministério, é como tirar juquira do campo. Então é preciso realmente ordenar a Secretaria - e está aqui o Secretário da Pesca -, de tal forma que o Brasil possa vir a ocupar um lugar de destaque. Nós temos oito quilômetros de costa marítima, temos água doce, a maior reserva do mundo, podemos ser o maior produtor de pescado do mundo, e participamos com 2% do mercado internacional. O Chile, aqui do lado, tem como um dos pilares da sua economia a exportação de pescado, em especial o salmão. Eu queria pedir a V. Exª, Senador Blairo Maggi, porque li nos jornais que V. Exª tem uma viagem marcada para os Estados Unidos no dia 28 de junho, para tratar da exportação da carne do Brasil para aquele país. Quando da negociação com os Estados Unidos para abrir o mercado para a importação da carne brasileira, eu fiz uma solicitação à então Ministra Kátia Abreu de que incluísse o Pará. E o Pará não foi incluído. E é, como eu disse, o quarto rebanho do Brasil. Temos lá 17 frigoríficos instalados, alguns deles fechados por outros motivos. O nosso pedido é de que ele também seja incluído, pela possibilidade de ter a carne processada no Estado exportada para os Estados Unidos. Àquela altura, a Senadora Kátia Abreu disse que não poderia fazer a inclusão, porque era uma negociação que já vinha de algum tempo, e o Pará não estava entre os Estados, mas ela iria iniciar o processo para a inclusão. Então, eu pediria a V. Exª que nessa ida pudesse avançar com relação a isso. Eram esses pontos que só fiz pontuar. Não vou fazer nenhuma pergunta. Para cada ponto desse eu teria uma pergunta a fazer e um pedido. Não seria nem pergunta, mas um pedido a fazer ao Ministro Blairo Maggi, mas estarei com V. Exª, na próxima semana. Quero agradecer desde já o espaço que V. Exª abriu, não para o Senador Flexa Ribeiro, mas para o Pará. Espero brevemente tê-lo no Estado, para que nós possamos fazer uma reunião não só com o agronegócio, os produtores, mas com a agricultura familiar, para discutir a questão do Estado. Agradeço desde já e peço a Deus que o abençoe, que V. Exª tenha... Tenho certeza de que Deus irá abençoá-lo e V. Exª será, sem sombra de dúvida, um grande Ministro e trabalhará muito para que o Brasil saia dessa crise e avance no caminho a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
09:19 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Flexa Ribeiro. Não vai perder o avião, com a gentileza dos Senadores que permitiram que V. Exª... Aqui, a prioridade é primeiro pela ordem o autor do requerimento da audiência aqui e, segundo, pela ordem de chegada. O Ministro está com toda a equipe aqui. Imagino as responsabilidades que tenha na gestão, Senador Acir, do Ministro Blairo Maggi. E a Bancada do Mato Grosso, Ministro, está toda aqui: Senador Wellington Fagundes, Senador Cidinho Santos, Senador José Medeiros. Então, a Bancada veio prestigiar o Ministro e ex-governador do Mato Grosso. Agora convido o Senador Moka. Os Senadores presentes farão todas as argumentações. Assim teremos economia de tempo e vamos concluir. Com a palavra o Senador Moka, que é um dos autores do requerimento. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, meu estimado amigo e Ministro da Agricultura Blairo Maggi, é uma alegria mesmo, tenho certeza, para esta Comissão recebê-lo aqui. Até pouco tempo, V. Exª fazia parte do grupo dos leiteiros, que era o pessoal que chegava cedo. Então, é uma alegria mesmo. Quero saudar o nosso Vice-Presidente e atuante Senador Acir Gurgacz, sempre presente aqui na Comissão de Agricultura, a nossa Senadora Ana Amélia, nossa comandante, Presidente, e o Novacki, que é Secretário Executivo, mas é o fiel escudeiro do Senador Blairo Maggi. É importante ter na Secretaria Executiva alguém que V. Exª já conhece há muito tempo, confia e delega tarefas. Provavelmente ele sabe até o que V. Exª decidiria. Considero isso fundamental. Serei muito objetivo. Quero fazer uma saudação muito especial ao ex-Ministro e, para mim, o eterno Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli. Meu irmão Waldir, que é engenheiro agrônomo da época da extinta Embrater, foi do Comdep também. E o Ministro era Paulinelli. O Senador Blairo Maggi reúne condições que são difíceis de acontecer. É muito importante. E ele começou hoje, aqui, com desprendimento, ao dizer que, diferentemente de outros ministérios, encontrou o Ministério da Agricultura em condições de tocar. Quer dizer, ele fez uma referência, e para nós - pelo menos para mim - não é surpresa porque ele sucede uma colega, a Senadora Kátia Abreu muito competente na área. É uma pessoa que o setor... E feliz do setor que teve a Senadora Kátia Abreu no comando recentemente e agora tem esse extraordinário homem público que é o Senador Blairo Maggi.
09:23 R	Ele tem apoio político, é um empresário rural bem-sucedido, conhece o mercado internacional, preço, comercialização e é produtor. Isso é muito difícil de acontecer na indicação de um Ministro. Creio que o Presidente Michel Temer, ao indicar o Blairo Maggi - é claro que sou suspeito, sou seu amigo -, fez uma escolha muito feliz. Botou uma pessoa realmente com condições de tocar essa que é a força motriz, é a locomotiva. Queiram ou não alguns, a força motriz deste País é a agricultura. E isso é importante. Eu queria fazer duas observações apenas. Primeiro, a questão da Embrapa, por que tenho um carinho muito grande. Eu conheço as críticas do Senador Blairo Maggi, mas tenho certeza de que V. Exª terá oportunidade de estabelecer um diálogo com o pessoal da Embrapa. E foi graças à Embrapa que o Brasil chegou aonde está. Agora, não pode parar. Precisa continuar. E, para isso, precisa de mais apoio. Embora não esteja presente, eu queria dizer que o setor da pesca... Há uma disputa local do nosso amigo Flexa Ribeiro lá no Pará. Até andam dizendo que foi usada eleitoralmente. É verdade. Nós temos que reconhecer que o País nunca deu atenção a esse segmento tão importante que é o setor da pesca. A verdade é essa. O setor da pesca nunca teve um apoio importante, em função do potencial que ela tem. Isso precisa ser reconhecido. O Secretário que está aqui sabe disso. É um setor que tem um potencial muito grande, ao qual até hoje não se deu a devida importância. Eu falo de atenção, de investimento, de estruturação. Isso precisa ser feito. Tenho certeza de que o Senador Blairo Maggi dará a devida atenção, vai chamar a atenção do Governo para esse apoio tão importante, com um potencial tão grande como o que nós temos. E finalizo sem nenhum questionamento, mas desejando sucesso ao Blairo e a sua equipe. E dizendo, Senador Blairo Maggi - tenho certeza de que falo em nome de todos nós aqui -, que, aqui na Comissão de Agricultura, V. Exª, por intermédio da nossa Presidente, vai encontrar um grupo de Senadores que fará o possível - estou falando de proposta, de política, de tramitação de projeto, enfim, o que for possível - para ajudar o Ministério da Agricultura. Hoje, ajudar o Ministério da Agricultura é ajudar o Brasil a sair da crise. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Antes de passar a palavra ao Senador Cidinho Santos, quero saudar a presença aqui do Senador Elmano Férrer, do Piauí, que completa a representação de todas as regiões do País. Com a palavra o Senador Cidinho Santos.
09:27 R	O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado. Cumprimento a Srª Presidente Senadora Ana Amélia, o Vice-Presidente Senador Acir. Também cumprimento o Ministro Blairo Maggi e toda sua equipe aqui presente, o Secretário Executivo Eumar Novacki; o Dr. Odilson, Secretário de Relações Internacionais; o Sr. Luís Rangel, Secretário da SDA; os demais secretários, o ex-Ministro Neri Geller, atual Secretário de Política Agrícola e também os demais Senadores. Eu estou duplamente feliz: o Blairo está indo bem no Ministério! (Risos.) O SR. BLAIRO MAGGI (Fora do microfone.) - Mas eu volto! O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Minha alegria é dupla: primeiro por ser brasileiro e, segundo, por ser suplente dele, por estar ocupando a vaga dele, tendo essa missão difícil de substituir o Senador Blairo, mas, ao mesmo tempo, honrosa de estar aqui com o nosso colega, Senador Wellington, e também o Senador José Medeiros representando o Estado do Mato Grosso. Falar, como o Senador Moka acabou de falar, das qualidades, da competência e do conhecimento do setor que tem o Ministro Blairo Maggi seria chover no molhado. Tive oportunidade, na missão que fizemos à China recentemente - já falei da tribuna -, de acompanhar toda a equipe do MAPA - aqui está o Rangel, o Odilson, o Marcelo e a Andrea, que é nossa adida lá na China - nessa missão do G20 e pude ver o quanto o Blairo é admirado e respeitado por todos os seus pares - lá na China tivemos várias reuniões bilaterais - e como ele representou muito bem o Brasil. Queria deixar apenas algumas colocações, não questionamentos. Gostaria que o senhor pudesse falar um pouco do que o senhor pensa sobre a questão dos produtos geneticamente modificados. O senhor tem uma visão um pouco diferenciada, por isso acredito que seria interessante para os telespectadores da TV Senado ouvirem o senhor falar um pouco sobre isso, assim como sobre a questão que debatemos lá na missão do G20, sobre a questão do glifosato, uma vez que há a preocupação hoje de que a União Europeia, principalmente a França, faça restrições ao uso desse produto. Isso, para nós da agricultura do Brasil, seria um retrocesso, até do ponto de vista ambiental. Também gostaria de ouvi-lo falar sobre a agricultura familiar. Fiz uma emenda na medida provisória que o Governo Federal enviou ao Senado, na qual primeiramente estava direcionada a agricultura familiar ao MDS, depois foi direcionada à secretaria vinculada à Casa Civil. Entendo, como muita gente também entende, que a agricultura familiar deveria estar no Ministério da Agricultura, não há por que termos um Ministério da Agricultura e uma Secretaria de Agricultura Familiar separada do Ministério da Agricultura. Então, espero que, na tramitação dessa medida aqui no Senado, tenhamos apoio dos demais Senadores e também a sensibilidade por parte do Governo Federal de não separar um segmento tão importante, que é o segmento da agricultura familiar, aquele segmento que coloca realmente a comida na mesa dos brasileiros, colocando-o num segundo plano. Por fim, Ministro, falar sobre a questão da inspeção federal, a preocupação das agroindústrias. Hoje, se um frigorífico de aves, suínos ou de bovinos tem mil funcionários, ele tem 10% desses funcionários fazendo a inspeção federal custeada pelo empresário, pela empresa dona do frigorífico, e há outros 10% que fazem a inspeção da qualidade que são também da própria empresa. Então, há uma duplicidade, são 200 pessoas só para fazer inspeção. Entendo que, nesse processo de desburocratização e de diminuição de custos, esses funcionários que hoje estão na... V. Exª poderia pedir um pouco de silêncio ao Plenário, Senadora? Senão não consigo falar. (Soa a campainha.)
09:31 R	O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado. Volto a falar sobre a inspeção federal. Um frigorífico que tenha mil funcionários, tem 200 funcionários só fazendo inspeção: 100 para fazer a inspeção federal custeada pela empresa, pelo dono do frigorífico, e mais 100 que zelam pela garantia da qualidade da empresa. Então, na minha opinião, como empresário e Senador, existe uma dupla finalidade e quem paga a conta é a empresa. Estamos num processo - o senhor entende e eu também entendo - em que quem tem que garantir o seu produto é a empresa. Então, se para garantir a qualidade há um veterinário responsável, um fiscal federal por aquela unidade, por que a empresa tem que bancar mais 100 funcionários para fazer essa inspeção? São questões que têm que ser colocadas, têm que ser discutidas, porque são custos que oneram os empresários, que oneram a empresa. Está cada vez mais complicado, principalmente no momento em que nós temos uma lei trabalhista muito complicada, muito difícil. Hoje, ser empreendedor e gerar emprego, na verdade, é uma atividade de alto risco no Brasil São essas considerações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Bom dia a todos aqui e a todos que acompanham a TV Senado. Bom dia, Senadora Ana Amélia, é um prazer mais uma vez estar aqui ao lado da senhora. Bom dia, Vice-Presidente Senador Acir. Bom dia, Ministro Blairo Maggi - o senhor estava saindo e eu estava chegando, no lugar do Walter Pinheiro, como o senhor colocou. Quero saudar também todos os secretários nacionais por intermédio do Secretário Novacki. É uma honra muito grande tê-lo como Ministro do nosso País, Senador Blairo. Uma coisa que me chamou muito a atenção foi quando o senhor se comoveu, talvez por a sua história, em função de sua entrega pessoal de tantos anos lutando e, agora, a responsabilidade hoje de estar à frente de uma pasta tão importante, talvez uma das mais importantes deste País. O senhor foi um governador com capacidade de inovação muito grande, principalmente com a PPP Caipira nas estradas. Acho que aquilo que o senhor conseguiu fazer no seu Estado é algo que deveria ser repactuado e multiplicado nos outros Estados. É uma honra muito grande estar aqui também ao lado de pessoas tão importantes, Senadora Ana Amélia, como a senhora e outros Senadores, o Caiado, o Moka, diversos Senadores que têm a sua vida dedicada ao tema da agricultura. Eu, Ministro, quero rapidamente dizer que entrei na agricultura através de minha esposa, ela é fiscal agropecuária. Por causa disso, tive maior proximidade com esses temas do campo e, depois, tive oportunidade de ser Secretário de Estado de Agricultura. Ao chegar, há pouco mais de 15 dias, algumas coisas foram me chamando a atenção e alguns produtores me ligaram para levantar algumas questões que são importantes. É óbvio que o pessoal do Oeste fala da renegociação das dívidas rurais, mas há uma coisa, Ministro, para a qual eu queria um apoio do senhor: a questão do licenciamento ambiental. Nós conseguimos, em 2009, quando Secretário, nos aproximar muito da área de meio ambiente. Fizemos uma legislação local, do Estado, em que se exige apenas uma licença ambiental, Senadora, para fazer a primeira produção. A partir daí, você não precisa mais de licença ambiental. Nós conseguimos isso depois de grande debate interno no nosso Estado. No entanto, hoje, o Ministro do Meio Ambiente suspendeu e, junto com o Ibama, está dificultando fazermos a colheita, que já está próxima, daqui a 60 dias. Então, eu queria o apoio do senhor para tentar intermediar isso com o Ministro. Quanto ao pessoal do cacau, o fortalecimento da Ceplac; depois, marcar com o senhor para discutir um pouco o PESA, que ficou fora da renegociação. Quanto à questão da pesca, eu me associo a todas as palavras do Senador Moka, inclusive sobre a questão da Embrapa.
09:35 R	Ministro, como não sou do setor - estive na agricultura, Senadora -, chamou-me muito a atenção o fato de, todas as vezes em que eu ia a um debate, as pessoas falarem muito que a competitividade brasileira tem muito a ver com a defesa agropecuária. Eu acho que esse é um eixo importante de debate para a agricultura. E aí, o que eu percebi? Rodei a Bahia toda - a fruticultura, a pecuária, a produção de grãos, a agricultura familiar - e o que me chamava mais a atenção era que, apesar de todos falarem que a defesa agropecuária é fundamental no nosso País, a estruturação do sistema de repasses dos recursos da agricultura é medieval, Ministro. Eu tive oportunidade de debater muito a implantação do Fundef, em 1992, quando iniciou; a NOB/97, da saúde. E o que a gente via? Inicialmente, quando fui assumir a secretaria, minha esposa, Maria Tereza, me disse: "Meu filho, você só não pode ter um caso de aftosa, porque isso é o fim do seu governo e da sua passagem pela secretaria." Aí, eu disse: "Então, é fácil. Nós vamos ao Ministério da Agricultura, vamos lá conversar e vamos discutir como vai ser esse repasse, como vamos estruturar essa cadeia." Aí, inocentemente, Senadores, imaginando que, da mesma forma que a educação, que tem um repasse fundo a fundo - como há na saúde um repasse fundo a fundo -, que olha a quantidade de alunos na educação e que olha a quantidade de pessoas para terem assistência na área de saúde, me surpreendi ao constatar que, na agricultura não havia essa sistematização. Não há uma sistematização em relação à quantidade de repasses, em relação ao rebanho dos Estados, às dificuldades de cada Estado. Nós tínhamos lá a situação da zona tampão, e isso não criava nenhuma diferenciação para o nosso Estado. Nós tínhamos que carregar o peso de ter uma zona tampão dentro do nosso Estado. Aí, lancei lá uma proposta que, pelo que me chega aqui, pela rede social, já com alguns amigos, ainda parece ser algo inovador, que é a construção de um fundo agropecuário nacional de defesa. Em vez de esses repasses serem feitos, Senadora Ana Amélia, através de convênio, com dificuldades para você fazer prestação de contas, dificuldades ano a ano para que os tribunais possam fiscalizar isso de forma mais transparente, percebemos que, se houvesse esses critérios de partilha desses recursos e tivéssemos um fundo, que seria o FAN, um Fundo Agropecuário Nacional, iniciado com esse olhar da defesa, estabelecendo critérios objetivos, como tamanho de rebanho, através da safra, nós poderíamos estruturar melhor o sistema. Acho que isso pode ser um grande legado para o trabalho do senhor. Então, eu gostaria de pedir licença aos colegas Senadores e ao senhor, Ministro, para retomar esse debate lá no meu Estado e, dentro de 30 dias, no mais tardar, trazê-lo para esta Casa, trazê-lo para ser debatido com o Secretário Luís Rangel, para estruturarmos um sistema que fique eternamente à disposição dos agricultores e da sociedade brasileira.
09:39 R	Então, a estruturação desse fundo com esse olhar inicialmente agropecuário pode ser o início da estruturação de uma política pública nacional mais presente. Já que temos política na questão de abastecimento de diversos outros setores, eu queria pedir licença ao senhor, trazer essa proposta para esta Casa e ter a liberdade - digo a liberdade poética do baiano - de tentar trazer, junto com os técnicos do nosso Estado, uma proposta que fosse apreciada por seus técnicos, por esta Casa e pelo senhor, Ministro. Queria agradecer esta oportunidade de tê-lo aqui. A demonstração clara de que o senhor quer fazer uma gestão participativa é que não veio aqui sozinho, trouxe toda a sua equipe para nos apresentar, para abrir as portas do Ministério. Parabéns. Bom trabalho! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Roberto Muniz. Passo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Minha saudação ao nosso querido Ministro Blairo Maggi. É um prazer grande, Blairo, recebê-lo aqui como nosso Ministro. Entendo que a sua presença lá no Ministério é como se a Comissão de Agricultura estivesse no Ministério da Agricultura. Então, para nós é um orgulho muito grande tê-lo como Ministro da Agricultura hoje, coordenando os trabalhos da agricultura brasileira. Minha saudação a todos os técnicos aqui presentes. Faço isso em nome do Novacki e também do Dr. Maurício. Minha saudação a todos os Senadores e a nossa Presidente Senadora Ana Amélia. Entendo, Senador Blairo, tirando a questão econômica, o Ministério da Economia, que o Ministério da Agricultura é o ministério mais importante que temos no nosso País, é onde temos não só a produção dos nossos alimentos, mas onde temos a nossa maior receita - não é, Presidente? -, a maior receita brasileira vem da agricultura. Por isso a importância desse Ministério para o nosso País. Foi muito feliz o Governo ao colocar V. Exª para dirigir esse Ministério, pelo conhecimento que tem da área. Sua capacidade de gestão é conhecida por todos nós, e isso nos deixa muito tranquilos, não só nós, da Comissão da Agricultura, mas nós lá de Rondônia também. Nós nos sentimos todos contemplados com a sua presença no Ministério. Nós temos várias questões, vários problemas para resolver na questão da agricultura do nosso País, especificamente em Rondônia. Ao longo do tempo vamos conversando e vamos tentar resolvê-los. V. Exª conhece muito bem o nosso Estado e sabe dos problemas que nós temos. Eu queria colocar só duas questões para ver se conseguimos avançar. Há a questão dos nossos fiscais sanitários - com relação à exportação de carne brasileira no Estado de Rondônia. Fizemos no ano passado uma audiência pública lá em Porto Velho, na qual a nossa Presidente Ana Amélia esteve presente, deu uma atenção especial para que pudéssemos fazer essa audiência pública junto com técnicos do Ministério da Agricultura e com técnicos do Governo do Estado.
09:43 R	A colocação que V. Exª fez aqui, eu entendo que é importante: tem que modernizar. Nós ficarmos na dependência de concurso público para atender todo o País não é a solução, é inviável. Eu entendo que as indústrias também se modernizaram. A indústria também tem uma responsabilidade quase que governamental de ter uma produção dentro dos padrões internacionais, porque o compromisso não é só do Governo, é das empresas também. Então... O SR. BLAIRO MAGGI (Fora do microfone.) - A responsabilidade final é... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É, a responsabilidade final comercial é diretamente da indústria que está ora produzindo. Então, seria o caso de firmarmos um convênio, liberarmos a realização de um convênio - isso talvez dependa de nós aqui, de fazermos um projeto de lei - diretamente com os veterinários das indústrias para que nós não fiquemos dependendo somente dos fiscais de governo. É claro que fazer o acompanhamento sempre é uma responsabilidade governamental, uma responsabilidade do Ministério, mas acho que uma boa solução seria fazer convênios através dos governos estaduais, das prefeituras municipais e também da indústria. A modernização é uma questão, e a desburocratização, como foi muito bem colocado por V. Exª, é o caminho. Outra questão que também foi colocada aqui foi a questão dos armazéns. Os armazéns, Novacki, são um problema sério, principalmente na nossa região, que está crescendo - cresce acima da média brasileira -, assim como em Mato Grosso, que cresceu bastante e continua crescendo, é o caso de Rondônia, que começa a crescer na produção de grãos também. Nós temos uma demanda antiga, que é a construção de um armazém em Cerejeiras - já tivemos várias reuniões para tratar desse armazém - e também em São Miguel do Guaporé. É claro que não são só os dois, mas os dois serviriam como referência. Também entendo que tem de haver uma modernização nessa sistemática, como muito bem V. Exª colocou, para que não fiquemos dependendo do Estado. É muito fácil ficar pendurado no Estado, mas essa responsabilidade tem que ser dividida com os produtores para que possamos avançar. Então, essa modernização, eu entendo, é importante. No mais, Ministro, quero dizer que nós estaremos aqui como uma retaguarda do seu trabalho à frente do Ministério. Nós ficamos muito felizes com a sua presença lá no Ministério. Contem conosco: naquilo em que nós pudermos colaborar, ajudar, estaremos como retaguarda do seu trabalho lá no Ministério. Muito obrigado pela presença. É um prazer grande estar contigo aqui na nossa Comissão de Agricultura. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Acir. Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Cumprimento a Srª Presidente, o Ministro Blairo Maggi, o nosso Vice-Presidente Acir Gurgacz, o nosso Secretário Executivo Eumar Novacki, o nosso também Ministro... O bacana do Ministério da Agricultura é que tem logo dois Ministros, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Pois é. (Risos.) Não tem medo de cair! Cumprimento o Castilho, que agora está ali no Ministério, e toda a equipe.
09:47 R	O Senador Blairo Maggi, há poucos dias, esteve conosco e com toda a Bancada do Mato Grosso em Sorriso, Senadora Ana Amélia e, por incrível que pareça, numa coincidência, estávamos lá fazendo um debate justamente sobre o feijão-caupi, um tipo de feijão... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma variedade. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É uma variedade que está sendo cultivada no Mato Grosso. Por incrível que pareça, o feijão entrou no debate nacional, ontem estava nos trending topics do Twitter - o pessoal pedindo para abaixar o feijão. O Ministro, parece, ouviu o pessoal do Twitter, e eu queria parabenizá-lo por ter agido tão rápido. Eu não tinha trazido nenhuma pergunta - vim mais para homenagear um dos membros mais assíduos da Comissão de Agricultura, e também por ser mato-grossense, o que nos alegra muito; honra-nos muito o fato de o Senador Blairo Maggi estar como Ministro -, mas começaram a vir algumas perguntas dos agricultores lá do Estado, Ministro - já tive até que filtrar, porque meu celular está parecendo o portal e-Cidadania! Uma das perguntas foi sobre a possibilidade de o Brasil ter, de repente, no modelo de alguns outros países, um estoque regulador para enfrentar crises como esta que houve agora, com o milho. Outra pergunta é bem provocativa, mas tenho que fazê-la. Eu nem olhei o Estadão hoje, não tive tempo de lê-lo, mas foi dito que está na manchete do Estadão, um pouco na linha que alguns Estados já vêm adotando relativamente à taxação do setor das exportações, do setor do agronegócio... Eu tinha visto, inclusive, uma manifestação sua colocando-se contrariamente a esse tipo de taxação. Mas agora, segundo me informaram, o Estadão traria como manchete que o Governo taxaria as exportações como forma de ajudar na recuperação da Previdência. Seria uma forma de colocar o INSS para as empresas exportadoras pagarem e tal. Está aqui a pergunta, estou só repassando também. Outra pergunta é sobre as licenças de pesca - esta é direcionada ao Secretário-Executivo Eumar Novacki. Em outra pergunta se diz que a cadeia da pesca não tem se mostrado sustentável. Querem saber se a questão está no radar do Ministério e se há como fazer essa cadeia se sustentar, porque, segundo eles, às vezes, a produção não é viável economicamente - um problema também. Fechando, trago uma pergunta que é minha mesmo. Eu estive na região de Mundo Novo, Peixoto de Azevedo, e, na época, eles pediram que eu fosse ao então Ministério da Pesca - cheguei a enviar essa demanda. Lá há muitos tanques - talvez em Rondônia possa haver realidade semelhante, Senador Acir - que acabam ficando naturais, porque, após a atividade garimpeira, ficam verdadeiros lagos formados. Será que é possível o setor de pesca aproveitar esses espaços para pescar? São essas as minhas perguntas. No mais, deixo minhas homenagens e manifesto o quanto nos orgulha ter a presença do Ministro, que é da Casa.
09:51 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. Depois, ao Senador Wellington Fagundes, encerrando os questionamentos ao Ministro. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Presidente, em primeiro lugar, dizer que o nosso colega Senador Blairo Maggi, à frente do Ministério da Agricultura, está exatamente no seu hábitat, ou seja, conhece a fundo a matéria; foi Governador de um Estado vizinho do meu Estado de Goiás, que, indiscutivelmente, tem todas as condições de superar todos os Estados brasileiros, por sua extensão, por sua qualidade de terra e por outras características próprias. O Governador conciliou produtividade com logística e deu uma visão de competitividade internacional. Acho que isto é muito importante. A cultura que foi criada, em certo momento da política nacional até hoje, é de a agropecuária brasileira ser algo independente da estrutura de Estado e capaz de ser competitiva internacionalmente, moderna. É o setor que mais incorporou tecnologia de todas as outras áreas. Enfim, foi o setor que deu certo no Brasil, foi o setor que realmente destacou o Brasil internacionalmente. É uma alegria minha chegar ao exterior e ninguém mais me perguntar o nome de um jogador de futebol, mas me perguntar como nós produzimos tanto arroz, feijão, milho, carne. É algo que mostra um Brasil diferente, um Brasil produtivo, um Brasil ativo. O Ministro, com essa mentalidade que tem... Eu posso atestar a rapidez das ações, da desburocratização, da resposta a todas as demandas que ali são colocadas. O nobre colega Medeiros trouxe alguns temas cujo enfrentamento, indiscutivelmente, vai trazer para V. Exª momentos difíceis. Por exemplo, esta tese de aumentar carga tributária no momento em que estamos vendo o Governo sinalizar que vai dar para governadores maus gestores concessões e anistias. De repente, o brasileiro pergunta: "Poxa, mas ainda vão liberar mais R$50 bilhões para quem não fez uma boa gestão e vão realmente sobrecarregar um setor que está dando certo, que está carregando o Brasil e que está sendo referência, cada vez mais, nessa capacidade de o Brasil sair da crise?" Eu quero também cumprimentar - é uma surpresa agradável - o Senador Roberto Muniz, que, com a sua humildade, apesar de dizer que não é da área, traz tantas propostas aqui para a Comissão, mostrando conhecimento profundo da área. Presidente, nossa querida Senadora Ana Amélia, quero dizer ao Ministro, pela amizade, pelo relacionamento, por saber da maneira clara pela qual sempre governou o Estado e pela forma como cumpre a sua função de Senador, que estaremos aqui exatamente com o objetivo de fazer o bom combate no sentido de, cada vez mais, viabilizar o Ministério da Agricultura, dar-lhe a importância que merece. V. Exª conseguiu colocar o Ministério da Agricultura no primeiro escalão. O Ministério da Agricultura deixou de ser, nos últimos anos, aquele ministério que era ocupado muito mais por troca de interesses e muito mais por acordos e conchavos do que realmente pela meritocracia e pela competência.
09:55 R	Saúdo toda a assessoria que V. Exª traz aqui, cada um se ocupando de uma área, fazendo um relatório sucinto, mas à maneira que é própria de V. Exª trabalhar, que é mostrando essa harmonia entre toda a equipe do Ministério da Agricultura e exigindo deles resultado. É lógico que o setor rural não pode ficar à deriva neste momento, com a demanda que foi feita aqui, da área ambiental. Nós queremos uma parte educativa e orientadora. Não é possível criarmos tanta burocracia para, cada vez mais, ampliarmos chantagens, extorsões, dificuldades, enfim, o caminho do cidadão também para o lado da ilegalidade, porque ele se sente tão impedido de poder cumprir todas aquelas exigências que há; o respeito aos Estados que têm o direito concomitante de também legislar, que é uma prerrogativa dos Estados. Não pode haver essa interferência tão agressiva. Quando a Bahia, por exemplo, consegue fazer um acordo e esse acordo está sendo colocado em prática, é inaceitável essa ingerência de órgãos federais. Enfim, eu quero parabenizá-lo, Sr. Ministro, sem me alongar, porque há vários colegas ainda para falar - e há essa loucura nossa da agenda da quinta-feira. Além disso, a minha colega Presidente também ainda tem que presidir a sessão da Comissão Especial do Impeachment. Muito obrigado pela oportunidade e meus parabéns a V. Exª e a toda a equipe. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ronaldo Caiado. Para encerrar as manifestações, eu passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso também - estão aqui os três Senadores, Wellington Fagundes, Cidinho Santos e José Medeiros, Bancada fechada aqui apoiando o Sr. Ministro. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, em seu nome quero cumprimentar todos os Senadores que estiveram e estão presentes, cumprimentar o Cel. Novacki, que é o Secretário-Executivo. Eu deveria cumprimentar, na sequência, o Secretário Neri, mas eu vou cumprimentar o Cel. Castilho, que também é da assessoria do Senador Blairo Maggi... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Braço direito do Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... e o soldado raso Cidinho, que é também da assessoria do Blairo Maggi. (Risos.) A senhora viu bem ele falando, não é? Ele está feliz, e o Blairo pode ficar tranquilo porque ele está satisfeito... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Imagine: se o soldado raso é Senador, quem é o coronel e o general do Blairo Maggi? (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Ele está muito satisfeito de estar aqui como Senador e de ter o Blairo como Ministro, está duplamente satisfeito. Então, o Blairo não precisa temer conspiração, porque o Cidinho sabe muito bem das oportunidades que há e das que surgirão ainda. Eu quero cumprimentar também toda a assessoria que está com o Ministro. Gostei muito da apresentação a que estava assistindo do meu gabinete. Eu tinha umas audiências agendadas, mas assisti pela televisão à apresentação do Ministro Blairo. E, com a oportunidade de vários falarem dentro de suas áreas específicas, percebi que foi bastante dinâmica e bastante esclarecedora também. A nossa Comissão já definiu, como política pública para este ano - inclusive com a audiência que a Presidente fez no Rio Grande do Sul -, que foi aprovado através da Resolução nº 44, de 2013, o Seguro Rural.
09:59 R	Aqui já foi comentada antes essa questão do Seguro Rural, mas a gente percebeu que este ano, ao invés de aumentar o Seguro Rural, nós o diminuímos. Então, como o Ministério está pensando a questão do Seguro Rural, para o próximo ano principalmente? Na palestra do Ministro, ele já falava sobre a questão dos juros, do que se está programando, pensando em discutir com a equipe econômica os juros para o ano que vem, indexados com a inflação. Mas aqui a pergunta, Senador Blairo Maggi, é mais sobre a questão do Seguro Rural, que acho fundamental para a solidez de quem está acreditando em plantar e, claro, sob uma intempérie qualquer, ter totalmente arrasada a sua vida. Ontem nós estivemos com o Ministro Padilha e com vários produtores assentados do Mato Grosso. Agora, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi transformado numa secretaria e está ligado diretamente à Casa Civil... Coincidentemente, o Senador Blairo Maggi estava lá, pôde participar um pouco da conversa e se colocou, inclusive, à disposição, dada sua experiência... O SR. BLAIRO MAGGI (Fora do microfone.) - E já tenho novidades. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... porque ele já conhece o Estado do Mato Grosso, o Pará, essas regiões. Temos inúmeros assentamentos, Presidente. São milhares de famílias que estão lá há 20, 30 anos, e não conseguem documentação. Eu tenho dito que não há como ter produção se você não tem a documentação. Se não tem documentação, é difícil ter produção, principalmente neste caso dos pequenos assentados. Não adianta nada a terra se eles não têm condições de acessar o crédito. Eu gostaria, Ministro, dada a sua experiência como ex-Governador de um Estado como o Mato Grosso, que pudesse abordar essa questão, porque, a meu ver, o Governo fez a reforma agora, essa reforma feita às pressas, e não vou culpar ninguém, mas, claro, penso que essa área, toda a área agrária, se tivesse um pensamento só, uma linha só, e isso tudo a cargo do Ministério da Agricultura, seria muito mais fácil. Por exemplo, levou a pesca para lá. E a pesca eu acho que também, sem a solução documental, tudo isso... Sem uma política agrícola e de assentamentos neste País, de regularização fundiária, como se faz? Então, colocam Ministros pensando, de um lado, ideologicamente, e outro Ministro... Cada um com a sua visão, e acabam gastando muito recurso público, que é pouco, desperdiçando mais ainda. Eu não sei se o senhor se sentiria bem em falar sobre isso aqui, mas a minha visão é que a gente precisava somar isso numa área só, levar isso para a Casa Civil - sem habilidade também, o que eu acho que é mais uma situação complexa. Como o senhor falou aí, como V. Exª falou, já temos novidades. Então, eu acho que é um assunto que seria muito importante abordar aqui. O Ministro sabe, não preciso ficar falando dos programas aqui, do caso do Mato Grosso, do MT Legal, Terra Legal.
10:03 R	Outro aspecto que também coloco aqui diz respeito à área de defesa no Brasil. Existe hoje uma reclamação muito grande acerca da falta de técnicos para fazer inspeção sanitária. Eu ouvi aqui na palestra, antes, a sua fala sobre a visita que fez à China. Eu estive lá na China também, na Rússia, no Japão, agora, há pouco tempo, com a ex-Ministra e, como o senhor falou, o país lá quer importar com muito mais exigência. Então, sobre essa questão aqui, lá fora a gente ouviu ainda muita reclamação, principalmente por parte dos russos, sobre a qualidade da nossa carne. Eles diziam que vêm, fazem um contrato dentro daquela linha... E fizeram inspeções aqui em alguns frigoríficos sem condições de exportação, dada ainda a precariedade ou a falta de profissionais à disposição para fazer essa defesa sanitária ideal. Eu gostaria aqui ainda de fazer um último comentário. Também já houve uma posição do Ministro, pública, em relação à possibilidade de abrir a compra de terra por estrangeiros. Inclusive, V. Exª colocou que seria uma forma também de financiamento para os produtores brasileiros. Aí, eu acredito, principalmente para os grandes produtores brasileiros, porque hoje grandes produtores já estão sendo financiados, em grande parte, por recurso externo. Então, seria importante que também fosse abordado isso. Finalmente, Ministro, também Mato Grosso, pela nossa experiência, é um Estado que tem, a cada ano, batido recordes de produtividade, consequentemente, de incremento da produção. Mas o pequeno produtor, a meu ver, hoje, não só no Mato Grosso, precisa de uma política específica - o pequeno, não sei se também o médio. Eu gostaria até que V. Exª classificasse aqui, publicamente, as classes os produtores - classe A, B, C, D, como temos a divisão da população, mas por produtor. Do que o pequeno produtor hoje precisa mais? Qual é a visão de V. Exª nessa relação da divisão por classe de produtores brasileiros? Acho que, com isso, o senhor poderia fechar, até na visão do grande, porque, às vezes, as pessoas falam: "Mas hoje só se fala para o grande, só tem financiamento para o grande, só o grande consegue acessar o crédito." O que a gente sabe é que... E sobre esses entraves, por que os menores, os pequenos, não conseguem acessar o crédito? Eu acho que isso tem muito a ver com aquilo que a gente já colocou. No mais, quero saudá-lo. Tenho certeza de que a sua experiência vai ajudar muito o Brasil. Esse Ministério, sem dúvida nenhuma, é muito importante. E Mato Grosso, claro, também por ser um Estado do Centro-Oeste, com toda essa capacidade de produção, nós haveremos de responder ainda mais para o Brasil, porque temos possibilidade de, sozinho, só o Mato Grosso, produzir tudo o que se produz no Brasil - Rondônia e todos os Estados podem incrementar muito. Claro que poderíamos falar da logística, da infraestrutura, mas vamos demorar demais. Vamos deixar para outra oportunidade. Mas, se o Ministro quiser abordar também esse tema, de acordo com o tempo... É a Presidente que manda agora! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes. Obrigada a todos os Senadores do Mato Grosso, a todos os Senadores que participaram aqui. Tivemos um quórum extraordinário. Além dos Senadores que são membros, também o Senador Elmano Férrer, o Senador Hélio José, e o Senador Antonio Anastasia vieram aqui prestigiar o Ministro Blairo Maggi.
10:07 R	Eu entendo que o Ministro tem uma agenda executiva no Ministério - está toda a equipe do Ministério aqui, nesta Comissão, o Ministério da Agricultura inteiro, todas as secretarias -, uma agenda que tem de ser atendida. Ele está aqui desde 7h40min, ele chegou aqui às 7h40min. Então, Ministro, agora... Agradeço o Senador Valdir Raupp também pela presença aqui. Com a palavra o Ministro Blairo Maggi para responder aos questionamentos feitos. Queria só, antes de o Ministro responder, em atenção, informar à telespectadora Solange Pereira da Silva que nós estamos discutindo aquilo que salva o Brasil, porque a agricultura que nós estamos discutindo aqui é aquela que leva comida para o café da manhã, o almoço e a janta dos brasileiros. E ainda o excedente é exportado, fazendo com que as reservas cambiais brasileiras, no superávit comercial, garantam uma estabilidade melhor. E temos já convocado aqui, ou convidado, o Ministro Osmar Terra, que vai tratar das questões da área da agricultura familiar, dos assentamentos. E também reconhecemos que a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União no Incra revelou que existem muitas irregularidades nos assentamentos, com distribuição de terras para pelo menos 17 mil servidores públicos. Então, nós temos que acompanhar exatamente essa questão relacionada a isso. Esse tema estará na nossa Comissão, porque esta nossa Comissão é de agricultura e reforma agrária. Então, Solange Pereira da Silva, aqui do Distrito Federal, fique tranquila, porque esse tema estará presente aqui. Ao Ivan da Silva, agradeço. Ele fez muitos comentários a respeito da questão relacionada ao aproveitamento da experiência que Israel tem na irrigação para o Brasil. A Irene Pontes também fala sobre a questão da reforma agrária. Nós também temos o mesmo compromisso, de que esse processo de assentamentos tenha validade, legalidade e, sobretudo, seriedade e responsabilidade. Há muito recurso público desviado nesse setor e nós precisamos atendê-lo. Já pedimos ao Tribunal de Contas da União um rigor grande nessas auditorias. A Irene Pontes levanta isso. Nós estamos trabalhando intensamente para cumprir com a nossa obrigação e o nosso dever. Então, a eles, está respondido. Agradeço a participação dos que enviaram perguntas. Com a palavra o Ministro Blairo Maggi para responder aos questionamentos dos Srs. Senadores. O SR. BLAIRO MAGGI - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Presidente desta Comissão. O Senador Flexa já não está mais presente, mas o Secretário Rangel já deve ter anotado, e o Secretário Odilson, essa questão sobre a qual ele fez a pergunta: por que o Pará está fora da negociação da venda de carne para os Estados Unidos, carne processada? Depois vamos responder ao Senador Flexa para que ele possa levar essa informação aos paraenses. O Senador Moka não fez pergunta, só fez elogios. Muito obrigado. É característica do meu querido amigo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não é elogio, falei a realidade, Ministro. O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado. Ainda domingo fomos almoçar juntos. Comemos um bife de tira, um fatiado muito bom. O Senador Cidinho fez alguns questionamentos, muito mais na... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Ministro, quem pagou a conta? O SR. BLAIRO MAGGI - Rachamos, deu R$200,00 para cada um. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Comeram bem, hein? O SR. BLAIRO MAGGI - Muito bem. O Moka me convidou, me levou a um lugar especial, mas rachamos a conta. O Senador Cidinho fez alguns comentários, mas acho que muito mais no intuito de criar oportunidade para que eu pudesse falar sobre alguns assuntos que são questões que discutimos fora do Brasil e têm consequências bastante grandes aqui.
10:11 R	Um deles é a questão da proibição do glifosato ou da possível proibição do uso do glifosato na agricultura. Se isso acontecer - se acontecer, tem sempre o "se" no meio -, mudarão, e muito, as relações de como produzir hoje no Brasil, uma vez que nós fizemos um plantio direto em praticamente toda a nossa agricultura, e a proibição desse produto nos traria grandes problemas no sentido de termos de mudar essa matriz. Fico imaginando se tivéssemos que voltar, não é, Dr. Maurício... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fazer um retrabalho. O SR. BLAIRO MAGGI - ...a fazer o plantio da forma como nós fazíamos: na grade, no arado, na niveladora, na grade pesada, e assim por diante. O aumento do consumo de óleo diesel advindo disso... Quer dizer, é uma questão de poluição, uma questão de meio ambiente. Mas, mais do que isso: não teríamos condições de fazer os dois plantios que fazemos em todo o Brasil praticamente, safra sobre safra. As janelas são muito pequenas. Tudo isso só é possível porque temos produtos como o glifosato, o mais utilizado no Brasil, que está na mira da Comunidade Europeia, de uma proibição. Esse é um assunto bastante grave. Eu já me articulei com o Ministro da Argentina, com o Ministro dos Estados Unidos também, do Canadá... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Do Paraguai. O SR. BLAIRO MAGGI - Não até agora. Conversei com o do México. E vamos ter de, nas próximas rodadas de negociação, trazer isso à tona para mostrar como se fala em produtos agroquímicos. Sempre há risco. Não vamos dizer que não há, porque sempre há, mas o risco admitido, ou assumido, é pequeno perto dos benefícios que isso traz para o meio ambiente, para a agricultura e o fornecimento de alimentos. Então, esse é um assunto que está na nossa pauta. Há uma pressão por parte da Comunidade Europeia, principalmente agora, nesse período, uma discussão de que haverá eleição... Então, é uma coisa bastante complicada, mas estamos atentos. A minha posição é a da não proibição. Obviamente, vamos ter que ouvir cientistas, técnicos, e assim por diante. É só para deixar no horizonte que há uma negociação bastante forte sobre isso. A questão dos GMOs... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Bom dia. O SR. BLAIRO MAGGI - Senador Jorge, bem-vindo. Sobre a questão dos GMOs, produtos geneticamente modificados, eu tenho uma posição bem clara. Eu sou totalmente favorável às questões da biotecnologia, mas nós, como produtores, temos que estar atentos às mudanças que nós fazemos dentro das nossas propriedades quando trazemos uma nova tecnologia. Com uma nova tecnologia de combate a lagartas, por exemplo, você elimina o uso de inseticidas para aquela lagarta, graças à biotecnologia. Com o passar do tempo, as pragas secundárias que nós temos na lavoura, que eram combatidas indiretamente pelo uso do pesticida, acabam virando populações importantes e viram pragas importantes. Então, a biotecnologia, a questão dos geneticamente modificados, tem que ser olhada com calma, com critério, com consciência. Essa consciência vem das recomendações da Embrapa, de centros de pesquisa, no que se refere aos refúgios, que são muito importantes. O que é o refúgio? Você usa uma determinada técnica, mas tem que deixar um espaço para que, naturalmente, aquele combate que deveria ser feito com inseticida seja feito lá, para você fazer o combate em áreas separadas. Nem sempre os produtores gostam desse tipo de situação -, embora seja lei, seja obrigado, há fiscalização de ministério e tudo o mais -, porque dá trabalho e não querem fazer.
10:15 R	Então, eu queria chamar a atenção não só dos agricultores, mas de toda a cadeia, porque um desarranjo nesse processo é muito ruim para todo mundo, fica tudo muito caro. Cada solução que vem para uma determinada praga geneticamente modificada ou a proposta de um produto modificado para atender aquela praga cria a possibilidade de outra sair. É aí que entra - e quero conversar com o Dr. Maurício depois sobre isso - a Embrapa, um centro de pesquisa nosso, brasileiro, que tem uma visão muito mais ampla do processo e não só de um produto, não só de uma situação, porque cada vez que mexemos num determinado ponto, como eu já disse várias vezes, desorganizamos o restante. As soluções vêm, as empresas apresentam soluções para ganhar dinheiro, não há problema nisso, todos precisam ganhar, ser remunerados pelas pesquisas que fazem, mas os problemas têm ficado com o agricultor. Vou dar um exemplo rápido aqui para sair do tema. Nós fizemos combate, por exemplo, em lagartas de solo para soja, para feijão, para algodão e outras coisas e usamos um produto que combate formiga. Ao combater 100% das formigas, nós eliminamos um inimigo natural das lesmas. Se eu não tenho mais formigas, eu começo a ter as lesmas, e aí a lesma começou a virar uma praga principal na área de soja e outras coisas. Agora vem um produto específico para lesmas - tão caro que dá vontade de deixar as lesmas. Então, é com esse desarranjo que nós temos que ter cuidado, observar bem isso. É nessa direção que quero uma participação maior da Embrapa, e nós vamos conversar para atuar nessa área. O geneticamente modificado é isso. Claro que há países que têm resistência de aceitar ou não aceitar, mas eu estou olhando sob a ótica do agricultor, que é de quem estou cuidando e é com quem eu tenho de me preocupar. Com a parte da saúde se preocupam o Ministério da Saúde e as outras áreas. O Cidinho também passou rapidamente pela questão da defesa. Nós estamos tomando providências, Senador Cidinho... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o mesmo tema do Acyr. O SR. BLAIRO MAGGI - O mesmo tema do Senador Acyr. O que é que está na nossa pauta neste momento, o que estamos discutindo? Não quero dizer que será esse modelo, mas estamos desenhando esse modelo. A ideia é que qualquer um dos Estados, como Rondônia, Mato Grosso, qualquer um dos Estados... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Acre, do Senador Jorge Viana. O SR. BLAIRO MAGGI - ... Bahia, Mato Grosso do Sul, possa fazer uma seleção pública de veterinários. Esses veterinários seriam capacitados para fazer esse trabalho e estariam agrupados numa cooperativa de trabalho - numa OSCIP, não sei, nós temos que achar a forma legal de fazer isso. Ele não é um funcionário público, mas é habilitado pelo público e recebe a credencial pelo público para trabalhar. Os frigoríficos, ou quem necessita, vão lá e contratam mão de obra dessa organização que nós estamos pensando em fazer. Então, ele tem a chancela de público, o cuidado público. Os fiscais do MAPA, que são os fiscais federais hoje, ficariam na supervisão desse pessoal. Uma vez não atendidas as condições de trabalho, não dando conta, enfim, sendo relapso ou coisa parecida, o Estado intervém, tira-o e chama outro. Ele não é funcionário público, ele é um credenciado com a possibilidade de prestar um serviço público. Estamos trabalhando nessa direção. A categoria dos fiscais do MAPA é muito unida, é muito aguerrida. Eu tenho dito a eles - vou ter reunião com eles daqui a alguns dias para conversar esses assuntos - e tenho lhes mostrado que não perderão importância no processo. Pelo contrário, ganharão importância.
10:19 R	Nós não temos, como disse antes, como seguir contratando mão de obra para dar sustentação e condições ao agronegócio, no tamanho que ele vai. Então, um pouquinho mais à frente, vou responder à pergunta do Senador Wellington e vocês vão ver que a coisa vai ficar mais complicada ainda nessa área se nós não criarmos um arranjo para resolver as questões de mão de obra. Senador Cidinho, mais uma vez: do couro sai a correia, está certo? Quem terá que pagar isso é o privado, que está requerendo o serviço. Não tenho dúvida nenhuma de que será assim, mas não é porque ele paga o serviço que ele vai mandar no cidadão. Essa é a grande diferença dos acordos internacionais que nós temos: o serviço tem que ser prestado pelo público e aí é só arrumarmos um jeito para sermos transparentes e eficientes. As negociações, as mudanças que formos fazer requerem ser informadas aos nossos compradores, aos acordos internacionais que nós temos. Eles devem chancelar as nossas mudanças e, a partir daí, vamos mudar. Nós não podemos chegar hoje e simplesmente mudar, porque nós vamos perder o status de regularidade que temos com os outros Estados. Ao Senador Roberto Muniz, que tenho o prazer de conhecer hoje, quero dizer que seja bem-vindo a esta Casa. O senhor terá que trabalhar bastante para substituir à altura - e com certeza o fará - o nosso querido Walter Pinheiro, que é um Senador combativo, participativo, sempre nas comissões conosco. Ele deixou a sua marca aqui, e eu tenho certeza de que V. Exª, chegando a esta Casa, também fará isso, como o meu suplente Cidinho, que já passou por aqui umas duas, três vezes, e tantos outros suplentes que vêm aqui e se sobressaem no trabalho porque têm conhecimento e determinação para fazer. Portanto, quero desejar-lhe uma boa estada nesta Casa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Medeiros também é suplente. O SR. BLAIRO MAGGI - O Medeiros também, substituto do Pedro, está aqui. O Senador Roberto levanta essa questão do licenciamento ambiental lá da Bahia. É um assunto que está no nosso radar. Nós estamos conversando. Os produtores da Bahia, ali de Luiz Eduardo, de Barreiras, onde estive, já me passaram esse assunto. Quero dizer que o relacionamento meu, ou o do MAPA, com o Meio Ambiente, com o Ministro Sarney, é muito bom. Nós já fizemos duas ou três reuniões e falamos muito claramente que não iríamos, nesse período de Governo que temos pela frente, criar mais confusões para o setor agrícola e pecuário, mas, sim, tentar resolver os problemas que aí estão, tirar da prateleira os esqueletos que lá estão e que incomodam muito o setor. A ideia é arrumar tudo isso e não criar mais confusão. Portanto, isso está na nossa prioridade de direção. Quanto à questão de um fundo federal. Vários Estados já têm fundos estaduais muito fortes, muito participativos e têm dado conta localmente sobre isso. Eu vou fazer uma discussão com o Secretário Rangel e ouvir o corpo técnico do MAPA para ver se tecnicamente se isso faz sentido, se não faz sentido, e levar adiante ou não, mas eu vou lhe dar uma resposta sobre esse assunto. Depois veio... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Ministro... O SR. BLAIRO MAGGI - Senador Jorge. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu não sou da Comissão, só vim aqui dar um abraço nos colegas da Comissão, porque é uma Comissão de que eu gosto muito e pretendo, no próximo rodízio, estar aqui. Mas é que estou na CRE, tenho que fazer sabatina e relatoria, e não queria passar em branco. Quero cumprimentar o nosso Ministro Blairo, colega. Sabes da admiração, do carinho do respeito que eu tenho por ti - todos nós, aliás. Independentemente dos problemas políticos que temos, essa é uma área que está em boas mãos e todos nós torcemos e estamos à disposição para ajudá-lo como colega, como produtor. Conheço a sua propriedade, sei dos avanços, inclusive na área ambiental, que V. Exª tem tido lá - fui ver de perto na época do Código.
10:23 R	E queria cumprimentar todos, o Presidente da Embrapa e todos que compõem a equipe. O ex-Ministro também, que está ali. Era basicamente isso. Não tenho nenhum questionamento. E quero agradecer V. Exª por estar aqui na sua Casa, trazendo esclarecimentos e nos ajudando a debater esse setor que é o maior aliado para o Brasil enfrentar a crise, que é o setor da produção, da criação no nosso País. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Estou olhando a questão da suinocultura do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E eu vou fazer uma visita lá, como nós já combinamos por telefone, na outra semana, se Deus quiser. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Desculpe, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tudo bem, Senador Jorge Viana. Ministro Blairo Maggi, não é a primeira vez que o Senador Jorge Viana vem a esta Comissão. Ele é autor de um projeto de extrema relevância, que trata do desperdício de alimentos, do aproveitamento dos alimentos, sejam industriais, sejam in natura. Esse assunto acabou levando esta Comissão a fazer um debate intenso e de grande produtividade. Agora pegamos três projetos, fizemos o apensamento dos três, estão sendo trabalhados numa relatoria. É um tema extremamente relevante, provocado também pelo Senador Jorge Viana. Então, obrigada, Senador, por estar aqui conosco. Passo a palavra de novo ao Senador Blairo Maggi, Ministro da Agricultura. O SR. BLAIRO MAGGI - Então, agora, respondo ao Senador Acir. Obrigado, Senador, pelas palavras generosas a mim destinadas e à minha equipe também. V. Exª passou também pela questão do concurso, de pessoas etc. Jorge, obrigado. Um abraço. O que eu recebo da Secretaria de Defesa, de que o Rangel cuida, é que os concursos públicos são feitos nacionalmente ou, quando não nacionalmente, a inscrição pode ser feita por qualquer um do Brasil, em qualquer lugar. Aí, abre-se um concurso em determinada área, em determinado lugar, as pessoas vão para lá - por exemplo, saem pessoas de São Paulo ou do Rio de Janeiro, onde há um estudo melhor, onde a informação é melhor, enfim, as pessoas são mais capacitadas -, disputam um concurso público, passam lá em Rondônia, mas chegam a Rondônia já pensando em ir embora, estão pensando no tempo, em fazer dois anos, o estágio probatório, e pedir transferência para outro lugar. Então, esse é um ponto preocupante que nós temos na área de defesa. O número de fiscais é um número grande. Não sei o número exatamente, mas acho que o Rio de Janeiro deve ter muito mais fiscais do que qualquer outro lugar do Brasil. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É o campeão. O SR. BLAIRO MAGGI - É o campeão. Como é o melhor lugar para morar, as pessoas querem ficar lá. É um problema da nossa legislação, e nós estamos olhando como contornar isso, como, pelo menos, amenizar esse tipo de situação. Sobre a questão, Senador Acir, dos armazéns: eu rapidamente falei, no início, que a minha visão de Conab, por exemplo, não é de tê-la fazendo armazéns, fazendo armazenamento. Ela é reguladora, ela pode ajudar na política, pode fazer um monte de coisas, menos armazenar. Nós temos muitos armazéns que, ao longo do tempo, ficaram obsoletos, não servem para mais nada, estão no patrimônio da Conab como algo importante, mas o que vale lá é só o terreno. Armazéns construídos há 40 anos, 50 anos, 30 anos, 20 anos ficam obsoletos. Nós mesmos, nas nossas fazendas, qualquer produtor agrícola sabe disso, se fazemos um armazém hoje, daqui a 10, 15 anos, ficará obsoleto, não dará mais conta. As máquinas cresceram, se produz muito mais, você tem que colher, armazenar, e tudo rapidamente. Os elevadores são pequenos, os secadores são pequenos, enfim, não têm função nenhuma. E tem um custo enorme para a Nação brasileira esse tipo de situação.
10:27 R	Mas eu entendo o que V. Exª está reclamando, por exemplo, para Cerejeiras, São Miguel do Guaporé e outros lugares do Brasil. O Estado tem de ser indutor. É aquela história: quem veio primeiro, o ovo ou a galinha? O que vem primeiro: a produção ou o armazenamento? Então, nesses pontos, nós podemos discutir outro modelo, para a iniciativa privada construir e o Governo comprar um espaço por determinado tempo que possa viabilizar esse armazenador, esse cerealista de estar lá... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Para ter uma garantia. O SR. BLAIRO MAGGI - ...para ter uma garantia mínima e os produtores terem uma garantia também de que aquilo que eles vão produzir pode ser entregue em algum lugar. Então, é o modelo que nós podemos pensar, desenvolver e acho que vai ajudar muito. O Medeiros não está mais aqui, mas ele fez algumas considerações que merecem ser colocadas publicamente, assim como o Senador Caiado - e já o respondo. Há a questão da taxação da exportação do agronegócio. Para mim, isso é um abraço de afogado, é uma loucura que se quer fazer com o setor que mais contribui para a balança comercial brasileira, para a estabilidade política brasileira, porque sem alimentos ou com alimentos caros - vide o feijão, que está aí - é uma confusão. Ninguém segura esse tipo de situação. Lá no Estado do Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também começou com essa ideia de taxar o agronegócio - porque os produtores são isso, os produtores são aquilo. Acontece que, no meu Estado, como em Goiás, Mato Grosso do Sul e em tantos outros, o que movimenta a economia é a agricultura. O dinheiro que gera a construção civil, serviços etc., vem da agricultura e da pecuária. Se você tirar esse dinheiro daí e colocar na mão do governo, que é ineficiente, será ineficiente para sempre, o dinheiro não fará mais parte do processo. E quando você quer taxar nos moldes que eles usaram, como eles fizeram, como o Mato Grosso do Sul faz - e está errado -, Goiás fez - e está retirando, porque viu que não pode ser feito - automaticamente os preços caem, o preço do produtor cai. Uma coisa é você dizer que quer 30% da produção para o mercado interno e que 70% podem ser exportados. Não tem como eu comprar soja do Moka ou do Cidinho e dizer: "Esse vai para a exportação, eu pago mais, e esse vai para o mercado interno, eu pago menos." Não tem como, o mercado iguala. E, aí, como ele iguala? Para baixo, os preços vêm para baixo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cai a renda. O SR. BLAIRO MAGGI - Então, isso é um tiro no pé. O Governador Marconi Perillo esteve comigo esta semana e me disse que tem a intenção de voltar atrás - não sei se ele já voltou -, que isso realmente não deve ser feito. O único Estado que faz isso ainda é o Mato Grosso do Sul. Espero que ele reveja isso também. Porque um produtor, Senador Moka, que está na divisa do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul, que vende soja em Sonora e vende soja em Lucas do Rio Verde, 700km para cima, mais ao norte, recebe mais por uma saca de soja em Lucas do Rio Verde do que aquele que está a 700km, mais perto do porto. É uma loucura esse tipo de situação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Permita-me, Ministro Blairo Maggi. A Bahia transformou Barreiras e Luís Eduardo Magalhães no que são hoje, um celeiro agrícola, graças aos incentivos, inclusive porque retirou o ICMS de máquinas agrícolas e fez outras desonerações. Então, ela caminha no sentido inverso disso, dessa taxação. Quer dizer, é uma política inteligente. Pegou uma área e transformou no que é hoje aquela região, graças, exatamente, a esse incentivo.
10:31 R	O SR. BLAIRO MAGGI - Bom, esse é um assunto dos Estados. Agora, hoje... Não li a notícia ainda, mas já recebi várias mensagens falando que o Governo, não sei que parte do Governo, pensa em taxar o agronegócio, a exportação, a alíquota de INSS ou coisa parecida. Eu vou dizer para vocês o seguinte: o meu papel é defender o produtor, e eu vou defendê-lo até ficar só com o toco da espada na mão. Não posso concordar com isso, nós não podemos concordar. E acho que esta Comissão e o Senado Federal têm que levantar a voz, têm que dizer por que não. Eu vou parar de discutir no último momento, quando o Presidente me chamar e disser: "É decisão de Presidente." Se for assim, tudo bem, não tenho como discutir a partir daí. Mas eu vou fazer todo o enfrentamento dentro da Fazenda. Saindo daqui, já vou começar a fazer as ligações, saber de onde vem essa conversa. Ontem mesmo tivemos com o Presidente uma reunião de praticamente quatro horas, em que o Presidente separou o Governo em várias áreas. Nós estamos na área do grupo econômico, junto com Fazenda, com Planejamento, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Relações Exteriores. É o grupo que gera dinheiro, vamos chamar assim, que produz. E lá, ontem, nessa reunião com todos os Ministros dessas áreas, ninguém levantou esse assunto. E a reunião que o Presidente fez era para trazer sugestões ou fazer encaminhamentos das coisas que devem trazer entusiasmo para a economia brasileira. Quer dizer, isso não é entusiasmo, isso é um balde de água fria em todo mundo. Então, eu quero deixar aqui o meu compromisso como Ministro da Agricultura. Como eu disse, meu negócio é defender o produtor rural. E vou dizer mais uma coisa também. Senadora Ana Amélia, semana passada um agricultor me chamou a atenção lá na minha sala, não lembro quem foi. Vocês sabem que o Brasil está vendendo boi em pé, está exportando boi em pé. Eu acho isso horrível. Acho horrível. A indústria nacional vai pagar caro por isso. Mas eu quis defender isso, e a pessoa me chamou a atenção: "Escute aqui, você é o Ministro da Indústria e Comércio ou é o Ministro da Agricultura? Está aí para defender a indústria ou está para defender o agricultor?" Eu disse: "Estou para defender o agricultor." Ele respondeu: "Então, deixe o pessoal do outro lado da Esplanada discutir isso. A indústria tem que discutir lá." Eu tenho que defender é a renda do produtor. Sei que boi em pé é ruim de ser vendido fora, cria disparidade com a nossa indústria, mas sei também que é uma forma de fazer com que os preços dos produtores subam. Então, o meu compromisso é com a agricultura, com o agricultor, e vou fazer isso. Vamos em frente. Onde estou? Ao José Medeiros já respondi. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor mudou de posição, então, quando o pecuarista falou que o boi em pé... O SR. BLAIRO MAGGI - Claro, deixa o boi ir embora. Vou fazer o quê? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é boa! O SR. BLAIRO MAGGI - Vou defender o agricultor, o pecuarista. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas essa discussão é uma discussão antiga mesmo. O SR. BLAIRO MAGGI - É antiga. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Aliás, é uma coisa que eu sempre falo: a gente discute muito a agricultura e muito pouco a pecuária. É uma coisa impressionante. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos voltar ao tema. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Fica sempre em segundo plano. O SR. BLAIRO MAGGI - Mas eu estou cuidando da pecuária, fique tranquilo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro que está. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Uma coisa que eu aprendi - viu, Senadora Ana Amélia? - é que a gente pensa onde os nossos pés pisam na Administração Pública. Se colocarem o senhor no Ministério da Indústria e Comércio, o senhor vai dizer: "Não, tem realmente..." A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fazer valor agregado. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Não tem jeito. É essa a disputa mesmo que o setor público tem, e ela é salutar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cada macaco no seu galho. O SR. BLAIRO MAGGI - Por isso cada um defende o seu ponto de vista... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pois é. O SR. BLAIRO MAGGI - ...o interesse do setor que está lá. O Senador Wellington Fagundes é o último a quem eu tenho que responder. Ao Senador Caiado, já aproveitei e respondi junto com o Senador Medeiros. A questão do Seguro Rural, Senador Wellington, está sendo tratada na SPA, o Secretário Neri tem tratado disso. Temos problema de recurso. Entendo também que é uma política de Estado, uma política que tem que ser implementada.
10:35 R	Os setores que já têm seguro maduro nunca mais pensaram em renegociação de dívida, não têm problema de crédito, não têm nada. Ontem mesmo, numa reunião com o setor de frutas e também com o pessoal do Rio Grande do Sul... O pessoal de fumo, por exemplo, tem um seguro fechado. É praticamente um clube, não é, Senadora Ana Amélia? A senhora estava lá. Eles são autossuficientes, fazem autogestão do processo, e ninguém tem problema. Deu problema com granizo, não sei o quê, vão lá e pagam, eles se organizam. Então, há já alguns modelos, e a gente quer fazer isso com maçã, com uva e outras coisas. Eu pediria, inclusive, para o Secretário Neri convidar o pessoal do fumo, que tem essa estrutura montada, para que a gente possa entender como funciona e como é que a gente pode replicar em algumas culturas que são menores, como uva, como maçã, fruticultura no Nordeste, algumas coisas assim. Seguro maior, para soja, milho, grandes culturas, tem que ser melhor discutido, e nós vamos fazer isso. Senador Wellington, por último, porque sobre defesa também já respondi, ficam duas coisas. Uma é dividir o produtor rural em classes. Eu não gosto muito disso. Quando a gente senta pela manhã ou no almoço e começa a se servir do quem tem ali, feijão, arroz, ovos, bife, frango, peixe, a gente nunca pergunta de onde está vindo aquela comida, se está vindo de um pequeno piscicultor ou de um grande, se o boi é tratado por um grande fazendeiro ou por um pequeno, a gente não pergunta. A gente quer qualidade, quantidade e preço barato. Então, no final, produtor, para mim, é tudo igual. E o Senador Cidinho falou que a política agrícola da agricultura familiar deveria está no MAPA, e eu concordo com V. Exª, deveria estar lá, porque todos os produtores rurais deveriam estar no mesmo lugar, mas isso, Senador Wellington, não impede e não tira a obrigação do Governo de fazer políticas diferentes para cada um dos setores. O pequeno agricultor tem que ser amparado em todos os sentidos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Como pequeno agricultor. O SR. BLAIRO MAGGI - Como pequeno agricultor, desde a assistência técnica, o crédito, o Seguro Rural, seguro de renda etc. e tal. Ele não tem como correr riscos no mercado. O volume que ele faz é tão pequeno que qualquer coisinha que faltar ele quebra, ele não tem como dar sequência. Os grandes ou médios produtores, cada um no seu tamanho, conseguem alongar as suas dívidas, conseguem conversar com bancos, com fornecedores e podem, de um ano para outro, ir para a frente. Então, são políticas diferentes, que eu, dentro do Ministério da Agricultura, pretendo, sim, discutir, embora a pequena propriedade rural e a agricultura familiar não estejam no nosso Ministério. Infelizmente, saiu do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi para a Casa Civil, está meio perdida por aí. O Governo, na próxima reforma que deverá fazer, logo depois que se tornar um governo definitivo, tenho certeza de que muitas mudanças ele fará nessa área, que deverão e terão que ser feitas. Sobre a questão de terras para estrangeiros, sou totalmente favorável, com uma única restrição, uma única preocupação que tenho, que é quanto aos grandes volumes de terras que poderão ir para fundos, e não são fundos soberanos, são fundos financeiros mesmo, que compram para especular ou que compram para produzir. Eu, produtor individual, na minha propriedade - e os milhares que nos acompanham neste momento sabem disso -, no início de uma safra, da previsão de uma safra, muitas vezes as contas não fecham. É quase certo o prejuízo que você vai ter naquele ano, ou vai empatar. Mas eu tenho financiamentos para pagar, eu tenho funcionários para manter, eu tenho uma estrutura e, mesmo perdendo um pouco de dinheiro, é mais vantagem ficar produzindo do que não produzir.
10:39 R	O raciocínio do agricultor... Além de louco, porque ele é meio desvairado de pegar todo o capital que ele tem, jogar no chão e esperar, rezando para chover, rezando para não chover, rezando para ter sol, rezando para não ter sol... Quer dizer, nós somos meio doidos de fazer isso, pegar todas as nossas economias, jogar no chão e esperar São Pedro nos ajudar, colher e depois correr risco de mercado e coisa parecida. Então, a agricultura é uma coisa especial. Aí reside a minha preocupação nessa área: de um grande fundo, por exemplo, ser dono, em Mato Grosso, de 2 milhões de hectares - vamos imaginar, isso é possível. Aí chega um belo dia, faz a previsão de produção, e chega à conclusão de que, financeiramente, as contas não fecham. O cara mora lá em Nova York ou não sei onde e fala "Não, este ano não vou produzir; não dá, não tem retorno, eu não vou". Aí vem a preocupação: como ficam as pessoas que ali residem, que moram nos Municípios, a economia do Município, a economia do Estado, como ficam numa situação dessa? É só esse porém, e tenho certeza de que nós temos como buscar uma alternativa, uma trave... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BLAIRO MAGGI - Mas não é difícil. Eu penso em algumas saídas. Por exemplo: o cara não pode fazer isso sem avisar dois anos antes. É uma regra. É ruim para o mercado? É ruim para o mercado. Eu pelo menos penso assim, posso até ser derrotado no pensamento aqui no Congresso, vocês é que vão votar a lei, mas eu tenho só essa preocupação. Não tenho preocupação, por exemplo, com áreas de eucalipto, com áreas de cana, de fruticultura; em qualquer cultura perene que você não possa interromper de um ano para outro, qualquer parada que você for dar, você dá sinais de dois, três anos pela frente de que não vai fazer. Isso é do mercado, está tudo certo, não tem problema nenhum. E a outra parte de benefício que vem da venda de terra para estrangeiros não é propriamente a venda, mas é a possibilidade que os bancos de fora têm de financiar os produtores rurais, independentemente do seu tamanho, e ter como garantia a terra, que é a única garantia que o produtor tem para dar, que é o seu capital, a terra. Hoje, pela nossa legislação, se um banco estrangeiro der esse empréstimo e tiver que executar a propriedade, ele não pode levar a propriedade para o nome dele. Esse é um grande problema de crédito que nós temos com os bancos estrangeiros. Então, nós eliminaríamos isso, ficando só essa preocupação, e tenho certeza que vamos achar uma saída para ela. Aí eu pedi para a Senadora Ana Amélia, Presidente desta Comissão, entrar na discussão, Senador Wellington, que V. Exª levou ontem à Casa Civil, e dela eu tive a oportunidade de muito rapidamente participar, que é a questão da emancipação - tudo bem, Senador Ataídes? - dos assentamentos que foram feitos no Brasil. São milhares, milhões de hectares que estão aí que não têm documentos e que não participam do processo produtivo brasileiro ou, quando participam, é marginalmente; não têm acesso a crédito, não têm acesso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assistência técnica. O SR. BLAIRO MAGGI - ... aos programas de integração que existem no Brasil; possuem dificuldades no crédito; são marginalizados. Estão marginalizados do processo e ocupam um bom pedaço do Território brasileiro. Então, o Senador Wellington, ontem, muito feliz, estava com uma comissão lá de Mato Grosso, tentando arrancar do Governo isso. E eu aproveitei a ideia, Senador Wellington, e levei para essa comissão de que fizemos parte na Presidência da República. E, junto com o Presidente, junto com o Ministro Meirelles, junto com o do Planejamento, Dyogo, e o da Casa Civil, o Padilha... Estavam lá vários outros ministros também, e coloquei essa situação como prioridade para o Brasil. E por que como prioridade? Além de resolver o problema, o único setor da economia que o Brasil tem para sair rápido dessa crise é o da agricultura e da pecuária.
10:43 R	E o setor é muito mais rápido quando nós ampliamos a questão da nossa agroindústria. Então, nós temos que fazer dois movimentos. Um: pedir para fora, para o mercado, e aí o Presidente terá que fazer isso, ir à China, a outros lugares, como eu estou indo também, ir lá e pedir para o chinês: "Abra mais espaço para eu vender mais frango, mais boi, mais isso, mais aquilo." Mas eu tenho que ampliar minha capacidade de produção aqui, porque ela não é suficiente. Onde eu vou ampliar aqui? Onde eu vou fazer os grandes programas de integração? Os estoques de terras estão aí quase que exauridos nessa possibilidade. E o grande estoque de terra que nós temos está nos assentamentos. É a terra e são as pessoas que estão lá, querendo e prontas para produzir. Portanto, as grandes integradoras, como JBS, Marfrig, Sadia, Perdigão etc. e tal, que estão aí, estão prontas para fazer investimentos de bilhões de reais, ou de dólares. Estão prontas. Então, é combinar a venda com a produção, e aí entra a questão da emancipação desses assentamentos, porque nós colocaríamos para dentro milhares e milhares de pessoas para produzir, com vontade de produzir, com terra, com acesso à terra, que não têm o documento. Não custa nada para o País, não custa nada para o Governo regularizar isso. Não custa dinheiro, é atitude. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Fora do microfone.) - É o contrário. O SR. BLAIRO MAGGI - É atitude, pegar e fazer. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É até renda, porque, ao regularizar, eles pagam para o Governo. O SR. BLAIRO MAGGI - Claro, vai ter renda, vai ter tudo. Então, essa foi uma pauta que nós discutimos ontem. Recebi o apoio integral dos ministros que lá estavam, e a coisa deve andar. Agora, como disse aqui o nosso Senador da Bahia: onde você está pisando é sua prioridade. Eu tenho medo: eu saio de uma reunião, e as coisas ficam lá. Então, nós temos que fazer a gestão, a pressão, e por isso eu convoquei aqui a Presidente da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para entrar nessa discussão com muita força, com veemência, para a gente desencravar isso e ajudar o País a sair da crise. Pois não, Senador. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Esse é um tema, Senador, que a gente tem debatido com muita frequência: a regularização fundiária. Já fizemos várias audiências públicas, já convocamos o pessoal do antigo MDA, a Serfal, o Terra Legal, só que, infelizmente, as coisas não estão caminhando... Tem que ter vontade política, vontade de governo para isso. O SR. BLAIRO MAGGI - Mas agora, Acir, eu espero que nós tenhamos um comando para fazer isso. Eu até me propus, lá na reunião em que estava o Senador Wellington, e me propus ontem lá, na comissão dos ministros também: se ninguém quer fazer isso, mande para mim, que eu faço. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com certeza faz. O SR. BLAIRO MAGGI - Mande para o MAPA, que nós organizamos para fazer esse negócio caminhar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Porque é uma vontade de governo, uma decisão de governo. O SR. BLAIRO MAGGI - É vontade do governo, é determinação. Nós não temos dinheiro novo para fazer as coisas, mas nós temos coisas velhas para fazer, para mudar e trazer dinheiro novo. Essa é a diferença. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Ministro Blairo Maggi. O Senador Ataídes Oliveira está presente, também do Centro-Oeste, Tocantins aqui, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, também esteve o Piauí, Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Minas Gerais, com o Senador Antonio Anastasia. Queria também dizer que o José Azevedo falou sobre o glifosato, fazendo uma relação com o desaparecimento de abelhas. Nós fizemos uma discussão muito técnica aqui, lembram? Eu requeri; era Presidente o Acir. Eu requeri essa audiência, provocada por uma pessoa que lida com isso, e não foi comprovada cientificamente essa relação, até porque existem práticas que pegam os enxames de abelhas e levam num caminhão para uma região para polinização das plantas. Técnicas e práticas de que eu nem tinha conhecimento foram mostradas aqui pelos especialistas. Nós precisamos ter cuidado no trato das questões para não chegarmos a atitudes alarmistas.
10:47 R	Peço desculpas, pois estou falando para o Ministro da Agricultura e não vou ensinar o padre a rezar missa, mas o Brasil é um país de dimensão continental. Nenhum país do mundo deste tamanho tem um território tão amplo de agricultura tropical, colhendo de duas a três safras. Como fazer isso a não ser com a proteção que a indústria agroquímica oferece, com os produtos que a ciência nos traz? Diz-se que o Sri Lanka proibiu, mas qual é o papel econômico de produção de soja ou de milho do Sri Lanka? Qual é? Nós temos que comparar coisas iguais com coisas iguais: a Argentina com o Brasil, a Austrália com o Brasil, os Estados Unidos com o Brasil, mas não se pode comparar o Brasil com o Sri Lanka nessa área. Eu penso que essa é a lógica. Na Europa, que países europeus plantam a mesma quantidade de soja que o Brasil planta, utilizando as práticas e os manejos de plantio direto na palha, que foi um avanço do ponto de vista da proteção do solo? Então, este debate tem que ir pelo lado científico, da comprovação científica, e não, muitas vezes, fugir dessa questão por um viés mais ideológico do que propriamente um viés da ciência. Então, passo a palavra para o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Srª Presidente. Eu quero só fazer um breve registro, uma breve fala. Eu queria ter participado hoje desta audiência, mas, lamentavelmente, não foi possível. Mas chego aqui e vejo a parte mais importante: este querido amigo nosso, o Senador Blairo Maggi, dizendo que, se não fizerem, que levem para ele que ele faz. Eu sei que ele faz. Permita-me dizer, Senador Blairo, que, como sabe V. Exª, eu tenho uma admiração especial pelo amigo. É chão de fábrica. V. Exª é chão de fábrica: pega e faz. E o problema fundiário no Brasil é muito mais grave do que nós pensamos. Lá no Tocantins, Ministro, nós temos cidades com 8 mil, 10 mil habitantes, em que nem o prédio da prefeitura é legalizado, porque o prefeito, os governos, até então, nunca disponibilizaram de uma verbazinha para fazer o georreferenciamento. Olha que absurdo! Nós temos centenas e centenas de - foi dito há poucos minutos - assentamentos na pior precariedade possível. Eu vejo que o problema não é só a grana, é a vontade de fazer a coisa. Então, fico muito feliz, viu, Senador e Ministro Blairo Maggi? Vamos precisar muito de todo esse seu conhecimento, dessa sua forma de fazer as coisas acontecerem. E, pelo Estado do Tocantins, eu vou novamente lhe procurar muito rapidamente. Eu me reuni, há uns dois anos, com o Terra Legal, com o MDA e com o Incra. O Incra tem uma participação importantíssima nesse projeto fundiário no País. O Incra tem um rio de dinheiro, mas nada faz .
10:51 R	Então, eu me reuni com todos eles, em 2014, e isso não passou de uma reunião. Mas agora, com V. Exª encampando esse projeto, eu acredito que vamos ter bons resultados. E isso passa pelo crescimento do País. A partir do momento em que o cidadão tem o seu lotezinho, a sua casinha legalizada, ele vai poder pagar as taxas cartoriais, vai poder fazer o seu financiamento junto a banco. Enfim, parabéns, estou contente e vou procurar o querido amigo e Ministro Blairo para vermos o caso do Tocantins. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Ataídes Oliveira. Eu queria agradecer imensamente, em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de todos os Senadores que a integram - tenho a alegria de ter aqui o nosso Vice-Presidente -, de todos os Senadores que nos deram a honra do comparecimento aqui para prestigiar o Ministro, ao nosso colega Senador Blairo Maggi pelas informações que trouxe, pela disposição de protagonizar um trabalho que vem em nome do interesse nacional, do interesse coletivo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Antes de terminar, Senadora, eu queria dizer que, tão logo falei, recebi um apelo de Mato Grosso do Sul para que - sei que não é a área de V. Exª - V. Exª pudesse também interceder na questão, ou pelo menos dizer no Governo da dificuldade que existe - o Estado de V. Exª e a Bahia também têm esse problema - em relação à demarcação de terras indígenas. No meu Estado existe conflito, isso é um barril de pólvora, e é preciso que o Ministro da Justiça, o pessoal chame atenção para essa realidade. Nós também precisamos aprovar na Câmara aquela PEC que nós já aprovamos no Senado. Nós temos que resolver a questão de demarcação, porque esse conflito é uma tragédia anunciada. Eu fico sempre apreensivo. É compreensível porque V. Exª está ali no meio, é da agricultura, e o assunto diz respeito aos produtores, que às vezes estão na terra há 30, 40, 50 anos. No caso de Mato Grosso do Sul, eles detêm o título. Eles compraram ou do Mato Grosso uno ou do Governo Federal. Então, lá não existe grileiro nem invasor. Para aquele pessoal só há um jeito: indenizar o valor da benfeitoria e o valor da terra nua. Não há outra forma de se fazer isso. Então, eu faço esse apelo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Waldemir Moka. Eu vou repassar também ao Presidente da Embrapa uma correspondência que recebi do Dr. Cláudio Kaminski, representante em Brasília do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Seção Sindical Embrapa Sede, que fala sobre essas questões. Eu acho que o diálogo é sempre o melhor caminho para a solução das ponderações e das reivindicações. Renovo, portanto, o agradecimento, em nome da Comissão, ao Ministro Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senador da República, ex-Governador do Mato Grosso, e a toda a sua equipe, na pessoa do Secretário Executivo, o Eumar. Quero dizer a todos que as contribuições foram extremamente valiosas. E vamos aqui seguir a sua sugestão de pauta para a questão das emancipações dos assentamentos, que é um tema de que a Comissão já vem cuidando.
10:55 R	Quero agradecer também - como Senadora do Rio Grande do Sul, falo em nome dos Senadores gaúchos - a sua presença na Expointer deste ano, com toda a sua equipe, que montará o seu gabinete lá, e a participação na audiência pública que esta Comissão fará... O SR. BLAIRO MAGGI - Com um churrasco. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vai ser especial para o senhor, muito especial. O Rio Grande do Sul também exporta boi em pé, dentro dessa lógica que o senhor aqui mostrou, de que, claro, é direito do agricultor, na sua atividade, obter renda para isso. Muito obrigada a todas as Srªs e os Srs. Senadores pela compreensão, pelo apoio, por transformar esta audiência pública em uma das mais importantes deste ano na Comissão. Muito obrigada, Ministro. Boa sorte! Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas e 3 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/06/2016 - 17ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária